{
    "I - Portaria": {
        "1778589": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle - mat. nº 501.687-9\r\n- mat. nº 3.041.558-2\r\nCristina Marcelo dos Santos - mat. nº 5.013.366-9\r\nSuplente: Caio de Souza Fellipe - mat. nº 3.049.129-4\r\nCélia Regina de Jesus Ferreira Neves - mat. nº 5.008.082-9\r\nSuplente: Kelly Christiane Ferreira dos Santos - mat. nº 5.002.517-0\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA BAIXADAS LITORÂNEAS - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Baixadas Litorâneas - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nRoberto Chevallier Ferreira Coelho - mat. nº 3.041.370-2\r\n- mat. nº 5.020.330-6 \r\nSirléa de Paula Azevedo - mat. nº 5.020.503-8\r\nSuplente: Rosimarylane M. Malaquias - mat. nº 1.202.196-0\r\nValéria Gonçalves - mat. nº 5.005.448-5\r\nSuplente: Francisca Conceição Meireles da Paixão - mat. nº 5.006.351-0\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA METROPOLITANA VI - SEEDUC, NOS TERMOS ESTADUAL Nº 44.489/2013, E ART. 5º DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa da Metropolitana VI - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nValcirene Gonçalves de Oliveira - mat. nº 5.010.357-1\r\n- mat. nº 3.043.924-4\r\nJaqueline da Rosa Rohan - mat. nº 280.082-9\r\nSuplente: Jussara Magalhães da Silva - mat. nº 5.021.860-1\r\nDoralice Maria Gomes - mat. nº 5.007.996-1\r\nSuplente: Larissa de Jesus Souza - mat. nº 3.041.650-7\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NOROESTE FLUMINENSE - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, E ART. 5º \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Noroeste Fluminense - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nAntonio Francisco Degli Espoti de Oliveira - mat. nº 938.789-5\r\nVagner Pereira de Oliveira - mat. nº 3.041.283-7\r\nCristiane Ramos dos Santos - mat. nº 5.005.814-8\r\nSuplente: Ambrosina Aparecida Corrêa Lima Antunes - mat. nº 246.433-7\r\nRonie Aluís da Silva Coelho - mat. nº 804.802-7\r\nSuplente: Marília de Oliveira Degli Espoti Zanon - mat. nº 3.051.009- 3\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VII - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013; e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana VII - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nJosé Carlos da Silva Barbosa - mat. nº 5.010.141-9\r\n- mat. nº 3.041.198-5\r\nRodrigo Nunes de Sá - mat. nº 3.041.205-0\r\nSuplente: Kelly Cristina Gonçalves dos Santos - mat. nº 3.041.142-5\r\nSandro Lacerda de Souza - mat. nº 5.009.268-3\r\nSuplente: Cláudia Andrea Barreiros Marinho - mat. nº 5.015.351-9\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana IV - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nVera Lúcia Pereira da Costa - mat. nº 944.829-1\r\n- mat. nº 3.041.222-5\r\nMagali Terezinha Felix da Costa - mat. nº 280.559-6\r\nSuplente: Marcus Vinícius dos Santos - mat. nº 3.041.229-0\r\nGilmar Domingos de Souza - mat. nº 3.041.233-2\r\nSuplente: Bruno Fraga Mendes - mat. nº 3.048.702-9\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA V - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, E ART. 5º \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana V - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nAndreia Brito dos Reis - mat. nº 5.010.950-3\r\n- mat. nº 5.010.467-8\r\nMaria Inez Crespo Veloso da Silva - mat. nº 271.233-9\r\nSuplente: Beatriz dos Santos Gurgel - mat. nº 3.043.531-7\r\nEduardo Gomes do Carmo - mat. nº 3.041.448-6\r\nSuplente: Ailton Barreto Castricini - mat. nº 3.051.464-0\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA NORTE FLUMINENSE - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, E ART. 5º \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Norte Fluminense - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nAna Cristina Ribeiro Escocard da Fonseca - mat. nº 5.024.227-0\r\n- mat. nº 5.021.223-2\r\nSidnea da Silveira Souza Matos - mat. nº 188.895-7\r\nSuplente: Flávia de Almeida Barreto Macedo - mat. nº 5.003.981-7\r\nPaola Clayr de Arruda - mat. nº 3.042.035-0\r\nSuplente: Jeanea Fulli do Nascimento Manhães - mat. nº 5.025.160-2\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 255\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II - SEEDUC, NOS TERMOS DO § 1º 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Serrana II - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nPaulo Roberto Cusat dos Santos - mat. nº 272.116-5\r\n- mat. nº 5.001.439-8\r\n- mat. nº 5.003.267-1\r\nSuplente: Denise Mello da Silva Pinto - mat. nº 804.611-2\r\nJoão Carlos Moreira Vicente Silva - mat. nº 3.041.712-5\r\nSuplente: Rafael de Jesus Albuquerque - mat. nº 3.041.067-4\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA MÉDIO PARAÍBA - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Médio Paraíba - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nFabiano Vicente Figueira - mat. nº 3.041.386-8\r\n- mat. nº 5.007.560-5\r\nMônica Querne Ribeiro Monteiro - mat. nº 5.007.442-6\r\nSuplente: Fernando Alexandre Correa Junior - mat. nº 3.049.860-4\r\nRosana Alencar de Moraes - mat. nº 3.041.389-2\r\nSuplente: Lucilene Aparecida Silva Oliveira - mat. nº 5.019.772-2\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SER RANA I - SEEDUC, NOS TERMOS DO ART.5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Serrana I - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nAna Maria Martins Dias Pimenta - mat. nº 5.001.846-4\r\n- mat. nº 5.001.110-5\r\nCarlos Eduardo Machado Soares Júnior - mat. nº 3.041.498-1\r\nSuplente: Raquel Mayworm - mat. nº 5.001.126-1\r\nRenata Cavalcanti de Albuquerque lemos Afonso Pereira - mat. nº 3.041.484-1\r\nSuplente: Lúcia Helena de Oliveira Silva Vieira - mat. nº 828.614-8\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana III - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nSamantha Cristina da Silva Fayão - mat. nº 5.007.675-1\r\nSuplente: Aden Tenório de Albuquerque- mat. nº 5.003.666-4\r\nFelippe Gomes Almeida - mat. nº 3.041.286-0\r\nSuplente: Evanir da Rocha Motta - mat. nº 3.041.272-0\r\nVinicius de Jesus Ferreira - mat. nº 3.041.264-7\r\nSuplente: Rafael Pires da Silva - mat. nº 3.041.270-4\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA II - SEEDUC, NOS TERMOS DO §5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Metropolitana II - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro - mat. nº 943.265-9\r\n- mat. nº 5.020.057-5\r\nAna Valéria Cordeiro de Oliveira Pinheiro - mat. nº 5.021.203-4\r\nSuplente: Wando Gomes Pio dos Santos - mat. nº 3.049.744-0\r\nCristiane Ramos Rosário - mat. nº 5.017.526-4\r\nSuplente: Valdeir do Nascimento - mat. nº 3.060.385-6\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL - SEEDUC, NOS TERMOS DO § 1º 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, \r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa Centro Sul - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nGustavo Mello Gouveia Ribeiro - mat. nº 3.041.351-2\r\n- mat. nº 5.001.920-7\r\nRosinéa Ferreira da Costa - mat. nº 5.001.915-7\r\nSuplente: Caroline Carvalho de Souza Oliveira Eiras - mat. nº 950.711-2\r\nMaxwel Barbosa de Fátima - mat. nº 3.041.324-9\r\nSuplente: Selma de Carvalho Barbosa - mat. nº 5.018.899-4\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, DA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA METROPOLITANA I - SEEDUC, NOS TERMOS 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489/2013, DA PORTARIA CGE Nº179/2014.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/9670/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para Levantamento, Ajuste Inicial e Depreciação dos Bens Móveis, da Diretoria Regional Administrativa da Metropolitana I - SEEDUC e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \r\nRegina da Cruz Miguéis Salvato - mat. nº 233.298-9\r\n- mat. nº 3.041.081-5\r\nRita de Cássia Gomes - mat. nº 270.246-2\r\nSuplente: Lilian Gonçalves Chaves - mat. nº 3.041.082-3\r\nSonia Maria Mendes Barbosa - mat. nº 271.932-6\r\nSuplente: Michelle Coutinho Siqueira - mat. nº 3.041.070-8\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1778589\r\n"
        ],
        "1778619": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído, Esterilização pelo Método de Plasma Calor úmido. \r\nLicença: \r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBrilho Natural Indústria e Comércio de Saneantes Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Remanso, s/nº, Lotes 14, 15 e 16, Quadra 104 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17.302.964/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.11568/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n454/2014\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nAbrigo para Idosos. \r\nLicença: \r\n455/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 1778619\r\n"
        ],
        "1778692": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nDE TALENTOS\r\nCOORDENADOR E DA DIRETORA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n, INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO (LTN) 2015 PARA CONHECIMENTO DOS INSTRUTORES INTERNOS E EXTERNOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (PACT) 2015.\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS Portaria Conjunta EFAZ/CRH 001-2012, art. 30,\r\nRESOLVEM:\r\nPublicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disciplinas integrantes do Levantamento de Necessidades de Treinamento - LNT 2015 - Anexo Único desta Portaria Conjunta - para conhecimento do público em geral e, especialmente, de instrutores internos e externos, com vistas à execução e desenvolvimento, no exercício de 2015, do Plano Anual de Capacitação e Treinamento (PACT).\r\nConsidera-se como Instrutoria Interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual instituiu o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular.\r\nA atividade de Instrutoria Interna na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº 44.114/2013 (D.O. de 14/03/2013) e está regulamentada pela Resolução SEFAZ 624, de 08 de maio de 2013 (D.O. de 10/05/2013).\r\nConsidera-se como Instrutoria Externa o exercício temporário da função de professor, desempenhada por profissionais externos ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 (D.O. 02/02/2012), a qual instituiu o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ.\r\nOs instrutores interessados (Internos e Externos) que se considerem aptos a ministrar as disciplinas listadas no Levantamento de Necessidades de Treinamento LNT 2015 - Anexo Único - devem entrar em contato com a Escola Fazendária, pelo endereço eletrônico escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br, indicando a(s) respectiva(s) capacitação(ões) de interesse.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nDISCIPLINAS INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO 2015\r\nN°\r\nDISCIPLINAS\r\n1\r\nREDAÇÃO OFICIAL E OFICINA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n2\r\nORATÓRIA E TÉCNICAS DE APRESENTAÇÃO\r\n3\r\nINGLÊS - BÁSICO\r\n4\r\nINGLÊS\r\n5\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\n6\r\nÉTICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS \r\n7\r\nMOTIVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA\r\n8\r\nTÉCNICAS DE ENTREVISTA PARA AUDITORIA\r\n9\r\nÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n10\r\nATENDIMENTO AO PÚBLICO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n11\r\nÉTICA, ATENDIMENTO E ENERGIZAÇÃO DE EQUIPE\r\n12\r\nCURSO DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA\r\n13\r\nCURSO DE MEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS\r\n14\r\nSIAFE-RIO - EXECUÇÃO BÁSICA\r\n15\r\nSIAFE-RIO - EXECUÇÃO MULTIPLICADOR\r\n16\r\nSIAFE-RIO - EXTRATOR DE RELATÓRIOS\r\n17\r\nCURSO DE GESTÃO\r\n18\r\nACCESS BÁSICO\r\n19\r\nACCESS AVANÇADO\r\n20\r\nESTATÍSTICA EM EXCEL\r\n21\r\nEXCEL - AVANÇADO\r\n22\r\nEXCEL - MACROS e VBA\r\n23\r\nPOWER POINT\r\n24\r\nSISTEMA VISIO: APLICABILIDADE NO CONTEXTO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n25\r\nEXCEL BÁSICO E INTERMEDIÁRIO\r\n26\r\nSISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO\r\n27\r\nEXCEL APLICADO À FISCALIZAÇÃO\r\n28\r\nCOGNOS\r\n29\r\nCOGNOS AVANÇADO\r\n30\r\nACCESS APLICADO À FISCALIZAÇÃO\r\n31\r\nMS WORD\r\n32\r\nWIKIS CORPORATIVAS\r\n33\r\nSHAREPOINT\r\n34\r\nARQUIVO\r\n35\r\nAUDITORIA INTERNA - ISO\r\n36\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n37\r\nCONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\n38\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n39\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n40\r\nPLANEJAMENTO DE AUDITORIA - PARTE I\r\n41\r\nPLANEJAMENTO DE AUDITORIA - PARTE II\r\n42\r\nTOMADA DE CONTAS\r\n43\r\nRESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PERANTE O TCU\r\n44\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n45\r\nAUDITORIA DE CONTRATOS\r\n46\r\nTERMOS DE REFERENCIA E PROJETOS BÁSICOS\r\n47\r\n123/06)\r\n48\r\nCONTABILIDADE APLICA AO SETOR PÚBLICO - Noções Gerais\r\n49\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: OBRIGAÇÕES SOBRE SERVIÇOS RELATIVOS ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS\r\n50\r\nCUSTOS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS\r\n51\r\nLICITAÇÕES COM ABORDAGEM AO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC E CONTRATOS\r\n52\r\nEXECUÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PÚBLICOS\r\n53\r\nDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n54\r\nPROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E RESTOS A PAGAR\r\n55\r\nCONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - TRATAMENTO DO IMOBILIZADO E INTANGÍVEL\r\n56\r\nCURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n57\r\nANÁLISE E CONCILIAÇÃO DE CONTAS\r\n58\r\nORÇAMENTO PÚBLICO\r\n59\r\nSINDICÂNCIA (IN COMPANY)\r\n60\r\nFUNDAMENTAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n61\r\nPADRONIZAÇÃO EM PRÁTICAS PROCESSUAIS\r\n62\r\nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA \r\n63\r\nIMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DOAÇÃO\r\n64\r\nSIMPLES NACIONAL\r\n65\r\nICMS (nas operações de importação/exportação)\r\n66\r\nEMISSÃO DE CUPOM FISCAL E POS (POINT OF SALE)\r\n67\r\nBENEFÍCIOS FISCAIS\r\n68\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO ESTADUAL (aplicado)\r\n69\r\nTÉCNICAS DE ENTREVISTA\r\n70\r\nCLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS \r\n71\r\nATUALIZAÇÃO DOS AUDITORES SOBRE A MUDANÇA NAS PENALIDADES\r\n72\r\nAUDITOR ELETRÔNICO BR\r\n73\r\nTÉCNICA LEGISLATIVA\r\n74\r\nNOTA FISCAL DO CONSUMIDOR-E\r\n75\r\nGERENCIMENTO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n76\r\nESTATÍSTICA - LINGUAGEM R\r\nId: 1778692\r\n"
        ],
        "1778829": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 424 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ESTUDOS, PESQUISA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/6237/2014,\r\n- que qualidade de vida no ambiente de trabalho é efetividade organizacional, à medida que contribui para redução de indicadores negativos, tais como: falhas, retrabalho, gasto de material, danificação de equipamentos, queda de produtividade e qualidade do trabalho, acidentes de trabalho, licenças-saúde e aposentadorias precoces;\r\n- que saúde como qualidade de vida, vincula-se aos direitos humanos, ao trabalho, a educação e ao lazer; e\r\n- que a preservação, a prevenção e a atenção à saúde dependem de ações individuais e coletivas e da implementação de uma proposta reflexiva sobre o conceito de vida saudável;\r\n- Instituir o Programa de Estudos, Pesquisa e Promoção da Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho, no âmbito da FAETEC, tendo como objetivos:\r\ncontribuir para a melhoria da qualidade do servidor público através do desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho;\r\nproporcionar canais de comunicação que divulguem as ações do programa e todas as informações referentes à Qualidade de Vida no Trabalho;\r\nestabelecer uma ação institucional que vise contemplar a humanização no ambiente de trabalho;\r\nzelar pelas condições físicas e de gestão que visem o bem-estar dos servidores;\r\ndesenvolver atividades preventivas do bem-estar coletivo e individual dos servidores;\r\ndesenvolver pesquisas aplicadas ao bom ambiente, considerando os diversos níveis ergonômicos e demais fatores relevantes;\r\ndesenvolver ações que envolvam a discussão de práticas de gestão tais como autonomia, flexibilidade e cooperação.\r\n- O Programa de Estudos, Pesquisa e Promoção da Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho ficará vinculado à Escola do Servidor/FOCO e será uma ação conjunta de unidades/subunidades e setores administrativos que possam contribuir para o desenvolvimento e manutenção do programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\nId: 1778829\r\n"
        ],
        "1778878": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/8.950/2012; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 40/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 39/2014, celebrados entre o Município de PARAÍBA DO SUL e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1778878\r\n"
        ],
        "1778910": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS DE CONSUMO DO ALMOXARIFADO DO INEA E FUNDRHI DO EXERCÍCIO DE 2014.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.101/2007 e Decreto nº 41.628/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI durante o exercício de 2014.\r\n- Designar DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, Chefe deServiço de Apoio a Unidades Descentralizadas, matrícula nº 390.201-2, ALVARO SILVA DE MOURA, Auxiliar de Escritório, matrícula nº 2701117-0, JOÃO CARLOS DA SILVA, Agente de Portaria, matrícula nº 360.545-8 e GILBERTO LUIZ DE SOUZA, Auxiliar Operacional, matrícula n° 2701508-0, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do INEA e do FUNDRHI, situado à Av. Sacadura Cabral nº 103, sobreloja, Saúde - Centro - RJ, com vistas à avaliação dos bens de consumo do INEA e do FUNDRHI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1778910\r\n"
        ],
        "1778921": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO E DO ACERVO DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ CEDIDO AO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n° E- 18/002/1066/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a responsável pelos bens patrimoniais do Administrativo e do Acervo do MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Heloisa Helena Queiroz, matrícula n° 11/195.282-9, Gerente de Museus, conforme indicação da V. Exª. Secretário Municipal de Cultura.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de maio de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1778921\r\n"
        ],
        "1778942": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "O XIII\r\nNº 274 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A ISICA DO ALMOXARIFADO\r\nno uso de suas atribuições legais, em cumprimento a Deliberação TCE/198/1996 - Seção IV - art. 17,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Inspeção Física, visando proceder levantamento dos bens materiais existentes no Serviço de Almoxarifado até 31.12.2013:\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS - Assistente Administrativo, matrícula nº 1803573-3\r\nRICARDO SELEM - Agente Administrativo, matrícula nº 1803535\r\nFRANCISCO PEREIRA FIRMES - Diretor de Divisão, matrícula nº 5626663-0\r\n\r\nFica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014 \r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\nPresidente\r\nId: 1778942\r\n"
        ],
        "1778951": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979 \r\nRESOLVE:\r\nDesignar TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, Assessora- Chefe, ID Funcional n° 41491890, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, na ausência do seu titular, no período de 02 a 31 de janeiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 02 a 31 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1778951\r\n"
        ],
        "1778961": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/330/2014,\r\n:\r\na necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia; \r\na necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado; \r\na necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\na necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis;\r\nRESOLVE: \r\n- Estabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do Detran/RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\n- Conforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação. Parágrafo único. A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\n- As auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\n- Ao final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2015, nos bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n04/02/2015\r\n04/02/2015\r\nASCOM - Assessoria de Comunicação Social\r\n02\r\n24/02/2015\r\n26/02/2015\r\nDiretoria de Habilitação - Gabinete\r\n03\r\n17/03/2015\r\n17/03/2015\r\nDiretoria de Habilitação - Divisão de Aprendizagem\r\n04\r\n30/03/2015\r\n01/04/2015\r\n- Gabinete\r\n05\r\n15/04/2015\r\n15/04/2015\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n06\r\n05/05/2015\r\n05/05/2015\r\nCoordenadoria Geral do RENACH/REFOR\r\n07\r\n19/05/2015\r\n20/05/2015\r\n3ª CIRETRAN - Nova Friburgo\r\n08\r\n09/06/2015\r\n09/06/2015\r\n7ª CIRETRAN - Caxias\r\n09\r\n23/06/2015\r\n24/06/2015\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n10\r\n08/07/2015\r\n08/07/2015\r\n18ª CIRETRAN - Resende\r\n11\r\n22/07/2015\r\n22/07/2015\r\n16ª CIRETRAN - Três Rios\r\n12\r\n11/08/2015\r\n11/08/2015\r\n22ª CIRETRAN - Rio Bonito\r\n13\r\n25/08/2015\r\n27/08/2015\r\nDiretoria de Registro de Veículos - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n14\r\n09/09/2015\r\n09/09/2015\r\n17ª CIRETRAN - Barra Mansa\r\n15\r\n22/09/2015\r\n23/09/2015\r\n12ª CIRETRAN - Macaé\r\n16\r\n06/10/2015\r\n06/10/2015\r\nDiretoria de Administração e Finanças - Divisão de Suprimentos\r\n\r\n17\r\n14/10/2015\r\n15/10/2015\r\nServ. de Almoxarifado (Bens em Almoxarifado)\r\n18\r\n21/10/2015\r\n22/10/2015\r\nServ. de Almoxarifado\r\n19\r\n04/11/2015\r\n04/11/2015\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n20\r\n12/11/2015\r\n12/11/2015\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\n21\r\n24/11/2015\r\n24/11/2015\r\nDAOP - Diretoria de Apoio Operacional\r\n22\r\n03/12/2015\r\n03/12/2015\r\nDiretoria de Registro de Veículos - Divisão de Cadastro e Informação\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do Detran/RJ, durante o exercício de 2015:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n\r\n01\r\n02/01/2015\r\n06/03/2015\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n02\r\n09/03/2015\r\n10/04/2015\r\nAssessoria de Gestão e Modernização Institucional\r\n03\r\n13/04/2015\r\n15/05/2015\r\nAssessoria de Engenharia\r\n04\r\n18/05/2015\r\n/2015\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n05\r\n/2015\r\n/2015\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n06\r\n/2015\r\n/2015\r\nDiretoria de Habilitação\r\n07\r\n/2015\r\n/2015\r\nCoordenadoria Geral de Integração de Serviços\r\n08\r\n/2015\r\n/2015\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\nId: 1778961\r\n"
        ],
        "1779003": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 338 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso de Marcelo Grosso Couto, Representante Legal do Sistema de Ensino Preparatório LTDA, instituição de Ensino privado de Educação básica, com o nome fantasia de Colégio e Curso Tamandaré, localizado com sua filial à Av. Mem de Sá, nº 302, Bairro do Centro, Município do Rio de Janeiro, para funcionar com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, e Ensino Médio, ambos presenciais, a partir do ano letivo de 2015, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010. \r\nPARECER CEE Nº 398 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniel Monteiro Garcia, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2005, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na rua Deputado Sá Rego, nº 162.475, São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/014/313/2010 - DANIEL MONTEIRO GARCIA\r\nPARECER CEE Nº 432 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Viviane Fernandes da Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Curso de Ensino Médio, concluído em 1998, no extinto Centro Educacional São Marcelino - depois CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\nProc. nº E-03/70.568/2011 - VIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 445 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciano Machado Rodrigues, referente a expedição de Certificado ou Diploma de Ensino Médio - Formação Geral, no ano de 2000, no extinto Instituto Tinoco, localizado na Rua General Canabarro, 165 - Bairro 25 de agosto - Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.001.443/2007 - LUCIANO MACHADO RODRIGUES\r\nPARECER CEE Nº 454 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adilson Quina da Costa, referente à autenticação do Histórico Escolar e do Diploma, de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2005, no extinto Centro de Ensino de Informática e Telecomunicação - CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Camara, nº 2504 - Higienópolis/RJ.\r\nProc. nº E-03/83.886/2012 - ADILSON QUINA DA COSTA\r\nPARECER CEE Nº 458 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Elicinéia Barbosa de Souza Costa, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Diploma, do 2º Grau - Formação de professores de 1ª a 4ª série, concluído em 1988, no extinto Colégio Cenecista Saldanha da Gama, localizado na Rua 28 de março, nº 37, Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.401.723/2010- ELICINÉIA BARBOSA DE SOUZA COSTA\r\nPARECER CEE Nº 460 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosilene Correia Pereira Alves, referente a expedição de Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Diploma do Curso de Técnico em Administração, concluídos em 2000 no extinto Colégio Jose Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/2504/2013 - ROSILENE CORREIA PEREIRA ALVES\r\nPARECER CEE Nº 467 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Laura Jordan Brandão Dias, no “Institut Cendrassos”, Figueres, Catalunya, Espanha, concluídos no ano letivo de 2011/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1012/2014 - LAURA JORDAN BRANDÃO DIAS\r\nPARECER CEE Nº 468 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Emanuel Garcia Jorge Tomás, no Centro Pré - Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1023/2014 - EMANUEL GARCIA JORGE TOMÁS\r\nPARECER CEE Nº 469 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Felipe Alexandre de Andrade Pereira, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Certificado do Ensino Médio, em 2001, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Maestro Felicio Toledo, nº 489, Centro, Niterói/RJ.\r\nProc. nº E-03/813.224/2012 - FELIPE ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA\r\nPARECER CEE Nº 470 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vanessa Camargo de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.003.643/2012 - VANESSA CAMARGO DE OLIVEIRA\r\nPARECER CEE Nº 471 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Ivam Silva Santin, concluídos em 2011/2012, no GEDU - Grupo Escolar “Docentes Unidos”, em Bissau, República da Guiné - Bissau, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/008/1530/2014 - IVAM SILVA SANTIN\r\nPARECER CEE Nº 478 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Victor Figueira do Carmo, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.004.457/2011 - VICTOR FIGUEIRA DO CARMO\r\nPARECER CEE Nº 484 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Adriana Barraca Silva Franco, referente a expedição de Certificado ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2002, no extinto Centro Educacional de Nova Iguaçu, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2476 - Centro - Nova Iguaçu. \r\nProc. nº E-03/10.000.364/2012 - ADRIANA BARRACA SILVA FRANCO\r\nPARECER CEE Nº 487 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por David Miguel Coelho de Sousa, na Escola Secundária de Miguel Torga, Queluz, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006-2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/722/2014 - DAVID MIGUEL COELHO DE SOUSA\r\nPARECER CEE Nº 494 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Rosa Maria Marques da Cunha, na Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga, Portugal, concluídos no ano letivo de 1997/1998, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/201.094/2010 - ROSA MARIA MARQUES DA CUNHA \r\nPARECER CEE Nº 495 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Luiz Augusto Seixas Queiroz, na “Montessori School of Anderson High School”, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1000/2013 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS QUEIROZ\r\nPARECER CEE Nº 501 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Karin Joyce Batista do Rego, referente a expedição do Histórico Escolar e Diploma relativo ao Ensino Médio - Formação de Professor, concluído em 2004, no extinto Colégio Olindense, localizado na Avenida Salgado Filho, nº 388, Olinda, Nilópolis/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.000.512/2006 - KARIN JOYCE BATISTA DO REGO\r\nPARECER CEE Nº 508 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega o pedido de credenciamento do Colégio São João Batista de Nova Friburgo Ltda., mantenedora do Colégio São João Batista de Nova Friburgo, com sede na Av. Conselheiro Julios Arp, 179, Lt, Bairro Bela Vista, Olaria, Nova Friburgo, RJ, e autorização para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos (Fundamental e Médio), Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social e Técnico em Secretariado, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE nºs 314/2009 e 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/10.500.808/2010 - COLÉGIO SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 509 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao pleito e determina arquivamento definitivo do processo CEE/RJ nº E-03/11.202.849/2012, do Centro Educacional Esplanada, a pedido da Representante Legal.\r\nProc. nº E-03/11.202.849/2012 - CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA\r\nPARECER CEE Nº 513 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luana da Silva Falcoeiras, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.000.184/2012 - LUANA DA SILVA FALCOEIRAS\r\nPARECER CEE Nº 517 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Christina Alvaro Costa Clarke, no Colégio “La Inmaculada”, Província de Trujillo, Distrito de Victor Larco, República de Peru, concluídos no ano letivo de 1997, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/61/2014 - MARIA CHRISTINA ALVARO COSTA CLARKE \r\nPARECER CEE Nº 518 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Beatrice Stefania Marciu Lima, no Liceu “Ion Necule” em Bucareste, Romênia, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/3535/2013 - BEATRICE STEFANIA MARCIU LIMA\r\nPARECER CEE Nº 521 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Giuseppe Regina Neto, concluídos em 2006/2007, no Istituto Statale Di Istruzione Técnica “A. Gramsci - J. M. Keynes” de Prato, República Italiana, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/258/2014 - GIUSEPPE REGINA NETO\r\nPARECER CEE Nº 522 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por José Luis Pino, no Instituto “Luis M. Robles”, em Córdoba, República Argentina, concluídos no ano letivo de 1985 com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/1179/2014 - JOSÉ LUIS PINO\r\nPARECER CEE Nº 523 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daniel Cohen Nissan, no “The Orde C. Wingate Chilren's Village”, conforme documento expedido por “Yemin Orde Educational Community”, Hof HaCarmel, Israel, concluídos no ano letivo de 2010 com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/385/2014 - DANIEL COHEN NISSAN\r\nPARECER CEE Nº 530 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Iracelma de Lourdes José Reis da Fonseca, na Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 5104/ Eng.º. João Beirão, Viana II, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/413/2014 - IRACELMA DE LOURDES JOSÉ REIS DA FONSECA\r\nPARECER CEE Nº 532 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Francesco Michielan, no Istituto Professionale Di Stato Industria e Artigianato “G Giorgi”, de Treviso, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2003/2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/555/2014 - FRANCESCO MICHIELAN \r\nPARECER CEE Nº 534 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Andrea Patrícia Pontes Sebastião, na Escola de Saúde Pública “Alvorecer Com Saúde”, Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2000/2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1059/2014 - ANDREA PATRÍCIA PONTES SEBASTIÃO\r\nPARECER CEE Nº 537 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Artur Silva Vidal Capão, concluídos no ano letivo de 2010/2011, na Escola Portuguesa de Moçambique - CELP - Centro de Ensino da Língua Portuguesa, República de Moçambique, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1141/2014 - ARTUR SILVA VIDAL CAPÃO\r\nPARECER CEE Nº 538 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 \r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Danillo Valdir Caputo Dala, concluídos no ano letivo de 2013, no Colégio ÁBÊCÊ, com documentação expedida pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097 ex-3030- Ingombota, em Luanda, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1038/2014 - DANILLO VALDIR CAPUTO DALA \r\nPARECER CEE Nº 539 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Isaque Pereira Lourenço, concluídos no ano letivo de 2012/2013, na “Dakar Academy”, em Dakar, Senegal, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/918/2014 - ISAQUE PEREIRA LOURENÇO\r\nPARECER CEE Nº 541 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Luísa Fernandes da Silva, concluídos no ano letivo de 2006, no Colégio “Elizangela Filomena”, com documentação expedida pelo Centro Pré - Universitário de Luanda (PUNIV - INGOMBOTA), em Luanda, República de Angola, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004.371/2007 - MARIA LUÍSA FERNANDES DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 546 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Thais Vieira dos Santos, no “Lycée Polyvalent Leon Blum”, Créteil, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2011/2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/1866/2014 - THAIS VIEIRA DOS SANTOS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo discriminado:\r\nPARECER CEE Nº 497 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fábio Daniel Mendes Mourato Gonçalves, na Escola Secundária de Odivelas, em Odivelas, Portugal, concluídos no ano letivo de 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/83.905/2012 - FÁBIO DANIEL MENDES MOURATO GONÇALVES\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/12/2014.\r\nId: 1779003\r\n"
        ],
        "1779031": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " DO ESTADO DO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 4556\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/376404/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n256, III e V e 261 e 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n182, de 09 de setembro de 2005, a qual uniformizou os procedimentos administrativos tendentes à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH;\r\nque cabe a autoridade de trânsito autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas decorrentes de descumprimento de obrigações e deveres impostos à pessoa física ou jurídica, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro; e\r\na necessidade de padronização dos procedimentos administrativos para julgamento de condutores infratores para aplicação das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - Das Normas Gerais\r\nA aplicação de restrição ao exercício do direito de dirigir veículos automotores e cassação da CNH será precedida de regular processo administrativo, assegurado ao condutor o pleno exercício do direito de defesa.\r\nA instauração do processo administrativo dar-se-á após esgotados todos os meios de defesa da infração na esfera administrativa.\r\nCAPÍTULO II - Das Penalidades\r\nSeção I - Da Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir\r\nA penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:\r\nsempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais, no período de 12 (doze) meses; e\r\npor transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir.\r\nPara fins de cumprimento do disposto no inciso I deste artigo, deverá ser considerada a data do cometimento da infração para estabelecer o período de 12 (doze) meses.\r\nSerá instaurado um único processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir mesmo que a soma dos pontos ultrapasse 20 (vinte) pontos no período de doze meses.\r\n- Os pontos relativos às infrações que prevêem, de forma específica, a aplicação da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir (inciso II), não serão computados para fins da aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo. \r\nA penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critério disposto na Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\nA reincidência ocorrerá nos casos em que o infrator incidir no disposto nos incisos I e II do artigo 3º dentro do período de 12 meses subsequentes ao cumprimento da suspensão do direito de dirigir, incluído o curso de reciclagem.\r\nSeção II - Da Cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nA aplicação da penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação será aplicada:\r\nquando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;\r\nno caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, das infrações previstas no incis 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do CTB, assim dispostas:\r\ndirigir veículo com carteira nacional de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;\r\nentregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no art. 162 do CTB;\r\npermitir que pessoa nas condições referidas no art. 162 do CTB tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;\r\ndirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;\r\ndisputar corrida por espírito de emulação;\r\npromover, na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; e\r\nutilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. \r\nquando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160 do CTB.\r\nO disposto no inciso III só poderá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória. \r\nA autoridade de trânsito, no caso do inciso III, após ser cientificada da decisão judicial, deverá notificar o condutor para entregar seu documento de habilitação (Autorização/Permissão/Carteira Nacional de Habilitação) fixando prazo não inferior a quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento.\r\nAplicada a penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação após decorrido o prazo de 2 (dois) anos de sua aplicação nos termos do § 2º do art. 263 do CTB.\r\nDecorrido o prazo a que se refere o caput deste artigo, o infrator poderá requerer sua reabilitação, atendidas as regras e disposições contidas na Resolução CONTRAN n° 168/04.\r\nA reabilitação de que trata o parágrafo anterior dar-se-á após o condutor ser aprovado no curso de reciclagem e nos exames necessários à obtenção de CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com art. 42-A da Resolução CONTRAN 04.\r\nCAPÍTULO III - Do Processo Administrativo\r\nSeção I - Da Competência\r\nO processo administrativo será instaurado, analisado e apreciado no local de registro da carteira nacional de habilitação, ainda que o condutor resida ou tenha domicílio em outro município.\r\nÉ competente para o registro, instrução, análise e julgamento do processo administrativo, a Comissão Vinte Pontos, vinculada à CoordenadoriaGeral de Julgamento e Controle de Infrações.\r\nSeção II - Da Instauração e da Notificação\r\nA INSTAURAÇÃO e a NOTIFICAÇÃO poderão ser cumpridas em um único ato administrativo contendo todos os dados constantes dos art182/2005 do CONTRAN, que será enviada ao condutor.\r\nA notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio da apresentação da defesa.\r\nA defesa do condutor será recebida no Protocolo Geral do DETRAN/RJ na Avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP - 20.071-004, bem como, nas respectivas CIRETRANs, podendo ser entregue pessoalmente ou enviada pelo CORREIO com Aviso de Recebimento - A.R para o mesmo endereço.\r\nA Defesa Prévia do Processo de Suspensão Tendente à aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH poderá também ser protocolada no Portal do DETRAN/RJ no sitio www.detran.rj.gov.br.\r\nEsgotados todos os meios previstos para notificar o infrator, a notificação dar-se-á por edital por meio de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA notificação será enviada ao condutor mediante endereço informado no Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH.\r\nA notificação devolvida por desatualização do endereço do infrator no RENACH, será considerada válida para todos os efeitos legais.\r\nO processo seguirá a revelia do infrator que, quando notificado, não apresentar defesa dentro do prazo estabelecido na notificação.\r\nOs integrantes de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais serão notificados por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, correndo os prazos a partir da efetiva ciência do infrator.\r\nSeção III - Da Defesa do Infrator\r\nA defesa deverá ser interposta por escrito, no prazo estabelecido, contendo, no mínimo, os seguintes dados:\r\nnome do órgão de registro da habilitação a que se dirige;\r\nqualificação do infrator;\r\nexposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação;\r\ndata e assinatura do requerente ou de seu representante legal.\r\nA defesa deverá ser acompanhada de cópia de identificação civil que comprove a assinatura do infrator.\r\nO infrator poderá ser representado por procurador legalmente habilitado mediante procuração simples para advogado, acompanhada da cópia da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou por procuração com firma reconhecida para terceiro, acompanhado da cópia da identidade do representante.\r\nSeção IV - Do Julgamento de Defesa Prévia\r\nUma vez julgada e não acolhida as razões de defesa pela Comissão Vinte Pontos, será expedida a notificação de penalidade e o processo administrativo ficará acautelado, por um prazo mínimo de 60 dias (sessenta dias). \r\nDa decisão que aplicou a penalidade o infrator poderá interpor recurso às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI até a data do término do prazo constante na notificação, que não será inferior a trinta dias.\r\nAcolhida as razões de defesa, o processo será encaminhado ao Núcleo de Documentos Acautelados - para anotação do resultado do julgamento deferido.\r\nO infrator poderá acompanhar o andamento do processo e seu resultado no Portal do DETRAN/RJ, no sítio .\r\nDurante a instrução do processo devem ser tomadas todas as medidas julgadas cabíveis, de ofício ou a requerimento para elucidação dos fatos.\r\nPara instrução do processo, a autoridade de trânsito poderá requerer informações dos órgãos ou entidades de trânsito \r\nA Autoridade de Trânsito deverá proferir decisão motivada, acolhendo as razões de defesa ou aplicando as penalidades pertinentes.\r\nOs órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, quando solicitados, deverão disponibilizar os documentos e informações necessários à instrução do processo administrativo, consoante expressa previsão da Resolução CONTRAN n° 182/05. \r\nSeção V - Da Aplicação da Penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e de Cassação da CNH\r\nO período de suspensão do exercício do direito de dirigir levará em conta a gravidade da(s) infração(ões), as circunstâncias em que foi(ram) cometida(s) e os antecedentes do infrator, atendidos os critérios do art. 261 do CTB, Resolução CONTRAN nº 182/2005 e ANEXO desta Portaria.\r\nDa notificação da aplicação da penalidade constarão no mínimo os seguintes dados: \r\nidentificação da unidade de trânsito responsável pela aplicação da penalidade, acompanhado do número do processo administrativo; \r\nidentificação do infrator e número do registro da CNH; \r\na penalidade aplicada e sua fundamentação legal; \r\na data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.\r\nA notificação será expedida ao infrator por remessa postal, admitido outros meios hábeis, desde que assegurada sua ciência, inclusive por meio de apresentação de recurso.\r\nO infrator que for flagrado conduzindo veículo, encerrado o prazo para a entrega do documento de habilitação ou com sua entrega voluntária, estará sujeito à multa e cassação da carteira nacional de habilitação (art. 162, II e art. 263, I, do CTB c/c art. 19, § 3º da Res05). \r\nA Carteira Nacional de Habilitação será entregue e ficará acautelada junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, mediante subscrição de termo próprio sendo devolvida após o cumprimento do prazo da penalidade imposta e aprovação no curso de reciclagem para condutores infratores - CRCI.\r\nSe quando do ato de entrega da CNH para cumprimento da penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH, o condutor/infrator informar a Autoridade de Trânsito que sua CNH foi roubada/furtada ou extraviada, deverá formalizar a informação com a entrega de formulário próprio de “Declaração de Perda/Extravio de CNH”.\r\nserá anotada no RENACH e será considerada a data da entrega da CNH, no caso do § 2º deste artigo, o prazo de suspensão e o prazo a que se refere o § 3º do art. 4º, começará a contar da data do protocolo da entrega do formulário.\r\nO condutor de veículo que possuir Habilitação Internacional para Dirigir, expedida no Brasil, que venha a cometer infração de trânsito, cuja penalidade implique a suspensão ou cassação do direito de dirigir terá o recolhimento e apreensão desta, juntamente com o documento de habilitação nacional pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, conforme Res. CONTRAN 360/10.\r\nDa Notificação para Entrega da CNH constará também a entrega da Permissão Internacional para Dirigir - PID, quando o condutor possuí-la.\r\nA Carteira Internacional expedida no Brasil não poderá substituir a CNH.\r\nO Curso de Reciclagem para condutores infratores - CRCI será ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas, para condutores penalizados nos termos do art. 261, § 2º, e art. 268 do CTB.\r\nA Prova Teórica do Curso de Reciclagem será aplicada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou instituições/entidades por eles credenciadas.\r\nSeção VI - Do Recurso\r\nA autoridade que impôs a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir ou cassação da CNH remeterá o recurso à JARI.\r\nDa decisão proferida pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI caberá recurso perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, no prazo constante na notificação que não será inferior a 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação ou publicação da decisão colegiada.\r\nO recurso ao CETRAN será interposto, da decisão do não provimento, pelo condutor/infrator, e da decisão de provimento, pela autoridade que impôs a penalidade.\r\nSeção VII - Da Prescrição\r\nA pretensão punitiva das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data da infração que ensejou a instauração do processo administrativo. \r\nO prazo prescricional será interrompido com a expedição da notificação de instauração do processo.\r\nA pretensão executória das penalidades de suspensão do exercício do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação prescreverá em 5 (cinco) anos, contados da data da notificação para a entrega da habilitação. \r\nCAPÍTULO IV - Das Disposições Finais\r\nA defesa e o recurso não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, não houver o pedido ou este for incompatível com a situação fática, sem prejuízo de que as alegações recursais sejam admitidas como comunicação de ilegalidade à autoridade administrativa.\r\nOs prazos procedimentais serão contados em dias corridos, excluindo o termo inicial e incluindo o termo final. \r\nOs prazos só se iniciam e os seus vencimentos somente ocorrem em dias e horários de expediente normal do órgão de trânsito em que o processo tenha sido instaurado.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 3851 de 02 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nDOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes dos condutores, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 182/2005 art. 16 c/c art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\nConsiderando os termos da Lei nº 12.971/2014 que altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e que passará a vigorar a partir de 01/11/2014, a aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\nUniformizar o procedimento relativo à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir na forma do disposto no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c a Resolução CONTRAN nº 182/2005, que em seu art. 16 trata dos antecedentes do infrator:\r\nArt. 261 - CTB. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.\r\nArt.16 - Res. nº 182/2005: Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:\r\nI - Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na - de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb - de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc - de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nII - Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na - de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb - de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc - de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nAnalisar (com base no prontuário do condutor) o período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB com base nos princípios estabelecidos no art. 16, acima citados, que levam em consideração o critério trifásico do art. 68 do CP (a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator) para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\nSendo assim, a nova tabela abaixo deverá ser observada no julgamento:\r\n\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 OU MAIS\r\n1 MÊS\r\n2 MESES\r\n3 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n2 MESES\r\n3 MESES\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n3 MESES\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 OU MAIS\r\n1 MÊS\r\nMESES\r\n3 MESES\r\nARTS. 218, III\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60OU MAIS\r\n2 MESES\r\n3 MESES\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\nARTS. 173, 174, 175, 176 E 191\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 OU MAIS\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 A 109\r\n110 A 119\r\n120 A 129\r\n130 A 139\r\n139 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\nMESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 OU MAIS\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n12.971/14 (APLICABILIDADE DE FATOR MULTIPLICADOR DE 5 VEZES, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 182/05, ATÉ REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRAN)\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 A 109\r\n110 A 119\r\n120 A 129\r\n130 OU MAIS\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\nOBS: O QUANTITATIVO DE PONTOS SERÁ VERIFICADO DENTRO DO PERÍODO DE 12 MESES PRETÉRITOS À DATA DA INFRAÇÃO MANDATÓRIA.\r\nId: 1779031\r\n"
        ],
        "1779040": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2898/2014\r\n9912365850\r\nId 1910203-8\r\nId 5015218-1\r\nId 1910244-5\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1779040\r\n"
        ],
        "1779121": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 05 a 11 de janeiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,0000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1779121\r\n"
        ],
        "1779122": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Isabelle de Castro Mendonça dos Santos, ID Funcional 5019012-1, pelo servidor Aylton Araujo de Oliveira, ID Funcional 4212286-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA\r\n131/2013\r\nE-04/001.719/2008\r\n1062/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1779122\r\n"
        ],
        "1779123": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nAgente de Fazenda, ID nº 1950584-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.16 - IRF Três Rios, com validade a contar de 01/01/2015.\r\nAnalista de Fazenda, ID nº 5033376-3, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.07.16 - IRF Três Rios, com validade a contar de 01/01/2015.\r\nId: 1779123\r\n"
        ],
        "1779130": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF N° 03 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2104\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n° E-05/001/242/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo de apuração de responsabilidade sobre fatos que ensejaram o pagamento à empresa GP7 Logística Ltda.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177 e Nelson Ferreira Cardoso Afonso, Identificação Funcional n° 05791480, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29 de dezembro de 2014.\r\nId: 1779130\r\n"
        ],
        "1779188": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e\r\n\r\na real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal os seguintes Auditores Tributários: Bruno Velloso Durão, ID. 4323002-4; Claudia Falcão Moreira, ID. 4344242-0; Michel Scapini de Carvalho, ID. 4365207-7; Leonardo Poggiali de Sousa, ID. 4323045-8.\r\nficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003.\r\nficam dispensados das convocações de que trata a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, ou qualquer outro ato que designe Auditores Tributários para compor as Operações Especiais de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem vigência até 30 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1779188\r\n"
        ],
        "1779211": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE SERVIÇOS CONTRATADOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Portaria PRES/GAB/273/2014, publicado no D.O. de 25.11.2014, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 90 (noventa) dias, a suspensão dos contratos constantes do Anexo Único do presente Ato, com validade a contar de 06.01.2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nPROCESSOS Nº\r\nE-23/200731/2012 - E-23/201111/2011 - E-23/202359/2010 - E- 23/200633/2011 - E-23/200409/2011 - E-23/003/513/2013 - E- 23/003/480/2013 - E-23/200730/2012 - E-23/003/595/2013 - E- 23/003/452/2014- E-23/003/015/2013 - E-23/003/277/2014 - E- 23/003/0212/2014 E-23/003/956/2013.\r\nId: 1779211\r\n"
        ],
        "1779272": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO DA COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais,\r\n- o resultado da eleição para Diretor e Vice-Diretor do Centro da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT;\r\nNomear Mauricio Quelhas Antolin, Id Funcional 4390920-5, como Diretor, e Thilene Falcão Luiz, Id Funcional 4350416-7, como Vice-Diretora, para gestão 2015/2017 do Centro da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, em conformidade com o Decreto nº 44.262, de 19 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nId: 1779272\r\n"
        ],
        "1779273": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nInstituir Comissão de contagem física de bens em Almoxarifado, para, no período de 05 a 06 de janeiro de 2015, realizar a contagem física de bens no Almoxarifado da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLEONARDO DE LIMA AZEVEDO - ID 4462252-0;\r\nTHIAGO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS - ID 4460682-6;\r\nLUIZ CÉSAR GALIZA ALVES DA SILVA - ID 4433187-8.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 05.01.2015.\r\nId: 1779273\r\n"
        ],
        "1779274": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\nProrrogar até 31 de janeiro de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no processo E-10/141.773/2009 e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJpara o ano de 2015, conforme abaixo discriminado:\r\nREGIÕES: MESES DE VISTORIAS\r\nBaixada Litorânea: JANEIRO e JULHO (55 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 126 128 130 131 133 134 136 137 138 210 211 212 213 214 215 216 217 218 301 302 303 304\r\nCosta Verde: JANEIRO e JULHO (14 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 121 122 123 124 125 300\r\nSerrana: JANEIRO e JULHO (16 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 100 101 102 103 104 200 201 202 204\r\nNorte / Noroeste: JANEIRO e JULHO (10 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 114 115 116 117 120 208\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: FEVEREIRO e AGOSTO (19 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 105 106 108 109 110 111 112 113 205 206 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: FEVEREIRO e\r\nAGOSTO (77 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 501 503 507 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: MARÇO e\r\nSETEMBRO (94 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 500 502 504 505 517 548 555 559 560\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: ABRIL e OUTUBRO (49 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 540 543 551 552 554 557 561 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: ABRIL e OUTUBRO (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 508 509 510 516 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: MAIO e NOVEMBRO (91 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 514 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 533 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: JUNHO e DEZEMBRO (91 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 528 529 530 531 532 534 535 536 537 538 546 549 550 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria no mês anterior ao previsto para a realização da vistoria do veículo.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos a seguir devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, ou apresentar na CTC, cópias autênticas dos documentos renovados que ficarão arquivados na respectiva pasta individual:\r\n) CRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria;\r\nApólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral,\r\nCadastro de endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema SUPREMUS;\r\nCNH do permissionário e motoristas auxiliares;\r\nCertificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\n) Certificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN; \r\nNão possuir débitos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos;\r\nO GPS deve estar sendo regularmente transmitido ao CCO do DETRO/RJ;\r\nEstar em dia com o envio do BOM-STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cíveis e criminais, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federais (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\nO não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado na CTC do DETRO/RJ, ou pelo módulo de atendimento aos permissionários do STC existente no Portal do DETRO/RJ (SUPREMUS)anexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado,sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria deverá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC. \r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais: CRLV, Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação, CNH, Certificado do Tacógrafo, Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168 e o boleto quitado da TVF referente ao último mês.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 03 (três) dias de antecedência autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1779274\r\n"
        ],
        "1779288": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o que consta no Processo nº E- 04/036/191/2014,\r\n\r\nOs contribuintes relacionados, no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\nSubsecretário da Receita\r\nCNPJ\r\nRazão Social\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início\r\nda autorização\r\n40.432.544/0863-51\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22-2010/0002123-8\r\n08/12/2014\r\nId: 1779288\r\n"
        ],
        "1779316": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFIRMA NOVO ENTENDIMENTO QUANTO ÀS MERCADORIAS INCLUÍDAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS \r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de uniformização do entendimento das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS nº 26/04, de 18 de junho de 2004, e considerando que essas unidades federadas adotam o regime de substituição tributária nas operações com \"rações tipo pet\", classificadas na posição 23.09 da NCMpara todos animais domésticos,\r\nRESOLVE:\r\nPara os efeitos do Protocolo ICMS 26/2004, considera-se rações tipo “pet” para animais domésticos as destinadas a cães, gatos, pássaros canoros e ornamentais e peixes de aquário.\r\nEm relação às rações destinadas a pássaros canoros e ornamentais e peixes de aquário, o regime de substituição tributária será aplicável a partir de 01 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ST nº 136, de 14 de setembro de 2004.\r\nde 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1779316\r\n"
        ],
        "1779339": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n05 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, os empregados a seguir indicados:\r\nPregoeiro Titular:\r\nAna Cristina Pinheiro Rosa - matrícula nº 0491-1 - Id. Funcional 616557.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 0256-8 - Id. Funcional 2706852.\r\nEquipe de Apoio:\r\nIsabel Cristina Oliveira dos Santos - matrícula nº 0235-2 - Id. Funcional 2706246;\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - matrícula nº 0454-9 - Id. Funcional 4397060;\r\nSolange de Souza Dias - matrícula n° 0457-2 - Id. Funcional 4411760.\r\n- Os empregados indicados na presente designação exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1779339\r\n"
        ],
        "1779345": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n17\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n/2014\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 1779345\r\n"
        ],
        "1779347": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28.07.2014\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 419 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA - PARA AS FACULDADES DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO E PARA OS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO DA REDE FAETEC.\r\nArt 1º \r\nOnde se lê:\r\n§ 2º - Todos os integrantes da CPA contarão com um suplente, eleito pelos seus pares, que os substituirão em seus impedimentos e impossibilidades, exceto o suplente do representante da sociedade civil que será indicado pelos membros da CPA.\r\nLeia -se:\r\n§ 2º - Todos os Segmentos da CPA contarão com um suplente, eleito pelos seus pares, que os substituirão em seus impedimentos e impossibilidades, exceto o suplente do representante da sociedade civil que será indicado pelos membros da CPA\r\nId: 1779347\r\n"
        ],
        "1779355": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 528 de 12/06/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 20, de 06 de fevereiro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, em substituição a Sérgio da Silva Medeiros.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n*Omitida no D.O. de 08/12/2014.\r\nId: 1779355\r\n"
        ],
        "1779429": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nNº 4556\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO TENDENTE À SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO MBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDOSIMETRIA PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA: CJC - COMISSÃO VINTE PONTOS\r\nConsiderando a necessidade de se observar os antecedentes dos condutores, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 182/2005 art. 16 c/c o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\nConsiderando os termos da Lei nº 12.971/2014 que altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e que passará a vigorar a partir de 01/11/2014, a aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\nUniformizar o procedimento relativo à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir na forma do disposto no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro c/c a Resolução CONTRAN Nº 182/2005, que em seu artigo 16 trata dos antecedentes do infrator:\r\nArt. 261 - CTB. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada, nos casos previstos neste Código, pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois anos, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN.\r\n“Art.16, Res. 182/2005: Na aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir a autoridade levará em conta a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB, observados os seguintes critérios:\r\nI - Para infratores não reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na- de 01 (um) a 03 (três) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb- de 02 (dois) a 07 (sete) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc- de 04 (quatro) a 12 (doze) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nII - Para infratores reincidentes na penalidade de suspensão do direito de dirigir no período de doze meses:\r\na- de 06 (seis) a 10 (dez) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais não sejam previstas multas agravadas;\r\nb- de 08 (oito) a 16 (dezesseis) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de três vezes;\r\nc- de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses, para penalidades de suspensão do direito de dirigir aplicadas em razão de infrações para as quais sejam previstas multas agravadas com fator multiplicador de cinco vezes.\r\nAnalisar (com base no prontuário do condutor) o período de 12 meses antecedentes à data do cometimento da infração mandatória que ensejar o processo, para estabelecer o período da suspensão, na forma do art. 261 do CTB com base nos princípios estabelecidos no art. 16, acima citados, que levam em consideração o critério trifásico do art. 68 do CP (a gravidade da infração, as circunstâncias em que foi cometida e os antecedentes do infrator) para a aplicação da dosimetria da penalidade; \r\nSendo assim, a nova tabela abaixo deverá ser observada no julgamento:\r\n\r\nPONTOS\r\n29\r\n39\r\nU MAIS\r\nMÊS\r\nMESES\r\nMESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n2 MESES\r\n3 MESES\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n3 MESES\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nARTS. 170, 210, 244 E INCISOS\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 OU MAIS\r\n1 MÊS\r\nMESES\r\nMESES\r\nARTS. 218, III\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\nU MAIS\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nMESES\r\nARTS. 173, 174, 175, 176 E 191\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 OU MAIS\r\n4 MESES\r\n5 MESES\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\nTABELA DE REINCIDÊNCIA\r\nPONTUÁVEIS - INFRAÇÕES NÃO AGRAVADAS\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 OU\r\nMAIS\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nPONTOS\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 A 109\r\n110 A 119\r\n120 A 129\r\n130 A 139\r\n139 OU MAIS\r\n1 INFRAÇÃO\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\nMESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\n2 INFRAÇÕES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\n3 INFRAÇÕES OU MAIS\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\nHAVENDO 2 INFRAÇÕES COM FATOR DIFERENTE APLICAR-SE-Á O TEMPO DA MAIS GRAVE\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29 \r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 OU MAIS\r\n6 MESES\r\n7 MESES\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 OU MAIS\r\n8 MESES\r\n9 MESES\r\n10 MESES\r\n11 MESES\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\nMANDATÓRIAS - COM FATOR DE AGRAVO 10, CONFORME LEI 12.971/14 (APLICABILIDADE DE FATOR MULTIPLICADOR DE 5 VEZES, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 182/05, ATÉ REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA DO CONTRAN)\r\nPONTOS\r\nINFRAÇÃO ÚNICA\r\n20 A 29\r\n30 A 39\r\n40 A 49\r\n50 A 59\r\n60 A 69\r\n70 A 79\r\n80 A 89\r\n90 A 99\r\n100 A 109\r\n110 A 119\r\n120 A 129\r\n130 OU MAIS\r\n12 MESES\r\n13 MESES\r\n14 MESES\r\n15 MESES\r\n16 MESES\r\n17 MESES\r\n18 MESES\r\n19 MESES\r\n20 MESES\r\n21 MESES\r\n22 MESES\r\n23 MESES\r\n24 MESES\r\nOBS: O QUANTITATIVO DE PONTOS SERÁ VERIFICADO DENTRO DO PERÍODO DE 12 MESES PRETÉRITOS À DATA DA INFRAÇÃO MANDATÓRIA.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.01.2015. \r\nId: 1779429\r\n"
        ],
        "1779471": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.912/2014.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJno uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, considerando o disposto no art. 18 de Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014,\r\n:\r\n- Constituir, no âmbito do ITERJ, e nos termos do Decreto nº 44.912/2014, Comissão de Avaliação de Desempenho, a saber:\r\nPresidente: Nádia Oliveira da Costa - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social - ID Funcional nº 4347418-7\r\nMiguel Albano da Costa - Diretor de Administração e Finanças - ID Funcional nº 2697326-0\r\nLuiz Claudio Vieira - Diretor de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 2052863-9\r\nWalter Elysio Borges Tavares - Gerente de Regularização Fundiária - ID Funcional nº 1930915-5 \r\nPetrúcio Malafaia Vicente - Chefe de Gabinete - ID Funcional nº 1929591-0 \r\nDesta Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/886/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nAntonio Carlos Viola Machado - Presidente, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\nEduardo Hugo Frota Neto - Membro, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2; \r\nRafael Anderson Tenório Frischeisen - Membro, Analista de Gestão Organizacional Contabilidade - ID Funcional nº 4436069-0;\r\nCledson dos Santos Cunha - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0.\r\nOlenka Lins e Silva Martins Rocha - Membro, Analista Jurídico - ID Funcional nº 4436070-3;\r\nPaulo Lopes da Cunha - Membro, Secretário - ID Funcional nº 4400909-7; \r\nMariângela Monteiro Franco - Membro, Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9\r\n\r\nHugo Frota Neto, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2, é conferida a qualidade de presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 08 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1779471\r\n"
        ],
        "1779474": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n77.858.105\r\n01.791.701/0001-59\r\nMistermix Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/079/2747/2014\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n83.258.217\r\n31.341.225/0001- 35\r\nRODENSTOCK BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA\r\nE-04/156252/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 09/02/2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\naNTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.843.705\r\n11.117.921/0001- 55\r\nNova Dalbatec Dist de Produtos Alimentícios e Bazar Ltda\r\nE- 04/016/1309/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.227.544\r\n12.850.864/0001- 81\r\nBrasileiríssima Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nE- 04/079/3336/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.158.410\r\n12.448.822/000119\r\nRenato Aquino Rossi & CIA Ltda\r\nE- 04/027/365/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\naNTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.805.749\r\n10.992.199/0001- 35\r\nLatrop-2 Comercial de Alimentos de Madureira Ltda\r\nE- 04/079/3272/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\naNTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1779474\r\n"
        ],
        "1779483": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/12/2014\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 001 \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê\r\nV - CRÉDITO: PT: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais\r\n- PT:1971.16.482.0311.3932 - Projeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n22\r\n202.582,00\r\n4490\r\n22\r\n267.582,00\r\nTotal\r\n470.164,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: PT: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais\r\n- PT:1971.16.482.0311.3932 - Projeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS\r\n- PT:1971.16.482.0313.3533 - Recuperação de Receita Oriunda do FCVS.\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n22\r\n82,00\r\n3390\r\n22\r\n,00\r\n3390\r\n22\r\n,00\r\nTotal\r\n,00\r\nId: 1779483\r\n"
        ],
        "1779613": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0525/2014, \r\nRESOLVE: \r\n, mat. nº 1575, como Leiloeira, com o objetivo de proceder o Leilão dos equipamentos relacionados no processo nº E-12/079/0525/2014e que foram destinados para este fim.\r\n, mat. nº 501 e , mat. nº 1497, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de janeiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1779613\r\n"
        ],
        "1779723": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nEXONERA SANDRA LEAL NOGUEIRA, matrícula nº 7137-3, Id Funcional nº 3125377-6, a contar de 31/12/2014, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNOMEIA JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA, matrícula 7179-5, Id Funcional nº 31225853, para exercer, com validade a contar de 07/01/2015, o cargo de livre provimento de CHEFIA DE DESENVOLVIMENTO, símbolo CH, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1779723\r\n"
        ],
        "1779754": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela delegação de competência concedida, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, pela Portaria PRODERJ/PRE nº 455, de 11/11/2013, publicada no D.O. de 14/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 020/2014, celebrado entre o PRODERJ E A ALLEN LTDA., processo nº E- 12/078/2267/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMAURÍCIO COSTA, matrícula nº 293.749-8\r\nDANIEL LUZENTE matrícula nº 293.736-5\r\nLUCIANA SOUZA, matrícula nº 293.714-2\r\nWADE ALVARENGA, matrícula nº 292.398-5\r\nFERNANDO BARBEDO, matrícula nº 293.448-7\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 020/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 020/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1779754\r\n"
        ],
        "1779807": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 265 \r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008,\r\n- Delegar competência a Fernando Nunes Xavier, ID funcional nº 3219195- 2, Coordenador de Arrecadação e Cobrança da Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária, da Diretoria de Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 200, de 15 de dezembro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1779807\r\n"
        ],
        "1779839": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01 de outubro de 2014 - Término: 31 de dezembro de 2014.\r\n:2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria E Serviços.\r\n: 2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 2.784.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1779839\r\n"
        ],
        "1779853": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO N° 007/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Luiz de Oliveira, matrícula 606-4, ID 2897707-6, designado membro da Comissão, instituída pela Portaria PRESI n° 393/2011, de 29.12.2011, por Jorge de Souza Conceição, matrícula 30.192-9, ID 2815504-1, conforme consta do processo administrativo n° E-06/20.591/2011.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 040/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID Funcional 2810580- 0, Miguel Carlos Chain, ID Funcional 2816134-3 e Arancius de Campos Pacheco, ID Funcional 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 040/2014, celebrado com a empresa NILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA, conforme consta do processo n° E-06/21.578/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO N° 041/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n:\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID Funcional 2810580- 0, Miguel Carlos Chain, ID Funcional 2816134-3 e Arancius de Campos Pacheco, ID Funcional 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro,constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 041/2014, celebrado com a empresa J. M. S. SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - ME, conforme consta do processo n° E-06/002/422/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO N° 039/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, ID Funcional 2815861-0, Marden Manoel Rodrigues Marques, ID Funcional 4432490-1 e Marco Antônio Cardozo da Silva, ID Funcional 2808095- 5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 039/2014, celebrado com a empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, conforme consta do processo n°E-06/002/515/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nSERGIO MARCOLINI\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 042/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ruy Marcio Barreto Barbosa, ID Funcional 2815861- 0, Marden Manoel Rodrigues Marques, ID Funcional 4432490-1 e Marco Antônio Cardozo da Silva, ID Funcional 2808095-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 042/2014, celebrado com a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, conforme consta do processo n° E-06/002/518/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nId: 1779853\r\n"
        ],
        "1779904": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07.002.15282/2013, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 16/2014, firmado com a Imprensa Nacional, cujo objeto é a publicação no Diário Oficial da União, inclusive em suplemento, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Contratante.\r\n- Designar Aliana Tavares Fereitas, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, na Supervisão do Contrato, LUIZA L. PEREIRA, Adjunto II, matrícula nº 390.050-3, Giselle Adiler de Andrade, Adjunto II, matrícula nº 390.051-1, na Fiscalização do Contrato e Ana Laura V. Chorny, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2015\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1779904\r\n"
        ],
        "1779918": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23/12/2014\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CTCE Nº 581 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREVOGA A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO AUDITOR FISCAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CTCE Nº 581 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nREVOGA A SUSPENSÃO PREVENTIVA DO AUXILIAR DE FAZENDA 1ª, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...do Auditor Fiscal da Receita Estadual Auxiliar de Fazenda B,...\r\nLeia-se: ...do Auxiliar de Fazenda 1ª, ...\r\nId: 1779918\r\n"
        ],
        "1780077": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA DGAF N° 05 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-05/001/155/2014,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo de apuração de responsabilidade funcional pela contratação emergencial de empresa de conservação e limpeza.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelos servidores Breno Borges Ribeiro Silva, Identificação Funcional n° 50351877 e Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n07 de janeiro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1780077\r\n"
        ],
        "1780084": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DGAF N° 04 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-05/221/2012,\r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo de apuração de responsabilidade pelo atraso e pagamento de juros.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pelos servidores Breno Borges Ribeiro Silva, Identificação Funcional n° 50351877 e Julio Cesar de Oliveira, Identificação Funcional n° 44163177, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n4\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1780084\r\n"
        ],
        "1780130": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2014\r\nA ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO . \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/639/2013, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 11/07/2013,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ nº: 27.639.632/0001-56\r\nEndereço: Rua Visconde de Itamaraty, 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. \r\nEficácia a partir de: 11/07/2013\r\nFundamento Legal: Artigos 28 e 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 492 alunos, distribuídos em 03 (três) turnos.\r\nCurso a ser ministrado: TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\nFormas a serem ministradas: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1780130\r\n"
        ],
        "1780134": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7729/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, ID Funcional nº 3708783-5, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 45/2014, celebrado entre a UNIVERSIDADE NORMAL DE HEBEI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de programa de idioma Chinês (mandarim) em uma escola com foco em ciências e matemática, no Estado do Rio de Janeiro, como parte do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1780134\r\n"
        ],
        "1780135": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nREVOGA O PARECER NORMATIVO ST Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 83, inc. II da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogado o Parecer Normativo ST nº 02/2014, de 08 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1780135\r\n"
        ],
        "1780155": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o que consta no Processo E- 04/036/190/2014,\r\n\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nCNPJ\r\nRazão So cial\r\nIE\r\nNº da autorização\r\nData do início\r\nda autorização\r\n3- 80\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22- 2010/0002123-8\r\n0/12/2014\r\n40.432.544/0844- 99\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22- 2010/0002123-8\r\n30/12/2014\r\n40.432.544/0850- 37\r\nCLARO S/A\r\n78002840\r\n22- 2010/0002123-8\r\n30/12/2014\r\nId: 1780155\r\n"
        ],
        "1780287": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 44.558, de 13/01/2014, que introduziu novos conceitos e procedimentos para organização e apresentação das prestações de contas de Bens Móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e\r\no inciso II do art. 2º da Instrução Normativa AGE nº 029, de 06/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor, abaixo, como Gestor dos Bens Móveis do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Contabilidade. ID nº 28704630\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente \r\nId: 1780287\r\n"
        ],
        "1780301": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 12 a 18 de janeiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,0000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1780301\r\n"
        ],
        "1780304": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1072/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2013, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:\r\nISOLINA DE JESUS TELES - ID. 2013.484-3\r\nAUGUSTO CEZAR GASPAR - ID. 4331.656-5\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID. 4411.150-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2014.\r\nId: 1780304\r\n"
        ],
        "1780305": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 043/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID Funcional 2810580- 0, Miguel Carlos Chain, ID Funcional 2816134-3 e Arancius de Campos Pacheco, ID Funcional 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 043/2014, celebrado com a empresa NILPAL CONSTRUTORA E MARCENARIA LTDA, conforme consta do processo n° E-06/002/584/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015 \r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1780305\r\n"
        ],
        "1780320": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nOS FINS QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/2043/2014.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nRENATA PORTO DA LUZ - matrícula nº 7504-4 - Id Funcional nº 5034612-1;\r\nHELENE DO CARMO GOMES - matrícula nº 0523-1 - Id Funcional nº 4434344-2; e\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - matrícula nº 7446-8 - Id Funcional nº 1943683-1. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1780320\r\n"
        ],
        "1780579": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO\r\nDO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015, sobre a reavaliação das contratações dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a necessidade de reduzir o consumo das despesas correntes em, pelo menos, 20% (vinte por cento), de acordo com o disposto no art. 14 do citado Decreto Estadual, e\r\n- e conforme delegação de competência conferida pela Resolução SESDEC nº 824, de 11 de setembro de 2009,\r\n- O horário de funcionamento do expediente dos Ambulatórios do Maracanã e Niterói, a partir da publicação desta Portaria, será das 06 às 19 horas.\r\n- A permanência no setor fora do horário estabelecido só será possível com autorização prévia desta Responsável Interina e ou Chefe de Gabinete, sendo necessário, para tanto a confecção de correspondência interna pelos responsáveis de tais setores, especificando o motivo pelo qual servidores e ou prestadores de serviço estarão extrapolando o horário fixado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nResponsável Interina pelo Expediente do IASERJ\r\nId: 1780579\r\n"
        ],
        "1780584": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 558 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: Luciana Souza, matrícula nº 293.714-2\r\nLeia-se: Luciana Pereira da Silva, matrícula nº 293.714-2\r\nId: 1780584\r\n"
        ],
        "1780643": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/2731/2014\r\n25/2014\r\nId 5027774-0\r\nId 4392661-4\r\nId 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designados no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1780643\r\n"
        ],
        "1780667": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nQUE DISCRIMINA\r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nFica delegada ao Assessor Técnico LINEU CASTILHO MARTINS, matrícula 13/90665, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõe os artigos da Lei Federal n° 9.503.\r\nA delegação de que trata o artigo 1° inclui poderes para: \r\nadotar as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv, diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito em rodovias, concomitantemente com os Agentes credenciados,\r\ncoordenar servidores para analisar, julgar, autuação por infrações à legislação de trânsito por proprietários e condutores de veículos, em vias sob a jurisdição do DER-RJ,\r\naplicar penalidades e cancelar as autuações, excluídas as cassações, \r\ncoordenar e fazer cumprir os Artigos 21 e 23 do CTB,\r\nexpedir comunicação ou solicitar informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito DETRAN e outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuações e penalidades por infrações previstas a legislação de trânsito praticada por proprietários condutores de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Segurança, Secretaria de Estado de Fazenda e Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogada a Portaria PRE n° 008 de 28 de maio de 2010.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780667\r\n"
        ],
        "1780668": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 021, de 20 de outubro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar ao Assistente Jurídico CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR, matrícula 13/90941, Chefe de Gabinete da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro, as seguintes atribuições previstas no artigo 85 do Regimento supracitado:\r\nAssinar Relação das Ordens Bancárias Externas (RE) para movimentação de contas da Fundação.\r\nEsta Portaria da qual será dada ciência de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780668\r\n"
        ],
        "1780669": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 003 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 021, de 20 de outubro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Assistente Jurídico CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR, matrícula 13/90941, Chefe de Gabinete da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro, as seguintes atribuições previstas no artigo 85 do Regimento supracitado:\r\nProferir decisão de deferimento ou indeferimento sobre a matéria pertinente à Assessoria de Licitações, após julgamento final da Comissão de Licitação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780669\r\n"
        ],
        "1780670": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 004 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 018, de 22 de dezembro de 2000,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica delegada ao Assistente Jurídico CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JÚNIOR, matrícula 13/90941, Chefe de Gabinete da Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro, a seguinte competência, prevista no artigo 85 do supracitado Regimento:\r\naprovar avaliações para fins de desapropriação, recuo, investidura, locação e restituição de Imóveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada imediata ciência da mesma ao Colendo tribunal de Contas e a Secretaria de Estado de Fazenda, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1780670\r\n"
        ],
        "1780671": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 005 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 20, de 27 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar a CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula 13/55934-4, Diretora de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro, as seguintes atribuições previstas no artigo 85 do supracitado Regimento:\r\nautorizar despesas;\r\nordenar pagamento de faturas de obras, serviços e fornecedores; \r\nautorizar a liberação de cauções e depósitos;\r\nconceder adiantamentos;\r\nordenar pagamento de concessionários de serviço público, auxílio funeral, salário família, encerramento de folha, auxílio doença e consignatários; e \r\n(Parte) autorizar o pagamento de adiantamentos.\r\nEsta Portaria, da qual será dada ciência de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1780671\r\n"
        ],
        "1780672": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 006 DE 07 DE JANEIRO DE 2015.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR OS EDITAIS DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConsiderando que a competência para assinar os Editais de Licitação é do autorizador de despesas, fica essa atribuição delegada para a Ordenadora de Despesas CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula n° 13/55934-4, Diretora da Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF.\r\nEsta Portaria deverá ser comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do§ 1° do artigo 82 da Lei n° 287 de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1780672\r\n"
        ],
        "1780673": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE DISCRIMINA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, de acordo com os artigos 13 e 14 do Decreto Estadual n° 41.528 de 31/10/2008:\r\n- Coordenador Geral do Convênios;\r\nCARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula n° 13/55934,\r\n- Gerente Executivo de Convênios; \r\nJOSÉ LUCIO DUTRA MOREIRA, matrícula n° 13/90746.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1780673\r\n"
        ],
        "1780697": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDO PRESIDENTE\r\nANEXO DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1172/2014, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir a seção Barra de São João - Rio das Ostras, do quadro tarifário das ligações abaixo indicadas, permissionadas à empresa (RJ-108) AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (RJ-108):\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\nIncluir nas ligações permissionadas à empresa Auto Viação 1001 S/A (RJ-108), as seguintes linhas e seções:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n9,20\r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n12,95\r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n2,80 \r\n- Incluir nas ligações permissionadas à empresa EMPRESA BRASIL S/A (RJ-122), as seguintes linhas e seções:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n11,25\r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n9\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n11,25\r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,95\r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n8\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n5,60\r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n11,25\r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n5,60\r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n3,35\r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,35\r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n3,35\r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú)\r\nSA\r\nO\r\n11,25\r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n3,35\r\n- Incluir nas ligações permissionadas à empresa LINAVE TRANSPORTES LTDA (RJ-146), as seguintes linhas e seções:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nMiguel Pereira - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n14,05\r\n1\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n2,85\r\n2\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n4,35\r\n3\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,50\r\n4\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n4,35\r\n5\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n6,50\r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,35\r\n4\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nS\r\n3,40\r\nRetificar a denominação de linhas e seções autorizadas à empresa RÁPIDO MACAENSE LTDA. (RJ-150), conforme abaixo indicado:\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\n0\r\nB480\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n0\r\nB170\r\nBairro Umuarama - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n3\r\nBairro Umuarama - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n3\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n- Excluir a empresa RÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA. (RJ- 151) e todas as linhas a ela vinculadas.\r\nRetificar o valor da tarifa das linhas autorizadas à empresa TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (RJ-156), conforme abaixo indicado:\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n9,50\r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central\r\nAC\r\nC\r\n6,70\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n6,70\r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central\r\nAC\r\nC\r\n9,50\r\nRetificar o valor da tarifa da linha autorizada à empresa EXPRESSO PÉGASO LTDA. (RJ-198), conforme abaixo indicado:\r\nOnde se lê:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n7,80\r\nLeia-se:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n10,10\r\nIncluir nas ligações permissionadas à empresa TRANSPORTADORA MACABU LTDA (RJ-221), as seguintes linhas e seções:\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa\r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n11,25 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n9,20 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\nExcluir a empresa EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (RJ-224) e todas as linhas a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1177 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para avaliar e acompanhar o leilão público dos veículos apreendidos, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro, a fim de atender todos os requisitos do Anexo I, Item 3.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2012.\r\nRICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES - ID Funcional nº 43423213\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA - ID Funcional nº 43317553\r\nEDUARDO DE JESUS BARBEIRO - ID Funcional nº 43179517\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO - ID Funcional nº 43379109\r\n- A Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1780697\r\n"
        ],
        "1780848": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.347 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- Cláusula Décima Segunda, parágrafo terceiro, alínea “b” do Contrato Temporário nº 008/2013,\r\n- Parecer nº 259/2014-GTB-PR-JUCERJA, e\r\n- Manifestação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, aprovada pela Ilma. Srª. Procuradora Geral do Estado, conforme consta do processo nº E-11/006.321/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Rescindir a contratação temporária de Camila Rosa Salles, ID Funcional nº 4460005-4, Técnico de Registro de Empresas, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1216 de 18 de outubro de 2013, com base no disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e na Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1780848\r\n"
        ],
        "1780854": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Gerente de Controle e Registro, REGES MOISÉS DOS SANTOS, ID Funcional nº 004384996-2, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir o Diretor de Seguridade, Roberto Moises dos Santos, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, inciso II do Regimento Interno.\r\n- A designação estende-se a competências eventualmente atribuídas ao Diretor de Seguridade por outros atos de delegação/designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1780854\r\n"
        ],
        "1780915": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA N° 03/2014. \r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribui ções que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E-07/002.2333/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014, celebrando com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ,visando a elaboração do mapa do uso do solo e cobertura vegetal e dos vetores de expansão urbana como subsídios ao mapeamento das áreas suscetíveis a inundação nas bacias dos rios Guapimirim, Macacu e do Município de Magé.\r\n- Designar SILVIA MARIE IKEMOTO, Gerente de Instrumentos de Gestão do Território, matrícula nº 390.711-0, na supervisão do Termo de Cooperação Técnica,PATRÍCIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, Chefe de Serviço de Análise Espacial, matrícula nº 390.431-5 e SÂMEA SILVA DE MELO BARCELOS, matrícula 390.549-4, na Fiscalização do Contrato e Sandra Cristina Pinheiro da Silva, matrícula 390.451-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2014\r\nROSA MARIA FORMIGA JOHNSSON\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1780915\r\n"
        ],
        "1780999": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1.215, de 15 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial de 17 de outubro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1780999\r\n"
        ],
        "1781025": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/12/2014\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 01 \r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO: PT: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais\r\n- PT: 1971.16.482.0311.3932 - Projeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n22\r\n202.582,00\r\n4490\r\n22\r\n267.582,00\r\nTotal\r\n470.164,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO: PT: 1971.16.482.0311.3526 - Produção de Unidades Habitacionais\r\n- PT: 1971.16.482.0311.3932 - Projeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS\r\n- PT: 1971.16.482.0313.3533 - Recuperação de Receita Oriunda do FCVS.\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n\r\n3390\r\n22\r\n800,00\r\n3390\r\n22\r\n82.817,00\r\n3390\r\n22\r\n120.000,00\r\n90\r\n22\r\n202.582,00\r\n4490\r\n22\r\n267.582,00\r\nTotal\r\n,00\r\nId: 1781025\r\n"
        ],
        "1781078": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n87 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nII DA PORTARIA SSER Nº 01/2007, A QUAL DISCIPLINA A EMISSÃO DE GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS (GLM) PELO SISTEMA DE CONTROLE DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (SCDI).\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ n° 29, de 02 de abril de 2007,\r\nO Anexo II da Portaria SSER nº 01, de 04 de abril de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nANEXO II\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO\r\nFUNDAMENTO LEGAL\r\nRegime Especial\r\n85/2009, cláusula sexta (Depósito Especial e Admissão em Entreposto Aduaneiro)\r\nIsenção\r\n09/2005\r\nDiferimento\r\n97\r\nDiferimento\r\n98\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n04\r\nDiferimento\r\n06\r\nDiferimento\r\n06\r\nDiferimento\r\n08\r\nDiferimento\r\n08\r\nDiferimento\r\n09\r\nDiferimento\r\n10\r\nDiferimento\r\n10\r\nDiferimento\r\n11\r\nDiferimento\r\n11\r\nDiferimento\r\n12\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n03\r\nDiferimento\r\n05\r\nDiferimento\r\n09\r\nDiferimento\r\n10\r\nDiferimento\r\n12\r\n.\r\nRio de janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1781078\r\n"
        ],
        "1781114": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nSUSPENDE, “AD REFERENDUM” DO PLENÁRIO, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.810, DE 29/10/2014\r\nDA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº E-07/001.182/2014,\r\n- a Ação Civil Pública nº 0037499-92.2014.8.190011, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face de Costa do Peró Participações LTDA., do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e\r\n- a determinação judicial para suspensão dos efeitos da Deliberação CECA/CLF nº 5.810, de 29/10/2014,\r\n:\r\n- Suspender, “ad referendum” do Plenário, os efeitos da Deliberação CECA/CLF nº 5.810, de 29/10/2014, publicada no Diário Oficial de 18/11/2014, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela empresa COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1781114\r\n"
        ],
        "1781130": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 87 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nTRANSFERE A RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS DA BIBLIOTECA PARQUE DE MANGUINHOS.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nTransferir a responsabilidade dos bens patrimoniais da Biblioteca Parque de Manguinhos - BPM para o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, representado por seu funcionário Denilson Nicolau Costa Serio, CPF 738.789.796-49, a contar de 08/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 22, de 07/02/2014.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1781130\r\n"
        ],
        "1781131": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 88 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nTRANSFERE A RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS DA BIBLIOTECA PARQUE DA ROCINHA.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nTransferir a responsabilidade dos bens patrimoniais da Biblioteca Parque da Rocinha - BPR para o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, representado por seu funcionário Luiz Fernando Vieira Lemos, CPF 014.278.827-97, a contar de 16/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DGAF nº 70, de 13/11/2012.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1781131\r\n"
        ],
        "1781132": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 89 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nTRANSFERE A RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS DA BIBLIOTECA PARQUE DE NITERÓI.\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nTransferir a responsabilidade dos bens patrimoniais da Biblioteca Parque de Niterói - BPN para o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, representado por sua funcionária Claudia Thurler Ricci, CPF 010.986.737-86, a contar de 15/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSA/SSPG nº 09, de 06/09/2013.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1781132\r\n"
        ],
        "1781133": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 90 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nTRANSFERE A RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS DA BIBLIOTECA PARQUE ESTADUAL.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nTransferir a responsabilidade dos bens patrimoniais da Biblioteca Parque Estadual - BPE para o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, representado por sua funcionária Vera Saboya, CPF 829.396.167-87, a contar de 01/09/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 31, de 22/05/2014.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1781133\r\n"
        ],
        "1781134": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 91 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nTRANSFERE A RESPONSABILIDADE DOS BENS PATRIMONIAIS DA CASA FRANÇA BRASIL E DA ESCOLA DE ARTES VISUAIS.\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\nTransferir a responsabilidade dos bens patrimoniais da Casa França Brasil e da Escola de Artes Visuais - EAV, para a Associação de Apoio às Instituições Culturais do Rio, representada por seu funcionário Fabio Augusto Lopes, CPF 936.122.147-72, a contar de 07/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias SSA/SSPG nº 74, de 24/09/2014 e, DGAF nº 98, de 16/05/2013.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1781134\r\n"
        ],
        "1781239": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETORE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 267 \r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 6244/2012.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e o disposto no art. 2º da Lei nº 6244/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, na forma do anexo que acompanha a presente Portaria, os percentuais a serem aplicados aos benefícios de que trata a Lei nº 6244/2012.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\nDiretor- Presidente\r\nFATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO, APLICÁVEL A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.\r\nDATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO\r\nREAJUSTE (%)\r\n6,23%\r\n5,56%\r\n4,89%\r\n4,04%\r\n3,23%\r\n2,62%\r\n2,35%\r\n2,22%\r\n2,04%\r\n1,54%\r\n1,15%\r\n0,62%\r\nId: 1781239\r\n"
        ],
        "1781274": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO IOMÉTRICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\ne\r\n- a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ; e, ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979, \r\n:\r\n\r\n- Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercício na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Entende-se por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores.\r\nEnquanto o SIPE não estiver operando ou temporariamente indisponível, as unidades administrativas desta Fundação se utilizarão de registro manual, por meio de folha de ponto.\r\nOs servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto involuntário, por ausência de digitais, o farão apenas por registro de folha de ponto.\r\n- Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\n- Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho de 8 (oito) horas ou 6 (seis) horas diárias, bem como dos intervalos de almoço, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de cada unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\nO intervalo para almoço será de 30 (trinta) minutos a 60 (sessenta) minutos.\r\nA chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\n- Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho poderão ser feitos entre 07 e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\nFica dispensado do registro no SIPE o servidor que, mediante anuência da Chefia imediata, esteja fora das dependências da Fundação CECIERJ e no interesse da Administração Pública.\r\n- São responsabilidades do servidor:\r\n- registrar, diariamente, por meio de leitura de sua impressão digital, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o almoço indicado no art. 2º;\r\n- apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n- comparecer, quando convocado, ao Departamento de Recursos Humanos, para o cadastramento da imagem das impressões digitais;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas na leitura biométrica, bem como incon sistências no SIPE.\r\n- Terão o seu registro de frequência controlado, diretamente pelo Gabinete da Presidência da CECIERJ, sem necessidade do uso do ponto biométrico, os servidores detentores da simbologia CECIERJ I, II e III desta Fundação. \r\n- Fica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta Portaria.\r\nOs abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao fato ocorrido.\r\nÉ vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\n- Quando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\n- O descumprimento aos termos da Portaria, ressalvadas as exceções nesta previstas, poderá culminar na eventual aplicação de penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, observadas a ampla defesa, o contraditório e a proporcionalidade.\r\nCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS\r\n- Conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da CECIERJ será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas ou 30 (trinta) horas, conforme o cargo.\r\nO horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Presidente.\r\nO servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo- lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\n- Serão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológicos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação do respectivo atestado, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\n- É permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\n- Integrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\nas entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\n- as horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\nas horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento.\r\nA compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia independentemente de autorização.\r\n- As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\n- A realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Presidência, nos fins de semana e feriados será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n- É obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n- O banco de horas não será contabilizado quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O servidor, que ainda não efetuou o cadastro no SIPE, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para fazê-lo.\r\n- O Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças, feriados, pontos facultativos e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\n- O servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente.\r\n- Demais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente Portaria, poderão ser expedidos pelo Presidente da CECIERJ, a qualquer momento.\r\n- As disposições e instruções contidas no Manual do Sistema SIPE, constituem normas complementares que passam a integrar a presente Portaria.\r\n- As situações omissas nesta Portaria serão resolvidas pela Presidência da CECIERJ em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 288, de 14 de julho de 2014. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1781274\r\n"
        ],
        "1781305": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483.\r\nII - Equipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. nº 1489 e TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. nº 537.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nI - Presidente: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483.\r\nII - Membros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. nº 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. nº 537.\r\nIII - Membro Suplente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de janeiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1781305\r\n"
        ],
        "1781307": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 268\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS, E QUAISQUER OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e\r\na excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior no período de 14/01/2015 a 16/01/2015, para tratar de negociações de interesse do ,\r\n:\r\nREGES MOISES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12I, do Regimento Interno.\r\n- A vigência deste Ato de Delegação é de 14/01/2015 a 16/01/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 09 de janeiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1781307\r\n"
        ],
        "1781319": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 08 de janeiro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2015, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,263 por litro;\r\nII - diesel: R 2,660 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4391 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5350 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,898 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1781319\r\n"
        ],
        "1781325": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8474 DE 18 DE DEZEMBRO 2014\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/052/3230/2014, considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional n° 0399722-8 e MARCOS FERREIRA, Id Funcional n° 3500980-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 18.12.2014 a 31.12.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nMARICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\n18 DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PRODUTOS ACABADOS DA CEPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias , e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.1996,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SONIA MARIA ARRUDA BELTRÃO, ID Funcional nº 3219073-5, GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID Funcional nº 3214945-0 e MÁRCIO WILLIAM BASTOS CARVALHAL, ID Funcional 4408183-9, sem prejuízo de suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência da primeira, a Comissão de Inventário de Produtos Acabados da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 18.12.2014 a 31.12.2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014 \r\n\r\nPresidente\r\nId: 1781325\r\n"
        ],
        "1781326": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Advogado, lotado na DIJUR, Bianca Fernandes da Silva, matrícula nº 049.009-4, Assistente Administrativo, lotada no GAPRE e Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Assistente Administrativo, lotado na DITEC, para sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E11/005/1556/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1781326\r\n"
        ],
        "1781413": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINVENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\n- a competência do Estado em zelar pelo patrimônio público, conforme prescrito no art. 73 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de adotar e disciplinar os procedimentos constantes nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade n° 1.136 e n° 1.137, ambas de 21 de novembro de 2008, as quais aprovam NBC T 16.9 - Depreciação, amortização e Exaustão e 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos em entidades do Setor Público,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário a Avaliação para proceder ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, previstos no Decreto n° 44.489, de 25 de novembro de 2013, que trata da obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis da fundação teatro municipal do rio de janeiro.\r\n- Designar os servidores Rosane Almenteiro Gomes, ID n° 1915074-1, João Eduardo Lopes de Araujo, ID n° 4323068-7 e Jorge da Costa Cabral, ID n° 2876351-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1°.\r\nEstabelecer que a Comissão de que trata o art. 1° terá que obedecer: \r\nas orientações de operacionalização estabelecidas pela Portaria da Contadoria Geral do Estado - CGE n° 179, de 27 de março de 2014,\r\natender ao cronograma de Ajuste Inicial para conclusão dos trabalhos:\r\nGrupos\r\nTítulo\r\nObjeto\r\n1\r\nVeículos Automotores\r\n2015\r\n2\r\nAeronaves\r\n2015\r\n3\r\nEquipamentos máquinas e Motores à Combustível\r\n2015\r\n4\r\nEmbarcações\r\n2015\r\n5\r\nVeículos de Tração Pessoal e Animal\r\n2015\r\n6\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n2015\r\n7\r\nAparelho, Equipamentos e Utensilios Domésticos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalar\r\n2016\r\n8\r\nAparelho e Equipamento de Som, Imagem e Comunicação\r\n2016\r\n9\r\nArmamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\n2016\r\n10\r\nAnimais Semoventes\r\n2016\r\n11\r\nMobiliário Geral\r\n2017\r\n12\r\nBens Móveis não especificados nos itens anteriores\r\n2017\r\nobservar os Anexos I - Tabela de Vida Útil e Valor Residual e III - Fatores de Influência para efeito de reavaliação da Portaria CGE n° 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para atendimento aos Grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 até o dia 31 de dezembro de 2015. Aos Grupos 7, 8, 9 e 10 até 31 de dezembro de 2016 e aos Grupos 11 e 12 até 31 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2014\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\nPresidente\r\nId: 1781413\r\n"
        ],
        "1781673": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO prazo a que se refere o art. 2º da Portaria SSER nº 68, de 10 de setembro de 2014, fica prorrogado até o dia 10 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1781673\r\n"
        ],
        "1781738": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/514/2014, \r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Regulamento de Monitoria Voluntária da Unidade Universitária da Computação da UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1781738\r\n"
        ],
        "1781739": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAPROVA EDITAL DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA\r\nOO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/514/2014, \r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001/2015 de Monitoria Voluntária da Unidade Universitária da Computação da UEZO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1781739\r\n"
        ],
        "1781807": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o feriado municipal em Campos dos Goytacazes, no dia 15 de janeiro de 2015, em comemoração ao dia de Santo Amaro;\r\n- o Decreto nº 41.509/2015, que visa reduzir o consumo de despesas correntes em pelo menos 20% (vinte por cento); e\r\n- que esta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro encontra-se no período de recesso escolar;\r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto nas Unidades Administrativas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes, no dia 16 de janeiro de 2015.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2015\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\nReitora em exercício\r\nProcesso nº E-26/009/022/2015.\r\nId: 1781807\r\n"
        ],
        "1781816": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.01.2015\r\nCOLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 1º \r\nONDE SE LÊ: ...Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Assistente Administrativo, lotado na DITEC...\r\nLEIA-SE: ... Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Auxiliar Metrológico, lotado na DITEC...\r\nId: 1781816\r\n"
        ],
        "1781935": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Ana Lucia Mantuano Nogueira, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional n° 1717528-3, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1781935\r\n"
        ],
        "1782017": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.421/2010, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 47/2014, celebrado entre o Município de CARMO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o Colégio Estadual Independência, localizado à Praça São Pedro, n° 42, Belvedere do Carmo, Carmo/RJ, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10399/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniela Carvalho de Paulo, mat. nº 5.005.578-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 47/2014, celebrado entre a ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de bolsas de estudo integrais para o curso de inglês online promovido pela ENGLISHTOWN para alunos da Rede Estadual de Ensino, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1782017\r\n"
        ],
        "1782099": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DRECEITA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Receita observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\nDA COORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\nADIB MURAD\r\n5032128-5\r\nSECRETÁRIO II\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA\r\n4318035-3\r\nSECRETÁRIO II\r\nBENGT ARVID GADELHA HAMMARLUND\r\n4380925-1\r\nSECRETÁRIO II\r\nCLEIDSON PACHECO CONSTANT\r\n5030544-1\r\nSECRETÁRIO II\r\nFABIO PECLAT AMORIM DA SILVA\r\n5030755-0\r\nSECRETÁRIO II\r\nJOAO AUGUSTO BASTOS VIANNA DE SOUZA\r\n5033932-0\r\nSECRETÁRIO II\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n5030538-7\r\nSECRETÁRIO II\r\nMICHELLE DA COSTA MILLER\r\n5030758-4\r\nSECRETÁRIO II\r\nRODRIGO DE LIMA FIGUEIRA\r\n5030589-1\r\nSECRETÁRIO II\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n4217915-7\r\nSECRETÁRIO II\r\nCOORDENAÇÃO EXECUTIVA \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n4384245-3\r\nAUDITOR FISCAL DE 2ª CATEGORIA\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n4419181-2\r\nAUDITOR FISCAL DE 3ª CATEGORIA\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n4365272-7\r\nAUDITOR FISCAL DE 2ª CATEGORIA\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n5028984-5\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nDILMA APARECIDA NASCIMENTO GARCEZ\r\n4342359-0\r\nSECRETÁRIO II\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\nSubsecretário Adjunto de Receita\r\nId: 1782099\r\n"
        ],
        "1782118": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "\r\nO FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 13 do Decreto nº 44.967, de 24 de setembro de 2014,\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para levantamento dos bens existentes no Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2014. \r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO - Id. Funcional nº 8737169- 3 - Presidente\r\nANTONIO LUIZ LOPES VIEIRA - Id. Funcional nº 3214277-3 - Membro\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id. Funcional nº 2022455-9 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/12/2014.\r\nId: 1782118\r\n"
        ],
        "1782119": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 13 do Decreto nº 44.967, de 24 de setembro de 201,\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2014. \r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Id. Funcional nº 2021455-3 - Presidente\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - Id. Funcional nº 4332747-8 - Membro\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - Id. Funcional nº 3223805-3 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2014\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida do D.O. de 16/12/2014.\r\nId: 1782119\r\n"
        ],
        "1782181": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "\r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser atuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 13, de 26 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1782181\r\n"
        ],
        "1782182": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " \r\nLISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nASGAA\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\nE-01/001\r\nSUPIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/002\r\nSUBPA\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\nE-01/003\r\nCOSGE\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-01/004\r\nSUBAP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE-01/005\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-01/006\r\nGAPLA\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-01/032\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/033\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-01/034\r\nCOICJ\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS\r\nE-01/035\r\n\r\nSUBLO\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nE-01/036\r\nCIAS\r\nCENTRAL DE INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\nE-01/037\r\nAPAR\r\nPOSTO SEPLAG DE ANGRA DOS REIS\r\nE-01/038\r\nAPSB\r\nPOSTO SEPLAG DE BANGU\r\nE-01/039\r\nAPBM\r\nPOSTO SEPLAG DE BARRA MANSA\r\nE-01/040\r\nAPCF\r\nPOSTO SEPLAG DE CABO FRIO\r\nE-01/041\r\nAPCG\r\nPOSTO SEPLAG DE CAMPO DOS GOITACAZES\r\nE-01/042\r\nAPSI\r\nPOSTO SEPLAG DE ITAPERUNA\r\nE-01/043\r\nAPMA\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\nE-01/044\r\nAPSN\r\nPOSTO SEPLAG DE NITERÓI\r\nE-01/045\r\nAPNF\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\nE-01/046\r\nAPNI\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU\r\nE-01/047\r\nAPTR\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\nE-01/048\r\nSUSIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-01/058\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-01/008\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-01/009\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-01/010\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-01/011\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-01/012\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-01/013\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-01/014\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-01/015\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-01/016\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-01/017\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-01/018\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-01/019\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-01/020\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-01/021\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-01/022\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-01/023\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-01/024\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-01/025\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-01/026\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-01/027\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-01/028\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-01/029\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-01/030\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-01/031\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-01/049\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-01/050\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-01/054\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE-01/060\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-01/051\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-01/056\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-01/057\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE-01/059\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE-01/052\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAPEC\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/001\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/001\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nSUARGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/052\r\n\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nSUTICCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\nE-04/054\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE-04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE-04/064\r\nDVRHDPAP\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/065\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nDVPLDPSU\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE-04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE-04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE-04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE-04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/107\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE-05/001\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSSE\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\nE-06/001\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-06/002\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-06/003\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-06/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/001\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE-07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\nE-07/011\r\nSEANOR\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/012\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/013\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE-07/014\r\nGAPO\r\nGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-07/015\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/002\r\nSSTEC\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA\r\nE-09/003\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE-09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE-09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE-09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE-09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE-09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE-09/012\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/023\r\n\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/048\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/049\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE-09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-09/078\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-09/097\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE-09/098\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/122\r\n5DJPM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/123\r\n6DJPM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/124\r\n7DJPM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE-09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-09/137\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE-09/138\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-09/442\r\n\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE-09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/452\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/453\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/454\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/455\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/457\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/458\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE-09/459\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/460\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/461\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/462\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/463\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/464\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE-09/465\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE-09/466\r\nBPGE\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\nE-09/467\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\nE-09/468\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE-09/469\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE-09/470\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/473\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - PMERJ\r\nE-09/476\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO - PMERJ\r\nE-09/480\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-09/486\r\nEPD\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE-09/482\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE-09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE-09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-09/154\r\nNUC-0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE-09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-09/175\r\nCINPOL \r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL \r\nE-09/176\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-09/184\r\nCDEAC\r\nCOORDENÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-09/185\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE-09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-09/199\r\nDEAM-RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/220\r\nIML-DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/221\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE-09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE-09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-09/232\r\n\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE-09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-09/259\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE-09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE-09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE-09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE-09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE-09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE-09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE-09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE-09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE-09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE-09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE-09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE-09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE-09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE-09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE-09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE-09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE-09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE-09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE-09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE-09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE-09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE-09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE-09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE-09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE-09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE-09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE-09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE-09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/344\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE-09/355\r\n\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE-09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE-09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE-09/374\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE-09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE-09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE-09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE-09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE-09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO -BRAS DE PINA\r\nE-09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/382\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-09/409\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-09/439\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-09/440\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-09/450\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE-09/456\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE-09/471\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/472\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/474\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-09/475\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/477\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE-09/478\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE-09/479\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE-09/481\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-09/483\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE-09/484\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE-09/485\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/488\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-09/166\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS \r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\nE-10/003\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-11/001\r\nGAPRE\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA \r\nE-11/007\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-11/002\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-11/003\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-11/004\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-11/005\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-11/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL (SECCIVIL)\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/087\r\n\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/088\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/090\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/002\r\nRRP\r\nRÁDIO ROQUETE PINTO - RRP\r\nE-12/133\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-12/005\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-12/015\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE-12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-12/128\r\n\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-12/131\r\nLEILAO\r\nCOMISSAO DE LEILAO\r\nE-12/132\r\nCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DETRAN\r\nE-12/134\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/135\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO - DETRAN\r\nE-12/136\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE-12/137\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE-12/138\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE-12/139\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE-12/140\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE-12/141\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE-12/142\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE-12/143\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE-12/144\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE-12/145\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE-12/146\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE-12/147\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE-12/148\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE-12/149\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE-12/150\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE-12/151\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE-12/152\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE-12/153\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE-12/154\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\nE-12/155\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE-12/156\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE-12/157\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE-12/158\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE-12/160\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE-12/161\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE-12/162\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE-12/163\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE-12/164\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE-12/165\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nSMCS\r\nDGASEC\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\nE-13/001\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nVICE GOVERNADORIA - VG\r\nVGPROT\r\nVICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE-16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/001\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\nCHG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-19/001\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-19/002\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-19/003\r\n03-CENT \r\nAGENCIA CENTRAL\r\nE-19/004\r\n03-CDEU\r\nAGENCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-19/005\r\n03-COOR\r\nAGENCIA CORDEIRO\r\nE-19/006\r\n03-ITAP\r\nAGENCIA ITAPERUNA\r\nE-19/007\r\n03-MACA\r\nAGENCIA MACAE\r\nE-19/008\r\n03-PBGU\r\nAGENCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-19/009\r\n03-PGRI\r\nAGENCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-19/010\r\n03-VLAG\r\nAGENCIA VILA LAGE\r\nE-19/011\r\n03-VKEN\r\nAGENCIA VILA KENNEDY\r\nE-19/012\r\n03-SCRU\r\nAGENCIA SANTA CRUZ\r\nE-19/013\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-19/015\r\n03-NIGU\r\nAGENCIA NOVA IGUACU\r\nE-19/016\r\n03-PMIG\r\nAGENCIA PADRE MIGUEL\r\nE-19/017\r\n03-SEPE\r\nAGENCIA SEPETIBA\r\nE-19/018\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-19/019\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-19/014\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\n\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-23/001\r\nCEPDE\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE\r\nE-23/004\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-23/002\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-23/003\r\nSECRETARIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON \r\nSEPRO \r\nPROTOCOLO GERALL\r\nE-24/001\r\nCART\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\nE-24/002\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-24/003\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-24/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-26/001\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-26/011\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\n\r\n\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-26/006\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-26/009\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC \r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\n\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE-27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nE-27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE-27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE-27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE-27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\nQV/COSAD\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-28/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ\r\nCSADM\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-29/001\r\nSUBADM\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\nE-29/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nId: 1782182\r\n"
        ],
        "1782199": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX do art. 18 do Decreto nº 38.617/2005, alterado pelos Decretos nºs 42.888/2011 e 43.571/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma dos arts. 13 e 18, inc. XIX do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nºs 42.888/11 e 43.571/12 e conforme eleição na 1ª Reunião Interna de 2015, realizada em 12/01/2015, o Conselheiro Arthur Vieira Bastos, ID funcional 42704987 para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro- Presidente.\r\n- Delegar competência ao Conselheiro Arthur Vieira Bastos para praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, como ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\nreconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\nratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\nautorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 120, de 09 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1782199\r\n"
        ],
        "1782229": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOL E:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Advogado, lotado na DIJUR, Bianca Fernandes da Silva, matrícula nº 049.009-4, Secretária, lotada no GAPRE e Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.860-1, Auxiliar Metrológico, lotado na DITEC, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos noticiados na CI IPEM/RJ/DIJUR nº 09/2015, de 07 de janeiro de 2015, em estrito atendimento à recomendação exarada no processo AUDIN PA-700- 010/2014-O, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1782229\r\n"
        ],
        "1782230": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Advogado, lotado na DIJUR, Bianca Fernandes da Silva, matrícula nº 049.009-4, Secretária, lotada no GAPRE e Ademir dos Santos Paixão Filho, matrícula nº 048.8960-1, Auxiliar Metrológico, lotado na DITEC, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos noticiados na CI IPEM/RJ/DIJUR nº 08/2015, de 07 de janeiro de 2015, em estrito atendimento à recomendação exarada no processo AUDIN PA-700- 010/2014-O, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1782230\r\n"
        ],
        "1782231": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Advogado, lotado na DIJUR, Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1, Superintendente de Departamento, lotado na DIRAF e Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6, Assessora, lotada na DIJUR, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos noticiados na CI IPEM/RJ/DIJUR nº 07/2015, de 07 de janeiro de 2015 em estrito atendimento à recomendação exarada no processo AUDIN PA-700- 010/2014-O, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1782231\r\n"
        ],
        "1782232": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão de Sindicância, designando os servidores Alexandre de Albuquerque Sá, matrícula nº 048.913-8, Advogado, lotado na DIJUR, Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1, Superintendente de Departamento, lotado na DIRAF e Eliza Castello Pereira Peña, matrícula nº 811.940-6, Assessora, lotada na DIJUR, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos noticiados na CI IPEM/RJ/DIJUR nº 06/2015, de 07 de janeiro de 2015, em estrito atendimento à recomendação exarada no processo AUDIN PA-700- 010/2014-O, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1782232\r\n"
        ],
        "1782233": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 663.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 663, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de setembro de 2014, pela servidora Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1782233\r\n"
        ],
        "1782234": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 664, DE 23/09/2014.\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Juliana Marques Antunes, matrícula nº 048.930-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 664, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de setembro de 2014, pela servidora Eunice Lourenço de Matos, matrícula nº 811.788-9, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1782234\r\n"
        ],
        "1782240": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1167, DE 27/10/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11.920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, o servidor Kleber da Fonseca Lopes, ID Funcional nº 26894432, em substituição ao servidor Edison Wilson da Cruz Sodré, ID Funcional nº 42058856, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1167, de 27/10/2014.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1782240\r\n"
        ],
        "1782243": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/06/2015,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, Diretor-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4205415-0, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Ordenador de Despesas, aqui indicado, desde a data de 12 de janeiro de 2015, revogadas as portarias anteriores para a delegação de competência a Ordenador de Despesas.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1782243\r\n"
        ],
        "1782431": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3283 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 503 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Colégio Instituto Marcos Freitas - IMF S/S LTDA-ME, instituição de Educação Básica de Ensino privado denominada com o nome fantasia de IMF - Instituto Marcos Freitas, para funcionar provisoriamente até a Vistoria Final, com o Curso de Ensino Médio regular na sua filial situada à Rua São Francisco de Assis, nº 520, Bairro do Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/015/472/2014 - COLÉGIO INSTITUTO MARCOS FREITAS - IMF S/S LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1782431\r\n"
        ],
        "1782459": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 48/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/002.16445/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 48/2014, firmado com a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de asseio, conservação e atividades auxiliares.\r\n- Designar LEIR PEREIRA MURTA, Gerente de Apoio Operacional, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270-7, na Fiscalização do Contrato, e MOISES DE FREITAS ALMEIDA, Agente de Portaria, matrícula nº 360.445-1, como Suplente, na impossibilidade dos Fiscais designados proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato em referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1782459\r\n"
        ],
        "1782482": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 575 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN VALÉRIO CARDOSO FURTADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/507.395/2011.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,84 hectares, de propriedade do Sr. Reinaldo Antonio Furtado e da Sra. Ignez Lopes Cardoso Furtado, que integra parte do imóvel denominado Sítio Favela e Ventania dos Ilheus, localizados no Município de Porciúncula, registrado no Cartório do Ofício Único de Porciúncula/RJ - matrícula/registro: 92.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/507.395/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1782482\r\n"
        ],
        "1782483": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REGINA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.12173/2013,\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 27,144 hectares, de propriedade do Sr. Luiz Eduardo Simões Lopes, que integra parte do imóvel denominado Fazenda Santa Clara Gleba 28, localizados no Município de Petrópolis, registrado no Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição 11° Ofício - Petrópolis/RJ - matrícula/registro: 21.716.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.12173/2013.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1782483\r\n"
        ],
        "1782484": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO SÃO PEDRO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 535, de 26 de maio de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.18433/2013 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SÍTIO SÃO PEDRO, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014\r\nISAURA FREGA\r\nPresidente\r\nId: 1782484\r\n"
        ],
        "1782694": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO DA COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, e\r\no resultado da eleição para Diretor e Vice-diretor do Centro da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT,\r\nNomear Mauricio Quelhas Antolin, Id Funcional 4390920-5, como Diretor, e Thilene Falcão Luiz, Id Funcional 4350416-7, como Vice-Diretora, para gestão 2014/2016 do Centro da Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, em conformidade com o Decreto nº 44.262, de 19 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.01.2015.\r\nId: 1782694\r\n"
        ],
        "1782723": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.782.196\r\n10.723.459/0001-77\r\nLTDA.\r\nE-04/150784/2012\r\n79.961.744\r\n18.341.944/0001-98\r\nLTDA.\r\n007/696/2014\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010.\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nLTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nLTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nLTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nLTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nLTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nLTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMaricati Comercio Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nLTDA.\r\nE-04/161743/2012\r\n78.782.196\r\n10.723.459/0001-77\r\nLTDA.\r\nE-04/150784/2012\r\n79.961.744\r\n18.341.944/0001-98\r\nLTDA.\r\nE-04/007/696/2014\r\nId: 1782723\r\n"
        ],
        "1782833": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nID nº 0294845-3, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.15 - PCI-99.14 - Timbó, com validade a contar a partir de 01/01/2014.\r\n, Agente de Fazenda “B” ID nº 2039497-7, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.15 - PCI-99.14 - Timbó, com validade a contar a partir de 01/01/2014.\r\nId: 1782833\r\n"
        ],
        "1782854": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 19 a 25 de janeiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1782854\r\n"
        ],
        "1782862": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n11 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 20, de 27 de maio de 2003, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar a Plácido Corrêa, Engenheiro, matrícula 13/90.716, Diretor da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes atribuições previstas no art. 85 do Supracitado Regimento:\r\nInciso X - aceitar e autorizar doações, observadas a legislação específica;\r\nInciso XXV - autorizar a expedição de certidões; \r\nInciso XXVII - expedir atos de aposentadoria.\r\n- A presente delegação abrange também a seguinte competência, prevista a realizar pela presidência, em conjunto com outro membro do Conselho-Diretor, conforme o art. 86 do Regimento Interno da Fundação:\r\nInciso II - autorizar a abertura ou a dispensa de licitação e efetuar aquisições junto ao Pregão de Registro de Preço da SARE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, da qual será dada ciência de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1782862\r\n"
        ],
        "1782863": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovada pela Deliberação n° 21, de 20 de outubro de 2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a PLÁCIDO CORRÊA, Engenheiro, matrícula nº 90.716, Diretor de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a seguinte competência prevista no art. 85 do Regimento supracitado.\r\n- proferir decisões em assuntos decorrentes a Licitações realizadas, através do Sistema Eletrônico.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1782863\r\n"
        ],
        "1782908": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nFIXA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE EXERCÍCIO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- o disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, e\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 464, de 18 de março de 2011,\r\n:\r\nOs órgãos e entidades de exercício dos atuais integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento são os descritos no anexo único desta Portaria.\r\n- Os órgãos e entidades de exercício, os setores de recursos humanos e os próprios integrantes da carreira de que trata o deverão colaborar com a Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP/SEPLAG complementando ou corrigindo as informações do anexo único, bem como informando qualquer alteração nas lotações atuais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2014 \r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e\r\nDesenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nSECRETARIA/ENTE\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCEPERJ\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nINEA\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253140\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43926371\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003631\r\nDANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nINEA\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEC\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50086472\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCEPERJ\r\n50003356\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEA\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG - ISP\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCODIN\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEFAZ\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCEPERJ\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEASDH\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEASDH - FIA\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEEDUC\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEDEIS\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCODIN\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSES\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nMPRJ\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCEPERJ\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEASDH\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nINEA\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEFAZ\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50252984\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEFAZ\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nCASA CIVIL\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEASDH\r\n50253077\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSESEG\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEC\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCASA CIVIL\r\n50252615\r\nRODRIGO LEITAO PUNARO BARATTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEDEIS\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nCASA CIVIL\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEPLAG\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSESEG\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nSEPLAG\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nSEEDUC\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.12.2014.\r\nId: 1782908\r\n"
        ],
        "1782924": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n*PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1177 DE 08 DE JANEIRO DE 2015\r\nCOMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão para avaliar e acompanhar o leilão público dos veículos apreendidos, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro, a fim de atender todos os requisitos da Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2012, Aditivo nº 020/14, Anexo I, Item 3.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 004/2012.\r\n- RICARDO DE JESUS ANDRADE PIRES, ID Funcional nº 43423213\r\n- LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA - ID Funcional nº 43317553\r\n- EDUARDO DE JESUS BARREIRO - ID Funcional nº 43179517\r\n- KLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional nº 26894432\r\n- A Comissão referida no artigo anterior deverá apresentar relatório sempre que solicitado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/01/2015.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1167, DE 27/10/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 60 do Decreto Estadual nº 11.920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, o servidor Rangel Simonaci Soares, ID Funcional nº 43213235, em substituição ao servidor Edison Wilson da Cruz Sodré, ID Funcional nº 42058856, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1167, de 27/10/2014.\r\n- Ficam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15.01.2015.\r\nId: 1782924\r\n"
        ],
        "1782926": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/86/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 309ª Sessão, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2015.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, I.D. 4365326-0, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, I.D. 5396395 e JAILCE SOUZA ASSIS, I.D. 1950425-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1782926\r\n"
        ],
        "1782948": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2015 \r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração referentes à etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, realizada no mês de dezembro de 2014, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, em ambas as modalidades, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de recurso serão publicados no DOERJ.\r\nOs servidores que desejarem tomar ciência da resposta da chefia imediata aos pedidos de reconsideração poderão comparecer à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP para consulta ao processo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e \r\nDesenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO I\r\nNúmero Funcional\r\nNome Servidor\r\nNome Avaliador\r\nNota Avaliação\r\nNota Reconsideração\r\n50255380\r\nCélia Regina do Nascimento de Paula \r\nRafael Viola\r\n20\r\n31\r\n87406741\r\nMaria Beatriz Rodrigues da Silva\r\nCélio Cairo Borges\r\n18\r\n20\r\n50003496\r\nFábio Silva Andrade\r\nWagner Emygdio Ribeiro\r\n26\r\n28\r\n50255010\r\nMarcela Pinheiro Fontes\r\nLuiz Carlos Aguieiras\r\n29\r\n30\r\n50253646\r\nHeloiza Maria de Castro Jorge Muniz\r\nPedro Hamilton Kielling Motta\r\n29\r\n29\r\n41774329\r\nRuda Brandão Azambuja Neto\r\nPedro Hamilton Kielling Motta\r\n30\r\n30\r\n\r\n50253140\r\nCarlos André de Oliveira Silva\r\nPedro Hamilton Kielling Motta\r\n29\r\n29\r\n50147811\r\nRoberto da Silva Fonseca\r\nPedro Hamilton Kielling Motta\r\n24\r\n25\r\n19818459\r\nBianca da Silva Abrahão\r\nAlessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha\r\n29\r\n29\r\n19816650\r\nAníria Bastos Dezedias\r\nAlessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha\r\n27\r\n27 \r\n19854838\r\nLelis Paiva\r\nAlessandra Calleia Rangel de Almeida Rocha\r\n24\r\n24 \r\n42041007\r\nVanessa de Amorim Pereira Cortes\r\nJuliana Márcia Barroso\r\n29\r\n31\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 1782948\r\n"
        ],
        "1783208": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO CONFRONTO ENTRE AS EXISTENCIAS FISICAS E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL EM ALMOXARIFADO.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto no. 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.59/2015,\r\n\r\nCriar a Comissão de Verificação para realizar os procedimentos administrativos necessários ao confronto entre as existências físicas e os elementos consignados nas fichas de movimentação de material em almoxarifado, relativos ao exercício de 2014.\r\nA Comissão de Verificação será constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcílio Santos de Macedo - matrícula 40.370-9;\r\nThadeu Gonçalves da Costa - matrícula 40.395-6;\r\nAlexandre Ferreira Borges - matrícula 40.343-6;\r\nJorge Simozine Gonçalves - matrícula 40.336-0.\r\nFica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial, para apresentação do Termo de Verificação e a documentação conclusiva.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1783208\r\n"
        ],
        "1783215": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as subunidades de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e designar servidores para a função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas subunidades.\r\nUNIDADE: FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID\r\nSUPLENTE\r\nID\r\n1\r\nAssessoria de Comunicação\r\nASCOM\r\nMarcela Guasque Stinghen\r\n4457146- 1\r\nDenise Moraes Gouveia da Silva\r\n4461643- 0\r\n2\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\nASRI\r\nSheila Regina da Rocha de Magalhães\r\n2529457- 1\r\nCarlos Claudio Gomes Moreira\r\n4464404- 3\r\n3\r\nAssessoria Jurídica\r\nASJUR\r\nKaren Cassiano Lunna Silva\r\n4387326- 0\r\nCamila Muniz da Costa Marques\r\n4461211- 7\r\n4\r\nBiblioteca 1\r\nBIBLIOT1\r\nViviane Victor da Silva\r\n4418383- 6\r\nEliel Oliveira Silva\r\n4357828- 4\r\n5\r\nBiblioteca 2\r\nBIBLIOT2\r\nEliel Oliveira Silva\r\n4357828- 4\r\nViviane Victor da Silva\r\n4418383- 6\r\n6\r\nBiotério\r\nBIOTERIO\r\nDaniel Escorsim Machado\r\n4379180- 8\r\nPatrícia Almeida do Nascimento\r\n4404833- 5\r\n7\r\nConfocal\r\nCONFOCAL\r\nSérgio Henrique Seabra\r\n2080590- 0\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n8\r\nCoordenação de Apoio Pedagógico\r\nCOAP\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n2093872- 1\r\nCamila de Sousa Montezano\r\n4461403- 9\r\n9\r\nCoordenação de Engenharia e Manutenção\r\nCOMAPRE\r\nCezar Augusto dos Santos\r\n5034223- 1\r\nCarmiel Rocha dos Santos Junior\r\n4460643- 5\r\n10\r\nCoordenação de Estágio e Egresso\r\nCOESTE\r\nEdmilson Monteiro de Souza\r\n4193030- 4\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n2093872- 1\r\n11\r\nCoordenação de Informática I\r\nCOINFO I\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\n12\r\nCoordenação de Informática II\r\nCOINFO II\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\n13\r\nCoordenação de Ingresso\r\nCOIN\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira\r\n2093872- 1\r\nEdmilson Monteiro de Souza\r\n4193030- 4\r\n14\r\nCoordenação de Logística de Turno\r\nCOLT\r\nÁureo Higino Santana da Silva\r\n4359151- 5\r\nSueli Silva Rafael\r\n1476718- 0\r\n15\r\nCoordenação de Pós-Graduação\r\nCPOS\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837- 8\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159- 2\r\n16\r\nCoordenação de Relações Internacionais\r\nCORIN\r\nLeonardo Moreira da Costa\r\n4440996- 6\r\nCarlos Claudio Gomes Moreira\r\n4464404- 3\r\n17\r\nCoordenação de Serviços Gerais\r\nCOSEG\r\nCarmiel Rocha dos Santos Junior\r\n4460643- 5\r\nEliéu Santiago Jacinto\r\n4348175- 2\r\n18\r\nCoordenação de Tecnologia da Informação\r\nCOTI\r\nGeovanni Saturnino de Lana\r\n4433178- 9\r\nPaulo Gomes de Lima\r\n4433597- 0\r\n19\r\nCoordenação de Transportes\r\nCOTRANS\r\nEliéu Santiago Jacinto\r\n4348175- 2\r\nCarmiel Rocha dos Santos Junior\r\n4460643- 5\r\n20\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nCOSEA\r\nMargarete Cunha dos Santos\r\n4380904- 9\r\nEliane Moreira da Silva Mattos\r\n2572834- 2\r\n21\r\nLaboratório da Naval de Sistemas\r\nLABNAVS\r\nPatrícia dos Santos Matta\r\n4350420- 5\r\nMaria Francisca do Nascimento Oliveira\r\n4429508- 1\r\n22\r\nLaboratório de Análise Química e Biológica\r\nLAQB\r\nAlaíde de Sá Barreto\r\n4280144- 3\r\nGláucio Diré Feliciano\r\n4336462- 4\r\n23\r\nLaboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais\r\nLABEMM\r\nWilma Clemente Lima Pinto\r\n4280158- 3\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n4404764- 9\r\n24\r\nLaboratório de ensino e Pesquisa do Curso de Construção Naval\r\nLABNAV\r\nPatrícia dos Santos Matta\r\n4350420- 5\r\nTetyana Gurova\r\n4429289- 9\r\n25\r\nLaboratório de Estatística e Matemática Aplicada\r\nLEMA\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite\r\n4387513- 0\r\n26\r\nLaboratório de Inteligência e Robótica Aplicada\r\nLIRA\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite\r\n4387513- 0\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\n27\r\nLaboratório de Modelagem Molecular e Computacional\r\nLMMC\r\nNilton Rosembach Júnior\r\n3271782- 2\r\nÉrika Dias Cabral\r\n4382571- 0\r\n28\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\nLAPESF\r\nJamila Alessandra Perini\r\n4347738- 0\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n4419389- 0\r\n29\r\nLaboratório de Pesquisa de Desenvolvimento para Dispositivos Móveis\r\nLABMOV\r\nGiancarlo Cordeiro da Costa\r\n4336408- 0\r\nMarcello Porto Alegre da Fonseca\r\n4429223- 6\r\n30\r\nLaboratório de Pesquisa em Biotecnologia Ambiental\r\nLPBA\r\nMaria Cristina de Assis\r\n2565482- 9\r\nRonaldo Figueiró Portella Pereira\r\n4402768- 0\r\n31\r\nLaboratório de Pesquisa em Processos Metalúrgicos\r\nLPPM\r\nCarlos R. Falcão De A. Júnior\r\n3964475- 8\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes\r\n4387623- 4\r\n32\r\nLaboratório de Processos Industriais e Nanotecnologia\r\nLPIN\r\nMaria Iaponeide Fernandes Macedo\r\n4252926- 3\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes\r\n4387623- 4\r\n33\r\nLaboratório de Redes e Arquitetura de Computadores e Sistemas Embarcados\r\nLAREM\r\nMauro César Cantarino Gil\r\n4408977- 5\r\nCarlos Alberto Alves Lemos\r\n4280182- 6\r\n34\r\nLaboratório de Síntese Orgânica aplicada às Ciências da Saúde\r\nLSOACS\r\nLuciana da Cunha Costa\r\n4336469- 1\r\nAlessandro Kappel Jordão\r\n4440849- 8\r\n35\r\nLaboratório de Tecnologia de Produtos Naturais\r\nLTPNAT\r\nMarco Antônio Mota da Silva\r\n4336474- 8\r\nEdna Alves dos Anjos Valotta\r\n4429217- 1\r\n36\r\nLaboratório de Tecnologia em Bioquímica e Microscopia\r\nLTBM\r\nSérgio Henrique Seabra\r\n2080590- 0\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n37\r\nLaboratório de Tecnologia em Cultura de Células\r\nLTCC\r\nSérgio Henrique Seabra\r\n2080590- 0\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n38\r\nLaboratório de Tecnologia em Cultura de Células - Setor Microbiologia\r\nLTCC - Setor Microbiologia\r\nJessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\n4319174- 6\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436- 1\r\n39\r\nLaboratório de Tecnologia em Materiais\r\nLTM\r\nShirleny Fontes Santos\r\n4374584- 9\r\nFlorêncio Gomes De Ramos Filho\r\n4336380- 6\r\n40\r\nLaboratório de Tecnologia em Materiais - Setor Analítico\r\nLTM - Analítico\r\nAdriana dos Anjos Silva\r\n4440843- 9\r\nVanessa Macedo da Silva\r\n4433842- 2\r\n41\r\nLaboratório de Tecnologia Naval e Offshore\r\nLTNO\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837- 8\r\n42\r\nLaboratório de Terapia e Fisiologia Celular e Molecular\r\nLTFCM\r\nFábio da Silva de Azevedo Fortes\r\n4350435- 3\r\nThiago Manchester de Mello\r\n4433181- 9\r\n43\r\nLaboratório Didático de Biologia\r\nLDBIO\r\nGláucio Diré Feliciano\r\n4336462- 4\r\nAmada Zambrana Coronado\r\n4408980- 5\r\n44\r\nLaboratório Didático de Bioquímica\r\nLDBIOQ\r\nBruno Almeida da Silva\r\n4433172- 0\r\nJoão Bosco de Salles\r\n4350439- 6\r\n45\r\nLaboratório Didático de Biotecnologia\r\nLDBIOTEC\r\nRaphael Silva Gomes\r\n4388419- 9\r\nAmada Zambrana Coronado\r\n4408980- 5\r\n46\r\nLaboratório Didático de Ciência da Computação\r\nLDCC\r\nVitor Monteiro de Barros\r\n4388374- 5\r\nJosé Luiz dos Santos Rosa\r\n4269299- 7\r\n47\r\nLaboratório Didático de Fármacos - Controle e Análises\r\nLDCQ\r\nJoyce Alves da Silva\r\n4388406- 7\r\nCatharina Eccard Fingolo\r\n4440981- 8\r\n48\r\nLaboratório Didático de Fármacos- Setor de Farmacotécnica\r\nLDF\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436- 1\r\nBárbara da Silva e Souza Lorca\r\n4440862- 5\r\n49\r\nLaboratório Didático de Física\r\nLDFIS\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n4280135- 4\r\nSamir Santos Costa\r\n4460134- 4\r\n50\r\nLaboratório Didático de Informática 1\r\nLABINFO1\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n4388421- 0\r\nMárcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\n51\r\nLaboratório Didático de Informática 3\r\nLABINFO3\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n4388421- 0\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\n52\r\nLaboratório Didático de Metalurgia\r\nLDM\r\nCarlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior\r\n3964475- 8\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes\r\n4387623- 4\r\n53\r\nLaboratório Didático de Microscopia Ótica\r\nLDMO\r\nFábio da Silva de Azevedo Fortes\r\n4350435- 3\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n54\r\nLaboratório Didático de Naval\r\nLDN\r\nEdmilson Monteiro de Souza\r\n4193030- 4\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837- 8\r\n55\r\nLaboratório Didático de Polímeros\r\nLDP\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira\r\n4269272- 5\r\nDermeval Teodoro Junior\r\n4388396- 6\r\n56\r\nLaboratório Didático de Química\r\nLDQ\r\nAntônio Marcos Dias de Oliveira\r\n4388392- 3\r\nLeandro Alexandre da Silva\r\n4458217- 0\r\n57\r\nLaboratório de Pesquisa em Análises Clínicas\r\nLAPAC\r\nDaniel Escorsin Machado\r\n4379180- 8\r\nVanessa Elen de França Valle\r\n4433183- 5\r\n58\r\nLaboratório Integrado de Gestão Naval\r\nLIGNAV\r\nAlex de Souza Pixioline\r\n4388336- 2\r\nAdriano de Souza Machado\r\n4388385- 0\r\n59\r\nLaboratório Mini- Recicladora\r\nLMR\r\nDermeval Teodoro Junior\r\n4388396- 6\r\nMônica Cristina dos Santos Vieira\r\n4269272- 5\r\n60\r\nMicroscópio Eletrônico de Transmissão\r\nMET\r\nAnderson Jack Franzen\r\n4256606- 1\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n61\r\nNúcleo de Computação Científica\r\nNCC\r\nJosé Luiz dos Anjos Rosa\r\n4269299- 7\r\nVitor Monteiro de Barros\r\n4388374- 5\r\n62\r\nNúcleo de Tecnologia da Informação\r\nNTI\r\nCarlos A. Sicsú Ayres do Nascimento\r\n4319160- 6\r\nLeonardo da Silva Boia\r\n4392109- 4\r\n63\r\nPrefeitura Remanescente\r\nJorge Alves Varela\r\n2087651- 3\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817- 4\r\n64\r\nPreparo de Amostras\r\nPAM\r\nAnderson Jack Franzen\r\n4256606- 1\r\nEliandro Joaci de Lima\r\n4269284- 9\r\n65\r\nPró-Reitoria de Administração e Finanças\r\nPROADFI\r\nSandra Helena Macedo Bastos\r\n2562036- 3\r\nEdson Ferreira da Silva\r\n2017353- 9\r\n66\r\nPró-Reitoria de Extensão\r\nPROEXT\r\nPatrícia Reis Pinto\r\n3791086- 8\r\nAdriana dos Anjos Silva\r\n4440843- 9\r\n67\r\nPró-Reitoria de Extensão - Sala 118 (UEZO JR)\r\nPROEXT- SALA 118\r\nAdriana dos Anjos Silva\r\n4440843- 9\r\nPatrícia Reis Pinto\r\n3791086- 8\r\n68\r\nPró-Reitoria de Graduação\r\nPROGRAD\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto\r\n4280135- 4\r\nEdmilson Monteiro de Souza\r\n4193030- 4\r\n69\r\nPró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação - Anexos\r\nPROPESQ- ANEXOS\r\nMaria Cristina de Assis\r\n2565482- 9\r\nAlexander Machado Cardoso\r\n4319141- 0\r\n70\r\nPró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação - Remanescente\r\nPROPESQ REMANESCENTE\r\nMaria Cristina de Assis\r\n2565482- 9\r\nAlexander Machado Cardoso\r\n4319141- 0\r\n71\r\nProtocolo Central\r\nPROCEN\r\nBianca Moreira dos Santos\r\n4359161- 2\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\n72\r\nReitoria\r\nREITORIA\r\nGéssica Portela Pilegi\r\n4456918- 1\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\n73\r\nSala T20 - Corredor E - Prédio II\r\nEdna dos Santos Valotta\r\n4429217- 1\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\n74\r\nSecretaria Acadêmica\r\nSECAD\r\nCíntia Pires Jorge\r\n2094064- 5\r\nPaulo Gomes de Lima\r\n4433597- 0\r\n75\r\nSecretaria dos Colegiados\r\nSECOL\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n4419389- 0\r\nMariane de Assis Moura\r\n4376171- 2\r\n76\r\nSecretaria dos Conselhos\r\nSECON\r\nMariane Assis de Moura\r\n4376171- 2\r\nAmanda Maciel\r\n4460678- 8\r\n77\r\nSecretaria Geral I\r\nSECGERAL I\r\nGéssica Portela Pilegi\r\n4456918- 1\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\n78\r\nSecretaria Geral II\r\nSECGERAL II\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\nGéssica Portela Pilegi\r\n4456918- 1\r\n79\r\nUnidade Universitária da Computação\r\nUCOMP\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nAndré Vargas da Abs da Cruz\r\n4456416- 3\r\n80\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nUBIO\r\nVânia Lucia Muniz de Pádua\r\n4453165- 9\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n4336621- 0\r\n81\r\nUnidade Universitária de Engenharia de Produção\r\nUENG\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo\r\n4252844- 5\r\nMarlene Jesus Soares Bezerra\r\n5780128\r\n82\r\nUnidade Universitária de Farmácia\r\nUFAR\r\nAlessandra Micherla Rodrigues do Nascimento\r\n4350436- 1\r\nMarco Antônio Mota da Silva\r\n4336474- 8\r\n83\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval\r\nUNAV\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho\r\n4319161- 4\r\n84\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Polímeros\r\nUPOL\r\nFlorêncio Gomes De Ramos Filho\r\n4336380- 6\r\nNilton Rosembach Júnior\r\n3271782- 2\r\n85\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos\r\nUMETAL\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158- 3\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes\r\n4387623- 4\r\n86\r\nVice-Reitoria\r\nVICEREIT\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\nGéssica Portela Pilegi\r\n4456918- 1\r\nFicam extintas as subunidades (antigas unidades de controle patrimonial), assim como, dispensados os encarregados de subunidades (antigos agentes patrimoniais), que não estiverem mencionadas no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2015.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1783215\r\n"
        ],
        "1783226": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA PMERJ Nº 595 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nCOMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 40.492/2007, 31.863/2002 e nº 31.864/2002 alterados pelo Decreto nº 42.301 de fevereiro de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/094/1154/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMONTEIRO R. BARBOSA, MAJ PM RG 67.811 - Presidente;\r\nDA SILVEIRA, MAJ PM RG 65.142 - Membro;\r\nNEVES S. DE FREITAS, CAP PM RG 77.298 - Membro;\r\nGONÇALVES C. BARBOSA, CAP PM RG 81.542 - Membro.\r\n, 1º TEN PM RG 45.153 - Membro.\r\n, 2º TEN PM RG 41.889 - Membro;\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 67.814 FLÁVIA DE SANTANA XAVIER.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ nº 573, de 18 de agosto 2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\n- CORONEL PM\r\nComandante-Geral\r\nId: 1783226\r\n"
        ],
        "1783237": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela lei nº 5260, de 11 de junho de 2008, em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007. Processo nº E-01/008/2344/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para Coleta Seletiva Solidária em cumprimento ao art. 5º do Decreto Estadual nº 40.645, de 08 de março de 2007, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e Cooperativas dos Catadores de materiais recicláveis. \r\nDesignar os servidores Aluísio José da Silva Salgado Araújo, Identidade Funcional 4406094-7, Nicholas Ribeiro da Costa Cardoso, Identidade Funcional 4434581-0, Guaraci Costa Barros, Identidade Funcional 4407222-8, Guilherme Saraiva de Sá, Identidade Funcional 5015046-4, para implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1783237\r\n"
        ],
        "1783312": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/4/2015; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o uso de vestuário oficial, padronizado, é distintivo às carreiras profissionais, por proporcionar pronta identificação no âmbito deste Departamento;\r\n- a necessidade de regulamentar o conjunto de peças que compõem o Uniforme de cada Carreira Profissional, a fim de adequá-lo às atividades desenvolvidas;\r\n- que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação e identificação profissional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do Órgão perante a sociedade;\r\n- que a ostensividade decorrente do uso do uniforme não é requisito para o desempenho das atividades dos servidores que atuam na área administrativa;\r\n- a necessidade de regulamentar a apresentação pessoal de cada carreira profissional, é imprescindível o uso de uniformes no âmbito do DEGASE;\r\n- a necessidade de Organização e padronização, através da definição e utilização de Vestimentas de acordo com o Setor;\r\n- as Ações inerentes às atividades profissionais, bem como a criação de normas de uso de vestimentas e o fornecimento das mesmas pelo Departamento;\r\n- a necessidade de contribuir para o fortalecimento da imagem do Órgão; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa ao uniforme de categorias profissionais, com o fito de ser adotado no âmbito das Unidades Socioeducativas deste Departamento.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS, ID Funcional 591306-3;\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ, ID Funcional 5015613-6;\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, ID Funcional 1980946- 3;\r\nANGÉLICA DO FUNDO BARBOSA, ID Funcional 5009129-8;\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID Funcional 2036615-9.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1783312\r\n"
        ],
        "1783319": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/5/2015. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6945/2014, que dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas do Estado por servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que os servidores plantonistas (24/72) do DEGASE, exercem atuação específica neste Órgão; \r\n- a necessidade de regulamentação preconizada no Parágrafo Único da Lei nº 6945/2014; \r\n- que os servidores plantonistas exercem suas atribuições ao ar livre; \r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa ao uniforme de verão com o fito de ser adotado no âmbito das Unidades Socioeducativas deste Departamento, conforme preceitua o art. 1º da Lei nº 6945/2014.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional 4200012-2;\r\nRogério Plácido da Silva, ID Funcional 1988473-7; \r\nBartolomeu José de Lima Bezerra, ID 19818220;\r\nPatrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831;\r\nAngélica Lima Duarte, ID Funcional 5017917-9;\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2014\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1783319\r\n"
        ],
        "1783462": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/542/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 15/2014,que tem por objeto a prestação e serviços de apoio administrativo.\r\nPresidente:\r\nALINE RIBEIRO MOREIRA, ID 42692555\r\nMembros:\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 5034766-7\r\nRODOLFO MACIEL DINIZ, ID 44262132\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1783462\r\n"
        ],
        "1783601": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PONTES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.005.388/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 01/02/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA DENTE DE LEITE\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO EDUCACIONAL PONTES LTDA\r\nCNPJ nº: 10.537.351/0001-90 \r\nEndereço: Estrada de Ferro Rio Douro nº 70, Iguaçu Velho, Município de Nova Iguaçu \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/12/2011\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 130 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1783601\r\n"
        ],
        "1783784": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o que consta no processo nº E- 04/036/1/2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\nA relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nIE\r\nNº DA AUTORIZAÇÃO\r\nDATA DO INÍCIO DA AUTORIZAÇÃO\r\n04.206.050/0092-18\r\nTIM CELULAR SA\r\n77238182\r\n21-2010/0059227-2\r\n14/01/2015\r\nId: 1783784\r\n"
        ],
        "1783791": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.288, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2012, e\r\n- os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1261/2014, que cuida da designação de servidor, para acompanhar e intervir junto a Receita Federal do Brasil quanto aos processos e atos do interesse da Loteria do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, ID Funcional nº 4256075-6, CPF nº 004.541.797-07, para, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, atuar junto a Secretaria da Receita Federal, especialmente o que segue:\r\nrepresentar a outorgante perante todas as Unidades Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal da 1ª a 10ª Região Fiscal, podendo, para tanto, exercer as atividades previstas nos artigos 808 a 810 e seus incisos, do Decreto nº 6.759, de 05/02/09;\r\nrequerer e assinar termo de responsabilidade, em garantia do cumprimento de obrigação tributária, ou pedido de restituição de indébito ou de compensação (§ 1º. do art. 808 do Decreto nº 6.759/2009, alterado pelo Decreto nº 8.010 de 16/05/2013);\r\nassinar guias de exoneração de ICMS, requerer isenção, redução, suspensão, deferimento ou qualquer outra forma de exoneração de ICMS à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e ou Delegacia Regional Tributária ou em qualquer outra repartição fiscal do Estado do Rio de Janeiro que se fizer necessário;\r\nrepresentar a outorgante perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA, Ministério da Defesa - EXÉRCITO BRASILEIRO, RADAR (Portos, Aeroportos, DAP'S, EADI'S, IPA'S E TRA'S);\r\nreceber e tomar ciência de notificações e intimações, concordar ou apresentar contestações em nome da outorgante às exigências fiscais e recursos aos órgãos de segunda instância ou instância especial, inclusive, assinar e processar Declarações de Trânsito e desistência de vistoria oficial;\r\nrepresentar a outorgante perante o Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes, podendo exercer as atividades relacionadas com a liberação do Conhecimento de Embarque e a arrecadação de Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, podendo inclusive, subscrever Termos de Responsabilidade em garantia do seu pagamento, assinar requerimentos, pedidos de restituição de indébito, recolher AFRMM e penalidades, habilitar-se no Sistema Eletrônico de arrecadação de AFRMM - MERCANTE; e\r\npraticar todos os atos que forem de interesse da outorgante e tudo mais que se fizer necessário para a prática e fiel cumprimento deste mandato, podendo ainda, substabelecer esta a outrem, total ou parcialmente, sempre com reserva de igual poderes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2014\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/12/2014.\r\nId: 1783791\r\n"
        ],
        "1783797": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.10.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 77 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.449/2004.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Inscrição 86.716.402\r\nLeia-se: Inscrição 86.716.429\r\nId: 1783797\r\n"
        ],
        "1783809": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 72 DE 16 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9539/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar Mariana Miranda Fiuza, ID. Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 48/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas do Centro Universitário Augusto Motta, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9539/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1783809\r\n"
        ],
        "1784242": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nRAL \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Vistoria e Avaliação dos Veículos Automotores,de propriedade da EMATER-RIO, que se encontram inservíveis/sucateados, em atendimento ao que determina os Decretos Estaduais nºs 41.670/2009 e 43.770/2012, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nSERGIO DE LIMA PEREIRA - Id Funcional 0026922177;\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - Id Funcional 0026920980;\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional 0026918048.\r\nFica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias para a presente Comissão apresentar o relatório final dos trabalhos.\r\nFicam revogadas as Portarias nºs 096, de 26.12.2013, e 069, de 15.09.2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2015\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nDE 20 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.760/2014, de 06.11.2014,\r\n:\r\nComissão de Fiscalização E Acompanhamento do Contrato de nº 005/2014, de 28.11.2014,celebrado com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional 002691371;\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - Id Funcional 002691394;\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JÚNIOR - Id Funcional 002022524.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2015\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.376/2013 de 11.06.2013,\r\n:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de nº 002/2013, celebrado com a ULTRAPEL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JÚNIOR - Id Funcional 002022524;\r\nVANIA SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional 002691956;\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPEZ - Id Funcional 002691933.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2015\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nDE 20 DE JANEIRO DE 2015\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.205/2013 de 26.03.2013,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de nº 001/2014, celebrado com a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI,composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nJOAQUIM NOGUEIRA FRÁGUAS FILHO - Id Funcional 002692026;\r\nGILCE BRONDI DA SILVA VASCONCELLOS - Id Funcional 002022745;\r\nJOSÉ CARLOS GONZALEZ LOPEZ - Id Funcional 002691933.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2015\r\nSTELLA ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nDE 20 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.377/2013 de 11.06.2013,\r\nInstituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de nº 004/2014, celebrado com a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A., composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nTHEOMAR GUERRA DE ASSUMPÇÃO REIS - Id Funcional 0026918226;\r\nMARGARETH FERREIRA SARDÃO ROCHA - Id Funcional 0026997076;\r\nODILÉIA BELCHIOR DE ALMEIDA - Id Funcional 0026922479.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2015 \r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nInstituir Comissão de Vistoria e Avaliação dos Bens Móveis da EMATER-RIO, que se encontram inservíveis/obsoletos, passíveis de doações, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro: \r\nSERGIO DE LIMA PEREIRA - Id Funcional 0026922177;\r\nJOELSON DE SOUZA PENHA - Id Funcional 0026920980;\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id Funcional 0026918048.\r\nFica estipulado o prazo de 90(noventa) dias para a presente Comissão apresentar o relatório final dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de janeiro de 2015\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1784242\r\n"
        ],
        "1784342": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO A 01 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 26 de janeiro a 01 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1784342\r\n"
        ],
        "1784376": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 270\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de º 29, de 06 de ovembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as subunidades de controle patrimonial abaixo listadas, designando como seus respectivos Encarregados de Subunidade os servidores relacionados com as seguintes atribuições:\r\nssumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\ndotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\nomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nas, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\nomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nrestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\npoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\nEncarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem;\r\nmpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa;\r\não tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis;\r\nEncarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis;\r\npassagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade;\r\nverificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade;\r\naberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE;\r\nrestações de Contas de Bens Móveis mensais elaboradas no prazo máximo de dez (10) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas;\r\nrestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis das Subunidades até 30 dias do fato.\r\nserá designada por Ato da Diretoria de Administração e Finanças \r\nsua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado-ID Funcional\r\n1\r\nConselho de Administração\r\n1.1\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nLuiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes - 42849667\r\n1.2\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\n1.3\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\n2.1\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 427127150\r\n2.2\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nAssessoria de Governança Coorporativa\r\n3.1\r\nAGC/SEDE - 3º andar\r\nAlmério Valente Bernacchi - 43187528\r\n4\r\nOuvidoria\r\n4.1\r\nAGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro de Treinamento e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\n5.1\r\nRP Cultural - Sala de Convivência - Térreo\r\nOrlando Correia Filho - 20537719\r\n5.2\r\nRP Cultural - Área externa - Térreo\r\n5.3\r\nRP Cultural - Recepção e Cor redor - Térreo\r\n5.4\r\nRP Cultural - Administração - Térreo\r\n5.5\r\nRP Cultural - Sala Multiuso - Térreo\r\n5.6\r\nRP Cultural - Sala de Treinamento - Térreo\r\n5.7\r\nRP Cultural - Salão - 2º andar\r\n5.8\r\nRP Cultural - Copa - 2º andar\r\n5.9\r\nRP Cultural - Espaço Memória - 2º andar\r\n5.10\r\nRP Cultural - Depósito - 2º andar\r\n6\r\nEscola de Educação Financeira\r\n6.1\r\nEEF Administração\r\nCarlos Eduardo Batalha Tardin - 28203054\r\n6.2\r\nEEF Copa\r\n6.3\r\nEEF Depósito\r\n6.4\r\nEEF Corredor\r\n6.5\r\nEEF Sala 1\r\n6.6\r\nEEF Sala 2\r\n6.7\r\nEEF Vestiários\r\n6.8\r\nEEF Área externa\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\n7.1\r\nGAT/SEDE - 3º andar\r\nCristina Soares Alves de Souza - 43970729\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\n8.1\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\n9.1\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\n10\r\nCoordenadoria de Operações\r\n10.1\r\nGAT/COP - SEDE - Térreo\r\nJorge Leonardo Mosquera T. de Oliveira - 44060653\r\n11\r\nAgência Campos\r\n11.1\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n12\r\nAgência Central\r\n12.1\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\n13\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n13.1\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n14\r\nAgência Flamengo\r\n14.1\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo - 44246250\r\n15\r\nAgência Méier\r\n15.1\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n16\r\nAgência Miracema\r\n16.1\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n17\r\nAgência Niterói\r\n17.1\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n18\r\nAgência Nova Friburgo\r\n18.1\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber - 20604866\r\n19\r\nAgência Petrópolis\r\n19.1\r\nErich Claudio Peters - 20584547\r\n20\r\nAgência Teresópolis\r\n20.1\r\nVanessa de Oliveira Martins - 44246560\r\n21\r\nAgência Tijuca\r\n21.1\r\nMaria Inês Morais Campos - 44245726\r\n22\r\nAgência Três Rios\r\n22.1\r\nMarilena de Matos Guadelupe - 32111770\r\n23\r\nAgência Valença\r\n23.1\r\nRislene Cruz da Silva - 43985106\r\n24\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n24.1\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n25\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n25.1\r\nCelia Maria de Azevedo Cortez - 20571933\r\n26\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n26.1\r\nRafael Magalhães Dias - 44246790\r\n27\r\nPosto TCE\r\n27.1\r\n28\r\nPosto DPGE\r\n28.1\r\n29\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n29.1\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n30\r\nPosto Rio Poupa Tempo - São João de Meriti\r\n30.1\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n31\r\nRio Poupa Tempo (São Gonçalo Shopping)\r\n31.1\r\nCarlos Alberto da Silva - 20568720\r\n32\r\nRio Poupa Tempo (Shopping Bangu)\r\n32.1\r\nHelena Belem Tavares dos Santos - 43985076\r\n33\r\nRio Poupa Tempo Cantagalo\r\n33.1\r\nBruna Franco Camacho - 43509070\r\n34\r\nGerência de Tesouraria\r\n34.1\r\nGTE/ATE - SEDE - 2º andar\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n34.2\r\nGTE/NCC - SEDE - 2º andar\r\n35\r\nGerência de Administração\r\n35.1\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nAmadeu da Costa Rodrigues - 43851860\r\n36\r\nCoordenadoria de Recursos Humanos\r\n36.1\r\nGAD/CRH - SEDE - 1º andar\r\nDalva Carneiro - 43850073\r\n36.2\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nElisabete dos Santos Peres - 8692343\r\n36.3\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n36.4\r\nGAD/CRH -Atendimento - SEDE - 4º andar\r\n36.5\r\nCRH/Reunião - SEDE - 4º andar\r\n37\r\nCoordenadoria de Custeio e Estatísticas\r\n37.1\r\nGAD salão - ilha CCE- SEDE - 1º andar\r\nAdriana Cristina da Silva Santos - 50150553\r\n37.2\r\nGAD/CCE -Almoxarifado depósito - Marquês de Olinda\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso - 44345810\r\n37.3\r\nGAD/CCE - Almoxarifado Sala - Marquês de Olinda\r\n37.4\r\nGAD/CCE - Sala Almoxarifado/ Patrimônio - Marquês de Olinda\r\n37.5\r\nPatrimônio depósito - Marquês de Olinda\r\nAlessandra Cunha de Freitas - 43822916\r\n38\r\nCoordenadoria de Compra e Atos Administrativos\r\n38.1\r\nGAD salão - ilha CCA- SEDE - 1º andar\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais - 30090369\r\n39.1\r\nGAD salão - ilha CSS- SEDE - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n39.2\r\nCSS - SEDE - Hall elevadores\r\n39.3\r\nCSS - SEDE - Recepção térreo\r\n39.4\r\nCSS - SEDE - Recepção 1º andar\r\n39.5\r\nCSS - SEDE - Recepção 2º andar\r\n39.6\r\nCSS - SEDE - Recepção 3º andar\r\n39.7\r\nCSS - SEDE - Reprografia - 1º andar\r\n39.8\r\nCSS - SEDE - Copa - 1º andar\r\n39.9\r\nCSS - SEDE - Copa - 2º andar\r\n39.10\r\nCSS - SEDE - Copa - 3º andar\r\n39.11\r\nCSS - SEDE - Copa - 4º andar\r\n39.12\r\nCSS - SEDE - Telefonia\r\n39.13\r\nCSS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\n39.14\r\nCSS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\n39.15\r\nCSS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n39.16\r\nCSS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\n39.17\r\nCSS - SEDE - Terraço - 4º andar\r\n39.18\r\nCSS - Depósito Flamengo\r\n39.19\r\nCSS - Depósito Barreto\r\n39.20\r\nCSS - Depósito Regente Feijó\r\n39.21\r\nCSS - Garagem Lapa\r\n39.22\r\nCSS - Rio Branco 185 - Copa\r\n39.23\r\nCSS - Rio Branco 185 - Recepção\r\n39.24\r\nCSS - Rio Branco 185 - Sala Treinamento\r\n39.25\r\nCSS - Marquês de Olinda\r\n39.26\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n40\r\nCPL/Compliance DAF\r\n40.1\r\nGAD salão - ilha CPL/COMPLIANCE- SEDE - 1º andar\r\nMaria das Graças Martins - 20582331\r\n41\r\nGerência de Controladoria\r\n41.1\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nMilton Gusmão do Nascimento - 32192878\r\n41.2\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n42\r\nGerência de Informática\r\n42.1\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nAnna Cristina Blattler - 28263456\r\n43\r\nCoordenadoria de Informática\r\n43.1\r\nGIN salão - SEDE - 1º andar\r\nPaulo Eduardo de Castro - 28246837\r\n44\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\n44.1\r\nGIN Arquivo - Marquês de Olinda\r\nJorge Henrique Goulart Barreto - 44060769\r\n45\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\n45.1\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nBianca da Costa Maia Lopes - 43811302\r\n46\r\nCoordenadoria de Tecnologia de Informação\r\n46.1\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nMaykl Kamaroff - 44293119\r\n46.2\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\n46.3\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\n46.4\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mesanino\r\n46.5\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\n46.6\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\n46.7\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\n46.8\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\n46.9\r\nGIN DSCON - Rio Branco 185\r\n46.10\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\n46.11\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\n46.12\r\nGIN - Intangíveis\r\n47\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\n47.1\r\nGOP gerência - SEDE - 2º andar\r\nFábio Rodrigo Amaral de Assunção - 44058578\r\n47.2\r\nGOP operações - SEDE - 2º andar\r\n47.3\r\nGOP salão - SEDE - 2º andar\r\n48\r\nGerência de Controle e Registro\r\n48.1\r\nGCR gerência - SEDE - 2º andar\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n48.2\r\nGCR/CEN - SEDE - 2º andar\r\n48.3\r\nGCR salão - SEDE - 2º andar\r\n49\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\n49.1\r\nGBE gerência - SEDE - Mesanino\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n49.2\r\nGBE salão - SEDE - Mesanino\r\n49.3\r\nGBE protocolo - SEDE - Mesanino\r\n49.4\r\nGBE copa - SEDE - Mesanino\r\n50\r\nCoordenadoria de Auditoria\r\n50.1\r\nGBE/CAU - Miguel Couto\r\nFernando Nunes Xavier - 32191952\r\n51\r\nCOMPREV\r\n51.1\r\nGAPA/COMPREV - Miguel Couto\r\nMiler Brollo Sanches - 43850162\r\n51.2\r\nGAPA/COMPREV recepção - Miguel Couto\r\n51.3\r\nGAPA/COMPREV copa- Miguel Couto\r\n52\r\nCoordenadoria de Controle de Arrecadação e Cobrança\r\n52.1\r\nGAPA/CAC - Rio Branco 185\r\nJuliana Bodra Neves Dantas - 43811930\r\n53\r\nCoordenadoria de Atuária\r\n53.1\r\nGAPA/CATU - SEDE - 4º andar\r\nMárcio Martins Rocha Ramos - 43851100\r\n54\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\n54.1\r\nGAJ gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\n54.2\r\nGAJ coordenação - SEDE - 1º andar\r\n54.3\r\nGAJ salão - SEDE - 1º andar\r\n55\r\nCoordenadoria de Suprimentos Bens e Serviços Gerais\r\n55.1\r\nCSS/RJPREV - Copa\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\n55.2\r\nCSS/RJPREV - Refeitório\r\n55.3\r\nCSS/RJPREV - Depósito\r\n55.4\r\nCSS/RJPREV - Diretoria\r\n55.5\r\nCSS/RJPREV - Recepção\r\n55.6\r\nCSS/RJPREV - Sala de Reunião\r\n55.7\r\nCSS/RJPREV - Salão\r\n55.8\r\nCSS/RJPREV - Sala de atendimento\r\nId: 1784376\r\n"
        ],
        "1784442": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Debora Toci Puccini, Diretora de Mineração, Geóloga, ID nº 42744741 e a Jamille Yara Luna Tavares, Assessora Especial da Presidência, Advogada, ID nº 4212219-8, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ nº 95, de 19 de maio de 2014, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente \r\nId: 1784442\r\n"
        ],
        "1784460": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DE AÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Leandro Brum Rosa, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 2645303-7, lotado no Posto de Controle Interestadual de Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento à ação fiscal em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da mesma Secretaria, que foi iniciada por meio dos RAF: 40784953.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1784460\r\n"
        ],
        "1784473": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no D.O.U. de 06.06.2007, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01, de 12.05.1995;\r\n- a Portaria nº 01/2015, de 15/01/2015, e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/13/2015,\r\nDesignar os funcionários Washington Rosa de Assis, ID nº 25228544, Sandra Ramalho da Silva, ID nº 25231871, Walter da Silva Filho, ID nº 25227513 e Ricardo Vieira da Silva, ID nº 25230050, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão incumbida de elaborar as diretrizes e conduzir o processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - Sede, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 15.01.2015 a 15.01.2016.\r\nA Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias para divulgar o resultado do processo eleitoral.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1784473\r\n"
        ],
        "1784607": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições, conforme previsto no art. 33 do Estatuto,\r\n- o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009; e\r\n- a vigência da Portaria nº 03/2014,\r\nDesignar a Assistente Administrativo - Maria Aparecida Stankevicius, o Chefe da Divisão de Controle Financeiro - Antonio de Oliveira Marques e o Auditor Interno - Walter da Silva Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para fazer cumprir o disposto no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O.E de 26/05/2009, relativamente a Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526/1984 de 08/09/1984.\r\nvigência até o final do exercício de 2015.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1784607\r\n"
        ],
        "1784641": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado, referente ao Processo nº E-08/007/1932/2014.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nCARLA MARIA BOQUIMPANI DE MOURA FREITAS - Id Funcional nº 31203973. \r\nCLAUDIA DE ALVARENGA MÁXIMO - Id Funcional nº 31226353.\r\nTÂNIA SILVA MADEIRA - Id Funcional nº 43192030.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1784641\r\n"
        ],
        "1784643": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições, e conforme previsto no art. 33 do Estatuto,\r\n- a CI PESAGRO-RIO/NPP nº 002/2015 de 14/01/2015 informando o desaparecimento de um Ultrabook LG 14” U460 15- 3337U/8GB/24GBSSD+500G/W8.1 que se encontrava guardado em uma das salas da Coordenadoria de Difusão e Tecnologia - CDT, e\r\n- a CI Pesagro-Rio/DT nº 04, de 19/01/2015,\r\nDesignar os funcionários Mario José Gomes Saraiva, ID nº 25222260, Jorge Luiz Ferreira Gonçalves Alho, ID nº 25229354 e Renata Madeira Villar Palmier, ID nº 11761946, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes na CI PESAGRO-RIO/NPP nº 002/2015.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1784643\r\n"
        ],
        "1784778": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n1º DA PORTARIA JRF Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica revogado o §2º do art.1º da Portaria JRF nº 001, de 05 de janeiro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nVice-Presidente \r\nId: 1784778\r\n"
        ],
        "1784958": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1348 DE 21 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\nsolicitação de rescisão contratual formalizada mediante processo administrativo nº E-11/006/031/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRescindir a Contratação Temporária de Ellen Cristina Monteiro Pereira, ID Funcional nº 4369373-3, Técnico Administrativo, efetuada nos termos da Portaria JUCERJA nº 1216, de 18 de outubro de 2013, com base no disposto no Decreto nº 44.199, de 13 de maio de 2013 e na Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1784958\r\n"
        ],
        "1785040": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONVALIDA OS CERTIFICADOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV EXPEDIDOS EM 12 DE JANEIRO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/18/2015.\r\nRESOLVE: \r\nConvalidar os Certificados de Registro de Veículos - CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, expedidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ em 12 de janeiro de 2015, que foram emitidos com a chancela eletrônica do anterior Presidente, Sr. Fernando Avelino B. Vieira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1785040\r\n"
        ],
        "1785049": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " \r\nAPROVA DEFINIÇÃO DE CONDIÇÕES PARA A NÃO COBRANÇA DE PRÉ-REQUISITO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a definição de condições para a não cobrança de pré-requisito nos cursos de graduação da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2014\r\nReitor\r\nPara efeito do que dispõe esta deliberação, será considerado pré-requisito, o componente curricular, cujo cumprimento por parte do discente é exigência para a realização de outro(s) componente(s) curricular(es) a que se vincula(m), conforme estabelece o projeto pedagógico do curso.\r\nEm casos especiais o discente poderá solicitar que o componente curricular pré-requisito seja realizado concomitantemente com os componente(s) curricular(es) que imponham o respectivo pré-requisito, sob condição de deferimento da Unidade Universitária.\r\nAs solicitações de quebra de pré-requisito deverão ser realizadas pelos discentes no período da rematrícula, através do Sistema Acadêmico.\r\nO deferimento ou indeferimento das solicitações será realizado pelo Diretor da Unidade Universitária ou servidor com delegação para está função, seguindo as normas estabelecidas no artigo 4.\r\nA solicitação de quebra de pré-requisito somente será analisada se estiver prevista em, pelo menos, uma das condições que seguem:\r\nacadêmico com integralização curricular igual ou superior a 90% (noventa por cento) e que o pré-requisito inviabiliza sua colação de grau no semestre letivo da solicitação;\r\nacadêmico com integralização curricular igual ou superior a 90% (noventa por cento) e que o pré-requisito inviabiliza sua colação de grau no semestre letivo corrente, mesmo que a carga horária total solicitada para o semestre esteja acima do limite regulamentado pela deliberação pertinente;\r\ncaso a disciplina não tenha sido oferecida no semestre anterior, nem no semestre letivo corrente e o discente não tenha reprovação na disciplina que pleiteia a quebra de pré-requisito.\r\nAcadêmicos que apresentarem reprovação no(s) pré-requisito(s) do componente curricular para o qual está solicitando a quebra de pré-requisito, terá sua solicitação indeferida.\r\n- As solicitações deferidas serão autorizadas e as devidas notificações enviadas a Secretaria Acadêmica para as inscrições dos discentes nas disciplinas.\r\nOs casos omissos serão deliberados pelo Colegiado da Unidade Universitária.\r\nFicam revogadas as disposições anteriores.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.12.2014.\r\nId: 1785049\r\n"
        ],
        "1785117": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nE :\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA, ID Funcional nº 41785010 e , ID Funcional nº 43319262, para, como e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticarem individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual n.º 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1055, de 22/11/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 729 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O UNIFORME DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS REGISTRADOS NAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR - (STC), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO Presidente do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Lei nº 6945, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre autorização do uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas do Estado e serviços concessionários, e\r\no Decreto nº 40.872/2007, art. 27, Inciso VII “manter os condutores adequadamente trajados e exercer sobre eles fiscalização quanto à aparência e ao comportamento pessoal”,\r\n:\r\nIncluir o Inciso 6, no art. 1º, da Portaria DETRO/PRES. nº 729/2005, com a seguinte redação: \r\n6. Bermudas, Calças e Bermudões na altura do joelho - de brim, na cor azul, com passador para cinto, zíper na mesma cor e botão para fechamento, no período anual do verão.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 729, de 15 de julho de 2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 22 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1785117\r\n"
        ],
        "1785373": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID nº 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/89/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID nº 4365037- 6, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1785373\r\n"
        ],
        "1785397": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. nº 50143271, Diretora de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência;\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 12 de janeiro de 2015, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1785397\r\n"
        ],
        "1785420": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do art. 7º, do Decreto nº 44.967 , de 24 de setembro de 2014, estabelecem a responsabilidade da Contadoria-Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2014, \r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar, referentes ao exercício de 2014, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1785420\r\n"
        ],
        "1785421": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCÍCIO DE 2014 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n4.896.100,19 \r\n11.785.697,22 \r\n16.681.797,41 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n18.355.561,29 \r\n10.653.404,84 \r\n29.008.966,13 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n16.772.594,34 \r\n173.267.495,94 \r\n190.040.090,28 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n- \r\n168.092.394,79 \r\n168.092.394,79 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n34.883.816,04 \r\n34.883.816,04 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n363.168,01 \r\n363.168,01 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n32.089.518,09 \r\n14.254.658,09 \r\n46.344.176,18 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n45.526.690,81 \r\n19.560.277,94 \r\n65.086.968,75 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n783.200,22 \r\n78.563,19 \r\n861.763,41 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n144.496,28 \r\n23.962.840,47 \r\n24.107.336,75 \r\n120100 \r\nde Est de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n22.069.253,76 \r\n22.069.253,76 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n5.651.246,55 \r\n5.651.246,55 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n7.795.661,82 \r\n7.795.661,82 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES- SEP \r\n- \r\n1.847.518,87 \r\n1.847.518,87 \r\n140100 \r\nde Governo \r\n- \r\n4.242.096,26 \r\n4.242.096,26 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n- \r\n8.203.059,62 \r\n8.203.059,62 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n658.015,68 \r\n96.957.326,92 \r\n97.615.342,60 \r\n170100 \r\nde Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n873.228,07 \r\n873.228,07 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n127.689.192,45 \r\n127.689.192,45 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n464.720,75 \r\n464.720,75 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n33.692.909,55 \r\n33.692.909,55 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n28.937.645,88 \r\n28.937.645,88 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n12.471.809,26 \r\n12.471.809,26 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n1.267.542,41 \r\n1.267.542,41 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n17.032.667,32 \r\n17.032.667,32 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n721.873,00 \r\n5.520.072,83 \r\n6.241.945,83 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n46.560.595,84 \r\n46.560.595,84 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n1.199.669,88 \r\n1.199.669,88 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n- \r\n122.577.979,85 \r\n122.577.979,85 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n6.656.469,84 \r\n6.656.469,84 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n87.634.483,57 \r\n87.634.483,57 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n153.163.685,57 \r\n153.163.685,57 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n9.628,33 \r\n9.628,33 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n715.800,00 \r\n1.996.681,83 \r\n2.712.481,83 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n3.667.011,11 \r\n3.667.011,11 \r\n320100 \r\ne Dir Humanos \r\n417.671,80 \r\n4.632.367,54 \r\n5.050.039,34 \r\n370100 \r\nsob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n841.649,84 \r\n841.649,84 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n196.011.486,77 \r\n196.011.486,77 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n- \r\n14.709.784,02 \r\n14.709.784,02 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n554.619,30 \r\n554.619,30 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n491.353,99 \r\n2.041.938,08 \r\n2.533.292,07 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n1.345.110,17 \r\n1.345.110,17 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n432.634,95 \r\n432.634,95 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n379.282,93 \r\n379.282,93 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n400.000,00 \r\n1.737.599,37 \r\n2.137.599,37 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n121.972.875,69 \r\n1.477.770.947,64 \r\n1.599.743.823,33 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\n\r\n1.108.259,29 \r\n154.183,86 \r\n1.262.443,15 \r\n043500 \r\nEnergia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n392.175,95 \r\n253.400,15 \r\n645.576,10 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n1.615.782,50 \r\n57.027,73 \r\n1.672.810,23 \r\n123400 \r\nSocial do Estado do RJ \r\n15.006.499,45 \r\n7.945.524,54 \r\n22.952.023,99 \r\n123404 \r\nPrevidência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n321.369,35 \r\n321.369,35 \r\n123499 \r\nFundo do Plano Previdenciário do ERJ \r\n388.049,30 \r\n- \r\n388.049,30 \r\n133100 \r\nde Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n3.507.824,10 \r\n3.507.824,10 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n- \r\n5.605.187,85 \r\n5.605.187,85 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n2.005,00 \r\n6.781.615,19 \r\n6.783.620,19 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n1.198.308,16 \r\n1.198.308,16 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.977.339,32 \r\n527.303,06 \r\n2.504.642,38 \r\n243100 \r\nEstadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n737.754,81 \r\n737.754,81 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n8.075.342,19 \r\n68.985.742,54 \r\n77.061.084,73 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n36.261.291,71 \r\n66.020.650,54 \r\n102.281.942,25 \r\n263200 \r\nde Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n229.904,06 \r\n229.904,06 \r\n293100 \r\ndo Est RJ \r\n- \r\n2.002.227,98 \r\n2.002.227,98 \r\n313300 \r\nde Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n1.397.874,34 \r\n1.825,22 \r\n1.399.699,56 \r\n353100 \r\nRecursos Minerais Estado RJ \r\n- \r\n507.089,84 \r\n507.089,84 \r\n403200 \r\nde Informação e do ERJ \r\n55.133,99 \r\n15.089.171,49 \r\n15.144.305,48 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n66.279.753,04 \r\n179.926.110,47 \r\n246.205.863,51 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nEstradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n55.359.524,04 \r\n55.359.524,04 \r\n124100 \r\n, Pesq Serv-CEPERJ \r\n- \r\n1.587.580,87 \r\n1.587.580,87 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n- \r\n1.136.053,56 \r\n1.136.053,56 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n- \r\n827.454,65 \r\n827.454,65 \r\n154100 \r\nAnita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n353.373,81 \r\n1.580.435,22 \r\n1.933.809,03 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n41.354,83 \r\n5.038.179,85 \r\n5.079.534,68 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n367.251,51 \r\n367.251,51 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.545.811,54 \r\n1.545.811,54 \r\n294200 \r\nUrgência e Emergência \r\n5.384.559,46 \r\n9.869.008,34 \r\n15.253.567,80 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n6.475.912,58 \r\n6.475.912,58 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n83.158.033,95 \r\n83.158.033,95 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n2.740.901,83 \r\n86.531.724,91 \r\n89.272.626,74 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n- \r\n3.123.973,88 \r\n3.123.973,88 \r\n404400 \r\nde Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n- \r\n57.917.686,42 \r\n57.917.686,42 \r\n404500 \r\nNorte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n350.095,62 \r\n12.688.862,57 \r\n13.038.958,19 \r\n404600 \r\nDistân RJ \r\n- \r\n12.559.220,68 \r\n12.559.220,68 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n1.519.113,28 \r\n1.519.113,28 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n7.540.790,47 \r\n7.540.790,47 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n8.870.285,55 \r\n348.826.618,32 \r\n357.696.903,87 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n41.231.660,60 \r\n41.231.660,60 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n4.465.804,42 \r\n4.465.804,42 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n31.647,00 \r\n2.693.748,55 \r\n2.725.395,55 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n22.072,15 \r\n22.072,15 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n31.647,00 \r\n48.413.285,72 \r\n48.444.932,72 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nExterno do TCE-RJ \r\n2.790.702,11 \r\n- \r\n2.790.702,11 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n103.485.167,97 \r\n29.018.813,45 \r\n132.503.981,42 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n2.102.750,48 \r\n- \r\n2.102.750,48 \r\n036300 \r\nCivis Pess Nat ERJ \r\n3.975.102,34 \r\n- \r\n3.975.102,34 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n11.796.070,65 \r\n2.255.451,98 \r\n14.051.522,63 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n2.052.111,67 \r\n1.871.263,33 \r\n3.923.375,00 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n8.880.873,56 \r\n13.147.097,33 \r\n22.027.970,89 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n12.259.031,88 \r\n12.259.031,88 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n1.058.244,82 \r\n203.659,48 \r\n1.261.904,30 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n1.813.277,88 \r\n1.223.683,20 \r\n3.036.961,08 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n6.751,00 \r\n34.603,70 \r\n41.354,70 \r\n266100 \r\nFundo Especial da ACADEPOL \r\n- \r\n982,80 \r\n982,80 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n2.943.166,78 \r\n2.943.166,78 \r\n266400 \r\nFundo Especial da Sec. De Segurança Pública \r\n285.987,30 \r\n- \r\n285.987,30 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n19.972.974,68 \r\n7.069.864,93 \r\n27.042.839,61 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n16.121.682,87 \r\n668.985.152,97 \r\n685.106.835,84 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n131.096,00 \r\n131.096,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n826.299,55 \r\n2.677.476,14 \r\n3.503.775,69 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n175.167.996,88 \r\n741.821.343,97 \r\n916.989.340,85 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n209.805,32 \r\n209.805,32 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n93.667,60 \r\n3.752.292,01 \r\n3.845.959,61 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n28.724.457,19 \r\n28.724.457,19 \r\n217100 \r\ndo Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n20.869,82 \r\n20.869,82 \r\n217200 \r\nColetivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n35.106,48 \r\n35.106,48 \r\n227100 \r\nIndustrial do Estado do RJ \r\n96.534,27 \r\n6.249.674,40 \r\n6.346.208,67 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n27.147.439,21 \r\n27.147.439,21 \r\n317100 \r\ne Terminais do Est do RJ \r\n1.570.641,63 \r\n879.396,54 \r\n2.450.038,17 \r\n317200 \r\nde Transportes e Logística \r\n- \r\n19.527.475,80 \r\n19.527.475,80 \r\n317300 \r\nsobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n37.895.622,61 \r\n37.895.622,61 \r\n437100 \r\nRJ \r\n- \r\n415.657,70 \r\n415.657,70 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.760.843,50 \r\n124.857.797,08 \r\n126.618.640,58 \r\n\r\nTotal Geral \r\n374.083.401,66 \r\n2.921.616.103,20 \r\n3.295.699.504,86 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa Leonel Carvalho Pereira Francisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6 Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ-056666/O-2 Contador - CRC-RJ-060449/O-7 Contador - CRC-RJ-051525/O-1\r\nId: 1785421\r\n"
        ],
        "1785489": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1026/2014,\r\n- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, ID Funcional 4318058-2, Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3 e Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nºs 056/2014 e 057/2014, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1026/2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1785489\r\n"
        ],
        "1785490": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/070.152/2014,\r\n- Designar os servidores ADILSON ZEGUR, ID Funcional 1939174-9, MAURÍCIO VALENTE BRAGANÇA, ID Funcional 1939174- 9 e SERGIO ORSOLON, ID Funcional 1958314-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 033/2014, celebrado com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, constante do processo administrativo nº E-04/070.152/2014. \r\nDesignar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1785490\r\n"
        ],
        "1785491": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            "\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1537/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação das despesas dos exercícios de 2005 e 2006, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\nIdentificação Funcional nº 5018365-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1785491\r\n"
        ],
        "1785555": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 314 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Ana Lúcia Borges Gomes, referente à expedição de seu Histórico Escolar e de seu Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído no ano de 2006, no extinto Centro Educacional Unidos, localizado na Avenida Doutor Plínio Casado, nº 40, sala 20, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/4.110.798/2007 - ANA LÚCIA BORGES GOMES\r\nPARECER CEE Nº 325 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nRecredencia, apelo prazo de 03 (três) anos, a Escola de Educação Básica e Ensino Profissional Fundação Bradesco LTDA, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 253, Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, mantenedora da Fundação Bradesco, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autoriza a renovação de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - segundo segmento e Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente em sua sede, em conformidade com o art. 26 da Deliberação nº 314/2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/3907/2013 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 433 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Mariana Lima das Chagas, referente à expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Curso de Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro, Niterói, RJ.\r\nProc. nº E-03/810.537/2009 - MARIANA LIMA DAS CHAGAS\r\nPARECER CEE Nº 510 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Márcio da Silva Carvalho, para expedição de seu Histórico Escolar e de seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2004, no extinto Colégio João Paulo II, localizado na Rua Aristides Lima, nº 27, Laranjal, município de São Gonçalo, RJ.\r\nProc. nº E-03/87.228/2012 - MÁRCIO DA SILVA CARVALHO\r\nPARECER CEE Nº 520 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cátia Cilene Ferreira Borges, para expedição de seu Diploma do Curso de Formação de Professores (específica para o ensino de 1º Grau, da 1ª a 4ª série), concluído em 1998, no extinto Colégio Olindense, mantido pelo Instituto Olindense de Ensino LTDA., localizado à Rua Senador Salgado Filho, nº 390, Olinda, município de Nilópolis, RJ.\r\nProc. nº E-03/3.587/2005 - CÁTIA CILENE FERREIRA BORGES\r\nPARECER CEE Nº 549 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nNega o recurso interposto por Maria Stella Mendes Durval, para expedição de seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2011, no extinto Colégio e Curso Preparatório - CAP, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Itaboraí, RJ.\r\nProc. nº E-03/87.689/2012 - MARIA STELLA MENDES DURVAL\r\nPARECER CEE Nº 540 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Iasmin Nicole Rios, concluídos no ano letivo de 2013/2014, na “Albany High School”, Albany, Califórnia, Estados Unidos da América, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1133/2014 - IASMIN NICOLE RIOS\r\nPARECER CEE Nº 535 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Claudio Moises Fragão Agostinho, no Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1126/2014 - CLAUDIO MOISES FRAGÃO AGOSTINHO\r\nPARECER CEE Nº 533 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Sabrinie Ellen Boiteux Eder, na “Saginaw High School”, Estado do Texas, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1104/2014 - SABRINIE ELLEN BOITEUX EDER\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 3147, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 130.540-8, em substituíção a Luiz Carlos Ferreira, Assessor Técnico CEE/RJ, mat. nº 5.014.675-2, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 3147, de 02 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-26/007/6069/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os especialistas Carlos Alberto Figueiredo da Silva, Doutor em Educação Física; Sandra Maria dos Santos Teixeira, Doutoranda em Educação e Magdalena Simmer Cadei, Mestre em Ciências da Educação, ambas assessoras técnica do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 231.452-4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do curso de Bacharelado em Educação Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T - 068/ Bloco F, Maracanã - Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-26/007/6068/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os especialistas Carlos Alberto Figueiredo da Silva, Doutor em Educação Física, Sandra Maria dos Santos Teixeira, Doutoranda em Educação e Magdalena Simmer Cadei, Mestre em Ciências da Educação, ambas assessoras técnica do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 231.452-4, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T - 068/Bloco F, Maracanã - Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3286 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/123/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as professoras Claudia de Freitas Lopes Costa, Especialista em Psicopedagogia do Centro Universitário Augusto Motta - UniSuam e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Doutoranda em Educação e Maria Magdalena Simmer Cadei, Mestre em Educação, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 231.452- 4, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273, bairro Praça da Bandeira no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias da Comissão Verificadora, excetuando-se os membros deste Conselho por serem servidoras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no cumprimento de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2014.\r\nId: 1785555\r\n"
        ],
        "1785595": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nPORTARIA JRF Nº 003 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NO SISTEMA AIC.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e \r\na necessidade de disciplinar o registro de decisões pela Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, \r\n:\r\nCompete aos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal registrar as decisões proferidas por suas respectivas Turmas de Julgamento no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC).\r\ndeste artigo não abrange a intimação do impugnante acerca das decisões prolatadas pela Junta de Revisão Fiscal. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos apenas para as decisões proferidas a partir de sua vigência. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\n\r\nVice-Presidente\r\nId: 1785595\r\n"
        ],
        "1785604": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA E CONVALIDA OS ATOS JÁ PRATICADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/10/2015,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência ao Diretor Jurídico e aos Assessores Jurídicos para proceder a nomeação de prepostos com a finalidade de representação do DETRAN/RJ, em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nConvalidar as nomeações de preposto e o recebimento de citações, intimações e notificações realizadas pelo Diretor Jurídico e Assessores Jurídicos a partir de 12 de janeiro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1785604\r\n"
        ],
        "1785605": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/12538/2014,\r\n\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\nAnderlei Gonçalves do Nascimento\r\n5025817-6\r\nAndré Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBruna Sant'Anna da Silva\r\n50264753\r\nBruno Carneiro Pachú\r\n50283782\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n5025721-8\r\nCaio Gonçalves Maciel \r\n5028973-0\r\nCharles de Oliveira Rodrigues \r\n5029680-9\r\nCiron da Silva Castro\r\n44091648\r\nClaudio da Silva Rabello\r\n4423160-1\r\nCristiane Lagos Chianello\r\n30581128\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n5028243-3\r\nDiego França Baptista \r\n50283308\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n5028254-9\r\nFabricio Furtado Marques \r\n44155859\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nGiordano Marques da Costa \r\n50313002\r\nHarison Augusto do Amparo \r\n50285696\r\nHélder Evaristo Nunes Souza\r\n50261827\r\nIgor Carrara Pereira \r\n50298801\r\nIvan da Silva Carneiro \r\n30675060\r\nJohnson Nogueira dos Santos\r\n50263552\r\nJônatas Vieira da Silva \r\n50298402\r\nLeonardo Alves Reis\r\n50262700\r\n\r\nLetícia Oliveira Assumpção \r\n5028345-6\r\nLuis Carlos Arruda Junior \r\n5031534-0\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n5028357-0\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n5032232-0\r\nMaiara Cardoso de Miranda\r\n5032262-1\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado \r\n44231415\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n4400272-6\r\nMariana Palmira Severiano de Castro \r\n50258680\r\nMário Galvão Macedo\r\n5032220-6\r\nNúbia Marques Bocompagni \r\n50322885\r\nRafael Monteiro da Costa\r\n5020940-0\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n50260200\r\nRomulo Reis Bustamante \r\n4423136-9\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n5032664-3\r\nSara de Oliveira da Silva Rodrigues \r\n50266756\r\nTaís Baptista de Jesus \r\n50326651\r\nVanilo Fernandes Mendes\r\n4423280\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWisley da Silva Chagas Pedro \r\n30583157\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1785605\r\n"
        ],
        "1785606": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CHASSI DE VEÍCULOS CUJA CODIFICAÇÃO INICIA COM OS CARACTERES “DE” E OS VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E CAMINHÃO CUJA CODIFICAÇÃO INICIA COM OS CARACTERES “9EZ”, REGISTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/312/2014, e\r\na necessidade de estabelecer padrões de procedimentos para a atividade de registro de veículos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à numeração de chassi,\r\nRESOLVE: \r\nOs proprietários dos veículos, cuja codificação de chassi se inicia com os caracteres “DE” e os veículos do tipo ônibus, micro-ônibus e caminhão, cujo chassi se inicia por “9EZ”, deverão requerer a regularização através de processo administrativo, a ser iniciado na sede ou em uma das CIRETRANs.\r\nA documentação necessária para a abertura do processo administrativo será:\r\nCópia da identidade e CPF do proprietário;\r\nCópia do comprovante de residência em nome do proprietário com até 06 (seis) meses de emissão;\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV) original, caso o proprietário não o possua, deverá anexar original da declaração de perda e extravio e comprovante do pagamento da taxa do serviço de emissão de segunda via de CRV;\r\n1 (uma) foto de cada um dos lados do veículo (frontal, traseira, lateral direita e lateral esquerda);\r\nComprovante de pagamento da taxa de serviço de Remarcação de Chassi;\r\nNo caso de veículos em processo de transferência, CRV preenchido, deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa de serviço de transferência de propriedade.\r\n- O proprietário poderá apresentar a documentação que esteja de posse, como nota fiscal, onde conste a numeração original do Chassi atribuída pelo fabricante.\r\n\r\nO setor responsável deverá solicitar ao Centro de Documentação do DETRAN/RJ - CEDOC, a ficha cadastral do veículo, com a finalidade de verificar a existência de numeração original do Chassi atribuída pelo fabricante, que integrará o processo administrativo. \r\nO veículo deverá ser submetido a vistoria técnica na Divisão de Vistoria do DETRAN/RJ, previamente autorizada, para fins de verificação das características atuais do veículo, chassi, motor e agregados, com a devida emissão de Laudo de Vistoria.\r\n- Caso a numeração do motor verificada seja inexistente ou diferente da numeração que conste no cadastro do veículo ou na ficha cadastral, deverá ser realizada a regularização do mesmo, conforme Legislação em vigor, com a atribuição de numeração “RJ”. \r\nApós a análise da ficha cadastral do veículo, o veículo retornará a condição original de cadastramento, inclusive ano de fabricação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1785606\r\n"
        ],
        "1785630": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n84.586.617\r\n00.191.063/0001-09\r\nNATURALLE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI.\r\nE-04/031/252//2014\r\n01/05/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 01/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1656\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.165.328\r\n12.482.254/0001-72\r\nBOM ÊXITO IND. E COM. DE LINGERIE E CONF.EIRELI - ME\r\nE-04/023/1097/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2013, com vigência até 31/12/2013, tendo em vista o § 9º, art. 2º da Lei nº 6.331/2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1657\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.768.130\r\n06.894.833/0001-20\r\nDM 500 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/079/1309//2014\r\n01/01/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1658\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.975.318\r\n11.437.574/0001-48\r\nVSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\nE-04/014/1097//2014\r\n01/01/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1659\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nº 6475/2002.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento do Termo de Acordo de adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Resolução SEF nº 6475, de 06 de agosto de 2002, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.016.455\r\n14.227.855/0001-64\r\nBEL SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS LTDA-ME\r\nE-04/112416/2012\r\n09/07/12\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data de 04/09/12.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015 \r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1660\r\nDE 23 DEJANEIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.302.948\r\n04.858.234/0001-25\r\nTOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nE-04/079/2967//2014\r\n02/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1785630\r\n"
        ],
        "1785638": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-34/001.217/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2007, celebrado com o COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS, constante do processo administrativo nº E-34/001.217/2005. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1785638\r\n"
        ],
        "1785639": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/036.396/1990, \r\n- Designar os servidores Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato, cujo objeto e a locação do imóvel de Volta Redonda, celebrado com o Banco do Estado do Rio de Janeiro - Volta Redonda, constante do processo administrativo nº E-04/036.396/1990. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1785639\r\n"
        ],
        "1785669": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Ericka Silva Monteiro, Adjunto I, matrícula nº 391.334-0, ID nº 4462674-6, CPF nº 150733097-90, para atuar como gestora do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA. \r\nManter inalteradas as atuações para as quais foram designados os demais membros instituídos pela Portaria INEA DIAFI nº 134, de 10 de fevereiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2014, e pela Portaria INEA DIAFI nº 173 de 24 de junho de 2014, publicada no DOERJ de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1785669\r\n"
        ],
        "1785742": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/5352/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandra Maletzki Ramasine, ID. Funcional. nº 4377697-3, para Gestora do Convênio de Concessão de Estágio n° 03/2014, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério da Saúde, através do Hospital Federal de Bonsucesso, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de estágio não obrigatório a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de nível médio, oriundos de Escolas Estaduais sob a égide administrativa e jurídica da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1785742\r\n"
        ],
        "1786063": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, conforme previsto no art. 33 do Estatuto,\r\n- a CI PESAGRO-RIO/NPP nº 002, de 14/01/2015, informando o desaparecimento de um Ultrabook LG 14” U460 15- 3337U/8GB/24GBSSD+500G/W8.1, que se encontrava guardado em uma das salas da Coordenadoria de Difusão e Tecnologia - CDT, e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/DT nº 04/2015, de 19/01/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os funcionários Mario José Gomes Saraiva, ID nº 25222260, Douglas Amaral de Moura, ID nº 44585470 e Renata Madeira Villar Palmier, ID nº 11761946, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes na CI PESAGRO-RIO/NPP nº 002/2015.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.01.2015.\r\nId: 1786063\r\n"
        ],
        "1786099": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 6.331/2012.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.236.671\r\n07.310.843/0001- 33\r\nIKINHA Indústria Têxtil LTDA\r\nE- 04/239369/2012\r\n01/01/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1662\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.294.664\r\n05.402.904/0014- 81\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição LTDA.\r\nE- 04/079/2884/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nId: 1786099\r\n"
        ],
        "1786144": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 584 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/120.968/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. 5401097, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786144\r\n"
        ],
        "1786145": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 585 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/120.968/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786145\r\n"
        ],
        "1786146": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/273.411/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedora-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786146\r\n"
        ],
        "1786147": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/273.411/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. 5401097, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da Presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786147\r\n"
        ],
        "1786148": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/014.512/2008.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786148\r\n"
        ],
        "1786149": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica o Corregedor-Auxiliar GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO, ID. 195065-7, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/273.435/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. 5401097, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786149\r\n"
        ],
        "1786150": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/273.435/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786150\r\n"
        ],
        "1786151": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/273.480/2011.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para integrar, como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786151\r\n"
        ],
        "1786152": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/273.409/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para integrar, como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-AuxiliarDIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786152\r\n"
        ],
        "1786153": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO, ID. 167546-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/121.072/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DIANA LINS BROTTO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786153\r\n"
        ],
        "1786154": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, ID. 4405439, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/144.698/2010.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786154\r\n"
        ],
        "1786155": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, ID. 4405439, dispensado da função de Sindicante do processo administrativo de sindicância, a que se refere o processo n° E- 04/474.662/2000.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como sindicante do processo administrativo de sindicância a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1786155\r\n"
        ],
        "1786169": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\nPublicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de julho a dezembrode 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRegime special nº\r\nnº\r\nInscrição \r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n076/14\r\nE- 04//079/806/14\r\n81.216.509\r\nNota Fiscal Eletrônica - Fornecimento de óleo diesel do estabelecimento filial da requerente, emitindo-se a Nota Fiscal de venda, com o endereço da entrega local diverso do adquirente por questões de logísticaReexame do Regime Especial nº 271/11 \r\n30/06/19\r\n077/14\r\nE- 04/079/124/14\r\n77.178.384\r\nDispensa de pedido de prorrogação do prazo de suspensão na saída e respectivo retorno de mercadorias empregadas em plataformas remetidas para testes de qualidade. \r\n31/07/19\r\n078/14\r\nE- 04/079/991/14\r\n77.238.182\r\n- Autorização para utilizar o documento “comprovante de entrega de mercadoria” e emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, no prazo de até 7 (sete) dias após a data da instalação do equipamento. Reexame do Regime Especial nº 103/12 \r\n31/07/19\r\n079/14\r\nE- 04/003/1750/13\r\n85.687.085\r\nComércio Eletrônico - Retirada de mercadoria em loja física de terceirosRecurso - Provimento.\r\n31/07/19\r\n080/14\r\nE- 04/003/1751/13\r\n85.687.085\r\nDevolução de Mercadoria - entrada por outro estabelecimentoRecurso - Provimento.\r\n31/07/19\r\n081/14\r\nE- 04/079/1107/14\r\n81.281.882\r\nFormação de Lotes para Posterior Exportação “Ship to Ship”. Reexame do Regime Especial nº 173/12\r\nou ate que seja editada legislação especifica sobre a matéria.\r\n082/14\r\nE- 04/079/752/14\r\n78.776.587\r\nNF-e emissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. \r\n31/08/19\r\n083/14\r\nE- 04/079/730/14\r\n78.254.840\r\nNota Fiscal - dispensa de emissão da Nota Fiscal na remessa de bens para o local da exploração. Emissão de manifesto de carga para movimentação de materiais e equipamentos com destino ou origem no campo frade. Emissão de Nota Fiscal (entrada) mensal. Reexame do Regime Especial nº 047/12 \r\n31/08/19\r\n084/14\r\nE- 04/079/1139/14\r\n86.246.618\r\nAutorização para emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica (Saída) a cada Período de apuração o ICMS.\r\n31/08/19\r\n085/14\r\nE- 04/079/1028/14\r\n81.216.509\r\nAlimentação - Emissão de uma única Nota Fiscal, englobando as refeições fornecidas.\r\n31/08/19\r\n086/14\r\nE- 04/079/2470/14\r\n85.633.538\r\nNota Fiscal - emissão de uma única Nota Fiscal Complementar, englobando a saída do cimento asfáltico produzido.\r\n31/08/19\r\n087/14\r\nE- 04/079/2451/14\r\n84.665.444\r\nGLP - Troca de Botijões P-05, P-08 e P-13 de GLPReexame do Regime Especial nº 094/12 \r\n31/08/19\r\n088/14\r\nE- 04/079734/14\r\n85.586.181\r\n- remessa para industrialização em estabelecimento de terceiros, com posterior saída direto para o estabelecimento do adquirente.\r\n31/08/19\r\n089/14\r\nE- 04/079/731/14\r\n78.254.840\r\n- “Campo Frade”. Emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de restituição referente à “Devolução” do Volume de óleo “Cedido” no 5º Dia útil do mês subsequente Àquele em que a Restituição foi realizada, com destaque do ICMS. Reexame do Regime Especial nº 032/2012 \r\n31/10/19\r\n090/14\r\nE- 04/079/2162/14\r\n85.297.767\r\nNota Fiscal Eletrônica - Nfe (saída) por período de apuração do ICMS- Fornecimento de gás natural por duto.\r\n31/10/19\r\n091/14\r\nE- 04/079/2654/14\r\n83.409.738\r\nGás Natural e Manufaturado - Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás - envio do espelho da 1ª via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização. Reexame do Regime Especial nº 180/12 \r\n30/09/19\r\n092/14\r\nE- 04/079/2656/14\r\n84.781.193\r\nNota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás- envio do espelho da 1ª via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização. Reexame do Regime Especial nº 175/12 \r\n30/09/19\r\n093/14\r\nE- 04/079/2351/14\r\n84.295.760\r\nTelevisão Aberta - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de equipamentos e outros materiais, pertencentes ao ativo fixo, remetidos para eventos esportivos, jornalísticos, culturais etc. Reexame do Regime Especial nº 113/12 \r\n31/10/19\r\n094/14\r\nE- 04/079/2490/13\r\n81.175.020\r\n(Entrada)/Devolução/troca - Procedimentos nas operações de devoluções e trocas de mercadorias - Emissão diária de Nota Fiscal (entrada), englobando todas as mercadorias recebidas em devolução/troca no dia. Adoção de documento denominado “Declaração de Devolução de Mercadoria por Garantia ou Troca”. Reexame do Regime Especial nº 204/11\r\n31/01/15\r\n095/14\r\nE- 04/079/2296/14\r\n79.170.089\r\n- Consórcio Campo de Polvo - Procedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações do consórcio. Alteração do Regime Especial nº 185/13 \r\n31/10/19\r\n096/14\r\nE- 04/079/3917/14\r\n224/0027562(RS)\r\n, nos termos do Protocolo ICMS 02/2006, para exportação de chassis de ônibus com trânsito pela credenciada.\r\n31/10/19\r\n097/14\r\nE- 04/079/987/14\r\n83.409.738\r\n(natural e manufaturado) Empresa Concessionária de Serviço Público. Emissão de via adicional do documento fiscal, na Hipótese de perda ou extravio da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Original; emissão de documento de cobrança de fornecimento de gás não pago (refaturamento) e procedimentos nas hipóteses de faturamento em duplicidade ou de fornecimento de gás não efetuado; dispensa de emitir NF- e na \r\n31/10/19\r\nmovimentação de materiais e equipamentos da requerente, entre seus estabelecimentos ou entre estes e as firmas empreiteiras, prestadoras de serviços de assistência técnica. Reexame do Regime Especial nº 74/12\r\n098/14\r\nE- 04/079/820/14\r\n81.293.279\r\n- Emitido no momento do abastecimento da aeronave e emissão, ao final do dia, de uma única Nota Fiscal para cada Cliente. Reexame Regime Especial nº 15/12 \r\n31/05/19\r\n099/14\r\nE- 04/079.3315/14\r\n85.297.767\r\nperíodo de apuração do ICMSreferente ao fornecimento de gás natural (FPSO) - Cidade de Mangaratiba) integralmente vendida para Petrobrás, até o quinto dia do mês subsequente desta medição.\r\n31/12/19\r\n076/14\r\nE- 04//079/806/14\r\n81.216.509\r\nNota Fiscal Eletrônica - Fornecimento de óleo diesel do estabelecimento filial da requerente, emitindo-se a Nota Fiscal de venda, com o endereço da entrega local diverso do adquirente por questões de logísticaReexame do Regime Especial n.º 271/11 \r\n30/06/19\r\n077/14\r\nE- 04/079/124/14\r\n77.178.384\r\nDispensa de pedido de prorrogação do prazo de suspensão na saída e respectivo retorno de mercadorias empregadas em plataformas remetidas para testes de qualidade. \r\n31/07/19\r\n078/14\r\nE- 04/079/991/14\r\n77.238.182\r\n- Autorização para utilizar o documento “comprovante de entrega de mercadoria” e emissão de Nota Fiscal eletrônica, modelo 55, no prazo de até 7 (sete) dias após a data da instalação do equipamento. Reexame do Regime Especial n.º 103/12 \r\n31/07/19\r\n079/14\r\nE- 04/003/1750/13\r\n85.687.085\r\nComércio Eletrônico - Retirada de mercadoria em loja física de terceiros. \r\n31/07/19\r\n080/14\r\nE- 04/003/1751/13\r\n85.687.085\r\nDevolução de Mercadoria - entrada por outro estabelecimento. \r\n31/07/19\r\n081/14\r\nE- 04/079/1107/14\r\n81.281.882\r\nFormação de Lotes para Posterior Exportação “Ship to Ship”. Reexame do Regime Especial nº 173/12\r\nou ate que seja editada legislação especifica sobre a matéria.\r\n082/14\r\nE- 04/079/752/14\r\n78.776.587\r\nNF-e emissão de Nota Fiscal Eletrônica em até 24 horas contadas a partir da desconexão do mangote que conecta o navio aliviador. \r\n31/08/19\r\n083/14\r\nE- 04/079/730/14\r\n78.254.840\r\nNota Fiscal - dispensa de emissão da Nota Fiscal na remessa de bens para o local da exploração. Emissão de manifesto de carga para movimentação de materiais e equipamentos com destino ou origem no campo frade. Emissão de Nota Fiscal (entrada) mensal. Reexame do Regime Especial n.º 047/12 \r\n31/08/19\r\n084/14\r\nE- 04/079/1139/14\r\n86.246.618\r\nAutorização para emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica (Saída) a cada Período de apuração o ICMS.\r\n31/08/19\r\n085/14\r\nE- 04/079/1028/14\r\n81.216.509\r\nAlimentação - Emissão de uma única Nota Fiscal, englobando as refeições fornecidas.\r\n31/08/19\r\n086/14\r\nE- 04/079/2470/14\r\n85.633.538\r\nNota Fiscal - emissão de uma única Nota Fiscal Complementar, englobando a saída do cimento asfáltico produzido.\r\n31/08/19\r\n087/14\r\nE- 04/079/2451/14\r\n84.665.444\r\nGLP - Troca de Botijões P-05, P-08 e P-13 de GLPReexame do Regime Especial nº 094/12 \r\n31/08/19\r\n088/14\r\nE- 04/079734/14\r\n85.586.181\r\n- remessa para industrialização em estabelecimento de terceiros, com posterior saída direto para o estabelecimento do adquirente.\r\n31/08/19\r\n089/14\r\nE- 04/079/731/14\r\n78.254.840\r\n- “Campo Frade”. Emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de restituição referente à “Devolução” do Volume de óleo “Cedido” no 5º Dia útil do mês subsequente Àquele em que a Restituição foi realizada, com destaque do ICMS. Reexame do Regime Especial nº 032/2012 \r\n31/10/19\r\n090/14\r\nE- 04/079/2162/14\r\n85.297.767\r\nNota Fiscal Eletrônica - Nfe (saída) por período de apuração do ICMS- Fornecimento de gás natural por duto.\r\n31/10/19\r\n091/14\r\nE- 04/079/2654/14\r\n83.409.738\r\nGás Natural e Manufaturado - Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás - envio do espelho da 1ª via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização. Reexame do Regime Especial nº 180/12 \r\n30/09/19\r\n092/14\r\nE- 04/079/2656/14\r\n84.781.193\r\nNota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás- envio do espelho da 1ª via, por correio eletrônico, mediante celebração de Termo de Autorização. Reexame do Regime Especial nº 175/12 \r\n30/09/19\r\n093/14\r\nE- 04/079/2351/14\r\n84.295.760\r\nTelevisão Aberta - Dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (entrada) no retorno de equipamentos e outros materiais, pertencentes ao ativo fixo, remetidos para eventos esportivos, jornalísticos, culturais etc. Reexame do Regime Especial nº 113/12 \r\n31/10/19\r\n094/14\r\nE- 04/079/2490/13\r\n81.175.020\r\n(Entrada)/Devolução/troca - Procedimentos nas operações de devoluções e trocas de mercadorias - Emissão diária de Nota Fiscal (entrada), englobando todas as mercadorias recebidas em devolução/troca no dia. Adoção de documento denominado “Declaração de Devolução de Mercadoria por Garantia ou Troca”.\r\n31/01/15\r\n095/14\r\nE- 04/079/2296/14\r\n79.170.089\r\n- Consórcio Campo de Polvo - Procedimentos na emissão de documentos fiscais relativos às operações do Consórcio. Alteração do Regime Especial nº 185/13 \r\n31/10/19\r\n096/14\r\nE- 04/079/3917/14\r\n224/0027562 (RS)\r\n, nos termos do Protocolo ICMS 02/2006, para exportação de chassis de ônibus com trânsito pela credenciada.\r\n31/10/19\r\n097/14\r\nE- 04/079/987/14\r\n83.409.738\r\n(natural e manufaturado) Empresa Concessionária de Serviço Público. Emissão de via adicional do documento fiscal, na Hipótese de perda ou extravio da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Original; emissão de documento de cobrança de fornecimento de gás não pago (refaturamento) e procedimentos nas hipótese de faturamento em duplicidade ou de fornecimento de gás não efetuado; dispensa de emitir NF- e na \r\n31/10/19\r\nmovimentação de materiais e equipamentos da requerente, entre seus estabelecimentos ou entre estes e as firmas empreiteiras, prestadoras de serviços de assistência técnica. Reexame do Regime Especial nº 74/12\r\n098/14\r\nE- 04/079/820/14\r\n81.293.279\r\n- Emitido no momento do abastecimento da aeronave e emissão, ao final do dia, de uma única Nota Fiscal para cada Cliente. Reexame Regime Especial nº 15/12 \r\n31/05/19\r\n099/14\r\nE- 04/079.3315/14\r\n85.297.767\r\nperíodo de apuração do ICMSreferente ao fornecimento de gás natural (FPSO) - Cidade de Mangaratiba) integralmente vendida para Petrobrás, até o quinto dia do mês subsequente desta medição.\r\n31/12/19\r\n100/14\r\nE- 04/079/2327/14\r\n77.528.482\r\nProcedimentos realizados entre o CD atual e o novo, NF-e de transferência de mercadorias, sendo escrituradas no Livro registro de saída, com os dados cadastrais do CD atual. \r\n31/12/14\r\n101/14\r\nE- 04/079/745/14\r\n81.306.141\r\nComprovante de Entrega de Produtos de Aviação - emitido no momento do abastecimento de aeronave e emissão, ao final do dia, de uma única Nota Fiscal para cada cliente. Reexame do Regime Especial n.º 14/12 \r\n31/12/19\r\n102/14\r\nE- 04/079/3750/14\r\n687.026.225.110\r\nCarrocerias e Chassi - Credenciamento junto à SEFAZ - RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela indústria de carrocerias. Reexame do Regime Especial nº 181/12 \r\n31/12/19\r\n103/14\r\nE- 04/079/3931/14\r\n86.716.429\r\nComércio Eletrônico - Venda pela Internet ou por canais telefônicos com retirada e devolução da mercadoria em lojas físicas do mesmo grupo econômico.\r\n30/11/19\r\n104/14\r\nE- 04/003/1250/14\r\n78.225.629\r\nEscrituração - Dispensa de Escrituração dos Livros Fiscais, por Terminal Alfandegado - Reexame do Regime Especial nº 214/2012\r\n31/12/19\r\n105/14\r\nE- 04/003/1249/14\r\n78.225.637\r\nEscrituração - Dispensa de Escrituração dos Livros Fiscais, por Terminal Alfandegado - Reexame do Regime Especial nº 209/2012 \r\n31/12/19\r\n106/14\r\nE- 04/079/2120/14\r\n78.002.840\r\nDispensa da obrigatoriedade de emissão de documento fiscal na saída de revistas imunes- diretamente para os assinantes de TV por assinatura e emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, ao final do período de apuração ICMS.\r\n31/12/19\r\n107/14\r\nE- 04/079/2303/14\r\n76.015.163\r\nDocumentos Fiscais emitidos em toda movimentação de remessa e retorno de bens de ativo fixo e materiais de uso e consumo, utilizados no processo de perfuração/complementação de poços de petróleo e gás natural (Fase de exploração). Emissão de Manifestos de Embarque (ME) e Desembarque (MD).\r\n31/12/19\r\n108/14\r\nE- 04/003/483/2014\r\n78.923.717\r\nLocação de espaços temporários para o armazenamento de bens ou mercadorias por contribuintes do ICMS.\r\n31/01/20\r\n109/14\r\nE- 04/079/2121/14\r\n78.002.840\r\nGuia de Trânsito - Adoção de documento denominado “Guia de Trânsito” e dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n31/01/20\r\n110/14\r\nE- 04/079/4772/14\r\n82.145.079\r\nOrdem de Entrega - Documento autorizado por Regime Especial, impresso mediante AIDF - Utilizado na entrega de mercadorias, em operações realizadas fora do estabelecimento para cliente com estabelecimento rudimentar. Reexame do Regime Especial nº 274/12\r\n31/12/19\r\n111/14\r\nE- 04/079/2069/14\r\n81.316.295\r\nGLP - Nota Fiscal - Procedimentos nas vendas realizadas através de central de abastecimento de gás.\r\n31/12/19\r\n112/14\r\nE- 04/006/3808/14\r\n79.510.394\r\nNota Fiscal Eletrônica emitida nas operações com aparelhos telefônicos, peças e acessórios. \r\n31/12/19\r\n113/14\r\nE- 04/079/160/14\r\n59.104.273/0001- 20\r\nAnuência ao regime especial concedido pelo Estado de São Paulo, nº UA 23732-218945/2001, para procedimentos relacionados com a remessa de chassis com destino as empresas encarroçadoras situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n31/08/18\r\nId: 1786169\r\n"
        ],
        "1786172": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 02, de 22 de janeiro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de fevereiro de 2015, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,265 por litro;\r\n- diesel: R 2,660 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5256 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5560 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,900 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1786172\r\n"
        ],
        "1786188": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES PARA ASSINAR ATOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011.\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência aos servidores ANDERSON RAMOS DE ARQUINO, ID 4252176-9, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID 4179272-6, LOURDES ALMEIDA SENNA, ID 4423304-3 e DANIEL BERRELHO BERNINI, ID 4400050-2, para, sem prejuízos de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1786188\r\n"
        ],
        "1786247": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-23/002/15/2015, \r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY, ID Funcional nº 2854337- 8;\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, ID Funcional nº 2854393-9\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS, ID Funcional nº 4432961-0\r\n- O Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, Ruth Lioti, ID Funcional nº 2858993-9.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1786247\r\n"
        ],
        "1786299": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PRODUÇÃO DE DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho ao qual compete:\r\n- realizar o levantamento de todas as Deliberações, Resoluções, Deliberações Internas, Instruções Normativas e demais atos normativos editados pela Agência desde a criação da ASEP, de caráter regulatório, identificando o seu respectivo status atual (vigente, cancelada ou alterada), em até 90 (noventa) dias;\r\n- acompanhar se os atos mencionados no inciso anterior estão sendo cumpridas pelas Concessionárias, desde que vigentes;\r\n- avaliar em conjunto com os diversos órgãos desta Agência a necessidade de confecção de novos atos normativos visando o cumprimento do disposto nos contratos de concessão vigentes.\r\n- constatada a necessidade mencionada no inciso anterior, elaborar os respectivos atos em conjunto com os órgãos específicos.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá requerer aos diversos órgãos da Agência as informações necessárias para cumprimento de suas atribuições, a participação de seus representantes em reuniões de trabalho, inclusive estabelecendo prazos para atendimento às solicitações.\r\n- O Grupo de Trabalho poderá requerer ao Conselheiro Presidente recursos adicionais para execução desse Artigo. \r\n- O prazo previsto no inciso I deste artigo poderá ser prorrogado mediante justificativa do Grupo de Trabalho ao Conselheiro Presidente, a quem caberá o deferimento.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores a seguir relacionados: \r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional: 5023617-2;\r\n- Amanda Pereira Fonseca - ID Funcional: 0428457-4;\r\n- Cassia Elaine Rocha - ID Funcional: 4266426-8;\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\n- Todos os Atos Normativos produzidos pelo Grupo de Trabalho serão submetidos para aprovação do Conselho-Diretor (CODIR) desta Agência.\r\n- A evolução das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho será apresentada periodicamente ao Conselho-Diretor (CODIR) desta Agência em reunião interna. \r\n- Os casos omissos serão dirimidos pelo Conselheiro-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1786299\r\n"
        ],
        "1786348": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n*PORTARIA CGE Nº 186 DE 22 DE JANEIRO DE 2015\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme art. 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III do art. 7º do Decreto nº 44.967 , de 24 de setembro de 2014, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2014;\r\n\r\n- Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar, referentes ao exercício de 2014, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1786348\r\n"
        ],
        "1786349": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR \r\nEXERCÍCIO DE 2014 \r\nUGE \r\nAdministração Direta \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n010100 \r\nAssembléia Legislativa \r\n4.896.100,19 \r\n11.785.697,22 \r\n16.681.797,41 \r\n020100 \r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n18.355.561,29 \r\n10.653.404,84 \r\n29.008.966,13 \r\n030100 \r\nTribunal de Justiça \r\n16.772.594,34 \r\n173.267.495,94 \r\n190.040.090,28 \r\n070100 \r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n- \r\n168.092.394,79 \r\n168.092.394,79 \r\n070200 \r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n- \r\n34.883.816,04 \r\n34.883.816,04 \r\n080100 \r\nVice-Governadoria \r\n- \r\n363.168,01 \r\n363.168,01 \r\n090100 \r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n32.089.518,09 \r\n14.254.658,09 \r\n46.344.176,18 \r\n100100 \r\nMinistério Público \r\n45.526.690,81 \r\n19.560.277,94 \r\n65.086.968,75 \r\n100200 \r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n783.200,22 \r\n78.563,19 \r\n861.763,41 \r\n110100 \r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n144.496,28 \r\n23.962.840,47 \r\n24.107.336,75 \r\n120100 \r\nde Est de Planejamento e Gestão \r\n- \r\n22.069.253,76 \r\n22.069.253,76 \r\n120200 \r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n- \r\n5.651.246,55 \r\n5.651.246,55 \r\n130100 \r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n- \r\n7.795.661,82 \r\n7.795.661,82 \r\n130900 \r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES- SEP \r\n- \r\n1.847.518,87 \r\n1.847.518,87 \r\n140100 \r\nde Governo \r\n- \r\n4.242.096,26 \r\n4.242.096,26 \r\n150100 \r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n- \r\n8.203.059,62 \r\n8.203.059,62 \r\n160100 \r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n658.015,68 \r\n96.957.326,92 \r\n97.615.342,60 \r\n170100 \r\nde Estado de Esporte e Lazer \r\n- \r\n873.228,07 \r\n873.228,07 \r\n180100 \r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n- \r\n127.689.192,45 \r\n127.689.192,45 \r\n190100 \r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n- \r\n464.720,75 \r\n464.720,75 \r\n200100 \r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n- \r\n33.692.909,55 \r\n33.692.909,55 \r\n200900 \r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n- \r\n28.937.645,88 \r\n28.937.645,88 \r\n210100 \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n- \r\n12.471.809,26 \r\n12.471.809,26 \r\n210600 \r\nSubsecretaria Militar \r\n- \r\n1.267.542,41 \r\n1.267.542,41 \r\n210700 \r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n- \r\n17.032.667,32 \r\n17.032.667,32 \r\n220100 \r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n721.873,00 \r\n5.520.072,83 \r\n6.241.945,83 \r\n240100 \r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n- \r\n46.560.595,84 \r\n46.560.595,84 \r\n240200 \r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n- \r\n1.199.669,88 \r\n1.199.669,88 \r\n250100 \r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n- \r\n122.577.979,85 \r\n122.577.979,85 \r\n260100 \r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n- \r\n6.656.469,84 \r\n6.656.469,84 \r\n260400 \r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n87.634.483,57 \r\n87.634.483,57 \r\n261100 \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n- \r\n153.163.685,57 \r\n153.163.685,57 \r\n290100 \r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n- \r\n9.628,33 \r\n9.628,33 \r\n300100 \r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n715.800,00 \r\n1.996.681,83 \r\n2.712.481,83 \r\n310100 \r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n- \r\n3.667.011,11 \r\n3.667.011,11 \r\n320100 \r\ne Dir Humanos \r\n417.671,80 \r\n4.632.367,54 \r\n5.050.039,34 \r\n370100 \r\nsob Superv da SEPLAG \r\n- \r\n841.649,84 \r\n841.649,84 \r\n370200 \r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n- \r\n196.011.486,77 \r\n196.011.486,77 \r\n390100 \r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n- \r\n14.709.784,02 \r\n14.709.784,02 \r\n400100 \r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n- \r\n554.619,30 \r\n554.619,30 \r\n430100 \r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n491.353,99 \r\n2.041.938,08 \r\n2.533.292,07 \r\n450100 \r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n- \r\n1.345.110,17 \r\n1.345.110,17 \r\n460100 \r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n- \r\n432.634,95 \r\n432.634,95 \r\n470100 \r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n- \r\n379.282,93 \r\n379.282,93 \r\n480100 \r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n400.000,00 \r\n1.737.599,37 \r\n2.137.599,37 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n121.972.875,69 \r\n1.477.770.947,64 \r\n1.599.743.823,33 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nAutarquias \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n043400 \r\n\r\n1.108.259,29 \r\n154.183,86 \r\n1.262.443,15 \r\n043500 \r\nEnergia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n392.175,95 \r\n253.400,15 \r\n645.576,10 \r\n053100 \r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n1.615.782,50 \r\n57.027,73 \r\n1.672.810,23 \r\n123400 \r\nSocial do Estado do RJ \r\n15.006.499,45 \r\n7.945.524,54 \r\n22.952.023,99 \r\n123404 \r\nPrevidência do ERJ - EXECUTIVO \r\n- \r\n321.369,35 \r\n321.369,35 \r\n123499 \r\nFundo do Plano Previdenciário do ERJ \r\n388.049,30 \r\n- \r\n388.049,30 \r\n133100 \r\nde Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n- \r\n3.507.824,10 \r\n3.507.824,10 \r\n173100 \r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n- \r\n5.605.187,85 \r\n5.605.187,85 \r\n203100 \r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n2.005,00 \r\n6.781.615,19 \r\n6.783.620,19 \r\n213600 \r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n- \r\n1.198.308,16 \r\n1.198.308,16 \r\n223200 \r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n1.977.339,32 \r\n527.303,06 \r\n2.504.642,38 \r\n243100 \r\nEstadual de Engenharia e Arquitetura \r\n- \r\n737.754,81 \r\n737.754,81 \r\n243200 \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n8.075.342,19 \r\n68.985.742,54 \r\n77.061.084,73 \r\n263100 \r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n36.261.291,71 \r\n66.020.650,54 \r\n102.281.942,25 \r\n263200 \r\nde Segurança Pública do Estado do RJ \r\n- \r\n229.904,06 \r\n229.904,06 \r\n293100 \r\ndo Est RJ \r\n- \r\n2.002.227,98 \r\n2.002.227,98 \r\n313300 \r\nde Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n1.397.874,34 \r\n1.825,22 \r\n1.399.699,56 \r\n353100 \r\nRecursos Minerais Estado RJ \r\n- \r\n507.089,84 \r\n507.089,84 \r\n403200 \r\nde Informação e do ERJ \r\n55.133,99 \r\n15.089.171,49 \r\n15.144.305,48 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n66.279.753,04 \r\n179.926.110,47 \r\n246.205.863,51 \r\nUGE \r\nFundações \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n044100 \r\nEstradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n- \r\n55.359.524,04 \r\n55.359.524,04 \r\n124100 \r\n, PesqServ-CEPERJ \r\n- \r\n1.587.580,87 \r\n1.587.580,87 \r\n134100 \r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n- \r\n1.136.053,56 \r\n1.136.053,56 \r\n144100 \r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n- \r\n827.454,65 \r\n827.454,65 \r\n154100 \r\nAnita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n353.373,81 \r\n1.580.435,22 \r\n1.933.809,03 \r\n154300 \r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n41.354,83 \r\n5.038.179,85 \r\n5.079.534,68 \r\n154400 \r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n- \r\n367.251,51 \r\n367.251,51 \r\n254100 \r\nFundação Santa Cabrini \r\n- \r\n1.545.811,54 \r\n1.545.811,54 \r\n294200 \r\nUrgência e Emergência \r\n5.384.559,46 \r\n9.869.008,34 \r\n15.253.567,80 \r\n324200 \r\nFundação Leão XIII \r\n- \r\n6.475.912,58 \r\n6.475.912,58 \r\n404100 \r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n- \r\n83.158.033,95 \r\n83.158.033,95 \r\n404310 \r\nAdministração Central \r\n2.740.901,83 \r\n86.531.724,91 \r\n89.272.626,74 \r\n404340 \r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n- \r\n3.123.973,88 \r\n3.123.973,88 \r\n404400 \r\nde Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n- \r\n57.917.686,42 \r\n57.917.686,42 \r\n404500 \r\nNorte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n350.095,62 \r\n12.688.862,57 \r\n13.038.958,19 \r\n404600 \r\nRJ \r\n- \r\n12.559.220,68 \r\n12.559.220,68 \r\n404700 \r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n- \r\n1.519.113,28 \r\n1.519.113,28 \r\n424100 \r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n- \r\n7.540.790,47 \r\n7.540.790,47 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n8.870.285,55 \r\n348.826.618,32 \r\n357.696.903,87 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nEmpresas Públicas \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n045200 \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n- \r\n41.231.660,60 \r\n41.231.660,60 \r\n135300 \r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n- \r\n4.465.804,42 \r\n4.465.804,42 \r\n135400 \r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n31.647,00 \r\n2.693.748,55 \r\n2.725.395,55 \r\n215300 \r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n- \r\n22.072,15 \r\n22.072,15 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n31.647,00 \r\n48.413.285,72 \r\n48.444.932,72 \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUGE \r\nFundos Especiais \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n026100 \r\nExterno do TCE-RJ \r\n2.790.702,11 \r\n- \r\n2.790.702,11 \r\n036100 \r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n103.485.167,97 \r\n29.018.813,45 \r\n132.503.981,42 \r\n036200 \r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n2.102.750,48 \r\n- \r\n2.102.750,48 \r\n036300 \r\nCivis Pess Nat ERJ \r\n3.975.102,34 \r\n- \r\n3.975.102,34 \r\n096100 \r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n11.796.070,65 \r\n2.255.451,98 \r\n14.051.522,63 \r\n116100 \r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n2.052.111,67 \r\n1.871.263,33 \r\n3.923.375,00 \r\n166100 \r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n8.880.873,56 \r\n13.147.097,33 \r\n22.027.970,89 \r\n206100 \r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n- \r\n12.259.031,88 \r\n12.259.031,88 \r\n226200 \r\nFundo UPP Empreendedor \r\n1.058.244,82 \r\n203.659,48 \r\n1.261.904,30 \r\n246300 \r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n1.813.277,88 \r\n1.223.683,20 \r\n3.036.961,08 \r\n256100 \r\nFundo Especial Penitenciário \r\n6.751,00 \r\n34.603,70 \r\n41.354,70 \r\n266100 \r\nFundo Especial da ACADEPOL \r\n- \r\n982,80 \r\n982,80 \r\n266200 \r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n- \r\n2.943.166,78 \r\n2.943.166,78 \r\n266400 \r\nFundo Especial da Sec. De Segurança Pública \r\n285.987,30 \r\n- \r\n285.987,30 \r\n266500 \r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n19.972.974,68 \r\n7.069.864,93 \r\n27.042.839,61 \r\n296100 \r\nFundo Estadual de Saúde \r\n16.121.682,87 \r\n668.985.152,97 \r\n685.106.835,84 \r\n316100 \r\nFundo Estadual de Transportes \r\n- \r\n131.096,00 \r\n131.096,00 \r\n326100 \r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n826.299,55 \r\n2.677.476,14 \r\n3.503.775,69 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n175.167.996,88 \r\n741.821.343,97 \r\n916.989.340,85 \r\nUGE \r\nSociedade de Economia Mista \r\nRestos a Pagar Não Processados \r\nRestos a Pagar Processados \r\nTOTAL \r\n137100 \r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n- \r\n209.805,32 \r\n209.805,32 \r\n137200 \r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n93.667,60 \r\n3.752.292,01 \r\n3.845.959,61 \r\n197100 \r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n- \r\n28.724.457,19 \r\n28.724.457,19 \r\n217100 \r\ndo Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n- \r\n20.869,82 \r\n20.869,82 \r\n217200 \r\nColetivos Est do RJ - Em Liquid \r\n- \r\n35.106,48 \r\n35.106,48 \r\n227100 \r\nIndustrial do Estado do RJ \r\n96.534,27 \r\n6.249.674,40 \r\n6.346.208,67 \r\n297100 \r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n- \r\n27.147.439,21 \r\n27.147.439,21 \r\n317100 \r\ne Terminais do Est do RJ \r\n1.570.641,63 \r\n879.396,54 \r\n2.450.038,17 \r\n317200 \r\nde Transportes e Logística \r\n- \r\n19.527.475,80 \r\n19.527.475,80 \r\n317300 \r\nsobre Trilhos do Est do RJ \r\n- \r\n37.895.622,61 \r\n37.895.622,61 \r\n437100 \r\nRJ \r\n- \r\n415.657,70 \r\n415.657,70 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n1.760.843,50 \r\n124.857.797,08 \r\n126.618.640,58 \r\n\r\nTotal Geral \r\n374.083.401,66 \r\n2.921.616.103,20 \r\n3.295.699.504,86 \r\nLuiz Felipe Martins Corrêa\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\nFrancisco Pereira Iglesias\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6\r\nSuperintendente - ID: 1.943.117-1\r\nContador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\nContador-CRC-RJ- 056666/O-2\r\nContador - CRC- RJ-060449/O-7\r\nContador - CRC- RJ-051525/O-1\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/01/2015.\r\nId: 1786349\r\n"
        ],
        "1786405": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2015.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- os arts. 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares, e\r\n- a publicação da Resolução SEPLAG nº 1.254, de 15 de dezembro de 2014, que aprimora a estrutura das naturezas da receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria CGE nº 179/2014, conforme anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1786405\r\n"
        ],
        "1786406": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "\r\n“ANEXO I\r\nTabela de Vida Útil e Valor Residual\r\nConta\r\nBens\r\nVida Útil (Anos)\r\nValor Residual %\r\n123110501\r\nA CADASTRAR\r\n-\r\n-\r\n123110502\r\nAPARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO\r\n15\r\n10\r\n123110503\r\nHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n10\r\n20\r\n123110504\r\nE HOSPIT.\r\n15\r\n20\r\n123110505\r\nEQUIP. PARA ESPORTES E DIVERSÕES\r\n10\r\n10\r\n123110506\r\nÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n10\r\n10\r\n123110507\r\nARMAMENTOS\r\n20\r\n15\r\n123110508\r\nCOLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS\r\n10\r\n0\r\n123110509\r\nDISCOTECAS E FILMOTECAS\r\n5\r\n10\r\n123110510\r\nA CADASTRAR\r\n-\r\n-\r\n123110511\r\nEQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO\r\n20\r\n10\r\n123110512\r\nA E SOCORRO\r\n10\r\n10\r\n123110513\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS\r\n20\r\n10\r\n123110514\r\nE EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL\r\n20\r\n10\r\n123110515\r\nQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS\r\n10\r\n10\r\n123110516\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS\r\n15\r\n10\r\n123110517\r\nEQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO\r\n10\r\n10\r\n123110518\r\nE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n5\r\n10\r\n123110519\r\nÍLIOS DE ESCRITÓRIOS\r\n10\r\n10\r\n123110520\r\nÍLIOS DE OFICINA\r\n10\r\n10\r\n123110521\r\nELÉ \r\n10\r\n10\r\n123110522\r\n. A CADASTRAR\r\n10\r\n10\r\n123110523\r\nRIO EM GERAL\r\n10\r\n10\r\n123110524\r\nAS PARA MUSEU\r\n-\r\n-\r\n123110525\r\nSEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA\r\n10\r\n10\r\n123110526\r\nCULOS DIVERSOS\r\n15\r\n10\r\n123110527\r\nA CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110528\r\nPEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS\r\n10\r\n10\r\n123110529\r\nA CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110530\r\nA CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110531\r\nEQUIP., PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS\r\n30\r\n10\r\n123110532\r\nDE PROTEÇÃO AO VOO\r\n30\r\n10\r\n123110533\r\nVEIS\r\n5\r\n10\r\n123110534\r\nDE MERGULHO E SALVAMENTO A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110535\r\nE ACESSÓRIOS MARÍTIMOS\r\n15\r\n10\r\n123110536\r\nO E VIGIL.AMBIENTAL\r\n10\r\n10\r\n123110537\r\nE TRANSP. E VALORES\r\n10\r\n10\r\n*AS CONTAS 123110501 (AERONAVES A CADASTRAR) E 123110510 (EMBARCAÇÕES A CADASTRAR) NÃO POSSUEM VALORES ESTIPULADOS PORQUE SÃO BENS MUITO ESPECÍFICOS, SENDO ASSIM, A DEFINIÇÃO DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL FICARÁ A CRITÉRIO DOS ÓRGÃOS QUE POSSUEM TAIS BENS. JÁ A CONTA 123110524 (OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU) NÃO POSSUI VALORES ESTIPULADOS PORQUE OBRAS DE ARTE E PEÇAS EM EXPOSIÇÃO SÃO BENS QUE NÃO SOFREM DEPRECIAÇÃO.”\r\nId: 1786406\r\n"
        ],
        "1786408": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 467, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo n° E- 18/002/055/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 467, de 07 de dezembro de 2012, para designar o responsável pelos bens patrimoniais da Divisão de Orçamento e Finanças, DAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAÚJO, Id. Funcional nº 4225750, em substituição a EDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, Id. Funcional nº 44183585.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos legais contam-se a partir de 21 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1786408\r\n"
        ],
        "1786573": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998. o disposto no art. 90 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o disposto nas Legislações Estaduais em vigor, que normatizam as avaliações Especial de Desempenho e Periódica de Desempenho, assim como no Decreto nº 44.912, 13 de agosto de 2014, Decreto nº 43.249, 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e\r\n- a necessidade de regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas vinculado a Secretaria de Estado de Educação,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Avaliação Especial de Desempenho e a Avaliação Periódica de Desempenho, na forma do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a serem aplicadas aos servidores em exercício no Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Os servidores em estágio probatório que, na data de publicação desta Portaria, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\n- Após o término do estágio probatório, os servidores a que se refere o parágrafo anterior passarão a ser avaliados conforme o descrito no Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014 e, na presente Portaria.\r\n- Para fins de aplicação desta Portaria, considera-se:\r\navaliação Especial de Desempenho: avaliação aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório;\r\navaliação Periódica de Desempenho: avaliação aplicável aos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional e aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\nOs dados referentes à Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nEm caso de impossibilidade de utilização do módulo, tanto a Avaliação Especial de Desempenho como a Avaliação Periódica de Desempenho deverão ser realizada através dos formulários contidos nos Anexos I, II ou III desta Portaria.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Avaliação Especial de Desempenho\r\nAvaliação Especial de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável a todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\nConsidera-se estágio probatório o período de 3 (três) anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do art. 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade.\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizada em etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pelas chefias imediatas, conforme as regras do art. 5º do Decreto nº 44.912/2014, mediante coordenação da área de recursos Humanos do DEGASE. \r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma Unidade Administrativa durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, cabendo a esta chefia se julgar necessário, solicitar oficialmente às Unidades em que o servidor esteve lotado informações a fim de subsidiar o preenchimento da avaliação.\r\n- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho final, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n- O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n- A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\nA chefia imediata dará ciência da nota ao seu avaliado, esclarecendo as dúvidas acerca da avaliação. \r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n- Produtividade\r\n- Qualidade\r\n- Conhecimento do trabalho\r\n- Cooperação\r\n- Interesse\r\n- Iniciativa\r\n- Relacionamento interpessoal\r\n- Aprendizagem\r\n- Disciplina\r\nCapacidade de realização\r\nAssiduidade e pontualidade\r\nResultado do trabalho socioeducativo\r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 7º, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 36 pontos.\r\n- Ao final de todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho, será calculada a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado ao longo de seu estágio probatório, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho Final. \r\nSerá considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 22 pontos. \r\n- O servidor que obtiver média inferior a 22 pontos será considerado inapto e será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório. \r\n- A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho, duas avaliações originais serão emitidas pela Chefia Imediata do servidor ou, em sua ausência, por superior hierárquico utilizando- se a “Ficha de Avaliação Especial de Desempenho - Chefia Imediata” (Anexo I).\r\n- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Secretário da pasta a qual estiver subordinado o DEGASE, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade que deverá ser objeto de publicação. \r\n\r\n- Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados.\r\n- No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 meses de sua posse.\r\n- O servidor que estiver afastado de suas funções há menos de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação deverá ser avaliado.\r\n- O servidor que estiver afastado de suas funções há mais de 60 (sessenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação não deverá ser avaliado.\r\n- Na hipótese do § 3º, o servidor será avaliado somente 90 (noventa) dias corridos após retornar ao desempenho regular de suas funções.\r\n- Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por Servidor em estágio probatório desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n- O resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho, inclusive a avaliação final, também poderá ser utilizado, quando couber, para fins de Progressão Funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n- Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado em etapas anuais de avaliação a serem aplicadas pelas Chefias Imediatas, mediante coordenação da área de Recursos Humanos do DEGASE.\r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício na mesma Unidade Administrativa durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, cabendo a esta chefia se julgar necessário, solicitar oficialmente às Unidades em que o servidor esteve lotado informações a fim de subsidiar o preenchimento da avaliação.\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n- Produtividade\r\n- Qualidade\r\n- Conhecimento do trabalho\r\n- Cooperação\r\n- Iniciativa\r\n- Relacionamento interpessoal\r\nAprendizagem\r\n- Disciplina\r\nCapacidade de realização\r\nAssiduidade e pontualidade\r\n- Resultado do trabalho socioeducativo\r\n- Aperfeiçoamento contínuo.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho aplicada, exclusivamente, aos servidores efetivos que estejam ocupando cargos em comissão ou função de confiança, será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nCapacidade gerencial\r\nLiderança\r\nPlanejamento\r\nComunicação\r\n- Criatividade\r\nCapacidade de decisão\r\n- Relacionamento interpessoal\r\n- Capacidade de realização\r\nFlexibilidade\r\nProdutividade\r\n- Assiduidade e pontualidade\r\nResultado do trabalho socioeducativo. \r\n- Para cada fator de avaliação de desempenho individual citado no art. 17, deverá ser atribuída uma nota de 0 a 3 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n3 = ÓTIMO\r\n2 = BOM\r\n1 = INSUFICIENTE\r\n0 = RUIM\r\nA atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 e 36 pontos.\r\n- A cada etapa do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, duas avaliações originais serão emitidas pela Chefia Imediata do servidor ou, em sua ausência, por superior hierárquico utilizando- se as fichas constantes dos Anexos II e III, de acordo com o especificado no art. 17 desta Portaria.\r\n- Não deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 180 (cento e oitenta) dias corridos quando for iniciada a etapa de avaliação, ficando sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções. \r\n- O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de progressão funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n- Compete à Coordenação de Recursos Humanos: \r\n- inserir os originais das avaliações realizadas nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores;\r\n- disponibilizar as fichas de avaliação constantes nos Anexos I, II e III desta Portaria no site do DEGASE (www.degase.rj.gov.br);\r\n- dar ciência ao servidor das decisões dos recursos interpostos à Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme previsto no capítulo V desta Portaria. \r\n- Compete à Chefia Imediata:\r\nefetuar a avaliação de desempenho emitindo 02 (dois) originais da mesma Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou da Ficha de Avaliação Especial de Desempenho;\r\n- assinar e colher assinatura do servidor avaliado nos 02 (dois) originais, dirimindo quaisquer dúvidas quanto à avaliação realizada, primando pela transparência do processo de avaliação;\r\n- arquivar na respectiva Unidade Administrativa, cópia da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou da Ficha de Avaliação Especial de Desempenho, atestado com “confere com o original”, datado e assinado com a Identificação Funcional do Agente de Pessoal;\r\nencaminhar a Coordenação de Recursos Humanos os 02 (dois) originais da avaliação realizada, no prazo máximo de 03 (três) dias a contar da ciência do servidor;\r\n- prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitada pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Compete ao Agente de Pessoal da Unidade Administrativa:\r\nestabelecer controle, a fim de orientar os gestores e servidores da sua unidade administrativa, quanto às avaliações anuais a serem realizadas no período aquisitivo do servidor;\r\nentregar ao servidor cópia da Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho e/ou da Ficha de Avaliação Especial de Desempenho atestado com “confere com o original”, datado e assinado com a Identificação Funcional do Agente de Pessoal;\r\nverificar regularmente junto a Coordenação de Recursos Humanos o encaminhamento dos originais das avaliações de desempenho, respeitando os períodos de avaliação de cada Servidor, com base no controle previsto no inciso I.\r\n- Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho, sem aumento de despesas, que terá por atribuições:\r\ndecidir acerca dos recursos interpostos pelos servidores, relativos aos indeferimentos dos Pedidos de Reconsideração afetos as Avaliações de Desempenho estabelecidas por esta Portaria;\r\nanalisar, planejar e avaliar, de forma permanente o seu funcionamento, garantindo a transparência e publicidade de suas ações;\r\nencaminhar à Coordenação de Recursos Humanos o parecer definitivo do recurso interposto para ciência do servidor.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta por servidores efetivos, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, sendo 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes, lotados e em exercício no DEGASE. \r\n- Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho serão designados pelo dirigente máximo do DEGASE.\r\n- As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n- Será vedada a participação de servidores em período de estágio probatório na Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- O membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\ntenha sido por ele avaliado;\r\nseja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n- Caberá Pedido de Reconsideração a Chefia Imediata, da discordância do resultado de cada etapa do processo de Avaliação de Desempenho. \r\nO Pedido de Reconsideração deverá ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência do servidor.\r\n- Caberá a Chefia Imediata decidir no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do seu recebimento.\r\n- O servidor que tiver o Pedido de Reconsideração previsto no art. 30 indeferido pela Chefia Imediata, poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho. \r\nO recurso deverá ser interposto no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da ciência do servidor.\r\nCaberá a Comissão Avaliação de Desempenho decidir no prazo de 15 (quinze) dias a contar do seu recebimento.\r\n- Após o término do prazo de resposta do Pedido de Reconsideração ou da análise do Recurso, que deverão ser fundamentados, caberá divulgação no DOERJ.\r\n- Os servidores que estiverem exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Pública deverão ser avaliados por sua Chefia Imediata, por meio dos formulários constantes dos Anexos I, II ou III.\r\nOs formulários previstos no caput deste artigo, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser remetidos à Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE.\r\n- Os casos não previstos nesta Portaria serão decididos pelos integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor Geral \r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo. \r\n( ) Executa grande volume de trabalho em pouco tempo \r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo \r\n( ) Nem sempre cumpre prazos \r\n( ) Nunca cumpre prazos \r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados \r\n( ) Apresenta excepcional qualidade no trabalho \r\n( ) Apresenta qualidade satisfatória \r\n( ) Apresenta qualidade insatisfatória \r\n( ) Apresenta péssima qualidade no trabalho\r\n''Expertise”, perícia na função exercida \r\n( ) Domina os conhecimentos sobre o trabalho.\r\n( ) Tem conhecimento suficiente sobre o trabalho \r\n( ) Às vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho \r\nentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe. \r\n( ) Tem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas \r\n( ) Trabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. \r\n( ) Não costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\n( ) Nunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas \r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas idéias. \r\n( ) Apresenta sempre novas idéias, sendo muitas bem sucedidas\r\n( ) Algumas vezes apresenta novas idéias, por vezes bem sucedidas \r\n( ) Raramente apresenta novas idéias \r\n( ) Nunca apresenta novas idéias\r\n: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n( ) Está sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver \r\n( ) Às vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\n( ) Raramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas \r\n( ) Nunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Se relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e freqüentemente se envolve em conflitos \r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho. \r\n( ) Demonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho \r\n( ) Aprende normalmente novos métodos de trabalho \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho \r\n( ) Sempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas. Sempre cumpre com respeito e dedicação\r\n( ) Sempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Cumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens \r\n( ) Nunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\nCapacidade de efetivação de idéias e projetos e tomada de decisões. \r\n( ) Tem ótima capacidade de concretizar idéias novas e tomar as decisões quando necessário \r\n( ) Realiza e efetiva idéias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário \r\n( ) É incapaz de efetivar qualquer idéia ou projeto e de tomar quaisquer decisões \r\nAssiduidade e pontualidade \r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\n( ) Raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos \r\n( ) Freqüentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\n: Atua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho observando os quatro pilares da socioeducação\r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\n: Trabalho realizado com a eficiência e eficácia desejada. \r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo com eficiência e eficácia\r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo com relativa eficiência e eficácia\r\n( ) Nem sempre cumpre prazos porém com eficácia. \r\n( ) Nunca cumpre prazos e, portanto, sem eficiência e eficácia. \r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados \r\n( ) Apresenta excepcional qualidade no trabalho \r\n( ) Apresenta qualidade satisfatória \r\n( ) Apresenta qualidade insatisfatória \r\n( ) Apresenta péssima qualidade no trabalho\r\n''Expertise”, perícia na função exercida \r\n( ) Domina os conhecimentos sobre o trabalho. \r\n( ) Tem conhecimento suficiente sobre o trabalho \r\n( ) Às vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho \r\n( ) Frequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe. \r\n( ) Tem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas \r\n( ) Trabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. \r\n( ) Não costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. \r\n( ) Nunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas \r\n: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n( ) Está sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver. \r\n( ) Às vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\n( ) Raramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas \r\n( ) Nunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Se relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos \r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho. \r\n( ) Demonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho \r\n( ) Aprende normalmente novos métodos de trabalho \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho \r\n( ) Sempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas. Sempre cumpre com respeito e dedicação\r\n( ) Sempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Cumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens \r\n( ) Nunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões. \r\n( ) Tem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário \r\n( ) Realiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário \r\n( ) É incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e de tomar quaisquer decisões \r\nAssiduidade e pontualidade \r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\n( ) Raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos \r\n( ) Frequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nAtua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho observando os quatro pilares da socioeducação \r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\nManter-se atualizado, aproveitando oportunidades oferecidas pela instituição, buscando o desenvolvimento pessoal e a ampliação dos conhecimentos em sua área de atuação.\r\n( ) Excede a média (45horas) de carga horária exigida nas capacitações oferecidas pelo Departamento\r\n( ) Participa regularmente, atingindo a carga horária mínima exigida (45 horas)\r\n( ) Participa, porém não atinge a média da carga horária anual exigida (mais de 50%)\r\n( ) não atinge a média da carga horária anual exigida.\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE\r\nDESEMPENHO - CARGOS GERENCIAIS\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\nCapacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades, em prol de um objetivo comum \r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\n( ) Consegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe. \r\nproveitar o potencial de cada membro da equipe \r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos. \r\n( ) Consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos. \r\n( ) Algumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns.\r\n( ) Raramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum \r\n( ) Não consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles \r\nCapacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Organiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n( ) Organiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Não organiza muito bem as ideias e não consegue transformá- las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Não organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n: Capacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe. \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação. \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação. \r\n( ) Não consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação\r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias. \r\n( ) Tem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\n( ) Algumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas. \r\n( ) Raramente apresenta novas ideias \r\n( ) Nunca apresenta novas ideias\r\nde tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário.\r\n( ) Sempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\n( ) Às vezes toma decisões bem fundamentadas, mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\n( ) Raramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\nfundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas info de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário. \r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Relaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos. \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. \r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. \r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões \r\n( ) Ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário. \r\n( ) Realiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes. \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário.\r\n( ) Incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões.\r\nadaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\nbem a novas situações,bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\nnovas situações, bem como compreende e aceita limites\r\ne dificuldades\r\nadaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e ificuldades\r\n( ) Não consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\n: quantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n( ) Executa grande\r\nem pouco tempo\r\ndentro do prazo\r\nprazos\r\n( ) Nunca cumpre prazos\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidadeno trabalho e é pontual\r\nnos compromissos\r\n( ) Raramente falta ao\r\ntrabalho, sendo as raras ausências justificadas, compromissos\r\n( ) Frequentemente falta\r\nsua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suasfaltas e nunca é pontual nos com os compromissos\r\nAtua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho bservando os quatro pilares da socioeducação \r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\nId: 1786573\r\n"
        ],
        "1786574": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " \r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Portaria nº 1262, de 16 de junho de 2006, do Ministério da Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria nº 05, de 10/07/2013, publicada no D.O. de 17/09/2014, que versa sobre os membros efetivos da Comissão Intra- Hospital de Doação de Órgãos e Tecidos Para Transplante (CIHDOTT), que passará a ser composta pelos seguintes membros THAIS DEMARCO TELES, Médica OS, RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeira OS, TAIS CRISTINA BENITES VAZ SANTIAGO, Enfermeira OS e LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, Enfermeira OS.\r\n- A Comissão será coordenada pela servidora THAIS DEMARCO TELES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\nDiretor\r\nId: 1786574\r\n"
        ],
        "1786575": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " \r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando a Resolução SES nº 618, de 09 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria nº 02, de 10/05/2013, publicada no D.O. de 09/07/2013, que versa sobre os membros efetivos do COMITÊ TRANSFUSIONAL E DE CAPACITAÇÃO DE DOADORES DE SANGUE, que passará a ser composta pelos seguintes membros: FABIANA AKIL, Médica GSH, CRM nº 52.77680-7, KARLA FERREIRA PINTO, Médica estatutária, matr. nº 851733-6, CRM nº 52.61283-9, VINICIUS CHAUKE REZENDE, Médico OS, CRM nº 52.79351-5, JULIANA VIANA NEPOMUCENO, Enfermeira OS, COREN nº 257663, MARTA SANTOS, Enfermeira OS, COREN nº 133037, CARLA LIMA MATTOS, Enfermeira OS, COREN nº 109562, OLGA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO, Enfermeira OS, COREN nº 282131 e PATRICIA DIAS GUIMARÃES, Enfermeira GSH, COREN nº 261742.\r\n- O Comitê será coordenado pela Médica FABIANA AKIL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2014\r\n\r\nDiretor\r\nId: 1786575\r\n"
        ],
        "1786648": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Jose Marcos Soares Reis, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 0205146- 6, para como Ordenador de Despesas e de pagamentos praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\n- aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1786648\r\n"
        ],
        "1786803": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002,\r\n:\r\n- que a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\na Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2015,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 07 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nIRÂ\r\nALEMANHA\r\nIRAQUE\r\nANGOLA** \r\nIRLANDA\r\nARÁBIA SAUDITA \r\nISRAEL\r\nARGÉLIA \r\nITÁLIA\r\nARGENTINA\r\nJAMAICA\r\nARMÊNIA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nAZERBAIJÃO\r\nLÍBANO*\r\nBARBADOS\r\nLÍBIA\r\nBÉLGICA\r\nMALÁSIA**\r\nBELIZE\r\nMARROCOS\r\nBENIN\r\nMALI*\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA*\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMYANMAR\r\nBULGÁRIA\r\nNAMÍBIA\r\nCABO VERDE\r\nNICARÁGUA\r\nCANADÁ*\r\nNIGÉRIA\r\nCATAR\r\nNORUEGA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNOVA ZELÂNDIA**\r\nCHINA\r\nOMAN\r\nCINGAPURA\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPANAMÁ*\r\nCOSTA RICA\r\nPAQUISTÃO**\r\nCROÁCIA\r\nPARAGUAI\r\nCUBA\r\nPERU*\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA*\r\nPORTUGAL\r\nEGITO**\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR\r\nROMÊNIA\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ*\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nESPANHA\r\nSÉRVIA\r\nETIÓPIA*\r\nSRI LANKA\r\nEUA\r\nSUÉCIA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTAILÂNDIA\r\nGANA\r\nTANZÂNIA**\r\nGEORGIA\r\nTCHECA\r\nGRÂ-BRETANHA**\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGRÉCIA\r\nTUNÍSIA\r\nGUATEMALA\r\nTURQUIA**\r\nGUIANA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUINÉ\r\nURUGUAI**\r\nHAITI**\r\nVENEZUELA\r\nHONDURAS\r\nVIETNÃ\r\nHUNGRIA\r\nZÂMBIA\r\nÍNDIA\r\nZIMBÁBUE\r\nINDONÉSIA\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações; \r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nÁFRICA DO SUL**\r\nIRAQUE\r\nALEMANHA**\r\nIRLANDA**\r\nANGOLA**\r\nISRAEL\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nITÁLIA\r\nARGÉLIA**\r\nJAMAICA\r\nARGENTINA\r\nJAPÃO\r\nAUSTRÁLIA**\r\nJORDÂNIA\r\nÁUSTRIA\r\nKUAITE\r\nAZERBAIJÃO\r\nLÍBANO*\r\nBARBADOS**\r\nLÍBIA\r\nBÉLGICA\r\nMALÁSIA**\r\nBELIZE\r\nMARROCOS**\r\nBENIN\r\nMALI*\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA*\r\nMÉXICO\r\nBOTSUANA*\r\nMYANMAR**\r\nBULGÁRIA\r\nNAMÍBIA\r\nCABO VERDE*\r\nNICARÁGUA\r\nCANADÁ*\r\nNIGÉRIA\r\nCATAR\r\nNORUEGA**\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNOVA ZELÂNDIA**\r\nCHINA\r\nOMAN\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPAÍSES BAIXOS**\r\nCOSTA DO MARFIM**\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ*\r\nCROÁCIA\r\nPAQUISTÃO**\r\nCUBA\r\nPARAGUAI**\r\nDINAMARCA\r\nPOLÔNIA\r\nDOMINICANA*\r\nPORTUGUAL**\r\nEGITO**\r\nQUÊNIA\r\nEL SALVADOR**\r\nROMÊNIA**\r\nEMIRADOS ÁRABES\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ*\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nESPANHA**\r\nSÉRVIA\r\nETIÓPIA*\r\nSRI LANKA\r\nEUA\r\nSUÉCIA**\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSUIÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTAILÂNDIA**\r\nGEORGIA\r\nTANZÃNIA**\r\nGRA-BRETANHA**\r\nTCHECA\r\nGRÉCIA\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGUATEMALA*\r\nTUNÍSIA\r\nGUINÉ\r\nTURQUIA**\r\nHAITI**\r\nUCRÂNIA**\r\nHONDURAS \r\nURUGUAI**\r\nHUNGRIA\r\nVENEZUELA\r\nÍNDIA\r\nZÂMBIA\r\nINDONÉSIA\r\nZIMBÁBUE\r\nIRÃ**\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015 \r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1786803\r\n"
        ],
        "1787186": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.131/2014 e Cláusula Sétima do Contrato nº 01/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Roberto Szterenzejer, Id. 4273660-9, José Luiz Lopes Teixeira Filho, Id. 4205543-1, André Guilherme D'Angelo, Id. 5032513-2 e Raimundo Jose Reis Ferreira, Id. 1958653-1, para constituir Comissão para Acompanhar e Fiscalizar a Execução do Contrato nº 01/2015, firmado com a PricewaterhouseCoppers Serviços Profissionais LTDA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1787186\r\n"
        ],
        "1787335": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2015\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 153 DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA LEVENTAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PRODUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DA AGETRANSP.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê: \r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional: 5023617-2;\r\n- Amanda Pereira Fonseca - ID Funcional: 0428457-4;\r\n- Cassia Elaine Rocha - ID Funcional: 4266426-8;\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\nLeia-se: \r\n- Ricardo Trigo - ID Funcional: 5023617-2;\r\n- Amanda Fonseca Perrut - ID Funcional: 4284574-2;\r\n- Cassia Elaine Rocha - ID Funcional: 4266426-8;\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\nId: 1787335\r\n"
        ],
        "1787401": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INICIADOS NAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta deverão ser autuados obedecendo as respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria APERJ nº 13, de 26 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1787401\r\n"
        ],
        "1787402": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            " \r\nLISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\nASGAA\r\nAPOIO A CHEFIA DE GABINETE\r\nE-01/001\r\nSUPIA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/002\r\nSUBPA\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\nE-01/003\r\nCOSGE\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-01/004\r\nSUBAP\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE-01/005\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-01/006\r\nGAPLA\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-01/032\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE-01/033\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-01/034\r\nCOICJ\r\nCOORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E DE CUMPRIMENTO DE JULGADOS\r\nE-01/035\r\nSUBLO\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nE-01/036\r\nCIAS\r\nCENTRAL DE INFORMAÇÕES/ATENDIMENTO AO SERVIDOR\r\nE-01/037\r\nAPAR\r\nPOSTO SEPLAG DE ANGRA DOS REIS\r\nE-01/038\r\nAPSB\r\nPOSTO SEPLAG DE BANGU\r\nE-01/039\r\nAPBM\r\nPOSTO SEPLAG DE BARRA MANSA\r\nE-01/040\r\nAPCF\r\nPOSTO SEPLAG DE CABO FRIO\r\nE-01/041\r\nAPCG\r\nPOSTO SEPLAG DE CAMPO DOS GOITACAZES\r\nE-01/042\r\nAPSI\r\nPOSTO SEPLAG DE ITAPERUNA\r\nE-01/043\r\nAPMA\r\nPOSTO SEPLAG DE MACAÉ\r\nE-01/044\r\nAPSN\r\nPOSTO SEPLAG DE NITERÓI\r\nE-01/045\r\nAPNF\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA FRIBURGO\r\nE-01/046\r\nAPNI\r\nPOSTO SEPLAG DE NOVA IGUAÇU\r\nE-01/047\r\n\r\nAPTR\r\nPOSTO SEPLAG DE TRÊS RIOS\r\nE-01/048\r\nSUSIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMAS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-01/058\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-01/008\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-01/009\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-01/010\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-01/011\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-01/012\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-01/013\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-01/014\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-01/015\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-01/016\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-01/017\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-01/018\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-01/019\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-01/020\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-01/021\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-01/022\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-01/023\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-01/024\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-01/025\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-01/026\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-01/027\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-01/028\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-01/029\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-01/030\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-01/031\r\n\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-01/049\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-01/050\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-01/054\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE-01/060\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-01/051\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-01/056\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-01/057\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE-01/059\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nDEPR\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\nE-01/052\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAPEC\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/001\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nDVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/001\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nSUARGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISES E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/052\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nSUTICCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\nE-04/054\r\nDAACOAD\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-04/055\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/056\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nDPSE\r\nDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS\r\nE-04/060\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTDPAO\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/063\r\nPROTDPSU\r\nPROTOCOLO DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS\r\nE-04/064\r\nDVRHDPAP\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/065\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\n\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nDVPLDPSU\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nE-04/082\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\nPROTDARQ\r\nPROTOCOLO DA DIVISÃO DE ARQUIVO\r\nE-04/088\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nDVBPDPSU\r\nDIVISÃO DE BENS PATRIMONIAIS\r\nE-04/090\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE-04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/107\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nDSG \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE-05/001\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP\r\nSSE\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO\r\nE-06/001\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-06/002\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-06/003\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-06/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/001\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPSEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE SEPETIBA\r\nE-07/004\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nSUPSUL\r\nSUPERINTENDÊNCIA IX - BAIXO PARAIBA SUL\r\nE-07/011\r\nSEANOR\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/012\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/013\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE-07/014\r\nGAPO\r\nGERÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-07/015\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAÍ\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nGT/SPMSO\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-08/006\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nGT/SRH\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/008\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nGS/SJC\r\nSUBSECRETARIA JURIDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE-08/010\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\nCHEFGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/001\r\nSSINT\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/002\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL \r\nE-09/004\r\nSSEGEV\r\nSUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GRANDES EVENTOS \r\nE-09/005\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-09/006\r\nCGU\r\nCORREGEDORIA GERAL UNIFICADA \r\nE-09/007\r\nPROTSEG\r\nPROTOCOLO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\nE-09/008\r\nSSEVP\r\nSUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\nE-09/009\r\nSSGE\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-09/010\r\nOPERJ\r\nOUVIDORIA DA PÓLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-09/011\r\nASSEPRO\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PROJETOS\r\nE-09/012\r\nSSCC\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\nE-09/487\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ \r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/013\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/014\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/015\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/016\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/017\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/018\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-09/019\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/020\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/021\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/022\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/023\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/024\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/025\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/026\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/027\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/028\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/029\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/030\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/031\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/032\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/033\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/034\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/035\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/036\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/037\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/038\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/039\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/040\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/041\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/042\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/043\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/044\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/045\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/046\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/047\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/048\r\n\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/049\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/050\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/051\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/052\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/053\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/054\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/055\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/056\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/057\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/058\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/059\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-09/060\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-09/061\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-09/062\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-09/063\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-09/064\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-09/065\r\nGTM\r\nGRUPO TÁTICO MOTORIZADO\r\nE-09/066\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-09/067\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-09/068\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-09/069\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-09/070\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-09/071\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-09/072\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-09/073\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-09/074\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-09/075\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-09/076\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-09/077\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-09/078\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-09/082\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-09/083\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-09/084\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-09/085\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-09/086\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-09/087\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/088\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-09/089\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-09/090\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-09/091\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/092\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-09/093\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-09/094\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-09/095\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-09/096\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-09/097\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-09/099\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-09/100\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-09/101\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-09/102\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-09/103\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/104\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-09/105\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-09/106\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-09/107\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/108\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-09/109\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/110\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-09/111\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-09/112\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-09/113\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-09/114\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-09/115\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-09/116\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-09/117\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-09/118\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/119\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/120\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/121\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-09/122\r\n5DJPM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/123\r\n6DJPM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/124\r\n7DJPM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/125\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-09/126\r\nUP/PMERJ\r\nUNIDADE PRISIONAL\r\nE-09/127\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-09/128\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/129\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-09/130\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-09/131\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-09/132\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-09/133\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-09/134\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-09/135\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-09/136\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-09/137\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-09/139\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-09/423\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/431\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/432\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/433\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/434\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/435\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-09/436\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-09/437\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-09/441\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-09/442\r\n5UPP6BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/443\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/445\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-09/446\r\nGEPE\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL DE POLICIAMENTO DE ESTÁDIOS - SECRETARIA\r\nE-09/447\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/448\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-09/449\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-09/451\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/452\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/453\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-09/454\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/455\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-09/457\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/458\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE-09/459\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-09/460\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/461\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/462\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-09/463\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-09/464\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE-09/465\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE-09/466\r\nBPGE\r\nPMERJ - BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM GRANDES EVENTOS\r\nE-09/467\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\nE-09/468\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE-09/469\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE-09/470\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-09/473\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\nE-09/476\r\n\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\nE-09/480\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-09/486\r\nEPD\r\nIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE-09/482\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO JANEIRO - PCERJ\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-09/140\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-09/141\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-09/142\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-09/143\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-09/144\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOGABINETE\r\nE-09/145\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-09/146\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-09/147\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-09/148\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-09/149\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-09/150\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-09/151\r\nSD\r\nSEÇÃO DE DIFUSÃO\r\nE-09/152\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-09/153\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-09/154\r\nNUC-0777\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\nE-09/155\r\nGABINETE\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-09/156\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-09/157\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-09/158\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-09/159\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-09/160\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-09/161\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-09/162\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-09/163\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-09/164\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-09/165\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-09/167\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-09/168\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-09/169\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-09/170\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-09/171\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-09/172\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/173\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-09/174\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-09/175\r\nCINPOL \r\nCOORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA POLICIAL \r\nE-09/176\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-09/177\r\nHPCJCM\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-09/178\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-09/179\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-09/180\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-09/181\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-09/182\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-09/183\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-09/184\r\nCDEAC\r\nCOORDENÇÃO DAS DELEGACIAS EXTRAORDINÁRIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-09/185\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-09/186\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-09/187\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-09/188\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-09/189\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-09/190\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-09/191\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-09/192\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-09/193\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-09/194\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\nE-09/195\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-09/196\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-09/197\r\nDDEF-\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-09/198\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-09/199\r\nDEAM-RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-09/200\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-09/201\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-09/202\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-09/203\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-09/204\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-09/205\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-09/206\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/207\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-09/208\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-09/209\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-09/210\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-09/211\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-09/212\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-09/213\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-09/214\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-09/215\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-09/216\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-09/217\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-09/218\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-09/219\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/220\r\nIML-DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/221\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-09/222\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-09/223\r\nSUBADM\r\nSUBCHEFIA ADMINISTRATIVA\r\nE-09/224\r\nSUBOP\r\nSUBCHEFIA OPERACIONAL\r\nE-09/225\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-09/226\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/227\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-09/228\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-09/229\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-09/230\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-09/231\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-09/232\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-09/233\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-09/234\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-09/235\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-09/236\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-09/237\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-09/238\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-09/239\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-09/240\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-09/241\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-09/242\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-09/243\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-09/244\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-09/245\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-09/246\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-09/247\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-09/248\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\nE-09/249\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-09/250\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/251\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-09/252\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-09/253\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-09/254\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-09/255\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-09/256\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-09/257\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-09/258\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-09/259\r\n\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-09/260\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-09/261\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-09/262\r\n151A DP1\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/263\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-09/264\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-09/265\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-09/266\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\nE-09/267\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\nE-09/268\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\nE-09/269\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\nE-09/270\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\nE-09/271\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\nE-09/272\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\nE-09/273\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/274\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\nE-09/275\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\nE-09/276\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\nE-09/277\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\nE-09/278\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\nE-09/279\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\nE-09/280\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\nE-09/281\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\nE-09/282\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\nE-09/283\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\nE-09/284\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\nE-09/285\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\nE-09/286\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\nE-09/287\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\nE-09/288\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\nE-09/289\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\nE-09/290\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\nE-09/291\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/292\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\nE-09/293\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-09/294\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\nE-09/295\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\nE-09/296\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-09/297\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-09/298\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-09/299\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-09/300\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-09/301\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-09/302\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-09/303\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-09/304\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-09/305\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-09/306\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-09/307\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-09/308\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-09/309\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/310\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-09/311\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-09/312\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-09/313\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-09/314\r\n63ªDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-09/315\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-09/316\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-09/317\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-09/318\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-09/319\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-09/320\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-09/321\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-09/322\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-09/323\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-09/324\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-09/325\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-09/326\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-09/327\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-09/328\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-09/329\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/330\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-09/331\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-09/332\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\nE-09/333\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-09/334\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/335\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-09/336\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-09/337\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-09/338\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-09/339\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-09/340\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-09/341\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-09/342\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/343\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/344\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/345\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/346\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-09/347\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-09/348\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-09/349\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-09/350\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-09/351\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-09/352\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-09/353\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-09/354\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\nE-09/355\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-09/356\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-09/357\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-09/358\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-09/359\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-09/360\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/361\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-09/362\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-09/363\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-09/364\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-09/365\r\nDAÍ/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-09/366\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-09/367\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-09/368\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-09/369\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-09/370\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-09/371\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\nE-09/372\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\nE-09/373\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\nE-09/374\r\nCIAC\r\nCENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\nE-09/375\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\nE-09/376\r\n3DEAC\r\n3ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE TIJUCA\r\nE-09/377\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\nE-09/378\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\nE-09/379\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-09/380\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO -BRAS DE PINA\r\nE-09/381\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/382\r\n\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/383\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/384\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-09/385\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-09/386\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-09/387\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-09/388\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-09/389\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/390\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-09/391\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-09/392\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-09/393\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/394\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-09/395\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-09/396\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/397\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-09/398\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-09/399\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-09/400\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-09/401\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-09/402\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-09/403\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-09/404\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-09/405\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-09/406\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-09/407\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-09/408\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-09/409\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-09/411\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-09/412\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-09/413\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-09/414\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-09/415\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-09/416\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-09/417\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-09/418\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-09/419\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-09/420\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-09/421\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-09/422\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-09/424\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/425\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-09/426\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-09/427\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-09/428\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-09/429\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-09/430\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/438\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-09/439\r\n77A DP\r\nDELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-09/440\r\n32A DP\r\nDELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-09/444\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-09/450\r\n45A DP\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE-09/456\r\n11A DP\r\nDELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE-09/471\r\nLAB-LD\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/472\r\nNUCC-LD\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-09/474\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-09/475\r\nSFAE\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-09/477\r\nNUC-0222\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE-09/478\r\nSAG\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE-09/479\r\nDDPA\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE-09/481\r\nMPC\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-09/483\r\nSAT/DAF\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE-09/484\r\nDEC\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE-09/485\r\nDRFA\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-09/488\r\nDEAM-ADR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\nE-09/489\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROT/ISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-09/166\r\nTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nDESUP\r\nDEPARTAMENTOS DE SUPRIMENTOS \r\nE-10/003\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS \r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-11/001\r\nGAPRE\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA \r\nE-11/007\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-11/002\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nDIASE\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-11/003\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nSPROA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-11/004\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-11/005\r\nREGCX\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE-11/008\r\nREGNF\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE-11/009\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGA\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-11/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL (SECCIVIL)\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/001\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/083\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/084\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/085\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/086\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/087\r\nDIVERJEL\r\nTÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/088\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/089\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/090\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL (CCS)\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/002\r\nRRP\r\nRÁDIO ROQUETE PINTO - RRP\r\nE-12/133\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/003\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nPROTO\r\nPROTOCOLO\r\nE-12/004\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-12/005\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-12/006\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/007\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-12/008\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-12/009\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-12/010\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-12/011\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-12/012\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-12/013\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-12/014\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-12/015\r\n\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-12/016\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-12/017\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-12/018\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-12/019\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-12/020\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-12/021\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-12/022\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-12/023\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-12/024\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-12/025\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-12/026\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-12/027\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-12/028\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-12/029\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-12/030\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-12/031\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-12/032\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-12/033\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-12/034\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-12/035\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-12/036\r\nCRT26\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 26-ITABORAI\r\nE-12/037\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-12/038\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-12/039\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-12/040\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-12/041\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-12/042\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/043\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-12/044\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-12/045\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-12/046\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-12/047\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-12/048\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-12/049\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-12/050\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-12/051\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-12/052\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-12/053\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-12/054\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-12/055\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-12/056\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-12/057\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-12/058\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-12/059\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-12/060\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-12/061\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/062\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-12/063\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-12/064\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-12/065\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-12/066\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-12/067\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-12/068\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-12/069\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-12/070\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-12/071\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-12/072\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-12/073\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-12/074\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-12/075\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-12/076\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-12/077\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-12/091\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-12/092\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-12/093\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-12/094\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-12/095\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-12/096\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-12/097\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-12/098\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-12/099\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-12/100\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-12/101\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-12/102\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-12/103\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-12/104\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-12/105\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-12/106\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-12/107\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-12/108\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-12/109\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-12/111\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-12/112\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-12/113\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-12/114\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-12/115\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-12/116\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-12/117\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-12/118\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-12/119\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-12/120\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-12/121\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-12/122\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-12/123\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-12/124\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-12/125\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-12/126\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-12/127\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-12/128\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-12/129\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-12/130\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-12/131\r\nLEILAO\r\nO\r\nE-12/132\r\nCPL\r\nLICITAÇÃO \r\nE-12/134\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-12/135\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\nE-12/136\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE-12/137\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE-12/138\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE-12/139\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE-12/140\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE-12/141\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE-12/142\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE-12/143\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE-12/144\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE-12/145\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE-12/146\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE-12/147\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE-12/148\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE-12/149\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE-12/150\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE-12/151\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE-12/152\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE-12/153\r\n\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE-12/154\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\nE-12/155\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE-12/156\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE-12/157\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE-12/158\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE-12/160\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE-12/161\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE-12/162\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE-12/163\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE-12/164\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE-12/165\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-12/079\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-12/080\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nSMCS\r\nDGASEC\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/SECRETARIA\r\nE-13/001\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nVICE GOVERNADORIA - VG\r\nVGPROT\r\nDO ESTADO\r\nE-16/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/001\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/003\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-17/006\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/001\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH\r\nCHG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-19/001\r\nCEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-19/002\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-19/003\r\n03-CENT \r\nNCIA CENTRAL\r\nE-19/004\r\n03-CDEU\r\nNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-19/005\r\n03-COOR\r\nNCIA CORDEIRO\r\nE-19/006\r\n03-ITAP\r\nNCIA ITAPERUNA\r\nE-19/007\r\n03-MACA\r\nNCIA MACAE\r\nE-19/008\r\n03-PBGU\r\nPOUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-19/009\r\n03-PGRI\r\nPOUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-19/010\r\n03-VLAG\r\nVILA LAGE\r\nE-19/011\r\n03-VKEN\r\nVILA KENNEDY\r\nE-19/012\r\n03-SCRU\r\nSANTA CRUZ\r\nE-19/013\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-19/015\r\n03-NIGU\r\nNOVA IGUACU\r\nE-19/016\r\n03-PMIG\r\nPADRE MIGUEL\r\nE-19/017\r\n03-SEPE\r\nSEPETIBA\r\nE-19/018\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-19/019\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-19/014\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nMATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nLEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\n\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nJOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\n(BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\n(BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\n(BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\n(BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nSFCC\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nE-21/098\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-23/001\r\nCEPDE\r\nCONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE\r\nE-23/004\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-23/002\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-23/003\r\nEFESA DO CONSUMIDOR - SEPROCON\r\nSEPRO \r\nPROTOCOLO GERALL\r\nE-24/001\r\nCART\r\nDEPARTAMENTO CARTORÁRIO E DIVISÃO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PUBLICAÇÃO OFICIAL\r\nE-24/002\r\nPROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-24/003\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-24/004\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-26/001\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-26/011\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\n\r\n\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\nDPAFPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-26/006\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-26/009\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\n\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\n\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE-27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nE-27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE-27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE-27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE-27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\nQV/COSAD\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-28/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPEDÊNCIA QUÍMICA - SEPREDEQ\r\n\r\nCSADM\r\nCOORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS\r\nE-29/001\r\nSUBADM\r\nSUBSECRETARIA ADMINISTRATIVA\r\nE-29/002\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nId: 1787402\r\n"
        ],
        "1787449": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o item 10.1 do Edital nº 01/2015; e\r\n- o Processo nº E-26/002/741//2014;\r\nInstituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU Nº 01/2015.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira - ID 2093872-1,\r\nCamila de Sousa Montezano - ID 4461403-9,\r\nRenata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-7,\r\nRaquel Silva Abreu - ID 4462846-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2015\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 12.01.2015.\r\nId: 1787449\r\n"
        ],
        "1787651": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2013.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/428/2013,\r\n- Alterar, com validade a contar de 01/02/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 08/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ID 2072817-4, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, ID 446065-4 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, ID 446071-2, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1787651\r\n"
        ],
        "1787652": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 02/2014.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e \r\no Processo nº E-26/002/1187/2013,\r\n- Alterar, com validade a contar de 01/02/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 02/2014 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa World Turismo Transporte e Locação Ltda. ME, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ID 2072817-4, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, ID 446065-4 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, ID 446071-2, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do contrato.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\n\r\nReitor\r\nId: 1787652\r\n"
        ],
        "1787653": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 01/2014.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/1134/2013,\r\n- Alterar, com validade a contar de 01/02/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 01/2014 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Companhia de Locação das Américas, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores EVANDRO RENATO DE OLIVEIRA, ID 2072817-4, RUBEN DE FRANÇA FERREIRA, ID 446065-4 e FERNANDO MARQUES MARTINEZ, ID 446071-2, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do contrato.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\n\r\nReitor\r\nId: 1787653\r\n"
        ],
        "1787769": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- os arts. 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares; e\r\n- a publicação da Resolução SEPLAG nº 1.254, de 15 de dezembro de 2014, que aprimora a estrutura das naturezas da receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria CGE nº 179/2014, conforme anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nContador-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/01/2015.\r\nId: 1787769\r\n"
        ],
        "1787770": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " I\r\nTabela de Vida Útil e Valor Residual\r\nConta\r\nBens\r\nVida Útil (Anos)\r\nValor Residual %\r\n123110501\r\nA CADASTRAR\r\n-\r\n-\r\n123110502\r\nO\r\n15\r\n10\r\n123110503\r\nO\r\n10\r\n20\r\n123110504\r\nE HOSPIT.\r\n15\r\n20\r\n123110505\r\nES\r\n10\r\n10\r\n123110506\r\nSTICOS\r\n10\r\n10\r\n123110507\r\nARMAMENTOS\r\n20\r\n15\r\n123110508\r\nFICOS\r\n10\r\n0\r\n123110509\r\nDISCOTECAS E FILMOTECAS\r\n5\r\n10\r\n123110510\r\nA CADASTRAR\r\n-\r\n-\r\n123110511\r\nEQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO\r\n20\r\n10\r\n123110512\r\nA E SOCORRO\r\n10\r\n10\r\n123110513\r\nSTICOS\r\n20\r\n10\r\n123110514\r\nE EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL\r\n20\r\n10\r\n123110515\r\nQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS\r\n10\r\n10\r\n123110516\r\nFICOS\r\n15\r\n10\r\n123110517\r\nDEO E FOTO\r\n10\r\n10\r\n123110518\r\nE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n5\r\n10\r\n123110519\r\nRIOS\r\n10\r\n10\r\n123110520\r\nLIOS DE OFICINA\r\n10\r\n10\r\n123110521\r\n\r\n10\r\n10\r\n123110522\r\n. A CADASTRAR\r\n10\r\n10\r\n123110523\r\nRIO EM GERAL\r\n10\r\n10\r\n123110524\r\nAS PARA MUSEU\r\n-\r\n-\r\n123110525\r\nSEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA\r\n10\r\n10\r\n123110526\r\nCULOS DIVERSOS\r\n15\r\n10\r\n123110527\r\nA CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110528\r\nVEIS\r\n10\r\n10\r\n123110529\r\nA CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110530\r\nA CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110531\r\nUTICOS\r\n30\r\n10\r\n123110532\r\nO AO VOO\r\n30\r\n10\r\n123110533\r\nVEIS\r\n5\r\n10\r\n123110534\r\nA CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110535\r\nE ACESSÓRIOS MARÍTIMOS\r\n15\r\n10\r\n123110536\r\nAMBIENTAL\r\n10\r\n10\r\n123110537\r\nE VALORES\r\n10\r\n10\r\n) NÃO POSSUEM VALORES ESTIPULADOS PORQUE SÃO BENS MUITO ESPECÍFICOS, SENDO ASSIM, A DEFINIÇÃO DE VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL FICARÁ A CRITÉRIO DOS ÓRGÃOS QUE POSSUEM TAIS BENS. JÁ A CONTA 123110524 (OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU) NÃO POSSUI VALORES ESTIPULADOS PORQUE OBRAS DE ARTE E PEÇAS EM EXPOSIÇÃO SÃO BENS QUE NÃO SOFREM DEPRECIAÇÃO.\r\nId: 1787770\r\n"
        ],
        "1787837": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nHENRIQUE FOREIS MOSS BARROSO, matrícula nº 05741-4, Id Funcional nº 4455479-6, a contar de 30/01/2015, do cargo de livre provimento de Coordenador Juridico de Pessoal, símbolo CD, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1787837\r\n"
        ],
        "1787847": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patríca da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n.\r\n006/2012\r\nE-04/000.620/2012\r\n624/2012\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n064/2011\r\nE-04/006.830/2011\r\n445/2011\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n005/2013\r\nE-04/008.949/2012\r\n835/2013\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE-04/005.651/2011\r\n505/2011\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n67/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n506/2011\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE-34/010.217/2006\r\n570/2012\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE-04/063.004/2014\r\n1150/2014\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE-04/007.476/2011\r\n533/2012\r\nFERNANDO DIZ\r\n018/2011\r\nE-04/000.229/2011\r\n544/2012\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA \r\n020/2011\r\nE-04/003.078/2011\r\n625/2012\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA -SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/056/097/2013\r\n1166/2014\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/002.741/2009\r\n1167/2014\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE-04/006.186/2012\r\n812/2013\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE-04/009.266/2011\r\n756/2012\r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor dos contratos mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1787847\r\n"
        ],
        "1787848": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RE CEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5 e Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, pelos servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE-34/001.148/2005\r\n573/2012\r\n988/2013\r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1787848\r\n"
        ],
        "1787849": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE CONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE-04/056.1157/2013\r\nCARLOS CESAR PIRES FILHO e CARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n132/2013\r\nE-04/005.652/2011\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE-04/003.228/2012\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n011/2014\r\nE-04/056.069/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1787849\r\n"
        ],
        "1787850": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-011/050.224/2010,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, celebrado com a JUCERJA - RIO POUPA TEMPO BAIXADA FLUMINENSE, constante do processo administrativo nº E-011/050.224/2010. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1787850\r\n"
        ],
        "1787851": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-011/050.771/2010,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, celebrado com a JUCERJA - RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO, constante do processo administrativo nº E- 011/050.771/2010. \r\n- Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1787851\r\n"
        ],
        "1787852": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENT\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-011/050.220/2010,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, celebrado com a JUCERJA - RIO POUPA TEMPO ZONA OESTE, constante do processo administrativo nº E-011/050.220/2010. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6 como gestor do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1787852\r\n"
        ],
        "1787853": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional 5008160-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, mencionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n030/2012\r\nE- 04/005.412/2012\r\n12\r\nTIM CELULAR S/A\r\n025/2010\r\nE- 04/007.969/2011\r\n1123/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1787853\r\n"
        ],
        "1787854": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-34/010.236/2006,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, cujo objeto e a locação do imóvel de Valença, celebrado com Luiz Gioseffi Jannuzzi, constante do processo administrativo nº E-34/010.236/2006. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1787854\r\n"
        ],
        "1787886": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "\r\nDA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\n- que a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a Fundação Saúde na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz; \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO \r\n“ANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\niqueira Cavalcante)\r\n.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro CET\r\n30.000,00\r\n...”\r\nId: 1787886\r\n"
        ],
        "1787895": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 02 a 08 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1787895\r\n"
        ],
        "1787917": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1349 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e\r\na Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nE:\r\nAprovar e instituir normas para gestão de bens móveis no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nArt. 2º - São agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto nº 44.558/2014:\r\no Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\n- o Gestor de Bens Móveis: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n- os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda; \r\n- os usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela sua guarda e adequada utilização.\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis da JUCERJA, o servidor Bruno Pimentel Moreira, Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado, Id. Funcional nº 4344968, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n- organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeitos de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\n- responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\nCriar as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo relacionadas, especificando suas localizações e designando seus respectivos Encarregados:\r\nSubunidade de Controle Patrimonial\r\nLocalizações\r\nEncarregado de Subunidade\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SEDE\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio (SEDE)\r\nRafael Carvalho do Valle - 4349341\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR SETE DE SETEMBRO\r\nSetor Sete de Setembro (Rua Sete de Setembro, 193 - Centro/RJ)\r\nJarbas Silvestre da Cruz - 4431502\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio - SRC - SETOR LAVRADIO\r\nSetor Lavradio (Rua do Lavradio, 42 - Centro/RJ)\r\nGilson Vasconcelos Bernardo - 4356689\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nRejane Lameira Maia Luz - 4363987\r\nPresidência\r\nPresidência\r\nDanielle Martins Compan - 4349285\r\nProcuradoria Regional\r\nProcuradoria Regional\r\nJosé Aderson Cerezoli - 4326005\r\nSecretaria Geral\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio \r\nNathássia Lima Ramos - 4349320\r\nJulgamento Colegiado \r\nSala de Treinamento I (4º pavimento)\r\nSecretaria Geral \r\nPlenário do Colegiado de Vogais\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nAuditório (12º pavimento)\r\n\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - 4361563\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nÁrea de Pessoal\r\nRefeitório\r\nPortaria\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\nSala de Manutenção (16º pavimento)\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSala AGE/TCE\r\nBetina Maria Batista de Souza - ID 4347254\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nSuperintendência de Informática\r\nData Center \r\n(1º pavimento)\r\nDouglas Gomes Henriques - 4351453\r\nSala de Treinamento III (12º pavimento)\r\nSuperintendência de Informática\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nSala de Treinamento II (11º pavimento)\r\nBetina Maria Batista de Souza - ID 4347254\r\nSuperintendência de Planejamento e Gestão\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nFlávio Guimarães Dias - 4371983\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\nJulgamento Singular\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nVice-Presidência\r\nVice-Presidência\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - 4344777\r\nCompete ao Encarregado de Subunidade, nos termos do Decreto nº 44.558/2014 e da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n- tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado e pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n- Qualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 674/2004, 756/2008 e 1.243/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1787917\r\n"
        ],
        "1787918": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1350 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que caberá a cada Chefe de Área o controle das concessões de férias de seus subordinados hierárquicos, considerando as necessidades dos serviços.\r\nAs concessões de férias solicitadas em formulário próprio, em vigor, serão autorizadas pelos respectivos Chefes de Área e visadas pelo Superintendente a que esteja vinculado.\r\nOs requerimentos de férias de Chefes de Área serão autorizados pelo respectivo Superintendente.\r\n- As concessões de férias de servidores lotados nos Gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, Procuradoria Regional e Superintendências, serão autorizadas pelos respectivos titulares. \r\nOs substitutos eventuais, assim designados oficialmente, deverão formalizar sua concordância no próprio requerimento de férias dos respectivos titulares a serem substituídos.\r\nAs solicitações de férias do(s) Vice-Presidente, Secretário Geral, Superintendentes, Chefe de Gabinete e Assessor de Contabilidade Analítica, serão autorizadas pelo Presidente.\r\nNas ausências do Presidente, as solicitações referidas no caput do presente artigo serão submetidas à Chefe de Gabinete, a qual não poderá deferir o próprio pedido nessas circunstâncias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 699/2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1787918\r\n"
        ],
        "1787965": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n276 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDE SERVIDORES RESPONSÁVEISPELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 14 da Deliberação TCE nº 198, de 23 de janeiro de 1996,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores constantes do Anexo como responsáveis pela conservação e guarda dos bens patrimoniais da Fundação Leão XIII.\r\n- Estabelecer que devem ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos que couber. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nINO MENEZES\r\nPresidente\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nPresidência\r\nMaria Dalva Nunes de Mello\r\n18/3521-2\r\nAux.Port.Vig / Assist.II\r\nVice-Presidência\r\nFatima Maria Ferreira Bispo\r\n18/3494\r\nAuxiliar Administrativo\r\nChefia de Gabinete\r\nMaria Nilce Xavier\r\n18/3107-0\r\nAg.Administrativo/Assit II\r\nCoordenadoria Jurídica\r\nEdvaldo Motta Rangel\r\n18/4313-3\r\nAssistente II\r\nAuditoria Interna\r\nOswaldo Luiz Lima Duque Estrada Costa\r\n18/3217-7\r\nAuditor Chefe\r\nAssessoria de Informática\r\nJosias Rezende da Silva\r\n18/6130\r\nAssessor de Informática\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento e Orçamento\r\nIrandy Alves\r\n18/2352\r\nAssistente II\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nRenata Pereira Santos Leite\r\n18/6246\r\nChefe de Serviço\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\nMauro Sergio Barcelos da Silva\r\n18/6436\r\nDiretor de Departamento\r\nDivisão de Fiscalização de Obras e Manutenção\r\nNelson Rogerio Polastri\r\n18/3853-9\r\nTec.Niv.Sup. Eng./D. Divisão\r\nServiço de Manutenção e Reparos ( D.E.F.O.M. )\r\nNelson Rogerio Polastri\r\n18/3853-9\r\nTec.Niv.Sup. Eng./D. Divisão\r\nDivisão de Transportes\r\nFrancisco Pereira Firmes\r\n18/6392\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\nRenata Vidal André dos Santos\r\n18/6223\r\nDiretora de Divisão\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\nJoelma dos Santos Soares\r\n18/6284\r\nDiretora de Divisão\r\nServiço de Arquivo Geral\r\nAntonio Carlos Gentil\r\n18/4174\r\nChefe de Serviço\r\nDepartamento de Material\r\nAndré Brandão Ferreira\r\n18/5184-7\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Farmácia\r\nAna Carolina Magalhães de Almeida\r\n18/6280-2\r\nDiretora de Divisão\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\nRenato Augusto Silva\r\n18/6457-6\r\nChefe de Serviço\r\nServiço de Almoxarifado\r\nSergio Roberto de Oliveira Azevedo\r\n18/4793-6\r\nChefe de Serviço\r\nDepartamento Financeiro\r\nEdson Luiz Evaristo\r\n18/3060\r\nAux. Portaria e Vigilância\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nIrigon\r\n18/5009\r\nAgente Administrativo\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\nFernando Cesar G. de Oliveira\r\n18/4521-1\r\nAgente Administrativo\r\nDivisão Administr.Pessoal e Serviço de Inativos\r\nJosias Nazareth Rodrigues\r\n18/2259-0\r\nAssistente Administrativo\r\nDivisão de Serviço Social\r\nBlandina Alves Matias Guimaraes\r\n18/3612-9\r\nAssistente Social\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nGouvêa\r\n18/5961\r\nAssessora\r\nVila dos Idosos Nova Sepetiba\r\nElita Valentim\r\n18/6411\r\nCoordenadora\r\nCentro de Triagem à População de Rua\r\nDiacomo Correa dos Reis\r\n18/4646\r\nCoordenador\r\nCentro de Recuperação Social Itaipu\r\nRosangela Joaquim Lopes\r\n18/4816\r\nChefe de Almoxarifado\r\nHotel Popular\r\nFábio Luiz Frazzoli\r\n18/6185\r\nCoordenadora\r\nCRS Campo Grande \r\nMonica Cristina Bastos Fonseca\r\n18/6069\r\nCoordenadora\r\nDiretoria de Promoção Soc. da Região Metropolitana\r\nCarlos Eduardo Santos Fiqueira\r\n18/5100-3\r\nAgente Administrativo\r\nPAR I - Sede: Centro Social Mangueira\r\nNelcy da Silva Gomes\r\n18/4724\r\nAg. Portaria e Vigilância\r\nPAR I - Centro Social São Carlos\r\nLubines Aparecida Santos\r\n18/4801\r\nAssistente Administrativo\r\nPAR I - Centro Social Jaime Câmara\r\nRonaldo F. dos Santos\r\n18/3052\r\nAssistente Administrativo\r\nPAR I - Centro Social Barreira do Vasco\r\nIvan A. da Silva\r\n18/3252\r\nAux Serviço Gerais\r\nPAR I - Centro Social Indiana\r\nMaria da Graça G. Tavares\r\n18/2063\r\nTécnico\r\nPAR I - Centro Social Salgueiro\r\nSidney da Silva Oliveira\r\n18/3355\r\nAg. Portaria e Vigilância\r\nPAR I - Centro Social Mata Machado\r\nLibania de Castro Mendes\r\n18/4706\r\nAux. Administrativo\r\nPAR I - Centro Social Andaraí\r\nLuiz Guilherme W. Cantanhede\r\n18/3608\r\nAux. Administrativo\r\nPAR I - Centro Social Pavão Pavãozinho\r\nArnaldo Henrique Rossi\r\n18/4326\r\nAssistente Administrativo\r\nPAR II - Sede: Centro Social Fazenda Botafogo\r\nSebastião G. Coelho\r\n18/2297\r\nAssistente Administrativo\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nPAR II - Centro Social Manguinhos\r\nPaulo M. Moraes\r\n18/3432\r\nAux. Administrativo\r\nPAR II - Centro Social Nova Holanda\r\nRubens C. de Abreu\r\n18/3342\r\nAux. Administrativo\r\nPAR II - Centro Social Ramos\r\nFrancisca de Moraes Ozorio\r\n18/3129\r\nNúcleo\r\nPAR II - Centro Social Zaira Duna\r\nArão R. da Silva\r\n18/4954\r\nAg. Portaria e Vigilância\r\nPAR II - Centro Social Brás de Pina\r\nJurema C. Moreira\r\n18/6405\r\nNúcleo\r\nPAR III - Sede: Centro Social Cesário de Melo\r\nMarcos G. da Silva\r\n18/2472\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Gabinal Margarida\r\nMartins B. Pereira\r\n18/4873\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Vila Kennedy\r\nDaniel M. da Silva\r\n18/5179\r\nAg Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Água Branca\r\nde Souza\r\n18/5982\r\nNúcleo\r\nPAR III - Centro Social Vila Aliança\r\nRegina B. da Silva\r\n18/1837\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Pedro I\r\nMauricio M. da Silva\r\n18/3776\r\nAg. Portaria e Vigilância\r\nPAR III - Centro Social Miguel Gustavo\r\nFernando Paulino\r\n18/4344\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Campinho\r\nAntonio M. Filho\r\n18/3140\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Santa Margarida\r\nRuan Felippe S. da Rocha\r\n18/6352\r\nNúcleo\r\nPAR III - Centro Social Antares\r\nAdemilson A. de Oliveira\r\n18/2052\r\nAux. Administrativo\r\nPAR IV - Sede: Centro Social Vila Lage\r\nUbirajara Soares Correa\r\n18/4718\r\nAg Administrativo\r\nPAR IV - Centro Social São Domingos\r\nPedro Paulo Berba da Silva\r\n18/4105\r\nAg Administrativo\r\nPAR IV - Centro Social Fonseca\r\nHelen de Jesus Passos\r\n18/4523\r\nAux. Administrativo\r\nPAR IV - Centro Social Barreto\r\nVicente Guilherme Vidal\r\n18/4846\r\nAux. Administrativo\r\nPAR IV - Centro Social Brasilândia\r\nAna Elvina Soares Reginaldo\r\n18/3163\r\nAux. Administrativo\r\nPAR IV - Centro Social Itaúna\r\nJorge Ricardo Lemos\r\n18/4493\r\nAg. Administrativo\r\nPAR V - Sede: Centro Social Nova Iguaçu\r\nSonia de Abreu Rigoni Antunes\r\n18/3305\r\nAss. Administrativo\r\nPAR V - Centro Social Nilópolis\r\nRaimunda Aparecida p. Massacesi\r\n18/2967\r\nAg Administrativo\r\nPAR V - Centro Social Belford Roxo\r\nCarlos Augusto Abreu Rigoni\r\n18/3327\r\nAss. Administrativo\r\nPAR V - Centro Social Mesquita\r\nAna Marita Rodrigues\r\n18/3673\r\nAux. Tec. Inst. Artesanato\r\nPAR V - Centro Social Duque de Caxias\r\nAugusto Cesar da Cunha\r\n18/2777\r\nAg. Tec de Enfermagem\r\nPAR V - Centro Social São João de Meriti\r\nSidnei Teles da Costa\r\n18/5125\r\nAg. Administrativo\r\nPAR V - Centro Social Magé\r\nRosana Maria da P. Cozzolino Oliveira\r\n18/4290\r\nAg. Administrativo\r\nPAR V - Centro Social Guapimirim\r\nGeraldo Batista da Silva\r\n18/3650\r\nVigilância\r\nPAR VI - Sede: Centro Social Japerí\r\nAlex Campos Soares\r\n18/4834\r\nAux. Administrativo\r\nPAR VI - Centro Social Itaguaí\r\nCarlos Antonio de Carvalho Gaia\r\n18/2991\r\nAux. Administrativo\r\nPAR VI - Centro Social Seropédica\r\nErmila Aparecida Maricato\r\n18/3002\r\nAux. Tec. Serv. Médicos\r\nPAR VI - Centro Social Paracambí\r\nSuely Rodrigues Martins\r\n18/4832\r\neacionista\r\nPAR VI - Centro Social Queimados\r\nAdeildo Bispo da Silva\r\n18/4334\r\nAux. Administrativo\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\nIlma Gonçalves Oliveira\r\n18/4438\r\nAssessora\r\nPAR.Médio Paraíba e Baia de Ilha Grande - Angra dos Reis\r\nEduardo Sidney da Silva\r\n18/6482\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Paraty\r\nFilipe Macedo Énnes de Souza\r\n18/6345\r\nNúcleo\r\nNAC Mangaratiba\r\nZenilda Medina Barbosa\r\n18/6323\r\nNúcleo\r\nPAR.Médio Paraíba I Sede Resende\r\nEdileia Gomes Moreira Albuquerque\r\n18/6409\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Porto Real\r\nMarli Teixeira da Silva Damião\r\n18/6473\r\nNúcleo\r\nNAC Itatiaia\r\nEliane Bessa Leite\r\n18/6459\r\nNúcleo\r\nNAC Quatis\r\nNorma Sueli Ferreira Braga\r\n18/6385\r\nNúcleo\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nPAR.Médio Paraíba II Sede Volta Redonda\r\nVanderson Fernandes Almeida\r\n18/4190\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Barra Mansa\r\nAlexsandra Maria Hudson Beltrão\r\n18/6481\r\nNúcleo\r\nNAC Barra do Piraí\r\nFlavio Andrade Camerano\r\n18/4910\r\nNúcleo\r\nNAC Pinheiral\r\nPaulo Roberto Nascimento Pinto\r\n18/2298\r\nNúcleo\r\nNAC Piraí\r\nFatima Aparecida F.V. de M. Chagas\r\n18/5140\r\nNúcleo\r\nNAC Valença\r\nJose Domingos Batista\r\n18/1889\r\nNúcleo\r\nNAC Rio das Flores\r\nSonia Vitor Cesar\r\n18/4159\r\nNúcleo\r\nPAR.Centro Sul Fluminense Sede Vassouras\r\nConceição Aparecida Santos de Oliveira\r\n18/6382\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Paulo de Frontin \r\nLuiz Roberto Almeida Lima\r\n18/4829\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Miguel Pereira\r\nSantos Neves\r\n18/6456\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Paty do Alferes\r\nSandra Soares Otero\r\n18/4716\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Três Rios\r\nMaria Tereza Campos Ribeiro\r\n18/2149\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Levy Gasparian\r\nLeandro Ferreira de Freitas\r\n18/6291\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Sapucaia\r\nNorma Martins Gomes\r\n18/1920\r\nChefe de Núcleo \r\nNAC Mendes\r\naptista dos Reis\r\n18/5983\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Serrana I Sede Teresópolis\r\nIza da Mota Evangelista\r\n18/4690\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Petrópolis\r\nLuiz Antonio de Oliveira Tortora\r\n18/4721\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São José do Vale do Rio Preto\r\nLuciana Viera Ramos\r\n18/6356\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Serrana II Sede Nova Friburgo\r\nMarcio Oliveira Tostes\r\n18/5189\r\nAgente Administrativo\r\nNAC Bom Jardim\r\nMaria das Graças Fernandes\r\n18/4139\r\nChefe de Núcleo /Ag. Adm.\r\nNAC Sumidouro\r\nRegiane da Silva Rodrigues\r\n18/6180\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Duas Barras\r\nJosé Everardo de Castro Moreira\r\n18/3877\r\nAgente Administrativo\r\nNAC Carmo\r\nFrancisco de A. C. Serafim\r\n18/4997\r\nAgente Administrativo\r\nNAC Cantagalo\r\nDoris Helena Oliveira Huguenin\r\n18/4582\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Cordeiro\r\nMarise Lutterback Massaud\r\n18/4847\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Macuco\r\nCarlos Henrique de Oliveira\r\n18/5092\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São Sebastião do Alto\r\nAdriana Daumas Martins Latini\r\n18/4631\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Trajano de Moraes\r\nCarla Luiza Klaym da Rocha\r\n18/4539\r\nAgente Administrativo\r\nNAC Santa Maria Madalena\r\nMaria José Coelho Valente\r\n18/6260\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Baixada Litorânea I Sede Cabo Frio\r\nÓzimo Lopes da Silva\r\n18/6302\r\nCoordenador\r\nNAC Arraial do Cabo \r\nMarcelo Felipe Magalhaes de Farias\r\n18/3628\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC São Pedro da Aldeia\r\nLilianne Rosy Barcelos\r\n18/5191\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Araruama\r\nMarcia Conceição Damato Oliveira\r\n18/5077\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Iguaba Grande\r\nTerezinha Cardoso Gonçalves\r\n18/3551\r\nAuxiliar Técnico\r\nNAC Maricá\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n18/4155\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Armação de Búzios\r\nCarlos Henrique Rodrigues dos Santos\r\n18/3443\r\nAssistente Administrativo\r\nPAR.Baixada Litorânea II Sede Itaboraí\r\nElenita Abrahão Bastos Conceição\r\n18/6310\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Rio Bonito\r\nMaria Jose Valadares Sader\r\n18/2218\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Tanguá\r\nFranciane Fonseca Leite\r\n18/6451\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Cachoeiro de Macacú\r\nSebastião Bittencourt Melo\r\n18/4211\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR.Norte I Sede Campos\r\nAzeredo\r\n18/5153\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC São Fidélis\r\nElidiana Ramos dos Santos\r\n18/6155\r\nChefe de Núcleo\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nNAC Cardoso Moreira\r\nAntonio Carlos Reis\r\n18/6099\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São Francisco de Itabapoana\r\nAna Beatriz Barroso S. F. dos Santos\r\n18/5883\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC São João da Barra\r\nJoão Antonio Moreira Pinheiro\r\n18/3622\r\nChefe de Núcleo /Aux. Adm.\r\nPAR.Norte II Sede Macaé\r\nZilda Maria Ferreira\r\n18/3547\r\nCoordenador de Polo\r\nNAC Carapebus\r\nDarclê Bersot Leal\r\n18/4998\r\nChefe de Núcleo/Ag. Adm.\r\nNAC Quissamã\r\nMaria de Jesus Pessanha Brasil\r\n18/3548\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Conceição de Macabú\r\nGilberto Pereira Martins\r\n18/3733\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Rio das Ostras\r\nClaudio Roberto da Silva Cunha\r\n18/4070\r\nChefe de Núcleo/Ag. Adm.\r\nNAC Casimiro de Abreu\r\nIrene de Oliveira Neves\r\n18/4512\r\nAgente Administrativo\r\nPAR.Noroeste I Sede Santo Antônio de Pádua\r\nValeria Pegorim Pereira\r\n18/1916\r\nCoordenadora de Polo\r\nNAC Aperibé\r\nDilza Maria de Oliveira Souza\r\n18/6117\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Itaocara\r\nBethania da Silva Fernandes\r\n18/5090\r\núcleo\r\nNAC Miracema\r\nElisabeth de Oliveira Pinto \r\n18/4781\r\núcleo/Aux. Adm.\r\nNAC Cambucí\r\nAndréa Vieira Mello\r\n18/4571\r\nChefe de Núcleo/Ag. Adm.\r\nPAR.Noroeste II Sede Itaperuna\r\nLeandro Coelho Oliveira\r\n18/5042\r\nCoordenadora\r\nNAC Italva\r\nEliseu Silveira Marinho\r\n18/5031\r\ncnico\r\nNAC Bom Jesus de Itabapoana\r\nDalva Martins Pereira\r\n18/4803\r\nAgente Administrativo\r\nNAC São José de Ubá\r\nFernando Garcia Pereira\r\n18/3619\r\núcleo\r\nNAC Laje de Muriaé\r\nCarlos Fernandes Poeys\r\n18/3566\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Porciúncula\r\nEva Aparecida Salles Abreu Mendonça\r\n18/6420\r\nChefe de Núcleo\r\nNAC Natividade\r\nAnderson Cunha de Lima\r\n18/4659\r\núcleo\r\nNAC Varre e Sai\r\nDouglas Oliveira Correa\r\n18/6379\r\nChefe de Núcleo\r\nDepósito de Sucata- S.B.P.S. \r\nTadeu Bruggermann de Souza\r\n18/5161-5\r\nAgente de Administração\r\nId: 1787965\r\n"
        ],
        "1788016": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora de Auditoria, matr. 1575, Ligia Manilad Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, Rejane Mara Carvalho de Oliveira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E- 12/079/0451/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1788016\r\n"
        ],
        "1788026": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZA O USO DE BERMUDÕES PELOS SERVIDORES DO DETRAN-RJ E PRESTADORES DE SERVIÇO, DURANTE O PERÍODO ANUAL DE VERÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/392/2015, e\r\na Lei n° 6.945 de 30 de dezembro de 2014, no que se refere sobre o uso de bermudões, calças e bermudas nas repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro e serviços concessionários e dá outras providências.\r\nRESOLVE: \r\nAutorizar o uso de bermudões na cor azul-marinho, lisos e discretos na altura dos joelhos, pelos servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e, prestadores de serviços que exerçam suas atividades ao ar livre, tais como licenciadores nos Postos de Vistoria e agentes de fiscalização de trânsito que atuam na Lei Seca, durante o período anual do verão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1788026\r\n"
        ],
        "1788041": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que constam dos processos administrativos nºs E-10/005/8972/2014 e E-09/008/1008/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAparelhamento da Policlínica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: janeiro/2015 - Término: dezembro/2015\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: \r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n4490\r\n10\r\n10\r\n28.075,00\r\n1.971.925,00\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e em função da solicitação da SESEG-PCERJ, com base no Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, art. 7º, § 5º, ficam cedidos os bens adquiridos com a descentralização para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta responsável pela execução das despesas e pela prestação de contas ao término da vigência do ato.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS \r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1788041\r\n"
        ],
        "1788058": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 02 DE 14 DE JANEIRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999. \r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, ID Funcional nº 641711-6, MARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA, ID Funcional nº 641814-7, e VITOR DE SOUSA FREITAS, ID Funcional nº2203002-6, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2014.\r\n- A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 30/12/2014, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2015\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\nReitora em exercício\r\nProcesso nº E-26/149/2015.\r\nId: 1788058\r\n"
        ],
        "1788138": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nA PORTARIA APERJ Nº 01\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria APERJ nº 01, de 12 de janeiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1788138\r\n"
        ],
        "1788302": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 10/2015, \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010,\r\nE:\r\nda Prefeitura de Duque de Caxias,Elen Solange Olimpio dos Santos, matrícula 30755-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1788302\r\n"
        ],
        "1788423": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Auditores-Fiscais, relacionados no Anexo Único, para compor as equipes que realizarão as Operações Especiais de Fiscalização nos meses de janeiro a dezembro de 2015, na forma a ser definida pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nAUDITOR FISCAL\r\nID FUNCIONAL\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n4384073-6\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n4427416-6\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n5005991-2\r\nALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ\r\n1939438-1\r\nALEX GABRIEL SILVERIS ROSA\r\n4384135-0\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\n1939185-4\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n5005994-7\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\nANDRÉ LUIZ CAMACHO TELO\r\n4387489-4\r\nANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\nANDRÉA CARVALHO PEREIRA\r\n4365043-0\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n5000389-5\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO\r\n4344240-4\r\nANGELICA CARVALHO MENDONÇA\r\n4344817-8\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA\r\n1939086-6\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JR.\r\n3996324-1\r\nANTÔNIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n4365272-7\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n4427294-4\r\nBRUNO VELLOSO DURAO\r\n4323002-4\r\nCARLOS ALBERTO DADAM\r\n1938974-4\r\nCARLOS ALBERTO SUZIN\r\n1942307-1\r\nCARLOS GOMES LEITE\r\n1939236-2\r\nCARLOS KIRCHPFENNIG\r\n1957226-3\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA\r\n1940297-0\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\nCLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\n4344303-6\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA\r\n4412074-5\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n4365293-0\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\nDENIS FEITOZA PACHECO\r\n1940306-2\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-8\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n4427302-9\r\nDONATO PANZA\r\n1958234-0\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n5006149-6\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA \r\n4365038-4\r\nELAINE YOKO DOS SANTOS\r\n5028511-4\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA \r\n4365329-4\r\nELIZABETE REIS LANA\r\n1939537-0\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n5028430-4\r\nÉRICA SOARES DA SILVA\r\n4322993-0\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n4427303-7\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA\r\n4427392-4\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n4427531-5\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES \r\n4427314-2\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n4385051-0\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHÃES\r\n4365045-7\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\nFRANCISCO FERRARO GENU\r\n1938993-0\r\nGABRIEL PELLON DE LIMA SAMPAIO\r\n4344321-4\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\nGILIATT ROSAS\r\n1938810-0\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n1322979-4\r\nGLAUCIO CARRERO ALVES\r\n4417324-5\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA \r\n5000383-6\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\n5000389-5\r\nHELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA\r\n1939003-3\r\nHELIO FUKS\r\n1947324-9\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n4365328-6\r\nHENRIQUE EDUARDO DIAS\r\n1939593-0\r\nIGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS\r\n4322964-6\r\nIVO BORUCHOVITZ\r\n1941608-3\r\nIZABELA MARIA DE AGUIAR\r\n1958287-0\r\nJACQUES POSTIGO SILVA \r\n4205619-5\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA\r\n4344337-0\r\nJILSON TORRES\r\n1938822-5\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANCA DE BARROS\r\n4344343-5\r\nJOSÉ ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\nKÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033-9\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691-5\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n4323045-8\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\n1955571-7\r\nLUCIANA AZEVEDO FULOP\r\n1938852-7\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA \r\n4427469-6\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA\r\n4365371-5\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n5061348-8\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA\r\n4322947-6\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n4419181-2\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA\r\n1942344-6\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n5028514-9\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\nMARCELO MAIA NORO \r\n1939685-6\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033-3\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n4365304-9\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARÃES\r\n1957355-3\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA DE ASSUMPÇÃO\r\n1947469-5\r\nMARIA INÊS RIBEIRO\r\n1939144-7\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\nMARLYUS JERFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n5006129-1\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA\r\n1942591-0\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n1941885-0\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n1942275-0\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA\r\n4417576-0\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n4427613-3\r\nOTÁVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\n1942604-6\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332-4\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n4365334-0\r\nRAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO\r\n4384245-3\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n4344288-9\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n5006062-7\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n4407044-6\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n4427422-0\r\nRAUL VICENTE TARDIN COSTA\r\n1942367-5\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n4385026-0\r\nREGINA COELI SOARES\r\n1938742-3\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n5028418-5\r\nSÉRGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\nSÉRGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\nSERGIO ORSOLON\r\n1958314-1\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n5029002-9\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n1958337-0\r\nVERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA\r\n1938304-5\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS \r\n5006063-5\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n5000373-9\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n5006056-2\r\nYNALDO C. FOLENA\r\n1942397-7\r\nZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS\r\n1950943-0\r\nId: 1788423\r\n"
        ],
        "1788501": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patríca da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5, pela servidora Jaqueline Julio Getirana, ID. Funcional 5018360-5, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n006/2012\r\nE- 04/000.620/2012\r\n/2012\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n64/2011\r\nE- 04/006.830/2011\r\n445/2011\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n005/2013\r\nE- 04/008.949/2012\r\n835/2013\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n68/2011\r\nE- 04/005.651/2011\r\n505/2011\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n67/2011\r\nE- 04/007.926/2011\r\n506/2011\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE- 34/010.217/2006\r\n/2012\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE- 04/063.004/2014\r\n1150/2014\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n73/2011\r\nE- 04/007.476/2011\r\n/2012\r\nFERNANDO DIZ\r\n18/2011\r\nE- 04/000.229/2011\r\n/2012\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA -SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 04/056/097/2013\r\n1166/2014\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 04/002.741/2009\r\n1167/2014\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE- 04/006.186/2012\r\n812/2013\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE- 04/009.266/2011\r\n756/2012\r\n- Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID. Funcional 5018365-6, como gestor dos contratos mencionado no artigo anterior conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1788501\r\n"
        ],
        "1788502": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5, pelo servidor Franklin da Silva Francisco, ID. Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nGLOBAL INCORPORAÇÃO E ADMINIST. DE IMÓVEIS LTDA\r\n020/2011\r\nE- 04/003.078/2011\r\n/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1788502\r\n"
        ],
        "1788562": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nCRIA GRUPO ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015; e\r\n- a necessidade de adequação desta fundação pública estadual às medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo Especial de Renegociação de Contratos (GERCON) no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n, ID funcional nº 4362478-2, Gerente Administrativo;\r\n- RICARDO MARTINS RIBEIRO, ID funcional n° 4417789-5, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas;\r\n- DANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, ID funcional nº 5035325-0, Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios;\r\nID funcional n° 4465703-0, Coordenadora de Regulação;\r\n- UALDO SILVA, ID funcional nº 4428122, Assessor de Infraestrutura.\r\n- Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros do grupo:\r\nfixar parâmetros e diretrizes para negociação dos contratos com as fornecedoras contratadas;\r\niniciar e conduzir renegociações com as fornecedoras contratadas por esta fundação pública;\r\nexecutar as diligências necessárias à implementação das renegociações firmadas;\r\napresentar à Diretoria Executiva relatório das iniciativas e dos resultados alcançados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1788562\r\n"
        ],
        "1788645": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DO ANO DE 2015OUTRAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/065/2015,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis Administrativos, desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional nº 28679946,\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA - Id. Funcional nº 6496075,\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional nº 43707270.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO DO ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo n° E- 18/002/066/2015.\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo, desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação indevida de bens, nas unidades/órgãos da FUNARJ e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de Vida Útil.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional nº 28679946,\r\nCESAR SOARES BALBI - Id. Funcional nº 2051255,\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROPTTA HENRIQUES - Id. Funcional nº 28674057.\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da Diretoria Administrativa e Operacional da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1788645\r\n"
        ],
        "1788672": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 310ª Sessão, de 27 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 29 de janeiro de 2015,\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/040/1448/2014.\r\nLeonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1788672\r\n"
        ],
        "1788758": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nda Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar a servidora Lucienne Figueiredo dos Santos, ID nº 3217104-8, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768074/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Oficinas Técnicas e Jornadas: Institucionalizando Museus”, em substituição a Aline da Cunha Pina, ID nº 5025644-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 29 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1788758\r\n"
        ],
        "1788764": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar o Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 421 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Emilson da Silva Borba, referente a expedição de Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Administração, concluídos em 2003, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Nova Iguaçu/RJ., e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/78.935/2011 - EMILSON DA SILVA BORBA\r\nPARECER CEE Nº 536(N) DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nResponde a consulta do MV1 Total Educação Interativa sobre aplicação da Deliberação CEE nº: 340/2013.\r\nProc. nº E-03/023/106/2014 - MV1 TOTAL EDUCAÇÃO INTERATIVA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1788764\r\n"
        ],
        "1788765": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.12.2014\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3280 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: \r\nPARECER CEE Nº 412 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Lázaro dos Santos Nascimento,…\r\nLeia-se: \r\nPARECER CEE Nº 412 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Lázaro dos Santos Maximiano,\r\nId: 1788765\r\n"
        ],
        "1788785": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir, no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n79.909.840\r\n05.402.904/0024- 53\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição LTDA\r\nE- 04/079/1594/2013\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1788785\r\n"
        ],
        "1788822": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 003 DE 30 DEJANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ricardo Ferreira Marques, mat. 024-0; Rodrigo de Carvalho Fiorio, mat. 012-5 e Vitor de Oliveira Martins, mat. 014-1 para compor Comissão de Fiscalização do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil 25/2010, partes integrantes: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e TIM Brasil Celular SA. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 30 de janeiro de 2015\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1788822\r\n"
        ],
        "1789059": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n15\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1350 DE 28 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n...\r\nOnde se lê: \r\n- Nas ausências do Presidente, as solicitações referidas no caput do presente artigo serão submetidas à Chefe de Gabinete, a qual não poderá deferir o próprio pedido nessas circunstâncias.\r\nLeia-se: \r\n- Nas ausências do Presidente, as solicitações referidas no caput do presente artigo serão submetidas à Vice-Presidente, a qual não poderá deferir o próprio pedido nessas circunstâncias.\r\nId: 1789059\r\n"
        ],
        "1789128": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO E OUTROS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/7.433/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Cláusula Quinta, do Termo de Adesão nº 02/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MÁRCIA DUARTE PADILHA, ID. Funcional nº 574196-3, para Gestora do Termo de Adesão nº 02/2012, celebrado entre o BANCO BRADESCO e esta SEEDUC, em substituição à servidora Maria Nazareth de Avelar Las-Casas, mat. nº 6.049.380-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 115, de 27/02/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nNº 263 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/2.365/2008; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora IARA BOUZAS GOMES, ID Funcional nº 641118-5, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 14/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a apuração pelo Estado/SEEDUC, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel resultante do remembramento dos lotes de terrenos números 140, 141, 142, 143-A, 144, 145, 146 e 147-A, todos da Quadra 09 (nove), situado na Área 01 (um) do Loteamento Village Rio das Ostras.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1789128\r\n"
        ],
        "1789132": [
            "2015-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nEXONERA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 026/2014,\r\n- Exonerar Silvia Cristina Cosenza Cruz, matrícula nº 50, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n- Exonerar Fernando Rangel Alvarez dos Santos, matrícula nº 132, com validade a contar de 29 de janeiro de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nDiretora\r\nId: 1789132\r\n"
        ],
        "1789172": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2015\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 171 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPORTARIA DEGASE Nº 173 DE 07 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1789172\r\n"
        ],
        "1789196": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nDiretora Executiva\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 25/013/2011\r\n002/2011\r\nServiço de Locação de Computadores\r\nLuís Cláudio Reis da Fonseca;\r\n011-7\r\nRogério Ferreira Pereira;\r\n014-1\r\nE- 25/043/2011\r\n010/2011\r\nPublicação de expedientes no DOERJ\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\nAlcione Silva Quintas;\r\nLyvia Roque Teixeira\r\n540-5\r\n037-2\r\n036-4\r\nE- 25/040/2011\r\n005/2012\r\nServiços de remessas expressas\r\nAlexandre de Souza Lima; \r\nAdriana Cosmos dos Anjos;\r\n031-5\r\n2302-1\r\nE- 25/001/2012\r\n010/2012\r\nFornecimento de Energia Elétrica\r\nGeysa Coelho Angelini;\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira \r\n6903-9\r\n7448-4\r\nE- 25/170/2012\r\n017/2012\r\nServiços de Telefonia Fixa.\r\nGeysa Coelho Angelini;\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira \r\nRogério Ferreira Pereira\r\n6903-9\r\n7448-4\r\n014-1\r\nE- 25/169/2012\r\n019/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nChristiane Maria Lima da Silveira\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n516-5\r\n022-4\r\nE- 25/078/2012\r\n020/2012\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nChristiane Maria Lima da Silveira\r\nGeisa Maria Dias\r\n142-0\r\n516-5\r\n022-4\r\nLeonardo Pereira Reis\r\nThiago dos Santos Nogueira;\r\n065-3\r\n024-0\r\nE- 25/083/2012\r\n021/2012\r\nServiço de Apoio Administrativo\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza\r\n541-3\r\nMarisa Fernanda Alves Huidobro\r\n6694-4\r\nJose Mauricio Dowsly Grossi\r\n6926-0\r\nServiços de remessa de Correspondências \r\nThiago S. Nogueira;\r\nGeysa Coelho Angelini;\r\nAlexandre de Souza Lima;\r\n024-0\r\n6903-9\r\n031-5\r\nE- 25/303/2012\r\n022/2012\r\nconvencionais (Contrato ECT n° 9912315402)\r\nIara de Souza Azevedo(IEDE)\r\nFernando Olinto Herinques Fernandes (IECAC)\r\n298.603- 2\r\n198.340- 2\r\nJose Celso de Araújo (HEMORIO)\r\n299.326- 9\r\nE- 25/023/2011\r\nAdesão contr 25/10 C. CIVIL\r\nPrestação de Serviço de Telefonia Móvel\r\nGeysa Coelho Angelini;\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira\r\n6903-9\r\n7448-4\r\nE- 25/402/2012\r\n001/2013\r\nPrestação de Serviços de locação de veículos sem motorista\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira; Elaine Camodego Coelho\r\n7448-4\r\n1660-0\r\nE- 25/402/2012\r\n002/2013\r\nPrestação de Serviços de locação de veículos sem motorista\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira; Elaine Camodego Coelho\r\n7448-4\r\n1660-0\r\nE-08/007/ 539/2013\r\n010/2013\r\nVale refeição 736 cartões\r\nGeisa Maria Dias\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\n022-4\r\n142-0\r\nChristiane Maria Lima da Silveira\r\n516-5\r\nE-08/007/ 473/2012\r\n012/2013\r\nExames complementares para diagnóstico de morte encefálica\r\nRafaela Thaís de S. Carvalho\r\nOnofre de Oliveira Barros Junior\r\nGiuliano Ancelmo Bento\r\n3761-4\r\n3760-6\r\n1652-7\r\nE-08/007/ 539/2012\r\n013/2013\r\nVale refeição 100 cartões\r\nGeisa Maria Dias\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\n022-4\r\n142-0\r\nChristiane Maria Lima da Silveira\r\n516-5\r\nE-08/007/ 390/2013\r\n019/2013\r\nLocação do imóvel Sede Fundação\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira\r\nAdriana Cosmo dos Anjos\r\nGeysa Coelho Angelini\r\n7448-4\r\n2301-1\r\n6903-9\r\nE-08/007/ 658/2013\r\n002/2014\r\nComodato de equipamento para \r\nTeresa Seta\r\n5521-0\r\nutilização de frasco de hemocultura\r\nMiguel Jose Coca da Silva\r\n6503-4\r\nE-08/007/ 089/2014\r\n003/2014\r\nContratação de uma assinatura no DOERJ (parte I e IV)\r\nRafael Rihan Pinheiro Amorim;\r\n057-0\r\nAlexandre de Souza Lima\r\n031-5\r\nE-08/007/ 902/2013\r\n009/2014\r\nComodato de 3 equipamentos para \r\nRaquel de Araújo Nunes\r\n4556-7\r\nutilização de kits de detecção de HIV e HTLV \r\nCristiane Overlin Sleman\r\n851914- 2\r\nE-08/007/ 388/2014\r\n011/2014\r\nTransporte de materiais radioativos\r\nTeresa Seta;\r\n5521-0\r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n012/2014\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira\r\nAdriana Cosmos dos Anjos;\r\n7448-4\r\n2302-1\r\nE-08/007/ 2205/2014\r\n030/2014\r\nServiços de manutenção preventiva e corretiva de\r\nMaria de Fátima R. dos Santos; Marcio Montenegro\r\n312642- 3 92361- 4\r\naparelho de hemodinâmica do IECAC\r\nEmanuela dos S. Rego Vieira\r\n7448-4\r\nId: 1789196\r\n"
        ],
        "1789227": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 2015\r\nCONTRIBUINTE AUTORIZADO A REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\n82.002.758\r\n33.247.743/0001- 10\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\nE- 04/079/2460/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1789227\r\n"
        ],
        "1789533": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nREGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO, BEM COMO O ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA OS OCUPÁNTES DOS CARGOS PÚBLICOS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e, principalmente, a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011 e o Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a necessidade de regulamentação dos procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e a avaliação periódica de desempenho. \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados critérios e procedimentos gerais para a avaliação especial de desempenho e a avaliação periódica de desempenho dos servidores ocupantes de cargos públicos no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\nEm consonância com o Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014, considera-se:\r\nAvaliação de Desempenho: método objetivo de apreciação do desempenho profissional do servidor nas atribuições de seu cargo, orientada para a melhoria contínua da qualidade do serviço público;\r\nAvaliação Periódica de Desempenho: modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já alcançaram a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;\r\nAvaliação Especial de Desempenho: modalidade de Avaliação de Desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em período de estágio probatório, particularmente orientada para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional;\r\n- Estágio Probatório: período de três anos de efetivo exercício de cargo público, previsto no caput do artigo 41 da Constituição Federal, após o qual poderá ser conferida estabilidade ao servidor, mediante Avaliação Especial de Desempenho conduzida por comissão instituída para essa finalidade;\r\nComissão de Avaliação de Desempenho: comissão designada pelo dirigente máximo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, que será responsável pela supervisão e controle de ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como da análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas.\r\nTodos os servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, à exceção daqueles em período de estágio probatório, serão submetidos à Avaliação Periódica de Desempenho. \r\nTodos os servidores em período de estágio probatório serão submetidos à Avaliação Especial de Desempenho.\r\nConsidera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de sessenta por cento dos pontos atribuíveis em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho.\r\nO servidor que, em duas avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a cinquenta por cento do limite máximo de pontos destinado a tal análise, será submetido a processo de capacitação ou a análise da adequação funcional, conforme o caso, visando propiciar a melhoria do desempenho do servidor.\r\nA análise de adequação funcional visa identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação de desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.\r\n- A Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, tem por objetivos:\r\ncontribuir para a consecução do princípio da eficiência na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;\r\navaliar a aptidão do servidor para o efetivo desempenho de suas funções;\r\nidentificar e proporcionar oportunidades de qualificação do servidor;\r\nefetuar o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Individual - GDA Individual conforme regulamentação vigente à época da avaliação;\r\npromover a progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo em consonância com a legislação e regulamentação vigente.\r\nA Avaliação Especial de Desempenho será utilizada também:\r\npara reconhecimento da estabilidade do servidor público, quando considerado apto;\r\npara apurar a inaptidão do servidor público, bem como subsidiar a consequente exoneração.\r\nA Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, será realizada no mês de janeiro de cada ano, referente ao ano imediatamente anterior, exceto para a primeira avaliação especial de desempenho.\r\n- O servidor deverá ter no mínimo dois meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira avaliação especial de desempenho.\r\nAs avaliações serão processadas no mês subsequente ao término do período de avaliação e gerarão efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do processamento das avaliações.\r\n- O resultado da primeira avaliação especial de desempenho gerará efeitos financeiros a partir do inicio do próximo período de avaliação. \r\n- O servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma avaliação especial de desempenho final, ao completar trinta e seis meses de efetivo exercício, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho será calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação de que tenha participado, incluindo a avaliação especial de desempenho final.\r\nReputa-se apto no estágio probatório o servidor cujo resultado final seja considerado satisfatório, nos termos desta portaria.\r\nO resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até sessenta dias após o servidor completar trinta e seis meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso injustificado.\r\nFica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições dos cargos superiores a sessenta dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\nNo caso de suspensão da contagem do tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\nNão se inclui nos casos de suspensão de que trata o caput a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes as do cargo efetivo.\r\nSem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão, eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho dos encargos funcionais.\r\nA Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, contém 29 (vinte e nove) fatores de avaliação. \r\nO formulário da Avaliação de Desempenho que será utilizado para ambas as modalidades e a metodologia de calculo está contido no Anexo I desta Portaria.\r\nPara cada fator de avaliação são descritos quatro comportamentos em que são atribuídos pontos de 1 a 4.\r\nOs fatores de avaliação de números 3 - Atitude e comprometimento; 20 - Orientação para o cliente e 21 - Orientação para resultados tem seu valor duplicado.\r\nOs 29 (vinte e nove) fatores de avaliação são alocados em 8 (oito) grandes grupos nomeados como : Liderança/ Chefia, Trabalho em Equipe, Comunicação, Capacidade técnica, Produção/ Entrega, Ética aplicada, Qualidade aplicada e Controle. \r\nCada um dos grandes grupos contém uma quantidade de fatores de avaliação que corresponde a um desempenho esperado. \r\nUm mesmo fator de avaliação pode constar em um ou mais grupos. \r\nA Avaliação de Desempenho deve ser realizada de acordo com o perfil das atribuições do servidor:\r\na - Perfil Comando - Servidor que ocupa função de comando;\r\nb - Perfil Atendimento - Servidor que trabalha diretamente em contato com o público;\r\nc - Perfil Técnico - Servidor que necessita de embasamento teórico para realizar seu trabalho. Utiliza raciocínio aplicado boa parte do tempo;\r\nd - Perfil Administrativo - Servidor que desempenha atividades predominantemente repetitivas cujo conhecimento prático é obtido no próprio trabalho.\r\nO Gestor deverá classificar cada servidor sob seu comando em um dos 4 (quatro) perfis e registrar no formulário de avaliação de desempenho. \r\nA classificação deverá considerar o perfil que ocupa o maior tempo na carga horária do servidor. \r\nPara cada perfil são atribuídos pesos diferenciados para os Grupos de fatores de avaliação. \r\nA nota do servidor será o resultado do somatório das médias ponderadas dos atributos que compõem cada grupo multiplicado pelos seus respectivos pesos. \r\nSerá atribuída ao servidor nota pelo desempenho individual, entre 25 e 100 pontos.\r\nA Avaliação deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor que, posteriormente, irá realizar uma reunião individual com cada um dos avaliados sobre o desempenho no período.\r\nCada chefia deverá assinar e colher a assinatura do servidor avaliado no formulário de avaliação e informar-lhe o seu direito de solicitar reconsideração sobre o resultado da avaliação.\r\nNão serão consideradas as avaliações sem as assinaturas do servidor e do avaliador, exceto nos casos de férias ou licença durante o período da Avaliação, quando o servidor deverá cientificar-se de sua nota pelo DOERJ.\r\nO servidor que não tenha permanecido em efetivo exercício na mesma unidade organizacional durante todo o ciclo de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde houver permanecido por maior tempo.\r\n\r\nCaso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela chefia imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação.\r\nNão deverá ser avaliado o servidor estável que estiver afastado há mais de 120 (cento e vinte) dias corridos quando for iniciada a etapa da avaliação, ficando a sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que ele esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nSerá disponibilizado para cada gestor/avaliador a planilha de cálculo da avaliação de desempenho para conhecimento da nota obtida pelo servidor avaliado.\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado de cada etapa da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Área Setorial de RH, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nOs resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. \r\nO pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\nApós a análise dos pedidos de recurso, a Comissão de Avaliação de Desempenho divulgará no DOERJ o resultado definitivo da etapa da Avaliação de Desempenho.\r\nO membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\ntenha sido por ele avaliado;\r\nseja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\nPara fins de pagamento da GDA considerar-se-á o valor apurado na avaliação de desempenho até que se finalize o trâmite do processo Reconsideração/ Recurso. \r\nApós a finalização do processo, se houver diferença no valor da GDA, este será corrigido ou compensado, conforme o caso.\r\nO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado a qualquer momento ou, se estável em outro cargo, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nAs decisões de exoneração ou recondução de que trata o caput deste artigo serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de Avaliação de Desempenho.\r\nA exoneração do servidor considerado inapto dar-se-á imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\nCaso no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no art. 3º, § 2º desta Portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração.\r\nCompete à Área Setorial de RH:\r\ndesempenhar funções de orientação e coordenação da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades;\r\ninformar os servidores avaliados e as respectivas chefias imediatas acerca da metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\ninserir no sistema as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo;\r\ncriar condições para o aperfeiçoamento dos servidores;\r\ndar suporte administrativo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\nautuar um processo administrativo para cada um dos Avaliados, no qual constarão a Ficha de Avaliação de Desempenho e informações sobre o estágio probatório, quando couber;\r\nelaborar parecer, ao final do período de estágio probatório do servidor avaliado, sobre o seu desempenho no período, e enviá-lo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\npublicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após cada período de avaliação, a pontuação obtida pelos servidores em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, além dos casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por falta de assiduidade e/ou afastamentos.\r\nO parecer de que trata o inciso VII deverá conter a nota de cada etapa de avaliação, acompanhada de justificativa, o cálculo do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor, e sua recomendação à Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\nCompete à Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\navaliar e decidir sobre o parecer emitido pela Área Setorial de RH na Avaliação Especial de Desempenho;\r\navaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados;\r\navaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo na forma do art. 7º, parágrafo único do Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014;\r\nrequerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\nCompete à Chefia Imediata:\r\navaliar o desempenho do servidor;\r\nidentificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\npreencher a Ficha de Avaliação de Desempenho;\r\napresentar ao servidor avaliado o formulário devidamente preenchido para que este tome ciência;\r\npromover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\narticular-se com a Área Setorial de RH a fim de aperfeiçoar o servidor para o desempenho de suas atribuições;\r\n- prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\nanalisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados.\r\nCompete ao Avaliado:\r\ntomar conhecimento da sistemática do estágio probatório, quando aplicável, solicitando informações à sua chefia imediata e à Área Setorial de RH do órgão ou entidade a que estiver vinculado;\r\ntomar ciência da avaliação feita pela chefia;\r\nprestar esclarecimentos, quando solicitados pela Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez dias) contados da solicitação.\r\nOs servidores em estágio probatório que, na data de publicação do Decreto 44.912 , de 13 de agosto de 2014, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação segundo a metodologia estabelecida pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, continuarão a ser avaliados daquela forma até a conclusão de seu estágio probatório.\r\nPara fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Individual - GDA e de Progressão Funcional, os servidores contemplados no deste artigo serão submetidos ao instrumento de avaliação e periodicidade regulamentado nesta Portaria.\r\nAté que haja publicação do resultado da avaliação do cumprimento das metas institucionais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a parcela institucional da GDA será paga em seu valor máximo.\r\nOs dados referentes à Avaliação de Desempenho serão registrados em módulo específico do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH quando disponibilizado para o Rioprevidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nINSERIR IMAGEM de 1 a 5\r\n2 - METODOLOGIA DE CÁLCULO:\r\nA Metodologia de Calculo utiliza os conceitos e fórmulas descritos:\r\nI.Perfil : Cada servidor deverá ser classificado pelo seu gestor em um dos perfis abaixo, de acordo com as características predominantes das suas atribuições:\r\nPerfil Comando - Servidor que ocupa função de comando;\r\nPerfil Atendimento - Servidor que trabalha diretamente em contato com o público;\r\nPerfil Técnico - Servidor que necessita de embasamento teórico para realizar seu trabalho. Utiliza raciocínio aplicado boa parte do tempo;\r\nPerfil Administrativo - Servidor que desempenha atividades predominantemente repetitivas cujo conhecimento prático é obtido no próprio trabalho.\r\nII.Fatores de Avaliação: São comportamentos e habilidades a serem observadas e avaliadas pelo gestor e para as quais são atribuídas notas. São 29 (vinte e nove) fatores de avaliação listados a seguir:\r\n1.Absenteísmo e pontualidade; 2..Aparência pessoal; 3.Atitude e comprometimento; 4.Capacidade como treinador; 5. Capacidade de análise; 6. Capacidade de controle e precisão; 7. Capacidade de negociação; 8. Capacidade de planejamento; 9. Comunicação oral e escrita; 10. Criatividade aplicada; 11. Delegação; 12. Disciplina; 13. Disseminação de informações; 14. Empreendedorismo; 15. Relacionamento interpessoal; 16. Formação técnica e conhecimento aplicado; 17. Habilidade no atendimento; 18. Informática; 19. Liderança positiva; 20. Orientação para o cliente; 21. Orientação para resultados; 22. Prática da melhoria contínua; 23. Produtividade e quantidade de trabalho; 24. Qualidade; 25. Resiliência; 26. Tomada de decisão; 27. Trabalho sob pressão; 28. Sentido de urgência e 29. Zelo pelos bens e valores da Autarquia Previdenciária.\r\nOs Fatores de avaliação 3 (Atitude e comprometimento); 20 (Orientação para o cliente) e 21 (Orientação para resultados) tem seu valor duplicado.\r\nIII.Pontos: Para cada fator de avaliação são descritos quatro comportamentos para os quais são atribuídos pontos com variação de 1(um) a 4(quatro), a saber:\r\nQuadro 1- Pontuação\r\nPontuação\r\nDefinição do Nível\r\n1\r\nAbaixo da Expectativa \r\n2\r\nAtende Parcialmente as Expectativas \r\n3\r\nAtende Plenamente as Expectativas \r\n4\r\nSupera as Expectativas \r\nIV.Grupos e Grau de Incidência : Os 29 fatores de avaliação são alocados em 8 (oito) grandes grupos nomeados como: Liderança/ Chefia, Trabalho em Equipe, Comunicação, Capacidade técnica, Produção/ Entrega, Ética aplicada, Qualidade aplicada e Controle. Cada um desses grupos contém uma determinada quantidade de fatores de avaliação que corresponde a um desempenho esperado. \r\nNo quadro 2 abaixo, pode-se verificar quais fatores estão vinculados a cada Grupo e os respectivos graus de incidências. Assim, caso o grau de incidência seja “1” significa que o Fator de Avaliação faz parte do grupo e a nota relativa ao Fator específico será multiplicada por 1(um), caso o grau de incidência seja “2” a nota deverá ser multiplicada por 2(dois) e caso a célula correspondente esteja “ “ (vazia) significa que o Fator de Avaliação não pertence ao grupo em questão.\r\n\r\nQuadro 2 - Incidências\r\nFatores de Avaliação\r\nGrupos\r\nLiderança/ Chefia\r\nTrabalho em Equipe\r\nComunicação\r\nCapacidade técnica\r\nProdução/ Entrega\r\nÉtica aplicada\r\nQualidadeaplicada\r\nControle\r\n1\r\nAbsenteísmo e Pontualidade \r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n2\r\nAparência Pessoal \r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n3\r\nAtitude e comprometimento (*)\r\n2\r\n2\r\n\r\n2\r\n2\r\n2\r\n\r\n\r\n4\r\nCapacidade como treinador \r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nCapacidade de análise \r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n6\r\nCapacidade de controle e precisão \r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n7\r\nCapacidade de negociação \r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n8\r\nCapacidade de planejamento \r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n9\r\nComunicação oral e escrita\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n10\r\nCriatividade aplicada\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n11\r\nDelegação\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nDisciplina\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n13\r\nDisseminação de informações\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n14\r\nEmpreendedorismo\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\nRelacionamento interpessoal\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n16\r\nFormação técnica e conhecimento aplicado\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n17\r\nHabilidade no atendimento\r\n\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n18\r\nInformática\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n19\r\nLiderança positiva\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n20\r\nOrientação para o cliente (*)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\nOrientação para resultados (*)\r\n2\r\n\r\n\r\n2\r\n2\r\n\r\n\r\n\r\n22\r\nPrática da melhoria contínua\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n23\r\nProdutividade e quantidade de trabalho\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n24\r\nQualidade\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n25\r\nResiliência\r\n1\r\n\r\n\r\n1\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n26\r\nTomada de decisão\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n27\r\nTrabalho sob pressão\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n28\r\nSentido de urgência\r\n1\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n\r\n\r\n29\r\nZelo pelos bens e valores da empresa\r\n1\r\n1\r\n\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n(*) Os fatores de avaliação 3 - Atitude e Comprometimento; 20 - Orientação para o cliente e 21 - Orientação para resultados tem seu valor duplicado.\r\nV. Pesos: Para cada Grupo de Competências e Perfil do servidor, são definidas ponderações visando ressaltar determinados comportamentos de acordo com as características da função. O quadro 3 a seguir, demonstra os pesos utilizados no modelo de avaliação.\r\nQuadro 3 - Pesos\r\nINSERIR IMAGEM DE 6\r\nVI. Cálculo das Notas: Para exemplificar o cálculo do resultado da avaliação vamos estabelecer a seguinte nomenclatura:\r\nPerfil do servidor, informação pré-definida\r\nF(i): Fator de Avaliação, onde i assume valores inteiros entre 1 e 29;\r\nGC(j) = Grupo de Competências, onde j assume valores inteiros entre 1 e 8;\r\nP(i) = Pontuação atribuída ao Fator de avaliação i (Quadro 1) \r\nI (i;j) = Grau de Incidência do Fator da Avaliação (i) no Grupo de Competências(j) (Quadro 2) \r\nK(j) = Peso correspondente ao Perfil do servidor no Grupo de Competências(j) (Quadro 3)\r\nN = Nota Final de avaliação do servidor\r\nAssim, considerado um determinado servidor e o perfil correspondente, podemos estabelecer uma fórmula para sua nota da avaliação de competências da seguinte forma:\r\n\r\nVII. Uma alternativa para exemplificar a fórmula de cálculo da nota de avaliação de desempenho é descrita a seguir:\r\n= Pontuação atribuída ao fator de Avaliação\r\n= Fator de Avaliação\r\n= Grau de Incidência do Fator de Avaliação (de acordo com o quadro 2)\r\n= Soma do valor dos Graus de Incidência no Grupo de Competência (de acordo com o quadro 2)\r\n= Peso correspondente (de acordo com o quadro 3)\r\n= Nota do Grupo de Competência (de acordo com os quadros 2 e 3)\r\nNF = Nota Final do servidor\r\n= Nota do Grupo Liderança/Chefia\r\n= Nota do Grupo Trabalho em Equipe\r\n= Nota do Grupo Comunicação\r\n= Nota do Grupo Capacidade Técnica\r\n= Nota do Grupo Produção/Entrega\r\n= Nota do Grupo Ética Aplicada\r\n= Nota do Grupo Qualidade Aplicada\r\n= Nota do Grupo Controle\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\nINSERIR IMAGEM 10\r\nANEXO III\r\nINSERIR IMAGEM 11\r\nId: 1789533\r\n"
        ],
        "1789537": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 434 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR PROCEDIMENTOS COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR E NORMATIZAR A GESTÃO E A OFERTA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EM UNIDADES ESCOLARES DA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/501/2015,\r\n\r\n:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho, liderado pelo servidor Miguel Badenes, ID n° 042507502, com o objetivo de otimização e normatização da gestão e oferta dos Cursos de Educação Profissional pautados na legislação em vigor. \r\n- O Grupo de Trabalho, ora instituído, deverá realizar os estudos necessários visando elaborar mecanismos de controle e acompanhamento dos cursos de Educação Profissional, com ênfase nos cursos de Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional, oferecidos pela FAETEC, objetivando:\r\n\r\n- otimização da gestão e promoção da integração em espaços compartilhados por diferentes segmentos;\r\n- controle e acompanhamento dos cursos de Formação Inicial e Continuada;\r\n- verificação das demandas e pertinências dos cursos de Educação Profissional;\r\n- estudo e análise sobre evasão.\r\n° - O Grupo de Trabalho deverá realizar os estudos necessários sempre pautados na legislação em vigor e apresentar a proposta no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria. \r\n- Designar para compor a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\nMiguel Badenes , ID nº 4250750-2\r\nMEMBROS\r\nHenrique de Albuquerque Carvalho - ID nº 3955067\r\nMercedes Costa Santos Moreira - ID nº 3981953-1\r\nRogéria Feitoza Varella de Almeida - ID nº 3225855-0\r\nRosane Aparecida Bartholazzi - ID nº 3600073-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1789537\r\n"
        ],
        "1789582": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIZAR O PROCEDIMENTO DE VISTORIA DOS TAXÍMETROS DE VEÍCULOS CONVENCIONAIS E ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGA A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 638/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e institucionais,\r\n:\r\no exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM/RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\na necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\nas regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078/1990, pelas leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis; e\r\na necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de vistoria dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro será realizada de acordo com as normas específicas para cada localidade, dispostas no calendário publicado pelo IPEM/RJ.\r\nO local e o horário de realização da verificação periódica/atualização de tarifa para os taxímetros especiais e convencionais serão publicados em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - www.ipem.rj.gov.br.\r\nO agendamento do serviço de que trata esta Portaria poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada localidade e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ - www.ipem.rj.gov.br - ou pelos telefones divulgados em conjunto com aquele horário.\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original ou cópia autenticada:\r\nCertificado de Verificação de Taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, em conformidade com o cronograma de vistoria do DETRAN/RJ;\r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nComprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos da Lei Federal nº 9.933/1999 (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online;\r\nCartão de identificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira Nacional de Habilitação do condutor, com validade vigente;\r\nProcuração válida e documento oficial de identificação do procurador, obedecidos, aos parágrafos primeiro e segundo deste artigo e do inciso anterior;\r\nSelo e lacre retirados do taxímetro e da caixa, quando for o caso, e selo “Vistoriado”, emitido pelo IPEM/RJ, referente ao exercício anterior, afixado no para-brisa dianteiro;\r\nComprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente, observados os termos do parágrafo 3º deste artigo;\r\nComprovante de agendamento impresso;\r\nGuia de execução de serviços da oficina referenciada, na forma estabelecida pelo artigo 19 desta Portaria;\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de “permissão reativada”.\r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, por instrumento público ou particular, desde que com firma reconhecida em cartório por autenticidade.\r\nA validade da procuração não poderá ser superior a 01 (um) ano, tendo como termo inicial a data da outorga, sendo vedada a revalidação do instrumento.\r\ndesse artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses.\r\ncaput deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria e na aplicação das sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMETO \r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas: \r\nEtapa externa: Teste de Pista;\r\nEtapa interna: Análise documental e emissão do certificado de verificação.\r\nO procedimento externo se caracteriza pela realização de teste do taxímetro, com o veículo em movimento (Teste de Pista), conforme regras das Portarias do INMETRO, na presença de um Servidor do IPEM/RJ, dentro do veículo.\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\nPara os fins de presente Portaria, considera-se:\r\nPrimeiro Turno: de 09 às 12:30h;\r\nSegundo Turno: de 13:30 às 16h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo procedimento externo, o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do relojoeiro e correr a pista para que seja verificada a regularidade do taxímetro.\r\nO permissionário que for reprovado no procedimento deverá se encaminhar ao relojoeiro para promover os reparos necessários e retonar ao IPEM/RJ no mesmo dia, ou, em caso de impossibilidade, no dia útil imediatamente seguinte, munido de autorização de retorno emitido pelo Superintendente da DITAXI, para finalização do procedimento.\r\nO permissionário que for aprovado deverá se encaminhar à sede administrativa em ato próprio pela Presidência deste Instituto, para cumprimento das providências documentais e de selagem.\r\nO Procedimento Interno se caracterizada pela análise da veracidade dos documentos exigidos no artigo 5º desta Portaria, atualização cadastral e fiscalização.\r\nPara a execução desta etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação de originais e cópias dos documentos relacionados nesta Portaria, além da Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor estabelecido pela União Federal, com a respectiva autenticação ou comprovante de pagamento, na forma da Lei nº 9.933/99.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental, será emitido o certificado de verificação, em caso contrário, o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, de imediato, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nIncorreções constatadas em data posterior a da emissão do certificado de verificação deverão ser informadas ao IPEM/RJ e objeto de pedido de retificação.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\nO permissionário, motorista auxiliar, ou qualquer interessado poderá solicitar nova data ou prorrogação do prazo para realização da verificação, desde que requerida de forma fundamentada e comprovada a impossibilidade de comparecimento, por escrito junto ao IPEM/RJ, conforme formulário em anexo. (ANEXO I).\r\ndeste artigo deverá justificar e comprovar as razões do pedido.\r\nO permissionário deverá protocolar seu pedido de solicitação de prazo até o último dia da data fixada no calendário oficial para a realização da verificação, para o seu final de placa.\r\nO permissionário terá o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do protocolo do seu requerimento de prorrogação de prazo, para apresentar os comprovantes documentais da causa da impossibilidade alegada.\r\nA prorrogação do prazo poderá ser deferida pelo período mínimo de 10 (dez) dias e no máximo de 120 (cento e vinte) dias, para que seja realizada a verificação.\r\nO permissionário deverá declarar o prazo necessário para que cumpra as exigências que o impedem de realizar a verificação.\r\nO pedido de prorrogação do prazo por período superior a 120 (cento e vinte) dias será analisado após oitiva prévia do Diretor Técnico do IPEM/RJ.\r\nO permissionário, que não informar a impossibilidade de comparecimento para realização da vistoria dentro do período de vigência do calendário divulgado será automaticamente autuado, assegurado o exercício do seu direito de defesa no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da respectiva notificação.\r\nOs pedidos de solicitação de nova data ou prorrogação deverão ser protocolocados pelo permissionário ou por qualquer representante na sede do IPEM/RJ ou nas regionais, instruídos, obrigatoriamente, com a cópia dos seguintes documentos:\r\nCarteira de identidade e CPF do requerente e do permissionário;\r\nComprovante de residência do requerente e do permissionário;\r\nCertificado de verificação do taxímetro do exercício anterior ou da última verificação;\r\n- Cartão de Verificação do permissionário ou do motorista auxiliar e a respectiva Carteira de Habilitação Nacional do condutor, com validade vigente;\r\nProva da impossibilidade de comparecimento.\r\nA falta de quaisquer dos documentos listados nos incisos anteriores implicará no indeferimento do pedido e consequente lavratura do auto de infração.\r\nConstituem causas para prorrogação de prazo, sem penalidades, os seguintes casos:\r\nfalecimento do titular da permissão;\r\ninvalidez permanente ou temporária do titular da permissão;\r\nenfermidade do titular da permissão na forma descrita pelo Código Civil em vigor;\r\nroubo ou furto do veículo;\r\nperda total ou parcial do veículo;\r\nsinistro do veículo;\r\npendência com protocolo do DETRAN ou da SMTR, ou, ainda, nos casos de decisão judicial;\r\nde relevância social e/ou humanitária, por decisão da Presidente do IPEM/RJ;\r\nviagem para o exterior;\r\nou outras hipóteses previstas na lei.\r\nCompete à Diretoria Jurídica - DIJUR - a análise e decisão sobre os pedidos de solicitação de prorrogação de prazo.\r\nO deferimento do pedido de prorrogação de prazo não autoriza a utilização do instrumento de medida - taxímetro - não verificado, não poderá ser utilizado, sob pena de incidência das sanções previstas em lei.\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso tenha havido a troca do taxímetro deverá o permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original da nota fiscal do novo taxímetro e a chapa do antigo taxímetro, acompanhada do lacre e marca de verificação.\r\nOs taxímetros que forem submetidos a consertos em período incompatível com o calendário, a via original da nota fiscal do novo taxímetro e a chapa do antigo taxímetro, acompanhada do lacre e marca de verificação.\r\nA guia de serviços deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nnome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nnome do cliente permissionário;\r\ndescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas.\r\nA realização de troca ou conserto do taxímetro não importa na antecipação da data da vistoria no calendário de divulgação.\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nOfício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, com data máxima de 40 (quarenta) dias de emissão, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor.\r\nlvará ou decisão judicial.\r\nO ofício autorizativo deverá indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\nCarteira de identificação civil;\r\nCPF;\r\nComprovante de residência, observado o disposto no parágrafo 3º, do artigo 5º desta Portaria;\r\nCartão do motorista auxiliar, se houver;\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nAs multas decorrentes de autuações aplicadas aos permissionários falecidos poderão ser anistiadas, desde que observado o procedimento estabelecido em lei específica e exclusiva.\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nNos casos em que ocorrer permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\nCópia do Registro da ocorrência policial;\r\nCópia do Boletim de Acidente de Trânsito;\r\nDeclaração da empresa de seguros, se houver, atestando a perda total do veículo;\r\nDocumento comprobatório de baixa no DETRAN.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para verificação e que deixar de informar o IPEM/RJ sobre os motivos da impossibilidade;\r\nnão entregar a chapa do antigo taxímetro e/ou do lacre e selo de verificação, quando realizada a troca do instrumento de medida;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\ninobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria INMETRO nº 201/2002.\r\nOs permissionários que forem autuados pela inobservância das normas previstas nesta Portaria deverão em 10 (dez) dias, contados do recebimento da correspondente autuação, apresentar a respectiva defesa, sob pena de execução da penalidade aplicada.\r\nA retirada do selo “Vistoriado”, referente ao exercício anterior, do para-brisa dianteiro do veículo, só poderá ser realizada por técnico do IPEM/RJ ou oficina credenciada no período da tarifa, sob pena de sujeição às penalidades previstas no artigo 8º da Lei nº 9.933/99.\r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma autorizada pela Lei nº 9.933/1999, incluindo multa no valor de R 500,00 (quinhentos reais).\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\npor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nutilizar do adiamento da verificação sem justificativa;\r\ncaracterizada a má-fé.\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.\r\nTodas vez que uma infração às normas prevista nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da correspondente defesa no prazo de 10 (dez) dias.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação, o permissionário poderá requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa de GRU e a apresentação do cartão de permissionário ou do motorista auxiliar credenciado.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia autenticada do Registro de Ocorrência respectiva.\r\nPara os casos de verificacao eventual por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços.\r\nAs oficinas permissionárias ficam responsáveis pela retenção e das tabelas corretivas da tarifa.\r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitirá o agendamento da vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação do calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade municipal e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nSerá exigida uma autorização específica do Poder Competente como condição para realização da vistoria anual para os casos de transferência da permissão ou permuta de carros que deixaram de ser vistoriados por mais de 02 (dois) anos.\r\nSerá caracterizada a má-fé nos seguintes casos:\r\ndeixar de comunicar aos órgãos públicos competentes o falecimento do detentor da permissão;\r\nsolicitar novo prazo ou prorrogação da vistoria em caráter protelatório;\r\nutilizar-se do instrumento de medida sem a devida verificação ou fora do prazo estabelecido no calendário anual de verificação;\r\nviolar o lacre ou utilizar elementos estranhos ao modelo aprovado;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro.\r\nO permissionário autuado poderá renunciar ao direito de defesa e solicitar a homologação imediata do auto de infração pendente, na forma do requerimento em anexo - ANEXO II.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria IPEM/GAPRE Nº 638, de 17 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nFormulação de Requerimento de Prorrogação de Prazo\r\nIlmo(a). Sr.(a). Dr.(a). Diretor(a) Jurídico(a) do IPEM/RJ:\r\nEu, ___________________, ( ) permissionário(a) ( ) motorista auxiliar ( ) legítimo(a) interessado(a), __________________ , (nacionalidade), _______________________ (naturalidade), _______________________ portador(a) da CNH nº _______________________, inscrito no CPF sob nº _______________________, residente e domiciliado no(a) ______________________________________________, nº ________, _____________________ (complemento), ________________ (bairro), ________________________ (cidade), dirijo-me a Vossa Senhoria para solicitar a prorrogação de prazo para realização da vistoria do taxímetro instalado no táxi ( ) convencional ( ) especial, modelo ______________, ano _________, de placa ____________, pelos seguintes motivos: __________________________________________________________.\r\nPor oportuno, informo que será necessário o prazo de ____________ dias para saneamento da impossibilidade de realização da verificação e que faço a juntada dos seguintes documentos comprobatórios: __________________________________________________________ Registro, ainda, que ( ) preciso ( ) não preciso de prazo para juntada de documentação comprobatória da impossibilidade alegada.\r\nTermos em que, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ____________________ de 20_____.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura do Requente\r\n.reconheço a veracidade da infração consignada nos autos de infração nº ______________, razão pela qual renuncio, de forma irretratável e irrevogável, de qualquer direito ou prazo de defesa, e solicito emissão da respectiva guia para pagamento da multa imposta.\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de 201___.\r\n__________________________________\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nFormulação de Renúncia de Defesa e Homologação do Auto de Infração\r\nIlmo(a). Sr.(a). Dr.(a). Diretor(a) Jurídico(a) do IPEM/RJ:\r\nEu, ___________________, ( ) permissionário(a) ( ) motorista auxiliar ( ) legítimo(a) interessado(a), __________________ , (nacionalidade), _______________________ (naturalidade), _______________________ portador(a) da CNH nº _______________________, inscrito no CPF sob nº _______________________, residente e domiciliado no(a) ______________________________________________, nº ________, _____________________ (complemento), ________________ (bairro), ________________________ (cidade), dirijo-me a Vossa Senhoria para informar que reconheço a veracidade da infração consignada no(s) auto(s) de infração(es) nº(s) ________________________________________ e que, portanto, renuncio, de forma irretratável e irrevogável, a qualquer direito e prazo de defesa.\r\nPor oportuno, solicito a imediata homologação do(s) auto(s) de infração(ões) supra citado(s), bem como a emissão da(s) respectiva(s) guia(s) para pagamento da multa, se for o caso.\r\nTermos em que, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ______ de ____________________ de 20_____.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura do Requente\r\n*Omitido no D.O. de 30 de janeiro de 2015.\r\nId: 1789582\r\n"
        ],
        "1789610": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1185 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nAUTORIZA SERVIÇOS ESPECIAIS EXPRESSOS VIA ARCO METROPOLITANO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ADICIONAL DE TRANSPORTE GERADA PELO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, especialmente o previsto no art. 35 do referido diploma,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que no período do carnaval a demanda por determinados serviços de transporte intermunicipal por ônibus atinge níveis acima da normalidade;\r\n- que as permissionárias dos serviços que se destinam às regiões mais procuradas (Região dos Lagos, Serrana e da Costa Verde) necessitam oferecer horários extras para o atendimento da demanda, sobrecarregando sobretudo os Terminais Rodoviários Novo Rio e Roberto Silveira;\r\n- que a frota extra alocada no período compromete ainda mais as vias de acesso aos terminais, já prejudicadas por diversas obras de infraestrutura, como a Av. Brasil e a rodovia Pres. Dutra;\r\n- que a ponte Rio - Niterói opera neste período com um volume de tráfego superior à sua capacidade, refletindo negativamente no sistema viário das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói;\r\n- que a inexistência de linhas oriundas de algumas localidades da Região Metropolitana para as áreas turísticas mais procuradas obriga os moradores a se deslocarem inicialmente para os locais de embarque com extremo desconforto provocado pelos congestionamentos; e\r\n- finalmente que a implantação do Arco Metropolitano ofereceu condições de atender à uma expressiva parcela da população com mais rapidez e conforto em determinados deslocamentos,\r\nRESOLVE:\r\n- REQUISITAR a empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108) para operar os seguintes serviços especiais, visando atender a demanda gerada pelo feriado prolongado do Carnaval, no período de 11 à 23 de fevereiro do corrente: \r\nServiço Especial CAMPO GRANDE - CABO FRIO “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Campo Grande, BR-465, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\nPartidas de Campo Grande:\r\nDias: 12 e 13/02/2015 às 19h15min; \r\nDias: 12, 13 e 14/02/2015 às 7h. \r\nFrota: 1 ônibus rodoviário. \r\nTarifa: R 51,85\r\nServiço Especial CAMPO GRANDE - NOVA FRIBURGO “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Campo Grande, BR-465, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Nova Friburgo.\r\nPartidas de Campo Grande:\r\nDias: 11, 12, 13 e 14/02/2015, às 7h;\r\nFrota: 1 ônibus rodoviário. \r\nTarifa: R 39,55\r\nServiço Especial NILÓPOLIS - CABO FRIO (via Duque de Caxias) “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Nilópolis, Duque de Caxias, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\nPartidas de Nilópolis:\r\nDia: 13/02/2015, às 14h30min e 19h05min.\r\nFrota: 2 ônibus rodoviários. \r\nTarifa: R 49,75\r\nServiço Especial NILÓPOLIS - MACAÉ (via Duque de Caxias e Rio das Ostras) “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Nilópolis, Duque de Caxias, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Macaé.\r\nPartidas de Nilópolis:\r\nDia: 13/02/2015, às 13h13min e 19h45min.\r\nFrota: 2 ônibus rodoviários. \r\nTarifa: R 63,00\r\nServiço Especial ALCANTARA - CABO FRIO (via Manilha) “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal do Alcântara, RJ-106, Manilha, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\nPartidas de Alcântara:\r\nDias: 13 e 14/02/2015, às 8h21min, 10h21min, 12h21min, 16h21min e 18h21min.\r\nFrota: 5 ônibus rodoviários. \r\nTarifa: R 35,35\r\nDurante o período indicado e para as viagens de retorno, a permissionária deverá divulgar os horários dos serviços especiais nos pontos de venda de passagens, tais como agências, bilheterias e . \r\nAUTORIZAR a realização de horários extras, via Arco Metropolitano, no período de 11 à 23 de fevereiro do corrente, a serem praticados pelas permissionárias abaixo indicadas nas seguintes linhas:\r\nEmpresas: Transportes Única Petrópolis Ltda (RJ-163) e Fácil Transportes e Turismo Ltda. (RJ-140).\r\nNova Iguaçu - Petrópolis “A”\r\nEmpresa: Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108)\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio “A”\r\nNova Iguaçu - Macaé (via Rio das Ostras) “A”\r\nEmpresa: Costa Verde Transportes Ltda.\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis “A”\r\nRio de Janeiro - Paraty “A”\r\nAs permissionárias abrirão os horários extras via Arco Metropolitano de acordo com a demanda adicional observada, indicando na caixa de vista principal dos veículos a cidade de destino e afixando nos parabrisas o aviso “ EXPRESSO - VIA ARCO METROPOLITANO ”, sem prejuízo aos horários determinados pelos itinerários originais das respectivas ligações.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria sujeitará as permissionárias à aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares que acompanham o Decreto n.º 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1789610\r\n"
        ],
        "1789636": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nPORTARIA UEZO Nº 534 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA, no uso da atribuição legais,\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n- o parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nDelegar competência ao Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, e ao Pró-Reitor de Administração e Finanças, Vagner Catalino Camberlin Id Funcional 4460649-4, para como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\na) autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nb) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nc) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nd) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ne) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nf) solicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 501 de 10 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1789636\r\n"
        ],
        "1789757": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5020882-9, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRA TO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE- 04/003.228/2012\r\n1018/2013\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE- 04/056.1157/2013\r\n1127/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1789757\r\n"
        ],
        "1789921": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS ESPECIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, para o exercício de 2015, dos taxímetros especiais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal nº 9.933/1999, do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria nº 201/2005, da Norma INMETRO DIE-DIMEL nº 014/2006 e a Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidos o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros especiais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo III da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM/RJ.\r\nPROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 02 e 06 de janeiro de 2015, deverão os taxistas permissionários providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 2.428/2013 do município do Rio de Janeiro em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO NIE-DIMEL nº 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar os procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município do Rio de Janeiro no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, deverão as Oficinas Credenciadas recolher os lacres, selos subsequentes e “VERIFICADO 2014”, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas, fornecidas pela SMTR/RJ, e demais itens relativos a anterior Verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (“Etiqueta Reparado”) de que trata a Norma INMETRO NIE-DIMEL nº 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da “Etiqueta Reparado”, assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada, fornecido pelo IPEM/RJ, o ano da sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá iniciar 00001 para cada Oficina, conforme Anexo I.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM/RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, este contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos à presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nTal Relatório, ao ser encaminhado, deverá ser, obrigatoriamente, acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas, emitidas pela SMTR/RJ, e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser etiquetada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM/RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria,\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo município do Rio de Janeiro após o dia 06 de fevereiro de 2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM/RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato.\r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM/RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09 e 12 de fevereiro de 2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM/RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final da placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo quando do agendamento, deverá o taxista concessionário efetuar o agendamento utilizando a placa do veículo substituído, utilizando o calendário para esta antiga placa.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à sede do IPEM/RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM/RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nComprovantes de agendamento de pagamento não serão aceitos como prova de quitação da referida Taxa.\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre INMETRO e do Selo de “Verificado 2015” do IPEM/RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correção cadastral, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de “Verificado 2015” do IPEM/RJ.\r\nÉ dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior a de emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM/RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente Ato.\r\nCaso não seja localizada a placa do novo veículo quando do agendamento, deverá ser observado o procedimento regulado através do § 4º do art. 12 desta Portaria.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implica rão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM/RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1789921\r\n"
        ],
        "1790155": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n1º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 147, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo previsto no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 147, de 29 de outubro de 2014, por mais 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1790155\r\n"
        ],
        "1790197": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE- RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 509, de 30 de janeiro de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.10471/2013 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN JACUTINGA como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1790197\r\n"
        ],
        "1790220": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/6.716/2012; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 50/2014, bem como do Termo de Cessão de Uso SEEDUC n° 48/2014, celebrados entre o Município de SANTA MARIA MADALENA, e esta SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1790220\r\n"
        ],
        "1790246": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82. Inciso IX, § 1º da Lei 287/79, tendo em vista o que consta no processo E-26/005/554/2015,\r\n\r\n:\r\n\r\nERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 439343-5, e , Diretor Administrativo, ID nº 870775-8, como ORDENADORES DE DESPESA, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\n\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n- Os Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatório independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de janeiro de 2015, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1790246\r\n"
        ],
        "1790278": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINAR ATOS QUE MENCIONA, DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/030/2015,\r\na necessidade de otimização do serviço,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência ao Vice-Presidente do DETRAN-RJ, , ID 30567050, para assinar, sem prejuízo de suas atribuições, despachos de mero expediente; encaminhamentos de ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado - TCE, desde que referentes a aposentadoria de servidores desta autarquia; encaminhamento de processos administrativos de resposta aos Poderes Judiciário e Ministério Público .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1790278\r\n"
        ],
        "1790279": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/006/28/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nExecução das ações referentes às demandas operacionais da OPERAÇÃO LEI SECA durante os eventos festivos do Carnaval 2015 no Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de início: data da publicação - término: 31 / 12 /2015\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390\r\n10\r\n393.870,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1790279\r\n"
        ],
        "1790280": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nESTADO DE GOVERNOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº. E-12/006/339/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO OPERAÇÃO LEI SECA. \r\nData de início: data da publicação - término: 31.12.2015\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nUG: 1401 00 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3390.11\r\n10\r\n8.845.560,00\r\n2133.06.122.0002.8021\r\n3390.39\r\n10\r\n48.600,00\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.39\r\n10\r\n5.561.889,96\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n3390.30\r\n10\r\n1.803.224,52\r\n2133.06.125.0064.4111\r\n4490.52\r\n10\r\n217.930,00\r\nTotal:\r\n16.477.204,48\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 1790280\r\n"
        ],
        "1790414": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\nPAGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 300\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDISCIPLINA ROTINA DE BLOQUEIO E PAGAMENTOS DE DÉBITOS OBJETOS DE AÇÃO JUDICIAL.\r\nArt. 6º -\r\nOnde se lê:\r\nParágrafo Único - A Divisão de Contabilidade... \r\nLeia-se: \r\nParágrafo Único - O Departamento Financeiro... \r\nId: 1790414\r\n"
        ],
        "1790474": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nreconhecer dívidas,\r\nfazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nassinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nautorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1790474\r\n"
        ],
        "1790481": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.02.2015\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEGOV Nº 169\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: V - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3390.11\r\n10\r\n8.845.560,00\r\nV - CRÉDITO: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n2133.06.122.0002.2660\r\n3190.11\r\n10\r\n8.845.560,00\r\nProc. nº E-12/006/339/2014\r\nId: 1790481\r\n"
        ],
        "1790491": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CASERJ N° 003 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID 2811247-4, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nb) dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nc) autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\nd) aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\ne) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nf) reconhecer dívidas,\r\ng) fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nh) assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\ni) autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1790491\r\n"
        ],
        "1790510": [
            "2015-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8476 DE 02 DE FEVEREIRO 2015\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA ATENDER A SISTEMÁTICA CONTIDA NO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para atender a sistemática contida no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n- Designar os servidores Graça Maria do Nascimento Tavares, Id Funcional nº 3215545-0, Belmiro Cardoso Veríssimo, Id Funcional nº 2715606-0 e Liliane Macedo Cavalcanti, Id Funcional nº 2715625-7, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1790510\r\n"
        ],
        "1790659": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNAR Comissão composta pelos servidores, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer circunstanciado sobre a aceitação definitiva de prestação de serviços, referente ao serviço de limpeza e conservação, desinsetização, descupinização e desinfecção dos reservatórios de água potável no HUPE realizada pela empresa Construir Arquitetura e Serviços LTDA de que trata o Processo 7213/07: Altair Ferreira - matr. 25296; Agnaldo José R. Junior - matr. 30.255-4 e Mateus Monteiro da Silva - matr. 26.228-5. \r\nId: 1790659\r\n"
        ],
        "1790704": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2014\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n- Designar a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID Funcional 4261641-7, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir o Diretor-Geral de Administração e Finanças JOSÉ PEREIRA DE ASSIS NETTO, ID Funcional 1917508-6, em gozo de férias regulamentares, no período de 09 a 28 /02/2015.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 04 de fevereiro de 2014\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1790704\r\n"
        ],
        "1790710": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo n° E- 18/002/101/2015.\r\nVE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 503, de 06 de fevereiro de 2014, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais administrativos da unidade apoiada MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, DANIELA EJZYKOWIEZ, identidade funcional nº 50281330, em substituição a CHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO, identidade funcional nº 43343430.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1790710\r\n"
        ],
        "1790736": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nde FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE SANEAMENTO.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\n, Assessora, ID Funcional nº 44124295, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Câmara de Saneamento nas eventuais faltas e impedimentos, do Gerente Oldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1790736\r\n"
        ],
        "1790986": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 09.01.2015\r\n, ID Funcional 5008170-5, CPF 772.099.584-87, brasileiro, nascido em 13.02.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 4855852, expedida pelo SSP/PE inscrito no PIS/PASEP nº 170.231.217-63, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DG, DA ASSESSORIA, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 01 de janeiro depor Ato Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de janeiro de 2015, tomou posse em 09 de janeiro de 2015. \r\n, ID Funcional 5006931-4, CPF 098.311.877-92, brasileiro, nascido em 23.10.1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20502699-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 190204830-75, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015,por Ato Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de janeiro de 2015, tomou posse em 09 de janeiro de 2015. \r\n, ID Funcional 4270843-5, CPF 864.071.717-68, brasileiro, nascido em 22.07.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 059523779, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 18062019964, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO ADJUNTO, símbolo SA, DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DA SUBSECRETARIA GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, por Ato Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de janeiro de 2015, tomou posse em 09 de janeiro de 2015. \r\n, ID Funcional 4270845-1, CPF 311.020.507-68, brasileiro, nascido em 01.12.1949, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 200206858-5, expedida pelo CREA, inscrito no PIS/PASEP nº 1042813902-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, símbolo SS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, por Ato Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de janeiro de 2015, tomou posse em 09 de janeiro de 2015. \r\nPORTARIA SAF N° 1665 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n77.528.989\r\n68.090.240/0002- 49\r\nMCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/079/3296/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1790986\r\n"
        ],
        "1791017": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1051 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nDivulgar, para o período de 09 a 15 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1791017\r\n"
        ],
        "1791046": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/375/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, ID. Funcional nº 4439585-0, em substituição ao Gestor Anterior Carlos Fenando Montenegro, ID Funcional nº 4334219-1 para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/2014\r\nVOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1791046\r\n"
        ],
        "1791049": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/295/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 571764-7, em substituição ao Gestor anterior, Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\n47/2014\r\n/2014\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\na interveniência da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,o Tribunal Regional federal -\r\n2ª região, o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Secretaria Assistência Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Estado\r\nE-12/043/46/2013\r\n099/2014\r\nde Segurança e da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Defensoria\r\nPública da União, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do\r\ndo Rio de Janeiro, Associação dos Notários e Registradores do estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Estudos dos Ofícios de \r\nRegistro de Distribuição e de Interdição e tutela do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1791049\r\n"
        ],
        "1791112": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "MPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0839/2014,\r\n\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 01/2015, firmado com a empresa PROL STAFF LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1791112\r\n"
        ],
        "1791114": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVID\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604 de 19 de dezembro de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 44.394, de 18 de setembro de 2013,\r\n- Fica alterado o Regimento Interno do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme indicado no Anexo Único que acompanha a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nFICAM ALTERADAS AS ATRIBUIÇÕES/COMPETÊNCIAS DAS SEGUINTES GERÊNCIAS:\r\n2.2.3 - Gerencia de Tesouraria (GTE) (incluído o item “m”)\r\nm) Coordenar as atividades de cobrança de arrecadação previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal à Diretoria Executiva;\r\n2.2.5 - Gerência de Controladoria (GCO) (modificado o item “g” e excluído item “z”)\r\ng) elaborar e emitir os demonstrativos contábeis, conforme legislação vigente;\r\nz) gerenciar as atividades de controle e cobrança de arrecadação de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, apresentando relatório mensal à Diretoria Executiva.\r\n2.3.2 - Gerência de Operações e Planejamento (GOP) (incluído o item “n”)\r\nn) Elaborar e emitir o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR, bem como o Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN.\r\n2.4.3 - Gerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária (GAPA) (incluído o item “q”)\r\nq) Elaborar e emitir o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR, bem como acompanhar a emissão anual do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA.\r\nId: 1791114\r\n"
        ],
        "1791126": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nLuciene Fraga dos Santos - ID: 4326016-0\r\nAssessora\r\nMEMBROS:\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - ID: 4361563-5\r\nAdministradora\r\nViviane Falco Ribeiro - ID: 4326048-9\r\nAssessora\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes - ID: 4331810-0\r\nAgente Administrativo\r\nSUPLENTE: \r\nTiago de Carvalho Santos - ID: 2054212-7\r\nAssessor\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Tiago de Carvalho Santos - ID: 2054212-7.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1244/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1791126\r\n"
        ],
        "1791145": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATUALIZA O ANEXO DA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM AS FROTAS DAS EMPRESAS E COOPERATIVAS REGISTRADAS NO DETRO/RJ AUTORIZADAS A OPERAREM NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o estabelecido no art. 26 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, \r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos que integram as frotas das empresas registradas no DETRO/RJ, autorizadas a operarem no transporte coletivo de passageiros, bem como das empresas e cooperativas autorizadas a operarem, na modalidade de fretamento.\r\n- O Anexo da Portaria DETRO/PRES nº 1.065, de 14 de dezembro de 2011, passa a ter a redação de acordo com o Anexo , desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA\r\nJANEIRO\r\n175\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA\r\n04\r\n632\r\nOPÇÃO JCA - TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n04\r\n502\r\nTURISMO TRÊS AMIGOS LTDA\r\n10\r\n507\r\nAUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA\r\n15\r\n543\r\nSOLAZER TRANPORTES E TURISMO LTDA\r\n15\r\n518\r\nTRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n30\r\n643\r\nVIAÇÃO MIMO LTDA\r\n31\r\nFEVEREIRO\r\n527\r\nTCML TRANSPORTES E TURISMO \r\n02\r\n615\r\nH W TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n04\r\n519\r\nUNIFRETE TRANSP.DE TURISMO E FRET.LTDA ( UNITOUR )\r\n04\r\n573\r\nLACOSTA TURISMO LTDA\r\n07\r\n560\r\nVIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n09\r\n562\r\nKALINDA DO BRASIL\r\n19\r\n611\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n26\r\nMARÇO\r\n101\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA\r\n01\r\n215\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n04\r\n592\r\nTRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA\r\n05\r\n105\r\nAUTO VIAÇÃO ABC LTDA\r\n06\r\n596\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n07\r\n710\r\nUNICOOP\r\n08\r\n117\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA\r\n09\r\n135\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA\r\n14\r\n617\r\nSTRADA IMPACTU'S TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME\r\n16\r\n177\r\nVIAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n20\r\n513\r\nJ F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n20\r\n214\r\nJ F FARINHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n20\r\n181\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA\r\n22\r\n185\r\nVIAÇÃO MAUÁ LTDA\r\n24\r\n716\r\nRODICOOP\r\n24\r\n528\r\nEMPRESA TRANSTAXI TURISMO LTDA\r\n27\r\n574\r\nTRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA\r\n28\r\n604\r\nTRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA\r\n28\r\n209\r\nVIAÇÃO ITAGUAI LTDA\r\n31\r\nABRIL\r\n713\r\nCTTC\r\n08\r\n144\r\nGARDEL TURISMO LTDA\r\n10\r\n644\r\nRODOVIÁRIO FRETBUS FRETAMENTO DE ÔNIBUS E TURISMO LTDA\r\n11\r\n626\r\nYRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n14\r\n108\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n15\r\n146\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n15\r\n166\r\nTRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n16\r\n208\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n17\r\n563\r\nSTREET TOUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA- ME\r\n19\r\n203\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA\r\n20\r\n630\r\nLEV TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA\r\n28\r\n714\r\nCOOTACOM\r\n28\r\n164\r\nTRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA\r\n30\r\n186\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA\r\n30\r\nMAIO\r\n603\r\nREITUR TURISMO LTDA\r\n02\r\n138\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n06\r\n104\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA\r\n07\r\n196\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA\r\n07\r\n111\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA\r\n08\r\n110\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA\r\n11\r\n150\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA\r\n11\r\n151\r\nRÁPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n12\r\n184\r\nVIAÇÃO LIDER LTDA\r\n12\r\n139\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA\r\n15\r\n521\r\nFERMAM - PETRÓPOLIS TUR.TRANSP.LTDA\r\n15\r\n120\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n16\r\n172\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA\r\n18\r\n152\r\nRIO ITA LTDA\r\n19\r\n106\r\nVIAÇÃO TANGUAENSE\r\n19\r\n109\r\nAUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA\r\n20\r\n121\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO LTDA\r\n23\r\n122\r\nEMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n23\r\n123\r\nCAVALCANTE E CIA LTDA\r\n24\r\n535\r\nJH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO \r\n25\r\n125\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA\r\n30\r\n136\r\nTRANSPORTES BLANCO LTDA EPP\r\n30\r\n147\r\nFAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n30\r\n153\r\nROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n30\r\nJUNHO\r\n112\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA\r\n05\r\n143\r\nJ C GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA\r\n06\r\n170\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n06\r\n113\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA\r\n07\r\n133\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n08\r\n187\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA\r\n09\r\n621\r\nTRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\n09\r\n189\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA\r\n10\r\n127\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA\r\n11\r\n210\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA\r\n11\r\n646\r\nJ C O PAULA ESTACIONAMENTO - ME\r\n13\r\n191\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA\r\n14\r\n195\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA\r\n15\r\n703\r\nCOOPTRESUL\r\n15\r\n128\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n19\r\n510\r\nM W SÃO CAETANO TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n19\r\n529\r\nTRANSPAK TURISMO LTDA\r\n21\r\n134\r\nNITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA\r\n22\r\n129\r\nLIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n25\r\n224\r\nEMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n26\r\n130\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n29\r\n142\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n30\r\nJULHO\r\n801\r\nHYD BRAZILIAN TOURS VIAGENS LTDA\r\n02\r\n206\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n05\r\n558\r\nEXPRESSO UNIÃO LTDA\r\n06\r\n570\r\nVIAÇÃO TREZE DE JUNHO\r\n06\r\n597\r\nTURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n07\r\n132\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n10\r\n715\r\nCOOPER GRANDE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n11\r\n162\r\nTRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA\r\n12\r\n637\r\nEXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA - EPP\r\n16\r\n137\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA\r\n18\r\n548\r\nVIAÇÃO SAMPAIO LTDA\r\n31\r\nAGOSTO\r\n148\r\nTURISMO TRANSMIL LTDA\r\n02\r\n551\r\nDOM BOSCO TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n03\r\n556\r\nSIBELLY TRANSPORTES LTDA\r\n04\r\n114\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n05\r\n118\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n05\r\n154\r\nTRANSPORTES FÁBIOS LTDA\r\n08\r\n526\r\nTRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA\r\n10\r\n525\r\nMF. TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n12\r\n156\r\nTRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA\r\n13\r\n158\r\nTRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n16\r\n159\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n20\r\n711\r\nCOOPERNOVA - COOP.DE MOT.AUT.TRANSP.COMPLEMENTAR\r\n22\r\n633\r\nEASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A\r\n23\r\n635\r\nAGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n23\r\n226\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL\r\n29\r\n583\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n29\r\n537\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA\r\n30\r\n542\r\nMARINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n30\r\nSETEMBRO\r\n161\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA\r\n04\r\n225\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA\r\n05\r\n516\r\nROSAMARES TRANPORTES LTDA\r\n06\r\n168\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA\r\n07\r\n641\r\nTEIXEIRA DE ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME\r\n09\r\n103\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL\r\n10\r\n712\r\nCOOPTIJUCA\r\n13\r\n140\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n14\r\n163\r\nTRANSPORTES ÚNICA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n14\r\n555\r\nALOCAR TURISMO \r\n14\r\n619\r\nDOULOS SERVIÇOS LTDA\r\n14\r\n624\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA - ME\r\n15\r\n213\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA\r\n16\r\n165\r\nTRANSTURISMO REI LTDA - TREL\r\n17\r\n648\r\nJSL S/A JULIO SIMÕES LOGISTÍCAS\r\n19\r\n625\r\nUNIMAR TRANSPORTES LTDA\r\n23\r\n167\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA\r\n25\r\n639\r\nMYLLENNA LOCADORA DE AUTOMÓVEIS E TURISMO LTDA ME\r\n25\r\n638\r\nRIO CIDADE SERVICE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA\r\n28\r\n645\r\nPORTO SEGURO TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES\r\n30\r\n503\r\nBREDA TRANSP. TURISMO RIO LTDA\r\n30\r\nOUTUBRO\r\n612\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n01\r\n800\r\nAGÊNCIA DE TURISMO TAVARES SOUZA LTDA\r\n02\r\n642\r\nV N SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n09\r\n631\r\nNIVALDO RODRIGUES COSTA ME (NOVA LOGÍSTICA E TRANSPORTE)\r\n10\r\n171\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA\r\n11\r\n173\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA\r\n15\r\n610\r\nEXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n17\r\n188\r\nVIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n18\r\n803\r\nANDRETUR SOLUÇÕES EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n20\r\n544\r\nVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A\r\n21\r\n190\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA\r\n23\r\n804\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n24\r\n217\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA\r\n29\r\n805\r\nN M GONÇALVES JUNIOR AG VIAGEM TURISMO E LOC VEICULOS\r\n29\r\n806\r\nMATTOS E SANTOS LOCADORA E TURISMO LTDA\r\n29\r\n532\r\nVÊNUS TURÍSTICA LTDA\r\n30\r\nNOVEMBRO\r\n155\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA\r\n02\r\n198\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA\r\n05\r\n211\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n05\r\n126\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA\r\n10\r\n193\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n12\r\n620\r\nE J I FIEL TURISMO LTDA\r\n12\r\n200\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA\r\n13\r\n202\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n13\r\n557\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n13\r\n508\r\nBEL TOUR TURISMO E TRANPORTES LTDA\r\n15\r\n116\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n16\r\n174\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA\r\n19\r\n204\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA\r\n19\r\n802\r\nTRANSVEGA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n19\r\n179\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA\r\n20\r\n192\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA\r\n21\r\n160\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n22\r\n205\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n23\r\n517\r\nEVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE\r\n27\r\n564\r\nGMS TRANSPORTADORA E TURISMO\r\n27\r\n169\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n28\r\n176\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA\r\n30\r\n506\r\nTRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA - TRANSTURISMO\r\n30\r\nDEZEMBRO\r\n221\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n03\r\n807\r\nREALPLUS LOGÍTICA DE TRANSPORTES LTDA\r\n03\r\n228\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA\r\n05\r\n227\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA\r\n09\r\n102\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n11\r\n566\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA\r\n11\r\n511\r\nDOCE RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA\r\n14\r\n811\r\nCJTUR AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA\r\n15\r\n550\r\nTRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA\r\n21\r\n628\r\nF S SERVICE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n22\r\n627\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n23\r\n629\r\nFERNANTU TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME\r\n23\r\n539\r\nON TIME TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA\r\n30\r\n219\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA\r\n31\r\nId: 1791145\r\n"
        ],
        "1791299": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES ID Funcional 4415057-1 e MIRIÃ SOARES DA S. OLIVEIRA ID Funcional 1955621-7, pelos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA ID Funcional 4418460-3 e FABIANA CELIA DOS SANTOS VIEIRA ID Funcional 5011589-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionadas no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nEMPRESA BRASEILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n076/2013\r\nE- 04/056.618/2013\r\n980/2013\r\n972/2013\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1791299\r\n"
        ],
        "1791461": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.184/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF\r\nData de Início: 01/01/2015 - Data de Término: 30/06/2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nUG: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n4.430.000,00\r\n3390.20\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\nReitor da UENF em exercício\r\nId: 1791461\r\n"
        ],
        "1791478": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 530 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nLaboratório Didático de Ciência da Computação\r\nLDCC\r\nVitor Monteiro de Barros\r\n4388374- 5\r\nJosé Luiz dos Santos Rosa\r\n4269299- 7\r\nLeia-se:\r\nLaboratório Didático de Ciência da Computação\r\nLDCC\r\nVitor Monteiro de Barros\r\n4388374- 5\r\nJosé Luiz dos Anjos Rosa\r\n4269299- 7\r\nId: 1791478\r\n"
        ],
        "1791489": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 264 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nAPLICAÇÃO DA 10ª PARCELA DO PNAE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, A SER REPASSADA ÀS UNIDADES ESCOLARES.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o contido no processo nº E-03/001/074/2015; e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o repasse da 10ª parcela do recurso federal a ser depositada nas contas correntes das Unidades Escolares.\r\n:\r\nDestinar, obrigatoriamente, a 10ª parcela do PNAE para regularização de dívidas junto aos fornecedores, priorizando os Agricultores Familiares e/ou Cooperativas. \r\nAs Unidades Escolares que não possuem dívidas com fornecedores ou com Agricultores Familiares e/ou Cooperativas, deverão utilizar este recurso para aquisição de gêneros alimentícios para complementar o inicio ao ano letivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1791489\r\n"
        ],
        "1791498": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n- a Portaria nº 1836 de 01/12/2014, publicada no D.O. de 04/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEMPRESA:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares e Farmacêuticos Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada da Pedra, nº 5200 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n14.665.928/0001-08\r\nE-08/100.875/2012\r\nATIVIDADE:\r\nMedicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle;Importar, Correlatos; \r\nImportar, Exportar, Armazenar, Expedir e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes. \r\n313/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1791498\r\n"
        ],
        "1791499": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " \r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nABC de Itaperuna Industrial de Detergentes Ltda-Me.\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCNPJ:\r\n06.048.392/0001-45\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/102.616/2010\r\nATIVIDADE:\r\nIndústria de Saneantes\r\nPROTOCOLO:\r\n19/11/2010\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1791499\r\n"
        ],
        "1791500": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41659 de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar os cadastros dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nQueimados- RJ.\r\n12\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nEliomar da Rocha Farias\r\n\r\n5\r\nESTABELECIMENTO:\r\ns Pacheco S/A.\r\n5155, loja RJ.\r\n2\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nCristiane Maria Coutinho Borges\r\n\r\n5\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nNilópolisRJ.\r\n02\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nBeatriz Juliar de Araújo Gonçalves\r\n19948\r\n5\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nAvenida Governador Amaral Peixoto, nº 308, Lojas 3- Centro - \r\n- RJ.\r\n6\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nChaiene Cristina Lourenço Bardi\r\n17595\r\n004/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\n- Centro - - RJ.\r\n18\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMiria Martins Xavier Mattos \r\n13576\r\n005/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1791500\r\n"
        ],
        "1791556": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13/01/2015\r\nCOLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n305 \r\nDE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPOE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nArt. 1 -\r\nOnde se lê: Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercício...\r\nLeia-se: Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta auxiliar de verificação de pontualidade dos servidores em exercício...\r\n§ 3º -\r\nOnde se lê: Os servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto involuntário, por ausência de digitais, o farão apenas por registro de folha de ponto.\r\nLeia-se: Os servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto eletrônico, por ausência de digitais, o farão por meio de senha.\r\nArt. 12 -\r\nOnde se lê: O banco de horas não será contabilizado quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento.\r\nLeia-se: O banco de horas será contabilizado através de solicitação de ponto manual, a ser aprovado pela Chefia, quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento. \r\nArt. 15 - Onde se lê: O servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente.\r\nLeia-se: O servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente, condicionada a presença do elemento subjetivo culpa/dolo, a ser apurado na forma da lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\nId: 1791556\r\n"
        ],
        "1791574": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1353 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/066/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAPOSENTAR, a pedido, o servidor FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais, Id. Funcional nº. 2101465-5, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1791574\r\n"
        ],
        "1791575": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1354 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N.º 44.706, DE 4 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei n.º 6.426 de 05 de abril de 2013,\r\n- Indicações recepcionadas nesta JUCERJA, e\r\n- Processo n.º E-11/383/10.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a nova composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nLuiz A. Paranhos Velloso Junior\r\nPresidente do COGIRE\r\nCarlos de La Rocque\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - \r\nDulce Ângela Procópio de Carvalho\r\nAugusto Sérgio do Espírito Santo Cardoso\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - \r\nJosé Correa da Silva\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\nSecretaria de Estado de Saúde - \r\nJorge Cavalcanti de Oliveira\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - \r\nAndréia Crocamo Scaliso\r\nJuliana Bastos Lohmann\r\nCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro \r\nRodolfo Pinheiro de Moraes\r\nJalber Lira Buannafina\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - \r\nDiogo de Souza Mello\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\nAssociação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ\r\nJorge Lobão\r\nMarta Maria Ferreira Arakaki\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRCRJ\r\nClaudio Vieira Santos\r\nAroldo José Planz\r\nSindicado das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, \r\nLucio da Cunha Fernandes\r\nArnaldo dos Santos Junior\r\nInformações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\nMarcia Valle Real\r\nLucia Barbosa Rodrigues Ribeiro\r\nAssociação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nAnderson Barcia Zanon\r\nDilma Alves Lira Cleto\r\nPresidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro - FECOMERCIO \r\nArmando Bloch da Cunha Valle\r\nFelipe Antônio Terrezo\r\nDesignar Delmir Custodio da Silva - Assessor da JUCERJA, ID Funcional: 4402288, como Coordenador Geral do COGIRE.\r\nIndicar Regina Celia Vieira Ferreira - Chefe de Gabinete da JUCERJA, ID Funcional: 2911428, como Secretária-Executiva do COGIRE.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nº 1268 de 06 de maio de 2014, 1279 de 06 de junho de 2014, 1287 de 01 de julho de 2014 e 1305 de 27 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1791575\r\n"
        ],
        "1791589": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n4.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2015.\r\nId: 1791589\r\n"
        ],
        "1791619": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3°, alínea IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2010,\r\no que preceitua o art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002, que determina a constituição de comissão (pregoeiro e equipe de apoio) com mandato de 01 (um) ano,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, na forma prevista no Decreto Estadual n° 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRA DOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS \r\nFernanda Raphaella Vieira Alves da Silva.\r\nAdjunto II\r\nId Funcional: 440752-5\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO AO PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL \r\nLuiza Lopes Pereira\r\nAdjunto II\r\nId Funcional: 426442-7\r\nEmanuel Martins de Carvalho\r\nChefe de Serviço de Licitações\r\nId Funcional: 623575\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nGiselle Adiler de Andrade\r\nAdjunto II\r\nId Funcional: 419885-4\r\n- Fica designada o servidor Emanuel Martins de Carvalho, Chefe de Serviço de Licitações, Id Funcional: 623575, como substituto da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1791619\r\n"
        ],
        "1791626": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 3° alínea IV da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2010, e\r\no que preceitua os Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\nDesignar AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 390.275-6, ID 4336094; ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, matrícula nº 391.294-6 ID 435.205-8; MARINALVA DAMASCENO DE AQUINO, matrícula nº 390.128-8, ID 2043750; BERNARDO LUIS SUCUPIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 271130-3 ID 20427786, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º dos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008.\r\n- Designar o servidor WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, matrícula nº 271130-3, ID 2146000-4, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1791626\r\n"
        ],
        "1791641": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\nRESOLVE:\r\n- Institui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2013 e 2014, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n- A Comissão a que se referi o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoão Carlos de Marins Muniz - ID 1958505-5,\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7, e\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9.\r\n- A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n5\r\nMARCELO GIGLIO\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 1791641\r\n"
        ],
        "1791651": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA OS RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal estabelecidas pela Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\n- o disposto no art. 127 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n- que o art. 93 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, menciona a necessidade de registro, individuação e controle contábil de todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária;\r\n- que os ingressos extraorçamentários são aqueles que não fazem parte do orçamento público;\r\n- que a aplicação de recursos extraorçamentários não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento;\r\n- que, embora os valores decorrentes dos ingressos extraorçamentários não constituam renda para o Estado, uma vez que este é apenas depositário de tais valores, somam-se às suas disponibilidades financeiras, e têm como contrapartida um passivo exigível que será resgatado quando da realização do correspondente dispêndio extraorçamentário; \r\n- a necessidade de controle específico, por fonte de recurso, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP constante do sistema SIAFEM/RJ, para viger no exercício de 2015,\r\n:\r\n- Ficam mantidas no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, as fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes.\r\nParágrafo Único - O ingresso de recursos extraorçamentários deverá ser identificado com a fonte de recursos específica, consoante as seguintes codificações:\r\n\r\n081000000 - Recursos Extraorçamentários - D.D.O;\r\n082000000 - Recursos Extraorçamentários - Credores/ Entidades/ Agentes.\r\n- Excetuam-se do controle por fonte estabelecido no artigo anterior, as seguintes contas contábeis e contas correntes:\r\n2.1.8.8.1.03.02 - Depósitos Judiciais, cuja fonte de recurso específica é 090000000.\r\n2.1.8.8.1.04.11 - Anulação de Receitas, para fonte de recursos de convênios.\r\n2.1.8.9.1.01.02 - Credores p/ Bilhetes Distribuídos, cuja fonte é 098000001.\r\n2.1.8.9.5.25.01 - Cota-Parte Municípios ICMS.\r\n2.1.8.9.5.25.02 - Cota-Parte Municípios IPVA.\r\n2.1.8.9.5.25.03 - Cota-Parte Municípios IPI.\r\n2.1.8.9.5.25.04 - Cota-Parte Municípios ROYALTIES.\r\n2.1.8.9.5.25.05 - Cota-Parte Municípios CIDE.\r\n2.1.8.9.5.25.23 - Fundo de Manut. E Des. Da Educ. Básica - FUNDEB.\r\n- Os recursos extraorçamentários serão registrados no Passivo Circulante em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ e terão as seguintes codificações:\r\n2.1.8.8.1.04.00 - Depósitos de Diversas Origens\r\n2.1.8.9.1.01.00 - Créditos de Terceiros\r\n- Os recursos identificados por fonte de recursos específica de que trata o caput do artigo 1º desta Portaria serão controlados em contas próprias constantes do Plano de Contas Único do SIAFEM/RJ, nas seguintes codificações:\r\n- As contas contábeis são:\r\n7.2.1.1.1.01.03 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Caixa/Banco\r\n7.2.1.1.1.01.04 - Disponibilidade Financeira p/ FR - Aplicação Financeira.\r\n) 8.9.9.2.1.02.03 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - DDO.\r\n8.9.9.2.1.02.04 - Demais Obrigações a Pagar p/ FR - Cred. Entidade e Agentes.\r\n- As Programações de Desembolso - PD'S, referentes aos passivos tratados nesta Portaria, deverão ser emitidas informando a fonte de recursos correspondente, instituída no Parágrafo Único do art. 1° desta Portaria. \r\n- Os recursos de terceiros depositados à Conta Única pelas entidades que não possuem domicilio bancário serão registrados na UG 999900 - Tesouro Estadual no Passivo Circulante à conta 2.1.8.8.2.01.02 - Depósitos de Entidades no Tesouro Estadual/Recursos de Terceiros.\r\n- O controle das obrigações a pagar por fonte de recursos, de que trata o caput deste artigo, se dará no grupo de contas 8.9.9.2.1.02.00 - Demais Obrigações Financeiras a Pagar. \r\n- A quitação das obrigações de que trata a presente Portaria que tenham sido transferidas para contas do Passivo Patrimonial 2.1.8.9.1.09.17 - Depósitos de Diversas Origens e 2.1.8.9.1.09.18 - Credores Entidades e Agentes, sem as correspondentes disponibilidades financeiras, exigirá dotação consignada no orçamento.\r\n- Na ocorrência do caso previsto no caput deste artigo, as Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou equivalentes, deverão encaminhar relatório à Coordenadoria Setorial de Auditoria ou órgão equivalente, para conhecimento das inconsistências apuradas, considerando que a quitação da obrigação, originariamente independe da execução orçamentária.\r\n- A Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT através da Coordenação de Normas Técnicas - CONOR, reeditará os procedimentos contábeis necessários para o cumprimento desta Portaria, se necessário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02.01.2015, e revogada a Portaria CGE nº 177, de 28 de janeiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1791651\r\n"
        ],
        "1791695": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/172/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Fausto Paes de Carvalho, ID Funcional nº 4127570-5, pelo servidor Marcus Antônio Pessanha Barreto, ID Funcional nº 558664-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria Reitoria, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nLLF PEIXOTO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. EPP\r\n005/2014\r\nE- 26/009/1198/2014\r\n17/2014\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2015\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1791695\r\n"
        ],
        "1791711": [
            "2015-02-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-01/060/134/2015.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\nI - OBJETO: Veiculação de Matéria Legal \r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.56.\r\n10\r\nR 192.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1791711\r\n"
        ],
        "1791746": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do Processo nº E- 11/003/374/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com publicidade de matéria legal da CODIN / SSCS.\r\n02/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n2271.22122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 150.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1791746\r\n"
        ],
        "1791753": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF Nº 1666 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/195//2014,\r\nE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n49.032.964\r\nSPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA\r\n42.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Eventual\r\nPORTARIA SAF Nº 1667 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇú 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/033/920//2014,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n35.905.090\r\nDIREMADI MARKETING E SERVIÇOS LTDA\r\n64.15\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Eventual\r\nId: 1791753\r\n"
        ],
        "1791801": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de fevereiro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Chefe do Instituto de Pesos e Medidos do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 5011709-2, para como Ordenador de Despesas e de Pagamentos praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme abaixo discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente, ou na ausência deste, em conjunto com outro Ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituo Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1791801\r\n"
        ],
        "1791808": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-17/003.003472/2014.,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: VEICULAÇAO DE MATÉRIA LEGAL.\r\n: Esta portaria terá vigência 01/02/2015 até 31/12/2015. \r\n: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nstado da Casa Civil - CASA CIVIL \r\nde Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nde Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nCRÉDITO : \r\nManutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas\r\nElemento de Despesa FONTE Valor (R )\r\n3390 00 50.000,00\r\nTOTAL 50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante de caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente do DER-RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1791808\r\n"
        ],
        "1791928": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERRINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n1865 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIASO - Diagnóstico e Clínica Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nEmpresa exerce atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária \r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nItaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de arquitetura de parte do do Estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nº - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1791928\r\n"
        ],
        "1791974": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nA EXECUTIVA\r\nSIMONE SILVA DA SILVEIRA, matrícula nº 6899-9, Id Funcional nº 3123578-6 a contar de 09/02/2015, do cargo em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo ASS I, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercido no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcante.\r\nId: 1791974\r\n"
        ],
        "1791989": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-26/003.000075/2015, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro;\r\nData de Início: 01/01/2015 - Data de Término: 30/06/2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUO: 4046-00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nUG: 4046-00- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.00\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nWSKY\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 1791989\r\n"
        ],
        "1792071": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRO DE 2015\r\nDE PORTARIA E DÁ OUTRAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade na continuidade da prestação de serviços de diversas empresas com contratos ainda em vigor;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar os termos da Portaria PRES/GAB/275/2015, publicado no D.O de 06.01.2015, que suspendeu os contratos constantes do Anexo e validando-os a partir da data de publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nFORNECEDOR\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nOBJETO\r\nTTUDO\r\n010/2013\r\nE- 23/003/0480/2013\r\nLOCAÇÃO DE 02 COPIADORAS\r\nMICROCIS \r\n014/2011\r\nE- 23/200633/2011\r\nSUPORTE TÉCNICO\r\nMICROCIS \r\n012/2013\r\nE- 23/003/0595/2013\r\nLOCAÇÃO DE IMPRESSORAS\r\nINVESTIPLAN\r\n013/2013\r\nE- 23/003/0956/2013\r\nLOCAÇÃO DE 10 IMPRESSORAS\r\nINVESTIPLAN\r\n003/2014\r\nE- 23/003/0452/2014\r\nLOCAÇÃO 119 NOTEBOOKS E 03 MICROS\r\nINVESTIPLAN\r\n021/2009\r\nE- 23/200731/2009\r\nLOCAÇÃO DE 03 MICROS E 13 NOTEBOOKS\r\nINVESTIPLAN\r\n018/2011\r\nE- 23/201111/2011\r\nLOCAÇÃO 14 NOTEBOOKS E 06 MICROS\r\nINVESTIPLAN\r\n003/2012\r\nE- 23/200730/2012\r\nLOCAÇÃO DE 211 MICROS\r\nMAC ID\r\n001/2014\r\nE- 23/003/0212/2014\r\nLOCAÇÃO DE 02 COPIADORAS\r\nELUMAQUINAS\r\n009/2013\r\nE- 23/003/0513/2013\r\nLOCAÇÃO DE 22 FAX\r\nEBEC\r\n022/2010\r\nE- 23/202359/2010\r\nLOCAÇÃO DE 01 VAN\r\nEBEC\r\n008/2011\r\nE- 23/200409/2011\r\nLOCAÇÃO DE 04 VANS\r\nCAXANGÁ\r\n002/2013\r\nE- 23/003/015/2013\r\nLOCAÇÃO DE 05 CELTAS\r\nAÇÃO EVENTOS\r\n004/2014\r\nE- 23/003/0277/2014\r\nOFICINAS ARTISTICAS\r\nId: 1792071\r\n"
        ],
        "1792087": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN, SITUADA NO MUNICÍPIO DE - RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/511.530/2011.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 23,01 hectares, de propriedade da Patience Empreendimentos Imobiliários Ltda., que integra parte do imóvel denominado Área Rural da Fazenda Paciência, localizados no Município de Mangaratiba, registrado no Registro de Imóveis - Cartório Cabral - Mangaratiba/RJ - matrícula/registro: 19.670.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/511.530/2011.\r\n- A RPPN será administrada pelos proprietários e seus representantes legais, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente\r\nId: 1792087\r\n"
        ],
        "1792089": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nHospital São Vicente de Paulo\r\nENDEREÇO:\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n18.010.750/0001-00\r\nE-08/001/3675/2014\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n5\r\nImport-Med Comercial Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nValença - RJ.\r\n81\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Importar e Expedir Produtos Correlatos.\r\n002/2015\r\nHospital Unimed Resende.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ.\r\n68.709.211/0002-12\r\nE-08/101.707/2012\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral.\r\n003/2015\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nENDEREÇO:\r\naneiro - RJ. \r\n08.850.962/0002-22\r\n01.2888/2014\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n004/2015\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Barão de Tinguá, nº 672 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n42.271.262/0025-08\r\nE-08/100.972/2011\r\nATIVIDADE:\r\nPosto de Coleta.\r\n005/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n79\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n006/2015\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.435.005/0057-83\r\nE-08/001.9681/2014\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral.\r\n007/2015\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.435.005/0061-60\r\nE-08/001.9780/2014\r\nATIVIDADE:\r\nHospital Geral.\r\n008/2015\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, nº 224 a 232 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n33.379.884/0006-09\r\nE-08/001.6258/2013\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos.\r\n009/2015\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n33\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n010/2015\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ. \r\n50\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n011/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1792089\r\n"
        ],
        "1792098": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO \r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 32 de 03/06/2014, que passa a ser integrada pela servidora ID 3926875-6, em substituição a servidora Luci Góes e Silva Machado, a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1792098\r\n"
        ],
        "1792139": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1668 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n81.631.417\r\n28.143.873/0001- 72\r\nRIO DROG S DISTRIBUIDORA DE PROD QUIM FARM E PERFUMARIA LTDA\r\nE-04/079/2968/2014\r\n02/12/2013\r\n80.303.270\r\n29.310.554/0001- 77\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/024/1042/2014\r\n02/12/2013\r\n78.060.328\r\n07.808.221/0001- 30\r\nCDC LAFAIETE COMERCIAL DISTRIB DE PROD DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\nE-04/079/2974/2014\r\n02/12/2013\r\n79.897.582\r\n17.969.639/0001- 82\r\nBOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/024/1564/2014\r\n01/02/2015\r\n77.141.995\r\n04.286.673/0001- 00\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\nE-04/079/1180/2014\r\n01/08/2014\r\n77.974.687\r\n07.578.865/0001- 89\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/079/3283/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1792139\r\n"
        ],
        "1792266": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2013.\r\n: Data de início: 01/01/2015.\r\nData do Término: 31/03/2015.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3190\r\n97\r\nR 536.032,54\r\nR 536.032,54 \r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1792266\r\n"
        ],
        "1792267": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2012.\r\n: Data de início: 01/01/2015.\r\nData do Término: 31/03/2015.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432.181220002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA \r\n3190\r\n97\r\nR 45.000,00\r\nR 45.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1792267\r\n"
        ],
        "1792282": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 33 do Estatuto,\r\n- a CI PESAGRO-RIO/NPP nº 002, de 14/01/2015, informando o desaparecimento de um Ultrabook LG 14” U460 15- 3337U/8GB/24GBSSD+500G/W8.1 que se encontrava guardado em uma das salas da Coordenadoria de Difusão e Tecnologia-CDT; e\r\n- a CI. PESAGRO-RIO/DT nº 04, de 19/01/2015,\r\nDesignar os funcionários Douglas Amaral de Moura, ID Nº 44585470, Raquel Muller Soares, ID Nº 43623093 e Renata Madeira Villar Palmier, ID 11761946, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos constantes na CI PESAGRO-RIO/NPP nº002/2015.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 08/09/1984.\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 04 21 de janeiro de 2015.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1792282\r\n"
        ],
        "1792296": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 002 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS CONSTITUINTES DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA USO DE ANIMAIS (CEUA) DA FIPERJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o estabelecido pela Portaria FIPERJ nº 001, de 02 de fevereiro de 2015, que instituiu a Comissão de Ética para Uso de Animais da FIPERJ - CEUA-FIPERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros titulares e suplentes que farão parte da Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA-FIPERJ.\r\nA CEUA-FIPERJ será constituída pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes do quadro técnico de servidores efetivos da FIPERJ:\r\nTitular: Rodrigo Takata - Biólogo - ID Funcional nº 4460137.\r\nSuplente: Ana Paula R. M. Badini - Méd. Veterinária - ID Funcional nº 4463338.\r\nTitular: Marcelo Maia Pereira - Engº. Agrônomo - ID Funcional nº 4465488.\r\nSuplente: Beatriz Castelar D. Estrada - Oceanógrafa - ID Funcional nº 4434168.\r\nTitular: Silvia C. Reis Pereira Melo - Zootecnista - ID Funcional nº 44341628. \r\nSuplente: Wanessa de Melo Costa - Engª Pesca - - ID Funcional nº 4434201.\r\nTitular: Lícius de Sá Freire - Méd. Veterinário - ID Funcional nº 1934489. \r\nSuplente: Rodrigo Nuñes Viegas - Sociólogo - - ID Funcional nº 4463336.\r\nNa condição de representantes de sociedade protetora de animais legalmente estabelecida no Território Nacional, também farão parte da CEUA-FIPERJ os seguintes membros:\r\nTitular: André Bohrer Marques - Méd. Veterinário - CPF: 043.887.287- 80 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA.\r\nSuplente: Ramon Porto Mota - Técnico Ambiental - CPF: 094.647. 577-60 - Centro de Estudos e Conservação da Natureza - CECNA.\r\nA coordenação dos trabalhos da CEUA-FIPERJ ficará a cargo dos seguintes servidores:\r\nCoordenador: Rodrigo Takata - ID Funcional nº 4460137.\r\nVice-coordenador: Marcelo Maia Pereira - ID Funcional nº 4465488.\r\nA Comissão ora instituída deverá estabelecer proposta de regimento interno, a ser submetida à aprovação do Diretor de Pesquisa e Produção no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), a contar da data da publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1792296\r\n"
        ],
        "1792297": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ N° 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA PARA USO DE ANIMAIS (CEUA) DA FIPERJ\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e cria o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação;\r\n- a Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (CONCEA), que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), incluindo os dispositivos alterados pela Resolução Normativa nº 2, de 30 de outubro de 2012 e pela Resolução Normativa nº 6, de 10 de junho de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Ética para Uso de Animais da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - CEUA-FIPERJ, em conformidade com os pressupostos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, suas Resoluções e demais instrumentos legais que tratam da matéria.\r\nA CEUA-FIPERJ será constituída por um total de 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes.\r\nA CEUA-FIPERJ será constituída por um mínimo de 8 (oito) membros do quadro técnico de servidores efetivos da FIPERJ.\r\nNa CEUA-FIPERJ será obrigatória a participação de 2 (dois) membros (1 titular e 1 suplente) representantes de sociedade protetora de animais, legalmente estabelecida no Território Nacional, podendo ser externos ao quadro de servidores efetivos da FIPERJ.\r\n- A participação na CEUA-FIPERJ se dará por intermédio de formalização de declaração individual de aceite e compromisso, submetida à aprovação do Diretor de Pesquisa e Produção.\r\n- A designação dos membros da CEUA-FIPERJ, de seu Coordenador e Vice-Coordenador se dará através de Portaria específica, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA duração do mandato dos membros da CEUA-FIPERJ será de 2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, desde que não incorra em prejuízos ao estabelecido no art. 4º.\r\nA prorrogação do mandato dos membros da CEUA-FIPERJ se dará mediante formalização de ratificação de declaração individual de aceite e compromisso, submetida à aprovação do Diretor de Pesquisa e Produção.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1792297\r\n"
        ],
        "1792318": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nFIXA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS DAS UNIDADES DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-04/056/53/2015, e\r\no disposto no Parágrafo Único do art. 34 do Decreto nº 44.558 de 13/01/2014,\r\nFixar prazo de, no máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação da Prestação de Contas de Bens Patrimoniais referente aos exercícios 2012 e 2013, por parte das unidades de controle.\r\nAs Prestações de Contas de que trata o artigo anterior deverão ser encaminhadas à Divisão de Bens Patrimoniais do Departamento de Suprimentos do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1792318\r\n"
        ],
        "1792322": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1355 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/01/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/005663-0, de 09/01/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5267, em 30/01/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2015.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1792322\r\n"
        ],
        "1792323": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1356 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 22/01/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2014/411971-4, de 03/12/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5264, em 30/01/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2015.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1792323\r\n"
        ],
        "1792324": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1357 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/01/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/005659-1, de 09/01/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5268, em 30/01/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2015.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nLUIZ A. Paranhos Velloso Junior\r\nPresidente \r\nId: 1792324\r\n"
        ],
        "1792325": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1358 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 22/01/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/005655-9, de 09/01/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5266, em 30/01/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2015.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1792325\r\n"
        ],
        "1792326": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1359 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 22/01/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2014/411968-4, de 03/12/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5265, em 30/01/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 03/02/2015.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1792326\r\n"
        ],
        "1792332": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nos abaixo mencionado para compor o COMITÊ GESTOR do Programa de Idiomas sem Fronteiras no âmbito da UERJ. Maria Alice Antunes, matrícula 31.803-0, Cristina Russi Guimarães Furtado, matrícula 33.264-3, Nely Palermo, matrícula 33.257-7, e Daniel Olair, matrícula 35.336-7. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 1792332\r\n"
        ],
        "1792364": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes a publicações em jornais de grande circulação, que se reporta à divulgação dos Editais de Licitações e qualquer outro ato administrativo, tendo em vista, o principio da publicidade.\r\n: Esta portaria terá vigência de 05/02/2015 até 05/02/2016\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE;\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\nV - CRÉDITO:\r\n12.243.0153.2703 - Operacionalização das Atividades do DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339039\r\n00\r\n30.000,00\r\nTOTAL\r\n30.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde fevereiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1792364\r\n"
        ],
        "1792499": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8477 DE 09 DE FEVEREIRO 2015\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO, Id Funcional nº 5036570-3, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-2, para atuar como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas;\r\ndesignar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8457 de 27 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1792499\r\n"
        ],
        "1792500": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE FEVEREIRO 2015\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, \r\nDelegar competência a JOSE MAURO CHAFIC HADDAD, Id Funcional nº 5036571-1, Vice-Presidente, símbolo VP-2, para atuar como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas;\r\ndesignar gestores dos contratos celebrados pela CEPERJ.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8457 de 27 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1792500\r\n"
        ],
        "1792546": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 28 \r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\n: Início 01/01/2015 - Término: 31/12/2015\r\n/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n223200 - JUCERJA\r\n: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n: 210200 - SSCS\r\n390100 - SSCS\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.39.08 10 R 250.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2015.\r\nId: 1792546\r\n"
        ],
        "1792603": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOncomed Clínica Oncológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\n:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nClínica Médica sem internação serviço de Oncologia e Radioterapia Ambulatorial. \r\nProtocolo:\r\n/2010\r\nEmpresa:\r\nlvotex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n09\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\nProtocolo:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nCorrelatos.\r\nProtocolo:\r\n09\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1792603\r\n"
        ],
        "1792695": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n24\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n11\r\n, protocolizado pela empresa em .\r\n\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea Ltda.\r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n39.124.110/0005-24\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em 26/03/2010.\r\nE-08/100.601/2010\r\nRequerimento nº 12096/2014, protocolizado pela empresa em 27/11/2014.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1792695\r\n"
        ],
        "1792698": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015,\r\n:\r\na necessidade de cancelamento de registros quando constatado, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\na necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento de Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\nser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência à Diretora Geral da Diretoria de Habilitação, Janete Bloise, Id Funcional n° 2038055-0, para instruir os processos e assinar os atos de apreensão e cancelamento de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, inclusive nas hipóteses tratadas pelo art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1792698\r\n"
        ],
        "1792699": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/39/2015.\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN-RJ, Id Funcional nº 4205415-0,para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os termos de Posse dos servidores nomeados em concurso público realizado pelo DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1792699\r\n"
        ],
        "1792828": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO - Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.;\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/01/2015 - Data de Término: 30/06/2015.\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nUG: 4043.00- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n11.483.236,00\r\nTOTAL\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor \r\nId: 1792828\r\n"
        ],
        "1792919": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no DOERJ, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: \r\nInstalação de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS e 06 (seis) links de 02 ( dois) MEGAS.\r\n- VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: 01 / 01 / 2015 Término: 31 /12 /2015\r\n4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - PRODERJ\r\nUG: 403200- PRODERJ\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 20.122.0002.8021.0000 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\nND: 3390\r\nFonte: 10\r\nValor total de: R 361.129,44 (trezentos e sessenta e um mil cento e vinte nove reais e quarenta e quatro centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a contar a partir de 01 de janeiro de 2015 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1792919\r\n"
        ],
        "1792989": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ORIENTAÇÃO QUANTO À LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO COM VISTAS À ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA DE PROJETOS DE P&D PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e\r\norientar quanto ao processo de licitação para a contratação de fundação de direito privado com vistas à administração e gestão financeira de projetos de P&D a serem desenvolvidos pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar um Relatório Conclusivo a respeito de licitação para a contratação de fundação de direito privado com o propósito de orientar a administração e a gestão financeira de projetos de P&D pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão mencionada no art. 1º:\r\nMAURO MACEDO CAMPOS - ID 4389776-2 - Presidente;\r\nMARCELLO FILGUEIRA - ID 641514-8; \r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES - ID 641812-0;\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - ID 641399-4;\r\nLAURO PEREIRA MARTINS - ID 641789-2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de dezembro de 2014\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1792/2014\r\nId: 1792989\r\n"
        ],
        "1793103": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE COMPETÊNCIA DA PRÁTICA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E REFERENTES À ASSINATURA DE CONTRATOS DE ESTÁGIO NO INEA E REVOGA A PORTARIA INEA PRES N° 537, DE 06/06/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES ÀS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS À CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO INSTITUTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n:\r\nque as Portarias são utilizadas pelo Presidente do INEA, pelos diretores e chefes de órgãos equiparados às diretorias para disciplinar aspectos funcionais, procedimentais e disciplinares internos à Autarquia,\r\n- a Portaria INEA/PRES n° 537, de 06/06/2014, que delegou ao Vice- Presidente a prática de atos relativos às obras públicas e serviços de engenharia contratados pelo INEA,\r\n- a nomeação do novo Presidente do INEA, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 06/01/2015,\r\n- a competência do Presidente do INEA para: assinar cheques ou ordens de pagamento emitidos pelo Instituto, juntamente com o Diretor de Administração e Finanças; e, assinar, juntamente com o Vice-Presidente ou Diretor da área específica, atos e instrumentos que importem em obrigações institucionais, de acordo com o art. 14, incisos VIII e IX, a, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n- a possibilidade de delegação, por ato específico, da prática de atos dentro da esfera de competência da Presidente do INEA ao Vice-Presidente, entre outros, conforme dispõe o art. 14, inciso XV do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria INEA/PRES n° 537 de 06/06/2014, publicada no Diário Oficial em 12 de junho de 2014, que delegou ao Vice-Presidente do INEA a prática de atos referentes a obrigações financeiras, à aprovação de abertura e homologação/adjudicação de licitação e à assinatura de instrumentos relativos, especificamente, às obras públicas e serviços de engenharia contratados pelo INEA, bem como às demais atividades correlatas da Diretoria de Recuperação Ambiental (DIRAM).\r\n- Delegar competência a RAFAEL DE SOUZA FERREIRA, matrícula 390.759-9, Id: 419628128, Vice-Presidente, para emitir ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- Delegar ao Vice-Presidente e ao Diretor de Administração e Finanças a competência para a assinatura de contratos referentes a estágios no INEA.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 26 janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1793103\r\n"
        ],
        "1793267": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nCASA CIVIL Nº 01\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E- 10/002/130/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\n: Esta portaria terá vigência 10/02/2015 até 31/07/2015.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\nUO: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n20.000,00\r\nTOTAL\r\n20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1793267\r\n"
        ],
        "1793275": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. JOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 26/01/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/005680-0, de 09/01/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6929, em 27/01/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1793275\r\n"
        ],
        "1793291": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/09,\r\nAssessora de Auditoria, matr. 1575,LIGIA MANILA DA SILVA SOUZAREJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0291/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de Fevereiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1793291\r\n"
        ],
        "1793348": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\n415 DE 10 de FEVEREIRO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO TÉCNICO E GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo técnico responsável para adoção de medidas administrativas e regulatórias para início da Regulação da CEDAE pela AGENERSA. \r\nDesignar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, coordenar o Grupo de que trata o art. 1º:\r\nFÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 06177620\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional nº 42182417\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662 \r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, ID Funcional nº 42639867\r\nPEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, ID Funcional nº 06177603\r\nROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA, ID Funcional nº 44124295\r\nConstituir Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE. \r\nDesignar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, integrar o Grupo de Trabalho que trata o art. 3º:\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600\r\nCarlos Augusto Barbosa Pessôa, ID Funcional nº 21463050\r\nEdson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 \r\nJorge Pedrote, ID Funcional nº 43500862\r\nJosé Antonio de Santana, ID Funcional nº 43607454\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 50354701\r\nLetícia Benevides Liberatori, ID Funcional nº 43345956\r\nLuiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, ID Funcional nº 42834511\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603\r\nRodrigo Lopes Gonçalves, ID Funcional nº 44094620\r\nRosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 \r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463\r\nWladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1793348\r\n"
        ],
        "1793360": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " \r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo, considerando Portaria n° 1262 de 16 de junho de 2006 do Ministério da Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria n° 05 de 10/07/2013, publicada no D.O. de 17/09/2014 que versa sobre os membros efetivos da COMISSÃO INTRA- HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE (CIHDOTT), que passará a ser composta pelos seguintes membros THAIS DEMARCO TELES, Médica OS, SIMONE HENRIQUE DA SILVA, Enfermeira, ID 42181860, RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS, Enfermeira OS, TAIS CRISTINA BENITES VAZ SANTIAGO, Enfermeira OS, LUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO, Enfermeira OS e DAPHNE BRAGA, Assistente Social, ID 42165113.\r\n- A Comissão será coordenada pela servidora THAIS DEMARCO TELES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n4\r\nDiretor- Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.01.2015.\r\nId: 1793360\r\n"
        ],
        "1793367": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE FEVEREIRO DE 2015\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRJ.\r\n03\r\n.\r\n.\r\n.\r\n- RJ.\r\n72\r\n/2014.\r\n, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1793367\r\n"
        ],
        "1793385": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nIRO DE 2015.\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA INEA/PRES Nº 548 DE 21 DE AGOSTO DE 2014.\r\n- INEA, no uso das atribuições previstas no artigo 14, incisos X e XV, do Decreto Estadual n.º 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria INEA/PRES nº 548 de 21 de agosto de 2014, publicada em 28 de agosto de 2014 no D.O. nº 159, página 30, para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Artigo 1º - Delegar ao Vice-Presidente e ao Procurador-Chefe a atribuição de receber mandados de intimação, de citação ou de notificação, dentre outros, destinados ou INEA ou ao representante legal do Instituto, oriundos exclusivamente do Poder Judiciário, relativos aos processos em que o INEA figurar como parte ou terceiro interveniente.\r\n- Os mandados não instruídos com as cópias ou documentos a que eventualmente fizerem referência não poderão ser recebidos por este Instituto.\r\n- Nos casos de ausência do Procurador-Chefe, a atribuição prevista no caput deste artigo será estendida ao Procurador-Assistente do INEA”.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente\r\nId: 1793385\r\n"
        ],
        "1793401": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2015.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o esta belecido no art. 2º e inciso VI, do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo E- 27/029/1/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2015, conforme Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando, em especial, a Portaria CBMERJ nº 794, de 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nQBMP\r\nSUBTEN\r\n1º SGT\r\n2º SGT\r\n3º SGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n00\r\n168\r\n217\r\n505\r\n508\r\n2508\r\n2811\r\n01\r\n12\r\n30\r\n73\r\n75\r\n351\r\n615\r\n02\r\n43\r\n193\r\n263\r\n265\r\n1158\r\n1245\r\n03\r\n18\r\n21\r\n25\r\n27\r\n218\r\n238\r\n04\r\n2\r\n3\r\n49\r\n50\r\n0\r\n0\r\n05\r\n7\r\n18\r\n54\r\n55\r\n150\r\n331\r\n06\r\n20\r\n121\r\n349\r\n350\r\n1161\r\n0\r\n07\r\n2\r\n3\r\n9\r\n11\r\n38\r\n128\r\n08\r\n2\r\n9\r\n18\r\n19\r\n83\r\n216\r\n09\r\n10\r\n22\r\n82\r\n83\r\n304\r\n381\r\n10\r\n23\r\n57\r\n206\r\n209\r\n560\r\n723\r\n11\r\n3\r\n5\r\n26\r\n27\r\n133\r\n336\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\nId: 1793401\r\n"
        ],
        "1793435": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 09 de Fevereiro de 2015,\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2015, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva: R 3,275 por litro;\r\nII - diesel: R 2,667 por litro;\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,4458 por quilograma;\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,5530 por litro;\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R 1,9790 por m³.\r\nParágrafo único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1793435\r\n"
        ],
        "1793515": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "\r\nCESSA OS EFEITOS DA COMISSÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA E INSTITUI NOVA COMISSÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Cessar os efeitos da Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital Estadual Santa Maria, publicada no D.O. de 26.09.2011 e constituir nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, designando como membro executor, a servidora GIULIANA BASTOS ARAÚJO, Enfermeira, matr. nº 7374-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora\r\nId: 1793515\r\n"
        ],
        "1793522": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2015.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/070/59/2015, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 824, de 19 de dezembro de 2014, que fixou em R 2,7119 (dois reais sete mil cento e dezenove décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2015,\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2015, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1793522\r\n"
        ],
        "1793523": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "ANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2015\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n488,14\r\n-\r\n5.857,70\r\nArt. 62, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n244,07\r\n-\r\n2.928,85\r\nArt. 62, III\r\n180\r\n-\r\n2.160\r\n488,14\r\n-\r\n5.857,70\r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n4.067,85\r\n27.119,00\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n5.423,80\r\n40.678,50\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.779,75\r\n54.238,00\r\nArt. 62-B, I, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n8.135,70\r\n67.797,50\r\nArt. 62-B, II, a\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n-\r\n1.500\r\n10.000\r\n-\r\n4.067,85\r\n27.119,00\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n-\r\n2.000\r\n15.000\r\n-\r\n5.423,80\r\n40.678,50\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n-\r\n2.500\r\n20.000\r\n-\r\n6.779,75\r\n54.238,00\r\nArt. 62-B, II, c\r\n-\r\n3.000\r\n25.000\r\n-\r\n8.135,70\r\n67.797,50\r\nArt. 62-B, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, V\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500\r\n-\r\n10.000\r\n4.067,85\r\n-\r\n27.119,00\r\nArt. 62-C, II\r\n90\r\n-\r\n1.080\r\n244,07\r\n-\r\n2.928,85\r\nArt. 62-C, IX\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n5,42\r\n-\r\n8.135,70\r\nArt. 62-C, X\r\n2\r\n-\r\n3.000\r\n5,42\r\n-\r\n8.135,70\r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 62-C, XIII\r\n100\r\n-\r\n3.000\r\n271,19\r\n-\r\n8.135,70\r\nArt. 62-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.711,90\r\n-\r\n32.542,80\r\nArt. 62-D, II\r\n300\r\n-\r\n3.600\r\n813,57\r\n-\r\n9.762,84\r\nArt. 63, I\r\n300\r\n900\r\n3.600\r\n813,57\r\n2.440,71\r\n9.762,84\r\nArt. 63, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, III\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, V\r\n200\r\n600\r\n2.400\r\n542,38\r\n1.627,14\r\n6.508,56\r\nArt. 63, VI\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63, VII\r\n200\r\n-\r\n2.000\r\n542,38\r\n-\r\n5.423,80\r\nArt. 63, VIII\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.423,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n271,19\r\n-\r\n16.271,40\r\nArt. 63-A, III\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, I\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.423,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-B, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, I\r\n1.000\r\n-\r\n10.000\r\n2.711,90\r\n-\r\n27.119,00\r\nArt. 63-C, II\r\n400\r\n-\r\n-\r\n1.084,76\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n271,19\r\n-\r\n16.271,40\r\nArt. 63-C, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.711,90\r\n-\r\n32.542,80\r\nArt. 63-D, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-D, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, I\r\n1.000\r\n-\r\n12.000\r\n2.711,90\r\n-\r\n32.542,80\r\nArt. 63-E, II\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n271,19\r\n-\r\n16.271,40\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100\r\n-\r\n6.000\r\n271,19\r\n-\r\n16.271,40\r\nArt. 63-E, IV\r\n100\r\n-\r\n-\r\n271,19\r\n-\r\n-\r\nArt. 63-F\r\n10.000\r\n-\r\n-\r\n27.119,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, I\r\n20\r\n-\r\n-\r\n54,24\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n8.135,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n4.067,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n8.135,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, II\r\n3.000\r\n-\r\n-\r\n8.135,70\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-A, III\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000\r\n-\r\n-\r\n54.238,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000\r\n-\r\n-\r\n135.595,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000\r\n-\r\n-\r\n271.190,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.423,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, I\r\n500\r\n-\r\n-\r\n1.355,95\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, II\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, III\r\n1.500\r\n-\r\n-\r\n4.067,85\r\n-\r\n-\r\nArt. 65, IV\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.423,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-A\r\n1.000\r\n-\r\n-\r\n2.711,90\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B\r\n-\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n13.559,50\r\n-\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000\r\n-\r\n-\r\n13.559,50\r\n-\r\n-\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000\r\n-\r\n-\r\n5.423,80\r\n-\r\n-\r\nArt. 66\r\n100\r\n-\r\n2.500\r\n271,19\r\n-\r\n6.779,75\r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000\r\n-\r\n-\r\n488.142,00\r\n-\r\n-\r\nArt. 67-A\r\n-\r\n450\r\n-\r\n-\r\n1.220,36\r\n-\r\nId: 1793523\r\n"
        ],
        "1793530": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 001\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de janeiro de 2010.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 26/01/2015 até 31/12/2015.\r\n/Concedente: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS\r\nV- CRÉDITO:\r\n0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 00 10.000,00\r\nTOTAL: 10.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1793530\r\n"
        ],
        "1793570": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2015\r\nSEÇÃO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 27/001/26/2015, \r\nFica instituído, sem aumento de despesa, a Seção de Defesa Civil, nas Unidades Especializadas, Grupamentos de Bombeiro Militar e nos Destacamentos de Bombeiro Militar, exceto nas Unidades de Saúde.\r\n- Os Comandantes das Unidades Especializadas e dos Grupamentos de Bombeiro Militar deverão designar um oficial para Chefe da Seção de Defesa Civil, sem prejuízo de suas atribuições, bem como os Comandantes de Destacamentos serão os responsáveis pela Seção de Defesa Civil em suas Unidades.\r\nOs Comandantes deverão providenciar 01 (um) militar para auxiliar os responsáveis pelas Seções de Defesa Civil, nas atividades a serem desenvolvidas.\r\n- Os Chefes da Seção de Defesa Civil, funcionalmente, se reportarão a Coordenadoria Regional de Defesa Civil, de sua área de atuação. \r\nAs Seções de Defesa Civil atuarão, em conformidade com o Sistema Estadual de Defesa Civil e os demais órgãos que o compõem, nas seguintes atividades:\r\n- coordenar, orientar e avaliar, sob a supervisão da REDEC, as ações desenvolvidas em sua área de atuação;\r\n- participar ao REDEC as ações e informações relacionadas a sua área de proteção e defesa civil;\r\n- elaborar e consolidar planos locais e compatibilizá-los aos planos e programas estaduais de proteção e defesa civil;\r\n- aplicar as doutrinas e os produtos desenvolvidos pelo DGDEC e REDEC em sua área de atuação operacional, com o propósito de atender as demandas dos municípios, no que concerne à gestão da mitigação de riscos e desastres;\r\n- elaborar e manter atualizada a base de dados sobre históricos dos eventos adversos recorrentes, das áreas vulneráveis e suscetíveis a desastres com potencial de ocorrência, na sua área operacional;\r\n- coordenar as ações de gestão de riscos e desastres durante a ocorrência de eventos adversos que fragilizem a sua área operacional; e\r\n- intermediar parcerias entre os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam em proteção e defesa civil, na sua área operacional, no que concerne à gestão de riscos e desastres.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1793570\r\n"
        ],
        "1793582": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE FEVEREIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nDivulgar, para o período de 16 a 22 de fevereiro de 2015, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1793582\r\n"
        ],
        "1793599": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nEM EXERCÍCIO\r\nESTRUTURAR O FORTALECIMENTO ARTICULADO DA GESTÃO DE RISCO DE DESASTRE \r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 20 de outubro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para estruturar o fortalecimento articulado da Gestão de Risco de Desastre (GED), no âmbito do INEA.\r\n, ID Funcional nº 4459432-1; , ID Funcional nº 2597762-8; , ID Funcional nº 610865-2; , ID Funcional nº 4347792-5; , ID Funcional nº 4437498-4; , ID Funcional nº 4317877-4; , ID Funcional nº 1932773-0; , ID Funcional nº 3841451- 1; MARCUS DE ALMEIDA LIMAVANESSA SCHINAIDER DE AMARAL PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 4382910- 4; , ID Funcional nº 4462658-4; , ID Funcional nº 4316696-2 e , ID Funcional nº 4347957-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00606/2015.\r\nGrupo de Trabalho de Gestão de Risco de Desastres terá por objetivo precípuo:\r\n- discutir no âmbito do INEA o papel estratégico da Instituição, considerando as sugestões feitas na “Concepção do Arranjo Institucional de Operacional da Gestão de Risco de Desastres no Estado do Rio de Janeiro”, projeto financiado pelo Banco Mundial, que envolveu, além do INEA, os principais órgãos da Gestão de Risco de Desastres do Estado (GRD): Secretaria de Estado da Defesa Civil (SEDEC) e o Departamento de Recursos Minerais do RJ - (DRM);\r\nI.I - as discussões serão feitas a partir de: \r\na. analise do documento;\r\nb. discussão das proposições que dizem respeito ao INEA diretamente, bem como aquelas que exijam articulação entre as demais Instituições técnico-científicas;\r\nc. apresentação das proposições consideradas pelo Grupo de Trabalho de Gestão de Risco de Desastres como “exequíveis”, indicando ações, fontes de recursos e estratégias para o atingimento dos objetivos, sempre em sintonia com a atual política do Inea para a Gestão de Risco de Desastres;\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nPresidente em exercício\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 585 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SP-44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de loteamento residencial, no Município de Maricá, sob a responsabilidade da empresa SP - 44 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n, ID Funcional nº 4461105-6; DANIEL FIRMO KAZAYMARCIO DE SÁ FARHATCAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAESVLAMIR FORTES DE AZEVEDOANA LUCIA MARCHON LEAO RAMALHOSILVIA MARIE IKEMOTOCLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4454916-4, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.15138/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Maricá para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nPresidente em exercício\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 586 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE) E GÁS NATURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de fevereiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de Usina Termelétrica (U T E) e gás natural, no Município de São João da Barra, sob a Responsabilidade da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA.\r\n, ID Funcional nº 2151026-1; , ID Funcional nº 4326641-0; , ID Funcional nº 4432891-5; , ID Funcional nº 4366944-1; , ID Funcional nº 4367378-3; , ID Funcional nº 4362234-8; RENATO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4326500-6, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.00212/2015.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de São João da Barra para compor o Grupo.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1793599\r\n"
        ],
        "1793603": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do , seguindo conforme abaixo:\r\n- Presidente da Comissão:\r\nOnofre Barros - ID Funcional: 44413955;\r\n- Membros da Comissão:\r\nALBA KEILA SOUZA E SILVA ID Funcional: 4361756;\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ARAÚJO - ID Funcional: 43538185;\r\nLAILA NOVAIS CALEMBRO - ID Funcional: 44562543\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de Julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n- a Instrução Normativa n° 29 de 05 de Novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1793603\r\n"
        ],
        "1793604": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre o almoxarifado do ESTADUAL DE TRANSPLANTES, seguindo conforme abaixo:\r\n- Presidente da Comissão:\r\nONOFRE BARROS - ID Funcional: 44413955;\r\n- Membros da Comissão:\r\nANA CAROLINA MAIA DE ALMEIDA - ID Funcional: 44577320;\r\nLEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - ID Funcional: 44562284;\r\nANA CARINE DOS SANTOS DE ALMEIDA - ID Funcional: 50037900;\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1793604\r\n"
        ],
        "1793611": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 03 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Regimento Geral da UENF, \r\nRESOLVE:\r\nNomear os servidores, abaixo, para compor a Comissão Central de Carreira Técnico Administrativa da UENF para o mandato de 03 (três) anos, de 2015 a 2018.\r\nProf. PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA - ID Funcional nº 4137423-1.\r\nMembros Titulares: \r\nProfª VIRGINIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8; \r\nProfª ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7;\r\nProfª ANA MARIA SILVA SENNA - ID Funcional nº 4180827-4; \r\nPATRÍCIA GONÇALVES MAGALHÃES - Técnica de Nível Superior - ID Funcional nº 641201-7; \r\nANTONIO LUIZ AYRES - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4145075-2; \r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA - Técnica de Nível Médio - ID Funcional nº 641615-2.\r\nMembros Suplentes: \r\nProfª LUCIANE SOARES DA SILVA - ID Funcional nº 4387411-8;\r\nProf. REGINALDO DA SILVA FONTES - ID Funcional nº 641280-7; \r\nProf. FRANCIMAR FERNANDES GOMES - ID Funcional nº 642824- 0; \r\nGEORGE ANDERSON FLÔR GESSÁRIO - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4440241-4;\r\nMARIA BEATRIZ PESSANHA BOESCHENSTEIN - Técnica de Nível Superior - ID Funcional nº 641371-4; \r\nLUCAS MURARA FRANCELINO - Técnico de Nível Superior - ID Funcional nº 4431313-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/221/2015.\r\nId: 1793611\r\n"
        ],
        "1793614": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.020/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Cláudia de Campos Jorge, ID Funcional 43569064, Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968 e Fábio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, para, sob a coordenação da primeira, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Comercial nº 003/2015, firmado com o Centro de Tecnologia da informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, tendo por objeto a prestação de processamento de informações, instalação e configuração de programas, treinamento de usuários e suporte às atividades do Sistema de Controle de Processos - UPO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1793614\r\n"
        ],
        "1793622": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/189/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2015 até 30/06/2015\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nTOTAL\r\n0.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n-. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1793622\r\n"
        ],
        "1793626": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e \r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nDesignar o servidor JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, ID Funcional nº 2854862-0, como Gestor de Bens Móveis da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, com as seguintes atribuições:\r\nassessorar a Titular da FIA/RJ, nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Fundação, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Fundação;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, pedidos ou extraviados, para autorização do Titular da Fundação;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Fundação;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Fundação;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade;\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Fundação.\r\nCriar as Subunidades da FIA/RJ, designando os servidores constantes do Anexo Único como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nQualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer bem móvel que esteja ou não sob sua guarda.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidades, nos casos que couber.\r\nPoderão ser criadas novas Subunidades.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\nPresidente Interina\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\nCentro de Custo\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nDiretoria de Admiistração e Finanças\r\n120\r\nIrene Maria Lourêdo Ferraz\r\n2853393-9\r\n173662-8\r\nDiretor de Divisão\r\nGerência de Pessoal\r\n130\r\nSonia de Paula Cordeiro\r\n2854505-2\r\n173244-5\r\nGerente de Pessoal\r\nGerência de Suprimentos\r\n160\r\nMarcia da Cunha Chactoura Oliveira\r\n2854531-1\r\n173850-9\r\nGerente de Suprimentos\r\nDivisão de Almoxarifado Central \r\n162\r\nJorge Ney Ferreira de Oliveira\r\n2856196-1\r\n175174-2\r\nDiretor de Divisão\r\nDepartamento de Controle de Bens Patrimoniais\r\n164\r\nJosé Severino Brandão\r\n2854862-0\r\n174459-8\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nGerência de Apoio Administrativo\r\n170\r\nMoysés Gomes da Silva\r\n2854943-0\r\n173762-6\r\nGerente de Apoio Administrativo\r\nDivisão de Arquivo Permanente\r\n171.01\r\nFernando Carlos Pereia Ferreira\r\n3212216-0\r\n174593-4\r\nAssistente II\r\nDivisão de Manutenção\r\n174\r\nMaurício da Silva Nunes\r\n4386663-8\r\n179618-4\r\nDiretor de Departamento\r\nGerência de Finanças\r\n150\r\nDulcinéa da Silva Ferreira\r\n2854584-2\r\n173977-0\r\nContínuo\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\n171\r\nNatanael Moysés da Silva\r\n2855264-4\r\n170986-4\r\nAgente Administrativo\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n173\r\nRaul Carlos da Silva Filho\r\n2856007-8\r\n173169-4\r\nAssistente II\r\nDivisão de Transportes\r\n175\r\nAntonio Jorge Moreira Arantes\r\n4441607-5\r\n179701-8\r\nAssistente\r\nCICAPD Almir Ribeiro Madeira\r\n424\r\nBeatriz Archanjo da Silva de Souza\r\n2857003-0\r\n171708-1\r\nAssistente\r\nPAR Rio de Janeiro\r\n521\r\nMaria Lucila Soares\r\n\r\n179762-0\r\nGerente de Pólo\r\nPAR Sul Fluminense\r\n510\r\nNorma Sueli Pereira Kruschewsky\r\n2050905-7\r\n179337-1\r\nAssistente\r\nPAR Baixada Litorânea\r\n527\r\nRosangela Andrade de Abreu Panisset\r\n2865471-4\r\n174591-8\r\nAssistente II\r\nDiretoria de Promoção Social\r\n210\r\nMarcos Antonio da Silva Pinto\r\n2856124-4\r\n173958-0\r\nDiretor de Unidade\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n153\r\nNelson Jorge da Silva\r\n2854542-7\r\n179651-5\r\nDiretor de Departamento\r\nAssessoria de Convênios \r\n010.05\r\nJosé Ricardo da Silva\r\n2854572-9\r\n174983-7\r\nGerente Convênios\r\nAssessoria de Informática\r\n010.06\r\nFernando Rafael de Faria Pereira\r\n4441601-6\r\n179702-6\r\nGerente\r\nId: 1793626\r\n"
        ],
        "1793655": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 30/200.629/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e empresa AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA.\r\nGilmar Ribeiro Leite, ID 4271701-9\r\nRonaldo de Matos Galdino, ID 4398307-3\r\nBryan Lima Cordeiro, ID 4381030-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 571 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DO CONTRATO Nº003\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 30/002/319/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2014, celebrado entre a SUDERJ e empresa ANGELS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nGilmar Ribeiro Leite, ID 4271701-9\r\nRonaldo de Matos Galdino, ID 4398307-3\r\nLuiz Gustavo Martins Trotta, ID 4277530-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\nPresidente\r\nId: 1793655\r\n"
        ],
        "1793799": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 525 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/8.205/2012;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES - mat. nº 963.140-9, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 49/2014, celebrado entre o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso, a título gratuito, das dependências do imóvel onde funciona o CIEP 218 Ministro Hermes Lima, situado na Rua Rui Barbosa, s/nº - Jardim Gramacho, 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ, de propriedade do Estado para o Município.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1793799\r\n"
        ],
        "1793845": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ RICARDO VALENTIM DA SILVA, ID. Funcional 5011591-0, pela servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID. Funcional 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n027/2014\r\nE- 04/056.108/2013\r\n1228/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor com validade a contar de 02/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1793845\r\n"
        ],
        "1793894": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nNOMEAR DANIEL ROSA DE ALMEIDA, matrícula 7792-2, Id Funcional nº 4408253-3, para exercer, com validade a contar de 12/02/2015, o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEXONERAR ROSANA BRAGA GOMES, matrícula FS nº 1636-0, Id Funcional nº 4383345-4, a contar de 11/02/2015, do cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nId: 1793894\r\n"
        ],
        "1793997": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO \r\nTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO DE AZEVEDO, matrícula nº 13/90892;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100.\r\nSUPLENTE:\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1793997\r\n"
        ],
        "1793998": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 009 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e,\r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100;\r\nSUPLENTE:\r\nVERA LUCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115.\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente\r\nId: 1793998\r\n"
        ],
        "1793999": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Fundação DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892 - Presidente \r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566 ; e, \r\nARIEL DIAS GOMES, matrícula nº 13/55100;\r\nSUPLENTE:\r\nVERA LUCIA MUNIZ, matrícula nº 13/55115.\r\n- Nos impedimentos do Presidente da Comissão, a Presidência será exercida pelo membro efetivo MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1793999\r\n"
        ],
        "1794050": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/006/11/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção Educativa no Carnaval 2015.\r\nData de início: data da publicação - término: 31 / 12 /2015\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n.39\r\n10\r\n49.932,75\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1794050\r\n"
        ],
        "1794113": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n/PRE Nº 560 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/078/1643/2014 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 28200047; Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, ID nº 28216938 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28262050, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1794113\r\n"
        ],
        "1794164": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1361 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar a servidora Maria de Fátima Destri Tenório, Assessora do Presidente, símbolo VP-3, Id. Funcional nº 4280195-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Chefia de Gabinete, nas faltas e/ou impedimentos de sua titular.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1794164\r\n"
        ],
        "1794259": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03/05/2010, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação e financeira para o exercício de 2015 e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000084/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para Aquisição e instalação de aparelhos condicionadores de ar, para atender o Programa Start Up Rio.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n4001.00- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n- CRÉDITO:\r\n4041.19.572.0129.3014- Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n123.200,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas, a prova de que a propriedade do imóvel a ser reformado é da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ou termo de cessão de uso por, no mínimo, 20(vinte) anos. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 1794259\r\n"
        ],
        "1794269": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0005/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4388755-1 e CPF nº 095.015.947-69, Gerente Executiva do Convênio nº 018/2011, firmado com a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA DOS POBRES, em substituição a servidora Daniely da Silva de Viveiros, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-20, designada através da Portaria SSPOA nº 433, D.O. de 08/05/2014, cujo objeto é dar atendimento em regime asilar a idosos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1794269\r\n"
        ],
        "1794276": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO,\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 502 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2771/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4388755-1 e CPF nº 095.015.947-69, Gerente Executiva do Convênio nº 004/2012, firmado com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, em substituição a servidora Daniely da Silva de Viveiros, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-20, designada através da Portaria SSPOA nº 431, D.O. de 26/05/2014, cujo objeto é a reunião de esforços para cuidar da saúde e da proteção do idoso em regime asilar, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1794276\r\n"
        ],
        "1794277": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO,\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 503 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4388755-1 e CPF nº 095.015.947-69, Gerente Executiva do Convênio nº 001/2013 firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, em substituição a servidora Daniely da Silva de Viveiros, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-20, designada através da Portaria SSPOA nº 431, D.O. de 08/05/2014, cujo objeto é a implantação do projeto para assistência integral ao idoso, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1794277\r\n"
        ],
        "1794323": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.\r\nEndereço:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº\r\n3\r\nAtividade:\r\ncom Dispensação, Armazenamento e Fracionamento de Medicamentos Sólidos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº\r\n4\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1794323\r\n"
        ],
        "1794324": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1870 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº\r\nE-08/109.937/1996\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n014/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/001/4992/2013\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n015/2015\r\nEmpresa:\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar e Reprocessar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n016/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1794324\r\n"
        ],
        "1794325": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.151.840\r\n12.324.723/0001- 25\r\nVc Ferragens Ltda\r\nE- 04/002/592/2014\r\n01/08/2014\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\nPORTARIA SAF N° 1670\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.415.316\r\n13.876.326/0001- 29\r\nSuper Giro Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\nE- 04/091/925/2014\r\n01/09/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização - Substituto Eventual\r\nId: 1794325\r\n"
        ],
        "1794345": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\nInstituir Comissão de Vistoria de Baixa de Bens Patrimoniais, com o objetivo de proceder ao inventário físico, avaliação do estado dos bens e a incorporação ou baixa dos considerados inservíveis, na forma abaixo:\r\nPresidente:\r\nFábio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5\r\nMembros:\r\nPaulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1\r\nHeloisa Pereira Queirós Mattoso, ID 2031914-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 003 de 05 de junho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1794345\r\n"
        ],
        "1794364": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nPRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO AMBITO DA COMPANHA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais,\r\no que lhe confere o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e parágrafo único do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ARNOLDO FREITAS GOULART, Diretor de Administração e Finanças, ID 2713794-5, como Ordenador de Despesas para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais.\r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior deverão observar o previsto no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2015.\r\nId: 1794364\r\n"
        ],
        "1794564": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 82, inciso IX da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, JORGE IRINEU DA COSTA, ID Funcional nº 4417331-8, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e provar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de uso de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Presidente\r\nId: 1794564\r\n"
        ],
        "1794697": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 145 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\nJulga improcedente o pedido de revisão da habilitação mínima para ingresso, através de Concurso de Magistério Público Estadual, para Professor Docente I, realizado em 2013, para lecionar Sociologia, interposto por Joaquim Alves Ferreira Filho. \r\nProc. nº: E-03/012/555/2014 - JOAQUIM ALVES FERREIRA FILHO\r\nPARECER CEE Nº 334 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nNega autorização para guarda de acervo e determina outras providências.\r\nProc. nº: E-03/002/2717/2014 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\nPARECER CEE Nº 32 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Bruno Akio Kawasaki, concluídos no ano letivo de 2013/2014, na “North Pulaski High School”, Condado de Pulaski, Estado de Arkansas, Estados Unidos da América, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/991//2014 - BRUNO AKIO KAWASAKI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1794697\r\n"
        ],
        "1794709": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO 2015\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS CEPERJ Nº 8477 e Nº 8478 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CEPERJ/PR nº 8477 de 9 de fevereiro de 2015 e Portaria CEPERJ/PR nº 8478 de 9 de fevereiro de 2015, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de fevereiro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1794709\r\n"
        ],
        "1794855": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo E-26/002/931/2014;\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Tecnologia em Processos Metalúrgicos - Edital 005/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfa. Dra. Wilma Clemente de Lima Pinto - Id Funcional 4280158-4.\r\nProfa. Dra. Ana Isabel de Carvalho Santana - Id Funcional 4404764- 9.\r\nProfa. Dra. Roberta Gaidzinski - Id Funcional 559285-2.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794855\r\n"
        ],
        "1794856": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 005/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o item 8 do Edital 005/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/931/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Dario Nepomuceno da Silva Neto - Titular Interno\r\nDr. Maurício Quelhas Antonin - Titular Interno\r\nDr. André Pereira de Almeida - Suplente Interno\r\nDr. Jaime Fernando Villas da Rocha - Titular Externo\r\nDr. Marcio Argollo de Menezes - Suplente Externo\r\nDr. Mauro Carlos Lopes Souza - Titular Interno\r\nDr. Allisson Clay Rios da Silva - Suplente Interno \r\nDr. Leonardo Sales Araújo - Titular Externo\r\nDr. Rodrigo Félix - Titular Externo\r\nDr. Vladimir Ivanovich Monine - Suplente Externo\r\nDr. Alisson Clay Rios da Silva - Titular Interno\r\nDr. Mauro Carlos Lopes Souza - Suplente Interno\r\nDra. Gabriela Ribeiro Pereira - Titular Externo\r\nDra. Adriana da Cunha Rocha - Titular Externo\r\nDr. Rodrigo Félix - Suplente Externo\r\nDr. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - Titular Interno\r\nDra. Maria Francisca do Nascimento Oliveira - Titular Interno\r\nDra. Yipsi Roque Benito - Suplente Interno\r\nDr. Edisio Alves de Aguiar Junior - Titular Externo\r\nDra. Janaina Veiga - Suplente Externo\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794856\r\n"
        ],
        "1794857": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e \r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/925/2014;\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Engenharia de Produção - Edital 004/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfa. Dr. Gilberto Jorge da Cruz Araújo - Id Funcional 4252844-5\r\nProfa. Dra. Luciangela Mattos Galletti da Costa - Id Funcional 4336529-9\r\nProfa. Dra. Monica Maria Ferreira da Costa - Id Funcional 44410000- 0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794857\r\n"
        ],
        "1794858": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 004/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 8 do Edital 004/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/925/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Duilio Tadeu da Conceição - Titular Externo\r\nDr. Fábio Gonçalves - Titular Externo\r\nDr. Antonio Carlos Castañon Vieira - Suplente Externo\r\nDr. Ramon de Attayde Barros - Titular Externo\r\nDr. Emília Matos do Nascimento - Suplente Interno\r\nDr. Leandro Di Bartolo - Titular Externo\r\nDr. Luciano Gomes de Medeiros Júnior - Titular Externo\r\nDr. Andre Luiz Saraiva de Oliveira - Suplente Externo\r\nDr. Gustavo de Barros - Titular Interno\r\nDr. Dario Nepomuceno da Silva Neto - Suplente Interno\r\nDr. Andre de São Thiago Moreira - Titular Externo\r\nDr. Fernando Medina - Titular Externo\r\nDra. Augusto de Cunha Reis - Suplente Externo\r\nDra. Valdir Augustinho de Melo - Titular Interno\r\nDr. Srgio Baltar Fandino - Suplente Interno\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794858\r\n"
        ],
        "1794859": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/927/2014;\r\n\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Computação - Edital 003/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProfa. Dra. Dilza de Matos Szwarcman - Id Funcional 4410071-0\r\nProf. Dr. Eugênio da Silva - Id Funcional 4430978-3\r\nProf. Dr. Fabiano Saldanha Gomes de Oliveira - Id Funcional 4147196-2\r\nProfa. Dra. Karla Tereza Figueiredo Leite - Id Funcional 4387513-0\r\nProf. Dr. Leonardo da Silva Boia - Id Funcional 4392109-4\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - Id Funcional 4390920-5\r\nProf. Dr. Mauro Cesar Catarino Gil - Id Funcional 4408977-5\r\nProfa. Dra. Renata Couto Vista - Id Funcional 4280177-0\r\nProfa. Dra. Rosana da Paz Ferreira- Id Funcional 4252912-3\r\nProf. Dra. Thilene Falcão Luiz- Id Funcional 4350416-7\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794859\r\n"
        ],
        "1794860": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2014\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o item 8 do Edital 003/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/927/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDr. Dércio Santiago da Silva - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Brum Braggio - Titular Externo\r\nDr. Jorge de Abreu Soares - Suplente Interno\r\nDra. Adriana Aparício Sicsu Ayres do Nascimento - Titular Interno\r\nDr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Interno \r\nDra. Valéria Menezes Bastos - Titular Externo\r\nDr. Ricardo Choren Noya - Suplente Interno\r\nDr. Ronaldo Ribeiro Goldschmidt - Suplente Interno\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1794860\r\n"
        ],
        "1794960": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSIDERANDO QUE AO DER, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, COMPETE TAMBÉM FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, RELATIVAS À INFRAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 231, INCISO VIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), E AINDA ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DER/PMERJ, 11/2009, OBJETO DO PROCESSO N° E-17/200.066/2009, CONSIDERANDO FINALMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 280, § 4° DO CTB\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nFicam os AGENTES OPERADORES DE TRÂNSITO, servidores que compõem o Quadro de Pessoal do DER, relacionados no Anexo, que integra esta portaria, credenciados e designados, para sem prejuízo de suas atribuições normais, na qualidade de Agente de Autoridade de Trânsito, proceder à lavratura do Auto de Infração para Imposição de Penalidade - AIIP, nos casos de infração prevista no artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). \r\nA Diretoria de Controle de Multas, com o apoio de Assessoria Técnica, adotará as medidas administrativas necessárias, no sentido de uniformizar os procedimento junto aos órgãos subordinados, estabelecendo, ainda, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), diretrizes para o policiamento ostensivo do trânsito concomitantemente com os Agentes credenciados.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nROBERTO NEVES FERREIRA - matr. 13/55899-9\r\nJOSÉ REINALDO NOVAES LIMA - matr. 13/56922-8\r\nPAULO SÉRGIO BARBOSA DA GAMA - matr. 13/56756-7\r\nJORGE LUIZ CABRAL - matr. 13/06372-7\r\nSIDES BARBOSA - matr. 13/56494-8\r\nMAURÍCIO DE SIQUEIRA FIDELIS - matr. 13/56505-1\r\nREINALDO BARBOSA ALVES - matr. 13/06294-3\r\nREGINALDO FARIA FERNANDES - matr. 13/54388-4\r\nJAIR CARLOS ESTERIA DA SILVA - matr. 13/56332-0\r\nCARLOS ANTONIO BEZERRA VIEIRA - matr. 13/55350-3\r\nId: 1794960\r\n"
        ],
        "1794961": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 16 DE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nCONSIDERANDO QUE AO DER, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, COMPETE TAMBÉM FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, RELATIVAS À INFRAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 231, INCISO VIII DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), E AINDA ESTABELECIDO NO CONVÊNIO DER/PMERJ, 11/2009, OBJETO DO PROCESSO N° E-17/200.066/2009, CONSIDERANDO FINALMENTE, O DISPOSTO NO ARTIGO 280, § 4° DO CTB: \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar, como AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO para lavrar autos de infrações nas rodovias sob a circunscrição do DER-RJ, os Policias Militares do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual - BPRv. \r\nA execução desta atividade não gera direito a remuneração adicional aos policiais militares, nem equiparação de cargos com os servidores do DER-RJ, mas os serviços que prestarem será considerado relevante. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1794961\r\n"
        ],
        "1794967": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8589/2014, e\r\nque, nos termos do art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN-RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN- RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nJuarez Silva de Souza\r\n44230265\r\nAlexsandre F. de Oliveira\r\n50258265\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nSalvador Outeiro Cardelle\r\n20652267\r\nAntonio Sérgio Maia da Costa\r\n20662866\r\nLincoln Vericimo Pinto\r\n20705387\r\nAndré Fernandes Pereira\r\n44231903\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583\r\nGustavo Aragão Mesquita\r\n44006411\r\nZenildo de Oliveira Cavalcante\r\n44232136\r\nRodrigo Cachoeira Rangel\r\n50285300\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1794967\r\n"
        ],
        "1794968": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/277/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete a autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Valença, abaixo relacionados, para executarem Fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMAT.\r\nNOME\r\nIDENTIDADE\r\nCPF\r\n134.546\r\nMONTEIRO\r\n10942511-6 IFP \r\n052.894.047- 32 \r\n134.236\r\nDA SILVA\r\n21.221.443-1 DETRAN\r\n108.609.967- 27\r\n134.414\r\nFREITAS DURCE\r\n10.255.743-6 IFP\r\n041.822.457- 92\r\n134.406\r\nGOMES VIEIRA\r\nMG-5.587.546 SSP\r\n597.709.296- 20\r\n134.430\r\nJUNIOR\r\n100564996 IFP \r\n079.994.117- 44 \r\n141.623\r\nRAPOSO\r\n27.056.186-3 DETRAN\r\n143.748.287- 29\r\n141.470\r\nDE OLIVEIRA\r\n45.614.735-4 IIRGD- SP\r\n227.727.378- 37\r\n141.720\r\nALVES \r\n12.716.477-0 IFP\r\n122.586.537- 97\r\n141.739\r\nDE ALMEIDA PEGAS\r\n22.518.114-8 DETRAN\r\n122.060.077- 62\r\n141.402\r\nARIEIRA DE MELLO\r\n22.377.231-0 DETRAN\r\n123.883.397- 74\r\n141.593\r\nMACHADO\r\n08.977.980-5 IFPRJ\r\n965.818.677- 72\r\n141.631\r\nSOUZA DE PAIVA VIEIRA\r\n10.088.920-3 DETRAN\r\n046.286.957- 17\r\n141.542\r\nBAHIA CANDIDO\r\n20.074.950-5 DETRAN-RJ\r\n092.252.377- 07\r\n141.747\r\nDA SILVA\r\n20.278.012-8 DIC\r\n118.242.137- 78\r\n141.674\r\nRODRIGUES\r\n26.716231-1 DICRJ\r\n140.902.807- 02\r\n141.410\r\nARIEIRA\r\n12.458.803-9 IFP \r\n082.836.327- 79\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1794968\r\n"
        ],
        "1794973": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PARA O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do processo administrativo nº E- 12/004.292/2014, \r\n\r\n- o disposto no inciso V, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010;\r\n- que o objeto da descentralização de crédito promovida pela Portaria Conjunta AGETRANSP/PRODERJ nº 01, de 24 de junho de 2014, não foi concluído; e\r\n- finalmente, a existência de resíduos a serem pagos;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Desenvolvimento de Sistema de Informação.\r\n- VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 30/06/2015.\r\n- DE/Concedente: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Para/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- CRÉDITO:\r\n2131.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nND\r\nFR\r\nVALOR\r\n339039\r\n10\r\nR 409.640,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nConselheiro-Presidente \r\nPresidente \r\nId: 1794973\r\n"
        ],
        "1795052": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REBOQUE, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS SEM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, OBJETOS DE INFRAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTABELECE VALORES A SEREM COBRADOSTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que dispõe o art. 21 da Lei n° 9.503;\r\n- as atribuições dos órgãos e entidades executivos rodoviários, no âmbito de sua circunscrição, contidas nas disposições do Código de Trânsito Brasileiro - Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, em especial nos dispositivos legais contidos nos arts. 21, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, e 262, §1°, 2°, 3º, 4° e 271 e 328 do CTB;\r\n- a Resolução n° 53, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito; \r\n- a Lei Federal n° 6.575/78 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos, apreendidos e retidos em todo o território nacional; \r\n- a permanente necessidade de garantia da segurança do Trânsito; e \r\n- especialmente o atributo legal previsto no §2º do art. 262, e no art. 271 e seu Parágrafo Único, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,\r\nRESOLVE: \r\nOs veículos que se encontrem fora das condições de trafegabilidade estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro ou aqueles decorrentes de penalidade aplicada serão recolhidos ao depósito e nele permanecerão até a sua restituição ao proprietário, que somente se dará mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além dos encargos previstos na legislação brasileira. \r\nOs veículos apreendidos na forma do artigo anterior, e não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento, pelo condutor, da Guia de Recolhimento de Veículos, serão levados a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos, diárias, reboques e encargos legais, sendo o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da Lei. \r\nApós a apreensão o veículo será lacrado nas portas (com exceção a do motorista para manobras), tampa do motor, mala porta- luvas, combustível e no aparelho de som, e será devidamente fotografado, sendo, após, expedida o Auto de Retirada de Circulação de Veículo - ARC, que será assinada pelo condutor/proprietário do veículo, pelo reboquista e pelo agente autuador e que terá o número do lacre fixado. \r\nEm seguida o veículo será embarcado no reboque, devidamente fixado e transportado ao depósito, sendo que qualquer sinistro nesse processo será coberto pelo seguro do reboque. Neste momento serão franqueadas ao proprietário/condutor, instruções, em impresso, para a retirada do veículo. \r\nQuando da entrada do veículo apreendido no depósito o mesmo será fotografado pelo sistema de segurança e vigilância, sendo registrado em todos os seus ângulos.\r\nLogo após será realizada vistoria por um dos funcionários do depósito, que registrará todos os dados do veículo e da remoção, em formulário padronizado, inclusive os dados do auto de infração, além de toda e qualquer avaria existente no veículo, quando da entrada do mesmo no depósito, sendo, posteriormente, conduzido à vaga no depósito.\r\nApós o ingresso do veículo no depósito, o mesmo só será liberado após o pagamento das multas impostas, tributos devidos, das despesas com o reboque e as diárias relativas ao tempo em que esteve no depósito além da apresentação da documentação do veículo devidamente regularizada. O pagamento do IPVA em atraso nos últimos 05 (cinco) anos.\r\nPara retirar o veículo, o proprietário ou seu representante legal munido de Procuração por instrumento Público, deverá dirigir-se ao Depósito, munido dos seguintes documentos em original ou cópia autenticada: \r\ncertificado de propriedade ou recibo de compra e venda do veículo;\r\ncarteira de habilitação (caso o proprietário ou seu representante legal não possuam habilitação, deverão ser acompanhados por indivíduo habilitado); \r\ncarteira de identidade; e\r\nno caso de pessoa jurídica, também é necessária autorização, por instrumento público, do responsável pela Empresa, segundo o Contrato Social, assim como cópia autenticada do mesmo.\r\nEstes documentos serão verificados pelos funcionários do Depósito e em seguida o proprietário receberá uma guia para pagamento relativo ás diárias e taxa de reboque, de acordo com os seguintes valores especificados na Deliberação nº 12 de 02.12.1999 publicada no BOLETIM INTERNO do DER-RJ nº 105 de 08.06.1999, que estabelece os valores para prestação de serviços.\r\nA liberação dos veículos apreendidos deverá ser registrada e autenticada, assim como deverá ser emitida pelo DER-RJ o Documento de Arrecadação dos Débitos das Diárias e Reboques, para a Liberação Oficial dos mesmos, quando comprovada a quitação dos tributos e multas referentes aos veículos.\r\nDepois da entrega do Documento de Arrecadação, o proprietário/condutor deverá pagar as despesas provenientes de reboque e diárias no depósito.\r\nO veículo será conduzido à área de recepção, onde será realizada vistoria no mesmo, inclusive com novas fotografias. Essa vistoria será acompanhada pelo proprietário, que deverá registrar qualquer dano verificado no veículo.\r\n- Quando da liberação do veículo, o proprietário deverá assinar o Recibo de Entrega de Veículo no Depósito.\r\nPara todos os efeitos somente serão liberados os veículos, de imediato, com pagamento das dívidas em dinheiro.\r\nOs veículos que foram objeto de apreensão por ser encontrarem fora das condições de trafegabilidade em decorrência de ausência ou deficiência de quaisquer componentes ou equipamentos obrigatórios estipulados no Código de Trânsito Brasileiro, terão a sua liberação condicionada, ainda, além das quitações acima delineadas, ao seu pronto reparo, na forma do §3º, do art. 262, da Lei Federal nº 9.503/97.\r\nNos casos em que não se fizer possível o reparo no próprio depósito o veículo será liberado, após quitação das dívidas, mediante autorização do responsável pela apreensão, para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar vistoria nos postos do DETRAN-RJ a fim de comprovar a sua eficaz reparação e adequação ao Código de Trânsito Brasileiro, na forma do §4º, do art. 262, da Lei Federal nº 9.503/97.\r\nA não observância do prazo acima asseverado sujeitará o proprietário a nova apreensão e remoção do veículo ao depósito, incluindo novos débitos referentes a rebocada e diária.\r\nA liberação do veículo nos casos acima previstos importará na retenção do documento de Licenciamento do Veículo (CRLV) até a sua efetiva reparação.\r\nA remoção dos veículos somente poderá ser realizada com o prévio conhecimento e autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes e, nos casos de infração penal, com autorização da autoridade policial ou de seus agentes.\r\nO procedimento de remoção não será efetuado quando o proprietário ou condutor devidamente habilitado se dispuser a fazê-lo de imediato, desde que o veículo, além disso, esteja em condições de trafegabilidade.\r\nNão incidirá a tarifa de remoção na hipótese do caput deste artigo.\r\nNos casos de deliberação de veículos mediante mando judicial, deverá ser apresentado ofício da autoridade policial da circunscrição relativo a veículo proveniente de roubo ou furto, ou apresentação de registro de ocorrência de roubo ou furto, desde que não coincida com dia, horário e local da remoção.\r\nNa hipótese do presente artigo o veículo será liberado sem ônus.\r\nA liberação de veículos somente ocorrerá nos dias úteis, durante o horário de atendimento ao público, ou seja, de 09:00 às 17:00 horas.\r\nEm qualquer liberação de veículo deverá ser remetida ao DER-RJ o ARC (Auto de Retirada de Circulação de Veículo), o Recibo de Entrega do Veículo, bem como cópias de todos os documentos apresentados e o comprovante de pagamento das despesas com remoção e estada do veículo.\r\nO valor relativo a estada deverá ser cobrado a partir da entrada do veículo no depósito, computando-se a diária mesmo por fração de dia que o veículo permaneça no Depósito.\r\nPara os veículos que derem entrada nos depósitos às sextas- feiras ou véspera de feriados e não forem retiradas no primeiro dia útil subsequente as diárias serão contabilizadas em dias corridos a partir do dia de entrada, incluindo-se na contagem os dias de sábado e domingo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1795052\r\n"
        ],
        "1795059": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.141.077\r\n05.953.543/0002- 28\r\nLLE FERRAGENS LTDA\r\nE- 04/079/3699/2014\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n85.126.954\r\n73.549.313/0001- 77\r\nFORNECEDORA AGNUS FERRAGENS LTDA ME\r\nE- 04/022/1388/2014\r\n01/11/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.199.036\r\n12.657.778/0001- 57\r\nNOSSA SENHORA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\nE- 04/079/2010//2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n79.138.258\r\n12.146.392/0001- 80\r\nWCF TEXTIL CONFECÇÕES INDUSTRIAL LTDA.\r\nE- 04/002/1247/2014\r\n01/09/2014\r\n79.758.000\r\n16.436.464/0001- 85\r\nADDICT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nE- 04/003/1301/2013\r\n01/02/2013\r\n81.801.177\r\n33.035.460/0001- 04\r\nMARIALVA TEXTIL S/A\r\nE- 04/003/1300/2013\r\n01/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1795059\r\n"
        ],
        "1795244": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUB - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.29/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL (AVISO DE LICITAÇÃO, EDITAIS, BALANÇOS ETC.) DA CONCEDENTE.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL \r\n-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n33.90.00\r\n00\r\n(Dez mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, Art. 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1795244\r\n"
        ],
        "1795285": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1871 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.124.110/0005-24\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 01678/2007, protocolado em 30/03/2007.\r\nE-08/100.324/1991\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 12096/2014, protocolizado pela empresa em 27/11/2014.\r\nEmpresa:\r\nServiços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.124.110/0005-24\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 0230/2009, protocolado em 22/01/2009.\r\nE-08/100.324/1991\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 12096/2014, protocolizado pela empresa em 27/11/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1795285\r\n"
        ],
        "1795286": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nRESOLVE\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\n:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n/2010\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1795286\r\n"
        ],
        "1795287": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " EM SAÚDE\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FU\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nHospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - ACSC.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1795287\r\n"
        ],
        "1795324": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS ID Funcional nº 4212286-4, pelo servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, como Gestor dos Contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNºs\r\ns\r\nBRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n061/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\nFULL LOG TRANSPORTE LTDA\r\n081/2010\r\nE-04/000.247/2009\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA\r\n082/2013\r\nE-04/056.173/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n040/2013\r\n39/2013\r\nLM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n135/2013\r\n1515/2013\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE-04/056.657/2013\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\n1680/2013\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME.\r\n017/2014\r\nE-04/056.1681/2013\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n044/2014\r\nE-04/056.1750/2013\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n046/2014\r\nE-04/064.023/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1795324\r\n"
        ],
        "1795338": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESEMPENHAR FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 36-417-TUS/Advogado, para desempenhar suas funções junto à Assessoria Jurídica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da cessão formalizada por meio do Ofício nº 010/REITORIA/2015, do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzirá efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1795338\r\n"
        ],
        "1795363": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 1º DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com -café cru, para o período de 23 de fevereiro a 1º de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1795363\r\n"
        ],
        "1795380": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.1637/2013.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 006/ASJUR/09 REFERENTE À INSTALAÇÃO DO SIMULADOR COMPLETO E O DE BANCADA. EMPRESTIMO 7719 - BR PET II.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\n4490.00\r\n011211017.\r\nsessenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1795380\r\n"
        ],
        "1795402": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, gestora do contrato nº 001/2015, celebrado entre o PRODERJ e a Big Blue Ltda., processo nº E-12/078/2325/2014.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nANTÔNIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE - matrícula nº 292.298-7.\r\nVAGNER TEIXEIRA BONFIM - matrícula nº 291.636-9.\r\nROGÉRIO NOGUEIRA G .GONÇALVES - matrícula nº 290.895-2.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 001/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data da celebração do Contrato nº 001/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1795402\r\n"
        ],
        "1795439": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nNº 001 \r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O PRODERJ PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINKS E CONCENTRADORAS MPLS.\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRODO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e Fixa as Despesas, Estabelece Normas Para a Execução Orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138/2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-19/003/1401/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de Comunicação de Dados - Links e Concentradoras MPLS\r\nData de Início - 02/01/2015 -Término: 31/12/2015\r\n/Concedente: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ\r\n- PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- CRÉDITO: Programa de Trabalho: 1971.16.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública:\r\nNatureza da Despesa\r\nde Recursos\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n489.712,98\r\n- As Notas de Crédito (NC) serão emitidas, pelo Concedente, no início de cada trimestre.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria e a Instrução Normativa AGE Nº 24 DE 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente \r\nPresidente \r\nId: 1795439\r\n"
        ],
        "1795445": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DE PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e XXIV do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o novo planejamento estratégico adotado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro na alocação de seus servidores,\r\n- a redução do número de Auditores Fiscais da Receita Estadual designados para exercer a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, de que trata o Processo de nº E-04/057/1/2015, e\r\n- a necessidade de estabelecer a nova composição das Turmas de Julgamento, preservando assim o seu caráter colegiado; \r\n\r\n:\r\nFicam designados o Auditor Tributário LUIZ ROBERTO COSTA, ID Funcional nº 43720510 , para integrar a Primeira Turma de Julgamento; os Auditores Tributários VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 19383169 e ALEX CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ, ID Funcional nº 19394381, para integrar a Terceira Turma de Julgamento; a Auditora Tributária MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 43842429, para integrar a Quarta Turma de Julgamento; o Auditor Tributário ALEXANDRE MARCOS PARAVIZO, ID Funcional nº 43840698, para integrar a Quinta Turma de Julgamento; a Auditora Tributária VERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 19383045, para integrar a Sétima Turma de Julgamento; a Auditora Tributária KÁTIA FRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 19396325, para integrar a Nona Turma de Julgamento; o Auditor Tributário RAFAEL SOARES PACHECO, ID Funcional nº 19458525, para integrar a Décima Terceira Turma de Julgamento.\r\nOs Auditores Tributários componentes da Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Nona Turmas de Julgamento passarão a integrar, respectivamente, a Sexta, Oitava, Décima e Décima Primeira Turmas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015.\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO - Nova Composição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal\r\n1ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\nID Funcional: 43229611\r\n2º Auditor(a)\r\nLuiz Roberto Costa\r\nID Funcional: 43720510\r\n\r\n3º Auditor(a)\r\nMaria Rita de Barros Ferreira\r\nID Funcional: 19418329\r\n2ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nAndré Coutinho de Barros \r\nID Funcional: 43650767\r\n2º Auditor(a)\r\nEduardo Rodrigo de Souza Ferreira\r\nID Funcional: 43650384\r\n3º Auditor(a)\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\nID Funcional: 43852270\r\n3ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nVera Lúcia Marques de Freitas\r\nID Funcional: 19383169\r\n2º Auditor(a)\r\nAlex Conceição Corrêa de Sá\r\nID Funcional: 19394381\r\n3º Auditor(a)\r\nAdmardo Augusto de Azevedo Silva\r\nID Funcional: 19523645\r\n4ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno\r\nID Funcional: 19396554\r\n2º Auditor(a)\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\nID Funcional: 43842429\r\n3º Auditor(a)\r\nSilvia Regina de Souza Lemos\r\nID Funcional: 19422571\r\n5ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\nID Funcional: 43840698\r\n2º Auditor(a)\r\nRachel Carvalho da Silva Carl\r\nID Funcional: 43852084\r\n3º Auditor(a)\r\nDavid Meyer Pazuello\r\nID Funcional: 19394942\r\n6ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nElizabeth Leite de Andrade\r\nID Funcional: 19395493\r\n2º Auditor(a)\r\nSérgio Lopes Macedo\r\nID Funcional: 19398417\r\n3º Auditor(a)\r\nAndré Oliveira Cardoso da Silva\r\nID Funcional: 19394578\r\n7ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nAntônio Henrique Fiorini Coutinho\r\nID Funcional: 19501170\r\n2º Auditor(a)\r\nJosé Roberto Raposo Mathias\r\nID Funcional: 19502648\r\n3º Auditor(a)\r\nVera Lúcia Arias de Souza\r\nID Funcional: 19383045\r\n8ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\nID Funcional: 19528345\r\n2º Auditor(a)\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\nID Funcional: 43652077\r\n3º Auditor(a)\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\nID Funcional: 43650457\r\n9ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nClaudia Falcão Moreira\r\nID Funcional: 43442420\r\n2º Auditor(a)\r\nKátia Franco de Oliveira\r\nID Funcional: 19396325\r\n3º Auditor(a)\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva\r\nID Funcional: 43653294\r\n10ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\nID Funcional: 43230458\r\n2º Auditor(a)\r\nSérgio Henrique Assad dos Santos\r\nID Funcional: 19398344\r\n3º Auditor(a)\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\nID Funcional: 43443141\r\n11ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho\r\nID Funcional: 19397011\r\n2º Auditor(a)\r\nAline Coutinho da Cunha\r\nID Funcional: 43650660\r\n3º Auditor(a)\r\nOtávio Jaques Salles Costa\r\nID Funcional: 19397658\r\n12ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nKatya Farias Fratte\r\nID Funcional: 19396430\r\n2º Auditor(a)\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza\r\nID Funcional: 43443532\r\n3º Auditor(a)\r\nMarcelo Maia Noro\r\nID Funcional: 19396856\r\n13ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nBruno Velloso Durão\r\nID Funcional: 43230024\r\n2º Auditor(a)\r\nAlvaro Marques Neto\r\nID Funcional: 43230199\r\n3º Auditor(a)\r\nRafael Soares Pacheco\r\nID Funcional: 19458525\r\n14ª Turma\r\n1º Auditor(a)\r\nJader Honório Correa de Oliveira\r\nID Funcional: 43448194\r\n2º Auditor(a)\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\nID Funcional: 43229476\r\n3º Auditor(a)\r\nGabriela Berro Marins\r\nID Funcional: 43650368\r\nId: 1795445\r\n"
        ],
        "1795459": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/164/2015.\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 460, de 13 de junho de 2012, para designar a Encarregada pelos Bens Patrimoniais administrativos da unidade apoiada TEATRO ARMANDO GONZAGA, ELEZIA VITALINA BEZERRA, ID. nº 44249110, em substituição a JOSÉ LEANDRO SANTOS, ID. nº 20235780.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/159/2015,\r\nE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 454, de 02 de abril de 2012, para designar o Encarregado pelos Bens Patrimoniais do ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, PEDRO JORGE LODUCA VASCONCELOS, Encarregado ll, ID. nº 50236644, em substituição a IRACEMA COSTA MAGALHÃES, ID. nº 43362036.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1795459\r\n"
        ],
        "1795464": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA AO UNIFORME DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, COM O FITO DE SER ADOTADO NO ÂMBITO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DESTE DEPARTAMENTO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/4/2015. \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por igual período, o prazo previsto no art. 3º da Portaria DEGASE Nº 172 de 07/01/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa ao uniforme decategorias profissionais, com o fito de ser adotado no âmbito das Unidades Socioeducativas deste Departamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1795464\r\n"
        ],
        "1795465": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA RELATIVA AO UNIFORME DE , COM O FITO DE SER ADOTADO NO ÂMBITO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DESTE DEPARTAMENTO. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/5/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por igual período, o prazo previsto no art. 3º da Portaria DEGASE Nº 171 de 07/01/2015, retificada em 03/02/2015, para o , que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa ao Uniforme de Verão, com o fito de ser adotado no âmbito das Unidades Socioeducativas deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1795465\r\n"
        ],
        "1795475": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/68842/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designada a servidora Tâmara Martins Vaz, ID Funcional nº 31166911, para atuar na gestão e fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n/2013\r\n2014\r\nSecretaria de Estado de Educação, com interveniência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1795475\r\n"
        ],
        "1795505": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista às disposições dos Decretos n° 31.863 e n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no Proc. n° E- 18/002/162/2015,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, ID 5751594\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA, ID 20212526\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID 43943837\r\nDERLAN DIAS MAIA, ID 43707270\r\n:\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES, ID 32171641\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antônio Baptista da Silva, ID 20212526.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos Decretos n° 31.863 e n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no Proc. n° E- 18/002/163/2015,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, ID. 5751594\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA, ID. 20212526\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID. 43943837\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES, ID. 32171641\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nDERLAN DIAS MAIA, ID 43707270.\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antônio Baptista da Silva, ID. 20212526.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\nPresidente\r\nId: 1795505\r\n"
        ],
        "1795633": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1362 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público o cancelamento da matrícula nº “s/n”, de 25/05/1959, do Tradutor Público e Intérprete Comercial IRINEU FERREIRA PINTO, do idioma Espanhol, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta autarquia sob o nº 00- 2014/421710-4, de 12/12/2014, deferido em 06/02/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5269, em 09/02/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1795633\r\n"
        ],
        "1795634": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.363 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores abaixo indicados, para, eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA, Vice-Presidente, Id. Funcional 4330050-2;\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, Chefe de Gabinete, Id. Funcional 2911428-4;\r\nLAERCIO GONÇALVES LEÃO, Superintendente de Administração e Finanças, Id. Funcional 3213044-9;\r\nDelegar competência, aos abaixo indicados, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, assinar, em conjunto com um dos indicados no art. 1º, relações de pagamentos (RE).\r\nRENATA MARINHO DA COSTA, Superintendente de Registro do Comércio, Id. Funcional 4326032-2;\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, Secretário Geral, Id. Funcional 4349284-3;\r\nMARIA DE FATIMA DESTRI TENÓRIO, Assessora do Presidente, Id. Funcional 4280195-8;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nº 698/2007, 999/2011, 1037/2011. 1322/2014 e 1289/2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1795634\r\n"
        ],
        "1795647": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/SSCS Nº 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa as despesas, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e, conforme o que consta do Processo nº E-19/003/229/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInício: 02/01/2015 -Término: 31/12/2015.\r\n: 1971 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n- Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\n1971.16.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nTotal\r\n0.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação \r\ndo Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1795647\r\n"
        ],
        "1795797": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 562 \r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia, e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais,\r\n:\r\nObservadas as Portarias PRE nº 559, de 15 de janeiro de 2015, em caso de ausência, afastamento ou impedimento da Diretora de Administração e Finanças, fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Dr. Carlos Augusto Pinto de Vasconcellos Junior, ID nº 2049784-9, para receber citações, intimações e notificações judicais. \r\nNa ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores Leandro Monteiro Muratori, ID. nº 5036288-7, Alice Maria Lima de Souza, ID. nº 5036290-3, Fernanda Calino Seraphini, ID. nº 5010183-8, para receberem citações, intimações e notificações judiciais, que deverão ser encaminhadas, imediatamente, ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica.\r\nDá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1795797\r\n"
        ],
        "1795805": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n2° TEN PM VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA, RG 52.419, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 02/SESEG/2011, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 2° TEN PM PHILIPE SOUTINHO DA SILVA, RG 88.4391, mantendo da designação anterior os servidores 1° TEN PM PAULO CÉSAR SIMÕES, RG 49014, 2° TEN PM LEONARDO RODRIGUES MAESTRINI, RG 77.969, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1795805\r\n"
        ],
        "1795875": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 690 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Gilmar da Cruz Évora, matrícula nº 049.025-0, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, matrícula nº 049.018-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, matrícula nº 049.002- 9, Janini de Fátima Botelho, matrícula nº 048.868-4 (membro suplente) e Tatiane Galvão Paulino da Silva, matrícula nº 049.062-3 (membro suplente) para que constituam a Comissão e, sob a presidência do primeiro, providenciem o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n- A Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 23 de fevereiro de 2015.\r\n- O Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\ndescrição dos bens;\r\nclassificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\nregistro patrimonial do INMETRO;\r\nlocalização;\r\nestado de conservação do bem;\r\ndescrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\ndata de incorporação do bem; e\r\nvalor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 20/02/2015.\r\nId: 1795875\r\n"
        ],
        "1795887": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nºs E-04/044/000260/2014, E- 04/044/000047/2015, E-04/044/000048/2015, E-04/044/000049//2015 e E-04/044/000052/2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes relacionados no Anexo Único, desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço (R )\r\nEmpresa\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n250\r\n4,00\r\nRio de Janeiro Refrescos\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra - Munich Dunkel\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Witbier\r\nVidro descartável\r\n750\r\n39,80\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,50\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra \r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 mll\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale/IPA\r\nKit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml\r\n500\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen\r\nKit 4 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n53,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Porter\r\nVidro descatável\r\n500\r\n16,50\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale - American Barleywine\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff IPA - American Indian Pale Ale\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff APA\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff American Wheat Ale\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n7,18\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen Extra\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,61\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Heller Bock\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,60\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Porter\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,91\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Weitzen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,66\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n600\r\n5,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n1000\r\n8,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,35\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,55\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nPET\r\n500\r\n1,83\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nVidro descartável\r\n355\r\n1,97\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nId: 1795887\r\n"
        ],
        "1795919": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 460, DE 13 DE JUNHO DE 2012, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE APOIADA TEATRO ARMANDO GONZAGA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/164/2015,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 460, de 13 de junho de 2012, para designar a encarregada pelos bens pa trimoniais administrativos da unidade apoiada TEATRO ARMANDO GONZAGA, ELEZIA VITALINA BEZERRA, ID. 44249110, em substituição a JOSÉ LEANDRO SANTOS, ID. 20235780.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDE ENCARREGAD PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/159/2015,\r\nE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 454, de 02 de abril de 2012, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais do ACERVO BIBLIOGRAFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, PEDRO JORGE LODUCA VASCONCELOS, Encarregado ll, ID. 50236644, em substituição a IRACEMA COSTA MAGALHÃES, ID. 43362036.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nCLÁUDIA MARIA M. DE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 23.02. 2015.\r\nId: 1795919\r\n"
        ],
        "1795971": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA SSPG Nº 27/2014.\r\n, no uso das atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1964,\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria SSPG nº 27, de 25/04/2014, que passa a ser integrada pelo servidor Diego Ramon de Oliveira, ID. 4408921-0, em substituição à servidora Cátia Fraga.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1795971\r\n"
        ],
        "1796025": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " \r\nCIPLINA O PROCESSO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DE FÉRIAS E DE LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE,DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEDUC nº 5.190, de 16 de janeiro de 2015, e \r\n- a necessidade de regulamentar o gozo de férias e de Licença Prêmio a que os servidores do DEGASE têm direito e buscando compatibilizar tais vantagens legais com os interesses da Administração Pública; \r\n-que a concessão de férias implica em repercussões na folha de pagamento e no âmbito operacional e de segurança dentro das unidades de atendimento socioeducativo da estrutura do DEGASE, razão pela qual se faz necessário um planejamento que evite prejuízos ou embaraços nestes dois aspectos; \r\n- que os arts. 90 e 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, disciplinam o processo de controle e de programação de férias e de Licença Especial, respectivamente, e que aos tais o DEGASE deve se adequar; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n- Estabelecer que as férias anuais a que os servidores lotados no DEGASE têm direito serão, obrigatoriamente, gozadas em datas pré-fixadas em calendário de férias elaborado de acordo com a conveniência de cada Unidade Administrativa de modo a não haver o comprometimento do bom andamento do expediente cotidiano, conforme o disposto no art. 90 do Decreto nº 2.479/1975, alterado pelo Decreto nº 13.920/1989.\r\n- Estabelecer que o período de férias do servidor deverá constar na programação anual de férias previamente elaborada pela Chefia Imediata, conciliando o interesse servidor à conveniência da unidade de lotação, de forma que as concessões mensais não ultrapassem a 1/12 (um doze avos) do efetivo total da respectiva unidade de lotação, observada:\r\n- a mesma proporção por cargo, sendo vedadas férias com início em um exercício e término em outro, na forma estabelecida no § 4º do art. 90 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- a fixação inflexível de 1/12 (um doze avos) do efetivo total, salvo por motivo imperioso com justificativa plausível. \r\nEntende-se por unidade de lotação, a Direção-Geral, a Subdireção-Geral, a Chefia de Gabinete, a Corregedoria, a Ouvidoria, as Coordenações, as Assessorias, as Assistências, as Diretorias, as Divisões, os Setores e demais Unidades de atendimento socioeducativo que compõem a estrutura do DEGASE.\r\n- Para consecução da norma de que trata o caput no Art. 2º, cada servidor deverá assinalar o mês de sua preferência, ficando, entretanto, o cargo da Chefia Imediata a ratificação ou não, respeitando- se o critério da antiguidade.\r\n- Fica estabelecido que doravante os mapas contendo os calendários de férias trimestrais, deverão ser encaminhados para a Coordenação de Recursos Humanos, com cópia para as respectivas Coordenações, no mínimo com 60 (sessenta) dias de antecedência.\r\n- Excepcionalmente, a requerimento motivado do interessado e ouvido o titular da Unidade de lotação, poderá o servidor obter o gozo de férias fracionado em 03 (três) períodos de 10 (dez) dias; ou 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias; ou 01 (um) período de 10 (dez) dias e outro de 20 (vinte) dias; ou 01 (um) período de 20 (vinte) dias e outro de 10 (dez) dias, dentro do mesmo ano ou exercício, lançando-se normalmente no MCF o período correspondente ao número de dias.\r\n- O gozo das férias somente poderá ser suspenso por imperiosa necessidade de serviço, sendo permitida a acumulação até o máximo de 02 (dois) períodos, conforme estabelecido no art. 18 do Decreto nº 220/1975. Tal procedimento será obrigatoriamente precedido de prévio comunicado por parte da Chefia Imediata ao Órgão de Pessoal, na forma estabelecida no art. 91 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- O pagamento integral do adicional de férias ao qual o servidor faz jus será creditado no pagamento do mês imediatamente anterior àquele registrado no calendário de férias, desde que observado o disposto no caput do art. 3º da presente Portaria. \r\n- No caso de parcelamento de férias, o valor do adicional de férias será pago integralmente quando da autorização do primeiro período.\r\n- Nos remanejamentos que se fizerem necessários à adequação do calendário de férias estabelecido nos arts. 1º e 2º desta Portaria, serão observadas as seguintes escalas de prioridades:\r\no servidor que não gozou férias referentes ao exercício anterior;\r\no que nos últimos dois anos não gozou férias nos meses de janeiro, julho e dezembro.\r\n- É expressamente vedado transformar em férias qualquer falta ao serviço.\r\n- Para as concessões de Licença Especial deverá ser observado, a título de segurança, que tais concessões não ultrapassem a margem de 5% (cinco) por cento do efetivo de cada unidade por ano, com exceção dos servidores em processo de aposentadoria.\r\n- a Licença Especial a ser gozada em período único de 90 (noventa) dias poderá ser interrompida pela autoridade responsável pelo servidor beneficiado, somente por imperiosa necessidade de serviço e depois de assegurado ao mesmo o gozo de pelo menos 30 (trinta) dias.\r\n- a Licença Especial poderá ter início em qualquer dia do ano e somente poderá ser gozada em períodos mínimos completos de 30 (trinta) dias.\r\n- na hipótese de a Licença Especial ser gozada em períodos parcelados de 30 (trinta) dias deverá ser observado o intervalo obrigatório de 01 (um) ano entre o término de um período e o início de outro, em se tratando do mesmo período base (paragrafo único do art. 135 do Decreto nº 2.479/1975).\r\n- Aos servidores alcançados pelo Instituto da Reversão nos termos da Lei nº 595/1982, fica instituído o interstício de 01 (um) ano de serviço para que possam os mesmos usufruir dos benefícios de férias e Licença Especial, esta devidamente concedida e publicada antes da passagem à inatividade, em processo específico para tal, a ser apreciado pela Coordenação de Recursos Humanos deste Órgão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Geral \r\nId: 1796025\r\n"
        ],
        "1796026": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " \r\nJORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO DEGASE, DA SEEDUC OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEEDUC nº 5.190, de 16 de janeiro de 2015, e nos termos da Lei Estadual nº 4.802/2006, com suas alterações, \r\n\r\n- o disposto nas Leis Estaduais nº 1.179/1987 e nº 1.658/1990, e nos Decretos Estaduais nº 25.538/1999 e nº 32.529/2002; e\r\n- a necessidade de adequar o horário de trabalho dos servidores lotados nas Unidades de atendimento socioeducativo para torna-lo mais conveniente à prevalência da eficácia do serviço público, observando- se o princípio administrativo da eficiência em harmonia com os preceitos da doutrina da Proteção Integral consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE (Lei nº 12.594/2012);\r\n- Estabelecer o Regime de Plantão para os servidores do DEGASE lotados nas Unidades de Atendimento Socioeducativo, ocupantes dos seguintes cargos:\r\nAssistente Social;\r\nEnfermeiro;\r\nEnfermeiro do Trabalho;\r\nFarmacêutico;\r\nMédico; \r\nMusicoterapeuta;\r\nNutricionista;\r\nOdontólogo;\r\nPedagogo;\r\nPsicólogo;\r\nTécnico de Enfermagem;\r\nTerapeuta Ocupacional;\r\nProfessor-Categoria Socioeducador I;\r\nProfessor - Categoria Socioeducador II.\r\n- É terminantemente proibido o emprego de servidor em escala de serviço diversa da estabelecida nesta Portaria, excetuando-se os casos dos professores em regência de turma ou em função administrativa, os diaristas estão obrigados à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e os agentes socioeducativos, os quais estão submetidos ao Regime de Plantão de 24 (vinte e quatro) horas, por 72 (setenta e duas) horas de repouso. \r\n- O cumprimento da jornada de trabalho em Regime de Plantão que trata o artigo anterior será executado, no mínimo, em 03 (três) dias, observada a carga horária semanal de trabalho estipulada na Lei nº 4.802/2006, com as alterações trazidas pela Lei nº 5.933/2011.\r\n- Quando da elaboração da escala de serviço, a semana deverá ser considerada como sendo de domingo a sábado, impreterivelmente.\r\n- Caberá às chefias imediatas a elaboração das escalas mensais de serviço, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Portaria, devendo encaminhar escala do mês subsequente, até o dia 10 (dez) de cada mês, para o setorial de pessoal/núcleo de escala ou unidade equivalente, para fins de conferência.\r\n- Os horários de início e término da jornada de trabalho em Regime de Plantão, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos previamente e adequados à conveniência e as peculiaridades de cada Unidade ou atividade, respeitado o horário de maior concentração de atividades, bem como a carga horária correspondente aos cargos.\r\n- O não comparecimento a plantão estabelecido em escala implicará em faltas proporcionais aos plantões não cumpridos, bem como em sanções administrativas legais pertinentes ao Regime de Plantão descrito nesta Portaria.\r\n- No cumprimento da jornada de trabalho em Regime de Plantão, não haverá intervalo predeterminado para almoço, jantar, café da manhã, ceia ou lanche, devendo ser realizados em esquema de revezamento com outros profissionais e sem prejuízo do atendimento aos adolescentes e seus familiares.\r\nnão poderá ultrapassar o máximo de 15 (quinze) minutos para café da manhã, ceia ou lanche e de 01 (uma) hora para almoço e jantar.\r\n- O intervalo que trata o § 1º não é considerado como descanso remunerado intrajornada ou folga.\r\n- Os servidores sujeitos, exclusivamente, ao cumprimento da jornada de trabalho em Regime de Plantão, não observarão sábados, domingos, feriados ou pontos facultativos, devendo atuar normalmente, não lhes cabendo direito a folgas compensatórias. \r\n- No cumprimento da jornada de trabalho em Regime de Plantão, não poderá o servidor ausentar-se da Unidade, salvo na ocorrência de caso fortuito, ou por motivo de força maior, com conhecimento e anuência do Chefe Imediato.\r\n- A solicitação para troca de plantão deverá ser efetuada em formulário próprio, limitada a no máximo três trocas mensais por profissional, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, na qual deverá constar o motivo do pedido e manifestação expressa da concordância de ambos os profissionais, podendo a Chefia Imediata autorizar a permuta, desde que não haja prejuízo ao serviço, respeitada a jornada de trabalho estabelecida em norma. \r\n- Autorizada a permuta, o substituto ficará responsável pela realização do plantão se sujeitando, em caso de descumprimento, às penalidades previstas na legislação em vigor.\r\n\r\n- Qualquer indício de favorecimento, irregularidade ou fraude quanto ao estabelecido nesta Portaria, ensejará abertura de Processo de Sindicância, podendo, ainda, ser instaurado Processo Administrativo Disciplinar, sujeitando o infrator às penalidades estabelecidas na legislação vigente.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subdiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), cuja conclusão será submetida à apreciação do Diretor-Geral deste Departamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Geral \r\nId: 1796026\r\n"
        ],
        "1796092": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n°E- 11/003/378/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação/PROEIS.\r\n01/01/2015 - Término: 02/06/2015.\r\n:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n:\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2271.221220.002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\n000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1796092\r\n"
        ],
        "1796148": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 438 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/821/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo, qualificados para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual.\r\n. Nº\r\nCONTRATO/CONTRATADA\r\nRESPONSÁVEIS\r\nE- 26/005/9679/2013\r\nContrato nº 064/2013\r\nEmpresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA\r\nLuciano Moreira Chaves ID nº 42015251\r\nClaudia de Lima Ramos Custódio - IDnº 4189117\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria terá entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26.11.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1796148\r\n"
        ],
        "1796234": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1179, DE 14/01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Erir Ribeiro Costa Filho, ID Funcional nº em substituição a João Casimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010, como Ordenador de Despesas, mantidos os demais servidores designados pela Portaria DETRO/PRES. nº 1179, de 14 de janeiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1188 \r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a segurança dos usuários constitui objetivo básico do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, e\r\n- que dentre os princípios que definem a prestação adequada dos serviços de transporte consta o da atualidade, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos envolvidos na operação,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para avaliar e propor alternativas de dispositivos e equipamentos destinados a garantir a segurança de usuários e tripulantes nos casos de acidentes envolvendo os veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nERIR COSTA FILHO - Vice-Presidente\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAUJO - Diretor Técnico-Operacional \r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico \r\nALEX BOAVENTURA - Coordenador de Vistoria\r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO - Diretor da Divisão de Engenharia\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO NO PERÍODO DE VERÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que durante o verão as temperaturas atingem níveis elevados, causando desconforto aos operadores e clientes dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal;\r\n- que o conforto dos usuários é um dos objetivos básicos do transporte, sendo também um dos parâmetros definidores do serviço adequado; \r\nDeterminar que as permissionárias e concessionárias de linhas de transporte coletivo operadas por veículos equipados com ar condicionado mantenham estes equipamentos ligados nos pontos de origem e destino, durante as operações de embarque/desembarque e pelo período máximo de 15 (quinze) minutos. \r\ndeste artigo, as permissionárias e concessionárias ficam excepcionalmente autorizadas a manterem os motores dos coletivos em funcionamento, desde que os terminais utilizados disponham de ventilação adequada.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria sujeitará as permissionárias à aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos vigorarão até a data de 31 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1796234\r\n"
        ],
        "1796241": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nde FEVEREIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando a necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, no Decreto nº 25.538/99 e na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nO horário de funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA passará a ser de 09 às 18h, estando os servidores sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 8 (oito) horas, nas quais não está computado o intervalo de 1 (uma) hora para almoço.\r\nA jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Agência, bem como interrupção e retorno do almoço, observados os períodos abaixo:\r\ni) início da jornada: 09h;\r\nii) interrupção para almoço: entre 12 e 14h;\r\niii) término da jornada: 18h. \r\nA critério do Conselheiro-Presidente, por motivos de segurança, de força maior, de obras ou manutenção dos bens da Agência e de conveniência para o seu melhor funcionamento, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais fixado no Decreto Estadual nº 25.538, de 25.08.1999.\r\nPara o fim de aplicação das sanções administrativas cabíveis, não serão computados atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos para o início da jornada, nem os inferiores a 15 (quinze) minutos para o retorno do almoço, desde que sejam eventuais e não superiores a 3 (três) vezes no mês.\r\nO controle do ponto se fará mediante assinatura diária do servidor no Cartão de Frequência Trimestral - PRODERJ.\r\nCompete à chefia imediata a responsabilidade por fazer cumprir a jornada de trabalho regularmente estabelecida, devendo informar, ao Departamento de Recursos Humanos, a medida que aconteça, toda ocorrência na frequência, para anotação no Cartão de Frequência do servidor.\r\nNo último dia útil do mês, após assinatura do servidor, o Cartão de Frequência deverá ser assinado pela chefia imediata do setor, que o encaminhará, no primeiro dia útil do mês subsequente, ao Departamento de Recursos Humanos, juntamente com os documentos referentes a justificativas e abonos.\r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento. \r\nAo servidor em atuação na Agência fica assegurado, por intermédio de ato do Conselheiro-Presidente direito à redução, em até 50% (cinquenta por cento), de sua carga horária de trabalho, desde que, na forma da Lei Estadual nº 3.807, de 04.04.2002, seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março de 2015, e revoga a Portaria AGENERSA nº 228, de 09 de fevereiro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1796241\r\n"
        ],
        "1796248": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 95 e 68, de 18.03.2014 e 05.02.2013, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n4392661-4\r\n4173921-3\r\n5017171-2\r\nE-12/1727/2011\r\n03/2012\r\nMaurício Coelho Santos -Id 5017171-2\r\nId 5000920-6\r\nId 5017628-5\r\nE-12/352/2011\r\n02/2013\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n5027774-0\r\n5000920-6\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1796248\r\n"
        ],
        "1796388": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos Decretos n° 31.863 e n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no Proc. n° E- 18/002/162/2015,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, ID 5751594.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA, ID. 20212526;\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID. 43943837;\r\nDERLAN DIAS MAIA, ID. 43707270.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES - ID. 32171641\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antônio Baptista da Silva, ID. 20212526.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nCLÁUDIA MARIA M. DE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DE FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista ás disposições dos Decretos n° 31.863 e n° 31.864, ambos de 16.09.2002, Decreto n° 42.091, de 27.10.2009, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010, Resolução SEPLAG n° 429, de 11.01.2011, bem como o constante no Proc. n° E- 18/002/163/2015,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Presencial da FUNARJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma a seguir.\r\nPREGOEIRO:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - ID. 5751594.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCO ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA, ID. 20212526;\r\nFLAVIO ASSUNÇÃO DUTRA, ID. 43943837;\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA NEVES, ID. 32171641.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nDERLAN DIAS MAIA, ID. 43707270.\r\nO Pregoeiro será substituído em suas faltas e impedimentos por Marco Antônio Baptista da Silva, ID. 20212526.\r\nDa presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nCLÁUDIA MARIA M. DE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente\r\n*Republicadas por incorreção nos originais publicadas no D.O. de 24.02.2015.\r\nId: 1796388\r\n"
        ],
        "1796393": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DA PROCURADORA GERAL\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nAÇÃO FAZENDÁRIA E A PROCURADORA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E- 04/056.106/2013,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAção de desapropriação dos imóveis situados na Estrada BR 40, Km 5, NN 811, Levy Gasparian.\r\nJaneiro de 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n0901 - Procuradoria Geral do Estado.\r\n090100 - Procuradoria Geral do Estado.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n4590\r\n00\r\nR 842.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2015\r\nGestora do FAF\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 1796393\r\n"
        ],
        "1796394": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/ SSCS Nº 002 \r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/059.029/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de material de divulgação da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e).\r\nData de início: Janeiro 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.2051 Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n3390.39\r\n00\r\nR 38.737,78\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\nGestora do FAF\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1796394\r\n"
        ],
        "1796450": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1213\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\n79.552.046\r\n14.749.635\r\nCBM Logística, Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/205213/2012\r\nLeia-se:\r\nANEXO \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n79.552.046\r\n14.749.635\r\nCBM Logística, Importação e Exportação LTDA.\r\nE- 04/205213/2012\r\n20/07/2012\r\nId: 1796450\r\n"
        ],
        "1796477": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução,\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n79.616.656\r\n07.672.995/0003- 48\r\nHOSTMANN-STEINBERG TINTAS GRAFICAS BRASIL LTDA\r\nE- 04/031/612/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\nDE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n86.331.950\r\n02.523.212/0001- 89\r\nHYATS COMERCIO LTDA\r\nE- 04/003/202/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI N\r\nDE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora, automaticamente, à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n76.102.813\r\n03.374.226/0001- 40\r\nServal Serviços e Equipamentos Industriais LTDA\r\nE- 04/233240/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\nEM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.056.746\r\n07.754.075/0001- 07\r\nFECHADURAS HELA DE FRIBURGO FERRAGENS LTDA\r\nE- 04/023/2205//2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/12/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n84.699.071\r\n02.821.851/0001- 20\r\nD C P INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\nE- 04/031/830/2013\r\n01/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em exercício\r\nPORTARIA SAF N° 1681 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.583.782\r\n72.343.882/0007- 94\r\nARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALURGICA\r\nE-04/278371/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nDE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.704.217\r\n10.677.941/0001- 18\r\nCR FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA.\r\nE- 04/023/115//2014\r\n01/02/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nId: 1796477\r\n"
        ],
        "1796493": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/920/2014;\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Biologia - Edital nº 002/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n. Dra. Vânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 4253165-9\r\nProf. Dr. Alexander Machado Cardoso - Id. Funcional 4319141-0\r\n. Dra. Aline Fonseca da Silva Soares - Id. Funcional 4440777-7\r\n. Dra. Ana Beatriz de Carvalho - Id. Funcional 4440850-1\r\nProf. Dr. André Pereira de Almeida - Id. Funcional 4464125-7\r\n. Dra. Marise Costa de Mello - Id. Funcional 4321495-9\r\n. Dra. Judith Liliana Solórzano Lemos - Id. Funcional 4336621-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1796493\r\n"
        ],
        "1796494": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o item 8 do Edital nº 002/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/920/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Ricardo Ferreira Monteiro - Titular Externo\r\nDra. Rita De Cássia Quitete Portela - Titular Externo\r\nDr. Albert Luiz Suhett - Titular Interno\r\nDr. Maron Galliez - Suplente Externo\r\nDra. Maja Kakin - Suplente Externo\r\nDr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira - Suplente Interno\r\nDra. Maria Inês Bruno Tavares - Titular Externo\r\nDr. Fernando Gomes de Souza Júnior - Titular Externo \r\nDr. Maria Iaponeide Fernandes Macedo - Titular Interno\r\nDr. Emerson Oliveira da Silva - Suplente Externo\r\nDr. Ana Maria Rocco - Suplente Externo\r\nDra. Luciana da Cunha Costa - Suplente Interno\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nReitor em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2015.\r\nId: 1796494\r\n"
        ],
        "1796495": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/970/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Farmácia - Edital nº 007/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores, relacionados abaixo:\r\n. Dra. Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id. Funcional 4350436-1\r\n. Dra. Edna Alves dos Anjos Valotta - Id. Funcional 4429217-1\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Id. Funcional 4352166-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1796495\r\n"
        ],
        "1796496": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL Nº 007/2014.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 8 do Edital nº 007/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/970/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDra. Adriana Passos Oliveira - Titular Externo\r\nDr. Eduardo Ricc Júnior - Titular Externo\r\nDra. Alessandra Lifsitch - Titular Externo\r\nDra. Catharina Eccard Fingolo - Suplente Interno\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2015.\r\nId: 1796496\r\n"
        ],
        "1796497": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/825/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Farmácia - Edital nº 006/2014, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n. Dra. Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id Funcional 4350436-1\r\n. Dra. Edna Alves dos Anjos Valotta - Id Funcional 4429217-1\r\nProf. Dr. Leandro Medeiros Motta - Id Funcional 4352166-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re troagindo seus efeitos a contar de 10/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1796497\r\n"
        ],
        "1796498": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL Nº 006/2014.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o item 8 do Edital nº 006/2014;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/825/2014;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de setembro de 2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nDr. Daniel Escorsim Machado - Titular Inteno\r\nDra. Rossana Colla Soletti - Titular Interno\r\nDr. Felipe Leite de Oliveira - Titular Externo\r\nDr. Cristiano Carvalho Coutinho - Suplente Externo\r\nDr. Glaucio Diré Feliciano - Suplente Externo\r\nDra. Jamila Alessandra Perini Machado - Titular Inteno\r\nDr. Marco Antonio Mota da Silva - Titular Interno\r\nDra. Sabrina da Silva Santos - Titular Externo\r\nDr. Arnaldo Cézar Couto - Suplente Interno\r\nDr. Alessandro Kappel Jordão - Titular Inteno\r\nDr. Leonardo Moreira Costa - Titular Interno\r\nDr. David Rodrigues da Rocha - Titular Externo\r\nDra. Luciana da Cunha Costa - Suplente Interno\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 23.02.2015.\r\nId: 1796498\r\n"
        ],
        "1796575": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nEM EXERCÍCIO\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos Processos nºs E-04/044/000260/2014, E- 04/044/000047/2015, E-04/044/000048/2015, E-04/044/000049/2015 e E-04/044/000052/2015,\r\nRESOLVE:\r\n°- Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 01 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\nANEXO ÚNICO\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço (R )\r\nEmpresa\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n250\r\n4,00\r\nRio de Janeiro Refrescos\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra - Munich Dunkel\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Witbier\r\nVidro descartável\r\n750\r\n39,80\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,50\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 mll\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale/IPA\r\nKit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml\r\n500\r\n42,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen\r\nKit 4 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n53,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Porter\r\nVidro descatável\r\n500\r\n16,50\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale - American Barleywine\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff IPA - American Indian Pale Ale\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff APA\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nBier Hoff American Wheat Ale\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS LTDA\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n7,18\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen Extra\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,61\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Heller Bock\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,60\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Porter\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,91\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Weitzen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,66\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n600\r\n5,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n1000\r\n8,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas LTDA\r\nCerveja\r\nEisenbahn\r\nVidro descartável\r\n500\r\n13,00\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,35\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,55\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nPET\r\n500\r\n1,83\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nVidro descartável\r\n355\r\n1,97\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24/02/2015.\r\nId: 1796575\r\n"
        ],
        "1796601": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nDOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nart. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04.12.79, e o art. 19, inciso IV do Decreto n° 12.996, de 07.06.89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, Silvio Cesar Moreira dos Santos, para praticar, como Ordenador de Despesas, e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição das respectivas NADS, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto.\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive a aceitação do objeto do contrato, bem como dispensá-las e anulá-las, quando for o caso.\r\naplicar as penalidades pecuniárias prevista na legislação em vigor, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável.\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTM/RJ.\r\nbaixar atos normativos. \r\nEm cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 07, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22.01.2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1796601\r\n"
        ],
        "1796680": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor José Ricardo Valentim da Silva, ID. Funcional 5011591-0, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID. Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE- 04/013.113/2010\r\n1019/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1796680\r\n"
        ],
        "1796785": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA INEA DE 20.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de janeiro de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/502.827/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria INEA/PRES nº 274, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13 de outubro de 2011, que cria Grupo de Trabalho para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, referente à implantação de estruturas e aparelhamento portuário, localizado no Município de Itaguaí/RJ, sob a responsabilidade da Companhia Portuária Baía de Sepetiba.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL DE SOUZA FERREIRA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1796785\r\n"
        ],
        "1796787": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 45.070, de 04 de dezembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (GABSUCIEF):\r\na) JOSE CORREA DA SILVA, I.D. nº 1.939.015-7;\r\nb) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nc) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\nd) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\ne) VIVIANY NOBRE COSTA, I.D. nº 4.419.178-2;\r\nf) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\ng) MARILANDI BARBOSA MACIEL, I.D. nº 1.939.335-0;\r\nna Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF):\r\na) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0;\r\nb) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3;\r\nc) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\nd) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5;\r\ne) MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, I.D. nº 1.939.742-9;\r\nf) ELISABETE REIS LANA, I.D. nº 1.939.537-0;\r\ng) DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, I.D. nº 4.427.390-8;\r\nh) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\ni) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9\r\nna Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF):\r\na) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\nc) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\nd) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\ne) ORIMAR CRISTÓVÃO, I.D. nº 1.942.234-2;\r\nf) MARCO ANTONIO DUTRA, I.D. nº 1.945.654-9;\r\ng) ANA LETICIA NACIF DA COSTA, I.D. nº 4.417.082-3;\r\nh) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\ni) JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, I.D. nº 2.032.296-8;\r\nj) MARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS, I.D. nº 4.338.778-0;\r\nk) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\nl) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1796787\r\n"
        ],
        "1796873": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\nValor (estimado para 12 meses): R 114.086,28 (cento e quatorze mil oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015\r\nPresidente em exercício\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 06.01.2015.\r\nId: 1796873\r\n"
        ],
        "1797011": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE DATA LIMITE PARA OS FINS QUE MENCINA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nFica estabelecido o dia 10, de cada mês, como data limite para o fechamento da medição mensal de obras, projetos e serviços de engenharia.\r\nAs notas fiscais decorrentes da medição mensal, a que se refere o artigo anterior, deverão ser encaminhadas ao Departamento Financeiro - DEFIN até, no máximo, o dia 20 do mesmo mês.\r\nAs obras, projetos e serviços de engenharia nos quais a EMOP atue, como interveniente da Secretaria de Estado de Obras, obedecerão aos mesmos prazos para fins de encaminhamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1797011\r\n"
        ],
        "1797012": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVID.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFixar que o horário de funcionamento interno da JUCERJA é das 08 às 20h, período dentro do qual todos os servidores deverão cumprir seu expediente de oito horas diárias, não se computando o horário de almoço.\r\nOs horários individuais a serem cumpridos, serão definidos pelo respectivo titular da Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Geral, Procuradoria Regional, ou Superintendência, conforme lotação, devendo ser comunicada a escala de horários de todos os setores à Área de Pessoal da Superintendência de Administração e Finanças.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 1º e seu Parágrafo Único da Portaria JUCERJA nº 1.273/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1797012\r\n"
        ],
        "1797013": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\ntermos da Lei Federal nº 9.613, de 03 de março de 1998, e Instrução Normativa DREI nº 24, de 04 de junho de 2014,\r\nE:\r\nRevogar a Portaria JUCERJA nº 1.299, de 01 de agosto de 2014, publicada no D.O. de 04 de agosto de 2014.\r\nManter, na integra, o estabelecido pela Portaria JUCERJA nº 1.286, de 24 de junho de 2014, publicada no D.O. de 26 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1797013\r\n"
        ],
        "1797037": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3913/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Roseday Santos Nascimento, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 01/2015, celebrado entre o Município de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1099/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Acordo de Cooperação INMETRO nº 11/2014, celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de um programa de cooperação técnica para a implantação e manutenção de um Curso Técnico em Biotecnologia, em regime de intercomplementariedade Inmetro e a SEEDUC/RJ, no Campus do Inmetro e no Colégio Estadual Círculo Operário - CECO, no Município de Duque de Caxias, RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1797037\r\n"
        ],
        "1797046": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nConverter a Sindicância instaurada nos autos do Processo nº E-04/009.530/2011, em processo administrativo disciplinar, com apoio no art. 63 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 313 do Decreto nº 2479/1979, para apuração dos fatos mencionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 311ª Sessão, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2015.\r\nDiego Barros de Andrade ID. 4384078-7, Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, e Jailce Souza Assis, ID. 1950425-0,para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nº 231 e 232, de 03.03.2009, e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1797046\r\n"
        ],
        "1797047": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nConverter a Sindicância instaurada nos autos do Processo nº E-04/474.662/2000, em processo administrativo disciplinar, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 311ª Sessão, de 24 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2015, com apoio no art. 63 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 313 do Decreto nº 2479/1979.\r\nLeonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, Vayne dos Santos Gonçalves, ID. 1951467-0, e Breno Barros de Andrade ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nº 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1797047\r\n"
        ],
        "1797056": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nQUE CONSTITUI A COMISSÃO PARA REAVALIZAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS MÓVEIS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo nº E- 30/002/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SUDERJ nº 564/2014, que constitui a Comissão para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis, quanto aos servidores que compõem a mesma.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores abaixo e sob presidência do primeiro:\r\n- ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA - ID. 4370937-0\r\n- FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - ID. 2875187-6\r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - ID. 623758-4\r\n- JOHN KENNEDY DA SILVA COSTA - ID. 2875256-2\r\n- MAURO PACHECO - ID. 2875115-9\r\n- RONALDO DE MATOS GALDINO - ID. 4398307-3\r\n- LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA - ID. 4277530-2\r\n- VANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR - ID. 4256895-1\r\n- LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID. 4384592-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor n data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, e Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, matrícula nº 101.729-2, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2014, celebrado entre a SUDERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, objeto do Processo nº E-30/002/67/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 575 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Ana Maria Barros Falcão, Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 101.779-7, Fernando Ferreira Dias Júnior, Assessor, matrícula nº 101.742-5, e Abelard Paiva de Abreu, Auxiliar, matrícula nº 101.729-2 como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 08/2013, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, objeto do Processo nº E-30/002/2567/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1797056\r\n"
        ],
        "1797090": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n2° TEN PM RG 90.812 Rodrigo de Medeiros Lopes, Id. Funcional 44059892, para fiscalizar o objeto do Contrato n° 02/SESEG/2011, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 2° TEN PM Leonardo Rodrigues Maestrini, RG 77.969, mantendo da designação anterior os servidores 1° TEN PM Paulo César Simões, RG 49014, 2° TEN PM Valdir Teotonio de Oliveira, RG 52.419, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis, previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1797090\r\n"
        ],
        "1797198": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão objetivando estabelecer e acompanhar os procedimentos para realização de Hasta Pública de veículos apreendidos e recolhidos aos depósitos, conforme o art. 328 do CTB e dispõe a Resolução n° 178/2005.\r\nROBERTO NEVES FERREIRA, Agente de Trab. de Engª, matr. 13/55899, ID. 2026133-0;\r\nMARCIA FÁBIO MAZANTE, Agente de Trab. de Engª, matr. 13/56706, ID. 2845286-0;\r\nREGINALDO BARBOSA ALVES, Agente Operador de Trânsito, matr. 13/6294, ID. 2843526-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1797198\r\n"
        ],
        "1797343": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECÍFICA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM RJ O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução de o crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nManutenção de links de acesso em banda larga de 6 MB, sob o Consorcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências do DRM RJ. \r\n: \r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ. \r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\n- Departamento de Recursos Minerais DRM RJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n:\r\n: 2231.22.122.0002.8021\r\nND: 339000\r\nFonte: 00\r\nValor (estimado para 12 meses) R 76.901,40 (setenta e seis mil novecentos e um reais e quarenta centavos), sendo valor mensal de R 6.408,45 (seis mil quatrocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as dispo sições em contrário.\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2015\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\nId: 1797343\r\n"
        ],
        "1797370": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/079/0106/2015,\r\nDesignar os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, matr. 1655, Diretora Administrativa, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de fevereiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1797370\r\n"
        ],
        "1797442": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nONAL CECILIA MEIRELES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.701.103/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 09/12/2011,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES \r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES LTDA\r\nCNPJ nº: 07.819.891/0001-51\r\nEndereço: Avenida Prefeito João Galindo nº 6244, Japuíba, Município de Angra dos Reis\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 614 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA FRATEC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/201.179/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 17/05/2012,\r\n:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA FRATEC\r\nEntidade Mantenedora: FRAEND - Consultoria, Inspeção e Treinamento Ltda\r\nCNPJ nº: 11.037.998/0003-87\r\nEndereço: Rua Senador Furtado nº 8, salas 301 a 308, 401, 402, 405, 406, 407, 408, cob 01 e cob 02, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ\r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 03/10/2011\r\nEficácia a partir de: 01/01/2012\r\nFundamento Legal: Art. 28 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1836 alunos distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\n- Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais:\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica (Ênfase em Inspeção de Equipamento) \r\nHabilitação: Técnico em Metalurgia (Ênfase em Inspeção e Soldagem)\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica (Ênfase em Inspeção de Construção e Montagem em Eletricidade)\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Industrial \r\nHabilitação: Técnico em Fabricação Mecânica (Ênfase em Inspeção de Fabricação Mecânica) \r\nHabilitação: Técnico em Construção Naval (Ênfase em Inspetor de Ensaios Não-destrutivos para a Indústria Naval)\r\n-Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Agrimensura (Ênfase em Inspeção de Controle Dimensional em Topografia Industrial)\r\nFormas a serem ministradas: concomitante e subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1797442\r\n"
        ],
        "1797462": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nVALOR DA COTA DE TRANSFERÊNCIA OU REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, conforme preceitua o § 6º do art. 3º, da Resolução SEDEC nº 11, de 11.10.2011, publicada no DOERJ de 19.10.2011, na forma do Anexo Único à presente Portaria, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FS/CBMERJ, do Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE FEVEREIRO DE 2015.\r\nItem\r\nUnidade\r\nValor (R )\r\n1\r\nHospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP\r\n300.000,00\r\n2\r\nDiretoria-Geral de Saúde - DGS\r\n0.000,00\r\n3\r\nDiretoria-Geral de Odontologia\r\n80.000,00\r\nTOTAL\r\n.000,00\r\nId: 1797462\r\n"
        ],
        "1797497": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 01/052/1665/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087 de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 18/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2014, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a realização de concurso público com vistas ao preenchimento inicial e formação de cadastro de reserva de cargos efetivos de Professor Docente I.\r\nGestor: MARCELA VASQUES MAGALHÃES - ID Funcional nº 4261781-2\r\nFiscais: ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE - ID Funcional nº 5014036-1\r\nELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA - ID Funcional nº 4331643-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1797497\r\n"
        ],
        "1797507": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 17 e 56, de 05.09.2011 e 21.09.2012, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/\r\nId \r\nId 695285-2\r\nE- 12/\r\n3/2012\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\nuz - Id 4248620-3\r\nId 0568899-0\r\nId 695285-2\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1797507\r\n"
        ],
        "1797616": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1797616\r\n"
        ],
        "1797665": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 04, de 23 de fevereiro de 2015,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,4750 por litro;\r\ndiesel: R 2,8480 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5980 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,7240 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 1,8830 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1797665\r\n"
        ],
        "1797785": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (ARMADA E DESARMADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/188/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 012/2014, de prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial (armada e desarmada), firmado com a Empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 6399789-3 - Presidente;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/195/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2014 de prestação de serviços de condutores de veículos automotores, firmado com a empresa 2G Comércio e Serviços Eireli EPP:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8 - Presidente;\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, ID Funcional nº 641410-9;\r\nJOSSE DE AZEVEDO, ID Funcional nº 28820355-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1797785\r\n"
        ],
        "1797809": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26/01/2015\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3287 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento...\r\nLeia-se: ... as condições de funcionamento para efeito de Renovação de Reconhecimento...\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CEE Nº 3288 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento...\r\nLeia-se: ... as condições de funcionamento para efeito de Renovação de Reconhecimento...\r\nId: 1797809\r\n"
        ],
        "1797824": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.264/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Simone Oliveira da Costa Almeida, mat. nº 891.412-9, para Gestora da Ata de Registro de Preços nº 001/2015 - Pregão Eletrônico para registro de Preços nº 004/2013, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de mobiliário escolar (Conjunto Refeitório - mesa e quatro cadeiras).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1797824\r\n"
        ],
        "1797873": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1°, desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) Autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nDispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nAutorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\nAplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nAutorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nReconhecer dívidas,\r\nFazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nAssinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nAutorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº 187/2011, de 09.08.2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n. 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1°, desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) Autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nDispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nAutorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\nAplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nAutorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nReconhecer dívidas,\r\nFazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nAssinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nAutorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº 187/2011, de 09.08.2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1797873\r\n"
        ],
        "1797891": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nAutorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nDispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nAutorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\nAplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nAutorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nReconhecer dívidas,\r\n) Fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nAssinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\nAutorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentáriasque integram a estrutura da CASERJ.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1° desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\na) Autorizar abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos de licitantes, anulá-las, revogá-las e adjudicar a empresa ou empresas vencedoras o objeto dos certames respectivos, inclusive no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, \r\nb) Dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade,\r\nc) Autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\nd) Aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\ne) Autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nf) Reconhecer dívidas,\r\ng) Fazer suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos,\r\nh) Assinar contratos e convênios, inclusive às respectivas prestações de contas,\r\ni) Autorizar a requisição de passagens aéreas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1797891\r\n"
        ],
        "1797892": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2015\r\n. 2º DA PORTARIA CEPERJ PR 8476, DE 02 DE FEVEREIRO DE 201\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria CEPERJ PR nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Designar os servidores Jayr Lopes Moreira Filho, Id Funcional nº 3215532-7, Graça Maria do Nascimento Tavares, Id Funcional nº 3215545-0, Roberto Ribeiro Costa, Id Funcional nº 2715544-7, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do mencionado Decreto, procederem à Sindicância.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1797892\r\n"
        ],
        "1797922": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.”\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições le gais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cb BM Q00/00 RODRIGO BRUM LEAL, RG 27.524, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Sargentos/2011 - Turma B (CFS/B- 2011).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 1797922\r\n"
        ],
        "1797950": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E-26/004/0014/2015,\r\n\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\nData de Início: 01/02/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n404600 - Fundação CECIERJ.\r\nPara/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4046.12.122.0002.2016 - Publicação de matéria legal de interesse da Fundação.\r\n00.\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, bem como na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor, a contar da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1797950\r\n"
        ],
        "1797951": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n84.328.200\r\n43.214.055/0008- 83\r\nMartins Comércio e Serviços de Distribuição S/A\r\nE- 04/079/743/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1797951\r\n"
        ],
        "1797965": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no processo nº E -26/004/ 0013/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha dos Vestibulares CEDERJ 2015-2 .e 2016-1.\r\nData de Início: 01/02/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n404600 - Fundação CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha dos Vestibulares CEDERJ 2015-2 e 2016-1\r\n3390.39.\r\n00.\r\nValor: R 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a ser descentralizado da seguinte forma:\r\nR 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para o Vestibular CEDERJ 2015-2, com repasse no 1º semestre de 2015; e\r\nR 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para o Vestibular CEDERJ 2016-1, com repasse no 2º semestre de 2015\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O Executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, a contar da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1797965\r\n"
        ],
        "1798002": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 503 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/864/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora DIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA, ID Funcional nº 4388755-1 e CPF nº 095.015.947-69, Gerente Executiva do Convênio nº 001/2013 firmado com a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA, em substituição a servidora Daniely da Silva de Viveiros, ID Funcional nº 5027530-5 e CPF nº 048.272.557-20, designada através da Portaria SSPOA nº 434, D.O. de 09/05/2014, cujo objeto é a implantação do projeto para assistência integral ao idoso, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/02/2015.\r\nId: 1798002\r\n"
        ],
        "1798009": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 504 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, firmado com a Companhia de Locação das Américas - Locamerica.\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - ID. 4417253-2\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATEUS - ID. 876148-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1798009\r\n"
        ],
        "1798010": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, firmado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - ID. 4417253-2\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATEUS - ID. 876148-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1798010\r\n"
        ],
        "1798017": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, firmado com a Full Log Transportes LTDA.\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - ID.: 4417253-2\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID.: 4388750-3\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATEUS - ID.: 876148-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1798017\r\n"
        ],
        "1798019": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/694/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2010, firmado com a Clarabia Comércio Ltda - ME.\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - ID. 4417253-2\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATEUS - ID. 876148-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1798019\r\n"
        ],
        "1798271": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.422/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores André Guilherme D'Angelo, ID Funcional 50325132, João Batista Valente, ID 42819741 e Tiago da Silva Bastos, ID Funcional 44416121, para, sob a coordenação do primeiro, acompanhar e fiscalizar a execução dos seguintes contratos:\r\nContrato nº 002/2015, firmado com Ação Informática Brasil LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de treinamentos Oracle Database Banco de Dados Standard Edition.\r\nContrato nº 003/2015, firmado com Em-Sof Informática e Treinamento LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de treinamento Oracle. \r\nContrato nº 004/2015, firmado com S2IT Solutions Consultoria LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços de Suporte Especializado Oracle.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1798271\r\n"
        ],
        "1798298": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 504 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDefere recurso até a data da Vistoria Final, para autorização de fun cionamento de classes regulares dos Cursos de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio/EJA, do Sistema Objetivo de Ensino Ltda., instituição de ensino privado de Educação básica com o nome fantasia de SOE, localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 174, Município do Rio de Janeiro, a partir do ano letivo de 2015 de acordo com o art. 53 da Deliberação CEE nº 316/10.\r\nProc. nº E-03/11.202.858/2012 - SISTEMA OBJETIVO DE ENSINO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1798298\r\n"
        ],
        "1798360": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1043/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Silvanne Maria Lopes Pereira, ID Funcional nº 4356706-1 e CPF nº 054.334.217-40, Gerente Executiva do Convênio nº 006/2013 firmado com o Centro de Reabilitação e Integração Social - CRISEC, em substituição a servidora Ana Silvia Furtado Vasconcelos, ID Funcional nº 2000826-0 e CPF nº 088.682.123- 15, designada através da Portaria SSPOA nº 386, publicada no D.O. de 14/10/2013, cujo objeto é a cogestão do Centro de Promoção Social do Abrigo Cristo Redentor, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1798360\r\n"
        ],
        "1798366": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nDE 2014\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nDO HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria nº 06, de 60/08/2014, publicada no D.O. de 06/11/2014, que versa sobre os membros Executores e Consultores da COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR, que passará a ser composta pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EXECUTORES:\r\nRODRIGO SCHRAGE LINS - Médico Infectologista OS - CRM 52.79264-0\r\nLUANDA SILVEIRA PAPI - Médica OS - CRM 52.72989-2\r\nDEBORA MARIA BARBOSA RANGEL - Enfermeira OS - COREN 224643-RJ\r\nELIETE HERINGER VALIATTI - Enfermeira OS - COREN 179280-RJ\r\nBROS CONSULTORES\r\nMARIA FERNANDA GARCEZ BITTAR - Médica OS - CRM52.68536-4\r\nDANIEL HILÁRIO SANTOS GENU - Médico OS - CRM: 52.79109-1\r\nSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA - Médico OS - CRM 52.80540-8\r\nMARCOS PAULO RAMOS MUGAYAR - Médico OS - CRM 52.69769- 9\r\nLICIA PORTO DA SILVA - Médica OS - CRM 52.83901-9\r\nANA PAULA DE SOUZA DINIZ - Farmacêutica OS - CRF 10123RJ\r\nJAQUELINE SILVESTRE LAGE - Bióloga - CRBIO 24629-02\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA - Enfermeira OS - COREN 58333-RJ\r\nGISELE NATALIA MOREIRA GONÇALVES - Enfermeira OS - COREN 153234-RJ\r\nA Comissão será coordenada pelo Médico RODRIGO SCHRAGE LINS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2014\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nDiretor Geral\r\nId: 1798366\r\n"
        ],
        "1798377": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 1875 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nLagoa Nova - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n12\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\nLaboratório Nossa Senhora do Carmo Dr. Paulo Ragone Ltda. \r\nENDEREÇO:\r\nSapucaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEMPRESA:\r\nDrogaria do Rubens Ltda-ME. \r\nENDEREÇO:\r\nRua Dr. Modesto de Mello, nº 32 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.204.451/0001-60\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\nNº 03349/2013, protocolado em 22/03/2013.\r\nE-08/001.3067/2013.\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1798377\r\n"
        ],
        "1798378": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1876 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nREQUERIMENTO DE E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de revalidação de licença dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEMPRESA: \r\nJJ Drogaria e Perfumaria de Carapebus Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCarapebus- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nPROC. Nº:\r\n5\r\nMOTIVO:\r\netência da Vigilância Sanitária Municipal de Carapebus, conforme Resolução SES nº 1058/2014, publicada no D nº 209 de 07/11/2014.\r\nEMPRESA: \r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nPROC. Nº:\r\n4\r\nMOTIVO:\r\natravés da .\r\n- Determinar os arquivamentos dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1798378\r\n"
        ],
        "1798461": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Daniel Lucien de Burlet, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID. Funcional 4365288-3, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 43126380; 43355593; 43411874; 43411962; 43416830; 43480937; 43481092.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1798461\r\n"
        ],
        "1798588": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ Á, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E- 18/002/197/2015,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espaço publicitário, para publicação de avisos de licitações, Editais e Balanços em veículos de imprensa escrita. \r\nInício a partir da Emissão da Nota de Crédito, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n: Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n: Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL - SSCS.\r\n: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901 - Subsecretaria de Comunicação Social Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n1541.13.1220002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais Administrativas da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.\r\nFonte: 00.\r\nValor: R 2.000,00 (dois mil reais).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de \r\nArtes do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1798588\r\n"
        ],
        "1798601": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/671/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Id. Funcional nº 571764-7, em substituição ao Gestor anterior, Mateus Dias Marçal, Id. Funcional nº 4439585-0, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/490905/2011\r\n105/2012\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através das Secretarias de Estado de Segurança Pública, com a interveniência das Polícias Civil e Militar, Administração Penitenciária, Casa Civil, com a Departamento\r\nde Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE-12/284040/2011\r\n005/2013\r\nA Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG,interveniente,\r\no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, para transmissão de dados de cadastros criminais.\r\nE-12/333389/2011\r\n129/2013\r\nO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, através da Polícia Civil do de\r\nJaneiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE-12/007/6/2013\r\n054/2013\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, o Departamento Estadual de Trânsito e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE-12/007/5/2014\r\n075/2014\r\nO Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança o Departamento Estadual Trânsito e Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1798601\r\n"
        ],
        "1798602": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/695/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designada a servidora Carla Adriana Pereira, ID. Funcional nº 4270123-5, para atuar na gestão e fiscalização dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\nE-12/583390/2010\r\n016/2011\r\nSecretaria Especial de Ordem Pública (SEOP)\r\nE-12/679344/2010\r\n228/2010\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA)\r\nE-12/006/41/2014\r\n052/2014\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/265005/2012\r\n063/2012\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/515589/2009\r\n152/2013\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA)\r\nE-12/490953/2011\r\n042/2012\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1798602\r\n"
        ],
        "1798603": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            " DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3362\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/1269/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a redação do § 3º do art. 2º da Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 3362, de 20 de setembro de 2004, nos seguintes termos:\r\n§ 3º - A restrição administrativa terá caráter temporário e será automaticamente retirada do cadastro do veículo mediante a realização de um serviço veicular com emissão de CRV e aprovação em vistoria veicular obrigatória, bem como o recolhimento do DUDA pertinente e documentos pertinentes ao mesmo (transferências de propriedade em geral, retificação de dados, transformação de categoria e alterações de características em geral).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1798603\r\n"
        ],
        "1798604": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPROÍBE O USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DESTINADOS À APRENDIZAGEM.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4663/2013, e\r\nque a falta de visibilidade nos veículos de aprendizagem prejudica a avaliação dos examinadores nos exames práticos de direção veicular;\r\nRESOLVE: \r\n- Fica proibido o uso de qualquer tipo de película nos vidros dos veículos destinados a aprendizagem.\r\n\r\n- O descumprimento da regra prevista na presente Portaria poderá ensejar a aplicação de uma das penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1798604\r\n"
        ],
        "1798605": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/196/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma geral (1º aditivo de serviços) no Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil de Campo Grande, unidade desse DETRAN, no Município do Rio de Janeiro. \r\n: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n4490\r\n10\r\n102.491,02\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1798605\r\n"
        ],
        "1798608": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DO DIRETORE-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 250, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS - GRADUAÇÃO LATO SENSU E STRICTO SENSU, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2008,\r\n:\r\na política de gestão de pessoas do RIOPREVIDÊNCIA; \r\na sistemática de avaliação de desempenho e o modelo do sistema de planejamento do RIOPREVIDÊNCIA; e\r\nas propostas oriundas da pesquisa e das escutas estruturadas realizadas com servidores do quadro de pessoal do Rioprevidência, no que concerne à política atual de remuneração do Programa de Concessão de Bolsas de estudo,\r\n: \r\n- Esta Portaria altera a Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 250, de 20 de dezembro de 2013. \r\nAltera o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu e Strictu Sensu está condicionada à vinculação dos cursos e de sua área de concentração com:\r\n(...)\r\n§ 4º - Considerar-se-ão cursos de Graduação aqueles considerados de Educação Superior, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação;\r\n§ 5º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação atenderá a servidores ocupantes de cargos de assistente previdenciário.”\r\n- Acrescenta o art. 2º - A, com a seguinte disposição: \r\n“Art. 2º-A - O programa de Graduação objetiva recompensar servidores de acordo com a contribuição de cada um para o alcance da missão e das metas do RIOPREVIDÊNCIA, com o objetivo de melhorar os resultados institucionais e como forma de justiça ao corpo técnico da Autarquia.”\r\n- Altera a redação do art. 3º que passa a conter a seguinte disposição:\r\n“Art. 3º - A autorização para participação de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nos cursos de Graduação e Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais:\r\nI - para os cursos de Pós-Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\nI-A - para os cursos de Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, ensino médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n(...)”\r\n- Altera o art. 4º que passa a conter a seguinte redação:\r\n“Art. 4º - A autorização para participação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão no RIOPREVIDÊNCIA pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Administração Pública Direta ou Indireta, na esfera Federal, Estadual ou Municipal nos cursos de Graduação e Pós-Graduação fica condicionada ao preenchimento dos seguintes requisitos gerais: \r\nI - para os cursos de Pós-Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;\r\nI-A - para os cursos de Graduação, ter concluído, até a data de efetuação da matrícula, ensino médio ou equivalente em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC;\r\n(...)”\r\n- Altera o caput do art. 5º que passa a conter a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - A concessão de bolsa para cursos de Graduação e Pós-Graduação observará as seguintes condições:\r\n(...)”\r\n- Altera o caput do art. 6º que passa a conter a seguinte disposição:\r\nO candidato à bolsa de Graduação e Pós-Graduação deverá atender, ainda, aos seguintes requisitos:\r\n(...)”\r\n- Altera o art. 8º que passa a dispor:\r\n“Art. 8º - Observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse institucional, poderá ser concedida ao servidor bolsa de estudo de Graduação e Pós-Graduação a ser financiada pelo RIOPREVIDÊNCIA, obedecendo aos seguintes critérios:\r\nI - (...);\r\nII - a concessão de bolsa de estudos corresponderá a 80% (oitenta por cento) do valor total do curso, desde que os servidores estejam inseridos no primeiro ou no segundo quartil de notas da última Avaliação de Desempenho - GDA ou sejam ocupantes de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\n§ 1º - A despesa anual com a execução do Programa de concessão de bolsas de estudos limitar-se-á a 2% (dois por cento) do custo da folha de pagamento dos servidores ativos do RIOPREVIDÊNCIA, ainda que os efeitos financeiros ultrapassem o exercício corrente; \r\n§ 2º - Considerar-se-á, para efeitos do cálculo referenciado no parágrafo anterior, a folha de pagamento de ativos do exercício anterior ao da concessão da bolsa de estudos;\r\n§ 3º - Observar-se-á no cômputo do primeiro e do segundo quartil a que se refere o inciso II, as notas da última Avaliação de Desempenho - GDA da Diretoria a que o servidor estiver vinculado e do RIOPREVIDÊNCIA em geral, cumulativamente;”\r\n- Altera o art. 9º que passa a conter a seguinte redação:\r\n“Art. 9º- O Requerimento para concessão de bolsas de Graduação e Pós-Graduação deverá obedecer aos seguintes passos: \r\nI - o Servidor interessado deverá preencher a Solicitação de Bolsas para Cursos de Graduação e/ou Pós-Graduação - Anexos I e II - (o II é facultativo para o cargo em comissão), anexar o Informativo/Folder do curso e protocolizar todos os documentos junto ao setor de Protocolo para abertura do processo;\r\nII - a solicitação será endereçada à Diretoria da área a que estiver subordinado o servidor;\r\nIII - o Diretor referenciado no inciso II, depois de avaliar preliminarmente o pedido, deverá encaminhar o processo à CRH para aferição das condições e requisitos para a concessão da bolsa de estudos;\r\nIV - a CRH analisará as condições de habilitação conforme o anexo III e o mapa de concessão de bolsa até a data da solicitação, em conjunto com a DAF - Diretoria de Administração e Finanças;\r\nV - caso estejam presentes as condições objetivas, a CRH encaminhará o processo à Diretoria da área a que tiver subordinado o servidor, que decidirá pela conveniência, relevância e pertinência do Requerimento, bem como procederá à análise subjetiva do pedido, prestigiando o merecimento;\r\nVI - o Diretor da área encaminhará seu parecer à CRH (anexo IV);\r\nVII - a CRH informará o parecer ao servidor e atualizará o Relatório de Controle, nos casos de deferimento, ou procederá ao arquivamento do Requerimento, na hipótese de indeferimento da solicitação;\r\n§ 1º - A CRH emitirá regularmente, com base nas informações prestadas pela Gerência de Operações e Planejamentos - GOP, Relatório de Controle que represente a realidade orçamentária e financeira do RIOPREVIDÊNCIA para efeitos do Programa de Concessão de Bolsas de estudo;\r\n§ 2º - Caso ultrapasse o limite de bolsa a ser concedido no exercício, a CRH emitirá uma lista de espera para avaliação prioritária no exercício seguinte. \r\n§ 3º - O Relatório de Controle a que se refere o parágrafo primeiro será encaminhado à Diretoria Executiva - DIREX para acompanhamento do Programa;\r\n§ 4º - Caso tenha feito opção pelo reembolso, percorrido todo o fluxo necessário à Concessão de Bolsas de Graduação e Pós-Graduação, o Processo deverá ser encaminhado ao servidor interessado, oportunidade em que ficará responsável pelo procedimento inserto no Art. 11-A.”\r\n- Altera o caput do art. 10 que passa a conter a seguinte disposição:\r\n“Art. 10 - A Diretoria da área a que tiver subordinado o servidor apreciará as solicitações de concessão de bolsa para curso de Graduação e Pós-Graduação segundo os seguintes critérios:\r\n(...)”\r\nAltera a redação do art. 11, que passa a conter a seguinte redação:\r\n“Art. 11 - A bolsa de estudo poderá ser custeada na forma de reembolso ao servidor, correspondente a 80% do valor da matrícula e das mensalidades do período letivo.\r\nParágrafo Único - O servidor interessado ficará responsável pelo pagamento da quantia excedente.”\r\n- Acrescenta o art. 11-A, com a seguinte disposição:\r\n“Art. 11-A - O reembolso será depositado na conta bancária do servidor em até trinta dias após a apresentação do comprovante do pagamento por ele efetuado ao CRH, no qual deve constar:\r\nI - nome e CNPJ da instituição de ensino;\r\nII - valor pago;\r\nIII - período a que se refere o pagamento;\r\nIV - data de vencimento da matrícula ou mensalidade;\r\nV - atesto firmado pelo servidor de que os serviços foram devidamente prestados pela instituição de ensino e de que frequenta regularmente as aulas.\r\n§ 1º - É vedado o ressarcimento de despesas relativas à aquisição de material didático ou de recibos emitidos por pessoas físicas, bem como de multas em razão de atraso na liquidação do débito.\r\n§ 2º - O servidor perde o direito ao ressarcimento se não apresentar o comprovante de pagamento em até trinta dias após o ato da matrícula e/ou o vencimento da matrícula ou mensalidade.\r\n§ 3º - Em se tratando de reembolso, o RIOPREVIDÊNCIA não será responsável pelo pagamento das parcelas às instituições de ensino, hipótese que apenas será admitida em se tratando de Contratação regulada pelas normas da Lei nº 8.666/93.”\r\n- Acrescenta o art. 11-B, com a seguinte redação:\r\n“Art. 11-B - O servidor beneficiado com o Programa de Concessão de Bolsas de Graduação e Pós-Graduação deverá apresentar o seu trabalho de conclusão de curso ao RIOPREVIDÊNCIA e, sempre que possível, escolher temas que tenham pertinência com a Missão da Autarquia.”\r\n- Acrescenta o art. 11-C, com a seguinte disposição:\r\n- Os casos omissos e especiais, bem como quaisquer dúvidas eventualmente suscitadas, deverão ser encaminhados para a Diretoria Executiva - DIREX, a quem caberá decidir, em caráter definitivo, pela matéria submetida à sua apreciação.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nSOLICITAÇÃO DE BOLSA PARA CURSO DE GRADUAÇÃO\r\nOU PÓS-GRADUAÇÃO\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\nNOME:____________________________________________________ \r\nMATRÍCULA:___________________________ \r\nCPF:__________________\r\nE-MAIL INSTITUCIONAL: _____________________________________\r\nSITUAÇÃO FUNCIONAL\r\n:___________________________________________________\r\nSETOR DE TRABALHO:____________________________________\r\nDATA DE NOMEAÇÃO:____________________________________\r\nCAPACITAÇÃO DE SEU INTERESSE\r\nCURSO:___________________________________________________\r\nDESCRIÇÃO:____________________________________________________\r\nINSTITUIÇÃO:______________________________________________\r\nCNPJ:_____________________________________________________ \r\nPERÍODO:_________________________________________________\r\nDATA CONFIRMAÇÃO PARA INSCRIÇÃO: _____________________\r\nLOCAL:___________________________________________________\r\nÉ necessário anexar folder/informativo do curso solicitado.\r\n: (Justificativa da relevância da capacitação para o Desenvolvimento Institucional)\r\n_________________________________________________________\r\nDATA:____/_____/_____\r\n____________________________________\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\nANEXO II\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\nEu, ___________________________________________________, ocupante do cargo efetivo ___________________________________________ , em exercício no RIOPREVIDÊNCIA, contemplado com uma bolsa de estudos de 80 % (oitenta por cento) sobre o valor total de R _______(valor por extenso) para participar do curso de ______________ (preencher com Graduação ou Pós-Graduação) ___________________ ________________________ (nome do curso e IES que o ministrará), comprometo-me a:\r\n· concluir o curso e cumprir os requisitos regulamentares exigidos pela instituição de ensino supracitada;\r\n· ter frequência e aproveitamento mínimo igual ou superior ao exigido pela instituição de ensino supracitada;\r\n· apresentar o certificado de conclusão do curso à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 dias após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\n· apresentar o diploma à Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 1 (um) ano após a aprovação do trabalho final de conclusão de curso;\r\n· permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Executivo Estadual por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do curso;\r\n· apresentar o trabalho de conclusão do Curso para o RIOPREVIDÊNCIA, esforçando-me para escolher um tema pertinente com a Missão da Autarquia.\r\nDeclaro estar ciente que se houver descumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Compromisso fico obrigado a:\r\nü repor integralmente ao erário o valor de R _______,___ (valor por extenso) investido pela Administração Pública no curso em questão; \r\nComprometo-me, ainda, a aplicar e multiplicar o conhecimento adquirido durante a participação no curso em questão para a melhoria de meu trabalho.\r\nPor fim, declaro estar ciente de que a minha participação no referido curso não integra minha jornada de trabalho.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\nANEXO III\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\nCONDIÇÕES COMUNS\r\nSIM\r\nNÃO\r\nVinculação do curso às atribuições do servidor, do cargo ou do Rioprevidência\r\nCurso superior completo \r\n\r\nEnsino médio ou equivalente\r\nNão estar usufruindo de licenças e afastamentos previstos nesta Portaria\r\nNão responde a processo disciplinar\r\nNão sofreu penalidade administrativa disciplinar nos últimos dois anos\r\nDisponibilidade Orçamentária\r\nCONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\nSIM\r\nNÃO\r\nServidor de Provimento Efetivo do Rioprevidência\r\nTempo de aposentadoria inferior a 5 anos\r\nTermo de compromisso assinado\r\nServidor Ocupante de Cargo em Comissão da Administração Publica\r\nOcupante de cargo comissionado de Coordenador, Gerente ou Diretor.\r\nNotas Obtidas na última Avaliação de Desempenho dentro do primeiro ou do segundo quartil da Diretoria da área e do Rioprevidência em geral ou Cargo Comissionado:\r\n__________________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ____ de __________________ de _____.\r\n____________________________\r\nCRH\r\nEm se tratando de Bolsa de estudo para Pós-Graduação;\r\nEm se tratando de Bolsa de estudo para Graduação.\r\nANEXO IV\r\nPARECER DO DIRETOR DA ÁREA:\r\n( ) DE ACORDO ( ) INDEFERIDO DATA: ____/____/_____\r\nJUSTIFICATIVA: __________________________________________________________\r\nASSINATURA: __________________________________________________________\r\nId: 1798608\r\n"
        ],
        "1798655": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 691 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\na necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos aos novos equipamentos de taxímetro com impressora, conforme estabelecido nos artigos 23 a 30 do Decreto nº 38.242, de 26/12/2013, do Município do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros convencionais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros convencionais instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas.\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nNo período compreendido entre os dias 09.03.2015 e 27.04.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 2.531/2014, do Município do Rio de Janeiro, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nNo procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, conforme disposto no Decreto nº 38.242/2013, somente serão admitidos os veículos utilizados para a prestação do Serviço de Táxi que:\r\ntenham no máximo 06 (seis) anos de uso, contados a partir do ano de fabricação.\r\npossuam taxímetros com impressora própria, embutida ou avulsa, em pleno funcionamento, e apta a emitir comprovante do serviço (recibo ao usuário), não sendo concedida prorrogação de prazo por falta de impressora.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município do Rio de Janeiro no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa, que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro - SMTR-RJ e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nO Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município do Rio de Janeiro - SMTR e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Rio de Janeiro após o dia 27.04.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 10.03.2015 e 08.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer a Sede do IPEM para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à sede do IPEM-RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Cer tificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na sede do IPEM-RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nINSERIR IMAGENS\r\n1798655\r\n"
        ],
        "1798813": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nDO SOM E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/17/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução emergencial de serviços de limpeza e conservação.\r\n: A contar da publicação da presente portaria até 31/05/2015.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n1541- FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\n154100- FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\nRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.122.0002.2016 - Manut. das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\nND: 3390.39 - FR: 00 - VALOR: R 21.095,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de fevereiro 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nPresidente FUNARJ\r\nId: 1798813\r\n"
        ],
        "1798888": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto nº 43.301, de 21/11/2011,\r\nDesigna Comissão de Vistoria composta dos servidores JOÃO SOARES ALMEIDA, Assessor, Id. 2029.961-3, PAULO MARQUES RIBEIRO, Chefe de Serviço, Id. 4267.423-9 e RUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, Id. 2012.891-6, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para avaliação dos bens colocados em disponibilidade do acervo da Secretaria de Estado de Transportes, para fins de remanejamento ou doação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1798888\r\n"
        ],
        "1798889": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n- Designar Ruth da Silva Ribeiro, Diretora da Divisão de Material, Id. 2012.891-6, como Gestora de bens móveis das Unidades de Controle da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1798889\r\n"
        ],
        "1798910": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1877 DE 25 FEVEREIRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ndo Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio das Ostras- RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\não Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nAFAMCI - Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso. \r\nEndereço:\r\nParque Rosário RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/03/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRua Marialva, nº 165 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72.068.539/0001-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 02933/2013, protocolado em 15/03/2013.\r\nE-08/001.2756/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com as instruções da Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1798910\r\n"
        ],
        "1798911": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nEndereço:\r\nsupl. Rua Constante Ramos, nº 173 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nRadioterapia.\r\nLicença: \r\n019/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8256/2013\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n020/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n021/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1798911\r\n"
        ],
        "1798912": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754/GERJ, de 14/03/78;\r\n- o Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\n- e Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIcaraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nResponsável Técnico:\r\nLuciana Samuel Werneck da Rocha\r\nCRF/RJ:\r\n9974\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1798912\r\n"
        ],
        "1799066": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO - ID nº 4267957-5 - Presidente;\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n- Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2909/2014 E-12/078/1569/2014\r\nE-12/078/2908/2014 E-12/078/3081/2014\r\nE-12/078/1717/2014 E-12/078/2651/2014\r\nE-12/078/2623/2014 E-12/078/2910/2014\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/1998/2014\r\nE-12/078/2542/2014 E-12/078/1567/2014\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/2365/2014\r\nE-12/078/2406/2014 E-12/078/2327/2014\r\nE-12/078/2382/2014 E-12/078/2599/2014\r\nE-12/078/2376/2014 E-12/078/2863/2014\r\nE-12/078/2661/2014 E-12/078/2109/2014\r\nE-12/078/2254/2014 E-12/078/1914/2014\r\nE-12/078/2813/2014 E-12/078/2073/2014\r\nE-12/078/1568/2014 E-12/078/2973/2014\r\nE-12/078/2126/2014 E-12/078/2595/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1799066\r\n"
        ],
        "1799109": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\n2º DO ART. 1º DA PORTARIA JRF Nº 29, DE 05 DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica revogado o § 2º do art. 1º da Portaria JRF nº 29, de 05 de janeiro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2015\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/01/2015.\r\nId: 1799109\r\n"
        ],
        "1799110": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nº 31 DE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL NO SISTEMA AIC.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\na necessidade de disciplinar o registro de decisões pela Secretaria da Junta de Revisão Fiscal,\r\n:\r\nCompete aos Secretários de Turma da Junta de Revisão Fiscal registrar as decisões proferidas por suas respectivas Turmas de Julgamento no Sistema Auto de Infração Módulo Central (AIC).\r\ndeste artigo não abrange a intimação do impugnante acerca das decisões prolatadas pela Junta de Revisão Fiscal. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, apenas, para as decisões proferidas a partir de sua vigência. \r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/01/2015.\r\nId: 1799110\r\n"
        ],
        "1799111": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/01/2015\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA JRF Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA JRF Nº 29 DE 05 DE JANEIRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\nD.O. DE 23/02/2015\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA JRF Nº 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA JRF Nº 32 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nId: 1799111\r\n"
        ],
        "1799180": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 65, DE 24.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria Presi n° 65, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 066, DE 24.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI n° 66, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n32, DE 03.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI n° 32, de 03.02.2015, que delegou competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1799180\r\n"
        ],
        "1799192": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n04, DE 24.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria Presi nº 004, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n005, DE 24.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PRESI nº 005, de 24.02.2015, que delegou competência ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n03, DE 03.02.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 03, de 03.02.2015, que delegou competência ao Assessor de Planejamento Orçamentário Alexandre Borges, ID. 2811247-4 para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1799192\r\n"
        ],
        "1799209": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal, que lhe é conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/006/53/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência a Rodrigo Silva Ferreira dos Santos, ID. 3056705-0, Vice-Presidente do DETRAN-RJ, para, como Ordenador de Despesas, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão e execução de programações de desembolso.\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n- aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n- autorizar abertura de licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente.\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82 da Lei n 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados pelo Ordenador de Despesas, aqui indicado, desde a data de 02 de fevereiro de 2015, não revogando a Portaria nº 4557, de 13 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1799209\r\n"
        ],
        "1799262": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791- Pólo Bio Rio Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.317/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Importar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n: \r\n022/2015\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim José Bonifácio - Vilar - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1799262\r\n"
        ],
        "1799263": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 10526/2014, protocolado em 13/10/2014, do estabelecimento Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNPJ: 21.583.042/0011-44, localizada na Avenida Automóvel Clube, s/nº, lote 1745 - Jardim José Bonifácio - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 2000 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 2000 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital da Mulher Heloneida Studart, CNPJ: 21.583.042/0011-44, localizada na Avenida Automóvel Clube, s/nº, lote 1745 - Jardim José Bonifácio - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1799263\r\n"
        ],
        "1799324": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Marco Antônio Metelli Ribeiro, ID Funcional 4318166-0, pelo servidor Bruno Camara Carreiro, ID Funcional 5025444-8, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias mencionadas no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nPORTARIA DGAF\r\nACECO TI\r\n048/2012\r\nE- 04/010.534/2011\r\n710/2012\r\nTRANSFER SISTEMAS\r\n28/2011\r\nE- 04/000.454/2011\r\n330/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799324\r\n"
        ],
        "1799325": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Marco Antônio Metelli Ribeiro, ID Funcional 4318166-0, pelo servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº \r\nPORTARIA DGAF\r\nAÇÃO INFORMÁTICA\r\n17/2013\r\nE- 04/056.032/2013\r\n1256/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799325\r\n"
        ],
        "1799326": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Marco Antônio Metelli Ribeiro, ID Funcional 4318166-0, pelo servidor Vinicius de Azevedo Leitão, ID Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nALLEN RIO\r\n86/2012\r\nE- 04/010.265/2012\r\n850/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1799326\r\n"
        ],
        "1799327": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelo servidor DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nANDEF\r\n113/2013\r\nE- 04/056.1377/2013\r\n1031/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799327\r\n"
        ],
        "1799328": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID. Funcional 4408297-5, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nANDEF\r\n/2013\r\nE- 04//2013\r\n/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799328\r\n"
        ],
        "1799329": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID. Funcional 4408297-5, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nCNS\r\n56/2012\r\nE- 04/000.786/2011\r\n742/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799329\r\n"
        ],
        "1799330": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Alexandre do Nascimento Domingues, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nJP SMART\r\n79/2011\r\nE- 04/011.459/2010\r\n557/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1799330\r\n"
        ],
        "1799331": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Ana Pricila Nascimento Silva, ID. Funcional 4412000-1, pela servidora Carolina Vita Dias, ID. Funcional 5027011-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS\r\n009/2013\r\nE- 04/411.531/2007\r\n863/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1799331\r\n"
        ],
        "1799332": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " 5\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1008/2014,\r\n- Substituir o servidor Claysson Silva da Cunha, Id. Funcional 4370470-0, pela servidora Walkiria Vieira Rocha, Id. Funcional 4360916-3, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1188, de 09 de setembro de 2014, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1008/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a cotnar de 01 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1799332\r\n"
        ],
        "1799485": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A VALORES PAGOS A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, ANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que impõe a apuração sumária de responsabilidade quando a autoridade administrativa tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público; e\r\n- que foi noticiado a este Liquidante, através dos processos administrativos nºs E-12/083.06/2014 e E-12/083.07/2014 o pagamento de valores a pensionistas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a Sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis pelos valores que foram supostamente pagos de forma equivocada nos processos nºs E-10/901.407/2000 e E- 10/300.876/2006.\r\nDesignar pra integrar a Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores: Cleber da Silva Ferreira - matrícula 99000383, Assessor Jurídico de Liquidação, Sergio Bomfim de Aguiar - matrícula 99000239, Assessor Financeiro de Liquidação e Cláudio Rezende de Assis - matrícula 99000320, Assessor Administrativo de Liquidação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nLiquidante \r\nId: 1799485\r\n"
        ],
        "1799586": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 46 e 92, de 25.04.2012 e 11.02.2014, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nId 4219781-3\r\n\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1799586\r\n"
        ],
        "1799587": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 17 e 56, de 05.09.2011 e 21.09.2012, respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nMoacyr Muniz Lessa -Id 695285-2\r\n3/2012\r\nCiro Fortes - Id 571478-8\r\nuz - Id 4248620-3\r\n0568899-0\r\nId 695285-2\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 26.02.2015.\r\nId: 1799587\r\n"
        ],
        "1799670": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nREGULAMENTA O USO DO SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ E DEPENDENTES DE EX-BOMBEIRO MILITAR FALECIDO.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E- 27/029/016/2014,\r\n:\r\nRegulamentar, com base nesta Portaria, a situação dos pensionistas e dependentes de ex-bombeiros militares falecidos, em serviço ou não, perante o Sistema de Saúde do CBMERJ, estabelecendo seus direitos e deveres.\r\nOs pensionistas e dependentes de ex-bombeiros militares falecidos poderão ser usuários do Sistema de Saúde do CBMERJ, desde que cumulativamente:\r\nmantenham a condição de dependente de bombeiro militar, conforme previsto na Lei nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares);\r\ncontribuam mensalmente para o Fundo de Saúde do CBMERJ.\r\nO dependente que não faz jus à pensão, porém enquadrado no dispositivo legal citado no inciso I do artigo anterior, também poderá ser cadastrado no Sistema de Saúde do CBMERJ, desde que o pensionista contribuinte (Titular), por solicitação própria, contribua com o acréscimo percentual correspondente àquele dependente, conforme previsto no art. 5º.\r\nOs pensionistas e dependentes que optarem pela contribuição mensal para o Fundo de Saúde do CBMERJ terão os direitos e deveres que os bombeiros militares teriam, se vivos fossem, e estarão sujeitos às Normas de Utilização do Sistema de Saúde do CBMERJ estabelecidas pelo Comandante-Geral da Corporação.\r\n- Para manutenção e investimentos no Sistema de Saúde da Corporação, o valor da contribuição para o Fundo de Saúde do CBMERJ será de 10% (dez por cento) do nível do soldo do ex-bombeiro militar falecido para o pensionista (Titular), acrescido de 1% (um por cento) para cada dependente.\r\n- A qualquer momento, o usuário Titular (pensionista) poderá solicitar exclusão da contribuição ao Fundo de Saúde da Corporação, prevista no artigo anterior, e deixar de ser beneficiário do Sistema de Saúde do CBMERJ, bem como dos dependentes a ele vinculados, se for o caso.\r\nOs pensionistas e dependentes que deixarem de contribuir para o Fundo de Saúde da Corporação ou que não requererem o seu ingresso ao atendimento ambulatorial médico-odontológico em unidades próprias do CBMERJ.\r\ndeste artigo, os pensionistas e dependentes à realização de exames complementares, internações hospitalares, procedimentos clínicos médicos ou odontológicos, terapêuticos, obstétricos, oncológicos, quimioterapia, radioterapia, cirurgias de qualquer porte e demais serviços e procedimentos não contemplados nas Normas de Utilização do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\nO usuário do Sistema de Saúde do CBMERJ, previsto nesta Portaria, que perder a condição de dependente estabelecida na Lei nº 880/85 (Estatuto dos Bombeiros Militares), será automaticamente excluído do referido Sistema.\r\n- A perda da condição de usuário do Sistema de Saúde do CBMERJ, além da hipótese prevista no artigo anterior, dar-se-á por ato do Comando-Geral da Corporação nas seguintes condições:\r\n- por comportamento inadequado e/ou ofensivo a administração e seus agentes ou ato que denigra a Corporação;\r\n- quando requerido pelo pensionista ou dependente;\r\n- pelo falecimento do pensionista ou dependente;\r\n- por interesse da administração.\r\nNo prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da primeira pensão, o pensionista deverá se manifestar, através do Termo de Adesão, pela contribuição mensal voluntária ao Fundo de Saúde do CBMERJ, indicando, se for o caso, os dependentes, ficando isentos do cumprimento de qualquer carência.\r\ndeste artigo, os pensionistas e dependentes deverão cumprir os prazos de carência estabelecidos nas Normas de Utilização do Sistema de Saúde do CBMERJ.\r\n- O Termo de Adesão com a autorização de desconto em folha para o Fundo de Saúde do CBMERJ se dará conforme Anexo Único à presente Portaria, devendo ser apresentado com a firma do requerente e, ainda, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n- identidade do Titular (pensionista);\r\nidentidade ou certidão de nascimento dos dependentes do ex- bombeiro militar, se for o caso;\r\ncomprovante de residência do Titular (pensionista);\r\ncontracheque do Titular (pensionista).\r\n- O cadastro, a execução e o gerenciamento da implantação das contribuições, junto ao RIOPREVIDÊNCIA, ficarão a cargo da Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP).\r\n- A confecção das carteiras de saúde dos pensionistas e dependentes ficará a cargo da Diretoria de Assistência Social (DAS).\r\nO disposto nesta Portaria aplica-se ao pensionista especial e ao provisório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 620, de 01 de outubro de 2010, publicada no D.O. de 23.11.2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante Geral\r\n\r\nEu, abaixo qualificado (a), venho requerer a minha inclusão e a dos dependentes no SISTEMA DE SAÚDE DO CBMERJ, autorizando o desconto referente à parcela do Fundo de Saúde, ciente dos direitos e deveres elencados na Portaria CBMERJ nº 838, de 12 de fevereiro de 2015 e normas vigentes.\r\nNOME COMPLETO DO TITULAR DA PENSÃO:\r\nENDEREÇO:\r\nNÚMERO DA IDENTIDADE:\r\nÓRGÃO EMISSOR:\r\nCPF:\r\nMATRÍCULA NO RIOPREVIDÊNCIA:\r\n:\r\n:\r\nNOME COMPLETO DOS DEPENDENTES (SE HOUVER):\r\nRio de Janeiro, _____ de ____________________ de _______ .\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Pensionista (Titular)\r\nId: 1799670\r\n"
        ],
        "1799778": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2015\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 540 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2014.\r\nArt. 4º\r\nOnde se lê: \r\nEspecialidade: Ciências Sociais\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDr. Dércio Santiago da Silva - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Brum Braggio - Titular Externo\r\nDr. Jorge de Abreu Soares - Suplente Interno\r\nEspecialidade: Física\r\nDra. Adriana Aparício Sicsu Ayres do Nascimento - Titular Interno\r\nDr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Interno\r\nDr. Valéria Menezes Bastos - Titular Externo\r\nDr. Ricardo Choren Noya - Suplente Interno\r\nDr. Ronaldo Ribeiro Goldschmidt - Suplente Interno\r\nLeia-se: \r\nEspecialidade: Ciências Sociais\r\nDr. Carlos Alberto Alves Lemos - Titular Interno\r\nDr. Dércio Santiago da Silva - Titular Externo\r\nDr. Marcelo Brum Braggio - Titular Externo\r\nDr. Jorge de Abreu Soares - Suplente Externo\r\nEspecialidade: Metodologia e Técnicas de Computação\r\nDra. Adriana Aparício Sicsu Ayres do Nascimento - Titular Interno\r\nDr. André Vargas Abs da Cruz - Titular Interno\r\nDra. Valéria Menezes Bastos - Titular Externo\r\nDr. Ricardo Choren Noya - Suplente Externo\r\nDr. Ronaldo Ribeiro Goldschmidt - Suplente Externo\r\nId: 1799778\r\n"
        ],
        "1799788": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 74 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3470/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE - mat. nº 3041473-4, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2014, celebrado entre a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a descentralização e o repasse de recursos orçamentários e financeiros à CEPERJ, a fim de estabelecer parceria para execução de Processos Seletivos Internos - PSI, com vistas ao preenchimento de vagas existentes para as funções estratégicas do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1799788\r\n"
        ],
        "1799833": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 576 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30/200.629/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa AIX MUNDO AMBIENTAL LTDA.\r\n- VENILSON MACEDO DA CRUZ - ID 5036529-0\r\n- RONALDO DE MATOS GALDINO - ID 4398307-3\r\n- BRYAN LIMA CORDEIRO - ID 43810306\r\nEsta Portaria entrará em vigor n data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 577 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 30/002/319/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2014, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID 4384592-4\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO - ID 4398307-3\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA - ID 4277530-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 578 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 30/200.543/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2013, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa ELEVADORES ALPHA LTDA.\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID 4384592-4\r\nELAINE ALVES VIEIRA - ID 4404183-7\r\nFLAVIA MENDES DA SILVA - ID 4404184-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1799833\r\n"
        ],
        "1799855": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/833/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799855\r\n"
        ],
        "1799866": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/160/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2010, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\nCalili Cardozo dos Santos Paravidini - ID. 4252397-4\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799866\r\n"
        ],
        "1799868": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1885/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa “O Universitário Restaurante Indústria Comércio Agropecuária LTDA”.\r\nArialdo Silva Ribiro - ID. 5025507-0 \r\nNelson José Palheta Menezes - ID. 202999-5\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799868\r\n"
        ],
        "1799880": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, firmado com a empresa Real Food Alimentação.\r\nJosé Peixiolini Barbosa - ID. 569309-8 \r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799880\r\n"
        ],
        "1799891": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\nAilton Felipe Civico - ID. 5022875-7\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799891\r\n"
        ],
        "1799895": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 514 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/007/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos LTDA.\r\nIzaura Maria Cabral da Silva - ID. 3030043-6 \r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes - ID. 4217734-0\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799895\r\n"
        ],
        "1799898": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 515 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\nULISSES MARTINS GOMES - ID. 202999-5\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799898\r\n"
        ],
        "1799901": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/673/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nJÚLIO CESAR LEITÃO - ID. 5025134-1 \r\nLUCIA FRANÇA SANTOS - ID. 4396298-0\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799901\r\n"
        ],
        "1799907": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa Vida Mais Comércio e Indústria de Refeições e Serviços LTDA.\r\nVANESSA VASCONCELOS FONSECA BARROS - ID. 4254250-2 \r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA - ID. 5024414-4\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID.: 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799907\r\n"
        ],
        "1799914": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 518 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2778/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2012, firmado com a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA.\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS - ID. 5024503-1 \r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799914\r\n"
        ],
        "1799915": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1685 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/039/403//2014,\r\nE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n44.015.477\r\nSM EMPREENDIMETOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n64.02\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1799915\r\n"
        ],
        "1799916": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/107/5//2015,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I, da Parte II , da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n03.150.816\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA\r\n64.10\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1799916\r\n"
        ],
        "1799928": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\nRICARDO CHAVES DE SOUZA - ID. 5036464-2 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799928\r\n"
        ],
        "1799930": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2777/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, firmado com a empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\nRicardo Araújo da Silva - ID. 4427861-6 \r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799930\r\n"
        ],
        "1799933": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 521 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2173/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2010, firmado com a empresa Nutri Saúde Refeições Coletivas LTDA.\r\nPaula Silva Duarte - ID. 5027957-2 \r\nMárcio Dias Rocha - ID. 5024428-0\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799933\r\n"
        ],
        "1799937": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/535/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA - ID. 5025068-0 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799937\r\n"
        ],
        "1799938": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 523 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, firmado com a empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA.\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0 \r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA - ID. 4384211-9\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1799938\r\n"
        ],
        "1800183": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 24 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nREGULA O 5º CURSO DE IMAGENS E SONS (5 CIS/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nda SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), especializando e treinando o que constaResolução SESEG nna Resolução SESEG n de 13 de Janeiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ)), com a finalidade de uniformizar a atuação das AI da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nº CIS tem os seguintes objetivos:\r\nnova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), de acordo com a DISPERJ/2015.\r\nefetivas da SESEG e das AI especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\ná- los no que compete à captação e à edição de Imagens e Sons, no âmbito das Operações de ISP (OPISP).\r\n- A Direção do 5º CIS será assim constituída:\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n- Supervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n- Coordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista PCERJ.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- O 5º CIS será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: 04 a 15 de maio de 2015 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 06 de abril de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 17 de abril de 2015.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em vinculada ao SISPERJ);\r\nque estejam lotados em ;\r\nas AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA Verificação do Aproveitamento será realizada por meio da avaliação de uma Prova Teórica Individual (PTI), escrita, com 10 questões objetivas, no valor total de 3 pontos, e de uma Prova Prática em Grupo (PPG), com o valor de 7 pontos. Será reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas provas.\r\nA frequência é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 5 CIS/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- perder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não atingir a nota final mínima exigida;\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e PPG.\r\nO 5º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 70 h/a\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP................................07 h/a\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio.............................04 h/a\r\n- Disc 05.02: Fundamentos de Imagens........................10 h/a\r\n- Disc 05.03: Imagens Aéreas.......................................04 h/a\r\n- Disc 05.04: Imagens e Sons na Web..........................04 h/a\r\n- Disc 05:05: Edição de Áudio.....................................12 h/a\r\n- Disc 05.06. Edição de Imagens..................................29 h/a\r\nAtividades Complementares: 10 h/a\r\n- Recepção e Orientações...............................................01 h/a\r\n- Prova Teórica...............................................................01 h/a\r\n- Prova Prática................................................................07 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento...................01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5 CIS/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5 CIS/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1800183\r\n"
        ],
        "1800193": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Unidade de Controle Coordenadoria de Transportes Aquaviário - Código, 58 e designar o servidor Alexandre Veloso, Coordenador, Id 4408.917-1, como Agente Patrimonial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1800193\r\n"
        ],
        "1800215": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pelo art. 3º da Portaria CEPERJ/PR nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1800215\r\n"
        ],
        "1800258": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a definir os conceitos de: insumo, material destinado a uso e consumo e a ativo fixo e propor as alterações necessárias em legislações.\r\nº- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob coordenação do primeiro: \r\nLEONARDO MARQUES OLIVEIRA; \r\nDECIO GIL DE OLIVEIRA; \r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA;\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA;\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA;\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR; \r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO;\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS.\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1800258\r\n"
        ],
        "1800330": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA N° 1884 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n255/3º andar - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 10416/2013, protocolado em 15/08/2013.\r\nE-08/001.9145/2013\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda. \r\nEndereço:\r\nJardim Jalisco - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nstituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1800330\r\n"
        ],
        "1800332": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Leonardo Mencari Leal de Souza, ID 5027615-8, Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2 e Henrique Lopes Barone, ID 5034808-6, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato Comercial nº 086/2014, que celebra com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nde Planejamento e Gestão\r\nId: 1800332\r\n"
        ],
        "1800415": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2015\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Ricardo Quintiere Cortines Peixoto, Id Funcional nº 5036570-3, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-2, para atuar como autorizador de despesas junto ao Banco do Brasil S/A, podendo praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativos, exclusivamente, aos convênios celebrados com entes e entidades da estrutura do Governo Federal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1800415\r\n"
        ],
        "1800483": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 19 do Decreto Estadual nº 32.019, de 15 de outubro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, na qualidade de Diretor de Administração e de Finanças, como Ordenador de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º, inciso III do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800483\r\n"
        ],
        "1800484": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.501/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013, a servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha, Técnica de Nível Superior, matrícula nº 331057-0, ID. Funcional 4273871-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contratos da FAPERJ.\r\nDesignar a servidora Patrícia Coimbra Antônio, Técnica de Nível Médio, matrícula nº 331058-8, ID. Funcional 4390959-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de acordo com o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800484\r\n"
        ],
        "1800485": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Patrícia Coimbra Antonio, Técnica de Nível Médio, matrícula 331058-8, ID. Funcional 4390959-0, para, em conformidade com o art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Coordenadora Geral de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800485\r\n"
        ],
        "1800486": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Eliane Souza da Silva, Técnica de Nível Médio, matrícula 3310667-5, ID. Funcional 4418789-0, para, em conformidade com o art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executivo de Convênios.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800486\r\n"
        ],
        "1800488": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nID. Funcional nº 5033748-3, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º Capítulo IV, do Regulamento vigente, e sem prejuízo de suas atribuições, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800488\r\n"
        ],
        "1800511": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.08.2014\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SAF N° 1505 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n80.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\nId: 1800511\r\n"
        ],
        "1800555": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/041/236/2014, e\r\nque nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores da Prefeitura de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n11401\r\nAlessandra Pires Prates\r\n11414\r\nAnderson de Brito Gaia\r\n9591\r\nAna Carolina Jorge de Oliveira\r\n11416\r\nAntônio Marcos de O. Carvalho\r\n11431\r\nAriany Pereira da Rocha Silva\r\n11415\r\nCarlos Augusto Nogueira Faria\r\n11421\r\nCassio Edson de Abreu\r\n11417\r\nClaudio Leal da Costa Junior\r\n11410\r\nCleber Leite dos Santos\r\n9152\r\nDaniel Valente da Silva Fernandes\r\n6211\r\nEdermara Aparecida Silva Neto\r\n11411\r\nElias de Barros Alvarenga\r\n9155\r\nFabio José da Mota Nogueira\r\n11399\r\nFarney Luis Marques Cardoso\r\n10149\r\nGrasielly Rosa Ferreira\r\n11430\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n11425\r\nHaffic Pacheco do Nascimento\r\n11420\r\nInarajadassa Alvarenga de Sena\r\n11424\r\nJanderson da Silva Ribeiro\r\n11427\r\nJaumarli Silva Cruz\r\n11413\r\nJean Pierre Conceição Fernandes\r\n11429\r\nJuliano Manhães dos santos\r\n9180\r\nLeandro da Cruz Gomes\r\n11422\r\nLuciano Almeida Gomes Filho\r\n9176\r\nLuiz Claudio Pacheco dos Santos\r\n6231\r\nMarcel da Silva Magalhães\r\n11423\r\nMarcelo de Jesus Pereira\r\n11400\r\nMárcio Cleiton Silva Araújo\r\n11428\r\nMario Bruno dos Santos Nascimento\r\n11432\r\nNathiele Moura de Oliveira\r\n11395\r\nRafael dos Ramos da Cunha\r\n9194\r\nRafael José das Neves\r\n11412\r\nRenato Silva Pontes\r\n6238\r\nSueli Barbosa da Cruz\r\n9827\r\nTiago da Silva Moreira\r\n9185\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n6298\r\nWelinton Madeira Bento\r\n11418\r\nWilson Carlos Moreira Mendes\r\n- Fica revogada a designação dos servidores da Prefeitura de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n6247\r\nFabrício Paschoal Linhares\r\n6226\r\nPablo Diego Ferreira Pinto\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1800555\r\n"
        ],
        "1800610": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 19 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NA RODOVIA RJ-165, TRECHO QUE ATRVESSA O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM , no uso das atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada pela Lei n° 9.602, de 21 de Janeiro de 1998,\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n- que é dever deste órgão executivo rodoviário estadual assegurar aos condutores e passageiros de veículos em circulação na RJ-165 entre os km's 14 e 22, mais precisamente no trecho que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB, a plena segurança durante os seus deslocamentos - inteligência do § 2° do art. 1° do CTB; \r\n- a responsabilidade objetiva imputada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, prevista no § 3° do art. 1°, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n\r\n- que é objetivo prioritário do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro promover a adoção de medidas destinadas à preservação da vida e da saúde dos cidadãos usuários das vias públicas sob a sua circunscrição, bem como assegurar a preservação do meio ambiente, conforme preconizado no § 5° do art. 1° do Código de Trânsito Brasileiro - CTB; \r\n- a existência de vias alternativas à RJ-165; \r\n- que os veículos, em razão das dimensões e das cargas que transportam, podem trazer prejuízo à segurança dos usuários da RJ-165, bem como causar danos ao meio biótico no trecho da RJ-165 que atravessa o PNSB; \r\n- que o transporte de produtos perigosos é matéria regulamentada pela ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres;\r\n\r\n- a necessidade de se procurar garantir condições normais se operação, mesmo para as condições de traçado e perfil no trecho em serra da RJ-165 que atravessa o PNSB;\r\n- a inteligência dos arts. 21, caput, incisos II, III, IV, V e VI, 43, inciso I, 231, inciso IV e 187, \r\n- que a circulação de veículos a serviço do DER, de qualquer espécie, a critério do órgão, é indispensável à manutenção da via; \r\n- a classificação dos veículos estabelecida no art. 96 do CTB e os conceitos e definições do Anexo I do CTB; \r\n- as exigências estabelecidas no Relatório de Monitoria Etapa 1 - Área de Estratégia Interna Caminhos do Ouro (Estada Paraty-Cunha) do Parque Nacional da Serra da Bocaina, aprovado pela Portaria ICMBio nº 16/2010;\r\n- as condições do traçado em planta e em perfil da RJ-165 no referido trecho; e \r\n- que as condições de traçado acima citadas resultaram de exigências dos órgãos ambientais que tiveram que ser cumpridas para a obtenção da licença ambiental para a execução das obras;\r\nRESOLVE:\r\nÉ proibida a circulação na RJ-165 entre os quilômetros 11,7 e 21,1, mais precisamente no trecho que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina - PNSB, dos veículos definidos a seguir: \r\nVeículos classificados quanto à espécie: \r\nVeículos de passageiros\r\nreboque e semi- reboque \r\nônibus e micro-ônibus\r\nVeículos de carga: \r\n- caminhões, reboques e semi-reboques\r\ncaminhonete com peso bruto total (PBT) ou peso bruto total combinado (PBTC) superior a 7t (sete toneladas) e com dimensões superiores a 3,00 metros de altura e 2,20 de largura; \r\n- Veículos de competição: \r\n- Veículos de tracão: \r\ntrator de esteira; \r\n- trator misto; \r\ntração animal\r\n- Veículos especiais \r\nVeículos transportando produtos perigosos, conforme as Resoluções 420/2004 da ANTT e posteriores alterações;\r\n\r\nCaminhões-guincho, para socorro de veículos avariados, e demais veículos de qualquer espécie, desde que a serviço da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ ou da Administração do PNSB, e devidamente identificados, não se enquadram nas restrições estabelecidas nesta Portaria. \r\nO horário previsto para circulação dos veículos permitidos em conformidade com o art. 1° desta portaria será de 7:30 às 17:30h, podendo ser ajustado em função dos períodos de amanhecer e anoitecer e de acordo com as estações do ano.\r\nO limite de velocidade previsto para circulação dos veículos permitidos em conformidade com o art. 1° desta portaria será de no máximo de 40 km/h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente\r\nId: 1800610\r\n"
        ],
        "1800668": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.02.2015\r\nPÁGINA 10- 3ª COLUNA \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\nPORTARIA SAF N° 1675 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço (R )\r\nEmpresa\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nLata\r\n250\r\n4,00\r\nRio de Janeiro Refrescos\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra - Munich Dunkel\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Witbier\r\nVidro descartável\r\n750\r\n39,80\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,50\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra \r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 mll\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale/IPA\r\nKit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml\r\n500\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen\r\nKit 4 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n53,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Porter\r\nVidro descatável\r\n500\r\n16,50\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale - American Barleywine\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff IPA - American Indian Pale Ale\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff APA\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff American Wheat Ale\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n7,18\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen Extra\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,61\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Heller Bock\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,60\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Porter\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,91\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Weitzen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,66\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n600\r\n5,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n1000\r\n8,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\nCerveja\r\nEisenbahn\r\nVidro descartável\r\n500\r\n13,00\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,35\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,55\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nPET\r\n500\r\n1,83\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nVidro descartável\r\n355\r\n1,97\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço (R )\r\nEmpresa\r\nRefrigerante\r\nCoca-Cola\r\nGarrafa alumínio\r\n250\r\n4,00\r\nRio de Janeiro Refrescos\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra - Munich Dunkel\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nVidro descartável\r\n600\r\n13,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original - American Lager\r\nVidro descartável\r\n600\r\n12,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Witbier\r\nVidro descartável\r\n750\r\n39,80\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pumpkin Ale - Jerimmon\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,50\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Original\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Weizen\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Nigra \r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Pilsner\r\nKit 1 Copo + 2 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale/IPA\r\nKit 1 Copo + 1 Gfa Red Ale 500 ml + 1 Gfa IPA 500 ml\r\n500\r\n42,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Premium, Original, Nigra, Weizen\r\nKit 4 Garrafas 600 ml\r\n600\r\n53,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Porter\r\nVidro descatável\r\n500\r\n16,50\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff Red Ale - American Barleywine\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff IPA - American Indian Pale Ale\r\nVidro descartável\r\n500\r\n15,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff APA\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nBier Hoff American Wheat Ale\r\nVidro descartável\r\n355\r\n11,00\r\nCervejaria CNS Ltda\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n7,18\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Pilsen Extra\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,61\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Heller Bock\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,60\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Porter\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,91\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nZehn Bier Weitzen\r\nVidro descartável\r\n500\r\n8,66\r\nCia Hemmer Ind. e Comércio\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n600\r\n5,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\nCerveja\r\nSulamericana\r\nVidro descartável\r\n1000\r\n8,99\r\nArbor Brasil Ind. de Bebidas Ltda\r\nCerveja\r\nEisenbahn\r\nVidro descartável\r\n500\r\n13,00\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro retornável\r\n300\r\n1,35\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nCerveja\r\nSchin Pilsen\r\nVidro descartável\r\n300\r\n1,55\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nPET\r\n500\r\n1,83\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nRefrigerante\r\nSchin/Schinkariol\r\nVidro descartável\r\n355\r\n1,97\r\nBrasil Kirin Ind. de Bebidas S/A\r\nId: 1800668\r\n"
        ],
        "1800684": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir servidor Eduardo da Conceição Vianna, ID Funcional 4396957-7, pelo servidor Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n035/2012\r\nE- 04/004.283/2012\r\n1101/2014\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Fabiano Fernandes Lacerda, Id Funcional 4391695-3, Carlos Renato Silveira da Cunha, Id. Funcional 4318060-4, e Bruno da Silva Valverde, Id Funcional 5010514-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/10/2014.\r\nId: 1800684\r\n"
        ],
        "1800685": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES ID Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n135/2010\r\nE- 04/011.497/2010\r\n3\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: Fabiano Fernandes Lacerda, Id Funcional 4391695-3, Carlos Renato Silveira da Cunha, Id. Funcional 4318060-4, e Rodrigo Mendes Marques, Id Funcional 4350275-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2014\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/11/2014.\r\nId: 1800685\r\n"
        ],
        "1800686": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado na CI.SEFAZ/GABCGE nº 53/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional 1943036-1, LEONEL PEREIRA CARVALHO, ID Funcional 1943117-1 e LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID Funcional 1942966-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 58/2014, celebrado com CARLOS CÉSAR OLIVEIRA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1248/2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1800686\r\n"
        ],
        "1800737": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUANTO A VALORES PAGOS A PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, ANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que impõe a apuração sumária de responsabilidade quando a autoridade administrativa tiver ciência de qualquer irregularidade no Serviço Público; e\r\n- que foi noticiado a este liquidante, através do processo administrativo E-12/083.21/2014, o pagamento de valores a pensionistas;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar a sindicância para apurar, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta portaria, os fatos e apontar possíveis responsáveis pelos valores que foram supostamente pagos de forma equivocada no processo nº E-10/901.241/2001.\r\nDesignar pra integrar a Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores Cleber da Silva Ferreira, matrícula 99000383, Assessor Jurídico de Liquidação, Sergio Bomfim de Aguiar, matrícula 99000239, Assessor Financeiro de Liquidação e Cláudio Rezende de Assis, matrícula 99000320, Assessor Administrativo de Liquidação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015\r\nLiquidante \r\nId: 1800737\r\n"
        ],
        "1800741": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar, no âmbito da FAPERJ, a Comissão de Coordenação de Estágio que tem como objetivo a implementação e supervisão do Programa de Estágio curricular instituído pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008 e regulamentado pela Portaria FAPERJ nº 71, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ nº 188, de 15 fevereiro de 2013 e pela Portaria FAPERJ nº 189, de 19 de fevereiro de 2013, que regulamenta o estágio nos diversos ramos do conhecimento.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será composta pelos seguintes membros: \r\nI - MEMBROS EFETIVOS\r\n1) Ana Cristina Ribeiro Pessanha - ID nº 4273871-7\r\n2) Marcelo de Souza Corenza - ID nº 4431458-2\r\nII - MEMBRO SUPLENTE\r\n1) Luciana Lopes Costa - ID nº 4385105-3\r\n- A Comissão de Coordenação de Estágio será presidida por Ana Cristina Ribeiro Pessanha - ID nº 4273871-7.\r\nO mandato dos membros indicados através dos arts. 2º e 3º terá início a partir da publicação desta Portaria.\r\nÀ Comissão de Coordenação de Estágio competirá à prática dos atos previsto na Portaria FAPERJ nº 71, de 24 de setembro de 2008, alterada pelas Portarias FAPERJ nº 188, de 15 de fevereiro de 2013 e nº 189, de 19 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800741\r\n"
        ],
        "1800742": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA EIRELI-ME., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMIRIAN ROCHA DIAS - ID Nº 3214804-6\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS - ID Nº 4391077-7; E\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA - ID Nº 4431329-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800742\r\n"
        ],
        "1800877": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, da data da publicação, na seguinte forma:\r\nI - Pregoeiro:\r\nELIANE SOUZA DA SILVA - ID nº 4418789-0\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS - ID nº 641127-4\r\nIII - Equipe de Apoio\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID nº 4385200-9\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID nº 4431458-2\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA - ID nº 4431269-5\r\nIV - Membro Suplente\r\n4432343-3\r\nDeverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do parágrafo único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800877\r\n"
        ],
        "1800888": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID Nº 4385200-9\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID Nº 4431458-2\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA - ID Nº 4431410-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800888\r\n"
        ],
        "1800899": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRCIAS, por meio do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 08/2013, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nGUILHERME FERREIRA DE ANDRADE - ID Nº 2022962-3\r\nJOSÉ LEONARDO PEIXOTO DE ANDRADE - ID Nº 4251876-8\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID Nº 4418738-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800899\r\n"
        ],
        "1800919": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., por meio do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 007/2012, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJOSÉ LEONARDO PEIXOTO DE ANDRADE - ID Nº 4251876-8.\r\nGUILHERME FERREIRA DE ANDRADE - ID Nº 2022962-3.\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA - ID Nº 4418738-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800919\r\n"
        ],
        "1800935": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Telemar Norte Leste S/A, por meio do Pregão Presencial Casa Civil/RJ nº 0001/2012, para Registro de Preços de Telefonia, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nJORGE CESAR DE ALMEIDA - ID Nº 2714548-4\r\nMARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS - ID Nº 2714537-9; E\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - ID Nº 4391073-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1800935\r\n"
        ],
        "1801016": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/02/2015\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN/PMERJ N° 001\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: ..., constante do processo n° E-11/003/378/2013, \r\nLeia-se: ..., constante do processo n° E-11/003/178/2013,\r\nArt. 1° ... \r\nOnde se lê: \r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2015 - Término: 02/06/2015.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2015 - Término: 02/05/2015.\r\nId: 1801016\r\n"
        ],
        "1801033": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PERÍODO AVALIATÓRIO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DA SERVIDORA AMANDA MOREIRA MARINHO, PELO PRAZO QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 6º do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e na Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012, e na Portaria LOTERJ GP nº 343, de 04 de janeiro de 2013, e o que consta no Processo nº E- 12/080/603/2013,\r\n:\r\nque a servidora Amanda Moreira Marinho, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 4425988-3, foi aprovada no concurso público homologado em 12.11.2010 e tomou posse e entrou em exercício no cargo de provimento efetivo em 01.03.2012, tendo sido publicado em 12.03.2012;\r\nque, foram apurados no período compreendido de 11.08.2014 a 07.01.2015, 182 (cento e oitenta e dois) dias de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde; e\r\nainda que, a servidora encontra-se submetida à Avaliação de Estágio Probatório, nos termos do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e da Resolução SEPLAG nº 710, de 11 de junho de 2012 e da Portaria LOTERJ GP nº 343, de 04 de janeiro de 2013;\r\nFica prorrogado o período avaliatório do Estágio Probatório da servidora AMANDA MOREIRA MARINHO, Operador Lotérico, Classe III, Identidade Funcional nº 4425988-3, pelo período de 182 (cento e oitenta e dois) dias, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e da Resolução SEPLAG nº 710, de 11de junho de 2012 e da Portaria LOTERJ GP nº 343, de 04 de janeiro de 2013.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2015.\r\nId: 1801033\r\n"
        ],
        "1801063": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nCada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n130701055\r\nDETRAN-RJ\r\nO8916315778\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n2\r\nANNE CAROLINE GALDINO\r\n256848680\r\nDETRAN-RJ\r\n13161487770\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n3\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n122825524\r\nDETRAN-RJ\r\nO5641298794\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n4\r\nDANIEL BEZERRA DE CARVALHO\r\n225383801\r\nDETRAN-RJ\r\n14390445785\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n5\r\nDAVI PEREIRA DA SILVA\r\n128403250\r\nDIGRJ\r\n10402211731\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n6\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA\r\n121882367\r\nI.F.P\r\nO9003732701\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n7\r\nGILBERTO DA SILVA ALCOVIAS\r\nO79778320\r\nDETRAN-RJ\r\n96598174791\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n8\r\nJOACY AZEVEDO MEDEIROS\r\n105398663\r\nI.F.P\r\nO7120582739\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n9\r\nJOSÉ BENEDICTO PEREIRA\r\nO63041354\r\nI.F.P\r\n85850462791\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n10\r\nLEANDRO COSTA DE SOUZA\r\n240004226\r\nDETRAN-RJ\r\n12906304700\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n11\r\nLUAN PENEDO DE PAULA\r\n248332066\r\nDETRAN-RJ\r\n13649365774\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n12\r\nLUIZ PETRONILHO DA GRAÇAS VILLELA\r\nO73573925\r\nI.F.P\r\nOO148883788\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n13\r\nMARCOS PAULO J. DE POMOCENO\r\n207843467\r\nDETRAN-RJ\r\n10175312770\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n14\r\nMICHEL ALVES DA SILVA\r\n205557499\r\nDETRAN-RJ\r\nO9893666775\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n15\r\nWILTON VIANA BALTAZAR\r\n223583725\r\nDETRAN-RJ\r\n12981620762\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n16\r\nALEX CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n130701055\r\nDETRAN-RJ\r\nO8916315778\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n17\r\nANNE CAROLINE GALDINO\r\n256848680\r\nDETRAN-RJ\r\n13161487770\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n18\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n122825524\r\nDETRAN-RJ\r\nO5641298794\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n19\r\nDANIEL BEZERRA DE CARVALHO\r\n225383801\r\nDETRAN-RJ\r\n14390445785\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n20\r\nDAVI PEREIRA DA SILVA\r\n128403250\r\nDIGRJ\r\n10402211731\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n21\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA\r\n121882367\r\nI.F.P\r\nO9003732701\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n22\r\nGILBERTO DA SILVA ALCOVIAS\r\nO79778320\r\nDETRAN-RJ\r\n96598174791\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n23\r\nJOACY AZEVEDO MEDEIROS\r\n105398663\r\nI.F.P\r\nO7120582739\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n24\r\nJOSÉ BENEDICTO PEREIRA\r\nO63041354\r\nI.F.P\r\n85850462791\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n25\r\nLEANDRO COSTA DE SOUZA\r\n240004226\r\nDETRAN-RJ\r\n12906304700\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n26\r\nLUAN PENEDO DE PAULA\r\n248332066\r\nDETRAN-RJ\r\n13649365774\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n27\r\nLUIZ PETRONILHO DA GRAÇAS VILLELA\r\nO73573925\r\nI.F.P\r\nOO148883788\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n28\r\nMARCOS PAULO J. DE POMOCENO\r\n207843467\r\nDETRAN-RJ\r\n10175312770\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n29\r\nMICHEL ALVES DA SILVA\r\n205557499\r\nDETRAN-RJ\r\nO9893666775\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\n30\r\nWILTON VIANA BALTAZAR\r\n223583725\r\nDETRAN-RJ\r\n12981620762\r\n11/10/2014\r\n11/10/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdão Fernandes de Andrade\r\n095416624\r\nIFP-RJ\r\n01313315745\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n2\r\nAndré de Barros Donato\r\n237771456\r\nDetran - RJ\r\n11748628747\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n3\r\nAndressa da Conceição Cordeiro\r\n241332980\r\nDetran - RJ\r\n14129174762\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n4\r\nArnald Lucas de Lima\r\n212761381\r\nDetran - RJ\r\n11130853713\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n5\r\nBruno dos Santos Rocha\r\n208369645\r\nDetran - RJ\r\n10800763793\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n6\r\nCézar Ventura Cruz Hartuique\r\n207093196\r\nDetran - RJ\r\n11259381706\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n7\r\nClaudete Monteiro da Silva \r\n110375276\r\nIFP-RJ\r\n03012059733\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n8\r\nCosme Moreira Pinto\r\n101915395\r\nDetran - RJ\r\n02393173781\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n9\r\nCristiano Baptista de Andrade\r\n203234992\r\nDetran - RJ\r\n09791661790\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n10\r\nDanielli Marques de Souza da Costa\r\n204738777\r\nDetran - RJ\r\n10402922751\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n11\r\nEdimilson de Souza Rodrigues\r\n266301126\r\nDetran - RJ\r\n17034054711\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n12\r\nFabiana Barbosa da Fonte\r\n119804003\r\nIFP-RJ\r\n08577274780\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n13\r\nFabio Prado de Oliveira\r\n247784127\r\nDetran - RJ\r\n14108441702\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n14\r\nFabricio Queiroz Soares\r\n255865099\r\nDetran - RJ\r\n14110152747\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n15\r\nFelipe Lourenço de Miranda\r\n230811283\r\nDetran - RJ\r\n12500344770\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n16\r\nFelipe Rodrigues Antunes\r\n264682428\r\nDetran - RJ\r\n13966700760\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n17\r\nFrancilene Pereira dos Santos\r\n127019644\r\nDetran - RJ\r\n09033979780\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n18\r\nGilson Batista Ribeiro\r\n105945752\r\nDetran - RJ\r\n02732192783\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n19\r\nGuilherme Marcel Silva da Cruz\r\n216325746\r\nDetran - RJ\r\n13948984794\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n20\r\nJoel da Silva Barbosa\r\n237757075\r\nDetran - RJ\r\n13297541741\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAndré Navega Gonçalves\r\n0107960890\r\nDetran-RJ\r\n07661556766\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n2\r\nGeronimo Nascimento de Moura\r\n088286919\r\nIFP-RJ\r\n07438393747\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n3\r\nPaulo Pedro Vidal\r\n2499191\r\nIFP-RJ\r\n39594181753\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n4\r\nJonathan Carvalho Rangel\r\n269452686\r\nDetran-RJ\r\n15889123700\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n5\r\nJulio Cesar de Souza Gonçalves\r\n256152455\r\nDetran-RJ\r\n14191471708\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n6\r\nLeandro Duque de Souza\r\n115864712\r\nIFP-RJ\r\n07458316721\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n7\r\nMagno Moura de Castro\r\n255708323\r\nDetran-RJ\r\n13456497709\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n8\r\nMaria Aparecida da Silva\r\n0916277534\r\nDetran-RJ\r\n82795347504\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n9\r\nMarta Pereira de Lima\r\n096265780\r\nIFP-RJ\r\n01827275723\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n10\r\nMauro Silas Gonçalves de Carvalho\r\n224001099\r\nDetran-RJ\r\n16469759793\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n11\r\nMichelle da Silva Ribeiro\r\n203385919\r\nDetran-RJ\r\n10166244767\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n12\r\nNeander Cunha Novaes dos Santos\r\n093993962\r\nDetran-RJ\r\n07508289781\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n13\r\nRafael Moraes Santos\r\n206881864\r\nDetran-RJ\r\n11273862716\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\n14\r\nWashington de Oliveira Malta\r\n094067162\r\nIFP-RJ\r\n07769142784\r\n25/11/2014\r\n25/11/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBRUNO DA SILVA MALAVASI\r\n200551521\r\nDETRAN\r\n10211528706\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n2\r\nCARLOS ANDRÉ REGO DA PAZ\r\n1462063713\r\nSSP\r\n93740964553\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n3\r\nDIEGO PEREIRA DIAS COSTA\r\n13671530\r\nSSP\r\n8338579670\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n4\r\nFABIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n238173017\r\nDETRAN\r\n14434269704\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n5\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n1804502\r\nSPTC\r\n11085955702\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n6\r\nGUILHERME CURCIO MACHADO\r\n235300266\r\nDETRAN\r\n13490586700\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n7\r\nJONAS MORAES DOS SANTOS\r\n68054006\r\nIFP/RJ\r\n95597107704\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n8\r\nLEONARDO NANI CARVALHO\r\n205258783\r\nDIC/RJ\r\n10136760767\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n9\r\nLUIZ GUILHERME MACHADO\r\n231466558\r\nDETRAN\r\n15212571758\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n10\r\nMARCIO JOSÉ RANGEL BARBOSA\r\n126865674\r\nIFP/RJ\r\nO5415197788\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n11\r\nMAYCON ZANGIROLAMI SILVA\r\n14019521\r\nSSP/MG\r\nO1542016690\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n12\r\nMURILO DE FREITAS SILVA\r\n228606786\r\nDETRAN\r\n12573546713\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\n13\r\nPEDRO LUIZ SILVA CRUZ\r\n869256602\r\nSSP/BA\r\n82869146515\r\n13/11/2014\r\n13/11/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nGUILHERME NOGUEIRA CHAVES \r\n281119586\r\nDIC\r\n16025704775\r\n06/09/2014\r\n06/09/2016\r\nId: 1801063\r\n"
        ],
        "1801064": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDISPOSITIVOS DA PORTARIA CBMERJ Nº 771, DE 21 DE JANEIR, PUBLICADA NO D DE 30 DE JANEIRO DE 2014\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\n\r\nAlterar o § 1º, item XII, do art. 7º, bem como o item V, do art. 44, do Anexo Único à Portaria CBMERJ nº 771, de 21 de janeiro de 2014, que aprova o Regimento Interno do Grupamento Especial Prisional, publicada no D.O. de 30 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 7º - ...\r\n...\r\nXII - ...\r\n§ 1º - A autorização para a assistência jurídica, fora do horário previsto no item V, do art. 44, será concedida pelo Comandante ou Subcomandante, mediante apresentação pelo portador da devida carteira da OAB, na guarda do GEP, desde que avaliada a real necessidade, devendo ser registrada em livro próprio e comunicada à chefia imediata;\r\n...”\r\n“Art. 44 - ...\r\n...\r\nV - entrevista pessoal e reservada com seus advogados, no horário compreendido entre 08 às 17 horas, sendo que a assistência independerá de horário no caso de prisão em flagrante e véspera de julgamento;\r\n...”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\nComandante Geral \r\nId: 1801064\r\n"
        ],
        "1801065": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nResbritec Construções Comércio e Serviços \r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Silva Marques\r\n115269128\r\nDetran- RJ\r\n07526477764\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n2\r\nAndreia Regina Sanches Pereira\r\n262804842\r\nDetran- RJ\r\n13791264796\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n3\r\nAntonio Luciano da Silva Lima\r\n098166622\r\nIFP-RJ\r\n07091229770\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n4\r\nCarlos Ricardo de Oliveira Dantas\r\n098164262\r\nDetran- RJ\r\n05425821719\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n5\r\nFelipe Patricio de Jesus\r\n202799037\r\nDetran- RJ\r\n13784026770\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n6\r\nFillipe Lima Medeiros da Cunha Vasconcellos\r\n269321196\r\nDetran- RJ\r\n10762903708\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n7\r\nGilson Mario Pinto Vianna\r\n069314672\r\nIFP-RJ\r\n00278579728\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n8\r\nJailson de Oliveira Valle\r\n126843952\r\nDetran- RJ\r\n08797902705\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n9\r\nJeilson Capita Gomes\r\n6141782\r\nSSP-SC\r\n11014292751\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n10\r\nJonathas Stive Barbosa Felipe\r\n122377682\r\nIFP-RJ\r\n09344474702\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n11\r\nJorge Gomes Junior\r\n127531945\r\nDetran- RJ\r\n05840954730\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n12\r\nMarcio de Oliveira Maia\r\n5890879\r\nIPC - PA\r\n03637613735\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n13\r\nMarcio Queiroz \r\n104856836\r\nDetran- RJ\r\n07696066790\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n14\r\nMauro Marques Sampaio\r\n133318683\r\nDetran- RJ\r\n10563019700\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n15\r\nMurilo Menato Palhares\r\n258220466\r\nDetran- RJ\r\n13771476739\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n16\r\nPierre Damião da Silva Fonseca\r\n106371877\r\nIFP-RJ\r\n07790060708\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n17\r\nRafael Rodrigues Raymundo\r\n208388058\r\nDetran- RJ\r\n10557880777\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n18\r\nRogerio Gil Deps Martins\r\n077803799\r\nDetran- RJ\r\n98054830700\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n19\r\nValeria de Freitas Moyses Tavares\r\n123495715\r\nIFP-RJ\r\n08033127767\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\n20\r\nWashington Batista de Lima\r\n123016156\r\nDetran- RJ\r\n11691855766\r\n19/12/2014\r\n19/12/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAline de Oliveira Corrêa\r\n129693891\r\nDetran- RJ\r\n055.908.987- 22\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n2\r\nBruno de Souza Silva\r\n217906619\r\nDetran- RJ\r\n131.060.957- 84\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n3\r\nCarla das Virgens dos Santos\r\n211497144\r\nDetran- RJ\r\n010.470.255- 90\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n4\r\nJorge Fernando Marins Cunha\r\n133808782\r\nIFP-RJ\r\n042.726.249- 62\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n5\r\nKatson Rodrigo Pessoa da Silva\r\n272499245\r\nDetran- RJ\r\n154.224.657- 17\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n6\r\nKelly Cristina Ramos\r\n212388581\r\nDetran- RJ\r\n056.547.067- 13\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n7\r\nLázaro de Oliveira Schimit\r\n235716958\r\nDetran- RJ\r\n144.627.607- 43\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n8\r\nLaila Melo do Amaral Sabino\r\n255711574\r\nDetran- RJ\r\n136.933.027- 82\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n9\r\nMario do Livramento de Melo\r\n301975397\r\nDetran- RJ\r\n959.903.306- 00\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n10\r\nMichelle Souza Cerqueira\r\n203800057\r\nDetran- RJ\r\n102.275.107- 71\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n11\r\nWalter Augusto Marins Cunha\r\n94109990\r\nIIP\r\n134.129.777- 21\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\n12\r\nWillians Pacheco Azeredo\r\n256534777\r\nDetran- RJ\r\n138.267.117- 26\r\n16/12/2014\r\n16/12/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre Santos de Souza\r\n101091734\r\nIFP-RJ\r\n031.316.757- 56\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n2\r\nAnneliese da Fonseca Pereira\r\n118010701\r\nDetran- RJ\r\n090.434.647- 16\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n3\r\nElisangela Marins Fernandes\r\n134000777\r\nDetran- RJ\r\n094.380.207- 56\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n4\r\nLeandro Pereira Carneiro\r\n131623886\r\nDetran- RJ\r\n111.262.977- 71\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n5\r\nMarcelo da Silva Sant´Anna\r\n069762078\r\nIFP-RJ\r\n980.044.767- 91\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n6\r\nMarcio de Andrade \r\n120717764\r\nDetran- RJ\r\n080.745.317- 08\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n7\r\nPriscila da Silva Ferreira\r\n255829285\r\nDetran- RJ\r\n061.985.877- 03\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n8\r\nRafael de Araujo Gomes\r\n0201217734\r\nDetran- RJ\r\n105.448.937- 86\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n9\r\nRaphael Saraiva e S. Lopes\r\n216970459\r\nDetran- RJ\r\n137.338.277- 59\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n10\r\nRosilda de Souza Andrade\r\n283982262\r\nDetran- RJ\r\n106.884.267- 94\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n11\r\nSandro Tadeu F. da Silva\r\n271888026\r\nDetran- RJ\r\n153.367.767- 00\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n12\r\nWilson Soares Viana\r\n122753445\r\nDetran- RJ\r\n092.574.397- 63\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDREA FABIANA DA FONSECA SOLTO\r\n088266770\r\nDIC\r\n00594295777\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n2\r\nARICLEIDE PEREIRA FEITOSA \r\n117757815\r\nIPF\r\n05504404703\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n3\r\nCESAR DE PAULA CARNEIRO JÚNIOR\r\n292850286\r\nDIC\r\n15677627780\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n4\r\nCICERO DINIZ DO NASCIMENTO\r\n208995944\r\nDIC\r\n64963667487\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n5\r\nCLAUDIA FERREIRA ZOMER\r\n123159873\r\nIFP\r\n09625827781\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n6\r\nCLECIO GARBOGGINI CARDOSO\r\n0425600556\r\nSSP\r\n91331870534\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n7\r\nCRISTIANO NUNES DE CARVALHO\r\n01146079420\r\nCNH\r\n09469774701\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n8\r\nDANILO DA PENHA FEITOZA\r\n216207969\r\nDIC\r\n16010438721\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n9\r\nDAVI DE OLIVEIRA ABREU\r\n207865809\r\nDIC\r\n11504983742\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n10\r\nEDWILSON DE OLIVEIRA\r\n00562263036\r\nCNH\r\n80793100763\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n11\r\nFÁBIO DA SILVA SODRÉ\r\n230829277\r\nDIC\r\n14377487752\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n12\r\nGUSTAVO MIRANDA LOPES \r\n291507614\r\nDIC\r\n12023139732\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n13\r\nJAIME OLIVEIRA FERREIRA\r\n088099213\r\nDIC\r\n02570207721\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n14\r\nJHENIFER MOREIRA BAPTISTA\r\n286224779\r\nDIC\r\n16013088764\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n15\r\nJOSIENE RIBEIRO BEZERRA\r\n303813273\r\nDIC\r\n08038942795\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n16\r\nKÉSIA SOARES DE AZEVEDO \r\n125124628\r\nDIC\r\n08335742723\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n17\r\nLARISSA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n237559802\r\nDIC\r\n12888319780\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n18\r\nLAURO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO \r\n02937388087\r\nCNH\r\n00168316323\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n19\r\nLUCIANA MORAIS DE LIMA SILVESTRE\r\n131282956\r\nDIC\r\n09152169731\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n20\r\nLUIS ANTONIO SILVA DE SENA\r\n00238651919\r\nCNH\r\n01949916790\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n21\r\nMARCELO NASCIMENTO DE LIMA JUNIOR\r\n05912463508\r\nCNH\r\n14322341705\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n22\r\nMARCIO DA SILVA LIMA\r\n108346032\r\nIFP\r\n07987086703\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n23\r\nMATHEUS FERNANDES BARBOZA DA SILVA\r\n277125761\r\nDIC\r\n15189620760\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n24\r\nROGÉRIO RODRIGUES PEREIRA BRITES\r\n213955909\r\nDIC\r\n15308525755\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n25\r\nSILVERIO DE OLIVEIRA LUIZ\r\n053477519\r\nDIC\r\n66408008704\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n26\r\nTAINÁRA BARBOSA DOS SANTOS\r\n297023145\r\nDIC\r\n06210063780\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n27\r\nTHIAGO GONDINHO DE OLIVEIRA\r\n207803719\r\nDIC\r\n10853136700\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n28\r\nVITOR BRUCE DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n233038082\r\nDIC\r\n13735923704\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n29\r\nWAGNER FONSECA DE ALMEIDA\r\n0114356660\r\nDIC\r\n07484746762\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\n30\r\nYOMAR CHALREO DE SOUZA FERNANDES\r\n215073107\r\nDIC\r\n05907167785\r\n20/12/2014\r\n20/12/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA\r\n107944035\r\nDIC\r\n03577270705\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n2\r\nANDRE LUIS ALVES DE OLIVEIRA\r\n115651135\r\nIFP\r\n08936600788\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n3\r\nATOS CASTRO DA SILVA\r\n289535882\r\nDIC\r\n17929753760\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n4\r\nFABIO DANIEL LEITE COSTA\r\n215202789\r\nDIC\r\n13584879795\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n5\r\nFABRÍCIO DE PAULA SANTOS\r\n263678633\r\nDIC\r\n13784934781\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n6\r\nFELIPE BARBOSA DA SILVA\r\n220176804\r\nDIC\r\n12617459730\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n7\r\nFRANCISCO WILLIAN DE SOUSA SILVA\r\n225040294\r\nDIC\r\n13998931732\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n8\r\nGEORGE TAVARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n258177294\r\nDIC\r\n14795805709\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n9\r\nIGOR ROCHA DE CARVALHO\r\n05620455584\r\nCNH\r\n14162085773\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n10\r\nJESSICA BERNARDO DORNELAS\r\n291648277\r\nDIC\r\n16187303717\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n11\r\nKLEYTON DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n237755848\r\nDIC\r\n13742095706\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n12\r\nLENI DE JESUS OLIVIERA \r\n1358236682\r\nSSP\r\n02628942542\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n13\r\nLUCAS COSTA DA SILVA\r\n275017317\r\nDIC\r\n10506916600\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n14\r\nMATHEUS MARTINS DE SOUZA\r\n219819059\r\nDIC\r\n16112353750\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n15\r\nMAX PAULO PEREIRA DA CONCEIÇÃO AMORIM\r\n214615254\r\nDIC\r\n12305792735\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n16\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n103218996\r\nIFP\r\n02871982783\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n17\r\nPHILIPI ELIZEU AUGUSTO DA SILVA\r\n257893693\r\nDIC\r\n13746287782\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n18\r\nROBSON CARVALHO DE SOUSA\r\n00191512275\r\nCNH\r\n07129387700\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n19\r\nSAMUEL MORGADO DE OLIVEIRA\r\n275414332\r\nDIC\r\n15122008752\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n20\r\nSANDRO MOREIRA GUEDES\r\n04932214982\r\nCNH\r\n04266213794\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n21\r\nTHIAGO MARCELINO VICTOR\r\n133185793\r\nIFP\r\n05698215766\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n22\r\nWALLACE DE OLIVEIRA RANGEL\r\n242714442\r\nDIC\r\n13101141702\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\n23\r\nYAGO VICENTE MOREIRA \r\n05785673158\r\nCNH\r\n14661484703\r\n03/01/2015\r\n03/01/2017\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandra Lacerda\r\n201201266\r\nDIC\r\n12043145789\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n2\r\nAnderson de Almeida Rodrigues \r\n280732025\r\nDIC\r\n15264674701\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n3\r\nAndre Luis da Conceição Viana\r\n092058528\r\nDIC\r\n01866054716\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n4\r\nBruno Cesar de Azevedo Alves\r\n216837138\r\nDIC\r\n16011574793\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n5\r\nCarlos Alberto da Costa\r\n03380545367\r\nCNH\r\n82485739749\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n6\r\nFelipe Vieira da Silva\r\n04091644916\r\nCNH\r\n10108381722\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n7\r\nIzabela Galdino da Silva\r\n246432744\r\nDIC\r\n13136263766\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n8\r\nJaliane Duarte da Silva\r\n270612203\r\nDIC\r\n14396020775\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n9\r\nJanderson Alex Souza Nascimento\r\n111476602\r\nDIC\r\n08711745703\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n10\r\nJorge Alexandre Vieira da Silva\r\n0104154125\r\nDIC\r\n04273714736\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n11\r\nLindomar José Souza da Silva Junior\r\n265750638\r\nDIC\r\n14030425780\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n12\r\nLucas Lopes de Salles\r\n237075080\r\nDIC\r\n17123817761\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n13\r\nLuis Felipe de Lima \r\n05527381263\r\nCNH\r\n10800400720\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n14\r\nMarcele Vieira Mauricio dos Santos\r\n223898354\r\nDIC\r\n13770493702\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n15\r\nRachel de Souza Costa\r\n120243365\r\nIFP\r\n08795110798\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n16\r\nRafael Ricardo Vieira\r\n065872814\r\nDIC\r\n84230754787\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n17\r\nRenan Jonhson de Almeida\r\n132199019\r\nDIC\r\n05514105741\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n18\r\nRenato de Brito Miguel \r\n109769455\r\nDIC\r\n08131095746\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n19\r\nRenato Pereira Barreto\r\n238184782\r\nDIC\r\n12814705709\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n20\r\nRobson Pimentel Machado\r\n076904796\r\nDIC\r\n98335170720\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n21\r\nRodrigo da Silva Vieira\r\n234937142\r\nDIC\r\n13369465710\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n22\r\nRosiane Aparecida Conceição da Silva\r\n463033\r\nCOREN\r\n12106642750\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n23\r\nThiago dos Santos Granjeiro\r\n265674119\r\nDIC\r\n15341345738\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n24\r\nThiago Irineu de Castro\r\n223605395\r\nDIC\r\n12351926790\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n25\r\nThomaz França Alves Castilhos\r\n279622476\r\nDIC\r\n15618583747\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\n26\r\nWillian Gomes Pessoa\r\n257095422\r\nDIC\r\n13592229796\r\n29/11/2014\r\n29/11/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADILSON FERREIRA VALLE FILHO\r\n095662540\r\nDIC\r\n01860637760\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n2\r\nALESSANDRO MANOEL MOREIRA\r\n209444678\r\nDIC\r\n10509197779\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n3\r\nALEXANDRE DE MORAES DE OLIVEIRA\r\n208897058\r\nDIC\r\n12482596700\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n4\r\nALEXANDRE SOARES BARROSO\r\n109858365\r\nDIC\r\n07415654714\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n5\r\nALICIO NOVAES DA SILVA \r\n070876719\r\nDIC\r\n86329766720\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n6\r\nBRUNO OLIVEIRA DE ARAUJO NUNES\r\n285698346\r\nDIC\r\n12525125703\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n7\r\nBRUNO SOARES DE AZEVEDO \r\n03691979461\r\nCNH\r\n11083267736\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n8\r\nDIEGO SILVA DE MELO\r\n201911583\r\nDIC\r\n12321681730\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n9\r\nDIOGO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n05139279035\r\nCNH\r\n11672876737\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n10\r\nEZEQUIEL FIDELIS \r\n203937446\r\nDIC\r\n10099617722\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n11\r\nFABIO LUIS BATISTA COSTA\r\n122150337\r\nDIC\r\n08941183740\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n12\r\nFABIO SANTOS CORTECCELI\r\n207440215\r\nDIC\r\n10179248723\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n13\r\nFELIPE AZEVEDO \r\n255538431\r\nDIC\r\n13797293780\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n14\r\nIVANILDO CRISPIM DA SILVA\r\n05498081342\r\nCNH\r\n12460030746\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n15\r\nJORGE LUIS AMARAL CARIOCA\r\n233993260\r\nDIC\r\n14861746710\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n16\r\nJOSIAS DO NASCIMENTO LINS\r\n00139056974\r\nCNH\r\n05147663797\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n17\r\nJOYCE LOURENÇO MARINS\r\n219067782\r\nDIC\r\n11984199706\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n18\r\nLIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n288346414\r\nDIC\r\n16452850733\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n19\r\nMARCIO LOURENÇO RODRIGUES\r\n125300848\r\nIFP\r\n05478615757\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n20\r\nMAYCON MACHADO DA SILVA\r\n219006731\r\nDIC\r\n11954518730\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n21\r\nPAULO VICTOR MONTEIRO PINHEIRO DA GAMA\r\n05311325238\r\nCNH\r\n14549525711\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n22\r\nREGINALDO ROBERTO GOMES VIEIRA\r\n133358879\r\nDIC\r\n05677902748\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n23\r\nRICARDO SOARES DE OLIVEIRA REIS\r\n210218947\r\nDIC\r\n13885070723\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n24\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n0100754290\r\nDIC\r\n03556556758\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n25\r\nSAULO GOMES PINHEIRO\r\n217805506\r\nDIC\r\n12544059761\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n26\r\nSILVIO PEREIRA CRESPO DE MORAES\r\n230970352\r\nDIC\r\n14517985717\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n27\r\nSIRIA DOS SANTOS BARBALHO\r\n133816280\r\nIFP\r\n10286577739\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\n28\r\nUDSON PEREIRA DIAS\r\n223621319\r\nDIC\r\n14036951726\r\n02/01/2014\r\n02/01/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DE SOUZA BENTO\r\n10.482.258- 0\r\nDETRAN\r\n047.710.197- 62\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n2\r\nCELIA DA SILVA VIEIRA\r\n09.400.906- 5\r\nDETRAN\r\n018.191.427- 10\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n3\r\nCLEBER ALMEIDA DA SILVA\r\n10.697.983- 4\r\nDICRJ\r\n034.356.407- 66\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n4\r\nDIOGO BARROS PACHECO RIBEIRO\r\n21.322.816- 2\r\nDETRAN\r\n114.251.157- 05\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n5\r\nEDSON FERREIRA SOBRAL\r\n06.470.287- 1\r\nDETRAN\r\n769.912.377- 87\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n6\r\nELIESER DA SILVA NASCIMENTO\r\n06.338.811- 0\r\nIFP\r\n865.603.367- 00\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n7\r\nELVIS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n020.735.105- 7\r\nDETRAN\r\n119.383.997- 14\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n8\r\nFABRICIO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n13.328.535- 3\r\nDIC\r\n100.409.257- 14\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n9\r\nFERNANDO AUGUSTO VILLABOAS DE ANDRADE\r\n04.826.812- 2\r\nDIC\r\n702.602.817- 00\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n10\r\nJORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n10.943.285- 6\r\nDIC\r\n081.372.377- 98\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n11\r\nLUCIANO AMERICO RIBEIRO PEREIRA\r\n25.525.137- 3\r\nDETRAN\r\n119.937.197- 17\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n12\r\nLUCIANO DOS SANTOS UBALDO\r\n11.893.949- 5\r\nIFP\r\n088.435.017- 71\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n13\r\nLUIZ MARCELO GOMES DE SOUZA\r\n13.262.001- 4\r\nIFP\r\n109.997.137- 36\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n14\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n21.644.813- 4\r\nDETRAN\r\n116.159.127- 38\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n15\r\nPEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA\r\n20.913.394- 1\r\nDETRAN\r\n133.675.517- 24\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n16\r\nROBSON TELES DOS SANTOS\r\n20.917.425- 9\r\nDETRAN\r\n118.751.957- 00\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n17\r\nRODRIGO CORREIA DE SENA\r\n20.884.882- 0\r\nDETRAN\r\n114.169.217- 10\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n18\r\nTHAIS VASCONCELOS ARAUJO\r\n20.109.820- 9\r\nDETRAN\r\n096.017.277- 79\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n19\r\nWAGNER ALVES DE OLIVEIRA\r\n00.914.928- 50\r\nDIC\r\n034.183.817- 90\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO BRAZ MOREIRA\r\n09.639.680- 9\r\nDIC\r\n022.087.437- 92\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n2\r\nALEXANDER DE SOUZA\r\n09.759.368- 5\r\nDETRAN\r\n073.778.747- 32\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n3\r\nANDRE MIGUEL MEIRA DA SILVA\r\n10.356.410- 0\r\nDIC\r\n035.930.277- 71\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n4\r\nDANNY COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n13.047.528- 8\r\nDETRAN\r\n126.658.257- 67\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n5\r\nHELITON MOTA DE OLIVEIRA\r\n09.047.124- 4\r\nDIC\r\n038.130.757- 37\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n6\r\nRODRIGO DOS SANTOS FRANCO\r\n21.056.658- 4\r\nDETRAN\r\n106.622.727- 65\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n7\r\nRODRIGO FERNANDES JUCÁ E SILVA\r\n12.763.456- 6\r\nIFP\r\n086.480.477- 65\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n8\r\nROGER PEREIRA DA SILVA BABOSA OZORIO\r\n21.717.371- 5\r\nDETRAN\r\n136.417.577- 59\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\n9\r\nSANDRO LUIZ DA SILVA CUNHA\r\n12.660.912- 2\r\nIFP\r\n093.463.457- 21\r\n04/01/2015\r\n04/01/2017\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO DA SILVA COUTINHO\r\n0205406671\r\nDETRAN\r\n11331727766 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n2\r\nADRIANO NEVES VALENTE\r\n098481385 \r\nIFP\r\n02563651727\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n3\r\nALEX PRUDENCIO AROUCA\r\n0201308392\r\nDETRAN \r\n09673123705 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n4\r\nARIVELTON SILVA DOS ANJOS\r\n130700206 \r\nDETRAN\r\n10048636754\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n5\r\nCLAUDIO AQUINO OLIVEIRA\r\n090550203\r\nIFP\r\n01595464786\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n6\r\nFABIANO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n125168468\r\nIFP\r\n08760303719\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n7\r\nFABIO TAVEIRA CAVALCANTE DE VASCONCELOS\r\n211692736 \r\nDETRAN \r\n11516287789 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n8\r\nFELIPE SILVEIRA SANTOS\r\n200627974\r\nDETRAN\r\n09532113711 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n9\r\nGABRIEL SOARES DA SILVA\r\n28319244- 1\r\nDETRAN\r\n115325527- 85\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n10\r\nGILMAR ALMEIDA DA SILVA\r\n6977927 \r\nIPB\r\n05771562416 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n11\r\nJOÃO PAULO PINHEIRO DA SILVA\r\n12836042- 7\r\nIFP \r\n098.624.657- 35\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n12\r\nJOBERTO BATISTA XAVIER\r\n07895236- 3\r\nIFP \r\n016.672.827- 60\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n13\r\nJORGE BASILIO DE FIGUEIREDO\r\n071630347 \r\nIFP \r\n69534640700\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n14\r\nJORGE LUIZ SILVA JUNIOR\r\n208371070 \r\nDETRAN\r\n11819097757 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n15\r\nJOSIAS NUNES DA SILVA\r\n109127332\r\nIFP\r\n07158038750 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n16\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n099406670\r\nDETRAN\r\n03565731761 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n17\r\nJUVENAL DA SILVA ALVES JUNIOR\r\n0205797699 \r\nDETRAN \r\n10720106745 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n18\r\nLEANDRO RICARDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n217369651 \r\nDETRAN \r\n11668731703 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n19\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHALEGRE\r\n132893892\r\nDETRAN \r\n09695845711 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n20\r\nLUAN VICTOR SILVA \r\n237419254 \r\nDETRAN\r\n14129465732\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n21\r\nMARCELO NEVES BARRETO\r\n088526744 \r\nIFP\r\n01488027706\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n22\r\nMOISES CORREA DA SILVA\r\n0205483233 \r\nDETRAN\r\n10260890774\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n23\r\nPAULA RAMIRO NASCIMENTO\r\n100164342 \r\nDETRAN\r\n02843852714\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n24\r\nPEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO\r\n098450687 \r\nIFP \r\n02322425770 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n25\r\nROBERTO DE SOUZA MELO\r\n115230815 \r\nIFP\r\n07725955771 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n26\r\nRODRIGO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n238114557 \r\nDETRAN \r\n12801458708 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n27\r\nSERGIO ROBERTO FERREIRA MONTE\r\n129986550 \r\nDETRAN \r\n09143803709\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n28\r\nTHIAGO VIEIRA ALVES \r\n201944097 \r\nDETRAN \r\n10780195760 \r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\n29\r\nVESCLEI DA SILVA ESTÁCIO\r\n26.181.981- 7\r\nIFP \r\n062.382.967- 39\r\n05/09/2014\r\n04/09/2016\r\nCentro de Trein. Esp. em Seg. do Trab. \r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n281567719\r\nDETRAN- RJ\r\n15314548798\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n2\r\nADILSON JOSE LAURENTINO DE CARVALHO\r\n3542916780\r\nCNH\r\n88215164749\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n3\r\nALEANDRE BIRINGUI\r\n90138637\r\nDETRAN- RJ\r\n1939418720\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n4\r\nALEX OLIVEIRA DA COSTA\r\n5124924746\r\nCNH\r\n12079029770\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n5\r\nANDERSON ROAN MAZZEO DE FARIAS SOARES\r\n215782707\r\nDETRAN- RJ\r\n12415174793\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n6\r\nBRUNO MOHR DOS SANTOS\r\n5160195033\r\nCNH\r\n11880926776\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n7\r\nCARLOS PATRICK LOPES DA SILVA\r\n2317781220\r\nCNH\r\n5142680774\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n8\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n294601265\r\nDETRAN- RJ\r\n13994122724\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n9\r\nELISABETH DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n41729781\r\nDETRAN- RJ\r\n55213979734\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n10\r\nFLAVIO DE AMORIM BARROSO\r\n2969641666\r\nCNH\r\n5171498776\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n11\r\nGISELE MONIQUE COELHO MOHR DOS SANTOS\r\n207367285\r\nDETRAN- RJ\r\n11636433782\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n12\r\nHUDSON MIRANDA SILVA\r\n133684456\r\nDETRAN- RJ\r\n10764207709\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n13\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n131380677\r\nDETRAN- RJ\r\n13230746783\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n14\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\n278503198\r\nDETRAN- RJ\r\n1501829747\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n15\r\nJÓAMIRSON NUNES DA SILVA\r\n206494320\r\nDETRAN- RJ\r\n10789102781\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n16\r\nJORGE LUIZ COSTA FILHO\r\n124104068\r\nIFP\r\n8657801701\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n17\r\nJOSE SOUZA DA SILVA\r\n62200399\r\nIFP\r\n75483416791\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n18\r\nJOVINO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n87677878\r\nDETRAN- RJ\r\n918748747\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n19\r\nPATRICIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n257509927\r\nDETRAN- RJ\r\n13717637711\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n20\r\nPAULO SÉRGIO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n131395931\r\nDETRAN- RJ\r\n11294806742\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n21\r\nPRISCILA ANDREIA DA SILVA\r\n219414380\r\nDETRAN- RJ\r\n12305893760\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n22\r\nRAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES\r\n214335879\r\nDETRAN- RJ\r\n5625314756\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n23\r\nROBERTO DA CONCEICAO MONTEIRO\r\n518241605\r\nCNH\r\n72417099772\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n24\r\nTHIAGO COUTINHO CORRÊA\r\n131351280\r\nDETRAN- RJ\r\n5735859706\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n25\r\nTHIAGO SANTANA QUERINO\r\n217657568\r\nDETRAN- RJ\r\n13246419752\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n26\r\nTIAGO JOSÉ CAMPOS MARTINS\r\n223833179\r\nDETRAN- RJ\r\n12244285790\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n27\r\nVAGNER LUIZ DA SILVA\r\n93106714\r\nIFP\r\n3614798755\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n28\r\nVALDINAR CARDOSO MAIA\r\n124906413\r\nIFP\r\n8476715773\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n29\r\nWASHINGTON SILVA DE SOUZA\r\n126542273\r\nDETRAN- RJ\r\n5614657703\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\n30\r\nWILLIAN SANTOS VIEIRA\r\n5411682105\r\nCNH\r\n8240470793\r\n05/12/2014\r\n04/12/2016\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE FAGUNDES LOPES\r\n204476410\r\nDETRAN- RJ\r\n11645184706\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n2\r\nALEXANDRE MOREIRA LIMA\r\n991463620\r\nIPF\r\n3642456707\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n3\r\nANDRE LUIS DA SILVA CARVALHO\r\n94590767\r\nIPF\r\n3315383774\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n4\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n77359164\r\nIPF\r\n935526706\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n5\r\nJOSE EDUARDO TEIXEIRA\r\n105738959\r\nDETRAN- RJ\r\n1940320780\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n6\r\nLEONÍ GOMES ALT\r\n214016800\r\nDETRAN- RJ\r\n11252195729\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n7\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA\r\n46879185\r\nIPF\r\n58250212720\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n8\r\nLUIZ CARLOS BOAVENTURA\r\n102626801\r\nDETRAN- RJ\r\n2212026765\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\n9\r\nTACIO VALENTE\r\n5139303405\r\nCNH\r\n11897070713\r\n12/12/2014\r\n11/12/2016\r\nId: 1801065\r\n"
        ],
        "1801139": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Portaria UEZO nº 539, de 12 de fevereiro de 2015,\r\nDispensa a servidora Dilza de Matos Szwarcman, ID 4410071-0, da Comissão Organizadora do Concurso Público para Professor Adjunto I, da Unidade Universitária de Computação - Edital 003/2014, instituída através da Portaria UEZO nº 539/2015, designando como seu substituto o servidor Frederico Sauer Guimarães Oliveira, ID 4458971-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 539, de 12.02.2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nReitor\r\nId: 1801139\r\n"
        ],
        "1801140": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nLei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 10/02/2015, a servidora Sheila Regina da Rocha de Magalhães, ID. 2529457-1, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Assessoria de Relações Institucionais - ASRI, Designando como seu substituto o servidor Leonardo Moreira da Costa, ID. 4440996-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 311/2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nReitor\r\nId: 1801140\r\n"
        ],
        "1801146": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado entre a SUDERJ e a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\nFELIPE LEONARDO BRAGA - ID 5036208-9\r\nAILTON DA SILVA FARIAS - ID 5036584-3\r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID 4316979-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1801146\r\n"
        ],
        "1801156": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 432, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE ILUMINAÇÃO DA UNIDADE APOIADA TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/257/2015,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 432, de 09 de setembro de 2011, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da subunidade iluminação da unidade apoiada TEATRO JOÃO CAETANO, ELI MARTINS, Id. Funcional nº 28671686, em substituição a DANIEL SÉRGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA, Id. Funcional nº 43329276.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nDE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente\r\nDE 2015\r\n09 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO A SUBUNIDADE MEMÓRIA, DESMEMBRADA A SUBUNIDADE ILUMINAÇÃO E DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA NOVA SUBUNIDADE DA UNIDADE APOIADA TEATRO JOÃO CAETANO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/258/2015.\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 432, de 09 de setembro de 2011, criando a subunidade MEMÓRIA, desmembrada da subunidade ILUMINAÇÃO e designando novo encarregado pelos bens patrimoniais da nova subunidade da unidade apoiada TEATRO JOÃO CAETANO, FÁBIO MASCHIETO JERONYMO, Id. Funcional nº 50343718, em substituição a DANIEL SÉRGIO ALBUQUERQUE DIAS DA SILVA, Id. Funcional nº 43329276.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nDE ALMEIDA PEDROZO\r\nPresidente\r\nId: 1801156\r\n"
        ],
        "1801180": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato, firmado entre esta Fundação e a Empresa VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMARCOS ANTÔNIO ALMEIDA - ID. Nº 3214883-6\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAUJO - ID. Nº 4381177-9\r\nYURI KATAYAMA SANTOS - ID. Nº 4409400-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1801180\r\n"
        ],
        "1801181": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. Nº 4385200-9\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA - ID. Nº 4431458-2\r\nMARIA CLARA COELHO CAMARA - ID. Nº 4432347-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1801181\r\n"
        ],
        "1801182": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO - ID Nº 4418721-1\r\nJORGE CESAR DE ALMEIDA - ID Nº 2714548-4\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES - ID Nº 4391073-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1801182\r\n"
        ],
        "1801183": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato nº 9912283365, firmado entre esta Fundação e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nLÉCIO AUGUSTO RAMOS - ID. Nº 4391077-7\r\nMIRIAN ROCHA DIAS - ID. Nº 3214804-6\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO - ID. Nº 4391053-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1801183\r\n"
        ],
        "1801221": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/517372/2009,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar os dispostos nos arts. 2° e 3° da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4057, de 03/07/2009, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2°- A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 06 (seis) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, da seguinte forma:\r\n§ 1° - São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nI - o titular da Vice Presidência, na qualidade de Presidente;\r\nII - o titular da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nIII - o titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nIV - o titular da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nV - o titular da Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; e\r\nVI - o titular da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n§ 2° - São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nI - um representante da Presidência;\r\nII - um representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nIII - um representante da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; e\r\nIV - um representante da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n§ 3° - Na eventual ausência do titular da vice presidência, a Presidência da Comissão será exercida por servidor por ele indicado.\r\n§ 4° - Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares, os suplentes serão convocados pelo Presidente da Comissão.\r\nArt. 3° - A Comissão de Desenvolvimento Funcional se reunirá sempre que necessário, por meio de convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros.”\r\n- Eventuais dúvidas jurídicas serão submetidas, pela Presidência da Comissão, à apreciação da Diretoria Jurídica deste DETRAN- RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4.533, de 29/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nId: 1801221\r\n"
        ],
        "1801320": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nMATRIZ CURRICULAR E DO CURSO DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA DE INCÊNDIOS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº E-27/082/11/2012, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, as alterações na Matriz Curricular e no Diploma do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios (CIPI).\r\n- A Matriz Curricular do Curso de Investigação e Perícia de Incêndios (CIPI) ficará arquivada na Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 74, de 26 de maio de 1993 e a Portaria CBMERJ nº 75, de 26 de maio de 1993. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2014\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nAtividades\r\nCarga Horária(h/a)\r\ninvestigação\r\n30\r\ninvestigação\r\n15\r\n3 - Ciência do fogo\r\n20\r\nestruturas construção\r\n15\r\nsegurança contra incêndio pânico\r\n20\r\nMatérias\r\ncom eletricidade \r\n30\r\nCurriculares\r\n7 - Investigação de incêndios florestais\r\n30\r\n8 - Investigação de incêndios em veículos\r\n30\r\n9 - Investigação de explosões\r\n30\r\n10 - Equipamentos utilizados da investigação\r\n10\r\n11 - Elaboração de laudos periciais\r\n10\r\n12 - Prática pericial\r\n60\r\n13 - Levantamento e preservação de vestígios nos exames periciais\r\n10\r\n14 - criminalística\r\n20\r\n15 - Tipologias criminais periciais\r\n50\r\n\r\nComplementação\r\n16 - Conferências, palestras e visitas\r\n10\r\n\r\nTotal Geral\r\n390\r\nDIPLOMA DO CURSO DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA DE INCÊNDIOS - CIPI\r\nINSERIR IMAGEM1\r\nId: 1801320\r\n"
        ],
        "1801402": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERITENDÊNCIA DE VIGILANCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 1882 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\ne Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprição de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n51\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nGelson W. Peixoto Laboratório de Análises Médicas Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n655, Loja 04 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nItaguaí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801402\r\n"
        ],
        "1801403": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1885 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nR2 Soluções em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nXerém \r\n:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n09\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801403\r\n"
        ],
        "1801404": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1887 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\no Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\ne Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n:\r\nAprovar o cadastro do estabelecimento, abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nResponsável Técnico:\r\nMarialice Chagas Campos Romitti\r\nCRF/RJ:\r\n6638\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801404\r\n"
        ],
        "1801603": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.366 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- definição do REGIN como sistema integrador do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- regulamentação conforme Decreto Estadual nº 44.706, de 04 de abril de 2014, e\r\n- composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, conforme Portaria JUCERJA nº 1.354, de 05 de fevereiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria JUCERJA nº 958, de 17 de setembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1801603\r\n"
        ],
        "1801641": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n3º, CAPÍTULO I DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 691/2015, QUE FIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de adequar os procedimentos aos novos equipamentos de taxímetro com impressora, conforme estabelecido nos artigos 23 a 30 do Decreto nº 38.242, de 26/12/2013, do Município do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros convencionais instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o inciso I do art. 3º, Capítulo I, da Portaria IPEM/GAPRE nº 691/2015, publicado no D.O. de 03 de março de 2015, Edição 036, Parte I, Página 09, que fixa o calendário e os procedimentos de atualização da tarifa e de verificação metrológica para o exercício de 2015, dos taxímetros convencionais instalados no município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1801641\r\n"
        ],
        "1801669": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo E-23/3477/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2013, firmado com a empresa Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801669\r\n"
        ],
        "1801670": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1037/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2014, firmado com a empresa MICROCIS - Consutoria, Informática e Serviços Eireli.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801670\r\n"
        ],
        "1801671": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/102/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2014, firmado com a empresa Elevadores Tônus do Brasil LTDA.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801671\r\n"
        ],
        "1801678": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2713/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2012, firmado com a empresa Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801678\r\n"
        ],
        "1801679": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo E-23/001/2829/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2014, firmado com a empresa Boechat Construções Eireli ME.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801679\r\n"
        ],
        "1801680": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1502/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2014, firmado com a empresa Arqforma Construções LTDA-ME.\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID.: 5024452-3 \r\nHENRIQUE SERGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID.: 4209638-3\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA - ID.: 4264394-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1801680\r\n"
        ],
        "1801683": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art.2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n00\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n5\r\nS/A.\r\nENDEREÇO:\r\nBarra Mansa- RJ.\r\n83\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n17\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\ngência Transfusional. \r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n93\r\n/2014\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801683\r\n"
        ],
        "1801684": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1886 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n55\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n2\r\nde Funcionamento conforme Portaria nº 1687 de 05/05/2014.\r\n\r\nLtda.\r\n- - RJ.\r\n33\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n1\r\nclinando do Requerimento.\r\n\r\nServiços de Radioterapia São Peregrino Ltda.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n72\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n0\r\nDeclaração da empresa, de 04/02/2015, declinando do Requerimento.\r\nFleury S/A.\r\nRua Lucio de Mendonça, nº 56 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n60.840.055/0218-05\r\nREQUERIMENTO:\r\nprotocolado em 02/07/2012.\r\nE-08/100.852/2012\r\nRequerimento nº 08678/2014, protocolizado pela empresa .\r\n\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n43\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n1\r\nPF/PJ/3382/2014, protocolizado pela empresa em 15/12/2014.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801684\r\n"
        ],
        "1801789": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.057 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 09 A 15 DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 09 a 15 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1801789\r\n"
        ],
        "1801825": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 418 DE 05 de MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, integrarem o Grupo de Trabalho constituído pelo art. 3º da Portaria AGENERSA nº 415/2015:\r\nANA PATRÍCIA ALVES MENDONÇA, ID Funcional nº 44115385;\r\nFABRÍCIO FANCHIOTTI FERNANDES, ID Funcional nº 44276320;\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42738580;\r\nHENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 28698436;\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES, ID Funcional nº 44094701;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1801825\r\n"
        ],
        "1801829": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Goncalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/001/3674/2014\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação.\r\nLicença: \r\n024/2015\r\nEmpresa:\r\nDu Pont do Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, s/nº - Km 280 - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.064.929/0006-83\r\nProc. nº\r\nE-08/001/1585/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n025/2015\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0010-17\r\nProc. nº\r\nE-08/001/1784/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n026/2015\r\nEmpresa:\r\nHospital Alvorada Taquatinga Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550, Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0022-93\r\nProc. nº\r\nE-08/001/9424/2014\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem.\r\nLicença: \r\n027/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1801829\r\n"
        ],
        "1801839": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/56/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, JOSÉ MOTTA DE SOUZA, ID. Funcional 3222538-5, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nautorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\n- aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1801839\r\n"
        ],
        "1801894": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 419 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/43/2015,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Publicações de Atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPresidente:\r\nCLÁUDIA CASTRO RODRIGUES, ID Funcional 42517745\r\nMembros:\r\nVERÔNICA DA COSTA PARANHOS MUNIZ PASSOS LATTARI, ID Funcional 44247893 \r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1801894\r\n"
        ],
        "1801903": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\nJURÍDICO\r\nPODERES PARA O ASSESSOR JURÍDICO E O COORDENADOR DE CONTENCIOSO JURÍDICO.\r\nJURÍDICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “d” do item 2.5.1 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, \r\nDelegar poderes para o Assessor Jurídico, Flávio Câmara Carreiro, ID. Funcional nº 4323319-8, e o Coordenador de Contencioso Jurídico, Alexandre de Lima Moura, ID. Funcional nº 4366697-3, assinarem minutas de Ofícios elaboradas pela Diretoria Jurídica.\r\ndeste artigo não exclui a atribuição do Diretor Jurídico para assinar os documentos mencionados no caput deste artigo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nDiretor-Jurídico\r\nId: 1801903\r\n"
        ],
        "1801924": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/463/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2015,que tem por objeto a prestação de serviços sob demanda, de gravação de áudio e vídeo gravado em mídias eletrônicas: CD ou DVD.\r\nPresidente:\r\nGEORGE FREIRE GOMES, ID 50183320\r\nMembros:\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441, E\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1801924\r\n"
        ],
        "1801943": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria DGAF nº 1332, de 04 de março de 2015, publicada no D.O. de 06 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1801943\r\n"
        ],
        "1801944": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado na CI.SEFAZ/GABCGE nº 53/2015,\r\n- Designar os servidores FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID. Funcional 1943036-1, LEONEL PEREIRA CARVALHO, ID. Funcional 1943117-1, LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID. Funcional 1942966-5, e FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 4316936-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 58/2014, celebrado com CARLOS CÉSAR OLIVEIRA, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1248/2014.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1801944\r\n"
        ],
        "1801972": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nMARCELLA CEREJA LEAL, Id. Funcional nº 50369385, para exercer, com validade a contar de 02/03/2015, o cargo de livre provimento de Chefe de Contratos, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa-Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nHUGO BITTENCOURT AZEVEDO, Id. Funcional nº 50369377, para exercer, com validade a contar de 02/03/2015, o cargo de livre provimento de Chefe de Farmácia, símbolo CH, da Gerência de Suprimentos e Logística, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n/2015\r\nEXONERA SERAFIM FERREIRA BORGES, matrícula FS nº 7130-8, Id. Funcional nº 4118247-2 a contar de 09/03/2015, do cargo livre provimento de CHEFE DE DESCRIÇÃO E ANALISE DE EMPREGOS, símbolo CH, da Gerência de De senvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1801972\r\n"
        ],
        "1801988": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/139/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA.\r\n01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1801988\r\n"
        ],
        "1802049": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o constante no Processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no D.O. de 27/03/2009, \r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa dos aprovados na 4ª Turma do Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás OC, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação de servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência, do DEGASE, a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nSERVIDOR \r\nID FUNCIONAL\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n5023.790-0\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n5023.575-3\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n5023.278-9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n4409.494-9\r\nALMIR ROGÉRIO CORRÊA DE REZENDE\r\n5015.584-9\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n5018.022-3\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n5009.389-4\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n5017.731-1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n1981.723-1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n5017.695-1\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n5017.438-0\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n5023.222-3\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n1981.822-0\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n5018.059-2\r\nCESAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n5017.828-8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n5017.793-1\r\nCLAUDIO JOSÉ TARGINO SILVEIRA\r\n5009.738-5\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n4198.751-9\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\n4206.005-2\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n5018.690-6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n5018.639-6\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n5015.607-1\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n5015.579-2\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n5023.223-1\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n5011.306-2\r\nHELCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n5017.775-3\r\nJARDEL MANTOVANI\r\n4280.109-5\r\nJASSANAM SOARES MARTINS \r\n4199.222-9\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n5009.757-1\r\nJOÃO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n5009.406-8\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n5015.586-5\r\nJOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n4198.018-2\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n5017.971-3\r\nJULIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA\r\n5017.905-5\r\nJULIO CÉSAR VITORINO DINIZ\r\n5009.653-2\r\nId: 1802049\r\n"
        ],
        "1802099": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 06/03/2015 a 12/03/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 1802099\r\n"
        ],
        "1802145": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nEXONERA JULIANA CAMPOS ALMEIDA FELIX, matrícula FS 7335-3, Id Funcional nº 4465703-0, a contar de 28/02/2015, do cargo de livre provimento de Coordenação de Regulação, símbolo CD, da Gerência de Sinergia e Otimização, da Diretoria Técnico-Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNOMEIA JULIANA CAMPOS ALMEIDA FELIX, matrícula FS 7335-3, Id Funcional nº 4465703-0, para exercer com validade a contar de 01/03/2015, do cargo de livre provimento de Gerente Operacional, símbolo GR, da Diretoria Técnico- Assistencial, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1802145\r\n"
        ],
        "1802219": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nOO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no § 2º do art. 10 do Decreto nº 41.952/2009,\r\n- Dispensar, a contar de 01.02.2015, o servidor Dermeval Teodoro Junior, ID 4388396-6, da função de Gestor de Frota da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, Designando como seu substituto o servidor Jorge Alves Varella, ID 2087651-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 277, de 01.04.2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1802219\r\n"
        ],
        "1802220": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar, a contar de 01.02.2015, Evandro Renato de Oliveira, Coordenador de Área, ID 20728174, como Encarregado de Frota da UEZO, para que sob a subordinação Prefeitura responda pelas seguintes atribuições:\r\n1) apoiar as atividades da Prefeitura, assessorando ao Prefeito;\r\n2) organizar, planejar e controlar, em conformidade com a legislação aplicável, à utilização de veículos oficiais de representação e de serviço, que fazem parte da frota a disposição da UEZO, próprios ou locados;\r\n3) adotar procedimentos necessários ao cancelamento, suspensão, multa, aditamento e renovação dos contratos de locação de veículos, ascensorista, condutores de veículos, motoboy e outros inerentes a área de transporte;\r\n4) fiscalizar contratos;\r\n5) adotar os procedimentos necessários à substituição de funcionários da empresa terceirizada em decorrência da verificação de comportamento inadequado;\r\n6) adotar os procedimentos necessários à revisão e substituição de veículos no prazo devido ou quando necessário;\r\n7) controlar multas de veículos e de motoristas adotando providências imediatas para recolhimento ou reembolso pelo infrator;\r\n8) planejar adequadamente o quantitativo de motoristas, veículos e combustíveis, compatibilizando-os as reais necessidades do serviço, evitando prejuízo a UEZO;\r\n9) inspecionar periodicamente as atividades inerentes a Coordenação de Transporte;\r\n10) preocupar-se com as condições de segurança de motoristas e passageiros, verificando as perfeitas condições dos veículos;\r\n11) controlar a saída, destino e retorno dos veículos;\r\n12) controlar a regularidade documental dos veículos e motoristas;\r\n13) confeccionar Termos de Referência/Projeto Básico inerentes a contratos de Transporte;\r\n14) desempenhar outras atribuições inerentes a Encarregado de Frota, ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 379, de 20.12.2013.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1802220\r\n"
        ],
        "1802225": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Portaria UEZO nº 539 de 12 de fevereiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Vice-Reitor João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 08.03.2015 a 15.03.2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1802225\r\n"
        ],
        "1802261": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nINFORMA VALOR VENAL PARA O CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando: \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 827, de 23 de dezembro de 2014, e\r\n- o que consta do processo nº E-04/042/292/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1802261\r\n"
        ],
        "1802262": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n2886\r\nHONDA/CG150 START\r\nG\r\n2014\r\n5.969,00\r\n4283\r\nBMW/R1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n2014\r\n75.031,00\r\n5308\r\nI/KANGCHAO DJOYPLUS50\r\nG\r\n2011\r\n2.141,00\r\n6368\r\nKAWASAKI/VERSYS\r\nG\r\n2014\r\n28.490,00\r\n11235\r\nHARLEY DAVIDSON/FXDB\r\nG\r\n2014\r\n38.295,00\r\n14920\r\nHONDA/NXR160 BROS ESDD\r\nG\r\n2014\r\n8.903,00\r\n14921\r\nHONDA/NXR160 BROS ESD\r\nG\r\n2014\r\n8.497,00\r\n36432\r\nDAFRA/CITYCLASS 200I\r\nG\r\n2014\r\n7.972,00\r\n38805\r\nI/ZHEJIANG CP50QT-32\r\nG\r\n2011\r\n4.231,00\r\n39210\r\nI/CHARMING CM110 9\r\nG\r\n2012\r\n3.456,00\r\n105007\r\nI/ASTON MARTIN DB9 CABRI\r\nG\r\n2010\r\n617.832,00\r\n114194\r\nI/BMW 428I GRAN COUPE\r\nG\r\n2014\r\n189.337,00\r\n139871\r\nI/MITSUBISHI LANCER MR\r\nG\r\n2014\r\n166.193,00\r\n139875\r\nMMC/LANCER 2.0 AWD GT\r\nG\r\n2014\r\n82.090,00\r\n154858\r\nI/VW GOLF COMFORTLINE MC\r\nG\r\n2014\r\n60.897,00\r\n155617\r\nI/VOLVO V40 T4 COMFORT\r\nG\r\n2014\r\n102.310,00\r\n160370\r\nI/CITROEN C4L A THP FFEX\r\nG\r\n2014\r\n69.857,00\r\n160371\r\nI/CITROEN C4L A THP FFTD\r\nG\r\n2014\r\n68.199,00\r\n161965\r\nI/M.BENZ GLA45AMG4M\r\nG\r\n2014\r\n243.097,00\r\n203035\r\nI/VW TIGUAN SE\r\nG\r\n2012\r\n87.060,00\r\n223732\r\nI/TOYOTA HILUX SW4 4X4SR\r\nD\r\n2014\r\n126.647,00\r\n223748\r\nI/TOYOTA RAV4 4X2 20L\r\nG\r\n2014\r\n88.370,00\r\n224124\r\nI/LR DISC SPT SD4 HSEL7L\r\nD\r\n2014\r\n313.866,00\r\n245007\r\nI/SUBARU OUTBACK 2.5I\r\nG\r\n2014\r\n124.968,00\r\n245740\r\nEFFA/START PICK UP\r\nG\r\n2013\r\n27.735,00\r\n245947\r\nI/DFM MINITRUCK 1.0 LW\r\nG\r\n2011\r\n18.459,00\r\n319153\r\nVOLVO/VM 270 MITREN\r\nD\r\n2013\r\n183.095,00\r\n319153\r\nVOLVO/VM 270 MITREN\r\nD\r\n2014\r\n195.399,00\r\n417557\r\nM.BENZ/NEOBUS MEGABRT A\r\nD\r\n2014\r\n614.794,00\r\n463163\r\nM.BENZ/INDUSCAR MILLEN A\r\nD\r\n2011\r\n157.612,00\r\n64408\r\nM.BENZ/MASCA GRANMICRO 0\r\nD\r\n2014\r\n142.806,00\r\n501108\r\nCASE/M.A. 580 L\r\nD\r\n2007\r\n61.564,00\r\n501199\r\nM.A./CASE\r\nD\r\n2012\r\n160.542,00\r\n501299\r\nM.A./CATERPILLAR\r\nD\r\n2011\r\n127.883,00\r\n514200\r\nM.A./GURGEL TA 01\r\nD\r\n2013\r\n14.018,00\r\nId: 1802262\r\n"
        ],
        "1802283": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/46/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Danielle Mello Ferreira, Mestre em Avaliação da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 240.804/5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro -ISERJ, da rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/50/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema da , da redec de Educação Superior da FATEC, localizada na Rua Almirante Cochrane, s/nº - Santa Lúcia - Imbariê, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/60/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento da FAETERJ Rio, da rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/57/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Professores Danielle Mello Ferreira, Mestre em Avaliação da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 240.804/5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro - ISERJ, da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/58/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento da FAETERJ Duque de Caxias, da rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na RuaAlmirante Cochrane, s/nº, Santa Lúcia, Imbariê, Duque de Caxias/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/47/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais da FAETERJ Duque de Caxias, mantida pela Secretaria de Ciências e Tecnologia, localizada na Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Lúcia, Imbariê, Duque de Caxias/RJ. RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/61/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento da FAETERJ Petrópolis, da rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Petrópolis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/51/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5 e 50.146.752, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da FAETERJ Petrópolis, da rede de educação Superior da FAETEC, localizada na Rua Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Petrópolis/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 191 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o FLAMA - Curso Flama Vestibulares LTDA.com sede na Rua Tenente José Dias 533, salas 201, 202, 301, 302, 401, 402, 501, 502 e apartamento cobertura, Centro, Duque de Caxias, para oferta, na Modalidade de Educação a Distância, de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, e autorização para ministrar na Modalidade de Educação a Distância três cursos: no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas habilitações Técnico em Administração, e Técnico em Logística e no Eixo Tecnológico Segurança, na habilitação Técnico em Segurança do Trabalho e o Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, igualmente pelo período de 03 (três) anos, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/11.003.326/2011 - FLAMA-CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\nPARECER CEE Nº 118 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nNão reconheço o recurso interposto pelo Instituto Educacional Daher Ltda., mantenedora da instituição de ensino privado com o nome fantasia de Instituto Educacional Daher - IED, localizado na Alameda Alcides, nº 14, Icaraí, Niterói/RJ, para oferta de Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação a Distância, por considerá-lo imtepestivo, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/813.322/2012 - INSTITUTO EDUCACIONAL DAHER LTDA\r\nPARECER CEE Nº 128 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nAutoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação de Técnico em Informática, do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, e Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, do Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - 2º Segmento do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e do Curso Normal, em sequência ao Ensino Médio, todos na modalidade de Educação a Distância, pelo prazo de 02 (dois) anos, no Colégio Marechal Hermes, mantido pelo Centro Educacional do Joá LTDA., localizado na Rua General Cláudio, nº 237, Marechal Hermes, no Município do Rio de Janeiro, nos termos das Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005, 297/2006 e 265/2001.\r\nProc. nº E-03/100.155/2009 E APENSO E-03/100.209/2009 - COLÉGIO MARECHAL HERMES \r\nPARECER CEE Nº 129 DE 08 DE ABRIL DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Fly Training Center, mantida pela Fly Escola de Aviação Civil LTDA., localizada na Av. Churchil, nº 97, salas 301 a 304 e 306 a 308, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Manutenção de Aeronaves, também por 3 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 326/2012, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.125/2010 - FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 269 DE 22 DE JULHO DE 2014\r\nNega provimento ao pedido de esclarecimentos interposto pelo Colégio Gunnar Vingren LTDA., em razão da falta de previsão de cabimento na legislação aplicável.\r\nProc. nº E-03/11.202.616/2010 apensado ao E-03/11.205.429/2010 - COLÉGIO GUNNAR VINGREN LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 311 DE 12 DE AGOSTO DE 2014\r\nAutoriza o Centro Educacional Millenium, mantido pela Sociedade Educacional Irmãos Pinheiro Ltda, com sede na Av. Aeroporto, s/n, Lote 18,Quadra U, Portão de Ferro, Município de Paraty, RJ, a ministrar o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Segurança, na Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, pelo mesmo período de vigência do Parecer CEE/RJ nº 461/2013, de 17/12/2013, homologado e publicado no D.O. de 19/05/2014, exclusivamente na sede, localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 326/2012, no período de transição para Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.491/2009 - CENTRO EDUCACIONAL MILLENIUM.\r\nPARECER CEE Nº 371 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso, interposto por Francisco Carlos Silveira Pereira, para expedição de certificado/diploma de Ensino Médio, não reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.002.945/2011 - FRANCISCO CARLOS SILVEIRA PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 421 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Emilson da Silva Borba, referente a expedição de Certificado do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Técnico em Administração, concluídos em 2003, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2.475, Centro, Nova Iguaçu/RJ., e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/78.935/2011 - EMILSON DA SILVA BORBA.\r\nPARECER CEE Nº 493 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014\r\nRecredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominado Instituto Paulo Apóstolo, com sede na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Rio de Janeiro, RJ e renova a autorização, pelo prazo de 02 (dois) anos, para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Meio Ambiente, ambos no Eixo Tecnológico Ambiente e Segurança; Técnico em Transações Imobiliárias, inserido no eixo tecnológico Gestão e Negócios e Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE Nº 314/2009 e 316/2010 e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/015/95/2014 - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO.\r\nPARECER CEE Nº 525 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Romeu Gomes, referente à expedição de Certificado ou Diploma de Ensino Médio, no ano de 2003, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2475, Centro, Nova Iguaçu.\r\nProc. nº E-03/10.000.043/2012 - ROMEU GOMES.\r\nPARECER CEE Nº 529 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso, interposto pelo Centro Educacional Elpídio da Silva, localizado na Estrada do Realengo, nº 289/297, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/008/1653/2013 - CENTRO EDUCACIONAL ELPÍDIO DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 531 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso, interposto pelo Centro Educacional Vila Rica, localizado na Avenida 01, nº 47, Bairro de Vila Rica, Município de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/010/3149/2014 - CENTRO EDUCACIONAL VILA RICA. \r\nPARECER CEE Nº 542 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Carolina Alejandra Guzman Muñoz, concluídos em 2013/2014, no Colégio Técnico Aeronáutico “Coronel Maya”, Quito, República do Equador, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/974/2014 - CAROLINA ALEJANDRA GUZMAN MUÑOZ.\r\nPARECER CEE Nº 547 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso, interposto por Eneas Olinto Guedes Leite, para expedição de certidão de conclusão do curso colegial, atual ensino médio, concluído no ano letivo de 1967, na unidade escolar extinta denominada Colégio Pedro I, localizado na Rua Uranos, nº 721/733/741, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro/RJ, com força de Diploma.\r\nOf. nº 08/SEEDUC/EOGL/04/2013 - ENEAS OLINTO GUEDES LEITE.\r\nPARECER CEE Nº 550 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso, interposto por Raimundo Lima de Oliveira Neto, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluídos em 2006, no extinto Colégio Jose Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/76.407/2012 - RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA NETO.\r\nPARECER CEE Nº 551 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nNega o recurso, interposto por Alexander Paizante Cardoso, para expedição de seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio Rei, localizado Alcântara, Município de São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/84.825/2012 - ALEXANDER PAIZANTE CARDOSO.\r\nPARECER CEE Nº 009 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Cristhian Javier Rodriguez Alfonso, no Instituto Técnico Distrital Laureano Gomes Castro, Cidade de Bogotá, República de Colômbia, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1082/2014 - CRISTHIAN JAVIER RODRIGUEZ ALFONSO.\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Max- Pol Léo Daniel Claude Le Brun, no “Lycée Malherbe”, Caen, República Francesa, concluídos no ano letivo de 2007/2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/3189/2014 - MAX- POL LÉO DANIEL CLAUDE LE BRUN.\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nicolas Alexandre Richard, realizados no “Lycée Henri Poincare”, Nancy, França, com Diploma expedido pela “Academie de Nancy- Metz”, concluídos no ano letivo de 2008, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1200/2014 - NICOLAS ALEXANDRE RICHARD.\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Guillaume Louis Pradere no “Lycée Camille Jullian”, em Bordeaux, França, com Diploma expedido pela “Academie de Bordeaux”, concluídos no ano letivo de 2008-2009, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/988/2014 - GUILLAUME LOUIS PRADERE.\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Rodrigo de Castro Mousinho no “Lycée Boissy D'Anglas”, Avenue Jean Jaurès, Annonay CEDEX, França, concluídos no ano letivo de 2013/2014, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/010/3426/2014 - RODRIGO DE CASTRO MOUSINHO.\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ivo Zanellato no “Istituto Técnico Statale per il Turismo - PIER PAOLO PASOLINI”, em Milão, República Italiana, concluídos no ano letivo de 2000/2001, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/448/2014 - IVO ZANELLATO.\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daoud Kauss realizados no Instituto de Bachiller “Yousef Azme”, com Certificado de Título de “Bachiller Superior - Ciências”, expedido pelo Departamento de Exames, Direção - Geral de Damasco, Ministério da Educação, República Árabe da Síria, concluídos em 2011, em nível do Ensino Médio Brasileiro, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/013/1310/2014 - DAOUD KAUSS.\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Renan dos Reis Pinto, no “Japan Aviation Second High School”, no Japão, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/1671/2014 - RENAN DOS REIS PINTO.\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Joaquim Jorge de Souza, na “McLean High School”, McLean, Virginia, Estados Unidos da América concluídos em junho de 2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1070/2014 - JOAQUIM JORGE DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 031 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nelly Patricia Maria Valdiviezo Araujo, no Colégio “Matilde Amador Santistevan”, Guayaquil, República del Ecuador, concluídos no ano letivo de 1979/1980, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/493/2013 - NELLY PATRICIA MARIA VALDIVIEZO ARAUJO. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/015/2709/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 0130540-8; Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 679.741-9 e Angela Pereira da Cruz Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula nº 833.542-4, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, dos Cursos Bilíngues no Ensino Fundamental e Ensino Médio, na filial do Liceu Moliére, mantido pela Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino _ SFBE, localizado na Rua Conde de Baependi, nº 63, Bairro de Laranjeiras, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 341/2013.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1802283\r\n"
        ],
        "1802312": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1191 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nAUTORIZA SERVIÇOS ESPECIAIS EXPRESSOS VIA ARCO METROPOLITANO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA ADICIONAL DE TRANSPORTE GERADA PELO PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, especialmente o previsto no art. 35 do referido diploma,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que no período do feriado da Semana Santa a demanda por determinados serviços de transporte intermunicipal por ônibus atinge níveis acima da normalidade;\r\n- que as permissionárias dos serviços que se destinam às regiões mais procuradas (Região dos Lagos, Serrana e da Costa Verde) necessitam oferecer horários extras para o atendimento da demanda, sobrecarregando sobretudo os Terminais Rodoviários Novo Rio e Roberto Silveira;\r\n- que a frota extra alocada no período compromete ainda mais as vias de acesso aos terminais, já prejudicadas por diversas obras de infraestrutura, como a Av. Brasil e a Rodovia Pres. Dutra;\r\n- que a ponte Rio - Niterói opera neste período com um volume de tráfego superior à sua capacidade, refletindo negativamente no sistema viário das Cidades do Rio de Janeiro e de Niterói;\r\n- que a inexistência de linhas oriundas de algumas localidades da Região Metropolitana para as áreas turísticas mais procuradas obriga os moradores a se deslocarem inicialmente para os locais de embarque com extremo desconforto provocado pelos congestionamentos; e\r\n- finalmente que a implantação do Arco Metropolitano ofereceu condições de atender à uma expressiva parcela da população com mais rapidez e conforto em determinados deslocamentos;\r\nESOLVE:\r\nRequisitar a empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108) para operar os seguintes serviços especiais, visando atender a demanda gerada pelo feriado prolongado da Semana Santa, no período de 01 à 07 de abril do corrente: \r\nServiço Especial CAMPO GRANDE - CABO FRIO “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Campo Grande, BR-465, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\nPartidas de Campo Grande:\r\nDia: 02/04/2015 às 20h15min; \r\nDia: 03/04/2015 às 9h. \r\nFrota: 2 ônibus rodoviário. \r\nTarifa: R 51,85\r\nServiço Especial CAMPO GRANDE - NOVA FRIBURGO “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Campo Grande, BR-465, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Nova Friburgo.\r\nPartidas de Campo Grande:\r\nDias: 01, 02, 03, 04, 06 e 07/04/2015, às 7h;\r\nFrota: 1 ônibus rodoviário. \r\nTarifa: R 39,55\r\nServiço Especial NILÓPOLIS - CABO FRIO (via Duque de Caxias) “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Nilópolis, Duque de Caxias, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Cabo Frio.\r\nPartidas de Nilópolis:\r\nDia: 02/04/2015, às 8h45min, 10h30min e 18h30min.\r\nFrota: 3 ônibus rodoviários. \r\nTarifa: R 49,75\r\nServiço Especial NILÓPOLIS - MACAÉ (via Duque de Caxias e Rio das Ostras) “A”\r\nItinerário indicativo: Terminal Rodoviário de Nilópolis, Duque de Caxias, Arco Metropolitano, BR-101, seguindo então o itinerário normal até o Terminal Rodoviário de Macaé.\r\nPartidas de Nilópolis:\r\nDia: 02/04/2015, às 8h45min, 11h45min, 16h15min e 20h.\r\nFrota: 4 ônibus rodoviários. \r\nTarifa: R 63,00\r\nDurante o período indicado e para as viagens de retorno, a permissionária deverá divulgar os horários dos serviços especiais nos pontos de venda de passagens, tais como agências, bilheterias e . \r\nAutorizar a realização de horários extras, via Arco Metropolitano, no período de 1° à 7 de abril do corrente, a serem praticados pelas permissionárias abaixo indicadas nas seguintes linhas:\r\nEmpresas: Transportes Única Petrópolis Ltda (RJ-163) e Fácil Transportes e Turismo Ltda. (RJ-140).\r\nNova Iguaçu - Petrópolis “A”\r\nEmpresa: Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108)\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio “A”\r\nNova Iguaçu - Macaé (via Rio das Ostras) “A”\r\nEmpresa: Costa Verde Transportes Ltda.\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis “A”\r\nRio de Janeiro - Paraty “A”\r\nEmpresa: Viação Cidade do Aço Ltda. (RJ-174)\r\nBarra Mansa - Mangaratiba \"A\"\r\nBarra Mansa - Itaguaí \"A\"\r\n- As permissionárias abrirão os horários extras via Arco Metropolitano de acordo com a demanda adicional observada, indicando na caixa de vista principal dos veículos a cidade de destino e afixando nos parabrisas o aviso “EXPRESSO - VIA ARCO METROPOLITANO”, sem prejuízo aos horários determinados pelos itinerários originais das respectivas ligações.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria sujeitará as permissionárias à aplicação das sanções previstas nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1802312\r\n"
        ],
        "1802350": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDOS PRESIDENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/005/1282/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\nData de Início: janeiro/2015 - Término: dezembro/2015.\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nPT: 3133.26.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa Fonte\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n213.238,80\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPresidente \r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1802350\r\n"
        ],
        "1802454": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1888 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n2.012, Loja A, B, parte - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprição de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia- RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\n\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda-Me \r\nEndereço:\r\nRio das Ostras RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1802454\r\n"
        ],
        "1802596": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/5.377/2009, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Elis Senna Diógenes Brasiliense, ID. Funcional nº 514036-1, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 45/2012, ao Convênio SEEDUC nº 20/2010, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense - IFF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID. Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 47, de 30/07/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1802596\r\n"
        ],
        "1802637": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 07 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/311/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2015, de prestação de serviços manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos, com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista de Peças e Acessórios ME.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8 - Presidente\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, ID Funcional nº 641410-9\r\nALESSANDRO VASCONCELOS Ferreira, ID Funcional nº 641401-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1802637\r\n"
        ],
        "1802653": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM MINISTRAR OS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO E DE RECICLAGEM DE CONDUTORES, NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA - \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2453/2014,\r\n\r\n\r\n- o disposto no Anexo III da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e legislação pertinente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,\r\nque a educação à distância é uma realidade crescente, sendo uma forma de ensino que possibilita a autoaprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados e adequados aos diferentes ambientes virtuais, e\r\nque é atribuição deste DETRAN/RJ garantir a qualidade do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro,\r\nAs instituições e empresas interessadas em ministrar os cursos de atualização e de Reciclagem para Condutores Infratores, na modalidade de Ensino à Distância - EAD, deverão ser cadastradas junto ao DETRAN/RJ.\r\nA solicitação de cadastramento deverá ser feita através de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN/RJ, endereçado à Diretoria de Habilitação, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\ncomprovante de homologação expedido pelo DENATRAN;\r\n\r\ntermo de compromisso de desenvolvimento e homologação das rotinas inerentes ao Sistema de Controle do Processo de Habilitação do DETRAN/RJ e uma declaração escrita, firmada pelo representante legal da empresa, quanto à aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN/RJ;\r\n\r\nanálise e validação da documentação comprobatória pelo setor técnico competente, atestando total conformidade no atendimento de todas às exigências apresentadas na legislação vigente e nesta Portaria; e\r\n\r\ndeclaração que desenvolverá, caso seja necessário, ferramentas tecnológicas adequadas para interface direta com o sistema informatizado do DETRAN-RJ.\r\n- A inobservância das regras previstas no parágrafo anterior poderá acarretar a perda do cadastramento junto ao DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1802653\r\n"
        ],
        "1802654": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no Processo nº E-12/006/36/2015,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\nGrace Abbud Safady, ID. 5693101\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4.453, de 25 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1802654\r\n"
        ],
        "1802655": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, no Parágrafo Único do art. 3º do Decreto nº 44.857, de 27/06/2014 e o constante no Processo nº E-12/ 006/35/2015,\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010. \r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nGrace Abbud Safady, ID 5693101\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128 \r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577, como substituto do titular, nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4452, de 25/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1802655\r\n"
        ],
        "1802656": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002, e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12/02/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no Processo nº E-12/006/37/2015,\r\n\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade pregão presencial.\r\n\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão instituída, nos termos do art. 1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID. 44015577\r\nGrace Abbud Safady, ID. 5693101\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361 \r\nWagner dos Santos Soares, ID. 44232128\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577, como Pregoeiro substituto do titular, nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26 § 3º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4453, de 25 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1802656\r\n"
        ],
        "1802708": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS \r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 02\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICIADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13.01.2015, que estima receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 10/004/1089/2014, \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras de reforma geral do Terminal Rodoviário José Lúcio da Silva, localizado no Município de Mendes.\r\nEsta Portaria terá vigência de 02/03/2015 até 31/12/2015.\r\n3171 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE.\r\n- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE.\r\n0751 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\nCRÉDITO:\r\n3171.26.782.0284.6098 - Operação de Terminais e Estacionamentos.\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51.05 - Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação.\r\nFonte de Recursos: 10.\r\nR 103.957,57 (cento e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento \r\nRodoviário e Terminais\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\nRio de Janeiro\r\nId: 1802708\r\n"
        ],
        "1802782": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n1190 \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nATUALIZA OS CAPITAIS DE GARANTIA E RESPECTIVOS PRÊMIOS RELATIVOS A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, \r\nCONSIDERANDO:\r\n790, publicada em 29/09/2006, e \r\n- as variações tarifárias estabelecidas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros motivadas pelo Decreto Estadual n° 44266, publicado em 24/06/2013, e pelas Portarias DETRO/PRES. n°s 1135/2014 e 1172/2014, publicadas respectivamente nos D.Os. de 03/01/2014 e de 30/12/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAtualizar e alterar o capital de garantia, assim como o valor do respectivo prêmio de seguro especificado no art. 4 da Portaria DETRO/PRES n 790/2006, na mesma proporção dos aumentos tarifários concedidos, estabelecendo-se o valor de R 3.165.233,35 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) para o Seguro de Responsabilidade Civil, passando o art. 4 da citada Portaria, a ter a seguinte redação, mantendo-se inalteradas as demais disposições:\r\n“Art. 4° - O Seguro de Responsabilidade Civil de que trata o art. 3° desta Portaria será de R 3.165.233,35 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) por veículo e por evento, que se destinará à composição de danos causados aos passageiros do veículo sinistrado ou aos seus dependentes.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1802782\r\n"
        ],
        "1802812": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 520 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2777/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2013, firmado com a empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID.: 4427861-6 \r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID.: 0554694-0\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID.: 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/03/2015.\r\nId: 1802812\r\n"
        ],
        "1802850": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto nº 42.842/2011,\r\n- Delegar competência à Marcela Guasque Stinghen, ID 44571461, Assessora de Comunicação, para autorizar e fiscalizar a realização de eventos de qualquer natureza nas dependências ou sob responsabilidade do UEZO.\r\n- Para fins desta Portaria entende-se como eventos: feiras, festas, exposições, simpósios, seminários, congressos, encontros, semana e assemelhados.\r\nO pedido de autorização será encaminhado, através de Comunicação Interna - C.I. dirigida à Assessoria de Relações Institucionais, acompanhado do formulário próprio de solicitação de evento devidamente preenchido, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de sua realização.\r\nPara os eventos programados ou em curso, o prazo para adequação aos termos desta Portaria é imediato.\r\nA liberação de espaço físico, inclusive Auditórios, somente ocorrerá após a autorização de que trata o art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 259, de 19.02.2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1802850\r\n"
        ],
        "1802892": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2847/2014, e \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID Funcional nº 5014035-3, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Federal Fluminense - UFF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Federal Fluminense - UFF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 33, de 13/06/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1802892\r\n"
        ],
        "1803054": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 35 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social da entidade, \r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros, de pagamento e licitatórios; \r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 autoriza a delegação de competência; e\r\n- e que a Diretoria Administrativa Financeira é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para acompanhamento e tramitação dos procedimentos administrativos relativos ao pagamento de despesa, bem como os procedimentos licitatórios;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Daniel Rosa de Almeida, Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Saúde, símbolo DF, matrícula nº 7792-2, ID funcional nº 4408253-3, OAB/RJ nº 114002, inscrito no CPF sob o nº 083003927-93, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa e financeira no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\natuar como autoridade superior nos casos de pedido de esclarecimentos e impugnação de editais; bem como de recursos administrativos em procedimentos licitatórios;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nefetuar a movimentação de recursos financeiros e de contas bancárias, emitir ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos.\r\nOs documentos elencadas no inciso III do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Administrativo Financeiro e do ordenador de despesas da entidade em exercício. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretarias de Estado de Saúde, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em sentido contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1803054\r\n"
        ],
        "1803099": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação das despesas dos exercícios de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA - Identificação Funcional nº 5015972-0\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA - Identificação Funcional nº 4360916-3\r\nPAULO GABRIEL SOARES LOPES - Identificação Funcional nº 5032829-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803099\r\n"
        ],
        "1803100": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA\r\n094/2013\r\nE- 04/13\r\n973/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser Gustavo da Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, Adriano da Silva Ribeiro, ID. Funcional 4409437-0 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID. Funcional 4415057- 1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803100\r\n"
        ],
        "1803101": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor José Ricardo da Silva Valentim, ID. Funcional 5011591-0, pela servidora Cristina Pinto da Silva, ID. Funcional 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\n- 04/003.312/2012\r\n1235/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID. Funcional 4393553-2, Robson da Silva Ferreira, ID. Funcional 4416412-2, e Cristina Pinto da Silva, ID. Funcional 5015972-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803101\r\n"
        ],
        "1803102": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor José Ricardo da Silva Valentim, ID Funcional 5011591-0, pela servidora Cristina Pinto da Silva, ID Funcional 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE- 04/003.501/2012\r\n/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID. Funcional 4393553-2, Robson da Silva Ferreira, ID. Funcional 4416412-2, e Cristina Pinto da Silva, ID. Funcional 5015972-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803102\r\n"
        ],
        "1803103": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.639/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor CLAYSSON SILVA DA CUNHA, Id. Funcional 4370470-0, pela servidora WALKIRIA VIEIRA ROCHA, Id. Funcional 4360916-3, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1164, de 05 de agosto de 2014, constante do Processo Administrativo nº E-04/010.639/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803103\r\n"
        ],
        "1803133": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 04 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3539, de 31.03.2014:\r\n- MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES M. W. TELLES RIBEIRO\r\n- ANDRÉ RIOS GOMES BICA\r\n- LUCIANA VALEMTIM\r\n- YURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n- ANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O. de 10.03.2015.\r\nId: 1803133\r\n"
        ],
        "1803134": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- AGUINALDO COELHO ESPÍNDOLA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrráa em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O. de 10.03.2015.\r\nId: 1803134\r\n"
        ],
        "1803135": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3554, de 06.05.2014, 3425, de 12.09.2013, 3649, de 16.10.2014, 3650, de 16.10.2014, 3635, de 04.09.2014, e 3609, de 31.07.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\nALEXANDER HELENO BRAZ\r\nNADJA LIRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA\r\nFRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO\r\nDENISLEIA SERTÃO LIRA\r\nMARIANA BATISTA MARQUES\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA\r\nCARLOS HAY FON HANG\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\nBEATRIZ LOPES VILAR DE BARROS\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\nTHAIANA CONRADO NOGUEIRA\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\nFABIO LUCENA DE ARAUJO\r\nPRISCILA DA SILVA ALVES BANUS\r\nLUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA\r\nBEATRIZ VIEIRA DA CUNHA\r\nRAMON ARAUJO PEREIRA\r\nRÔMULO WEBER NEVES\r\nPETER AREZ MINAS\r\nFERNANDO BRUNO DA SILVA LIMA\r\nPEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS\r\nHELOISA BARBOSA BRUM\r\nJOELMA DE SOUZA DA SILVA\r\nLUIS CALAZANS DE BRITO BISNETO\r\nMARIA EDUARDA SUSSEKIND ROCHA VIEIRA DE FREITAS\r\nCAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA\r\nMICHEL DE SOUZA VELLOZO\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO ROZÁRIO\r\nNEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\nBIANCA LIMA MARQUES PEREIRA\r\nMARIANA DA SILVA BRITO\r\nFELIPE TRINDADE MARTINS\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\nRAFAEL DE ARAUJO GOMES\r\nROSANY SILVA CASTRO\r\nKARINA ABREU FREIRA\r\nCARLOS ALBERTO SALUSTIANO PIRES CORREIA FILHO\r\nMARIANA RIBEIRO DA CUNHA LOBO\r\nRODOLFO ALCANTELADO FURTADO BASTOS\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\nLUCAS RAFAEL MARTINS\r\nVIVIANN ROCHA MUNIZ NOGUEIRA\r\nDOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA\r\nLUÍSE LEITE GUIMARÃES\r\nTAYNÁ BASTOS DE SOUZA\r\nJOÃO MARCOS VIANA DE MORAIS\r\nRAFAEL DE MELLO DUARTE\r\nGABRIELLA DESIDÉRIO DE BRITTO\r\nGABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA\r\nWILLIAN DA SILVA NOVAES\r\nALESSANDRO IGNACIO FARIAS\r\nTHULIO AVELAR ANDRADE\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nBÁRBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA\r\nJÉSSICA RUIZ DE OLIVEIRA\r\nGUILHERME DE SOUZA GONÇALVES\r\nCLARISSE RIBEIRO PEIXOTO\r\nDAYENE CRUZ MOREIRA\r\nJULIANA ISABEL DOS SANTOS\r\nTHIAGO RAMOS MAYWORM\r\nFELIPE PALLADINO BECK\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DE PAULA\r\nHENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE\r\nNICOLE LOUISE GAUDIN\r\nRENATA RANGEL GONÇALVES\r\nLUCAS WILLEMEM FERNANDES\r\nANA ELISA DE SOUZA ARAÚJO\r\nLAYLA SILVA VERAS\r\nFILIPE NOGUEIRA CARVALHAL BOTELHO\r\nRENATA RAULINO CORSEUIL\r\nPOLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARÃES\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O de 10.03.2015.\r\nId: 1803135\r\n"
        ],
        "1803139": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1687 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n79.513.989\r\n05.402.904/0021-00\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição LTDA\r\nE-04/277384/2012\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1688 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n79.513.989\r\n05.402.904/0021- 00\r\nEmpresa Brasileira de Distribuição LTDA\r\nE- 04/277384/2012\r\n18/05/2012\r\n01/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n83.404.426\r\n31.555.733/0001-16\r\nSargento Ferragens LTDA\r\nE-04/079/1325/2014\r\n01/09/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015.\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.930.264\r\n07.433.945/0001-46\r\nSUPRA ATACADO LTDA\r\nE-04/011/441/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1691 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.258.020\r\n08.638.790/0001-47\r\nCCN - COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/079/1475/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.999.098\r\n11.603.042/0001-33\r\nMIXPET COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\nE-04/091/1615/2014\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nNA PÚBLICO A ADESÃO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado, estabelecido no Decreto nº 41557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.989.827\r\n02.650.425/0008-48\r\nNATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA\r\nE-04/079/3192/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1803139\r\n"
        ],
        "1803161": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1694 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n92.022.463\r\n07.206.816/0053-46\r\nM Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos\r\nE-04/043/122//2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.455\r\n07.206.816/0052-65\r\nM Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos\r\nE-04/043/123//2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.447\r\n07.206.816/0030-50\r\nM Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos\r\nE-04/043/124//2014\r\n26/03/2014\r\n92.022.846\r\n78.900.511/0001-57\r\nLaticínios Latco LTDA\r\nE-04/043/207//2014\r\n16/05/2014\r\n92.023.460\r\n64.904.295/0028-23\r\nCamil Alimentos S/A\r\nE-04/043/283//2014\r\n14/07/2014\r\n92.023.710\r\n15.508.522/0001-76\r\nMentor Importação e Distribuição de Alimentos LTDA\r\nE-04/043/334//2014\r\n11/08/2014\r\n92.024.032\r\n20.941.597/0004-29\r\nCooperativa Agropecuária de Ipanema LTDA\r\nE-04/043/362//2014\r\n29/08/2014\r\n92.024.717\r\n04.914.983/0001-22\r\nUsina de Beneficiamento Paiolzinho LTDA- EPP\r\nE-04/043/644//2014\r\n17/10/2014\r\n92.024.954\r\n07.604.556/0006-40\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\nE-04/079/4642//2014\r\n24/10/2014\r\n92.025.101\r\n05.017.780/0043-55\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/729//2014\r\n30/10/2014\r\n92.025.110\r\n05.017.780/0044-36\r\nRio Branco Alimentos S/A\r\nE-04/043/730//2014\r\n30/10/2014\r\n92.025.420\r\n89.305.239/0005-07\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado LTDA\r\nE-04/079/5201//2014\r\n04/12/2014\r\n92.025.446\r\n89.305.239/0024-70\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado LTDA\r\nE-04/079/5199//2014\r\n12/12/2014\r\n92.025.438\r\n89.305.239/0001-83\r\nCooperativa dos Suinocultores de Encantado LTDA\r\nE-04/079/5200//2014\r\n12/12/2014\r\n92.025.586\r\n01.257.995/0028-53\r\nGoiasminas Indústria de Laticínios LTDA\r\nE-04/043/993//2014\r\n22/12/2014\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1803161\r\n"
        ],
        "1803163": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E-01/060/305/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Evento Encontro dos Representantes dos Aposentados, Pensionistas, Governador e Diretores do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\nde Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n- Prestação de serviços entre órgãos estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3.3.90.39.27\r\n10\r\nR 4.645,53\r\na cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436,3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\npublicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 10 de março de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nId: 1803163\r\n"
        ],
        "1803187": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro e Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro e Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2135 - 19.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nR 6.000,00\r\nTOTAL\r\nR 6000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2015\r\nPresidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1803187\r\n"
        ],
        "1803208": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDÊNTE\r\nPORTARIA Nº 1892 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3438 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.6441/2014\r\nAtividade:\r\nIndústria Farmacêutica. \r\nProtocolo:\r\n30/07/2014\r\nEmpresa:\r\nClínica de Diálise Três Rios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gomes Porto, nº 51 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n18.589.891/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.14161/2013\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise sem internação.\r\nProtocolo:\r\n18/12/2013\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.392/2011\r\nAtividade:\r\nIndústria Farmacêutica.\r\nProtocolo:\r\n29/07/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1803208\r\n"
        ],
        "1803226": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE SERVIDORES AUTORIZADOS A UTILIZAR EQUIPAMENTOS NÃO LETAIS NO ÂMBITO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no constante no Processo nº E-03/013151/2008, e no Decreto nº 41.553, de 17/11/2008,\r\n- os termos do art. 4º, inciso VII da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, publicada no D.O. de 27/03/2009,\r\n- a participação com aproveitamento dos servidores constantes em relação anexa dos aprovados na 4ª Turma do Curso de Técnicas de Armazenamento e Manuseio do Espargidor de Gás OC, realizado na Escola de Gestão Penitenciária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a relação de servidores habilitados a utilizar os equipamentos não letais, constantes do art. 3º da Portaria DEGASE nº 61, de 26/03/2009, conforme anexo.\r\n- Caberá à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE a fiscalização sobre o uso da Tecnologia Não Letal, no âmbito do Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nSERVIDOR \r\nFUNCIONAL\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n5023.790-0\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\n5023.575-3\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\n5023.278-9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n4409.494-9\r\nALMIR ROGÉRIO CORRÊA DE REZENDE\r\n5015.584-9\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\n5018.022-3\r\nANDRÉ MARIANO DA SILVA\r\n5009.389-4\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n5017.731-1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n1981.723-1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\n5017.695-1\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n5017.438-0\r\nARMSTRONG DE ARAUJO SOUZA NETO\r\n5023.222-3\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n1981.822-0\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n5018.059-2\r\nCESAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n5017.828-8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\n5017.793-1\r\nCLAUDIO JOSÉ TARGINO SILVEIRA\r\n5009.738-5\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n4198.751-9\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\n4206.005-2\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\n5018.690-6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\n5018.639-6\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n5015.607-1\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n5015.579-2\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n5023.223-1\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\n5011.306-2\r\nHELCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n5017.775-3\r\nJARDEL MANTOVANI\r\n4280.109-5\r\nJASSANAM SOARES MARTINS \r\n4199.222-9\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\n5009.757-1\r\nJOÃO PAULO FONSECA CARDOSO\r\n5009.406-8\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n5015.586-5\r\nJOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n4198.018-2\r\nJOSÉ MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\n5017.971-3\r\nJULIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA\r\n5017.905-5\r\nJULIO CÉSAR VITORINO DINIZ\r\n5009.653-2\r\nKENNEDY CRONER\r\n5015.618-7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n4342.185-7\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS \r\n5017.778-8\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n5017.978-0\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\n5023.218-5\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO CORREIA PIRES\r\n5023.289-4\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\n5009.754-7\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\n1986.145-1\r\nMARCIO CARDOSO LEÃO\r\n4198.022-0\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n5009.603-6\r\nMARCOS LOPES\r\n5023.179-0\r\nMARCOS PACÍFICO REIS\r\n4198.768-3\r\nMARCOS TADEU BATISTA\r\n5009.685-0\r\nMARLON MACHADO\r\n5009.686-9\r\nMAURÍCIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n5023.793-4\r\nNICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ\r\n5017.901-2\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\n5015.606-3\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\n5017.714-1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO \r\n5015.588-1\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n5015.598-9\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n5009.642-7\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\n5009.636-2\r\nRENATO DA SILVA PONTES ESTEVES\r\n3012633707-7\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n4206.036-2\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n5017.694-3\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n2416.427-5\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\n5015.627-6\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n5011.348-8\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\n5017.680-3\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA \r\n5023.763-2\r\nRONALD DE SOUZA\r\n4425.311-7\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n1988.554-7\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n5015.628-4\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n4198.986-4\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\n4253.572-7\r\nTIAGO SIMÃO AZEREDO\r\n5023.257-6\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\n5009.285-5\r\nUBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n5023.171-5\r\nUIMAR DA SILVA\r\n1989.444-9\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇÃO\r\n5017.662-5\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n5015.581-4\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n5009.528-5\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n5009.765-2\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/03/2015.\r\nId: 1803226\r\n"
        ],
        "1803234": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1367 DE 09 DE MARÇO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/02/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00- 2015/033749-3, de 03/02/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5275, em 03/03/2015, e assinatura do Termo de Compromisso em 06/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1803234\r\n"
        ],
        "1803235": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1368 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, ad hoc, Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 27/02/2015 por Decisão Singular no processo nº 00- 2015/033755-8, de 03/02/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5274, em 03/03/2015, e assinatura do Termo de Compromisso em 06/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1803235\r\n"
        ],
        "1803242": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nJOHNNYCLEY FREITAS DE MAGALHÃES\r\nVICTOR HUGO SOUZA GOMES\r\nBÁRBARA ROZA MOREIRA RIBEIRO\r\nALANA RODRIGUES DE ASSIS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O. de 10.03.2015.\r\nId: 1803242\r\n"
        ],
        "1803243": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTHAIANI COUTINHO MONTEIRO\r\nMICHELLE AZEVEDO CARVALHO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O. de 10.03.2015.\r\nId: 1803243\r\n"
        ],
        "1803244": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJOÃO MARCOS COSTA MANDARINO DO ESPIRITO SANTO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n*Omitida do D.O. de 09.03.2015.\r\nId: 1803244\r\n"
        ],
        "1803282": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2013\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30//002/2567/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 008/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\nANA MARIA BARROS FALCÃO - ID. 1625750-2\r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID. 4316919-1\r\nLUIZ FELIPE KUSTER FRAGA - ID. 5005026-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2011\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30/200.826/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2011, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A.\r\nANA MARIA BARROS FALCÃO - ID. 1625750-2\r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID. 4316919-1\r\nLUIZ FELIPE KUSTER FRAGA - ID. 5005026-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor n data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1803282\r\n"
        ],
        "1803293": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 8483 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDA PORTARIA CEPERJ 8476, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria CEPERJ PR nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015, em face da programação de férias de servidores, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Designar os servidores Graça Maria do Nascimento Tavares, Id. Funcional nº 3215545-0, Bianca Carretero Vidal, Id. Funcional nº 4274754-6 e Luis Paulo Castro de Figueiredo, Id. Funcional nº 5036903-2, para sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 14 do mencionado Decreto, procederem à Sindicância.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1803293\r\n"
        ],
        "1803340": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " ‘SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 19/2014, firmado com a Empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA-ME. \r\n- Designar Aliana Tavares Freitas, Adjunto II, matrícula nº 390.889-4, Id. 442723-2, na Supervisão do Contrato, Ana Laura Vaitsman Chorny, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, Id. 4462658-4 e Rafaela Nascimento da Silva, Adjunto II, matrícula nº 390.055-2, Id. 4281459-6, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme Processo nº E-07/508.710/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES nº 562, de 10 de outubro de 2014, publicada no D.O. de 03 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1803340\r\n"
        ],
        "1803345": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO DOS TRABALHOS DO GRUPO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER N° 68, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições, \r\nESOLVE:\r\npara apresentação de Relatório Conclusivo dos Trabalhos do Grupo, que se refere o art. 2° da Portaria SSER n° 68, de 10 de setembro de 2014, fica prorrogado até o dia 10 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1803345\r\n"
        ],
        "1803388": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE SEMOVENTES NO CENTERJ DE ITALVA E CENTERJ DE CORDEIRO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto da Empresa, e\r\no que consta do Processo nº E-02/002.036/2015, de 23.01.2015,\r\n\r\nInstituir Comissão de Inventário para levantamento do estoque de semoventes no CENTERJ de Italva e CENTERJ de Cordeiro, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro.\r\nMARCOS ANTÔNIO LIDÍZIO, Id. Funcional 00440087-24;\r\nOTO LUIZ VIDAL MARIA PINHEIRO, Id. Funcional 00269414-57; e\r\nMARCIO FARO MOTTA, Id. Funcional 00269146-38.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1803388\r\n"
        ],
        "1803511": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/2515/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID. Funcional nº 3649696-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 30/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas - FGV, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 57, de 07/08/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 78 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9965/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 103/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 29, de 11/06/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 79 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/2.793/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID Funcional nº 3649696-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA, mantenedor da Faculdade Internacional Signorelli e do Colégio Internacional Signorelli, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Instituto de Gestão Educacional Signorelli LTDA, mantenedor da Faculdade Internacional Signorelli e do Colégio Internacional Signorelli, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3649696-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 49, de 05/08/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 80 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/9.204/2010, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Jorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID Funcional nº 3284965-6, como Gestor do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 62/2012 ao Convênio SEEDUC nº 29/2010, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 50, de 05/08/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 81 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/3395/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Cristiano Ramos Machado, ID. Funcional nº 5014643-2, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 24/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO, objetivando o desenvolvimento de um Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 62, de 18/08/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 82 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1850/2014, e;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar SÔNIA REGINA DE MESQUITA BARONE, ID Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Organização Brasileira de Cultura e Educação, mantenedora das Faculdades Integradas Simonsen, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID Funcional nº 553468-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 28, de 20/05/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1803511\r\n"
        ],
        "1803517": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 83 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/2259/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 13/2014, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA. (UNIGRANRIO), objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID. Funcional nº 4135474-5 designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 30, de 11/06/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 84 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/13.311/2011, e\r\nde 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 4353673-5como Gestora do Convênio SEEDUC nº 02/2012, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID. Funcional nº 553468-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 26, de 02/04/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 85 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/9.263/2012, e\r\nde 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 3284965-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 03/2013, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FACULDADE CCAA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Faculdade CCAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Verônica Nogueira de Souza, ID. Funcional nº 3323943-6, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 56, de 07/08/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 86 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/3.089/2012, e\r\nde 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nID. Funcional nº 5014035- 3, como Gestora do Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 36/2014, ao Convênio SEEDUC nº 08/2012, celebrado entre o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição à servidora Neila Maria Cardoso, ID. Funcional nº 4135474-5, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 63, de 18/08/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1803517\r\n"
        ],
        "1803578": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/77/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2014, firmado com a Empresa O Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\nRUTH ALICE APOLÔNIO VIEIRA CÂMARA - ID 4394229-6\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1803578\r\n"
        ],
        "1803584": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA\r\n003/2014\r\nE- 04/056.1512/2015\r\n1156/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por LEANDRO DAS NEVES CORREA, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803584\r\n"
        ],
        "1803585": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFITCH RATINGS BRASIL LTDA\r\n060/2011\r\nE- 04/006.342/2011\r\n798/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por CLAUDIA TORRES SANTORO 552769-4, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803585\r\n"
        ],
        "1803586": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSTANDARD & POO`S FINANCIAL SERVICES LLC\r\n079/2010\r\nE- 04/005.451/2010\r\n1042/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser composta por CLAUDIA TORRES SANTORO 552769-4, ID Funcional 5006900-4, GIOVANA DOS SANTOS ITABORAI, ID Funcional 5007199-8 e VALÉRIA MORAES BARBOSA, ID Funcional 3216616-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1803586\r\n"
        ],
        "1803754": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1890 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012ção de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n25 de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nItaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nGelson Wellington Peixoto laboratório de Análises Médicas Ltda. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCampo Grande RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1803754\r\n"
        ],
        "1803755": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1891 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754. de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nPro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nrquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em /2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n255/8ºandar RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/1ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\nE-08/101.273/2012\r\nMotivo:\r\ne Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/8ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\nE-08/101.275/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1803755\r\n"
        ],
        "1803807": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS OBJETO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Comissão para proceder ao acompanhamento dos serviços contratados, mediante a realização da Concorrência Pública a que se refere o Processo nº E-02/002587/2011.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional 2022506-7- SEAPEC, Liesse de Sá, ID. Funcional 20465556-6- EMATER-RIO e Roberto Isídio de Oliveira Silva, ID. Funcional 2692335-1- EMATER-RIO.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado quanto a conformidade dos serviços contratados com as especificações técnicas constante da Proposta Detalhe de 04/11/2011 e proceder as atestações no verso dos respectivos documentos fiscais.\r\nA Comissão é composta por servidores da SEAPEC/EMATER- RIO, tendo em vista que o Projeto Estradas da Produção será executado em parceria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1803807\r\n"
        ],
        "1803826": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, para, obedecidos os procedimentos legais, realizar a licitação que visa à ocupação dos espaços físicos de propriedade da CEASA-RJ, formada pelos seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7\r\nCristina Flores Silva, ID. 2691944-3\r\nJoubert Moura da Rocha, ID. 1905043-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAndré Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0\r\nAntonio Carlos dos Santos Rodrigues, ID. 2808115-3\r\nResponderá pela Presidência da Comissão o membro Lucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7, e no seu impedimento, o membro Cristina Flores Silva, ID. 2691944-3.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DAENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, de 16.09.2002, e consoante o que consta do Processo Administrativo n° E-02/400.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA/RJ, pelo prazo de 01(um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIRO:\r\nJoubert Moura da Rocha, ID. 1905043-7\r\nII - EQUIPE DE APOIO:\r\nLucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7\r\nCristina Flores Silva, ID. 2691944-3\r\n- Designar, como Pregoeiro substituto, Lucio Albano da Costa Filho, ID. 2808824-7, nas ausências e impedimentos legais do Pregoeiro.\r\nDesignar, como membros suplentes da equipe de apoio, os empregados Armando Venturotti de Almeida, ID. 2809477-8, e André Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria deEstado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1803826\r\n"
        ],
        "1803832": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 49 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta nº E-01/008/1/2015,\r\n:\r\na forma a seguir especificada: \r\n: Continuidade de serviço de Links redundantes, produto do Consórcio INFOVIA II, instalados no ano de 2013, através do Processo de descentralização nº E-01/008/4192/2013. \r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n:\r\nserviços entre órgãos estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.58\r\n10\r\n1.483.832,35\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão xecutante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 10 de março de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\nRODERJ\r\nATOS DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 50 \r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 3003 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo n,\r\n:\r\nna forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste na reforma com modificação, inclusive reconstrução da fachada, do prédio localizado no Largo de São Francisco.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -.\r\n:\r\nreforma e modernização de imóveis.\r\nNATUREZA DA\r\nDESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4.4.90.51.03\r\n10\r\n1.868.026,96\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\naneiro,10 de março de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 50/A\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Procº E-01/338191/2012,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada:\r\n: Elaboração da última parcela do projeto executivo de arquitetura e complementares, orçamento para reforma e reconstrução da fachada do arquivo deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\naté 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - .\r\n.\r\n.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro .\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -.\r\n:\r\n: 1234.09.122.0036.1188 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis.\r\nNATUREZA DA\r\nDESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n4.4.90.51.03\r\n10\r\n15.790,00\r\nlecida no art. 10º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1803832\r\n"
        ],
        "1803863": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE E DIVULGA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS CHEFIAS DEFINIDAS PELO DECRETO Nº 44.367/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/434/2013, e\r\nos termos do Decreto nº 44.367, de 02 de setembro de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013, e republicado no D.O. de 04 de setembro de 2013,\r\nE:\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Administração e Finanças - SAF:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Pessoal\r\nDiogo Bruno Alves de Oliveira\r\n05/03/2013\r\nÁrea de Administração Financeira\r\nKlemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos\r\n29/07/2014\r\nÁrea de Patrimônio e Almoxarifado\r\nBruno Pimentel Moreira\r\n01/10/2013\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Registro de Comércio - SRC:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Protocolo e Informação de Comércio\r\nRafael Carvalho do Valle\r\n01/02/2015\r\nSetor da Unidade Sete de Setembro (Lotação Sede)\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n01/02/2015\r\nSetor da Unidade Lavradio\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n03/09/2013\r\nÁrea de Registro de Empresas\r\nFlávio Guimarães Dias\r\n14/10/2010\r\nÁrea de Cadastro, Certidões e Arquivo\r\nBárbara Cristina Rodrigues Hartje Paula\r\n01/11/2013\r\nÁrea de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares de Comércio\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n03/09/2013\r\nEstabelecer e divulgar chefias da Superintendência de Informática - SIF:\r\nÁrea/Setor\r\nNome do Responsável/Chefe\r\nData de Nomeação\r\nÁrea de Rede\r\nOyhama Hora de Menezes\r\n03/09/2013\r\nÁrea de Desenvolvimento\r\nCharles Santos de Andrade\r\n03/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 931/2010, respeitadas as validades dos atos das respectivas nomeações. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1803863\r\n"
        ],
        "1803877": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1893 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e ção de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n- \r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\ne Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Atividades Hematológicas, Hemoterápicas e Oncológicas Ltda - EPP. \r\nEndereço:\r\nNova Friburgo RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1803877\r\n"
        ],
        "1803878": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1894 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/6ºandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\nE-08/101.276/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\nEndereço:\r\nandar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1803878\r\n"
        ],
        "1803902": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nEduardo Pereira Eisenlohr, CPF 101.825.897-30, para fiscalizar o objeto do Contrato n° 178/2013, tendo como contratada a empresa Consórcio SIRCE RJ, em substituição ao servidor Leandro Augusto Rasteiro, CPF 011.851.757-09, mantendo da designação anterior os servidores Alexandre Corval Vieira e Rodrigo Batista de Moura, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1803902\r\n"
        ],
        "1803938": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E-26/004/390/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nR 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\nData de Início: 02/01/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais administrativas.\r\n3390.39.\r\n10.\r\nR 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1803938\r\n"
        ],
        "1803957": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nFlávio Henrique Nicoliche Cardia, ID. 4322939-5.\r\nMEMBROS EFETIVOS FTMRJ: \r\nLuis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior, ID. 4420870-7.\r\nCarlos Adriano de Oliveira, ID. 5023759-4.\r\nJoão Eduardo Lopes de Araujo, ID. 4323068-7.\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nJorge da Costa Cabral, ID. 2876351-3.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1803957\r\n"
        ],
        "1803960": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o constante no Processo nº E-26/61.963/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrarem Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de realizar concorrência, objetivando a prestação de serviço de elaboração de projeto executivo e montagem da Exposição ENERGIA QUE MOVE O MUNDO, no Museu Ciência e Vida da Fundação CECIERJ:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHELIO DIAS LOPES - ID. Funcional nº 3215197-7 - Presidente\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID. Funcional nº 4253319-8\r\nMARCELA NAVEGA GOMES REIS - ID. Funcional nº 4338306-8\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES - ID. Funcional nº 5029270-6\r\nIZABELLA ROSA MARQUES DE SANTIS - ID. Funcional nº 5028786- 9 \r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Marcela Navega Gomes Reis, ID. Funcional nº 4338306-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos enquanto perdurar o processo licitatório ou pelo período de um ano, de acordo com a legislação vigente.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1803960\r\n"
        ],
        "1803975": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " *PORTARIA Nº 1883 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCordovil RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nrquitetura conforme Termo de Intimação nº 43049, lavrado em 30/01/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nrquitetura conforme Termo de Intimação nº 046057, lavrado em 26/08/2014.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nrquitetura conforme Termo de Intimação nº 04, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nLTDA \r\nEndereço:\r\nRio Claro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nrquitetura conforme Termo de Intimação nº 04, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nVenerável Ordem de Terceira de São Francisco da Penitência \r\nEndereço:\r\nTijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nprevisão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/03/2015.\r\nId: 1803975\r\n"
        ],
        "1803980": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Manoel Antônio Vieira Soares, Assistente Técnico III, ID. 2810739-0, Élio Ferreira de Souza, Assistente Técnico III, ID. 2811196-6 e Jorge Antônio Alves de Oliveira, Encarregado de Setor Técnico III, ID. 2809774-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-06/002/49/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3 e ao Diretor de Administração Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0 para, em conjunto, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem, transferirem e movimentarem recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CEASA/RJ.\r\nA presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1° desta Portaria, competência para praticarem todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nAutorizarem a emissão de notas de empenho, emitirem ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentarem contas e transferências financeiras em nome da CEASA/RJ,\r\nAplicarem ou relevarem as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nAutorizarem a concessão de adiantamento e aprovarem ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nReconhecerem dívidas,\r\nFazerem suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos, e\r\nAutorizarem a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1803980\r\n"
        ],
        "1803994": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Kennedy de Assis Martins, ID. 4433315-3, e ao Diretor de Administração, Alberto Corrêa e Castro Neto, ID. 5036742-0, para, em conjunto, na qualidade de Ordenadores de Despesas, autorizarem, transferirem e movimentarem recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura da CASERJ.\r\nA presente delegação possibilitará aos indicados no art. 1° desta Portaria, competência para praticarem todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para:\r\n\r\nAutorizarem a emissão de notas de empenho, emitirem ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentarem contas e transferências financeiras em nome da CASERJ,\r\nAplicarem ou relevarem as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, no caso de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras,\r\nAutorizarem a concessão de adiantamento e aprovarem ou impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nReconhecerem dívidas,\r\nFazerem suplemento de fluxos ou dispêndio de recursos, e\r\nAutorizarem a requisição de passagens aéreas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1803994\r\n"
        ],
        "1804006": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30/002/067/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2014, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa Companhia de Locação das Américas.\r\nANA MARIA BARROS FALCÃO - ID. 1625750-2\r\nABELARD PAIVA DE ABREU - ID. 4316919-1\r\nLUIZ FELIPE KUSTER FRAGA - ID. 5005026-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1804006\r\n"
        ],
        "1804024": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490629/2010,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Marcus Drucker Brandão, ID Funcional nº 29849330, em substituição a David Anthony Gonçalves Alves, ID Funcional n° 29320330, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n/2010\r\n0\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1804024\r\n"
        ],
        "1804025": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/789/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 43233546, em substituição a Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional n° 44280408, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n4\r\n4\r\nKioto Ambiental Ltda\r\nE-12/061/6029/2013\r\n030/14\r\nParentinho Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda-ME\r\n417662/2012\r\n052/13\r\nOI Móvel S/A\r\nE-12/061/4997/2013\r\n111/13\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda\r\nE-12/416192/2012\r\n097/14\r\nJac Transportes e Serviços Ltda\r\nE-12/061/1129/2014\r\n107/14\r\nOffice Plotter Impressoras e Copiadoras para Grandes Formatos Ltda\r\nE-12/413909/2011\r\n007/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/061/2512/2014\r\n065/14\r\nWorld Turismo, Transporte e Locação Ltda\r\nE-12/061/3319/2014\r\n085/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/416007/2012\r\n103/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/709892/2011\r\n086/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/709893/2011\r\n085/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-12/709480/2011\r\n084/12\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\nE-10/400115/2012\r\n103/13\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\nE-10/400158/2012\r\n109/13\r\nCompanhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1804025\r\n"
        ],
        "1804030": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em dólar:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1804030\r\n"
        ],
        "1804043": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/1/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores do Município de São João da Barra, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n01\r\nEdson Souza da Silva\r\n116.987/4\r\nEduardo Pessanha de Azevedo\r\n71.607/3\r\n03\r\nLuciano Campanelli da Costa\r\n70.868/2\r\n04\r\nMarivaldo da Silva Menezes\r\n70.866/6\r\n05\r\nWanderson Viana Gonçalves\r\n70.884/4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1804043\r\n"
        ],
        "1804124": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Resolução SEEDUC nº 5117, de 13 de junho de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SEEDUC/SUBGP nº 32, de 13 de junho de 2014, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“II - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO COSTA, mat. nº 942.763-4, ID. Funcional n° 4331643-3, Assessora da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas;”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1804124\r\n"
        ],
        "1804125": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4721/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC n° 51/2014, celebrado entre o INSTITUTO TELEMAR, e esta SEEDUC, cujo objeto é a renovação e continuidade de parceria entre a SEEDUC e o OI FUTURO para gestão e operacionalização do programa NAVE (Núcleo Avançado em Educação), desenvolvido no Colégio Estadual José Leite Lopes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1804125\r\n"
        ],
        "1804174": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nNOMEIA MARIANA FERREIRA GARCIA, Id. Funcional nº 50369547, para exercer, com validade a contar de 09/03/2015, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Contratos e Procedimentos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNOMEIA VANESSA TERCEIRO JORGE VIANA CARNEIRO, Id. Funcional nº 50369601, para exercer, com validade a contar de 09/03/2015, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Gerência Jurídica de Recursos Humanos, da Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1804174\r\n"
        ],
        "1804236": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas - Processo nº E-07/002.09705/14.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/15.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nIV - PARA/Executante:\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SSCS\r\n- SSCS\r\n2463.181220002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n50.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1804236\r\n"
        ],
        "1804330": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\n02\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E- 12020.237/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n2132 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n213200 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n043500 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 -Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n50.000,00\r\nTOTAL\r\n50.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nde janeiro de 2015\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 27/01/2015.\r\nId: 1804330\r\n"
        ],
        "1804366": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3309 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/46/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Professores Danielle Mello Ferreira, Mestre em Avaliação da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Autorização para oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Educacional Integrada do Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro -ISERJ, da rede de Educação Superior da FAETEC, localizado na Rua Mariz e Barros nº 273 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no artigo 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3312 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Wladimir Alexis Daza Arancibia, no Colégio Particular “Blumenthal”, em Talagante, República do Chile, concluídos no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/004/4054/2014 - WLADIMIR ALEXIS DAZA ARANCIBIA.\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Luisa Vilma de Almeida Carvalho, na “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1152/2014 - LUISA VILMA DE ALMEIDA CARVALHO. \r\nPARECER CEE Nº 36 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Lopes Mateus, no Instituto Médio de Economia de Luanda, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 1998/1999, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1201/2014 - MARIA LOPES MATEUS.\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gilberto Mendes Aleixo Sobrinho, no “Instituto Médio Industrial de Luanda”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1225/2014 - GILBERTO MENDES ALEIXO SOBRINHO \r\nPARECER CEE Nº 38 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Irina Eliandra Quizunda Ambrósio, na “Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 3030 - Ingombota”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/10.405/2010 - IRINA ELIANDRA QUIZUNDA AMBRÓSIO.\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Paul Carlos Huari de La Cruz, na Instituição Educacional 0051 - “José Faustino Sanchez Carrida”, Lima, República do Peru, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/010/2725/2014 - PAUL CARLOS HUARI DE LA CRUZ.\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Pedro Nuno Nunes Felgar, anteriormente, Pedro Nuno Felgar Coiteiro, na “Escola Secundária António Damásio”, em Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 1990/1991, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1330/2014 - PEDRO NUNO NUNES FELGAR.\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Claire Anne Laurence Nativel Reboul, no “Lycée Ev. De Parny”, Saint - Paul, França, com Diploma expedido pela “Academie de LaReunion”, concluídos no ano letivo de 2003, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1191/2014 - CLAIRE ANNE LAURENCE NATIVEL REBOUL.\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Samuel Pierre François Portebos no “Lycée Marie Curie” com Diploma expedido pela “Academie de Caen”, República Française, concluídos no ano letivo de 2007/2008, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1222/2014 - SAMUEL PIERRE FRANÇOIS PORTEBOS.\r\nPARECER CEE Nº 46 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Benjamin Robert Louis Seguier, no “Lycée JeanMoulin - Béziers” com Diploma expedido pela “Academie de Montpellier” República Francesa, concluídos em 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1223/2014 - BENJAMIN ROBERT LOUIS SEGUIER.\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara Equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Michel Rudy Sotrowska, no “College Cardinal Mercier”, Bruxelas, Bélgica, concluídos em 1980/1981 com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\nProc. nº: E-03/024/1242/2014 - MICHEL RUDY SOTROWSKA.\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gustavo Giovanni de Rossi, na \"Central Catholic High School\", em Modesto. Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2009/2010, nos termos da Deliberação CEE n° 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1262/2014 - GUSTAVO GIOVANNI DE ROSSI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3313 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/4280/2013, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI, mantido pela Sociedade Educacional Martins Santini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ, bem como, renovação da autorização do curso.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3314 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/2502/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães Ltda., visando autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, localizado em sua unidade Barra, na Av. Ministro Ivan Lins 340, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3315 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/2502/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães Ltda., visando autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, localizado em sua unidade Copacabana, na Rua Hilário de Gouveia 43, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3316 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/2502/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães Ltda., visando autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, localizado em sua unidade Ipanema, na Rua Nascimento Silva 45, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3317 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/2502/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA., mantenedor do Colégio Pinheiro Guimarães, visando seu credenciamento e autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, localizado em sua sede, na Rua Silveira Martins 151 e 153, Catete, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3318 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/015/2502/2014, com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Heloisa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Maria da Conceição Caetano, Assessora Técnica deste Conselho, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães Ltda., visando autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, localizado em sua unidade Tijuca, na Rua Almirante Cochrane 196, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1804366\r\n"
        ],
        "1804398": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 102, DE 01 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nAlterar a Comissão constituída no art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 102, de 01 de agosto de 2012, para Verificação de Disponibilidade de Bens, nos termos do Decreto nº 43.301/2011, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nWerner Gunther Schmidt - ID. 617748-4\r\nSuplente: Luiz Marcos Miglievich Magalhães - ID. 2049133-6\r\nJaime Silva Mendes dos Santos - ID. 4331708-1\r\nSuplente: Fábio Gomes Ferreira - ID. 50343289\r\nDilson Correa Souza - ID. 4418565-0\r\nSuplente: Thiago da Silva Bastos - ID. 44416121\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1804398\r\n"
        ],
        "1804417": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.370 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no constante no processo nº E-11/006/00.118/2015,\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que Presidida pelo primeiro deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 11/006/00.036/2015.\r\n- BERNARDO FEIJO SAMPAIO BERWANGER\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349284-3\r\n- BIANCA MATTA OBADIA FERREIRA\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4369348-2\r\n- ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA SILVA\r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4344964-6\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Estabelecer que a servidora Nathassia Lima Ramos, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4349320-3, apoiará a Comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPresidente - JUCERJA\r\nId: 1804417\r\n"
        ],
        "1804434": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERITENDENTE\r\nPORTARIA N° 1895 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n11\r\n001.4879/2013\r\nProc. n°: E-08/001.2889/2013\r\nProc. n°: E-08/001.11154/2013\r\nProc. n°: E-08/001.10536/2013\r\nProc. n°: E-08/001.10690/2013\r\nProc. n°: E-08/001.12022/2013\r\nProc. n°: E-08/102.015/2010\r\nProc. n°: E-08/100.910/2005\r\nProc. n°: E-08/100.057/2012\r\nProc. n°: E-08/001.9246/2013\r\nProc. n°: E-08/101.247/2012\r\nProc. n°: E-08/100.229/2012\r\nProc. n°: E-08/001.0949/2014\r\nProc. n°: E-08/100.425/2012\r\nProc. n°: E-08/001.3894/2014\r\nProc. n°: E-08/001.8479/2014\r\nProc. n°: E-08/100.289/2005\r\nProc. n°: E-08/101.773/2010\r\nProc. n°: E-08/100.676/2012\r\nProc. n°: E-08/100.949/2010\r\nProc. n°: E-08/100.045/2008\r\nProc. n°: E-08/100.952/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1804434\r\n"
        ],
        "1804446": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar o servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID nº 4337221-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 770554/2012, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “Rio Criativo/Criativa Birô”, em substituição a Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994-0, com validade a contar de 01 de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2015\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1804446\r\n"
        ],
        "1804447": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar o servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID nº 4337221-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 795108/2013, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do Projeto “LAB RIO CRIATIVO”, em substituição a Érica Bordinhão Lewis, ID nº 5033994-0, com validade a contar de 01 de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2015\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1804447\r\n"
        ],
        "1804663": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 012/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Markway LTDA. Processo nº E-12/078/794/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nRENÊ DE CARVALHO FERREIRA - matrícula nº 293.406-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - matrícula nº 292.398- 5\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 293.714-2\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula nº 293.736-5\r\nMAURÍLIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1804663\r\n"
        ],
        "1804749": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n4047 - 12.122.0002.2016 - Manutenção de atividades operacionais/administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n0\r\n000\r\n000\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nReitor da UEZO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1804749\r\n"
        ],
        "1804756": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\n12/03/2015\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n2015\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nArt. 1º \r\nmantendo da designação anterior os servidores ALEXANDRE CORVAL VIEIRA E RODRIGO BATISTA DE MOURA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato...\r\nmantendo da designação anterior os servidores ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS, DANIEL FELIPE DIAS DA SILVA e RODRIGO BATISTA DE MOURA, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato...\r\nId: 1804756\r\n"
        ],
        "1804763": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - drenagem urbana e urbanização de assentamentos precários; desfazimento de imóveis em faixas de exclusão em da Região Serrana do Rio de Janeiro; obras emergenciais para construção de contenção na margem esquerda do Rio Piabanha; esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande; elaboração de Projeto Executivo e execução de obra do Parque Fluvial e do muro de proteção das margens do Rio Mateus Nunes - Paraty; obras e projeto executivo para controle de cheias e recuperação ambiental da Bacia do Córrego Vila Elmira - Barra Mansa; obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu; e estudos preliminares e projetos para controle de cheias e recuperação ambiental nos Municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro.\r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n20.954.378,62\r\n2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu PAC.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.885.269,66\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1804763\r\n"
        ],
        "1804768": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Projetos: SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios; plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos rios Guapimirim-Macacu e do Município de Magé; instalação e operação de estações hidrometeorológicas; Estudos e projetos básicos para controle de inundações, esgotamento sanitário e recuperação ambiental em áreas do município de Angra dos Reis; projeto básico de intervenções para contenção de alagamentos no Município de Armação de Búzios; sistema de previsão de chuvas para o Estado do Rio de Janeiro; ampliação do monitoramento das praias; capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos; operação de um sistema de monitoramento hidrometeorológico em tempo real para o Estado; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Coleta Seletiva Solidária - educação ambiental com foco em resíduos sólidos; implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; e campanhas - ações integradas de educação ambiental. \r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n250.968,00\r\n: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Prog. de Reaproveitamento de Óleo Vegetal-PROVE.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n159.567,72\r\n2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n733.410,17\r\n: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.753.932,07\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1804768\r\n"
        ],
        "1804810": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 09 de março de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de março de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,4760 por litro;\r\ndiesel: R 2,8050 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5360 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6860 por litro; e\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9290 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1804810\r\n"
        ],
        "1804951": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.185/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nObra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até 05/06/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n516.032,36\r\nTOTAL\r\n516.032,36\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1804951\r\n"
        ],
        "1804952": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.207/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Infraestrutura Elétrica para Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Leonel Brizola - UENF.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência até 31/08/2015.\r\n/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.424.170,54\r\nTOTAL\r\n2.424.170,54\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\nId: 1804952\r\n"
        ],
        "1804956": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.10.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 77 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.449/2004.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...CNPJ: 07.170.938/0014-13\r\nLeia-se: .... CNPJ: 07.170.938/0015-02\r\nId: 1804956\r\n"
        ],
        "1805073": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 26/004/1926/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, prevista no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor Geral de Administração e Finanças EMERSON COUTO DE AGUIAR, ID Funcional nº 4261617-4 e à Vice-Presidente Científica MONICA SANTOS DAHMOUCHE, ID. Funcional nº 4253319-8, para praticar, na qualidade de ordenadores de despesa, separadamente, ou em conjunto, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e que compreendem:\r\nautorizar a emissão das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\naplicar ou reverter as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de materiais, de prestação e serviço ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados com a Fundação CECIERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/03/2015, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 177, de 07/07/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08/07/2011.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1805073\r\n"
        ],
        "1805102": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " ISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/02/2015\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 219 \r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nDespesa\r\nRecurso\r\nValor (R )\r\n00\r\n00\r\n8.316.425,00\r\nTOTAL\r\n8.316.425,00\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n00\r\n00\r\n8.916.425,00\r\n\r\nTOTAL\r\n8.916.425,00\r\nId: 1805102\r\n"
        ],
        "1805207": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ RICARDO VALENTIN DA SILVA, ID Funcional 5011591-0, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nMOACYR AROLDO GRAÇA NETO & CIA.LTDA\r\n026/2010\r\nE- 04/001.257/2011\r\n1262/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805207\r\n"
        ],
        "1805208": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " \r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.072/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no período de 19/12/2014 a 31/12/2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805208\r\n"
        ],
        "1805209": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " \r\nESTUDOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.602/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0 e WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA, ID Funcional 5036942-3, para compor a Comissão de Estudos com as informações constantes do processo administrativo nº E-04/056.602/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805209\r\n"
        ],
        "1805210": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.157/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2015, celebrado com a Empresa A CHAVE NEIDE - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.157/2014.\r\nDesignar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805210\r\n"
        ],
        "1805211": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.262/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805211\r\n"
        ],
        "1805212": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nPERMANENTE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado na CI.SEFAZ/DVBP nº 122/2015,\r\nSubstituir o servidor o servidor RODRIGO VENTURA DE SOUZA ID Funcional 5011266-0, pela servidora SCARLET BARBOSA DA SILVA ID Funcional 5036867-2, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, instituída pela Portaria DGAF nº 909, de 24 de junho de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805212\r\n"
        ],
        "1805213": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nA UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL 16.07.20 SDAA/PETRÓPOLIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado na CI.SEFAZ/DVBP nº 124/2015,\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.07.20 SDAA/Petrópolis, a contar de 01/01/2015.\r\nOs bens desta Unidade de Controle serão transferidos para a Unidade de Controle 19.07.09 - IRF 39.01 - Petrópolis.\r\nA servidora Eneida de Carvalho Eloy, ID Funcional 1950055- 6, estará, automaticamente, dispensado da função de Responsável por Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 19.07.20 SDAA/Petrópolis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1805213\r\n"
        ],
        "1805220": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 467, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, CRIANDO A SUBUNIDADE INFORMÁTICA, DESMEMBRADA DA SUBUNIDADE DIRETORIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL E DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA NOVA SUBUNIDADE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/287/2015,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 467, de 07 de dezembro de 2012, criando a Subunidade INFORMÁTICA, desmembrada da Subunidade Diretoria Administrativa Operacional e designando novo encarregado pelos bens patrimoniais da nova subunidade DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Id. Funcional nº 43227589, em substituição a ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, Id. Funcional nº 32189842.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1805220\r\n"
        ],
        "1805221": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6880/2013; \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 01/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Baldez de Souza, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2014, celebrado entre a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 195, de 24/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 267 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/3.721/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 62/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Baldez de Souza, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 62/2012, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 97, de 08/01/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/11793/2013; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 04/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Baldez de SoUZA, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 04/2014, celebrado entre a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 202, de 30/04/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/9514/2013; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Oitava, § 1º do Contrato SEEDUC nº 58/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 177, de 06/11/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/636/2012; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 12/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2013, celebrado entre a empresa REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 122, de 05/04/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.306/2009; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 169/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Pedro Baldez de Souza, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 208, de 03/06/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.210/2011, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor José Geraldo da Silveira Garcia, ID. Funcional nº 2599406-9, para compor a Comissão Gestora do Termo de Permissão de Uso nº 003/576/2011, celebrado entre a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA ME, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4 designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 23, de 16/02/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 273 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2754/2014; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 19/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão Gestora de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de contenedores apropriados ao acondicionamento final, para atender às instalações da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ.\r\nGestor: PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4414889-5.\r\nFiscais: JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GARCIA, ID. Funcional nº 2599406-9.\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5027411- 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1805221\r\n"
        ],
        "1805223": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/8385/2013, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional nº 4353673-5, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 102/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S LTDA - Entidade Mantenedora do Centro Universitário Internacional - UNINTER, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos Cursos de Licenciaturas do Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia S/S LTDA - Entidade Mantenedora do Centro Universitário Internacional - UNINTER, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, em substituição a servidora Lúcia Maria dos Santos Nogueira, ID. Funcional nº 553468-2, designada pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 24, de 02/04/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1805223\r\n"
        ],
        "1805284": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nRio Pack Industrial Ltda.\r\n- RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em \r\n\r\nRio de janeiro - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em . \r\nOncologia Rede D`Or S/A. \r\nRua Bernardino de Melo, nº 1399, salas 401, 402 e 604 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n28.000.107/0034-17 \r\nREQUERIMENTO:\r\nNº 14958/2013, protocolado em 06/12/2013.\r\nE-08/001.13646/2013. \r\nRequerimento nº 10483/2014, protocolado pela empresa em 09/10/2014. \r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 11 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805284\r\n"
        ],
        "1805285": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1897 DE 11 DE MARÇO DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nospital São Vicente de Paulo.\r\nENDEREÇO:\r\n- Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n93\r\nE-08/100.221/2008\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n. \r\nCrismeq Equipamentos e Serviços Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ.\r\n03\r\n0\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\nAngra dos Reis - RJ.\r\n70\r\n1981\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nRequerimento nº 05381/2013, protocolado pela empresa em 25/04/2013. \r\nCasa de Saúde e Maternidade Souza Cruz Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n52\r\n2002\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805285\r\n"
        ],
        "1805286": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.585/2004\r\nProc. n° E-08/102.748/2004\r\nProc. n° E-08/100.150/2005\r\nProc. n° E-08/001.4163/2013\r\nProc. n° E-08/102.471/2010\r\nProc. n° E-08/001.6160/2014\r\nProc. n° E-08/001.3423/2013\r\nProc. n° E-08/001.6885/2014\r\nProc. n° E-08/101.179/2012\r\nProc. n° E-08/101.180/2012\r\nProc. n° E-08/101.547/2012\r\nProc. n° E-08/001.1720/2014\r\nProc. n° E-08/001.10740/2013\r\nProc. n° E-08/001.642/2014\r\nProc. n° E-08/001.2003/2014\r\nProc. n° E-08/001.3515/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805286\r\n"
        ],
        "1805287": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n91\r\n02\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos. \r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n05\r\n07\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n/2015\r\nSilimed Indústria de Implantes Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ. \r\n29.503.802/0001-04\r\nE-08/109.891/1990\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805287\r\n"
        ],
        "1805288": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n42\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n5\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\n10\r\n4\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805288\r\n"
        ],
        "1805289": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nIpanema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução e não cumprição de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n344, Bloco 01, Lojas 301 a 305 - Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nPiabetá - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem e Clínica Médica Ltda \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n65\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n. \r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEMPRESA:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nopacabana RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. N°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMOTIVO:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1805289\r\n"
        ],
        "1805356": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2014\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETARIO ADJUNTO \r\nPORTARIA SAF Nº 1510 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nData da Assinatura\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001- 08\r\nTobras Distribuidora de Combustíveis Ltda\r\nE- 04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO N.º\r\nData da Assinatura\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n80.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001- 08\r\nTobras Distribuidora de Combustíveis Ltda\r\nE- 04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\nId: 1805356\r\n"
        ],
        "1805357": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.12.2014\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1604 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n81.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001- 08\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\nE- 04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\n78.925.019\r\n01.387.400/0017- 21\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\nE- 04/079/4533/2014\r\n24/11/2014\r\nLeia-se:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n84.807.044\r\n33.337.122/0213- 96\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n81.005.346\r\n33.337.122/0073- 00\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n79.368.016\r\n33.337.122/0068- 34\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\nE- 04/037/271/2014\r\n21/08/2014\r\n80.175.442\r\n34.274.233/0095- 84\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.537.085\r\n34.274.233/0123- 72\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n81.044.171\r\n34.274.233/0288- 80\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n80.202.067\r\n34.274.233/0266- 75\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\nE- 04/037/273/2014\r\n22/08/2014\r\n75.960.352\r\n23.314.594/0008- 87\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/274/2014\r\n22/08/2014\r\n81.037.345\r\n33.453.598/0009- 80\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n80.182.929\r\n33.453.598/0010- 14\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n79.148.342\r\n33.453.598/0052- 73\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\nE- 04/037/289/2014\r\n22/08/2014\r\n77.823.298\r\n05.759.383/0001- 08\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\nE- 04/037/285/2014\r\n02/09/2014\r\n78.925.019\r\n01.387.400/0017- 21\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\nE- 04/079/4533/2014\r\n24/11/2014\r\nId: 1805357\r\n"
        ],
        "1805425": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência para Representantes Legal deste ITERJ, junto a Receita Federal do Brasil e o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, osservidores Rafael Anderson Tenório Frischeisen, Analista de Gestão Organizacional, Contabilidade, ID Funcional 4436069-0, Antonio Carlos Viola Machado, Técnico Assistente, ID. Funcional 0641043-0, Priscila Loures Leite, Assessora Chefe da Assessoria Contábil, ID. Funcional 5015825-2 e José Jeovan dos Santos, Técnico Assistente, ID. Funcional 0562699-4.\r\nDê-se ciência da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1805425\r\n"
        ],
        "1805430": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nEVA MARIA DE ALMEIDA FONTES - Id. Funcional nº 3233954-2;\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO - Id. Funcional nº 3126607- 0; e\r\nSANDRA LEAL NOGUEIRA - Id. Funcional nº 3125377-6. \r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1805430\r\n"
        ],
        "1805479": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\nPÁGINA 27 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 309\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nVI - CRÉDITO: \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nLeia-se:\r\nVI - CRÉDITO:\r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nId: 1805479\r\n"
        ],
        "1805495": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Programa de obras para os Municípios da Baixada Fluminense e de São Gonçalo\r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n2404.17.512.0290.1522 - Esgotamento Sanitário PAC/FECAM.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n00.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1805495\r\n"
        ],
        "1805496": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.200.479/2012,\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ; CLEIDE GONÇALO RUFINO, Bacharel em Enfermagem; MARIA MADALENA DA COSTA GLINARDELLO, Bacharel em Fisioterapia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde no Centro Educacional Saint Germain, mantido pelo Instituto Cultural Ko dokan Ltda, localizado na Avenida Vicente de Carvalho, 1086, Rua B, casas 6 e 8, Vila da Penha, Cidade Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/10.200.479/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ; MARIA MADALENA DA COSTA GLINARDELLO, Bacharel em Fisioterapia; CLEIDE GONÇALO RUFINO, Bacharel em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Massoterapia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde no Centro Educacional Saint Germain, mantido pelo Instituto Cultural Kodokan Ltda, localizado na Avenida Vicente de Carvalho, 1086, Rua B, casas 6 e 8, Vila da Penha, Cidade Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.201.536/2012,\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ; CLEIDE GONÇALO RUFINO, Bacharel em Enfermagem, MARIA MADALENA DA COSTA GLINARDELLO, Bacharel em Fisioterapia, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde no Colégio Maximus, mantido pelo Instituto Educacional Maximus Ltda, localizado na Rua Itabira, 21, Brás de Pina, Cidade Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/001/7294/2014,\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ; CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM, Bacharel em Administração e Contabilidade, JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios no Sistema Educandus de Ensino, mantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda, localizado na Estrada da Cacuia, 409, Ilha do Governador, Cidade Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial , para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/001/7294/2014,\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, Assessor Técnico do CEE/RJ; JORGE LUIZ DE ALMEIDA VITA BACHAREL, em Informática, CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação no Sistema Educandus de Ensino, mantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda, localizado na Estrada da Cacuia, 409, Ilha do Governador, Cidade Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial , para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/1/2015,\r\nDesignar SANDRA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA, LUIS CARLOS FERREIRA, ambos assessores técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, e Carlos Alexandre Duarte, mestre em Administração e Desenvolvimento Empresarial, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento da Escola de Gestão Pública de Itaboraí, para fins de credenciamento e autorização, para oferta dos Cursos de Pós Graduação \"Lato Sensu\" com especializações em Administração Pública e Administração Tributária, mantida pela Fundação Escola de Gestão Pública de Itaboraí, localizada na Rua João Feliciano Costa, nº 132, Centro, Itaboraí/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nO ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/2/2015,\r\nDesignar as Professoras ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, EDILAMAR NUNES BAPTISTA e CÉLIA MARIA PENEDO, Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 679.741-9, 090.132-2 e 130.540-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições das instalações do Pólo de Educação a Distância do Colégio e Curso P e C, mantido pelo Colégio Serrana I LTDA Me, em virtude do processo E- 03/023/2/2015 que solicita mudança de endereço para Rua Coronel Bernardino de Melo nº 1919, 2º andar Sala 18 - Centro - Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de nº E-03/023/2/2015,\r\nDesignar as professoras ZENI SIMÕES DO ROSÁRIO, EDILAMAR NUNES BAPTISTA e CÉLIA MARIA PENEDO, Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nºs 679.741-9, 090.132-2 e 130.540-8, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições das instalações do Pólo de Educação a Distância do Colégio e Curso P e C, mantido pelo Colégio Serrana I LTDA Me, em virtude do Processo nº E-03/023/2/2015 que solicita mudança de endereço para Rua Salvatori, nº 18, Salas 01 a 05, apto 201 e 202 - Centro - São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho, abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 325 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nRecredencia, apelo prazo de 03 (três) anos, a Escola de Educação Básica e Ensino Profissional Fundação Bradesco, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 253, Bairro da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, mantida pela Fundação Bradesco, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autoriza a renovação de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - Segundo Segmento e Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente em sua sede, em conformidade com o art. 26, da Deliberação CEE nº 314/2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/3907/2013 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/01/2015.\r\nId: 1805496\r\n"
        ],
        "1805498": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara; Barra Limpa - Eixo Olímpico; Sena Limpa.\r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31.12.2014.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\n2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.500.000,00\r\n2404.17.512.0162.1197 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.538.385,40\r\n2404.18.512.0162.1000 - Rio mais limpo\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.681.998,31\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1805498\r\n"
        ],
        "1805556": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO E OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXECERCÍCIOS ANTERIORES\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o Decreto n° 41.880/2009,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, matrícula 13/56487, ID Funcional 2838935-2; RICARDO MORONE PAIXÃO, matrícula 13/36623, ID Funcional 2830047-5; GRIMALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 13/6388, ID Funcional 2828365-1; e JORGE SILVA DE AZEVEDO, matrícula n° 13/91026, ID Funcional 2826902-0, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância de obrigações a pagar de 2014, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.000538/2015.\r\nO relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto n° 41880/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015 \r\nPresidente \r\n\r\nId: 1805556\r\n"
        ],
        "1805559": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 08 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\nESPECIAL DE VISTORIA PARA LEVANTAMENTO, AJUSTE INICIAL E DEPRECIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº \r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, \r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n- o disposto na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n- Constituir Comissão Especial de Vistoria para levantamento, ajuste inicial e depreciação dos bens móveis da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, e designar para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES, matrícula nº 10.274-9, ID Funcional nº 641672-1;\r\nVIRGÍNIA VIEIRA ROCHA, matrícula nº 10.200-4, ID Funcional nº 641615-2;\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.195-6, ID Funcional nº 641610-1; e\r\nRODRIGO SOARES MANHÃES, matrícula nº 10.121-2: ID Funcional nº 641191-6.\r\n- A Comissão designada pelo art. 1º, desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2015\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/461/2015\r\nId: 1805559\r\n"
        ],
        "1805586": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE E DISCIPLINA O CREDENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARA QUALIFICAÇÃO DE CONDUTORES EM CURSOS ESPECIALIZADOS, COMO TAMBÉM A SUA ATUALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/10048/2014,\r\n:\r\nos termos das Resoluções CONTRAN n°s 168/2004, 350/2010 e 358/2010, que estabelecem normas e procedimentos para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de especialização e capacitação de profissionais;\r\no disposto na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições e entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências; e\r\no disposto na Resolução CONTRAN n° 415, de 09 de agosto de 2012, que altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as diretrizes básicas de credenciamento e funcionamento das Instituições e Entidades a ministrar os Cursos Especializados de Transporte Coletivo de passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Produtos Perigosos, Emergência e Transporte de Carga Indivisível, bem como seus Cursos de Atualização, conforme disposto nesta Portaria.\r\nO disposto nesta Portaria se aplica a todos em processo de credenciamento e aos já credenciados, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.\r\nOs credenciamentos dos Centros de Ensino, das instituições e entidades públicas ou privadas, e das Instituições do Serviço Nacional de Aprendizagem - Sistema “S” serão concedidos por modalidade de curso, devendo, caso haja o interesse na adição de uma modalidade, ser solicitado o credenciamento específico para esta, preenchendo-se os requisitos necessários contidos nesta Portaria.\r\nOs alunos candidatos à Atualização dos Cursos Especializados de que trata esta Portaria deverão cumprir as mesmas exigências de matrícula do curso Regular e atender a carga horária estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, bem como se submeter às avaliações exigidas.\r\nSerá implantado o procedimento de controle biométrico de acordo com a Resolução CONTRAN nº 287, de 29 de julho de 2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de setembro de 2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009, nos Cursos Especializados de que trata esta Portaria, garantindo, assim, a efetiva participação dos alunos e dos instrutores em sala de aula, devendo as Instituições e Entidades providenciar tal implementação.\r\nOs Cursos Especializados de que trata esta Portaria serão ministrados pelo DETRAN/RJ, por instituições ou entidades públicas ou privadas, Centros de Ensino e instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra que se credenciem ou que já se encontrem credenciados quando da publicação da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, para ministrar exclusivamente esses Cursos, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Resolução CONTRAN nº 415, de 09 de agosto de 2012.\r\nO processo de credenciamento das Instituições ou Entidades junto ao DETRAN/RJ será iniciado com a apresentação da seguinte documentação:\r\nOfício da Instituição ou Entidade requerendo o credenciamento dirigido a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ;\r\nato constitutivo, contrato social consolidado ou contrato social acompanhado de todas as suas alterações, devidamente registrados;\r\ncontrato de locação ou da escritura definitiva do imóvel onde serão realizados os treinamentos;\r\ncomprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido pela Receita Federal do Brasil;\r\nplanta baixa ou layout das instalações com espaços definidos para sala de aula, assinados pelo Engenheiro Civil ou Arquiteto;\r\nalvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da Entidade ou Instituição;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante a Fazenda Municipal mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa emitida pela Secretaria de Fazenda do Município de atuação da entidade ou instituição requerente;\r\nprova de regularidade perante a previdência social mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\nprova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mediante certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa expedida pela Caixa Econômica Federal;\r\nprova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pelo Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da Entidade ou Instituição;\r\ncertificado de aprovação e laudo de exigências do Corpo de Bombeiros;\r\nlaudo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais assinados pelo Técnico de Segurança, Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho;\r\ncomprovante de pagamento da taxa de vistoria original, relativa à inspeção da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por meio de DUDA - Documento Único do DETRAN de Arrecadação, com o Código da Receita: 2097 e Receita: Vistoria Anual para C.F.C./Clinicas ou Cursos;\r\num exemplar do material impresso e apostilas a serem distribuídas aos alunos;\r\nmaterial audiovisual a ser apresentado (slides, transparências e vídeos de treinamento);\r\nplano de curso distribuído dentro da carga horária mínima estabelecida pelo CONTRAN; e\r\nrelação dos proprietários, corpo diretivo e docente das Instituições ou Entidades com a titulação exigida no artigo 22 e 23 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nOs documentos poderão ser apresentados em cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou em cópia autenticada por tabeliães de notas.\r\nOs Instrutores de Curso Especializado deverão atender os requisitos do art. 4º da Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, e também as exigências do art. 23 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nA relação dos instrutores deverá ser encaminhada ao DETRAN/RJ por módulo, de acordo com a matéria a ser ministrada. \r\nNo caso específico dos profissionais integrantes das Entidades ou Instituições, é necessária a apresentação de comprovante de residência atualizado - água, luz ou telefone. \r\nPara o credenciamento no DETRAN/RJ, as Instituições ou Entidades terão que possuir os seguintes requisitos:\r\nsalas de aula com capacidade máxima para 25 (vinte e cinco) alunos num espaço mínimo de 36m² (trinta e seis metros quadrados), sendo 1,20m² (um metro e vinte centímetros quadrados) por aluno e 6m² (seis metros quadrados) para o instrutor equipado com cadeiras (tendo como especificações mínimas de assento - 36,5 x 36,5 x 10 mm, com prancheta e base de 50 cm x 25 cm x 18 cm), disponibilizando unidades para destros e canhotos, obrigatoriamente, conforme necessidade da turma, além de cadeira e mesa para o instrutor;”\r\n02 (dois) sanitários, sendo um feminino e outro masculino, em ambientes isolados entre si, e acessos independentes da sala de aula;\r\nluminância mínima de 300 lux estabelecida pela NBR 5413/1992 da ABNT;\r\ncondicionamento climático de, no mínimo, 15.000 BTU; e\r\nequipamento de informática com acesso a Internet e Scanner Leitor de Digital, conforme Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009.\r\nA documentação, o material e o plano de curso passarão por análise dos técnicos da Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito, e após, por vistoria das instalações.\r\nAprovada a vistoria, o Coordenador-Geral de Educação para o Trânsito fará a lavratura do termo de credenciamento da Instituição ou Entidade e o seu registro no Sistema Informatizado do DETRAN/RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\nA Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ realizará inspeções periódicas e poderá, a qualquer momento, conferir a documentação e a estrutura física descrita nos arts. 8º e 9º desta Portaria, tendo como objetivo conservar o padrão de qualidade de ensino, o cumprimento integral das normas legais e dos compromissos assumidos, mantendo supervisão administrativa e pedagógica.\r\nQuaisquer alterações nas instalações internas e no funcionamento das atividades das Instituições ou Entidades deverão ser previamente comunicadas e, posteriormente, autorizadas pela Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ.\r\nSe constatadas irregularidades nas Instituições ou Entidades serão aplicadas as infrações previstas constantes dos arts. 29 a 36 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nA Instituição ou Entidade credenciada que sofrer penalidade de cassação não poderá pleitear novo credenciamento e os seus sócios e administradores não poderão participar de outra credenciada, pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\nEm caso de cassação ou cancelamento do credenciamento, a Instituição ou Entidade deverá encaminhar a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ o arquivo dos documentos e registros em meio magnético, pertinentes ao corpo docente e discente dos últimos cinco anos.\r\nA Instituição ou Entidade que necessitar substituir o Instrutor de Trânsito durante as aulas por motivo de não comparecimento, seja ele titular e/ou suplente, deverá comunicar, imediatamente, a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ, por email, informando qual dos seus Instrutores de Trânsito cadastrados irá assumir a turma, justificando a ausência do referido faltoso.\r\nA Instituição ou Entidade deverá comunicar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ o desligamento de qualquer um de seus profissionais que estejam cadastrados no Sistema Informatizado.\r\nO aluno deverá tomar ciência das normas de matrícula, conforme art. 26 da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010.\r\nO aluno deverá efetuar matrícula para cada modalidade de curso especializado em que pretender obter certificação.\r\nO aluno que queira se matricular em diferentes Cursos Especializados, ou ainda, que já tiver realizado e concluído um dos Cursos Especializados, poderá aproveitar os módulos já realizados, desde que apresente documentação comprobatória e de que o módulo tenha sido concluído a no máximo 5 (cinco) anos.\r\nTodas as Instituições ou Entidades credenciadas, obrigatoriamente, farão a operação de abertura de turmas, matrículas, lançamentos de resultados e obtenção dos certificados por meio do Sistema Informatizado.\r\nPara efetivação de matrícula em Curso Especializado Obrigatório Regular e Atualização, o aluno deverá atender os requisitos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e também apresentar original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação, CPF e comprovante de residência.\r\nPara a frequência dos Cursos Especializados será exigida a coleta de digital para o instrutor e para o aluno, de acordo com a Resolução CONTRAN nº 287, de 29 de julho de 2008, alterada pela Resolução CONTRAN nº 361, de 29 de setembro de 2010, e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4048, de 02 de junho de 2009.\r\nO conteúdo programático e a carga horária das atividades a serem desenvolvidas deverão respeitar o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e a toda legislação vigente.\r\nOs Cursos serão realizados de segunda a sexta-feira, sábados e domingos, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, obedecendo:\r\nintervalo de 60 minutos para almoço; e\r\nintervalos de 15 minutos para lanche, a cada 02 (duas) horas, nos turnos: manhã, tarde e noite.\r\nAs Entidades ou Instituições credenciadas poderão ministrar os cursos regulares e de atualização em locais diferentes da sua Sede, no âmbito do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, devendo solicitar ao DETRAN/RJ a devida autorização.\r\nA solicitação de que trata este artigo deverá ser feita por meio de ofício próprio, com antecedência de 45 (quarenta e cinco dias), onde constará a autorização para utilização do local, o endereço, telefone de contato do responsável das instalações e o cumprimento do disposto no art. 6º, V, VI, XII, XIII, XIV e art. 8º, sendo a liberação do espaço condicionada a vistoria.\r\nOs cursos fora de sede deverão ser finalizados durante o exercício do ano corrente.\r\nO curso na modalidade fora da sede só será ministrado em empresa, ente público ou sindicato e exclusivamente para os respectivos empregados, servidores públicos ou associados, devendo ser comprovado o vínculo por meio de documento idôneo.\r\nPara que seja submetido à avaliação, o aluno de curso especializado deverá concluir a carga horária regulamentar e ter frequência igual a 100% (cem por cento) por módulo.\r\nO aluno que apresentar falta em qualquer módulo deverá providenciar aula de reposição para cumprir a carga horária estabelecida e, assim, submeter-se a avaliação.\r\nAo final de cada módulo será realizada pelas instituições que ministram os cursos uma prova com 20 questões de múltipla escolha sobre os assuntos trabalhados.\r\nA Instituição ou Entidade que ministrar curso especializado ou atualização de que trata esta Portaria deverá manter em arquivo, durante 05 (cinco) anos, o registro do aluno com o resultado do seu desempenho.\r\nA informação de aprovação em Curso Especializado, regular ou atualização, será incluída no campo correspondente na CNH do condutor.\r\nO certificado de conclusão do curso especializado deverá ser elaborado conforme determina Portaria DENATRAN nº 26, de 29 de junho de 2005.\r\nO certificado será emitido eletronicamente pelo Sistema Informatizado, após a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ validar o Curso Especializado, devendo ser impresso pela Instituição ou Entidade.\r\nO aluno aprovado receberá o certificado de conclusão do curso especializado, com validade de 05 (cinco) anos, emitido pelo Sistema Informatizado, que transmitirá aviso aos setores responsáveis pela adição das informações pertinentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao Sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH).\r\nÉ vedada a todas as Instituições e Entidades a transferência de responsabilidade ou a terceirização das atividades para as quais foram credenciadas.\r\nAs Instituições ou Entidades que, quando da publicação da Resolução CONTRAN nº 168/2004, se encontravam credenciadas paraministrar os cursos especializados e as Instituições ou Entidades vinculados ao Sistema Nacional de Aprendizagem - Sistema \"S\" credenciados pelo DETRAN/RJ, deverão renovar seu credenciamento a cada 2 (dois) anos, conforme determina a Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010, contados da data da publicação do ato de credenciamento.\r\nO condutor que tiver obtido certificado de conclusão nos cursos de que trata esta Portaria estará dispensado do curso de atualização para renovação da CNH, desde que o certificado esteja válido.\r\nAs Instituições ou Entidades em funcionamento, vinculados ou não ao Sistema Nacional de Aprendizagem - Sistema \"S\", credenciados pelo DETRAN/RJ em cumprimento ao § 2º do art. 23 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 deverão, ser recadastrados em até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Portaria e observando os demais requisitos e prazos da referida Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4433, de 06 de fevereiro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1805586\r\n"
        ],
        "1805600": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1805600\r\n"
        ],
        "1805830": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS IP Connect de 10 MB, 03 (três) Link INFOVIA 2.0 MPLS VPNVIP de 10 MB, e 03 (três) CPE.\r\n: Início 01/01/2015 - Término 31/12/2015\r\n2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2942.10.302.0319.2912\r\n3390\r\n23\r\nR 46.238,01 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e oito reais e um centavo).\r\nR 554.856,12 (quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nSem prejuízo do controle e fiscalização devidos pelo Órgão Executante, a execução do objeto previsto no art. 1° será fiscalizada pelo Órgão Concedente, por meio dos servidores abaixo designados:\r\nLUÍS CLÁUDIO REIS DA FONSECA - matrícula n° 011-7\r\nROGÉRIO FERREIRA PEREIRA - matrícula n° 014-1\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente \r\nId: 1805830\r\n"
        ],
        "1805916": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 158 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 102, DE 01 DE AGOSO DE 2012, QUE INSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - \r\nSuplente:\r\n- Luiz Marcos Miglievich Magalhães - ID Funcional: 2049133-6.\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - \r\nSuplente:\r\n- Luiz Marcos Miglievich Guimarães - ID Funcional: 2049133-6.\r\nId: 1805916\r\n"
        ],
        "1805922": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA - DEA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância - DEA, na forma abaixo, em consonância ao Decreto nº 41.880/2009:\r\nPresidente:\r\nMarcos da Cunha Tavares, ID. 4331775-8.\r\nMembros:\r\nHelio Ferreira Dias Junior, ID. 4407952-4, e\r\nMurilo Cesar Luiz Alves, ID. 1958561-6 (Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DGAF nº 84, de 28/02/2013, e Portaria SSPG nº 36, de 18 de agosto de 2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1805922\r\n"
        ],
        "1805965": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/373/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 37/2012,\r\n:\r\nDesignar o servidor Pedro Raposo da Silva, ID Funcional nº 5027122-9, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 37/2012, celebrado entre a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Bruno Leonardo Ferreira dos Santos, mat. nº 974.549-8, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 71, de 24/09/2012. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPAULO FORTUNATO ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1805965\r\n"
        ],
        "1806114": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n16 DE MARÇO DE 2015\r\nCELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes, abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n92.025.225\r\n07.851.247/0005-94\r\nAgroindustrial Irmãos Dalla Costa LTDA\r\nE-04/043/806//2014\r\n17/11/2014\r\n92.023.648\r\n24.801.268/0001-90\r\nCooperativa Agropecuária de São Joao Nepomucemo de Resp LTDA\r\nE-04/043/333//2014\r\n29/08/2014\r\n92.024.008\r\n61.070.694/0008-02\r\nSakura Nakaya Alimentos LTDA\r\nE-04/043/361//2014\r\n29/08/2014\r\n92.024.407\r\n43.816.719/0030-42\r\nFerrero do Brasil Industria Doceira e Alimentar LTDA\r\nE-04/043/427//2014\r\n26/09/2014\r\n92.024.490\r\n02.018.417/0001-07\r\nPlatano Brasil Distribuidora e Exportadora LTDA\r\nE-04/043/611//2014\r\n10/10/2014\r\n92.024.652\r\n83.011.247/0023-46\r\nLaticínios Tirol LTDA\r\nE-04/043/643//2014\r\n17/10/2014\r\n92.025.128\r\n76.496.702/0001-70\r\nMoinhos Unidos Brasil Mate S/A\r\nE-04/043/763//2014\r\n30/10/2014\r\n92.025.233\r\n01.838.723/0291-09\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/789//2014\r\n12/11/2014\r\n92.025.241\r\n01.838.723/0332-11\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/790//2014\r\n12/11/2014\r\n92.025.250\r\n01.838.723/0028-47\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/791//2014\r\n12/11/2014\r\n92.024.997\r\n22.492.169/0001-49\r\nTropical Indústria de Alimentos S/A\r\nE-04/044/4//2014\r\n29/10/2014\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1806114\r\n"
        ],
        "1806143": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores CAROLINA BOTELHO HACKSHER, ID. Funcional 4397061-3 e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, pelos servidores RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID. Funcional 4280146-0 e LICIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, ID. Funcional 4273560-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas, no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nDGAF\r\nLOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES\r\n013/2011\r\nE- 04/11\r\n1\r\n1056/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID. Funcional 4280146-0, LICIA SAPUCAIA DE MAGALHÃES MASCARENHAS, ID. Funcional 4273560-2 e FABIANO DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional 4316936-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Omitido no D.O. de 16/03/2015.\r\nId: 1806143\r\n"
        ],
        "1806158": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nEm conformidade com o disposto no AE 019/REITORIA/2005, a Comissão de Sindicância para apuração do roubo de bens de Projeto FAPERJ, conforme Processo nº E- 26/007/15079/2014, Rubem Araujo de Mattos, matrícula 6757-9, André Rangel Rios, matrícula 30.488-1 e Victor Augusto Menezes Ribeiro, matrícula 35.549-5.\r\nId: 1806158\r\n"
        ],
        "1806193": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 842 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\nE A EMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II (ABMDPII), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 27/001/43/2015,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, a Grade Curricular e a Ementa das disciplinas do Curso de Formação de Oficiais (CFO), da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (ABMDPII), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs Ementas referentes à nova Grade Curricular, aprovadas nesta Portaria, deverão estar assinadas e arquivadas na Divisão de Ensino da ABMDPII.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 407, de 20 de junho de 2005.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nCarga Horária\r\nCálculo I - MA1.1.01\r\n60\r\nMecânica I - MA.1.1.02\r\n40\r\nEletricidade I - MA.1.1.03\r\n40\r\nDireito I - MA.1.1.04\r\n30\r\nIntrodução À Proteção Contra Incêndio e Pânico - Ma.1.1.05\r\n30\r\nDesenho Técnico Aplicado - M.A. 1.1.06\r\n30\r\nLegislação De Bombeiro Militar - MP.1.1.01\r\n40\r\nTecnologia E Maneabilidade De Salvamento I - MP.1.1.02\r\n60\r\nTecnologia E Maneabilidade De Incêndio I - MP.1.1.03\r\n60\r\nOrdem Unida I - MP.1.1.04\r\n60\r\nEmergência Pré-Hospitalar I - MP.1.1.05\r\n60\r\nAtividades Especializadas I - MP.1.1.06\r\n60\r\nCálculo II - MA.1.2.01\r\n60\r\nMecânica II - MA.1.2.02\r\n40\r\nEletricidade II - MA.1.2.03\r\n40\r\nDesenho Computacional - MA.1.2.04\r\n30\r\nDireito - II - MA.1.2.05\r\n30\r\nQuímica I - MA.1.1.06\r\n60\r\nMetodologia da Pesquisa I - MA.1.1.07\r\n15\r\nRelações De Gênero - MA.1.2.08\r\n15\r\nFísica - MA.1.1.09\r\n40\r\nProteção Contra Incêndio e Pânico - Ma.1.2.10\r\n30\r\nTecnologia E Maneabilidade De Incêndio Ii - Mp.1.2.01\r\n40\r\nTecnologia E Maneabilidade De Salvamento Ii - Mp.1.2.02\r\n40\r\nOrdem Unida II - Mp.1.2.03\r\n40\r\nAtividades Especializadas Ii - Mp.1.2.04\r\n60\r\nEducação Física - I - MA.1.0.01\r\n60\r\nEducação Física - II - MA.1.0.02\r\n60\r\nEducação Física - III - MA.1.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional de Combate a Incêndio - MP.1.2.05\r\n200\r\nÁrea Acadêmica\r\n770\r\nÁrea Profissional\r\n520\r\nEstágios\r\n200\r\n1.490\r\nCarga Horária\r\nMecânica De Fluidos - MA.2.1.01\r\n60\r\nResistência Dos Materiais - MA.2.1.02\r\n60\r\nConcreto Armado I - MA.2.1.03\r\n40\r\nEstruturas De Aço I - MA.2.1.04\r\n30\r\nSistemas De Combate a Incêndio Com Água Em Edificações I - MA.2.1.05\r\n60\r\nPsicologia Aplicada A Atividade De Bombeiro Militar - MA.2.1.06\r\n30\r\nDireito - III - MA.2.1.07\r\n30\r\nMetodologia Da Pesquisa II - MA.2.1.08\r\n15\r\nTecnologia e Maneabilidade De Salvamento III - MP.2.1.01\r\n30\r\nSobrevivência I - MP.2.1.02\r\n60\r\nAtividades Especializadas III - MP.2.1.03\r\n60\r\nArmamento, Munição e Tiro - MP.2.1.04\r\n30\r\nEstatística - MA.2.2.01\r\n60\r\nConcreto Armado II - MA.2.2.02\r\n40\r\nEstrutura Do Aço II - MA.2.2.03\r\n30\r\nDireito - IV - MA.2.2.04\r\n30\r\nQuímica II - MA.2.2.05\r\n60\r\nSistemas De Combate a Incêndio Com Água Em Edificações II - MA.2.2.06\r\n40\r\nSobrevivência II - MP.2.2.01\r\n360\r\nEmergência Pré-Hospitalar II - MP.2.2.02\r\n30\r\nAtividades Especializadas IV - MP.2.2.03\r\n60\r\nEducação Física - I - MA.2.0.01\r\n60\r\nEducação Física - II - MA.2.0.02\r\n60\r\nEducação Física - III - MA.2.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional de Combate a Incêndio - MP.2.0.01\r\n112\r\nEstágio Operacional de Salvamento - MP.2.0.02\r\n280\r\nEstágio Operacional de Emerg6encia Pré Hospitalar - MP.2.0.03\r\n140\r\n\r\nÁrea Acadêmica\r\n765\r\nÁrea Profissional\r\n630\r\nEstágios\r\n532\r\n1.927\r\nCarga Horária\r\nEstabilidade de Taludes e Estrutura de Contenção - MA.3.1.01\r\n60\r\nGerenciamento de Conflitos - MA.3.1.02\r\n30\r\nDireito V -MA.3.1.03\r\n30\r\nMetodologia da Pesquisa III - MA.3.1.04 \r\n15\r\nDispositivos Especiais de Proteção e Combate a Incêndio - MA.3.1.05\r\n30\r\nControle de Fumaça Em Edificações - MA.3.1.06\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio - MA.3.1.07\r\n30\r\nTática de Comando Operacional I - MP.3.1.01\r\n60\r\nViaturas I - MP.3.1.02\r\n30\r\nAdministração Militar - MP.3.1.03\r\n40\r\nTelecomunicações - MP.3.1.04\r\n40\r\nAtividades Especializadas V - MP.3.1.05\r\n60\r\nDefesa Civil - MP. 3.1.06\r\n30\r\nDireito VI - MA.3.2.01\r\n30\r\nDispositivos Especiais de Proteção e Combate a Incêndio - MA.3.2.02\r\n30\r\nControle de Fumaça Em Edificações - MA.3.2.032\r\n30\r\nElementos de Proteção Estrutural das Edificações Contra Incêndio - MA.3.2.04\r\n30\r\nPrevenção de Acidentes no Trabalho - MA.3.2.05\r\n30\r\nTática de Comando Operacional II - MP.3.2.01\r\n40\r\nSegurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico - MP.3.2.02\r\n40\r\nViaturas II - MP.3.2.03\r\n30\r\nAtividades Especializadas VI - MP.3.2.04\r\n60\r\nEmergência Pré Hospitalar III - MP.3.2.05\r\n30\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - I - MA.3.0.01\r\n60\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - II - MA.3.0.02\r\n60\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA - III - MA.3.0.03\r\n60\r\nEstágio Operacional De Acompanhante De Comandante De Operações - MP.3.0.01\r\n360\r\nÁrea Acadêmica\r\n555\r\nÁrea Profissional\r\n400\r\nEstágios\r\n360\r\n315\r\nANEXO II \r\nEMENTA DAS DISCIPLINAS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS PARA OS ANOS DE 2015-2017\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\nCÁLCULO I - MA1.1.01\r\nPrograma: Sequências numéricas; Limites; Continuidade; Cálculo e aplicação das derivadas; A integral definida; Técnicas de integração: Logaritmo exponencial; Aplicações de integrais definidas; Integral imprópria.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Cinemática: Vetores, velocidade e aceleração vetoriais; Movimento de partículas. Estática: Momento de uma força; Momento de sistemas de força; Equilíbrio; Redução de sistemas de força; Centro de massa. Leis de Newton;\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Corrente elétrica; Diferença de potencial elétrico; Resistência elétrica; Energia elétrica; Risco elétrico: Visita a uma empresa; Segurança com eletricidade; Riscos em instalações com eletricidade; Controle do risco elétrico; Aterramento funcional de proteção; Dispositivos a corrente de fuga; Equipamentos de proteção coletiva e individual; Acidentes de origem elétrica; Choque elétrico e as lesões por ele causadas; Queimaduras; Campos magnéticos. Associação de resistores; Divisor de corrente; Divisor de tensão; Dispositivos reativos; Conceito de reatância; Capacitores; Circuitos com capacitores; Carga e descarga de capacitores; Constante do tempo; Regime transitório e regime permanente; Medidas elétricas; Amperímetro; Voltímetro; Ohmímetro; Aplicações em circuitos; Princípios de eletromagnetismo; Campo magnético; Indução magnética; Geração de campo magnético através de corrente elétrica; Corrente elétrica criada por campo magnético; Indutores de bobinas; Princípios de corrente alternada; Geração de corrente alternada; Propriedades e valores característicos da CA; Resistência e potência em circuitos CA.\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nDIREITO I - MA.1.1.04\r\nPrograma: Noções de Direito: Direito; Fontes do Direito; Ramos do Direito; Relação Jurídica; Domicílio; Fato Jurídico e Ato Jurídico; Direito das obrigações e contrato; Ato ilícito. Direito Constitucional: Teoria do Estado; Constituição; Estudo da Constituição Federal de 1988 - Princípios fundamentais; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nINTRODUÇÃO À PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MA.1.1.05\r\nPrograma: Definição de incêndio; Objetivos da proteção contra incêndio; A importância da compreensão dos fenômenos associados ao fogo para estudo da proteção e combate a incêndios; Transmissão de calor; Condução, convecção, irradiação; O processo de combustão: definição, origem, desenvolvimento, extinção. Elementos da combustão: calor, combustível, oxigênio, reação química auto-sustentável; Características dos incêndios: combustíveis sólidos, líquidos e gasosos; Produtos da combustão: chama, calor, luz e fumaça. Componentes, toxidade e demais riscos associados a fumaça; Desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas e abertas; Diferenças; Fases do incêndio em áreas compartimentadas: ignição, crescimento, flashover, desenvolvimento pleno, diminuição; Fatores que afetam o comportamento e desenvolvimento do incêndio em áreas compartimentadas; Situações especiais envolvendo o crescimento ou desenvolvimento pleno dos incêndios: flameover/rollover, estratificação térmica dos gases, backdraft; \r\nPrograma: Equações diferenciais ordinárias de primeira ordem e equações ordinárias de segunda ordem com coeficientes constantes; Curvas e vetores no plano; Vetores no espaço tridimensional e geometria analítica sólida; Retas e planos; Cilindros e superfícies de resolução, superfícies quadráticas; Regras de cadeia, curvas de nível; derivadas direcionais e gradientes; Plano tangente, reta normal e superfície; Diferencial, superfície de nível. Máximos e mínimos e multiplicadores de lagrange.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\n\r\nPrograma: Dinâmica: Aplicações; Atrito; Trabalho e energia mecânica; Conservação de energia; Momento linear; Conservação do momento linear; Colisões; Momento de inércia; Rotação; Energia cinética de rotação; Momento angular; Conservação do momento angular. Dinâmica da rotação de corpo rígido; Movimento combinado de rotação e translação.\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Circuitos indutivos; Indução, circuitos indutivos, reatância indutiva; Relação de amplitude e fase; Potência em circuitos indutivos; Circuitos capacitivos, associações, reatância capacitiva; Relação de amplitude e fase; potencia em circuitos capacitivos; Circuitos monofásicos; Circuitos RLC série, paralelo e misto com ramos RL e RC; Potência em CA e fator de potência; potência ativa e reativa; Fator de potência e correção do fator de potência; Transformadores; Características de um transformador ideal, razão de impedância, autotransformador; Sistemas trifásicos; Características dos sistemas trifásicos, ligações entre os transformadores trifásicos, potência em cargas trifásicas equilibradas. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; geradores, linhas de transmissão e transformadores; Proteção e controle dos sistemas de potencia; Dispositivos de proteção dos circuitos, dispositivos de controle. Aterramentos, para raios, e curtos-circuitos. Sistemas de aterramento, tipos de para raios e curtos-circuitos; Correntes de curtos-circuitos.\r\nCarga Horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Sistemas de desenho por computador. Criação, modificação e visualização de modelos bidimensionais. Normas para desenho técnico. Dimensionamento e tolerâncias. Desenho de edificações. Desenho mecânico. Aplicações para projeto. Documentação gráfica; Aplicação da computação gráfica à engenharia. Normas de desenho para projetos de engenharia. Interação entre projetos componentes de um projeto global de engenharia. Legislação de obra. Arquitetura. Edifícios uni e multifamiliares. Elementos construtivos. Especificações de materiais e dos métodos construtivos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nDIREITO - II - MA.1.2.05\r\nEstudo da Constituição Federal - Da organização dos poderes; Estudo da constituição - Dos direitos e garantias fundamentais; Estudo da Constituição - Da nacionalidade; Estudo da Constituição - Dos direitos políticos; Estudo da Constituição - Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; Da defesa do Estado e das instituições democráticas. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Estrutura atômica. Tabela periódica. Estrutura molecular. Aspectos gerais do comportamento químico dos elementos. Química nuclear. Metais Reativos, Equações Químicas, Concentrações: Tabela Periódica; Metais reativos: alcalinos e alcalino-terrosos; Água e Ar; Equações Químicas; Reações de Oxi-redução; Concentrações. Termoquímica Aplicada: Calor de Reação; Princípios da Termodinâmica; Energia Interna, Entalpia, Entropia e Energia Livre; Reações Espontâneas. Combustão: Fatores envolvidos na Combustão; Triângulo do Fogo/ Tetraedro do Fogo; Combustão: uma reação de oxi-redução; Conhecimento de um chama; Temperatura de ignição; Combustão espontânea; Limite de inflamabilidade; Solventes inflamáveis; Agentes comburentes perigosos. Combustíveis - 1ª Parte: Combustíveis Sólidos: Combustíveis: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis Sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis Sólidos Alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Gasosos: Combustíveis Gasosos: tipos e propriedades; Gases Inflamáveis; Gases liquefeitos de petróleo; Gás Natural: combustível do futuro.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Normas ABNT, Fundamentos da metodologia científica (definições conceituais. Valores e ética no processo de pesquisa). A comunicação cientifica (O sistema de comunicação na ciência: canais formais e informais). Métodos e técnicas de pesquisa ( Tipos de conhecimento. Tipos de Ciência. Classificação das pesquisas científicas. A necessidade e os tipos do método. As etapas da pesquisa). A comunicação entre orientados/orientadores (O papel do orientado/orientador na produção da pesquisa acadêmica). Normas para elaboração de trabalhos acadêmicos (estrutura e definição) \r\nPrograma: Relações de Gênero: Apresentação do plano de disciplina e dos objetivos gerais. O contexto social e as relações de gênero - processo histórico. As adversidades sociais e a manifestação na sociedade. Exclusão e Inclusão Social: Exclusão social - violência e poder. A divisão do trabalho - as exclusões e inclusões. Conquistas e inclusões na história das classes excluídas. Transformações nas relações de gênero. \r\nCarga horária: 15 (quinze) horas-aula.\r\nFÍSICA - MA.1.2.09\r\nPrograma: Termologia; Calor: calor específico; Potencial calorífico de um material combustível; Carga de incêndio; Aplicações. Propriedades dos gases; Teoria cinética dos gases; 1ª Lei da Termodinâmica, transformações termodinâmicas; 2ª Lei da Termodinâmica; Transferência de calor e de massa.\r\nCarga horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Procedimentos de extinção de incêndios: redução de temperatura, remoção de combustível, exclusão de oxigênio, inibição química da chama; Agentes extintores: água, névoa d'água, espumas aquosas e mecânicas, gases inertes, agentes halogenados, agentes químicos secos; Classes dos incêndios; Extinção de gases, líquidos e sólidos em chamas; Situações especiais de incêndios; Ignição espontânea, materiais exotérmicos.\r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I\r\n60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral\r\n0 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I.\r\nhoras-aula.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\n1º SEMESTRE/2015\r\nPrograma: Histórico do CBMERJ: Principais ocorrências no século VXIII e meados do XIX. Organizações que combatiam incêndios no meado do século XIX; Conflitos nos locais de incêndios. Decreto Imperial n º 1775; A organização definitiva do Corpo; Os primeiros incêndios após a criação do Corpo; Grandes vultos da história do CBMERJ (D.Pedro II, Maj. João Baptista de Castro Moraes Antas, Mar. Souza Aguiar, Cel Aristarcho Pessoa, e outros); Os grandes eventos ao longo dos anos: A explosão da Ilha de Braço Forte; O incêndio do Hotel Vogue; O inc. do edifício Astória; O inc. da Buenos Aires. Histórico da ABMDP II: A criação da EFO (Escola de Formação de Oficiais); A Criação da ESFAO (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais); A criação da ABMDJ (Academia de Bombeiro Militar Dois de Julho); A criação da ABMDP II (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II). Legislação sobre Organização: Regulamento e Regimento Interno da ABMDP II; RISG da ABMDP II; RISG do CBMERJ; LOB do CBMERJ. Legislação de Pessoal: Estatuto dos Bombeiros Militares; Lei de Remuneração do CBMERJ; Lei de Promoção de Oficiais e seu Regulamento; Regulamento de Movimentação; Regulamento de Uniformes do CBMERJ. Legislação sobre Justiça e Disciplina: Regulamento Disciplinar; Conselho Disciplinar; Conselho de Justificação; Comissão de Avaliação de Praças.\r\nCarga horária: 40 (quarenta ) horas-aula.\r\nPrograma: Atividade de salvamento: Definição, histórico, tipos e execução de salvamento. Sequência operacional. Materiais de salvamento: materiais de exploração, remoção e escoras(não motorizados). Materiais de salvamento: Aparelho de respiração autônoma. Motor de Popa. Equipamento motorizado portátil de salvamento: EXAUSTOR. Materiais de salvamento: Equipamento motorizado portátil de salvamento: Gerador. Equipamento motorizado portátil de salvamento: Motosserra. Aparelho moto-cortador. Equipamento motorizado portátil de salvamento: “LUKAS”. Aparelho auto-expansor Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Almofada Pneumática. Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Tirfor. Equipamento multiplicador de força de funcionamento mecânico: Aparelho de laborar. Cabos e cordas: conceito e aplicação. Maneabilidade de cabos e cordas: Nós e voltas: Maneabilidade de cabos e cordas: Pontos de ancoragem: naturais e artificiais. Maneabilidade de cabos e cordas: Aparelhos de salvamento em alturas e técnicas de descida e transposição de obstáculos: Maneabilidade de cabos e cordas: Técnicas de descida, progressão e transposição de obstáculos.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Conhecer todos os recursos materiais utilizados na extinção de incêndios;Compreender os princípios elementares da ciência do fogo e dos incêndios; Empregar, corretamente, os materiais específicos nas ações de prevenção e combate a incêndio;Analisar toda a fase de estabelecimento e de abastecimento nas ações de prevenção e de combate a incêndio;Coordenar as manobras de estabelecimento e de abastecimento em socorros simulados;Avaliar a eficiência (processo) e a eficácia (resultado) nas operações de prevenção e combate a incêndio;Desenvolver a camaradagem nas habilidades técnico- profissionais, visando a maior integração do grupo;Reconhecer os níveis de autoridade e de liderança nas atividades profissionais; Despertar o Espírito de Equipe nas ações e/ou atividades profissionais;Valorizar o empenho e o esforço individual e coletivo nas atividades operacionais e de sala de aula; Demonstrar o compromisso e o amor pela profissão de bombeiro militar;Despertar o compromisso e o amor pela profissão de Bombeiro Militar;Dominar os diversos métodos de extinção de incêndio;Aperfeiçoar as técnicas de execução nas ações de estabelecimento e de abastecimento nos incêndios;Operar os recursos materiais nas situações adversas de prevenção e combate a incêndio; Executar a manutenção de 1º escalão de todos os equipamentos de combate a incêndio. Métodos de extinção; Conceito; Isolamento; Resfriamento; Abafamento; Inibição química da chama.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Desenvolver o sentimento de coesão e disciplina; Aprender a postura adequada quando em forma; Identificar que o êxito da missão do grupo depende de um esforço individual; Apresentar qualidades pertinentes à chefia militar; Desenvolver a disciplina e adestramento militar requeridas a um oficial através da leitura de “Das virtudes militares” Autor: Pedro Schirmer; Posições: Sentido, descansar, a vontade em forma, cobrir e firme; Passos: Generalidades, passo ordinário, sem cadência, de estrada e acelerado; marchas: Generalidades, rompimento, deslocamento, alto, marcar passo, em frente e trocar passo; Voltas: generalidades, direita (esquerda e meia volta) volver, oitava a direita (esquerda)volver; Continência; termos militares e Comandos e Meios de comando; Generalidades, regulamento e apresentação individual de tropa. Art. 1º ao 138º do R-2; Literatura militar.\r\n.\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR I - MP.1.1.05\r\nTrajetória do APH no mundo; Legislação do Atendimento Pré-Hospitalar no Brasil; Central de regulação; Boletim 077, 30/04/2013 Números e tipos de viaturas. Composição de um ASE; Projeto viaturas rápidas. Discussão e recebimento do relatório de visita; Discussão e recebimento do relatório de visita; Noções de Anatomia e fisiologia sistema nervoso; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema cardiovascular; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema respiratório; Noções de Anatomia e fisiologia do sistema musculoesquelético; Bioproteção; Acidente com material biológico; Vacinação; Visita ao hospital de emergência; Visita ao hospital de emergência; Discussão e recebimento do relatório de visita; Discussão e recebimento do relatório de visita; Revisão do módulo de anatomia e fisiologia\r\nPrograma: Operações Terrestres: produtos perigosos, Salvamento em altura, Ações em estruturas colapsadas.\r\nCarga horário : 60 (sessenta) horas-aula\r\nPrograma: Analisar e avaliar o comportamento das estruturas mediante a exposição às chamas e a elevação de temperatura. Aplicar o procedimento correto e seguro de penetração em locais em chamas. Analisar, avaliar e aplicar os procedimentos corretos em sinistros envolvendo os fenômenos Flashover e Backdraft. Analisar, avaliar e aplicar os procedimentos operacionais corretos no suprimento e abastecimento de água para incêndio. Resistência ao fogo; Desenvolvimento destrutivo do Incêndio Relação entre elevação de temperatura e tempo; Comportamento dos incêndios nas edificações; Marcha da combustão; Ventilação; Fenômenos do Fogo; Flashouver; Backdraft; Boilover; Bleve;\r\nCarga horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Confecção correta dos quesitos de socorro, Conhecer os métodos de captura de animais. Empregar técnicas de escoramento (Noções de Busca e Resgate em estruturas colapsadas), e Corte de Árvores\r\nCarga horária: 40 (quarenta) horas-aula\r\n\r\nPrograma: Desenvolver o sentimento de coesão e disciplina; Aprender a postura adequada quando em forma; Identificar que o êxito da missão do grupo depende de um esforço individual; Apresentar qualidades pertinentes à chefia militar; Aprender e aplicar os tipos de guarda em uma formatura militar; Desenvolver a disciplina e adestramento militar requeridas a um oficial através da leitura de “A arte da guerra” Autor: Sun Tzu; Ministrar as instruções gerais 10-60 bem como o regulamento de continências do Exército Brasileiro; Guarda fúnebre; Guarda de honra; Guarda bandeira; Art. 139º ao 199º do R-2; IG 10- 60; Literatura Militar.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nPrograma: Operações Aquáticas: Procedimentos em enchentes e inundações.\r\nCarga horário : 60 (sessenta) horas-aula\r\nPrograma: executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerente as funções de chefe e ajudante de linha das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional. \r\nCarga horário : 200 (duzentas) horas-aula\r\n\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\n1º SEMESTRE/2016\r\nPrograma: Hidrostática: Conceito de hidrostática; Massa específica, peso específico e densidade; Pressão: conceito geral; Princípios de hidrostática; Teorema de Stevin; Mergulho: Coluna d'água: visa reconhecer os efeitos da imersão e suas consequências no organismo humano; Pressão atmosférica; Experiência de Torricelli; Principio de Pascal; Principio de Arquimedes; Flutuação. Hidrodinâmica: Conceito de hidrodinâmica; Escoamento; Pressão: conceito. Equação de Bernoulli; Velocidade de descarga; Vazão; Vazão e descarga no esguicho; Perda de carga; Perda de carga em mangueiras; Golpe de Aríete. Hidráulica Aplicada: Sistema de abastecimento de água nas cidades. Canalização hidráulica preventiva de incêndio. Bombas: potência e vazão (tabelas) Dimensionamento de canalização predial. Hidrante; rede pública; Mangueiras: Dimensões e esguichos; Jato de escoamento em mangueiras.\r\nRESISTÊNCIA DOS MATERIAIS - MA.2.1.02\r\nPrograma: Estruturas. Equações de equilíbrio da estática. Esforços internos. Linhas de estado; Hastes auto-equilibradas, vigas, pórticos. Análise de deformações e tensões. Estado triplo de tensões; Tensões principais; Critérios de resistência. Características geométricas e momentos de inércia de áreas planas. Tração e compressão; Corte, torção, flexão em vigas, energia de deformação. \r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula\r\nPrograma: Programa: Introdução às estruturas de concreto armado; Teoria do concreto armado. Domínios de dimensionamento. Dimensionamento das seções de concreto armado à flexão. Lajes e vigas de edifícios: avaliação de cargas e esforços; dimensionamento e detalhes. Verificação e dimensionamento ao esforço cortante.\r\nCarga horária: 40 (trinta) horas-aula\r\nESTRUTURAS DE AÇO I - MA.2.1.04\r\nPrograma: Aços para estruturas. . Esforços resistentes nominais e de cálculo. Tensões de escoamento e de ruptura. Áreas brutas, líquidas e líquidas efetivas. Classes de perfis. Barras tracionadas. Barras comprimidas em perfis... Ligações parafusadas e soldadas.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES I - MD.2.1.05\r\nPrograma: Fundamentos: Histórico da segurança contra incêndio; Visão geral de órgãos e normas voltados para a proteção contra incêndio; Fundamentos para sistemas de proteção contra incêndio em edificações; Natureza e classificação das ocupações em função do risco associado a incêndio; Fatores condicionantes para o projeto de dispositivos de proteção contra incêndio nas edificações; medidas de proteção ativa e passiva; Conceituações, diferenças e visão geral dos dispositivos existentes. Dispositivos móveis para combate a incêndios: Sistema de proteção por extintores de incêndio; Definições, classificação, identificação, seleção dos agentes extintores, critérios para dimensionamento e distribuição, inspeção, manutenção e recarga de extintores. \r\n. \r\nPSICOLOGIA APLICADA A ATIVIDADE DE BOMBEIRO MILITAR - MA.2.1.06\r\nPrograma: A percepção , a emoção, e a tomada de decisões (Apresentação do plano de censo e objetivos gerais. Definição e identificação dos estados emocionais); Manifestação psicológica e fisiológica das emoções no comportamento humano (Formação e estrutura emocional na atividade de oficial BM); Motivação e percepção na aprendizagem humana (Os efeitos intervenientes da ansiedade e do estresse emocional); A liderança no exercício profissional do oficial BM (Capacidade de observação e desenvolvimento de habilidades no campo de inteligência intra pessoal, interpessoal e inteligência emocional na lida com o subordinado); Psicologia na emergência e desastres e a atuação do oficial BM, (Atuação do oficial BM nas situações de estresse na emergência); Respostas emocionais das vítimas em emergência (Identificação das reações emocionais da vítima e da equipe de intervenção).\r\nPrograma: Direito Administrativo: Direito Administrativo; Administração pública; Atos Administrativos; Servidores Públicos; Contratos Administrativos; Licitação; Planejamento execução orçamentária no CBMERJ; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nPrograma: Elaboração de pré-projeto de pesquisa (definições, modelo e elementos).\r\na.\r\nESTATÍSTICA - MA.2.2.01\r\nPrograma: Introdução à Compreensão da Estatística: Estatística descritiva, Estatística Indutiva ou Inferencial; Variáveis, População e Amostra; Tipos de Levantamentos Estatísticos; Representatividade da amostra, técnicas de amostragem, probabilidade e uso da tabela de números aleatórios; Etapas de um levantamento estatístico. Apresentação Tubular: Tabelas; Séries Estatísticas; Distribuição de freqüência, Dados Absolutos e Relativos. Apresentação Gráfica: Princípios gráficos estatísticos. Distribuição de Freqüências: Dados Brutos e Rol; Distribuição de freqüência; Elementos de uma distribuição de freqüência; Representação gráfica de uma distribuição de freqüência. Medidas de Posição ou Locação: Média Aritmética (medida de tendência central); Mediana (medida de tendência central); Moda (medida de tendência central); Separatrizes. Medidas de Dispersão ou Variabilidade: Amplitude; Variância e o Desvio Padrão; Coeficiente de Variação. Medidas de Simetria e Curtose: Medidas de Assimetria; Medidas de Curtose. Noções sobre Correlação e Regressão: Correlação e Regressão Linear Simples. \r\nCONCRETO ARMADO II - MA.2.2.02\r\nPrograma: Compressão simples. Flambagem. Compressão excêntrica. Flexo-compressão. Flexão oblíqua. Torção. Avaliação das cargas e esforços, dimensionamento e detalhes de pilares e de elementos de fundações de edifícios.\r\nPrograma: Estuda da flexão. Estudo simples de empenamento da seção. Contenção lateral. Momento de plastificação. Flambagem lateral por torção. Flambagem local de mesa comprimida. Flambagem local de alma. Curvas de momento nominal para flambagem de vigas. Resistência ao cisalhamento. Dimensionamento de colunas com flexão. Vigas mistas. Estudo da fadiga. Projeto de um galpão industrial com viga de rolamento. Detalhamento de uma estrutura de galpão. Pintura de estruturas de aço. Resistência ao fogo.\r\nCarga horária: 30 (sessenta) horas-aula\r\nBens Públicos; Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico; Responsabilidade civil na administração pública; Processo administrativo; Capítulo tributário.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nCombustíveis - 2ª Parte: Combustíveis Sólidos: Combustíveis: uma visão química e energética; Tipos gerais de combustíveis; Combustíveis sólidos: tipos e propriedades; Combustíveis sólidos alternativos; Problemas ambientais. Combustíveis - 3ª Parte: Combustíveis Líquidos: Combustíveis líquidos: tipos e propriedades; Petróleo como fonte de combustível; Aditivos usados em combustíveis líquidos; Poluição provada \r\npelo uso dos combustíveis líquidos; Comportamento térmico de alguns combustíveis líquidos; Problema energético mundial. Combustíveis - 4ª Parte: Combustíveis Nucleares: Conceitos gerais sobre radioatividade; Radiações nucleares; Reações nucleares; Combustíveis nucleares; Usinas nucleares. Polímeros Plásticos: Definições, tipos de polímeros e suas estruturas químicas; Propriedades físico-químicas dos termoplásticos e termorrígidos; Comportamento térmico dos polímeros plásticos mais comuns. Explosivos: Conceitos gerais; Reações químicas que provocam explosões; Propriedades de alguns explosivos; Conservação, embalagem e estocagem. Gases Industriais: Oxigênio: preparação e propriedades; Hidrogênio: preparação e propriedades; Cloreto de hidrogênio: preparação e propriedades; Dióxido de carbono: preparação e propriedades; Amônia: preparação e propriedades.Produtos Perigosos - Propriedades Químicas: Manual de produtos perigosos; Classificação internacional; Produtos perigosos mais comuns.\r\nSISTEMAS DE COMBATE À INCÊNDIO COM ÁGUA EM EDIFICAÇÕES II - MD.2.2.06\r\nPrograma: Dispositivos fixos para combate à incêndios baseados em água: Sistemas sob comando e sistemas automáticos; Conceituações, diferenças e tipos;Canalização e rede preventiva contra incêndio: componentes e características; Sistemas de chuveiros automáticos: componentes e características; Bombas centrífugas de incêndio: características de funcionamento; Perda de carga nas canalizações e mangueiras; Alturas manométricas, cálculo da altura manométrica total, dimensionamento de sistema de chuveiros automáticos.\r\n. \r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida I\r\n.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada I e Anatomia geral\r\n0 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação I.\r\nhoras-aula.\r\n- MP.2.1.01\r\nPrograma: Conhecer e aplicar técnicas de Salvamento e Operações em Montanhas; Empregar as técnicas de salvamento e retirada de vítimas de um elevador; Desencarceramento;\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nPrograma: Reconhecer a importância dos conhecimentos relativos à sobrevivência na fundamentação de ações envolvendo busca e salvamento nos cenários florestais e hídricos; Desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Estimular, via convívio direto com a natureza, e o correto manejo dos recursos que ela dispõe; Planejar e executar as técnicas de busca terrestre; Reconhecer e se locomover em um terreno utilizando métodos de orientação uma Carta Topográfica.Introdução; Aspectos básicos de sobrevivência; Ações iniciais; Sinalização; Obtenção de água e fogo; Alimentos; Armadilhas e espera; Abrigo; Animais peçonhentos; Deslocamentos; Orientação topográfica: por meios de fortuna e por instrumentos; Cartas, convenções, escala e bússola; Direção e azimute; Locação de pontos na carta: coordenadas geográficas/ retangulares; Noções de busca terrestres; Navegação diurna e noturna; Navegação diurna; Navegação noturna; GPS; Deslocamento em ambientes diversos; Navegação diurna; Navegação noturna; Operações de busca.\r\nCarga horária 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Operações Terrestres: Busca e resgate em matas e montanhas (Montanha, Busca Terrestre e cães), procedimentos em Deslizamentos e Escorregamentos.\r\nCarga horário : 60 (sessenta) horas-aula\r\nPrograma: Legislação Vigente sobre Arma do Fogo, Acessórios e Munições: Legislação. Armas de Fogo, Acessórios e Munições de uso permitido e de uso Restrito: Armas de Fogo, acessório e munições; Armas de Fogo em uso no CBMERJ: Manejo e procedimentos de segurança; Armas de fogo de uso permitido e de uso restrito: Manejo e procedimentos de segurança. Manutenção de Armamento e Munição: Manutenção: em 1º e 2º escalões da pistola Calibre 380 e .40; Manutenção: em 1º e 2º escalões do revolver Calibre 38; Manutenção: em 1º e 2º escalão da espingarda cal. 12; Munições: Generalidades; Munições: Manutenção e armazenamento. Tiro Instintivo e Tiro Defensivo: \r\nPrograma: Desenvolver um senso crítico e moral talhado pelas inerências físicas e psíquicas que envolvem situações extremas de sobrevivência; Planejar e executar ações para a obtenção e racionamento de água potável e alimentos; Estimular o espírito de corpo bem como os valores de bombeiro militar; Executar as diversas técnicas aprendidas na disciplina de sobrevivência I; Acidentes com animais peçonhentos; Aplicação de medicamento intramuscular; Busca e resgate de vítimas; Circuito de atividades aquáticas; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de jangada; Construção de porto; Obtenção de alimentos de origem vegetal; Obtenção e purificação de água; Operações com Cães em situações de busca na mata; Operações helitransportadas; Orientação diurna e noturna; Pesca; preparação da caça e construção de fogões; Primeiros socorros e transporte de acidentados em situação de sobrevivência; Resposta à situações de estresse; Sinalização diurna e noturna; Sobrevivência na água; Tiro de caça; Rapel e natação utilitária; Higiene corporal, dental em situação de sobrevivência; Construção de abrigos; Construção de armadilhas e gatilhos; Construção de heliponto; Construção de porto; Obtenção de alimentos; Manutenção e organização da área de sobrevivência.\r\n.\r\nPrograma: SBV; Extricação e transporte; Conceito: Trauma, traumatismo e politraumatismo; Epidemiologia do trauma; TCE e TRM; Trauma de tórax; Trauma de abdome; Trauma de pelve; Trauma de Extremidades. Exame da vítima no trauma - aula teórica; Afogamento; Queimaduras e choque elétrico; Hemorragia; Acidentes com animais peçonhentos; Lesões por calor e frio; AVC e síncope; IAM; PTM (paciente com transtorno mental); Simulado;\r\nPrograma: Operações Terrestres: Combate à incêndio florestal. Operações Aquáticas: Procedimentos em águas abrigadas e águas correntes.\r\n\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE COMBATE À INCÊNDIOI - MP.2.0.01Programa: Chefe de guarnição e Auxiliar do ABT, ABI e AT: executar as operações de combate e prevenção a incêndio inerentes as funções de chefe e auxiliar de guarnição das viaturas tipo ABT, ABI e AT nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nPrograma: Chefe da Guarnição do ABS: executar as operações de busca e salvamento inerentes a função de chefe ABS nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico- profissional.\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE EMERGÊNCIA PRÉ HOSPITALAR - MP.2.0.03\r\nPrograma: Acompanhante do ASE: executar os procedimentos de atendimento pré-hospitalar sob supervisão do oficial médico nas ocorrências que exigirem tal atividade ou em simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nMÓDULO ACADÊMICO\r\nESTABILIDADE DE TALUDES E ESTRUTURA DE CONTENÇÃO - MA.3.1.01\r\nPrograma: Estabilidade de taludes: Mecanismos de ruptura, de taludes de solo e rocha. Fator de segurança: talude infinito, Métodos de Fellenius, Bishop e outros. Influência das poro pressões. Empuxos de terra: teoria de Coulomb e Rankine; Influência dos deslocamentos da estrutura no empuxo; Empuxos passivos, empuxos ativos. Estruturas de contenção: condições de estabilidade; Tipos de muros de arrimo; Cortinas atirantadas; Solos reforçados; Solos grampeados; Contra fortes, chumbadores e tirantes; Métodos de projeto.\r\nCarga horária: 60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Conflitos: Apresentação da disciplina; Conflito: Definições atuais e origens; Análise dos conflitos e Administração de conflitos. Liderança: Principais conceitos e funções do líder; Liderança e gerenciamento de conflitos e Característica e estilos de liderança. Negociação: Principais definições de Negociação; Etapas do processo de negociação; Definições de objetivos e comunicação; Comunicação - componentes e técnicas; Componentes e variáveis básicas de uma negociação e Negociação e ética. Habilidades Comportamentais na Negociação: Habilidades básicas do Negociador; Motivação para uma negociação bem sucedida; Flexibilidade na negociação: como desenvolvê-la e Estratégias e Estilos de negociação. Aspectos da Negociação: Estresse e Estilos de negociação na solução de conflitos e Negociação nos conflitos - conclusão e auto-avaliação.\r\nPrograma: Direito Penal e Direito Penal Militar: Conceito de Direito Penal e Direito Penal Militar; Teoria do Crime; Tipicidade; Ilicitude e culpabilidade; Fases do crime; Penas; Crime militar e Crimes militares em espécies. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: A organização de um texto cientifico (normas para elaboração de trabalhos acadêmicos- ABNT/Manual de elaboração de trabalhos acadêmicos da ABMDPII) .\r\nCarga Horária: 15(quinze) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO I - MA.3.1.05\r\nPrograma: Medidas de proteção ativa: Sistemas fixos de gases para combate a incêndio e sistemas de proteção contra incêndio por espuma mecânica: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade. Medidas de proteção passiva: Isolamento de risco, compartimentarão horizontal e vertical. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Efeitos da fumaça sobre ocupantes das edificações; Sistemas de ventilação mecânica e controle de fumaça; Pressurização de escadas.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO I - MA.3.1.07\r\nPrograma: Estruturas de aço e concreto para edificação; Comportamento de estruturas de aço e concreto sob ação do fogo; Exigências de resistência ao fogo; \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\n2º SEMESTRE/2017\r\nPrograma: Processo Penal Militar: Sindicância; Inquérito Policial Militar; Organização Judiciária Militar e Visita Técnica a Auditoria Militar. \r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nDISPOSITIVOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO II- MA.3.2.02\r\nPrograma: Resistência ao fogo das estruturas, rotas de fuga, sistemas de iluminação de emergência, sinalização de emergência; Sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas: definições, tipologias, características de uso, aplicabilidade.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: PÂNICO + tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc)\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nELEMENTOS DE PROTEÇÃO ESTRUTURAL DAS EDIFICAÇÕES CONTRA INCÊNDIO I I- MA.3.2.04\r\nPrograma: Avaliação de risco de colapso de estruturas sob ação do fogo nas operações de bombeiros. + tópicos especiais sobre o tema (túneis, metrô, refinarias, etc)\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nPREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO - MA.3.2.05\r\nPrograma: Higiene e Segurança do Trabalho: Prevenção de Acidentes; Aspectos Psicológicos e Fisiológicos. Ergonomia: Definição de Ergonomia; Ergonomia nas atividades Bombeiro Militar. Riscos Ambientais: Definições de riscos ambientais; Condições gerais sobre riscos ambientais. Atividades e Operações Perigosas e Insalubres: Conceituação de atividades e operações perigosas e insalubres; Atividade e operações perigosas e insalubres nas atividades de Bombeiro Militar. Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva: Conceituação de equipamento de Proteção Individual e Coletiva; Equipamento de Proteção Individual e Coletiva nas atividades Bombeiro Militar. Atos Inseguros e Condições Inseguras; Prevenção de atos inseguros e condições inseguras. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho: Proteção contra incêndio (NR-23); Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA (NR-9); Atividade e Operações Insalubres (NR-15 e NR-16); Equipamento de proteção individual.\r\n\r\nPrograma: Condicionamento Cardiopulmonar: Corrida contínua em forma livre; Corrida variada; Intervalo; Fartlek. Fundamentos da corrida III\r\n60 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Treinamento Neuromuscular: Musculação; Treinamento em Circuito; Ginástica Básica. Anatomia aplicada III e Anatomia geral\r\n0 (sessenta) horas-aula.\r\nPrograma: Natação: Mecânica do nado Crawl; Prática do nado Crawl. Fundamentos da natação III.\r\n.\r\nMÓDULO PROFISSIONAL\r\nPrograma: Princípios Gerais de Tática de Incêndio: Conceitos e Fases do socorro de incêndio; Aviso, Partida, Deslocamento do Socorro; Chegada ao Local Sinistrado, Reconhecimento e Análise da Situação; Estabelecimento, Salvamento Manobra D'água; Ataque e Tipos de Jatos D'água; Fases do Incêndio Quanto à Proporção e Propagação; Ação das Chamas e Formas de Propagação; Comunicação Durante as Operações, Atividades de Apoio e Inspeção, Rescaldo, Inspeção Final e Regresso. Emprego Tático em Incêndio: Incêndio em Residência e em um Edifício com mais de 3 Pavimentos; Incêndio em Shopping Center, Teatro e Cinema; Incêndio em Favela; . \r\n.\r\nI - MP.3.1.02\r\nPrograma: Motores, Chassi e Eletricidade; Motores ICE: princípios de funcionamento, órgãos fixos e móveis, combustíveis e lubrificantes, combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de lubrificação, sistema de arrefecimento, carburadores e injeção eletrônica; Motores ICO: princípios de funcionamento, combustão e câmaras de combustão, sistema de admissão e escapamento, sistema de alimentação, bombas e bicos injetores, sistema de lubrificação e sistema de arrefecimento; introdução ao chassi; transmissão; embreagem; caixa de mudança de velocidades; eixos; suspensão; pneus; freios; direção; eletricidade básica; eletrônica básica; acumuladores ácidos; sistema de partida; sistema de ignição convencional; sistema de ignição eletrônica; sistema de carga; sistema de iluminação, sinalização e acessórios.\r\nPrograma: Estrutura Organizacional: do CBMERJ: do GBM, do DBM, PBM e PABM. Funções Organizacionais de um GBM: do Comandante/do Subcomandante Administrativo; da Seção Administrativa/da Ss. - Serviços Gerais; do S. de Secretaria; do S. de Aprovisionamento; S. de Almoxarifado; do S. de Obras/ de Barbearia; do S. de Tesouraria; do S. de Seg. do Quartel; do S. de Serviço Social e do S. de Bens Patrimoniais; Da Subseção de Man. e Transp; Da Seção de Serviços Técnicos - Da Subseção de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Da Subseção de Controle de Diversões Públicas. Funções Organizacionais de um GBM: Da Seção Operacional; Da Subseção de Combate a Incêndio; Da Subseção de Atividade Especializada; Da Subseção de Treinamento e Especialização; Da Subseção Controle e Operações. \r\nPrograma: Histórico e Conceitos Básicos das Telecomunicações: Histórico; Definições e conceitos em telecomunicações; Ondas Rádio; Os Modos de Operação. Os Equipamentos de Telecomunicações - Exploração e Manutenção: Rádios transceptores e acessórios; Equipamentos e componentes de comutação e de retransmissão; Noções de Telefonia (Pública e Privada); Prática com equipamentos rádios e de manutenção da rede interna de telefonia. SIRCE/RJ - Digital e Analógico: SIRCE/RJ (digital); SIRCE/RJ (analógico); Infra-estrutura de repetição do SIRCE/RJ; Sistemas troncalizados, convencionais e outros. As Normas de Operação em Vigor e Práticas Diversas: Normasde Operação em Vigor; Operação dos equipamentos; Prática com equipamentos e componentes do sistema de telecomunicações. Os Órgãos e Áreas Estratégicas de Telecomunicações: ANATEL e DETEL; Órgãos Operacionais; CSM/M Tel. \r\nCarga horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nPrograma: Operações terrestres: Salvamento em altura. Operações aquáticas: procedimentos em Águas marítimas.\r\nCarga horário : 60 (sessenta) horas-aula\r\nDEFESA CIVIL - MP.3.1.06\r\nPrograma: Esclarecer os conceitos globais em torno do tema Defesa Civil; Definir de maneira específica a Gênesis e a linha temporal da evolução da Defesa Civil no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro; Inserir referência ao cadete sobre seu lugar no sistema macro de Defesa Civil. Referenciar o Cadete o seu papel no Sistema de Proteção Comunitária; Explicitar as ações a serem praticadas pela Defesa Civil para a redução de desastres; Definir as ações a serem implementadas para \"novo paradigma da Estratégia Mundial da ONU; Orientar o futuro oficial sobre suas atribuições ao assumir uma Seção relativa a Defesa Civil em uma unidade operacional. Apresentar ao futuro o Oficial o Marco Legal da Defesa Civil no Brasil - , de 10/04/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; Apresentar alternativas de aplicações de planejamento em defesa civil para ações em prol da redução de desastres. Apresentar aos Cadetes as atuais estratégias para Redução do Risco de Desastres: Plano de Contingencias, Matriz Atividade X Responsabilidade, Monitoramento Meteorológico e Sistemas de Alerta e Alarme.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\n2º SEMESTRE/2017\r\nIncêndio em Via Pública, Túneis, Subsolo e Árvores; Incêndio em Hospitais; Escapamento de Gás em Residências, Ocorrências com GNV e Acetileno; Incêndio em Industrias; Incêndio em Posto de Abastecimento de Combustíveis; Incêndio em Aeronaves e Aeroportos; Incêndio em Embarcações. Emprego Tático em Salvamentos Diversos: Acidentes Rodoviários e legislação; Acidentes no Metro; Acidentes Ferroviários; Combate a Insetos e Captura de Animais; RDM; Ocorrências com Desabamentos, Enchentes e Inundações. Noções de Perícia de Incêndio e Visitas de Estudo: Noções de perícia e preservação de local sinistrado; Trabalho Tático na torre de exercício; Visita a Shopping Center; Visita a Laboratório químico; Visita ao Metro; Visita a Reduc.\r\nSEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - MP.3.2.02\r\nPrograma: Antecedentes Históricos e Fundamentos Técnicos: Considerações Preventivas e Estratégias e Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Tramitação de Expedientes: Serviços Técnicos; Definições de Documentos e Fases de Tramitação. Classificação das Edificações: Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Risco de Incêndio. Dispositivos Preventivos Móveis, Fixos, Especiais e Medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico: Definições de Dispositivos Preventivos Fixos, Móveis e Especiais; Extintores de Incêndio; Escada Enclausurada a Prova de Fumaça; Canalização e Rede Preventiva; Canalização de Chuveiros Automáticos e Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA). Análise de Projetos: Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico; Edificações e Reunião de Público; Edificação de Uso Especial Diverso (Depósito de GLP); Edificação de Uso Especial Diverso (Posto de Abastecimento) e Risco de Transmissão do Fogo. Fiscalização: Notificação e Auto de Infração e Interdição. Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas: Definições de Documentos do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas; Atividades do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas e Fases de Tramitação do Sistema de Controle e Fiscalização de Diversões Públicas.\r\nCarga horária: 40 (quarenta) horas-aula.\r\nVIATURAS II - MP.3.2.03\r\nPrograma: Parte II - Hidráulica aplicada.Noções de física; bombas hidráulicas; classificação das bombas hidráulicas; componentes do corpo de bomba; fenômenos hidráulicos; transmissão de força no corpo de bomba. Viaturas Reconhecimento e operação de viaturas tipo ABT, AT, ABS, ATE, ABI, AR, ABP, AEM, APM e ABSG.\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula.\r\nPrograma: Operações terrestres: Procedimentos em estruturas colapsadas. Operações aquáticas: Mergulho. Operações Aéreas: Helitransportadas.\r\nCarga horário : 60 (sessenta) horas-aula\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR III - MP.3.2.05\r\nPrograma: SBV; Extricação e transporte; Extricação e transporte; Noções de parto de emergência; Noções de parto de emergência; Exame da vítima no trauma; Exame da vítima no trauma; Aula prática do módulo avançado de trauma; Aula prática do módulo avançado de trauma; Acidente com múltiplas vítimas; Simulado: múltiplas vítimas. Acidente com produtos perigosos; Simulado do módulo especial; Discussão dos resultados do Simulado;\r\nCarga horária: 30 (trinta) horas-aula\r\nESTÁGIO OPERACIONAL DE ACOMPANHANTE DE COMANDANTE DE OPERAÇÕES - MP.3.0.01\r\nPrograma: Acompanhante do Comandante de Operações: auxiliar o comandante de operações na execução dos procedimentos operacionais nas ocorrências ou simulados; realizar os procedimentos relativos a assunção do serviço operacional; cumprir as normas que regulam o serviço e a rotina do CBMERJ; possibilitar o emprego real das técnicas vistas em instrução; e desenvolver a capacidade técnico-profissional.\r\nCarga horário : 360 (trezentos e sessenta) horas-aula\r\nObservação:\r\nO Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Inciso I, do artigo 11, da Lei Estadual nº 599, de 09 de Novembro de 1982 é designado de Ensino Nível Superior, recepcionado pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil do ano de 1988, em consonância o que preceitua o parágrafo único do art. 82 da Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e bases da Educação).\r\nId: 1806193\r\n"
        ],
        "1806212": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.03.2015\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEOBRAS Nº 04\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nId: 1806212\r\n"
        ],
        "1806220": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda. \r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n97\r\n332.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1806220\r\n"
        ],
        "1806268": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir à servidora SIMONE TORRES ASSUMPÇÃO, ID. Funcional 43916678-1, pela servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 4323393-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE- 04/056.1514/2013\r\n/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Mariana Santos Rodrigues, ID. Funcional 4323393-7, Bruno da Silva Valverde, ID. Funcional 5010514-0 e Fabiano Fernandes Lacerda, ID. Funcional 4391695-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1806268\r\n"
        ],
        "1806602": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA E O SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 08/007/000119/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência 05/01/2015 até 31/12/2015.\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS. \r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n40\r\n.000,00\r\nTOTAL\r\n.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1806602\r\n"
        ],
        "1806613": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n.\r\nMesquita - RJ.\r\n55\r\n2\r\ndispensação de medicamentos e produtos corr.\r\n.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1806613\r\n"
        ],
        "1806614": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 11092/2014, protocolado em 29/10/2014 do estabelecimento Hospital Estadual da Mulher, CNPJ: 42.498.717/0001- 55, localizada na Avenida Doutor Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 1500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 2000 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Hospital Estadual da Mulher, CNPJ: 42.498.717/0001-55, localizada na Avenida Doutor Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1806614\r\n"
        ],
        "1806615": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\nAlkymia de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\n- \r\nCNPJ:\r\n45\r\nPROC. Nº\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\nPROTOCOLO:\r\n3\r\nEMPRESA:\r\nNefrológico do Rio de Janeiro .\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nPROC. Nº\r\n1\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nPROTOCOLO:\r\n06\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1806615\r\n"
        ],
        "1806616": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1905 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação Natpharma de Saquarema Ltda.\r\nSaquarema - RJ.\r\n5\r\n.\r\n1991\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação \r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1806616\r\n"
        ],
        "1806703": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 2232- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n2.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 03.03. 2015.\r\nId: 1806703\r\n"
        ],
        "1806729": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nLei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 01/03/2015, o servidor Daniel Escorsim Machado, ID. 4379180-8, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Biotério, designando, como sua substituta, a servidora Patrícia Almeida do Nascimento, ID. 4404833-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nReitor\r\nId: 1806729\r\n"
        ],
        "1806744": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Casa Civil, da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora de Auditoria, matr. 1575, Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e Rejane Mara Carvalho de Oliveira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/0327/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de fevereiro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1806744\r\n"
        ],
        "1806746": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4º da Lei 8.666/93,\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPresidente: BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matr. nº 1736.\r\nMembros Efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537.\r\nMembro Suplente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. 1575.\r\n- Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, para substituir a Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de março de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1806746\r\n"
        ],
        "1806823": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 33 do Estatuto, e\r\na Comissão de Sindicância designada pela Portaria n° 05/2015 solicitou, através da CI Comissão de Sindicância/001/2015 de 06/03/2015, a programação do prazo para a apresentação dos trabalhos.\r\nProrrogar até 31/03/2015 a data para entrega do relatório final a ser apresentado pela Comissão de Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1806823\r\n"
        ],
        "1806897": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.912.255\r\n73.688.855/0003-92\r\nEsco Prestação de Serviços S/A\r\nE-04/079/1610//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2014\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/10/2014.\r\nId: 1806897\r\n"
        ],
        "1806898": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro visa, além da preservação de importante patrimônio público constituído por documentos de grande relevância histórica e cultural, torná-lo acessível a todo e qualquer cidadão, conforme preceitos e dispositivos legais que tornam obrigatório o acesso às informações produzidas pelo Poder Público;\r\n- a necessidade de disciplinar as condições de acesso, preservação, prazos e valores para execução dos serviços de reprodução de documentos que se encontrem sob custódia e guarda do APERJ;\r\n- os estágios de tratamento, organização e o estado de conservação dos documentos; e\r\n- os atos normativos vigentes que tratam do acesso, bem como o compromisso quanto à utilização das informações contidas nos documentos;\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as normas institucionais de acesso e preservação dos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nO acesso aos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.\r\n- O Departamento de Acesso à Informação (DAI) concentrará o atendimento às solicitações de consulta e reprodução de documentos, emissão de certidões e transcrições, informando ao usuário sobre os procedimentos e prazos.\r\nO usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado, e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na instituição.\r\nNão será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da instituição.\r\nO acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e ao Departamento de Acesso à Informação.\r\nÉ vedado o acesso às unidades responsáveis pela administração, guarda, tratamento, reprodução e gestão de documentos, à exceção de pessoas expressamente autorizadas ou visitas técnicas guiadas por servidor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPara contagem dos prazos para execução dos serviços, será considerado o primeiro dia útil subsequente ao da requisição.\r\nO horário de atendimento ao público é de segunda a sexta- feira, das 09:00 às 17:00 horas, sendo permitida o acesso às dependências do Departamento de Acesso à Informação somente até às 16:30 horas. \r\nPara fins de atendimento nas dependências do Departamento de Acesso à Informação, o usuário deverá apresentar documento de identidade para cadastro e recebimento de um número de inscrição. \r\nNão é permitido nas dependências do Departamento de Acesso à Informação: \r\nportar telefones celulares, notebooks, tablets e/ou similares não autorizados; \r\nutilizar blocos, cadernos ou livros de anotações;\r\nportar bolsas, sacolas, embrulhos, malas, mochilas, valises, guarda-chuva, pastas e/ou similares;\r\nportar canetas, líquidos corretores, cortadores de papel e assemelhados, ou outros objetos que possam causar danos aos documentos e às instalações, e comprometer a segurança do acervo;\r\nportar livros, revistas, jurnais, folhetos, fotografias, mapas, plantas, gravuras, microfilmes e/ou assemelhados;\r\nutilizar rádios, bips, pagers e/ou aparelhos similares que comprometam o silêncio nas dependências do Departamento de Acesso à Informação;\r\nutilizar scanners, copiadoras portáteis e/ou similares; \r\n- fumar;\r\nentrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;\r\nalterar a ordem dos documentos; \r\nmanusear os documentos sem os equipamentos de proteção individual, tais como luvas e máscaras descartáveis que serão fornecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\napoiar objetos ou apoiar-se sobre os documentos;\r\nescrever sobre e/ou nos documentos; e\r\ndobrar os documentos, forçar encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.\r\n- Os usuários do Departamento de Acesso à Informação somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação, além de eventuais materiais autorizados.\r\nOs pesquisadores poderão utilizar os computadores presentes nas dependências do Departamento de Acesso à Informação, que estarão disponíveis apenas para a realização de pesquisas por meio de instrumentos específicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a sua utilização para outros fins, como navegação na rede, consulta a sítios e correios eletrônicos, digitação, impressão, e/ou uso de CD e pen drive, salvo exceções expressamente autorizadas. \r\nA utilização de computadores portáteis e similares somente será permitida mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário, bem como a apresentação dos aparelhos para inspeção por parte de um atendente do Departamento de Acesso à Informação.\r\nSomente será permitida a utilização de máquina fotográfica e/ou scanner manual mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário fornecido pelo Departamento de Acesso à Informação e desde que não seja utilizado flash ou qualquer outro tipo de iluminação especial. \r\nA solicitação de consulta a documentos deverá ser feita por agendamento mediante o preenchimento da requisição de documentos, devendo considerar que:\r\nas solicitações deverão ser realizadas até às 16:00 horas e serão disponibilizadas em até 04 (quatro) dias úteis;\r\nas solicitações não deverão exceder o número de 10 (dez) notações por dia, por pesquisador; e\r\nas solicitações de consulta a documentos que não constem de instrumento de pesquisa específico serão disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, em quantidade a ser definida, tendo por base a segurança e o controle do acervo.\r\nSomente em casos excepcionais, tais como residência em outro Estado, o atendimento poderá ocorrer sem agendamento prévio, mediante a comprovação do motivo da excepcionalidade.\r\nAs solicitações de acesso a documentos em microfilme ou digitalizados, documentos sonoros ou de imagens, cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis no Departamento de Acesso à Informação, poderão ser atendidas no mesmo dia. \r\nSomente será permitida a consulta de 01 (uma) notação, mapa, caixa, pasta de documento, ou volume manuscrito ou impresso, por vez, visando à preservação, organização e integridade dos documentos.\r\n- Caso necessite, o usuário poderá contar com o auxílio de um servidor na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos.\r\nNa hipótese de não comparecimento do pesquisador para consulta dos documentos no dia agendado, estes permanecerão disponíveis somente até o dia seguinte ao agendamento no Departamento de Acesso à Informação.\r\nNos casos em que a pesquisa não tenha sido concluída pelo pesquisador, o material solicitado permanecerá disponível na Divisão de Processamento Técnico (DPT) pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, sendo recolhido para guarda ao término desse período. \r\nOs documentos e materiais identificados como “TI” (Temporariamente Indisponíveis) constituem documentos de consulta suspensa, considerando o seu estado de conservação ou fase de tratamento técnico em que se encontra. \r\nO acesso aos documentos que contenham informações que possam violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ficará sob controle da Comissão de Gestão de Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\nO requerimento de acesso aos documentos previstos no caput se dará mediante preenchimento e assinatura de formulário e termo de responsabilidade no Departamento de Acesso à Informação. \r\nExcetuam-se à regra de controle de acesso os documentos integrantes dos fundos mencionados no Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que são: Delegacia Especial de Segurança Po lítica e Social, Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara, Divisão de Polícia Política e Social, Instituto Penal Cândido Mendes, Polícias Políticas do Rio de Janeiro, Departamento do Sistema Penitenciário, Casa de Detenção do Rio de Janeiro.\r\nA solicitação de provas para fins jurídicos (pesquisa probatória) será iniciada no Serviço de Protocolo pelo próprio pesquisado ou por pessoa legalmente habilitada, mediante preenchimento e assinatura de formulários próprios e apresentação dos documentos pertinentes, cujas cópias serão anexadas ao processo.\r\nAs buscas e reproduções de documentos para fins jurídicos são realizadas apenas pelo nome do pesquisado nos fichários remissivos dos conjuntos documentais relativos às Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que o APERJ não realiza pesquisas expandidas - outros nomes que não sejam o do pesquisado, de entidades, partidos, associações, entre outros, que possam ter relação com a vida e atuação política do pesquisado. \r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro garante a entrega da cópia autêntica de todos os documentos que estejam relacionados nas fichas remissivas em nome do solicitado, mas não garante que não haja outros documentos em seu nome que estejam organizados sem remissão nas fichas em outros documentos do acervo.\r\nOutros documentos porventura localizados pelo pesquisador poderão ser certificados mediante solicitação.\r\nO consulente compromete-se a utilizar a documentação acessada exclusivamente para os fins declarados, atentando para o disposto na Lei Estadual n° 5.562/2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro; na Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados; na Lei Federal nº 9.610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais; na Lei Federal nº 12.527/2011 que trata do Acesso à Informação; nos Decretos Estaduais nº 43.597/2012, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação e nº 44.131/2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância; juntamente com o Código Penal que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da proibição decorrente do art. 5º, X, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de difundir as informações obtidas que, embora associadas a interesses particulares, digam respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem de terceiros, além de legislação complementar aplicável aos casos específicos.\r\nO consulente responsabiliza-se por:\r\natribuir os respectivos créditos, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações pertinentes à documentação consultada, mencionando que os originais são custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, constando listagem detalhada dessa documentação; e\r\nquaisquer danos causados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e/ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais supracitados.\r\n- Mediante requerimento realizado no Departamento de Acesso à Informação, a Divisão de Processamento Técnico (DPT) elaborará certidões e transcrições de documentos, seguida de análise e chancela da Assessoria Técnica. \r\nAs certidões serão emitidas em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. \r\nO prazo para o atendimento às solicitações de certidões é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de requisição do serviço, conforme disposto na Lei Federal nº 9.051/95.\r\n- As transcrições dos documentos manuscritos reproduzem integralmente o texto original do documento e descrevem todos os elementos constantes no mesmo, de acordo com as normas paleográficas.\r\nOs valores para execução do serviço de transcrição paleográfica serão calculados com base no número de páginas do documento original, e serão cobrados de acordo com a Relação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, conforme Anexo.\r\nOs prazos para atendimento aos pedidos de transcrição são: \r\naté o limite de 05 (cinco) folhas: 20 (vinte) dias úteis;\r\naté o limite de 10 (dez) folhas: 40 (quarenta) dias úteis;\r\naté o limite de 20 (vinte) folhas: 60 (sessenta) dias úteis;\r\naté o limite de 30 (trinta) folhas: 80 (oitenta) dias úteis;\r\nacima de 30 (trinta) folhas: mediante consulta à DPT.\r\nA solicitação de reprodução de documentos será iniciada mediante requerimento no Departamento de Acesso à Informação, com preenchimento e assinatura de formulário próprio e do termo de responsabilidade.\r\nA reprodução de documentos é realizada pelo serviço técnico da Divisão de Conservação (DCO).\r\nA reprodução de documentos, dependendo da natureza e do suporte da informação, poderá ser feita em meio digital de alta ou baixa resolução, ou em papel. \r\nO pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum segmento do acervo com máquina fotográfica própria deverá preencher e apresentar o formulário próprio, bem como o termo de responsabilidade disponibilizados pelo Departamento de Acesso à Informação, e deverá solicitar a autorização de reprodução de imagens, comprometendo-se a atentar para os dispositivos legais supracitados.\r\nOs prazos e valores referentes à execução dos serviços de reprodução de documentos constam da Relação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ, anexa a esta Portaria.\r\nOs serviços de reprodução serão efetuados somente após a comprovação de pagamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE, estabelecida no Decreto Estadual nº 45.169 de 04 de março de 2015.\r\nPedidos de isenção, total ou parcial, deverão ser solicitados mediante requerimento contendo a indicação/descrição completa do documento(s) objeto(s) do pedido, bem como da finalidade/utilização, e serão examinados e autorizados pelo Departamento de Acesso à Informação e, em última instância, pela Direção Geral, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis.\r\nPara efeito de prazos e valores, as unidades de medida constantes da Relação de Prazos e Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ são:\r\ndocumento, entendido como unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;\r\nimagem, entendida como unidade de representação gráfica, plástica ou fotográfica de seres, objetos ou fatos;\r\npágina, entendida como cada um dos lados de uma folha de um documento original;\r\nA3, entendida como folha nas dimensões de 29,7cm x 42cm;\r\nA4, entendida como folha nas dimensões de 21cm x 29,7cm;\r\nresolução padrão, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, tons de cinza ou preto e branco, na relação de 1:1 com o documento original, que permite a impressão na mesma dimensão do documento original sem qualquer processo de interpolação (aumento artificial, por meio de software, da quantidade de pontos ou pixels); e\r\nalta resolução, entendida como geração de representantes digitais, sem compressão, colorido, que permite a impressão e, tamanhos superiores ao documento original; processo em que são gerados representantes digitais que só podem ser utilizados com softwares profissionais, devido à quantidade de bits (tamanho do arquivo) e só devem ser solicitados no caso de impressões de grandes formatos.\r\nÉ vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade ou risco à sua integridade.\r\nA reprodução de documentos cartográficos a partir dos originais se dará sempre em meio digital.\r\nOs prazos para a reprodução de documentos seguirão os seguintes critérios:\r\naté o limite de 50 (cinquenta) imagens ou documentos: 20 (vinte) dias úteis;\r\naté o limite de 100 (cem) imagens ou documentos: 40 (quarenta) dias úteis; \r\naté o limite de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: 60 (sessenta) dias úteis; e\r\nacima de 150 (cento e cinquenta) imagens ou documentos: mediante consulta à DCO.\r\n- A reprodução de documentos do acervo já digitalizado será fornecida unicamente em meio digital, respeitando-se as proporções de seu formato original, sempre que possível.\r\n- Os prazos para a reprodução de documentos do acervo digitalizado são:\r\n- até o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\naté o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\n- até o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis; e\r\nacima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\n- A reprodução sob a forma de cópia em papel também será realizada mediante solicitação feita no Departamento de Acesso à Informação, e executada pelo serviço técnico da Divisão de Conservação. \r\n- A reprodução em fotocópia somente será autorizada para documentos textuais, constituídos de folhas soltas e produzidos a partir de 1940, que estejam em bom estado de conservação e cuja integridade não esteja ameaçada. \r\nÉ vedada a reprodução em fotocópia de documentos textuais encadernados ou costurados, bem como de documentos cartográficos, de documentos iconográficos e de obras raras.\r\nOs documentos que não puderem ser reproduzidos por fotocópia poderão ser copiados em meio digital, desde que atendam aos requisitos mencionados nos itens que tratam da reprodução digital de documentos originais.\r\nOs prazos para reprodução em fotocópia seguirão a tabela abaixo:\r\naté o limite de 20 (vinte) imagens: 15 (quinze) dias úteis;\r\naté o limite de 40 (quarenta) imagens: 30 (trinta) dias úteis;\r\naté o limite de 60 (sessenta) imagens: 45 (quarenta e cinco) dias úteis; e\r\nacima de 60 (sessenta) imagens: mediante consulta à DCO.\r\nOs prazos informados para todas as modalidades de atendimento poderão ser estendidos de acordo com a demanda de serviço e/ou impedimentos técnicos.\r\nO Departamento de Acesso à Informação será informado, pela unidade executora, quanto a eventuais impedimentos e alterações de prazos para atendimentos aos pedidos de reprodução do acervo.\r\nOs prazos para atendimento às solicitações de reprodução do acervo por parte de instituições, para fins de cumprimento de exigência administrativa ou judicial, devidamente comprovada, bem como para a realização de programação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, serão acordados previamente pelas unidades intervenientes. \r\nEm casos excepcionais em que forem imprescindíveis entendimentos entre requisitantes de serviços e servidores das unidades executoras, tais entendimentos serão realizados por intermédio do Departamento de Acesso à Informação.\r\nNas hipóteses de submissão das solicitações à Comissão de Gestão de Documentos e deferimento parcial ou indeferimento, caberá recurso do interessado à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Estas normas deverão ficar em local de fácil acesso àqueles que delas necessitam. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 09, de 18 de abril de 2013.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelação de Valores dos Serviços de Reprodução realizados pelo APERJ\r\nSERVIÇO\r\nTIPO\r\nUNIDADE\r\nVALOR EM REAL*\r\nCópia (xerox)\r\nA4 /ofício\r\npágina\r\n0,40\r\nCópia em meio digital de documentos digitalizados disponibilizados ao público para acesso eletrônico no Departamento de Acesso à Informação\r\nCor / p&b\r\nimagem\r\n14,00\r\nDigitalização de documentos e fornecimento de cópia em papel tamanho A4 - uso acadêmico comprovado\r\nA4\r\npágina\r\n2,80\r\nDigitalização de documentos e fornecimento de cópia em papel tamanho A4 - outras finalidades\r\nA4\r\npágina\r\n14,00\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos - uso acadêmico comprovado e/ou fins não comerciais\r\nCor / p&b\r\nimagem\r\n14,00\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos para filmes de curta metragem e média metragem, exposição e publicação\r\nCor / p&b\r\nimagem\r\n28,00\r\nCópia em meio digital de documentos textuais, iconográficos e cartográficos para filmes de longa metragem e TV\r\nCor / p&b\r\nimagem\r\n56,00\r\nTranscrição de documentos\r\nCor / p&b\r\nimagem\r\n14,00\r\nReprodução fotográfica pelo próprio usuário\r\n-\r\nSem limite de quantidade\r\n28,00\r\n*Corrigido pela UFIR.\r\nId: 1806898\r\n"
        ],
        "1806937": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.287.660\r\n13.107.698/0001-90\r\nRECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\nE-04/091/1586/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n81.636.672\r\n28.197.788/001-97\r\nJOHNCENTER DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA \r\nE-04/079/2482/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1698\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.838.166\r\n31.668.585/0001-46\r\nLTDA \r\nE-04/079/3211/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1699\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.777.834\r\n10.905.655/0001-62\r\nMega Rio Logistíca e Distribuição de Alimentos LTDA \r\nE-04/024/1150/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1700\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.454.966\r\n14.017.309/0001-07\r\nAXEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\nE-04/024/1224/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1701\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n84.368.016\r\n40.277.279/0001-70\r\nLTDA \r\nE-04/002/441/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 1702\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData de início\r\n78.293.438\r\n00.870.656/0005-99\r\nALICANTE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA \r\nE-04/007/1044/2014\r\n01/06/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1703\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n77.101.071\r\n03.689.632/0002-83\r\nMC AVENIDA DAS AMERICAS COMÉRCIO DE RELOGIOS LTDA \r\nE-04/000019/10\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 26 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1704\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.506.351\r\n02.086.645/0001-14\r\nHBSNEWS INFORMATICA LTDA \r\nE-04/024/1576 /2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1705\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n75.966.423\r\n03.548.170/0001-01\r\nHOBECO SUDAMERICANA LTDA \r\nE-04/038/174 /2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1706\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.588.960\r\n11.259.590/0001-98\r\nMM RIO IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI\r\nE-04/007/508 /2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1707\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N.º 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.961.744\r\n18.341.944/0001-98\r\nAQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\nE-04/007/696/2014\r\n01/04/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1708\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n86.566.273\r\n07.088.667/0004-80\r\nLTDA \r\nE-04/008/1838/2013\r\nO contribuinte beneficiado deverá apresentar, trimestralmente, a esta Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização a demonstração das operações alcançadas, pela legislação em causa, através de meio magnético, até o dia 15 do mês subsequente ao período estipulado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 16 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1806937\r\n"
        ],
        "1807075": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e a Portaria FIPERJ nº 06, de abril de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDispor sobre a designação dos servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - ID. Funcional nº 2022455-9\r\nAUGUSTO DA COSTA PEREIRA - Id. Funcional nº 2581732-9\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - Id. Funcional nº 3223805-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JUNIOR - Id. Funcional nº 2696942- 4\r\nCAIO FARO - Id. Funcional nº 4431468-0\r\nANA CAROLINA MONTEIRO IOZZI DIAS - Id. Funcional nº 4434252- 7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria FIPERJ nº 07, de 03 de abril de 2013.\r\nNiterói, 11 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1807075\r\n"
        ],
        "1807235": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: SIM - Sustentabilidade em Instituições e Municípios\r\n: Início: 02/03/2015 - Término: 31.05.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n\r\n4490.00\r\n04\r\n172.062,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito, no SIAFEM, ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/03/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1807235\r\n"
        ],
        "1807244": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 18 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3539, de 31.03.2014:\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\nANA CAROLINA GOMES MELLÃO HADAD\r\nLÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES\r\nDANIELA GLÁUCIA DIAS FERNANDES ÉVORA\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\nBRAULIO CAMPOS MATTOS\r\nKARINA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nJÚLIO DOMINGUES SANTOS\r\nANA LYDIA BARRIENTOS SERRA DE VARGAS PEIXOTO\r\nMANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\nJULIA THIEBAUT SACRAMENTO\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER\r\nJÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO\r\nANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS\r\nTIAGO COSTA RAPOZO\r\nGUILHERME MENDES LARGHI\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\nMATHEUS BELÉM FERREIRA\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\nLUÍZA PAIVA COELHO\r\nTHAÍS HONORATO FLEURY CURADO\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\nRODRIGO FOLLY ISSA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1807244\r\n"
        ],
        "1807253": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/24/2015;\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\nPagamento com despesas de transmissão de dados - Links - Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS - 10 Mbps;\r\nVELOX - 2 Mbps;\r\nVELOX 3G - Franquia 10G - 5 unidades.\r\nInício: 02/01/2015 Término: 31/12/2015.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n339039\r\n(estimado para 12 meses): R 114.086,28 (cento e quatorze mil oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nTornar sem efeito a Portaria Conjunta LOTERJ/PRODERJ nº 001, de 05 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 26 de fevereiro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ \r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1807253\r\n"
        ],
        "1807332": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 354 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Flávio da Conceição Silva, referente à expedição de seu Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrotécnica, concluído em 2009, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara - 2504 - Higienópolis, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/80.571/2011 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 385 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Alexandre Barbosa dos Santos, referente à expedição de seu Histórico Escolar do 2º grau - concluído em 1999, no extinto Colégio Barcellos Costa, localizado na Rua Cirne Maia, nº 139 a 145, Méier, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/87.052/2011 - JORGE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS. \r\nPARECER CEE Nº 414 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Luciana Tobias Barreto, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2001, no extinto Centro Educacional Tiradentes, localizado na Rua Estudante Eliane Castanheira, nº 104, Centro, Município de São João do Meriti / RJ.\r\nProc. nº E-03/74.493/2012 - LUCIANA TOBIAS BARRETO.\r\nPARECER CEE Nº 466 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriel Dias Alonso, no IES “Ribeira do Louro”, Localidade O Porriño (Santa Maria), Província de Pontevedra, Espanha, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/4299/2014 - GABRIEL DIAS ALONSO. \r\nPARECER CEE Nº 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Moises Juvenal Marchena Villafana, concluídos em 1982, na Ex-Escuela Superior de Educación Profesional no Estatal “Luis Banchero Rossi”, República del Peru, em nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/169/2014 - MOISES JUVENAL MARCHENA VILLAFANA.\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Stéphanie de Matos Barrera Velasquez, no “English College” na Província de Talagante, República de Chile, conclusão no ano de 2006, em nível do Ensino Médio Brasileiro, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/4055/2014 - STÉPHANIE DE MATOS BARRERA VELASQUEZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1807332\r\n"
        ],
        "1807345": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3271 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA. \r\nPARECER CEE Nº 392 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014\r\nOnde se lê: ...Edgar Pereira Barbosa... \r\nLeia-se: ...Edgard Pereira Barbosa... \r\nD.O. DE 15/12/2014\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3278 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA. \r\nPARECER CEE Nº 435 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nOnde se lê:...Victória Viana Souza Guimarães... \r\nLeia-se:...Victoria Viana Souza Guimarães... \r\nId: 1807345\r\n"
        ],
        "1807360": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA OS NÚCLEOS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/767/2014, e\r\na implantação do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos (SIGRH) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nCriar os Núcleos de Pessoal da Fundação Teatro Municipal, na forma do Anexo Único, para atender as diversas Unidades Administrativas da Fundação Teatro Municipal.\r\nA Diretoria Administrativa e Financeira, através da Divisão de Recursos Humanos designará os nomes dos novos servidores para a função de Agente de Pessoal com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam dispensados da função de Agente de Pessoal todos os servidores designados anteriormente.\r\nFica a Divisão de Recursos Humanos da Fundação Teatro Municipal incumbida de promover em conjunto com a Rede de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG, o treinamento necessário aos novos Agentes de Pessoal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revo gadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ nº 56, de 10 de outubro de 2000.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPresidente\r\nNúcleo\r\nUnidade Administrativa\r\nNome do Setor\r\nNúmero de Servidores\r\n0001-66\r\n2660001\r\nPresidência\r\n15\r\n2660002\r\nVice- Presidência\r\n01\r\n2660005\r\nAuditoria\r\n02\r\n2660006\r\nAssessoria Jurídica\r\n05\r\n2660007\r\nAssessoria Comunicação Social\r\n01\r\n2660008\r\nCentro de Documentação\r\n04\r\n0002-66\r\n2660010\r\nDiretoria Artística\r\n03\r\n2660011\r\nDivisão de Ópera\r\n02\r\n2660012\r\nDivisão de Dança\r\n01\r\n2660013\r\nDivisão de Música\r\n01\r\n0003-66\r\n2660014\r\nCorpo Artístico - Orquestra\r\n95\r\n0004-66\r\n2660015\r\nCorpo Artístico - Ballet\r\n104\r\n0005-66\r\n2660016\r\nCorpo Artístico - Coro\r\n101\r\n0006-66\r\n2660020\r\nDiretoria Operacional\r\n47\r\n2660022\r\nDivisão Técnica\r\n04\r\n0007-66\r\n2660021\r\nCentral Técnica de Produção\r\n26\r\n0008-66\r\n2660030\r\nDiretoria Administrativa e Financeira\r\n05\r\n2660031\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\n08\r\n2660033\r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\n07\r\n2660034\r\nDivisão de Material, Patrimônio e Serviço\r\n12\r\n0009-66\r\n2660035\r\nDivisão de Administração\r\n34\r\n0010-66\r\n2660032\r\nDivisão de Engenharia e Arquitetura\r\n36\r\n0011-66\r\n2660004\r\nEscola de Dança Maria Olenewa\r\n08\r\nId: 1807360\r\n"
        ],
        "1807410": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de março de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1807410\r\n"
        ],
        "1807469": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo nº E-23/001/2020/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2013, firmado com a empresa Ferlim Serviços Técnicos LTDA.\r\nSilvanne Maria Lopes Pereira - ID. 4356706-1\r\nDiana Delgado Costa da Silva - ID. 4388755-1\r\nTânia Brasil de Menezes - ID. 569590-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807469\r\n"
        ],
        "1807473": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/03/2015\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA N° 7902 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA N° 1902 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nId: 1807473\r\n"
        ],
        "1807475": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no Processo nº E-23/001/2050/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2014, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807475\r\n"
        ],
        "1807480": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/2726/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2012, firmado com a empresa Ferlim Serviços Técnicos LTDA.\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807480\r\n"
        ],
        "1807488": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/3789/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2013, firmado com a empresa Sibelly Transportes LTDA.\r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA - ID. 4356706-1\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID. 4388755-1\r\nTÂNIA BRASIL DE MENEZES - ID. 569590-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807488\r\n"
        ],
        "1807493": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/1518/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2014, firmado com a empresa ECO Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração LTDA.\r\nEDUVIGES C. LOFFREDO LOPES - ID. 575090-6\r\nJOSÉ AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - ID. 5026316-1\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID. 5007404-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807493\r\n"
        ],
        "1807504": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/001/2083/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2014, firmado com a empresa Contraste Marketing e Promoções LTDA-ME.\r\nEDUVIGES C. LOFFREDO LOPES - ID. 575090-6\r\nJOSÉ AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JUNIOR - ID. 5026316-1\r\nSUSANA DA ROCHA CABRAL - ID. 5007404-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1807504\r\n"
        ],
        "1807635": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 565 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 012/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: ...Maurílio José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8...\r\nLeia-se: ...Maurício José Costa Santos - matrícula nº 293.749-8...\r\nId: 1807635\r\n"
        ],
        "1807863": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/21/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de unificação e padronização de normas e procedimentos instrumentais para serem aplicados nas unidades socioeducativas destinadas ao cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade no âmbito do DEGASE;\r\n- que as normas utilizadas atualmente estarem desatualizadas por se basearem em documentos internos elaborados em 2004; \r\n- o teor da Recomendação nº 03/2014 que sugere o cumprimento do regramento relativo à padronização de procedimentos; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com os representantes, abaixo descritos, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa à unificação e padronização de normas e procedimentos instrumentais para serem aplicados nas Unidades Socioeducativas destinadas à semiliberdade, no âmbito do DEGASE.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n- Eneida Ramos Sousa, ID Funcional: 5550572;\r\n- Carlos Wilson Ribeiro Fernandes, ID Funcional: 1982205-7; \r\n- Carmelita Leal Ballado , ID 555061-0;\r\nElineque Baptista de Oliveira, ID Funcional: 1983236-2;\r\n- Maria Regina Alt, ID Funcional: 1987024-8;\r\n- Edilene Joaquim da Silva, ID Funcional: 1982974-4; \r\n- Maria Gabriela Moura da Cunha, ID Funcional: 1986935-5; e\r\n- Mirtes Lopes Bandeira, ID Funcional: 1987392-1.\r\n- Os membros deste Grupo de Trabalho representarão as regiões do Estado com o objetivo de contemplar as diferenças estruturais e socioculturais e tratá-las em prol da instrumentalização de normas e procedimentos para aplicação nas unidades socioeducativas de semiliberdade localizadas nas diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1807863\r\n"
        ],
        "1807876": [
            "2015-03-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/132/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de implantação do Setor de Habilitação e Identificação Civil - Módulo III, na Unidade de Vistoria Governador Marcelo Alencar, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. \r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n4490\r\n10\r\n2.962.960,85\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1807876\r\n"
        ],
        "1807922": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1906 DE 16 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012ção de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nProjeto de Arquitetura não sujeito à Vista em Planta, por não envolver área técnica dos serviços de saúde da Instituição.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\nEndereço:\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71, fundos - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0025-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 06/09/2011.\r\n-08/101.663/2011\r\nMotivo:\r\nProjeto de Arquitetura não sujeito à Vista em Planta, por não envolver área técnica dos serviços de saúde da Instituição.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/09/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nnº - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nCLINEF - Clínica de Nefrologia Santa Teresa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Ltda. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2013.\r\n/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n0/2013.\r\n/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1807922\r\n"
        ],
        "1807923": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nm \r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02 \r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 02/05/2012.\r\nE-08/100.523/2012. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 05062/2012, protocolado em 02/07/2012. \r\nEmpresa:\r\nV`iva Embalagens Ltda. \r\nEndereço:\r\n- Madureira - Rio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.807.033/0001-36 \r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 08/09/2011.\r\nE-08/101.691/2011. \r\nMotivo:\r\n27/11/2014. \r\nEmpresa:\r\nSenefro Serviços Médicos Nefrológicos Ltda - EPP. \r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 11370/2014, protocolado em 04/11/2012. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1807923\r\n"
        ],
        "1807985": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 19 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nSERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE APOIADA ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, unidade administrativa da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/001/443/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Bonifácio Linhares Magalhães, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, ID Funcional nº 4219781-3, para atuar como Gestor de Bens Móveis desta Unidade Apoiada, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014 e nas Resoluções Casa Civil nºs 376 e 378, de 10 de março de 2015, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. \r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1807985\r\n"
        ],
        "1807986": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 20 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nAPROVA O EDITAL DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações constantes na Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na Resolução CC nº 219/2011, e demais disposições estabelecidas no Edital,\r\n:\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro a custódia, gestão e preservação de documentos de valor histórico-cultural, desenvolvendo a preservação da memória fluminense;\r\n- a busca permanente de divulgação da instituição e de sua história junto à comunidade, facilitando a aproximação dos cidadãos; e\r\n- que o estímulo à produção de textos técnicos e científicos contribui para a realização de estudos voltados à melhoria da atuação institucional e ao enriquecimento da cultura organizacional; \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Edital do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1807986\r\n"
        ],
        "1807987": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 21 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições estabelecidas no Edital, \r\nConstituir a Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos necessários ao julgamento dos trabalhos submetidos no âmbito do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015.\r\nA Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros: Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (Presidente), Luciana Quillet Heymann, Beatriz Kushnir, e seus respectivos suplentes: Ismênia de Lima Martins, André Luiz Vieira de Campos e Marisa Carvalho Soares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1807987\r\n"
        ],
        "1808019": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1371 DE18 DE MARÇO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI n° 17, de 05/12/2013, \r\nTornar público o cancelamento da matrícula nº 55, de 17/10/1974, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ROSA FAIERCHTEIN PRAIS, do idioma FRANCÊS, e invalidar sua carteira de exercício profissional nº 70699, expedida em 08/10/1998, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolado nesta Autarquia, sob o nº 00-2015/049467-0, de 19/02/2015, deferido em 26/02/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5277, em 03/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1808019\r\n"
        ],
        "1808100": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência a Ana Lucia Mantuano Nogueira, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional n° 1717528-3, na condição de Ordenadora de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com a Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1808100\r\n"
        ],
        "1808127": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA AGETRANSP\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Decretos nºs 44.772, de 05 de maio de 2014, 42.896, de 24 de maio de 2011 e 41.644, de 15 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Regulamentar os procedimentos para concessão de diárias e de passagens aéreas nacionais e internacionais, referentes a deslocamento a serviço dos servidores da AGETRANSP.\r\n- Os setores da AGETRANSP, para racionalização de gastos com diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\n- a solicitação formal de viagem, com necessidade de passagem aérea nacional, deverá ser realizada, no mínimo 15 dias antes da data prevista para embarque e a internacional, no mínimo 30 dias antes da data prevista para embarque.\r\n- a solicitação formal que deverá ser encaminhada diretamente à SECEX e posteriormente ao Conselheiro Presidente deverá conter, obrigatoriamente:\r\njustificativa da viagem;\r\ndados do passageiro para viagens nacionais: Nome completo; RG; CPF; Telefones de contato;\r\ndados do passageiro para viagens internacionais: Nome completo; RG; CPF; Cópia da folha de identificação do passaporte; Endereço completo; Naturalidade; Data de nascimento; Telefones para contato.\r\ndados a respeito dos dias de afastamento (endereço, horário do evento, cópia da convocação, convite, conteúdo programático do curso, etc); \r\n) 3 (três) sugestões de horários e dias para embarque.\r\nO não cumprimento dos prazos previstos no inciso I deste artigo deverá ser amplamente justificado a fim de embasar a adoção de medidas administrativas urgentes, ficando o servidor interessado ciente da possível inviabilidade da realização dos procedimentos obrigatórios para a tramitação do processo administrativo e consequentemente do afastamento pretendido. \r\nEm caráter excepcional, o Conselheiro-Presidente poderá autorizar viagem solicitada em prazo inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo, desde que devidamente formalizada a justificativa pelo servidor beneficiário, comprovando a inviabilidade do seu efetivo cumprimento.\r\n- A solicitação de autorização para emissão do bilhete aéreo deverá ser encaminhada ao Conselheiro-Presidente, que analisará todo o conteúdo do documento autorizando ou não o pleito.\r\n- A autorização para a solicitação mencionada no artigo anterior, após aprovada pelo Conselheiro Presidente, deverá ser encaminhada pela SECEX à SUPAD, que deverá proceder com as seguintes tarefas:\r\nautuação do processo administrativo;\r\ncotação de preços das passagens com a agência contratada, observando as informações contidas na solicitação inicial;\r\n- a realização da reserva;\r\n- a verificação dos custos para eventual cancelamento ou troca da (as) passagens;\r\ncálculo das diárias, valores de deslocamento e alimentação.\r\n- Em caso de viagens nacionais, a SUPAD realizará a emissão do(s) bilhete(s) e posterior encaminhamento do(s) mesmo(s) ao servidor beneficiário. \r\n- Em caso de viagens internacionais, previamente à emissão dos bilhetes o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 41.644/2009, com a redação dada pelo Decreto nº 42.896/2011.\r\nCaso não seja possível realizar as reservas dentro das opções indicadas na solicitação inicial, serão encaminhadas ao servidor interessado, no máximo, 2 (duas) novas opções de vôo. O servidor interessado deverá escolher uma delas, em no máximo 24h, não havendo possibilidade de novas cotações.\r\nAs viagens deverão ser programadas e elaboradas de maneira criteriosa e em observância aos princípios da administração pública, buscando a economicidade e a eficiência, de forma que os afastamentos sejam executados, preferencialmente, em dias úteis, evitando-se que o seu início e fim recaiam em fins de semana e feriados, em especial quando o deslocamento se der para a localidade onde o servidor beneficiário das diárias e passagens, mantenha residência.\r\nEm virtude do princípio da economicidade que rege toda a Administração Pública, deve-se, na pesquisa de preços de que trata o inciso II do artigo anterior, optar sempre pela passagem da classe mais econômica disponível, salva haja justificativa do Conselheiro Presidente para a contratação de passagem em classe diversa.\r\nQuaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamentos serão de inteira responsabilidade do servidor beneficiário, se não forem autorizados ou determinados pelo Conselheiro Presidente.\r\n- Para a prestação de contas, o servidor beneficiário deverá acostar ao processo administrativo de solicitação de viagem, no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do via internet, bilhetes ou a declaração fornecida pela empresa de transporte juntamente com relatório da viagem e encaminhar o processo à SUPAD.\r\nA autorização de nova viagem sem prestações de contas da anteriormente realizada é de competência e responsabilidade do Conselheiro-Presidente.\r\n- O ônus das remarcações e/ou cancelamentos de bilhetes será suportado pelo servidor beneficiário, salvo se o motivo gerador for decorrente de necessidade de serviço devidamente justificada pelo interessado ou pelo proponente, observados:\r\no prazo mínimo de cinco dias corridos em relação à data de embarque;\r\na apresentação de justificativa por escrito, a ser submetida à consideração do Conselheiro Presidente.\r\nQuaisquer remarcações, cancelamentos, trocas e/ou alterações, geradores ou não de custo à AGETRANSP, deverão ser solicitadas pelo servidor beneficiário e só serão efetivadas com a prévia autorização por escrito do Conselheiro-Presidente nos autos do respectivo processo administrativo. \r\n- Caso o servidor beneficiário retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deveraì comunicar o fato por escrito aÌ SECEX. As diárias e traslado(s) recebido(s) e efetivamente não utilizada(s) pelo servidor beneficiário deverá(ão) ser devolvida(s) aos cofres da AGETRANSP no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno, conforme art. 18 do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, através de depósito bancário ou outro meio previsto em lei, e o respectivo comprovante devidamente acostado ao processo.\r\nO servidor beneficiário das passagens e/ou diárias responderá pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta Portaria.\r\nVerificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, o servidor beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apuradas em regular processo administrativo disciplinar.\r\n- Os casos omissos nesta Portaria serão analisados com base na legislação em vigor acerca do tema e, caso perdure tal omissão, será encaminhada ao Conselheiro-Presidente visando saná-la.\r\nNa ausência do Conselheiro Presidente, as autorizações e/ou determinações deverão ser emitidas pelo seu substituto legal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1808127\r\n"
        ],
        "1808188": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CEASA/RJ,\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, para:\r\nautorizar a contratação de estagiário;\r\nassinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\ndeliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1808188\r\n"
        ],
        "1808203": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, para:\r\nI- autorizar a contratação de estagiário;\r\nII- assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\nIII- deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1808203\r\n"
        ],
        "1808237": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 72 do Decreto-Lei nº 220/758, combinado com o art. 332 do Decreto nº 2.479/79, \r\n\r\nDesignar Sérgio Wandermurem Pacheco, Analista da Fazenda Estadual, matrícula nº 195.734-9, Bacharel em Direito, funcionário efetivo, lotado nesta Corregedoria Tributária de Controle Externo, como Defensor Dativo, para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, defesa no Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/89/2013, a que responde o indiciado Gilberto Ignácio Maia Filho, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0195872-7, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que não atendeu, no prazo legal, a citação para apresentar defesa. Destaque-se que deve ser garantida vista dos autos na Corregedoria Tributária de Controle Externo, localizada na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, Centro - RJ, de segunda a sexta feira das 9 às 18h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 1808237\r\n"
        ],
        "1808243": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2015\r\nREGULAMENTA AS ROTINAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTENCIOSO JUDICIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Princípio Constitucional da Eficiência;\r\n- a necessidade de estabelecer procedimentos padrões para o contencioso judicial no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Ofício Circular PGE/CGSJ nº 10/2014;\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas, em anexo, as rotinas de procedimentos relativos ao contencioso judicial, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nPresidente\r\nROTINAS DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CONTENCIOSO JUDICIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARTE GERAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nAs atividades e procedimentos dos Advogados que atuam na Diretoria Jurídica são regidos, no que couber, por estas rotinas.\r\nOs atos administrativos e processuais a cargo dos Advogados devem ser realizados, sempre que possível, de forma eletrônica, com a utilização dos sistemas e protocolos de natureza oficial.\r\nA comunicação e a colaboração com a Procuradoria Geral regem-se pelo disposto no Decreto Estadual nº 40500/2007 e por convênio firmado e ratificado pelo Presidente da Autarquia.\r\nA Diretoria Jurídica prestará à Procuradoria Geral do Estado e à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços toda a colaboração necessária ao bom andamento do serviço.\r\nSem prejuízo da competência decisória dos órgãos superiores, a comunicação entre os Órgãos será direta e realizada por intermédio de suas respectivas Chefias.\r\nDO CADASTRO, DISTRIBUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS\r\nE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS\r\nTodos os processos judiciais e expedientes administrativos serão cadastrados e distribuídos por meio do sistema de acompanhamento de processos, podendo, se for o caso, haver distribuição de forma preventa ou mediante indicação da chefia.\r\nOs critérios específicos de distribuição serão definidos de acordo com a orientação do Diretor Jurídico, devendo a organização das bancas pautar-se, sempre que possível, pelo critério da especialização departamental. \r\nPor ocasião do cadastramento de novos processos ou expedientes serão obrigatoriamente digitalizadas as peças abaixo identificadas:\r\nMandado de citação, intimação ou notificação, salvo se a Fazenda Pública for autora;\r\nPetição inicial;\r\nDecisão liminar, se houver;\r\nInformações da autoridade administrativa, quando houver; e\r\nSentença e razões de apelação caso a citação se faça para contrarrazões, na situação prevista pelo art. 285-A do Código de Processo Civil, se disponibilizadas na contrafé.\r\nDepois de cadastradas, digitalizadas e inseridas as informações no sistema de acompanhamento de processos, as contrafés dos mandados de citação deverão ser arquivadas, em separado, observando- se a legislação de gestão de documentos da Administração do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs documentos e expedientes oriundos de outros órgãos da administração serão, após sua digitalização, restituídos à origem.\r\nOs processos que se iniciaram anteriormente à implantação do sistema de acompanhamento processual devem ser obrigatoriamente cadastrados e digitalizados conforme diretrizes estabelecidas pelo Diretor Jurídico.\r\nNos processos incluídos no sistema de acompanhamento processual todas as manifestações e providências dos Advogados e dos servidores deverão ser lançadas no sistema, devendo ser inseridas nas respectivas pastas digitais a íntegra de decisões monocráticas, sentenças e acórdãos proferidos.\r\nDA SUBSTITUIÇÃO OU SUCESSÃO DE ADVOGADOS\r\nOs Advogados podem substituir ou suceder uns aos outros por força do princípio da indivisibilidade funcional, respeitadas as regras de organização interna da instituição.\r\nNos casos de suspeição e impedimentos, previstos na legislação processual e na Lei Estadual nº 5427/2009, o Advogado do feito deverá comunicá-los à chefia imediata.\r\nA alegação de suspeição ou impedimento, independentemente da natureza do prazo, será apresentada em até 03 (três) dias úteis, contados da publicação, intimação, notificação ou designação.\r\n- Nos casos de suspeição por motivo de foro íntimo, o Advogado não será obrigado a explicitar suas razões.\r\n- A chefia imediata decidirá em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da representação, podendo, nesse ínterim, se for o caso, ser designado um Advogado substituto para atuação no processo visando à prática de atos de urgência.\r\n- O indeferimento fundamentado da chefia imediata quanto à manifestação de suspeição ou impedimento dispensa a manifestação do Diretor Jurídico, devendo o Advogado do feito adotar a providência recomendada.\r\nf pela Chefia imediata ou pelo Diretor Jurídico.\r\nDO ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DE PROCESSOS\r\nO acompanhamento especial consiste num conjunto de práticas integradas voltadas à realização de uma defesa estratégica e diferenciada naqueles processos judiciais que apresentam destacada relevância aos interesses da Fazenda Pública.\r\n- São sujeitos ao acompanhamento especial os processos judiciais que, ainda que não tenham a Fazenda Pública como parte, mostrem-se relevantes aos seus interesses:\r\nsob o aspecto jurídico:\r\npor apresentarem potencialidade multiplicativa ou versarem sobre instrumentos judiciais de natureza coletiva em sentido amplo;\r\npor tratarem de controvérsia sobre legislação nova ou tese ainda não enfrentada pelo Poder Público em Juízo;\r\npor tratarem de questão jurídica complexa;\r\npor poderem acarretar alteração ou inovação jurisprudencial prejudicial à Fazenda Pública; e\r\npor terem ensejado a instauração de incidente de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos.\r\n- sob o ponto de vista econômico, por provocarem grande repercussão nas finanças públicas ou apresentarem alta potencialidade lesiva ao Erário, com exceção daqueles processos em que se discutam questões jurídicas de menor complexidade ou já definidas em jurisprudência reiterada e pacífica dos Tribunais Superiores;\r\npor apresentarem relevante potencialidade lesiva ao interesse público;\r\npor indicação da Chefia Imediata ou do Diretor Jurídico.\r\nSão obrigatoriamente considerados de acompanhamento especial as seguintes demandas judiciais de interesse da Autarquia:\r\nação direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade ou de descumprimento de preceito fundamental propostas perante o Supremo Tribunal Federal ou Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\nação de competência originária dos Tribunais;\r\nação judicial em que seja instaurado incidente de uniformização de jurisprudência ou de inconstitucionalidade;\r\nação rescisória e anulatória de ato judicial;\r\nação por ato de improbidade administrativa;\r\n- ação popular;\r\nmandado de segurança coletivo; \r\nações civis públicas e ações coletivas em geral, salvo aquelas em que o Diretor Jurídico reputar desnecessário o acompanhamento especial;\r\nação com expressa ou potencial pretensão superior a R 50.000 (cinquenta mil reais);\r\nação de reintegração em cargo ou emprego público;\r\n- dissídio coletivo;\r\n- recursos com repercussão geral e repetitivos admitidos perante os tribunais superiores;\r\n- pedidos de suspensão de liminares e de sentenças, de tutelas antecipadas, de segurança, bem como reclamações constitucionais.\r\nAlém das ações indicadas no artigo anterior, o Advogado poderá propor ao Diretor Jurídico a inclusão de outras que devam ter acompanhamento especial.\r\n- A Chefia Imediata ou o Diretor Jurídico deverá, antes de distribuir o processo ao Advogado responsável, assinalar marcação especial “Caso Relevante” na capa do processo para indicar que se trata de caso sujeito a acompanhamento especial.\r\nSem prejuízo das demais obrigações previstas nestas Rotinas, o acompanhamento especial compreende as seguintes atividades a serem exercidas em relação a processos relevantes em trâmite perante qualquer instância judicial:\r\nverificação periódica do andamento independentemente do recebimento das intimações, buscando planejar, com maior antecedência, as estratégias de defesa e a adoção das medidas que se fizerem necessárias à melhor defesa do interesse público;\r\nconstante interação com a Procuradoria Geral do Estado e com outros órgãos externos envolvidos com a demanda;\r\nelaboração, quando for o caso, de minutas dos recursos excepcionais a serem apresentadas à Procuradoria Geral do Estado;\r\nreuniões periódicas com Procuradores responsáveis ou com os Chefes das Procuradorias Especializadas;\r\nenvio ao Procurador responsável de memorando contendo os dados e um breve resumo do objeto do processo, além de outras informações que entenda relevantes; e\r\njuntada periódica de precedentes jurisprudenciais favoráveis à Fazenda Pública, quer em primeira instância, quer durante a tramitação do feito nos tribunais e instâncias superiores.\r\n- Sempre que identificar uma decisão proferida nos autos de processo judicial sujeito a acompanhamento especial que possa, de alguma forma, repercutir em demanda judicial cujo acompanhamento é de responsabilidade de outro Órgão do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, o Advogado responsável comunicará o fato à Chefia Imediata.\r\n- Sem prejuízo dos documentos exigidos em todos os processos, os expedientes ou pastas digitais de processos de acompanhamento especial deverão obrigatoriamente conter:\r\na íntegra dos atos processuais nele praticados pelas partes e magistrados;\r\n- quaisquer outros documentos que auxiliem na compreensão do feito, inclusive pareceres jurídicos ou técnicos proferidos sobre a matéria.\r\nTÍTULO II\r\nPARTE ESPECIAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDEFINIÇÃO DE PÓLO\r\nNas ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e nas ações populares, recebida a citação ou a intimação e, após coligidos, em caráter de urgência, os elementos informativos necessários junto à Administração, deverá o Diretor Jurídico representar à Procuradoria Geral propondo, justificadamente, o ingresso no pólo ativo, ou o oferecimento de contestação, ou a abstenção no feito.\r\nNas ações civis públicas em que a Autarquia figure como ré, poderá o Diretor Jurídico, desde que haja justificativa que atenda ao interesse público, propor a migração para o pólo ativo da ação.\r\nCAPÍTULO II\r\nCONTENCIOSO JUDICIAL - FAZENDA AUTORA\r\nNo prazo de 10 (dez) dias do recebimento do procedimento administrativo, o Advogado elaborará minuta de notificação ao devedor para comparecer em dia e hora marcados para tentativa de cobrança amigável do valor integral do débito, que poderá, à critério discricionário da Presidência, ser parcelado em até 24 (vinte e quatro) prestações mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente pelos índices oficiais, excluindo-se juros moratórios e honorários advocatícios.\r\nFica dispensada essa providência nos casos em que se mostrarem necessárias medidas judiciais de urgência e de ações cujos prazos prescricionais estejam prestes a expirar.\r\n- Nos acordos de parcelamento deverá constar cláusula de vencimento antecipado, quando houver atraso superior a 60 (sessenta) dias, incidência de multa de 10% sobre o débito remanescente, autorização para protesto do título executivo e inscrição no CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.\r\nAs hipóteses de acordo ou transação previstas no artigo antecedente não se aplicam às ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e aos débitos que tenham origem em atos administrativos infracionais graves sujeitos à pena de demissão ou atos que tipifiquem ilícitos penais graves.\r\nA Diretoria Jurídica instituirá mecanismos de controle das obrigações assumidas mediante juntada de comprovação de cumprimento ao processo administrativo, bem como registro dos respectivos acordos ou transações para efeitos estatísticos.\r\nInfrutífera a cobrança amigável ou não celebrado acordo ou transação nas hipóteses autorizadas nestas Rotinas, o Diretoria Jurídica deverá requerer à Procuradoria Geral o ajuizamento de ação executória, ficando autorizado o não prosseguimento do feito nos casos definidos em legislação estadual específica. \r\nCompetirá privativamente ao Diretor Jurídico autorizar o não prosseguimento da cobrança.\r\nAutorizado o não ajuizamento da ação, o Advogado responsável solicitará o arquivamento da pasta respectiva, comunicando a decisão à Diretoria de Administração e Finanças e demais órgãos interessados.\r\nO atraso superior a 60 (sessenta) dias do pagamento da parcela implica a imediata execução judicial da dívida, somente sendo possível sua repactuação por uma única vez.\r\nConstatada a necessidade de ajuizamento de ação de civil pública ou ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, o Advogado responsável pelo acompanhamento do procedimento administrativo deverá representar à Chefia da Unidade, oferecendo a respectiva minuta de razões de fato e de direito.\r\n- O pedido de ajuizamento da ação civil pública e ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa será analisado exclusivamente pelo Diretor Jurídico, encaminhando-se, se for caso, o feito à Procuradoria Geral.\r\nCAPÍTULO III\r\nCONTENCIOSO JUDICIAL - FAZENDA RÉ\r\n- Na Diretoria Jurídica, será feita a distribuição ao Advogado designado para acompanhar o feito nos moldes previstos no artigo 4º, procedendo-se às respectivas anotações de acompanhamento especial, quando for o caso.\r\n- O Advogado designado para atuar no feito encaminhará, se necessário, e preferencialmente por via eletrônica, às Procuradorias Especializadas da Procuradoria Geral do Estado, as informações, documentos, ou elementos de provas necessários para contestar a ação.\r\nTratando-se de ação trabalhista, o ofício ou comunicação por via eletrônica referida no parágrafo anterior também noticiará data, horário e local de audiência, a indicação de preposto com conhecimento dos fatos e munido de carta de preposição.\r\nO Advogado solicitará, se necessário, auxílio para obtenção das informações indispensáveis à elaboração da manifestação ou defesa invocando, ainda, atendimento prioritário aos órgãos da Autarquia.\r\nO servidor que injustificadamente não observar o atendimento prioritário definido pela Diretoria Jurídica poderá ser responsabilizado administrativamente, na forma prevista no Estado dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs pedidos de informações dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo serão formalizados por meio de ofícios subscritos pelo Diretor Jurídico.\r\nCAPÍTULO IV\r\nNas execuções de sentença, quando houver obrigações de fazer, não fazer, dar e pagar e os exequentes promoverem apenas a última, o advogado responsável representará à Chefia, questionando acerca da conveniência de se requerer à Procuradoria Geral autorização para o cumprimento, de ofício, da obrigação de fazer, não fazer e dar.\r\n- Recebida a citação/intimação para cumprimento de obrigação de pagar, caberá ao Advogado responsável verificar se trata de decisão provisória ou transitada em julgado e solicitar, se for o caso, à Diretoria de Administração e Finanças, informações relativas a eventual pagamento administrativo e à existência de depósito judicial anterior.\r\nVerificada a inexistência de pagamento anterior administrativo ou judicial, a Diretoria Jurídica encaminhará o mandado de citação/intimação à Procuradoria Geral para conferência da conta apresentada, a fim de verificar sua correção no que tange ao valor do principal e dos critérios de atualização monetária, dos juros, despesas, custas processuais e honorários advocatícios, conforme critérios jurídicos estabelecidos na decisão exequenda e pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Estando paralisada a execução contra a Fazenda Pública pelo prazo necessário à configuração da prescrição, o Advogado responsável deverá cientificar a Chefia, questionando acerca da conveniência de pedido de extinção do processo, com o manejo dos respectivos recursos cabíveis caso não acolhida.\r\nO Advogado responsável, ao receber a citação/ intimação, para cumprimento de obrigação de fazer, não fazer ou dar, examinando a extensão da decisão exequenda, emitirá manifestação objetiva, propondo a formação de expediente próprio e encaminhamento com urgência o feito à Procuradoria Geral para manifestação acerca da força executória.\r\nA manifestação destacará o prazo judicial fixado para o cumprimento; se há previsão de multa cominatória diária ou outra penalidade estabelecida pelo Magistrado para a hipótese de atraso ou de descumprimento da obrigação e alertará, ainda, para a responsabilidade dos servidores que vierem a dar causa à sua incidência.\r\nVerificada a nulidade ou o excesso de execução, o Advogado responsável encaminhará à Chefia imediata sugestão de interposição de peça impugnatória.\r\nNo caso de execução provisória, cujo apostilamento implique em percepção, pelo exequente, de diferenças de vencimentos, ou inclusão em folha de pagamento, deverá ser destacado na capa dos autos e nos cadastros de acompanhamento a expressão “SUB JUDICE”.\r\nRecebido o expediente administrativo, com o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer e planilhas correspondentes, a Chefia anotará a entrada e o Protocolo, remetendo-o ao Advogado responsável pela causa, para exame quanto à regularidade no cumprimento da obrigação e pronta comunicação do fato à Procuradoria Geral e/ou ao Juízo da execução, juntando, quando for o caso, os respectivos documentos.\r\nSe a Diretoria Jurídica ou outro órgão informar, justificadamente, sobre a impossibilidade de cumprimento da obrigação, dentro do prazo estipulado, o Advogado responsável deverá sugerir à Procuradoria Geral a elaboração de peça requisitória de prorrogação. \r\nNo competente registro deverão ser anotados: número do expediente administrativo, processo judicial, data de entrada, nome das partes e terceiros interessados, Comarca, Vara, data da citação, prazo, Advogado e Procurador responsáveis, remessa às Procuradorias Especializadas ou Regionais, bem como o retorno, remessa, destino, datas e observações.\r\nOs procedimentos para cumprimento de obrigação de fazer terão caráter preferencial e urgente, devendo ser concluídos no menor prazo possível, cabendo ao Diretor Jurídico e as Chefias imediatas zelar pelo cumprimento das normas disciplinadoras em suas respectivas áreas de atuação.\r\nCAPÍTULO V\r\nREQUISITÓRIOS JUDICIAIS\r\nAs requisições de pagamento de débitos decorrentes de condenações judiciais, feitas por ofício do Presidente do Tribunal nos casos de precatórios, e por ofício do Juiz da execução nos casos de obrigações de pequeno valor, serão recebidas pelo Gabinete do Diretor Jurídico, mediante protocolo.\r\nDas requisições de pagamento deverão constar os nomes dos beneficiários e seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, cópias das respectivas contas de liquidação e/ou indicação detalhada dos valores a serem pagos e parâmetros de atualização, e comprovação do trânsito em julgado da demanda, em todas as suas fases.\r\nCada requisição de pagamento dará origem a um expediente administrativo, ao qual deverá ser dada numeração própria, sequencial e irrepetível.\r\nAs requisições de pagamento serão imediatamente encaminhadas para conferência inicial e, em até 10 (dez) dias úteis contados do respectivo recebimento, deverão ser encaminhadas à Procuradoria Geral para demais verificações e providências e, ao final, arquivamento junto à pasta de acompanhamento do processo.\r\nCaso na conferência inicial seja constatada irregularidade impeditiva do regular processamento administrativo da requisição, esta será encaminhada diretamente à Procuradoria Especializada, para que seja judicialmente requerido seu cancelamento.\r\nCAPÍTULO VI\r\nAÇÕES MANDAMENTAIS\r\nOs Mandados de Segurança, Habeas Data e Mandados de Segurança Coletivos impetrados em face de Autoridade autárquica serão acompanhados preferencialmente pelo Gabinete da Diretoria Jurídica.\r\nOs pedidos de esclarecimentos e de quaisquer documentos ou elementos necessários à elaboração das informações nas ações mandamentais terão andamento preferencial e urgente, sob pena de responsabilidade funcional do servidor que der causa ao retardamento.\r\nO Advogado designado requisitará diretamente da autoridade impetrada todos os informes que considerar necessários e relevantes para a defesa do ato questionado na ação mandamental.\r\nSe a matéria demandar esclarecimentos específicos quanto aos fatos ocorridos, ou quanto a pareceres jurídicos ou processos administrativos que tenham analisado o assunto, o Advogado designado deverá oficiar, por intermédio de sua chefia, a outros Órgãos, a fim de solicitar, em caráter de urgência, a remessa de documentos, pareceres e esclarecimentos que se façam necessários para a elaboração das informações da autoridade impetrada.\r\nOs ofícios e expedientes que tratarem da remessa de informes e documentos necessários à elaboração da defesa em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção terão tramitação urgente e preferencial.\r\nO Advogado responsável deverá comunicar, por intermédio de sua Chefia, à autoridade impetrada, por ofício ou por via eletrônica, sobre a concessão de segurança ou da ordem mandamental em sede de liminar, de sentença ou de acórdão, orientando-a no que se fizer necessário ao devido cumprimento, mormente quando se tratar de mandado de segurança coletivo.\r\nEm caso de decisão superveniente revogando, suspendendo ou cassando a segurança ou a ordem mandamental, a autoridade coatora deverá ser comunicada imediatamente pelo Advogado responsável.\r\nId: 1808243\r\n"
        ],
        "1808272": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/702/2014, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar os servidores Bianca Moreira Santos, Id. Funcional 4359161-2, Géssica Portela Pilegi, Id. Funcional 4456918-1 e Daniel da Silva Coelho, Id. Funcional 4460699-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2015, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1808272\r\n"
        ],
        "1808367": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/23/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o elevado efetivo de adolescentes e o crescente número de apreensões de adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa no âmbito do DEGASE;\r\n- a necessidade de ampliação do Quadro Efetivo quanto a mão de obra especializada (socioeducador) em determinados horários e atividades, proporcionando consequente melhoria no atendimento ao socioeducando;\r\n- a necessidade de ampliação do perímetro de segurança nas unidades socioeducativas de Internação e Internação Provisória;\r\n- a necessidade de ampliação do atendimento aos socioeducandos quantos aos procedimentos de deslocamento a cursos/oficinas de aprendizado; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com os representantes, abaixo descritos, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta de serviço adicional remunerado destinado aos servidores plantonistas, agentes socioeducativos em regime de plantão, para cumprirem jornada de trabalho durante a folga.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nJORGE LUÍS GUEDES PACHECO, ID. Funcional 4187255-0;\r\nJASSANAN SOARES MARTINS, ID. Funcional 4199222-9;\r\nJOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 1985175-8;\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA, ID. Funcional 1981914-5; e\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID. Funcional 5009568-4.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1808367\r\n"
        ],
        "1808373": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nAdministração e Finanças - DAF, celebrado entre o PRODERJ.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL - matrícula nº 292.952-9.\r\nFERNANDA Calino Seraphini - matrícula nº 293.823-1.\r\nMARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA - matrícula nº 293.833-0\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 27/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1808373\r\n"
        ],
        "1808500": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 49/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E- 07/002.5811/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 49/2014, firmado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA,cujo objeto é a prestação de serviços de retirada de lixo extraordinário.\r\n- Designar Leir Pereira Murta, Gerente de Apoio Operacional, matrícula nº 360.453-5, na Supervisão do Contrato, Roberta de Souza Lopes, Chefe de Serviço de Controle Predial, matrícula nº 390.225-1, Sandor Luiz Caetano, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701270- 7, na Fiscalização do Contrato e Moises de Freitas Almeida, Agente de Portaria, matrícula nº 360.445-1, como Suplente, na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização do Contrato em referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1808500\r\n"
        ],
        "1808509": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12, PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n-Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00.\r\nFONTE DE RECURSOS: 011211025.\r\nVALOR: R 32.653.380,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e oitenta reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno, do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente da CETRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1808509\r\n"
        ],
        "1808510": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de São Gonçalo, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de São Gonçalo, na forma do Anexo, da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; e\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, na Regional de Niterói situada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 16.03.2015 e 02.04.2015 (Anexo III), os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa, conforme Resolução SEMTRAN nº 018/2015 e Decreto Municipal nº 310/2014, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica, do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n- Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município de São Gonçalo no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Gonçalo e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- O lacre identificador de que trata este Art. deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina (Anexo I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nO Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes do Município de São Gonçalo e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São Gonçalo após o dia 03.04.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 23.03.2015 e 13.04.2015 (Anexo III), e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ (www.ipem.rj.gov.br) para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- No caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer ao IPEM/RJ, em sua Regional de Niterói para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao IPEM/RJ, em sua Regional de Niterói.\r\n- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n- Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas no IPEM-RJ, em sua Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 16/03/2015.\r\nId: 1808510\r\n"
        ],
        "1808552": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "RIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\nPORTARIA SSCS Nº 49 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, UNIDADES APOIADAS E SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL PARA GESTÃO DE BENS.\r\nRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 23 de fevereiro de 2015, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cria a Unidade de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, com o código 2102, para gestão dos bens móveis ali alocados.\r\n- Cria as Unidades Apoiadas da Subsecretaria de Comunicação Social:\r\nUnidade Apoiada Subsecretaria de Comunicação Social - UA01\r\nUnidade Apoiada Rádio Roquette Pinto - UA02\r\n- Cria as Subunidades de Controle Patrimonial da Subsecretaria de Comunicação Social, para gestão dos bens móveis ali alocados:\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL - SCP - COMUNICAÇÃO\r\nGabinete do Subsecretário - COD - 001\r\n1.2 - Diretoria de Administração e Finanças - COD - 002\r\n1.3 - Diretoria de Administração e Finanças - COD - 003\r\n1.4 - Departamento de Recursos Humanos - COD - 004\r\n1.5 - Departamento de Protocolo - COD - 005\r\n1.6 - Departamento de Compras - COD - 006\r\n1.7 - Departamento de Patrimônio - COD - 007\r\n1.8 - Departamento Financeiro - COD - 008\r\n1.9 - Departamento Administrativo - COD - 009\r\n1.10 - Departamento de Controle Financeiro - COD - 010\r\n1.11 - Departamento de Planejamento - COD - 011\r\n1.12 - Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COD - 012\r\n1.13 - Departamento Jurídico - COD - 013\r\n1.14 - Subsecretaria Adjunta de Eventos - COD - 014\r\n1.15 - Departamento de Eventos - COD - 015\r\n1.16 - Departamento de Criação - COD - 016\r\n1.17 - Departamento de Informática - COD - 017\r\n1.18 - Departamento de Mídia do Interior - COD - 018\r\n1.19 - Departamento de Clipping - COD - 019\r\n2.1 - Gabinete da Presidência - COD - 001\r\n2.2 - Coordenação de Programação de Rádio - COD - 002\r\n2.3 - Departamento de Programação de Rádio - COD - 003\r\n2.4 - Departamento de Jornalismo de Rádio - COD - 004\r\n2.5 - Departamento Técnico de Rádio - COD - 005\r\n2.6 - Departamento de Informática - COD - 006\r\n2.7 - Acervo Musical de Rádio - COD - 007\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário Adjunto de Comunicação Social\r\nPORTARIA SSCS Nº 50 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA O GESTOR DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS, O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA RÁDIO ROQUETE PINTO QUE INTEGRA ESSA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃOno uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 23 de fevereiro de 2015, e o que dispõe no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/002/300/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Arnaldo dos Santos Melo, ID Funcional 50241745, como Gestor dos bens permanentes móveis da Unidade Apoiada da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- Designar os servidores Sergio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, como responsável pela elaboração da prestação de contas dos bens patrimoniais da Unidade de Controle Patrimonial 2102, da Subsecretaria de Comunicação Social e Rosangela Alves Batista, ID Funcional 20233345, como responsável pela elaboração da prestação de contas dos bens patrimoniais da Unidade de Controle Patrimonial 2102, da Rádio Roquete Pinto que integra a Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 01 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 1808552\r\n"
        ],
        "1808642": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão Permanente de Sindicância Destinada à Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, conforme previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores.\r\n- Designar os servidores Octavio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 2025678-7, Celso Murilo Madeira, ID. Funcional nº 4406195-1 e Rafael Manhente de Maria, ID. Funcional nº. 4406163-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente portaria.\r\nDesignar a servidora Heloise Dantas de Souza, ID. Funcional nº 4437951-0 para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1808642\r\n"
        ],
        "1808651": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Técnicos em Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBRENDA DA SILVA RODRIGUES\r\nTHIAGO DO AMARAL DA ROCHA\r\nMAYRA SILVYANE LOPES DA SILVA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nANA LUIZA GOMES VILAR\r\nLETÍCIA LILIAN BEZERRA DOS PASSOS\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1808651\r\n"
        ],
        "1808673": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\nPORTARIA HESM Nº 04 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DESTA UNIDADE\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Vigilância Epidemiológica desta Unidade Hospitalar, designando para compor a Comissão as servidoras MÁRCIA LIMA DA COSTA, Sanitarista, ID nº 30934567 e MARCELA BHERING DA SILVA,. Sanitarista, ID nº 30916534.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1808673\r\n"
        ],
        "1808678": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "\r\nEXECUTIVA\r\nTRATAMENTO E FLUXO DE REQUISIÇÕES DE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNOS E EXTERNOS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E IMPRENSA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n- a enorme importância da atuação dos órgãos de controle, internos e externos, que, em última análise, de forma dinâmica e continua, são o olhar que atesta a correção e/ou provoca a melhoria da Administração, \r\n- o recebimento diuturno de requisições de informação de órgãos de controle interno como, por exemplo, Assessoria de Controle Interno e Auditoria da SES, ambos da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria; e, também, de órgãos de controle externo, como, por exemplo, Tribunais de Contas do Estado e da União, Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Ministério da Saúde, etc.,\r\n- o recebimento de diversas requisições e determinações oriundas do Poder Judiciário, das Polícias Judiciárias Estadual e Federal, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, etc.,\r\n- o recebimento, também, de demandas de informações oriundas da PGE, para defesa do Estado em juízo; bem como da imprensa, através da Assessoria de Comunicação Social, que, por vezes, requerem respostas urgentes, \r\n- que a maioria dos requerimentos, citações, comunicações, notificações, intimações e congêneres, dos órgãos supracitados têm prazos determinados pelos autores para respostas, defesas, informações, recursos, etc,\r\n- a incumbência da Assessoria do Gabinete de analisar e distribuir tais demandas aos órgãos internos da SEFES para resposta e prestação de informações; estando também dentro de suas incumbências o recebimento, análise e condensação de tais respostas, para a entrega aos órgãos requerentes, e\r\n- a incumbência da Assessoria do Gabinete de receber as equipes de órgãos de Controle Externo e procurar dar cumprimento as suas requisições, no caso de inspeções , cujos objetos estejam voltados, no todo ou em parte, para a atuação da SEFES,\r\n- Ficam priorizados nos setores da SEFES os fluxos de documentos e o levantamento de informações que visem respostas às requisições oriundas de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral do Estado e da Imprensa.\r\n- no caso de atendimento concomitante de mais de uma demanda oriundas de órgãos e entidades citados no , deverá o setor ordenar a prioridade por proximidade de fim de prazo e complexidade da resposta, cabendo às chefias respectivas essa análise.\r\n- A Assessoria do Gabinete da SEFES produzirá, para assinatura do Subsecretário, o expediente de distribuição das demandas dos órgãos citados no art. 1º para os setores internos da SEFES, para resposta e prestação de informações. \r\n- Visando especificar pontos a serem respondidos, na distribuição das demandas, poderá a Assessoria do Gabinete da SEFES elaborar quesitos específicos para serem respondidos pelos órgãos competentes.\r\n- Analisando o prazo originário estipulado pelo órgão emissor da demanda e as necessidades temporais de avaliação, reunião e produção de resposta, será estipulado prazo diverso e menor para cumprimento do setor competente para resposta.\r\n- Em casos de impossibilidade de assinatura pelo Subsecretário, visando o não atraso das respostas, tanto os quesitos quanto os prazos, quando em despachos assinados pela Assessoria do Gabinete, deverão ser considerados estipulados “por ordem” do Subsecretário da Pasta.\r\nAs resposta dos setores da SEFES deverão retornar à Assessoria do Gabinete da SEFES para análise e reunião às demais respostas emitidas sobre a mesma questão por outros setores da SES, com posterior remessa aos órgãos requerentes ou ao órgão responsável na SES pela emissão da resposta.\r\n- No caso de demandas oriundas dos Ministérios Públicos, Estadual ou Federal, Procuradoria Geral do Estado e Poder Judiciário, as respostas deverão ser, prioritariamente, enviadas à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria para envio aos órgãos.\r\n- As solicitações da Assessoria de Controle Interno (ACI), feitas diretamente a setor específico da SEFES, deverão ser respondidas, no prazo assinado, diretamente à ACI, não necessitando tramitação para a Assessoria do Gabinete da SEFES.\r\n- Nos casos de prazos exíguos estipulado pelo órgão requerente, ou pela Assessoria de Comunicação Social, nas questões relativas à imprensa, com a finalidade de dar celeridade às respostas, poderão ser as demandas distribuídas pela Assessoria do Gabinete via correspondência Eletrônica, devendo ser respondidas pela mesma via.\r\nfeitas por equipes do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União ou pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), cujos objetos de pesquisa sejam, total ou parcialmente, de competência da SEFES, as requisições de documentos, respostas e informações terão prioridade sobre as demais demandas tratadas nesta Portaria, a exceção das referidas no art. 5º.\r\n- a Assessoria do Gabinete da SEFES informará aos setores sobre a instalação de auditorias receberá as demandas das equipes de inspeção, distribuindo as mesmas aos setores competentes para as respostas, informando sobre os prazos assinados pelas equipes.\r\n- Caso constatado por qualquer setor da SEFES a impossibilidade de cumprimento de prazo assinado pelo órgão requerente, ou pelo Subsecretário, deverá a Assessoria do Gabinete ser informada, antes da finalização do prazo, para que seja providenciado pedido de prorrogação; devendo constar da informação justificativa sucinta para a impossibilidade, visando embasamento do pedido de prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nSubsecretário Executivo do Fundo Estadual de Saúde\r\nId: 1808678\r\n"
        ],
        "1808686": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/849/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n:\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID. 4394480-9\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 445707-8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 41782194\r\nANDREA SILVA GRILO RAMOS, ID. 4411791\r\n- Fica designado o servidor DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400, como substituto do Pregoeiro em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1808686\r\n"
        ],
        "1808687": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGAEM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA N DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/850/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA PRADO, ID. 00041782194\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID. 0004457078\r\nRODRIGO DE SOUZA RICHA, ID. 4394480-9\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS, ID. 4411791\r\nDAVID ANTÔNIO DOS SANTOS, ID. 4403400\r\n- Fica designada o Servidor ANDREA SILVA GRILO RAMOS, ID. 4411791, como substituta da Presidente da Comissão em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1808687\r\n"
        ],
        "1808735": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.014/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram o recolhimento de INSS, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.967, de 16 de novembro de 2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS \r\nIdentificação Funcional nº 5030487-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1808735\r\n"
        ],
        "1808814": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e considerando, ainda, a autorização do Conselho-Diretor de instituir programa de estágio, no âmbito desta Agência, para estudantes de nível médio e superior, devidamente publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar os critérios de seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio - P.E., no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme normas estabelecidas por esta Portaria.\r\nO Programa de Estágio de que trata esta Portaria refere-se ao estágio não obrigatório desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.\r\n- O Programa de estágio, no âmbito deste ente regulador, objetiva proporcionar, respeitada a exigência legal de estrita correlação com a respectiva área de formação acadêmica:\r\n- a preparação para o trabalho produtivo, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.\r\n- o desenvolvimento de habilidades próprias da atividade profissional;\r\n- o aperfeiçoamento técnico-cultural e científico; e\r\n- a contextualização curricular, mediante aplicação de conhecimentos teóricos.\r\n- O estágio regulamentado por esta Portaria não gera, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício.\r\n- Somente serão admitidos no Programa de Estágio regulamentado, por esta Portaria, os estudantes regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino médio e superior devidamente reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).\r\n- Para os fins previstos no caput deste artigo, considera-se:\r\n- estudantes de nível médio matriculados nos seguintes cursos técnicos: Contabilidade, Telecomunicações, Administração, Informática, Manutenção e Montagem de Equipamentos; Engenharia Civil, Mecânica, de Produção e Elétrica, a partir do 2º ano de curso, e\r\n- estudantes de nível superior matriculados nos seguintes cursos: Administração, Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Engenharia, Estatística, Comunicação Social, Jornalismo, Recursos Humanos, Relações Públicas, todos a partir do 4º período, excetuando-se os estudantes de Direito que deverão estar devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, a partir do 7º período do curso.\r\n- A jornada de atividade em estágio será conforme abaixo: \r\n- para os estudantes do nível médio, será de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, permitida a compensação mediante autorização da Chefia imediata. (art. 10, I, Lei nº 11.788/2008)\r\n, e\r\n- para estudantes de nível superior, será de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, permitida a compensação, mediante autorização da Chefia Imediata. (art. 10, II, Lei nº 11.788/2008).\r\n- É vedada a participação de estudante no programa de estágio da Agetransp que possua qualquer relação de parentesco com servidores da Agência, até o 3º grau de parentesco.\r\n- O recrutamento dos estagiários dar-se-á por meio de análise do currículo pelo responsável do setor requisitante e autorização pelo Conselheiro Presidente. \r\nOs setores requisitantes somente poderão solicitar estagiários de área de conhecimento vinculada, direta ou indiretamente, às atividades neles desenvolvidas.\r\n- A inclusão no Programa de Estágio de estudante ocorrerá mediante assinatura e apresentação dos seguintes documentos:\r\n- Ficha Cadastral, na qual deverá constar uma fotografia 3x4;\r\n- Termo de Compromisso de Estágio acompanhado do plano de atividades a serem desenvolvidas no estágio;\r\n- Histórico Escolar;\r\n- Declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino; e\r\n- Cópia dos seguintes documentos pessoais, que deverão ser conferidas com o original:\r\nCarteira de Identidade;\r\nCPF; e\r\nComprovante de residência.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio deverá ser firmado em 3 (três) vias assinadas pelo estagiário, se maior, ou seu representante ou assistente legal, se menor de 18 (dezoito) anos, pela instituição de ensino e pelos representantes legais da Agetransp, ficando cada um dos subscritores com uma via do referido termo.\r\n- O Termo de Compromisso de Estágio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Na hipótese de desempenho acadêmico insatisfatório, assim entendido aquele que não alcança as médias mínimas estabelecidas pela instituição de ensino, o estágio será automaticamente rescindido. \r\n- O Departamento de Recursos Humanos desta AGETRANSP deverá providenciar a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, mediante Apólice Coletiva de Seguro.\r\n\r\n- O estágio terá duração de até 01 (um) ano, prorrogável por mais um, mediante solicitação justificada da Chefia Imediata e comprovação de desempenho acadêmico adequado, encaminhados à Secretaria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de estágio em vigor.\r\n- Aos estagiários de nível superior, a aferição de desempenho acadêmico será realizada semestralmente mediante declaração que conste o C.R. (Coeficiente de Rendimento).\r\n- Aos estagiários de nível médio, a aferição de desempenho acadêmico será realizada anualmente mediante declaração escolar que comprove o rendimento satisfatório. \r\n- A frequência do estagiário será registrada em Folha de Frequência alocada no Departamento de Recursos Humanos desta Agência, que elaborará o boletim mensal de frequência, com anotações do resumo das ocorrências e o remeterá até o 2º (segundo) dia útil do mês subsequente, à Chefia do respectivo setor responsável pelo estagiário para assinatura.\r\n- Será concedida ao estagiário uma bolsa-auxílio, bem como o pagamento de auxílio-transporte em valores a serem fixados por ato do Conselheiro Presidente. \r\n- Ressalvada a situação prevista no §2º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008 e demais hipóteses legalmente previstas, será descontada da bolsa de estágio a parcela referente às faltas, entradas tardias, ausências e saídas antecipadas do estagiário.\r\n- É assegurado ao estagiário, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, que poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e da AGETRANSP.\r\nO recesso de que trata este artigo será concedido de forma proporcional, caso o estágio tenha duração inferior ao previsto no caput deste artigo. \r\n- O recesso de que trata este artigo será concedido mediante requerimento do estagiário previamente aprovado pelo responsável do setor, o qual deverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.\r\n- O desligamento do estágio ocorrerá:\r\n- automaticamente, ao término do prazo acordado;\r\n- a pedido do estagiário;\r\n- pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por 8 (oito) dias consecutivos ou 15 (quinze) dias intercalados, no período de 1 (um) mês;\r\n- pela conclusão do curso, caracterizado pela colação de grau para estudantes de nível superior e pelo término do ensino técnico para estudantes de nível médio;\r\n- a qualquer tempo, a critério da Administração;\r\n- pelo descumprimento, por parte do estagiário, das condições do Termo de Compromisso, inclusive no caso de sua prorrogação;\r\n- na hipótese de mudança ou interrupção de curso;\r\n- com a posse em cargo efetivo ou a nomeação em cargo em comissão ou, ainda, com a assinatura do contrato de trabalho, se, durante a vigência do estágio, tornar-se servidor público ou empregado público, e\r\n- na hipótese tratada no §2º do art. 8º da presente Portaria.\r\n- Nos casos previstos nos incisos III, VI e VII fica vedada a reinclusão do aluno no Programa de estágio.\r\n- O desligamento do estagiário deverá ser comunicado, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, bem como à respectiva instituição de ensino.\r\nO pagamento da bolsa remuneratória será suspenso a partir da data do efetivo desligamento do estagiário, qualquer que seja a causa.\r\nA manutenção do estágio de nível superior até a data da colação de grau, conforme previsto no inciso IV deste artigo, dependerá da apresentação de declaração emitida pela instituição de ensino, da qual deverá constar a data estabelecida para a colação de grau, bem como a assinatura de novo Termo de Compromisso até a data informada.\r\n- Aos estudantes, atualmente em jornada de estágio nesta Agetransp, serão garantidas as atuais condições estabelecidas nos respectivos termos de compromisso. \r\n- A prorrogação dos estágios contratados antes do início da vigência desta Portaria apenas poderá ocorrer se ajustada às suas disposições.\r\n\r\nOs casos omissos serão analisados e decididos pelo Conselheiro-Presidente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1808814\r\n"
        ],
        "1808832": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ AOS SERVIDORES DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJno uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-19/200.603//2012,\r\n:\r\nAltera o art. 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 100, de 14 de novembro de 2012, passando a vigorar a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo nomeados para integrar a Comissão de Avaliação para a Concessão de Adicional de Qualificação - CAQ aos Servidores do ITERJ:\r\n- ALESSANDRA DE BRITO MONTEIRO - Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional 4400521-0; \r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Técnico Assistente, ID Funcional 0562699-4;\r\n- MADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessora Especial, ID Funcional 1940035-7;\r\n- LUIZ CLAUDIO VIEIRA - Diretor de Regularização Fundiária, ID Funcional 2052863-9.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1808832\r\n"
        ],
        "1808940": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/008/2/2015,\r\n\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nABRIL\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nQUINTA\r\n9ª CRT Teresópolis \r\n6\r\nSEGUNDA\r\n5ª CRT Petrópolis\r\n14\r\nTERÇA\r\n22ª CRT Rio Bonito\r\n17\r\nSEXTA\r\n12ª CRT Macaé\r\n23\r\nQUINTA\r\n27ª CRT Mesquita\r\n29\r\nQUARTA\r\n1ª CRT Niterói \r\nMAIO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEGUNDA\r\n6ª CRT Volta Redonda\r\n13\r\nQUARTA\r\n4ª CRT Nova Iguaçu\r\n19\r\nTERÇA\r\n10ª CRT Itaguaí \r\n21\r\nQUINTA\r\n17ª CRT Barra Mansa\r\n25\r\nSEGUNDA\r\n7ª CRT Duque de Caxias\r\n28\r\nQUINTA\r\n18ª CRT Resende\r\nJUNHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nTERÇA\r\n19ª CRT São João de Meriti\r\n10\r\nQUARTA\r\n13ª CRT Itaperuna\r\n16\r\nTERÇA\r\n14ª CRT Santo Antônio de Pádua\r\n22\r\nSEGUNDA\r\n25ª CRT Miracema\r\n26\r\nSEXTA\r\n20ª CRT Cabo Frio\r\n29\r\nSEGUNDA\r\n8ª CRT Araruama\r\nJULHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUARTA\r\n9ª CRT Teresópolis \r\n10\r\nSEXTA\r\n21ª CRT Angra dos Reis \r\n13\r\nSEGUNDA\r\n24ª CRT Valença\r\n30\r\nQUINTA\r\n2ª CRT Campos de Goytacazes\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nTERÇA\r\n23ª CRT Barra do Piraí \r\n10\r\nSEGUNDA\r\n16ª CRT Três Rios\r\n20\r\nQUINTA\r\n28ª CRT Maricá\r\n28\r\nSEXTA\r\n11ª CRT São Gonçalo \r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n1\r\nTERÇA\r\n26ª CRT Itaboraí\r\n9\r\nQUARTA\r\n1ª CRT Niterói \r\n17\r\nQUINTA\r\n27ª CRT Mesquita\r\n25\r\nSEXTA\r\n4ª CRT Nova Iguaçu\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n1\r\nQUINTA\r\n18ª CRT Resende\r\n6\r\nTERÇA\r\n17ª CRT Barra Mansa\r\n14\r\nQUARTA\r\n6ª CRT Volta Redonda\r\n19\r\nSEGUNDA\r\n19ª CRT São João de Meriti\r\n29\r\nQUINTA\r\n12ª CRT Macaé\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n3\r\nTERÇA\r\n3ª CRT Nova Friburgo\r\n11\r\nQUARTA\r\n13ª CRT Itaperuna\r\n16\r\nSEGUNDA\r\n14ª CRT Santo Antônio de Pádua\r\n20\r\nSEXTA\r\n25ª CRT Miracema\r\n24\r\nTERÇA\r\n10ª CRT Itaguaí\r\n30\r\nSEGUNDA\r\n15ª CRT Nilópolis \r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEXTA\r\n22ª CRT Rio Bonito\r\n7\r\nSEGUNDA\r\n5ª CRT Petrópolis \r\n18\r\nSEXTA\r\n20ª CRT Cabo Frio\r\n21\r\nSEGUNDA\r\n8ª CRT Araruama\r\n28\r\nSEGUNDA\r\n7ª CRT Duque de Caxias\r\nId: 1808940\r\n"
        ],
        "1808941": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/1547/2015, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operação Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ.\r\nNome\r\nID\r\nCláudia Rejane Mendes Silva\r\n50321471\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n44232764\r\nFabio Soares Romero\r\n44231555\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n50297899\r\nPierre de Jesus Mondaini\r\n50321153\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n50261371\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\nSérgio Elias de Souza\r\n50320084\r\nLeonardo Augusto Figueiredo Gonçalves\r\n50258702\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n44230575\r\nVinicius Gonçalves Macedo\r\n50350293\r\nFabrício Cristiano Pinheiro Dutra\r\n50349511\r\nRodolpho Leandro Loss Dias\r\n50350153\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1808941\r\n"
        ],
        "1809000": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " \r\nNº 20\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/507/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1809000\r\n"
        ],
        "1809001": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ANEXO I \r\n84 - Implementação da política estadual de desenvolvimento urbano\r\n84.01 - Articulação de políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação\r\n\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n01.01 \r\nDesenvolver política econômica e social, métodos, técnicas e processos para a universalização dos serviços públicos de infraestrutura \r\n01.01.01 \r\nAtestado de comprovação de regularidade profissional \r\n01.01.02 \r\nOfício de confirmação de recurso próprio \r\n01.01.03 \r\nDeclaração de conformidade de preços e índices para construção civil \r\n01.01.04 \r\nDeclaração de definição de benefícios e despesas indiretas \r\n01.01.05 \r\nProjeto arquitetônico \r\n01.01.06 \r\nProjeto de circuito fechado de televisão \r\n01.01.07 \r\nProjeto de drenagem \r\n01.01.08 \r\nProjeto de esgoto pluvial \r\n01.01.09 \r\nProjeto de esgoto sanitário \r\n01.01.10 \r\nProjeto de execução complementar de obras \r\n01.01.11 \r\nProjeto de fundação estrutural \r\n01.01.12 \r\nProjeto de gerenciamento de Resíduos \r\n01.01.13 \r\nProjeto de incêndio \r\n01.01.14 \r\nProjeto de infraestrutura de rede lógica \r\n01.01.15 \r\nProjeto de para-raios \r\n01.01.16 \r\nProjeto de telefonia \r\n01.01.17 \r\nProjeto de terraplanagem \r\n01.01.18 \r\nProjeto de urbanismo \r\n01.01.19 \r\nProjeto elétrico \r\n01.01.20 \r\nProjeto hidráulico \r\n01.01.21 \r\nProjeto paisagismo \r\n01.01.22 \r\nRelatório de estudo geológico \r\n01.02\r\nPropor e subsidiar o aperfeiçoamento na legislação estadual atinente às obras e ao desenvolvimento urbano \r\n01.02.01 \r\nCarta de compromisso de seguro para obra \r\n01.02.02 \r\nTermo de caução de obra \r\n01.02.03 \r\nTermo de fiança de obra \r\n84.02 - Coordenação da captação e identificação de novas fontes de recursos para licitações de obras públicas e serviços\r\n\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n.01 \r\nAcompanhar, avaliar e atestar a execução física de obras contratadas \r\n.01 \r\nAtestado do de regularidade do profissional técnico \r\n.02 \r\nRelatório de especificações técnicas \r\n.03 \r\nTermo de garantia de equipamento \r\n.02 \r\nAtestar índices, coeficientes e custos, planilhas de preços e de composição de custos unitários de serviços adicionais das obras \r\n.02.01 \r\nNota técnica de execução de obra \r\n.02 \r\nPlanilha de reajuste de obra \r\n.03 \r\nRelatório de acompanhamento de execução de obra \r\n.04 \r\nRelatório de execução físico-financeiro de obra \r\n.05 \r\nTermo de reajuste de obra \r\n02.03 \r\nCoordenar estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira necessárias às licitações \r\n02.03.01 \r\nTermo de financiamento de obras \r\n02.03.02 \r\nContrato de execução de obras \r\n02.03.03 \r\nContrato de financiamento de obras e serviços \r\n02.03.04 \r\nContrato de repasse financeiro de obra \r\n02.03.05 \r\nRelatório de estudo sobre viabilidade econômico-financeira de obra \r\n02.03.06 \r\nTermo de ajuste de contas \r\n02.03.07 \r\nTermo de referência para realização de obras \r\n02.03.08 \r\nTermo de rescisão de contrato de obras e serviços \r\n84.03 - Coordenação de mecanismos de planejamento e execução de projetos e obras públicas\r\n\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n\r\nSupervisionar a execução de obras, convênios e serviços contratados \r\n.01 \r\nAtestado de fiscalização de obra \r\n.02 \r\nComunicado de fusão e cessão de empresa contratada para obra \r\n.03 \r\nComunicado de paralisação de obra \r\n.04 \r\nContrato de manutenção de obra \r\n.05 \r\nDiário de execução de obra \r\n.06 \r\nLaudo de aferição de obra \r\n.07 \r\nPlanilha de cálculo de obra \r\n.08 \r\nPlanilha de medição sobre execução de obra \r\n.09 \r\nRelatório fotográfico de execução de obra \r\n.10 \r\nTermo de convênio de obras \r\n.11 \r\nTermo de paralisação da obra \r\nId: 1809001\r\n"
        ],
        "1809002": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ANEXO II \r\n84 - Implementação da política estadual de desenvolvimento urbano \r\n84.01 - Articulação de políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação \r\n84.01.01 - Desenvolver política econômica e social, métodos, técnicas e processos para a universalização dos serviços públicos de infraestrutura \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n01.01.01 \r\nAtestado de comprovação de regularidade profissional \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 6.497 de 1977 / Contém dados pessoais\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.02 \r\nOfício de confirmação de recurso próprio \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8666 de 1993 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.03 \r\nDeclaração de conformidade de preços e índices para construção civil \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nFederal nº 7.983 de 2013 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.04 \r\nDeclaração de definição de benefícios e despesas indiretas \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nnº 8.666 de 1993\r\nProcesso de aquisição de bens e serviços; \r\n84.01.01.05 \r\nProjeto arquitetônico \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 13.532 de 2009/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.01.01.06 \r\nProjeto de circuito fechado de televisão \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR nº 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n01.01.07 \r\nProjeto de drenagem \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.266 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.01.01.08 \r\nProjeto de esgoto pluvial \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.01.01.09 \r\nProjeto de esgoto sanitário \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado. \r\n84.01.01.10 \r\nProjeto de execução complementar de obras \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 14.037 de 1989/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n01.01.11 \r\nProjeto de fundação estrutural \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 6.122 de 1996\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.12 \r\nProjeto de gerenciamento de Resíduos \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\n.144 de 2004\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.01.01.13 \r\nProjeto de incêndio \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nDecreto-Lei n° 247 de 1975/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nlegais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n01.01.14 \r\nProjeto de infraestrutura de rede lógica \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\n.213 de 1992 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.15 \r\nProjeto de \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.16 \r\nProjeto de telefonia \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.17 \r\nProjeto de terraplanagem \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.266 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.18 \r\nProjeto de urbanismo \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.267 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.01.01.19 \r\nProjeto elétrico \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.01.01.20 \r\nProjeto hidráulico \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n01.01.21 \r\nProjeto paisagismo \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR nº 12.267 de 1992\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n01.01.22 \r\nRelatório de estudo geológico \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR nº 6.497 de 1983\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.01.02 - Propor e subsidiar o aperfeiçoamento na legislação estadual atinente às obras e ao desenvolvimento urbano\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n.01 \r\nCarta de compromisso de seguro para obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº de 1977\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.02 \r\nTermo de caução de obra \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.03 \r\nTermo de fiança de obra \r\nReservado\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02 - Coordenação da captação e identificação de novas fontes de recursos para licitações de obras públicas e serviços \r\n84.02.01 - Acompanhar, avaliar e atestar a execução física de obras contratadas \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n.01.01 \r\nAtestado do de regularidade do profissional técnico \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6496 de 1977\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02.01.02 \r\nRelatório de especificações técnicas \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nNBR n° 14.037 de 1989/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.02.01.03 \r\nTermo de garantia de equipamento \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.02.02 - Atestar índices, coeficientes e custos, planilhas de preços e de composição de custos unitários de serviços adicionais das obras \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n.02.01 \r\nNota técnica de execução de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.02 \r\nPlanilha de reajuste de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02.02.03 \r\nRelatório de acompanhamento de execução de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n.04 \r\nRelatório de execução físico-financeiro de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.05 \r\nTermo de reajuste de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02.03 - Coordenar estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira necessárias às licitações \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n02.03.01 \r\nTermo de financiamento de obras \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02.03.02 \r\nContrato de execução de obras \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.866 de 1993/ Os contratos referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n02.03.03 \r\nContrato de financiamento de obras e serviços \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.987 de 1975 / Em vigor até a quitação do financiamento da obra \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n02.03.04 \r\nContrato de repasse financeiro de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.170 de 2007\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n02.03.05 \r\nRelatório de estudo sobre viabilidade econômico-financeira de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n02.03.06 \r\nTermo de ajuste de contas \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 6.497 de 1977 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n02.03.07 \r\nTermo de referência para realização de obras \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 6.497 de 197 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.02.03.08 \r\nTermo de rescisão de contrato de obras e serviços \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993/ Os termos referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.03 - Coordenação de mecanismos de planejamento e execução de projetos e obras públicas \r\n84.03.01 - Supervisionar a execução de obras, convênios e serviços contratados \r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n84.03.01.01 \r\nAtestado de fiscalização de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Complementar n° 116 de 2003/ Os atestados referentes às Casas de Custódia e\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n.02 \r\nComunicado de fusão e cessão de empresa contratada para obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.03 \r\nComunicado de paralisação de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização e obras; \r\n84.03.01.04 \r\nContrato de manutenção de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os contratos referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.03.01.05 \r\nDiário de execução de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nDecreto Federal nº 73.140 de 1973/ Os diários referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.03.01.06 \r\nLaudo de aferição de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os laudos referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n.07 \r\nPlanilha de cálculo de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n;Processo de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n84.03.01.08 \r\nPlanilha de medição sobre execução de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ As planilhas referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n84.03.01.09 \r\nRelatório fotográfico de execução de obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n.10 \r\nTermo de convênio de obras \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nDecreto Federal n°170 de 2007\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n.11 \r\nTermo de paralisação da obra \r\nOstensivo\r\nAté aprovação das contas\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977 \r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\nId: 1809002\r\n"
        ],
        "1809130": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " \r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3539, de 31.03.2014:\r\nMARIANA MOUTINHO FONSECA\r\nANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1809130\r\n"
        ],
        "1809138": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES/EMOP Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente:\r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID. Funcional nº 4072357-7\r\nMembros:\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 4189771-4\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, ID. Funcional nº 2849357-5\r\nSILVIO PALHARES, ID. Funcional nº 2849394-0\r\nSUPLENTES:\r\nPresidente:\r\nSAMIR MANSUR, ID. Funcional nº 4271248-3\r\nMembros:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID. Funcional nº 4345846-7\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID. Funcional nº 2853245-7\r\nID. Funcional nº 4407016-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 13/03/2015.\r\nId: 1809138\r\n"
        ],
        "1809142": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Patrícia da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5 e Marcelo Gomes Amorim, ID. Funcional 4416412-2, pelos servidores Carlos André Ferreira de Almeida, ID. Funcional 4365049- 0, e Antonio Carlito de Mesquita Junior, ID. Funcional 3996324-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE- 04/056.794/2013\r\n3\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Antonio Carlito de Mesquita Junior, ID. Funcional 3996324-1, Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID. Funcional 4393553-2 e Carlos André Ferreira de Almeida, ID. Funcional 4365049-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1809142\r\n"
        ],
        "1809144": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E- 26/005/12770/2015,\r\n- As normas e procedimentos para a realização do Estágio Profissional Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de espe cialização de nível técnico nas unidades escolares da rede FAETEC far-se-ão conforme esta Portaria.\r\n- As Coordenações Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e a Divisão de Estágio (DIVEST) da FAETEC indicarão a natureza do Estágio, sua duração e formas de supervisão, zelando para que a carga horária a ser cumprida pelos alunos atenda ao disposto na matriz curricular do curso correspondente.\r\n- O Estágio Profissional Supervisionado, coerente com o perfil profissional de conclusão do curso, deve propiciar ao aluno a complementação do processo ensino-aprendizagem em termos de experiências práticas, visando a:\r\n- facilitar a adaptação social e psicológica à futura atividade profissional do aluno e a sua inserção no mercado de trabalho, e\r\n- promover a articulação e a transição da Instituição de Ensino com o mundo do trabalho.\r\n- O estágio deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.\r\n- O estágio será obrigatório para os cursos da área de enfermagem e opcional para os demais cursos, desde o ingresso nas escolas de Ensino Técnico da FAETEC.\r\nO aluno poderá optar pela realização do Estágio Profissional Supervisionado, através de formulário específico - Termo de opção para realização de Estágio Profissional Supervisionado (Anexo Único).\r\nNo caso de aluno menor de dezoito anos, o responsável legal deverá assinar obrigatoriamente o Termo de opção para realização de Estágio Profissional Supervisionado.\r\nO Termo a que se refere o caput do artigo 5º deverá ser assinado pelo aluno ou seu representante legal até o final do último ano/etapa do curso que está matriculado.\r\nA inscrição dos alunos para o estágio deve respeitar os critérios estabelecidos pela Coordenação Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e pelo núcleo pedagógico da DIVEST, considerando:\r\nestar o aluno devidamente matriculado com frequência regular em uma das Unidades Escolares da rede FAETEC; e\r\na inexistência de outros estágios em andamento.\r\nAs empresas que exercem funções insalubres, perigosas ou penosas, poderão exigir a maior idade, face implicações legais de saúde e segurança do trabalho.\r\nO aluno deverá formalizar sua inscrição no setor de estágio da sua unidade escolar ou trazer carta de solicitação de empresa que se disponha oferecer o estágio.\r\nComo procedimento de caráter didático-pedagógico, o estágio deverá se caracterizar, fundamentalmente, pela complementação do ensino e da aprendizagem.\r\nO estágio será realizado em empresas/instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas na FAETEC e que apresentem condições de proporcionar experiências práticas e vivências na área de formação do curso em que o aluno estiver matriculado, ou nas unidades da rede FAETEC que ofereçam o Projeto Estagiando na Rede ou na Própria Unidade.\r\n- A FAETEC poderá recorrer aos serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.\r\nA jornada diária do estágio não poderá ultrapassar 6 horas e terá no máximo 30 horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar do aluno.\r\nA duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário que apresente algum tipo de deficiência. \r\nPara dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no convênio.\r\n- O termo de compromisso de estágio de que trata o “caput” do artigo deverá mencionar:\r\nidentificação da empresa/instituição e/ou agente de integração concedente do estágio;\r\nidentificação da Unidade Escolar (interveniente), nome do curso frequentado pelo aluno;\r\netapa/módulo ou expressão equivalente ao período escolar cursado pelo estagiário;\r\ndados pessoais do estagiário, contendo necessariamente a matrícula do mesmo;\r\nnatureza do estágio, vigência, horário diário (início e término) e indicação, no caso de estágio remunerado, quanto ao valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação, acompanhada da observação da inexistência de vínculo empregatício;\r\npossuir nome da seguradora e número da apólice do seguro contra acidentes pessoais; e\r\nrelação das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.\r\nApós a assinatura da empresa e do aluno, ou de seu representante legal, o termo de compromisso de estágio será assinado pelo diretor da unidade de ensino ou, na ausência do mesmo, por seu adjunto administrativo. \r\nEm casos especificados no termo de cooperação da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela DIVEST.\r\nA assinatura do termo de compromisso de estágio pelo diretor está condicionada à análise do setor de estágio da unidade escolar quanto à observância dos incisos do Parágrafo Único do art. 12 desta Portaria. \r\nO termo de compromisso de estágio assinado pelo diretor da unidade escolar poderá, sempre que necessário, ser auditado pela Divisão de Estágio.\r\nO aluno estagiário terá um prazo de até 10 (dez) dias corridos para entregar o termo de compromisso de estágio assinado pelas partes envolvidas no Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\nEm hipótese alguma, o aluno poderá iniciar o estágio sem o termo de compromisso assinado pelas três partes interessadas: empresa, aluno e instituição de ensino e/ou DIVEST.\r\n\r\nO estágio realizado pelo aluno não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber da empresa/instituição concedente do estágio bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, e deve o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.\r\nDurante a realização do estágio, o estagiário deverá obrigatoriamente:\r\nter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido no termo de cooperação com a empresa; \r\nobter a redução de, pelo menos, à metade a carga horária do estágio nos períodos de avaliação, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. \r\nser avaliado na metade (50%) e ao término do estágio (100%) por meio de ficha de frequência e avaliação de estágio. Esta ficha deverá ser entregue no setor de estágio da unidade escolar na metade do estágio (cópia) e no término do estágio (original). \r\nser assíduo e pontual; \r\nobservar a atitude e a linguagem adequadas ao trato com autoridades, supervisores e demais servidores e ou funcionários; \r\nvestir-se apropriadamente usando o equipamento de proteção individual eventualmente recomendado pela empresa; \r\ncumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas; \r\nentregar à concedente do estágio o calendário das reuniões mensais promovidas pelo professor orientador ou ainda pelo coordenador técnico da Unidade Escolar;\r\nentregar, obrigatoriamente, toda a documentação pertinente ao estágio fornecida pelo Setor de Estágio da Unidade Escolar, em prazo não superior a 30 dias em relação à data de término do estágio prevista no termo de compromisso, bem como no ato da rescisão; \r\napresentar uma declaração da concedente, em papel timbrado, na qual deverá constar o período de realização do estágio, a descrição das atividades exercidas e o total de horas cumpridas, caso tenha ultrapassado o prazo de entrega da ficha de avaliação de frequência no setor de estágio. Essa declaração deverá estar com data atualizada e ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da declaração ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\nguardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos de que tenha conhecimento em decorrência do estágio; \r\nzelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio da empresa;\r\ncomunicar falta ao supervisor de estágio no primeiro dia da ocorrência; \r\nparticipar de reuniões mensais de estágio, palestras e treinamentos para os quais for convocado; e\r\ncomunicar, imediatamente, ao supervisor de estágio da empresa e a unidade de ensino qualquer situação não condizente com sua prática profissional, riscos, atividades que não tenham relação com seu curso, dentre outros.\r\nAo estagiário é proibido exercer atividades incompatíveis com as descritas no plano de trabalho.\r\nÉ assegurado ao estagiário conforme determina a legislação vigente, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias a cada 12 meses, cuja fruição deverá ocorrer no mesmo ano da aquisição. \r\nSe o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso previsto neste artigo será concedido proporcionalmente, calculado à razão de 2,5 (dois vírgula cinco) dias para cada mês completo de estágio, caso em que o total dos dias apurados deve ser arredondado para o número inteiro subsequente. \r\nO recesso, de usufruto obrigatório, ocorrerá no período de vigência do estágio, conforme estipulado no Termo de Compromisso. \r\nO recesso será usufruído, preferencialmente, durante as férias escolares e deverá ser registrado na frequência mensal do estagiário. \r\nA Supervisão do Estágio, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do Professor Orientador/Coordenador Técnico, por meio de reuniões mensais na unidade escolar, que servirão para realizar o acompanhamento, avaliação do desempenho e o controle das atividades desenvolvidas pelo estagiário.\r\nO setor de estágio da unidade de ensino deverá encaminhar à DIVEST e à Diretoria a qual a UE está vinculada o relatório mensal de estagiários, incluindo a frequência nas reuniões até o 15º dia do mês subsequente. \r\nA frequência do aluno estagiário com bolsa deverá ser encaminhada para DIVEST dentro do prazo estabelecido, caso contrário o aluno correrá o risco de perdê-la.\r\nA Supervisão do Estágio em Enfermagem, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor com formação na área, que acompanhará as atividades desenvolvidas pelo estagiário no ambiente de estágio. \r\nA avaliação do estágio será realizada pelo supervisor da concedente, por meio da ficha de avaliação e frequência, modelo padronizado pela DIVEST, quando:\r\ndo cumprimento de 50% do período previsto no termo de compromisso do estágio; e\r\ndo encerramento do estágio, sendo que o preenchimento e a entrega da ficha de avaliação de frequência não poderão ultrapassar 30 dias, a partir da data de término do estágio prevista no termo de compromisso.\r\n- O supervisor deverá encaminhar a ficha de avaliação de frequência, por meio do estagiário, à unidade de ensino. Caberá ao estagiário entregá-la ao coordenador no dia da reunião mensal, resguardando o prazo máximo de trinta dias para a entrega da avaliação final.\r\nÀ DIVEST compete:\r\nelaborar os termos de compromisso necessários ao controle das ações administrativas referentes ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\ncaptar convênios com as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\nrealizar encaminhamentos administrativos necessários para a celebração de convênios;\r\n- captar vagas de estágio com as conveniadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\nanalisar a natureza das atividades propostas pela concedente no plano de trabalho, avaliando-as frente à pertinência, oportunidade e valia das experiências para os alunos;\r\npromover reuniões para tratar assuntos pertinentes a suas atribuições com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Diretoria a qual a UE está vinculada;\r\nanalisar os documentos pertinentes às suas atribuições enviados pelos setores de estágio das unidades de ensino;\r\npromover visitas técnicas nas empresas/instituições conveniadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio;\r\npromover visitas técnicas nas unidades escolares da Rede, objetivando acompanhar e orientar os processos relacionados ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\nauditar, sempre que necessário, os termos de compromisso assinados pelos Diretores das unidades de ensino; e\r\nparticipar, quando solicitado, de discussão para elaboração e implantação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio, com o intuito de antecipar as necessidades relacionadas à prática do estágio. \r\nÀ Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada compete:\r\nelaborar os modelos de documentos e relatórios necessários ao controle das ações pedagógicas referentes ao estágio em parceria com a DIVEST;\r\nrealizar visitas técnicas de acompanhamento dos setores de estágio para a orientação quanto aos procedimentos e análise dos documentos referentes ao setor em parceria com a DIVEST;\r\nlevantar dados estatísticos para análise e encaminhamento junto à DIVEST;\r\nrealizar encaminhamentos pedagógicos necessários à realização e acompanhamento do estágio junto à Unidade Escolar.\r\nemitir parecer, analisar e acompanhar programas pedagógicos de estágios.\r\nanalisar, acompanhar e orientar quanto aos procedimentos envolvendo o aluno trabalhador, reingresso e aproveitamento de estudos.\r\ncapacitar as equipes dos setores de estágio em relação aos procedimentos inerentes ao estágio com parceria da DIVEST.\r\npromover reuniões periódicas com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Divest; e\r\nacompanhar a implantação de setores de estágio em novas Unidades Escolares em parceria com a DIVEST.\r\nO Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá: \r\nassegurar a integração do estágio com os componentes curriculares do curso;\r\nencaminhar os alunos à Empresa/Instituição, por meio de Carta de Apresentação, no modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC;\r\n- analisar o Termo de Compromisso de Estágio/Termo Aditivo antes do encaminhamento para o(a) Diretor(a) da Unidade Escolar assinar, observando o prescrito nos incisos do Parágrafo Único do Artigo 12 desta Portaria; \r\natestar, mensalmente, a situação de frequência escolar dos estagiários, notificando, de imediato, à instituição concedente em caso de irregularidade nos índices de assiduidade às aulas;\r\ncuidar para que as atividades realizadas pelos alunos sejam devidamente registradas nos respectivos documentos escolares;\r\nencaminhar, mensalmente, à Divisão de Estágio da FAETEC os Relatórios: dos Alunos em Estágio, dos Termos de Compromisso assinados e o de Carência de Estágios até, no máximo, o décimo dia útil do mês subsequente de acordo com os modelos padronizados; \r\nencaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no Parágrafo Único do art. 15º, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada; e\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\norganizar o processo de seleção de alunos aptos a estágio para as vagas do Projeto Estagiando na Rede ou na própria Unidade Escolar, quando houver.\r\nO processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso, CR (Coeficiente de Rendimento) do aluno e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.\r\nFica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\nO aluno aprovado em concurso público para cargo relacionado ao ensino técnico cursado na rede Faetec que ainda não tenha cumprido a carga horária de estágio curricular terá vaga garantida no Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, sem precisar passar por processo seletivo.\r\nAo Coordenador do Curso Técnico compete:\r\ndesignar docente do Curso para exercer as atividades de Orientador de Estágio;\r\nacompanhar o Estágio Profissional Supervisionado, avaliar os relatórios, emitir parecer final, registrar no documento relativo ao estágio o resultado obtido pelo aluno e entregar na Secretaria da Unidade Escolar para o devido arquivamento.\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nAo Orientador do Estágio compete:\r\npromover Reuniões Mensais com o objetivo de acompanhar e orientar os alunos em estágio, de modo a verificar as atividades desenvolvidas.\r\navaliar o desempenho do estagiário por meio de Ficha de Avaliação e Frequência.\r\ncomunicar ao Setor de Estágio da Unidade Escolar as dificuldades, pendências e irregularidades que ocorrerem com os alunos em seus locais de estágio.\r\nsolicitar o desligamento e/ou cancelamento do estagiário, elaborando relatório com justificativa pertinente que deverá ser encaminhado à Divisão de Estágio da FAETEC e à Diretoria a qual a UE está vinculada por meio de Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\nelaborar e enviar para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, via Setor de Estágio da Unidade Escolar, calendário anual com as datas das Reuniões Mensais.\r\ninformar aos alunos estagiários as datas, hora e local das Reuniões Mensais que deverão comparecer durante a realização do estágio.\r\nparticipar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada\r\nO ex-aluno que optou por fazer o Estágio Profissional Supervisionado, mas não realizou-o dentro do limite de tempo previsto na legislação em vigor, poderá solicitar rematrícula para realizá-lo quando necessário a obtenção do diploma, observando o prazo limite de 5 (cinco) anos a contar da data de término das disciplinas cursadas. Devendo formalizar requerimento para abertura de Processo Administrativo junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando cópias: do Certificado/Histórico Escolar, Identidade, CPF e comprovante de residência, esclarecendo o motivo da não realização do estágio. (De acordo com o Regimento norteador das Unidades Escolares da educação Básica/Técnica da Rede Faetec).\r\n- O Processo Administrativo citado neste Artigo só será deferido após análise e parecer da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e da Coordenação Técnica do curso realizado pelo requerente. \r\nO aluno que exercer atividades profissionais à luz do perfil profissional para o Técnico de Nível Médio poderá ser considerado aluno-trabalhador, desde que requerido pelo mesmo, de acordo com a legislação em vigor e terá seu tempo de trabalho aproveitado como atividades de estágio, de acordo com as orientações da Divisão de Estágio da FAETEC e da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, observando os seguintes requisitos:\r\nO aluno trabalhador deverá:\r\nComprovar vínculo com empresa juridicamente constituída;\r\nA atividade deverá estar relacionada ao curso;\r\nApresentar documentação que comprove vínculo empregatício, declaração com as atividades desenvolvidas na empresa e declaração de carga horária; \r\nO aluno deverá ter um supervisor na empresa que assine seus documentos;\r\nO aluno deverá comprovar a carga horária de 960h, por meio dos seguintes documentos: ponto, declaração ou documento similar; e\r\nAo final do estágio, o aluno trabalhador deverá entregar ao setor de Estágio da Unidade Escolar declaração das atividades que foram efetivamente desempenhadas e um relatório técnico de seu estágio.\r\nO aluno que possuir ou participar de alguma forma de uma microempresa poderá requerer análise junto ao setor de estágio da sua unidade escolar sobre a possibilidade de estagiar na mesma, desde que haja um profissional com formação técnica de nível médio ou superior na área do curso do aluno. Sendo assim, serão adotados os mesmos procedimentos descritos nesta portaria em especial o inciso I, § de 1 a 4.\r\nÉ vedado o aproveitamento de carga horária e/ou atividade para fins de estágio para o microempreendedor individual e/ou profissional liberal (autônomo).\r\nO aluno será desligado da Empresa/Instituição concedente do estágio antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos:\r\na pedido do estagiário, objetivando realização de outro estágio, até o prazo máximo de ¼ (um quarto) da carga horária mínima de estágio prevista na matriz curricular do seu curso, mediante comunicação ao Professor Orientador de Estágio/ Coordenador de Curso e a empresa que se responsabilizará por comunicar a Instituição, Divisão de Estágio e a Diretoria a qual a sua unidade escolar estiver vinculada;\r\npor iniciativa da Empresa/Instituição, quando o estagiário deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso ou outro motivo justificado;\r\npor iniciativa da FAETEC, quando a Empresa/Instituição concedente do estágio deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Cooperação celebrado e Termo de Compromisso ou oferecer qualquer prejuízo ao aluno;\r\npor iniciativa da FAETEC, quando o aluno: trancar matrícula e/ou evadir-se da Unidade Escolar.\r\n- Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste Artigo, a Unidade Escolar comunicará por escrito o fato a Divest em até 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento.\r\nO aluno após o término do estágio e da validação dos documentos pelo Professor Orientador de Estágio / Coordenador do Curso Técnico, terá a carga horária realizada registrada no Histórico Escolar e no Diploma.\r\nO aluno que optou por realizar o Estágio Profissional Supervisionado poderá rever sua opção a qualquer momento. Neste caso, o aluno ou representante legal deverá protocolar declaração manifestando o desejo de não mais realizar o estágio no Setor de Estágio da Unidade Escolar. \r\nA carga horária de estágio realizada pelo aluno até o momento da desistência, não poderá ser computada no Histórico Escolar e Diploma.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágio da FAETEC e a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 410, de 02 de abril de 2014, publicada no D.O. de 16 de abril de 2014, e outras disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1809144\r\n"
        ],
        "1809187": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2015\r\n. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência a João Marcos Borges Mattos, ID. Funcional 5024371-3, Diretor da Administração Financeira da Fundação Leão XIII, para como Ordenador de Despesa, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras à saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1809187\r\n"
        ],
        "1809203": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nCRISTIANE DA SILVA CARVALHO - ID Nº 4431261-0\r\nSUELY PEREIRA NUNES - ID Nº 4381598-7\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO - ID Nº 4391076-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1809203\r\n"
        ],
        "1809204": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a contar da publicação, desta Portaria, na seguinte forma:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. Nº 4385200-9\r\nNATÁLIA SIMÕES CORREA - ID. Nº 4384792-7\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA - ID. Nº 4431410-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria FAPERJ nº 262, de 02 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1809204\r\n"
        ],
        "1809277": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " FAZENDA\r\nDE 2015\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÕES dO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIGA - DA UNIDADE GESTORA FAF\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.176, de 25/04/2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/075/18/2013,\r\n- Designar para o desempenho das atribuições previstas no Decreto nº 44.176/2013, os servidores abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - da Unidade Gestora FAF - UG 206100.\r\nLÍLIAN LIMA ALVES, ID Funcional nº 3216034-8;\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1809277\r\n"
        ],
        "1809428": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n. \r\n- RJ.\r\n90\r\n.\r\n3\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n. \r\n- RJ.\r\n89\r\n.\r\n3\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\n- RJ.\r\n59\r\n.\r\n3\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\n- RJ.\r\n03\r\n.\r\n3\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n. \r\n- RJ.\r\n00\r\n.\r\n3\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nRJ.\r\n8\r\n/2013.\r\n/2013.\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nRJ.\r\n11\r\n/2013.\r\n/2013\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n61.486.650/0150-24\r\n13286/2013, protocolado em 23/10/2013.\r\nE-08/001.11819/2013\r\ne não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1809428\r\n"
        ],
        "1809435": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n- Designar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, que celebra com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nPORTARIA SSPG Nº 56 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 005/2015, que celebra com a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.-EPP. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nPORTARIA SSPG Nº 57 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 38, de 19 de agosto de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Companhia de Locação das Américas, em substituição a Paulo José de Carvalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1809435\r\n"
        ],
        "1809436": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 40, de 02 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Hope Recursos Humanos S/A, em substituição a Paulo José de Carvalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 045, de 21 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa World Turismo, Transporte e Locação LTDA., em substituição a Renan Michel Pinto de Oliveira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 47, de 14 de novembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Unis Plantas Ornamentais LTDA., em substituição a Renan Michel Pinto de Oliveira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1809436\r\n"
        ],
        "1809446": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 18, de 03 de janeiro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança LTDA., em substituição a Paulo José de Carvalho e Sérgio da Silva Medeiros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 20, de 04 de fevereiro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Companhia de Locação das Américas, em substituição a Paulo José de Carvalho e Leandra das Neves Araújo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO D QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 025/2010, nº 31/2010, nº 007/2012 e nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 26, de 18 de março de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Tim Celular S/A, Múltipla Construções e Serviços LTDA., JAC Transportes e Serviços Ltda. e Telemar Norte Leste S/A - Brasil Telecom S/A., respectivamente, em substituição a Paulo José de Carvalho e Leandra das Neves Araújo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1809446\r\n"
        ],
        "1809558": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 215, do Processo Administrativo nº E-02/400.570/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Werther Ré, matrícula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva , matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.570/2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 43, do Processo Administrativo nº E-02/400.043/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Werther Ré, matricula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituIr Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.043/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA /RJ no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\na manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 104, do Processo Administrativo nº E-02/400.035/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Mario Werther Ré, matrícula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.035/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1809558\r\n"
        ],
        "1809581": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e, nos termos do art. 3°, inciso IV, § da Lei Federal nº 10.520/2002, no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial no Capítulo VII das Comissões de Licitação,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão.\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA- matrícula 1308-6\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA- matrícula 0009-1\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA- matrícula 0186-7\r\nJOÃO LUIZ MARQUES- matrícula 0454-9\r\nO membro Maria da Conceição Andrade de Souza, substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\nOs servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\nApós publicação deste ato, cópias da Presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1809581\r\n"
        ],
        "1809609": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda o disposto no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, em especial o capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE: Dimas Machado Nogueira, matrícula 0186-7\r\nMEMBRO: Maria da Conceição Andrade de Souza, matrícula 0009-1\r\nMEMBRO: Douglas Amaral de Moura, matrícula 1308-6\r\nMEMBRO: Rafaela Poggi Leal, matrícula 1279-9.\r\nO Presidente nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro Maria da Conceição Andrade de Souza - Mat. 0009-1\r\nOs servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/1995 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1809609\r\n"
        ],
        "1809633": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/255/2015.\r\n- Designar os servidores Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID Funcional 2854393-9, Nelson Jorge da Silva, ID Funcional 2854542-7 e Raul Carlos da Silva Filho, ID Funcional 2856007-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1809633\r\n"
        ],
        "1809643": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1709\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.344.796\r\n13.461.847/0001- 15\r\nNITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/008/1093/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1710\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n76.235.511\r\n03.910.770/0001- 60\r\nDistribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda\r\nE- 04/079/2955/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1711\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, as seguintes empresas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.107.827\r\n04.166.015/0001- 85\r\nVictor Costa Atacado Distribuidor LTDA\r\nE- 04/014/1211/2014\r\n02/12/2013\r\n77.724.443\r\n06.267.972/0001- 23\r\nKarapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda\r\nE- 04/079/3335/2014\r\n02/12/2013\r\n78.486.414\r\n08.495.978/0001- 83\r\nVila de Arouca Comércio e Representação Ltda\r\nE- 04/079/3114/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1809643\r\n"
        ],
        "1809669": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 51\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 3003 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/197/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2015.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.09.122.0002.2016 - Avaliação, Reforma e Modernização de Imóveis. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.18\r\n10\r\n1.299.562,40\r\nA Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1809669\r\n"
        ],
        "1809937": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO REALIZAR O INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PERMANENTES E DE CONSUMO DA SESEG\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Mauro de Almeida Calil, ID Funcional 4405113-1, Jean Pierre Contelli de Souza, ID Funcional 4390430-0, Luis Henrique Gomes de Matos, ID Funcional 4402838-5 e Carlos Henrique da Silva Fonseca, ID Funcional 576068-2, para compor Comissão objetivando realizar o inventário físico dos bens patrimoniais permanentes e de consumo da Secretaria de Estado de Segurança, devendo discriminar de forma organizada e analítica esses bens, seu estado de conservação, sua localização, atribuição da carga de cada material e informar as necessidades de manutenção e reparo (bens permanentes), bem como atualizar e conciliar os registros do sistema de administração patrimonial, detectar irregularidades e providenciar as medidas cabíveis à sua correção.\r\nDurante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens abrangidos pelos trabalhos da comissão ora designada, exceto mediante autorização específica da Divisão de Patrimônio ou do Subsecretário de Gestão Estratégica, com subsequente comunicação formal à Comissão de Inventário de Bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 0062/SSGE, de 07 de dezembro de 2011, publicada no D.O. de 16 de dezembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1809937\r\n"
        ],
        "1810003": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nPARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/116/2015\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do Processo nº E-30/002/116/2015.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20520859, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\nVITOR FORTI, Identidade Funcional nº 44634390, Assistente\r\nCLEA DA SILVA SOARES, Identidade Funcional nº 43169937, Assistente\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 584 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/128/2015.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE,no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto do Processo nº E-30/002/128/2015.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ:\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Identidade Funcional nº 20520859, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\nVITOR FORTI, Identidade Funcional nº 44634390, Assistente\r\nCLEA DA SILVA SOARES, Identidade Funcional nº 43169937, Assistente\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\nPresidente\r\nId: 1810003\r\n"
        ],
        "1810013": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nLtda.\r\nENDEREÇO:\r\n1700, Galpão 1, Armazém 106 RJ. \r\n05\r\n2\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos. \r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n0\r\n11\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nnº - RJ. \r\n02\r\n75\r\nATIVIDADE:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar Fabricar, Importar, Armazenar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1810013\r\n"
        ],
        "1810092": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nMARÇO DE 2015\r\nTORNA SEM EFEITO À PORTARIA CEASA Nº 117, DE 16.03.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CEASA nº 117, de 16.03.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, para, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, autorizar a contratação de estagiário; assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários e deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nMARÇO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CEASA/RJ.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração, Sr. Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, no que concerne ao programa de estagiários da CEASA/RJ, para:\r\na) autorizar a contratação de estagiário;\r\nb) assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\nc) deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1810092\r\n"
        ],
        "1810099": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCASERJ Nº 11, DE 16.03.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria CASERJ nº 11, de 16.03.2015, que delegou competência ao Diretor de Orçamento e Finanças, Sr. Kennedy de Assis Martins, ID 4433315-3, para, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, autorizar a contratação de estagiário; assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários e deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CASERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração, Sr. Alberto Corrêa e Castro Neto, ID 5036742-0, no que concerne ao programa de estagiários da CASERJ, para:\r\na) autorizar a contratação de estagiário;\r\nb) assinar contratos de inclusão e prorrogação de estagiários;\r\nc) deliberar e assinar sobre toda e qualquer atividade pertinente ao programa de estagiários da CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1810099\r\n"
        ],
        "1810116": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1712 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n75.936.532\r\n02.890.979/0001-46\r\nOrganização Rede Elétrica Itaúna Ltda\r\nE-04/079/1312/2014\r\n01/09/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1810116\r\n"
        ],
        "1810207": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSERETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 25 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nREGULA O 10º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (10 CBE/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014; e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 10º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (10 CBE/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 10º CBE tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de ISP, os procedimentos contidos na nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), de acordo com a DISPERJ/2015;\r\npadronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ/2015;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete à captação e à análise de áudio e de dados nos sistemas de informática e telemática, no âmbito da Inteligência de Sinais.\r\n- A Direção do 10º CBE será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Carlos Francisco e Souza Dornelles, APF.\r\nAuxiliar de Coordenação: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMonitor do Curso: Leandro Gomes Simão, 3º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Josué Machado da Cruz, ST PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: José Roberto Pereira Mota, ST PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Denise Campos Silva de Ávila, ST PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Alexsandro Esteves Martins, 3º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Roberto Mendes da Silva, 3º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Alex Leandro Silva Sardinha, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 10º CBE será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 08 a 19 de junho de 2015 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n- Prazos:\r\npara resposta ao convite: até 04 de maio de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 25 de maio de 2015.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\npossuir sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 10º CBE o aluno que não atingir a nota mínima de 7,0 (sete inteiros) no TFC, ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 10 CBE/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 9 (nove) aulas sem justificativa;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão atingir a nota final mínima exigida;\r\nnão realizar o TFC.\r\n- O 10º CBE terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares\r\n74 h/a\r\n- Disc. 04.00: Fundamentos de ISP\r\n07 h/a\r\n- Disc. 04.01: Fundamentos da Inteligência de Sinais\r\n04 h/a\r\n- Disc. 04.02: Ações de Coleta\r\n10 h/a\r\n- Disc. 04.03: Áudio\r\n15 h/a\r\n- Disc. 04.04: Sistema Guardião\r\n38 h/a\r\nII - Atividades Complementares\r\n06 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Avaliação (TFC)\r\n04 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 10º CBE/2015, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 10º CBE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1810207\r\n"
        ],
        "1810226": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE MARÇO DE 2015\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVOS À APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EM CASOS DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer normas e os procedimentos relativos à apuração da responsabilidade em caso de acidentes e infrações de trânsito na condução de veículos oficiais;\r\n- a necessidade de proteção e garantia do erário;\r\n- o princípio da indisponibilidade de bens públicos; e\r\n- o disposto no Código Civil, no Código de Trânsito Brasileiro e as disposições contidas na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012 do CONTRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o regulamento com os procedimentos e normas relativos à apuração da responsabilidade em casos de acidentes e infrações de trânsito, para normatizar o pagamento das multas ocasionadas por infrações às normas de trânsito (aplicadas aos veículos oficiais), bem como realizar a transferência da pontuação negativa ao real infrator. \r\nCAPÍTULO I\r\nDA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA MULTA\r\nA responsabilidade pelo pagamento das multas advindas de infrações às normas de trânsito, aplicadas aos veículos oficiais, caberá ao condutor, exceto se este comprovar a improcedência da infração, por procedimento previsto no Código de Trânsito Brasileiro, junto aos órgãos competentes.\r\nNa hipótese da infração à regra de trânsito ocorrer por irregularidades circunstanciais, decorrentes de falha técnica do veículo, não ocasionada por negligência na manutenção do veículo pelo condutor, a responsabilidade pelo pagamento da multa caberá ao gestor da frota do órgão ou entidade estadual, responsável pelas vistorias dos veículos que compõem a frota.\r\nCaso a responsabilidade da infração seja do condutor terceirizado, o pagamento da multa de trânsito deverá ser realizado pela empresa contratada responsável pela prestação de serviço, observadas as condições estabelecidas nos contratos em vigor. \r\nSe a transgressão à norma de transito decorrer por ordem do agente público em utilização do serviço de transporte, este responderá solidariamente pelo pagamento da multa, devendo, para tanto, constar o fato na Ordem de Tráfego ou livro de ocorrências, com as devidas assinaturas do agente público e do condutor. \r\nCAPÍTULO II\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR\r\nAo receber a notificação de infração de trânsito, o órgão ou entidade deverá encaminhá-la, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas), ao setor responsável pelo controle do uso de veículos para identificação do condutor responsável, conforme estabelece a legislação de trânsito. \r\nO condutor deverá ser identificado no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação pelo setor responsável pelo controle do uso dos veículos. \r\nAdmitida a responsabilidade pela infração de trânsito, o condutor preencherá o formulário de identificação do condutor Infrator, disponibilizado pela autoridade de transito competente na forma da legislação de trânsito vigente, e fornecerá cópia da Carteira Nacional de habilitação, no prazo indicado na notificação, em observância à legislação de trânsito.\r\nAté a data limite para a identificação/defesa prévia, fica a critério do condutor infrator a apresentação de Defesa Prévia ou o pagamento da multa diretamente ao órgão de trânsito competente, com posterior comprovação junto ao setor responsável pelo controle do uso dos veículos. \r\nQuando o condutor se negar a assumir a responsabilidade pela infração, o gestor responsável pela frota no órgão, em atendimento ao disposto no art. 4º, § 1º, da Resolução nº 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito, deverá encaminhar ao DETRAN, ofício identificando-o, acompanhado de cópia da Ordem de Tráfego, ou de planilha com registro de uso do veículo, assinada pelo agente público usuário do serviço de transporte e pelo próprio condutor.\r\nA não identificação do condutor infrator por parte dos responsáveis pelo controle do uso dos veículos acarretará a abertura de sindicância para apuração do responsável, podendo, neste caso, o gestor da frota responder solidariamente pelo pagamento da multa, após averiguação do fato em processo administrativo disciplinar. \r\nSe o veículo autuado pertencer à empresa contratada, sendo o servidor o infrator, a empresa deverá encaminhar notificação de infração e notificação de imposição de penalidade ao órgão contratante no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, sob pena de assunção do ônus da penalidade imposta. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO PAGAMENTO\r\nO IPEM/RJ poderá efetuar o pagamento da multa correspondente, ressarcindo-se de seu valor integral mediante desconto em folha de pagamento do responsável, no mês subsequente. \r\nPara proceder à indenização ao erário a que se refere o caput, o processo deverá ser encaminhado, devidamente instruído, ao setor de recursos humanos, a fim de que seja efetuado o desconto na folha de pagamento do servidor, limitado, mensalmente, a 10 % (dez por cento) da sua remuneração, nos termos do art. 41, § 1º do Decreto- Lei nº 220/1975.\r\nO Agente Público que não receber seus vencimentos através de folha de pagamento do Estado ou não pertencer mais aos quadros funcionais da administração pública, quer por demissão, exoneração ou cassação de aposentadoria, deve quitar o valor da multa por meio de Guia de Recolhimento, em favor do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nA falta de quitação do débito no prazo anotado implicará a sua inscrição na dívida ativa. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTE\r\nO condutor de veículo oficial que se envolver em acidente de trânsito deverá adotar os seguintes procedimentos: \r\nno caso de acidente sem vítima: \r\nAdotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito, sob pena do cometimento de infração de trânsito, conforme disposto no art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\nProvidenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência;\r\nComunicar o ocorrido ao Setor de Transporte responsável; e \r\nAnotar a placa, as características do veículo, os nome do proprietário e do condutor e arrolar testemunhas.\r\nno caso de acidente com vítima:\r\nNão retirar o veículo do local, salvo se determinado por policial ou agente da autoridade de trânsito; \r\nProvidenciar socorro à vítima, acionando o resgate ou serviço similar;\r\nProvidenciar o registro do acidente em boletim de ocorrência;\r\nComunicar o ocorrido ao Setor de Transporte responsável; e \r\nAnotar a placa, as características do veículo, os nomes do proprietário e do condutor, os dados da vítima e arrolar testemunhas.\r\nNos casos definidos neste artigo, é vedado ao motorista fazer acordo extrajudicial com o condutor do outro veículo envolvido.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS\r\nEm caso de dano causado a terceiro, por dolo ou culpa do condutor de veículo oficial, este responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão da última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado. \r\nPara cumprimento do disposto no caput, deverá ser comprovada a culpa do condutor por meio de perícia e sindicância, na forma da lei, sem prejuízo das sanções contratuais, respeitado o contraditório e a ampla defesa. \r\nSe o laudo pericial e sindicância concluir pela responsabilidade do condutor do veículo, este responderá pelos danos causados e por quaisquer prejuízos resultantes do acidente, bem como indenizará o erário, na forma da lei ou contrato, se terceirizado. \r\nCaso o laudo pericial ou sindicância conclua pela responsabilidade de terceiro, este deverá efetuar o devido ressarcimento dos prejuízos causados.\r\nhavendo omissão do proprietário ou condutor do veículo referido no § 3º, o procedimento deverá ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, para as providências legais cabíveis.\r\nNo caso de acidente provocado por dolo ou culpa, além do condutor, responderá pelo dano causado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o gestor da frota, motorista ou servidor responsável pelo veículo que tiver cedido a direção deste a pessoa não autorizada. \r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1810226\r\n"
        ],
        "1810240": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nE O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de ja neiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/057/829/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma Geral e acréscimo no Posto de Vistoria Veicular Santa Cruz, Unidade do DETRAN/RJ, no Município do Rio de Janeiro (Proposta n° 0169/2014 - reapresentação). \r\n: Da data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n535.884,12\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1810240\r\n"
        ],
        "1810339": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 06, de 23 de março de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de abril de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5370 por litro;\r\ndiesel: R 2,8070 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6310 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,7170 por litro; e\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0230 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1810339\r\n"
        ],
        "1810574": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/23/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o elevado efetivo de adolescentes e o crescente número de apreensões de adolescentes para cumprimento de medida socioeducativa no âmbito do DEGASE;\r\n- a necessidade de ampliação do quadro efetivo quanto a mão de obra especializada (socioeducador) em determinados horários e atividades, proporcionando consequente melhoria no atendimento ao socioeducando;\r\n- a necessidade de ampliação do perímetro de segurança nas unidades socioeducativas de Internação e Internação Provisória;\r\n- a necessidade de ampliação do atendimento aos socioeducandos quantos aos procedimentos de deslocamento a cursos/oficinas de aprendizado; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta de serviço adicional remunerado destinado aos servidores plantonistas, agentes socioeducativos em regime de plantão, para cumprirem jornada de trabalho durante a folga.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nJORGE LUÍS GUEDES PACHECO, ID. Funcional 4187255-0;\r\nJASSANAN SOARES MARTINS, ID. Funcional 4199222-9;\r\nJOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 1985175-8;\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA, ID. Funcional 1981914-5; e\r\nVINÍCIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID. Funcional 5009568-4.\r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/03/2015. \r\nId: 1810574\r\n"
        ],
        "1810580": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n03\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com o Contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do Sistema Do Bonde de Santa Teresa.\r\n: Esta Portaria terá vigência março/2015 até dezembro/2015.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários. \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários. \r\n3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\nV - CRÉDITO:\r\n31.4345 - 3133.26.122.0107.4345 - Fiscalização dos serviços de transportes.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n10\r\n1.188.000,00\r\nTOTAL\r\n1.188.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde março de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nId: 1810580\r\n"
        ],
        "1810598": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 529 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto n º 44.773, de 06 de maio de 2014 e a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, e conforme o contido no processo nº E-03/001/1420/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- A consulta à comunidade para escolha dos membros do Conselho Escolar em todos os estabelecimentos de ensino, exceto nas 144 (cento e quarenta e quatro) Unidades estabelecidas no anexo I da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 485, de 30 de julho de 2014, realizar-se-á no período de 11 a 15 de maio de 2015, no horário de funcionamento da Unidade Escolar, conforme cronograma (Anexo I). \r\n- A consulta será realizada em uma assembleia geral, em horário a ser definido por cada Unidade Escolar.\r\n- O direito a manifestação na consulta é restrito à comunidade escolar.\r\n- São considerados membros da comunidade escolar:\r\nos servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento professor“;\r\nos servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, onde o conjunto destes servidores é denominado “segmento funcionário administrativo“;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto dos alunos é denominado “segmento aluno”;\r\npais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, onde o conjunto deles é denominado “segmento responsável”.\r\nOs funcionários de apoio efetivos da SEEDUC são considerados membros do “segmento funcionário administrativo”.\r\nA organização e realização da consulta à comunidade dos membros do Conselho Escolar são de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por 1 (um) representante de cada segmento.\r\nserá escolhida em uma assembleia geral com participação dos integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar, na segunda quinzena de março de 2015.\r\n- O processo da escolha dos membros da Comissão Organizadora deverá ser registrado em ata específica conforme modelo previsto nos Anexos II e III, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da assembleia.\r\nPoderão ser candidatos a membro do Conselho Escolar:\r\nservidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\nservidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\npais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar.\r\nNos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por servidores membros do magistério público e do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, além do Diretor da Unidade Escolar.\r\nÉ vetado aos componentes da comissão organizadora e aos servidores em regime de Gratificação de Lotação Prioritária (GLP), contrato e complementação de carga horária concorrerem como candidato ao Conselho Escolar.\r\nÉ vetado aos servidores terceirizados concorrerem como candidatos ao Conselho Escolar pelo “segmento funcionário administrativo”.\r\nA inscrição dos participantes ao processo de escolha deverá ser divulgada através de Edital de Convocação (Anexo IV) e efetivada junto à Comissão Organizadora de cada Unidade Escolar, no período de 01 a 24 de abril de 2015.\r\nA inscrição dos participantes nos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, deverá ser divulgada através do Edital de Convocação previsto no anexo V.\r\nO Conselho Escolar será constituído pelos seguintes membros:\r\nDiretor da Unidade Escolar;\r\n4 (quatro) servidores membros do magistério público lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n4 (quatro) servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n4 (quatro) alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade, sendo dois titulares e dois suplentes;\r\n- 4 (quatro) pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na unidade escolar, sendo dois titulares e dois suplentes.\r\nNos estabelecimentos de ensino que funcionam em Unidades Prisionais e Unidades Socioeducativas, o Conselho Escolar será composto por 2 (dois) servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente e 2 (dois) do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente e o Diretor.\r\nNos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJAs), o Conselho Escolar será constituído em conformidade com o Art. 6º.\r\n- Caso não haja quantitativo suficiente de servidores lotados na Unidade por segmento, estes poderão ser substituídos por:\r\nno “segmento funcionário administrativo“: professor extraclasse ou professor readaptado exercendo função administrativa e funcionários de apoio efetivos da SEEDUC;\r\nno “segmento responsável”: alunos matriculados maiores de 16 anos.\r\nO Conselho Escolar poderá ser formado por um quantitativo menor de membros, caso o número de inscritos por segmento seja menor que o estabelecido, admitindo-se, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo permitido no art. 6º.\r\n- Os membros do Conselho Escolar serão escolhidos para um mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução.\r\n- Dentre os titulares serão escolhidos o Presidente, o Vice- Presidente e o Secretário do Conselho Escolar.\r\nOs cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar são preenchidos por membros efetivos, maiores de 18 anos, escolhidos na reunião de posse e instalação do Conselho.\r\nO mandato do Conselheiro Escolar não será remunerado, mas constituirá função de grande relevância social, bem como de transparência e controle social da gestão.\r\nÉ vetado aos componentes da Unidade Executora (AAE), se candidatar aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Escolar.\r\n- O Diretor da escola é membro nato do Conselho, cabendo- lhe convidar a comunidade escolar para o processo de instalação do Primeiro Conselho Escolar.\r\n- É vetado ao Diretor da escola ocupar o cargo de Presidente do Conselho Escolar.\r\nTerão direito a manifestação nas assembleias para escolha dos membros do Conselho Escolar:\r\ntodos os servidores lotados na Unidade Escolar no período da consulta, incluindo funcionários terceirizados;\r\npai ou mãe ou, na ausência destes, o responsável por aluno efetivamente matriculado na Unidade Escolar;\r\nalunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 anos completos, na data da realização da consulta à Comunidade.\r\nO responsável por mais de um aluno na mesma Unidade Escolar só terá direito a uma manifestação.\r\nOs professores que complementam carga horária em Escolas distintas terão direito a manifestação em ambas as Escolas.\r\nProfessores em regime de Gratificação de Lotação Prioritária (GLP) e professores contratados terão direito a manifestação.\r\nOs membros do Conselho Escolar serão escolhidos, dentre os seus pares, através de processo de consulta à comunidade escolar, a ser realizado em cada estabelecimento de ensino, por intermédio de uma assembleia geral com manifestação direta e aberta por segmento.\r\nÉ considerado quórum mínimo por segmento:\r\nno “segmento professor”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\nno “segmento funcionário administrativo”: 50% (cinquenta por cento) do total de servidores, que exerça suas atividades no dia da realização da assembleia geral;\r\nno “segmento aluno”: 25% (vinte e cinco por cento) do total de alunos matriculados na data da realização da assembleia geral;\r\nno “segmento responsável”: 10% (dez por cento) do total de pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na data da realização da assembleia geral.\r\nCada segmento da Unidade Escolar escolherá seus representantes e os membros do Conselho Escolar serão aqueles que obtiverem o maior número de menções favoráveis.\r\nEm caso de empate, haverá uma nova consulta na mesma assembleia, apenas com aqueles que obtiveram o mesmo número de menções favoráveis no segmento.\r\nEm caso do quórum mínimo não ser atingido em algum segmento, há previsão no cronograma (Anexo I) de uma segunda convocação extraordinária no período de 18 a 23 de maio de 2015.\r\nCaso o quórum mínimo não seja atingido na segunda convocação, será adotado o resultado obtido na assembleia realizada com o maior quórum.\r\nÉ competência da Comissão Organizadora, proceder à contagem das manifestações e divulgar o nome dos membros do Conselho Escolar que obtiveram maior número de menções favoráveis, após o encerramento da assembleia geral.\r\n- Todo o processo da escolha dos membros dos Conselhos Escolares deverá ser registrado em ata específica, conforme modelo previsto nos Anexos VI e VII, cuja cópia será entregue à Diretoria Regional Pedagógica, no prazo de 48 horas, após o término da consulta, pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\nA Comissão Organizadora nomeará os membros escolhidos no dia 28 ou 29 de maio de 2015, mediante Ata lavrada no livro da Unidade Escolar e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo VIII).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA / 2015\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nReunião para os DRPs e responsáveis pelos conselhos escolares na Regional\r\n1\r\n02 a 06 mar/2015\r\nReunião para Diretores e responsáveis pelos conselhos escolares na Unidade Escolar\r\n2\r\n09 a 13 mar/2015\r\nReunião com os segmentos nas Unidades Escolares\r\nDRP\r\n07 a 20 mar/2015\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n2ª quinzena mar/2015\r\nReunião com as Comissões Organizadoras para alinhamento\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n2ª quinzena mar/2015\r\nInscrições dos interessados nas Unidades Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n01 a 24 abr/2015\r\nDivulgação dos inscritos\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n27 a 30 abr/2015\r\nAssembleia Geral de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n11 a 15 mai/2015\r\nEnvio de material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n13 a 19 mai/2015\r\n\r\n2ª convocação extraordinária - Assembleias de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n18 a 23 mai/2015\r\nEnvio do material de todo o processo da 2ª convocação às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n/2015\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n/2015\r\nLEGENDA:\r\nICAS.\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\nANEXO II\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no Art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum ___%segmento funcionário administrativos: ____, quórum ____%;segmento aluno: ____, quórum ____% Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes);segmento aluno: (nome dos participantes) segmento responsável: (nome dos participantes). Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos)segmento funcionário administrativos: (nome dos escolhidos);segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\nATA DA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA - DIESP\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum ___%ento funcionário administrativo Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes)administrativo. Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos): (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e demais presentes.\r\n_____________________________________________\r\nDiretor da Unidade Escolar\r\nANEXO IV’\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n(para concorrer à Consulta):\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nIII - Segmento aluno: alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar, a partir de 12 (doze) anos de idade;\r\nIV - Segmento responsável: pais ou responsáveis de alunos efetivamente matriculados na Unidade Escolar\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO\r\nNº DE VAGAS\r\nProfessor\r\n4\r\nFuncionários Administrativos\r\n4\r\nAlunos\r\n4\r\nResponsáveis\r\n4\r\nCRONOGRAMA:\r\n- Período de Inscrição: \r\n- Divulgação dos inscritos: \r\n- Assembleia: Data / horário\r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\nANEXO V\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR - DIESP\r\nEDITAL Nº _____/2015\r\nA Comissão Organizadora da U.E.: __________________________________, no uso de suas atribuições previstas no § 1º do art. 10 da Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, convoca a COMUNIDADE ESCOLAR para a realização da Assembleia.\r\n(para concorrer à Consulta):\r\nI - Segmento professor: servidores membros do magistério público lotados na Unidade Escolar; \r\nII - Segmento funcionário administrativo: servidores membros do quadro administrativo educacional da SEEDUC lotados na Unidade Escolar;\r\nInformamos que o número de vagas por segmento será:\r\nSEGMENTO\r\nNº DE VAGAS\r\nProfessor\r\n2\r\nFuncionários Administrativos\r\n2\r\nCRONOGRAMA:\r\n- Período de Inscrição: \r\n- Divulgação dos inscritos: \r\n- Assembleia: Data / horário \r\n- Divulgação dos escolhidos:\r\nANEXO VI\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum___%ento funcionário administrativo e Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento funcionário administrativos: (nome dos participantes);segmento aluno: (nome dos participantes)segmento responsável: (nome dos participantes) . Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos): (nome dos escolhidos);segmento responsável: (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO VII\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR- DIESP\r\nAos _______ dias do mês de _____________ de dois mil e quinze realizou-se na U.E.: ____________________________________, Regional ____________________, assembleia para escolha dos membros da comissão organizadora, com base no art. 3º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº ______ de ____de ___________ de 2015. A assembleia apresentou o seguinte número de participantes: segmento professor: ____, quórum___%segmento funcionário administrativos: ____, quórum ____%. Os participantes que manifestaram interesse em compor a comissão organizadora foram: segmento professor: (nome dos participantes)cionário administrativo. Dentre os participantes que manifestaram interesse foram declarados escolhidos: segmento professor: (nome dos escolhidos): (nome dos escolhidos). Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata assinada por mim e pelo Presidente da Comissão Organizadora.\r\n_____________________________________________\r\nPresidente da Comissão Organizadora\r\n_____________________________________________\r\nSecretário da Comissão Organizadora\r\nANEXO VIII\r\nTERMO DE COMPROMISSO - MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR\r\nOs membros do Conselho Escolar da U.E.: ___________________________________, localizado na (Endereço completo - Rua, nº, bairro, município, UF, CEP) _________________________________________________________’\r\ncomprometem-se a cumprir as determinações em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, assim como:\r\nI - Fortalecer as ações educativas fundamentadas nos princípios da ética, convivência democrática, inclusão social e direitos humanos;\r\nII - Apoiar a comunidade escolar na prática e difusão dos princípios da vida cidadã, conforme a realidade da escola e de sua comunidade;\r\nIII - Incentivar e consolidar práticas pedagógicas, assim como apoiar a ação dos educadores e membros do conselho escolar conforme orientações da SEEDUC;\r\nIV - Incentivar o protagonismo de alunos, fundamentado na democracia e na justiça social;\r\nV - Abordar assuntos voltados única e exclusivamente do interesse coletivo, não sendo permitido em hipótese alguma tratar de assuntos de interesse pessoal.\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________ de 2015.\r\nMEMBRO\r\nCARGO\r\nMATRÍCULA ou RG\r\nASSINATURA\r\nId: 1810598\r\n"
        ],
        "1810746": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE\r\n01 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO.\r\nO ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIRANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014;\r\n- a Resolução CASA CIVIL nº 376, de 10 de março de 2015; e\r\n- o disposto no art. 6º da Resolução CASA CIVIL nº 378, de 10 de março de 2015;\r\nE:\r\nDesignar a servidora Teresa Cristina Carvalho de Barros Amorim, Assessora, ID. nº 4280222-9, para atuar como Gestora de Bens Móveis desta Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, a qual caberá as competências previstas no Decreto nº 44.558/2014, bem como da Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nGUSTAVO MARCONDES FERRAZ\r\nAssessor-Chefe\r\nId: 1810746\r\n"
        ],
        "1810805": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID Funcional 4388994-8, pelos servidores LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATONº\r\nNº\r\nDGAFs\r\nHUMAN LEARNIG CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n072/2013\r\nE- 04/017.114/2012\r\n923/2013\r\n1008/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser LÉO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO, ID Funcional 4347664-3, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 50207011-7 e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9.\r\nDesignar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no art. Anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1810805\r\n"
        ],
        "1810923": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 421 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/387/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2015, que tem por objeto a aquisição e instalação de sistemas de áudio e vídeo, os seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nPAULO ESTEVÃO LEONCIO MIRANDA, ID. 50176587\r\nMembros:\r\nGEORGE FREIRE GOMES, ID. 50183320\r\nBRUNO SANTOS DA CUNHA, ID. 50182129\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1810923\r\n"
        ],
        "1810926": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE MARÇO A 05 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de março a 05 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1810926\r\n"
        ],
        "1810931": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 002\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Esta Portaria terá vigência 01/01/2015 até 31/12/2015.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 33300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n31.0007 - 3133.26.122.0002.016 - Manutenção de atividades operacionais/administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n2.000,00\r\nTOTAL\r\n2.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde março de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1810931\r\n"
        ],
        "1811005": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDECLARA ESTABILIDADE DO SERVIDOR DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade do servidor, abaixo mencionado, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nJoice Luzia Higino\r\n4343173-9\r\n3310665-9\r\n01/11/2011\r\n26/01/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1811005\r\n"
        ],
        "1811006": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1910 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nDETERMINA O CANCELAMENTO DO REQUERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 24/08/2012.\r\nE-08/101.211/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada Correia da Veiga, nº 2401 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.934.277/0001-17\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/08/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nCarta nº 3233/2014 protocolada pela empresa em 05/12/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1811006\r\n"
        ],
        "1811007": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1911 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n38\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e ção de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nArraial do Cabo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n- EPP \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nVega Laboratório de Análises Clínicas e Diagnósticos \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nJardim Flamboyant- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1811007\r\n"
        ],
        "1811008": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1912 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n- a Resolução n º 22 - ANVISA, de 15/03/2000, e\r\n- a Resolução RE nº 23 - ANVISA, de 07/03/2002,\r\nrodutos e arquivamento do:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.998/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Batata, nº 500 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.5148/2014\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.2438/2014\r\nEmpresa:\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais .\r\nCNPJ:\r\n04.390.250/0001-36\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.3351/2014\r\nEmpresa:\r\n- Me. \r\nCNPJ:\r\n12.203.719/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Pereira Guimarães, nº 72, Sala 203 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1811008\r\n"
        ],
        "1811253": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA PRES/GAB Nº 278 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\nOMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE NCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nE:\r\nDelegar competência a João Marcos Borges Mattos, Diretor da Administração Financeira da Fundação Leão XIII, ID. Funcional 5024371-3, para como Ordenador de Despesas exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras à saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\nCessa os efeitos da Portaria PRES/GAB/225/2012, publicada no D.O. de 11.01.2012, referente à indicação de Monica Tenuta Da Silva - matrícula 18/4605, como Ordenadora de Despesas da Fundação Leão XIII, a partir de 02 de março de 2015.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 24.03.2015.\r\nId: 1811253\r\n"
        ],
        "1811255": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO FICA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e o que consta no Processo nº E-26/004/390/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\n\r\nR 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\nData de Início: 02/01/2015 - Data de Término: 31/12/2015. \r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nVI - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte Recurso: 10\r\nValor: R 16.560,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM, fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nRA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.03.2015.\r\nId: 1811255\r\n"
        ],
        "1811305": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 36, de 24 de fevereiro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID. 4337221-0, e Vera Schroeder, ID. 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Engenho Produções Artísticas LTDA.-ME, em substituição a Joana Stallivieri Neves e Carmen Barros Valdez.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1811305\r\n"
        ],
        "1811339": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento aos Guardas Parques com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO e ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre SEA e DER-RJ.\r\nInício: 18/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2401.18.542.0411.3921 - Implementação do Rio + Sustentável\r\nFR: 97, CD: 4490 e valor: R 1.258.608,40 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1811339\r\n"
        ],
        "1811340": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7925/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Alessandra Maletzki Ramasine, ID. Funcional nº 4377697-3, para Gestora do Convênio de Concessão de Estágio nº 05/2014, celebrado entre a UNIÂO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, através do Hospital Federal dos Servidores do Estado, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de estágio curricular não obrigatório a estudantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC/RJ, regularmente matriculados e com frequência, em cursos de ensino médio e de educação profissional de nível médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1811340\r\n"
        ],
        "1811431": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDESIGNA O SERVIDOR FERNANDO CESAR DE SOUZA COMO GESTOR DE BENS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PMERJ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 29, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/094/65/2015, \r\n:\r\nos termos do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, que regulamenta a Gestão de Bens Móveis integrantes ao Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n- os termos da Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, em especial o inciso II, art. 2º, que estabelece a nomeação em Diário Oficial de servidor para atuar como gestor na condição de corresponsável e com a atribuição de realizar a gestão dos bens móveis,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Fernando Cesar de Souza, 2º TEN PM RG 41.889, ID Funcional 2181875-4, como Gestor de Bens da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/PMERJ, a fim de realizar a Gestão dos Bens Móveis e atuar na condição de corresponsável.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral\r\nId: 1811431\r\n"
        ],
        "1811459": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nATO DA DIRETORA\r\nservidores para compor Comissão para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar parecer circunstanciado sobre a aceitação definitiva de prestação de serviços, referente ao serviço de limpeza e conservação, desinsetização, descupinização e desinfecção dos reservatórios de água potável no HUPE realizada pela Empresa Construir Arquitetura e Serviços LTDA, de que trata o Processo nº 7213/2007, GUSTAVO LEÃO matr. 30.255-4 e matr. 26.228-5. \r\nId: 1811459\r\n"
        ],
        "1811467": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 440 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/30258/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 29 de janeiro de 2015, Anita Ferreira Marinho, Gerente de Área, ID. 4411821-0, para responder pela Ouvidoria da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portaria FAETEC/PR nº 280, de 06 de abril de 2009 e Portaria FAETEC/PR nº 355, de 14 de agosto de 2012.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1811467\r\n"
        ],
        "1811483": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias VICE-GOV nº 004, 007 e 002, de 18.06.2013, 09.10.2014 e 04.09.2012 , respectivamente , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 16/001/82/2013\r\n3\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo7306-1\r\n- Id 4365713-3\r\nId 571546-6\r\nE- 1107/2014\r\n4\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo- Id 2597306-1\r\nJulia Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3\r\nId 571546-6\r\nE- 16/001/156/2012\r\n02/2012\r\nCel. BM William Wagner de Miranda Melo- Id 2597306-1\r\nJulia Beltrão Cavalcante Pires - Id 4365713-3\r\nId 571546-6\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta Portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 01.01.2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811483\r\n"
        ],
        "1811594": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no inciso III do art. 27 e o art. 104 do Regimento em vigor,\r\nDelegar competência à Vânia Lúcia Muniz de Pádua, Professor, ID. 4253165-9, Pró-Reitora de Graduação, para, nos termos do Capítulo V, do Título IV, do Regimento Geral da UEZO, convocar e presidir as Solenidades de Colação de Grau.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 261/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nReitor\r\nId: 1811594\r\n"
        ],
        "1811595": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência à Vânia Lúcia Muniz de Pádua, Professora, ID. 4253165-9, Pró-Reitora de Graduação, para firmar convênios visando à concessão de estágio curricular, remunerado ou não, a alunos regularmente matriculados na UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 260/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nReitor\r\nId: 1811595\r\n"
        ],
        "1811612": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1713 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/033/921//2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n27.099.027\r\nMARTIN LEME SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n33.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da Empresa identificada no art. 1º desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1811612\r\n"
        ],
        "1811616": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores Bruno da Silva Valverde, ID. Funcional 5010514-0 e FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelos servidores Bruno Camara Carreiro, ID. Funcional: 5025444-8 e Rodrigos Mendes Marques, ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE- 04/056.1514/2013\r\n/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Mariana Santos Rodrigues ID. Funcional 4323393-7, Bruno Camara Carreiro, ID. Funcional 5025444- 8 e Rodrigos Mendes Marques, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1811616\r\n"
        ],
        "1811617": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir à servidora Antonina Bittencourt de Mello, ID. Funcional 5037047-2, pelo servidor Claudio Pena Maciel, ID. Funcional 5037047-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nLOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n111/2013\r\nE- 04/056.505/2013\r\n1004/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser servidor Claudio Pena Maciel, ID. Funcional 5037047-2, Murilo Mac Cord Medina, ID. Funcional 5017015-5, Gilson Magrani, ID. Funcional 1919583-4, Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8, e Paulo Gabriel Soares Lopes, ID. Funcional 4424658-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1811617\r\n"
        ],
        "1811644": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, AS SUBUNIDADES QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014, e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 1931464-7, para atuar como Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\nCria as Subunidades de Bens Móveis e designa servidores para função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades, conforme quadro em Anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.01.2015.\r\nNiterói-RJ, 23 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nSubunidades de Controle Patrimonial\r\nSubunidade\r\nEncarregado de Subunidade\r\nFuncional\r\n01\r\nGabinete do Secretário\r\nAlcebidades da Silveira Pinto Neto\r\n19316747\r\n02\r\nSubsecretaria\r\nJosé Mauro Castro Ferreira\r\n28201973\r\n03\r\nCoordenadoria de Difusão\r\nSilvia Fernanda Rohen de Queiroz\r\n26973146\r\n04\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\nSérgio Severini\r\n19316623\r\n05\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDuilio Monteiro Ferraz\r\n19314647\r\n06\r\nJardim Botânico de Niterói\r\nJosé Carlos Pereira França\r\n19313950\r\n07\r\nSuperintendência de Planejamento\r\nSuzana Carla da Silva Chavier\r\n20225660\r\n08\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\nMarcus Sullivan Damascena\r\n26947439\r\n09\r\nSuperintendência de Defesa Agropecuária\r\nGustavo Perez Cardoso\r\n20225130\r\n10\r\nCoordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados\r\nSilvério Jardim dos Santos\r\n19320345\r\n11\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal\r\nBreno de Goes\r\n19320531\r\n12\r\nCoordenadoria de Defesa Sanitária Animal\r\nVirginio Pereira da Silva Junior\r\n42514479\r\n13\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Angra dos Reis\r\nMárcio da Silva Rodrigues\r\n19330537\r\n14\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Araruama\r\nHélio José de Araujo\r\n19346522\r\n15\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra do Piraí\r\nFrancis Alex Nunes\r\n42196205\r\n16\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Barra Mansa\r\nLeandro de Aquino Garcia\r\n19347073\r\n17\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Bom Jesus de Itabapaona\r\nPaulo Sérgio Gonçalves\r\n19338015\r\n18\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cachoeira de Macacu\r\nLuis Kawae\r\n19349246\r\n19\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes\r\nJosé Álvaro Barreto de Sá\r\n19335466\r\n20\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Casimiro de Abreu\r\nExpedito de Barros Coelho\r\n19332033\r\n21\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Cordeiro\r\nAdemir Daudt\r\n19325452\r\n22\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaocara\r\nRonaldo de Souza Magalhães\r\n19351160\r\n23\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna\r\nCarmem Lúcia Duarte de Oliveira\r\n19334656\r\n24\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Macaé\r\nOrlando Álvares Machado\r\n19333781\r\n25\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Natividade\r\nHumberto Lacerda Folly\r\n19349653\r\n26\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Niterói\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n5716489\r\n27\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Nova Friburgo\r\nRui Sebastian dos Santos\r\n42145155\r\n28\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Piraí\r\nLuiz Armando Calvão Brust\r\n19344910\r\n29\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Resende\r\nKimia Seixas\r\n19346948\r\n30\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária do Rio de Janeiro\r\nJorge Luiz Teixeira Palmeira\r\n19329830\r\n31\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santa Maria Madalena\r\nPaulo Roberto Domingos\r\n19328125\r\n32\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Santo Antonio de Pádua\r\nGustavo André Álvares Novaes\r\n19338848\r\n33\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Fidélis\r\nIran Lima de Albuquerque\r\n19340354\r\n34\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de São Francisco do Itabapoana\r\nRafael Correia Cerqueira\r\n19337080\r\n35\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios\r\nMárcio Coutinho de Almeida\r\n19343370\r\n36\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Vassouras\r\nLuiz Cláudio Dias de Souza\r\n42196205\r\n37\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis\r\nAnna Cássia Corbia dos Santos\r\n19334478\r\n38\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Valença\r\nMauro Contrucci Demenices\r\n19345054\r\n39\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Miracema\r\nA ser nomeado\r\n40\r\nNúcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá\r\nJosé Geraldo Cezar Junior\r\n19332262\r\n41\r\nSuperintendência de Agronegócios\r\nAdriana Oliveira Vilela\r\n42806461\r\nId: 1811644\r\n"
        ],
        "1811673": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 537 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/434/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado através da Portaria SSPOA nº 303/2013, publicada no D.O. 22.03.2013, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 013/2011, celebrado com a empresa INVESTIPLAN CMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., cujo objeto é o serviço de locação mensal de microcomputadores com manutenção corretiva, substituição de peças e instalação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1811673\r\n"
        ],
        "1811684": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 538 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/1073/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado, através da Portaria SSPOA nº 304/2013, publicada no D.O. 14.03.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 003/2011, celebrado com a empresa TELEMAR NORTE E LESTE S/A., cujo objeto é o serviço relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1811684\r\n"
        ],
        "1811691": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "PORTARIA SSPOA Nº 539 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo nº E-23/3747/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Marcos Miranda Caminha, ID. 6175082, em substituição ao servidor Marcelo Dias Mello, ID. 5010919-7, designado através da Portaria SSPOA nº 305/2013, publicada no D.O. 14.03.2013, membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 001/2013, celebrado com a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA., cujo objeto é o serviço de reprografia e cópias em geral.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1811691\r\n"
        ],
        "1811797": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/079/0106/2015,\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 007, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2015, que designou os servidores MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, Chefe de Gabinete, matr. 1483, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica, matr. 1485, e VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, matr. 1655, Diretora Administrativa, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, com o objetivo de apurar a ocorrência de eventuais irregularidades.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de março de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1811797\r\n"
        ],
        "1811798": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.920.432\r\n11.351.295/0001-67\r\nTC Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/011/439/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1811798\r\n"
        ],
        "1811807": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 3.221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7880/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- O art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº da 3.221/2003, alterada pelas Portarias PRES-DETRAN-RJ nº 3858/2007 e nº 4346/2013, passa a ter a seguimte redação:\r\n“Art. 1º - Designar para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nBruno Barbosa Ximenes\r\n4375340-0\r\nAntônio Carlos Peixoto Ferreira\r\n2061468-3\r\nJean Santos Carvalho Nunes da Cunha\r\n4409334-9\r\nTiago de Souza Silva\r\n5026472-9\r\nThiago Ramos Natal\r\n5026469-9\r\nPaulo Henrique Barreto do Nascimento\r\n5026402-8\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n5026137-1\r\nWillian Almeida dos Santos\r\n5026550-4\r\nArthur da Rocha Viana Santos\r\n5025703-0\r\nMarcelo Henriques do Nascimento\r\n4403015-0\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n5026468-0\r\nBrener Berling da Costa\r\n4347533-7\r\nJose Carlos Moreira Correa de Araújo\r\n4374373-0\r\nLuís Eduardo de Araújo Lima da Costa\r\n4400175-4\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n4423289-6\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1811807\r\n"
        ],
        "1811808": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante noprocesso nº E-12/061/1265/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de publicações de matérias legais que exigem a veiculação em jornais de grande circulação. \r\n: Data de início: data da publicação - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n- CRÉDITO: PT 2133.06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\nR 50.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1811808\r\n"
        ],
        "1811864": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE\r\nDesignar LUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe do Departamento de Materiais e Serviços, Id. Funcional nº 3215052-0, como responsável no período de 06.02.2015 a 01.03.2015, pela Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 06.02.2015.\r\nId: 1811864\r\n"
        ],
        "1811883": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n***PORTARIA PRES/EMOP Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\n:\r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID Funcional nº 4072357-7\r\n:\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4189771-4\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, ID Funcional nº 2849357-5\r\nSILVIO PALHARES, ID Funcional nº 2849394-0\r\nSUPLENTES:\r\n:\r\nSAMIR MANSUR, ID Funcional nº 4271248-3\r\n:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID Funcional nº 2853245-7\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 13/03/2015.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada D.O. de 25/03/2015. \r\nId: 1811883\r\n"
        ],
        "1811886": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEA Nº 18 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nA FISCALIZAR O CONTRATO QUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 05/2013, firmado com LOCALIZA RENT A CAR S/A (E-07/001.128/2013). \r\nCLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811886\r\n"
        ],
        "1811887": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 11/2014, firmado com LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Processo nº E-07/001.132/2014). \r\nCLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811887\r\n"
        ],
        "1811888": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015 publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 21/2014, firmado com OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO S.A. (Processo nº E-07/001.285/2014). \r\nCLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811888\r\n"
        ],
        "1811889": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 016/2013, firmado com a MAREDU MARKETING LTDA ME (E-07/001.314/2013). \r\nANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 8186967, ID Funcional 19052340, e DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, na Fiscalização do Contrato e LUANA BATISTA DANTAS, Assessor, matrícula nº 30694434, ID Funcional nº 50338935, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811889\r\n"
        ],
        "1811890": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 013/2012, firmado com a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP (E-07/000.065/2010). \r\n- Designar ANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, e DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, na Fiscalização do Contrato e LUANA BATISTA DANTAS, Assessor, matrícula nº 30694434, ID Funcional nº 50338935, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811890\r\n"
        ],
        "1811891": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA Termo de Adesão Via Fácil sem número, firmado com o CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS E PAGAMENTOS (Processo nº E-07/000.227/2010). \r\n- Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1811891\r\n"
        ],
        "1812057": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 29.09.2014\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 813 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º.\r\na) Campeões das Provas profissionais:\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nSubten BM Q09/90 LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 11.903;\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG. 18.118;\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\nSubten BM Q09/90 LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 11.903;\r\nSubten BM Q06/AxE/02 GILBERTO RODRIGUES CHERMAUT, RG. 30.913;\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG. 18.118;\r\n...\r\nb) Bicampeões das Provas Profissionais:\r\nOnde se lê:\r\n...\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG. 22.434\r\nCb BM Q06/AxE/08 LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO, RG. 42.897;\r\nCb BM Q06/AxE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG. 44.678;\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG. 22.434\r\nCb BM Q06/AxE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG. 44.678;\r\n...\r\nId: 1812057\r\n"
        ],
        "1812142": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n°45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto n° 42.236, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo n° E-18/005/5/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Data de início: a contar desta data, com termino em 31/12/2015.\r\n: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n: 1543.00 FTM/RJ.\r\n:1543.00 FTM/RJ.\r\n2100 - Secretaria da Casa Civil.\r\n: 210200 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: \r\n1543.13.122.002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativa. \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n00\r\n3.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber , as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nPresidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1812142\r\n"
        ],
        "1812154": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE .\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.873/2008, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para Gestores do Termo de Cooperação Técnica n° 02/2009, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, com a interveniência da Cooperativa Central de Produtores de Leite - CCPL, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Sergio Menezes de Carvalho Pires, mat. n° 946.833-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUGER n° 24, de 17/02/2009, bem como dos demais instrumentos relacionados ao referido Termo (Contrato de Comodato ASJU/SEEDUC n° 05/2009, Instrumento para cessão de posição contratual no Contrato de Comodato n° 05/2009 e Termo de Compromisso n° 01/2009), objetivando a implantação da Fábrica-Escola (Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão do Cooperativismo - NATA), no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz.\r\nANDREA MONTEIRO DA SILVA - ID. Funcional nº 3658593-9\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE - ID. Funcional nº 5014036- 1\r\nIARA BOUZAS GOMES - ID. Funcional nº 641118-5\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1812154\r\n"
        ],
        "1812167": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 015/2011, firmado com a LÓGICA TECNOLOGIA LTDA (Processo nº E-07/000.255/2011). \r\nSTELLA MARIS DA COSTA, Assessor chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812167\r\n"
        ],
        "1812168": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 023/2010, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, composto pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e a empresa OI S.A. (E-07/000.334/2010). \r\n- Designa STELLA MARIS DA COSTA, Assessor chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812168\r\n"
        ],
        "1812169": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448 de 20/03/2015 publicada no DOERJ do dia 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA nº 020/2012, firmado com o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROe a empresa . (E-07/000.344/2012). \r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 8186967, ID Funcional nº 19052340, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e , Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional 50343335 na Fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812169\r\n"
        ],
        "1812170": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 03/2013, firmado com a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (Processo nº E-07/000.598/2012). \r\nSTELLA MARIS DA COSTA, Assessor Chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812170\r\n"
        ],
        "1812171": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 019/2014, firmado com COMPANHIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (Processo nº E-07/001.249/2014). \r\nCLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812171\r\n"
        ],
        "1812172": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448 de 20/03/2015 publicada no DOERJ do dia 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 04/2013, firmado com GP7 LOGÍSTICA LTDA (Processo nº E-07/001.128/2013). \r\n- Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1812172\r\n"
        ],
        "1812201": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25.11.2013, e ainda no parágrafo único da Portaria CGE nº 179, 27.03.2014, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/251/2015, e\r\na necessidade de criação de comissão composta por servidores com o objetivo de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para fins de garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelece o inciso VI do § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade,\r\nConstituir a Comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com os membros seguintes:\r\nRAQUEL ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA - ID. Funcional nº 6189164\r\nARINETE MACHADO - ID. Funcional nº 50282794\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID. Funcional nº 44262531\r\nNELSON SOARES DE FREITAS - ID. Funcional nº 50348833\r\nDesignar a servidora Arinete Machado, ID. Funcional nº 50282794, para substituir a Presidente da Comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização dos Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1812201\r\n"
        ],
        "1812237": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8484 DE 26 DE MARÇO 2015\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidades, no âmbito do Convênio nº 0.1.10.0722.00, celebrado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e esta Funcação CEPERJ.\r\n- Designar os servidores Caius Vinícius Casseres dos Santos, Id Funcional nº 0570221-6, Graça Maria do Nascimento Tavares, Id. Funcional nº 3215545-0 e Gloria Maria Duarte Pinheiro, Id Funcional nº 3214945-0, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à Sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1812237\r\n"
        ],
        "1812241": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATRIBUI A GESTÃO DE BENS MÓVEIS, INSTITUI SUBUNIDADES E DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II do art. 17 do Decreto nº 44.558, de 13.01.2014, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/288/2015,\r\n:\r\na disponibilidade física dos bens móveis que guarnecem a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para efeito de controle, devem ser distribuídos por subunidades, na forma prevista no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 44.558/2014;\r\nque deverão ser designados: o Gestor de Bens Móveis e Encarregados de Subunidades, com as atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 19 e 20 do Decreto nº 44.558/2014, dentre outras atividades que guardem relação com as suas funções;\r\nque os responsáveis pelos bens móveis devem zelar para a sua conservação e correto manuseio, bem como adotar e propor à chefia imediata as providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis, mantendo-os em local seguro, e tudo mais que se fizer necessário a conservação dos bens móveis colocados sob sua responsabilidade; e\r\nque as Subunidades encontram-se identificadas no Processo Administrativo nº E-12/080/288/2015;\r\nFicam instituídas as Subunidades que compõem a LOTERJ, bem assim, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem os encargos de Gestor de Bens Móveis e de Encarregados das Subunidades correspondentes, responsáveis pela gestão dos bens móveis disponibilizados, respectivamente, na forma abaixo:\r\nUNIDADE/SUBUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade\r\nFatima Farias Fonseca\r\n6189180\r\nPresidência\r\nAlcione Teles Boechat Velasco\r\n6189385\r\nDiretoria Administrativa\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade\r\n6189229\r\nDiretoria de Operações\r\nHélia Carla dos Santos Pereira\r\n6189334\r\nCoordenadoria Geral de Convênios\r\nMaria Luiza Sampaio Ferreira\r\n6189210\r\nServiço de Pessoal\r\nLuiz Cláudio de Oliveira Souza\r\n6188753\r\nServiço de Tesouraria\r\nAna Cristina de Souza Clemente\r\n6189202\r\nServiço de Almoxarifado\r\nJorge Antônio Francisco Pinto\r\n6189350\r\nAssessoria Jurídica\r\nMaria da Glória Cecília Borges\r\n6188982\r\nServiço de Auditoria\r\nAna Doval Rojas\r\n44548486\r\nServiço de Informática\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior\r\n50201000\r\nServiço de Manutenção\r\nJorge Alves Ferreira\r\n6188672\r\nOs servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade, com estrita observância ao disposto no art. 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1812241\r\n"
        ],
        "1812251": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 6° do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/255/2015, e\r\na necessidade de constituição de comissão composta por servidores com o objetivo de promover a constatação da disponibilidade de bens sob a guarda e conservação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,\r\nConstituir Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação.\r\nFicam designados para compor a Comissão e seus respectivos suplentes, os seguintes servidores:\r\n\r\nTITULAR\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nSUPLENTE\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nJorge Antônio Francisco Pinto\r\n6189350\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade\r\n6189229\r\nFatima Farias Fonseca\r\n6189180\r\nFábio da Silva Cabral\r\n50214136\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira\r\n6189296\r\nDenise Faria da Costa Dias\r\n6189172\r\nO Responsável pelos Bens Patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do respectivo encaminhamento.\r\nA investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, não excederá a 01 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1812251\r\n"
        ],
        "1812412": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO JANEIRO\r\nCHEFE DA POLÍCIA\r\nDISCIPLINA A ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ANTENDIMENTO À MULHER-NUAM, ESTABELECE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR SUA INSTALAÇÃO NAS UNIDADES POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante na CI PCERJ-DPAM nº 25/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o compromisso assumido pelo Brasil perante a Comunidade Internacional, como signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002; \r\n- a necessidade de reafirmar o entendimento de que o reconhecimento e proteção dos direitos da mulher constituem pauta fundamental de defesa dos Direitos Humanos, e que sua efetivação é condição indispensável para a construção de uma sociedade justa, solidária e pacífica;\r\n- que a Lei nº 11.340/2006 constitui a principal ferramenta de combate à violência contra a mulher, e que sua efetiva e correta aplicação é um dos meios de erradicar a violência contra a mulher;\r\n- a inviabilidade de criar Delegacias de Atendimento à Mulher em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o dever de atender a todas as mulheres vítimas de violência em igualdade de condições, e garantir a presteza na correta aplicação da Lei nº 11.340/2006;\r\n- a necessidade de disciplinar a atuação dos Núcleos de Atendimento à Mulher - NUAM, criados pela Resolução SESEG nº 867, de 09 de março de 2015; e\r\n- a necessidade de serem estabelecidas medidas para viabilizar a instalação dos Núcleos de Atendimento à Mulher - NUAM; \r\nRESOLVE:\r\nOs Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM serão instalados nas Unidades de Polícia Judiciária situadas nas localidades onde não haja Delegacia de Atendimento à Mulher- DEAM que atuem em regime de plantão (24h), segundo critérios de conveniência e oportunidade do Chefe de Polícia. \r\nOs Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM, funcionarão em uma sala destinada para este fim, equipada com os recursos para atendimento e elaboração dos registros de ocorrência. \r\nA reserva do local dentro da Unidade Policial não poderá implicar em aumento de despesa, sendo utilizados, preferencialmente, espaços eventualmente ociosos. \r\n- O atendimento do Núcleo será realizado, preferencialmente, por policial do sexo feminino que, na medida do possível, integrará o GI em regime de plantão, conforme a demanda apresentada pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária.\r\nSão atribuições dos Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM:\r\nrealizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica familiar, mulher vítima de violência sexual e criança ou adolescente vítima de violência sexual, independente do sexo;\r\nreconhecer as situações de incidência da Lei nº 11.340/2006, bem como as especificidades de sua aplicação;\r\npossibilitar atendimento diferenciado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantindo as condições necessárias para que a mesma possa comunicar a agressão sofrida de forma reservada, preservando sua intimidade e evitando a revitimização;\r\nlavrar registros de ocorrências e autos de prisão em fragrante, zelando pelo fiel cumprimento da Portaria PCERJ nº 630/2013, no que pertine à solicitação de medidas protetivas de urgência;\r\nrealizar diligências, executar medidas cautelares, atos de polícia judiciária, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Delegado de Polícia e apoio de equipe por ele designada;\r\n- utilizar mecanismos de integração entre a Unidade Policial e a Rede local de proteção à mulher;\r\nparticipar de campanhas de prevenção e combate à violência de gênero; e\r\nparticipar de cursos de capacitação realizados pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-DPAM.\r\nCompete à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher- DPAM exercer o planejamento, a normatização e a coordenação técnica dos Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM, bem como promover a capacitação permanente dos policiais lotados nos referidos núcleos.\r\nAs providências para instalação do NUAM pela DPAM serão adotadas a partir da indicação de necessidade, apontada pelo Departamento ao qual está vinculada a Unidade de Polícia Judiciária.\r\nCompete ainda à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-DPAM:\r\ncontatar o Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT para providenciar os equipamentos necessários ao funcionamento do núcleo no espaço indicado pelo Titular da Unidade Policial;\r\npromover a capacitação prévia dos servidores indicados para atuação nos NUAMs;\r\nrealizar cursos de atualização trimestrais, obedecendo a um planejamento anual;\r\ninaugurar o NUAM e promover o contato do mesmo com a rede de proteção local;\r\nrealizar o monitoramento, por amostragem, dos registros confeccionados pelos NUAMs, contando com apoio da Corregedoria Interna de Polícia - COINPOL, sempre que necessário;\r\nelaborar o mapeamento da violência contra a mulher e do atendimento por parte das Unidades Policiais, considerando-se a existência ou não de rede de proteção à mulher em situação de violência; e\r\nrealizar estudos que possibilitem a produção de informações para subsidiar a elaboração de cursos, bem como a sugestão de políticas públicas.\r\nOs Departamentos de Polícia de Área deverão indicar as Unidades onde serão instalados os NUAMs, além de encaminhar a relação dos policiais indicados para compor o núcleo com antecedência mínima de 3 (três) meses de sua instalação, com vistas a garantir o planejamento e a capacitação dos servidores.\r\nCompete aos Titulares das Unidades de Polícia Judiciária e Administrativas:\r\nindicar espaço físico na Unidade Policia para instalação do NUAM;\r\ncoordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos NUAMs, reconhecendo a coordenação técnica da DPAM;\r\ngarantir o apoio necessário à realização das atividades de investigação dos policias que exerçam suas atividades nos NUAMs; e\r\nassegurar que em caso de remoção de policiais que exerçam suas atividades no NUAM, os mesmos sejam substituídos por policiais capacitados pela DPAM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nFERNANDO VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil\r\nAPROVA O PLANO DE MANUTENÇÃO DAS VIATURAS ADQUIRIDAS NO CONTRATO CS BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando-se a necessidade de organizar os procedimentos das manutenções das viaturas adquiridas através do Contrato nº 035/2013, da Casa Civil,\r\nO Delegado Titular da UPAJ em que a viatura estiver lotada é o responsável pelo agendamento e solicitação das manutenções, podendo delegar esse agendamento ao policial responsável pelas viaturas de sua Unidade de Polícia Judiciária tal atribuição, devendo o ato administrativo delegante ser formalizado e assinado pelo servidor delegatário e pela autoridade delegante e anexado em RCA (Registro das Comunicações Administrativas) da unidade de Polícia Judiciária.\r\nConsidera-se manutenção preventiva das viaturas aquela realizada a cada 5.000km (cinco mil quilômetros), sendo vedada a ultrapassagem desse limite de quilometragem, sob pena de perda da garantia da fábrica.\r\nConsidera-se manutenção corretiva aquela realizada em caso de ocorrência de pane ou funcionamento irregular da viatura ou, ainda, no caso de ocorrência de eventual sinistro, considerado como tal os acidentes ou danos às latarias/vidros das viaturas. \r\nOs sinistros deverão ser agendados n/f do art. 1º desta Portaria.\r\nAs manutenções preventivas e ou corretivas deverão ser agendadas através do telefone 08007222212 ou, diretamente, com uma oficina da empresa contratada, CS Brasil, cuja localização esteja mais próxima da Unidade de Polícia Judiciária em que a viatura estiver lotada.\r\nO estado de conservação das viaturas poderá ser verificado nos postos de abastecimento da PCERJ e nas Unidades de Polícia Judiciária por funcionários da empresa contratada, devidamente identificados. \r\n- Quando não houver possibilidade técnica/mecânica de deslocamento da viatura até uma oficina credenciada, a empresa contratada poderá realizar manutenções corretivas com oficinas móveis nas Unidades de Polícia Judiciária, exclusivamente, sendo necessário o agendamento n/f do art. 1º desta Portaria.\r\nO serviço de reboque poderá ser solicitado n/f do art. 1° desta Portaria nos casos de sinistros/acidentes ou nos casos em que as viaturas apresentarem pane mecânica que impossibilite a dirigibilidade.\r\nA empresa contratada apresentará, mensalmente, indicadores operacionais descrevendo a utilização, manutenções e sinistros da frota.\r\nAs manutenções previstas nesta Portaria somente poderão ser realizadas em uma das oficinas da empresa credenciada, descritas no Anexo Único desta Portaria.\r\nO descumprimento das regras constantes nesta Portaria dará ensejo à responsabilização administrativa, cível e disciplinar do servidor policial responsável, na forma do art. 288 do Decreto Estadual nº 2479/79 e art. 14 XV do Decreto-Lei nº 218/75, a ser instaurado pela Corregedoria Interna da Polícia Civil. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25de março de 2015\r\nChefe da Polícia Civil\r\nANEXO ÚNICO\r\nFilial\r\nEndereço\r\nBairro\r\nCidade\r\nRamos\r\n, 34 (entrada complementar\r\n191)\r\nRamos\r\nRio de Janeiro\r\nAngra dos Reis\r\n287\r\nParque Belém\r\nAngra dos Reis\r\nií\r\n, 20\r\no\r\ní\r\nCampos dos Goytacazes\r\nRua Capo Julio Nogueira, 40\r\noca\r\nCampos dos Goytacazes\r\nNova Friburgo\r\nRua Sebastião Martins, 13\r\no Paulno\r\nNova Friburgo\r\nResende\r\n, 28\r\nComercial\r\nResende\r\nPetrópolis\r\n100\r\ns\r\nPetrópolis\r\nMacaé\r\nRua Djalma Sales Pessanha, nº 338\r\nNova Botafogo\r\nMacaé\r\nTrês Rios\r\n15\r\não\r\nTrês Rios\r\nVolta Redonda\r\n. 47\r\nana\r\nVolta Redonda\r\no\r\nRua Roberto Silveira, 503\r\na\r\no\r\nCampo Grande\r\n560\r\nCampo Grande\r\nro\r\nDuque de Caxas\r\nz, 514 à 28\r\nDuque de Caxias\r\nro\r\nManilha (ltaborail\r\nPereira Neto, Lt04 (ou Rua 3. 04)\r\ní\r\nro\r\no de Pádua\r\nsco Eccard, 245\r\na\r\nro\r\ns\r\n, 294\r\nões\r\nro\r\na\r\n, 394\r\nAeroporto\r\nro\r\no pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pelo servidor ALÉCIO VIEIRA SANTOS, matricula nº 871.139-2, ID 4.137.815-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 19/06/2015.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 12.03.2015\r\nDilmar Paulo de Almeida, matr. 267.546-0 - , dos exercícios encerrados de 2011, no valor total de R 1.093,77 (hum mil noventa e três reais e setenta e sete centavos).\r\nMaria de Fátima Rodrigues Fernandes, matr. 261.419-6 - dos exercícios encerrados de 2008, no valor total de R 1.295,71 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos).\r\nId: 1812412\r\n"
        ],
        "1812452": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nPODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e \r\na excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior, no período de 30/03/2015 a 01/04/2015, para tratar de negociações de interesse do RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar poderes para o Diretor de Seguridade, REGES MOISES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n- A vigência deste Ato de Delegação é de 30/03/2015 a 01/04/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1812452\r\n"
        ],
        "1812532": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96, 22.637/96, 32.559/2002, 39.683/2006, 40.223/2006, 41.920/2009, 42.156/2009, 42.868/2011 e 44.453/2013, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-10/005/3160/2015, \r\nTERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre mpresa Santa Eugenia Transporte e Turismo \r\n- que a referida empresa demonstrou dispor da frota adequada, regularizada e necessária para restabelecer a operação do serviço autorizado; e\r\n- o Ofício nº 2.778/2014, emanado da Secretaria do Pleno do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, processo da ação rescisória nº 0043684- 34.2004.8.19.0000, subscrito pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, informando que “... não mais subsiste o provimento jurisdicional que desconstituiu o ato administrativo que prolongou a linha de transporte rodoviário de passageiros no trecho Belford Roxo (Bayer) - Borba Gato (Santa Eugenia), devendo tal ato administrativo ser considerado hígido desde que não conflite com ato administrativo posterior”;\r\nSuspender a intervenção no serviço de transporte coletivo intermunicipal autorizado à empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA (RJ-170), estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1156/2014, ficando, em consequência, revogada a requisição indicada no art. 2º, da referida Portaria, relativa à linha 770I BORBA GATO - BAYER DO BRASIL “SA”, cuja operação será retomada, exclusivamente, pela citada empresa.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho da empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA., visando garantir a adequada prestação do serviço autorizado.\r\nA Empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA. deverá iniciar a operação da linha 770I, em substituição à Empresa Viação Vila Rica LTDA., às 00:00h, do dia 06 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias DETRO/PRES. n°s 1156/2014 e 1167/2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1812532\r\n"
        ],
        "1812533": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\nProrrogar, até 31 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1812533\r\n"
        ],
        "1812771": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM DO ANO-BASE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\nA Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM do ano-base 2014, a DECLAN-IPM de Baixa de 2015, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores, deverão ser elaboradas por programa gerador, disponível no Portal da Secretaria de Fazenda - SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br), na página da referida declaração e serão entregues, exclusivamente via Internet, pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nPara preenchimento e entrega da declaração, deverá ser utilizada a versão mais recente do programa gerador, disponível na página da declaração.\r\nNão será permitida a utilização de versão do programa gerador anterior àquela de que trata o §1º deste artigo.\r\nA DECLAN-IPM também poderá ser gerada por programa do próprio contribuinte, desde que a geração do arquivo da declaração esteja rigorosamente de acordo com o leiaute e com as instruções previstas na página da declaração.\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, deverá ser impresso o espelho da declaração com a indicação de número de controle, referente ao protocolo de comprovação de entrega da declaração.\r\nA DECLAN-IPM deverá ser preenchida em conformidade com o Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM, que poderá ser obtido na página da declaração.\r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional em parte do ano-base de 2014 e que, excluído desse regime, tenha sido enquadrado, nos demais períodos do mesmo ano, nos regimes tributários Normal, Estimativa ou Outros, deverá entregar a correspondente declaração à Receita Federal do Brasil - RFB, com as informações relativas ao período em que esteve enquadrado no Simples Nacional, e a DECLAN-IPM à SEFAZ-RJ, com as informações relativas ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa ou Outros.\r\nO contribuinte que, no ano-base de 2014, esteve enquadrado somente no Simples Nacional não deverá entregar DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à entrega de declaração à RFB, na qual informará as receitas do ICMS, inclusive os valores das importações, para industrialização e para comercialização, efetuadas no ano-base, e as distribuições de interesse ao IPM para os municípios do Rio de Janeiro.\r\nA entrega da DECLAN-IPM ano-base 2014 observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 22 de maio de 2015; e\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 29 de maio de 2015.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nSuperintendente Substituto\r\nId: 1812771\r\n"
        ],
        "1812825": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o Departamento Geral De Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências, o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e conforme o que consta do Processo nº E- 03/022/19/2015,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0133/2014, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n4490\r\n00\r\n77\r\nTotal\r\n1.536.150,77 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1812825\r\n"
        ],
        "1812846": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "IA DE PLANEJAMENTO,\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo nº E-23/001.634/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLAUDIA MELLO GABRIEL, ID Funcional nº 5013349-1 e CPF nº 080.123.927.39, Gerente Executivo do Convênio nº 002/2013, firmado com a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, em substituição a servidora KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647.307.58, designada através da Portaria SSPOA nº 484, publicada no D.O. de 14/09/2014, cujo objeto é a reunião de esforços para a efetivação de medidas de apoio a jovens portadores de deficiência mental, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1812846\r\n"
        ],
        "1812847": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo nº E-23/001/166/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora CLAUDIA MELLO GABRIEL, ID Funcional nº 5013349-1 e CPF nº 080.123.927.39, Gerente Executiva do Convênio 003/2013, firmado com o CENTRO SÓCIO CULTURAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA, em substituição a servidora KATIA CRISTINA MORAES CARDOSO, ID Funcional nº 202107-3 e CPF nº 013.647.307.58, designada através da Portaria SSPOA nº 485, publicada no D.O. de 15/09/2014, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 22 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1812847\r\n"
        ],
        "1812864": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAR A EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nDelegar competência ao empregado Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich, Superintendente de Administração de Finanças, sob a matrícula 192, e sua substituta eventual, a empregada Carina Moreno Perlingeiro, Gerente-Executiva, sob a matrícula 167, para ordenar a execução de pagamentos administrativos da Agência e, por evento, das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, no valor até 1% (um por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, nos termos da legislação em vigor.\r\nDelegar competência à empregada Priscila Fernandes Mesquita, Gerente Executiva, sob a matrícula 157 e sua substituta eventual, a empregada Dilcinéia da Silva Silveira, Consultora Técnico I, sob a matrícula 74, para ordenar a execução de pagamentos administrativos da Agência e, por evento, das Unidades Gestoras 226200 e 226100 junto ao SIAFEM, no valor até 0,5% (meio por cento) do patrimônio líquido da AgeRio, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigore na data de sua publicação, e tem seus efeitos a contar de 25 de março de 2015, revogando as Portarias PR nº 28 e n° 29, ambas de 30 de junho de 2014, e Portarias PR nº 032 e nº 33, ambas de 11 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1812864\r\n"
        ],
        "1812896": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/30/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0064/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO GRANDE RIO I, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.298.883,44 (um milhão duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n4490\r\n00\r\n1.298.883,44\r\nTotal\r\n1.298.883,44 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor - Presidente \r\nId: 1812896\r\n"
        ],
        "1812897": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/31/2015\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO GRANDE RIO II, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1202\r\n4490\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor - Presidente \r\nId: 1812897\r\n"
        ],
        "1812898": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/32/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0066/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO BAIXADA FLUMINENSE, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1202\r\n4490\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1812898\r\n"
        ],
        "1812899": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/33/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0067/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO NORTE/NOROESTE/REGIÃO DOS LAGOS, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1202\r\n4490\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1812899\r\n"
        ],
        "1812900": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/34/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0068/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO SUL FLUMINENSE E SERRANA, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n1202\r\n4490\r\n00\r\nTotal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nDiretor - Presidente \r\nId: 1812900\r\n"
        ],
        "1812974": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/51/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2013, que tem como objeto a licença de uso de Software Microsoft, na modalidade de banco de horas de prestação de serviços em soluções Microsoft para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE- ID. 2023937-8\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I- ID. 4373736-6\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-12/661.466/2011 e E-15/000.028/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2012, que tem por objeto prestação de serviços de licença de uso de Software Microsoft, na modalidade de banco de horas de prestação de serviço em soluções Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 014/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ASSESSOR- ID. 4268619-9\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA - ASSESSOR- ID. 4271736-8\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - AJUDANTE II- ID. 4407051-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/1628/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2011, que tem por objeto a prestação de serviço de licença de uso de software Microsoft, na modalidade de banco de horas de prestação de serviços em soluções Microsoft- 5000 horas de consultoria, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 013/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I- ID. 43736/773\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nWELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR- ID. 4198351-3\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/001.537/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2012, que tem por objeto prestação de serviços de locação de 87 aparelhos de radiocomunicação, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 04/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM- ID. 24250246-4\r\nANDERSON MORAES PEREIRA - SARGENTO PM- ID. 593975-5\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- matrícula 09326281\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/560/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2013, que tem como objeto locação de 08 veículos tipo Kombi sem combustível e motorista, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 004/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - AJUDANTE I - ID. 2029781-5\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - AJUDANTE I- ID. 5007769-4\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 09326281\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\n2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.487/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2012, que tem como objeto de locação de 06 veículos tipo Pick-Up com manutenção, sem motorista e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 020/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I- ID. 43736/773\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL- ID. 4270985-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-15/000.542/2012 e E-15/000.675/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2012, que tem por objeto a locação, instalação, manutenção de Hardware e Software, transmissão de dados e telefonia via rádio, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 017/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL- ID. 4270985-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1091/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2014, que tem por objeto a locação de 06 veículos tipo Van adaptados com motorista e sem combustível, 04 veículos tipo Sedan com motorista e sem combustível e 02 veículos tipo Kombi com motorista e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 016/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - AJUDANTE I- ID. 4397013-3\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - AJUDANTE I - ID. 20297815\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000/975/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2011, que tem por objeto a locação de 45 veículos tipo Sedan, motor 1.4, sem motorista e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - AJUDANTE I- ID. 4397013-3\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - AJUDANTE I- ID. 20297815\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\n2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/469/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2013, que tem por objeto a locação de 21 veículos modelo Sedan, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 03/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM- ID. 24250246-4\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM- ID. 2252325-1\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/695/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2013, que tem como objeto locação de 03 veículos tipo Sedan, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 006/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM - ID. 24250246-4\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM- ID. 2252325-1\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.487/2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a locação de 10 veículos tipo van com manutenção e 2 motoristas sem fornecimento de combustível e 28 veículos tipo Sedan com manutenção e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 019/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM- ID. 24250246-4\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM- ID. 2252325-1\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.201/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I- ID. 43736-773\r\nSAMUEL LUIZ FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL- ID. 4270985-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.847/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2012, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática: 80 microcomputadores tipo III, com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 002/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ASSESSOR- ID. 4268619-9\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA - ASSESSOR- ID. 4271736-8\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - AJUDANTE II- ID. 4407051-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001.868/2011,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2012, que tem por objeto locação de equipamentos de informática: 150 notebooks com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 003/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ASSESSOR- ID. 4268619-9\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA - ASSESSOR- ID. 4271736-8\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - AJUDANTE II- ID. 4407051-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/002/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2014, que tem como objeto locação de 12 veículos, ano 2013- Corola, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 001/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR- ID. 4276181-6\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO - ID. 5011844-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.490/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2012, que tem como objeto a locação de 01 veiculo tipo van adaptada com unidade móvel de escritório com 1 motorista, sem combustível e com manutenção preventiva, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 018/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE- ID. 2023937- 8\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I- ID. 4373736-6\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000/650/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2011, que tem por objeto a prestação serviço de locação de 29 módulos habitacionais e 06 contêineres marítimos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 010/2011, os servidores a seguir elencados:\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL- ID. 4270985-7\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS F. SANTIAGO - AJUDANTE I- ID. 4373736-6\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/468/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2014, que tem por objeto o agenciamento de viagens, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 015/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nDAYSE NUNES DOS SANTOS - AJUDANTE II- ID. 4430096-4\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR- ID. 4276181-6\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO- ID. 5011844-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\n2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000/017/2010,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2010, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de sistema de comunicação viária luminosa através de 07 painéis de mensagem variável, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 013/2010, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I/ID. 43736/773.\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR/ID. 4184263-4\r\nWELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR/ID. 4198351- 3\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/000.648/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2012, que tem por objeto Locação de 1 veículo blindado sem motorista e sem combustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 015/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSESSOR- ID. 4276181-6\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO- ID. 5011844-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1812974\r\n"
        ],
        "1813005": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 122 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê :\r\nJULIA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID 4365713-3\r\nLeia-se : \r\nJULIANA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID 4365713-3\r\nId: 1813005\r\n"
        ],
        "1813074": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\nA COMISSÃO \r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para composição da Comissão de Análise de Óbito a servidora MÁRCIA MARIA FREIRE, Médica, ID n° 30933161.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1813074\r\n"
        ],
        "1813075": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\nCOMISSÃO DESTA UNIDADE\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para composição da Comissão de Revisão de Prontuários, a servidora CECÍLIA GEORGINA BONFIM DA SILVA, Enfermeira, ID n° 30930332.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\nMÁRCIA DE FARIA MARTIN\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1813075\r\n"
        ],
        "1813080": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124, de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n.\r\n- - RJ.\r\n89\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\ncia Regina Dantas Nogueira\r\n4602\r\n/2015\r\n..\r\nRua Doutor Porciúncula, s/nº, Lojas 06 e 12 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n00.100.374/0022-03\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nLeandro de Moura Hillen\r\n19698\r\n009/2015\r\n.\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 656, Lojas 101 e 102 - - Rio de Janeiro - RJ.\r\n12\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\narcos Gonçalves Mendes\r\n8194\r\n010/2015\r\n.\r\n- - RJ.\r\n93\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nGizelle Freitas Macedo\r\n20118\r\n011/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1813080\r\n"
        ],
        "1813081": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”:\r\nPROC. N°:\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais .\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.4236/2014\r\nEMPRESA:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais .\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.4671/2014\r\nEMPRESA:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais .\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.4670/2014\r\nEMPRESA:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais .\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001/4668/2014\r\nEMPRESA:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais .\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.555/2014\r\nEMPRESA:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/05/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.1620/2014\r\nEMPRESA:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/05/2014.\r\nPROC. N°:\r\nE-08/001.1615/2014\r\nEMPRESA:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/05/2014.\r\nPROC. N°:\r\n/2014\r\nEMPRESA:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos .\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 13/05/2014.\r\nPROC. N°:\r\n4\r\nEMPRESA:\r\nMoraes Indústria e Comércio de Complementos Alimentares .\r\nCNPJ:\r\n40\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio d- RJ.\r\nMOTIVO:\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1813081\r\n"
        ],
        "1813082": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEMPRESA:\r\nLTDA.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. Nº:\r\n.\r\n2\r\nMOTIVO:\r\nclinando do Requerimento.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. Nº:\r\n.\r\n2\r\nMOTIVO:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada em 02/12/2013.\r\nEMPRESA:\r\nGAMEN - Grupo de Assistência Médica Nefrológica .\r\nENDEREÇO:\r\nEngenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nREQUERIMENTO:\r\nPROC. Nº:\r\n.\r\n3\r\nMOTIVO:\r\n, protocolizado pela empresa .\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1813082\r\n"
        ],
        "1813083": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nE-08/101.497/2010\r\nProc. n° E-08/001.12547/2013\r\nProc. n° E-08/001.3895/2013\r\nProc. n° E-08/001.14257/2013\r\nProc. n° E-08/001.2858/2014\r\nProc. n° E-08/001.10557/2014\r\nProc. n° E-08/001.5186/2014\r\nProc. n° E-08/001.10687/2014\r\nProc. n° E-08/001.7779/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1813083\r\n"
        ],
        "1813165": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1297/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5008160-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1813165\r\n"
        ],
        "1813208": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            " \r\nCHEFE DA POLÍCIA\r\nAPROVA O MANUAL PRÁTICO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - FORMALIZAÇÃO DOS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - FAPJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a imprescindibilidade de promover o resgate da prática cartorária nas Unidades de Polícia Judiciária, de modo a garantir a adequada formalização da investigação policial,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Manual Prático de Polícia Judiciária - Formalização dos Atos de Polícia Judiciária - FAPJ, o qual acompanha a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,11 de março de 2015\r\nChefe da Polícia Civil\r\nANEXO\r\nO presente manual consolida conceitos e peças essenciais à uniformidade dos atos e procedimentos executados no âmbito do Sistema de Controle Operacional (SCO) do Programa Delegacia Legal. \r\nPor tal razão constitui-se em valiosa fonte de consulta, atualização e apoio não somente ao desempenho das atividades cartoriais da Polícia Judiciária, mas também àquelas ligadas ao ensino e instrução de alunos da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra. \r\nAo harmonizar conceitos, requisitos e formas o manual permite uma compreensão mais homogênea do trabalho de Polícia Judiciária, evitando interpretações díspares. \r\nAo padronizar suas peças a Polícia Judiciária lhes confere maior confiabilidade, facilitando sua auditagem e melhor resguardando os direitos do cidadão. \r\nRepresenta, portanto, o presente Manual mais um progresso no permanente esforço de qualificação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1. INTRODUÇÃO \r\nEste manual é resultado de processo de pesquisa minucioso das normas internas da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) destina-se, inicialmente, aos alunos dos Cursos de Formação Profissional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, mas servirá como guia útil de extrema valia para o desempenho das funções dos policiais mais experientes. \r\nManual Prático de Polícia Judiciária - Formalização dos Atos de Polícia Judiciária abordará, enfaticamente, os atos executados nas UPAJ inseridas no Programa Delegacia Legal, por meio do Sistema de Controle Operacional - SCO. \r\nTrata-se de um trabalho que resgata a importância dos atos de polícia judiciária, exclusivos da Polícia Civil, que servirá de conteúdo para os cursos de formação, de auxílio para a prática policial e de apoio para a docência do tema. \r\nPercebe-se, ao longo do manual, que a PCERJ modernizou-se, adequou-se às normativas internacionais e, sobretudo, comprometeu-se com as práticas que respeitam a dignidade da pessoa humana, resgatando a cidadania de todo aquele que a ela recorre, por meio da prestação de serviço de qualidade, com convergência no ser humano.\r\nNesses mais de 200 anos de existência, a Polícia Civil passou por inúmeras transformações, objetivando melhorar a prestação de serviço à sociedade e as condições de trabalho para seus integrantes. \r\nO Decreto Estadual nº 25.599, de 22 de setembro de 1999 “Altera o Decreto nº 23.001, de 18 de março de 1997, o Anexo II do Decreto nº 25.162, de 01 de janeiro de 1999, modificado pelo Decreto nº 25.205, de 05 de março de 1999, cria na Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública o Grupo Executivo do Programa \"Delegacia Legal\" e dá outras providências” foi um marco na história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro que atingiu, não só o projeto arquitetônico das delegacias, como também os processos de trabalho. \r\nO Programa Delegacia Legal padronizou a rotina policial, por meio da informatização. Todo o trabalho policial que antes era realizado, por meio de formulários impressos, digitados ou datilografados passou a ser realizado e gerenciado no Sistema de Controle Operacional - SCO, nas novas Delegacias Legais. Torna-se, portanto, imprescindível que o policial, ao utilizar o SCO, insira os dados no sistema, com o maior esmero possível, pois o mesmo armazena e importa dados de qualificações de partes, objetos apreendidos, dinâmicas do RO, ocorrências para outros programas, que servem como importantes ferramentas de pesquisas e estatísticas, como o ROweb, SICWEB, SCAF etc. ou mesmo podem gerar consequências legais como anotações em FAC, PAC etc. \r\nOutra mudança importante, trazida pelo Programa, foi a reestruturação organizativa e operacional das Unidades de Polícia Judiciária, constantes nas Resoluções SSP nº 317, de 03 de fevereiro de 2000, “Dispõe sobre a Estrutura Organizativa e Operacional das Unidades de Polícia Judiciária da Polícia Civil inseridas no Programa Delegacia Legal” e SSP nº 583, de 03 de dezembro de 2001, que alterou a resolução anterior, que tratam da criação do Grupo de Investigação (GI), do Grupo de Investigação Complementar (GIC), da Seção de Suporte Operacional (SESOP), da Seção de Inteligência Policial (SIP) e da função de Agente de Pessoal (AP). A estrutura da Delegacia não inserida no Programa Delegacia Legal continuou consolidada na Resolução SEPC n° 376, de 25 de junho de 1980, “Dispõe sobre a estrutura organizativa e operacional das Delegacias Policiais do DGPC, a competência dos órgãos internos, e dá outras providências” alterada pelas Resoluções SEPC nº 328/89 “Altera a estrutura organizativa e operacional das Delegacias Policiais estabelecida na Resolução SSP 376, de 25 de junho de 1980, e dá outras providências.” e 058/95 “Altera a Resolução SEPC nº 328, de 30.11.89, e dá outras providências”. \r\nAntes da reestruturação proposta pelo Programa Delegacia Legal, apenas alguns setores participavam da atividade-fim da Polícia Civil, isto é, atuavam diretamente no procedimento policial. Mas, com a nova estrutura, todos os setores - GI, GIC, SESOP e SIP - passam a ter atribuições de execução, podendo funcionar dentro de um procedimento policial, bem como realizar a documentação de um ato; a exceção é o agente de pessoal, que tem função, meramente, administrativa. Portanto, com as inovações do Programa Delegacia Legal todos os policiais deverão estar aptos não apenas ao trabalho de investigação de rua, mas também para a documentação dessa investigação na formação do procedimento policial, sendo eclético e polivalente.\r\n3. ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DO POLICIAL CIVIL PARA A FORMALIZAÇÃO DOS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA \r\nAs atribuições genéricas, relacionadas a cada cargo, descritas na Lei Estadual nº 3.586/2001 “Dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”- ANEXO V - CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL - ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, não foram consideradas, de forma literal, no Programa Delegacia Legal, estando as mesmas designadas ao policial civil em razão do setor ao qual o servidor estiver vinculado, na delegacia. Tal consideração, como já foi dito, não exime o servidor policial da prática de formalização de atos, isto é, da documentação a ser realizada, durante a investigação policial. Logo, na prática, deverá o Investigador de Polícia lotado na SIP elaborar uma peça de Informação sobre Investigação para consignar as informações relevantes referentes às fotos feitas pelo mesmo do local de um crime, por exemplo. Outro exemplo prático ocorrerá na entrega do Mandado de Intimação Policial, por parte do Inspetor de Polícia de serviço no GIC, quando este consignará no documento, o recebimento do intimado. Assim como é da atribuição do Oficial de Cartório de serviço no GI lavrar o Auto de Apreensão de um bem que fora apreendido, o qual necessita ser encaminhado à perícia. \r\nAssim, a partir da implementação do Programa Delegacia Legal, será inevitável ao servidor policial se inteirar com os aspectos intrínsecos da , pois todos os cargos, independentemente, de suas respectivas funções praticam tais atos nas seções em que prestam serviço, na unidade policial.\r\nRessalta-se, que as funções de cada cargo são compatíveis às atribuídas na nova estrutura de seções criadas pelo Programa Delegacia Legal, conforme se pode observar na Resolução nº 317/2000, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizativa e Operacional das Unidades de Polícia Judiciária da Polícia Civil inseridas no Programa Delegacia Legal.” alterada pela Resolução nº 583/2002 que “Altera o Anexo Único da Resolução SSP nº 317, de 03 de fevereiro de 2000.” \r\nPor este motivo, faz-se necessário que o policial civil, independentemente, do cargo que ocupe se familiarize com o exercício de Formalização dos Atos de Polícia Judiciária, seus documentos e suas peculiaridades. \r\nPor último, cumpre advertir que existem peças reservadas, exclusivamente, à autoridade policial. Assim, não poderá o policial civil elaborar relatório de inquérito, despachos ou representação de prisão, por exemplo, sob pena de sua responsabilização administrativa, civil e penal. Vedação essa ratificada no artigo 29 da Resolução SEPC nº 605/93 a qual “Aprova o manual de procedimentos de polícia judiciária: É vedado ao Escrivão da Polícia a prática de qualquer ato privativo da Autoridade Policial”.\r\n4. ATOS GERAIS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA \r\nNeste capítulo, serão demonstrados os atos gerais de polícia judiciária praticados na rotina policial e sua materialização, com a elaboração da respectiva peça procedimental. Alguns dos atos ou das peças referentes a procedimentos específicos, tais como ocorrências que envolvam infrações penais previstas na forma da Lei Maria da Penha, abrangidas pela Lei nº 9.099/95 e nos casos de prisão em flagrante serão abordados quando for tratado o tema, de forma independente. \r\nAlguns atos apenas denotam algum tipo de movimentação física dos autos de um procedimento, sejam estes de caráter policial ou administrativo (recebimento, conclusão, etc.). Outros são providências a serem tomadas no decorrer da investigação policial, caracterizam uma ação que se materializa, por meio de documento específico (auto de apreensão, auto de reconhecimento, termo de declaração etc.), mas todos instrumentalizam o procedimentodando-lhe movimento (tramitação) e corpo físico (impressão). \r\n4.1. Atos de Movimentação dos Autos \r\né a entrada dos autos na delegacia. No SCO, chama-se DEVOLUÇÃO. Na delegacia não inserida no Programa Delegacia Legal, a entrada dos autos é realizada com o carimbo de \"RECEBIMENTO\", contendo a informação da data do ato e assinatura do servidor responsável pelo recebimento. \r\nEm ambos os casos, serão conclusos os autos para despacho da autoridade policial, que determinará o policial responsável pelo procedimento e as providências que serão adotadas. \r\nDEVOLUÇÃO: realizada, normalmente, por um policial da Seção de Suporte Operacional (SESOP), mas poderá ser feita, também, pela autoridade policial, que deverá consignar o número do protocolo, na última folha do procedimento e a mudança do status, no SCO, como Devolvido.\r\nO chefe do cartório deverá carimbar o RECEBIMENTO no verso da última folha, com a data de entrada dos autos e sua rubrica. Além do lançamento no livro específico\r\nÉ possível, por meio do SCO, a remessa virtual para promoção do Ministério Público, sem que haja o envio físico dos autos, havendo o mesmo procedimento de devolução, depois de realizada a cota ministerial (despacho Ministério Público). É comum a remessa virtual para promoções coletivas de prorrogação de prazo. \r\ncaracteriza o recebimento dos autos pelo policial responsável. \r\nQuando a autoridade policial determinar o policial responsável, o procedimento constará na “grid” de ACEITE DE PROCEDIMENTO, presente no menu relatório, para que o policial realize o aceite eletrônico ao marcar a caixa de diálogo de cada procedimento. Confirma-se, assim, o recebimento do procedimento fisicamente. Não há procedimento similar, quando o policial abre conclusão à autoridade policial.\r\nDelegacia não inserida no PDL\r\nÉ aposto o carimbo “DATA”, no verso da última folha, com a menção da data em que foi recebido pelo policial e sua rubrica.\r\nA autoridade policial preside os atos realizados no procedimento, devendo se manifestar na entrada dos autos do procedimento na delegacia (devolução/recebimento), durante a investigação (ao ser informada a execução de uma diligência, por meio da peça Informação sobre Investigação Policial) ou ao término de todas as diligências previstas nos autos. \r\nDelegacia Legal\r\nA peça INFORMAÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO é ideal para que seja aberta conclusão à autoridade policial, pois gera uma pendência eletrônica, ou seja, aviso à autoridade policial da necessidade de despacho. Presume-se que os autos foram entregues à autoridade policial.\r\nDelegacia não inserida no PDL\r\nÉ aposto o carimbo CONCLUSÃO com a respectiva data em que os “autos se fizeram conclusos” à autoridade policial, isto é, quando lhes foram entregues para apreciação e para deliberação\r\né espécie do gênero ato administrativo ordinatório ou interlocutório. Encaminhamento com decisão proferida por autoridade administrativa em matéria que lhe é submetida à apreciação. Pode ser informativo (ordinatório ou de mero expediente) ou decisório. (Decreto Estadual n° 44.970/2014, que “Aprova o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências”). \r\nO despacho não deve ser exarado na mesma folha do original submetido à autoridade, e sim em folha separada, para permitir o correto arquivamento dos autos. \r\nSuas partes componentes são: \r\n-Setor ou nome do destinatário, seguido do órgão, precedido da preposição adequada, à esquerda. \r\n-Texto que expressa o teor da decisão. \r\nLocal e data, por extenso, à esquerda. \r\nAssinatura, nome e cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada que exara o despacho, centralizados.\r\n-Rodapé, centralizado. \r\n-Na elaboração final do tipo documental, devem ser incluídos o código de classificação, a classificação de sigilo e a classificação de precedência, quando aplicáveis na estrutura do documento, seguindo as orientações dispostas na seção 2.5 (VII, VIII e IX) do referido Manual. \r\n-O despacho pode ter conteúdo de mera informação, dando prosseguimento a um processo ou a um expediente (informativo) e/ou conter uma decisão administrativa (decisório). Objetiva dar andamento ao procedimento em busca de solução definitiva, que é a apuração das infrações penais e da sua autoria, objeto de investigação. Por meio do despacho, a autoridade policial determina as diligências a serem realizadas (oitivas de testemunhas, apreensão de bens e valores, expedição de ofícios e carta precatória, requisições de exames periciais, indiciamento de envolvidos, pesquisas à SIP etc.); os documentos a serem incluídos aos autos (petições, respostas de ofícios etc.); indica o policial responsável pela investigação e a movimentação dos autos, ao decidir pela remessa dos autos ao Ministério Público ou ao Juiz etc.; enfim, todas as providências necessárias à instrução do procedimento, da movimentação e da conclusão. O despacho deve ser sempre incluído nos autos, tal como as demais peças rubricadas pela autoridade policial, que deve abster-se de expedir despachos gerais, ou seja, sem que a determinação seja específica. Exemplo: “ao policial Fulano para prosseguimento dos autos.” Cabe ao policial responsável cumprir exatamente as diligências descritas no despacho, além das requisições do Promotor Público ou do Juiz. \r\nA Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993, a qual “Aprova o manual de polícia judiciária”, nos artigos \r\nArt. 15 - “Recebendo os autos do inquérito o escrivão deverá, dentro do prazo de cinco (5) dias, cumprir os despachos e fazer os autos conclusos à Autoridade Policial que o estiver presidindo.” \r\nArt. 16 - “Igual prazo terá a Autoridade Policial para permanecer com os autos após conclusos pelo Escrivão, ressalvados os casos em que estiver aguardando o cumprimento de providências determinadas em despacho anterior e não houver outras diligências a serem adotadas.” assevera ser de cinco dias o prazo para cumprimento do despacho e atribui igual prazo para nova manifestação da autoridade policial (novo despacho), quando lhe for conferido os autos para conclusão. No entanto, devido ao grande número de procedimentos policiais em andamento o é que as diligências sejam realizadas o mais breve possível, ou no máximo, antes do vencimento do prazo concedido por força de lei. Exemplos de prazos legais:\r\nArt. 10 do CPP \r\nprazo de 30 dias para conclusão do Inquérito Policial com o réu solto. \r\nArt. 10 § 3º do CPP \r\ncom fulcro nesse artigo, são concedidos novos prazos para conclusão dos autos - Cotas Ministeriais - aos casos de difícil elucidação, mas na prática o motivo mais relevante tem sido a grande quantidade de procedimento. \r\né o comprovante de remessa de documentos expedidos e recebidos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e podem ser eletrônicas e impressas, conforme definição prevista no item 2.4.7 do Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”. Quando impressa deve ser expedida em duas vias, sendo que a primeira via retornará com o recibo do órgão expedidor, enquanto a segunda será para arquivo do receptor. O policial deve ficar atento, pois, no SCO, na elaboração da Guia de Remessa faz diferença entre enviar somente um protocolo ou todo o procedimento. \r\nA utilização do sistema UPO, modernamente, operado via web, possibilita o controle da tramitação de processos e de documentos protocolados nos diversos órgãos da administração estadual. O sistema registra tanto as movimentações internas, entre os setores de cada entidade, quanto as tramitações externas, entre os órgãos e secretarias. Sua utilização pela administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro é obrigatória, conforme estabelecem os Decretos n° 31.634, de 06 de agosto 2002 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e operacionalização do Sistema Integrado de Protocolo - UPO no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado.” e nº 43.897, de 16 de outubro de 2012 “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.” \r\nFinalizados os atos de movimentação dos autos, passamos a observar os demais atos pertinentes à prática de polícia judiciária com peça específica. Quando não houver menção diversa nesse manual, apenas bastará que uma via da peça seja impressa e assinada para ser inclusa aos autos, não havendo necessidade da impressão de qualquer outra via. \r\nsão documentos que materializam a prática de atos de polícia judiciária específicos, realizados na delegacia ou não, que têm por escopo instrumentalizar o procedimento policial. Na prática policial, também são chamados de peças. São comuns a quase todos os procedimentos policiais. \r\nato administrativo de formalização de apreensão de documentos, objetos e substâncias em geral (armas, entorpecentes, veículos e outros). Gera sempre uma pendência (alerta do sistema) de entrada no SCO ou no livro de apreensões, quando se tratar de uma Delegacia não inserida no Programa Delegacia Legal. \r\nao apreender um material deve\r\nnatureza do material!\r\nNenhum objeto apreendido deve permanecer na delegacia, devendo ser encaminhado ao o mais breve possível, para elaboração de exame pericial; aos para guarda ou mesmo ser entregue ao proprietário, devidamente qualificado. O auto de apreensão deve ser elaborado em, no mínimo, , sendo uma incluída ao procedimento e outra entregue à SESOP. \r\nObservação: A Qualificação do Apresentante e das Testemunhas da Apreensão é comum a todas as apreensões. Os dados referentes às qualificações podem ser importados, automaticamente, pelo SCO, se houver a qualificação prévia no RO, ou, ainda, podem ser digitados. \r\nHavendo o lançamento do objeto que será apreendido no RO, tal informação será importada para o Auto de Apreensão. \r\nObviamente, a descrição do material a ser apreendido é imprescindível. No SCO, há a individualização dos objetos, de acordo com os gêneros: para facilitar, por exemplo, a elaboração de estatísticas e procedimentos. Assim, passaremos a discorrer por cada gênero fazendo menção à correta descrição do material, a destinação e algumas observações singulares. \r\n: na Intrapol, estão disponíveis, para consulta do policial, o Manual de Apreensão de Arma de Fogo, Explosivos e seus Componentes, Resolução nº 679, de 13 de maio de 2004 “Implanta o Manual de Apreensão de Armas de Fogo, Explosivos e seus componentes como Padrão Normativo para o Sistema de Controle Operacional - SCO das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, e dá outras providências” e o Manual Operacional do Sistema de Controle de Armas de Fogo - SCAF. O primeiro se refere, especificamente, à identificação do material a ser apreendido e do procedimento a ser realizado para sua escorreita apreensão. Enquanto o segundo denota a importância da correta consignação das características do armamento no procedimento de apreensão, além da descrição e forma de operação do SCAF. São características imprescindíveis para a correta apreensão da arma de fogo: o tipo, fabricante, modelo, calibre, número de série ou número do DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas de Fogo e Explosivos). \r\nÉ comum, na apreensão de munição, o policial ter dificuldade para estabelecer a diferença entre munição, cartucho e estojo. Por isso, é sempre pertinente lembrar a distinção presente no Manual de Apreensão de Armas de Fogos, Explosivos e seus Componentes, Resolução nº 679, de 13 de maio de 2004: \r\né o conjunto do projétil e os componentes aptos para lançá-lo (estojo, pólvora, aro e espoleta). \r\né o conjunto de cartuchos necessários ou disponíveis para arma ou uma ação qualquer em que será usada arma de \r\né o componente cilíndrico de papelão, plástico ou metal que tem por função unir os elementos para lançamento do projétil, contendo em seu interior a carga de pólvora, a espoleta e na extremidade o projétil. Pode se apresentar intacto (picotado) ou deflagrado. \r\ncaracterísticas singulares do armamento que devem ser expostas no campo observação, tais como marcas e símbolos de facções criminosas.\r\na arma deve ser encaminhada ao ICCE para exame pericial, cabendo ao Instituto de Criminalística dar a destinação final. \r\nO SCAF é um sistema de gerenciamento de acautelamento de arma de fogo. Toda arma apreendida no SCO será encaminhada ao ICCE para fim de elaboração de exame pericial. O laudo deste exame é inserido no Sistema de Perícia Técnica (SPTWeb), pelo perito criminal do Instituto,sendo associado à arma apreendida no SCO, por meio do SCAF que confirma, automaticamente, a identificação unívoca da arma e sua atualização no cadastro, na DFAE. Se houver o preenchimento correto de todas as características, a atualização ao Cadastro da DFAE é direta. Porém, se em alguns dos campos for preenchido com status de não informado ou outros essa atualização dar-se-á, apenas, após a inclusão do laudo pericial. \r\nquando se tratar de apreensão de veículo automotor, deve-se realizar a pesquisa junto ao sistema QWS ou direto no SCO, para o correto preenchimento das características do veículo, nos campos próprios do SCO, ou no formulário da Delegacia não Inserida no Programa Delegacia Legal. \r\napesar de todas as características do veículo estarem listadas, no SCO, as observações de avarias aparentes e as peças faltantes devem ser informadas; portanto é importante, constar, por exemplo, a impossibilidade de abrir a mala para verificar a existência de estepe. \r\nas Resoluções nº 755/05 “Dispõe sobre a implantação do Sistema Centralizado para a guarda de veículos oriundos de roubo, furto e outros delitos que foram localizados pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.” e 776/05 “Aprova o Regulamento que disciplina as Rotinas de Recuperação de Veículos automotores e terrestres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” versam sobre a criação e procedimentos de envio de veículo ao Pátio Legal [O Pátio Legal é um convênio realizado entre o Estado do Rio de Janeiro, o DETRAN/RJ e a Federação Nacional das Seguradoras - FENASEG, estando vinculado à Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis - DRFA.] que é responsável pelo acautelamento de todos os veículos encontrados na região do Grande Rio, Baixada Fluminense e Niterói até a 82ª DP - Maricá. O próprio Pátio Legal deverá elaborar o registro de ocorrência da recuperação e fazer o exame pericial no veículo, inclusive de localização de fragmentos de digitais e informar à Delegacia da área de recuperação, se houver identificado alguém, ou se houver condições de comparação com a impressão digital de algum suspeito, Portaria nº 536/2010 “Cria o Setor de Recolhimento de Evidências Criminais - SERECRIM/DRFA; disciplina os procedimentos a serem observados nos casos de recuperação de veículos automotores, e dá outras providências.” As demais delegacias, fora da área de atuação do Pátio Legal, são responsáveis pelo registro de ocorrência de recuperação do veículo, seu encaminhamento para a perícia e para a devolução ao proprietário. \r\né a categoria na qual se enquadram os objetos classificados como entorpecentes, drogas e substâncias afins, confor me disposto na Portaria nº 344/98 da ANVISA “Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.” É imprescindível a elaboração de exame pericial para se definir a natureza e a quantidade da(s) substância(s) apreendida(s). Em caso de procedimento de flagrante delito, solicita-se o exame prévio do entorpecente, após a elaboração do Termo de Declaração do apresentante e a formalização da apreensão do material. \r\nimporta mencionar na descrição da droga (termo genérico utilizado na Lei n º 11.343/06) como de fato esta se apresenta, como por exemplo: pedra, pó, líquido, erva picada ou prensada; de cor marrom, branco, amarelado ou incolor etc.; envolvida ou embalada em papel, saquinhos, trouxinhas de plástico transparente, garrafas de vidro, tecido, fita plástica etc.; inscrições de símbolos, dizeres etc. Jamais defina peso ou mesmo afirme qual tipo de droga, porque tais informações virão especificadas em laudo próprio - tal recomendação tem o fito de que se evitem incoerências entre o material apreendido e o laudo do que foi periciado. \r\napós a elaboração do respectivo laudo, o ICCE reservará uma pequena quantidade e tomará as devidas providências para incineração das drogas apreendidas, conforme disposto no art. 2º da Portaria nº 357/2004 “Disciplina o encaminhamento e destruição de substância entorpecente ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, revoga a Portaria PCERJ nº 341, de 10 de setembro de 2003, e dá outras providências.” \r\ndevido à grande diversidade de objetos que podem ser relacionados com um fato típico penal, esse gênero abrange todos os demais objetos não abarcados nos gêneros anteriores. Para definição do objeto há uma lista elaborada, previamente, no sistema. Portanto, o policial deve correlacionar, adequadamente, o objeto à indicação da categoria contida na lista, como por exemplo: documentos, fita/CD/DVD etc. \r\n: alguns objetos - principalmente - eletroeletrônicos - possuem um número atribuído ao fabricante. O número de série tem campo próprio para lançamento no SCO, mas não existe ferramenta de pesquisa para esse campo. \r\nnesse campo, é importante descrever o objeto com maior exatidão possível. As características do objeto, tais como cor, marca, inscrições e desenhos são importantes para a identificação do objeto ou mesmo para futuro Exame de Avaliação Merceológica Indireto.\r\nPor vezes, descreve-se a quantidade de objetos de mesmo tipo nesse campo, para evidenciar algumas singularidades como, por exemplo, 01 HD Samsung 80 Gb; 02 HD Maxtor 20 Gb e 03 HD Seagate 250 Gb - mesmo equipamento, porém de marcas e capacidades distintas. \r\nObservação: Jamais se deve descrever objeto sem vê-lo (o objeto deve estar em frente ao policial responsável pela apreensão). Tampouco, por suposição (acreditar que a CPU tem HD), pois o erro do objeto poderá causar transtornos na entrega ao ICCE, ou em caso de futura entrega ao proprietário, à vítima, ao autor (reclamação de que falta um componente) ou mesmo no decorrer da ação penal (descrição de objeto muito diferente no laudo e no auto de apreensão). \r\né suprido pelo laudo pericial de Avaliação Merceológica Direto ou Indireto. Entretanto, se o policial souber avaliar o material ou pesquisar o valor na internet, este poderá ser informado, e a pesquisa realizada juntada aos autos, e mencionada na informação policial. \r\nA Resolução nº 489, de 19 de outubro de 2001: “Cria, em caráter provisório e emergencial, sem aumento de despesas, os Depósitos de Evidências Criminais - DEC, e dá outras providências.” cria e organiza os três Depósitos de Evidências Criminais situados no Centro, Praça da Bandeira e Campinho.\r\nDEC - Centro \r\nSerão encaminhados todos os objetos relacionados ao delito, em investigação (porretes, facas, relógios, roupas etc.) \r\nResponsável pela cautela, apenas de documentos (VPI suspensa etc.). \r\nAinda não está funcionando. \r\nObservação1: Outro destino comum é o Depósito Público Estadual. \r\nnão são recebidas nos DEC ou no Depósito Público Estadual. Portanto, deve-se questionar sobre sua \r\ndocumento utilizado para registrar o ato administrativo que define a destinação dos objetos e das substâncias apreendidas, conforme suas naturezas ou necessidades (DEC, ICCE, Depósito Público etc.), com exceção das substâncias inflamáveis ou perecíveis, as quais devem ser inutilizadas. No SCO, a peça Auto de Encaminhamento poderá ser feita por meio do menu “gerar peça” ou de forma automática, por meio da caixa de diálogo do SCO que aparece, após o encerramento da Requisição do Exame Pericial para aquele objeto. \r\nImporta mencionar que o Auto de Encaminhamento retira do SCO a pendência de entrada no sistema, gerada, automaticamente, pelo Auto de Apreensão. Quando não se tratar de outra destinação daquelas expostas no campo destino da peça no SCO, deverá o policial fazer constar o local de destino exato para não incidir em desvio do material. \r\ndocumento utilizado para recebimento de material apreendido e encaminhado à perícia quando do seu retorno à delegacia; assim como o auto de apreensão, gera pendência no sistema. Portanto, cabe ao responsável pelo procedimento lavrar o Auto de Recebimento para juntada aos autos e, logo em seguida, encaminhar o material recebido ao destino correto. \r\né o instrumento correto para formalização da entrega do material apreendido ao proprietário. Peça com apresentação similar ao Auto de Apreensão, por vezes, elaborada na mesma peça da apreensão, com a designação Auto de Apreensão e Entrega. \r\né o instrumento que permite viabilizar a posse ao indivíduo de um bem apreendido. Muito utilizado em procedimentos que envolvam arma de policial militar, que a tenha por instrumento de cautela, apresente-a ao ICCE, para elaboração de exame pericial. Também utilizado em procedimentos que envolvam veículos que devem ser conduzidos pelo proprietário, à DRFA, para exame pericial. Assim como o Auto de Apreensão, gera uma pendência de entrada, devendo ser realizado o auto de encaminhamento ou de entrega para registrar a saída definitiva do SCO da arma ou do veículo. Resumindo, o policial militar leva a própria arma para exame pericial no ICCE, bem como o proprietário, o veículo à DRFA ou o ao Pátio Legal. \r\nAssim como o Auto de Apreensão, os Autos de Encaminhamento, de Recebimento, de Entrega e de Depósito devem ser elaborados em duas vias, assinadas pelos qualificados, sendo uma via incluída no procedimento e outra entregue à SESOP. \r\nformaliza a destruição de bens apreendidos no procedimento policial. Quando houver instauração de Inquérito Policial, AIAI ou APF será necessária a autorização judicial para a realização da inutilização do material apreendido. A ordem judicial é juntada aos autos, antes da elaboração do referido auto. Entretanto fica a pergunta: quando se tratar de procedimentos de Verificação de Procedência da Investigação (VPI) que não origina um outro procedimento, isto é, será suspensa, também serão inutilizados os bens apreendidos com provocação do Poder Judiciário? Não há normatização quanto à inutilização de bens apreendidos em procedimento de Verificação de Procedência da Investigação (VPI), quando suspenso. Logo, ficará a cargo da autoridade policial provocar a manifestação judicial ou deter minar a inutilização do produto. Imprescindível mencionar o Parecer elaborado pelo Diretor da DIC/COINPOL , Dr. Roberto da Costa Gomes, após consulta, através da Correspondência Interna (CI) n° 030361-1017/2011: \r\n“Assim, sou de opinião de que se a autoridade policial suspendeu a VPI, através de despacho fundamentado por entender que não havia elementos mínimos para o êxito da investigação, tratando-se de material perecível e/ou sem valor econômico e desde que devidamente periciado com juntada do respectivo laudo, esta COINPOL não deve se opor a que se proceda a INUTILIZAÇÃO, pois não é crível que se exija sua guarda “ad infinitum”, sem qualquer perspectiva de solução. Se mais tarde outros fatos surgirem que impliquem na retomada das investigações, com a instauração de inquérito policial, a prova da existência de materialidade estará perpetuada através do laudo pericial, sem trazer prejuízos para a investigação.” (grifo do autor) Obviamente, assim como o Auto de Entrega e o Auto de Encaminhamento gera a saída do bem da guarda da polícia, logo, retira a pendência do SCO ou do livro. \r\n: Os DEC e o Depósito Público não recebem substâncias inflamáveis e perecíveis. Portanto, deverá ser providenciada a inutilização do material. É comum a destinação à Vigilância Sanitária, pois é atribuição do fiscal lavrar a infração, bem como de sua competência autorizar a inutilização.\r\ndocumenta o formal reconhecimento da pessoa ou do objeto envolvidos na infração penal. É realizado o reconhecimento de pessoa quando a vítima ou testemunha teve algum contato pessoal com o autor; senão, claramente, será uma diligência infrutífera. O ato de reconhecer o autor é comum nos crimes de roubo, furto, estelionato, sequestro etc. O reconhecimento feito pela vítima ou testemunha poderá ser configurado, através de uma ou mais características singulares do autor tal como sua fisionomia, tatuagem, deficiência, cicatriz ou até mesmo a voz (comum nos crimes de sequestro quando a vítima, apenas ouviu, durante dias, o autor). Tem fundamento legal no artigo 226 incisos I, II e III do Código de Processo Penal, sendo no mesmo diploma legal disciplinado sua formalidade. Não é incomum a vítima reconhecer, em sede policial, seu algoz na figura de outra pessoa, sendo o ato ratificado por uma testemunha. Devido a implicação gravíssima a que será atribuída ao reconhecido é que se deve tomar todas as medidas cabíveis para se certificar que não haja erro no procedimento. Assim, para dar maior segurança a este documento tão importante no procedimento policial foi expedida a Portaria nº 667, de 16 de abril de 2014, “Expede Recomendação, sem caráter normativo, dirigida aos Delegados de Polícia, quando da realização do Reconhecimento de Pessoas previsto no art. 226, do Código de Processo Penal” a qual recomenda as providências abaixo: \r\n“Art. 1º - Recomendar que para a lavratura do “AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA” sejam observadas as formalidades legais previstas no artigo 226, do Código de Processo Penal, devendo a Autoridade Policial providenciar para que o reconhecedor, inicialmente, seja convidado a descrever a pessoa a ser reconhecida, para, posteriormente, colocar esta última ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança a fim de que possa haver o reconhecimento, fazendo o Delegado constar expressamente nos autos a adoção de tais providências. \r\nArt. 2º - Em caso de impossibilidade de atendimento da formalidade estabelecida pelo art. 226, inciso II, do CPP, ou seja, caso não haja pessoas com características físicas semelhantes a serem colocadas ao lado daquela a ser reconhecida, recomenda-se que o Delegado de Polícia, ainda assim, lavre o “AUTO DE RECONHECIMENTO DE PESSOA”, contudo, com a seguinte peculiaridade: (i) descrever de maneira pormenorizada, a pessoa a ser reconhecida, na forma do artigo 226, inciso I, do CPP e (ii) finalizar o auto, pela impossibilidade de atendimento à formalidade prevista no art. 226, inciso II, do CPP, mencionando explicitamente tal circunstância na peça. \r\n- Recomenda-se, no caso do artigo anterior, que seja utilizado o elemento de prova testemunhal, lavrando-se o Termo de Declaração, no qual o reconhecedor mencione expressamente reconhecer o autor do fato. \r\n- No caso de a Autoridade Policial entender, quando da apreciação de ocorrência que lhe for apresentada, que há suficientes indícios de autoria aptos a subsidiar o indiciamento, independentemente da realização do reconhecimento pessoal nos termos descritos na presente Portaria, deve fundamentar sua decisão, apontando os elementos de prova nos quais se baseou.”\r\nNa ausência do autor do fato, poderá o reconhecedor ser convidado a reconhecer o suposto autor do crime, através de fotografias do mesmo, dispostas no Prontuário de Pessoa Física (PF) da Delegacia Legal ou no álbum fotográfico da unidade policial. Desta feita, será realizada a peça de Auto de Reconhecimento na modalidade de reconhecimento INDIRETO. \r\nÉ pertinente o reconhecimento do objeto recuperado para garantir sua vinculação à infração penal. Logo, será lavrado o Auto de Reconhecimento de objeto. Se o reconhecimento for realizado por diversas pessoas, cada qual fará o procedimento, separadamente, sem contato entre as mesmas. \r\nAlém do aludido diploma legal e da Portaria supramencionada o Auto de reconhecimento também encontra amparo na Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993 que “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”. Além da assinatura do reconhecedor, também devem assinar duas testemunhas do ato, e claro, a autoridade policial. \r\ncom fundamento no art. 229 caput e parágrafo único do CPP o Auto de Acareação será realizado para dirimir dúvida ocasionada por declarações conflitantes. Não se trata de novas declarações, pois se deve tratar, apenas dos esclarecimentos de pontos divergentes. Normalmente, a acareação consiste em colocar “frente a frente” as pessoas cujas declarações não sejam coincidentes, para que “exprimam os pontos de divergência”. O resultado desse confronto será, devidamente, consignado em termo próprio. Todos participantes devem assinar o auto. \r\ndocumento de caráter meramente administrativo, que denota a incidência de uma infração administrativa imposta ao infrator nos casos previstos na Lei Estadual n° 563/82 “Dispõe sobre a aplicação de multa pela posse, uso ou comércio indevidos de armas, munições, explosivos e produtos controlados.” \r\nArt. 1º - A posse ou uso sem registro ou licença, ou em lugar onde não for permitido, bem como o comércio clandestino ou sem guia policial, de arma branca, arma de fogo, munição, explosivos e seus acessórios e dos produtos químicos agressivos controlados, relacionados no art. 165 do Decreto Federal nº 55649, de 28/01/65, acarretará a imediata apreensão desses produtos ou objetos, sujeitando o infrator, além das sanções penais cabíveis, às seguinte multas: \r\nI - quando se tratar de munição: de 0,02 a 0,04 UFERJ, por unidade; \r\nII - quando se tratar de arma branca: de 0,20 a 1,00 UFERJ; \r\nIII - quando se tratar de arma de fogo: de 2,00 a 5,00 UFERJ; Ver tópico \r\nIV - quando se tratar de explosivos e/ou seus acessórios ou de produtos químicos agressivos controlados: de 1,00 a 12,00 UFERJ. \r\nNa elaboração do Auto de Infração deve-se fazer constar quais incisos determinam a multa a ser aplicada. Sendo os crimes expressos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do desarmamento), apenas a previsão legal do tipo penal a ser consignado, no Registro de Ocorrência. \r\npara elaborar o Auto de Infração é indispensável o lançamento do CPF do infrator, bem como seu endereço com CEP. Em caso de ocorrência do gênero, com adolescente infrator, o número de CPF cadastrado será o do responsável legal do mesmo. Para pessoas não identificadas (moradores de rua) não se realiza o Auto de Infração, cabendo ao policial elaborar a justificativa. O Auto de Infração deverá ser confeccionado em cinco vias:\r\numa via para os autos; três vias para a SESOP, para remessa à COINPOL (Setor de Arrecadação) e uma via para o infrator, juntamente, com a Nota de Culpa ou Nota de Pleno, dando ciência ao mesmo que ele infringiu uma multa administrativa prevista, na Lei Estadual nº 563/82. \r\ndecorridos cinco dias para pagamento do valor estipulado no Auto de Infração, deverá o policial elaborar a Nota de Débito em três vias, que serão encaminhadas à COINPOL, que enviará duas à receita estadual para configurar o lançamento do débito como Dívida Ativa, em nome do inadimplente. Toda a documentação e o envio serão realizados pelo policial da SESOP ou da SA/SEC. \r\n4.6.15. Mandado de Intimação ou Mandado de Condução Coercitiva: é utilizado para chamar pessoas para comparecer à delegacia. Poderá ser entregue, pessoalmente, via postal, comunicado por telefone ou e-mail, sendo necessárias a impressão e a juntada da peça que deverá consignar a forma de intimação realizada, quando não houver a intimação pessoal. Será ineficaz a intimação pessoal quando não for corretamente identificado o recebedor do mandado. Caso não seja encontrado o intimado, deverá o policial responsável pela entrega da intimação informar da impossibilidade: se o intimado mudou de endereço, quem lhe prestou essa informação etc. Após ser realizada, por duas vezes, a intimação pessoal e, injustificadamente, o intimado não comparecer à delegacia, poderá a autoridade policial determinar a condução coercitiva deste, a partir de despacho, que determine a expedição do Mandado de Condução Coercitiva. Apesar de correntes doutrinárias contrárias à legalidade do Mandado de Condução Coercitiva há decisão favorável no Supremo Tribunal Federal quanto a necessidade de tal medida em sede de inquérito policial, conforme denota o Informativo nº 639 do STF. Funcionários públicos civis ou militares são chamados, por meio de ofícios dirigidos aos seus superiores. Autoridades dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário podem escolher devem as datas e os horários de comparecimento (art. 221 CPP). \r\nATENÇÃO: \r\n1) é possível e válida a intimação por telefone e e-mail. É recomendada a elaboração da peça do Mandado de Intimação, consignando no campo Observações qual o meio de comunicação utilizado. \r\n2) Apenas a intimação pessoal servirá para caracterizar o crime de desobediência para fundamentar o Mandado Coercitivo.\r\né o instrumento de formalização para consignar as declarações de pessoas nos autos (comunicante, testemunhas, envolvidos, representantes legais etc.), exceto do indiciado, cujo depoimento será lavrado em Auto de Qualificação e Interrogatório, conforme previsto na Resolução nº 605/93 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária.” \r\nArt. 37 - As inquirições serão formalizadas através de: \r\na) termo de depoimento, para testemunhas compromissadas; \r\nb) termo de declarações para ofendidos e para as pessoas mencionadas nos arts. 206 e 208 do CPP.\r\nc) auto de qualificação e interrogatório para Indiciados. \r\nApesar de o trecho legal acima se referir a Termo de Depoimento para oitiva de testemunhas compromissadas, atualmente, também se formalizará o ato em Termo de Declaração. \r\nO Termo de Declaração não se confunde com a dinâmica do RO que é um breve relato, uma vez que as indagações vão além dos questionamentos da dinâmica do fato (O que? Quando? Onde? Quem? Como? Com que? Por que? Quem testemunhou? Quem foi o mandante? Se for o caso). \r\nInformações pessoais sobre o depoente são relevantes: grau de escolaridade, cursos técnicos, cargo que ocupa na instituição na qual trabalha e a função que desempenha são informações que, por vezes, balizam o depoimento da testemunha, pois esta não poderá desconhecer o tema o qual domina, na função o qual executa. \r\nTodo o conhecimento do depoente sobre o objeto da investigação deve ser pormenorizado em termo. O policial deve abster-se de consignar as perguntas no texto, sendo apenas as respostas relevantes. Cada resposta, quando se referir à inquirição do autor, deverá ser iniciada com a conjunção “QUE”, preferencialmente, escrita em letra maiúscula, conforme determina o artigo 76 da Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993: “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”. \r\n“Art. 76 - A autoridade limitar-se-á a consignar no ato do interrogatório as respostas dadas pelo interrogado, precedidas da conjunção \"QUE”, preferencialmente em maiúsculas.” \r\nCada frase deve ser finalizada com ponto e vírgula até o encerramento do texto, que apresentará a expressão “E mais não disse”. Nos Autos de Qualificação e Interrogatório a declaração será finalizada com a expressão: “E mais não disse e nem lhe foi perguntado”. \r\nQuando a infração penal a ser apurada tiver como condição de procedibilidade a por parte da vítima, isto é, quando se tratar de crime de , esta deverá ser consignada ao final do Termo de Declaração com a seguinte expressão: “Que manifesta o desejo de representar criminalmente contra o autor do fato”. \r\nPor vezes, as pessoas ouvidas, durante a investigação policial, trazem no momento da oitiva alguns documentos relevantes à investigação. Portanto, é interessante que esta entrega para instrução dos autos seja consignada no termo, pois demonstra de que forma o policial teve acesso àqueles documentos. \r\nCabe à autoridade policial realizar, pessoalmente, as perguntas ao depoente ou no mínimo dizer quais perguntas devem ser realizadas. O policial deve consignar no campo qualquer relação do depoente com a vítima ou autor, por exemplo: Disse ser irmão da vítima; Disser ser amigo do autor etc. Quando não houver relação entre as partes deve ser consignado por meio da expressão: “Disse nada”. \r\nquando o depoimento da testemunha diverge de outro depoente, devendo ser apontada essa contradição no depoimento. \r\ndeve ser prestado somente pela testemunha. Será consignado por meio da expressão: “Prestado”. Vítima e autor não prestam compromisso. \r\nAs declarações das partes envolvidas e das testemunhas arroladas numa ocorrência de crime de menor potencial ofensivo (Lei n° 9.099/95) deverão ser realizadas no próprio Registro de Ocorrência, no campo Declarações, que será denominado de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas também poderão ser realizadas em termo apartado, caso a parte não esteja presente, durante a elaboração do TCO. \r\nEm caso de APF, poderá ser realizado o depoimento direto no texto do APF (art. 304 CPP) ou também em apartado, para possibilitar a rápida liberação da vítima e das testemunhas, por exemplo. \r\nDepoimentos de crianças e adolescente também deverão ser consignados nesse documento. Recomenda-se que, durante o ato, esteja presente um dos pais ou responsáveis pela criança ou o adolescente. No entanto, senão houver a presença desses, também não se fará necessária a nomeação de Curador, mesmo quando o adolescente for apreendido por prática de ato infracional análogo a crime, conforme pode ser observado na jurisprudência, a seguir: \r\nData de publicação: 24/10/2003) \r\nCORPUS CRIME \r\nAUSÊNCIA DE CURADOR A ADOLESCENTES. FORMALIZAÇÃO DE UM ÚNICO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA MAIOR E ADOLESCENTES. NULIDADES FORMAIS QUE NÃO CONTAMINAM O PROCESSO-CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. Flagrados em prática delituosa maiores e adolescentes, deve ser lavrado o auto de prisão em flagrante para o maior e auto de apreensão aos adolescentes. A formalização do auto de prisão em flagrante para os infratores não contamina o processo crime em relação ao maior.” A ausência de nomeação de curador na fase policial é mera irregularidade, cuja formalidade é obrigatória na fase judiciária. (grifo nosso) \r\nNa prática, por vezes o Conselheiro Tutelar é acionado para acompanhar o depoimento e assistir a criança e o adolescente, na ausência dos responsáveis legais. \r\nA Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014, que “Define a Estrutura da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro” traz em seu bojo uma série questões a serem dirimidas, durante o depoimento do comunicante do desaparecimento, a saber: \r\n“Art. 29 - As declarações do comunicante e de eventuais testemunhas deverão ser colhidas em termos apartados. \r\n§ 1º - O termo de declaração do comunicante, bem como de eventuais testemunhas deverá conter o registro minucioso dos fatos, incluindo informações acerca do modo de vida do desaparecido, relações de parentesco e amizade, nome e endereço de seu dentista (se tiver), dados qualificativos completos, endereço e telefone de contato dos pais, parentes e do local de trabalho do desaparecido. E ainda, se possível, deverá conter dados bancários do desaparecido, bem como informações sobre sua vida pessoal, tais como, se tinha inimizades, dívidas, se fazia uso de drogas, se houve algum conflito familiar, se é portador de doença mental ou qualquer outra informação que possibilite indicar a linha de investigação. (grifo nosso) \r\nDeverá, ainda, ser consignado no Termo de Declaração se foi a primeira vez que houve o desaparecimento da pessoa da qual se noticia o fato. Caso o fato já tenha ocorrido outras vezes, descrever as circunstâncias dos fatos anteriores, por força do § 2º do art. 29, da aludida Resolução. \r\nO Termo de Declaração no procedimento que versa sobre a Lei Maria da Penha deve ser redigido, conforme a Portaria nº 630, de 05 de junho de 2013 que disciplina o “Rol de medidas a serem adotadas pelas Autoridades Policiais em caso de pedido da vítima para concessão de Medidas Protetivas de Urgência” sobre a qual serão feitas maiores digressões no tópico sobre a referida lei. \r\né a redução das declarações do indiciado em termo próprio, sendo tais declarações prestadas diretamente a autoridade policial. Tem fundamento no art. 37, item c, da Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993 que “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”, como visto no tópico anterior. Necessita de despacho da autoridade policial para indiciamento e eventual elaboração desta peça. Deve ser informado ao indiciado e consignado em termo o direito de permanecer em silêncio e apenas falar em Juízo, além da prerrogativa de ser assistido por um advogado. Quando o indiciado se negar a responder às perguntas, estas deverão constar no termo. Essas e outras providências estão em conformidade com os termos dos artigos 186 a 190 do CPP e os artigos da Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993: “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”. \r\nSEÇÃO IX \r\nDO INTERROGATÓRIO \r\nArt. 73 - A elaboração do auto de qualificação e interrogatório ou qualificação indireta será precedido de despacho em que a autoridade, após formar seu convencimento, decida pela indicação e classifique penalmente o delito. \r\nArt. 74 - O despacho fundamento de que trata o parágrafo único do artigo 37 da Lei n.º 6.368/76, \r\nserá exarado logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante. \r\nArt. 75 - No interrogatório do indiciado a autoridade deverá procurar esclarecer, numa seqüência lógica, o fato e suas circunstâncias, sem perder de vista o disposto no art. 188 e incisos do Código de Processo Penal. \r\nArt. 76 - A autoridade limitar-se-á a consignar no ato do interrogatório as respostas dadas pelo interrogado, precedidas da conjunção \"QUE”, preferencialmente em maiúsculas. \r\nArt. 77 - Se o indiciado se negar a responder as perguntas, a autoridade fará consigná-las, juntamente com as razões invocadas para a recusa. \r\nArt. 78 - Havendo necessidade de reinquirição do indiciado esta deverá ser antecedida de despacho fundamentado da autoridade. \r\nArt. 79 - Somente a autoridade presidente do inquérito poderá interrogar o indiciado.\r\nA Lei n° 6368/76 foi revogada pela Lei n° 11.343/2006, havendo previsão similar do art. 37 parágrafo único, no art. 52, inciso I da novatio legis\r\nRessalva: documento utilizado para certificar o comparecimento de pessoa, à delegacia, para comprovação no trabalho. Deve ser lançado na peça o nome do solicitante, a data e o horário de comparecimento e de saída da delegacia policial. \r\ndocumentação pertinente ao recebimento dos valores referentes à fiança, após concessão realizada pela Autoridade Policial, em despacho, nos casos de prisão em flagrante delito. Tem dupla função \r\na) Informar ao afiançado sobre as condições que lhe são impostas, sob tal condição. \r\nb) Configurar o recebimento dos valores. Tanto o detido quanto outro indivíduo qualquer poderá pagar a fiança, sendo necessário nome e CPF para consignação no termo. Uma via será juntada aos autos e outra entregue àquele que prestou a fiança. \r\ntem finalidade, apenas de comprovação de pagamento; função de mero recibo a ser entregue ao afiançado ou enviado ao Juiz, quando requisitada a comprovação da prestação de fiança. Logo, é necessária a existência de um “Termo de Fiança” para se emitir uma “Certidão de Fiança” (Manual Operacional de Conceitos do SCO). \r\n4.6.20. Termos de Abertura de Volume e Termo de Encerramento de Volume: Logicamente, não existe um limite máximo de folhas a fazer parte integrante dos autos de procedimento policial. Sendo necessária sua organização em “Volumes” para garantir a organização e preservação dos autos. Essa formalidade está disciplinada no Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, conforme informam o item 3.6 e seus subitens. Cada procedimento não deverá conter mais de 200 folhas. Assim quando atingir essa marca deverá ser lavrado o Termo de Encerramento do volume e iniciado um novo volume com o Termo de Abertura como sendo a primeira peça desse volume. No entanto, se um documento a ser inserido aos autos já possuir 200 folhas, será encerrado o primeiro volume com o número de folhas existentes, e será inaugurado um novo volume com o documento, conforme exemplifica o item n° 3.6.4 do Manual de Gestão de Protocolo: \r\n“3.6.4. Quando o documento a ser instruído contiver número de folhas excedentes ao limite fixado nesta norma, deve-se abrir um volume processual apenas para esse documento. As peças processuais subsequentes serão instruídas em um novo volume. \r\nExemplo: Se um documento de 200 folhas for instruído em um processo que já possui 95 folhas, o primeiro volume será encerrado com as 95 folhas e será aberto o segundo volume para o documento com 200 folhas. \r\nO referido manual dispõe no item 3.6.6, que poderá ser flexibilizado em até 10% o limite de 200 folhas, a saber: \r\n3.6.6. Será admitido aumento de 10% do limite de folhas por volume (20 folhas). \r\nExemplo: Um documento com 200 folhas será instruído em um processo com 20 folhas. Para não encerrar um volume com apenas 20 folhas, este documento com 200 folhas será instruído no mesmo volume, encerrando-se o mesmo com 220 folhas. \r\nA autuação de procedimentos com volumes, além da elaboração das peças de TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME e do TERMO DE ABERTURA DE VOLUME, dispensam outras peculiaridades, tal como dispõe o item 3.6.11 do Manual de Gestão de Protocolo: \r\n“3.6.11. Para encerramento e abertura de volume a Unidade Protocoladora deve adotar os seguintes procedimentos: \r\nI. Preencher, assinar e instruir o TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME após a última folha do volume a ser encerrado; \r\nII. Incluir a indicação \"Volume I\" na capa do processo; \r\nIII. Preencher a capa de processo subsequente, indicando a numeração do novo volume; e \r\nIV. Preencher, assinar e instruir o TERMO DE ABERTURA DE VOLUME, devidamente numerado, no novo volume.” \r\n, pois o volume apenso é um procedimento unido a outro procedimento; portanto, dois procedimentos distintos, devendo ser realizada essa união devido à correlação fática entre eles. \r\nNo SCO a apensação poderá ser feita, apenas, por meio de despacho e mudança no status do próprio procedimento. A apensação será vista em tópico próprio. \r\né o instrumento de comunicação para assuntos internos, entre chefias de unidades administrativas de um mesmo órgão. É o veículo de mensagens rotineiras, objetivas e simples, que não venham a criar, alterar ou suprimir direitos e obrigações, nem tratar de assuntos de ordem pessoal. A Correspondência Interna (CI) substitui o memorando, cuja nomenclatura não deve ser mais utilizada. (Decreto Estadual n° 44.970/2014 “Aprova o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\ncorrespondência por meio da qual se mantém intercâmbio de informações a respeito de assunto técnico ou administrativo entre órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. São objeto de ofícios as comunicações realizadas entre dirigentes de unidades administrativas do mesmo nível hierárquico, podendo ser também dirigidos aos particulares. (Decreto Estadual n° 44.970/2014 “Aprova o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\npeça de exclusiva elaboração da autoridade policial. Tem por escopo a interdição de imóvel relacionado, diretamente, à infração penal com intuito de preservá-lo para posterior realização de Exame Pericial. Exemplo: local de homicídio, imóvel onde se situa um bingo clandestino etc. \r\ndeclaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Pode ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumida, desde que exprima fielmente o conteúdo do original. Comumente utilizada na Delegacia não Inserida no Programa Delegacia Legal para certificar o início do funcionamento do policial responsável nos autos no procedimento. Na Delegacia Legal, a certidão se apresenta como um texto livre para consignação. \r\nO Decreto Estadual n° 44.970/2014 “Aprova o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências” define Certidão da seguinte forma: “Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original. \r\nCertidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e seu fornecimento, gratuito por parte da repartição pública, é obrigação constitucional (art. 5º, XXXIV, b da CRFB/88). \r\nApresenta-se como um texto constante de um parágrafo, com o teor da Certidão, local e data, por extenso, em sequência ao texto deve ser a assinatura do digitador da Certidão e do funcionário que a confere, confirmadas pelo visto da autoridade policial. Cabe ao policial responsável pelo feito o fornecimento de certidão comprobatória do teor de peças dos autos, como também outras certidões para consignar a circunstância de não ter sido realizado algum ato, indicando a razão, para conhecimento e providências da autoridade, devendo então fazer-lhes os “autos conclusos”. \r\ndocumento de livre digitação o qual tem por finalidade servir para que o policial responsável pelo procedimento informe sobre o cumprimento das diligências requisitadas e o desdobramento dessas diligências à Autoridade Policial. \r\nTem fundamento no artigo 26 da Resolução SEPC nº 605/93 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”. O resultado das diligências determinadas no curso do inquérito deverá ser trazido aos autos mediante informação escrita prestada por policial. \r\nO Manual de Investigação aprovado pela Resolução SSP nº 651, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a implantação de Manual de Investigação das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal e dá outras providências”, no item 7.5.9, classifica a Informação sobre Investigação sob os critérios de execução de diligências, de conclusão das investigações e origem: \r\nQuanto à execução de diligências, poderá a Informação ser: \r\nquando forem necessárias diligências ou novo prazo. \r\nquando estiverem encerradas todas as diligências. \r\nQuanto à conclusão das investigações: \r\nquando visa informar à autoridade policial sobre o possível término das investigações, por qualquer motivo que seja. Por exemplo: porque foi alcançada a autoria e materialidade ou por ausência de indícios para esse alcance, ou ainda, para informar da incidência da prescrição. No SCO, abre uma pendência de despacho, para a autoridade policial. \r\ntoda e qualquer informação que não visa encerrar as investigações. Não gera pendência no SCO. \r\nQuanto à origem: \r\nNo mesmo item afirma o aludido manual: \r\n“Assim, o relatório apresentará uma síntese do que foi feito pelo policial ou do que se deixou de fazer no decorrer da investigação, esclarecendo o motivo da ação ou da omissão. A Informação sobre a Investigação é também o documento por meio do qual o policial pode acrescentar novos informes relativos a uma investigação ou outros fatos relevantes provenientes de uma diligência externa.” \r\nPoderá, também, o policial sugerir novos rumos à investigação. O policial responsável pela investigação não pode ficar restrito às diligências indicadas, por meio do despacho, devendo utilizar de seu tirocínio (que segundo o Art. 199 do Decreto Estadual nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980“Aprova Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis”, alterado pelo Decreto nº 43.428/12 “é a capacidade demonstrada pelo policial para avaliar e discernir a importância das decisões que deve tomar”, para atuar na investigação e ir além da requisição, como, por exemplo, realizar outras consultas não solicitadas, juntar outros documentos pertinentes à investigação etc. \r\nO texto da Informação sobre a Investigação deverá ser expositivo e, ao final da informação, deve-se abrir conclusão à autoridade policial. Exemplo: “Conclusas as diligências, submeto a presente à apreciação e deliberação de Vossa Senhoria.” \r\ndetido o indivíduo, será realizado o Registro de Ocorrência para cumprimento do Mandado de Prisão, e o acompanhará o Termo de Declaração das testemunhas, o original ou a cópia do mandado, a Guia de Preso, requisição de Exame de Corpo de Delito ao IML e as comunicações ao Juízo que ordenou a prisão, ao MP e à Defensoria. Quando oriundo de Inquérito Policial, as peças do cumprimento do Mandado de Prisão poderão ser juntadas a ele. \r\ndepois de realizado o cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, na forma dos arts. 240 a 250 do Código de Processo Penal, deverá ser realizado o Registro de Ocorrência com a dinâmica do fato, as testemunhas do cumprimento e a apreensão dos objetos. Consequentemente, haverá o Termo de Declaração das testemunhas, a elaboração do Auto de Apreensão dos objetos, as requisições periciais pertinentes e/ou o devido Auto de Encaminhamento. Se o referido mandado foi oriundo de um Inquérito Policial, far-se-á a juntada das peças ao procedimento, sendo o RO do mandado suspenso. Mas, se for autônomo deverá ser o feito encaminhado ao juízo, com arquivamento de cópia. O original ou a cópia do Mandado serão juntados aos autos. \r\ndocumento que formaliza a autorização para recolhimento de um cadáver, pelo Corpo de Bombeiros. Toda morte violenta ou de motivo não sabido que possa ter relação com algum ilícito penal deverá ser comunicada à Autoridade Policial que determinará a apuração das circunstâncias do evento morte. A Guia deve ser elaborada, contendo a informação do local onde se encontra o cadáver e o nome, bem como o Registro Geral do militar do Corpo de Bombeiros que recebeu a notificação para a remoção do cadáver. Deverão ser impressas três vias, sendo duas vias entregues ao militar responsável pela remoção e a terceira juntada ao procedimento iniciado com o Registro de Ocorrência, com o devido recebimento do militar. \r\n: Importante mencionar as características do de cujus como: posição, aparência, vestes, cicatrizes, tatuagens, como se encontra o local (residência revirada, bagunçada, sinais de violência). Nessa peça também se informa a necessidade de coleta de DNA do cadáver, para identificação futura, caso não seja identificado\r\nconsiste na abertura do processo administrativo e tem como objetivo a aquisição, resguardo, transferência, modificação ou extinção de direitos, de acordo com a definição do item n° 3.1.1 do Manual de Gestão de Protocolo instituído pelo Decreto Estadual n° de 16 de outubro de 2012. Formaliza a materialização física do procedimento policial. É o ato de organizar fisicamente os impressos de um procedimento policial, de acordo com sua natureza com atenção ao correto preenchimento das informações peculiares a cada qual. Continua o aludido manual no item 3.1.2 a discorrer sobre o porquê de se autuar: “Autua-se um processo quando a natureza da ação dependa da decisão de duas ou mais pessoas. Dispensa-se a composição de processo nos casos em que a decisão dependa de uma única pessoa com uma tramitação simples e breve, podendo assim, ser solucionado sem as formalidades do processo”. No capítulo destinado aos procedimentos serão comentadas as formas de autuação de cada procedimento, especificamente. Preferencialmente, devem-se utilizar documentos originais para que seja realizada a autuação, no entanto, poderá ser realizado o ato com cópias dos documentos devidamente autenticadas por servidor público, considerando que o mesmo possui fé pública nos seus atos. \r\nÉ um processo de manutenção e\\ou reparo que deverá ser executado, pelo policial responsável pelo feito. Visa preservar a “capa original” com todos os carimbos e registros originais. Assim, o policial deverá recortar e colar a antiga capa sobre a nova, reforçando-a com fita apropriada para preservar o processo em toda sua íntegra. Resumindo, esse conjunto de atividades tem por objetivo restabelecer danos decorrentes do tempo. \r\n4.6.31. Juntada ou Inclusão de Peças (Inserção e Numeração das Folhas): o art. 54 da Resolução SEPC nº 619, 06 de outubro de 1993 a qual “Aprova o Manual de Comunicações Administrativas da Secretaria de Estado da Polícia Civil.”, define o ato de juntada como sendo: \r\n“Art. 54 - Juntada é o ato pelo qual se insere a um processo principal, documento ou outro Processo que, por sua natureza, deva fazer dele parte integrante. \r\n§1º - As peças juntadas serão numeradas segundo a ordem seqüencial já existente no processo principal. \r\n§2º - As juntadas de documentos deverão ser sempre indicadas no corpo do processo, mencionando-se o respectivo número de folhas. \r\nO Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, disciplina a forma geral de inserção e numeração de folhas no item 3.4.8 nos incisos I e II, a saber: \r\n“I. Inserir carimbo padronizado de instrução nas folhas do processo no canto superior direito da página. Preencher número do processo, data de criação do processo, número da folha que está sendo instruída na ordem crescente, rubrica seguida do número da Identidade Funcional do servidor que está efetuando a instrução; e \r\nII. Caso não tenha carimbo de instrução, inserir marcação com dados contidos no carimbo e numerar sequencialmente as folhas. O carimbo ou a marcação de instrução processual deverá conter os elementos.” \r\nNa “linguagem policial”, diz-se que foi realizada a “juntada” dos documentos aos autos. Os documentos juntados devem seguir a ordem numérica do procedimento; sendo exemplos de documentos que podem ser juntados: laudos, ofícios de outros órgãos ou empresas privadas, correspondências de outras unidades, petições etc. \r\nTodos os documentos pertinentes à investigação deverão ser incluídos nos autos do procedimento e numerados na sequência. Na delegacia não Inserida no Programa Delegacia Legal basta o simples carimbo no documento, com a data de entrada e sua “juntada”. Mas, na Delegacia Legal, é necessário acessar o menu, gerar a peça e elaborar a a qual receberá o número de protocolo geral. Na peça de inclusão, deverá ser consignada não somente a natureza da peça, mas todo seu conteúdo, para possibilitar que a peça seja observada em sua plenitude, virtualmente, e não apenas com acesso aos autos. A Inclusão de Peça não deve ser impressa, sendo desnecessária a juntada da peça aos autos. Apenas o documento seguirá os autos com o número do protocolo gerado pelo ato de inclusão. \r\nA cópia de documento que será juntada deverá ser autenticada pelo policial responsável que fará constar na cópia, o carimbo ou a inscrição “Confere com o Original”, conforme consta no art. 22 da Resolução SEPC nº 605/93 “Aprova o manual de procedimentos de polícia judiciária: “Os documentos juntados por cópia aos autos, deverão ser autenticados pelo Escrivão do feito.” \r\nPor determinação do art. 27 da Resolução SEPC nº 605/93 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária” toda documentação que constituir materialidade de delito deverá ser apreendida, ainda que recebida de outros órgãos, e não apenas juntada aos autos. Logo, são exemplos de documentos que devam ser apreendidos: \r\na) o cheque - nos crime do art. 171, § 2º VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque; \r\nb) a duplicata - no crime previsto no art. 172 do CP - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado). Entre outros. \r\npor vezes, o policial responsável pelo procedimento ao consultar os autos repara que algumas peças que não estão contextualizadas com a infração penal em apuração ou mesmo com qualquer diligência registrada, ou seja, conclui que tais peças pertencem a outros procedimentos ou mesmo não se sabe a qual pertencem. Para tornar o procedimento mais organizado e impedir qualquer futura confusão, ou seja, para evitar que dados de outros procedimentos sejam aproveitados erroneamente, deve o policial informar à autoridade policial do erro de juntada e solicitar o desentranhamento dessas peças dos autos do procedimento que somente se dará, após a determinação da autoridade policial, conforme art. 23 da Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993 que “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciário: \r\n“Art. 23 - o desentranhamento de qualquer peça do inquérito deverá ser antecedido de despacho da autoridade e por certidão lavrada pelo Escrivão do feito.” Nos termos do item 3.11.4 inciso IV do Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, não se trata da peça Certidão de Desentranhamento como sugere a referida resolução, mas do documento TERMO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, o qual deve ser lavrado, após determinação da autoridade policial e inserido no lugar do documento desentranhado. \r\nNo SCO, até a presente edição inexiste peça própria com esse fim específico. Portanto, poderá o policial responsável pelo procedimento elaborar uma peça no editor de texto com o título TERMO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS na qual deve constar a numeração do intervalo de folhas que será retirado dos autos, o propósito do ato, data e assinatura do policial responsável pelo procedimento. Após, poderá inserir no SCO na opção inserir peça. O policial poderá, ainda, utilizar-se da peça Certidão na qual deverá informar o fim da mesma, ou seja, para oficializar o desentranhamento com a consignação do intervalo de documentos correspondente. \r\nna definição do item 3.9.1 do Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, trata-se de apensação a união temporária de um ou mais processos a outro. Este procedimento é motivado quando, por sua natureza, embora não deva fazer parte integrante de outro processo, existam motivos que justifiquem que seja examinado e analisado em conjunto com outro processo, a fim de assegurar a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes e/ou complementares (assuntos correlatos). Sem dúvida é a operação de reunir um procedimento a outro, conforme art. 57 da Resolução nº 619, de 06 de outubro de 1993 “Aprova o Manual de Comunicações Administrativas da Secretaria de Estado de Polícia Civil.” \r\n“Art. 57 - Apensação é a operação de reunir um processo a outro. \r\nParágrafo único - A apensação e a desapensação de processos serão neles obrigatoriamente consignadas.” \r\nEm outras palavras, trazendo o ato para atividade de polícia judiciária, cabe apensação de procedimentos quando um fato de interesse policial, para qual já foi instaurado um procedimento policial de qualquer natureza, tem correlação a outro fato para o qual também foi instaurado procedimento policial, isto é, tem relação com o Inquérito Policial de roubo de veículo a VPI que trata da recuperação do mesmo veículo. Logo, poderá a VPI ser apensada ao Inquérito Policial. Da mesma forma, poderão ser apensados Inquéritos Policiais que versem sobre crimes de mesma espécie, que pelas condições de lugar, modus operandi e maneira de execução se supõem ser de mesma autoria, para que sejam centralizados esforços e possibilitada uma análise com confrontação dos dados investigados em cada procedimento, para que se forme uma “Investigação em Bloco”. \r\nNo item 3, do anexo II,da Resolução SSP n° 653, de 21 de janeiro de 2004 Dispõe sobre a normatização dos padrões sistêmicos utilizados pelas Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, e dá outras providências”, Padrão Sistêmico para Investigação Policial - disponível na Intrapol, Investigação em Bloco é: \r\n“Tratamento conjunto de várias investigações individualizadas sobre assuntos da mesma espécie ou modo de agir semelhantes, comparados em seus dados para identificações de linhas investigatórias, com o objetivo de apontar autorias e reunir provas nas investigações individuais, bem como fornecer dados para alimentar outras investigações em curso.” \r\nNo SCO, apenas a autoridade policial poderá definir um procedimento como apensado a outro, por meio de despacho. E após essa apensação, as peças elaboradas, durante a investigação, devem ser feitas, apenas no procedimento principal. \r\nPara se dirimir qualquer dúvida sobre qual procedimento deva ser o principal, esclarece o item 5.1, do Manual de Rotinas Básicas da Autoridade Policial, aprovado pela Resolução nº 654, de 2004: \r\n“Pode-se apensar procedimentos de mesma categoria (VPI x VPI, Inquérito x Inquérito, Sindicância x Sindicância etc.) nesse caso o procedimento mais novo, aquele que foi instaurado último, deverá ser apensado no procedimento mais velho, prevalecendo a numeração do mais velho.”\r\nE continua: \r\n“Há possibilidade de se efetuar apensação de procedimentos de categoria distintas (Inquérito x VPI, Inquérito x RO, VPI x RO). Nesse caso, não haverá prevalência das datas de instauração e sim da categoria do procedimento. O mais importante absorve o menos importante (RO é absorvido por VPI, VPI é absorvido por Inquérito).” \r\nNa prática policial, para apensar um ou mais procedimentos a um procedimento principal é preciso somente prendê-los um ao outro com um barbante ou uma fita, preservando-se a capas e as numerações originais dos procedimentos com o acréscimo da inscrição “INQUÉRITO COM APENSO”, no Inquérito principal e “INQUÉRITO EM APENSO”, no procedimento apensado. \r\né a inclusão de um ou mais documentos em um processo para fins de estudo e apreciação ou para fundamentar e comprovar as decisões proferidas no processo. Conforme preceitua o item 3.7.1 do Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.” É a operação pela qual se incluem em procedimento peças que, por sua natureza, dele não devam fazer parte, mas que sejam necessárias aos seus estudos e apreciações, conforme art. 55 da Resolução nº 619, de 06 de outubro de 1993 “Aprova o Manual de Comunicações Administrativas da Secretaria de Estado da Polícia Civil.” \r\nAnexação é a operação pela qual se incluem em processo peças que, por sua natureza, dele não devam fazer parte integrante mas que sejam necessárias a seu estudo e apreciação. \r\n§1º - Os documentos anexados serão colocados depois da última folha do processo ou junto a este através de capa própria. \r\n§2º - Cada peça anexada deverá ser autenticada no canto superior direito mediante carimbo na forma do Anexo V. \r\n§3º - A anexação deverá ser consignada também no corpo do expediente, indicando-se: \r\n1 - A natureza do documento; \r\n2 - número do anexo; \r\n3 - número de folhas dos documentos anexados”. \r\nEm consonância com o item 3.7.5 Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, o qual determinada que: \r\n“3.7.5. Cada documento anexado deve receber carimbo padronizado, ou marcação com os dados do carimbo. As folhas de cada documento anexado devem ser numeradas sequencialmente, com numeral arábico. Exemplo: Anexo I possui 3 folhas, sendo folha 1, folha 2 e folha 3 (ou fls. 1, fls. 2 e fls. 3)”. Podem ser processos oriundos de outros órgãos, pareceres que não devem ser juntados ao procedimento. Modernamente, assemelha-se ao apensamento, em relação ao fato de que devem ser os processos anexados ao procedimento preso com barbante ou fita, sendo preservadas suas características originais (capa, volume etc.). Deverá ser escrito ou carimbado na capa do procedimento principal “INQUÉRITO COM ANEXO”, quando se tratar dessa modalidade de procedimento policial. Enquanto que na capa do documento em anexo a palavra “ANEXO” seguida da numeração em algarismos romanos, caso haja mais de um documento anexado. Após, indicar o número de folhas do anexo em algarismos arábicos. \r\nos apensos e anexos são procedimentos extremamente relevantes à investigação as inscrições nas capas informam ao policial a presença dessas peças, o que facilita o controle físico de um acervo de procedimentos.\r\nsão atos exclusivos da autoridade policial e, por isso, apenas esta poderá elaborar, no SCO. Tais peças têm por fim requerer ao Poder Judiciário medida cautelar que poderá ser: a prisão temporária ou preventiva de um indiciado, um mandado de busca e apreensão de coisa ou adolescente, a quebra do sigilo de dados cadastrais junto a empresas ou bancos, a interceptação junto a operadoras etc. \r\nas representações de interceptações telefônicas, de dados telemáticos, bancárias e fiscais para garantir seu caráter sigiloso devem ser separadas dos autos principais do inquérito policial, vindo a inaugurar um novo volume, pois, por definição, somente seria apensado se fosse um novo procedimento e não a continuação do mesmo. No SCO, somente será possível apensação entre procedimentos.\r\nexames periciais são essenciais para comprovação da materialidade do ilícito penal ou para corroborar teses e indícios. São várias as modalidades de exames que podem ser realizados, de acordo com a natureza da infração penal e os meios que foram utilizados para a sua prática. Assim, de forma breve serão abordados apenas aqueles mais utilizados na rotina de investigação. \r\nCom previsão legal no Código de Processo Penal no artigo 222, a Carta Precatória tem por fim o depoimento de testemunha fora da jurisdição onde ocorrerá o julgamento do processo. \r\nNo procedimento policial, a Carta Precatória assume similar denotação, pois é utilizada para solicitar a colaboração de uma unidade policial de outra circunscrição no cumprimento de uma diligência a ser realizada naquela circunscrição, podendo a diligência ser a oitiva de uma testemunha, um encaminhamento de vítima ao IML para exame complementar etc. É definida no Manual de Investigação instituído pela Resolução SSP nº 651, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a implantação de Manual de Investigação das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal e dá outras providências”, como sendo a “Solicitação oriunda de outra Unidade Policial Estadual ou Interestadual para cumprir um ato administrativo ou de polícia judiciária em procedimento da origem do pedido”. \r\nPara solicitar colaboração de unidade de polícia judiciária (UPAJ) da própria PCERJ será necessária, apenas a expedição da Carta Precatória que será enviada, através de guia de remessa. No entanto, se a colaboração for de uma UPAJ de outra unidade federativa deverá ser expedida a Carta Precatória, bem como uma Correspondência Interna à POLINTER na qual se solicitará a remessa da Carta Precatória e documentos anexos para a correta UPAJ responsável pela circunscrição. A DC/Polinter deverá realizar o controle e a distribuição de Carta Precatória interestaduais, conforme a Resolução nº 384, de 14 de abril de 1990, “Dispõe sobre as atribuições para o registro, o controle e a distribuição de cartas precatórias no âmbito estadual.” “Art. 1º - A atribuição para o registro, o controle e a distribuição de cartas precatórias de natureza interestadual é exclusiva da DC/POLINTER.” Consta nos artigos 69 a 72 da Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”: \r\nSEÇÃO VIII \r\nDA CARTA PRECATÓRIA \r\nArt. 69 - A expedição, registro, controle e distribuição de cartas precatórias são regulados, no âmbito estadual pela Resolução SEPC nº 384, de 18 de abril de 1990. \r\nArt. 70 - A autoridade deprecante deverá formular as perguntas a serem feitas, de modo claro e objetivo. \r\nArt. 71 - A indiciação por meio de carta precatória somente ocorrerá quando for expressamente solicitado pela autoridade deprecante. \r\nArt. 72 - A carta precatória não será autuada, sendo apenas registrada em livro próprio, devendo a autoridade deprecada observar o prazo para o cumprimento (Resolução SEPC 0384/90, Art. 3º). \r\nA diligência a ser cumprida deve ser pormenorizada, no conteúdo da Carta Precatória, à qual acompanharão as demais peças que auxiliem, informem ou mesmo sejam imprescindíveis ao cumprimento da diligência, por exemplo, fotos do autor para possível reconhecimento. \r\nFormalmente, a autoridade policial que solicita a diligência em Carta Precatória é intitulada enquanto aquela para qual o documento é dirigido é denominada (art. 222 § 2° CPP). \r\nAlém da formalidade descrita acima, na expedição de uma Carta Precatória, também se faz necessário que o documento seja enviado em uma na qual será consignado o número de protocolo e a inscrição Carta Precatória, devendo ser instruída com uma Correspondência Interna à DC-Polinter, além dos documentos já mencionados, quando a autoridade policial Deprecada for de outra Unidade da Federação. Quando for entre delegacias do Rio de Janeiro, não é necessário o encaminhamento à DC-Polinter, podendo a peça ser enviada por Correspondência Interna. Esta rotina está sendo adequada, em razão da implementação do Sistema de Protocolo UPO. \r\nNo ato do recebimento pelo Deprecado, será realizado um Registro de Ocorrência para a execução da diligência solicitada que, quando conclusa, retornará à delegacia de origem, acompanhada dos documentos pertinentes à diligência realizada para ser juntada aos autos.\r\nA cartilha de Rotina de Carta Precatória disponível na Intranet da Polícia Civil informa que “ao efetuar o cumprimento da Carta precatória (exemplo cumprir a oitiva de um envolvido), o usuário deve gerar o termo de declaração do procedimento. Deve utilizar a peça “Concessão de Vistas”, liberando o acesso ao “Termo de Declaração” ao procedimento original.”\r\nConvém lembrar que, na Delegacia não Inserida no Programa Delegacia Legal, a Carta Precatória recebe um número de protocolo de um livro próprio, no qual será consignado o cumprimento; porém, o despacho conclusivo, será realizado em Registro de Aditamento. \r\nNa Delegacia Legal, a Carta Precatória recebe o número de protocolo geral, sendo todos os atos de seu cumprimento realizados no RO que foi originado para a própria diligência. \r\nA autoridade policial Deprecada deverá atender as solicitações, no prazo máximo de 30 dias do recebimento da Carta Precatória, podendo o prazo ser estendido, se justificado. \r\nNão obstante as peças apresentadas, cabe lembrar que não foram esgotados os tampouco os documentos pertencentes a sua formalização. Seguirá o presente trabalho apresentando outros documentos pertinentes a alguns procedimentos específicos como, por exemplo, a Medida Protetiva de Urgência (MPU), nos procedimentos relativos à Lei Maria da Penha. O enfoque, obviamente, será nos Atos, mas estes serão tratados nos tópicos relativos a cada procedimento policial. \r\nInsta ressaltar, que esse manual não esgota os Atos realizados na delegacia de polícia, em virtude da grande complexidade da atividade de Polícia Judiciária. Por isso, se recomenda a leitura dos manuais aprovados por resolução disponíveis na Intranet, além de apostilas e manuais dos demais cursos. \r\n5. PROCEDIMENTOS POLICIAIS EM ESPÉCIE E SEUS DOCUMENTOS PRÓPRIOS \r\nTodo registro de um fato, em uma delegacia de polícia, gera um procedimento. Segundo definição genérica do Manual Operacional de Conceitos Básicos do SCO, disponível na Intranet: \r\ntodo evento de uma delegacia que necessite criar ou gerar documentos. O procedimento controla os diversos documentos que circulam pela delegacia. Podendo ser Policial ou Administrativo” (grifo nosso).\r\nTal “procedimento virtual” é genérico, já que se refere a todos os tipos de registros e recebe um número de protocolo geral que seguirá cada peça gerada no SCO, dentro desse procedimento.\r\nDiz-se, também ser um procedimento a compilação de documentos similares ao processo judicial, materializado, através das impressões dos documentos criados na delegacia de polícia ou não, cooptados, durante o trabalho policial, além daqueles juntados a pedido de partes. Importante mencionar que muitos registros de fatos atípicos que geram Procedimentos Administrativos são realizados em uma delegacia policial e versam sobre: Cumprimentos de Mandado de Busca e Apreensão, Extravio de CNH ou CRLV, Medida Assecuratória de Direito Futuro etc. \r\nOutros fatos de interesse policial, isto é, que versam sobre ilícitos penais ou transgressões disciplinares de policiais civis originam vários procedimentos classificados como policiais dos quais são espécies: \r\nRegistro de Ocorrência (RO). \r\nVerificação da Procedência das Informações (VPI). \r\nSindicância Administrativa Disciplinar (SAD). \r\nSindicância Sumária (SS). \r\nInquérito Policial (IP). \r\nAuto de Investigação de Ato Infracional (AIAI) \r\nAuto de Prisão em Flagrante (APF). \r\nAuto de Apreensão de Adolescente Infrator (AAAPAI). \r\nCada procedimento será abordado com breve definição, os aspectos legais, a respectiva formalização e instrução com a devida autuação e capa, além de aspectos gerais específicos. \r\nA Resolução SSP n° 653, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a normatização dos Padrões Sistêmicos utilizados pelas Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, e dá outras providências”apresenta o Padrão Sistêmico para Investigação Policial que define como Registro de Ocorrência: “Registro, lançamento, inscrição ou transcrição integral de fato de cunho ilícito ou administrativo revelado para a autoridade policial e é incorporado a um inquérito ou qualquer outro procedimento policial.” \r\nAssim, o Registro de Ocorrência é o documento no qual se inserem informações gerais sobre um fato ilícito ou administrativo que, após ser apreciado pela autoridade policial, pode integrar um procedimento policial ou ser suspenso de plano. \r\nInobstante a definição acima, no SCO, o Registro de Ocorrência não é apenas um documento, mas, também, um procedimento antecedente aos demais, pois, após executar a reserva de procedimento no SCO, poder-se-á realizar a elaboração da peça de RO. O policial, ao encerrar essa peça deve conferir o status de RO ao procedimento. Nesse momento, o procedimento poderá conter termos de declarações, juntadas de documentos, além do próprio RO. \r\nA Resolução SSP n° 651, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a implantação de Manual de Investigação das Unidades Policiais inseridas no Programa \"Delegacia Legal\" e dá outras providências” trouxe a lume regras para o correto preenchimento do Registro de Ocorrência para o bom início de um procedimento policial. \r\nA autoridade policial ao realizar o primeiro despacho poderá determinar que o registro de ocorrência está com informações inconsistentes. Assim, indicará no SCO, o RO como “não conforme”, sendo o policial obrigado a tomar as providências cabíveis para regularizar o RO. Determinado como “conforme”, ou seja, corretamente elaborado, a autoridade policial poderá manter o status e realizar a suspensão do RO com seu posterior arquivamento ou determinar seu envio à UPAJ responsável pelo procedimento, em razão da especialidade ou competência circunscricional. Se tratar de fato de interesse policial e sendo a UPAJ competente, deverá alterar o status do procedimento RO e transformá-lo em VPI, AIAI, IP etc. \r\nNas ocorrências de competência do JECRIM (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) o registro de ocorrência deve conter a qualificação da vítima e do autor do fato (artigo 69), as declarações das pessoas envolvidas e as informações gerais do ocorrido. A esse documento se confere o nome de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO). \r\n“Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”. \r\nA última atualização do SCO em relação ao tema confere ao TCO também status de procedimento, sendo necessário o despacho da autoridade e a alteração status de RO para TCO para que o procedimento possa ser remetido ao JECRIM. \r\nApós a lavratura do Registro de Ocorrência de Desaparecimento de Pessoa deverá o mesmo ser enviado à Unidade de Polícia Judiciária Especializada de destino, de acordo com a área de atuação, conforme preceitua o artigo 27, § 1º e seus Incisos da Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014, que “Define a Estrutura da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Os desaparecimentos de pessoas ocorridos nas demais UPAJ localizadas no interior do Estado deverão ser investigados, até sua conclusão, pela própria delegacia distrital, nos termos do § 2º do artigo 27 da Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014. \r\nO mencionado artigo estabelece que o policial cumpra algumas exigências na elaboração do Registro de Ocorrência, tais como: a juntada ao procedimento de uma foto recente do desaparecido, o que poderá ser feito no ato do registro ou, posteriormente; a qualificação completa do mesmo e do comunicante, incluindo os números de telefones e endereço email; o preenchimento das características físicas e dos dados morfológicos, no SCO, com o fito de viabilizar a pesquisa junto ao ROWEB e outros bancos de dados. Também é solicitada ao comunicante autorização para exposição da foto do desaparecido no site da PCERJ e dos demais meios de comunicação. Acompanharão o Registro de Ocorrência do desaparecido, a foto juntada, os Termos de Declaração do comunicante e de eventuais testemunhas, bem como outros documentos pertinentes à investigação. \r\nProcedimento administrativo instaurado para apuração de contravenções penais ou crime de menor potencial ofensivo, enquadrados na Lei nº 9.099/95 que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências”. Também serve de procedimento preparatório dos demais procedimentos (IP, AIAI ou SAD), de acordo com a natureza do fato (ilícito penal ou transgressão Administrativa) ou por característica do autor (se maior de 18 anos ou adolescente infrator). \r\nBem define o procedimento de VPI o art. 123 da Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993 que “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária.” \r\n“Art. 123 - A Verificação da Procedência das Informações - VPI, é um instrumento excepcional, destinado a comprovar a procedência das notícias de infração penal, levadas ao conhecimento da Autoridade Policial mas que, pela escassez de indícios não justifiquem, de imediato, a instauração de inquérito.” \r\nObserva-se que, a leitura do aludido artigo, levou em consideração a VPI apenas como procedimento preparatório do Inquérito Policial. Contudo, essa poderá anteceder um Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), como já foi mencionado. \r\nA VPI tem fundamento no parágrafo 3º, do artigo 5º, do Código de Processo Penal, bem como, internamente, no artigo 3º, da Resolução SEPC nº 92, de 15 de setembro de1986 “Dispõe sobre as providências por parte da autoridade policial ao tomar conhecimento da pratica de infração penal.” \r\nArt. 3º - A Autoridade Policial, face a inexistência de indícios e autoria e/ou de comprovação da materialidade da infração penal, nos casos de Ação Pública Incondicionada, determinará a verificação de procedência das informações. \r\n§1º - A Instauração de Inquérito Policial será determinada assim que apuradas a autoria e a materialidade da infração penal objeto da verificação a que alude o artigo \r\nAs peças que compõe a VPI serão organizadas numa capa de cor branca, com a inscrição “VERIFICAÇÃO DE PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES”. Constarão na capa o número de procedimento, a delegacia na qual foi iniciada e a indicação do fato o qual irá se apurar. \r\nNa prática policial, a VPI, em regra, deve estar concluída no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Findo tal prazo, a VPI será sobrestada até o surgimento de fato novo ou transformada em Inquérito Policial ou AIAI. Assim prevê o artigo 3º, § 2º, da Resolução SEPC nº 92, de 15 de setembro de 1986 in verbis: “Dispõe sobre as providências por parte da autoridade policial ao tomar conhecimento da pratica de infração penal.” \r\n90 (noventa) dias da data do registro de ocorrência, e permanecendo desconhecida a autoria, a Autoridade Policial fará consignar nos mapas demonstrativos de Verificação das Ocorrências Policiais registradas, o resultado das apurações procedidas. \r\nEm se tratando de crime de menor potencial ofensivo, previsto na Lei nº 9.099/95, a VPI deverá ser encaminhada ao JECRIM, no prazo legal. \r\nA VPI de Desaparecimento de Pessoa ficará a cargo do policial civil, da delegacia responsável pela investigação, que fará a expedição dos ofícios aos hospitais públicos, às clínicas psiquiátricas, Coordenadorias Estaduais e Municipais de Assistência Social e demais órgãos e instituições públicas e privadas, pertinentes ao caso concreto. O Registro de Ocorrência e o Termo de Declaração do comunicante deverão ser formalizados, consoante os parâmetros previstos no item 5.3.12, deste manual. \r\nQuando a VPI tratar de desaparecimento de criança ou adolescente, disciplina a Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014, que deverão ser expedidos ofícios aos portos, aeroportos, companhias de transportes e à Polícia Rodoviária, imediatamente. \r\nToda investigação dar-se-á em sede de VPI, pesquisas, expedições de ofícios e correspondências internas, bem como requisições periciais. A diligência de comparação de impressões digitais entre um desaparecido e um cadáver não identificado deve ser requisitada ao Setor de Identificação Necropapiloscópica, do IIFP - Instituto de Identificação Félix Pacheco, por meio de CI, conforme determinação do § 3º do art. 32, da Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014. Da mesma forma, o exame genético comparativo deverá ser requisitado ao IPPGF - Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, para o qual deve ser encaminhado um parente consanguíneo do desaparecido. \r\nQuando se tratar de desaparecimento de estrangeiro deverá ser enviado ofício com notícia sobre o ocorrido, ao respectivo consulado, juntamente, com cópia do Registro de Ocorrência.\r\nOcorrendo o desaparecimento de pessoa com veículo automotor, deverá ser informada a CECOPOL e à DRFA - Delegacia de Roubo e Furto de Automóveis para a devida inclusão do ALERTA VERMELHO, no cadastro do veículo. \r\n\r\nApós a capa, poderá iniciar a VPI um Registro de Ocorrência ou um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Depois a VPI será instruída com os demais documentos pertinentes à investigação em curso. \r\nNão serão numeradas as folhas de uma VPI, pois a numeração apenas se dará depois do despacho e demais atos os quais a transformarão em outro procedimento policial. \r\nFindo o prazo, o policial responsável pela investigação deverá informar à autoridade policial o resultado da investigação. De acordo com a natureza do fato (ilícito penal, transgressão administrativa ou fato atípico), ou conforme a autoria (maior de 18 anos ou adolescente infrator) decidirá a autoridade policial pela suspensão da VPI ou pela transformação desta noutro procedimento (IP, AIAI, SAD etc.) que deverá ser realizada, mediante despacho a ser consignado em Registro de Aditamento, quando se tratar de delegacia não inserida no Programa Delegacia Legal; mediante despacho simples ou elaboração da Portaria, na UPAJ inserida no programa. \r\nEm se tratando de conclusão de VPI que versa sobre desaparecimento de pessoa, esta poderá se transformar em Inquérito Policial ou AIAI, caso seja verificada a incidência de um crime que culminou no desaparecimento da vítima. \r\nA atribuição originária e concorrente para a apuração dos fatos envolvendo desaparecimento de pessoas deverá ser dirimida, consoante o previsto no art.5º da Resolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014 e arts. 3º e 4º, Inciso IX, do anexo da referida normativa. \r\nSindicância Sumária é o procedimento administrativo instaurado para apuração da responsabilidade do servidor da PCERJ pelo extravio de bens patrimoniais acautelados com esse, ainda que o servidor esteja à disposição de outros órgãos. Também utilizada para apuração do fato que versa sobre acidente de serviço com servidor. \r\nNuma detida pesquisa nas normas sobre os procedimentos de Sindicância Sumária (SS) e Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nota-se que, por vezes, a norma não se preocupa em demonstrar a distinção entre esses procedimentos administrativos. Assim, no que tange à capa, forma de autuação, numeração de protocolo, as disposições permanecem iguais, pois não houve menção sobre distinção. No entanto, em relação ao objeto, aos prazos, às competências e à remessa do envio do procedimento existem várias normas que diferenciam um procedimento do outro. Conforme se verifica na Resolução SEPC nº 671, de 26 de setembro de 1994 “Revoga a Resolução nº 376, de 09 de abril de 1990 disciplinando o regime e a apuração do extravio de bem patrimonial da Secretaria de Estado da Polícia Civil, e dá outras providências”. \r\n“Art.1º - O extravio de bem patrimonial da Secretaria de Estado da Polícia Civil, entregue sob cautela a servidor lotado em qualquer dependência de sua estrutura, ainda que a disposição de outros órgãos implica em registro e instauração de Sindicância Sumária na Delegacia Policial da circunscrição onde ocorreu o extravio.” \r\nA capa é de cor amarela, sendo a mesma utilizada para os procedimentos administrativos iniciados no âmbito da Polícia Civil. Nesta, deverá ser escrito o nome do órgão onde foi iniciada, a data de instauração e o nome do servidor que teria realizado a transgressão disciplinar, além, da inscrição “SINDICÂNCIA SUMÁRIA”, numeração específica e breves relatos sobre o fato em apuração, conforme determina a Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária” \r\n“TÍTULO III \r\nDA SINDICÂNCIA SUMÁRIA \r\nCAPÍTULO III \r\nDA CAPA \r\nArt. 142 - Abaixo do campo destinado à data do início, constará a expressão “SINDICÂNCIA SUMÁRIA N.º” acompanhada de numeração seqüencial iniciada a cada ano. \r\nArt. 143 - Os campos destinados a \"Nome\" e \"Assunto\" conterão, respectivamente, a expressão “SINDICÂNCIA SUMÁRIA” e breve relato do fato, desprezado o campo destinado a “Anexos.” \r\nA Resolução SEPC nº 671, de 26 de setembro de 1994 “Revoga a Resolução nº 376, de 09 de abril de 1990 disciplinando o regime e a apuração do extravio de bem patrimonial da Secretaria de Estado da Polícia Civil, e dá outras providências” traz a lume vários aspectos sobre o procedimento de Sindicância Sumária (SS) tais como: \r\n1) A atribuição para instauração da Sindicância Sumária será da autoridade policial lotada na delegacia do local onde houve o extravio do bem, mas se o extravio ocorreu fora do território do RJ ou em lugar incerto será de atribuição da delegacia policial da circunscrição em se localiza a residência do servidor (art. 1º caput e § 1º). \r\n2) O dever da autoridade policial de informar a instauração do procedimento à DFAE que poderá ser feito por Correspondência Interna (art. 2º); a obrigatoriedade de instauração sempre que haja extravio de bens. Exceto quando houver morte do servidor na subtração de sua arma de fogo, quando deverá a autoridade policial da circunscrição do local do evento morte, informar à DFAE sobre o fato encaminhando cópia do Auto de Exame Cadavérico da vítima e o RO. \r\n3) Ao final da apuração dos fatos, os autos deverão ser remetidos ao Diretor do Departamento ao qual é subordinada a delegacia de polícia responsável pela investigação, para que esse delibere pelo ressarcimento do bem pelo servidor ou não. \r\nQuando houver proposta de ressarcimento ao erário será providenciado, de imediato, o recolhimento da importância devida em favor do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL. \r\nÉ de 30 dias o prazo para o término do procedimento de Sindicância Sumária, conforme determina a resolução citada no tópico anterior: \r\n“Art. 5º - A sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias e encaminhada, devidamente instruída e relatada, ao Diretor do Departamento Geral ao qual se subordina a Delegacia Policial onde foi instaurada, a fim de ser submetida, nos três dias subsequentes ao titular da Pasta.” \r\nSindicância Administrativa Disciplinar é o procedimento administrativo que visa a apuração de transgressões disciplinares puníveis administrativamente com penas de advertência, repreensão e suspensão de até 60 (sessenta) dias. \r\nObserve o que diz o artigo 25-A, da Lei nº 218/75: \r\n“Art. 25-A - A apuração das infrações, cuja natureza autoriza a aplicação das penalidades previstas nos incisos 1 a III, do ad. 16, será feita mediante sindicância administrativa disciplinar, limitada a penalidade de suspensão a 60 (sessenta) dias Combinado com o artigo 16 I a III do Decreto Lei 218/75 : DAS PENAS DISCIPLINARES \r\nArt. 16. São penas disciplinares: \r\nI. advertência; \r\nII. repreensão; \r\nIII. suspensão;” \r\nTem fundamento no art. 25, do Decreto-Lei nº 218/75 “Dispõe sobre o Regime Jurídico peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” alterado pela Lei Estadual nº 4.236/03: \r\n“A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurados ao acusado o contraditório e a ampla defesa.” \r\nO artigo 25-A do mesmo diploma legal define a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) quando a distingue do processo administrativo disciplinar quanto ao seu objeto: \r\n“A apuração das infrações, cuja natureza autoriza a aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III, do art. 16, será feita mediante , limitada a penalidade de suspensão a 60 (sessenta) dias.” . \r\na Resolução SEPC nº 194, de 12 de fevereiro de 1988: “Institui prazo de defesa em sindicâncias sumárias, nos casos que menciona, e dá outras providências”. que a SAD (apesar de tratar o procedimento como Sindicância Sumária) será o procedimento de apuração da transgressão disciplinar, mesmo quando prevista a pena administrativa de demissão, quando se tratar de servidor em estágio probatório. Além de prever o prazo de cinco dias para apresentação de defesa pelo servidor, contados a partir de sua ciência, consignada nos autos. \r\n“Art. 1º - Nas Sindicâncias Sumárias procedidas para apurar faltas disciplinares de servidor em estágio probatório e que possam, em princípio, resultar na aplicação da penalidade máxima de demissão, uma vez concluídas as diligências e, antes do relatório final, será consignado prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de sua defesa. \r\nI) O prazo será contado a partir da ciência do servidor, nos autos, e, se convocado não comparecer, a partir da data em que for certificado o não comparecimento; \r\nII) Transcorrido o prazo de defesa, tenha sido ou não apresentada, será ultimado o relatório final.” \r\nA capa é de cor amarela, sendo a mesma utilizada para os procedimentos administrativos iniciados no âmbito da Polícia Civil. Nesta, deverá ser escrito o nome do órgão onde foi iniciada, a data de instauração, o nome do servidor que teria realizado a transgressão disciplinar, além da inscrição “SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR”. \r\nVárias resoluções da PCERJ tratam do procedimento de SAD.\r\nSegundo o artigo 25, do Decreto Estadual nº 218, de 18 de julho de 1975“Dispõe sobre o Regime Jurídico peculiar aos Funcionários Civis do Serviço Policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, alterado pela Lei Estadual nº 4.236/03 o servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa. Tendo 05 (cinco) dias de prazo para apresentar sua defesa, conforme o artigo 1º Resolução SEPC nº 194, de 12 de fevereiro de 1988: “Institui prazo de defesa em sindicâncias sumárias, nos casos que menciona, e dá outras providências.” \r\nA Resolução SEPC nº 291, de 17 de julho de 1989 “Dispõe sobre a aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório nas sindicâncias processadas no âmbito da Secretaria de Estado da Policia Civil”, além de reafirmar o prazo e facultar acesso do indiciado aos autos da SAD, amplia esse prazo para 10 (dez) dias, caso haja mais de um servidor indiciado, a saber: \r\nArt. 1º - Nas Sindicâncias Sumárias, instauradas no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Civil, ultimada a instrução probatória, o servidor será intimado para apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias, sendo-lhe facultada vista do processo, durante todo esse período, na sede da Corregedoria Geral de Polícia ou do órgão processante. \r\n§1º - Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum de 10 (dez) dias. \r\n§2º - Estando o sindicado em lugar incerto, será intimado por edital, publicado uma única vez no órgão oficial de imprensa, contando-se o prazo para defesa da data da publicação. \r\n§3º - Em caso de revelia, a Autoridade sindicante designará, de ofício, um funcionário efetivo, bacharel em Direito, para defender o sindicado. \r\n§4º - Apresentada a defesa, a autoridade sindicante apresentará relatório, observando o que dispõe o Art. 30 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n.º 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\nArt. 2º - O disposto no artigo 1º não se aplica nos casos de infração a que seja cominada pena disciplinar superior a 50 (cinqüenta) dias de suspensão. A peça inicial da SAD será a Portaria, de expedição exclusiva da autoridade policial, na qual conterá o motivo ensejador e quando identificado, a indicação do servidor que cometeu a transgressão disciplinar. \r\nNada impede que uma Sindicância Sumária dê origem, também, à SAD, se do extravio for evidenciada uma possível transgressão disciplinar. Nesse caso, uma cópia deve ser encaminhada ao chefe imediato da UPAJ de lotação do servidor para instauração da SAD. \r\nComo os demais procedimentos, com exceção da VPI, todas as folhas devem ser numeradas e rubricadas pela autoridade policial. Obviamente, não se pode esquecer que se for constatada a ocorrência de algum ilícito penal, a autoridade policial instaurará Inquérito Policial. \r\nTodos os atos da investigação sobre as circunstâncias e a autoria que apuram uma transgressão disciplinar, por meio de SAD, deverão ser idênticos aos dos demais procedimentos: Auto de Apreensão, Termo de Declaração, Termo de Encerramento e Abertura, Informação sobre Investigação, Relatório de Investigação, Auto de Acareação ou Exames Periciais, se necessários etc.: \r\n“Art. 144 - Na apuração das transgressões disciplinares a Autoridade Policial observará, no que for aplicável, as disposições do Código de Processo Penal referente ao Inquérito Policial (artigos 40 a 23), à prova (artigos 155 a 250) e do Título I deste Anexo. \r\nArt. 147 - Quando a infração deixar vestígio será indispensável o exame pericial, não podendo supri-lo a confissão do acusado. \r\nParágrafo único - A autoridade não ficará adstrita ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. \r\nArt. 148 - A acareação será admitida entre acusados, entre acusados e testemunhas e entre testemunhas, só determinando a autoridade a sua realização quando fundamental para o esclarecimento do ponto de divergência, observado o disposto nos números 49 e 50.” \r\nAs competências para julgamento dar-se-ão sob dois critérios: o primeiro, conforme a gravidade da transgressão disciplinar a ser apurada e o segundo, em relação ao cargo do servidor,como se pode observar na redação do artigo 23, I ao V e § único do Decreto-lei Estadual nº 218/75 alterado pela Lei Estadual nº 4.236/03: \r\n“Art. 23 - São competentes para aplicação das penas disciplinares previstas nesse Estatuto: \r\nI - o Governador do Estado, em qualquer caso e privativamente nos casos dos incisos VI e VII, do artigo 16, em relação aos delegados de polícia; \r\nII - O Secretário de Estado de Segurança Pública, em qualquer caso, e, privativamente, nos casos dos incisos VI e VII do artigo 16, em relação aos demais servidores policiais e suspensão acima de 60 (sessenta) dias; \r\nIII - o Chefe da Polícia Civil, nos casos dos incisos I e II, do artigo 16, e suspensão até 60 (sessenta) dias; \r\nIV - o Corregedor da Policia Civil, nos casos dos incisos I e II, do artigo 16, e suspensão até 50 (cinqüenta) dias; \r\nV - os dirigentes de unidade de polícia administrativa e judiciária da Policia Civil, nos casos dos incisos I a III, do artigo 16, aos servidores policiais que lhes forem subordinados, limitada a pena de suspensão ao prazo de 30 (trinta) dias. \r\nParágrafo único - Quando para qualquer transgressão, for prevista mais de uma pena disciplinar, a autoridade competente, atenta às circunstâncias de cada caso, decidirá qual a aplicável.\" \r\nO prazo para conclusão da SAD é de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias a pedido da autoridade policial sindicante, dirigido ao seu chefe imediato. Caso, após o novo prazo não esteja, justificadamente, concluso o procedimento. A autoridade sindicante deverá realizar seu relatório que será encaminhado ao chefe imediato que abrirá vistas ao Chefe de Polícia Civil com a indicação das diligências restantes e com o pedido de prazo para conclusão do feito. Esse último prazo, diferentemente, do prazo inicial e da primeira prorrogação não tem limite previsto em norma. \r\nNas lições de Guilherme de Souza Nucci: “o inquérito Policial é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciária e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria.” \r\nTambém será instaurado inquérito Policial quando um indivíduo for preso em flagrante delito. Na prática policial, o inquérito policial instaurado para formalização da prisão em flagrante delito de um indivíduo é tratado como se procedimento autônomo fosse, devido as suas peculiaridades e aos atos administrativos próprios, sendo chamado de Auto de Prisão em Flagrante (APF). Entretanto, não se trata de procedimento autônomo, mas do nome emprestado pelo ato administrativo que lhe inicia como esclarece o delegado de polícia Marcus Vinicius Lopes Montez, na Cartilha de Auto de Prisão em Flagrante do curso da Unispol, disponível na Intrapol: \r\n“O Inquérito Policial pode ser instaurado, basicamente, por meio de dois atos administrativos: \r\nPortaria: nos casos em que não há estado flagrancial, ou seja, prisão em flagrante. \r\nAuto de Prisão em Flagrante (APF): nos casos em que há a prisão em flagrante de alguém.” \r\nDe início, devemos desmistificar alguns conceitos equivocados. APF ou Auto de Prisão em Flagrante NÃO é o nome do procedimento relativo à autuação em flagrante de alguém, mas, apenas, o nome da peça (ato administrativo) que formaliza a instauração do Inquérito Policial. \r\nContudo, em razão da complexidade dos atos a serem realizados na formalização e das peculiaridades que cercam um inquérito policial que versa sobre uma prisão em flagrantedelito, além da mencionada prática policial, será o referido procedimento melhor tratado em tópico próprio, sob a denominação Auto de Prisão em Flagrante (APF). \r\nDisciplinado no Título II, do Código de Processo Penal, nos artigo 4º a 23, além de previsões em legislação especial penal e no próprio CPP, também previsto em diversas Resoluções da PCERJ. \r\nQuando se tratar de procedimento instaurado, devido à prisão de indivíduo em flagrante delito terá como fundamento os artigo 5º LXI e os artigos 302 a 304 do CPP. \r\nO artigo 7º, da Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária” alterado pelo artigo 1º, da Resolução SSP nº 123/96, traz diversas regras a serem observadas pela autoridade policial e pelo policial responsável pelo Inquérito Policial, determina a cor, o tipo da capa e como dever ser sua fiel autuação: \r\nCAPÍTULO III \r\nDA CAPA \r\n“Art. 7º - A capa do inquérito, confeccionada em cartolina dura, de cor vermelha para os inquéritos policiais iniciados por auto de prisão em flagrante e de cor cinza para os demais casos, conterá, obrigatoriamente”. \r\n§ 1º - O Emblema do Estado do Rio de Janeiro e cabeçalho com a designação: SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL, seguida da identificação da UPAJ. \r\n§ 2º - O número do inquérito, do livro tombo e da folha de lançamento do registro. \r\n§ 3º - O nome do indiciado e o respectivo enquadramento penal. \r\n§4º - A autuação contendo a assinatura e carimbo pessoal do Escrivão Chefe do Setor Cartorário.” \r\nA aludida resolução é do ano de 1993, ou seja, anterior à instituição do Programa Delegacia Legal que não se prevê o livro tombo. Portanto, a capa levará o número do Inquérito Policial que será o número de reserva de procedimento no SCO, idêntico ao número do Registro de Ocorrência. Tal número terá destaque, tanto no centro da capa e também deverá ser escrito na lateral esquerda de forma latitudinal, no intuito de facilitar na localização do Inquérito Policial, num acervo de procedimentos, além de cumprir o mandamento do artigo 10, da Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o manual de procedimentos de polícia judiciária.” \r\n“Art. 10 - o número do inquérito será aposto com destaque, de preferência com o uso de carimbo” \r\nO nome do indiciado será lançado, somente quando houver sua menção na Portaria ou no despacho mandamental da autoridade policial, no qual se determina a indiciação do suposto autor do delito com elaboração do Auto de Qualificação Direito ou Indireto. \r\n“Art. 8º - O nome do indiciado somente deverá ser lançado na capa após a indiciação.” \r\nNa prática policial, se houver dois indiciados, o nome de ambos será escrito na capa; mas, se forem mais de dois indiciados, escrever-se-á, apenas o nome seguido do termo “e outros”. \r\nA capa de um Inquérito Policial deverá conter, ainda, as seguintes informações: \r\nA data de expedição da Portaria, que será a do início do Inquérito Policial, sendo inscrita no quadro superior à esquerda do Emblema. \r\nO nome da autoridade policial que expediu a Portaria, do primeiro policial civil responsável pelo procedimento e autuação. \r\nPara os crimes de Ação Pública Incondicionada ou Condicionada à Representação será inscrito como autor: “À JUSTIÇA”. Em caso de ação penal privada, o nome do ofendido ou seu representante. \r\nA capitulação penal determinada pela Autoridade Policial, presente na Portaria. \r\nA data, escrita por extenso, nas lacunas do texto inferior; a delegacia da circunscrição, bem como a inscrição de “PORTARIA E DEMAIS PEÇAS”, na lacuna da autuação. \r\nconsignar seu nome e sua matrícula, carimbar, e assinar, ao final o termo de autuação, conforme§ 4º do artigo 7º, apresentado acima. \r\nSe o indiciado estiver preso, a capa também deve conter o termo “INDICIADO PRESO”, como manda o art. 11, da Resolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993“Aprova o Manual de procedimentos de polícia judiciária” \r\n“Art. 11- Estando preso o indiciado será aposto, no canto superior esquerdo da capa do inquérito, a expressão “INDICIADO PRESO”, de preferência com o uso de carimbo.” \r\nA Portaria é o documento que inaugura o procedimento de inquérito policial. Nela a autoridade policial deverá fazer menção ao fato a se apurar com indicação do tipo penal e do indicado, se existente. Pode, ainda, conter na Portaria, a determinação de diligências a serem realizadas, durante as investigações. \r\nCom o cumprimento das diligências serão geradas peças as quais farão parte do corpo físico do inquérito policial (registro de ocorrência, termos de declarações, laudos, informações sobre a investigação etc.) sendo reunidas num só processado que poderá compreender mais de 01 volume, conforme previsto no art. 13 e parágrafos da Resolução 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o Manual de procedimentos de polícia judiciária” \r\n“Art. 13 - O inquérito policial será desmembrado em volumes sempre que cada um deles atingir um total de até duzentos e cinquenta (250) folhas, cabendo ao Escrivão do feito a lavratura dos termos de abertura e encerramento, observado, rigorosamente, o seguinte: \r\n§1º - A capa de cada novo volume conterá apenas os dados previstos nos §§ 1º e 2º do Art. 7º. \r\n§2º - Cada novo volume conterá numeração sequencial a do anterior.” \r\nConforme mencionado no subitem 4.6.16, o Decreto Estadual n° 43.897, de 16 de outubro de 2012 que “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”, estabelece que cada volume de um procedimento administrativo não deverá conter mais de 200 folhas. \r\nO artigo 5º, do Código de Processo Penal, indica as formas em que se poderá iniciar um inquérito policial, sendo por requisições ou através de petição da parte interessada na instauração as quais deverão ser juntadas aos autos do IP, após a PORTARIA e o Registro de Ocorrência. \r\nTodos os documentos juntados ao inquérito policial devem ser numerados pelo policial civil responsável pelo procedimento e rubricados, pela autoridade policial (art. 9º CPP), sendo o início da contagem das folhas do procedimento desde a capa. Logo, a Portaria será a folha nº 2 e as demais seguirão a sequência lógica e cronológica. \r\nSão várias as características do Inquérito Policial, dentre as quais:\r\nas peças do IP serão processadas e reduzidas a escrito ou datilografadas/digitadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade (art. 9 do CPP), como já foi visto. \r\nnas lições de Nucci “o inquérito é, por sua natureza, inquisitivo, ou seja, não permite ao indiciado ou suspeito a ampla oportunidade de defesa, produzindo e indicando provas, oferecendo recursos, apresentando alegações, entre outras atividades que, como regra, possui durante a instrução judicial.” Tem como consequência a defesa técnica ser opcional quando se tratar da colheita das declarações do indiciado. O advogado do indiciado ou suspeito não tem direito de interferir ou fazer perguntas ao seu cliente ou à testemunha, durante o depoimento de ambos. \r\nATENÇÃO: Não significa que não se possa juntar aos autos as petições em nome do indiciado nas quais requer diligências. Mas, será discricionário ao delegado de polícia atendê\r\nDeve se evitar fazer juntadas de documentos que têm por finalidade única a defesa do autor do crime. Também é comum o advogado do indiciado fazer inúmeras juntadas para tornar o inquérito policial confuso ou com um volume de folhas excessivo, inutilmente\r\ncaracterística “facultativa”, podendo ser necessária à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dependendo do fato delitivo em apuração, o inquérito policial perderia seu objetivo, que é o de informar, se posto em publicidade, o que poderia dificultar ou mesmo inviabilizar a conclusão satisfatória do inquérito. \r\nConvém destacar, o sigilo perante o procedimento de interceptação telefônica, a Lei n° 9.296/96 “Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal” em seu art. 8° assevera que a interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. \r\n“Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.” \r\nPela leitura do aludido artigo, a representação pela interceptação telefônica, bem como o conteúdo de suas gravações e transcrições não deverão ser juntados aos autos, pois formarão um volume que deverá ser preso ao inquérito. Este volume não deve ser apresentado ao advogado do réu, pois poderia inviabilizar a continuidade da diligência ou mesmo de toda investigação. Diz-se volume e não apenso, os autos em apartados que serão unidos aos autos principais em virtude do que já foi visto em tópicos anteriores. \r\nFinda a diligência de interceptação, após a fase de documentação, ou seja, depois da transcrição das gravações, poderá o patrono do autor ter acesso ao apenso, conforme se entende da redação do informativo 499 do STF: “A defesa técnica terá acesso à interceptação telefônica, ainda que no inquérito policial, quando já devidamente transcrita.” Entendimento esse corroborado pela Súmula Vinculante nº 14 de redação: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter amplo acesso aos elementos de prova que, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” Portanto, pode-se concluir que assim como as gravações ainda carentes de transcrições (degravações) ou as diligências, ainda em fase de conclusão, não serão objeto de análise da defesa técnica. \r\nO Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, em seu artigo 7°, prevê que: “Qualquer advogado, mesmo sem procuração, tem direito de examinar em qualquer repartição policial, autos de Flagrante e de Inquéritos, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.” No entanto, em razão do caráter sigiloso do conteúdo apurado nas diligências de medidas cautelares, apenas o advogado com procuração deverá ter acesso aos autos, devendo tal medida a ser adotada, também, nos crimes nos quais deva ser preservada a intimidade da vítima ou do autor. \r\nRessalta-se que, em regra, apenas crimes apenados com mais de dois anos de detenção ou reclusão de pena serão objeto de inquérito policial. As contravenções (Decreto-Lei nº 3688/41) e os crimes de menor potencial ofensivo (Lei n° 9.099/95) terão seu registro de ocorrência consignado em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com fundamento no art. 69 da Lei n° 9.099/95. \r\nNo entanto, é possível que crimes como injúria, difamação, ameaça, entre outros venham prescindir de diligências características de medidas cautelares (representação pela quebra de sigilo de dados cadastrais do usuário de um inquérito policial, ou linha telefônica). \r\nAssim, será necessária a instauração do IP e a livre distribuição do feito na comarca, já que tais diligências não são autorizadas no JECRIM, devido a natureza do próprio juizado. \r\nO Relatório de Investigação é a peça de conclusão do inquérito policial, privativa da autoridade policial, o qual versará sobre o fim da investigação por diversos motivos, dentre os quais: \r\n, quando houver demonstrado nos autos a materialidade do ilícito penal e identificada a autoria do fato, durante a investigação e se conjugados a decisão de indiciamento por parte da autoridade policial. Deve-se, juntar aos autos do IP as peças de Auto de Qualificação e Interrogatório, a Decisão de Indiciamento na qual constará a fundamentação técnico-jurídica do indiciamento, o Relatório de Vida Pregressa do indiciado, a Folha de Antecedentes Criminais em nome do indiciado e o Relatório Final o qual deverá conter a síntese da investigação, fundamentação e a conclusão. Também se encerrarão com êxito as investigações, se a autoridade policial decidir por não indiciar o suposto autor do fato, conforme previsto na Portaria n° 681 de 04 de setembro de 2014. \r\nDeterminada a autoria do fato e a materialidade do crime, mesmo que haja incidência do fenômeno da prescrição (art. 109 CP) será encerrado o procedimento policial com êxito. \r\no Inquérito Policial que, depois de realizadas todas as diligências pertinentes, não for possível identificar a autoria do crime e sua materialidade, artigo 2° da Portaria n° 681, de 04 de setembro de 2014. \r\nem relação à prescrição, importa ressaltar que, quando o autor for menor de 21 (vinte e um) anos e maior de 70 (setenta) anos o prazo prescricional será a metade do normalmente estabelecido (art. 115 CPP). \r\nO RELATÓRIO É ATO EXCLUSIVO DA AUTORIDADE POLICIAL, podendo ensejar punição disciplinar ou até mesmo a ocorrência do crime de usurpação de função pública (art. 328 CP) a elaboração desse ato, senão pelo próprio delegado de polícia. Tem fundamento no artigo 10, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Penal. \r\nÉ inadmissível que, após a instauração de inquérito policial, possa ser ele arquivado pela autoridade policial (art. 17 do CPP). Ainda que não tenha sido apurada a autoria do ilícito penal, ou que o fato não constitua crime, deverá a autoridade providenciar seu encerramento e encaminhar os autos ao juízo competente. A providência do arquivamento cabe ao juiz, após o requerimento do Ministério Público. Nem mesmo o juiz pode determinar o arquivamento, sem o referido pedido. (art. 17 do CPP), conforme preceitua a mais autorizada doutrina em razão do princípio do sistema acusatório. A decisão do arquivamento do inquérito será sempre subjetivamente complexa e dependerá da manifestação do Ministério Público e da decisão judicial. Havendo negativa do juiz, o fato será comunicado ao Procurador-Geral do Estado que determinará novo órgão do Ministério Público para continuar ou opinará pelo arquivamento, sendo o juiz obrigado a fazê-lo (art. 28 CPP). \r\nAssim como a VPI ou as Sindicâncias, o Inquérito Policial tem diversos prazos para a sua conclusão, determinados pela lei, conforme a natureza da infração penal e condicionados à situação do autor se encontrar preso ou solto. São alguns desses prazos:\r\n10 dias\r\npreventivamente, (art. 10 do CPP) a partir do dia em que se executar a ordem de prisão - Repare que a contagem do prazo do CPP é diferente do início dos prazos do CPC, no qual o início é o dia seguinte, nunca confundir. \r\n30 dias \r\nEstando o réu solto, mediante fiança ou sem ela. \r\n\r\n30 dias \r\nRéu solto. \r\n10 dias \r\nRéu preso. \r\nPara os casos previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11340/06, no tocante ao artigo 33) \r\n30 dias \r\nNo máximo 30 dias, se o réu estiver preso. \r\n90 dias \r\nRéu solto (art. 50). \r\nQuando o caso a ser apurado for de difícil elucidação e o possível autor do crime estiver solto, poderá a Autoridade Policial solicitar ao juiz a dilação do prazo para conclusão das investigações. Apesar de a lei prever a manifestação do magistrado, na prática, para dar maior celeridade e em razão do princípio do sistema acusatório, a solicitação é dirigida ao Ministério Público que concede a prorrogação do prazo. Na prática, o grande volume de ocorrências somadas a diversas tarefas atribuídas ao policial civil é um motivo para solicitação de prazo. \r\nNa Delegacia Legal, algumas das Promotorias de Investigação Penal (PIP) já estão integradas ao SCO, sendo a remessa do Inquérito Policial realizada, virtualmente, quando se solicita, apenas a prorrogação do prazo. \r\nos prazos devem ser rigorosamente respeitados pelo policial responsável pela investigação e pela autoridade policial, sendo passível de punição disciplinar a não observância dos mesmos. \r\nÉ um procedimento policial de natureza administrativa para apurar a prática de ato infracional análogo a crime que servirá de base para a representação ministerial, para instauração de procedimento, para aplicação de medidas socioeducativas, perante o juízo competente. \r\nTrata-se de procedimento semelhante ao inquérito policial, que tem por objetivo a apuração de ato infracional análogo a crime cometido por adolescente. \r\nA Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a qual “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” disciplina o tratamento policial a ser conferido ao adolescente que comete um ato infracional análogo a crime, bem como alguns dos atos de formalização dos procedimentos que fazem a apuração. \r\nO artigo 103 do aludido diploma legal, define como ato infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Conduta esta realizada por adolescente, isto é, indivíduo com 12 anos de idade completos a 18 anos incompletos. Sendo “considerada a idade do adolescente à data do fato”, como determina o § único do artigo 104.\r\nA análise para instauração de um procedimento de AIAI é negativa, como se compreende da leitura do artigo 177 da referida lei: \r\n“Art. 177. Se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional, a autoridade policial encaminhará ao representante do Ministério Público relatório das investigações e demais documentos.” \r\nou seja, deverá ser instaurado um AIAI quando for necessária uma investigação policial para se apurar a autoria e materialidade de um ato infracional análogo à crime ou contravenção penal. \r\nCrianças, com idade inferior a 12 anos, não estão sujeitas às medidas socioeducativas. Mesmo que pratiquem condutas tidas como atos infracionais serão consideradas em estado de risco social e, portanto, merecedoras de medidas protetivas, conforme dispõe o artigo 105, do \r\nEstatuto da Criança e do Adolescente.\r\nÉ de praxe quando, durante as investigações, se verifica que o autor se trata de uma criança, o policial responsável pela investigação informar a idade da criança à autoridade policial, através de peça própria, realizar o Registro de Aditamento para correção da conduta a qual será classificada como , sendo a criança qualificada como A autoridade policial, por sua vez, fará o despacho para que o procedimento seja suspenso, se ainda for uma VPI. Mas, se for um AIAI será deverá ser realizado o Relatório de Investigação com pedido de arquivamento\r\nSerá similar ao inquérito policial, com capa de cor verde. O nome do adolescente será escrito no campo: investigado. Na capa existem apenas os campos autor, indiciado e artigo. \r\nConforme visto, o adolescente não comete infração penal, propriamente dita. Logo, para correta capitulação do fato o policial que confeccionar o Registro de Ocorrência, após escolher o título e subtítulo da ocorrência deverá consignar no campo reservado à digitação da capitulação o termo “ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME”, antes da correta capitulação do tipo penal. Como por exemplo: Ato Infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal. O mesmo dever ser realizado quando se tratar de uma contravenção penal, com a devida mudança de “CRIME” para “CONTRAVENÇÃO PENAL.” \r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente previu a instituição de repartições policiais especializadas no atendimento ao adolescente e à criança (artigo 173 § único). Na estrutura organizacional da PCERJ foi criada, pela Resolução SEPC, nº 460, de 08 de outubro de 1982 “Dá nova redação ao Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providência”a “DIVISÃO SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO MENOR”que teria como atribuição a competência concorrente em procedimentos os quais o “menor” seria o autor do fato, além de ser a responsável pela manutenção das informações acerca de “menores” envolvidos ocorrência policiais, vindo a funcionar como uma centralizadora de informações. \r\nEssa divisão ganhou status de delegacia policial na Resolução nº 613, de 02 de junho de 2003 “Altera dispositivos da Resolução SEPC nº 0362, de 05 de março de 1990, e dá outras providências” com o nome DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (DPCA), mantendo a competência e a atribuição que reunir as informações sobre adolescentes infratores. \r\nQuando um AIAI for finalizado com êxito ou sem êxito, deverá ser encaminhado pela Unidade de Polícia Judiciária com circunscrição na capital à 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Nas demais circunscrições será remetido o feito ao órgão jurisdicional de mesma competência para que a promotoria com atribuição junto aquela tome as devidas providências. \r\nnão tem prazo específico para conclusão. Logo, se utiliza, subsidiariamente, as regras relativas ao Inquérito Policial previstas no Código de Processo Penal e demais legislações processuais penais (Art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\nÉ o ato administrativo que formaliza a prisão em flagrante delito de um indivíduo maior de 18 anos de idade o qual inaugura o inquérito policial. \r\nNa atividade policial também denominado de Auto de Prisão em Flagrante, o Inquérito policial instaurado em razão da prisão em flagrante, conforme já foi visto. \r\nantes do início da formalização da prisão em flagrante é necessário verificar se o conduzido (suposto autor do fato a ser preso) não se encontra ferido\r\nao hospital ou ao posto de saúde para atendimento médico. Se após o atendimento, o conduzido retornar à UPAJ deverá o condutor (agente responsável pelo transporte do conduzido ao hospital) apresentar na delegacia a liberação médica.\r\nO Auto de Prisão em Flagrante é a peça inaugural do procedimento, sendo prevista pela lei sua formalização. \r\nPrimeiro será realizado o depoimento do condutor - o mesmo leva o conduzido à presença da autoridade. Normalmente, ele é também tes temunha e como tal será sempre tratado, no próprio APF, onde a autoridade deverá inquirir a testemunha (art. 304 do CPP). Nada impede que o condutor seja o próprio ofendido (art.302, III do CPP). \r\nEm seguida, são ouvidas as testemunhas, uma de cada vez, “de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras” (art. 201 do CPP). \r\n“Ao término de cada depoimento, será permitido ao conduzido (art. 212 do CPP) fazer às testemunhas, por intermédio da autoridade, as perguntas que entender necessárias ao melhor esclarecimento do fato, objetivando, com as respostas que obtiver demonstrar a sua participação ou não na ocorrência.” \r\nPara que lhe seja dada a palavra, necessário se torna que esteja ele nos autos, devidamente, qualificado, isto é, que sua pessoa física esteja identificada, com precisão. \r\nOuve-se o ofendido (se houver e estiver presente), sendo dispensável a sua reinquirição, não se podendo negar ao acusado o direito de reinquiri-lo também. O ofendido será ouvido “sempre que possível” (art. 201 do CPP). \r\nFinalmente, ocorrerá o interrogatório do preso (previamente qualificado), fazendo consignar as respostas e a ciência dos seus direitos constitucionais dentre os quais o de permanecer em silêncio e de ter sua prisão comunicada à sua família ou outra pessoa por ele indicada. Em caso de silêncio do preso, deverão ser consignadas no APF ou termo de declaração em apartado as perguntas não respondidas. Após o término da lavratura do APF, seguem-se as assinaturas, devendo a autoridade assinar em primeiro lugar, a ela se seguindo, pela ordem em que foram ouvidos: o condutor, as testemunhas, o ofendido, o conduzido e o policial responsável pelo feito. “Caso não seja possível ou o preso se negue a assinar o APF, a Guia de Preso ou seu Termo de Declaração em apartado, deverão ser nomeadas duas testemunhas de leitura” (art. 304 § 5º CPP). O que também ocorrerá se o preso for analfabeto que assinaram “a rogo” (art. 216 CPP), no final do termo. Todas as folhas do APF deverão estar assinadas e rubricadas, pela Autoridade Policial. \r\nIntérprete para a Testemunha (art. 223 do CPP) - se a testemunha não conhecer o idioma nacional, deverá a autoridade nomear um intérprete para poder ouvi-la. À autoridade policial, mesmo que conheça a língua da testemunha, não é permitido funcionar como intérprete, já que é incumbida da apuração do fato, sendo, manifestamente, incompatíveis as duas funções. A nomeação de intérprete deverá anteceder ao depoimento que deverá, também, prestar o compromisso. O “intérprete, assim como o perito, é nomeado pela autoridade e é “obrigado a aceitar o encargo” (art. 277 do CPP). É costume o intérprete ser nomeado, através de Portaria da autoridade, mas não é necessário, pois basta constar de simples despacho, já que a lei não dispõe quanto à forma de nomeação. Ao policial caberá lavrar o “Termo de Compromisso”, que nomeado, assinará e que assim poderá ser redigido: “Ciente da nomeação, aceito o encargo, prometendo desempenhá-lo com zelo e probidade” RJ, ......de ......, de 20...... Ao indiciado mudo, surdo ou surdo-mudo - também deverá ser nomeado intérprete. \r\nO SCO permite que as oitivas dos envolvidos no APF e as declarações do preso possam ser realizadas em apartado, isto é, num documento próprio, distinto do APF, sendo consignado no APF, apenas que o envolvido já foi ouvido e qual o número de protocolo do documento. Obviamente, tais documentos irão compor o APF como se fosse um único documento. A presidência do procedimento é exclusiva da autoridade policial, portanto, não poderá o policial civil tomar tais providências sem a presença da autoridade policial\r\nSimilar a do inquérito policial, mas a capa será de cor vermelha devendo ser numeradas suas folhas, após a montagem completa do procedimento, sendo a peça inicial o APF encerrado. \r\nÉ direito constitucional do preso, com fundamento no art. 5º LXIV CF, também previsto no § 2º do art. 306 CPP, ser informado sobre os responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório, mediante recibo. Com tal fim, será expedida a , assinada pela autoridade, com o motivo da prisão. O recibo será juntado aos autos do APF. \r\nAlém da Nota de Culpa, por determinação legal, algumas peças deverão ser entregues ao preso: \r\nem crimes com pena inferior a quatro anos deverá a autoridade policial arbitrar fiança, sendo uma via do Termo de Fiança entregue ao preso quando paga e outra juntada aos autos. \r\nnos casos de crimes afiançáveis será entregue ao preso cujo será solto devido ao pagamento da fiança. \r\no referido auto deverá ser entregue ao preso para ciência e pagamento, nos crimes que envolvam a posse indevida de armas de fogo ou munições, arma branca, balões, explosivos ou similares, nos moldes da Lei Estadual nº 563/82. \r\nAlém da previsão da peça inaugural do procedimento de APF (art. 5º § 1º, da Resolução nº 605, de 27 de julho de 1993, é de boa técnica a padronização da formalização dos atos de polícia judiciária, sob o fito de organizar o trabalho policial e lhe conferir maior clareza. A única peça com posição garantida por norma é o APF, a Resolução 605, de 27 de julho de 1993 “Aprova o Manual de procedimentos de polícia judiciária” o garante como primeiro documento. \r\n“Art. 5º - O inquérito policial será iniciado: \r\n, quando estiverem presentes os pressupostos do Art. 302 do Código de Processo Penal. \r\nPortanto, para cumprir os objetivos expostos para o procedimento de APF deve ser adotada a seguinte ordem de peças: \r\n-Auto de Prisão em Flagrante e os depoimentos das pessoas envolvidas, quando realizado em apartado. Despacho do APF - autoridade policial. \r\n-Registro de Ocorrência. \r\n-Despacho do RO. \r\n-Auto de Apreensão - se houver. \r\n-Nota de Culpa do (s) indiciado(s). \r\n-Termo de Fiança (para crimes apenados até quatro anos, quando prestada). \r\n-Comunicações ao Juiz, à Defensoria, ao Ministério Público. -Encaminhamento de Exame de Corpo de Delito do indiciado (s) e da vítima (em crime com violência a pessoa). \r\n-As demais peças deverão seguir a ordem numérica de protocolo do SCO. \r\nf) Singularidades de flagrantes mais comuns de outras modalidades de crimes \r\nI. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06): após o APF e os depoimentos, despacho autoridade policial, RO, despacho do RO, Auto de Apreensão da Droga, REQUISIÇÃO DE LAUDO PRÉVIO e, em seguida, o LAUDO PRÉVIO, o qual atesta a ilicitude da substância apreendida. Depois se segue a ordem geral. \r\nII. Crimes com Porte de Armas de Fogo e Munição (Lei nº 10.826/03): não se pode esquecer o AUTO DE INFRAÇÃO com fundamento na Lei Estadual nº 563/82. O AI deve ser juntado aos autos, mesmo sendo uma sanção administrativa. Logo após, o despacho que o determina. \r\nIII. Crimes previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06): uma via da peça de Medida Protetiva de Urgência (art. 22, 23 e 24) deve instruir o APF, sendo juntada aos autos do procedimento,logo após, o despacho da autoridade policial que determinou sua elaboração. O envio da solicitação das Medidas Protetivas de Urgência deverá seguir ao Juiz no prazo de 48 horas (art. 12 III da Lei) \r\nA Lei nº 11.113/2005 deu nova redação ao art. 304 do CPP, com a finalidade de modernizar o procedimento da lavratura do auto de prisão em flagrante, conferindo-lhe maior agilidade e praticidade. Esse auto de prisão em flagrante pode ser peça inteiriça, de texto corrido e pode ser ditado pela autoridade policial. \r\n\"Art. 304 - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.” \r\nCom o objetivo de cumprir o direito constitucional do preso de ter sua prisão informada ao juízo competente (art. 5º LXII CF), conforme determina o artigo 306 § 1º CPP, no prazo máximo de 24horas, após a prisão, deverá essa ser comunicada à Justiça, ao MP e à Defensoria (esta última somente se o preso não tiver assistência jurídica constituída). Após o encerramento do APF, o SCO gera, automaticamente, as peças de comunicação para cada órgão, bastando-se que o policial as autorize, por meio de uma caixa de diálogo. \r\nAs comunicações são peças simples que não pormenorizam todo o fato tratado pelo APF, por isso, deverá acompanhá-las uma cópia do APF com os Termos de Declarações, caso sejam colhidos os depoimentos em apartado, e uma cópia do RO (art. 306 do CPP). É indispensável quando o crime for da Lei de Drogas que siga uma cópia do Laudo Prévio. Se possível, o requerimento de Medida Protetiva de Urgência, nos casos de Lei Maria da Penha. \r\nA Resolução SEPC nº 517, de 11 de outubro de 1983 “Dispõe sobre a comunicação de prisão em flagrante ao juízo competente, e dá outras providências” assevera que, apenas uma cópia do APF deverá ser encaminhada ao juízo competente, a saber: \r\n- A comunicação de prisão em flagrante far-se-á imediatamente após a lavratura do respectivo auto, por meio de remessa, ao Juízo competente, de cópia assinada por todas as pessoas que nele intervierem, observadas as disposições do artigo 153, §12 da Constituição Federal.” \r\nObservação: a remissão se refere à Constituição de 1967, sendo que a mesmo coaduna com a garantia disposta no art. 5º LXII, da Constituição de 1988. \r\nNo entanto, por vezes, apenas o APF não é o bastante para que o juiz tenha uma completa ciência do fato. Daí, a recomendação de que se envie um Registro de Ocorrência no qual estão presentes várias informações sobre o fato, inclusive as apreensões de objetos. Como se trata de uma recomendação, outros documentos também poderão ser enviados com o APF, além do RO, como já foi visto em relação ao LAUDO PRÉVIO. Mas, o policial civil deve observar que as comunicações não são cópias integrais do procedimento, devendo evitar desperdício de material e trabalho inútil, na organização. \r\nh) Rol de documentos necessários para encaminhamento de preso à SEAP \r\nPara a condução de preso à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) é exigida uma documentação específica (kit preso), a qual servirá para o cumprimento das formalidades, perante aquela secretaria estadual, sendo necessário acompanhar o preso os seguintes documentos: \r\nOfício à SEAP - duas vias (outra via retornará assinada pelo funcionário da SEAP e será juntada aos autos do APF). \r\nGuia de Preso - cinco vias assinadas pelo preso. \r\nAPF com os termos de declarações - duas vias de cada. \r\nRequisição de Exame de Corpo de Delito - duas vias (uma terceira será juntada aos autos assinada pelo funcionário da SEAP) \r\nRegistro de ocorrência - duas vias. \r\nPesquisa realizada no Portal de Segurança e a foto de rosto do preso. \r\nAssim como disposto na cartilha de Auto de Prisão em Flagrante, do curso Unispol, também deverá fazer parte do rol de documentos a alta médica “caso o preso esteja lesionado e tenha realizado atendimento médico/hospitalar, deverá possuir a respectiva, atestando de alta médica”\r\nAtualmente, os documentos citados bastam para o encaminhamento do preso à SEAP. Mas, como se trata de uma rotina a ser enviada a outra secretaria poderá ser revista a lista e incluído outros. \r\nConforme o art. 10 do CPP, o APF deverá estar concluso e ser enviado à apreciação do juiz em 10 dias. \r\n5.8. Auto de Apreensão de Adolescente pela Prática de Ato Infracional (AAAPAI) \r\nNa mesma esteira da garantia constitucional do direito à liberdade, preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que o adolescente somente será privado de sua liberdade em caso de prisão em flagrante de ato infracional ou ordem judicial (art. 106). \r\nPorém, não será privado de sua liberdade o adolescente que for encontrado em estado flagrancial devido à prática de um ato infracional qualquer, pois a conduta realizada deverá ser qualificada com o emprego de violência ou grave ameaça a pessoa, como denota o texto do artigo 173 do ECA: \r\n“Art.173 - Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto no art. 106, parágrafo único, e 107, deverá: \r\nI. lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente; \r\nII. apreender o produto e os instrumentos da infração; \r\nIII. requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.” \r\nAssim, o Auto de Apreensão de Adolescente pela Prática de Ato Infracional, (AAAPAI) é o ato administrativo próprio para se formalizar a apreensão do adolescente infrator devido à realização de um ato infracional análogo a crime com incidência de violência ou grave ameaça a pessoa. \r\nTal qual o Auto de Prisão em Flagrante (APF) na prática policial, o procedimento que reúne os documentos que formalizam os atos realizados na apreensão do adolescente infrator também recebem a mesma designação. \r\nNos casos em que o adolescente for encontrado em estado flagrancial, mas o ato infracional praticado NÃO tiver o requisito da violência ou grave ameaça à pessoa PODERÁ a autoridade policial determinar a elaboração de um REGISTRO DE OCORRÊNCIA para registro do fato, pois o SCO não existe a peça Boletim de Ocorrência Circunstanciada, conforme previsto no art. 173, parágrafo único, do ECA: “Nas demais hipóteses de flagrante, a lavratura do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada”sendo realizada a entrega do adolescente aos pais ou responsáveis legais, que deverá ser formalizada pelo TERMO DE RESPONSABILIDADE. \r\nO Termo de Responsabilidade, além de evidenciar a entrega do adolescente aos pais e responsáveis, também formaliza o compromisso assumido pelos mesmos em apresentar o adolescente ao Promotor de Justiça com atribuição (artigo 174, do ECA). Senão houver a liberação, serão tomadas as devidas providências. \r\nNo tópico anterior foi apresentado o fundamento legal do AAAPAI (art. 106, c/c o art. 173 I, do ECA) \r\nMesma capa e forma de autuação do AIAI. \r\nInsta ressaltar que, a DPCA, tem competência privativa para a elaboração do AAAPAI para fatos ocorridos nas circunscrições da 1ª a 7ª delegacia policiais, por força do artigo 2º, da Resolução nº 631, de 02 de junho de 2003 \r\n“Altera dispositivos da Resolução SEPC nº 362, de 05 de março de 1990, e dá outras providências.” \r\n“Art. 2º - Fica alterado o caput do item 5, do Anexo II da Resolução SEPC nº 362, de 05.03.90, que passa a ter a seguinte redação \r\nAnexo II \r\n(...) \r\nÀ Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente compete, privativamente, lavrar AAAPAI e AAAPAI/APF oriundos das circunscrições da 1ª a 7ª Delegacia Policiais.” \r\nAs demais delegacias com circunscrição na capital do Rio de Janeiro serão responsáveis pela elaboração do procedimento de AAAPAI, devendo enviá-lo à DPCA. Para isso, deverá ser expedida uma correspondência interna que versará sobre o encaminhamento dos autos do AAAPAI, além da respectiva guia de remessa. \r\nA DPCA/ Niterói também funciona como uma central de fragrantes para formalização de AAAPAI, sendo responsável pelas circunscrições da 76ª, 77ª, 78ª, 79ª e 81ª delegacias de polícia. \r\nDelegacias da região da baixada fluminense, interior e região dos lagos também deverão realizar o procedimento em suas respectivas circunscrições. \r\nOs atos realizados e as diligências aplicáveis ao APF deverão ser observados no AAAPAI. Portanto, a forma e o conteúdo do AAAPAI serão idênticos ao apresentado no tópico de aspectos legais do APF: primeiro será ouvido o condutor; em seguida, as testemunhas e o ofendido; por derradeiro, o adolescente infrator, sendo esclarecido de seu direito de permanecer em silêncio. Ressalvado o direito do adolescente infrator de solicitar ser assistido por seus pais ou responsáveis (art. 110, ECA) e como qualquer outra pessoa, por um advogado. Na falta desses, deverá ser nomeado um curador especial para o adolescente, pela autoridade policial (art. 15 do CP). A falta de um curador especial ou representante legal do adolescente não gera nulidade ao futuro processo. \r\nO adolescente também tem o direito de ser informado da identificação dos responsáveis por sua apreensão. Sendo tal ato formalizado pela NOTA DE PLENO (art. 106 § único c/c artigo 111, do ECA) a qual lhe será entregue uma via e outra juntada aos autos. \r\nA montagem do AAAPAI poderá ser idêntica ao do APF. \r\nComunicação do AAAPAI e encaminhamento do Adolescente Infrator Apreendido. \r\ntodo procedimento de AAAPAI é enviado à promotoria, juntamente, com o adolescente infrator. \r\nAssim, se o procedimento for feito por delegacia da capital, caberá a esta levar o adolescente à DPCA, como foi visto com o procedimento do AAAPAI. O adolescente infrator somente será recebido na DPCA depois de ter sido submetido a Exame de Corpo de Delito do tipo integridade física, ficando esta UPAJ responsável pela apresentação do adolescente infrator ao Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral, subordinado ao DEGASE que, por sua vez, fará a condução do adolescente à promotoria da 2ª VIJI ou ao plantão judiciário, caso seja fim de semana ou feriado. Obviamente, a DPCA toma as devidas providências em relação aos procedimentos, em sua sede. \r\nO envio do adolescente apreendido e do AAAPAI à DPCA será imediato e a apresentação na 2ª VIJI ocorrerá em até 24 horas (art. 175 do ECA), sendo atualmente de incumbência do DEGASE essa apresentação. \r\nNos procedimentos de competência da DPCA/NIT será a própria UPAJ que terá responsabilidade pelo envio e pela apresentação do adolescente ao DEGASE \r\nAs demais delegacias do interior, baixada fluminense e região dos lagos, serão responsáveis tanto pela apresentação do adolescente quanto pelo envio dos autos, mas o destino serão os órgãos competentes locais. \r\n6. FORMALIZAÇÃO DOS ATOS PERTINENTES ÀS OCORRÊNCIAS PREVISTAS NA LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/06 \r\nEste capítulo, na mesma esteira dos demais capítulos deste manual, tem por escopo nortear os trabalhos policiais de formalização dos atos de polícia judiciária peculiares aos procedimentos que envolvam violência doméstica contra mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, enquadrados na Lei nº 11.343/06 - Lei Maria da Penha. \r\nO tema será tratado com breves citações normativas, já que a atividade policial é pautada na estrita legalidade de seus atos. Partiremos do atendimento preliminar da vítima pelo policial - , progredindo ao encaminhamento da mesma aos serviços de saúde e proteção, com comentários das diligências pertinentes e por último, concluindo com as informações necessárias para escorreita elaboração das peças pertinentes à rotina policial. \r\nPortanto, inicialmente, serão mencionados, alguns dos diplomas legais que serviram de supedâneo para criação da referida lei. \r\nI. Art. 226, § 8º da Constituição da República Federativa do Brasil: \r\n“Art. 226 -A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. \r\n§ 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” \r\nII. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Violência Contra a Mulher: Decreto nº 1.973/96. \r\nIII. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres: Decreto nº 4.377/02. \r\nA própria Lei nº 11.340/04 traz em sua redação ordens de diligências a serem tomadas pela autoridade policial e, consequentemente, pelo policial civil responsável pelo caso. Tais imposições estão previstas nos artigos 10 a 12 e serão vistos de acordo com o seu momento de aplicação. \r\nAlém dos dispositivos mencionados acima, é imprescindível citar a “Estabelece as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial nas hipóteses de Medidas Protetivas de Urgência” que assevera uma série de providências a serem tomadas nas ocorrências policiais sobre o tema em questão quando requerida pela vítima alguma \r\nA qualquer tempo poderão ser concedidas medidas protetivas de urgência à vítima de violência doméstica (artigo 19 §§ 1º ao 3º, da Lei nº 11.343/06). Para efeitos de formalização dos atos de polícia judiciária em procedimentos que envolvam os crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha serão adotados, como padrão, a forma e o conteúdo dos atos presentes na com algumas observações pertinentes. \r\nCom o novo conceito de uma polícia mais humanizada - Polícia Cidadã - torna-se incompatível a conduta do policial que ao recepcionar a mulher vítima de violência, antes mesmo de ouvir o fato, reserva o procedimento e, automaticamente, gera a peça Registro de Ocorrência. É preciso um atendimento mais atencioso para que não somente se conforte a pessoa afligida, mas também o policial ganhe a confiança da mesma. Esse primeiro momento de contato é, muitas vezes, essencial para que a investigação atinja seu objetivo. \r\né o conhecimento do fato por parte da autoridade policial. É o ponto de partida da investigação preliminar. Segundo o ANEXO 2-PS-INV-01 aprovado pela Resolução 653, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a normatização dos padrões sistêmicos utilizados pelas Unidades Policiais inseridas no Programa “Delegacia Legal”, e dá outras providências” e do Manual de Investigação instituído pela Resolução SSP nº 651, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a implantação de Manual de Investigação das Unidades Policiais inseridas no Programa \"Delegacia Legal\" e dá outras providências. Trata-se de investigação preliminar \r\n“Primeira fase do processo de investigação realizado pela Unidade Policial do Programa Delegacia Legal. A Investigação Preliminar é o sustentáculo do trabalho investigatório policial. Um bom começo redunda em uma boa investigação. O objetivo da investigação é a identificação da autoria e a reunião de provas. O fator crítico de sucesso no processo investigatório é o . \r\nAssim, é essencial que o policial responsável pela elaboração do registro de ocorrência, preste atenção exclusiva nas declarações da vítima. Por vezes, esta chega à unidade policial acompanhada de amigos, parentes, vizinhos os quais devem aguardar na recepção da delegacia, enquanto o policial realiza o atendimento preliminar para que não haja qualquer interferência na versão da ofendida. Obviamente, a restrição citada não abrange o patrono da vítima presente em sede policial o qual acompanhará o atendimento sem interferir na versão da ofendida. \r\nA partir das declarações da vítima e sua apresentação física, o policial poderá tomar várias providências a respeito do caso concreto, com a elaboração de um simples registro de ocorrência, diligências em locais e até apreensão de coisas, dependendo da complexidade do fato exposto. \r\nd) Encaminhamento da Vítima a Hospital, Posto ou Serviço de Saúde Não é incomum que, devido às agressões sofridas, a vítima chegue à unidade policial com sangramentos, apresentando sonolência ou cansaço. Assim, no intuito de preservar a integridade física da vítima, deve o policial encaminhá-la ao Hospital ou Posto de Saúde mais próximo para que, após o retorno, possa dar início à elaboração do Registro de Ocorrência. Esse encaminhamento da vítima a um nosocômio poderá ser realizado através de ofício e, enquanto a vítima for atendida outras diligências poderão ser realizadas tal como: oitiva de testemunhas. O encaminhamento poderá, ainda, ser consignado no RCA, com reserva do procedimento, para posterior registro. \r\nAlém do atendimento emergencial já citado, nos crimes contra a dignidade sexual deverá a vítima ser encaminhada, após toda formalização da ocorrência policial a um centro de saúde no qual terá acesso a tratamento contra possíveis doenças sexualmente transmissíveis (DST), bem como acompanhamento psicológico. Normalmente, os endereços desses encaminhamentos estão disponíveis no atendimento social das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal. \r\na) resguarda a integridade física da vítima, afastando o agravamento do estado físico ou até o risco de morte; b) a realização do Boletim de Atendimento Médico (BAM), que deverá ser solicitado ao hospital para ser juntado aos autos, caso não retorne com a vítima. O BAM serve como comprovação de materialidade, como por exemplo, no crime de Lesão Corporal (art. 12, § 3º da Lei nº 11.343/2006). Ressalta- seque, também no procedimento no qual se apurar uma infração penal abarcada pela Lei nº 9.099/95, o BAM tem o mesmo condão, pois substitui até o exame de corpo de delito (art. 77, § 1º). \r\nIndependentemente das pesquisas a serem realizadas pelo policial de serviço no SIP, deverá o policial responsável pela ocorrência realizar algumas breves pesquisas no Portal e ROWEB, objetivando melhor qualificar os envolvidos,assim como localizar outras ocorrências, envolvendo as mesmas partes. \r\nAinda para instrução dos autos e para evidenciar a materialidade do ilícito penal deverá o policial fazer o registro das lesões corporais visíveis, da vítima, isto é, fotografar as lesões, em local reservado sem, obviamente, constrangê-la, pois as fotos somadas ao BAM são diligências fundamentais para o êxito do procedimento policial, já que é comum a vítima não comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) quando encaminhada a Exame de Corpo de Delito, seja por vergonha ou porque, nesse ínterim, arrependeu-se de ter procurado a polícia. Tais diligências são previstas no art. 1º, VIII na Portaria nº 630, de 05 de junho de 2013 \r\n“Estabelece as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial nas hipóteses de Medidas Protetivas de Urgência.” \r\n“VIII - em caso de lesão corporal, boletim de atendimento médico, quando houver, e encaminhamento ao Instituto Médico Legal, e, ainda, registro fotográfico, no caso de lesões visíveis na vítima, desde que obtido o consentimento da mesma;” \r\nComo se trata de procedimento singular, as infrações penais correlacionadas à Lei Maria da Penha, têm várias peças próprias, além de outras comuns aos procedimentos elaborados para apuração das outras infrações penais. \r\npeça onde se concentrará o maior número de informações devendo o policial fazer as seguintes indagações à vítima: \r\na) Sobre o caso para consignar na peça a descrição pormenorizada dos fatos e suas circunstâncias. \r\nb) Existem dependentes? O policial deverá buscar certidões e informações sobre os dependentes. \r\nc) Poderia apontar testemunhas? Ocasião na qual fará constar seus meios de contato e endereços para localização; \r\nd) Quem seria o autor do delito? Importante a identificação inequívoca do autor. \r\ne) Qual tipo de relacionamento com o autor do fato? Sendo casada com o autor, qual regime de bens? \r\nf) Qual motivação do crime? \r\ng) O autor possui arma de fogo em sua residência? \r\nh) Por último, a manifestação da Representação Criminal que antes da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 4424, ainda importa. \r\napesar da previsão no artigo 2º §§ 1º e 2º da Portaria 630, de 05 de junho de 2013 “Estabelece as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial nas hipóteses de Medidas Protetivas de Urgência”, determinar que seja consignada no registro de ocorrência a indagação sobre o aceite de encaminhamento da vítima a um abrigo ou mesmo o seu requerimento de alguma medida protetiva de urgência, será imperiosa a consignação no termo de declarações, pois a vítima não assina a peça de RO, mas o termo de declaração\r\n“Art. 2° - O registro de ocorrência deverá conter: \r\n§ 1º - O policial responsável deverá indagar à vítima se deseja ser encaminhada a um abrigo, consignando tal indagação e consequente resposta no respectivo registro. \r\n§ 2º - Na hipótese de recusa da vítima em pleitear a concessão de medida protetiva, o policial responsável deverá consignar expressamente no registro de ocorrência.” \r\ndeverá apresentar as partes, devidamente, qualificadas com endereços residenciais e comerciais completos, telefones fixos e celulares para fácil localização e, sendo possível, mais de um documento cadastrado. Neste, o policial deve atentar para consignar o vínculo de afinidade entre a ofendida e o autor e a adequada capitulação penal. \r\nPor força do dispositivo contido no artigo 11, V da Lei 11340/03, a autoridade policial deverá informar à ofendida os direitos a ela conferidos, nesta Lei,e os serviços disponíveis: garantia de proteção policial, transporte para abrigo ou local seguro, e, se necessário, acompanhamento policial para a retirada dos bens pessoais. Deve ser gerada a para que se formalize a comunicação desses direitos, mesmo que a vítima afirme não desejar nenhuma das medidas protetivas de urgência previstas. \r\ntêm fundamento nos artigo 22, 23 e 24 da Lei Maria da Penha, devendo ser cada medida listada à vítima e, conforme sua solicitação e necessidade, realizada a peça de requerimento de mesmo título. Uma única peça será realizada com todas as medidas solicitadas pela vítima, devendo ser expedidas duas vias para que uma seja juntada aos autos e outra encaminhada ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em conjunto com todas as peças pertinentes. \r\nConsiderando a leitura das disposições da Portaria nº 630, de 05 de junho de 2013 “Estabelece as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial nas hipóteses de Medidas Protetivas de Urgência”, segue abaixo uma lista de informações a serem consignadas no termo de declaração da vítima, segundo a Medida Protetiva de Urgência a ser solicitada: \r\na) Quando se tratar de Medida Protetiva de Urgência de Afastamento do Lar, Domicílio ou Local de Convivência com a Ofendida: deverá conter a indicação precisa do local onde o autor possa ser encontrado, para fins de Citação Judicial. \r\nb) Para Medida Protetiva de Urgência de Proibição de Aproximação da Ofendida, seus Familiares ou Testemunhas: deverá fazer constar a especificação detalhada dos locais os quais aproximação restará vedada ao autor. \r\nQuando for Medida Protetiva de Urgência de Alimentos Provisionais ou Provisórios: não poderá faltar a indicação da profissão, rendimentos e local de trabalho do autor e, ainda, esclarecer os devidos beneficiários (vítima e/ou dependentes). \r\nas três medidas protetivas de urgências elencadas são as mais comuns ao procedimento que versa sobre violência doméstica. No entanto, deverá o policial civil ficar atento para fazer constar a ao pedido da medida requerida, quan do for pertinente outra medida plasmada nos arts. 22, 23 e 24. Como por exemplo: a suspensão da posse ou proibição de porte de arma de fogo\r\né o documento próprio para encaminhamento das Medidas Protetivas de Urgência para o juiz a qual deverá ser acompanhada de outros documentos, formando o rol de documentos necessários para o encaminhamento de Medidas Protetivas à Justiça. \r\nRol de documentos necessários ao encaminhamento de Medida Protetiva de Urgência: \r\n-Ofício de Encaminhamento. \r\n-Medida Protetiva de Urgência (MPU). \r\n-Nota de Ciência. \r\n-RO ou último RA. \r\n-Termos de declarações de todos os envolvidos. \r\n-Requisições de Exames Periciais (IML / ICCE). \r\n-Cópia de Todos os documentos que a vítima entregar (certidões de casamento e nascimento, por exemplo). \r\nCópia do ofício de encaminhamento da ofendida à Defensoria Pública do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ao atendimento médico em unidade de saúde próxima à delegacia e ao centro de referência. \r\nConsiderando o caso concreto, também as peças comuns a outros procedimentos poderão ser geradas para instrução dos autos.\r\nNão se trata de um documento ou peça específica, mas como a própria designação supõe uma rotina de atos que serve para realizar a de peças de um procedimento para outro que será gerado a seguir, automaticamente, quando iniciada a rotina. \r\nÉ um recurso exclusivo da Unidade inserida no Programa Delegacia Legal, pois o SCO possibilita que as peças essências sejam transferidas do primeiro procedimento para segundo procedimento no sistema, impedindo a repetição dos atos de realização de cada peça que seriam comuns a ambos. \r\nA Resolução SSP nº 654, de 21 de janeiro de 2004 “Dispõe sobre a implantação de Manual destinado às Autoridades Policiais lotadas n as Unidades Policiais inseridas no Programa “Delegacia Legal”, e dá outras providências” define sucintamente o que vem a ser desmembramento “é a separação do procedimento em dois ou mais outro s procedimentos, por razões investigativas ou legais. Para tanto, será confeccionado novo RO.”\r\nAo término de toda a formalização dos atos do procedimento originário deverá a autoridade policial realizar o despacho para que haja desmembramento do feito. Assim, no SCO, no menu gerar peça, fará a elaboração da rotina de desmembramento, onde escolherá as peças do procedimento original que serão transferidas para o novo procedimento. Automaticamente, o SCO reservará um procedimento para o qual serão levados os documentos escolhidos, restando apenas a elaboração do novo RO pelo policial responsável pela investigação, além das peças peculiares a esse novo procedimento que não foram realizadas ainda. \r\nA rotina de desmembramento evita a duplicação da ocorrência no SCO e a digitação de cada peça numa reautuação, além de possibilitar a movimentação dos dois procedimentos em separado. Assim são algumas hipóteses para realização da rotina de desmembramento: \r\nNas ocorrências de crimes que existam dois ou mais agentes, sendo ao menos identificado um adolescente e outro indivíduo adulto, quando haverá a instauração de um Inquérito Policial (IP) e um Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI). \r\nTambém nos casos de prisão e apreensão em flagrante de indivíduo maior de 18 anos e um adolescente pelo mesmo fato, sendo instaurado um Auto de Prisão em Flagrante (APF) e um Auto de Apreensão de Adolescente Infrator por Prática de Ato Infracional (AAAPAI); \r\nNos fatos realizados por policial civil que dão ensejo a um crime e uma ou mais transgressões administrativas, sendo instaurado um Inquérito Policial (IP) e uma Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD). \r\nConstituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. \r\nMONTEZ, Marcus Vinicius Lopes. Cartilha de Auto de Prisão em Flagrante do curso da Universidade do saber Policial - Unispol. Intrapol, PCERJ. 2012. \r\nNUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal, 10ª Ed. rev. atual. ampl. - São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013. \r\nResoluções PCERJ \r\nResolução SEPC n° 376, de 25 de junho de 1980 “Dispõe sobre a estrutura organizativa e operacional das Delegacias Policiais do DGPC, a competência dos órgãos internos, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 517, de 11 de outubro de 1983: “Dispõe sobre a comunicação de prisão em flagrante ao juízo competente, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 92, de 15 de setembro de 1986: “Dispõe sobre as providências por parte da autoridade policial ao tomar conhecimento da pratica de infração penal”. \r\nResolução SEPC nº 194, de 12 de fevereiro de 1988: “Institui prazo de defesa em sindicâncias sumárias, nos casos que menciona, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 291, de 17 de julho de 1989: “Dispõe sobre a aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório nas sindicâncias processadas no âmbito da Secretaria de Estado da Polícia Civil”. \r\nResolução SEPC nº 328, de 30 de novembro de 1989: “Altera a estrutura organizativa e operacional das Delegacias Policiais estabelecida na Resolução SSP nº 376, de 25 de junho de 1980, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 384, de 14 de abril de 1990: “Dispõe sobre as atribuições para o registro, o controle e a distribuição de cartas precatórias no âmbito estadual”. \r\nResolução SEPC nº 605, de 27 de julho de 1993: “Aprova o Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária”. \r\nResolução SEPC nº 619, de 06 de outubro de 1993: “Aprova o Manual de Comunicações Administrativas da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Alterada pela Res. SEPC nº 634/94, Alterada pela Res. SEPC nº 650/94, Alterada pela Res. SEPC nº 669/94, Alterada pela Res. SEPC nº 675/94”. \r\nResolução SEPC nº 671, de 26 de setembro de 1994: ”Revoga a Resolução nº 376, de 09 de abril de 1990 disciplinando o regime e a apuração do extravio de bem patrimonial da Secretaria de Estado da Polícia Civil, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 058, de 16 de agosto de 1995. “Altera a Resolução SEPC 0328, de 30.11.89, e dá outras providências”. \r\nResolução SEPC nº 121, de 09 de julho de 1996: “Dispõe sobre a padronização dos procedimentos a serem adotados pelas UPAJ's (Unidade de Polícia Administrativa Judiciária), ao verificarem ocorrências envolvendo ilícitos penais que tenham como objeto veículos automotores terrestres, seus componentes, placas e documentos. Revogada pela Resolução 246/99. Revoga a Resolução SEPC 0604/93”. \r\nResolução SSP nº 317, de 03 de fevereiro de 2000: “Dispõe sobre a Estrutura Organizativa e Operacional das Unidades de Polícia Judiciária da Polícia Civil inseridas no Programa Delegacia Legal”. \r\nResolução SSP nº 583 de 03 de dezembro de 2001: “Altera o Anexo Único da Resolução SSP nº 317, de 03 de fevereiro de 2000”. \r\nResolução SSP nº 489, de 19 de outubro de 2001: “Cria, em caráter provisório e emergencial, sem aumento de despesas, os Depósitos de Evidências Criminais - DEC, e dá outras providências”. \r\nResolução nº 631, de 02 de junho de 2003: “Altera dispositivos da Resolução SEPC nº 0362, de 05 de março de 1990, e dá outras providências”. \r\nResolução SSP nº 651, de 21 de janeiro de 2004: “Dispõe sobre a implantação de Manual de Investigação das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal e dá outras providências”. \r\nResolução SSP n° 653, de 21 de janeiro de 2004: “Dispõe sobre a normatização dos padrões sistêmicos utilizados pelas Unidades Policiais inseridas no Programa “Delegacia Legal”, e dá outras providências”. \r\nResolução SSP nº 654, de 21 de janeiro de 2004: ”Dispõe sobre a implantação de Manual destinado às Autoridades Policiais lotadas nas Unidades Policiais inseridas no Programa “Delegacia Legal”, e dá outras providências”. \r\nResolução SSP nº 674, de 13 de maio de 2004: “Implanta o Manual de Apreensão de Armas de Fogo, Explosivos e seus componentes como Padrão Normativo para o Sistema de Controle Operacional - SCO das Unidades Policiais inseridas no Programa Delegacia Legal, e dá outras providências”. \r\nResolução SSP nº 755, de 17 de janeiro de 2005: “Dispõe sobre a implantação do Sistema Centralizado para a guarda de veículos oriundos de roubo, furto e outros delitos que foram localizados pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\nResolução SSP nº 776, de 17 de janeiro de 2005: “Aprova o Regulamento que disciplina as Rotinas de Recuperação de Veículos automotores e terrestres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\nResolução SESEG nº 822, de 09 de outubro de 2014: “Define a Estrutura da Delegacia de Descoberta de Paradeiros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. \r\nSecretaria de Estado de Receita - SER \r\nResolução SER n° 105/04: “Estabelece novas rotinas de envio de Notas de Débito para a Procuradoria da Dívida Ativa. (Secretaria de Estado de Receita - SER)”. \r\nPortarias PCERJ \r\nPortaria nº 357, de 16 de março de 2004: “Disciplina o encaminhamento e destruição de substância entorpecente ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, revoga a Portaria PCERJ nº 341, de 10 de setembro de 2003, e dá outras providências”. \r\nPortaria nº 536, de 22 de dezembro de 2010: “Cria o Setor de Recolhimento de Evidências Criminais - SERECRIM/DRFA; disciplina os procedimentos a serem observados nos casos de recuperação de veículos automotores, e dá outras providências”. \r\nPortaria nº 619, de 25 de fevereiro de 2013: “Estabelece a Rotina Básica a ser observada pela Autoridade Policial, na apreciação de ocorrência envolvendo desaparecimento de pessoa, sem prejuízo do disposto na Resolução SEPC n° 513, de 16 de dezembro de 1991, e na Resolução SESEG n° 306, de 15 de janeiro de 2010, e dá outras providências”. \r\nPortaria nº 630, de 05 de junho de 2013: “Estabelece as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial nas hipóteses de Medidas Protetivas de Urgência”. \r\nPortaria n° 681 de 04 de setembro de 2014: Altera e consolida a norma que estabelece critérios objetivos para a definição de Inquéritos Policiais ou outros procedimentos de Investigação Criminal concluídos com êxito, e dá outras providências”. \r\nPortaria nº 667 de 16 de abril de 2014: “Expede Recomendação, sem caráter normativo, dirigida aos Delegados de Polícia, quando da realização do Reconhecimento de Pessoas previsto no Artigo 226, do Código de Processo Penal.” \r\nManuais PCERJ \r\nManual Operacional de Conceitos do SCO (Intrapol/PCERJ) \r\nLeis Estaduais \r\nLei n° 9.099/95: “Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências”. \r\nLei Estadual nº 3.586/01: “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Permanente de Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. \r\nLei Estadual nº 563/82: “Dispõe sobre a aplicação de multa pela posse, uso ou comércio indevidos de armas, munições, explosivos e produtos controlados”. \r\nDecretos Estaduais \r\nDecreto Estadual nº 25.599/1999: “Altera o Decreto nº 23.001, de 18 de março de 1997, o Anexo II do Decreto nº 25.162, de 01 de janeiro de 1999, modificado pelo Decreto nº 25.205, de 05 de março de 1999, cria na Estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública o Grupo Executivo do Programa \"Delegacia Legal\" e dá outras providências.” \r\nDecreto Estadual n° 31.896/2002: “Dispõe sobre a uniformização dos Atos Oficiais, estabelece Normas sobre a categoria dos Documentos Oficiais, regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”. \r\nDecreto Estadual n° 43.897 2012: “Aprova o Manual de Gestão de Protocolo e institui a numeração única de protocolo no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências”. \r\nDecreto Estadual n° 44.414/2014: “Dá nova redação ao Decreto nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, que aprova o Manual de Gestão de protocolo no âmbito do Poder Executivo estadual e determina outras providências”. \r\nDecreto Estadual n° 44.970/2014: “Aprova o Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\nLeis Federais \r\nLei nº 11.340/2006: Lei Maria da Penha: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”. \r\nLei nº 11.343/2006: Lei de Drogas: “Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências”. \r\nDecreto-Lei \r\nDecreto-Lei nº 2.848/40: Código Penal Brasileiro. \r\nDecreto-Lei nº 3.689/41: Código de Processo Penal. \r\nDecreto-Lei n° 3.044/80: “Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro”. \r\nDiversos \r\nInformativo nº 639 STF, Brasília, 5 a 9 de setembro de 2011. \r\nJURISPRUDÊNCIA - TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 2388625 PR Data de publicação: 24/10/2003.\r\nId: 1813208\r\n"
        ],
        "1813382": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Sra. Sulamita Guimarães Decanio, como Preposta do leiloeiro público Rodrigo da Graça Aranha Boiteux, matrícula JUCERJA nº 194, devido ao deferimento em 24/03/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/058962-0, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7066, em 24/03/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1813382\r\n"
        ],
        "1813394": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015 publicada no D.O. do dia 23 de março 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 009912330493, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (E-07/001.288/2013). \r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 8186967, ID. Funcional nº 19052340, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID. Funcional 41880030, e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID. Funcional 50343335, na fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1813394\r\n"
        ],
        "1813498": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA SUBSTITUIR O GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÃO - SIGA E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Lucio Albano da Costa Filho, Assistente Administrativo I, matricula 1350-8, para, sem prejuízo de suas atribuições e sem aumento de despesas, substituir o Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA, da CASERJ/RJ, nos seus impedimentos e ausências legais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1813498\r\n"
        ],
        "1813545": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-04/006.092/2010,\r\n- Designar os servidores Eliseu de Oliveira Porto, ID. Funcional 5018365-6, Bruno da Silva Valverde, ID. Funcional 5010514-0, e César Rodrigues da Silva, ID. Funcional 4318482-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 147/2014, celebrado com a CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A - CARJ, constante do Processo Administrativo nº E-04/006.092/2010.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestor, do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1813545\r\n"
        ],
        "1813559": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3554, de 06.05.2014, 3425, de 12.09.2013, 3649, de 16.10.2014, 3362, de 07.06.2013, 3637, de 16.09.2014, 3650, de 16.10.2014, 3635, de 04.09.2014 e 3609, de 31.07.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nTHAIS VILARDO CAMPOS\r\nTHAYS AREIAS MAUDONET\r\nLUCAS ALVES LEITE\r\nEMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA\r\nANNE CAROLYNE CORREA LANNES\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARÃES\r\nURSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\nJOÃO GABRIEL CALIL DE CARVALHO COURI\r\nPAULA STELET ROCHA\r\nGLEICON DA FONSECA ONOFRE\r\nELISA ASSUMPÇÃO SOLINHO\r\nRAFAELA GUARIGLIA QUARESMA\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ\r\nJULIANA SOBRAL CHICRALA\r\nLILIAN VITOR DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nLUCAS BARROS CASCARDO SOARES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nTHAYS LACERDA ALENCAR PEIXOTO\r\nJUCIVANE MORENO FERREIRA\r\nDIOGO FREITAS SOUZA DE MELO\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO\r\nJULIANA FLAVIO DO NASCIMENTO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nCRISTINA PAULINO CHAVES\r\nSTÉFANY RIBEIRO DA FONSECA\r\nMARCELO DAMASIO DE OLIVEIRA\r\nLÍDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO\r\nLARISSA CORDEIRO DE SOUZA\r\nNATHÁLIA MARIA BARRETO DA ROCHA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nPRISCILLA PAIVA FAVIERI\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\nLUÍS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\nARTHUR FELIPE BASTOS\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\nTHAYLA MASCARENHAS PELAYO\r\nDEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA\r\nLIVIA CAROLINE LYCURGO SILVA\r\nMELISSA REBELO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nSILVANA FLORIANO\r\nLORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nMÔNICA BERÇOT EL-JAICK\r\nNICOLE FARIA\r\nJEAM CUMIAL MACHADO\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nLUISA MOREIRA TERRA\r\nPAULO VICTOR TELLES ZAVARIEZE\r\nTHÔMAS EDSON CÔRTES COELHO\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nDÉBORA ANGELO MARIANO\r\nELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA\r\nFILIPHI ANTUNES PERES\r\nRITA DE CASSIA MAIA FERNANDES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1813559\r\n"
        ],
        "1813682": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9433/2014, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID. Funcional n° 3856215-4como Gestora do Convênio SEEDUC nº 03/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta SEEDUC, e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo n° E-03/001/9433/2014.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no Convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1813682\r\n"
        ],
        "1813687": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/156/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC n° 5.087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 01/2015,\r\n° - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC n° 01/2015, celebrado entre a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de Galões de Água Mineral, na forma do Termo de Referência.\r\nGestor: Augusto César Lemos de Andrade - mat. n° 3.045.644-6\r\nFiscais: Emiliano Rodrigues de Rezende - ID. Funcional n° 5012854- 0\r\nIzabel Lessa Barbosa Nogueira - ID. Funcional n° 5019432-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 1813687\r\n"
        ],
        "1813693": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n03 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.707/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129 e Rua Buenos Aires, 29.\r\nfevereiro de 2015 Término: dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nVALOR TOTAL: R 44.052,53\r\nRua da Quitanda, 129\r\n19.246,37\r\nRua Buenos Aires, 29\r\n24.806,16\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1813693\r\n"
        ],
        "1813807": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA NOVO ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS EM PERMISSÃO DE USO NA COMUNIDADE RURAL DE CAMPO ALEGRE, NOVA IGUAÇU/RJ E DA OUTRAAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHno uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\n:\r\nLUIZ CARLOS MENDES CARDOSO, Técnico em Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436148-3, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso na Comunidade Rural Campo Alegre, município de Nova Iguaçu/RJ, em substituição ao servidor RODOLFO PELLEGRINI COUTINHO, Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436044-4, com as atribuições disposta no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121 de 04 de setembro de 2014.\r\nEstabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, por parte dos servidores supracitados, do disposto nos arts. 24 e 26 do Decreto nº 44.558 de 13 de janeiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1813807\r\n"
        ],
        "1813864": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora de Auditoria, matr. 1575, Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e Rejane Mara carvalho de Oliveira, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0756/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de março de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1813864\r\n"
        ],
        "1813865": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0804/2014,\r\n\r\nLVE:\r\n- Designar os servidores Marcos José da Silva Lopes, Chefe de Gabinete, matr. 1483, Ana Paula Pereira de Castro, Secretária da Presidência, matr. 1482, Antônio Henrique Alves Rocha, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. , para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 02/2015, firmado com a Empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de março de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1813865\r\n"
        ],
        "1813873": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nMARÇO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nrocesso nº\r\nInício do Benefício\r\n81.194.645\r\n33.113.077/0001-27\r\nExportadora\r\nE-04/091/1345//2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1716\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nrocesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.146.156\r\n04.258.940/0001- 36\r\nDan Mix Comércio e \r\nServiço Ltda\r\nE- 04/014/1183/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1717\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nInício do Benefício\r\n80.192.185\r\n29.121.720/0001- 97\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar Álcool Cereais LTDA\r\nE- 04/016/1411/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1813873\r\n"
        ],
        "1813949": [
            "2015-04-01 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/19/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0057/2015, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral.\r\nData de início (previsto): 01/05/2015 - Término (previsto): 01/10/2015.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor \r\n1802.12.243.0153.1196\r\n4490\r\n00\r\n77\r\nTotal\r\n1.536.150,77 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/03/2015. \r\nId: 1813949\r\n"
        ],
        "1813978": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 174 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/576/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2014, que tem como objeto locação de 42 aparelhos de GPS, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 011/2014, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY, ID. 43970133 - Ajudante I\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO, ID. 43970133- Ajudante\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 4276181-6- Assessor\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1813978\r\n"
        ],
        "1814026": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 30 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo nº E-23/001/1906/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 03/2014, firmado com a empresa Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\nEdneusa Maria de Oliveira - ID.: 2921123-6\r\nIsabel Cavalcante Godinho - ID.: 4347118-84388755-1\r\nVictor Hugo Miranda da Silva - ID.: 5033388-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1814026\r\n"
        ],
        "1814027": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 549 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo nº E-23/001/1046/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 09/2014, firmado com a empresa Samedithe Distribuidora de Alimentos LTDA.\r\nMarcos Antônio Serra Pinto Monjardim - ID.: 2865358-0\r\nDiana Delgado Costa da Silva - ID.: 4388755-1\r\nCarla Cristina Morley - ID.: 5022874-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1814027\r\n"
        ],
        "1814314": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2011, instituída pela Portaria SSPG nº 025, de 18 de março de 2014, que passa a ser composta pelas servidoras Cristiane Alves Guimarães, ID. 2911347-4, e Sueli Moreira Marques, ID. 2038407-6, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE/RJ, em substituição a Patrícia Lopes Coutinho e Fernando Maurício de Carvalho Seabra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1814314\r\n"
        ],
        "1814340": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/50/2014,\r\n- Designar os professores Gustavo Cavalcanti Portillo Lenz, da Universidade Salgado de Oliveira, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema da FAETERJ Rio, da rede de Educação Superior da FATEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/03/2015.\r\nId: 1814340\r\n"
        ],
        "1814366": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 06/2015 que celebra com a empresa Força Tática Vigilância e Segurança Eireli. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1814366\r\n"
        ],
        "1814385": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SSCS Nº 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCINCA - FAETEC SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo E-26/005/1593/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta portaria terá vigência 01/03/2015 até 31/12/2015\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 4041.12.363.0121.2167 Modernização Operacional das unidades da FAETEC\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\nTOTAL\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nPresidente da FAETEC\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1814385\r\n"
        ],
        "1814449": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES \r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, de 08/06/1978, Norma Regulamentar NR-05 e a alteração introduzida na NR-04, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro de Pesquisa em Sanidade Animal, do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do Antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 06/03/2015 a 03/03/2016.\r\nEfetivos:\r\nCESAR LIMA DA COSTA - ID 25236040 - Presidente\r\nCARLOS ROBERTO A. DA SILVA - ID 25224174 - Suplente\r\nEleitos:\r\nRICARDO VIEIRA DA SILVA - ID 25230050 - Vice-Presidente\r\nELIETE MOREIRA DE S. DA COSTA - ID 25237632 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1814449\r\n"
        ],
        "1814471": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nGERAL \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Eno uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental. Processo nº E-07/002.17283/2013.\r\n: Data de início: 01/03/2015\r\nData do Término: 31/03/2015\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243.200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PT: 2432.18.122.0002.2660\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3190\r\n19\r\nR 29.384,28\r\nR 29.384,28\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existênciade dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1814471\r\n"
        ],
        "1814477": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.833.676\r\n07.094.689/0001-00\r\ne Generos Alimenticios Ltda\r\nE-04/079/3236/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1719\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/06.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n78.839.716\r\n11.041.774/0001- 87\r\nDistri Market Comercial Ltda\r\nE- 04/091/705/2013\r\n10/05/2013\r\n01/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1720\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.839.716\r\n11.041.774/0001- 87\r\nDistri Market Comercial Ltda\r\nE- 04/079/5291/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1721\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.247.553\r\n04.670.848/0004- 21\r\nGrupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda\r\nE- 04/079/3339/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1722\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n77.541.454\r\n05.622.093/0001- 00\r\nTOP CHICLE COMERCIAL LTDA\r\nE- 04/079/3337/2014\r\n02/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1814477\r\n"
        ],
        "1814503": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/04/2015\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 013 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... ANTÔNIO HENRIQUE ALVES ROCHA...\r\nLeia-se: ... ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA...\r\nId: 1814503\r\n"
        ],
        "1814511": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº EXT- 03/002296/2014, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos servidores do Município do Rio de Janeiro, abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito e efetuarem a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nMaria Aparecida Bittencourt de Carvalho \r\n10/244.046-9\r\nSandro da Silveira Junior \r\n10/244.075-8\r\nDavid José Ribeiro Machado \r\n10/243.989-1\r\nLuiz Cláudio Fujarra Pirrone Vaz \r\n10/244.029-5\r\nSelma Tourinho de Abreu \r\n10/244.085-7\r\nAloísio Ferreira Nunes \r\n10/243.996-9\r\nRicardo Lima da Silva \r\n10/244.061-8\r\nTiago Kneipp Ramos \r\n10/244.077-4\r\nJosé Luiz Castilho Treitler \r\n10/244.021-2\r\nExpedito Barbosa Guedes \r\n10/244.000-6\r\nCarlos Gastão Tassano Neto \r\n10/243.970-1\r\nSylvio Gouvea Franco \r\n10/244.078-2\r\nFlávio Cardoso Rezende Junior \r\n10/243.973-5\r\nJorgina Afonso Lira \r\n10/243.874-5\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro \r\n10/244.044-4\r\nBruno Quelhas Nunes \r\n10/243.978-4\r\nThiago Alves Henriques \r\n10/244.067-5\r\nWallace Polydoro Carvalho \r\n10/244.069-1\r\nElson de Oliveiro \r\n10/244.001-4\r\nPetris Ferraz e Silva \r\n10/107.823-7\r\nFlávia de Oliveira Manhães \r\n10/243.997-4\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior \r\n10/243.981-8\r\nMárcio Rodrigues \r\n10/244.039-4\r\nRenato Pereira Stefano \r\n10/243.938-8\r\nJosé Maurício de M. Mattos \r\n10/244.048-5\r\nJosé Ricardo Amen \r\n10/244.022-0\r\nJorge Luiz Vieira \r\n20/244.011-3\r\nGisélia Pedro Silva \r\n10/243.877-8\r\nMirtz de Campos Corrêa \r\n10/238.599-5\r\nJorge Lopes Gusmão \r\n10/244.012-1\r\nRobson Rodrigues \r\n10/227.442-1\r\nDejair Gonçalves Pereira \r\n10/243.976-8\r\nJulio Cesar Uhlmann de Abreu \r\n11/244.025-5\r\nCarlos Alberto Pirez Velez \r\n10/243.983-4\r\nRosilea Silva Correa \r\n10/244.065-9\r\nAntonio Batista da Silva Junior \r\n10/243.971-9\r\nCesar dos Santos Brito \r\n11/051.445-5\r\nDaniel Bastos Gomes \r\n10/243.969-3\r\nMarco Antonio de Oliveira \r\n10/095.568-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nId: 1814511\r\n"
        ],
        "1814529": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\na que se refere a Portaria ST nº 1.063/2015.\r\nRedação atual:\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS 63/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 159/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS 63/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 159/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003.\r\nRegulamentada pela Resolução SER 84/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCiferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nLei 4.183/2003.\r\nRegulamentada pela Resolução SER 84/2004.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\nDecreto 44.637/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\nDecreto 44.637/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 23/11/2014.\r\nG\r\nRedação atual:\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\nDecreto 27.024/2000.\r\nDiferimento; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nGás natural - utilizado no processo produtivo das indústrias de refino de sal para alimentação.\r\nDecreto 27.024/2000.\r\nDiferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3664.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros.\r\nDecreto 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - empresa jornalística e editora de livros (isenta a entrada decorrente de importação efetuada por empresa jornalística ou editora de livros, das seguintes mercadorias: frisa, filme, chapa, máquina, equipamento, demais matérias-primas e produtos intermediários, quando destinados a emprego no processo de industrialização de livros, jornais ou periódico).\r\nDecreto 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\nConvênio ICMS 130/1994.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de alíquota.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - máquina, equipamento, aparelho, instrumento ou material, respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas destinados a integrar o ativo fixo de empresa industrial (Programa BEFIEX).\r\nConvênio ICMS 130/1994.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de base cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.208/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.208/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido (prazo até 01/10/2032); Diferimento (prazo indeterminado).\r\nRedação que passa a viger:\r\nPescado.\r\nDecreto 43.771/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos farmacêuticos e medicinais de uso humano.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitem 12.4.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2014.\r\nRedação atual:\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos farmacêuticos, medicamentos e outros, tais como: soros e vacinas, exceto para uso veterinário.\r\nDecreto 27.427/00, Livro II, Anexo I, subitens 12.1, 12.2 e 12.3.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2014.\r\nS\r\nRedação atual:\r\nSal.\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Art. 36.\r\nTributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSal.\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título VI.\r\nDiferimento (prazo até 04/11/2014); Tributação sobre Receita (revogado pelo Decreto 45.022/2014 com efeitos retroativos ao início da vigência do benefício).\r\nVide Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3664.\r\na que se refere a Portaria ST nº 1.063/2015.\r\nA\r\nAgroindústria São João S.A.\r\nDecreto 37.192/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 25/03/2008.\r\nAluaço Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 36.473/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nB\r\nBayer Crop Science Ltda.\r\nDecreto 37.195/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nBayer S.A.\r\nDecreto 37.182/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 45.085/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nBMB Mode Center - Indústria, Comércio e Serviços Ltda.\r\nDecreto 45.072/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nBraimex Rio - Com. Imp. Exportação de Equip. Eletrônicos Ltda.\r\nDecreto 37.180/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nBrasil Rural Contemporâneo - VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.\r\nDecreto 42.005/2009.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 12/10/2009.\r\nCadeia Farmacêutica.\r\nDecreto 36.175/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo 31/10/2004.\r\nCaminhões.\r\nLei 6.439/2013.\r\nIsenção; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 01/06/2018.\r\nCarisma Comercial Ltda.\r\nDecreto 37.181/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nCervejaria Meyerfreund Ltda.\r\nDecreto 37.174/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nCervejaria Petrópolis S/A.\r\nLei 4.170/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCia. Brasileira de Açúcar e Álcool S.A.\r\nDecreto 37.157/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nCia. Brasileira de Açúcar E Álcool S.A.\r\nDecreto 37.200/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\niferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\nResolução SER 84/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCompanhia Metálic Nordeste. \r\nDecreto 34.197/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional.\r\nDecreto 36.474/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nCPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\nDecreto 37.599/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nD\r\nDistribution Partners Incorporation - DPI do Brasil.\r\nDecreto 37.156/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nDistribution Partners Incorporation - DPI do Brasil.\r\nDecreto 37.201/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nE\r\nElectrovidro S.A.\r\nDecreto 37.262/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 25/03/2008.\r\nEmpresa Brasileira de Eletrodomésticos S.A - EBE.\r\nDecreto 36.469/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nFabricantes de aditivos para lubrificantes e combustíveis.\r\nDecreto 45.047/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFeira da Providência 2014.\r\nDecreto 45.051/2014.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 07/12/2014.\r\nDecreto 37.171/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nFricampos - Frigorífico Industrial de Campos S.A.\r\nDecreto 37.148/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nFricampos - Frigorífico Industrial de Campos S.A.\r\nDecreto 37.202/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nG\r\nGerdau Açominas S/A.\r\nDecreto 36.459/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 28/07/2005.\r\nGlobo Aves Agrovícola Ltda.\r\nDecreto 37.155/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nGlobo Aves Agro-avícola Ltda.\r\nDecreto 37.197/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nH\r\nHi-care Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 36.466/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nI\r\nIndústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\nDecreto 38.121/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nIndústria de Bebidas Antártica do Sudeste S.A.\r\nDecreto 36.467/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nISPZ - Assessoria Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.194/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nItalspeed Automotives Ltda.\r\nDecreto 36.482/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nL\r\nLaboratório Sevier do Brasil Ltda.\r\nDecreto 37.264/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nLeite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.158/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nLeite Canaãn Indústria e Comércio Ltda.\r\nDecreto 37.199/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nM\r\nMotores e turbinas de aeronaves.\r\nConvênio ICMS 88/2012.\r\nIncorporado pela Resolução 573/2013.\r\nSuspensão.\r\nPrazo indeterminado.\r\nN\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\nDecreto 34.198/2003.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nNutriara Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.165/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nNutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.152/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nNutritop Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.162/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nO\r\nOlimar Comércio Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\nDecreto 37.153/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nlimentícios.\r\nDecreto 37.163/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nP\r\nPadarias e confeitarias.\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título VA.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPetróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS.\r\nDecreto 37.176/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 08/03/2006.\r\nPlus Empreendimentos Ltda.\r\nDecreto 37.151/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nPlus Empreendimentos Ltda.\r\nDecreto 37.164/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nPrismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.\r\nDecreto 37.150/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nPrismapar Indústria, Comércio e Consultoria Empresarial Ltda.\r\nDecreto 37.161/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nPrograma Luz no Campo.\r\nDecreto 26.788/2000.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nPrograma para computador (“software”) não personalizado.\r\nDecreto 26.497/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo; Inexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo até 22/10/2000.\r\nProsint Química S.A.\r\nDecreto 37.175/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nR\r\nReal Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos de Gás Ltda.\r\nDecreto 37.166/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nRefinaria de Petróleos de Manguinhos S/A.\r\nDecreto 37.486/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/03/2007.\r\nRexam Beverage Can South American S/A.\r\nDecreto 36.462/2004.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nS\r\nSocan Produtos Alimentícios Ltda.\r\nDecreto 37.212/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nU\r\nUsina Santa Cruz S.A.\r\nDecreto 37.147/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nUsina Santa Cruz S.A.\r\nDecreto 37.191/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nV\r\nV - 34 - Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.146/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nV - 34 - Alimentos Ltda.\r\nDecreto 37.160/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 05/08/2007.\r\nId: 1814529\r\n"
        ],
        "1814536": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.1364/2014,\r\n- Designar os servidores Thiago Ruiz Lopes, ID Funcional 5029002-9, Rafael de Azevedo Rosa, ID Funcional 4280146-0, Sergio Mauricio Diniz Festas, ID Funcional 4322931-0 e Sérgio Abramovitch, ID Funcional 4389535-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2015, celebrado com a empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1364/2014.\r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1814536\r\n"
        ],
        "1814538": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "DE FAZENDA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO, DE QUE TRATA O ARTNº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam designados para compor Comissão Especial de Julgamento, de que trata o art. 6°, XVI da Lei nº 8.666/1993, para a Manifestação de Interesse n° 001/2015, no âmbito do Programa de Modernização Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ, os servidores abaixo listados:\r\nJOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO- ID 4270845-1, que a presidirá\r\nPAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER- ID 4392879-0\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA- ID 4378053-9\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1814538\r\n"
        ],
        "1814547": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/052/2504/2014.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidencia do primeiro:\r\nCLAUDIO JOSÉ FORTES FOLY, Id. Funcional nº 2838023-1 - Presidente\r\nBERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO, Id Funcional nº 3223964-5 - Membro\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Membro\r\nHELLEM SARAPU, Id Funcional nº 3223994-7 - Suplente do Presidente\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA ALVES, Id. Funcional nº 5036209-7 - Suplente\r\nMARIA INÊS DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 385997-0 - Suplente\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2014\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1814547\r\n"
        ],
        "1814614": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.110.299,39\r\nTOTAL\r\n2.110.299,39\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1814614\r\n"
        ],
        "1814619": [
            "2015-04-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1194 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que a segurança dos usuários constitui objetivo básico do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\n- que dentre os princípios que definem a prestação adequada dos serviços de transporte consta o da atualidade, compreendendo a modernidade das técnicas e dos equipamentos envolvidos na operação de fiscalização;\r\n- que o princípio da atualidade aplica-se também a legislação; e\r\n- que é necessário a padronização da rotina de fiscalização nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para avaliar a legislação vigente e propor melhoria na rotina de fiscalização a ser seguida, bem como sugerir alterações ou inovações de técnicas e de legislações que sejam necessárias ao perfeito cumprimento da operação de fiscalização dos veículos utilizados na operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nClaudia dos Santos da Costa - Inspetora de Controle de Operações - ID Funcional nº 43036376\r\nKleber da Fonseca Lopes - Assistente Jurídico - ID Funcional nº 26894432\r\nDarvison Tito Moraes do Carmo - Agente Auxiliar de Transportes - ID Funcional nº 43188427\r\nDarlan Bruno de Andrade - Agente Auxiliar de Transportes - ID Funcional nº 43039863\r\nFica estabelecido que todas as Coordenadorias deste DETRO/RJ prestarão as informações necessárias ao bom andamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar mensalmente, ou de acordo com a evolução dos trabalhos, relatório à Presidência do DETRO/RJ durante o prazo inicial de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1195 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81,\r\n- que a segurança e o conforto dos usuários constituem objetivos básicos do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus, conforme o art. 4º do Decreto nº 3.893/81;\r\n- que o princípio da continuidade do serviço público deve ser observado em prol da população usuária do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus; e\r\n- a melhor adequação da fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal à sua função, ao trânsito e a segurança;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que a fiscalização dos veículos pertencentes ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus dar-se-á obrigatoriamente nos pontos terminais das linhas regulares.\r\nNos casos de risco de vida iminente, alteração de itinerário, excesso de lotação e má conduta do motorista a fiscalização poderá ocorrer excepcionalmente fora dos pontos terminais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1814619\r\n"
        ],
        "1814825": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1917 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nEstrada Rio - Friburgo, Km 400, Loja 02 - Parada Modelo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução e não cumprição de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nSOS Serviço de Diagnóstico Por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nVila da Penha - RJ.\r\nCNPJ:\r\n45\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLtda \r\nEndereço:\r\nVinte e RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nBom Jesus do Itabapoana- RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nProjeto de Arquitetura protocolado em desacordo com as instruções da Resolução de 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nBiofast Medicina e Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n6\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nProjeto de Arquitetura protocolado em desacordo com as insde 04/01/2012.\r\nEmpresa:\r\nBiofast Medicina e Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nRequerimento \r\nProc. n°:\r\n/2014, protocolado em 25/02/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nProjeto de Arquitetura protocolado em desacordo com as instruções da Resolução de 04/01/2012. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1814825\r\n"
        ],
        "1814826": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1918 DE 30 DE MARÇO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1814826\r\n"
        ],
        "1814827": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1919 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nA\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1814827\r\n"
        ],
        "1814828": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1920 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 09103/2014, protocolado em 01/09/2014 do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A - Casa de Saúde e Maternidade São José, CNPJ: 29.435.005/0055-11, localizada na Avenida Rua Nóbrega de Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A/Casa de Saúde e Maternidade São José, CNPJ: 29.435.005/0055-11, localizada na Avenida Rua Nóbrega de Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1814828\r\n"
        ],
        "1814829": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1921 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Souza & Alcântara Ltda - Me. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução e não cumprição de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nCentro Perinatal e Pediátrico Santa Maria Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nPediátrica do Sul Fluminense Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nLages - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos \r\nEndereço:\r\nParque Ecológico - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n, Box 310, 3º andar, Quadra 49, Lotes 1 a 5 -\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nde Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda - EPP.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\noriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1814829\r\n"
        ],
        "1814920": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1814920\r\n"
        ],
        "1814937": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZOS DAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS ATRAVÉS DA PORTARIAPRODERJ/PRE \r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nindicâncias instauradas através da Portaria PRODERJ/PRE 15, por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1814937\r\n"
        ],
        "1814967": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1230/2014,\r\nVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.170.938\r\nCNOVA COMERCIO ELETRONICO S A\r\n64.17\r\n14.568.548\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n02.01\r\n08.719.835\r\nSUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA\r\n64.15\r\n07.170.943\r\nBARCELONA COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A\r\n64.17\r\n09.214.871\r\nSUPERMERCADO SOUZA & AZEVEDO PARATY LTDA\r\n01.01\r\n09.634.849\r\nSUPERMERCADO FENIX LTDA\r\n04.01\r\n11.502.117\r\nMINIMERCADO CASTANHEIRO DO NORTE LTDA\r\n64.17\r\n27.197.888\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n64.10\r\n12.769.662\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA\r\n07.01\r\n29.602.356\r\nSUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA\r\n20.01\r\n12.846.452\r\nMERCADINHO QI BARATO SANTA RITA LTDA ME\r\n35.01\r\n17.833.301\r\nSUPERMERCADOS ALVORADA LTDA\r\n49.01\r\n07.126.663\r\nMULTI PARATY MERCADO LTDA\r\n01.01\r\n10.834.199\r\nHORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA\r\n39.01\r\n11.050.801\r\nI & B DE SANTA ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n33.01\r\n11.688.172\r\nCEREALISTA 90 DE SANTISSIMO LTDA\r\n64.17\r\n10.852.154\r\nVALQUEIRE FRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n64.15\r\n17.659.742\r\nEMISE SUPERMERCADOS LTDA\r\n35.01\r\n08.842.314\r\nROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n04.01\r\n13.583.019\r\nALEGRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n42.01\r\n09.393.479\r\nSUPERMERCADO CELMA DA INCONFIDENCIA LTDA\r\n39.01\r\n11.383.248\r\nSUPERMERCADO SUPER KOSMOS LTDA - ME\r\n64.17\r\n16.867.736\r\nMULTI PEREQUE MERCADO LTDA\r\n01.01\r\n09.336.989\r\nARMAZEM DO GRAO LTDA\r\n39.01\r\n08.589.094\r\nCEREALISTA LEAL DE MENDES LTDA\r\n03.01\r\n09.298.151\r\nMERCEARIA BAND 8 000 LTDA\r\n64.15\r\n11.909.275\r\nSUPERMERCADO RPC DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n64.17\r\n00.334.392\r\nMERCADO REAL DE NOVA CAMPINAS LTDA\r\n17.01\r\n08.967.475\r\nPREMIUN BELFORD ROXO SUPERMERCADO LTDA\r\n35.01\r\n12.968.606\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL SUMMER LTDA\r\n33.01\r\n08.923.660\r\nMERCADO FAMILLE LTDA\r\n64.04\r\n36.176.428\r\nMERCADO FATIMA DE NILOPOLIS LTDA\r\n35.01\r\n- As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1814967\r\n"
        ],
        "1814998": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/006/00.145/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a pedido, e nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor Thiago de Oliveira Santana, Agente Administrativo, ID nº 43827683, do Quadro desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1814998\r\n"
        ],
        "1815076": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/062/42005/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos e orçamento para implantação do Posto de Vistoria Veicular de Campos dos Goytacazes-RJ. \r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n161.891,25\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815076\r\n"
        ],
        "1815077": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/285/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projetos e orçamento para implantação da Unidade de Serviços do DETRAN-RJ, em Valença-RJ. \r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n10\r\n82.092,76\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815077\r\n"
        ],
        "1815078": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/1257/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos executivos e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular São João da Barra, unidade do DETRAN-RJ, localizado em São João da Barra-RJ (Proposta n° 0187/2014). \r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n103.427,27\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº. 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815078\r\n"
        ],
        "1815079": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/057/1335/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma geral na Unidade de Serviços de Magé-RJ (Proposta n° 0012/2015). \r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n1.379.721,95\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\nId: 1815079\r\n"
        ],
        "1815120": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01/04/2015\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 04\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMPOP Nº 04\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: ... Natureza da Despesa: 44.90.51.05...\r\nLeia-se: ... Natureza da Despesa: 44.90.51.01...\r\nId: 1815120\r\n"
        ],
        "1815254": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1374 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 25/03/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/083579-5, de 19/03/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5302, em 26/03/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 01/04/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1815254\r\n"
        ],
        "1815278": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " E\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000261/2014,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID. 4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1815278\r\n"
        ],
        "1815279": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.000605/2014,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID. 4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1815279\r\n"
        ],
        "1815280": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000087/2014,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID. 4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1815280\r\n"
        ],
        "1815281": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004, e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nProcesso Administrativo nº E- 26/003.000084/2014,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID. 4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1815281\r\n"
        ],
        "1815322": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n- Eva Maria de Almeida Fontes - Id Funcional nº 3233954-2;\r\n- Marisa Fernanda Alves Huidobro - Id Funcional nº 3126607-0; e\r\nMurilo Guedes Rodrigues de Aguiar Teixeira - Id Funcional nº 3120917-3.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora- Executiva\r\nId: 1815322\r\n"
        ],
        "1815335": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 159 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-15/000.542/2012 e E-15/000.675/2012,...\r\nLeia-se:\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam nos Processos Administrativos nºs E-15/000.524/2012 e E-15/000.675/2012,....\r\nId: 1815335\r\n"
        ],
        "1815368": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\nPÁGINA 27 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 310\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MEMCIONA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHelio Dias Lopes - ID Funcional nº 3215197-7\r\n...\r\n...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º \r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\n...\r\n...\r\nId: 1815368\r\n"
        ],
        "1815433": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIA DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir a estudante abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa da candidata em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1815433\r\n"
        ],
        "1815472": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. ANDERSON PEREIRA CRUZ, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 04/02/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/024796-6, de 27/01/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6940, em 05/02/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1815472\r\n"
        ],
        "1815559": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CECIERJ Nº 285 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À , no uso de suas atribuições legai, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/0471/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a redação dos arts. 1º e 2º da Portaria CECIERJ nº 285, de 16/06/2014, que passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrarem COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nVanessa Estevam Gomes - ID Funcional nº 5029270-6\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO \r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9”\r\n“Art. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Marcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8”\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02.03.2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1815559\r\n"
        ],
        "1815625": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.\r\nRedação atual:\r\nPescado.\r\nDecreto 27.260/2000.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPescado.\r\nDecreto 27.260/2000.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 08/01/2015.\r\nRedação atual:\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.\r\nDecreto 42.649/2010.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos de informática e eletroeletrônicos relacionados nos Capítulos 84, 85 e 90 e os classificados na posição 4821 e subitens 3705.90.10, 3926.90.90, 6909.12.20, 6909.19.20, 7104.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e com eletrodomésticos produzidos no País.\r\nDecreto 42.649/2010.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 359/2010.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 31/12/2020.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.065/2015.\r\nOperações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 129/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 856/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nId: 1815625\r\n"
        ],
        "1815655": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Petrópolis, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Petrópolis, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; \r\n- verificação metrológica junto ao IPEM-RJ na Regional de Petrópolis, situada na Rua Ministro Armando Alencar, nº 1, Itaipava - Petrópolis. \r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n- Os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, bem como aferição em seus taxímetros, conforme Decreto Municipal de Petrópolis nº 681, de 17 de março de 2015.\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes, no período compreendido entre os dias 06.04.2015 a 17.04.2015 (Anexo III).\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município de Petrópolis no período de que trata o art. 4º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n- Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Companhia Petropolitana de Transportes e Trânsito - CPTRANS e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\n- Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina. (Anexo I)\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Petrópolis após o dia 17.04.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nParágrafo único. Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n- O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 13.04.2015 a 15.05.2015 (Anexo III), e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela selagem e lacração do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\n- Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá realizar o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço, pelo telefone 24-22496881 ou pelo email regional.petropolis@ipem.rj.gov.br, das 09:00h às 17:00h.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer ao IPEM/RJ, em sua Regional de Petrópolis para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\n- O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao IPEM/RJ, em sua Regional de Petrópolis.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ - Regional Petrópolis.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\n- O procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n- O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n- Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n- É dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n- As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas no IPEM-RJ, em sua Regional de Petrópolis, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada im plicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n- O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nPresidente\r\nINSERIR IMAGENS\r\n*Omitida no D.O. de 01/04/2015.\r\nId: 1815655\r\n"
        ],
        "1815659": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4592\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nDEFINE O PROCEDIMENTO DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS SUMÁRIAS REALIZADAS PELA CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ.\r\nO Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nque tanto o Decreto-Lei nº 220/75 no art. 56, inc. III, quanto o Decreto 2479/79, no art. 302, inc. III, atribui competência para a aplicação de penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 dias ao dirigente desta Autarquia;\r\no dever de autotutela da Administração de pautar seus atos às normas constitucionais em vigor;\r\nque as normativas utilizadas para a apuração de infrações administrativas atribuíveis aos servidores do DETRAN-RJ (Decreto-Lei nº 220/75, Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 7526/84) são anteriores à Carta Magna em vigor (CF/88);\r\nas determinações contidas na Lei Estadual nº 5427, de 01 de abril de 2009, conforme disposições expressas nos arts. 69 e 75;\r\na posição solidificada pela doutrina e jurisprudência pátria no sentido da plena eficácia e aplicabilidade imediata dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inc. LV da CF/88) nos procedimentos quer judiciais quer administrativos; e\r\n- a inexistência até o presente momento da formalização normativa, no âmbito do DETRAN-RJ, e o que mais consta do Proc. nº E- 12/071/529/2015;\r\nResolve:\r\n- Concluída a fase instrutória da Sindicância Sumária, observados os preceitos do Decreto nº 7.526/84, que aprovou o Manual do Sindicante e observado os prazos indicados nos arts. 2º e 3º, os autos serão encaminhados ao gabinete do sr. Corregedor, que após análise de todo o apurado, entendendo ser caso de arquivamento, oferecerá manifestação fundamentando a proposta nesse sentido.\r\n- Concluindo tratar-se de fato que implique em aplicação de pena disciplinar, na forma dos art. 56, inc. III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 302, inc. III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, determinará a expedição de convite ao servidor para tomar ciência do despacho e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, quando poderá produzir provas, requerer diligências, e o mais que seja indispensável à sua defesa.\r\nAs diligências consideradas meramente procrastinatórias serão indeferidas fundamentadamente.\r\n- O prazo de 20 (vinte) dias será comum, em caso de 02 ou mais sindicados.\r\n- O sindicado em local incerto será convocado por edital, publicado em Diário Oficial, contando-se o prazo conforme art. 1º, tomando-se como termo a data da publicação. \r\n- Ao sindicado revel será nomeado defensor dativo, indicado pelo Corregedor, dentre os funcionários efetivos, com bacharelado em Direito.\r\n- Concluído o apuratório, os autos serão novamente submetidos ao Corregedor que os encaminhará os à DIJUR, conforme previsto no art. 319 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com vista à Presidência para as providências cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1815659\r\n"
        ],
        "1815663": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/407/2013, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração de projetos e orçamento para implantação de URSD-Unidade de Referência de Serviços do DETRAN-RJ, localizado no Município de Arraial do Cabo-RJ.\r\nInício: Data da publicação no Diário Oficial - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV- CRÉDITO. PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n10\r\nR 132.349,64\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1815663\r\n"
        ],
        "1815675": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n1º E 2º DA PORTARIA CECIERJ Nº 293, DE 26/08/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/0608/2015, \r\n:\r\n- Fica alterada a redação dos arts. 1º e 2º da Portaria CECIERJ nº 293, de 26/08/2014, que passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\nPREGOEIRO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\nVanessa Estevam Gomes - ID Funcional nº 5029270-6”\r\n“Art. 2º - O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Helio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7”.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1815675\r\n"
        ],
        "1815714": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 053/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente Contrato nº 053/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS Tecnologia S.A. Processo nº E-12/662720/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nAUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO - ID 5021823-9.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID 28218841.\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID 4347493-4.\r\n- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 053/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1815714\r\n"
        ],
        "1815826": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/9570/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio nº 02/2015, celebrado entre a AGIEL - AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular não obrigatório para estudantes em unidades escolares da rede pública estadual de ensino.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1815826\r\n"
        ],
        "1815843": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIndustrial Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n1968\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\ncom situação Baixada em 09/02/2015\r\nEmpresa:\r\nQ.F. Farmácia de Manipulação e Homeopatia e Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação e Homeopatia. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1815843\r\n"
        ],
        "1815844": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1923 DE 01 DE ABRIL DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n10\r\n1\r\nE-08/100.759/2011\r\nE-08/001.7235/2013\r\nE-08/001.10532/2013\r\nE-08/001.12909/2013\r\nE-08/001.2855/2014\r\nE-08/001.2637/2014\r\nE-08/001.5940/2014\r\nE-08/001.10547/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1815844\r\n"
        ],
        "1815845": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1924 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNew Baby Serviço de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica Ltda. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\n\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Severino Sombra.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Celestino, nº 201 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.410.037/0001-84\r\nProc. n°:\r\nNº 12884/2014, protocolado em 19/12/2014.\r\nE-08/001.11529/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 119 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.571.321/0014-99\r\nProc. n°:\r\nNº 05126/2014, protocolado em 30/04/2014.\r\nE-08/001.3725/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nLafê Serviços Diagnósticos Ltda. \r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró-Saúde da Barra Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nda.\r\nEndereço:\r\nGamboa - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. n°:\r\n/03/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1815845\r\n"
        ],
        "1815846": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1925 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1999\r\nMotivo:\r\nclinando do Requerimento.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1815846\r\n"
        ],
        "1815847": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "\r\nDEFERE A NOTIFICAÇÃO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nÁgua Mineral Céu Azul Ltda.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nEndereço:\r\n3º Distrito de Cambuci RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.7238/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.7241/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.7239/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.7242/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.7240/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.9800/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.9807/2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\n2013\r\nEmpresa:\r\nSvili Industrial Ltda.\r\nCNPJ:\r\n73.873.481/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Nóbrega, nº 177 - Química - Barra do Piraí - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.9580/2013\r\nEmpresa:\r\nG C Vani - EPP.\r\nCNPJ:\r\n02.076.353/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Mosela, nº 836 A - Mosela - Petrópolis - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.11253/2013\r\nEmpresa:\r\nFábrica de Sorvetes Cev Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nEndereço:\r\nAlto das Braunes - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.14016/2013\r\nEmpresa:\r\nIndali Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.14018/2013\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.574.135/0001-11\r\nEndereço:\r\nPraça Montese, nº 150 - Pau Grande - Magé - RJ.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.14020/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nEndereço:\r\nJardim Marajoara - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1815847\r\n"
        ],
        "1815883": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDE JANEIRO\r\nDE SINIDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e, considerando os fatos narrados no Processo nº E- 06/004/59/2015, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-06/004/59/2015, de 16/03/2015.\r\nA Comissão, que trata o artigo anterior, será integrada pelo servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Id. Funcional nº 2021455-3;\r\nSILVIA CONCEIÇÃO REIS PEREIRA MELLO - Id. Funcional nº 4434162-8; e\r\nMARCELO MAIA PEREIRA - Id. Funcional nº 4465488-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 30 de março de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1815883\r\n"
        ],
        "1815929": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.110/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa, no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA - ID. nº 5036942-3; \r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA - ID. nº 4360916-3; e\r\nJHONI MATEUS TORRES DA SILVA - ID. nº 5008160-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1815929\r\n"
        ],
        "1815930": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.033/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID. 5015972-0, pelo servidor Gustavo Silva Peixoto, ID. 4424658-7, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1355, de 09 de março de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.033/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1815930\r\n"
        ],
        "1815932": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E- 12/061/763/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de Link de dados dedicado terrestre para interligação da Sede do DETRAN/RJ aos novos postos de serviço e satelital para contingenciamento da conexão entre os mesmos, através da tecnologia MPLS.\r\nO prazo de vigência será até 31.12.2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT: 2133.06.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n3390\r\n10\r\n2.789.221,92\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1815932\r\n"
        ],
        "1815972": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Consolidação e Ampliação do Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nDepartamento de Recursos Minerais\r\n2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n180.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 1815972\r\n"
        ],
        "1815979": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nresultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n272.174,68\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1815979\r\n"
        ],
        "1815996": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1196 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão judicial proferida nos autos das ações civil públicas que determinou que fosse realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as transformações sócio-econômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos pólos regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas; e\r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência;\r\nESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade da realização do procedimento licitatório das linhas intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAUJO - Diretor Técnico-Operacional - ID Funcional nº 41785010\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID Funcional nº 26894912\r\nLAERCIO SILVA DOS REIS - Assessor de Planejamento - ID Funcional nº 20457383\r\nMARCO ANTONIO C. PINHEIRO - Diretor da Divisão de Apoio Técnico - ID Funcional nº 32137605\r\nANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - Assessora Chefe - ID Funcional nº 42828937\r\nWALTER HENRIQUE DA COSTA GOMES - Coordenador da Informação - ID Funcional nº 42720010 \r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO - Auditor Geral - ID Funcional nº 43379109\r\nALEXANDRA MATO RAMOS - Assessora de Comunicação - ID Funcional nº 50156594\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1815996\r\n"
        ],
        "1816053": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\n\r\nUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EPPGGPO.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 19/12/2014.\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão IV, conforme disposto na Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas, Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento listados no Anexo Único. \r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO RETROATIVO\r\nNOTA\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n33\r\n43780261\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n32\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n32\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n32\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n29\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n26/04/2010\r\n26/10/2014\r\n32\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n33\r\n43780539\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780466\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n32\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n03/05/2010\r\n03/11/2014\r\n33\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n32\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n31\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n30\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n19/04/2010\r\n19/10/2014\r\n33\r\nId: 1816053\r\n"
        ],
        "1816059": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\n\r\nUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 19/12/2014.\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público listados no Anexo I. \r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n- Autorizar a progressão para a Classe D, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público listados no Anexo II.\r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO I\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nData exercício\r\nNota Avaliação\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n30\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n30\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n28\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n32\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n32\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n30\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n32\r\n50150065\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n28\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n30\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n25\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n29\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n32\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n29\r\n50150510\r\nJULIANA PATUELI DUTRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n33\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n19/07/2013\r\n19/01/2015\r\n28\r\nANEXO II\r\nID Funcional\r\nNome\r\nNome cargo\r\nData exercício\r\nData para efeito retroativo\r\nNota Avaliação\r\n50147722\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n32\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n25\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n27\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50150081\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n30\r\n50150243\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n31\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\n27/12/2014\r\n27\r\n50151673\r\nPRISCILA MAROJA REIS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n04/07/2013\r\n04/01/2015\r\n25\r\nId: 1816059\r\n"
        ],
        "1816113": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056.144/2014,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado com a Empresa MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/056.144/2014.\r\nDesignar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1816113\r\n"
        ],
        "1816114": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ RICARDO DA SILVA VALENTIM, ID Funcional 5011591-0, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nNº\r\nNº\r\nJ3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n048/2014\r\nE-04/056.424/2012\r\n/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1816114\r\n"
        ],
        "1816177": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/907//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n15.825.274\r\nFRIGO COPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.02\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1816177\r\n"
        ],
        "1816203": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nEmanuel Martins de Carvalho, Identidade Funcional n° 6235751.\r\nLuiza Lopes Pereira, Identidade Funcional n° 4264427, Giselle Adiler de Andrade, Identidade Funcional n° 4198854 e Fernanda Raphaella V. Alves da Silva, Identidade Funcional n°4407525. \r\nRoberta Rodrigues Alves Louven, Identidade Funcional n° 43787096.\r\nFica designada a servidora Fernanda Raphaella V. Alves da Silva, Identidade Funcional n°4407525, como substituto do Presidente Titular da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários a prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015 \r\nPresidente \r\nId: 1816203\r\n"
        ],
        "1816226": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRevogar a Portaria SETRANS/DGAF nº 41, de 27 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 03 de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1816226\r\n"
        ],
        "1816242": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD- ICMS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a conveniência de identificar as atividades econômicas cujo exercício implica inscrição no CAD-ICMS,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nSuperintendente\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCódigo da CNAE\r\nObrigatoriedade de inscrição \r\nestadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n0111301\r\nCultivo de arroz\r\nSim\r\n\r\n0111302\r\nCultivo de milho\r\nSim\r\n\r\n0111303\r\nCultivo de trigo\r\nSim\r\n\r\n0111399\r\nCultivo de outros cereais não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0112101\r\nCultivo de algodão herbáceo\r\nSim\r\n\r\n0112102\r\nCultivo de juta\r\nSim\r\n\r\n0112199\r\nCultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0113000\r\nCultivo de cana-de-açúcar\r\nSim\r\n\r\n0114800\r\nCultivo de fumo\r\nSim\r\n\r\n0115600\r\nCultivo de soja\r\nSim\r\n\r\n0116401\r\nCultivo de amendoim\r\nSim\r\n\r\n0116402\r\nCultivo de girassol\r\nSim\r\n\r\n0116403\r\nCultivo de mamona\r\nSim\r\n\r\n0116499\r\nCultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0119901\r\nCultivo de abacaxi\r\nSim\r\n\r\n0119902\r\nCultivo de alho\r\nSim\r\n\r\n0119903\r\nCultivo de batata-inglesa\r\nSim\r\n\r\n0119904\r\nCultivo de cebola\r\nSim\r\n\r\n0119905\r\nCultivo de feijão\r\nSim\r\n\r\n0119906\r\nCultivo de mandioca\r\nSim\r\n\r\n0119907\r\nCultivo de melão\r\nSim\r\n\r\n0119908\r\nCultivo de melancia\r\nSim\r\n\r\n0119909\r\nCultivo de tomate rasteiro\r\nSim\r\n\r\n0119999\r\nCultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0121101\r\nHorticultura, exceto morango\r\nSim\r\n\r\n0121102\r\nCultivo de morango\r\nSim\r\n\r\n0122900\r\nCultivo de flores e plantas ornamentais\r\nSim\r\n\r\n0131800\r\nCultivo de laranja\r\nSim\r\n\r\n0132600\r\nCultivo de uva\r\nSim\r\n\r\n0133401\r\nCultivo de açaí\r\nSim\r\n\r\n0133402\r\nCultivo de banana\r\nSim\r\n\r\n0133403\r\nCultivo de caju\r\nSim\r\n\r\n0133404\r\nCultivo de cítricos, exceto laranja\r\nSim\r\n\r\n0133405\r\nCultivo de coco-da-baía\r\nSim\r\n\r\n0133406\r\nCultivo de guaraná\r\nSim\r\n\r\n0133407\r\nCultivo de maçã\r\nSim\r\n\r\n0133408\r\nCultivo de mamão\r\nSim\r\n\r\n0133409\r\nCultivo de maracujá\r\nSim\r\n\r\n0133410\r\nCultivo de manga\r\nSim\r\n\r\n0133411\r\nCultivo de pêssego\r\nSim\r\n\r\n0133499\r\nCultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0134200\r\nCultivo de café\r\nSim\r\n\r\n0135100\r\nCultivo de cacau\r\nSim\r\n\r\n0139301\r\nCultivo de chá-da-índia\r\nSim\r\n\r\n0139302\r\nCultivo de erva-mate\r\nSim\r\n\r\n0139303\r\nCultivo de pimenta-do-reino\r\nSim\r\n\r\n0139304\r\nCultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino\r\nSim\r\n\r\n0139305\r\nCultivo de dendê\r\nSim\r\n\r\n0139306\r\nCultivo de seringueira\r\nSim\r\n\r\n0139399\r\nCultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0141501\r\nProdução de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto\r\nSim\r\n\r\n0141502\r\nProdução de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto\r\nSim\r\n\r\n0142300\r\nProdução de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas\r\nSim\r\n\r\n0151201\r\nCriação de bovinos para corte\r\nSim\r\n\r\n0151202\r\nCriação de bovinos para leite\r\nSim\r\n\r\n0151203\r\nCriação de bovinos, exceto para corte e leite\r\nSim\r\n\r\n0152101\r\nCriação de bufalinos\r\nSim\r\n\r\n0152102\r\nCriação de eqüinos\r\nSim\r\n\r\n0152103\r\nCriação de asininos e muares\r\nSim\r\n\r\n0153901\r\nCriação de caprinos\r\nSim\r\n\r\n0153902\r\nCriação de ovinos, inclusive para produção de lã\r\nSim\r\n\r\n0154700\r\nCriação de suínos\r\nSim\r\n\r\n0155501\r\nCriação de frangos para corte\r\nSim\r\n\r\n0155502\r\nProdução de pintos de um dia\r\nSim\r\n\r\n0155503\r\nCriação de outros galináceos, exceto para corte\r\nSim\r\n\r\n0155504\r\nCriação de aves, exceto galináceos\r\nSim\r\n\r\n0155505\r\nProdução de ovos\r\nSim\r\n\r\n0159801\r\nApicultura\r\nSim\r\n\r\n0159802\r\nCriação de animais de estimação\r\nSim\r\n\r\n0159803\r\nCriação de escargô\r\nSim\r\n\r\n0159804\r\nCriação de bicho-da-seda\r\nSim\r\n\r\n0159899\r\nCriação de outros animais não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0161001\r\nServiço de pulverização e controle de pragas agrícolas\r\nNão\r\n\r\n0161002\r\nServiço de poda de árvores para lavouras\r\nNão\r\n\r\n0161003\r\nServiço de preparação de terreno, cultivo e colheita\r\nNão\r\n\r\n0161099\r\nAtividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n0162801\r\nServiço de inseminação artificial em animais\r\nNão\r\n\r\n0162802\r\nServiço de tosquiamento de ovinos\r\nNão\r\n\r\n0162803\r\nServiço de manejo de animais\r\nNão\r\n\r\n0162899\r\nAtividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n0163600\r\nAtividades de pós-colheita\r\nNão\r\n\r\n0170900\r\nCaça e serviços relacionados\r\nSim\r\n\r\n0210101\r\nCultivo de eucalipto\r\nSim\r\n\r\n0210102\r\nCultivo de acácia-negra\r\nSim\r\n\r\n0210103\r\nCultivo de pinus\r\nSim\r\n\r\n0210104\r\nCultivo de teca\r\nSim\r\n\r\n0210105\r\nCultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca\r\nSim\r\n\r\n0210106\r\nCultivo de mudas em viveiros florestais\r\nSim\r\n\r\n0210107\r\nExtração de madeira em florestas plantadas\r\nSim\r\n\r\n0210108\r\nProdução de carvão vegetal - florestas plantadas\r\nSim\r\n\r\n0210109\r\nProdução de casca de acácia-negra - florestas plantadas\r\nSim\r\n\r\n0210199\r\nProdução de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantada\r\nSim\r\n\r\n0220901\r\nExtração de madeira em florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0220902\r\nProdução de carvão vegetal - florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0220903\r\nColeta de castanha-do-pará em florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0220904\r\nColeta de látex em florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0220905\r\nColeta de palmito em florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0220906\r\nConservação de florestas nativas\r\nNão\r\n\r\n0220999\r\nColeta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas\r\nSim\r\n\r\n0230600\r\nAtividades de apoio à produção florestal\r\nNão\r\n\r\n0311601\r\nPesca de peixes em água salgada\r\nSim\r\n\r\n0311602\r\nPesca de crustáceos e moluscos em água salgada\r\nSim\r\n\r\n0311603\r\nColeta de outros produtos marinhos\r\nSim\r\n\r\n0311604\r\nAtividades de apoio à pesca em água salgada\r\nNão\r\n\r\n0312401\r\nPesca de peixes em água doce\r\nSim\r\n\r\n0312402\r\nPesca de crustáceos e moluscos em água doce\r\nSim\r\n\r\n0312403\r\nColeta de outros produtos aquáticos de água doce\r\nSim\r\n\r\n0312404\r\nAtividades de apoio à pesca em água doce\r\nNão\r\n\r\n0321301\r\nCriação de peixes em água salgada e salobra\r\nSim\r\n\r\n0321302\r\nCriação de camarões em água salgada e salobra\r\nSim\r\n\r\n0321303\r\nCriação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra\r\nSim\r\n\r\n0321304\r\nCriação de peixes ornamentais em água salgada e salobra\r\nSim\r\n\r\n0321305\r\nAtividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra\r\nNão\r\n\r\n0321399\r\nCultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anterio\r\nSim\r\n\r\n0322101\r\nCriação de peixes em água doce\r\nSim\r\n\r\n0322102\r\nCriação de camarões em água doce\r\nSim\r\n\r\n0322103\r\nCriação de ostras e mexilhões em água doce\r\nSim\r\n\r\n0322104\r\nCriação de peixes ornamentais em água doce\r\nSim\r\n\r\n0322105\r\nRanicultura\r\nSim\r\n\r\n0322106\r\nCriação de jacaré\r\nSim\r\n\r\n0322107\r\nAtividades de apoio à aqüicultura em água doce\r\nNão\r\n\r\n0322199\r\nCultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0500301\r\nExtração de carvão mineral\r\nSim\r\n\r\n0500302\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\nSim\r\n\r\n0600001\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\nSim\r\n\r\n0600002\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\nSim\r\n\r\n0600003\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\nSim\r\n\r\n0710301\r\nExtração de minério de ferro\r\nSim\r\n\r\n0710302\r\nPelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\nSim\r\n\r\n0721901\r\nExtração de minério de alumínio\r\nSim\r\n\r\n0721902\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\nSim\r\n\r\n0722701\r\nExtração de minério de estanho\r\nSim\r\n\r\n0722702\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\nSim\r\n\r\n0723501\r\nExtração de minério de manganês\r\nSim\r\n\r\n0723502\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\nSim\r\n\r\n0724301\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\nSim\r\n\r\n0724302\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\nSim\r\n\r\n0725100\r\nExtração de minerais radioativos\r\nSim\r\n\r\n0729401\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\nSim\r\n\r\n0729402\r\nExtração de minério de tungstênio\r\nSim\r\n\r\n0729403\r\nExtração de minério de níquel\r\nSim\r\n\r\n0729404\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não \r\nSim\r\n\r\n0729405\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferroso\r\nSim\r\n\r\n0810001\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810002\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810003\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810004\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810005\r\nExtração de gesso e caulim\r\nSim\r\n\r\n0810006\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810007\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810008\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810009\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0810010\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\nSim\r\n\r\n0810099\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\nSim\r\n\r\n0891600\r\nExtração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\nSim\r\n\r\n0892401\r\nExtração de sal marinho\r\nSim\r\n\r\n0892402\r\nExtração de sal-gema\r\nSim\r\n\r\n0892403\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\nSim\r\n\r\n0893200\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\nSim\r\n\r\n0899101\r\nExtração de grafita\r\nSim\r\n\r\n0899102\r\nExtração de quartzo\r\nSim\r\n\r\n0899103\r\nExtração de amianto\r\nSim\r\n\r\n0899199\r\nExtração de outros minerais não- metálicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n0910600\r\nAtividades de apoio à extração de petróleo e gás natural\r\nSim\r\n\r\n0990401\r\nAtividades de apoio à extração de minério de ferro\r\nSim\r\n\r\n0990402\r\nAtividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\nSim\r\n\r\n0990403\r\nAtividades de apoio à extração de minerais não-metálicos\r\nSim\r\n\r\n1011201\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\nSim\r\n\r\n1011202\r\nFrigorífico - abate de eqüinos\r\nSim\r\n\r\n1011203\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\nSim\r\n\r\n1011204\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\nSim\r\n\r\n1011205\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos\r\nSim\r\n\r\n1012101\r\nAbate de aves\r\nSim\r\n\r\n1012102\r\nAbate de pequenos animais\r\nSim\r\n\r\n1012103\r\nFrigorífico - abate de suínos\r\nSim\r\n\r\n1012104\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\nSim\r\n\r\n1013901\r\nFabricação de produtos de carne\r\nSim\r\n\r\n1013902\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\nSim\r\n\r\n1020101\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\nSim\r\n\r\n1020102\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\nSim\r\n\r\n1031700\r\nFabricação de conservas de frutas\r\nSim\r\n\r\n1032501\r\nFabricação de conservas de palmito\r\nSim\r\n\r\n1032599\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\nSim\r\n\r\n1033301\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\nSim\r\n\r\n1033302\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\nSim\r\n\r\n1041400\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\nSim\r\n\r\n1042200\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\nSim\r\n\r\n1043100\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não- comestíveis de animais\r\nSim\r\n\r\n1051100\r\nPreparação do leite\r\nSim\r\n\r\n1052000\r\nFabricação de laticínios\r\nSim\r\n\r\n1053800\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\nSim\r\n\r\n1061901\r\nBeneficiamento de arroz\r\nSim\r\n\r\n1061902\r\nFabricação de produtos do arroz\r\nSim\r\n\r\n1062700\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\nSim\r\n\r\n1063500\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\nSim\r\n\r\n1064300\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\nSim\r\n\r\n1065101\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\nSim\r\n\r\n1065102\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\nSim\r\n\r\n1065103\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\nSim\r\n\r\n1066000\r\nFabricação de alimentos para animais\r\nSim\r\n\r\n1069400\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1071600\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\nSim\r\n\r\n1072401\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\nSim\r\n\r\n1072402\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\nSim\r\n\r\n1081301\r\nBeneficiamento de café\r\nSim\r\n\r\n1081302\r\nTorrefação e moagem de café\r\nSim\r\n\r\n1082100\r\nFabricação de produtos à base de café\r\nSim\r\n\r\n1091101\r\nFabricação de produtos de panificação industrial\r\nSim\r\n\r\n1091102\r\nFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria\r\nSim\r\n\r\n1092900\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\nSim\r\n\r\n1093701\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\nSim\r\n\r\n1093702\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\nSim\r\n\r\n1094500\r\nFabricação de massas alimentícias\r\nSim\r\n\r\n1095300\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\nSim\r\n\r\n1096100\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\nSim\r\n\r\n1099601\r\nFabricação de vinagres\r\nSim\r\n\r\n1099602\r\nFabricação de pós alimentícios\r\nSim\r\n\r\n1099603\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\nSim\r\n\r\n1099604\r\nFabricação de gelo comum\r\nSim\r\n\r\n1099605\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\nSim\r\n\r\n1099606\r\nFabricação de adoçantes naturais e artificiais\r\nSim\r\n\r\n1099607\r\nFabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares\r\nSim\r\n\r\n1099699\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1111901\r\nFabricação de aguardente de cana- de-açúcar\r\nSim\r\n\r\n1111902\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\nSim\r\n\r\n1112700\r\nFabricação de vinho\r\nSim\r\n\r\n1113501\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\nSim\r\n\r\n1113502\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\nSim\r\n\r\n1121600\r\nFabricação de águas envasadas\r\nSim\r\n\r\n1122401\r\nFabricação de refrigerantes\r\nSim\r\n\r\n1122402\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\nSim\r\n\r\n1122403\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\nSim\r\n\r\n1122404\r\nFabricação de bebidas isotônicas\r\nSim\r\n\r\n1122499\r\nFabricação de outras bebidas não- alcoólicas não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1210700\r\nProcessamento industrial do fumo\r\nSim\r\n\r\n1220401\r\nFabricação de cigarros\r\nSim\r\n\r\n1220402\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\nSim\r\n\r\n1220403\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\nSim\r\n\r\n1220499\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\nSim\r\n\r\n1311100\r\nPreparação e fiação de fibras de algodão\r\nSim\r\n\r\n1312000\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\nSim\r\n\r\n1313800\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\nSim\r\n\r\n1314600\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\nSim\r\n\r\n1321900\r\nTecelagem de fios de algodão\r\nSim\r\n\r\n1322700\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\nSim\r\n\r\n1323500\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\nSim\r\n\r\n1330800\r\nFabricação de tecidos de malha\r\nSim\r\n\r\n1340501\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\nSim\r\n\r\n1340502\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\nSim\r\n\r\n1340599\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\nSim\r\n\r\n1351100\r\nFabricação de artefatos têxteis para uso doméstico\r\nSim\r\n\r\n1352900\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\nSim\r\n\r\n1353700\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\nSim\r\n\r\n1354500\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\nSim\r\n\r\n1359600\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1411801\r\nConfecção de roupas íntimas\r\nSim\r\n\r\n1411802\r\nFacção de roupas íntimas\r\nSim\r\n\r\n1412601\r\nConfecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida\r\nSim\r\n\r\n1412602\r\nConfecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\nSim/Não\r\nO material será fornecido pelo executante do serviço? \r\n1412603\r\nFacção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas\r\nSim\r\n\r\n1413401\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\nSim\r\n\r\n1413402\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\nSim/Não\r\nO material será fornecido pelo executante do serviço? \r\n1413403\r\nFacção de roupas profissionais\r\nSim\r\n\r\n1414200\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\nSim\r\n\r\n1421500\r\nFabricação de meias\r\nSim\r\n\r\n1422300\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\nSim\r\n\r\n1510600\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\nSim\r\n\r\n1521100\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\nSim\r\n\r\n1529700\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1531901\r\nFabricação de calçados de couro\r\nSim\r\n\r\n1531902\r\nAcabamento de calçados de couro sob contrato\r\nSim\r\n\r\n1532700\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\nSim\r\n\r\n1533500\r\nFabricação de calçados de material sintético\r\nSim\r\n\r\n1539400\r\nFabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1540800\r\nFabricação de partes para calçados, de qualquer material\r\nSim\r\n\r\n1610201\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\nSim\r\n\r\n1610202\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\nSim\r\n\r\n1621800\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\nSim\r\n\r\n1622601\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\nSim\r\n\r\n1622602\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e c\r\nSim\r\n\r\n1622699\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\nSim\r\n\r\n1623400\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\nSim\r\n\r\n1629301\r\nFabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis\r\nSim\r\n\r\n1629302\r\nFabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis\r\nSim\r\n\r\n1710900\r\nFabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel\r\nSim\r\n\r\n1721400\r\nFabricação de papel\r\nSim\r\n\r\n1722200\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\nSim\r\n\r\n1731100\r\nFabricação de embalagens de papel\r\nSim\r\n\r\n1732000\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\nSim\r\n\r\n1733800\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\nSim\r\n\r\n1741901\r\nFabricação de formulários contínuos\r\nSim\r\n\r\n1741902\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório\r\nSim\r\n\r\n1742701\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\nSim\r\n\r\n1742702\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\nSim\r\n\r\n1742799\r\nFabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados\r\nSim\r\n\r\n1749400\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel- cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n1811301\r\nImpressão de jornais\r\nSim\r\n\r\n1811302\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\nSim\r\n\r\n1812100\r\nImpressão de material de segurança\r\nSim\r\n\r\n1813001\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\nSim\r\n\r\n1813099\r\nImpressão de material para outros usos\r\nSim\r\n\r\n1821100\r\nServiços de pré-impressão\r\nNão\r\n\r\n1822901\r\nServiços de encadernação e plastificação\r\nNão\r\n\r\n1822999\r\nServiços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação\r\nNão\r\n\r\n1830001\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\nNão \r\n\r\n1830002\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\nNão \r\n\r\n1830003\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\nNão \r\n\r\n1910100\r\nCoquerias\r\nSim\r\n\r\n1921700\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\nSim\r\n\r\n1922501\r\nFormulação de combustíveis\r\nSim\r\n\r\n1922502\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\nSim\r\n\r\n1922599\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\nSim\r\n\r\n1931400\r\nFabricação de álcool\r\nSim\r\n\r\n1932200\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\nSim\r\n\r\n2011800\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\nSim\r\n\r\n2012600\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\nSim\r\n\r\n2013401\r\nFabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais\r\nSim\r\n\r\n2013402\r\nFabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais\r\nSim\r\n\r\n2014200\r\nFabricação de gases industriais\r\nSim\r\n\r\n2019301\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\nSim\r\n\r\n2019399\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2021500\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\nSim\r\n\r\n2022300\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\nSim\r\n\r\n2029100\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2031200\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\nSim\r\n\r\n2032100\r\nFabricação de resinas termofixas\r\nSim\r\n\r\n2033900\r\nFabricação de elastômeros\r\nSim\r\n\r\n2040100\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\nSim\r\n\r\n2051700\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\nSim\r\n\r\n2052500\r\nFabricação de desinfestantes domissanitários\r\nSim\r\n\r\n2061400\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\nSim\r\n\r\n2062200\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\nSim\r\n\r\n2063100\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\nSim\r\n\r\n2071100\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\nSim\r\n\r\n2072000\r\nFabricação de tintas de impressão\r\nSim\r\n\r\n2073800\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\nSim\r\n\r\n2091600\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\nSim\r\n\r\n2092401\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\nSim\r\n\r\n2092402\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\nSim\r\n\r\n2092403\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\nSim\r\n\r\n2093200\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\nSim\r\n\r\n2094100\r\nFabricação de catalisadores\r\nSim\r\n\r\n2099101\r\nFabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\nSim\r\n\r\n2099199\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2110600\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\nSim\r\n\r\n2121101\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\nSim\r\n\r\n2121102\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\nSim\r\n\r\n2121103\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\nSim\r\n\r\n2122000\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\nSim\r\n\r\n2123800\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\nSim\r\n\r\n2211100\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\nSim\r\n\r\n2212900\r\nReforma de pneumáticos usados\r\nSim\r\n\r\n2219600\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2221800\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\nSim\r\n\r\n2222600\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\nSim\r\n\r\n2223400\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\nSim\r\n\r\n2229301\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico\r\nSim\r\n\r\n2229302\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\nSim\r\n\r\n2229303\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2229399\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2311700\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\nSim\r\n\r\n2312500\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\nSim\r\n\r\n2319200\r\nFabricação de artigos de vidro\r\nSim\r\n\r\n2320600\r\nFabricação de cimento\r\nSim\r\n\r\n2330301\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda\r\nSim\r\n\r\n2330302\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\nSim\r\n\r\n2330303\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\nSim\r\n\r\n2330304\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\nSim\r\n\r\n2330305\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\nSim\r\n\r\n2330399\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\nSim\r\n\r\n2341900\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\nSim\r\n\r\n2342701\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\nSim\r\n\r\n2342702\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos\r\nSim\r\n\r\n2349401\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\nSim\r\n\r\n2349499\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2391501\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\nSim\r\n\r\n2391502\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\nSim\r\n\r\n2391503\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\nSim\r\n\r\n2392300\r\nFabricação de cal e gesso\r\nSim\r\n\r\n2399101\r\nDecoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal\r\nSim\r\n\r\n2399102\r\nFabricação de abrasivos\r\nSim\r\n\r\n2399199\r\nFabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2411300\r\nProdução de ferro-gusa\r\nSim\r\n\r\n2412100\r\nProdução de ferroligas\r\nSim\r\n\r\n2421100\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\nSim\r\n\r\n2422901\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\nSim\r\n\r\n2422902\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\nSim\r\n\r\n2423701\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\nSim\r\n\r\n2423702\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\nSim\r\n\r\n2424501\r\nProdução de arames de aço\r\nSim\r\n\r\n2424502\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\nSim\r\n\r\n2431800\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\nSim\r\n\r\n2439300\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\nSim\r\n\r\n2441501\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primárias\r\nSim\r\n\r\n2441502\r\nProdução de laminados de alumínio\r\nSim\r\n\r\n2442300\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\nSim\r\n\r\n2443100\r\nMetalurgia do cobre\r\nSim\r\n\r\n2449101\r\nProdução de zinco em formas primárias\r\nSim\r\n\r\n2449102\r\nProdução de laminados de zinco\r\nSim\r\n\r\n2449103\r\nProdução de ânodos para galvanoplastia\r\nSim\r\n\r\n2449199\r\nMetalurgia de outros metais não- ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2451200\r\nFundição de ferro e aço\r\nSim\r\n\r\n2452100\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\nSim\r\n\r\n2511000\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\nSim\r\n\r\n2512800\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\nSim\r\n\r\n2513600\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\nSim\r\n\r\n2521700\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\nSim\r\n\r\n2522500\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículo\r\nSim\r\n\r\n2531401\r\nProdução de forjados de aço\r\nSim\r\n\r\n2531402\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\nSim\r\n\r\n2532201\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\nSim\r\n\r\n2532202\r\nMetalurgia do pó\r\nSim\r\n\r\n2539001\r\nServiços de usinagem, tornearia e solda\r\nSim\r\n\r\n2539002\r\nServiços de tratamento e revestimento em metais\r\nSim\r\n\r\n2541100\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\nSim\r\n\r\n2542000\r\nFabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias\r\nSim\r\n\r\n2543800\r\nFabricação de ferramentas\r\nSim\r\n\r\n2550101\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\nSim\r\n\r\n2550102\r\nFabricação de armas de fogo, outras armas e munições\r\nSim\r\n\r\n2591800\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\nSim\r\n\r\n2592601\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\nSim\r\n\r\n2592602\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\nSim\r\n\r\n2593400\r\nFabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal\r\nSim\r\n\r\n2599301\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\nSim\r\n\r\n2599302\r\nServiço de corte e dobra de metais\r\nSim\r\n\r\n2599399\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2610800\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\nSim\r\n\r\n2621300\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\nSim\r\n\r\n2622100\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\nSim\r\n\r\n2631100\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2632900\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acess\r\nSim\r\n\r\n2640000\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\nSim\r\n\r\n2651500\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\nSim\r\n\r\n2652300\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\nSim\r\n\r\n2660400\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\nSim\r\n\r\n2670101\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2670102\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2680900\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\nSim\r\n\r\n2710401\r\nFabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2710402\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peça\r\nSim\r\n\r\n2710403\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2721000\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2722801\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2722802\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2731700\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\nSim\r\n\r\n2732500\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\nSim\r\n\r\n2733300\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\nSim\r\n\r\n2740601\r\nFabricação de lâmpadas\r\nSim\r\n\r\n2740602\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\nSim\r\n\r\n2751100\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças\r\nSim\r\n\r\n2759701\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2759799\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2790201\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, \r\nSim\r\n\r\n2790202\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\nSim\r\n\r\n2790299\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2811900\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodovi\r\nSim\r\n\r\n2812700\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\nSim\r\n\r\n2813500\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2814301\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2814302\r\nFabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2815101\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\nSim\r\n\r\n2815102\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\nSim\r\n\r\n2821601\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações \r\nSim\r\n\r\n2821602\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2822401\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2822402\r\nFabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2823200\r\nFabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2824101\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\nSim\r\n\r\n2824102\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial\r\nSim\r\n\r\n2825900\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2829101\r\nFabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2829199\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente,\r\nSim\r\n\r\n2831300\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2832100\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2833000\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\nSim\r\n\r\n2840200\r\nFabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2851800\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e ac\r\nSim\r\n\r\n2852600\r\nFabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2853400\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\nSim\r\n\r\n2854200\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\nSim\r\n\r\n2861500\r\nFabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta\r\nSim\r\n\r\n2862300\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2863100\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2864000\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calça\r\nSim\r\n\r\n2865800\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e arteftos, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2866600\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n2869100\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriomente\r\nSim\r\n\r\n2910701\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\nSim\r\n\r\n2910702\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\nSim\r\n\r\n2910703\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\nSim\r\n\r\n2920401\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\nSim\r\n\r\n2920402\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\nSim\r\n\r\n2930101\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\nSim\r\n\r\n2930102\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\nSim\r\n\r\n2930103\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\nSim\r\n\r\n2941700\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2942500\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2943300\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2944100\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2945000\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\nSim\r\n\r\n2949201\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n2949299\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n2950600\r\nRecondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3011301\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\nSim\r\n\r\n3011302\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\nSim\r\n\r\n3012100\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\nSim\r\n\r\n3031800\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\nSim\r\n\r\n3032600\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\nSim\r\n\r\n3041500\r\nFabricação de aeronaves\r\nSim\r\n\r\n3042300\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\nSim\r\n\r\n3050400\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\nSim\r\n\r\n3091101\r\nFabricação de motocicletas\r\nSim\r\n\r\n3091102\r\nFabricação de peças e acessórios para motocicletas\r\nSim\r\n\r\n3092000\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n3099700\r\nFabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n3101200\r\nFabricação de móveis com predominância de madeira\r\nSim\r\n\r\n3102100\r\nFabricação de móveis com predominância de metal\r\nSim\r\n\r\n3103900\r\nFabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\nSim\r\n\r\n3104700\r\nFabricação de colchões\r\nSim\r\n\r\n3211601\r\nLapidação de gemas\r\nSim\r\n\r\n3211602\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\nSim\r\n\r\n3211603\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\nSim\r\n\r\n3212400\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\nSim\r\n\r\n3220500\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n3230200\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\nSim\r\n\r\n3240001\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\nSim\r\n\r\n3240002\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\nSim\r\n\r\n3240003\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\nSim\r\n\r\n3240099\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n3250701\r\nFabricação de instrumentos não- eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\nSim\r\n\r\n3250702\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\nSim\r\n\r\n3250703\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\nSim\r\n\r\n3250704\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\nSim\r\n\r\n3250705\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\nSim\r\n\r\n3250706\r\nServiços de prótese dentária\r\nNão\r\n\r\n3250707\r\nFabricação de artigos ópticos\r\nSim\r\n\r\n3250709\r\nServiço de laboratório óptico\r\nSim\r\n\r\n3291400\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\nSim\r\n\r\n3292201\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\nSim\r\n\r\n3292202\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\nSim\r\n\r\n3299001\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\nSim\r\n\r\n3299002\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\nSim\r\n\r\n3299003\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\nSim\r\n\r\n3299004\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\nSim\r\n\r\n3299005\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\nSim\r\n\r\n3299006\r\nFabricação de velas, inclusive decorativas\r\nSim\r\n\r\n3299099\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n3311200\r\nManutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3312101\r\nManutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3312102\r\nManutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3312103\r\nManutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3312104\r\nManutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3313901\r\nManutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3313902\r\nManutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3313999\r\nManutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados ante\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314701\r\nManutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314702\r\nManutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314703\r\nManutenção e reparação de válvulas industriais\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314704\r\nManutenção e reparação de compressores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314705\r\nManutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314706\r\nManutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314707\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314708\r\nManutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314709\r\nManutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314710\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314711\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314712\r\nManutenção e reparação de tratores agrícolas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314713\r\nManutenção e reparação de máquinas-ferramenta\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314714\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314715\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314716\r\nManutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314717\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314718\r\nManutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramentas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314719\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314720\r\nManutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314721\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314722\r\nManutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3314799\r\nManutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3315500\r\nManutenção e reparação de veículos ferroviários\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3316301\r\nManutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3316302\r\nManutenção de aeronaves na pista\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3317101\r\nManutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3317102\r\nManutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer\r\nSim/Não \r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3319800\r\nManutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente\r\nSim/Não \r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3321000\r\nInstalação de máquinas e equipamentos industriais\r\nNão\r\n\r\n3329501\r\nServiços de montagem de móveis de qualquer material\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n3329599\r\nInstalação de outros equipamentos não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n3511501\r\nGeracao de energia eletrica\r\nSim\r\n\r\n3511502\r\nAtividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica\r\nNão\r\n\r\n3512300\r\nTransmissão de energia elétrica\r\nSim\r\n\r\n3513100\r\nComércio atacadista de energia elétrica\r\nSim\r\n\r\n3514000\r\nDistribuição de energia elétrica\r\nSim\r\n\r\n3520401\r\nProdução de gás; processamento de gás natural\r\nSim\r\n\r\n3520402\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\nSim\r\n\r\n3530100\r\nProdução e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado\r\nSim\r\n\r\n3600601\r\nCaptação, tratamento e distribuição de água\r\nSim\r\n\r\n3600602\r\nDistribuição de água por caminhões\r\nSim\r\n\r\n3701100\r\nGestão de redes de esgoto\r\nNão\r\n\r\n3702900\r\nAtividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes\r\nNão\r\n\r\n3811400\r\nColeta de resíduos não-perigosos\r\nNão\r\n\r\n3812200\r\nColeta de resíduos perigosos\r\nNão\r\n\r\n3821100\r\nTratamento e disposição de resíduos não-perigosos\r\nNão\r\n\r\n3822000\r\nTratamento e disposição de resíduos perigosos\r\nNão\r\n\r\n3831901\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\nSim\r\n\r\n3831999\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\nSim\r\n\r\n3832700\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\nSim\r\n\r\n3839401\r\nUsinas de compostagem\r\nSim\r\n\r\n3839499\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n3900500\r\nDescontaminação e outros serviços de gestão de resíduos\r\nNão\r\n\r\n4110700\r\nIncorporação de empreendimentos imobiliários\r\nNão\r\n\r\n4120400\r\nConstrução de edifícios\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4211101\r\nConstrução de rodovias e ferrovias\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4211102\r\nPintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos\r\nNão\r\n\r\n4212000\r\nConstrução de obras-de-arte especiais\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4213800\r\nObras de urbanização - ruas, praças e calçadas\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4221901\r\nConstrução de barragens e represas para geração de energia elétrica\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4221902\r\nConstrução de estações e redes de distribuição de energia elétrica\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4221903\r\nManutenção de redes de distribuição de energia elétrica\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4221904\r\nConstrução de estações e redes de telecomunicações\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4221905\r\nManutenção de estações e redes de telecomunicações\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4222701\r\nConstrução de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, e\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4222702\r\nObras de irrigação\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4223500\r\nConstrução de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4291000\r\nObras portuárias, marítimas e fluviais\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4292801\r\nMontagem de estruturas metálicas\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4292802\r\nObras de montagem industrial\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4299501\r\nConstrução de instalações esportivas e recreativas\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4299599\r\nOutras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4311801\r\nDemolição de edifícios e outras estruturas\r\nNão \r\n\r\n4311802\r\nPreparação de canteiro e limpeza de terreno\r\nNão \r\n\r\n4312600\r\nPerfurações e sondagens\r\nNão \r\n\r\n4313400\r\nObras de terraplenagem\r\nNão \r\n\r\n4319300\r\nServiços de preparação do terreno não especificados anteriormente\r\nNão \r\n\r\n4321500\r\nInstalação e manutenção elétrica\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4322301\r\nInstalações hidráulicas, sanitárias e de gás\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4322302\r\nInstalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4322303\r\nInstalações de sistema de prevenção contra incêndio\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4329101\r\nInstalação de painéis publicitários\r\nNão\r\n\r\n4329102\r\nInstalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4329103\r\nInstalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4329104\r\nMontagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4329105\r\nTratamentos térmicos, acústicos ou de vibração\r\nNão\r\n\r\n4329199\r\nOutras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4330401\r\nImpermeabilização em obras de engenharia civil\r\nNão\r\n\r\n4330402\r\nInstalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4330403\r\nObras de acabamento em gesso e estuque\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4330404\r\nServiços de pintura de edifícios em geral\r\nNão \r\n\r\n4330405\r\nAplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores\r\nNão\r\n\r\n4330499\r\nOutras obras de acabamento da construção\r\nNão \r\n\r\n4391600\r\nObras de fundações\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4399101\r\nAdministração de obras\r\nNão\r\n\r\n4399102\r\nMontagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias\r\nNão\r\n\r\n4399103\r\nObras de alvenaria\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4399104\r\nServiços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras\r\nNão\r\n\r\n4399105\r\nPerfuração e construção de poços de água\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4399199\r\nServiços especializados para construção não especificados anteriormente\r\nSim/Não\r\nRealiza fato gerador do ICMS? \r\n4511101\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\nSim\r\n\r\n4511102\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\nSim\r\n\r\n4511103\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\nSim\r\n\r\n4511104\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\nSim\r\n\r\n4511105\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\nSim\r\n\r\n4511106\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\nSim\r\n\r\n4512901\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\nNão\r\n\r\n4512902\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n4520001\r\nServiços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4520002\r\nServiços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4520003\r\nServiços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4520004\r\nServiços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4520005\r\nServiços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores\r\nNão\r\n\r\n4520006\r\nServiços de borracharia para veículos automotores\r\nNão \r\n\r\n4520007\r\nServiços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4520008\r\nServiços de capotaria\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4530701\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n4530702\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\nSim\r\n\r\n4530703\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n4530704\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n4530705\r\nComércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\nSim\r\n\r\n4530706\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para \r\nNão\r\n\r\n4541201\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n\r\n4541202\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n\r\n4541203\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\nSim\r\n\r\n4541204\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas\r\nSim\r\n\r\n4541205\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n\r\n4542101\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\nNão\r\n\r\n4542102\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n\r\n4543900\r\nManutenção e reparação de motocicletas e motonetas\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n4611700\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\nNão\r\n\r\n4612500\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\nNão\r\n\r\n4613300\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens\r\nNão\r\n\r\n4614100\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e a\r\nNão\r\n\r\n4615000\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico\r\nNão\r\n\r\n4616800\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem\r\nNão\r\n\r\n4617600\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\nNão\r\n\r\n4618401\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria\r\nNão\r\n\r\n4618402\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares\r\nNão\r\n\r\n4618403\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\nNão\r\n\r\n4618499\r\nOutros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n4619200\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado\r\nNão\r\n\r\n4621400\r\nComércio atacadista de café em grão\r\nSim\r\n\r\n4622200\r\nComércio atacadista de soja\r\nSim\r\n\r\n4623101\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\nSim\r\n\r\n4623102\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\nSim\r\n\r\n4623103\r\nComércio atacadista de algodão\r\nSim\r\n\r\n4623104\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\nSim\r\n\r\n4623105\r\nComércio atacadista de cacau\r\nSim\r\n\r\n4623106\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\nSim\r\n\r\n4623107\r\nComércio atacadista de sisal\r\nSim\r\n\r\n4623108\r\nComércio atacadista de matérias- primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nSim\r\n\r\n4623109\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\nSim\r\n\r\n4623199\r\nComércio atacadista de matérias- primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4631100\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\nSim\r\n\r\n4632001\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\nSim\r\n\r\n4632002\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\nSim\r\n\r\n4632003\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nSim\r\n\r\n4633801\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\nSim\r\n\r\n4633802\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\nSim\r\n\r\n4633803\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\nSim\r\n\r\n4634601\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\nSim\r\n\r\n4634602\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\nSim\r\n\r\n4634603\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\nSim\r\n\r\n4634699\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\nSim\r\n\r\n4635401\r\nComércio atacadista de água mineral\r\nSim\r\n\r\n4635402\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\nSim\r\n\r\n4635403\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nSim\r\n\r\n4635499\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4636201\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\nSim\r\n\r\n4636202\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\nSim\r\n\r\n4637101\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\nSim\r\n\r\n4637102\r\nComércio atacadista de açúcar\r\nSim\r\n\r\n4637103\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\nSim\r\n\r\n4637104\r\nComércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares\r\nSim\r\n\r\n4637105\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\nSim\r\n\r\n4637106\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\nSim\r\n\r\n4637107\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\nSim\r\n\r\n4637199\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4639701\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\nSim\r\n\r\n4639702\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nSim\r\n\r\n4641901\r\nComércio atacadista de tecidos\r\nSim\r\n\r\n4641902\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\nSim\r\n\r\n4641903\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\nSim\r\n\r\n4642701\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\nSim\r\n\r\n4642702\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho\r\nSim\r\n\r\n4643501\r\nComércio atacadista de calçados\r\nSim\r\n\r\n4643502\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\nSim\r\n\r\n4644301\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\nSim\r\n\r\n4644302\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\nSim\r\n\r\n4645101\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\nSim\r\n\r\n4645102\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\nSim\r\n\r\n4645103\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\nSim\r\n\r\n4646001\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\nSim\r\n\r\n4646002\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\nSim\r\n\r\n4647801\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\nSim\r\n\r\n4647802\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\nSim\r\n\r\n4649401\r\nComércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico\r\nSim\r\n\r\n4649402\r\nComércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\nSim\r\n\r\n4649403\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\nSim\r\n\r\n4649404\r\nComércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria\r\nSim\r\n\r\n4649405\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas\r\nSim\r\n\r\n4649406\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\nSim\r\n\r\n4649407\r\nComércio atacadista de filmes, cds, dvds, fitas e discos\r\nSim\r\n\r\n4649408\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\nSim\r\n\r\n4649409\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\nSim\r\n\r\n4649410\r\nComércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\nSim\r\n\r\n4649499\r\nComércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4651601\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\nSim\r\n\r\n4651602\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\nSim\r\n\r\n4652400\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\nSim\r\n\r\n4661300\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4662100\r\nComércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4663000\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4664800\r\nComércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalares\r\nSim\r\n\r\n4665600\r\nComércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4669901\r\nComércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4669999\r\nComércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças\r\nSim\r\n\r\n4671100\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\nSim\r\n\r\n4672900\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\nSim\r\n\r\n4673700\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\nSim\r\n\r\n4674500\r\nComércio atacadista de cimento\r\nSim\r\n\r\n4679601\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\nSim\r\n\r\n4679602\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\nSim\r\n\r\n4679603\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\nSim\r\n\r\n4679604\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormen\r\nSim\r\n\r\n4679699\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\nSim\r\n\r\n4681801\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo\r\nSim\r\n\r\n4681802\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\nSim\r\n\r\n4681803\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\nSim\r\n\r\n4681804\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\nSim\r\n\r\n4681805\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\nSim\r\n\r\n4682600\r\nComércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\nSim\r\n\r\n4683400\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\nSim\r\n\r\n4684201\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\nSim\r\n\r\n4684202\r\nComércio atacadista de solventes\r\nSim\r\n\r\n4684299\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4685100\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\nSim\r\n\r\n4686901\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\nSim\r\n\r\n4686902\r\nComércio atacadista de embalagens\r\nSim\r\n\r\n4687701\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\nSim\r\n\r\n4687702\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\nSim\r\n\r\n4687703\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\nSim\r\n\r\n4689301\r\nComércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis\r\nSim\r\n\r\n4689302\r\nComércio atacadista de fios e fibras beneficiados\r\nSim\r\n\r\n4689399\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4691500\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\nSim\r\n\r\n4692300\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\nSim\r\n\r\n4693100\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos \r\nSim\r\n\r\n4711301\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados\r\nSim\r\n\r\n4711302\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados\r\nSim\r\n\r\n4712100\r\nComércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns\r\nSim\r\n\r\n4713001\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\nSim\r\n\r\n4713002\r\nLojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines\r\nSim\r\n\r\n4713003\r\nLojas duty free de aeroportos internacionais\r\nNão \r\n\r\n4721102\r\nPadaria e confeitaria com predominância de revenda\r\nSim\r\n\r\n4721103\r\nComércio varejista de laticínios e frios\r\nSim\r\n\r\n4721104\r\nComércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes\r\nSim\r\n\r\n4722901\r\nComércio varejista de carnes - açougues\r\nSim\r\n\r\n4722902\r\nPeixaria\r\nSim\r\n\r\n4723700\r\nComércio varejista de bebidas\r\nSim\r\n\r\n4724500\r\nComércio varejista de hortifrutigranjeiros\r\nSim\r\n\r\n4729601\r\nTabacaria\r\nSim\r\n\r\n4729602\r\nComércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência\r\nSim\r\n\r\n4729699\r\nComércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentício\r\nSim\r\n\r\n4731800\r\nComércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\nSim\r\n\r\n4732600\r\nComércio varejista de lubrificantes\r\nSim\r\n\r\n4741500\r\nComércio varejista de tintas e materiais para pintura\r\nSim\r\n\r\n4742300\r\nComércio varejista de material elétrico\r\nSim\r\n\r\n4743100\r\nComércio varejista de vidros\r\nSim\r\n\r\n4744001\r\nComércio varejista de ferragens e ferramentas\r\nSim\r\n\r\n4744002\r\nComércio varejista de madeira e artefatos\r\nSim\r\n\r\n4744003\r\nComércio varejista de materiais hidráulicos\r\nSim\r\n\r\n4744004\r\nComércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas\r\nSim\r\n\r\n4744005\r\nComércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4744006\r\nComércio varejista de pedras para revestimento\r\nSim\r\n\r\n4744099\r\nComércio varejista de materiais de construção em geral\r\nSim\r\n\r\n4751201\r\nComércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática\r\nSim\r\n\r\n4751202\r\nRecarga de cartuchos para equipamentos de informática\r\nSim\r\n\r\n4752100\r\nComércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação\r\nSim\r\n\r\n4753900\r\nComércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo\r\nSim\r\n\r\n4754701\r\nComércio varejista de móveis\r\nSim\r\n\r\n4754702\r\nComércio varejista de artigos de colchoaria\r\nSim\r\n\r\n4754703\r\nComércio varejista de artigos de iluminação\r\nSim\r\n\r\n4755501\r\nComércio varejista de tecidos\r\nSim\r\n\r\n4755502\r\nComercio varejista de artigos de armarinho\r\nSim\r\n\r\n4755503\r\nComercio varejista de artigos de cama, mesa e banho\r\nSim\r\n\r\n4756300\r\nComércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios\r\nSim\r\n\r\n4757100\r\nComércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação\r\nSim\r\n\r\n4759801\r\nComércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas\r\nSim\r\n\r\n4759899\r\nComércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4761001\r\nComércio varejista de livros\r\nSim\r\n\r\n4761002\r\nComércio varejista de jornais e revistas\r\nSim\r\n\r\n4761003\r\nComércio varejista de artigos de papelaria\r\nSim\r\n\r\n4762800\r\nComércio varejista de discos, cds, dvds e fitas\r\nSim\r\n\r\n4763601\r\nComércio varejista de brinquedos e artigos recreativos\r\nSim\r\n\r\n4763602\r\nComércio varejista de artigos esportivos\r\nSim\r\n\r\n4763603\r\nComércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n4763604\r\nComércio varejista de artigos de caça, pesca e camping\r\nSim\r\n\r\n4763605\r\nComércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios\r\nSim\r\n\r\n4771701\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas\r\nSim\r\n\r\n4771702\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas\r\nSim\r\n\r\n4771703\r\nComércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos\r\nSim\r\n\r\n4771704\r\nComércio varejista de medicamentos veterinários\r\nSim\r\n\r\n4772500\r\nComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\nSim\r\n\r\n4773300\r\nComércio varejista de artigos médicos e ortopédicos\r\nSim\r\n\r\n4774100\r\nComércio varejista de artigos de óptica\r\nSim\r\n\r\n4781400\r\nComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios\r\nSim\r\n\r\n4782201\r\nComércio varejista de calçados\r\nSim\r\n\r\n4782202\r\nComércio varejista de artigos de viagem\r\nSim\r\n\r\n4783101\r\nComércio varejista de artigos de joalheria\r\nSim\r\n\r\n4783102\r\nComércio varejista de artigos de relojoaria\r\nSim\r\n\r\n4784900\r\nComércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)\r\nSim\r\n\r\n4785701\r\nComércio varejista de antigüidades\r\nSim\r\n\r\n4785799\r\nComércio varejista de outros artigos usados\r\nSim\r\n\r\n4789001\r\nComércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos\r\nSim\r\n\r\n4789002\r\nComércio varejista de plantas e flores naturais\r\nSim\r\n\r\n4789003\r\nComércio varejista de objetos de arte\r\nSim\r\n\r\n4789004\r\nComércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação\r\nSim\r\n\r\n4789005\r\nComércio varejista de produtos saneantes domissanitários\r\nSim\r\n\r\n4789006\r\nComércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos\r\nSim\r\n\r\n4789007\r\nComércio varejista de equipamentos para escritório\r\nSim\r\n\r\n4789008\r\nComércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem\r\nSim\r\n\r\n4789009\r\nComércio varejista de armas e munições\r\nSim\r\n\r\n4789099\r\nComércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4911600\r\nTransporte ferroviário de carga\r\nSim\r\n\r\n4912401\r\nTransporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual\r\nSim\r\n\r\n4912402\r\nTransporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana\r\nSim\r\n\r\n4912403\r\nTransporte metroviário\r\nNão \r\n\r\n4921301\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal\r\nNão\r\n\r\n4921302\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana\r\nSim\r\n\r\n4922101\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana\r\nSim\r\n\r\n4922102\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual\r\nSim\r\n\r\n4922103\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional\r\nNão \r\n\r\n4923001\r\nServiço de táxi\r\nNão\r\n\r\n4923002\r\nServiço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\nNão \r\n\r\n4924800\r\nTransporte escolar\r\nSim/Não\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal ou interestadual? \r\n4929901\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal\r\nNão\r\n\r\n4929902\r\nTransporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, internacional\r\nSim\r\n\r\n4929903\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal\r\nNão\r\n\r\n4929904\r\nOrganização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e\r\nSim\r\n\r\n4929999\r\nOutros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n4930201\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal\r\nNão\r\n\r\n4930202\r\nTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, internacional\r\nSim\r\n\r\n4930203\r\nTransporte rodoviário de produtos perigosos\r\nSim\r\n\r\n4930204\r\nTransporte rodoviário de mudanças\r\nSim\r\n\r\n4940000\r\nTransporte dutoviário\r\nSim\r\n\r\n4950700\r\nTrens turísticos, teleféricos e similares\r\nSim/Não\r\nPresta serviço intermunicipal ou interestadual?\r\n5011401\r\nTransporte marítimo de cabotagem - carga\r\nSim\r\n\r\n5011402\r\nTransporte marítimo de cabotagem - passageiros\r\nSim\r\n\r\n5012201\r\nTransporte marítimo de longo curso - carga\r\nNão\r\n\r\n5012202\r\nTransporte marítimo de longo curso - passageiros\r\nNão \r\n\r\n5021101\r\nTransporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia\r\nNão\r\n\r\n5021102\r\nTransporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional\r\nSim\r\n\r\n5022001\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia\r\nNão\r\n\r\n5022002\r\nTransporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestaduais\r\nSim\r\n\r\n5030101\r\nNavegação de apoio marítimo\r\nSim/Não\r\nRealiza serviço de transporte? \r\n5030102\r\nNavegação de apoio portuário\r\nNão\r\n\r\n5030103\r\nServiços de rebocadores e emputadores \r\nNão\r\n\r\n5091201\r\nTransporte por navegação de travessia, municipal\r\nNão\r\n\r\n5091202\r\nTransporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional\r\nSim\r\n\r\n5099801\r\nTransporte aquaviário para passeios turísticos\r\nSim/Não\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal, interestadual?\r\n5099899\r\nOutros transportes aquaviários não especificados anteriormente\r\nSim/Não\r\nHaverá prestação de serviço de transporte intermunicpal ou interestadual? \r\n5111100\r\nTransporte aéreo de passageiros regular\r\nSim\r\n\r\n5112901\r\nServiço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação\r\nSim\r\n\r\n5112999\r\nOutros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular\r\nSim\r\n\r\n5120000\r\nTransporte aéreo de carga\r\nSim\r\n\r\n5130700\r\nTransporte espacial\r\nNão\r\n\r\n5211701\r\nArmazéns gerais - emissão de warrant\r\nSim\r\n\r\n5211702\r\nGuarda-móveis\r\nNão\r\n\r\n5211799\r\nDepósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis\r\nSim\r\n\r\n5212500\r\nCarga e descarga\r\nNão\r\n\r\n5221400\r\nConcessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados\r\nNão\r\n\r\n5222200\r\nTerminais rodoviários e ferroviários\r\nNão\r\n\r\n5223100\r\nEstacionamento de veículos\r\nNão\r\n\r\n5229001\r\nServiços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada\r\nNão\r\n\r\n5229002\r\nServiços de reboque de veículos\r\nNão\r\n\r\n5229099\r\nOutras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n5231101\r\nAdministração da infra-estrutura portuária\r\nNão\r\n\r\n5231102\r\nAtividades de operador portuário\r\nNão\r\n\r\n5232000\r\nAtividades de agenciamento marítimo\r\nNão\r\n\r\n5239701\r\nServiço de praticagem\r\nNão\r\n\r\n5239799\r\nAtividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n5240101\r\nOperação dos aeroportos e campos de aterrissagem\r\nNão\r\n\r\n5240199\r\nAtividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de a\r\nNão\r\n\r\n5250801\r\nComissaria de despachos\r\nNão\r\n\r\n5250802\r\nAtividades de despachantes aduaneiros\r\nNão\r\n\r\n5250803\r\nAgenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo\r\nNão\r\n\r\n5250804\r\nOrganização logística do transporte de carga\r\nNão\r\n\r\n5250805\r\nOperador de transporte multimodal - otm\r\nSim\r\n\r\n5310501\r\nAtividades do correio nacional\r\nSim\r\n\r\n5310502\r\nAtividades de franqueadas e permissionárias do correio nacional\r\nSim\r\n\r\n5320201\r\nServiços de malote não realizados pelo correio nacional\r\nSim\r\n\r\n5320202\r\nServiços de entrega rápida\r\nSim/Não\r\nPresta serviço intermunicipal ou interestadual?\r\n5510801\r\nHotéis\r\nNão\r\n\r\n5510802\r\nApart-hotéis\r\nNão\r\n\r\n5510803\r\nMotéis\r\nNão\r\n\r\n5590601\r\nAlbergues, exceto assistenciais\r\nNão\r\n\r\n5590602\r\nCampings\r\nNão\r\n\r\n5590603\r\nPensões (alojamento)\r\nNão\r\n\r\n5590699\r\nOutros alojamentos não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n5611201\r\nRestaurantes e similares\r\nSim\r\n\r\n5611202\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\nSim\r\n\r\n5611203\r\nLanchonetes, casas de chá, de sucos e similares\r\nSim\r\n\r\n5612100\r\nServiços ambulantes de alimentação\r\nSim\r\n\r\n5620101\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas\r\nSim\r\n\r\n5620102\r\nServiços de alimentação para eventos e recepções - bufê\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de alimentação e/ou bebidas?\r\n5620103\r\nCantinas - serviços de alimentação privativos\r\nSim\r\n\r\n5620104\r\nFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar\r\nSim\r\n\r\n5811500\r\nEdição de livros\r\nNão\r\n\r\n5812301\r\nEdição de jornais diários\r\nNão\r\n\r\n5812302\r\nEdição de jornais não diários\r\nNão\r\n\r\n5813100\r\nEdição de revistas\r\nNão\r\n\r\n5819100\r\nEdição de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\nNão\r\n\r\n5821200\r\nEdição integrada à impressão de livros\r\nSim\r\n\r\n5822101\r\nEdição integrada à impressão de jornais diários\r\nSim\r\n\r\n5822102\r\nEdição integrada à impressão de jornais não diários\r\nSim\r\n\r\n5823900\r\nEdição integrada à impressão de revistas\r\nSim\r\n\r\n5829800\r\nEdição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos\r\nSim\r\n\r\n5911101\r\nEstúdios cinematográficos\r\nNão\r\n\r\n5911102\r\nProdução de filmes para publicidade\r\nNão\r\n\r\n5911199\r\nAtividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n5912001\r\nServiços de dublagem\r\nNão\r\n\r\n5912002\r\nServiços de mixagem sonora em produção audiovisual\r\nNão\r\n\r\n5912099\r\nAtividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n5913800\r\nDistribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão\r\nNão\r\n\r\n5914600\r\nAtividades de exibição cinematográfica\r\nNão\r\n\r\n5920100\r\nAtividades de gravação de som e de edição de música\r\nNão\r\n\r\n6010100\r\nAtividades de rádio\r\nSim/Não\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n6021700\r\nAtividades de televisão aberta\r\nSim/Não\r\nParte superior do formulário\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n6022501\r\nProgramadoras\r\nSim\r\n\r\n6022502\r\nAtividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras\r\nNão\r\n\r\n6110801\r\nServiços de telefonia fixa comutada - STFC\r\nSim\r\n\r\n6110802\r\nServiços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT\r\nSim\r\n\r\n6110803\r\nServiços de comunicação multimídia - SCM\r\nSim\r\n\r\n6110899\r\nServiços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n6120501\r\nTelefonia móvel celular\r\nSim\r\n\r\n6120502\r\nServiço móvel especializado - SME\r\nSim\r\n\r\n6120599\r\nServiços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente\r\nSim\r\n\r\n6130200\r\nTelecomunicações por satélite\r\nSim\r\n\r\n6141800\r\nOperadoras de televisão por assinatura por cabo\r\nSim\r\n\r\n6142600\r\nOperadoras de televisão por assinatura por microondas\r\nSim\r\n\r\n6143400\r\nOperadoras de televisão por assinatura por satélite\r\nSim\r\n\r\n6190601\r\nProvedores de acesso às redes de comunicações\r\nSim\r\n\r\n6190602\r\nProvedores de voz sobre protocolo internet - Voip\r\nSim\r\n\r\n6190699\r\nOutras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente\r\nSim\r\n\r\n6201501\r\nDesenvolvimento de programas de computador sob encomenda\r\nNão\r\n\r\n6201502\r\nWeb design\r\nNão\r\n\r\n6202300\r\nDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis\r\nNão\r\n\r\n6203100\r\nDesenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis\r\nNão\r\n\r\n6204000\r\nConsultoria em tecnologia da informação\r\nNão\r\n\r\n6209100\r\nSuporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação\r\nNão\r\n\r\n6311900\r\nTratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet\r\nNão\r\n\r\n6319400\r\nPortais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet\r\nSim/Não\r\nO estabelecimento também exercerá atividades onerosas de veiculação de publicidade?\r\n6391700\r\nAgências de notícias\r\nNão\r\n\r\n6399200\r\nOutras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n6410700\r\nBanco central\r\nNão\r\n\r\n6421200\r\nBancos comerciais\r\nNão\r\n\r\n6422100\r\nBancos múltiplos, com carteira comercial\r\nNão\r\n\r\n6423900\r\nCaixas econômicas\r\nNão\r\n\r\n6424701\r\nBancos cooperativos\r\nNão\r\n\r\n6424702\r\nCooperativas centrais de crédito\r\nNão\r\n\r\n6424703\r\nCooperativas de crédito mútuo\r\nNão\r\n\r\n6424704\r\nCooperativas de crédito rural\r\nNão\r\n\r\n6431000\r\nBancos múltiplos, sem carteira comercial\r\nNão\r\n\r\n6432800\r\nBancos de investimento\r\nNão\r\n\r\n6433600\r\nBancos de desenvolvimento\r\nNão\r\n\r\n6434400\r\nAgências de fomento\r\nNão\r\n\r\n6435201\r\nSociedades de crédito imobiliário\r\nNão\r\n\r\n6435202\r\nAssociações de poupança e empréstimo\r\nNão\r\n\r\n6435203\r\nCompanhias hipotecárias\r\nNão\r\n\r\n6436100\r\nSociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras\r\nNão\r\n\r\n6437900\r\nSociedades de crédito ao microempreendedor\r\nNão\r\n\r\n6440900\r\nArrendamento mercantil\r\nSim\r\n\r\n6450600\r\nSociedades de capitalização\r\nNão\r\n\r\n6461100\r\nHoldings de instituições financeiras\r\nNão\r\n\r\n6462000\r\nHoldings de instituições não-financeiras\r\nNão\r\n\r\n6463800\r\nOutras sociedades de participação, exceto holdings\r\nNão\r\n\r\n6470101\r\nFundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários\r\nNão\r\n\r\n6470102\r\nFundos de investimento previdenciários\r\nNão\r\n\r\n6470103\r\nFundos de investimento imobiliários\r\nNão\r\n\r\n6491300\r\nSociedades de fomento mercantil - factoring\r\nNão\r\n\r\n6492100\r\nSecuritização de créditos\r\nNão\r\n\r\n6493000\r\nAdministração de consórcios para aquisição de bens e direitos\r\nNão\r\n\r\n6499901\r\nClubes de investimento\r\nNão\r\n\r\n6499902\r\nSociedades de investimento\r\nNão\r\n\r\n6499903\r\nFundo garantidor de crédito\r\nNão\r\n\r\n6499904\r\nCaixas de financiamento de corporações\r\nNão\r\n\r\n6499905\r\nConcessão de crédito pelas OSCIP\r\nNão\r\n\r\n6499999\r\nOutras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n6511101\r\nSociedade seguradora de seguros vida\r\nNão\r\n\r\n6511102\r\nPlanos de auxílio-funeral\r\nNão\r\n\r\n6512000\r\nSociedade seguradora de seguros não-vida\r\nNão\r\n\r\n6520100\r\nSociedade seguradora de seguros saúde\r\nNão\r\n\r\n6530800\r\nResseguros\r\nNão\r\n\r\n6541300\r\nPrevidência complementar fechada\r\nNão\r\n\r\n6542100\r\nPrevidência complementar aberta\r\nNão\r\n\r\n6550200\r\nPlanos de saúde\r\nNão\r\n\r\n6611801\r\nBolsa de valores\r\nNão\r\n\r\n6611802\r\nBolsa de mercadorias\r\nNão\r\n\r\n6611803\r\nBolsa de mercadorias e futuros\r\nNão\r\n\r\n6611804\r\nAdministração de mercados de balcão organizados\r\nNão\r\n\r\n6612601\r\nCorretoras de títulos e valores mobiliários\r\nNão\r\n\r\n6612602\r\nDistribuidoras de títulos e valores mobiliários\r\nNão\r\n\r\n6612603\r\nCorretoras de câmbio\r\nNão\r\n\r\n6612604\r\nCorretoras de contratos de mercadorias\r\nNão\r\n\r\n6612605\r\nAgentes de investimentos em aplicações financeiras\r\nNão\r\n\r\n6613400\r\nAdministração de cartões de crédito\r\nNão\r\n\r\n6619301\r\nServiços de liquidação e custódia\r\nNão\r\n\r\n6619302\r\nCorrespondentes de instituições financeiras\r\nNão\r\n\r\n6619303\r\nRepresentações de bancos estrangeiros\r\nNão\r\n\r\n6619304\r\nCaixas eletrônicos\r\nNão\r\n\r\n6619305\r\nOperadoras de cartões de débito\r\nNão\r\n\r\n6619399\r\nOutras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n6621501\r\nPeritos e avaliadores de seguros\r\nNão\r\n\r\n6621502\r\nAuditoria e consultoria atuarial\r\nNão\r\n\r\n6622300\r\nCorretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde\r\nNão\r\n\r\n6629100\r\nAtividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não e\r\nNão\r\n\r\n6630400\r\nAtividades de administração de fundos por contrato ou comissão\r\nNão\r\n\r\n6810201\r\nCompra e venda de imóveis próprios\r\nNão\r\n\r\n6810202\r\nAluguel de imóveis próprios\r\nNão\r\n\r\n6810203\r\nLoteamento de imóveis próprios\r\nNão\r\n\r\n6821801\r\nCorretagem na compra e venda e avaliação de imóveis\r\nNão\r\n\r\n6821802\r\nCorretagem no aluguel de imóveis\r\nNão\r\n\r\n6822600\r\nGestão e administração da propriedade imobiliária\r\nNão\r\n\r\n6911701\r\nServiços advocatícios\r\nNão\r\n\r\n6911702\r\nAtividades auxiliares da justiça\r\nNão\r\n\r\n6911703\r\nAgente de propriedade industrial\r\nNão\r\n\r\n6912500\r\nCartórios\r\nNão\r\n\r\n6920601\r\nAtividades de contabilidade\r\nNão\r\n\r\n6920602\r\nAtividades de consultoria e auditoria contábil e tributária\r\nNão\r\n\r\n7020400\r\nAtividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica\r\nNão\r\n\r\n7111100\r\nServiços de arquitetura\r\nNão\r\n\r\n7112000\r\nServiços de engenharia\r\nNão\r\n\r\n7119701\r\nServiços de cartografia, topografia e geodésia\r\nNão\r\n\r\n7119702\r\nAtividades de estudos geológicos\r\nNão\r\n\r\n7119703\r\nServiços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia\r\nNão\r\n\r\n7119704\r\nServiços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho\r\nNão\r\n\r\n7119799\r\nAtividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7120100\r\nTestes e análises técnicas\r\nNão\r\n\r\n7210000\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais\r\nNão\r\n\r\n7220700\r\nPesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas\r\nNão\r\n\r\n7311400\r\nAgências de publicidade\r\nNão\r\n\r\n7312200\r\nAgenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação\r\nNão\r\n\r\n7319001\r\nCriação de estandes para feiras e exposições\r\nNão\r\n\r\n7319002\r\nPromoção de vendas\r\nNão\r\n\r\n7319003\r\nMarketing direto\r\nNão\r\n\r\n7319004\r\nConsultoria em publicidade\r\nNão\r\n\r\n7319099\r\nOutras atividades de publicidade não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7320300\r\nPesquisas de mercado e de opinião pública\r\nNão\r\n\r\n7410202\r\nDesign de interiores\r\nNão\r\n\r\n7410203\r\nDesign de produto\r\nNão\r\n\r\n7410299\r\nAtividade de design não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7420001\r\nAtividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina\r\nNão\r\n\r\n7420002\r\nAtividades de produção de fotografias aéreas e submarinas\r\nNão\r\n\r\n7420003\r\nLaboratórios fotográficos\r\nNão\r\n\r\n7420004\r\nFilmagem de festas e eventos\r\nNão\r\n\r\n7420005\r\nServiços de microfilmagem\r\nNão\r\n\r\n7490101\r\nServiços de tradução, interpretação e similares\r\nNão\r\n\r\n7490102\r\nEscafandria e mergulho\r\nNão\r\n\r\n7490103\r\nServiços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias\r\nNão\r\n\r\n7490104\r\nAtividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários\r\nNão\r\n\r\n7490105\r\nAgenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas\r\nNão\r\n\r\n7490199\r\nOutras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7500100\r\nAtividades veterinárias\r\nNão\r\n\r\n7711000\r\nLocação de automóveis sem condutor\r\nNão\r\n\r\n7719501\r\nLocação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos\r\nNão\r\n\r\n7719502\r\nLocação de aeronaves sem tripulação\r\nNão\r\n\r\n7719599\r\nLocação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor\r\nNão\r\n\r\n7721700\r\nAluguel de equipamentos recreativos e esportivos\r\nNão\r\n\r\n7722500\r\nAluguel de fitas de vídeo, dvds e similares\r\nNão\r\n\r\n7723300\r\nAluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios\r\nNão\r\n\r\n7729201\r\nAluguel de aparelhos de jogos eletrônicos\r\nNão\r\n\r\n7729202\r\nAluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicai\r\nNão\r\n\r\n7729203\r\nAluguel de material médico\r\nNão\r\n\r\n7729299\r\nAluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7731400\r\nAluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador\r\nNão\r\n\r\n7732201\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes\r\nNão\r\n\r\n7732202\r\nAluguel de andaimes\r\nNão\r\n\r\n7733100\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para escritório\r\nNão\r\n\r\n7739001\r\nAluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador\r\nNão\r\n\r\n7739002\r\nAluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador\r\nNão\r\n\r\n7739003\r\nAluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes\r\nNão\r\n\r\n7739099\r\nAluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n7740300\r\nGestão de ativos intangíveis não-financeiros\r\nNão\r\n\r\n7810800\r\nSeleção e agenciamento de mão- de-obra\r\nNão\r\n\r\n7820500\r\nLocação de mão-de-obra temporária\r\nNão\r\n\r\n7830200\r\nFornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros\r\nNão\r\n\r\n7911200\r\nAgências de viagens\r\nNão\r\n\r\n7912100\r\nOperadores turísticos\r\nNão\r\n\r\n7990200\r\nServiços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8011101\r\nAtividades de vigilância e segurança privada\r\nNão\r\n\r\n8011102\r\nServiços de adestramento de cães de guarda\r\nNão\r\n\r\n8012900\r\nAtividades de transporte de valores\r\nSim\r\n\r\n8020001\r\nAtividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico\r\nNão\r\n\r\n8020002\r\nOutras atividades de serviço de segurança\r\nNão\r\n\r\n8030700\r\nAtividades de investigação particular\r\nNão\r\n\r\n8111700\r\nServiços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais\r\nNão\r\n\r\n8112500\r\nCondomínios prediais\r\nNão\r\n\r\n8121400\r\nLimpeza em prédios e em domicílios\r\nNão\r\n\r\n8122200\r\nImunização e controle de pragas urbanas\r\nNão\r\n\r\n8129000\r\nAtividades de limpeza não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8130300\r\nAtividades paisagísticas\r\nNão\r\n\r\n8211300\r\nServiços combinados de escritório e apoio administrativo\r\nNão\r\n\r\n8219901\r\nFotocópias\r\nNão\r\n\r\n8219999\r\nPreparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificadas anteriomente\r\nNão\r\n\r\n8220200\r\nAtividades de teleatendimento\r\nNão\r\n\r\n8230001\r\nServiços de organização de feiras, congressos, exposições e festas\r\nNão\r\n\r\n8230002\r\nCasas de festas e eventos\r\nNão\r\n\r\n8291100\r\nAtividades de cobrança e informações cadastrais\r\nNão\r\n\r\n8292000\r\nEnvasamento e empacotamento sob contrato\r\nSim\r\n\r\n8299701\r\nMedição de consumo de energia elétrica, gás e água\r\nNão\r\n\r\n8299702\r\nEmissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares\r\nNão\r\n\r\n8299703\r\nServiços de gravação de carimbos, exceto confecção\r\nNão\r\n\r\n8299704\r\nLeiloeiros independentes\r\nSim\r\n\r\n8299705\r\nServiços de levantamento de fundos sob contrato\r\nNão\r\n\r\n8299706\r\nCasas lotéricas\r\nNão\r\n\r\n8299707\r\nSalas de acesso à internet\r\nNão\r\n\r\n8299799\r\nOutras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8411600\r\nAdministração pública em geral\r\nNão\r\n\r\n8412400\r\nRegulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais\r\nNão\r\n\r\n8413200\r\nRegulação das atividades econômicas\r\nNão\r\n\r\n8421300\r\nRelações exteriores\r\nNão\r\n\r\n8422100\r\nDefesa\r\nNão\r\n\r\n8423000\r\nJustiça\r\nNão\r\n\r\n8424800\r\nSegurança e ordem pública\r\nNão\r\n\r\n8425600\r\nDefesa civil\r\nNão\r\n\r\n8430200\r\nSeguridade social obrigatória\r\nNão\r\n\r\n8511200\r\nEducação infantil - creche\r\nNão\r\n\r\n8512100\r\nEducação infantil - pré-escola\r\nNão\r\n\r\n8513900\r\nEnsino fundamental\r\nNão\r\n\r\n8520100\r\nEnsino médio\r\nNão\r\n\r\n8531700\r\nEducação superior - graduação\r\nNão\r\n\r\n8532500\r\nEducação superior - graduação e pós-graduação\r\nNão\r\n\r\n8533300\r\nEducação superior - pós-graduação e extensão\r\nNão\r\n\r\n8541400\r\nEducação profissional de nível técnico\r\nNão\r\n\r\n8542200\r\nEducação profissional de nível tecnológico\r\nNão\r\n\r\n8550301\r\nAdministração de caixas escolares\r\nNão\r\n\r\n8550302\r\nAtividades de apoio à educação, exceto caixas escolares\r\nNão\r\n\r\n8591100\r\nEnsino de esportes\r\nNão\r\n\r\n8592901\r\nEnsino de dança\r\nNão\r\n\r\n8592902\r\nEnsino de artes cênicas, exceto dança\r\nNão\r\n\r\n8592903\r\nEnsino de música\r\nNão\r\n\r\n8592999\r\nEnsino de arte e cultura não especificado anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8593700\r\nEnsino de idiomas\r\nNão\r\n\r\n8599601\r\nFormação de condutores\r\nNão\r\n\r\n8599602\r\nCursos de pilotagem\r\nNão\r\n\r\n8599603\r\nTreinamento em informática\r\nNão\r\n\r\n8599604\r\nTreinamento em desenvolvimento profissional e gerencial\r\nNão\r\n\r\n8599605\r\nCursos preparatórios para concursos\r\nNão\r\n\r\n8599699\r\nOutras atividades de ensino não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8610101\r\nAtividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências\r\nNão\r\n\r\n8610102\r\nAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências\r\nNão\r\n\r\n8621601\r\nUTI móvel\r\nNão\r\n\r\n8621602\r\nServiços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel\r\nNão\r\n\r\n8622400\r\nServiços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências\r\nNão\r\n\r\n8630501\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\nNão\r\n\r\n8630502\r\nAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares\r\nNão\r\n\r\n8630503\r\nAtividade médica ambulatorial restrita a consultas\r\nNão\r\n\r\n8630504\r\nAtividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\nNão\r\n\r\n8630505\r\nAtividade odontológica sem recursos para realização de procedimentos cirúrgicos\r\nNão\r\n\r\n8630506\r\nServiços de vacinação e imunização humana\r\nNão\r\n\r\n8630507\r\nAtividades de reprodução humana assistida\r\nNão\r\n\r\n8630599\r\nAtividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8640201\r\nLaboratórios de anatomia patológica e citológica\r\nNão\r\n\r\n8640202\r\nLaboratórios clínicos\r\nNão\r\n\r\n8640203\r\nServiços de diálise e nefrologia\r\nNão\r\n\r\n8640204\r\nServiços de tomografia\r\nNão\r\n\r\n8640205\r\nServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia\r\nNão\r\n\r\n8640206\r\nServiços de ressonância magnética\r\nNão\r\n\r\n8640207\r\nServiços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética\r\nNão\r\n\r\n8640208\r\nServiços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos\r\nNão\r\n\r\n8640209\r\nServiços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos\r\nNão\r\n\r\n8640210\r\nServiços de quimioterapia\r\nNão\r\n\r\n8640211\r\nServiços de radioterapia\r\nNão\r\n\r\n8640212\r\nServiços de hemoterapia\r\nNão\r\n\r\n8640213\r\nServiços de litotripsia\r\nNão\r\n\r\n8640214\r\nServiços de bancos de células e tecidos humanos\r\nNão\r\n\r\n8640299\r\nAtividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8650001\r\nAtividades de enfermagem\r\nNão\r\n\r\n8650002\r\nAtividades de profissionais da nutrição\r\nNão\r\n\r\n8650003\r\nAtividades de psicologia e psicanálise\r\nNão\r\n\r\n8650004\r\nAtividades de fisioterapia\r\nNão\r\n\r\n8650005\r\nAtividades de terapia ocupacional\r\nNão\r\n\r\n8650006\r\nAtividades de fonoaudiologia\r\nNão\r\n\r\n8650007\r\nAtividades de terapia de nutrição enteral e parenteral\r\nNão\r\n\r\n8650099\r\nAtividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8660700\r\nAtividades de apoio à gestão de saúde\r\nNão\r\n\r\n8690901\r\nAtividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana\r\nNão\r\n\r\n8690902\r\nAtividades de bancos de leite humano\r\nNão\r\n\r\n8690903\r\nAtividades de acupuntura\r\nNão\r\n\r\n8690904\r\nAtividades de podologia\r\nNão\r\n\r\n8690999\r\nOutras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8711501\r\nClínicas e residências geriátricas\r\nNão\r\n\r\n8711502\r\nInstituições de longa permanência para idosos\r\nNão\r\n\r\n8711503\r\nAtividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes\r\nNão\r\n\r\n8711504\r\nCentros de apoio a pacientes com câncer e com aids\r\nNão\r\n\r\n8711505\r\nCondomínios residenciais para idosos\r\nNão\r\n\r\n8712300\r\nAtividades de fornecimento de infra- estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio\r\nNão\r\n\r\n8720401\r\nAtividades de centros de assistência psicossocial\r\nNão\r\n\r\n8720499\r\nAtividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8730101\r\nOrfanatos\r\nNão\r\n\r\n8730102\r\nAlbergues assistenciais\r\nNão\r\n\r\n8730199\r\nAtividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n8800600\r\nServiços de assistência social sem alojamento\r\nNão\r\n\r\n9001901\r\nProdução teatral\r\nNão\r\n\r\n9001902\r\nProdução musical\r\nNão\r\n\r\n9001903\r\nProdução de espetáculos de dança\r\nNão\r\n\r\n9001904\r\nProdução de espetáculos circenses, de marionetes e similares\r\nNão\r\n\r\n9001905\r\nProdução de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares\r\nNão\r\n\r\n9001906\r\nAtividades de sonorização e de iluminação\r\nNão\r\n\r\n9001999\r\nArtes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9002701\r\nAtividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores\r\nNão\r\n\r\n9002702\r\nRestauração de obras de arte\r\nNão\r\n\r\n9003500\r\nGestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas\r\nNão\r\n\r\n9101500\r\nAtividades de bibliotecas e arquivos\r\nNão\r\n\r\n9102301\r\nAtividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares\r\nNão\r\n\r\n9102302\r\nRestauração e conservação de lugares e prédios históricos\r\nNão\r\n\r\n9103100\r\nAtividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e área\r\nNão\r\n\r\n9200301\r\nCasas de bingo\r\nNão\r\n\r\n9200302\r\nExploração de apostas em corridas de cavalos\r\nNão\r\n\r\n9200399\r\nExploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9311500\r\nGestão de instalações de esportes\r\nNão\r\n\r\n9312300\r\nClubes sociais, esportivos e similares\r\nNão\r\n\r\n9313100\r\nAtividades de condicionamento físico\r\nNão\r\n\r\n9319101\r\nProdução e promoção de eventos esportivos\r\nNão\r\n\r\n9319199\r\nOutras atividades esportivas não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9321200\r\nParques de diversão e parques temáticos\r\nNão\r\n\r\n9329801\r\nDiscotecas, danceterias, salões de dança e similares\r\nNão\r\n\r\n9329802\r\nExploração de boliches\r\nNão\r\n\r\n9329803\r\nExploração de jogos de sinuca, bilhar e similares\r\nNão\r\n\r\n9329804\r\nExploração de jogos eletrônicos recreativos\r\nNão\r\n\r\n9329899\r\nOutras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9411100\r\nAtividades de organizações associativas patronais e empresariais\r\nNão\r\n\r\n9412001\r\nAtividades de fiscalização profissional\r\nNão\r\n\r\n9412099\r\nOutras atividades associativas profissionais\r\nNão\r\n\r\n9420100\r\nAtividades de organizações sindicais\r\nNão\r\n\r\n9430800\r\nAtividades de associações de defesa de direitos sociais\r\nNão\r\n\r\n9491000\r\nAtividades de organizações religiosas e filosóficas\r\nNão\r\n\r\n9492800\r\nAtividades de organizações políticas\r\nNão\r\n\r\n9493600\r\nAtividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte\r\nNão\r\n\r\n9499500\r\nAtividades associativas não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9511800\r\nReparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n9512600\r\nReparação e manutenção de equipamentos de comunicação\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n9521500\r\nReparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n9529101\r\nReparação de calçados, bolsas e artigos de viagem\r\nNão\r\n\r\n9529102\r\nChaveiros\r\nNão\r\n\r\n9529103\r\nReparação de relógios\r\nNão\r\n\r\n9529104\r\nReparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados\r\nSim/Não\r\nHaverá fornecimento de partes e/ou peças?\r\n9529105\r\nReparação de artigos do mobiliário\r\nNão\r\n\r\n9529106\r\nReparação de jóias\r\nNão\r\n\r\n9529199\r\nReparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados\r\nNão\r\n\r\n9601701\r\nLavanderias\r\nNão\r\n\r\n9601702\r\nTinturarias\r\nNão\r\n\r\n9601703\r\nToalheiros\r\nNão\r\n\r\n9602501\r\nCabeleireiros, manicure e pedicure\r\nNão\r\n\r\n9602502\r\nAtividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza\r\nNão\r\n\r\n9603301\r\nGestão e manutenção de cemitérios\r\nNão\r\n\r\n9603302\r\nServiços de cremação\r\nNão\r\n\r\n9603303\r\nServiços de sepultamento\r\nNão\r\n\r\n9603304\r\nServiços de funerárias\r\nNão\r\n\r\n9603305\r\nServiços de somatoconservação\r\nNão\r\n\r\n9603399\r\nAtividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9609202\r\nAgências matrimoniais\r\nNão\r\n\r\n9609204\r\nExploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda\r\nNão\r\n\r\n9609205\r\nAtividades de sauna e banhos\r\nNão\r\n\r\n9609206\r\nServiços de tatuagem e colocação de piercing\r\nNão\r\n\r\n9609207\r\nAlojamento de animais domésticos\r\nNão\r\n\r\n9609208\r\nHigiene e embelezamento de animais domésticos\r\nNão\r\n\r\n9609299\r\nOutras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente\r\nNão\r\n\r\n9700500\r\nServiços domésticos\r\nNão\r\n\r\n9900800\r\nOrganismos internacionais e outras instituições extraterritoriais\r\nNão\r\n\r\nId: 1816242\r\n"
        ],
        "1816244": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROtendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/128/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os professores Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, e Luiz Cezar Vasques, Mestrado em Gestão Estratégica em Negócios pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização e oferta do Curso de Pós Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP, na Escola de Gestão e Políticas Públicas, mantida pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 198 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nIndefere em grau de recurso, o pedido de reconsideração do Parecer CEE/RJ nº 027/2014, solicitado por Jorge da Conceição, Diretor e Representante Legal do Centro de Tratamento Intensivo dos Pés, Serviços e Cursos de Podologia LTDA., localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 263, Centro, Niterói, Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.013/2009 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS PÉS - CTI DOS PÉS.\r\nPARECER CEE Nº 507 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao pleito e determina arquivamento definitivo do processo CEE/RJ nº E-03/100.287/2008, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.287/2008 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS.\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Neide Rosalia Torres, concluídos em 1996, no “Colégio Nacional Nuestra Señora del Perpetuo Socorro”, Bella Vista Norte, República del Paraguay, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1136/2014 - NEIDE ROSALIA TORRES.\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Kiane Inara Santos Dias dos Santos, no Colégio Elizângela Filomena, Luanda, Angola, concluído no ano de 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/879/2014 - KIANE INARA SANTOS DIAS DOS SANTOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/128/2014,\r\n- Designar os professores Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, e Luiz Cezar Vasques, Mestrado em gestão estratégica em negócios pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de autorização e oferta do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Gestão Organizacional, Gestão de Projetos e Gestão de Pessoas - CEGOGP, na Escola de Gestão e Políticas Públicas, mantida pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro-, localizada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 347 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDefine normas para a escolha do Presidente e do Vice-Presidente do CEE/RJ, nos termos do art. 7º, da Lei nº 6.864/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-26/007/7074/2014,\r\n- Designar os professores Marcela Ferreira Medina de Aquino, Doutora em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Sonia Regina Pinto dos Santos, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mats. nº 240.804-5 e 253.450-1, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação em Letras Português do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 423 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 \r\nDá provimento ao recurso interposto por Antonio Sérgio de Assis Pina, referente a expedição do Certificado de conclusão do Ensino Fundamental - de 5ª a 8ª série, concluído em 2002, na extinta Escola Santa Marta, localizada na Alameda São Boaventura, nº 816, Fonseca, Niterói/RJ. \r\nProc. nº E-03/811.759/2010 - ANTONIO SÉRGIO DE ASSIS PINA.\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nResponde a Consulta de Claudio José Carneiro de Carvalho, referente à permissão para lecionar a disciplina de Química, para atuar na Educação de Jovens e Adultos - EJA.\r\nProc. nº E-03/012/2009/2014 - CLAUDIO JOSÉ CARNEIRO DE CARVALHO.\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jorge Luiz Gonçalves, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2004, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/76.422/2012 - JORGE LUIZ GONÇALVES.\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclaro equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Débora Luiana Gerônimo Nunes, no Instituto Médio Industrial de Luanda, conforme a legislação vigente, que dispõe o seguinte: “O Parecer que declara a equivalência dos estudos ao Ensino Médio Brasileiro, é o documento suficiente para todos os efeitos em que for necessária a comprovação de conclusão desse nível de ensino”.\r\nProc. nº E-03/1.898/2010 - DÉBORA LUIANA GERÔNIMO NUNES .\r\nPARECER CEE Nº 061 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Dominique Calle Barbosa, na Unidade Educativa “Sagrados Corazones”, Cantão Cuenca, República del Ecuador, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/088/2014 - DOMINIQUE CALLE BARBOSA.\r\nPARECER CEE Nº 067 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente e os estudos realizados por Ana Patrícia da Costa Carvalho Santos Martins, no Escola SecundáriaC/3º, Ciclo Padre Antonio Vieira, em Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2000/2001, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\nProc. nº E-03/015/142/2013 - ANA PATRÍCIA DA COSTA CARVALHO SANTOS MARTINS.\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Alcino Lourenço Francisco Bernardo, no Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/16/2.048/2014 - ALCINO LOURENÇO FRANCISCO BERNARDO\r\nPARECER CEE Nº 073 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Flávia Pereira Santos, na Escola Secundária do Cartaxo, Portugal, concluídos no ano letivo de 1995/1996, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/338/2014 - FLÁVIA PEREIRA SANTOS\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Walter Gaston Dubin no Instituto Ramon I. Falcon A-167, Buenos Aires, Argentina, concluídos em 2002, de acordo com a Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/348/2014 - WALTER GASTON DUBIN\r\nPARECER CEE Nº 076 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Carmelo Sollami, concluídos em 1981, com documentação expedida pelo “Ministere du Travail”, Strasbourg, França, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1.185/2014 - CARMELO SOLLAMI\r\nPARECER CEE Nº 078 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ana Carolina Zuñiga Hernandez, no Colégio Nacional “Iquitos”, Província de “Maynas”, Distrito “San Juan”, Iquitos, República del Peru, concluídos no ano letivo de 2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/7505/2014 - ANA CAROLINA ZUÑIGA HERNANDEZ\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Leonor Bárbara Montes Chumbipuma no Centro Educativo Particular “San Antonio de Padua”, Distrito Jésus Maria, Província de Lima República del Peru, concluídos no ano letivo de 1993, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1.219/2014 - LEONOR BÁRBARA MONTES CHUMBIPUMA\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jean Carlos Misael Rabanal Gomez, na “Direcion Regional de Educacion nº 5093 Antonio Raymondi”, Callao, Peru, concluídos no ano letivo de 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1.233/2014 - JEAN CARLOS MISAEL RABANAL GOMEZ\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gorki Choquehuanca Sinche, na “Institucion Educativa MX Agustin Camarra”, em Anta, Peru, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1.266/2014 - GORKI CHOQUEHUANCA SINCHE\r\nPARECER CEE Nº 086 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Blanca Estela Gómez Sánchez, no Colégio Nacional “Carlos Antonio López”, Cidade de Pedro Juan Caballero, República del Paraguay, concluídos em 2001, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/1.791/2009 - LANCA ESTELA GÓMEZ SÁNCHEZ\r\nPARECER CEE Nº 087 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gláucia Silva dos Reis, na “Escola Secundária de São João do Estoril”, Portugal, concluídos em 30/06/2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/076/2015 - GLÁUCIA SILVA DOS REIS\r\nPARECER CEE Nº 088 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Victor Henrique Alves Mendes, na “Escola Secundária José Saramago”, Mafra, Portugal, concluídos em 2013/2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/2.072/2014 - VICTOR HENRIQUE ALVES MENDES\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gisele Amorim da Silva, na “Escola Secundária de Almeida Garrett”, Vila Nova de Gaia, Portugal, concluídos em 1994/1995, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1.309/2014 - GISELE AMORIM DA SILVA\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sami Saeed, concluídos em 2005, conforme documentos expedidos pelo Ministério de Educação em Tartous, República Árabe da Síria, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/654/2014 - SAMI SAEED\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Kossi Dodji Koudasse, no “College D'Enseignement General D'Agame”, em Lokossa, República de Benin, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1260/2014 - KOSSI DODJI KOUDASSE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/048/2014,\r\n- Designar Marcela Teixeira Monteiro. Doutora em Engenharia Ambiental, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - , da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, Cidade de Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/049/2014,\r\n- Designar Venício Siqueira Filho, Mestre em Tecnologia e Pós Graduado em Análise de Sistemas, Marcela Teixeira Monteiro, Doutora em Engenharia Ambiental e Sandra Maria dos Santos Teixeira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 240.804-5, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Recredenciamento da , da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, bairro da Fábrica, Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/049/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Venício Siqueira Filho, Mestre em Tecnologia e Pós graduado em Análise de Sistemas, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas da , da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, bairro da Fábrica, Paracambi - Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/23/048/2014,\r\nDesignar Marcela Teixeira Monteiro, Doutora em Engenharia Ambiental, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Luís Carlos Ferreira, ambos Assessores Técnicos do CEE/RJ, mats. nºs 240.804-5 e 5.014.675-2, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento, para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - , da Rede de Educação Superior da FAETEC, localizada na Rua São Sebastião de Lacerda, s/nº, Bairro da Fábrica, Paracambi - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1816244\r\n"
        ],
        "1816258": [
            "2015-04-09 00:00:00",
            "\r\nSEA/INEA Nº 02\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento aos Guardas Parques com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO e ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, firmado entre SEA e DER-RJ.\r\nInício: 07/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nFR: 97, CD: 3190 e valor: R 1.258.608,40 (hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e quarenta centavos) \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1816258\r\n"
        ],
        "1816378": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1725 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\nTORNA PÚBLICO A RENOVAÇÃO DO PLEITE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no §1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 38.547/2005, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição de 01/12/2010 a 30/11/2015, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelos contribuintes abaixo citados:\r\nInsc. Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.413.936\r\n05.214.053/0001- 29\r\nPARCO PAPELARIA LTDA.\r\nE-11/30274/2005\r\n78.286.318\r\n05.214.053/0018- 77\r\nPARCO PAPELARIA LTDA.\r\nE-11/30274/2005\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2010.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1816378\r\n"
        ],
        "1816392": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOS DA REGIÃO HIDROGRÁFICA GUANDU, REFERENTES AOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERÍ, VASSOURAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, NO ÂMBITO DA CEDAE - Processo nº E-07/002.05122/2013.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2015.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n: 0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n4490\r\n10\r\n4.846.881,56\r\nTOTAL\r\nR 4.846.881,56\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAEno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, TIPO SEPARADOR ABSOLUTO, DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO GUANDU, REFERENTE AOS MUNICÍPIOS DE SEROPÉDICAITAGUAÍ, PARACAMBÍ, QUEIMADOS E, PARCIALMENTE, NOVA IGUAÇU, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA, NO ÂMBITO DA CEDAE - Processo nº E-07/510.463/2010.\r\nTérmino: 31/12/2015.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n.\r\n0702 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\n0702.00 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ - CEDAE.\r\nPT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n4490\r\n10\r\nR 1.394.604,69\r\nTOTAL\r\nR 1.394.604,69\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015 \r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nJORGE FERREIRA BRIARD\r\nDiretor-Presidente da CEDAE\r\nId: 1816392\r\n"
        ],
        "1816399": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1816399\r\n"
        ],
        "1816685": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n110\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O O E , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\nProcesso nº E-07/001/116/2015. \r\n: início: data da publicação desta portaria,\r\ntérmino: 31/12/2015. \r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n:, 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nManutenção Atividades Operações/Administrativas \r\nValor\r\n3390 19 R 24.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\ne Finanças da SEA\r\nId: 1816685\r\n"
        ],
        "1816831": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.451/04.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto n° 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n86.841.797\r\n42.150.391/0047-53\r\nBraskem S.A.\r\nE-11/003/524/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014, conforme disposto na Cláusula Décima Sexta no Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1816831\r\n"
        ],
        "1816853": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2015\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n- Designar a servidora ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula n° 0060-4, como Gestora dos Bens Patrimoniais Móveis deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e, como substituta eventual, em suas faltas e impedimentos, a servidora ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula 10136- 0. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1816853\r\n"
        ],
        "1816936": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Projetos: Instalação e operação de estações hidrometeorológicas; Ampliação do monitoramento das praias; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Ampliação da rede hidrometeorológica e integração dos radares meteorológicos no sistema de prevenção de desastres naturais do ERJ; Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do Rio Paraíba do Sul, trecho de Volta Redonda; Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Prog. de Reaproveitamento de Óleo Vegetal-PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n134.463,72\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.110.609,09\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n546.011,60\r\n4490.00\r\n97\r\n381.316,88\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do INEA \r\nId: 1816936\r\n"
        ],
        "1817024": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1718/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nDurval da Silva Soares\r\n20670435\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1817024\r\n"
        ],
        "1817025": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros: \r\n\r\n50321269\r\nCarlos Eduardo Ambrosio de Souza\r\n50308394\r\nCelio Mendes Batista\r\n50349945\r\n\r\n44230907\r\n\r\n44014279\r\n\r\n44231636\r\n\r\n50299158\r\n\r\n43214754\r\nMonica Alves Santos\r\n50323300\r\n\r\n50310089\r\n\r\n50299336\r\nRaquel Freire da Silva \r\n44014910\r\nRhayla Siqueira Castro \r\n50324560\r\n\r\n44015135\r\n\r\n50284878\r\nSuzana Teixeira Brandão Ayres do Nascimento\r\n50309960\r\n\r\n50321005\r\n\r\n50299468\r\n\r\n50299581\r\n\r\n50299590\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nde 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1817025\r\n"
        ],
        "1817026": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/058/318/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reforma geral da Unidade de Serviços do DETRAN-RJ/Gávea, Rio de Janeiro-RJ. \r\nInício: Data da publicação no DOERJ - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n10\r\nR 629.979,62\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1817026\r\n"
        ],
        "1817028": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada a Comissão Permanente para Análise de Pedidos de Concessão de Bolsas de Estudos e Descontos no Pagamento dos Cursos oferecidos pela Fundação CEPERJ.\r\nA Comissão será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo designados, sob a presidência do primeiro:\r\nCELIA DE FIGUEIREDO BASTOS - Id Funcional nº 4418047-0 - Presidente;\r\nRICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO - Id Funcional nº 5036570-3 - Membro;\r\nMARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Id Funcional nº 3859974-0 - Membro\r\nA análise dos pedidos mencionados no art. 1º deverá ser pautada na manutenção do equilíbrio financeiro do curso oferecido, conjugado ao senso de responsabilidade social que deve nortear as ações desenvolvidas pela instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1817028\r\n"
        ],
        "1817442": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para acompanhamento do Contrato de prestação de fornecimento de bens que, entre si, celebram a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e as empresas CRP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, nos Municípios de Santo Antonio de Pádua, Itaocara, Varre-Sai, Natividade e São Francisco do Itabapoana e PEDRACOM PEDREIRAS LTDA-EPP, nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro, Miracema, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Cardoso Moreira e Macaé, constantes do Processo nº E-02/001/001770/2014.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Liese de Sá, ID. Funcional nº 20465556, da Emater-Rio, e Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso, ID. Funcional nº 19045050 e Duilio Monteiro Ferraz, ID. Funcional nº 19314647, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 09 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1817442\r\n"
        ],
        "1817497": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 14, FIRMADO COM O CONSÓRCIO SAG.\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade Executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/019/2015,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, firmado com o Consórcio SAG (Processo nº E-07/615/2012).\r\nDesignar João Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 500686-60, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e Ricardo José de Abreu Branco, matrícula nº 5311-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para Fiscalização do Contrato das Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos\r\nId: 1817497\r\n"
        ],
        "1817498": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nCRIA COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015, FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA.\r\n\r\nO GERENTE DE PROJETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a unidade executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/20/2015,\r\n:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, firmado com o Consórcio CT CIDADE NOVA (Processo nº E-07/600/2012).\r\nDesignar MÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 500687-68, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, e AUGUSTO JOSÉ GRAVATO RODRIGUES, matrícula nº 15540-5, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para fiscalização do contrato das obras de construção do Coletor Tronco Cidade Nova.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos\r\nId: 1817498\r\n"
        ],
        "1817561": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 07 de abril de 2015,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2015, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva: R 3,5280 por litro;\r\n- diesel: R 2,7700 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6400 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,7260 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9020 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1817561\r\n"
        ],
        "1817718": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8487 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos relacionados a custos indiretos e seus desdobramentos, visando aperfeiçoar o índice aplicado em projetos realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - Id. Funcional n° 3215545-0;\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Id Funcional nº 5036903- 2;\r\nSÉRGIO MURILO SATURNINO BRAGA - Id. Funcional n° 2715388-6.\r\nSOLANGE MONTEIRO FIORILO - Id. Funcional nº 5012633-4;\r\nANA BEATRIZ MANSO CABRAL, Id. Funcional nº 3215487-9;\r\nRODRIGO DOS SANTOS MARTINS, Id Funcional nº 4354444-4.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo, à Diretoria Administrativa e Financeira, que após análise encaminhará ao Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1817718\r\n"
        ],
        "1817750": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nCOMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das Comissões instituídas pelas Portarias AGETRANSP nºs 100, de 11 de junho de 2012 e 108, de 05 de dezembro de 2012, substituindo a servidora Flavia do Amaral Gomes, ID Funcional 43622330, pela servidora Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1817750\r\n"
        ],
        "1817761": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE O, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Saneamento Bacias Baía de Guanabara; Barra Limpa - Eixo Olímpico; Sena Limpa; Ampliação da capacidade de recalque da EE Parafuso; Elevatória André Azevedo.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n16.620.864,65\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n16.500.000,00\r\nPT: 2404.18.512.0162.1000 - Rio mais limpo\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.204.665,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1817761\r\n"
        ],
        "1817774": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-30/002/170/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDULCE MARIA BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO, Vice-Presidente Administrativa ID 4283065-6\r\nLOANA VON GAEVERNITZ LIMA, Chefe de Gabinete, ID 5034497-8\r\nGILMAR RIBEIRO LEITE, Vice-Presidente Executivo de Esportes, ID 4271701-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1817774\r\n"
        ],
        "1817785": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2012.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/010.249/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090, Claudia de Campos Jorge, ID Funcional 43569064 e Thiago da Silva Bastos, ID Funcional 44416121, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2012, firmado com a Empresa MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1817785\r\n"
        ],
        "1817790": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.271/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090, Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968, Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 43352510, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2013, firmado com a Empresa FOCO ASN 2010 Serviços Gerais LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1817790\r\n"
        ],
        "1817892": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 12/061/2051/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho - GT, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com o objetivo de elaborar levantamento da demanda atual dos serviços, em todas as unidades do DETRAN-RJ, bem como o quantitativo de servidores efetivos e comissionados necessário para o atendimento à população, visando uma distribuição otimizada e equitativa dos servidores nas diversas unidades e um mapeamento dos serviços/servidor pelas diversas regiões do estado.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES\r\n39253040\r\nLUIZ CARLOS COELHO MATTOS\r\n20624751\r\nRAQUEL MEDINA MOUTA\r\n42714737\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n43338666\r\nPEDRO GABRIEL PEPE\r\n44015020\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas tarefas diárias junto à suas respectivas unidades de lotação e sem qualquer remuneração adicional.\r\nO Grupo de Trabalho poderá requisitar, a qualquer tempo, informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições, bem como a colaboração e participação de servidores das diversas áreas desta Autarquia, nas reuniões de trabalho.\r\nTodas as solicitações formuladas às áreas do DETRAN-RJ tem caráter prioritário e deverão ser atendidas no prazo que tiver sido fixado pelo Grupo de Trabalho.\r\nPoderão ser requeridos, pelo Grupo de Trabalho, recursos adicionais à Presidência, para o melhor desenvolvimento dos trabalhos.\r\naté 60 (sessenta) dias o Grupo de Trabalho apresentará o relatório conclusivo, onde conste o mapeamento das diversas unidades do DETRAN-RJ, suas demandas e otimização de pessoal, com indicação de quantitativos e qualificação dos cargos a serem inseridos ou suprimidos.\r\nO prazo fixado no caput deste artigo poderá ser prorrogado, mediante justificativa do Grupo de Trabalho ao Presidente desta Autarquia, a quem caberá a decisão.\r\nDurante a realização dos levantamentos efetuados pelo Grupo de Trabalho, não poderá ocorrer movimentação de pessoal, inclusive por meio de permuta.\r\nOs expedientes que tratem do assunto mencionado no caput deste artigo que estiverem em tramitação, sem decisão conclusiva, serão devolvidos às áreas requisitantes, devendo o servidor permanecer em sua lotação atual, até decisão superior.\r\nOs casos omissos serão apreciados pelo Grupo de Trabalho e levados a deliberação do Presidente, quando for o caso.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1817892\r\n"
        ],
        "1817893": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/006/66/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação DETRAN 40 anos. \r\nData de início: 25.03.2015 - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n90\r\n10\r\n146.882,51\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1817893\r\n"
        ],
        "1817894": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/061/111/2013 e E-27/329/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de serviços de Bombeiros Militar nos Postos do DETRAN/RJ (parcial).\r\n: Início: 02/01/2015 - Término: 30/04/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\n4.772.800,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1817894\r\n"
        ],
        "1817972": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/067/37/2013.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID. 1950425-0, para integrar, como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1817972\r\n"
        ],
        "1818034": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO À COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/008/2015, e\r\na solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação, para o Programa da Baía de Guanabara - PSAM, com a finalidade de proceder a avaliação de propostas técnicas eventualmente apresentadas nos certames licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, os servidores a seguir elencados:\r\nELOISA HELENA TORRES - ID: 42727405\r\nROBERTO DE LIMA MOULIN - ID: 501009-55\r\nNELSON MACEDO CORREIA JUNIOR - ID: 500688-65\r\nMARCIO SOARES DOS SANTOS - ID: 50068768\r\n- Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos da UEPSAM\r\nId: 1818034\r\n"
        ],
        "1818035": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍem uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/008/2015, e\r\na solicitação da Coordenadoria Executiva do PSAM,\r\nRESOLVE:\r\n° - Designar os servidores, abaixo indicados, para atuarem nos procedimentos licitatórios, cujas contratações observarão as Normas de Políticas de Aquisição do BID e os procedimentos legais estabelecidos, em cumprimento ao Decreto nº 42.931/2011, no âmbito do PSAM.\r\nPRESIDENTE:\r\nLUIZ EDMUNDO PERRET ARANDA - ID: 5000666-50\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - ID: 2645517-0\r\nMEMBROS:\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - ID: 2645517-0\r\nLEANDRO GRECO DE PINHO - ID: 2676327-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARCUS VINÍCIUS SEIXAS - ID: 5689945\r\nLUIZ ANDRÉ JOIA - ID: 21482560\r\n° - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Os certames licitatórios em curso pela Comissão da Resolução SEA nº 382, de 04 de fevereiro de 2014, serão assumidos pela nova Comissão desta secretaria, conforme distribuição por ato de designação do Coordenado executivo da UEPSAM da SEA.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos da UEPSAM\r\nId: 1818035\r\n"
        ],
        "1818049": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, relacionado abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectivaUnidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nUNIDADE\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Irmã Asunción de La Gándara Ustara\r\nRafael Rangel de Figueiredo\r\n5009642-7\r\n1ª Designação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1818049\r\n"
        ],
        "1818129": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nROS PARA COMPOSIÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. nº E-12/002/266/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 19068077.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013, e\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional. nº 42705665.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nAngela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 50122932.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Marco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015.\r\nSubsecretário Adjunto de Comunicação Social\r\nDE 2015\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. nº E-12/002/266/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Presencial, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 19068077.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013, e\r\nAngela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 50122932.\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional. nº 42705665.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nNo caso de eventual impedimento do Presidente, será ele substituído pelo membro Marco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nDE 2015\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR SUA EQUIPE DE APOIO NO PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Proc. nº E-12/002/266/2015,\r\n:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Subsecretaria, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 19068077.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMarco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013, e\r\nJuliana Rodrigues da Silva, ID Funcional. nº 42705665.\r\nCaio Pimenta Ferreira, ID. Funcional nº 50051784.\r\nAo membro efetivo Marco Antônio de Andrade, ID. Funcional nº 42846013, é conferida a qualidade de pregoeiro-suplente, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Subsecretaria.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 1818129\r\n"
        ],
        "1818138": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3539, de 31.03.2014:\r\nARTHUR PINEL BERBET DA SILVA;\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR; e\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1818138\r\n"
        ],
        "1818330": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\n:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n08\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n08\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1818330\r\n"
        ],
        "1818331": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo, mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n51\r\nProc. nº:\r\n1980\r\nAtividade:\r\ne Armazenar Medicamentos;\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\n, Produzir, Reembalar e Armazenar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0002-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.369/2012\r\nAtividade:\r\nPosto de Colete de leite Humano.\r\nLicença: \r\n043/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1818331\r\n"
        ],
        "1818332": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n12\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n07.985.053/0001-58\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 011169/2014, protocolado pela empresa em 30/10/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1818332\r\n"
        ],
        "1818367": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão da Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\nAna Patrícia da Cunha Oliveira\r\n4370937-0\r\nRosemary Gomes Moreira\r\n560368-4\r\nBryan Lima Cordeiro\r\n4381030-6\r\nFernanda Gabriela Araújo Mendes da Silva\r\n5023466-8\r\nFica Designada Rosemary Gomes Moreira, Identidade Funcional nº 560368-4, como substituta da Pregoeira nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro para autuar nos procedimentos licitatórios, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será 12 meses, contados a partir da publicação desta Portaria.\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nID FUNCIONAL\r\nAna Patrícia da Cunha Oliveira\r\n4370937-0\r\nGilmar Ribeiro Leite\r\n4271701-9\r\nRosemary Gomes Moreira\r\n560368-4\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nBryan Lima Cordeiro\r\n4381030-6\r\nFernanda Gabriela Araújo Mendes da Silva\r\n5023466-8\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação será substituída, em suas faltas e impedimentos eventuais, pela servidora Rosemary Gomes Moreira.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nA presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1818367\r\n"
        ],
        "1818439": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEASA N° 169 09 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO 21359*9999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, ID Funcional 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa, ID Funcional 4419339-4 e Nilson do Nascimento Ximenes, ID Funcional 2815707-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do convênio para o desenvolvimento de programas de aprendizagem n° 21359*9999, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, conforme consta do processo n° E-06/002/328/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1818439\r\n"
        ],
        "1818445": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nLei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDispensar, a contar de 01/03/2015, a servidora Patrícia Almeida do Nascimento, ID. 4404833-5, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Biotério, designando como seu substituto o servidor Cosme Leonardo Gomes Carvalho, ID. 4461287-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nReitor em exercício\r\nId: 1818445\r\n"
        ],
        "1818446": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\no Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nExtingue a Subunidade de Bens Móveis Secretaria dos Colegiados - SECOL, tendo em vista a inexistência de bens móveis alocados nesta subunidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1818446\r\n"
        ],
        "1818447": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAlterar a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Pró- reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - Anexos, para Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação - Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\n\r\nReitor em exercício\r\nId: 1818447\r\n"
        ],
        "1818448": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDispensar, a contar de 01/02/2015, o servidor Eliéu Santiago Jacintho, ID. 4348175-2, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Transportes - COTRANS, designando como seu substituto o servidor Evandro Renato de Oliveira, ID. 2072817-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1818448\r\n"
        ],
        "1818449": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDispensar, a contar de 01/02/2015, o servidor Eliéu Santiago Jacintho, ID. 4348175-2, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, designando como seu substituto o servidor Carmiel Rocha dos Santos, ID. 4460643-5.\r\nEsta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1818449\r\n"
        ],
        "1818457": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 157 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - AJUDANTE I - ID. 2029781-5\r\nLeia-se:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - AJUDANTE I - ID. 4359663-0\r\nId: 1818457\r\n"
        ],
        "1818483": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/064.028/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre um furto.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA - ID. nº 5015972-0;\r\nSCARLET BARBOSA DA SILVA - ID. nº 5036867-2; e\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA - ID. nº 5018956-5,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1818483\r\n"
        ],
        "1818551": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Maricá; esgotamento sanitário no bairro Barro Vermelho - Belford Roxo; obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo; controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapuí - drenagem urbana e urbanização de assentamentos precários; programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do estado do rio de janeiro - programa rio limpo; obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói; planejamento e gerenciamento das obras do PAC; recuperação ambiental da lagoa de Saquarema; desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São Jose do vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; elaboração de projeto executivo e execução de obra o parque fluvial e do muro de proteção das margens do rio Mateus Nunes - estrada corisco - Paraty; obras e projeto executivo para controle de cheias e recuperação ambiental da bacia do córrego Vila Elmira.\r\n: Início: data da publicação, desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0612.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ-FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.192.756,39\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n41.294.488,98\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ-FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.444.909,14\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n3.240.703,06\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1818551\r\n"
        ],
        "1818573": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/057/208/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra de reforma geral no Posto de Vistoria Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. \r\nDa data de publicação no D.O. - término: 31.12.2015.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n27.352,87\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1818573\r\n"
        ],
        "1818607": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0157/2015,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores Marcio Vieira Minichini, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, Jorge Sgambato, Chefe de Seção de Administração de Pessoal, matr. 616, Jorgenel Vieira de Aguiar Filho, Chefe de Seção de Biblioteca, matr. 1659, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2015, firmado com a empresa COPEMAQ LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015,\r\n\r\nE:\r\n- Designar o servidor Aldo Luiz Bastos Faria, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, como Gestor da REDEBENS, nos termos do art. 4º do citado Decreto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nNomear Luana Campos Ricchetti para exercer o cargo de confiança de Assessor II, símbolo CC-05, da Assessoria Jurídica, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1818607\r\n"
        ],
        "1818650": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.04.2015\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES N° 594 DE 01 DE DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,...\r\nLeia-se: \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, em face do disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,...\r\nId: 1818650\r\n"
        ],
        "1818676": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.400.970/2010, e considerando o Relatório Conclusivo da Comissão de Vistoria, em 13/12/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO P & C\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO SERRANA UM LTDA - ME\r\nCNPJ nº: 07.641.146/0001-65\r\nEndereço: Avenida Feliciano Sodré, nº 791 fundos, Várzea, Município de Teresópolis.\r\nEficácia a partir de: 01/03/2011.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 420 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura \r\nHabilitação: Técnico em Edificações.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2015\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3323/2013, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0018-91 \r\nEndereço: Rua João Vicente nº 1775, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: 10/04/2014\r\nFundamento Legal: arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3156 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Especialização em Metrologia e Qualidade\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1818676\r\n"
        ],
        "1818707": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/27/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as metas do DEGASE relativas à atenção as famílias estabelecidas a partir do Reordenamento Institucional;\r\n- a relevância de aperfeiçoamento dos trabalhos oferecidos às famílias e quanto à importância da sistematização do atendimento em todas as unidades do DEGASE;\r\n- a necessidade de conhecer e reconhecer os diversos arranjos familiares no âmbito do atendimento;\r\n- que o trabalho de atenção às famílias em todas as unidades, deva se constituir como uma política de atendimento e possa instruir, respaldar e contribuir com o trabalho da Equipe Técnica;\r\n- que o acolhimento realizado na porta de entrada possa ser ampliado em todos os momentos do cumprimento de medida de restrição, privação de liberdade e aos egressos do DEGASE;\r\n- que é fundamental a criação de espaço apropriado de acordo com o estabelecido no art. 14, inciso III do Plano de Atendimento Socioeducativo - PASE, para o desenvolvimento de ações de acolhimento, atendimento e acompanhamento às famílias;\r\n- a necessidade de criar protocolo de atendimento como base referencial e elemento norteador para os serviços de acolhimento, pautado nas experiências exitosas;\r\n- a necessidade de construção de fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com representantes, abaixo descritos, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa a fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n-Maria Beatriz Barra de Avellar Pereira, ID Funcional: 1986801-4;\r\n- Dulcinéia Seabra de Oliveira, ID Funcional: 1982933-7;\r\n-Marco Antônio de Oliveira, ID Funcional: 1986484-1;\r\nGraziele Gomes da Silva, ID Funcional: 5017832-6;\r\nVanda Vasconcelos Moreira, ID Funcional: 2035447-9;\r\nElis Regina de Castro Lopes, ID Funcional: 1983247-8;\r\n- Maria Tereza Azevedo Silva, ID Funcional: 1987047-7; e\r\n- Leila Mayworm Costa, ID Funcional: 1985472-2.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a cooperação técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais - ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo. \r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1818707\r\n"
        ],
        "1818818": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nPORTARIA Nº 13-CEJUR/PGE DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\nDE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014 e 3659, de 04.11.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nMARCELO DA SILVA TORREIRO\r\nCÁSSIA MARIA VIEIRA TORRES\r\nJEAN FELIPE DO ROSÁRIO VIEIRA\r\nGENAIR MIGUEL\r\nELLEN CAROLINE SILVA GOMIDES\r\nNATHÁLIA SILVA E SANTOS\r\nDIEGO LIMA SOBRINHO\r\nLETÍCIA DE LIMA ROCHA\r\nTHIAGO DAVID BATISTA PONTES\r\nALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL\r\nELDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR\r\nERICH ABRAÃO MÜLLER COSTA\r\nMARIA BEATRIZ PINHO DE SÁ\r\nFELIPE RAMIREZ GULLO\r\nHUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO\r\nRENATA MENDONÇA JACQUES\r\nBEATRIZ TIMÓTEO BRAZ\r\nANA MARIA MARFIM JANSEN DA COSTA\r\nLARISSA VIEIRA JADJISKI\r\nLUCIANA JANES CARNEIRO\r\nISABELLA DUQUE ESTRADA PEIXOTO\r\nTAINÁ EVANGELISTA FRANÇA BASTOS\r\nLEONARDO MARQUES GOUVEIA\r\nGEANA NEUMEYER C. BENFEITA\r\nANA CAROLINA AURELINO PINHEIRO\r\nBÁRBARA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\nIURI LEITE FARIAS\r\nLUÍS GUILHERME NETTO ANDRADE\r\nRAQUEL BRAZ SCARPE MORGAN\r\nROGER GONZÁLES NOUTEL\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nPEDRO CAUISA DA CUNHA MIGUEL SOUZA\r\nDANIEL DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1818818\r\n"
        ],
        "1818850": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.04.2015\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEOBRAS Nº 10\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n16.620.864,65\r\n\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n15.620.864,65\r\nId: 1818850\r\n"
        ],
        "1818908": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 109 , de 02.10.2014 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contratos constantes do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 1\r\n- Id \r\n- Id \r\nId \r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 09.04.2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1818908\r\n"
        ],
        "1819002": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/223/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2015, firmado com a Empresa Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços LTDA.\r\nDANIELLA ESTEVES RODY TORTYURELLA - ID 4377902-6\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819002\r\n"
        ],
        "1819008": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/77/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2014, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\nMARCOS VINÍCIUS DA MATTA SILVA - ID 5037071-5\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819008\r\n"
        ],
        "1819013": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor José Peixiolini Barbosa, Id 5693098, em substituição ao servidor Ailton Felipe Civico, ID 5022875-7, designado através da Portaria SSPOA nº 513/2015, publicada no D.O. de 05.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, celebrado com a Empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é o serviço fornecimento, preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão de Madureira. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819013\r\n"
        ],
        "1819027": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Marcela Guilherme Matheus, ID 5037073-1, em substituição ao servidor Ilnete da Motta Pereira, ID 0554694-0, designado através da Portaria SSPOA nº 523/2015, publicada no D.O. 05.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, celebrado com a Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é o serviço fornecimento, preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão de Itaboraí. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819027\r\n"
        ],
        "1819036": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOno uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Gelson da Silva Souza, ID 5037388-9, em substituição ao servidor ULISSES MARTINS GOMES, ID 202999- 5, designado através da Portaria SSPOA nº 515/2015, publicada no D.O. 05.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, celebrado com a empresa HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., cujo objeto é o serviço fornecimento, preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão da Cidade de Deus. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819036\r\n"
        ],
        "1819043": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/159/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ETIENE LOBATO PEXIOLINI BARBOSA, ID 5037034-0, em substituição ao servidor JOSÉ PEXIOLINI BARBOSA, ID 569309-8, designado através da Portaria SSPOA nº 512/2015, publicada no D.O. 05.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, celebrado com a empresa REAL FOOD ALIMENTAÇÃO, cujo objeto é o serviço fornecimento, preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão de Bangu. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819043\r\n"
        ],
        "1819048": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/535/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Carlos Alberto Pereira da Silva, ID 5037361-7, em substituição a servidora FERNANDA DA SILVA SOUZA, ID 5025068-0, designado através da Portaria SSPOA nº 522/2015, publicada no D.O. 05.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado com a Empresa ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA., cujo objeto é o serviço fornecimento, preparo e distribuição de refeições a preços populares no Restaurante Cidadão de Irajá. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819048\r\n"
        ],
        "1819052": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/0011046/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA, ID 2013553-0, em substituição a servidora DIANA DELGADO COSTA DA SILVA, ID 4388755-1, designado através da Portaria SSPOA nº 549/2015, publicada no D.O. 06.04.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 009/2014, celebrado com a Empresa SAMEDITHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para os seguintes Educandários: Educandário Protógenes Guimarães - Município de Araruama, Educandário Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí e Educandário Rego Barros - Conceição de Macabu.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015 \r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819052\r\n"
        ],
        "1819060": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/38/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à Proposta nº 0059/2015, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto de Arquitetura e Estrutura, referente à construção do Centro de Socioeducação (CENSE) Irmã Asunción de La Gándara Ustara.\r\nData de início (previsto): 01/06/2015 - Término (previsto): 01/10/2015.\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n4490\r\n00\r\n3.354.646,16\r\nTotal\r\n3.354.646,16\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1819060\r\n"
        ],
        "1819081": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS INTEGRADOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/301071/2012 \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços Gerais Integrados de Limpeza, Higienização e Conservação no prédio Sede e nas Unidades Próprias da FIA/RJ, firmado com a Empresa KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0, Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9 e Raul Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1819081\r\n"
        ],
        "1819096": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.376 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA JUCERJA N15.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013,\r\n- o Processo nº E-11/383/2010, e\r\n- o Of. SEA/SE nº 120/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nMaurício Couto Cesar Junior\r\nAna Carolina Correia Faria\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1819096\r\n"
        ],
        "1819129": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0165/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, Márcio Vieira Minichini, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, Ricardo Moreira Dias, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 04/2015, firmado com a empresa LESTE & SUDESTE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1819129\r\n"
        ],
        "1819143": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n07 DE ABRIL DE 2015\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PAVILHÃO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ, e\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-06/002/278/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAtribuir denominação para a área localizada na CEASA/RJ abaixo mencionada.\r\nDenominação Anterior\r\nDenominação Atual\r\nÁrea de expansão entre a linha dos pavilhões 71/72 e 73 e o Restaurante Popular/Hotel Popular.\r\nPavilhão 1.200\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1819143\r\n"
        ],
        "1819291": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002 e alterações, e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 19/04/2015 a 22/04/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 19/04/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1819291\r\n"
        ],
        "1819312": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.04.2015\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 561 DE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES, PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ... Carmiel Rocha dos Santos, ID 4460643-5.\r\nLeia-se: ... Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4.\r\nId: 1819312\r\n"
        ],
        "1819339": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/29/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n\r\nRG\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\n84.591\r\n1º TEN PM\r\nCARLOS ÁVILA HONORATO\r\n38.048\r\n1º TEN PM\r\nALOÍSIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n82.886\r\n1º TEN PM\r\nALEX TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n47.160\r\n2º TEN PM\r\nEMANUEL CÂNDIDO AFFONSO\r\n90.820\r\n2º TEN PM\r\nGABRIEL DE SOUZA LAVIOLA DE FREITAS\r\n89.047\r\n2º TEN PM\r\nGABRIEL LANNA DOS SANTOS\r\n88.441\r\n2º TEN PM\r\nREYLER RAPHAEL ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n49.781\r\nSUBTEN PM\r\nGILSON DA SILVA BARBOSA\r\n52.733\r\nSUBTEN PM\r\nROGERIO CARLOS ASSIS\r\n55.409\r\n1º SGT PM\r\nRICARDO ALVES FRAGOSO\r\n94.944\r\nSD PM\r\nBRUNO CORREA MESQUITA NEVES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1819339\r\n"
        ],
        "1819549": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS AUSÊNCIAS DA FORÇA DE TRABALHO DA FUNDAÇÃO SAÚDE NAS DATAS COMEMORATIVAS. \r\nDIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação;\r\nCONSIDERANDO:\r\nas obrigações da Fundação Saúde consignadas no Contrato de Gestão 010/2014, especialmente quanto ao quantitativo de profissionais a serem mantidos nas unidades; \r\nas disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicadas às relações de trabalho estabelecidas entre a Fundação Saúde e seus empregados; \r\nas disposições contidas no Decreto nº. 43.865 de 02/10/2012, que regulamenta a cessão dos servidores públicos civis ou militares à Fundação Saúde; e\r\n- a necessidade de instituir mecanismos para diminuir o índice de absenteísmos nas unidades sob a atuação da Fundação Saúde durante as datas comemorativas. \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas para averiguar as ausências da força de trabalho da Fundação Saúde nas unidades sob sua atuação durante as datas comemorativas. \r\nPara efeitos desta Portaria são consideradas datas comemorativas: \r\n- Carnaval: Da sexta feira à quarta feira de cinzas; \r\nSemana Santa: Da quinta feira santa ao domingo de páscoa; \r\nNatal: Dias 24/12 e 25/12; e\r\nAno Novo: Dias 31/12 e 01/01. \r\nO empregado, escalado nas datas previstas no art. 2º desta Portaria, que se ausentar injustificadamente será demitido, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 473 da CLT.\r\nO atestado médico apresentado por empregado escalado nas datas previstas no artigo 2º desta Portaria será submetido a rigoroso procedimento de validação pela Fundação Saúde.\r\nO atestado médico deverá ser apresentado nos polos do SESMT da Fundação Saúde pelo empregado no primeiro dia útil imediatamente após as datas comemorativas.\r\nO empregado que apresentar atestado médico após o prazo mencionado no § 1º será penalizado, sem prejuízo do procedimento de validação. \r\nO atestado que não for validado pelo emissor implicará na demissão do empregado, sem prejuízo da apuração das responsabilidades civis e penais pelos órgãos competentes.\r\nAs regras previstas nos artigos 4º e 5º desta Portaria não se aplicam às demais hipóteses previstas no artigo 473 da CLT.\r\n\r\nO servidor cedido à Fundação Saúde, escalado nas datas previstas no art. 2º desta Portaria que se ausentar injustificadamente ou apresentar atestados não validados, será devolvido ao órgão de origem.\r\nA efetivação da dispensa será precedida de procedimento administrativo, assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa.\r\nOs feriados de 21 e 23 de abril (Tiradentes e São Jorge) também serão considerados datas comemorativas para os efeitos dessa portaria.\r\nOs casos omissos serão avaliados pela Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1819549\r\n"
        ],
        "1819755": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR -PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDE DE BENS MÓVEIS-REDEBENS DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Art. 4º do Decreto Estadual nº 45.171 de 04 de março de 2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis-REDEBENS no âmbito da Administração Publica Estadual; e\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes ao controle, a segurança e a conservação dos bens móveis patrimoniais da FIPERJ; \r\nRESOLVE:\r\nIndicar o servidor MARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, ID nº 2021445-3, CPF nº 391.563.627-49, Técnico de Suporte, e-mail mjmiranda10@fiperj.rj.gov.br, telefone nº 2705-1989, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da FIPERJ, para compor a Rede de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo-REDEBENS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 07 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1819755\r\n"
        ],
        "1819773": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\n\r\nInstituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato:\r\n- para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID N° 50246313\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID N° 20274653\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA, ID N° 50357344\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID Nº 50240536\r\n\r\n- para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID Nº 32183143;\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID Nº 6236154, E\r\nRENAN DE SOUZA CID, ID Nº 44188021.\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID Nº 27092968;\r\nANGELA MONTEIRO DE ANDRADE, ID Nº 50356879; E\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID Nº 32183852.\r\nA Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\nNiterói, 08 de abril de 2014\r\nPresidente\r\nId: 1819773\r\n"
        ],
        "1819795": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM O EXTRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, bem como no Decreto Estadual nº 2479, de 08/03/1979 e, ainda, o que consta no processo nº E- 26/004/1971/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, para apurar as circunstâncias relacionadas com o extravio dos processos administrativos nºs E- 26/60.915/2009 e E-26/60.269/2008. \r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO - Assessor, ID Funcional nº 4279676- 8\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - Técnico Administrativo - nível superior, ID Funcional nº4261618-2\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - Técnico Administrativo - nível superior, ID Funcional nº4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1819795\r\n"
        ],
        "1819834": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\n2º DA PORTARIA CEPERJ PR/Nº8476, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria CEPERJ PR/nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015, em face da programação de férias de servidores, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Designar os servidores Graça Maria do Nascimento Tavares, Id Funcional nº 3215545-0, Marcelo Araujo Nogueira, Id Funcional nº 1909185-0 e Luis Paulo Castro de Figueiredo, Id Funcional nº 5036903-2, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do mencionado Decreto, procederem à sindicância.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1819834\r\n"
        ],
        "1819837": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.138 de 28 de Janeiro 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015”.\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de serviços de comunicação com “Matéria Legal”(Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no parágrafo único do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nData de início: 02/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n:13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 20.000,00\r\nTotal dos Créditos R 20.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde março de 2015\r\nPresidente do ITERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1819837\r\n"
        ],
        "1819884": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 4427346-0, lotado na Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria que foram iniciadas por meio dos RAFs: 430526-06 e 430042-67.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 07/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1819884\r\n"
        ],
        "1819908": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo Especial de Trabalho, coordenado pelos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, ID Funcional nº 44299605 e Roosevelt Brasil Fonseca ID Funcional nº 44082940, com apoio dos servidores Bruna Duarte Teixeira Martins, ID Funcional nº 44094574 e Rosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295, para organizar os trabalhos dos servidores designados abaixo como responsáveis pela fiscalização e regulação da CEDAE, em substituição às Portarias AGENERSA nº415/2015 e 418/2015:\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625\r\nAna Patrícia Alves Mendonça, ID Funcional nº 44115385\r\nBernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600\r\nCarlos Augusto Barbosa Pessôa, ID Funcional nº 21463050\r\nEdson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351\r\nFábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620\r\nFabrício Fanchiotti Fernandes, ID Funcional nº 44276320\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima, ID Funcional nº 28698436\r\nIgor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662 \r\nJorge Pedrote, ID Funcional nº 43500862\r\nJosé Antonio de Santana, ID Funcional nº 43607454\r\nJuliana Vianna Guimarães, ID Funcional nº 50354701\r\nLetícia Benevides Liberatori, ID Funcional nº 43345956\r\nLuiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821\r\nMarco Aurélio da Costa Madeira, ID Funcional nº 42834511\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580\r\nOldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867\r\nPedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603\r\nRodrigo Lopes Gonçalves, ID Funcional nº 44094620\r\nRonan dos Santos Gomes, ID Funcional nº 44094701\r\nRosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295\r\nTiago da Silva Marra, ID Funcional nº 44226640 \r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID Funcional nº 50182463\r\nWladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976\r\nO Grupo Especial que trata o art. 1º, na fase pré-regulação da CEDAE pela AGENERSA, enfocará, em especial, princípios legais e contidos na legislação, assuntos sobre a Ouvidoria, investimentos e tarifas, operação e manutenção dos serviços prestados, situações de emergência, bem como estudos dos convênios e programas municipais celebrados pela CEDAE com os Municípios do Estado.\r\nDesignar a servidora Flavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417 como responsável pela parte legal e jurídica, e em conjunto com a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580, dos assuntos ligados a Ouvidoria.\r\nDesignar a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580 como responsável pelos assuntos ligados a Ouvidoria.\r\nDesignar o Sr. Fábio Côrtes do Nascimento, ID Funcional nº 06177620, Gerente da CAPET, como responsável pela parte de investimentos e tarifas.\r\nDesignar os Gerentes Oldemar Magalhães, ID Funcional nº 42639867, Pedro Alexandre Moitrel Pequeno, ID Funcional nº 06177603 e Jorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662, bem como a Assessora Rosangela Sebastiana da Silva, ID Funcional nº 44124295, como responsáveis pela parte operacional e de manutenção emergencial.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das Portarias AGENERSA nº415/2015 e 418/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1819908\r\n"
        ],
        "1819917": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n2.000.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2015\r\nPresidente da JUCERJA\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1819917\r\n"
        ],
        "1819937": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Suzana da Silva Crespo, ID Funcional nº 4.177.151-6, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a Companhia de Seguros Previdência do Sul, em substituição a servidora Sônia Castro Ehmke, ID Funcional nº 2.914.561-9, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: Suzana da Silva Crespo, ID Funcional nº 4.177.151-6;Mara Lúcia Baience dos Santos,Edson Marins, ID Funcional nº 2982782-5, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1819937\r\n"
        ],
        "1819938": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Djalma José Beltrami Teixeira, ID Funcional nº 22660879, Marcelo de Carvalho Mendes, ID Funcional nº 2449763-0 e Hilton Rodrigues Ferreira, ID Funcional nº 22486585, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 80/2013, tendo como contratada a empresa CLARO S/A., em substituição aos servidores Alexandre Corval Vieira, ID Funcional nº 22493573, George Freitas de Souza, ID Funcional nº 24252034 e Rogério Quemento Lobasso, ID Funcional nº 24447307, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1819938\r\n"
        ],
        "1819975": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Camila Cabral Bastos, ID 438.4239-9 e CPF nº 456.337.893-34, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID 434.8516-2, designada através da Portaria SSPOA nº 443/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1819975\r\n"
        ],
        "1820011": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão destinada a atestar a execução dos serviços de telecomunicações e encargos de impostos condominiais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Governo, sendo:\r\n1- Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL;\r\n2- Telemar Norte/Leste S.A.;\r\n3- Tim Celular S.A.;\r\n4- Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n5- Ampla Energia e Serviços S.A.;\r\n6- Nova Administração Imobiliária Ltda.;\r\n7- Edifício João Gomes Chaves;\r\n8- Edifício Manoel João Gonçalves;\r\n9- Marshall Participações Ltda.\r\nFicam designados para compor a Comissão, os servidores a seguir elencados:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID. 3216237-5/Assessora;\r\nADILSON DE ALMEIDA - ID. 313295-1/Assessor;\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7/Assistente.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1820011\r\n"
        ],
        "1820017": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 2° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/167/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, MAJ PM RG 72.645, ID. Func. 2450154.9 - PREGOEIRA;\r\nJEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, CAP PM RG 81.542, ID. Func. 4211474.8 - EQUIPE DE APOIO; e\r\nVANESSA MOREIRA COSTA, SD PM RG 89.124, ID. Func. 4383018.8 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° SGT PM RG 58.266, ID. Func. 2255386-0 - MARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014, e n° 553, de 21 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral\r\n2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 3° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 3° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decretos n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/168/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nANTONIO TADEU REIS BARBOSA, MAJ PM RG 65.115, ID. Func. 2519398-8 - PREGOEIRO;\r\nMARCOS ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, 3° SGT PM RG 72.503, ID. Func. 2303434-3 - EQUIPE DE APOIO; e\r\nMARCIO OLIVEIRA SILVA, 3° SGT PM RG 78.576, ID. Func. 0593854.6 - EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CB PM RG 85.441, ID. Func. 4327834.5 - AUGUSTO DOS SANTOS ENTRIELLI.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014, e n° 553, de 21 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral\r\nPORTARIA PMERJ Nº 612 DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 1° COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1° Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/20022010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/165/2015,\r\nRESOLVE:\r\nComissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n, ID. Func. 244937.8 - PREGOEIRA;\r\nMARCOS FERNANDO DA SILVA MARQUES, 2° SGT PM RG 58.266 2255386.0 - EQUIPE DE APOIO; e\r\n4264773.8- EQUIPE DE APOIO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° SGT PM RG 78.576 0593854.6 - MARCIO OLIVEIRA SILVA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Sude Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos partir de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PMERJ n° 551, de 21 de março de 2014, n° 552, de 21 de março de 2014 e n° 553 de 21 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral\r\nId: 1820017\r\n"
        ],
        "1820018": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nABRIL DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DECRETO N º 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores (DEA),\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios até 2014, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas antes da vigência do Decreto supracitado.\r\nAs Comissões a que se refere o art. 1º serão compostas pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do Primeiro: \r\n1ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n1° TEN PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA, ID. Func. 2462396.2; e\r\n1° SGT PM RG 57.761 MARCELO DE ARAUJO SILVA, ID. Func. 2409094.8. \r\n2ª COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n2° TEN PM RG 52.691 JOSÉ ROBERTO SOARES E SILVA, ID. Func. 2198662.2; e\r\nCB PM RG 82.727 LEANDRO SIMPLÍCIO FELIX, ID. Func. 4264488.7.\r\nFixar o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral\r\nId: 1820018\r\n"
        ],
        "1820040": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nALTERANDO A COMPOSIÇÃO D DE, INCLUSIVE NA MODALIDADE PREGÃOELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membros das Comissões Permanentes de Licitação, também da modalidade Pregão Eletrônico, constituídas pelas Portarias FENORTE nºs 333/2013 e 3342013, alteradas pelas Portarias FENORTE nºs 336/2013 e 337/2013. \r\nAs Comissões Permanentes de Licitação acima citadas passarão a ter a seguinte composição:\r\nLEANDRO MARROSO SIQUEIRA, matr. 00890-4, ID: 6399819 - Pregoeiro,\r\nem SUBSTITUIÇÃO ao servidor ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA, matr. 00947-2 - ID 6400604\r\nPAULO ESTEVÃO PESSANHA COSTA, matr. 60.261-5 - ID 44571437 - Membro\r\nJOSETH BRAVO MARQUES, matr. 00957-1 - ID 41988604 - Membro, \r\nEm SUBSTITUIÇÃO ao servidor LEANDRO MARROSO SIQUEIRA - matr. 00890-4, que passará a atuar como Pregoeiro, conforme acima.\r\n\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1820040\r\n"
        ],
        "1820074": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 009/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a unidade executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/001/586/2013,\r\n:\r\n- Designar Marcus Vinicius de Seixas, ID Funcional nº 5689945, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para em substituição aos servidores LEANDRO GREGO DE PINTO ID Funcional nº 26763273 e MOISES ALVES BARRETO, ID Funcional nº 50068806, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 009/2014, celebrado com a empresa Ouro Verde Locação e Serviços S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos da Secretaria de Estado do Ambiente\r\nId: 1820074\r\n"
        ],
        "1820075": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 003/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA LM TRANSPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) e cria, sem acréscimo de despesas, na estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a unidade executora do PSAM (UEPSAM), e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/8/2014.\r\n:\r\n- Designar MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, ID Funcional nº 5689945, servidor lotado na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para em substituição aos servidores LEANDRO GREGO DE PINTO, ID Funcional nº 26763273 e MOISES ALVES BARRETO, ID Funcional nº 50068806, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2014, celebrado com a empresa LM Transporte Serviços e Comércio LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSERGIO MENDES\r\nGerente de Projetos da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nId: 1820075\r\n"
        ],
        "1820077": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Eletrotécnica na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nRAIELLY DA SILVA RANGEL\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA:\r\nGABRIEL GUSTAVO DE LIMA SOARES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1820077\r\n"
        ],
        "1820078": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nALAN JASON BORGES MATTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1820078\r\n"
        ],
        "1820079": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nYONNAS JARDIM GABRIEL\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1820079\r\n"
        ],
        "1820095": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/057/544/2014.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obra de reforma dos Postos de Vistoria de Machado de Assis e Haddock Lobo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n879.635,41\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1820095\r\n"
        ],
        "1820097": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/592/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados e reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes nas listagens anexas, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO\r\nLISTA DE DESIGNADOS\r\nDH\r\nNOME\r\n1226\r\nMARCUS VERÍSSIMO DA SILVA LUIZ\r\n44002653\r\n1227\r\nJOÃO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n50191705\r\n1228\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n50319906\r\n1229\r\nSORÁIA ALVES DOS SANTOS \r\n50323687\r\n1230\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n50097806\r\n1231 \r\nRICARDO LEMOS SOUZA\r\n43476236\r\n1232\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n44232659\r\n1233\r\nRODRIGO CARVALHAL DE CARVALHO\r\n44002297\r\nLISTA DE RECONDUZIDOS\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA S. WALTZ\r\n20709340\r\n16\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n20616066\r\n26\r\nLEONOR DUARTE DE ALENCAR\r\n20623950\r\n30\r\nLUSIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n20622660\r\n43\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n20646070\r\n44\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n20614560\r\n53\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n20640838\r\n87\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n20709110\r\n93\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n20670540\r\n101\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n20620934\r\n121\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n20654170\r\n128\r\nDIONEA MARIA B. TABOADA \r\n32375077\r\n149\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL \r\n20708955\r\n153\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n20638167\r\n162\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n20638957\r\n183\r\nROSA CORREA DOS RAMOS \r\n20643241\r\n202\r\nEDSON PACHECO\r\n20684258\r\n211\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n20664842\r\n219\r\nMARLOVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n20711158\r\n244\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n20635389\r\n256\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n20659008\r\n261\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n20684142\r\n267\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n20643772\r\n280\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n20673671\r\n288\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n20703546\r\n289\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n20689926\r\n292\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n20673370\r\n295\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n20622546\r\n303\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n20657927\r\n318\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n20624271\r\n319\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n20663749\r\n328\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n20613644\r\n334\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n20618158\r\n337\r\nEDMILSON JOSÉ FURTADO DOS SANTOS \r\n20637594\r\n358\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n20666578\r\n363\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n20616171\r\n371\r\nFRANCISCO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n20663854\r\n373\r\nLANA CRISTINA F. GEAMBASTIANE\r\n32374151\r\n377\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n20648952\r\n382\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n20671466\r\n395\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n20670842\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n20702361\r\n408\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA \r\n20653255\r\n411\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n20661169\r\n423\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n20643136\r\n427\r\nJOSÉ ROBERTO RIOS\r\n5758793\r\n431\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA \r\n20661878\r\n435\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n20625863\r\n436\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n20641150\r\n451\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n20683456\r\n455\r\nJOSE LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n20679610\r\n459\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n20644353\r\n468\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n20673442\r\n483\r\nAURORA AUXILIADORA E. DA NEVES \r\n32375140\r\n488\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n20652747\r\n496\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n20616775\r\n501\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n20662459\r\n505\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n20641265\r\n509\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n20677820\r\n510\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n20682573\r\n514\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n20644167\r\n516\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n20648618\r\n519\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n20634943\r\n522\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n20686722\r\n525\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n20620454\r\n526\r\nABEL JOSE FARIAS LOPES\r\n22880330\r\n532\r\nANDERSON DE ALMEIDA PINNA\r\n24094463\r\n537\r\nCLEBER DE ARAUJO PIRAN\r\n23931868\r\n538\r\nDANIEL DE SOUZA LEITE\r\n23068183\r\n541\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n21698830\r\n544\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAUJO\r\n24899259\r\n546\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n42490758\r\n549\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO\r\n23083638\r\n552\r\nJADIR ZÓZIMO DA SILVA\r\n23420464\r\n554\r\nJOHNNY MALCON DE OLIVEIRA\r\n23538821\r\n558\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n23024348\r\n559\r\nLUIZ IGNACIO\r\n23525916\r\n560\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA TELLES\r\n24191647\r\n564\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n23894911\r\n566\r\nODILON RENATO JORGE MOREIRA \r\n22918442\r\n568\r\nRAFAEL LICINIO F MOUTINHO\r\n5951135\r\n570\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n5936918\r\n575\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n20674481\r\n578\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n20706553\r\n583\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n43338747\r\n584\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n20663072\r\n594\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n20683260\r\n598\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n43339387\r\n599\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM\r\n43338500\r\n611\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n43338909\r\n612\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n20704640\r\n614\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n20197365\r\n618\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n43475035\r\n628\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n43480985\r\n629\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n43475795\r\n631\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n43346707\r\n634\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n43475442\r\n635\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n43475426\r\n638\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n43347240\r\n642\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n43477550\r\n644\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n43481086\r\n653\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n43476139\r\n655\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n43481078\r\n657\r\nELAINE MUZY REIS\r\n43475850\r\n659\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n43474500\r\n661\r\nANA MARIA B .F. STABILE\r\n43474632\r\n662\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n43472095\r\n665\r\nRODRIGUES\r\n43039570\r\n667\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n43475566\r\n670\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n43566758\r\n671\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n43476309\r\n679\r\nMORENO MARTINS CABRAL\r\n43476040\r\n682\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n43749674\r\n684\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n6465536\r\n685\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n43776140\r\n686\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n43799523\r\n687\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n43346499\r\n689\r\nARMANDO ALBERTO R LOPES JUNIOR\r\n43811574\r\n690\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n43753400\r\n691\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n43753604\r\n692\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n43811680\r\n697\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n43796281\r\n699\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n43796230\r\n701\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n43749640\r\n703\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n43787258\r\n705\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n43811086\r\n706\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n43793142\r\n707\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n43797210\r\n708\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n43799493\r\n709\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n43746047\r\n710\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n43810853\r\n711\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n43795315\r\n713\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n43810870\r\n714\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n43790801\r\n715\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n43260063\r\n716\r\nJOSÉ CARLOS M. C. DE ARAUJO\r\n43743730\r\n717\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n43793266\r\n718\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n43797725\r\n719\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n42108195\r\n720\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n43744109\r\n724\r\nLUCAS DANTAS\r\n43749682\r\n725\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n43753507\r\n726\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n43798624\r\n728\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n43743625\r\n732\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n43743757\r\n735\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n43800041\r\n736\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n43811116\r\n739\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n43810756\r\n740\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n43799817\r\n743\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n43799531\r\n744\r\nLUCIANO NUNES\r\n43798497\r\n746\r\nALBA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n43799264\r\n747\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n43787266\r\n748\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n43745920\r\n749\r\nALEXANDRE M CAVALCANTI\r\n43744281\r\n750\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n43743862\r\n751\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n43786235\r\n755\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n43796044\r\n756\r\nFABRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n43320740\r\n757\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n42579333\r\n759\r\nJERÔNIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n43476180\r\n761\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n43798128\r\n765\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS \r\n43744427\r\n766\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n43766072\r\n768\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n43769829\r\n769\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n43744516\r\n771\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n43753078\r\n772\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43751547\r\n773\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n43800815\r\n776\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n43343350\r\n778\r\nWELLINTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n43799930\r\n780\r\nSÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n43893260\r\n781\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n44000693\r\n782\r\nANDREI MAGALHÃES MARINHO\r\n44000391\r\n783\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES DA COSTA\r\n44000529\r\n785\r\nCEMIR ASSAD II\r\n44005946\r\n787\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n44005407\r\n788\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANTANNA\r\n19939833\r\n789\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n44000634\r\n790\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n44001797\r\n791\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n44004800\r\n792\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n44001770\r\n793\r\nHORÁCIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n44001843\r\n794\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES \r\n44001851\r\n795\r\nJORAM EUSTÁQUIO DA SILVA FILHO\r\n42798396\r\n796\r\nKARLA ALEXANDRA DO E. S. GUIMARÃES\r\n44002220\r\n797\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n44001703\r\n798\r\nLAYLLA SILVA CHAVES\r\n44001827\r\n799\r\nLUIS EDUARDO ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n44001754\r\n800\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n44002939\r\n801\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n44003196\r\n802\r\nNICOLAI ROCHA FÉO\r\n44002564\r\n803\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n44002327\r\n804\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n44003005\r\n805\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n44002530\r\n807\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n44006624\r\n809\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n44004788\r\n810\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n44000561\r\n812\r\nDANIEL DA SILVA\r\n44000740\r\n813\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n42537991\r\n814\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n43840612\r\n815\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n44001746\r\n816\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN\r\n44006012\r\n819\r\nRAPHAEL AMARANTE S. B. MACEDO\r\n43894127\r\n820\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n44032072\r\n823\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n43745830\r\n824\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n44003595\r\n825\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n43744168\r\n826\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n44001053\r\n829\r\nLUIZ FERNANDO SILVA L. LEMOS\r\n44005245\r\n830\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n44001258\r\n833\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n44002483\r\n835\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n44003730\r\n837\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n44030509\r\n838\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n44030193\r\n839\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n44030525\r\n840\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n44030150\r\n841\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n44003234\r\n842\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO \r\n44092350\r\n843\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n43615490\r\n845\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n44092369\r\n846\r\nJUNIOR\r\n44230419\r\n847\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n44006047\r\n849\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES\r\n43338631\r\n850\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n44323638\r\n853\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n44001819\r\n855\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n44331240\r\n859\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n44321481\r\n860\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n26450364\r\n861\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n43475337\r\n862\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n44231628\r\n863\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n44323514\r\n864\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n44002300\r\n865\r\nCARLA SANTO ANASTÁCIO\r\n44014520\r\n866\r\nRACHEL DRAXLER P DE S VEIGA\r\n44002742\r\n867\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n44092245\r\n868\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n44323662\r\n869\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n44232195\r\n870\r\nFERNANDO MENEZES\r\n43338470\r\n871\r\nWILLIAN ALVES DOS SANTOS\r\n44323450\r\n872\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n44230109\r\n873\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n43475612\r\n874\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n44230060\r\n877\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n44230311\r\n880\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n44230397\r\n881\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n44230389\r\n882\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n44232810\r\n883\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n43359531\r\n885\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n44231172\r\n886\r\nMARCELA DA SILVEIRA S MELO\r\n44248822\r\n889\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n20703350\r\n890\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n44231660\r\n893\r\nGLEICE DIAS MARQUES DA SILVA\r\n44231539\r\n894\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n44230184\r\n895\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES \r\n43651437\r\n896\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n44232861\r\n897\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n43476201\r\n898\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n44231385\r\n899\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n44231679\r\n901\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n44233000\r\n902\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n44232780\r\n903\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n44232772\r\n904\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n44232284\r\n905\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n44233515\r\n906\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n44000685\r\n907\r\nGEYSA REIS C MONTEIRO\r\n44006330\r\n909\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n44230451\r\n910\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n44230664\r\n911\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n44003471\r\n915\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n44330014\r\n917\r\nALINE DA SILVEIRA M BRONDANI\r\n41919858\r\n918\r\nANDRÉ VINICIUS P LAGRIMANTE\r\n43792472\r\n919\r\nBRUNA RATTES B FELIX\r\n44231709\r\n920\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n44157037\r\n921\r\nCARLOS AURELIO B DA ROSA QUEIROZ\r\n43796052\r\n923\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n41868684\r\n924\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n44232268\r\n925\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n44231105\r\n926\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n44229585\r\n928\r\nALBUQUERQUE\r\n44323913\r\n929\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n44229720\r\n930\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n44002661\r\n931\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUZA\r\n44232829\r\n932\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\n44003706\r\n933\r\nNAURELINA NICOLAU GONÇALVES\r\n43799426\r\n934\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n44358393\r\n935\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n44093420\r\n936\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n44002335\r\n937\r\nMARCOS ANTONIO DO N LIRA\r\n44127596\r\n938\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n43744451\r\n939\r\nALEXANDRE FARIA ABRAHAO\r\n50259504\r\n940\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n50258273\r\n941\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n43894569\r\n942\r\nANNA CAROLINA B. DE JESUS MACHADO\r\n50259539\r\n943\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n50259555\r\n945\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n50262343\r\n946\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n50273183\r\n947\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n50256429\r\n948\r\nDEBORA CRISTINA SILVA LIMA\r\n50260693\r\n949\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n44230613\r\n950\r\nDIOGO KAWER DE LIMA\r\n50260740\r\n951\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n50256386\r\n952\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n50257960\r\n953\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n50260804\r\n954\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n50258796\r\n955\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n50258036\r\n956\r\nFREDERICO CAFARO CORREIA\r\n50259849\r\n957\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO\r\n50261177\r\n958\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n50261487\r\n959\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n50261797\r\n960\r\nJANAINA RODRIGUES DA SILVA\r\n50262017\r\n961\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n50263099\r\n962\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n50258699\r\n964\r\nKATIUISCIA FERREIRA DA SILVA\r\n50266357\r\n965\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA \r\n50256106\r\n966\r\nLAIS SANTIAGO DUARTE\r\n50262629\r\n967\r\nLAURA MAGALHAES DE S IZVEKOV\r\n50262645\r\n969\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n50262998\r\n972\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n44091494\r\n973\r\nMARCELO BRITO PONTES\r\n50264451\r\n974\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n50263684\r\n975\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n50259229\r\n976\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n43849601\r\n977\r\nMONICA SILVA M DE MORAES NORONHA\r\n50258672\r\n979\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n44002882\r\n980\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n50263900\r\n981\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50260286\r\n982\r\nRENATA FARIA\r\n50260154\r\n983\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n50264907\r\n984\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n50260243\r\n985\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50138588\r\n986\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n50266624\r\n987\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR\r\n50266691\r\n988\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n50266713\r\n989\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n50264583\r\n990\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n50264834\r\n991\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n50262203\r\n992\r\nVICTOR VIANNA MONTEIRO CAMARA\r\n50264591\r\n993\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n50260375\r\n994\r\nJOÃO CLEBER P. QUEIROS\r\n50262211\r\n995\r\nMARCOS AURELIO DANTAS\r\n5657245\r\n996\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n50260413\r\n997\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n50259474\r\n998\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n50263358\r\n999\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA \r\n50263544\r\n1101\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n50259440\r\n1102\r\nVINICIUS D'AMATO MALCHER DIAS\r\n41389735\r\n1103\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n50282832\r\n1104\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA \r\n44014554\r\n1105\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n50283189\r\n1106\r\nALINE D'AGELO AGUIAR \r\n42554071\r\n1107\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\n50287532\r\n1108\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n50287710\r\n1109\r\nCAMILA CARREIRA DOS SANTOS PACHECO\r\n50283812\r\n1110\r\nDIONISIO SILVA DO REGO \r\n44000324\r\n1111\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n44231440\r\n1112\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n50285556\r\n1113\r\nEVANDRO SILVA GUIMARÃES\r\n50287486\r\n1114\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n50285092\r\n1115\r\nPACHECO\r\n50285050\r\n1116\r\nFRANCINE MARIA VIANA \r\n50286099\r\n1117\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS \r\n43798390\r\n1119\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS \r\n50288164\r\n1120\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA \r\n50285017\r\n1121\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SÁ \r\n50283553\r\n1122\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n50282921\r\n1123\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO \r\n44002050\r\n1124\r\nJOÃO VITOR NERY DA SILVA \r\n50282980\r\n1125\r\nJULIA PEREIRA RIAL\r\n50283090\r\n1126\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES \r\n50283162\r\n1127\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA \r\n50229923\r\n1128\r\nLUCIANO HENRIQUE MATTOS \r\n50284754\r\n1129\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS \r\n50283804\r\n1130\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES \r\n50283758\r\n1131\r\nMICHEL COSTA MARINHO \r\n50284070\r\n1132\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA \r\n50284649\r\n1133\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO \r\n5641063\r\n1134\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA \r\n50284592\r\n1135\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA \r\n44232969\r\n1136\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA \r\n42157358\r\n1137\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES \r\n50263820\r\n1138\r\nPRISCILLA MORAES DE VASCONCELLOS \r\n50284339\r\n1140\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA \r\n50285734\r\n1141\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO \r\n50260421\r\n1142\r\nSIMONE CORRÊA LIMA \r\n50287044\r\n1143\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES \r\n50290622\r\n1144\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES \r\n50285661\r\n1145\r\nVÂNIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n50285750\r\n1146\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES \r\n44003900\r\n1147\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE \r\n50260340\r\n1148\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\n50283391\r\n1149\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n50259997\r\n1150\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\n50286579\r\n1152\r\nALLAN CORREA CASTRO BELLANGA\r\n44231482\r\n1153\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n50325264\r\n1154\r\nSANTOS\r\n50295497\r\n1155\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n50295627\r\n1156\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n50295608\r\n1157\r\nANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA\r\n50295713\r\n1158\r\nANA LÚCIA LOPES FERREIRA\r\n50295730\r\n1159\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n50295780\r\n1160\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n50296019\r\n1161\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n50296442\r\n1162\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n50296531\r\n1163\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n50296825\r\n1164\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n12652148\r\n1165\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n43829988\r\n1166\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n50304623\r\n1167\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n50297473\r\n1168\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n50297481\r\n1169\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n44152566\r\n1170\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n50298380\r\n1171\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n50298456\r\n1172\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n50298410\r\n1173\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n50299409\r\n1174\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n50298640\r\n1175\r\nDE MENEZES\r\n50298798\r\n1176\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n50300008\r\n1178\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n50299395\r\n1179\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n50319957\r\n1180\r\nYVENS FIRMINO\r\n50299620\r\n1181\r\nDANIELLE SABBÁ DE OLIVEIRA\r\n50296973\r\n1182\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES \r\n44231377\r\n1183\r\nANDRÉA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n44000642\r\n1184\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n50296000\r\n1185\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA \r\n43383246\r\n1186\r\nDE CARVALHO\r\n50299786\r\n1187\r\nDE CARVALHO\r\n44230672\r\n1188\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n50321773\r\n1189\r\nDA SILVA MAIA\r\n50109561\r\n1190\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES \r\n44230273\r\n1191\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE \r\n50263366\r\n1192\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n50323504\r\n1193\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n50323539\r\n1195\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n50196588\r\n1196\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n50323571\r\n1197\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n50323644\r\n1198\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n50323709\r\n1199\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n4379473\r\n1200\r\nPITTA BATISTA\r\n50325477\r\n1203\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n50323857\r\n1205\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES\r\n50323920\r\n1206\r\nBENS DE SOUZA\r\n50323938\r\n1207\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n50323962\r\n1208\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n50323970\r\n1209\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n50324535\r\n1210\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n50324560\r\n1211\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n50324578\r\n1212\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n44210990\r\n1215\r\nPERISSÉ\r\n50324055\r\n1216\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n50324098\r\n1217\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n50300202\r\n1218\r\nTHAÍSE THIMOTEO DOS SANTOS REBELLO\r\n50324110\r\n1219\r\nTHIAGO LUIZ SILVA BRAGA\r\n43330932\r\n1220\r\nVÂNIA DA SILVA DE MATOS\r\n50285998\r\n1222\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n50324179\r\n1224\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n50324276\r\n1225\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n50323946\r\nId: 1820097\r\n"
        ],
        "1820120": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO MONITORAMENTO \r\nE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 31/2014.\r\nO DIRETOR DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO - DIMFIS, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- Substituir Alzira Santos do Amaral Gomes, matrícula 27/01349-9, ID 2151102-0, designada como membro da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMFIS nº 57, de 12/06/2014, por Mariana Palagano Ramalho Silva, matrícula 390.416-6, ID 4347983-9.\r\n- Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Portaria INEA/DIMFIS nº 57, de 12.06.2014, publicada no D.O. de 17 de junho de 2014, para acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2014 referente a prestação de serviços de operação e manutenção da rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia, firmado com Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Empresa CETREL S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\nDiretor de Informação, Monitoramento e Fiscalização\r\nId: 1820120\r\n"
        ],
        "1820139": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-24/003/278/2015, \r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de publicação de resumos dos editais de licitações em jornais diários de grande circulação, na forma do art. 21 da Lei nº 8.666/93.\r\nde 01/03/2015 até 31/12/2015.\r\n- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n473100 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 2100 Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n5.000,00\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente Interino - PROCON/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1820139\r\n"
        ],
        "1820347": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nE EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDesignar a Vice-Presidente de Educação Superior a Distância MASAKO OYA MASUDA, ID. Funcional n° 6166270, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da Presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, na ausência do seu titular, no período de 22 de abril a 01 de maio de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1820347\r\n"
        ],
        "1820382": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 698 DE 15 DE ABRIL DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTI 5º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.861/2014, e na Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 5º da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - A GDP será apurada e paga mensalmente.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 31 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1820382\r\n"
        ],
        "1820492": [
            "2015-04-16 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria DGAF nº 69 , de 06.03.2013 , de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, do Contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/2351/2009\r\n23/2010\r\nId 5010816-6\r\nAna Luzia Gonçalves Martins - Id 5011890-0\r\nId 5011961-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para o contrato.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação, com efeitos a contar de 12.02.2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1820492\r\n"
        ],
        "1820541": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO LÁPIS DE COR, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 15/01/2010, no processo nº E- 03/1.310.885/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO LÁPIS DE COR, mantido pelo COLÉGIO LÁPIS DE COR LTDA-ME, CNPJ nº 31.847.312/0001-69, sede na Rua João Batista nºs 227/235, Oficinas Velhas, Município de Barra do Piraí, com base no art. 17, § 2º, da Deliberação CEE nº 321/98, a partir do ano letivo de 2010, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nO JOSÉ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\natribuiçõeslegais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância ao disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 26/06/2012, no processo nº E- 03/10.200.829/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA PARQUE SÃO JOSÉ, mantida pela Escola Parque São José EPP, CNPJ sob o nº 27060219/0001-32, com sede na Rua Adriano nº 67, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b”, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2003, com capacidade física total de matrículas em número de 204 alunos, a ministrar:\r\n- Ensino Fundamental - Anos Finais (Do 6º ao 9º ano).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1820541\r\n"
        ],
        "1820542": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA Nº 146 DE 08 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA GESTORES PARA INTEGRAR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS.\r\n\r\n§ 1 de 04/03/2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nat. 892.719-6 e Mauro de Almeida Calil, Identidade Funcional n° 44051131, lotados na Superintendência de Logística, para integrar a Rede de Gestores de Bens Móveis -.\r\naos Gestores ora designados usar de forma adequada a REDEBENS e participar da capacitação específica a ser ministrada pela Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL da SEPLAG.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nrio de Gestão Estratégica\r\nId: 1820542\r\n"
        ],
        "1820559": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALI 42.720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\nno uso das suas atribuições e de acordo com o constante do Processo Administrativo nº. E-07/001/106/2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Adicional de Qualificação - AQ, de caráter permanente, encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação, para o fiel cumprimento do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 29.11.2010.\r\nInserir tab.15-04\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1820559\r\n"
        ],
        "1820569": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDO REDEBENS DA COMPANHIA DETURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regulamento de Pessoal,\r\nNDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, que cria, sem aumento de despesas, rede de gestores de bens móveis integrantes do patrimônio público do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para atuar como Gestor que integrará a REDEBENS o Gerente de Patrimônio da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, Senhor MIGUEL JOSÉ FERREIRA, Identidade Funcional nº 617501-5.\r\n\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\nId: 1820569\r\n"
        ],
        "1820575": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os Parágrafos 2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente, ID nº 2818591-9, PREGOEIRA;\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; substituto eventual da Pregoeira;\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\n, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1820575\r\n"
        ],
        "1820576": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no Parágrafo 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os Parágrafos 1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n, Assistente, ID nº 2818591-9, PRESIDENTE;\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8; como membro e substituto eventual da Presidente;\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento, ID nº 2820975-3;\r\n, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1820576\r\n"
        ],
        "1820693": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.036/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 4318480-4\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA \r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1820693\r\n"
        ],
        "1820694": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/064.025/2014,\r\n- Designar os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1 e DIEGO DA SILVA DIAS, ID Funcional 4402391-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 051/2014, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, constante do processo administrativo nº E- 04/064.025/2014.\r\nDesignar a servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1820694\r\n"
        ],
        "1820695": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, pelo servidor DIOGO SANTOS DE LIMA, ID Funcional 5017394-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº \r\nNº\r\nNº\r\nTRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S.A\r\n091/2013\r\nE- 04//2012\r\n3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1820695\r\n"
        ],
        "1820740": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.919.780\r\n18.151.554/0001-55\r\nMerco Food Distribuidor de Alimentos Ltda\r\nE-04/023/1611/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.773.573\r\n15.625.187/0001-96\r\nALF Neto Distribuidora de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/023/1736/2014\r\n01/01/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n79.186.139\r\n08.782.595/0003-58\r\nÁrvore e seus frutos Confecções LTDA\r\nE-04/219073/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/11/2010 até 24/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n78.850.183\r\n11.146.466/0001-16\r\nFloripa Indústria e Comércio de Roupas LTDA\r\nE-04/008/1605//2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.094.849\r\n04.050.645/0001-90\r\nFoxcel Equipamentos Elétricos Ltda\r\nE-04/079/5811/2014\r\n01/03/2015\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações LTDA\r\nE-04/079/5335/2014\r\n01/03/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E PORTARIA SAF Nº 1.321/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 11 - Bebidas, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelo contribuinte abaixo citado: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.025.942\r\n09.300.053/0002-83\r\nVINHOS VO LUIZ LTDA EPP\r\nE-04/044/0051/2015\r\n11/02/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012 E PORTARIA SAF Nº 1.321/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 11 - Bebidas, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelo contribuinte abaixo citado: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.025.659\r\n09.300.053/0002-83\r\nVCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\nE-04/079/0006/2015\r\n10/11/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData de início\r\n81.828.261\r\n33.881.301/0001-20\r\nLOJAS CITYCOL S/A\r\nE-04/278871/2012\r\n01/12/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n77.941.428\r\n07.413.373\r\nCOURO TOTAL ARTEFATOS LTDA\r\nE-04/091/1671/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao período de 01/10/2013 a 31/12/2013, considerando o § 8º do art. 2º da Lei nº 4.531/2005.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nTornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 37.203/2005, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 06/08/2010 a 06/08/2015 dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n80.825.943\r\n32.287.542/0001-83\r\nCASA CARDÃO LTDA.\r\nE-11/30.357/2003\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à 06/08/2010.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n80.825.943\r\n32.287.542/0001-83\r\nCasa Cardão Ltda\r\nE-04/079/1310/2014\r\n01/09/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº \r\nFruição do Benefício\r\n77.895.213\r\n04.597.673/0003-93\r\nINNOVAZIONE INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACES LTDA\r\nE-04/153077/2011\r\n01/02/2011 a 30/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/02/2011 até 30/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1820740\r\n"
        ],
        "1820745": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.301/2011, e o que consta no processo nº E- 11/004/161/2015,\r\n- Instituir Comissão de Vistoria para proceder à avaliação financeira e constatação sobre o estado dos veículos, conforme art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, de modo a confirmar e servir de base para procedimento licitatório de alienação onerosa e posterior baixa patrimonial.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, incumbida à sua coordenação ao primeiro: \r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS - Coordenadora de Administração, ID nº 50246313;\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA - Auxiliar de Gabinete, ID nº 50357344; e\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO - Técnico de Contabilidade, ID nº 28704630.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos, da data da publicação, para realização das providências, incluindo a verificação dos custos com mão-de-obra e peças para realização dos reparos com base em 03 (três) orçamentos obtidos em empresas do ramo.\r\n- Dê-se ciência do ato aos designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1820745\r\n"
        ],
        "1820765": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1931 DE 13 DE ABRIL DE 2015\r\nREQUERIMENTO DE \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nVessel Metalúrgica Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nperacional adequada para a .\r\nEmpresa: \r\nSiemed Serviços e Gestão em Terapia Intensiva Cirúrgica Médica Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nEngenho de Dentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n/2014.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva e Urgências, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1820765\r\n"
        ],
        "1820778": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.068/2015.\r\nRedação atual:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCobre.\r\nDecreto 43.503/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 06/03/2037.\r\nRedação atual:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei 4.531/2005.\r\nDiferimento ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei 4.531/2005.\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2020.\r\nL\r\nRedação atual:\r\nLondrina Bebidas Ltda.\r\nDecreto 44.901/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAMBEV S.A.\r\nDecreto 44.901/2014.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nR\r\nRedação atual:\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí , Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).\r\nLei 5.636/2010.\r\nDiferimento ; Suspensão ; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2035.\r\nRedação que passa a viger:\r\nRecuperação de estabelecimentos industriais localizados nos Municípios de Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Distrito Industrial da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras, Varre Sai, Distrito Industrial de Barra do Piraí , Distrito Industrial de Japeri e Distrito Industrial de Paracambi, Distrito Industrial de Pinheiral e Distrito Industrial da Posse (Petrópolis).\r\nLei 5.636/2010.\r\nDiferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/03/2015.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.068/2015.\r\nC\r\nCobre.\r\nDecreto 43.502/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nEmpresas produtoras de bens para o setor de Aeronáutica.\r\nDecreto 37.602/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 07/03/2006.\r\nEstabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais: I - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai; II - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\nLei 6.979/2015.\r\nDiferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\nPrazo mínimo de 180 meses e máximo de 240 meses (período de utilização para cada estabelecimento enquadrado).\r\nIndústria Frontinense de Látex S.A.\r\nDecreto 37.591/2005.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 25/05/2008.\r\nM\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei 6.953/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\nProdutos destinados à fabricação de autopropulsores.\r\nDecreto 33.977/2003.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 08/08/2004.\r\nPrograma de computador (software) não personalizado.\r\nDecreto 26.497/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 22/10/2000.\r\nPrograma de Reestruturação de Empresas Fluminenses - Recupera Rio.\r\nDecreto 27.091/2000.\r\nTransferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProjetos e investimentos nas Indústrias Lácteas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto 41.766/2009.\r\nTransferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nVide Decreto 42.203/2009, Lei 5.703/2010 e Resolução SEFAZ 301/2010.\r\nId: 1820778\r\n"
        ],
        "1820782": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de abril de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1820782\r\n"
        ],
        "1820789": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua o Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015,\r\n\r\nRENATO AMARAL DOS SANTOS, Assessor, ID Funcional nº 32146183 e JANILCE DE LIMA PARDAL, Assessor, ID Funcional nº 2026915-3, para atuarem como Gestores de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, a qual caberá às competências previstas no Decreto nº 44.558/2014, da Instrução Normativa AGE º 29/2014 e do Decreto nº 45.171/2105. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/290/2013, \r\n\r\nInstituir Comissão destinada ao acompanhamento e orientação técnica para um Horto Florestal Municipal, visando dotar o Município de Infraestrutura capaz de executar projetos de Paisagismo na Sede, Distritos, Vilas e sua respectiva manutenção.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nDEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\nCLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil/Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 36/43.012, Id Funcional 26912171.\r\n- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria IEEA/PRES nº 39, de 13/11/2013, publicada no D.O. de 19/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/291/2013, \r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a Identificação, treinamento e indicação de alternativas consensadas com os produtos rurais e administradores, visando diversificação de culturas, melhoramentos genéticos, conscientização para procedimentos responsáveis e busca de acréscimo de renda;\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\nDEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil/ Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 36/43.012, Id Funcional 26912171.\r\n- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria IEEA/PRES nº 40, de 13/11/2013, publicada no D.O. de 19/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/294/2013, \r\n\r\nInstituir Comissão destinada a Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura visando à execução do Plano Diretor do Município.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil/ Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321- 8, Id Funcional 20597819;\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\nALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Engenheiro Florestal, matrícula nº 36/43.012, Id Funcional 26912171.\r\n- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria IEEA/PRES nº 44, de 18/11/2013, publicada no D.O. de 21/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1820789\r\n"
        ],
        "1820826": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o processo seletivo interno para o preenchimento de cargos de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal, conferindo-lhe critérios objetivos,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído processo seletivo interno que disciplina a seleção de 2 (dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) para fins de designação como Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\nPode se candidatar o AFRE que, na data da publicação desta Portaria, ocupe cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) de 1ª ou de 2ª categoria.\r\nA seleção será conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, com o auxilio de sua Secretaria, e será constituída de duas etapas:\r\na primeira etapa, classificatória, consistirá de análise de títulos e de documentação enviada pelo candidato;\r\na segunda etapa, classificatória e eliminatória, consistirá na realização de entrevista com os 05 (cinco) candidatos de melhor classificação na etapa anterior, e será realizada pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários.\r\nº- Na primeira etapa da seleção, os candidatos serão classificados em função dos documentos entregues, conforme a seguinte pontuação:\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de graduação como bacharel em direito (2 pontos);\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de pós-graduação em Direito Tributário ou outro ramo de Direito Público (2 pontos);\r\ndeclaração por escrito de experiência como julgador na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, ou em órgão equivalente de outro ente da Federação (1 ponto por ano de experiência, até o máximo de 5 pontos - permitida a cumulação de pontos quando a atuação tenha se dado de forma concomitante nos dois órgãos);\r\ndeclaração por escrito de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Inspetor ou Subinspetor de Inspetoria Especializada ou Regional de Fiscalização, ou Titular ou Substituto Eventual da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização ou das Superintendências subordinadas à Subsecretaria de Receita, ou 3 (três) anos de exercício na Superintendência de Tributação (1 ponto).\r\nº- A segunda etapa consistirá de entrevista eliminatória a ser conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários. \r\n- Ao entrevistado poderá ser atribuído até 3 (três) pontos, que serão somados àqueles obtidos na primeira etapa.\r\n- A classificação final do certame resultará da soma dos pontos obtidos pelos candidatos na primeira e segunda etapas. \r\n- A inscrição dar-se-á por simples petição, mediante o envio de e-mail endereçado ao Gabinete da Junta de Revisão Fiscal (gabjrf@fazenda.rj.gov.br), informando no campo assunto: “SELEÇÃO AUDITOR TRIBUTÁRIO 01/2015”, na qual deverão ser relatadas as experiências e conhecimentos profissionais, correlatos com o cargo pretendido e curriculum vitae atualizado.\r\nA entrega dos documentos comprobatórios dos títulos a que alude o art. 4º ocorrerá no ato da inscrição, mediante o envio de cópias digitalizadas, anexas ao e-mail de que trata o art. 7º.\r\n- As declarações por escrito mencionadas no art. 4º, incisos III e IV, ficarão sujeitas à comprovação posterior.\r\nO prazo para a realização das inscrições e entrega dos documentos se encerrará no dia 30 de abril de 2015.\r\nO resultado do processo seletivo será encaminhado por e- mail, não gerando direito automático à designação, que estará subordinada aos tramites previstos no art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05/75.\r\nOs casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1820826\r\n"
        ],
        "1820833": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA\r\nADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO da Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015,\r\nDesignar a servidora Ana Cristina Alves Pacheco, ID nº 4376248-4, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 737977/2010, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, cujo objeto é apoiar projetos de desenvolvimento cultural no Estado do Rio de Janeiro, apresentados pelos municípios no âmbito do PADEC, em substituição a Renato da Silva Dantas, ID nº 43384471, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1820833\r\n"
        ],
        "1820868": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nº 001 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que constam dos processos administrativos nº E-10/005/8972/2014 e E-09/008/1008/2014,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAparelhamento da Policlínica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Data de Início: janeiro/2015 - Término: dezembro/2015.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 3133.26.125.0107.4345 - FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n4490\r\n10\r\n10\r\n28.075,00\r\n1.971.925,00\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e em função da solicitação da SESEG-PCERJ, com base no Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, art. 7º, § 5º, ficam cedidos os bens adquiridos com a descentralização para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo esta responsável pela execução das despesas e pela prestação de contas ao término da vigência do ato.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS \r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.01.2015.\r\nId: 1820868\r\n"
        ],
        "1820889": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2830/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2015, firmado com a Empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\nMÁRCIO DIAS ROCHA - ID 50244280\r\nPAULA SILVA DUARTE - ID 50279572\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1820889\r\n"
        ],
        "1820969": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "GERAL\r\nALTERA A PORTARIA CGE 179, DE 27 DE MARÇO DE 2014. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- os artigos 11 e 12 do Decreto nº 44.489/2013, que estabelecem a competência da Contadoria Geral do Estado no acompanhamento sistemático e permanente da execução das medidas constantes do Decreto e edição de normas complementares; e\r\n- a necessidade de determinar a vida útil e valor residual de todos os bens do Anexo Único passíveis de sofrerem depreciação, em virtude do desenvolvimento do Sistema de Patrimônio (SIGA II) pela SEPLAG que possibilitará uma melhor gestão e acompanhamento dos bens móveis do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo I da Portaria CGE 179/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nContador Geral do Estado\r\nTabela de Vida Útil e Valor Residual\r\nConta\r\nBens\r\nVida Útil (Anos)\r\nValor Residual %\r\n123110501\r\nAERONAVES A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110502\r\nAPARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO\r\n15\r\n10\r\n123110503\r\nAPARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO\r\n10\r\n20\r\n123110504\r\nAPAR. E UTENS. MÉDICO- ODONT., LABOR. E HOSPIT.\r\n15\r\n20\r\n123110505\r\nAPAR. E EQUIP. PARA ESPORTES E DIVERSÕES\r\n10\r\n10\r\n123110506\r\nAPARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS\r\n10\r\n10\r\n123110507\r\nARMAMENTOS\r\n20\r\n15\r\n123110508\r\nCOLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS\r\n10\r\n0\r\n123110509\r\nDISCOTECAS E FILMOTECAS\r\n5\r\n10\r\n123110510\r\nEMBARCAÇÕES A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110511\r\nEQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO\r\n20\r\n10\r\n123110512\r\nEQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO\r\n10\r\n10\r\n123110513\r\nINSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS\r\n20\r\n10\r\n123110514\r\nMÁQ. E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL\r\n20\r\n10\r\n123110515\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS\r\n10\r\n10\r\n123110516\r\nMÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS\r\n15\r\n10\r\n123110517\r\nEQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO\r\n10\r\n10\r\n123110518\r\nEQUIP. E MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n5\r\n10\r\n123110519\r\nMÁQ., INSTALAÇ. E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIOS\r\n10\r\n10\r\n123110520\r\nMÁQ., FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA\r\n10\r\n10\r\n123110521\r\nEQUIP. E UTENS. HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS \r\n10\r\n10\r\n123110522\r\nMÁQ. E EQUIP. AGRÍC. E RODOV. A CADASTRAR\r\n10\r\n10\r\n123110523\r\nMOBILIÁRIO EM GERAL\r\n10\r\n10\r\n123110524*\r\nOBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU\r\n-\r\n-\r\n123110525\r\nSEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA\r\n10\r\n10\r\n123110526\r\nVEÍCULOS DIVERSOS\r\n15\r\n10\r\n123110527\r\nVEICULOS FERROVIÁRIOS A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110528\r\nPEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS\r\n10\r\n10\r\n123110529\r\nVEÍCULOS E TRAÇÃO MECÂNICA A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110530\r\nCARROS DE COMBATE A CADASTRAR\r\n30\r\n10\r\n123110531\r\nEQUIP., PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS\r\n30\r\n10\r\n123110532\r\nEQUIP., PEÇAS E ACESSOR. DE PROTEÇÃO AO VOO\r\n30\r\n10\r\n123110533\r\nACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS\r\n5\r\n10\r\n123110534\r\nEQUIP. DE MERGULHO E SALVAMENTO A CADASTRAR\r\n15\r\n10\r\n123110535\r\nEQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS\r\n15\r\n10\r\n123110536\r\nEQUIP. E SIST. DE PROTEÇÃO E VIGIL. AMBIENTAL\r\n10\r\n10\r\n123110537\r\nMATER. DESTIN. A ACONDIC. E TRANSP. DE OBJ. E VALORES\r\n10\r\n10\r\n* A CONTA 123110524 (OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU) NÃO POSSUI VALORES ESTIPULADOS PORQUE OBRAS DE ARTE E PEÇAS EM EXPOSIÇÃO SÃO BENS QUE NÃO SOFREM DEPRECIAÇÃO.\r\nId: 1820969\r\n"
        ],
        "1820970": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " GERAL\r\nDISCIPLINA PROCEDIMENTOS E CONTROLE DE TRATORES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E AGRÍCOLAS, VEÍCULOS, AERONAVES E EMBARCAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, em especial o artigo 3º da Resolução SEFCON nº 6.024, de 27 de março de 2001, \r\nCONSIDERANDO: \r\na necessidade de normatizar e permitir melhor controle da movimentação do grupo contábil do Ativo Não Circulante - Imobilizado, nas contas que registram os Veículos, Aeronaves, Embarcações, Tratores e Outros Equipamentos Rodoviários e Agrícolas do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na criação do novo grupo de contas contábeis para os bens móveis, em virtude da alteração do código das naturezas da despesa orçamentária de bens permanentes, promovida pela Resolução SEPLAG nº 1254/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- A aquisição de bens móveis compreendendo veículos, aeronaves, embarcações, tratores e outros equipamentos rodoviários e agrícolas terão o seu registro contábil no Ativo Não Circulante - Imobilizado em contas contábeis na condição de “A CADASTRAR” para posterior reclassificação na forma disposta nesta portaria, as seguintes contas:\r\n1.2.3.1.1.05.01 - AERONAVES A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.10 - EMBARCAÇÕES A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.22 - MÁQ. E EQUIP. AGRÍC. E RODOV. A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.27 - VEÍCULOS FERROVIÁRIOS A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.29 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.30 - CARROS DE COMBATE A CADASTRAR\r\n1.2.3.1.1.05.34 - EQUIP. DE MERGULHO E SALVAMENTO A CADASTRAR\r\nA reclassificação de que trata o artigo 1º, caput, desta portaria se fará conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, as seguintes contas:\r\n123110562 - MÁQ. E EQUIP. AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS\r\n123110563 - VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA\r\n123110564 - VEÍCULOS FERROVIÁRIOS\r\n123110565 - CARROS DE COMBATE\r\n123110566 - AERONAVES\r\n123110567 - EMBARCAÇÕES\r\n123110568 - EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO\r\nAs contas contábeis de que trata este artigo terão como conta-corrente a inscrição 08 - Inscrição Genérica (IG). \r\n- Os bens móveis classificados nas contas contábeis informadas no artigo anterior devem ser cadastrados no SIAFEM/RJ por inscrição genérica (IG).\r\nA solicitação do cadastramento de Inscrição Genérica dos bens deverá atender aPortaria SUNSIS n.º 02, de 08 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2001, contendo as seguintes informações:\r\nMarca/Modelo;\r\nTipo;\r\nAno de Fabricação;\r\n- Chassis;\r\nNúmero do Inventário, e\r\nRegistro no Órgão competente, no caso de aeronaves ou embarcações.\r\n- Os saldos constantes das contas elencadas no artigo 1º desta portaria deverão ser transferidos para as contas elencadas no artigo 2º, após o cadastrado de que trata o artigo anterior no SIAFEM/RJ, utilizando os eventos abaixo:\r\n56.0.632 (1.2.3.1.1.05.01 - C/C Nulo)54.0.646 (1.2.3.1.1.05.66 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) .\r\n56.0.632 (1.2.3.1.1.05.10 - C/C Nulo)54.0.646 (1.2.3.1.1.05.67 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) .\r\nUtilizar os eventos 54.0.646 (1.2.3.1.1.05.62 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) combinados em um documento do tipo .\r\n56.0.632 (1.2.3.1.1.05.27 - C/C Nulo)54.0.646 (1.2.3.1.1.05.64 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) .\r\nUtilizar os eventos 54.0.646 (1.2.3.1.1.05.63 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) combinados em um documento do tipo .\r\n56.0.632 (1.2.3.1.1.05.30 - C/C Nulo)54.0.646 (1.2.3.1.1.05.65 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) .\r\nUtilizar os eventos 54.0.646 (1.2.3.1.1.05.68 - C/C INSCRIÇÃO GENÉRICA- IG) combinados em um documento do tipo .\r\nFica revogada a Portaria CGE nº 173, de 23 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nContador Geral do Estado\r\nId: 1820970\r\n"
        ],
        "1821183": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2015\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SARAH DAWSEY, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.094/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/04/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO SARAH DAWSEY\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 33.613.761/0001-78\r\nEndereço: Avenida Gilberto Amado, nº 223, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 05/02/2011\r\nEficácia a partir de: 05/02/2011\r\nCapacidade máxima de matrículas: 218 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental 1º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 631\r\n2015\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONANCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.801.141/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria final, em 18/07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA MOREIRA E NERY\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA E NERY LTDA ME.\r\nCNPJ nº: 10.344.714/0004-13\r\nEndereço: Rua Visconde de Ipiabas, nº 87, andares 1º, 2º e 3º, Centro, Município de Valença/RJ.\r\nLaudos Favoráveis da Comissão de Vistoria Inicial: 20/08/2012 e 11/09/2012\r\nFundamento Legal: Art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 120 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação profissional Técnica de Nível Médio na forma que se segue:\r\naúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem.\r\n-Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEficácia a partir de: 20/08/2012\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\naúde\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\nEficácia a partir de: 20/08/2012\r\nForma a ser ministrada: Subsequente.\r\naúde\r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\nEficácia a partir de: 11/09/2012\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1821183\r\n"
        ],
        "1821264": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 78 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.584/2012,\r\nCONSIDERANDO: \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Terceira, § 1º do Contrato SEEDUC nº 63/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores FÁBIO DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 1983563-9 e ANA ALICE DE AZEVEDO ALCANTARA, ID Funcional nº 3925833-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 63/2013, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Leandra dos Santos Robledo, mat. nº 5019911-6 e Regina Tereza Rodrigues Guarnelli, mat. nº 952.940-5, designadas pela Portaria SEEDUC/SUBGP nº 446, de 06/02/2014.\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBGP nº 446, de 06/02/2014, Alcione Amorim de Oliveira Moreira, mat. nº 5018870-5, complementa a Comissão do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1821264\r\n"
        ],
        "1821465": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/27/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as metas do DEGASE relativas à atenção as famílias estabelecidas a partir do Reordenamento Institucional;\r\n- a relevância de aperfeiçoamento dos trabalhos oferecidos às famílias e quanto à importância da sistematização do atendimento em todas as unidades do DEGASE;\r\n- a necessidade de conhecer e reconhecer os diversos arranjos familiares no âmbito do atendimento;\r\n- que o trabalho de atenção às famílias em todas as unidades, deva se constituir como uma política de atendimento e possa instruir, respaldar e contribuir com o trabalho da Equipe Técnica;\r\n- que o acolhimento realizado na porta de entrada possa ser ampliado em todos os momentos do cumprimento de medida de restrição, privação de liberdade e aos egressos do DEGASE;\r\n- que é fundamental a criação de espaço apropriado de acordo com o estabelecido no art. 14, inciso III do Plano de Atendimento Socioeducativo - PASE, para o desenvolvimento de ações de acolhimento, atendimento e acompanhamento às famílias;\r\n- a necessidade de criar protocolo de atendimento como base referencial e elemento norteador para os serviços de acolhimento, pautado nas experiências exitosas;\r\n- a necessidade de construção de fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho, com representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta relativa a fluxo de atendimento e aco lhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA, ID Funcional 1986801-4;\r\nDULCINÉIA SEABRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1982933-7;\r\nMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ID Funcional 1986484-1;\r\nGRAZIELE GOMES DA SILVA, ID Funcional 5017832-6;\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA, ID Funcional 2035447-9;\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES, ID Funcional 1983247-8;\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA, ID Funcional 1987047-7;\r\nLEILA MAYWORM COSTA, ID Funcional 1985472-2.\r\n- Fica facultado aos componentes do Grupo de Trabalho solicitar a cooperação técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais - ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo. \r\n- A proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/04/2015.\r\nId: 1821465\r\n"
        ],
        "1821466": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O NÚCLEO GESTOR ESTADUAL DA ESCOLA NACIONAL DE SOCIOEDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as diretrizes para formação continuada dos atores do atendimento socioeducativo no item 6.12 da Resolução nº 119/2006 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n- que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - 2013- e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes apontam a mesma direção, reafirmando a imprescindibilidade e relevância da formação permanente dos profissionais do sistema socioeducativo;\r\n- os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação elaborados em conjunto entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FONACRIAD e Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA e aprovada pela Plenária do CONANDA nº 225º Assembleia Ordinária;\r\n- que a Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012) no inciso V do art. 3º, determina que compete à União “contribuir para qualificação e ações em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo”; \r\n- que o inciso IV do art. 11 torna obrigatório para a inscrição do programa de atendimento uma política de formação de recursos humanos; \r\n- que os cursos de formação, pactuações, e ações executadas em âmbito estadual ou municipal deverão passar pela anuência do Órgão Gestor Estadual da ENS (Núcleo Gestor), e serão encaminhados para aprovação do Núcleo Gestor Nacional, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação (BRASILIA, 2014);\r\n- que a formalização de atividades de formação deverá obedecer a instrumentos de controle e de pactuação com a aprovação prévia dos Núcleos Gestores Estaduais e Distrital, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação ( BRASILIA, 2014);\r\n- que a estratégia de acompanhamento, supervisão e avaliação dos cursos, deverá ser efetivada pelos Núcleos Gestores Estaduais e repassada ao Comitê Gestor da ENS, conforme os Parâmetros de Gestão, Metodológicos e Curriculares da Escola Nacional de Socioeducação ( BRASILIA, 2014); e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988;\r\n: \r\n- Instituir Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação, com representantes abaixo descritos das instituições pertinentes, objetivando acompanhamento, supervisão e avaliação de projetos de formação inicial e continuada de profissionais que atuam direta ou indiretamente no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, financiados e pactuados com a Escola Nacional de Socioeducação.\r\n- Instituir o Núcleo Gestor Estadual da ENS, com caráter deliberativo, que será composto por:\r\n- 02 (dois) representantes do DEGASE que coordenarão o Núcleo; sendo um o Diretor da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire; \r\n- 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Assistência Social, \r\n-01 (um) representante da Secretaria de Estado de Educação \r\n- 02 (dois) representantes do CEDCA;\r\n01 (um) representante da Associação de Famílias de adolescentes do sistema Socioeducativo estadual.\r\nDeverão integrar o Núcleo Gestor Estadual 02 (dois) representantes de instituição de ensino superior, convidados, com caráter consultivo.\r\n- Fica facultado aos componentes do Núcleo Gestor Estadual da Escola Nacional de Socioeducação solicitar a cooperação técnica de representantes de instituições públicas, privadas e organizações não governamentais-ONG, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, em caráter consultivo para desenvolvimento e consecução dos fins colimados no presente Ato Normativo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1821466\r\n"
        ],
        "1821636": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Programa de minimização de enchentes com aproveitamento agrícola e recuperação ambiental. \r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n10.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1821636\r\n"
        ],
        "1821690": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 18/03/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/072014-9, de 11/03/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7064, em 20/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1821690\r\n"
        ],
        "1822006": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 254 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4353/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS, mat. nº 943.866-4, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 57/2013, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT CORREIOS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Marcia dos Reis Gomes, mat. nº 949.616- 7, designada pela Portaria SEEDUC/SUBEX nº 243, de 04/10/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/02/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1822006\r\n"
        ],
        "1822079": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA Nº 1932 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\n\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1822079\r\n"
        ],
        "1822236": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO COMUNICADO PÚBLICO N° 00, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE .\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no Comunicado Público n° 001/2015, e\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as propostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo descriminados, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Técnica em questão:\r\nRUTH JURBERG - ID 4274903-4\r\nVÂNIA MARIA MACIEL - ID 4454646-7\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI - ID 4359520-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1822236\r\n"
        ],
        "1822248": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-01/060/763/2015,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n53ª Reunião do Conselho dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV. \r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 09.122.0002.2010 PT RES: 12.0001 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes. \r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3.3.90.39.27\r\n10\r\nR 182.254,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015 \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1822248\r\n"
        ],
        "1822311": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nEGULAMENTA O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POSTO EM VOTAÇÃO NO COLEGIADO DA CTCE/SEFAZ.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das suas atribuições legais, \r\n:\r\nque o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes e o Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal estabelecem normas que regulam o pedido de vista de processos postos aos exames desses órgãos - parágrafo único do art. 76 da Resolução SEFCON nº 5.927, de 21/03/2001 e parágrafo único, do art. 52, c/c o art. 63 da Resolução SER nº 23, de 16/05/2003,\r\n- que no âmbito do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo/SEFAZ não consta norma expressa tratando da matéria, e\r\n- que os órgãos da administração pública devem observar, dentre outros, o princípio da legalidade, com a aplicação sistemática, analógica e integrada, quando for o caso, para o desempenho de suas finalidades, \r\nRESOLVE:\r\nQualquer Membro do Colegiado, antes de iniciada a tomada de votos, poderá pedir vista dos autos do processo administrativo disciplinar em julgamento na sessão.\r\n- É vedado ao Membro do Colegiado pedir vista depois de proferido e definido o seu voto nos autos objeto do pedido.\r\nO membro do Colegiado a quem for deferido o pedido de vista na forma do art. 1º, terá o prazo de 30 dias para a devolução dos autos para inclusão na primeira sessão ordinária do Colegiado.\r\n- Esta CI CIRCULAR/CTCE entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1822311\r\n"
        ],
        "1822319": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0051/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão de Editoração do D.O., matr. 208, PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matricula 1662, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 05/2015, firmado com a Empresa CARRY SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1822319\r\n"
        ],
        "1822330": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e fixa a despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/061/970/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto executivo e orçamento para implantação do Posto de Vistoria Veicular Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\nDa data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n194.960,69\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1822330\r\n"
        ],
        "1822333": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/769/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto executivo e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular de Itaipava-RJ. \r\nInício: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nCRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490 10 R 176.137,03\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjuta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1822333\r\n"
        ],
        "1822366": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "\r\nDE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA ST Nº 1.070 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO A MARÇO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no artigo 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\nPublicar a relação em anexo com os regimes especiais concedidos de janeiro a março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO - REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JANEIRO DE MARÇO DE 2015\r\nRegime especial nº\r\nProcesso\r\nInscrição estadual\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n001/15\r\nE- 04/079/2162/14\r\n85.297.767\r\nNota Fiscal Eletrônica - Nfe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de Gás Natural por Duto. Reexame de Regime Especial n.º 153/12. Alteração do Regime Especial n.º 090/14. \r\n31/10/2019\r\n002/15\r\nE- 04/163128/12\r\n79.873.381\r\n- procedimentos no abastecimento, aluguel e venda de DVDs. Recurso - Provimento.\r\n31/12/2019\r\n003/15\r\nE- 04/079/5197/14\r\n82.145.079\r\nDepósito Fechado - Transbordo de Mercadorias - Guarda de Vasilhames. Reexame do Regime Especial n.º 128/13 \r\n31/01/2020\r\n004/15\r\nE- 04/079/5196/14\r\n82.145.079\r\nNF-e - Emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, em nome da requerente, para cada carga (caminhão), pelo valor total da quantidade de vasilhames e embalagens retornáveis da respectiva carga. Reexame do Regime Especial n.º 273/12 \r\n31/01/2020\r\n005/15\r\nE- 04/043/822/14\r\n81.989.125\r\nTransbordo de mercadorias - utilização de relatório e emissão de Nota Fiscal em nome da requerente para transbordo de mercadorias para veículos menores. Reexame do Regime Especial n.º 056/12 \r\n31/01/2020\r\n006/15\r\nE- 04/079/63/15\r\n77.528.482\r\nCentro de Distribuição. Procedimentos realizados entre o CD da requerente atual e o novo, nas NF- e de transferência de mercadorias, sendo escrituradas no Livro registro de saída, com os dados cadastrais do CD atual. Prorrogação do Regime Especial n.º 100/14 \r\n28/02/2015\r\n007/15\r\nE- 04/037/319/14\r\n81.281.882\r\nAnuência ao Termo de Acordo concedido pelo Estado do Espírito Santo, nº 004/2014, autorizando a Requerente a formar lotes de mercadorias para posterior exportação na modalidade “Ship To Ship”. Regime Especial. Provimento.\r\n31/08/15\r\n008/15\r\nE- 04/079/121/15\r\n82.145.079\r\nCampanha Promocional - Venda de Mini garrafinhas e Mini engradados de Coca-Cola em posto de Troca ou Carro volante, campanha “Bebendo uma Coca-Cola com a Galera”.\r\n30/06/15\r\n009/15\r\nE- 04/026/379/14\r\n86.604.043\r\nConsórcio Modular - Empresa Fornecedora da Man Latin América - Diferimento do ICMS na aquisição interna de insumos para saída diferida para esta, nos termos do Tratamento Especial - Processo nº E- 04/019724/96. \r\n31/05/15\r\n010/15\r\nE- 04/037/534/14\r\n77.178.384\r\nDispensa de pedido de prorrogação do prazo de suspensão na saída e respectivo retorno de mercadorias empregadas em plataforma remetidas para testes de qualidade.\r\nRegime Especial de Obrigações Acessórias - Alteração e substituição do Regime Especial nº 077/2014.\r\n28/02/20\r\n011/15\r\nE- 04/079/2683/14\r\n81.788.294\r\nEmissão de Nota Fiscal Eletrônica, com prazo de validade de três meses, para acobertar o trânsito de ferramentas utilizadas na prestação de serviços em sua oficina volante. \r\n28/02/15\r\n012/15\r\nE- 04/079/275/15\r\n80.170.270\r\nconcedido pelo Estado de Minas Gerais n.º 45.000001181-41, autorizado a requerente a emitir Nota Fiscal quinzenal nas operações de transferência de Nafta, na modalidade de transporte dutoviário para REDUC. Recurso - Provimento. \r\n28/02/2020\r\n013/15\r\nE- 04/031/832/14\r\n029/0209129 (RS)\r\nCredenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 02/2006, para exportação de chassis de ônibus e micro-ônibus com trânsito pela indústria de carrocerias. \r\n28/02/2020\r\n018/15\r\nE- 04/079/2393/13\r\n78.127.554\r\nAdoção de documento denominado “guia de trânsito” e dispensa de emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo. Recurso - Provimento \r\n31/01/2020\r\n019/15\r\nE- 04/079/4762/14\r\n81.281.882\r\nConsórcio de Empresas Relacionadas com atividade Petrolífera - Inscrição Estadual, emissão de documentos fiscais.\r\n31/03/20\r\n020/15\r\nE- 04/079/6165/14\r\n81.380.023\r\nNota Fiscal Eletrônica - dispensa de emissão, a cada operação, e adoção de documento denominado “Termo de Doação e Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 1.500 de chuveiros híbridos automatizados a serem doadas aos seus clientes de baixa renda. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de eficiência energética Simplificação do Processo de Entrega de Bens.\r\n30/03/20\r\n021/15\r\nE- 04/079/5051/14\r\n80.046.561\r\nNota Fiscal - dispensa de emissão e Adoção de Documento denominado “Guia de Expedição” por impressora a laser, na circulação, dentro do Estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo e com destino aos canteiros de obras, sob a Responsabilidade de empreiteiras.\r\nReexame do Regime Especial nº 223/12 \r\n31/03/20\r\n022/15\r\nE- 04/044/36/15\r\n92.025.020\r\nAnuência - Regime Especial REOA Nº 033/2014, concedido pelo Estado do Espírito Santo, para a utilização do DANFE Simplificado.\r\n30/11/16\r\n023/15\r\nE- 04/079/4701/14\r\n81.126.402\r\nAnuência ao termo de Regime Especial concedido pelo Distrito Federal, nº 016/2014, Processo nº 125.000.547/2014.\r\n024/15\r\nE- 04/013/730/14\r\n78.395.974\r\n“Comprovante de Entrega de Produtos de Aviação” - emissão de uma única Nota Fiscal diária para cada cliente, em data posterior.\r\n31/03/20\r\nId: 1822366\r\n"
        ],
        "1822377": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e\r\na real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários: Bruno Velloso Durão, ID: 4323002-4; Claudia Falcão Moreira, ID: 4344242-0; Michel Scapini de Carvalho, ID: 4365207-7; Leonardo Poggiali de Sousa, ID: 4323045-8; e Jader Honório Corrêa de Oliveira, ID: 4344819-4.\r\nAos Auditores Tributários designados na forma do caput ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003.\r\nOs Auditores Tributários designados na forma do caput ficam dispensados das convocações de que trata a Portaria SSER nº 51, de 28 de maio de 2014, ou qualquer outro ato que designe Auditores Tributários para compor as Operações Especiais de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entrará em vigor em 01 de maio de 2015 e tem vigência até 31 de agosto de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1822377\r\n"
        ],
        "1822506": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. DENNIS SALZTRAGER BENZECRY, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 10/04/2015, por Decisão Singular no processo n.º 00-2015/103503-2, de 06/04/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” n.º7095, em 14/04/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1822506\r\n"
        ],
        "1822635": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA/RJPREV/PRE N° 03 DE 20 DE ABRIL DE 2015\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SELEÇÃO E O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 6.243, de 21 de maio de 2013, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, e com o objetivo de se estabelecer os procedimentos para a seleção e o credenciamento das instituições financeiras autorizadas a operar com a RJPREV,\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com a RJPREV poderão receber recursos para aplicações financeiras em fundos de investimentos habilitados, nos termos desta Portaria, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, e as alterações posteriores, bem como as normas jurídicas em vigor e a Política de Investimentos da RJPREV.\r\n- Serão admitidas até três instituições financeiras credenciadas para cada Grupo definido no art. 7°, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nConsiderar-se-ão instituições financeiras aquelas que estiverem em conformidade com as definições do oficial do Banco Central do Brasil - BACEN.\r\nEntende-se por conglomerado financeiro aqueles assim considerados na relação de conglomerados financeiros mais recente disponível no oficial do BACEN e, para fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira. \r\nO procedimento para o credenciamento das instituições financeiras se encerrará 12 (doze) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação do edital que marcará o termo inicial do procedimento para a seleção.\r\nAs instituições financeiras deixarão de estar credenciadas após o período descrito no caput.\r\n- Constituem requisitos mínimos cumulativos para credenciamento da instituição financeira:\r\nestar, a instituição financeira ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 (trinta) maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 (trinta) maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\npossuir a instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, classificação () de gestão de fundos de investimentos, elaborada por agência de classificação de risco; e\r\ndeclaração da instituição financeira de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia à instituição financeira, ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nAs instituições financeiras ou alguma outra instituição de um mesmo conglomerado financeiro, cumprido os requisitos mínimos estabelecidos no art. 4º, serão selecionadas por meio dos fundos de investimentos que estão sob gestão dessas, mediante avaliação quantitativa, cuja metodologia contempla três etapas:\r\namostra de fundo: definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação;\r\n(agrupamento): identificação e agrupamento dos fundos de investimentos com exposições similares aos índices de mercado representantes de cada Grupo, conforme definidos no art. 7°; e\r\n: análise de desempenho dos fundos de investimento pertencentes em cada Grupo.\r\ndevem estar registrados na CVM e permitir aplicações de recursos financeiros diretamente por entidades fechadas de previdência complementar.\r\n- Para a definição da amostra de fundos que farão parte da avaliação quantitativa, conforme previsto no inciso I do art. 5º, serão utilizados os seguintes critérios de elegibilidade:\r\nClassificação: a amostra ficará restrita às seguintes classificações de fundos, conforme definidas pela Instrução CVM n° 409, de 18 de agosto de 2004, e alterações posteriores: Renda Fixa, Curto Prazo e Referenciado;\r\nPorte: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com patrimônio líquido acima de R 30 milhões no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nNúmero de cotistas: serão incluídos na amostra somente os fundos de investimentos com número total de cotista maior ou igual a 10 (dez) no último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento;\r\nHistórico de cotas: consideram-se somente os fundos com histórico de cotas acima três anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento; e\r\nNão serão considerados os fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos (FIC).\r\n- Para fins de agrupamento dos fundos de investimentos, conforme previsto no inciso II do art. 5º, são definidos os seguintes Grupos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa, curto prazo ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6°, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IMA-B, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic); e\r\nGrupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou referenciados, de acordo com a alínea “a” do art. 6º, atrelados ao índice IRF-M, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional e ou Operações Compromissadas lastreadas em títulos públicos federais, registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).\r\n° - Cada Grupo será representado unicamente por uma classe de ativo que terá como correspondente os seguintes índices de mercado, conforme definido abaixo:\r\nGrupo 1: índice IMA-S;\r\nGrupo 2: índice IMA-B Total; e\r\nGrupo 3: índice IRF-M Total.\r\n- A identificação dos fundos de investimentos em cada Grupo será realizada por meio da análise de estilo baseada no retorno.\r\nA análise de estilo baseada no retorno é definida como a análise estatística da série de retornos de um fundo contra a série de retornos de um conjunto de índices de mercado que representam determinadas classes de ativos. \r\n- O objetivo da análise de estilo é obter a contribuição percentual de cada classe de ativo para a explicação do risco da série de retornos da cota do fundo. \r\n- A associação do retorno do fundo à variação de índices que devem representar classes de ativo será obtida por meio da equação (1) a seguir: \r\n\r\n= retorno do fundo i;\r\n= variação da classe de ativo n;\r\n= medida de sensibilidade do fundo i à classe de ativo n;\r\n= resíduo ou retorno não explicado pelas classes de ativos.\r\n, cuja soma deve ser igual a 1 (um), darão a participação de cada classe de ativo na carteira do fundo.\r\nA soma dos termos no colchete na equação (1) do § 3º deste artigo representa a carteira que explica a volatilidade da série de retornos, isto é, a carteira formada pelas classes de ativos que compõem o fundo. O último termo é o resíduo, ou parcela do retorno não explicada pelas classes de ativos.\r\nA medida da qualidade do modelo descrito na equação (1) do § 3º deste artigo será dada pela proporção da variância explicada, em relação a variância total do fundo, conforme descrito na equação (2) abaixo. \r\n\r\n= variância do resíduo;\r\n= variância do retorno do fundo.\r\n, melhor a explicação dada pelas classes de ativos.\r\nPara atingir o objetivo da análise de estilo busca-se obter a classe de ativo que melhor explique a volatilidade da série de retorno do fundo, isto é, obter um da diferença entre o retorno do fundo e o retorno projetado menor possível. Isso equivale a se obter coeficientes , definido pela equação (3) abaixo, seja a mínima.\r\n\r\nOs fundos de investimentos serão analisados dentro do período dos últimos 3 (três) anos, a contar do último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento, e com periodicidade diária.\r\nO estilo será definido pela classe de ativo que melhor explica a variação do retorno do fundo.\r\n- Os seguintes índices de mercado serão utilizados na análise de estilo para os Grupos 1, 2 e 3: os índices IMA-S, IRF-M Total e IMA-B Total.\r\nOs fundos de investimentos somente serão agrupados nos Grupos descritos no art. 7° nos casos em que o índice de mercado que represente um Grupo explique no mínimo 80% de seu retorno e que o seja maior ou igual do que 0,7.\r\nSerão desconsiderados os fundos de investimentos que, por conta da análise de estilo, não se enquadrem em nenhum dos Grupos descritos no art. 7º.\r\n- Para a avaliação de desempenho dos fundos de investimentos em cada Grupo serão utilizados os seguintes conceitos:\r\nExcesso de Retorno: Média da diferença entre o retorno de um fundo de investimento e o retorno de um no mesmo período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O Excesso de Retorno será definido da seguinte forma:\r\n\r\nO excesso de retorno será calculado utilizando os retornos mensais do fundo e do para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Dispersão dos excessos de retornos entre um fundo de investimentos e um em relação ao excesso de retorno médio entre o fundo e o mesmo em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\n\r\nserá calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12. Essa medida será utilizada para o cálculo do .\r\n: Excesso de retorno médio entre um fundo e seu , em um determinado período. O será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte. O será definido da seguinte forma:\r\n\r\ne excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. Ambos os índices serão anualizados.\r\nAlfa: Diferença entre o excesso de retorno médio entre um fundo de investimento e um ativo considerado livre de risco (), e o excesso de retorno médio entre o seu e o mesmo ativo livre de risco, ajustado pelo Beta do fundo em relação ao seu benchmark será o índice de mercado representante do Grupo ao qual o fundo faz parte, o ativo considerado livre de risco será o CDI - O alfa será definido da seguinte forma:\r\n\r\nO alfa será calculado utilizando excessos de retornos mensais para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nÍndice de Valor Agregado: Alfa de um ativo por unidade de erro padrão do excesso de retorno entre o ativo e um ativo considerado livre de risco, em um determinado período.\r\n\r\nO Índice de Valor Agregado será calculado utilizando um alfa e um erro padrão mensal para um período de 36 meses. O resultado da equação será anualizado utilizando igual a 12.\r\nOs períodos de 36 meses referidos nos conceitos deste artigo referem-se aos 36 meses anteriores ao último dia útil anterior à data de início do procedimento para a seleção e o credenciamento, conforme disposto no edital que marcará o termo inicial deste procedimento.\r\ndos fundos de investimentos para cada Grupo será obtido pela soma dos pesos alcançados pelos fundos em cada conceito definido no art. 10, observados os pesos máximos definidos no art. 12.\r\nOs conceitos terão cada um seus pesos, que contribuirão para elaboração da nota final de cada fundo, que irá variar numa escala entre 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- Os pesos alcançados pelos fundos de investimentos em cada conceito seguirão as seguintes regras:\r\nCada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10, terão um peso máximo, conforme definidos no art. 12.\r\nCada fundo de investimentos será avaliado em cada um desses conceitos.\r\nPara cada um dos conceitos descritos nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do art. 10, o fundo com maior resultado no determinado conceito receberá o peso máximo neste conceito. O fundo com menor resultado no determinado conceito receberá o peso 0 (zero) neste conceito. Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nPara o conceito descrito na alínea “b” do art. 10, o fundo com menor resultado neste conceito receberá o peso máximo. O fundo com maior resultado neste conceito receberá o peso 0 (zero). Os demais fundos de investimento, receberão pesos proporcionais ao seu resultado, conforme a equação a seguir:\r\n\r\nque obteve resultado intermediário nos conceitos\r\n= peso máximo para cada conceito\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\n) = resultado máximo obtido em um conceito por um determinado fundo dentro de um grupo\r\ndentro de um grupo\r\nOs pesos máximos nos conceitos descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10 serão, respectivamente, 10, 50, 30, 5 e 5.\r\nA nota final que cada fundo de investimento receberá será igual à soma dos pesos recebidos em cada conceito descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do art. 10.\r\nOs fundos de investimentos serão ordenados, de forma decrescente, pela sua nota final dentro dos Grupos aos quais eles pertencem.\r\nSerão habilitados os fundos de investimentos classificados entre os três primeiros colocados de cada Grupo, observada a ordem disposta no artigo anterior.\r\nRespeitada a ordem de classificação de cada Grupo, a instituição financeira poderá ter fundos de investimentos habilitados em mais de um Grupo.\r\nNa hipótese de haver mais de um fundo de investimentos de uma mesma instituição financeira entre os 3 (três) habilitados dentro de um determinado Grupo, serão habilitados, para esse mesmo Grupo, obedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, os fundos de investimentos de outras instituições financeiras até que se atinja o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n- Caso algum Grupo venha a ter menos de 3 (três) instituições financeiras credenciadas e desde de que aprovado pelo Conselho Deliberativo, para completar o número de instituições financeiras credenciadas para este Grupo, poderão ser considerados como critérios de elegibilidade para definição da amostra de fundos deste Grupo a inclusão dos fundos de investimentos em cotas de fundos de investimentos (FIC) e/ou o histórico de cotas de 2 (dois) anos, sendo que neste último caso o período da análise de estilo descrito no Parágrafo Nono do art. 9° e da avaliação de desempenho descrito no art. 10 deverão ser ajustados ao período definido para histórico de cotas.\r\nO processo de análise para o credenciamento será realizado por meio de sistema para a análise e acompanhamento de fundos de investimentos, cuja base de dados contendo, de forma estruturada, toda a população de fundos de investimentos do Brasil provém da CVM e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), e permite aplicar a metodologia definida nesta portaria.\r\n- As instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados na forma do art. 15 serão convocadas a apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos requisitos mínimos dispostos na portaria e, comprovados os requisitos, serão credenciadas, respeitando o limite de instituições financeiras estabelecido no art. 2°.\r\n- As instituições financeiras convocadas deverão cadastrar-se junto à RJPREV para o seu credenciamento.\r\n- O período de cadastramento será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da convocação.\r\n- O credenciamento de instituições financeiras, para os fins desta Portaria, não gerará para a RJPREV, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nos fundos de investimentos sob gestão destas instituições.\r\nCaso alguma instituição financeira convocada ao credenciamento não atenda à convocação, serão realizados os seguintes processos:\r\nos fundos de investimentos desta instituição financeira serão desconsiderados para fins de classificação; e\r\nobedecida a ordem de classificação disposta no art. 14, serão habilitados os fundos de investimentos de outras instituições financeiras para os Grupos aos quais pertenciam os fundos descritos no parágrafo anterior, até que se atinja novamente o número de 3 (três) instituições financeiras credenciadas.\r\n- A lista das instituições financeiras credenciadas será publicada na página eletrônica da RJPREV e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Uma vez que a instituição financeira tenha sido credenciada, a RJPREV poderá alocar em outros fundos de investimentos desta instituição, desde que seja de relevante interesse da Fundação e que tenham a aprovação do Conselho Deliberativo da RJPREV.\r\n- Desde que aprovado pelo Comitê de Investimentos da RJPREV, as aplicações nos fundos de investimentos sob gestão das instituições financeiras existentes que vierem a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de risco e retorno com outras opções de investimentos, não podendo as instituições financeiras receber nenhum recurso adicional durante o período em que se mantiver descredenciada.\r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria-Executiva da RJPREV.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1822635\r\n"
        ],
        "1822741": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGRADUAÇÃO E PESQUISA-SR-2\r\nATO DA SUB-REITORA PÓS-GRADUAÇÃO\r\nAUTORIZA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar o biólogo Hugo Ricardo Secioso Santos, matrícula 32579-5, a representar, institucionalmente, a UERJ junto ao SIGVIG - Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.\r\n- O sistema, acima referido, destina-se a atender a necessidade de gerenciamento e controle do recebimento, envio e fiscalização das mercadorias importadas e exportadas através dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.\r\nO funcionário designado, como representante institucional, desenvolverá todas as atividades relativas ao cadastro e gerenciamento do SIGVIG-MAPA e o acompanhamento de trâmites de importação e exportação de material biológico visando o desembaraço e agilização dos processos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nSub-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 1822741\r\n"
        ],
        "1822745": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza Rodrigo Traverso Gomes Pereira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID. Funcional 4387053-8, lotado na Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria que foram iniciadas por meio dos RAFs: 41262125, 41339838, 42013582, 42138701, 42331079, 42331255, 42460960, 42461015, 42471359, 42639393, 427221644, 42722732, 42933789, 42933877, 42933965, 42974430, 42974528, 43431341, 43431704, 43432134.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 08/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1822745\r\n"
        ],
        "1822776": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10525/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 05/2015, celebrado entre a VIVA RIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1822776\r\n"
        ],
        "1822782": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2015\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 78 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 90 DE 16 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nId: 1822782\r\n"
        ],
        "1822844": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada a Secretária de Estado da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nDESIGNAR Valéria Maria Souto Meira Salgado, Diretora Administrativa, matrícula 1655, como sua substituta, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2°, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 27/04 a 14/05/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de abril de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1822844\r\n"
        ],
        "1822871": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.024.415\r\n03.936.600/0001-54\r\nLaticinios Gardingo Industria e Comercio LTDA\r\nE-04/014/1572//2013\r\n17/09/2014\r\n92.025.926\r\n19.024.934/0001-91\r\nFabrica de Conservas R Bunel LTDA\r\nE-04/079/159/2015\r\n25/02/2015\r\n92.026.167\r\n09.040.976/0001-62\r\nCave São Miguel Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/043/75/2015\r\n27/02/2015\r\n92.024.725\r\n47.067.525/0193-99\r\nLouis Dreyfus Commodities Brasil S.A\r\nE-04/043/646/2014\r\n17/10/2014\r\n92.024.431\r\n11.086.471/0001-80\r\nSpigha Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME\r\nE-04/043/503/2014\r\n30/09/2014\r\n92.025.608\r\n07.851.247/0006-75\r\nAgroindustrial Irmãos Dalla Costa Ltda\r\nE-04/043/1006/2014\r\n22/01/2015\r\n92.025.462\r\n00.502.654/0001-13\r\nVitalin Alimentos Ltda ME\r\nE-04/043/34/2015\r\n26/01/2015\r\n92.025.888\r\n66.463.688/0001-54\r\nLeite Alvorada Indústria e Comércio Ltda\r\nE-04/043/41/2015\r\n02/02/2015\r\n92.025.861\r\n08.463.074/0001-76\r\nVerena Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE-04/043/40/2015\r\n02/02/2015\r\n92.025.306\r\n08.142.803/0008-69\r\nNova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\nE-04/079/2320/2014\r\n26/11/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1822871\r\n"
        ],
        "1822876": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1933 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009.\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nSanta Casa de Bom Jardim. \r\nEndereço:\r\nBom Jardim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº\r\n09\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº\r\n12\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Cosméticos, Perfumes e rodutos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n14\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n046/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1822876\r\n"
        ],
        "1822884": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, \r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Administração e Finanças, ID nº 2145804-9, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\n;\r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2015 e revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1822884\r\n"
        ],
        "1822987": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nNA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/301.575/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 para fornecimento de 70 (setenta) trens unidades elétrico, com 4 (quatro) carros cada, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) adicional ao PET 2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\n4490.00.\r\n011211025.\r\nR 194.852.892,08 (cento e noventa e quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e oito centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1822987\r\n"
        ],
        "1823039": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E- 18/001.001293/2013;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n- Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n- Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.000.000,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1823039\r\n"
        ],
        "1823118": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇ\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/4/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, em caráter excepcional, o prazo previsto para elaboração de proposta relativa ao uniforme de categorias profissionais, nos termos constantes no art. 1º da Portaria DEGASE nº 172, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 21/01/2015, que instituiu o referido Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1823118\r\n"
        ],
        "1823119": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇ\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/5/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, em caráter excepcional, o prazo previsto para elaboração de proposta relativa ao uniforme de verão, nos termos constantes no art. 1º da Portaria DEGASE nº 171, de 07/01/2015, retificada em 03/02/2015, para o número 173, publicada no D.O. de 02/06/2015, que instituiu o referido Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1823119\r\n"
        ],
        "1823148": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1934 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 12805/2014, protocolado em 17/12/2014, do estabelecimento Santa Casa de Bom Jardim, CNPJ: 28.791.671/0001- 37, localizada na Rua João Figueira Rodrigues, nº 36 - Centro - Bom Jardim - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Santa Casa de Bom Jardim, CNPJ: 28.791.671/0001-37, localizada na Rua João Figueira Rodrigues, nº 36 - Centro - Bom Jardim - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1823148\r\n"
        ],
        "1823311": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2015\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 540 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL Nº 003/2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê: \r\n- o item 8 do Edital nº 003/2015;\r\nLeia-se: \r\n- o item 8 do Edital nº 003/2014;\r\nId: 1823311\r\n"
        ],
        "1823312": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2015\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 538 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 004/2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê:\r\n- o item 8 do Edital nº 004/2015;\r\nLeia-se:\r\n- o item 8 do Edital nº 004/2014;\r\nArt. 4º - ...\r\nOnde se lê:\r\n...Dr. Srgio Baltar Fandino...\r\nLeia-se:\r\n...Dr. Sérgio Baltar Fandiño...\r\nId: 1823312\r\n"
        ],
        "1823313": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.02.2015\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 536 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL Nº 005/2014.\r\nCONSIDERANDO:\r\nOnde se lê:\r\n- o item 8 do Edital nº 005/2015;\r\nLeia-se:\r\n- o item 8 do Edital nº 005/2014;\r\nId: 1823313\r\n"
        ],
        "1823349": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 075 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Jackson Oberdan Rodrigues de Souza, para expedição de documento escolar referente ao Ensino Médio - EJA, cursado no então extinto Centro Educacional Carioca, situado na Rua do Carmo, nº 07, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, concluído no ano de 2010, nos termos da Deliberação CEE nº 336/2013.\r\nProcesso nº E-03/024/873/2013 - JACKSON OBERDAN RODRIGUES DE SOUZA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1823349\r\n"
        ],
        "1823403": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2015\r\nAUTORIZA O CASTELINHO DO SABER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/3484/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Inicial, em 11/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CASTELINHO DO SABER\r\nEntidade Mantenedora: EDUCANDÁRIO REIS DOS SANTOS LTDA- ME\r\nCNPJ nº: 07.662.764/0001-91\r\nEndereço: Rua Juvêncio de Menezes, nº 197, Cordovil, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2014\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 162 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1823403\r\n"
        ],
        "1823414": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, \r\n, ID 44269277 e , ID 43365043, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 003/2015 que celebra com a Empresa Serra Branca Objetos de Arte - Eirelli. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1823414\r\n"
        ],
        "1823444": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 03 DE MAIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de abril a 03 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1823444\r\n"
        ],
        "1823543": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO - PROCON- RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta, assim como as atribuições dos seus membros;\r\n- a necessidade de adoção e revisões periódicas dos instrumentos de gestão documental, no âmbito desta casa;\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; \r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; e\r\n- que alguns dos membros atualmente designados para a Comissão de Gestão Documental não fazem mais parte do corpo funcional, desta Autarquia;\r\n:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nThiago de Souza Pereira - ID. Funcional 5022818;\r\nDenise Silva da Encarnação - ID. Funcional 44229712;\r\nMaria da Conceição do Carmo Neri - ID. Funcional 50236407;\r\nAlena Cruz - ID. Funcional 50242369; e\r\nClarissa Cruz da Silva - ID. Funcional 50129856.\r\nA Presidência da Comissão será exercida pela servidora Denise Silva da Encarnação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON-RJ nº 10, de 14 de janeiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1823543\r\n"
        ],
        "1823548": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n1º DA PORTARIA JRF Nº 034, DE 20 DE ABRIL DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER n.º 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica revogado o § 2º do art. 1º da Portaria JRF nº 034, de 20 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1823548\r\n"
        ],
        "1823583": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nEXONERA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nExonerar, a pedido, a contar de 30/03/2015, a servidora Shirleny Fontes Santos, ID. 4374584-9, da função de Diretora do Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 487/2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1823583\r\n"
        ],
        "1823585": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nNomear, a contar de 30/03/2015, a servidora Ana Isabel de Carvalho Santana, ID. 4404764-9, na função de Diretora do Centro Setorial de Produção Industrial - CSPI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 487/2014.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1823585\r\n"
        ],
        "1823586": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDispensar, a contar de 21/03/2015, a servidora Adriana dos Anjos da Silva, ID. 4440843-9, da função de encarregada da Subunidade de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia de Materiais - Setor Analítico, designando, como sua substituta, a servidora Luanda Silva de Moraes, ID. 4325425-0.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 426, de 25.02.2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nReitor\r\nId: 1823586\r\n"
        ],
        "1823601": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nAPROVA MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA ÁREA DE PROTOCOLO E INFORMAÇÃO DE COMÉRCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE COMÉRCIO/JUCERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de maior racionalização e eficiência no registro empresarial, com o intuito de melhor prestação dos serviços;\r\nE:\r\nAprovar o Manual de Procedimentos da Área de Protocolo e Informação de Comércio daSuperintendência de Registro de Comércio /JUCERJA.\r\nAplica-se este manual, no que couber, aos setores correlatos instalados nas Delegacias JUCERJA.\r\nEstabelecer que o manual, ora aprovado, ficará disponível no endereço eletrônico www.jucerja.rj.gov.br.\r\nDefinir que as necessárias alterações e atualizações serão efetuadas diretamente no endereço eletrônico especificado no artigo anterior.\r\nA presente versão será identificada como 1.0, devendo as posteriores serem numeradas sequencialmente acrescentando-se a data da sua divulgação, independentemente de nova publicação de Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1823601\r\n"
        ],
        "1823609": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras PATRÍCIA SANTOS CARVALHO, ID. Funcional 4400029-4, e CAMILA PEDREIRA DA SILVA, ID. Funcional 4381080-2, pelas servidoras CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 50207011-7, e TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPORTARIA DGAF\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n022/2011\r\nE- 04/010.787/2010\r\n501/2011\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser: CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 50207011-7; TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, e LUÍSA REGINA MAZER, ID. Funcional 4317887-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1823609\r\n"
        ],
        "1823614": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDesignar o Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id. Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO no período de 27.04.2015 a 29.04.2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nReitor\r\nId: 1823614\r\n"
        ],
        "1823632": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10170/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ANDREA MONTEIRO DA SILVA, mat. nº 912.994- 1, para Gestora do Convênio SEEDUC n° 04/2015, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT/RJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio remunerado no TRT/RJ aos alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1823632\r\n"
        ],
        "1823708": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores do Sistema Integrado de Gestão e Aquisição - SIGA, no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID.: 438610-4;\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - ID.: 438616557-5; e\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID.: 562691-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1823708\r\n"
        ],
        "1823791": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 505, DE 23/05/2000.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. nº 505, de 23 de maio de 2000.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1823791\r\n"
        ],
        "1823804": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\no Decreto Estadual RJ nº 41.659, de 23/01/2009, e\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nResponsável Técnico:\r\nAlexandre de Oliveira Silva\r\nCRF/RJ:\r\n14655\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-03\r\nResponsável Técnico:\r\nFernanda de Oliveira Ramos\r\nCRF/RJ:\r\n1373\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nResponsável Técnico:\r\nedeiros do Prado \r\nCRF/RJ:\r\n676\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n29\r\nResponsável Técnico:\r\nRenata do Nascimento Gonçalves Cordeiro\r\nCRF/RJ:\r\n12407\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 94 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nResponsável Técnico:\r\nAline Marques Campos\r\nCRF/RJ:\r\n19676\r\nCadastro:\r\n016/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nGoytacazes - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nResponsável Técnico:\r\nRenata Ramos Gonçalves \r\nCRF/RJ:\r\n5633\r\nCadastro:\r\n017/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nResponsável Técnico:\r\nNathália Chagas de Azevedo Silva \r\nCRF/RJ:\r\n9193\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nJardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nResponsável Técnico:\r\nTiago Duarte Linhares\r\nCRF/RJ:\r\n13035\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nParque João Maria - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nResponsável Técnico:\r\nKissila Bastos Correa\r\nCRF/RJ:\r\n13812\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nParque Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nResponsável Técnico:\r\nSimone dos Santos de Lima\r\nCRF/RJ:\r\n21156\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1823804\r\n"
        ],
        "1823805": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1936, DE 22 DE ABRIL DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art.2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nsujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal. \r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1823805\r\n"
        ],
        "1823854": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 699 DE 22 DE ABRIL DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEMRJ, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação destinada a julgar as licitações, cujos objetivos sejam as realizações de obras e/ou serviços de engenharia e/ou aquisições e/ou outros serviços que se fizerem necessárias no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores:\r\nANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6, na qualidade de Presidente;\r\nHANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, ID nº 443329-7, na qualidade de membro e substituta eventual da Presidente;\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551; e\r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID nº 4402299-9.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nSerá dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretária de Estado de Fazenda e à Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, do conteúdo desta Portaria, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1823854\r\n"
        ],
        "1823855": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies presencial e eletrônico, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nMARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO, ID nº 4402299-9.\r\nb) MEMBROS:\r\n1. ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 421416-6,\r\n2. HANNA KAROLLINY DE CASTILHO FURTADO, ID nº 443329-7,\r\n3. CINDY CRYSTI FERNANDES, ID nº 4434551, e \r\n4. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID nº 4360624-5.\r\nFica designada a servidora ANA CAROLINA GONÇALVES DE MEDEIROS, ID nº 0421416-6, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria IPEM/GAPRE n° 644/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1823855\r\n"
        ],
        "1823865": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 08, de 23 de abril de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5193 por litro;\r\ndiesel: R 2,7700 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5919 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6979 por litro; e\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9232 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1823865\r\n"
        ],
        "1823935": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " \r\nRIA DE FINANÇAS\r\nPOR MEIO DA GRE SIMPLES NAS FORMAS QUE MENCIONAM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto Estadual nº 45.169, de 04 de março de 2015;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 870, de 16 de março de 2015;\r\n- a implantação da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE; e\r\n- a entrada em produção do Sistema de Acompanhamento e Controle da GRE - SISGRE,\r\n:\r\nOs depósitos de diversas origens, os estornos de despesas e as receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, que não sejam realizados por DARJ ou GNRE, passam a ser recolhidos por meio da GRE Simples.\r\nA GRE Simples é um documento padronizado, fornecido ao interessado em realizar um recolhimento ao Estado, emitida no Portal da GRE, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), ou no SISGRE, cujo pagamento só poderá ser realizado no BRADESCO, ou por outros meios disponibilizados pelo banco.\r\nOs responsáveis pelos órgãos deverão indicar à coordenação de análise e controle das receitas estaduais diretamente arrecadadas (CONARD) os usuários do SISGRE e os seus respectivos perfis.\r\nA indicação de que trata o caput do artigo anterior é feita por meio de formulário próprio, constante no Portal da GRE, em área destinada às Unidades Gestoras Arrecadadoras (UGA).\r\nOs perfis de que trata o caput do artigo anterior são o de Gestor da GRE e Recolhedor da GRE.\r\nÉ de responsabilidade privativa do gestor da GRE:\r\nsolicitar à CONARD a criação/alteração de Código de Recolhimento (CR), por meio de formulário próprio, constante no SISGRE; \r\ninformar à CONARD a fundamentação legal e a Natureza da Receita de seus ingressos;\r\nvincular a UG ao CR; e\r\nparametrizar o CR vinculado para a emissão da GRE.\r\nÉ de responsabilidade do recolhedor da GRE:\r\nemitir GRE;\r\nverificar a conformidade dos lançamentos no SISGRE; e\r\ninstruir o interessado em realizar o recolhimento por meio da GRE.\r\nO acesso ao SISGRE se dará por meio do Portal da GRE, em área destinada às UGA. \r\nA utilização da GRE está condicionada ao ingresso da UGA na Conta Única do Tesouro Estadual - CUTE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\nSubsecretária de Finanças\r\nId: 1823935\r\n"
        ],
        "1823954": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 002\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralizações de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº E-26/005/2236/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para construção da Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Bairro de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2015.\r\n/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nPara/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n00 \r\nR 2.110.299,39.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela FAETEC no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente \r\nICARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1823954\r\n"
        ],
        "1824179": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DO DECRETO Nº DE 23 DE JANEIRO DE 2014.\r\nno uso das suas atribuições, e de acordo com o constante do Processo Administrativo nº E-01/004/1256/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, de caráter permanente, encarregada de examinar os processos de Concessão de Adicional de Qualificação, para o fiel cumprimento do Decreto nº 44.573, de 23 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 24.01.2014.\r\n- Com base no § 2º do art. 7º, esta Comissão será coordenada pelo titular Ascensão de Jesus Ferreira, ID Funcional nº 20286031.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 31/2015, publicada no Diário Oficial de 17.04.2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1824179\r\n"
        ],
        "1824237": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORA DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade da servidora, abaixo mencionada, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nIdentidade Funcional\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nMonique Florêncio de Aguiar\r\n4422389-7\r\n3310673-3\r\n09/12/2011\r\n09/12/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1824237\r\n"
        ],
        "1824270": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.016/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 435/2009, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n79.846.058\r\n17.472.533/0001-79\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/024/1286/2013\r\n27/06/2013\r\n01/12/2013\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nInício do Benefício\r\n79.846.058\r\n17.472.533/0001-79\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/024/1260/2014\r\n02/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1824270\r\n"
        ],
        "1824353": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\nProrrogar até 31 de maio de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1824353\r\n"
        ],
        "1824510": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 566 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL DA UEZO.\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nALTERAR a composição da Comissão de Ética Setorial da UEZO instituída pela Portaria UEZO n° 216 de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial de 19 de setembro de 2012.\r\nA comissão de Ética Setorial da UEZO passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\nBÁRBARA DA SILVA E SOUZA LORCA - Professora Adjunta - Id Funcional 4440862-5\r\nFLÁVIA LÚCIA PIFFANO COSTA PELLEGRINO - Professora Adjunta - Id Funcional 4440991-5\r\nPATRICIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - Técnica - Id Funcional 4404833-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 489 de 18.08.2014.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1824510\r\n"
        ],
        "1824575": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEMPRESA:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de JaneiroRJ.\r\n56\r\nPROC. Nº:\r\n2002\r\nATIVIDADE:\r\n, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos. \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1824575\r\n"
        ],
        "1824576": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n.\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n\r\n.\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n. \r\n, protocolado em . \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1824576\r\n"
        ],
        "1824756": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇ 003/2015\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Viviane Machado Nogueira, ID 4440831-5, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Gilson Teixeira de Oliveira, ID 2809397-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado com a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/279/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1824756\r\n"
        ],
        "1824808": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Nilópolis, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Nilópolis, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; \r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ, na Rua Pracinha Wallace Paes Leme, nº 1508, Centro, Nilópolis.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nOs taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, bem como aferição em seus taxímetros, conforme Decreto Municipal de Nilópolis nº 3960, de 26 de março de 2015.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes, no período compreendido entre os dias 04.05.2015 a 08.05.2015 (Anexo III).\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, bem como o Certificado de Segurança Veicular, para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), dentro da validade e com foto do veículo, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no município de Nilópolis no período de que trata o art. 4º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pela Secretaria Municipal de Transportes e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina. (Anexo I)\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Nilópolis após o dia 08.05.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11.05.2015 a 15.05.2015 (Anexo III), e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela selagem e lacração do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá realizar o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço, pelo telefone 21-36584456 ou pelo email regional.dcaxias@ipem.rj.gov.br, das 09 às 17h.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer ao IPEM/RJ, em sua Regional de Duque de Caxias para efetuar o agendamento.\r\nO atendimento no Município de Nilópolis só poderá ser realizado aos permissionários que efetuaram a verificação do exercício de 2014. Os demais deverão comparecer à Sede da Regional de Duque de Caxias, sito à Rua Ceará, s/nº, Vila Operária - Xerém, RJ, das 09 às 12h e das 13 às 17h.\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao IPEM/RJ, em Nilópolis, no endereço indicado.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, em Nilópolis, no endereço indicado.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nDA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO E DA COLOCAÇÃO DO LACRE\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista permissionário conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n- As transferências e permutas somente serão agendadas no IPEM-RJ, em sua Regional de Duque de Caxias, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1824808\r\n"
        ],
        "1824815": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA EM SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO (AR CONDICIONADO E BEBEDOURO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/628/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2015 de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva em sistemas de refrigeração (ar condicionado e bebedouro), firmado com a empresa SR Engenharia e Comércio de Elétrica Ltda.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR ID Funcional nº 639978-9;\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO ID Funcional nº 641717-5.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1824815\r\n"
        ],
        "1824828": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/41/2015, e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nQUANT.\r\nRG\r\nNOME\r\n01\r\nST 51.080\r\nElmo de Assis BARRETO\r\n02\r\nST 50.856\r\nSebastião Delfino dos REIS Junior\r\n03\r\nST 50.592\r\nRonalt CESAR de Jesus Jorge\r\n04\r\nST 50.725\r\nIRAN Vilacas de Oliveira Barros\r\n05\r\nST 49.864\r\nMARCELO Almeida Teixeira\r\n06\r\nST 46.441\r\nRICARDO Luiz Teixeira da Silva\r\n07\r\nST 52.370\r\nMARCO Antônio Loyola Barata\r\n08\r\nSGT 72.493\r\nWagner MENDES da Silva\r\n09\r\nSGT 72.882\r\nCarlos Luiz CAMARA Moreis\r\n10\r\nSGT 72.726\r\nEvandro BARROS de Oliveira\r\n11\r\nSGT 52.976\r\nLuiz Carlos Paula de OLIVEIRA\r\n12\r\nSGT 53.091\r\nANTONIO CARLOS da Silva\r\n13\r\nSGT 80.378\r\nJeferson KLEINLEIN Magalhães\r\n14\r\nCB 81.601\r\nBRUNO Cesar Raimundo Cavalcanti\r\n15\r\nSD 86.354\r\nJeferson de Souza TOMATIS Silva\r\n16\r\nSD 89.203\r\nFrancisco de Assis Dias BATISTA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1824828\r\n"
        ],
        "1824829": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/065/769/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1º SGT PM\r\n54.016\r\nLUCIANO CELESTINO DE ALMEIDA\r\n1º SGT PM\r\n55.676\r\nJORGE LUIZ SOARES DE JESUS\r\n1º SGT PM\r\n57.296\r\nROBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n2º SGT PM\r\n58.649\r\nMARCELO PELAI DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n70.995\r\nMARCELO PIRES PADILHA\r\nCB PM\r\n78.119\r\nTHIAGO FISZER\r\nCB PM\r\n78.317\r\nLEANDRO DA ROCHA MARTINS\r\nCB PM\r\n80.376\r\nMARCIO DE ASSIS GABRIEL\r\nCB PM\r\n81.908\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA\r\nCB PM\r\n81.433\r\nCARLOS EDUARDO COUTO MAXIMO\r\nCB PM\r\n84.666\r\nRODRIGO CORREIA\r\nCB PM\r\n85.011\r\nMARCIO CARNEIRO DE ARAUJO\r\nSD PM\r\n88.756\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES\r\nSD PM\r\n95.664\r\nFABIO ANDRE IGNACIO DE ALMEIDA TORRES\r\n2ªUPP/2ºBPM - UPP CERRO - CORÁ\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1º TEN PM\r\n85.903\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n2º SGT PM\r\n57.568\r\nAFONSO DA SILVA CRUZ\r\n3º SGT PM\r\n73.221\r\nFLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n3º SGT PM\r\n74.334\r\nFLÁVIO SIQUEIRA ESTOFEL\r\n3º SGT PM\r\n74.527\r\nROGÉRIO DO CARMO VIEIRA\r\n3º SGT PM\r\n74.725\r\nMARCELO CATUNDA FEITOSA\r\nCB PM\r\n78.618\r\nRODRIGO WANDERLEY DA SILVA\r\nCB PM\r\n81.145\r\nALEXANDRE EDUARDO DA SILVA\r\nCB PM\r\n82.384\r\nLEANDRO MONTEIRO SEIXAS\r\nCB PM\r\n85.449\r\nWILSON DE CARVALHO BARCELOS\r\n1ªUPP/22ºBPM - UPP ADEUS BAIANA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nSUB TEN\r\n50.247\r\nACYR EUDES TEODORO\r\n1º SGT PM\r\n78.873\r\nSERGIO LUZIET CRESCENCIO\r\n2º SGT PM\r\n60.844\r\nRICARDO JOSÉ NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n2º SGT PM\r\n62.076\r\nMARIO SANTANA DA COSTA\r\n2º SGT PM\r\n62.864\r\nALEXANDRE RODRIGUES COELHO\r\n3º SGT PM\r\n64.052\r\nGLADSTON SOUZA ALVES\r\n3º SGT PM\r\n69.194\r\nEDUARDO SOARES DE SOUZA\r\nSD PM\r\n92.645\r\nEMERSON CLEYTON DE LIMA ROCHA\r\nSD PM\r\n92.683\r\nMARCIO RODRIGO FIGUEIRA\r\nSD PM\r\n92.694\r\nPEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO\r\nSD PM\r\n92.704\r\nJONAS JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nSD PM\r\n92.732\r\nMARCIO DE SOUZA ESTEVÃO\r\nSD PM\r\n92.744\r\nLEONARDO GALVÃO PAIVA\r\nSD PM\r\n96.082\r\nDIEGO DE ARAUJO GUTTERRES SILVA\r\nSD PM\r\n98.237\r\nJEFERSON RANGEL DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n99.042\r\nJEFFERSON FERREIRA OLIVEIRA\r\n1ªUPP/2ºBPM - UPP SANTA MARTA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP PM\r\n80.468\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n1° SGT PM\r\n72.309\r\nCLÁUDIO ROBERTO PAULO\r\n1° SGT PM\r\n72.323\r\nMARCELO VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n3° SGT PM\r\n64.479\r\nFLÁVIO DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n3° SGT PM\r\n66.381\r\nJOMAR MARCELO CORREA VIANA TORRES\r\n3° SGT PM\r\n67.157\r\nROMUALDO DOS SANTOS MOREIRA\r\n3° SGT PM\r\n70.769\r\nFLÁVIO DE SOUZA TEIXIRA\r\n3° SGT PM\r\n72.284\r\nGILBERTO STINA PEREIRA\r\n3° SGT PM\r\n77.611\r\nLEANDRO FONSECA DE SOUZA\r\nCB PM\r\n85.210\r\nMARCELO ROCHA SILVA\r\nCB PM\r\n85.463\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n85.766\r\nANTOIANI DE CASTRO SILVA\r\nSD PM\r\n91.499\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO\r\nSD PM\r\n94.928\r\nGIOVANE CASTEX MORAIS MAIA\r\nSD PM\r\n97.028\r\nRICARDO DEXHEIMER\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1824829\r\n"
        ],
        "1824830": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/065/774/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP\r\n80.976\r\nSANTOS DA SILVA\r\nCAP\r\n68.324\r\nDE BARROS JUNIOR\r\nCAP\r\n82.477\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA \r\nCAP\r\n82.504\r\nWALTER SILVA DE LEMOS\r\n1° TEN\r\n85.360\r\nDE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n1° TEN\r\n84.705\r\nCARDOSO LOPES\r\n1° TEN\r\n78.544\r\nMOURA\r\n1° TEN\r\n85.913\r\nSODRE\r\n1º TEN\r\n85.921\r\nFERREIRA\r\n1° TEN\r\n79.349\r\nDA S. E SILVA\r\n1° TEN\r\n85.886\r\nFABRICIO MONTEIRO DA SILVA\r\n1° TEN\r\n85.894\r\nAUGUSTO CHAVES MAGALHÃES\r\n2° TEN\r\n70.758\r\nPENIDO\r\n2° TEN\r\n82.357\r\nALVES MENDES FERREIRA\r\n2º TEN\r\n85.924\r\n2º TEN\r\n88.478\r\nRODRIGUES\r\n2° TEN\r\n90.039\r\nDOS SANTOS\r\n2° TEN\r\n90.777\r\nDE SOUZA\r\n2º TEN\r\n90.780\r\nDA COSTA\r\nSUB TEN\r\n44.395\r\nDE MORAES\r\n2º SGT\r\n60.975\r\nDOS SANTOS\r\n3º SGT\r\n62.979\r\nSAMPAIO\r\n3º SGT\r\n68.264\r\n3º SGT\r\n73.408\r\n3º SGT\r\n78.568\r\nFERREIRA GERALDO\r\n3º SGT\r\n72.929\r\n3º SGT\r\n78.075\r\nJUNIOR\r\n3º SGT\r\n78.558\r\nTEIXEIRA PEREIRA\r\n3º SGT\r\n78.801\r\nC. CORREIA DA SILVA\r\n3º SGT\r\n68.561\r\nLIMA DE MELLO\r\n3º SGT\r\n70.726\r\nMARINHO DOS SANTOS\r\n3º SGT\r\n78.085\r\nDA CRUZ\r\n3º SGT\r\n78.488\r\nFERREIRA DA SILVA \r\n3º SGT\r\n66.813\r\n3º SGT\r\n68.167\r\n3º SGT\r\n74.446\r\n3º SGT\r\n69.557\r\nC. GUIMARÃES\r\n3º SGT\r\n62.388\r\nROSAS\r\n3º SGT\r\n62.713\r\nDOS SANTOS\r\n3º SGT\r\n69.510\r\nCAPITULINO\r\n3º SGT\r\n77.824\r\nCB\r\n80.547\r\nCB\r\n81.125\r\nCB\r\n85.051\r\nDOS SANTOS\r\nCB\r\n85.577\r\nDA ROCHA JUNIOR\r\nCB\r\n83.288\r\nFELIPE DA SILVA\r\nCB\r\n84.801\r\nSANTIAGO\r\nCB\r\n81.140\r\nCB\r\n81.631\r\nDA SILVA LIMA\r\nCB\r\n83.213\r\nALMEIDA\r\nCB\r\n84.928\r\nGOMES PEREIRA\r\nCB\r\n85.226\r\nDA COSTA ROCHA\r\nCB\r\n81.771\r\nDOS SANTOS LIMA\r\nCB\r\n84.264\r\nCB\r\n85.758\r\nDE OLIVEIRA\r\nCB\r\n81.273\r\nSD\r\n85.935\r\nDA SILVA\r\nSD\r\n87.346\r\nLUIZ COSTA DE ANDRADE\r\nSD\r\n86.920\r\nSD\r\n87.360\r\nBONZI\r\nSD\r\n95.798\r\nVESTRI\r\nSD\r\n88.312\r\nOLIVEIRA\r\nSD\r\n86.320\r\nVASCONCELOS JUNIOR\r\nSD\r\n88.138\r\nSALES\r\nSD\r\n89.896\r\nLIMA SILVA\r\nSD\r\n90.485\r\nTAVARES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015 \r\nPresidente\r\nId: 1824830\r\n"
        ],
        "1824831": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/2482/2015, e\r\nque, nos termos do art.280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNome\r\nID\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n44231903\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n44001088\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\n50314394\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n44230583\r\nCLEITON DA SILVA COSTA\r\n50257790\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\n50260626\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n50210017\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n44000464\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTA\r\n44159196\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n50261371\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\n50259660\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n50261410\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n50261436\r\nINGRID ARAGÃO BEZERRA\r\n50282913\r\nJENNIFER BIANCAMANO A. DA SILVA\r\n50262360\r\nJOICE GERMANO GONÇALVES\r\n50263650\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n50262270\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n50262602\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n50243454\r\nLEONARDO AUGUSTO F. GONÇALVES\r\n50258702\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\n50323733\r\nMARIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n43496946\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAÚJO\r\n44002980\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n44232373\r\nRAFAEL ARRUDA GOMES\r\n50265423\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\n50264249\r\nRODRIGO BRETA FERREIRA\r\n44248539\r\nRODRIGO CACHOEIRA RANGEL\r\n50285300\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\n41475801\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS\r\n44345798\r\nVITOR HUGO UCHOA PIRES TAVARES\r\n50259482\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1824831\r\n"
        ],
        "1824832": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/59/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n5281\r\nAlessandro Gomes Mendes\r\n5237\r\nAlex Sandro Alves de Freitas\r\n5208\r\nAndré Ermida de Carvalho\r\n5241\r\nÂngela Lucas Pereira\r\n5268\r\nAnselmo da Silva Souza\r\n5273\r\nArtur Francisco de S. Ribeiro\r\n5209\r\nAurélio de Almeida Nobre\r\n5635\r\nAbraão Cabral Costa\r\n5637\r\nAdriano Pessanha Santana\r\n5818\r\nAnuciana dos Santos Azevedo\r\n5694\r\nAuri da Silva Souza\r\n6233\r\nAlexandra Panema da Silva\r\n6234\r\nAna Aretuza Maria dos Santos\r\n6235\r\nAnderson Conceição dos Santos\r\n5259\r\nBruna Silva Pontes\r\n5258\r\nBruno da Silva Miguel\r\n5721\r\nBruno da Silva Arcoverde\r\n5235\r\nCarla dos Reis C. Portella\r\n5269\r\nCarlos Frederico Rodrigues da Fonte\r\n5263\r\nClaudia Cristina Menezes Monteiro\r\n5219\r\nCremilson da Silva Camargo\r\n5229\r\nCrislane Porto Oliveira dos Santos\r\n5222\r\nCristiani Cortes da Costa\r\n5639\r\nCarlos Eduardo dos Santos\r\n5640\r\nCarlos Henrique Soares\r\n6236\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n6238\r\nCristiano Lopes dos Santos\r\n5274\r\nDaniel Mota Araújo\r\n5679\r\nDanielle Santos Antunes\r\n5642\r\nDiego da Silva Fonseca Luiz\r\n5692\r\nDiego Rodrigues de Oliveira\r\n5194\r\nEdna Lemos Lima da Silva\r\n5270\r\nEliana de Souza Lima Santana\r\n5260\r\nÉrica Almeida Castro\r\n5644\r\nEduardo Coutinho\r\n6239\r\nElaine Matos Penã\r\n6257\r\nEuda Benício Araújo de Azevedo\r\n5255\r\nFábio Alexandre dos Santos\r\n5250\r\nFábio Junhor Celestino Pereira\r\n5240\r\nFilomeno Vieira Pinto\r\n5267\r\nFlávio Souza de Moura\r\n5645\r\nFernanda da Silva\r\n5646\r\nFernando Bruno Muniz Villar\r\n5688\r\nFlávia Nunes da Silva\r\n5647\r\nFlávio Souza Santos\r\n5648\r\nGiseli Azeredo Mataruna\r\n5689\r\nGiselly Marins\r\n5649\r\nGlaudiely Marques dos Santos\r\n5650\r\nIsabela da Silva Marques\r\n5262\r\nJaciara Ferreira Lemos da Silva\r\n5244\r\nJanderson Brito Martins\r\n5236\r\nJean Carlos de Medeiros\r\n5251\r\nJeferson de Pontes Sales\r\n5228\r\nJorge Roberto Brant de Oliveira\r\n5253\r\nJorge Henrique Fortunato\r\n5723\r\nJoão Claudio Figueiredo Costa\r\n5653\r\nJosé Carlos de Oliveira\r\n5677\r\nJupiara Cardoso Batista\r\n5693\r\nJorge Augusto P. de Alcântara\r\n5691\r\nJosé Carlos dos Santos\r\n5690\r\nJúlio Cezar Francisco Felicíssimo\r\n6240\r\nJailton de Oliveira Assumpção\r\n6241\r\nJanaína dos Santos Clara\r\n5279\r\nLuanna Correa de Vasconcelos\r\n5282\r\nLuiz Augusto da S. Alvarenga\r\n5655\r\nLuciano Moretti Lopes\r\n5659\r\nLuiz Henrique de Lima Estrella\r\n5658\r\nLuiza Liana da Silva Borges\r\n6242\r\nLeandro Pena Rocha\r\n6243\r\nLívia Ferreira Coutinho\r\n6244\r\nLuiz Alberto Martins C. de Oliveira\r\n5206\r\nMárcia Rosângela Mª F. de Campos\r\n5265\r\nMarcelo de Souza Araújo\r\n5264\r\nMárcio Meiner Silva de Freitas\r\n5238\r\nMárcio Renato Rodrigues da Silva\r\n5201\r\nMarco Lúcio Sequim Machado\r\n5224\r\nMarcos Braga de Carvalho\r\n5193\r\nMiguel Fernando Lengrouber Rodrigues\r\n5660\r\nMarcelo de Lontra Sant'anna\r\n5661\r\nMarcelo Rodrigues Marques\r\n5663\r\nMarcos de Souza Teles\r\n5662\r\nMariana Rodrigues Soares\r\n5664\r\nMário Vance Sagulo\r\n5665\r\nMaurício Carpejiane S. Oliveira\r\n6245\r\nMicheli Braga Rodrigues\r\n5246\r\nPaula Regina Pereira Brito\r\n5271\r\nPaulo Francisco Fernandes Sales\r\n5249\r\nPedro Paulo Moura G. de Souza\r\n5667\r\nPaulino Marques de Farias\r\n5678\r\nPaulo Renato da Silva Gusmão\r\n6246\r\nPatrícia Coimbra de Oliveira\r\n6248\r\nPaulo de Azeredo Ribeiro\r\n5227\r\nRafael Marins Machado\r\n5207\r\nRaimundo da Rocha Gomes\r\n5231\r\nRenato Luiz Moreira\r\n5195\r\nRobson de Mendonça Marques\r\n5275\r\nRodrigo Norberto Escocard Cabral\r\n5230\r\nRonaldo José da Silva Gomes\r\n5212\r\nRosimery dos Santos Machado\r\n5670\r\nRicardo Vianna Batista\r\n5668\r\nRinaldo de Moura Santos\r\n5669\r\nRodrigo Pires dos Santos\r\n6249\r\nRafael Marins Portela\r\n6265\r\nRodrigo da Costa Junqueira\r\n5272\r\nSaulo da Costa Junqueira\r\n5239\r\nSérgio Ricardo dos Santos Travi\r\n5680\r\nSérgio Roberto de Oliveira\r\n5673\r\nSimone de Almeida Barbosa\r\n6250\r\nSamantha Guimarães Rodrigues\r\n6251\r\nSued Nogueira Gusmão\r\n5676\r\nThiara Estailly Q. Guedes\r\n5204\r\nVagner Costa da Rocha\r\n5674\r\nVanda Gonçalves Padrão\r\n6252\r\nVanuza Lúcio Loureiro Pegado\r\n6266\r\nVinícius da Silva Costa\r\n5197\r\nWanderley Soares\r\n- Revogar a designação dos guardas municipais da Prefeitura Municipal de Maricá, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n05.203-5\r\nFÁBIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n10729\r\nJORGE DE OLIVEIRA\r\n10862-6\r\nLUIZ CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n10865\r\nMARCOS FERNANDO DE A.BEZERRA\r\n05.198-5\r\nTHALITA DA SILVA PENHA\r\n05.280-9\r\nMARCOS AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n10.656-9 \r\nVALÉRIO CORREA MACHADO\r\n0972\r\nDAKLEM GONÇALVES MACEDO\r\n5564-6\r\nROSIMERE MAGG DE C.SEBASTIÃO\r\n5587-5\r\nRICARDO HENRIQUE DE M.SANTOS\r\n5567-1\r\nJOSÉ MARCELO QUEIROZ COIMBRA\r\n5569-7\r\nRENATO CÉSAR MARTINS ALVES\r\n10305\r\nPÉRSIO FABIANO DE A.SANTOS\r\n5819\r\nERONILDE DOS SANTOS REIS JUNIOR\r\n5225-6\r\nMARCOS JOSE SENA DE BARROS\r\n5215-9\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n5641\r\nCHARLES HENRIQUE MIRANDA\r\n5218-3\r\nMARCIO DA SILVA MATTOS\r\n5636\r\nADILSON GOMES DA SILVA\r\n5233-7\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA PORTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1824832\r\n"
        ],
        "1824833": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/065/775/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1º TEN PM \r\nRG 84.579\r\nRODRIGO MEDEIROS BOAVENTURA\r\n1º SGT PM \r\nRG 51.731\r\nJOSE MARCELO NEVES\r\n2º SGT PM \r\nRG 62.740\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n2º SGT PM \r\n0\r\nALVES CHAGAS\r\n2º SGT PM \r\nRG 59.726\r\nCARLOS ALEXANDRE GREGORIO DIAS\r\nPM\r\nRG 67.633\r\nJULIO CESAR VERÍSSIMO OLÍMPICO\r\n3º SGT PM \r\nRG 74.569\r\nERIC SOARES DA SILVA\r\n3º SGT PM \r\nRG 74.230\r\nSANTIAGO BOMFIM LOSANO\r\n3º SGT PM \r\nRG 65.946\r\nMARKUS CESAR ALVES DE BRITO\r\n3º SGT PM \r\n245\r\nALEXANDRE ADRIANO GOMES\r\n3º SGT PM \r\nRG 78.286\r\nALEXANDRE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n3º SGT PM \r\nRG 75.133\r\nANDRE ALVES SANTIAGO\r\n3º SGT PM \r\nRG 73.639\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\nCB PM \r\nRG 81.492\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS\r\nCB PM \r\nRG 82.264\r\nMARIO PERNAMBUCO NETO\r\nCB PM \r\nRG 85.569\r\nRAFAEL LEANDRO FATÁ\r\nCB PM \r\nRG 83.426\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\nSD PM \r\nRG 87.415\r\nSTENIO CAETANO MACHADO\r\nSD PM \r\n238\r\nDIORGE DE SOUZA CARVALHO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1824833\r\n"
        ],
        "1824920": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1939 DE 27 DE ABRIL DE 2015 \r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\n54\r\nProc. nº\r\n.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não preve licenciamento para atividade de prestação de serviços de clínica médica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nNew Baby Serviço de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\n.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não preve licenciamento para atividade de terapia intensiva e neonatal e pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1824920\r\n"
        ],
        "1824921": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1940 DE 27 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro”:\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5063/2014\r\nEmpresa:\r\nBarrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereais LTDA.\r\nCNPJ:\r\n36.167.492/0001-51\r\nEndereço:\r\nRua da Farinha, nº 860 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 02/09/2014.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001.5153/2014\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - ecessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nIngrediente com percentual do valor diário em desacordo com a 2.1 da Portaria de 13/01/1998 e item 3.5.1 da Resolução RDC nº 360.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos LTDA.\r\nCNPJ:\r\n09.158.048/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nIngrediente com percentual do valor diário em desacordo com a Legislação Sanitária de Alimentos, item 2.1 da Portaria 32 de 13/01/1998 e item 3.5.1 da Resolução RDC nº 360 de 23/12/2013-ANVISA.\r\nProc. n°:\r\n/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n-40\r\nEndereço:\r\n- Rio das Flores - RJ.\r\nMotivo:\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4847/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 17/11/2014.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1824921\r\n"
        ],
        "1825155": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.838, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/340/2015, desta Autarquia.\r\n- A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nMARIA CHRISTINA DOURADO E SILVA - ID 5037631-4;\r\nANDRÉ LUIZ ROSADO DE PAIVA - ID 5011620-7; E\r\nMARCOS VINÍCIUS BRÍGIDO DA COSTA - ID 1935763-0.\r\n- A Comissão será presidida por Maria Christina Dourado e Silva.\r\n- A Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1825155\r\n"
        ],
        "1825201": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar a servidora FERNANDA DA SILVA, ID Funcional nº 44310277, em substituição à servidora Aline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555, para responder pelo Serviço de Protocolo da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos do art. 1º da Portaria nº 291/2012.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 424 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/79/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 9912346472,que tem por objeto a prestação de serviços de venda de produtos, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID. 44310277.\r\nMembros:\r\nAline Ribeiro Moreira, ID. 42692555, e\r\nLaila Assis Senna Madureira, ID. 44551070.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 394/2014.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1825201\r\n"
        ],
        "1825276": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.036/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA \r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1825276\r\n"
        ],
        "1825355": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE ABRIL DE 2015\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e\r\nos excepcionais casos de ausência da sede administrativa do e impedimento deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro, para tratar de assuntos do interesse do .\r\n:\r\n- Delegar poderes para o Diretor de Seguridade, REGES MOISES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá sua vigência do cargo de Diretor de Seguridade.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1825355\r\n"
        ],
        "1825396": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS SUDERJ Nº 586 E Nº 587, DE 10 DE ABRIL DE 2015\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar as Portarias SUDERJ nº 586 e nº 587, ambas de 10 de abril de 2015, publicadas no D.O. de 14/04/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1825396\r\n"
        ],
        "1825409": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Thayana da Silva Nogueira, matrícula nº 1621, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Sala Leila Diniz Arte e Cultura da Região Metropolitana, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Renata de Castro Palmier, durante o mês de maio de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de abril de 2015\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\nDiretora-Presidente em exercício\r\nId: 1825409\r\n"
        ],
        "1825410": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO GTEPI COM O OBJETIVO DE PROPOR NORMAS E FORMAS DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO NA CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS OU BENS, CONTIDOS EM ENCOMENDAS TRANSPORTADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- CORREIOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque a Secretaria de Estado de Fazenda vem aperfeiçoando seus setores de arrecadação e fiscalização com investimentos na modernização dos seus procedimentos e com execuções de medidas mais eficazes de controle e combate à sonegação fiscal, dentro de um novo contexto de ações por atividade econômica e/ou segmento empresarial; \r\na intensificação nas vendas de bens e mercadorias pelo E-commerce, tanto em âmbito nacional como internacional, cujas encomendas são remetidas mediante serviço postal;\r\na necessidade de controle e fiscalização na entrada de mercadorias ou bens, transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; e\r\na existência do Protocolo ICMS nº 32/2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias ou bens transportados, remetidos e entregues por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho voltado para a criação de normas de procedimentos e de programas de atuação de controle e fiscalização de mercadorias ou bens, contidos em encomendas postais internacionais, transportadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - GTEPI.\r\n- São objetivos do grupo:\r\nestabelecer procedimentos de controle e fiscalização na importação e circulação de mercadorias e bens, contidos em remessas postais, transportados e entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em todo território fluminense, no que tange à regularidade tributária, bem como ao recolhimento do ICMS decorrentes de operação de importação realizada por pessoa física ou jurídica;\r\npropor formas de controle e programas de fiscalização nas operações promovidas por contribuintes localizados no Estado por intermédio de serviço postal;\r\nintensificar o cumprimento do Protocolo ICMS 32/01 que dispõe sobre Fiscalização de Mercadorias em Trânsito nas unidades de atendimento, bem como nos centros operacionais de distribuição e triagem dos Correios, localizados em território fluminense;\r\numa parceria com as unidades operacionais da Receita Federal do Brasil/RFB, localizadas nos centros operacionais de distribuição e triagem dos Correios, utilizando-se do Convênio de Cooperação Técnica s/nº - 1999, referente à troca de informações e à prestação de mútua assistência na fiscalização, assinado em 26 de abril de 1999, celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Estado da Fazenda, no sentido de aprimorar o controle e a fiscalização acerca do pagamento do ICMS incidente sobre a operação de importação via remessa postal internacional;\r\n- difundir às Inspetorias que atuam na área de comércio exterior os dados coletados nos trabalhos desenvolvidos;\r\nacompanhar o desenvolvimento das operações ostensivas e na execução de programas de fiscalização que venham a ser realizadas no setor a nível estadual ou regional;\r\ndesenvolver treinamentos e capacitações aos demais agentes da área de comércio exterior e barreiras fiscais nos assuntos que tangem às finalidades deste grupo;\r\nelaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo grupo;\r\nrealizar visitas técnicas as secretarias de fazendas de outros estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e obter informações e troca de experiência nos programas já em funcionamento das áreas de fiscalização e controle relacionadas às Encomendas Postais Internacionais e as formas de relacionamento com a empresa Correios e Telégrafos.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por servidores da SSER - Subsecretaria de Receita, da SAR - Subsecretaria-adjunta de Receita, da CIF- Coordenação de Inteligência Fiscal e da SAF-Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, por intermédio das IFE01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais e IFE02 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior.\r\n\r\n- São componentes do GTEPI:\r\nFUNÇÃO\r\nNOME DOS INTEGRANTES\r\nCOORDENADORES\r\nWillian Carlos Pacheco Rio (SSER) \r\nAndré Moreira Nunes Neto (SAR)\r\nCOORDENADORES-ADJUNTOS\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior (IFE-02)\r\nMiguel Angel Casares Gonzalez (IFE-01)\r\nMEMBROS\r\nJoão Kenichi Tsujimoto (IFE-02)\r\nPaula Maria Nóbrega Baptista (IFE-01)\r\nWaldyr Costa Vilhena (CIF)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubscretário de Receita\r\nId: 1825410\r\n"
        ],
        "1825411": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nSubsecretário de Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBUY - DIGITAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPANASONIC DO BRASIL LTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nALLIER TECNOLOGIA LTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nCOMERCIAL ELÉTRICA PJ LTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMARAMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEDWI INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nCONEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBRUXELAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001- 00\r\nSINUTA BRASIL ANTENAS PARABÓLICAS LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\nId: 1825411\r\n"
        ],
        "1825414": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTA\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos do inciso III do art. 2º do Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011, com a nova redação dada pelo Decreto nº 43.582, de 11 de maio de 2012, Comissão de Ética Setorial, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\n- Designar para compor a Comissão de Ética Setorial os seguintes servidores:\r\nMERIANE TAQUARY- ID 5024244-0\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO - ID 5024257-1\r\nTHIAGO PEREIRA - ID 502281-8\r\nA Comissão de Ética Setorial, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será presidida pela servidora Meriane Taquary, ID 5024244-0.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1825414\r\n"
        ],
        "1825487": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres, deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 258 DE 20 DE AGOSTO DE 2013 \r\nIndefere o pedido de credenciamento, aprovação do plano de curso e autorização para funcionamento de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Segurança, requerido por Colégio e Curso Pluna Ltda-EPP, mantenedora do Colégio Passaredo, localizado na Av. Profº. Hilarião da Rocha, nº 809, Ilha Governador, Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/05.\r\nProc. nº E-03/100007/2010 - COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA- EPP.\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Patrícia Lins Kitazano Carius, para expedição de Certificado/Diploma de Ensino Médio - Curso técnico em Processamento de Dados, concluídos em 1998, reconhecendo como válidos seus estudos realizados no extinto Colégio e Curso Líder, localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 105, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11205081/2008 - PATRÍCIA LINS KITAZANO CARIUS.\r\nPARECER CEE Nº 480 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Andréa de Araújo Portela Xavier, referente a expedição de Certificado ou Diploma de Ensino Médio, no ano de 2008, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu.\r\nProc. nº E-03/10006556/2011 - ANDRÉA DE ARAÚJO PORTELA XAVIER.\r\nPARECER CEE Nº 482 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014\r\nDá provimento ao recurso interposto por Angélica de Lima Ferreira, referente a expedição de Certificado ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2006, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2475, Centro, Nova Iguaçu.\r\nProc. nº E-03/10004412/2011 - ANGÉLICA DE LIMA FERREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 012 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nNega o recurso interposto por Carlos Henrique da Silva, para expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação em Segurança do Trabalho, concluído no ano de 2013, no extinto Centro de Ensino Técnico Profissional Costa Mar - CEPCOM, localizado na Rua Nunes Alves, nº 56, sala 201, Centro, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/016/1232/2013 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 057 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Carlos Alves Cortez Ferreira, na Escola Secundária Avelar Brotero, Coimbra, Portugal, concluídos em 1986/1987, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/650/2014 - JOÃO CARLOS ALVES CORTEZ FERREIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3309 DE 06 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... Processo de nº E-03/023/46/2014,...\r\nLeia-se: ... Processo de nº E-03/023/12/2015,...\r\nD.O. DE 09.04.2015\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3328 DE 07 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... Processo de nº E-03/023/49/2014,...\r\nLeia-se: ... Processo de nº E-03/023/59/2014,...\r\nId: 1825487\r\n"
        ],
        "1825557": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nI - no Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, ID nº 1.938.629-0;\r\nb) Edilamar dos Santos, ID nº 2.032.075-2;\r\nc) Sheila Marques dos Santos, ID nº 4.276.090-9;\r\nd) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, ID nº 1.938.753-9;\r\nII - na Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Glória Vianna Amaral do Nascimento, ID nº 1.953.731-0;\r\nb) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, ID nº 5.000.383-6;\r\nc) José Edmundo de Azevedo Carvalho, ID nº 352.125-7;\r\nd) Luiz Felippe Franco, ID nº 4.184.656-7;\r\ne) Vilson Almeida Santos, ID nº 5.006.063-5;\r\nIII - na Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT):\r\na) Adriana Rocha Sales, ID nº 4.276.063-1;\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, ID nº 4.427.387-8;\r\nc) Erci Glória da Silva e Silva, ID nº 1.938.795-4;\r\nd) Filipe Magalhaes Schimzel Alves, ID nº 4427314-2;\r\ne) Gláucio Carraro Alves, ID nº 4.417.324-5; \r\nf) Gustavo de Oliveira Rissardi, ID nº 4.427.320-7;\r\ng) Jilson Torres da Silva, ID nº 1.938.822-5;\r\nh) João Paulo Freitas França de Barros, ID nº 4.344.343-5;\r\ni) José Ricardo Oliveira Fonseca, ID nº 1.938.684-2;\r\nj) Kerma Talarico Vidal, ID nº 4.377.033-9; \r\nk) Leonardo de Andrade Costa, ID nº 1.938.691-5;\r\nl) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, ID nº 1.938.852-7;\r\nm) Márcio Augusto de Castro Teixeira, ID nº 4.365.033-3;\r\nn) Marco Antônio Santos da Conceição, ID nº 1.938.864-0;\r\no) Marlene Braga Pinto Gomes, ID nº 4.180.416-3;\r\np) Marne Sérvulo de Alvarenga, ID nº 5.006.129-1; \r\nq) Philippe Calafange Biton, ID nº 4.365.332-4;\r\nr) Regina Coeli Soares, ID nº 1.938.742-3;\r\ns) Rosemere Magalhães Dias, ID nº 4.276.060-7;\r\nt) Teresa Cristina de Araújo Gerias, ID nº 1.942.264-4;\r\nu) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, ID nº 1.938.903-5;\r\nIV - na Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alyne Priscila dos Santos, ID nº 4.380.867-0;\r\n5.005.994-7;\r\nc) Ana Cristina Neves de Araújo, ID nº 5.006.384-7;\r\nd) André Luiz Camacho Telo, ID nº 4.387.489-4;\r\ne) Bruno Ferreira de Freitas, ID nº 4.329.563-0;\r\nf) Cláudia Viana Toval Conrado, ID nº 4.365.270-0;\r\ng) Daniel Roberto da Silva, ID nº 4.276.054-2;\r\nh) Eduardo dos Santos Melo, ID nº 4.365.314-6;\r\ni) Ellye Kiyomi Ishiy, ID nº 5.028.430-4;\r\nj) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, ID nº 1.938.921-3;\r\nk) Jailton Miranda de Lima, ID nº 1.938.673-7;\r\nl) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, ID nº 5.006.128-3;\r\nm) Luiz Tavares Pereira, ID nº 1.942.344-6; \r\nn) Maria Idália dos Santos Luz, ID nº 1.954.064-7;\r\no) Maria Inês Valladares Felippe, ID nº 1.938.712-1;\r\np) Onésimo Manoel Alves, ID nº 4.329.560-6;\r\nq) Paulo Roberto Campos Machado, ID nº 1.938.956-6;\r\nr) Raphael da Motta e Silva, ID nº 5.019.039-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1825557\r\n"
        ],
        "1825607": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de Janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de Janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal (Publicações).\r\nInício: data da Publicação desta Portaria - Término 31/12/2015.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT -1354.20.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390.00 00 4.800,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de Setembro de 2013, no prazo de 60 (Sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do Caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 28 de abril de 2015\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1825607\r\n"
        ],
        "1825739": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE Nº 26 DE 17 DE ABRIL DE 2015\r\nEXCLUI QUATRO ATIVIDADES DE ENSINO PREVISTAS NO PEISP/2015.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Se,\r\nCONSIDERANDO:\r\nrt. 4º da Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, publicada no DOERJ nº 134, de 24 de julho de 2014, resolução esta que aprova o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública (PEISP) para o ano de 2015, tendo sido o Subsecretário de Estado de Inteligência autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o referido PEISP/2015, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP); e\r\n- a necessidade de contingência nas despesas, o que impactou diretamente nos recursos humanos e materiais disponibilizados ao ensino de ISP no ano de 2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Estão excluídas as seguintes quatro atividades de ensino dentre as doze previstas no PEISP/2015, a seguir elencadas:\r\n- Seminário “A ISP nas Olimpíadas de 2016” (item 5.4), previsto para os dias 30 de junho e 01 de julho de 2015.\r\n- Estágio de Análise de Riscos (item 5.7), previsto para o período de 10 a 14 de agosto de 2015.\r\nEstágio de Inteligência Cibernética (item 5.10), previsto para o período de 19 a 23 de outubro de 2015.\r\nSeminário “A ISP e a Lavagem de Dinheiro” (item 5.11), previsto para os dias 12 e 13 de novembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1825739\r\n"
        ],
        "1825740": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " PORTARIA SSINTE Nº 27 DE 24 DE ABRIL DE 2015\r\nREGULA O 9º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (9 CAISP/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, e no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 9º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (9 CAISP/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 9º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de ISP, os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ;\r\n- padronizar para orientar a atuação das AISP do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\n- especializar o profissional de ISP de acordo com a DISPERJ/2015;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos e as técnicas acessórias da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus analistas, no que compete à produção de conhecimentos de interesse da Segurança Pública.\r\n- A Direção do 9º CAISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n- Supervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n- Coordenador do Curso: Sergio Sahione Ferreira, Del PCERJ.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Damião Luiz Portella, TC PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 9º CAISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 06 a 17 de julho de 2015 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\n- para resposta ao convite: até 08 de junho de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 22 de junho de 2015.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n- para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 9º CAISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n- não apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 9º CAISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 9º CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 64 h/a\r\n- Disc 02.00: Fundamentos da ISP\r\n11 h/a\r\n- Disc 02.01: Contrainteligência\r\n06 h/a\r\n- Disc 02.02: Produção de Conhecimento\r\n26 h/a\r\n- Disc 02.03: Técnica de Produção de Conhecimento\r\n21 h/a\r\n- Atividades Complementares: 16 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n14 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n26 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 9 CAISP/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 9º CAISP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1825740\r\n"
        ],
        "1825784": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processoE-26/003.000164/2015. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nSoluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1825784\r\n"
        ],
        "1825785": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP BARRETO, ESEI BARRETO e ETE HENRIQUE LAGE QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/2619/2015,\r\n- a importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional Tecnológica; e\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas;\r\nRESOLVE:\r\nA partir da criação desta Portaria unificar, sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Barreto, ESEI Barreto e ETE Henrique Lage que compartilham o mesmo espaço considerado como Complexo Educacional.\r\n- A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob gestão da ETE Henrique Lage.\r\n- Todo o procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo do Barreto, compreendendo o CETEP Barreto, o ESEI Barreto e a Escola Técnica Estadual Henrique Lage, instituídos pelo Decreto nº 23.643, de 23 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 1997, situados na Rua Guimarães Júnior, 182 - Barreto, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, iniciará a partir de abril de 2015.\r\nA unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº 22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23.644-A, de 23 de outubro de 1997, e do Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1825785\r\n"
        ],
        "1825811": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUB - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003.29/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL (AVISO DE LICITAÇÃO, EDITAIS, BALANÇOS ETC.) DA CONCEDENTE.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.00\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nVALOR: R 10.000,00 (dez mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27de abril de 2015 \r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1825811\r\n"
        ],
        "1825943": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nMENTO AO INCISO III DO ART. 31 DO DECRETO Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/63/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 31 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014.\r\nDesignar o servidor Jorge Luiz Monteiro dos Santos, ID Funcional nº 25164546, para presidir a sindicância e em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1825943\r\n"
        ],
        "1825947": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO D\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.218/2015, de 27.04.2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no referido administrativo, sob a presidência do primeiro:\r\nWILSON LUIS NICODEMOS - Id Funcional nº 002692378\r\nRAFAEL BLENDER - Id Funcional nº 0044576340\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - Id Funcional nº 0026915626\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de abril de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1825947\r\n"
        ],
        "1825954": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA BARBIRATINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.005.419/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/07/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA BARBIRATINHO\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO MM BARBIRATO LTDA\r\nCNPJ nº: 12.427.192/0001-04\r\nEndereço: Rua Professor Leonardo, nº 184, Cerâmica, Município de Nova Iguaçu.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 06/04/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1825954\r\n"
        ],
        "1825971": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO SOM E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/17/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução emergencial de serviços de limpeza e conservação\r\nDe 01/05/2015 a 30/06/2015.\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n- Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\n-FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\n-FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\nRÉDITO:\r\n.13.122.0002.2016 - Manut. das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nND: 3390.39 \r\nFR: 00 \r\nVALOR: R 21.095,60\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de abril de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da FMIS\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1825971\r\n"
        ],
        "1826196": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/200/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para esclarecer o fato e apurar responsabilidade da ocorrência apontada no referido processo. \r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob presidência do primeiro.\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO - ID Funcional 41980514\r\nGISELE NUNES BRYON - ID. Funcional 50370910\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO -ID Funcional 19436165\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria , para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1826196\r\n"
        ],
        "1826269": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE MAIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte: \r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1826269\r\n"
        ],
        "1826291": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Mirian Rodrigues de Barros, Id Funcional 4212286-4, pela servidora Elisangela Penha Naziozeno dos Santos Lopes, ID Funcional 4284926-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTHOMAS GREG& SONS GRÁFICA E SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO\r\n078/2013\r\nE-04/009.867/2012\r\n1076/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4284926-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e SUZETE MIRANDA DE FREITAS ID Funcional 4318480-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1826291\r\n"
        ],
        "1826408": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.613.080/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 26/01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: C.E.M.A\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MATHEUS ALVES LTDA\r\nCNPJ nº: 12.315.138/0001-69\r\nEndereço: Rua Roldão Gonçalves, nº 2497, Nossa Senhora de Fátima, Município de Nilópolis. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/02/2013\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nFundamento Legal: Deliberação nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 110 alunos, em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1826408\r\n"
        ],
        "1826426": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 (Estatuto da UENF) e em consonância com decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) na reunião de 17/04/2015, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice- Reitor, nos termos do art. 351, § § 1º e 2º do Regimento Geral da UENF (Resolução CONSUNI nº 005, de 06 de junho de 2006, publicada no D.O. de 19 de outubro de 2006, retificada no D.O. de 24 de outubro de 2006).\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria é composta pelos Professores CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5, RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, PAULA MOUSINHO MARTINS, ID Funcional nº 641279- 3, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, FÁBIO DA COSTA HENRY, ID Funcional nº 4255010-6, HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, MARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA, ID Funcional nº 4456401-5; pelos Técnicos Administrativos DETONY JOSÉ CALENZANI PETRI, ID Funcional nº 4185553-1 e JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, ID Funcional nº 641552-0 e pelo Discente DIOGO RODRIGUES LIMA, matrícula nº 00113140198, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo.\r\n- Compete à Comissão Eleitoral:\r\n- coordenar a eleição (organizar, supervisionar, conduzir, fiscalizar, apurar os votos e encaminhar o resultado à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário);\r\natribuições específicas:\r\ndivulgar normas e informações eleitorais que se fizerem necessárias;\r\nreceber inscrições dos candidatos, com programas e Curriculum Vitae resumido e encaminhar à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário;\r\norganizar a lista dos eleitores aptos a votar (docentes, técnicos administrativos e discentes);\r\norganizar debate entre os candidatos;\r\n) organizar as mesas eleitorais;\r\ncredenciar fiscais para acompanhar a eleição e a apuração;\r\n) organizar a mesa apuradora;\r\n) tomar demais providências que se fizerem necessárias para o bom andamento das eleições.\r\nO calendário correspondente às eleições para Reitor e Vice- Reitor, de conformidade com o previsto no Regimento Geral da UENF, é o que segue:\r\nAbertura de inscrições: 15/05/2015;\r\nFinal das inscrições: 14/06/2015;\r\nRealização do 1º turno da eleição: 04/08/2015\r\nRealização do 2º turno da eleição (caso necessário): 18/08/2015\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de abril de 2015 \r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/705/2015\r\nId: 1826426\r\n"
        ],
        "1826456": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores, abaixo discriminados, para atuar, sob a presidência do primeiro, na licitação referente à execução de Trabalho Técnico Social em Apoio às Obras Complementares do PAC 1, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro:\r\nRUTH JURBERG, ARQUITETA, ID 4274903-4\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS PINTO, ID 4454646-7\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS PINTO, ID 2030032-8\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI, ID 4359520-0\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1826456\r\n"
        ],
        "1826502": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através dos Processo nº E- 04/066/486//2013,\r\nE:\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais 1516, de 02/12/10; 1517, de 06/12/10; 1519, de 10/12/10; 1520, de 15/12/10; 1522, de 21/12/10; 1523, de 28/12/10; 1525, de 10/01/11; 1527, de 19/01/11; 1529, de 02/02/11; 1532, de 10/02/11; 1804, de 01/03/11; 1806, de 10/03/11; 1807, de 15/03/11; 1809, de 18/03/11; 1811, de 14/04/11; 1813, de 08/04/11; 1816, de 05/04/11, bem como, dos demais documentos fiscais emitidos entre os números 1827 ao 2300 pelo contribuinte JEFERSON DA SILVA COM REP INTERM E AGENCIAMENTOS , CNPJ 31.267.875/0001-88, com endereço na Rua Peter Lund, 38-Bloco A- Loja R- Caju CEP 20.930-390, Curicica, Rio de Janeiro- RJ, na forma do Inciso VII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000, e do inciso I do art. 47 e §1º da Lei nº 2657/1996.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1746 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nFruição do Benefício\r\n79.165.301\r\n12.037.195/0002-04\r\nTANTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA\r\nE-04/143158 /2010\r\n01/11/2010 a 06/12/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/11/2010 até 06/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1747 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.981.853\r\n07.598.658/0001-96\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\nE-04/079/2954/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n75.862.857\r\n02.895.077/0001-00\r\nPORTO DE MAR COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nE-04/079/1632/2014\r\n01/09/2014\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.624.977\r\n15.227.751/0001-12\r\nURMET DO BRASIL COM INST E MANUT DE S DE S E E D DE INC LTDA\r\nE-04/124161 /2012\r\n01/09/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1750 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.067.504\r\n12.016.059\r\nRIO PARAÍBA UTILIDADES LTDA\r\nE-04/031/775/2014\r\n01/11/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMARICATI COMERCIAL ELETRO ELETRONICOS EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n01/01/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º, 2º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.628.049\r\n10.451.845/0001-57\r\nMAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA\r\nE-04/007/2450/2014\r\n01/10/2014\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData da Assinatura\r\n05.423.963/0026-70\r\nOI MÓVEL S/A\r\nE-04/079/3794/2013\r\n25/02/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nFruição do Benefício\r\n78.562.110\r\n09.662.070/0001- 80\r\nCORCOVADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\nE- 04/218691/2009\r\n01/09/2009 a 30/09/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/09/2009 até 30/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.469.234\r\n09.162.855/0002-74\r\nPTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA\r\nE-04/054393/2011\r\n01/06/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/06/2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1756 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA\r\nE-04/161743/2012\r\n01/05/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1826502\r\n"
        ],
        "1826533": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo manual normativo ORG.014, \r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para exercerem a função de Pregoeiro e integrarem a Equipe de Apoio de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, eletrônico e presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nBrunno Eudes de Oliveira - matrícula nº 202.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nRodrigo Santana de Almeida - matrícula nº 175,\r\nHaydée Sant'Anna Zanardi Paes - matrícula nº 005, e\r\nCarina Moreno Perlingeiro - matrícula nº 167. \r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Pregoeiro Substituto Pedro Silveira Martins, matr. nº 217.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nSuperintendente\r\nId: 1826533\r\n"
        ],
        "1826541": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo manual normativo ORG.014, \r\nRESOLVE,\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175,\r\nCARINA MORENO PERLINGEIRO - matrícula nº 167,\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202,\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 005, e\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217.\r\n- Dos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nSuperintendente\r\nId: 1826541\r\n"
        ],
        "1826554": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1756 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o Art. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA\r\nE-04/161743/2012\r\n01/05/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01/05/2012.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.177/03.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o enquadramento ao Regime Especial, exclusivo para Agroindústria Artesanal, instituído pelo Artigo 3º da Lei nº 4.177/03, para o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCPF\r\nContribuinte\r\nNº. do processo\r\n71.781.607\r\n372.368.227-87\r\nGilmar Carino\r\nE-04/196278/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de 02/09/2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1758 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF no. 665/10, a seguinte empresa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei 5.636/10\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n85.025.244\r\n04.182.839/0001- 49\r\nGARCIA E GARCIA CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/015/417//2013\r\n01/10/2013\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1759 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os contribuintes, abaixo designados, autorizados a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n81.862.664\r\n33.115.817/0021-08\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\nE-04/137711/2012\r\n01/11/2012\r\n81.862.656\r\n33.115.817/0001-64\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\nE-04/137712/2012\r\n01/11/2012\r\n86.534.762\r\n18.996.510/0001-26\r\nRESET COMÉRCIO E CONFECÇAO LTDA\r\nE-04/002/1446//2013\r\n01/11/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de início.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1760 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nTRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/2008. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, incluído do tratamento especial estabelecido no Decreto n.º 41596/2008:\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nCNPJ\r\nPROCESSO N.º\r\nDATA DE INÍCIO:\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n76.050.635\r\n02.091.365/0001-02\r\nE-04/153521/2009\r\n01/01/2010\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.778.853\r\n02.091.365/0019-23\r\nE-04/153517/2009\r\n01/01/2010\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.984.445\r\n02.091.365/0037-05\r\nE-04/153518/2009\r\n01/01/2010\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n77.778.861\r\n02.091.365/0021-48\r\nE-04/153526/2009\r\n01/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1761 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.024.555\r\n10.351.637/0002- 67\r\nMEAD JOHNSON DO BRASIL COM E IMPORT DE PRODUTOS DE NUTRICÃO LTDA\r\nE- 04/043/624//2014\r\n10/10/2014\r\n92.024.580\r\n20.147.518/0001- 60\r\nCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE DIVINOPOLIS LTDA\r\nE- 04/043/625//2014\r\n10/10/2014\r\n92.024.423\r\n05.235.195/0001- 72\r\nLUAM INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/504//2014\r\n22/09/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1826554\r\n"
        ],
        "1826576": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "\r\nPUBLICA INCLUSÕES E EXCLUSÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução SEFAZ Nº 624 de 08 de maio de 2013. \r\nCADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos seguintes servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro:\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n2\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n5005913-0\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n40\r\nRAFAEL SANTOS ERBISTI\r\n4403041-0\r\n41\r\nWALTER RAMOS DA SILVA BATISTA\r\n4423431-7\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2015\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nId: 1826576\r\n"
        ],
        "1826636": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/71/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais do Contrato nº 01/2014, autorizado através do Processo E- 18/003/71/2013, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de locação de 03(três) aparelhos de ar condicionado tipo Split, de acordo com o Termo de Referência.\r\nELSO MACHADO BOLTELHO FILHO, ID: 42112729\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID: 42180414\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID:44280203\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES/FMIS nº 270 de 31/01/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1826636\r\n"
        ],
        "1826670": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n, aprovadPrograma de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº :\r\nTHAIS BARRETO REIS, e\r\nMARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1826670\r\n"
        ],
        "1826753": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no Processo Administrativo nº E-15/001/1198/2015, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\nInstituir Comissão de Gestão dos bens Móveis desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARAES - ID. 5011844-7;\r\nJOSÉ LOPES DOS ANJOS - ID. 2100515-0; e\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7. \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1826753\r\n"
        ],
        "1826758": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.838, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Sindicância, para apurar o fato constante no Processo nº E-24/003/111/2015, desta Autarquia.\r\n- A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\nMaria Christina Dourado e Silva - ID. 5037631-4;\r\nAndré Luiz Rosado de Paiva - ID. 5011620-7; e\r\nMarcos Vinícius Brígido da Costa - ID. 1935763-0.\r\n- A Comissão será presidida por Maria Christina Dourado e Silva.\r\n- A Comissão dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, para a realização e conclusão de seus trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1826758\r\n"
        ],
        "1826833": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1941 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nde “Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Isentos de Registro”:\r\n\r\n.\r\n56\r\nLoteamento Praia da Ribeira - Angra dos Reis - RJ.\r\n/2014.\r\nE-08/001.1641/2014 \r\nLTDA- ME.\r\n02.199.015/0001-56\r\nPraia da Ribeira, s/nº - Lote B, Quadra 4 - Loteamento Praia da Ribeira - Angra dos Reis - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 09/04/2014.\r\n\r\nLTDA.\r\n17\r\n- RJ.\r\n.\r\n\r\nLTDA - ME.\r\n15\r\n- RJ.\r\n0/2014.\r\n\r\nLTDA.\r\n10\r\n- RJ.\r\n.\r\n3\r\n.\r\n18\r\n- RJ.\r\nnão cumprido dentro do prazo estabelecido, conforme inciso I do Art. 7 e Art. 11 da Resolução RDC nº 204 de 06/07/2005.\r\nE-08/001.10239/2013 \r\n.\r\n03.724.363/0001-68\r\nRua Deputado Andrade Figueira, nº 673 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\nNão cumprir exigências notificadas pelo DFA em 07/01/2014.\r\n\r\nLTDA.\r\n61\r\n- RJ.\r\n.\r\n\r\nLTDA.\r\n60\r\n- RJ.\r\n.\r\n/2014 \r\nLTDA. \r\n21\r\n- RJ.\r\n.\r\nE-08/001.8371/2014 \r\nLTDA. \r\n09.176.640/0001-21\r\n\r\nRua Mariana Mageli de Medeiros, nº 745 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ.\r\nProduto de regulamentação junto ao Ministério da Agricultura.\r\nE-08/001.396/2015 \r\nME.\r\n20.739.154/0001-07\r\nEstradada Ilha, nº 3371 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRequerimento nº 0472/2015 protocolado pela empresa em 22/01/2015.\r\n/2015 \r\nME.\r\n20.739.154/0001-07\r\nEstradada Ilha, nº 3371 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1826833\r\n"
        ],
        "1826834": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1942 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nE ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de revalidação de licença do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência á Saúde.\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n73.696.718/0002-19\r\nE-08/112.040/1994 - Requerimento nº 02868/2014\r\nNão haver previsão legal para licenciamento de Serviço de Terapia Renal Substitutiva intra-hospitalar.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1826834\r\n"
        ],
        "1826835": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2015\r\nE ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nLTDA.\r\nRJ.\r\n63\r\n.\r\n.\r\nLTDA.\r\n- RJ.\r\n42\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o laboratório está com as atividades encerradas no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1826835\r\n"
        ],
        "1826866": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS QUANTO À CARGA HORÁRIA EXCEDENTE DO CARGO DA CLASSE DOCENTE DA REDE FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/005/2672/2015, \r\n- as práticas adotadas, com resultados positivos, por outros órgãos da Administração Pública do Governo do Estado como a Secretaria Estadual de Educação;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a alocação dos docentes com carga horária livre no Quadro de Horário das Unidades Escolares da FAETEC, dando garantia e governança quanto à aplicação efetiva da carga horária plena do servidor; e\r\n- a necessidade de se manter todos os docentes criteriosamente alocados, de modo a garantir o efetivo exercício da função,\r\n- Distribuir a carga horária semanal de trabalho livre, total ou parcial do cargo da classe docente, sem prejuízo da qualidade da atividade educacional a ser desenvolvida no âmbito das unidades de ensino da FAETEC, da seguinte forma:\r\nDocente com carga horária livre total ou parcial:\r\nA Direção/Coordenação da Unidade Escolar deverá identificar, o(s) excedente(s) que se encontra(m) com carga horária livre total ou parcial, tendo por base a matriz curricular, e encaminhá-los à Diretoria pertinente, mediante ofício especificando a carga horária excedente, para atuação em outra Unidade Escolar que apresente a respectiva carência;\r\nDocente com excedente de carga horária, que possua habilitação em outra(s) disciplina(s) que apresente carência na própria unidade de lotação, poderá atuar na mesma, mediante comprovação de sua formação junto à Diretoria Pedagógica a qual estiver vinculado;\r\nO(s) Professor(es) FAETEC I e o(s) Professor(es) de Ensino Superior poderão atuar com o excedente de carga horária em regime de intercâmbio entre as respectivas Diretorias, desde que possua(m) formação compatível com a disciplina que apresentar carência, em consonância com a legislação vigente;\r\nO docente com carga horária livre deverá ser encaminhado à Diretoria pertinente observado o seguinte critério:\r\ndata de início de exercício mais recente na atual Unidade de lotação.\r\nNo caso de ocorrência de duplicidade de docente da mesma disciplina com carga horária livre, a Diretoria adotará os seguintes critérios para a escolha de unidade:\r\ndata de admissão mais antiga na FAETEC; e\r\ndata de nascimento mais antiga.\r\nO docente com carga horária livre que não se apresentar à Diretoria pertinente no prazo máximo de três dias a contar da data do ofício expedido pela Unidade Escolar, acarretará o lançamento do código de falta no Mapa de Controle de Frequência - MCF.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, considerar-se-á:\r\n- hora/aula como o período diurno de 50 (cinquenta) minutos e noturno de 40 (quarenta) minutos dedicados exclusivamente a atividades de regência em sala de aula e seus similares, oficinas e/ou laboratórios;\r\n- complementação pedagógica como o período de trabalho destinado à elaboração, à preparação e à avaliação de projetos pedagógicos, planos de curso, planos de aula, registros de aula, provas, trabalhos e pesquisas escolares, feiras, reuniões semanais e seminários acadêmicos.\r\nNa Educação Infantil e Ensino Fundamental, excepcionalmente, poderá ser adotado o período de 45 (quarenta e cinco) minutos para hora/aula, desde que fundamentado e autorizado pela Vice Presidência Educacional.\r\nExecutando o período exclusivamente às atividades de regência, a carga horária semanal de trabalho dos cargos das classes docente e técnico-pedagógica será cumprida observando-se o período 60 (sessenta) minutos para cada hora de atividade.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015 \r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1826866\r\n"
        ],
        "1827018": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar de Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arraias, nº 88 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0003-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.0854/2014\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n049/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1827018\r\n"
        ],
        "1827087": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.05.2015\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA ST Nº 1.073, DE 29 DE ABRIL DE 2014\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA ST Nº 1.073, DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO. \r\nId: 1827087\r\n"
        ],
        "1827090": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Comissão de Pregão, com validade a partir de 08 de maio de 2015, na forma prevista no art. 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma: : Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. : Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e Pedro Vieira, matrícula 1349.\r\nDesignar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente.\r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nTATIANA CARIUS\r\n-Presidente\r\nId: 1827090\r\n"
        ],
        "1827304": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDispensar, a contar de 25/04/2015, o servidor Daniel da Silva Coelho, ID 4460699-0, da função de encarregado das Subunidades de Bens Móveis Vice-reitoria e Secretaria-geral II, designando como sua substituta a servidora Géssica Portela Pilegi, ID 4456918-1.\r\nDispensar, a contar de 25/04/2015, a servidora Géssica Portela Pilegi, ID 4456918-1, da função de suplente das Subunidades de Bens Móveis Vice-reitoria e Secretaria-geral II, designando como sua substituta a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0.\r\nDispensar, a contar de 25/04/2015, o servidor Daniel da Silva Coelho, ID 4460699-0, da função de suplente das Subunidades de Bens Móveis Reitoria e Secretaria-geral I, designando como sua substituta a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, ID 4347456-0.\r\nDispensar, a contar de 25/04/2015, o servidor Daniel da Silva Coelho, ID 4460699-0, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Protocolo Central, designando como sua substituta a servidora Mariane Assis de Moura, ID 4376171-2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nReitor em exercício\r\nId: 1827304\r\n"
        ],
        "1827374": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATOS REFERENTES À REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES LEGAIS REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DIRETOR EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, À ASSINATURA DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no art. 14, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque as Portarias são utilizadas pelo Presidente do INEA, pelos diretores e chefes de órgãos equiparados às diretorias para disciplinar aspectos funcionais, procedimentais e disciplinares internos à Autarquia;\r\na competência do Presidente do INEA para: representar o Instituto no exercício de suas atividades legais; cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do Instituto; propor ao Conselho Diretor a edição de normas pertinentes às atribuições do Instituto, assinar termos de ajustamento de conduta, juntamente com o Vice-Presidente ou Diretor da área específica, tudo de acordo com o art. 14, incisos I, III, IV e VIII, alínea 'c', do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n- a possibilidade de delegação, por ato específico, da prática de atos dentro da esfera de competência do Presidente do INEA a membro do Conselho Diretor, entre outros, conforme dispõe o art. 14, inciso XV do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\n- a previsão na Lei nº 5.427, de 01/04/2015, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito deste Estado, do titular de um órgão delegar parte de sua competência, em razão de circunstâncias de natureza técnica; e\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.4523/2015,\r\n- Delegar ao Diretor de Licenciamento Ambiental a prática dos seguintes atos, especificamente em relação à promoção do licenciamento ambiental de atribuição do INEA, bem como às demais atividades correlatas da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM): \r\nrepresentar o Instituto no exercício de suas atividades legais referentes ao licenciamento ambiental;\r\ncumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do Instituto relacionados ao licenciamento ambiental;\r\npropor ao Conselho Diretor a edição de normas pertinentes à atribuição de licenciamento ambiental do Instituto; e\r\n- assinar, juntamente com o Vice-Presidente, termos de ajustamento de conduta que envolvam o licenciamento ambiental.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1827374\r\n"
        ],
        "1827398": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-02/003/399/2013/13, relativo à contratação de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO, e\r\na CI DEA/16/2015, de 27/04/2015,\r\nAlterar os membros da Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 024/13, firmado com a ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, referente contratação de serviços de Plano de Saúde para os empregados da PESAGRO-RIO, competindo a comissão a fiscalização, o acompanhamento, a conferência e o atesto das faturas mensais e o recebimento do citado contrato, mediante termo circunstanciado, conforme abaixo:\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, mat. nº 1088-4; Presidente\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. nº 1278-1; Membro \r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS, mat. nº 1190-8; Membro\r\nRevogar a Portaria nº 21, de 12/09/2013.\r\nNiterói, 04 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1827398\r\n"
        ],
        "1827412": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/490.094/2012,\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960 e Sonia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, como fiscais do Contrato nº 08/2011, autorizado através do Processo nº E-18/490.094/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de manutenção corretiva e preventiva dos diversos aparelhos de ar condicionado da FMIS de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES/FMIS nº 192 de 26/09/2011.\r\n5\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1827412\r\n"
        ],
        "1827456": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/09/2015 e E-09/144/09/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: Data da publicação no D.O. - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n:\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390 \r\n10\r\nR 88.000.000,00\r\n3190 \r\n10\r\nR 52.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1827456\r\n"
        ],
        "1827470": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n53\r\n2001\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\ntender Edital de convocação publicado em D.O nº 118 de 02/07/2014. \r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\n69\r\n1997\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n, protocolado pela empresa em \r\nClínica Americlin Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Bispo, nº 144 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.371.501/0001-33\r\nE-08/9015.455/1962\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento. \r\nFundação Pró-Instituto de Hematologia do Rio de janeiro - FUNDARJ.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n30\r\n10\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nRequerimento nº 3049/2015, protocolado pela empresa em 09/04/2015. \r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda - EPP.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n82\r\n12\r\nATIVIDADE:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\nEsterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio; e\r\nEsterilização pelo Método de Vapor Saturado. \r\nNPJ.\r\nKinderhort Indústria e Comércio de Limpeza e Cosméticos Ltda -.\r\nENDEREÇO:\r\nAreal - RJ.\r\n20\r\n1994\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\nRequerimento nº 02514/2014, protocolado pela empresa em 14/03/2014. \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1827470\r\n"
        ],
        "1827481": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o nos processos nºs. E-12/006/42/2015 e E-09/102/04/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nimplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: Data da publicação no D.O.RJ - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor R \r\n3390\r\n10 \r\n84.000.000,00\r\n3390\r\n10\r\n46.000.000,00\r\n3190\r\n10\r\n221.500.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1827481\r\n"
        ],
        "1827552": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE Nº 68 DE 05 DE MAIO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, ASSIM COMO ATOS DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social da entidade, \r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos orçamentários, financeiros, contratuais, de pagamento e licitatórios; \r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 e o Estatuto Social da entidade autorizam a delegação de competência e preveem, expressamente, que o Diretor Técnico-Assistencial será substituto do Diretor Executivo nas faltas e impedimentos temporários deste, quando também ausente o Diretor de Planejamento e Gestão, seu substituto por excelência; e\r\n- que a Diretoria Técnica-Assistencial é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para coordenar, supervisionar e controlar os serviços prestados nas Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde, bem como a fixação de diretrizes acerca da rotina e procedimentos sobre assuntos técnicos. \r\nRESOLVE:\r\n, Diretor Técnico-Assistencial da Fundação Saúde, símbolo DF, matrícula nº 7858-8, ID funcional nº 25731378, inscrito no CPF sob o nº 400952157-00, para praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias; \r\n- efetuar a movimentação de recursos financeiros e de contas bancárias, emitir ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\n- ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\nParágrafo único. Os documentos elencadas no inciso II do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Técnica-Assistencial, na qualidade de ordenador de despesas em exercício, e do Administrativo Financeiro. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em sentido contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora Executiva\r\nId: 1827552\r\n"
        ],
        "1827655": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID. 2815491-6, José Luiz Brito, ID. 2809116-7, e Jorge de Souza Conceição, ID. 2815504- 1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2015, celebrado com a empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, conforme consta do Processo nº E-06/002/64/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1827655\r\n"
        ],
        "1827656": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/05/2015\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 225 DE \r\n15 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 225 \r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n4.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nId: 1827656\r\n"
        ],
        "1827678": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDOS ATOS DE GESTÃO DA COMPANHIA DE DIAS 06 E 19 DE MAIO DE 2015.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regulamento de Pessoal, e\r\na sua ausência durante os dias 06 e 19 de maio de 2015 em razão de viagem internacional a trabalho, conforme autorização expressa do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro no Processo Administrativo nº E-05/002/55/2015, publicado no Diário Oficial no dia 30 de abril de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Diretor de Planejamento, ID. 2713658- 2, para praticar, no período compreendido entre os dias 06 e 19 de maio de 2015, os seguintes atos de gestão:\r\nrepresentar a sociedade, ativa ou passivamente, em tosa as relações jurídicas e extrajurídicas, e constituir os Procuradores ad judicia;\r\nconvocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\ndirigir as atividades da Sociedade conforme a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração;\r\nobservar a fazer cumprir o Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria;\r\ninstalar e presidir as Assembleias Gerais até a constituição da mesa;\r\nsubmeter relatório ao Conselho de Administração depois de aprovado pela Diretoria;\r\nadmitir, contratar, licenciar, punir ou demitir empregados, fixar a natureza das funções e salários, gratificações e benefícios, na forma constante do Regulamento de Pessoal; e\r\nexercer todos os atos de administração em geral, podendo delegar competência. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. 05/05/2015.\r\nId: 1827678\r\n"
        ],
        "1827689": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1946 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nE ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\n3\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir integralmente as exigências documentais notificadas em 18/11/2013 relativas a Resolução SES nº 213.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nExercer atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\npara o funcionamento. \r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. nº:\r\n3.\r\nMotivo:\r\nNão apresentar certidão de anotação de responsabilidade Técnica em nome da empresa requerente.\r\nEmpresa: \r\nLTDA-ME.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n/0001-54\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n/2014.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Prestação de Serviços Médicos Oftalmológicos, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n3.\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1827689\r\n"
        ],
        "1827690": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1947 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n11\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\nEndereço:\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0025-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nlado em 06/09/2011.\r\nE-08/101.659/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\nEndereço:\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0025-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nlado em 06/09/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Psiquiatria da UFRJ. \r\nEndereço:\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0025-93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nocolado em 06/09/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nLTDA. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 06840/2014, protocolado em 23/06/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1827690\r\n"
        ],
        "1827696": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 275 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/853/2012; \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Décima Sexta, do Contrato SEEDUC nº 23/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 23/2012, celebrado entre a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Márcio Leite de Assunção, ID. Funcional nº 5014024-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 168, de 10 de setembro de 2013.\r\nFISCAL: \r\nHildebrando Caldeira do Bonfim - ID. Funcional nº 5011896-0\r\nFISCAIS REGIONAIS: \r\nRobson de Oliveira Lage - ID. Funcional nº 3496874-1\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto - ID. Funcional nº 4065113-4\r\nAlan Figueiredo Marques - ID. Funcional nº 4024337-0\r\nLuciana Gomes Magalhães - ID. Funcional nº 3484144-0\r\nSimone Maria Melo da Silva - ID. Funcional nº 3952307-1\r\nAline Gomes Medeiros de Araujo - ID. Funcional nº 3904574-9\r\nDenise Cardoso da Silva - ID. Funcional nº 3600436-7\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros - ID. Funcional nº 3523488-1\r\nRosane de Barros Alves Gilson - ID. Funcional nº 4001123-2\r\nMarcos Dias Vieira - ID. Funcional nº 3590534-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID. Funcional nº 567348-8\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID. Funcional nº 3929292-4\r\nJelcy Rodrigues Junior - ID. Funcional nº 3270406-2\r\nMonica Figueiredo de Moraes - ID. Funcional nº 3900024-9\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle - ID. Funcional nº 3625216-6\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 193, de 19 de fevereiro de 2014, Geraldo Antônio Souza Ferreira, mat. nº 3.052.542-2, é o servidor designado Gestor do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 276 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/2.058/2012;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, mat. nº 827.694-1, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Márcia Duarte Padilha, ID. Funcional nº 574196-3, designada pela Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ nº 979, de 18 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1827696\r\n"
        ],
        "1827697": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE PRESTAÇÃO DE CONTAS TÉRMINO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Inventário de Prestação de Contas por Término de Gestão, no exercício de 2015\r\n- Designar SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, ID. nº 2146865-6, ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço, ID. nº 4317661-5, PAULO SÉRGIO DA COSTA, Administrador, ID. nº 321.6983-3 e EDUARDO RIBEIRO FILHO, Assistente Operacional, ID l nº 21407076-6, como Suplente, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Prestação por Término de Gestão no exercício de 2015, situado à Av. Venezuela, nº 110, Saúde, Centro-RJ. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\nPresidente\r\nId: 1827697\r\n"
        ],
        "1827703": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3171/2015/UERJ, designando para procedê- la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Waléria Sodré Machado, matr. 6658-8, ID nº 255880-4, Técnico Universitário Superior, Alessandro de Almeida Lima, matr. 35656-8,ID 4411428-1, Técnico Universitário Nível II, Luciene Ramos Pereira, matr. 30989-8, ID 607396-4,Técnico Universitário Nível II e a Profa. Roberta Fontanivé Myiahira, matrícula 34193-3, ID nº311426-4, Professor Adjunto, como presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3333/2015/UERJ, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Profa. Silvia Dias Pereira, matr. 6698-5, ID nº 2528063, Professora Associada, Adriana Ramos de Castro Guidão, matrícula nº 37358-9, ID nº 446176-1, Assistente Administrativo nível II e Raphael Wasserman Paes de Figueiredo, matr. 35742-6, ID 4415690-1, Pedagogo, como presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3173/2015/UERJ, designando para procedê- la, no prazo de 30 trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Ana Claudia Silva de Souza, matr. 7351-0, ID 2528556-4, Técnico Universitário Nível Médio II, Ronaldo Araújo de Souza, matr. 32772-6, ID nº 2541196-9, Técnico Universitário Nível II e Wille Oigman, Matr. 4020-4, ID 606650-0, Professor Titular, como presidente da presente Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3332/2015/UERJ, designando para procedê- la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Filipe Degani Carneiro, matr. 35406-8, ID nº 4396573, Técnico Universitário II, Gilberto dos Santos Pereira, matr. 30960-9, ID 60739-0, Técnico Universitário e Lélia Maria de Araújo Kalil Thiago, matrícula 5454-4, ID nº 4141791-7, Professor Associado, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 1827703\r\n"
        ],
        "1827759": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " \r\nGESTOR E ENCARREGADO DE BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E INOCAÇÃO - SECTI\r\nSECRET E INOVAÇÃO - SECTIno uso de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SECT n° 125, de 30 de março de 2015, que delega competência na forma do inciso VII e § 1° da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, considerando o disposto no Decreto n° 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Instrução Normativa AGE n° 29, de 06 de novembro de 2014, e o que conta do Processo Administrativo n° E- 26/001/149/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar e instituir normas para gestão de bens móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\nSão agentes responsáveis pela gestão dos bens móveis, conforme determina o Decreto n°44.558/2014:\r\n- o Titular da Unidade: é o responsável pela gestão dos bens móveis da sua Unidade e responderá perante aos órgãos de controle e fiscalização do Estado quanto às possíveis irregularidades apuradas no patrimônio público sob sua responsabilidade;\r\n- o Gestor de Bens Móveis: é um servidor vinculado ao Titular da Unidade, na condição de corresponsável, a quem cabe realizar a gestão dos bens móveis;\r\n- os Encarregados de Subunidades: qualquer servidor investido dessa função, cuja atribuição peculiar será a responsabilidade pela gestão dos bens móveis colocados sob a sua guarda;\r\n- os usuários: qualquer servidor que utilize, efetivamente, o bem móvel para o desempenho de suas atribuições e, por isso, é, também, corresponsável pela guarda e adequada utilização.\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis da SECTI, o servidor GILMAR UCHOA DE ARAÚJOAssessor, DAS-8, ID. Funcional 4277786-0, com as seguintes atribuições estabelecidas no Decreto n° 44.558/2014:\r\n) assessorar o Titular da Unidade nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\ndos bens móveis da unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter arquivados todos os documentos que validemos inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, o Encarregado e os usuários da Unidade; e\r\nresponder pelo controle de localizações, e responsáveis pelos bens da Unidade.\r\n- Designar o servidor HENRIQUE NESCIMENTO DOS SANTOS, Assessor, ID 42566452, para, sem prejuízo das suas atribuições, substituir, eventualmente, o servidor GILMAR UCHOA DE ARAUJO, Gestor dos Bens Móveis da SECTI, ID 4277786-0.\r\n- Designar como Encarregada da Unidade a servidora MARGARIDA MARIA DE AZEVEDO MONTEIRO CUPELLO, ID Funcional 2038264, com as seguintes atribuições previstas no Decreto n° 44.558/2014:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis da Unidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis da Unidade;\r\nadotar e propor a chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes na Unidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuído à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objetos de contrato de manutenção; e\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\n- O Encarregado da Unidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n- Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\nNão tendo o encarregado procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\nO Encarregado só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à Unidade e a lavratura de novo termo de Responsabilidade.\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado que passará a responsabilidade.\r\nCaberá ao Encarregado que estiver deixado o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade Pela Guarda de Bens Móveis da Unidade, prevista na IN AGE n° 29/2014.\r\n- As prestações de Contas de Bens Móveis Mensais da Unidade devem ser elaboradas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n- A prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Unidade deve ser feita em até 30 dias da ocorrência do fato.\r\n- Todo servidor público poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do bem que lhe é confiado, para guarda ou uso, bem com o pelo dano que, dolosa ou culpadamente, causar a qualquer a qualquer bem, esteja ou não sob a sua guarda.\r\nÉ dever do servidor, comunicar, imediatamente, a quem de direito, qualquer irregularidade ocorrida com os bens entregues aos seus cuidados;\r\nNenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle da SECTI;\r\nA Divisão de Patrimônio deverá acompanhar a movimentação de material ocorrida no âmbito desta Secretaria, registrando os elementos indispensáveis ao respectivo controle físico periódico;\r\nCumpre aos Gestores e encarregados, no que concerne aos bens distribuídos, cuidar da sua localização, recolhimento e redistribuição, assim como a emissão dos competentes avisos de transferência que deverão conter os elementos necessários à perfeita caracterização dos mesmos; e\r\nToda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada ao gestor de bens móveis da unidade.\r\n- Gestores e Encarregados deverão apresentar anualmente a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1827759\r\n"
        ],
        "1827766": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DEBENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO ACERVO , \r\nSECRET E INOVAÇÃO - SECTIno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, a fim de reorganizar a distribuição dos bens patrimoniais, pertencentes ao acervo desta Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\nFicam designados os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão, instituída pelo art. 1° desta Portaria.\r\nGILMAR UCHOA DE ARAÚJO, ID. Funcional 42777860;\r\nSUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID. Funcional 19052944; e\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MERCADANTE, ID. Funcional 28537440.\r\nA presidência da Comissão será exercida pelo servidor Gilmar Uchoa Araújo, ID. Funcional 42777860.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1827766\r\n"
        ],
        "1827909": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 529, DE 24 DE MARÇO DE 2015 QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.773, de 06 de maio de 2014, e a Resolução SEEDUC nº 5.109, de 30 de maio de 2014, e conforme contido no Processo nº E-03/001/1420/2015;\r\n- que houve a retificação do cronograma de consulta à comunidade para a escolha dos membros do Conselho Escolar em todos os estabelecimentos de ensino, exceto nas 144 (cento e quarenta e quatro) unidades estabelecidas no Anexo I da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 485, de 30 de julho de 2014; e\r\n- que a escolha dos membros do Conselho Escolar realizar-se-á no período de 08 a 12 de junho de 2015, no horário de funcionamento da Unidade Escolar, conforme Anexo I,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica Alterado o art. 3° da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\nserá escolhida em uma assembleia geral com participação dos integrantes de todos os segmentos da comunidade escolar, de 04 a 15 de maio de 2015.”\r\n- Fica Alterado o art. 5° da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n“Art. 5º - A inscrição dos participantes ao processo de escolha deverá ser divulgada através de Edital de Convocação (Anexo IV) e efetivada junto à Comissão Organizadora de cada Unidade Escolar, no período de 18 a 29 de maio de 2015.”\r\n- Fica Alterado o art. 12, § 4º da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 529, de 24 de março de 2015, que passa ter a seguinte redação:\r\n“Art.12 - (...)\r\n§ 4º - Em caso do quórum mínimo não ser atingido em algum segmento, há previsão no cronograma (Anexo I) de uma segunda convocação extraordinária no período de 22 a 26 de junho de 2015.”\r\n- A Comissão Organizadora nomeará os membros escolhidos no dia 03 de julho de 2015, mediante Ata lavrada no livro da Unidade Escolar e assinatura do Termo de Compromisso (Anexo VIII).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA 2015\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\nPERÍODO\r\nReunião para os DRPs e responsáveis pelos scolares na Regional\r\n/2015\r\nReunião para Diretores e responsáveis pelos scolares na Unidade Escolar\r\n06 a 09/2015\r\nReunião com os segmentos nas Unidades Escolares\r\nDRP\r\n13 a 30/2015\r\nAssembleias nas Unidades Escolares para escolha da Comissão Organizadora\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n4 a 15/2015\r\nReunião com as Comissões Organizadoras para alinhamento\r\nDRP / Diretor da Unidade\r\n4 a 15/2015\r\nInscrições dos interessados nas Unidades Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n18 a 29/2015\r\nDivulgação dos inscritos\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n01 a /2015\r\nAssembleia Geral de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n8 a 12/2015\r\nEnvio de material de todo o processo às Diretorias Regionais Pedagógicas\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n15 a 19/2015\r\n2ª convocação extraordinária - Assembleias de consulta à comunidade e divulgação dos membros dos Conselhos Escolares nas Unidades Escolares.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n22 a 26/2015\r\nEnvio do material de todo o processo da 2ª convocação às Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n29 e 30/2015\r\nPosse nas Unidades Escolares dos membros dos Conselhos Escolares\r\nComissão Organizadora da Unidade Escolar\r\n/2015\r\nLEGENDA:\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS PEDAGÓGICAS.\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA.\r\nId: 1827909\r\n"
        ],
        "1827994": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDE 2015\r\nCONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legai, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10248/2014; \r\nCONSIDERANDO: \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 02/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é contratação de empresa gráfica especializada para prestação de serviços de impressão de cadernos de testes, folhas ópticas e formulários diversos, para a realização do SAERJINHO 2015.\r\nGESTOR: Eliane Martins Dantas - ID. Funcional nº 4.067.724-9.\r\nFISCAIS: \r\nBruno Alexandre Barreiros Rosa - ID. Funcional nº 5.013.986-0, e\r\nAngelo Damaceno Hottz - ID. Funcional nº 4.252.686-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1827994\r\n"
        ],
        "1828050": [
            "2015-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa\r\nEsta portaria terá vigência maio/2015 até dezembro/2015\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n310100 - Secretaria de Transportes Rodoviários - SETRANS/RJ\r\nUO: 31010 - Secretaria de Transportes Rodoviários\r\nUG: 310100 - Secretaria de Transportes Rodoviários\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 31.4345 - 3133.26.122.0107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n10\r\n4.120.000,00\r\nTOTAL\r\n4.120.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nId: 1828050\r\n"
        ],
        "1828154": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 519 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDetermina a regularização da vida escolar dos alunos concluintes, apresentados nos autos, através do Ofício nº 003/13, do Instituto Radiônica de Ensino, com sede na Rua Paulino Rodrigues de Souza, nº 2.100, salas 100 a 105, Centro, Município de Iguaba Grande. \r\nProc. nº E-03/002/5843/2013 - INSTITUTO RADIÔNICA DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015 \r\nNega provimento ao recurso interposto por Marcos Paulo da Silva Silveira, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio, no ano de 2006, no extinto Sistema Rei de Ensino - Colégio Rei de Alcântara, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/811643/2010 - MARCOS PAULO DA SILVA SILVEIRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 090.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos do Ensino Médio na Modalidade Normal, concomitante e em sequencia, Curso de Ensino Médio/EJA e Ensino Fundamental 2º segmento, na modalidade de Educação a Distância, visando autorização do Colégio Senhora da Pena, mantido pelo COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA, localizada na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n E-03/015/2760/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 090.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso do Ensino Fundamental 1º segmento, visando autorização da ESCOLA SUÍÇA - BRASILEIRA RIO DE JANEIRO, mantida pela SIS SWISS Internacional Schools, localizada na Estrada do Joá, nº 3.516 com entrada suplementar pela Rua Corrêa de Araújo, nº 81, Bairro Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 256 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\nResponde a consulta formulada pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo sobre aplicabilidade de CONFERIR CARÁTER NORMATIVO AOS TERMOS DO PARECER CEE Nº 421/2013, referente à emissão de documentos de escolas extintas. \r\nProc. nº E-03/001/2211/2014 - DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO.\r\nPARECER CEE Nº 527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nRecredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro Educacional Victor e Wladimir LTDA-ME, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na sua sede, localizada à Rua Buenos Aires, nº 79, Bairro Centro, Município do Rio de Janeiro - RJ, e autoriza o funcionamento de Polo, em sua filial, localizada à Rua Nilza Gurgel, nº 65 - Centro, Município de Mesquita/RJ, durante o período que durar o recredenciamento da instituição, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009, após publicação deste Parecer em Diário Oficial, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/3983/2013 e apensos - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 161 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sofia Loanda Gonçalves Dias, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097 ex - 3030 Ingombota, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2000, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/1259/2015 - SOFIA LOANDA GONÇALVES DIAS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1828154\r\n"
        ],
        "1828282": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 276 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.058/2012, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, mat. nº 827.694-1, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do PROEIS, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Márcia Duarte Padilha, ID. Funcional nº 574196-3, designada pela Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ nº 979, de 18 de julho de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/05/2015.\r\nId: 1828282\r\n"
        ],
        "1828387": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 3367 DE 06 DE OUTUBRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/006/54/2015, e\r\na necessidade de disciplinar as remoções dos servidores lotados no DETRAN/RJ que atenda o interesse do serviço.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN-RJ N° 3367, de 06 de outubro de 2004.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1828387\r\n"
        ],
        "1828411": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O IEUA - INSTITUTO EDUCACIONAL UNIVERSO DO APRENDER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.101.786/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/10/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: IEUA- INSTITUTO EDUCACIONAL UNIVERSO DO APRENDER\r\nEntidade Mantenedora: IEUA - INSTITUTO EDUCACIONAL UNIVERSO DO APRENDER LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 03.402.512/0001-72\r\nEndereço: Avenida Capitão Acácio nº 1409, Boaçu, Município de São Gonçalo\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 04/12/2012\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\nCapacidade máxima de matrículas: 166 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL JEDEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Reso lução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/05/2008 no Processo nº E- 03/10.004.414/2007, \r\nAutorizar o Instituto Educacional Jedel, mantido por Cobraz Colégio e Cursos Profissionalizantes, CNPJ nº 39.484.704/0001-12, com sede na Rua Josefina, nº 57, parte, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17 § 2º, art. 18 § 3º c/c art. 20, III, b, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de 168 alunos a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais, do 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5.188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/202.372/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 21/05/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ nº: 27639632/0001-56\r\nEndereço: Rua Visconde de Itamaraty, 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: 21/05/2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 492 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA\r\nFormas a serem ministradas: CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O COLÉGIO NASCIMENTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.203.692/2010, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO NASCIMENTO\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA BONS AMIGOS LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 68.683.119/0001-40\r\nEndereço: Rua Nova Era nº 75, Jardim Paraíso, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2011\r\nFundamento Legal: Arts. 28 e 53 da Del. CEE nº 316/10\r\nCapacidade máxima de matrículas: 240 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação \r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1828411\r\n"
        ],
        "1828529": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, entre os órgãos referentes da sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE -DAC\r\nSERVIDOR\r\nFUNCIONAL\r\nFERNANDO FERREIRA\r\n1956336-1\r\nMARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE\r\n1945631-0\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - GAC\r\nSERVIDOR\r\nFUNCIONAL\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n5028109-7\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n4455831-7\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n5009638-9\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n5028159-3\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n5028096-1\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n5019454-2\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n5014050-7\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS LEAO\r\n1956198-9\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n4428447-0\r\nPAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI\r\n5028982-9\r\nPAULO ROBERTO SOTERO\r\n19559534\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n4417336-9\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n5030423-2\r\nWILTON THIMOTEO\r\n1956527-5\r\nGERÊNCIA DE CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - GCCT \r\nSERVIDOR\r\nFUNCIONAL\r\nBERNARDO LUIZ ORGLER\r\n4428445-4\r\nCARLOS MANUEL AMARAL FERREIRA\r\n2032464-2\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n5028151-8\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n5018942-5\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n5028112-7\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n4424854-7\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n5028102-0\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n5028098-8\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n5019024-5\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n5014069-8\r\nNEUZI ANTUNES DOS SANTOS\r\n1946963-2\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n4406207-9\r\nSANDRA MARIA DA SILVA DE ALCANTARA\r\n1944407-9\r\nSIDNEY COSME DE OLIVEIRA MACIEL\r\n1957447-9\r\nSOLANGE DE ALMEIDA AMADOR\r\n1956873-8\r\nSYLVIA REGINA RANAURO\r\n1946033-3\r\nTHAIS MARTINS MONTEIRO GOULART\r\n4303838-7\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n5018902-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 1828529\r\n"
        ],
        "1828767": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2013\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 30/200.629/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa AIX MUNDI AMBIENTAL LTDA.\r\nFÁTIMA LÚCIA MONTEIRO FIGUEIREDO - ID 4180753-7;\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO - ID 4398307-3;\r\nBRYAN LIMA CORDEIRO - ID 4381030-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1828767\r\n"
        ],
        "1828787": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdnei Macedo Alves\r\n275376499\r\nDETRAN\r\n18175662883\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n2\r\nAlessandro Alves Pereira\r\n111696274\r\nDETRAN\r\n7387766703\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n3\r\nCarmosina Soares de Andrade Suguiyama\r\n118965003\r\nDETRAN\r\n5716550762\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n4\r\nCláudio Dias da Silva\r\n215353426\r\nDETRAN\r\n5912317781\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n5\r\nElaine Vasconcellos da Silva\r\n208191395\r\nDETRAN\r\n10347891713\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n6\r\nEliane das Graças Pinheiro\r\n115608432\r\nDETRAN\r\n7732454723\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n7\r\nLeticia Novais Nascimento\r\n223046905\r\nDETRAN\r\n12426068744\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n8\r\nMatheus Quirino Barreto de Oliveira\r\n204900658\r\nDETRAN\r\n5918104763\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n9\r\nMichel Silva Guedes Costa\r\n201730207\r\nDETRAN\r\n10119599767\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n10\r\nNelson Santos Grutt\r\n119723369\r\nIFP\r\n5297212790\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n11\r\nOzana Secchi\r\n94346277\r\nDETRAN\r\n2068259788\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n12\r\nRene da Conceição Araújo\r\n97677884\r\nIFP\r\n7088646781\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n13\r\nRoberto Felipe Ferreira dos Santos\r\n271002958\r\nDETRAN\r\n14074682788\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n14\r\nSilvania Ferreira da Silva\r\n115360026\r\nDETRAN\r\n2873097701\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n15\r\nValesco Roberto Soares da Silva\r\n241651884\r\nDETRAN\r\n12556026782\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCláudio André de Andrade Rueles\r\n90954843\r\nDETRAN\r\n3004173735\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n2\r\nMarcos Aurélio Alves Garcia dos Santos\r\n204516876\r\nDETRAN\r\n11743266707\r\n26/01/2015\r\n25/01/2017\r\n.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexander Francisco\r\n99407009\r\nDETRAN\r\n3437603710\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n2\r\nFelipe Ferreira da Cruz\r\n231085838\r\nDETRAN\r\n13849606783\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n3\r\nFernando Luiz Cabral\r\n65726697\r\nDETRAN\r\n76686973734\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n4\r\nFrancisco jose Carneiro\r\n55267785\r\nIFP\r\n75436620787\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n5\r\nFrancislene Moreira Frauches\r\n129928875\r\nDETRAN\r\n9362616769\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n6\r\nHilkias Quinto de Souza\r\n105545362\r\nIFP\r\n90207866791\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n7\r\nJoão Eduardo da Costa\r\n139670312\r\nSSP-SP\r\n4004049822\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n8\r\nJose Paulo de Albuquerque Carneiro\r\n11957700\r\nSSP-AM\r\n83169857720\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n9\r\nLuis Fernando Correa Mendes\r\n65735698\r\nIFP\r\n76855350763\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n10\r\nLuiz Mario Leal de Carvalho\r\n83678193\r\nDETRAN\r\n91623570778\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n11\r\nMarcos Miranda Magalhães\r\n299853481\r\nDETRAN\r\n3743016702\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n12\r\nRenato Cavalcante Pedrosa\r\n66554510\r\nDETRAN\r\n69048746\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n13\r\nRene da Conceição Araújo\r\n97677884\r\nIFP\r\n7088646781\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n14\r\nRicardo Carvalho Dias\r\n107909376\r\nIFP\r\n7100954738\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\n15\r\nSilvio da Silva Oliveira \r\n79217808\r\nDIC\r\n115705716\r\n26/02/2015\r\n25/02/2017\r\nGemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCLÉO DA SILVA JANUÁRIO \r\n129710026\r\nDIC\r\n10566345706\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n2\r\nEDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n102292000\r\nDIC\r\n06935551730\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n3\r\nFILIPE BARBOSA DOS SANTOS \r\n1772699\r\nCTPS\r\n14495731777\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n4\r\nGRACIANO LUIZ SOUZA DOS SANTOS\r\n010513520\r\nIFP\r\n04292757739\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n5\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n127853216\r\nDIC\r\n09983262754\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n6\r\nJUDSON OLIVEIRA LOPES\r\n237734561\r\nDIC\r\n13337478700\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n7\r\nLEANDRO CESAR ROCHA PRADO\r\nM8864288\r\nSSPMG\r\n04731963605\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n8\r\nLEANDRO TAVARES DA SILVA \r\n208328963\r\nDIC\r\n05695850746\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n9\r\nLUCAS MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n218489672\r\nDIC\r\n12950182763\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n10\r\nLUIZ RICARDO FERNANDES\r\n217473222\r\nDIC\r\n14635091708\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n11\r\nMARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERCINI\r\n114252935\r\nDIC\r\n13586072732\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n12\r\nMATHEUS FERNANDES DE FREITAS\r\n212742274\r\nDIC\r\n16203218740\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n13\r\nPAULO CESAR ALVIM NOGUEIRA\r\n124794801\r\nDIC\r\n09039241708\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n14\r\nRAFAEL SILVA SANTOS\r\n255475659\r\nDIC\r\n15602677712\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n15\r\nRODRIGO COSTA JACINTO \r\n205344047\r\nDIC\r\n10988570700\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n16\r\nRONALD PIFANES TERRA BELÉM\r\n268175627\r\nDIC\r\n15568797765\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n17\r\nRONALDO MATHEUS DOS SANTOS\r\n042319871\r\nDIC\r\n64232239715\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n18\r\nRONAN VICTOR TEIXEIRA SANTANA\r\n2077037105\r\nIIPM\r\n14471249797\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n19\r\nSAMUEL OTAVIANO DE CAMPOS \r\n241274463\r\nDIC\r\n11876695714\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n20\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA PIRES\r\n0202011565\r\nDIC\r\n09658358713\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n21\r\nTAYNÁ SOARES CHAGAS BRAGANÇA\r\n244950887\r\nDIC\r\n13481175752\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n22\r\nVICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA\r\n134085893\r\nDIC\r\n10015878716\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n23\r\nWAGNER AZEVEDO DA FONSECA\r\n201686565\r\nDIC\r\n10209321717\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n24\r\nWILKER FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n284211018\r\nDIC\r\n16612112751\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANA SAMPAIO FERNANDES GARCIA\r\n0079277802\r\nDIC\r\n07208628769\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n2\r\nALESSANDRA LEITE DE OLIVEIRA\r\n0205906910\r\nDIC\r\n10117971782\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n3\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE MELLO\r\n0126793678\r\nDIC\r\n05769609770\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n4\r\nANTONIO VICTOR LIMA BARBOSA\r\n211428933\r\nDIC\r\n12912332731\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n5\r\nBARONE MONTENEGRO SANTOS\r\n214613226\r\nDIC\r\n14323563728\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n6\r\nCAROLINE DOS SANTOS QUERINO\r\n278591771\r\nDIC\r\n15017476733\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n7\r\nDOUGLAS GOMES LANNES\r\n275765709\r\nDIC\r\n15820072766\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n8\r\nELISÂNGELA PINHEIRO DA SILVA\r\n237551064\r\nDIC\r\n13132025763\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n9\r\nERITON DOS SANTOS FERNANDES\r\n240731307\r\nDIC\r\n12601297727\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n10\r\nEVANDRO SÉRGIO MARCELINO DE SOUZA\r\n101121713\r\nDIC\r\n03601479761\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n11\r\nFABIO DOS SANTOS E SILVA\r\n121593123\r\nDIC\r\n08059051709\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n12\r\nFELIPE BRANDÃO DA FONSECA\r\n255555153\r\nDIC\r\n13459206799\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n13\r\nFERNANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA \r\n099651655\r\nIFP\r\n02421686717\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n14\r\nFERNANDO DE ANDRADE DOMINGUES\r\n215251323\r\nDIC\r\n12052559744\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n15\r\nFLAVIO DE MOURA PINHEIRO\r\n097997506\r\nIFP\r\n07009898707\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n16\r\nGRAZIELLE SILVA DE SOUSA\r\n243226784\r\nDIC\r\n13033770711\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n17\r\nHELOÍSA DA ROSA CORDEIRO\r\n271979874\r\nDIC\r\n15791724748\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n18\r\nJEAN KENDZIERSKI\r\n286358478\r\nDIC\r\n15947338726\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n19\r\nJOBSON MELO DE ALMEIDA\r\n127717940\r\nIFP\r\n09622650716\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n20\r\nJORGE LEANDRO SANTANA DE SOUSA\r\n1263845410\r\nSSP\r\n02907952579\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n21\r\nMONICA RODRIGUES BARBOSA\r\n04499198308\r\nCNH\r\n90705033791\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n22\r\nRODRIGO VIEIRA DA COSTA \r\n131702318\r\nDIC\r\n09143549730\r\n24/01/2015\r\n24/01/2017\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO PINTO VIRGINIO\r\n206006108\r\nDIC\r\n05822488765\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n2\r\nALBERT FELIPE SANTOS DA COSTA\r\n216918151\r\nDIC\r\n06022071771\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n3\r\nBRUNO CONTI\r\n05133746555\r\nCNH\r\n13497087718\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n4\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA \r\n04733632853\r\nCNH\r\n37332700883\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n5\r\nDENISON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n05943284612\r\nCNH\r\n15893129709\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n6\r\nDIEGO DA SILVA ALVES\r\n04562090520\r\nCNH\r\n12832711766\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n7\r\nDIEGO JUSTINO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n216351254\r\nDIC\r\n11537040723\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n8\r\nDIEGO MACHADO FERREIRA DA SILVA\r\n248935272\r\nDIC\r\n14599816779\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n9\r\nFELIPE OTÁVIO GOMES LISBOA\r\n282208453\r\nDIC\r\n14084217719\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n10\r\nGILMAR PEREIRA GALDINO \r\n096399837\r\nDIC\r\n02582144738\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n11\r\nGLEISON GARCIA BRANDÃO\r\n281542696\r\nDIC\r\n21393797806\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n12\r\nHEBERTH DA SILVA PINTO\r\n04364637902\r\nCNH\r\n05195431736\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n13\r\nISAIAS LOUREDO\r\n05961104350\r\nCNH\r\n05442116777\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n14\r\nJONAS BATISTA\r\n05393669706\r\nCNH\r\n13177099774\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n15\r\nLEANDRO LIMA DE FARIAS\r\n05570833987\r\nCNH\r\n14063880761\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n16\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA LEMELLE\r\n06127807823\r\nCNH\r\n13803224721\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n17\r\nMARIA APARECIDA EUGÊNIA MOREIRA\r\n110324745\r\nIFP\r\n07216166744\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n18\r\nMATHEUS DOS SANTOS\r\n05988135169\r\nCNH\r\n15231708755\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n19\r\nNATANAEL DA COSTA SOUZA\r\n201983053\r\nDIC\r\n10879246774\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n20\r\nRAFAEL DE SOUZA VIEIRA\r\n241679653\r\nDIC\r\n14727800780\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n21\r\nRENAN ALEXANDRE DA SILVA\r\n255479214\r\nDIC\r\n15581579725\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n22\r\nRODRIGO LIMA DA SILVA\r\n234356087\r\nDIC\r\n13026797758\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n23\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n132650615\r\nDIC\r\n2828900410\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n24\r\nSANDRA CRISTINA NUNES DE SÁ NOGUEIRA\r\n8332133\r\nIITP\r\n08709331409\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n25\r\nTHIAGO PRADO GODINHO\r\n04656844981\r\nCNH\r\n12008039730\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n26\r\nUELITON DO VALLE DANTAS\r\n05593145930\r\nCNH\r\n11688283765\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n27\r\nVITOR BRUCE DO NASCIMENTO DE LIMA\r\n233038082\r\nDIC\r\n13735923704\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n28\r\nVITOR LISBOA DE MORAES ALVES\r\n06190188650\r\nCNH\r\n13722333776\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n29\r\nWILLIAN OLIVEIRA VERLY\r\n217720374\r\nDIC\r\n14330832720\r\n29/12/2014\r\n29/12/2016\r\n/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRÉ LUIZ BORGES DE LIMA\r\n256315888\r\nDIC\r\n10591054701\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n2\r\nANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n090030214\r\nDIC\r\n01467347779\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n3\r\nCARLOS ALBERTO DE MESQUITA MOREIRA\r\n097714505\r\nDIC\r\n02549374703\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n4\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n0082858614\r\nDIC\r\n02163805700\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n5\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n207526484\r\nDIC\r\n10752835742\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n6\r\nGERSON BITENCOURT TELLES DOS SANTOS\r\n0202936894\r\nDIC\r\n09880826752\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n7\r\nJEFFERSON SANTOS MENDES DAS NEVES \r\n116921388\r\nIFP\r\n07925088745\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n8\r\nJORGE SANTOS JUNIOR \r\n5876753\r\nMB\r\n08570177720\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n9\r\nMIGUEL ANGELO DA SILVA\r\n090824228\r\nDIC\r\n02065490756\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n10\r\nPAULO ROBERTO PANTALEÃO JÚNIOR\r\n0116234600\r\nDIC\r\n08215261701\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n11\r\nTHIAGO SOARES DE LIMA\r\n128494275\r\nDIC\r\n10648689751\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\n12\r\nVALTER MACHADO DA ROCHA\r\n111704813\r\nDIC\r\n07271640746\r\n27/12/2014\r\n27/12/2016\r\nE-27/9437/11214/2014.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlessandra Carla Lins Brandão\r\n214091324\r\nDIC\r\n11752128737\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n2\r\nAna Cristina Alves de Brito\r\n134211457\r\nIFP\r\n10337128766\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n3\r\nAngelo Lopes Machado\r\n122109010\r\nIFP\r\n8298910729\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n4\r\nAugusto Cesar Motta Miranda\r\n620224\r\nIMBRJ\r\n1750215381\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n5\r\nBruna de Oliveira Leão\r\n125777086\r\nDIC\r\n9500581736\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n6\r\nDaiane Milena Silva\r\n204904353\r\nDIC\r\n10864633742\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n7\r\nDiego Allexandro Braga\r\n208020727\r\nDIC\r\n11129051706\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n8\r\nDouglas Fernandes Nicolau da Silva\r\n215920281\r\nDIC\r\n13469895759\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n9\r\nElizabeth Souza da Silva\r\n115970048\r\nDIC\r\n7667420750\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n10\r\nFabricio José da Silva\r\n225291707\r\nDIC\r\n14739251779\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n11\r\nHugo Maximiano Alves\r\n158573\r\nCOREN\r\n7795207774\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n12\r\nJean Carlos Ferreira Lima\r\n274155407\r\nDIC\r\n14497456790\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n13\r\nJefferson de Oliveira Porto\r\n230810483\r\nDIC\r\n16643991781\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n14\r\nJosiane Arruda Ramos\r\n121646913\r\nIFP\r\n8051509781\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n15\r\nLeandro Moreira de Mello\r\n207389834\r\nDIC\r\n13180562765\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n16\r\nLecilene de Oliveira Ferreira\r\n84796291\r\nIFP\r\n1651397732\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n17\r\nMateus dos Santos Lacana Salgado\r\n295321160\r\nDIC\r\n16601044750\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n18\r\nOseias Filgueiras dos Santos\r\n133285171\r\nDIC\r\n10265596777\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n19\r\nRicardo Neves Ayres\r\n112647607\r\nDIC\r\n4768156738\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n20\r\nTiago Ricardo Oliveira da Silva\r\n258215821\r\nDIC\r\n16634514780\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n21\r\nTony Paulo Pereira\r\n210512810\r\nDIC\r\n10477164706\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n22\r\nVinicius Amaral dos Santos de Lima\r\n263521700\r\nDIC\r\n13877849784\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n23\r\nVinicius Eduardo dos Santos Silveira\r\n279400352\r\nDIC\r\n15229026782\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n24\r\nWallace Baptista de Sousa Oliveira\r\n248118978\r\nDIC\r\n13280637716\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n25\r\nWallace Silva da Cunha\r\n222858656\r\nDIC\r\n14015989783\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n26\r\nWilly Coelho Cavalcanti de A. Junior\r\n121241889\r\nIFP\r\n9883014740\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\n27\r\nWilson Cardoso\r\n287312383\r\nDIC\r\n347083323\r\n03/06/2015\r\n03/06/2017\r\nResbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\nE-27/6002/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAndre Luis da Silva\r\n121437925\r\nIFP-RJ\r\n8693809741\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n2\r\nAndreia Aparecida Liberato da Cruz\r\n114622582\r\nDetran-RJ\r\n9727308775\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n3\r\nCarlos Antonio da Silva\r\n85517621\r\nDetran-RJ\r\n952144700\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n4\r\nCarlos Henrique Ribeiro\r\n117369660\r\nDetran-RJ\r\n10086829777\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n5\r\nFabio Henrique dos Santos\r\n113431548\r\nIFP-RJ\r\n5226302789\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n6\r\nFelipe da Silva Case\r\n118811785\r\nDetran-RJ\r\n5281743716\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n7\r\nFelipe Lopes da Silva\r\n241158864\r\nDetran-RJ\r\n13464095797\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n8\r\nFilipe dos Santos Gonçalves\r\n295767586\r\nDetran-RJ\r\n16812285722\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n9\r\nJunior de Deus Oliveira\r\n256557521\r\nDetran-RJ\r\n15193967752\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n10\r\nKaren dos Santos Cavalcante\r\n220938203\r\nDetran-RJ\r\n11659142717\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n11\r\nLeandro Von Helde Ribeiro\r\n32884273\r\nCM-RJ\r\n14073918796\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n12\r\nLeonardo Lenon de Araujo Santos\r\n230762866\r\nDetran-RJ\r\n12449739718\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n13\r\nMaria Luiza Gomes Meireles\r\n217739325\r\nDetran-RJ\r\n2968688413\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n14\r\nPaulo Roberto Ferreira de Oliveira Filho\r\n95514758\r\nDetran-RJ\r\n1139149709\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n15\r\nReginaldo Vieira da Costa Neto\r\n247890445\r\nDetran-RJ\r\n13206731712\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n16\r\nRenata Radael dos Santos Nascimento\r\n79045472\r\nIFP-RJ\r\n95877860763\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n17\r\nThiago da Ponte Pimenta\r\n113941066\r\nDetran-RJ\r\n10908921799\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\n18\r\nWallace da Silva\r\n129543245\r\nDetran-RJ\r\n9380290705\r\n1/23/2015\r\n1/23/2017\r\nE-27/6008/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAnselmo Ribeiro Gomes\r\n5643425765\r\nDetran\r\n5643125765\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n2\r\nAriney Muniz\r\n95610986\r\nIFP\r\n2862480770\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n3\r\nCarlos Henrique dos Santos de Oliveira\r\n97741086\r\nIFP\r\n3532598701\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n4\r\nClaudio Campos\r\n97937726\r\nDetran\r\n2622301782\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n5\r\nGlauco Ferreira Santos\r\n120996947\r\nIFP\r\n8245247723\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n6\r\nItalo Rodrigues Lima\r\n123592511\r\nIFP\r\n8292065741\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n7\r\nJosé Carlos dos Santos\r\n116687666\r\nDetran\r\n877371750\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n8\r\nJosé Carlos Rossiman\r\n201261104\r\nDetran\r\n3638735703\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n9\r\nLetícia de Oliveira Machado\r\n255574410\r\nDetran\r\n13286901725\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n10\r\nNilson do Nascimento\r\n74517475\r\nDetran\r\n95134506787\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n11\r\nPaulo Marcelo\r\n221733116\r\nSSP\r\n2378782756\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n12\r\nRinaldo Matias da Silva\r\n77175602\r\nIFP\r\n91211336700\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n13\r\nSara Simões\r\n100960301\r\nDetran\r\n3739184701\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n14\r\nSaulo Santos\r\n130718620\r\nDetran\r\n5711385780\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n15\r\nSebastião Francisco de Carvalho Tomé\r\n126668102\r\nDetran\r\n9688024783\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n16\r\nSilas Santos\r\n57073959\r\nIFP\r\n63460165715\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n17\r\nWalber Rodrigues\r\n98865199\r\nDetran\r\n6068697789\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\n18\r\nWellington Araujo Silva Souza\r\n124201955\r\nIFP\r\n9104190785\r\n10/28/2014\r\n10/28/2016\r\nE-27/6011/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdilson Diniz Ribeiro\r\n60109998\r\nIFPRJ\r\n75914883768\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n2\r\nAlessandro Ribeiro de Freitas\r\n90801929\r\nIFP/RJ\r\n7221414750\r\n12/03/2014\r\n12/03/2016\r\n3\r\nAntônio Inácio dos Santos\r\n49479173\r\nIFPRJ\r\n50018507700\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n4\r\nAntônio Vitório de Souza Júnior\r\n96711791\r\nDETRAN\r\n2668878721\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n5\r\nBruno Moura Barbosa\r\n125014084\r\nIFP/RJ\r\n9162729748\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n6\r\nCleiton Silva Ramos\r\n130131006\r\nIFP/RJ\r\n9778908729\r\n12/03/2014\r\n12/03/2016\r\n7\r\nCristiano Ferreira da Silva\r\n98910888\r\nIFPRJ\r\n5272011708\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n8\r\nEverton Alves de Oliveira\r\n129598694\r\nIFPRJ\r\n8854568740\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n9\r\nFábio Luiz do Nascimento\r\n111979308\r\nIFP/RJ\r\n10064309703\r\n12/03/2014\r\n12/03/2016\r\n10\r\nJorge Adalto Pinto\r\n72894777\r\nDETRAN\r\n69469725700\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n11\r\nJosé Roberto do Nascimento\r\n256793645\r\nIFP/RJ\r\n15954839859\r\n12/03/2014\r\n12/03/2016\r\n12\r\nLeonardo Arantes Barbosa\r\n207095977\r\nDETRAN\r\n10183226712\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n13\r\nLuciano Diniz Medeiros\r\nM-8540935\r\nSSPMG\r\n575156627\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n14\r\nLuis Carlos de Oliveira Barros\r\n246575328\r\nDETRAN\r\n13129084754\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n15\r\nMarcos Roberto da Silva Costa\r\n86574241\r\nDETRAN\r\n22862706\r\n12/03/2014\r\n12/03/2016\r\n16\r\nNelson Benedito Faria\r\n100687714\r\nDETRAN\r\n4164736798\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n17\r\nRobson Lopes Sousa\r\n206841116\r\nDETRAN\r\n5717168730\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n18\r\nUelinton Antônio Lorena Miranda\r\n129268884\r\nIFP/RJ\r\n5551812782\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n19\r\nWagner Braga Santos\r\n112536842\r\nDETRAN\r\n5345785783\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n20\r\nWagner da Costa Camargo\r\n92341981\r\nIFPRJ\r\n2114777707\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\n21\r\nWildison Mendes Júnior\r\n203875455\r\nDETRAN\r\n5564813723\r\n12/05/2014\r\n12/05/2016\r\nEnseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda.\r\nE-27/7438/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBRUNO DE CARVALHO MENEZES\r\n400248258\r\nMD\r\n9233836703\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS\r\n204916969\r\nDETRAN\r\n5681837700\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n3\r\nCLEYTON CARDOZO RIBEIRO\r\n272060930\r\nDETRAN\r\n14730216776\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n4\r\nIGOR LUQUECI CARDOSO\r\n230539686\r\nDETRAN\r\n13330998784\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n5\r\nISADORA CRISTINA DOS SANTOS\r\n277885380\r\nDETRAN\r\n15637025762\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n6\r\nJAMIL CHAYIN JUNIOR\r\n86346392\r\nCBMERJ\r\n946482713\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n7\r\nJHULIANE OLIVEIRA ZANIBONI\r\n276892775\r\nDETRAN\r\n15130971728\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n8\r\nJONATHAN CARVALHO DA SILVA\r\n248639494\r\nDETRAN\r\n15938818788\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n9\r\nLUIS HENRIQUE GOMES DA FONSECA\r\n275365179\r\nDETRAN\r\n15121394756\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n10\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n215909508\r\nDETRAN\r\n12894289723\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n11\r\nRUBENS DA SILVA MENEZES\r\n61794608\r\nIFP\r\n79249655720\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n12\r\nSAMUEL DAMASCENO IZIDORO\r\n263325417\r\nDETRAN\r\n13559498740\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\n13\r\nWILSON CARDOSO DA SILVA\r\n40535411\r\nIFP\r\n70438765753\r\n11/28/2014\r\n11/28/2016\r\nE-27/7439/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nClaudio Henrique Izidoro\r\n480340\r\nPoliec-AP\r\n63001349700\r\n2/22/2014\r\n2/22/2016\r\n2\r\nTaiane Silva Lima\r\n25483542-4\r\nDetran\r\n14069328769\r\n2/22/2014\r\n2/22/2016\r\nE-27/7440/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSIO UBIRAJARA DOS SANTOS\r\n99577256\r\nDIC\r\n4773547774\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n2\r\nANTONIO RODRIGUES GONÇALVES JUNIOR\r\n107727265\r\nDETRAN\r\n7526667700\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n3\r\nEDSON DE OLIVEIRA MOURA\r\n106633985\r\nIFP\r\n7173950732\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n4\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n205159254\r\nDIC\r\n11894306732\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n5\r\nJULIANO CESAR VIEIRA DA SILVA\r\n112674260\r\nIFP\r\n7913194740\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n6\r\nJULIO CESAR DA SILVA GENEROSO\r\n125821876\r\nIFP\r\n9209621735\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n7\r\nLEONARDO DE MACENA BRAGA\r\n132591637\r\nIFP\r\n9036341710\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n8\r\nLEONARDO SOARES LOREGA\r\n212992176\r\nDIC\r\n2743194464\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n9\r\nRICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n100514637\r\nIFP\r\n3610115757\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\n10\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n204686885\r\nDETRAN\r\n5812979707\r\n12/02/2014\r\n12/02/2016\r\nE-27/7441/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE MACEDO DA SILVA\r\n09922693-8\r\nDGPC\r\n033.779.417.03\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n2\r\nANDERSON MARTINS DUARTE\r\n20897813-0\r\nDICRJ\r\n107.406.147.03\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n3\r\nANTONIO AUGUSTO PEZZET DE MELO\r\n11702049-5\r\nDPTC\r\n053.752.867.93\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n4\r\nBALBINO BEZZERA OLIVEIRA\r\n308189\r\nMMBA\r\n492.019.057.34\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n5\r\nELIEL GUILHERME PINTO\r\n07227985-4\r\nDETRAN-RJ\r\n871.294.507.20\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n6\r\nIVO GOMES DOS SANTOS\r\n20398241-8\r\nDETRAN-RJ\r\n098.766.057.80\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n7\r\nJORGE GOMES DA SILVA\r\n20051169-9\r\nDETRAN-RJ\r\n100.509.097.11\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n8\r\nJOSE CARLOS PAPALARDO DAS NEVES\r\n8445742-3\r\nDGPC\r\n019.322.267.10\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n9\r\nJOSÉ LUIZ ANDRÉ\r\n20335700-9\r\nDETRAN-RJ\r\n056.884.637.08\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n10\r\nMANOEL AGUIAR PEREIRA NETO\r\n11902170-7\r\nDETRAN-RJ\r\n055.298.577.52\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n11\r\nMARCELO DASILVA DIAS\r\n8767803-3\r\nDETRAN-RJ\r\n013.273.007.37\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n12\r\nMOISÉS CORREA DA SILVA\r\n20548323-3\r\nDETRAN-RJ\r\n102.608.907.74\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n13\r\nTAIANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n21192110-1\r\nDETRAN-RJ\r\n107.698.087.27\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n14\r\nWALMIR DA CONÇEIÇÃO HONORIO\r\n9586182-9\r\nDETRAN-RJ\r\n057.365.127.26\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\n15\r\nWANDERSON ALMEIDA PEREIRA\r\n013896012000- 7\r\nDETRAN-RJ\r\n987.846.503.97\r\n11/21/2014\r\n11/21/2016\r\nE-27/7442/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nELBER FRANCISCO ALVES\r\n118621929\r\nDETRAN\r\n8907289760\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n2\r\nERICKSON DE OLIVEIRA RUSSO\r\n109719096\r\nIFP\r\n5152805774\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n3\r\nLUCIANO SILVA DE SOUZA\r\n203475124\r\nDIC\r\n10099779706\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n4\r\nNORBERT RGHON PEREIRA STOHLER\r\n116529017\r\nIFP\r\n9259572754\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n5\r\nROBERT DO NASCIMENTO\r\n230782088\r\nDIC\r\n12371425710\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n6\r\nROLLEMBERGUE ALVES CORREIA DE MELO\r\n134040914\r\nIFP\r\n8313977728\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n7\r\nVALTER SANTOS DE LIMA\r\n106791338\r\nDIC\r\n4767906731\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\n8\r\nVICTOR SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n246342653\r\nDETRAN\r\n9283176766\r\n11/20/2014\r\n11/20/2016\r\nE-27/7443/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON BARROS PINTO\r\n125660191\r\nDETRAN\r\n9955299738\r\n12/20/2013\r\n12/20/2015\r\n2\r\nDOUGLAS PIVETTA LOPES\r\n240553396\r\nDETRAN\r\n94197970072\r\n12/20/2013\r\n12/20/2015\r\n3\r\nERIVELTON DE OLIVEIRA EDUARDO\r\n12747278-5\r\nDETRAN\r\n098787687-24\r\n12/20/2013\r\n12/20/2015\r\n4\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CARLOS\r\n04976731-2\r\nIFP\r\n64533786715\r\n12/20/2013\r\n12/20/2015\r\n5\r\nSIVANILSON DOS SANTOS SILVA\r\n731186567\r\nDETRAN\r\n89073649587\r\n12/20/2013\r\n12/20/2015\r\nE-27/7444/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n99301194\r\nIFP\r\n045.502.627.02\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n2\r\nAQUINO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n112879283\r\nIFP\r\n074.363.977.45\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n3\r\nCARLOS EDUARDO LOPES MARIANO\r\n125511105\r\nIFP\r\n095.008.017.95\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n4\r\nCARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO\r\n126461144\r\nDIC\r\n090.434.617.74\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n5\r\nCLEBER SOUZA DA SILVA TAVARES\r\n86507340\r\nDETRAN\r\n025.022.747.96\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n6\r\nDIEGO GUSTAVO DOS SANTOS SILVA\r\n217517911\r\nDIC\r\n054.535.497.85\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n7\r\nERGELES RODRIGUES ALVES\r\n106418452\r\nIFP\r\n042.978.581.97\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n8\r\nFABIO ALVES COSTA\r\n125310441\r\nIFP\r\n053.923.347.17\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n9\r\nFELIPE RODRIGUES BAPTISTA\r\n209663657\r\nDETRAN\r\n131.497.297.93\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n11\r\nIGOR CORREA DA COSTA\r\n202990594\r\nDETRAN\r\n107.419.107.21\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n12\r\nJOÃO BATISTA DE JESUS COUTO\r\n114664717\r\nIFP\r\n554.153.185.34\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n13\r\nLUCICLEIDE OLIVEIRA SERAFIM\r\n247634105\r\nDETRAN\r\n278.046.468.28\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n14\r\nLUIS DE GONZAGA FILHO\r\n92868702\r\nIFP\r\n018.205.057.23\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n15\r\nPAULO CESAR ALVES CARNEIRO\r\n95103461\r\nDETRAN\r\n901.834.017.00\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n16\r\nSIMONE MAGALHÃES MARTINS\r\n98453491\r\nDETRAN\r\n024.459.317.54\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\n17\r\nVANDER MOREIRA ALVES\r\n94560133\r\nIFP\r\n038.834.707.40\r\n1/20/2015\r\n1/20/2017\r\nE-27/7445/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlef Mudesto de Almeida\r\n22855715-3\r\nDetran\r\n142.644.617.90\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n2\r\nBruno Oliveira Ribeiro da Silva\r\n209039684\r\nDetran\r\n117.723.157.37\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n3\r\nCarlos Luiz das Neves Costa\r\n17784433\r\nPolicía Civil\r\n114.261.467.01\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n4\r\nFranklin Berbet Azevedo\r\n117423699\r\nDIC\r\n087.927.167.17\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n5\r\nJosé Victor Carvalho Vidal\r\n131833535\r\nDetran\r\n104.236.227.06\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n6\r\nRafael Pires de Souza Neto\r\n110931706\r\nDetran\r\n093.325.267.61\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n7\r\nReinaldo Cupertino\r\n87780235\r\nDetarn\r\n011.635.657.09\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n8\r\nRenato Roque Melo\r\n119891000\r\nDetran\r\n090.502.007-37\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n9\r\nRodrigo Cadilhe\r\n823225145\r\nDetran\r\n135.053.367.00\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\nCentro de Trein. Esp. em Seg. do Trab. Ltda.\r\nE-27/8028/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALLEF MARINHO SOARES\r\n245721386\r\nDETRAN\r\n15222627764\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n2\r\nANDRÉ BATISTA DA ROSA\r\n215724295\r\nDETRAN\r\n11511098783\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n3\r\nCLAUDEMIR ROSA MARTINS DOS SANTOS\r\n217669514\r\nDETRAN\r\n13991948796\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n4\r\nDANIEL LIMA FERREIRA\r\n205132400\r\nDETRAN\r\n5843974707\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n5\r\nEVANDRO PINTO DIGNO DE FREITAS\r\n5307511\r\nMB\r\n5535621773\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n6\r\nFABIANO DI CARLO CARDOZO\r\n131454514\r\nDETRAN\r\n11626527725\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n7\r\nFELIPE DA SILVA ROCHA\r\n217083575\r\nDETRAN\r\n13932032721\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n8\r\nFELIPE SANTOS SILVA\r\n246764419\r\nDETRAN\r\n14963317702\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n9\r\nFERNANDA BARBOSA DIOGO\r\n84816776\r\nDETRAN\r\n889670773\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n10\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n208804807\r\nDETRAN\r\n15132473792\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n11\r\nJONATAM FREIRE DA SILVA\r\n264369125\r\nDETRAN\r\n16595545780\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n12\r\nJORGE EDUARDO MOHR MAURICIO \r\n704711420\r\nDETRAN\r\n91987547772\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n13\r\nJORGE GERALDO GOMES\r\n67390187\r\nDETRAN\r\n83793135772\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n14\r\nJORGE LUIZ COSTA FILHO\r\n124104068\r\nIFP\r\n8657801701\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n15\r\nJORGE LUIZ SARAHYBA PIMENTA JUNIOR\r\n201350675\r\nDETRAN\r\n5833197775\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n16\r\nLEONARDO DA SILVA SOARES PEREIRA\r\n209982826\r\nDETRAN\r\n13585666744\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n17\r\nLUCIANO DE JESUS MARTINS\r\n119757664\r\nDETRAN\r\n8528735737\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n18\r\nLUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n7943211\r\nMB\r\n12602091723\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\nE-27/8029/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n77359164\r\nDETRAN\r\n935526706\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n2\r\nJANAINA FERREIRA LIMA\r\n20084527891\r\nIICE\r\n409265322\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n3\r\nLUCIANO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n103356838\r\nDETRAN\r\n9896866716\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n4\r\nLUCIANO SOUZA DA SILVA\r\n111364253\r\nDETRAN\r\n7242427754\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n5\r\nLUCIMAR DE FÁTIMA DO NASCIMENTO\r\n75745430\r\nDETRAN\r\n96720271768\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n6\r\nMAICON DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n110602083\r\nDETRAN\r\n10370106717\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n7\r\nMARCELO DOS SANTOS BRITO\r\n132900036\r\nDETRAN\r\n9098482708\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n8\r\nMARCOS ANTONIO DE MELO DIAS \r\n82920893\r\nIFP\r\n334864763\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n9\r\nMARCOS GEOVANNI SANT'ANNA BARBOSA\r\n275352771\r\nDETRAN\r\n14109164729\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n10\r\nMARCOS MARTINS DE ALMEIDA\r\n58949934\r\nDETRAN\r\n70578320797\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n11\r\nPAULO SÉRGIO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n13139593\r\nDETRAN\r\n11294806742\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n12\r\nREGENILDO BATISTA ARAUJO\r\n3694074604\r\nCHN\r\n9568068724\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n13\r\nRICARDO MOREIRA BRIZZO\r\n110376001\r\nDIC RJ\r\n8572155740\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n14\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n102270287\r\nIFP\r\n4413382757\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n15\r\nROTIGAR URUBATAN LIMA CHAVES\r\n297056582\r\nDICRJ\r\n98325043253\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n16\r\nSIDNEI CAPISTRANO BORGES\r\n276394780\r\nDETRAN\r\n767142500\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n17\r\nUANDERSON CORTAL MENEZES \r\n23541594\r\nDICRJ\r\n14513052732\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n18\r\nUANDERSON SOARES REZENDE\r\n113159909\r\nDETRAN\r\n5368247702\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n19\r\nVAGNER FELIPE DA SILVA\r\n124974239\r\nDICRJ\r\n9103362701\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n20\r\nVINICIUS CANDIDO BARRET \r\n20957852\r\nDETRAN\r\n14484096757\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\n21\r\nVINICIUS RIBEIRO MARQUES SIQUEIRA\r\n37127\r\nCBMERJ\r\n12717694765\r\n2/17/2015\r\n2/16/2017\r\nNR Treinamentos e Emergências Ltda.\r\nE-27/8971/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nEliel Ezequiel de Oliveira\r\n202318317\r\nDETRAN-RJ\r\n10548332738\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n2\r\nJeferson Bastos Silveira\r\n101095743\r\nIFP-RJ\r\n7486096790\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n3\r\nFranklin Yuri Oliveira Magano\r\n224546101\r\nDETRAN-RJ\r\n14013828782\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n4\r\nMoacir dos Santos\r\n107339079\r\nIFP-RJ\r\n7099761781\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n5\r\nPhyllip Braga Lamarão\r\n114418908\r\nDETRAN-RJ\r\n7999432741\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n6\r\nVladimir Pereira de Almeida\r\n216804781\r\nDETRAN-RJ\r\n12646011741\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n7\r\nCarlos Alexandre Oliveira\r\n126015692\r\nIFP-RJ\r\n9262142765\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n8\r\nDiego Valentim da Silva\r\n210968608\r\nDETRAN-RJ\r\n12477112775\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n9\r\nJonatas da Silva Melo\r\n11593607\r\nSSP-MG\r\n1305519612\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n10\r\nJúlio César Almeida Duarte\r\n203248414\r\nDETRAN-RJ\r\n99106834\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n11\r\nMayconVinicius Waked Barbosa\r\n212603286\r\nDETRAN-RJ\r\n14547608776\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n12\r\nLeandro da Costa Bernardes\r\n126540863\r\nDETRAN-RJ\r\n9458555752\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n13\r\nDulcilene de Santana Oliveira Gomes Talon\r\n132460924\r\nDETRAN-RJ\r\n9108268703\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n14\r\nAna Carolina Gonçalves Braga\r\n271420432\r\nDETRAN-RJ\r\n17207884729\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n15\r\nDorys Januário Matheus Gomes\r\n123622254\r\nDETRAN-RJ\r\n976763733\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n16\r\nLeonardo Souza Jardim\r\n98375504\r\nIFP-RJ\r\n2914367732\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n17\r\nIrvison Paulo Fernandes\r\n248183261\r\nDETRAN-RJ\r\n5844850777\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n18\r\nCarlos Renato de Paula Torres\r\n202361390\r\nDETRAN-RJ\r\n10133442780\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n19\r\nMarcus Vinicius Rodrigues Pereira\r\n123774390\r\nIFP-RJ\r\n9048500729\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n20\r\nAnderson Rosa Gonçalves\r\n264484452\r\nDETRAN-RJ\r\n14301651705\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n21\r\nWallace Conceição da Silva Brito\r\n210685491\r\nDETRAN-RJ\r\n11180953754\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n22\r\nPedro Gonçalves\r\n211438734\r\nDETRAN-RJ\r\n12909221792\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n23\r\nLuiz Carlos da Conceição\r\n88067962\r\nDETRAN-RJ\r\n2239456790\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n24\r\nSamuel de Souza Santos\r\n241623073\r\nDIC-RJ\r\n12939233705\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n25\r\nHyuri Sales da Silva\r\n283586519\r\nDETRAN-RJ\r\n15773874733\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n26\r\nPaulo Sérgio da Silva Júnior\r\n5033969\r\nMB-RJ\r\n7306336754\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n27\r\nPaulo Ferraz da Costa\r\n1405142\r\nDETRAN-RJ\r\n12621831702\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n28\r\nCelso Campi Filho\r\n98939085\r\nIFP-RJ\r\n2845969732\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n29\r\nFlávio Pereira\r\n93286383\r\nDETRAN-RJ\r\n1266859756\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n30\r\nLeonardo da Costa Bernardes\r\n234664704\r\nDETRAN-RJ\r\n12721289705\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\nE-27/8974/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdemilson da Rocha Silva\r\n207423914\r\nDETRAN-RJ\r\n5766426739\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n2\r\nAdriana de Souza Toledo\r\n116832155\r\nIFPRJ\r\n7737901795\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n3\r\nAntônio Alves dos Santos\r\n122092794\r\nDETRAN-RJ\r\n32768516791\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n4\r\nCarlos Henrique da Conceição Lopes\r\n235418423\r\nDETRAN-RJ\r\n13239156725\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n5\r\nCristina Pereira\r\n104170790\r\nDETRAN-RJ\r\n2114473740\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n6\r\nDaniel Jairo Gonçalves de Oliveira\r\n286288170\r\nDETRAN-RJ\r\n16365431708\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n7\r\nDenicio Fernandes Neto\r\n214570160\r\nDETRAN-RJ\r\n11284051722\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n8\r\nGilcirlan Ribeiro de Souza\r\n553551498\r\nSSP/SP - IIRGD\r\n13807957707\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n9\r\nJean Guilherme da Silva\r\n119718658\r\nDPTC-RJ\r\n8650905722\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n10\r\nJunio Moreira da Silva\r\n200115376\r\nDETRAN-RJ\r\n10626829712\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n11\r\nLeonardo Eugenio Alves\r\n288221294\r\nDETRAN-RJ\r\n16967265710\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n12\r\nLuciana Carolina Botelho da Silva\r\n200903797\r\nDIC-RJ\r\n2426499487\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n13\r\nMarcella de Almeida Lourenço Vieira\r\n206786303\r\nDETRAN-RJ\r\n11048291774\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n14\r\nMarcio Dantas\r\n97541486\r\nDETRAN-RJ\r\n3023957762\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n15\r\nMarília dos Santos Miranda\r\n219184864\r\nDETRAN-RJ\r\n11736528769\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n16\r\nMatheus de Oliveira Silva\r\n248266728\r\nDETRAN-RJ\r\n18379025776\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n17\r\nRosângela Cristina da Costa Freitas\r\n107581274\r\nDIC-RJ\r\n7235633735\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n18\r\nRosilaine Machado Pires\r\n123980203\r\nDETRAN-RJ\r\n8431303778\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n19\r\nSuheyd de Souza Faria\r\n200004455\r\nDETRAN-RJ\r\n9327714750\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n20\r\nMarlúcia dos Santos Conceição\r\n1293941905\r\nSSP-BA\r\n5657838580\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n21\r\nMárcio Alberto Santos da Silva\r\n206259988\r\nDETRAN-RJ\r\n10483998770\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n22\r\nCarlos Eduardo dos Santos Souza\r\n234845348\r\nDETRAN-RJ\r\n14522374763\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n23\r\nVitor Hugo de Oliveira Argemiro\r\n278973094\r\nDETRAN-RJ\r\n15187981790\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n24\r\nAlberto Vidal Cunha\r\n129279212\r\nDPTC-RJ\r\n10143040758\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n25\r\nSilas Diego Nascimento de Sousa\r\n209836717\r\nDIC-RJ\r\n10782977707\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n26\r\nPaulo Fellipe Ignacio Rodrigues\r\n236063764\r\nDETRAN-RJ\r\n13445044775\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n27\r\nDouglas Felipe Izidoro\r\n215626060\r\nDETRAN-RJ\r\n13135719707\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n28\r\nEdson Francisco \r\n91255679\r\nDGPC/DPT- RJ\r\n3292278740\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n29\r\nFábio da Silva Marques\r\n213835846\r\nDETRAN-RJ\r\n12823605746\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\n30\r\nGelson Ricardo Silva Campos\r\n222701823\r\nDETRAN-RJ\r\n12295032776\r\n12/13/2014\r\n12/13/2016\r\nSPRINK Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\nE-27/8136/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANTÔNIO DE ARAÚJO CARDOSO MOREIRA JUNIOR\r\n24822629-2\r\nDIC/RJ\r\n146.384.417-42\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n2\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO\r\n07192996-2\r\nIFP/RJ\r\n811.113.367-49\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n3\r\nCARLOS RHUAN MATOS ALVES\r\n22299245-5\r\nDIC/RJ\r\n130.022.147-01\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n4\r\nDELANO LIMA DE CARVALHO\r\n20630035-2\r\nDIC/RJ\r\n106.817.407-28\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n5\r\nERISON MONTEIRO PEREIRA\r\nMG16696176\r\nSSP/MG\r\n112.127.426-99\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n6\r\nFABIO RICARDO GONÇALVES\r\n13229565-7\r\nDIC/RJ\r\n104.359.397-77\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n7\r\nGABRIEL DE CARVALHO MOTA\r\n13179045-3\r\nDIC/RJ\r\n095.028.797-08\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n8\r\nHERALDO JULIO GREGÓRIO DA SILVA\r\n21009782-0\r\nDIC/RJ\r\n123.687.147-23\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n9\r\nHÉRICK JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n20722036-9\r\nDIC/RJ\r\n133.877.877-31\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n10\r\nIGOR FELIPPE PEREIRA SOARES\r\n23286612-9\r\nDIC/RJ\r\n125.727.397-39\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n11\r\nJÔNATAS BRITTO DIAS\r\n28122810-6\r\nDIC/RJ\r\n143.161.997-30\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n12\r\nLÉO JAIME AZEVEDO MENDONÇA\r\n222545774 DIC/RJ\r\nDIC/RJ\r\n124.728.817-03\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n13\r\nLEONARDO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n269947545\r\nDIC/RJ\r\n143.375.707-99\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n14\r\nLUAN DE MOURA CARRUPT\r\n23520987-1\r\nDIC/RJ\r\n126.427.007-04\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n15\r\nMATHEUS MERLIN MARREIROS\r\n20889079-8\r\nDIC/RJ\r\n058.633.487-47\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n16\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO JUNIOR\r\n11995192-9\r\nDIC/RJ\r\n086.872.587-04\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n17\r\nRODRIGO DO VALLE E ASSIS\r\nMG15306208\r\nSSP/MG\r\n083.436.036-56\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n18\r\nRONAN GYOVANNY DA SILVA ARAÚJO\r\n24689389-5\r\nDIC/RJ\r\n847.273.061-15\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n19\r\nUALACI DA SILVA SOUZA\r\n12936732-2\r\nIFP/RJ\r\n088.441.237-70\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n20\r\nWELLINGTON GERALDO PEIXOTO\r\n22093476-4\r\nDIC/RJ\r\n072.862.626-88\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n21\r\nWELLINGTON RANGEL RIBEIRO\r\n08326532-2\r\nIFP/RJ\r\n966.834.817-68\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n22\r\nLEONARDO STHEL WAGNER\r\n012044252-0\r\nDIC/RJ\r\n017.692.507-43\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n23\r\nROZANE TAVARES DOS SANTOS\r\n201039641\r\nDIC/RJ\r\n103.287.747-23\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n24\r\nMARCELO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n020541060-8\r\nDIC/RJ\r\n099.859.147-59\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n25\r\nIVES RODRIGUES COSTA JUNIOR\r\n32163088-9\r\nSSP/SP\r\n385.719.288-79\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n26\r\nJEFFERSON BRUNO DOS SANTOS DE ARIMATÉIA\r\n12097839-0\r\nIFP/RJ\r\n054.692.587-18\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\n27\r\nJULIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n208480376\r\nDIC/RJ\r\n107.611.177-76\r\n1/24/2015\r\n1/24/2017\r\nE-27/8137/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nIRANILSON DA SILVA LEMOS \r\n89924336\r\nEXB/RJ\r\n992.642.777-49\r\n8/27/2014\r\n8/27/2016\r\nE-27/8138/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDIOGO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n204794754\r\nDIC/RJ\r\n116.728.767-37\r\n1/18/2015\r\n1/18/2017\r\nE-27/8139/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO MARQUES DE SOUZA\r\n118308196\r\nIFP/RJ\r\n106.269.087-79\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n2\r\nALEXANDRO COSTA DORIA\r\n783686501\r\nSSP/BA\r\n951.057.865-72\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n3\r\nEDILSON DA SILVA GOMES\r\n10611457-2\r\nIFP/RJ\r\n052.677.997-77\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n4\r\nCARLOS MAGNO FREITAS DUTRA\r\n127222941\r\nIFP/RJ\r\n089.918.267-41\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n5\r\nNATANAEL ROBSON ALVES GURGEL\r\n09719586-1\r\nDIC/RJ\r\n070.999.217-38\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n6\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n899584977\r\nSSP/BA\r\n008.227.055-40\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n7\r\nJEFFERSON REIS MUNIZ DOS SANTOS\r\n36892538-9\r\nSSP/SP\r\n224.022.038-46\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n8\r\nHUGO MAIA BATISTA MARQUES\r\n11380809-1\r\nDIC/RJ\r\n113.969.087-65\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n9\r\nFERNANDA RAIBOLTE DE ARAUJO CABRAL\r\n020513107-1\r\nDIC/RJ\r\n104.906.497-69\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n10\r\nSÉRGIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n12722811-2\r\nIFP/RJ\r\n055.364.757-11\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n11\r\nSANDRO AUGUSTO SOUZA DO COUTO\r\n96451364\r\nIFP/RJ\r\n026.551.577-70\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n12\r\nGEORGE FERREIRA SANTOS\r\n0479252-34\r\nSSP/BA\r\n009.995.175-46\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n13\r\nFARNEY WERNECK\r\n263226151\r\nDIC/RJ\r\n109.529.307-90\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n14\r\nLODINA DE ABREU\r\n1236304851\r\nIFP/RJ\r\n087.058.897-40\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n15\r\nEMIL PINHEIRO MORENO GORITO\r\n231186131\r\nDIC/RJ\r\n102.540.677-00\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\n16\r\nLUCIANO COSTA DOS SANTOS\r\n61378345\r\nIFP/RJ\r\n830.844.607-87\r\n1/14/2015\r\n1/14/2017\r\nC.M. Couto Sistemas Contra Incêndio.\r\nE-27/9098/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADALBERTO PINTO DA SILVA\r\n09141586-9\r\nIFP\r\n964188857-91\r\n03/05/2015\r\n03/04/2017\r\n2\r\nLUCAS PIMENTEL PINTO\r\n286123955\r\nDETRAN \r\n160938917-47\r\n03/05/2015\r\n03/04/2017\r\nId: 1828787\r\n"
        ],
        "1828813": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelo servidor VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n111/2010\r\nE-04/007.290/2010\r\n1208/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA ID. Funcional 4323383-0 e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n035/2012\r\nE-04/004.283/2012\r\n1218/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA, ID. Funcional 4318060-4, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID. Funcional 5010514-0 e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0 e DOUGLAS ALEXANDRE PABST ID. Funcional 4318067-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nB2BR BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n124/2010\r\n1257/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6, DOUGLAS ALEXANDRE PABST, ID. Funcional 4318067-1, e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, e EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n057/2014\r\nE-04/056.1026/2014\r\n1303/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, e NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n053/2012\r\nE-04/007.689/2012\r\n750/2012\r\n1282/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARIANA SANTOS RODRIGUES ID. Funcional 4323393-7, NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ID. Funcional 5025455-3 e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e ANDERSON DE FREITAS BRITO, ID. Funcional 4318040-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n118/2013\r\nE-04/007.487/2012\r\n1297/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: IAN BASTOS DE ALMEIDA ID. Funcional 4318176-7, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e ANDERSON DE FREITAS BRITO ID. Funcional 4318040-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n039/2013\r\nE-04/056.257/2013\r\n888/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: RODRIGO MENDES MARQUES ID. Funcional 4350275-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e ANDERSON DE FREITAS BRITO ID. Funcional 4318040-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFORMÁTICA LTDA\r\n103/2013\r\nE-04/056.129/2013\r\n1001/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nIBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n012/2014\r\nE-04/056.963/2013\r\n1273/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID. Funcional 4392876-5 e RODRIGO MENDES MARQUES ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO ID. Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n014/2014\r\nE-04/056.372/2013\r\n1114/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA ID. Funcional 4323383-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO ID. Funcional 5025462-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO ID. Funcional 5025462-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n036/2014\r\nE-04/056.450/2013\r\n1187/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA ID. Funcional 4323383-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8 e VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO ID. Funcional 5025462-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 5025455-3 e RENNAN FAGUNDES ID. Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\n/2012\r\n1278/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: RODRIGO MENDES MARQUES ID. Funcional 4350275-0, NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 5025455-3 e RENNAN FAGUNDES ID. Funcional 4391671-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA, ID. Funcional 4323383-0, e EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n028/2014\r\nE-04/009.866/2012\r\n1151/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: BRUNO DA SILVA VALVERDE ID. Funcional 5010514-0, PAULO MARCELO DE ROCHA SILVA, ID. Funcional 4323383-0 e EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA ID. Funcional 5037423-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n086/2012\r\nE-04/010.265/2012\r\n850/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6 e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nAÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA\r\n017/2013\r\nE-04/056.032/2013\r\n883/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID. Funcional 5025462-6, RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6 e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nAÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE-04/006.173/2012\r\n746/2012\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: IAN BASTOS DE ALMEIDA ID. Funcional 4318176-7, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores SÉRGIO ABRAMOVITCH, ID. Funcional 4389535-2, e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelos servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e RODRIGO MENDES MARQUES ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE-04/010.534/2011\r\n710/2012\r\n1298/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: BRUNO CAMARA CARREIRO, ID. Funcional 5025444-8, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, pelo servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n096/2011\r\nE-04/009.527/2011\r\n530/2012\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID. Funcional 4323393-7, PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID. Funcional 5032829-8, e RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS ID. Funcional 4318058-2 pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n032/2012\r\nE-04/002.820/2012\r\n/2012\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID. Funcional 5025455-3, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, e RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4318176-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n5\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir as servidoras SIMONE TORRES ASSUMPÇÃO, ID. Funcional 4390052-6, e ANTONINA MELLO BITTENCOURT, ID. Funcional 4391686-4, pelas servidoras NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\n13\r\n935/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA, ID. Funcional 4427891-8, NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID. Funcional 5025455-3, e ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDiretor- Geral\r\nId: 1828813\r\n"
        ],
        "1828838": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nSERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Coordenador Geral de Convênios o servidor Júlio Cesar Chagas Pires, ID Funcional: 4211374-1, Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do DEGASEem substituição ao servidor Wilson Richard da Silva Sant'anna anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 99, de 28/10/2010. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1828838\r\n"
        ],
        "1828852": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI N° 6626 QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-10/005.13800/2013, e\r\na necessidade de regulamentar as disposições da Lei n° 6626, de 12 de dezembro de 2013, com relação aos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros,\r\nRESOLVE:\r\n- As pessoas jurídicas, permissionárias e concessionárias de transporte coletivo e as empresas e cooperativas, autorizadas a operar sob o regime de fretamento, deverão afixar aviso nas dimensões de 25cm por 8cm, no painel frontal superior interno dos veículos informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, conforme indicado no modelo em Anexo.\r\n- As pessoas físicas, permissionárias dos serviços de transporte complementar - STC/RJ deverão colocar adesivo nas dimensões de 25cm por 8cm, no vidro da janela lateral traseira direita do veículo informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, conforme indicado no modelo em Anexo.\r\n- Aos destinatários da presente regulamentação será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a adoção das medidas estabelecidas.\r\n- O descumprimento da presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da sanção prevista no código 1.1.4 G4 do Decreto n° 22.637/96, nos casos do transporte coletivo e de fretamento, e no código 1.1.4 G4 do Decreto n° 40.927/87, no caso do transporte complementar.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\n\r\n2015\r\nPROIBIDO O CONSUMO DE BEBIDAS\r\nALCOÓLICAS NO INTERIOR DO VEÍCULO\r\n(Lei n° 6626 de 12 de dezembro de 2013)\r\n(151)\r\nId: 1828852\r\n"
        ],
        "1828909": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE MAIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1828909\r\n"
        ],
        "1828913": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nntrada pela Rua Dr. Celestino, nº 113 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1828913\r\n"
        ],
        "1828914": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Gramacho \r\n:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n13\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1828914\r\n"
        ],
        "1828915": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1950 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\no Decreto Estadual nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\na Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento, abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nResponsável Técnico:\r\nMaria Cecília Mendonça Rodrigues\r\nCRF/RJ:\r\n21008\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1828915\r\n"
        ],
        "1829019": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRO/SETRANS Nº 004\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-10/005/4757/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com o Contrato nº 016/2013, referente à prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência maio/2015 até dezembro/2015.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n- Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 310100 - Secretaria de Transportes Rodoviários - SETRANS/RJ.\r\n- Secretaria de Transportes Rodoviários.\r\n- Secretaria de Transportes Rodoviários.\r\nV - CRÉDITO:\r\n0107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n10\r\n4.120.000,00\r\nTOTAL\r\n4.120.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde maio de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2015.\r\nId: 1829019\r\n"
        ],
        "1829128": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.05.2015\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2762 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 06 E 19 DE MAIO DE 2015.\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2762 DE 04 DE MAIO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 06 A 19 DE MAIO DE 2015.\r\nOnde se lê:\r\nos dias 06 e 19 de maio de 2015...\r\nLeia-se:\r\n06 a 19 de maio de 2015...\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n...entre os dias 06 e 19 de maio de 2015...\r\nLeia-se:\r\n...entre os dias 06 a 19 de maio de 2015...\r\nOnde se lê:\r\nI - ...em tosa as relações jurídicas...\r\nLeia-se:\r\n.\r\nOnde se lê:\r\nIV - observar a fazer...\r\nLeia-se:\r\nIV - observar e fazer...\r\nId: 1829128\r\n"
        ],
        "1829212": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\n4\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nBotafogo RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n.\r\nMotivo:\r\nExercer atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa: \r\nNeovida Centro Infantil de Terapia Intensiva e Urgências de Caxias LTDA.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n- Requerimento Nº 13483/2013.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva e Urgência, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nesende RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n/2014.\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua C, s/nº - Lote 03, Quadra 02 - Distrito Industrial - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.636.336/0001-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.658/2012.\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigência documental relativa à Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1829212\r\n"
        ],
        "1829213": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n:\r\n\r\nProc. n°:\r\n1991\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nMotivo:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n1996\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nMotivo:\r\n\r\nProc. n°:\r\n0\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco dRJ.\r\nMotivo:\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1829213\r\n"
        ],
        "1829214": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1953 DE 29 DE ABRIL DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n11\r\n13\r\nProc. n°: E-08/001.7439/2013\r\nProc. n°: E-08/001.2854/2014\r\nProc. n°: E-08/001.911/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1829214\r\n"
        ],
        "1829421": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1391 DE 06 DE MAIO DE 2015\r\nPROÍBE O USO DE CAFETEIRAS NAS ÁREAS DE TRABALHO DO EDIFÍCIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.770/2012, \r\n:\r\nque os circuitos elétricos simples e estabilizados localizados nas áreas de trabalho de cada setor não foram dimensionados para carga extra;\r\n- que a sobrecarga dos circuitos elétricos poderá ocasionar a interrupção da rede de dados, bem como a queima de equipamento nobreak causando sérios prejuízos à instituição;\r\n- que as áreas de trabalho possuem materiais inflamáveis, tais como: cortinas, tapete, processo entre outros; e\r\n- que o item 10.1.1 da Resolução SEFAZ nº 608, de 14/03/2013, determina que: o servidor que desejar tomar um café deverá se dirigir à área de convivência de cada andar, onde poderá servir-se gratuitamente de café nas máquinas instaladas, arcando com o custo extra no caso de outra dentre as bebidas ofertadas no equipamento, consumindo a bebida escolhida naquela área, descartando o copo nos recipientes existentes nas bancadas,\r\nRESOLVE:\r\n- Proibir o uso de cafeteiras nas áreas de trabalho de cada setor, sob pena de responsabilização do servidor, pelos riscos decorrentes do descumprimento da norma.\r\n- Conceder, mediante autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças, a utilização de cafeteiras nas copas dos andares, sendo o equipamento de inteira responsabilidade do servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1829421\r\n"
        ],
        "1829668": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Programa Preservando Cultura 2014. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n0452 - EMOP.\r\n2 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\nFonte: 98\r\nValor: R 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\nId: 1829668\r\n"
        ],
        "1829950": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo manual normativo ORG.014,\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202.\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175;\r\nHAYDÉE SANT'ANNA ZANARDI PAES - matrícula nº 005; e\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pelo Pregoeiro Substituto Pedro Silveira Martins, matrícula nº 217.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nDANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH\r\nSuperintendente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/05/2015.\r\nId: 1829950\r\n"
        ],
        "1830092": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nSAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1830092\r\n"
        ],
        "1830093": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudante do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nANDRESSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1830093\r\n"
        ],
        "1830094": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLUIZA COUTINHO ARIAS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1830094\r\n"
        ],
        "1830095": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nVANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA\r\nGABRIEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1830095\r\n"
        ],
        "1830096": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nTHAISA ALONSO CANDIDO\r\nVINÍCIUS BELO DE OLIVEIRA\r\nALEXIA MOTA MAZULLO\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nVICTÓRIA LOPES SIMÕES DE OLIVEIRA\r\nPATRÍCIA SILVA DE CARVALHO PEREIRA\r\nJULIA RODRIGUES LABRE\r\nESDRAS SAMUEL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO\r\nBRENNO DA SILVA DE CARVALHO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1830096\r\n"
        ],
        "1830150": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 002\r\nDE 08 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/04/2015 até 31/12/2015.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\n0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa: 3390 \r\nFonte: 00 \r\nValor: R 20.000,00\r\nTOTAL: R 20.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação \r\nSocial da Casa Civil\r\nId: 1830150\r\n"
        ],
        "1830215": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\nDIVULGA O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014.\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso referentes à etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, realizada no mês de dezembro de 2014, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\nOs servidores que desejarem tomar ciência da resposta da Comissão de Avaliação de Desempenho aos pedidos de recurso poderão comparecer à Subsecretaria de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas - SUBDP para consulta ao processo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota Avaliação\r\nNota Reconsideração\r\nNota \r\nRecurso\r\n41774329\r\nRuda Brandão Azambuja Neto\r\n30\r\n30\r\n30\r\n50253140\r\nCarlos André de Oliveira Silva\r\n29\r\n29\r\n29\r\n19816650\r\nAníria Bastos Dezedias\r\n27\r\n27 \r\n27\r\n19854838\r\nLelis Paiva\r\n24\r\n24 \r\n24\r\nId: 1830215\r\n"
        ],
        "1830223": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1954 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00808/2015, protocolado pela empresa em 30/01/2015. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em \r\nEmpresa:\r\nDr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n96\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está . \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n114.745/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar e Exportar Saneantes Domissanitários. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 05569/2011, protocolado pela empresa em 22/06/2011. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida General Osvaldo Cordeiro de Farias, nº 466, parte - RJ.\r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em /2014. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 722, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em 13/1/2014. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em . \r\n- Determinar os arquivamentos dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830223\r\n"
        ],
        "1830224": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1955 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Visto em Planta clinando do Requerimentoformalizando o processo nº E- 08/101.139/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nrofessor José de Souza Herdy, nº 1216, Loja 304 - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n73\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2009.\r\n2005\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Silva Gomes, nº 77 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.001.049/0067-41\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 02670/2009, protocolado em 13/04/2009.\r\nE-08/102.212/2008\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830224\r\n"
        ],
        "1830225": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Abdo Felipe, nº 123 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.001.049/0034-83\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 04/03/2010.\r\nE-08/100.069/2010\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830225\r\n"
        ],
        "1830226": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1957 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\não Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1991\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830226\r\n"
        ],
        "1830227": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1958 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\narmácia de Manipulação Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Atividades Hematológicas, Hemoterápicas e Oncológicas de Vita Ltda - EPP\r\nEndereço:\r\nConselheiro Paulino RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n0/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n76\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCasimiro de Abreu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Esperança - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014, protocolado em 22/10/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830227\r\n"
        ],
        "1830228": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1959 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nPião - Sapucaia- RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nFundação Bela Lopes de Oliveira. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nOncoclínica Centro de Tratamento Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- J.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\naboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\n1000, Grupo 118, 123 a 127, Bloco 01 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n96\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense.\r\nEndereço:\r\n- Ca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830228\r\n"
        ],
        "1830229": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1960 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio das Ostras- RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Esperança - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 38396, lavrado em 24/07/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2014.\r\n/2014\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 09964/2014, protocolado em 24/09/2014.\r\nE-08/001.8381/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver norma regulamentar para atividade pleiteada.\r\nEmpresa:\r\nLtda. \r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n03\r\nMotivo:\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 383.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1830229\r\n"
        ],
        "1830366": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a subunidade de Controle Patrimonial Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária e designar, como sua respectiva encarregada, a servidora Silvia Jardim Lopes Nascimento, ID. Funcional 1907055-1, a contar de 01/04/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1830366\r\n"
        ],
        "1830488": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/065/772/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n\r\nPM\r\n85.140\r\nLUDMILA CAVALCANTI DE ARAÚJO BENEVENUTO\r\nPM\r\n85.164\r\nTHIAGO DA SILVA VARELLA\r\nPM\r\n55.561\r\nÍTALO MARCUS MONTEIRO\r\nPM\r\n51.856\r\nIVALMI FERREIRA DA SILVA\r\nSubten PM\r\n47,207\r\nERALDO ALVES DE SOUZA\r\nPM\r\n56.256\r\nWILLIAN VIEIRA DE ANDRADE\r\n1º Sgt PM\r\n77.683\r\nLUIZ CLAUDIO ROQUE TOMAZ\r\n1º Sgt PM\r\n78,016\r\nPABLO VIANNA M. TEIXEIRA\r\n1º Sgt PM\r\n68.987\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n1º Sgt PM\r\n2.600\r\nFERNANDO MELO FREIRE\r\n2º Sgt PM\r\n61.023\r\nLEANDRO MAGDENIER DA SILVA\r\nPM\r\n86.275\r\nANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1830488\r\n"
        ],
        "1830489": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/30/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares abaixo relacionados para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nCAPITÃO\r\n80929\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LEITE\r\n1º TENENTE\r\n85892\r\nROSEMBERG LIMA ROZENDO\r\n1º SARGENTO\r\n55190\r\nMARCELO MOURA DE SOUZA\r\n2º SARGENTO\r\n58483\r\nGILBERTO LEAL ANDRADE\r\n2º SARGENTO\r\n59664\r\nUALISON SOARES DOS SANTOS\r\n2º SARGENTO\r\n58267\r\nMARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n2º SARGENTO\r\n61052\r\nMARCOS ATHÉLIO DA SILVA BARBOZA\r\n3º SARGENTO\r\n74445\r\nROONIER C. DO NASCIMENTO\r\nCABO\r\n83723\r\nERIELTON FELIPE DA SILVA\r\nSOLDADO\r\n93553\r\nRAMOM MALTA MOREIRA\r\nSOLDADO\r\n93582\r\nRODRIGO FERREIRA BARBOSA\r\nSOLDADO\r\n93587\r\nRENAN RICARDO DA SILVA\r\nSOLDADO\r\n99644\r\nJEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1830489\r\n"
        ],
        "1830490": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/39/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n75.711\r\nLUIZ CLÁUDIO WILLEMEN DA CRUZ\r\n3º SGT PM\r\n75.727\r\nBRUNO JOSÉ DUARTE\r\n3º SGT PM\r\n80.120\r\nOZIMAR AGUIAR SANTANA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n80.182\r\nRODRIGO GAUDARD BRAGANÇA\r\n3º SGT PM\r\n80.096\r\nLUCIANO PINTO MATOS\r\nSD PM\r\n87.488\r\nJOSÉ MIRANDA CORTES\r\n- Revogar a designação dos policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1° SGT\r\n53.872\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n1° SGT\r\n55.365\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO\r\n1° SGT\r\n80.121\r\nDIEGO ARMANDO CALOMENI CAMPANELI\r\n2° SGT\r\n56.944\r\nJARDEL WILLIANS CAMPOS DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n80.177\r\nCLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR\r\nPM\r\n82.451\r\nJOANDERSON PAIVA DIAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1830490\r\n"
        ],
        "1830491": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/2622/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem abaixo, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nLISTA DE RECONDUÇÃO\r\nDH\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n49\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n20639112\r\n305\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n20674856\r\n315\r\nUBIRACY CALDEIRA DE SOUZA FILHO\r\n20635150\r\n569\r\nROBSON DIVINO CARDOSO\r\n22382267\r\n700\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\n41933036\r\n1201\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n50323814\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1830491\r\n"
        ],
        "1830492": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3057/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Fábio Luiz Pinto da Silva, ID Funcional nº 42751853, em substituição ao servidor João Eduardo Mota Câmara, ID Funcional nº 43439888, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n061/3057/2013\r\n3\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1830492\r\n"
        ],
        "1830493": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 29.04.2015\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4601\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nArt. 1° \r\nDesignar os policiais militares, abaixo...\r\nDesignar os Guardas Municipais da Prefeitura Municipal de Maricá, abaixo...\r\nId: 1830493\r\n"
        ],
        "1830631": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA JULGAMENTO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS QUE LHE SÃO AFETOS.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de conferir transparência ao procedimento de distribuição de processos previsto no art. 36 do mesmo dispositivo legal,\r\nRESOLVE:\r\nA distribuição dos processos aos julgadores, para julgamento, será feita mediante prévio sorteio, a ser realizado quinzenalmente, de forma a atender programação anual de distribuição elaborada pelo Secretário-Geral da JRF. \r\nserá publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o último dia útil do ano anterior.\r\nO sorteio dos processos, com a designação do respectivo relator, será realizado nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, se dará por meio manual ou eletrônico, e ocorrerá dois dias úteis antes das datas fixadas para as distribuições quinzenais, às dez horas da manhã.\r\nSerão distribuídos preferencialmente os processos considerados prioritários, conforme Resolução nº 525/2012, de 22 de agosto de 2012.\r\nPara a realização do sorteio, os processos serão divididos em lotes a serem dimensionados pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, ou por meio eletrônico, conforme a ordem dos trabalhos e o fluxo de novos processos que entram no órgão.\r\n\r\nA distribuição dos lotes poderá atender aos critérios de conexão e continência, conforme previsão do art. 38 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003.\r\nA lista de processos a serem sorteados deverá estar disponibilizada e afixada na Secretaria da Junta de Revisão Fiscal até dois dias úteis antes da data em que ocorrer o sorteio.\r\nQualquer interessado poderá acompanhar a realização do sorteio dos lotes, sendo necessária apenas sua identificação.\r\n\r\nO resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA publicação deverá indicar o número do processo, a ID. Funcional do Auditor Tributário Relator, além da Turma que compõe.\r\nEsta Portaria entrará em vigor em 01 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1830631\r\n"
        ],
        "1830635": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de de zembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 09, de 08 de maio de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de maio de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5340 por litro;\r\ndiesel: R 2,7670 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6600 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6870 por litro; e\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0720 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1830635\r\n"
        ],
        "1830737": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n11 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Carlos Manso Alves, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Jorge Narciso Peres.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de maio de 2015\r\nVALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO\r\nDiretora-Presidente em Exercício\r\nId: 1830737\r\n"
        ],
        "1830820": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBCOMANDANTEGERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR GERAL DO CBMERJ PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e decidir os procedimentos administrativos de transferência para a reserva remunerada, reforma, licenciamento a pedido ou ex officio, agregação e reversão de Praças da Corporação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 649, de 15 de junho de 2011, publicada no D.O. de 16 de junho de 2011.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1830820\r\n"
        ],
        "1830983": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e os Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002 e 40.497/2007.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação Leão XIII, os servidores abaixo relacionados:\r\nPREGOEIRO \r\nAndré Brandão Ferreira - ID 2132534-0\r\nKelly Regina da Silva Oliveira - ID 4348516-2\r\nSuelem Alves da Silva - ID 5025469-3\r\nRodrigo Motta de Oliveira - ID 5024521-0\r\nSUPLENTE\r\nSergio Bernardino Duarte - ID 5010978-2\r\nFica designado o membro Sergio Bernardino Duarte - ID 5010978-2, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos eventuais.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá o prazo de 01 (um) ano ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 11.05.2015.\r\nId: 1830983\r\n"
        ],
        "1830996": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1167, DE 27/10/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Julgamento de Recursos a servidora Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID. Funcional nº 43441980, em substituição ao servidor Rangel Simonaci Soares, ID. Funcional nº 43213235, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1167, de 27/10/2014.\r\nFicam mantidos os demais Membros da Comissão, inclusive o Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1830996\r\n"
        ],
        "1831021": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "\r\nHUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/306/2015.\r\nDesignar os servidores Neli Ferreira Mures, ID. Funcional 1367691-1, Oswaldo Teixeira Pavão, ID. Funcional 5037680-2, e Elizabete Tamburini Porto Cerqueira, ID. Funcional 2050698-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão. \r\nDeterminar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1831021\r\n"
        ],
        "1831032": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID. Funcional 4391695-3, BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. Funcional 4318058-2, RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275- 0, pelos servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID. Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n039/2013\r\nE-04/056.257/2013\r\n888/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID. Funcional 5037423-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID. Funcional 5037442- 7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/05/2015.\r\nId: 1831032\r\n"
        ],
        "1831140": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1961 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\nNA FORMA QUE MEBNCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\npara exercer o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DG da Superintendência de Vigilância Sanitária, 079 de 08/05/2015, ,\r\nRESOLVE:\r\nRatificar os atos praticados por Jorge Cavalcanti de Oliveira, ID nº 31475795, na Gestão da Superintendência de Vigilância Sanitária no período de 28/04/2015 a 08/05/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1831140\r\n"
        ],
        "1831174": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "\r\nITUIR COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DEQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA\r\nO PRESIDENTE DA FNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0435/2015, e\r\no que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Elaboração da Política de Qualificação dos Servidores da Fundação CECIERJ,\r\nMASAKO OYA MASUDA - ID. 616570-2\r\nMÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID. 4253319-8\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR - ID. 4261617-4\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA SILVA - ID. 4325423-3\r\nVANESSA ESTEVAM GOMES - ID. 5029270-6\r\nDANIEL FIGUEIREDO CAVALCANTI - ID. 5029287-0\r\nCLARISSE DE MENDONÇA E ALMEIDA - ID. 5029471-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1831174\r\n"
        ],
        "1831315": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/2271/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 06.047.915/0007-24\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 96, Salas 201, 204 e 207, Grupo 01, 02 e 03, Centro, Município do Rio de Janeiro \r\nEficácia a partir de: Ano letivo de 2014 \r\nFundamento Legal: Art. 53 da Del. CEE nº 316/10\r\nCapacidade máxima de matrículas: 762 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1831315\r\n"
        ],
        "1831336": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1364, de 13 de abril de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/064.028/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1831336\r\n"
        ],
        "1831337": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras FERNANDA CLARISSA PERACIO ANTONIANI, ID. Funcional 4388994-8, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID. Funcional 4412000-1, e ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID. Funcional 4417082-3, pelas servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO\r\n004/2013\r\nE- 04/411.528/2007\r\n856/2013\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Convênio que menciona, passa a ser: servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID. Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID. Funcional 5027011-7, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1831337\r\n"
        ],
        "1831417": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\n\r\nUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 19/12/2014.\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público listados no Anexo Único. \r\n- A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota Avaliação\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n10/10/2013\r\n10/04/2015\r\n31\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2015\r\n25\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2015\r\n32\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2015\r\n31\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2015\r\n32\r\nId: 1831417\r\n"
        ],
        "1831460": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 177 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000618/2012, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2012, que tem por objeto a manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de etilômetros, da empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA., para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663- 0;\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - Ajudante I - ID. 4397013-3; e\r\nDébora Guimarães Alves - Ajudante I - ID. 5007769-4.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1831460\r\n"
        ],
        "1831570": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUIDO PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1354/15.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- o Processo nº E-11/383/10, e\r\n- o Of. SES GS/CG nº 040/2015,\r\nE:\r\nAlterar membro efetivo representante da Secretaria de Estado de Saúde, na composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, mantendo o membro suplente, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1831570\r\n"
        ],
        "1831604": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/04/2015\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 422 DE 14 DE ABRIL DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n...coordenado pelos Conselheiros Luigi Eduardo Troisi, ID Funcional nº 44299605 e Roosevelt Brasil Fonseca ID Funcional nº 44082940,...\r\nLeia-se:\r\n...coordenado pelo Conselheiro Presidente José Bismarck Vianna de Souza, ID Funcional nº 44089767,...\r\nId: 1831604\r\n"
        ],
        "1831609": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores do Sistema Integrado de Gestão e Aquisição - SIGA no âmbito da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID.: 438610-4\r\nANA CRISTINA PINHEIRO ROSA - ID.: 616557-5\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA - ID.: 562691-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/04/2015. \r\nId: 1831609\r\n"
        ],
        "1831617": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n12 DE MAIO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE EDUCAÇÃO FORMAL\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/0641/2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 83, VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o que consta na Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o sistema de registro de ponto eletrônico biométrico, no âmbito da Fundação CECIERJ, e\r\n- o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores da Fundação CECIERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir horários especiais para o expediente de trabalho, visando atender aos servidores regularmente matriculados em cursos de educação formal, os quais estão vinculados a Instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com o horário de trabalho da Fundação CECIERJ, observada a compensação de que trata o art. 3º, Parágrafo Único.\r\nConsidera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho e em conformidade com o que determina o CAPÍTULO I, art. 2, § 4º da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12/01/2015, que dispõe sobre o horário de início e encerramento de cada jornada de trabalho, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto, incluindo os servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n- O horário especial concedido ao servidor e a respectiva compensação, deverão ser cumpridos no horário de expediente da Fundação CECIERJ.\r\no requerimento de horário especial deve vir acompanhado de proposta de compensação de horário, dentro do horário de expediente da Fundação CECIERJ e respeitada a duração semanal de trabalho estabelecida para os servidores, bem como de documentação comprobatória que ateste a matrícula do servidor em curso de educação formal vinculado à Instituição que compõe o sistema regular de ensino, através da abertura de processo.\r\n- Será concedido horário especial ao servidor estudante, mediante requerimento do interessado e decisão do chefe imediato, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, sem prejuízo do exercício do Cargo e com base em critérios de oportunidade e conveniência, observado o artigo anterior, sem prejuízo das atividades do Setor e com a anuência do Presidente.\r\nAs horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia, sem prejuízo do estabelecido no CAPÍTULO II, art. 10, § 2º da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12/01/2015.\r\n- A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1831617\r\n"
        ],
        "1831920": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 039/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 039/2012, celebrado entre o Proderj e a Software AG Ltda., processo nº E-12/663531/2012.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID: 4354120-8. \r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - ID: 2822504-0.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID: 2821884-1.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 039/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831920\r\n"
        ],
        "1831938": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 034/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 034/2012, celebrado entre o Proderj e a Software AG LTDA., processo nº E-12/663789/2012.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID: 2821884-1.\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID: 4354120-8.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - ID: 2822504-0.\r\nA Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 034/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1831938\r\n"
        ],
        "1831945": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 028/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 28/2011, celebrado entre o Proderj e a Software AG LTDA., Processo nº E- 12/661928/2011.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID: 2821884-1.\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID: 4354120-8.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - ID: 2822504-0.\r\n- A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 28/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1831945\r\n"
        ],
        "1831967": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDE 2015\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor João Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461, em substituição ao servidor Bernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600, para integrar a Comissão de Licitação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 404/2014.\r\nDesignar o servidor João Carlos Azevedo da Conceição, ID Funcional nº 32160461, em substituição à servidora Cláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, para integrar a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 405/2014.\r\nDesignar a servidora Cláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição ao servidor Bernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600, para integrar a Comissão de Pregão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - Portaria AGENERSA nº 405/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1831967\r\n"
        ],
        "1832182": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3332/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Profa. Silvia Dias Pereira, matr. 6698-5, ID nº 2528063, Professora Associada, Adriana Ramos de Castro Guidão, matrícula nº 37358-9, ID nº 446176-1, Assistente Administrativo, nível II e Raphael Wasserman Paes de Figueiredo, matr. 35742-6, ID 4415690-1, Pedagogo, como presidente da presente Comissão.\r\npara apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3333/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Filipe Degani Carneiro, matr. 35406-8, ID nº 4396573, Técnico Universitário II, Gilberto dos Santos Pereira, matr. 30960-9, ID 60739-0, Técnico Universitário e Lélia Maria de Araújo Kalil Thiago, matrícula 5454-4, ID nº 4141791-7, Professor Associado, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 1832182\r\n"
        ],
        "1832188": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\n016/2014, DE 22.01.2014.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCessar, a contar de 05.05.2015, os efeitos da Portaria Presi n° 016/2014, de 22.01.2014, que designou Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 24/2013, celebrado com a Empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do processo n° E-06/002/844/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1832188\r\n"
        ],
        "1832190": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nOS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michel de Melo Corrêa, ID 5036886-9, Mauricio Vieira Soares, ID 2808145-5 e Jeniffer Pereira Nery, ID 4424458-4, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 024/2013, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/844/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2015\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1832190\r\n"
        ],
        "1832233": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 1.505, DE 27 DE AGOSTO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF n° 1505, de 27 de agosto de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nData da Assinatura\r\n86.683.555\r\n00.647.154/0011-41\r\nZema Cia de Petróleo Ltda\r\nE-04/037/210/2015\r\n02/03/2015\r\nId: 1832233\r\n"
        ],
        "1832320": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 058, de 24 de fevereiro de 2014 e Portaria SSA/SSPG nº 96, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelas servidoras Larissa Nascimento de Lima, ID 5033997-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Engenho Produções Artísticas Ltda.-ME, em substituição a Karina Macabú Sardenberg e Vera Schroeder.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13, de maio de 2015\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1832320\r\n"
        ],
        "1832394": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MAIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1832394\r\n"
        ],
        "1832412": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9514/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 58/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 58/2013, celebrado entre a Empresa Companhia de Locação das Américas, e esta SEEDUC, em substituição às servidoras Cintia Conceição de Paula, ID. Funcional nº 5030223-0 e Thays Passos Brandão, ID. Funcional nº 5027095-8, designadas pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 211, de 17 de julho de 2014.\r\nFISCAIS:\r\nROSANGELA DE ARAUJO VIEIRA - ID. Funcional nº 5.029.488-1\r\nJOSIEL BENTO DOS SANTOS - ID. Funcional nº 5.009.394-0\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 269, de 12 de março de 2015, Pedro Baldez de Souza, ID. Funcional nº 4414889-5, é o servidor designado Gestor do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1832412\r\n"
        ],
        "1832426": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            " \r\nCONJUNTA FLXIII/SSCS Nº 280\r\nÉE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015 que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: 12 de maio de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\nUO: 3242.\r\nUG: 3242.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\nUO: 210200 \r\nUG: 390100.\r\n3242.08.122.0002.2016 - Manutenção de atividades operacionais/administrativas.\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR \r\n3390\r\n00\r\n7.500,00\r\nTOTAL\r\n7.500,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor da executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos financeiros a partir de 12 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 12 de maio de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O de 13.05.2015.\r\nId: 1832426\r\n"
        ],
        "1832462": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/05/2015\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 177 DE 13 DE MAIO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2015.\r\nId: 1832462\r\n"
        ],
        "1832918": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE DO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIALno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/036/658/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\nData de Início 01/03/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2233 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n- Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n22.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nModalidade de Aplicação\r\n339139-08\r\nFonte\r\n013\r\nValor\r\nR 50.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nMARCOS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\nId: 1832918\r\n"
        ],
        "1832955": [
            "2015-05-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/142/2015,\r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30567050 e ALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4205415-0, como ORDENADORES DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar individualmente ou em conjunto, quando couber, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\nDispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e \r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n: Delegar competência a RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, Vice-Presidente, ID Funcional nº 30567050, sem prejuízo de suas atribuições, competência para praticar individualmente os atos abaixo especificados observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente, encaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) indenização de transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença;\r\ng) auxílio-funeral.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº. 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº. 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste Detran-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, a contar da publicação desta, as Portarias PRES-DETRAN-RJ Nº 4.557/2015, PRES-DETRAN-RJ Nº 4.566/2015 e PRES- DETRAN-RJ Nº 4.576/2015, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1832955\r\n"
        ],
        "1833017": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n, DE 0.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/002.14330/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a empresa Fazenda Litoral Búzios LTDA entrou com o requerimento de licença para implantação do empreendimento imobiliário no Município de Cabo Frio em 27 de agosto de 2013;\r\n- que foi criado Grupo de Trabalho, para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do EIA/Rima, para análise da viabilidade ambiental do empreendimento, por meio da Portaria INEA/PRES nº 493, de 02.10.2013;\r\n- que foi entregue ao requerente a Instrução Técnica nº 28/2013 para elaboração de EIA/Rima por meio da Notificação nº CEAMNOT/0103155;\r\n- que o empreendedor solicitou por duas vezes a prorrogação de prazo para a entrega do EIA/Rima;\r\n- que foi concedido a prorrogação de prazo para entrega do EIA/Rima; \r\n- que o prazo para a entrega do EIA/Rima expirou em 08 de janeiro de 2015;\r\n- que o representante legal do empreendedor foi alertado sobre o término do prazo para entrega do EIA/RIMA;\r\n- que o representante legal respondeu eletronicamente, que o empreendedor não possuía mais interesse em prosseguir com o licenciamento ambiental de seu empreendimento;\r\n- que o representante legal do empreendedor foi alertado por meio eletrônico, que deveria comunicar oficialmente o Órgão licenciador da desistência do requerimento de licença;\r\n- que o empreendedor foi convidado por meio de correio eletrônico a comparecer ao Órgão ambiental para retirar a notificação sobre a comunicação de continuidade do processo de licenciamento; e\r\n- que o empreendedor e seu representante legal não compareceram, mesmo cientes da notificação sobre a continuidade do processo de licenciamento;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Portaria INEA/PRES nº 493, de 02 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de outubro de 2013, que cria Grupo de Trabalho para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do estudo do impacto ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), para análise da viabilidade ambiental para implantação do empreendimento imobiliário no Município de Cabo Frio, sob a responsabilidade da empresa Fazenda Litoral Búzios LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1833017\r\n"
        ],
        "1833020": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo n° E- 11/003/107/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de tradução de material promocional/ institucional da CODIN.\r\n08/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n0.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da CODIN\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1833020\r\n"
        ],
        "1833059": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nLei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 01/05/2015, a servidora Viviane Victor da Silva, ID 4418383-6, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móveis Biblioteca I, designando como seu substituto o servidor Eliel Oliveira Silva, ID 4357828-4.\r\nDispensar, a contar de 01/05/2015, o servidor Eliel Oliveira Silva, ID 4357828-4, da função de suplente das Subunidades de Bens Móveis Biblioteca I, designando como sua substituta a servidora Carla dos Santos Martins, ID 4462136-1.\r\nDispensar, a contar de 01/05/2015, a servidora Viviane Victor da Silva, ID 4418383-6, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Biblioteca II, designando como sua substituta a servidora Carla dos Santos Martins, ID 4462136-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nReitor\r\nId: 1833059\r\n"
        ],
        "1833060": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Fabiano Fernandes Lacerda, ID Funcional 4391695-3, pelo servidor Rodrigo Mendes Marques, ID Funcional 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE-04/001.731/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4415057-1 e ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1833060\r\n"
        ],
        "1833061": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, ID Funcional 4318058-2, pelo servidor IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Fun cional 4318176-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nTRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA\r\n028/2011\r\nE-04/000.454/2011\r\n330/2011\r\n- A Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IAN BASTOS DE ALMEIDA ID Funcional 4318176-7, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1833061\r\n"
        ],
        "1833127": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO - PED\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como responsável pelo Parque Estadual do Desengano - PED, o servidor Carlos Dário de Castro Moreira, matrícula nº 391.354-8, Id 4270918-0, com data a partir de 15 de abril de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n- Designar, como responsável pelo Parque Estadual da Pedra Branca - PEPB, o servidor Andrei Veiga dos Santos, matrícula nº 391.299-5, Id 4217930-0, com data a partir de 15 de abril de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nPAULO SCHIAVO\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1833127\r\n"
        ],
        "1833128": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002//350/2015,\r\nº- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de material de consumo e contratação de profissionais com o intuito de ministrar aulas para 100 adolescentes alcançados pelo Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA), distribuídos em 04 turmas, por semestre, cada um com duração de 04 meses e carga horária de 64 horas por turma..\r\n31/12/2015.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n- 32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n- 424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 3261.08.243.0112.4176 - Serviços de Atendimento a Criança ao Adolescente\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 325.892,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2015\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2015.\r\nId: 1833128\r\n"
        ],
        "1833166": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n°E-26/004/1971/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1833166\r\n"
        ],
        "1833177": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL, A CO ACESSO AO SISTEMA DE CFC, DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8315/2014,\r\n\r\na necessidade de oferecer mais segurança ao sistema de identificação de usuários e de controlar a frequência aos cursos de formação, de atualização e de reciclagem de condutores oferecidos pelos Centros de Formação de Condutores - CFCs; e\r\n- o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162, de 18 de janeiro de 2011, que aprova normas para credenciamento de centros de formação de condutores, e dá outras providências; e na Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 3879, de 31 de julho de 2007, que inclui a propriedade de equipamento de reconhecimento de digital e de leitor de código de barras bidimensional e a obediência à configuração de microcomputador, dentre as exigências para credenciamento de Centro de Formação de Condutor;\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a especificação do equipamento de reconhecimento de digital, a configuração mínima de microcomputadores e o acesso ao novo sistema CFC WEB, dentre as exigências para o credenciamento, no DETRAN/RJ, dos Centros de Formação de Condutores.\r\n- O equipamento de reconhecimento de digital referido no art. 1º deverá possuir as seguintes especificações técnicas:\r\ntecnologia de captura ótica;\r\numa impressão digital plana ou uma impressão rolada;\r\nárea de captura mínima de 23 mm x 16mm;\r\nimagens de 500 dpi com 256 tons de cinza;\r\ncaptura de impressões de dedos úmidos e secos;\r\ninterface USB 2.0 High Speed ou superior;\r\ncompatibilidade com os sistemas operacionais Windows 7;\r\nLED'S ou visor indicativo do estado de operação;\r\ndetecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo;\r\nalgoritmo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) por atender às especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization);\r\ncertificado pelo FBI por atender às especificações para dispositivo de captura na modalidade PIV (Personal Identity Verification);\r\ndisponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através das linguagens: C, NET e Java;\r\natravés de seu SDK, fornecer rotinas para:\r\nobtenção de imagens nos formatos BMP, JPEG2000, WSQ e PNG;\r\nrealização de teste de qualidade seguindo o algoritmo padrão do NIST;\r\nhabilitação da captura de vídeo pela aplicação;\r\nprogramação para indicação do estado operacional do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou de visor;\r\ndetecção do nível de contaminação do platen;\r\nconfiguração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos.\r\n- Os microcomputadores dos CFCs deverão obedecer à seguinte configuração mínima: \r\nCPU com 2 (dois) processadores com clock de 2.0 Ghz;\r\n2 GB de memória RAM; \r\nPlaca de Vídeo onboard com 128 MB;\r\nDrive de CD-ROW com velocidade de 32X;\r\nDisco rígido de 80 GB; \r\nTeclado, mouse e monitor colorido padrão SVGA; \r\nDuas portas USB 2.0 disponíveis; \r\nSistema operacional Windows 7 - 32/64 bits.\r\n- As configurações acima indicadas serão revisadas periodicamente e, em caso de necessidade de alteração, esta será justificada tecnicamente e informada aos CFCs diretamente por meio do Sistema REFOR.\r\n- O acesso ao sistema CFC WEB será realizado via internet, sendo mantidas as funcionalidades de controle de frequência, porém com autenticação imediata.\r\n- Para que o sistema possa ser usado plenamente, os CFCs deverão possuir acesso dedicado à internet com capacidade mínima de 1 megabyte de velocidade, com contingência por meio físico distinto de capacidade igual ou superior ao descrito neste artigo.\r\n- O DETRAN-RJ disponibilizará aos CFCs o arquivo eletrônico (XML), contendo as informações pertinentes às aulas realizadas no sistema, que poderá ser extraído a qualquer tempo, para subsidiar a administração dos CFCs.\r\n- O cronograma de treinamento e início de utilização do sistema CFC WEB, por região, consta do ANEXO.\r\nO DETRAN-RJ publicará, no sistema REFOR (Rede Estadual de Formação de Condutores), listagem completa dos respectivos CFCs por região e a data de treinamento e de início da utilização do sistema CFC WEB, tornando-se imprescindível o comparecimento dos CFCs na data e local designados conforme publicação.\r\n- Os credenciamentos de CFCs realizados após a publicação desta Portaria ficam condicionados ao cumprimento da norma instituída neste ato.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Vice-Presidência e pela Diretoria de Habilitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3879/2007. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n\r\nFase 2 - Abrange outros 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n2.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nRede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n2.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\nREGIÃO\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA LIMITE\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n22/05/2015\r\n29/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n22/05/2015\r\n29/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n01/06/2015\r\n09/06/2015\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n10/06/2015\r\n17/06/2015\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n18/06/2015\r\n25/06/2015\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n26/06/2015\r\n13/07/2015\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n14/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n21/07/2015\r\n27/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n28/07/2015\r\n30/07/2015\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n31/07/2015\r\n05/08/2015\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n06/08/2015\r\n13/08/2015\r\n*Fase 3 - Abrange 40% restantes dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n3.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nRede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n3.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\nREGIÃO\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA LIMITE\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n09/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n09/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n21/07/2015\r\n30/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n31/07/2015\r\n11/08/2015\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n12/08/2015\r\n21/08/2015\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n24/08/2015\r\n15/09/2015\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n16/09/2015\r\n22/09/2015\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n23/09/2015\r\n29/09/2015\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n30/09/2015\r\n05/10/2015\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n06/10/2015\r\n15/10/2015\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n16/10/2015\r\n27/10/2015\r\n* Os CFCs credenciados antes da vigência desta Portaria serão \r\n.\r\nId: 1833177\r\n"
        ],
        "1833178": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n. 7°, 16 E 17, ACRESCENDO O ART. 18, DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4441, DE 06 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA O PROGRAMA ANUAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/708849/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os arts. 7°, 16 e 17, da Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4.441, de 06/03/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7°- Por Ato do Presidente do DETRAN-RJ, poderá ser concedida aos servidores, a Gratificação de Valorização Profissional, nos termos do que dispõe o art. 19 da Lei n° 4781/2006.\r\n§ 1° - É vedada a acumulação dos percentuais concedidos a título de Gratificação de Valorização Profissional.\r\ndeste artigo, o servidor deverá requerê-la, juntando para tal os respectivos comprovantes dos cursos que tenha participado.\r\n§ 3° - Todo e qualquer pedido referente à Gratificação em comento deverá ser formulado num único administrativo, visando o controle das eventuais concessões, sendo encaminhado para arquivo os administrativos em duplicidade.\r\nArt. 16 - A carga horária excedente, não utilizada para quaisquer concessões da gratificação de que trata esta Portaria, poderá, a pedido do servidor, ser aproveitada em novas concessões, obedecidos os critérios obrigatórios.\r\nArt. 17 - As dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.”\r\n- Acresce o art. 18 na Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.441, de 06/03/2014:\r\n“Art. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1833178\r\n"
        ],
        "1833286": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº447 DE 15 DE MAIO DE 2015\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A GESTÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS/PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS E SETORES SUBORDINADOS AO CETEP QUINTINO PARA O CVT QUINTINO, TODOS LOCALIZADOS NA RUA CLARIMUNDO DE MELO, Nº 847, BAIRRO QUINTINO - RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no processo nº E- 26/005/2964/2015.\r\n: \r\n- o disposto na Lei nº 2.735, de 10 de julho de 1997, o Decreto n° 22011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000;\r\n- a subordinação das atividades administrativas/pedagógicas da Unidade de Ensino - CETEP Quintino ao CVT Quintino, visando a melhoria na gestão acadêmica e administrativa no complexo da FAETEC em Quintino; e\r\n- que o CVT Quintino funciona com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme dispõe do Decreto nº 40957, de 12 de novembro de 2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Transferir, sem aumento de despesa, do CETEP Quintino para o CVT Quintino a Gestão das atividades administrativas/pedagógicas das Escolas e Setores subordinados ao CETEP Quintino - Escola de Beleza, Escola de Hotelaria, Centro de Idiomas, Centro de Educação Física e Esporte - CEFE, Centro de Artes Marciais - CIAM, Escola de Música, Escola de Teatro, Arte Vida, Casa dos Residentes, Teatro Abdias do Nascimento, Gráfica Digital, Centro de Referência à Informação - CRI, Serviço de Refeição - SEREF e Escola de Corte e Costura, bem como o Setor de Alfaiataria e Lavanderia - SEALA, entre outras, que estão localizadas na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Bairro Quintino - RJ. \r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1833286\r\n"
        ],
        "1833403": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/001/950/2015, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2015, que tem por objeto o serviço de locação de impressora laser, da empresa Working Plus Comércio e Serviços LTDA., para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - Ajudante I - ID. 4397013-3\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663- 0\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 32162375\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Comissão entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1833403\r\n"
        ],
        "1833453": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS, TERMOS COOPERAÇÃO TÉCNICA E CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA FIPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de junho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n- o art. 6º da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, que estabelece o que compete às concedentes a âmbito da regularização dos convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, celebrados com órgão e entidades da Administração Pública Federal, pelos órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União;\r\nRESOLVE:\r\nId. Funcional nº 50032119, Assessora da Diretoria de Pesquisa e Produção, como responsável da FIPERJ junto às Administrações Públicas Municipais, Estadual e Federal e demais Instituições, pelos procedimentos relacionados à celebração, acompanhamento e execução de Convênios, Projetos, Termos de Cooperação Técnica, assim como aqueles voltados à captação de recursos, respeitando as a legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1833453\r\n"
        ],
        "1833488": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nELIETE BOUSKELA, ID Funcional nº 25552643, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no artigo 6º §2º, da Lei Estadual nº 3.783/02 e alterações e nos arts. 14 e 17 do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 17/05/2015 a 21/05/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17/05/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1833488\r\n"
        ],
        "1833504": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo nº E-23/001/1044/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2014, firmado com a empresa Soares e Bozzi Comércio de Gás GLP.\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA - ID.: 2013553-0\r\nMARCOS ANTÔNIO SERRA PINTO MONJARDIM - ID.: 2865358-0\r\nDIANA DELGADO COSTA DA SILVA - ID.: 4388755-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1833504\r\n"
        ],
        "1833508": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "SISTENCIA SOCIAL E\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 281 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEISDENCIAS\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984 e o que consta na Portaria CGE nº 179 de 27 de março de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno - ID 5036449-9, RENATO AUGUSTO SILVA - ID 44601050, MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA - ID 21327378, JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE - ID 21446474, LUBINES APARECIDA SANTOS SÁ - ID 21350663, DERALDO CERQUEIRA SANTOS - ID 21354073, ALEX DO VALE ROCHA - ID 44576633, ARÃO RIBEIRO DA SILVA - ID 21361843, ELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA - ID 44175221 e MARCOS SIMAS DO NASCIMENTO - ID 50373200, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário e, Avaliação, visando a normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis da Fundação Leão XIII.\r\nA presente Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1833508\r\n"
        ],
        "1833565": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. Nelson Pereira Filho, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 07/05/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/010659-9, de 14/01/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7108, em 11/05/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1833565\r\n"
        ],
        "1833569": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL INTERINA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições estabelecidas no Edital, \r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015, que passa a ser integrada pelos seguintes membros: Ismênia de Lima Martins (Presidente), Beatriz Kushnir e Gabriela Maria Costa da Silva, e seus respectivos suplentes: Dilma Fátima Avellar Cabral Costa, André Luiz Vieira de Campos e Marisa Carvalho Soares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 21, de 13 de março de 2015. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interina \r\nId: 1833569\r\n"
        ],
        "1833570": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL INTERINA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações constantes na Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na Resolução CC nº 219/2011, na Portaria APERJ nº 20, de 13 de março de 2015 e demais disposições estabelecidas no Edital,\r\nProrrogar até o dia 15/06/2015, o prazo de inscrições do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Edição 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interina \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15/05/2015.\r\nId: 1833570\r\n"
        ],
        "1833603": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nSaquarema- RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\n1025/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n052/2015\r\nEmpresa: \r\nSamoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n053/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1833603\r\n"
        ],
        "1833677": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.394/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Daniela de Souza Lopes, ID Funcional 4280490-6, Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 32121660 e Ana Maria de Andrade Bueno, ID Funcional 6177247, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2013, firmado com a empresa TECH SERVICE SOLUÇÃO EM RECURSOS HUMANOS LTDA.ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1833677\r\n"
        ],
        "1833724": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " \r\nGERENTE EXECUTIVO. \r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591 de 08/01/2015, \r\nDesignar o servidor Manoel Vieira Gomes Junior, ID 5037667-5, para atuar como Gerente Executivo junto aos Convênios celebrados com os municípios relacionados abaixo, no âmbito do PADEC, em substituição a Paulo Eduardo Vidal Leite Ribeiro, a contar de 01 de abril de 2015.\r\nTRÊS RIOS - CONVÊNIO Nº 01/2014;\r\nRESENDE - CONVÊNIO Nº 02/2014;\r\nCANTAGALO - CONVÊNIO Nº 03/2014;\r\nVASSOURAS - CONVÊNIO Nº 04/2014;\r\nPETRÓPOLIS - CONVÊNIO Nº 05/2014;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18, de maio de 2015\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1833724\r\n"
        ],
        "1833769": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, ID Funcional 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nFILAH! SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA\r\n039/2012\r\nE-04/001.677/2012\r\n791/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser GUSTAVO DI BIASE FARO, ID Funcional 4428439-0, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1 e ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, ID Funcional 5018958-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\n* Omitida no D.O de 18/05/2015.\r\nId: 1833769\r\n"
        ],
        "1833777": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos relacionados a seguir, instituída pela Portaria SSPG nº 43, de 29 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria, em substituição a Leonardo Mencari Leal de Souza:\r\nContrato nº\r\nProcesso nº\r\nContratado\r\n028/2010\r\nE-18/001.239/2010\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n017/2011\r\nE-12/660.752/2011\r\nE-18/001.936/2011\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n042/2010\r\nE-18/001.156/2010\r\nAllen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n009/2011\r\nE-18/000.761/2011\r\nConsórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A.-TNL PCS S/A.\r\n020/2012\r\nE-18/001.250/2012\r\nSimpress Comércio, Locação e Serviços S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015 \r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1833777\r\n"
        ],
        "1833778": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 086/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 93, de 03 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ, em substituição a Leonardo Mencari Leal de Souza.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1833778\r\n"
        ],
        "1833781": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8209/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 4198840-0, em substituição ao servidor Roberto Bormann Vieira, ID Funcional nº 4214250-4, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/588669/2010\r\n073/2012\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE-12/588657/2010\r\n238/2010\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE-12/061/6725/2013\r\n140/2013\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE-12/515635/2009\r\n114/2012\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE-12/588651/2010\r\n108/2010\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE-12/061/1101/2013\r\n048/2013\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE-12/594154/2012\r\n090/2012\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE-12/594170/2012\r\n120/2012\r\nAuto Viação Vera Cruz Ltda.\r\nE-12/515638/2009\r\n107/2010\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE-12/061/4707/2014\r\n103/2014\r\nBal Prensa Ltda.\r\nE-12/061/3818/2013\r\n059/2013\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE-12/588656/2010\r\n234/2010\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/588655/2010\r\n239/2010\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE-12/588645/2010\r\n114/2010\r\nCarioca Christiani Nielsen S.A\r\nE-12/594160/2012\r\n115/2012\r\nCity Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n049/2014\r\nCia de Locação das Américas\r\nE-12/594182/2012\r\n126/2012\r\nCompel Construções Ltda.\r\nE-12/531821/2009\r\n110/2010\r\nTRANSCOOPASS\r\nE-12/594172/2012\r\n125/2012\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE-12/061/1102/2013\r\n049/2013\r\nDrogarias Pacheco S/A\r\nE-12/588696/2011\r\n071/2012\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nE-12/061/2337/2014\r\n062/2014\r\nEBEC S/A\r\nE-12/594178/2012\r\n123/2012\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE-12/594175/2012\r\n127/2012\r\nBraso Lisboa Ltda.\r\nE-12/061/6081/2014\r\n142/2014\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE-12/061/10722/2013\r\n002/2014\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE-12/061/7964/2013\r\n143/2013\r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/588653/2010\r\n105/2010\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE-12/588658/2010\r\n241/2010\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE-12/594169/2012\r\n124/2012\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE-12/061/8772/2013\r\n219/2013\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE-12/515500/2009\r\n095/2012\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE-12/061/7602/2014\r\n155/2014\r\nIMC Ltda.\r\nE-12/588650/2010\r\n116/2010\r\nIcaraí Auto Transportes S/A\r\nE-12/588694/2011\r\n156/2011\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE-12/594177/2012\r\n113/2012\r\nPiraquê S/A\r\nE-12/061/7601/2014\r\n154/2014\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE-12/061/4706/2014\r\n102/2014\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/588648/2010\r\n162/2011\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A. \r\nE-12/594180/2012\r\n128/2012\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/594159/2012\r\n145/2012\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE-12/061/5642/2014\r\n101/2014\r\nMan Latin Ltda.\r\nE-12/588642/2011\r\n097/2011\r\nMegalog Logística e Transportes Ltda.\r\nE-12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação Ltda.\r\n\r\nE-12/061/2338/2014\r\n066/2014\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/9811/2014\r\n158/2014\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/594158/2012\r\n150/2012\r\nParis Car 551 Ltda.\r\nE-12/061/10723/2013\r\n003/2014\r\nPetro Ita Ltda.\r\nE-12/515501/2009\r\n003/2013\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\nE-12/061/6726/2013\r\n141/2013\r\nPlayvender Distribuidora Ltda.\r\nE-12/594156/2012\r\n081/2012\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE-12/515639/2009\r\n112/2010\r\nRio Ita Ltda.\r\nE-12/588661/2010\r\n240/2010\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE-12/061/6082/2014\r\n143/2014\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE-12/594174/2012\r\n129/2012\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE-12/588643/2010\r\n113/2010\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE-12/061/5616/2014\r\n168/2014\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxi\r\nE-12/061/895/2013\r\n050/2013\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\nE-12/061/8773/2013\r\n218/2013\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/061/10996/2014\r\n170/2014\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE-12/061/7600/2014\r\n153/2014\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE-12/515640/2009\r\n096/2012\r\nTrans-Expert Ltda.\r\nE-12/061/1128/2013\r\n047/2013\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/594161/2012\r\n116/2012\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé \r\nE-12/061/11595/2013\r\n036/2014\r\nTransportadora Tinguá Ltda.\r\nE-12/594166/2012\r\n112/2012\r\nTransporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\nE-12/594162/2012\r\n111/2012\r\nTransportes A.M.S de Macaé Ltda.\r\nE-12/594165/2012\r\n144/2012\r\nTransportes América Ltda.\r\nE-12/588665/2010\r\n235/2010\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE-12/588670/2010\r\n089/2012\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE-12/588644/2010\r\n158/2011\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE-12/594147/2012\r\n072/2012\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE-12/588663/2010\r\n233/2010\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE-12/594167/2012\r\n117/2012\r\nTransportes Santa Bárbara Ltda.\r\nE-12/594148/2012\r\n080/2012\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE-12/594168/2012\r\n119/2012\r\nTransportes Santo Antônio Ltda\r\nE-12/594176/2012\r\n122/2012\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE-12/588659/2010\r\n237/2010\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n050/2014\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE-12/061/10997/2014\r\n171/2014\r\nTransurb S/A\r\nE-12/061/5615/2014\r\n117/2014\r\nTrelsa Transportes Especializados Ltda.\r\nE-12/061/5614/2014\r\n118/2014\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados Ltda\r\nE-12/061/10998/2014\r\n172/2014\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE-12/061/5617/2014\r\n141/2014\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE-12/594173/2012\r\n118/2012\r\nViação Acari S/A\r\nE-12/588660/2010\r\n031/2013\r\nViação Andorinha Ltda. \r\nE-12/061/9674/2013\r\n217/2013\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE-12/061/5959/2013\r\n104/2013\r\nViação Dedo de Deus Ltda.\r\nE-12/061/3816/2013\r\n057/2013\r\nViação Estrela S/A\r\nE-12/061/3817/2013\r\n058/2013\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE-12/594155/2012\r\n091/2012\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE-12/588649/2010\r\n109/2010\r\nViação Mauá S/A\r\nE-12/061/10061/2014\r\n163/2014\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE-12/061/9813/2014\r\n160/2014\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE-12/594151/2012\r\n097/2012\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE-12/061/9810/2014\r\n157/2014\r\nViação Pavunense S/A\r\nE-12/061/7963/2013\r\n142/2013\r\nViação Ponte Coberta Ltda\r\nE-12/588664/2010\r\n236/2010\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE-12/061/5960/2013\r\n105/2013\r\nViação Rio Ouro Ltda.\r\nE-12/594163/2012\r\n152/2012\r\nViação Rubanil Ltda.\r\nE-12/061/10995/2014\r\n169/2014\r\nViação Verdun S/A\r\nE-12/594179/2012\r\n130/2012\r\nViação Vila Real S/A\r\nE-12/061/9675/2013\r\n220/2013\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1833781\r\n"
        ],
        "1833817": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.997.986\r\n07.526.557/0044-40\r\nAmbev S/A\r\nE-04/079/4267/2013\r\n13/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1764\r\nDE 19 DE MAIO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.984.582\r\n07.526.557/0043- 69\r\nAmbev S/A\r\nE- 04/079/4266/2013\r\n13/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1833817\r\n"
        ],
        "1833832": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 13/05/2015\r\nOnde se lê: PORTARIA FS/DE Nº 71/2015 - EXONERA CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA...\r\nLeia-se: PORTARIA FS/DE Nº 71/2015 - EXONERA, A PEDIDO, CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA...\r\nId: 1833832\r\n"
        ],
        "1833949": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2014\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nOnde se lê: PORTARIA FS/DE Nº 126/2014 - EXONERA LEONARDO PEREIRA REIS...\r\nLeia-se: PORTARIA FS/DE Nº 126/2014 - EXONERA, A PEDIDO, LEONARDO PEREIRA REIS...\r\nId: 1833949\r\n"
        ],
        "1834096": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\nFica acrescentado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo II.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1078/2015\r\nRedação atual:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.078/2015\r\nRedes de telecomunicações. \r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1834096\r\n"
        ],
        "1834344": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/006/119/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projeto executivo e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular Recreio, Rio de Janeiro/RJ. \r\nInício: data de publicação no Diário Oficial - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490\r\n10\r\n479.530,45\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1834344\r\n"
        ],
        "1834345": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Comissão de Sindicância, designando os servidores Octávio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 20256787, Maisa de Oliveira P. Rodrigues, ID Funcional nº 50368931 e Rodrigo Vasconcelos Reis, ID. Funcional nº 43574939, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E- 11/005/1570/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1834345\r\n"
        ],
        "1834346": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Comissão de Sindicância, designando os servidores Octávio Vidal da Silveira, ID Funcional nº 20256787, Maisa de Oliveira P. Rodrigues, ID Funcional nº 50368931 e Rodrigo Vasconcelos Reis, ID. Funcional nº 43574939, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E- 11/005/613/2013, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente ato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1834346\r\n"
        ],
        "1834352": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8666/1993. \r\nMembros Efetivos:\r\n- JORGE HENRIQUE FARAH, matrícula n° 13/56216,\r\n- BRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041,\r\n- JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA, matrícula 13/56833, \r\n- JOSÉ LUCIO DUTRA MOREIRA, matrícula 13/90748,\r\nSuplentes:\r\n- PAULO FERNANDO MACHADO CORDEIRO, matrícula 13/56179,\r\n- ALINE DA COSTA MONÇORES, matrícula 13/71046,\r\n- ROMULO KELLER RODRIGUES, matrícula 13/56524,\r\n- JOSÉ CARLOS FERNANDES, matrícula 13/90660,\r\n- LUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula 13/90961, \r\n- FONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, matrícula 13/71009.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1834352\r\n"
        ],
        "1834365": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 15/05/2015 até 31/12/2015.\r\n: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO: \r\n- 2131.04.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n15.000,00\r\nTOTAL\r\n15.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1834365\r\n"
        ],
        "1834380": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nBENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD\r\nWellington Pinheiro Barboza\r\n5018073-8\r\nDesignado\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n2639315-8\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1834380\r\n"
        ],
        "1834395": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 26 de setembro de 1984,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade, objeto dos processos administrativos nºs E-10/578/2012 e E-10/579/2012, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores, GERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor de Departamento, Id. Funcional nº 5010.853-0, JOÃO SOARES ALMEIDA, Assessor, Id. Funcional nº 2029.961-3 e CARLA CRISTINA GONÇALVES CESARIO, Assistente II, Id. Funcional nº 4197.274-0, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1834395\r\n"
        ],
        "1834474": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECAP - UERJ.\r\nE INOVAÇÃOno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de uma avaliação do CECAP-UERJ, atendendo a solicitação do Magnífico Reitor da UERJ, conforme ofício n° 069/reitoria/2015.\r\nRESOLVE:\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO CENTRO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAP-UERJ, CECAP -UERJsob a presidência do servidor Miguel Badenes Prades Filho, Subsecretário da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, ID Funcional n° 4250750-2, para avaliar as condições de funcionamento da CAP-UERJ, nos termos da legislação vigente.\r\n- Miguel Badenes Prades Filho - Subsecretário SECTI, ID Funcional n° 4250750-2,\r\n- Roberto Guimarães Boclin - Presidente do Conselho Estadual de Educação, ID Funcional n° 5598338.\r\n- Alessandro Sathler Leal da Silva - Diretor de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - SEEDUC, ID Funcional n° 3446606-1.\r\n- No impedimento do Presidente, a Comissão será presidida pelo servidor Roberto Guimarães Boclin - Presidente do Conselho Estadual de Educação - ID Funcional n° 5598338.\r\n\r\n- A Comissão Especial de Avaliação do Centro de Aplicação da UERJ - CECAP - UERJ deverá apresentar o resultado da avaliação no prazo de trinta dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nSecretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação\r\nId: 1834474\r\n"
        ],
        "1834576": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras Camilla Pedreira da Silva, ID Funcional 4244124-2 e Ana Pricila Nascimento Silva, ID Funcional 4412000-1 pelas servidoras Tamiris Leguizamon Sobral de Souza, ID Funcional 5019621-9 e Carolina Vita Dias, ID Funcional 5027011-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO\r\nNº\r\nNº\r\nINSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEL - RJ\r\n007/2013\r\nE- 04/005.119/2012\r\n/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona, passa a ser servidoras Tamiris Leguizamon Sobral de Souza, ID Funcional 5019621-9, Carolina Vita Dias, ID Funcional 5027011-7 e Luzia Cundines Landeira, ID Funcional 5018956- 5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1834576\r\n"
        ],
        "1834606": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuiçõestendo em vista o que consta dos processos n°-05/001/119/2015; E-05/001/120/2015; E- 05/001/121/2015:\r\n:\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a APROPRIAÇÃO DA DESPESA NO EXERCICIO DE 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1° desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREGINA CELIA DE JESUS ANTUNES - ID Funcional n° 3.986.475-8\r\nMARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ - ID Funcional n° 5.032.500-0\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - ID Funcional n° 4.416.317-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1834606\r\n"
        ],
        "1834649": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONTRATO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL 14.2.1169.1, FIRMADO ENTRE O ITERJ E O BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 19/014/359//2014.\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 14.2.1169.1, firmado junto ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de comunidades rurais e urbanas de baixa renda, através de investimentos conjuntos BNDES x ITERJ:\r\n\r\n- EDUARDO HUGO FROTA NETO - Analista de Gestão Organizacional, ID Funcional nº 4442640-2; \r\n- RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional nº 4341752-3; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1834649\r\n"
        ],
        "1834674": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 44 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPORE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\nos fatos descritos no Processo nº E- 17/002/000.581/2015,\r\nDeterminar, sem prejuízo da ação judicial cabível, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor H.M.F. e ex-servidor S.X.L., apontadas no processo acima mencionado.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão processante será composta pelos servidores: Marcello Moreira Serrano, ID Funcional nº 4198598-2, Auditor Interno, que a presidirá; Haroldo Araújo, ID Funcional nº 2849290-0, Advogado, lotado na Assessoria Jurídica; e Newton de Paula Ferreira, ID Funcional nº 2849414- 8, Assistente I do Departamento de Recursos Humanos.\r\nPara o cumprimento de suas atribuições, a comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta empresa.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1834674\r\n"
        ],
        "1834729": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de ATUALIZAÇÃO DE TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Niterói, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 25.05.2015 e 30.05.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 11.914/2015, do Município de Niterói, datado de 09/05/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n- Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n- Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Niterói no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Niterói e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, na forma do modelo apresentado no Anexo II do presente Ato.\r\nO Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Niterói e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Niterói após o dia 30.05.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 01.06.2015 e 15.07.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Niterói, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na sede do IPEM-RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Niterói está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1834729\r\n"
        ],
        "1834736": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E-12/006/09/2015 e E-09/144/09/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\n: Início: 12/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nExecutante: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUO: 26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nUG: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 88.000.000,00\r\n3190 10 R 52.000.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2015.\r\nId: 1834736\r\n"
        ],
        "1834737": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o nos processos nºs. E-12/006/42/2015 e E-09/102/04/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 12/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nExecutante: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor R \r\n3390\r\n10 \r\n84.000.000,00\r\n3390\r\n10\r\n46.000.000,00\r\n3190\r\n10\r\n221.500.000,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2015.\r\n\r\nId: 1834737\r\n"
        ],
        "1834759": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "RECEITA\r\nDE 14/05/2015\r\nAnalista de Controle Interno, Identidade funcional nº 1943467-7, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goitacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\nId: 1834759\r\n"
        ],
        "1834834": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA CCERJ Nº 027 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SUBSTITUIR MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE\r\nAlterar a Portaria CCERJ nº 27, de 11 de outubro de 2012, que criou a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, para substituir o membro Roberto Lippi Rodrigues por Marcos dos Santos Ferreira\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 1834834\r\n"
        ],
        "1835017": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0122/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Walter Freitas Netto, Diretor-Financeiro, matr. 1733, Paulo Cezar Ribeiro da Cunha, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, e Maycon Nunes de Oliveira, Assessor Especial, matr. 1546, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2015, firmado com a empresa MPL CORPORATE SOFTWARE S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de maio de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1835017\r\n"
        ],
        "1835026": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 0\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.101/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores João Paulo Madureira Campos, ID Funcional 6177492, João Batista Valente, ID Funcional 42819741 e Dilson Correa Souza, ID Funcional 44185650, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2015, firmado com a empresa BILFINGER MAUELL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1835026\r\n"
        ],
        "1835238": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 45 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\nA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 44, DE 11/05/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais \r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 44, de 11/05/2015, referente à apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor H.M.F. e ex-servidor S.X.L.\r\nManter a data final de vigência do mandato da Comissão anteriomente constituída atavés da citada portaria.\r\nA Comissão em questão passará a ser constituída na forma a seguir:\r\nSubstituir Haraldo Araújo, ID Funcional nº 2849290-0, por Arnaldo Horowicz, ID Funcional nº 4407016-0.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1835238\r\n"
        ],
        "1835257": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE RECONHECIMENTO DE DIGITAL, A CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADOR, O ACESSO AO SISTEMA DE CFC, DENTRE AS EXIGÊNCIAS PARA CREDENCIAMENTO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n2015\r\nCentro de Formação de Condutores credenciados em cada município do ERJ\r\nTREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nRede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\nUTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\nREGIÃO\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA LIMITE\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n18/05/2015\r\n20/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n18/05/2015\r\n20/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n21/05/2015\r\n27/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n28/05/2015\r\n04/06/2015\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n05/06/2015\r\n12/06/2015\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n15/06/2015\r\n30/06/2015\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n01/07/2015\r\n07/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n08/07/2015\r\n14/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n15/07/2015\r\n17/07/2015\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n20/07/2015\r\n23/07/2015\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n24/07/2015\r\n31/07/2015\r\nCentro de Formação de Condutores credenciados em cada município do ERJ\r\nTREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nRede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\nUTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\nREGIÃO\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA LIMITE\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n22/05/2015\r\n29/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n22/05/2015\r\n29/05/2015\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n01/06/2015\r\n09/06/2015\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n10/06/2015\r\n17/06/2015\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n18/06/2015\r\n25/06/2015\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n26/06/2015\r\n13/07/2015\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n14/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n21/07/2015\r\n27/07/2015\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n28/07/2015\r\n30/07/2015\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n31/07/2015\r\n05/08/2015\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n06/08/2015\r\n13/08/2015\r\nCentro de Formação de Condutores credenciados em cada município do ERJ\r\nTREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nRede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\nUTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nApós treinamento, os CFCs desta fase darão início à utilização do Sistema de acordo com o calendário abaixo.\r\nREGIÃO\r\nDATA DE INÍCIO\r\nDATA LIMITE\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\n09/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\n09/07/2015\r\n20/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\n21/07/2015\r\n30/07/2015\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\n31/07/2015\r\n11/08/2015\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\n12/08/2015\r\n21/08/2015\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\n24/08/2015\r\n15/09/2015\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\n16/09/2015\r\n22/09/2015\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\n23/09/2015\r\n29/09/2015\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\n30/09/2015\r\n05/10/2015\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\n06/10/2015\r\n15/10/2015\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\n16/10/2015\r\n27/10/2015\r\nOs CFCs credenciados antes da vigência desta Portaria serão incluídos na fase 3 do cronograma de implantação do Anexo.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\nId: 1835257\r\n"
        ],
        "1835407": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1963 DE 18 DE MAIO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nCLINERP- Clínica de Vídeo Endoscopia e Reprodução Humana Ltda. \r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n1-79\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nUrgência Pediátrica de Nova Iguaçu.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardino de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.133.775/0001-96\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n0/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n/2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n2011\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1835407\r\n"
        ],
        "1835505": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nSANTA CRUZ\r\nWellington Pinheiro Barboza\r\n5018073-8\r\nDesignado\r\nVagner de Almeida Cabral\r\n2639315-8\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/05/2015.\r\nId: 1835505\r\n"
        ],
        "1835529": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 165 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: \r\nSAMUEL LUIZ FARKATT JUNIOR - ASSESSOR - ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID.4270985-7.\r\nLeia-se: \r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA - DIRETOR - ID.50129732\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 32162375\r\nId: 1835529\r\n"
        ],
        "1835538": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA ANUENTE DO CONTRATO DE GESTÃO INEA Nº 02/2010, CRIADA PELA PORTARIA INEA Nº 534, DE 07.08.2014, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão Gestora Anuente do Contrato de Gestão nº 02/2010, criada pela Portaria INEA nº 534, de 07.08.2014, celebrado com o consórcio intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira.\r\n- Designar MARCIA SIMÕES MATTOS, ID Funcional nº 1444197-7; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional nº 2150882-8 e MARCIO CROCE BRASIL, ID Funcional nº 4466709-4, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/503234/2010.\r\n- Ficam designados os servidores ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 4461093-9, como representante da Procuradoria do INEA e CARMÉLIO CESAR DE ANDRADE SILVA, ID Funcional nº 1959623-5, como representante da Auditoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, as atividades desempenhadas pela Comissão Gestora Anuente de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1835538\r\n"
        ],
        "1835549": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MAIO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1835549\r\n"
        ],
        "1835661": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\nDIVULGA AS EMPRESAS QUE DETÊM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AO ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E NA ARMAZENAGEM DE ETANOL COMBUSTÍVEL PELO SISTEMA DUTOVIÁRIO NOS TERMOS DO ATO COTEPE 20 DE 2015.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nTornar público as empresas que detêm tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário nos termos do § 1º da Cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 2/2014 e do Protocolo ICMS nº 5/2014 e nos termos do Ato COTEPE nº 20 de 2015, segundo Anexo Único.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir da data estabelecida no Ato COTEPE nº 20/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nRaiz de CNPJ\r\nEMPRESA\r\n33.337.122\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n34.274.233\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n23.314.594\r\nALESAT COMBUSTÍVEIS S/A\r\n33.453.598\r\nRAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n05.759.383\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n01.387.400\r\nSP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n00.647.154\r\nZEMA CIA DE PETRÓLEO LTDA\r\nPORTARIA SAF N° 1766\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/315/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n04.665.157\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1767\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/045/315/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n04.665.157\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S A\r\n00.12\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1835661\r\n"
        ],
        "1835733": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n, \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria FIA-RJ nº 274, de 21 de abril de 2015, publicada no D.O. 20/05/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1835733\r\n"
        ],
        "1835739": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, com o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-23/002//350/2015,\r\nº- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico e Sistematização da Metodologia do Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).\r\n31/12/2015.\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n32430 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n424100 - Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCRÉDITO:\r\nPT - 3261.08.243.0112.4176 - Serviços de Atendimento a Criança ao Adolescente\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n22\r\nR 325.892,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, e o art. 6º da Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2015\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 24/04/2015.\r\nId: 1835739\r\n"
        ],
        "1835740": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 302 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nNego provimento ao recurso interposto por Luiz Antonio Goto Silva, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio JIME, localizado na Rua Teodoro da Silva, 974, Sobrado, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/82.313/2012 - LUIZ ANTONIO GOTO SILVA. \r\nPARECER CEE Nº 364 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Juliana Farias de Figueiredo, na Escola Secundária de Cacilhas, Tejo, Portugal, concluídos em 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/97/2014 - JULIANA FARIAS DE FIGUEIREDO.\r\nPARECER CEE Nº 365 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Bruno Arcoverde Diniz, pelo “State of West Vírginia - High School Equivalency Diploma, West Virgínia Department of Education Office of Adult Education e Workforce Development”, na Virgínia, Estados Unidos da América, concluídos em 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/47212014 - BRUNO ARCOVERDE DINIZ.\r\nPARECER CEE Nº 368 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Richard Steven Reinhardt, na “Cedar Grove High School”, em Cedar, Nova Jersey, Estados Unidos da América, concluídos em 1974, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/677/2014 - RICHARD STEVEN REINHARDT.\r\nPARECER CEE Nº 446 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Zehra Ustaoglu, no “Fath Gelenbevi Anadolu Liesi Müdürlügü, República da Turquia, concluídos nos anos de 2012- 2013, do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/839/2014 - ZEHRA USTAOGLU.\r\nPARECER CEE Nº 448 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Catarina Castro da Costa, na “escola Secundária da Maia”, Ministério da Educação, Porto, Portugal, concluídos no ano letivo de 2011/2012, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/882/2014 - CATARINA CASTRO DA COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 449 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Edinai Santana Rodrigues Teixeira, na “Escola Secundária Campos Melo”, Covilhã, Portugal, concluídos no ano letivo de 2010, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/008/1456/2014 - EDINAI SANTANA RODRIGUES TEIXEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Nisio Massaki Pascoal Garcia, no Instituto Médio de Administração e Gestão - Kilamba Kiaxi, em Luanda, Angola, concluídos em 2009, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/727/2014 - NISIO MASSAKI PASCOAL GARCIA.\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Angela Maria de Lima, referente à expedição de Certificado/Histórico do Ensino Médio, no ano de 2003, no extinto Centro Educacional Albina Rubini, localizado na Avenida Primavera, nº 07, Bairro Jardim Primavera, Duque de Caxias.\r\nProc. nº E-03/11.004.307/2010 - ANGELA MARIA DE LIMA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/023/42/2015, \r\nDesignar as professoras Sandra Maria dos Santos Teixeira, Edilamar Nunes Baptista, Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 0240.804-5, 090.132-2 e Wander de Oliveira Siqueira professor de História para, sob a presidência da primeira, verificar o Pólo de Educação a Distância do , mantido pelo Colégio Serrana I Ltda Me, em virtude do processo nº E-03/023/042/2015 que solicita mudança de endereço para Rua Aluísio Neiva nº 227 - Centro - São Gonçalo, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1835740\r\n"
        ],
        "1835743": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3313 DE 09 DE MARÇO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ ...\r\nLeia-se: ... Av Antonio Vieira Sobrinho, Lote 44, Quadra K, Parque Eldorado, Centro, Maricá RJ ... \r\nD.O. DE 09/04/2015\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3325 DE 06 DE ABRIL DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Curso de Graduação em Letras Português...\r\nLeia-se: ...Curso de Graduação em Letras - Português - Japonês... \r\nId: 1835743\r\n"
        ],
        "1835746": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nFLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCNPJ Nº 00.389.526/0001-05\r\nATO DO LIQUIDANTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA FLUMITRENS/SSCS Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, Antônio Marques Ribeiro Filho e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, Carlos Tolomei, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE n°24, de 10 de setembro de 2013,que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-10/002/130/2015,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria legal em jornal de grande circulação.\r\nEsta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação até 31/12/2015.\r\n21730 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n2173 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n21730 - Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens E/L.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa civil - SSCS.\r\nCRÉDITO\r\nPT: 2173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n8.000,00\r\nTOTAL\r\n8.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.10 do Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nANTÔNIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\nLiquidante da FLUMITRENS\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1835746\r\n"
        ],
        "1835766": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/2002, nos Decretos nº 31.863/2002 e nº 31.864/2002 e suas alterações, contido no Decreto nº 42.301/2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 07/2007, e o constante no processo administrativo E-12/066/109/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Comissão de Pregão Eletrônico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, o servidor Fábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447, ficando sua estrutura da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nClaudia de Mello Gentil, ID. 19119950\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID 44015577\r\nGrace Abbud Safady, ID 5693101\r\nMarcos do Amaral Bezerra Barreto, ID 43475361\r\nWagner dos Santos Soares, ID 44232128\r\nFábio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID 44136447\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1835766\r\n"
        ],
        "1835797": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 01, DE 25 DE MARÇO DE 2013, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, TECNÓLOGO E NÍVEL MÉDIO TÉCNICO PARA COMPOR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA\r\n, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 13 e 14, inciso VII, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n: \r\n- que, nos termos do item 15.25, do Edital nº 01, de 25 de março de 2013, o prazo de validade do concurso é de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a critério da Administração do INEA; e\r\na homologação do resultado final do referido concurso, por ato da Presidência deste Instituto, publicada em 15 de agosto de 2013, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 5.101/2007 e da Lei nº 6.101/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por dois anos, a contar de 15 de agosto de 2015, o prazo de validade do concurso público realizado para provimento de cargos de nível superior, tecnólogo e nível médio técnico para compor a estrutura organizacional do INEA, com fundamento no art. 4° do Decreto nº 43.876/2012 e no item 15.25, do Edital nº 01, de 25 de março de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1835797\r\n"
        ],
        "1835942": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições,\r\n- a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Cheque Mercado Alimentação nº 0006/2015 firmado em 31/03/2015, celebrado entre a PESAGRO-RIO e a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio SA,\r\n- o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e\r\n- o Processo Administrativo E-02/003/5/2015, em especial o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a empregada Rafaela Poggi Leal, matrícula nº 1279- 9, para responder pelas ações de Gestora de Contratos da Empresa, em cumprimento ao disposto no referido Decreto.\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Seviços de Fornecimento de Cheque Mercado Alimentação nº 006/2015, conforme no disposto na Cláusula Sétima do Contrato;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA, matrícula nº 1312-8;\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, matrícula nº 1088-4;\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1278-1. \r\nNiterói, 19 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1835942\r\n"
        ],
        "1836120": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, o Decreto nº 42.809 de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução orçamentária, de acordo com o que consta do processo nº E-30/002/121/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Matéria Legal em Jornal de Grande Circulação.\r\nInício em 12/03/2015 e término em 31/12/2015.\r\n17310 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nPT: 1731.27.122.0002.2010\r\nNatureza de despesa - 3390.39.00\r\nFonte - 00\r\nValor R 2.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto Estadual nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPresidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 12/03/2015.\r\n**Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 07/05/2015.\r\nId: 1836120\r\n"
        ],
        "1836308": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/411.532/2007,\r\n- Designar as servidores servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS ID Funcional 5027011-7, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 069/2013, celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, constante do processo administrativo nº E-04/411.532/2007.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1836308\r\n"
        ],
        "1836309": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " \r\nDE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nExtinguir a Unidade de Controle Patrimonial 16.08.18 SDAA - Campos dos Goytacazes e dispensar e o responsável por bens patrimoniais a contar de 01/01/2013.\r\n- Os bens desta Unidade de Controle serão transferidos para a Unidade de Controle 16.08.03 IRF - Campo dos Goytacazes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1836309\r\n"
        ],
        "1836339": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.05.2015\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 317 DE 11 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA CONSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nDANIEL FIGUEIREDO CAVALCANTI - ID 5029287-0...\r\nLeia-se:\r\nDANIEL CAVALCANTI FIGUEIREDO - ID 5029287-0\r\nId: 1836339\r\n"
        ],
        "1836393": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nÀ \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 321 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Processo nº E-26/004/1044/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Vice-Presidente Científica MONICA SANTOS DAHMOUCHE, ID Funcional nº 4253319-8, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, responder pelo expediente da presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, na ausência do seu titular, nos dias 25 e 26 de maio de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1836393\r\n"
        ],
        "1836485": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID Funcional 5016029-6, pela servidora MARIA GISELE BASTOS SOARES, ID Funcional 4318119-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n138/2013\r\nE- 04/047/054/2014\r\n1057/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Elvecio Vidal da Silva, ID Funcional 3214933-6, Maria Gisele Bastos Soares, ID Funcional 4318119- 8 e Valeria Moraes Barbosa, ID Funcional 3216614-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1836485\r\n"
        ],
        "1836507": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n21 DE MAIO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DE BOLSA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCACAÇÃO SUPERIRO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5 da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e o disposto no processo administrativo nº E-26/004/0703/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para assinar os Termos de Compromissos de Bolsa, dos bolsistas atrelados as suas respectivas Diretorias.\r\nVice-Presidência Científica - MÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID nº 42533198;\r\nDiretoria Acadêmica - ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT - ID 50365614;\r\nDiretoria de Tutoria - VÂNIA LANEUVILLE TEIXEIRA - ID 39258939;\r\nDiretoria de Extensão - ELIZABETH RAMALHO SOARES BASTOS - ID 44139489;\r\nDiretoria de Pré-Vestibular Social - CELINA MARIA DE SOUZA COSTA - 50348132; \r\nDepartamento de Desenvolvimento Instrucional - CRISTINE COSTA BARRETO - ID 42668891\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1836507\r\n"
        ],
        "1836508": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.201/2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I / ID. 43736-773\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 32162375\r\nADILSON DE ALMEIDA - ASSESSOR - ID. 3132951\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1836508\r\n"
        ],
        "1836533": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 447 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Zacarias de Jesus João Ferreira, no “Complexo Escolar Simão Gonçalves Tôco nº 6037”, Ministério da Educação, Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, em nível do Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/018/1438/2014 - ZACARIAS DE JESUS JOÃO FERREIRA .\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nAutoriza, pelo prazo de 03 (três) anos, o Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, mantenedor do CETEPIS Brasil, localizado a Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ; a funcionar com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, exclusivamente em sua sede, nas habilitações de Técnico em Guia de Turismo e Técnico em Hospitalidade, Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer; Técnico em Transações Imobiliárias e Técnico em Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2010.\r\nProc. nº: E-03/011/3795/2013 e apensos - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - CETEPIS.\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nReconhece por 03 (três) anos o Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, do Instituto de Educação Superior - ISERJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, localizado na Rua Mariz e Barros 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº: E-03/023/123/2014 - FAETEC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISERJ.\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nNega pedido de Equivalência ao Ensino Médio Brasileiro, dos estudos realizados por Catharina Igrejas Lopes Martins Costa, no “Lycée Français François Miterrand”, localizado em Brasília, DF, Brasil, concluídos no ano de 2013/2014, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº: E-03/024/1042/2014 - CATHARINA IGREJAS LOPES MARTINS COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nAutoriza, pelo prazo de 03 (três) anos, o Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, mantenedor do CETEPIS Brasil, localizado a Rua Deputado Romeu Natal, 521, Lages, Paracambi, RJ; a funcionar com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos Polos de Apoio Presencial localizados nos seguintes endereços: Polo 1 - Belford Roxo - Avenida Joaquim da Costa Lima, nº 6420, Wona, Município de Belford Roxo, RJ; Polo 2 - Ilha do Governador - Estrada do Galeão, nº 466, Cacuia, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ; Polo 3 - Itaboraí - Rua Promotor Ciro Olímpio da Mata, nº 72, Centro, Município de Itaboraí, RJ; Polo 4 - Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, nº 397, sala 101, Centro, Município de Petrópolis, RJ; a funcionar com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na habilitação Técnico em Mecânica e o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio; Polo 5 - Xerém - Avenida Venância, nº 55, Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ; e Polo 6 - Piam - Rua Mata Machado, nº 57, Piam, Município de Belford Roxo, RJ, a funcionar com o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio; todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE nº 314/2009 e nº 316/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.900.884/2008 - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - CETEPIS.\r\nPARECER CEE Nº 165 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Deise Cleonice Borges, na Everett High School, Massachusetts, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2001/2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/1173/2014 - DEISE CLEONICE BORGES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1836533\r\n"
        ],
        "1836599": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1767\r\nDE 21 DE MAIO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n04.665.157\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S A\r\n00.12\r\nLeia-se:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n04.665.157\r\nINTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S A\r\n00.12\r\nId: 1836599\r\n"
        ],
        "1836615": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de Almoxarifado no Sistema Integrado de Gestão de Aquisição, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos:\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID 4386410-4\r\nJOSÉ JOEL PEREIRA LIMA - ID 4422613-6\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JÚNIOR - ID 571580-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1836615\r\n"
        ],
        "1836621": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1964 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n71\r\nMotivo:\r\nde Vista em Planta E- 08/e E-08/001/2286/2015, para as atividades de fabricação e produtos para saúde e fabricação de cosméticos.\r\n139/2011.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1836621\r\n"
        ],
        "1836671": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/178/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPROEIS.\r\n03/05/2015 - Término: 03/09/2015.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22122.0002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\nR 668.175,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do termino da vigência desta portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1836671\r\n"
        ],
        "1836721": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto no Convênio que entre si celebram o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 20/05/2015, \r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n-o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto no Plano de Trabalho do Convênio que foi celebrado entre a o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Portaria DETRAN/PMERJ nº 189/2015.\r\n: Contrato nºs 27/2011 e 35/2013, com manutenção da frota da PMERJ.\r\nData de início: 12/01/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n010\r\n84.000.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1836721\r\n"
        ],
        "1836728": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/71/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores no cargo de Agente de Trânsito do Município de Nilópolis, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n20.383\r\nALESSANDRO TEIXEIRA BARBOSA\r\n20.353\r\nNILTON MARQUES NETO\r\n\r\n20.362\r\nSIMON OLIVEIRA DA SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1836728\r\n"
        ],
        "1836735": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI REFERENCIAL COMO ORIENTAÇÃO PARA CÁLCULO DE CUSTOS INDIRETOS, COM APLICAÇÃO EM PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Instituir referencial para cálculo dos Custos Indiretos com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ, resultante dos estudos produzidos pelo Grupo de Trabalho criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8487, de 09 de abril de 2015, conforme Relatório que constam do processo administrativo nº E-01/052/1185/2015, de 11 de maio de 2015.\r\n- Será adotado o índice de 19,97 % (dezenove vírgula noventa e sete por cento) conforme tabela abaixo, com aplicação a todos os projetos elaborados e executados pelas Diretorias da Fundação CEPERJ, desde sua negociação até o respectivo fechamento, e incorporado ao correspondente instrumento denominado Roteiro Padrão, nos termos da Portaria CEPERJ/PR n° 8465, de 03 de setembro de 2014 e suas atualizações.\r\nCusto Indireto\r\nAno\r\nCusto Indireto (%)\r\nCusto Médio\r\n19,97\r\nPoderá a Fundação CEPERJ, observando os critérios de oportunidade e conveniência, adotar o índice de custos indiretos de acordo a tabela abaixo. O mesmo será adotado quando o administrador público julgar que o índice anterior não é adequando ao seu fim.\r\nCusto Indireto ponderado (%)\r\nCusto Indireto (%)\r\nValor do Projeto (R )\r\n15,45\r\n3.639.682,50\r\n16,26\r\n1.819.841,25\r\n17,12\r\n909.920,63\r\n18,02\r\n454.960,31\r\n18,97\r\n227.480,16\r\n19,97\r\n113.740,08\r\n20,96\r\n56.870,04\r\n22,01\r\n28.435,02\r\n23,11\r\n14.217,51\r\n24,27\r\n7.108,75\r\n25,48\r\n3.554,38\r\n- Os valores de projeto da tabela anterior, que estão em reais de abril de 2015, deverão ser corrigidos por um índice de correção monetária (preferencialmente o IPCA - IBGE), até o mês de sua aplicação.\r\n- O índice para cálculo de Custos Indiretos com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ, poderá ser corrigido periodicamente, por ato do Presidente, mediante atualização dos valores nos elementos que o compõem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8450, de 03 de dezembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015 \r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1836735\r\n"
        ],
        "1837014": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no que estabelece o Decreto no 35.724, de 18 de junho de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Lívia Soalheiro e Romano, Id. Funcional nº 4388948-4, Gerente da Gerência de Gestão Participativa das Águas - GEAGUA, da DIGAT, como responsável pelos Convênios e Contratos do FUNDRHI, na parte relativa as subcontas das Regiões Hidrográficas, no INEA, a partir de 02 de março de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 119, de 17.05.2010, publicada no D.O. de 20.05.2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015 \r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente\r\nId: 1837014\r\n"
        ],
        "1837179": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar ocorrência relativa à divergência em estoque de medicamento.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nFLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES - Id Funcional nº 4366790-2;\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - Id Funcional nº 3126667- 3;\r\nTANIA SILVA MADEIRA - ID Funcional nº 4319203-3\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1837179\r\n"
        ],
        "1837202": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.201/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I/ ID. 43736-773\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 32162375\r\nADILSON DE ALMEIDA - ASSESSOR - ID. 3132951\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1837202\r\n"
        ],
        "1837209": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "\r\nSIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir a comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, c/c o § § 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônica e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nRANGEL SIMONACI SOARES, ID Funcional nº 43213235.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS, ID Funcional nº 4433311;\r\nANTÔNIA LUIZA BARBOSA, ID Funcional nº 642999;\r\nTÂNIA MARIA SOARES DA SILVA REBELO, ID Funcional nº 4323219.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Antônia Luiza Barbosa, ID Funcional nº 642999.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1837209\r\n"
        ],
        "1837221": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEDITORA FÓRUM LTDA\r\n105/2013\r\nE-04/012.013/2009\r\n1006/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: VERA LUCIA ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional 1939075-0, VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, ID Funcional 5005912-2 e KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0.\r\nDesignar o servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no art. anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1837221\r\n"
        ],
        "1837222": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LEONARDO DA SILVA DIAS, ID Funcional 5011987-7, pelo servidor MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nINOVA TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA\r\n026/2012\r\nE-04/011.523/2011\r\n2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6 e IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1837222\r\n"
        ],
        "1837223": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANDERSON DE FREITAS BRITO, ID Funcional 4318040-0, pelo servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nEWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA\r\n118/2013\r\nE-04/007.487/2012\r\n2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID. Funcional 4318176-7, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5 e EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1837223\r\n"
        ],
        "1837224": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor DOUGLAS ALEXANDRE PABST, ID Funcional 4318067-1, pelo servidor MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nB2BR BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID. Funcional 619448-6, RODRIGO MENDES MARQUES, ID. Funcional 4350275-0 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1837224\r\n"
        ],
        "1837237": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\na determinação da Doutra Procuradoria Geral da UERJ e reinstaurar sindicância para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2013, objeto do Processo nº E-26/007/4208/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Daniel de Oliveira Ferreira, matrícula nº 37441-3, ID nº 446228-9, Agente de Administração Universitária, Daniela Beltrão de Souza, matrícula nº 37340-7, ID nº 4462270-8 e Pedro Fidélis Pinheiro de Alencar, matrícula nº 32615-7, ID nº 253609-4, Agente de Administração Universitária, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 1837237\r\n"
        ],
        "1837258": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1965 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n220-20\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-32\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo\r\n. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 11755/2014, protocolado pela empresa em 13/11/2014.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1837258\r\n"
        ],
        "1837259": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz/MS.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100091/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n054/2015\r\nEmpresa:\r\nServiços Médicos Bouzas e Brandão Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Real Grandeza, nº 108, sala 329 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.443.304/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101722/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n055/2015\r\nEmpresa:\r\nLABAC Laboratório de Análises Clínicas Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nRua Rosária Loureiro, nº 37 - Centro - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.221.964/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105310/1978\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n056/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040-Km 37, s/nº - parte - Centro - Areal.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100009/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n057/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040-Km 37, s/nº - Centro - Areal.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n058/2015\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos;\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda. \r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040-Km 37, s/nº - Centro - Areal.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nPlast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Boscoli, nº 51 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.864.051/0001-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/112561/1996\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n061/2015\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - Unidade Técnico Científica da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz/MS.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir e Transportar Medicamentos. \r\nLicença: \r\n062/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1837259\r\n"
        ],
        "1837278": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 91 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9841/2014, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 3856215-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI/FUNITA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9841/2014.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1837278\r\n"
        ],
        "1837296": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, e REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0291/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, REJANE MARA CARVALHO DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1734, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E-12/079/0292/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de maio de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1837296\r\n"
        ],
        "1837298": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2015\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\nno uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRÉ COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n04/11/2013 (*)\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA ARIAS DE SOUZA\r\n1938304-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n(*) Retificado no DOE de 05/11/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270- 0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343- 5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033- 9\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691- 5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129- 1\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332- 4\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1837298\r\n"
        ],
        "1837337": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nVOLTA REDONDA\r\nJorge Luís Almeida da Silva\r\n5015586-5\r\nDesignado\r\nSagatério\r\n42527961\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1837337\r\n"
        ],
        "1837339": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMB PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Divulgação dos resultados das ações da SEA/INEA através da edição de publicações.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n202.200,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1837339\r\n"
        ],
        "1837495": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PROCURADOR- CHEFE DO INSTITUTO.\r\nA PROCURADORA-CHEFE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso II, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Procurador-Assistente do INEA a atribuição para, em conjunto ou separadamente, vistar os pareceres e as manifestações jurídicas dos Advogados e Assessores lotados na Procuradoria do Instituto. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2015\r\nANNA LUIZA GAYOSO MONNERAT\r\nProcuradora-Chefe \r\nId: 1837495\r\n"
        ],
        "1837578": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\n\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a descentralização de créditos orçamentários que entre si celebram o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente à Portaria Conjunta DETRAN/RJ/PMERJ nº 189, de 04 de maio de 2015,\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n-o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exer cício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto no Plano de Trabalho do Convênio que foi celebrado entre a o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Portaria DETRAN/PMERJ nº 189/2015.\r\n: Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, com manutenção da frota da PMERJ:\r\n: Data de início: 12/01/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- PARA/Executante: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n010\r\n84.000.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\n\r\nComandante-Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretario de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.05.2015.\r\nId: 1837578\r\n"
        ],
        "1837657": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1878/2015,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2015, celebrado entre a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de condução de veículos automotores, para o desenvolvimento das atividades externas competentes a Secretaria de Estado de Educação:\r\nGestor: Pedro Baldez de Souza - ID Funcional nº 4414889-5\r\nFiscais: Rosângela de Araujo Vieira - ID Funcional nº 5029488-1\r\nPedro Raposo da Silva - ID Funcional nº 5027122-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1837657\r\n"
        ],
        "1837677": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1382 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nDelegar competência ao Vice-Presidente Vitor Hugo Feitosa Gonçalves Id. Funcional 5036362-0, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\nEstabelecer que a delegação de competência definida no art. 2º da Portaria JUCERJA nº 1363, de 20 de fevereiro de 2015, passa a incluir o indicado no art. 1º. \r\n- Revogar delegação de competência a Vogal Teresa Cristina Gonçalves Pantoja, Id. Funcional 4330050-2.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1837677\r\n"
        ],
        "1837703": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES PARA INTEGRAR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, por força do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.171, de 04/03/2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Samuel Sodré da Silva, Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 619108-8 e Gilmar da Cruz Évora, Gerente de Área, ID. Funcional nº 443329-5, lotados na Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, para integrar a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS. \r\nCabe aos Gestores ora designados usar de forma adequada a REDEBENS e participar da capacitação específica a ser ministrada pela Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL da SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1837703\r\n"
        ],
        "1837760": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 1967 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n01305/2015, protocolado em 20/02/2015 do estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Fundação Educacional Serra dos Órgãos, CNPJ: 32.190.092/0003-78, localizada na Avenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1837760\r\n"
        ],
        "1837761": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n1748/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n4/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n82\r\nProc. nº:\r\n1991\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n;\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n6/2015\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nabricar, Expedir e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n7/2015\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n6\r\nAtividade:\r\n, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos;\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n8/2015\r\nEmpresa:\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda. \r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n2003\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de janeiro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n06\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\n700, Galpão 03, Armazém 108 a 113 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\ninclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n071/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nMedicamentos;\r\n. \r\nLicença: \r\n2/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n13\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1837761\r\n"
        ],
        "1837762": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "DE 25 DE MAIO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 187 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.255.787/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/114598/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1837762\r\n"
        ],
        "1837767": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO TÉCNICO EM METROLOGIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/3322/2013, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/05/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0018-91 \r\nEndereço: Rua João Vicente nº 1775, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: 10/04/2014\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3156 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Metrologia\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA SONHO MEU NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 14/12/2010, no processo nº E- 03/10.101.734/2008\r\n:\r\n- Autorizar o JARDIM DE INFÂNCIA SONHO MEU mantido pelo Centro Educacional Jardim Tiradentes Ltda, CNPJ nº 00.449.007/0001-95, com sede na Rua Antonio Carlos Merlin nº 261, Bairro Jardim Tiradentes, Município de São Gonçalo, com base nos artigos 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o Art. 20, III, b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e dois alunos a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) OLAVO BILAC, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.001.899/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/07/2014,\r\n:\r\n- AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) OLAVO BILAC\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº.: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Pedro Lessa, s/nº, Jardim Olavo Bilac, Município de Duque de Caxias.\r\nEficácia a partir de: 01/08/2012\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 243 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Modelagem do Vestuário\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1837767\r\n"
        ],
        "1837822": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nPARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE \r\n- FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no, do art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei nº 10.520/2002, e suas alterações, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes, auxiliar técnico administrativo, ID: 6399851, para responder pelo expediente nos afastamentos do servidor ANTÔNIO CARLOS GUZZO, ID: 6400841, atual Auditor Interno da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1837822\r\n"
        ],
        "1837835": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições,\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO, em realizar a contratação de Empresa para execução de serviços de perfuração de dois furos de sondagem geotécnica a percussão;\r\n- que a contratação se dará mediante dispensa de licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- que a melhor proposta foi oferecida pela empresa Soloteste Eng. LTDA;\r\n- que a contratação poderá ser formalizada com o uso da Autorização de Fornecimento, em conta da faculdade prevista no art. 62 da Lei mencionada; e\r\n- o Processo administrativo nº E-02/003/112/2015, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 46;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de perfuração de dois furos de sondagem geotécnica a percussão, conforme indicado na Autorização de Fornecimento nº 003/2015, datada de 21/05/2015.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 1312-8;\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, matrícula nº 0454-9;\r\nFÁBIO LOPES DA SILVA, matrícula nº 1285-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de janeiro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1837835\r\n"
        ],
        "1837842": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, Rennan Fagundes, ID Funcional 4391671-6 e IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2015, celebrado com a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1113/2014, sob a presidência do primeiro em conforme o § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1837842\r\n"
        ],
        "1837875": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, até 30 de junho de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1837875\r\n"
        ],
        "1837884": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n- Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada CBA X- Capital II - Comando de Bombeiro de Área X - Capital II, Código 16.04.175.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada mencionada no artigo anterior, o 2º Sargento BM Q00/97 - DAIVY DA SILVA COSTA, RG CBMERJ nº 21.912 - ID Funcional 002686812-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\nComandante-Geral \r\nId: 1837884\r\n"
        ],
        "1837949": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no Processo Administrativo nº E- 30/002/019/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2015, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA - ID 4277530-2\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID 4384592-4\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR - ID 4256895-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1837949\r\n"
        ],
        "1837970": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDAS DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2014.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\ndas despesas do exercício de 2014, empenhadas ou não, que deixaram de ser inscritas em restos a pagar para fins de reconhecimento de dívida, em atendimento ao Decreto nº 44.880, de 25 de maio de 2009, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nGENIVAL BATISTA DOS SANTOS - Id Funcional 0026918528\r\nGELSON REIS CÂNDIDO - Id Funcional 0020302126\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional 0044279361\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de maio de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1837970\r\n"
        ],
        "1837996": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9 - Presidente;\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n- Serão avaliados por esta Comissão os seguintes processos:\r\nE-12/078/1773/2014 E-12/078/2533/2014\r\nE-12/078/2031/2014 E-12/078/2951/2014\r\nE-12/078/2255/2014 E-12/078/2029/2014\r\nE-12/078/1748/2014 E-12/078/1858/2014\r\nE-12/078/2274/2014 E-12/078/1750/2014\r\nE-12/078/2013/2014 E-12/078/2268/2014\r\nE-12/078/3024/2014 E-12/078/2870/2014\r\nE-12/078/1915/2014 E-12/078/1295/2014\r\nE-12/078/1574/2014 E-12/078/1511/2014\r\nE-12/078/1521/2014 E-12/078/2020/2014\r\nE-12/078/2589/2014 E-12/078/2853/2014\r\nE-12/078/2023/2014 E-12/078/2714/2014\r\nE-12/078/2074/2014 E-12/078/3077/2014\r\nE-12/078/2455/2014 E-12/078/1749/2014\r\nE-12/078/2614/2014 E-12/078/2308/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1837996\r\n"
        ],
        "1838021": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEM EXERCÍCIO o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR- PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: \r\n\r\nInício: 01/04/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nIncluir tab _ upam\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada , a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054 de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças em exercício\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\nId: 1838021\r\n"
        ],
        "1838171": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade, no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 14 do Manual do Sindicante, procederem à Sindicância:\r\nLUIZ PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO, Id Funcional nº 5036903- 2 - Presidente\r\nBRENO MONTEIRO BRUNO, Id Funcional nº 5037134-7 - Membro\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Membro\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\nSIMONE HASSELMANN DE FREITAS, Id. Funcional nº 5037133-9 - Suplente\r\nMARCIO SARMENTO - Id. Funcional nº 4380227-3 - Suplente\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1838171\r\n"
        ],
        "1838399": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 1955621-7, MÁRIO SÉRGIO EUGÊNIO MENDES, ID Funcional 4390041-0 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, AUGUSTO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 1924982-9 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nDGAFS\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n069/2010\r\nE- 04/000.759/2010\r\n673/2012\r\n808/2013\r\n1153/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, AUGUSTO DE SOUZA GOMES, ID Funcional 1924982-9 e JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1838399\r\n"
        ],
        "1838400": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA ID Funcional 1955621-7, PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 4424658-7 MÁRIO SÉGIO EUGÊNIO MENDES, ID Funcional 4390041-0 pelos servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1944925-9 e KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias mencionadas no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nDGAFS\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA-ME\r\n085/2013\r\nE- 04/010.271/2012\r\n949/2013\r\n1153/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA, ID Funcional 1944925-9 e KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nId: 1838400\r\n"
        ],
        "1838435": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 10, de 22 de maio de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5280 por litro;\r\ndiesel: R 2,7690 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5850 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,7050 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9690 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015 \r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1838435\r\n"
        ],
        "1838456": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE Nº 28 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANACRIM/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ)1º ESTÁGIO DE ANÁLISE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANACRIM/2015) com a finalidade de uniformizar a atuação das AIo Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando- as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\ntem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\npadronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\nconhecer os principais conceitos da Análise Criminal (ANACRIM) e demais técnicas, ferramentas e teorias úteis à sua compreensão e à sua aplicação na ISP.\r\n- A Direção do 1º EANACRIM será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n, Maj PMERJ.\r\nMachado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nde Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n, 3º Sgt PMERJ.\r\n- O 1º EANACRIM será realizado na sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 27 a 31 de julho de 2015 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 26 de junho de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 10 de julho de 2015.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\nda Autoridade;\r\nste deverá estar lotado em vinculada ao SISPERJ);\r\nque estejam lotados em ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 1º EANACRIM, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 5 (cinco) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 1º EANACRIM o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 1º EANACRIM terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\n- Disc 09.00: Fundamentos da ISP.............................03 h/a\r\n- Disc 09.01: Fundamentos da ANACRIM...................04 h/a\r\n- Disc 09.02: Fundamentos da Criminologia.................04 h/a\r\n- Disc 09.03: Fundamentos de Estatística...................04 h/a\r\n- Disc 09.04: Ferramentas da ANACRIM....................16 h/a \r\n- Disc 09.05. Emprego da ANACRIM na ISP...............04 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\n- Recepção e Orientações........................................01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso.........................................03 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento.................01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 EANACRIM/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º EANACRIM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1838456\r\n"
        ],
        "1838483": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando normas estabelecidas pelo Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, e do processo n° E11/005/580/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, nos termos do art.º 6 do Decreto nº 43.301/2011, Comissão de Vistoria com o objetivo de verificar bens patrimoniais do Estado em uso, em desuso, obsoletos ou imprestáveis, com os seguintes membros:\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, SUPERINTENDENTE DE DEPARTAMENTO, ID. Funcional nº 619108-8;\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA, Gerente de Área, ID. Funcional nº 443329-5;\r\nFLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID. Funcional nº 4437952-8; e\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES, Assessora, ID. Funcional nº 4360624.\r\nCaberá ao primeiro a Presidência da Comissão de Vistoria.\r\nA Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir orientações constantes da Lei Estadual nº. 6.072/2011, dos Decretos nºs 43.301/2011 e 44.558/2014, bem como do Manual do Gestor Público.\r\nEstabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação à Presidência do IPEM/RJ de Relatório Final dos trabalhos.\r\nOs bens do Estado cuja disponibilidade for constatada nos termos do art. 1° deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade do gestor patrimonial até a sua baixa definitiva.\r\nRevisado e aprovado o Relatório, a Presidência o submeterá à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF, para as providências necessárias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1838483\r\n"
        ],
        "1838489": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ \r\n:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n2\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1838489\r\n"
        ],
        "1838491": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nE-03/023/26/2015,\r\nDesignar LUÍS CARLOS FERREIRA, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS, Bacharel em Engenharia Mecânica e MARIA IGNEZ PEREIRA PESSANHA BARRETO, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Pólo de Educação à Distância do do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia Educacional do Norte Fluminense LTDA-ME, em virtude do processo nº E-03/023/36/2015, que solicita mudança de endereço para a Rua Doutor Raul Abbott Escobar, 216, Parque Califórnia, Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1838491\r\n"
        ],
        "1838557": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.998.001\r\n07.526.557/0046- 01\r\nAmbev S/A\r\nE- 04/079/4268/2013\r\n13/12/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nº- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.168.358\r\n08.306.459/0001- 20\r\nTalhos e Retalhos Atelier - Confecção de Roupas LTDA\r\nE- 04/003/1783/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1838557\r\n"
        ],
        "1838558": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2014\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1591\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.596/2008.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.992.515\r\n07.088.667/0005- 60\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\nE- 04/008/417/2014\r\nLeia-se: \r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.662.515\r\n07.088.667/0005- 60\r\nJoalheria Meiry West Shopping LTDA.\r\nE- 04/008/417/2014\r\nId: 1838558\r\n"
        ],
        "1838612": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam no processo administrativo nº E-15/001/694/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2015, que tem por objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva de 180 aparelhos de etilômetros (ALCO SENSOR IV), da Empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663- 0\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - Ajudante I - ID. 5007769-4\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - Assistente II - ID. 2029744-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1838612\r\n"
        ],
        "1838634": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 536 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.323/2008, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Bianca Neuberger Leda, mat. nº 925.855-9, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2011, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Elaine Costa Silva, mat. nº 491.599-3, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 487, de 12/08/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1838634\r\n"
        ],
        "1838683": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.995, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nInício: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: 4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 2402.18.512.0421.1102 - Saneamento Ambiental dos Municípios de Entorno da Baía de Guanabara \r\nFR: 21; CD: 4490 e valor: R 78.035,75 (setenta e oito mil trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 de Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\nId: 1838683\r\n"
        ],
        "1838818": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/77/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Guardas Municipais do Município de Barra do Piraí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\nAGENTE\r\n7990\r\nANDERSON CRISTIANO VICENTE\r\n7985\r\nANDRÉ DE CARVALHO\r\n7987\r\nBRUNO RICARDO DO VALLE SILVA\r\n7994\r\nJORGE LUIZ BASÍLIO\r\n7658\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n7989\r\nSERGIELE APARECIDA SOARES\r\n8325\r\nGABRIELA RIBEIRO MOREIRA\r\n8342\r\nCLÉBER ALVES ANTÔNIO\r\n8324\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n7452\r\nMICHELLE ABITES COSTA\r\n8323\r\nWALTUIR ALVES DE SOUZA\r\n8343\r\nJOÃO MARCOS DOMINGOS DA COSTA\r\n7986\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES DE ASSIS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015 \r\nPresidente \r\nId: 1838818\r\n"
        ],
        "1838819": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/103/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nTEN CEL\r\n52.804\r\nDE SOUZA MACIEL\r\nTEN CEL\r\n53.525\r\nFERREIRA\r\nMAJ PM\r\n60.910\r\nDE OLIVEIRA FARIAS\r\nMAJ PM\r\n63.411\r\nEZEQUIEL FARIAS\r\nMAJ PM\r\nRG 60.943\r\nSARAIVA\r\nCAP PM\r\nRG 77.303\r\nHIRAKAWA\r\nCAP PM\r\nRG 77.325\r\nSILVA MIANA JUNIOR\r\nCAP PM\r\nRG 80.513\r\nEVANGELHO\r\nCAP PM\r\n81.538\r\nRAMOS\r\nCAP PM\r\n47.313\r\nJOSE DA SILVA MENDES\r\nTEN PM\r\nRG 41.756\r\nBARBOSA LIMA\r\nTEN PM\r\nRG 44.092\r\nCABRAL\r\nTEN PM\r\nRG 84.592\r\nNORONHA\r\nTEN PM\r\nRG 88.415\r\nCONRADO\r\nTEN PM\r\nRG 41.756\r\nDE ABREU\r\nTEN PM\r\nRG 88.276\r\nMARIA DE SOUZA LIMA\r\nTEN PM\r\nRG 88.461\r\nCONRADO\r\nSUBTEN\r\nRG 75.465\r\nMATINS CABRAL\r\n3º SGT\r\nRG 78.582\r\nFARIA\r\nCB PM\r\nRG 85.838\r\nFERREIRA\r\nCB PM\r\nRG 85.367\r\nFERREIRA BARBOSA\r\nSD PM\r\nRG 90.080\r\nDA SILVA FRANCISCO\r\nSD PM\r\nRG 91.436\r\nBORGES\r\nSD PM\r\nRG 92.399\r\nCARDOSO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1838819\r\n"
        ],
        "1838820": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/1304/850/1987,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designada a servidora Millena Soares de Oliveira, ID Funcional nº 43929141, em substituição ao servidor Alencar de Souza Bastos Neves, ID Funcional nº 43786279, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\n09/1304/850/1987\r\n08\r\nEstado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1838820\r\n"
        ],
        "1838822": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/4754/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Ação Educativa Maio Amarelo e Ação Boa Viagem.\r\nData de início: 01.04.2015- Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n798.029,82\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1838822\r\n"
        ],
        "1838835": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna o servidor MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, de Departamento - ID 562663-0, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 002/2015, celebrado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto prestação de serviços de condutores de veículos automotores, conforme consta nos autos nº E-23/003/170/2015.\r\n- o servidor terá incumbência de fiscalizar, acompanhar e atestar os serviços prestados em conformidade com o disposto no contrato citado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\nMARIOJANE DOS SANTOS - matrícula nº 1804838-9 - Técnico de Nível Superior - Assistente Social. Adicional de Qualificação com validade a contar de junho/2015.\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n- matrícula nº 1803660-8. Ficam retificado os termos no ato de aposentadoria da servidora para art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 combinados com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 222 do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-23/200169/2008.\r\n- matrícula nº 1802952-0, ID 21368406. a contagem em dobro para fins de aposentadoria de 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.08.1980 a 13.08.1995.\r\nLUIS CARLOS TAVARES DO COUTOa fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nFRANCISCA DE MORAES OZÓRIOa fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nSALVINA DE FATIMA TIBURCIOa fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n- matrícula nº 1803240-9 - ID 21398950. a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar Administrativo, grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2015, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n- matrícula nº 1802029-7 - ID 21331642. a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Motorista, grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 21.05.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ANTÃOa fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Odontólogo, grupo V - nível 5, do Quadro Suple mentar de Pessoal, com validade a contar de 12.05.2015, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nId: 1838835\r\n"
        ],
        "1838883": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELO DECRETO36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.986.280\r\n11.590.543/0001-22\r\nMetalisul Indústria e Comércio LTDA\r\nE-04/079/2948/2013\r\n01/03/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1838883\r\n"
        ],
        "1838906": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/05/2015\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE GERAL E DO \r\nSECRETARIO DE ESTADO CHEFE \r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 002 DE 20 DE MAIO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECÍFICA.\r\nArt. 1º - \r\n- VIGÊNCIA: Data de Início: 12/01/201 - Término: 31/12/2015.\r\n- CRÉDITO: PT 2611.06.181.0147.2878 - Natureza da Despesa 3390.00 - Fonte 00 - Valor 84.000.000,00.\r\n- VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- CRÉDITO: PT 2133.06.122.0064.4087 - Natureza da Despesa 3390.00 - Fonte 00 - Valor 84.000.000,00.\r\nId: 1838906\r\n"
        ],
        "1838932": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores BRUNO DA PENHA LEMOS ID Funcional 4318058-2 e FABIANO FERNDADES LACERDA ID Funcional 4391695-3, pelo servidor BRUNO CÂMARA CARREIRO ID Funcional 5025444-8 e RODRIGO MENDES MARQUES ID Funcional 4350275-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nDGAF Nº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO \r\n011/2012\r\nE- 04/007.969/2011\r\n609/2012\r\n1276/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser BRUNO CÂMARA CARREIRO ID Funcional 5025444-8 e RODRIGO MENDES MARQUES ID Funcional 4350275-0 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1838932\r\n"
        ],
        "1839011": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO D CIÊNCIA\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE MAIO DE 2015\r\nDO CONSELHO SUPERIOR \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 42.765, de 22 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, e\r\nainda, as informações constantes do processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\nRESOLVE:\r\nApresentar os representantes do Conselho Superior da Fundação CECIERJ:\r\nMEMBRO\r\nNOMES \r\nUNIVERSIDADE\r\nINÍCIO TÉRMI NO MANDATO\r\nTITULAR\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPRESIDENTE CECIERJ\r\n06.01.2011 \r\nSUPLENTE\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nTITULAR\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n02.01.2013\r\nSUPLENTE\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nTITULAR\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\nREPRESENTANTE DO GOVERNO\r\n17.03.2015 - 17.03.2017\r\nSUPLENTE\r\nALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA\r\nTITULAR\r\nGABRIEL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nREPRESENTANTE DO GOVERNO\r\n17.03.2015 - 17.03.2017\r\nSUPLENTE\r\nMARIA CRISTINA LACERDA\r\nTITULAR\r\nCARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO\r\nREITOR UFRJ\r\n04.07.2011 - 04.07.2015\r\nSUPLENTE\r\nANTÔNIO JOSÉ LEDO ALVES DA CUNHA\r\nTITULAR\r\nLUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA\r\nREITOR UNIRIO\r\n20.05.2011 - 20.05.2015\r\nSUPLENTE\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\nTITULAR\r\nANA MARIA DANTAS SOARES\r\nREITORA UFRRJ\r\n26.03.2013 - 26.03.2017\r\nSUPLENTE\r\nLÍGIA CRISTINA FERREIRA MACHADO\r\nTITULAR\r\nSIDNEY LUÍZ DE MATOS MELLO\r\nREITOR UFF\r\n19.11.2014 - 19.11.2018\r\nSUPLENTE\r\nRENATO CRESPO PEREIRA\r\nTITULAR\r\nLUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA\r\nREITOR IFF\r\n05.04.2012 - 05.04.2016\r\nSUPLENTE\r\nCARLA NOGUEIRA PATRÃO DE AQUINO\r\nTITULAR\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nREITOR UERJ\r\n02.01.2012 - 31.12.2015\r\nSUPLENTE\r\nLENÁ MEDEIROS\r\nTITULAR\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nREITOR UENF\r\n30.06.2011 - 30.06.2015\r\nSUPLENTE\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\nTITULAR\r\nCARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES\r\nDIRETOR GERAL DO CEFET\r\n24.06.2011 - 30.06.2015\r\nSUPLENTE\r\nMAURÍCIO SALDANHA MOTTA\r\nTITULAR\r\nCELSO JOSÉ DA COSTA\r\nREPRESENTANTE ABC\r\n03.02.2015 - 03.02.2017\r\nSUPLENTE\r\nEDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA\r\nTITULAR\r\nMARCO MORICONI\r\nREPRESENTANTE SBPC\r\n08.01.2015 - 08.01.2017\r\nSUPLENTE\r\nHUMBERTO JOSÉ BORTOLOSSI\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a contar de 15 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1839011\r\n"
        ],
        "1839019": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.062/2012,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, parágrafo primeiro do Contrato SEEDUC nº 34/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor, abaixo relacionado, como fiscal para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO RIOTEC II, e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Luciane Lopes dos Santos, ID Funcional nº 1962133-7 e Claudio Cordeiro de Mello, ID Funcional nº 4270891-5, designados pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 69, de 18 de setembro de 2012.\r\nFiscal: Douglas Gonçalves de Jesus - ID Funcional nº 5027303-5\r\n- Conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 174, de 03 de outubro de 2013, Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo - ID Funcional nº 5014060-4, é o servidor designado Gestor do referido Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/02/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1839019\r\n"
        ],
        "1839067": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 012/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente Contrato nº 012/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Markway LTDA., processo nº E-12/078/794/2013.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nRENÊ DE CARVALHO FERREIRA - matrícula nº 293.406-5.\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - matrícula nº 293.635-9.\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - matrícula nº 292.398- 5\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - matrícula nº 293.736-5\r\nMAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS - matrícula nº 293.749-8\r\nÀ Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 012/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1839067\r\n"
        ],
        "1839088": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1383 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUIDO PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1354/15.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013, e\r\n- Processo nº E-11/383/2010,\r\nAlterar membro suplente representante da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, mantendo o membro efetivo, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nLuiz A. Paranhos Velloso Junior \r\nPresidente do COGIRE\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1839088\r\n"
        ],
        "1839311": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nDE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE JUNHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de maio de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1839311\r\n"
        ],
        "1839329": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 155 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I - ID. 43736/773\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nWELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR- ID. 4198351- 3\r\nLeia-se:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - AJUDANTE - ID. 4397013-3\r\nFRANCISCO EDSON B. GRANADO - AJUDANTE - ID. 202978-15\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA- AJUDANTE - ID. 4359663- 0\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 164 DE 27 DE MARÇO DE 2015.\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM- ID. 24250246-4\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM- ID. 2252325-1\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE- ID. 2029744-0\r\nLeia-se:\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE - ID. 2023937-8\r\nMARCELO DE AZEVEDO PAZOS - AGENTE SEGOV - 2603186-8\r\nROGÉRIO JACKS DA SILVA - COORDENADOR - ID. 2331841-4\r\nId: 1839329\r\n"
        ],
        "1839424": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nATO DA DIRETORA \r\nNOMEIA E EXONERA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA DE FINANÇAS E GOVERNO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 026/2014,\r\n, matrícula nº 300, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 302, com validade a contar de 03 de novembro de 2014, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 303, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 304, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo de livre provimento de Assessor Especial da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 305, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico II da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 306, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 307, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 308, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 309, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 302, com validade a contar de 08 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 314, com validade a contar de 08 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Assessor Especial da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 302, com validade a contar de 08 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 306, com validade a contar de 20 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 306, com validade a contar de 20 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Gerente Executivo da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 315, com validade a contar de 19 de maio de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 196, com validade a contar de 22 de maio de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n, matrícula nº 70, com validade a contar de 22 de maio de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico II Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nDiretora de Finanças e Governo\r\nId: 1839424\r\n"
        ],
        "1839453": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADOPELO DECRETO n° 27.815/2001\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.082/2015\r\nRedação atual:\r\nJaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.\r\nLei 6.662/2014.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nJaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos LTDA.\r\nLei 6.662/2014.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 891/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo de 50 anos, a contar da comercialização de bens importados (incluindo modalidade por encomenda) ou produzidos pela JLR.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/01/2062.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPeugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.108/2011.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 553/2012.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/01/2062.\r\nId: 1839453\r\n"
        ],
        "1839597": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO À PORTARIA CBMERJ Nº 647, DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescido os parágrafos únicos aos arts. 1º e 3º à Portaria CBMERJ nº 647, de 14 de junho de 2011, publicada no D.O. de 15 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art.1º...\r\nParágrafo Único - São atribuições do CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos: coordenar, fiscalizar, controlar, emanar diretrizes e estabelecer procedimentos operacionais referentes aos serviços de resgate e salvamentos marítimos realizados pelo CBMERJ.\"\r\n...\r\nArt. 3º...\r\nParágrafo Único - Ficam obrigadas, além das UBM elencadas no deste artigo, as Unidades de Bombeiro Militar que executem as atividades de salvamento marítimo, a adotarem e seguirem as diretrizes e procedimentos operacionais emanados pelo CBA XI - Atividades de Salvamentos Marítimos, somente no que couber a esta ativação específica.\"\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1839597\r\n"
        ],
        "1839715": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.256, de 06 de setembro de 1984, e tendo o que consta no Processo nº E-06/004/89/2015,\r\nConstituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da datada de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-06/004/89/2015, de 22/05/2015.\r\n- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\n\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Id. 5007924-7 - Presidente\r\nELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Id. 4434219-5 - Membro\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA, Id. 4332447-8 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1839715\r\n"
        ],
        "1839738": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 546 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios;\r\n- que os convênios de despesa terão um único Gerente-Executivo; e\r\n- que os convênios de receita terão um único Gerente-Executivo;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Eduardo Pires Gameleiro, ID 000321946- 6 e CPF nº 713.580.997-15, como Coordenador Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição a servidora Camila Cabral Bastos, ID 438.4239-9 e CPF nº 456.337.893-34.\r\nDesignar a servidora Camila Cabral Bastos, ID 438.4239-9 e CPF nº 456.337.893-34, Gerente Executiva de todos os Convênios de Receita da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nDesignar a servidora Suely Marina Rocha, ID 000439050-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executiva de todos os Convênios de Despesa da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1839738\r\n"
        ],
        "1839889": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 48\r\nAPROVA O REGULAMENTO E O MANUAL DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE GÁS.\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 20 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\no Regulamento e o Manual de Rede de Distribuição Interna de Gás, constantes dos anexos nºs 1 e 2, propostos pela Câmara de Energia (CAENE) desta AGENERSA, para a regulamentação das inspeções quinquenais de rede de distribuição interna de gás natural, previstas na Lei Estadual nº 6.890/2014, de 18/09/2014.\r\nO órgão de acreditação de Organismos de Inspeção para a realização de inspeções quinquenais de rede de distribuição interna de gás natural, descritas nos anexos nºs 1 e 2, é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\n- Para realizar a atividade de inspeção definida no artigo anterior, o organismo deverá se encontrar devidamente acreditado pelo INMETRO e em situação regular com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA-RJ ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro - CAU.\r\nPermanecem em vigor todas as disposições contidas na Instrução Normativa AGENERSA/CODIR n° 047/2015.\r\nEsta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2015\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\nConselheiro\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\nConselheiro\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\nConselheiro\r\nANEXO 1\r\nEscopo\r\nEsta Instrução Técnica fixa os requisitos, mínimos, indispensáveis à aprovação de projetos e toda e qualquer inspeção e fiscalização de acordo com a ABNT NBR 15923, da rede de distribuição interna de gases combustíveis em suas partes comuns e individuais, e ainda a instalação de aparelhos a gás combustível, à adequação dos ambientes portadores dos mesmos, assim como a exaustão dos produtos da combustão, no Estado do Rio de Janeiro, levando em consideração os seguintes fatores:\r\nI. a segurança de pessoas, prédios, utensílios e equipamentos, onde existam instalações de gás combustível; \r\nII. o bom funcionamento e a correta utilização das instalações; \r\nIII. a conveniência de localização e facilidade de operações dos componentes das instalações. \r\nEste documento regulamenta:\r\nI. Apresentação, Tramitação e Aprovação do Projeto de redes de distribuição interna para gases combustíveis; \r\nII. Inspeção para o procedimento de “Habite-se” do imóvel, de acordo com a Lei n° 6890 de 18 de setembro de 2014 e IN Agenersa Codir nº 47, de 16 de março de 2015;\r\nIII. Inspeção para o início do fornecimento de gás combustível, de acordo com a Lei n° 6890 de 18 de setembro de 2014 e IN Agenersa Codir nº 47, de 16 de março de 2015;\r\nIV. Autovistoria, de acordo com a Lei n° 6890 de 18 de setembro de 2014 e IN Agenersa Codir nº47 de 16 de março de 2015.\r\nEste documento se aplica:\r\nI. à utilização de Gás Natural (GN), gás liquefeito de petróleo (GLP, propano, butano) em fase vapor, e mistura GLP-ar ou propano-ar; \r\nII. às tubulações internas que compõem a rede de distribuição interna de gás, construídas em edificações residenciais e comerciais, novas, para o procedimento de “Habite-se” do imóvel.\r\nIII. às redes de distribuição interna e aos aparelhos a gás combustível instalados, que não estejam em carga, em edificações residenciais e comerciais novas ou em uso, para o início do fornecimento de gás aos novos usuários/consumidores.\r\nIV. às redes de distribuição interna, em carga, em edificações residenciais e comerciais em uso, para a realização da autovistoria.\r\nV. às edificações já existentes, ou que tiveram sua construção e rede de distribuição interna aprovadas anteriormente à data de publicação desta IT, que devem cumprir os requisitos mínimos constantes no item 8, do presente Regulamento, nas condições e nos prazos ali dispostos. \r\nQuando o gás combustível for utilizado em processos comerciais e industriais, deve ser utilizada a ABNT NBR 15358, ou norma técnica que vier a substituí-la.\r\nA outorga de licença para construção ou a concessão do respectivo “Habite-se”, depende da aprovação das redes de distribuição interna pela Concessionária.\r\nNos logradouros onde não existirem redes de gás combustível, é obrigatória a construção de redes de distribuição interna, no trecho entre o limite da propriedade e o local destinado ao abrigo de medidores/regulador, o qual ficará interrompido a uma distância de 0,5 (meio) metro para fora do limite da propriedade e deverá ser adequadamente vedado nessa extremidade. \r\nSerá permitida a interligação do trecho do ramal interno, construído com um botijão ou central de gás liquefeito de petróleo, ficando essa ligação, e a eventual instalação de medidores de gás combustível, sob a supervisão e responsabilidade das Concessionárias que fizer o primeiro suprimento de gás liquefeito de petróleo, conforme projeto aprovado. \r\nTodas as redes de distribuição interna para gases combustíveis devem atender aos preceitos contidos no presente Regulamento, assim como da ABNT NBR 13103, ABNT NBR 15526, ABNT NBR 15358 e demais normas emitidas pela ABNT, Associações especializadas no assunto ou documentos que venham a ser editadas pela autoridade competente. \r\nEsta Instrução Normativa tem os seus critérios técnicos complementados pelo Manual de Inspeção de rede de Distribuição Interna de Gás, no qual se detalha a aprovação de projetos, a operação de inspeção técnica, os testes de higiene da combustão para aparelhos e ambientes, o teste de estanqueidade das tubulações, além de apresentar os formulários pertinentes aos processos de aprovação de projetos, habite-se, comissionamento e autovistoria das redes de distribuição interna. \r\nO Manual de Inspeção de rede de Distribuição Interna de Gás deve ser revisado, periodicamente, por uma Comissão permanente da qual participem as partes interessadas reunindo o Poder Concedente, o ente Regulador/Fiscalizador e as Concessionárias, contemplando todas as revisões normativas e as inclusões de novas normas, assim como a atualização tecnológica cabível. \r\nReferências legislativas e normativas\r\nA presente Instrução Técnica deve atender às normas relacionadas nos itens a seguir, ficando sujeito às alterações que vierem a sucedê-las:\r\nPara o projeto, a construção e manutenção das instalações prediais de gás combustível:\r\nI. ABNT NBR 13523: 2008 - central de gás liquefeito de petróleo (GLP); \r\nII. ABNT NBR 14461:2000 - sistemas de distribuição de gás combustível para redes enterradas - Tubos e conexões de PE 80 e PE 100 - Instalação em obra por método destrutivo (vala a céu aberto); \r\nIII. ABNT NBR 15345:2006 - instalação predial de tubos e conexões de cobre e ligas de cobre - Procedimento; \r\nIV. ABNT NBR 15358:2008 - redes de distribuição para gases combustíveis em instalações industriais - Projeto e execução; \r\nV. ABNT NBR 15526:2012 - rede de distribuição interna para gases combustíveis em instalações residenciais e comerciais - Projeto e execução; \r\nPara a instalação de aparelhos a gás combustível para uso residencial: \r\nI. ABNT NBR 13103:2006 2011 - instalação de aparelhos a gás combustível para uso residencial - Requisitos dos ambientes.\r\nPara inspeção das instalações: \r\nI. ABNT NBR 15923:2011 - inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás combustível para uso residencial - Procedimento.\r\nPara formação de mão de obra: \r\nI. ABNT NBR 16216: 2013 - qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações - Perfil profissional do inspetor de rede de distribuição interna e de aparelhos a gás.\r\nDocumentos complementares: \r\nI. Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna.\r\nO presente Regulamento deve atender às referências legislativas relacionadas nos itens a seguir, ficando sujeito às alterações que vierem a sucedê-las:\r\nI. Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) - aprovado pelo Decreto nº. 897, de 21/09/76;\r\nII. Lei n° 6890 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do Rio de Janeiro - aprovado em 18 de setembro de 2014.\r\nIII. IN Agenersa Codir nº 47 de 16 de março de 2015.\r\nQuando não houver documentos de referência nacional, internacional ou estrangeira, citados no presente Regulamento, poderão ser utilizados os documentos emitidos pelas Concessionárias, e/ou autoridades competentes. \r\nTermos e definições \r\nPara efeitos desta Instrução Técnica é adotada a seguinte terminologia:\r\n- Construção especialmente destinada à proteção de um ou mais medidores ou reguladores, sejam eles individuais ou coletivos, com seus respectivos acessórios. \r\n- Local interno ou externo da edificação, no qual está instalado o aparelho a gás combustível.\r\n- Aparelho destinado a analisar a composição dos gases da combustão e quantificar os componentes mais importantes, podendo, ainda, medir ou calcular outros parâmetros para a combustão. \r\n- Aparelhos destinados à utilização de gás combustível, com o objetivo de gerar calor a ser utilizado para o fim a que se destina. \r\n- aparelhos que utilizam o ar necessário para efetuar a combustão completa, proveniente da atmosfera do ambiente no qual estão instalados. \r\n- Aparelhos de utilização nos quais o circuito de combustão (entrada de ar e saída dos produtos de combustão) não tem qualquer comunicação com a atmosfera do ambiente no qual estão instalados. \r\n- Aparelhos de utilização que podem operar com vários tipos de gás combustível, mediante a simples troca de injetores. \r\n- Resultado favorável do exame das plantas e dos documentos que constituem o projeto de instalação. \r\n- Soma das áreas de abertura para ventilação permanente inferior e superior do ambiente. \r\n- Pessoa jurídica ou física, pública ou privada, investida de autoridade pela legislação vigente, para examinar, aprovar, autorizar ou fiscalizar as instalações de gás combustível. Na ausência de legislação específica, a autoridade competente é a própria entidade pública ou privada que projeta e/ou executa a rede de distribuição interna, bem como aquelas empresas, devidamente, autorizadas pelo poder público a fornecer, abastecer, distribuir e vender gás combustível. \r\n- Inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás (rede de distribuição interna e aparelhos a gás combustível), das unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis de responsabilidade dos usuários/consumidores, no Estado do Rio de Janeiro - Inspeção Periódica.\r\n- Capacidade total em volume de água que o recipiente, ou a tubulação, pode comportar. \r\n- Àrea delimitada que contém os recipientes transportáveis, ou estacionários, e acessórios, destinados ao armazenamento de gás combustível para consumo na própria rede de distribuição interna. \r\n- Tubo ou duto acoplado ao aparelho a gás combustível, que assegura o escoamento dos gases de combustão para o exterior da edificação. \r\n- Tubo ou duto destinado a canalizar e conduzir para o ar livre os gases provenientes dos aparelhos a gás combustível, através das respectivas chaminés individuais. \r\n- Duto instalado entre a saída do defletor e a chaminé coletiva, ou a área externa, destinado a conduzir os produtos da combustão para a área externa.\r\n- Dispositivo colocado sobre o fogão, destinado a conduzir os produtos da combustão para a chaminé ou o duto de exaustão mecânica. \r\n- Conjunto de procedimentos, ensaios, regulagens e ajustes necessários à colocação de uma rede de distribuição interna em operação - ou colocação em carga, ou ainda comissionamento do cliente.\r\n- Reação química entre o combustível e o comburente (oxigênio do ar atmosférico), gerando como resultado gases de combustão e calor. \r\n- Aquela cujo teor de monóxido de carbono (CO), nos gases de combustão, não é prejudicial ao ser humano. \r\n- Aquela cujo teor de monóxido de carbono (CO), nos gases de combustão, é prejudicial ao ser humano. \r\n- Em consonância com o disposto na Lei nº 8.987/1995, é empresa ou entidade a quem é delegada a prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.\r\n- Pessoa física ou jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Equipara-se ao consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenham nas relações de consumo, responsáveis pela manutenção das condições de operação, conservação e segurança da rede de distribuição interna e pelo consumo do gás combustível - Usuário/consumidor, cliente.\r\n- Dispositivo de análise diária do gás combustível que, através de métodos analíticos ou fotométricos, determina a composição química do gás combustível, bem como as suas propriedades físicas, tais como: poder calorífico, massa específica, densidade relativa e índice de Wobbe. Utiliza como referência um gás combustível padrão com propriedades físico-químicas conhecidas e, quando possível, fornecido por um produtor de material de referência certificado (PMC), acreditado pelo Inmetro.\r\n- Dispositivo destinado a estabelecer o equilíbrio aerodinâmico entre a corrente dos gases da combustão e o ar exterior. \r\n- Relação entre a densidade absoluta do gás combustível e a densidade absoluta do ar seco, na mesma pressão e temperatura. \r\n- Conjunto de procedimentos necessários à retirada de operação de uma rede de distribuição interna. \r\n(e demais flexões do verbo “dever”) - Expressão utilizada para indicar os requisitos a serem seguidos rigorosamente, a fim de assegurar a conformidade com a norma, não se permitindo desvios. \r\n- Dispositivo utilizado para realizar amostragem dos gases de combustão na chaminé, que deve ser introduzido entre a coifa do aquecedor e o início do primeiro trecho vertical da chaminé. \r\n- Dispositivo destinado a proteger a rede de distribuição interna, bem como os equipamentos da rede e aparelhos a gás. \r\n- Empresa ou entidade responsável pela distribuição de gases combustíveis e/ou serviços no mercado, funcionando como intermediária entre a cadeia produtiva dos gases combustíveis e os estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais. \r\n- Construção realizada com materiais diversos (alvenaria, madeira, metal etc.), de caráter permanente ou não, que ocupa determinada área de um terreno, limitada por parede e teto, que serve para fins tais como, depósitos, garagens fechadas, moradia etc. \r\n- Organismo público autorizado a acreditar Organismos de Avaliação da Conformidade como, por exemplo, Organismos de Inspeção, de acordo com regras e normas definidas pelo Inmetro.\r\n- Retirada dos gases de combustão, através de dispositivos eletromecânicos. \r\n- Saída dos gases de combustão sem dispositivos eletromecânicos, somente com a utilização de chaminés. \r\n- Coeficiente de minoração, expresso em porcentagem, aplicado à Potência Computada para obtenção da Potência Adotada. \r\n- Energia mínima necessária, introduzida na mistura combustível/comburente, que dá início ao processo de combustão.\r\n- Qualquer gás combustível utilizado para o funcionamento dos aparelhos a gás combustível mencionados por este Regulamento, tais como gás liquefeito de petróleo, Gás Natural etc. \r\n- Produto constituído de hidrocarbonetos com três ou quatro átomos de carbono (propano, propeno, butano, buteno), podendo se apresentar em mistura entre si e com pequenas frações de outros hidrocarbonetos. \r\n- Mistura de gases inorgânicos e hidrocarbonetos saturados, contendo principalmente metano, cuja composição qualitativa e quantitativa depende dos fatores envolvidos no processo de produção, coleta, condicionamento e escoamento do gás combustível, encontrado em rochas porosas no subsolo, frequentemente acompanhado por petróleo, constituindo um reservatório. \r\n- Gases resultantes da reação entre o combustível e o comburente (oxigênio do ar atmosférico), durante o processo da combustão. \r\n- Mistura formada por GLP/propano + ar, com o objetivo de substituição ao Gás Natural ou de garantir maior estabilidade no índice de Wobbe, em processos termicamente sensíveis. \r\n- Relação entre o poder calorífico superior do gás combustível, expresso em kcal/m3, e a raiz quadrada da sua densidade em relação ao ar. \r\n- Ato que precede a instalação do medidor, tendo por finalidade a caracterização do consumidor. \r\n- Consiste em avaliar o ambiente onde se encontram instalados aparelhos a gás combustível com relação ao local, volume, aberturas para ventilação, exaustão dos produtos da combustão individuais e coletivos, higiene da combustão - vistoria.\r\n- Consiste em avaliar as condições de segurança e conformidade da rede de distribuição interna, em suas partes comuns e individuais, o material utilizado na tubulação e nas suas conexões, as interferências com outras instalações prediais e sua estanqueidade, inclusive o abrigo de medidor e/ou regulador - vistoria.\r\n- Relatório de inspeção emitido pelo Organismo de Inspeção Acreditado OIA, contendo todos os itens identificados pelo inspetor durante a inspeção, abrangendo dados do consumidor, dados do OIA, os dados do inspetor, documentação anexa, o uso da instalação, o resultado da inspeção, a data da inspeção, assinatura do inspetor, assinatura do usuário/consumidor, e entregue ao mesmo no ato da execução da inspeção.\r\n- Relatório de inspeção emitido pela Concessionária, contendo todos os itens identificados da obra, o tipo da inspeção (para o “Habite-se” ou para início do fornecimento de gás), os dados da construtora, os dados do inspetor, documentação anexa, o tipo da instalação, o resultado da inspeção, a data da inspeção, assinatura do inspetor, assinatura do preposto da construtora, e entregue ao mesmo no ato da execução da inspeção.\r\n- Documento emitido pelo Organismo de Inspeção Acreditado OIA, informando que a rede de distribuição interna e a instalação dos aparelhos a gás está “apta” para o consumo de gases combustíveis. O documento deve trazer também a listagem dos aparelhos a gás instalados (marca e modelo) - notificação de conformidade.\r\n- Laudo de conformidade - documento emitido pelo Organismo de Inspeção Acreditado OIA, informando que a rede de distribuição interna e a instalação dos apa relhos a gás está “apta com restrição” para o consumo de gases combustíveis. O documento deve trazer também a listagem dos aparelhos a gás instalados (marca e modelo) - notificação de conformidade com restrição, além do prazo para correção da não conformidade.\r\n- Documento emitido pelo Organismo de Inspeção Acreditado OIA, informando que a rede de distribuição interna e a instalação dos aparelhos a gás está “não apta” para o consumo de gases combustíveis. O documento deve trazer também a listagem dos aparelhos a gás instalados (marca e modelo) - notificação de não conformidade.\r\n- Linha que separa a propriedade do logradouro público, ou do futuro alinhamento já previsto pela Prefeitura. \r\n- Todas as vias de uso público, oficialmente reconhecidas. \r\n- Denominação usual das cotas das canalizações existentes no interior das caixas de proteção dos medidores, em relação às paredes dessas caixas. \r\n- Equipamento destinado à medição do consumo de gás combustível. \r\n- Equipamento destinado à medição do consumo total de gás combustível de um conjunto de unidades habitacionais. \r\n- Equipamento destinado à medição do consumo total de gás combustível de uma única unidade habitacional ou comercial. \r\n- Quantidade de monóxido de carbono presente nos gases da combustão e medida pelo analisador de combustão. \r\n- Quantidade de monóxido de carbono que deveria estar presente nos gases da combustão, se as condições de combustão fossem estequiométricas. Seu valor é obtido por cálculos a partir dos valores medidos, realizados pelo analisador de combustão, automaticamente ou pelo operador do mesmo. \r\n- Quantidade de monóxido de carbono presente no ambiente no qual o aparelho de combustão encontra-se instalado e que não foi evacuada pela chaminé. \r\n- Organização legalmente constituída devidamente acreditada para certificar pessoas para atividades específicas.\r\n- Organização legalmente constituída, devidamente acreditada pelo ente acreditador, Inmetro, para executar a inspeção da rede de distribuição interna e a instalação de aparelhos a gás combustível.\r\n- Perda de pressão do gás combustível ao longo da tubulação, equipamentos da rede e acessórios, provocada pelo atrito entre as moléculas do gás combustível em movimento. \r\n- Local destinado para instalação de medidores.\r\n- Termo utilizado para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada, sem com isso excluir outras, ou que certo modo de proceder é preferível, mas não, necessariamente, exigível ou, ainda, na forma negativa, indica que outra possibilidade é proibida.\r\n- Extremidade da tubulação da rede interna, destinada à conexão em aparelhos de utilização de gás combustível. \r\n- Potência utilizada para o dimensionamento do trecho em questão. \r\n- Somatório das potências máximas (nominais) dos aparelhos a gás combustível, alimentados pelo trecho em questão. \r\n- Quantidade de energia consumida, na unidade de tempo, pelo aparelho de utilização em condições padrão. \r\n- Quantidade de calor, contida no combustível, consumida na unidade de tempo, pelo aparelho de utilização a gás combustível, com todos os queimadores acesos, devidamente regulados, e com os registros totalmente abertos. \r\n- Espaços situados no interior do volume da edificação, em comunicação direta com o exterior, normalmente utilizados para promover a ventilação e a iluminação. \r\n- Produtos, no estado gasoso, resultantes da combustão do gás combustível. \r\n- Projeção das fachadas da edificação. \r\n- Conjunto de documentos que definem e esclarecem todos os detalhes da instalação de gás combustível, prevista para uma ou várias unidades habitacionais. \r\n- Tubulação vertical, parte constituinte da rede de distribuição interna, que conduz o gás combustível para um ou mais pavimentos. \r\n- Prumada que abastece um grupo de unidades habitacionais. \r\n- Prumada que abastece uma única unidade habitacional. \r\n- Termo genérico, para designar uma canalização que, partindo da rede geral, conduz o gás combustível até o medidor, ou local do medidor. \r\n- Trecho de tubulação, desde o ponto de sua inserção na rede geral até o limite da propriedade. \r\n- Trecho da rede de distribuição interna, compreendido entre o limite da propriedade e o medidor ou local de sua instalação. \r\n- Trecho da rede de distribuição interna, compreendido entre o medidor ou local do medidor, seja coletivo ou individual, e os pontos de utilização. \r\n- Trecho da rede de distribuição interna, compreendido entre a válvula de fronteira, ou a projeção da edificação, e o medidor individual (ou local a ele destinado). \r\n- Trecho da rede de distribuição interna, compreendido entre o medidor individual (ou local a ele destinado) e os pontos de utilização. \r\na - Termo utilizado para indicar que, entre várias possibilidades, uma é mais apropriada.\r\n- Tubulação existente nos logradouros públicos, da qual derivam os ramais. \r\n- Dispositivo destinado a interromper o fornecimento de gás combustível para uma unidade habitacional. \r\n- Conjunto de tubulações, medidores, reguladores e válvulas, com os necessários complementos, destinados à condução e ao uso do gás combustível, compreendido entre o limite da propriedade e os pontos de utilização, com pressão de operação não superior a 150 kPa (1,53 kgf/cm²) - instalações de gás. \r\n- Dispositivo destinado a interromper o fornecimento de gás combustível para toda a rede de distribuição interna, usualmente, denominado válvula de ramal. \r\n- Dispositivo destinado a reduzir a pressão do gás combustível. \r\n- Peça a ser colocada na extremidade da chaminé, destinada a impedir a entrada de água da chuva, reduzir os efeitos dos ventos na saída da chaminé e orientar, de forma adequada, a saída dos gases provenientes da combustão. \r\n- Duto destinado a envolver a tubulação de condução de gás combustível - tubo camisa ou bainha. \r\n- Edificação que serve de habitação ou ocupação para qualquer finalidade, podendo ser utilizada independentemente das demais. \r\n- Válvula projetada para reduzir rapidamente a pressão à jusante dela, quando tal pressão excede o valor máximo estabelecido. \r\n- Válvula instalada com a finalidade de interromper o fluxo de gás combustível, sempre que a sua pressão estiver fora de limites pré-ajustados. \r\n- Válvula instalada com a finalidade de interromper o fluxo de gás combustível, mediante acionamento manual. \r\n- As válvulas de cliente devem ser utilizadas em redes de distribuição interna residenciais, e estarem localizadas depois da válvula do medidor individual do cliente e antes das válvulas dos aparelhos de utilização, permitindo, assim, o corte de gás combustível à unidade habitacional. As válvulas de cliente podem ser instaladas em tubulações embutidas e aparentes, construídas na área externa ou interna à unidade habitacional.\r\n- Válvula instalada na rede de distribuição interna, com a finalidade de proporcionar a interrupção parcial do seu abastecimento. \r\n- Volume delimitado pelas paredes, piso e teto. O volume da mobília ou dos utensílios, que estiver contido no ambiente, não deve ser considerado no cálculo.\r\nResponsabilidades\r\nDe acordo com a Lei 6890, são definidas as seguintes responsabilidades:\r\nConcessionárias\r\nNo caso das unidades residenciais e comerciais novas, a realização da vistoria prévia das tubulações internas das unidades, para o procedimento do “Habite-se” do imóvel.\r\nNo caso das unidades residenciais e comerciais já construídas e com “Habite-se”, antes do inicio do fornecimento de gás combustível aos novos usuários/consumidores realizar uma vistoria prévia e emitir laudo, a ser mantido pelos usuários/consumidores como prova de regularidade da rede de distribuição interna e instalação de aparelhos a gás, colocando ainda, selo indicativo da vistoria, com a data prevista para a inspeção de autovistoria.\r\nInstalação do medidor de gás em redes de distribuição interna de gases combustíveis aprovadas conforme alínea (III) deste item 9.\r\nColocação em serviço das unidades residenciais e comerciais já construídas e com “Habite-se”, que não possuem medições individuais, e cujas redes de distribuição interna de gases combustíveis estejam aprovadas conforme 4.1.2 e em conformidade com o “Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP” - aprovado pelo Decreto nº 897, de 21/09/76, ou o decreto que venha sucedê-lo.\r\nDar ampla divulgação aos usuários/consumidores sobre a obrigatoriedade da inspeção, de suas obrigações, direitos e deveres. \r\nFazer constar das condições gerais de fornecimento ou contrato entre as partes que o valha, da obrigatoriedade da autovistoria. \r\nDivulgar a autovistoria em suas agencias, postos avançados de atendimento, distribuidores ou revendas que tenham contato direto com o usuário/consumidor. \r\nA realização de campanhas de segurança por meio de seus veículos de cobrança e contato com o cliente e pelo menos uma vez ao ano, em veículos de massa como jornais e revistas de grande circulação.\r\nA divulgação da relação de empresas inspetoras credenciadas, ou seja, Organismos de Inspeção Acreditados (OIA), junto ao INMETRO e publicada pelo mesmo;\r\nManter o registro da realização da inspeção que lhe foi comunicada pelo OIA, por um período de cinco (5) anos, informando ao consumidor previamente da data limite de sua próxima inspeção;\r\nComunicar aos órgãos competentes da eventual negativa do consumidor em realizar a inspeção periódica;\r\nColaborar com os órgãos competentes na definição de metodologia e planejamento da operação da revisão periódica;\r\nColaborar no desenvolvimento do mercado de prestadores de serviços de instalação e inspeção;\r\nManter canal de comunicação para prestar esclarecimentos e sanar dúvidas dos usuários quanto à autovistoria;\r\nComunicar aos órgãos competentes da interrupção do fornecimento quando recebido laudo de não conformidade, quando não for possível a interrupção do fornecimento, ou ainda quando verificada alguma situação de risco que seja do seu conhecimento;\r\nComunicar ao usuário/consumidor prazo máximo, ou data limite para execução da autovistoria e/ou inspeção quinquenal, com 90(noventa), 60(sessenta) e 30(trinta) dias de antecipação. No caso de não recebimento do laudo de inspeção ou autovistoria por parte do OIA, emitir nova comunicação ao usuário/consumidor, com antecipação mínima de trinta dias, podendo ser utilizada para tal a conta de gás;\r\nComunicar ao Órgão Regulador e CBMRJ o não recebimento do laudo de conformidade ou não conformidade de realização da autovistoria;\r\nRealizar a suspensão de fornecimento de gás no prazo comunicado ao usuário/consumidor.\r\nRealizar suspensão imediata do fornecimento de gás, assim que recebido, através dos canais de contato destinado para atendimento de urgências ou similar, que foi detectado escapamento de gás em vistoria realizada pelo OIA.\r\nComunicar ao cliente a data de corte de fornecimento, com prazo máximo de 15 dias úteis, no caso de não conformidades que não sejam escapamento de gás, a contar da data do recebimento do laudo de não conformidade, emitido pelo OIA reprovando a instalação do cliente.\r\nCondomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo e supridos com gases combustíveis:\r\nLevando-se em consideração que as redes de distribuição interna de gases combustíveis são da responsabilidade de:\r\nTrecho que vai do muro de divisa do terreno com o logradouro até a entrada do medidor individual ou coletivo - condomínios.\r\nTrecho que vai da saída do medidor individual ou do coletivo, até os aparelhos de consumo - proprietário da unidade.\r\nConstituem suas responsabilidades:\r\nA busca da aprovação, junto à autoridade competente do projeto de execução da rede de distribuição interna para abastecimento de gás combustível, ao construir, ampliar ou reformar edificação de sua propriedade, em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA existente.\r\nA aprovação, junto à autoridade competente, de quaisquer modificações e/ou acréscimos na rede de distribuição interna, executadas em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA existente, solicitando a inspeção para aprovação da mesma.\r\nA aprovação, junto à autoridade competente, de quaisquer modificações e/ou acréscimos na rede de distribuição interna, executadas em consonância com a Instrução Normativa AGENERSA existente, solicitando a inspeção para aprovação da mesma.\r\nA solicitação e efetivação do pagamento das despesas inerentes à execução do ramal de ligação da rede de distribuição interna à rede de abastecimento da Concessionária.\r\nRequisitar, junto à Distribuidora, a inspeção para fornecimento ou colocação em carga da rede de distribuição interna.\r\nManter o Laudo Técnico emitido pela Concessionária ou Distribuidora quando da realização da vistoria prévia a colocação em serviço em unidades residenciais e comerciais construídas e com habite- se, como prova de regularidade até a realização da autovistoria, de sua responsabilidade.\r\nA solicitação da manutenção do trecho da rede de distribuição interna, desde o registro geral de corte no logradouro, e/ou do conjunto de regulagem, até a válvula de fronteira, ou a projeção da edificação, e a efetivação do pagamento das despesas decorrentes da manutenção desse trecho.\r\nO reparo dos calçamentos internos à propriedade, após a execução do ramal de ligação da rede de distribuição interna à rede geral de abastecimento da Concessionária.\r\na execução da manutenção periódica dos aparelhos a gás combustível, com empresa credenciada e de acordo com as recomendações do fabricante, segundo a ABNT NBR 5674, ou recomendações das Concessionárias ou Distribuidoras que a complemente.\r\nA execução da manutenção necessária da rede de distribuição interna, com empresas credenciadas.\r\nRealizar a autovistoria com Organismo de Inspeção Acreditado (OIA):\r\nGarantir a execução de todas as correções necessárias apontadas durante a autovistoria, validadas pelo OIA, dentro do prazo limite determinado na comunicação feita pela concessionária ou distribuidora.\r\nNo caso em que o prazo limite informado pela concessionária ou distribuidora vencer antes do prazo dado para a correção das não conformidades, indicado pelo OIA, o condomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo deve garantir a entrega do laudo de conformidade com restrição à concessionária ou distribuidora, para que esta possa reprogramar o prazo limite para a correção das não conformidades.\r\nArquivar por cinco anos o laudo contendo o resultado da autovistoria e/ou inspeção executada pelo OIA.\r\nGarantir a entrega do laudo de conformidade ou laudo de não conformidade para a concessionária ou distribuidora, a fim de que esta possa manter ou interromper o fornecimento de gás combustível.\r\nComunicar à Concessionária ou Distribuidora os casos de escapamentos na rede de distribuição interna de gás, sendo que nos trechos comuns, esta responsabilidade é do condomínio.\r\nOs trechos comunitários da rede de distribuição interna e o ambiente onde estão instalados reguladores de pressão e medidores, são da responsabilidade dos condomínios, a quem compete mantê-las em perfeito estado de conservação. Em caso de qualquer alteração, nas condições aprovadas inicialmente, esta deve ser comunicada ao Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) e solicitada uma nova inspeção, para avaliar a conformidade das alterações realizadas.\r\nSão ainda da responsabilidade dos condomínios residenciais e empreendimentos comerciais a manutenção de todos os equipamentos necessários à permanência em uso das ventilações mecânicas e exaustões forçadas coletivas, assim como o funcionamento adequado do sistema de exaustão coletivo (chaminés coletivas), ou qualquer elemento do sistema de distribuição interna de uso coletivo. Em caso de qualquer alteração, nas condições aprovadas inicialmente, ela deve ser comunicada ao Organismo de Inspeção Acreditado e solicitada uma nova inspeção, para avaliar a conformidade das alterações realizadas.\r\nManter o Laudo Técnico emitido pela Concessionária quando da realização da vistoria prévia a colocação em serviço em unidades residenciais e comerciais construídas e com “Habite-se”, como prova de regularidade até a realização da autovistoria, de sua responsabilidade.\r\nRealizar a autovistoria com Organismo de Inspeção Acreditado, OIA. \r\nGarantir a execução de todas as correções necessárias apontadas durante a autovistoria, validadas pelo OIA, dentro do prazo limite determinado na comunicação feita pela concessionária. \r\nNo caso em que o prazo limite informado pela concessionária vencer antes do prazo dado para a correção das não conformidades, indicado pelo OIA, o condomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo deve garantir a entrega do laudo de conformidade com restrição à concessionária, para que esta possa reprogramar o prazo limite para a correção das não conformidades. \r\nArquivar por 5 (cinco) anos o laudo contendo o resultado da autovistoria e/ou inspeção executada pelo OIA. \r\nGarantir a entrega do laudo de conformidade ou laudo de não conformidade para a concessionária, a fim de que esta possa manter ou interromper o fornecimento de gás combustível. \r\nComunicar à Concessionária os casos de escapamentos na rede de distribuição interna de gás, sendo que nos trechos comuns, esta responsabilidade é do condomínio.\r\nOs trechos comunitários da rede de distribuição interna e o ambiente onde estão instalados reguladores de pressão e medidores são da responsabilidade dos condomínios, a quem compete mantê-las em perfeito estado de conservação. Em caso de qualquer alteração, nas condições aprovadas inicialmente, esta deve ser comunicada ao Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) e solicitada uma nova inspeção, para avaliar a conformidade das alterações realizadas.\r\nSão ainda da responsabilidade dos condomínios a manutenção de todos os equipamentos necessários à permanência em uso das ventilações mecânicas e exaustões forçadas coletivas, assim como o funcionamento adequado do sistema de exaustão coletivo (chaminés coletivas), ou qualquer elemento do sistema de distribuição interna de uso coletivo. Em caso de qualquer alteração, nas condições aprovadas inicialmente, ela deve ser comunicada ao Organismo de Inspeção Acreditado e solicitada uma nova inspeção, para avaliar a conformidade das alterações realizadas. \r\nConstrutores e Instaladores\r\nA execução do teste para verificação da estanqueidade da rede de distribuição interna, antes da execução do revestimento das mesmas, nos casos dessas serem embutidas em alvenarias ou pisos. Após a execução do teste de estanqueidade deverá ser emitido o laudo técnico correspondente, de acordo com os critérios da ABNT NBR 15526, pelo responsável registrado no respectivo órgão de classe, CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, ou pelo CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro, e acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. \r\nA requisição junto à Concessionária da realização da vistoria prévia das tubulações internas das unidades para procedimento de “Habite-se” do imóvel, enviando junto com a solicitação o laudo técnico emitido.\r\nOrganismos de Inspeção Acreditados (OIA):\r\nOs Organismos de Inspeção devem obter acreditação pelo Ente Acreditador INMETRO sem a qual ficarão impedidos de desenvolver estas atividades: \r\nSer pessoa jurídica, sendo o responsável técnico, devidamente registrado no respectivo órgão de classe, acompanhado de emissão da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; \r\nManter registro de acervo de formação e qualificação de mão de obra, conforme as normas brasileiras, ou documento normativo que descreva as unidades de competências a serem desenvolvidas e certificadas, que afetem direta ou indiretamente o serviço de inspeção periódica, com o qual estes profissionais estiverem envolvidos;\r\nEmpregar instrumentos, equipamentos e ferramentas apropriados e próprios;\r\nManter o controle de calibração periódica de instrumentos de medição, conforme normativas pertinentes; \r\nEmpregar sistema de atendimento ao consumidor; \r\nEmpregar sistema de atendimento de reclamações. \r\nSão ainda da responsabilidade do OIA:\r\nA execução das autovistorias, na rede de distribuição interna e na instalação de aparelhos a gás combustível;\r\nA elaboração do laudo de autovistoria realizada, emitindo uma cópia para o cliente;\r\nDefinir o prazo para adequação determinada, na hipótese de constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato; \r\nO cumprimento dos requisitos do Ente acreditador de OIA;\r\nO retorno ao local para proceder à nova inspeção, após o decurso do prazo determinado na normativa vigente e refazer a inspeção emitindo novo laudo para o usuário/consumidor, na hipótese da constatação de irregularidades sanáveis, que não importe em risco imediato;\r\nO encaminhamento de um laudo de conformidade ou não conformidade da instalação para a o CBMRJ e para a Concessionária, dentro do prazo limite estabelecido e comunicado ao usuário/consumidor por estas últimas; \r\nColocar o selo indicativo da inspeção realizada, dentro da unidade consumidora, com a data da próxima vistoria, e em lugar de fácil visualização.\r\nNotificar a Concessionária, através dos canais disponibilizados por esta para atendimento de emergência ou similar, imediatamente após a identificação de uma instalação com escapamentos considerados críticos.\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\ncontrolar a execução das inspeções por parte do Cliente em função das informações enviadas pelos OIAs e pelas Concessionárias;\r\nsolicitar informações as Concessionárias, sobre a situação das instalações, em termos de lacres, prazos limites para execução da autovistoria, relação de clientes planejados para a autovistoria;\r\nproceder a colocação de lacres nas instalações em casos de impedimentos desta colocação por parte das Concessionárias;\r\nmanter arquivo permanente de todos os laudos de conformidade ou laudos de não conformidade emitidos pelos Organismos de Inspeção;\r\nEnte Acreditador, INMETRO \r\nA divulgação da metodologia e informação necessária à acreditação de Organismos de Inspeção Acreditado, OIA, para realização da autovistoria em redes de distribuição interna de gases combustíveis;\r\nA divulgação dos cadastros dos Organismos de Inspeção Acreditado, OIA, podendo estabelecer um link direto com as Concessionárias de gás, atualizando os registros sempre que houver exclusão ou inclusão de um ou mais OIA acreditados.\r\nÓrgãos Reguladores\r\nEstabelecimento de critérios para elaboração de Laudo de Autovistoria detalhado, e emitido pelo OIA na autovistoria; \r\nEmitir e manter atualizado o Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna, tecnicamente de acordo com as normas brasileiras, mantendo reuniões periódicas sobre o referido documento. \r\nAprovação de Projetos\r\nApresentação, Tramitação e Aprovação do Projeto.\r\nA apresentação e o acompanhamento de projetos de instalação de gás para edificações com mais de uma economia, ou que contenham uma ou mais economias com área construída superior a 80 m2 cada, serão feitas por instalador registrado na Concessionária.\r\nA apresentação e o acompanhamento de projetos de instalação de gás para edificações com uma só economia de menos de 80 m2 de área construída poderão ser feitos pelo proprietário ou por instalador registrado na Concessionária ou Distribuidora.\r\nA Concessionária permitirá que a apresentação e/ou acompanhamento dos projetos sejam feitos por procuradores do instalador ou do proprietário, legalmente constituídos, desde que não sejam empregados da Concessionária ou dela não tenham sido demitidos ex-ofício, respeitados os limites de 2 (dois) procuradores por instalador, e de 1 (um) procurador por proprietário.\r\nSempre que na apresentação ou no acompanhamento do projeto se fizerem necessárias explicações técnicas, estas não poderão ser prestadas ou recebidas por procuradores.\r\nA apresentação do projeto das ramificações e, quando for o caso, do projeto do local dos medidores será feita simultaneamente. \r\nO prazo para apresentação dos projetos à Concessionária é de no máximo 90 (noventa) dias após a aprovação do projeto de arquitetura ou obtenção da licença de obra no órgão competente do Município.\r\nAs exigências eventualmente feitas no projeto deverão ser prontamente cumpridas.\r\nOs projetos em exigência ou aprovados ha mais de cinco meses sem que tenham sido procurados pelos interessados serão arquivados.\r\nOs projetos arquivados estarão sujeitos a um novo processo de aprovação seguindo a legislação e as instruções em vigor a época da sua reapresentação.\r\nApós a aprovação, o instalador ou o proprietário receberá, conforme o caso, uma via do projeto aprovado.\r\nApós a aceitação, a Concessionária executará a microfilmagem do projeto e, quando julgar conveniente, devolverá a via que ficou arquivada na Concessionária ao proprietário, que deverá mantê-la sob a sua guarda. \r\nProjetos de Instalação de Gás para Edificação Nova com mais de uma Economia ou com uma ou mais Economias com Área Construída Superior a 80 m² cada.\r\nA apresentação do projeto será instruída com documentos conforme formulário Apresentação do Projeto.\r\n50.\r\nCasos especiais em que a escala deva ser modificada serão julgados pela Concessionária. \r\nNos desenhos só devem constar as instalações de gás. Não serão aceitos projetos de gás sobrepostos a outros de qualquer espécie.\r\nDevem constar em todos os desenhos:\r\nA. Nome do proprietário;\r\nB. Nome do construtor;\r\nC. Assinatura do instalador autor do projeto;\r\nD. Assinatura do instalador responsável pela execução;\r\nE. Endereço do prédio com indicação da Região Administrativa e do Bairro.\r\nNo caso da responsabilidade pelo projeto e/ou pela execução da instalação passar a outro instalador, o novo responsável deverá cumprir rigorosamente as exigências já feitas ao seu antecessor e assumir a responsabilidade através de declaração conforme formulário Transferência de Responsabilidade, a qual deverá ser assinada pelo novo instalador e pelo proprietário.\r\nOs desenhos devem ser apresentados em cópias heliográficas, não tendo validade desenhos nos quais constem anotações, rasuras ou emendas, exceção feita àquelas aceitas pela Concessionária. Não serão admitidos desenhos feitos à mão livre, nem cópias imperfeitas.\r\nNos desenhos devem ser rigorosamente obedecidos os formatos, contornos, espaços em branco e dobras, das folhas, conforme formulário Modificação de Projeto.\r\nO projeto de localização dos medidores deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nA. Planta baixa do local dos medidores (em três cópias heliográficas);\r\nB. Detalhes da localização dos medidores em planta e em corte (de acordo com as normas gerais constantes do Regulamento para as Instalações Prediais de Gás do Estado do Rio de Janeiro, seção II, anexo 1, com vistas de todas as caixas de proteção que podem ser apresentadas no mesmo desenho do item a); \r\nC. 2 (duas) cópias da planta de situação.\r\nOs medidores devem estar numa faixa adjacente ao limite da propriedade e que tenha extensão de no máximo a 1/3 do comprimento total da propriedade. Os casos excepcionais de localização serão julgados e decididos pela Concessionária.\r\nA localização de medidores em subsolo ou locais especiais só poderá ser feita mediante consulta à Concessionária a qual neste caso poderá exigir outras plantas que sirvam de subsidio para melhor apreciação.\r\nO projeto de ramificações deve ser instruído com os seguintes documentos:\r\nA. Cópia de licença de obra ou documento emitido pelo órgão do Município que comprove o endereço citado; \r\nB. Esquema das ramificações primárias, secundárias e prumadas (2 vias), em escala ou não.\r\nC. Folha de cálculo de ramificações (2 vias), conforme formulário Folhas de Cálculos.\r\nD. Cópias do projeto (2 vias), compreendendo plantas de pilotis, subsolos, coberturas e de cada pavimento diferente.\r\nProjeto de Instalação de Gás para Edificação Nova com Apenas Uma Economia de ate 80 m² de Área Construída\r\nO projeto da instalação será desenhado, seguindo a simbologia adotada pela Concessionária, em 3 (três) conjuntos de tamanho adequado, a critério da Concessionária, das plantas de arquitetura aprovadas pelo órgão competente do Município.\r\nPor solicitação do proprietário, mediante pedido feito através do formulário Pedido de Isenção, a Concessionária poderá elaborar gratuitamente um projeto simplificado, bastando para isso a apresentação de cópia da licença de obra e 3 (três) conjuntos de cópias das plantas de arquitetura, aprovadas pelo órgão competente do Município.\r\nEm casos especiais a Concessionária poderá pedir ao proprietário outras plantas e informações adicionais para subsidiar o estudo das instalações de gás. \r\nExecução das Instalações\r\nA execução das instalações só poderá ser iniciada após a aprovação do projeto.\r\nA Concessionária poderá realizar inspeções não programadas durante o período de execução das instalações internas ou do local dos medidores.\r\nSendo constatada a execução de instalação sem projeto aprovado, ou se houver exigência por estar a instalação em desacordo com o projeto aprovado, o instalador ou proprietário, conforme o caso, será notificado por meio de formulário próprio, para cumprir as exigências necessárias à regularização da obra.\r\nO instalador ou proprietário, após cumprir as exigências, deverá solicitar inspeção a Concessionária, antes de dar prosseguimento à obra.\r\nNas instalações já encobertas por alvenaria sem que haja projeto aprovado, ou em que haja exigência cujo cumprimento não foi comunicado à Concessionária, através do pedido de inspeção previsto no item anterior, feito em prazo hábil, o instalador ou proprietário, conforme o caso, estará sujeito a ter que expor a instalação, quebrando as paredes e pisos em vários pontos a serem indicados pela Concessionária, seja qual for o estágio da construção.\r\nEstarão sujeitas a serem refeitas, as instalações que a Concessionária venha a constatar que foram executadas em desacordo com o projeto.\r\nA Concessionária procederá à elaboração do orçamento do ramal em época que for julgada oportuna pelo instalador, mediante solicitação do instalador ou proprietário.\r\nA Concessionária iniciará as providências para a execução do ramal após o pagamento do respectivo orçamento.\r\nDa Aceitação\r\nExecutada a instalação de acordo com o projeto aprovado, o instalador ou proprietário, conforme o caso, solicitará a aceitação da instalação através do Pedido de aceitação das instalações de gás (Instalador) ou Pedido de aceitação das instalações de gás (Proprietário).\r\nA aceitação do local dos medidores e da instalação interna dependerá de:\r\nA. Construção da caixa de proteção, e colocação das respectivas portas, com ventilação;\r\nB. Conclusão de todas as \"medidas ao alto\";\r\nC. Colocação de coletores sifonados;\r\nD. Colocação de placas de numeração, metálicas, gravadas indelevelmente ou esmaltadas, nas entradas principais das economias e nas respectivas caixas de proteção ou cabines; \r\nE. Observação das normas de segurança, quanto à ventilação dos locais dos aparelhos de consumo.\r\nNa época da solicitação da aceitação caso haja modificações nas localizações de aparelho de utilização; respeitadas as normas em vigor, o instalador deverá apresentar à Concessionária, juntamente com o documento citado no item 3.6.1, croqui indicativo das modificações havidas em cada economia, se possível em uma só folha, assinada pelo instalador responsável pela execução das instalações e pelo proprietário de cada economia em que se deram as modificações.\r\nAtendidas todas as exigências, a Concessionária fornecerá ao instalador o Certificado de Liberação para fins de “Habite-se” conforme formulário Certificado de Liberação para fins de “Habite-se”.\r\nlnscrição para Consumo\r\nO período de inscrição para consumo deverá ser feito pelo morador ou proprietário de cada economia na Agência Comercial, correspondente ao bairro onde está localizado o imóvel, após a aceitação da instalação ou pelos telefones disponíveis para atendimento.\r\nNa ocasião do pedido de inscrição para consumo da primeira ligação da economia, a Concessionária, a seu critério, poderá orientar o consumidor quanto às instruções que devem ser obedecidas para a instalação do medidor e aparelhos de consumo. \r\nApós a inscrição, a Concessionária providenciará a instalação dos medidores.\r\nPenalidades\r\nOs instaladores infratores das orientações descritas neste Manual e das demais instruções, normas e legislação em vigor sobre o assunto, estão sujeitos às seguintes penalidades:\r\nA. Advertência;\r\nB. Suspensão temporária da inscrição;\r\nC. Cancelamento definitivo da inscrição.\r\nA aplicação de uma penalidade não exime o instalador do cumprimento de uma exigência de que tenha originado a punição.\r\nDurante o período de suspensão da inscrição, o instalador não poderá apresentar à Concessionária novos projetos, mas deverá dar plena assistência àqueles já em tramitação sob sua responsabilidade.\r\nA aplicação de 3 (três) advertências, num período de tempo inferior a 1 (um) ano, implicará na suspensão da inscrição do instalador por um período de 6 (seis) meses. Cumprida a primeira suspensão, as suspensões seguintes terão os seus prazos dobrados.\r\nAo ser suspenso por 2 (dois) anos, o instalador terá cancelada definitivamente a sua inscrição na Concessionária, o que será posteriormente comunicado ao CREA e/ou CAU.\r\nDisposições Gerais\r\nOs medidores atualmente assentados em locais e/ou em condições que não satisfaçam as prescrições da presente Instrução Administrativa ou o Regulamento para Instalações Prediais de Gás do Estado do Rio de Janeiro, ou das demais instruções a respeito baixadas pela Concessionária, deverão, quando se fizer necessário, à critério da Concessionária, ser removidos para lugares próprios, sob pena de corte no fornecimento de gás, depois de notificado o consumidor, com fixação de prazo hábil para a remoção.\r\nPor ocasião da apresentação de projetos, inspeções e vistorias das instalações, os instaladores deverão exibir o cartão de inscrição do biênio em curso.\r\nPara atender às inovações que venham a ser imposta pela técnica, a Concessionária publicará instruções técnicas.\r\nInspeções nas novas redes de distribuição interna\r\nO disposto neste capítulo aplica-se a todas as redes de distribuição interna novas, destinadas ao uso residencial e comercial, que venham a ser abastecidas a partir de redes de distribuição de gás combustível, em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs inspeções tratadas neste capítulo devem ser realizadas pela Concessionária, a qual deve emitir um relatório ou laudo técnico de aptidão da instalação, que deve ser considerado pelas mesmas para: \r\na) Procedimento do “Habite-se” do imóvel;\r\nb) Colocação em serviço das novas redes de distribuição, para unidades residenciais e comerciais já construídas e com “Habite-se”, feita antes do fornecimento de gás aos novos usuários/consumidores, atestando a conformidade da mesma com os critérios fixados na ABNT NBR 13103, ABNT NBR 15526 e ABNT NBR 15923 e no Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna.\r\nProcedimento do “Habite-se” do imóvel \r\nInspeção em campo por amostragem, abrangendo a vistoria documental dos itens abaixo, fornecidos pela Construtora ou Instalador: \r\nTeste de estanqueidade, o qual deve ser realizado pelo construtor, conforme os requisitos da ABNT NBR 15526, não sendo aceito nenhum nível de escapamento para aprovação da nova rede de distribuição interna. \r\nDeclaração do construtor de que cumpriu com o projeto previamente aprovado pela Concessionária, e com as exigências normativas contidas neste RIP, no que diz respeito à construção, montagem e teste de estanqueidade da rede de distribuição interna de gás.\r\nA execução das redes de distribuição interna só poderá ser iniciada após a aprovação dos respectivos projetos. \r\nSendo constatada a execução de rede de distribuição interna sem projeto aprovado, ou se houver exigência por a mesma estar em desacordo com o projeto aprovado, o instalador ou proprietário, conforme o caso, deverá ser notificado para cumprir as exigências necessárias à regularização da obra, podendo não ter o seu documento de “Habite-se” liberado pela Concessionária. \r\nO instalador ou proprietário, após cumprir as exigências, deve solicitar inspeção às Concessionárias, através de documento padrão, e aguardar a verificação, antes de dar prosseguimento à obra. \r\nNas instalações já cobertas por alvenaria, sem que haja projeto aprovado ou em que haja exigência cujo cumprimento não foi comunicado às Concessionárias, através do pedido de inspeção previsto no item anterior, solicitado em prazo hábil, o instalador ou proprietário, conforme o caso, estará sujeito a ter que expor a instalação, quebran do as paredes e pisos em vários pontos a serem indicados pelas Concessionárias, seja qual for o estágio da construção, sem direito a qualquer ressarcimento, e em caso contrário não será expedido o documento para emissão de “Habite-se”. \r\nAs Concessionárias poderão realizar inspeções não programadas durante o período de execução das redes de distribuição interna ou do local dos medidores. \r\nEstão sujeitas a serem refeitas e custeadas pelo Construtor todas as redes de distribuição interna, que as Concessionárias venham a constatar que foram executadas em desacordo com o projeto. \r\nApós a aprovação do projeto, as Concessionárias procederão à elaboração do orçamento do ramal, disponibilizando o mesmo para verificação e pagamento pelo interessado. \r\nDeve ser apresentado o cronograma de andamento da obra, permitindo o acompanhamento da mesma por parte da Concessionária, com a finalidade de que a mesma possa coordenar a construção do trecho interno (ramal interno) da rede de distribuição interna, ou a interligação à estação de GLP. \r\nAs Concessionárias iniciarão as providências para a execução do ramal ou da estação de GLP, após o pagamento do respectivo orçamento, desde que o pavimento, onde estarão localizados os medidores, esteja com estrutura construída. \r\nPara a execução do trecho de tubulação, situado entre a divisa do terreno e o local de instalação dos medidores, ou ainda regulador de segundo estágio (ramal interno), é necessário que a faixa destinada a sua passagem esteja livre de obstáculos que impeçam ou dificultem os serviços de assentamentos. \r\nExecutada a rede de distribuição interna e testada a sua estanqueidade, de acordo com o projeto aprovado, o instalador responsável pela execução ou o proprietário, conforme o caso deve solicitar a Concessionária a aprovação da tubulação instalada no interior das unidades.\r\nA aceitação do local dos medidores e da rede de distribuição interna \r\na) construção do abrigo de medição e regulagem devidamente ventilado e colocação das respectivas portas; \r\nb) conclusão de todas as medidas ao alto; \r\nc) colocação de placas de numeração, gravadas indelevelmente nas respectivas caixas de proteção individual ou fixadas na ramificação interna; \r\nd) observação dos critérios estabelecidos no presente Regulamento, quanto à adequação dos ambientes com aparelhos a gás combustível, bem como quanto ao traçado da instalação, sinalização, pintura e proteções; \r\ne) tubos, conexões e interligações com os equipamentos e aparelhos a gás combustível que não apresentarem escapamento, de acordo com documentação comprobatória. \r\nAtendidas todas as exigências, e sendo a instalação interna considerada apta para consumo, pela Concessionária, estas fornecerão ao instalador responsável pela execução da rede de distribuição interna, o Certificado de Liberação para fins de “Habite-se”. \r\nOs instaladores que agirem em desacordo com o disposto neste Regulamento, e nas demais instruções, normas e legislação pertinente em vigor, estarão sujeitos às seguintes penalidades: \r\na) advertência; \r\nb) suspensão temporária do credenciamento, junto às Concessionárias; \r\nc) cancelamento definitivo do credenciamento, junto às Concessionárias. \r\nA aplicação de uma penalidade, não exime o instalador do cumprimento da exigência que tenha originado a punição. \r\nDurante o período de suspensão do credenciamento, o instalador não poderá apresentar novos projetos, mas deverá dar plena assistência àqueles já em tramitação sob sua responsabilidade. \r\nA aplicação de 3 (três) advertências, em um período de tempo inferior a um ano, implicará na suspensão da credencial do instalador, por um período de 6 (seis) meses. \r\nCumprida a primeira suspensão, as suspensões seguintes terão os seus prazos dobrados. \r\nAo ser suspenso por 2 (dois) anos, o instalador terá cancelado, definitivamente, o seu credenciamento, o que será comunicado ao CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, ou pelo CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nColocação em serviço das novas redes de distribuição\r\nA inspeção prévia ao início do fornecimento de gás,: compreendem as inspeções e comprovações a serem realizadas nos ambientes, pelo Organismo de Inspeção Acreditado, onde se encontram instalados aparelhos a gás combustível, bem como nos locais que contêm as redes de distribuição interna de gás combustível propriamente ditas, de acordo com os seguintes critérios técnicos:\r\nAdequação de ambientes e ligação de aparelhos a gás combustível: \r\nd) áreas de ventilação mínimas inferiores e superiores; \r\ne) volume mínimo dos ambientes; \r\nf) tipos, materiais e dimensionamento das chaminés e dos terminais individuais e coletivos; \r\ng) distância mínima entre os aparelhos e entre estes e as demais instalações; \r\nh) instalação e conexão dos aparelhos a gás combustível (registros e flexíveis). \r\nAdequação de ambientes de PI e armários portadores de medidores e/ou reguladores de pressão: \r\na) locais permitidos para instalação de PI e armários de medição/regulagem; \r\nb) ventilação mínima permanente nos PI e armários de medição /regulagem; \r\nc) dimensões dos PI e armários de medição de medição /regulagem; \r\nd) iluminação dos PI. \r\n\r\na) Materiais e suas uniões; \r\nb) Trajeto da tubulação; \r\nc) Colocação de válvulas; \r\nd) Tipos e capacidade de medidores e reguladores. \r\nTestes\r\nTeste de estanqueidade \r\nDeve ser realizado conforme os requisitos da ABNT NBR 15526, não sendo aceito nenhum nível de escapamento para aprovação da nova rede de distribuição interna, incluindo aí o teste de escapamento nas roscas e conexões dos equipamentos. \r\nTeste de monóxido de carbono \r\nA liberação do abastecimento fica condicionada à realização do teste de verificação da combustão higiênica dos aparelhos, conforme os requisitos do Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás, que complementa este Regulamento.\r\nComprovações\r\nColocação em carga dos aparelhos a gás combustível \r\nOs aparelhos que, por exigência dos fabricantes, tenham a obrigatoriedade de ser instalados por pessoal especializado, para que os mesmos não percam sua garantia, não devem ser interligados à rede de distribuição interna pelas Concessionárias, antes de cumpridas as seguintes etapas: \r\nI. verificação de que os aparelhos a gás combustível estejam regulados para funcionar com o tipo de gás combustível distribuído, de preferência que, na placa de identificação do aparelho, conste o tipo de gás combustível; \r\nII. verificação de que tanto a rede de distribuição interna quanto os aparelhos estejam de acordo com o estabelecido pelos critérios da ABNT NBR 13103 e do Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás, que complementa este Regulamento; \r\nIII. quanto aos registros de conexão de cada aparelho a gás combustível, nos casos em que se deixem um ou mais aparelhos fora de operação, no ponto de interligação deve estar tamponado. \r\nSendo verificada qualquer inadequação da instalação, ou seja não conformidades maiores ou menores segundo os critérios contidos na tabela de conformidades do Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás, o medidor não poderá ser instalado e, consequentemente, o consumo de gás combustível não deverá ser liberado, até a realização das adequações necessárias. \r\nAutoVistoria\r\nPara as redes de distribuição interna com medidores de gás instalados, ou seja, em carga, deve se aplicar o critério da autovistoria ou inspeção periódica de acordo com os critérios estabelecidos neste documento. Autovistorias nas redes de distribuição internas em uso\r\nOs custos específicos do serviço de autovistoria, ou seja, a inspeção em si, serão regulados pelo mercado, tendo o usuário a possibilidade da escolha de qualquer Organismo de Inspeção Acreditado, OIA, desde que este conste da relação de acreditação de organismos de inspeção emitida pelo INMETRO.\r\nA autovistoria deve ser realizada a cada 5 (cinco) anos, a contar da última inspeção realizada. \r\nA Concessionária terá um prazo de até seis(6) meses para notificar os primeiros clientes, para a realização das autovistorias a partir da data de acreditação do primeiro Organismo de inspeção Acreditado (OIA), e de acordo com o seguinte planejamento: \r\nNos primeiros cinco (5) anos: \r\nI. primeiro ano - 5% do total de clientes, após a acreditação do primeiro OIA;\r\nII. segundo ano - 15% do total de clientes;\r\nIII. terceiro ano - 25% do total de clientes;\r\nIV. quarto ano - 25% do total de clientes;\r\nV. quinto ano - 30% do total de clientes. \r\nconstantes nas ABNT NBR 13103, ABNT NBR 15526, e nesse capítulo, complementados pela norma brasileira ABNT NBR 15923:2011 - Inspeção de rede de distribuição interna de gases combustíveis em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás combustível para uso residencial - Procedimento, e no Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás. \r\nAs autovistorias, de que trata este capítulo, compreendem a avaliação das condições de segurança e conformidade dos ambientes onde se encontram instalados os aparelhos a gás combustível, da cabine de medidores e das redes de distribuição interna, conforme a seguir: \r\nAdequação de ambientes e ligação de aparelhos a gás combustível: \r\nI. áreas das ventilações; \r\nII. volume mínimo dos ambientes; \r\nIII. tipo e materiais das chaminés individuais e coletivas; \r\nIV. terminais; \r\nV. tiragem nas chaminés individuais e coletivas; \r\nVI. distâncias mínimas entre aparelhos, e entre estes e os demais elementos da instalação; \r\nVII. condições das ligações à instalação de gás combustível (registros e flexíveis); \r\nVIII. tipos e materiais empregados na ligação dos aparelhos à rede de distribuição interna. \r\nAbrigo de medidores/reguladores de pressão - Requisitos do ambiente: \r\nI. aberturas para ventilação permanente; \r\nII. aspectos de segurança. \r\nTeste de estanqueidade \r\nCritérios técnicos para verificação da estanqueidade na rede de distribuição interna, devendo ser avaliados os seguintes trechos: \r\nI. trecho de tubulação desde o registro geral de corte na entrada da propriedade, e/ou do conjunto de regulagem, até a entrada do abrigo dos medidores (ramal interno); \r\nII. trecho de tubulação compreendido entre o abrigo de medidores e os aparelhos de utilização, no interior da edificação (rede de distribuição interna); \r\nIII. abrigo de medidores (verificação das conexões aparentes nas ligações dos medidores). \r\nO teste de estanqueidade previsto na autovistoria poderá ser executado utilizando-se o gás combustível em uso, na pressão de operação do mesmo e deve atender ao descrito no Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás, no capítulo 3 - Testes, página 90.\r\nVerificação das características higiênicas da combustão \r\nCritérios técnicos para execução de teste e aceitação dos níveis de monóxido de carbono, tanto em aparelhos a gás combustível, quanto em ambientes que os contenham, conforme ABNT NBR 15923 complementados pelo Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás, no capítulo 1 - Procedimento de Inspeção.\r\nA autovistoria será realizada pelos Organismos de Inspeção Acreditados OIA, com base nos Critérios Específicos para Acreditação de Organismos de Inspeção, para a Acreditação de Organismos de Inspeção na área de Redes de Distribuição Interna de Gases Combustíveis, ou outro documento que venha a substituí-la emitido pelo Inmetro.\r\nA classificação dos defeitos, ou seja, a ocorrência de não conformidades está listada no Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna, contendo o ponto de verificação, critério de teste e condicionamento deste, e as condições a serem adotadas, se aprovado, e a necessidade de lacre ou o prazo máximo para correção da não conformidade, definido pelo Organismo de Inspeção Acreditado.\r\nO resultado da auto vistoria deve ser classificado da seguinte forma:\r\nI. conforme - quando o resultado da inspeção representa situação de conformidade de todos os itens inspecionados;\r\nII. conforme com restrição - quando o resultado da inspeção representa situação de não conformidade maior ou menor (conforme tipo de não conformidade definido no Anexo A, da ABNT NBR 15923 e constante do Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna), em pelo menos um dos itens inspecionados. Nestes casos o prazo para adequação do defeito será: \r\nsessenta dias para não conformidades maiores que não sejam escapamentos de gás, inexistência de adequação de ambientes portadores de aparelhos a gás e resultado do teste de monóxido de carbono (CO) ambiente ou aparelho, fora dos parâmetros;\r\nnoventa dias para as não conformidades menores.\r\nIII. não conforme - quando o resultado da inspeção apresenta situação de não conformidade maior, do tipo escapamentos de gás, inexistência de adequação de ambientes portadores de aparelhos a gás e resultado do teste de monóxido de carbono (CO) ambiente ou aparelho, fora dos parâmetros (conforme tipo de não conformidade definido no Anexo A, da ABNT NBR 15923 e constante do Manual de Inspeção da Rede de Distribuição Interna), em pelo menos um dos itens inspecionados. Nestes casos deve ser efetuado o corte da ligação de gás.\r\nNos casos da constatação das não conformidades maiores descritas acima e passíveis de corte do fornecimento, o OIA, ou mesmo o responsável pelo condomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo e supridos com gases combustíveis, devem avisar imediatamente a emergência das Concessionárias. tendo como base os anexos do capítulo pertinente do Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás.\r\nIdentificação da inspeção\r\nDeve ser fixado, em lugar visível, um selo, indicativo constando o nome e a qualificação do OIA, o nome e a assinatura do técnico responsável pela inspeção, a data da realização da autovistoria e a data prevista para a próxima inspeção. O selo deverá ser resistente a umidade e o registro indelével, tendo como base a Tabela Geral de Formulários Aplicáveis, no Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás.\r\nO titular na relação de consumo e/ou proprietário da rede de distribuição interna de gás combustível deve solucionar o defeito encontrado, levando em consideração o prazo para a sua correção, indicado pelo Organismo de Inspeção Acreditado (OIA), solicitando nova inspeção, assim que o defeito for corrigido.\r\nAo final de cada prazo, deve ocorrer visita de retorno para verificação da correção efetuada, por parte do Organismo de Inspeção Acreditado.\r\nSe o defeito identificado ainda persistir, e o prazo fixado pela Concessionária estiver esgotado, o Organismo de Inspeção Acreditado deve comunicar às mesmas, e ao Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro, organismo responsável pela fiscalização, solicitando que o fornecimento de gás seja suspenso. \r\nSe, ao final do prazo de execução do reparo, houver impedimento, por parte do cliente, para a verificação da correção efetuada, por parte do Organismo de Inspeção Acreditado, este deve comunicar à Concessionária e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, organismo responsável pela fiscalização, para interromper o abastecimento até que seja efetuada uma nova inspeção por parte do Organismo de Inspeção Acreditado, para comprovação da conformidade da instalação. \r\nNos casos de rede de distribuição interna lacradas, o usuário/consumidor deve agendar nova inspeção ao Organismo de Inspeção Acreditado, para que este verifique que a instalação está apta para o uso.\r\nNo caso das ações corretivas, posteriores à colocação do lacre, não serem aprovadas pelo Organismo de Inspeção Acreditado, quando da visita de retorno, a rede de distribuição interna e/ou aparelho em questão devem permanecer lacrados. \r\nNos casos de lacre, o abastecimento somente pode ser liberado após o envio do laudo de conformidade, pelo Organismo de Inspeção Acreditado às Concessionárias, com o conhecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, organismo responsável pela fiscalização, para a retirada do lacre.\r\nEm caso de impossibilidade, por parte das Concessionárias, de efetuar o lacre nas instalações do cliente, estas devem comunicar ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, organismo responsável pela fiscalização, para que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\nCertificados \r\nAo final da autovistoria, deve ser emitido laudo de autovistoria contendo o relatório técnico, onde devem estar explicitados os resultados obtidos nos seguintes itens inspecionados: \r\nI. estanqueidade da tubulação; \r\nII. verificação da higiene da combustão; \r\nIII. adequações do ambiente; \r\nIV. conformidade das áreas comuns. \r\nLaudo de conformidade enviado a Concessionária, atestando, quando aplicável, que a instalação inspecionada está para o uso do gás combustível. \r\nLaudo de não conformidade enviado a Concessionária, atestando, quando aplicável, que a instalação inspecionada não está para o uso do gás combustível. \r\nOs documentos a serem utilizados devem ser aprovados pela Comissão Permanente, que analisa as normas técnicas aplicáveis, e farão parte integrante do Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás e neles deve constar de forma legível e clara que as alterações feitas pelo condomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo, devem ser comunicadas a Concessionária e estar em consonância com os critério técnicos fixados neste RIP. \r\nOs laudos de autovistoria deverão ser mantidos como comprovantes, pelos usuários/consumidores por um período de até cinco anos ou até quando for realizada outra autovistoria por solicitação do usuário/consumidor. \r\nAs autovistorias devem levar em consideração os critérios de aceitação complementares a serem adotados para edificações e redes de distribuição interna em uso, descritos abaixo: \r\nAquecedores de circuito aberto instalados no interior de banheiros, em rede de distribuição interna em uso: \r\nI. a potência nominal do aparelho instalado não deve ser superior a 200 kcal/min; \r\nII. o volume do ambiente deve ser igual ou superior a 5,4 m³; \r\nIII. existência de chaminé e terminal, de acordo com o Manual de Inspeção de Rede de Distribuição Interna de Gás; \r\nIV. existência de abertura para ventilação permanente com área total de 800 cm2, constituída por duas aberturas, sendo uma superior, de 600 cm2, se comunicando diretamente com o ar livre ou prisma de ventilação, acima de 1,5 m de altura, e outra inferior, de 200 cm2, abaixo de 0,8 m de altura, de forma a permitir a circulação de ar no ambiente; \r\nV. nos casos de aquecedores de circuito aberto, instalados no interior de banheiros de suítes, a abertura para entrada de ar para ventilação inferior pode ser voltada para os dormitórios, desde que propicie renovação do ar, sendo necessário que esses dormitórios possuam, também, aberturas para ventilação permanente inferior de 200 cm2, ligadas aos outros cômodos da edificação, sempre que tiverem volume inferior a 25 m3; \r\nVI. nos casos de abertura para ventilação permanente indireta, a ventilação permanente superior deverá ser, no mínimo, de 1.600 cm2 e ter comprimento máximo de 4 m. \r\na ventilação dos ambientes onde estão instalados aparelhos de utilização hermeticamente isolados do ambiente, ou seja, que recebem o ar do exterior e expelem os produtos de combustão também para o exterior, sem que haja troca com o ambiente onde se encontram instalados, deverá observar os seguintes critérios: \r\nos aparelhos não devem ser instalados imediatamente abaixo e sob a mesma vertical que passa por basculantes, janelas ou quaisquer aberturas do ambiente; \r\nnão há obrigatoriedade de aberturas permanentes para ventilação do ambiente; \r\nos aquecedores de água podem estar instalados no interior dos boxes ou acima das banheiras; \r\nNão será permitido, em nenhum caso, a continuidade do abastecimento nas condições de utilização descritas acima, na troca do aquecedor em uso por outro novo. Nesse caso, ao instalar o novo aparelho, a nova instalação deve ser adequada às condições aqui estabelecidas.\r\nAquecedor de circuito aberto instalado no interior de boxe aberto: \r\nNão será permitido, em nenhum caso, a instalação ou manutenção de aquecedores em uso situados no interior de boxes, devendo os aparelhos existentes serem trocados por outros de circuito de combustão fechada. Nos casos de impossibilidade técnica ou oriunda da arquitetura de edificação, o aparelho existente deve ser retirado do banheiro. \r\nAquecedores de circuito aberto instalados em banheiros com exaustão mecânica \r\nNão será permitido, em nenhum caso, a instalação ou manutenção de aquecedores em uso situados no interior de banheiros com exaustão mecânica, devendo os aparelhos existentes serem trocados por outros de circuito de combustão fechada. Nos casos de impossibilidade técnica ou oriunda da arquitetura de edificação, o aparelho existente deve ser retirado do banheiro.\r\nAnexo 2\r\nHistórico\r\nEdição\r\nData\r\nMotivo da edição e/ou resumo das revisões\r\n1\r\n14/04/2015\r\nDocumento novo elaborado que descreve os critérios para o projeto, construção, comissionamento e autovistoria nas redes de distribuição interna de gás combustível, conforme Lei \r\n6890.\r\n2\r\n12/05/2015\r\nAjustes na formatação, alteração de alguns anexos (formulários), alteração do capitulo de teste, inserindo o método do ábaco e inserção dos critérios para instalações comerciais.\r\nÍndice\r\nCapítulo 1 - Inspeção e autovistoria\r\n1. Objetivo\r\n2. Qualificação da mão-de-obra\r\n3. Procedimento de inspeção\r\n4. Resultado da inspeção\r\nAnexo A - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna residencial nova\r\n1. Uso coletivo\r\n2. Uso individual\r\nAnexo B - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna comercial nova\r\n1. Uso coletivo\r\n2. Uso individual\r\nAnexo C - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna residencial em uso\r\n1. Uso coletivo\r\n2. Uso individual\r\nAnexo D - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna comercial em uso\r\n1. Uso coletivo\r\n2. Uso individual\r\nAnexo E - Formulários aplicáveis\r\n1. Inscrição de instaladores\r\n2. Controle de andamento do projeto\r\n3. Apresentação do Projeto\r\n4. Folha de Cálculo\r\n5. Carimbo\r\n6. Modificação de Projeto\r\n7. Transferência de Responsabilidade\r\n8. Baixa de Responsabilidade\r\n9. Pedido de aceitação das instalações de gás (Instalador) \r\n10. Pedido de aceitação das instalações de gás (Proprietário) \r\n11. Inspeção Técnica (Laudo de Inspeção Habite-se) \r\n12. Aprovação de Teste de Ramal - Instalador\r\n13. Inspeção Técnica\r\n14. Declaração de conformidade - instalação interna\r\n15. Certificado de liberação para fins de “Habite-se” \r\n16. Laudo de Conformidade\r\n17. Laudo de Conformidade com Restrinção\r\n18. Laudo de Não Conformidade\r\n19. Certificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna residencial em uso\r\n20. Certificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna residencial - Nova\r\n21. Certificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna comercial em uso\r\n22. Certificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna comercial - Nova\r\n23. Selo de Colocação em Serviço / Autovistoria. \r\nCapítulo 2 - Instalação de aparelhos e adequações de ambientes em empreendimentos comerciais\r\n1. Volume do local de instalação\r\n2. Adequação do ambiente\r\n3. Ligação dos aparelhos\r\n4. Exaustão dos produtos da combustão\r\nCapítulo 3 - Testes\r\n1. Ensaio de estanqueidade em rede de distribuição interna nova\r\n2. Purga do ar com injeção de gás inerte\r\n3. Admissão de gás combustível na rede\r\n4. Ensaio de estanqueidade da rede de distribuição interna em uso\r\nAnexo A - Avaliação da quantidade de fuga em instalações\r\nAnexo B - Folha de cálculo do volume total da tubulação\r\nAnexo C - Avaliação da aptidão de uso de instalações\r\nCapítulo 1 - Inspeção e autovistoria\r\nObjetivo \r\nOs critérios descritos neste capítulo estão em conformidade com a norma ABNT NBR 15923, podendo ser alterados pela autoridade responsável pela legislação em função de necessidades específicas locais, devendo ser aplicados em complementação ao Regulamento de Instalações Prediais de Gás, do estado do Rio de Janeiro, nas seguintes situações:\r\na) rede de distribuição interna nova:\r\n· Inspeções para procedimento do habite-se;\r\n· Inspeção para comissionamento do gás combustivel na rede de distribuição interna;\r\n· Inspeção de reforma ou ampliação.\r\nOs parâmetros para inspeções em instalações novas estão descritos nos Anexos A e B\r\nb) rede de distribuição interna em uso:\r\n· Inspeção de autovistoria;\r\n· Inspeção na substituição do tipo de gás combustível;\r\n· Inspeções na substituição ou instalação de aparelhos a gás.\r\nOs parâmetros para inspeções em instalações em uso estão descritos nos Anexos C e D\r\nQualificação da mão-de-obra\r\nA mão-de-obra que se destinar a executar as inspeções provenientes do escopo deste Manual deve estar devidamente qualificada para realizar o trabalho, conforme descrito abaixo na Tabela 01.\r\nTabela 01 - Qualificação da mão de obra\r\nABNT NBR 16216 - qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações - Perfil profissional do Inspetor de rede de distribuição interna e de aparelhos a gás.\r\nInspetor de autovistoria\r\n1, 2, 3 e 4\r\nInspetor de rede de distribuição interna e de aparelhos a gás\r\n1, 2, 3, 4 e 5\r\nProcedimento de inspeção\r\nEquipamentos e instrumentos de medição \r\nComo informativo listamos os equipamentos e instrumentos a serem utilizados nas inspeções de redes de gases combustíveis e instalação de aparelhos a gás:\r\na) instrumentos que permitam analisar os produtos da combustão e a higiene do ambiente, realizando as medições dos gases: monóxido de carbono (CO) e oxigênio (O2) que devem operar dentro dos limites estabelecidos nesse Capítulo, nos itens e subitens que tratam da higiene da combustão;\r\nb) um ou mais detectores de gases combustíveis (natural, gás liquefeito de petróleo), com alarme auditivo que atue a uma concentração de 20% do limite inferior de explosividade;\r\nc) instrumento de análise para realizar ensaios de estanqueidade estabelecidos pelo Capítulo 2 deste Manual;\r\nd) equipamento de segurança para trabalho em altura e de detecção de monóxido de carbono (CO) no ambiente que deve assegurar uma proteção adequada à pessoa que realiza a inspeção;\r\ne) instrumentos de medição, como régua, trena, cronômetro, manômetro, etc.; \r\nf) sistema de comunicação para coordenar as inspeções e medições no interior dos edifícios que deve conter proteção contra radiações eletromagnéticas que podem interferir com os instrumentos eletrônicos de medições.\r\nOs instrumentos e equipamentos mencionados anteriormente devem estar:\r\na) Devidamente identificados e com suas características técnicas relevantes especificadas (porcentagem de erro, intervalo de medição, resolução, sistema de calibração, número de série, etc.);\r\nb) Calibrados de acordo com a periodicidade adequada que garanta confiabilidade metrológica em função da sua utilização.\r\nLevantamento de projeto e antecedentes\r\nA inspeção deve ser iniciada a partir do projeto aprovado, quando existente, que inclui as modificações e alterações aprovadas.\r\nA inspeção é iniciada com o levantamento do histórico da rede de distribuição interna, sobre inspeções anteriores, manutenções e acidentes.\r\nCaso não seja possível obter as informações referentes ao projeto aprovado, deve-se registrar essa informação na documentação a ser emitida e a inspeção deve ser realizada, apenas, com base na verificação das partes visíveis da rede. \r\nDevem ser verificadas as diferenças entre o projeto aprovado e a situação real da rede de distribuição interna, nos seguintes itens:\r\na) compatibilidade com o projeto e a situação encontrada no local da rede de distribuição interna;\r\nb) compatibilidade da potência dos aparelhos a gás entre projeto e aparelhos instalados.\r\nEste item é aplicável somente para inspeções que encontram- se em situações de rede de distribuição interna nova.\r\nInspeção da rede de distribuição interna\r\nA inspeção da rede de distribuição interna consiste em avaliar as condições de segurança e conformidade da rede de distribuição interna, o material utilizado na tubulação e nas suas conexões, as interferências com outras instalações prediais e a sua estanqueidade, inclusive o abrigo de medidor e/ou regulador.\r\nAs instalações prediais de gás devem estar de acordo com os critérios de construção presentes nas Normas Técnicas aplicáveis. \r\nTraçado da rede\r\nDeve ser realizada a inspeção visual no traçado da rede de distribuição interna (partes aparentes), verificando:\r\na) afastamentos das instalações elétricas;\r\nb) afastamentos ou interferências com as demais instalações;\r\nc) encaminhamento da tubulação da rede;\r\nd) condição de conservação dos elementos de suporte;\r\ne) identificação da tubulação de gás através da pintura na cor-padrão ou da etiqueta com a palavra “gás”.\r\nOs critérios de instalação devem estar de acordo com a norma ABNT NBR 15526 e Nota Técnica da ABEGÁS, nos casos de tubos multicamadas ou tubos de aço revestidos de PE.\r\nMateriais\r\nDeve ser realizada a inspeção visual dos materiais utilizados na rede de distribuição interna (partes aparente), verificando:\r\na) tipo do material;\r\nb) integridade do material;\r\nc) local de sua instalação.\r\nEstanqueidade\r\nDeve ser verificada a estanqueidade da rede de distribuição interna conforme disposto a seguir:\r\na) rede de distribuição interna nova: verificar a existência de laudo de estanqueidade em conformidade com a ABNT NBR 15526 ou efetuar o ensaio de estanqueidade, conforme descrito no Capítulo 2 deste Manual;\r\nb) rede de distribuição interna em uso: efetuar o ensaio de estanqueidade conforme descrito no Capítulo 2 deste Manual, podendo neste caso ser utilizado também o gás combustível.\r\nAbrigo de medição e regulagem \r\nDevem ser inspecionados visualmente os reguladores de pressão, válvulas de bloqueio e medidores de vazão de gás, verificando os seguintes aspectos:\r\na) estanqueidade das conexões com equipamentos;\r\nb) condições de acesso aos abrigos (quando houver);\r\nc) ventilação permanente dos abrigos;\r\nd) condições de instalação de medidores;\r\ne) dispositivos no interior do abrigo;\r\nf) integridade dos equipamentos;\r\ng) dispositivos de segurança dos reguladores. \r\nInspeção da instalação dos aparelhos a gás\r\nA inspeção da instalação dos aparelhos a gás consiste em avaliar o ambiente onde se encontram instalados aparelhos a gás com relação ao local, volume, e aberturas para ventilação.\r\nLocais de instalação\r\nDevem ser inspecionados os locais de instalação dos aparelhos a gás, verificando se existem aparelhos de circuito aberto em dormitórios e banheiro.\r\nVolume do local\r\nDeve ser verificado o volume bruto de quaisquer ambientes onde se encontram instalados aparelhos a gás.\r\nO volume a ser considerado deve ser determinado através de medições no momento da inspeção e deve considerar a integração entre ambientes (ambientes contíguos).\r\nAberturas de ventilação\r\nDeve ser verificada a existência e a adequação das áreas de aberturas permanentes para ventilação superior e inferior nos ambientes onde estejam instalados aparelhos a gás.\r\nInspeção dos aparelhos a gás\r\nDevem ser inspecionados visualmente todos os aparelhos a gás. A inspeção dos aparelhos a gás é realizada através de duas etapas.\r\na) verificação das características técnicas e estado de conservação do aparelho, incluindo:\r\n· Peças e componentes soltos, danificados ou ausentes;\r\n· Vazamentos de gás;\r\n· Vazamentos de água (quando aplicável);\r\nb) funcionamento do aparelho a gás, incluindo:\r\n· Verificação das condições da chama;\r\n· Funcionamento do sistema de acendimento automático do queimador (liga/desliga) (quando aplicável);\r\n· Verificação do sistema de segurança (quando aplicável);\r\n· Funcionamento dos queimadores em regime de carga mínima e máxima;\r\n· Verificação dos botões de regulagem e elementos de controle.\r\nInspeção das ligações dos aparelhos a gás\r\nDevem ser inspecionados visualmente se todos os aparelhos estão conectados considerando as seguintes etapas:\r\na) verificação da ligação com a rede de distribuição interna de gás, incluindo:\r\n· Estanqueidade das conexões;\r\n· Tipo do material utilizado na conexão do gás combustível;\r\n· Integridade do material da conexão;\r\n· Identificação do ponto de gás do aquecedor;\r\n· Localização da válvula de bloqueio;\r\n· Tamponamento adequado dos pontos de espera (caso não exista aparelho a gás instalado).\r\nNos casos em que no momento da inspeção não sejam verificados aparelhos conectados à rede de distribuição interna, verificar se o ponto de previsão para ligação encontra-se devidamente tamponado.\r\nb) verificação da ligação com o sistema de exaustão (quando aplicável), incluindo:\r\n· Compatibilidade da saída de exaustão do aparelho a gás com o sistema de exaustão;\r\n· Instalação das conexões e encaixes.\r\nInspeção do sistema de exaustão\r\nA inspeção do sistema de exaustão consiste em avaliar visualmente as condições de conformidade para garantia de retirada do ambiente dos produtos da combustão.\r\nInspeção do sistema individual de exaustão\r\nDeve ser inspecionado visualmente todo o percurso do duto de exaustão, verificando sua correta instalação, incluindo as seguintes verificações:\r\na) existência de sistema individual de exaustão em cada aparelho de circuito aberto de exaustão natural ou forçada;\r\nb) diâmetro sem redução ou estrangulamentos dos dutos em relação ao diâmetro da saída do defletor;\r\nc) altura mínima do primeiro trecho vertical da chaminé (aparelho a gás de circuito aberto com exaustão natural e duto de exaustão);\r\nd) declividade do sistema de exaustão;\r\ne) instalação das conexões do sistema de exaustão;\r\nf) integridade e homogeneidade do duto de exaustão;\r\ng) existência do terminal e sua adequada aplicação;\r\nh) instalação do terminal;\r\ni) quantidade de curvas e desvios;\r\nj) ambiente de percurso do sistema de exaustão;\r\nk) material do duto de exaustão;\r\nl) adequação nos suportes do duto de exaustão.\r\nNos casos de aparelhos a gás de exaustão forçada, recomenda-se que o sistema de exaustão seja também avaliado conforme especificação do fabricante.\r\nInspeção do sistema de exaustão coletivo\r\nDeve ser realizada a inspeção visual do sistema de exaustão coletivo, devendo ser observados os seguintes aspectos:\r\na) característica dos materiais componentes da chaminé coletiva;\r\nb) a seção e altura da chaminé coletiva;\r\nc) abertura inferior da chaminé coletiva;\r\nd) quantidade de chaminés individuais em cada pavimento;\r\ne) ligação da chaminé individual na chaminé coletiva;\r\nf) existência e tipo de terminal;\r\ng) obstrução na saída da chaminé.\r\nVerificação das características higiênicas da combustão\r\nA verificação das características higiênicas da combustão deve ser realizada conforme procedimentos descritos a seguir, na ocorrência de evidência de alguma não conformidade na instalação relacionada a requisitos do ambiente e do funcionamento do aparelho a gás.\r\nDefinir os critérios de aceitação quanto às características higiênicas de funcionamento, relativas aos níveis seguros de emissão de monóxido de carbono em aparelhos a gás.\r\nA verificação das características higiênicas de aparelhos a gás nas instalações domiciliares aplica-se as seguintes atividades:\r\na) Instalação de novos aquecedores;\r\nb) Troca de aquecedores;\r\nc) Troca do tipo do gás (conversão);\r\nd) Inspeção periódica em locais com aquecedores instalados.\r\nDevem ser verificados o:\r\na) Nível de CO acumulado no ambiente;\r\nb) Nível de emissão de COna chaminé.\r\nPara iniciar os procedimentos de verificação das características higiênicas deve-se verificar:\r\na) Se o(s) aparelho(s) estão instalados de acordo com este documento;\r\nb) Em caso de troca do tipo do gás (conversão), verificar se esta foi realizada conforme as instruções do fabricante.\r\nA verificação visual da chama deve considerar os seguintes aspectos:\r\na) O acendimento e a propagação da chama no queimador devem ocorrer sem ruído excessivo dentro de 5 segundos, não apresentando partes apagadas;\r\nb) Com o queimador em sua potência máxima, a chama seja estável sem fortes flutuações em seu tamanho e não haja descolamentos ou retrocessos;\r\nc) Quando em potência mínima, os aquecedores mantenham as chamas reguladas corretamente, ou seja, quando se passa rapidamente da posição de máxima potência para a posição de mínima potência, a chama não deve extinguir-se ou desestabilizar-se;\r\nd) A tonalidade das chamas seja preponderantemente de cor azul e transparente, sem excessiva formação de pontas amarelas.\r\nNo caso de aquecedores em que não se possam ver as chamas perfeitamente, deve ser realizada apenas a verificação de variação de potência, destacando-se que não pode ocorrer extinção da chama durante a verificação. \r\nProcedimento para determinação do COn na chaminé\r\nPara operação do analisador, deve-se proceder conforme descrito no manual do fabricante do aparelho.\r\nA determinação deve ser realizada no local de conexão do defletor do aquecedor com a chaminé, instalando o dispositivo de coleta entre o defletor do aquecedor e o início do primeiro trecho vertical da chaminé.\r\nLigar o aquecedor e ajustá-lo para potência máxima de acordo com o tipo, como segue:\r\na) Aquecedor de potência fixa: não é necessário ajuste para aquecedores de acumulação, verificar alínea d;\r\nb) Aquecedor de potência ajustável: o ajuste de vazão do gás deve estar em sua posição máxima;\r\nc) Aquecedor modulante: o ajuste da potência é realizado pelo controle de temperatura da água, que deve estar na posição de temperatura máxima; caso exista controle de vazão do gás, também deve estar na posição máxima; todos os pontos de fornecimento de água quente, caso exista mais de um, devem estar totalmente abertos;\r\nd) Aquecedores de acumulação: como nesse tipo de aquecedor, o queimador é acionado em função da temperatura do tanque; para que permaneça aceso durante todo o período da determinação, deve-se proceder conforme a seguir:\r\nI. Caso o aparelho esteja desligado no início do ensaio, verificar se a temperatura da agua está realmente fria (comparar com um ponto de agua fria); comprovado isso acender o piloto e em seguida posicionar o controle de temperatura no máximo; o queimador principal deve acender automaticamente;\r\nII. Caso o aparelho esteja ligado no início do ensaio, posicionar o controle de temperatura no máximo e em seguida abrir um ponto de consumo de agua ou mais de um, se for necessário, de modo que o aquecedor permaneça aceso durante todo o período da determinação; \r\nIII. Após o acendimento do aquecedor, conforme prescrito anteriormente, aguardar a estabilização da temperatura.\r\nIV. Conectar a sonda do analisador através de uma mangueira na tomada de amostra do dispositivo de coleta;\r\nV. Ligar o analisador e iniciar a leitura do CO, anotando-se os resultados.\r\nVI. Aplicar a metodologia estatística adequada a cada tipo de analisador para a obtenção do valor final.\r\nPara equipamentos que não apresentem leitura direta do nível de n, podem ser utilizadas expressões matemáticas para a obtenção do valor.\r\nOs resultados obtidos devem ser analisados conforme o seguinte:\r\na) Valor menor que 500 µmol/mol: o aparelho a gás (GN) deve ser considerado apto para uso;\r\nb) Valor menor que 1.000 µmol/mol: o aparelho a gás (GLP) deve ser considerado apto para uso.\r\nProcedimento para determinação do CO ambiente e nível de O2\r\nA determinação deve ser realizada nas condições mais desfavoráveis de utilização como segue:\r\na) As portas e janelas do ambiente devem estar fechadas, excluindo- se as ventilações permanentes de acordo com este documento;\r\nb) Caso exista algum exaustor mecânico de ar no ambiente, ele deve ser desligado durante a determinação;\r\nc) O aquecedor deve estar preferencialmente com a capa instalada, para que se reproduzam as condições normais de utilização;\r\nd) Caso exista outro aparelho a gás no ambiente, um fogão, por exemplo, este deve estar funcionando em sua potência máxima;\r\ne) O aquecedor deve estar ajustado para funcionar em sua potência máxima.\r\nAntes de iniciar a medição, deve-se, com o aquecedor ainda desligado, verificar se o nível de CO no ambiente está em zero µmol/mol ou muito próximo disso, ou seja, no máximo 2 µmol/mol. Caso esteja acima disso, deve-se arejar o ambiente até que se obtenha o referido nível.\r\nA tomada de amostra deve ser posicionada em um suporte ajustável, de modo que a tomada de amostra situe-se:\r\na) No eixo central do ambiente, quando existir mais de um aparelho no ambiente;\r\nb) A 1m de distância do aparelho, em relação ao eixo central do ambiente, quando existir um aparelho no ambiente;\r\nc) Altura de 1,80m do piso.\r\nCertificando-se de que a tomada de amostra esteja posicionada corretamente, o analisador também esteja posicionado em local adequado e o aquecedor já esteja previamente ajustado para potência máxima, ligar o aparelho e, caso existam outros aparelhos a gás no ambiente, ligá-los também, em seguida ligar o analisador de combustão, iniciando a contagem do tempo, e anotar o resultado.\r\nOs resultados obtidos devem ser analisados conforme o seguinte:\r\na) Ao fim de 5 minutos de funcionamento, verificar o teor de CO;\r\nb) Se o valor for menor que 5 µmol/mol o ambiente está aprovado; caso seja igual ou maior que 5 µmol/mol dar continuidade ao teste;\r\nc) Ao fim de mais 5 minutos (10 minutos desde o início), verificar o teor de CO;\r\nd) Se o valor for menor que 10 µmol/mol, o ambiente está aprovado; caso seja igual ou maior que 10 µmol/mol dar continuidade ao teste;\r\ne) Ao fim de mais 5 minutos (15 minutos desde o início), verificar o teor de CO;\r\nf) Ao final dos 15 minutos:\r\nI. Caso o valor seja menor que 15 µmol/mol o ambiente está aprovado;\r\nII. Caso o valor esteja entre 15 e 50 µmol/mol, o ambiente pode ser aceito para funcionamento provisório em função da avaliação das condições gerais, estabelecendo-se o prazo para adequação final para as condições de uso;\r\nIII. Caso o valor seja maior ou igual 50 µmol/mol, o ambiente está reprovado.\r\nDurante a medição de CO, também deve ser monitorado o nível de O2 no ambiente, que não deve cair abaixo de 19,5 %. Caso isto ocorra, a instalação também será reprovada e deverá ser revisada.\r\nResultado da inspeção\r\nCondições gerais\r\nO resultado final da inspeção da rede de distribuição interna de gás combustível em instalações residenciais e instalação de aparelhos a gás para ao uso residencial deve ser classificado como:\r\na) conforme - quando o resultado da inspeção representa situação de conformidade de todos os itens inspecionados;\r\nb) conforme com restrição - quando o resultado da inspeção representa situação de não conformidade maior ou menor (conforme tipo de não conformidade definido no Anexos C e D) em pelo menos um dos itens inspecionados; Nestes casos o prazo para adequação do defeito será: \r\nI. 60 (sessenta) dias para não conformidades maiores que não sejam escapamentos de gás, inexistência de adequação de ambientes portadores de aparelhos a gás e resultado do teste de monóxido de carbono (CO) ambiente ou aparelho, fora dos parâmetros;\r\nII. 90 (noventa) dias para as não conformidades menores.\r\nnão conforme - quando o resultado da inspeção representa situação de não conformidade maior do tipo escapamentos de gás, inexistência de adequação de ambientes portadores de aparelhos a gás e resultado do teste de monóxido de carbono (CO) ambiente ou aparelho, fora dos parâmetros (conforme tipo de não conformidade definido no Anexos C e D) em pelo menos um dos itens inspecionados. Nestes casos deve ser efetuado o corte da ligação de gás.\r\nNos casos da constatação das não conformidades maiores descritas acima e passíveis de corte do fornecimento, a OIA, ou mesmo o responsável pelo condomínio, proprietário e/ou usuário/consumidor residencial ou comercial, titular na relação de consumo e suprido com gases combustíveis, devem avisar imediatamente a emergência das Concessionárias ou Distribuidoras.\r\nRelatório de inspeção\r\nA identificação do tipo de não conformidade pode ser realizada de acordo com os Anexos A, B C e D e deve conter no mínimo:\r\na) nome e assinatura do responsável pela inspeção;\r\nb) data da inspeção;\r\nc) indicação da situação de conformidade de cada item inspecionado (conforme ou não conforme) (no caso de não conformidade, deve-se identificar se é maior ou menor);\r\nd) endereço do local inspecionado;\r\ne) nome e assinatura do responsável pela instalação.\r\nComunicação do resultado das inspeções \r\nAo final da inspeção deve ser emitido certificado contendo a documentação em função do tipo de inspeção, onde devem estar explicitados os resultados obtidos nos itens inspecionados.\r\nAnexo A - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna residencial nova\r\nNão serão aceitas quaisquer não conformidades detectadas conforme a tabela a seguir para instalações novas.\r\nUso coletivo\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 1B\r\nINSERIR IMAGEM 1C\r\nINSERIR IMAGEM 1D\r\nUso individual\r\n\r\n\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2D\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 2F\r\nINSERIR IMAGEM 2G\r\nINSERIR IMAGEM 2H\r\nINSERIR IMAGEM 2I\r\n\r\n\r\nAnexo B - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna comercial nova\r\nNão serão aceitas quaisquer não conformidades detectadas conforme a tabela a seguir para instalações novas.\r\nUso coletivo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nUso individual\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAnexo C - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna residencial em uso\r\nUso coletivo\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5B\r\nINSERIR IMAGEM 5C\r\nINSERIR IMAGEM 5D\r\nINSERIR IMAGEM 5E\r\nUso individual\r\nINSERIR IMAGEM 6A\r\nINSERIR IMAGEM 6B\r\nINSERIR IMAGEM 6C\r\nINSERIR IMAGEM 6D\r\nINSERIR IMAGEM 6F\r\nINSERIR IMAGEM 6G\r\nINSERIR IMAGEM 6H\r\nINSERIR IMAGEM 6I\r\nINSERIR IMAGEM 6J\r\nAnexo D - Critérios de aceitação em rede de distribuição interna comercial em uso\r\nUso coletivo\r\nINSERIR IMAGEM 7A\r\nINSERIR IMAGEM 7B\r\nINSERIR IMAGEM 7C\r\nINSERIR IMAGEM 7D\r\nINSERIR IMAGEM 7E\r\nUso individual\r\nINSERIR IMAGEM 8A\r\nINSERIR IMAGEM 8B\r\nINSERIR IMAGEM 8C\r\nINSERIR IMAGEM 8D\r\nINSERIR IMAGEM 8E\r\nINSERIR IMAGEM 8F\r\nINSERIR IMAGEM 8G\r\nINSERIR IMAGEM 8H\r\nINSERIR IMAGEM 8I\r\nINSERIR IMAGEM 8J\r\nAnexo E - Formulários aplicáveis\r\nSegue abaixo tabela contendo o nome de cada formulário a ser utilizado, nos processos de Aprovação de Projetos, Habite-se e Auto Vistoria, assim como o local onde os mesmos poderão ser encontrados.\r\nCabe esclarecer que os formulários são de caráter informativo, ou seja, podendo receber alterações no seu lay-out, desde que mantenham as informações técnicas pertinentes a cada inspeção.\r\nOs formulários estão divididos e identificados por:\r\na) tipo de ocupação da edificação, ou seja, residencial ou comercial;\r\nb) trecho da rede de distribuição inspecionada - trecho comum (condomínio) ou trecho individual;\r\nc) instalações novas ou em uso.\r\n\r\nInscrição de instaladores\r\n\r\nControle de andamento do projeto\r\n\r\nApresentação do Projeto\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 12B\r\nFolha de Cálculo\r\n\r\nCarimbo\r\nINSERIR IMAGEM 14\r\nModificação de Projeto\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 15B\r\nTransferência de Responsabilidade\r\nINSERIR IMAGEM 16\r\nBaixa de Responsabilidade\r\nINSERIR IMAGEM 17\r\nPedido de aceitação das instalações de gás (Instalador)\r\nINSERIR IMAGEM 18\r\nPedido de aceitação das instalações de gás (Proprietário)\r\nINSERIR IMAGEM 19\r\nInspeção Técnica (Laudo de Inspeção Habite-se) \r\n\r\nINSERIR IMAGEM 20C\r\nAprovação de Teste de Ramal - Instalador \r\n\r\nINSERIR IMAGEM 21B\r\nInspeção Técnica\r\nINSERIR IMAGEM 22\r\nDeclaração de conformidade - instalação interna\r\nINSERIR IMAGEM 23\r\nCertificado de liberação para fins de “Habite-se”\r\nINSERIR IMAGEM 24\r\nLaudo de Conformidade \r\n\r\nLaudo de Conformidade com Restrição\r\n\r\nLaudo de Não Conformidade \r\n\r\nCertificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna residencial em uso \r\n\r\nINSERIR IMAGEM 28B\r\nTabela de Critério - Residencial em uso.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 29B\r\nCertificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna residencial - Nova\r\nINSERIR IMAGEM 30B\r\nTabela de Critério - Instalação residencial - Nova\r\nINSERIR IMAGEM 31B\r\nINSERIR IMAGEM 31C\r\nINSERIR IMAGEM 31D\r\nINSERIR IMAGEM 31E\r\nINSERIR IMAGEM 31F\r\nINSERIR IMAGEM 31G\r\nCertificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna comercial em uso\r\nINSERIR IMAGEM 32B\r\nTabela de Critério - Instalação comercial em uso.\r\nIMAGEM 33A\r\nINSERIR IMAGEM 33B\r\nINSERIR IMAGEM 33C\r\nINSERIR IMAGEM 33D\r\nINSERIR IMAGEM 33E\r\nINSERIR IMAGEM 33F\r\nCertificado de Inspeção / AutoVistoria rede de distribuição interna comercial - Nova\r\nTabela de Critério - Instalação comercial - Nova.\r\nIMAGEM 35A\r\nINSERIR IMAGEM 35B\r\nINSERIR IMAGEM 35C\r\nINSERIR IMAGEM 35D\r\nINSERIR IMAGEM 35E\r\nINSERIR IMAGEM 35F\r\nSelo de Colocação em Serviço / Autovistoria.\r\nINSERIR IMAGEM 36\r\nCapítulo 2 - Instalação de aparelhos e adequações de ambientes em empreendimentos comerciais\r\nVolume do local de instalação\r\nOs locais destinados a receberem equipamentos de uso comercial, descritos no alcance desse documento, com um somatório das potências maior que 430 kcal/min devem possuir um volume bruto mínimo, definido pela seguinte expressão:\r\nVolume (m³) = somatório da potência dos aparelhos instalados no local expressos em termias/hora\r\n1 termia/hora = 1000 Kcal/hora\r\nSendo que em nenhum caso o local de instalação dos aparelhos a gás deve possuir um volume inferior a 6 m³.\r\nAdequação do ambiente \r\nAberturas para ventilação permanente\r\nA área total das aberturas para ventilação mínima permanente dos ambientes que contiverem equipamentos a gás instalados deve ser de no mínimo 600 cm², constituída por duas aberturas, uma superior, situada a uma altura mínima de 1,50 m em relação ao piso e se comunicando diretamente com o ar livre ou um prisma de ventilação e, outra inferior, situada a uma altura máxima de 0,80 m em relação ao piso, de forma a permitir a circulação de ar no ambiente, sendo a área mínima de ventilação superior de no mínimo 400 cm² e a ventilação inferior, com área mínima de 33% da área total de ventilação.\r\nNo caso de ventilação mínima de 600 cm², aplicando o acima disposto, teremos uma ventilação superior de 400 cm² e uma ventilação inferior de 200 cm². \r\nO local da instalação de aparelhos a gás de cocção limitados à potência nominal total de 216 kcal/min, deve possuir ventilação permanente, constituída por uma das alternativas apresentadas a seguir:\r\nDuas aberturas para ventilação (superior e inferior), com área útil de no mínimo 100 cm²;\r\nUma única abertura inferior, com área total útil de no mínimo 200 cm², para uma área externa;\r\nAbertura parmanente, com área mínima de 1,2 m², para um ambiente contíguo, e este possuindo abertura com total útil e permanente de no mínimo 200 cm² para uma área externa. \r\nEsta área total de aberturas para ventilação permanente mínima pode atender a uma potência máxima instalada num mesmo ambiente, ou seja, ao somatório das potências dos aparelhos a gás de circuito aberto instalados no local, de até 320 Kcal/min.\r\nPara os locais de uso comercial que não se enquadrem nos preceitos acima descritos, ou seja, que possua em seu interior apa relhos de circuito aberto cujo somatório das potências ultrapasse 320 Kcal/min, a área de ventilação permanente mínima deve ser calculada pela fórmula abaixo:\r\nÁrea de ventilação (cm²) = 1,5 x consumo de todos os aparelhos (Kcal/min)\r\nPara efeito desse cálculo não se leva em consideração a potência dos aparelhos a gás de circuito fechado, conforme ABNT NBR 13103.\r\nVentilação indireta \r\nNos casos de estabelecimentos comerciais onde não haja a possibilidade de execução de aberturas para ventilação mínima permanente dos ambientes diretamente para o exterior ou para um prisma de ventilação, a abertura para ventilação permanente pode ser realizada através de rebaixo ou duto de ventilação. \r\nNesse caso, deve ser realizada da seguinte forma:\r\nPara os casos onde a abertura para ventilação mínima permanente for realizada através de duto vertical (nos casos de aparelhos instalados no primeiro subsolo) a área do duto é definida pela seguinte expressão:\r\nPara ventilação superior indireta\r\nSvertical (cm²) = Área calculada total para ventilação x 2\r\nPara ventilação inferior indireta\r\nSvertical (cm²) = Área calculada para ventilação inferior x 2\r\nNotas:\r\nNesse caso fica vedada a utilização de gases mais densos que o ar como o caso do GLP;\r\nPara casos onde a abertura para ventilação mínima permanente somente possa ser realizada através de dutos horizontais de ventilação, a área do duto deve ser corrigida, em função do comprimento do duto, de acordo com a Tabela 1 abaixo:\r\nTabela 1 - Coeficiente de correção\r\nComprimento do duto (m)\r\nCoeficiente de correção\r\nAté 3\r\n1\r\nDe 3 a 10\r\n1,5\r\nAcima 10\r\n2\r\nVálvula solenóide\r\nDeve ser utilizado um sistema de bloqueio do fornecimento de gás através de válvula solenóide em locais onde a renovação do ar/ ventilação permanente do ambiente seja realizada unicamente através de exaustão mecânica interligada a esse sistema, sendo acionada em caso de não funcionamento da exaustão, devendo constar no projeto da rede de distribuição interna, a localização dessas válvulas, e, no momento do comissionamento da instalação o responsável pela inspeção deve verificar se essas se encontram devidamente sinalizadas.\r\nNesses casos, deve ser exigida a aprovação do dimensionamento da exaustão mecânica pelo órgão competente no assunto (Gerência de Engenharia Mecânica- GEM/ Rio Luz), para o município do Rio de Janeiro e para os demais, o projeto de exaustão mecânica deve ser assinado por um engenheiro mecânico devendo o projeto aprovado estar anexado ao projeto da rede de distribuição interna.\r\nDevem ser instalados aparelhos detectores de escapamento de gás em ambientes cuja ventilação permanente seja realizada apenas por exaustão mecânica.\r\nLigação dos aparelhos \r\nOs aparelhos a gás devem ser conectados a instalação interna através de tubo flexível metálico conforme ABNT NBR 14177.\r\nOs aparelhos a gás considerados fixos, ou seja, aparelhos que não estão sujeitos à movimentação, quando de sua utilização, manutenção ou limpeza devem ser acoplados a instalação interna através de tubo flexível de classe 2, por exemplo: aquecedores de passagem, aquecedores de acumulação, fornos embutidos. \r\nOs aparelhos a gás considerados móveis, ou seja, aparelhos que estão sujeitos à movimentação quando de sua utilização, manutenção ou limpeza, devem ser acoplados a instalação interna através de tubo flexível de classe 1, por exemplo: fogões, fritadeiras, frangueiras. \r\nOs aparelhos que tenham seu funcionamento em áreas com grande circulação de pessoas ou que possam se movimentar durante a sua utilização, como máquinas de lavar, churrasqueiras portáteis, frangueiras e similares, devem ser conectados à instalação através de tubo flexível metálico e podem ser dotados de engate rápido que obrigatoriamente deve dispor de bloqueio automático do gás, quando da desconexão do aparelho ao ponto de gás, garantindo assim que o fluxo de gás seja interrompido. \r\nNota: para conexão de aparelhos que necessitem tubos flexíveis com mais de 1,20 m, recomenda-se que sejam seguidos as mesmas especificações e critérios de aprovação constantes da ABNT NBR 14177, tubo classe 1. \r\nCabe esclarecer que, nos casos da utilização de tubos flexíveis, dotados em suas extremidades de engates rápidos, o tubo flexível deve cumprir com os requisitos técnicos da ABNT NBR 14177 (materiais e ensaios), e com os requisitos técnicos específicos para o engate rápido.\r\nNotas: \r\nNo caso da inexistência de norma brasileira sobre o engate, pode ser aceita norma estrangeira de reconhecido prestígio, desde que o fabricante apresente todos os testes determinados no documento normativo usado como base.\r\nOs tubos flexíveis metálicos aprovados como classe 1 podem ser utilizados como classe 2, porém em hipótese alguma um tubo flexível metálico de classe 2 pode ser utilizado como um tubo flexível metálico de classe 1.\r\nExaustão dos produtos da combustão\r\nOs aparelhos de circuito aberto necessitam de determinadas condições de renovação do ar no ambiente, ou seja, entrada de ar e exaustão dos produtos da combustão.\r\nEm função de sua utilização, configuração e de sua potência, os aparelhos de circuito aberto a gás, devem ou não, estar ligados a um duto de exaustão que conduza os produtos da combustão para o exterior do imóvel (chaminés).\r\nAparelhos de circuito aberto que não necessitam estar ligados a chaminés:\r\nAparelhos utilizados para a cocção, tais como fogões convencionais, fogões de bancadas, com capacidade igual ou inferior a 360 Kcal/min.\r\nOs fogões com capacidade superior a 360 Kcal/min, devem ter sua instalação complementada com coifa ou exaustor para condução dos produtos de combustão para o ar livre ou prisma de ventilação, conforme NBR 14518.\r\nAparelhos de calefação que utilizem diretamente o calor gerado, tais como radiadores infravermelhos, placas vitrocerâmicas, fornos independentes e churrasqueiras, desde que cumpram com os seguintes requisitos:\r\nQue sua potência nominal não seja superior a 67 Kcal/min;\r\nQue sua potência nominal esteja compreendida entre 67 e 100 Kcal/min, e o volume do local seja superior a 70 m3;\r\nQue o somatório das potências nominais de todos os aparelhos instalados em um determinado local, de volume superior a 70 m3, não ultrapasse os 34 Kcal/min, por cada 25 m3 de volume do local.\r\nMáquinas de lavar ou secar roupas e lava louças com queimadores incorporados, geladeiras e outros aparelhos cuja potência nominal não ultrapasse os 67 Kcal/min.\r\nAparelhos de circuito aberto que necessitam estar ligados a chaminés\r\nOs aparelhos de circuito aberto, seja de tiragem natural ou forçada, necessitam estar ligados a um duto de exaustão dos produtos de combustão (chaminé).\r\nOs aparelhos a gás que necessitem de coifa ou exaustor devem seguir as recomendações do fabricante do equipamento quanto ao modelo de coifa ou exaustor a ser utilizado e a coifa ou exaustor deve estar conectado a um duto de exaustão dos produtos da combustão (chaminé).\r\nOs materiais utilizados na confecção dos dutos de exaustão dos produtos de combustão (chaminés),assim como o dimensionamento e recomendações de trajeto, devem seguir os critérios contidos na ABNT NBR 13103.\r\nNos casos onde o aparelho esteja acoplado a uma coifa sem dispositivo para exaustão mecânica, ou seja, quando a exaustão dos gases provenientes da combustão se der por tiragem natural, obrigatoriamente a coifa deve dispor de defletor conforme ABNT NBR 14518, em função do diâmetro da chaminé.\r\nAparelhos de circuito Fechado\r\n. Os locais onde forem instalados aparelhos a gás de circuito fechado, não necessitam atender as mesmas condições de adequação de ambiente dos aparelhos de circuito aberto, porém, a saída da exaustão não deve estar sob a mesma vertical que passa por basculantes, janelas ou qualquer outra abertura do ambiente.\r\nCapítulo 3 - Testes\r\nEnsaio de estanqueidade em rede de distribuição interna nova \r\nCondições gerais\r\nO ensaio de estaqueidade deve ser realizado para detectar possíveis vazamentos e verificar a resistência da rede às pressões de operação.\r\nRecomenda-se que o ensaio seja iniciado após uma criteriosa inspeção visual da rede de distribuição interna (amassamento de tubos, conservação da pintura, nível de oxidação, entre outros.), e particularmente das juntas e conexões, para se detectar previamente qualquer tipo de defeito durante sua execução.\r\nO ensaio deve ser realizado em duas etapas:\r\nApós a montagem da rede, com ela ainda exposta, podendo ser realizado por partes e em toda a sua extensão, sob pressão de no mínimo 1,5 à pressão de operação de trabalho máxima admitida, e não menor que 20 kPa;\r\nApós a instalação de todos os equipamentos, na extensão total da rede, para liberação de abastecimento com gás combustível, sob pressão de operação.\r\nAs duas etapas do teste devem ser realizadas com ar comprimido ou com gás inerte. \r\nPara a realização do teste, deve ser assegurado que todos os componentes, tais como válvulas, tubos e acessórios, resistam às pressões de teste.\r\nDeve ser emitido um laudo do teste após a sua finalização e antes de se realizar a purga.\r\nPreparação para o ensaio de estanqueidade\r\nDeve ser utilizado um instrumento de medição de pressão calibrado, de forma a garantir que a pressão a ser medida encontre-se entre 25% a 75% do seu fundo de escala, graduado em divisões não maiores que 1% do final da escala.\r\nO volume hidráulico de tubos, expresso em metros cúbicos, deve ser calculado tomando por base comprimento e diâmetro interno dos tubos, conforme normas dos produtos aplicáveis. \r\nO tempo do teste da primeira etapa deve ser no mínimo 60 minutos. \r\nO tempo de teste da segunda etapa deve ser de no mínimo 5 minutos, utilizando-se 1 minuto para tempo de estabilização.\r\nProcedimento do ensaio de estanqueidade\r\nPrimeira etapa do ensaio\r\nNa realização da primeira etapa do teste, devem ser observadas as seguintes atividades:\r\nTodas as válvulas dentro da área de prova devem ser testadas na posição aberta, colocando nas extremidades livres em comunicação com a atmosfera um bujão para terminais com rosca ou um flange cego para terminais não roscados;\r\nDeve ser considerado um tempo adicional de 15 min. para estabilizar a pressão do sistema em função da temperatura e pressão atmosférica, ou de eventuais bolsas de ar na tubulação;\r\nA pressão deve ser aumentada gradativamente em intervalos não superiores a 10% da pressão de teste, dando tempo necessário para sua estabilização;\r\nA fonte de pressão deve ser separada da tubulação, logo após a pressão na tubulação atingir o valor de teste;\r\nA pressão deve ser verificada durante todo o período de teste, não devendo ser observadas variações perceptíveis de medição;\r\nSe for observada uma diminuição de pressão de teste, o vazamento deve ser localizado e reparado. Neste caso a primeira etapa do teste deve ser repetida;\r\nUma vez finalizada a primeira etapa do teste, deve-se fazer uma exaustiva limpeza interior da tubulação através de jatos de ar comprimido ou gás inerte, por toda a rede de distribuição interna. Este processo deve ser repetido tantas vezes quantas sejam necessárias até que o ar ou gás de saída esteja livre de óxidos e partículas.\r\nSegunda etapa do ensaio\r\nNa realização da segunda etapa do ensaio, devem ser observadas as seguintes atividades:\r\nos reguladores de pressão e as válvulas de alívio ou de bloqueio devem ser instaladas, mantendo as válvulas de bloqueio na posição aberta e as extremidades livres em comunicação com a atmosfera fechada;\r\npressurizar toda a rede com a pressão de operação;\r\na fonte de pressão deve ser separada da tubulação, logo após a pressão na tubulação atingir o valor de ensaio;\r\nao final do período de ensaio, se for observada uma diminuição de pressão de ensaio, o vazamento deve ser localizado e reparado. Neste caso a segunda etapa do ensaio deve ser repetida.\r\nPurga do ar com injeção de gás inerte\r\nRecomenda-se que para os trechos de tubulação com volume hidráulico acima de 50 L devem ser purgados com injeção de gás inerte antes da admissão do gás combustível, de forma a evitar probabilidade de inflamabilidade da mistura ar- gás no interior da tubulação. \r\nOs produtos da purga devem ser canalizados para o exterior das edificações em local e condição seguros, não se admitindo o despejo destes produtos para o seu interior. \r\nA operação de purga deve ser realizada introduzindo-se o gás combustível continuamente, não se admitindo que os lugares da purga permaneçam desatendidos pelos técnicos responsáveis pela operação.\r\nO cilindro de gás inerte deve estar munido de regulador de pressão e manômetro apropriados ao controle da operação. \r\nDevem ser tomados cuidados especiais para evitar que o gás inerte venha a baixar o teor de oxigênio do ambiente a níveis incompatíveis com a vida humana. \r\nAdmissão de gás combustível na rede\r\nRecomenda-se que na admissão do gás combustível na rede, trechos de tubulação com volume hidráulico total de até 50 L podem ser purgados diretamente com gás combustível.\r\nAntes de iniciar o abastecimento da linha com gás combustível, todos os pontos de consumo, devem estar com as válvulas de bloqueio fechadas e as extremidades plugadas. \r\nTodos os elementos que favoreçam a ventilação nos ambientes onde existam pontos de consumo devem permanecer totalmente abertos, como portas, portões e janelas que se comunicam com o exterior. \r\nA admissão do gás combustível deve ser realizada introduzindo- se este lenta e continuamente, não se admitindo que, durante esta operação, os lugares dos aparelhos a gás permaneçam desatendidos pelos técnicos responsáveis pela operação. \r\nA purga do ar ou do gás inerte é feita através dos aparelhos a gás, garantindo-se uma condição de ignição em permanente operação (piloto ou centelhamento), até que a chama fique perfeitamente estabilizada. \r\nDevem ser tomados cuidados especiais para evitar que, no caso da purga do ar ter sido realizada com gás inerte, este venha baixar o teor de oxigênio do ambiente a níveis incompatíveis com a vida humana. \r\nRecomenda-se que seja realizado o monitoramento da operação através de equipamentos ou métodos apropriados (exemplo: oxi-explosímetro devidamente calibrado).\r\nÉ proibida a procura de escapamento por meio de chama.\r\nEnsaio de estanqueidade da rede de distribuição interna em uso\r\nCondições gerais\r\nRecomenda-se que o ensaio seja iniciado após uma criteriosa inspeção visual da rede de distribuição interna (amassamento de tubos, conservação da pintura, nível de oxidação, entre outros), e particularmente das juntas e conexões, para se detectar previamente qualquer tipo de defeito durante sua execução.\r\nO ensaio pode ser realizado por partes e em toda a sua extensão, sob pressão de operação.\r\nO teste deve ser realizado com ar comprimido, com gás inerte ou com o próprio gás combustível. \r\nQuando o teste de estanqueidade for realizado com o próprio gás combustível, este deve ser realizado por partes e em toda a sua extensão, sob pressão de operação.\r\nDeve ser emitido um laudo do teste após a sua finalização e antes de se realizar a purga.\r\nPreparação para o ensaio de estanqueidade\r\nDeve ser utilizado um instrumento de medição de pressão calibrado, de forma a garantir que a pressão a ser medida encontre-se entre 25% a 75% do seu fundo de escala, graduado em divisões não maiores que 1% do final da escala.\r\nO tempo de teste deve ser de no mínimo 5 minutos, utilizando- se 1 minuto para tempo de estabilização.\r\nProcedimento do ensaio de estanqueidade\r\nNa realização do ensaio em rede de distribuição interna em uso, devem ser observadas as seguintes atividades:\r\nas válvulas de bloqueio intermediárias e dos aparelhos instalados devem ser mantidas na posição aberta e as extremidades livres em comunicação com a atmosfera devem ser tamponadas;\r\npressurizar toda a rede com a pressão de operação, se necessário deve-se aguardar tempo para estabilização de pressão;\r\nconectar ao sistema um “T” e um cotovelo e conectar um manômetro apropriado para o intervalo de pressão a ser medida;\r\nesperar o tempo suficiente para que se alcance o equilíbrio térmico;\r\nse observado um aumento de pressão no manômetro, a temperatura do sistema está aumentando e devem ser esperados alguns minutos adicionais até a estabilização;\r\nabrir alguma válvula de bloqueio para produzir uma diminuição da pressão de 49 Pa (5 mmca) no manômetro e fechar imediatamente a válvula de bloqueio;\r\nregistrar qualquer variação de pressão no manômetro nos minutos seguintes;\r\nse a pressão aumentar, existe uma filtração na válvula de bloqueio de gás do ensaio. Neste caso, a válvula deve ser consertada antes do ensaio;\r\nse a pressão diminuir, existe vazamento no sistema.\r\nExecução de Teste e quantificação de escapamento em ramificações internas\r\nOs testes em ramificações internas devem ser realizados conforme as seguintes definições.\r\nDeve ser adotada a pressão de operação na realização do teste e sua duração deve ser de 15 minutos.\r\nAs pressões usuais de distribuição de ramificações internas para GN (Gás Natural) e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) são respectivamente 220 mmca e 280 mmca.\r\nApós realizar o teste de estanqueidade anotar no formulário especifico a leitura do manômetro referente às pressões inicial e final. Em função destas leituras:\r\nCaso o teste não apresente diferença entre as pressões inicial e final, a ramificação interna é considerada estanque e APTA PARA USO;\r\nCaso a pressão aplica à ramificação interna desça bruscamente até zero, não é necessário realizar a quantificação do escapamento, sendo a ramificação interna considerada NÃO APTA PARA USO;\r\nCaso haja diferença negativa entre a pressão final do teste e a pressão inicial deve-se proceder a quantificação da vazão de fuga seguindo o seguinte procedimento:\r\nTeste pelo método do ábaco - Deve ser realizado para instalações em todo seu percurso desde o medidor individual até os pontos de consumo, conforme Anexo A deste capítulo.\r\nA vazão de fuga deve ser apresentada em l/h (litros por hora)\r\nPara pressões de operação diferentes às do ábaco, os vazamentos devem ser calculados utilizando-se equações de dimensionamento e a partir das perdas de cargas ou da pressão final lida no manômetro e do diâmetro da tubulação e comprimento levantados em campo.\r\nExecução de Teste e quantificação de escapamento em ramais internos\r\nOs testes em ramais devem ser realizados segundo os parâmetros descritos no decorrer deste item.\r\nA verificação da estanqueidade deste tipo de tubulação deve ser realizada utilizando manômetro de coluna d'água para ramais abastecidos em BP ou manômetro do tipo Bourdon para ramais abastecidos em MPA ou MPB.\r\nNos testes de ramais internos devem ser contemplados os testes de todas as válvulas do seu percurso, da válvula de corte no limite da propriedade, do kit de regulagem e dos medidores.\r\nO teste do ramal interno propriamente dito deve ser realizado nas operações de contemplem comissionamento ou recomissionamento das instalações, tais como operações de manutenção e revisão periódica bem como outras operações que contemplem a totalidade das economias daquela edificação e mediante comunicação prévia aos consumidores.\r\nPara quantificar a vazão de fuga do ramal interno deve-se utilizar o Teste pelo método do ábaco.\r\nA vazão de fuga deve ser apresentada em l/h (litros por hora).\r\nPara pressões de operação diferentes às do ábaco, os vazamentos devem ser calculados utilizando-se equações de dimensionamento e a partir das perdas de cargas ou da pressão final lida no manômetro e do diâmetro da tubulação e comprimento levantados em campo.\r\nResultados encontrados\r\nDe acordo com a vazão fuga encontrada, o ramal interno deve ser classificado conforme tabela abaixo: \r\nFugas Encontradas\r\nCondições de Uso do Ramal Interno\r\nAté 1 l/h\r\nApto para uso\r\nEntre 1 e 5 l/h\r\nApto para uso provisório pelo prazo de 60 dias\r\nMaior que 5 l/h\r\nNão apto para uso\r\nOs dados da quantificação do escapamento devem ser completados no formulário específico comunicando ao cliente o resultado da inspeção.\r\nAnexo A - Avaliação da quantidade de fuga em instalações\r\nO teste pode ser efetuado de acordo com o seguinte procedimento:\r\n1) Deve ser calculado o volume da tubulação aparente. No Anexo B é exibido um modelo de folha de cálculo para determinar o volume da mesma, dependendo do material, diâmetros e comprimento dos tramos da rede de distribuição interna.\r\n2) É necessário contar com um manômetro capaz de medir, pelo menos, até 220 mmca com uma resolução de 1 mmca, e conectá-lo no ponto de tomada de pressão da ramificação interna, ou seja, a tomada de pressão no bocal de saída do medidor.\r\n3) A ramificação interna deve ser isolada através do fechamento válvula para o medidor e para os aparelhos de utilização, deixando abertas as intermediarias que existam. Deve-se anotar a leitura inicial do manômetro, em geral, 220 mmca.\r\n4) Após 1 minuto, efetuar a leitura final.\r\nCom os valores da queda de pressão (diferença de leituras), e o volume total da tubulação calculado conforme Anexo B, determinar a aptidão de uso da rede de distribuição interna (apta para uso, apta para uso provisório e não apta para uso) utilizando para isso, os gráficos que são mostrados no Anexo C.\r\n5) A aptidão para uso desta rede de distribuição interna deve ser dada de acordo com a tabela do item 3 deste capítulo.\r\n\r\n\r\nAnexo C - Avaliação da aptidão de uso de instalações\r\n\r\nId: 1839889\r\n"
        ],
        "1839892": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nId: 1839892\r\n"
        ],
        "1839983": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nLOCALIZAD NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/203.105/2010, tendo como apenso o de nº E-03/201.200/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 11/06/2014,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: ESCOLA SAINT GEORGES\r\nEntidade Mantenedora: JARDIM ESCOLA SAINT GEORGES Ltda-ME\r\nCNPJ nº: 00.075.707/0001-67\r\nEndereço: Avenida Genaro de Carvalho nº 2638, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 24/10/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Artigo 53\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE MAIO DE 2015\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS E O ENSINO MÉDIO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 14/02/2005, no processo nº E-03/10.203.821/2004 e apensos de nºs E- 03/10.203.478/2006, E-03/10.201.733/2006, E-03/10.201.734/2006, E- 03/10.202.722/2007 e E-03/10.202.910/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio 18 de Maio, mantido pelo Colégio Jefferson Suzano Ltda., CNPJ nº 07.039.139/0001-98, com sede na Rua Lino Teixeira nº 113, Riachuelo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, c/c o art. 20, III, b da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir do ano letivo de 2005, com capacidade física total de matrículas em número de 600 alunos, distribuídos em 03 turnos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º ao 9º ano\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1839983\r\n"
        ],
        "1840052": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 29 DE MAIO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Leonardo Lucas Saliba de Paula, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 9439886, lotado na da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 43479479, 43479567\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 26/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1840052\r\n"
        ],
        "1840058": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/05/2015\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 180 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 179 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 1840058\r\n"
        ],
        "1840089": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 601 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/014.512/2008.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840089\r\n"
        ],
        "1840090": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 602 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/014.512/2008.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840090\r\n"
        ],
        "1840091": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/121.072/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840091\r\n"
        ],
        "1840092": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 604 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/121.072/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840092\r\n"
        ],
        "1840093": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 605 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/120.968/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840093\r\n"
        ],
        "1840111": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/273.411/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037- 6, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840111\r\n"
        ],
        "1840112": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 607 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/273.411/2011.\r\nDesignar o Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID. 1950425-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840112\r\n"
        ],
        "1840113": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 608 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/273.435/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID. 1950425-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840113\r\n"
        ],
        "1840114": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 609 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/273.435/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384449-9, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840114\r\n"
        ],
        "1840115": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 610 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID. 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/273.480/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840115\r\n"
        ],
        "1840116": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 611 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/273.480/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840116\r\n"
        ],
        "1840132": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 612 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/097.533/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840132\r\n"
        ],
        "1840133": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 613 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/067.37/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840133\r\n"
        ],
        "1840134": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 614 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nCOMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, ID. 5396395, dispensado, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084.86/2014.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D nº 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840134\r\n"
        ],
        "1840137": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/693/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2015, que tem por objeto aquisição de 300.000 (trezentos mil) biqueiras para etilômetros, da empresa Ribco do Brasil Importação e Exportação LTDA, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 005/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - Ajudante I - ID. 4359663- 0,\r\nDÉBORA GUIMARÃES ALVES - Ajudante I - ID. 5007769-4, e\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - Assistente II - ID. 2029744-0.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1840137\r\n"
        ],
        "1840260": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nINFORMA VALOR VENAL PARA O CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando: \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 827, de 23 de dezembro de 2014, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/1365/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, refe rente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do Anexo, desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1840260\r\n"
        ],
        "1840261": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " \r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n11503\r\nI/ZHONGNENG ZN50QT-32\r\nG\r\n2009\r\n3.278,00\r\n104660\r\nI/CHEVROLET CRUZE A\r\nG\r\n2011\r\n54.421,00\r\n113605\r\nI/BMW M4 COUPE\r\nG\r\n2014\r\n358.641,00\r\n201470\r\nI/BMWX6 XDRIVE 50I\r\nG\r\n2014\r\n373.805,00\r\n244117\r\nI/VOLVO XC60 T5\r\nG\r\n2014\r\n155.018,00\r\n320549\r\nVW / 23.230 WORKER 6X2 DTR\r\nD\r\n2014\r\n165.891,00\r\n350673\r\nIVECO/TECTOR 150 E21\r\nD\r\n2014\r\n120.863,00\r\n\r\n417565\r\nVW/NEOBUS MEGA U\r\nD\r\n2014\r\n169.066,00\r\n463836\r\nRENAULT/MASTER BOATA 16P\r\nD\r\n2014\r\n63.220,00\r\n514103\r\nI/MO XCMG QY 25K\r\nD\r\n2008\r\n153.000,00\r\nId: 1840261\r\n"
        ],
        "1840360": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\n.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCessar, a contar de 22.05.2015, os efeitos da Portaria Presi nº 146, de 26.12.2012, que designou Comissão para acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 016/2012, celebrado com a Empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do Processo nº E-06/40.109/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Michel de Melo Corrêa, ID. 5036886-9, Mauricio Vieira Soares, ID. 2808145-5 e Jeniffer Pereira Nery, ID. 4424458-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 016/2012, celebrado com a Empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta do Processo nº E-06/40.109/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1840360\r\n"
        ],
        "1840387": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPELA , DE .\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstitui a servidora Hanna Karolliny de Castilho Furtado, ID nº 443329-7, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 700, de 22 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de abril de 2015, pela servidora Astrid de Souza Brasil Nunes, ID nº 2013413-4, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1840387\r\n"
        ],
        "1840509": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10242/2014, \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, parágrafo primeiro do Contrato SEEDUC nº 03/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos de impressão de material didático do aluno e professor, manual e cartaz para divulgação do Projeto Reforço Escolar.\r\nGestor: Rosemere Rolim da Silva - ID Funcional nº 3656532-6\r\nFiscais: Joyce Marins da Costa - ID Funcional nº 5027499-6\r\nJúlio Cesar Soares Ferreira - ID Funcional nº 5027244-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1840509\r\n"
        ],
        "1840538": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014 e 3425, de 12.09.2013, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nLUCIA HELENA BASTOS ALVES\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\nMARIA FERNANDA COSTA PINTO CABRAL DE OLIVEIRA E SOUZA\r\nFABIANO LUIZ DE SOUZA\r\nKAROLINE SARAIVA E SILVA\r\nCELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nERIC DA SILVA SÁ\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1840538\r\n"
        ],
        "1840626": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/1086/2015 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Elizabeth de Lima Gil Vieira, ID Funcional nº 3649696-0, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 07/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade de Taubaté - UNITAU, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de licenciatura da Universidade de Taubaté - UNITAU, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/1086/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1840626\r\n"
        ],
        "1840705": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/273.409/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840705\r\n"
        ],
        "1840706": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " 01 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/121.036/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840706\r\n"
        ],
        "1840707": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar VAYNE DOS SANTOS GONÇALVES, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/121.034/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840707\r\n"
        ],
        "1840708": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.068/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840708\r\n"
        ],
        "1840709": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " 01 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.033/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Gilson de Sá Rebello, I.D 5401097, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840709\r\n"
        ],
        "1840710": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " 01 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/144.698/2010.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Guilherme Salgueiro Duayer, ID 4365037- 6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840710\r\n"
        ],
        "1840711": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " 01 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/012.182/2011.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840711\r\n"
        ],
        "1840712": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Vayne dos Santos Gonçalves, ID 1951467-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/474.662/2000.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição ao aludido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1840712\r\n"
        ],
        "1840714": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/04/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\nR 2.670.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 29/05/2015.\r\nId: 1840714\r\n"
        ],
        "1840731": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NILÓPOLIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.612.519/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/05/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) DE NILÓPOLIS\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua General Olímpio da Fonseca, s/nº, Paiol da Pólvora, Município de Nilópolis\r\nEficácia a partir do: 26/02/2013\r\nFundamento Legal: art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316 /2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 543 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\nHabilitação: Técnico em Modelagem do Vestuário\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1840731\r\n"
        ],
        "1840753": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n- e a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no DOERJ de 14/07/2009,\r\n:\r\nAprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nResponsável Técnico:\r\nJonas Martinelli Gomes Mendonça\r\nCRF/RJ:\r\n19993\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Quintino Bocaiúva, nº 87 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0024-53\r\nResponsável Técnico:\r\nCristiane Simas Ferreira Santos\r\nCRF/RJ:\r\n7278\r\nCadastro:\r\n024/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 403 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nResponsável Técnico:\r\nDebora Martins de Assis \r\nCRF/RJ:\r\n16257\r\nCadastro:\r\n025/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Uruguai, nº 384, Loja 1 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0074-12\r\nResponsável Técnico:\r\nCarmem Lucia Rodrigues Aguiar \r\nCRF/RJ:\r\n16270\r\nCadastro:\r\n026/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n20852\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nResponsável Técnico:\r\nGisely Freitas Mariano Rangel \r\nCRF/RJ:\r\n14355\r\nCadastro:\r\n028/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4879 - Centro - Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0210-83\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n15870\r\nCadastro:\r\n029/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua da Conceição, nº 164 A - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0231-08\r\nResponsável Técnico:\r\nBianca Barbier Rolim \r\nCRF/RJ:\r\n7242\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua da Assembleia, nº 56, Loja A - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0770-22\r\nResponsável Técnico:\r\nCarla Alves de Souza Rodrigues Oliveira \r\nCRF/RJ:\r\n13447\r\nCadastro:\r\n031/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1840753\r\n"
        ],
        "1840754": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1972 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\ncumprir exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação \r\n.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\ncarepaguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\natender as convocações, por fax, telegrama e edital publicado em Diário oficial do Estado do RJ nº 22 de 05/02/2015.\r\nEmpresa:\r\nSecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n12\r\nMotivo:\r\nNão atender as convocações, por fax, telegrama e edital publicado em Diário oficial do Estado do RJ nº 22 de 05/02/2015.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1840754\r\n"
        ],
        "1840839": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE MAIO DE 2015. \r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 7º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor em 01 de julho de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1840839\r\n"
        ],
        "1840901": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores José Eduardo S. Castello Branco, ID Funcional 4270845-1, Henrique Garcia de Lima, ID Funcional 4270843-5 e Juliana Duffles Donato Moreira, ID Funcional 4378053-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2015, celebrado com o Consultor JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA, constante do processo administrativo nº E-04/056.111/2015, sob a presidência do primeiro em conforme o § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1840901\r\n"
        ],
        "1840975": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nMACAÉ\r\nPaulo Victor Silva Ismério\r\n5009526-9\r\nDesignado\r\nAndrea Cristina Souza de Barcelos Cardozo\r\n1981562-0\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1840975\r\n"
        ],
        "1840976": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nrelacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 128, de 05/06/2012, publicada no DOERJ, de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nIvanildo Augusto Braga\r\n1984471-9\r\nDesignado\r\nSelma Lopes Apolinário\r\n1988906-2\r\nSubstituído\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1840976\r\n"
        ],
        "1841260": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA.\r\n, por força do art. 6º, do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores André Luis da Silva Mariano, Identidade Funcional nº 2317544; Jean Pierre Contelli, Id. Funcional nº 43904300; e Carlos Henrique da Silva Fonseca, Id. Funcional nº 576068-2, como membros principais da Comissão de Vistoria prevista no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011, e os servidores Mauro de Almeida Calil, Identidade Funcional nº 4405113; Luis Henrique Gomes de Matos, Id. Funcional nº 44028385 e Daniela Morley dos Santos, Id. Funcional nº 4283067-2, como membros suplentes, todos lotados na Superintendência de Logística.\r\nDeve a Comissão ora designada, proceder à avaliação do bem a ser eventualmente posto em disponibilidade, estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79; opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301, de 21/11/2011 e emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 40/SESEG/2011.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1841260\r\n"
        ],
        "1841261": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 146/SSGE/2015, DE 08/04/2015, DESIGNANDO, EM SUBSTITUIÇÃO, GESTOR PARA INTEGRAR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS\r\n, por força do § 1º, do art. 4º do Decreto nº 45.171, de 04/03/2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\ndesignando o servidor André Luis da Silva Mariano, Identidade Funcional nº 2317544, para integrar a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, em substituição ao servidor Ricardo Vasques Macedo, Identidade Funcional nº 2024788-5, mantendo o outro servidor designado na referida Portaria, Mauro de Almeida Calil, Identidade Funcional nº 4405113, ambos se encontram lotados na Superintendência de Logística.\r\nCabe aos servidores designados usar de forma adequada a REDEBENS e participar da capacitação específica a ser ministrada pela Coordenadoria Central da Rede Logística - COREL da SEPLAG;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1841261\r\n"
        ],
        "1841298": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n10, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 106/10, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS “BIG MAC” EFETUADA DURANTE O EVENTO “MCDIA FELIZ”.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 106/10, de 09 de julho de 2010, com a alteração introduzida pelo Convênio ICMS nº 101, de 28 de setembro de 2012, no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 321, de 6 de agosto de 2010, e o contido no Processo nº E-04/079/82/2014,\r\nESOLVE:\r\n- O caput do art. 2º e o Anexo, ambos da Portaria SAF nº 705/2010, de 10 de agosto de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento “McDia Feliz” que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches “BIG MAC”, realizada no dia 29 de agosto de 2015, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 29 de setembro de 2015, as doações realizadas”.\r\n“ANEXO\r\nANEXO - DEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES “BIG MAC” NO DIA 29/08/2015 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA.\r\nNome:\r\nEndereço:\r\nC.N.P.J.:\r\nInscrição Estadual:\r\nCOMERCIALIZAÇÃO:\r\nDOAÇÃO\r\nNome da Instituição\r\nC.N.P.J.\r\nValor Doado R \r\nNº de sanduíches “Big Mac” comercializados\r\nAssociação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro\r\n68.782.036/0001- 08\r\nICMS a ser estornado - R \r\nTotal Doado - R \r\nReceita Líquida Auferida - R \r\n”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1773 DE 02 DE JUNHO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Amanda Cardoso Costa, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5005993-9, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização do Méier, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio do RAF: 434135-48.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1841298\r\n"
        ],
        "1841339": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 \r\n4490.00\r\n011211025.\r\nR 109.862.453,35 (cento e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,28 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1841339\r\n"
        ],
        "1841348": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, PARA JULGAMENTO, AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS EM GOZO DE FÉRIAS.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de conferir critérios objetivos à dispensa de distribuição de processos aos Auditores Tributários em gozo de férias,\r\nRESOLVE:\r\nOs Auditores Tributários que estiverem em gozo de férias à época do sorteio quinzenal a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, ficarão dispensados do recebimento de processos na respectiva distribuição.\r\nPara efeito de aplicação do caput, os Auditores que gozarem de férias por 30 (trinta) dias consecutivos serão dispensados de duas distribuições quinzenais, que estejam compreendidas no período da fruição.\r\n- Na hipótese de gozo fracionado das férias por Auditor Tributário, a dispensa ocorrerá da seguinte forma:\r\n- para dois períodos quinzenais de fruição, bem como na hipótese de fracionamento em dois períodos de, respectivamente, 10 (dez) e 20 (vinte) dias, o Auditor será dispensado de uma distribuição a cada período.\r\n\r\npara três períodos de 10 (dez) dias de fruição, o Auditor será dispensado das distribuições referentes ao primeiro e ao terceiro período.\r\nOs casos omissos nesta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1841348\r\n"
        ],
        "1841350": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo Coordenadora Executiva do Contrato nº 005/2014 do PROJETO DENOMINADO EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO TIRADENTES: Lugar Memória do Parlamento Brasileiro, a servidora Profª. Edna Maria dos Santos, matrícula 7093-8, conforme processo nº E-26/007/1529/2014. \r\ncomo Coordenadora de Planejamento, Pesquisa e Estágio do Contrato nº 005/2014 do PROJETO DENOMINADO EXPOSIÇÃO PERMANENTE NO PALÁCIO TIRADENTES: Lugar Memória do Parlamento Brasileiro, a servidora Profª. Tania Maria de Castro Carvalho Netto, matrícula 7093-8, conforme processo nº E-26/007/1529/2014.\r\nId: 1841350\r\n"
        ],
        "1841395": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Ofício n° 001/2015 da Presidência da Comissão de Sindicância, instituída no D.O do dia 04 de maio de 2015, e tendo em vista o que consta noprocesso nº E-07/001/200/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância no processo nº E-07/001/200/2015, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1841395\r\n"
        ],
        "1841400": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão Revisora para apuração do pedido de revisão no processo administrativo disciplinar nº E-12/001/2815/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 313ª Sessão de 02 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 03 de junho de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares JAILCE SOUZA ASSIS, I.D. 1950425-0, BRENO BARROS DE ANDRADE ID 4384449-9 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097 para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1841400\r\n"
        ],
        "1841479": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luis Carlos Bueno dos Reis, Id. Funcional 4410894-0, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 182/2013, tendo como contratada a Empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, em substituição ao servidor ODEMILSO FERREIRA MARQUES, ID. Funcional 242592-3, mantendo da designação anterior o servidor\r\nLaércio Carvalho Anselme, ID. Funcional 2024765-6, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1841479\r\n"
        ],
        "1841505": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/4538/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.781/2006, com a nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 e 16 de fevereiro de 2015, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nPresidente\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43475850\r\nELAINE MUZY REIS\r\nADMINISTRADOR\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481060\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\nADMINISTRADOR\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43476368\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\nADMINISTRADOR\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474543\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43590829\r\nJUCILEIA LOURENÇO SOARES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nA\r\nB\r\n01/07/2015\r\n43475744\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474497\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43474489\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475418\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475035\r\nALIPIO LIZARO CONSTANT LOHMAN\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474632\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481094\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475809\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43039570\r\nFERNANDO ANTONIO DOS S. RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475566\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n\r\n43475612\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43475647\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476180\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481124\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476309\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481086\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476376\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476392\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\n43475361\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43476414\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43496946\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476988\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474454\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481078\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474284\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474845\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474683\r\nANA CLÁUDIA ROUBAUD FARIAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475337\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475779\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475582\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475795\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO FERREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n6404200\r\nFABIANA GONÇALVES FARIAS SAINT CLAIR\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475426\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43477550\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43476040\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL \r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476201\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476139\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481132\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481167\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43477429\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43481035\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43476287\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43474500\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43472095\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43474527\r\nANGELITA RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475752\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43480985\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475442\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43475728\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476341\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS \r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43475450\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n16/02/2015\r\n43476236\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476163\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476210\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\n43476279\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n11/02/2015\r\nId: 1841505\r\n"
        ],
        "1841517": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/569/2013,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor José Daniel Valle de Almeida, ID Funcional nº 4145125-2, pelo servidor Herval Martinho Ferreira Paes, ID Funcional nº 641427-3, na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria Reitoria, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nMODO NOVO CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA\r\n010/2011\r\nE-26/009/569/2013\r\n38/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1841517\r\n"
        ],
        "1841530": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 709 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Duque de Caxias, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Duque de Caxias, na forma do Anexo II da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n- No período compreendido entre os dias 08.06.2015 e 12.06.2015, os taxistas permissionários, auxiliares e autorizados pelo órgão concedente deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal de Duque de Caxias nº 6.527 de 31 de março de 2015, em seus taxímetros, junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Duque de Caxias no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Duque de Caxias e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cadastrar os serviços prestados junto ao PSIE, conforme Portaria INMETRO nº 65, de 28 de janeiro de 2015.\r\nAs Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Duque de Caxias e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, ficam sob a responsabilidade exclusiva das Oficinas Credenciadas, e devem ser inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Duque de Caxias após o dia 12.06.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15.06.2015 e 26.06.2015, na Regional de Duque de Caxias, Rua Ceará , SN - Vila Operária, das 09 às 18:00h e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM- RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Duque de Caxias - Rua Ceará , S/N - Vila Operária, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Duque de Caxias, Rua Ceará , S/N - Vila Operária.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, na Regional de Caxias.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n- Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Duque de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias do IPEM/RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de Duque de Caxias está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1841530\r\n"
        ],
        "1841561": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n1963\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nXerém - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n001/8553/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nExportar, Importar, Embalar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nComércio, Importação e Exportação Ltda. \r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n2011\r\nAtividade:\r\nabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1841561\r\n"
        ],
        "1841562": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n- o Requerimento nº 3221/2015, protocolado em 13/04/2015 do estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda, CNPJ: 31.925.498/0001-27, localizada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus LTDA, CNPJ: 31.925.498/0001-27, localizada na Rua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1841562\r\n"
        ],
        "1841563": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n83\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Correlatos\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1841563\r\n"
        ],
        "1841564": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1977 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- \r\n:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n0\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1841564\r\n"
        ],
        "1841617": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDA PORTARIA Nº 15, DE 31 DE JANEIRO DE 2000.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na publicação da Resolução SEPLAG nº 1.254, de 15 de dezembro de 2014, que aprimora a estrutura das naturezas da receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria CGE nº 15/2000.\r\nANEXO I\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n_______________________________\r\nSecretaria ou Órgão\r\nMAPA ANEXO AO DEMOSTRATIVO MENSAL DAS OPERAÇÕES\r\nMês de de\r\nCÓDIGO DO MATERIAL\r\nSALDO DO MÊS ANTERIOR\r\nENTRADAS\r\nSOMA\r\nSAÍDAS\r\nLOCAL DESTINO\r\nVALOR EM ESTOQUE\r\nCOMPRAS\r\nDOAÇÕES\r\nTRANSF.\r\nDEVOLUÇÕES\r\nREQUISIÇÃO\r\nBAIXAS\r\n3.3.9.0.30\r\n01\r\n3.3.9.0.30\r\n02\r\n3.3.9.0.30\r\n03\r\n3.3.9.0.30\r\n04\r\n3.3.9.0.30\r\n05\r\n3.3.9.0.30\r\n06\r\n3.3.9.0.30\r\n07\r\n3.3.9.0.30\r\n08\r\n3.3.9.0.30\r\n09\r\n3.3.9.0.30\r\n10\r\n3.3.9.0.30\r\n11\r\n3.3.9.0.30\r\n12\r\n3.3.9.0.30\r\n13\r\n3.3.9.0.30\r\n14\r\n3.3.9.0.30\r\n15\r\n3.3.9.0.30\r\n16\r\n3.3.9.0.30\r\n17\r\n3.3.9.0.30\r\n18\r\n3.3.9.0.30\r\n19\r\n3.3.9.0.30\r\n20\r\n3.3.9.0.30\r\n21\r\n3.3.9.0.30\r\n22\r\n3.3.9.0.30\r\n23\r\n3.3.9.0.30\r\n24\r\n3.3.9.0.30\r\n25\r\n3.3.9.0.30\r\n26\r\n3.3.9.0.30\r\n27\r\n3.3.9.0.30\r\n28\r\n3.3.9.0.30\r\n29\r\n3.3.9.0.30\r\n30\r\n3.3.9.0.30\r\n31\r\n3.3.9.0.30\r\n32\r\n3.3.9.0.30\r\n33\r\n3.3.9.0.30\r\n34\r\n3.3.9.0.30\r\n35\r\n3.3.9.0.30\r\n36\r\n3.3.9.0.30\r\n37\r\n3.3.9.0.30\r\n38\r\n3.3.9.0.30\r\n39\r\n3.3.9.0.30\r\n40\r\n3.3.9.0.30\r\n41\r\n3.3.9.0.30\r\n42\r\nTOTAL\r\nELABORADO POR:\r\nMATRÍCULA:\r\nCARGO:\r\n1- Os totais deste mapa serão transportados para o modelo DEMONSTRATIVO MENSAL DAS OPERAÇÕES MOD.IGF/70\r\nANEXO II\r\nSERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL\r\n________________________________\r\nSecretaria ou Órgão\r\nMAPA ANEXO AO DEMOSTRATIVO MENSAL DAS OPERAÇÕES\r\nMês de de\r\nCÓDIGO DO MATERIAL\r\nSALDO DO MÊS ANTERIOR\r\nENTRADAS\r\nSOMA\r\nSAÍDAS\r\nLOCAL DESTINO\r\nVALOR EM ESTOQUE\r\nCOMPRAS\r\nDOAÇÕES\r\nTRANSF.\r\nDEVOLUÇÕES\r\nREQUISIÇÃO\r\nBAIXAS\r\n4.4.9.0.52\r\n01\r\n4.4.9.0.52\r\n02\r\n4.4.9.0.52\r\n03\r\n4.4.9.0.52\r\n04\r\n4.4.9.0.52\r\n05\r\n4.4.9.0.52\r\n06\r\n4.4.9.0.52\r\n07\r\n4.4.9.0.52\r\n08\r\n4.4.9.0.52\r\n09\r\n4.4.9.0.52\r\n10\r\n4.4.9.0.52\r\n11\r\n4.4.9.0.52\r\n12\r\n4.4.9.0.52\r\n13\r\n4.4.9.0.52\r\n14\r\n4.4.9.0.52\r\n15\r\n4.4.9.0.52\r\n16\r\n4.4.9.0.52\r\n17\r\n4.4.9.0.52\r\n18\r\n4.4.9.0.52\r\n19\r\n4.4.9.0.52\r\n20\r\n4.4.9.0.52\r\n21\r\n4.4.9.0.52\r\n22\r\n4.4.9.0.52\r\n23\r\n4.4.9.0.52\r\n24\r\n4.4.9.0.52\r\n25\r\n4.4.9.0.52\r\n26\r\n4.4.9.0.52\r\n27\r\n4.4.9.0.52\r\n28\r\n4.4.9.0.52\r\n29\r\n4.4.9.0.52\r\n30\r\n4.4.9.0.52\r\n31\r\n4.4.9.0.52\r\n32\r\n4.4.9.0.52\r\n33\r\n4.4.9.0.52\r\n34\r\n4.4.9.0.52\r\n35\r\n4.4.9.0.52\r\n36\r\n4.4.9.0.52\r\n37\r\nTOTAL\r\nELABORADO POR:\r\nMATRÍCULA:\r\nCARGO:\r\n1- Os totais deste mapa serão transportados para o modelo DEMONSTRATIVO MENSAL DAS OPERAÇÕES MOD.IGF/70\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1841617\r\n"
        ],
        "1841624": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. ALBERTO CRISTIANO RAMOS LOPES DA SILVA, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 26/05/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/156698- 4, de 18/05/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7109, em 27/05/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1841624\r\n"
        ],
        "1841794": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAR O INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS DA SESEG \r\n, por força da previsão contida no art. 29 do Decreto nº 44.588, de 13/01/2014, e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jean Pierre Contelli, Id. Funcional 43904300; Carlos Henrique da Silva Fonseca, Id. Funcional 576068-2; Luís Henrique Gomes de Matos, Id. Funcional 44028385, e Mauro de Almeida Calil, Identidade Funcional nº 4405113, para compor Comissão objetivando realizar o inventário físico dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança, na forma prevista pelo art. 29, do Decreto nº 44.588, de 13/01/2014, e demais dispositivos pertinentes, devendo discriminar de forma organizada e analítica os bens permanentes, seu estado de conservação, sua localização, atribuição da carga de cada material e informar as necessidades de manutenção e reparo, bem como atualizar e conciliar os registros do sistema de administração patrimonial, detectar as irregularidades e providenciar as medidas cabíveis à sua correção.\r\nDurante a realização do inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens abrangidos pelos trabalhos da comissão ora designada, exceto mediante autorização específica da Divisão de Patrimônio ou do Subsecretário de Gestão Estratégica, com subsequente comunicação formal à Comissão de Inventário de Bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRiO de Janeiro, 28 de maio de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1841794\r\n"
        ],
        "1841829": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nLTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nLTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nLTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nLTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\nId: 1841829\r\n"
        ],
        "1841890": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO TÉCNICA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores TEN CEL PM MIGUEL FRANCISCO RAMOS JÚNIOR, ID FUNCIONAL nº 00024166480, MAJ PM JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO, ID FUNCIONAL nº 0002449954 e MAJ PM RODRIGO DE ABREU FREITAS, ID FUNCIONAL 0002450177, para integrar a Comissão Técnica do Contrato Administrativo nº 079/2014, tendo como contratada a Empresa helicópteros do brasil s.a, devendo vistoriar as configurações da aeronave verificando se estão de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, bem como expedir o Termo de Aceite do objeto contratual, respeitando as disposições contidas nos itens 11.1 e 12 do Termo de Referência, do Processo Administrativo nº E-09/008/1258/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1841890\r\n"
        ],
        "1842016": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\n-PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/231/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância em cumprimento ao art. 8º do Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010.\r\nDesignar o servidor Rangel Simonaci Soares, ID. Funcional nº 4321323-5, para presidir a Sindicância, e em conformidade com art. 7º do Decreto nº 7.526/1984, realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDeterminar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação dessa portaria, para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1842016\r\n"
        ],
        "1842061": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA ISP Nº 49 AGOSTO DE 2012, ALTERADA PELA PORTARIA ISP Nº 67\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.956, de 28 de novembro de 2012, e pelo que consta do Processo nº E-09/640/5000/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Portaria ISP nº 49, de 30 de agosto de 2012, alterada pela Portaria ISP nº 67, de 13 de novembro de 2014.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passará a ter a seguinte composição:\r\nNATHALIA DA COSTA SANTOS - ID. Funcional nº 44333110- Presidente\r\nANDRÉA ROMÃO FERNANDES - ID. Funcional nº 24202231 - Membro\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA - ID. Funcional nº 5655978 - Membro\r\nLOUISE CELESTE ROLIM DA SILVA - ID. Funcional nº 50347810 - Membro\r\nJOICE CRISTINA DE CAMPOS - ID. Funcional nº 43044565 - Membro\r\n- Os demais artigos não serão alterados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 1842061\r\n"
        ],
        "1842093": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3171/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 1842093\r\n"
        ],
        "1842096": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, mencionado na presente Portaria, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à incorporação, controle, conservação, e prestação de contas dos bens patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor, anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nCENSE\r\nIlha do Governador\r\nJosé Guilherme da Silva Cortez\r\n4253360-0\r\nDesignado\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Junior\r\n1984865-0\r\nSubstituído\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1842096\r\n"
        ],
        "1842207": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO I\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\n: Volume de trabalho realizado em determinado tempo. \r\n( ) Executa grande volume de trabalho em pouco tempo \r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo \r\n( ) Nem sempre cumpre prazos \r\n( ) Nunca cumpre prazos \r\nQualidade: Grau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados \r\n( ) Apresenta excepcional qualidade no trabalho \r\n( ) Apresenta qualidade satisfatória \r\n( ) Apresenta qualidade insatisfatória \r\n( ) Apresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho: ''Expertise”, perícia na função exercida \r\n( ) Domina os conhecimentos sobre o trabalho.\r\n( ) Tem conhecimento suficiente sobre o trabalho \r\n( ) Às vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho \r\nentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe. \r\n( ) Tem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas \r\n( ) Trabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. \r\n( ) Não costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas.\r\n( ) Nunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas \r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas . \r\n( ) Apresenta sempre novas , sendo muitas bem sucedidas\r\n( ) Algumas vezes apresenta novas , por vezes bem sucedidas \r\n( ) Raramente apresenta novas \r\n( ) Nunca apresenta novas ideias\r\n: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n( ) Está sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver \r\n( ) Às vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\n( ) Raramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas \r\n( ) Nunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Se relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos \r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos métodos de trabalho. \r\n( ) Demonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho \r\n( ) Aprende normalmente novos métodos de trabalho \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho \r\n( ) Sempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas. Sempre cumpre com respeito e dedicação\r\n( ) Sempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Cumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens \r\n( ) Nunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de e projetos e tomada de decisões. \r\n( ) Tem ótima capacidade de concretizar novas e tomar as decisões quando necessário \r\n( ) Realiza e efetiva novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário \r\n( ) É incapaz de efetivar qualquer ou projeto e de tomar quaisquer decisões \r\nAssiduidade e pontualidade \r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\n( ) Raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos \r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nesultado do TrabSocioeducativo: Atua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho observando os quatro pilares da socioeducação\r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\na)Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\nb)Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vem sendo verificadas?\r\nANEXO II\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\n: Trabalho realizado com a eficiência e eficácia desejada. \r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo com eficiência e eficácia\r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo com relativa eficiência e eficácia\r\n( ) Nem sempre cumpre prazos porém com eficácia. \r\n( ) Nunca cumpre prazos e, portanto, sem eficiência e eficácia. \r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados \r\n( ) Apresenta excepcional qualidade no trabalho \r\n( ) Apresenta qualidade satisfatória \r\n( ) Apresenta qualidade insatisfatória \r\n( ) Apresenta péssima qualidade no trabalho\r\nConhecimento do Trabalho: ''Expertise”, perícia na função exercida \r\n( ) Domina os conhecimentos sobre o trabalho. \r\n( ) Tem conhecimento suficiente sobre o trabalho \r\n( ) Às vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho \r\n( ) Frequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n: Presteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe. \r\n( ) Tem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas \r\n( ) Trabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. \r\n( ) Não costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. \r\n( ) Nunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas \r\n: Capacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los.\r\n( ) Está sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver. \r\n( ) Às vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas. \r\n( ) Raramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas \r\n( ) Nunca procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar.\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Se relaciona normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos \r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos métodos de trabalho. \r\n( ) Demonstra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho \r\n( ) Aprende normalmente novos métodos de trabalho \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho \r\n( ) Sempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas. Sempre cumpre com respeito e dedicação\r\n( ) Sempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Cumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas \r\n( ) Às vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens \r\n( ) Nunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões. \r\n( ) Tem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário \r\n( ) Realiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário \r\n( ) É incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e de tomar quaisquer decisões \r\nAssiduidade e pontualidade \r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos \r\n( ) Raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos \r\n( ) Frequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos \r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\nResultado do Trabalho Socioeducativo: Atua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho observando os quatro pilares da socioeducação \r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\nAperfeiçoamento contínuo:Manter- se atualizado, aproveitando oportunidades oferecidas pela instituição, buscando o desenvolvimento pessoal e a ampliação dos conhecimentos em sua área de atuação.\r\n( ) Excede a média (45horas) de carga horária exigida nas capacitações oferecidas pelo Departamento\r\n( ) Participa regularmente, atingindo a carga horária mínima exigida (45 horas)\r\n( ) Participa, porém não atinge a média da carga horária anual exigida (mais de 50%)\r\n( ) não atinge a média da carga horária anual exigida.\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\nQue orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vem sendo verificadas?\r\nO perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo?\r\nANEXO III\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE\r\nDESEMPENHO - CARGOS GERENCIAIS\r\nCHEFIA IMEDIATA\r\nNome do (a) servidor (a):________________________________ ID Funcional:_________________________\r\nLotação:_____________________________________________ Período de Avaliação:\r\nCargo:_______________________________________________ ____/____/____ a ___/___/___\r\nAvaliador (nome completo):_____________________________ ID Funcional do Avaliador:_____________\r\nFatores \r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n(0)\r\nCapacidade Gerencial: Capacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades, em prol de um objetivo comum \r\n( ) Consegue detectar e o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\n( ) Consegue detectar e aproveitar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum.\r\n( ) Consegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe. \r\n( ) Não consegue detectar e nem proveitar o potencial de cada membro da equipe \r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos. \r\n( ) Consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos. \r\n( ) Algumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns.\r\n( ) Raramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum \r\n( ) Não consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles \r\nPlanejamento Capacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Organiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n( ) Organiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Não organiza muito bem as ideias e não consegue transformá- las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n( ) Não organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe \r\n: Capacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe. \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação. \r\n( ) Consegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação. \r\n( ) Não consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação\r\n: Capacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias. \r\n( ) Tem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\n( ) Algumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas. \r\n( ) Raramente apresenta novas ideias \r\n( ) Nunca apresenta novas ideias\r\napacidade de Decisão: de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário.\r\n( ) Sempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\n( ) Às vezes toma decisões bem fundamentadas, mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\n( ) Raramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas. \r\n( ) Nunca toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas info de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas qdo necessário. \r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Sempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho. \r\n( ) Relaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos. \r\n( ) Tem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. \r\n( ) Nunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. \r\nCapacidade de Realização: Capacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões \r\n( ) Ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário. \r\n( ) Realiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões às vezes. \r\n( ) Tem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário.\r\n( ) Incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões.\r\nFlexibilidade: adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\n( ) Adapta- se muito bem a novas situações,bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\n( ) Adapta- se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites\r\ne dificuldades\r\n( ) Tem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e ificuldades\r\n( ) Não consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\n: quantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\n( ) Executa grande\r\nquantidade de trabalho em pouco tempo\r\n( ) Executa o trabalho dentro do prazo\r\n( ) Nem sempre cumpreprazos\r\n( ) Nunca cumpre prazos\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n( ) Apresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual\r\nnos compromissos\r\n( ) Raramente falta ao\r\ntrabalho, sendo as raras ausências justificadas,e é geralmente pontual noscompromissos\r\n( ) Frequentemente falta\r\nao trabalho sem justificarsua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\n( ) Quase nunca está presente no trabalho, não justifica suasfaltas e nunca é pontual nos com os compromissos\r\nResultado do Trabalho Socioeducativo: Atua com relevância, priorizando as atividades conforme planos e metas de trabalho bservando os quatro pilares da socioeducação \r\n( ) Demonstra excepcional conduta profissional, atuando conforme o planejamento institucional\r\n( ) Normalmente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Raramente pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\n( ) Nunca pauta a sua conduta com observância no planejamento institucional\r\nQuais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\nQue orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vem sendo verificadas?\r\nO perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo?\r\n*Republicada, parcialmente, por incorreção no original publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\nId: 1842207\r\n"
        ],
        "1842208": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Saquarema, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, do exercício de 2015, para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de Saquarema, na forma do Anexo II, da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas; e\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13.07.2015 e 17.07.2015, os taxistas permissionários, auxiliares e autorizados pelo órgão concedente deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada, através do Decreto Municipal de Saquarema nº 1.417, de 09 de fevereiro de 2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Saquarema no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Saquarema e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina (Anexo I).\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cadastrar os serviços prestados junto ao PSIE, conforme Portaria Inmetro nº 65, de 28 de janeiro de 2015.\r\nAs Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Saquarema e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, ficam sob a responsabilidade exclusiva das Oficinas Credenciadas, e devem ser inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Saquarema após o dia 17.07.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 20.07.2015 e 24.07.2015, na Rua Humberlinda de Almeida Simões, Porta da Roça, Saquarema, RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, no local onde o serviço será realizado.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1842214": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA COMPOSIÇÃO E PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 (Estatuto da UENF), e em consonância com decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) na reunião de 17/04/2015, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membro e alterar a presidência da Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice-Reitor, constituída por meio da Portaria REITORIA nº 10/2015, publicada no D.O. de 04 de maio de 2015.\r\n- A nova composição da Comissão de que trata o art. 1º, desta Portaria, passa a ser a seguinte: Professores RICARDO FERREIRA GARCIA, ID. Funcional nº 642542-9, MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID. Funcional nº 4252875-5, CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID. Funcional nº 4145082-5, PAULA MOUSINHO MARTINS, ID. Funcional nº 641279-3, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID. Funcional nº 641169-0, FÁBIO DA COSTA HENRY, ID. Funcional nº 4255010-6, HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID. Funcional nº 4180834-7, MARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA, ID. Funcional nº 4456401-5; Técnicos Administrativos DETONY JOSÉ CALENZANI Petri, ID. Funcional nº 4185553-1 e JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, ID. Funcional nº 641552-0; e pelo discente BRAULLIO DA PAZ FONTES, matrícula 00114112915, sob a presidência do primeiro e Vice-Presidência do segundo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/968/2015.\r\nId: 1842214\r\n"
        ],
        "1842225": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo, em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/2713/2014 e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/10/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM\r\nEntidade Mantenedora: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43, \r\nEndereço: Av. Deputado Alair Ferreira, nº 37 - Turf Club, Campos dos Goytacazes/RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 530 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nFormas a serem ministradas: Integrada e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1842225\r\n"
        ],
        "1842238": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n"
        ],
        "1842243": [
            "2015-06-08 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\n- Me.\r\nEndereço:\r\nCampo Grande - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nrmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\nCentro Integrado de Saúde do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\n000, Bloco 2, Salas 207 a 209 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1842243\r\n"
        ],
        "1842288": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 08 A 14 DE JUNHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 08 a 14 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1842288\r\n"
        ],
        "1842323": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 538 DE 03 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/9512/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre o SAEE SERVIÇOS DE APOIO EMPRESA ESCOLA LTDA-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1842323\r\n"
        ],
        "1842347": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nProcesso n°\r\nn°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/2244/2014\r\n005/2014\r\nPublicação de expedientes no DOERJ\r\nLucia Gomes Alves\r\nShirley Lopes de Castilho\r\nNádia Maria Guimarães\r\n3054497-1\r\n3122334-6\r\n3126186-8\r\nId: 1842347\r\n"
        ],
        "1842376": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "\r\n\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/27/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Claudia Gonzaga de Souza, ID. 4152241-9, Verônica Bitencourt Scisinio, ID 5034012-3 e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID 4261796-0, como Fiscais do Contrato nº 01/2015, autorizado através do Processo nº E-18/003/27/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato de prestação de serviços de Buffet e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1842376\r\n"
        ],
        "1842397": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇ 001/2015\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8, Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9 e Jocemar Soares, ID 2810067-0, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 001/2015, celebrado com a empresa DIOGO SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO LTDA, conforme consta do processo nº E-06/002/542/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1842397\r\n"
        ],
        "1842399": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇ 005\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar André Luiz dos Santos Dias, ID. 2810580-0, Miguel Carlos Chain, ID. 2816134-3 e Arancius Campos Pacheco, ID. 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 005/2015, celebrado com a empresa EXAIR CLIMATIZAÇÃO LTDA ME, conforme consta do Processo n° E-06/002/499/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1842399\r\n"
        ],
        "1842510": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCESSA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE NºE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCessar a competência de JOSÉ MARCOS SOARES REIS, ID. Funcional nº 0205146-6, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 686, de 27 de janeiro 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 28 de janeiro de 2015\r\nDar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, do Código de Administração e Finanças e de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1842510\r\n"
        ],
        "1842511": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Octavio Vidal da Silveira, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, símbolo VP-2, ID Funcional nº 2025678- 7, para como ordenador de despesas e de pagamento praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1842511\r\n"
        ],
        "1842551": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA. \r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no previsto no Convênio que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- o previsto no primeiro item do Anexo I, do referido Convênio alterado, conforme publicação no DOERJ de 02 de dezembro de 2014,\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n-o que preceitua a Lei nº 6955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com item primeiro do Anexo I, previsto no Convênio que foi celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nManutenção de Veículos e rádios da UPP:\r\nData de início: 01/01/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2611.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n018007841\r\n2.646.199,27\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2015\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1842551\r\n"
        ],
        "1842658": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 03/8235/2010, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jaqueline Santos de Oliveira, mat. nº 5.021.824-7, ID Funcional nº 3657593-3, em substituição a Elizabeth Rocha, mat. nº 5.009.885-4, como Gerente do Programa Mais Educação, operacionalizado por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações do programa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1842658\r\n"
        ],
        "1842668": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nLuis Carlos Bueno dos Reis, ID FUNCIONAL nº 4410894-0, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 30/2014, tendo como contratada a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS- ANDEF, em substituição ao servidor Odemilso Ferreira Marques, ID Funcional nº 2425923-3, ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: LUIS CARLOS BUENO DOS REIS, ID Funcional nº 4410894-0 eRICARDO SROUR, ID Funcional nº 4403382, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1842668\r\n"
        ],
        "1842669": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID Funcional nº 31508448, LEANDRO GOMES SIMÃO, ID Funcional nº 5941091 e ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID Funcional nº 5713285, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 18/SESEG/2011, tendo como contratada o CONSÓRCIO INFOVIA II, ficando a Comissão Fiscalizadora formada pelos seguintes servidores: CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, ID Funcional nº 24254355; MARCELO DANTAS LIMA, ID Funcional nº 42076889; CUSTÓDIO RUBENS BARBOSA JÚNIOR, ID Funcional nº 31508448; JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 24278211; LEANDRO GOMES SIMÃO, ID Funcional nº 5941091 e ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID Funcional nº 5713285, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1842669\r\n"
        ],
        "1842670": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MAURO DE ALMEIDA CALIL, ID Funcional nº 44051131 e JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA, ID Funcional nº 43904300, para fiscalizar o objeto do Contrato 17/SESEG/2011, tendo como contratado o CONSÓRCIO INFOVIA II, em substituição aos servidores CARLOS GRACINDO ALVES ALFRADIQUE, ID Funcional nº 24254355; MARCELO DANTAS LIMA, ID Funcional nº 42076889 e JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 24278211, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1842670\r\n"
        ],
        "1842986": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/120//2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.763.118\r\nA NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA\r\n17.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1775\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/91//2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n09.510.591\r\nDISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n04.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1776\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/364//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n11.816.308\r\nQUALITY IN TABACOS IND E COM DE CIGARROS E IMPORT EXPORT LTDA\r\n17.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova Unidade de Cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1777\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1231//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n08.450.282\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA\r\n58.01\r\n03.951.550\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n64.04\r\n39.508.023\r\nTERE FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA\r\n58.01\r\n68.741.123\r\nMERCADO MASTER RIO DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n64.17\r\n07.539.322\r\nGREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n07.01\r\n04.032.032\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE RESENDE LTDA\r\n42.01\r\n29.113.842\r\nORGANIZACOES BORGES LTDA\r\n22.01\r\n27.511.641\r\nDISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n49.01\r\n29.300.605\r\nMERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA\r\n35.01\r\n04.974.643\r\nTINOCO & MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA\r\n19.01\r\n07.369.040\r\nSAO JOSE 1314 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n64.17\r\n30.540.587\r\nIRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA\r\n34.01\r\n07.001.117\r\nSUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n04.01\r\n35.841.949\r\nFLASH AUTO SERVICO LTDA\r\n33.01\r\n04.424.874\r\nMERCADO VENTURA LTDA\r\n03.01\r\n07.676.699\r\nMERCEARIA ECONOMAIS LTDA\r\n34.01\r\n07.879.508\r\nM M DE FRAGOSO COMESTIVEIS LTDA\r\n58.01\r\n00.264.478\r\nMAZA-BOX MERCADO LTDA\r\n19.01\r\n73.989.345\r\nVENTURAO MERCADO LTDA\r\n03.01\r\n29.298.312\r\nORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n64.12\r\n06.948.393\r\nPOLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA\r\n64.17\r\n\r\nAs empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1778\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1231/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I.C.1.2- Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n33.388.943\r\nH STERN COMERCIO E INDÚSTRIA S A\r\n64.12\r\n02.091.365\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n64.12\r\n33.398.975\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA\r\n64.12\r\nAs empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1779\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/417//2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n31.918.535\r\nTRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA\r\n17.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1842986\r\n"
        ],
        "1843201": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ''ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à implantação de aterro sanitário, localizado no Município de Itaperuna, sob a responsabilidade da empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA.\r\nDesignar MARCUS DE ALMEIDA LIMA, ID Funcional nº 4464539-2; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; CARLA SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 276518-5; JANAINA DA SILVA SOUSA, ID Funcional nº 4351538-0; ALINE REZENDE PEIXOTO, ID Funcional nº 4198841-8; MARCELO SOARES VELLOSO, ID Funcional nº 4437500- 0; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID Funcional nº 43765592- 0 e MICAELA NICOLITE, ID Funcional nº 642879-7, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8906/2014.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- Designar Maria Helena da Costa Chianca, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 556, 24.10.2014, publicada no Diário Oficial de 28.10.2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente \r\nId: 1843201\r\n"
        ],
        "1843215": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.995, de 13 de janeiro de 2015 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, publicado no D.O. de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInstalação de links nas novas dependências da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nInício: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\nUnidade Executora de Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: 4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\nV- CRÉDITO:\r\nde Entorno da Baía de Guanabara.\r\nFR: 21; ND: 4490 e Valor: R 78.035,75 (setenta e oito mil trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 de Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 28/05/2015.\r\nId: 1843215\r\n"
        ],
        "1843281": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA E SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO BÁSICO DA BARRAGEM DO RIO GUAPIAÇU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a viabilidade ambiental do Projeto Básico da Barragem do Rio Guapiaçu, localizado no Município de Cachoeiras de Macacu, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; JANAINA DA SILVA SOUSA, ID Funcional nº 4351538-0; JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, ID Funcional nº 4316696-2; FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID Funcional nº 2151173-0; CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES, ID Funcional nº 4315475-1; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1; CARLA SIQUEIRA CAMPOS, ID Funcional nº 2076518-5; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, ID Funcional nº 4315394-1 e ARIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 3925962-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508.365/12.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a so licitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- Designar Maria Helena da Costa Chianca, ID Funcional n° 4423210-1, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 374, 30.08.2012, publicada no D.O. de 04.09.2012.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente \r\nId: 1843281\r\n"
        ],
        "1843489": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nInstituir Comissão para elaborar proposta de progressão de carreira do corpo técnico administrativo da UEZO.\r\nFicam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nPATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO - ID 44048335\r\nMONICA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA - ID 42692725\r\nVINÍCIUS REIS DA CONCEIÇÃO - ID 43884210\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1843489\r\n"
        ],
        "1843490": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nINSTITUI COMISSÕES PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DOS EDITAIS DE TRANSFERÊNCIAS FACULTATIVAS EXTERNA, INTERNA E REINGRESSO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Instrumento Avaliativo) 2015.2,\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Análise curricular) 2015.2;\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Externa Facultativa (Instrumento avaliativo) 2015.2;\r\n- o item 6.1 do Edital de Transferência Interna Facultativa (Análise curricular) 2015.2; e\r\n- o item 6.1 do Edital de Reingresso (Análise curricular) 2015.2,\r\n- Instituir Comissões para Análise da Documentação das inscrições de candidatos para Transferência Externa Facultativa, Transferência Interna Facultativa e Reingresso para o segundo semestre de 2015.\r\n- As Comissões ficam assim constituídas:\r\nEIDY DE OLIVEIRA SANTOS - ID. FUNCIONAL 5036451-0\r\nJUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS - ID. FUNCIONAL 4336621-0 \r\nANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA - ID. FUNCIONAL 4464125-6\r\nALINE FONSECA DA SILVA SOARES - ID. FUNCIONAL 4440777-7\r\nMARIA RITA GUINÂNCIO COELHO - ID. FUNCIONAL 4319182-7\r\nSORAIA RODRIGUES AZEREDO - ID. FUNCIONAL 4353900-1\r\nCARLOS VITOR DE CARVALHO ALENCAR - ID. FUNCIONAL 4319161-4\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO - ID. FUNCIONAL 4336380- 6\r\nMARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO - ID. FUNCIONAL 4252926-3\r\nÉRIKA DIAS CABRAL - ID. FUNCIONAL 4382571-0\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA - ID. FUNCIONAL 4404764- 9\r\nROBERTA GAIDZINSKI - ID. FUNCIONAL 559285-2\r\nWILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO - ID. FUNCIONAL 4280158-3\r\nMARCO ANTÔNIO MOTA DA SILVA - ID. FUNCIONAL 4336474-8\r\nWAGNER SANTOS COELHO - ID. FUNCIONAL 4440987-7\r\nALESSANDRO KAPPEL JORDÃO - ID. FUNCIONAL 4440849-8\r\nGILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO - ID. FUNCIONAL 4252844-5\r\nMARLENE JESUS SOARES BEZERRA - ID. FUNCIONAL 578012-8\r\nMÔNICA MARIA FERREIRA COSTA - ID. FUNCIONAL 4441000-0\r\nDILZA DE MATTOS SZWARCMAN - ID. FUNCIONAL 4410071-0\r\nROGÉRIO PINTO ESPÍNDOLA - ID. FUNCIONAL 4336604-0\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - ID. FUNCIONAL 4350416-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1843490\r\n"
        ],
        "1843491": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009;\r\n- O item 10.1 do Edital nº 02/2015; e\r\n- O Processo E-26/002/290//2015; \r\n- Instituir Comissão para Análise da Documentação do candidato à vaga de cota no SiSU Sistema de Seleção Unificada, dos cursos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, conforme o item 10.1, do Edital SiSU nº 02/2015.\r\nA Comissão de análise da documentação do candidato à vaga de cota deverá se reunir para analisar a documentação dos candidatos que se inscreverem em vagas com reserva no SiSU e encaminhar o resultado da análise à Secretaria Acadêmica.\r\nA Comissão fica assim constituída:\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1\r\nCAMILA DE SOUSA MONTEZANO - ID 4461403-9\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1843491\r\n"
        ],
        "1843546": [
            "2015-06-09 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/26/2015\r\n03/2015\r\nId 5010748-8\r\nId 5004962-3\r\nId 437804-9\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data da assinatura do Contrato.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1843546\r\n"
        ],
        "1843628": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 48/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 86, de 22 de dezembro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Diogo de Oliveira Barroso, ID 50142607 e Thiago Luíz de Oliveira da Silva Santos, ID 43718914, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Mil e Uma Imagens Comunicação e Produção Ltda., em substituição a Fernanda Borges Buarque de Hollanda e Tiago Gomes dos Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1843628\r\n"
        ],
        "1843637": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n19.413.792,34\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n9.916.989,01\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n*Omitida no D.O. de 09/06/2015.\r\nId: 1843637\r\n"
        ],
        "1843844": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE UNIDADE PÚBLICA PARA DISPENSAÇÃO DE TALIDOMIDA E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de credenciamento de Unidade Pública para Dispensação de Talidomida dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nstabelecimento \r\nCentro Municipal de Saúde Harvey Ribeiro de Souza Filho.\r\nEndereço:\r\nRecreio dos Bandeirantes RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\n10389/2013.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\nRio de Janeiro Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\nCMS João Barros Barreto.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n9\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n-59\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n13\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nRequerimento:\r\n/2012.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nRequerimento:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\nEstabelecimento: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\n.\r\nMotivo:\r\nRequerimento protocolado em desacordo com as instruções da portaria nº 795 de 03/05/2011 SUVISA/SVS/SES.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1843844\r\n"
        ],
        "1843868": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E-01/052/2030/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta, sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id. Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nGORGE GERALDO VIEIRA, Id Funcional nº 2715742-3 - Membro\r\nMARCOS FERREIRA, Id Funcional nº 3215568-9 - Membro\r\nFLAVIO ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id. Funcional nº 3990722-8 - Suplente\r\nJULIANA DE FREITAS - Id. Funcional nº 5034779-6 - Suplente\r\n- A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1843868\r\n"
        ],
        "1843886": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL (PDDE/FNDE).\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\n:\r\nDesignar ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA, mat. nº 5015122-4, ID Funcional nº 365014-0, como Gerente do Programa Dinheiro Direto na Escola, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o GOVERNO FEDERAL, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos participantes. \r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nPAULO FORTUNATO ABREU \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1843886\r\n"
        ],
        "1843930": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nCOMANDANTE-, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 01/04/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nINSERIR TAB _ UPAM _ 2\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada , a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE S. PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1843930\r\n"
        ],
        "1844157": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "\r\nDO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/27/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Claudia Gonzaga de Souza, ID. 4152241-9, Marcia Maria dos Santos, ID. 4189774-9 e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID. 4261796-0, como fiscais do Contrato nº 01/2015, autorizado através do Processo nº E-18/003/27/2015, em conformidade com o art. 67 e §§, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato de prestação de serviços de Buffet e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 311, de 02 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1844157\r\n"
        ],
        "1844309": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.062/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA\r\nIdentificação Funcional nº 4316936-8\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA\r\nIdentificação Funcional nº 5036942-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1844309\r\n"
        ],
        "1844458": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 052 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Anglo-Americano Escolas Integradas LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 42.360.776/0002-43, mantenedor da instituição de Ensino privado de Educação Básica, denominado com o nome fantasia de CIER - Centro Internacional de Estudos Regulares, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autorização para a oferta do Curso de Ensino Fundamental, Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na Avenida das Américas, nº: 2.603, Bairro Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 314/2009 e Decreto nº 5.622/2005, após publicação deste Parecer em Diário Oficial, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/53/2013 - COLÉGIO ANGLO AMERICANO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3345 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar as Deliberações deste Conselho abaixo relacionadas.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 348 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\nProrroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 335/2013 e dá outras providências.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 349 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nEstabelece normas para a declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio e a revalidação de diplomas de Cursos Técnicos e de Formação para o Magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado.\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nAutoriza, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominado Instituto Paulo Apóstolo, com sede na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, a funcionar nos Polos de Apoio Presencial localizados nos seguintes endereços: Polo D. Caxias - Quality, localizado na Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, 1490, Centro, Duque de Caxias, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; Polo Nova Friburgo - PROCREO, localizado na Rua José Antonio Alves, 150, Centro, Nova Friburgo, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; Polo Angra dos Reis - CEAC, localizado na Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Pq. das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; Polo Queimados - Florence Cursos, localizado na Av. Alcindo Bulhões Paes, 393, Centro, Queimados, Rio de Janeiro, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; Polo Realengo - CEP Centro Educacional Piraquara, localizado na Rua Piraquara, 579, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; Polo São Gonçalo - Colégio Equipe 1, localizado na Rua Dr. Alfredo Backer, 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ, com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental) e Ensino Médio; todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE Nº 314/2009 e 316/2010 e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/200.415/2012 - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1844458\r\n"
        ],
        "1844462": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 25/05/2015\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3342 DE 21 DE MAIO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA\r\nArt. 1º - \r\nPARECER CEE Nº 014 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nOnde se lê: ...Técnico em Hospitalidade...\r\nLeia-se: ...Técnico em Hospedagem... \r\nPARECER CEE Nº 050 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ...Avenida Joaquim da Costa Lima nº 6420...\r\nLeia-se: ...Avenida Joaquim da Costa Lima nº 6402... \r\nId: 1844462\r\n"
        ],
        "1844476": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.05.2015\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 1.081 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE7 DE .\r\nArt. 1°\r\nOnde-se lê: ...para o período de 01 a 07 de maio de 2015...\r\nLeia-se: ... para o período de 01 a 07 de junho de 2015 ...\r\nId: 1844476\r\n"
        ],
        "1844477": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1385 DE 09 DE JUNHO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 28/05/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/155788-8, de 18/05/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5347, em 29/05/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 02/06/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1844477\r\n"
        ],
        "1844478": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1386 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 28/05/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/155784-5, de 18/05/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5346, em 29/05/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 02/06/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1844478\r\n"
        ],
        "1844500": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 11, de 08 de junho de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5384 por litro;\r\ndiesel: R 2,7865 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5798 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,7049 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0149 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1844500\r\n"
        ],
        "1844526": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 23/003/508/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Credenciar os servidores constantes do Anexo da presente Portaria, para assinatura de formulários de isenções de documentações expedidos pela Fundação Leão XIII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPOLO I \r\n\r\nNOME\r\nID\r\nLUBINES APARECIDA SANTOS SÁ\r\n21350663\r\nCLAUDIA ALVES R. DA GRAÇA\r\n21357382\r\nADEILSON FERREIRA DA SILVA\r\n21327785\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA\r\n44059302\r\nELAINE TORRES ARAÚJO\r\n21369614\r\nJOSENILTON DE SOUZA SILVA\r\n21358165\r\nDENISE SILVA PROENÇA\r\n21353867\r\nDERALDO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n21354073\r\nDILMA ALVES DO NASCIMENTO SILVA\r\n21324050\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES TAVARES\r\n21354677\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n43369618\r\nLIBANIA DE CASTRO MENDES\r\n21367167\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CATANHEDE\r\n21332568\r\nDENISE MIRANDA DE ANDRADE\r\n21353638\r\nDEISE LUCIA LOUZADA VIANNA\r\n44029616\r\nARNALDO HENRIQUE ROSSI\r\n21356904\r\nELIZABETH LOPES DE ABREU\r\n21356653\r\nKATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n21323739\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO\r\n21395381\r\nRONALDO FELIX DOS SANTOS\r\n21359920\r\nESTER BITENCOURT CESAR\r\n21364147\r\nMARIA EULALIA PEREIRA DE SOUZA\r\n21357277\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n21354146\r\nJAQUELINE MÁRCIA GOMES SOUZA\r\n21349916\r\nÁUREA CRISTINA MOREIRA RUBEM\r\n42769825\r\nPOLO II \r\n\r\nARÃO RIBEIRO DA SILVA\r\n21361843\r\nAILTON PEREIRA\r\n21323968\r\nJOELSON RODRIGUES FERNANDES\r\n21363340\r\nSEILC LISBOA T. MENDES\r\n44618743\r\nDULCINEA BENEDITA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n44365993\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA\r\n21357455\r\nMARIA BETANIA SOUZA DA SILVA\r\n44618360\r\nMARIA JOSÉ DE ALENCAR\r\n44365985\r\nELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n21353565\r\nWAGNER DE LIMA COSTA\r\n2139724\r\nPOLO III\r\n\r\nCLEIBE MANGE ESTEVES\r\n44175493\r\nSELMA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n21375852\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LOPES\r\n44561350\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n21372659\r\nFERNANDO VITOR BONFIM\r\n21322740\r\nALUIZIO MOYSES JORGE\r\n21367710\r\nDAVID WILLIAM BAHIA COUTINHO\r\n42182875\r\nWELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n44006381\r\nEDSON DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n44561377\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA SIMÕES\r\n5803799\r\nCATIA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n21368260\r\nRICARDO LIVRAMENTO MENDES\r\n21352160\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA\r\n21367574\r\nCELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA\r\n21365962\r\nADALCI JUSTINO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n41485602\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n44262647\r\nADEMILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n21373949\r\nPOLO IV\r\n\r\nVANESSA DA SILVA NASCIMENTO\r\n44291787\r\nALEX DO VALE ROCHA\r\n4457663\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n21377952\r\nMARCOS LUIZ GOMES DE FRANÇA\r\n21404968\r\nVICENTE GUILHERME VIDAL\r\n2137808\r\nANTONIO CARLOS LEONEL\r\n21323880\r\nANA ELVINA SOARES REGINALDO\r\n21383650\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n21383359\r\nNEI MOREIRA VIANNA\r\n2138284\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n44561350\r\nLUCIA TUBENCHLEK BOECHAT\r\n21381445\r\nCLOTILDE NANCI GONÇALVES\r\n44050330\r\nILCA ARAUJO DA ROCHA\r\n21408734\r\nPATRICIA COSTA DA SILVA\r\n21405883\r\nSAYONARA GARCIA DA CRUZ\r\n21381674\r\nPOLO V\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS BARROS\r\n44412134\r\nANALIA DA SILVA RANGEL CARDOSO\r\n44059400\r\nROSANA MARIA DA PENHA COZZOLINO\r\n21389527\r\nRENATO PEREIRA BRUM\r\n587.767.827-34\r\nSIDNEI TELES DA COSTA\r\n21388644\r\nIVONE NUNES DE LIMA\r\n586.043.087-68\r\nFRANCISCA LIMA GONÇALVES PEREIRA\r\n21359431\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES\r\n32112165\r\nCARLOS AUGUSTO DE ABREU RIGONI\r\n21385440\r\nPOLO VI\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n44668520\r\nSERGIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n21365130\r\nCARLOS ANTONIO DE CARVALHO GAIA\r\n21364974\r\nLUCIENNE FONSECA DE MEDEIROS\r\n44559810\r\nSUELY RODRIGUES MARTINS \r\n21391335\r\nADEILDO BISPO DA SILVA\r\n2138753\r\nTERESA MARIA QUINTELLA ZATORRE\r\n4408200\r\nERMILA APARECIDA MARICATO\r\n2139126201\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n21390878\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n2138537\r\nEDVALDO JOSÉ DIAS\r\n2134881\r\nSEDE\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n50243861\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA\r\n21391971\r\nLICIA MARIA REIS MACHADO\r\n40323447\r\nMARIA NILCE XAVIER\r\n21382778\r\nGUSTAVO MENDES PEREIRA\r\n50348019\r\nFERNANDO STEIN KUCHENBECKER JUNIOR\r\n42722055\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n4184041\r\nDENILSON ALVES DO COUTO\r\n50242164\r\nIGOR GROSMAN BERRO\r\n50240226\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO LIMA\r\n19209258\r\nId: 1844526\r\n"
        ],
        "1844606": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processoE-26/003.000164/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nSoluções Inovadoras de TIC para apoio à Modernização da Gestão Pública Estadual.\r\n01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/05/2015.\r\nId: 1844606\r\n"
        ],
        "1844849": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização dos contratos constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-16/00109/2012\r\n01/2012\r\nId 4270493-6\r\nId 4365713-3\r\nId 571546-6\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05.01.2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1844849\r\n"
        ],
        "1844920": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS ÍNDICES MULTIPLICADORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD, PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 48/07. \r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007:\r\nOs índices multiplicadores aplicáveis para apuração da base de cálculo do ITD nos termos do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 4 de julho de 2007, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1844920\r\n"
        ],
        "1844921": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nCódigo do Município\r\nMunicípio\r\nMultiplicador\r\n1\r\nAngra dos Reis\r\n2,5\r\n2\r\nAraruama\r\n1,8\r\n3\r\nBarra do Piraí\r\n2,5\r\n4\r\nBarra Mansa\r\n3,0\r\n5\r\nBom Jardim\r\n1,5\r\n6\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n2,5\r\n7\r\nCabo Frio\r\n2,5\r\n8\r\nCachoeiras de Macacu\r\n2,5\r\n9\r\nCambuci\r\n2,5\r\n10\r\nCampos dos Goytacazes\r\n2,5\r\n11\r\nCantagalo\r\n2,5\r\n12\r\nCarmo\r\n2,5\r\n13\r\nCasimiro de Abreu\r\n2,5\r\n14\r\nConceição de Macabu\r\n2,5\r\n15\r\nCordeiro\r\n2,5\r\n16\r\nDuas Barras\r\n2,5\r\n17\r\nDuque de Caxias\r\n2,5\r\n18\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n2,5\r\n19\r\nItaboraí\r\n2,5\r\n20\r\nItaguaí\r\n2,5\r\n21\r\nItaocara\r\n2,5\r\n22\r\nItaperuna\r\n2,5\r\n23\r\nLaje do Muriaé\r\n2,5\r\n24\r\nMacaé\r\n1,1\r\n25\r\nMagé\r\n2,5\r\n26\r\nMangaratiba\r\n2,5\r\n27\r\nMaricá\r\n2,5\r\n28\r\nMendes\r\n2,5\r\n29\r\nMiguel Pereira\r\n2,5\r\n30\r\nMiracema\r\n2,5\r\n31\r\nNatividade\r\n2,5\r\n32\r\nNilópolis\r\n2,5\r\n33\r\nNiterói\r\n2,0\r\n34\r\nNova Friburgo\r\n1,8\r\n35\r\nNova Iguaçu\r\n2,5\r\n36\r\nParacambi\r\n2,5\r\n37\r\nParaíba Do Sul\r\n1,0\r\n38\r\nParati\r\n2,5\r\n39\r\nPetrópolis\r\n2,5\r\n40\r\nPiraí\r\n2,5\r\n41\r\nPorciúncula\r\n2,5\r\n42\r\nResende\r\n1,6\r\n43\r\nRio Bonito\r\n2,5\r\n44\r\nRio Claro\r\n1,5\r\n45\r\nRio das Flores\r\n1,5\r\n46\r\nSanta Maria Madalena\r\n2,5\r\n47\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n2,5\r\n48\r\nSão Fidélis\r\n2,5\r\n49\r\nSão Gonçalo\r\n1,5\r\n50\r\nSão João da Barra\r\n2,5\r\n51\r\nSão Joao de Meriti\r\n2,5\r\n52\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n1,8\r\n53\r\nSão Sebastiao do Alto\r\n2,5\r\n54\r\nSapucaia\r\n2,0\r\n55\r\nSaquarema\r\n1,5\r\n56\r\nSilva Jardim\r\n2,5\r\n57\r\nSumidouro\r\n1,5\r\n58\r\nTeresópolis\r\n2,5\r\n59\r\nTrajano de Morais\r\n2,5\r\n60\r\nTrês Rios\r\n1,5\r\n61\r\nValença\r\n1,5\r\n62\r\nVassouras\r\n2,5\r\n63\r\nVolta Redonda\r\n2\r\n64\r\nRio de Janeiro\r\nConvênio\r\n65\r\nArraial do Cabo\r\n2,5\r\n66\r\nItalva\r\n2,5\r\n67\r\nPaty do Alferes\r\n2,5\r\n68\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n1,5\r\n69\r\nItatiaia\r\n1,5\r\n70\r\nQuissamã\r\n2,5\r\n71\r\nCardoso Moreira\r\n2,5\r\n72\r\nBelford Roxo\r\n2,5\r\n73\r\nGuapimirim\r\n2,5\r\n74\r\nQueimados\r\n2,5\r\n75\r\nQuatis\r\n2,5\r\n76\r\nVarre Sai\r\n2,5\r\n77\r\nJaperi\r\n2,5\r\n78\r\nComendador Levy Gasparian\r\n3,0\r\n79\r\nRio das Ostras\r\n2,5\r\n80\r\nAperibe\r\n2,5\r\n81\r\nAreal\r\n1,6\r\n82\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n2,5\r\n83\r\nIguaba Grande\r\n1,8\r\n84\r\nPinheiral\r\n2,5\r\n85\r\nCarapebus\r\n2,5\r\n86\r\nSeropédica\r\n2,5\r\n87\r\nPorto Real\r\n2,5\r\n88\r\nSão Jose de Ubá\r\n2,5\r\n89\r\nTanguá\r\n2,5\r\n90\r\nMacuco\r\n1,0\r\n91\r\nBúzios\r\n2,5\r\n92\r\nMesquita\r\n2,5\r\nId: 1844921\r\n"
        ],
        "1845024": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nPREGOEIRO:\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO, matrícula n° 042- 2\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS, matrícula nº 037-2\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS, matrícula n° 535-5 \r\nLUIZ CLÁUDIO DOS REIS DA FONSECA, matrícula n° 011-7\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do Setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde\r\nId: 1845024\r\n"
        ],
        "1845099": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV do Decreto n° 12.996, de 07/06/89,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o inciso IV, do art. 19 do Decreto n° 12.996, de 07/06/1989, que altera o Estatuto da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, aprovado pelo Decreto n° 11.219, de 21/04/88, e o inciso IV do art. 9° do Decreto n° 13.392, de 21/08/1989, que aprova o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, e\r\n- e o que lhe conferem o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Assessora Especial da Presidência, símbolo VP-1, da FTM/RJ, Maria Regina Simões Sales, ID 4254267-7, para na minha ausência e impedimentos legais praticar atos como ordenadora de despesas e, nos termos da legislação em vigor que regem esta FTM/RJ, os demais atos pertinentes às atribuições básicas do Presidente.\r\n- Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1845099\r\n"
        ],
        "1845124": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JUNHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte: \r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1845124\r\n"
        ],
        "1845186": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO- PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Recuperação do sistema de drenagem da Baixada Campista.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n335.018,36\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1845186\r\n"
        ],
        "1845195": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4619\r\nDE 29 DE MAIO DE 2015\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nANEXO\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL DE NÍVEL SUPERIOR\r\nOnde se lê: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43590829\r\nJUCILEIA LOURENÇO SOARES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nA\r\nB\r\n01/07/2015\r\nLeia-se: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n(DE)\r\nPARA\r\nVALIDADE\r\n43590829\r\nJUCILEIA LOURENÇO SOARES\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nA\r\nB\r\n01/07/2014\r\nId: 1845195\r\n"
        ],
        "1845250": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nLocação de equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios para testes imunohematológicos\r\nLucia Gomes Alves\r\nShirley Lopes de Castilho\r\n3054497-1\r\n3122334-6\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/06/2015.\r\nId: 1845250\r\n"
        ],
        "1845513": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1973 DE 27 DE MAIO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO \r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n102731/1999\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1845513\r\n"
        ],
        "1845514": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1980 DE 09 DE JUNHO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 13/05/2015 declinando do Projeto de Arquitetura.\r\n\r\nEmpresa:\r\nArruda Serviços em Radiologia e Ultrassonografia Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00967/2015, protocolado pela empresa em 04/02/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n100401/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada e Cancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1896 de 11/03/2015\r\nEmpresa:\r\nTrabalho Médico.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n270/2009\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em .\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1845514\r\n"
        ],
        "1845557": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8491 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... GORGE GERALDO VIEIRA...\r\nLeia-se: ... JORGE GERALDO VIEIRA...\r\nId: 1845557\r\n"
        ],
        "1845571": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E JULGAMENTO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas através da Resolução SEA nº 446, de 19 de fevereiro de 2015, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, e alterações, e considerando que a Secretaria de Estado do Ambiente estabeleceu abertura de processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, cujo objeto é a contratação de Plano de Gestão e Serviços de Supervisão dos Ecobarcos,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Técnica Especial para acompanhamento à tramitação e prestação de informações e explicações sobre possíveis dúvidas no curso do certame nº 001/2015, composta dos seguintes membros:\r\nDiego Khouri Mota - Id. 50077627;\r\nLeandro Grego de Pinho - Id. 26763273; e\r\nLetícia Alves dos Santos - Id. 43888585.\r\n- A Comissão Técnica Especial atestará as Declarações de Vistoria a serem emitidas previamente as empresas e assinadas pelos representantes legais das mesmas, designados seus prepostos para acompanhar a vistoria conforme Modelo constante do Anexo D do Edital.\r\n- A Comissão Técnica Especial terá a atribuição de examinar as propostas, deliberando tecnicamente para julgamento do processo junto a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1845571\r\n"
        ],
        "1845598": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 216 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nAutoriza, até 17 de novembro de 2017, o funcionamento do Polo de Apoio Presencial do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Ser rana Um Ltda., na Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1.919, 2º andar, sala 18, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/2/2015 - COLÉGIO P&C.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 117 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nDefere o pedido de concessão de titulação de Técnico em Enfermagem, em grau de recurso, de Maria da Conceição Ramos Francisco, concluído em 1994, no extinto Curso ROFI.\r\nProc. nº E-03/79.530/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS FRANCISCO.\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Nguemo James Kenfack, concluídos no ano letivo de 2004, conforme documentação expedida pelo Conselho Geral de Educação da República de Camarões, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/384/2014 - NGUEMO JAMES KENFACK.\r\nPARECER CEE Nº 157 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Adnelson Bellevue, concluídos no ano letivo de 2010, conforme documentos expedidos pelo \"Ministère de L'Éducation Nationale et de la Formation Professionnelle\", Port-au- Prince, République D'Haiti, ao Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/1193/2014 - ADNELSON BELLEVUE.\r\nPARECER CEE Nº 160 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Guilherme Ferreira da Silva, no Agrupamento de Escolas Dra. Laura Ayres, Quarteira, Portugal, concluídos no ano letivo de 2013/2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/2202/2014 - GUILHERME FERREIRA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 163 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Luiz Felipe Otoni Avelin Ribeiro Isidoro, na Northview High School, Grand Rapids, Michigan, Estados Unidos da América, concluídos em 2009/2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/72/2015 - LUIZ FELIPE OTONI AVELIN RIBEIRO ISIDORO.\r\nPARECER CEE Nº 164 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Miguel Cunha Lopes, na Escola Secundária de Fonseca Benevides, Lisboa, Portugal, concluídos no ano letivo de 2009/2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/183/2015 - MIGUEL CUNHA LOPES.\r\nPARECER CEE Nº 166 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Magno Soares Moreira, conforme documentos expedidos pelo Department of Education, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2001/2002, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/128/2015 - MAGNO SOARES MOREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 167 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Edna Marcia Ribeiro, na ICS Newport/Pacific High School, Scranton, Pennsylvania, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 1998, com base na Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/024/109/2015 - EDNA MARCIA RIBEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 168 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Daniel Joaquin Contreras Salinas, no Liceo Instituto Nacional, Santiago, Chile, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/130/2015 - JOAQUIN CONTRERAS SALINAS.\r\nPARECER CEE Nº 171 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\nRecredencia o Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI por 03 (três) anos, renova a autorização do Curso de Licenciatura em Educação Física por 03 (três) anos e autoriza o Curso de Bacharelado em Educação Física por 02 (dois) anos, todos mantidos pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, em sua sede, localizada na Rua Luiz Carlos Ferreira Tirado, nº 148, bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna/RJ.\r\nProc. nº E-03/023/91/2014 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA.\r\nPARECER CEE Nº 172 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nRecredencia a Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS e renova o reconhecimento do Curso de Graduação em Sistemas de Informação por 05 (cinco) anos, ministrado pela Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC - com sede na Rua Aluísio da Silva Gomes, n° 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé, RJ.\r\nProc. nº E-03/023/30/2013 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC.\r\nPARECER CEE Nº 173 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nReconhece os Cursos de Bacharelado em Engenharia de Produção e em Administração por 05 (cinco) anos, ministrados pela Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC - com sede na Rua Aluísio da Silva Gomes, n° 50 - Granja dos Cavaleiros - Macaé, RJ.\r\nProc. nº E-03/024/76/2014 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC\r\nPARECER CEE Nº 174 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nAutoriza o funcionamento do Curso de Graduação Licenciatura em Matemática da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS, mantida pela Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC, localizada na Rua Aluísio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros, no Município de Macaé, devendo a instituição solicitar o reconhecimento do curso após 02 (dois) anos, a partir da data da publicação deste Parecer em D.O.\r\nProc. nº E-03/023/77/2014 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3349 DE 10 DE JUNHO DE 2015.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nE-03/023/052/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os professores Wander de Oliveira Siqueira especialista, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Maria Magdalena Simmer Cadei, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s. nºs 240.804-5 e 231.452-4 respectivamente para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento para efeito de Recredenciamento da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Três Rios, da Rede FAETEC, localizada na Rua Tenente Éneas Torno, nº 70 - Bairro Nova Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nE-03/023/40/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os professores Wander de Oliveira Siqueira, especialista, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Maria Magdalena Simmer Cadei, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s nºs 240.804-5 e 231.452-4 respectivamente para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento para efeito de Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Três Rios, da Rede FAETEC, localizada na Rua Tenente Éneas Torno, nº 70 - Bairro Nova Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nE-03/023/041/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os professores Wander de Oliveira Siqueira, especialista, Sandra Maria dos Santos Teixeira e Maria Magdalena Simmer Cadei, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, mat.s nºs 240.804-5 e 231.452-4 respectivamente para, sob a presidência do primeiro verificarem as condições de funcionamento para efeito de Reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Logística da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Três Rios, da Rede FAETEC, localizada na Rua Tenente Éneas Torno, nº 70 - Bairro Nova Niterói - Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1845598\r\n"
        ],
        "1845612": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/006/194/2015,\r\nRESOLVE: \r\nEstabelecer os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais no âmbito do DETRAN-RJ. \r\nA abertura de processo administrativo de contratação de serviços e aquisição de materiais deverá ser realizada através de requerimento do setor interessado, o qual deverá justificar o pedido, apontando expressamente a finalidade, motivação, definição e características do objeto.\r\n- O requerimento de abertura de processo deverá ser acompanhado de Termo de Referência ou Projeto Básico detalhado, conforme o caso, assinado por quem o elaborou, aprovado pela chefia imediata, bem como deverá conter expressa ciência do servidor que configurará como gestor do contrato.\r\n- Os processos administrativos de que trata esta Portaria, deverão ser instruídos com ampla pesquisa de preços, conforme estabelecido na legislação que rege a matéria, a fim de verificar o valor estimado de mercado para cada contratação/aquisição.\r\nAs propostas de preços conterão, obrigatoriamente, indicação do nome, CNPJ, endereço, telefone, nome e assinatura da pessoa responsável pelo conteúdo da proposta, bem como sua validade.\r\nO setor responsável pela pesquisa de mercado elaborará e autuará, obrigatoriamente, planilha com mapa comparativo de preços, discriminando o valor unitário, global, por item e por lote, assinado pelo servidor público responsável pela pesquisa e pelo chefe do setor, a fim de facilitar a consulta dos demais setores, inclusive do Ordenador para a autorização da Despesa.\r\n- Caberá ao gestor designar, de modo expresso e documentado, fazendo parte dos autos do processo, agente público que lhe auxilie na fiscalização da execução do contrato, sem prejuízo da responsabilidade do gestor.\r\n- Todo contrato elaborado pelo DETRAN-RJ deverá, além das cláusulas legais obrigatórias, conter cláusula de designação de gestor do contrato, identificando-o legalmente, bem como deverá ser formalizado através de sua assinatura em todas as vias do instrumento contratual, nos termos do art. 4º, §1º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82.\r\nAs chefias imediatas dos setores envolvidos no trâmite do processo administrativo deverão observar e fazer cumprir a legislação vigente, bem como atender as orientações de controle e enunciados jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1845612\r\n"
        ],
        "1845670": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DASATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014 e 002/2014\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA ID Funcional 1943246-1, ROBSON DA SILVA FERREIRA ID Funcional 4416412-2 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553- 2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização das Atas de Registro de Preços nºs 001/2014 e 002/2014, celebrado respectivamente com as empresas ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA - EPP e ALPHA ELÉTRICA ATACADISTA LTDA - EPP , constante do processo administrativo nº E-04/056.1129/2013.\r\n- Designar o servidor Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, como Gestor do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1845670\r\n"
        ],
        "1845691": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância Instaurada para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3332/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância Instaurada para apurar a denúncia de fraude no sistema de cotas do Vestibular 2015, objeto do Processo nº E-26/007/3173/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991\r\nId: 1845691\r\n"
        ],
        "1845721": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1242/2013,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2015, que tem como objeto serviço de locação de 21 (vinte e um) aparelhos de refrigeração com instalação e manutenção, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 003/2015, os servidores a seguir elencados:\r\n- DURVAL AUGUSTO PEREIRA - Dir. de Adm. Financeira - ID. 4250835-5\r\n- KÁTIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\n- BRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1845721\r\n"
        ],
        "1845734": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/9245/2014, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nID Funcional nº 3281404-6, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade Veiga de Almeida - UVA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de licenciatura da Universidade Veiga de Almeida - UVA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/9245/2014.\r\n\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1845734\r\n"
        ],
        "1845796": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO\r\nCONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n01/2012 - Consórcio Telefonia Fixa\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n08/2013 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\nLuciano Teixeira Pinheiro, ID: 502794-7\r\nSérgio de Jesus Santos Almeida, ID:5004855-4\r\n09/2013 - Vabrad Administração E Participações LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n11/2013 - Lógica Tecnologia LTDA\r\nHenrique Dummar - ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\ne Sist. de Refrigeração LTDA.\r\nHenrique Dummar - ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n20/2013 - VICMA Comércio de Equip. para Escritório LTDA\r\nHenrique Dummar - ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n22/2013 - CVA Vigilância e Segurança LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n25/2013 - MOPP Serviços de Limpeza LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n26/2013 - RA Telecom LTDA-EPP\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\nDaniel Delphino da Silva, ID: 5001786-1\r\n01/2015 - Mastervig Express de Serviços LTDA\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\n02/2015 - PeP Turismo LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n03/2015 - OI móvel S/A\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1845796\r\n"
        ],
        "1845798": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1984 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIndústria Química Italiana Importadora e Distribuidora LTDA.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n101465/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n01\r\nAtividade:\r\nabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100538/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nKm 20, parte ASU - RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n001/5187/2013\r\nAtividade:\r\nSaneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1845798\r\n"
        ],
        "1845799": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1985 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n4\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1845799\r\n"
        ],
        "1845801": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.144/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação das despesas nos exercícios de 2013 e 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO \r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA \r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1845801\r\n"
        ],
        "1845852": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/021/1/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE ID. 4384449-9, DIEGO BARROS DE ANDRADE ID. 4384078-7, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado, por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845852\r\n"
        ],
        "1845853": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/114.888/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, e BRENO BARROS DE ANDRADE ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar, por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845853\r\n"
        ],
        "1845854": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/273.433/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nGILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, e DIEGO BARROS DE ANDRADE ID. 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845854\r\n"
        ],
        "1845855": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/273.436/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, e BRENO BARROS DE ANDRADE I.D 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845855\r\n"
        ],
        "1845856": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/273.412/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares JAILCE SOUZA ASSIS, ID. nº 1950425-0, GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, e DIEGO BARROS DE ANDRADE ID. 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845856\r\n"
        ],
        "1845857": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/110.428/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares DIEGO BARROS DE ANDRADE ID. 4384078-7, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845857\r\n"
        ],
        "1845858": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/108.026/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, BRENO BARROS DE ANDRADE I.D 4384449-9, e DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID. 4384078-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845858\r\n"
        ],
        "1845859": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/110.433/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 314ª Sessão, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e BRENO BARROS DE ANDRADE ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar, também, as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1845859\r\n"
        ],
        "1846075": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nDO SOM E ESTADO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta nos Processos n E-18/001/287/2015, E-18/001/288/2015 e E- 18/001/289/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento dos Premiados no Concurso Público MIS- PRO\r\nA contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som- FMIS.\r\nFundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\nFundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n1501-Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro-SEC.\r\nRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508-Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\nND: 4490 \r\nFR: 11121190(PROINVEST) \r\nVALOR: R 100.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 12 de junho 2015\r\nVice-Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 1846075\r\n"
        ],
        "1846161": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O PETROCENTER LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/200.295/2011 e seus apensos E- 03/015/61/2013, E-03/015/1524/2013 e E-03/202.842/2012 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02/09/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: PETROCENTER\r\nEntidade Mantenedora: PETROCENTER ENSINO E CULTURA LTDA ME\r\nCNPJ nº: 09.544.095/0001-89\r\nEndereço: Avenida Rodrigues Alves nº 135, 2º e 3º pavimentos, Saúde, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/04/2011\r\nEficácia a partir de: 06/06/2011 \r\nFundamento Legal: Art. 28, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 498 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\n- Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Meio Ambiente\r\n- Eixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Petróleo e Gás\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nNo período de 2011 a 2013 a instituição de ensino funcionou na Rua Regente Feijó nº 161, Centro, Município do Rio de Janeiro. A partir de 2013, a instituição de ensino passa a funcionar na Avenida Rodrigues Alves nº 135, 2º e 3º pavimentos, Bairro da Saúde, Município do Rio de Janeiro com capacidade máxima de matrícula de 498 alunos, distribuídos em 03 turnos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1846161\r\n"
        ],
        "1846231": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nREVISÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada nos dias 11 de maio de 2015 e 25 de maio de 2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6101, de 06.12.2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n- a Resolução INEA nº 47, de 17.01.2012, que disciplina os efeitos e procedimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, instituído pela Lei nº 6101;\r\n- a Resolução INEA nº 49, de 07.02.2012, que disciplina os efeitos e procedimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, instituído pela Lei nº 6101 e\r\n- o Processo Administrativo nº E-07/002.18920/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão Permanente de Revisão, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).\r\nA Comissão Permanente de Revisão, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), será composta por representantes da Presidência, da Vice-Presidência, das Diretorias, da Associação dos Servidores do INEA (ASINEA) e do Sindicato dos Trabalhadores das Empresa de Saneamento Básico e Meio Ambiente (SINTSAMA), conforme a seguir:\r\nPresidência \r\nCarlos Alberto Couto da Silva Junior (Titular)\r\n, ID Funcional nº 2146607-6 (Suplente)\r\nVice-Presidência \r\n, ID Funcional nº 4281459-6 (Titular)\r\n\r\nDiretoria de Administração e Finanças \r\n, ID Funcional nº 5013964-9 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 2145883-9 (Suplente)\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas \r\n, ID Funcional nº 4347916-2 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 1934885-1 (Suplente)\r\nDiretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT) \r\n, ID Funcional nº 2151173-0 (Titular)\r\nJosé Edson Falcão de Farias Júnior, (Suplente)\r\nDiretoria de Licenciamento Ambiental\r\n, ID Funcional nº 4347779-8 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 562749-4 (Suplente)\r\nDiretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização (DIMFIS) \r\n, ID Funcional nº 4347906-5 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 4011437-6 (Suplente)\r\nDiretoria de Recuperação Ambiental \r\n, ID Funcional nº 4366953-0 (Titular)\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, ID Funcional nº 4382910-4 (Suplente)\r\nAssociação dos Servidores do INEA\r\n, ID Funcional nº 4347943-0 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 4359412-3 (Suplente)\r\nSindicato dos Trabalhadores das Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente \r\n, ID Funcional nº 2145567-8 (Titular)\r\n, ID Funcional nº 2145353-5 (Suplente)\r\nA Coordenação da Comissão ficará sob a responsabilidade da servidora Natalia Rodrigues Gomes, ID. Funcional nº 4366953-0.\r\nA Coordenadora da Comissão fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais, deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades, que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias INEA nºs 41, de 12.05.2009, publicada no D.O. de 29.05.2009, e a 42, de 26.05.2009, publicada no D.O. de 15.06.2009.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1846231\r\n"
        ],
        "1846232": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COMPETENTES PARA LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho-Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 25 de maio de 2015, conforme o Processo Administrativo nº E-07/506.369/2011, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução CONDIR/INEA nº 06, de 17 de junho de 2009, e\r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Indicar, na forma do Anexo I desta Portaria, os servidores da Presidência, Vice-Presidência, Superintendências e das Diretorias do INEA competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos, inerentes ao exercício do Poder de Polícia Ambiental.\r\nCompete à Coordenadoria Geral de Fiscalização (COGEFIS) atualizar o anexo desta Portaria, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Vice-Presidência, Superintendências e Diretorias, e apreciação da Corregedoria do INEA.\r\n- O Anexo, citado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, será disponibilizado periodicamente, pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT) no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e 01 vez por ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias INEA/PRES nº 456, de 29 de maio de 2013, publicada no D.O. de 05/06/2013; INEA/PRES nº 498, de 23 de outubro de 2013, publicada no D.O. de 25/10/2013 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nANEXO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAntonio de Oliveira Azevedo\r\n2146607-6\r\nOuvidor\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n4347914-6\r\nGerente da Gerência de Atendimento\r\nFabio Vilella de Pinho\r\n21758832\r\nÀ Disposição do INEA\r\nLeonardo de Oliveira Maia\r\n2019045-0\r\nCorregedor \r\nMarcelo Ramos do Carmo\r\n2249357-3\r\nAdjunto II\r\nMarco Aurélio Damato Porto\r\n3218164-7\r\nPresidente\r\nMarlus Newton Bento P. V. de Oliveira\r\n4431564-3\r\nChefe de Gabinete da Presidência \r\nNeise Ribeiro Vieira\r\n2026266-3\r\nAssessor II\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFlavia de Oliveira Teixeira \r\n5809266\r\nChefe de Gabinete da Vice Presidência \r\nRafael de Souza Ferreira \r\n41962818\r\nVice Presidente \r\nSUPERINTENDÊNCIAS\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nDébora Yamane Furquim Campos \r\n43479383\r\nBióloga \r\nFernando Cesar Lazzaroti \r\n21497141\r\nTécnico Ambiental \r\nLardosa\r\n32144571\r\nÁ Disposição do INEA \r\nMário Bueno Pereira Loyola \r\n43515614\r\nBiólogo \r\nMonica de Almeida Machado \r\n44212216\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nPenha Cristina de Oliveira Ramos \r\n43480381\r\nEngenheiro Florestal \r\nRafael Cunha dos Santos \r\n44663749\r\nChefe de Serviço \r\nRoberto da Conceição Felix \r\n5644410\r\nSuperintendente Regional \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nElias Morais Junior \r\n50375261\r\nSuperintendente Regional \r\nJulio Cesar Bento de Carvalho \r\n5590205\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nMaicon Guerra de Miranda \r\n7\r\nQuímico \r\nBarbosa \r\n5\r\nChefe de Serviço\r\nTito Luiz de Araujo Neto \r\n5\r\nChefe de Serviço \r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul - SR III (SUPMEP)\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandro Prudente de Souza \r\n43556809\r\nTécnico em Química \r\nAline Guedes Pinheiro \r\n77704\r\nArrquiteta \r\nClaudio de Luca Ferraz Gonçalves \r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nEdimar Pascoal Xavier \r\n43734952\r\nSuperintendente Regional \r\nIngrid Fernandes Sant'Anna \r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva \r\n42543347\r\nChefe de Serviço \r\nLeonardo Martins Sena \r\n9650\r\nAssessor III\r\nMaíra Pereira de Carvalho \r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nda Rosa\r\n21478724\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva \r\n42006902\r\nGeógrafo \r\nSandra Cristina Mitsue \r\n43480268\r\nBiólogo \r\nSergio Alves \r\n41427076\r\nAdjunto II\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexandre Becker de Castro \r\n41383435\r\nSuperintendente Regional \r\nAndréia Moraes da Silva \r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco \r\n43543898\r\nChefe de Serviço \r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos \r\n43744575\r\nBiólogo \r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes \r\n43479855\r\nEngenheiro Químico \r\nHelga Dias Arato \r\n43515070\r\nEngenheiro Florestal\r\nZoffoli\r\n44611544\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nJordan Mamede de Pinho \r\n21463247\r\nBiólogo\r\nLuis Flávio de Matos Paiva \r\n21502463\r\nEngenheiro\r\nMárcia Araújo de Pinho \r\n21498857\r\nBiólogo\r\nRamon Camargo Santiago \r\n43768075\r\nChefe de Serviço\r\nRenato Stefani Massa \r\n43480152\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nSebastião Cesar Castilho Costa \r\n43480446\r\nEngenheiro Civil \r\nValério Winter \r\n41788168\r\nGeógrafo \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto \r\n44610904\r\nGeógrafo \r\nAna Lucia Marchon Leão Ramalho \r\n21481571\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nAriane dos Santos Teixeira \r\n5\r\nÀ Disposição do INEA \r\nJackeline Motta dos Santos \r\n28697740\r\nAssistente Operacional \r\nJosé Carlos Gonçalves Lima \r\n21479941\r\nTécnico em Quimico \r\nJulia Sant'Anna Pires \r\n44668856\r\nChefe de Serviço\r\nMarcelo Braga Vidinha \r\n20513976\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cunha Paixão Henrique \r\n41387643\r\nSuperintendente Regional\r\nRamon Vicente Ayres Neves \r\n43832776\r\nAdjunto I\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdir de Oliveira Castro \r\n6115\r\nAssistente Operacional \r\nBernardo Souza Dunley\r\n43477712\r\nBiólogo\r\nCarlos Eduardo dos S. Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibao \r\n43479189\r\nGeógrafo \r\nEdésio de Andrade \r\n28685415\r\nAdministrador \r\nElisabete helena G. de Almeida \r\n21490848\r\nBióloga \r\nFabio Mostacato Bastos \r\n44611277\r\nBiólogo\r\nHenrique Marcos Nunes de Campos \r\n50348140\r\nChefe de Serviço \r\nJoselio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nChefe de Serviço\r\na\r\n44611889\r\nGeóloga \r\nMarcia Simões Mattos \r\n14441977\r\nSuperintendente Regional \r\nMarcio Croce Brasil \r\n44667094\r\nCoordandor Técnico Regional \r\nMiriam Branco Barbosa \r\n43479723\r\nTécnica de Laboratório \r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva \r\n21504563\r\nQuimico \r\nValdemir Dias da Silva \r\n44413238\r\nAdjunto I\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandra A. Alves Brito dos S \r\n43556698\r\nArquiteta \r\nAlexandre Cruz \r\n43514529\r\nAssessor III\r\nArmando Thomaz Morret \r\n38414511\r\nÀ Disposição do INEA \r\nBruno Geike de Andrade \r\n998\r\nEngenheiro Florestal \r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira \r\n21497931\r\nEngenheiro \r\nEdmilson Ferreira Maia \r\n214998733\r\nChefe de Serviço \r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes \r\n28695127\r\nChefe de Serviço\r\nHigor Silveira de Barcelos \r\n43479227\r\nTéncico em Química \r\nJosé Wenceslau Lima Junqueira \r\n43307922\r\nSuperintendente Regional \r\nLuany Leal da Silva \r\n43480080\r\nEngenheira Florestal \r\nLuiz Vicente Marinho Lutz \r\n19327730\r\nA Disposição do INEA \r\nMaria Lucia Erthal Rocha de Tolla\r\n21498555\r\nBióloga \r\nRicardo Jacintho de Arruda \r\n43825265\r\nQuímico \r\nTiago Afonso Santos Lepore \r\n42779049\r\nQuímico \r\nVinicius Toledo de Araujo \r\n0489\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nSuperintendência Regional Macaé e das Ostras - SR VIII (SUPMA)\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAugusto Martins Machado \r\n43538401\r\nGeólogo \r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal \r\nDayse Machado dos Santos Portugal \r\n43748929\r\nBióloga \r\nHudson Vieira Luz Santana \r\n8\r\nÀ Disposição do INEA \r\nJussara Corrêa de Aguiar \r\n44416130\r\nAssessor II\r\nBekai \r\n44623550\r\nTécnica Ambiental \r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEngenheira Sanitarista\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nChefe de Serviço \r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral \r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental \r\nMax José de Almeida \r\n26952939\r\nSuperintendente Regional \r\nNélia Paula Freesz\r\n43479898\r\nChefe de Serviço \r\nNestor Prado Junior \r\n41897447\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nWallanem Figueiredo Silva\r\n44599315\r\nÀ Disposição do INEA \r\n\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SR IX (SUPBAP)\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlcindo da Silva Neto \r\n43514464\r\nQuímico \r\nBetiza Teixeira Moraes\r\n44654251\r\nChefe de Serviço\r\nCassiano Peixoto Maciel \r\n43514669\r\nTécnico em Laboratório\r\nCharles Cardoso Balbi\r\n43273491\r\nAdjunto II\r\nDavi Pinto Cherene \r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal \r\nEduardo Buchaul de Azevedo \r\n6421229\r\nEngenheiro Agronomo \r\nEnilson Queiroz Pessanha \r\n21499845\r\nTécnico Ambiental \r\nEponine Wagner Barros Borges\r\n5809169\r\nChefe de Serviço\r\nJosé Paulo Malta Mirinha \r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas \r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende \r\n43717306\r\nQuimica \r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva \r\n41867963\r\nBiólogo\r\nLuiz Fernando Felippe Guida \r\n50371096\r\nSuperintedente Regional \r\nMaxoel Barros Costa \r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBióloga \r\nNatalicia da Silva Tavares Paes \r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório \r\nOsmane Pessanha Ribeiro \r\n5809045\r\nChefe de Serviço\r\nPaula Caviare Andrade Peçanha \r\n43303420\r\nAdjunto II\r\nPaulo Jorge Xavier de Souza \r\n43679005\r\nChefe de Serviço \r\nRené Justen \r\n21499721\r\nCoordenador Técnico Regional \r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nChefe de Serviço\r\nSergio Luiz Abreu de Souza \r\n41451694\r\nGeólogo\r\nachado \r\n21495351\r\nEngenheiro \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAbílio Lopes Francisco\r\n9\r\nServidor à disposição\r\nAdalberto Pizzo Carvalho\r\n4\r\nServidor à disposição\r\nAdriana Gomes dos Santos Faria\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nAlan Beutim\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nAlexander dos Santos Reis\r\n8\r\nArquiteto\r\nAlexandre Marau Pedroso\r\n1\r\nde Unidade de Conservação\r\nAlexandre Rodrigues Ignácio\r\n50372459\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nAlexandro Esteves da Silva\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nAlezio da Silva Dias\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nAlfredo Artur Pinheiro Junior\r\n4\r\nÀ disposição do INEA\r\nAline Schneider Faria\r\n6165214\r\nAssessor III\r\nAlínea Gums da Silva \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n4\r\nTécnica Florestal\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n8\r\nAdjunto II\r\nAna Jiulia Goulart Gomes\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nAnderson Carvalho de Jesus Santos\r\n3\r\nServidor à disposição\r\nAnderson da Silva Santos\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nAndré Costa Siqueira\r\n7\r\nGuarda Parque\r\nAndre Luis Diniz Ferreira \r\n1\r\nGuarda Parque\r\nAndré Luiz Cavalcanti de Oliveira\r\n2\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nAndré Taian C. Giannini\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nAndrea Yuri Takitani\r\n0\r\nMédica veterinária\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n0\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nAngelo Juliano da Costa e Silva Coutinho\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nAnna Julia Goulart Gomes \r\n6\r\nGuarda Parque\r\nAnselmo de Oliveira\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nAntonio Carlos Pestana Rocha\r\n2\r\nÀ disposição do INEA\r\nAntonio Lauro de Lima Jacarandá\r\n9\r\nAssessor III\r\nArthur Castro Machado\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nAugusto Cesar Nascimento Leal\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nBeatriz Rapoport\r\n20349270\r\nÀ disposição do INEA\r\nBernado Ferraz Pinto \r\n4\r\nServidor à disposição\r\nBianca Pereira Masi\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nBruno da Silva Stellet\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nBruno Forain Marques \r\n0\r\nGuarda Parque\r\nBruno Fritoli Rattes\r\n3\r\nServidor à disposição\r\nBruno Pereira Vaughon \r\n5\r\nServidor à disposição\r\nCarla dos Santos Gomes\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nCarlos Antonio Faria Valente\r\n7\r\nServidor à disposição\r\nCarlos Augusto Leal Teixeira\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n0\r\nAdjunto II\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\n1\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nCarlos Renan de Oliveira Rodrigues\r\n8\r\nServidor á disposição\r\nCarlos Vinicius de Laia \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAdjunto II\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n2\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nCristiano Luiz dos Santos \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nCristina Magnanini\r\n7\r\nServidora à disposição\r\nDaiana Paula da Silva Cabral\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nDaniel Amaral Lopes\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nDaniel de Oliveira Valdez\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nDaniel Londres Arlota \r\n0\r\nGuarda Parque\r\nDaniel Romariz da Conceição \r\n7\r\nServidor à disposição\r\nDaniela Pinaud de Oliveira Cunha\r\n7\r\nBióloga\r\nDaniele de Freitas Izidoro\r\n7\r\nGuarda Parque\r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n5\r\nBióloga\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n1\r\nBióloga\r\nDenison Oliveira Cordeiro\r\n5\r\nGuarda Parque\r\nDiana Levacov\r\n3\r\nBióloga\r\nDiego Assumpção de Lima \r\n4\r\nGuarda Parque\r\nDiego Gonzaga Cerqueira \r\n0\r\nServidor à disposição\r\nEdiney Pereira Baesso Tavares\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nEdson da Silva Gomes\r\n4\r\nServidor à disposição\r\nEdson Sá Barreto Junior\r\n7\r\nGuarda Parque\r\nEduardo de Oliveira\r\n5\r\nServidor à disposição\r\n\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n8\r\nGerente \r\nEduardo Lisboa P. da Costa \r\n3\r\nGuarda Parque\r\nEduardo P. Antunes\r\n0\r\nAssessor III\r\nEduardo Treptow Ferreira\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nÉlida de Cássia Colaço Oliveira \r\n1\r\nGuarda Parque\r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n7\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nÉrika Campagnoli do Nascimento\r\n0\r\nAssessora III\r\nEsdras Crer Cristovão\r\n4\r\nServidor à disposição\r\nEverton Calixto dos Santos\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nFabiana Caitano da Silva Bandeira\r\n1\r\nBióloga\r\nFabricio Miller dos Santos \r\n3\r\nServidor á disposição\r\nFabrício Pereira Valladares\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nFelipe Carestiato Cariello \r\n6\r\nGuarda Parques\r\nFelipe de Souza Queiroz\r\n2\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nFelipe do Nascimento Mafra\r\n7\r\nServidor à disposição\r\nFelipe do Nascimento Tubarão \r\n3\r\nGuarda Parques\r\nFelipe José Nogueira Nolasco\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nFelipe Silva Lima Queiroz\r\n3\r\nAdjunto II\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n8\r\nTécnico Florestal\r\nFernando do Nascimento Dias\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nFernando Matias de Melo\r\n2\r\nGerente \r\nFilipp Pereira Soares\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n2\r\nEngenheiro Florestal\r\nde Araujo\r\n1\r\nGuarda Parque\r\nGabriel Saraiva Pacheco\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nGilsan Costa Marmelo \r\n5\r\nServidor à disposição\r\nGiordano Galassi Silveira \r\n2\r\nGuarda Parque\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n4\r\nGuarda Parque\r\nHélio C.T Feliciano\r\n7\r\nGuarda Parque\r\nHigor de Souza Antunes \r\n7\r\nServidor à disposição\r\nIgor Bottino Gomes\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n5\r\nBiólogo\r\nÍtalo Alves Ribeiro \r\n2\r\nServidor à disposição\r\nIvan Altenburg Domingues Jr.\r\n5\r\nBiólogo\r\nJean Sergio de Oliveira\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nJhonatan Ferrarez de Barros\r\n4\r\nAdjunto I\r\nJoão Carlos Bernardo Almeida Cortez de Carvalho\r\n6\r\nServidor á disposição\r\nJoão Fernandes Oliveira\r\n1\r\nAdjunto II\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n9\r\nAdjunto I\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\n9\r\nServidor à disposição\r\nJorge Luiz Passos Silva Filho \r\n2\r\nGuarda Parque\r\nJose Carlos da Silva Gomes\r\n1\r\nGuarda Parque\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n6\r\nerviço \r\nJuan Gomes Bastos\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n9\r\nGERENTE \r\nJuliane T.M Bezzerra\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nLeandro Batista de Souza \r\n8\r\nServidor à disposição\r\nLeandro Bessa Vieira \r\n6\r\nServidor à disposição\r\nLeandro dos Santos Castelar\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nLécio Siqueira Capistrano de Oliveira \r\n2\r\nServidor à disposição\r\nLeomir Ferreira de Jesus\r\n5\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo de Andrade Bacelar \r\n4\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo Guedes Barbosa\r\n7\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo Ricardo Couto\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nLeonardo Sandre Oliveira \r\n5\r\nGuarda Parque\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n9\r\nBióloga\r\nLourival Sérgio Brum Dias\r\n0\r\nTécnico Administrativo \r\nLuan Soares Camponez \r\n0\r\nGuarda Parque\r\nLucas Lepesteur Giolito\r\n3\r\nGuarda Parque\r\nPereira\r\n5\r\nGuarda Parque\r\nLuciana dos Santos \r\n8\r\nGuarda Parque\r\nLuciano Alves de Souza \r\n7\r\nGuarda Parque\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n8\r\nServiço\r\nLuis Carlos N Rodrigues\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nLuis Henrique Bernardo Chaves\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Augusto de Araújo\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n7\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nLuiz Eduardo Mendonça Regio \r\n0\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Fernando Silva Vieira\r\n2\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nLuiz Gustavo Figueiredo Manhães\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nLuiz Toshio Gomes Tsuda\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nManuela Torres Tambellini\r\n5\r\nGerente \r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n8794758\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nMarcelo Stephen de Rezende\r\n44360908\r\nGuarda Parque\r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarcio Junio Santana Teixeira \r\n44381816\r\nGuarda Parque\r\nMarco Aurélio de Oliveira Paes\r\n32143532\r\nChefe de Serviço \r\nMarcos Alexandre M Ozorio \r\n6110800\r\nServidor à disposição\r\nMarcos Vinicius Ribeiro\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nMarcus Vinicius Furtado de Souza Pereira \r\n9\r\nServidor á disposição\r\nMaria Alice Sudré do Padro\r\n5\r\nTécnico Administrativo \r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n0\r\nAdjunto II\r\nMario Marcos Petrili Guimaraes\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nMatheus Miguel Pinheiro da Silva\r\n4\r\nGuarda Parque\r\nMauricio Borges de Almeida Junior\r\n4\r\nGuarda Parque\r\nMauro da Silva Antunes\r\n8\r\nServidor à disposição\r\nMaycom Lopes Ribeiro\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nMichel Marques Carrir\r\n8\r\nServidor à disposição\r\nMiguel Carvalho Lira\r\n1\r\nServidor à disposição\r\nMirian Nunes Botelho\r\n4\r\nEngenheira Florestal \r\nMoacir Muniz Germano\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nMurilo Lima Heggdorne\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nNilton de Oliveira Ribeiro \r\n7\r\nGuarda Parque\r\nNilton de Souza Aguiar\r\n1\r\nGuarda Parque\r\nOctácilio da Conceição Junior\r\n26756129\r\nServidor à disposição\r\nPablo Barbosa Borges \r\n4\r\nGuarda Parque\r\nPablo Valadares de Oliveira\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nPatrícia Fonseca Figueiredo de Castro\r\n0\r\nCoordenadora \r\n\r\nPaulo André da Conceição Paparana\r\n9\r\nServidor à disposição\r\nPaulo Monteiro Pereira Filho\r\n4\r\nGuarda Parque\r\nPaulo Rogério Arantes Motoyam\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nPaulo Schiavo Jr\r\n0\r\nDIRETOR\r\nPaulo Vinicius Salguerio Souza Dôres \r\n5\r\nServidor à disposição\r\nPedro Breves Costa \r\n6\r\nGuarda Parque\r\nPedro Henrique da Silva Macedo\r\n4\r\nServidor à disposição\r\nPedro Henrique Glória Caetano \r\n1\r\nGuarda Parque\r\nPedro Marcos Friciello Teixeira\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n0\r\nBióloga\r\nRafael Araújo Moura\r\n6\r\nServidor à disposição\r\nRafael da Luz do Carmo\r\n0\r\nServidor à disposição\r\nRafael de Andrade Pinto \r\n8\r\nGuarda Parque\r\nRafael Lourenço Nepomuceno\r\n0\r\nServidor à disposição\r\nRafael Sant`anna de Souza Azevedo\r\n3\r\nServidor à disposição\r\nRafael Santos Ribeiro \r\n6\r\nGuarda Parque\r\nRafael Vianna de Lima \r\n0\r\nGuarda Parque\r\nRalph da Silva Barreto\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n0\r\nBiólogo\r\nRaphael Lopes de Melo\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nRaphael Muniz de Sampaio \r\n5\r\nGuarda Parque\r\nReginaldo Santos Pires \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nRenan Zanobine Zanatta \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nRicardo Ganem Leal\r\n20464037\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nRicardo Nunes da Silva\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nRicardo Simas de O. Luiz\r\n1\r\nGuarda Parque\r\nRoberta Guagliardi Pacheco\r\n5\r\nChefe do Serviço \r\nRoberto Luiz Martins Junior\r\n2\r\nGuarda Parque\r\nRodrigo de Carvalho Rodrigues\r\n43663826\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n0\r\nGeógrafo\r\nRodrigo Rocha Barros\r\n5644160\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nRodrigo Rodrigues dos Santos Tavares \r\n0\r\nServidor à disposição\r\nRogéria C. Lopes de Castro\r\n9\r\nGuarda Parque\r\nRominique de Oliveira Schimidt\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nRonald Albino do Nascimento\r\n1\r\nGuarda Parque\r\nRonald de Souza Barreto\r\n6\r\nGuarda Parque\r\nSandro Muniz do Nascimento\r\n43787142\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nSerafim Camara Ferreira \r\n4\r\nGuarda Parque\r\nSérgio Poyares\r\n43930557\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n1\r\nBiólogo\r\nSolana Magalhaes Guerra\r\n8\r\nGuarda Parque\r\nSolange Francisca Campos Motta\r\n0\r\nTécnico de Contabilidade GESEF\r\nSylvio Rimolo Queiroz\r\n7\r\nServidor à disposição\r\nTácio Neres Rezende\r\n0\r\nGuarda Parque\r\nTaís Cabral Maia\r\n0\r\nAssessor III\r\nThiago de Faria Rebeque \r\n2\r\nGuarda Parque\r\nUruraí da Silva Campos\r\n26872374\r\nServidor à disposição\r\nVagner Luiz Rodrigues Gomes \r\n7\r\nGuarda Parque\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n8\r\nBióloga\r\nVanessa Gomes de Medeiros \r\n1\r\nGuarda Parque\r\nVânia Maria Coelho da Silva\r\n32144156\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nVictor Abreu de Araújo\r\n7\r\nTécnico Florestal GESEF\r\nVictor Andres Niklitschek Urzua\r\n4464406\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nVictor de Oliveira Machado \r\n9\r\nGuarda Parque\r\nVinicius Martuscelli Ramos\r\n44564058\r\nChefe de Unidade de Conservação\r\nVinicius Nunes Ribeiro de Melo\r\n5\r\nGuarda Parque\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n1\r\nMédico Veterinário\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Leone Riguetti\r\n1\r\nAssessor III\r\nAnselmo Federico Neto\r\n1\r\nChefe de Serviço\r\nEliane Pinto Barbosa \r\n0\r\nDiretora \r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior \r\n43166962\r\nCoordenador \r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n0\r\nGerente\r\nLilian Pereira Machado\r\n2\r\nEngenheiro \r\nLuiz Heitor Marquesini Braga\r\n0\r\nTécnico Ambiental\r\nMauricio Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n3\r\nEngenheiro\r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro \r\nSandra Cristina Pinheiro da Silva\r\n8\r\nGeógrafo \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas \r\n2869461-9\r\nI\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n4346099-2\r\nGerente\r\nRicardo José Ferreira\r\n4347163-3\r\nAdjunto II\r\nRondinele de Oliveira Moutta\r\n4466446-0\r\nChefe de Serviço\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n2151063-6\r\nTécnico Ambiental\r\nAmanda Montavaneli Carvalho\r\n4347740-2\r\nTécnico de Laboratório\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n2149314-6\r\nChefe de Serviço\r\nCarlos Roberto Costa Fraga\r\n2149203-4\r\nBiólogo\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n2151125-0\r\nTécnico Ambiental\r\nCristiano Pontes Nobre \r\n4376679-0\r\nQuímico \r\nDenis Gomberg \r\n2030357-2\r\nChefe de Serviço\r\nEduardo Alves Chagas \r\n4011437-6\r\nTécnico Ambiental\r\nElaine Firmo de Moura Noce \r\n2028385-7\r\nBióloga\r\nFelipe Coelho Mulim \r\n4281462-6\r\nAdjunto I\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n4461140-4\r\nEstatístico\r\nGilmara Maltauro Dias \r\n616535-4\r\nEngenheira Florestal \r\nJorge Luiz Barbosa da Silva\r\n2148233-0\r\nTécnico Ambiental\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n2150345-1\r\nPsicólogo\r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria\r\n4461415-2\r\nTecnólogo Ambiental\r\nLázaro Costa Fernandes\r\n4461177-3\r\nMeteorologista \r\nLeandro Alves Ramos\r\n616544-3\r\nAssessor III\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n4336419-5\r\nChefe de Serviço\r\nLucyana Villela Nascimento Ribeiro de Sá \r\n2147750-7\r\nChefe de Serviço\r\nLuiz Américo Felix Fevrier\r\n2149233-6\r\nTécnico Ambiental\r\nMarcio Neves do Valle\r\n3214346-0\r\nCoordenador\r\nMariana Palagano Ramalho Silva\r\n4347983-9\r\nMeteorologista \r\n\r\nMaurício de Azevedo Crud\r\n2149397-9\r\nTécnico Ambiental\r\nMichelle Branco Ramos\r\n9\r\nQuímica\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n4342818-5\r\nTécnico de Laboratório\r\nNatercia Fonseca de C. da Silva\r\n3057086-7\r\nEngº Sanitarista\r\nOtávio Henrique de Sá\r\n2148488-0\r\nAdministrador\r\nPaulo Eugênio Mendes\r\n2149194-1\r\nTécnico em Química\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n4438273-1\r\nAssessor III\r\nRafael Barbosa Campos \r\n1\r\nEngenheiro Químico \r\nRenata Tostes Varol Rodrigues\r\n4264739-8\r\nAssessor III\r\nRenato Vieira da Silva\r\n432650-0\r\nChefe de Serviço\r\nRicardo Ferreira de Albuquerque\r\n2148527-5\r\nTécnico Ambiental\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n4459432-1\r\nAssessor II\r\nRodrigo Oliveira da Rocha\r\n4427995-7\r\nAdjunto I\r\nSergio Tavares Romay \r\n50122088\r\nDiretor \r\no\r\n4461418-7\r\nEngenheiro Florestal\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n4374314-5\r\nQuímico\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n4433650-0\r\nAdjunto I\r\nVinícius Duarte Mendes\r\n4359517-0\r\nTécnico em Química\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz\r\n21493073\r\nBiólogo \r\nAline Pedreira Bustorff\r\n43252060\r\nAdjunto II\r\nAline Rezende Peixoto\r\n4198841-8\r\nChefe de Serviço\r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n4461489-6\r\nI\r\nAndré Granato da Silva Castro\r\n2868645-4\r\nServidor à disposição\r\nAndré Luis dos Santos Barbosa\r\n2149024-4\r\nChefe de Serviço\r\nAngele Dias Vieira Corrêa\r\n42764270\r\nAdjunto II\r\nAntônio Carlos Dias dos Santos\r\n2149344-8\r\nEngenheiro\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nAdjunto II\r\nCáren Cristine da Silva Pereira \r\n4364583-6\r\nEngenheiro\r\nCarlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha\r\n43206247\r\nGerente \r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCarolina Helena Oliveira da SIlva\r\n4390297-9\r\nAdjunto II\r\nCarolina Menezes Brandão de Souza\r\n43366775\r\nBióloga\r\nCaroline Rangel Pinto de Souza Paes\r\n4434619-0\r\nAdjunto II\r\nCauê Bielschowsky\r\n4359412-3\r\nGeólogo\r\nClaudia Araujo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nClaudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheira\r\nClaudia Tavares Alves \r\n4366892-5\r\nGerente \r\nClaudio Nogueira Vignoli\r\n43266410\r\nQuímico\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheira\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n4366903-4\r\nChefe de Serviço\r\nDaniel de Abreu Chaves\r\n44626568\r\nAdjunto II\r\nDaniel Firmo Kazay\r\n4466338-2\r\nAdjunto II\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro\r\nDeise Novais Alves\r\n4424944-6\r\nAdjunto II\r\nDenise Flores Lima\r\n21513945\r\nChefe de Serviço\r\nDiogo Singulani Ribeiro Marques\r\n41959345\r\nChefe de Serviço\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico Ambiental\r\nElcio Sebastião da Silva\r\n2148656-5\r\nTécnico Ambiental\r\nEleandro Machado Walverde\r\n43479197\r\nEngenheiro\r\nÉrika Cantanhede Wuillaume\r\n2148405-8\r\nEngenheira Química - Coordenadora\r\nÉrika Lorena de Oliveira C.Ribeiro\r\n4462680-0\r\nAdjunto II\r\nFelipe Freitas dos Reis\r\n4347966-9\r\nTécnico Em Laboratório\r\nFelipe Teixeira Duarte\r\n44611374\r\nEngenheiro\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nAdjunto I\r\nFernando Reinaldo Faccin\r\n2149505-0\r\nServidor à disposição\r\nFlávia de Carvalho Dias Monteiro\r\n43153941\r\nAdjunto II\r\nGabriel Caetano da Silva\r\n4347921-9\r\nEngenheiro Químico\r\nGisele de Souza Bôa Sorte \r\n4404094-6\r\nAdjunto II \r\nGiselle Fundão de Menezes \r\n4347792-5\r\nEngenheiro - Chefe de Serviço\r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n4351499-5\r\nGeógrafo - Gerente\r\nHeloísa Barros Bastos\r\n4461147-1\r\nEngenheira Química\r\nHenrique Nunes do Espirito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIngrid Rosa do Espirito Santo \r\n4359385-2\r\nEngenheira \r\nIsabel Cristina de Carvalho\r\n2148495-3\r\nBiólogo\r\nIvaneide Serour\r\n2148023-0\r\nEngenheiro\r\nJanaína da Silva Sousa\r\n4351538-0\r\nEngenheira\r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento\r\n4271554-7\r\nGerente\r\nJoão Inácio Dias Rodrigues \r\n2868792-2\r\nServidor à disposição\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\n21477060\r\nGerente\r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n4178581-9\r\nEngenheiro De Petróleo\r\nJosé Luiz Pires \r\n2148053-2\r\nChefe de Serviço \r\nJose Maria de Mesquita Junior\r\n21481156\r\nDiretor\r\nJosé Quirino Matos \r\n2147831-7\r\nEngenheiro\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeólogo\r\nJulio Quintella da Rocha\r\n44309805\r\nAdjunto II\r\nJussara Ribeiro Nogueira\r\n2148336-1\r\nAssessor III\r\nKeila Klem Rodrigues \r\n4400118-5\r\nAdjunto II \r\nLirien Dias de Santana\r\n4461178-1\r\nTécnica Ambiental\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha \r\n4399910-7\r\nAdjunto II\r\nLuana dos Santos Pereira\r\n4462660-6\r\nAdjunto II\r\nLuana Santos do Rosário \r\n5006662-5\r\nGeógrafo\r\nLuciana Andrade Torres\r\n4362229-1\r\nEngenheira Química\r\nLuis Clemens de Almeida Viana\r\n44606893\r\nAdjunto II\r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves\r\n2149355-3\r\nEngenheiro\r\nLuiz Martins Heckmaier\r\n21509743\r\nGerente\r\nMagaly Vieira Costa dos Santos \r\n4388933-6\r\nChefe de Serviço \r\nMaíra Vieira Zani\r\n4465325-5\r\nAdjunto II\r\nMarcela De Biase Damasceno\r\n562749-4\r\nAssessor Técnico Administrativo\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n4437500-0\r\nAdjunto II\r\nMarcio de Sá Farhat\r\n42494257\r\nAdjunto II\r\nMarco Luiz Coelho Netto\r\n2038025-9\r\nServidor à disposição\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMarcus de Almeida Lima\r\n44645392\r\nCoordenador\r\nMargaret kalid\r\n4367024-5\r\nAdjunto II\r\nMaria Aparecida de Oliveira\r\n2147805-8\r\nTécnica Ambiental\r\nMaria Inês Gomes dos Santos\r\n2148065-6\r\nQuímico\r\nMaria Isabel de Carvalho\r\n21510148\r\nQuímico\r\nMariana de Andrade Ramos\r\n4366944-1\r\nAdjunto II\r\nMario Luiz Silva de Oliveira\r\n43992129\r\nAdjunto II\r\nMario Rogério Leste\r\n43479847\r\nChefe de Serviço\r\nMarlene Mendlowicz\r\n21480958\r\nAssessor III\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nAdjunto II\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n4347952-9\r\nChefe de Serviço\r\nMona Rotolo Mancano\r\n44612060\r\nEngenheira\r\nMônica Stefanelli Rubim \r\n2038043-7\r\nServidor à disposição\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nAdjunto II\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida \r\n44328915\r\nAdjunto II\r\ne dos Santos Sanches\r\n4414685-0\r\nAdjunto II\r\nPamela da Silva Oliveira \r\n44007140\r\nAdjunto II\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulina Maria Porto Silva Cavalcanti\r\n21510261\r\nEngenheira\r\nPaulo Ayrton Lopes de Araujo\r\n2148046-0\r\nTécnico em Laboratório\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira\r\n2148083-4\r\nAdjunto II\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira \r\n4367339-2\r\nAdjunto II\r\nPaulo Sérgio da Cunha Leite\r\n21477485\r\nEngenheiro\r\nPedro de Souza Guarrido Neto\r\n4437498-4\r\nEngenheiro\r\nRaoni Oliveira de Souza Cardoso\r\n44280009\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Selos \r\n44612311\r\nEngenheira\r\nRenata da Matta dos Santos \r\n42765757\r\nQuímica\r\nRicardo Bezz dos Santos \r\n2147941-0\r\nEngenheiro\r\nRicardo Moreira Bastos \r\n2147953-4\r\nEngenheiro\r\nRicardo Soares\r\n44328940\r\nChefe de Serviço\r\nRoberta Lins Fagundes \r\n43669611\r\nChefe de Serviço \r\nRodrigo Carvalho da Silva\r\n4459466-6\r\nAdjunto II\r\nRodrigo de Lima e Souza \r\n43725058\r\nChefe de Serviço\r\nRodrigo Tavares da Rocha \r\n42570654\r\nChefe de Serviço \r\nSandro Fernandes da Silva \r\n43669719\r\nAdjunto II\r\nSérgio Picorelli \r\n1935397-9\r\nServidor à disposição\r\nSheila Pereira Jaguary Silva \r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSilvia Carneiro Ferreira dos Santos \r\n21482748\r\nBiólogo\r\nSolange Regina de Souza\r\n4367378-3\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima \r\n43480527\r\nFarmacêutica \r\nTatiana de Sá Freire Ferreira\r\n44108311\r\nAdjunto II\r\nTatiana Faria Pereira \r\n4437505-0\r\nAdjunto II\r\nTatiane Ramos Lima \r\n4216289-0\r\nAdjunto II\r\nThiago Teles Alvaro\r\n4459795-9\r\nGeólogo \r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n4348066-7\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nId: 1846232\r\n"
        ],
        "1846236": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos Processos nºs E-12/006/09/2015 e E-09/144/09/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 12/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n26040 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n:\r\nPT: 2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 10 R 88.000.000,00\r\n3190 10 R 52.000.000,00\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes, no plano de trabalho em anexo, poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nOs valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo. \r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2015.\r\nId: 1846236\r\n"
        ],
        "1846237": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o nos Processos nºs E-12/006/42/2015 e E-09/102/04/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da PMERJ, visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 12/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor R \r\n3390\r\n10 \r\n84.000.000,00\r\n3390\r\n10\r\n46.000.000,00\r\n3190\r\n10\r\n221.500.000,00\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores, constantes no plano de trabalho em anexo, poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2015.\r\nOs valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015. \r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para a transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração da regular execução dos valores transferidos, conforme descrito no plano de trabalho anexo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2015.\r\nId: 1846237\r\n"
        ],
        "1846290": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL INTERINA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações constantes na Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, na Resolução CC nº 219/2011, na Portaria APERJ nº 20, de 13 de março de 2015 e demais disposições estabelecidas no Edital,\r\n- Prorrogar até o dia 30/06/2015, o prazo de inscrições do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Edição 2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interina \r\nId: 1846290\r\n"
        ],
        "1846330": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nJUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO SISTEMA DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL).\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 01 de junho de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E- 07/002.3039/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as alterações trazidas pela Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos, e\r\n- a necessidade dos diferentes segmentos envolvidos no comércio de produtos e subprodutos florestais da flora nativa do Estado do Rio de Janeiro de se adequarem às novas regras trazidas pelo SINAFLOR,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para o comparecimento ao INEA de pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos e subprodutos florestais, inscritas no Cadastro Técnico Federal (CTF), para efetuarem os ajustes administrativos necessários visando sua regularização junto ao Sistema DOF (Documento de Origem Florestal).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente \r\nId: 1846330\r\n"
        ],
        "1846331": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nJUNHO DE 2015\r\nDELEGA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO DOIS RIOS (SUPRID) A ANÁLISE DE PROCESSOS E A EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO DE INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SLAM) VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 11 de maio de 2015, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E- 07/002.6341/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Anexo II (Descrição das atribuições dos cargos) da Lei nº 5101/2007 (Lei de criação do INEA),\r\n- a Lei nº 4076/1962, que regula o exercício da profissão do geólogo, regulamentadas pela Resolução nº 1010/2005 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA),\r\n- que a Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID) possui em seu quadro profissional, geólogo com experiência em análise de processos de recursos hídricos, e\r\n- a facilidade de acesso aos locais de interesse em caso de vistoria, a redução do tempo de tramitação e da análise dos processos administrativos,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID) a análise de processos e a emissão de parecer técnico para os seguintes instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM): i) Outorga de Direito de Uso (OUT) para água subterrânea e superficial; ii) Autorização Ambiental (AA) para perfuração e tamponamento de poços; iii) Certidão Ambiental (CA) de uso insignificante para água subterrânea e superficial; iv) Certificado Ambiental (CTA) de Reserva de Disponibilidade Hídrica (Outorga preventiva).\r\nTodos os procedimentos técnicos e administrativos adotados pela Superintendência Regional Rio Dois Rios (SUPRID), envolvendo os processos relativos a recursos hídricos subterrâneos e superficiais supra designados no art. 1º, deverão estar em consonância com os procedimentos adotados pela Gerência de Licenciamento de Recursos Hídricos (GELIRH/DILAM).\r\nNa hipótese de dúvida, o processo poderá ser remetido à GELIRH para avaliação e emissão de parecer técnico.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente \r\nId: 1846331\r\n"
        ],
        "1846395": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/06/2015\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n*PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/PRODERJ Nº 225\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n1.000.000,00\r\n4490\r\n00\r\n4.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nLEIA-SE:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.126.0131.1069 - Tecnologia da Informação para Gestão Pública - PRODERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n5.000.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000.000,00\r\nId: 1846395\r\n"
        ],
        "1846454": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA E DO \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 713\r\nDE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 45.137, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão da Frota.\r\n: Início: data da publicação Término: 31/12/2015.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: PT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n0\r\nR 6.420.026,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil e vinte e seis reais)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1846454\r\n"
        ],
        "1846523": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\n\r\nUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no DOERJ de 19/12/2014;\r\nRESOLVE: \r\n- Autorizar a progressão para a Classe D, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público listados no Anexo Único. \r\nterá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração\r\ne Desenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota Avaliação\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n02/12/2013\r\n02/06/2015\r\n25\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n06/12/2013\r\n06/06/2015\r\n32\r\nId: 1846523\r\n"
        ],
        "1846533": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000487/2012, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a locação de 28 (vinte e oito) automóveis modelo Línea e 10 (dez) vans com motoristas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - ID. 2029744-0\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1846533\r\n"
        ],
        "1846536": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE:\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nMEMBROS:\r\nALEXANDRE CÉZAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 4139108-0\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - ID FUNCIONAL 4388396-6\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 4361079-0\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - ID FUNCIONAL 43883605\r\nII -Nas Modalidades de Pregão Presencial ou Eletrônico:\r\nPREGOEIRA:\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - ID FUNCIONAL 4350391-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALEXANDRE CÉZAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 4139108-0\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - ID FUNCIONAL 4388396-6\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - ID FUNCIONAL 4361079-0\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - ID FUNCIONAL 43883605\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cézar do Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria UEZO nº 502, de 10 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1846536\r\n"
        ],
        "1846553": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 30/11/2010.\r\nE-08/102653/2010\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de CTI, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica do Sul Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.542.811/0002-68\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 15/01/2010.\r\nE-08/100078/2010\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica do Sul Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.542.811/0001-87\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n, protocolado em 04/03/2015.\r\nE-08/001/1756/2015.\r\nMotivo:\r\nde 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846553\r\n"
        ],
        "1846554": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1982 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n-o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nde Campos dos Goytacazes.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n82\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Marpesa de Produtos de Beleza e Higiene Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1982\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846554\r\n"
        ],
        "1846555": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1983 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101515/2004\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2006\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0472/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral Baixada.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846555\r\n"
        ],
        "1846588": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1986 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n- a Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011, e\r\n- a Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública, abaixo mencionada, para a dispensação do medicamento talidomida.\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nResponsável Técnico:\r\nFlaviane Capistrano Gomes Fernandes\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846588\r\n"
        ],
        "1846589": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n102196/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846589\r\n"
        ],
        "1846590": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1988 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,e\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n1384/2011\r\n13\r\nProc. n° E-08/001/9223/2014\r\nProc. n° E-08/001/6159/2014\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1846590\r\n"
        ],
        "1846612": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n278081/2012\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\nE-04/278081/2012\r\nId: 1846612\r\n"
        ],
        "1846655": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/201.690/2012 e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 09/11/2012,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43 \r\nEndereço: Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão - Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1764 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n- Habilitação: Técnico em Marketing\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n- Habilitação: Técnico em Publicidade\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design\r\n- Habilitação: Técnico em Dança\r\n- Habilitação: Técnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n- Habilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\n- Habilitação: Técnico em Agenciamento de Viagem\r\n- Habilitação: Técnico em Eventos\r\n- Habilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\n- Habilitação: Técnico em Hospedagem\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1846655\r\n"
        ],
        "1846752": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n2015\r\nÊNCIA DE PROGRAMA DO GOVERNO FEDPNATE).\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\nDesignar o servidor JARBAS LEONEL PORFIRIO DE MOURA, ID Funcional nº 4065723-0, mat. nº 241.452-2, como Gerente do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Governo Federal/PNATE, que será responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos participantes. \r\nCaberá à gerência o acompanhamento do Programa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPAULO FORTUNATO ABREU \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 2015\r\nDE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/6306/2009; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 169/2009,\r\n:\r\nDesignar o servidor PEDRO RAPOSO DA SILVA, ID Funcional nº 5027122-9, como fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 169/2009, celebrado entre a empresa EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Nicolle Cruz e Castro, mat. nº 3.038.228-7, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 208 de 03/06/2014. \r\n- Conforme Portaria SEEDUC/SUBEX nº 246, de 10 de janeiro de 2014, Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4, é o servidor designado Gestor do referido Contrato e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 271 de 12 de março de 2015, Pedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5, complementa a Comissão Gestora, na função de fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPAULO FORTUNATO ABREU \r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1846752\r\n"
        ],
        "1846794": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o previsto no Convênio que entre si celebram o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, publicado em D.O., Parte I, pagina 3.\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei 6.955 de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto no Plano de Trabalho do Convênio que foi celebrado entre a o Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Portaria DETRAN/PMERJ de nº 189/2015.\r\nContratos nºs 27/2011 e 35/2013, com manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 12/01/2015.\r\nData de término: 31/12/2015.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2133.06.122.0064.4087\r\nNatureza de Despesa: 3390.00.00 \r\nFonte: 010 \r\nValor: R 84.000.000,00\r\n- O valor previsto nesta Portaria poderá ser usado para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item I, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos. \r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação fisico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\n- Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 20 de maio de 2015\r\n- CEL PM\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1846794\r\n"
        ],
        "1846811": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA,ID Funcional nº 39234738, como Ordenador de Despesas e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nvale transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral;\r\nvale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGENERSA nº 387/2014 e 388/2014, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1846811\r\n"
        ],
        "1846812": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Telecomunicações, Edificações e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:\r\nRODRIGO VIVALDO ASSIS DA COSTA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nCAROLINE RIBEIRO ALVES\r\nIGOR ALEXANDER FERNANDES DE FREITAS\r\nMICHAEL DE MENEZES DUTRA ORNELAS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1846812\r\n"
        ],
        "1846813": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudante do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\nELIAKIM LIMA DE OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1846813\r\n"
        ],
        "1846814": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDAIANE RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1846814\r\n"
        ],
        "1846815": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, e 3736, de 10.03.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nMARCOS VINÍCIUS DE LIMA SILVA\r\nGUILHERME SILVEIRA DA ROSA WURCH DUARTE\r\nLUCAS ALBERTO PASSOS\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\nGUSTAVO MONTEIRO AYRES\r\nVINICIUS PEREIRA GUIMARÃES\r\nFERNANDA DE MELO VALLADARES\r\nRAPHAELLE COSTA CARVALHO\r\nMILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\nAMANDA BEATRIZ LOPES DE LIMA LANES\r\nJOSÉ FRANCISCO BUSCACIO MARON\r\nVIVIAN DOIMO MARQUES DE SOUZA\r\nHEVEL ZONATO FERREIRA PONTES LINO RIBEIRO\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\nISABELA DE OLIVEIRA LOIOLA SILVA\r\nVIVIANE ANDRADE CHARNAUX SERTÃ\r\nLARISSA SCHMITT LEAL LIMA\r\nGUSTAVO LUIS MARTINS MAIA\r\nFÁBIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\nSTEPHANIE AZEVEDO GISLER\r\nJOSÉ ERNESTO DOLABELLA PORTELLA FILHO\r\nRAFAELLA CRISTINA LOURENÇO DE ANDRADE\r\nIZABELA FERNANDES SANTOS\r\nMARIANA PAIXÃO LINHARES HURTADO RODRIGUEZ\r\nLÍVIA PALOMINA TURETA FRAGA\r\nYURI NASCIMENTO DE SOUZA\r\nJÉSSICA DINIZ CRISTO MUNIZ\r\nFERNANDA DE CARLI DA SILVA TOMÉ\r\nCARLA CAROLINE MARQUES MAZZA\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nWELLINGTON ANTONIO DE ASSUNÇÃO\r\nLUIZA COELHO MIRANDA CUNHA\r\nGUILHERME ALVES CORTES DA FONSECA\r\nNATHALIA SIMOES PERIQUITO\r\nJORDANA DORADA RIBEIRO\r\nLENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO\r\nDARA LEAL TREVIZANI\r\nBRUNA PARENTE ARCE\r\nRODOLFO EDUARDO COUTINHO GIRÃO\r\nLARA NASCIMENTO MAGALHÃES\r\nFABIO RASCÃO MARINHO\r\nFERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS\r\nPEDRO RAFAEL SANCHES PRADO DE SOUZA\r\nMARIA EDUARDA CUSTÓDIO RADUSEWSKI\r\nLUIS EDUARDO DIB COVINO DO ESPIRITO SANTO\r\nANTÔNIO LUIS GUEDES PINTO\r\nJOSENILDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nFÁBIO LEANDRO SANTANA\r\nBRUNA DE SOUZAQ RAMALHO\r\nVANESSA LESSA DA SILVA MARINS\r\nDÉBORAH WANDERLEY TORRES RAMOS\r\nSUSANA DA SILVA BRANDÃO\r\nERICA LORENZON DA SILVA\r\nFELIPE PEREIRA DO REGO\r\nCLARA MARTINS RODRIGUES\r\nBRUNA JAKOBI\r\nGUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO\r\nLUIZ PAULO CARVALHO COSTA JÚNIOR\r\nPEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS\r\nTIAGO DE BARROS DOS SANTOS\r\nJENIFER KELLY RIGOR MORAES\r\nIRWIN ALVES DE CASTRO MARTINS\r\nCAMILA BARBOSA ALMEIDA\r\nJOYCE DA SILVA MÜLLER\r\nADRIANA VALE DOS PRAZERES\r\nNATALIE LASSANCE BRITTO LONGO\r\nROBSON EIRAS DA SILVA\r\nNICOLE CASTRO DOS SANTOS\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\nJAMILY GOMES CARNEIRO NOVAES\r\nLUIZ ROGERIO DE JESUS CARDOSO\r\nDOUGLAS ALVES DE PAULA MOURA\r\nLILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES\r\nAMANDA QUÉLHAS AYRES\r\nIAN VICTOR MOREIRA TADEU DE SOARES\r\nBÁRBARA GOMES DE MIRANDA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura do respectivo Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1846815\r\n"
        ],
        "1846828": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nº 427 DE 12 de JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n- Pedro Alexandre Moitrel Pequeno - ID Funcional nº 06177603\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Manuela Pereira Souza - ID Funcional nº 44211821\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\n- Wallace Almeida dos Santos - ID Funcional nº 41860349\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Bruno do Nascimento Teixeira, ID Funcional nº 44276362\r\n- Rodolfo Maciel Diniz - ID Funcional nº 44262132\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\nGabriella Dias Maia Santoro, ID Funcional nº 19074379\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\nPaulo Estevão Leoncio Miranda - ID Funcional nº 50176587\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Rachel de Araujo Calôr, ID Funcional nº 05701147\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420\r\nA Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no processo.\r\nTrimestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com a Deliberação TCE/RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias AGENERSA nº 304/2013, 308/2013, 349/2013, 353/2013 e 380/2014, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1846828\r\n"
        ],
        "1846836": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 163 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM - ID. 24250246-4\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA - MAJOR PM / ID. 2252325-1\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE / ID. 2029744-0\r\nLeia-se:\r\nKATIA ROGNONI - ASSESSORA - ID. 3216237-5\r\nARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE II - ID. 2029744-0\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ASSISTENTE - ID. 5035254-7\r\nId: 1846836\r\n"
        ],
        "1846846": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 183 15 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, por força do constante no processo administrativo nº E-15/001/740/2014, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2014, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR - Coordenador - ID. 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR. - Agente - ID. 5023414-5\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente - ID. 2029744-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, por força do constante no processo administrativo nº E-15/001/739/2014, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2014, desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR - Coordenador - ID. 4395378-6\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR. - Agente - ID. 5023414-5\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente - ID. 2029744-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1846846\r\n"
        ],
        "1846863": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\nADJUNTO \r\nPORTARIA SSCS Nº 54 DE 12 DE JUNHO DE 2015\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COMISSÃO DE INVENTÁRIO, E DE OUTRAS PRODIVÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais nos termos da Resolução Casa Civil nº 373, de 24 de fevereiro de 2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/002/759/2015,\r\na competência do Estado em zelar pelo patrimônio público e o que dispõe no Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao Ajuste Inicial dos Bens Móveis, da Subsecretaria de Comunicação Social e da Rádio Roquete Pinto, previsto no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, que trata da obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens nos casos que especifica. \r\n- Designar os servidores Sergio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, Caio Pimenta, ID Funcional 50051784, Arnaldo dos Santos Melo, ID Funcional 50241745, Eronilson Cerqueira de Jesus, ID Funcional 43212964, e Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 19068077, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão da Subsecretaria de Comunicação Social de que trata o art. 1º.\r\n- Designar os servidores Rosangela Alves Batista, ID Funcional 20233345, Dilma Félix de Faria, ID 20231733, Guilherme José Oliveira Lombardi, ID Funcional 19064250, Humberto Moraes, ID Funcional 41983246, e Robson Chaves da Costa, ID Funcional 42706726, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão da Rádio Roquete Pinto que integra a estrutura da SSCS de que trata o art. 1º.\r\n- Estabelecer que a Comissão de que trata o art. 1º terá que obedecer:\r\nas orientações de operacionalização estabelecidas pela Portaria da Contadoria Geral do Estado - CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\natender ao cronograma de Ajuste Inicial para conclusão dos trabalhos:\r\nGrupo 1 - Título Veículos Automotores - Objeto 2015\r\nGrupo 2 - Título Aeronaves - Objeto 2015\r\nGrupo 3 - Título Equipamentos, Máquinas e Motores a Combustível - Objeto 2015\r\nGrupo 4 - Título Embarcações - Objeto 2015\r\nGrupo 5 - Título Veículos de Tração Pessoal e Animal - Objeto 2015\r\nGrupo 6 - Título Equipamento de Processamento de Dados - Objeto 2015\r\nGrupo 7 - Título Aparelho, Equipamentos e Utilidades Domésticos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalar - Objeto 2015\r\nGrupo 8 - Título Aparelhos e Equipamentos de Som, Imagens e Comunicação - Objeto 2015\r\nGrupo 9 - Título Armamentos, Equipamentos de Manobra e Patrulhamento - Objeto 2016\r\nGrupo 10 - Título Animais e Semoventes - Objeto 2016\r\nGrupo 11 - Título Mobiliário Geral - Objeto 2016\r\nGrupo 12 - Título Bens Móveis não Especificados nos itens anteriores - Objeto 2017\r\nobservar os Anexos: I - Tabela de Vida Útil e Valor Residual; e III - Fatores de Influência para efeito de reavaliação da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade para atendimento aos Grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 até o dia 31 de dezembro de 2015. Aos Grupos 7, 8 e 9 até 31 de dezembro de 2016 e aos Grupos 10, 11 e 12 até 31 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 1846863\r\n"
        ],
        "1847008": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nOS \r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Kelly Regina da Silva Oliveira, ID nº 43485162, como Coordenadora Geral de Convênios da Fundação Leão XIII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 285 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Rodrigo de Oliveira Motta, ID nº 50245210, como Gerente Executivo do Convênio nº 004/2014, firmado com a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL VOLTA REDONDA, cujo objeto e a gestão dos serviços referentes ao Projeto Rio Mova- se, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1847008\r\n"
        ],
        "1847022": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA PORTARIA JRF Nº 23/2014. \r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 8º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n- O art. 1º da Portaria JRF nº 23, de 25 de setembro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n“Parágrafo Único- As Turmas, mediante solicitação prévia à Secretaria da Junta de Revisão Fiscal, poderão ser autorizadas a realizar sessões de julgamento em dias não estabelecidos na programação.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1847022\r\n"
        ],
        "1847024": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 69 da Lei Estadual n° 5.479/2009 e no art. 61 do Decreto-Lei Estadual n° 220/75,\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem ao processo n° E- 11/004/181/2015.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, AUDITOR, ID 43190855, como Presidente;\r\nRONALDO DA COSTA MAURÍCIO, Coordenador de Registro e Fiscalização, ID 28705734 e \r\nMARIA MARTHA DE MAGALHÃES GAMEIRO, Engenheira de Minas, ID 27069559.\r\n- Dê-se ciência do Ato às Diretorias, bem como aos servidores designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de junho de 2015\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1847024\r\n"
        ],
        "1847070": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 170 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL/ ID. 4270985-7\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS F. SANTIAGO - AJUDANTE I/ ID. 4373736-6\r\nLeia-se:\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL/ ID. 4270985-7\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6\r\nSAMUEL LUÍS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR /ID. 4184263-4\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/04/2015.\r\nId: 1847070\r\n"
        ],
        "1847077": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nALTERA NOMENCLATURA DE SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nAlterar a nomenclatura da Subunidade de Bens Móveis Laboratório Didático de Química, para Laboratório Didático de Química Analítica.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1847077\r\n"
        ],
        "1847113": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Delegar competência a Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, ID Funcional nº 50282085, José Fernando Moraes Alves, ID Funcional nº 29168863-5 e Luiz Carlos Augusto de Luca, ID Funcional nº 43319262, para, como Ordenadores de Despesa, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, praticarem individualmente, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Es tado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES. nºs 1179/2015 e 1187/2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1847113\r\n"
        ],
        "1847143": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 24, de 30 de setembro de 2015, que passa a ser composta pelos servidores William Aguiar de Souza Barbosa, ID 5034563-0 e Romulo Santos de Souza, ID 4275761-4, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa AGR Assessoria Contábil Ltda. ME, em substituição a Lenira de Lima Duarte e Marcos da Cunha Tavares.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015 \r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1847143\r\n"
        ],
        "1847289": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/001/618/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de auditoria independente, contrapartida exigida no Termo de Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável ATC/OC nº 11.468-BR, referente ao Programa de Transporte Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro.\r\nData início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015\r\n3133- Departamento de Transportes Rodoviários-DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e modernização das unidades descentralizadas do DETRO/RJ.\r\n: 3390.39\r\n: 10\r\n: R 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde junho de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1847289\r\n"
        ],
        "1847302": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) DE TRÊS RIOS A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.802.549/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 16/10/2014,\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) - TRÊS RIOS \r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43 \r\nEndereço: Avenida Tenente Enéas Torno, nº 70, Lotes 10 a 14, Município de Três Rios - RJ.\r\nEficácia a partir de: Julho de 2013\r\nFundamento Legal: Arts. 27 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 660 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/001/5202/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Mil e Quinze, s/nº - Volta Grande, Município de Volta Redonda - RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1320 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nForma a ser ministrado: Integrado, Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1847302\r\n"
        ],
        "1847416": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3360 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 187 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Maria Vitória Jankovitz, na Univerity High School, Orlando Flórida, Estados Unidis da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/313/2015 - MARIA VITÓRIA JANKOVITZ.\r\nPARECER CEE Nº 190 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Vítor Diego de Pontes Simões a expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Diploma, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizado à Rua Ewbanch da Câmara - nº 07 - Madureira/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/889/2013 - VÍTOR DIEGO DE PONTES SIMÕES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1847416\r\n"
        ],
        "1847429": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MERCADO, DE BERÇO DA EMPRESA BURIGOTTO S/A, MODELO 'NANNA', COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A SEGURANÇA AOS CONSUMIDORES\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no disposto na PORTARIA INMETRO n° 243, de 21 de maio de 2015, que dispõe sobre pressupostos de segurança necessários ao berço infantil,\r\nDeterminar a imediata retirada do mercado, no Estado do Rio de Janeiro, pelo fornecedor, de berços infantis que não atendam aos requisitos especificados e regulamentados, pelo INMETRO, conforme o art. 1° da PORTARIA INMETRO n° 243, de 21 de maio de 2015, em especial o modelo 'Nanna”.,\r\nDeterminar à empresa Burigotto S/A que crie, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação da presente Portaria, um canal de comunicação específico, com o objetivo de atender e informar, de forma clara e inequívoca, os consumidores que já adquiriram, e/ou utilizam, o modelo de berço informado no art. 1º desta Portaria, sobre eventuais riscos e procedimentos a serem adotados para resguardar a segurança e proteção do consumidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1847429\r\n"
        ],
        "1847510": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa \r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.025.896\r\n06.212.178/0001-82\r\nHathor do Brasil Importação e Comercio de Sementes LTDA\r\nE-04/043/42/2015\r\n02/02/2015\r\n92.025.900\r\n85.275.162/0001-95\r\nDelicias da Magrinha Indústria e Comercio de Produtos Naturais LTDA\r\nE-04/043/43/2015\r\n02/02/2015\r\n92.026.094\r\n24.849.580/0001-54\r\nMarajoara Indústria de Laticínios LTDA\r\nE-04/043/72/2015\r\n27/02/2015\r\n92.026.582\r\n02.279.324/0001-36\r\nGDC Alimentos S/A\r\nE-04/043/153/2015\r\n15/04/2015\r\n92.026.760\r\n60.955.812/0003-84\r\nEmpreendimento Comercial Industrial Ecil LTDA\r\nE-04/043/188/2015\r\n04/05/2015\r\n92.026.868\r\n01.838.723/0307-00\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/197/2015\r\n05/05/2015\r\n92.011.500\r\n04.590.925/0001-90\r\nMaxibom Alimentos LTDA\r\nE-04/043/218/2015\r\n07/05/2015\r\n92.027.007\r\n22.294.441/0001-86\r\nVicente Roberto de Carvalho & Cia Ltda \r\nE-04/043/225/2015\r\n25/05/2015\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1847510\r\n"
        ],
        "1847603": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E \r\nE DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá, no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\nInício: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n120.430,48\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1847603\r\n"
        ],
        "1847614": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5095/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n\r\n81.571 CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA\r\n04208382\r\nCAP PM RG 81.555 CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n42137250\r\n1º TEN PM RG 84.584 WALTER VIEIRA CAVALCANTE\r\n42746671\r\n1º TEN PM RG 74.954 IVANILDO DE AZEVEDO ALIVEIRA\r\n23457082\r\n1º TEN PM RG 84.569 DIOGO DE ALMEIDA BARROS\r\n42760704\r\n1º TEN PM RG 85.173 CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n43253393\r\n88.416 MERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n42589835\r\n2º TEN PM RG 88.465 TAINÁ ARCHANJO BRAGA\r\n43802435\r\n2º SGT PM RG 59.040 MARCIO LUIS MARMELLO VALLE\r\n23705264\r\n3º SGT PM RG 62.932 WAGNER LUIZ PERREIRA DE LIMA\r\n22560670\r\n3º SGT PM RG 66.985 MARCIO AREAS SILVA\r\n02478594\r\n3º SGT PM RG 77.348 EVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n5926432\r\nCB PM RG 83.377 RODRIGO OTAVIO DO NASCIMENTO\r\n42647568\r\nSD PM RG 96.453 EDJANE OLIVEIRA SANTOS\r\n50054473\r\nSD PM RG 98.714 ANDREIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n500146831\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1847614\r\n"
        ],
        "1847615": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5096/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD - RG - NOME COMPLETO\r\n1° TEN PM RG 82.491 BERNARD GIUSEPP B.B CARNEVALLE \r\n1° TEN PM RG 82.551 EDILTON BEZERRA FILHO \r\n8 CAIO DIAS PESQUEIRA\r\n1°TEN PM RG 84.555 TATIANE CRISTINE BATISTA LOPES\r\nSUBTEN PM RG 51.478 MARCELO PERREIRA BAHIA \r\n\r\n2° SGT PM RG 60.964 VITOR DOMINGOS CARDOSO FILHO\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1847615\r\n"
        ],
        "1847616": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/120/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNOME COMPLETO\r\nMATR.\r\nALEX ABRANTE DA COSTA\r\n14805\r\nANA KELLY M. DE ARAUJO DOMINGUES.\r\n14806\r\nANILSON ZUZARTE DE SANTANA\r\n14814\r\nARTUR TAVARES DE AZEVEDO GOMES\r\n14807\r\nCLANDERSON DA SILVA PEREIRA\r\n14125\r\nDENIS MARTINS DA SILVA\r\n14808\r\nEDSON A. BANDEIRA DOS SANTOS\r\n14809\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\n14915\r\nHEITOR MACEDO PEREIRA\r\n14818\r\nHERLON GONÇALVES SANTANA\r\n14810\r\nJULIO MEDEIROS RIBEIRO DA SILVA\r\n14804\r\nLUCAS PEREIRA PRAÇA DA SILVA\r\n14811\r\nLUIS CLAUDIO CHOLODOVISKY LUZ\r\n14815\r\nLUIZ CARLOS BATISTA CASTRO\r\n14813\r\nPRISCILA SANTOS DA SILVA\r\n14812\r\nRAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n14817\r\nSHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n14869\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1847616\r\n"
        ],
        "1847617": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8951/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Enquadramento deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781/2006, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720/2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n20624751\r\nZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES - ID nº 19208073\r\nLUCIANA TOREZANI ELOY - ID nº 20613768\r\nMARIA DA PENHA AFONSO MACHADO - ID nº 20621850\r\n44006411\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.045/2009.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1847617\r\n"
        ],
        "1847657": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Márcia Silveira Bibiani, ID 28672925; Andréa Telo da Côrte, ID 383580071 e Tania Maria Farias de Santana, ID 3224065, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 002/2015, que celebra com a empresa Norrau Comunicação e Marketing LTDA-ME. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1847657\r\n"
        ],
        "1847947": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADODA AVALIAÇÃO DA CECAP - UERJ, CRIADA PELA PORTARIA Nº 001 DE 19 DE MAIO DE 2015.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no grande número de informações a serem analisadas e do levantamento da infraestrutura do CAP-UERJ, atendendo a solicitação do Presidente da Comissão Especial de Avaliação do CAP - UERJ, CI. SECTI/CECAP-UERJ nº 001/2015,\r\nFica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo constante do art. 2º da Portaria SECTI nº 001, de 19 de maio de 2015 para a apresentação do resultado da avaliação da Comissão Especial de Avaliação do CAP - UERJ, CECAP-UERJ, a contar de 19 de junho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 1847947\r\n"
        ],
        "1847990": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETUR Nº 006\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/4758/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução de despesas com serviço de instalação de cabeamento estruturado para rede de dados (pontos de cabeamento elétrico e lógicos) no edifício à Rua Uruguaiana, nº 118, do 2º ao 5º andar para a instalação da infraestrutura da SETUR.\r\n: Esta Portaria terá vigência junho/2015 até dezembro/2015.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n- Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR/RJ.\r\nSecretaria de Estado de Turismo.\r\n- Secretaria de Estado de Turismo.\r\n:\r\n31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Fiscalização dos Serviços de Transportes.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n10\r\n415.000,00\r\nTOTAL\r\n415.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde junho de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nNILO SÉRGIO ALVES FELIX\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nId: 1847990\r\n"
        ],
        "1848039": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.01.2015\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 530 DE 12 DE JANEIRO DE 2015\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n3\r\nAssessoria Jurídica\r\nASJUR\r\nKaren Cassiano Lunna Silva\r\n4387326- 0\r\nCamila Muniz da Costa Marques\r\n4461211- 7\r\nLeia-se:\r\n3\r\nAssessoria Jurídica\r\nASJUR\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva\r\n4387326- 0\r\nCamila Muniz da Costa Marques\r\n4461211- 7\r\nOnde se lê:\r\n11\r\nCoordenação de Informática I\r\nCOINFO I\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\nLeia-se:\r\n11\r\nCoordenação de Informática I\r\nCOINFO I\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\nOnde se lê:\r\n12\r\nCoordenação de Informática II\r\nCOINFO II\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nLeia-se:\r\n12\r\nCoordenação de Informática II\r\nCOINFO II\r\nMarcio Martins Mafra\r\n4388417- 2\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nOnde se lê:\r\n20\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nCOSEA\r\nMargarete Cunha dos Santos\r\n4380904- 9\r\nEliane Moreira da Silva Mattos\r\n2572834- 2\r\nLeia-se:\r\n20\r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nCOSEA\r\nMargarete Cunha dos Santos Marques\r\n4380904- 9\r\nEliane Moreira da Silva Mattos\r\n2572834- 2\r\nOnde se lê:\r\n23\r\nLaboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais\r\nLABEMM\r\nWilma Clemente Lima Pinto\r\n4280158- 3\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n4404764- 9\r\nLeia-se:\r\n23\r\nLaboratório de Eletroquímica e Microscopia de Materiais\r\nLABEMM\r\nWilma Clemente de Lima Pinto\r\n4280158- 3\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n4404764- 9\r\nOnde se lê:\r\n28\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\nLAPESF\r\nJamila Alessandra Perini\r\n4347738- 0\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n4419389- 0\r\nLeia-se:\r\n28\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\nLAPESF\r\nJamila Alessandra Perini Machado\r\n4347738- 0\r\nArnaldo Cézar do Couto\r\n4419389- 0\r\nOnde se lê:\r\n41\r\nLaboratório de Tecnologia Naval e Offshore\r\nLTNO\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837- 8\r\nLeia-se:\r\n41\r\nLaboratório de Tecnologia Naval e Offshore\r\nLTNO\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159- 2\r\nAlisson Clay Rios da Silva\r\n4404837- 8\r\nOnde se lê:\r\n51\r\nLaboratório Didático de Informática 3\r\nLABINFO3\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n4388421- 0\r\nLuís César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nLeia-se:\r\n51\r\nLaboratório Didático de Informática 3\r\nLABINFO3\r\nVinícius Reis da Conceição\r\n4388421- 0\r\nLuiz César Galiza Alves da Silva\r\n4433187- 8\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\n57\r\nLaboratório de Pesquisa em Análises Clínicas\r\nLAPAC\r\nDaniel Escorsin Machado\r\n4379180- 8\r\nVanessa Elen de França Valle\r\n4433183- 5\r\nLeia-se:\r\n57\r\nLaboratório de Pesquisa em Análises Clínicas\r\nLAPAC\r\nDaniel Escorsim Machado\r\n4379180- 8\r\nVanessa Elen de França Valle\r\n4433183- 5\r\nOnde se lê:\r\n63\r\nPrefeitura Remanescente\r\nJorge Alves Varela\r\n2087651- 3\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817- 4\r\nLeia-se:\r\n63\r\nPrefeitura Remanescente\r\nJorge Alves Varella\r\n2087651- 3\r\nEvandro Renato de Oliveira\r\n2072817- 4\r\nOnde se lê:\r\n71\r\nProtocolo Central\r\nPROCEN\r\nBianca Moreira dos Santos\r\n4359161- 2\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\nLeia-se:\r\n71\r\nProtocolo Central\r\nPROCEN\r\nBianca Moreira Santos\r\n4359161- 2\r\nDaniel Silva Coelho\r\n4460699- 0\r\nOnde se lê:\r\n73\r\nSala T20 - Corredor E - Prédio II \r\nEdna dos Santos Valotta\r\n4429217- 1\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nLeia-se:\r\n73\r\nSala T20 - Corredor E - Prédio II \r\nEdna Alves dos Anjos Valotta\r\n4429217- 1\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nOnde se lê:\r\n79\r\nUnidade Universitária da Computação\r\nUCOMP\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nAndré Vargas da Abs da Cruz\r\n4456416- 3\r\nLeia-se:\r\n79\r\nUnidade Universitária da Computação\r\nUCOMP\r\nRosana da Paz Ferreira\r\n4252912- 3\r\nAndré Vargas Abs da Cruz\r\n4456416- 3\r\nOnde se lê:\r\n80\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nUBIO\r\nVânia Lucia Muniz de Pádua\r\n4453165- 9\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n4336621- 0\r\nLeia-se:\r\n80\r\nUnidade Universitária de Biologia\r\nUBIO\r\nVânia Lucia Muniz de Pádua\r\n4253165- 9\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n4336621- 0\r\nOnde se lê:\r\n83\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval\r\nUNAV\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho\r\n4319161- 4\r\nLeia-se:\r\n83\r\nUnidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval\r\nUNAV\r\nCarlos Alberto Martins Ferreira\r\n4319159- 2\r\nCarlos Vitor de Alencar Carvalho\r\n4319161- 4\r\nId: 1848039\r\n"
        ],
        "1848058": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93,\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97, e\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nMEMBROS\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 43883605\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 4350391-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 4139108-0\r\nDERMEVAL TEODORO JÚNIOR - Id Funcional 4388396-6\r\nSÉRGIO DA SILVA DOS SANTOS - Id Funcional 4361079-0\r\nCRISTIANE ROCHA VIEIRA - Id Funcional 43883605\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou da Pregoeira assumirá as funções o servidor Alexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 502, de 10 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.06.2015.\r\nId: 1848058\r\n"
        ],
        "1848119": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nCOMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/589/2013;\r\n- a Portaria UEZO nº 313/2013; \r\n- a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV; e\r\n- a Portaria UEZO nº 510/2014;\r\n- Instituir a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 374/2013, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 313/2013, para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, ID 42824133, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e ao Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1848119\r\n"
        ],
        "1848156": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n001 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto n°44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\nId: 1848156\r\n"
        ],
        "1848194": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos Rios Guapimirim-Macacu e do Município de Magé.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n73.111,71\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1848194\r\n"
        ],
        "1848210": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA \r\nROCESSO Nº\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n92.025.896\r\n06.212.178/0001-82\r\nHATHOR DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA\r\nE-04/043/42/2015\r\n02/02/2015\r\n92.025.900\r\n85.275.162/0001-95\r\nDELICIAS DA MAGRINHA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\nE-04/043/43/2015\r\n02/02/2015\r\n92.026.094\r\n24.849.580/0001-54\r\nMARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA\r\nE-04/043/72/2015\r\n27/02/2015\r\n92.026.582\r\n02.279.324/0001-36\r\nGDC ALIMENTOS S/A\r\nE-04/043/153/2015\r\n15/04/2015\r\n92.026.760\r\n60.955.812/0003-84\r\nEMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA\r\nE-04/043/188/2015\r\n04/05/2015\r\n92.026.868\r\n01.838.723/0307-00\r\nBRF S/A\r\nE-04/043/197/2015\r\n05/05/2015\r\n92.011.500\r\n04.590.925/0001-90\r\nMAXIBOM ALIMENTOS LTDA\r\nE-04/043/218/2015\r\n07/05/2015\r\n92.027.007\r\n22.294.441/0001-86\r\nVICENTE ROBERTO DE CARVALHO & CIA LTDA\r\nE-04/043/225/2015\r\n25/05/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 18.06.2015.\r\nId: 1848210\r\n"
        ],
        "1848216": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/088/2015, \r\n\r\norientação de Silva Jardim.\r\nPelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Mecânico, Id Funcional 20292155\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, Id Funcional 5758955\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, Id Funcional 19371845\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, Id Funcional 32140613\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, Id Funcional 20290543\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1848216\r\n"
        ],
        "1848253": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC Nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMendes dos Santos Suprimentos e Serviços .\r\n04.375.510/0001- 02 \r\n010/2009\r\nFornecimento de lanches, conforme Lote II.\r\nMendes dos Santos Suprimentos e Serviços LTDA.\r\n04.375.510/0001- 02\r\n010/2014\r\nFornecimento de lanches.\r\nErmar Alimentos . \r\n27.051.838/0001- 60\r\n016/2009\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote I.\r\nErmar Alimentos .\r\n27.051.838/0001- 60\r\n017/2009\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote II.\r\nErmar Alimentos . \r\n27.051.838/0001- 60\r\n018/2009\r\nFornecimento de Gêneros alimentícios in natura, conforme Lote III.\r\nDenjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n05.951.758/0001- 29\r\n009/2014\r\nPREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO. \r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos - ME.\r\n03.077.654/0001- 01 \r\n003/2013\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Lanches \r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos - ME.\r\n03.077.654/0001- 01\r\n004/2013\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação. \r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos - ME.\r\n03.077.654/0001- 01\r\n001/2014\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação.\r\nRio Food Comércio e Serviços de Alimentos - ME.\r\n03.077.654/0001- 01\r\n002/2014\r\nPreparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação-lanches.\r\nMasan Servicos Especializados LTDA\r\n00.801.512/0001- 57\r\n008/2014\r\nServiço de Preparo, Fornecimento e Distribuição de Alimentação.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nIVAN MATIAS DA SILVA, ID Funcional 1984416-6\r\nFLAVIA DA SILVA, ID Funcional 5009551-0\r\nBÁRBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 1981815-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848253\r\n"
        ],
        "1848254": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFGC Pavimentação e Construção Civil LTDA\r\n02.892.559/0001- 07\r\n5\r\nServiço de Coleta de Resíduos \r\nComércio de Peças e Mecânica Padrão de Belford Roxo . \r\n08.310.628/0001- 03\r\n008/2011\r\nEmpresa Especializada em Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores \r\nJB Alimentação e Serviços LTDA- ME.\r\n10.687.537/0001- 25\r\n011/2014\r\nServiço de Mão de Obra Especializada, Manutenção Predial. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALMIR FERNANDES VIANA, ID Funcional 1989524-0\r\nROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA, ID Funcional 1988473-7\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA, ID Funcional 1981014-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848254\r\n"
        ],
        "1848255": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nMasan Serviços Especializados Ltda. \r\n00.801.512/0001- 57 \r\n006/2010\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, .\r\nMasan Serviços Especializados Ltda.\r\n00.801.512/0001- 57\r\n007/2010\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, . \r\nLTDA - ME\r\n10.687.537/0001- 25\r\n5\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem\r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME\r\n10.687.537/0001- 25 \r\n003/2015\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, \r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME\r\n10.687.537/0001- 25\r\n003/2015\r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, \r\nJB Alimentação e Serviços LTDA - ME \r\n10.687.537/0001- 25 \r\n003/2015 \r\nLimpeza, Higiene e Copeiragem, \r\nCompanhia Locação as Américas\r\n10.215.988/0001- 60 \r\n006/2014\r\nLocação de Veículo Blindado \r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 5009333-9\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1848255\r\n"
        ],
        "1848256": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a prestação de serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n34.028.316/0001- 03\r\n13/2012\r\nServiços Múltiplos\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS, ID Funcional: 1989543-7;\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES, ID Funcional: 1985094-8;\r\nGLÓRIA GOMES DE ABREU, ID Funcional: 1962895-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nId: 1848256\r\n"
        ],
        "1848257": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nINNOVAMED Manutencao de Equipamentos Medicos LTDA - EPP\r\n59.055.921/0001- 02\r\n010/2013\r\nManutenção de Equipamentos de Consultórios Odontológicos\r\nP&P Turismo LTDA - ME\r\n06.955.770/0001- 74\r\n003/2014\r\nServiço de Agência de Viagens\r\nP.S.T. Gaz Comercio e Transportes LTDA\r\n02.763.978/0001- 30\r\n007/2014\r\nFornecimento de Gás GLP\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nFÁTIMA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional: 643005-8\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA, ID Funcional: 4393101-4\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO, ID Funcional: 4200069-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1848257\r\n"
        ],
        "1848258": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nAmbiental Imunizações e Serviços LTDA - ME\r\n13.226.615/0001- 82\r\n012/2013\r\nServiço de Dedetização, Desratização e Desinsetização\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional: 4320307-8;\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4;\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional: 5009338-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848258\r\n"
        ],
        "1848259": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto a Prestação de Serviço descrita, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nE Comercio Colchoes Orthovida LTDA - EPP\r\n07.628.070/0001- 38\r\n004/2014\r\nFornecimento de Colchões\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 4320307-8\r\nMAÍLSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848259\r\n"
        ],
        "1848260": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo descrito, que têm como objeto as prestação de Serviço, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nFC Lavanderia LTDA - ME\r\n12.449.027/0001- 45\r\n002/2015\r\nServiços de lavanderia para atender as unidades de internação do DEGASE\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional 4200012-2\r\nELZI RODRIGUES DA COSTA, ID Funcional 4320307-8\r\nLUÍS AFONSO LOPES FONTOURA, ID Funcional 5009338-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848260\r\n"
        ],
        "1848261": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto as prestações de Serviço de Telefonia, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nTIM CELULAR S/A. \r\n04.206.050/0001- 80 \r\n001/2011\r\nAdesão ao Contrato Casa Civil Nº 25/10, Telefonia, Lote SMP (CN21+CN22+CN24) \r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n33.000.118/0001- 79\r\n006/2011\r\nAdesão a INFOVIA-RJ 2.0 Mini Modem Plano 3G \r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n33.000.118/0001- 79\r\n007/2011\r\nAdesão a INFOVIA-RJ 2.0 Rede de Comunicação \r\nMaxwal Rio Locações e Serviços LTDA\r\n04.388.307/0001- 62\r\n006/2012\r\nLocação de Informática (500 MC TIPO I)\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\n60.444.437/0001- 46 \r\n008/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica - DEGASE\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n.000.118/0001- 79\r\n009/2012\r\nTelefonia Fixa e Comutado - STFC-DDG 0800 \r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda\r\n08.540.992/0001- 51 \r\n014/2012\r\nLocação de Máquinas Multifuncionais\r\nTecrool Tecnologia e Serviços LTDA\r\n07.522.040/0001- 42\r\n005/2014\r\nServiço de Manutenção com Reposição de Peças de Sistema de Monitoramento \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratosregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional 1981822-0\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional 5009370-3\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES, ID Funcional 5018126-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848261\r\n"
        ],
        "1848262": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE, Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto a Prestação de Serviço, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nRent Telecom Locação e Com de Aparelhos de Rádio Comunicação Ltda. \r\n07.784.800/0001- 90 \r\n015/2009\r\n() radiocomunicadores\r\nRent Telecom Locação e Com. de Aparelhos de Rádio Comunicação Ltda. \r\n07.784.800/0001- 90 \r\n007/2013\r\nradiocomunicadores\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com a empresa supracitada, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, ID Funcional: 4200012-2;\r\nBARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, ID Funcional: 1981822-0;\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA, ID Funcional: 5009370-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848262\r\n"
        ],
        "1848263": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo descritos, que têm como objeto a Prestação de Serviço de Energia Elétrica nas unidades administrativa do DEGASE, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nAMPLA ENERGIA E A.\r\n33.050.071/0001-58 \r\n012/2011\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica)\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\n016/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica )\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\n017/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica)\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\n018/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica)\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\n019/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia ElétricaCampos Dos Goytacazes)\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica)\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n60.444.437/0001-46 \r\n003/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CENSE Dom Bosco \r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n60.444.437/0001-46\r\n004/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CENSE Professor Antonio Gomes da Costa\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n60.444.437/0001-46 \r\n005/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\nENERGISA S/A. \r\n00.864.214/0001-06\r\n010/2012\r\nPrestação de Serviço de Energia Elétrica no CRIAAD Teresópolis\r\nfirmados com as empresas supracitadas, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro: \r\nJOEL ADRIANO MIRANDA MORAES, ID Funcional 5015610-1\r\nJEFFERSON DOS SANTOS LOPES, ID Funcional 4342856-8\r\nLUIZ ANTÔNIO DO VALLE MENDES, ID Funcional 1985796-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848263\r\n"
        ],
        "1848264": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015. \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos abaixo, que têm como objeto as prestações de Serviço descritas, nas unidades administrativas do DEGASE, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nrcio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n07.250.930/0001-42\r\n15\r\nLocação de 15 (quinze) veículos com motoristas \r\nrcio E Serv. Automotores LTDA - ME \r\n07.250.930/0001-42 \r\n010/2011\r\nLocação de 17 (dezessete) veículos FIAT UNO \r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio SA. - EBEC\r\n17.162.280/0001-37\r\n001/2012\r\nLocação de 28 (vinte e oito) veículos tipo Kombi \r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n17.162.280/0001-37\r\n002/2012\r\nLocação de 01 (um) veículo tipo VAN \r\nPeça Oil Distribuidora LTDA. EPP \r\n34.043.125/0001-10\r\n011/2012\r\nManutenção Preventiva e Corretiva nos Veículos Oficiais\r\nLocadora De Veículos Caxangá LTDA \r\n00.329.696/0001-02\r\n015/2012\r\nLocação de 20 (vinte) Veículos tipo Celta \r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n17.162.280/0001-37 \r\n001/2013 \r\nLocação de 01 (um) Veículo tipo VAN \r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. - EBEC \r\n17.162.280/0001-37\r\n006/2013\r\nLocação de 01 (um) Veículo tipo VAN (modelo Jumper). \r\nMastervig Express Central De Serviços LTDA \r\n03.286.920/0001-06\r\n001/2015\r\nCondução de Veículos Automotores, 15 (quinze) motoristas \r\nregistrados, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nPETRER DA COSTA, ID Funcional 1987954-7\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR, ID Funcional 1984835-8\r\nMARCOS MACEDO D'ÂNGELO, ID Funcional 1986652-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações\r\nSocioeducativas \r\nId: 1848264\r\n"
        ],
        "1848287": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e no uso de suas atribuições legais e constitucionais, \r\n:\r\n- Designar os membros para compor a Comissão Especial de Progressão instituída pelo Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, publicada no DOERJ de 16 de junho de 2015.\r\n- A designação dos membros da supracitada Comissão dar-se-á nos termos dos arts. 22 e 23 do Decreto nº 45.282/2015, sendo os 03 (três) primeiros, titulares e os 02 (dois) subsequentes, suplentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 1913536-0\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional 1980996-4\r\nADILSON CÂMARA, ID Funcional ID Funcional 4253294-9\r\nCRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE, ID Funcional 1982408-4\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional 1984582-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1848287\r\n"
        ],
        "1848289": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a recomendação constante no Ofício SEFAZ/AGE nº 320,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Flávio Assunção Dutra, Encarregado, Id. Funcional nº 4394383-7, responsável pelos bens em almoxarifado da FUNARJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/01/2014, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1848289\r\n"
        ],
        "1848291": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\nE DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração aos Guardas Parques referente ao mês de junho de, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n°002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO. \r\nInício: 15/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais \r\nFR: 97, ND: 3190 e Valor: R 647.647,46 (seiscentos e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e sete reais e quarente e seis centavos). \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral \r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\nPresidente\r\nId: 1848291\r\n"
        ],
        "1848661": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            " \r\n056 \r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nInstituir Comissão de Controle, Acompanhamento e Fiscalizaçãodo Contrato nº 001/2015, celebrado em 02.06.2015, com a Companhia de Locação das Américas, que trata da locação de veículos para a Empresa.\r\nDesignar os membros, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para acompanhamento e fiscalização.\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional 002691371-2;\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - Id Funcional 002691394; e\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JÚNIOR - Id Funcional 002022524.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de Junho de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1848661\r\n"
        ],
        "1848796": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1848796\r\n"
        ],
        "1848816": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.\r\nELAINE LUCIO PEREIRA - matr. nº 32.333-7/Superintendente de Recursos Humanos\r\nLISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI - matr. nº 35.235-1/Diretora do DESEN\r\nALEXANDRE SANT'ANNA LEANDRO DOS SANTOS - matr. nº 36.210-3/ Chefe do SERVAC\r\nROSALIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AROSA - matr. nº 31.056- 5/ Chefe do SERAV\r\nJOSÉ AUGUSTO FERNANDES QUADRA - matr. nº 04.019-6/ Professor Associado\r\nTANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO - matr. nº 06.249-7/ Professor Associado\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, tornando sem efeito as Portarias anteriores com este fim, especificamente, a Portaria Reitoria nº 309/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1848816\r\n"
        ],
        "1848846": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Fábio Henrique P. Ferreira, ID 50074105; Fernando Fróes P. Trindade, ID 5028169-0 e Luciene Aparecida A. F. Cardoso, ID 4417691-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2015 que celebra com a empresa Diboá Comercial Ltda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1848846\r\n"
        ],
        "1849120": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/044/2015, \r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, ex cetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n E-03/023/6/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n E-03/023/08/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/023/7/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5014675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil e Léo de Carvalho Mendonça, Bacharel em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Pietro de Castro Masello, Bacharel em Administração e Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação à Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo-se as despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, ex cetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/3610016/2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 Sonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3619097-7 e Edilamar Nunes Baptista Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no Instituto Educacional Brasil Vianna, mantido pela ABRACE - Associação Brasileira de Cultura e Ensino, matriz localizada na Rua Major Romeu Simões da Fonseca, nº 260, Centro, Município de Itaboraí e em seu Polo na Rua Alfredo Backer, nº 224, Bairro de Alcântara, Município de São Gonçalo, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática e Edilamar Nunes Baptista, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no CEMA, mantido pelo CEMA - Colégio Marco Aurélio LTDA-ME, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Bairro Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Sonia Regina Fernandes, ID Funcional nº 3616097-7 e Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID Funcional nº 3924925-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no Colégio Wakigawa, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawa LTDA, localizada com sua sede na Rua 5 de Julho, nº 99, Bairro Copacabana e seus Polos: Rua Barão, nº 1140, Praça Seca, Jacarepaguá; Rua Teodoro da Silva, nº 453, Vila Izabel; Av Maracanã, nº 572, Tijuca e na Travessa Almerinda Freitas, nº 25, Madureira todos no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 206 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Állan Camara da Silva Monteiro, na Universidad Del Valle de México, México, concluídos no ano letivo de 2012-2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/008/4115/2014 - ÁLLAN CAMARA DA SILVA MONTEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 207 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Grégory Marrocco, no Lycée du Dauphine, conforme documentação escolar expedida, em 23 de dezembro de 2013, pela Académie Grenoble, em Grenoble, ambos localizados na Republique Française, concluídos no ano letivo de 2002 - 2003, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1202/2014 - GRÉGORY MARROCCO.\r\nPARECER CEE Nº 208 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Aixa Navarro Guedes, na Escuela de Educación Media nº 2 “Tte. Manuel F. Origone” C.U.E. nº 609072-00, Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/152/2015 - AIXA NAVARRO GUEDES.\r\nPARECER CEE Nº 209 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jean Yves Lucien Martins Minier, conforme documentação escolar expedida pela Academie de Montpellier, em Montepellier, França, concluídos em setembro de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/218/2015 - JEAN YVES LUCIEN MARTINS MINIER.\r\nPARECER CEE Nº 210 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ruth Elda Noemí Suárez, na Escuela Nº 4-005 “Josefa Capdevila”, Gral. San Martin - Mendoza, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/232/2015 - RUTH ELDA NOEMÍ SUÁREZ.\r\nPARECER CEE Nº 212 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Aneth Karina Fifeli Ribeiro, na Huron High School, em Ann Arbor, Estado de Michigan, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012/2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/284/2015 - ANETH KARINA FIDELI RIBEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 213 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Francisco de Paula Júnior, na Malden High School, Malden, Massachusetts, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/004/1165/2015 - FRANCINO DE PAULA JÚNIOR.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1849120\r\n"
        ],
        "1849244": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE- 04/056.108/2013\r\n1320/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, José Carlos Soares Rodrigues, ID Funcional 4324681-8 e Robson da Silva Ferreira, ID Funcional 4416412-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1849244\r\n"
        ],
        "1849294": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19.06.2015\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 199 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS POROVIDÊNCIA.\r\n2º\r\nnde se lê:\r\nefferson dos Santos Lopes, ID Funcional: 4342856-8.\r\n\r\nLeia-se:\r\nJefferson Santos Lopes, ID Funcional: 4342856-8. \r\nId: 1849294\r\n"
        ],
        "1849322": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 08/2200/2014\r\n032/2014\r\nTriagem Neonatal ou Teste do Pezinho\r\nAlexandre José Pinto Correa;\r\n0299054-7\r\nLucia Gomes Alves;\r\n3054497-1\r\nLuiz Gallotti Povoa\r\n0808892-4\r\nE- 08/2200/2014\r\n033/2014\r\nTriagem Neonatal ou Teste do Pezinho\r\nAlexandre José Pinto Correa;\r\n0299054-7\r\nLucia Gomes Alves;\r\n3054497-1\r\nLuiz Gallotti Povoa\r\n0808892-4\r\nE- 25/083/2012\r\n021/2012\r\nServiço de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\nThiago dos Santos Nogueira;\r\n065-3\r\n024-0\r\n(281 Funcionários divididos em 7 classes de trabalho)\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza;Mariana dos Santos Silva;\r\n541- 30039-8\r\nJose Mauricio Dowsly Grossi;\r\n6926-0\r\nRafael da Rocha Guimarães\r\n50351273\r\nE- 25/169/2012\r\n019/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;Geisa Maria Dias;\r\n142-0022- 4\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n7889-9\r\nE- 25/078/2012\r\n020/2012\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;Geisa Maria Dias;\r\n142-0\r\n022-4\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n7889-9\r\nE- 25/539/2012\r\n013/2013\r\nFornecimento de Vale Refeição (100 cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\nGeisa Maria Dias;\r\n142-0\r\n022-4\r\nEveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n7889-9\r\nE- 25/539/2012\r\n010/2013\r\nVale Refeição (736 Cartões)\r\nRicardo Menezes da Silva Araujo;\r\n142-0\r\nGeisa Maria Dias;Eveliny Vianna Carmo Gallindo.\r\n022-4\r\n7889-9\r\nE- 08/974/2014\r\n001/2015\r\nPrestação de Serviço de Apoio Hospitalar\r\nHelene do Carmo Gomes;\r\n4434344-2\r\nMarcos Antonio Silva de Souza;\r\n4420031-5\r\nRicardo Martins Ribeiro\r\n4417789-5\r\nE- 08/974/2014\r\n002/2015\r\nPrestação de Serviço de Apoio Hospitalar\r\nClaudio Gomes da Silva e Souza;\r\n4434865-7\r\nJosé Mauricio Dowsly Grossi;\r\n4461482-9\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\n4197408-5\r\nMarcos Antonio Silva de Souza;\r\n4420031-5\r\nMariana dos Santos Silva;\r\n4420075-7\r\nRafael da Rocha Guimarães\r\n5035127-3\r\nThiago dos Santos Nogueira.\r\n4420020-0\r\nId: 1849322\r\n"
        ],
        "1849360": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA DIRETORA\r\nA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 74/2012.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, de acordo com as competências que lhe atribuem o art. 2º, § 2º da Lei Estadual nº 5.101/2007 e o art. 23 do Decreto Estadual 41.268/2009.\r\nRESOLVE:\r\nModificar a Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 74/2012, celebrando com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO - FUNEP, visando à prestação de consultoria especializada para apoio técnico nas fases de licitação e de execução de contrato de aquisição, instalação e operação de dois radares meteorológicos banda S, assim como seus respectivos Termos Aditivos.\r\nDesignar Ana Paula Vasconcellos da Silva, matrícula nº 391210-2, na supervisão do Contrato, substituir Luiz Paulo de Souza Vianna, matrícula 0390880-3, por Ricardo Marcelo da Silva, matrícula nº 391232-6 e substituir Silvia Marie Ikemoto, matrícula nº 390.711-0, por Cesar Garcia, matrícula 0390309-3, na Fiscalização do Contrato, sendo Cinthia Avellar Marthins, matrícula nº 391258-1, Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1849360\r\n"
        ],
        "1849366": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 20/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/11.896/2013,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, ID Funcional nº 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço de Administração de Unidades Descentralizadas, ID Funcional nº 4216513-0; ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Arquiteta, ID Funcional nº 4431560- 0, para a Fiscalização do Contrato e ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, ID Funcional nº 4317661-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI nº 143, de 30/04/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1849366\r\n"
        ],
        "1849381": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1989 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n/101895/2010\r\n/102425/2010\r\nProc. n° E-08/102551/2010\r\nProc. n° E-08/102622/2010\r\nProc. n° E-08/102324/2010\r\nProc. n° E-08/101702/2010\r\nProc. n° E-08/101817/2010\r\nProc. n° E-08/101444/2010\r\nProc. n° E-08/100638/2010\r\nProc. n° E-08/101075/2010\r\nProc. n° E-08/100832/2010\r\nProc. n° E-08/001/8475/2014\r\nProc. n° E-08/102440/2010\r\nProc. n° E-08/100492/2010\r\nProc. n° E-08/102550/2010\r\nProc. n° E-08/100833/2010\r\nProc. n° E-08/101430/2010\r\nProc. n° E-08/101220/2010\r\nProc. n° E-08/100491/2010\r\nProc. n° E-08/101830/2011\r\nProc. n° E-08/001/3892/2013\r\nProc. n° E-08/001/14256/2013\r\nProc. n° E-08/101839/2011\r\nProc. n° E-08/101330/2011\r\nProc. n° E-08/101329/2011\r\nProc. n° E-08/101993/2011\r\nProc. n° E-08/100336/2011\r\nProc. n° E-08/100504/2011\r\nProc. n° E-08/100956/2010\r\nProc. n° E-08/101854/2011\r\nProc. n° E-08/100185/2012\r\nProc. n° E-08/101843/2011\r\nProc. n° E-08/102325/2010\r\nProc. n° E-08/101026/2011\r\nProc. n° E-08/101860/2004\r\nProc. n° E-08/001/3048/2013\r\nProc. n° E-08/101745/2005\r\nProc. n° E-08/100008/2010\r\nProc. n° E-08/101583/2010\r\nProc. n° E-08/101443/2010\r\nProc. n° E-08/100006/2010\r\nProc. n° E-08/101701/2010\r\nProc. n° E-08/101900/2010\r\nProc. n° E-08/102473/2010\r\nProc. n° E-08/101844/2010\r\nProc. n° E-08/001/9222/2014\r\nProc. n° E-08/101383/2011\r\nProc. n° E-08/001/3585/2014\r\nProc. n° E-08/001/8477/2014\r\nProc. n° E-08/102416/2010\r\nProc. n° E-08/101073/2010\r\nProc. n° E-08/101447/2010\r\nProc. n° E-08/101428/2010\r\nProc. n° E-08/102683/2010\r\nProc. n° E-08/101382/2011\r\nProc. n° E-08/102215/2010\r\nProc. n° E-08/102472/2010\r\nProc. n° E-08/100835/2010\r\nProc. n° E-08/100041/2008\r\nProc. n° E-08/100251/2011\r\nProc. n° E-08/101449/2010\r\nProc. n° E-08/100171/2011\r\nProc. n° E-08/100056/2012\r\nProc. n° E-08/001/1159/2014\r\nProc. n° E-08/100687/2011\r\nProc. n° E-08/101448/2010\r\nProc. n° E-08/100950/2010\r\nProc. n° E-08/102318/2010\r\nProc. n° E-08/101675/2010\r\nProc. n° E-08/101703/2010\r\nProc. n° E-08/101500/2010\r\nProc. n° E-08/001/7446/2013\r\nProc. n° E-08/101991/2011\r\nProc. n° E-08/100383/2010\r\nProc. n° E-08/001/11235/2014\r\nProc. n° E-08/100582/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1849381\r\n"
        ],
        "1849430": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO OCEANTEC, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto nos Processos Administrativos nº E-03/11.002.289/2012, nº E- 03/11.002.290/2012, E-03/11.002.291/2012, E-03/11.002.292/2012 e E- 03/11.002.293/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 06/05/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO OCEANTEC\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO LONG BEACH LTDA.\r\nCNPJ nº: 15.576.832/0001-28\r\nEndereço: Rodovia Washington Luiz, nº 16481, Loja 201, Chácaras Rio-Petrópolis, Município de Duque de Caxias - RJ.\r\nEficácia a partir de: 19 de fevereiro de 2013.\r\nFundamentação legal: arts. 27 e 28 da Deliberação CEE RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 570 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCurso a ser ministrado: - Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\nHabilitação: Técnico em Metalurgia\r\nHabilitação: Técnico em Refrigeração e Climatização\r\nHabilitação: Técnico em Mecânica \r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1849430\r\n"
        ],
        "1849438": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "L\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/589//2013;\r\n- a Portaria UEZO nº 313/2013; \r\n- a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV; e\r\n- a Portaria UEZO nº 510/2014.\r\n- Designar a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 374/2013, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 313/2013, para apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, ID 42824133, Professor Adjunto I, e a autenticidade da Declaração de carga horária apresentada à UEZO.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com observância ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975 e ao Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.06.2015.\r\nId: 1849438\r\n"
        ],
        "1849444": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1756/2015; \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre o INSTITUTO EMPREENDER, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação do Programa Enter Jovem: Orientação Profissional e das Caravanas de Empregabilidade, em unidades escolares de Ensino Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 541 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\nINCLUI UNIDADE ESCOLAR NO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 498 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, que regulamenta o previsto no art. 38, inciso II da Lei nº 1.614/1990, a criação do C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, criado através do Decreto nº 45.129, de 16 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2015, e tendo em vista o disposto no processo nº E-03/001/811/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 498, de 25 de setembro de 2014, o C.E. Raphael Luiz de Siqueira Jaccoud, localizado na Rodovia RJ 150 - Estrada João Heringer, s/nº, Vargem Alta, São Pedro da Serra, Nova Friburgo, Regional Serrana II, considerada como Difícil Acesso, de acordo com o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº 15.186, de 26 de julho de 1990, publicado no D.O. de 27 de julho de 1990.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1849444\r\n"
        ],
        "1849565": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa Vida Mais Comércio e Indústria de Refeições e Serviços LTDA.\r\nNelson José Palheta Menezes - ID.: 202999-5; \r\nOdailton Silva Teixeira - ID.: 5024414-4; e\r\nTony Angelo Naccarato - ID.: 4389283-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1849565\r\n"
        ],
        "1849567": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nNCIA PARA APURAR DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, e constitucionais, e considerando a Resolução SEEDUC nº 5.190/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar dívidas de exercícios anteriores.\r\n\r\n- A Comissão será integrada pelos servidores, abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\nServidor\r\nFuncional\r\nAllam Carlos Vitipó\r\n1981154-3\r\n\r\n5009551-0\r\nCleide da Costa Marques Carvalho\r\n4173868-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1849567\r\n"
        ],
        "1849599": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2833/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2015, firmado com a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0;\r\nCalili Cardozo dos Santos Paravidini - ID. 4252397-4; e\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1849599\r\n"
        ],
        "1849650": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECTI N° 002 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\nPRORROGA PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA CECAP - UERJ, CRIADA PELA PORTARIA Nº 001, DE 19 DE MAIO DE 2015.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 18.06.2015. \r\nId: 1849650\r\n"
        ],
        "1849833": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO A PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da Permissão de Uso do imóvel denominado Estádio de Remo da Lagoa, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-30/002/295/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização da permissão de uso do Estádio de Remo da Lagoa.\r\n\r\nRODOLFO GOMES VIEIRA - ID 5004659-4\r\nLOANA VON GAEVERNITZ LIMA - ID 5034497-8\r\nLÍLIAN MURILLO PRATA - ID 4379598-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1849833\r\n"
        ],
        "1849853": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCANCELA A PORTARIA INEA Nº 468, DE 26 DE JUNHO DE 2013.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 08 de junho de 2015, conforme processo administrativo nº E-07/203.702/2008,\r\n- que a empresa entrou com o requerimento de licença em 08 de novembro de 2008;\r\n- que foi criado Grupo de Trabalho, para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento do EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa AREAL TELÚRIO LTDA, localizada no município de Itaboraí, através da Portaria INEA nº 468/2013;\r\n- que foi elaborada Instrução Técnica nº 03/2014 de forma a orientar a construção do referido estudo e entregue ao empreendedor, através da notificação CEAMNOT/01038400, entretanto não foi entregue a este Instituto comprovante das publicações de relativas ao início de sua elaboração;\r\n- que em dezembro de 2014 teve o fim o prazo para apresentação de EIA/RIMA, conforme previa a notificação CEAMNOT/01038400. Desta forma, iniciou-se as tentativas de contato com o empreendedor para formalizar o interesse em dar continuidade ao processo, através da notificação CEAMNOT/01049958;\r\n- que foi enviada a notificação pelo correio, ratificando a tentativa anterior, sendo retornada a informação de que o destinatário se mudou;\r\n- que foi encaminhado e-mail ao representante do processo, tendo como resposta em 01/04/2015 que não possuía mais contato com a empresa e\r\n- que o tempo decorrido para apresentação do EIA/RIMA e as várias tentativas de contato solicitando que a empresa se manifestasse acerca do interesse em dar continuidade,\r\nCancelar a Portaria INEA nº 468, de 26 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 118, de 01 de julho de 2013, que cria Grupo de Trabalho para elaborar a instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para atividade de extração de areia em cava, sob a responsabilidade da empresa AREAL TELÚRIO LTDA, localizada no Município de Itaboraí.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1849853\r\n"
        ],
        "1849854": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.287/2012, e\r\no disposto no Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Assistente de Administração, ID n° 5024053-6.\r\nEquipe de Apoio\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, Coordenadora de Administração, ID n° 502463-3; e\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 5037723-0.\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeira Substituta, Luzia Lopes Avila Filgueiras, Coordenadora de Administração, ID n° 5024631-3; \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 87, de 29 de outubro de 2013, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1849854\r\n"
        ],
        "1849870": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/113/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nNOME \r\n51.119\r\nJOÃO LUIZ MARQUES\r\n51.915\r\nFERNANDO PESSANHA JUNIOR\r\n56.174\r\nMARCOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n57.153\r\nJOSIEL DE SOUZA DA SILVA\r\n57.178\r\nMARCELO CARDOZO NASCIMENTO\r\n57.280\r\nMARCELO FIGUEIRA COELHO\r\n57.670\r\nWANNER CARVALHO DA SILVA\r\n59.130\r\nMARCELO TINOCO PETRU\r\n59.878\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n62.963\r\nWALDIR SILVESTRE FERREIRA JUNIOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1849870\r\n"
        ],
        "1849871": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/123/2015, e\r\nque, muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrente do descumprimento de disposições de Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução n° 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria n° 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Penalidades e Infrações (DRI) abaixo relacionados.\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n2\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n4380216-8\r\nVinícius Martins dos Salles\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n4409195-8\r\nJoelma da Silva Gonçalves\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nId: 1849871\r\n"
        ],
        "1849978": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único, a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nCada Consultoria Prevenção Contra Incêndio e Pânico LTDA.\r\nProcesso nº E-27/7315/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre Souza Farani\r\nO91718809\r\nI.F.P.\r\nOO947960767\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n2\r\nAndré Luiz Silva do Nascimento\r\n235256005\r\nDETRAN-RJ\r\n12556019735\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n3\r\nCristine Barbosa dos Reis\r\n121207674\r\nI.F.P.\r\nO8440917740\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n4\r\nErica ABS Chagas da Silva\r\nO81511925\r\nI.F.P.\r\n98860399734\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n5\r\nIsrael Pinto Motta\r\n286135389\r\nDETRAN-RJ\r\nO5836135789\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n6\r\nJoão Alves da Silva\r\n3913560\r\nI.F.P.\r\n43619614768\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n7\r\nJoão Manoel Alves\r\n201133337\r\nDETRAN-RJ\r\n12145898719\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n8\r\nJosé Ribamar Camara Tavares\r\nO87135588\r\nI.F.P.\r\nO3606587767\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n9\r\nMarcelo Pacheco da Silva\r\nO118924042\r\nDETRAN-RJ\r\nO8933365729\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n10\r\nSinatra da Cunha de Souza\r\n211307939\r\nDETRAN-RJ\r\n12540105726\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\n11\r\nVitor dos Santos Matheus\r\n104676762\r\nI.F.P.\r\nO7849261747\r\n13/12/2014\r\n13/12/2016\r\nEmpresa Formadora: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\nProcesso nº E-27/10308/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Nascimento de Souza \r\n204677165\r\nDETRAN/RJ\r\n11504214790\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n2\r\nAlvaro dos Santos Souza \r\n205892904\r\nDETRAN/RJ\r\n10203111770\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n3\r\nBraulio Almeida Martins\r\n218914026\r\nDETRAN/RJ\r\n12945685744\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n4\r\nBruno Cezar Gomes Fabri \r\n116898966\r\nDETRAN/RJ\r\n12533867730\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n5\r\nCarlos Alexandre de Souza Silva\r\n131892309\r\nDETRAN/RJ\r\n10767671767\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n6\r\nCarlos Henrique Anselmo da Silva \r\n234740579\r\nDETRAN/RJ\r\n12736403738\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n7\r\nClayton Honorio da Costa \r\n107482416\r\nDETRAN/RJ\r\n07743059758\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n8\r\nDaniel de Almeida Moreira \r\n103670832\r\nDETRAN/RJ\r\n04470361739\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n9\r\nDaniel Santana de Araújo\r\n125752733\r\nDETRAN/RJ\r\n09429155776\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n10\r\nDelcio Martins da Rosa\r\n069197077\r\nIFP/RJ\r\n73598356749\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n11\r\nDiego Nunes Pires\r\n17599792\r\nSSP/MG\r\n12449011641\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n12\r\nErica Cristina Oliveira\r\n096357231\r\nDETRAN/RJ\r\n03446783776\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n13\r\nFlavio Cruz Ferreira \r\n081386385\r\nDETRAN/RJ\r\n02221048725\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n14\r\nIgor Cezário Maia \r\n210339859\r\nDETRAN/RJ\r\n11226160743\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n15\r\nJose Bueno Pinto \r\n069529139\r\nIFP/RJ\r\n40379558734\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n16\r\nJuliano Lourenço Gonçalves \r\n133788299\r\nDETRAN/RJ\r\n11350633706\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n17\r\nLais Francisco dos Santos \r\n268900511\r\nDETRAN/RJ\r\n14309381707\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n18\r\nLenildo Mendes da Silva\r\n128242112\r\nDETRAN/RJ\r\n09632435788\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n19\r\nMarcia Maria Macedo dos Santos \r\n072880172\r\nDETRAN/RJ\r\n84817518715\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n20\r\nNathalia Oliveira da Silva\r\n230778482\r\nDETRAN/RJ\r\n15941177720\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n21\r\nPamela do Nascimento Carvalho \r\n214663841\r\nDETRAN/RJ\r\n11768849722\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n22\r\nRafael Leonel Jacinto dos Santos \r\n280881897\r\nDETRAN/RJ\r\n15205574771\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n23\r\nReginaldo Carlos Ribeiro\r\n109826693\r\nIFP/RJ\r\n03550531796\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n24\r\nSilvio da Silva Gonçalves \r\n093649564\r\nIFP/RJ\r\n01873771703\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n25\r\nStéphanie Romaguera Aleixo\r\n211665989\r\nDETRAN/RJ\r\n11512124745\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n26\r\nThiago Amaral da Silva\r\n256307166\r\nDETRAN/RJ\r\n13885325730\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n27\r\nThiago da Conceição Alburquerque \r\n207744772\r\nDETRAN/RJ\r\n11182845770\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\n28\r\nVagner de Souza Alcovias\r\n100954122\r\nIFP/RJ\r\n02574295730\r\n16/11/2014\r\n15/11/2016\r\nProcesso nº E-27/10309/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlesandro Monteiro Barbosa \r\n129727285\r\nDETRAN/RJ\r\n09371342790\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n2\r\nAllan Magno de Oliveira Andrade \r\n278330832\r\nDETRAN/RJ\r\n15856243730\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n3\r\nAna Paula Teixeira Lima \r\n112462239\r\nDETRAN/RJ\r\n08876400796\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n4\r\nBruna Barbosa Marques\r\n209856954\r\nDETRAN/RJ\r\n10536129746\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n5\r\nFelipe Lima Almeida da Silva \r\n207036765\r\nDETRAN/RJ\r\n12093500760\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n6\r\nFrancisco Leonardo Azevedo \r\n20071461757\r\nSSP/CE\r\n04819687336\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n7\r\nGracielle Barbosa Silva \r\n208962209\r\nDETRAN/RJ\r\n11992814767\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n8\r\nJefferson Alves Fernandes Pereira\r\n274083831\r\nDETRAN/RJ\r\n14596801703\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n9\r\nJoão Henrique Oliveira Silva \r\n228583639\r\nDETRAN/RJ\r\n12097298737\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n10\r\nJonathan de Freitas Severino\r\n214933039\r\nDETRAN/RJ\r\n12143075740\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n11\r\nJosé Aldivan da Silveira \r\n235352093\r\nDETRAN/RJ\r\n12796149781\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n12\r\nLuiz Carlos Parreira \r\n049123813\r\nDETRAN/RJ\r\n38423405753\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n13\r\nMarilia Ferreira Xavier de Brito \r\n125634246\r\nDETRAN/RJ\r\n13641065747\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n14\r\nMonaliza Barbosa de Almeida \r\n248889131\r\nDETRAN/RJ\r\n14668988790\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n15\r\nPaulo Cesar Sampaio \r\n94563236\r\nDETRAN/RJ\r\n02161839799\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n16\r\nRafaela Baptista da Silva \r\n270106008\r\nDETRAN/RJ\r\n14725270709\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n17\r\nRamom Sant'Anna da Silva \r\n291412609\r\nDETRAN/RJ\r\n16301912721\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n18\r\nSergio Pinheiro de Souza \r\n072288970\r\nDETRAN/RJ\r\n85174327700\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n19\r\nThiago Tavares Dâmaso dos Santos \r\n209121656\r\nDETRAN/RJ\r\n11795048794\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n20\r\nVanderlan Sabara Ferreira \r\n107686040\r\nIFP/RJ \r\n05150499722\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n21\r\nWagner de Sousa Vicente \r\n130150303\r\nDETRAN/RJ\r\n05720185763\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n22\r\nWellington Luiz Costa Silva \r\n2010687\r\nSSP/DF\r\n09682382700\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n23\r\nWendel Cristiano Baring \r\n213922792\r\nDETRAN/RJ\r\n05964392709\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\n24\r\nYago de Almeida Santos \r\n286073689\r\nDETRAN/RJ\r\n15679196778\r\n10/11/2014\r\n09/11/2016\r\nProcesso nº E-27/10310/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandro Macedo \r\n093031797\r\nDETRAN/RJ\r\n01815101709\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n2\r\nAngelo Reis Araujo \r\n257907386\r\nDETRAN/RJ\r\n02080549952\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n3\r\nBruno de Souza Alves \r\n222556714\r\nDETRAN/RJ\r\n12150063735\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n4\r\nBruno Ferreira Silvano\r\n130042872\r\nDETRAN/RJ\r\n12932306774\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n5\r\nCharles Santos de Azevedo \r\n248174682\r\nDETRAN/RJ\r\n13317637706\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n6\r\nCleiton Ramos Izidorio \r\n126067859\r\nDETRAN/RJ\r\n09239428747\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n7\r\nDiogo Vinicius Aragão Lima \r\n132101353\r\nDETRAN/RJ\r\n05679323702\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n8\r\nEstela Souza Conceião Dias \r\n217781137\r\nDETRAN/RJ\r\n16034859700\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n9\r\nFelipe Leite Pereira \r\n262857428\r\nDETRAN/RJ\r\n13890830714\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n10\r\nFelipe Queiroz de Souza\r\n264026972\r\nDETRAN/RJ\r\n13533927750\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n11\r\nGleyson Menezes da Silva\r\n224318782\r\nDETRAN/RJ\r\n13365781747\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n12\r\nHugo Leonardo Pinto Burgos \r\n200715357\r\nDETRAN/RJ\r\n10050432729\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n13\r\nIlton Neves Ferreira Junior \r\n208760231\r\nDETRAN/RJ\r\n10515948713\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n14\r\nJosé Ronilson Nacimento de Oliveira \r\n130500556\r\nDETRAN/RJ\r\n09193442750\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n15\r\nLeonardo Garcias da Cruz\r\n122331259\r\nDETRAN/RJ\r\n08103805793\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n16\r\nLuan Paes Assunção \r\n279861967\r\nDETRAN/RJ\r\n05598409771\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n17\r\nLuiz Claudio Sousa da Silva \r\n283974368\r\nDETRAN/RJ\r\n15815324744\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n18\r\nLuiz Felipe Paula da Silva\r\n245496666\r\nDETRAN/RJ\r\n12948660793\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n19\r\nMatheus Gomes da Silva \r\n279771646\r\nDETRAN/RJ\r\n14920693702\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n20\r\nMirian Lopes da Silva\r\n200618841\r\nDETRAN/RJ\r\n11456266705\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n21\r\nNelson Duarte Coutinho Junior \r\n101629384\r\nDETRAN/RJ\r\n09463529764\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n22\r\nPaula dos Santos Cavalcante de Vasconcelos \r\n268672359\r\nDETRAN/RJ\r\n14615920709\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n23\r\nRafael Jorge dos Santos\r\n206793234\r\nDETRAN/RJ\r\n10694185795\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n24\r\nReinaldo da Cunha Sobreira \r\n239993926\r\nDETRAN/RJ\r\n13928100785\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n25\r\nSabrina Freitas dos Santos \r\n215446832\r\nDETRAN/RJ\r\n11341517721\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n26\r\nThamyres Dragon Leandro \r\n210741773\r\nDETRAN/RJ\r\n12067445707\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n27\r\nThiago José Lima de Souza \r\n209996701\r\nDETRAN/RJ\r\n10966081706\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\n28\r\nThiago Soares Nascimento\r\n127985034\r\nIFP/RJ\r\n05449329784\r\n09/12/2014\r\n08/12/2016\r\nProcesso nº E-27/10311/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdilson Cosme Moncada Pereira Junior \r\n215778184\r\nDETRAN/RJ\r\n12644091764\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n2\r\nAmanda Souza de Assis \r\n122252497\r\nIFP/RJ\r\n8905260799\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n3\r\nCamila Cristina Santos \r\n257339010\r\nDETRAN/RJ\r\n14180484706\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n4\r\nCristiane Motta Gama\r\n203730882\r\nDETRAN/RJ\r\n09866626741\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n5\r\nDalvanir Oliveira da Silva\r\n2007010107167\r\nSSPDS/CE\r\n93484259353\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n6\r\nDaniella da Silva\r\n237566617\r\nDETRAN/RJ\r\n13164838786\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n7\r\nFellipe Rangel de Oliveira\r\n29.736.261-8\r\nDETRAN/RJ\r\n17818545727\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n8\r\nGisele da Silva \r\n109003640\r\nIFP/RJ\r\n05153752763\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n9\r\nJeane Martins Seixas \r\n126919968\r\nIFP/RJ\r\n10649813723\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n10\r\nJoão Machado da Silva\r\n393869820106\r\nSSP/MA\r\n60574052348\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n11\r\nJonatas Manhães Pinheiro da Silva\r\n238000830\r\nDETRAN/RJ\r\n013121082744\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n12\r\nJorge Claudio Pereira de Matos Silva \r\n124575267\r\nDETRAN/RJ\r\n09457203780\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n13\r\nJorge Vinicius Vaconcelos Campos \r\n265864322\r\nDETRAN/RJ\r\n15456263750\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n14\r\nJunior de Lima Póvoas\r\n217129485\r\nDETRAN/RJ\r\n13834765783\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n15\r\nLeticia da Trindade Gabriel\r\n215489659\r\nDETRAN/RJ\r\n11605942790\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n16\r\nLindemberg do Nascimento Alfena\r\n105791206\r\nDIC / RJ\r\n04747377727\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n17\r\nLucas Coutinho Reis\r\n289982274\r\nDETRAN/RJ\r\n16182550708\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n18\r\nCayo Gonçalves da Silva \r\n212238281\r\nDETRAN/RJ\r\n11686052707\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n19\r\nMarcelo Costa de Oliveira\r\n091079152\r\nDETRAN/RJ\r\n01661404731\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n20\r\nMarcos Clayton dos Santos\r\n246308779\r\nDETRAN/RJ\r\n13105112766\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n21\r\nMauro Umberto Fabri\r\nV853065-U\r\nCGPI/Direx/DPF\r\n06160075748\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n22\r\nMicheli Leal da Silva \r\n131387300\r\nDETRAN/RJ\r\n10748950702\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n23\r\nNilo Nonnato de Araujo Neto\r\n122303050\r\nDETRAN/RJ\r\n09986708710\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n24\r\nPriscila Porfirio da Costa Santos \r\n130852965\r\nSECC-RJ\r\n09920890774\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n25\r\nRobson Isidoro da Silva\r\n201050622\r\nDIC / RJ\r\n11349036773\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n26\r\nThiago da Silva Ferreira Vieira \r\n279263230\r\nDETRAN/RJ\r\n15892396797\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n27\r\nThiago da Silva Xavier\r\n126630334\r\nIFP/RJ\r\n09880007760\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n28\r\nValeria Silva Brito \r\n088507470\r\nDETRAN/RJ\r\n02616059762\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n29\r\nVanessa de Jesus Dantas\r\n745380638\r\nSSP/BA\r\n81291450572\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\n30\r\nWilliam da Cunha de Lemos\r\n118226174\r\nDETRAN/RJ\r\n09088373728\r\n23/02/2015\r\n22/02/2017\r\nProcesso nº E-27/10312/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdalberto Gonçalves da Silva \r\n211231030\r\nDETRAN/RJ\r\n11647440700\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n2\r\nAlberto Santos Cruz Junior\r\n133744946\r\nDETRAN/RJ\r\n14069797750\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n3\r\nAlexandre de Oliveira de Souza \r\n090569377\r\nDETRAN/RJ\r\n01859150780\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n4\r\nAlexandre Rodrigues Leonardo\r\n218097004\r\nDETRAN/RJ\r\n13497215732\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n5\r\nAnderson Lima Candido\r\n097742761\r\nDETRAN/RJ\r\n02562015797\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n6\r\nAparecida de Fátima Silva \r\n072223415\r\nDETRAN/RJ\r\n88060330772\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n7\r\nBeatriz Lima da Silva\r\n280949280\r\nDETRAN/RJ\r\n16494388779\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n8\r\nCarlos Heitor Portela Carneiro da Cunha Lucena\r\n200723153\r\nDETRAN/RJ\r\n12101581752\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n9\r\nCarolina Drummond Contreiras dos Santos\r\n214831398\r\nDIC/ RJ\r\n11267146745\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n10\r\nCleivisson Ramos de Paiva\r\n287383343\r\nDETRAN/RJ\r\n06623690689\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n11\r\nDarles Manoel do Nascimento Brito\r\n246994966\r\nDETRAN/RJ\r\n13769982703\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n12\r\nDiego Prado \r\n205505001\r\nDETRAN/RJ\r\n11592024785\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n13\r\nEdney dos Santos Prado\r\n118810472\r\nDETRAN/RJ\r\n09593593705\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n14\r\nFelipe Noronha Nogueira \r\n206488900\r\nDETRAN/RJ\r\n10737026774\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n15\r\nFernando Oliveira Matos\r\n215373820\r\nDETRAN/RJ\r\n10583113796\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n16\r\nGuylherme Rohon Fernandes \r\n240220533\r\nDETRAN/RJ\r\n14210760714\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n17\r\nHugo Araújo dos Santos\r\n267928018\r\nDETRAN/RJ\r\n15841869760\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n18\r\nHugo Pereira Luis\r\n217184027\r\nDETRAN/RJ\r\n12461957711\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n19\r\nJailson Marques\r\n0099423311\r\nDETRAN/RJ\r\n98465791791\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n20\r\nJonathan dos Santos Costa\r\n211579222\r\nDETRAN/RJ\r\n13403291740\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n21\r\nJosé Carlos dos Santos \r\n080621758\r\nIFP/RJ\r\n89845358772\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n22\r\nLuciano Almeida da Silva\r\n089726962\r\nIFP/RJ\r\n01838495746\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n23\r\nLuciano de Souza Affonso\r\n134091321\r\nDIC/ RJ\r\n09914681719\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n24\r\nMilton Rodrigues Vianna \r\n121579783\r\nIFP/RJ\r\n05354283752\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n25\r\nMonica Fernandes Lopes \r\n273800458\r\nDETRAN/RJ\r\n02644246466\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n26\r\nRicardo Gomes Sobrinho \r\n205034523\r\nDETRAN/RJ\r\n10127548718\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n27\r\nRodolfo Junior Salema dos Santos \r\n228562591\r\nDIC/ RJ\r\n13932296702\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n28\r\nSérgio Silva de Castro \r\n278903547\r\nDETRAN/RJ\r\n15047272745\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n29\r\nThiago Brito Rodrigues\r\n275124204\r\nDETRAN/RJ\r\n14413661729\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\n30\r\nYasmim Melo de Lima Jardim\r\n239808751\r\nDETRAN/RJ\r\n14243248745\r\n20/02/2015\r\n19/02/2017\r\nEmpresa Formadora: Resbritec Construções Comércio e Serviços LTDA.\r\nProcesso nº E-27/11732/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAntonio Queiroz de Sá\r\n0 76562941\r\nDETRAN-RJ\r\n95463194734\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n2\r\nDoralice Matos Rodrigues Nunes\r\n0 93873958\r\nDETRAN-RJ\r\n0 1666863793\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n3\r\nEdson José do Nascimento\r\n280356924\r\nDETRAN-RJ\r\n13425502778\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n4\r\nEliomara Santos Andrade\r\n305421893\r\nDETRAN-RJ\r\n0 2207394557\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n5\r\nGilmar Demarque de Souza\r\n0 71931166\r\nIFP-RJ\r\n21006903615\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n6\r\nHelio Ricardo Campos Carneiro\r\n0 68377720\r\nIFP-RJ\r\n81470886715\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n7\r\nIzabela Correa de Assis Lessa\r\n248935629\r\nDETRAN-RJ\r\n15129097777\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n8\r\nJoão Carlos Rangel Vargas\r\n385511929\r\nIRG-RJ\r\n0 8442838783\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n9\r\nMarcel Eduardo de Freitas Wolff\r\n0 78543147\r\nIFP-RJ\r\n84453206704\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n10\r\nRafael de Sousa Carvalho\r\n268358413\r\nDETRAN-RJ\r\n14115252723\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n11\r\nRoberto Queiroz\r\n0 83413534\r\nDETRAN-RJ\r\n99872315787\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n12\r\nRomero Teodoro da Motta\r\n224576843\r\nDETRAN-RJ\r\n12532338709\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n13\r\nSusana Pinto Brito\r\n118049261\r\nDETRAN-RJ\r\n0 5742982747\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\n14\r\nWeverson Oliveira Farias\r\n0 93028017\r\nDETRAN-RJ\r\n0 7943986776\r\n11/09/2014\r\n11/09/2016\r\nEmpresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado.\r\nProcesso nº E-27/11164/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre Ferreira de Andrade\r\n078722519\r\nIFP\r\n00140728740\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n2\r\nCarlos Eduardo Ferreira Santos\r\n04015695365\r\nCNH\r\n10238835707\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n3\r\nCarlos Jose de Oliveira\r\n092924893\r\nIFP\r\n90432878734\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n4\r\nClaudio Calixto dos Santos Silva\r\n03949694390\r\nCNH\r\n02579266747\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n5\r\nDavid Mota da Silva\r\n02555126303\r\nCNH\r\n10550394737\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n6\r\nFrancisco Jose Soares da Conceição\r\n101484160\r\nIFP\r\n01021930709\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n7\r\nHelton Luis Leal de Jesus\r\n205041551\r\nDIC\r\n11281562700\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n8\r\nIrapuitan da Conceição Ribeiro\r\n100361724\r\nIFP\r\n00611567792\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n9\r\nIsaias Augusto Ramos Junior\r\n207901539\r\nDIC\r\n11382835760\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n10\r\nJefferson Ferreira do Couto\r\n091466656\r\nDIC\r\n01940552729\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n11\r\nJorge Alves Ferraz\r\n106849557\r\nDIC\r\n07197850738\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n12\r\nMauricio Roberto de Souza Nascimento\r\n203663133\r\nDIC\r\n11395135754\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n13\r\nNilson Gonçalo Roberto\r\n131248064\r\nDIC\r\n05210770796\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n14\r\nRicardo Jose de Melo\r\n05730916590\r\nCNH\r\n91913551415\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n15\r\nRony Willer da Silva Dias\r\n132303561\r\nDIC\r\n09117133793\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n16\r\nWellington da Silva Santos\r\n090139106\r\nDIC\r\n00695897713\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n17\r\nWellington Diniz Domingos\r\n04088952323\r\nCNH\r\n03525960743\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n18\r\nWilson Pereira Marques\r\n3857409\r\nIFP\r\n41073622720\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n19\r\nZelio Fernando Lage Veiga\r\n121666200\r\nIFP\r\n08044817760\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\nProcesso nº E-27/11171/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAldemar do Nascimento Aguiar\r\n077801751\r\nDIC\r\n00130610704\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n2\r\nAlessandra de Almeida dos Santos\r\n264896325\r\nDIC\r\n14650586720\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n3\r\nAlex Rodrigues da Conceição de Aquino\r\n090063256\r\nDIC\r\n00598878777\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n4\r\nAnderson Fiel\r\n104065537\r\nDIC\r\n04255244774\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n5\r\nAndré Luís Batista da Costa\r\n091834804\r\nDIC\r\n02566144745\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n6\r\nAndreia de Oliveira Correa\r\n096177001\r\nIFP\r\n01188228706\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n7\r\nCarlos Eduardo Ferreira Morais\r\n107068017\r\nDIC\r\n07363871701\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n8\r\nCristiano de Jesus da Luz\r\n207272535\r\nDIC\r\n11070555711\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n9\r\nJoão Claudio Cardoso Silva\r\n264812470\r\nDIC\r\n13452152740\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n10\r\nJonatas Gonçalves da Costa Peçanha\r\n280233529\r\nDIC\r\n15154345754\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n11\r\nJose Ferreira da Silva\r\n00134652228\r\nCNH\r\n63460033720\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n12\r\nLeandro da Silva Gomes\r\n127961340\r\nDIC\r\n05433523748\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n13\r\nLuiz Augusto da Silva Caetano\r\n267070779\r\nDIC\r\n09657197660\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n14\r\nLuiz Sergio Lima Corrêa\r\n104064860\r\nDIC\r\n08627402744\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n15\r\nMaria de Fátima Oliveira dos Santos\r\n3394446\r\nIPCDI\r\n09219966409\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n16\r\nMateus Bezerra Lima\r\n283590636\r\nDIC\r\n15614150730\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n17\r\nMilton José Henrique\r\n276488145\r\nDIC\r\n14821309718\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n18\r\nNayara Benage Rezende\r\n05295025727\r\nCNH\r\n05874072713\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n19\r\nNilson Lucio da Silva\r\n079467668\r\nDIC\r\n07059012702\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n20\r\nPaulo Sergio França Souza\r\n273982454\r\nDIC\r\n15519823740\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n21\r\nPriscila de Souza Santos Ramalho\r\n130346786\r\nDIC\r\n11193981778\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n22\r\nPriscila Nascimento de Freitas\r\n264721622\r\nDIC\r\n14103601728\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n23\r\nReinaldo Barbosa Moreira\r\n207604406\r\nDIC\r\n10232003769\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n24\r\nSandro de Oliveira Alves\r\n078793726\r\nDIC\r\n01442595752\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n25\r\nSergio Costa Manhães\r\n134620707\r\nDIC\r\n13032561779\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n26\r\nSidney Azevedo Lima\r\n05816064158\r\nCNH\r\n09190299736\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n27\r\nTatiana Costa Batista\r\n113349260\r\nDIC\r\n08836742700\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\n28\r\nVanessa Gonçalves da Costa Peçanha\r\n280233453\r\nDIC\r\n15154347706\r\n14/03/2015\r\n14/03/2017\r\nEmpresa Formadora: Sermacol Comercio e Serviços LTDA.\r\nProcesso nº E-27/12948/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAbel Rodrigues da Silva\r\n084619154\r\nIFP-RJ\r\n01085699773\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n2\r\nAlex de Alencar Verissimo\r\n210189072\r\nDetran-RJ\r\n13035386790\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n3\r\nAnderson Motta da Costa\r\n122813074\r\nDetran-RJ\r\n09618021700\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n4\r\nAureliano Dias Viana\r\n081957110\r\nDetran-RJ\r\n00583276733\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n5\r\nCristiano Oliveira de Araujo\r\n216184564\r\nDetran-RJ\r\n12907621718\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n6\r\nDouglas de Almeida Assunção\r\n117699926\r\nIFP-RJ\r\n08666718706\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n7\r\nEdgar Rogerio Pereira Miato\r\n122478514\r\nDetran-RJ\r\n08158594735\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n8\r\nEdmilson Jose da Silva\r\n077806024\r\nDetran-RJ\r\n00010719717\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n9\r\nEdson Rufino da Costa\r\n086956992\r\nDetran-RJ\r\n01803227702\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n10\r\nFabiano Alexandre da Conceição\r\n0206804502\r\nDetran-RJ\r\n11141219751\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n11\r\nGerson Gabriel Junior\r\n2194018\r\nIFP-RJ\r\n10383063701\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n12\r\nJorge Luiz Coutinho Crescencio\r\n0042700864\r\nDetran-RJ\r\n57212813753\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n13\r\nJuarez Rodrigues\r\n057417669\r\nIFP-RJ\r\n73430838720\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n14\r\nLeandro dos Santos Vieira\r\n103472130\r\nIFP-RJ\r\n01953350747\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n15\r\nLuiz Carlos Machado\r\n07956476\r\nIFP-RJ\r\n93408358753\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n16\r\nMarcio Andre Alves\r\n086949427\r\nDetran-RJ\r\n00840921730\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n17\r\nMarcio Davidson Correia da Silveira\r\n104764881\r\nIFP-RJ\r\n03836308789\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n18\r\nMarcos Antonio Vitor\r\n071311435\r\nIFP-RJ\r\n84334088791\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n19\r\nMarcos Rogerio de Lima\r\n081917312\r\nDetran-RJ\r\n04460468760\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n20\r\nOsmar Correia Vianna\r\n128286275\r\nDetran-RJ\r\n10656967790\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n21\r\nRennan Lemos dos Santos\r\n209532191\r\nDetran-RJ\r\n12400627703\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n22\r\nRicardo Alexandre Samuel\r\n111611703\r\nIFP-RJ\r\n08331842707\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n23\r\nRodrigo da Gloria Azevedo\r\n131025371\r\nIFP-RJ\r\n09642563711\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n24\r\nRomerio Ayres de Souza\r\n085894608\r\nIFP-RJ\r\n01308383738\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n25\r\nRubem Andre dos Santos\r\n078609567\r\nIFP-RJ\r\n98311816700\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\n26\r\nVitor Suprimo da Silva\r\n123440778\r\nDetran-RJ\r\n05721013761\r\n14/06/14\r\n14/06/16\r\nEmpresa Formadora: COMBATE FIRE SERVIÇOS TECNICOS LTDA.\r\nProcesso nº E-27/14168/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS\r\n123.224.206\r\nDETRAN-RJ\r\n8337715740\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n2\r\nANDRÉ CASTRO SANTOS\r\n08.831.806-8\r\nDETRAN-RJ\r\n1002110700\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n3\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n05.454.168-5 \r\nIFP-RJ\r\n81625367791\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n4\r\nARNALDO GUSMÃO TAVARES FILHO\r\n3.337.723\r\nDETRAN-RJ\r\n40952231700\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n5\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA SILVA\r\n08.098.478-4\r\nDETRAN-RJ\r\n93005458768\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n6\r\nCELSO JONES PEREIRA\r\n08.537.702-6 \r\nDETRAN-RJ\r\n3556445760\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n7\r\nCLAUDIO MARQUES JANUARIO\r\n10.106.956\r\nIFP-RJ\r\n4770453752\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n8\r\nDOUGLAS DE LIMA ALVES\r\n52.332.449-2 \r\nSSP-SP\r\n14850514790\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n9\r\nEVANDRO EUZEBIO DA SILVA\r\n20.030.149-7\r\nDIC\r\n9991198776\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n10\r\nJOSE HENRIQUE ANTONIO CASTRO CANDIDO\r\n11.256.331- 7 \r\nDETRAN-RJ\r\n8955036701\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n11\r\nJUAREZ RODRIGUES BRAGA JUNIOR\r\n23.774.841-3 \r\nDETRAN-RJ\r\n12612873716\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n12\r\nLEANDERSON GONÇALVES DE SOUZA\r\n20.446.996-9 \r\nDETRAN-RJ\r\n12043363778\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n13\r\nLEONARDO MIRANDA DE FARIAS\r\n28.350.994-1 \r\nDIC-RJ\r\n15539721713\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n14\r\nMARCIO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n11.696.140-0 \r\nIFP-RJ\r\n8214647797\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n15\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n09.783.033-5\r\nIFP\r\n2624158790\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n16\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA CORTOPOSSI CORRÊIA\r\n07.956.182-5 \r\nDETRAN-RJ\r\n38217244715\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n17\r\nNILTON CORTOPASSI DE SOUSA\r\n28.053.000-7\r\nDETRAN-RJ\r\n14815942730\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n18\r\nPAULO CESAR FAUSTINO DA SILVA\r\n09.434.443-9\r\nDETRAN-RJ\r\n472411799\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n19\r\nPAULO VINÍCIUS SOUZA NASCIMENTO\r\n20.435.893-1\r\nDETRAN\r\n10410917702\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n20\r\nRÔMULO LESSA SILVA\r\n20.345.036-6\r\nDETRAN-RJ\r\n10796440757\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n21\r\nSANCLEIA ARAUJO DE SOUZA\r\n11.739.735-6 \r\nIFP-RJ\r\n9775557712\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\n22\r\nWILLIAN ARAUJO LAGE\r\n10.170.565-5\r\nDETRAN\r\n688542778\r\n11/04/2015\r\n11/04/2017\r\nProcesso nº E-27/14941/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DE JESUS PEREIRA\r\n26.369.558-7 \r\nDETRAN-RJ\r\n126.886.057-39\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n2\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA\r\n08.631.713-8 \r\nDETRAN-RJ\r\n011.729.107-23\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n3\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA ALVES\r\n20.560.211-3\r\nDETRAN-RJ\r\n107.477.917-75\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n4\r\nDAVID TEIXEIRA DOS REIS\r\n26.440.356-9 \r\nDETRAN-RJ\r\n145.504.957-31\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n5\r\nELVIS DOS SANTOS\r\n10.575.637-3 \r\nDETRAN-RJ\r\n081.095.547-41\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n6\r\nEMMANUEL ESCUDEIRO DE OLIVEIRA\r\n13.143.591-9 \r\nIFP\r\n096.937.867-00\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n7\r\nFERNANDO RIBEIRO DUARTE\r\n06.338.641-1 \r\nIFP\r\n908.060.267-15\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n8\r\nGUILHERME FARIAS DE MORAIS\r\n24.723.163-2\r\nDETRAN-RJ\r\n142.129.837-61\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n9\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n29.201.858-7 \r\nDETRAN-RJ\r\n163.727.707-50\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n10\r\nHUGO MONTEIRO DE ALMEIDA \r\n13.154.417-3 \r\nDETRAN-RJ\r\n094.791.137-59\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n11\r\nJONATHAN RIBEIRO ALVES\r\n24.898.163-1 \r\nDETRAN-RJ\r\n133.671.207-40\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n12\r\nJULIANY M. DUARTE VENÂNCIO\r\n29.688.095-8 \r\nDETRAN-RJ\r\n061.899.567-69\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n13\r\nKERLA POLLYANA COSTA PIMENTEL\r\n12.630.262-9 \r\nIFP\r\n085.529.797-21 \r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n14\r\nMATHEUS DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n28.342.965-2 \r\nDETRAN-RJ\r\n155.296.967-32\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n15\r\nNELSON NASCIMENTO MARTINS\r\n08.753.928-4 \r\nDETRAN-RJ\r\n013.851.317-13\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n16\r\nRAY PEREIRA NUNES BEZERRA\r\n29.236.094-8\r\nDETRAN-RJ\r\n167.381.207-45\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n17\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA\r\n20.264.495-1 \r\nDETRAN-RJ\r\n144.669.837-80\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n18\r\nSILVIO DOS SANTOS\r\n06.197.653-6 \r\nIFP\r\n673.363.297-72\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n19\r\nSUZANA MENDES DE OLIVEIRA\r\n12.893.948-5 \r\nIFP\r\n096.491.117-51\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n20\r\nTIAGO SOUZA OLIVEIRA\r\n18.830.090\r\nMG\r\n116.344.377-80\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\n21\r\nWALLACE DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n22.359.446-6 \r\nDETRAN-RJ\r\n124.289.197-84\r\n26/04/2015\r\n26/04/2017\r\nId: 1849978\r\n"
        ],
        "1850042": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "\r\nSEA/INEA Nº 07 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração aos Guardas Parques, referente ao mês de junho, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO. \r\n: Início: 19/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\n- Manutenção, atividades operacionais e administrativas.\r\nR 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\nPessoal e Encargos Sociais.\r\nR 34.487,46 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e sete reais, e quarenta e seis centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças da Secretaria de \r\nEstado do Ambiente\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1850042\r\n"
        ],
        "1850080": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOA\r\n\r\nUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; e\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; \r\nRESOLVE\r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, da servidora ÍSISMATHIAS DE LIMA da carreira de Executivo Público, conforme o Anexo Único. \r\nterá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração\r\ne Desenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nFuncional\r\nNome\r\nCargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota Avaliação\r\n5011954- 0\r\nÍSIS MATHIAS DE LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\n14/05/2015\r\n31\r\nId: 1850080\r\n"
        ],
        "1850144": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nINSTITUI NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O DIA DO ENSINO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância do ensino para o desenvolvimento das atividades institucionais na Corporação, e\r\n- que no dia 26 de junho de 2015 o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, completa 40 anos de criação, sendo este, um marco importante para todo o Sistema de Ensino, tendo em vista o número expressivo de Praças formados e aperfeiçoados ao longo de sua existência,\r\nESOLVE:\r\n- Instituir no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o dia do Ensino, a ser comemorado anualmente no dia 26 de junho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/06/2015.\r\nId: 1850144\r\n"
        ],
        "1850145": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nMaj BM ARISTÓTELES ALVES PINTO FILHO, RG 22.748;\r\nSubten CLEBER WANDERLEY DA SILVA, RG 11.132;\r\nMaj BM JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, RG 18.997;\r\nCap BM JULIO CESAR ALVES DA SILVA, RG 40.035;\r\n3º Sgt BM KLEBER DOS SANTOS ZANUTI, RG 31.702;\r\n3º Sgt BM LUIS CLAUDIO D'AVILA MENEZES, RG 25.718;\r\nSubten MILTON FERREIRA, RG 11.982;\r\nCap BM MORGANA FERREIRA ALVES, 37.891;\r\nCap BM RAPHAEL DE ALMEIDA MARIANO, RG 37.880;\r\n2º Sgt BM ROBERTO CARVALHO DE FARIA, RG 23.509;\r\n3º Sgt BM ROGÉRIO FRAZÃO RIBEIRO, RG 31.715;\r\nSubten SEBASTIÃO SOARES DE ALMEIDA, RG 07.819;\r\n2º Sgt BM SIDNEI DE LIMA FREITAS, RG 27.448;\r\n2º Sgt BM VALDECI SANTOS DE SOUZA, RG 23.688.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Omitido do D.O. do dia 24/06/2015.\r\nId: 1850145\r\n"
        ],
        "1850233": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000232/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPublicação de Atos Legais.\r\n- Esta Portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1850233\r\n"
        ],
        "1850234": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nNº 228\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-26/003.000075/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Dar prosseguimento ao apoio ao Desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré- Vestibular Social, implementado pela Fundação CECIERJ no Estado do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 01/06/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.8038- Apoio a Formação Superior à Distância - CECIERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.00\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nWSKY\r\nPresidente da CECIERJ\r\nId: 1850234\r\n"
        ],
        "1850274": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015 \r\nDiretora-Executiva\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/\r\n/2014\r\n5\r\n63.888 HST - Horas de Serviço Técnico especializados em \r\nAntonio Ferreira de Albuquerque FilhoCoordenador de Internet - \r\n4421313- 1;\r\nTecnologia da Informação para \r\nFundação Saúde\r\nexecução continuada de atividades de suporte técnico remoto \r\nCarlos Henrique Cabral da Costa\r\nDiretor Administrativo e de\r\n5003355-7\r\ne presencial de e terceiro níveis,\r\nRecursos Humanos - HEMORIO\r\nadministração de servidores, banco dedados, serviços de rede \r\nLuiz de Melo Amorim Filho\r\nDiretor Geral - HEMORIO\r\n444242-7\r\ne conectividade, manutenção corretiva e preventiva de hardware,\r\nRogério Ferreira Pereira\r\nGerente de TI - Fundação Saúde\r\n4417813-1\r\nmanutenção corretiva, adaptativa, evolutiva nos sistemas \r\naplicativos\r\nId: 1850274\r\n"
        ],
        "1850310": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/044/257/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n02.434.683\r\nLINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n03.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.597.719\r\n33.881.301/0145-04\r\nLojas Citycol S/A\r\nE-04/278875/2012\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012 até 04/11/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.758.019\r\n16.899.828/0001-63\r\nMaxi Confecção de Roupas LTDA\r\nE-04/003/1290//2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1784\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n85.223.038\r\n39.412.234/0003-43\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\nE-04/153148/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1785\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nData de início\r\n77.981.209\r\n29.345.741/0030-20\r\nIB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\nE-04/003/1281/2013\r\n01/03/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nData de início\r\n85.811.665\r\n00.952.837/0001-30\r\nGENIPABU CONFECÇÕES LTDA\r\n14\r\n01/11/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n85.242.733\r\n00.104.579/0001-32\r\nEMQUARE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/024/922/14\r\n14\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.999.292\r\n11.657.758/0001-13\r\nN A S Comércio de Alimentos Ltda\r\n14\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1789\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n85.446.606\r\n33.881.301/0119-12\r\nLojas Citycol S/A\r\nE-04/278876/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2012 até 17/10/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.895.188\r\n22.128.362/0001-03\r\nSurgitextil Indústria Têxtil LTDA\r\nE-04/002/648/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.900.931\r\n18.008.484/0001-80\r\nTOP MIX DISTRIUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nE-04/029/14/2015\r\n01/05/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1792\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n77.776.346\r\n06.173.113/0002-56\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n14\r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1793\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n04.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\n79.624.802\r\n28.910.529/0018-00\r\nFLEXIBRÁS TUBOS FLEXÍVEIS LTDA\r\nE-11/30.457/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 13/06/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.571.683\r\n10.285.590/0001-08\r\nRBX Rio Comércio de Roupas LTDA\r\nE-04/118294/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.571.683\r\n10.285.590/0001-08\r\nRBX Rio Comércio de Roupas LTDA\r\nE-04/118294/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2008 a 31/12/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1796\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n80.799.608\r\n29.232.923/0001-50\r\nTermocel Indústria e Comércio Limitada\r\nE-04/030/163/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2005.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1797\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n80.799.608\r\n29.232.923/0001-50\r\nTermocel Indústria e Comércio Limitada\r\nE-04/030/163/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2012.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1850310\r\n"
        ],
        "1850324": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n77.134.131\r\n04.262.925/0001-61\r\nSerip Móveis & Modulados LTDA\r\nE-04/007/2000//2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1799\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.515.175\r\n14.473.629/0001-63\r\nFORTE JAPERI COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA ME\r\nE-04/209164/2012\r\n01/08/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1800\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCancela a Portaria SAF nº 1180, de 20 de fevereiro de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de fevereiro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1801\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n80.378.084\r\n42.593.962/0001-41\r\nLubrizol do Brasil Aditivos LTDA\r\nE-04/037/137/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1802\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\n85.396.757\r\n73.663.650/0001-90\r\nRANBAXY FARMACÊUTICA LTDA\r\nE-04/079/1640/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa. \r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n86.225.085\r\n00.445.776/0001-15\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA\r\nE-04/200004/2011\r\n01/02/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n79.672.297\r\n08.395.735/0002-54\r\nNOVO MINEIRÃO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA\r\nE- 04/079/1203//2013\r\n01/05/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1805\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n85.099.825\r\n86.800.745/0001-50\r\nMINERACAO LITORANEA S/A\r\nE-04/176001/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 22/12/2011.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1806\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo E- 04/029/454/2015,\r\nDeclarar a inidoneidade das notas fiscais série M-1, nº 001 ao 100 e série D-1, nº 001 ao 500, autorizadas pela AIDF 5404 de 28/02/2013, contribuinte HORTI ALIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 17.368.709/0003-09, situado à Rodovia BR-493, lote 03, Quadra 00 Centro Itambi, Itaboraí-RJ na forma do Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.105.619\r\n12.136.108/0001-95\r\nMC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\nE-04/157625/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 29 de julho de 2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n78.920.793\r\n11.368.424/0001-20\r\nITC INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE COBRE LTDA\r\nE- 04/233288/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1809\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n81.240.205\r\n39.412.234/0006-96\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\nE-04/153150/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n84.436.453\r\n39.412.234/0001-81\r\nARANY ADORNOS LTDA\r\nE-04/153153/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1811\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nAnexo I\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n\r\n79.070.041\r\n12.027.623/0001-37\r\nPRIMORE COLCHOES LTDA\r\nE- 04/031/429/2014\r\n01/07/2014\r\n86.757.931\r\n00.999.513/0005-81\r\nZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nE- 04/031/615/2014\r\n01/10/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n78.085.460\r\n17.170.150/0080-40\r\nVallourec Tubos do Brasil S A\r\nE-04/062838/2011\r\n16/09/2011\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1850324\r\n"
        ],
        "1850411": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO DIRETOR\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/512.253/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2012, firmado com a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n- Designar FERNANDA RAFHAELLA VIEIRA ALVES DA SILVA, Adjunto II, ID Funcional n° 4407525-1, para a Supervisão do Contrato; ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, Adjunto I, ID Funcional n° 4352058-8; LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Adjunto II, ID Funcional n° 4271868-6, para a Fiscalização do Contrato, e PAULO SÉRGIO COSTA, Administrador, ID Funcional n° 3216983-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 145, de 16/05/2014, publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nDiretor \r\nDE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9375/2014,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2015, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA.\r\n- Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, ID Funcional n° 43177661-5; SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146865-6, para a Fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, Ajudante Operacional, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nDiretor \r\nId: 1850411\r\n"
        ],
        "1850430": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "IENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBFECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Baía sem lixo 2016 - Coleta de Lixo flutuante da Baía de Guanabara.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1850430\r\n"
        ],
        "1850467": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1.387 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a readaptação, ex ofício, pelo prazo de 02 (dois) anos, de servidor, conforme Ato do Superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, publicado no DOERJ de 18 de junho de 2015, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nRemover o servidor Robson de Oliveira Pessanha, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344990-5, para Área de Protocolo e Informação de Comércio da sede da JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1850467\r\n"
        ],
        "1850534": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/011.577/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA Identificação Funcional nº 5036942-3\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO \r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1850534\r\n"
        ],
        "1850543": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "\r\nGERAL EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\nNº 21\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\nGERAL EM EXERCÍCIO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE RESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/130920/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo tratamento documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015\r\nDiretora-Geral em exercício do APERJ\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1850543\r\n"
        ],
        "1850544": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO \r\n57 - Concessão e administração dos serviços intermunicipais de transportes remunerados de passageiros por veículos automotores e dos serviços intermunicipais de cargas no Estado do Rio de Janeiro \r\n57.01 - Acompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos serviços de transporte coletivo e de fretamento \r\n57.01.01\r\nAcompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos veículos que operam o fretamento e o transporte coletivo \r\n57.01.01.01 \r\nDespacho de autorização de alteração de quadro horário \r\n57.01.01.02 \r\nDespacho de conformidade das especificações do veículo \r\n57.01.01.03 \r\nDespacho de solicitação de registro de quadro de horários \r\n57.01.01.04 \r\nDespacho para aprovação de quadros de horários \r\n57.01.01.05 \r\nProcesso de atualização de quadro de horários \r\n57.01.01.06 \r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo \r\n57.01.01.07 \r\nProjeto de criação de linhas de ônibus de transporte coletivo \r\n57.01.01.08 \r\nQuadro de horários de linhas \r\n57.01.01.09 \r\nRelatório de análise da frota necessária \r\n57.01.01.10 \r\nRelatório de análise de atualização de quadros de horários \r\n57.01.01.11 \r\nRequerimento de atualização de quadros de horários \r\n57.01.02\r\nAnalisar e aprovar os projetos de veículos \r\n57.01.02.01 \r\nDespacho de análise de projeto de carroceria \r\n57.01.02.02 \r\nDespacho de recomendação de aprovação e publicação de projeto de carroceria \r\n57.01.02.03 \r\nPlanta de aprovação de carroceria de ônibus \r\n57.01.02.04 \r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus \r\n57.01.02.05 \r\nRequerimento de aprovação do projeto de carroceria \r\n57.01.03\r\nConceder registro para empresas, cooperativas e agências de viagens operarem na modalidade de fretamento.\r\n57.01.03.01 \r\nFicha de cadastramento de empresário \r\n57.01.03.02 \r\nFicha de cadastramento de empresas \r\n57.01.03.03 \r\nProcesso de renovação de registro de empresas \r\n57.01.03.04 \r\nProcesso de solicitação de registro de empresas \r\n57.01.03.05 \r\nRequerimento de solicitação de registro de empresas \r\n57.02 - Coordenar e controlar o cumprimento das normas e padrões de controle operacional dos serviços \r\n57.02.01 \r\nAdministrar o cadastro de motorista auxiliar \r\n57.02.01.01 \r\nCartão de identificação do motorista auxiliar \r\n57.02.01.02 \r\nDespacho de solicitação de análise de certidão cível e criminal \r\n57.02.01.03 \r\nFormulário de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.04 \r\nFormulário de solicitação de exclusão de motorista auxiliar \r\n57.02.01.05 \r\nParecer sobre aprovação de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.06 \r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.07 \r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar de forma excepcional \r\n57.02.01.08 \r\nProcesso de exclusão do motorista auxiliar \r\n57.02.01.09 \r\nRequerimento de cadastramento de motorista auxiliar \r\n57.02.01.10 \r\nRequerimento de exclusão de motorista auxiliar \r\n57.02.02 \r\nAdministrar o cadastro de permissionário \r\n57.02.02.01 \r\nContrato de concessão de permissão de prestação de serviço público do transporte intermunicipal \r\n57.02.02.02 \r\nDespacho de análise de solicitação de renovação de permissão \r\n57.02.02.03 \r\nDespacho de autorização de cancelamento da permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.04 \r\nFicha de cadastramento de permissionário \r\n57.02.02.05 \r\nProcesso de cancelamento de permissão da prestação de serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.06 \r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.07 \r\nRelatório de verificação da taxa de vistoria e fiscalização (TVF) \r\n57.02.02.08 \r\nRelatório de verificação de multa \r\n57.02.02.09 \r\nRequerimento de cancelamento da permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.02.10 \r\nRequerimento de comunicação de interrupção de atividade do transporte complementar \r\n57.02.02.11 \r\nRequerimento de renovação de permissão de prestação do serviço público de transporte complementar intermunicipal \r\n57.02.03 \r\nExecutar baixa de veículos \r\n57.02.03.01 \r\nDeclaração de inutilização de validador para aceitação do sistema de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.03.02 \r\nDeclaração de responsabilidade de solicitação de baixa excepcional \r\n57.02.03.03 \r\nDespacho de análise de prorrogação de vida útil de veículo \r\n57.02.03.04 \r\nDespacho de comunicação de baixa de veículo \r\n57.02.03.05 \r\nDespacho de recomendação de baixa excepcional de veículo \r\n57.02.03.06 \r\nFormulário de prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.03.07 \r\nOfício de alteração da categoria do veículo do transporte complementar para particular \r\n57.02.03.08 \r\nOfício de retirada do validador de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.03.09 \r\nParecer sobre aprovação de baixa excepcional de veículo \r\n57.02.03.10 \r\nParecer sobre prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.03.11 \r\nProcesso de baixa do veículo no transporte complementar \r\n57.02.03.12 \r\nProcesso de prorrogação da vida útil do veículo \r\n57.02.03.13 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo \r\n57.02.03.14 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\n57.02.03.15 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo por comodato \r\n57.02.03.16 \r\nRelatório de baixa de veículo \r\n57.02.03.17 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar \r\n57.02.03.18 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\n57.02.03.19 \r\nRequerimento de prorrogação de vida útil do veículo \r\n57.02.04 \r\nRealizar incorporação de veículos \r\n57.02.04.01 \r\nCartão de identificação do condutor do transporte complementar \r\n57.02.04.02 \r\nCertidão de nada consta para renovação de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.03 \r\nCertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.04 \r\nDespacho de análise sobre renovação de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.05 \r\nDespacho de solicitação de expedição do Certificado de Autorização de Tráfego \r\n57.02.04.06 \r\nDespacho de solicitação de registro de incorporação de veículo \r\n57.02.04.07 \r\nLaudo de inspeção para renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.08 \r\nLaudo de vistoria de veículo para incorporação \r\n57.02.04.09 \r\nOfício para alteração da categoria do veículo para aluguel \r\n57.02.04.10 \r\nOfício para implantação do validador para aceitar os cartões de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.04.11 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para correção de dados do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.12 \r\nProcesso de incorporação de veiculo \r\n57.02.04.13 \r\nProcesso de incorporação de veículo sob comodato \r\n57.02.04.14 \r\nProcesso de incorporação de veículos para transporte complementar \r\n57.02.04.15 \r\nProcesso de renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.16 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.17 \r\nProcesso de substituição do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.18 \r\nRecibo de entrega do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.19 \r\nRequerimento de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.20 \r\nRequerimento de incorporação do veículo no transporte complementar \r\n57.02.04.21 \r\nRequerimento de renovação do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.04.22 \r\nRequerimento de substituição do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\n57.02.05 \r\nRealizar o parcelamento de débitos de multas e/ou mensalidades \r\n57.02.05.01 \r\nFormulário de reparcelamento de débitos \r\n57.02.05.02 \r\nFormulário de solicitação de parcelamento de débitos \r\n57.02.05.03 \r\nProcesso de parcelamento de débitos do transporte complementar \r\n57.02.05.04 \r\nProcesso de reparcelamento de débitos do transporte complementar \r\n57.02.06 \r\nRealizar transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.01 \r\nFormulário de solicitação de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.02 \r\nOfício de manutenção da categoria aluguel no veículo do transporte complementar \r\n57.02.06.03 \r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.02.06.04 \r\nRequerimento de transferência de veículo entre permissionários \r\n57.03 - Definir e coordenar normas, padrões de controle e execução dos serviços de vistoria \r\n57.03.01 \r\nAvaliar projeto de pintura de frota \r\n57.03.01.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.01.02 \r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.01.03 \r\nRequerimento de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\n57.03.02 \r\nRealizar vistoria anual em veículos do transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.03.02.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para emissão de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.02 \r\nCertidão de nada consta de débitos para vistoria da frota operante \r\n57.03.02.03 \r\nDespacho de comunicação de realização de vistoria \r\n57.03.02.04 \r\nDespacho de solicitação de registro de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.05 \r\nLaudo de inspeção de veículo \r\n57.03.02.06 \r\nLaudo de inspeção para emissão 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.07 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo \r\n57.03.02.08 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para emissão de 2ª via de selo \r\n57.03.02.09 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.10 \r\nProcesso de vistoria da frota operante \r\n57.03.02.11 \r\nRequerimento de 2ª via de selo de vistoria \r\n57.03.02.12 \r\nRequerimento de vistoria da frota operante \r\n57.04 - Fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.04.01 \r\nRealizar operações de fiscalização volante \r\n57.04.01.01 \r\nAuto de infração de transporte intermunicipal \r\n\r\nOfício de solicitação de apoio policial nas operações de fiscalização \r\n\r\nProcesso de cancelamento de auto de infração de transporte intermunicipal \r\n57.04.02 \r\nVerificar denúncias voltadas à fiscalização \r\n57.04.02.01 \r\nCorrespondência interna de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\n57.04.02.02 \r\nDespacho de solicitação de verificação de denúncias \"in loco\" \r\n57.04.02.03 \r\nEscala de serviço de fiscalização de transporte intermunicipal \r\n57.04.02.04 \r\nOfício de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\n57.04.02.05 \r\nOfício de solicitação de informações sobre fiscalização de transporte intermunicipal \r\n57.04.02.06 \r\nProcesso de verificação de transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.04.02.07 \r\nRelatório de fiscalização de denúncias \r\nId: 1850544\r\n"
        ],
        "1850545": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " ANEXO II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO \r\n57 - Concessão e administração dos serviços intermunicipais de transportes remunerados de passageiros por veículos automotores e dos serviços intermunicipais de cargas no Estado do Rio de Janeiro \r\n57.01 - Acompanhar e avaliar o desempenho e estabelecer normas para o serviço de fretamento e transporte coletivo \r\n57.01.01 - Acompanhar e avaliar os requisitos legais exigidos nos serviços de transporte coletivo e de fretamento\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.01.01 \r\nDespacho de autorização de alteração de quadro horário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a alteração do quadro\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.02 \r\nDespacho de conformidade das especificações do veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. N° 437 de 11/04/1997 / Em \r\n\r\n\r\nvigor até a incorporação do veículo\r\n57.01.01.03 \r\nDespacho de solicitação de registro de quadro de horários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a efetivação do registro \r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.04 \r\nDespacho para aprovação de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.05 \r\nProcesso de atualização de quadro de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\n\r\n57.01.01.06 \r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a criação das linhas\r\n\r\n\r\n57.01.01.07 \r\nProjeto de criação de linhas de ônibus de transporte coletivo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até a criação da linha\r\n\r\nProcesso de criação de linhas de ônibus para o transporte coletivo\r\n57.01.01.08 \r\nQuadro de horários de linhas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Preservar o \r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\ndocumento eletrônico / Em vigor até a atualização dos dados\r\n57.01.01.09 \r\nRelatório de análise da frota necessária \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\n57.01.01.10 \r\nRelatório de análise de atualização de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.01.11 \r\nRequerimento de atualização de quadros de horários \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981\r\n\r\nProcesso de atualização de quadros de horários\r\n57.01.02 - Analisar e aprovar os projetos de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.02.01 \r\nDespacho de análise de projeto de carroceria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em vigor até a aprovação \r\n\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus\r\ne publicação do projeto\r\n57.01.02.02 \r\nDespacho de recomendação de aprovação e \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em vigor até a aprovação \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus\r\npublicação de projeto de carroceria \r\ne publicação do projeto\r\n57.01.02.03 \r\nPlanta de aprovação de carroceria de ônibus \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nPortaria DETRO/PRES. n° 437 \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de \r\nde 11/04/1997 / Em \r\nprojeto de carroceria de ônibus\r\nvigor até a aprovação e publicação\r\n\r\n57.01.02.04 \r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. n° 437 \r\nde 11/04/1997 / Em vigor até aprovação e publicação\r\n57.01.02.05 \r\nRequerimento de aprovação do projeto de carroceria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n2 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual n° 3.893 de 22/01/1981; Portaria \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de aprovação de projeto de carroceria de ônibus\r\nDETRO/PRES. n° 437 de 11/04/1997 / Em vigor até a aprovação \r\ne publicação do projeto\r\n57.01.03 - Conceder registro para empresas, cooperativas e agências de viagens operarem na modalidade de fretamento \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.01.03.01 \r\nFicha de cadastramento de empresário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3893 de 22/01/1981 / Contém dados \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro; Processo \r\npessoais / Em vigor \r\nde renovação de registro\r\naté a renovação do registro da empresa\r\n57.01.03.02 \r\nFicha de cadastramento de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do registro da empresa \r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro;\r\nProcesso de renovação de registro\r\n57.01.03.03 \r\nProcesso de renovação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro da empresa\r\n\r\n\r\n57.01.03.04 \r\nProcesso de solicitação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro\r\n\r\n\r\n57.01.03.05 \r\nRequerimento de solicitação de registro de empresas \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a renovação do registro da empresa\r\nDossiê da empresa\r\nProcesso de solicitação de registro\r\n57.02 - Coordenar e controlar o cumprimento das normas e padrões de controle operacional dos serviços \r\n57.02.01 - Administrar o cadastro de motorista auxiliar \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.01.01 \r\nCartão de identificação do motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\n\r\n1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.02 \r\nDespacho de solicitação de análise de certidão cível e criminal \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a inclusão do motorista \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\n57.02.01.03 \r\nFormulário de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\npessoais / Em vigor até a inclusão do motorista \r\n57.02.01.04 \r\nFormulário de solicitação de exclusão de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar\r\npessoais / Em vigor até a exclusão do motorista \r\n57.02.01.05 \r\nParecer sobre aprovação de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a inclusão do motorista \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\n57.02.01.06 \r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do motorista auxiliar\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.07 \r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém \r\ndados pessoais\r\n57.02.01.08 \r\nProcesso de exclusão do motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém \r\ndados pessoais\r\n57.02.01.09 \r\nRequerimento de cadastramento de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872/07; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\nProcesso de cadastramento de motorista auxiliar\r\n1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.01.10 \r\nRequerimento de exclusão de motorista auxiliar \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\nProcesso de exclusão de motorista auxiliar\r\n1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.02 - Administrar o cadastro de permissionário \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.02.01 \r\nContrato de concessão de permissão de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a renovação do contrato\r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de licitação permissão de prestação de serviço \r\nprestação de serviço público do transporte intermunicipal \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n57.02.02.02 \r\nDespacho de análise de solicitação de renovação de permissão \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES n° 1152/2014 / Em vigor até renovação de permissão\r\n\r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n57.02.02.03 \r\nDespacho de autorização de cancelamento da permissão de prestação do serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até o cancelamento da permissão\r\n\r\nProcesso de cancelamento de permissão de prestação do serviço público de transporte \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal \r\ncomplementar intermunicipal\r\n57.02.02.04 \r\nFicha de cadastramento de permissionário \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados pessoais / Em vigor \r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte complementar; \r\naté o término da permissão\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar; \r\nProcesso de parcelamento de débitos; Processo de exclusão de motorista \r\nauxiliar; Processo de exclusão excepcional de motorista auxiliar; Processo de \r\nsolicitação de baixa excepcional de veículos; Processo de \r\ntransferência de veículo entre permissionários\r\n57.02.02.05 \r\nProcesso de cancelamento de permissão da prestação de serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a conclusão do cancelamento\r\n\r\n\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n\r\n57.02.02.06 \r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados pessoais / Em vigor \r\n\r\n\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\naté a renovação de permissão\r\n57.02.02.07 \r\nRelatório de verificação da taxa de vistoria e fiscalização (TVF)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 \r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte complementar; \r\n/ Contém dados pessoais / Em vigor até o término da \r\npermissão\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar; \r\nProcesso de parcelamento de débitos; Processo de exclusão de motorista \r\nauxiliar; Processo de exclusão excepcional de motorista auxiliar; Processo de \r\nsolicitação de baixa excepcional de veículos; Processo de transferência de \r\nveículo entre permissionários\r\n57.02.02.08 \r\nRelatório de verificação de multa \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados\r\nDossiê individual do permissionário\r\nProcesso de incorporação de veículos de transporte complementar; Processo de \r\npessoais / Em vigor até o término da permissão\r\nsolicitação de baixa de veículo de transporte complementar; Processo de parcelamento de \r\ndébitos; Processo de exclusão de motorista auxiliar; Processo de exclusão excepcional \r\nde motorista auxiliar; \r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos; Processo de transferência de \r\nveículo entre permissionários\r\n57.02.02.09 \r\nRequerimento de cancelamento da permissão de prestação do serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até o cancelamento da permissão\r\n\r\nProcesso de cancelamento de permissão de prestação do serviço \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n57.02.02.10 \r\nRequerimento de comunicação de interrupção de \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\natividade do transporte complementar \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.02.11 \r\nRequerimento de renovação de permissão de prestação do serviço \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a renovação do contrato\r\n\r\nProcesso de renovação de permissão de prestação do serviço \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal \r\npúblico de transporte complementar intermunicipal\r\n57.02.03 - Executar baixa de veículos\r\n\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.03.01 \r\nDeclaração de inutilização de validador para aceitação do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\nsistema de bilhetagem eletrônica \r\n57.02.03.02 \r\nDeclaração de responsabilidade de solicitação de baixa excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\npessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.03 \r\nDespacho de análise de prorrogação de vida útil de veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.03.04 \r\nDespacho de comunicação de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo de transporte complementar; Processo de baixa de veículo\r\n57.02.03.05 \r\nDespacho de recomendação de baixa excepcional de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\n/ Em vigor até a \r\nefetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.06 \r\nFormulário de prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.03.07 \r\nOfício de alteração da categoria do veículo do transporte complementar para particular \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de transporte complementar\r\n1155/2014 / Contém dados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.08 \r\nOfício de retirada do validador de bilhetagem eletrônica \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 969/2009; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\nProcesso de baixa de veículos de transporte complementar\r\n1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.03.09 \r\nParecer sobre aprovação de baixa excepcional de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\n40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo \r\n57.02.03.10 \r\nParecer sobre prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil do veículo\r\n57.02.03.11 \r\nProcesso de baixa do veículo no transporte complementar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria DETRO/PRES. nº \r\n\r\n\r\n1155/2014; / Contém dados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.12 \r\nProcesso de prorrogação da vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\n\r\n57.02.03.13 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\n\r\n57.02.03.14 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.15 \r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo por comodato \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a baixa do veículo\r\n\r\n\r\n57.02.03.16 \r\nRelatório de baixa de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a baixa do veículo \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo de transporte complementar; \r\nProcesso de baixa de veículo\r\n57.02.03.17 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa de veículo de \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais / Em vigor até a efetivação \r\ntransporte complementar\r\nda baixa do veículo \r\n\r\n57.02.03.18 \r\nRequerimento de baixa do veículo do transporte complementar de forma excepcional \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém \r\n\r\nProcesso de solicitação de baixa excepcional de veículos\r\ndados pessoais / Em vigor até a efetivação da baixa do veículo\r\n57.02.03.19 \r\nRequerimento de prorrogação de vida útil do veículo \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007\r\n\r\nProcesso de prorrogação de vida útil de veículo\r\n57.02.04 - Realizar incorporação de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.04.01 \r\nCartão de identificação do condutor do transporte \r\nOstensivo\r\nEnquanto permanece a ocupação\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\ncomplementar \r\nDETRO/PRES. nº 729/2005 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.02 \r\nCertidão de nada consta para renovação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\ncertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nrenovação de certificado de autorização de tráfego\r\n57.02.04.03 \r\nCertificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a validade do CAT \r\n\r\n\r\n57.02.04.04 \r\nDespacho de análise sobre renovação de certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de renovação de \r\nautorização de tráfego (CAT) \r\ncertificado de autorização de tráfego\r\n57.02.04.05 \r\nDespacho de solicitação de expedição do \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo de transporte \r\nCertificado de Autorização de Tráfego \r\ncomplementar; Processo de incorporação de veículo\r\n57.02.04.06 \r\nDespacho de solicitação de registro de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo \r\n\r\nProcesso de incorporação de \r\nincorporação de veículo \r\nveículo de transporte complementar; Processo de \r\nincorporação de veículo\r\n57.02.04.07 \r\nLaudo de inspeção para renovação do certificado de autorização de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a renovação do CAT \r\n\r\nProcesso de solicitação de \r\nrenovação do certificado de \r\ntráfego (CAT) \r\nautorização de tráfego\r\n57.02.04.08 \r\nLaudo de vistoria de veículo para incorporação \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a incorporação \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\n57.02.04.09 \r\nOfício para alteração da categoria do veículo para aluguel \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007;\r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém \r\ndados pessoais\r\n57.02.04.10 \r\nOfício para implantação do validador para \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES. nº 969/2009; Portaria \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo\r\naceitar os cartões de bilhetagem eletrônica \r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.11 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para correção de dados do certificado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a emissão do CAT\r\n\r\nProcesso de substituição do certificado de \r\nde autorização de tráfego (CAT) \r\nautorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.04.12 \r\nProcesso de incorporação de veiculo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a incorporação do veículo\r\n57.02.04.13 \r\nProcesso de incorporação de veículo sob comodato \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nincorporação do veículo\r\n57.02.04.14 \r\nProcesso de incorporação de veículos para \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais\r\n\r\n\r\ntransporte complementar \r\n57.02.04.15 \r\nProcesso de renovação do certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até \r\n\r\n\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nrenovação do certificado\r\n57.02.04.16 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nemissão da 2ª via do certificado\r\n57.02.04.17 \r\nProcesso de substituição do certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nsubstituição do certificado \r\n57.02.04.18 \r\nRecibo de entrega do certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a validade do CAT \r\n\r\nProcesso de incorporação de veículo; Processo de \r\nincorporação de veículo de transporte complementar; Processo de \r\nsubstituição de certificado de autorização de \r\ntráfego (CAT)\r\n57.02.04.19 \r\nRequerimento de 2ª via de certificado de autorização de tráfego (CAT) \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a emissão do certificado\r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via \r\nde certificado de autorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.04.20 \r\nRequerimento de incorporação do veículo no transporte complementar \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.04.21 \r\nRequerimento de renovação do certificado de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de renovação do \r\ncertificado de autorização de tráfego (CAT)\r\nautorização de tráfego (CAT) \r\nconclusão da renovação\r\n57.02.04.22 \r\nRequerimento de substituição do certificado de autorização de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de substituição do certificado de \r\nsubstituição do certificado\r\ntráfego (CAT) \r\nautorização de tráfego (CAT)\r\n57.02.05 - Realizar o parcelamento de débitos de multas e/ou mensalidades \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.05.01 \r\nFormulário de reparcelamento de débitos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES n°1087/2012 / Em vigor até o término do reparcelamento\r\n\r\nProcesso de reparcelamento de débitos\r\n57.02.05.02 \r\nFormulário de solicitação de parcelamento de débitos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria DETRO/PRES nº 1087/2012 / Em vigor até o término do parcelamento\r\n\r\nProcesso de parcelamento de débitos\r\n57.02.05.03 \r\nProcesso de parcelamento de débitos do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1087/2012 / Contém dados pessoais \r\n57.02.05.04 \r\nProcesso de reparcelamento de débitos do transporte complementar \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872/07; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1087/2012 / Contém dados pessoais \r\n\r\n57.02.06 - Realizar transferência de veículo entre permissionários \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.02.06.01 \r\nFormulário de solicitação de transferência de veículo entre permissionários \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários\r\nefetivação da transferência\r\n57.02.06.02 \r\nOfício de manutenção da categoria aluguel no veículo do transporte complementar \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\n\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.06.03 \r\nProcesso de transferência de veículo entre permissionários \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.02.06.04 \r\nRequerimento de transferência de veículo entre permissionários \r\nOstensivo\r\n1 ano após a aprovação das contas\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007; Portaria \r\nDossiê individual do permissionário\r\n\r\nDETRO/PRES. nº 1155/2014 / Contém dados pessoais\r\n57.03 - Definir e coordenar normas, padrões de controle e execução dos serviços de vistoria \r\n57.03.01 - Avaliar projeto de pintura de frota \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.03.01.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para mudança de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 \r\n\r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante\r\n/ Em vigor até a autorização da mudança de pintura\r\npintura da frota operante \r\n57.03.01.02 \r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nautorização da mudança de pintura\r\n57.03.01.03 \r\nRequerimento de autorização de mudança de pintura da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de autorização de mudança de pintura da frota operante\r\nautorização da mudança de pintura\r\n57.03.02 - Realizar vistoria anual em veículos do transporte intermunicipal de passageiros \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.03.02.01 \r\nCertidão de nada consta de débitos para emissão de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª de selo de vistoria\r\nemissão da 2ª do selo de vistoria\r\n57.03.02.02 \r\nCertidão de nada consta de débitos para vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.03 \r\nDespacho de comunicação de realização de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.04 \r\nDespacho de solicitação de registro de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\n57.03.02.05 \r\nLaudo de inspeção de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até conclusão da vistoria \r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.06 \r\nLaudo de inspeção para emissão 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\n57.03.02.07 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContém dados pessoais / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.03.02.08 \r\nOrdem de serviço de vistoria de veículo para emissão de 2ª via de selo \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 \r\n\r\n\r\n/ Em vigor até a emissão da 2ª via do selo \r\n57.03.02.09 \r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a entrega da 2ª via do selo\r\n\r\n\r\n57.03.02.10 \r\nProcesso de vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\n\r\n57.03.02.11 \r\nRequerimento de 2ª via de selo de vistoria \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a entrega da 2ª via do selo\r\n\r\nProcesso de solicitação de 2ª via de selo de vistoria\r\n57.03.02.12 \r\nRequerimento de vistoria da frota operante \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n\r\nProcesso de vistoria da frota operante\r\n57.04 - Fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros \r\n57.04.01 - Realizar operações de fiscalização volante \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.04.01.01 \r\nAuto de infração de transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAté a quitação da dívida\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 3.893 de 22/01/1981, Art. 88; Lei Estadual nº \r\n\r\nProcesso de denúncia; Processo de parcelamento de débito; Processo de recurso\r\n4.291 de 22/03/2004; Decreto Estadual nº 40.872 de 01/08/2007 / Produzido também \r\neletronicamente\r\n57.04.01.02 \r\nOfício de solicitação de apoio policial nas operações de fiscalização \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.01.03 \r\nProcesso de cancelamento de auto de infração de transporte \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nEm vigor até a publicação em Diário Oficial do resultado\r\n\r\n\r\nintermunicipal \r\n57.04.02 - Verificar denúncias voltadas à fiscalização\r\n\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n57.04.02.01 \r\nCorrespondência interna de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.02.02 \r\nDespacho de solicitação de verificação de denúncias \"in loco\" \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de alteração de itinerário\r\n57.04.02.03 \r\nEscala de serviço de fiscalização de transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.02.04 \r\nOfício de comunicação de denúncia sobre o transporte intermunicipal \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de denúncia de transporte irregular intermunicipais de passageiros\r\n57.04.02.05 \r\nOfício de solicitação de informações sobre fiscalização de transporte\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nintermunicipal \r\n57.04.02.06 \r\nProcesso de verificação de transporte intermunicipal de passageiros \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.04.02.07 \r\nRelatório de fiscalização de denún cias \r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de denúncia de transporte irregular intermunicipais de passageiros\r\nId: 1850545\r\n"
        ],
        "1850872": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II os incisos XXIII a XXV, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS. \r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXIII\r\nO ICMS recolhido nos termos do artigo 2º da Resolução SEFAZ 886/15 deverá ser informado pelo contribuinte no registro E111 da EFD ICMS/IPI, conforme abaixo:\r\nI - campo 02: preencher com código RJ050018- \"Outros débitos conforme \r\n01/05/2015\r\nDecreto nº 45.231/15.\";\r\nII - campo 03: informar os litros de óleo diesel beneficiado, adquiridos da refinaria e não fornecidos às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte rodoviário e aquaviário de passageiros.\r\nXXIV\r\nNas operações de ICMS previstas na Resolução SEFAZ 293/10 deverá ser preenchido o registro C197 com o código RJ99989100 informando no campo 07 o valor de ICMS que seria devido caso não houvesse isenção.\r\n01/06/2015\r\nXXV\r\nQuando informada no registro C100 nota fiscal de ressarcimento, preencher o registro C113 relativamente às notas de saída que deram origem ao pedido de ressarcimento.\r\n01/06/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1850872\r\n"
        ],
        "1850904": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nCREDENCIA DE OFÍCIO, NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFC-E (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA), MODELO 65, OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO III DO ART. 1º DO ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o § 5º do art. 2º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, \r\nRESOLVE: \r\n- A partir de 01 de julho de 2015, ficam credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os estabelecimentos:\r\nregularmente habilitados no CAD-ICMS no segmento de inscrição obrigatória que apurem o ICMS pelo confronto entre débitos e créditos.\r\nque vierem a se inscrever no CAD-ICMS no segmento de inscrição obrigatória, independentemente do regime de apuração a ser adotado, salvo na hipótese prevista no § 1º do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nPara fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, será considerado para o credenciamento o regime de tributação informado no CAD-ICMS, constante do Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte (CISC).\r\nAo contribuinte credenciado no ambiente de produção também será concedido de ofício acesso ao ambiente de testes, caso ainda não tenha solicitado. \r\nO credenciamento realizado nos termos desta Portaria: \r\nnão determina a obrigatoriedade de uso da NFC-e:\r\nindepende da atividade econômica exercida pelo contribuinte.\r\n- O uso da NFC-e não é obrigatório:\r\n- caso o contribuinte não realize operações que por ela devam ser acobertadas.\r\npelo prazo estabelecido no art. 1º, § 5º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para os contribuintes que, antes do credenciamento, autorizaram equipamento ECF na SEFAZ, observado o disposto no § 5º deste artigo.\r\nNa hipótese do inciso II do § 4º deste artigo, o contribuinte, a seu critério, poderá emitir Cupom Fiscal, NFC-e ou ambos os documentos. \r\n- A partir da data prevista no caput deste artigo, não será concedida autorização de uso 'de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.\r\n- Os contribuintes que não foram credenciados de ofício por estarem enquadrados em regimes tributários diferenciados, mas que porventura vierem a ser desenquadrados desses regimes antes da data a que estariam sujeitos para implantação da NFC-e, retornando ao regime normal de apuração, serão credenciados de ofício na data do processamento do enquadramento no regime normal, sendo essa data considerada para início das regras de implantação a que se refere o § 6º deste artigo. \r\nO contribuinte credenciado de ofício para emissão de NFC-e deverá obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), a que se refere o art. 2º, § 2º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção “Manutenção do CSC”. \r\nO contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção \"Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes\".\r\nO contribuinte que discordar do credenciamento realizado nos termos desta Portaria poderá protocolar na repartição fiscal de sua vinculação pedido de descredenciamento, instruído com:\r\ndocumento que comprove ser indevido seu enquadramento no inciso III do caput do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tais como:\r\ncomprovante de ingresso da empresa no Simples Nacional antes de 1º de julho de 2015;\r\nnúmero do processo ou cópia do requerimento em que foi deferido o enquadramento do contribuinte no regime de apuração de “Fornecimento de Alimentação” ou “Padarias e Confeitarias”, nos termos das Resoluções SEFAZ nºs 322/2010 (ou anteriores) e 520/2012, respectivamente, antes de 01 de julho de 2015; \r\ncópia de documento de identidade que comprove a assinatura do signatário da petição e, se for o caso, procuração que o autorize a postular em nome do requerente.\r\n- Imediatamente após a recepção do pedido de que trata o art. 4º desta Portaria, a repartição fiscal deverá apreciá-lo e:\r\n- deferi-lo quando se tratar de:\r\nestabelecimento comprovadamente enquadrado no Simples Nacional antes de 01 de julho de 2015, cujo registro não tenha sido efetuado no CAD-ICMS, observado o disposto no inciso I do § 1º deste artigo e no art. 6º desta Portaria; \r\nestabelecimento comprovadamente enquadrado no regime de apuração de “Fornecimento de Alimentação” ou “Padarias e Confeitarias” antes de 01 de julho de 2015, cujo DASC (Documento de Alteração de Situação Cadastral) de alteração de regime de apuração não tenha sido transmitido pela autoridade fiscal quando do deferimento do pedido, observado o disposto no inciso II do § 1º deste artigo e no art. 7º desta Portaria;\r\nestabelecimento filial inscrito após 1º de julho de 2015 cujos demais estabelecimentos da empresa tenham sido enquadrados no regime de apuração de “Fornecimento de Alimentação” ou “Padarias e Confeitarias” antes de 1º de julho de 2015, observado o disposto no inciso III do § 1º deste artigo e no art. 8º desta Portaria;\r\n- indeferi-lo, caso o contribuinte não comprove seu enquadramento nos regimes mencionados no inciso I do caput deste artigo, observado o disposto no § 3º deste artigo. \r\nPara fins do disposto no inciso I do caput deste artigo, a autoridade fiscal deverá verificar, conforme o caso:\r\no ingresso do contribuinte no Simples Nacional mediante consulta no Portal Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional), na opção \"Consulta Optantes\".\r\nse o contribuinte cumpriu os procedimentos previstos na:\r\nResolução SEFAZ nº 322/10 (ou anteriores) para enquadramento no regime de apuração previsto no Título V - Atividade de Fornecimento de Alimentação - do Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.\r\nResolução SEFAZ nº 520/12 para enquadramento no regime de apuração previsto no Título V-A - Do Regime Tributário das Padarias e Confeitarias - do Livro V do RICMS/00.\r\n- se os demais estabelecimentos da empresa estão regulamente enquadrados nos regimes diferenciados, observado o disposto no inciso II deste parágrafo. \r\nAs hipóteses de deferimento e indeferimento mencionadas neste artigo não são taxativas, devendo a autoridade fiscal, à vista de outros argumentos apresentados pelo contribuinte, decidir quanto ao pedido, observado o disposto no art. 9º desta Portaria. \r\n- O indeferimento do pedido não prejudica a adoção das medidas cabíveis quando constatado que o contribuinte se enquadrou em regime diferenciado de tributação sem a devida autorização legal, ou, devidamente autorizado, incorreu em hipótese de desenquadramento.\r\nDa decisão que indeferir o pedido, cabe recuso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência.\r\n- O descredenciamento realizado nos termos deste artigo não impede novo credenciamento, voluntário ou de ofício. \r\nConfirmado o ingresso do contribuinte no Simples Nacional, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na repartição fiscal deverá, nos termos do § 3º do art. 4º da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, comunicar o fato à COCAF/SUCIEF, por meio de mensagem eletrônica (sefazcocaf@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\n) data de ingresso do contribuinte no Simples Nacional;\r\n) número do processo que deferiu o pedido de descredenciamento; \r\n- a COCAF/SUCIEF, após efetuar o registro no CAD-ICMS, deverá encaminhar mensagem eletrônica para o Grupo Gestor da NFC-e (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\n) CNPJ e IE do contribuinte;\r\n) data de ingresso do contribuinte no Simples Nacional;\r\n) número do DASC de alteração cadastral;\r\nnúmero do processo que deferiu o pedido de descredenciamento; \r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a COCAF/SUCIEF e a repartição fiscal.\r\na repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\n- O contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\n- Confirmado o enquadramento do contribuinte no regime de apuração de “Fornecimento de Alimentação” ou “Padarias e Confeitarias”, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na autoridade fiscal deverá:\r\n) transmitir DASC para alteração do regime de apuração do contribuinte, no qual seja informada a data de enquadramento do contribuinte no regime;\r\n) encaminhar mensagem eletrônica para o Grupo Gestor da NFC-e (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\ndata de ingresso do contribuinte no regime;\r\nnúmero do DASC de alteração cadastral;\r\n. número do processo que deferiu o pedido de descredenciamento; \r\n- o Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal. \r\na repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\nO contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\n- Confirmado tratar-se de filial de empresa cujos demais estabelecimentos estão enquadrados no regime de apuração de “Fornecimento de Alimentação ou “Padarias e Confeitarias”, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na autoridade fiscal deverá encaminhar mensagem eletrônica para o Grupo Gestor da NFC-e (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\nnúmero do processo que deferiu o pedido de descredenciamento; \r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal. \r\na repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\nO contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\nNa hipótese de deferimento de pedido de descredenciamento motivado por razões distintas das previstas no inciso I do caput do art. 5º desta Portaria, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na autoridade fiscal deverá encaminhar mensagem eletrônica para o Grupo Gestor da NFC-e (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\nmotivo do descredenciamento;\r\nnúmero do processo que deferiu o pedido de descredenciamento; \r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal.\r\n- a repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\n- O contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1850904\r\n"
        ],
        "1850950": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2015\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA/INEA N° 07 \r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt . 1°\r\nOnde se lê:\r\nI- OBJETO: Remuneração aos Guardas Parques referente ao mês de junho, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 002/2014, firmado entre a SEA e a GEO RIO. \r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Remuneração aos Guardas Parques referente ao mês de junho, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental n° 001/2014, firmado entre a SEA e o DER/RJ. \r\nId: 1850950\r\n"
        ],
        "1850969": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO \r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCOS DE ALMEIDA LIMA \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015 \r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO \r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1850969\r\n"
        ],
        "1851003": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JUNHO A 5 DE JULHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de junho a 05 de julho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1851003\r\n"
        ],
        "1851031": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1204 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES N° 1.042, DE 28 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADA NO D.O. DE 29/06/2011, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO POR EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DE VEÍCULOS DE OUTRA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e suas alterações,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria DETRO/PRES n° 1042, de 28 de junho de 2011, que versa sobre a utilização do contrato de comodato para situações específicas;\r\n- que a Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011 alterada pelas Portarias nºs 1129/2013 e 1170/2014, dispõe sobre a utilização de veículos de outra permissionária de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, ou de empresa autorizatária de fretamento, regularmente cadastrada no DETRO/RJ, ou, ainda, de permissionária/concessionária de outra pessoa jurídica de direito público, para operar suas linhas pelo período mínimo de 30 (trinta) dias;\r\n- o disposto nos arts. 13 e 76 do Regulamento antedito, e suas Portarias que tratam das obrigações e das responsabilidades dos Transportadores Rodoviários Intermunicipais registrados nesta Autarquia;\r\n- que os veículos e os equipamentos rodoviários, que operam as linhas Intermunicipais, só podem trafegar após a comprovação de atendimento aos requisitos e condições de segurança estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n- que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN através da Resolução n° 339, de 25 de fevereiro de 2010 normatizou o disposto nos arts. 565 e 579 do Código Civil para permitir que os institutos Jurídicos de comodato e de aluguel ou arrendamentos não temporários sejam anotados no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAN;\r\n- que o DETRO/RJ está prestes a licitar as linhas intermunicipais de passageiros de todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de manter a segurança e a qualidade dos veículos que operam as linhas intermunicipais;\r\né o negócio jurídico em que uma das partes (arrendante) adquire de terceiro (fornecedor) um determinado bem, móvel ou imóvel, segundo as especificações e necessidades da outra parte (arrendatário), comprometendo-se a ceder o uso e gozo de tal bem, cuja a propriedade lhe é conservada, e que tal espécie não tem regulamentação específica, consubstanciada num conjunto de pequenas normas que hoje servem de base legal para suas operações; e\r\n- que não há Portaria para tal instituto, no DETRO/RJ; \r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria DETRO/PRES n° 1042/2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nalterado art. 1º, para incluir como segue:\r\n“Art.1ºA - As empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus poderão incorporar às suas frotas veículos possuídos nos termos da Resolução CONTRAN N° 339, de 25 de fevereiro de 2010, desde que o instrumento da operação do leasing operacional esteja anotado no Certificado de Registro e Licenciamento de veículos CLRV e que o prazo contratual seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vida útil econômica do bem; \r\n§ 1°- O proprietário do veículo deverá ser empresa de locação de bens com sede no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação comercial.\r\n§ 2°- Os ônibus incorporados na forma do presente artigo deverão atender a todos os requisitos e exigências estabelecidas no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e da legislação complementar.\r\n§ 3°- A empresa concessionária e permissionária responderá ao DETRO/RJ e usuários do Sistema, por todas as obrigações decorrentes da posse e uso dos veículos incorporados à sua frota.\r\n§ 4°- O pedido de registro do veículo deverá ser acompanhado dos documentos de que trata a legislação específica, além de cópia do instrumento de contrato de leasing operacional firmado entre as partes, com cláusula de assunção pelo possuidor das responsabilidades de que trata o parágrafo anterior.\r\n§ 5°- Os Certificados de Autorização de tráfego (CAT) para as incorporações de que trata o art. 1° serão expedidas em nome do possuidor do ônibus.\r\n§ 6°- A utilização dos veículos referente ao contrato de comodato continua regulada pelas disposições da Portaria DETRO/PRES. nº 1042, de 28 de junho de 2011.” \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1851031\r\n"
        ],
        "1851175": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 155 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê:\r\nJOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA - AJUDANTE I / ID. 43736/773\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR / ID. 4184263-4\r\nWELLITON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR / ID. 4198351-\r\nLeia-se:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - AJUDANTE / ID. 4397013-3\r\nCLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA - AJUDANTE / ID. 4359663- 0\r\nBREBEY GONÇALVES PEREIRA - ASSISTENTE - ID. 5035254-7\r\nId: 1851175\r\n"
        ],
        "1851177": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 713 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\n7º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 656/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.861/2014 e na Portaria IPEM/GAPRE nº 656/2014,\r\nRESOLVE:\r\nO caput do art. 7º da Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - O valor máximo da GDP a ser paga a cada servidor não poderá ultrapassar o valor de R 2.877,13 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e treze centavos), observado o disposto na Lei Estadual n° 6.855/2014.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1851177\r\n"
        ],
        "1851253": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 29 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ).\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança,\r\nCONSIDERANDO:\r\nrt. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, que reorganizou e implementou a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), tratando ainda do Conselho Consultivo, cuja composição e funcionamento serão estabelecidos por ato do Secretário de Estado de Segurança;\r\nrt. 22 da Resolução SESEG nº 840, de 29 de dezembro de 2014, que institui o Regimento Interno da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), tendo determinado a composição do seu Conselho Consultivo por 7 (sete) membros efetivos e permanentes; e\r\nrt. 1º, incisos VI e VII, da Resolução SESEG nº 886, de 15 de junho de 2015, que designa os membros do Conselho Consultivo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), deixando a cargo do Subsecretário de Estado de Inteligência a designação dos representantes da SSINTE e do mundo acadêmico,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os membros do Conselho Consultivo da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ, elencados nos incisos VI e VII do art. 1º da Resolução SESEG nº 886, de 15 de junho de 2015, a seguir designados:\r\nOSWALDO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, Cap PMERJ, representante da SSINTE, membro; e\r\nMARCIA SPINDOLA, Professora Doutoranda em Políticas Públicas, Titular do Colégio Militar do Rio de Janeiro, matricula 1476861, representante do mundo acadêmico, membro.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1851253\r\n"
        ],
        "1851254": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 030 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANAVIN/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 EANAVIN/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 1º EANAVIN tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\npadronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\npropiciar maior integração entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\nconhecer os principais conceitos da Análise de Vínculos (ANAVIN) e demais técnicas, ferramentas e teorias úteis à sua compreensão e à sua aplicação na ISP.\r\n- A Direção do 1 EANAVIN/2015 será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Estágio: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Estágio: Miguel Ângelo Duarte Ticom, Comissário PCERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Marcos Oliveira Bento Alves, Inspetor PCERJ.\r\nMonitor do Estágio: Kátia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMonitor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Estágio: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- O 1 EANAVIN/2015 será realizado na Sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 24 a 28 de agosto de 2015 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ - respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 24 de julho de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 07 de agosto de 2015.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, em planilhas eletrônicas.\r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada, a partir dos 15 minutos iniciais, de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 1º EANAVIN, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 5 (cinco) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nSerá reprovado e desligado do 1º EANAVIN o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nO 1º EANAVIN terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\n- Disc. 08.00: Fundamentos da ISP\r\n03 h/a\r\n- Disc. 08.01: Fundamentos da ANAVIN\r\n04 h/a\r\n- Disc. 08.02: Ferramentas da ANAVIN \r\n22 h/a\r\n- Disc. 08.03. Emprego da ANAVIN na ISP\r\n06 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Curso\r\n03 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1 EANAVIN/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º EANAVIN.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1851254\r\n"
        ],
        "1851278": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL -PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência ao Decreto n° 41.844, de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2016. \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00070\r\n0,01276\r\n0,00000\r\n0,05713\r\n0,00305\r\n2,3536\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00593\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00310\r\n0,01299\r\n0,3791\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00003\r\n0,6526\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00479\r\n0,00000\r\n0,01663\r\n0,06972\r\n1,3219\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,04331\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00863\r\n0,00095\r\n1,3770\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,04331\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,01302\r\n0,00774\r\n1,6280\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,00638\r\n0,05310\r\n0,00005\r\n0,00021\r\n0,5044\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,02234\r\n0,01770\r\n0,00224\r\n0,00680\r\n0,6863\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,01213\r\n0,01755\r\n0,00000\r\n0,00421\r\n0,01278\r\n0,8602\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,2004\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,00798\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1699\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,02713\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00356\r\n0,00138\r\n1,0743\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,05270\r\n0,00761\r\n4,0420\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00471\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00521\r\n0,2177\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03825\r\n0,01276\r\n0,00885\r\n0,00598\r\n0,00054\r\n1,2847\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00293\r\n0,01782\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00016\r\n0,4178\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,01467\r\n0,00000\r\n0,7196\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00537\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1392\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01755\r\n0,00000\r\n0,00331\r\n0,01388\r\n0,5952\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00152\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,02550\r\n0,00041\r\n1,5351\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00518\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00180\r\n0,00755\r\n0,2683\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00484\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00647\r\n0,02704\r\n0,7646\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00654\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00112\r\n0,3740\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00178\r\n0,00640\r\n0,3130\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00047\r\n0,01117\r\n0,01770\r\n0,02596\r\n0,00192\r\n1,2729\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,01114\r\n0,00000\r\n0,00352\r\n0,00146\r\n0,6963\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,03806\r\n0,00000\r\n2,1727\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,08662\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00717\r\n0,00578\r\n2,2340\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01436\r\n0,00000\r\n0,00300\r\n0,00000\r\n0,4912\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,01770\r\n0,00665\r\n0,01920\r\n0,7978\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00087\r\n0,00319\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0812\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00369\r\n0,00319\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1377\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01200\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00276\r\n0,2886\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,06483\r\n0,00000\r\n2,3657\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00136\r\n0,01200\r\n0,00000\r\n0,00831\r\n0,01654\r\n0,8190\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00822\r\n0,01595\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00908\r\n0,6431\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00959\r\n0,03576\r\n0,8861\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00800\r\n0,01436\r\n0,05310\r\n0,00634\r\n0,02658\r\n1,1801\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00479\r\n0,01770\r\n0,04723\r\n0,04182\r\n2,2646\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,02508\r\n0,00050\r\n1,0990\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00261\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,01572\r\n0,05496\r\n1,3041\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00060\r\n0,2475\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01336\r\n0,02074\r\n0,03540\r\n0,04192\r\n0,11562\r\n3,4087\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,04834\r\n0,01595\r\n0,00000\r\n0,01776\r\n0,04016\r\n2,8165\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00598\r\n0,01595\r\n0,00000\r\n0,00911\r\n0,03821\r\n1,1106\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00524\r\n0,01436\r\n0,00000\r\n0,00374\r\n0,01540\r\n0,6651\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01915\r\n0,03540\r\n0,00136\r\n0,00571\r\n0,6604\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,01202\r\n0,01133\r\n0,05310\r\n0,02420\r\n0,03707\r\n1,9373\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02980\r\n0,00957\r\n0,05310\r\n0,02909\r\n0,01008\r\n2,1909\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00576\r\n0,02393\r\n0,05310\r\n0,03865\r\n0,03438\r\n2,7278\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,05310\r\n0,00942\r\n0,01705\r\n1,3840\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00319\r\n0,00000\r\n0,00113\r\n0,00474\r\n0,1472\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00469\r\n0,01436\r\n0,00000\r\n0,02817\r\n0,00000\r\n1,3952\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00048\r\n0,02234\r\n0,00000\r\n0,00389\r\n0,01632\r\n0,7434\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,04361\r\n0,00798\r\n0,05310\r\n0,03265\r\n0,00184\r\n2,4891\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1915\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01624\r\n0,01276\r\n0,03540\r\n0,00116\r\n0,00012\r\n1,7221\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00078\r\n0,01436\r\n0,00000\r\n0,00426\r\n0,01784\r\n0,6166\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01838\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3676\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00097\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,00135\r\n0,00565\r\n0,3422\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01755\r\n0,03540\r\n0,00101\r\n0,00079\r\n0,7264\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08961\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,02332\r\n0,00501\r\n2,8682\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02750\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,01941\r\n0,00999\r\n1,5301\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,00532\r\n0,00344\r\n0,7572\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,03540\r\n0,01551\r\n0,01417\r\n2,9508\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02907\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00005\r\n0,6142\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01956\r\n0,00957\r\n0,03540\r\n0,01504\r\n0,00449\r\n1,3503\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01319\r\n0,01434\r\n0,05310\r\n0,01891\r\n0,01304\r\n1,6141\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02847\r\n0,02234\r\n0,01770\r\n0,01507\r\n0,00053\r\n1,6521\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00303\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00017\r\n0,00065\r\n0,2641\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00182\r\n0,00479\r\n0,00000\r\n0,00238\r\n0,00230\r\n0,2386\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00030\r\n0,01276\r\n0,01770\r\n0,00749\r\n0,00549\r\n0,6686\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00674\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,01066\r\n0,00000\r\n0,7420\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,04058\r\n0,01755\r\n0,03540\r\n0,00020\r\n0,00085\r\n1,3547\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01412\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00173\r\n0,5042\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,01602\r\n0,5241\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,08662\r\n0,01755\r\n0,03540\r\n0,00391\r\n0,00140\r\n2,4230\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01127\r\n0,00635\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00011\r\n0,3544\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02873\r\n0,02234\r\n0,03540\r\n0,00762\r\n0,03186\r\n1,7592\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01910\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00430\r\n0,00000\r\n0,5686\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,01755\r\n0,03540\r\n0,00092\r\n0,00000\r\n0,6055\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,06202\r\n0,01117\r\n0,00000\r\n0,04762\r\n0,00000\r\n4,2794\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01595\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,3230\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00197\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00258\r\n0,01083\r\n0,4214\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01755\r\n0,05310\r\n0,03299\r\n0,02014\r\n1,9855\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00957\r\n0,00000\r\n0,00444\r\n0,01599\r\n0,4952\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,01718\r\n0,07203\r\n1,2989\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00012\r\n0,0448\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00160\r\n0,00000\r\n0,00083\r\n0,00000\r\n0,0619\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00411\r\n0,01117\r\n0,05310\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,6291\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00890\r\n0,01595\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00621\r\n0,6142\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.219, de 16/04/2015, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2016, EXCETO o Município de São Francisco de Itabapoana. \r\n- Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação corelata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n- Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental- provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos ser interpostos junto à Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado do Ambiente, no seguinte endereço: Avenida Venezuela n° 110, 5° andar, Saúde- Rio de Janeiro- RJ- CEP 20081-312.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de junho de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1851278\r\n"
        ],
        "1851293": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/06/2015\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA Nº 111 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nArt. 1°.\r\nOnde se lê: ...ID n° 502463-3.\r\nLeia-se: ...ID n° 5024631-3.\r\nId: 1851293\r\n"
        ],
        "1851367": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\nProrrogar até 31 de julho de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1851367\r\n"
        ],
        "1851381": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA N° 1990 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n085.822/0001-12\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Produtos Correlatos;\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene;\r\nArmazenar e Distribuir Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n1252/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nProc. nº:\r\n675/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n101117/2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n102071/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n101799/1976\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n096/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n112897/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nBanco de Leite Humano do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n2007\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n0955/2003\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Correlatos;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\n. \r\nLicença: \r\n099/2015\r\nEmpresa:\r\nBiomérieux Brasil S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mapuá, nº 491 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109990/1978\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n100/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1851381\r\n"
        ],
        "1851382": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBr Mac Comercial, Importadora de Matéria Prima, Química, Farmacêutica e Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu \r\n:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n07/12/2011\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nlância Sanitária\r\nId: 1851382\r\n"
        ],
        "1851383": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "PORTARIA N° 1992 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n001/9677/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Fracionamento de Medicamentos.\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1851383\r\n"
        ],
        "1851384": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " PORTARIA N° 1993 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n12881/2014, protocolado em 19/12/2014, do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcante, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 120 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1260 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur, CNPJ: 29.435.005/0057-83, localizada na Avenida Amaro Cavalcante, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1851384\r\n"
        ],
        "1851399": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo de n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando a renovação e Credenciamento e autorização do Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, mantido pelo SAEI LTDA, localizada na Rua Monte Castelo, nº 12, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 339 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nIndefere o recurso interposto por Daniele Silva Rodrigues, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluídos no ano letivo de 1999, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16 - Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias / RJ.\r\nProc. nº E-03/11000573/2011 - DANIELE SILVA RODRIGUES.\r\nPARECER CEE Nº 514 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega o recurso interposto por Walber Francisco dos Reis, para expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio e Curso Milenium, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1946, 2º andar, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/82.531/2012 - WALBER FRANCISCO DOS REIS.\r\nPARECER CEE Nº 515 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nNega o recurso interposto por Joyce Rodrigues da Silva, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio Arte Cultura, localizado na Avenida Isabel, nº 29, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro/ RJ.\r\nProc. nº E-03/72.520/2012- JOYCE RODRIGUES DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso de Sandra Regina Saldanha Queiroz, na condição de Representante Legal da pessoa jurídica denominada Instituto Maple Bear Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ sob o nº 12.975.982/0001-16, mantenedora da instituição de Ensino privado de Educação Básica com nome fantasia de MAPLE BEAR, localizada à Rua Lúcio Costa, nº: 136, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, para ministrar o Curso de Ensino Fundamental Bilíngue, do 1º ao 5º ano, em caráter experimental, por 5 (cinco) anos, com data prevista de início das atividades para o ano letivo de 2014, com base no art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 e Deliberação CEE nº 341/2013, e indica outras providências \r\nProc. nº E-03/015/615/2013 - INSTITUTO MAPLE BEAR BARRA DA TIJUCA.\r\nPARECER CEE Nº 192 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Davy Coelho Martins, conforme documentos expedidos por Edexcel - Educational Excellence, OCR - Oxford Cambridge & Royal Society of Arts e AQA - Assessment & Qualifications Alliance, localizados em Londres, Inglaterra, concluídos no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/151/2015 - DAVY COELHO MARTINS.\r\nPARECER CEE Nº 198 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Joaquim Augusto da Costa, no ano letivo de 2012, na Escola de Formação de Professores do Soyo, República de Angola, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/4185/2014 - JOAQUIM AUGUSTO DA COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 199 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ojuotimi Yusuf Olasunkanmi Odutayo em 2005, na Ebute-Elefun High School, Lagos Mainland, Repúblic of Nigéria, ao Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE n° 333/2013.\r\nProc. nº E-03/016/1483/2014 - OJUOTIMI YUSUF OLASUNKANMI ODUTAYO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1851399\r\n"
        ],
        "1851416": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX N° 255 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/156/2015; \r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e \r\n- Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 01/2015,\r\nRESOLVE:\r\n° - Designar o servidor EDIVALDO FREITAS DIAS, ID. Funcional n° 5031781-4, como fiscal, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2015, celebrado entre a GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Izabel Lessa Barbosa Nogueira, ID, Funcional nº 5019432-1, designada pela Portaria SEEDUC/SUBEX nº 253, de 30/03/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1851416\r\n"
        ],
        "1851498": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1416 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8 e PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelos servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nS\r\nKA-ÍQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n029/2012\r\nE-04/012.063/2011\r\n664/2012\r\n1196/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional 4415057-1.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1417 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA\r\n017/2013\r\nE-04/056.032/2013\r\n1256/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora - Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1418 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n111/2010\r\nE-04/007.290/2010\r\n1231/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora - Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1419 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n057/2014\r\nE-04/056.1026/2014\r\n1374/2015\r\n\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1420 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FABIANO FERNANDES LACERDA, ID Funcional 4391695-3 e BRUNO DA PENHA LEMOS, ID Funcional 4318058-2, pelos servidores EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0 e BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n056/2014\r\nE-04/056.1026/2014\r\n1303/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1421 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nACECO TI LTDA\r\n048/2012\r\nE-04/010.534/2011\r\n1387/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: BRUNO CAMARA CARREIRO, ID Funcional 5025444-8, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1422 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFIGERAÇÃO LTDA\r\n055/2012\r\nE-04/001.731/2012\r\n1396/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6 e MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4323393-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1423 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n086/2012\r\nE-04/010.265/2012\r\n1274/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1424 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A\r\n063/2012\r\nE-04/003.568/2011\r\n1157/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, NATÁLIA OLIVEIRA RODRIGUES, ID Funcional 5025455-3 e RENNAN FAGUNDES ID Funcional 4391671-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1425 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES ID Funcional 4350275-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056.1514/2013\r\n1355/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, BRUNO CAMARA CARREIRO ID Funcional: 5025444-8 e MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1426 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n053/2012\r\nE-04/007.689/2012\r\n1375/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3 e MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4323393-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1427 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nB2BR BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL S.A\r\n099/2010\r\nE-04/005.898/2010\r\n1373/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7 e EURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID Funcional 5037423-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1428 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor RODRIGO MENDES MARQUES ID Funcional 4350275-0, pela servidora NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n096/2011\r\nE-04/009.527/2011\r\n1388/2015\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARIANA SANTOS RODRIGUES, ID Funcional 4323393-7 PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 4424658-7 e NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1429 DE 25 DE JUNHO 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora PATRÍCIA DA SILVA LIMA, ID Funcional 4408297-5, pelo servidor WELSON BAPTISTA DE S. JÚNIOR, ID Funcional 1943216-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n033/2012\r\nE-04/001.547/2012\r\n1071/2014\r\n- Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: CARLOS RENATO SILVEIRA DA CUNHA, ID Funcional 4318060-4, LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID Funcional 1942966-5 e WELSON BAPTISTA DE S. JÚNIOR, ID Funcional 1943216-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1430 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/028.471/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nIdentificação Funcional nº 5036942-3\r\nSCARLET BARBOSA DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5036867-2\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1851498\r\n"
        ],
        "1851561": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 97 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Edson Bezerra Vedovi, ID Funcional nº 4359520-0 e Verônica da Silva Castro, ID Funcional nº 2046055-4, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1851561\r\n"
        ],
        "1851610": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCAL\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nSubstituir Viviane Machado Nogueira, ID. 4440831-5, designada como presidente da Comissão, instituída pela Portaria Presi nº 174, de 24.04.2015, por Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID. 2815491-6, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/279/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1851610\r\n"
        ],
        "1851619": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, JERSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 033987-9, Diretor-Científico, para substituir a Diretora de Tecnologia, nas suas funções previstas no art. 15, §2º, do Decreto Estadual nº 45.275/2015, pelo período de 24/06/2015 a 07/07/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 24/06/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1851619\r\n"
        ],
        "1851698": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/061/4940/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços a serem realizados nas Unidades do DETRAN/RJ, localizadas em diversos munícipios do Estado do Rio de Janeiro (Proposta n° 0078/2015 - Levantamento Topográfico e Proposta n° 0079/2015 - Serviços de Sondagem).\r\nInício: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n255.990,42\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1851698\r\n"
        ],
        "1851702": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nORÇAMENTÁRIOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ e o PRESIDENTE E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 18/002/611/2015. \r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de link MPLS de 10 Mbps para a Sede da FUNARJ. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n4032 - PRODERJ\r\n- Unidade Orçamentaria 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Unidade Gestora 4032 - Cetro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes.\r\nNatureza de Despesa: 3391.39\r\nFonte: 00/98\r\n: R 32.958,72 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 1851702\r\n"
        ],
        "1851734": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de junho de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5380 por litro;\r\ndiesel: R 2,7750 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6240 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6760 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9990 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1851734\r\n"
        ],
        "1851811": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/02/2015\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 220 \r\nDE 09 DE FEVERE DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 220 \r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n11.483.236,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nLeia-se:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n13.262.101,64\r\nTOTAL\r\n13.262.101,64\r\nId: 1851811\r\n"
        ],
        "1851812": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do ProcessoE-26/ 003.000082/2015, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nRealização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\nData de Início: 01/07/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da UERJ\r\nId: 1851812\r\n"
        ],
        "1851899": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1388 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 12/06/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/178459-0, de 02/06/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5358, em 12/06/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 22/06/2015.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1851899\r\n"
        ],
        "1851983": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.01.2015\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 527 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: Renata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-7\r\nLeia-se:Renata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-3\r\nId: 1851983\r\n"
        ],
        "1851984": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 571 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 3º\r\nOnde se lê: RENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-7\r\nLeia-se: RENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-3\r\nId: 1851984\r\n"
        ],
        "1852061": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 31.863/2002; Decreto nº 31.864/2002; Decreto nº 40.497/2007; Decreto nº 42.301/2010; Resolução SEPLAG nº 429/2011; e a Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir composição da Comissão de Licitação para a modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\n:\r\nFatima Cristina da Silva, ID. Funcional: 6430058.\r\n:\r\nRubem Telles Barbosa Neto, ID. Funcional: 500933393.\r\n:\r\nAntônio Tadeu Abdalla de Souza, ID. Funcional: 43931014.\r\nMaílson Belo da Silva, ID. Funcional: 50179284. \r\nLuís Afonso Lopes Fontoura, ID. Funcional: 50093390.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; à Secretaria de Estado de Fazenda; e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1852061\r\n"
        ],
        "1852166": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/287/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n15.679.351\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1852166\r\n"
        ],
        "1852223": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANANTE DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E, CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar-lhes a destinação adequada, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - ID 2875187-6 \r\nSUPLENTE: ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA - ID 4370937-0 \r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - ID 623758-4\r\nSUPLENTE: BRYAN LIMA CORDEIRO - ID 4381030-6\r\n- JOSÉ ANTONIO RIBEIRO - ID 2052085-9\r\nSUPLENTE: FERNANDA GABRIELA ARAÚJO MENDES DA SILVA - ID 5023466-8\r\n- O Gestor de Bens Móveis da SUDERJ deverá, sempre que solicitado, encaminhar à Vice-Presidência Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do respectivo encaminhamento.\r\n- A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, não excederá a 01 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subseqüente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015 \r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Gestor de Bens Móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Eduardo Guarino do Carmo - ID 2875187-6.\r\n- Fica designada a servidora Ana Patrícia da Cunha Oliveira, ID 4370937-0, como substituta do Gestor em suas faltas e impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 594 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENSMÓVEIS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\nAo Gestor de Bens Móveis da Unidade, designado, cabem as seguintes atribuições: \r\nassessorar o Titular da Unidade e das Unidades Apoiadas nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\norganizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\nelaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\norganizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade\r\nmanter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\nmanter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\norientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade; e\r\nresponder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\nCriar, no âmbito da Unidade, as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo listadas:\r\nGabinete da Presidência\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAssessoria Jurídica\r\nVice-Presidência Administrativa\r\nVice-Presidência de Marketing\r\nVice-Presidência Executiva de Esportes\r\nDepartamento de Estádios\r\nDepartamento de Administração e Finanças\r\nDivisão de Recursos Humanos\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nDivisão de Protocolo e Comunicações Administrativas\r\nDivisão de Tesouraria\r\nServiços de Cadeiras Cativas\r\n- Caberá aos Titulares/Responsáveis designados a responsabilidade pela gestão dos bens móveis da respectiva Subunidade.\r\n- Aos Titulares/Responsáveis de Subunidades competem as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor á chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários;\r\nO Titular de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis;\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nCaberá, ainda, ao Titular de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nAtribuir a denominação de Unidade Apoiada às seguintes unidades pertencentes a estrutura organizacional da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, cabendo aos seus administradores/responsáveis designados a responsabilidade pela gestão dos bens móveis da respectiva Unidade Apoiada.\r\nComplexo Esportivo da Rocinha\r\nComplexo Esportivo do Caio Martins\r\nParque Ambiental Praia das Pedrinhas\r\nVila Olímpica do Sampaio\r\n- Cada Unidade/Unidade Apoiada deverá realizar as atividades administrativas necessárias a perfeita condução da Gestão dos Bens Móveis, com especial atenção ao controle individual dos bens móveis existentes e de sua respectiva movimentação, à realização dos diversos tipos de inventários previstos e às prestações de contas previstas.\r\nAs prestações de contas dos bens móveis mensais deverão ser elaboradas, no caso da Unidade, pelos respectivos Titulares de Subunidades, e no caso das Unidades Apoiadas pelo respectivo Titular/Responsável designado da Unidade Apoiada, na forma prevista pela Instrução Normativa AGE nº 29/2014. A seguir, deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil até o 10º dia corrido, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n- A prestação de contas anual de bens móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil será organizado pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade e por cada Titular/Responsável designado da Unidade Apoiada, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- As referentes às Unidades Apoiadas deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem caberá organizar, elaborar e encaminhar, de forma consolidada, à Assessoria de Controle Interno e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Caberá ao Titular da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n- Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro orientar os demais agentes responsáveis pela Gestão de Bens Móveis quanto às Prestações de Contas por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Término de Gestão por Extinção da Unidade.\r\n- Os respectivos Gestores de Bens Móveis deverão manter sob sua guarda as respectivas Prestação de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão por Extinção da Unidade e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n- Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015 \r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\nPresidente\r\nId: 1852223\r\n"
        ],
        "1852225": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n230.010/2011\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nLTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nLTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nLTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nLTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nLTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nLTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nLTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\nId: 1852225\r\n"
        ],
        "1852246": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9232/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 44395850, em substituição ao servidor Vinícius Mendes Fernandes, ID Funcional nº 44412640, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento Jurídico mencionado abaixo:\r\nParte\r\n2012\r\n13\r\nMaisdoisx Tecnologia em Dobro LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1852246\r\n"
        ],
        "1852247": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/9635/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\n\r\nVinc\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nValid.\r\n44127596\r\n1\r\nMarcos Antonio do Nascimento Lira\r\nAnalista de Gestão E Trânsito\r\nA\r\nB\r\n07.07.14\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de julho de 2014, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1852247\r\n"
        ],
        "1852248": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/165/529/2015,\r\n:\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n- o pleito do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ, nos autos do processo administrativo n° E-12/061/8317/2014; e\r\n- a iminente implantação do sistema CFC WEB em todos os Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN/RJ, como forma de contribuir para a melhoria da segurança e a integridade dos dados de aulas transmitidas pelos CFCs;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos por 120 (cento e vinte) dias.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1852248\r\n"
        ],
        "1852257": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e membro efetivo;\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8 - Pregoeiro;\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - membro efetivo e Pregoeiro substituto;\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - membro efetivo;\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1852257\r\n"
        ],
        "1852258": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nRESOLVE\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - ID Funcional nº 3215545-0 - Presidente\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - membro efetivo e substituto do Presidente\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - membro efetivo\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA - ID Funcional nº 3990733-3 - membro efetivo.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1852258\r\n"
        ],
        "1852374": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 25/2010.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que consta no Processo nº E-26/15.034/2011; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar a servidora Isabela Ribeiro de Lima, ID. 5034521-4, como membro titular, e a servidora Géssica Portela Pilegi, ID. 4456918-1, como suplente, para nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exercer a fiscalização e o acompanhamento ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010 (fl. 132), celebrado com a empresa TIM Celular S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, em substituição a comissão fiscalizadora anteriormente designada, conforme publicação no Diário Oficial de 29/03/2011.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.11.2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1852374\r\n"
        ],
        "1852375": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 03/2015.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/68/2015; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\nDesignar a servidora Isabela Ribeiro de Lima, ID. 5034521-4, como membro titular, e a servidora Géssica Portela Pilegi, ID. 4456918-1, como suplente, para nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exercer a fiscalização e o acompanhamento do contrato nº 03/2015, celebrado com a empresa P&P Turismo LTDA. - ME, em substituição da comissão fiscalizadora anteriormente designada através da Portaria UEZO nº 457, de 07/05/2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1852375\r\n"
        ],
        "1852439": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nInstitui modelo de governança para contratos de desenvolvimento de sob demanda de horas, no âmbito de programas financiados, na forma que indica, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/075/5/2015, e\r\na necessidade de documentar e padronizar a comunicação relativa aos projetos financiados, assim como aprimorar a gestão das entregas desses projetos;\r\n- Fica instituído o modelo de governança para contratos de desenvolvimento de sob demanda de horas, no âmbito dos programas financiados, na forma descrita no Manual de Uso disponibilizado no sítio oficial da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) por meio do caminho (Instituição Quem Somos Programas de Modernização).\r\nAs áreas responsáveis por projetos integrantes dos programas financiados, que demandarão serviços dessa natureza às contratadas, deverão seguir os procedimentos e documentação constantes deste modelo.\r\nNão serão admitidos procedimentos divergentes deste modelo, no que refere aos projetos no âmbito dos programas financiados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1852439\r\n"
        ],
        "1852543": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI E DISCIPLINA PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o processo seletivo interno para o preenchimento de cargos de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal, conferindo-lhe critérios objetivos,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído processo seletivo interno que disciplina a seleção de 2 (dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) para fins de designação como Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\nPode se candidatar o AFRE que, na data da publicação desta Portaria, ocupe cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) de 1ª ou de 2ª categoria.\r\nA seleção será conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, com o auxilio de sua Secretaria, e será constituída de duas etapas:\r\na primeira etapa, classificatória, consistirá de análise de títulos e de documentação enviada pelo candidato;\r\n- a segunda etapa, classificatória e eliminatória, consistirá na realização de entrevista com os 05 (cinco) candidatos de melhor classificação na etapa anterior, e será realizada pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários.\r\nNa primeira etapa da seleção, os candidatos serão classificados em função dos documentos entregues, conforme a seguinte pontuação:\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de graduação como bacharel em direito (2 pontos);\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de pós-graduação em Direito Tributário ou outro ramo de Direito Público (2 pontos).\r\n- declaração por escrito de experiência como julgador na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, ou em órgão equivalente de outro ente da Federação (1 ponto por ano de experiência, até o máximo de 5 pontos - permitida a cumulação de pontos quando a atuação tenha se dado de forma concomitante nos dois órgãos);\r\n- declaração por escrito de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Inspetor ou Subinspetor de Inspetoria Especializada ou Regional de Fiscalização, ou Titular ou Substituto Eventual da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização ou das Superintendências subordinadas à Subsecretaria de Receita, ou 3 (três) anos de exercício na Superintendência de Tributação (1 ponto).\r\nA segunda etapa consistirá de entrevista eliminatória a ser conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários. \r\n- Ao entrevistado poderá ser atribuído até 3 (três) pontos, que serão somados àqueles obtidos na primeira etapa.\r\nA classificação final do certame resultará da soma dos pontos obtidos pelos candidatos na primeira e segunda etapas. \r\n- A inscrição dar-se-á por simples petição, mediante o envio de e-mail endereçado ao Gabinete da Junta de Revisão Fiscal (gabjrf@fazenda.rj.gov.br) informando no campo assunto: “SELEÇÃO AUDITOR TRIBUTÁRIO 01/2015”, na qual deverão ser relatadas as experiências e conhecimentos profissionais, correlatos com o cargo pretendido e curriculum vitae atualizado.\r\nA entrega dos documentos comprobatórios dos títulos a que alude o art. 4º ocorrerá no ato da inscrição, mediante o envio de cópias digitalizadas, anexas ao e-mail de que trata o art. 7º.\r\n- As declarações por escrito mencionadas no art. 4º, incisos III e IV, ficarão sujeitas à comprovação posterior.\r\nO prazo para a realização das inscrições e entrega dos documentos se encerrará no dia 16 de julho de 2015.\r\nO resultado do processo seletivo será encaminhado por e- mail, não gerando direito automático à designação, que estará subordinada aos tramites previstos no art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05/75.\r\nOs casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1852543\r\n"
        ],
        "1852587": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Planos de Saneamento na Região Hidrográfica V - CBH Baía da Guanabara, nos Municípios de Duque de Caxias e Niterói - Processo nº E-07/002.05739/2015.\r\nInício: data da publicação desta Portaria- Término: 31/12/2015.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\nFonte: 10 \r\nValor:R 2.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2015\r\nMARCO AURELIO DAMATO PORTO\r\nPresidente do INEA\r\nSÉRGIO MENDES\r\nChefe de Gabinete da SEA\r\nId: 1852587\r\n"
        ],
        "1852675": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.574/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 21.788, de 24/11/1995 e suas alterações, e\r\n- a necessidade de propiciar apoio mais amplo aos trabalhos desempenhados pelo Conselho Fiscal desta Fundação, \r\n- Designar a servidora Maria José Azevedo Neiva, ID 4251998- 5 para, sem prejuízo de suas atribuições, secretariar o CONSELHO FISCAL, competindo-lhe as atribuições dispostas no § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 21.78, de 24/11/1995.\r\n- Designar a servidora Celia Pereira Arouca, ID 4381493-0 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir à servidora designada no art. 1º desta Portaria, em seus eventuais impedimentos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1852675\r\n"
        ],
        "1852680": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES N° 616 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER A BAIXA DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/1010/2014,\r\nCriar Comissão para proceder à baixa de bens de consumo inservíveis.\r\n- Designar Sandor Luiz Caetano, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146865-6; Luis Fernando Dias de Souza, Auxiliar Operacional, ID Funcional n° 2869634-4; Edvaldo dos Santos, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 2146761-7; Damião Fonseca Medeiros, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146784-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para proceder à baixa de bens de consumo inservíveis existentes no almoxarifado do INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA PRES n° 511, de 30/01/2014, publicada no D.O. de 07/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1852680\r\n"
        ],
        "1852687": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nREGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- a necessidade de instituir um Registro de Câncer de Base Hospitalar no HUPE; e\r\n- a necessidade de colher dados clínicos e epidemiológicos do câncer no HUPE;\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Registro Hospitalar de Câncer (RHC), vinculado à Coordenadoria de Serviços Técnicos do HUPE.\r\nO Registro Hospitalar de Câncer (RHC) tem por objetivo básico formar um banco de dados, com todos os casos de câncer que ocorram na instituição, tendo em vista a particularidade individual de cada paciente com câncer e as características clínicas e patológicas de sua doença, contínua e sistematicamente coletadas, oriundas de várias fontes de dados.\r\nCabe ao RHC coletar dados, identificar os casos de câncer a partir da análise direta dos prontuários de saúde dos pacientes, solicitar informações complementares em quaisquer outros serviços de apoio diagnóstico ou realizar entrevistas com os pacientes ou familiares para informações complementares.\r\nCabe ao RHC atuar de forma integrada ao Sistema Nacional de Registro de Câncer e realizar pesquisas científicas em sua área de atuação ou subsidiar pesquisas de demais áreas de conhecimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1852687\r\n"
        ],
        "1852688": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- os riscos institucionais tratados na reunião das Chefias de UDAs e Serviços do dia 30 de abril de 2015, por fatores ligados à infraestrutura de serviços básicos,\r\n- as recentes situações de risco causadas por fatores externos ao hospital universitário,\r\n- a necessidade de uma avaliação pormenorizada dos riscos institucionais para subsidiar a tomada de decisões administrativas, e\r\n- as indicações das Chefias de Departamentos/Coordenadorias,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir uma Comissão de Avaliação de Risco Institucional, com os membros abaixo relacionados:\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, matrícula 61846\r\nALEXANDRE ABRÃO NETO, matrícula 28951\r\nDENISE HERDY AFONSO, matrícula 30195-2\r\nFRANCES VALERIA COSTA E SILVA, matrícula 31409-6\r\nGERALDO DE SOUZA, matrícula 34608-0\r\nGERALDO L. FERREIRA CERQUEIRA, matrícula 56291\r\nJAQUELINE DO AMARAL SANTOS, matrícula 30861-9\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matrícula 29116\r\nLÚCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula 45609\r\nLUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES, matrícula 33773-3\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32050-7\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, matrícula \r\nMARISTELA FREITAS DA SILVA, matrícula 30847-8\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula 46268\r\nPAULO VIEIRA DAMASCO, matrícula 33179-3\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL, matrícula 27739-2\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30265-3\r\nRENATO DE ABREU NETO, matrícula 34172-7\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS, matrícula 45534\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula 61044\r\nSÉRGIO DA CUNHA, matrícula 26951-4\r\nSOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA, matrícula 27705-3\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matrícula 45575\r\n\r\nCompete à Comissão apresentar à Direção Geral sua avaliação dos riscos institucionais nas atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão enquanto perdurar a crise.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nRODOLFO ACATAUASSÙ\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1852688\r\n"
        ],
        "1852697": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 190 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/491/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2015, firmado com o Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC.\r\nDesignar Aliana Tavares Freitas, Adjunto II, ID Funcional n° 4427232-4, para a Supervisão do Contrato; Hudson Harca da Silva, Adjunto I, ID Funcional n° 4189498-7; Rafaela Nascimento da Silva, Adjunto I, ID Funcional n° 4281459-6, para a fiscalização do Contrato, e Valéria Moutinho Ferreira, Chefe de Serviço de Cadastro e Benefícios, ID Funcional n° 616538-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1852697\r\n"
        ],
        "1852715": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e de acordo com o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como Pregoeiro e ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5, como Pregoeiro substituto; como equipe de apoio os servidores: ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5; ERICA MARTINS SOARES, ID Funcional nº 4195937-0 e GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1121/2015.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como Presidente; ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5; ERICA MARTINS SOARES, ID Funcional nº 4195937-0; GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1122/2015.\r\nId: 1852715\r\n"
        ],
        "1852732": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nExonerar Mario Cesar Brizon de Oliveira, matrícula 1702, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de junho de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA EXERCER O CARGO DE CONFIANÇA DE ORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\nRicardo Luiz Rocha Cota, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de junho de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1852732\r\n"
        ],
        "1852733": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n001/3463/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n8698/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n103/2015\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n14188/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n104/2015\r\nEmpresa: \r\nrevenção e Assistência a Saúde.\r\nEndereço:\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0020-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5214/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa: \r\nPró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n140-36\r\nProc. nº:\r\n2015/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n107/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1852733\r\n"
        ],
        "1852734": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1995 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100090/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/5216/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n001/8258/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital .\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n9010229/1963\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Fracionamento de Medicamentos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1852734\r\n"
        ],
        "1852735": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n3027/2014, protocolado em 11/11/2014 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, 60.922.168/0004-29, localizada na Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, 60.922.168/0004-29, localizada na Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1852735\r\n"
        ],
        "1852736": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 1997 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n02443/2015, protocolado em 24/03/2015 do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNPJ: 34.023.077/0002-80, localizada na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 900 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNPJ: 34.023.077/0002-80, localizada na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1852736\r\n"
        ],
        "1852739": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            "\r\n\r\n20 DA PORTARIA DEGASE Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e\r\nque a Norma Regulamentadora no âmbito Estadual das avaliações de Desempenho, qual seja, o Decreto Estadual nº 44.912/2014, não faz a previsão contida no art. 20 da Portaria DEGASE nº 171/2015, \r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o art. 20 da Portaria DEGASE nº 171, de 26 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852739\r\n"
        ],
        "1852864": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2015\r\nA COMISSÃO CONTRATOSDEFESA DO CONSUMIDOR DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980 \r\n:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\nCONTRATO Nº 04/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nCONTRATO Nº 05/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nCONTRATO Nº 06/2015 - SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELLI - EPP\r\nRodrigo Luiz da Costa, ID: 5035183-4\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O de 29/06/2015.\r\nId: 1852864\r\n"
        ],
        "1852869": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nPRESIDENTE\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA\r\nDE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMNIDOR - PROCON-RJde suas atribuições legais e de acordo com a Lei rçamento anual do Estado para o 3 de janeiro de 2015tária e financeira e estabelece der Executivo para o exercício 30 de abril de 2010sobre a descentralização da execução de crédio que consta no processo n° E- ,\r\nRESOLVEM:\r\no crédito orçamentário na forma especificada:\r\nDigital\r\n.\r\nFEPROCON - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e DeEstado do Rio de Janeiro - PROCON.\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio dePROCON.\r\n: 476100 - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n- PROCON-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4761.14.422.0016.1093 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n90\r\n00\r\n,00\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nde junho de 2015\r\nESCOVEDO\r\nFEPROCON\r\nPROCON-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 29/06/2015.\r\nId: 1852869\r\n"
        ],
        "1852870": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            " AL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Federal nº 10.520/2002, e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN:\r\nPregoeiro: JUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID. Funcional Nº 2706882\r\nPregoeiro Substituto: WANDERLEY DE SOUZA SANTANA - ID. Funcional nº 2706647\r\nEquipe de Apoio: \r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - ID. FUNCIONAL Nº 4280192\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - matricula nº 5037538\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula nº 2706364\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1852870\r\n"
        ],
        "1852876": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - PRODERJno exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E- 24/003/736/2014, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nContratação de serviços especializados em tecnologia para a conclusão do Sistema de Cadastramento de Reclamações e Denúncias “Meu Procon”, utilizando dispositivos móveis (celulares e tablets) através da instalação de programa de aplicação “APP”, que poderá ser baixado das lojas de aplicativos Google Play e Apple Store, permitindo aos consumidores fazerem o registro e envio de reclamações para esta Secretaria e posterior acompanhamento das mesmas. \r\n: De maio dezembro de 2015.\r\n2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n47310 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 213600- Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\n- 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ.\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n34.500,00\r\n\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1852876\r\n"
        ],
        "1853004": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 29-CEJUR/PGE DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nELAYNNE MARQUES RIBEIRO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1853004\r\n"
        ],
        "1853005": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nDE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nFLÁVIA TOLEDO MENDES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1853005\r\n"
        ],
        "1853006": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 31-CEJUR/PGE DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nGABRIELLE HAVANA COELHO MAGALÃES DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1853006\r\n"
        ],
        "1853007": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 32-CEJUR/PGE DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nDIEGO ALFONSO MEZA MUJICA\r\nVERÔNICA CARRAMÃO MELLO\r\nRENATA TORRES DE ABREU\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\nLUISA NOBREGA PASSOS\r\nRAFAEL BARROSO DE ANDRADE\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\nFELIPE DE SOUSA MENEZES\r\nLUCIANA TEIXEIRA LEITE COSENTINO\r\nIGOR DA SILVA PINHEIRO\r\nPEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO\r\nLUCAS PERES DE LIMA\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nDANTE SILVA TOMAZ\r\nFABRÍCIO PERROTTA DA SILVA\r\nBRUNO CARDOSO RAMOS\r\nPEDRO HENRIQUE CHRISTOFARO LOPES\r\nCHEYENNE MOORE MACEDO\r\nTHIAGO BORSOI DE SIQUEIRA\r\nESDRAS RABELO DOS SANTOS\r\nAMAURY FLORA SILVA JUNIOR\r\nJOICE CAPISTRANO AGUIAR\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\nTHIAGO SILVA GOMES\r\nMARCO AURÉLIO VOGEL GOMES DE MELLO\r\nMARIANA BUY DOS SANTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1853007\r\n"
        ],
        "1853080": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO ID Funcional 4347664-3, TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9 e CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Convênio nº 014/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, constante do processo administrativo nº E- 04/065.046/2015, sob a presidência do primeiro em conforme o § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1853080\r\n"
        ],
        "1853120": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVOVALÉRIO CARDOSO FUTADOORCIÚNCULA\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 575, de 29 de dezembro de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/507.395/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN JACUTINGA, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015 \r\nPresidente\r\nId: 1853120\r\n"
        ],
        "1853121": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVORICA PAULO DE FRONTINENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 533, de 22 de maio de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/510.482/2012 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN RICA PAULO DE FRONTIN como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº. 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015 \r\nPresidente\r\nId: 1853121\r\n"
        ],
        "1853129": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n4.000.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2015.\r\nId: 1853129\r\n"
        ],
        "1853166": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR DE CONTRATOS DA FIPERJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos; e o Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013, que criou a Rede de Gestores de Contratos - REDECONT,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Bruna Costa Drummond da Fonseca, ID Funcional nº 5007924-7, Gestora de Contratos da FIPERJ.\r\n- Designar o servidor Rubens Siqueira Vilarinho, ID Funcional nº 20224455-9, Coordenador de Administração, para sem prejuízo de suas atribuições substituir a Gestora de Contratos, nos impedimentos legais.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de junho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1853166\r\n"
        ],
        "1853214": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTE \r\nPORTARIA CONJUNTA N° 36/FUNARJ/PRODERJ\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê:\r\nPrograma de Trabalho 1541.13.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\nNatureza da Despesa 3391.39\r\nLeia-se: \r\nPrograma de Trabalho 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública\r\nNatureza da Despesa 3390.39\r\nId: 1853214\r\n"
        ],
        "1853325": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nFRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP\r\n030/2014\r\nE- 04/004.187/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1853325\r\n"
        ],
        "1853431": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nA CARTA DE PRINCÍPIOS DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PRESTADA AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEno uso de suas atribuições legais, e constitucionais, \r\nCONSIDERANDO,\r\n- o disposto no artigo 5º, inciso VII da CRFB/1988, relativamente à prestação de assistência religiosa nas unidades de internação coletiva;\r\n- a Lei nº 8.069/1990, que, em seus artigos 16, inciso III; 94, inciso XII e 124, inciso XIV, assegura ao adolescente privado de liberdade o direito de receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;\r\n- a função precípua do DEGASE como Órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pela relevância da incessante busca de adequação de um tratamento socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pelo SINASE (Lei nº 12.594/2012); e\r\n- a necessidade de definir normas e regras que garantam um atendimento humanizado para o adolescente submetido a medidas de privação e restrição de liberdade, segundo a sua crença religiosa,\r\nRESOLVE:\r\nCarta de Princípios da Assistência Religiosa, que consolida os direitos e deveres na prestação da Assistência Religiosa aos adolescentes em cumpri mento de medida socioeducativa no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO\r\nCARTA DE PRINCÍPOS DA ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS UNIDADES DO DEGASE\r\nINTRODUÇÃO\r\nBREVE HISTÓRICO DO DEGASE\r\nO Novo Degase - Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.\r\nCriado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é Órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.\r\nCom o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. \r\nA criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência - CBIA, (Órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994) em consonância com as diretrizes político-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal. Nesse período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pelo CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento.\r\nDessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.\r\nO redesenho e avanço da política de atendimento socioeducativo, através dos marcos legais instituídos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até a aprovação da Lei do SINASE em 2012, suscitou nos gestores do DEGASE a avaliação da importância de se produzir referências técnicas pelas diversas categorias profissionais, para nortear o trabalho nos espaços da instituição. Reafirmando, através dessa sistematização, o ideário da Proteção Integral e da Garantia de Direitos. \r\nA Assistência Religiosa no Sistema Socioeducativo, segundo o preconizado pelo ECA, arts. 16; 94; e 124, inciso 14, constitui-se direito do adolescente, segundo a sua crença e desde que assim o deseje.\r\nAs igrejas e grupos religiosos se colocam à disposição dos socioeducandos, e o fazem solicitando credenciamento junto ao DEGASE, para o acesso às diversas unidades do Sistema Socioeducativo do Rio de Janeiro.\r\nA Assistência Religiosa tem um grande potencial multiplicador do processo socioeducativo, e por isso deve ser acolhida e estimulada pelo DEGASE, tanto no nível da direção quanto nas unidades.\r\nPara que esse potencial da Assistência Religiosa seja aproveitado, são necessárias ações tanto do DEGASE quanto dos assistentes religiosos.\r\nDeveres do DEGASE:\r\nEstabelecer, em cada unidade, horário fixo semanal, definido em comum acordo com o grupo que prestará Assistência Religiosa, de modo que todos os adolescentes da unidade possam ter acesso aos encontros, sem interferência de outras atividades, com exceção de atividades imprescindíveis ao desenvolvimento dos adolescentes; \r\nFacilitar o acesso de todos os adolescentes que desejem comparecer aos encontros da Assistência Religiosa;\r\nProver aos Assistentes Religiosos a segurança necessária, e um local adequado para desempenharem o seu trabalho;\r\nGarantir um tempo mínimo de uma hora para cada momento de Assistência Religiosa;\r\nProver apoio para o uso de aparelhos de som e imagem para a realização das atividades de Assistência Religiosa, mediante prévio acerto com a direção da unidade;\r\nManter-se em contato com cada grupo religioso, designando funcionários de referência para esse fim, tanto nas unidades como na Direção Geral;\r\nDeveres dos Grupos Religiosos:\r\nCredenciar-se junto à Direção-Geral/Divisão de Serviço Social do DEGASE e da unidade em que vai trabalhar;\r\nFornecer à Divisão de Serviço Social uma relação com o nome completo e dados pessoais dos assistentes religiosos credenciados (documento de identidade, residência, telefone e e-mail) e mantê-la atualizada. Em caso de alterações no grupo, informar saídas e novas adesões.\r\nDar lugar de relevo, em suas atividades, a tudo que possa contribuir para a educação dos adolescentes, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e convivência familiar e comunitária;\r\nNão criticar ou depreciar doutrinas, ensinamentos ou práticas de outras igrejas ou grupos empenhados na assistência religiosa;\r\nParticipar de ações conjuntas com o DEGASE e outros grupos religiosos em favor dos adolescentes e de suas famílias;\r\nManter contatos amistosos com os demais grupos religiosos, visando cooperar para a formação dos adolescentes e oferecer apoio a suas famílias;\r\nInformar ao DEGASE, através da Direção da Unidade e/ou da Divisão de Serviço Social, qualquer fato ou situação que interfira negativamente no trabalho de Assistência Religiosa ou na garantia dos direitos dos adolescentes.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\nParóquia Nossa Senhora Aparecida, Centro Integrado de Evangelismo em Missões, Igreja Ministério a Videira, Igreja Unidade em Cristo, Igreja Assembleia de Deus Ministério Boa Esperança, Igreja Assembleia de Deus Tabernáculo da Adoração, Igreja Evangélica Bola de Neve, Convenção Batista Carioca, Igreja Universal do Reino de Deus, Igreja Quadrangular/Grupo Elos, Arquidiocese de São Sebastião da Cidade do Rio de Janeiro, Pastoral da Juventude da Igreja Metodista do Brasil, Junta Batista de Missões Nacionais, GEID-Grupo de Estudos Integrais Demétrius, Igreja Adventista Pentecostal, Igrejas Assembleia de Deus, Igreja Vivendo em Graça.\r\nId: 1853431\r\n"
        ],
        "1853449": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CODIN Nº 03 DE 30 DE JUNHO 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termo da legislação em vigor, em razão da nomeação no dia 02 de junho de 2014:\r\nMÔNICA ROMERO DOS SANTOS FERNANDES - Diretora de Novos Negócios - matrícula nº 3074667-1- Id. Funcional nº 5036505-3\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n-Presidente\r\nId: 1853449\r\n"
        ],
        "1853486": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPARCELAMENTO/REPARCELAMENTOREFERENTES A MULTAS, TAXA DE VISTORIA E LICENCIAMENTO, JUNTO AO DETRO/RJ, ANTES DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Parecer nº 16/2002 - ACBF/PSP da Douta Procuradoria de Serviço Público, aprovada pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado que admite o parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ;\r\n- a função social que exerce a atividade empresarial, devendo, portanto, haver os esforços necessários à sua preservação e\r\n- que o parcelamento/reparcelamento de débitos atinge duplo objetivo: viabilizar o cumprimento das obrigações pecuniárias, por parte das permissionárias, e aumentar a receita da autarquia.\r\nRESOLVE:\r\nOs débitos das empresas permissionárias que não solicitaram até o momento parcelamento ou os débitos parcelados anteriormente e cujo parcelamento foi cancelado, por inadimplemento, poderão, caso não estejam sob intervenção desta Autarquia, ser objeto de novo parcelamento, com prestações mensais e sucessivas, sendo cada uma na importância mínima de 400 UFIR/RJ (quatrocentas unidades) a ser paga de 6 (seis) até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nos seguintes termos:\r\nDébitos iguais ou superiores a R 300.000,00 (trezentos mil reais). Pagamento no valor total de 5% (cinco por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses;\r\nDébitos iguais ou superiores a R 200.000,00 (duzentos mil reais) até R 299.999,99 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 10% (dez por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 36 (trinta e seis) meses;\r\nDébitos de R 100.000,00 (cem mil reais) até R 199.999,99 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 15% (quinze por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses;\r\nDébitos de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais) até R 99.999,99 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Pagamento no valor total de 20% (vinte por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 18 (dezoito) meses;\r\nDébitos com valores abaixo de R 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Pagamento no valor total de 30% (trinta por cento), no ato do pedido de parcelamento, e o restante a ser pago em parcelas iguais, no prazo de até 12 (seis) meses. \r\nO pedido de parcelamento/reparcelamento deverá ser dirigido diretamente à Diretoria Administrativa Econômica e Financeira do DETRO/RJ, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, como o previsto no Artigo 1º desta Portaria.\r\nO atraso de duas parcelas importará no cancelamento do parcelamento/ reparcelamento, independentemente de outras sanções administrativas ou medidas judiciais cabíveis.\r\nAs Empresas que não parcelarem/reparcelarem seus débitos ou não efetuarem o primeiro pagamento até a data limite, 31 de dezembro de 2015, ficarão sujeitas à Suspensão, Intervenção e Declaração de Caducidade da permissão junto a esta Autarquia, nos termos do Decreto no. 3.893/81.\r\nOs parcelamentos concedidos anteriormente à data desta Portaria permanecem em vigor.\r\nOs casos não previstos nesta portaria serão analisados pela Diretoria Administrativa, Econômico-Financeira (DAF), em processo administrativo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 01 de julho de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1853486\r\n"
        ],
        "1853563": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nNSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto dos processos nº E-30/002/2293/2013, E-30/002/2425/2013 e E-30/002/2426/2013.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ, sendo presidida pelo primeiro:\r\nJosé Antônio Ribeiro, ID nº 2052085-9, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\nVitor Forti, ID nº 4463439-0, Assistente\r\nClea da Silva Soares, ID nº 4316993-7, Assistente\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a conta da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1853563\r\n"
        ],
        "1853691": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n5\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2014, MODIDICANDO O ART1º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJno uso de suas atribuições legais definidas no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738 de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como no inciso I do ar 17 do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014. \r\nRESOLVE:\r\n1º da Portaria PROCON-RJ nº 19, de 29 de setembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nArt. 1º - Designar o servidor Ednewton Souza das Virgens, ID Funcional nº 50130269, como Gestor de Bens Móveis e Gestor de Almoxarifado da Unidade Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.''\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nPresidente\r\nId: 1853691\r\n"
        ],
        "1853766": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "S\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/FUNARJ Nº 314 \r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo E-18/003/17/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução emergencial de serviços de limpeza e conservação.\r\nA contar desta data até 12 de julho de 2015.\r\nII - DE/CONCEDENTE:\r\n: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n: 154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n:\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\n:154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do ERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1544.13.122.0002.2016 - Manut. das Atividades Oper./Administrativas\r\nND: 3390 - FR: 00 - VALOR: R 2.812,96\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente da FMIS\r\nPresidente da FUNARJ\r\nId: 1853766\r\n"
        ],
        "1853795": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9 - Presidente;\r\nCláudia Gomes Mesquita - ID nº 2826205-0;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n- Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2964/2014\r\nE-12/078/2275/2014\r\nE-12/078/1757/2014\r\nE-12/078/1572/2014\r\nE-12/078/2174/2014\r\nE-12/078/3023/2014\r\nE-26/011/108/2015\r\nE-26/011/113/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1853795\r\n"
        ],
        "1853814": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUZIR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n:\r\n- o que consta do Processo nº E-26/002/589/2013;\r\n- a Portaria UEZO nº 313/2013; \r\n- a Promoção ASJUR/CC nº 41/2014 - TJV; e\r\n- a Portaria UEZO nº 510/2014,\r\n- Designar a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria UEZO nº 374/2013, para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria UEZO nº 313/2013, para proceder ao reexame dos fatos e documentos, visando apurar a veracidade das informações prestadas pelo servidor Ralph Santos Oliveira, ID 4282413-3, e a autenticidade da declaração de carga horária apresentada à UEZO, e realizar todas as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos e conclusão dos trabalhos.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos estando autorizada a colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- O Processo Administrativo Disciplinar correrá em observância ao Decreto-Lei nº 220/75 e seu regulamento, Decreto nº 2.479/79 e deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nReitor\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.06.2015.\r\nId: 1853814\r\n"
        ],
        "1853817": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 06 A 12 DE JULHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 06 a 12 de julho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1853817\r\n"
        ],
        "1853821": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/10493/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de projetos e orçamentos para implantação da Unidade de Serviços do DETRAN - USD Valença - RJ. Termo Aditivo nº 01 da Proposta nº 0041/2014.\r\nInício: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.51\r\n10\r\nR 4.987,09\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1853821\r\n"
        ],
        "1853822": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ D EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/199/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de reparos - Projeto “Preservando as Unidades deste DETRAN-RJ”-, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro (Propostas nº 0093/2015 ao nº 0098/2015).\r\nInício: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 4.296.295,02\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1853822\r\n"
        ],
        "1853855": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/07/2015 \r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 002 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - matricula nº 5037538\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - matrícula nº 2706364\r\nLeia-se:\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID. Funcional nº 5037538\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - ID. Funcional nº 2706364\r\nId: 1853855\r\n"
        ],
        "1854025": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, ID Funcional 5000317-8, pela servidora ANA CECÍLIA DE SOUZA, ID Funcional 4358108-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nBLOOMBERG FINANCE L.P\r\n133/2013\r\nE- 04/010.666/2012\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ANA CECÍLIA DE SOUZA ID Funcional 4358108-0, ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO ID Funcional 5006931-4, e DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID Funcional 5006934-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1854025\r\n"
        ],
        "1854284": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nservidor para a função de gestor de bens móveis\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 44.558/2014, que regulamenta a gestão de bens móveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo Estadual, considerando o disposto na IN nº 29/2014 da AGE/RJ e de acordo com o Decreto nº 45.171/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Gestor de Bens Móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a funcionária CAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS, Chefe de Patrimônio, ID 4434623-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nDiretora-Executivo\r\nId: 1854284\r\n"
        ],
        "1854311": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/286//2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n16.404.287\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A\r\n64.03\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1817\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4108.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.759.759\r\n49.943.533/0011- 78\r\nRLG DO BRASIL LTDA\r\nE- 04/007/2555/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1818\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.774.472\r\n17.012.141/0001- 27\r\nTrês Erres Confecção de Roupas LTDA - Epp\r\nE- 04/003/2112/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1819\r\nDE 03 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.317.345 \r\n08.879.899/0001- 76\r\nMundi Textil Confecções LTDA\r\nE- 04/029/169//2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1854311\r\n"
        ],
        "1854322": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.046.280\r\n11.890.794/0001-22\r\nIndimax Confecções LTDA\r\nE-04/218484/2010\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2010 a 30/09/2013, nos termos do caput do art. 1º e do §2º do art. 6º da Lei nº 4.182/2003.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1821 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.006.823\r\n11.623.978/0001-26\r\nC Due Indústria de Moda LTDA\r\nE-04/022/56/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1854322\r\n"
        ],
        "1854346": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3364 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nE-03/11.204.539/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 130.540-8, Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132- 2, e Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, visando autorização do Instituto Educacional CRISAN LTDA, localizada na Rua Buriti Bravo nº 255 - Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3365 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 28 DE JANEIRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tiago Pimenta Borges, referente à expedição de documentação de conclusão de ensino médio, concluído em escola extinta denominada Centro Educacional Liceu Fluminense, situada Rua Dr. Farrila, nº 01, Heliópolis, Belford Roxo/RJ.\r\nProc. nº E-03/8.613.733/2011 - TIAGO PIMENTA BORGES.\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosemary Souza de Nazareth, referente a expedição de Certificado/Histórico ou Diploma do Ensino Médio e Técnico em Contabilidade, no ano de 1985, no extinto Colégio Cenecista Dr. Pedro Jorge, localizado na Rua Vereador Marinho H. de Oliveira, nº 606, Centro, Queimados.\r\nProc. nº E-03/10.000.937/2011 - ROSEMARY SOUZA DE NAZARETH.\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nNega pedido de Equivalência, ao Ensino Médio Brasileiro, dos estudos realizados por Lilia Ana Romeu Maru na “Unidad Educativa Privada Colégio San Pablo”, Município de Machiques, Zulia, Republica Bolivariana da Venezuela, concluídos em 1984, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/012/3739/2014 - LILIA ANA ROMERO MARU.\r\nPARECER CEE Nº 102 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Raphael Martins de Souza, referente a expedição de Histórico Escolar e de sua Certidão com Força de Certificado, concluído em 2006, no extinto Colégio Primavera, localizado na Avenida Isabel, nº 159 - Santa Cruz/RJ.\r\nProc. nº E-03/70.747/2011 - RAPHAEL MARTINS DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 121 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Juan Ribeiro Guimarães para expedição de seu Histórico Escolar, Certidão com Força de Certificado e Publicação em DOERJ, do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio REI, localizado à Rua Maestro Felício Toledo, nº 489 - 3º e 4º andar - Centro - Niterói/RJ.\r\nProc. nº E-03/810.386/2009 - JUAN RIBEIRO GUIMARÃES.\r\nPARECER CEE Nº 217 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega o pedido de credenciamento e de autorização para oferta dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnico em Enfermagem, e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática, do Colégio Luso Carioca, mantido pelo Colégio Luso Carioca Ltda., localizado na Av. Paris, nº 72, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, RJ, por não estar em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.204.153/2008 - COLÉGIO LUSO CARIOCA.\r\nPARECER CEE Nº 221 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Curso Pinheiro Guimarães Ltda, mantenedor de instituição de Educação Básica, denominada com o nome fantasia de Colégio Pinheiro Guimarães, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adulto na sua sede, localizada à Rua Silveira Martins, nºs 151 e 153 - Catete e autoriza o funcionamento de Polos nas suas filiais localizadas na Rua Hilário de Gouvea, nº 43 - Copacabana; na Rua Nascimento Silva, nº 45 - Ipanema; na Rua Almirante Cochrane, nº 196 - Tijuca e na Avenida Ministro Ivan Lins, nº 340 - Barra da Tijuca, todas localizadas no Município do Rio de Janeiro, durante o período que durar o credenciamento da instituição 02 (dois) anos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, após publicação deste Parecer no Diário Oficial, e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/2502/2014 - COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES.\r\nPARECER CEE Nº 254 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Craig Marcelo Smith, conforme documentos expedidos por Edexcel - Educational Excellence, OCR - Oxford Cambridge & Royal Society of Arts e AQA - Assessment & Qualifications Alliance, localizados em Londres, Inglaterra, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013\r\nProc. nº E-03/002/6877/2014 - CRAIG MARCELO SMITH.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.03.2015\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3307 DE 05 DE MARÇO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nOnde se lê: ... realizados por Joaquim Jorge de Souza, na \"McLean ...\r\nLeia-se: ... realizados por Joaquim Coelho de Souza, na \"McLean ...\r\nId: 1854346\r\n"
        ],
        "1854375": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 98 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nTÉCNICA PARA ATENDERSTO NO COMUNICADO DE .\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Comunicado Público n° 002/2015, e\r\n- a necessidade de se constituir uma Comissão Técnica para proceder à análise e à emissão de parecer conclusivo sobre as propostas a serem apresentadas pelas empresas interessadas e que apresentarem a documentação exigida no já mencionado Comunicado Público,\r\nDesignar os servidores, abaixo descriminados, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Técnica em questão:\r\nRUTH JURBERG - ID 4274903-4\r\nVÂNIA MARIA MACIEL - ID 4454646-7\r\nEDSON BEZERRA VEDOVI - ID 4359520-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1854375\r\n"
        ],
        "1854406": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLECICC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições legais, e\r\nas disposições do Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687, de 26 de março de 2014, por meio do qual são estabelecidas competências para a Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança- SSCC/SESEG, promover a administração do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, bem como para estabelecer, por meio de atos administrativos, as regras de uso e convivência a serem observadas pelos servidores e prestadores de serviços dos órgãos da administração direta e indireta que desenvolverem suas atividades nas instalações do CICC;\r\nRESOLVE: \r\nAprovar e publicar na forma do presente, bem como dos Anexos I, II, III, IV, V, e VI deste Ato, o REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE.\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nDA FINALIDADE\r\nReger-se-á pelas disposições do presente Regimento Interno o uso condicionado das instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, que integra a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança- SESEG.\r\n- As normas positivadas no presente têm por objetivo principal a padronização das ações e/ou omissões esperadas dos servidores e prestadores de serviços dos órgãos sediados nas instalações do CICC, bem como de seus visitantes.\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\nPara efeitos desta Portaria considera-se:\r\nServidores: Pessoas que integram o quadro de efetivo dos órgãos sediados no CICC e desenvolvem suas atividades laborativas habitualmente no CICC.\r\nPrestador de serviços: Pessoas que integram o quadro de colaboradores das empresas contratadas pelas instituições e órgãos que desenvolvem suas atividades laborativas habitualmente no CICC.\r\nVisitantes: Pessoas que ingressam nas instalações do CICC para visitar ou prestar serviços eventuais e/ou extraordinários em quaisquer das suas dependências. \r\nOs servidores e prestadores de serviço que laboram habitualmente nas instalações do CICC, são considerados, para efeito desta Portaria, usuários.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE\r\nSEÇÃO I\r\nDA ESTRUTURA\r\nO CICC compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; caracteriza-se por ser ambiente dotado de diversas instalações e soluções tecnológicas que privilegiam a integração dos órgãos do poder público municipal, estadual e federal que atuam na segurança pública e defesa social do cidadão fluminense.\r\nAs instalações do CICC abrigam o Centro Integrado de Operações de Defesa Social- CIODS, o Centro Integrado de Operações Coordenadas- CIOC e o Gabinete de Gestão de Crise- GGC, cujas finalidades e competências têm assento nas disposições do Decreto Estadual nº 44.698, de 02 de abril de 2014.\r\nA administração e operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle são atribuições da Subsecretaria de Comando e Controle, conforme disposições contidas no Decreto Estadual nº 40.486, de 01 de janeiro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687, de 26 de março de 2014.\r\nAs atividades relacionadas à operacionalização do CICC serão promovidas pela Superintendência de Comando e Controle- SCC, Superintendência de Tecnologia da Informação- STI e Superintendência de Coordenação e Administração- SCA, todas da Subsecretaria de Comando e Controle no âmbito das respectivas competências.\r\nDA OBSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES\r\nTodos os servidores e/ou prestadores de serviços que desenvolvem suas atividades laborativas nas instalações do CICC, submetem-se compulsoriamente às disposições do presente Regimento Interno.\r\nTÍTULO II\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DO CICC\r\nDA COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR\r\nA administração do CICC é de competência da Subsecretaria de Comando e Controle, que a exerce por meio da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nA manutenção e a conservação do patrimônio, a segurança orgânica, a fiscalização do uso das instalações e soluções tecnológicas do CICC são atividades compreendidas no âmbito da competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nDOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO RICICC\r\nQuando verificada a inobservância das regras dispostas no presente, qualquer servidor e/ou prestador de serviços poderá orientar o descumpridor das disposições e deverá comunicar os fatos à Superintendência de Coordenação e Administração, que poderá:\r\nInstruir o servidor, prestador de serviços e/ou visitante descumpridor das disposições do presente;\r\nReduzir a termo os fatos relacionados à ação ou omissão do servidor, prestador de serviços e/ou visitante;\r\nAdotar as medidas administrativas necessárias à apreciação, pelo Subsecretário de Comando e Controle, dos fatos relatados.\r\nQuando não restar possível a identificação do responsável pela prática em desconformidade com as disposições do presente, os fatos serão objeto de Sindicância Administrativa Investigativa.\r\nDA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA\r\nCompete ao Subsecretário de Comando e Controle a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa para apurar a ocorrência de materialidade e indícios de autoria de ilícitos administrativos nas instalações do CICC, que importem em prejuízos ao erário. \r\nO Subsecretário de Comando e Controle, no exercício de suas atribuições, nomeará Comissão de Sindicância, composta por 03 (três) servidores da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nExauridas as medidas investigativas, a Comissão de Sindicância confeccionará relatório e submeterá a apreciação do Subsecretário de Comando e Controle.\r\nNos termos do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 2014, caso configurada a inconformidade e identificado o responsável, o Subsecretário de Comando e Controle aplicará a penalidade cabível ou, caso esta exceda a sua competência, remeterá o expediente à autoridade competente.\r\nNão tendo sido evidenciada a ocorrência da irregularidade que determinou a instauração do procedimento, a sindicância será arquivada pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\nApós o arquivamento da sindicância, havendo a superveniência de novos fatos, o Subsecretário de Comando e Controle poderá determinar a sua reabertura.\r\nDO PROTOCOLO\r\nO Protocolo da Subsecretaria de Comando e Controle funciona no principal do CICC e destina-se, exclusivamente, à tramitação de documentos emitidos pela SSCC e/ou a ela destinados.\r\nO recebimento e a tramitação de documentos efetivada por aquela estrutura não contempla os demais órgãos sediados no CICC.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ACESSO E PERMANÊNCIA NAS INSTALAÇÕES\r\nDO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO\r\nO Centro Integrado de Comando e Controle funciona ininterruptamente, em razão das atividades de segurança pública e defesa social desenvolvidas em suas instalações.\r\n\r\nDO HORÁRIO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO\r\nO horário previsto para o desenvolvimento das atividades de expediente administrativos próprias de cada um dos órgãos sediados nas instalações do CICC é das 07:00 às 22:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\nA entrada e/ou permanência de usuários nas instalações do CICC para o desenvolvimento das atividades contidas no em horário diverso do previsto deverão ser informadas à Superintendência de Coordenação e Administração por meio do endereço eletrônico cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br ou do telefone 2276-6527.\r\nDO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO\r\nO Centro Integrado de Comando e Controle é dotado de sistema de controle de acesso biométrico.\r\nO acesso de usuários às suas instalações é precedido de cadastramento no banco de dados, cuja promoção, a cargo da Superintendência de Coordenação e Administração, observa procedimentos específicos, estabelecidos na seção IV deste Regimento.\r\nDO CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS\r\nA solicitação de cadastramento de usuário deverá ser promovida pelo gestor do órgão ao qual está vinculado, por meio de ofício endereçado ao Superintendente de Coordenação e Administração, ou por meio de correspondência eletrônica encaminhada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\nA solicitação de cadastramento de usuários deverá indicar:\r\no horário de permanência nas instalações do CICC;\r\nos ambientes aos quais estão autorizados a frequentar.\r\nÉ vedada a circulação de usuários em dependências nas quais não esteja autorizado a acessar.\r\nQuando deferida a solicitação de cadastramento, o usuário deverá comparecer à Superintendência de Coordenação e Administração para preenchimento de Ficha de Cadastro Biométrico (Anexo I) e efetivação do cadastramento.\r\nA solicitação de cadastramento de prestadores de serviços formulada diretamente por representantes ou prepostos das empresas contratadas por um dos órgãos que atuam no CICC, deverá ser validada pelo responsável do respectivo órgão.\r\nACESSO DE USUÁRIOS\r\nAs autorizações de acesso cujos usuários deixarem de acessar as instalações do CICC pelo período de 35 (trinta e cinco) são expiradas.\r\nOs dados dos usuários são mantidos no banco de dados.\r\nApesar da expiração da autorização de acesso indicado no artigo 24, constitui obrigação dos órgãos sediados nas instalações do CICC informar as alterações ocorridas em seu efetivo, a fim de que sejam registradas as transferências e/ou desligamentos de usuários.\r\nDA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO DE VISITANTES\r\nA identificação dos visitantes às instalações será promovida no principal do CICC, ocasião em que, será solicitado documento oficial de identificação e promovido registro fotográfico, bem como criado cadastro digital onde será indicado o local cujo acesso foi autorizado e o servidor responsável pela autorização de acesso.\r\ncadastramento no banco de dados do sistema de controle de acesso é de responsabilidade de empresa prestadora de serviços contratada.\r\nÉ de competência da Superintendência de Coordenação e Administração a gestão dos serviços objeto do .\r\nA autorização de acesso de visitantes somente será concedida por servidores previamente cadastrados no sistema de controle de acesso com essa competência.\r\nApós cadastramento, o visitante receberá “crachá de identificação de visitante”, que deverá manter consigo, enquanto permanecer nas instalações do CICC, em local de fácil visualização a fim de que reste privilegiada a sua identificação.\r\nO visitante deverá depositar seu crachá de identificação em uma das urnas coletoras verificadas nas catracas eletrônicas instaladas nos acessos ao CICC, quando deixar suas dependências.\r\nA responsabilidade do servidor que autorizar o acesso de visitantes perdura enquanto o visitante permanecer nas instalações do CICC.\r\nAs visitações às dependências do CICC serão permitidas apenas no horário indicado no art. 19 deste RICICC. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA SEGURANÇA ORGÂNICA\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nA segurança do Centro Integrado de Comando e Controle é de competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nA segurança orgânica, voltada para a proteção das instalações e bens do CICC, bem como dos usuários e visitantes é desenvolvida 24 horas/dia. \r\nÀ segurança orgânica, composta por agentes de segurança, é conferida competência para a adoção de todas as medidas necessárias à manutenção da ordem nas instalações do CICC.\r\nA segurança orgânica fará uso de sistema de circuito fechado de televisão, de barreiras físicas, de barreiras eletrônicas e de quaisquer outras soluções tecnológicas que otimizem as ações de fiscalização que lhe são próprias.\r\nPara a manutenção da ordem nas instalações, o sistema de áudio do CICC poderá ser utilizado para advertir e/ou indicar a prática de condutas vedadas.\r\nSolicitações e comunicações relacionadas à segurança das instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.segurança@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6527.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS\r\nDO SISTEMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS\r\nO CICC é dotado de sistema de segurança contra incêndio composto por medidas de proteção ativa e passiva, de acordo com as práticas estabelecidas pelas leis e normas de prevenção e combate a incêndios.\r\nDAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS\r\nAs escadas de emergências do CICC, de acordo com a legislação em vigor, não podem ser utilizadas para quaisquer fins, exceto quando necessária a evacuação das instalações do CICC.\r\nOs sistemas de proteção do CICC estão programados para emitir avisos sonoros quando detectada a presença de pessoas nas escadas de emergências.\r\nA INCÊNDIO E PÂNICO\r\nA Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico atua ininterruptamente e tem como objetivo principal a redução do risco à integridade física de seus frequentadores, a preservação de suas instalações e a adoção das medidas estabelecidas pela legislação em vigor nas aterragens e decolagens de helicópteros.\r\nA atuação da Unidade de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do CICC está prevista no Plano de Trabalho do Termo de Cooperação objeto do Processo nº E-27/001/0261/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro e público no DOERJ nº 095, de 28 de maio de 2014.\r\nA gestão da Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico é de competência, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nDAS AÇÕES SIMULADAS\r\nPoderão ser promovidas atividades de simulação de incêndios e evacuação das instalações do CICC, em observância ao plano de preparação e resposta a emergências, objetivando a padronização das ações a serem adotadas quando da ocorrência de sinistros.\r\nTodas as pessoas que estiverem nas instalações do CICC durante a realização de ações simuladas deverão observar e executar as instruções que serão informadas ao público interno previamente.\r\nserá excepcionada quando a execução das instruções importar em paralisação de atividades de segurança pública e defesa social que não puderem ser descontinuadas. \r\nSolicitações e comunicações relacionadas à prevenção e combate a incêndio das instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.segurança@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6527.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS BENS PATRIMONIAIS\r\nSEÇÃO I\r\nDA GESTÃO DO PATRIMÔNIO\r\nCompete a Superintendência de Coordenação e Administração a gestão do patrimônio do Governo do Estado disponibilizado nas instalações do CICC, composto por soluções tecnológicas, equipamentos, mobiliários e insumos.\r\nDO PATRIMÔNIO\r\nA utilização de quaisquer dos bens constantes do artigo anterior será precedida da confecção e assinatura de Termo de Recebimento, documento público emitido pela Superintendência de Coordenação e Administração por meio do qual o servidor declara sua responsabilidade pela guarda e conservação do bem que detiver, bem como assume a obrigação de reparar danos ao patrimônio público decorrentes de mau uso.\r\né responsabilidade dos servidores que detiverem a sua posse e, subsidiariamente, dos órgãos aos quais estiverem vinculados.\r\nA comunicação de quaisquer danos ao patrimônio público é obrigação de cada um dos servidores e/ou prestadores de serviços que se utilizam dos bens disponíveis no CICC, mesmo que não tenha dado causa, sendo inescusável o desconhecimento dessa obrigação.\r\nOs gestores dos órgãos instalados no CICC devem indicar, quando solicitado, servidores para funcionarem como agentes de patrimônio, responsáveis pela fiscalização da utilização dos bens que detiverem. \r\nA Superintendência de Coordenação e Administração poderá promover visitas e inspeções em quaisquer dependências do CICC, a fim de certificar-se da perfeita utilização dos bens disponibilizados, bem como do cumprimento das disposições deste RICICC. \r\nÉ expressamente proibida a movimentação interna de qualquer bem móvel destinado a mobiliar e equipar o CICC sem autorização prévia da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nSolicitações e comunicações relacionadas à gestão do patrimônio público disponibilizado nas instalações do CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cicc.adm@seguranca.rj.gov.br ou comunicadas por meio do telefone 2276-6499.\r\nSEDIADOS NO CICC\r\nOs órgãos sediados no CICC poderão, para o desempenho de suas atividades, fazer uso de bens patrimoniais que não integrem o patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nO ingresso e a retirada dos bens objetos do artigo anterior deverão ser previamente comunicados à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nA Superintendência de Coordenação e Administração deverá certificar-se da conformidade dos bens com a rede elétrica e o das instalações do CICC.\r\nDA RETIRADA DE BENS DAS INSTALAÇÕES DO CICC\r\nQuando necessário retirar das instalações do CICC quaisquer dos bens que integram o patrimônio público, deverá ser prestada informação à Superintendência de Coordenação e Administração, a fim de que sejam promovidos os devidos registros.\r\nA movimentação objeto do artigo anterior somente poderá ser efetivada para promoção de manutenções, consertos, revisões e/ou outras questões de caráter técnico.\r\nnão se aplica aos bens constantes do art. 52. \r\nPara a prestação da informação de movimentação de bens deverá ser utilizado o Formulário de Solicitação de Autorização de Movimentação de Bens (Anexo VI).\r\nDOS ARMÁRIOS ROUPEIROS E ESCANINHOS INDIVIDUAIS\r\nDentre os bens móveis disponibilizados aos servidores e prestadores de serviços continuados que laboram nas instalações do CICC encontram-se os armários roupeiros e escaninhos individuais. A utilização desses importa na observância das regras e instruções contidas no Anexo III- Manual de Utilização de Armários do CICC.\r\nA não observância de qualquer uma das regras contidas no referido manual ensejará a responsabilização do usuário e, caso necessário, a instauração de sindicância administrativa, nos termos da legislação em vigor.\r\nA Superintendência de Coordenação e Administração disponibilizará aos órgãos sediados no CICC 01 (uma) chave de cada um dos armários e escaninhos individuais que lhes serão disponibilizados.\r\nConstitui obrigação do órgão que receber os armários roupeiros e escaninhos individuais a confecção de cópias das chaves.\r\nCada órgão será responsável pela distribuição dos armários roupeiros e escaninhos individuais ao seu efetivo.\r\nO órgão deverá emitir relatório mensal indicando o usuário que utiliza cada um dos armários roupeiros e escaninhos individuais que estiverem sob sua responsabilidade.\r\nTodas as alterações ocorridas no efetivo do órgão deverão ser informadas à Superintendência de Coordenação e Administração, para fins de atualização das fichas de controle.\r\nAs alterações verificadas nos armários roupeiros e escaninhos individuais deverão ser comunicadas à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nExclusivamente para fins de promoção de ações de fiscalização, a Superintendência de Coordenação e Administração manterá consigo 01 (uma) chave de cada armário roupeiro e escaninho individuais.\r\nserão promovidas quando julgadas necessárias, em parceria com o órgão ao qual estiver vinculado o usuário do armário roupeiro e escaninho individuais. \r\nDA ENTRADA, GUARDA E UTILIZAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE PRIVADA\r\nSEÇÃO I\r\nDA RESPONSABILIDADE PELOS BENS \r\nNão é de responsabilidade da Administração Pública a guarda de bens particulares em quaisquer das dependências do CICC.\r\nO usuário poderá acessar as instalações do CICC com bens de sua propriedade, entretanto, para fazê-lo, deverá comunicar previamente à Superintendência de Coordenação e Administração, para fins de registros e instrução dos agentes de segurança para facilitação da saída das instalações do CICC.\r\nQuando entendido necessário, os agentes de segurança poderão requerer a abertura de bolsas e/ou embalagens; na entrada ou saída das instalações do CICC.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS VESTIMENTAS DOS USUÁRIOS E VISITANTES\r\nDAS PROIBIÇÕES \r\nÉ proibido o ingresso de pessoas com vestimentas incompatíveis com as instalações do CICC.\r\nConsideram-se como incompatíveis os trajes:\r\nFemininos:\r\na) com decotes profundos;\r\nb) que deixem a barriga ou as costas desnudas;\r\nou bermuda, ainda que com o uso conjugado de meias-calças;\r\nd) do tipo chapéu, gorro, boina ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\ne) do tipo minissaia;\r\nf) do tipo chinelo.\r\nMasculinos:\r\na) do tipo camiseta regata;\r\nou bermuda;\r\nc) do tipo chapéu, gorro ou boné, exceto nos casos em que esses constituem uniforme ou fardamento;\r\nd) do tipo chinelo;\r\nÉ proibido o ingresso no CICC de pessoas descalças, sem camisa ou que apresentem péssimas condições de higiene.\r\nNão é permitido o ingresso de pessoas trajadas com vestimentas com motivos discriminatórios, bem como de times e torcidas esportivas. \r\nA verificação e atestação da inadequação de vestimentas é competência dos agentes de segurança do CICC.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nCFTV\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE CFTV\r\nAs instalações do CICC são dotadas de sistema de CFTV; as imagens captadas são confidenciais e protegidas nos termos da Lei.\r\nÉ de competência exclusiva da Superintendência de Coordenação e Administração a identificação da necessidade de aquisição e instalação de novos equipamentos, bem como a possibilidade de remanejar os já existentes. \r\nDA SOLICITAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE IMAGENS\r\nAs imagens captadas pelo sistema de CFTV poderão ser solicitadas ao Subsecretário de Comando e Controle, por meio de ofício, quando deverão ser indicadas as razões que justificam a solicitação.\r\nA disponibilização das imagens está condicionada à limitação técnica do sistema de CFTV.\r\nDO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, MOTOCICLETAS E BICICLETAS\r\nDO CONTROLE DE ACESSO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\nO controle de acesso e permanência de veículos no estacionamento é de competência da Superintendência de Coordenação e Administração, que a exerce por meio dos agentes de segurança do CICC.\r\nO estacionamento é destinado à permanência, no horário de trabalho, dos veículos dos servidores da Subsecretaria de Comando e Controle, que laboram nas instalações do CICC, cuja permissão é concedida pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\nDA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS\r\nA solicitação de autorização para utilizar o estacionamento do CICC deve ser encaminhada à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio de Ofício ou correspondência eletrônica, encaminhada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\nCom a solicitação deverão ser encaminhadas reprografias do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo e/ou motocicleta e Carteira Nacional de Habilitação do proprietário/condutor.\r\nA documentação constante do parágrafo anterior deverá ser apresentada dentro do prazo de validade, bem como renovada anualmente.\r\nNos casos em que o usuário solicitante for condutor do veículo de propriedade de terceiro, deverá ser encaminhada declaração firmada pelo proprietário concedendo-lhe autorização para utilizar o veículo, sem prejuízo dos demais documentos constantes do § 1º.\r\n\r\nDA RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO\r\nA Superintendência de Coordenação e Administração poderá manter vagas de estacionamento reservadas para utilização em situações emergenciais. \r\nNos termos da legislação em vigor, são reservadas vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes. As vagas reservadas são indicadas por meio de placas de sinalização.\r\nO veículo estacionado indevidamente em vagas reservadas para quaisquer das situações previstas no § 1ºestá sujeito a reboque, bem como à suspensão da autorização de estacionamento.\r\nAs vagas destinadas à carga e descarga não poderão ser utilizadas para fins diversos.\r\nDO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO\r\nO CICC está dotado de estacionamento coberto, destinado às autoridades que laboram no CICC, às autoridades que visitam suas instalações, bem como para o estacionamento das viaturas oficiais da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nDO BICICLETÁRIO\r\nO CICC possui bicicletário destinado exclusivamente aos usuários do CICC.\r\nSerão adotadas pela Superintendência de Coordenação e Administração medidas que privilegiem a utilização dessa modalidade de transporte.\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS\r\nO deferimento da solicitação de autorização de estacionamento não caracteriza por si só, a possibilidade do usuário estacionar seu veículo e/ou motocicleta, estando esta condicionada à disponibilidade de vagas.\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VISITANTES\r\nA utilização do estacionamento por visitantes somente será possível se solicitada previamente por meio de correspondência eletrônica endereçada ao endereço cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br.\r\nNa solicitação deverão constar o horário de estacionamento, o motivo da visita e os dados do veículo, sob pena de ser indeferida a solicitação de estacionamento.\r\nDA SUSPENSÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE ESTACIONAMENTO\r\nAs autorizações de estacionamento poderão ser suspensas quando, a juízo do Subsecretário de Comando e Controle, verificar-se a necessidade da reserva de vagas em quantidade que não permita a utilização ordinária do estacionamento.\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\nAs regras para identificação dos veículos autorizados a fazer uso das instalações do CICC para estacionamento são estabelecidas pela Superintendência de Coordenação e Administração. \r\nA velocidade máxima permitida no estacionamento do CICC é de 10 km/h.\r\nOs veículos, quando estacionados, devem ser mantidos fechados.\r\nOs proprietários e/ou condutores de motocicletas devem estacioná-las nos locais a elas destinados, conforme sinalização.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA PROIBIÇÃO DO RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\nNão é permitida a atuação de empresas ou prestadores de serviços de coletas ou entregas de encomendas e/ou volumes de quaisquer espécies nas instalações do CICC para fins particulares.\r\nOs usuários que contratarem tais serviços deverão dirigir-se ao portão principal de acesso ao CICC para receber as respectivas encomendas. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDE MATERIAL BÉLICO\r\nDAS REGRAS GERAIS\r\nNão é permitida a permanência de pessoas portando armas de fogo, curtas ou longas, nas instalações do CICC.\r\nAs pessoas que ingressarem para laborar ou visitar as instalações do CICC portando arma de fogo curta, deverão dirigir- se à Reserva de Material Bélico, onde deixarão, sob cautela, seus respectivos armamentos, sem carregadores e/ou munições.\r\nA gestão da Reserva de Material Bélico é de responsabilidade da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\nO armamento a ser cautelado será conferido pelo agente de segurança na presença da pessoa que o estiver portando, devendo ser registrado em livro de Partes da Reserva de Material Bélico. \r\nAo realizar o cautelamento do armamento, deverá obrigatoriamente ser apresentado pelo portador, documento original da identidade que contenha o número do armamento ou o Certificado de Registro de Arma de Fogo com a devida autorização de porte. \r\nNo ato da entrega, depois de cumpridas as formalidades regimentais, será entregue pelo agente de segurança o recibo de cautelamento de armamento, devendo este ser apresentado quando da retirada juntamente com o documento de identificação oficial apresentado no momento da entrega do armamento. \r\nEm caso de perda ou extravio do recibo, deve o interessado comunicar o fato imediatamente à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio do agente de segurança responsável pela Reserva de Material Bélico. \r\nArmas de fogo longas não serão cauteladas na Reserva de Material Bélico do CICC.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDA UTILIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE USO COMUM\r\nDAS VISITAS AO CICC\r\nPoderão ser promovidas visitas às instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, desde que precedidas de solicitação e consequente autorização do Subsecretário de Comando e Controle.\r\nAs solicitações de visitas deverão ser encaminhas por meio de ofício ao Subsecretário de Comando e Controle com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, contendo:\r\nexposição de motivos indicando as razões da promoção da visita;\r\ndata e horário sugerido;\r\nrelação nominal dos visitantes; e\r\nindicação do responsável pela visita.\r\nDA GESTÃO DOS AMBIENTES COMUNS\r\nO Centro Integrado de Comando e Controle é composto por diversos ambientes destinados à utilização compartilhada pelos órgãos que desenvolvem suas atividades em suas instalações. A gestão do uso de tais ambientes é competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nDO AUDITÓRIO\r\nO CICC está dotado de auditório com capacidade para 128 (cento e vinte e oito) pessoas.\r\nA utilização do auditório deverá ser precedida de autorização do Subsecretário de Comando e Controle.\r\nA solicitação de autorização de uso deverá ser encaminhada por Ofício ou correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.\r\nNa solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo IV).\r\nQuando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente no Centro Integrado de Comando e Controle, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção do CICC.\r\nÉ imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de que seja possível a apreciação e manifestação da Superintendência de Coordenação e Administração em tempo hábil.\r\nDAS SALAS DE REUNIÃO\r\nA utilização das salas de reunião deverá ser precedida de autorização da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nA solicitação de autorização de uso deverá ser encaminhada por Ofício ou correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\nNa solicitação indicada no artigo anterior deverá ser indicado o número de participantes, a pauta, a infraestrutura necessária, o horário de realização e todas as informações constantes do Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo IV).\r\nQuando o evento contar com a participação de pessoas que não laborem habitualmente no Centro Integrado de Comando e Controle, deverá ser encaminhada relação nominal contendo informações pessoais desses, para que sejam identificados na recepção do CICC.\r\nÉ imprescindível a indicação da necessidade de utilização de vagas do estacionamento, a fim de que seja possível a apreciação e manifestação da Superintendência de Coordenação e Administração em tempo hábil.\r\nDA SALA DE IMPRENSA\r\nA sala de imprensa é o ambiente destinado à recepção e permanência de profissionais dos veículos de comunicação que comparecerem ao CICC para entrevistas individuais e/ou coletivas de autoridades.\r\nO acesso, permanência e atuação dos profissionais dos veículos de comunicação, bem como da infraestrutura necessária à promoção das atividades que lhe são próprias, somente serão autorizadas se acompanhadas de servidores da Comunicação Social do órgão da autoridade entrevistada.\r\nDA SALA DE DESCOMPRESSÃO\r\nA sala de descompressão é ambiente desenvolvido para minorar o nível de estresse dos servidores e prestadores de serviço das empresas que atuam habitualmente no CICC, decorrente das respectivas atividades.\r\nA sala de descompressão permanecerá aberta 24 horas.\r\nAs práticas permitidas e proibidas nas dependências da sala de descompressão são indicadas no Manual de Utilização da Sala de Descompressão do CICC (Anexo V) e disposta naquele ambiente.\r\nA sala de descompressão poderá ser utilizada para atividades coletivas de ginástica laboral, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nDúvidas, reclamações e sugestões relacionadas à utilização da Sala de Descompressão podem ser encaminhadas por meio de correspondência eletrônica para o endereço cicc.adm@seguranca.rj.gov.br. \r\nDAS COPAS E REFEITÓRIOS\r\nO CICC está dotado de copas e refeitórios, destinados à guarda, ao aquecimento e ao consumo de alimentos e bebidas não alcóolicas, em horário irrestrito.\r\nÉ terminantemente proibido o consumo de alimentos e bebidas em ambientes diversos dos constantes na presente seção.\r\nOs usuários que utilizarem as dependências das copas e refeitórios para a guarda, aquecimento e consumo de alimentos estão obrigados a observar as regras de uso, contidas no Manual de Utilização das Copas e Refeitórios do CICC (Anexo VI) e dispostas naqueles ambientes.\r\nÉ do usuário das dependências das copas e refeitórios a obrigação de recolher sobras de alimentos, embalagens, talheres e demais utensílios utilizados durante o consumo dos alimentos.\r\nO mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos existentes nas copas e refeitórios devem ser utilizados na forma e condições para os quais foram desenvolvidos.\r\nO mau uso, que importar em danos ao patrimônio público, ensejará a responsabilização do usuário e consequente obrigação de repará-lo, nos termos das disposições contidas na seção “Da Instauração de Sindicância Administrativa” deste RICICC. \r\nDOS ALOJAMENTOS\r\nSão os ambientes destinados aos armários roupeiros individuais dos usuários que laboram habitualmente nas instalações do CICC.\r\nA utilização indicada no artigo anterior é normatizada pelas disposições do Manual de Utilização de Armários Roupeiros e Escaninhos (Anexo III).\r\nDOS DORMITÓRIOS\r\nOs dormitórios são ambientes destinados ao repouso dos usuários do CICC que laboram em plantões com duração superior a 12 horas.\r\nDO HELIPONTO\r\nO CICC está dotado de heliponto particular, inscrito na Agência Nacional de Aviação Civil sob o número 2.633 (código OACI:SNYC), cujo registro foi publicado no Diário Oficial da União nº 216, de 07 de novembro de 2014.\r\nO heliponto do CICC é destinado exclusivamente à aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público.\r\nA solicitação de autorização de aterragem e decolagem de helicópteros a serviço do poder público deve ser formulada à Superintendência de Coordenação e Administração, por meio do endereço eletrônico cicc.seguranca@seguranca.rj.gov.br ou do telefone 2276- 6527.\r\nOs procedimentos para operações de aterragem e decolagem de helicópteros no heliponto do CICC devem observar rigorosamente as disposições da Portaria ANAC nº 18/GM5.\r\nA Unidade de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do CICC deverá adotar as medidas de prevenção previstas no Plano de Trabalho do Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança e a Secretaria de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nOs serviços de manutenção e conservação das instalações físicas do Centro Integrado de Comando e Controle são de competência da Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nDOS HORÁRIOS DE PROMOÇÃO DE INTERVENÇÕES\r\nAs atividades de manutenção e conservação poderão ser promovidas em quaisquer dependências independentemente da permanência de servidores dos órgãos que as utilizam.\r\nA promoção de intervenção nas estruturas físicas será comunicada ao responsável pelas dependências com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em situações emergenciais. \r\nÉ proibida a promoção de qualquer intervenção na estrutura física do CICC sem autorização da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\nDA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nA rede elétrica do CICC possui tensão de 220 volts. A carga elétrica foi mensurada para atender os equipamentos e soluções tecnológicas previstas para funcionarem em suas instalações.\r\nÉ vedada a instalação ou ligação de qualquer aparelho elétrico, eletroeletrônico e/ou eletrodoméstico que não seja precedida de avaliação de servidores técnicos da Superintendência de Coordenação e Administração. \r\nCAPÍTULO XIV\r\nDOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\nDA GESTÃO DOS ATIVOS TECNOLÓGICOS\r\nA gestão dos ativos tecnológicos do CICC é de competência exclusiva da Superintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\nPSI\r\nA utilização dos equipamentos e soluções tecnológicas que compõem o parque tecnológico do CICC está condicionada a observação irrestrita das disposições contidas na Resolução SESEG nº 788, de 15 de julho de 2014, por meio do qual foi instituída a Política de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança. \r\nA PSI estabelece as práticas a serem adotadas por todos os usuários dos serviços de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Segurança, o que inclui qualquer pessoa que faça uso das tecnologias dispostas pelo CICC. \r\nSolicitações e comunicações relacionadas à utilização de quaisquer das soluções de tecnologia da informação disponibilizadas no CICC deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico cau.tic@seguranca.rj.gov.br ou por meio do telefone 2276-6400.\r\nCAPÍTULO XV\r\nDA TELEFONIA\r\nDA GESTÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA\r\nO sistema de telefonia disponibilizado aos usuários do CICC é baseado na tecnologia VoIP (. A gestão do sistema de telefonia é de competência da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- A configuração das ativações dos ramais com perfis de Discagem Direta a Distância (DDD), Discagem Direta a Cobrar (DDC) ou Discagem Direta Internacional (DDI) será precedida de autorização dos setores responsáveis pela telefonia da instituição e/ou órgão do solicitante.\r\nSolicitações de criação de usuários e senhas para utilização ao sistema de telefonia devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico cau.tic@seguranca.rj.gov.br, juntamente com o comprovante das autorizações a que se refere o artigo anterior.\r\nConstitui obrigação dos órgãos sediados nas instalações do CICC a prestação das informações relacionadas às alterações ocorridas em seus efetivos, a fim de que sejam descredenciados dos sistemas de telefonia, tecnológicos e dispositivos de acesso os servidores que deixarem de laborar no CICC.\r\nCAPÍTULO XVI\r\nDAS ATIVIDADES ORDINÁRIAS\r\nDE DEFESA SOCIAL - CIODS\r\nO CIODS é o centro de operações composto pelas agências que integram o Sistema Integrado de Comando e Controle- SICC; suas principais atividades são o atendimento aos chamados de emergência e despacho dos meios necessários à resolução das demandas recebidas por meio dos serviços de atendimento de emergências.\r\nCAPÍTULO XVII\r\nDAS ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS\r\nOPERAÇÕES COORDENADAS - CIOC\r\nO Centro Integrado de Operações Coordenadas- CIOC é a estrutura destinada à gestão de ocorrências ou eventos de considerável vulto, tais como:\r\ngrandes eventos;\r\ndesastres;\r\neventos de defesa social de alto risco;\r\neventos que fujam à normalidade, a critério do Chefe do Poder Executivo ou a qualquer outra autoridade por ele delegada.\r\nAs normas para utilização e funcionamento do CIOC são estabelecidas por meio de ato específico.\r\n\r\nGGC\r\nO Gabinete de Gestão de Crises (GGC) constitui-se em uma estrutura que tem por finalidade dar resposta a crises no campo de ação das agências componentes (permanentes e transitórias) da estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nAs normas para utilização e funcionamento do GGC serão estabelecidas por meio de ato específico.\r\nÉ proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nÉ proibido o comércio de bens ou prestações de serviços entre particulares nas dependências do CICC.\r\nÉ proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas dependências cobertas do CICC.\r\nPara o consumo de produtos fumígenos, conforme disposições da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, são reservados locais na parte externa do CICC, denominados “Fumódromos”, que contam com placas indicativas. \r\nNão é permitida a captação de imagens fotográficas ou de vídeos nas dependências do CICC, salvo se previamente comunicada e autorizada. \r\nNão é permitida a entrada de animais nas dependências do CICC.\r\nA disposição contida no caput é excepcionada pelas disposições da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, sendo assegurado à pessoa portadora de deficiência visual, o direito de ingressar e permanecer com cão-guia nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nCompete ao Subsecretário de Comando e Controle a apreciação e decisão a respeito de questões omitidas neste RICICC.\r\nCompreendem o Regimento Interno do CICC as presentes disposições, bem como a Ficha de Cadastramento Biométrico (Anexo I), o Manual de Utilização de Armários Roupeiros (Anexo II), o Formulário de Solicitação de Utilização de Dependências (Anexo III), o Manual de Utilização da Sala de Descompressão (Anexo IV), o Manual de Utilização das Copas e Refeitórios (Anexo V) e o Formulário de Solicitação de Movimentação de Bens (Anexo VI).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nEDVAL NOVAES\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nANEXO I\r\nANEXO II\r\nMANUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS ARMÁRIOS ROUPEIROS E ESCANINHOS INDIVIDUAIS DO CICC\r\nDispõe sobre o Manual de Utilização dos Armários e Escaninhos do Centro Integrado de Comando e ControleCICC\r\nOs armários roupeiros e escaninhos individuais, disponíveis nos alojamentos do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC, fazem parte do patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança.\r\nOs armários roupeiros e escaninhos individuais são de uso exclusivo dos servidores, colaboradores e prestadores de serviços que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle- CICC que, pelas características de suas atividades necessitam guardar pertences pessoais no CICC.\r\nOs armários roupeiros e escaninhos individuais destinam-se exclusivamente à guarda de bens de propriedade particular e de uso pessoal ou materiais relacionados ao exercício das atividades profissionais.\r\nÉ proibida a utilização dos armários roupeiros e escaninhos individuais para a guarda de armas de fogo, inflamáveis, alimentos, bebidas ou quaisquer outros bens que possam causar danos ao patrimônio público ou causar lesões aos usuários do CICC.\r\nOs armários roupeiros e escaninhos individuais do CICC serão disponibilizados pela Superintendência de Coordenação e Administração aos órgãos e/ou empresas instalados no CICC, que serão responsáveis pela distribuição e controle de utilização dos mesmos por seus servidores, funcionários e/ou colaboradores.\r\nOs armários roupeiros individuais serão disponibilizados por meio de cautela e permanecerão sob a responsabilidade do respectivo usuário.\r\nOs escaninhos individuais destinam-se à utilização durante o turno de trabalho, não sendo possível o seu uso após o término da jornada de trabalho.\r\nOs Órgãos deverão confeccionar mensalmente relatórios indican do alterações havidas no quadro de servidores que façam uso dos armários roupeiros e/ou escaninhos individuais.\r\nSerá disponibilizado apenas 01 (um) armário roupeiro ou escaninho individual para cada usuário.\r\nO usuário será responsável pela conservação e segurança de seu armário roupeiro ou escaninho individual, sendo indispensável que seja mantido fechado quando não utilizado. \r\nSomente a chave e/ou cadeado disponibilizado pela Subsecretaria de Comando e Controle poderá ser utilizado pelo usuário para fechar o armário roupeiro e/ou escaninho individual do CICC.\r\nCaso o usuário perca ou danifique a chave ou o dispositivo de fechamento do armário roupeiro ou escaninho individual, os custos com a confecção de chaves e/ou serviços de profissionais chaveiros serão suportados exclusivamente pelo mesmo. \r\nNão é permitida a fixação de adesivos ou cartazes de qualquer espécie nas faces internas ou externas dos armários roupeiros e escaninhos individuais.\r\nÉ vedada a utilização da parte superior externa dos armários roupeiros ou escaninhos individuais para a guarda de objetos de qualquer natureza.\r\nO usuário que causar dano ao armário roupeiro ou escaninho individual sob sua cautela deverá informar imediatamente à Superintendência de Coordenação e Administração.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizado nos Alojamentos serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\nOs casos omissos no presente Manual serão apreciados e decididos pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\nANEXO III\r\nANEXO IV\r\nEste manual visa estabelecer as normas de utilização da Sala de Descompressão do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC.\r\nA sala de descompressão é a instalação destinada à realização de ginástica laboral, ao descanso e lazer dos servidores e prestadores de serviço que laboram nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle.\r\nSem prejuízo das atividades indicadas no artigo anterior, as instalações da Sala de Descompressão poderão ser utilizadas para a promoção de eventos de congraçamentos dos servidores e prestadores de serviço que laboram no CICC.\r\nserá precedida de solicitação e consequente autorização do Superintendente de Coordenação e Administração da Subsecretaria de Comando e Controle. \r\nA solicitação de utilização das instalações da Sala de Descompressão para eventos de congraçamento deverá ser promovida com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\nNão é permitido o consumo de bebidas e alimentos nas dependências da Sala de Descompressão, exceto quando da promoção dos eventos constantes do art. 3º.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizado na Sala de Descompressão serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\nAs questões não abordadas no presente serão apreciadas e decididas pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\nANEXO V\r\nEste manual visa estabelecer normas de utilização das copas e refeitórios do Centro Integrado de Comando e Controle- CICC.\r\nO CICC possui ao menos 01 (uma) copa em todos os seus pavimentos, as quais são de destinação diversa e específica.\r\nAs copas têm por finalidade armazenar e aquecer alimentos para consumo, sendo vedado o preparo de alimentos.\r\nA utilização das copas deve observar os requisitos abaixo:\r\no refrigerador deve ser utilizado, apenas, para acondicionar alimentos e bebidas.\r\no alimento deve ser armazenado em recipiente próprio e identificado, não sendo permitido o uso de tecidos ou plásticos que possam prejudicar a conservação dos alimentos ou o funcionamento do equipamento;\r\nos fornos micro-ondas devem ser utilizados para aquecer alimentos e bebidas; devendo ser observada a especificação dos recipientes adequados e destinados a este fim;\r\nos alimentos devem ser descartados apenas nas lixeiras, sendo vedado o descarte dos mesmos nas pias;\r\né proibido o uso de papel toalha descartável ou assemelhados para secar louças e talheres, devendo cada usuário possuir material próprio para esta finalidade;\r\nO refeitório localizado no 2º pavimento é de uso coletivo e destinado ao consumo de alimentos e bebidas.\r\nO refeitório localizado no 3º pavimento é de uso restrito e destina-se exclusivamente para o atendimento das demandas do Gabinete de Gestão de Crises, do Centro Integrado de Comando e Controle Regional ou do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional. \r\nAo usuário compete preservar limpo o ambiente destinado ao consumo de alimentos e bebidas.\r\nO consumo de alimentos e bebidas de propriedade alheia será objeto de procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos \r\ne responsabilização do indivíduo.\r\nÉ proibida a retirada de móveis do refeitório, bem como uso diverso dos mesmos, salvo quando autorizado, previamente, pela administração do CICC.\r\nAs cadeiras disponíveis nos refeitórios só podem ser utilizadas para assento, sendo vedada sua utilização para apoio de pés ou quaisquer outros fins.\r\nOs danos ao patrimônio público disponibilizado nos Refeitórios e Copas serão objeto de procedimentos administrativos com vistas à responsabilização do servidor e/ou prestador de serviço que der causa, nos termos da legislação em vigor.\r\nAs questões não dispostas no presente serão apreciadas e decididas pelo Subsecretário de Comando e Controle.\r\nANEXO VI\r\nId: 1854406\r\n"
        ],
        "1854523": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n77.410.066\r\n00.766.124/0001-82\r\nMIRAL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\nE-04/006/975/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de maio de 2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41596/08.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41596/2008:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.914.649\r\n02.521.077/0009-90\r\nCK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\nE-04/006/1260/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 12 de setembro de 2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1854523\r\n"
        ],
        "1854543": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nHO DE 2015\r\nATRIBUIDOS A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP)\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o momento econômico em que se encontra o nosso país;\r\n- o ajuste fiscal praticado pelo Governo Federal do Brasil, no âmbito de seus Órgãos;\r\n- que o Órgão credenciador, deste Instituto, o INMETRO, sofreu cortes de cota financeira com o ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal;\r\n- a nova realidade financeira, o IPEM/RJ vem reorganizando a gestão de seu fluxo de caixa;\r\n- o estabelecido pelo art. 2º da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010;\r\n- o Decreto Estadual nº 44.861, de 30 de junho de 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014;\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015; e\r\n- a Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\nRESOLVE:\r\nFixar, temporariamente, os valores máximos da Gratificação por Desempenho e Produtividade (GDP) do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, aos valores do Anexo I da Lei Estadual nº 5.761, de 29 de junho de 2010, com base nos valores praticados na Folha de Pagamento competência junho do corrente ano.\r\nA GDP será calculada obedecendo a critérios de desempenho e de produtividade individuais e institucionais regulamentadas pelas Portarias IPEM/GAPRE nº 656, de 03 de julho 2014, Portaria IPEM/GAPRE nº 698, de 15 de abril 2015 e Portaria IPEM/GAPRE nº 713, de 23 de junho 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1854543\r\n"
        ],
        "1854593": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2587/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Roseday Santos Nascimento, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 11/2015, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS DE AREAL, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório, em unidades escolares da rede municipal de ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio, na Modalidade Normal da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1854593\r\n"
        ],
        "1854632": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 167 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 121, DE 24 DE JANEIRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 121, de 24 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores abaixo relacionados:\r\nDaniela Queiroz Rocha - ID 4252863-1\r\nRaquel Jade Paes Sampaio - ID 4329641-6\r\nRoberto Szterenzejer - ID Funcional 4273660-9\r\nJúlia Cristina Kollenz de Mello - ID Funcional 2016345-2\r\nJosé Gomes Correa - ID Funcional 617714-0\r\nEduardo Sales Ribeiro Soares - ID Funcional 5023481-1\r\nMichele Veiga de Sá - ID Funcional 5023824-8\r\nThiago Rangel Gomes Lopes - ID Funcional 4330902-0.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nCESAR MASTRANGELO\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 1854632\r\n"
        ],
        "1854637": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015 \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/760/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apuração dos fatos descritos na alínea “h” da conclusão do Parecer CC/SSCS/ASJUR nº 56, de 01 de agosto de 2014.\r\nº - Designar os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir aComissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, proceder à Sindicância, no prazo de 30 (trinta dias):\r\nMarco Antonio de Andrade, ID Funcional nº 428.4601-3;\r\nAngela Alves Caxias Ribeiro, ID Funcional nº 501.2293-2; e\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 1906807-7;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 1854637\r\n"
        ],
        "1854690": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Iguaba Grande, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Iguaba Grande, na forma do Anexo II da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 27.07.2015 e 28.07.2015, os taxistas permissionários, auxiliares e autorizados pelo órgão concedente deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal de Iguaba Grande nº 1.555 de 25 de maio de 2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Iguaba Grande no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Iguaba Grande e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina. (Anexo I)\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cadastrar os serviços prestados junto ao PSIE, conforme Portaria Inmetro nº 65 de 28 de janeiro de 2015.\r\nAs Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Iguaba Grande e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, ficam sob a responsabilidade exclusiva das Oficinas Credenciadas, e devem ser inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Saquarema após o dia 28.07.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 27.07.2015 e 28.07.2015, na Avenida Paulino Rodrigues de Souza, nº 2017, Centro, Iguaba Grande, RJ, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n§4º - No caso de permutas, caso não seja localizada a placa do novo veículo, deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ, no local onde o serviço será realizado.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no art. anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do Rio de Janeiro está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1854690\r\n"
        ],
        "1854703": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES PRISIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 026/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Koleta Ambiental LTDA, por meio do Processo nº E-21/098/13/2015, que será integrada pelos servidores lotados nas Coordenações das Unidades Prisionais, a saber: \r\nComplexo de Gericinó (Bangu):\r\nJoão Baptista Rangel Feliciano - ID 20089368\r\nEdson da Silva Souza - Mat. 948348-8\r\nCelso Roberto Alves Brandão - ID 41961749\r\nGrande Rio:\r\nLilian Aparecida Ferreira Alvarez - ID 43234992\r\nFábio Luis Polidoro - ID 43547095\r\nFabiana Santana de Azevedo Amorim - ID 43367569\r\nGrande Niterói Norte e Noroeste:\r\nAlessandro Carlos Hall - Mat. 822156-6\r\nManoel Lino da Conceição Neto - Mat. 816756-1\r\nAlexandre Rocha Figueiredo - Mat. 8350112-6\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1854703\r\n"
        ],
        "1854715": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 31 DE 29 DE JUNHO DE 2015.\r\nREGULA O 12º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 COISP/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014; e no Decreto Nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 12º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (12 COISP/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 12º COISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, ao profissional de ISP, os procedimentos contidos na nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\natualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), de acordo com a DISPERJ/2015;\r\npadronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\npropiciar maior integração entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nespecializar o profissional de ISP, nos procedimentos necessários ao bom desempenho como agente no Elemento de Operações (ELO) de uma AISP;\r\nfazer compreender os procedimentos básicos e fundamentais das principais Ações de Busca e Técnicas Operacionais de ISP (TOI), a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao planejamento e à execução das Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP).\r\n- A Direção do 12º COISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nSupervisor do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\nCoordenador do Curso: Claudio da Silva Ramos Junior, TC PMERJ.\r\nAuxiliar de Coordenação: Luiz Sebastian Gomes Lariú, Cap PMERJ.\r\nMonitor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\nMonitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- O 12º COISP será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 14 de setembro a 02 de outubro de 2015 (3 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\n- dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 0800h às 1700h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo);\r\n- Os alunos, agentes de ISP, deverão estar preparados para realizarem exercícios de treinamento à noite e/ou nos finais de semana do meio do curso.\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 14 de agosto de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 28 de agosto de 2015.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ;\r\nque estejam lotados numa AI e desempenhando funções no seu Elemento de Operações (ELO);\r\nParágrafo Único - as agentes femininas deverão ter prioridade nas indicações.\r\n- Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA verificação do aproveitamento ocorrerá por meio de avaliação pelos instrutores e monitores, realizada durante a execução dos exercícios internos e externos.\r\nO aluno será avaliado como Aprovado ou Não Aprovado, caso em que será elaborado um Relatório justificando a sua não aprovação.\r\n- A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 12º COISP/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 13 (treze) faltas não justificadas;\r\n- nos exercícios práticos, não apresentar rendimento, interesse ou aptidão pelo Curso.\r\n- O 12º COISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nDisciplinas......................................................................118 h/a\r\n- Disc. 03.00. Fundamentos da ISP..................................07 h/a\r\n- Disc. 03.01. Reunião de Dados.....................................04 h/a\r\n- Disc. 03.02. Ações de Busca........................................54 h/a\r\n- Disc. 03.03. Técnicas Operacionais de Inteligência........26 h/a\r\n- Disc. 03.04. Elemento de Operações (ELO)...................27 h/a\r\nAtividades Complementares.............................................02 h/a\r\n- Recepção e Orientações..............................................01 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento.....................01 h/a\r\n- Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 12º COISP/2015, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 12º COISP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 1854715\r\n"
        ],
        "1854788": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS A SEREM DEPRECIADOS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Fabio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 4402390-1, Cristina Pinto da Silva, ID Funcional 5015972-0 e Gilmara de Jesus Azevedo Martins, ID Funcional 5019029-6, para Comissão de Inventário e a Avaliação de Bens Patrimoniais a serem depreciados, constante do processo administrativo nº E- 04/089.004/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1854788\r\n"
        ],
        "1854789": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2015, celebrado com a empresa GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/000.620/2012. \r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no art. anterior conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1854789\r\n"
        ],
        "1854822": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no D.O. de 09/08/2011. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRIAAD Teresópolis\r\nGeraldo Gabriel Alves Filho\r\n19839154\r\nDesignado\r\nDeise Antunes Felipe do Rego\r\n42532752\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nId: 1854822\r\n"
        ],
        "1854824": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ- EM LIQUIDAÇÃO\r\nº 33.890.294/0001-23\r\nCRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA METRÔ EM LIQUIDAÇÃO/SSCS Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO E O SUBSCRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01 de julho de 2015 até 31 de julho de 2015.\r\n2171 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ em Liquidação.\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\n2100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2171.26.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n3390\r\nR 4.253,00\r\nR 4.253,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\nLiquidante\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\nId: 1854824\r\n"
        ],
        "1854876": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Ana Letícia Nacif da Costa, ID Funcional 4417082-3, pela servidora Luzia Cundines Landeira, ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nNº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER S.A\r\n049/2012\r\nE- 04/07\r\n716/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser JOSÉ CORREA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1854876\r\n"
        ],
        "1854953": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso IV, do art. 3° do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, bem como da Resolução SESEG n° 399, art. 1°, VII, publicada no D.O. de 15 de setembro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Túlio Carlos Vaz de Oliveira, ID 4189353-0, Pregoeiro da Superintendência de Licitações e Convênios, para atuar como responsável legal desta SESEG, junto ao Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, CNPJ 42.498.725/0001-01, podendo assinar de forma física e eletrônica, os expedientes existentes em nome da SESEG, ofícios e informações referentes ao SISCOMEX, bem como habilitar representante, credenciar despachantes e/ou servidores do órgão, que vão interagir com a Aduana para desembaraçar as importações e exportações, em atendimento das demandas junto a Secretaria da Receita Federal atinente ao SISCOMEX.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\nId: 1854953\r\n"
        ],
        "1854974": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 1998 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/100655/2006\r\nProc. n° E-08/100470/2006\r\nProc. n° E-08/101580/2006\r\nProc. n° E-08/102469/2009\r\nProc. n° E-08/101992/2011\r\nProc. n° E-08/001/12627/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854974\r\n"
        ],
        "1854975": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 1999 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está . \r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n256/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Importar, Exportar, Transportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nCNPJ Baixado. \r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854975\r\n"
        ],
        "1854976": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2000 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nCancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa- RJ.\r\nCNPJ:\r\n83\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/1582/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 5648/2015, protocolado pela empresa em 12/06/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101808/2009\r\nMotivo:\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1943 de 29/04/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n159/2014\r\nMotivo:\r\n, protocolado pela empresa em 0/2015.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n102029/2010\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 3027/2015, protocolado pela empresa em 09/04/2015. \r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n8\r\nMotivo:\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 19/04/2015\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854976\r\n"
        ],
        "1854977": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2001 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 06/01/2009.\r\n114745/1998\r\n\r\nMotivo:\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1954 de 30/04/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1966\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 27/05/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854977\r\n"
        ],
        "1854978": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2002 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n3\r\nMotivo:\r\nAtividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal \r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/2091/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/1286/2015\r\nMotivo:\r\ncumprir exigência documental notificada em 17/03/2015, relativa a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854978\r\n"
        ],
        "1854979": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti \r\n:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n2\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1854979\r\n"
        ],
        "1855012": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/333/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2015, firmado com a empresa SPACE 2000 Comércio e Serviços LTDA.\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID. 4209638-3 \r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID. 4386410-4\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5024452-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2014\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1855012\r\n"
        ],
        "1855154": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nACOMPANHAMENTO DE CONTRATODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, conforme abaixo, como responsáveis para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2015, celebrado entre a SUDERJ e a empresa ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, objeto do Processo nº E-30/002/020/2015:\r\nPela Execução dos serviços no Complexo Esportivo Caio Martins:\r\n- Vander Lobosco Nunes Junior, ID. 4256895-1\r\nPela execução dos serviços no Complexo Esportivo da Rocinha:\r\n- Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, ID. 4384592-4\r\nPela execução dos serviços no Complexo Esportivo do Sampaio:\r\n- Luiz Gustavo Martins Trotta, ID. 4277530-2\r\nPela execução em todos os equipamentos:\r\n- John Kennedy da Silva Costa, ID. 2875256-2\r\n- Bryan Lima Cordeiro, ID. 4381030-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1855154\r\n"
        ],
        "1855180": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/07/2015\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 576 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Cláudia Gomes Mesquita - ID nº 2826205-0\r\nLeia-se: Vanessa Marchon de Azevedo Conceição - ID nº 4267957-5\r\nOnde se lê: Paulo Spinola de Oliveira - ID nº 2820402-2\r\nLeia-se: Leandro Moreira Correa - ID nº 4347422-5\r\nId: 1855180\r\n"
        ],
        "1855186": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nJANEIRO\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\na necessidade de constituir Comissão permanente de licitação, para atender aos certames que couber nas modalidades previstas na Lei n° 8.666/1993,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, através do ato competente, para o desempenho das atribuições previstas no § 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto n° 42.301/2010, os servidores abaixo, para conduzir os procedimentos licitatórios. \r\nPresidente:\r\nFLÁVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA, ID N° 4322939-5.\r\nMembros Efetivos:\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N°4180621-2.\r\nLUIS CARLOS V. DOS SANTOS JUNIOR, ID N° 4420870-7.\r\nMembro Suplente:\r\nJOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO - ID N° 4323068-7\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1855186\r\n"
        ],
        "1855217": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/490.033/2011,\r\nE:\r\nID nº 42821614, André Luis Pereira Rodrigues, ID nº 43535275, e Gabrielle da Costa Moreira, ID nº 44279540, como fiscais do Contrato nº 05/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de manutenção do Banco de Dados da FMIS de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 271, de 23/01/2014.\r\n5\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1855217\r\n"
        ],
        "1855218": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 1 (hum) ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 3215773\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA ,ID nº 1901087\r\nRENATO BAPTISTA ALVES,ID nº 4428020\r\nID nº 1958703\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID nº 4218041\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1855218\r\n"
        ],
        "1855234": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 437 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP MARECHAL HERMES E DO CVT MARECHAL HERMES, QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/4977/2015.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a importância estratégia para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional e Tecnológica; e\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas.\r\n- A partir desta Portaria, unificar sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Marechal Hermes e CVT Marechal Hermes, que compartilham o mesmo espaço considerado como complexo educacional. \r\n- A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob a gestão da CVT Marechal Hermes, que passa a denominar Unidade FAETEC Marechal Hermes.\r\n- Todo procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo de Marechal Hermes, compreendendo todas as Escolas, Setores, Coordenações, Centros, entre outras, do CETEP Marechal Hermes e do CVT Marechal Hermes, instituídos pelo Decreto de criação nº 22.318 de 08 de julho de 1996 e Decreto nº 43.089 de 19/07/2011, respectivamente, situados na Rua Xavier Curado, s/n, -Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, deverá ser finalizado até 30 de julho de 2015.\r\n- A unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo o Decreto n° 22011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1855234\r\n"
        ],
        "1855235": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 446 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP SANTA CRUZ E DO CVT SANTA CRUZ, QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/4978/2015,\r\n\r\n- a importância estratégia para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional e Tecnológica; e\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas.\r\n- A partir desta Portaria, unificar sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Santa Cruz e CVT Santa Cruz, que compartilham o mesmo espaço considerado como complexo educacional. \r\n- A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob a gestão do CVT Santa Cruz, que passa a denominar Unidade FAETEC Santa Cruz.\r\n- Todo procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo de Santa Cruz, compreendendo todas as Escolas, Setores, Coordenações, Centros, entre outras, do CETEP Santa Cruz e do CVT Santa Cruz, instituídos pelo Decreto 24663 de 17 de setembro de 1998 e o Decreto nº 40.958de 28 de setembro de 2007, respectivamente, situados na Rua Largo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz - Rio de Janeiro, deverá ser finalizado até 30 de julho de 2015.\r\n- A unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo o Decreto n° 22011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1855235\r\n"
        ],
        "1855374": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Projeto Iguaçu.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n175.588,57\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1855374\r\n"
        ],
        "1855396": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nSIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como o que consta do processo nº E-09/166/101/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Andréa Romão Fernandes, ID Funcional nº 24202231, para atuar como Gestora de Bens Móveis desta Autarquia, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1855396\r\n"
        ],
        "1855431": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. PAULO MARCIO AMARAL CADE, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 01/06/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/140834-3, de 06/05/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7110, em 01/06/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1855431\r\n"
        ],
        "1855433": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 506, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado com a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA., cujo objeto é a locação de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1855433\r\n"
        ],
        "1855436": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1654/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 505, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E comércio S/A., cujo objeto é a locação de veículos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1855436\r\n"
        ],
        "1855443": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 504, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, celebrado com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS- LOCAMÉRICA., cujo objeto é a locação de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1855443\r\n"
        ],
        "1855456": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 007\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo E-10/005/6726/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de publicidade. \r\n: Esta Portaria terá vigência 22/06/2015 até 31/12/2015\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 33300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n21.327,39\r\nTOTAL\r\n21.327,39\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde julho de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1855456\r\n"
        ],
        "1855467": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nCRIA SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014, e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014, \r\nCriar as Subunidades de Bens Móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listadas e designar servidores para a função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas subunidades.\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nLaboratório Didático de Química Geral/Orgânica\r\nLDQGO\r\nLeandro Alexandre da Silva\r\n4458217-0\r\nAntônio Marcos Dias de Oliveira\r\n4388392-3\r\nLaboratório Didático de Usinagem\r\nLDU\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n4433176-2\r\nEdinaldo da Silva Gouveia\r\n4388404-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nReitor\r\nId: 1855467\r\n"
        ],
        "1855527": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Mendes Marques, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n035/2012\r\nE- 04/004.283/2012\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Renato Silveira da Cunha, ID 4318060-4, Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5 e Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1855527\r\n"
        ],
        "1855582": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "SUBSCRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.204.090/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/12/2013,\r\n:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM\r\nEntidade Mantenedora: REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\nCNPJ nº: 07.554.171/0001-01\r\nEndereço: Rua Marechal Soares de Andrea nº 90, Realengo, Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: 30/12/2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 3.600 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde:\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem \r\nHabilitação: Técnico em Prótese Dentária\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social:\r\nHabilitação: Técnico em Secretaria Escolar\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios: \r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nHabilitação: Técnico em Contabilidade \r\nHabilitação: Técnico em Secretariado\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação: \r\nHabilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Segurança:\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho \r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer:\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1855582\r\n"
        ],
        "1855667": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMEMBRO EFETIVO:\r\nJOSÉ JEOVAN DOS SANTOS - Pregoeiro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0562699-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - Apoio, Assistente Executivo - ID Funcional nº 5016103-2;\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Apoio, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2.\r\nO servidor Luis Cesar Carvalho da Silva, ID Funcional nº 5016103-2, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nA servidora Elisabeth Mayumi Sone de Ribeiro, Presidente, ID Funcional nº 4419452-8, Ordenadora de Despesas desta Autarquia, é conferida a responsabilidade pela publicação dos Editais de licitação e pela homologação dos certames.\r\n- O mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nna data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 1855667\r\n"
        ],
        "1855677": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4636\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nsº E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão n° 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, coma interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\nO cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n- 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n- 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n- Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n- A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida nesses meses, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão.\r\nSomente serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n- A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n- A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\n- Qualidade; \r\n- Pró-atividade;\r\n- Organização/Planejamento;\r\nCapacidade de Realização;\r\nConhecimento técnico; \r\nAprendizagem;\r\nDisseminação de conhecimento;\r\nTrabalho em equipe;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nDisciplina;\r\nZelo;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n- Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n3%\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n8%\r\n\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n13%\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n18%\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\n\r\n- Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\ninformar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\nimplementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n- Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\ngarantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\n- manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\nelaborar calendário das avaliações individuais;\r\ntreinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos de pedidos de reconsideração e recurso;\r\nproceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nacessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\nA primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será rea lizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\nNa hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n\r\nOs parágrafos 1° e 2° não se aplicarão caso o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação de Individual.\r\n- O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o 3º (terceiro) dia útil, subsequente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo de até 3 (três) dias úteis após a publicação da decisão da reconsideração, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Não fará jus à bonificação:\r\no candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\no servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\no servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\no servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\no servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n- Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n- Os servidores exonerados ou aposentados que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverão receber o valor do vencimento base ou gratificação correspondente ao ciclo em que participaram do programa. \r\nNestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior ao desligamento ou aposentadoria, em que teve remuneração integral.\r\nApenas farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n- Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ Nº 4489 de 09 de julho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nMatrícula:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em \r\nÉ altamente\r\nProdutivo.\r\nExecuta grande volume de *\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\nApresenta\r\nprodutividade um\r\npouco abaixo do\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\ndeterminado tempo dentro\r\ndos padrões \r\ntrabalho em pouco tempo \r\ne supera o \r\nadequado e estabelecido para a função\r\n*\r\nVolume e prazo\r\nAdequados para a\r\nFunções\r\n*\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\nadequados para as funções \r\nesperado para a função\r\n*\r\nVolume esperado para função\r\n*\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e \r\nExcelente\r\nQualidade do trabalho realizado\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\nA qualidade do\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\nA qualidade do\r\nTrabalho realizado\r\nclareza nos trabalhos executados\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\nNão há necessidade de orientação\r\n*\r\nvezes há \r\nnecessidade\r\nde orientação\r\n*\r\nÈ baixa e às vezes precisa de orientação\r\n*\r\nnecessidade de orientação\r\n*\r\n: Capacidade de identificar potenciais \r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\nÀs vezes\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\nRaramente\r\nse antecipa\r\naos problemas e tem \r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\nsuas atribuições. \r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\nsolucioná-los, \r\nidentifica\r\nnovas tarefas e \r\nprojetos e\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\nprocura \r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nmas tem\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê- los.\r\n*\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n*\r\nOrganização / planejamento:\r\nEstabelece prioridades e \r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\ne às vezes\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\nAções de forma organizada para executar\r\nestabelece \r\nprioridades para executar as tarefas\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n*\r\nas tarefas \r\nsob sua responsabilidade\r\n*\r\nsob sua\r\nresponsabilidade\r\n*\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n*\r\nCapacidade de efetivação de \r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\nRealiza e efetiva\r\nnovas ideias \r\ne às vezes\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n*\r\nprojetos e toma decisões quando\r\nnecessário \r\n*\r\ntoma decisões\r\n*\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n*\r\n''Expertise\", perícia na \r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\nBom\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\nRegular \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão\r\nPouco \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão \r\nfunção exercida\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nFacilidade de aprender novos \r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\nAprende \r\nnormalmente novos métodos de\r\ntrabalho\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\nmétodos de trabalho.\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\ne tem iniciativa\r\nprópria para\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o \r\nconhecimento\r\n*\r\npouca iniciativa para buscar o\r\nconhecimento\r\n*\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\nGarante a disseminação do \r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\nCompartilha informações e transmite\r\nconhecimento \r\nApresenta um pouco de resistência em \r\npassar informações\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\ne transmitir conhecimento para os \r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\nos colegas de\r\ntrabalho\r\n*\r\no faz por iniciativa\r\nprópria\r\n*\r\ncolegas de trabalho.\r\n*\r\ne pessoal dos colegas\r\n*\r\ncapacidade de atuar em grupo, \r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\nTem regular\r\nCapacidade de relacionamento e\r\nInteração\r\nTem pouca\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\ncom objetivos e metas comuns \r\ncom a equipe.\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\nna busca de resultados.\r\ne ajuda os colegas.\r\n*\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n*\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n*\r\ncolegas\r\n*\r\nCapacidade de se relacionar \r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\nQuase sempre se relaciona bem com os \r\nRelaciona-se normalmente com\r\nos colegas, \r\ne contribui \r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\npara um bom\r\nambiente de\r\ntrabalho \r\n*\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n*\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n*\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n*\r\nCapacidade de respeitar e \r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\nApresenta um pouco de dificuldade em lidar com\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nseu superior hierárquico em cumprir suas ordens\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nZelo:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\nRaramente precisa\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\nÀs vezes se \r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\neconomizar na utilização de material\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\ndo órgão \r\n*\r\nmateriais e equipamentos \r\ndo órgão\r\n*\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\nutilização, dos mesmos\r\n*\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n*\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\nCostuma ser\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\nse atrasa \r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\naos compromissos e nunca falta ou \r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n*\r\nFalta com alguma frequência ao \r\nse atrasa ao trabalho\r\n*\r\nfortes justificativas\r\n*\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n*\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n%A = R / M\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n)\r\nn\r\nOnde:\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nMecanismos de Bonificação\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI= IGE X A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\nFaixa de bonificação\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\nIgual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n(i) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(iii) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n(iv) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nId: 1855677\r\n"
        ],
        "1855678": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/208/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ passa a ter a seguinte composição: \r\nCristiano Braulino Barbosa\r\nID: 4401448-1\r\nSergio Gonçalves Borges\r\nID: 4198285-1\r\nDaniela Ribeiro Fernandes\r\nID: 5035159-1\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\ncasos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1855678\r\n"
        ],
        "1855693": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.06.2015\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8493 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e membro efetivo;\r\n...\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - membro efetivo e Pregoeiro substituto;\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - membro efetivo;\r\nLeia-se: \r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e equipe de apoio;\r\n...\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - equipe de apoio e Pregoeiro substituto;\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - equipe de apoio;\r\nId: 1855693\r\n"
        ],
        "1855711": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3742, de 17.03.2015 e 3637, de 16.09.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA JASMIN\r\nNATHALIA THIMOTEO DOS SANTOS\r\nFELIPE BATISTA SANTOS\r\nVICTÓRIA CURY HOUAISS\r\nJAIR LEMOS DE SÁ RAINHA\r\nMICHELE CESAR ESPINDULA\r\nGABRIEL AZEVEDO PINHEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1855711\r\n"
        ],
        "1855712": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 716 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 704.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 11/005/1556/2014,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 704, de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial de 20 de maio de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1855712\r\n"
        ],
        "1855766": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar ocorrência envolvendo funcionárias no setor de Coleta Ambulatorial.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nMAYARA GONÇALVES DE MEDEIROS - Id Funcional nº 4216203-3\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO - Id Funcional nº 3126607- 0\r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS - Id Funcional nº 3125377- 6\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1855766\r\n"
        ],
        "1855767": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 100 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Engenheiro Rodolfo dos Santos Rodrigues, ID Funcional nº 2874693-7, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região A), no Município de Mesquita, objeto do processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 101 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Arquiteto Fernando Luiz Nunes Borelli, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de Teresópolis, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 102 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Fernando Luiz Nunes Borelli, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de São José do Vale do Rio Preto, objeto do processo nº E- 17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 103 DE 08 DE JULHO DE 2014\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Fábio Gabetto Ximenes, ID Funcional nº 3975954-7, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município de Santo Antônio de Pádua, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1855767\r\n"
        ],
        "1855826": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 01/04/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada , a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral da Polícia Militar\r\nId: 1855826\r\n"
        ],
        "1855828": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/64/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às reformas e restaurações de imóveis, que se reportam às obras de reforma geral do DEGASE no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Barra Mansa. \r\nData de início (previsto): 30/06/2015 - Término (previsto): 30/09/2015 (noventa dias).\r\n: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n:\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n51\r\n00\r\n149.453,02\r\nTotal\r\n149.453,02 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1855828\r\n"
        ],
        "1855829": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/64/2015,\r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às reformas e restaurações de imóveis, que se reportam às obras de reforma geral do DEGASE no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ricardo de Albuquerque. \r\nData de início (previsto): 30/06/2015 - Término (previsto): 30/09/2015 (noventa dias).\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n51\r\n00\r\n37.159,02\r\nTotal\r\n37.159,02 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1855829\r\n"
        ],
        "1855830": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/64/2015,\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às reformas e restaurações de imóveis, que se reportam às obras de reforma geral do DEGASE no Centro de Socioeducação (CENSE) Irmã Asunción de La Gándara Ustara, localizado no Município de Volta Redonda.\r\nData de início (previsto): 30/06/2015 - Término (previsto): 30/09/2015 (noventa dias).\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n51\r\n00\r\n108.962,12\r\nTotal\r\n108.962,12 \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1855830\r\n"
        ],
        "1855831": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            " \r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/64/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às reformas e restaurações de imóveis, que se reportam às obras de reforma geral do DEGASE, no Centro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo.\r\nData de início (previsto): 30/06/2015 - Término (previsto): 30/09/2015 (noventa dias).\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n.\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n196\r\n51\r\n00\r\n89.934,22\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1855831\r\n"
        ],
        "1855834": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1390 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\nINCLUI REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, INSTITUIDO PELA PORTARIA JUCERJA N15.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Oficio nº DGST/ Div. Adm 109/15, de 01 de julho de 2015, e\r\n- Processo nº E-11/383/2010, \r\nRESO L V E:\r\nIncluir representantes da Secretaria de Estado de Defesa Civil, na composição do Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\nCel BM Fábio Faria Feitosa\r\nTen-Cel BM Ricardo Meneguci Silva\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1855834\r\n"
        ],
        "1855852": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar a servidora Ana Maria Cavalcante Gonzalez, ID 1936478-4, como responsável dos Bens Patrimoniais do Centro de Artes e Criatividade Infanto Juvenil - CACIJ, em substituição a Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 3294177-3, a contar de 01/07/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1855852\r\n"
        ],
        "1855891": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1824 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza Vinícius Goulart Angelici dos Santos, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Matrícula Funcional 9760455, lotado na SUAR, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Veículos e Material Viário, da Inspetoria de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 440045- 80, 440117-09, 440118-06, 440148-14, 440514-90, 440846-81, 441211-88 e 443051-54.\r\nº- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1855891\r\n"
        ],
        "1855995": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\nDE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 104 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores, abaixo discriminados, para funcionar, sob a presidência do primeiro, na licitação referente à contratação de serviços de Trabalho Técnico Social, Gestão Condominal e Patrimonial nos Condomínios Jardim Canários e Jardim Beija-Flor no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\nRuth Jurberg, Arquiteta, ID. 4274903-4\r\nAngela Maria dos Santos Pinto, ID. 2030032-8\r\nVania Maria Maciel, ID. 4454646-7\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas, sem prejuízo, daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1855995\r\n"
        ],
        "1856150": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\npara apurar o extravio de material relativo ao Vestibular Estadual 2014, objeto do Processo nº E-26/007/6059/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os seguintes membros: , matr. 30605-0, ID. 256435-7, Auxiliar Técnico Universitário II, EDUARDO DE ARAÚJO, matr. 31678-6, ID 253928-6, Técnico Universitário II e , matr. 7351-0, ID. 252855-6, Técnico Universitário II, como presidente da presente Comissão.\r\nId: 1856150\r\n"
        ],
        "1856174": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE FORMULAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA: CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO PARA O COMPLEXO DA CIDADE DA POLÍCIA. \r\nCHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e, \r\n- a necessidade de atender as demandas das Unidades localizadas no Complexo CIDPOL, garantindo o funcionamento pleno do Complexo;\r\nque há necessidade da contratação de serviços de instalação e fornecimento de sistema de segurança eletrônica para o complexo da Cidade da Polícia, atualmente sem cobertura contratual; e\r\n- a relevância do serviço para a melhoria da qualidade no atendimento e segurança das instalações da Cidade da Polícia;\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Formulação do Termo de Referência visando à contratação de serviços de instalação e fornecimento de sistema de segurança eletrônica: circuito fechado de televisão - CFTV e sistema de controle de acesso para o complexo da Cidade da Polícia, os seguintes servidores:\r\nPresidente - FLAVIO CHAVES CARDOSO, matrícula 836.194-1, ID 2.949197-5, Inspetor de Polícia, representante do DGPE;\r\nMembro - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 261.380-0, ID 546.709-8, representante do SSPE;\r\nMembro - ALEXANDRO RODRIGUES PASSOS, Inspetor de Polícia, matrícula 959.438-3, ID 4.372.851-0, representante da CCFC;\r\nMembro - GERALDO ROBERTO PEIXOTO, Diretor da DTI/PCERJ, matrícula 888.826-5, representante do DGTIT;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1856174\r\n"
        ],
        "1856203": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID. nº 5036662-9 - Presidente;\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID. nº 4267957- 5;\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID. nº 4347422-5.\r\n- Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2964/2014\r\nE-12/078/2275/2014\r\nE-12/078/1757/2014\r\nE-12/078/1572/2014\r\nE-12/078/2174/2014\r\nE-12/078/3023/2014\r\nE-26/011/108/2015\r\nE-26/011/113/2015\r\nE-12/078/3089/2014\r\nE-12/078/3087/2014\r\nE-12/078/3085/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08/07/2015.\r\nId: 1856203\r\n"
        ],
        "1856225": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 GUSTAVO SILVA PEIXOTO ID Funcional 4424658-7 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 007/2015, celebrado com a empresa PÁRA-RAIOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, constante do processo administrativo nº E-04/056.1323/2013, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior conforme disposto no § 1º do art. 3ª da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1856225\r\n"
        ],
        "1856226": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA ID Funcional 4417082-3, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S.A\r\n034/2013\r\nE- 04/010.651/2012\r\n878/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR ID Funcional 3996324-1, DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID Funcional 5018956-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1856226\r\n"
        ],
        "1856276": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\n\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\nJOYCE SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 4197159-06\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogando o art. 8º da Portaria APERJ nº 12, de 10 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interina \r\nId: 1856276\r\n"
        ],
        "1856277": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA APERJ Nº 26 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2;\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0;\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3;\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1;\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7;\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3.\r\n- A Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 14, de 05 de junho de 2014. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interino\r\nId: 1856277\r\n"
        ],
        "1856278": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 08 DE JULHO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 28.169, de 20 de abril de 2001, no inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Assessora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0, para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos a solicitações de pesquisa probatória;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\n- Delegar competência à Diretora do Departamento de Gestão de Documentos, Mariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2, para praticar os seguintes atos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos ao Programa de Gestão de Documentos, ao Sistema de Gestão de Protocolo, e as solicitações de acesso a pastas funcionais e processos administrativos sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 11, de 04 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral Interina\r\n\r\nId: 1856278\r\n"
        ],
        "1856279": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nCOMPOR COMISSÃO DE OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança, e o Município do Rio de Janeiro, cujo objeto é conjugação de esforços para o compartilhamento (cessão mútua) das imagens obtidas através das câmeras de videomonitoramento urbano;\r\n- a eficiência comprovada da utilização de câmeras de videomonitoramento em diversas áreas de atuação do poder público ou privado;\r\n- o seu objeto tecnicamente, estrategicamente e economicamente vantajoso para a Secretaria de Estado de Segurança e para a sociedade carioca; e \r\n- o interesse da Subsecretaria de Comando e Controle em designar servidores para compor a comissão de acompanhamento e fiscalização do aludido Acordo;\r\nRESOLVE:\r\nos servidores, abaixo qualificados, lotados na Subsecretaria de Comando e Controle, para, em cumprimento à Cláusula Terceira, item VII do Acordo de Cooperação Técnica, acompanhar, fiscalizar sua execução, bem como praticar todos os atos necessários para o cumprimento de suas cláusulas:\r\nDJALMA JOSÉ BELTRAMI TEIXEIRA - ID 22660879- Presidente\r\nHILTON RODRIGUES FERREIRA - ID 22486585\r\nMARCELO DE CARVALHO MENDES - ID 24497630\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1856279\r\n"
        ],
        "1856280": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO DA INTERNET NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SESEG nº 788, de 15 de julho de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de padronizar, uniformizar, normatizar a utilização da internet nesta Secretaria de Estado de Segurança, para que a mesma seja feita de forma consciente e produtiva, em favor da instituição, sem afetar o ambiente tecnológico, ou causar incidentes de segurança,\r\nRESOLVE:\r\nOBJETIVO\r\nFicam estabelecidas as regras de utilização da Internet visando preservar o ambiente computacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG) contra os riscos que envolvam uso da internet em suas instalações.\r\nABRANGÊNCIA\r\n- Esta Portaria é aplicável a todos os usuários da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\nACESSO E IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO\r\n- Todo usuário deverá ter uma identificação de acesso (UserID) individual, única, válida e autorizada a fazer uso do serviço de acesso à internet.\r\n- A criação de usuários de acesso à internet é de responsabilidade da Superintendência de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Comando e Controle.\r\n- A solicitação de criação de usuário deverá ser realizada através de Comunicação Interna (C.I.), ou processo equivalente, enviado pelo responsável do setor do futuro usuário.\r\n- O acesso à internet é realizado através de um mecanismo de identificação e autorização inicial que associa e registra o usuário ao conteúdo acessado.\r\npara fins de auditoria.\r\n- Não é permitido suprimir, omitir ou mascarar a identificação do usuário no uso de qualquer serviço de Internet.\r\ndeste artigo aos serviços que utilizam conexão anônima como padrão.\r\nREGRAS DE UTILIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET\r\n- O serviço de acesso à Internet tem por objetivo exclusivo apoiar as atividades de negócio da SESEG.\r\nÉ estritamente proibido acessar a Internet para fim diverso ao apoio das atividades de negócio da SESEG.\r\n- O acesso à Internet através da rede corporativa da SESEG deverá ser realizado somente por estação de trabalho, notebook, servidor e dispositivo móvel autorizado e protegido pela Superintendência de Tecnologia da Informação;\r\n- Entende-se por dispositivo protegido aquele que possui um sistema de proteção contra os vetores (caminhos) de explorações existentes e pertinentes àquele dispositivo.\r\nO sistema de proteção deve estar instalado, ativado e atualizado. Para fins de sistemas de proteção consideram-se:\r\nfirewalls;\r\nantivírus\r\nsistemas de prevenção de intrusão;\r\nsistemas de criptografias;\r\noutros sistemas de proteção aplicáveis contra as ameaças existentes à época em que estiverem em uso.\r\n- O usuário será responsável por todas as atividades realizadas por intermédio da sua conta de acesso.\r\nA conta de acesso é pessoal e intransferível.\r\n- A transferência de arquivo contendo dados sensíveis ou sigilosos da SESEG pela Internet só poderá ser realizada mediante autorização.\r\nO arquivo transferido deverá ser protegido com o uso de criptografia.\r\n- Todo acesso à Internet deverá respeitar direitos autorais, regras de licenciamento de softwares, direitos de propriedade, privacidade e proteção de propriedade intelectual.\r\n- É proibido o compartilhamento de informações sigilosas em listas de discussão, redes sociais, Skype ou qualquer outro serviço de troca de mensagens público.\r\nou instalação de programas desenvolvidos por terceiros sem justificativa e sem sua utilização estar estritamente relacionada à atividade fim do usuário, ou seja, justificativa de negócio/objetivo de negócio.\r\ndeste artigo, deverá o usuário solicitante ter prévia autorização de sua Subsecretaria e da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- É proibida a utilização do serviço de Internet para finalidades incompatíveis com os objetivos de negócio ou quando possam prejudicar terceiros, tais como:\r\ndesenvolver negócios particulares;\r\ndifundir propagandas comerciais, políticas, partidárias ou religiosas, correntes, boatos ou praticar spam;\r\nacessar conteúdo difamatório, de incitação à violência e a preconceitos em geral;\r\nviolar direitos autorais;\r\ncomprometer a privacidade de outros usuários;\r\ncomprometer o sigilo das informações;\r\npraticar qualquer tipo de hostilidade eletrônica, a quaisquer serviços eletrônicos internos ou externos (invadir, copiar, alterar ou destruir informações) ou terceiros (difamação, bullying, outros);\r\ncausar sobrecarga ou danos aos sistemas de informação ou na infraestrutura de rede da SESEG por meio de acessos indevidos ou downloads/uploads excessivos;\r\nacessar, obter, armazenar, utilizar ou repassar material erótico e/ou pornográfico;\r\nacessar ou fazer download de conteúdo de entretenimento, não relacionado às atividades fim da Secretaria, como músicas, filmes ou quaisquer tipos de jogos;\r\nacessar sites de bate-papo e redes sociais;\r\nutilizar programas de compartilhamento de arquivos;\r\nanônimo;\r\nacessar sites de conteúdo ilegal.\r\n- O acesso à Internet com propósito não especificado nesta portaria, mas que se faça necessário para apoiar as atividades de negócio da SESEG deverá ser informado à STI, para a devida análise de risco e atualização da documentação.\r\nREMOÇÃO DOS PRIVILÉGIOS DE ACESSO À INTERNET\r\n- Acesso à Internet poderá será interrompido:\r\npor motivo disciplinar decorrente de violação desta política; \r\npor alteração na função de trabalho ou a transferência de setor.\r\n- Sempre que necessário, um novo pedido de acesso pode ser feito e avaliado, com o objetivo de restaurar o serviço para determinado usuário.\r\nMONITORAMENTO\r\n- A STI pode monitorar os registros de acesso à Internet tais como, sites acessados, arquivos transferidos, , tempo de acesso e outras informações armazenadas nos computadores da empresa.\r\nO monitoramento acontecerá, sempre que necessário para análise e adequação às boas práticas de Segurança da Informação, sem a necessidade de aviso prévio.\r\n- O tráfego monitorado e identificado como impróprio é passível de bloqueio.\r\nMesmo quando não bloqueado, o tráfego não autorizado pode gerar medidas técnicas e/ou administrativas necessárias à manutenção da segurança da infraestrutura de TI e seus serviços.\r\n\r\nPERFIS DE ACESSO À INTERNET\r\n- A navegação na Internet é controlada através de Perfis de Acesso, de acordo com a necessidade de cada tipo de usuário.\r\n- A solicitação de criação de um usuário de acesso à Internet deverá informar o tipo de acesso necessário para o devido mapeamento ao perfil correspondente.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O não cumprimento desta norma constitui falta grave e o usuário está sujeito à revogação do acesso ao serviço, penalidades administrativas e/ou contratuais, bem como sansões legais pertinentes a qualquer prejuízo causado.\r\n- Situações não previstas nesta portaria ou de exceção, deverão ser discutidas pela STI em conjunto com o Comitê de Segurança da Informação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1856280\r\n"
        ],
        "1856281": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ACESSO REMOTO À REDE CORPORATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SESEG nº 788, de 15 de julho de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de padronizar, uniformizar, normatizar o acesso remoto dos usuários autorizados aos ativos e sistema de informação corporativa da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nOBJETIVO\r\nEsta portaria tem por objetivo estabelecer as regras para obtenção de acesso e utilização do serviço de Acesso Remoto por usuários autorizados, visando preservar o ambiente computacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro (SESEG), contra os riscos que envolvem este serviço. \r\nABRANGÊNCIA\r\nA presente Portaria é aplicável a todos os usuários da SESEG.\r\nTodo usuário deve ter uma identificação de acesso (UserID) individual, única, válida e autorizada a fazer uso do serviço de acesso remoto à rede corporativa da SESEG.\r\nA criação de UserIDs de acesso remoto é de responsabilidade da Superintendência de Tecnologia de Informação desta Subsecretaria de Comando e Controle.\r\n- A solicitação de criação de usuário deverá ser realizada através de Comunicação Interna (C.I.) e abertura de chamado na Central de Atendimento ao Usuário (CAU) pelo responsável do setor do futuro usuário.\r\n- Os privilégios de uso do serviço de Acesso Remoto estarão restritos aos privilégios de uso interno do usuário.\r\nREGRAS DE UTILIZAÇÃO DO ACESSO REMOTO\r\n- O usuário é responsável pelo cumprimento desta Norma e pelas informações trafegadas durante a conexão de acesso remoto à rede corporativa da SESEG.\r\n- O usuário é responsável por assegurar:\r\n- a utilização do acesso remoto apenas para atividades de trabalho;\r\n- a utilização de equipamento de sua propriedade e controle, ou concedido pela SESEG;\r\n- a manutenção das atualizações de segurança de seu computador em dia;\r\n- a manutenção de mecanismos de proteção, antivírus, firewall pessoal e outros instalados, atualizados e em execução;\r\n- a utilização de sistema de criptografia total de disco;\r\na utilização de cabo de proteção de segurança física;\r\n- Não é permitido o acesso remoto através de computadores públicos, tais quais:\r\n- de hotéis;\r\n- de aeroportos;\r\n- ou equivalentes.\r\n- Não é permitido compartilhar o seu equipamento ou UserID com outros usuários;\r\n- Não é permitida a utilização de acesso remoto nas contas de usuário com privilégios de administrador.\r\nTIPO DE CONEXÃO\r\n- Toda conexão remota à rede corporativa da SESEG deverá ser encriptada com VPN gerenciada pela SESEG.\r\nDA GERÊNCIA DO SERVIÇO\r\n- Os pedidos de acesso e cancelamento deverão ser formalmente autorizados pelo gestor da área solicitante à Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\n- O período de utilização do acesso deve ser estipulado pelo gestor do usuário.\r\n- É limitada a um número máximo de 5 (cinco) usuários a quantidade máxima de UserIDs concedidos aos parceiros de negócio com necessidade de utilizar o serviço de acesso remoto.\r\n- A qualquer momento poderá ser solicitada a instalação de Software de verificação de Conformidade no equipamento do usuário;\r\n- A Superintendência de Tecnologia da Informação tem total liberdade para conceder, bloquear ou remover o acesso remoto à rede corporativa e seus serviços, quando não estiverem em conformidade com as normas estabelecidas.\r\nREMOÇÃO DE CONTA DE ACESSO REMOTO\r\n- A remoção de uma conta de acesso remoto deve seguir o mesmo processo do pedido de criação de uma conta, através da abertura de chamado na Central de Atendimento ao Usuário (CAU) pelo responsável do setor do usuário solicitante.\r\n- O acesso remoto poderá ser interrompido:\r\npor solicitação da gerência do servidor;\r\n- por alteração na função de trabalho ou transferência de setor;\r\npor motivo disciplinar decorrente de violação desta política;\r\n- Sempre que necessário, um novo pedido de acesso pode ser feito e avaliado, com o objetivo de restaurar o serviço para determinado usuário.\r\nMONITORAMENTO\r\n- O tráfego de rede gerado pela utilização do serviço de Acesso Remoto é passível de monitoração pela equipe de servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\nocorrerá sempre que houver necessidade de análise de performance, troubleshooting, segurança, auditoria ou outra necessidade técnica ou administrativa, sem implicar em aviso prévio ao usuário.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O não cumprimento desta norma pelo usuário constitui falta grave e o sujeita à revogação do acesso ao serviço, penalidades administrativas e/ou contratuais, bem como sansões legais pertinentes a qualquer prejuízo causado.\r\n- Situações não previstas ou de exceção deverão ser discutidas pela STI em conjunto com o Comitê de Segurança da Informação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1856281\r\n"
        ],
        "1856353": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 09 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 36.451/2004.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n80.652.712\r\n33.255.787/0001-91\r\nIBF Indústria Brasileira de Filmes S/A\r\nE-11/003/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1856353\r\n"
        ],
        "1856383": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/06/2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 182 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - ID. 2029744-0\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\nLeia-se:\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - ID. 2029744-0\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - Assessor - ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - Assessor Especial - ID. 4270985-7\r\nId: 1856383\r\n"
        ],
        "1856421": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nPARA COMPOR A COMISSÃO PERM E DÁ OUTR\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - Identidade Funcional nº 4394641- 0\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4275618-9\r\nJOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALNO - Identidade Funcional nº 2714033-4\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\n- No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo segundo dos membros especificados no art. 1º.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Turismo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015 \r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1856421\r\n"
        ],
        "1856422": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMAMENTE DE LICITAÇÃO NAS ENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4394641-0\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º membro: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4275618-9\r\n2º membro: JOSÉ OSÓRIO GUEDES DE CARVALNO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 2714033-4\r\nFica designado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 4275618-9, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1856422\r\n"
        ],
        "1856429": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n30 DE JUNHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO no uso de suas atribuições, \r\n- Designar o servidor Renato Liess Krebs, matrícula 33978-8, como responsável técnico pelo Núcleo de Laserterapia do HUPE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO SOUZA\r\nDiretora da FO-UERJ\r\nCRIA O NÚCLEO DE BRINQUEDOTECA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 11.104/2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas Unidades de Saúde, e\r\n- considerando as necessidades especiais que possui o grupo etário infantil,\r\nCriar o Núcleo de Brinquedoteca do Hospital Universitário Pedro Ernesto vinculado à UDA de Pediatria e ao Serviço de Assistência à Mulher e à Criança do HUPE. \r\nO Núcleo de Brinquedoteca do Hospital Universitário Pedro Ernesto tem como objetivo a função de coordenar, gerir e nortear os profissionais da brinquedoteca hospitalar nas atividades lúdicas, associando lazer com conhecimentos científicos, psicológicos, sociais, culturais e otimizar a humanização hospitalar, dando ênfase à organiza ção de forma prática, fazendo a integração necessária entre gestores, equipe de saúde, criança/adolescente e família.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1856429\r\n"
        ],
        "1856435": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) SARACURUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/016/4507/2013 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/03/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) SARACURUNA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Candido Portinari, s/nº, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ\r\nEficácia a partir de: 17 de março de 2014\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 660 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Industrial\r\nHabilitação: Técnico em Plásticos\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministrados: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1856435\r\n"
        ],
        "1856447": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE JULHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de julho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1856447\r\n"
        ],
        "1856470": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 105 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Luiz Abelardo Ferreira Silva, ID Funcional nº 1011888-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 (Região B), no Município São José de Ubá, objeto do processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência a contar a partir de 01/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1856470\r\n"
        ],
        "1856480": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 284 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO BENS NCIAS\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores João Marcos Ferreira Leite, ID 21446474, Alexandre de Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº 18/6505 e Luiz Henrique Argollo de Jesus, matrícula 18/6550, para integrar a Comissão de Inventário e Avaliação, designada pela Portaria PRES/GAB nº 281/2015, publicada no D.O. de 19.05.2015, em substituição aos servidores José Carlos de Oliveira Costa, Auditor, ID 50364499, Renato Augusto da Silva, ID44601050 e Marcos Simas do Nascimento, ID 50373200, permanecendo os outros servidores integrantes.\r\nFica designado o servidor João Marcos Ferreira Leite, como Presidente da Comissão.\r\n- Fica estabelecido o mesmo prazo concedido na Portaria PRES/GAB nº 281/2015, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1856480\r\n"
        ],
        "1856482": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2004 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\n:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n2\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1856482\r\n"
        ],
        "1856483": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1856483\r\n"
        ],
        "1856527": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA ÁREA DE EXPANSÃO 2 (1ª ETAPA)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1161/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 05/2015 de execução de obra de infraestrutura para instalação de rede elétrica, na área de expansão 2 da UENF (1ª etapa), firmado com a empresa Torres Engenharia e Consultoria LTDA.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nROOSEVELT DE OLIVEIRA BATISTA, ID Funcional nº 4185542-6 - Presidente;\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIDERLE, ID Funcional nº 641182-7;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 641182-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1856527\r\n"
        ],
        "1856537": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 210 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\nCredencia pelo prazo de 02 (dois) anos, o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organizações de Saúde Ltda., localizado na Estrada do Galeão 1844, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, com habilitação em Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Segurança na habilitação Especialização em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do Trabalho; e inserido no eixo Tecnológico Segurança, com habilitação em Técnico de Segurança do Trabalho, também pelo prazo de 2 (dois) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e nº 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/100.381/2008 e apenso - CURSO MITOS - M&T TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 211 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\nCredencia pelo prazo de 02 (dois) anos, o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organizações de Saúde Ltda. (filial), localizado à Rua Hermengarda, 60, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, com habilitação em Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, no eixo Tecnológico Segurança na habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho e Especializações em Instrumentação Cirúrgica e em Enfermagem do Trabalho, também pelo prazo de 2 (dois) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua filial, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e nº 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/100.382/2008 - CURSO MITOS - M&T TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 451 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 01 (um) ano, a Sociedade Cristã de Formação Básica Técnica e Profissional LTDA -, mantenedora da JOMASA, localizado na Av. 28 de março nº 246, Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprova o Plano de Curso, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, Habilitação Técnica em Enfermagem, com Especialização em Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, também pelo 01 (um) ano, a ser ministrado exclusivamente nesse endereço, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 326/2012, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.548/2009 - JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 222 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega o recredenciamento, da Sociedade Educacional Martins Santini LTDA., mantenedora de instituição de Educação Básica denominada com nome fantasia de Centro de Ensino Martins Santini, localizado à Avenida Antonio Vieira Sobrinho, lote 44, Quadra K, Parque Eldorado, Centro, Município de Maricá, RJ, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e nega, ainda, a renovação da autorização de funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, no referido endereço, nesta modalidade, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/015/4.280/2013 - CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI.\r\nPARECER CEE Nº 242 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Blanca Rosana Ozuna Irala, no Liceo Nacional Jorge A. Gadea, em San Lorenzo, Paraguay, concluídos no ano letivo de 1998, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/349/2015 - BLANCA ROSANA OZUNA IRALA.\r\nPARECER CEE Nº 266 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Adalgisa Maria Sumandji Gomes, concluídos no Liceu João XXIII, República da Guiné - Bissau, no ano letivo de 2005/2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/11.200.135/2012- ADALGISA MARIA SUM.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3368 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nE-03/005/1051/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Regina Célia Moreth, Doutora em Informática e Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação à Distância, no Colégio e Curso MOVA, localizada no Largo de São Pedro nº 32 - Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/44/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ, Pietro de Castro Masello, Bacharel em Administração e Fabio Rodrigo dos Santos, Bacharel em Engenharia Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Administração, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela Escola Técnica RJ S/S LTDA-ME, localizado na Avenida Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Lojas E, F, G, H, I e J, Centro, Município de Queimados /RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1856537\r\n"
        ],
        "1856563": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso das atribuições legais, de acordo com a Constituição Federal do art. 41, § 4º, e\r\nas disposições contida na decisão judicial proferida pela Segunda vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, nos autos da Ação Judicial nº 0012735-51.2007.8.19.0055,\r\nConstituir Comissão para avaliação especial de desempenho para Estágio Probatório, tendo em vista a nomeação do candidato aprovado no Diário Oficial de 02 de julho de 2007, para ocupar o cargo de Agente Auxiliar de Transporte, do Quadro Permanente do DETRO/RJ:\r\n- Ruimar Suehtt Nogueira - ID Funcional nº 8741042, como Presidente;\r\n- Maria Goretti Araújo Pereira - ID Funcional nº 32140223, como Membro Efetivo e Suplente do Presidente, na eventual ausência deste;\r\n- Maria Pia Neiva Gilson Barreiro - ID Funcional nº 44331584 - Como Membro Efetivo e Consultora Jurídica\r\n- Maria de Fátima de Oliveira Virginio - ID Funcional nº 5485320, como Membro Efetivo;\r\n- Marina Carmo Alonso - ID Funcional nº 6541941, como Membro Suplente;\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 961, de 20/10/2009.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1856563\r\n"
        ],
        "1856583": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8677/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designada a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365061, em substituição ao servidor Péricles Memória Filho, ID Funcional nº 44034342, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\n2\r\n062/2013\r\nLTDA.\r\nE- 12/061/7244/2014\r\n145/2014\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nE- 09/79117/4000/2004\r\n111/2005\r\nCarlos da Silva Mattos\r\nE-12/410052/2012\r\n042/2013\r\nCEASA\r\nE- 12/061/2869/2013\r\n084/2013\r\nEllen Gonzalez Lima\r\nE-01/400439/2008\r\n001/2010\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/416669/2012\r\n099/2012\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/209157/2010\r\n156/2012\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/418359/2012\r\n132/2013\r\nGilson Quaresma de Oliveira\r\nE-12/412354/2012\r\n143/2012\r\nMunicípio de Itaocara\r\nE-12/518208/2009\r\n193/2010\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/533279/2009\r\n167/2010\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE-12/427982/2007\r\n173/2007\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE- 12/061/6279/2013\r\n055/2013\r\nThalis Serviços e Manutenção S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1856583\r\n"
        ],
        "1856584": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4631\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/102/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n2ªUPP 3ºBPM - UPP JACAREZINHO\r\nGRADUAÇÃO\r\nR.G.\r\nNOME\r\n2º SGT PM\r\n64.052\r\nGLADSON SOUZA ALVES\r\n2º SGT PM\r\n64.096\r\nALEXANDRE DA CUNHA JARDIM\r\n2º SGT PM\r\n69.685\r\nCARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n65.204\r\nLUCIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n3º SGT PM\r\n66.454\r\nROBSON DE CARVALHO FERREIRA \r\n3º SGT PM\r\n80.331\r\nNATALINO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nCB PM\r\n82.098\r\nTUBINAMBA FERREIRA DA SILVA \r\nCB PM\r\n84.816\r\nMAX ROBERTO DA SILVA \r\nCB PM\r\n84.857\r\nWILLIAN FERNANDES DOS SANTOS\r\nCB PM\r\n85.646\r\nJAIR AGUIAR DE ABREU\r\nCB PM\r\n85.716\r\nLEONARDO CRUZ COSTA\r\nCB PM\r\n85.764\r\nWELLINGTON LUIZ V. VICENTE\r\nSD PM\r\n86.264\r\nRENAN SANT'ANNA DA SILVA\r\nSD PM\r\n86.773\r\nJONATAS GOMES DA SILVA\r\nSD PM\r\n89.750\r\nTHIAGO MACEDO DE MOURA\r\nSD PM\r\n93.421\r\nALEXANDRE INACIO DA SILVA\r\nSD PM\r\n94.142\r\nFABRICIO OLIVEIRA T. DE ALMEIDA\r\nSD PM\r\n94.899\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\nSD PM\r\n94.997\r\nFELIPE MACHADO PINTO\r\nSD PM\r\n95.321\r\nWALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n95.450\r\nVINICIUS MARCOS FERREIRA DA SILVA\r\nSD PM\r\n95.482\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR\r\nSD PM\r\n95.493\r\nMARCOS VINICIUS SARAIVA DA SILVA\r\nSD PM\r\n95.519\r\nPAULO RODOLFO TELES MELO\r\nSD PM\r\n95.755\r\nEMERSON FLORENTINO DO S. LIMA\r\n2ªUPP/22ºBPM - UPP MANGUINHOS\r\nGRADUAÇÃO\r\nR.G.\r\nNOME\r\n1º TEN PM\r\n85.165\r\nDIEGO GUARANI SIMÕES\r\n2º TEN PM\r\n86.035\r\nJEFERSON MACHADO CARDOSO\r\nSUBTEN PM\r\n78.430\r\nBRUNO CEZAR SOUZA MADEIRA\r\n1º SGT PM\r\n57.219\r\nANTONIO JAIRO INGLAT\r\n2º SGT PM\r\n58.659\r\nRICARDO ALEX BORGES\r\n2º SGT PM\r\n59.989\r\nMAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n2º SGT PM\r\n64.455\r\nMARCELLO LEMOS VAZQUEZ\r\n3º SGT PM\r\n71.085\r\nMÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA DE LIMA\r\n3º SGT PM\r\n71.116\r\nALEXANDRE BISOGNI RODRIGUES\r\n3º SGT PM\r\n71.575\r\nCRISTRIANO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n3º SGT PM\r\n72.329\r\nJOEL PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n3º SGT PM\r\n74.067\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n3º SGT PM\r\n76.507\r\nLÚCIO PEREIRA SOARES\r\nCB PM\r\n82.922\r\nJONATHAN FELIPE SANTIAGO\r\nCB PM\r\n83.965\r\nCARLOS ALEXANDRE INÁCIO SILVA\r\nSD PM\r\n86.803\r\nLUIS GUILHERME MACHADO GONÇALVES\r\nSD PM\r\n91.708\r\nJÔ EMERSON GOMES DA SILVEIRA\r\nSD PM\r\n92.952\r\nWALLACE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\nSD PM\r\n95.134\r\nBRUNO GOMES DE ARAÚJO\r\nSD PM\r\n95.834\r\nMARCOS PAULO BRAZ\r\nSD PM\r\n95.842\r\nEDUARDO BARROS DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n96.021\r\nDANIEL MENDONÇA SILVA\r\nSD PM\r\n96.033\r\nCARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES FILHO\r\nSD PM\r\n96.099\r\nVITOR HUGO DE MORAES RIBEIRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1856584\r\n"
        ],
        "1856585": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/8725/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\n50259520\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n44232276\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\n50257030\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n50257595\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n44091648\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n44230575\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n50265318\r\nFLÁVIO HONÓRIO DOS SANTOS SILVA\r\n50262114\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\n50261193\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n50263765\r\nGUSTAVO JOSÉ DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n50261754\r\nHELOÁ RAPHAELA RODRIGUES\r\n1860\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n44231733\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\n50322133\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n50313150\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\n50261854\r\nROMILDO DE SÁ ALENCAR\r\n44558678\r\nRÔMULO REIS RÉDUA\r\n50266543\r\nROSANGELA BOTELHO GONÇALVES\r\n50260308\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n4423280\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\n50314270\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n50264931\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1856585\r\n"
        ],
        "1856586": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9175/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 44395850, em substituição à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 44122659, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nParte\r\n4\r\n5\r\nLTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1856586\r\n"
        ],
        "1856587": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/188/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n1ªUPP 5ºBPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\nR.G.\r\nNOME\r\nATIVIDADE DESENVOLVIDA\r\nSGT PM\r\n60.208\r\nJORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\nDE GRADUADO\r\nSD PM\r\n86.636\r\nAIRTON PEREIRA NOTAROBERTO JUNIOR\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n86.840\r\nFÁBIO AVELINO FIGUEREDO MELO \r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n90.060\r\nLEANDRO DUARTE PEREIRA \r\nAUX. P3\r\nSD PM\r\n98.443\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\nASP PM\r\n96.361\r\nPAULO VICTOR MACHADO DOS SANTOS\r\nSUBCOMANDANTE\r\n3º SGT PM\r\n71.545\r\nANDRÉ TELLES DE OLIVEIRA\r\nSUPERVISÃO DE GRADUADO\r\nSD PM\r\n86.455\r\nFELIPE DO CARMO AGUIAR\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n90.544\r\nANDRÉ CAVALCANTE LUSTOSA CORDEIRO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n93.398\r\nCLAUDIO LUIZ SIMÕES DOS SANTOS\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n93.431\r\nHUMBERTO BORGES QUITETE FILHO\r\nMOTOPATRULHA\r\nSD PM\r\n95.149\r\nON DE HOLLANDA CARNEIRO OLIVEIRA\r\nMOTOPATRULHA\r\n\r\nSD PM\r\n97.311\r\nMARCIO REMIGIO DA SILVA\r\nMOTOPATRULHA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1856587\r\n"
        ],
        "1856588": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/189/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP. PM\r\n80.980\r\nPAULO ARAUJO RODRIGUES NETO\r\nCAP. PM\r\n82.511\r\nISAAC DOMETHILDES DA SILVA FERREIRA \r\nCAP. PM\r\n82.518\r\nMARCELO NUNES SALLES\r\n1º TEN.\r\n74.844\r\nALAN RIBEIRO\r\n1º TEN.\r\n85.131\r\nLUDMILLA DA SILVA DE AZEVEDO \r\n1º TEN.\r\n88.425\r\nTHIAGO RAMOS DE LIMA\r\n1º TEN.\r\n78.387\r\nMARCO ANTÔNIO DE AVELLAR PINTO FILHO\r\n2º TEN.\r\n90.816\r\nBÁRBARA LEMOS MANDACARY PIMENTEL \r\nASP. OF.\r\n96.324\r\nYAN SANT'ANNA RIBEIRO\r\nASP. OF.\r\n96.331\r\nMARCUS PATRICK MARINS MACHADO GOMES\r\nSUBTEN PM\r\n49.802\r\nJAILSON JOSE DOS SANTOS\r\nSUBTEN PM\r\n46.110\r\nAMARO MOURA DE MIRANDA FILHO \r\nSUBTEN PM\r\n50.665\r\nJONAS GUSTAVO AMARAL\r\nSUBTEN PM\r\n52.599\r\nJOSIVALDO CALHEIROS DE FARIAS\r\nSUBTEN PM\r\n77.726\r\nWINSTON SALES FERREIRA\r\nSUBTEN PM\r\n80.276\r\nGILMAR LIRA DE MENDONÇA \r\n2º SGT\r\n60.087\r\nWENDEL DE PAULA LIMA’ \r\n3° SGT\r\n72.336\r\nAGUINALDO BASILIO PEREIRA \r\nCB PM\r\n73.397\r\nANDRE LUIZ SILVA DE ARAÚJO \r\nCB PM\r\n83.512\r\nLUIZ CARLOS DE DEUS MAIA JUNIOR\r\nCB PM\r\n85.057\r\nROBSON MOLINA GARCIA JUNIOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1856588\r\n"
        ],
        "1856589": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA LEILOEIRO ADMINISTRATIVO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53 da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/ 132/928/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Claudia de Mello Gentil, ID. 19119950, sem prejuízo das atribuições ordinárias de seu cargo, como Leiloeiro Administrativo para realização de leilões de descarte de veículos irrecuperáveis abandonados em depósitos do DETRAN/RJ. \r\n\r\nO Leiloeiro Administrativo poderá utilizar a estrutura da Comissão Permanente de Licitação para a realização dos procedimentos dos leilões. \r\nFicam designados os servidores Carlos Henrique da Silva Tavares ID. 44015577, e Fabio Fernandes de Freitas Rodrigues, ID. 44136447, como substitutos do titular nos seus eventuais impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-RJ nº 4455, de 25/03/2014. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1856589\r\n"
        ],
        "1856642": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA NORMA INTERNA DE ARMAMENTO QUE MENCIONA\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n- que a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei Federal nº 10.867, de 12 de maio de 2004, pela Lei Federal nº 10.884, de 17 de junho de 2004 e pela Lei Federal nº 11.706, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, revogou a Lei Federal nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997; \r\n- que o Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000, conferiu nova redação ao (R - 105) - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados;\r\n- que o Decreto Federal nº 5.123, de 01 de julho de 2004, que regulamenta a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, confere aos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares a atribuição de regulamentar o porte de arma de fogo das Praças das suas respectivas Corporações; \r\n- que existe a necessidade de se adequar as normas internas àquela normatização federal em vigor;\r\n- que existem as disposições constantes nas Portarias do Exército Brasileiro nº 1.042, de 10 de dezembro de 2012 e Portaria nº 02 COLOG, de 10 de fevereiro de 2014; e\r\n- que a atividade de controle e fiscalização dos militares do CBMERJ que possuem arma de fogo é de vital importância para o serviço correcional e de inteligência do CBMERJ,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos, a Norma Interna para a aquisição, registro, cadastro, transferência, porte, transporte, extravio, furto, roubo, acautelamento, devolução, controle, recuperação e apreensão de armas de fogo e munições pelos militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015 \r\nComandante-Geral \r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nEsta Norma tem por finalidade regular o porte de arma de fogo, a aquisição no comércio especializado e na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito, adquiridas para uso próprio, por bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEITUAÇÕES\r\nPara efeito desta Norma e sua adequada aplicação, são adotadas os seguintes conceitos:\r\narma brasonada: é aquela que possui gravada na armação as Armas Nacionais;\r\narma de alma lisa: é aquela que possui a parede interior do cano sem sulcos ou raias;\r\narma de alma raiada: é aquela que possui a parede interior do cano com sulcos ou raias com a finalidade de introduzir movimento de rotação no projétil em torno do seu eixo;\r\narma de fogo: é aquela que dispara projéteis, empregando a força expansiva dos gases gerados pela combustão de um propelente confinado em uma câmara que, normalmente, está solitária a um cano que tem a função de propiciar continuidade à combustão do propelente, além de dar direção ao projétil e, no caso de cano de alma raiada, estabilidade na balística externa;\r\narma de fogo de uso permitido: é aquela cuja utilização é autorizada a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando de Exército e nas condições previstas na Lei nº 10.826/2003;\r\narma de fogo de uso restrito: é aquela que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por instituições de segurança pública e por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Comando do Exército, de acordo com legislação específica;\r\narma de porte: é aquela com dimensões e peso reduzidos, que pode ser conduzida por um indivíduo em um coldre e disparada, comodamente, com somente uma das mãos pelo atirador (arma de fogo curta);\r\narma portátil: é aquela cujo peso e dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações anormais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo (arma de fogo longa);\r\ncadastro: inserção dos dados pessoais do proprietário e dos dados da arma de fogo em banco de dados;\r\nregistro: ato de consignar, por escrito, em documento oficial de caráter permanente, o proprietário e as características de arma de fogo;\r\nCertificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF): documento oficial, expedido por órgão competente, que comprova o registro legal da arma;\r\nguia de tráfego: documento que autoriza a circulação de produtos controlados;\r\nSistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA): sistema de cadastro de armas sob a responsabilidade do Exército Brasileiro (EB).\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs bombeiros militares (BM) estão autorizados a adquirir arma de calibre permitido no comércio especializado e na indústria nacional e arma de calibre restrito somente na indústria, para uso próprio, dentre os calibres .357 .40 S&W ou .45 ACP, de qualquer modelo, na quantidade definida nesta Norma.\r\nA arma adquirida não será brasonada nem terá gravado o nome da Instituição ou da Corporação ou qualquer outro símbolo elencado no § 1º, do art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), ou no art. 66 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS\r\nSeção I\r\nDa autorização para aquisição\r\nOs Bombeiros Militares somente poderão adquirir armas de fogo quando devidamente autorizados.\r\n- Os bombeiros militares nas funções de Secretário de Estado de Defesa Civil, Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Corregedor Interno e Chefe do Estado-Maior Geral não necessitam de autorização interna, sendo que os demais bombeiros militares deverão solicitar autorização para aquisição da seguinte forma:\r\no Subsecretário de Estado de Defesa Civil, o Chefe do Gabinete do Comando-Geral, ao Comandante-Geral;\r\nos Superintendentes Operacional e Administrativo, o Ajudante-Geral, os Diretores de Órgãos de Direção, os Comandantes de Comando de Bombeiros de Área (CBA) e dos Órgãos de execução não subordinados a estes últimos, ao Corregedor Interno;\r\nos Comandantes, Chefes e Diretores de Órgãos de apoio a quem estiverem diretamente subordinados;\r\nos Comandantes de órgãos de execução, ao Comandante de CBA a que estiverem diretamente subordinados;\r\nos demais bombeiros militares, a seus respectivos Comandantes, Chefes ou Diretores.\r\n- Para o estudo da autorização para aquisição de armas de fogo, é obrigatório o parecer da Corregedoria Interna, a qual, sendo desfavorável, impedirá a aquisição.\r\n- A Corregedoria Interna será responsável por controlar todos os requerimentos de aquisição de arma de fogo, bem como de outros itens contemplados na presente Norma, por ser o Órgão de ligação junto ao Exército Brasileiro para o devido registro do SIGMA e expedição do CRAF.\r\nDos impedimentos\r\nNão será concedida a autorização para aquisição de arma de fogo ao bombeiro militar que esteja nas seguintes situações:\r\n, em decorrência de crime praticado com emprego de violência ou grave ameaça, bem como por crime que seja considerado ofensivo ao decoro e à dignidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) ou que proporcione descrédito à Corporação;\r\nque tenha requerido licenciamento do serviço ativo da Corporação;\r\nque não esteja, no mínimo, no comportamento “BOM”;\r\nque esteja licenciado em consequência de distúrbio mental, neuro-mental, epilepsia psíquica ou neurológica, ou que tenha sido julgado por uma Junta de Saúde como alienado mental;\r\nque tenha sido julgado APTO com restrições ao uso de arma de fogo, em inspeção de saúde;\r\nque tenha sido condenado por crime contra a segurança Nacional ou por atividade que desaconselhe a aquisição;\r\nque seja portador de moléstia incurável e tenha restrição do uso de arma de fogo;\r\nque, sendo praça, não esteja servindo independente de reengajamento, exceto por autorização expressa do Comandante-Geral ou pelo Corregedor Interno;\r\nque esteja submetido a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou à Comissão de Avaliação de Praças.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PROPRIEDADE, DA AQUISIÇÃO E DAS FORMALIDADES\r\nSeção I\r\nDa propriedade\r\nCada bombeiro militar somente poderá ser proprietário de, no máximo, 06 (seis) armas de fogo, sendo:\r\nquatro armas de porte, duas de uso permitido e duas de uso restrito, sendo estas últimas limitadas aos calibres: .357 , .40 S&W ou .45 ACP, de qualquer modelo;\r\numa de caça de alma lisa e;\r\numa de caça de alma raiada.\r\n- Os cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO), bem como os alunos dos cursos de ingresso, que sejam proprietários de arma de fogo não poderão portá-las e, somente após formados, poderão solicitar regularização da arma de fogo.\r\n- Não estão incluídos neste quantitativo, os bombeiros militares credenciados junto ao Exército Brasileiro na condição de colecionadores ou que, por outro motivo legal, foram autorizados por autoridade competente.\r\nSeção II\r\nDa aquisição\r\n\r\nCada bombeiro militar pode adquirir, dentro de um mesmo ano civil, até 02 (duas) armas de fogo, respeitado o limite imposto no do artigo anterior.\r\ndeste artigo ocorrerá da seguinte forma:\r\natravés da Corporação, nas fábricas civis registradas, de acordo com o art. 6º, do anexo XXVI, do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R 105), para oficiais, subtenentes e sargentos;\r\ndiretamente no comércio especializado, observadas as prescrições constantes no art. 5º;\r\npor transferência de propriedade;\r\npor doação.\r\n- A autorização para aquisição de arma de fogo e o registro, quando a propriedade da arma de fogo decorrer de transferência inter-vivos ou causa mortis, deve ser publicada no Boletim Reservado da Corporação e terão validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da sua publicação;\r\n- O bombeiro militar colecionador, atirador ou caçador terá a aquisição, o registro, o porte e o tráfego de armas de fogo, disciplinados pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC/1). Sua arma de fogo será cadastrada no SIGMA e deverá o BM encaminhar cópia do registro à Corregedoria Interna no prazo de 30 (trinta) dias para a publicação em Boletim Reservado;\r\n- Os bombeiros militares da Reserva Remunerada e Reformados somente poderão portar ou adquirir nova arma de fogo dentro dos limites estabelecidos, após comprovação de aptidão psicológica a ser realizada na Corregedoria Interna, por oficial psicólogo do Quadro de Saúde, que deverá ser ratificada a cada 03 (três) anos, conforme preceitua o inciso III, do art. 4º da Lei Federal nº 10.826/2013, c/c o art. 37 do Decreto nº 6.146/2007;\r\n- O bombeiro militar que já possuía arma de fogo devidamente registrada antes de ingressar na Corporação deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, providenciar o registro da mesma no Exército Brasileiro, através da Corregedoria Interna, a contar da data de incorporação.\r\nSeção III\r\nDas formalidades para aquisição de \r\narma de fogo e munições no comércio\r\nA aquisição de armas de fogo e munições, por bombeiros militares, no comércio, deve seguir as seguintes formalidades:\r\nrequerer a autorização, conforme a sua subordinação funcional, nos termos do art. 5º;\r\nna hipótese de deferimento, a autoridade encaminhará o requerimento à Corregedoria Interna, contendo:\r\ncópia autenticada da identidade;\r\ncópia autenticada do comprovante de residência, sendo especificamente relativo à conta de água, luz ou telefone fixo;\r\ndeclaração de posse de arma de fogo registrada em seu nome, se houver;\r\n01 (uma) foto 3x4 recente; e\r\nparecer circunstanciado favorável à aquisição, do Comandante do requerente;\r\napós análise da documentação do requerente e não havendo ou surgido qualquer motivo capaz de desaconselhar a autorização, será publicado em boletim do CBMERJ o deferimento, pela Corregedoria Interna;\r\na presente autorização terá um prazo de 02 (dois) meses, devendo portanto o bombeiro militar efetuar a compra dentro deste prazo;\r\nesgotado o prazo citado, o bombeiro militar que não efetuar a compra ficará impedido de solicitar nova autorização de compra pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data em que expirar o prazo assinalado no inciso anterior;\r\no bombeiro militar deverá apresentar no posto de venda, no ato da compra, autorização do Comandante contendo, em anexo, a publicação autenticada do boletim interno do deferimento para compra de arma de fogo, de acordo com o calibre especificado;\r\ncaberá ao comerciante apresentar na Corregedoria Interna a documentação necessária para que a arma de fogo seja cadastrada junto ao Exército Brasileiro;\r\napós a confecção do CRAF, será publicado em boletim interno o prazo para sua retirada;\r\napós receber a arma, o bombeiro militar deverá entregar, na Assessoria de Informações (AI) ou Assessoria de Informações Operacio nal (AIOp) de sua Unidade, conforme o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, cópia da Nota Fiscal e do respectivo Certificado;\r\n- Oficias e praças, inativos, deverão solicitar a autorização para aquisição de arma de fogo, através de requerimento endereçado ao Diretor de Inativos e Pensionistas (DIP), que deverá encaminhá-los à Corregedoria Interna para agendamento e posterior avaliação psicológica, destinada a atestar a higidez psíquica para aquisição e manuseio de arma de fogo. \r\nSeção IV\r\nDas formalidades para aquisição de \r\narma de fogo e munições na indústria\r\nA autorização para aquisição de arma de fogo e munição de uso restrito é concedida pelo Comando Logístico (COLOG), do Comando do Exército, por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), sendo a Corregedoria Interna o Órgão de vinculação junto ao EB, responsável pelo envio das devidas solicitações.\r\n- Em atenção ao § 3º, do art. 6º da Portaria nº 02 - COLOG, de 10 de fevereiro de 2014, os assuntos afetos a esta seção serão endereçados à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército Brasileiro (SFPC/1ªRM/EB).\r\nA aquisição de armas de fogo e munição, por bombeiros militares diretamente na indústria civil, através da Corporação, deve seguir as seguintes formalidades:\r\nrequerer a autorização, conforme a sua subordinação funcional, a uma das autoridades constantes no parágrafo primeiro do art. 5º;\r\nopinando favoravelmente à solicitação, a autoridade deverá encaminhar para a Corregedoria Interna o requerimento, nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item II, além de planilha contendo dados da arma de fogo desejada, conforme Anexo I, para calibre permitido, e conforme ANEXO II, para calibre restrito;\r\na Corregedoria Interna deverá preparar um consolidado a ser encaminhado ao SFPC/1ªRM/EB, solicitando autorização para aquisição das armas especificadas, conforme Anexo III e em relação as munições, conforme Anexo IV;\r\nobtida a autorização do SFPC/1ªRM/EB, a Corregedoria Interna publicará em Boletim Interno o deferimento ou o indeferimento das solicitações;\r\nos bombeiros militares, cujas autorizações forem publicadas em boletim interno, deverão providenciar junto à indústria nacional a encomenda do referido armamento/munição;\r\ncaberá à indústria informar à Corregedoria Interna os dados da arma de fogo encomendada, com fito de cadastramento da mesma junto ao SIGMA/Exército Brasileiro;\r\nassim que a Corregedoria Interna receber do EB o SIGMA de cada arma de fogo, aquela deverá confeccionar o respectivo CRAF e publicar em Boletim Reservado;\r\na indústria nacional deve enviar a arma de fogo e/ou munição para a Corregedoria Interna e cadastrar os dados no Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA);\r\nas armas de fogo e munições adquiridas e entregues pela indústria, na Corregedoria Interna, serão retiradas pelo bombeiro militar, juntamente com o respectivo CRAF;\r\ndecorridos 06 (seis) meses da data de sua requisição, toda arma de fogo não retirada pelo bombeiro militar adquirente terá o Certificado de Registro cancelado e será reincluída no estoque da indústria, caso não tenha sido paga totalmente, ou recolhida à Organização Militar competente do Exército Brasileiro, caso já tenha ocorrido o pagamento, tendo, neste caso, a destinação prescrita na Portaria Ministerial que regula o destino de armas, munições, explosivos e apetrechos apreendidos, excedentes, obsoletos ou imprestáveis.\r\nAs armas de fogo de calibre restrito somente poderão ser adquiridas por meio da indústria nacional, sendo vedada sua aquisição no comércio especializado.\r\nSeção V\r\nDos limites para aquisição de \r\nmunições e/ou coletes balísticos\r\nA aquisição de munição ficará limitada ao calibre correspondente à arma de fogo registrada em nome do bombeiro militar.\r\nAs quantidades máximas de munições e elementos componentes que poderão ser adquiridos no comércio, semestralmente, por um mesmo bombeiro militar são as seguintes:\r\n250 (duzentos e cinquenta) cartuchos carregados à bala, para arma de porte, no total;\r\n250 (duzentos e cinquenta) cartuchos carregados à bala, para carabina, no total;\r\n250 (duzentos e cinquenta) cartuchos de papelão para caça (carregados, semicarregados ou vazios), no total;\r\n250 (duzentos e cinquenta) espoletas para caça;\r\n02 (dois) quilogramas de pólvora para caça, no total, e chumbo para caça sem limite.\r\nOs bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro estão autorizados a adquirir, na indústria nacional, 200 (duzentas) munições por ano, de uso restrito, para uso próprio em arma cadastrada, desde que autorizado pelo SFPC/1ªRM/EB, através da Corregedoria Interna. \r\nO limite para aquisição de coletes balísticos será de 01 (um) exemplar por bombeiro militar, podendo este realizar nova aquisição somente no último ano de validade do colete.\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE \r\nARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO\r\nA transferência de propriedade de arma de fogo, de munições e de coletes pertencentes ao bombeiro militar deverá ser precedida de autorização, observando o seguinte:\r\nda SFPC/1ªRM/EB, quando ocorrer à transferência de arma de fogo de uso restrito;\r\nde autoridade de bombeiro militar, quando ocorrer à transferência de arma de fogo de uso permitido e/ou munições e coletes; \r\nde autoridade de bombeiro militar, quando ocorrer à transferência de arma de fogo de uso permitido e/ou munições e coletes comprados diretamente na indústria; \r\nNão será autorizada a transferência de propriedade de colete balístico de bombeiro militar para civil.\r\nAs armas de fogo tratadas nesta Norma podem ser transferidas para as pessoas físicas que estiverem devidamente autorizadas, respeitados os critérios previstos em legislações específicas.\r\n- As autorizações citadas neste artigo devem estar devidamente publicadas nos canais técnicos utilizados pelos seus respectivos Órgãos, os quais tornam públicos seus atos administrativos.\r\nOs bombeiros militares podem adquirir, por transferência, até 02 (duas) armas de fogo de uso restrito.\r\nFica vedada a aquisição por transferência de armas de fogo de uso restrito quando a arma, objeto de aquisição, pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.\r\nA autorização para transferência de propriedade do calibre restrito se fará mediante autorização do SFPC/1ªRM/EB. Para tanto, junto ao requerimento endereçado à Corregedoria Interna solicitando transferência, deverá ser acrescido do Anexo V.\r\nO prazo para transferência de propriedade de colete adquirido diretamente na indústria é de 01 (um) ano.\r\nAs transferências de propriedade de arma de fogo, munições e coletes serão publicadas em Boletim Reservado, constando o número do registro da arma. A posse somente será transferida ao novo proprietário mediante a expedição e à apresentação do respectivo CRAF, seja o adquirente civil ou bombeiro militar.\r\nO bombeiro militar que receber arma de fogo, a título de herança ou legado, deverá comunicar o fato por escrito à sua OBM, solicitando as providências necessárias para cadastramento e regularização junto à Corregedoria Interna, juntando o formal de partilha ou o alvará judicial, respeitando o limite permitido. Exceção feita aos colecionadores, os quais deverão regularizar a situação junto à respectiva Região Militar.\r\nFaculta-se ao herdeiro ou legatário a possibilidade prevista no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, onde, a qualquer tempo, os possuidores e proprietários de armas de fogo podem entregá-las à Polícia Federal, mediante recibo e indenização.\r\nSeção I\r\nDas formalidades na transferência\r\nPara a transferência de arma de fogo de calibre permitido, será necessário:\r\nconforme a sua subordinação funcional, requerer a autorização a uma das autoridades constantes no parágrafo primeiro, do art. 5º;\r\nopinando favoravelmente à solicitação, a autoridade deverá encaminhar o requerimento nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item Il para a Corregedoria Interna, além da declaração com reconhecimento de firma, onde ambos os envolvidos se manifestem favoravelmente à transferência/doação. Tal declaração deve conter todos os dados dos envolvidos e da arma de fogo a ser transferida, nos moldes do Anexo V;\r\nserá publicado em Boletim Interno o deferimento ou indeferimento das solicitações;\r\npara a confecção do CRAF, é necessário aguardar resposta do SFPC/1ªRM/EB quanto ao cadastramento no SIGMA do novo proprietário. \r\nPara a transferência de arma de fogo de calibre restrito, será necessário:\r\nrequerer a autorização, conforme a sua subordinação funcional, a uma das autoridades constantes no parágrafo primeiro do art. 5º;\r\nopinando favoravelmente à solicitação, a autoridade deverá encaminhar o requerimento nos mesmos moldes previstos no art. 9º, item II para a Corregedoria Interna, além das planilhas contendo dados da arma de fogo, do adquirente e do alienante, conforme Anexo V e Anexo VI;\r\ncaberá ao SFPC/1ªRM/EB autorizar a transferência;\r\npara a confecção do CRAF é necessário aguardar resposta do SFPC/1ªRM/EB quanto ao cadastramento no SIGMA do novo proprietário. \r\nO deferimento publicado em Boletim Interno, por si só, não permite ao adquirente a retirada do armamento.\r\nSomente após a expedição do CRAF, e com sua respectiva posse, o adquirente poderá retirar o armamento.\r\nNos casos em que o bombeiro militar transferir arma de fogo de sua propriedade para militar de outra Força ou para civil, segundo a legislação em vigor, deverá informar o ato à Corregedoria Interna, em dois dias úteis a contar da formalização do ato.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO PORTE DE ARMA DE FOGO\r\nSeção I\r\nDo porte de arma de fogo\r\nDe acordo com o item II, do art. 6º da Lei Federal nº 10.826/2003 e com o art. 34 do Decreto nº 5.123/2004 é direito do bombeiro militar o porte de arma de fogo particular em todo o território nacional, desde que a arma esteja devidamente registrada e cadastrada no SIGMA e seu portador esteja com o respectivo CRAF. \r\nA prática dos crimes previstos na Lei Federal nº 10.826/2003 ensejará suspensão do porte e/ou posse da arma de fogo, sem prejuízo das sanções disciplinares cabíveis. \r\nO bombeiro militar perderá o porte de arma de fogo caso seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob o efeito de quaisquer substâncias químicas ou alucinógenas proibidas, previstas na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, desde que portando arma de fogo, nos termos previstos pelo § 2º do art. 10 da Lei Federal nº 10.826/2003.\r\nO porte de arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela Corporação, mesmo fora de serviço tem validade em âmbito nacional, mediante à apresentação da cédula de identidade funcional, observando-se as seguintes regras:\r\nquando de serviço ostensivo com arma de fogo do CBMERJ, deverá portar cédula de identidade funcional; \r\nquando em serviço velado com arma de fogo do CBMERJ, deverá portar cédula de identidade funcional e cautela de serviço, conforme Anexo XIII;\r\nquando de folga com a arma de fogo do CBMERJ, deverá portar a cédula de identidade funcional e cautela de arma de fogo, conforme Anexo VII;\r\nquando de serviço ou de folga com a arma de fogo particular, deverá portar a cédula de identidade funcional e o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Anexo XII).\r\nO Comandante, Diretor ou Chefe da OBM é autoridade de bombeiro militar competente para autorizar:\r\na cautela da arma de fogo institucional;\r\na utilização da arma de fogo particular, em serviço;\r\nAs autorizações mencionadas neste artigo são de inteira responsabilidade da autoridade permissora e podem ser revogadas a qualquer tempo pelas mesmas ou pelo Corregedor Interno.\r\nA utilização de arma de fogo institucional em outra Unidade Federativa ocorrerá quando o bombeiro militar estiver no exercício de suas funções institucionais e deverá ser autorizada por prazo determinado, não superior a 90 (noventa) dias.\r\nParágrafo único. Somente será concedida autorização para porte de arma de fogo de propriedade do CBMERJ fora dos limites territoriais do Estado, para fins de serviço de Bombeiro Militar.\r\nOs bombeiros militares inativos terão autorização para porte de arma de fogo particular especificada em sua cédula de identidade, concedida pelo Corregedor Interno, com validade de 03 (três) anos, devendo, a cada renovação, serem submetidos à avaliação psicológica, nos termos do art. 37, do Decreto Federal nº 5.123/2004.\r\nDa cassação do porte e da posse de arma de fogo\r\nSerá cassado o porte de arma de fogo do bombeiro militar que se encontrar incluído em uma das seguintes situações:\r\n, exceto aqueles cujos crimes não sejam considerados ofensivos ao decoro e à dignidade do bombeiro militar ou que não causem descrédito à Corporação;\r\nesteja sendo processado ou condenado, enquanto cumprir a pena, por crime contra a Segurança Nacional ou por qualquer crime que desaconselhe o porte de arma de fogo; \r\nesteja licenciado ou reformado em consequência de distúrbios mentais ou neuro-mentais, epilepsia psíquica ou neurológica, julgada por Junta Médica de Saúde como alienação mental;\r\ntenha sido julgado APTO com restrições ao uso de arma de fogo, em inspeção de saúde;\r\nseja portador de moléstia para a qual haja restrição do uso de arma de fogo;\r\nesteja submetido a Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou à Comissão de Avaliação de Praças, enquanto perdurar o processo administrativo;\r\ntenha requerido licenciamento do serviço ativo da Corporação;\r\ntenha sido julgado incapaz de permanecer nas fileiras da Corporação, após ser julgado em sede de Conselho de Justificação, de Conselho de Disciplina ou de Comissão de Avaliação de Praças;\r\nseja o bombeiro militar considerado incapaz de portar arma de fogo por ter cometido ato ofensivo ao decoro e à dignidade de Bombeiro Militar;\r\nnão esteja classificado, pelo menos, no comportamento BOM;\r\nseja considerado imperito por quaisquer meios de provas;\r\nO bombeiro militar que se encontrar incluído em uma das situações constantes no deste artigo deverá ser cientificado pelo Comandante, Chefe ou Diretor da OBM a que estiver subordinado, a respeito da situação restritiva, devendo constar o período da cassação no documento, que será assinado pelo bombeiro militar ou seu representante legal.\r\nA OBM deverá comunicar os casos de cassação à Corregedoria Interna, por escrito, esclarecendo o período e os motivos, para devida publicação em Boletim Reservado.\r\nAs autorizações de posse e de porte de arma de fogo do titular a quem seja imputada a prática de crime doloso serão cassadas. \r\n, o proprietário deverá entregar a arma de fogo com as respectivas munições à Corregedoria Interna, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis (Anexo X).\r\nA cassação da autorização de posse ou de porte de arma de fogo será determinada a partir do indiciamento do investigado em Inquérito Policial Militar ou do recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz.\r\nAplica-se o disposto neste artigo a todas as armas de fogo e munições de propriedade do indiciado ou acusado.\r\nAs disposições sobre a cassação do porte de arma aplicam- se, no que couber, ao impedimento para aquisição.\r\nAvaliação psicológica do militar inativo\r\nA autorização para o porte de arma de fogo do bombeiro militar inativo fica condicionada à aprovação em avaliação psicológica, a qual tem por validade o tempo máximo de 03 (três) anos, a contar da divulgação do resultado APTO, em boletim interno.\r\nA avaliação psicológica deverá ser requerida pelo militar inativo na Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP) com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do prazo do .\r\nA DIP encaminhará à Corregedoria Interna a documentação dos militares inativos, interessados na aquisição ou na manutenção do porte de arma de fogo com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência da data agendada pelo setor de Psicologia da Corregedoria Interna, para a realização da avaliação psicológica;\r\nA Corregedoria Interna realizará a convocação do militar inativo em Boletim Ostensivo, informando data, hora e local definidos, assim como todos os procedimentos a serem seguidos como pré-requisitos da avaliação.\r\nOs militares faltosos apenas serão reconvocados mediante comprovação de motivo capaz de justificar a impossibilidade de comparecimento junto à Corregedoria Interna ou por intermédio de novo requerimento na DIP.\r\nA observância do prazo de validade da autorização ao porte de arma de fogo fica a cargo do militar inativo, o qual poderá sofrer penalizações administrativas e judiciais no descumprimento desta Norma.\r\nAs avaliações psicológicas serão realizadas bimestralmente, durante o ano calendário, a contar do mês de Fevereiro. Salvo motivo de força maior, a prioridade de agendamento dar-se-á por ordem de requisição.\r\nA avaliação psicológica cumprirá, impreterivelmente, às exigências do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e será realizada através de uma bateria de testes psicológicos, divididos na forma abaixo:\r\nao menos 01(um) teste de personalidade;\r\nao menos 01(um) teste de atenção;\r\nao menos 01 (um) teste de memória;\r\nao menos 01 (um) teste de habilidade motora;\r\nentrevista.\r\nOs militares inativos, para serem aprovados na avaliação psicológica, deverão obter os seguintes resultados:\r\natenção concentrada (adequada);\r\ndomínio psicomotor (adequado);\r\ncontrole emocional (superior);\r\nansiedade (diminuída);\r\nimpulsividade (diminuída);\r\nagressividade (controlada);\r\nmemória (adequada).\r\nOs militares que receberem o resultado INAPTO na avaliação psicológica poderão realizar até, no máximo, 03 (três) novos exames durante o ano calendário, os quais obedecerão aos seguintes prazos:\r\na segunda avaliação ocorrerá com, pelo menos, 15 (quinze) dias da data da primeira avaliação psicológica;\r\na terceira avaliação ocorrerá com, pelo menos, 90 (noventa) dias da data da segunda avaliação psicológica.\r\nNão será concedido o porte de arma de fogo ao militar inativo que for diagnosticado com doença psicopatológica prevista no DSM-IV, doença neurológica ou doença degenerativa com comprometimento da psicomotricidade, que tenha sido motivadora de sua reforma ou adquirida posteriormente à inatividade.\r\nDa autorização de cautela pessoal de \r\narma de fogo pertencente ao CBMERJ\r\nO Comandante, Diretor ou Chefe da OBM é competente para autorizar a cautela pessoal de arma de fogo, de porte, pertencente ao CBMERJ, mediante solicitação fundamentada do bombeiro militar. Tal autorização deverá ser publicada em Boletim Reservado da Unidade.\r\nPor ocasião da autorização da cautela pessoal de arma de fogo pertencente ao CBMERJ, o bombeiro militar deverá assinar o termo de responsabilidade (Anexo VIII) juntamente com 02 (duas) testemunhas, caso contrário não terá a carga da referida arma de fogo.\r\nCaso o bombeiro militar que já tenha autorização de cautela de arma de fogo se recuse a assinar o termo de responsabilidade, terá cancelada a autorização e recolhida a arma de fogo.\r\nO bombeiro militar detentor usuário da arma de fogo pertencente ao CBMERJ deverá zelar pela sua manutenção e conservação.\r\nA autorização de cautela de arma de fogo deverá conter os seguintes dados:\r\nnome completo, Posto ou Graduação, Registro Geral, órgão expedidor e Unidade da Federação;\r\nespécie (tipo) da arma, marca, modelo, calibre, número, comprimento do cano, capacidade de cartucho, número do cadastro.\r\nnúmero da autorização;\r\nvalidade;\r\nassinatura do Comandante, Chefe ou Diretor;\r\nindicação do Boletim Reservado que autorizou a carga;\r\na inscrição: “O portador, identificado pela cédula de identidade do CBMERJ, está autorizado a portar a arma acima descrita, nos termos do Decreto Federal nº 5.123/2004”;\r\na indicação de que a Autorização da Cautela de Arma de Fogo somente será válida com apresentação da cédula de identidade do CBMERJ.\r\nA autorização de cautela de arma de fogo, pertencente ao CBMERJ, constitui ato discricionário do Comandante, Diretor ou Chefe da OBM, observados os critérios de conveniência e de oportunidade, podendo ser revogada a qualquer tempo pela autoridade que a concedeu ou pelo Corregedor Interno.\r\nNão será concedida autorização de cautela pessoal de arma de fogo ao Bombeiro Militar que:\r\nencontrar-se no comportamento MAU ou INSUFICIENTE;\r\nestiver em período de formação;\r\nquando incidir em algumas das hipóteses previstas no art. 6º;\r\nTerá revogada a autorização da cautela pessoal de arma de fogo, o bombeiro militar que:\r\ntenha recomendação médica de proibição ou restrição quanto ao uso de arma de fogo, pelo período em que perdurar a situação;\r\nfor surpreendido portando arma de fogo, estando alcoolizado ou embriagado com qualquer bebida alcoólica ou entorpecentes;\r\ndefinitivamente incidir na prática concomitante das infrações administrativas ou penais;\r\ningressar no comportamento MAU ou INSUFICIENTE.\r\ntiver arma de fogo do CBMERJ roubada, furtada ou extraviada e, após apuração em sindicância, for considerado culpado pela perda do armamento;\r\nfizer uso irregular da mesma, ainda que esteja em andamento a apuração administrativa pertinente ao caso.\r\nNos casos de afastamento superior a 08 (oito) dias, o detentor usuário deverá restituir a arma de fogo à reserva de armamento da OBM, podendo, excepcionalmente, permanecer com ela, a critério do Comandante, Diretor ou Chefe da OBM, após a análise de pedido escrito, devidamente fundamentado pelo interessado, caso não possua arma de fogo de porte particular.\r\nÉ proibida a autorização de cautela de arma de fogo pertencente ao CBMERJ ao bombeiro militar inativo, salvo quando contratado pela administração do CBMERJ, no regime de Tarefa por Tempo Certo (TTC).\r\nO bombeiro militar movimentado deverá devolver a arma de fogo institucional à sua respectiva Unidade em 48 horas após publicação da transferência.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO EXTRAVIO, FURTO, ROUBO OU DESAPOSSAMENTO\r\nEm caso de extravio, furto, roubo ou desapossamento de arma de fogo de propriedade particular de bombeiro militar, o fato deverá ser comunicado na Delegacia Policial da Circunscrição em que ocorreu o fato e imediatamente após, comunicado à Corregedoria In terna, por escrito, apresentando em anexo o respectivo Registro de Ocorrência.\r\nO proprietário que tiver extraviada, furtada, roubada ou perdida a arma de fogo adquirida nos termos desta Norma, somente poderá adquirir nova arma de fogo depois de solução de procedimento investigatório que ateste não ter havido imperícia, imprudência ou negligência, bem como indício de cometimento de crime, por parte do proprietário.\r\nA recuperação da respectiva arma de fogo deverá ser comunicada à Corregedoria Interna, por escrito, pelo bombeiro militar proprietário, para devida publicação em Boletim Reservado.\r\nQuando do extravio, furto, roubo ou desapossamento, bem como da recuperação da arma de fogo de propriedade particular do bombeiro militar, deverá a Subseção de Informações e Contra Informações da Corregedoria Interna comunicar o fato, por escrito, ao SIGMA.\r\nNos casos de extravio, furto, roubo ou desapossamento de arma de fogo de propriedade particular de bombeiro militar, ocorridos nas dependências da Unidade, deverá ser instaurado o devido Inquérito Policial Militar (IPM) para a apuração dos fatos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDO ACAUTELAMENTO E DA LIBERAÇÃO\r\nOs Comandantes, Chefes ou Diretores de OBM ao tomarem conhecimento de que algum bombeiro militar de sua OBM, proprietário de arma de fogo, apresentou sintomas neuropsiquiátricos de alienação mental em Inspeção de Saúde ou tenha obtido licença médica pelo mesmo motivo, determinarão o acautelamento da arma de fogo (Anexo X) na AI, AIOp ou em local mais seguro, desde que na Ata de Inspeção de Saúde ou no laudo médico conste que o paciente esteja com restrições ao uso de arma de fogo, até que seja sanado o impedimento.\r\nParágrafo único. A Diretoria Geral de Saúde (DGS) providenciará para que em todas as atas ou laudos médicos conste, obrigatoriamente, se o paciente possui ou não restrições para o uso de arma de fogo por problemas psiquiátricos ou por deficiências psicomotoras.\r\nAs armas pertencentes a bombeiros militares submetidos a Conselho de Justificação, a Conselho Disciplina ou a Comissão de Avaliação de Praças deverão ser acauteladas provisoriamente na AI ou AIOp da Unidade em que serve ou local mais seguro.\r\nOs bombeiros militares que forem demitidos ou licenciados definitivamente terão suas armas de fogo restituídas, caso efetuem o registro das armas junto à Polícia Federal, com a utilização de cédula de identidade expedida por Órgão civil oficial, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, ou por determinação judicial.\r\nCaso o bombeiro militar não consiga, junto à Polícia Federal, os devidos registro e cadastro, poderá transferir a arma para quem esteja legalmente autorizado a recebê-la.\r\nSe dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a hipótese prevista no não for concretizada, será viabilizada, junto à Polícia Federal, a devida entrega nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 10.823/2003.\r\nA devolução da arma ao ex-bombeiro militar ou a quem este viabilizou a transferência dependerá da apresentação do Certificado de Registro de Armas de Fogo e da cédula de identidade vinculada ao CRAF à Unidade que acautelou a arma de fogo. Por ocasião da entrega, a Unidade utilizará um recibo (ANEXO XI) que, assinado pelo ex-bombeiro militar ou por aquele a quem este a tenha doado ou transferido, ficará arquivado na Unidade. Caberá a Unidade remeter à Corregedoria Interna cópia do recibo, em dois dias úteis. \r\nQuando a decisão do Conselho de Justificação, Conselho de Disciplina ou Comissão de Avaliação de Praças for pela permanência do bombeiro militar nas fileiras da Corporação, a arma de fogo acautelada deverá ser devolvida ao bombeiro militar, mediante recibo de entrega.\r\nAs armas de bombeiros militares demitidos ou licenciados a pedido, acauteladas na Unidade a que pertenciam, devem ser entregues a seus proprietários ou para quem tenham sido legalmente transferidas, da seguinte forma:\r\napós a apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pela Polícia Federal, com a utilização da cédula de identi dade por Órgão civil oficial feita pelo ex-bombeiro militar ou por aquele a quem a arma tenha sido transferida;\r\napós colher a assinatura do ex-bombeiro militar no recibo de entrega (Anexo XI) da arma de fogo que ficará arquivado na Unidade, sendo remetido à Corregedoria Interna cópia do referido documento, em dois dias úteis;\r\napós o bombeiro militar registrar na Polícia Federal ou transferir, a qualquer título, a respectiva arma para quem a possa adquirir, num prazo de 60 (sessenta) dias. Caso nenhuma das duas hipóteses se concretize, a arma de fogo será entregue à Polícia Federal.\r\nPRESCRIÇÕES DIVERSAS\r\nAs OBM deverão organizar em suas AI ou AIOp, o controle das armas de fogo particulares de propriedade de bombeiros militares, bem como as alterações ocorridas com as mesmas e, quando na existência de quaisquer alterações, estas devem ser informadas à Corregedoria Interna com a maior brevidade possível.\r\nPor ocasião de movimentação de bombeiros militares de OBM, deverão ser informadas à nova Unidade as características das armas de fogo de propriedade do bombeiro militar e suas alterações, bem como dados concernentes à aquisição da arma de fogo.\r\nDeverão ser adotados, para fins desta Norma, nos casos que envolvam Aspirantes-a-Oficial BM, procedimentos idênticos aos Oficiais BM.\r\nSerá cobrado emolumento (DAEM) nos seguintes casos:\r\nsolicitação de compra de arma de fogo de calibre restrito;\r\nsolicitação de compra de arma de fogo, a partir da 2º arma adquirida;\r\nemissão de 2º via para qualquer uma delas;\r\nrecadastramento de armas de fogo particulares, adquiridas até 31 de dezembro de 2007.\r\nA isenção do pagamento de emolumento restringe-se a uma arma de propriedade particular.\r\nO bombeiro militar que tiver seu CRAF extraviado ou danificado estará isento do pagamento do emolumento, desde que comprovada ausência de culpa.\r\nO recolhimento do emolumento relativo à emissão do CRAF deverá ser efetivado, através de Documento de Arrecadação de Emolumentos (DAEM), ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM), conforme os códigos da tabela prevista no respectivo fundo.\r\nsomente será cobrado após normatização específica.\r\nO embarque de bombeiros militares, ativos e inativos, com arma de fogo em aeronaves que efetuem transporte público, obedecerá as normas baixadas pelo Órgão competente, nos termos do art. 48, do Decreto Federal nº 5.123/2004. \r\nO controle geral de armamento no âmbito do CBMERJ será realizado pela Corregedoria Interna.\r\nFica delegada competência aos Comandantes, Chefes ou Diretores para procedimentos administrativos no que concerne ao fiel cumprimento da presente Norma.\r\nPor ocasião da movimentação de bombeiro militar, tendo ele obtido autorização para a aquisição ou transferência de arma de fogo, sem que tenha sido concretizada, a situação deverá ser informada pela OBM de origem a sua nova OBM.\r\nA transferência de armas de fogo de bombeiros militares para civis só poderá ocorrer para maiores de idade, nos termos da legislação vigente.\r\nA presente Norma não contempla bombeiros militares da Reserva Não-Remunerada.\r\nO Corregedor Interno poderá submeter qualquer militar ativo à avaliação psicológica, quando julgar necessário. \r\nOs casos omissos serão solucionados pelo Comandante-Geral da Corporação, através da Corregedoria Interna, utilizando-se das legislações em vigor no Exército Brasileiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE\r\nARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO\r\nPEDIDO DE AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO\r\nNome:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nPosto/Graduação:\r\nUnidade de lotação:\r\nEndereço (constar telefone, fax e e-mail):\r\nTipo:\r\nMarca:\r\nFabricante:\r\nQuantidade:\r\nOutras especificações:\r\nModelo:\r\nCalibre:\r\nDeclaro conhecer as normas vigentes que regulam a aquisição de armas de fogo de uso permitido.\r\n___________________________________________\r\nLocal e data\r\nDe acordo:\r\n_________________________________________\r\n(nome completo e cargo)\r\nREQUERIMENTO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO\r\nPEDIDO DE AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\nNome:\r\nPosto/Graduação:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nUnidade de lotação:\r\nEndereço (constar telefone, fax e e-mail)\r\nTipo:\r\nMarca:\r\nModelo:\r\nCalibre:\r\nFabricante:\r\nQuantidade:\r\nOutras especificações:\r\nCalibre:\r\nQuantidade:\r\nDeclaro conhecer as normas vigentes que regulam a aquisição de armas de fogo e/ou munição de uso restrito.\r\n___________________________________________\r\n(nome completo do adquirente)\r\nObservações julgadas necessárias:\r\nLocal e data\r\nDe acordo:\r\n________________________________________\r\n(nome completo e cargo)\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE AQUISIÇÃO NA INDÚSTRIA DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\nFornecedor do produto objeto de aquisição:_________________________________ Local da entrega:__________________________________\r\nNº\r\nNOME COMPLETO DO REQUERENTE\r\nPOSTO/GRAD\r\nLOTAÇÃO\r\nCPF\r\nQuantidade\r\nTipo\r\nMarca\r\nModelo\r\nEm:_____/_____/_______\r\n________________________________________\r\nFiscalização de Produtos Controlados\r\nPARECER DO CBMERJ: ( ) Favorável ( )Desfavorável\r\n_________________________________\r\nLocal e data,\r\n____________________________________________\r\nComandante Geral ou Corregedor Interno do CBMERJ\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPEDIDO DE AQUISIÇÃO NA INDÚSTRIA DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO\r\nFornecedor do produto objeto de aquisição:_________________________________ Local da entrega:__________________________________\r\nNº\r\nNOME COMPLETO DO REQUERENTE\r\nPOSTO/GRAD\r\nLOTAÇÃO\r\nCPF\r\nQuantidade\r\nTipo\r\nMarca\r\nModelo\r\nEm:_____/_____/_______\r\n________________________________________\r\nFiscalização de Produtos Controlados\r\nPARECER DO CBMERJ: ( ) Favorável ( )Desfavorável\r\n_________________________________\r\nLocal e data,\r\n____________________________________________\r\nComandante Geral ou Corregedor Interno do CBMERJ\r\nPROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\nREQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\nNome:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nPosto/Graduação:\r\nUnidade de lotação:\r\nEndereço (constar telefone, fax e e-mail)\r\nSituação (ativo/inativo):\r\nNome:\r\nIdentidade:\r\nCPF:\r\nPosto/Graduação:\r\nUnidade de lotação:\r\nEndereço (constar telefone, fax e e-mail)\r\nSituação (ativo/inativo):\r\nTipo:\r\nMarca:\r\nModelo:\r\nCalibre:\r\nNúmero de série:\r\nOutras especificações: (quando for o caso)\r\nAcessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)\r\nLocal e data\r\n________________________________________\r\n(nome completo do cedente)\r\n________________________________________\r\n(nome completo do cessionário)\r\nLocal e data\r\nDe acordo:\r\n________________________________________\r\n(nome completo e função)\r\nFICHA AUXILIAR PARA CADASTRO DE ARMA DE FOGO\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n(uso exclusivo da Corregedoria Interna)\r\nº DO PRONTUÁRIO: \r\nPOSTO/GRADUAÇÃO:\r\nOBM:\r\nRESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO\r\nAQUISIÇÃO\r\nREGISTRO\r\nRENOV. REGISTR.\r\nTRANSFERÊNCIA\r\nTRÂNSITO\r\nRENOV. PORTE\r\nFURTO/ROUBO\r\nEXTRAVIO\r\nAPREENSÃO\r\nRECUPERAÇÃO\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nº 45, Centro, RJ CNPJ 28.176.998/0004-41\r\n(XX) \r\n(XX)\r\nNº de Série da Arma\r\nModelo\r\nTipo de Funcionamento\r\nPaís de Fabricação\r\nCalibre\r\nMarca\r\nAcabamento\r\nQuantidade de Cano\r\nComprimento do Cano (pol)\r\nNúmero de Raias\r\nSentido das Raias\r\nTipo de Alma\r\nCapacidade do Carregador\r\nNº da Nota Fiscal e Data\r\nNº Boletim de Aquisição Arma de Fogo\r\nDeclaro verdadeiros os dados que consignei neste formulário.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXX de 2015.\r\n__________________________________________\r\n(assinatura/carimbo)\r\n\r\nMODELO DE CAUTELA INDIVIDUAL DE ARMA DE FOGO\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nMODELO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\nEu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (posto/graduação e nome completo), RG XXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, declaro que recebi como carga a(o) XXXXXXXXXX (arma, colete e/ou algema) que segue(m) relacionada(s), acompanhado de XXXXX cartuchos calibre XXX, assumo total responsabilidade pela manutenção do referido material, em perfeito estado de conservação e funcionamento, e me comprometo a ressarcir o Estado em caso de dano, roubo ou furto, nas suas formas simples ou qualificadas, ou qualquer forma de extravio, por dolo ou culpa, além da responsabilidade administrativa disciplinar e penal que o caso possa requerer.\r\nESPÉCIE:\r\nMARCA:\r\nMODELO:\r\nCALIBRE:\r\nNº DA ARMA:\r\nCANO:\r\n:\r\nMARCA:\r\nCOR:\r\nNÍVEL DE PROTEÇÃO BALÍSTICA:\r\nNº FABRICAÇÃO:\r\nMODELO:\r\nMARCA:\r\nNº PATRIMÔNIO: (se houver)\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXX de 20XX.\r\n________________________________________\r\n(assinatura do Bombeiro Militar acautelante)\r\n1ªTestemunha:\r\n_______________________________________\r\n(posto/graduação - RG - nome completo - assinatura)\r\n2ª Testemunha:\r\n__________________________________________\r\n(posto/graduação - RG - nome completo - assinatura) \r\nMODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE\r\nDE ARMA DE FOGO E/OU MUNIÇÕES\r\n/ 20XX\r\nNos termos da Portaria do Comandante-Geral nº XXX, de XXXXXXXX, o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (posto ou graduação, nome, RG, CPF e residência), está autorizado a transportar: XXXXXXXXXXXX (especificar a arma de fogo constando o tipo, marca, calibre, modelo, capacidade de tiro, comprimento do cano, fabricação, número da arma e Certificado de Registro de Arma de Fogo expedida pela Polícia Federal) e/ou XXXXXXXXX cartuchos calibre XXXX, (constar marca, tipo ou modelo, observando o máximo permitido pela NIA).\r\nO transporte ora autorizado tem por finalidade XXXXXXX (especificar o objetivo), e permitir o deslocamento do armamento e ou munição de XXXXXXX (local de origem) para XXXXXXX (local de destino), com a validade pelo período de XXXXXXX (data de início) a XXXXXXX (data de término).\r\nEsta autorização terá validade somente com a apresentação da cédula de identidade funcional, não tem valor de porte de arma nem permite o transporte de arma municiada.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXX de 20XX.\r\n____________________________________________\r\n(assinatura do Comandante, Chefe ou Diretor da OBM)\r\nARMA DE FOGO DE PROPRIEDADE PARTICULAR\r\nNos termos da Portaria do Comandante-Geral nº XXX, de XXXXXXXX, a arma particular de número XXX, marca XXXXXXX, calibre XXXXXXX, espécie XXXXXXX, registrada no SINARM sob o número XXXXXXX, pertencente ao XXXXXXXXXXXXXX (posto/graduação), RG XXXXXXX, (nome completo) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ficará recolhida na reserva de armas da Unidade, até que cessem os motivos que impeçam o seu proprietário de portá-la.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXX de 20XX.\r\n__________________________________________\r\n(assinatura do Comandante, Chefe ou Diretor da OBM)\r\n\r\nARMA DE FOGO ACAUTELADA\r\nNº XXXX / 20XX\r\n:________________________________________________\r\n: __________\r\nRecebi do XXXXXXXXXXXXXXXXX (posto/graduação, RG, nome completo), Comandante do XXXX (OBM), a arma de fogo XXXXXXXXXXXXXX(espécie, calibre, marca, número, Registro no SIGMA ou SINARM) que se encontrava acautelada desde o dia XX de XXXXXXXX de 20XX.\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXXXXXX de 20XX.\r\n_______________________________________________\r\n(assinatura do Bombeiro Militar proprietário da arma de fogo)\r\n1ªTestemunha:\r\n____________________________________________\r\n(posto/graduação - RG - nome completo - assinatura)\r\n2ªTestemunha: \r\n____________________________________________\r\n(posto/graduação - RG - nome completo - assinatura) \r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nARMA DE FOGO - USO EM SERVIÇO\r\nId: 1856642\r\n"
        ],
        "1856731": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 09 DE JULHO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/2358/2013, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 09/12/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MACAÉ\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Aloisio da Silva Gomes, s/nº - Granja dos Cavalheiros - Município de Macaé/ RJ.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2014\r\nFundamento Legal: art. 28 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 759 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nTécnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1856731\r\n"
        ],
        "1856820": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 45.305, de 03 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão que terá por finalidade consolidar as dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.019/2015.\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID. nº 4347422-5 - Presidente;\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID. nº 5036290-9;\r\nROMULO TEIXEIRA GUERRA - ID. nº 5036662-9;\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID. nº 4267957- 5;\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI - ID. nº 5036288-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1856820\r\n"
        ],
        "1856857": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/530/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2015, firmado com a empresa CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP.\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA - ID. 5072234-4 \r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID. 4343264- 6\r\nRACHEL RIBEIRO SCHERER - ID. 5011590-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1856857\r\n"
        ],
        "1857029": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA O INCISO IV DO ART. 4º E PRORROGA O PRAZO A QUE ALUDE O ARTIGO 9º DA PORTARIA JRF Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2015. \r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20, c/c o § 1º-A do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\nO art. 4º, inciso IV da Portaria JRF nº 41, de 30 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art.4º....\r\nIV - Declaração por escrito de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Inspetor ou Subinspetor de Inspetoria Especializada ou Regional de Fiscalização, ou Titular ou Substituto Eventual da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização ou das Superintendências subordinadas à Subsecretaria de Receita, ou 3 (três) anos de exercício na Superintendência de Tributação, ou 3 (três) anos de exercício na Assessoria Jurídica (1 ponto).”\r\nFica prorrogado, para o dia 20 de julho de 2015, o prazo de realização das inscrições e entrega de documentos a que alude o art. 9º da Portaria JRF nº 41, de 30 de junho de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nPresidente em exercício \r\nId: 1857029\r\n"
        ],
        "1857067": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº:\r\n1186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1857067\r\n"
        ],
        "1857068": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n2223/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n101453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n0/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n89\r\nProc. nº:\r\n113427/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n100564/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHospital Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva.\r\nEndereço:\r\nVirgem Santa - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n001/8298/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1857068\r\n"
        ],
        "1857080": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE-UENF SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL-SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009/1164/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 01/07/2015 até 31/12/2015\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4045 - 1212200022016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nTOTAL\r\n0.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de julho de 2015 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1857080\r\n"
        ],
        "1857103": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 106 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Ricardo Protector, Engenheiro, ID Funcional nº 4421556-8, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção do bloco de enfermaria, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro “Paulo Niemeyer”, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/002.636/2013 e do Contrato nº 069/2014.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1857103\r\n"
        ],
        "1857332": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 08 de julho de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5218 por litro;\r\ndiesel: R 2,7760 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6674 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6578 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9388 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1857332\r\n"
        ],
        "1857354": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 34-CEJUR/PGE DE 09 DE JULHO DE 2015\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nRENAN CHAGAS REIS\r\nLUCIANA FERNANDES GOULART\r\nMARCUS VINÍCIUS DE BARROS MAGALHÃES RIBEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1857354\r\n"
        ],
        "1857355": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 35-CEJUR/PGE DE 09 DE JULHO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudante do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nANA CLAUDIA VIEIRA VIDAL\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1857355\r\n"
        ],
        "1857356": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRAQUEL SILVA FERNANDES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1857356\r\n"
        ],
        "1857377": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados, no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados, no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nA\r\nRedação atual:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nB\r\nRedação atual:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nD\r\nRedação atual:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nL\r\nRedação atual:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nM\r\nRedação atual:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei 6.953/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nLei 6.953/2015.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 905/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 01/02/2065.\r\nRedação atual:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nN\r\nRedação atual:\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.078/2011.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei 6.078/2011.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ 649/2013.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nQ\r\nRedação atual:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo - Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nR\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\nDiferimento ; Inexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nT\r\nRedação atual:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa- vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapa- vigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nI\r\nImportação - visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.\r\nDecreto 45.303/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nJ\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nLei 7.036/2015.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\nU\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 3° leilão de energia de reserva de 2015.\r\nDecreto 45.307/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nUsinas de geração de energia elétrica referente ao 20° leilão A-5 de energia nova de 2014 e ao leilão A-5 n° 03/2015.\r\nDecreto 45.308/2015.\r\nDiferimento; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1857377\r\n"
        ],
        "1857418": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\nJOYCE SILVA CAMPOS, ID Funcional nº 4197159-06\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o art. 8º da Portaria APERJ nº 12, de 10 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\nId: 1857418\r\n"
        ],
        "1857419": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 26 DE 08 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no exercício de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções:\r\nMARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 4218446-0\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3\r\nJOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1\r\nMARISA BORGES PARREIRA, ID Funcional nº 4204842-7\r\nCLARISSA RAMOS GOMES, ID Funcional nº 5000395-0\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3\r\n- A Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pela servidora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 14, de 05 de junho de 2014. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\nId: 1857419\r\n"
        ],
        "1857420": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nDE 08 DE JULHO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício de atividades administrativas necessárias ao funcionamento da unidade; e\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 28.169, de 20 de abril de 2001, no inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e no Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Assessora Camila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0, para praticar os seguintes atos administrativos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\n- receber ofícios relativos a solicitações de pesquisa probatória;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\nDelegar competência à Diretora do Departamento de Gestão de Documentos, Mariana Batista do Nascimento, ID Funcional nº 4250778-2, para praticar os seguintes atos, observadas as normas em vigor aplicáveis:\r\nreceber ofícios relativos ao Programa de Gestão de Documentos, ao Sistema de Gestão de Protocolo, e as solicitações de acesso a pastas funcionais e processos administrativos sob a guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nexpedir e assinar ofícios, despachos e outros documentos necessários em resposta às solicitações efetuadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 11, de 04 de dezembro de 2013. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\nId: 1857420\r\n"
        ],
        "1857429": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF Nº 935\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 720/2014 expressamente revogou a Resolução SEF nº 2.861/97, e\r\n- que a Resolução SEFAZ nº 901, de 2015 alterou as disposições relativas à concessão de baixa de inscrição de contribuintes,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SAF nº 935/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1857429\r\n"
        ],
        "1857514": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1293/2015 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2820004; Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2826205, e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nde Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1857514\r\n"
        ],
        "1857542": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nINSCRIÇÃO\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001- 09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\nId: 1857542\r\n"
        ],
        "1857555": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nAMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E OREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.1163/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF\r\n: Data de Início: 01/07/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.123640126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.18\r\n00\r\n,00\r\n3390.20\r\n00\r\n00.000,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UENF\r\nId: 1857555\r\n"
        ],
        "1857556": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/009.1160/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nObra de adequação dos centros voltados à pesquisa da UENF.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n: 404500- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n400.737,16\r\nTOTAL\r\n400.737,19\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente da FAPERJ\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor da UENF \r\nId: 1857556\r\n"
        ],
        "1857559": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 05/002/92/2015,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a proceder ao levantamento, avaliação e baixa de bens patrimoniais da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão constante do art. 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - Gerente da Divisãod Patrimônio - ID 617501-5\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - Gerente da Divisão de Serviços Gerais - ID 1944295-5\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - Gerente da Divisão Financeira - ID 4394641-0\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 06/07/2015.\r\nId: 1857559\r\n"
        ],
        "1857560": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n79.563.021\r\n14.741.172/0001- 20\r\nMIX CERTO DISTRIB DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\nE- 04/091/2900/2014\r\n01/03/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1857560\r\n"
        ],
        "1857566": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 283 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11717/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 06/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO LTDA-EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento de emergências setoriais, por meio de brigada de incêndio constituída de bombeiros civis, de forma contínua, para atuar nas dependências do edifício sede da Secretaria de Estado de Educação e demais prédios administrativos do Órgão Central.\r\nGESTOR: Pedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5.\r\nFISCAIS: José Geraldo da Silveira Garcia, ID Funcional nº 2599406- 9.\r\nSilvia Maria Sourbeck da Costa Pereira, ID Funcional nº 4343128-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1857566\r\n"
        ],
        "1857574": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada CPPT - Centro de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.110.\r\nDispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no caput deste artigo o Subtenente BM Q00/98 ALEXSANDER PEREIRA SILVA, RG CBMERJ nº 23.466, ID Funcional 002640964-0.\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada (U.A.) denominada DPPT - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.176.\r\n-Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no caput deste artigo, o 2º Sargento BM Q00/97 - DAIVY DA SILVA COSTA, RG CBMERJ nº 21.912, ID Funcional 002686812-1.\r\nA responsabilidade dos Bens Patrimoniais, da U.A. extinta no art. 1º passará para a U.A. 16.04.176 ora criada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1857574\r\n"
        ],
        "1857579": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.06.2015\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SETUR Nº 006\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º \r\nV - Crédito: \r\nOnde se lê: PT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\nLeia-se: PT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nId: 1857579\r\n"
        ],
        "1857623": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 107 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Edilson Antunes Backer, Engenheiro, ID Funcional nº 4432282-8, para acompanhar e fiscalizar a obra de restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói, objeto do processo nº E-17/002/000.108/2014 e do Contrato nº 033/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1857623\r\n"
        ],
        "1857652": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/187/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores da Prefeitura Municipal de Seropédica, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nROGÉRIO DE SOUZA GOMES\r\n66312\r\n2473684\r\nSANDRO DA SILVA\r\n65396\r\n23311665\r\nNÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n58750\r\n2332155\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n48691\r\n24183962\r\nMARCELO AURÉLIO SANTOS DE SOUZA\r\n66371\r\n2159661\r\nPAULO CESAR DA ROCHA JUNIOR\r\n79794\r\n5950473\r\nIARI MONTEIRO DE BRITO\r\n81460\r\n4208352\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n73566\r\n2318537\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1857652\r\n"
        ],
        "1857671": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRNICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA- ID Funcional nº 5003211\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA- ID Funcional nº 5007924\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO- ID Funcional nº 1960277\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA- ID Funcional nº 439849\r\nMARCELLO MUNIZ GARGANO- ID Funcional nº 5035791\r\nSUPLENTES:\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO- ID Funcional nº 873716\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID Funcional nº 4470019\r\n- Da presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2015\r\nESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1857671\r\n"
        ],
        "1857682": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ES DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, no âmbito desta Fundação, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA- ID Funcional nº 5007924\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nNATÁLIA MACHADO DE MOURA- ID Funcional nº 5003211\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO- ID Funcional nº 1960277\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA- ID Funcional nº 439849\r\nMARCELLO MUNIZ GARGANO- ID Funcional nº 5035791\r\nSUPLENTES: \r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO; ID Funcional nº 873716\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID Funcional nº 4470019\r\nDa presente Portaria dê-se imediato conhecimento ao Egrégio tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de julho de 2015\r\nESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1857682\r\n"
        ],
        "1857683": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\nPORTARIA SVS Nº 001 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO E SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n, de 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando conforme abaixoHEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA, fabricado pela empresa INSTITUTO VITAL BRAZIL, Rua Maestro smedicamentoe em desacordo com as normas de Pós-Registro junto a da Resolução - ANVISAo e\r\nª Vara da Fazenda Comarca da Capital, em sede de Mandado de SegurançaSuperintendente de Vigilância Sanitária.0230644- 12.2015.8.19.0001)\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso referente ao medicamento HEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA, fabricado pela empresa INSTITUTO VITAL BRAZIL, CNPJ: 30.064.034/0001-00, situado na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói -RJ.\r\n\r\nApresentação \r\nQuantidade de Lotes \r\nNº dos Lotes \r\n1,5 mg\r\n12 (doze) sequencialmente numerados\r\n148205 a 148216\r\n3,0 mg\r\n20 (vinte) sequencialmente numerados\r\n148301 a 148321\r\n4,5 mg \r\n04 (quatro)\r\n148403, 148404, 148407 e 148408\r\n6,0 mg\r\n13 (treze) sequencialmente numerados\r\n148502 e 148504 a 148515\r\ne dispensação de em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comérciode º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1857683\r\n"
        ],
        "1857734": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.022.986\r\n01.879.814/0001-00\r\nRich do Brasil Ltda\r\nE-04/043/197//2014\r\n12/05/2014\r\n92.022.854\r\n78.900.511/0007-42\r\nLaticínios Lacto Ltda\r\nE-04/043/208//2014\r\n16/05/2014\r\n92.023.249\r\n80.189.178/0001-61\r\nJuliatto Foggiatto e Cia Ltda\r\nE-04/043/245/2014\r\n30/05/2014\r\n92.022.420\r\n02.914.460/0018-07\r\nSeara Alimentos Ltda\r\nE-04/043/120//2014\r\n26/03/2014\r\n92.023.370\r\n00.186.720/0002-74\r\nVapza Alimentos S/A\r\nE-04/043/270//2014\r\n06/06/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1857734\r\n"
        ],
        "1857741": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " \r\nDE 10 DE JULHO DE 2015\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/504624/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA,foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta APERJ/ INEA nº 10, de 24 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1857741\r\n"
        ],
        "1857742": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.01.01\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.01\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\n63.01.01.03\r\nambiental (CA)\r\n63.01.01.10\r\nde reserva de disponibilidade hídrica (CRDH)\r\n63.01.01.12\r\n(CFMP)\r\n63.01.01.13\r\no de reservatórios de água (CRHRA)\r\n63.01.01.14\r\nagrotóxicos (CCA)\r\n63.01.01.15\r\n)\r\n63.01.01.16\r\n)\r\n63.01.01.17\r\n)\r\n63.01.01.18\r\n)\r\n63.01.01.19\r\n)\r\n63.01.01.20\r\n)\r\n63.01.01.21\r\n)\r\n63.01.01.22\r\n)\r\n63.01.01.23\r\n)\r\n63.01.01.24\r\n)\r\n63.01.01.25\r\nde produtos e afins (CRCA)\r\n63.01.01.27\r\nde parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.28\r\ndo Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n63.01.01.29\r\nSistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.30\r\nde documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.34\r\nde avaliação de disponibilização de documento pendências financeiras\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\n63.01.01.36\r\ndo Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.37\r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.40\r\nambiental\r\n63.01.01.58\r\nNotificação ambiental\r\n63.01.01.61\r\nanifestação sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.75\r\n(AVB)\r\n63.01.01.76\r\nambiental (RVT)\r\n63.01.01.77\r\ntécnico de resposta a questionamento externo\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.81\r\nambiental\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.85\r\n)\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento ambiental\r\n63.01.01.87\r\nCertificado de registro de agrotóxicos e afins (CRRA)\r\n63.01.01.88\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural (CRPPN)\r\n63.01.01.89\r\nambiental\r\n63.01.01.90\r\nAutorização ambiental de funcionamento (AAF)\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.02.01\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.05\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.06\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\n63.02.01.09\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.10\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\n63.02.01.11\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\n63.02.01.12\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.13\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\n63.02.01.14\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.39\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\n63.02.01.46\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\n63.02.02\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.04\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.03\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\n63.02.03.04\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.13\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.14\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\n63.02.03.15\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.16\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\n63.02.03.17\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.18\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\n63.02.03.19\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.24\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n63.02.03.32\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\n63.02.03.33\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\n63.02.03.41\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\n63.02.03.43\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.03.01\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\n63.03.01.20\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\n63.03.02\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.04.01\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\n63.04.01.12\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\n63.04.01.16\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\n63.04.02\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\n63.04.02.02\r\nBoletim de informação de balneabilidade de praias\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.07\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON-ÁGUA\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\n63.04.03\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.11\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.12\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.13\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\n63.04.04\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.04\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.05\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\n63.04.04.06\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.05\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\n63.04.05.04\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\n63.04.05.06\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\n63.04.05.07\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\n63.04.05.08\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\n63.04.05.10\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\n63.04.06\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.04\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\n63.04.06.05\r\nCertificado de conclusão de curso\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\n63.04.06.08\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\n63.04.07\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\n63.04.07.08\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\n63.05.01\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface espacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\n63.05.02\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\n63.05.03\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n63.05.03.01\r\n)\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\n63.05.03.11\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.12\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\n63.05.04\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\n63.05.04.02\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\n63.05.05\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.02\r\n(CCL)\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nId: 1857742\r\n"
        ],
        "1857743": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n63 - Competência: Execução das políticas de meio ambiente, de recursos hídricos e de recursos florestais fixadas pelos órgãos competentes\r\n63.01 - Função: Condução dos procedimentos de licenciamento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.01.01\r\nAnalisar as solicitações de licenciamento ambiental\r\n63.01.01.01\r\nAta de reunião do Conselho Diretor - CONDIR\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o deferimento ou \r\nlicenciamento ambiental\r\nindeferimento do requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental.\r\n63.01.01.03\r\nambiental (CA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.10\r\nCertificado de reserva de disponibilidade hídrica (CRDH)\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.12\r\ne faixa marginal de proteção (CFMP)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nanos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.13\r\nCertificado de registro de higienização de reservatórios de água (CRHRA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.14\r\nCertificado de cadastro de produtos agrotóxicos (CCA)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.15\r\nAutorização ambiental (AA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.16\r\ninstalação (LI)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.17\r\nLicença de instalação e de operação (LIO)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.18\r\nLicença de operação (LO)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.19\r\nLicença de operação e recuperação (LOR)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.20\r\nLicença ambiental de recuperação (LAR)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.21\r\nLicença prévia (LP)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.22\r\nLicença prévia e de instalação (LPI)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.23\r\nLicença ambiental simplificada (LAS)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.24\r\nOutorga de direito de uso de recursos hídricos (OUT)\r\nOstensivo\r\n10 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.25\r\nCertificado de registro para controle da comercialização de produtos agrotóxicos e afins (CRCA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.27\r\nDespacho de solicitação de avaliação de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.28\r\nDespacho de disponibilização de documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.29\r\nDespacho de análise de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.30\r\nDespacho de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.32\r\nDespacho de indeferimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.33\r\nDespacho de solicitação de ajuste de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.34\r\nDespacho de solicitação de avaliação de disponibilização \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\nde documento do Sistema de Licenciamento Ambiental com pendências financeiras\r\n63.01.01.35\r\nDespacho de solicitação de análise técnica ambiental conjunta\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.36\r\nDespacho de solicitação de assinatura de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.37\r\nDespacho de solicitação de autorização para emissão de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.38\r\nDespacho de solicitação de elaboração de parecer técnico ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.39\r\nDespacho de solicitação de manifestação sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.40\r\nDespacho de solicitação de vistoria técnica ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.58\r\nNotificação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto Vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\nlicenciamento ambiental\r\npleno atendimento às determinações realizadas pelo órgão ambiental\r\n63.01.01.61\r\nManifestação sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto Vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014 Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.70\r\nParecer técnico sobre licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o deferimento ou \r\nlicenciamento ambiental\r\nindeferimento do requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.73\r\nProcesso de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.75\r\nDocumento de averbação (AVB)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.76\r\nRelatório de vistoria técnica ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o encerramento do empreendimento ou atividade\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.77\r\nRelato técnico de resposta a questionamento externo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de \r\nlicenciamento ambiental\r\nEm vigor até a emissão de ofício de \r\nresposta a questionamento externo\r\n63.01.01.79\r\nRequerimento de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\nlicenciamento ambiental\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de \r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.81\r\nTermo de ajuste de enquadramento do licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de \r\nlicenciamento ambiental\r\nEm vigor até o deferimento ou indeferimento de requerimento de \r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.84\r\nTermo de aprovação do parecer técnico de licenciamento ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\nlicenciamento ambiental\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de \r\ndocumento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.85\r\nTermo de encerramento (TE)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\nlicenciamento ambiental\r\nencerramento do empreendimento ou atividade\r\n63.01.01.86\r\nTermo de revisão de condicionantes, objeto e validade do licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014; Em vigor até o \r\nlicenciamento ambiental\r\ndeferimento ou indeferimento de requerimento de documento do Sistema de Licenciamento Ambiental\r\n63.01.01.87\r\nCertificado de registro de agrotóxicos e afins (CRRA)\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n30 anos\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.88\r\nCertificado de reserva particular de patrimônio natural (CRPPN)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.89\r\nIndeferimento de requerimento de licença ambiental\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n30 anos\r\nDecreto Estadual nº 44.820 de 02 de junho de 2014;\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.01.01.90\r\nAutorização ambiental de funcionamento (AAF)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nEm vigor até o término de vigência de Termo de Ajustamento de Conduta\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.02 - Função: Empreendimento de ações para a conservação da biodiversidade fluminense\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.02.01\r\nAdministrar as unidades de conservação estaduais\r\n63.02.01.01\r\nAutorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de 2007/Contém dados \r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\npessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\ncientífica\r\n63.02.01.02\r\nCarta de autorização de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.03\r\nCartaz de consulta pública para criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.04\r\nComunicação interna de divulgação de consulta pública de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a criação da unidade de conservação\r\ncriação de unidade de conservação\r\n63.02.01.05\r\nDecreto de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de unidade de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de \r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até\r\na criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.06\r\nFórmula/formulário de autorização de pesquisa em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.07\r\nFormulário de solicitação de parecer de localização de imóvel em relação à unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.01.08\r\nNotificação de prevenção de incêndios\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.09\r\nOficio de definição de grupo de estudo para criação da unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de unidade de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.10\r\nOficio de informação das áreas de proteção ambiental - APA\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.01.11\r\nOficio de informação de localização de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\n63.02.01.12\r\nOficio de informação sobre criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.13\r\nParecer de fornecimento de serviços de concessionária nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\n63.02.01.14\r\nParecer de manifestação de unidade de conservação sobre licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\nlicenciamento ambiental\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\n63.02.01.15\r\nParecer sobre projeto de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.16\r\nParecer técnico de aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\nestruturação de unidades de conservação\r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.17\r\nParecer técnico de informação para registro geral de imóvel em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.18\r\nParecer técnico de localização de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.19\r\nProcesso de autorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria IEF/RJ/PR nº 227 de 18 de dezembro de \r\n2007/Contém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa \r\ncientífica\r\n63.02.01.20\r\nProcesso de autorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.21\r\nProcesso de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nimagem\r\n63.02.01.22\r\nProcesso de consulta de localização de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.23\r\nProcesso de consulta para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.24\r\nProcesso de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.25\r\nProcesso de estruturação de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\nde 2005, Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.26\r\nProcesso de ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais\r\n63.02.01.27\r\nProcesso de solicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da reforma\r\n63.02.01.28\r\nProposta de criação de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de unidade de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.29\r\nRegistro fotográfico de realização de consulta pública\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\ncriação de unidade de conservação\r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Em vigor até a criação da unidade de conservação\r\n63.02.01.30\r\nRelatório de andamento de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.31\r\nRelatório de atividades desenvolvidas nas áreas de proteção ambiental - APA\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18\r\nde julho de 2000, Decreto Federal nº 4.340 de 22 de \r\nagosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006\r\n63.02.01.32\r\nRelatório de averiguação da reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de \r\nreforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.33\r\nRelatório de fiscalização de averiguação de necessidade de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de \r\nreforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.34\r\nRelatório de vistoria das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ninfração ambiental\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006\r\n63.02.01.35\r\nRequerimento de autorização de reforma na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da reforma\r\nsolicitação de autorização de reforma na unidade de conservação\r\n63.02.01.36\r\nRequerimento de solicitação de consulta unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\nconsulta de localização de unidades de conservação\r\nFederal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\nabril de 2006/Contém dados pessoais.\r\n63.02.01.37\r\nRequerimento de solicitação de informação para registro geral de imóvel\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\nconsulta para registro geral de imóvel\r\n63.02.01.38\r\nRequerimento ligação de energia elétrica na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.01.39\r\nSolicitação de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.01.40\r\nSolicitação de autorização de uso de imagem de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\nautorização de uso de imagem das unidades \r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nde conservação\r\nimagem\r\n63.02.01.41\r\nSolicitação de autorização para pesquisa nas unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da pesquisa científica\r\nautorização de pesquisa científica nas unidades de conservação\r\n63.02.01.42\r\nTermo de autorização de uso de espaço na unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\n63.02.01.43\r\nTermo de autorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro \r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\nde 2005/Contém dados pessoais. Em vigor até liberação do uso de \r\nimagem\r\n63.02.01.44\r\nTermo de contrapartida por uso de imagem das unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005/Em vigor até liberação do uso de imagem\r\nautorização de uso de imagem das unidades de conservação\r\n63.02.01.45\r\nTermo de recebimento e aceite de obras e serviços em unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 36.930 de 14 de fevereiro de 2005, Lei Federal nº \r\nestruturação de unidades de conservação\r\n9.985 de 18 de julho de 2000/Em vigor até o \r\ntérmino da estruturação\r\n63.02.01.46\r\nTermo de responsabilidade para atividades de risco\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o uso do espaço\r\nautorização de uso de espaço de parque ou reserva\r\n63.02.02\r\nPromover a gestão da fauna silvestre em cativeiro e seu uso\r\n63.02.02.01\r\nAutorização de categorias para uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.02\r\nAutorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.03\r\nAutorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.04\r\nCertificado de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.05\r\nProcesso de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.06\r\nProcesso de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.07\r\nRelatório técnico complementar das atividades de fiscalização, monitoramento e controle\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.02.02.08\r\nRelatório técnico de atendimento aos órgãos de controle e justiça referente à fauna\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.02.09\r\nRelatório técnico de informações sobre categorias de uso e manejo de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.10\r\nRelatório técnico sobre cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.02.11\r\nRequerimento de autorização de categorias de uso e manejo em cativeiros\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.12\r\nRequerimento de autorização de exposição de espécimes, parte ou produtos de fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, Lei \r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\nFederal nº 9.111 de 10 de outubro de 1995/Contém dados pessoais. Em vigor\r\naté o encerramento da empresa\r\n63.02.02.13\r\nRequerimento de autorização de transporte de espécimes, partes e produtos da fauna silvestre\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\nautorização de categorias de uso e manejo em cativeiro\r\n63.02.02.14\r\nRequerimento de cadastro de área de soltura de animais silvestres\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da empresa\r\ncadastro de área de soltura de animais silvestres\r\n63.02.03\r\nPromover e fomentar a restauração da mata atlântica do Rio de Janeiro\r\n63.02.03.01\r\nAnálise técnica complementar sobre criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.02\r\nAnálise técnica preliminar para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.03\r\nAuto de constatação de descumprimento de procedimentos relativos à reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.04\r\nCertidão ambiental de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\naverbação de reserva legal florestal\r\npessoais. Em vigor até a averbação da certidão em\r\ncartório.\r\n63.02.03.05\r\nCertidão de registro de imóvel - CRI\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.06\r\nEscritura de compra e venda de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.07\r\nEscritura de desapropriação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.08\r\nFormulário de análise técnica preliminar para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.09\r\nMapa de localização geográfica de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.10\r\nMemorial descritivo de propriedade para aquisição\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.11\r\nNotificação de pendências para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.12\r\nNotificação de pendências para projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD\r\n63.02.03.13\r\nOficio de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981\r\n63.02.03.14\r\nOficio de autorização de doação de mudas florestais\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.02.03.15\r\nOficio de comunicação de abertura de consulta pública sobre reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.16\r\nOficio de comunicação de pendências para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.17\r\nOficio de comunicação de pendências para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.18\r\nOficio de informação sobre reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.02.03.19\r\nParecer de análise técnica complementar sobre plano de manejo de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.20\r\nParecer de aprovação de plano de manejo de unidades de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.21\r\nParecer jurídico sobre proposta de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.22\r\nParecer técnico de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\npessoais. Em vigor até a emissão do termo de \r\nquitação.\r\nPRAD\r\n63.02.03.23\r\nParecer técnico para averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\naverbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.24\r\nPlano de manejo de unidade de conservação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto \r\nEstadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a \r\npublicação de um novo plano.\r\n63.02.03.25\r\nPortaria de reconhecimento definitivo de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.26\r\nPortaria de reconhecimento provisório de criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto Federal nº 5.746 de 5 de \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nabril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.27\r\nProcesso de análise de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a emissão do termo de quitação.\r\n63.02.03.28\r\nProcesso de averbação de reserva legal florestal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Em vigor até a averbação da certidão em cartório.\r\n63.02.03.29\r\nProcesso de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Em vigor até a \r\ncriação da RPPN.\r\n63.02.03.30\r\nProcesso de desapropriação de imóvel para aquisição\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto-lei Federal nº 3.365 de 21 \r\nde junho de 1941, Lei Federal nº 4.771 de 15 de\r\nsetembro de 1965/Contém dados \r\npessoais. Em vigor até a finalização da compra da \r\npropriedade.\r\n63.02.03.31\r\nProcesso de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa IBAMA nº 112 de 21 de \r\nagosto de 2006, Instrução\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de 2008/Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o encerramento da \r\nempresa.\r\n63.02.03.32\r\nRegistro de averbação de propriedade de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.33\r\nRelatório de avaliação do imóvel para aquisição\r\nReservado\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.34\r\nRelatório de vistoria de caracterização de propriedade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até a finalização da compra da propriedade.\r\ndesapropriação de imóvel para aquisição\r\n63.02.03.35\r\nRelatório técnico de vistoria para aprovação da área de reserva legal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.36\r\nRelatório técnico de vistoria para criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.37\r\nRequerimento de criação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de reserva particular do patrimônio natural - RPPN\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto \r\nEstadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA 38/2007/Contém dados \r\npessoais. Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.38\r\nRequerimento de regularização de procedimentos do sistema DOF\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nPortaria/MMA/nº253 de 18 de agosto de 2006, Instrução Normativa \r\nregularização de procedimentos do sistema DOF\r\nIBAMA nº 112 de 21 de agosto de 2006, Instrução\r\nNormativa IBAMA nº 187 de 10 de setembro de \r\n2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o encerramento da \r\nempresa.\r\n63.02.03.39\r\nRequerimento de solicitação de reserva legal e projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\n63.02.03.40\r\nTermo de compromisso ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nm vigor até a emissão do termo de quitação.\r\nautorização de supressão de vegetação nativa\r\n63.02.03.41\r\nTermo de compromisso de recuperação de áreas desflorestadas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados \r\nanálise de projeto de \r\nrecuperação de áreas degradadas - \r\npessoais. Em vigor até a emissão do termo de\r\nPRAD / averbação de reserva legal florestal\r\nquitação.\r\n63.02.03.42\r\nTermo de compromisso para criação de reserva particular do patrimônio nacional - RPPN\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, Decreto \r\ncriação de reserva particular do patrimônio nacional -\r\nFederal nº 5.746 de 5 de abril de 2006, Decreto Estadual nº 40.909 de 17 \r\nde agosto de 2007, Resolução SEA \r\nRPPN\r\n38/2007/Em vigor até a criação da RPPN.\r\n63.02.03.43\r\nTermo de quitação de exigências de projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012/Contém dados pessoais.\r\nanálise de projeto de recuperação de áreas degradadas - \r\nPRAD\r\n63.03 - Função: Fiscalização e controle da degradação ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINAÇÃO\r\nGUARDA PERMANENTE\r\n63.03.01\r\nConstatar e punir a ocorrência de infração administrativa ambiental\r\n63.03.01.01\r\nAuto de constatação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.02\r\nAuto de medidas cautelares ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados \r\ninfração ambiental\r\npessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.03\r\nComunicado de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.04\r\nDespacho de redirecionamento de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, \r\ninfração ambiental\r\nDecreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009/Em vigor até o \r\ntérmino da apuração e processamento da \r\ninfração.\r\n63.03.01.05\r\nDespacho de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.06\r\nDespacho de resposta sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.07\r\nDespacho de solicitação de ajustes de resposta de demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.08\r\nDespacho de solicitação de análise da demanda sobre fiscalização ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.09\r\nDespacho de solicitação de análise de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.10\r\nDespacho de solicitação de análise de recurso ou impugnação de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.11\r\nDespacho de solicitação de emissão de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.12\r\nDespacho de solicitação de realização de vistoria para averiguar infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.13\r\nDespacho de sugestão sobre cancelamento de documentos referentes à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.14\r\nDespacho de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.15\r\nDespacho de verificação de pagamento de auto de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.16\r\nEdital de convocação referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.17\r\nFicha de atenuantes e agravantes ambientais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\ninfração ambiental\r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.18\r\nNota de débito referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e processamento da infração.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.19\r\nNotificação de comunicação sobre gestão ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000, Decreto Estadual nº \r\nlicenciamento ambiental / infração ambiental\r\n42.159 de 2009/Contém dados pessoais.\r\n63.03.01.20\r\nNotificação de irregularidade ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de Setembro de 2000\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.21\r\nNotificação de orientação e/ou solicitação de providências ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.22\r\nNotificação de regularização de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de Agosto de 1999, Lei\r\ninfração ambiental\r\nEstadual nº 3.467 de 14 de setembro de \r\n2000/Contém dados \r\npessoais.\r\n63.03.01.23\r\nParecer técnico referente a infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.24\r\nProcesso de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.25\r\nRelatório de valoração de infração ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais. Em vigor até o término da apuração e \r\ninfração ambiental\r\nprocessamento da infração.\r\n63.03.01.26\r\nRelatório de vistoria referente à infração ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.27\r\nTermo de apreensão de bens\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.28\r\nTermo de depósito de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.29\r\nTermo de devolução de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.30\r\nTermo de doação de produtos perecíveis\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.31\r\nTermo de inutilização de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.01.32\r\nTermo de soltura de bens apreendidos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000/Contém dados pessoais.\r\ninfração ambiental\r\n63.03.02\r\nOrientar e atender as denúncias e solicitações externa\r\n63.03.02.01\r\nFormulário de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.03.02.02\r\nFormulário de reiteração de manifestação externa ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o atendimento da denúncia\r\n63.04 - Função: Gestão ambiental do território e das águas costeiras\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINA- ÇÃO\r\nGUARDA PERMA- NENTE\r\n63.04.01\r\nApoiar os municípios na gestão ambiental local\r\n63.04.01.01\r\nCaderno de gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.01.02\r\nCarta de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.03\r\nCarta de convite para curso de capacitação\r\nOstensivo\r\nAno letivo\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.04\r\nCarta de definição de competências para licenciamento ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.05\r\nCarta de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.06\r\nCarta de orientação técnica ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.07\r\nCarta de resposta aos questionamentos sobre licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.08\r\nCarta de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.09\r\nCarta de solicitação de dados do município\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.10\r\nCertificado ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificado ambiental municipal\r\n63.04.01.11\r\nComunicação interna de solicitação de acesso ao sistema de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.12\r\nFórmula/formulário de avaliação situacional do município à legislação vigente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.13\r\nFormulário de avaliação de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.01.14\r\nManual de avaliação para certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de informação sobre habilitação ao licenciamento municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.16\r\nOficio de informação sobre a gestão ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.01.17\r\nProcesso de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.01.18\r\nProcesso de habilitação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nResolução CONEMA 42 de 2012/Contém dados pessoais. Em vigor até atualização da legislação vigente\r\n63.04.01.19\r\nRelatório de vistoria de atividades de competência municipal\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização da legislação vigente\r\nhabilitação ambiental municipal\r\n63.04.01.20\r\nTermo de adesão ao programa de certificação ambiental municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ncertificação ambiental municipal\r\n63.04.02\r\nAvaliar e monitorar a qualidade das águas\r\n63.04.02.01\r\nBoletim de análise da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.02\r\nBoletim de informação sobre balneabilidade de praias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.03\r\nCarta de solicitação de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.04\r\nDespacho de informação de vinculação ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\n63.04.02.05\r\nFicha de registro de vistoria de praias\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.06\r\nNotificação sobre procedimentos relacionados ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até a desvinculação da empresa.\r\nvinculação de empresa ao \r\nPROCON- ÁGUA / licenciamento ambiental\r\n63.04.02.07\r\nOficio de informações referentes à qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.02.08\r\nPlanilha consolidada de acompanhamento da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.02.09\r\nProcesso de vinculação de empresa ao PROCON- ÁGUA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDiretriz INEA nº.942/1990/Em vigor até a desvinculação da empresa.\r\n63.04.02.10\r\nRelatório de avaliação da qualidade das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n63.04.03\r\nCoordenar os instrumentos de gestão de recursos hídricos\r\n63.04.03.01\r\nBase de dados/banco de dados de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até término das \r\natualizações da base\r\n63.04.03.02\r\nBase de dados/banco de dados de identificação de usuários de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Contém dados \r\npessoais. Em vigor até o término das atualizações \r\nda base\r\n63.04.03.03\r\nComunicação interna de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.04\r\nComunicação interna de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.03.05\r\nDeclaração de informação de uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual 4.247 de 16 de \r\nlicenciamento ambiental\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual 5.234 de o5 de \r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das \r\ncondicionantes\r\n63.04.03.06\r\nDespacho de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.07\r\nDespacho de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.08\r\nFicha de informação de cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\nlicenciamento ambiental\r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor \r\naté o cumprimento das condicionantes\r\n63.04.03.09\r\nNota técnica de análise referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.10\r\nNota técnica de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.03.11\r\nOficio de informação de cobrança pelo uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n63.04.03.12\r\nOficio de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.13\r\nOficio de solicitação de informação referente a recursos hídricos\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.03.14\r\nPlanilha de prestação de contas da arrecadação por uso de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei \r\nEstadual nº 4.247 de 16 de dezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008\r\n63.04.03.15\r\nPlano de gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até o término da \r\nplanejamento da gestão de recursos hídricos\r\nexecução do plano de recursos hídricos\r\n63.04.03.16\r\nProcesso de planejamento da gestão de recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em \r\nvigor até o término da execução do plano de recursos hídricos\r\n63.04.03.17\r\nRelatório de cobrança anual para recursos hídricos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais.\r\n63.04.03.18\r\nResumo de informação de cálculo da cobrança pelo uso da água\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999, Lei Estadual nº 4.247 de 16 de\r\nlicenciamento ambiental\r\ndezembro de 2003, Lei Estadual nº 5.234 de o5 de\r\nmaio de 2008/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das \r\ncondicionantes\r\n63.04.04\r\nCoordenar os instrumentos de gestão do território\r\n63.04.04.01\r\nAnálise de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.02\r\nCarta de solicitação de documentos de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nEm vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.03\r\nNotificação de pendências de documentos para localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.04\r\nOficio de informação sobre pendências referentes à área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até solucionar as pendências\r\n63.04.04.05\r\nOficio de solicitação de informações da localização de ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.06\r\nParecer de localização espacial de atividade/empreendimento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n30 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.04.07\r\nParecer técnico sobre inscrição de ocupação de imóvel\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\ninformação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\n63.04.04.08\r\nProcesso de informação de aforamento da área sob consulta/ocupação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.636 de 15 maio de 1998/Em vigor até o fornecimento da informação solicitada\r\n63.04.05\r\nPromover a política de recursos hídricos\r\n63.04.05.01\r\nCarta de convite aos membros dos comitês relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.02\r\nCarta de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.03\r\nCarta de solicitação de informação referente à gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.04\r\nCertificado de participação em eventos ou cursos relacionados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.05\r\nDespacho de informação administrativa e financeiro relativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.06\r\nLista/listagem de comprovação de presença em eventos relacionados à gestão das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.05.07\r\nOficio de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.08\r\nOficio de solicitação de informação sobre gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.09\r\nParecer técnico da gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999\r\n63.04.05.10\r\nResolução de gestão participativa das águas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nLei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999/Em vigor até a renovação da normatização\r\n63.04.06\r\nPromover atividades e projetos de educação ambiental\r\n63.04.06.01\r\nCarta de convite para capacitação em educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.02\r\nCarta de informação sobre educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.03\r\nCarta de solicitação de parceria para projetos de educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.04\r\nCartilha de comprovação de presença do curso\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até distribuição do material\r\ncontratação de serviços\r\n63.04.06.05\r\nCertificado de conclusão de curso\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.06\r\nComunicação interna de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.07\r\nFolder/folheto de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até distribuição do material\r\n63.04.06.08\r\nOficio de solicitação de parceria de projetos relativos a educação ambiental\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.06.09\r\nRelatório de avaliação de educação ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.04.07\r\nPromover programas e projetos para desenvolvimento ambiental\r\n63.04.07.01\r\nCarta de informação sobre andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.02\r\nCarta de notificação de alterações em projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.03\r\nComunicação interna de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.04\r\nDespacho de informação sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.05\r\nFormulário de pesquisa das ações do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.04.07.06\r\nInforme de divulgação sobre programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o encerramento da campanha de divulgação\r\n63.04.07.07\r\nMensagem eletrônica de informação do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n63.04.07.08\r\nOficio de solicitação de informação para andamento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.09\r\nParecer técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.10\r\nProcesso de desenvolvimento de projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n63.04.07.11\r\nRelatório de acompanhamento do andamento do programa agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.12\r\nRelatório de avaliação das atividades dos agentes do programa da agenda 21\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até atualização das informações\r\n63.04.07.13\r\nRelatório de vistoria relativa a projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n25 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.04.07.14\r\nRelatório técnico sobre projeto ambiental\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n55 anos\r\nX\r\ndesenvolvimento de projeto ambiental\r\n63.05 - Função: Planejamento e organização estratégica das ações de monitoramento ambiental\r\nATIVIDADES\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO\r\nPRAZO DE GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\nFUNDAMENTOS LEGAIS / OBSERVAÇÕES\r\nPROCESSO\r\nCORRENTE\r\nINTERMEDIARIO\r\nELIMINA- ÇÃO\r\nGUARDA PERMANEN- TE\r\n63.05.01\r\nDar assessoria à elaboração e implantação de interface \r\n63.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações geoespaciais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até término das atualizações da base\r\nespacial necessária à execução da política ambiental do estado\r\n63.05.01.02\r\nEstudos de informações de indicadores ambientais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.03\r\nFormulário de controle de solicitação referente a localização geográfica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n63.05.01.04\r\nParecer de localização geográfica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até o vencimento do licenciamento ou certidão ambiental ou término da fiscalização.\r\nlicenciamento ambiental / certidão ambiental / infração \r\nambiental\r\n63.05.02\r\nGerenciar o monitoramento e os alertas de desastres ambientais\r\n63.05.02.01\r\nRelatório de operação e manutenção do sistema de cheias\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.02.02\r\nRelatório de vistoria de atendimento a emergências\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\ninfração ambiental\r\n63.05.02.03\r\nRelatório técnico de respostas a questionamento sobre emergências ambientais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n63.05.03\r\nRealizar a gestão da qualidade do ar\r\n63.05.03.01\r\nCertificado de registro para emissão veicular - CREV\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.159 de 2009/Contém dados pessoais. Em vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.02\r\nComunicação interna de inclusão de técnico para análise da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.03\r\nComunicação interna de solicitação de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.04\r\nInstrução técnica de orientação de estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.05\r\nNota de justificativa técnica de análise de dados das estações de qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.06\r\nNota de justificativa técnica de uso de dados meteorológicos para elaboração de estudos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.07\r\nNota técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.08\r\nNota técnica de avaliação de impacto ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.09\r\nNota técnica de avaliação parcial do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.10\r\nNotificação de pendências sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\ninfração ambiental / licenciamento ambiental\r\n63.05.03.11\r\nOficio de encaminhamento de informação técnica da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.03.12\r\nOficio de solicitação de autorização para instalação de equipamento e estações de monitoramento da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio ou cessão de espaço.\r\ncessão de espaço ou convênio\r\n63.05.03.13\r\nParecer de avaliação técnica de processos de licenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.14\r\nParecer de avaliação técnica cumprimento de notificação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.15\r\nParecer de avaliação técnica de acompanhamento do monitoramento da qualidade do ar e meteorologia\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.16\r\nParecer de avaliação técnica de estudo de plano básico ambiental\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.17\r\nParecer de avaliação técnica de software de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nconvênio\r\n63.05.03.18\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de amostragem de fontes fixas\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.19\r\nParecer de avaliação técnica do estudo de dispersão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.20\r\nParecer de avaliação técnica parcial da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.21\r\nParecer técnico de avaliação das emissões atmosféricas de fontes móveis\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio.\r\nconvênio\r\n63.05.03.22\r\nRelatório de acompanhamento e avaliação de procedimentos de inspeção veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o término do convênio\r\nconvênio\r\n63.05.03.23\r\nRelatório de avaliação técnica de emissão atmosférica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.24\r\nRelatório de avaliação técnica do cumprimento de notificação sobre qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.03.25\r\nRelatório de visita técnica de avaliação da qualidade do ar\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nEm vigor até o cumprimento das condicionantes\r\nlicenciamento ambiental\r\n63.05.04\r\nRealizar análises laboratoriais em atendimento a demanda do monitoramento ambiental\r\n63.05.04.01\r\nBase de dados/banco de dados gestão da informação e serviços de laboratórios\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\nEm vigor até o término das atualizações da base\r\n63.05.04.02\r\nFórmula/formulário de autorização de retirada de documento laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\nNenhum\r\nX\r\nContém dados pessoais.\r\n63.05.04.03\r\nFormulário de informação de análises laboratoriais\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n63.05.04.04\r\nRelatório de ensaio de amostras laboratoriais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\nEm vigor até retirada do documento\r\n63.05.05\r\nRealizar o credenciamento de laboratórios\r\n63.05.05.01\r\nCarta de solicitação de documentação para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.02\r\nCertificado de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório; licenciamento ambiental\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.03\r\nComprovante de entrega de material de referência para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.04\r\nDeclaração de apresentação de documentos para credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.05\r\nFórmula/formulário de solicitação de cadastro de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de \r\n1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.06\r\nLaudo técnico de vistoria sobre credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.07\r\nLista/listagem de verificação para vistoria de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de \r\ncredenciamento de laboratório\r\n1985, Deliberação CECA nº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.08\r\nNotificação de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.09\r\nParecer de cancelamento de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.10\r\nParecer de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.11\r\nPlanilha de apresentação de resultados físico-químicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.12\r\nPlanilha de controle de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nContém dados pessoais. Em vigor até o término da atualização das informações\r\n63.05.05.13\r\nProcesso de credenciamento de laboratório\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\n63.05.05.14\r\nRelatório de averiguações de conformidades de credenciamento\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\nDeliberação CECA nº 707 de 12 de setembro de 1985, Deliberação CECA \r\ncredenciamento de laboratório\r\nnº 2.333 de 28 de maio de 1991/Em vigor até liberar o\r\ncredenciamento\r\nId: 1857743\r\n"
        ],
        "1857780": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ELECTRA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto nos Processo Administrativo nº E-03/015/2279/2013 e seus apensos n E-03/015/2040/2013, E-03/015/2275/2013, E-03/015/2269/2013, considerando os Pareceres da Comissão de Vistoria Final, em 11/11/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma específica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\nCNPJ: nº 27.639.632/0001-56\r\nEndereço: Rua Visconde de Itamaraty, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2014\r\nFundamental legal: Arts. 28 e 53 da Deliberação CEE RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matriculas: 492 alunos, distribuídos em três turnos.\r\nCursos a serem ministrados: - Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação \r\n- Habilitação: Técnico em Telecomunicações\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n- Habilitação: Técnico em Eletrônica\r\n- Habilitação: Técnico em Mecatrônica\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1857780\r\n"
        ],
        "1857791": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nINSTITUI O REGULAMENTO DA FUNDAÇÃO SAÚDE QUE ESTABELE NORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL A SEREM OBSERVADAS POR SEUS COLABORADORES.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, \r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nTULO I\r\nDa Integração no Contrato Individual de Trabalho\r\nO presente Regulamento, bem como seus anexos, integra o contrato individual de trabalho.\r\nA ação reguladora aqui contida estende-se a todos os empregados, ocupantes de cargo ou emprego em comissão e função de confiança, sem distinção hierárquica, bem como, no que couber, aos servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\nA obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato individual de trabalho, ou vínculo jurídico-administrativo, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Admissão\r\nA admissão de empregado condiciona-se à prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, na forma determinada pelo artigo 37, inciso II, da Constituição da República de 1988, bem como pelo inciso II, do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as nomeações para os cargos e funções de livre provimento.\r\nNa forma do artigo 62, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, estará impedido de ser contratado o candidato que, na data marcada para a contratação, não preencher integralmente os requisitos ou deixar de apresentar algum documento comprobatório para o exercício das funções inerentes ao emprego, exigidos no edital regulatório do respectivo concurso, bem como não tiver o título de especialista exigido para o exercício da atividade profissional, devidamente registrado no órgão competente, quando for o caso.\r\n- A Fundação Saúde poderá contratar empresa ou instituição especializada para auxiliá-la na realização do concurso público.\r\nÉ condição para ser admitido não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\nA vedação supra estende-se aos aposentados e inativos, ou seja, a acumulação somente é permitida em se tratando de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida na Constituição Federal e na Constituição Estadual.\r\nA cessão de servidores estatutários à Fundação Saúde será regulada por legislação própria.\r\n- Em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público, a FUNDAÇÃO SAÚDE poderá, mediante processo seletivo simplificado, contratar profissionais por tempo determinado, observadas as normas constitucionais e legais que regulamentam a matéria.\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Avaliação de Desempenho\r\nO empregado aprovado em concurso será contratado por contrato de experiência, com prazo de duração não superior a 90 dias (noventa), permitida uma prorrogação dentro deste período, conforme dispõe o art. 443, § 2º, alínea “c”, c/c o art. 445, Parágrafo Único, da CLT.\r\nDurante o contrato de experiência o empregado público aprovado em concurso será submetido à avaliação de desempenho, cujo intuito é avaliar de maneira objetiva e formal o resultado de seu tra balho, como profissional contratado pela Fundação Saúde, bem como sua aptidão e capacidade.\r\nA avaliação deverá se encerrar, com todas as etapas previstas, obrigatoriamente dentro do prazo do contrato de experiência.\r\nEntre outros, serão observados os seguintes fatores:\r\nassiduidade; \r\nconhecimento técnico-profissional; \r\ncapacidade de iniciativa; \r\nprodutividade; \r\nresponsabilidade;\r\npré-disposição ao aprendizado.\r\nO processo de avaliação no período de experiência será o estabelecido no Manual de Avaliação de Desempenho.\r\nO resultado da avaliação de desempenho, a ser publicado, impreterivelmente, até o 5º (quinto) dia útil anterior ao encerramento do contrato de experiência, irá motivadamente confirmar ou não a prorrogação do contrato individual de trabalho.\r\n\r\nO resultado da avaliação de desempenho, quando concluir pela impossibilidade de prorrogação por prazo indeterminado do contrato de experiência, será acompanhado do ato de dispensa do empregado devidamente fundamentado e justificado. \r\nO empregado concursado que tiver seu contrato individual de trabalho prorrogado por prazo indeterminado será continuamente avaliado conforme os ciclos que estiverem estabelecidos no programa de avaliação de desempenho do empregado. \r\nO parecer favorável à permanência do empregado nos quadros da Fundação Saúde não acarretará aquisição de estabilidade sob nenhuma forma ou modalidade.\r\nTÍTULO II\r\nDISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Jornada de Trabalho\r\nOs empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde, obrigatoriamente, submetem-se ao controle da jornada de trabalho, ressalvados os casos previstos nos incisos I e II do art. 62 da CLT, os cargos de livre provimento de direção e empregados ocupantes de cargo ou emprego em comissão e função de confiança que integram a estrutura da Fundação Saúde. \r\nA carga horária dos empregados da Fundação Saúde é a estipulada conforme edital do concurso, podendo variar de acordo com a função do empregado, sendo estabelecido através do contrato individual de trabalho e seus aditamentos, de negociação coletiva e, no que couber, do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Saúde.\r\n- A marcação da jornada será feita, prioritariamente, através de ponto biométrico.\r\nO horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente, podendo, entretanto, ser alterado, inclusive quanto ao turno ou escala, conforme a necessidade do serviço.\r\nA entrada e a saída devem observar o horário designado para a jornada de trabalho, observando-se, no que couber, o § 1º do artigo 58 da CLT.\r\nOs trabalhos extraordinários deverão ser imediatamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei ou em negociação coletiva.\r\nIgual procedimento deverá ser adotado quando se tratar de regime de sobreaviso ou prontidão.\r\nCabe aos empregados, ocupantes de cargo ou emprego em comissão e função de confiança, sem distinção hierárquica, bem como aos servidores cedidos à Fundação Saúde, pessoalmente, marcar seu ponto no início e término da jornada.\r\nÉ expressamente proibido marcar ponto de outrem, podendo sua prática ensejar a dispensa por justa causa, observada a abertura de procedimento interno para averiguação da conduta, assegurados o contraditório e ampla defesa\r\nAs eventuais intercorrências na marcação de ponto deverão ser comunicados imediatamente ao setor Recursos Humanos da Fundação Saúde na Unidade na qual o trabalhador estiver lotado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDas Faltas ao Serviço \r\nO trabalhador que não cumprir a totalidade da sua carga horária diária, ressalvado o estipulado no art. 11 deste Regulamento, sofrerá o desconto respectivo, proporcionalmente ao tempo da ausência injustificada, nos termos da legislação trabalhista.\r\nAs faltas, quando não abonadas, acarretarão a perda do salário (incluindo o repouso semanal), bem como refletirão no período do gozo das férias, observado o art. 130, da CLT.\r\nO trabalhador deve comunicar, imediatamente, sua chefia sobre sua(s) ausência(s). \r\n- O empregado escalado nas datas comemorativas (feriados oficiais ou pontos facultativos) indicadas pela Fundação Saúde, que se ausentar injustificadamente ou apresentar atestados médicos não validados poderá ser demitido, mediante processo administrativo que garanta a ampla defesa e contraditório, verificadas as circunstâncias do caso concreto. \r\n- O profissional que obtiver ausências injustificadas e/ou impontualidades equivalente a um mês de trabalho transposto em horas no período de seis meses terá configurada desídia no desempenho das respectivas funções, acarretando a rescisão do contrato por justa causa, conforme o art. 482, alínea “e” da CLT. \r\nO profissional que obtiver impontualidade e/ou faltas equivalente a 1/3 do critério estabelecido no item anterior, no período de 01 (um) bimestre, receberá uma advertência.\r\nCaso a ausência ou impontualidade do empregado impeça a rendição e/ou a passagem do plantão no setor, será aberto processo administrativo para avaliação da falta. \r\nNas ausências previstas em lei, bem como nas devidamente abonadas pelo superior hierárquico, desde que devidamente atestadas mediante apresentação do respectivo comprovante, não haverá desconto pecuniário.\r\nSão considerados motivos justificados:\r\nos previstos no artigo 473 da CLT;\r\na paralisação do serviço nos dias em que não tenha havido expediente por força maior;\r\na falta ao serviço com fundamento na legislação sobre acidente do trabalho e a doença do empregado, devidamente comprovada, até 15 dias, na forma do artigo seguinte.\r\nO empregado que se ausentar por motivo de saúde, referente à sua própria pessoa, deverá comprovar sua ausência pela apresentação de atestado médico. As exceções serão aceitas somente nos casos de urgência, devidamente comprovada e/ou hospitalização, com impossibilidade de locomoção, comprovada pela perícia médica do Setor de Medicina do Trabalho.\r\nNão será considerada justificada a falta por motivo de doença em pessoa da família, ressalvada a hipótese prevista no Precedente Normativo nº 95 do TST.\r\nO trabalhador deverá apresentar o atestado médico ao(s) Núcleo(s) de Medicina do Trabalho, em até 72 (setenta e duas) horas, contadas da data do início do seu afastamento, sob pena de caracterizar falta ao serviço, salvo por motivo justificado.\r\nSe o empregado estiver absolutamente impossibilitado de se locomover, qualquer pessoa poderá fazer a entrega do atestado no prazo e local acima determinados.\r\nO atestado médico deverá ser entregue no original pelo empregado, na forma das Resoluções nº 1.658/2002 e nº 1.851/2008, ambas do Conselho Federal de Medicina, e deverá:\r\nter sido emitido por médico habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina, ou por odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, igualmente habilitados e inscritos no respectivo Conselho Profissional;\r\nconstar, expressamente, os principais dados da prova de identidade do interessado na obtenção do atestado de qualquer natureza, envolvendo assuntos de saúde ou doença;\r\napor o diagnóstico, codificado (CID) ou não, sempre que houver justa causa, no exercício de dever legal ou por solicitação expressa do próprio paciente, ou do seu representante legal, no corpo do atestado;\r\nespecificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente, por extenso e numericamente, observando-se que as datas de atendimento, início da dispensa e emissão do atestado não poderão ser retroativas e deverão coincidir;\r\nter os dados registrados de maneira legível, especialmente nome, data e a identificação do médico emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Profissional;\r\nconstar a identificação da Unidade na qual houve o atendimento.\r\nSerão submetidos à validação pelo Setor de Medicina do Trabalho os atestados com informações inconsistentes, tais como: ilegível, com rasura, sem data, sem carimbo do médico e assinatura, tempo provável de afastamento, sem conter a identificação da instituição ou nome da unidade de atendimento, CID inválido ou inexistente.\r\n- A Fundação Saúde reserva o direito de submeter quaisquer atestados para validação, mesmo que não estejam dentro dos critérios estabelecidos no caput, através de: \r\nAtesto da veracidade junto ao órgão emissor do atestado, por ofício ou in loco; e/ou\r\nAvaliação pericial do profissional mediante a apresentação dos documentos comprovatórios, tais como: receita, relatório médico ou exame complementar que ratifique a incapacidade para o trabalho. \r\n- A validação será feita por médico designado pela Fundação Saúde, com o objetivo de avaliar o afastamento do empregado de suas atividades normais.\r\n- O médico designado pela Fundação Saúde poderá:\r\nproceder à pesquisa na ficha e/ou prontuário médico do empregado, com o objetivo de obter informações sobre os exames e tratamentos realizados;\r\ndivergir do entendimento exarado no atestado apresentado, caso em que deverá fundamentar sua opinião profissional;\r\nrepresentar ao Conselho Regional de Medicina em caso de indício de falsidade no atestado médico apresentado pelo empregado, sem prejuízo das demais providências cabíveis.\r\nComprovada a falsidade do atestado médico o empregado será dispensado por justa causa.\r\nOs atestados médicos que não cumprirem os requisitos dispostos no artigo 12, bem como não entregues no prazo previsto no artigo 11, ou, ainda, em caso de divergência de opinião, não serão aceitos para justificar a ausência ao trabalho.\r\nCaberá, obrigatoriamente, perícia médica da Fundação Saúde nos seguintes casos: \r\nafastamento por prazo superior a 10 (dez) dias corridos ou interpolados no período de 60 (sessenta) dias; e\r\natestados apresentados sem CID.\r\n- Nas hipóteses de comparecimento em consultas [afastamento inferiores a 01 (um) dia], o trabalhador deverá comunicar previamente a chefia e apresentar a declaração de comparecimento, conforme procedimento indicado no art. 11 deste Regulamento. \r\nO empregado que apresentar 03 (três) declarações no período de 60 (sessenta) dias corridos, será submetido à avaliação do médico do trabalho. \r\nCAPÍTULO III\r\nDas Licenças Médicas\r\nÀ funcionária gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias, com remuneração garantida pelo salário maternidade, a contar da data de nascimento do infante. \r\nSalvo prescrição médica em contrário, a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação. \r\nPara a concessão da licença maternidade, deverá ser apresentado no Setor de Medicina do Trabalho a cópia da certidão de nascimento para a situação descrita no caput, ou o atestado médico para a situação descrita no § 1º. \r\nNo caso de natimorto, a profissional terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença, a mediante apresentação da certidão pertinente no Setor de Saúde Ocupacional. \r\nEm caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a empregada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas. \r\nTratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito à licença de 120 (cento e vinte) dias.\r\nAos empregados, regidos pela CLT, afastados por motivos de saúde serão aplicadas as regras estabelecidas pela Previdência Social.\r\nCAPÍTULO IV \r\nDa Rendição e Passagem de Plantão\r\nÉ vedado o abandono do posto de trabalho até que seja efetivada a rendição e/ou passagem do plantão por outro profissional do mesmo emprego. \r\nregra exposta no caput poderá ensejar o desligamento do empregado, mediante processo administrativo para apuração da falta, garantindo a ampla defesa e o contraditório, bem como a análise das circunstâncias do caso concreto. \r\nO profissional que estender sua jornada de trabalho para aguardar a rendição de plantão fará jus ao recebimento de horas-extras. \r\nCAPÍTULO V\r\nDo Pagamento\r\nO pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, terá a periodicidade mensal.\r\nA Fundação Saúde pagará os salários até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado.\r\nOs salários serão depositados em conta salário aberta para este fim na Instituição Bancária estipulada pela Fundação Saúde. \r\nEventuais erros ou diferenças deverão ser comunicados à Diretoria de Recursos Humanos, no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDas Férias\r\nAs férias serão gozadas em período a ser fixado segundo a conveniência da Fundação Saúde, ressalvadas as exceções legais.\r\nO período de férias será concedido conforme a proporcionalidade estabelecida no artigo 130 da CLT, considerando-se o número de faltas injustificadas do trabalhador ao serviço.\r\nPara efeito de férias, será considerada justificada a falta em conformidade com o artigo 131 da CLT.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDas Transferências\r\nO empregado se obriga a prestar seus serviços em qualquer das dependências, estabelecimentos, ou unidades do empregador respeitando e cumprindo a escala de trabalho apresentada, independentemente de qualquer majoração na remuneração, podendo, assim, o empregador determinar, a qualquer tempo, a sua transferência de uma dependência, unidade ou estabelecimento para outro, sem prejuízo aos demais empregados, na forma do art. 469, caput, § 1º e § 2º da CLT.\r\n- A Fundação Saúde poderá instituir banco de permuta, por ato da sua Diretoria Executiva, o qual terá regras próprias com vistas a viabilizar as transferências de unidade dos seus empregados, a pedido. \r\nCAPÍTULO VIII\r\nDas Relações Humanas\r\nTodos os trabalhadores, sem distinção, devem colaborar de forma eficaz à realização dos fins da Fundação Saúde, com o objetivo de ver realizados a missão, a visão e os valores institucionais.\r\nHarmonia, cordialidade, respeito e espírito de compreensão devem predominar nos contatos estabelecidos independentemente de posição hierárquica.\r\nTÍTULO III\r\nNORMAS DE CONDUTA PROFISSIONAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDisposições Gerais das Normas de Conduta Profissional\r\nSEÇÃO I\r\nIntrodução\r\nO presente Título apresenta os princípios e regras direcionadores do comportamento que os empregados, ocupantes de cargo e emprego em comissão e função de confiança, sem distinção hierárquica, bem como, no que couber, aos servidores cedidos à Fundação Saúde, devem manter no ambiente de trabalho, com o estabelecimento de obrigações e responsabilidades, de forma a regulamentar a atuação no exercício das atividades profissionais.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Objetivos\r\nAs Normas de Conduta Profissional têm os seguintes objetivos: \r\nesclarecer que o exercício de emprego ou função na Fundação Saúde pressupõe adesão às normas previstas neste Regulamento;\r\nestabelecer as regras de conduta norteadoras do comportamento dos integrantes da Fundação Saúde;\r\ndar maior transparência às atividades da Fundação Saúde;\r\nassegurar que as ações empreendidas pela Fundação Saúde, bem como por cada uma das Unidades de Saúde sob sua atuação ou conveniadas a ela, apresentem uniformidade, preservando sua missão institucional;\r\norientar o comportamento e os processos decisórios da instituição, e de cada um dos que a compõem, consolidando a implementação da Fundação e do Sistema Único de Saúde de qualidade; e\r\nreduzir a subjetividade das interpretações pessoais e ser uma referência formal e institucional para a conduta pessoal e profissional de todos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDisposições Especiais das Normas de Conduta Profissional\r\nSEÇÃO I\r\nDo Âmbito de Aplicação\r\nEstas Normas de Conduta Profissional se aplicam a todos os trabalhadores vinculados à Fundação Saúde, os quais devem observá-lo no desempenho de suas atividades.\r\n- Para efeitos deste Regulamento são considerados trabalhadores todos aqueles contratados pelo regime celetista, que pertençam ao quadro de pessoal da Fundação Saúde, efetivos ou que exerçam cargo, emprego ou função de confiança, assim como eventuais contratados em caráter temporário, bem como servidores estatutários cedidos.\r\n- Cabe aos gestores, em todos os níveis, aplicar, como exemplo de conduta a ser seguido, os preceitos estabelecidos neste Regulamento, de forma a garantir que seus subordinados vivenciem tais normas.\r\n- Estas Normas de Conduta Profissional integrarão todos os contratos, sejam de trabalho - sob quaisquer modalidades -, de estágio ou de serviço voluntário, de forma a assegurar o alinhamento entre todos.\r\nSEÇÃO II\r\nDos Princípios Orientadores\r\nPor se tratar de entidade integrante da Administração Pública Indireta, a Fundação Saúde deve observar seus princípios norteadores, devendo a conduta de seus trabalhadores ser regida pelos seguintes princípios:\r\nlegalidade;\r\nmoralidade;\r\nimpessoalidade;\r\npublicidade;\r\nboa-fé;\r\neficiência;\r\nprobidade;\r\nhonestidade; \r\ntransparência; e \r\nexcelência\r\nSEÇÃO III\r\nDos Deveres \r\nSão deveres dos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde: \r\nassiduidade;\r\npontualidade;\r\nurbanidade;\r\ndiscrição;\r\nboa conduta;\r\nlealdade e respeito à instituição;\r\nobservar, cumprir e fazer cumprir, integralmente, as disposições do Estatuto, do Regimento Interno, deste Regulamento e demais regramentos aplicáveis à Fundação Saúde, bem como todas as normas pertinentes à sua condição profissional, em especial as referentes à ética expedidas pelos respectivos Conselhos Profissionais;\r\ncumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, dedicação, atenção e competência profissional;\r\nobedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos;\r\nmanter fora do local de trabalho conduta compatível com o exercício da atividade profissional; \r\nzelar pela boa imagem da Fundação Saúde;\r\n- empregar, no exercício do trabalho, os cuidados que qualquer pessoa de caráter íntegro empregaria na condução de seus próprios negócios;\r\n- apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do emprego ou função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\n- usar obrigatoriamente o crachá de identificação da Fundação Saúde em local visível, com nome e foto visíveis;\r\nobedecer às ordens superiores, salvo se manifestamente ilegais;\r\nlevar ao conhecimento da autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do emprego ou função;\r\nexercer as atividades de forma transparente e cooperativa sem omitir, falsear e faltar com a verdade;\r\nzelar pela economia e conservação dos bens que lhe forem confiados;\r\natender prontamente às requisições para defesa da Fundação;\r\nutilizar os bens e instalações exclusivamente para a consecução da atividade-fim da Fundação Saúde;\r\nparticipar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços quando ofertados pela Fundação Saúde;\r\nprovidenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família;\r\nsubmeter-se à inspeção médica periódica determinada pela autoridade competente;\r\nguardar sigilo sobre documentação e assuntos confidenciais de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do emprego ou função, em especial as relativas aos pacientes;\r\nresponder por danos causados à Fundação Saúde, sem prejuízo do estipulado no contrato individual de trabalho, por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência).\r\nos profissionais de saúde, entre outras obrigações, deverão:\r\nefetivamente portar o jaleco durante a rotina de trabalho na área assistencial;\r\ndeixar o jaleco na parte externa do refeitório no momento de suas refeições, bem como ao circular nas áreas administrativas e ao se retirar da Unidade de Saúde;\r\nobservar as normas de segurança e medicina do trabalho, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em especial a NR nº 32, de 16 de novembro de 2005, colaborando com sua aplicação, inclusive ordens de serviço expedidas pela Fundação Saúde, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais;\r\nmanter atualizada a inscrição profissional, assim como o efetuar dentro dos prazos previstos o pagamento de anuidade no respectivo Conselho de Classe, para as profissões que dependem de registro.\r\nSEÇÃO IV\r\nDas Vedações\r\nÉ vedado, a todos que devem observar este Regulamento, sem prejuízo dos deveres e vedações previstos no Código de Ética Estadual, instituído pelo Decreto nº 43.583, de 14 de maio de 2012:\r\nretirar, modificar ou substituir livro ou documento, com o fim de criar direito ou obrigação, ou de alterar a verdade dos fatos, bem como apresentar documento falso com a mesma finalidade; \r\ncoagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza político- partidária; \r\npraticar a usura, em qualquer de suas formas, no âmbito do serviço público; \r\npleitear como procurador ou intermediário junto aos órgãos estaduais; \r\nexigir, solicitar ou receber propinas, comissões ou vantagens de quaisquer espécies em razão do emprego ou função, ou aceitar promessa de tais vantagens; \r\nrevelar fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do emprego ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, inquérito policial ou administrativo; \r\ncometer a pessoa estranha ao serviço, salvo nos casos de emergência e transitórios, ou, ainda, se expressamente autorizado, o desempenho de atividade que lhe competir ou a seus subordinados; \r\ndedicar-se, nos locais e horários de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular;\r\nempregar material ou quaisquer bens para uso particular, mesmo que científico ou acadêmico, salvo se de interesse da Fundação Saúde e desde que previamente autorizado;\r\nretirar objetos da Fundação Saúde, salvo quando autorizado por escrito pela autoridade competente;\r\nfazer cobranças ou despesas em desacordo com o estabelecido na legislação fiscal e financeira;\r\ndeixar de comparecer para prestar declaração em inquérito ou procedimento administrativo, quando regularmente intimado; \r\nexercer emprego ou função pública antes de atendidos os requisitos legais, ou continuar a exercê-los sabendo-o indevidamente;\r\ncontratar ou influir na contratação do fornecimento de bens ou serviços, de familiares ou de empresas de propriedade de familiares ou que nelas trabalhem parentes, até o 2º grau, inclusive por afinidade;\r\nparticipar de atos ou circunstâncias que se contraponham, conforme o caso, aos interesses da Fundação Saúde ou que lhe possa causar danos ou prejuízos;\r\na prática conhecida por “pagar plantão”, devendo a prestação do serviço ser executada sempre pessoalmente pelo próprio empregado, sob pena de incidir em falta grave;\r\no uso e consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo públicos nas Unidades de Saúde sob a gestão da Fundação Saúde, conforme disciplina a Lei Estadual nº 5.517/2009.\r\nA ninguém será permitido se valer do emprego ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição. \r\nSão, ainda, vedadas as seguintes condutas:\r\na prática de assédio moral, sexual e de qualquer outra natureza;\r\nutilizar ou repassar a terceiros metodologias, know-how ou informações de propriedade da Fundação Saúde ou fornecedores, sem autorização prévia;\r\ndesenvolver atividades externas que concorram com os interesses da Fundação Saúde;\r\nser conivente com erro ou conduta infringente deste Regulamento;\r\nimpedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material;\r\niludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos;\r\ndeixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\ncomparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente;\r\nfazer uso de drogas lícitas e/ou ilícitas no ambiente de trabalho;\r\ndar instruções confusas e imprecisas aos seus subordinados, não lhes atribuir tarefas, bem como determinar, sem a devida necessidade, a realização urgente de trabalhos, ou, ainda, impor-lhes horários injustificados;\r\nbloquear, ou sob qualquer forma atrapalhar, o andamento do trabalho alheio;\r\na prática de atos de intimidação, hostilidade, ameaça ou humilhação.\r\nA comunicação entre os destinatários deste Regulamento ou entre esses e os órgãos governamentais, bem como no que diz respeito aos usuários do sistema de saúde, deve ser indiscutivelmente clara, simples, objetiva e acessível a todos os legitimamente interessados.\r\nOs contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, exclusivamente, por porta-vozes autorizados pela Fundação Saúde, através de seus representantes legais, conforme o caso, após apreciação da Assessoria de Comunicação.\r\nÉ obrigatório aos destinatários deste Regulamento garantir a publicidade de seus atos e a disponibilidade de informações corretas e atualizadas que permitam o conhecimento dos aspectos relevantes da atividade sob sua responsabilidade, bem como assegurar que a divulgação das informações aconteça no menor prazo e pelos meios mais rápidos, especialmente quando determinado pelos superiores hierárquicos.\r\nOs destinatários deste Regulamento são obrigados à comprovação da compatibilidade de horários, ainda que lícita a acumulação de empregos, sob pena de incidir em falta grave.\r\nSEÇÃO V\r\nde Computadores\r\nA Fundação Saúde, no uso do seu poder diretivo, concederá, quando houver necessidade, em razão das funções desempenhadas, acesso ao correio eletrônico, por meio de chave e senha individuais.\r\n- Os profissionais das Instituições que tenham vínculo com a Fundação Saúde poderão também ter acesso ao ambiente de correio eletrônico, através de disponibilização de chaves e senhas próprias, mediante solicitação à Gerência de Tecnologia e Acesso à Informação, exclusivamente para assuntos de caráter institucional. \r\n- Qualquer usuário do correio eletrônico da Fundação Saúde, identificado por meio de chave individual, deverá observar as normas ora estabelecidas e zelar pelo seu cumprimento, sob pena de, em caso de violação, sujeitar-se o infrator a ações disciplinares, como a perda de acesso ao correio eletrônico, ou, a depender da gravidade, a demissão por justa causa, ou, ainda, de responsabilidade civil, trabalhista, penal e administrativa, de maneira concorrente.\r\n- Além do já estipulado neste Regulamento, bem como nas demais normas aplicáveis aos empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde, é vedado:\r\no uso ou a tentativa de uso de chave ou senha de outro usuário para envio ou violação de mensagens;\r\no envio de mensagens do tipo “corrente”, através de listas de destinatários, assim como as de cunho religioso, político ou esportivo;\r\na difusão de mensagens: caluniosas, difamatórias ou injuriosas; que contenham informações falsas; que contenham ameaça à integridade física, moral ou psicológica; que induzam a qualquer tipo de discriminação; que caracterizem assédio, sexual ou moral; disseminadoras de qualquer tipo de vírus;\r\na violação ou tentativa de violação de mecanismos de proteção da rede da Fundação Saúde;\r\no envio de informações confidenciais para usuários, internos ou externos, pessoas físicas ou jurídicas, sem a autorização da Fundação Saúde;\r\n- o envio de opiniões pessoais para os meios de comunicação externos. \r\no acesso a redes sociais, durante o expediente de trabalho, em todas as suas espécies, exceto para os empregados que necessitam de tais ferramentas no exercício de seu labor;\r\ndivulgar nas redes sociais informação de cunho sigiloso relacionada ao trabalho exercido na Fundação Saúde, bem como aos usuários dos serviços prestados;\r\naos empregados que trabalham nas Unidades de saúde, sob a atuação da Fundação Saúde, divulgar fotos, vídeos ou quaisquer meio de mídia na Rede Mundial de Computadores que exponham a intimidade dos usuários do serviço de saúde;\r\no acesso a sítios eletrônicos, e-mails, conteúdos digitais ou qualquer outro tipo de mídia que contenha material pornográfico no ambiente de trabalho.\r\nO usuário deverá manter segredo de sua senha de acesso ao correio eletrônico, de forma a impedir o seu uso indevido, pois ela é o instrumento que garante a autenticidade e a autoria das mensagens.\r\nO correio eletrônico deve ser utilizado unicamente para atender às necessidades de trabalho, de modo que não comprometa nem fira a imagem e os interesses da Fundação Saúde.\r\nAs mensagens que transitarem na rede, pertencem exclusivamente à Fundação Saúde e, por esse motivo, poderão ser acessadas para fins de auditoria em casos específicos, quando julgado necessário e autorizado pelo Diretor da área envolvida.\r\nQuaisquer críticas ou sugestões à condução dos trabalhos da empresa serão sempre bem-vindas, desde que dirigidas exclusivamente ao responsável pela atividade ou ao superior hierárquico.\r\nSEÇÃO VI\r\nDa Responsabilidade\r\nO trabalhador poderá responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.\r\n\r\nA responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo que importe em prejuízo para a Fundação Saúde ou para terceiros. \r\nO prejuízo causado à Fundação Saúde poderá ser ressarcido mediante desconto em prestações mensais, na forma do §1º do artigo 462 da CLT, não excedentes da décima parte da remuneração do trabalhador, independentemente da existência de outros bens que possam vir a responder pela indenização. \r\nTratando-se de dano causado a terceiros, responderá o trabalhador perante a Fundação Saúde em ação regressiva proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a indenizar o terceiro prejudicado.\r\nA Fundação Saúde exigirá dos destinatários deste Regulamento, no exercício de seus misteres, responsabilidade social e ambiental; no primeiro caso, privilegiando a adoção de práticas que favoreçam a inclusão social e, no segundo, de práticas que combatam o desperdício de recursos naturais e evitem danos ao meio ambiente.\r\nÉ de responsabilidade dos destinatários deste Regulamento zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos e unidades onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.\r\nA responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do emprego ou função, ou fora dele, quando comprometedores das normas de conduta estabelecidas neste Regulamento.\r\nAs cominações civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.\r\nEste Regulamento estipula, ainda, a responsabilidade dos trabalhadores a serviço da Fundação Saúde perante os usuários, de forma a conquistar e manter sua satisfação, por meio da prestação de serviços com segurança, qualidade, tecnologia avançada e profissionalismo.\r\nSEÇÃO VII\r\nDa Infração Disciplinar\r\nConstitui infração disciplinar toda ação ou omissão que venha a infringir este Regulamento ou que seja capaz de ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.\r\nSEÇÃO VIII\r\nDas Penalidades\r\nA inobservância das normas estipuladas neste Regulamento acarretará para o trabalhador, sem prejuízo de outras sanções legais, a aplicação de penas disciplinares, com rigorosa correção, especialmente se resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham a Fundação Saúde e as Unidades sob sua gestão de pessoal a riscos legais ou de imagem.\r\nSão penas disciplinares:\r\nadvertência;\r\nsuspensão;\r\ndemissão por justa causa.\r\nA pena de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias.\r\nO empregado suspenso perderá, durante o período em que durar a suspensão, as vantagens e direitos decorrentes do exercício do emprego.\r\nAs penas disciplinares acima elencadas não tem hierarquia entre si, podendo ser aplicadas diretamente a mais severa, se o caso concreto assim o exigir, sem prejuízo das providências adotadas pela Comissão de Ética, instituída na forma do Decreto Estadual nº 43.582, de 14 de maio de 2012.\r\nNa aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela proverem para o serviço público e para os usuários do sistema, bem como o histórico funcional do empregado.\r\nAs penas impostas serão registradas nos assentamentos funcionais dos trabalhadores.\r\nA advertência deverá ser aplicada sempre por escrito às faltas de natureza leve ou média pelo setor de Recursos Humanos da Fundação Saúde, sendo desnecessária a abertura de procedimento apuratório específico. \r\nA Diretora Executiva da Fundação Saúde poderá delegar aos Diretores das Unidades de Saúde o poder de aplicar tais sanções. \r\nHavendo a aplicação da advertência por 03 (três) vezes consecutivas, qualquer que seja a falta, no período de 06 (seis) meses, o empregado será dispensado. \r\nA pena de demissão por justa causa será aplicada nos casos de:\r\nfalta de natureza grave ou gravíssima;\r\nato de improbidade;\r\nincontinência de conduta ou mau procedimento; \r\nnegociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão, bem como quando for prejudicial ao serviço;\r\ncondenação criminal transitada em julgado, caso não tenha havido a suspensão da execução da pena;\r\ndesídia no desempenho das respectivas funções;\r\nembriaguez em serviço;\r\nviolação de segredo relativo a projeto, contrato ou licitação de que tenha notícia no desempenho das funções;\r\nato de indisciplina ou insubordinação grave;\r\nato lesivo da honra ou da boa fama, ou ofensas físicas, praticados no serviço contra qualquer pessoa, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;\r\nabandono de emprego;\r\n- uso do vale-transporte para fins diversos dos previstos em lei, ou a declaração falsa prestada pelo empregado;\r\nrecusa injustificada ao uso de equipamento de proteção individual de uso obrigatório;\r\n- evasão do serviço, salvo greve.\r\nprática constante de jogos de azar;\r\nos casos do art. 44, deste Regulamento.\r\nO empregado poderá ser dispensado motivadamente por razões disciplinares, técnicas, econômicas e financeiras, conforme apuração realizada pela Fundação Saúde. \r\nAs penas de demissão serão sempre precedidas de procedimento administrativo disciplinar. \r\n- A autoridade competente para aplicação das penas disciplinares será o Diretor Executivo da Fundação Saúde, ressalvados os casos de delegação de competência.\r\nSEÇÃO IX\r\nDa Suspensão Preventiva\r\nA suspensão preventiva do trabalhador não constitui aplicação de penalidade e sim medida acautelatória, podendo ser autorizada por 30 (trinta) dias, cabendo prorrogação por igual período comprovado justo motivo.\r\nA determinação da suspensão preventiva terá lugar sempre que o afastamento do trabalhador for necessário para que este não venha a influir na apuração da falta, podendo, ainda, ser recomendada pelo responsável pela apuração do caso.\r\nO trabalhador suspenso preventivamente não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do emprego, durante o período de sua vigência.\r\nSEÇÃO X\r\nDo Procedimento Administrativo Disciplinar\r\nO procedimento administrativo disciplinar, previsto neste Regulamento, deverá observar, naquilo em que não conflitar com a legislação trabalhista, a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\nO procedimento administrativo disciplinar deverá ser instaurado sempre que o gestor tiver conhecimento de fatos que apontem irregularidades de característica pessoal ou material, avaliando-se a natureza e a gravidade da infração.\r\nDevem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa aos investigados. \r\nO procedimento administrativo disciplinar precederá a aplicação da penalidade de demissão, sob pena de nulidade.\r\ndeterminação de instauração do procedimento administrativo disciplinar é de competência concorrente da Diretoria Executiva, de Recursos Humanos, Administrativa-Financeira e Técnica Assistencial, bem como pelo Diretor Geral da Unidade, e deverá conter os seguintes dados:\r\nidentificação do interessado ou de quem o represente;\r\nexposição dos fatos e de seus fundamentos;\r\ndata e assinatura do requerente;\r\nindicação do responsável ou Comissão pela instrução do procedimento, a critério do setor solicitante, com base na gravidade da falta.\r\nSomente poderão ser nomeados responsáveis ou membros de comissão os empregados públicos, servidores ocupantes de cargo comissionado e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\nApós a instauração do procedimento este seguirá o seguinte rito:\r\noitiva dos interessados, testemunhas, bem como efetuar as demais diligências que entender pertinentes;\r\nacesso do empregado as informações, sua oitiva, bem como abertura do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório;\r\nrelatório conclusivo apontando a existência do fato e sua autoria, com a recomendação da penalidade a ser aplicada;\r\nparecer jurídico;\r\nanálise pelo setor solicitante acerca do relatório e parecer emitidos;\r\naplicação da penalidade pela Diretoria Executiva, ou para quem esta delegar a referida competência.\r\nA Diretoria Executiva poderá determinar o arquivamento do feito, caso entenda pela não aplicação da penalidade.\r\nO rito previsto neste artigo não afasta a adoção de outros procedimentos criados pela Fundação Saúde com a finalidade de atender demandas específicas. \r\nOs atos do procedimento devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura do seu responsável.\r\nSalvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.\r\nSe no curso do procedimento administrativo disciplinar ficar evidenciado que a irregularidade envolve crime o fato deverá ser comunicado ao órgão do Ministério Público que tenha atribuição para sua apuração. \r\nSão inadmissíveis no procedimento administrativo disciplinar, regido por este Regulamento, as provas obtidas por meios ilícitos.\r\nO procedimento administrativo disciplinar deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias contados da instauração. \r\nA não observância desse prazo não acarretará nulidade do processo, importando, porém, quando não se tratar de sobrestamento, em responsabilidade por quem lhe der causa.\r\nAos interessados é facultado o acompanhamento do procedimento administrativo disciplinar pessoalmente ou por profissional habilitado.\r\nSe a autoridade entender que os fatos não foram devidamente apurados determinará o reexame do procedimento administrativo disciplinar.\r\nApós a divulgação da decisão, em caso de discordância, é assegurado ao investigado o direito de requerer a sua reconsideração, no prazo de 05 (cinco) dias, mesmo prazo que terá a autoridade competente para se manifestar de forma definitiva sobre o caso.\r\nA decisão definitiva que determinar a demissão do empregado, a exoneração do ocupante de cargo de livre provimento ou a devolução do servidor estatutário cedido ao órgão de origem, ensejará o seu desligamento dos quadros da Fundação Saúde. \r\nSEÇÃO XI\r\nDo Processo de Abandono de Emprego\r\nO empregado que se ausentar injustificadamente do posto de trabalho por período superior a 30 (trinta) dias será demitido por justa causa, conforme o art. 482, alínea i, da CLT.\r\nO processo de abandono de emprego será instaurado após levantamento da frequência do empregado, devendo conter, no mínimo, os seguintes dados:\r\nconfirmação do afastamento por período superior a 30 (trinta) dias;\r\nintimação do empregado para apresentação da defesa; \r\nparecer jurídico; e\r\ndecisão da Diretoria Executiva, ou para quem esta delegar a referida competência. \r\nSerá resguardada a ampla defesa e contraditório do empregado. \r\nA intimação do empregado para apresentar sua defesa será feita através de telegrama pessoal, por até duas vezes. Na hipótese de não comparecimento nas intimações anteriores, será realizada uma última tentativa por correspondência eletrônica (e-mail). \r\nO processo prosseguirá para análise da Diretoria Jurídica, com posterior avaliação pela autoridade competente. \r\nSerá aplicado o procedimento elencado no art. 67, § 1º, incisos II, III e IV, §2º, § 3º e § 4º quando averiguada ausência injustificada em datas comemorativas ou ausências injustificadas e impontualidades que ultrapassem a um mês de trabalho transposto em horas, conforme o previsto respectivamente no art. 8º, § 3º e 4º deste Regulamento. \r\nSEÇÃO XII\r\nDos Prazos\r\nOs prazos previstos neste Regulamento contar-se-ão em dias úteis.\r\nNa contagem dos prazos exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.\r\nProrroga-se para o primeiro dia útil seguinte o prazo vincendo em dia em que não haja expediente.\r\nSEÇÃO XIII\r\nDo Impedimento\r\nÉ impedido de atuar no procedimento administrativo disciplinar regido por este Regulamento, sob pena de infração disciplinar, o empregado ou Diretor que:\r\ntenha interesse direto ou indireto na matéria;\r\ntenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;\r\nesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.\r\nTÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Observância Obrigatória\r\nOs trabalhadores devem observar o presente Regulamento, circulares, ordem de serviço, avisos, comunicados e outras instruções expedidas pela Direção da Fundação Saúde. \r\nÉ vedada a subordinação imediata do trabalhador ao cônjuge ou parente consanguíneo ou colateral até o terceiro grau civil.\r\nO presente regulamento será amplamente divulgado no site da Fundação Saúde, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas Unidades de Saúde sob sua atuação.\r\nA partir da publicação deste Regulamento, cada novo empregado receberá um exemplar do presente Regulamento, devendo declarar, por escrito, tê-lo recebido, lido e estar de acordo com todos os seus preceitos. \r\nOs casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela Fundação Saúde, à luz da CLT e legislação complementar pertinente. \r\nO presente Regulamento pode ser substituído por outro, sempre que a Fundação Saúde julgar conveniente, especialmente em consequência de alteração na legislação social.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Vigência\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo obrigatória sua observância para todos os empregados e servidores cedidos à Fundação Saúde.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1857791\r\n"
        ],
        "1857810": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2015\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 222 \r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n516.032,36\r\nTOTAL\r\n516.032,36\r\nLeia-se:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UENF\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n518.182,36\r\nTOTAL\r\n518.182,36\r\nId: 1857810\r\n"
        ],
        "1857833": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 717 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA E CONSOLIDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CRIADA PELA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 703, DE 18/05/2015. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº E- 11/005/1570/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar e consolidar a composição da Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-11/005/1570/2013.\r\nA referida Comissão será integrada pelos servidores, a seguir indicados, para, sob a presidência da primeira, apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES\r\nSuperintendente Regional - ID. Funcional nº 50368931\r\nHELTON YOMURA\r\nAssessor da Presidência - ID. Funcional nº 50366670\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA\r\nAssistente Administrativo - ID Funcional nº 44280262\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria IPEM/GAPRE nº 703, de 18/05/2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1857833\r\n"
        ],
        "1857852": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDECLARA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a estabilidade dos servidores, abaixo relacionados, com base no resultado final das avaliações de desempenho.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nDébora Motta de Oliveira\r\n4431329-2\r\n3310683-2\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nMarcelo de Souza Corenza\r\n4431458-2\r\n3310686-5\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nMaria Clara Coelho Câmara\r\n4432347-6\r\n3310689-9\r\n04/07/2012\r\n04/07/2015\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nNome\r\nMatrícula\r\nData de exercício\r\nData da estabilidade\r\nAlexandre do Ó Corrêa\r\n4432336-0\r\n3310687-3\r\n04/07/2012\r\n04/07/2015\r\nAna Carolina Felipe Bittencourt\r\n4431321-7\r\n3310681-6\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nCristiane Silva de Carvalho\r\n4431261-0\r\n3310678-2\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nDanilo Almeida Souza\r\n4431269-5\r\n3310679-0\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nLeandro Patrick da Silva França\r\n4431410-8\r\n3310684-0\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nMargarida de Fátima Souza Inácio\r\n4418756-4\r\n3310663-4\r\n01/11/2011\r\n01/05/2015\r\nMichelle Rodrigues Pinto de Oliveira\r\n4338183-9\r\n3310677-4\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\nRoberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas\r\n4432343-3\r\n3310688-1\r\n04/07/2012\r\n04/07/2015\r\nSuellen da Conceição Moraes\r\n4343153-4\r\n3310682-4\r\n01/06/2012\r\n01/06/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1857852\r\n"
        ],
        "1857860": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições, \r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em realizar a contratação de empresa especializada na execução de serviços rurais;\r\n- o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2015, cujo vencedor do certame foi a empresa LUIS R. B. AZEVEDO; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/656/2014, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 384/385. \r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Empresa Especializada na Execução de Serviços Rurais, registrado sob o nº 009/15, referente à contratação da Empresa LUIS R. B. AZEVEDO.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0094-3;\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA, matrícula nº 0077-8; e\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, matrícula nº 0454-9.\r\nNiterói, 10 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1857860\r\n"
        ],
        "1857922": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\n:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n2\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n2\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1857922\r\n"
        ],
        "1857923": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1857923\r\n"
        ],
        "1857964": [
            "2015-07-14 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 13 DE JULHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/2676/2014\r\n05/2015\r\nId 5027774-0\r\nId 4173921-3\r\nId 4392661-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1857964\r\n"
        ],
        "1858011": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o disposto nos arts. 20 e 21, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15 de julho de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a reestruturação desta Secretaria para melhor atender aos andamentos processuais referentes a convênios; e\r\n- o que consta no processo administrativo n° E-26/001/302/2015;\r\n:\r\n- Designar a servidora Célia Moreira Gomes, ID Funcional n° 576249, para o exercício da função de Coordenadora Geral dos Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Designar a servidora Maria Cristina Lacerda, ID Funcional n° 20754558, para o exercício da função de Gerente Executiva dos Convênios da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1858011\r\n"
        ],
        "1858166": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR A FIEL EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2015 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho para acompanhar a fiel execução do Contrato nº 005/2015, celebrado com a Fundação Getúlio Vargas.\r\n- Designar, para integrar o Grupo de Trabalho, sob a gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nPela Câmara de Política Econômica Tarifária - CAPET:\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\nPela Auditoria de Controle Interno:\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional 19586531\r\nPela Presidência:\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 4273660-9\r\n- Após a entrega do produto final objeto do contrato mencionado no caput, o Grupo de Trabalho ora constituído apresentará Relatório conclusivo ao Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1858166\r\n"
        ],
        "1858198": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/10881/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designada a servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 44014295, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional nº 44149310, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE- 12/4\r\n4\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nE- 12/061/6616/2014\r\n188/2014\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nE- 12/061/1507/2015\r\n049/2015\r\nMunicípio de Carapebus\r\nE- 12/061/7649/2014\r\n132/2014\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE- 12/061/8985/2014\r\n129/2014\r\nMunicípio de Paraty\r\nE- 12/061/4776/2014\r\n133/2014\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE- 12/061/3963/2014\r\n054/2015\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE- 12/061/8882/2014\r\n130/2014\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nE- 12/061/8238/2014\r\n131/2014\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1858198\r\n"
        ],
        "1858223": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.735/2012, e a autorização do Conselho Diretor em Reunião Interna de 07 de julho do corrente,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de Concurso Público para preenchimento das vagas do quadro de pessoal permanente da AGENERSA, levando em consideração as necessidades geradas a partir da regulação da CEDAE, designando para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCoordenador:\r\nTIAGO DA SILVA MARRA - ID Funcional nº 44226640\r\nMembros:\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 06177620\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA - ID Funcional nº 43319327\r\nDeterminar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos, que deverão ser apresentados ao Conselho Diretor para apreciação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria AGENERSA nº 382/2014, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1858223\r\n"
        ],
        "1858244": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA OUVIDORIA DA AGENERSA NA REGULAÇÃO DA CEDAE NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-12/020.203/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para estudar e apresentar sugestões de soluções, modelos, padrões e procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria da AGENERSA na regulação da CEDAE, designando para sua composição, os seguintes servidores:\r\nCoordenador:\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES - ID Funcional nº 42738580\r\nMembros:\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES - ID Funcional nº 42182417\r\nFÁBIO CORTES DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 06177620\r\nOLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES - ID Funcional nº 42639867\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO - ID Funcional nº 06177662\r\nPEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO - ID Funcional nº 06177603\r\nROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA- ID Funcional nº 44124295\r\nDeterminar o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos, com apresentação de minuta de Instrução Normativa que deverão ser apresentados ao Conselho-Diretor para apreciação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1858244\r\n"
        ],
        "1858245": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 2015\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505\r\nSUPLENTE:\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/5666\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula n° 13/55115\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será Mônica Cristina Carneiro da Hora, matrícula n° 13/70310. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2015. \r\n\r\nId: 1858245\r\n"
        ],
        "1858246": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505\r\nSUPLENTE:\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS, matrícula nº 13/91012\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula. nº 13/56136\r\n- Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER- RJ, o Pregoeiro substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/06/2015. \r\nId: 1858246\r\n"
        ],
        "1858332": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIOFORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa dos órgãos do Estado Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta o Processo nº E-10/004/68/2015, \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nData de Início: Julho de 2015 - Término: Dezembro de 2015. \r\n3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE. \r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS. \r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisições de Publicações em Geral.\r\nFonte de Recursos: 10\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os arts. 3º e 4° da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31/01/2014, e nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário \r\ne Terminais\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1858332\r\n"
        ],
        "1858418": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nDE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores José Carlos Silva Santos - ID. 2133818-3, José Carlos de Oliveira - ID. 2137654-9, e Jefferson Carvalho - ID. 2131953-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, Avaliação e Baixa de Bens Patrimoniais, obedecendo às normas estabelecidas no Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e do Manual de Contabilidade e Bens Patrimoniais - Módulo III, emitido pela Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 286 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SÉRGIO BERNARDINO DUARTE - ID 5010978-2, LEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0, RICARDO GARRITANO SEPE - ID 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando, reconhecimento das dividas de exercícios anteriores (DEA) junto às concessionárias de energia elétrica, comunicação e fornecimento de gás, conforme consta no Decreto nº 45.305 de 03.07.2015, publicado no D.O de 06.07.2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1858418\r\n"
        ],
        "1858546": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras CAMILLA PEDREIRA DA SILVA, ID Funcional 4244124-2, ANA PRICILA NASCIMENTO SILVA, ID Funcional 4412000-1 e ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA, ID Funcional 4417082-3, pelas servidoras TAMIRIS LEGUIZAMON SOBRAL DE SOUZA ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONVÊNIO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n006/2013\r\nE- 04/411.523/2007\r\n6/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio que menciona passa a ser TAMIRIS LEGUIZAMON SO BRAL DE SOUZA, ID Funcional 5019621-9, CAROLINA VITA DIAS, ID Funcional 5027011-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858546\r\n"
        ],
        "1858547": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, pela servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n114/2013\r\nE- 04/056.110/2013\r\n1327/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858547\r\n"
        ],
        "1858548": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nS\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCARLOS CESAR PIRES E CARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n/2013\r\nE- 04/005.652/2011\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Fun cional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858548\r\n"
        ],
        "1858549": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE- 04/007.476/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858549\r\n"
        ],
        "1858550": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE- 04/063.004/2014\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858550\r\n"
        ],
        "1858551": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE- 04/006.186/2012\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858551\r\n"
        ],
        "1858552": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 04/002.741/2009\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858552\r\n"
        ],
        "1858553": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n011/2014\r\nE- 04/056.069/2014\r\n1122/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858553\r\n"
        ],
        "1858554": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE- 04/056.1157/2013\r\n/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1858554\r\n"
        ],
        "1858595": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria CBMERJ nº 851, de 23.06.2015, publicada no DOERJ de 13.07.2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, restabelecendo a vigência da Portaria CBMERJ nº 406, de 20.06.2005, publicada no DOERJ de 28.07.2005.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1858595\r\n"
        ],
        "1858645": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nfatos contidos no Processo nº E-26/007/6509/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Carlos Eduardo Figueiredo Rodriguez, matr. 31823-8 ID nº 607512-6, Analista de Sistema, Celly Cristina Alves do Nascimento Saba, matr. 31801-4, ID 255644-4, Profª Adjunto e Elvira Carvajal, matr. 4589-8, ID 2555437-9, Profª Associado, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1858645\r\n"
        ],
        "1858660": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 191 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 50/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/506.063/2011,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional n° 2869645- 0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 50/2011, firmado com a empresa OFORENO ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 123, de 17/09/2013, publicada no D.O. de 25/09/2013, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 43/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/507.562/2012,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645- 0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 43/2012, firmado com a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 147, de 28/05/2014, publicada no D.O. de 03/06/2014, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 71/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/13.597/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 71/2013, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, conforme Portaria INEA DIAFI n° 151, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 13/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/15.784/2013,\r\n:\r\nSubstituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 13/2014, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 152, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 11/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/509.427/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 11/2012, firmado com a empresa MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, conforme Portaria INEA DIAFI n° 153, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nMEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/503.131/2012,\r\nRESOLVE:\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 02/2012, firmado com a empresa CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 154, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 24/2011.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/508.098/2010,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 24/2011, firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, conforme Portaria INEA DIAFI n° 155, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 50/2012.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.668/2011,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645- 0, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 50/2012, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 156, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/10.842/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, designado para a supervisão do Contrato INEA n° 32/2014, firmado com a empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS - EIRELI, conforme Portaria INEA DIAFI n° 174, de 27/06/2014, publicada no D.O. de 30/06/2014, por NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 22/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/501.140/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 22/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBEC.\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, Gerente Administrativo, ID Funcional n° 579148-0, para a supervisão do contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, Chefe de Serviço de Controle de Frota, ID Funcional n° 4454763-3; ANDRÉ LEONE RIGUETTI, Assessor III, ID Funcional n° 2151205-1, para a fiscalização do contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 122, de 06/09/2013, publicada no D.O. de 10/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 47/2013.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4240/2013,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 47/2013, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4, para a supervisão do contrato; RAFAELA NASCIMENTO DA SILVA, Adjunto I, ID Funcional n° 4281459-6; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, Chefe de Serviço de Arquivo e Protocolo, ID Funcional n° 4275929-3, para a fiscalização do contrato, e MARIA DE FÁTIMA MASSARO ABRANTES, Adjunto I, ID Funcional n° 2051485-9, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI n° 157, de 02/06/2014, publicada no D.O. de 10/06/2014.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015 \r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1858660\r\n"
        ],
        "1858706": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Resende, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Resende, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 27.07.2015 e 28.07.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 8.578/2015, do Município de Resende, datado de 14/05/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Resende no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Resende e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão encaminhar ao IPEM-RJ Relatório de Verificação Metrológica (RVM) diário, contendo todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO Relatório de Verificação Metrológica (RVM), ao ser encaminhado, deverá ser obrigatoriamente acompanhado das Marcas de Verificação, Lacres, Selos, Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município do Resende e demais itens recolhidos durante o procedimento de Atualização de Tarifa, estes inutilizados.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Resende após o dia 29.07.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 29.07.2015 e 30.07.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ para efetuar o agendamento.\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se ao Parque de Exposições Francisco Forte Filho, que se localiza na Avenida Darcy Ribeiro s/n, Bairro Morada da Colina - Resende - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço Parque de Exposições Francisco Forte Filho, que se localiza na Avenida Darcy Ribeiro s/n, Bairro Morada da Colina - Resende - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Volta Redonda e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Resende está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1858706\r\n"
        ],
        "1858729": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDETRAN/RJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/196/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nManutenção da produção de conteúdo editorial da Operação Lei Seca.\r\n: Início: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n5\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1858729\r\n"
        ],
        "1858747": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 45.305, de 03 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar os atos e fatos que deram origem às despesas descritas como líquidas e certas e não inscritas em restos a pagar, com conclusão em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da comunicação da SUBFIN, de acordo com o § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015.\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID nº 4347422-5 - Presidente\r\nALICE MARIA LIMA DE SOUZA - ID nº 5036290-9\r\nROMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID nº 4267957- 5\r\nLEANDRO MONTEIRO MURATORI - ID nº 5036288-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1858747\r\n"
        ],
        "1858748": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPARA ATENDER AO § 4º DODE 03 DE JULHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº 45.305, de 03 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao servidor, abaixo mencionado, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, bem como pelas informações apresentadas à SEFAZ/SUBFIN, e deverá manter preservados os processos administrativos e documentos comprobatórios das obrigações reconhecidas, de acordo com § 4º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 julho de 2015.\r\nRONALDO LUÍS FERREIRA SIMÕES ROSA - ID nº 2820434-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1858748\r\n"
        ],
        "1858754": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA A GESTÃO PATRIMONIAL A FIM DE ATENDER O DECRETO Nº 44.558, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tendo em vista o que consta no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e Instrução Normativa AGE nº 029, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar as subunidades de bens móveis da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e designar servidores para a função de encarregado pelos bens móveis.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nENCARREGADO\r\nID. FUNCIONAL\r\nPresidência\r\nPRE\r\nLuiz Antonio Heffer de Souza e Silva\r\n5804086\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\nASCAN\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos\r\n28680162\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nACI\r\nJoubert Fonseca da Silva\r\n6234712\r\nDiretoria Administrativa e Operacional\r\nDAO\r\nElisabete Procópio do Carmo\r\n32189842\r\nDivisão de Orçamento e Finanças\r\nDIOF\r\nDavison Cláudio Gomos de Araújo\r\n44225750\r\nDivisão de Patrimônio\r\nDIPA\r\nMarcia Furtado Pereira\r\n28679946\r\nDivisão de Recurso Humanos\r\nDIRH\r\nTânia Aparecida de Sousa Oliveira Montovani\r\n32170530\r\nDivisão de Suprimentos e Serviços\r\nDISS\r\nDerlan Dias Maia\r\n43707270\r\nAlmoxarifado\r\nALMOX\r\nFlavio Assunção Dutra\r\n43943837\r\nInformática\r\nINFO\r\nDaniel Alexandre Motta Correia\r\n43227589\r\n- Criar as unidades apoiadas de bens móveis da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e designar servidores para a função de encarregado pelos bens móveis.\r\nUNIDADE APOADORA\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nENCARREGADO\r\nID. FUNCIONAL\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nAcervo\r\nAC \r\nCCLA\r\nMaria de Fátima Silveira da Silva\r\n28665520\r\nTeatro\r\nT CCLA\r\nAlmir Laurentino Brasil\r\n32180950\r\nAdministrativo\r\nADM CCLA\r\nArlindo Santos da Silva\r\n28661141\r\nSala Cecília Meireles\r\nSCM\r\nJanete Cupertino da silva Nogueira\r\n43708838\r\nEscola de Música Villa Lobos\r\nEMVL\r\nCarlos Victor Caetano da Silva\r\n28679768\r\nMuseu Carmen Miranda\r\nAcervo\r\nAC MCM\r\nCesar Soares Balbi\r\n20512155\r\nAdministrativo\r\nADM MCM\r\nCesar Soares Balbi\r\n20512155\r\nMuseu do Primeiro Reinado\r\nAcervo\r\nAC MIR\r\nMichelle Kauffmann Benarush\r\n44279086\r\nAdministrativo\r\nADM MIR\r\nDaniela Ejzykowiez\r\n50281330\r\nMuseu Antônio Parreiras\r\nAcervo Bibliográfico\r\nAC BIBLIO MAP\r\nLeonardo Perdigão Leite\r\n50702332\r\nAcervo Museológico\r\nAC MUSEO MAP\r\nFrancisco José Nascimento Vieira\r\n32157363\r\nAdministrativo\r\nADM MAP\r\nFrancisco José Nascimento Vieira\r\n32157363\r\nCasa Oliveira Vianna\r\nAcervo Museológico\r\nAC MUS COV\r\nFátima Conceição Celestino Soares\r\n20234970\r\nAcervo Bibliográfico\r\nAC BIBLIO COV\r\nClaúdia Rosana da Conceição Sodré\r\n28677552\r\nAdministrativo\r\nADM COV\r\nJosé Almir Bezerra\r\n28675940\r\nMuseu de História e Artes do Estado do RJ\r\nAcervo\r\nAC MHAERJ\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n28673913\r\nAdministrativo\r\nAD MHAERJ\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n28673913\r\nOficina de Gravura\r\nOFGRA\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n28673735\r\nAcervo BANERJ\r\nAC BANERJ\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n28673913\r\nOficina de Escultura\r\nOFESC\r\nMarco Aurélio Pereira Gonçalves\r\n28673913\r\nCasa Euclides da cunha\r\nAcervo\r\nAC CEC\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n28678052\r\nAdministrativo\r\nAD CEC\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n28678052\r\nCasa Casimiro de Abreu\r\nAcervo\r\nAC CCA\r\nCelina silva Chelotti\r\n2628\r\nAdministrativo\r\nAD CCA\r\nCelina silva Chelotti\r\n2628\r\nMuseu Histórico da Cidade RJ\r\nAcervo\r\nAC MHC\r\nHeloisa Helena Queiroz\r\n11/195282- 9\r\nAdministrativo\r\nAD MHC\r\nHeloisa Helena Queiroz\r\n11/195282- 9\r\nTeatro Villa Lobos\r\nAdministrativo \r\nAD TVL\r\nRafael Salviano de Lima\r\n43774040\r\nTeatro Glaucio Gill\r\nAdministrativo\r\nAD TGG\r\nClaudio Urbano Medeiros\r\n32190247\r\nTeatro João Caetano\r\nSom\r\nSOM TJC\r\nLuiz Roberto do Amaral Santos\r\n28669045\r\nTeatro João Caetano\r\nIluminação\r\nILUM TJC\r\nEli Martins\r\n28671686\r\nTeatro João Caetano\r\nAdministrativo\r\nAD TJC\r\nWilson Cesar Moraes\r\n6234445\r\nTeatro João Caetano\r\nMemória \r\nMEM TJC\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n50343718\r\nTeatro Arthur Azevedo\r\nAdministrativo\r\nAD TAA\r\nEdvaldo Araujo Cavalcante\r\n28680057\r\nTeatro Armando Gonzaga\r\nAdministrativo\r\nAD TAG\r\nzia Vitalina Bezerra\r\n44249110\r\n- Designar os Gestores da unidade contábil e das unidades apoiadas da Fundação.\r\nUnidade Contabil\r\nGestor\r\nIdentidade Funcional\r\nCasa de Cultura Laura Alvim\r\nMaria Carolina Caldas da Cunha Monteiro de Barros\r\n50365932\r\nSala Cecilia Meireles\r\nAna Claudia Silva Ferreira\r\n50356747\r\nEscola de Musica Villa Lobos\r\nAntonio Ricardo da Silva\r\n43792847\r\nMuseu Carmen Miranda - acervo\r\nVivian da Mata Fava\r\n44249969\r\nMuseu Carmen Miranda - administrativo\r\nIsmênia Moreira Rodrigues\r\n20234678\r\nMuseu do Primeiro Reinado\r\nMichelle Kauffmann Bernarush\r\n44279086\r\nMuseu Antonio Parreiras\r\nMaria das Graças Luz Porto\r\n50236660\r\nCasa Oliveira Viana - acervo museologico\r\nJoão Carlos da Silva\r\n28673840\r\nCasa Oliveira Viana - acervo bibliografico\r\nFatima Conceição Celestino Soares\r\n20234970\r\nCasa Oliveira Viana\r\nJoão Carlos da Silva\r\n28673840\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - acervo BANERJ\r\nThereza Beatriz Kuhnert\r\n28673247\r\nMuseu de Historia e Artes de Estado do RJ - acervo\r\nAngela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira\r\n28682440\r\nMuseu de Historia e Artes de Estado do RJ - administrativo\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n28673735\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - oficina de gravura\r\nRicardo Queiroz da Silva\r\n28675410\r\nMuseu de Historia e Artes do Estado do RJ - oficina de escultura\r\nDeneir de Sá Moreira da Costa\r\n28673735\r\nCasa de Euclides da Cunha\r\nJorge Américo Queiroz Pereira\r\n28678052\r\nCasa de Casemiro de Abreu\r\nFelipe Xisto Monteiro\r\n094\r\nMuseu Historico da Cidade do Rio de Janeiro\r\nLuciana Mota Gaspar de Oliveira\r\n75/271220-6\r\nTeatro Villa Lobos\r\nRafael Salviano de Lima\r\n43774040\r\nTeatro Glaucio Gill\r\nElivaldo de Sena Silva\r\n32177623\r\nTeatro João Caetano - administrativo\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n50343718\r\nTeatro João Caetano - som\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n50343718\r\nTeatro João Caetano - iluminação\r\nFabio Maschieto Jeronymo\r\n50343718\r\nTeatro João Caetano - memoria\r\nWilson Cesar Moraes\r\n6234445\r\nTeatro Armando Gonzaga\r\nEliezia Vitalina Bezerra\r\n44249110\r\nTeatro Arthur Azevedo\r\nHugo de Andrade Filho\r\n28668120\r\nOs servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade, com estrita observância ao disposto no art. 20 do Decreto nº 44.558/2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1858754\r\n"
        ],
        "1858784": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "OLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUO DETERMINADO NO DECRETO NNO DECRETO Nº 45.305, DE 03 DE JULHO DE 2015\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA),\r\ne \r\no previsto no Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, que dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.019/2015, e dá outras providências,\r\n:\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, das obrigações a pagar dos exercícios de 2012, 2013 e 2014, com concessionárias de serviço público de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica e de fornecimento de gás canalizado, ainda não reconhecidas.\r\nA Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTenente Coronel PM RG 54.569 JOMAR FERNANDO DA SILVA, Identidade Funcional nº 2419484-0;\r\nCapitão PM RG 81.542 JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTI BARBOSA, Identidade Funcional nº 4211474-8; e,\r\nSegundo Tenente PM RG 49947 MARCOS ANDRÉ PEREIRA PRAZERES, Identidade Funcional nº 2431145-6.\r\nFica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua assinatura, para conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n- CEL PM\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1858784\r\n"
        ],
        "1858898": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID. 2023205-5, Janaina Pires de Souza, ID. 3926875-6, e Henrique Helfer de Farias, ID. 5034610-5, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2015, celebrado em 03/07/2015, com a empresa P & P Turismo LTDA - ME.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1858898\r\n"
        ],
        "1858920": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/78/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor do Município de Macaé, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n720088\r\nPatricio da Silva\r\n- Revogar a designação dos servidores do Município de Macaé, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n720006\r\n720260\r\nda Silva Machado\r\n720328\r\n720408\r\n720410\r\nCandido Santana \r\n720505\r\n42836\r\n42932\r\n42972\r\nEdmeia Maria Barros da Silva\r\n- Retificar o sobrenome do servidor do Município de Macaé, abaixo relacionado, designado para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4465, de 24.04.2014.\r\n42982\r\nSá dos Santos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1858920\r\n"
        ],
        "1858958": [
            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 578 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\nAPROVA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE INTERCÂMBIO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital do Processo Seletivo de discentes para o Programa de Intercâmbio Bolsas Ibero-americanas para estudantes da Graduação - Santander Universidades nº 001/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1858958\r\n"
        ],
        "1859026": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 185 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1252/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2015, que tem como objeto locação de 44 rádios transmissores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 008/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - ID. 2450246-4\r\nANDERSON MORAES PEREIRA - ID. 593975-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1859026\r\n"
        ],
        "1859084": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E- 12/080/633/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRecurso para implementação do Centro de Apoio Integrado de Educação Frei Agostinho Fíncias - CIEP 205, com a adaptação dos consultórios para sala de aula, informática, recepção, DETRAN e obras externas no imóvel (Código do Imóvel nº 03.101.741), situado na Rua Deputado Átila Nunes, nº 131, Engenho Novo, Rio de Janeiro - RJ, objetivando a execução de projeto de atendimento social especializado aos jovens e famílias residentes na localidade, pelo RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\nData de Início: 15/07/2015 - Término: 13/08/2015.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- EMOP.\r\n- EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51\r\nFonte de Recursos: 10\r\nR 35.869,74 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nOs Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução de Crédito Orçamentário, integrarão o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 14.07.2015.\r\nId: 1859084\r\n"
        ],
        "1859092": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nNSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objeto dos processos nºs E-30/002/2293/2013, E-30/002/2425/2013 e E-30/002/2426/2013.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ, sendo presidida pelo primeiro:\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, ID nº 2052085-9, Diretor do Departamento de Administração e Finanças\r\nVITOR FORTI, ID nº 4463439-0, Assistente\r\nCLEA DA SILVA SOARES, ID nº 4316993-7, Assistente\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a conta da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1859092\r\n"
        ],
        "1859116": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.105/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA Identificação Funcional nº 5015972-0\r\nSCARLET BARBOSA DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5036867-2\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1859116\r\n"
        ],
        "1859198": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA UBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL . \r\nADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/ SECRETARIA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com serviços de publicidade relacionados com “Matéria legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços etc).\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2102-00- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS.\r\n3901-00- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS.\r\n: PT: 2604.618.101.471.047 - Fazendo a Melhor Polícia.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR\r\n3390\r\n0\r\n)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1859198\r\n"
        ],
        "1859203": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1208 DE 14 DE JULHO DE 2015 \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\nSuplente: VANIA DA COSTA MANSO - ID 4205891-0\r\nDAIANA JANIETE BRAZ DOS SANTOS - ID 5036364-6\r\nSuplente: ANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3 \r\nEDUARDO DE JESUS BARREIRO - ID 4317951-7\r\nSuplente: EVANDRO JOSÉ DA SILVA - ID 4252751-1\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n- A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 14 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1859203\r\n"
        ],
        "1859206": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízos de suas atribuições, Eliete Bouskela, ID Funcional nº 25552643, Diretora de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º, § 2º da Lei Estadual nº 3.783/2002, e alterações e no art. 15, § 2º do Decreto nº 45.275, de 10 de junho de 2015, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 20/07/2015 a 28/07/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 20/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1859206\r\n"
        ],
        "1859208": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE JULHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de julho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1859208\r\n"
        ],
        "1859209": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 16.07.2015\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 285 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 285 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nERIKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 286 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 286 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1859209\r\n"
        ],
        "1859244": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/5198/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de equipamentos para as Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, destinados ao desenvolvimento das atividades que visam promover a segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016\r\nA contar da data da publicação até 31/12/2015.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO.\r\n:\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\nValor a executar: R 2.377.270,00 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil duzentos e setenta reais).\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 622.730,00 (seiscentos e vinte e dois mil setecentos e trinta reais).\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização das Unidades Descentralizadas do DETRO/RJ.\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\nrês milhões de reais)\r\n- Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio das Polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme o caso.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários \r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 1859244\r\n"
        ],
        "1859252": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/065/773/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nR.G.\r\nNOME\r\n.\r\n49.269\r\nCABRAL MENDONÇA\r\nTEN. CEL.\r\n56.458\r\n.\r\n56.461\r\nBARBOSA CASTRO\r\nMAJ.\r\n58.818\r\nGONÇALVES PALMEIRA JUNIOR\r\n.\r\n67.809\r\nMENDES BELLO\r\n.\r\n67.791\r\nBARBOSA ARAÚJO\r\n.\r\n38.126\r\nDA COSTA CABRAL\r\n.\r\n77.570\r\n.\r\n80.490\r\nDE CASTRO CHAGAS\r\n.\r\n82.527\r\nDE PEREIRA\r\n1º TEN.\r\n82.479\r\nPINHEIRO DE REZENDE\r\n1º TEN.\r\n82.484\r\nESTEVAM CARVALHO CONDE\r\nTEM.\r\n85.490\r\nPAGANO SANTANA\r\n2º TEN.\r\n41.993\r\n2º TEN.\r\n43.181\r\nLUIS DA SILVA\r\n2º TEN.\r\n45.744\r\n2º TEN.\r\n90.876\r\nPASSOMIDES RODRIGUES\r\n2º TEN.\r\n90.847\r\nDUTRA PEÇANHA FERNANDES\r\n2º TEN.\r\n90.865\r\nMAURÍCIO TAVARES\r\nASP\r\n85.117\r\nDA SILVA\r\n3º SGT\r\n71.808\r\nDE LIMA\r\n3º SGT\r\n74.207\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1859252\r\n"
        ],
        "1859289": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.07.2015\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SECTI N° 046 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2°\r\nOnde se lê: ...Maria Cristina Lacerda, ID Funcional 20754558...\r\nLeia-se: ... Maria Cristina Lacerda Silva, ID Funcional 20754558 ... \r\nId: 1859289\r\n"
        ],
        "1859422": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2011 DE 14 DE JULHO DE 2015\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1452/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos;\r\nFracionamento de Sólidos e Líquidos Orais; e\r\nManipulação de Produtos Injetáveis.\r\nLicença: \r\n126/2015\r\nEmpresa:\r\nComércio e Indústria Farmos LTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Souto Carvalho, nº 52 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.152.646/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/107074/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Fracionar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n127/2015\r\nEmpresa:\r\nAgaplastic Indústria e Comércio LTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/100943/1999\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n128/2015\r\nEmpresa:\r\nRanbaxy Farmacêutica LTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.663.650/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113135/1993\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n129/2015\r\nEmpresa:\r\nActavis Farmacêutica LTDA. \r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/116462/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar, Exportar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n130/2015\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil LTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/9015778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nFabricar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n131/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº, parte - Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2012\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Armazenar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n132/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil LTDA.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100029/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n133/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1859422\r\n"
        ],
        "1859423": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/7, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nProexi Comércio, Exportação e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n77\r\nProc. nº:\r\n11417/2014\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n5/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1859423\r\n"
        ],
        "1859424": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n11091/2014, protocolado em 29/10/2014, do Hospital Estadual Vereador Melquiades Calazans, CNPJ: 42.498.717/0081- 30, localizada na Rua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e \r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 800 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 800 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Hospital Estadual Vereador Melquiades Calazans, CNPJ: 42.498.717/0081-30, localizada na Rua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ, \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1859424\r\n"
        ],
        "1859550": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ANA LETÍCIA NACIF DA COSTA ID Funcional 4417082-3, pela servidora LUZIA CUNDINES LANDEIRA ID Funcional 5018956-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER S.A\r\n049/2012\r\n07\r\n716/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: JOSÉ CORREA DA SILVA, ID. Funcional 1939015-7, DENIS FEITOZA PACHECO, ID. Funcional 1940306- 2, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/07/2015.\r\nId: 1859550\r\n"
        ],
        "1859592": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/009.251/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5010993-6\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1859592\r\n"
        ],
        "1859729": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, especialmente, nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como suas posteriores alterações, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/524/2015,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto da CI-AUDI nº 036, de 06 de maio de 2015, do Serviço de Auditoria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor efetivo IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, ID Funcional nº 5030430-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1859729\r\n"
        ],
        "1859757": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇ\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por igual período, o prazo previsto no art. 4º da Portaria DEGASE nº 181, de 23/03/2015, publicada no DOERJ de 20/04/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa a fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral em exercício\r\nId: 1859757\r\n"
        ],
        "1859760": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCIERJ Nº 323 \r\nALTERA DISPOSTO NO ART. 1º DA PORTARIA CECIERJ Nº 319/2015.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto o disposto no art. 1º da Portaria da Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar as alterações do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referentes à substituição do representante titular da UFRJ e o início e término do mandato dos representantes da UNIRIO, da UENF e do CEFET.\r\nMEMBROS\r\nNOMES \r\nUNIVERSIDADE\r\nINÍCIO/TÉRMINO MANDATO\r\nTITULAR\r\nROBERTO LEHER EM SUBSTITUIÇÃO A CARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO\r\nREITOR UFRJ\r\n04/07/2015 - 04/07/2019\r\n\r\n\r\n\r\nSUPLENTE\r\nEDUARDO GONÇALVES SERRA\r\n\r\n\r\nTITULAR\r\nCARLOS HENRIQUE FEGUEIREDO ALVES\r\nDIRETOR GERAL DO CEFET\r\n24/06/2015 - 24/06/2019\r\nSUPLENTE\r\nMAURÍCIO SALDANHA MOTTA\r\n\r\n\r\nTITULAR\r\nLUIZ PEDRO SAN GIL JUTUCA\r\nREITOR UNIRIO\r\n20/05/2015 - 20/05/2019\r\nSUPLENTE\r\nRICARDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n\r\nTITULAR\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nREITOR UENF\r\n30/06/2011 - 30/12/2015\r\nSUPLENTE\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1859760\r\n"
        ],
        "1859801": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nCONSULTIVODOS TRÊS PICOS.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos Conselhos das Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual n° 31.343, de 05 de junho de 2002, que cria o Parque Estadual dos Três Picos e define seus objetivos,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos Públicos e entidades da sociedade civil:\r\n1. Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2. ÁFRICA Canoagem\r\n3. Agenda 21 de Nova Friburgo\r\n4. Anda Brasil\r\n5. Anda Macacu\r\n6. Associação Patrimônio Natural APN-RJ\r\n7. Associação de Moradores do Vale da Revolta\r\n8. Associação de Moradores e Produtores Rurais da Baixada de\r\nSalinas, Campestre e Três Picos\r\n9. Associação Mico Leão Dourado\r\n10. Brasil Kirin\r\n11. Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia (CESPP)\r\n12. Centro Espírita de Umbanda Xangô Caô do Oriente - Teresópolis\r\n13. Concessionária Rio Teresópolis\r\n14. Concessionária Rota 116 S.A\r\n15. Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras de Itaboraí\r\n16. Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro -\r\nPESAGRO\r\n17. Federação de Esporte de Montanha do Estado do Rio de Janeiro -\r\nFEMERJ,\r\n18. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - UNIFESO\r\n19. Fundação Macatur\r\n20. Instituto Bio Atlântica - IBIO\r\n21. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n(ICMBio) - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PARNASO\r\n22. Instituto Vital Brasil\r\n23. Jequitibá Produções\r\n24. Ordem dos Advogados do Brasil - Cachoeiras de Macacu - OAB\r\n25. Offshore Business & Consulting - OBC Brasil\r\n26. Ong Padrão Águia\r\n27. Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Secretaria de\r\nMeio Ambiente\r\n28. Prefeitura Municipal de Teresópolis - Secretaria de Meio\r\nAmbiente\r\n29. Prefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria de Meio\r\nAmbiente,\r\n30. Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - Secretaria do Meio\r\nAmbiente,\r\n31. Prefeitura Municipal de Silva Jardim - Secretaria de Meio\r\nAmbiente \r\n32. Reserva Ecológica do Guapiaçu - REGUA \r\n33. Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n34. União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO\r\n35. Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n36. Unidade de Polícia Ambiental - UPAm Três Picos\r\n37. Viva Rio Socioambiental\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual dos Três Picos.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Três Picos serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1859801\r\n"
        ],
        "1859944": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/301078/2010.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2011, firmado com a empresa Predialle Serviços Técnicos Especializados LTDA.\r\nMARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA - ID 2013553-0\r\nINÊS ANGÉLICA IVANTES DA FONSECA - ID 3186923-8 \r\nMARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM - ID 2865358-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1859944\r\n"
        ],
        "1859966": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/07/2015\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 429 DE 14 de JULHO DE 2015\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA OUVIDORIA DA AGENERSA NA REGULAÇÃO DA CEDAE NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ...tendo em vista processo nº E-12/020.203/2014,\r\nLeia-se: ...tendo em vista processo nº E-12/003.203/2014,\r\nId: 1859966\r\n"
        ],
        "1859978": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 37.188/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial, estabelecido no Decreto nº 37.188/2005, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\n79.625.515\r\n07.615.536/0002-41\r\nTrelleborg Off do Brasil-Repres Com e Adm de Vendas LTDA\r\nE-04/154930/2012\r\n79.275.395\r\n07.615.536/0001-60\r\nTrelleborg Off do Brasil-Repres Com e Adm de Vendas LTDA\r\nE-04/154929/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 17/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no §1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 36.455/2004, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 29/03/2011 a 28/03/2016, dos benefícios fiscais, de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.194.645\r\n33.113.077/0001-27\r\nCasa Nunes Martins S/A\r\nE-11/30274/2003\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 29/03/2011.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 3604.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n79.275.395\r\n07.615.536/0001-60\r\nTRELLEBORG OFF DO BRASIL-REPRES COM E ADM DE VENDAS LTDA\r\nE-04/153677/2012\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1832 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir, no Anexo I, da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n79.683.221\r\n03.374.226/0002-21\r\nSERVAL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\nE-04/031/919/2014\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1859978\r\n"
        ],
        "1859995": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS REFERENTES AO PROCESSO Nº E-30/002/576/2014\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDEno uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos objetos do processo nº E-30/002/576/2014.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ e presidida pelo primeiro:\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, ID: 4381030-6, Diretor de Departamento de Estádios.\r\nVITOR FORTI, ID: 44634339-0, ASSISTENTE.\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID: 4463890-6- Assessor.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1859995\r\n"
        ],
        "1860113": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 543 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2653/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 13/2015, celebrado entre a ENTER - ENCAMINHAMENTO NACIONAL PARA TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1860113\r\n"
        ],
        "1860189": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID. Funcional 1944136-3; ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID. Funcional 5030487-9, e NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2015, celebrado com a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.086/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID. Funcional 5018365-6, como Gestor, do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860189\r\n"
        ],
        "1860190": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID. Funcional 1939015-7, pelo servidor DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID. Funcional 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n108/2011\r\nE- 04/012.517/2011\r\n/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID. Funcional 4427302-9, DENIS FEITOZA PACHECO, ID. Funcional 1940306-2, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956- 5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860190\r\n"
        ],
        "1860236": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n09 DE JULHO DE 2015\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária, para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes os estabelecimentos situados no Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/111298/1992\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n39.109.798/0001-40\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033/4º andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nProc. n°:\r\nE-08/111.785/1989\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n31.252.109/0001-40\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101532/2008\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n68.702.372/0004-46\r\nEndereço:\r\nRua Olga, nº 84 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva. \r\nProc. n°:\r\nE-08/103147/1981\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n30.713.051/0001-21\r\nEndereço:\r\nRua Cajá, nº 110 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/2292/2014\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n68.702.372/0003-65\r\nEndereço:\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5313/2013\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n39.109.798/0002-20\r\nEndereço:\r\nRua Santa Clara, nº 216 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1860236\r\n"
        ],
        "1860237": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2014 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0922/1996\r\nMotivo:\r\nDuplicidade de Requerimentos, permanecendo em vigor o requerimento protocolado através do processo nº E-08/104057/1994.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1683/1975\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Visto em Planta, em 22/11/2011, formalizando o processo E-08/102066/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n/2008.\r\n101536/2000\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n104874/1971\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n80\r\nMotivo:\r\ncelamento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1626 de 10/02/2014.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1860237\r\n"
        ],
        "1860238": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2015 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n4\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Vista em Planta 1697/2015, formalizando o processo E- 08/001/1811/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/12049/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 01101/2015, protocolado pela empresa em 10/02/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n7404/2014\r\nMotivo:\r\nIndeferimento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1946 de 30/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101925/2009\r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n790/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1860238\r\n"
        ],
        "1860406": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " DUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos e programas: Obras emergenciais para construção de contenção na margem esquerda do Rio Piabanha na Avenida Jorge Luiz dos Santos - Areal; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Obras e projeto executivo para controle de cheias e recuperação ambiental da Bacia do Córrego Vila Elmira; Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Obras emergenciais em diversos cursos d'água nos municípios ERJ; Esgotamento sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo; Obras - estabilização da Barra do Canal de Ponta Negra com construção de guias correntes - Maricá; Recuperação ambiental da Lagoa de Saquarema; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - urbanização de assentamentos precários; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São Jose do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo; Elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Maricá; Complementação das obras de intervenção estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I e PAC II.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.17.543.0612.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ-FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n2.186.593,28\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n57.311.949,66\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ-FECAM\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.127.265,82\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n631.539,96\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1860406\r\n"
        ],
        "1860412": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos e programas: Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Ampliação da rede hidro meteorológica e integração dos radares meteorológicos; Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio paraíba do sul, trecho de Volta Redonda; Cadastro Ambiental Rural do Rio de Janeiro; Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os Jogos Olímpicos - Rio 2016 - Projetos jogos limpos; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos; Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos Rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Instalação e operação de estações hidro meteorológicas.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n1.480.812,12\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.127.265,82\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n19.597,95\r\n4490.00 \r\n04\r\n4.165.145,86\r\n4490.00\r\n97\r\n341.537,51\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1860412\r\n"
        ],
        "1860428": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSTÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCriar o Núcleo de Laserterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à UDA de Cirurgia Buco Maxilo-Facial/Coordenadoria de Serviços Técnicos.\r\nO Núcleo de Laserterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto tem como objetivo ampliar o atendimento nas ações preventivas e curativas da aplicação do laser em pacientes em tratamento oncológico submetidos a radioterapia de cabeça/pescoço e/ou quimioterapia, visando evitar mucosite, infecções secundárias, úlceras neutropênicas, dentre outras, contribuindo com o processo de recuperação do estado de saúde do indivíduo. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1860428\r\n"
        ],
        "1860441": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCI\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, conforme abaixo, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando, reconhecimento das Dívidas de Exercícios Anteriores (DEA), junto às concessionárias de energia elétrica, comunicação e fornecimento de gás, conforme consta no Decreto nº 45.305, de 03/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015.\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA, ID 890716-1\r\nJURACY JESUS DE OLIVEIRA, ID3241066-2\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID 4463890-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1860441\r\n"
        ],
        "1860490": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 112 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Rodolfo dos Santos Rodrigues, ID. Funcional nº 2874693-7, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS 2, no Município de Magaratiba, objeto do Processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1860490\r\n"
        ],
        "1860507": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nO PRAZO PARA APRESENTAÇ\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 20/07/2015, o período previsto no art. 4º da Portaria DEGASE nº 181, de 23/03/2015, publicada no D.O. de 20/04/2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta relativa a fluxo de atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2015. \r\nId: 1860507\r\n"
        ],
        "1860649": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA TABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços, em anexo, para os serviços prestados pelo PRODERJ, constante da Portaria PRODERJ/PRE nº 516, de 03/04/2014, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2014 a março/2015.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/03/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nTABELA DE PREÇOS - PRODERJ\r\nSERVIÇO\r\nUNIDADE/MODELO\r\nDESCRIÇÃO\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nDesenvolvimento \r\nTabela de RH\r\nConsultor\r\n152,13\r\ne Manutenção\r\nHomem / Hora\r\nAnalista de Sistemas / Negócios\r\n126,78\r\nde Sistemas/Portais\r\n\r\nProgramador\r\n88,21\r\n\r\n\r\nTécnico / Administrativo\r\n38,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas \r\n\r\nSAPE(Folha de Pagamento)/SIGRH(Sistema Integrado de Gestão de RH)\r\n\r\nApoio Operacional\r\nMatrícula Processada\r\nmínimo 100\r\n\r\n\r\n\r\n100 (mínimo)\r\n5,04\r\n\r\n\r\n101 a 1.000\r\n4,41\r\n\r\n\r\n1.001 a 5.000\r\n3,78\r\n\r\n\r\n5.001 a 10.000\r\n3,15\r\n\r\n\r\n10.001 a 20.000\r\n2,53\r\n\r\n\r\n20.001 a 30.000\r\n1,90\r\n\r\n\r\nacima 30.000\r\n1,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nContracheque emitido\r\n2ª via de contracheque\r\n5,04\r\n\r\nFolha frequência emitida\r\nFolha Frequência (mínimo 100)\r\n0,18\r\n\r\nAtualizações\r\nAtualiz Cad Financeiro (mínimo 100)\r\n0,18\r\n\r\nFicha financeira emitida\r\nFicha financeira (mínimo 100)\r\n0,18\r\n\r\nRegistro processado\r\nGeração de fitas FOPAG\r\n\r\n\r\n\r\nFita FPSF 900 (mínimo 150 reg)\r\n0,13\r\n\r\n\r\nFita FPSF 940 (mínimo 150 reg)\r\n0,21\r\n\r\n\r\nFita FPSF 970 (mínimo 150 reg)\r\n0,07\r\n\r\n\r\nProdutos específicos (valor orçado individual)\r\nA SER CALCULADO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLançamentos efetuados\r\nConsignação em folha de pagamento\r\n\r\n\r\n\r\nde 1 a 60 (valor fixo)\r\n98,41\r\n\r\n\r\n61 a 1.000\r\n1,55\r\n\r\n\r\n1.001 a 3.000\r\n1,39\r\n\r\n\r\n3.001 a 10.000\r\n1,23\r\n\r\n\r\n10.001 a 25.000\r\n1,07\r\n\r\n\r\n25.001 a 50.000\r\n0,86\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\n0,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistema\r\n\r\nCONTROLE DE PROCESSOS - UPO\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nTaxa de instalação\r\n1.892,49\r\n\r\nGuia emitida\r\nGuia de remessa\r\n0,79\r\n\r\nTransações efetuadas\r\nTransações (carga, alteração, inclusão, exclusão)\r\n\r\n\r\n\r\naté 10.000\r\n0,48\r\n\r\n\r\n10.000 a 50.000\r\n0,44\r\n\r\n\r\nacima de 50.001\r\n0,41\r\n\r\nMilheiro registros\r\nArmazenamento\r\n14,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSistemas\r\nDireito de uso anual\r\nSISTEMAS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\nAdministração de Vale Transporte - AVT\r\n1.324,75\r\n\r\n\r\nAdministração de Vale Alimentação - AVM\r\n1.324,75\r\n\r\n\r\nControle de Material - SCM\r\n1.324,75\r\n\r\n\r\nControle de Patrimônio de Estado - CPE\r\n1.324,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nValor mensal\r\nSistema de averbações de emprestimos\r\n2.809,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nProjeto, Instalação e\r\n\r\nProjeto (Analista) RH\r\n\r\nManutenção de Redes\r\nHomem / Hora\r\nRecurso Utilizado (Tabela RH)\r\n\r\n\r\nKM rodado\r\nTransporte\r\n2,21\r\n\r\nHomem / Hora\r\nDeslocamento (Tabela RH)\r\na ser calculado\r\n\r\nPonto lógico\r\nPonto instalado\r\n316,66\r\n\r\nPonto elétrico\r\nPonto instalado\r\n238,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nImpressão \r\nValor Unitário\r\nde 1 a 100\r\n0,26\r\n\r\n\r\nde 101 a 1.000\r\n0,22\r\n\r\n\r\nde 1.001 a 10.000\r\n0,18\r\n\r\n\r\nacima de 10.000\r\n0,15\r\nHosteamento \r\nCobrança Mensal\r\nHospedagem por Equipamentos\r\n2.059,17\r\n\r\nAnuidade\r\nRegistro de Domínio\r\n65,05\r\n\r\nArmazenamento de dados\r\nMbyte ocupado\r\n6,05\r\nId: 1860649\r\n"
        ],
        "1860698": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1860698\r\n"
        ],
        "1860746": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOPROJETO DE REMOÇÃO E MONITORAMENTO PÓS- CAPTURA DE GRUPOS DE MICOS-LEÕES- DE-CARA-DOURADA\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJlhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n“Remoção e monitoramento pós-captura de grupos de micos-leões-de-cara-dourada (Leontopithecus chrysomelas) invasores na área de ocorrência do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia)” pela CCA; e\r\n- que os objetivos da CTAA incluem encontrar e capturar os grupos de micos-leões-de-cara-dourada invasores, encaminhar os grupos e indivíduos capturados para o Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CPRJ) e percorrer e monitorar a área para ter certeza de que todos os micos-leões-de-cara-dourada invasores foram removidos;\r\nRESOLVE:\r\nCriar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) que ficará responsável pelo acompanhamento, análise e aprovação de relatórios técnicos e produtos previstos no referido projeto. \r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão, a que se refere o artigo anterior:\r\n\r\nNome\r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nCoordenação:\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n390692-2\r\nGEFAU/DIBAP\r\nFelipe Queiroz \r\nSilvia Bahadian\r\n390.775-5\r\n391.320-9\r\n, PESET/GEPRO/DIBAP\r\n, CPRJ/GE/DIBAP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1860746\r\n"
        ],
        "1860754": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0308/2015,\r\nE:\r\nDesignar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701; MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 07/2015, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1860754\r\n"
        ],
        "1860763": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.07.2010\r\nPÁGINA 25 - 3 ª coluna\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SESEG Nº 008 \r\nDE 14 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: \r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\nR 3.000.000,00 (rês milhões de reais)\r\nLeia-se:\r\n\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n4490\r\n10\r\nR 3.000.000,00 (rês milhões de reais)\r\nId: 1860763\r\n"
        ],
        "1860867": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/000.201/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2012, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava do Contrato nº 009/2012, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 2029744-0\r\nKATI ROGNONI - ID. 4184263-4\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/03/2015.\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no processo administrativo nº E-15/000487/2012, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2012, que tem por objeto a locação de 28 (vinte e oito) automóveis modelo Línea e 10 (dez) vans com motoristas, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, os servidores a seguir elencados:\r\nARÉDIA MARTINS - Assistente II - ID. 2029744-0\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/06/2015.\r\nId: 1860867\r\n"
        ],
        "1860916": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.07.2015\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 21\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê:\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147- Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n8.127.265,82\r\n\r\nLeia-se:\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n161.323,72\r\nId: 1860916\r\n"
        ],
        "1860964": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE- 04/009.266/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860964\r\n"
        ],
        "1860965": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Convênio, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-11/050.224/2010\r\n1313/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio, que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860965\r\n"
        ],
        "1860966": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-011/050.224/2010\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860966\r\n"
        ],
        "1860967": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE-04/005.651/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Fun cional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860967\r\n"
        ],
        "1860968": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE- 34/001.148/2005\r\n1080/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860968\r\n"
        ],
        "1860969": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO R\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n1080/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860969\r\n"
        ],
        "1860970": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE- 34/010.217/2006\r\n1080/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860970\r\n"
        ],
        "1860971": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.291/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA \r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nISABELA BUENO DA SILVA\r\nIdentificação Funcional nº 5010993-6\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1860971\r\n"
        ],
        "1860972": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.582.406\r\n14.665.402/0003-81\r\nVamoquevamo Pontocom Comércio de Roupas LTDA\r\nE-04/006/273/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.889.121\r\n33.033.556/0006-48\r\nLimppano SA\r\nE-04/091/1274/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1835\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n83.281.375\r\n31.260.029/0001-36\r\nMav Comércio e Confecções LTDA\r\nE-04/029/1030/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1836\r\nDE 21 DE JULHO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº \r\nInício do Benefício\r\n82.139.184\r\n33.051.624/0001-97\r\nTamoio Mineração S/A\r\nE-04/079/746/2014\r\n01/03/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº \r\nFruição do Benefício\r\n77.753.958\r\n05.249.741/0001-24\r\nINDIGO ENGINEER CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\nE-04/238937/2011\r\n01/01/2012 a 30/09/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2012 até 30/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1860972\r\n"
        ],
        "1861088": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE JULHO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3953 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.397.894/0003-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11304/2014\r\nAtividade:\r\nPrestação de Serviços na Especialidade de Nefrologia com Assistência Médica Ambulatorial e Tratamento Substitutivo da Função Renal por Método de Diálise. \r\nLicença: \r\n136/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1861088\r\n"
        ],
        "1861120": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, ID nº 43845924, Vander Lobosco Nuner Junior, ID nº 42568951 e Luiz Gustavo Martins Trotta, ID nº 42775302, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2015, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Centelha Instalações LTDA. objeto do Processo nº E-30/002/012/2015.\r\nDesignar o servidor Brayan Lima Cordeiro, ID nº 43810306, como suplente em caso de afastamentos legais dos servidores constantes no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1861120\r\n"
        ],
        "1861216": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nSUBSTITUI O RESPONSÁVEL PELA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU E PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DE MARICÁ.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o responsável pela Reserva Extrativista Marinha de Itaipu e pela Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá, Clarismundo Benfica do Nascimento, matrícula 391.179-9, designado pela Portaria INEA/DIBAP/Nº 37, de 01 de outubro de 2013, pelo servidor Carlos Henrique Martins Gomes, matrícula nº 390.106-3, ID. 4315475- 1, com data a contar de 10 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1861216\r\n"
        ],
        "1861228": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL E SUBSTITUTA PELAS GERÊNCIAS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL E DE USO SUSTENTÁVEL DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INEA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Responsável das Gerências das Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA, o servidor Fernando Matias de Melo, Id. 4372234-2, e, como sua substituta eventual, a servidora Vanessa Conceição Coelho Teixeira, Id. 4374318-8, a partir de 06 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1861228\r\n"
        ],
        "1861236": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "\r\nO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA AGENERSA Nº 422/2015, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nExcluir o servidor Bernardo Braga Otto Kloss, ID Funcional nº 43673600, do Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE, designado pela Portaria AGENERSA nº 422, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 16 de abril de 2015.\r\nDesignar a servidora Josiane Perini Webber Thomaz, ID Funcional nº 44314787, em substituição à servidora Wladya Adriano Mattos, ID Funcional nº 43593976, para integrar o Grupo de Trabalho responsável pela fiscalização e regulação da CEDAE, designada pela Portaria AGENERSA nº 422, de 14 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 16 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1861236\r\n"
        ],
        "1861242": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\nDO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme Processo nº E- 21/071.23/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do CINPE, que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\nO CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção: superintende geral de inteligência;\r\nDireção-Adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\nCoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\nMonitoria;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nSão atribuições da Direção e Direção-Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\na direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nas atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15, da presente Portaria\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e, na hipótese da ocorrência de faltas, a cada hora/aula perdida haverá o desconto de 0,1 (um décimo) na nota final do aluno, apurada com as verificações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nfalecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\n\r\nSuperintendente-Geral\r\nId: 1861242\r\n"
        ],
        "1861293": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n21 DE JULHO DE 2015\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO E CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE TRATAM O §3º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.305/2015, E DÁ OUTRAS \r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03 de julho de 2015, c/c a Lei nº 7.019, de 11 de junho de 2015, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/1047/2015,\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para análise, levantamento, e expedição de relatório de reconhecimento das dívidas relativas ao período de 2012 a 2014, não inscritas em Restos a Pagar, para reconhecimento.\r\nº- Indicar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir aComissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, proceder a Sindicância, no prazo de 30 (trinta dias):\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 1906807-7;\r\nGUILHERME JOSÉ OLIVEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 1906425- 0;\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 428.4601-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\nId: 1861293\r\n"
        ],
        "1861303": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão, periodicamente, formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\n/2011\r\nde remessas expressas - SEDEX \r\nAlexandre de Souza Lima; \r\n031-5\r\n/2011\r\nPrestação de Serviços de Publicação de Expedientes no Diario \r\nLyvia Roque Teixeira;\r\nOficial - DOERJ\r\nLocação do imóvel Sede da Fundação\r\nEmanuela dos Santos Rego Vieira \r\nE-08/007/ 1355/2014\r\n012/2014\r\nLocação do imóvel para instalação do Ambulatório do IECAC\r\n\r\n7448-4\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 car tões).\r\nRicardo Menezes da Silva\r\n022- 4\r\nId: 1861303\r\n"
        ],
        "1861326": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 4º do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-30/002/326/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nDULCE MARIA BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO, Vice-Presidente Administrativa, ID 4283065-6;\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, Diretor de Estádios, ID 4381030-6; e\r\nMONIQUE CALHEIROS DE MOURA, Assessora, ID 4398103-8,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1861326\r\n"
        ],
        "1861353": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no art. 37 da Lei Federal n° 4.320/1964,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar a Consolidação de Dívidas Reconhecidas com as Concessionárias de Serviço Público - Light Serviços de Eletricidade S/A, OI - Telemar Norte Leste S/A, OI- Telemar Dados e Tim Celular S/A.. \r\n- Indicar os servidores abaixo, para compor a Comissão de que trata o art. 1°, sob a presidência do primeiro, para que no prazo de 20 (vinte) dias, apresente relatório conclusivo sobre os débitos atribuídos a Fundação Teatro Municipal no Of. SEFAZ/SGAB n° 509, de 08 de julho de 2015, inclusive apurando os motivos que levaram ao não pagamento destas despesas.\r\nMARCO ANTÔNIO DE ARAUJO, ID n° 2017295-8.\r\nJOÃO EDUARDO L. ARAUJO, ID n° 4323068-7.\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID n° 2876351-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1861353\r\n"
        ],
        "1861435": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.214/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que causaram o recolhimento do INSS com multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCRISTINA PINTO DA SILVA \r\nIdentificação Funcional nº 5015972-0\r\nBRUNO DA SILVA VALVERDE\r\nIdentificação Funcional nº 5010514-0\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1861435\r\n"
        ],
        "1861454": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nQUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada CPPT - Centro de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.110.\r\nDispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no deste artigo o Subtenente BM Q00/98 ALEXSANDER PEREIRA SILVA, RG CBMERJ nº 23.466, ID Funcional 002640964-0.\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada (U.A.) denominada DPPT - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, Código 16.04.176.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no caput deste artigo, o Cabo BM Q02/08 - VINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA, RG CBMERJ nº 43.290, ID Funcional 04341249-1.\r\nA responsabilidade dos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no art. 1º, passará para a U.A. 16.04.176, ora criada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 14.07.2015.\r\nId: 1861454\r\n"
        ],
        "1861469": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.531/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n84.137.332\r\n36.066.637/0001-28\r\nSusa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções LTDA\r\nE-04/004/206/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/03/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nº- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.210.045\r\n39.412.234/0007-77\r\nArany Adornos LTDA\r\nE- 04/153149/2009\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1840\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.721.359\r\n10.453.906/0001- 15\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\nE- 04/008/509/2015\r\n01/07/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1841\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n85.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\nE- 04/278081/2012\r\n01/09/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1842\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 44.629/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\nInsc. Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\n78.002.646\r\n42.470.526/0001-85\r\nRiovale Agropecuária LTDA\r\nE- 04/079/1062/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contrar de 01/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1861469\r\n"
        ],
        "1861545": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/932/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\n50351753\r\nALEXANDRE FERRARI BARBOSA\r\n44230915\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n50260537\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n43811612\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n50349767\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\n50312464\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n4347575\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n44230907\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n50350285\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n50258192\r\nDIÊGO NASCIMENTO DO VALE\r\n50327887\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\n44231555\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\n50349473\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n50297880\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\n44323735\r\nHELIO FELIPE SOARES\r\n50349848\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\n50298372\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA\r\n50259199\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n50349910\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\n50283294\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n50284681\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n50284037\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\n50321021\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n50263927\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n50308092\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n50314424\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\n50324861\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n44030444\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n50290070\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n50308122\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\n50290525\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL\r\n50309153\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARÃES\r\n50286060\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n43799515\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n50264931\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n43799540\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1861545\r\n"
        ],
        "1861605": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5 pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n1308/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/07/2015.\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n105/2011\r\nE-34/010.217/2006\r\n1308/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/07/2015.\r\nId: 1861605\r\n"
        ],
        "1861625": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 113 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Marcio Ribeiro da Silva, Engenheiro, ID Funcional nº 2850662-6, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, objeto do Processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/2013, em substituição a Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 114 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Marcio Ribeiro da Silva, Engenheiro, ID Funcional nº 2850662-6, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2, no Município de São José de Ubá, objeto do Processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/2013, em substituição a Luiz Abelardo Ferreira Silva, Engenheiro, ID Funcional nº 2850391-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 115 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2, no Município de Queimados, objeto do Processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/2013, em substituição a Maurício Quintal Arantes, Arquiteto, ID Funcional nº 4432309-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 116 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Município de Armação de Búzios, objeto do Processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/2013, em substituição a Eduardo Amaro Oliveira Bairrinhos, Engenheiro, ID Funcional nº 4432283-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 117 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Município de Rio das Ostras, objeto do Processo nº E-17/400.722/2012 e do Contrato nº 019/2013, em substituição a Eduardo Amaro Oliveira Bairrinhos, Engenheiro, ID Funcional nº 4432283-6.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 118 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Município de Itaguaí, objeto do Processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/2013, em substituição a Pedro de Oliveira Peres, Engenheiro, ID Funcional nº 5021750-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 119 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Município de Seropédica, objeto do Processo nº E-17/400.721/2012 e do Contrato nº 018/2013, em substituição a Pedro de Oliveira Peres, Engenheiro, ID Funcional nº 5021750-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1861625\r\n"
        ],
        "1861806": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 579 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL \r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97;\r\n- o art. 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002; e\r\n- a Portaria UEZO nº 573 de 15 de junho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro da Comissão Permanente de Licitação e Pregão Eletrônico e Presencial, Sérgio da Silva dos Santos, ID 4361079-0, pela servidora Juliana Barbosa de Barros, ID 5037498-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nPORTARIA UEZO Nº 580 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para operarem, como Gerenciadores, o Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA:\r\nDermeval Teodoro Junior - ID 4388396-6;\r\nVinícius Murat do Carmo - ID 4461412-8; e\r\nCristiane Rocha Vieira - ID 4388360-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 329, de 02/08/2013.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nAPROVA CURRÍCULOS DE PESQUISADORES EXTERNOS DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Deliberação COEPE nº 048/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, ad referendum, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, os currículos dos pesquisadores, abaixo relacionados, para ministrarem minicursos de extensão na III Escola de Extensão da UEZO.\r\nLuis Claudio Peixoto de Azevedo\r\nMinicurso: “Submarinos: Operação e funcionamento.”\r\nFelippe Henrique Alves Lucena\r\nMinicurso: “Processos de soldagem e controle de qualidade.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA;\r\n- o art. 5º do Capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO; e\r\n- as Portarias UEZO nº 282, de 08/04/2013, e nº 513, de 03/11/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nDra. Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - ID 43191746 - Coordenadora\r\nDra. Edna Alves dos Anjos Valotta - ID 44292171 - Vice-coordenadora\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - ID 44612877 - Médico Veterinário\r\nDra. Soraia John da Silva - Médica Veterinária Suplente\r\nProf. Dr. Albert Luiz Suhett - ID 44408471 - Biólogo\r\nDra. Maria Cristina de Assis - ID 25654829 - Bióloga Suplente\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - ID 43791808 - Membro Titular\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - ID 43504396 - Membro Suplente\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - ID 43364624 - Membro Suplente\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - ID 43824820 - Membro Suplente\r\nProf. Dr. André Resende de Senna - Consultor ad hoc - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro\r\nPatrícia Almeida do Nascimento - ID 44048335 - Apoio Administrativo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 513, de 03 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1861806\r\n"
        ],
        "1861915": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " \r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- considerando o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- as informações constantes no processo administrativo nº E- 26/004/1324/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Assessora Chefe TANIA MARIA FERREIRA QUINTELLA, ID Funcional nº 41491890, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, a Chefe de Gabinete MARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA - ID 42616417, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1861915\r\n"
        ],
        "1861986": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE JULHO A 02 DE AGOSTO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de julho a 02 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1861986\r\n"
        ],
        "1862006": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nORÇAMENTÁRIOQUE ESPECIFICA\r\nANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E- 18/002/197/2015,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de espação publicitário, para publicação de avisos de licitações, Editais e Balanços em veículos de imprensa escrita. \r\nInício a partir da Emissão da Nota de Crédito, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n: Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n: Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - CASA CIVIL - SSCS.\r\n2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n3901 - Subsecretaria de Comunicação Social Casa Civil - SSCS.\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.1220002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais Administrativas da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 00\r\nValor: R 5.000,00 (cinco mil reais)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1862006\r\n"
        ],
        "1862053": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPERMISSIONÁRIAS E DE TRANSPORTE PASSAGEIROS.\r\nRODOVIÁR no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores,\r\n- que o Decreto n° 42.156, de 01/12/2009, publicado em 02/12/2009, delegou competência a esta Autarquia para promover os ajustes necessários ao cumprimento do cronograma que estabeleceu parâmetros e prazos para adequação da vida útil dos veículos registrados;\r\n- que a ampliação da vida útil dos veículos reflete positivamente na modicidade tarifária, sem prejuízo das condições de conforto e segurança, periodicamente aferidas em vistorias obrigatórias, beneficiando diretamente os usuários dos serviços; e\r\n- a necessidade de compatibilizar transitoriamente os parâmetros atuais com aqueles que resultarão dos estudos em execução para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros;\r\nO art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893, de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/09 e pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica dos chassis, seja a seguinte:\r\nI- Para as Linhas Metropolitanas Tronculares: 7 (sete) anos;\r\nII- Para as Linhas Metropolitanas Secundárias: 10 (dez) anos;\r\nIII- Para as Linhas Metropolitanas Terciárias: 10 (dez) anos, agregando-se mais 20% (vinte por cento) da frota com veículos acima desta idade, cujo limite máximo seja de 15 (quinze) anos.\r\nParágrafo Único - A operação de veículos com vida útil superior à 7 (sete) anos fica condicionada a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO.”\r\nFicam mantidos os arts. 47 e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014.\r\nOs parâmetros acima fixados poderão ser revistos e modificados quando da conclusão dos estudos para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação das linhas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1862053\r\n"
        ],
        "1862065": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 14/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/6882/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 14/2015, firmado com a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP.\r\nDesignar ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, ID Funcional n° 4317661-5, para a Supervisão do Contrato; THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4; SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146865-6, para a Fiscalização do Contrato, e MOISÉS DE FREITAS ALMEIDA, Ajudante Operacional, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 203 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/7099/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 15/2015, firmado com a empresa MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.\r\n- Designar OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, Gerente de Tecnologia da Informação, ID Funcional n° 4374811-2, para a Supervisão do Contrato; ANDRÉ LUIZ FELISBERTO FRANÇA, Coordenador de Projetos e Planejamento Estratégico, ID Funcional n° 4347779-8; CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Chefe de Serviço de Operação e Infraestrutura, ID Funcional n° 4347906-5, para a Fiscalização do Contrato, e DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Gerente de Atendimento, ID Funcional n° 4347914-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1862065\r\n"
        ],
        "1862087": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " \r\nA CONJUNTA PROCON-RJ/SSCS Nº 04\r\nDO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009, e o que consta do Processo nº E-24/003/479/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nServiços de Infraestrutura para a realização de mutirão de atendimento.\r\n: De julho a 31/12/2015.\r\n: 2136 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n: 473100 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n213600 - Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\n2100 Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nPT- 4731.14.122.0002.2010 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n00\r\n20.820,00\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nPresidente do PROCON/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretario de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 23/07/2015.\r\nId: 1862087\r\n"
        ],
        "1862103": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5.592/2009 e no Decreto nº 42.543/2010.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nRAIZ CNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.559.560\r\n19.152.575/0001-58\r\nCONSORCIO QGIT\r\nE-04/017/176//2014\r\n14/05/2014\r\n86.557.690\r\n18.986.655/0001-46\r\nCONSÓRCIO QUEIROZ GALVAO- GALVAO- IESA- TECNA\r\nE-04/017/25//2014\r\n28/01/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1844\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\n665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n78.928.000\r\n11.387.944/0001-80\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS VALENÇA LTDA\r\nE-04/234288/2009\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1845\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n77.391.339\r\n04.522.600/0002-51\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\nE-04/079/2122/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1846\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.508.087\r\n18.654.778/0001-80\r\nCS FRANCO CONFECÇÕES LTDA\r\nE-04/029/95/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos iniciais e finais, respectivamente, a contar de 01/02/2014 a 31/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1847\r\nDE 23 DE JULHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 41.557/2008.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n86.538.830\r\n17.173.460/0002-03\r\nGnr Dois Arcos Valorização de Biogás SA\r\nE-04/010/622/2013\r\n18/11/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1862103\r\n"
        ],
        "1862123": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO CORPORAL POR RAIOS-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 18/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a empresa Smith Detection Brasil Comércio de Serviços LTDA, por meio do processo nº E- 21/072/70/2015, que será integrada pelos seguintes servidores, a saber: \r\nBRUNO RIZZO SANTOS - ID. 5000838-2\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO - ID. 1963076-0\r\nMANOEL LOPES VALENTE - ID. 4383815-4\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\nSubsecretário Adjunto de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1862123\r\n"
        ],
        "1862124": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nQUE MENCIONA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor de Divisão, ID 2012.916-5, DINEIA MARIA SEVERO DE BARROS, Assistente, ID 570.353-0 e ADRIANA SANTOS COSTA, Secretário I , ID 4214.161-3, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato nº 001/2015, de assinaturas dos exemplares do Diário Oficial, em favor Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-10/001/409/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1862124\r\n"
        ],
        "1862126": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 10ª E 11ª TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 24 de julho de 2015, o Auditor Tributário MARCELO HABIB CARVALHO, ID Funcional nº 43232043, para integrar a 10ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário ANDRÉ COUTINHO DE BARROS, ID Funcional nº 43650767.\r\n- Fica designado, com validade a contar de 24 de julho de 2015, o Auditor Tributário ALEX GABRIEL SILVERIS DA ROSA, ID Funcional nº 43841350, para integrar a 11ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora Tributária VERA LÚCIA ARIAS DE SOUZA, ID Funcional nº 19383045.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente \r\nId: 1862126\r\n"
        ],
        "1862132": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nNega-se provimento ao recurso interposto por Patricia Andrade Chaves, visto que esta estudou em instituição de ensino não autorizada. \r\nProc. nº E-03/10.100.886/2012 - PATRICIA ANDRADE CHAVES.\r\nPARECER CEE Nº 112 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Adriano Moura Cavalcante dos Santos, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio Jardim Novo, localizado na Avenida Frederico Faulhaber, nº 688, Realengo, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/843.44/2012 - ADRIANO MOURA CAVALCANTE DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 114 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Tiago Gomes Santana, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Avenida Amaral Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/1959/2013 - TIAGO GOMES SANTANA\r\nPARECER CEE Nº 122 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nResponde consulta da Coordenadoria Regional Norte Fluminense I para procedimento a ser adotado quanto ao cumprimento do artigo 37 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/10.402.029/2010 - COORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I.\r\nPARECER CEE Nº 125 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nResponde consulta do Colégio MV1 Icaraí, Niterói, RJ para procedimento a ser adotado quanto ao cumprimento do artigo 7º da Deliberação CEE/RJ nº 340/2013.\r\nProc. nº E-03/023/116/2014 - COLÉGIO MV1 ICARAÍ.\r\nPARECER CEE Nº 189 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Sónia Feliciano Gaspar João, no Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi - I.M.E.K.K., Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2004, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/376/2013 - SÓNIA FELICIANO GASPAR JOÃO.\r\nPARECER CEE Nº 204 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Etiandro Danilo Gomes Vaz, na República de Guiné-Bissau.\r\nProc. nº E-03/008/1524/2014 - ETIANDRO DANILO GOMES VAZ.\r\nPARECER CEE Nº 205 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Maria Paloma Barreto Romero, concluídos em 2008, no Colégio Privado Santa Teresita, cidade de Luque, República do Paraguai, ao nível Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/663/2015 - MARIA PALOMA BARRETO ROMERO.\r\nPARECER CEE Nº 211 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento parcial ao recurso interposto por Carlos Augusto Ferreira Rochette, para expedição de seu Certificado de 2º Grau, atual Ensino Médio, concluído em 1999, no extinto Colégio Atlas, mantido pelo Centro Educacional José de Freitas, localizado na Rua Cândido Beníci 1354, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/81.313/2012 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA ROCHETTE.\r\nPARECER CEE Nº 257 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Diego Rocha Campos concluídos em 2003/2004, no IES “Francesc Tàrrega”, Vila Real (Castellón), Espanha, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/2033/2014 - DIEGO ROCHA CAMPOS.\r\nPARECER CEE Nº 284 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\nResponde a consulta do Centro Moderno Alzira Bittencourt sobre aplicação da Deliberação CEE nº 340/2013, em relação à Reclassificação e Progressão Parcial.\r\nProc. nº E-03/023/70/2015 - CENTRO MODERNO ALZIRA BITTENCOURT.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1862132\r\n"
        ],
        "1862164": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos § § 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos § § 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ n° 45, de 29 de junho de 2007, na Resolução SEFAZ n° 821, de 18 de dezembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nNo período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ n° 821/2014.\r\n- Nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas não relacionadas no Anexo Único desta Portaria e nas operações com cervejas importadas, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo contribuinte substituto, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado constante do item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00.\r\n- Incluem-se no Anexo Único a que alude o caput deste artigo as embalagens com volumes que apresentem variações de até 10% (dez por cento).\r\nOs preços estabelecidos nesta Portaria servirão como base de cálculo do ICMS para a retenção, pelo contribuinte substituto, das vendas que efetuar a qualquer destinatário, independentemente do sistema de distribuição utilizado.\r\n\r\nO disposto no art. 2º desta Portaria, aplica-se às operações internas e às interestaduais cujo destinatário esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, observando-se o § 1º do art. 21 da Lei Estadual nº 2.657/96 e os Protocolos firmados no âmbito do CONFAZ, em que o Estado do Rio de Janeiro seja signatário.\r\n\r\n- Para a apuração do ICMS devido por substituição tributária é assegurada ao contribuinte substituto, após a aplicação da alíquota correspondente sobre o preço previsto no art. 1º desta Portaria, a dedução do imposto devido por sua própria operação.\r\n\r\nFica vedada qualquer compensação do imposto na hipótese de venda por preço inferior ou superior ao estabelecido como base de cálculo para retenção prevista no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável (R )\r\nLata (R )\r\nVidro Descartável (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\n1.1.1\r\nAntarctica Original\r\nDe 361 a 660\r\n5,32\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 275\r\n1,73\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 310\r\n1,61\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 360\r\n2,27\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n1,79\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,51\r\n2,77\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,77\r\n2,91\r\n5,52\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,76\r\n6,10\r\n1.1.9\r\nAntarctica Sub Zero\r\nAte 310\r\n1,42\r\n1.1.10\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n2,22\r\n2,63\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 361 a 660\r\n2,53\r\n4,97\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 661 a 1000\r\n5,49\r\n1.1.13\r\nBohemia Weiss\r\nDe 311 a 360\r\n4,65\r\n1.1.14\r\nBrahma Chopp\r\nAte 275\r\n1,73\r\n1.1.15\r\nBrahma Chopp\r\nAte 310\r\n1,46\r\n1.1.16\r\nBrahma Chopp\r\nAte 360\r\n2,30\r\n1.1.17\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n1,79\r\n1.1.18\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n2,28\r\n2,77\r\n1.1.19\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n3,77\r\n2,54\r\n4,75\r\n1.1.20\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n5,82\r\n5,41\r\n1.1.21\r\nSkol 360\r\nAte 310\r\n1,45\r\n1.1.22\r\nSkol 360\r\nDe 311 a 360\r\n2,27\r\n2,64\r\n1.1.23\r\nSkol 360\r\nDe 361 a 660\r\n2,82\r\n4,27\r\n1.1.24\r\nSkol 360\r\nDe 661 a 1000\r\n5,39\r\n1.1.25\r\nSkol Pilsen\r\nAte 275\r\n1,73\r\n1.1.26\r\nSkol Pilsen\r\nAte 310\r\n1,55\r\n1.1.27\r\nSkol Pilsen\r\nAte 360\r\n2,28\r\n1.1.28\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n1,79\r\n1.1.29\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,32\r\n2,77\r\n1.1.30\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,82\r\n2,70\r\n4,74\r\n1.1.31\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,89\r\n5,50\r\n1.1.32\r\nWals\r\nDe 276 a 310\r\n8,50\r\n1.1.33\r\nWals\r\nDe 361 a 660\r\n15,90\r\n1.1.34\r\nWals\r\nDe 661 a 1000\r\n39,99\r\n1.1.35\r\nWals Brut\r\nDe 661 a 1000\r\n130,00\r\n1.1.36\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nAte 275\r\n2,87\r\n1.1.37\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nAte 310\r\n2,64\r\n1.1.38\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nAte 360\r\n2,66\r\n1.1.39\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nDe 276 a 310\r\n3,20\r\n1.1.40\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nDe 311 a 360\r\n2,56\r\n3,51\r\n1.1.41\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n3,08\r\n5,32\r\n6,47\r\n1.1.42\r\nOutras marcas de cerveja comum - Ambev\r\nDe 661 a 1000\r\n11,90\r\n6,96\r\n1.2 - Heineken\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata (R )\r\nVidro Descartável (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\n1.2.1\r\nBavaria Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,45\r\n1.2.2\r\nBavaria Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,23\r\n3,09\r\n1.2.3\r\nBavaria Premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,19\r\n2,69\r\n1.2.4\r\nBavaria Premium\r\nDe 361 a 660\r\n4,50\r\n1.2.5\r\nBavaria Sem Álcool/0,0%\r\nDe 311 a 360\r\n2,01\r\n1.2.6\r\nHeineken\r\nDe 311 a 360\r\n2,75\r\n3,77\r\n1.2.7\r\nHeineken\r\nDe 361 a 660\r\n5,84\r\n6,61\r\n1.2.8\r\nKaiser Pilsen\r\nAté 310\r\n1,41\r\n1.2.9\r\nKaiser Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,71\r\n1.2.10\r\nKaiser Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,45\r\n3,47\r\n1.2.11\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\nAté 310\r\n1,25\r\n1,52\r\n1.2.12\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\n3,28\r\n1.2.13\r\nOutras marcas de cerveja comum - Heineken\r\nDe 361 a 660\r\n5,33\r\n4,75\r\n1.3 - Petrópolis\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata (R )\r\nVidro Descartável (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\n1.3.1\r\nBlack Princess \r\nDe 311 a 360\r\n5,49\r\n1.3.2\r\nBlack Princess \r\nDe 361 a 660\r\n8,30\r\n1.3.3\r\nCrystal Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\n1.3.4\r\nCrystal Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n4,16\r\n1.3.5\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,08\r\n1.3.6\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,65\r\n3,99\r\n1.3.7\r\nItaipava Fest\r\nAte 310\r\n1,46\r\n1.3.8\r\nItaipava Fest\r\nDe 311 a 360\r\n3,50\r\n1.3.9\r\nItaipava Light\r\nDe 311 a 360\r\n2,46\r\n1.3.10\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,65\r\n2,69\r\n1.3.11\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n4,30\r\n1.3.12\r\nItaipava Pilsen\r\nAte 275\r\n1,74\r\n1.3.13\r\nItaipava Pilsen\r\nAte 310\r\n1,68\r\n1.3.14\r\nItaipava Pilsen\r\nAte 360\r\n1,88\r\n1.3.15\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,37\r\n1.3.16\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,22\r\n2,80\r\n1.3.17\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,69\r\n4,63\r\n1.3.18\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n6,31\r\n5,57\r\n1.3.19\r\nItaipava Premium\r\nAte 310\r\n2,21\r\n1.3.20\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,58\r\n3,03\r\n1.3.21\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n5,27\r\n5,00\r\n1.3.22\r\nItaipava Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n3,59\r\n1.3.23\r\nLokal\r\nDe 311 a 360\r\n1,54\r\n1.3.24\r\nLokal\r\nDe 361 a 660\r\n3,85\r\n1.3.25\r\nPetra Escura \r\nDe 311 a 360\r\n2,78\r\n2,74\r\n1.3.26\r\nPetra Premium \r\nDe 361 a 660\r\n12,24\r\n1.4 - Brasil Kirin\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata (R )\r\nVidro Descartável (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\n1.4.1\r\nBaden Baden\r\nDe 361 a 660\r\n18,00 \r\n1.4.2\r\nCintra\r\nDe 311 a 360\r\n1,81\r\n\r\n3,24\r\n1.4.3\r\nCintra\r\nDe 661 a 1000\r\n4,00 \r\n4,03\r\n1.4.4\r\nDevassa\r\nAté 310\r\n1,27 \r\n1.4.5\r\nDevassa\r\nDe 311 a 360\r\n2,05\r\n4,18 \r\n1.4.6\r\nDevassa\r\nDe 361 a 660\r\n2,76\r\n\r\n1.4.7\r\nDevassa \r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,83\r\n1.4.8\r\nEisenbahn\r\nDe 311 a 360\r\n6,52 \r\n1.4.9\r\nGlacial \r\nDe 311 a 360\r\n1,51\r\n\r\n1.4.10\r\nGlacial \r\nDe 361 a 660\r\n1,52\r\n\r\n1.4.11\r\nSchin Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,59\r\n\r\n1.4.12\r\nSchin Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,31\r\n\r\n3,17\r\n1.4.13\r\nSchin Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n8,03 \r\n5,33\r\n1.4.14\r\nSchin Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,67\r\n3,30 \r\n1.4.15\r\nSchin Munich\r\nDe 311 a 360\r\n2,52\r\n\r\n1.4.16\r\nSchin Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\n\r\n1.4.17\r\nKirin Ichban\r\nDe 311 a 360\r\n5,57 \r\n1.5 - Outras Marcas de Cervejas Nacionais\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável (R )\r\nLata (R )\r\nVidro Descartável (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\n1.5.1\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\n3,31\r\n1.5.2\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n2,91\r\n6,78\r\n6,12\r\n1.5.3\r\nCaracu\r\nAté 310\r\n3,10\r\n1.5.4\r\nCaracu\r\nDe 311 a 360\r\n2,83\r\n3,11\r\n1.5.5\r\nCerpa\r\nDe 311 a 360\r\n3,02\r\n1.5.6\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n3,63\r\n1.5.7\r\nGermânia\r\nDe 311 a 360\r\n3,18\r\n1.5.8\r\nGermânia\r\nDe 661 a 1000\r\n5,09\r\n1.5.9\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\nDe 311 a 360\r\n2,20\r\n1.5.10\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,71\r\n1.5.11\r\nPaulistânia\r\nDe 361 a 660\r\n12,04\r\n1.5.12\r\nSol Pilsen\r\nAté 310\r\n2,54\r\n1.5.13\r\nSol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n1.5.14\r\nSol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n4,74\r\n6,14\r\n1.5.15\r\nSol Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\n1.5.16\r\nSt. Gallen\r\nDe 661 a 1000\r\n20,89\r\n1.5.17\r\nStella Artois\r\nAté 310\r\n2,80\r\n3,05\r\n1.5.18\r\nStella Artois\r\nDe 661 a 1000\r\n11,29\r\n1.5.19\r\nSul Americana\r\nDe 361 a 660\r\n9,56\r\n1.5.20\r\nTherezópolis\r\nDe 311 a 360\r\n7,09\r\n1.5.21\r\nTherezópolis\r\nDe 361 a 660\r\n12,22\r\n1.5.22\r\nXingu\r\nDe 311 a 360\r\n3,95\r\n1.5.23\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\nAté 310\r\n1,46\r\n1,41\r\n1.5.24\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\nDe 311 a 360\r\n1,70\r\n3,50\r\n1.5.25\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\nDe 361 a 660\r\n2,23\r\n3,47\r\n1.5.26\r\nOutras marcas de cerveja comum\r\nDe 661 a 1000\r\n6,02\r\n4,68\r\n1.5.27\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\nAté 310\r\n3,10\r\n1.5.28\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\nDe 311 a 360\r\n2,53\r\n3,05\r\n1.5.29\r\nOutras marcas de cerveja escura\r\nDe 361 a 660\r\n4,23\r\n1.5.30\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\nAté 310\r\n2,24\r\n2,38\r\n1.5.31\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\nDe 311 a 360\r\n2,60\r\n3,60\r\n1,88\r\n1.5.32\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\nDe 361 a 660\r\n3,35\r\n7,70\r\n5,79\r\n1.5.33\r\nOutras marcas de cerveja extra\r\nDe 661 a 1000\r\n5,09\r\n8,80\r\n5,20\r\n1.5.34\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\nAté 310\r\n2,21\r\n1.5.35\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,64\r\n4,28\r\n1.5.36\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n2,91\r\n11,03\r\n5,21\r\n1.5.37\r\nOutras marcas de cerveja premium\r\nDe 661 a 1000\r\n20,89\r\n\r\n1.5.38\r\nOutras marcas de cerveja sem álcool/zero álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,62\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\nLata (R )\r\n2.1.1\r\nCitrus Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,60\r\n2.1.2\r\nCitrus Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,90\r\n2.1.3\r\nGuaraná Antarctica\r\nAté 250\r\n1,15\r\n2.1.4\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,52\r\n2.1.5\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 401 a 600\r\n3,60\r\n2.1.6\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 601 a 1000\r\n3,68\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 751 a 1000\r\n2,17\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,89\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,02\r\n2.1.10\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,92\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,39\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica\r\nAcima de 2751\r\n5,33\r\n2.1.13\r\nH2OH!\r\nDe 401 a 600\r\n3,18\r\n2.1.14\r\nH2OH!\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,09\r\n2.1.15\r\nPepsi Cola\r\nAté 250\r\n1,09\r\n2.1.16\r\nPepsi Cola\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,55\r\n2.1.17\r\nPepsi Cola\r\nDe 401 a 600\r\n3,56\r\n2.1.18\r\nPepsi Cola\r\nDe 601 a 1000\r\n3,84\r\n2.1.19\r\nPepsi Cola\r\nDe 751 a 1000\r\n2,17\r\n2.1.20\r\nPepsi Cola\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,75\r\n2.1.21\r\nPepsi Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,70\r\n2.1.22\r\nPepsi Cola\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,61\r\n2.1.23\r\nPepsi Cola\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,06\r\n2.1.24\r\nPepsi Cola\r\nAcima de 2751\r\n5,26\r\n2.1.25\r\nPepsi Twist\r\nDe 251 a 400\r\n2,54\r\n2.1.26\r\nPepsi Twist\r\nDe 401 a 600\r\n3,48\r\n2.1.27\r\nPepsi Twist\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,73\r\n2.1.28\r\nPepsi Twist\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,65\r\n2.1.29\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nAté 250\r\n1,12\r\n2.1.30\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,54\r\n2.1.31\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 401 a 600\r\n3,46\r\n2.1.32\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.33\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,79\r\n2.1.34\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,48\r\n2.1.35\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n2.1.36\r\nSukita\r\nAté 250\r\n1,12\r\n2.1.37\r\nSukita\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,44\r\n2.1.38\r\nSukita\r\nDe 401 a 600\r\n3,34\r\n2.1.39\r\nSukita\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.40\r\nSukita\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,79\r\n2.1.41\r\nSukita\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,58\r\n2.1.42\r\nSukita\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n2.1.43\r\nTônica Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,77\r\n2.1.44\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nAté 250\r\n1,12\r\n2.1.45\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 251 a 400\r\n2,08\r\n2,57\r\n2.1.46\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 401 a 600\r\n3,44\r\n2.1.47\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.48\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,14\r\n2.1.49\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,69\r\n2.1.50\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.1.51\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n\r\n\r\n2.1.52\r\nOutras marcas de refrigerantes - Ambev\r\nAcima de 2751\r\n5,30\r\n\r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\nLata (R )\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola \r\nAté 250 \r\n1,46\r\n1,38\r\n1,70\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola \r\nDe 251 a 400 \r\n2,22\r\n2,76\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n3,72\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola \r\nDe 601 a 1000 \r\n5,11\r\n3,75\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,04\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,48\r\n3,60\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola \r\nDe 2001 a 2250 \r\n7,35\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,50\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola \r\nAcima de 2751 \r\n5,81\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nAté 250 \r\n1,52\r\n1,65\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n2,21\r\n2,81\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,75\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 601 a 1000 \r\n4,10\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,10\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1501 a 2000 \r\n5,50\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,74\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,97\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,40\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2501 a 2750 \r\n5,64\r\n2.2.20\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n1,73\r\n2.2.21\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n1,92\r\n2,64\r\n2.2.22\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 601 a 1000 \r\n3,46\r\n2.2.23\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,65\r\n2.2.24\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,93\r\n2.2.25\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n4,62\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,99\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nAcima de 2751 \r\n5,41\r\n2.2.28\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n1,81\r\n2.2.29\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n2,33\r\n2,64\r\n2.2.30\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,51\r\n2.2.31\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,51\r\n2.2.32\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,85\r\n2.2.33\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,82\r\n2.2.34\r\nAquarius Fresh \r\nDe 401 a 600 \r\n2,78\r\n2.2.35\r\nFanta Laranja Regualr/ Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,60\r\n2.2.36\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n1,65\r\n2.2.37\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n2,61\r\n2.2.38\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,64\r\n2.2.39\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n2,92\r\n2.2.40\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,55\r\n2.2.41\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,40\r\n2.2.42\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n2,06\r\n2,80\r\n2.2.43\r\nSchweppes Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,67\r\n2.2.44\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n1,69\r\n2.2.45\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n2,21\r\n2,65\r\n2.2.46\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,67\r\n2.2.47\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,88\r\n2.2.48\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nAté 250 \r\n1,73\r\n2.2.49\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 251 a 400 \r\n2,12\r\n2,65\r\n2.2.50\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n3,59\r\n2.2.51\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 601 a 1000 \r\n3,46\r\n2.2.52\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,78\r\n2.2.53\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,82\r\n2.2.54\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,10\r\n2.2.55\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,76\r\n2.2.56\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nAcima de 2751 \r\n5,41\r\n2.2.57\r\nOutras marcas de refrigerantes - Coca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n2,78\r\n2.3 - Outras Marcas de Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET (R )\r\nVidro Retornável (R )\r\nLata (R )\r\n2.3.1\r\nAjeBIG \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,10\r\n2.3.2\r\nAmericana \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,89\r\n2.3.3\r\nCibal \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,93\r\n2.3.4\r\nClassic Dillar's \r\nDe 251 a 400 \r\n2,74\r\n2.3.5\r\nClassic Dillar's \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,98\r\n2.3.6\r\nCliper \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,12\r\n2.3.7\r\nConti \r\nDe 251 a 400 \r\n3,17\r\n2.3.8\r\nConti \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,57\r\n2.3.9\r\nConti \r\nAcima de 2751 \r\n2,00\r\n2.3.10\r\nCopa \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,47\r\n2.3.11\r\nDolly \r\nDe 251 a 400 \r\n1,58\r\n2.3.12\r\nDolly \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,43\r\n2.3.13\r\nFanny \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,14\r\n2.3.14\r\nFlexa \r\nDe 251 a 400 \r\n1,44\r\n2.3.15\r\nFlexa \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,85\r\n2.3.16\r\nGrapette \r\nDe 251 a 400 \r\n1,98\r\n1,32\r\n2.3.17\r\nGrapette \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,68\r\n2.3.18\r\nGuaraná Taí \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,96\r\n2.3.19\r\nGuaranita \r\nDe 251 a 400 \r\n1,97\r\n2.3.20\r\nGuaranita \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,31\r\n2.3.21\r\nGuaravita \r\nDe 251 a 400 \r\n1,38\r\n2.3.22\r\nGuaraviton \r\nDe 251 a 400 \r\n2,82\r\n2.3.23\r\nGuaraviton \r\nDe 401 a 600 \r\n2,98\r\n2.3.24\r\nIceCola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,50\r\n2.3.25\r\nIndaiá \r\nAté 250 \r\n0,99\r\n2.3.26\r\nKibarato \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,01\r\n2.3.27\r\nMantiqueira \r\nAté 250 \r\n1,14\r\n2.3.28\r\nMantiqueira \r\nDe 401 a 600 \r\n2,99\r\n2.3.29\r\nMantiqueira \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,37\r\n2.3.30\r\nMil \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,50\r\n2.3.31\r\nMinalba \r\nAté 250 \r\n2,00\r\n2.3.32\r\nMineirinho \r\nAté 250 \r\n1,45\r\n2.3.33\r\nMineirinho \r\nDe 251 a 400 \r\n2,54\r\n2.3.34\r\nMineirinho \r\nDe 401 a 600 \r\n3,16\r\n2.3.35\r\nMineirinho \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,93\r\n2.3.36\r\nPakera \r\nDe 251 a 400 \r\n2,34\r\n2.3.37\r\nPakera \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,39\r\n2.3.38\r\nTobi \r\nDe 251 a 400 \r\n1,30\r\n2.3.39\r\nTobi \r\nDe 401 a 600 \r\n2,09\r\n2.3.40\r\nTobi \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,75\r\n2.3.41\r\nTobi \r\nAcima de 2751 \r\n3,41\r\n2.3.42\r\nVitt's \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,21\r\n2.3.43\r\nXamego \r\nAcima de 2751 \r\n2,99\r\n2.3.44\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nAté 250 \r\n1,39\r\n2.3.45\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 251 a 400 \r\n2,96\r\n2.3.46\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 251 a 400 \r\n1,93\r\n1,32\r\n2.3.47\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 401 a 600 \r\n3,04\r\n2,09\r\n2.3.48\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,74\r\n2.3.49\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,61\r\n2.3.50\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nAcima de 2751 \r\n2,80\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata (R )\r\nPET (R )\r\n3.1\r\n220V\r\nAté 310\r\n5,31\r\n\r\n3.2\r\n220V\r\nDe 361 a 660\r\n7,01\r\n\r\n3.3\r\n220V\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,79\r\n3.4\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,23\r\n3.5\r\nBurn\r\nAté 310\r\n5,33\r\n\r\n3.6\r\nBurn\r\nDe 361 a 660\r\n6,58\r\n\r\n3.7\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,2\r\n3.8\r\nEcco\r\nDe 361 a 660\r\n4,57\r\n\r\n3.9\r\nEnergy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n\r\n3.10\r\nExtra Power\r\nAté 310\r\n4,04\r\n\r\n3.11\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,61\r\n\r\n3.12\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,79\r\n3.13\r\nFontt Energy Drink \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,79\r\n3.14\r\nFontt Energy Drink \r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,48\r\n3.15\r\nFusion\r\nAté 310\r\n5,66\r\n\r\n3.16\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n\r\n3.17\r\nGladiator\r\nDe 361 a 660\r\n8,34\r\n\r\n3.18\r\nIonic\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3.19\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,01\r\n3.20\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n6,41\r\n\r\n3.21\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n4,97\r\n\r\n3.22\r\nPlus Energy\r\nAté 310\r\n3,22\r\n\r\n3.23\r\nPlus Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,17\r\n3.24\r\nPlus Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,88\r\n3.25\r\nPower Drink\r\nAté 310\r\n5,38\r\n\r\n3.26\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3.27\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n8,58\r\n\r\n3.28\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n3.29\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n4,87\r\n\r\n3.30\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,51\r\n3.31\r\nStart\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,55\r\n3.32\r\nSuper Power\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,31\r\n3.33\r\nSuper Power\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,06\r\n3.34\r\nTNT\r\nAté 310\r\n5,44\r\n\r\n3.35\r\nTNT\r\nDe 311 a 360\r\n5,95\r\n\r\n3.36\r\nTsunami Energy Drink\r\nAté 310\r\n3,74\r\n\r\n3.37\r\nTsunami Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n7,8\r\n3.38\r\nTsunami Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,68\r\n3.39\r\nTurn On\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,33\r\n3.40\r\nTurn On\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,14\r\n3.41\r\nVulcano\r\nAté 310\r\n2,67\r\n\r\n3.42\r\nVulcano\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,52\r\n3.43\r\nVulcano\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n\r\n3.44\r\nOutras marcas de energéticos\r\nAté 310\r\n5,62\r\n\r\n3.45\r\nOutras marcas de energéticos\r\nDe 311 a 360\r\n7,27\r\n\r\n3.46\r\nOutras marcas de energéticos\r\nDe 361 a 660\r\n7,8\r\n4,56\r\n3.47\r\nOutras marcas de energéticos\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,89\r\n3.48\r\nOutras marcas de energéticos\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,32\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET (R )\r\n4.1\r\ni9 \r\nAté 600\r\n3,45\r\n4.2\r\nIronage \r\nAté 600\r\n2,87\r\n4.3\r\nMarathon \r\nAté 600\r\n3,58\r\n4.4\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n3,96\r\n4.5\r\nSkinka \r\nAté 600\r\n2,23\r\n4.6\r\nTaeq \r\nAté 600\r\n2,88\r\n4.7\r\nGatorade\r\nAté 600\r\n3,86\r\n4.8\r\nGatorade\r\nDe 601 a 1000\r\n5,40\r\n4.9\r\nOutras marcas de isotônicos\r\nAté 600\r\n3,26\r\n4.10\r\nOutras marcas de isotônicos\r\nDe 601 a 1000\r\n5,40\r\nV - ÁGUA MINERAL\r\nSubitem\r\nProduto\r\nMarca\r\nEmbalagem\r\nVolume (ml)\r\nPreço (R )\r\n5.1\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nCopo\r\nAté 310\r\n0,74 \r\n5.2\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nAté 360\r\n1,84 \r\n5.3\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 361 a 600\r\n1,79 \r\n5.4\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 601 a 750\r\n9,79 \r\n5.5\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1001 a 1260\r\n3,64 \r\n5.6\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1261 a 1500\r\n2,18 \r\n5.7\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,07 \r\n5.8\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 2001 a 3000\r\n5,86 \r\n5.9\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 3001 a 5000\r\n8,75 \r\n5.10\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nPET\r\nDe 8001 a 10000\r\n14,32 \r\n5.11\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n10000\r\n8,28 \r\n5.12\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nNacional\r\nGalão Retornável\r\n20000\r\n7,26 \r\n5.13\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\nAté 360\r\n6,36 \r\n5.14\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\nDe 361 a 600\r\n6,82 \r\n5.15\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nImportada\r\nQualquer\r\nDe 601 a 750\r\n11,15 \r\nId: 1862164\r\n"
        ],
        "1862333": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nO REGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÕES ESPECIAL E PERIÓDICA DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 e o disposto no art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014; \r\n- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015; a necessidade de se implantar a Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para os servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ; e\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos e procedimentos relacionados às Avaliações supracitadas e normas transitórias,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliações Especial e Periódica de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos do Quadro Permanente de Funcionários da FAPERJ.\r\nO formulário a ser utilizado nas Avaliações Especiais de Desempenho - AED será o contido no Anexo II desta Portaria.\r\nO formulário a ser utilizado nas Avaliações Periódicas de Desempenho - APD será o contido no Anexo III desta Portaria.\r\nO formulário a ser utilizado para Pedido de Reconsideração será o contido no Anexo IV.\r\nO formulário a ser utilizado para Recurso será o contido no Anexo V.\r\nFica instituída no âmbito da FAPERJ, sem aumento de despesa, a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD/FAPERJ, composta por 03 (três) membros titulares e 02 (dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, servidores efetivos lotados e em exercício na FAPERJ, a serem oportunamente designados pelo Presidente desta Fundação.\r\nOs servidores FAPERJ em estágio probatório que, em 14 de agosto de 2014, data de publicação do Decreto Estadual nº 44.912/2014, já tenham sido submetidos a pelo menos uma etapa de avaliação seguindo a metodologia estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, continuarão a ser avaliados segundo a Portaria FAPERJ nº 201/2013 até a conclusão de seu estágio probatório, quando passarão a ser avaliados periodicamente, conforme a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E DE AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO \r\nNO ÂMBITO DA FAPERJ\r\nCapítulo I - Considerações iniciais:\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de Avaliação de Desempenho para fins de aquisição de estabilidade e de progressão funcional dos servidores do Quadro Permanente da FAPERJ.\r\nCapítulo II - Normas aplicáveis:\r\n- Constituição Federal: art. 41, §1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98); \r\n- Constituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90; \r\n- Lei Estadual nº 3.782, de 18 de março de 2002; \r\n- Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e alterações;\r\n- Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014 - Plano de Cargos e Remuneração da FAPERJ. \r\nCapítulo III - Disposições Gerais:\r\n1 - Estágio Probatório e a Aquisição de Estabilidade:\r\n1.1- Estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido a Avaliação Especial de Desempenho - AED para efeito de aquisição da estabilidade no Serviço Público Estadual e confirmação no cargo.\r\n1.2 - O servidor deverá ter no mínimo 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n1.3- Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho final, independente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n1.4- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor deverá ser submetido ao Presidente da FAPERJ, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n1.5- O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que se realiza a avaliação, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período, promovida, em qualquer caso, a responsabilidade de quem tiver dado causa ao atraso justificado.\r\n1.6- Fica suspensa a contagem do tempo do estágio probatório, e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo superiores a 60(sessenta) dias corridos, ou intercalados, em cada ciclo de avaliação.\r\n1.6.1- No caso se suspensão da contagem de tempo de estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\n1.6.2- Não se inclui nos casos de suspensão de que trata o item 1.6 a ocupação de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública direta ou indireta por servidor em estágio probatório desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho -CAD/FAPERJ, as atribuições do cargo em comissão sejam equivalentes às do cargo efetivo.\r\n2 - Fica vedada a cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em regime de estágio probatório.\r\n2.1- Além das hipóteses legais, exclui-se da citada vedação a cessão, no âmbito da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, de servidor para exercer cargo em comissão ou função de confiança cujas atribuições sejam semelhantes àquelas exigidas para o seu cargo efetivo, mediante reconhecimento formal da Comissão de Avalição de Desempenho -CAD/FAPERJ, e desde que não haja interrupção, suspensão ou prejuízo ao estágio ou à correspondente Avaliação de Desempenho.\r\n3 - Progressão Funcional:\r\n3.1- A Progressão Funcional do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ocorrerá respeitando-se, cumulativamente, os seguintes critérios:\r\nI - O interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício entre cada progressão;\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho - APD satisfatória;\r\nIII- Aperfeiçoamento profissional permanente.\r\n3.2 - O Aperfeiçoamento profissional permanente se dará, por meio de cursos, treinamentos, palestras, estágios e outras atividades extracurriculares, pertinentes ao cargo ocupado, que promovam o desenvolvimento profissional e pessoal do servidor. \r\n3.3 - O servidor deverá apresentar no mínimo uma atividade relacionada no item 3.2 entre cada progressão.\r\n3.4 - A carga horária mínima exigida será de 4 (quatro) horas entre cada progressão.\r\n3.5 - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ atestar a relação entre as atividades de aperfeiçoamento profissional e as atribuições inerentes ao cargo ocupado.\r\n4- Sem prejuízo da hipótese prevista no art. 41, §1º, III, da Constituição Federal, os resultados das etapas de Avaliação de Desempenho poderão, eventualmente, subsidiar processos administrativos disciplinares, em especial, aqueles que versem sobre ineficiência do servidor no desempenho de seus encargos funcionais.\r\n5 - Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\n5.1- As decisões da CAD/FAPERJ serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n5.2- Será vedada a participação na CAD/FAPERJ de servidores em estágio probatório.\r\n5.3- O membro da CAD/FAPERJ não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\nI - Tenha sido por ele avaliado;\r\nII- Seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n5.4- Comissão de Avaliação de Desempenho - comissão designada pelo Presidente da FAPERJ, responsável pela supervisão e controle de ambas modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados segundo as mesmas.\r\nCapítulo IV - Modalidades e Critérios de Avaliação:\r\n- A Avaliação Especial de Desempenho será aplicável aos servidores da FAPERJ em período de Estágio Probatório, particularmente orientada para fins de apuração de aptidão no desempenho do cargo efetivo e aquisição de estabilidade funcional.\r\n1.1 - A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nI- Produtividade;\r\nII- Qualidade;\r\nIII- Conhecimento do trabalho;\r\nIV- Cooperação;\r\nV- Comunicação;\r\nVI- Iniciativa;\r\nVII- Relacionamento interpessoal;\r\nVIII- Aprendizagem;\r\nIX- Disciplina;\r\nX- Capacidade de Realização; e\r\nXI- Assiduidade e pontualidade.\r\n2 - A Avaliação Periódica de Desempenho será aplicável aos servidores da FAPERJ que já alcançaram a estabilidade funcional, bem como aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e servidores da Administração Pública estadual, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto - Lei nº 5.452/1943).\r\n2.1- As referidas avaliações serão efetivadas mediante apuração dos seguintes fatores:\r\nI- Produtividade;\r\nII- Qualidade;\r\nIII- Conhecimento do trabalho;\r\nIV- Cooperação;\r\nV- Comunicação;\r\nVI- Iniciativa;\r\nVII- Relacionamento interpessoal;\r\nVIII- Aprendizagem;\r\nIX- Disciplina;\r\nX- Capacidade de Realização; e\r\nXI- Assiduidade e pontualidade.\r\n3- Avaliação de Desempenho é o método objetivo de apreciação do desempenho profissional do servidor nas atribuições de seu cargo; orientada para a melhoria contínua da qualidade do servidor público.\r\nCapítulo V - Sistemática de Avaliação:\r\nO processo de Avaliação de Desempenho do servidor, em ambas as modalidades, será realizado, no mínimo, por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pelo Departamento de Recursos humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ e o servidor deverá ter no mínimo 2(dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira etapa de avaliação de desempenho.\r\n2- A Avaliação Especial de Desempenho deverá ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas da FAPERJ. \r\n3- O Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ - DRH/FAPERJ deverá distribuir os formulários da Avaliação de Desempenho para as chefias imediatas dos servidores no prazo de até 08 (oito) dias úteis antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n4- Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de aos critérios constantes dos itens 1.1 e 2.1 do Capítulo IV, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n- EXCELENTE\r\n- BOM \r\n- REGULAR\r\n- INSUFICIENTE\r\n5- A atribuição de 0 a 3 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 0 a 33 pontos para a Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho\r\n6- A cada etapa do processo de Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades, deverá ser efetuada pela chefia imediata do servidor a análise do seu desempenho, utilizando-se o Formulário de Avaliação - Chefia Imediata (ANEXOS II e III) cabível.\r\n7- As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito e remetê- los, mediante comunicação interna, devidamente preenchidos e assinados, ao DRH/FAPERJ, no prazo de 08 (oito) dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n7.1- No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia superior à imediatamente superior.\r\n8- O DRH/FAPERJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n9- O DRH/FAPERJ deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n9.1- Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao DRH/FAPERJ solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n9.2- A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da solicitação enviada pelo DRH/FAPERJ.\r\n10- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis em ambas modalidades de Avaliação de Desempenho.\r\n11- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela chefia imediata onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação. \r\n11.1- Caso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 60 (sessenta) dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do avaliado informações para subsidiar a sua avaliação. \r\n12- A Avaliação de Desempenho satisfatória será obrigatória para a progressão funcional do servidor da FAPERJ.\r\n1 - O servidor que não concordar com a nota obtida poderá pedir reconsideração, em até 15 (quinze) dias corridos a contar da data da publicação do resultado da sua avaliação, se julgar que a mesma não condiz com seu desempenho profissional, expondo os pontos dos quais discorda de forma específica.\r\n2 - A manifestação do servidor que não concordar com a nota da chefia imediata deverá ser encaminhada ao DRH/FAPERJ, que irá analisar a tempestividade da manifestação e se a mesma está elaborada de forma objetiva, conforme o item anterior.\r\n3 - O DRH/FAPERJ encaminhará a manifestação do servidor à chefia imediata, para análise.\r\n3.1- A chefia imediata do servidor deverá analisar a manifestação e motivar ou modificar sua decisão, devolvendo o formulário para o DRH/FAPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar de seu recebimento.\r\n4 - O DRH/FAPERJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e publicar do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para a devolução da Avaliação de Desempenho pela chefia imediata.\r\n4.1- Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\n5 - O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido, em qualquer etapa da avaliação, poderá interpor recurso junto à CAD/FAPERJ, no prazo de 15(quinze) dias corridos a partir da data da notificação do indeferimento por publicação no DOERJ, devendo ser obedecidos os mesmo procedimentos dos itens 1,2 e 3, no que couber. \r\n6 - Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo e o DRH/FAPERJ deve enviar a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no DOERJ, permitindo a progressão desses servidores, quando couber.\r\n7 - Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela CAD/FAPERJ.\r\n8 - A CAD/FAPERJ deverá avaliar e julgar cada recurso impetrado por servidor, decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do recurso, encaminhando o processo ao DRH/FAPERJ no prazo de 05 (cinco) dias corridos.\r\n9 - No prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para encaminhamento do recurso, o DRH/FAPERJ deverá notificar o servidor, por publicação no DOERJ, acerca da decisão da CAD/FAPERJ e da nota que lhe foi atribuída no parecer final. \r\nCapítulo VII - Estabilidade e Progressão:\r\n1- Quando o servidor em estágio probatório tiver completado 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício desde a posse, o DRH/FAPERJ deverá calcular a média obtida pelo servidor nas avaliações realizadas naquele período e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para a progressão do servidor na carreira.\r\n1.1 - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho para fins de progressão funcional, previsto no artigo 3º, § 2º, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, o servidor poderá progredir imediatamente, caso já tenha cumprido o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme o estabelecido pelo Plano de Cargos e Remuneração da FAPERJ, se na primeira etapa de Avaliação Especial de Desempenho obtiver o aproveitamento mínimo necessário de 60% (sessenta por cento). Caso contrário, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, considerando as avaliações subsequentes.”\r\n1.2- Caso o resultado obtido pelo servidor nas Avaliações Especiais de Desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, ou seja, igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n2 - O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de concessão da progressão dos servidores que cumpriram o requisito do aperfeiçoamento profissional e obtiverem média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento nas avaliações realizadas ao longo dos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício necessários à progressão e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o servidor completar o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n3 - O ato de concessão da progressão do servidor com avaliação de desempenho satisfatória deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ no prazo de 10 (dez) dias úteis após o encaminhamento pelo DRH/FAPERJ.\r\n4 - Quando o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o DRH/FAPERJ deverá elaborar parecer sobre o seu desempenho durante o estágio probatório e remeter os processos com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores e o citado parecer à CAD/FAPERJ.\r\n4.1- O parecer deverá conter:\r\n4.1.1- a nota de cada etapa de avaliação;\r\n4.1.2- o cálculo do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, que será a média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação realizadas ao longo de seu estágio probatório, inclusive a Avaliação Especial de Desempenho Final; e \r\n4.1.3- sua recomendação à CAD/FAPERJ, acompanhada de justificativa.\r\n5 - Será considerado aprovado no estágio probatório e apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de aproveitamento. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n5.1- Caso, no curso do estágio probatório seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar o resultado satisfatório definido no item 10 do capítulo V - Sistemática de Avaliação desta Portaria para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos necessários à sua exoneração. \r\n6 - A CAD/FAPERJ deverá avaliar e decidir sobre o parecer emitido pelo DRH/FAPERJ na Avaliação Especial de Desempenho e devolver o processo no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n7- O DRH/FAPERJ deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo e submetê-los à Presidência da FAPERJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n8 - O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente da FAPERJ e publicado no DOERJ no prazo de até 60 (sessenta) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo.\r\n8.1- Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n9 - O servidor considerado inapto será exonerado, mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\nCapítulo VIII - Atribuições:\r\n1 - Compete ao DRH/FAPERJ:\r\n1.1- Desempenhar funções de orientação e coordenação da Avaliação de Desempenho, em ambas as modalidades;\r\n1.2- Informar os servidores avaliados e as respectivas chefias imediatas acerca da metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\n1.3- Enviar os formulários de Avaliação de Desempenho e instruir as chefias imediatas que avaliarão os servidores;\r\n1.4- Coletar os formulários de Avaliação de Desempenho, devidamente preenchidos, e encaminhá-los à CAD/FAPERJ;\r\n1.5- Consolidar cada etapa de avaliação e manter banco de dados para o acompanhamento dos resultados das avaliações dos servidores;\r\n1.6- Inserir no sistema as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo e progressão funcional;\r\n1.7- Criar condições para o aperfeiçoamento dos servidores;\r\n1.8- Dar suporte administrativo à CAD/FAPERJ;\r\n1.9- Autuar um processo administrativo para cada um dos avaliados, no qual constarão o formulário de Avaliação de Desempenho e informações sobre o estágio probatório, quando couber;\r\n1.10- Elaborar o parecer de que trata o item 4 do capítulo VII desta Portaria, e enviá-lo à CAD/FAPERJ;\r\n1.11- Publicar no DOERJ, após cada período de avaliação, a pontuação obtida pelos servidores em ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, além dos casos de suspensão e prorrogação do período de estágio probatório por falta de assiduidade e/ou afastamentos.\r\n2- Compete à CAD/FAPERJ:\r\n2.1- Avaliar e decidir sobre o parecer emitido pelo DRH/FAPERJ na Avaliação Especial de Desempenho;\r\n2.2- Avaliar e julgar recurso interposto pelos servidores avaliados;\r\n2.3- Avaliar as semelhanças entre as atribuições do cargo em comissão e do cargo efetivo, na forma dos itens 1.6.2 e 2.1 do capítulo III;\r\n2.4- Requerer diligências sempre que se fizer necessário.\r\n3- Compete à Chefia Imediata:\r\n3.1- Avaliar o desempenho do servidor;\r\n3.2- Identificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n3.3- Preencher o Formulário de Avaliação de Desempenho no módulo criado para este fim no Sistema Integrado de Gestão de RH - SIGRH;\r\n3.4- Apresentar ao servidor avaliado o formulário devidamente preenchido para que este tome ciência;\r\n3.5- Promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n3.6- Articular-se com o DRH/FAPERJ a fim de aperfeiçoar o servidor para o desempenho de suas atribuições;\r\n3.7- Prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela CAD/FAPERJ; e\r\n3.8- Analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados.\r\n4- Compete ao Avaliado:\r\n4.1- Tomar conhecimento da sistemática do estágio probatório, quando aplicável, solicitando informações à sua chefia imediata e ao DRH/FAPERJ;\r\n4.2- Tomar conhecimento da avaliação feita pela chefia; e\r\n4.3- Prestar esclarecimentos, quando solicitado pela CAD/FAPERJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos da solicitação.\r\nCapítulo IX- Disposições Finais:\r\n1- Para cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação de Desempenho, tenha o servidor passado por uma ou mais etapas de avaliação.\r\n\r\nNome do(a) servidor(a): \r\nID Funcional: \r\nLotação: \r\nPeríodo de avaliação:\r\n/ /20 a / /20 \r\nCargo: \r\nAvaliador: \r\nID Funcional: \r\nFATORES\r\n3 \r\nEXCELENTE\r\n2\r\nBOM\r\n1\r\nREGULAR\r\n0\r\nINSUFICIENTE\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\n.\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata .\r\nNunca cumpre prazos.\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCONHECIMENTO\r\nDO TRABALHO:\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\nINICIATIVA:\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\n\r\nRELACIONAMENTO\r\nINTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\nDISCIPLINA:\r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre cumpre suas obrigações e dedica-se aos compromissos assumidos.\r\nDiante da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\nCAPACIDADE DE\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\nASSIDUIDADE E\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual.\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\nFinalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\nCobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que porventura venham sendo verificadas?\r\n____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nData: _____/_____/_____\r\nChefia Imediata: ____________________\r\n(assinatura e carimbo)\r\nData _____/_____/_____\r\n______________________\r\nServidor\r\nID Funcional:\r\nANEXO III\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CHEFIA IMEDIATA\r\nNome do(a) servidor(a): \r\nID Funcional: \r\nLotação: \r\nPeríodo de avaliação:\r\n/ /201 a / /201 \r\nCargo: \r\nAvaliador: \r\nID Funcional: \r\nFATORES\r\n3 \r\nEXCELENTE\r\n2\r\nBOM\r\n1\r\nREGULAR\r\n0\r\nINSUFICIENTE\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande volume de trabalho.\r\n.\r\nNem sempre cumpre os prazos e só produz mediante cobranças frequentes da chefia imediata .\r\nNunca cumpre prazos.\r\nQUALIDADE:\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nBoa apresentação, objetividade, clareza e concisão. Apresenta correções esporádicas ou nenhuma correção. O trabalho é considerado de alto nível.\r\nTrabalhos necessitam de poucas correções. São considerados de bom nível.\r\nOs trabalhos apresentam alguns erros, necessitando de correções. São considerados de nível regular.\r\nErros são constantes, havendo clara falta de cuidado. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCONHECIMENTO\r\nDO TRABALHO:\r\nConhecimento necessário à função exercida.\r\nTem profundo conhecimento do trabalho e o emprega no desempenho de sua função.\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFaltam conhecimentos sobre o trabalho. Trabalhos são considerados ruins.\r\nCOOPERAÇÃO:\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas. Participa das atividades da equipe e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas. Promove, ainda que de maneira tímida, o crescimento da equipe.\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas. A participação na equipe é realizada somente mediante a cobrança da chefia imediata.\r\nNão trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas. Atua de maneira isolada, não compartilhando trabalhos ou informações.\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\nCapacidade de transmissão das informações com clareza.\r\nTransmite informações com muita clareza, esclarecendo rapidamente todas as dúvidas da chefia.\r\nTransmite informações com clareza e quase sempre esclarece todas dúvidas da chefia.\r\nNem sempre transmite informações com clareza e frequentemente deixa dúvidas pendentes.\r\nNão transmite informações com clareza e não consegue esclarecer dúvidas.\r\nINICIATIVA:\r\nCapacidade de tomar providências por conta própria dentro de sua competência.\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver.\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas.\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas.\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar. Opta por manter sua rotina.\r\nRELACIONAMENTO\r\nINTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui para o bom ambiente de trabalho. Mantém clima de cordialidade constante entre os colegas.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos. Integra-se ao grupo somente quando proposto pela chefia.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos. Demonstra hostilidade e falta de preparo ao lidar com o grupo ou com colegas.\r\nAPRENDIZAGEM:\r\nFacilidade e disposição para aprender novos métodos de trabalho.\r\nAprende o que a organização ensina e busca ampliar seus conhecimentos com outras fontes de informação.\r\nBusca aprender o que é ensinado pela organização.\r\nAprende somente o que é imposto pela organização.\r\nNão busca novos conhecimentos dentro da organização ou fora dela.\r\nDISCIPLINA:\r\nEmpenho no cumprimento das ordens que lhe são transmitidas.\r\nSempre dedica-se ao cumprimento das ordens que lhe são transmitidas e dos compromissos assumidos.\r\nDiante da chefia, cumpre as ordens que lhe são transmitidas. Demonstra preocupação com o resultado do seu trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nFrequentemente descumpre as ordens e desrespeita seu superior hierárquico.\r\nCAPACIDADE DE\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos.\r\nFrequentemente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nAlgumas vezes consegue concretizar ideias e projetos.\r\nRaramente consegue concretizar ideias e projetos.\r\nNão consegue concretizar ideias e projetos.\r\nASSIDUIDADE E\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual.\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e é geralmente pontual.\r\nApresenta faltas sem justificativas e raramente é pontual.\r\nNão é assíduo nem pontual.\r\nFinalização de sua tarefa até a data previamente estipulada. Quando não estipulado prazo pela chefia imediata, realiza o trabalho em tempo compatível com sua natureza e complexidade.\r\nCobranças frequentes: aquelas sem as quais não haveria finalização do trabalho.\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que porventura venham sendo verificadas?\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\nData: _____/_____/_____\r\nChefia Imediata: ____________________\r\n(assinatura e carimbo)\r\nData _____/_____/_____\r\n______________________\r\nServidor\r\nID Funcional:\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação) \r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado \r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\nCONLUSÃO\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________. __________________________________________ \r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do Avaliador\r\nID Funcional:\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado \r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________ \r\n_______________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n(Carimbo)\r\n_______________________________________________________ \r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n(Carimbo) \r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho \r\n(Carimbo)\r\nId: 1862333\r\n"
        ],
        "1862450": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 413 DE 23 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso interposto por Natália Nunes de Carvalho, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano de 2002, no extinto Educandário Sul Americano, localizado na Rua Deputado Sá Rego, nº 16 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/84.934/2012 - NATÁLIA NUNES DE CARVALHO.\r\nPARECER CEE Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Sandra Maria, para expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2011, na extinta Escola Técnica Resultante, localizada à Rua Gianerine, nº 25/31, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\nProc. nº E-03/018/796/2013 - SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 159 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nNega pedido de equivalência de estudos ao Ensino Médio Brasileiro, requerido por Raphael da Silva Macedo, relativo a estudos realizados no Canadá, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001/1240/2015 - RAPHAEL DA SILVA MACEDO. \r\nPARECER CEE Nº 162 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nNega o pedido de declaração de equivalência de estudos ao Ensino Médio Brasileiro, concluídos no ano letivo de 1990/1991, por Luís Miguel Lopes da Silva, na Escola Secundária de Ferreira Dias - Agualva - Cacém, Portugal, por não atender a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/017/311/2015 - LUÍS MIGUEL LOPES DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1862450\r\n"
        ],
        "1862526": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nDO DE 25/06/2015\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/CECIERJ Nº 228 \r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte Recurso\r\nValor (R )\r\n00\r\n00\r\n,00\r\nTOTAL\r\n,00\r\nLEIA-SE:\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n00\r\n00\r\n10.052.912,75\r\nTOTAL\r\n10.052.912,75\r\nId: 1862526\r\n"
        ],
        "1862721": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nCom a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços, foram designados os servidores indicados no Quadro Anexo.\r\nAos referidos servidores foi atribuída a incumbência de periodicamente formular parecer, informando se os serviços foram prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data da vigência contratual.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/ 3106/2014\r\n4\r\nLocação de equipamentos com fornecimento de Kits,\r\nMaria Esther Duarte Lopes; \r\nSheila de Oiveira Garcia Mateos. \r\n4010533050376640\r\nReagentes e Acessórios necessários para a realização dos\r\ntestes sorológicos (HIV, HTLV-I/II, HBs, e outros).\r\nId: 1862721\r\n"
        ],
        "1862769": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " \r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.920.371\r\n17.816.340/0001-98\r\nJAGUAR COMÉRCIO DE IMPORTADOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTACAO LTDA\r\nE-04/007/1482/2013\r\n01/07/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n78.643.226\r\n04.783.733/0001-09\r\nKOWARICK INDÚSTRIA TÊXTIL EIRELI\r\nE-04/031/287/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2013.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO P\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgo que o contribuinte abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\n77.920.820\r\n07.413.383/0001-79\r\nSEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA\r\nE-04/003/306/2014\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1851\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/039/667//2013,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n61.585.865\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n64.04\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1852\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/040/1232//2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.1.2 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.515.551\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n64.03\r\n11.138.417\r\nNARDEN CONFECCOES DE ROUPAS S A\r\n64.15\r\n07.230.151\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n64.03\r\n00.896.571\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA\r\n64.04\r\n10.518.676\r\nH SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n64.02\r\n30.046.296\r\nDEPOSITO DE METAIS SANJOENENSE LTDA\r\n64.09\r\n29.316.502\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA\r\n64.15\r\n\r\n01.183.645\r\nVILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n03.01\r\n11.146.466\r\nFLORIPA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n64.17\r\n07.650.459\r\nCOMERCIO DE PAPEIS PAPELEX LTDA\r\n64.09\r\n08.758.350\r\nO TELEFONICO LTDA\r\n64.15\r\n11.457.550\r\nSIMIRIDA COMERCIAL DE MODS LTDA\r\n64.15\r\n31.957.525\r\nREAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n64.15\r\n31.004.013\r\nLIVRARIA DA TRAVESSA\r\n64.12\r\n07.805.964\r\nOPUS DEI DIST. RECARGA REP. CARTÕES TEL. LIVROS, JORNAIS E REVISTAS LTDA.\r\n39.01\r\n27.626.290\r\nPARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n64.15\r\n09.216.726\r\nTREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n64.09\r\n00.436.042\r\nPOLIPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n64.02\r\n31.098.700\r\nWOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n64.02\r\n08.483.271\r\nJ L DE VASCONCELLOS COMERCIAL, TRANSPORTE E LOGÍSTICA - ME\r\n24.01\r\n04.416.818\r\nALLIED S/A\r\n64.12\r\n08.972.681\r\nGUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n64.12\r\n02.091.365\r\nHSJ COMERCIAL S/A\r\n64.12\r\n08.366.596\r\nVOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n64.03\r\n07.900.208\r\nZZAB COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n64.12\r\n05.880.313\r\nGYPSOLUTION COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n64.03\r\n09.363.450\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA\r\n64.03\r\n06346.692\r\nFORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA\r\n64.09\r\n\r\n28.823.805\r\nCREAÇÕES OPÇÃO LTDA\r\n39.01\r\n29.328.267\r\nLAMINAÇÃO GUANABARA LTDA\r\n17.01\r\n49.669.856\r\nRESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A\r\n64.12\r\n11.609.473\r\nMAXCARE INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA\r\n64.15\r\n10.523.760\r\nMASTERCASA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n64.04\r\n42.540.997\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA\r\n64.12\r\n05.196.517\r\nTRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n64.10\r\n47.100.110\r\nVIA VENTO ROUPAS LTDA\r\n64.12\r\n04.845.845\r\nOFL ÓTICA LTDA\r\n64.04\r\n00.623.904\r\nAPPLER COMPUTER BRASIL LTDA\r\n64.15\r\n08.995.429\r\nPONTE SUL INFORMÁTICA LTDA EPP\r\n64.10\r\n61.777.009\r\nLE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA\r\n64.15\r\n33.079.229\r\nCOLCHÕES BOTAFOGO LTDA\r\n64.04\r\n42.101.436\r\nPALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA\r\n64.10\r\n56.304.256\r\nPAULO KUCZYNSKI ESCRITÓRIO DE ARTE EIRELI\r\n64.12\r\n02.310.771\r\nGMT EDITORES LTDA\r\n64.12\r\n42.274.696\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA\r\n64.04\r\n02.714.643\r\n333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA\r\n64.10\r\n33.097.536\r\nTENAX AÇO E FERRO LTDA\r\n64.03\r\n33.333.162\r\nCASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA\r\n64.10\r\n14.012.554\r\nDRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA\r\n33.01\r\n11.826.287\r\nPACIFIC COLOURS COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA\r\n64.12\r\n29.345.741\r\nIB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n64.03\r\n33.167.016\r\nNELLY JÓIAS E CURIOSIDADES LTDA\r\n64.12\r\n\r\n- As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1853\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/222//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Subanexo I.C.1.1 - Empresas Vinculadas à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n28.933.943\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1854\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/222/2014,\r\nESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n28.933.943\r\nA FLAMU ARTE LTDA\r\n00.07\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1862769\r\n"
        ],
        "1862863": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.07.2015\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 113 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: Designar Marcio Ribeiro da Silva...em substituição a Fernando Luiz Nunes Borelli, Arquiteto, ID Funcional nº 2850391-0.\r\nLeia-se: Designar Pedro Marcio Ribeiro da Silva... em substituição a Luiz Abelardo Ferreira Silva, Engenheiro, ID Funcional nº 20111888-0.\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 114 DE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: Designar Marcio Ribeiro da Silva...\r\nLeia-se: Designar Pedro Marcio Ribeiro da Silva... \r\nId: 1862863\r\n"
        ],
        "1862941": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n5\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 14, de 23 de julho de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 01 de agosto de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5210 por litro;\r\ndiesel: R 2,7810 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6962 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6550 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1896 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1862941\r\n"
        ],
        "1862955": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/10600/2013, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Marcela Vasques Magalhães, ID. Funcional nº 42617812, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 104/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de licenciatura, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/10600/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1862955\r\n"
        ],
        "1862975": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a subunidade de Controle Patrimonial Conselho Superior de Fiscalização Tributária/ Conselho de Ética e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Mariângela Vieira Martagão Gesteira, ID Funcional 4317345-4, a contar de 01/01/2015.\r\n- Fica designada a servidora Jéssica da Silva Felix, ID Funcional 4421333-6, Secretária II, como Encarregada Substituta nas eventuais ausências, conforme o art. 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1862975\r\n"
        ],
        "1863038": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nGERAL \r\nDE 2015\r\nComissão para seleção de Consultor Individual no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/397/2015, \r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para elaboração de Estudo de Modelo de Mecanismo Financeiro para Otimização da Alocação de Recursos em Conta Garantidora, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\n- a necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID 4270843-5;\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 4359660-6;\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO, ID 50069314.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1863038\r\n"
        ],
        "1863039": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DE 2015\r\nComissão para seleção de Consultor Individual no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/396/2015, \r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para elaboração de Modelo Conceitual para o Sistema de Custos dos Serviços Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Pró-Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID 19430361;\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID 4270843-5;\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA, ID 44120591.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1863039\r\n"
        ],
        "1863040": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DE 2015\r\nComissão para seleção de Consultor Individual no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/398/2015, \r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para prestação de serviço de Consultoria Especializada em Finanças Públicas, no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD); e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nJANAINA DE SOUZA GONÇALVES, ID 4277700-3;\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID 4270843-5;\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 43596606.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1863040\r\n"
        ],
        "1863041": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DE 2015\r\nseleção de empresa de consultoria no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/346/2015, \r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para o Projeto de Estruturação dos Processos relacionados à Administração Tributária, no âmbito do Programa Pró-Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD)\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, ID 4427392-4;\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA, ID 4270843-5;\r\nVIVIANE AZEVEDO DA SILVA, ID 5000373-9.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe os resultados de suas avaliações, na medida em que ocorram, à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1863041\r\n"
        ],
        "1863042": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DE 2015\r\nComissão para seleção de Consultor no âmbito do Programa , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 04/056/405/2015, \r\nO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de 02 (dois) Consultores In dividuais, nas especialidades de Analista de Sistemas e de Analista de Testes, para suportar o processo de documentação de sistemas, na fase de implementação do sistema SIAFE-RIO e suas integrações com os demais sistemas corporativos da SEFAZ-RJ, no âmbito do Programa PROFAZ, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Interamericano - BID); e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nE:\r\n- Designar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nEURIVALDO JOAQUIM DA SILVA, ID- 50374230;\r\nMARCELO REBEQUE PEREIRA, ID- 50374427;\r\nMURILO MCORD MEDINA - ID 50170155.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\nId: 1863042\r\n"
        ],
        "1863043": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DE 2015\r\nComissão para seleção de Consultor Individual no âmbito do Programa PRÓ-GESTÃO II.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo E- 04/056/449/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo de Consultor Individual para prestação de serviço de Consultoria Consultoria Especializada em Receitas Tributárias da Exploração de Petróleo e Gás, no âmbito do , consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD)\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Seleção formada pelos seguintes servidores: \r\nJOSÉ EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO, ID 4270845-1\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, ID 571651-9\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 43596606.\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1863043\r\n"
        ],
        "1863096": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento à Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições estabelecidas no Edital, \r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação do Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015, que passa a ser integrada pelos seguintes membros: Ismênia de Lima Martins (Presidente), Beatriz Kushnir e Clarissa Ramos Gomes, e seus respectivos suplentes: Dilma Fátima Avellar Cabral Costa, André Luiz Vieira de Campos e Marisa Carvalho Soares.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 22, de 14 de maio de 2015. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1863096\r\n"
        ],
        "1863169": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n2015\r\nCOLÉGIO EUCARÍSTICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.402.281/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 15/02/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\nEntidade Mantenedora: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ\r\nCNPJ nº: 28.979.128/0001-68\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 585/595, Centro, Município de Campos dos Goytacazes. \r\nEficácia a partir de: 01/02/2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2.304 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nCursos a serem ministrados: Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio \r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nTécnico em Comércio\r\nTécnico em Comércio Exterior\r\nTécnico em Logística\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1863169\r\n"
        ],
        "1863192": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1210 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º- Ficam mantidos os arts. 47 e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º- Ficam mantidos os arts. 47A e 47B, com as redações estabelecidas pela Portaria DETRO/PRES. n° 1163, de 11/08/2014.\r\nId: 1863192\r\n"
        ],
        "1863229": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 1.199 DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E­10/005/13800/2013,\r\n:\r\n- que a Portaria DETRO/PRES. nº 1199/2015 regulamenta os dispositivos da Lei Estadual nº 6.626/2013, que tem por objeto a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos de transporte coletivo de passageiros~ \r\n-o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Decreto nº 3893/81, art. 12, inciso I, que define: “Transporte Coletivo: é o serviço público regular e contínuo de transporte de passageiros em veículos que percorram linhas estabelecidas entre pontos perfeitamente delimitados segundo itinerários e horários, previamente estabelecidos, pagamento individual de passagens, fixada pelo DETRO/RJ”~ \r\n- o disposto no art. 98 do Decreto nº 3893/81: “os serviços de transporte fretado previstos no art. 95 não caracterizam a operação de linhas regulares definidas como o transporte coletivo de passageiros, ”e\r\n- a necessidade de regulamentar as disposições da Lei nº 6.626, de 12 de Dezembro de 2013 com relação aos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, \r\nRESOLVE: \r\n­ A Portaria DETRO/PRES n° 1.199/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\nI ­ Alterados os arts. 1º e 4º, para incluir como seguem: \r\n“Art. 1°­ As pessoas jurídicas, permissionárias e concessionárias de transporte coletivo deverão afixar aviso nas dimensões de 25cm por 8cm, no painel frontal superior interno dos veículos informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, conforme indicado no modelo em Anexo. ” \r\nArt. 4°­ O descumprimento da presente Portaria sujeitará o infrator à aplicação da sanção prevista no código 1.1.4 G4 do Decreto n° 22.637/96, nos casos do transporte coletivo, e no código 1.1.4 G4 do Decreto n° 40.927/87 no caso do transporte complementar.” \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1863229\r\n"
        ],
        "1863248": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/248//2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n06.234.797\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n05.997.742\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n10.01\r\n11.852.585\r\nFLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n64.09\r\n44.015.477\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEITCOS LTDA\r\n64.02\r\n12.744.404\r\nUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA\r\n42.01\r\n04.177.443\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA\r\n64.15\r\n05.762.204\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n17.01\r\n03.470.672\r\nLR NORDESTE S/A\r\n64.03\r\n08.389.831\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n15.068.359\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORT E DIST DE INSUMOS FARM E ALIMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n11.020.574\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n35.01\r\n17.472.533\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n35.01\r\n12.523.728\r\nPRIME OPTICAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n64.03\r\n00.941.019\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA\r\n64.09\r\n14.741.172\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n64.09\r\n03.922.088\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA\r\n64.10\r\n11643.096\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEITICAS LTDA\r\n10.01\r\n00.785.482\r\nJADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA\r\n64.03\r\n08.198.623\r\nCASTRO E CASTRO COM E IMP DE AT DE PAP E AVIAMENTOS LTDA\r\n42.01\r\n73.856.593\r\nPRATI, DONADUZZI & CIA LTDA\r\n17.01\r\n03.883.438\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA\r\n60.01\r\n36.456.945\r\nBKNAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n17.01\r\n06.027.816\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA\r\n17.01\r\n33.36.815\r\nQUIMICA HALLER LTDA\r\n64.03\r\n04.923.986\r\nREAL TABACOS LTDA\r\n17.01\r\n05.343.026\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n35.01\r\n10.462.800\r\nCOMRCIAL RIO MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n49.01\r\n10.837.371\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI\r\n49.01\r\n12.563.534\r\nROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n17.01\r\n06.256.565\r\nINTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA\r\n33.01\r\n11.125.928\r\nACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n49.01\r\n10.619.128\r\nCIRURGICA SIMÕES LTDA\r\n35.01\r\n04.177.571\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n33.01\r\n33.066.853\r\nBRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n64.04\r\n17.226.994\r\nLEMOS E RAGO LTDA\r\n64.10\r\n01.212.194\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n64.03\r\n11.124.629\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A\r\n64.03\r\n19.651.750\r\nSUL FLUMINENESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO LTDA\r\n03.01\r\n18.804.581\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n17.01\r\nAs empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1863248\r\n"
        ],
        "1863263": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 (Estatuto da UENF) e em consonância com decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) na reunião de 17/04/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir membro da Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice-Reitor, constituída por meio da Portaria Reitoria nº 10/2015, publicada no DOERJ de 04/05/2015, e alterada por meio da Portaria Reitoria nº 12/2015, publicada no DOERJ de 08/06/2015.\r\n- A nova composição da Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria passa a ser a seguinte: Professores RICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9, MANUEL ANTONIO MOLINA PALMA, ID Funcional nº 4252875-5, CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, PAULA MOUSINHO MARTINS, ID Funcional nº 641279-3, MILTON MASAHIKO KANASHIRO, ID Funcional nº 641169-0, FÁBIO DA COSTA HENRY, ID Funcional nº 4255010-6, HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, MARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA, ID Funcional nº 4456401-5; Técnicos Administrativos DETONY JOSÉ CALENZANI PETRI, ID Funcional nº 4185553-1 e JAILSE VASCONCELOS TOUGEIRO, ID Funcional nº 641552-0; e pelo Discente CLAUDINEI CAMPOS JUNIOR, matrícula nº 00114114564, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2015 \r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/1294/2015.\r\nId: 1863263\r\n"
        ],
        "1863264": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 544 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\nSERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2678/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre o CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES - CEINEE, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8458/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 16/2015, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento pela JARJ de programas de educação econômico-prática nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8767/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 15/2015, celebrado entre o PTZ KRIATIVA RECURSOS HUMANOS LTDA - GRUPO KRIATIVA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório, para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, através do Grupo Kriativa, na qualidade de Agente de Integração.\r\n- Esta Portaria entrará em vigora na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/2638/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar FERNANDO ALVES CORREIA, nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 14/2015, celebrado entre o CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CIACA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1863264\r\n"
        ],
        "1863285": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/11292/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nMATRÍCULA\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\n24/004.456-0\r\n44323646\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.453-7\r\n44321481\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.498-2\r\n44323913\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.442-0\r\n44323700\r\nMANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n\r\n24/004.446-1\r\n44320752\r\nAMANDA BARBOSA VILELA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.457-8\r\n44323727\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.497-4\r\n44324243\r\nHUGO BAUER REGO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.454-5\r\n44321511\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.447-9\r\n44330014\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.438-8\r\n44000260\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.472-7\r\n44322356\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.467-7\r\n44001428\r\nFELIPE DA CONCEICAO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.440-4\r\n44320639\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.475-0\r\n44323514\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.490-9\r\n44323530\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.461-0\r\n44002505\r\nMÁRCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.439-6\r\n44320604\r\nPATRÍCIA ANTUNES TEIXEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.492-5\r\n43251277\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.466-9\r\n43839002\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.450-3\r\n44321384\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.443-8\r\n44320671\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.441-2\r\n44320663\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.448-7\r\n44006047\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.474-3\r\n44323484\r\nALEXANDRE ROCHA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.463-6\r\n43811663\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.476-8\r\n44157037\r\nBRUNO KELY GOMES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.468-5\r\n44323638\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.480-0\r\n44230672\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.494-1\r\n44323581\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.502-1\r\n44331240\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.479-2\r\n19939833\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.478-4\r\n26450364\r\nFÁBIO SARNO DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.487-5\r\n43320740\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.449-5\r\n43796664\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.462-8\r\n43792588\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.496-6\r\n44323735\r\nHÉLIO FELIPE SOARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.485-9\r\n43810870\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.495-8\r\n43790801\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.464-4\r\n44006284\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.469-3\r\n44321627\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.488-3\r\n44003196\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.459-4\r\n44323662\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.482-6\r\n43811116\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.484-2\r\n43793363\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.483-4\r\n43810756\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.473-5\r\n44323450\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.455-2\r\n44321538\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.471-9\r\n44322330\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.493-3\r\n44323611\r\nJOSÉ EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.470-1\r\n44321970\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.503-9\r\n44331495\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.460-2\r\n44321562\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.451-1\r\n44321406\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de junho de 2015, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1863285\r\n"
        ],
        "1863286": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/80184/2013,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 41792785, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n3\r\n5\r\nTJ/RJ e ARPEN/RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1863286\r\n"
        ],
        "1863310": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 43/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃ INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SERÓPEDICA, MANGARATIBA JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES.\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de fiscalização do Contrato INEA n° 43/2014, referente À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE SERÓPEDICA, MANGARATIBA. JAPERI, PARACAMBI, QUEIMADOS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E MENDES, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial , na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambientena forma abaixo.\r\nFLÁVIO ANTÔNIO SIMÕES- Assessor II INEA - ID Funcional n° 5037704-3\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES- Assessora técnica do INEA ID. Funcional n° 445853-1\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO- SEA- ID. Funcional n° 4259770- 6\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental \r\nPresidente do INEA\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 44/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE RIO CLARO, PIRAÍ E MIGUEL PEREIRA.\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de fiscalização do Contrato INEA n° 44/2014, referente À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE , observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial , na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, na forma abaixo.\r\nFLÁVIO ANTÔNIO SIMÕES- Assessor II INEA- ID Funcional n° 5037704-3\r\nÉRIKA LEITE DE SOUZA FERREIRA SOARES- Assessora técnica do INEA ID. Funcional n° 445853-1;\r\nOSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO- SEA- ID. Funcional n° 4259770- 6\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO INEA N° 45/2014, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS.\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL e o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de fiscalização do Contrato INEA n° 45/2014, referente À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANOS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDÚOS SÓLIDOS DOS MUNICÍPIOS observando as metas estabelecidas e os resultados previstos de acordo com os critérios de avaliação previstos na legislação vigente, em especial na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nA Comissão será composta pelos representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente, na forma abaixo.\r\nAssessor II INEA- ID Funcional n° 5037704-3\r\nLORENA COSTA PROCÓPIO-Coordenadora Técnica da Superintendência Regional Macaé e das Ostras - ID. Funcional n° 4317363-5;\r\nSEA- ID. Funcional n° 5030199-1\r\nA Comissão de Acompanhamento sempre que julgar necessário, poderá requisitar a apresentação de documentos e informações complementares, e a participação de outros profissionais que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo objeto contratual, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos de companheiros. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental \r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1863310\r\n"
        ],
        "1863379": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDESIGNADA PELA PORTARIA CEASA N° 005 DE 07.01.2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nSubstituir os servidores Ruy Márcio Barreto Barbosa, ID Funcional 2815861-0 e Marco Antônio Cardozo da Silva, ID Funcional 2808095-5, pelos servidores Newton Novo, ID Funcional 2691532-4 e Rozana Moreira P. de Lima, ID Funcional 4189070, sendo que o servidor Marden Manoel Rodrigues Marques, ID Funcional 4432490-1, permanece na referida Comissão passando a presidí-la.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1863379\r\n"
        ],
        "1863426": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/301078/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a Empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID 4427861-6\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1863426\r\n"
        ],
        "1863452": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "\r\nE DO PRESIDENTE\r\nSEA/INEA Nº 12 \r\n2015\r\nITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEA e O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração dos Guarda-parques referente aos meses de julho e agosto, inclusive a primeira parcela do 13° salário, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2015, firmado entre a SEA e a EMUSA.\r\n\r\nInício: 27/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nFR: 97, ND: 3190, o valor: R 1.057.230,83 (um milhão cinquenta e sete mil duzentos e trinta reais e oitenta e três centavos).\r\n2401.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nFR: 97; ND: 3390, o valor: R 68.974,92 (sessenta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n2401.18.122.0002.2016 - Manutenção, atividades operacionais e administrativas. \r\nFR: 97; ND: 3390, o valor: R 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPresidente \r\nId: 1863452\r\n"
        ],
        "1863459": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nO DE 2015.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVA DE CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009;\r\nDesignar Vanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves, matrícula 390.723-5, ID. 4382910, Chefe de Serviço da Gerência de Projetos de Engenharia, para o exercício das atribuições de Gerente Executiva do Convênio nº 04/2014. entre o Instituto Estadual do Ambiente e a Prefeitura Municipal de Pinheiral, que tem por objeto a execução do Projeto de Construção do Parque Fluvial.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente\r\nId: 1863459\r\n"
        ],
        "1863637": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE TRATA A PORTARIA Nº SSCS/CC E PRORROGA CONCLUSÃO \r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta dos autos do processo administrativo nº E-12/002/760/2015,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância instaurada com base na Portaria nº SSCS/CC nº 55, de 26 de junho de 2015, publicada no D.O. de 07/07/2015, para que, em substituição ao servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 1906807-7, e, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir a Comissão de Sindicância, o servidor Caio Pimenta Ferreira, ID Funcional nº 5005178-4.\r\nº - Prorrogar o prazo para execução e conclusão dos trabalhos por mais 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 1863637\r\n"
        ],
        "1863646": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nSUBSTITUI O RESPONSÁVEL PELO HORTO FLORESTAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (HFSSA)\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o responsável pelo Horto Florestal de São Sebastião do Alto - HFSSA, Aldeci Antônio Moreira Botelho, matrícula 0015- 8, designado pela Portaria INEA/RJ/PR nº 129, de 08 de julho de 2010, pelo servidor Firmo Ferreira Daflon, ID nº 5070018-9, com data a contar de 01 de junho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1863646\r\n"
        ],
        "1863692": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014, \r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nE: \r\n- Prorrogar até 31 de outubro de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1863692\r\n"
        ],
        "1863693": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-15/001/1282/2015 e E-15/001/1602/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 009/2015, 010/2015, 011/2015 e 012/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Lei Seca, Operação Lapa Presente, Operação Barreira Fiscal e SEGOV).\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava dos Contratos acima mencionados, os servidores a seguir elencados:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 - SEGOV\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 - SEGOV\r\nOSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 50183435 - Operação Lei Seca\r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID. 50234145 - Operação Lapa Presente\r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660 - Operação Barreira Fiscal\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1863693\r\n"
        ],
        "1863750": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.138, de 28 de janeiro 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015”,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\nExecução de serviços de comunicação com “Matéria Legal”(Avisos de Licitações, Editais, Balanços e etc.), em veículos de comunicação que não na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao contido no parágrafo único do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011.\r\nData de início: 01/06/2015 - Término 31/12/2015.\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n13310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - Casa Civil.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n00\r\nR 40.000,00\r\nTotal dos Créditos \r\nR 40.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2015\r\nPresidente do ITERJ \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 16.06.2015.\r\nId: 1863750\r\n"
        ],
        "1863783": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução CONSUNI nº 002, de 29/10/2009 e Portaria Reitoria nº 21, de 05/11/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros da Comissão Interna de Biossegurança CIBio a seguir discriminados:\r\nMembros Titulares:\r\nANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 4145143-0 - Coordenador\r\nELENA LASSOUNSKAIA, ID Funcional nº 641229-7\r\nRENATO AUGUSTO DAMATTA, ID Funcional nº 641281-5\r\nMARIA CLARA CALDAS BUSSIERE, ID Funcional nº 641271-8\r\nEULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 641494-0\r\nMembros Suplentes:\r\n5\r\nTANIA JACINTO FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 641296-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de julho de 2015\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/1276/2015.\r\nId: 1863783\r\n"
        ],
        "1863803": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11250/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, em substituição ao servidor Péricles Memória Filho, ID Funcional nº 44034342, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n2\r\n062/2013\r\n3D Administrador Ltda.\r\nE-12/061/7244/2014\r\n145/2014\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\nE-12/410052/2012\r\n042/2013\r\nCEASA\r\nE-12/061/2869/2013\r\n084/2013\r\nEllen Gonzalez Lima\r\nE-01/400439/2008\r\n001/2010\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/416669/2012\r\n099/2012\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/209157/2010\r\n156/2012\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/1829/2015\r\n031/2014\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/418359/2012\r\n132/2013\r\nGilson Quaresma de Oliveira\r\nE-12/412354/2012\r\n143/2012\r\nMunicípio de Itaocara\r\nE-12/518208/2009\r\n193/2010\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/533279/2009\r\n167/2010\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE-12/427982/2007\r\n173/2007\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/061/6279/2013\r\n055/2013\r\nS/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ n° 4630 de 06.07.2015, publicada no D.O. 10.07.2015.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1863803\r\n"
        ],
        "1863868": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nInstituir Comissão Permanente de Sindicância - DEA, na forma abaixo:\r\nPresidente:\r\nMarcos da Cunha Tavares, ID. 4331775-8.\r\nMembros:\r\nHelio Ferreira Dias Junior, ID. 4407952-4,\r\nAlfran Monteiro Bitar, ID. 637630-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSPG nº 54, de 13 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1863868\r\n"
        ],
        "1864358": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relacionada:\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 350 DE 23 DE JUNHO DE 2015\r\nEstabelece normas para expedição de documentos escolares de alunos egressos de instituições de ensino, de Educação Básica, autorizadas e extintas, e determina outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1864358\r\n"
        ],
        "1864497": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 204 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 49/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/5811/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir LEIR PEREIRA MURTA, ID Funcional n° 2869645- 0, designado para a Supervisão do Contrato INEA n° 49/2014, firmado com a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 185, de 17/03/2015, publicada no D.O. de 23/03/2015, por THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, ID Funcional n° 4274321-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1864497\r\n"
        ],
        "1864813": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/202/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n2° SGT\r\n62.234\r\nDOS SANTOS\r\nSD\r\n81.715\r\nCESAR MACIEL DE ANDRADE\r\nSD\r\n92.224\r\nGONÇALVES DA SILVA\r\nSD\r\n92.290\r\nJUNIOR\r\nSD\r\n93.365\r\nSD\r\n96.221\r\nSD\r\n96.529\r\nRODRIGUES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864813\r\n"
        ],
        "1864814": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/209/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1° CPA/5° BPM\r\nGRAD/POSTO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAPITÃO\r\n77.362\r\nHUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\nCAPITÃO\r\n81.544\r\nBRUNO PEIXOTO FARIA\r\n1° TENENTE\r\n85.135\r\nANDRÉ DA SILVA SANTOS\r\n1° TENENTE\r\n85.162\r\nLUIZ FILLIPI PACHECO GUIMARÃES\r\nSUBTENENTE\r\n44.615\r\nITAMAR FELICIANO GOMES\r\nSOLDADO\r\n88.599\r\nRODOLFO LOPES DE ALMEIDA\r\nSOLDADO\r\n89.160\r\nJAILSON DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR\r\nSOLDADO\r\n99.963\r\nANDERSON LUIS DA SILVA HENRIQUES\r\nSOLDADO\r\n99.965\r\nFELIPE DE SOUZA FERREIRA\r\nSOLDADO\r\n99.985\r\nLEONARDO DA SILVA CARVALHO\r\nSOLDADO\r\n99.994\r\nLEONARDO MATTOS FERREIRA\r\nSOLDADO\r\n100.005\r\nPAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR\r\nSOLDADO\r\n100.482\r\nLUIZ PAULO SERAPHINI DE AZEVEDO\r\nSOLDADO\r\n100.963\r\nMAURÉLIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864814\r\n"
        ],
        "1864815": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/237/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCEL PM\r\n50.901\r\nMAJ PM\r\n63.378\r\nALMEIDA JUNIOR\r\nCAP PM\r\n67.155\r\nDA SILVA\r\nCAP PM\r\n80.922\r\nDE MELO\r\n1º TEN PM\r\n77.876\r\nSILVA DOS SANTOS\r\n1º TEN PM\r\n79.412\r\nDE OLIVEIRA FERNANDES\r\n1º TEN PM\r\n79.349\r\nDA S. E SOUZA\r\n1º TEN PM\r\n82.515\r\n1º TEN PM\r\n85.160\r\n1º TEN PM\r\n85.884\r\nDA CAMARA\r\n1º TEN PM\r\n85.910\r\nPAULO DE SOUZA\r\n2º TEN PM\r\n90.862\r\nFIGUEIREDO\r\n1º SGT PM\r\n56.926\r\nJACOMINI BOECHAT\r\n1º SGT PM\r\n57.919\r\nSANT'ANNA ROCHA\r\n2º SGT PM\r\n61.038\r\nPEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n72.276\r\nDE ARAUJO PEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n75.452\r\nLACERDA BERNARDO\r\n3º SGT PM\r\n79.313\r\nAZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM\r\n79.602\r\nBOTELHO NETO\r\nCB PM\r\n84.873\r\nLEITE\r\nCB PM\r\n85.766\r\nDE CASTRO SILVA\r\nSD PM\r\n87.174\r\nSILVA\r\nSD PM\r\n88.648\r\nRAMOS FERREIRA\r\nSD PM\r\n90.723\r\nDE OLIVEIRA\r\nCB PM\r\n92.796\r\nMENDONÇA\r\nSD PM\r\n93.643\r\nSD PM\r\n94.880\r\nSD PM\r\n95.644\r\nSD PM\r\n96.365\r\nMELGAÇO GOMES\r\nSD PM\r\n97.883\r\nDE MORAES\r\nSD PM\r\n98.253\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864815\r\n"
        ],
        "1864816": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5096/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de transito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJOR\r\n65.113\r\nGLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES\r\nCAP\r\n80.923\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\nCAP\r\n81.264\r\nRAFAEL LAIDENS GURGEL\r\n1° TEN\r\n82.531\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\nSUBTEN\r\n73.178\r\nLUIS CARLOS DA SILVA E SILVA\r\n3° SGT\r\n62.285\r\nMARCELO DOS SANTOS ANTENOR\r\n3° SGT\r\n77.348\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864816\r\n"
        ],
        "1864817": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINCLUI TABELA DE REINCIDENCIA DE INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 165 DO CTB NO ANEXO DA PORTARIA PRES- DETRAN/RJ Nº DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e conforme Processo Administrativo nº E-12/376404/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as regras instituídas pelos incisos III e V do art. 256, art. 261 e art. 263, todos do Código de Trânsito Brasileiro,\r\n- as disposições contidas na Resolução CONTRAN nº 182, de 09 de setembro de 2005, a qual uniformizou os procedimentos administrativos tendentes à imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, e\r\n- as disposições contidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4556, de 23 de dezembro de 2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica fazendo parte integrante do anexo da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4556, de 23 de dezembro de 2014, na tabela de reincidência, a infração mandatória a seguir:\r\nMANDATÓRIA COM FATOR DE AGRAVO 10, DE ACORDO COM ARTS. 165 E 261 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº 182/2005 DO CONTRAN\r\nART. 165\r\n\r\n24 (VINTE E QUATRO) MESES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864817\r\n"
        ],
        "1864818": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/31/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Cabo Frio, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n212165\r\nAdson da Silva Lopes\r\n212465\r\nAlexandre Pereira de Carvalho\r\n211565\r\nAngelo do Amaral Ribeiro\r\n210965\r\nÂngelo Lessa Nunes\r\n171165\r\nBruno Ramos Dias Rozena\r\n128965\r\nCarlos Arthur Santos Rodrigues\r\n1005165\r\nClaudemir Ferreira Bernardo\r\n211065\r\nClaudio Simas Pereira\r\n155265\r\nClay Anderson Mendes de Sousa\r\n1007165\r\nDanielle Rabêlo Alves de Oliveira \r\n129865\r\nDavyson Jorge Surinis Teófilo\r\n155565\r\nDemilson Trindade de Mello\r\n108565\r\nDenilson de Oliveira Lopes\r\n31665\r\nDjalma Vicente da Costa\r\n109665\r\nDouglas Ramos de Sá\r\n108865\r\nEliasar da Silva Teotonio\r\n501265\r\nElisa FávaroConsoline Lopes\r\n154565\r\nEuzébio da Silva Santos\r\n170565\r\nFabio Pereira da Cruz\r\n109165\r\nFátima de Cássia de Souza Bastos\r\n154065\r\nFelipe de Souza Soares\r\n180665\r\nFelipe Ismael de Campos Ferreira\r\n212565\r\nFernando da Silveira Lopes\r\n129165\r\nFranklin Ferreira Floriano\r\n109265\r\nGustavo Coutinho Brasil\r\n129665\r\nJean de Oliveira Mendes\r\n129765\r\nJoão Carlos Vieira Galdino\r\n210365\r\nJociele Francisco de Souza\r\n108965\r\nJoel Pires Marques\r\n129565\r\nJorge André Macedo da Silva\r\n211365\r\nJosé Antonio de Oliveira\r\n1049265\r\nJosé Fernando Martins Torres\r\n6286\r\nJuliano Carvalho da Silva\r\n154365\r\nJulio Cesar Nascimento Carvalho\r\n170365\r\nJúlio César Terra de Souza\r\n181565\r\nJúlio Sérgio Alves Nunes\r\n182365\r\nLázaro Espinosa de Souza\r\n155765\r\nLázaro Furtado Panisset\r\n181365\r\nLeonardo Lourenço Silva\r\n108665\r\nLuiz Carlos Bender Filho\r\n181965\r\nMarcela Torres Barreto\r\n171965\r\nMarcelo da Conceição Arruda\r\n156165\r\nMarcelo Xavier Barbosa\r\n182265\r\nMarcos Barbosa de Oliveira\r\n156265\r\nMauriciu Malafaia Ribeiro\r\n211265\r\nMichael Neves Ferreira\r\n129465\r\nNeylo do Amparo Silva\r\n108465\r\nNilton Pereira da Silva\r\n170465\r\nPaulo Moura Baltazar de Souza\r\n1005265\r\nRegiane Cardoso da Costa Nascimento \r\n31865\r\nRobson da Silva Prudêncio\r\n128765\r\nRodrigo Nunes D'aguila Furtado\r\n331065\r\nRogerio de Souza Abreu\r\n1049065\r\nRogério Teixeira Carvalhaes Junior\r\n181165\r\nSérgio Monteiro Júnior\r\n154465\r\nThiago da Costa Cavalcanti\r\n1005065\r\nThiago Nunes de Oliveira \r\n213065\r\nThiago Vasconcelos Fonseca\r\n180465\r\nVanessa Laureano Motta\r\n153665\r\nWagner da Silva Ferreira Santos\r\n171565\r\nWagner Pereira Gomes\r\n307665\r\nWelington Pereira Braga\r\n108365\r\nWender Moreira dos Santos\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1864818\r\n"
        ],
        "1865034": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 28 DE JULHO DE 2015\r\nCOMPOR A REDEMÓVEIS - REDEBENS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 4º do Decreto nº 45.171, de 05 de março de 2015, tendo em vista o consta no Processo nº E-26/003.000159/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo de suas atribuições, a REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA - ID. 4273871-7\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. 4385200-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1865034\r\n"
        ],
        "1865090": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pela servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de Uso, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\nTERMO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-04/056/097/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1865090\r\n"
        ],
        "1865091": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pela servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n58/2011\r\nE- 04/006.238/2011\r\n1078/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4; REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1865091\r\n"
        ],
        "1865092": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFERNANDO DIZ\r\n018/2011\r\nE- 04/000.229/2011\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1865092\r\n"
        ],
        "1865238": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n- Dispensar o servidor Edimilson Correa Martins, ID. 2636.781- 5, Encarregado da Subunidade Serviço de Transportes - Código 42, ficando a referida Subunidade com saldo zerado, tendo em vista que o bem foi transferido para a Subunidade Serviço de Expediente e Reprografia - Código 14.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1865238\r\n"
        ],
        "1865249": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nADJUNTO EXECUTIVO\r\nGERAL DE CONVÊNIOS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e as normas previstas na Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011, e nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, com as alterações do Decreto nº 41.609, de 23 de dezembro de 2008, e o constante no Processo nº E-12/002/1104/2015, \r\n- Designar para a função de Coordenador-Geral dos Convênios, desta Subsecretaria de Comunicação Social, a servidora AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID. Funcional nº 42706319.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo de Comunicação Social\r\nId: 1865249\r\n"
        ],
        "1865281": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 101 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nArt. 5º -\r\nOnde se lê: ...produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.\r\nLeia-se: ...produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2015.\r\nId: 1865281\r\n"
        ],
        "1865341": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora da Auditoria, matr. 1575, Luana Campos Ricchetti, Assessora II , matr. 1749, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativa, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-079/0645/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n5\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto 41.880/09,\r\nE:\r\nos servidores Taciane Bezerra Barbosa, Assessora da Auditoria, matr. 1575, Luana Campos Ricchetti, Assessora II , matr. 1749, Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativa, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-079/0756/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1865341\r\n"
        ],
        "1865345": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 153 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE - ID. 2023937- 8\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I - ID. 4373736-6\r\nLeia-se:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 44070519\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 159 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE- ID. 4270977-6\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID. 4270985-7\r\nLeia-se:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 44070519\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 169 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nCLAUDIO ROSA DA FONSECA - CHEFE DE EQUIPE- ID. 2023937- 8\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE - ID. 4270977-6\r\nJOSÉ CARLOS DE F. SANTIAGO - AJUDANTE I - ID. 4373736-6\r\nLeia-se:\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 41842634\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 170 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - ASSESSOR ESPECIAL - ID. 4270985-7\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE - ID. 4270977-6\r\nSAMUEL LUÍS FARKATT JUNIOR - ASSESSOR- ID. 4184263-4\r\nLeia-se:\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nDAYSE NUNES DOS SANTO - ID. 44300964\r\nId: 1865345\r\n"
        ],
        "1865489": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 121 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar Ricardo Protector, Engenheiro, ID Funcional nº 4421556-8, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção de laboratórios e portaria - fase 01 na Universidade Estadual da Zona - UEZO, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/001.129/2013 e do Contrato nº 117/2014, em substituição ao Engenheiro Pedro de Oliveira Peres, ID Funcional nº 5021750-0.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 08/06/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1865489\r\n"
        ],
        "1865492": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/006/2322/2013, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, I.D. 4365326-0, e GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1865492\r\n"
        ],
        "1865493": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/067/210/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\nJAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, BRENO BARROS DE ANDRADE ID 4384449-9 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097,para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissãoincumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1865493\r\n"
        ],
        "1865494": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/067/254/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 317ª Sessão, de 28 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial de 30 de julho de 2015.\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6 e GILSON DE SÁ REBELLO, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1865494\r\n"
        ],
        "1865508": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO\r\nPORTARIA SVS Nº 002 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPILATARES S/A, CNPJ: 29.435.005/0068-36, situado na Rua Dona Mariana, nº 217 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6437/77, e \r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPILATARES S/A, Rua Dona Mariana, atividade,\r\nRESOLVE:\r\nESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPILATARES S/A, Rua Dona Mariana, do Núcleo de Hemoterapia.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1865508\r\n"
        ],
        "1865510": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE HEMORIO\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA - ID Funcional 5003355-7;\r\nMembros da Comissão:\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID Funcional 3123974-9;\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID Funcional 3215586-7\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de Julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1865510\r\n"
        ],
        "1865512": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nROSANGELA MACARIO DA SILVA LIMA - matrícula n° 7484-9;\r\nMembros da Comissão:\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - matrícula n° 812869-6;\r\nCLÁUDIO CAETANO - matrícula n° 0615681-6;\r\n\r\nSuplentes da Comissão:\r\nCARLOS HENRIQUE E SILVA - matrícula n° 0297730-4;\r\nNILSA CARNEIRO DE OLIVEIRA ARBEX - matrícula n° 0915887-4;\r\nFLAVIA ARAUJO DE OLIVEIRA - matrícula n° 5475-9\r\n- Compete à Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1865512\r\n"
        ],
        "1865532": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100193/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n137/2015\r\nEmpresa:\r\nCoutinho & Pinheiro Análise Clínicas Ltda\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.476.709/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112921/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n138/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n2835/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n139/2015\r\nEmpresa:\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda - Hospital Samaritano\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.100.676/0021-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6301/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Armazenamento de Medicamentos e e\r\n. \r\nLicença: \r\n140/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1865532\r\n"
        ],
        "1865533": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "22 DE JULHO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nPro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Seidl, nº 785 - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0141-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2281/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n141/2015\r\nEmpresa: \r\nPro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 195 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.179.459/0018-67\r\nProc. nº:\r\nE-08/100029/2011\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear. \r\nLicença: \r\n142/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nPaula Martins Brandão \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1865533\r\n"
        ],
        "1865584": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/07/2015\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES N° 613 DE 17 JUNHO DE 2015\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN VALÉRIO CARDOSO FURTADO NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê: Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN JACUTINGA, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nLeia se: Art. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN VALÉRIO CARDOSO FURTADO, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nId: 1865584\r\n"
        ],
        "1865600": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            " \r\nREVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria SAF nº 1.491, de 14 de agosto de 2014, autorizou o contribuinte de Inscrição Estadual nº 78.317.345, a usufruir do Regime Especial tradado pela Lei nº 6.331/2012, e\r\n- que a Portaria SAF nº 1.819, de 03 de julho de 2015 concedeu, novamente, a mesma autorização ao contribuinte citado,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria SAF nº 1.819, de 03 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1865600\r\n"
        ],
        "1865601": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012- 94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n026/266/2013\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001- 09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012- 94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\nId: 1865601\r\n"
        ],
        "1865610": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2019 DE 29 DE JULHO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA \r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\n:\r\n7593/1996\r\n:\r\nImportar, Distribuir, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc.nº\r\n5712/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc.nº:\r\n/2010\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35\r\nProc. nº:\r\n107062/1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pró-Cardíaco.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n001/8257/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n147/2015\r\nEmpresa:\r\nAssociação Lar São Francisco de Assis na providência de Deus.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n148/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1865610\r\n"
        ],
        "1865611": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2020 DE 29 DE JULHO 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nCenon 4000 Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n11117/2013\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa: \r\nrodutos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n001/3544/2015\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1865611\r\n"
        ],
        "1865713": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 548 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2151/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Roseday Santos Nascimento, mat. nº 5.009.048-9, para Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é conceder vagas para estágio obrigatório em unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, situadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1865713\r\n"
        ],
        "1865756": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/08/2014\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 139 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON - ID. 191928620\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA - ID. 44058802\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS - ID.50142208\r\nLeia-se:\r\nKATIA ROGNONI - Assessora - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - Assistente - ID. 5035254-7\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS - ID.50142208\r\nId: 1865756\r\n"
        ],
        "1865764": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " \r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nDO SOM E ARTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/17/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução emergencial de serviços de limpeza e conservação.\r\nDe 13/07/15 a 12/09/2015.\r\n:\r\n1544-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\n154400-Fundação Museu da Imagem e do Som-FMIS.\r\nPARA/Executante:\r\n1541- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.\r\n:154100- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro-FUNARJ.\r\nRÉDITO:\r\nPT:1544.13.122.0002.2016-Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\nND:3390.39 FR:00 VALOR: R 22.996,16\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10.09.2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/07/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho 2015\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\nId: 1865764\r\n"
        ],
        "1865801": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 122 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\nR A COMISSÃO DO REGISTRO DE EMPREITEIROS DA EMOP\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar para constituir a Comissão do Registro de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n:\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4.\r\n:\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7,\r\nVERA LÚCIA MASELLI WIDER, ID Funcional nº 2853703-3.\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nRICARDO ANTÔNIO F. DE ABREU, ID Funcional nº 2850575-1.\r\n:\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9,\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1865801\r\n"
        ],
        "1865823": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 1210, QUE DISPÕS SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, com suas alterações posteriores,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 47 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893 de 22/01/81, com suas alterações posteriores, notadamente aquelas introduzidas pelo Decreto n° 42.156, de 01/12/2009 e pelas Portarias DETRO/PRES. n°s 1163, de 11/08/14 e 1210, de 23/07/15, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 47- As linhas metropolitanas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros serão operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais previstas no art. 76 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas datas da fatura de fábrica dos chassis, seja a seguinte:\r\nI- para as Linhas Metropolitanas Tronculares: 7 (sete) anos;\r\nII- para as Linhas Metropolitanas Secundárias e Terciárias: 10 (dez) anos;\r\nParágrafo Único - A operação de veículos com vida útil superior à 5 (cinco) anos fica condicionada a apresentação dos Certificados de Segurança Veicular - CSV, emitidos anualmente pelos Organismos de Inspeção Acreditados credenciados pelo INMETRO.”\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1865823\r\n"
        ],
        "1865884": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 28 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°07/2015.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 07/2015:\r\nSUHELEM DE MOURA DIAS, ID: 50022817-0\r\nROBSON MULLER CORDEIRO, ID: 5027557-7\r\nPATRÍCIA SANTOS MACEIRAS, ID: 4283028-1\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID: 5024280-6\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1865884\r\n"
        ],
        "1865932": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES DE CHEFES SETORIAIS DAS EQUIPES DE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\n- Designar para desempenhar as atribuições de chefes setoriais das equipes de fiscalização os servidores:\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA - ID 42045045\r\nEDSON BAPTISTA DO FUNDO -ID 50048520\r\nFLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ID 41373049\r\nDeterminar que fica autorizado ao chefe setorial da equipe de fiscalização visar a autuação realizada por fiscais de sua equipe de fiscalização.\r\n- Determinar que fica autorizado ao chefe setorial da equipe de fiscalização, ocupante de cargo comissionado, assinar sempre em conjunto com o fiscal, servidor ocupante de cargo efetivo, a autuação realizada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1865932\r\n"
        ],
        "1865939": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem; Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Segurança do Trabalho, no , mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, Matrícula nº 5014675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção , para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Enfermagem, no , mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/008/747/13, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ e Pedagogo, Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, Patrícia Ferraccioli Siqueira Lemos, Bacharel e Mestre em Enfermagem, Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Administração, no CCK-COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK-Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015.\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do , mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda-ME., localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3378 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do , mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda- ME., localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/201726/12, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Zeni Simões do Rosário, mat. nº 679.741-9, Assessora Técnica e Pedagoga e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do , mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda-ME, localizado na Rua Baicaris, nº 191, Taquara, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 291 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil, mantida pela EAPAC- Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil Ltda., localizada na Estrada do Galeão 5.049, Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o plano de Curso, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Manutenção de Aeronaves, também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada no endereço acima, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nº 295/2005 e 326/2012, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.148/2009 - EAPAC-ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E PREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA.\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jéssica Maria Servián de Almeida,no “Colégio Privado Instituto Cristiano Interactivo” Ciudad del Este Paraguay, com base na Deliberação CEE nº: 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/311/2013 - JÉSSICA MARIA SERVIÁN DE ALMEIDA \r\nPARECER CEE Nº 058 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ricardo David Frattini, na “Escuela de Educación Média nº 5 del Distrito de Escobar ( ex Colégio Nacional de Garin), Província de Buenos Aires, República Argentina, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/24/2015 - RICARDO DAVID FRATTINI. \r\nPARECER CEE Nº 059 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Evandro Maurílio Fragão Luiele, no Colégio Ábêcê, com Certificado expedido pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 1097, ex-3030, Ingombota, ambos em Luana, Republica de Angola, concluídos em 2013, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/869/2014 - EVANDRO MAURÍLIO FRAGÃO LUIELE.\r\nPARECER CEE Nº 258 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos de Nataniel Avelino Miguel Nkuku, concluídos no ano letivo de 2011/2012, conforme documento expedido pela Direcção Nacional do Ensino Geral, Ministério da Educação, em Luanda, República de Angola, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/483/2015 - NATANIEL AVELINO MIGUEL NKUKU. \r\nPARECER CEE Nº 285 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\nResponde consulta sobre Atos Autorizativos do Curso Normal Superior do Instituto Superior de Educação de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\nProc. nº E-03/023/122/2014 - DAYANE BARRETO MARTINS RIBEIRO. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1865939\r\n"
        ],
        "1866023": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUERJ Nº 001\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011 que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n- Realização, com auxílio de pesquisadores e bolsistas, pelo Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ-IME e pelo CETREINA/UERJ, de planejamento, aplicação, tabulação e análise preliminar de pesquisas estatísticas, no âmbito da Fundação Saúde, unidades sob sua gestão, clientela e comunidade no entorno.\r\naté 31 de dezembro de 2015. \r\n: 2942/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 294200/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 404310/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 10302031929120000 \r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n33900000\r\n23\r\nR 222.100,00\r\n2015\r\nA prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1866023\r\n"
        ],
        "1866204": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1270/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2015, de aquisição de gás natural canalizado, firmado com a empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG:\r\n- Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5 - Presidente\r\nMARCELO DA SILVA MATHIAS, ID Funcional nº 4440833-1\r\nMÁRCIO ALVES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 4461330-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1866204\r\n"
        ],
        "1866224": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/102/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2014, firmado com a empresa Elevadores Tônus Brasil LTDA.\r\nPAULO SÉRGIO CANTISANO - ID 5024452-3\r\nJOSÉ ANTONIO PONTES DOS SANTOS JR - ID 5026313-1 \r\nTÂNIA REGINA ALMEIDA - ID 4275220-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1866224\r\n"
        ],
        "1866358": [
            "2015-08-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO SECRETÁRIO DE \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\no previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos n 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\n27/2011 e 35/2013, aquisição e manutenção da frota da PMERJ:\r\n: Data de início: 30/06/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n26110.06.181.0147.2878.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n- O Órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\n- A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de julho de 2015\r\n- CEL PM\r\nComandante Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1866358\r\n"
        ],
        "1866360": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO EDITORIAL DA REVISTA ELETRÔNICA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA ISP Nº 35 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/166/113/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição do Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Instituto de Segurança Pública, intitulada Cadernos de Segurança Pública, instituído pela Portaria ISP nº 35, de 10 de dezembro de 2009.\r\n- O Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Instituto de Segurança Pública passará a ter a seguinte composição:\r\nJoana da Costa Martins Monteiro - Editora-Chefe\r\nVanessa Campagnac da Silva Barros - Editora\r\nBruno Ottoni Eloy Vaz - Membro\r\nCel. Paulo Augusto de Souza Teixeira - Membro\r\nProf. Dr. Gláucio Ary Dillon Soares - Membro\r\nPehks Jones Gomes da Silveira - Membro\r\n- Os demais artigos e anexos não serão alterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1866360\r\n"
        ],
        "1866468": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 284 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/2062/2012; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 34/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como Fiscais Regionais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO RIOTEC II e esta SEEDUC.\r\nFiscais Regionais:\r\nRobson de Oliveira Lage - ID Funcional nº 3496874-1\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto - ID Funcional nº 4065113-4\r\nAlan Figueiredo Marques - ID Funcional nº 4024337-0\r\nLuciana Gomes Magalhães - ID Funcional nº 3484144-0\r\nSimone Maria Melo da Silva - ID Funcional nº 3952307-1\r\nAline Gomes Medeiros de Araujo - ID Funcional nº 3904574-9\r\nDenise Cardoso da Silva - ID Funcional nº 3600436-7\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros - ID Funcional nº 3523488-1\r\nRosane de Barros Alves Gilson - ID Funcional nº 4001123-2\r\nMarcos Dias Vieira - ID Funcional nº 3590534-4\r\nLuiz Paulo Rodrigues - ID Funcional nº 567348-8\r\nAna Clara Chagas de Lima - ID Funcional nº 3929292-4\r\nJelcy Rodrigues Junior - ID Funcional nº 3270406-2\r\nMonica Figueiredo de Moraes - ID Funcional nº 3900024-9\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle - ID Funcional nº 3625216-6\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 174/2013, Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5.014.060-4, é o servidor designado Gestor, do referido Contrato, e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 279/2015, Douglas Gonçalves de Jesus, ID Funcional nº 5.027.303-5, complementa a Comissão Gestora, na função de Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1866468\r\n"
        ],
        "1866558": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORAS PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nDelegar poderes as servidoras Ana Claudia Brandão, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4281869-9 e Bianca Matta Obadia Ferreira, Profissional Superior de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4369348-2, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1866558\r\n"
        ],
        "1866595": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO CORPORAL POR RAIOS-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 18/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Smith Detection Brasil Comércio de Serviços LTDA, por meio do processo nº E- 21/072/70/2015, que será integrada pelos seguintes servidores, a saber: \r\nBRUNO RIZZO SANTOS - ID. 5000838-2\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO - ID. 1963076-0\r\nMANOEL LOPES VALENTE - ID. 4383815-4\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\nINGRID SILVA ROCHA \r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.07.2015.\r\nId: 1866595\r\n"
        ],
        "1866619": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 003 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977;\r\nfício da Diretora Industrial /FUNED nº 037/2015 de 29/04/2015;\r\ne\r\nde 26/03/2015;\r\nRESOLVE:\r\naos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro dos Lotes nºsdo medicamento FUNED-FUMARATO TENOFOVIR DESOPROXILA 300 mgcomprimidos revestidos, MS nº 1.1209.0135.001-6pela Fundação Ezequiel Dias, CNPJ: 00.394.544/0008-51, situado na Rua Conde Pereira Carneiro, nº 80 - Gameleira - Belo Horizonte -MG.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866619\r\n"
        ],
        "1866620": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa LABORATÓRIO MARPESA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 27.915.099/0001- 08, situado na Rua Gemini, nº 185 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000727, de 15/06/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, desinterditando a empresa LABORATÓRIO MARPESA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 27.915.099/0001-08, situado na Rua Gemini, nº 185 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, para atividade de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento LABORATÓRIO MARPESA DE PRODUTOS DE BELEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 27.915.099/0001-08, situado na Rua Gemini, nº 185 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, para atividade de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866620\r\n"
        ],
        "1866621": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 005 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nno D,\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situado na RJ, de composição de grau de risco I, Detergente Gel Pinho, art. 13 da Lei 6360/1976; inciso II, alínea g, , 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJpara a atividade de fabricar e comercializar produto tergente Gel Pinho,\r\nRESOLVE:\r\na interdição ALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, e comercializar Detergente Gel Pinho. \r\nALCALIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 31.903.131/0001-02, situado na Rua Diogo de Brito, nº 73 - Ramos - Rio de Janeiro - RJo recolhimento imediatodo produto saneante domissanitário de grau de risco I, que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do produto e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produto recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866621\r\n"
        ],
        "1866622": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA ATIVIDADE DE SERVIÇO DE AMBULATORIO ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no serviço de odontologia do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Responsável Técnico legalmente habilitado e não cumpre adequadamente as Normas de Biossegurança, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011, RDC 15 de 15/03/2012 - ANVISA e Manual de Serviços Odontológicos - ANVISA/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal 6437/77; e\r\n-o Termo de Interdição nº 02707, de 16/06/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o Serviço de Ambulatório Odontológico do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição do Serviço de Ambulatório Odontológico do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866622\r\n"
        ],
        "1866623": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 31 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 03/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Mauro Alonso Duarte, Id Funcional n° 5032590-6 e Marcio de Melo Rocha, Id Funcional n° 200237407-4, para integrar a Comissão Técnica de Apoio a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 03/2015, em substituição aos servidores Marcio Soares dos Santos, Id. Funcional n° 50068768 e Roberto de Lima Moulin, Id. Funcional n° 50100955, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador Executivo \r\n08 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 04/2015.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ROBERTO DE LIMA MOULIN, Id. Funcional n° 50100955 e ISAAC BENJÓ NETO, Id Funcional n°43722890, para integrar como membros suplentes a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 04/2015, em substituição aos servidores MARCUS VINÍCIUS SEIXAS, Id. Funcional n° 5689945 e LUIZ ANDRÉ JÓIA, Id. Funcional n° 2148560, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo \r\nDE 31 DEJULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014 FIRMADO COM O CONSÓRCIO SAG E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/019/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCIO SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 50068768, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, Id. Funcional nº 5645344 e LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, matrícula 7312-8, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 01/2015, em substituição ao servidor RICARDO JOSÉ DE ABREU BRANCO, matrícula n° 5311-1, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, ficando mantido o outro membro designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo \r\nJULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015 FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT CIDADE NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/020/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, Id. Funcional n° 500686-60 e EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, Id. Funcional nº 5645344, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1866623\r\n"
        ],
        "1866639": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11233/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Alexandre Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6, em substituição ao servidor Marcelo Clemente Pimentel, ID Funcional nº 4428040-8, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/5553/2014\r\n104/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços - Eireli\r\nE-12/061/6158/2014\r\n105/2014\r\nMastervig Express Central de Serviços - Eireli\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1866639\r\n"
        ],
        "1866660": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo n° E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora de Mineração DEBORA TOCI PUCCINI, Geóloga, ID n° 42744741; a Assessora Especial da Presidência, JAMILLE YARA LUNA TAVARES, Advogada, ID n° 4212219- 8 e FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA, ID n° 25227254, Coordenadora de Finanças, a qual está respondendo interinamente pela Diretoria de Administração e Finanças, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD's, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de conta, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e as Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n° 106, de 16 de janeiro de 2015, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente do DRM-RJ\r\nId: 1866660\r\n"
        ],
        "1866703": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOE , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos e programas: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Baía sem lixo 2016 - Coleta de lixo flutuante da Baía de Guanabara; Programa de minimização de enchentes com aproveitamento agrícola e recuperação ambiental; Projeto básico para saneamento da região do Alto Rio Preto na bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.512.0162.1009 - Lixo Zero\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.425.566,50\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n23.364.221,67\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1866703\r\n"
        ],
        "1866809": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 007 DE 10 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nLaudo de Análise nº , emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra , data de validade (FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 mgfabricado pela empresa NO, CNPJ: Cidade Jardim por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Partículas Visíveis,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote 1170553, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade do medicamento CORTICOIDEX (FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 mg/ml), marca NÃO CONSTA, fabricado pela empresa NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 06.629.745/0001-09, localizada na Avenida Brasil Norte, nº 1255 - Cidade Jardim - Anápolis - Goiás - GO, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Partículas Visíveis.\r\nNOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 06.629.745/0001-09, localizada na Avenida Brasil Norte, nº 1255 - Cidade Jardim - Anápolis - Goiás - GOque proceda o recolhimento imediato do no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produtos recolhidos.\r\ne dispensação Rio de Janeiro, que retirem os º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comérciode rt. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866809\r\n"
        ],
        "1866810": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 008 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. \r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoGERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situado na que constatou que o stabelecimento não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA para atividade de armazenar produtos de higiene pessoal, e não possui condições técnico operacionais para fabricar produtos de higiene pessoal, e configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso I do ; e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos,o estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002- 07, situado na Rua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/0002-07, situado na Rua Jequiriça, nº 892 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, pde higiene pessoal \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866810\r\n"
        ],
        "1866811": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 009 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/000, situado na Rua que constatou que a empresa, data de fabricação 03/03/2015FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM G, com alteração das especificações estabelecidas para o produto, e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando lote 0003-1 08:18:57produto FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM GGERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/000Montevideo, ,\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso data de fabricação 03/03/2015produto FRALDA GERIÁTRICA PREMIUM G, GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/000- Penha - Rio de Janeiro - RJ \r\nGERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.763.406/000- Penha - Rio de Janeiro - RJproceda o recolhimento imediato apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do recolhido.\r\nprodutos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de de higiene pessoal º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\n\r\n\r\nId: 1866811\r\n"
        ],
        "1866812": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 10 DE 13 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE ARMAZENAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoFULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA- stabelecimento não possui Autorização de Funcionamento da ANVISA para atividade de armazenar produtos de higiene pessoalnão possui Licença de Funcionamento da SUVISALei nº 6360/1976 - configurando infração sanitária tipificada t. 10 da Lei nº 6437/1977 \r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos,o estabelecimento FULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA, CNPJ 20.357.223/0001-18, situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento FULLPACK MANUFATURA DE EMBALGENS LTDA, CNPJ 20.357.223/0001-18, situado na Avenida Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, nº 400 - Centro - Belford Roxo - RJ, ara a atividade \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1866812\r\n"
        ],
        "1867105": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 126 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar a Arquiteta Leila Baião Feder, ID Funcional nº 2853843-9, para acompanhar e fiscalizar as obras de restauro e readequação do Museu Antonio Parreiras, no Município de Niterói, objeto do processo nº E-17/002/000.108/2014 e do Contrato nº 033/2014, em substituição ao Engenheiro Edilson Antunes Backer, ID Funcional nº 4432282-8.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 03/08/2015 a 01/09/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1867105\r\n"
        ],
        "1867203": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Nilson do Nascimento Ximenes, ID 2815707-9 e Mariana de Oliveira Rosa, ID 4419339-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 008/2015, celebrado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO S.A., conforme consta do processo n° E- 06/002/438/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1867203\r\n"
        ],
        "1867210": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2015\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Carlos José Toledo, ID 2808785-2 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504- 1, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 007/2015, celebrado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME, conforme consta do processo n° E-06/002/124/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1867210\r\n"
        ],
        "1867248": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.105/2013,\r\n- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1449, de 15 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/060.105/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1867248\r\n"
        ],
        "1867249": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006.214/2010,\r\n- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1461, de 21 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/006.214/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1867249\r\n"
        ],
        "1867250": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/009.251/2010,\r\n- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1450, de 16 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/009.251/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1867250\r\n"
        ],
        "1867251": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/010.291/2010.\r\n- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1460, de 20 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/010.291/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1867251\r\n"
        ],
        "1867252": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/004.783/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nKASSYA GOTELIP STEVENS\r\nIdentificação Funcional nº 4327571-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015 \r\nDiretora-Geral\r\nId: 1867252\r\n"
        ],
        "1867320": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA PRESI-DETRAN-RJ Nº 4629, DE 26 DE JUNHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ de suas atribuições legais tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRESI-DETRAN-RJ nº 4629, de 26 de junho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 1º - (...)\r\nParágrafo Único- Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos Centros de Formação de Condutores que ingressaram com requerimento de credenciamento junto ao DETRAN-RJ antes da publicação desta Portaria.”\r\nvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nde 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAUJO\r\nPresidente \r\nId: 1867320\r\n"
        ],
        "1867321": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nº E-12/061/111/2013 e nº E-27/329/10000/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação de serviços de Bombeiros Militar nos Postos do DETRAN/RJ.\r\n: Início: 01/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n1601 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\n160100 - Secretaria de Estado da Defesa Civil - SEDEC.\r\nPT: 2133.06.122.0002.2660\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\n,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros à maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\nId: 1867321\r\n"
        ],
        "1867339": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nTHIAGO FRANÇA VIANNA;\r\nCYNTHIA MONTEIRO DA SILVA ARAÚJO; e\r\nERIC DA CRUZ KALE DOS SANTOS.\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1867339\r\n"
        ],
        "1867340": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 39-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, e 3650, de 16.10.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nTAINÁ CORRÊA BARBOSA RAMOS\r\nGABRIEL ROCHA GONÇALVES\r\nGUILHERME OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES\r\nVICTOR CAETANO DA SILVA\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\nJUAREZ TEIXEIRA DA SILVA\r\nLAIS DE LIMA BARROS FRAGA\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LOPES\r\nDANIEL NOLASCO GAMA\r\nANA CAROLINA DA ROCHA LEÃO MACHADO\r\nSUZANETE SOARES PESSOA\r\nMANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA\r\nMÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS\r\nLARISSA MARIA DA SILVA VICENTE\r\nFERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\nADRIANA CASTRO SILVA\r\nKRISNAYAN DE CASSIA GOMES CARNEIRO\r\nMARIANA HOFF AMARO DOS SANTOS\r\nANA CAROLINE NUNES OLIVEIRA MATTOS CAMARA\r\nDIANA ROSANA DUARTE GOMES JESUS VIEIRA\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\nALAN RODRIGUES LOPES\r\nISABELA SCHROTKE PIRES\r\nANA VIRGÍNIA GONÇALVES DE MIRANDA\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nLUAN ALVES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nSÂMELA CAVALCANTE FERREIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSHARON SILVA FINELON\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ:\r\nHERMINIO MARTINS CEZARIO\r\n10ª PR -CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nRAQUEL PAES DE SOUZA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1867340\r\n"
        ],
        "1867341": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nVICENTE SOARES DA COSTA\r\nMARIANA PACHECO PEREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1867341\r\n"
        ],
        "1867346": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA, ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, Arquivologia e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nFABIO GUEIROS VOGAS\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nJULLIANA DOS SANTOS GONÇALO COELHO\r\nJOZILENE BERNARDINO DE SOUSA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLAÍS SIMÕES ASSAD\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1867346\r\n"
        ],
        "1867347": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nMARCELLY NOGUEIRA CORRÊA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1867347\r\n"
        ],
        "1867485": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDICÂNCIA PARAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 1º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nprocesso administrativo nº E- 26/003.309/2015,constituir Comissão de Sindicância para os fins discriminados no art. 14, II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nDesignar os servidores Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID. 2714705-3, Maria Madalena Silva Oliveira, ID. 41460434-3 e Eliane Souza da Silva, ID.4418789-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º desta Portaria.\r\nDetermina o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria para entrega do relatório com a conclusão da apuração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1867485\r\n"
        ],
        "1867493": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " \r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º e seus §§, do Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros efetivos e suplentes, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Adicional de Qualificação da FIPERJ.\r\nMembros Efetivos:\r\nMARCOS PAULO CAMPOS, Id. Funcional nº 4463316-5;\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA, Id. Funcional nº 4332747-8\r\nDEBORA CLAUDIA MONTEIRO COIMBRA, Id. Funcional nº 4398492- 4\r\nMembros Suplentes:\r\nDAYANE SERRA DE OLIEVIRA, Id. Funcional nº 4411073-1\r\nPAULA DURGANTE RITTER, Id. Funcional nº 4199552-0;\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, Id. Funcional nº 5007924-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FIPERJ nº 002, de 23/11/2011.\r\nNiterói, 03 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1867493\r\n"
        ],
        "1867542": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/657/2015,\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\nFABIO DA SILVA CABRAL - ID Funcional nº 5021413-6\r\nMYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL - ID Funcional nº 4346089-5\r\nEDILMAR ALMEIDA RESENDE - ID Funcional nº 4432020-5\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 618887- 7\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1867542\r\n"
        ],
        "1867708": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 005/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Terminal Garagem Menezes Côrtes. Processo nº E- 26/011/1305/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\nCARLOS ROBERTO NAZARINO - ID nº 2821762-4.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - nº ID: 2821571-0.\r\nA Comissão é responsável pelo Contrato nº 005/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 005/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867708\r\n"
        ],
        "1867709": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 006/2015, celebrado entre o PRODERJ e a P&P Turismo LTDA. Processo nº E-26/011/1365/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6.\r\nCARLOS ROBERTO NAZARINO - ID nº 2821762-4.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR -ID nº 2821571-0.\r\n- A Comissão é responsável pelo Contrato nº 006/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 006/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867709\r\n"
        ],
        "1867739": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " \r\nDA PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/788/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 288 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984 e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa CRISEC - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/787/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 289 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\nCREDENCIA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Credenciar o servidor EURICO FELIPE BRAGA MESQUITA, ID 50370049, para assinatura de formulários de isenções de documentações expedidos pela Fundação Leão XIII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9 MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/890/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1867739\r\n"
        ],
        "1867742": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.373/2011, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora IARA BOUZAS GOMES, ID. Funcional nº 641118-5, para Gestora do Termo de Cessão de Uso SEEDUC nº 03/2015, entre o INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, e esta SEEDUC, cujo objeto é a cessão de uso a título gratuito de parte do terreno de propriedade da Cedente (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), situado na Av. Brasil, nº 15.671, Parada de Lucas - Rio de Janeiro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1867742\r\n"
        ],
        "1867854": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 003\r\nDE 30 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/07/2015 até 31/12/2015.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n5.000,00\r\nTOTAL\r\n5.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1867854\r\n"
        ],
        "1867884": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 00/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E- 23/002/551/2015,\r\nESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de Copeiragem no prédio Sede da FIA/RJ, firmado com a Empresa AG. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e RAUL CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867884\r\n"
        ],
        "1867885": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0/2014, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E- 23/002/550/2015, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de condução de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867885\r\n"
        ],
        "1867886": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E- 23/002/548/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de condução de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a Empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n- Designar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e ALCIRES ALVES FERREIRA, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867886\r\n"
        ],
        "1867887": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E- 23/002/549/2015, \r\nRESOLVE:\r\nº- Criar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de vigilância desarmada na FIA/RJ, firmado com a empresa TIRADENTES SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\nDesignar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e RAUL CARLOS DA SILVA FILHO, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1867887\r\n"
        ],
        "1867897": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/204/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n1ªUPP 3ºBPM - UPP SÃO JOÃO\r\nG.H\r\nRG\r\nNOME\r\n1º TEN PM\r\n88.459\r\nGUNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n2º TEN PM\r\n87.740\r\nRENAN GOMES MACIEL\r\nSUBTEN PM\r\n78.235\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n3º SGT PM\r\n71.173\r\nMARCIO DA SILVA ROCHA\r\n3º SGT PM\r\n73.325\r\nFLÁVIO SALES DE CARVALHO\r\n3º SGT PM\r\n75.321\r\nVINICIUS RODRIGO MARTINS DA COSTA\r\n3º SGT PM\r\n77.744\r\nEPITÁCIO FRANCISCO SARMENTO\r\n3º SGT PM\r\n77.852\r\nANDRESON DUARTE MOHANA\r\n3º SGT PM\r\n77.894\r\nFELIPE VIANA ANCHIETA\r\n3º SGT PM\r\n78.213\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA CALLADO \r\nSD PM\r\n86.206\r\nEVANDRO DOS SANTOS DIAS\r\nSD PM\r\n86.747\r\nLEANDRO BERNARDINO MAGGIONI BARRETO \r\nSD PM\r\n87.107\r\nRENAN COUTINHO GARCIA\r\nSD PM\r\n87.334\r\nOTHERBAL AUGUSTO MOREIRA NETO\r\nSD PM\r\n91.582\r\nLEONAN SOARES RIBEIRO \r\nSD PM\r\n97.001\r\nFERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\nSD PM\r\n97.108\r\nCAIO CARDOSO MARQUES AUGUSTO\r\nSD PM\r\n97.387\r\nDOUGLAS HERCULANO GUIMARÃES\r\n2ªUPP 16ºBPM - UPP NOVA BRASILIA\r\nG.H\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJ PM\r\n63.374\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\nSD PM\r\n86.079\r\nANDERSON CLAYTON GUIMARÃES LIMA\r\nSD PM\r\n86.251\r\nITAMAR PORTO DA SILVA\r\nSD PM\r\n87.712\r\nSERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n92.212\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n93.412\r\nRODRIGO DE PAIVA MENDES\r\nSD PM\r\n93.439\r\nRODRIGO DA SILVA MENDES DE MENEZES\r\n\r\nSD PM\r\n92.726\r\nLUIZ FERNANDO GOMES MONTES\r\nSD PM\r\n92.939\r\nRAFAEL DOS SANTOS ROCHA\r\n2ªUPP 2ºBPM - UPP CERRO CORÁ\r\nG.H\r\nRG\r\nNOME\r\nSD PM\r\n93.227\r\nLEANDRO SILVA ALMEIDA DE SOUZA\r\nSD PM\r\n97.084\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n99.055\r\nFABIANO VIANA GIRÓ\r\n5ªUPP 4ºBPM - UPP BARREIRA DO VASCO/TUIUTI\r\nG.H\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP PM\r\n80.896\r\nYEDDO DE ABREU LIMA \r\nASP OF\r\n96.334\r\nEDSON ANDRE DA SILVA DE AQUINO\r\nSD PM\r\n87.426\r\nRENAN ALVES RIBEIRO\r\nSD PM\r\n91.320\r\nVICTOR HUGO PEREIRA DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n94.240\r\nRODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO\r\nSD PM\r\n98.616\r\nLUIZ ERNANI PINTO TABOSA\r\nSD PM\r\n100.969\r\nSAMIR DA SILVA OLIVEIRA\r\nCB PM\r\n83.730\r\nWILTON FABIO ROSA DEL GADIO\r\nSUBTEN\r\n57.195\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\nSGT PM\r\n61.864\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER\r\nSGT PM\r\n57.268\r\nJOÃO MARCELO DO NASCIMENTO\r\nSUBTEN\r\n53.020\r\nGUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO\r\n1ªUPP 5ºBPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\nG.H\r\nRG\r\nNOME\r\nSUBTEN\r\n53.932\r\nJANUÁRIO PANÃO PINHEIRO\r\nCB PM\r\n83.811\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ZOCCOLI\r\nSD PM\r\n86.734\r\nREINALDO LARRATE LOURENÇO\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1867897\r\n"
        ],
        "1867898": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais. Processo Administrativo nº E-12/006/75/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nInstituir Grupo de Trabalho - GT, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, com o objetivo de efetuar os procedimentos necessários para a integralização dos bancos de dados criminais e civis do Estado do Rio de Janeiro, melhoria dos serviços prestados pela Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Identificação Felix Pacheco, pela Diretoria de Identificação Civil e da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do DETRAN-RJ e demais providências.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo indicados, sob a coordenação do primeiro, sendo 1 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada órgão integrante, como se segue:\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL - DETRAN/RJ\r\nLuiz Carlos Costa - ID nº 4401421-0\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN/RJ\r\nCristiano Braulino Barboza - ID Nº 4401448-1\r\n: DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA TÉCNICO - CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDiretoria Adjunto da Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FELIX PACHECO - IIFP/PCERJ\r\nDiretor Adjunto do Instituto de Identificação Felix Pacheco - IIFP/PCERJ\r\n\r\n: DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDivisão de Tecnologia da Informação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nA participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior: \r\nobrigatória, em reuniões executivas; \r\nfacultativa, em reuniões técnicas, designando, obrigatoriamente, representante técnico para participação.\r\n- As reuniões executivas serão realizadas mensalmente com a presença obrigatória dos membros do GT, onde serão debatidos assuntos de ordem sistêmica e gerencial.\r\n- As reuniões técnicas serão realizadas sempre que solicitado pelo GT para dirimir questões específicas, de natureza técnica, afetas às ações e aos sistemas desenvolvidos que tenham integração com o Sistema Estadual de Identificação - SEI com a presença obrigatória de profissionais técnicos e, facultativa de membro do GT, podendo ser convidado à participar outros órgãos estaduais que tenham interligação com os sistemas tratados no GT.\r\n- Os membros titulares poderão ser substituídos por seus suplentes em todas as reuniões de trabalho.\r\n- As reuniões executivas e técnicas serão registradas em Ata com a assinatura de todos os participantes, onde conterá a pauta com a descrição do tema abordado, das providências que deverão ser adotadas, prazos e conclusões e, ainda, definição da data da próxima reunião executiva e/ou técnica.\r\n- O DETRAN-RJ será responsável pela confecção da Ata e, posterior, envio aos membros participantes.\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 6 (seis) meses a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Os membros do GT apresentarão ao Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN-RJ e ao Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, em até 30 dias da data da realização da última reunião executiva, relatório de conclusão do GT com resultados auferidos.\r\n- O citado relatório de conclusão será expedido em 5 (cinco) vias para arquivamento em cada órgão participante.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil\r\nId: 1867898\r\n"
        ],
        "1867899": [
            "2015-08-06 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.08.2015\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 183\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SEDEC Nº 197\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nId: 1867899\r\n"
        ],
        "1868070": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004- 71\r\nLTDA. \r\n/137136/2011\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA. \r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA. \r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nLTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA. \r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ LTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA. \r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria EletrônicaEPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA. \r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA. \r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA. \r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA. \r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA. \r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA. \r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA. \r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA. \r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001- 09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA. \r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA. \r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA. \r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012- 94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004- 71\r\nLTDA. \r\nE-04/137136/2011\r\nId: 1868070\r\n"
        ],
        "1868178": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/164/2015,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Prestação de Serviços de Impressão de Relatório de Atividades de 2014. \r\nPRESIDENTE:\r\nAna Patricia Alves Mendonça, ID 44115385 \r\nMEMBROS:\r\nLaila Assis Senna Madureira, ID 44551070\r\nGabriela Maria de Souza , ID 50201247\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1868178\r\n"
        ],
        "1868339": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” à personalidade militar que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nCb BM Elton Vaz Pereira, RG 45.553.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1868339\r\n"
        ],
        "1868366": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, nas Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias mencionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nNº\r\nNº\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n/2012\r\nE-04/003.501/2012\r\n1338/2015\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n037/2012\r\nE-04/003.312/2012\r\n1337/2015\r\n- A Atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1868366\r\n"
        ],
        "1868381": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 10 A 16 DE AGOSTO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1868381\r\n"
        ],
        "1868526": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO VISANDO DIAGNOSTICAR PROBLEMAS INERENTES AOS POSTOS DE VISTORIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/946/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para composição de comissão com o propósito de diagnosticar problemas junto aos postos de vistorias:\r\nSÉRGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTO JUNIOR - ID. 50316133\r\nFÁBIO LUIZ PINTO DA SILVA - ID. 42751853\r\nROBERTO TAVARES DUARTE - ID. 20618522\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA - ID. 50298623\r\n- O objetivo desta Comissão é implementar providências que venham a melhorar as condições operacionais de forma ampla, traduzindo consequentemente em satisfação de seus usuários, a saber:\r\nreadequação dos postos de trabalho;\r\nredimensionamento das linhas de vistorias;\r\nredimensionamento das máquinas de aferição de gases;\r\nredimensionamento da infraestrutura e logística;\r\nredimensionamento dos equipamentos;\r\nacessibilidade;\r\nlocalização.\r\n- Os resultados obtidos deverão ser consolidados e apresentados a esta Diretoria, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1868526\r\n"
        ],
        "1868527": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/206/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCB PM\r\n002\r\nRAFAEL GURGEL WERNECK MACHADO\r\nCB PM\r\n85.605\r\nDANIEL SOARES CABRAL\r\nPM\r\n195\r\nTÁCITO BRUNO DE SOUZA RODRIGUES\r\nPM\r\n90.685\r\nDOUGLAS AZEREDO COIMBRA\r\nPM\r\n91.722\r\nJAIRO TAVARES ALVES\r\nPM\r\n100.538\r\nFELIPE PINHEIRO LEMOS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1868527\r\n"
        ],
        "1868534": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nInformativos JUCERJA e Veiculação Institucional.\r\nInício 16/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n223200 - JUCERJA.\r\n21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n: 210200 - SSCS.\r\n: 390200 - SSCS.\r\n: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\nR 95.000,00 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2015.\r\nId: 1868534\r\n"
        ],
        "1868562": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n5\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 28\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa\r\n3390.39.08\r\nLeia-se: \r\nNatureza das Despesas\r\n3390.39.08 e 3390.39.27\r\nId: 1868562\r\n"
        ],
        "1868704": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 286 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11026/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 05/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2015, celebrado entre a Empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A.,e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamento do tipo tablete, doravante denominado Tablete Educacional, para a distribuição aos alunos premiados no Sistema de Avaliação Básica da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro - SAERJ.\r\nGestor: GUILHERME MORAES DRUBI, ID Funcional nº 4262545-9.\r\nFiscais: BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID Funcional nº 558586-4.\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID Funcional nº 4414889-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1868704\r\n"
        ],
        "1868775": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 03/08/2015 até 31/12/2015.\r\n2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n: 2135 - 19.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n.000,00\r\nTOTAL\r\n000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2015\r\nPresidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1868775\r\n"
        ],
        "1868814": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1392 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nOUTORGA PODERES AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 062/2015; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Três Rios - Processo nº E-11/50.471/2007;\r\nE:\r\nTELSON JOSÉ MYRRHA ROIG, Assistente Administrativo, matrícula 111.2042, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular, desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1868814\r\n"
        ],
        "1868858": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.”\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Sgt BM Q00/00 RENATO DA SILVA, RG 27.860, ID Funcional 02678521-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS I/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1868858\r\n"
        ],
        "1868978": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 062/2015,\r\n- qe foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso, \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Niterói - Processo nº E- 11/006/00.082/2013,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA, matrículaROBERTO LUIZ AVELINO DA CRUZ, matrícula 95710, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1868978\r\n"
        ],
        "1869022": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- os termos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\nDelegar poderes a servidora BÁRBARA CRISTINA RODRIGUES HARTJE PAULA, Técnico de Registro de Empresas, ID. Funcional nº 4359422-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1869022\r\n"
        ],
        "1869041": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 46/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/9745/2014, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 46/2014, firmado com a Empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, Gerente de Apoio Operacional, Id Funcional nº 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, Chefe de Serviço de Administração das Unidades Descentralizadas, Id Funcional nº 4216513-0; ROBERTA DE SOUZA LOPES, Chefe de Serviço de Controle Predial, Id Funcional nº 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato e SANDOR LUIZ CAETANO, Assistente Operacional, Id Funcional nº 2146865-6, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA DIAFI nº 180, de 16/12/2014, publicada no D.O de 18/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1869041\r\n"
        ],
        "1869054": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "\r\nORTARIA SSCS/CC Nº 58, DE 24/07/2015, PUBLICADA NDE 31/07/2015\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, as normas previstas na Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011 e nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, com as alterações do Decreto nº 41.609, de 23 de dezembro de 2008 e o constante no processo nº E-12/002/1104/2015, \r\n- Revogar a Portaria SSCS/CC nº 58, de 24/07/2015, a qual atribuía funções e responsabilidades de Coordenadora Geral de Convênios desta Subsecretaria de Comunicação Social, à AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID funcional nº 42706319.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo \r\nId: 1869054\r\n"
        ],
        "1869121": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 25 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO E OBRIGAÇÕES A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, e considerando o Decreto n° 45.230/2015,\r\n- Designar Maria Margarida Lima dos Santos, matrícula 13/56487, ID Funcional 2838935-2; Bruno Vale Ferreira, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320-6; Grimaldo José da Silva, matrícula 13/6388, ID Funcional 2828365-1 e Alvaro de Lima Dias, matrícula 13/56800, ID Funcional 2842915-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância de obrigações a pagar do período de 2012 a 2014, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pela Fundação DER-RJ, objeto do Processo nº E-17/003.005132/2015.\r\n- O relatório conclusivo da Comissão de Sindicância deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, ao Ordenador de Despesas da Fundação DER-RJ, que será o responsável pelo cumprimento das obrigações instituídas pelo Decreto n° 45.230/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1869121\r\n"
        ],
        "1869183": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nREQUERIMENTO DE E ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de ampliação de atividade do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3438 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nRequerimento:\r\nº 11533/2014, protocolado em 10/11/2014.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 11533/2014, protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\nº- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1869183\r\n"
        ],
        "1869184": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. nº E-08/100110/2009\r\nProc. nº E-08/100995/2009\r\nProc. nº E-08/100644/2009\r\nProc. n° E-08/101962/2009\r\nProc. n° E-08/101814/2009\r\nProc. n° E-08/100728/2009\r\nProc. n° E-08/102110/2009\r\nProc. n° E-08/101963/2009\r\nProc. n° E-08/101812/2009\r\nProc. n° E-08/100996/2009\r\nProc. n° E-08/102505/2009\r\nProc. n° E-08/001/13662/2013\r\nProc. n° E-08/101667/2009\r\nProc. n° E-08/001/7919/2014\r\nProc. n° E-08/100314/2006\r\nProc. n° E-08/102448/2006\r\nProc. n° E-08/102335/2009\r\nProc. n° E-08/102106/2009\r\nProc. n° E-08/102371/2011\r\nProc. n° E-08/001/12549/2013\r\nProc. n° E-08/100305/2011\r\nProc. n° E-08/101556/2006\r\nProc. n° E-08/101175/2012\r\nProc. n° E-08/001/10944/2014\r\nProc. n° E-08/102330/2009\r\nProc. n° E-08/100478/2009\r\nProc. n° E-08/102107/2009\r\nProc. n° E-08/101196/2009\r\nProc. n° E-08/100587/2009\r\nProc. n° E-08/100900/2009\r\nProc. n° E-08/101522/2009\r\nProc. n° E-08/001/2741/2015\r\nProc. n° E-08/102006/2006\r\nProc. n° E-08/100367/2012\r\nProc. n° E-08/102004/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1869184\r\n"
        ],
        "1869185": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2023 DE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FIOCRUZ.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Nabuco, nº 100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0016-11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 19/06/2002.\r\nE-08/104874/1971\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FIOCRUZ.\r\nEndereço:\r\nRua Sizenando Nabuco, nº 100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0016-11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 19/08/2002.\r\nE-08/104874/1971\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1869185\r\n"
        ],
        "1869186": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2005\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 23021, lavrado em 11/12/2007.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 07767/2008.\r\n101585/2008\r\nMotivo:\r\nCNPJ apresentado, não corresponde ao endereço do requerimento.\r\nEmpresa:\r\nMedical Life Saúde e Segurança Ocupacional Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ailton da Costa, nº 115, salas 309 a 312 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.655.297/0003-34\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 12435/2013.\r\nE-08/100042/2007\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\nBambina Oncos Serviços e Pesquisas Médicas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n15758/1995\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 046069, lavrado em 03/02/2015.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n110261/1975\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n334/2007\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº 37864, lavrado em 05/07/2013.\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0004-90\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nNº 04134/2008.\r\nE-08/113065/1994\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1869186\r\n"
        ],
        "1869187": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2025 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 3026/2015, protocolado pela empresa em 09/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n102428/2009\r\nMotivo:\r\nIndeferimento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1946 de 30/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101315/2010\r\nMotivo:\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Visto em Planta nº 8608//2013 em rocesso nº E-08/001/7073/2013.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/8047/2014\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n/7553/2013\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 4686/2015, protocolado pela empresa em 18/05/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\nBraga e Pinheiro Indústria Aditivos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em 1/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\nSADIM - Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº KM 29 - Rio Várzea - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.249.124/0003-30\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n219/2008\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/11602/2014\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n41/2015\r\nMotivo:\r\n/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 12305/2014, protocolado em 02/12/2014.\r\nE-08/001/10612/2014\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1869187\r\n"
        ],
        "1869195": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11723/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor José Antonio Callegário, ID Funcional nº 29497019, em substituição ao servidor Nilo Sérgio Mineiro Vianna, ID Funcional nº 41988400, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo: \r\nnº \r\nParte\r\nE- 12/588669/2010\r\n073/12\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE- 12/588657/2010\r\n238/10\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE- 12/061/6725/2013\r\n140/13\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE- 12/515638/2009\r\n107/10\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE- 12/515635/2009\r\n114/12\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE- 12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE- 12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE- 12/594154/2012\r\n090/12\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE- 12/594170/2012\r\n120/12\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\nE- 12/061/4707/2014\r\n103/14\r\nBal Prensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\nE- 12/061/3818/2013\r\n059/13\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE- 12/588656/2010\r\n234/10\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE- 12/588655/2010\r\n239/10\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE- 12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE- 12/594160/2012\r\n115/12\r\nCity Rio Rotas Turísticas LTDA.\r\nE- 12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE- 12/594182/2012\r\n126/12\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\nE- 12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\nE- 12/594172/2012\r\n125/12\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE- 12/061/2337/2014\r\n062/14\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nE- 12/061/10722/2013\r\n002/14\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE- 12/594175/2012\r\n127/12\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\nE- 12/061/6081/2014\r\n142/14\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE- 12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE- 12/061/7964/2013\r\n143/13\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA.\r\nE- 12/588653/2010\r\n105/10\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE- 12/588658/2010\r\n241/10\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE- 12/594169/2012\r\n124/12\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE- 12/061/8772/2013\r\n219/13\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE- 12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE- 12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\nE- 12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE- 12/061/7602/2014\r\n155/14\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\nE- 12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE- 12/061/7601/2014\r\n154/14\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE- 12/061/4706/2014\r\n102/14\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE- 12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE- 12/594180/2012\r\n128/12\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE- 12/594159/2012\r\n145/12\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE- 12/061/5642/2014\r\n101/14\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nE- 12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\nE- 12/061/2338/2014\r\n066/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE- 12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE- 12/594158/2012\r\n150/12\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nE- 12/061/10723/2013\r\n003/14\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\nE- 12/515501/2009\r\n003/13\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóvéis Ltda.\r\nE- 12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza LTDA\r\nE- 12/594156/2012\r\n081/12\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE- 12/061/6082/2014\r\n143/14\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE- 12/515639/2009\r\n112/10\r\nRio Ita Ltda.\r\nE- 12/588661/2010\r\n240/10\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE- 12/594174/2012\r\n129/12\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE- 12/588643/2010\r\n113/10\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\nE- 12/061/895/2013\r\n050/13\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\nE- 12/061/8773/2013\r\n218/13\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE- 12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE- 12/061/7600/2014\r\n153/14\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE- 12/515640/2009\r\n096/12\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\nE- 12/061/1128/2013\r\n047/13\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE- 12/594161/2012\r\n116/12\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé LTDA.\r\nE- 12/061/11595/2013\r\n036/14\r\nTransportadora Tinguá LTDA.\r\nE- 12/594166/2012\r\n112/12\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.\r\nE- 12/594162/2012\r\n111/12\r\nTransportes A.M.S de Macaé LTDA.\r\nE- 12/594165/2012\r\n144/12\r\nTransportes América Ltda.\r\nE- 12/588665/2010\r\n235/10\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE- 12/588670/2010\r\n089/12\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE- 12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE- 12/594147/2012\r\n072/12\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE- 12/588663/2010\r\n233/10\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE- 12/594167/2012\r\n117/12\r\nTransportes Santa Barbara LTDA\r\nE- 12/594148/2012\r\n080/12\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE- 12/594168/2012\r\n119/12\r\nTransportes Santo Antônio LTDA\r\nE- 12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE- 12/588659/2010\r\n237/10\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE- 12/061/1556/2014\r\n050/14\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE- 12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE- 12/061/5615/2014\r\n117/14\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\nE- 12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\nE- 12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE- 12/061/5617/2014\r\n141/14\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE- 12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE- 12/588660/2010\r\n031/13\r\nViação Andorinha Ltda.\r\nE- 12/061/9674/2013\r\n217/13\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE- 12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE- 12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE- 12/594155/2012\r\n091/12\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE- 12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE- 12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE- 12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE- 12/594151/2012\r\n097/12\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE- 12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE- 12/061/7963/2013\r\n142/13\r\nViação Ponte Coberta LTDA.\r\nE- 12/588664/2010\r\n236/10\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE- 12/061/5960/2013\r\n105/13\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\nE- 12/594163/2012\r\n152/12\r\nViação Rubanil LTDA.\r\nE- 12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE- 12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE- 12/061/9675/2013\r\n220/13\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1869195\r\n"
        ],
        "1869196": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.08.2015\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO CHEFE DE POLÍCIA\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/PCERJ Nº 196 \r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior:\r\nLeia-se: Art. 3º- A participação dos membros titulares relacionados no artigo anterior será:\r\nId: 1869196\r\n"
        ],
        "1869211": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO \r\nPRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar Miguel Carlos Chain ID Funcional 2816134-3, André Luiz dos Santos Dias, ID Funcional 2810580-0 e Macla Elda Machado de Abreu, ID Funcional 5036568-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do TPRU n° 731, Concorrência n° 005/2015, celebrado com a Empresa AGRO COMERCIAL CIDADE FORMOSA LTDA., conforme consta do processo n° E-06/002/202/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1869211\r\n"
        ],
        "1869212": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/02/2014\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 124 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - ID. 4407.0519\r\nJOSE CARLOS F. SANTIAGO - ID. 959.456-5\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON - ID. 191928620\r\nLeia-se:\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\nADILSON ALMEIDA - ID. 3132951\r\nId: 1869212\r\n"
        ],
        "1869237": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 132 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863/ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos § § 3º e 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002,\r\nE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nPREGOEIRO:\r\nEdgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 4189771-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMaria das Graças Ribeiro, ID Funcional nº 2849592-6,\r\nDenise Aparecida de Castro Oliveira, ID Funcional nº 4432295-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1869237\r\n"
        ],
        "1869310": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF Nº 1857 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO 36.448/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 350/2006, de 29 de dezembro de 2006,\r\nE:\r\nTornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte, abaixo identificado, para fruição do tratamento tributário especial estabelecido no Decreto nº 36.448/2004:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.614.685\r\n19.300.038/0001-08\r\nHTK LENTES OFTALMICAS LTDA\r\nE- 11/003/266/2014\r\nO Termo de Acordo produz efeitos a partir desta data, conforme estabelecido em sua cláusula décima segunda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1869310\r\n"
        ],
        "1869449": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE ABRIL A JUNHO DE 2015.\r\n, no uso das atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\n- Publicar a relação em anexo, com os regimes especiais concedidos de abril a junho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO \r\nRegimes Especiais concedidos de abril a junho de 2015\r\nRegime special nº\r\nProcesso\r\nInscrição Estad\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n/2015\r\nE- 04/079/3770/2014\r\n79.468.657\r\nno mesmo local de outro contribuinte com a mesma atividade econômica.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/278404/12\r\n81.989.125\r\nProcedimentos relativos à retirada de produtos perecíveis com data de validade de até 5 (cinco) dias dos estabelecimentos de seus diversos clientes - Emissão de Nota Fiscal (de troca) de série específica para acobertar o trânsito das mercadorias perecíveis, e emissão da Nota Fiscal (entrada) ao Final do dia.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/3771/2014\r\n77.686.738\r\nlocal de outro contribuinte com a mesma atividade econômica.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/4186/2013\r\n81.380.023\r\nDispensa de emissão a cada operação e Adoção de documento denominado “ Termo de Doação e Aceite”, na circulação, dentro do Estado, de cerca de 15.000 geladeiras novas a serem doadas aos seus clientes de baixa renda em troca das geladeiras usadas dos mesmos clientes. Projeto Comunidade Eficiente do Programa de Eficiência Energética - Simplificação do processo de entrega de bens.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/3769/2014\r\n79.746.380\r\nAutorização para estabelecimentos distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade econômica. \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/003/1681/2013\r\n79.935.506\r\nde Emissão e Adoção de documento interno na saída e respectivo retorno, este Estado, de materiais pertencentes ao seu ativo fixo/uso e consumo destinados aos serviços de comunicação multimídia. \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/841/2014\r\n82.598.170\r\nMercadorias aplicadas em prestação de serviços mediante contrato para venda e faturamento após aplicação das mesmas ao serviço. Reexame do Regime Especial n.º 62/12 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/332/2014\r\n85.297.902\r\nRemessa em Comodato de Bens do Ativo Fixo - Autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, em data posterior a da instalação do equipamento. Regime Especial de Obrigação Acessória. Deferimento Parciaº 03212 \r\n/2020\r\n033/015\r\nE- 04/044/36/2015\r\n82.674.426\r\nRegime Especial REOA nº 03314, concedido pelo Estado do Espirito Santo, para utilização do DANFE Simplificado. \r\n16\r\n/2015\r\nE- 04/079/2655/2014\r\n84.781.193\r\nEmpresa concessionaria de serviço público fornecimento de gás natural\r\n15\r\n/2015\r\nE- 04/079/5805/2014\r\n84.007.005\r\nVenda Fora do Estabelecimento - Nota Fiscal - Dispensa de Emissão na venda de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição Estadual. Reexame do Regime Especial nº 286/12 \r\n15\r\n/2015\r\nE- 04/079/3576/2014\r\n81.680.469\r\nGuia de Transito - Adoção de documento denominado “Guia de Trânsito” e dispensa de emissão de nota fiscal eletrônica, modelo 55, na circulação, dentro do estado, de materiais pertencentes ao ativo fixo.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/3315/2014\r\n85.297.767\r\n(saída) por período de apuração do ICMS- Fornecimento de Gás Natural (FPSO - Cidade Mangaratiba).\r\nAlteração do Regime Especial nº 099/14\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/2998/2014\r\n79.835.137\r\nCompartilhamento de Centros de Distribuição, localizados neste Estado, e frotas de Caminhões de Estabelecimentos Distintos no mesmo endereço, para saídas de mercadorias, decorrentes de vendas realizadas pela Internet.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/033/1078/2014\r\n83.860.448\r\nAnuência. Bilhete de Passagem Rodoviário. Sistema de Reserva e Venda de Passagens (SRVP). Utilização do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, para emissão e respectivo registro do Bilhete de Passagem Rodoviário, através da modalidade de venda de Serviço “Ida e Volta” - Reexame do Regime Especial nº 126/13 \r\n17\r\n/2015\r\nE- 04/091/2705/2014\r\n78.317.809\r\nGuia de Trânsito para Movimentação de Material da Contratante (Empresa de Telecomunicações). - Reexame do Regime Especial º 281/12\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/3538/2014\r\n81.409.250\r\n(Entrada) - Emissão diária de Nota Fiscal (entrada), por situação tributária, relativa à devolução de mercadorias, com a utilização de documento “Controle - Troca/Devolução”. - Reexame do regime Especial nº 217/12 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/2286/2014\r\n77.636.366\r\nIncidente na industrialização efetuada sob encomenda da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. referente aos Processos nºs E-04/019724/96 e E-04/001701/98. Reexame do Regime Especial nº 093/12 \r\nAté o enquadramento na Lei 6.953/15\r\n/2015\r\nE- 04/079/2015\r\n81.281.882\r\nAnuência - Ao Regime Especial n° 45.000005987-04 Concedido pelo Estado de Minas Gerais - Autorização para dilatação de prazo de Retorno de mercadoria com suspensão.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/6621/2014\r\n77.178.384\r\nEmissão de NF-e na movimentação de mercadorias recebidas a título de consignação industrial entre a unidade operacional e as plataformas de exploração e de produção de petróleo e/ou gás natural. \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/2015\r\n81.418.667\r\nArmazenamento de materiais em deposito central da empresa e remessa para outros estabelecimentos da mesma, acompanhados de Nota Fiscal do fornecimento e de NF-e da requerente sem destaque do ICMS;- Emissão de uma única NF-e, para acobertar a saída e o retorno de equipamentos e mercadorias entre filiais localizadas neste estado, destinados à reparação de linhas de transmissão e demais obras e/ou instalações da empresa;- Adoção de documento interno. Reexame do Regime Especial nº 03313 \r\n/2020\r\nE- 04/026/502/2014\r\n86.604.043\r\nEmpresa fornecedora da Man Latin América - fornecimentos relativos às transmissões de propriedade ocorridas no período. Prorrogação do Regime Especial nº 138/12 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/5263/2014\r\n89.422.042/0001- 24\r\nCarrocerias e Chassi- Credenciamento - Junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/033/83\r\n77.126.783\r\nNota Fiscal de Serviço de Transporte- Emissão ao final da prestação nos serviços, realizados por trecho, percurso e mediante contrato, por período de apuração.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/026/2015\r\n03.525.685/0001- 88\r\nAutorização para Estabelecimentos distintos funcionarem em um mesmo endereço, com a mesma atividade econômica.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/033/482/2015\r\n83.860.448\r\nEmissão do Bilhete de Passagem “Ida e Volta” por sistema eletrônico de processamento de dados. Reexame do regime Especial nº 125/13 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/003/493/2014\r\n82.098.798\r\nDocumentos Fiscais - Guarda dos Livros e Documentos Fiscais do estabelecimento principal e filial em outro estabelecimento da requerentenº 72/10. \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/6376/2014\r\n81.281.882\r\nNF-e - operações de transporte multimodal de cimento asfáltico. Reexame do Regime Especial nº 289/12 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/005/306/2014\r\n78.655.151\r\nNF-e - dispensa da emissão de Nota Fiscal Eletrônica para todas as remessas de Carga FracionadaProrrogação do Regime Especial nº 263/11 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/184/723/12\r\n20.723.631/0001- 46\r\nconcedido pelo Estado de Minas Gerais, nº 45.0000001545-04, para procedimentos relacionados à emissão, a cada 15 (quinze) ou 30 (trinta) dias, de um CT- e para acobertar o transporte de carvão vegetal.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/954/2015\r\n85.466.623\r\nNF-e - Emissão no fornecimento de produtos por meio de dutos (Linha de Aço Carbono) para a empresa Chevron Brasil Lubrificantes Ltda.\r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/091/2015\r\n77.316.108\r\nAeronaves Estrangeiras Manutenção e Reparo - Admissão Temporária - “Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do “ICMS” visto pela IFE 02. Reexame do Regime Especial nº 120/13 \r\n/2020\r\n/2015\r\nE- 04/079/3691- 14\r\n80.639.015\r\n- dispensa de emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas saídas de bens do Ativo Imobilizado e/ou materiais de uso e consumo, utilizando-se “Guia de Trânsito” nas operações, com Emissão Posterior de Nota Fiscal Eletrônica. Reexame do Regime Especial nº 244/12\r\n/2020\r\nId: 1869449\r\n"
        ],
        "1869600": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID.4365037-6, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/102/18/2014.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1869600\r\n"
        ],
        "1869660": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar responsáveis para que na qualidade de representantes desta Autarquia acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPROCESSO Nº \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nE- 11/006/555/2013\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nExtrato de Contrato\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nE- 11/006/530/2014\r\nThiago de Oliveira Santana\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nExtrato de Contrato\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nE- 11/006/040/2014\r\nThiago de Oliveira Santana\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nExtrato de Contrato\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID Funcional nº 4344968-9\r\nE- 11/006/472/2014\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nMary Ellen da Silva de Souza\r\nID Funcional nº 4460036-4\r\nExtrato de Contrato\r\nThiago de Oliveira Santana\r\nID Funcional nº 4382768-3\r\nFrancisco Eduardo dos Santos Gomes\r\nID Funcional nº 4331810-0\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo indicado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1869660\r\n"
        ],
        "1869677": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 02 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E PROCEDER COM A BAIXA DEFINITIVA DA EMBARCAÇÃO TENENTE LORETTI, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta processo nº E- 21/099/68/2015,\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva da embarcação Tenente Loretti. \r\nTitulares \r\nMONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, ID. 20016964\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID. 19630654\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271\r\nSuplentes \r\nLUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, ID. 19991487\r\nMAYCO VINÍCIO RODRIGUES DA SILVA, ID. 43913814\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, ID. 20398522\r\nCompete à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens: \r\navaliação do bem constante no processo de baixa, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79;\r\n- opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descartes nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011.\r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que contará do Termo de Vistoria de Vida Útil. \r\nFica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão a partir da data da publicação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1869677\r\n"
        ],
        "1869714": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO BIOTÉRIO CENTRAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com Regimento Geral da UENF, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Henrique Vieira Gartz de Vasconcellos, Profissional de Nível Superior - Medicina Veterinária, ID Funcional nº 4440826-9, como responsável técnico pelo Biotério Central da UENF, sem cargo comissionado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2015\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nReitor em exercício\r\nProcesso nº E-26/009/1286/2015\r\nId: 1869714\r\n"
        ],
        "1869740": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA REVOGA A PORTARIA AGETRANSP Nº 154, DE 27 DE JANEIRO DE 2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XXIII do art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n:\r\no Desenho/Proposição do Novo Modelo de Fiscalização apresentado pela PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda, constantes dos Anexos I, II e III do processo nº E-12/004.131/2014, bem como a sua aprovação pelo Conselho Diretor na 18ª Reunião Interna realizada em 30/07/2015; e\r\n- a necessidade de se implementar o mesmo no âmbito desta Agência Reguladora;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Roberto Szterenzejer, ID 4273660-9, José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID 4205543-1, André Guilherme D'Angelo, ID 5032513-2 e Raimundo Jose Reis Ferreira, ID 1958653-1, para constituir comissão responsável por implementar o Novo Modelo de Fiscalização resultado da contratação, objeto do processo nº E- 12/004.131/2014.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 154, de 27 de janeiro de 2015, vez que foram concluídos os trabalhos nela previstos com a entrega do objeto do Contrato nº 01/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1869740\r\n"
        ],
        "1869942": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/EMOP Nº 006\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/009.772/2012,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação das obras do edifício sede da SEFAZ - Programação Visual.\r\nAgosto de 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n.\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária\r\nMA: 4490 FONTE: 00 VALOR TOTAL: R 64.059,87\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1869942\r\n"
        ],
        "1870064": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Sandra dos Santos Oliveira de Souza, CTPS - 91190/Série - 195, referente à expedição de seu Certificado de Conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, no Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, Avenida Marechal Fontenele, nº 3822, 2º andar, Jardim Sulacap- Rio de Janeiro /RJ.\r\nProc. nº E-03/71.168/2012 - SANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 109 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Antônio Carlos Araújo Farias, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 1993, no extinto Colégio Guanabara, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 477, Botafogo, Município do Rio de Janeiro /RJ.\r\nProc. nº E-03/203.001/2009 - ANTONIO CARLOS ARAÚJO FARIAS.\r\nPARECER CEE Nº 110 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Wallinson Damasceno Santos, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio Rei, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 341, Centro, Município de São Gonçalo /RJ.\r\nProc. nº E-03/10.102.486/2010 - WALLINSON DAMASCENO SANTOS. \r\nPARECER CEE Nº 115 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por LUCAS RAMOS MAGALHÃES referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2012, no extinto Colégio E Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí /RJ.\r\nProc. nº E-03/019/45/2013 - LUCAS RAMOS MAGALHÃES.\r\nPARECER CEE Nº 300 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eziquiel Ramires Acosta, concluídos em 2010, no Centro Educativo “Espiritu Santo”, Santo Domingo, República Dominicana, em nível do Ensino Médio Brasileiro, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/872/2015 - EZIQUIEL RAMIRES ACOSTA. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1870064\r\n"
        ],
        "1870172": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação da Srª. THAIS DIAS BRANDAO DE QUEIROZ, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 27/07/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/238232-1, de 14/07/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7186, em 27/07/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1870172\r\n"
        ],
        "1870222": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 100/2015, celebrado entre a Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF e a FIPERJ, referente ao processo nº E-06/004/109/2015, composta pelos servidores Rubens Siqueira Vilarinho - ID 2022455-9, Bruna Costa Drummond da Fonseca - ID 5007924-7 e Maria Luiza Machado S. da Silva - ID 4398622-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1870222\r\n"
        ],
        "1870224": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.759.624\r\n13.912.675/0001-59\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S A\r\nE-04/079/4130/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1859\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4108.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial estabelecido no Decreto nº 41.596/2008:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.787.442\r\n03.689.632/0013- 36\r\nMC AVENIDA DAS AMERICAS COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\nE- 04/163658/2012\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1860\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n76.109.265\r\n58.309.998/0007- 86\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\nE- 04/025/364//2014\r\n01/06/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1861\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/10.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.814.710\r\n07.046.827/0001- 85\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE- 04/018/30//2014.\r\n01/02/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos à data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1870224\r\n"
        ],
        "1870228": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 009/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar Leila Regina Guimarães, ID 5036470-7, Danielle de Almeida Oliveira, ID 4424634-0 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 009/2015, celebrado com a Empresa P&P TURISMO LTDA ME, conforme consta do processo n° E-06/002/651/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1870228\r\n"
        ],
        "1870233": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nCabo Frio RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/2692/2015\r\nMotivo:\r\npela Vigilância Sanitária Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1870233\r\n"
        ],
        "1870234": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2027 DE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n805/2012\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 07/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n0725/2011\r\nMotivo:\r\nlanta protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o processo nº E-08/101706/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2096/2015\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 22/12/2011.\r\nE-08/102366/2011\r\nMotivo:\r\nDeclaração da empresa em 01/07/2015, declinando do Requerimento. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1870234\r\n"
        ],
        "1870235": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 31450, lavrado em 23/06/2010.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n08\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043015, lavrado em 18/10/2013.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\n.\r\n101369/2011\r\n\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40270, lavrado em 11/01/2013.\r\nEmpresa:\r\nVide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Colina, nº 60, Loja 03 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.941.019/0001-32\r\nRequerimento:\r\nProc. n°\r\nprotocolado em 03/02/2011.\r\nE-08/100205/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40246, lavrado em 11/09/2013.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2011.\r\n2117/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40, lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n101641/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n0792/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em 012/2013.\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Pós Graduação em Ciências da Saúde Izamar Milidiu da Silva. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/3160/2013\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nUnicardio Unidade Cardiovascular Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Domingues de Sá, nº 410, parte - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.266.220/0001-48\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 29/03/2011.\r\nE-08/100517/2011\r\nMotivo:\r\nCNPJ apresentado, não corresponde ao endereço do requerente. \r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nNº 0627/2015, protocolado em 26/01/2015.\r\nE-08/001/0903/2015\r\nMotivo:\r\nAtividade não prevista na Resolução SES nº 213 de 04/01/2012 como sujeita à visto em Planta. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1870235\r\n"
        ],
        "1870251": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do processo administrativo nºE-10/003/800/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O CONTRATO Nº 016/2013 - EMPRESA CONSÓRCIO ELMO-AZVI CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSOLIDAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.785.0335.3583 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.\r\n4490.00\r\n00\r\nR 5.100,000,00 (cinco milhões e cem mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1870251\r\n"
        ],
        "1870252": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/801/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM O CONTRATO Nº 022/2012 - EMPRESA TRANS - SISTEMA DE TRANSPORTES S.A. - T'TRANS, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE 14 (QUATORZE) BONDES, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPT: 3172.26.785.0335.3583 - RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 00\r\nVALOR: R 3.853.360,52 (três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil trezentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1870252\r\n"
        ],
        "1870264": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11738/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional nº 26090678, em substituição à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 44122659, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nParte\r\n707728/2011\r\n044/2012\r\nir Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda EPP\r\n415906/2012\r\n046/2013\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda.\r\n/5818/2014\r\n005/2015\r\nFutura Engenharia e Construções Ltda.\r\n061/6598/2014\r\n040/2015\r\nGB+ Consultoria e Serviços Eirelli EPP\r\n12/418245/2012\r\n098/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n418244/2012\r\n099/2013\r\nMonte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n061/749/2014\r\n093/2014\r\nNovo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1870264\r\n"
        ],
        "1870265": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/12214/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOMES\r\nID FUNCIONAL\r\nJOSÉ RICARDO FREITAS DUARTE\r\n20711867\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n44230583\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n43893210\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015 \r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1870265\r\n"
        ],
        "1870266": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ NºDE 31 DE OUTUBRO DE 2000 E ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/412576/2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar o art. 1º, inciso IV, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“IV - POLÍCIA RODOVÍARIA FEDERAL - 5ª SUPERINTENDÊNCIA\r\nPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ªSRPRF/RJ\r\nTitular: André Luiz Azevedo, matrícula 1068799\r\nSuplente: Emílio Angelo Benetti de Oliveira, matrícula 1068406”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1870266\r\n"
        ],
        "1870268": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.558/2014, e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014,\r\nCriar a subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designar servidores para a função de encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas subunidades\r\n\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nLaboratório de Tratamentos Térmicos de Metais e Ligas\r\nLTT\r\nMauro Carlos Lopes Souza\r\n4319183-5\r\nJuliane Carera Marin\r\n4388369-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nReitor\r\nId: 1870268\r\n"
        ],
        "1870269": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " \r\nCRIA DEPARTAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- a Lei nº 5.380/2009;\r\n- o § 2º do art. 78 do Decreto Estadual nº 44.262/2013; e\r\n- a Deliberação COEPE nº 022/2015;\r\n\r\nCriar o Departamento de Computação de Alto Desempenho - DCAD, vinculado à Unidade Universitária da Computação.\r\n- O Departamento deverá atender as demandas da Unidade Universitária da Computação, promover integração entre seus membros, organizar e gerenciar projetos, espaços e laboratórios de pesquisa.\r\n- O Departamento será dirigido por um Chefe, juntamente com um Subchefe, sendo ambos docentes efetivos, eleitos pelo voto direto e secreto dos professores e servidores técnicos deles integrantes, para um mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição.\r\n- Integrarão o Departamento os servidores:\r\nADRIANA APARICIO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO - ID FUNCIONAL 4319158-4\r\nCARLOS AUGUSTO SICSÚ AYRES DO NASCIMENTO - ID FUNCIONAL 4319160-6\r\nGIANCARLO CORDEIRO DA COSTA - ID FUNCIONAL 4336408-0\r\nJOSÉ LUIZ DOS ANJOS ROSA - ID FUNCIONAL 4269299-7\r\nMARCELLO PORTO ALEGRE DA FONSECA - ID FUNCIONAL 4429223-6\r\nROGÉRIO PINTO ESPÍNDOLA - ID FUNCIONAL 4336604-0\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS - ID FUNCIONAL 4388374-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nReitor\r\nId: 1870269\r\n"
        ],
        "1870279": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS E GOVERNO\r\nATO DA DIRETORA \r\nDE AGOSTO DE 2015 \r\nEXONERA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA DE FINANÇAS E GOVERNO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 026/2014,\r\nExonerar Flavia Beatriz de Andrade Madruga, matrícula nº 142, com validade a contar de 17 de março de 2015, do cargo de livre provimento de Consultor Técnico I da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\nExonerar Marcelo Simões Oehrling, matrícula nº 47, com validade a contar de 07 de abril de 2015, do cargo de livre provimento de Superintendente da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015 \r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nDiretora\r\nId: 1870279\r\n"
        ],
        "1870303": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003/1194/2013,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM REAJUSTE DO CONTRATO Nº 006/ASJUR/2009, PARA FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\nPT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 .\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\nVALOR: R 116.024.682,79 (cento e dezesseis milhões, vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1870303\r\n"
        ],
        "1870336": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 549 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/11146/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, como Gestor do Convênio SEEDUC nº 19/2015, celebrado entre a REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, por intermédio do CONSULADO GERAL DA ALEMANHA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Projeto Piloto de Curso de Alemão, em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro (C.E. Horácio Macedo, localizado no bairro de Maria da Graça), no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1870336\r\n"
        ],
        "1870347": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nSORAYA NOUIRA Y MAURITY\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\nMURILO CORTES CARDOSO\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\nFERNANDA ROSA DE MOURA\r\nNATHALIA FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\nJULIANA SPERLE MENDES\r\nLUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1870347\r\n"
        ],
        "1870354": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; e\r\n- baseada no art. 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar as Subunidades da FIA/RJ, designando os servidores, constantes do Anexo Único, em complementação ao publicado através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, no D.O. de 12/02/2015, como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\nzelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\ntomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade; e\r\nelaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n- Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado, da Subunidade, sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nSUBUNIDADES\r\nCENTRO DE CUSTO\r\nNOME\r\nID. FUNCIONAL\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nGabinete da Presidência e Vice Presidência\r\n010\r\nSebastião Jacintho da Silva Filho\r\n2865632-6\r\n174199- 0\r\nAgente Administrativo\r\nAssessoria Técnica\r\n040\r\nAlda Schirley dos Santos Oliveira\r\n2860965-4\r\n173179- 3\r\nAuxiliar de Educação\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n020\r\nClaudia Fernandes de Souza\r\n3240738-6\r\n174826- 8\r\nAgente Administrativo\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n050\r\nGustavo Fonseca de Souza\r\n4385279-3\r\n- 7\r\nDiretor de Departamento\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n060\r\nEduardo Olimpio dos Santos\r\n2334532-8\r\n179774- 5\r\nAssessor Especial\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n153\r\nNelson Jorge da Silva\r\n2854542-7\r\n179651- 5\r\nDiretor de Departamento\r\nCAI-Bernhard kaden\r\n432\r\nSebastião da Costa Bicaco\r\n4334137-3\r\n179544- 2\r\nAssistente\r\nPAR/Leste Fluminense\r\n431\r\nGilvonete Gomes de Lima\r\n2860542-0\r\n175494- 4\r\nMãe Social\r\nId: 1870354\r\n"
        ],
        "1870355": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nINVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 23/002/404/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para efetuar o inventário e a reavaliação dos bens móveis, pertencentes à Fundação para a Infância e Adolescência e os que estão cedidos.\r\nDesignar os servidores Eduardo Olimpio Dos Santos, ID. Funcional nº 4334532-8; José Severino Brandão, Id. Funcional 2854862-0, e Nelson Jorge Da Silva, Id. Funcional nº 2854542-7, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870355\r\n"
        ],
        "1870356": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 23/002/566/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de equipamentos de informática na FIA/RJ, firmado com a empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-ME.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Fernando Rafael de Faria Pereira, Id. Funcional 4441601-6, e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1870356\r\n"
        ],
        "1870357": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/565/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de veículos automotores na FIA/RJ, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9, e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870357\r\n"
        ],
        "1870358": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0 DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/564/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de locação de veículos na FIA/RJ, firmado com a empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9, e Alcires Alves Ferreira, Id. Funcional nº 6232990-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870358\r\n"
        ],
        "1870359": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/563/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de serviços de locação de máquinas copiadoras na FIA/RJ, firmado com a empresa ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA- EPP.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0, Fernando Rafael de Faria Pereira, Id. Funcional 4441601-6; e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870359\r\n"
        ],
        "1870360": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/561/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de pedágio, utilizados pelos veículos da FIA/RJ, firmado com a empresa CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A - SEM PARAR VIA FÁCIL.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Irene Maria Lourêdo Ferraz, Id. Funcional 2854393-9 e Raul Carlos da Silva Filho, Id. Funcional nº 2856007-8, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870360\r\n"
        ],
        "1870361": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/562/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de água mineral potável sem gás, envasada em garrafões de 20 (vinte) litros, para a FIA/RJ, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria De Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0; Nelson Jorge Da Silva, Id. Funcional 2854542-7, e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1870361\r\n"
        ],
        "1870362": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 0PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E- 23/002/567/2015, \r\nE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de prestação de serviços de agências de viagens para a FIA/RJ, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\nDesignar os servidores Marcelle Maria de Araujo Athos, ID. Funcional nº 4432961-0, Raul Carlos da Silva Filho, Id. Funcional 2856007-8; e Maria José de Jesus da Encarnação, Id. Funcional nº 2856205-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1870362\r\n"
        ],
        "1870431": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888 de 07 de maio de 2015.\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nEvolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\nPagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\nANEXO I\r\nCONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n19624166\r\nJOSE ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n44\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n41\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA \r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n\r\n19446950\r\nMARIA APARECIDA VALADARES DO NASCIMENTO\r\n43\r\nCEDIDOS \r\nID Funcional\r\nNome Servidor\r\nNota\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n44\r\n19436424\r\nCARLOS MAGNO CAETANO\r\n44\r\n19440677\r\nSELVI MENDONÇA\r\n44\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nID Funcional: \r\nEtapa de Avaliação: \r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do(a) avaliador(a):\r\nID Funcional do(a) avaliador(a):\r\n2. Manifestação do servidor \r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do(a) Servidor(a) Avaliado(a)\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata \r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do(a) servidor(a) após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 1870431\r\n"
        ],
        "1870439": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nCOMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/9827/2013; \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 08/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre a empresa GENTE SEGURADORA S.A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa seguradora para prestação de serviço de seguro de vida para os alunos da Rede Pública Estadual, em efetivo exercício de estágio supervisionado.\r\nGestor: Roseday Santos Nascimento - ID. Funcional nº 3336732-9.\r\nFiscais: Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira - ID. Funcional nº 3593722-0;\r\nJulio Cesar Soares Ferreira - ID. Funcional nº 5027244-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1870439\r\n"
        ],
        "1870448": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIOMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 10/08/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nINSERIR TAB _ UPAM _13\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1870448\r\n"
        ],
        "1870547": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA E DESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nNº \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nE- 11/006/159/13\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\nDelmir Custodio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nExtrato de Contrato\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\nID Funcional nº 4363961-5\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo indicado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1870547\r\n"
        ],
        "1870555": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/560/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para Fiscalização do Contrato de aquisição de gêneros alimentícios para a FIA/RJ, firmado com a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\nDesignar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e CRISTINA VELLOSO DE MELO, Id. Funcional nº 4431102-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870555\r\n"
        ],
        "1870556": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÁS GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/559/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gás GLPpara a FIA/RJ, firmado com a empresa SOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA - EPP.\r\nDesignar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870556\r\n"
        ],
        "1870557": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2015\r\nCRIA COMISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2014, DE AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 23/002/558/2015, \r\nESOLVE:\r\nCriar Comissão para fiscalização do Contrato de aquisição de gás medicinal para a FIA/RJ, firmado com a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.\r\nDesignar os servidores MARCELLE MARIA DE ARAUJO ATHOS, ID. Funcional nº 4432961-0, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ, Id. Funcional 2854393-9 e JORGE AMÉRICO FERNANDES, Id. Funcional nº 2854793-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1870557\r\n"
        ],
        "1870648": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n- os termos da Resolução RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde diante da necessidade de se preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;\r\n- a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; e\r\n- o Decreto nº 40.645, de 08 de março de 2007, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;\r\nConstituir a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com o objetivo de implantar, implementar e acompanhar o desenvolvimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, no âmbito hospitalar.\r\n- São objetivos da Comissão:\r\nnormatizar as rotinas de armazenamento e descarte de todos os tipos de resíduos gerados nas dependências do HUPE;\r\ncoordenar a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos no âmbito hospitalar, adequando-o aos comandos da lei específica;\r\ncoordenar a elaboração e implantação das normas de segurança para manipulação e transporte dos resíduos, supervisionando o cumprimento destas;\r\norientar a comunidade do HUPE no que tange à manipulação de resíduos;\r\ndivulgar para a comunidade do HUPE a política de gerenciamento de resíduos e manter uma rotina de educação e orientação quanto ao gerenciamento dos resíduos gerados no hospital por meio de cursos, manuais, palestras, vídeos, cartazes etc.;\r\nrepresentar a instituição junto a institutos, órgãos de controle sanitário e limpeza pública, e outros ligados ao gerenciamento de resíduos;\r\nestabelecer critérios de fiscalização do cumprimento das atividades descritas no Plano de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nada data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nId: 1870648\r\n"
        ],
        "1870950": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.258.768\r\n12.098.420/0001- 31\r\nVALEPLAST INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA\r\nE- 04/032/217/2013\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2013.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 812/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 34.01 - Nova Friburgo, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 812, de 12 de novembro de 2014, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n86.624.150\r\n19.613.034/0001- 80\r\nBarão Bier Indústria e Comércio de Bebidas LTDA\r\nE- 04/023/66/2015\r\n15/05/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1870950\r\n"
        ],
        "1871063": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2030 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0052-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10014/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa.\r\nLicença: \r\n151/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1871063\r\n"
        ],
        "1871064": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2031 DE 10 DE AGOSTO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n00841/2014, protocolado em 30/01/2014, e a Carta de 03/02/2015, do estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares - Casa de Saúde Santa Lúcia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento a base de Misoprostol de 25 mcg e 250 comprimidos de medicamento a base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares - Casa de Saúde Santa Lúcia, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1871064\r\n"
        ],
        "1871065": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- a Portaria nº 1864, de 05/02/2015, publicada no D.O. de 10/02/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do número de processo.\r\nEmpresa:\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.435.005/0052-79\r\nProc. nº:\r\n/2014\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n006/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1871065\r\n"
        ],
        "1871229": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MACAÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/5203/2014, considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 08/05/2015,\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MACAÉ \r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Aloisio da Silva Gomes, s/nº - Granja dos Cavalheiros - Município de Macaé/RJ.\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nFundamento Legal: Art. 27 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 534 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática\r\nForma a ser ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPATRICIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n- ESCOLA CABRAL MACIEL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.800.878/2011, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/03/2012,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA PROFESSOR PICA-PAU \r\nEntidade Mantenedora: ECM - ESCOLA CABRAL MACIEL LTDA\r\nCNPJ nº: 11.814.865/0001-08\r\nEndereço: Rua Oscar Cardoso Vieira Braga nº 07, Centro, Município de Itaguaí\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 186 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - 6º ao 9º ano\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPATRICIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nAUTORIZA CURSOS VIGMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/814.720/2011, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/01/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CURSOS VIGMA\r\nEntidade Mantenedora: CURSOS VIGMA LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 14.310.546/0001-53\r\nEndereço: Rua Professor Souza, nº 22, bloco D, sala 105, Bacaxá, Município de Saquarema\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/02/2012\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2012\r\nFundamento Legal: Arts. 27 e 28 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 78 alunos distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio:\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitações: \r\n- Técnico em Enfermagem\r\n\r\n- Técnico em Massoterapia\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPATRICIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1871229\r\n"
        ],
        "1871254": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 101/2015, celebrado entre a MAC ID - COMÉRCIO, SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INORMÁTICA LTDA e a FIPERJ, referente ao processo nº E- 06/004/113/2015, composta pelos servidores: Rubens Siqueira Vilarinho - ID 2022455-9, Bruna Costa Drummond da Fonseca - ID 5007924-7 e Maria Luiza Machado S. da Silva - ID 4398622-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1871254\r\n"
        ],
        "1871262": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir membros da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 36/2012, celebrado entre a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e a FIPERJ, referente ao processo nº E- 06/10028/2012, composta pelos servidores Rubens Siqueira Vilarinho - ID 2022455-9, Bruna Costa Drummond da Fonseca - ID 5007924-7, em substituição à Aline de Souza Cortá - ID 501285-6 e Maria Luiza Machado S. da Silva - ID 4398622-6, em substituição à Kenya Cesário Freitas Jasbick - ID 440322-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2015 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1871262\r\n"
        ],
        "1871326": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE AGOSTO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1871326\r\n"
        ],
        "1871329": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 14 de agosto de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva: R 3,5040 por litro;\r\n- diesel: R 2,7780 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5905 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6781 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9620 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1871329\r\n"
        ],
        "1871343": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO VISANDO DIAGNOSTICAR PROBLEMAS INERENTES AOS POSTOS DE VISTORIA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/946/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para composição de comissão com o propósito de diagnosticar problemas junto aos postos de vistorias:\r\nSérgio Hungria de Aguiar Alberto Junior - ID. 50316133;\r\nFábio Luiz Pinto da Silva - ID. 42751853;\r\nRoberto Tavares Duarte - ID. 20618522;\r\nKarlla Fernanda da Costa Gonzaga - ID. 50298623.\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento - ID. 26090678.\r\n- O objetivo desta comissão é implementar providências que venham a melhorar as condições operacionais de forma ampla, traduzindo consequentemente em satisfação de seus usuários, a saber:\r\nreadequação dos postos de trabalho;\r\nredimensionamento das linhas de vistorias;\r\nredimensionamento das máquinas de aferição de gases;\r\nredimensionamento da infraestrutura e logística;\r\nredimensionamento dos equipamentos;\r\nacessibilidade;\r\n- localização.\r\n- Os resultados obtidos deverão ser consolidados e apresentados a esta Diretoria, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.08.2015.\r\nId: 1871343\r\n"
        ],
        "1871369": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 02 DE 05 DE AGOSTO DE 2015\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS MÓVEIS E PROCEDER COM A BAIXA DEFINITIVA DA EMBARCAÇÃO TENENTE LORETTI, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 43.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta processo nº E- 21/099/68/2015,\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva da embarcação Tenente Loretti. \r\nTitulares:\r\nMONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA, ID. 2000525-3\r\nALEXANDRE BAIMA LUCIO DA SILVA, ID. 19630654\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA, ID. 19983271\r\nSuplentes:\r\nLUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA, ID. 19991487\r\nMAYCO VINÍCIO RODRIGUES DA SILVA, ID. 43913814\r\nJUREMA SOUZA DOS SANTOS, ID. 20398522\r\nCompete à Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens: \r\navaliação do bem constante no processo de baixa, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º da Lei nº 287/79.\r\n- opinar, de modo justificado, e alternativamente, pela transferência, alienação ou descartes nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301/2011.\r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que contará do Termo de Vistoria de Vida Útil. \r\nFica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão a partir da data da publicação.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.08.2015.\r\nId: 1871369\r\n"
        ],
        "1871441": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 011 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJa empresa alterou qualitativamente e quantitativamente a fórmula de composição do medicamento ALCACHOFRA 600 mg comprimidos, Registro MS nº 1.0576.0124, sem anuência prévia e em desacordo com as normas de Pós-Registro junto a ANVISA, 13 da Lei Federal nº 6360/1976, da Lei e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando 001.13; 002.13; 003.13; 004.13; 001.14; 002.14; 003.14; 004.14; 005.14; 006.14; 007.14 e 008.14, do medicamento fitoterápico ALCACHOFRA 600 mg comprimidos, Registro MS nº 1.0576.0124, fabricado pela empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nparcial do CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de fabricar e distribuir o medicamento fitoterápico ALCACHOFRA 600 mg comprimidos, Registro MS nº 1.0576.0124.\r\n, suspensão da venda e usoreferente ao medicamento Registro MS nº 1.0576.0124, fabricado pela empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDO LOTE \r\nDATA DE \r\nFABRICAÇÃO\r\nALIDADE\r\n001.13\r\n07/13\r\n07/15\r\n002.13\r\n09/13\r\n09/15\r\n003.13\r\n09/13\r\n09/15\r\n004.13\r\n10/13\r\n10/15\r\n001.14\r\n01/14\r\n01/16\r\n002.14\r\n01/14\r\n01/16\r\n003.14\r\n01/14\r\n01/16\r\n004.14\r\n02/14\r\n02/16\r\n005.14\r\n03/14\r\n03/16\r\n006.14\r\n04/14\r\n04/16\r\n007.14\r\n04/14\r\n04/16\r\n008.14\r\n05/14\r\n05/16\r\nLABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, proceda o recolhimento imediato fitoterápico ALCACHOFRA 600 mg comprimidos, Registro MS nº 1.0576.0124, fabricados nos últimos 24 meses, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição domedicamentos.\r\nmedicamentosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1871441\r\n"
        ],
        "1871464": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 12 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses da SMS do Rio de Janeiro, data de fabricação FEIJÃO CLASSE PRET marca PASQUALOTTO CEREAIS IMPORT & EXPORT LTDAodovia PRT 280, Km 150por apresentar a amostra analisada resultado de aracterísticas Sensoriais, Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas, ,\r\nRESOLVE:\r\ncautelar44, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 03/12/2015, do produto FEIJÃO CLASSE PRET- GRUPO DE FEIJÃO COMUM - TIPO 1, marca YOBBA®, distribuído por PASQUALOTTO CEREAIS IMPORT & EXPORT LTDA, CNPJ: 10.283.584/0001-03, localizada na Rodovia PRT 280, Km 150 - Bairro Industrial - Vitorino - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Matérias Estranhas Indicativas de Falhas das Boas Práticas, Embalagem e Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1871464\r\n"
        ],
        "1871468": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 013 DE 24 DE JULHO DE 2015\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas at \r\nCONSIDERANDO:\r\npeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa BIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTE LTDAAvenida Brasil, , que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de domissanitários, , e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeBIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTE LTDA., CNPJ: , situado na , para atividade produtos saneantesitárias e sabão pastoso BIOLIMP,\r\nRESOLVE:\r\nBIOLIMP INDÚSTRIA DE DESINFETANTE LTDA., CNPJ: - para atividade de fabricação e comercialização dos produtos saneantes pedras sanitárias e sabão pastoso BIOLIMP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1871468\r\n"
        ],
        "1871479": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 014 DE 27 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoAERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES Murilo Santos da Conceição, que constatou que o estabelecimento não cumprenecessários para a fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, contrariando o art ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos,o estabelecimento AERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 73.280.984/0001-85, situado na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento AERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 73.280.984/0001- 85, situado na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ e comercializar \r\nAERO QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 73.280.984/0001-85, situado na Rua Murilo Santos da Conceição, nº 350 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ,o recolhimento imediato de todos produtos saneantes domissanitários fabricados e ; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no rt. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1871479\r\n"
        ],
        "1871483": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 015 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. \r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ., CNPJ: Manguinhos abricação contrariando configurando infração sanitária tipificada da Lei e\r\nlavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, interditando a empresa MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-MERua Castro Tavares, nº 59 J,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento MS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-MERua Castro Tavares, nº 59 para atividades de fabrica.\r\nMS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME, situado na produto apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do.\r\ncosméticosem funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de para verificar o cumprimento do disposto no º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1871483\r\n"
        ],
        "1871541": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1864 DE 13 DE AGOSTO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Carlos José Cabral Pereira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Matrícula Funcional 9440009, lotado na SUAR, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Inspetoria de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 43621016, 43599720, 43845137, 43856538, 43877172, 44801969, 44811830, 44811741, 44811928, 44812083, 44812171, 44812260, 44812358, 44813503, 44812446, 44812534, 44812622, 44812710, 44812809, 44812906, 44813052, 44813140, 44813239, 44813327, 44813415.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1871541\r\n"
        ],
        "1871674": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DA FAPERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Estatuto da FAPERJ, Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar, no âmbito da FAPERJ, a Comissão de Coordenação de Estágio que tem como objetivo a implementação e supervisão do Programa de Estágio curricular instituído pelo Decreto nº 41.433, de 11 de agosto de 2008, e regulamentado pelas Portarias FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pela Portaria FAPERJ nº 188 de 15 fevereiro de 2013 e pela Portaria FAPERJ nº 189, de 19 de fevereiro de 2013, que regulamenta o estágio nos diversos ramos do conhecimento.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será composta pelos seguintes membros: \r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n1) Heloísa Tavares Martins - ID. nº 641127-4;\r\n2) Marcelo de Souza Corenza - ID. nº 4431458-2.\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n1) Luciana Lopes Costa - ID. nº 4385105-3.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio será presidida por Heloísa Tavares Martins - ID. nº 641127-4.\r\nO mandato dos membros indicados através dos arts. 2º e 3º terá início a partir da publicação desta Portaria.\r\nA Comissão de Coordenação de Estágio competirá à prática dos atos previsto na Portaria FAPERJ nº 071, de 24 de setembro de 2008, alterada pelas Portarias FAPERJ nº 188, de 15 de fevereiro de 2013, e nº 189, de 19 de fevereiro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1871674\r\n"
        ],
        "1871741": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Subsecretaria Adjunta de Receita, observará a seguinte distribuição na sua estrutura organizacional:\r\nDA COORDENAÇÃO EXECUTIVA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nADIB MURAD\r\n50321285\r\nSECRETÁRIO II\r\nALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARÃES\r\n50727656\r\nSECRETÁRIO II\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA\r\n43180353\r\nSECRETÁRIO II\r\nAMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50377914\r\nSECRETÁRIO II\r\nBENGT ARVID GADELHA HAMMARLUND\r\n43809251\r\nSECRETÁRIO II\r\nCLEIDSON PACHECO CONSTANT\r\n50305441\r\nSECRETÁRIO II\r\nEZIO ANTUNES FILHO\r\n50723944\r\nSECRETÁRIO II\r\nFABIO PECLAT AMORIM DA SILVA\r\n50307550\r\nSECRETÁRIO II\r\nJOÃO AUGUSTO BASTOS VIANNA DE SOUZA\r\n50339320\r\nSECRETÁRIO II\r\nLEONARDO ESPOSTI GALL\r\n50732285\r\nSECRETÁRIO II\r\nLUCIANO DE SANTANA DIAS\r\n50377930\r\nSECRETÁRIO II\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n50305387\r\nSECRETÁRIO II\r\nMICHELLE DA COSTA MILLER\r\n50307584\r\nSECRETÁRIO II\r\nNEY EICHLER CARDOSO FILHO\r\n42076919\r\nSECRETÁRIO II\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n42179157\r\nSECRETÁRIO II\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n44191782\r\nSECRETÁRIO II\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\nSubsecretário Adjunto \r\nId: 1871741\r\n"
        ],
        "1871818": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTEN CEL PM RG 56.572 LUIZ CARLOS TELLES, ID Funcional nº 246.411-62 e SUBTEN PM RG 39.194 CELSO PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 241.799-49, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 54/2011, tendo como contratada a Empresa SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, em substituição aos servidores MAJ PM RG 56.464 MÁRCIO SILVA VIEGAS, ID Funcional nº 219.205-32 e 1º SGT PM RG 44.138 LUIZ OTÁVIO BENSABAT DE AZEVEDO Nº 241.626-63, ficando assim composta a Comissão: TEN CEL PM RG 43.578 JORGE RICARDO DA SILVA, ID Funcional nº 235.793-40, TEN CEL PM RG 56.572 LUIZ CARLOS TELLES, ID Funcional nº 246.411-62 e SUBTEN PM RG 39.194 CELSO PEREIRA DA CUNHA, ID Funcional nº 241.799-49, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1871818\r\n"
        ],
        "1871925": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÕES DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico ePresencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n°s 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\n1ª Comissão:\r\nPregoeira:\r\nALCIONE SILVA QUINTAS - ID: 4420073-0\r\nPregoeira Substituta:\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - ID: 4438141-7\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nMARCOS ALBERTO DE PAULO REI - ID: 4455010-3\r\nVERA LUCIA NEVES MARRA - ID: 3121398-7\r\n2ª Comissão:\r\nPregoeira:\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - ID 4438141-7\r\nPregoeiro Substituto:\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - ID 4421313-1\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA - ID 4420035-8\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID 4434623-9\r\n3ª Comissão:\r\nPregoeiro:\r\nANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO- ID 4421313-1\r\nPregoeira Substituta:\r\nADRIANA COSMO DOS ANJOS - ID 4438141-7\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nELAINE CAMODEGO COELHO - ID 4436411-3\r\nLUIZ CLAUDIO DOS REIS DA FONSECA - ID 4417788-7\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015 \r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1871925\r\n"
        ],
        "1871942": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza Decio Gil de Oliveira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Matrícula Funcional 02945541, lotado na SUT, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Especializada de Fiscalização de Petróleo e Combustível, da Inspetoria de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 444227-63; 444228-51 e 444229-40.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1871942\r\n"
        ],
        "1871970": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/8566/2014,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 07/2015,\r\nRESOLVE:\r\n° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2015, celebrado entre a empresa WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de serviços de “courrier” consistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mercadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte a motocicleta, devida e necessariamente equipada com baú (ou similar), pilotada por profissional apto, serviços estes a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nGestor: \r\nRUTH DA SILVA DE SANT'ANA - ID. Funcional nº 3925371-6\r\nFiscais:\r\nANA PAULA QUEIROZ DOS SANTOS - ID. Funcional nº 4330706-0\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE LIMA - ID. Funcional nº 5009488-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1871970\r\n"
        ],
        "1872007": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002/542/2013.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a Ebec Locação de Veículos S/A.\r\nMARCELO JERONIMO - ID 2451327-0\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1872007\r\n"
        ],
        "1872060": [
            "2015-08-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao ensino médio brasileiro os estudos realizados por Mario Bosi, na Itália, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1168/2014 - MARIO BOSI.\r\nPARECER CEE Nº 229 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Alessandra Chermautt de Souza Ribeiro, referente à expedição do Certificado de Conclusão, com força de Diploma, para atender os efeitos legais, do Ensino Médio, concluído em 1999, no extinto Colégio Platô, localizado na Rua Feliciano Sodré, nº 95, Centro, São Gonçalo, RJ.\r\nProc. nº E-03/019/447/2014 - ALESSANDRA CHERMAUTT DE SOUZA RIBEIRO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 345 DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.\r\nDispõe sobre regulação, credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização de Cursos e Polos de Apoio Presencial para oferta, pelas Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, de Educação Básica, Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial, e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio a Distância, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1872060\r\n"
        ],
        "1872103": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância Instaurada, para apurar a fatos contidos no Processo nº E-26/007/6509/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 1872103\r\n"
        ],
        "1872130": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1664/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011, firmado com a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A.\r\nMARCELO JERONIMO - ID. 2451327-0;\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID. 4388750-3;\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID. 2615807-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1872130\r\n"
        ],
        "1872137": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/336/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2015, firmado com a imprensa oficial do estado do rio de janeiro.\r\nNANCY EUFRÁSIA JORDÃO - ID. 623257-4;\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - ID. 4347118-8; \r\nSARA AMEIJEIRAS DE CASTRO - ID. 5035194-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1872137\r\n"
        ],
        "1872153": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 572 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, firmado com a Full Log Transportes LTDA.\r\nMARCELO JERONIMO - ID 2451327-0\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1872153\r\n"
        ],
        "1872228": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSE GUIMARÃES PORTO, id. Funcional nº 580.894-4, RENATO MACHADO DA SILVA, matrícula 70/003033/CENTRAL e LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos de Informática nº 006/2011 Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.Processo nº E-10/001/35/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1872228\r\n"
        ],
        "1872229": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores JOSE GUIMARÃES PORTO, id. Funcional nº 580.894-4, RENATO MACHADO DA SILVA, matrícula 70/003033/CENTRAL e LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Equipamentos de Informática nº 005/2011 Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo nº E-10/001/39/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1872229\r\n"
        ],
        "1872351": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n1.330.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 1872351\r\n"
        ],
        "1872364": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA Nº 2029 DE 07 DE AGOSTO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nGerber Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n117/2007\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nBriosol Indústria e Comércio de Material de Limpeza Ltda. \r\nEndereço:\r\nChácara Rio-Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n384/2011\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº lavrado em 1/2013.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nSaquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/7558/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. \r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n814/2010\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nNova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n620/2009\r\nMotivo:\r\nCNPJ apresentado, não corresponde ao endereço do requerimento.\r\nEmpresa:\r\nAssociação da Casa de caridade de Conservatória. \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n5318/2014\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/0531/2015\r\nMotivo:\r\nEmpresa exerce atividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n8909/2013\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872364\r\n"
        ],
        "1872365": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2033 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nNAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nEmpresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Samaritano.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n9781/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n153/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n11684/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n154/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872365\r\n"
        ],
        "1872366": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2034 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA DE F\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão- RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n0437/2010\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n105239/1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n107988/1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n1454/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n114805/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n001/2275/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n112444/1978\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n601/1979\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872366\r\n"
        ],
        "1872372": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2035 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n5864/2015, protocolado em 19/06/2015 do estabelecimento Amparo Feminino de 1912, CNPJ: 33.379.371/0001-85, localizada na Rua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Amparo Feminino de 1912, CNPJ: 33.379.371/0001-85, localizada na Rua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872372\r\n"
        ],
        "1872373": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2036 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 34, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n6356/2015, protocolado em 02/07/2015 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872373\r\n"
        ],
        "1872374": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2037 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nREQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, \r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\na Portaria nº 1964, de 20/05/2015, publicada no D.O. de 25/05/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o cancelamento do requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do número de requerimento e data de protocolo.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n71\r\nMotivo:\r\nde Vista em Planta E- 08/e E-08/001/2286/2015, para as atividades de fabricação úde e fabricação de cosméticos.139/2011.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1872374\r\n"
        ],
        "1872540": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA N° 143, DE 27.10.2014\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/1005/2013, \r\n:\r\n- que o permissionário apresentou toda a documentação exigida pela L. 6.482/2013, \r\n- que houve pedido de desistência no mandado de segurança de n° 0033136-71.2014.8.19.0202 impetrado por JOVAL DE IRAJÁ AUTO MECÂNICA LTDA. e concordância da desistência pela Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, e\r\n- considerando a revogação do termo de permissão remunerada de uso n° 3553 e que foram sanadas as irregularidades que deram causa a revogação da permissão,\r\n- Ad referendum decisão do Conselho de Administração, torna sem efeito a Portaria CEASA nº 143, de 27.10.2014, que revogou o termo de permissão remunerada de uso n° 3553 e determina a reabertura da loja 06, Pavilhão 74 e a retirada do lacre.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1872540\r\n"
        ],
        "1872604": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, firmado com a Companhia de Locação das Américas - Locamerica. \r\nMARCELO JERONIMO - ID 2451327-0\r\nANDERSON JACOB DA SILVA - ID 4388750-3\r\nCLAYTOMAR DE OLIVEIRA FREITAS - ID 2615807-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração\r\nId: 1872604\r\n"
        ],
        "1872613": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/83/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a falta de uma formação científica e técnica pode afetar o desempenho setorial no desenvolvimento de rotinas de serviço;\r\n- a necessidade de qualificação profissional técnico-científica dos 'servidores públicos efetivos' como fim para um atendimento de excelência;\r\n- a necessidade de qualificação técnica e científica para o exercício do cargo ou função exercida pelos agentes públicos, visto que a preparação para concurso público difere da preparação para a vida profissional prática; \r\n- que a falta de 'qualificação específica' faz com que muitas vezes o profissional não tenha a 'visão sistêmica' necessária para exercer seu papel, por falta de consciência de que seja parte de um todo muito maior que suas próprias funções setoriais, e que o seu desempenho é naturalmente interligado ao desempenho de outros servidores e setores como um todo;\r\n- que em decorrência da ausência de 'visão sistêmica' por parte dos servidores públicos, muitos são os prejuízos causados à Administração Pública, impossibilitando, consequentemente, um desenvolvimento pleno das práticas necessárias para uma gestão pública de excelência;\r\n- a peculiaridade dos cargos públicos de carreira, relativa à natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, possibilita o Gestor Público viabilizar incentivo tal qual a implantação do Adicional de Qualificação (AQ), conforme inciso I do §1° do art. 39 da CRFB/1988;\r\n- a conscientização da necessidade de capacitação aperfeiçoamento e treinamento do servidor como forma de minorar a falta de qualidade do serviço prestado;\r\n- que a Norma disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada Órgão para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade, conforme preconizado no § 7° do art. 39 da CRFB/1988;\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizados no art. 37 da CRFB/1988; e\r\n- que cumpre a administração pública obedecer ao principio da eficiência, conforme registra o art. 37, caput, CRFB/1988; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, com os representantes abaixo descritos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), objetivando elaborar proposta de Adicional de Qualificação (AQ) destinado ao Quadro de Servidores deste Departamento. \r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional: 1980996-4.;\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional: 1913536-0;\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 19845820; \r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS, ID Funcional: 1989421-0; \r\nALINE PAIVA DE ARAUJO, ID Funcional: 4412226-8.\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1872613\r\n"
        ],
        "1872616": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS NO ÂMBITO DA PCERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 1º, inciso VII, da Resolução SESEG nº 750, de 14 de fevereiro de 2014, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os benefícios indiretos comprovadamente contribuem, juntamente com condições adequadas de trabalho e remuneração condizente, para a maior eficiência na prestação do serviço,\r\n- a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento dos policiais civis da PCERJ, bem como a produção e a disseminação de conhecimento profissional e institucional, e\r\n- a portaria Interministerial MJ/SEDH nº 02, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública recomendando a execução de Programas que proporcionem acesso a cultura, lazer e atividades esportivas para os profissionais de segurança,\r\nEstabelecer procedimento para credenciar instituições interessadas em oferecer descontos diferenciados sob seus produtos e serviços aos Policiais Civis Ativos e seus Dependentes.\r\nA concessão do benefício aos Policiais Civis Ativos e Dependentes tem como principais objetivos:\r\n- apoiar a geração de conhecimento e inovação na PCERJ com vistas a melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações realizadas no cumprimento de suas missões institucionais.\r\n- aprimorar a qualificação dos Policiais Civis.\r\nvalorização do Policial Civil e promover sua motivação no trabalho.\r\n- aperfeiçoar a provisão da Segurança Pública à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\nincentivar a realização de atividades que contribuam para a promoção na saúde física e mental e da qualidade de vida do Policial Civil e de seus dependentes.\r\nPoderão ser credenciadas instituições que prestam serviços ou ofereçam produtos em ao menos um das seguintes áreas:\r\nEducação: serviços e atividades que contribuam para o desenvolvimento de habilidades intelectuais, tais como: curso de línguas; curso de informática; cursos profissionalizantes; instituições de ensino superior; dentre outras.\r\nSaúde: serviços que impactem positivamente no estado completo de bem-estar físico e mental. Por meio de assistência médico hospitalar e farmacêutica, tais como: planos de saúde, descontos em medicamentos, clinicas, etc.\r\n- Esporte: formas de atividade física que, através de participação organizada e frequente, visem à melhora de aptidão física e/ou motora, além de proporcionar entretenimento aos participantes, tais como: musculação, artes marciais, natação, escalada, rapel, tiro esportivo, yoga, dança, dentre outras.\r\nCultura: atividade que propiciem meios de acesso ao conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, tais como: teatros, cinema, casas de espetáculos, livrarias, centros culturais, dentre outros.\r\nLazer: atividades e serviços que visem o entretenimento e convívio social, como clubes, parques de diversões, colônias de férias, parque aquáticos, hotéis, etc.\r\nO credenciamento será realizado através de Edital de Chamada Pública, sob a coordenação do Diretor Geral de Recursos Humanos.\r\nA fim de auxiliar o Diretor Geral de Recursos Humanos na execução do credenciamento, será criada uma Comissão Técnica em caráter permanente no âmbito da PCERJ.\r\n- A Comissão Técnica será composta por:\r\n01 (um) Policial Civil lotado no Gabinete da DGRH;\r\n- 01 (um) Policial Civil de cada Serviço da DGRH;\r\n- 01 (ou 02) Policial Civil lotado na ACADEPOL e\r\nRepresentante da ASCOM;\r\nA comissão técnica será presidida pelo Policial Civil lotado no Gabinete da DGRH.\r\n- É de responsabilidade da Comissão Técnica:\r\n- elaborar, publicar e divulgar o edital de chamada pública;\r\n- receber as propostas de credenciamento;\r\nrealizar a divulgação das instituições credenciadas entre os Policiais Civis;\r\n- estabelecer um canal de comunicação ao usuário para que este possa tirar dúvidas, fazer reclamação e elogios; \r\nfiscalizar o cumprimento do edital de chamada pública pela instituição ou empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015\r\nFERNANDO VELOSO\r\nChefe da Polícia \r\nId: 1872616\r\n"
        ],
        "1872626": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Decreto nº 41.880/2009,\r\nDesignar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, LUANA CAMPOS RICCHETTI, Assessor II, matr. 1749, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com o objetivo de, no prazo de 15 (quinze) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no processo nº E- 12/079/0673/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de agosto de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1872626\r\n"
        ],
        "1872677": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ ID Funcional 4429047-0 CLÁUDIA CAVADINHA MACHADO, ID Funcional 5005313-2 e ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 017/2015, celebrado com a Empresa S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.996/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1872677\r\n"
        ],
        "1872678": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA ID Funcional 4332222-0 JEAN CLAUDE SILVESTRE GOMES ID Funcional 5006777-0 e NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2015, celebrado com a Empresa S2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.995/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1872678\r\n"
        ],
        "1872701": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os arts. 6º e 7º da Portaria AGETRANSP nº 101, de 03 de julho de 2012, que passarão a ter as seguintes redações: \r\n“Art. 6º- A coordenação do objeto da presente portaria caberá à Ouvidoria, a quem eventuais dúvidas deverão ser endereçadas.\r\nArt. 7º- Os casos omissos serão decididos pelo Conselheiro Presidente.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1872701\r\n"
        ],
        "1872709": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8893/2014,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional n° 26090678, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional 44395850, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nParte\r\n061/8893/2014\r\n5\r\nLufetec Comércio e Serviços Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1872709\r\n"
        ],
        "1872710": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE \r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR E METEOROLOGIA DO INEA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Termo Aditivo INEA nº 24/2015 ao Contrato INEA nº 31/2014, referente à prestação de serviços de operação e manutenção da Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar e Meteorologia, firmados com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e a empresa CETREL S.A.\r\n- Designar MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, ID Funcional nº 4347983-9, RENATO VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4326500, EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6 e LAIZA MOLEZON SOARES, ID Funcional n° 5073400-8, para, sob a coordenação do primeiro, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/022.14559/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015 \r\nPresidente do INEA\r\nId: 1872710\r\n"
        ],
        "1872736": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 007/2015, celebrado entre o PRODERJ e a Oracle do Brasil Sistema LTDA., Processo nº E-12/078/2564/2014.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nWADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA - ID nº 2822504-0;\r\nMARCIO LOPES GONZALEZ - ID nº 4354120-8;\r\nJAIME ESTEVEZ GONZALEZ - ID nº 2821884-1.\r\nA Comissão é responsável pelo Contrato nº 007/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 007/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1872736\r\n"
        ],
        "1872740": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/11292/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\nMATRÍCULA\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nNÍVEL\r\nDE\r\nPARA\r\n24/004.456- 0\r\n44323646\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.453- 7\r\n44321481\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\nADMINISTRADOR\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.498- 2\r\n44323913\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.442- 0\r\n44323700\r\nMANUELA DE ALMEIDA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.457- 8\r\n44323727\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.497- 4\r\n44324243\r\nHUGO BAUER REGO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.454- 5\r\n44321511\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.447- 9\r\n44330014\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.438- 8\r\n44000260\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.472- 7\r\n44322356\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.467- 7\r\n44001428\r\nFELIPE DA CONCEICAO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.440- 4\r\n44320639\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.475- 0\r\n44323514\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.490- 9\r\n44323530\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.461- 0\r\n44002505\r\nMÁRCIO DE FIGUEIREDO ARAGÃO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.439- 6\r\n44320604\r\nPATRÍCIA ANTUNES TEIXEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.492- 5\r\n43251277\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.466- 9\r\n43839002\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.450- 3\r\n44321384\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.443- 8\r\n44320671\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.441- 2\r\n44320663\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.448- 7\r\n44006047\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.474- 3\r\n44323484\r\nALEXANDRE ROCHA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.463- 6\r\n43811663\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.476- 8\r\n44157037\r\nBRUNO KELY GOMES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.468- 5\r\n44323638\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.480- 0\r\n44230672\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.494- 1\r\n44323581\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.502- 1\r\n44331240\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.479- 2\r\n19939833\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.478- 4\r\n26450364\r\nFÁBIO SARNO DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.487- 5\r\n43320740\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.449- 5\r\n43796664\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.462- 8\r\n43792588\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.496- 6\r\n44323735\r\nHÉLIO FELIPE SOARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.485- 9\r\n43810870\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.495- 8\r\n43790801\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.464- 4\r\n44006284\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.469- 3\r\n44321627\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.488- 3\r\n44003196\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.459- 4\r\n44323662\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.482- 6\r\n43811116\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.484- 2\r\n43793363\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.483- 4\r\n43810756\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.473- 5\r\n44323450\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.455- 2\r\n44321538\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.471- 9\r\n44322330\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.493- 3\r\n44323611\r\nJOSÉ EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.470- 1\r\n44321970\r\nLEONARDO DA SILVA MOREIRA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.503- 9\r\n44331495\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.460- 2\r\n44321562\r\nPEDRO GUTERRES LOHMANN\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n24/004.451- 1\r\n44321406\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n25/06/2012\r\n1\r\nA\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25 de junho de 2015, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.07.2015.\r\nId: 1872740\r\n"
        ],
        "1872823": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 134 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar João Carlos Lima de Figueiredo, Engenheiro, ID. Funcional nº 2850618-9, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco do Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/001.534/2015 e do Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nA Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/03/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1872823\r\n"
        ],
        "1872845": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGERIO/SUDEM Nº 24 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nCOMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA SETORIAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO.\r\nDA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AGERIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 27, inciso IV e § 1º do Estatuto Social da AGÊNCIA,\r\nRESOLVE\r\nDesignar, novamente, para compor o Comitê de Ética Setorial os empregados efetivos do Quadro Funcional da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, a seguir indicados, na forma estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\nMembros:\r\nDANIEL RODRIGUES RIBEIRO GLADULICH - matrícula nº 192 \r\nTATIANA OLIVER GUERRERO DE SOUZA - matrícula nº 253\r\nADRIANA OSÓRIO CALDEIRA - matrícula nº 194\r\nSuplentes: TATIANA RODRIGUES XEREZ - matrícula nº 231\r\nTATIANE DUTRA ROSA PERES - matrícula nº 171\r\nDOUGLAS ROGEL CARNEIRO - matrícula nº 176\r\n- O mandato dos empregados, ora designados, é de 03 (três) anos, não sendo mais permitida recondução, tendo em vista a primeira designação ter ocorrido por meio da Portaria Agência de Fomento APR “P” nº 17, de 17 de agosto de 2012, alterada pela Portaria AgeRio/PR PO/SUDEM nº 07, de 17 de dezembro de 2014.\r\n- A atuação no Comitê de que trata essa Portaria, não enseja a seus membros remuneração de qualquer espécie, e os trabalhos nela desenvolvidos serão considerados como de relevante serviço público.\r\nOs trabalhos do Comitê serão coordenados por Daniel Rodrigues Ribeiro Gladulich.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1872845\r\n"
        ],
        "1872947": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nRICARDO SALGADO GOMES\r\nJÉSSICA LIMA DA SILVA\r\nBERNARDO BARBOSA ZETTEL\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 1872947\r\n"
        ],
        "1872986": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA, como Pesquisadora Sênior, Coordenadora de Gerenciamento, Supervisão de Estágio e Pesquisa, para o Programa de Excelência e Gestão PEG da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da parceira com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formação de indicadores de desempenho, conforme a solicitação da CI/SES/SG/AG nº 014/2015, encontrado no Processo nº 08/001/5975/2013, de acordo com a Resolução Conjunta SES/UERJ nº 349, de 26 de maio de 2015, a servidora Tânia Maria de Castro Carvalho Netto, matrícula 6249-7. \r\nDESIGNA, como Pesquisadora Sênior, Coordenadora Técnica das Ações Inferenciais, e de Modelagem, Treinamento e Pesquisa, para o Programa de Excelência e Gestão PEG da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da parceira com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formação de indicadores de desempenho, conforme a solicitação da CI/SES/SG/AG nº 014/2015, encontrado no Processo nº 08/001/5975/2013, de acordo com a Resolução Conjunta SES/UERJ nº 349, de 26 de maio de 2015, a servidora Regina Serrão Lanzilloppi, matrícula 30547-4. \r\nDESIGNA, como Pesquisadora Sênior, Coordenadora de Planejamento, Execução e Pesquisa, para o Programa de Excelência e Gestão PEG da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da parceira com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formação de indicadores de desempenho, conforme a solicitação da CI/SES/SG/AG nº 014/2015, encontrado no Processo nº 08/001/5975/2013, de acordo com a Resolução Conjunta SES/UERJ nº 349, de 26 de maio de 2015, a servidora Narcisa Maria Gonçalves dos Santos, matrícula 3727-5. \r\nId: 1872986\r\n"
        ],
        "1873086": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.08.2015\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1865\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 444227-63, 444228-51, 444229-40.\r\nLeia-se: ...da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 444227-63; 444228-51,44229-40, 435679-71 e 433864-61.\r\n\r\nId: 1873086\r\n"
        ],
        "1873087": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Alfio Aldo Folena, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Matrícula Funcional 1941298-3, lotado na SUCIEF - Superintendência de Cadastro Informações Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Barra Mansa, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 424906-82; 424907-70 e 443453-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 10/08/2015.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1873087\r\n"
        ],
        "1873224": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE- 08/007/5\r\n5\r\nLocação de Imóvel situado na Praça Pio X, nº 55 - 13º andar - \r\nEmanuela dos Santos Rego\r\nJosé Augusto Silva\r\nMarcos Alberto de Paulo\r\n44664559\r\n44382456\r\n44550103\r\nCentro - RJ\r\nRei\r\nId: 1873224\r\n"
        ],
        "1873256": [
            "2015-08-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- e objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Implantação, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros no Município; e\r\nde Três Rios, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros, no âmbito do Município de Três Rios, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Implantação de Taxímetros, de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nimplantação de Taxímetros e Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE IMPLATAÇÃO DE TAXÍMETROS E DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 24/08/2015 e 04/09/2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto Municipal de Três Rios nº 5463, de 09 de julho de 2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Etapa I Anexo II.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Implantação e de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE- DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Implantação e de Atualização de taxímetros a todos os permissionários no Município de Três Rios no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nExecutados os serviços de Implantação de Taxímetros e de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado, conforme Anexo I.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do site www.ipem.rj.gov.br.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 24.08.2015 e 04.09.2015, na Rua Ministro Armando Alencar, nº 1 Itaipava Petrópolis, Regional de Petrópolis, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Etapa I Anexo II.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuadas a Implantação de Taxímetros e a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista permissionário deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ - www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 37,50 (trinta reais e cinquenta centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Regional de Petrópolis.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista permissionário, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao IPEM-RJ e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido pela Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Petrópolis, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos e o descumprimento de quaisquer dos requisitos da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Implantação de Taxímetro, Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Três Rios está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1873343": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/08/2015\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 07 DE 31 DE JULHO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE APOIO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 03/2015.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º- Designar os servidores MAURO ALONSO DUARTE, Id Funcional n° 5032590-6 e MARCIO DE MELO ROCHA, Id Funcional n° 200237407-4, para integrarem a Comissão Técnica de Apoio a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 03/2015, em substituição aos servidores MARCIO SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 50068768 e ROBERTO DE LIMA MOULIN, Id. Funcional n° 50100955, ficando mantidos os demais membros designados.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º- Designar os servidores MAURO ALONSO DUARTE, Id Funcional n° 5032590-6 e MARCIO DE MELO ROCHA, Id Funcional n° nº 50725009, para integrarem a Comissão Técnica de Apoio a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 03/2015, em substituição aos servidores MARCIO SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 50068768 e ROBERTO DE LIMA MOULIN, Id. Funcional n° 50100955, ficando mantidos os demais membros designados.\r\nId: 1873343\r\n"
        ],
        "1873383": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 187 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/395/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2015, que tem como objeto locação de rastreadores veiculares, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 007/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 4397013-3;\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 5018343- 5;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID.4276181-6.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1873383\r\n"
        ],
        "1873394": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/007.887/2011,\r\n- Substituir DIANA GABRIELA DIAS DANTAS, ID Funcional 5006290-5, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria DGAF nº 1029, de 02/12/2013, com validade a partir de 07/07/2014.\r\n- Substituir ALEXANDRE DO NASCIMENTO DOMINGUES, ID Funcional 4423405-8, pelo servidor ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria DGAF nº 599, de 31/01/2012, com validade a partir de 18/03/2014.\r\n- A atual Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual passa a ser DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO e DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1873394\r\n"
        ],
        "1873572": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 585 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA NO PERÍDO QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar João Bosco de Salles, Vice-Reitor, Id. Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 18.08.2015 a 20.08.2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\n*Omitida no D.O. de 18.08.2015.\r\nId: 1873572\r\n"
        ],
        "1873607": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE HABILITAÇÃO PARA O CONCURSO-PRÊMIO DE CULTURA AFRO-FLUMINENSE 2015.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015 e,\r\na edição do Edital de Concurso “Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015”, publicado no DOERJ de 11/08/2015, e ainda a importância deste Concurso para o fomento da cultura afro-brasileira mediante a premiação de 32 iniciativas culturais de instituições privadas sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Especial de Habilitação para o Concurso “Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015”,para análise das inscrições realizadas pelos proponentes, no período de 11/08/2015 a 24/09/2015.\r\nA Comissão será composta pelos membros a seguir:\r\n, ID Funcional 5023706-3 - CPF 550.196.257-87\r\n, ID Funcional 5022243-0 - CPF 104.655.047-01\r\n, ID Funcional 5073187-4 - CPF 857.011.060-04\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1873607\r\n"
        ],
        "1873609": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNº \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015;\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e\r\n- o constante no Processo nº E-12/080/341/2015;\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO:\r\na) Elaboração de projeto arquitetônico básico e executivo visando à restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, a ser desenvolvido obedecendo às normas dos órgãos competentes, tanto aqueles jurisdicionados à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, quanto aos pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;\r\nb) Elaboração de Orçamento, com base nos dados e projetos descritos no item anterior, para a restauração das coberturas da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\nII - VIGÊNCIA:\r\nData de Início: 20/08/2015 - Término: 19/12/2015.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- EMOP\r\n- EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n2134.23.122.0002.2016\r\n44.90.51\r\n10\r\nR 134.680,73 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e três centavos).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesa.\r\nOs Equipamentos e Materiais Permanentes, adquiridos em função da presente Descentralização de Execução de Crédito Orçamentário integrarão o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1873609\r\n"
        ],
        "1873699": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n04/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID 5002239-3\r\n05/2015 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID 5002239-3\r\n06/2015 - SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELLI - EPP\r\nAllan de Morais Barbosa, ID 5004316-1\r\nJorge Edson de Menezes, ID 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID 5033768-8\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015 \r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\n* Omitida no D.O. de 26/06/2015.\r\nId: 1873699\r\n"
        ],
        "1873768": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 138 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3, para acompanhar e fiscalizar a obra de complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/002.247/2014 e do Contrato nº 008/2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 11/05/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015 \r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 139 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Arquiteto Roberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3, para acompanhar e fiscalizar a obra de implantação do canteiro de obras do Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 17/002/000.212/2015 e do Contrato nº 023/2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 15/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1873768\r\n"
        ],
        "1873799": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/107/2015,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2015, referente à prestação de serviços de Agência de Viagens.\r\nPresidente:\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES, ID 08764484\r\nMembros:\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 50347667\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50241877\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/108/2015,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2015, referente à prestação de serviços de Fornecimento de Galão de 20 litros de Água Mineral Natural Sem Gás.\r\nPresidente:\r\nGABRIELA MARIA DE SOUZA, ID 50201247\r\nMembros:\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA, ID 50241877 \r\nROSANA JULIÃO, ID 20494270\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1873799\r\n"
        ],
        "1873807": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n063/2013\r\nE- 04/056.014/2013\r\n1152/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID Funcional 5016568-2 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1873807\r\n"
        ],
        "1873853": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e as normas regulamentares previstas no § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03.07.2015, e o que consta dos autos do Processo nº E-11/001/381/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apuração dos atos e fatos descritos no § 5º do art. 4º do Decreto nº 45.305, de 03.07.2015.\r\n- Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições legais, constituir a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\nMembros:\r\nDAMIÃO JOSÉ DA SILVA - ID Funcional nº 2.013.615-3;\r\nMARIA DA GUIA ALVES DE AMORIM - ID Funcional nº 2.033.736-1;\r\nBELARICE RODRIGUES DE O. DO ROSÁRIO - ID Funcional nº 1.911.901-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nFABIO RODRIGUES BATISTA\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1873853\r\n"
        ],
        "1873858": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1398 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/250648-9, de 22/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5364, em 07/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873858\r\n"
        ],
        "1873859": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1399 DE 18 DE AGOSTO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/262547-0, de 30/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5367, em 12/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873859\r\n"
        ],
        "1873860": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1400 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública, Ad Hoc, ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 05/08/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/262550-0, de 30/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5368, em 12/08/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 12/08/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873860\r\n"
        ],
        "1873903": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação da Srª JULIA SILVA ALVES DA FONSECA, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 27/07/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/232081-4, de 09/07/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7187, em 27/07/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873903\r\n"
        ],
        "1873904": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 24/06/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/193723-0, de 15/06/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7190, em 14/08/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1873904\r\n"
        ],
        "1873913": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, NO MUNICÍPIO DE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 576, de 29 de dezembro de 2014, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.12173/2013, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\nRESOLVE:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGINA, como unidade de conservação de proteção integral, situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação daNatureza - SNUC.\r\nO reconhecimento, de que trata esta Portaria, possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN, somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\nA RPPN será administrada pela proprietária do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1873913\r\n"
        ],
        "1873957": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/98/2014,\r\nVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como fiscais do Contrato nº 02/2015, autorizado através do processo nº E- 18/003/98/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de higienização, digitalização e acondicionamento de documentos históricos da FMIS de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 012/2014.\r\nELIANE VILELA ANTUNES, ID 4355978-8\r\nALEXANDRE LOREIRO, ID 4179581-4\r\nPEDRO HENRINQUE SANTOS DIAS, ID 4422945-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1873957\r\n"
        ],
        "1874028": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/1696/2014, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2, Assessora Técnica; Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, Inspetora Escolar da Diretoria Regional Serrana II e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO, mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., visando a renovação do credenciamento e da autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, na sede, localizada na Avenida Getúlio de Moura, 392, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/014/3787/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2, Assessora Técnica; Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, Inspetora Escolar da Diretoria Regional Serrana II e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento e de autorização do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância do , mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., do seu Núcleo localizado na Estrada Roberto Silveira, 283, Olinda, Nilópolis, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/3892/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2, Assessora Técnica; Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, Inspetora Escolar da Diretoria Regional Serrana II e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento e autorização do Curso de Educação Profissional a Distância, no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, com Habilitação de Técnico em Meio Ambiente na SEDE do , mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., localizado na Avenida Getúlio de Moura, 392, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/3891/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2, Assessora Técnica; Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, Inspetora Escolar da Diretoria Regional Serrana II e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento e autorização do Curso de Educação Profissional a Distância, no Eixo Tecnológico de Segurança, com Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho na sede do , mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., localizado na Avenida Getúlio de Moura, 392, Centro, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/005/3890/2013, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2, Assessora Técnica; Fernanda Martins Ventura, ID. 4331045-1, Inspetora Escolar da Diretoria Regional Serrana II e Regina Célia Moreth Bragança, Doutora em Informática, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de credenciamento e autorização do Curso de Educação Profissional a Distância, no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, com Habilitação de Técnico em Transações Imobiliárias na sede do , mantido pelo Centro Educacional Pódio Ltda., localizado na Avenida Getúlio de Moura, 392, Centro , Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.192/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretariado, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do, mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ, localizado na Av, Rio Branco, 151, 18º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.192/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico e Pedagogo; Edilamar Nunes Baptista, Mat. 090132-2; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do , mantido pelo Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ, localizado na Av, Rio Branco, 151, 18º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/71/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico e Pedagogo; Heloísa Teixeira Argento, Pedagoga, Especialista em Gestão de Educação à Distância e Coordenadora de Tecnologias Digitais na Educação; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretariado, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andréa, 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.386/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, Mat. 5014675-2, Assessor Técnico e Pedagogo; Jorge Luiz de Almeida Vita, Bacharel em Informática e Claudio Wilson Xavier, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Administração, no INSTITUTO MENINO JESUS, mantido pelo Instituto Menino Jesus Comendador Soares Ltda., localizado na Estrada Austin - Posse, 478,560 e 562, Comendador Soares, Nova Iguaçu, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.231/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana da Conceição Grifo, matrícula 0942630-5, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, matricula nº 0942879-8, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC/RJ e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, Engenheiro de Vôo, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves em Aviônicos, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mário Quintanilha nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.231/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana da Conceição Grifo, matrícula 0942630-5, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, matricula nº 0942879-8, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC/RJ e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, Engenheiro de Vôo, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves em Célula, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, no CETEC LAGOS, mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mário Quintanilha nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.231/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana da Conceição Grifo, matrícula 0942630-5, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, matricula nº 0942879-8, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC/RJ e Marcus Vinicius Monteiro Mattos, Engenheiro de Vôo, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção de Aeronaves em Grupo Motopropulsor, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mário Quintanilha nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.231/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rosana da Conceição Grifo, matrícula 0942630-5, Iolanda de Vasconcellos Mello Borges, matricula nº 0942879-8, ambas Inspetoras Escolares da SEEDUC/RJ e Evandro dos Santos de Oliveira, graduado em Engenharia Mecânica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, no , mantido pelo Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos, localizado na Rua Coronel Mário Quintanilha nº 578, Vila Nova, Município de Cabo Frio, Rio de Janeiro.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/3474/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica CEE RJ, matrícula nº 253.450-1, Heloísa Helena Campos Maciel, Professor Inspetora Escolar, e Kátia Sobrinho Carvalho de Castro, Bacharel em Enfermagem e Obstetrícia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Técnico em Enfermagem, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Instituição de Ensino Privado de Educação Básica denominada , mantido pela pessoa jurídica denominada Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel Ltda, CNPJ sob o nº 03.693.982-0001-32,localizada na Rua Santa Luzia nº 206 - Lateral Leste, Castelo, CEP 20.240-051, Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/3474/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica CEE RJ, matrícula nº 253.450-1, Heloísa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, e. Kátia Sobrinho Carvalho de Castro, Bacharel em Enfermagem e Obstetrícia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Instituição de Ensino Privado de Educação Básica denominada Cursos Ana Barthel, mantido pela pessoa jurídica denominada Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel Ltda, CNPJ sob o nº 03.693.982-0001-32, localizada na Rua Santa Luzia nº 206 - Lateral Leste, Castelo, CEP 20.240-051, Rio de Janeiro/RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 437 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nIndefere o recurso interposto por José Carlos Pereira de Ataide, para expedição de seu Histórico Escolar e seu Certificado com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 1984, no extinto Colégio Nossa Senhora de Penha, localizado na Rua Professor José de Souza Herdy, 488, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/75.534/2012 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ATAIDE.\r\nPARECER CEE Nº 101 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Fabiano Almeida Ribeiro, cédula de identidade Nº 11623055-8, expedida pelo IFP/RJ, para expedição de certidão de conclusão de ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos de colégio extinto, realizados na unidade escolar extinta denominada Sistema Rei de Ensino, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 341, São Gonçalo, Niterói/RJ, com força de diploma.\r\nProc. nº E-03/002/1359/2013 - FABIANO ALMEIDA RIBEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Ana Carolina Mattos Ferreira Turques, a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Enfermagem, concluído em 2007, no extinto Colégio José da Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/017/639/2013 - ANA CAROLINA MATTOS FERREIRA TURQUES.\r\nPARECER CEE Nº 105 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Josi da Costa dos Santos, a expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio, concluído em 2004, no extinto Colégio e Curso Preparatório - CAP, localizado à Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Itaboraí/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/019/205/2013 - JOSI DA COSTA DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 116 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Thamires Aranha Mota, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2011, no extinto Colégio e Curso Preparatório, localizado à Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Itaboraí/RJ.\r\nProc. nº E-03/019/093/2013 - THAMIRES ARANHA MOTA.\r\nPARECER CEE Nº 191 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Jacqueline Rodrigues Freire dos Santos, a expedição de sua Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Segurança do Trabalho, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizado à Rua Ewbanch da Câmara, nº 07, Madureira/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/1114/2013 - JACQUELINE RODRIGUES FREIRE DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 193 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Liete Silva Francisco, reconhece os estudos realizados referente a autenticação do Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio com Habilitação em Técnico em Enfermagem, concluído em 2000, no extinto Complexo Cultural Anchieta, localizado na Avenida Automóvel Club, KM 57, Parada Angélica, no Município de Duque de Caxias/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.400.842/2011 - LIETE SILVA FRANCISCO.\r\nPARECER CEE Nº 195 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Deise Luci Gaby de Abreu, referente à expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio com Habilitação em Técnico em Enfermagem, concluído em 2009, na extinta Cima - Escola Técnica, localizado na Rua Barcelos Domingos, nº 86- 2º andar, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/575/2013 - DEISE LUCI GABY DE ABREU.\r\nPARECER CEE Nº 196 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Sabrina Keyla Barros da Cunha, referente a expedição de seu Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio com Habilitação em Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1998, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Dr. Sul América, nº 1736, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1447/2013 - SABRINA KEYLA BARROS DA CUNHA.\r\nPARECER CEE Nº 197 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Paulo César Leão Ribeiro, para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado do Curso de Ensino Médio, concluído em 1979, no extinto Ginásio Novo de Quintino - Grupo CPS, localizado à Rua Duarte Teixeira, nº 67 - Quintino - RJ.\r\nDoc. nº: 08/SEEDUC/PCLR/11/10 - PAULO CÉSAR LEÃO RIBEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 202 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Solange Maria Custódio, relativo ao pedido de expedição de Certificado com Força de Diploma e respectivo Histórico Escolar do Curso Técnico de Enfermagem presumidamente concluído no CIMA- ESCOLA TÉCNICA.\r\nProc. nº E-03/018/1469/2013 - SOLANGE MARIA CUSTÓDIO.\r\nPARECER CEE Nº 203 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso de Eliane Martins da Conceição, referente à expedição de Certificado com Força de Diploma de conclusão e Histórico Escolar de Curso de Educação Técnico em Processamento, considerando que este Parecer dá validade a seus estudos, substituindo seu Diploma, para regularização de sua matrícula na Universidade, e demais situações.\r\nProc. nº E-03/018/1472/2013 - ELIANE MARTINS DA CONCEIÇÃO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23.12.2014\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 3280 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 343 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014\r\nOnde se lê: Nego provimento ao recurso interposto por Gisele Redon Salvino...\r\nLeia-se: Nego provimento ao recurso interposto por Patrícia da Silva de Paula Cantarino...\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10.001.287/2011 - GISELE REDON SALVINO\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/10.004.287/2011 - PATRÍCIA DA SILVA DE PAULA CANTARINO\r\nId: 1874028\r\n"
        ],
        "1874053": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.08.2015\r\nPAGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ N° 28 DE 30 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 07/2015.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID: 5024280-6.\r\nLeia-se:\r\nHENRIQUE DUMMAR MAGALHÃES CARVALHO, ID: 4334725-8.\r\nId: 1874053\r\n"
        ],
        "1874258": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/127/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência, prevista no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID. Funcional 5000339-9, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nautorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1874258\r\n"
        ],
        "1874310": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 030/2015, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE 12.000 (DOZE MIL) MEIOS DE CULTURA OGAWA KUDOH PARA DIAGNÓSTICO DE TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 030/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa Plast Labor Ind. e Comércio de Equipamentos Hospitalares e Laboratoriais LTDA, por meio do processo nº E-21/026/85/2015, que será integrada pelos servidores lotados no Sanatório Penal, a saber: \r\nVITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE - ID 19694822\r\nEDNA BELQUIOR BARRETO - ID 20364245\r\nCLAUDIA LOPES R. CHAGAS - ID 20353553\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais; e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1874310\r\n"
        ],
        "1874363": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDJUNTO\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.891.951\r\n45.453.214/0026- 00\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACUTICOS S/A.\r\nE- 04/079/2382//2015\r\n01/09/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1874363\r\n"
        ],
        "1874364": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.835.605\r\n11.099.088/0001- 67\r\nQuimiplast de Forro PVC Ltda\r\nE04/233349/2010\r\n07/01/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1874364\r\n"
        ],
        "1874365": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDEXPOR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\nE- 04/156692/2010\r\n01/04/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2010.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1874365\r\n"
        ],
        "1874441": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/9065/2015,\r\nRESOLVE:\r\nMIRIAM ROHAN FERNANDES, ID Funcional n° 2146816-8; DANIEL PAULINO SILVA, ID Funcional n° 5034760-8; GILBERTO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional n° 2146952-0; SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6; JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional n° 2868594-6; ALVARO SILVA DE MOURA, ID Funcional n° 2146842-7; DIEGO LUIZ FEITOSA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0 e LUIS FERNANDO DIAS DE SOUZA, ID Funcional n° 2869634-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1874441\r\n"
        ],
        "1874501": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA EMOP/PRES Nº 134 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar de Serviço de Engenharia, João Carlos Lima de Figueiredo, ID Funcional nº 2850618-9, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco do Estádio de Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/001.927/2014 e do Contrato nº 001/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 27/03/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2015.\r\nId: 1874501\r\n"
        ],
        "1874525": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/120.968/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1874525\r\n"
        ],
        "1874526": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/120.968/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037-6, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1874526\r\n"
        ],
        "1874527": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/121.072/2011.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1874527\r\n"
        ],
        "1874528": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nID 1950425-0, dispensada, da função de presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/273.480/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1874528\r\n"
        ],
        "1874529": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E- 04/273.412/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1874529\r\n"
        ],
        "1874546": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1046/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Inês Angélica Simões Ivantes da Fonseca, ID 3186923-8, em substituição à servidora Carla Cristina Morley, ID 5022874-9, designado através da Portaria SSPOA nº 549, publicada no D.O. de 06.04.2015, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 009/2014, celebrado com a Empresa SAMEDITHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para os seguintes Educandários: Educandário Protógenes Guimarães - Município de Araruama, Educandário Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí e Educandário Rego Barros - Conceição de Macabu. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1874546\r\n"
        ],
        "1874550": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.624/2012;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 24/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RAFAEL PINHEIRO PIMENTA, ID. Funcional nº 5029708-2, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 24/2012, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Gil Fortunato Outeiro, mat. nº 860.652-7, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 68, de 18/09/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.746/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 14/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4414889-5, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 14/2014, celebrado entre a Empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS EIRELI - ME, e esta SEEDUC, em substituição à servidora Diosvalina Mello de Almeida, ID. Funcional nº 3694330-4, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 241, de 22/10/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04/02/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/17.213/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; e\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4414889-5, para Gestor do Termo de Adesão nº 01/2011, celebrado entre a Empresa TIM CELULAR S.A., e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marco Antônio Costa de Oliveira Filho, mat. nº 972.580-5, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 03, de 10/08/2011.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1874550\r\n"
        ],
        "1874612": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo Coordenadora de Gerenciamento, Supervisão de Estágio e Pesquisa, para o Projeto de Avaliação de Gestão (PAG), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES/RJ, por meio da parceria com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através do Processo nº E-08/007/1288/2015, de 18 de junho de 2015, cujo o objeto destina-se ao Planejamento, Aplicação, Tabulação e Análise de Pesquisa Estatística, no âmbito da Fundação Saúde e Unidades sob sua gestão, publicado no D.O. de 03 de agosto de 2015, de acordo com a Portaria Conjunta FS/UERJ nº 001, de 09 de julho de 2015, a servidora Tânia Maria de Castro Carvalho Netto, matrícula 6249-7. \r\ncomo Coordenadora de Planejamento, Execução e Pesquisa, para o Projeto de Avaliação de Gestão (PAG), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES/RJ, por meio da parceria com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através do Processo nº E-08/007/1288/2015, de 18 de junho de 2015, cujo o objeto destina-se ao Planejamento, Aplicação, Tabulação e Análise de Pesquisa Estatística, no âmbito da Fundação Saúde e Unidades sob sua gestão, publicado no D.O. de 03 de agosto de 2015, de acordo com a Portaria Conjunta FS/UERJ nº 001, de 09 de julho de 2015, a servidora Narcisa Maria Gonçalves dos Santos, matrícula 3727-5. \r\ncomo Coordenador de Ações de Campos, Treinamento e Pesquisa, para o Projeto de Avaliação de Gestão (PAG), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro/SES/RJ, por meio da parceria com o Instituto de Matemática e Estatística e do Departamento de Estágio e Bolsas/CETREINA - SR-1, ambos da UERJ, através do Processo nº E-08/007/1288/2015, de 18 de junho de 2015, cujo o objeto destina-se ao Planejamento, Aplicação, Tabulação e Análise de Pesquisa Estatística, no âmbito da Fundação Saúde e Unidades sob sua gestão, publicado no D.O. de 03 de agosto de 2015, de acordo com a Portaria Conjunta FS/UERJ nº 001, de 09 de julho de 2015, o servidor Guilherme Caldas de Castro, matrícula 6887-4.\r\nId: 1874612\r\n"
        ],
        "1874622": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROda Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Oswaldo de Andrade Dreux, Vice- Presidente Administrativo, Id. Funcional nº 5004962-3, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, expedição e assinatura de Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho;\r\nmovimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de Ordens de Pagamentos e de cheques nominativos, estes últimos somente em conjunto com o Diretor do Departamento de Administração e Finanças, por força do Regimento Interno, da SUDERJ;\r\nconcessão de adiantamentos e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\napreciação e decisão sobre documentos que versarem sobre a transferência de titularidade de cadeiras cativas e/ou perpétuas e autorização e/ou permissão de uso dos próprios da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro;\r\nassinatura de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\nassinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas á posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nconcessão de diárias;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço,nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente á SUDERJ.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto 2015\r\nPresidente\r\nId: 1874622\r\n"
        ],
        "1874655": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nTÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto nos processos administrativos nº E-03/10.702.123/2012 e E- 03/10.702.500/2011, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 02/12/2013, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE AMAURY CESAR VIEIRA\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Mil e Quinze, s/nº - Volta Grande - Município de Volta Redonda/RJ.\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1320 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEnsino Médio\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2012\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nHabilitação: Técnico em Informática para internet\r\nHabilitação: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/11.201.013/2011, considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 16/09/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: COLÉGIO E CURSO EXPRESSÃO\r\nEntidade Mantenedora: ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SILVA CARVALHO LTDA\r\nCNPJ nº: 04.151.620/0001-82\r\nEndereço: Rua Engenheiro Roberto Sanson, nº 05 - Bairro Pavuna - Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nEficácia a partir de: 16/09/2011\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 258 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCurso a ser ministrado:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nPATRíCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1874655\r\n"
        ],
        "1874792": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nGESTORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nNº 007\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/056.141/2014,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nReforma e revitalização do imóvel, localizado à Rua da Quitanda, 129.\r\nAgosto de 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\n206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nExecutante - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO: \r\n2061.04.123.0054.2051 - Gestão e Modernização da Administração Fazendária.\r\n00.\r\nR 1.651.722,72\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nGestora do FAF\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente PRES/EMOP\r\nId: 1874792\r\n"
        ],
        "1874881": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBRO PARA GESTOR DO REDEBENS DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Interno, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.171, de 04 de março de 2015, que cria, sem aumento de despesas, rede de gestores de bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS; e\r\n- o que lhe conferem o art. 82, §1° da Lei n° 287, de 04/12/79, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para atuar como Gestora que integrará a REDEBENS, a servidora ROSANE ALMENTEIRO GOMES, Identidade Funcional n° 1915074-1.\r\nCabe à Gestora ora designada usar de forma adequada a REDEBENS e participar da capacitação especifica a ser ministrada pela Coordenadoria Central da Rede Logística-COREL da SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1874881\r\n"
        ],
        "1874995": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n:\r\nTornar pública a nomeação da Srª. BIANCA SOARES DA SILVA, como Preposta da Leiloeira Pública Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros, matrícula JUCERJA nº 155, devido ao deferimento em 05/08/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/258661-0, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7189, em 07/08/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1874995\r\n"
        ],
        "1875036": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, gestora do Contrato nº 008/2015, celebrado entre o PRODERJ e a Decision Ltda., processo nº E-26/011/580/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIZ PAUMGARTTEN RODRIGUES - ID nº 3215377-5.\r\nLENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS - ID nº 4347647-3.\r\nANDRÉ LUIZ SILVA - nº ID: 2823781-1.\r\nA Comissão é responsável pelo Contrato nº 008/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 008/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1875036\r\n"
        ],
        "1875124": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/273.409/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID. 4365037-6, para integrar, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1875124\r\n"
        ],
        "1875134": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE AGOSTO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1875134\r\n"
        ],
        "1875153": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 072/2015; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Duque de Caxias - Processo nº E-11/50.081/2010;\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Duque de Caxias,CÉLIA REGINA CORRÊA DA SILVA, matrícula 4467-8 e RENATA FANY GOMES MARIANO MENDONÇA, matrícula 13363-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1875153\r\n"
        ],
        "1875154": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o C.I. JUCERJA/SRC nº 072/2015; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu - Processo nº E-11/50.114/2009;\r\nRESOLVE:\r\nda Prefeitura de Casimiro de Abreu,MICHELLY DE CARVALHO E SILVA, matrícula 11298, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1875154\r\n"
        ],
        "1875160": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2036 DE 12 DE AGOSTO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n6356/2015, protocolado em 02/07/2015 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/08/2015.\r\nId: 1875160\r\n"
        ],
        "1875167": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFETUANDO ALAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/11452/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPosto/Grad.\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP\r\n81.555\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n1º TEN\r\n78.387\r\nMARCO ANTÔNIO DE AVELLAR PINTO\r\n1º TEN\r\n85.152\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n1º TEN\r\n84.583\r\nLUIZ OTÁVIO RAMOS MOTA\r\n1º SGT\r\n54.307\r\nVAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n2º TEN\r\n90.821\r\nVINICIUS DE LIMA CASTRO LOPES\r\n3º SGT\r\n76.114\r\nMARCIO ROBERTO DA SILVA RAMOS\r\n3º SGT\r\n78.571\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\nSD\r\n92.127\r\nKARINE SOUZA DA SILVA\r\nSD\r\n94.382\r\nKAIO CESAR AMARANTE TAVARES\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1875167\r\n"
        ],
        "1875186": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e sobre os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, bem como nos termos do processo administrativo nº E-12/080/783/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Chamamento Público da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores abaixo relacionados com mandato de 01 (um) ano.\r\nPAULO HORN - ID Funcional nº 4195476-9\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 4142942-7\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 5028290-5\r\nMONICA DANTAS GONZAGA - ID Funcional nº 4330039-1\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - ID Funcional nº 618903-2\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO - ID Funcional nº 5028010-4\r\nTHALITA GÓES PEREIRA - ID Funcional nº 4432022-1\r\nFica designada a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, ID Funcional nº 4142942-7, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1875186\r\n"
        ],
        "1875208": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2046 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParque Caju \r\n:\r\n51\r\nProc. nº:\r\n001/6443/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n30/07/2014\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1875208\r\n"
        ],
        "1875215": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. JEAN FILLIPE MATTOS TAVARES, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 12/08/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/257221-0, de 27/07/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7191, em 14/08/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1875215\r\n"
        ],
        "1875347": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gestor de Bens Móveis do DETRO/RJ, o servidor vinculado a Diretoria Administrativa Econômica e Financeira, Romulo Ferreira da Silva, ID. 4345692-8.\r\nFica designado a servidora Vania da Costa Manso, ID. 4205891-0, como substituta do Gestor, em suas faltas e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS,\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011, e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011;\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais desta Autarquia, nos exercícios de 2015 e 2016, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA - ID 4331926-2\r\nSuplente: DAIANA JANIETE BRAZ DOS SANTOS - ID 5036364-6\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\nSuplente: EDUARDO DE JESUS BARREIRO - ID 4317951-7\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID 2690258-3\r\nSuplente: CLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID 2027994-9\r\nA referida Comissão será designada pelo Titular da unidade orçamentária, e composta de 03 (três) servidores, sendo um deles efetivo, cada qual com seu Suplente.\r\nA Comissão designada pelo art. 1º desta Portaria deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/2011 e o Decreto nº 43.301/2011, realizar Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais.\r\nOs trabalhos prestados, pelos citados servidores, não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nCria as Subunidades de bens móveis DETRO/RJ e designa servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, confor me o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n06º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n02\r\n07º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º ANDAR\r\nWALTER HENRIQUE DA COSTA GOMES\r\n4272001-0\r\n04\r\n09º ANDAR\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO\r\n26902583\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nMARIA PIA NEIVA GILSON BARREIRO\r\n4433158-4\r\n\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nANGÉLICA CRISTINE CARDOSO RIBEIRO\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA\r\n4281802-8\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nALEXANDRE ALVES DA COSTA\r\n4454786-2\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nMILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n6164196\r\n12\r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nVINICIUS TOMASSI PEIXOTO\r\n5073234-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nJOILSON DE SOUZA MELO\r\n5037114-2\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nÊNIO CESAR BORGES PINHEIRO\r\n5807468\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nWALDEMIR CAETANO VELOSO\r\n5073144-0\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nPAULO JORGE DA CUNHA GUARRILHA\r\n507362-3\r\n18\r\nPOSTOS DE APOIO E CONTROLE REGIONAL\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR\r\n2027994-9\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor a chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção; e\r\napoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\nO encarregado de Subunidade ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa; e\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade precedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens moveis.\r\nO Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passara a responsabilidade.\r\n- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado, da respectiva Subunidade, elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis, em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instituição Normativa AGE n° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nE:\r\nConstituir Comissão responsável pelos procedimentos de inventário, avaliação, reavaliação e redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Departamento de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sendo obrigatoriamente dois deles servidores efetivos:\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA - ID. 4345692-8;\r\nANDERSON SANTOS AZEVEDO - ID. 2690258-3;\r\nDAIANA JANIETE BRAZ DOS SANTOS - ID. 5036364-6; e\r\nCLOUDESLEY SCHNENOSBURY SUTHERLAND JUNIOR - ID. 2027994-9.\r\nA Comissão, designada pelo art. 1º desta Portaria, deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle desta Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1875347\r\n"
        ],
        "1875428": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n007\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização para conclusão do projeto básico de construção do novo campus da UEZO.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2015;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4047 - 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n46.299,41\r\nTOTAL\r\n46.299,41\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nReitor da UEZO\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1875428\r\n"
        ],
        "1875429": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 586 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar no período de 19.08.2014 a 31.12.2014, o servidor Eduardo Gomes Fortes, ID. 4441739-0, da função de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis Coordenação de Engenharia e Manutenção - COMAPRE, tendo como seu substituto o servidor Cézar Augusto dos Santos, ID. 503422-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 19.08.2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em Exercício\r\nId: 1875429\r\n"
        ],
        "1875430": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nHomologar a Deliberação deste Conselho, abaixo relacionada.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 351 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nAltera o inciso V, do art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, e insere o inciso IV, no art. 36 do mesmo diploma legal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nResponde à consulta de Fábio Ferreira de Oliveira, representante legal do Cetepis Brasil, quanto à obrigatoriedade de conter na pasta do aluno cópia da publicação, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, das listagens de alunos concluintes.\r\nProc. nº E-03/023/981/2014 - FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA/CETEPIS BRASIL.\r\nPARECER CEE Nº 152 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Yanick Alexandre Ingles Mussungo, no Instituto Médio Politécnico de Geociência Instituto Médio Industrial de Luanda, na República de Angola, concluídos no ano letivo em 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/6955/2014 - YANICK ALEXANDRE INGLES MUSSUNGO.\r\nPARECER CEE Nº 153 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Claudia Valentina Perez Piñero, na Unidad Edudativa Colégio San Agustin, Município de Lagunillas, Zulia, República Bolivariana de Venezuela, concluídos no ano letivo em 2014, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/002/9083/2014 - CLAUDIA VALENTINA PEREZ PIÑERO.\r\nPARECER CEE Nº 154 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Vivian Rocha Soares, no Liceu Linguístico “F.Cavallotti”, em Cassano Magnago (VA), Itália, concluídos no ano letivo de 2009/2010, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/455/2014 - VIVIAN ROCHA SOARES.\r\nPARECER CEE Nº 155 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Susana Elizabeth Wong Chancay, no Colégio Nacional “Portoviejo”, Cidade de Portoviejo, República do Equador, concluídos no ano letivo em 1996, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/92/2015 - SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY.\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Daniel Lohan Frota Baraúna Rodrigues, na Grover Cleveland High School, Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2013, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1421/2015 - DANIEL LOHAN FROTA BARAÚNA RODRIGUES.\r\nPARECER CEE Nº 261 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Aleksander Wajsman, conforme documento expedido em 27 de junho de 1957 pela escola Russa de Ensino Médio nº 3 na Cidade de Rovno, Distrito de Rovenskiy, pertencente na época a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1316/2014 - ALEKSANDER WAJSMAN.\r\nPARECER CEE Nº 270 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Teresa Adelina Vela Hinda, conforme documento expedido pela Escola de Ensino Secundário do IIº Ciclo do Soyo, em Soyo, República da Angola, concluídos no ano letivo de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/397/2015 - TERESA ADELINA VELA HINDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1875430\r\n"
        ],
        "1875564": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nA DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E- 12/080/659/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\nPRESIDENTE:\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 617557-0\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 5028290-5\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 618937-7\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 618884-2\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJOSINETE PINHEIRO PACÍFICO - ID Funcional nº 4142942-7\r\nCYBELLE BOLLER GOMES - ID Funcional nº 4142945-1\r\nFica designado o servidor Marcello de Mello Correa, ID Funcional nº 5028290-5, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1875564\r\n"
        ],
        "1875565": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNS QUE MENCIONA\r\n- LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- especialmente, o disposto nos termos do art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 6 de setembro de 1984, bem como suas alterações; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2015,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar responsabilidade pela irregularidade objeto da CI LOTERJ/ASSESSORIA-DA nº 123, de 23 de julho de 2015, Diretoria Administrativa, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor IGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS, ID Funcional nº 5030430-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\nPresidente\r\nId: 1875565\r\n"
        ],
        "1875598": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFOTÉCNICOS, NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E-11/006/0065/2015,\r\nESOLVE: \r\nConstituir Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos, integrada pelos servidores do Quadro Funcional da JUCERJA a seguir indicados;\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBERNARDO FEIJÓ SAMPAIO BERWANGER, Secretário Geral, Id. Funcional nº 4349284-3/1;\r\nTARSO MORI BEZERRA SANTIAGO, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4344777-5/1; e\r\nDIOGO MONTEIRO FERREIRA, de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4359429-8/1.\r\nIMEMBROS SUPLENTES:\r\nDIOGO RIBEIRO LEMOS, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº4349350-5/1;\r\nBRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 4396282-3/1; e\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional nº 4356685-5/1.\r\nEstabelecer que caberá ao servidor Bernardo Feijó Sampaio Berwanger a Presidência da Comissão ora constituída.\r\n- Na ausência, o servidor Diogo Ribeiro Lemos substituirá o Presidente em suas funções. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1875598\r\n"
        ],
        "1875667": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.06.2015\r\nPÁGINA 08 -COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4182/2012.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SAF N° 1795\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4182/2003.\r\nId: 1875667\r\n"
        ],
        "1875694": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA SVS Nº 16 DE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS DE CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nno D de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoPS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDAAvenida Olegário Maciel, que constatou junto a ANVISAconfigurando infração sanitária tipificada pelo 10 da Lei nº 6437/1977 e\r\n, lavrado pelo Setor da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando Liga Metálica Alternativa semi-nobre Prata Ag-Sn, Liga Metálica Alternativa nobre Ouro Au-Pd e Liga Metálica Alternativa semi-nobre Paládio Pd-Ag (LPD), com data anterior a 08/06/2015, PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda Liga Metálica Alternativa semi-nobre Prata Ag-Sn, Liga Metálica Alternativa nobre Ouro Au-Pd e Liga Metálica Alternativa semi-nobre Paládio Pd-Ag (LPD) fabricados com data anterior a 08/06/2015 pela PS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nPS LA CROIX LIGAS DENTAIS LTDA., CNPJ: 34.099.804/0001-01, situado na Avenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ,o recolhimento imediatoque no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento do e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produto recolhidos.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem oº da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos rt. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1875694\r\n"
        ],
        "1875732": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Jose Guimarães Porto, Id. Funcional nº 580.894-4, Renato Machado da Silva, matrícula 70/003033/CENTRAL e Luiz Antonio Ramos Pacheco, Id. Funcional nº 5072.368-5, para acompanhamento, fiscalização e atestação de Nota Fiscal do Contrato de Locação de Impressoras nº 005/2012 - Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Processo nº E-10/464/2012.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1875732\r\n"
        ],
        "1875813": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno,\r\n- Designar o Procurador RUDY TAVARES RIBEIRO, matrícula 966067-1, para, sem prejuízos de suas atribuições, substituir o Diretor-Jurídico, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, inciso II do Regimento Interno.\r\n- A designação estende-se a competências eventualmente atribuídas ao Diretor de Seguridade por outros atos de delegação/designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar do dia 07 a 26 de agosto de 2015. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1875813\r\n"
        ],
        "1875889": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDE 2015\r\nIGNADO PELA PORTARIA AGENERSA N DE 08 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-12/003.210/2014 e E- 12/003/2/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- restaram aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil, o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-fim da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante da Portaria Conjunta APERJ/AGENERSA nº 18, de 15 de dezembro de 2014, e\r\n- à Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA compete acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos, e aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor, nos termos da mencionada Portaria Conjunta,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Igor Alves Pegado da Silva, ID Funcional nº 43319327, para compor a Comissão de Gestão de Documentos (CGD), instituída pela Portaria AGENERSA nº 381, de 13 de março de 2014 e alterada pela Portaria AGENERSA nº 400, de 08 de setembro de 2014 (publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/09/2014), em substituição ao servidor Edson Vaz Borges, ID Funcional nº 26969351.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos passa a ter a seguinte composição:\r\nCOORDENADOR:\r\n19585420\r\nMEMBROS:\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, ID Funcional nº 44276362\r\nA Comissão deverá, observados os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim da AGENERSA, orientar a seleção dos documentos passíveis de eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1875889\r\n"
        ],
        "1876004": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor Comissão de Licitação, conforme dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666/93, combinado com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nLuiz Henrique de Souto Pereira, mat. 03006.448- CELIC/DIPRE. \r\nLuiz Carlos M. da Silva, mat. 70.001.472 - CELIC/DIPRE; \r\nMaria da Conceição M. Benaion, mat. 03.005.128 - CELIC/DIPRE; \r\nSergio Seabra, mat. 70.003.330 - CELIC/DIPRE.\r\na empregada Shirley N. Pinheiro, ASJUR/TRANSPORTES - ID. 4264976, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nque sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\n- O Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, em conformidade com os pressupostos contidos no art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1876004\r\n"
        ],
        "1876028": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº25/2014 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA Nº 443/2015, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/179/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Sheila dos Santos Valle, ID nº 5036895-8, Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro, ID nº 968529-8 e Osmar de Oliveira Dias Filho, ID nº 4259770-6, como fiscais do Contrato nº 25/2014, cujo objeto é a “prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas para suporte à Central de Capacitação e Tratamento de Resíduos - CCTR”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1876028\r\n"
        ],
        "1876046": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " \r\n435 24 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/529/2013,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar (Plano Clássico):\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID. 44310277. \r\nMembros: \r\nRicardo Nascimento da Silva, ID. 50241877; \r\nRosana Julião, ID. 20494270.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 374, de 18 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1876046\r\n"
        ],
        "1876062": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\n24 DE AGOSTO DE 2015\r\nSUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PELA PORTARIA AGENERSA Nº 340, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO AGENERSA Nº 013/2013, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇOS, COM MOTORISTA, SEM COMBUSTÍVEL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/261/2015,\r\n:\r\nExcluir o servidor Rodolfo Maciel Diniz, ID. 44262132, como Presidente da aludida Comissão de Fiscalização, e designar, em substituição, a servidora Fernanda da Silva, ID. 44310277, como Presidente da aludida Comissão. \r\nExcluir a servidora Aline Ribeiro Moreira, ID. 42692555, como Membro da aludida Comissão, e designar, em substituição, o servidor Ricardo Nascimento da Silva, ID. 50241877, como membro da aludida Comissão.\r\nManter a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID. 44115393, como membro da aludida Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1876062\r\n"
        ],
        "1876073": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\n24 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/715/2013,\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2014, referente à prestação de serviços de limpeza e higiene:\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID 44310277.\r\nMembros:\r\nEliana Afonso de Amorim, ID 44115393,\r\nRosana Julião, ID 20494270.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 386, de 29 de maio de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1876073\r\n"
        ],
        "1876120": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " \r\nE DISPENSA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Cintia Silva Palhares, Chefe de Serviço, Id. 4195.447-5, como Encarregada da Subunidade da Divisão de Administração Financeira, Código 22, ficando dispensada, do referido encargo, a servidora Monica Pavão De Faria, Id. 191.537-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1876120\r\n"
        ],
        "1876326": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.615/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de 2014, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\nIdentificação Funcional nº 5018956-5\r\nWALKIRIA VIEIRA ROCHA\r\nIdentificação Funcional nº 4360916-3\r\nWALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA Identificação Funcional nº 5036942-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1876326\r\n"
        ],
        "1876349": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " \r\nADJUNTO \r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2012 DE RECOLHIMENTO DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nFica alterada a composição da Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 026/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Koleta Ambiental LTDA., por meio do processo nº E-21/098/13/2015, no tocante à Coordenação do Grande Rio, passando a ser integrada pelos servidores, a saber: \r\nGrande Rio:\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID 4348482-4\r\nJOSIANE MALATESTA MOTTA - ID 5009794-6\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - ID 4318274-7\r\nPermanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria SEAPIE nº 001/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1876349\r\n"
        ],
        "1876366": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.365/2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como fiscais regionais para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II, e esta SEEDUC.\r\nFiscais Regionais: Maria da Gloria dos S. Caravelos - ID. Funcional nº 39278239\r\nCarlos Magno Rodrigues Pinheiro - ID. Funcional nº 5773857\r\nSamantha Cristina da Silva Fayao - ID. Funcional nº 40069524\r\nVera Lucia Pereira da Costa - ID. Funcional nº 43325980\r\nAlessandra Samuel Tuasco Villela - ID. Funcional nº 35995343\r\nJaqueline da Rosa Rohan - ID. Funcional nº 40557529\r\nJose Carlos da Silva Barbosa - ID. Funcional nº 34474455\r\nRoberto Chevallier Ferreira Coelho - ID. Funcional nº 40652246\r\nRosane de Barros Alves Junior - ID. Funcional nº 50137239\r\nMarcos Dias Vieira (interino) - ID. Funcional nº 35905344\r\nAntonio Francisco de Oliveira - ID. Funcional nº 39328457\r\nTereza de Cassia Daibes Castro Gloria - ID. Funcional nº 32678045\r\nMeri Sandra de Lacerda Gonçalves - ID. Funcional nº 40649920\r\nJaqueline Ferreira Borges Serafim - ID. Funcional 43239153\r\n- Conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 72, de 24 de setembro de 2012, Ramatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4, é o servidor designado Gestor do referido Contrato e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 73, de 24 de setembro de 2012, Ramona Perez Garcia, mat. nº 972.786-8, complementa a Comissão Gestora, na função de Fiscal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1876366\r\n"
        ],
        "1876392": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/12800/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Alexandre José Fernandes do Nascimento, ID Funcional nº 26090678, em substituição à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID Funcional nº 44122659, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nnº\r\nE-12/061/3696/2013\r\n137/13\r\nEXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1876392\r\n"
        ],
        "1876399": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA, ID Funcional nº 29704049 e ADEMIR SOARES DA SILVA, ID nº 19199651, e os servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro 2º TEN PM MARCUS VINICIUS DE MORAES RG nº 90.791 e 3º SGT PM JOÃO CARLOS FERNANDES DIAS RG nº 69.996, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 08/2015, tendo como contratada a Empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. \r\nFica assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: MARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 41893468;RICHARD TORRES SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 42654203; JOSE CARLOS MENDES SILVA JUNIOR; ID FUNCIONAL Nº 23877731; MARCELO DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5718066; ELIZABETH TAVARES RAMOS OLIVA, ID FUNCIONAL Nº 29704049; ADEMIR SOARES DA SILVA, ID Nº 19199651, 2º TEN PM MARCUS VINICIUS DE MORAES RG Nº 90.791 e 3º SGT PM JOÃO CARLOS FERNANDES DIAS RG Nº 69.996. \r\nCabe à Comissão acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1876399\r\n"
        ],
        "1876410": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/858/2015,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto para Modernização de Sistema Elétrico da Escola de Música Villa-Lobos. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n: 0452 - EMOP.\r\n- Unidade Orçamentaria 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\nFonte: 01\r\nValor: R 66.116,73 (sessenta e seis mil cento e dezesseis reais e setenta e três centavos)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\nId: 1876410\r\n"
        ],
        "1876421": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nDE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nID\r\nDECRETO DE DESIGNAÇÃO\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nA FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO \r\nID\r\nDECRETO DE DESIGNAÇÃO\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270- 0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343- 5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033- 9\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691- 5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129- 1\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332- 4\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1876421\r\n"
        ],
        "1876426": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 53º CONGRESSO CIENTÍFICO DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Organizadora do 53º Congresso Científico do HUPE, sob o tema “Controle do Câncer: Novos Horizontes”. \r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presididos pelo primeiro:\r\n: Maria Helena F. Ornellas de Souza, matr.5.021-1\r\nComissão Organizadora e Científica:\r\nAdriano Arnobio José da Silva e Silva, convidado\r\nAna Patrícia da Silva, aluna Pós-Doutorado Uerj\r\nCaroline Peixoto dos Santos Boaz, matr. 36.586-6\r\nDayse Silva de Carvalho, matr. 34.129-7\r\nEdna Ferreira da Cunha, matr. 32.347-7\r\nElian Leal da Silva Martins, matr.34.806-0\r\nGustavo Albrecht Samico, aluno da FCM\r\nHilda Rachel Diamond, convidado\r\nIvan Mathias, matr.2274-9\r\nIvany Alves Castanho, matr. 27.676-6\r\nKátia Regina Xavier da Silva, aluna Pós-Doutorado Uerj\r\nLuciana Guimarães Assad, matr. 30.329-7\r\nMaria Helena F. Ornellas de Souza, matr.5.021-1\r\nMárcia dos Guimarães Peixoto, matr.32.050-7\r\nRenata de Oliveira Maciel, matr. 30.328-9\r\nComissão de Temas Livres:\r\n: Ivan Mathias, matr. 2.274-9\r\nDaiane Spitz, matr. 36.802-7\r\nDarci Cássia de Paula, matr. 34.809-4\r\nEduardo Haruo Saito, matr. 33.452-4\r\nElian Leal da Silva Martins, matr. 34.806-0\r\nFernando Sanches , matr. 34.912-6\r\nLuana Ferreira de Almeida, matr. 34.955-5\r\nMarise Oliveira dos Santos, matr. 32.589-4\r\nPaulo Medeiros, matr. 4.575-7\r\nSimone Goldberg Karfunkelstein, matr.34.922-5\r\nStella Beatriz Sampaio Gonçalves Lucena, matr. 5.339-7\r\nTatiana Loureiro, matr. 36.594-0\r\nSecretaria do Congresso:\r\nSecretária: Priscila Rodrigues Duarte Ercole, matr.36.304-4 \r\nCoordenadoria de Comunicação Social, Eventos e Humanização:\r\n: Marilda Macedo dos Santos, matr. 6.641-5\r\nJéssica Pacheco, matr. 38.029-5\r\nComissão Julgadora Prêmio Doutor Pedro Ernesto\r\nRuy Garcia Marques\r\nCarlos Telles\r\nJosé Augusto da Silva Messias \r\nKarla Biancha de Andrade Ferreira\r\nRoberto Lourenço\r\nRonaldo Damião\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1876426\r\n"
        ],
        "1876470": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A PINTURA EXTERNA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NO DETRO/RJ PARA A OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS SOB O REGIME DE FRETAMENTO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/4618/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAs empresas, cooperativas e agências de viagem com frota própria com registro específico para o transporte de passageiros por fretamento contínuo, eventual ou turístico poderão utilizar pinturas diferenciadas em seus veículos, sem prejuízo das inscrições previstas na legislação vigente.\r\n- Para obter a autorização do DETRO/RJ, deverão ser previamente apresentadas, mediante processo administrativo, as alterações de pintura realizadas, com relatório fotográfico e descritivo, bem como a documentação de registro do(s) veículo(s) no DETRAN/RJ, com as alterações pertinentes às modificações realizadas.\r\nO DETRO/RJ se reserva o direito de não permitir padrões de pinturas que apresentem semelhanças ao de outras empresas, registradas ou não em seu cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1876470\r\n"
        ],
        "1876477": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nAGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO, ASSISTÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SISTEMA COMPUTACIONAL FIREWALL AKER PARA ESTA SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 005/2012, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Aker Consultoria e Informática LTDA, por meio dos Processos nº E- 21/935/005/2011 e apenso nº E-21/071/6/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Inteligência - SEAP/RJ, a saber: \r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS - ID. 4371478-1\r\nANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS - ID. 2479367-1\r\nALEX DA SILVA BARBOSA - ID. 5000841-2\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSubsecretário Geral de Administração Penitenciária\r\nId: 1876477\r\n"
        ],
        "1876658": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORARSETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 21 de agosto de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,5432 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 3,5432 por litro;\r\ndiesel S10: R 2,8171 por litro;\r\ndiesel: R 2,8171 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,6121 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6859 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 1,9895 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1876658\r\n"
        ],
        "1876678": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO.”\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então 2º Sgt BM Q01/97 JOSE LUIZ ESTORQUE JUNIOR, RG 22.442, ID. Funcional 02674832-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos - CAS/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1876678\r\n"
        ],
        "1876679": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDAS PELO CBMERJ\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nEmpresa Formadora: Waterservice Projetos, Instalações LTDA.\r\nProcesso nº E-27/10274/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO DA CRUZ LIMA\r\n114929854\r\nIFP\r\n09470136799\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n2\r\nANDRÉ DUARTE DA SILVA\r\n107920746\r\nIFP\r\n07820389729\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n3\r\nANTÔNIO ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n211533013\r\nDETRAN-RJ\r\n12389613713\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n4\r\nANTONIO GONÇALVES\r\n049726417\r\nDETRAN-RJ\r\n60738634700\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n5\r\nBRUNO DA COSTA TAVARES\r\n206069643\r\nDETRAN-RJ\r\n12226272720\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n6\r\nCARLOS CORREIA JOSUÉ\r\n087472684\r\nIFP\r\n02136536729\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n7\r\nCARLOS MASSERON JUNIOR\r\n048415830\r\nIFP\r\n66833620768\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n8\r\nCLEITON PALMERA BOTELHO\r\n210094058\r\nDETRAN-RJ\r\n11618972758\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n9\r\nDIRLENE GONÇALVES DA SILVA\r\n2047324\r\nSPTC-ES\r\n14625629730\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n10\r\nEDILSON VICENTE DA SILVA\r\n089820914\r\nDETRAN-RJ\r\n67109292720\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n11\r\nELIÉZER DO CARMO SANTANA\r\n242422293\r\nDETRAN-RJ\r\n13858540730\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n12\r\nEZEQUIEL DE PAULO RAMOS\r\n264012873\r\nDETRAN-RJ\r\n13287474766\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n13\r\nFERNANDO DIVINO LUCHEZI\r\n210051470\r\nDETRAN-RJ\r\n11715060741\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n14\r\nFLAVIO DOS SANTOS BRAGA\r\n120215553\r\nDETRAN-RJ\r\n11020867701\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n15\r\nJOCEANO MARINHO DOS SANTOS\r\n3291339\r\nSSPC-PB\r\n07126349408\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n16\r\nJONATHAN OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n255080491\r\nDETRAN-RJ\r\n14607354716\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n17\r\nJULIENE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n201126869\r\nDIC\r\n09481047750\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n18\r\nLUIZ ADRIANO GOMES DA SILVA\r\n204166573\r\nDETRAN-RJ\r\n10227797701\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n19\r\nMARCELO DOS SANTOS NUNES\r\n269320024\r\nDETRAN-RJ\r\n14281622712\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n20\r\nMARCIO BARRETO DA SILVA\r\n239946874\r\nDETRAN-RJ\r\n14503300709\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n21\r\nMÔNICA DE QUEIROZ MESQUITA\r\n218409613\r\nDETRAN-RJ\r\n12173431722\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n22\r\nNILSON DO CARMO FERREIRA\r\n114043630\r\nIFP\r\n05492503790\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n23\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA THEODORO DA SILVA\r\n243706058\r\nDETRAN-RJ\r\n14606753714\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n24\r\nRAFAEL ARAUJO GOMES\r\n223966672\r\nDIC\r\n13422535748\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n25\r\nRAPHAEL DA SILVA VIANA\r\n237702626\r\nDETRAN-RJ\r\n15000743733\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n26\r\nRODRIGO ARAUJO GOMES\r\n0204753321\r\nDIC\r\n10111337763\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n27\r\nRODRIGO DE SOUZA FARIAS\r\n224364752\r\nDETRAN-RJ\r\n11816701793\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n28\r\nSHEILE MICHELE SILVA DE PAIVA DE SOUZA\r\n274526383\r\nDETRAN-RJ\r\n08231774750\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n29\r\nTHÁBATA NATASHA FARIA MONTEIRO\r\n217789346\r\nDIC\r\n11981025782\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\n30\r\nTHIAGO DIHEGO SANTOS SENA\r\n212429435\r\nDETRAN-RJ\r\n11468775790\r\n26/11/2014\r\n26/11/2016\r\nProcesso nº E-27/10277/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALINE DE LIRA DA SILVA\r\n209907112\r\nDETRAN -RJ\r\n11684832713\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n2\r\nBRUNO BARCELLOS NONATO\r\n127500239\r\nDETRAN-RJ\r\n09351227707\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n3\r\nBRUNO DA SILVA TEIXEIRA\r\n204633010\r\nDETRAN-RJ\r\n10684990792\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n4\r\nCASEMIRO DUARTE\r\n040532251\r\nDETRAN-RJ\r\n49684657734\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n5\r\nCLAUDIO MALTA REZENDE\r\n210042445\r\nDETRAN-RJ\r\n08189201735\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n6\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n265598052\r\nDETRAN-RJ\r\n14384835445\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n7\r\nDENIS GONÇALVES DE SILVA\r\n083384362\r\nDETRAN-RJ\r\n03250484792\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n8\r\nDIEGO BRAGA BAROS\r\n212798516\r\nDETRAN-RJ\r\n13881791728\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n9\r\nJOSÉ JUNIOR DO NASCIMENTO\r\n130112790\r\nDETRAN-RJ\r\n09895686974\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n10\r\nLARISSA DE PAULA SANTOS\r\n273679613\r\nDETRAN-RJ\r\n14476926754\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n11\r\nLEANDRO DAVIDSON DOS SANTOS VENTURIM\r\n231065202\r\nDETRAN-RJ\r\n14689402795\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n12\r\nLUCAS DIVINO DUARTE\r\n211878563\r\nDETRAN-RJ\r\n15377077792\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n13\r\nLUCAS EMILIANO DA SILVA\r\n281998971\r\nDETRAN-RJ\r\n0620059371\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n14\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA PINTO\r\n212652382\r\nDETRAN-RJ\r\n12373243784\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n15\r\nMARCELO ANTUNES LOPES\r\n124477258\r\nIFP\r\n03749881707\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n16\r\nMARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n105367601\r\nIFP\r\n07166595736\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n17\r\nMARCOS TENÓRIO CAVALCANTE\r\n114439920\r\nIFP\r\n09083675700\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n18\r\nMOISÉS HENRIQUES CONCEIÇÃO\r\n246182661\r\nDETRAN-RJ\r\n13107124761\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n19\r\nPATRÍCIA CORREIA JOSUÉ\r\n088015607\r\nDETRAN-RJ\r\n01859667724\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n20\r\nPATRICIA COSTA DOS SANTOS\r\n115609141\r\nDETRAN-RJ\r\n08848320740\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n21\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n106431604\r\nDETRAN-RJ\r\n04790180735\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n22\r\nSUZANA LUCAS\r\n129324117\r\nDETRAN-RJ\r\n09274474792\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n23\r\nTHIAGO MACHADO FONTES\r\n213633274\r\nDETRAN-RJ\r\n05926388716\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n24\r\nTIAGO MUNHOZ ALCOVIAS\r\n239829377\r\nDETRAN-RJ\r\n14507022709\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n25\r\nUBIRAJARA PINTO BARBOSA\r\n255252082\r\nDETRAN-RJ\r\n15759809750\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n26\r\nWASHINGTON DE ASSIS RAMOS\r\n212073704\r\nDETRAN-RJ\r\n12618484703\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\n27\r\nWILIAN DAVID DA SILVA\r\n248954349\r\nDETRAN-RJ\r\n14265531709\r\n06/02/2015\r\n06/02/2017\r\nProcesso nº E-27/12249/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON PEREIRA MENDES\r\n208829002\r\nIFP\r\n10609515764\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n2\r\nCLAUDIO DIEGO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n280858002\r\nDETRAN-RJ\r\n16505173781\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n3\r\nEDILSON NASCIMENTO CABRAL\r\n211347265\r\nDETRAN-RJ\r\n36433063268\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n4\r\nELIANE DE ASSIS SILVA\r\n110281532\r\nDETRAN-RJ\r\n08301267755\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n5\r\nEMERSOM MARQUES DO NASCIMENTO\r\n121560114\r\nIFP\r\n09415946709\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n6\r\nFELIPE DA SILVA LOPES BARBOSA\r\n258159446\r\nDETRAN-RJ\r\n41432246828\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n7\r\nHELOISA HELENA DOS SANTOS DA SILVA\r\n211964838\r\nDETRAN-RJ\r\n10806510714\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n8\r\nHUGO CESAR DUARTE DE ALENCAR\r\n218065266\r\nDETRAN-RJ\r\n13382070758\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n9\r\nJADER SOUZA DE NERY\r\n245394077\r\nIFP\r\n14156225747\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n10\r\nJORGE RICARDO DE AZEVEDO\r\n081386526\r\nDETRAN-RJ\r\n92761437772\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n11\r\nLAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES\r\n100449040\r\nIFP\r\n07758557740\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n12\r\nLEONARDO LUIZ FAGUNDES DA SILVEIRA\r\n108446071\r\nDETRAN-RJ\r\n07045862741\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n13\r\nLEONARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n215444670\r\nDETRAN-RJ\r\n13427389774\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n14\r\nLUIS GUTEMBERG TEIXEIRA BARRETO\r\n218815785\r\nDETRAN-RJ\r\n06384347938\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n15\r\nMAICON DOUGLAS CHAGAS PEREIRA\r\n267312585\r\nDIC\r\n05889508741\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n16\r\nMARCELO HUGO DA SILVA BAPTISTA\r\n26624529\r\nIFP\r\n15207295705\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n17\r\nMARCOS AURÉLIO VIEIRA DE SOUZA\r\n101771087\r\nDETRAN-RJ\r\n05252238700\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n18\r\nMARCOS HENRIQUE RAMOS FERREIRA\r\n112927587\r\nDETRAN-RJ\r\n07539628707\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n19\r\nMIRIÃ MONTEIRO DA SILVA\r\n309988988\r\nIFP\r\n13987434708\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n20\r\nPEDRO PAULO PINHEIRO SOUZA\r\n125835827\r\nDETRAN-RJ\r\n09418932784\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n\r\n21\r\nPHELIPPE PEREIRA DE CARVALHO\r\n288606344\r\nDETRAN-RJ\r\n16048573740\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n22\r\nRODRIGO VALENTIM RODRIGUES\r\n211689450\r\nDETRAN-RJ\r\n11418299758\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n23\r\nTIAGO DUARTE DOS SANTOS\r\n202962999\r\nIFP\r\n10427135702\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\n24\r\nWAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA\r\n083368175\r\nIFP\r\n00086972723\r\n06/03/2015\r\n06/03/2017\r\nProcesso nº E-27/14512/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAmauri da Silva Rodrigues\r\n09.635.944-3\r\nDETRAN-RJ\r\n033.287.907-05\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n2\r\nBruno dos Santos\r\n22.289.074-7\r\nDETRAN-RJ\r\n122.002.897-58\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n3\r\nDiego Frontino Rodrigues\r\n21.276.679-4\r\nDETRAN-RJ\r\n129.975.247-09\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n4\r\nEdenilzon Francisco de Souza\r\n08.594.625-9\r\nIFP\r\n005.077.467-08\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n5\r\nFabiano Isaias Barbosa \r\n27.094.607-2\r\nDETRAN-RJ\r\n144.327-877-75\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n6\r\nFilipe Santiago Limeira\r\n24.654.273-2\r\nDETRAN-RJ\r\n121.248.057-03\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n7\r\nFernando Augusto Santos Pinto\r\n23.530.945-7\r\nDETRAN-RJ\r\n126.702.977-30\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n8\r\nGlauco Barbosa da Silva \r\n20.518.093-8\r\nDETRAN-RJ\r\n122.578.677-00\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n10\r\nIgor Costa Souza\r\n20.968.855-5\r\nDETRAN-RJ\r\n149.918.807-26\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n11\r\nLuciana Santana Dehoul \r\n12.955.252-7\r\nDETRAN-RJ\r\n056.434..237-82\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n12\r\nMelyssa da Silva Barros\r\n26.872.234-5\r\nDETRAN-RJ\r\n142.775.187-02\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n13\r\nPablo Henrique dos Santos\r\n27.508.092-7\r\nDETRAN-RJ\r\n140.191.007-64\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n14\r\nPaulo Ezequiel Santos de Oliveira\r\n12.968.478-3\r\nIFP\r\n107.584.777-08\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n15\r\nPaulo Roberto de Araujo Dias\r\n11.876.034-7\r\nDETRAN-RJ\r\n089.584.337-44\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n16\r\nRoberto Luis de Azevedo\r\n08.836.774-3\r\nIFP\r\n028.245.517-55\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n17\r\nRonaldo Cristovão do Nascimento\r\n8155378\r\nIITB-PE\r\n086.096.544-96\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n18\r\nVanessa F. do Nascimento\r\n21.500.642-0\r\nDETRAN-RJ\r\n130.868.347-22\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n19\r\nVilson Rodrigues Teixeira Filho\r\n21.345.351-7\r\nDETRAN-RJ\r\n131.848.777-36\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n20\r\nVinicius Santos de Souza\r\n25.517.215-7\r\nDETRAN-RJ\r\n152.009.677-16\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n21\r\nVitor de Souza Ferreira\r\n20.651.658-5\r\nDETRAN-RJ\r\n129.235.487-95\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n22\r\nVladimir Lisboa dos Santos\r\n09.975.287-5\r\nDETRAN-RJ\r\n033.413.277-03\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\n23\r\nWaldson Silva do Nascimento Acioli\r\n22.221.435-5\r\nDETRAN-RJ\r\n122.550.637-94\r\n15/04/2015\r\n15/04/2017\r\nEmpresa Formadora: NSG Saúde e Segurança do Trabalho\r\nProcesso nº E-27/15704/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAluisio Ramiro Bom Batista\r\n86292281\r\nIFP\r\n94901260715\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n2\r\nCelso da Silva de Oliveira Corrêa\r\n62414289\r\nDETRAN-RJ\r\n59379065787\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n3\r\nIves Aparecida da Silva Gomes\r\n100342963\r\nDETRAN-RJ\r\n3445211760\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n4\r\nJosé Carlos Carreiro\r\n72849987\r\nDETRAN-RJ\r\n92583539787\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n5\r\nLuciano Siqueira da Silva\r\n108520800\r\nIFP\r\n5349503707\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n6\r\nSérgio Luís dos Santos Junior\r\n215234006\r\nDETRAN-RJ\r\n12190964741\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\nProcesso nº E-27/15708/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexander Carlos Gomes\r\n114750847\r\nIFP\r\n8279823727\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n2\r\nAna Beatriz Matias da Costa\r\n218865434\r\nDETRAN-RJ\r\n12692117735\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n3\r\nCamila Santos Menezes\r\n203123492\r\nDETRAN-RJ\r\n9747534754\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n4\r\nCarlos Augusto de Paula Coelho\r\n132633330\r\nIFP\r\n9511864777\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n5\r\nCarlos José Pereira da Silva\r\n207755729\r\nDETRAN-RJ\r\n14160700799\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n6\r\nCherman Henrique da Cruz\r\n208703322\r\nDETRAN-RJ\r\n11050076770\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n7\r\nEdilson Barbosa de Carvalho\r\n07753425-3\r\nIFP\r\n1605023736\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n8\r\nIsabela da Silva Oliveira\r\n6111747777\r\nIGP-RS\r\n3445120706\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n9\r\nJader de Castro\r\n105480800\r\nDETRAN-RJ\r\n4424234703\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n10\r\nLeonardo de Melo\r\n551575190\r\nIRGS-SP\r\n6878173744\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n11\r\nMauro Orlando Silva de Andrade\r\n107198707\r\nIFP\r\n5136871733\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n12\r\nMonica da Conceição Dias\r\n98087802\r\nIFP\r\n2944721771\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n13\r\nPatricia Elias Alves\r\n233792274\r\nDETRAN-RJ\r\n14728394719\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n14\r\nPaulo Souza da Silva\r\n63746242\r\nIFP\r\n81626525749\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n15\r\nRafaela dos Santos Couto Passos\r\n232285676\r\nDETRAN-RJ\r\n13001628723\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n16\r\nRenato da Rosa Santos\r\n120736244\r\nDETRAN-RJ\r\n8850469780\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n17\r\nRodrigo Carneiro Monteiro do Nascimento\r\n202231486\r\nDETRAN-RJ\r\n5777249752\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n18\r\nRodrigo dos Santos Henrique\r\n206610503\r\nDETRAN-RJ\r\n12101339706\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n19\r\nSirlene Silva Rosa\r\n101542074\r\nIFP\r\n3605234712\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n20\r\nThiago Quirino Barreto de Oliveira\r\n204844096\r\nDETRAN-RJ\r\n5918100776\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n21\r\nUilian dos Santos Nunes\r\n92895259\r\nDETRAN-RJ\r\n2323433733\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n22\r\nVitor Fontoura Valadares\r\n275804961\r\nDETRAN-RJ\r\n16373795799\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n23\r\nWellington Santana Fernandes\r\n210902037\r\nDETRAN-RJ\r\n11290316759\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\n24\r\nYasmin da Rocha Corrêa\r\n284956976\r\nDETRAN-RJ\r\n13650323702\r\n02/05/2015\r\n01/05/2017\r\nProcesso nº E-27/16898/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAilton Lucio Muniz\r\n86757846\r\nIFP\r\n1141079712\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n2\r\nAlvaro Damião da Costa\r\n105687156\r\nDetran\r\n4427313701\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n3\r\nAmanda Oliveira Soares\r\n271332009\r\nDetran\r\n14553763702\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n4\r\nAna Beatriz Fernandes do Desterro\r\n212987432\r\nDetran\r\n11015455778\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n5\r\nAna Cristina de Souza da Silva\r\n130848161\r\nDetran\r\n9528382738\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n6\r\nAndré Luiz Ferraz Pinto\r\n109724860\r\nDetran\r\n7238747782\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n7\r\nAndressa Mendes de Oliveira\r\n217178086\r\nDetran\r\n13839084784\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n8\r\nCamila Renata Barros Giardino China\r\n209946169\r\nDetran\r\n12482189730\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n9\r\nCesar Augusto Batista da Silva\r\n201496551\r\nDetran\r\n10703084712\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n10\r\nDavid Souza de Oliveira\r\n285647582\r\nDetran\r\n14669193708\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n11\r\nDayse Pereira das Chagas\r\n103673331\r\nIFP\r\n8402522777\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n12\r\nDouglas Pereira de Oliveira\r\n222412702\r\nDetran\r\n13431131727\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n13\r\nEdnaldo fagundes da Silva Filho\r\n79696092\r\nIFP\r\n1311628703\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n14\r\nÉgide Aparecida da Silva\r\n755338\r\nSSP/DF\r\n25621793153\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n15\r\nErlaine Malta de Faria\r\n101449965\r\nIFP\r\n3860808796\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n16\r\nHelyeth Pereira Moreno\r\n127772419996\r\nGEJSPC/MA\r\n66953120363\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n17\r\nIuri Pereira da Silva\r\n214755928\r\nDetran\r\n5887721782\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n18\r\nIvana Santos Silva\r\n218757839\r\nDetran\r\n1933277599\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n19\r\nJoilson Brum\r\n97842082\r\nIFP\r\n3346948765\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n20\r\njônatas Simôes da Silva\r\n232813576\r\nDetran\r\n16777142711\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n21\r\nJorge Pereira Barbosa\r\n86688033\r\nIFP\r\n933132760\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n22\r\nMaria Isabel Carmo de Souza\r\n213071178\r\nDetran\r\n10717952797\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n23\r\nMarlini de Oliveira\r\n204531057\r\nDetran\r\n11302047744\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n24\r\nMarluce Gomes da Silva Gonçalves\r\n107797094\r\nDetran\r\n8041418783\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n25\r\nMichelle Matias de Miranda\r\n264334954\r\nDetran\r\n14093840717\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n26\r\nPaulo Henrique Fernandes da Silva\r\n286414438\r\nDetran\r\n16276849723\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n27\r\nSergio Rocha Júnior\r\n110783792\r\nDetran\r\n7791117703\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n28\r\nTamara Damiana dos Santos Siqueira Camillo\r\n207357120\r\nDetran\r\n5776142741\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\n29\r\nValeria Cortiñas Trancoso\r\n215151093\r\nDetran\r\n5997448711\r\n08/05/2015\r\n07/05/2017\r\nEmpresa Formadora: Resbritec Construções Comércio e Serviços LTDA.\r\nProcesso nº E-27/15716/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdilson da Conceição\r\n26365\r\nCBMERJ\r\n03319677748\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n2\r\nAlexandre de Carvalho Rodrigues\r\n210222758\r\nDetran-RJ\r\n12079109707\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n3\r\nAlexandre Guimarães\r\n076763796\r\nIFP-RJ\r\n92261310749\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n4\r\nAna Claudia da Silva Oliveira\r\n207237223\r\nDetran-RJ\r\n12214509720\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n5\r\nAntonio Carlos Marans de Moraes\r\n214165573\r\nDetran-RJ\r\n11172752729\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n6\r\nCleide Barcellos Correa de Andrade\r\n210066734\r\nDetran-RJ\r\n06032542769\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n7\r\nDaniela Brites Carvalho\r\n298359688\r\nDetran-RJ\r\n17424294750\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n8\r\nFelipe Pereira Almeida\r\n248662793\r\nDetran-RJ\r\n13496213744\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n9\r\nJoão Paulo Silva Felippe\r\n206118861\r\nDetran-RJ\r\n10083121773\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n10\r\nJorge William Braga da Cruz Ferreira\r\n246976740\r\nDetran-RJ\r\n14610526700\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n11\r\nJosé Augusto Boás dos Santos\r\n268263597\r\nDetran-RJ\r\n01688750398\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n12\r\nJosilene Eckhardt da Costa\r\n208937482\r\nDetran-RJ\r\n12513404742\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n13\r\nJulio Cesar Henriques Barbosa\r\n074206483\r\nDetran-RJ\r\n78514550730\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n14\r\nLeandro Nogueira Gil de Castro\r\n287133151\r\nDetran-RJ\r\n15822323774\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n15\r\nLeonardo Nascimento dos Santos\r\n247261027\r\nDetran-RJ\r\n14316785702\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n\r\n16\r\nLerry Phillipe Santos de Andrade\r\n257408914\r\nDetran-RJ\r\n13934537758\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n17\r\nMarcelo Souza do Carmos\r\n105610570\r\nDetran-RJ\r\n02595886797\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n18\r\nMarcos Jose Lemos dos Santos\r\n105478481\r\nIFP-RJ\r\n82686190744\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n19\r\nQueliane Oliveira Santos\r\n304118276\r\nDetran-RJ\r\n03209605521\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n20\r\nRaimundo de Souza Santos\r\n096556378\r\nIFP-RJ\r\n03031618769\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n21\r\nRenato Caruzo Ferreira\r\n069166445\r\nIFP-RJ\r\n85085030753\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n22\r\nRoberto Ramos Cruz\r\n090365263\r\nDetran-RJ\r\n00692052720\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n23\r\nRoger Lincoln Jovem Mendes\r\n059426098\r\nIFP-RJ\r\n68766009715\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n24\r\nSander Johnson Bonfim de Freitas\r\n223075797\r\nDetran-RJ\r\n17555267764\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n25\r\nSuelen Pereira Ferreira de Souza\r\n127103562\r\nDetran-RJ\r\n11388397767\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\n26\r\nTaiane Souza da Silva\r\n256082009\r\nDetran-RJ\r\n16211770766\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\nProcesso nº E-27/15717/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdemir Vitorino de Oliveira\r\n068618131\r\nIFP-RJ\r\n45459320615\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n2\r\nAline Ribeiro Santiago dos Santos\r\n230902058\r\nDetran-RJ\r\n14186856745\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n3\r\nAllan Pereira de Lima\r\n294480033\r\nDetran-RJ\r\n17067713714\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n4\r\nBruno Jose Rodrigues\r\n086614526\r\nDetran-RJ\r\n05677251704\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n5\r\nDalila Cristina Sena da Silva\r\n256548942\r\nDetran-RJ\r\n15616956708\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n6\r\nDenison Sodre Moura\r\n265237396\r\nDetran-RJ\r\n14713387703\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n7\r\nFelipe Lemos Cavalcanti\r\n254875297\r\nDetran-RJ\r\n10962192716\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n8\r\nFlavio Dias Inacio\r\n287076723\r\nDetran-RJ\r\n15895677738\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n9\r\nFrederico Jose de Carvalho\r\n215685835\r\nDetran-RJ\r\n11392328780\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n10\r\nGabriel Henrique Cardoso de Souza\r\n293503124\r\nDetran-RJ\r\n18440407718\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n11\r\nIghor Oliva Braga Fonseca\r\n221987878\r\nDetran-RJ\r\n12029245739\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n12\r\nJean Motta Verly\r\n242271856\r\nDetran-RJ\r\n13989540718\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n13\r\nJoão Lucas da Silva Barros\r\n257488627\r\nDetran-RJ\r\n13159368793\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n14\r\nJoelson Eurico Pereira\r\n236880803\r\nDetran-RJ\r\n10836986725\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n15\r\nLeandro Santos Mello\r\n257035808\r\nDetran-RJ\r\n13648516795\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n16\r\nLeonardo Soares da Cunha\r\n201010543\r\nDetran-RJ\r\n10020475799\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n17\r\nLuis Fernando Kappaun Carvalho\r\n246864177\r\nDetran-RJ\r\n14620579777\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n18\r\nMarco Antonio dos Anjos Fernandes\r\n086326394\r\nDetran-RJ\r\n01436248736\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n19\r\nMatheus Ventura Gomes da Silva\r\n214067522\r\nDetran-RJ\r\n15152574799\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n20\r\nMichelly Mendes da Silva\r\n240466771\r\nDetran-RJ\r\n13008130755\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n21\r\nPablo Henrique dos Santos Faria\r\n218187847\r\nDetran-RJ\r\n11682936775\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n22\r\nPedro Paulo de Agostinho de Moura\r\n224535427\r\nDetran-RJ\r\n13150358710\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n23\r\nSamuel Rosa Santana\r\n1277289450\r\nDetran-RJ\r\n04482142530\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n24\r\nWesley Junio Carvalho do Nascimento\r\n217003342\r\nDetran-RJ\r\n13862434770\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\nProcesso nº E-27/16637/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexsander Urias Luiz\r\n105578124\r\nIFP/RJ\r\n04183545706\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n2\r\nCarlos Roberto da Conceição Camilo\r\n100771518\r\nIFPRJ\r\n05640127775\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n3\r\nCharlison de Almeida Guedes\r\n201036506\r\nDETRAN\r\n10542788730\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n4\r\nCleverson da silva Vilarinho\r\n0108647736\r\nDIC/RJ\r\n07273641707\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n5\r\nDagoberto Barbosa da Silva\r\n282971130\r\nSSP/RJ\r\n00419909788\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n6\r\nFábio Fonseca Fernandes\r\n109982660\r\nIFPRJ\r\n07867061711\r\n02/12/2014\r\n02/12/2016\r\n7\r\nGuilherme Ribeiro de Oliveira\r\n116133000\r\nDETRAN\r\n08797787760\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n8\r\nIldefonso da Silva Escobar\r\n119979474\r\nIFP/RJ\r\n04165305758\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n9\r\nJefferson Alexandre Fernandes Amorim\r\n209525922\r\nDETRAN\r\n11023143747\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n10\r\nJomar dos Santos Nunes\r\n123731127\r\nIFP/RJ\r\n05357273723\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n11\r\nJorge Ivan Lopes Pereira Júnior\r\n124181215\r\nIFPRJ\r\n05700776723\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n12\r\nJosé Eduardo Macário de Melo\r\n127169639\r\nIFPRJ\r\n09440281790\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n13\r\nJúlio Cesar Lopes de Carvalho Castilho\r\n205220965\r\nDETRAN\r\n05670796780\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n14\r\nLeandro Boareto Farani de Melo\r\n129596169\r\nIFPRJ\r\n05621944798\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n15\r\nLevy Cardozo da Silva Filho\r\n0094838414\r\nDIC/RJ\r\n02689493799\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n16\r\nLúcio Cavalcante de Oliveira\r\n119979524\r\nIFP/RJ\r\n08696575776\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n17\r\nLuiz Carlos Faria da Silva\r\n107215170\r\nIFPRJ\r\n08381145716\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n18\r\nLuiz Rogério de Moura\r\n072597727\r\nIFPRJ\r\n84254807791\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n19\r\nMarcelo de Oliveira Rosa\r\n408610980\r\nSSPSP\r\n34496713837\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n20\r\nMarcio Antônio Benedito\r\n283277373\r\nSSPSP\r\n27848804860\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n21\r\nMarcos Paulo Lopes\r\n0122491493\r\nDETRAN\r\n02675211702\r\n04/12/104\r\n04/12/2016\r\n22\r\nRoberto Luis David\r\n111978789\r\nDETRAN\r\n29034681840\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n23\r\nRogério de Oliveira Alves\r\nM-9162643\r\nSSPMG\r\n13842739800\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n24\r\nUeliton Felipe Pereira da Silva\r\n121997829\r\nDETRAN\r\n08536977795\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\n25\r\nWelbert Rosestolato Campos\r\n119246387\r\nIFPRJ\r\n08188791733\r\n04/12/2014\r\n04/12/2016\r\nEmpresa Formadora: C.M. Couto Sistemas Contra Incêndio\r\nProcesso nº E-27/17229/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO JUSTINO FIGUEIRA\r\n127031029\r\nIFP\r\n08872076773 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n2\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MELLO\r\n127897858 \r\nIFP \r\n08901869799\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n3\r\nARNALDO FABIO CORDEIRO PEREIRA\r\n202450169\r\nDETRAN\r\n5486646763\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n4\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n107693327\r\nDETRAN \r\n07259462701 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n5\r\nCARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA\r\n131359978 \r\nIFP \r\n09618193756 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n6\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA VIANA\r\n105391288\r\nIFP\r\n04260142780 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n7\r\nDANIEL DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n1174743747 \r\nIFP \r\n07667215740 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n8\r\nDARIO DA SILVA ADAO\r\n099856577\r\nIFP \r\n04129463780 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n9\r\nDIEGO DE MORAES DE PAIVA\r\n245604053 \r\nDETRAN \r\n13085006702\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n10\r\nDIEGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n111420188 \r\nIFP \r\n12330509740\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n11\r\nFLAVIO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n254876634\r\nDETRAN \r\n13512620760\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n12\r\nGABRIEL SOARES DA SILVA\r\n2831922471 \r\nDETRAN \r\n11532552785\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n13\r\nJEFFERSON RODRIGUES RIBEIRO\r\n207906561 \r\nDETRAN \r\n11900153742\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n14\r\nJOAO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n104382122 \r\nDETRAN \r\n07646492728\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n15\r\nJOAO HENRIQUE SANTANA DE MENDONÇA\r\n119205219 \r\nIFP \r\n07980595750 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n16\r\nJOEL TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO \r\n61353082\r\nIFP\r\n72324066734\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n17\r\nJORGE LUIZ CHAVES DE LIMA\r\n123816084 \r\nIFP \r\n08552527740 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n18\r\nJULIA GRAZIELLY LOPES GARCIA\r\n130317415\r\nIFP \r\n05588477731 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n19\r\nMARCOS DE SOUSA MARTINHO\r\n108450230 \r\nIFP\r\n07635997785\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n20\r\nNATANAEL MARTINS DA SILVA\r\n231177783\r\nDETRAN \r\n12709337797\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n21\r\nNELSON PORFIRIO\r\n095384095 \r\nIFP \r\n00688431780 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n22\r\nNILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n076895986 \r\nIFP \r\n96034491720 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n23\r\nPAULO ROBERTO GOMES DA COSTA\r\n084063544\r\nIFP \r\n00398800790\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n24\r\nRODRIGO DE CARVALHO AMARAL\r\n101702835 \r\nIFP \r\n06922611764\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n25\r\nROGERIO GERONIMO DA SILVA\r\n110824059 \r\nDETRAN\r\n08394052789 \r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\n26\r\nVANDERLEY DE SOUZA MELLO\r\n12231\r\nCBMERJ \r\n01924164728\r\n11/04/2015\r\n10/04/2017\r\nEmpresa Formadora: Centro de Trein. Esp. em Seg. do Trab. LTDA.\r\nProcesso nº E-27/17821/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADA MUNIZ VIANNA\r\n129058970\r\nDICRJ\r\n8790456718\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n2\r\nADJAILSON DA COSTA\r\n3543112\r\nIPC/PB\r\n9822018428\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n3\r\nALEX ANTONIO SOUSA RIBEIRO\r\n235929133\r\nDETRAN\r\n15167904722\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n4\r\nANA PAULA TEIXEIRA DE SABOYA\r\n211469770\r\nDETRAN\r\n12642090701\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n5\r\nANDERSON DE AZEVEDO ANDRADE\r\n122370604\r\nIFPRJ\r\n9313280710\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n6\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n270022643\r\nDETRAN\r\n83515666591\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n7\r\nANTONIO JULIO DOS SANTOS SILVA\r\n269450565\r\nDETRAN\r\n14586074701\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n8\r\nDARLAN JANSSEN DA SILVA COSTA\r\n292889607\r\nDETRAN\r\n17243333729\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n9\r\nERIC LEMOS DE ARAUJO LIMA\r\n216309419\r\nDETRAN\r\n11471282783\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n10\r\nFILIPE MACHADO MIGUEL\r\n241609114\r\nDICRJ\r\n13912170711\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n11\r\nHENRIQUE GUIMARÃES DE LACERDA\r\n213819196\r\nDICRJ\r\n11754603700\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n12\r\nJHONY SOUZA DA SILVA\r\n301202750\r\nDETRAN\r\n17824572757\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n13\r\nJULIANO CRUZ DOS SANTOS\r\n246248496\r\nDETRAN\r\n13984428790\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n14\r\nRAPHAEL MARQUES QUIRINO\r\n256195314\r\nDICRJ\r\n14513055758\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n15\r\nRAYSSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n276657681\r\nDETRAN\r\n1433829706\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n\r\nProcesso nº E-27/17823/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALLAN VINICIUS DA SILVA RODRIGUES\r\n223519596\r\nDETRAN\r\n14042713769\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n2\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SABOYA\r\n201748357\r\nDICRJ\r\n10702340790\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n3\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA FERREIRA\r\n277953790\r\nDETRAN\r\n15616828700\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n4\r\nELAINE PEDRO MARIA DANTAS \r\n223048208\r\nDETRAN\r\n12217865714\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n5\r\nHÉRCULES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n218386498\r\nDETRAN\r\n12119422796\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n6\r\nJOSÉ RICARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n129616033\r\nDETRAN\r\n13196130711\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n7\r\nLEANE DE OLIVEIRA REIS\r\n280912213\r\nDETRAN\r\n14823464788\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n8\r\nMARCUS VINICIUS GRAVE VIEIRA\r\n202734281\r\nDETRAN\r\n11190211700\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n9\r\nMARVIN DE SOUZA DAMASCENO\r\n267167997\r\nDICRJ\r\n14503652729\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n10\r\nMATHEUS MUNIZ ALVES CARNEIRO\r\n270013089\r\nDETRAN\r\n16735896777\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n11\r\nMATHEUS RODRIGUES COSTA\r\n212601777\r\nDETRAN\r\n10612433706\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n12\r\nMAX NAVEGANTES DA CRUZ XAVIER\r\n218906949\r\nDETRAN\r\n16134072702\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n13\r\nMAXWELL ROSA DE JESUS\r\n200677482\r\nDICRJ\r\n5751628721\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n14\r\nMICHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n214719247\r\nDETRAN\r\n12114593738\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n15\r\nNATALIA CRISTINA ROCHA DA SILVA\r\n210096384\r\nDETRAN\r\n11569531706\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\n16\r\nVITOR MENEZES MAGALHÃES\r\n204659783\r\nDETRAN\r\n11079281762\r\n17/04/2015\r\n16/04/2017\r\nEmpresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\nProcesso nº E-27/14656/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAbel Batista da Silva\r\n127271492\r\nDIC\r\n09850462795\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n2\r\nAlessandra Monteiro Valente Estabile\r\n105196448\r\nDIC\r\n07263745712\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n3\r\nAlexlan Freitas de Sales\r\n279348957\r\nDIC\r\n15421568741\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n4\r\nAllan Gomes de Lima\r\n05907421637\r\nCNH\r\n15928298722\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n5\r\nAlmir Camilo Scheidegger\r\n05778919522\r\nCNH\r\n13488941728\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n6\r\nBruno de Oliveira Prata da Silva\r\n224800235\r\nDIC\r\n14381161793\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n7\r\nCarlos Eduardo de Souza Lima\r\n094014065\r\nIFP\r\n02872804706\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n8\r\nCintia Cristina Borges da Silva de Almeida\r\n204873608\r\nDIC\r\n11061007782\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n9\r\nDaniel Santos da Silva\r\n206483299\r\nDIC\r\n10226251799\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n10\r\nDario Silva Regina\r\n044627933\r\nDIC\r\n75846446787\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n11\r\nEdson Sóra\r\n295901169\r\nDIC\r\n10168723727\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n12\r\nElizete Kozooski\r\n5865696\r\nSSPSC\r\n07884072955\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n13\r\nFelipe da Fonseca Soares\r\n213182645\r\nDIC\r\n11063673755\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n14\r\nGabriel Gomes dos Santos\r\n207405069\r\nDIC\r\n11919676708\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n15\r\nGenildo Militão\r\n104068762\r\nDIC\r\n01654335746\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n16\r\nGeorge Rodrigo Oliveira Gonçalves\r\n218082923\r\nDIC\r\n13447751797\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n17\r\nInaldo Beuttenmuller Pereira dos Santos\r\n274994045\r\nDIC\r\n16733774755\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n18\r\nJonatas da Silva Costa\r\n05455316078\r\nCNH\r\n14627951701\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n19\r\nJonathan Alves do Nascimento\r\n05173962416\r\nCNH\r\n14537198737\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n20\r\nJose Claudio Pereira S Castelucio\r\n05895478857\r\nCNH\r\n13288272750\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n21\r\nJosé Eduardo Pereira Santos Castelucio\r\n271062564\r\nDIC\r\n14900665789\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n22\r\nLídia Gysele Bonfim Clementino\r\n255119273\r\nDIC\r\n14746092796\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n23\r\nLucas da Silva Frazão\r\n257753756\r\nDIC\r\n16009642736\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n24\r\nMaycon da Silva Serrano\r\n256305491\r\nDIC\r\n13564157760\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n25\r\nMarlon Pinheiro da Rocha\r\n04655681036\r\nCNH\r\n13958814727\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n26\r\nPablo Marcos Santos de Jesus\r\n235364841\r\nDIC\r\n14267430764\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n27\r\nThiago Antonio Firmino de Melo\r\n238231914\r\nDIC\r\n14548099735\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n28\r\nWellington Luiz Conceição\r\n05441980364\r\nCNH\r\n14220645730\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\n29\r\nWiliam Silva Estevam\r\n257826727\r\nDIC\r\n13429948762\r\n08/04/2015\r\n08/04/2017\r\nProcesso nº E-27/14657/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlessandro Silva dos Santos\r\n115499238\r\nDIC\r\n07680755728\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n2\r\nAlexandre Santos de Oliveira\r\n101433647\r\nDIC\r\n02399802713\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n3\r\nAna Carolina Silva dos Anjos\r\n216170555\r\nDIC\r\n06007939740\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n4\r\nAna Paula Silva da Cruz\r\n211114897\r\nDIC\r\n10673614727\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n5\r\nAnderson Rosa da Conceição\r\n210903662\r\nDIC\r\n11154739724\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n6\r\nAndré Costa de Souza\r\n083378760\r\nDIC\r\n00261834711\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n7\r\nCaio Cesar de Oliveira Ramos\r\n05970543407\r\nCNH\r\n14815545731\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n8\r\nCarlos Antonio dos Santos Evangelista\r\n204966469\r\nDIC\r\n11708235728\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n9\r\nCarolina Alves Mariano\r\n05851447740\r\nCNH\r\n13966958775\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n10\r\nDouglas Justino Ferreira\r\n200619559\r\nDIC\r\n11049957784\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n11\r\nFabiana Cristina da Silva Costa\r\n126579721\r\nIFP\r\n10463346700\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n12\r\nFabio Rubens Pamplona da Silva\r\n244189973\r\nDIC\r\n13681239703\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n13\r\nFernando Modesto da Silva\r\n211013115\r\nDIC\r\n11285408780\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n14\r\nFlavio Henrique Maciel Wanzeler\r\n05061052671\r\nCNH\r\n00299092283\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n15\r\nJonatas de Sousa Pedro\r\n002385164\r\nSSPRN\r\n06079454432\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n16\r\nJose Valter do Prado\r\n053944450\r\nIFP\r\n73630004768\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n17\r\nLeonardo Franca da Silva\r\n04256021814\r\nCNH\r\n11251254705\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n18\r\nMarcelo Bento de Freitas Junior\r\n05701031060\r\nCNH\r\n13492183751\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n19\r\nMarcos Moutinho Monforte Júnior\r\n213026628\r\nDIC\r\n11252274785\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n20\r\nMaria Betania dos Santos Evangelista\r\n03961473830\r\nCNH\r\n10235705721\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n21\r\nMatheus Arcoverde Faustino\r\n285702684\r\nDIC\r\n15738984730\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n22\r\nPaulo Sérgio da Silva Maia Junior\r\n115964520\r\nDIC\r\n07741007700\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n23\r\nRaissa Paula Rangel Hilario de Almeida\r\n218695724\r\nDIC\r\n18310409729\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n24\r\nRodrigo Ricardo Gomes da Silva\r\n207991100\r\nDIC\r\n10605392765\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n25\r\nRoney da Silva Ramos\r\n111808473\r\nDIC\r\n07442241794\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n26\r\nThiago Moreira Fernando\r\n215424953\r\nDIC\r\n05911344700\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n27\r\nVictor Luiz da Silva Amaral\r\n296912926\r\nDIC\r\n16751157703\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n28\r\nWanessa Weirich Corrêa da Silva\r\n212504229\r\nDIC\r\n10283826770\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\n29\r\nWellington Michel Silva\r\n118684141\r\nDIC\r\n09219959704\r\n04/04/2015\r\n04/04/2017\r\nProcesso nº E-27/17912/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAlexandre de Melo Silva\r\n093247344\r\nDIC\r\n02099580731\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n2\r\nAmanda Fonseca da Silva\r\n266743566\r\nDIC\r\n15425468776\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n3\r\nAnderson Jorge de Souza\r\n120497664\r\nDIC\r\n09200520707\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n4\r\nBrenda Fernandes dos Santos\r\n268946308\r\nDIC\r\n15145942770\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n5\r\nCarlos Diego Brum\r\n208227298\r\nDIC\r\n10278925740\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n6\r\nCristiane Rosa de Oliveira\r\n109378968\r\nIFP\r\n07154645741\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n7\r\nDaniel Morais da Silva\r\n255810210\r\nDIC\r\n13709962765\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n8\r\nDebora Rodrigues dos Santos\r\n270342892\r\nDIC\r\n15317419751\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n9\r\nDiego Santana da Silva\r\n211432687\r\nDIC\r\n11226350798\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n10\r\nEduarda Fernandes Ribeiro\r\n268946241\r\nDIC\r\n15114640704\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n11\r\nElan Mateus Ramalho\r\n106046287\r\nDIC\r\n04524013725\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n12\r\nFabio Eleuterio de Carvalho\r\n00135458205\r\nCNH\r\n08209436732\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n13\r\nFabio Villela da Silva\r\n126243799\r\nIFP\r\n08486988780\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n14\r\nGabriel Gomes Sacramento\r\n204343040\r\nDIC\r\n13846505714\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n15\r\nGilson Luminato Veira\r\n211998323\r\nDIC\r\n11337653780\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n16\r\nGustavo Pais Bandeira\r\n268175569\r\nDIC\r\n12792930713\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n17\r\nJessica Cristina de Castro\r\n8104337\r\nIITB\r\n09368214425\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n18\r\nJose Henrique Papalardo das Neves\r\n084457431\r\nIFP\r\n07402225704\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n19\r\nLeandro Ferreira Costa\r\n284342250\r\nDIC\r\n15733782757\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n20\r\nLuan Gonçalves Azevedo\r\n06212761496\r\nCNH\r\n11892019760\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n21\r\nLuiz Rangel Carvalho\r\n05833908161\r\nCNH\r\n12368345779\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n22\r\nLuiz Tiago Menezes Dutra dos Santos\r\n281770701\r\nDIC\r\n16070573790\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n23\r\nMario Jeferson de Souza Steyka\r\n0206173049\r\nDIC\r\n10606607765\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n24\r\nReginaldo Ferreira dos Santos\r\n083636662\r\nDIC\r\n00392228700\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n25\r\nRenan Fernandes Rodrigues\r\n223733189\r\nDIC\r\n15791350724\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n26\r\nRobson Luiz da Silva Souza\r\n271160152\r\nDIC\r\n15556162751\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n27\r\nRobson Willams Silva de Lima\r\n208036269\r\nDIC\r\n10967960746\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n28\r\nRomário Silva Ventura\r\n277735817\r\nDIC\r\n06209710700\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n29\r\nRoque Amauri de Castro Porto\r\n128493210\r\nDIC\r\n05583344741\r\n02/05/2015\r\n02/05/2017\r\n\r\nProcesso nº E-27/17915/11214/2015.\r\nNº\r\nNome do aluno\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAdriano Lopes da Silva\r\n205498454\r\nDIC\r\n11269587781\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n2\r\nAline Montez de Lira\r\n0118458686\r\nDIC\r\n08204921756\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n3\r\nCaio Henrique Gonçalves de Carvalho Mendes\r\n285171914\r\nDIC\r\n16505245790\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n4\r\nDanielle Bonifacio da Silva Oliveira\r\n235717717\r\nDIC\r\n11598935780\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n5\r\nDiogo Souza dos Santos\r\n204683536\r\nDIC\r\n11462100783\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n6\r\nEduardo do Carmo\r\n00446426402\r\nCNH\r\n08710080767\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n7\r\nEduardo Mendonça Moda\r\n123857625\r\nIFP\r\n09671393764\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n8\r\nElton de Bulhões Lara\r\n223580564\r\nDIC\r\n12342291701\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n9\r\nFelipe Souto da Silva\r\n117298265\r\nDIC\r\n10460806793\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n10\r\nFernando Souza de Castro\r\n04417352774\r\nCNH\r\n04562505494\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n11\r\nGecilaine Felisberto Damasceno\r\n121735302\r\nIFP\r\n07375815739\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n12\r\nGuilherme Reis Andrade da Silva\r\n272087776\r\nDIC\r\n14480094725\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n13\r\nJairo Queiroz Pereira\r\n082894387\r\nIFP\r\n00250717778\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n14\r\nLorran Oliveira dos Santos\r\n04353930990\r\nCNH\r\n13278154789\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n15\r\nLuan Nascimento dos Santos Oliveira\r\n216466425\r\nDIC\r\n12865262723\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n16\r\nLucas Fernandes de Freitas\r\n212742258\r\nDIC\r\n14723669728\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n17\r\nMarcia Guerra de Moura Pitanga\r\n204766372\r\nDIC\r\n09868600774\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n18\r\nMarcos Vinicius Oliveira\r\n281737445\r\nDIC\r\n15339129713\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n19\r\nMarcus Vinicius Matos do Valle\r\n071757736\r\nDIC\r\n00469581778\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n20\r\nMaycon da Conceição Oliveira\r\n280093923\r\nDIC\r\n15150026751\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n21\r\nMichele da Silva Mourão dos Santos\r\n125264986\r\nDIC\r\n09194038759\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n22\r\nRafael Frazão Damasceno\r\n200793180\r\nDIC\r\n05454258750\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n23\r\nRaphael Garcia Rabelo\r\n0105179170\r\nEB\r\n14815102740\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n24\r\nRenan Henrique Vargas Gouvêa\r\n224294744\r\nDIC\r\n13714655760\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n25\r\nRicardo Valentim de Oliveira\r\n110764909\r\nDIC\r\n08313876700\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n26\r\nVilmar Carlos da Silva Vianna\r\n214130262\r\nDIC\r\n12408963796\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n27\r\nWagner Fonseca de Souza\r\n00427431704\r\nCNH\r\n03350196764\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n28\r\nWagner Silva da Anunciação\r\n06260687063\r\nCNH\r\n10906429706\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n\r\n29\r\nWanderley da Costa e Silva\r\n05966076817\r\nCNH\r\n93978901749\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\n30\r\nWesley Gonçalves da Silva\r\n00663392483\r\nCNH\r\n08204679793\r\n25/04/2015\r\n25/04/2017\r\nId: 1876679\r\n"
        ],
        "1876691": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nQUE MENCIONA.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, as Unidades Apoiadas abaixo elencadas:\r\nUnidade Apoiada (U.A.)\r\nUnidade de Bombeiro Militar\r\n16.04.177\r\nDBM 3/M - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n16.04.178\r\nDBM 4/M - BARRA DE GUARATIBA\r\n16.04.179\r\nDBM 5/M - SEPETIBA\r\nDesignar, respectivamente, como Gestores pelos Bens Patrimoniais em Uso das Unidades Apoiadas relacionada no artigo anterior, os seguintes militares:\r\nU.A.\r\nGESTOR\r\n16.04.177\r\n2º Sargento BM Q10/02 CARLA DE CARVALHO MONTEIRO, RG 31.388 - ID Funcional 00614318-0\r\n16.04.178\r\n2º Sargento BM Q08/98 MARCOS RIBEIRO GONCALVES, RG 23.501 - ID Funcional 02638478-7\r\n16.04.179\r\nSubtenente BM Q10/90 ALEXANDRE BARRETO DE ALBUQUERQUE, RG 12.797 - ID Funcional 02655618-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1876691\r\n"
        ],
        "1876818": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015 e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoo Rio de Janeiro:\r\n01525/2012\r\n.\r\n30\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\n101488/2012\r\n.\r\n80\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca RJ.\r\nATIVIDADE:\r\n101159/2012\r\n.\r\n53\r\nENDEREÇO:\r\n, Lojas 118 e 119 - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nrodutos Correlatos\r\nE-08/101750/2012\r\nSuprilaine 2002 Comércio Hospitalar Ltda.\r\n04.623.009/0001-00\r\nENDEREÇO:\r\nRua Barão do Flamengo, nº 22, sala 501 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/102515/2006\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n01.612.089/0002-90\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, salas 102 e 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nxpedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nE-08/101794/2011\r\nComercial Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\n13.323.440/0001-21\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Geremário Dantas, nº 566, Salas 208 e 210 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/102492/2010\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n08.044.840/0002-49\r\nENDEREÇO:\r\nRua Luiz Zancheta, nº 56 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n099/2011\r\nZCC Zona Comercial e Científica Ltda.\r\n05.273.876/0001-25\r\nENDEREÇO:\r\nRua Dias da Cruz, nº 496, Sala 401 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n2009\r\n.\r\n70\r\nENDEREÇO:\r\n- C- RJ.\r\n. \r\n9924/1997\r\nCETHO - Clínica Especializada em Tratamento Hematológico e Oncológico S/C Ltda.\r\n07\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n. \r\n2635/2010\r\n.\r\n94\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n0\r\nMetacrill Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda.\r\n64\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Produtos Correlatos. \r\n9385/1997\r\nLtda.\r\n04\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\n. \r\n1\r\nSmarthecnology Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos Ltda.\r\n32\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nistribuir Produtos e Aparelhos usados em Medicina, Ortopedia, Odontologia, Enfermagem, Educação Física, Embelezamento ou Correção Estética. \r\nE-08/102286/2008\r\nBrasil Comércio de Materiais e Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\n33\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\n, Distribuir, Representar, Comércio de Equipamentos e . \r\nE-08/101227/2008\r\nTop Set Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n09.496.556/0001-62\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3120, Bloco 01, salas 113 a 116 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/100233/2008\r\nM4 Importação e Comércio de Materiais Médico-Hospitalares Ltda.\r\n61\r\nENDEREÇO:\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/102126/2008\r\nSignus do Brasil Comércio, Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n03.543.875/0001-28\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida das Américas, nº 3959, salas 307 e 308 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/101112/2008\r\nIn Line Medical do Brasil Ltda.\r\n05.164.092/0001-69\r\nENDEREÇO:\r\nEstrada da Barra da Tijuca, nº 360 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/102208/2002\r\nVanling Internacional Exportadora Ltda.\r\n52.289.048/0001-65\r\nENDEREÇO:\r\nRua Correia Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/011129/1963\r\nOscar Iskin & Cia Ltda.\r\n33.020.512/0001-79\r\nENDEREÇO:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 65 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Exportar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/118977/1980\r\nOrgalent Produtos óticos Ltda.\r\n27.175.413/0001-63\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida Rodrigues Alves, nº 823, fundos - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nLaboratório Óptico. \r\nE-08/114035/1998\r\nCorporal Clinic de Cirurgia Plástica Ltda.\r\n82\r\nENDEREÇO:\r\nCopacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nClínica de Cirurgia Plástica, Estética e Reparadora, sem Internação. \r\nE-08/113852/1979\r\nClínica Wajnberg Ltda.\r\n30.493.159/0001-56\r\nENDEREÇO:\r\nRua Hermengarda, nº 428 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nClínica sem internação, especializada em Oftalmologia e Otorrinolaringologia. \r\nE-08/100205/2010\r\nCP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n11.306.655/0001-09\r\nENDEREÇO:\r\nAvenida das Américas, nº 7935, Bloco A, salas 206 a 215 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\nE-08/100711/2009\r\nCirúrgica 4 Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.\r\n05.234.009/0001-80\r\nENDEREÇO:\r\nRua Conde Lages, nº 44, salas 716 a 720 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nProdutos Correlatos. \r\nE-08/100835/2011\r\nLTDM Material Hospitalar Ltda.\r\n00.073.568/0001-32\r\nENDEREÇO:\r\nRua Califórnia, nº 268 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nE-08/112721/1997\r\nSGS Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n35.756.782/0001-78\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Catete, nº 311, sala 608 - Largo do Machado - Rio de Janeiro - RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n00270/2008\r\nMF Bracket Importação e Comércio de Instrumentos e Materiais Odontológicos Ltda.\r\n00\r\nENDEREÇO:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nATIVIDADE:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1876818\r\n"
        ],
        "1876819": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2039 DE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009, e \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nResponsável Técnico:\r\nFabiane Almeida da Silva \r\nCRF/RJ:\r\n21424\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nFriburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nResponsável Técnico:\r\nAna Clara Iorio Martins Penha \r\nCRF/RJ:\r\n16451\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n082-22\r\nResponsável Técnico:\r\nLuciene Souza do Nascimento Pereira\r\nCRF/RJ:\r\n20868\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nResponsável Técnico:\r\nGleicy da Silva Chagas\r\nCRF/RJ:\r\n22109\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n240-07\r\nResponsável Técnico:\r\nRegiane de Carvalho Dias\r\nCRF/RJ:\r\n12077\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n6501, Lojas 104 a 107- RJ.\r\n248-56\r\nResponsável Técnico:\r\nFernanda França Ferreira\r\nCRF/RJ:\r\n8124\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco - RJ.\r\n439-90\r\nResponsável Técnico:\r\nNatalia do Vale Veillard \r\nCRF/RJ:\r\n14121\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\n72\r\nResponsável Técnico:\r\nLuciene Barroso Cassiano \r\nCRF/RJ:\r\n16262\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n75\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n6649\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVenda das Pedras - RJ.\r\n06\r\nResponsável Técnico:\r\nThatiane dos Santos Freitas\r\nCRF/RJ:\r\n11914\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nItaperuna - RJ.\r\n01\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n19871\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n15500, loja 103 A e 104 ARJ.\r\n71\r\nResponsável Técnico:\r\nMaria Teresa Frucchi Vieira\r\nCRF/RJ:\r\n4174\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1876819\r\n"
        ],
        "1876820": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2040 DE 17 DE AGOSTO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009, e \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n30\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRita de Cassia de Abreu Monteiro \r\n4396\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- Centro - Nova - RJ.\r\n56\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n8524\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n7\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nFlávia Borges de Freitas \r\n454\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- Niterói - RJ.\r\n75\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nJulia Carlor Tostes\r\n14135\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- Niterói - RJ.\r\n12\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nThais Suzana Paula Monteiro \r\n19912\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n95, Lojas 106, 107 e 108 - RJ.\r\n60\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMarco Antônio da Silva Carvalho\r\n12019\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n41\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nAnna Carolina Pitangui Gavinho\r\n20727\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- Niterói - RJ.\r\n00\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n12356\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- - RJ.\r\n91\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nRaquel Rodrigues de L. dos Santos\r\n13470\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- - RJ.\r\n3\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nMaria Cristina Cardoso Villanova Paes Barreto \r\n4877\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nVilar dos Teles - RJ.\r\n2\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\n\r\n14712\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nAlcântara - São Gonçalo RJ.\r\n37\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\nCaroline Andrade Ferreira\r\n12792\r\n/2015\r\nESTABELECIMENTO:\r\n.\r\nNova Friburgo - RJ.\r\n63\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO:\r\navares \r\n18419\r\n056/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1876820\r\n"
        ],
        "1876821": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual Paulo Niemeyer.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n36\r\n3\r\nATIVIDADE:\r\nHospital com Internação.\r\n/2015\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual Paulo Niemeyer.\r\nENDEREÇO:\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n24.232.886/0140-36\r\n/2013\r\nATIVIDADE:\r\nFarmácia Hospitalar com Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Materiais Hospitalares e Fracionamento .\r\n170/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1876821\r\n"
        ],
        "1876871": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PERITOS GRAFONICOS, NO ÂMBITO DA JCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo nº E-11/006/0065/2015,\r\nRESOLVE: \r\nAprovar o Regulamento de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos - Anexo Único à presente Portaria.\r\nEstabelecer que o Credenciamento deverá seguir as disposições deste Regulamento bem como das regras específicas de edital de convocação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO \r\nDE PERÍTOS GRAFOTÉCNICOS\r\nO presente Regulamento tem por objeto estabelecer normas gerais para o credenciamento de peritos grafotécnicos devidamente qualificados para prestação de serviços técnicos especializados de perícias grafotécnicas, para fins de verificação da veracidade e/ou da falsidade de assinaturas constantes de atos e documentos societários arquivados. \r\nO credenciamento deverá seguir as disposições deste Regulamento bem como das regras específicas de edital de convocação, com ampla observância do princípio da publicidade. \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO credenciamento é o procedimento de pré-qualificação de profissionais interessados que preencham os requisitos determinados no ato convocatório para prestação de serviços de perícia grafotécnica perante a JUCERJA, o qual terá validade pelo período de 12 (doze) meses.\r\nO credenciamento poderá ser prorrogado por igual período, atendendo as mesmas condições.\r\nOs peritos grafotécnicos habilitados prestarão serviços em regime precário sem vínculo empregatício com a Administração Pública, conforme a demanda da JUCERJA, não havendo qualquer garantia de número mínimo de perícias.\r\nO período para inscrições deve ser iniciado, no mínimo, trinta dias após a publicação do edital, permanecendo aberto por no máximo trinta dias, podendo ser prorrogado a critério da JUCERJA. \r\nHaverá apenas uma chamada pública para credenciamento por ano, salvo se o número de credenciados for insuficiente ou se tornar insubsistente, hipótese em que a JUCERJA poderá realizar outras chamadas no mesmo exercício. \r\nDOS REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO\r\nOs peritos grafotécnicos deverão preencher e comprovar os seguintes requisitos:\r\nser maior de idade;\r\nser brasileiro;\r\n- estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n- residir no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- não ter antecedentes criminais;\r\nter curso de especialização na área de grafotecnia;\r\n- ter, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência; \r\n- ter realizado, no mínimo, 25 (vinte e cinco) perícias judiciais grafotécnicas, sendo que, ao menos 10 (dez), devem ter sido realizadas nos últimos 12 (doze) meses; e\r\n- estar em dia com suas obrigações tributárias.\r\nNão poderão requerer o credenciamento:\r\npessoas com vínculo de parentesco com os servidores desta JUCERJA. \r\npessoas que estejam com o direito de contratar com a JUCERJA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.\r\nNo momento da inscrição, os peritos grafotécnicos deverão apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia autenticada da cédula de identidade;\r\ncópia do CPF;\r\ncertidões negativas de antecedentes criminais; \r\n- Certidão de Regularidade de situação relativa ao pagamento das contribuições devidas ao INSS;\r\nCertidão de Regularidade de situação relativa ao pagamento do Imposto Sobre os Serviços ISS;\r\ncomprovação de residência no Estado do Rio de Janeiro; e \r\ndeclaração que concorda em realizar as perícias na sede da JUCERJA, pessoalmente e pelo valor pré-fixado pela autarquia, comprometendo-se ainda a apresentar o laudo no prazo máximo de 15 (quinze) dias do dia da colheita das assinaturas.\r\nTE DE \r\nAntes da publicação do edital de convocação para credenciamento, será instituída, por ato do Presidente da JUCERJA, uma Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos.\r\nA Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos será composta por 3 (três) membros, escolhidos entre os servidores da JUCERJA, devendo pelo menos um deles, o qual será o Presidente da comissão, estar exercendo cargo de nível superior.\r\nÀ Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos compete:\r\nreceber, analisar e emitir parecer sobre o cumprimento dos requisitos e a documentação apresentada pelos candidatos para credenciamento;\r\nauxiliar a Presidência durante todo o processo de credenciamento e descredenciamento: \r\nfiscalizar e avaliar os peritos durante o período de validade do credenciamento; e\r\n- requerer providências, orientação e diligências para o bom e fiel cumprimento de suas atribuições.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nSerão habilitados os Peritos Grafotécnicos que cumprirem todos os requisitos de habilitação e de qualificação técnica, bem como tenham apresentado toda a documentação até o momento do encerramento do período de inscrições.\r\nEm até 30 (trinta) dias após o encerramento das inscrições, a Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos encaminhará parecer fundamentado à Presidência da JUCERJA, indicando os nomes dos candidatos habilitados para homologação do certame.\r\nApós homologação, a JUCERJA fará publicar listagem dos peritos credenciados, em ordem, conforme a data e hora em que se deu a inscrição no credenciamento, os quais serão designados pela JUCERJA, pela forma de rodizio, segundo a posição constante da lista.\r\nDa decisão que indeferir o credenciamento caberá recurso ao Presidente da JUCERJA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da decisão.\r\nApós manifestação as contrarrazões da Comissão Permanente de Credenciamento de Peritos Grafotécnicos, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o Presidente decidirá o recurso.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO\r\nOs peritos deverão prestar seus serviços de forma pessoal, não podendo subcontratar outro perito para a realização de parte ou a totalidade da perícia.\r\nOs pedidos de perícia serão encaminhados à Secretaria Geral da JUCERJA, que designará o perito constante da lista de credenciados, observando as regras de rodízio.\r\nA comunicação da designação ao perito será realizada, preferencialmente, por correio eletrônico.\r\nO não atendimento pelo perito, em até 24 (vinte e quatro) horas, excluídos os dias em que não houver expediente, acarretará a perda automática da vez, sendo designado o próximo perito constante da listagem.\r\nO perito deverá examinar os atos registrados da sede da JUCERJA, em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento da comunicação de designação.\r\nO perito terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para elaboração e entrega do laudo pericial na Secretaria Geral, contra recibo. Em casos devidamente justificados pelo perito, esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\nO perito estará obrigado a fornecer informações e esclarecimentos complementares no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do pedido, o qual poderá ser realizado diretamente pela Presidencia ou pela Secretaria Geral da JUCERJA.\r\nO laudo pericial poderá ser apresentado à JUCERJA em meio físico ou por meio eletrônico, mediante assinatura digital, certificada conforme as normas da política de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\nAs informações e esclarecimentos suplementares também poderão ser prestados na forma mencionada no artigo anterior ou mediante simples correspondência eletrônica, se assim solicitado pelo órgão requerente.\r\nO perito é obrigado a manter e-mail atualizado em seus cadastros para comunicação com a JUCERJA.\r\nÉ vedado ao perito o fornecimento de dados relativos à perícia a terceiros antes do conhecimento do laudo pela JUCERJA.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO\r\nA JUCERJA pagará ao credenciado, para cada perícia realizada, o valor de 921,86 UFIR RJ (que corresponde atualmente a R 2.500,00) por documento analisado. Havendo necessidade de análise de mais de um documento relativos à mesma pessoa, o valor a ser pago pela análise dos documentos adicionais será reduzido para 15% do montante supra referido, até o máximo de 5 (cinco) instrumentos - superado esse limite, terá o perito direito ao recebimento mais uma vez do valor cheio de 921,86 UFIR RJ.\r\nO pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em 2 (duas) vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO DESCREDENCIAMENTO\r\nO descredenciamento poderá se dar a qualquer tempo a pedido do próprio perito ou por decisão da JUCERJA. \r\nO pedido de descredenciamento deverá ser feito por escrito pelo próprio perito perante a Comissão Permanente de Credenciamento que o encaminhará, conjuntamente com seu parecer, à Presidência da JUCERJA, em até 10 (dez) dias úteis. \r\nO descredenciamento promovido pela própria JUCERJA ocorrerá nos casos em que os peritos vierem a sofrer condenação que os impeçam de exercer a atividade ou que levante suspeita sobre sua idoneidade, bem como os que atuarem de modo ineficiente ou que recusem a realização de perícia, sem que haja justificativa plausível para tal recusa.\r\n, ou mediante provocação, pela própria Comissão Permanente de Credenciamento, que deverá encaminhar parecer, no prazo de 10 dias úteis, a Presidência da JUCERJA.\r\nO descredenciamento somente terá eficácia após a publicação da sua homologação pelo Presidente da JUCERJA , sendo possível a suspensão provisória da habilitação durante o trâmite do processo.\r\nO descredenciamento não eximirá o perito de suas responsabilidades relativas ao desenvolvimento de suas funções assumidas perante a JUCERJA.\r\nOs casos omissos serão tratados e decididos no âmbito da presidência da JUCERJA.\r\nId: 1876871\r\n"
        ],
        "1876954": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Srª. LUCIA ANDREA DINIZ HADDAD, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 31/07/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/244754-7, de 17/07/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7188, em 04/08/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1876954\r\n"
        ],
        "1876961": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que dispõe no processo administrativo nº E-11/006/425/2015; e\r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nAposentar a servidora Marisa Moreira Amaral, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, ID Funcional nº 2101306-3/2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1876961\r\n"
        ],
        "1877009": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 142 DE 26 AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Wania Souza Lima, Arquiteta, ID Funcional 4421553-3, José Emygdio de Oliveira Filho, Engenheiro, ID Funcional 2852905-7, José Jorge Fernandes Batista, Engenhero, ID Funcional nº 2850982-0 e José Roberto Brito dos Santos Junior, Auxiliar Técnico de Engenharia, ID 2852762-3, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos e orçamento para implantação de Posto de Vistoria Veicular do DETRAN (Guarus), no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E- 17/002/000.108/2015 e do Contrato nº 024/2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1877009\r\n"
        ],
        "1877049": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE- UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 01/03/2015, o servidor Cesar Augusto dos Santos, ID 5034223-1, da função de encarregado da Subunidade de Bens Móeis Coordenação de Engenharia e Manutenção - COMAPRE, designando como seu substituto o servidor Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nReitor\r\nId: 1877049\r\n"
        ],
        "1877054": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/2012, PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA, (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET 2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2 .\r\n4490.00\r\n011211025.\r\nR 69.646.437,84 (sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 2, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1877054\r\n"
        ],
        "1877079": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEDIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015” e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ de 21 de janeiro de 2015, e conforme o que consta dos Processos nº E-03/90.963/2011 e nº E-03/91.417/2011,\r\n: \r\n-Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização do 6º Curso de Formação/2015, visando preencher 228 (duzentos e vinte e oito) vagas remanescentes para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio do DEGASE, sendo convocados candidatos aprovados na 1ª Etapa, em rigorosa ordem classificatória, em conformidade com o estabelecido no Edital do Concurso, itens 7.2, 12 e 14 e seus respectivos subitens, publicado no DOERJ de 14/10/2011.\r\n: Data de início: agosto de 2015 - Término: 06 (seis) meses contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ.\r\n: 1241- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n124100- FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ. \r\n:\r\nOperacionalização das Atividades do DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339000\r\n00\r\n208.926,56\r\nTotal\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nPresidente da CEPERJ\r\nId: 1877079\r\n"
        ],
        "1877107": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 102/15, CELEBRADO ENTRE A FIPERJ E A P&P TURISMO LTDA-ME.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 102/2015, celebrado entre a P&P TURISMO LTDA-ME e a FIPERJ, referente ao Processo nº E-06/004/115/2015, composta pelos servidores Rubens Siqueira Vilarinho, ID 2022455-9, Bruna Costa Drummond da Fonseca, ID 5007924-7 e Camila da Silva Carvalho, ID 5073136-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1877107\r\n"
        ],
        "1877116": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            " \r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE AGOSTO A 6 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de agosto a 06 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1877116\r\n"
        ],
        "1877236": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Administração, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Contabilidade, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Logística, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretariado, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nE-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico e Pedagogo; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Transações Imobiliárias, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Recursos Humanos, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; e Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Eventos, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Ricardo Luiz Barud Casqueiro, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Informática, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; Ricardo Luiz Barud Casqueiro, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Programação de Jogos Digitais, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, Assessora Técnica; e Ricardo Luiz Barud Casqueiro, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Rede de Computadores, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nFIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade; Ricardo Luiz Barud Casqueiro, Bacharel em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Comércio Exterior, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais LTDA., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sala 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nFIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/3474/2013, \r\n- Designar Sonia Regina Pinto dos Santos, Assessora Técnica CEE RJ, mat. nº 253.450-1, Heloísa Helena Campos Maciel, Professora Inspetora Escolar, e Kátia Sobrinho Carvalho de Castro, Bacharel em Enfermagem e Obstetrícia, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Instituição de Ensino Privado de Educação Básica denominada Cursos Ana Barthel, mantido pela pessoa jurídica denominada Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Maria Barthel LTDA, CNPJ sob o nº 03.693.982-0001-32, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Lateral Leste, Castelo, CEP 20.240-051, Rio de Janeiro/RJ. \r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 526 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nRecredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA, mantenedor da instituição de Ensino privado de Educação Básica, denominada com o nome fantasia de CFAC - Centro de Formação Aplicação e Cultura, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na Matriz, localizado à Rua Alcina, nº 25, Bairro de Madureira, e autoriza o funcionamento de Polo, localizado à Av. Dom Pedro II, nº 845, Bairro Centro, Município de Porto Real, durante o período que durar o recredenciamento da instituição, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009, após publicação deste Parecer em Diário Oficial e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.203.881/2012 - CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 200 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nResponde à consulta de Alberto de Mattos Brunner, representante legal da Pessoa Jurídica Instituto Andreas Brunner LTDA, mantenedor da Escola Técnica Andreas Brunner - ETAB, localizado à Rua Manoel João Gonçalves, nº 115 - 2º/3º andares, Centro, Município de Tanguá.\r\nProc. nº E-03/023/026/2014 - INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - ETAB.\r\nPARECER CEE Nº 201 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso de Eduardo de Avila, brasileiro, nascido no Rio de Janeiro, relativo à validade de seu Diploma de Curso Técnico em Contabilidade e respectivo Histórico Escolar, concluído no extinto Centro Educacional Brasileiro, situado na Rua Dagmar, nº 38, Belford Roxo, devendo este Parecer acompanhar seus documentos escolares, comprovando sua validade.\r\nProc. nº E-03/10.002.461/2012 - EDUARDO DE AVILA.\r\nPARECER CEE Nº 326 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Jessie Le Guimarães, conforme documentação expedida pela “University of Cambridge - International Examinations”, referente aos estudos realizados em Abu Dhabi - Emirados Árabes Unidos, concluídos em junho de 2011, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/9.815/2012 - JESSIE LE GUIMARÃES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2015\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPORTARIA CEE Nº 3401 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/023/981/2014.\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/023/98/2014.\r\nId: 1877236\r\n"
        ],
        "1877256": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\n5\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares .\r\nE-04/267248/2010\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nLTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\n.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nLTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\n.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nLTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nLTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\n.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\n.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\n.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\n.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\n.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação .\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\n.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos .\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos .\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora .\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\n.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\n.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares .\r\nE-04/267248/2010\r\nId: 1877256\r\n"
        ],
        "1877304": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos à infração idêntica praticada pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo as sociedades TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 01.937.440/0001-32, e TRANSPORTADORA PRINT LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 06.134.846/0001-09, que versem sobre ausência de apresentação do manifesto de cargas, os quais serão distribuídos à razão de três para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1877304\r\n"
        ],
        "1877351": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nENCERRA AS ATIVIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/014/189/2015, e\r\na Legislação vigente e a solicitação na inicial do Representante legal,\r\nRESOLVE:\r\nnos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, art. 41, II, as atividades do CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS, abaixo qualificado:\r\nRazão Social: Centro Educacional Alberto Santos LTDA-ME\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS \r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Alberto Santos LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 01.064.664/0001-87\r\nRepresentante Legal: Vanda dos Santos Folly, Carteira de Identidade (CI) nº: 05.091.364-9 - DETRAN, CPF nº: 016.054.827-65;\r\nSócio(s): Neide dos Santos da Rocha, CI nº: 5.091.363/ IFP e CPF nº: 000.751.197-30;\r\nMariângela Xavier Araujo da Rocha, CI nº 06.634.862-4/IFP e CPF nº 000.796.747-04 e\r\nSandra de Jesus dos Santos Pitanga, CI. nº 04.332.606-5/IFP e CPF nº 006.889.067-29\r\nDiretor: Vanda dos Santos Folly, Diploma registrado sob nº 020977/UNIABEU, Carteira de Identidade (CI) nº: 05.091.364-9 - DETRAN, CPF nº: 016.054.827-65 Secretário Escolar:Marizelia Xavier Araujo Rocha,Certificado registrado sob nº 652, fls 165, livro nº 001/Instituto Santo Aleixo, CI. nº 06634862-4/DETRAN e CPF nº 000.796.747-04 \r\nEndereço: Rua Jornalista Hungria, 145 - Centro Nilópolis - RJ - CEP: 26.520-310\r\nEncerramento a partir de: janeiro de 2015\r\nCurso(s) autorizado(s): Ensino Fundamental 1º segmento do 1º ao 5º ano, conforme Portaria nº 715 E/COIE.E de 17/9/1998.\r\n- Custodiado pelo Órgão Central de Inspeção Escolar da SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1877351\r\n"
        ],
        "1877400": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ e o, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão da Frota.\r\nInício: 01/01/2015 data da publicação - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n3390\r\n0\r\nquatrocentos e vinte mil e vinte e seis reais)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2015.\r\nId: 1877400\r\n"
        ],
        "1877460": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/2015, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/001/199/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Diego Khouri Mota - Id. Funcional nº 5007762-7, Leandro Greco de Pinho, Id. Funcional nº 2676327-3, e Juliana da Rocha Lima, Id. Funcional nº 5073601-9, como fiscais do Contrato nº 05/2015, firmado com a empresa PRO OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de Plano de Gestão e Serviços de Supervisão dos Ecobarcos, autorizado através do Processo nº E-07/001/199/2015, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1877460\r\n"
        ],
        "1877464": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nDE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nDistrimais Comércio Importação e Exportação de Produtos Manufaturados Ltda.\r\nENDEREÇO:\r\nCentro - RJ. \r\n06\r\n3254/2014\r\nATIVIDADE:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877464\r\n"
        ],
        "1877465": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\na Portaria nº 1945 de 30/04/2015, publicada no DO nº 076 de 05/05/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEMPRESA: \r\nFarmoquímica S/A.\r\nENDEREÇO:\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.349.473/0013-91\r\nPROC. Nº:\r\nE-08/001.11686/2014\r\nATIVIDADE:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLICENÇA: \r\n048/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877465\r\n"
        ],
        "1877466": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2043 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Cidade Universitária - \r\nIlha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n04.415.395/0001-44\r\nREQUERIMENTO:\r\n.\r\n/2010\r\nRequerimento de Visto em Planta nº 15250/2013, protocolado pela eo p.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877466\r\n"
        ],
        "1877467": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DO nº 124 de 14/07/2009, e \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\nIndefere requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRJ.\r\n0\r\n\r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n- RJ.\r\n35\r\n\r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 10354 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.438.250/0043-16\r\n4175/2015 \r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nAvenida Automóvel Club, nº 48, lojas 101 a 105 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\n33.438.250/0314-70\r\n4167/2015 \r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRua Conde de Bonfim, nº 334 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n33.438.250/0083-03\r\n4134/2015 \r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nRua Nicaragua, nº 250/256 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n33.438.250/0149-74\r\n3907/2015 \r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nSannis Farmácia de Manipulação Ltda - ME.\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 990 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\n05.523.467/0001-30\r\n6354/2015 \r\nNão possuir Autorização Especial de Funcionamento, para dispensar medicamentos controlados pela Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referidos no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877467\r\n"
        ],
        "1877468": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " DE 24 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim.\r\nENDEREÇO:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\n50\r\n09\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n5\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - RJ. \r\n01\r\n12620/1988\r\nATIVIDADE:\r\nortar, Importar e Transportar.\r\n/2015\r\nMegaton´s Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda - Me.\r\nENDEREÇO:\r\n- RJ.\r\n0\r\n0448/2003\r\nATIVIDADE:\r\n.\r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\n49\r\n1965\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2015\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n85\r\n2003\r\nATIVIDADE:\r\n\r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877468\r\n"
        ],
        "1877469": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " DE 25 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n.\r\nENDEREÇO:\r\n- - RJ. \r\n95\r\n11653/2014\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Expedir Produtos Correlatos.\r\n/2015\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nENDEREÇO:\r\n- - São Gonçalo - RJ. \r\n31.673.254/0010-95\r\n11654/2014\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos.\r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877469\r\n"
        ],
        "1877600": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Patrícia da Silva Lima, ID Funcional 4408297-5, pelo servidor Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, ID Funcional 4384245-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n011/2013\r\nE- 04/003/676/2012\r\n946/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional 3000066-5, Bárbara Castanheira de Carvalho, ID Funcional 4329137-6, e Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, ID Funcional 4384245-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1877600\r\n"
        ],
        "1877604": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1870 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/019/423/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir, no Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas, a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n17.940.658\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n22.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, sua nova unidade de cadastro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1877604\r\n"
        ],
        "1877605": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1871 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/005783/2010,\r\nE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas, a IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n40.385.130\r\nSVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1877605\r\n"
        ],
        "1877606": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1872 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/043/571/2014,\r\nE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas, a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n03.781.578\r\nAC COCANA LTDA.\r\n64.09\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1877606\r\n"
        ],
        "1877607": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "PORTARIA SAF N° 1873 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º, no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/033/363//2015,\r\nE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas, a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n30.933.311\r\nCOMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO VANILDA LTDA\r\n20.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, a sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1877607\r\n"
        ],
        "1877627": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E- 04/273.435/2011.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1877627\r\n"
        ],
        "1877708": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nALTERA O § 1° ART. 6° DA PORTARIA DEGASE Nº 62, DE 06 DE MAIO DE 2009.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e\r\na necessidade de ajuste em termos de adequação quanto ao regulamento no que tange aos procedimentos e normas relativas ao uso do crachá de identificação, a segurança dos servidores e do patrimônio público,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar o § 1° do art. 6° da Portaria DEGASE nº 62, de 06 de maio de 2009, publicada no DOERJ de 11/05/2009, que passa a ter a seguinte redação.\r\n- Para os fins do disposto no caput deste artigo e no caput do art. 2° desta Portaria, e com base no inciso VII do art. 39 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, regulamentado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, considera-se em descumprimento do dever funcional o servidor que comparecer ao local de trabalho sem o crachá de identificação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1877708\r\n"
        ],
        "1877788": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE AGOSTO DE 2015\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6258/2013,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução das Atas de Registro de Preços nºs 004/2015 e nº 005/2015 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2014, celebrado entre as empresas IBEP GRÁFICA LTDA e EDITORA GOL LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de livros e DVDs do Novo Telecurso.\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES, ID Funcional nº 2013355-3\r\nBEATRIZ VIANNA DA ROCHA TRÉZZE, ID Funcional nº 4056711-7\r\nVIVIAN BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS, ID Funcional nº 4283438-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência da Ata de Registro de Preços, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1877788\r\n"
        ],
        "1877793": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2049 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado,\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/115644/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1877793\r\n"
        ],
        "1877816": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1908/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2015 - ALLEN RIO Serviços e Comércio de Produtos de Informática LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de licença de uso de software Microsoft, na modalidade de banco de horas de prestação de serviço em soluções Microsoft, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 013/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ASSESSOR- ID. 4268619-9\r\nJOSÉ LUIZ CARVALHO DA SILVA - ASSESSOR - ID. 4271736-8\r\nRENATO FLORIANO CARVALHO - AJUDANTE II - ID. 4407051-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1877816\r\n"
        ],
        "1877831": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\na real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários Bruno Velloso Durão, ID 4323002-4, Claudia Falcão Moreira, ID 4344242-0, Michel Scapini de Carvalho, ID 4365207-7, Leonardo Poggiali de Sousa, ID 4323045- 8, e Jader Honório Corrêa de Oliveira, ID 4344819-4.\r\nAos Auditores Tributários designados na forma do caput ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2015 e tem vigência até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1877831\r\n"
        ],
        "1877833": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.101/2007 e o Decreto Estadual nº 41.628/2009\r\nRESOLVE:\r\n° - Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, os atos da Comissão de Fiscalização, referentes ao apoio ao INEA na supervisão das obras emergenciais de limpeza e desobstrução da calha de corpos d' água nos Municípios de Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti - RJ, no âmbito do processo administrativo nº E- 07/002.01006/2014 - Contrato INEA n° 17/2014, a partir de 06 de julho de 2015.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto que, por sua experiência no estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1877833\r\n"
        ],
        "1877841": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0295/2015,\r\n- Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Assessora de Auditoria, matr. 1575, JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, matr. 758, e LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, a fim de proceder ao levantamento e avaliação do material discriminado no processo acima citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1877841\r\n"
        ],
        "1877941": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 553 DE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/6.312/2012, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de acompanhar de maneira eficaz todos os procedimentos administrativos e seus instrumentos contratuais, entre a SEEDUC e as Secretarias Municipais, no que se refere à Municipalização de Ensino, e\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Gláucia Maia Costa Campos, mat. n° 3.076.642-2, como Gerente de Instrumentos Contratuais, Convênios e Termos Aditivos, celebrados entre as Secretarias Municipais e esta SEEDUC, referentes à Municipalização de Ensino, em substituição à servidora Cláudia Fernanda Vanalli Marques, mat. n° 963.140-9, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 467, de 10/06/2014, conforme Anexo Único da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência dos respectivos instrumentos, aplicando-se a todos os instrumentos já firmados, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nCONTROLE DOS TERMOS PUBLICADOS DE MUNICIPALIZAÇÃO, GESTÃO COMPARTILHADA E DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL\r\nNº\r\nProcesso nº\r\nParceiro\r\nAssunto\r\nAssinatura\r\nVencimento\r\n1\r\nE-03/3649/2010\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 23/2013\r\n18/12/2013\r\n17/12/2023\r\n2\r\nE-03/9235/2011\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 19/2013\r\n04/11/2013\r\n30/12/2015\r\n3\r\nE-03/2811/2007\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n1º Termo Aditivo Nº 058/2007 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel Celebrado em 20/12/2005\r\n14/12/2007\r\n19/12/2015\r\n4\r\nE-03/2379/2002 e E-03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 029/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n5\r\nE-03/2379/2002 e E-03/9216/2004\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 011/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n6\r\nE-03/648/2002 e E- 03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 025/2010\r\n02/08/2010\r\n01/08/2020\r\n7\r\nE-03/648/2002 e E- 03/4285/2009\r\nPrefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 008/2010\r\n02/08/2010\r\n01/08/2020\r\n8\r\nE-03/4456/2011\r\nPrefeitura Municipal de Barra do Piraí\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 25/2014\r\n23/07/2014\r\n01/01/2018\r\n9\r\nE-03/1357/2012\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 45/2012\r\n20/12/2012\r\n19/12/2022\r\n10\r\nE-03/4677/2002, E- 03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 46/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n11\r\nE-03/4677/2002, E- 03/1770/2005 e E- 03/12442/2003\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 027/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n12\r\nE-03/9054/2012\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n1º Termo Aditivo Nº 15/2014 ao Termo de Cessão de Uso SEE/ASJU Nº 027/2005\r\n11/04/2014\r\n28/12/2015\r\n13\r\nE-03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo Nº 078/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/03/2011\r\n26/03/2019\r\n14\r\nE-03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n3º Termo Aditivo Nº 008/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n22/03/2011\r\n26/03/2019\r\n15\r\nE-03/9647/2008\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 077/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/05/2010\r\n26/03/2019\r\n16\r\nE-03/13597/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n2º Termo Aditivo Nº 007/2011 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n14/05/2010\r\n26/03/2019\r\n17\r\nE-03/2137/2009\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n1º Termo Aditivo Nº 091/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/07/2009\r\n26/03/2019\r\n18\r\nE-03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE N º 005/2009\r\n27/03/2009\r\n26/03/2019\r\n19\r\nE-03/4327/2002\r\nPrefeitura Municipal de Belford Roxo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n27/03/2009\r\n26/03/2019\r\n20\r\nE-03/10024/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n1º Termo Aditivo Nº 080/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2009\r\n16/07/2009\r\n22/03/2019\r\n21\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n23/03/2009\r\n22/03/2019\r\n22\r\nE-03/1713/2004 e E-03/2510022/2005\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2009\r\n23/03/2009\r\n22/03/2019\r\n23\r\nE-03/4918/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 011/2010\r\n04/10/2010\r\n03/10/2020\r\n24\r\nE-03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 012/2010\r\n04/10/2010\r\n03/10/2020\r\n25\r\nE-03/8949/2012\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo nº 60/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 42/2005\r\n11/12/2013\r\n22/03/2019\r\n26\r\nE-03/3283/2012\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 12/2013\r\n11/07/2013\r\n31/12/2017\r\n27\r\nE-03/1193/2010\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 154/2010\r\n04/10/2010\r\n19/12/2015\r\n28\r\nE-03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 042/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n29\r\nE-03/3463/2002\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n30\r\nE-03/5754/2012\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nConvênio SEEDUC Nº 32/2014 - Renovação\r\n03/10/2014\r\n30/12/2023\r\n31\r\nE-03/5754/2012\r\nPrefeitura Municipal de Cabo Frio\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 36/2014 - Renovação\r\n03/10/2014\r\n30/12/2023\r\n32\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo Nº 101/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n10/06/2010\r\n28/12/2015\r\n33\r\nE-03/771/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n2º Termo Aditivo Nº 102 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n10/06/2010\r\n28/12/2015\r\n34\r\nE-03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 026/2010 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n25/02/2010\r\n28/12/2015\r\n35\r\nE-03/10204/2009\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n1º Termo Aditivo Nº 025/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n25/02/2010\r\n28/12/2015\r\n36\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 045/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n37\r\nE-03/2385/2002 e E-03/1842/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 026/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n38\r\nE-03/8710/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 098/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n14/08/2009\r\n19/12/2015\r\n39\r\nE-03/8712/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\n1º Termo Aditivo Nº 007/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n17/03/2009\r\n19/12/2015\r\n40\r\nE-03/2039/2002, E- 03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n41\r\nE-03/2039/2002, E- 03/2672/2003 e E- 03/1136/2005\r\nPrefeitura Municipal de Cambuci\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n42\r\nE-03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2001 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n08/02/2011\r\n22/06/2019\r\n43\r\nE-03/8736/2009\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n08/02/2011\r\n22/06/2019\r\n44\r\nE-03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/06/2009\r\n22/06/2019\r\n45\r\nE-03/4326/2002\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 008/2009\r\n23/06/2009\r\n22/06/2019\r\n46\r\nE-03/7587/2004, E- 03/6300/2005, E- 03/6497/2005 e E- 03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nConvênio SEEDUC Nº 014/2010\r\n03/05/2010\r\n02/05/2020\r\n47\r\nE-03/7587/2004, E- 03/6300/2005, E- 03/6497/2005 e E- 03/6351/2006\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 004/2010\r\n03/05/2010\r\n02/05/2020\r\n48\r\nE-03/9294/2010\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 22/2013\r\n11/12/2013\r\n29/10/2016\r\n49\r\nE-03/6274/2010\r\nPrefeitura Municipal de Cantagalo\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 07/2014\r\n21/02/2014\r\n04/01/2017\r\n50\r\nE-03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n51\r\nE-03/2381/2002\r\nPrefeitura Municipal de Carapebus\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n52\r\nE-03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n53\r\nE-03/2382/2002\r\nPrefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n54\r\nE-03/3525/2009\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nGestão Compartilhada nº 002/2010\r\n16/03/2010\r\n15/03/2020\r\n55\r\nE-03/6421/2010\r\nPrefeitura Municipal de Carmo\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 47/2014\r\n08/12/2014\r\n31/12/2015\r\n56\r\nE-03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n1º Termo Aditivo Nº 103/2010 ao Convênio ASJU/SEE 007/2006 \r\n17/06/2010\r\n20/03/2016\r\n57\r\nE-03/2731/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\n1º Termo Aditivo nº 104/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n17/06/2010\r\n20/03/2016\r\n58\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº007/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n59\r\nE-03/1714/2004 e E-03/2730/2005\r\nPrefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n60\r\nE-03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 113/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n22/06/2010\r\n19/12/2015\r\n61\r\nE-03/3709/2007\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n2º Termo Aditivo Nº 114/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n22/06/2010\r\n19/12/2015\r\n62\r\nE-03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Aditivo Nº 018/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n09/02/2010\r\n19/12/2015\r\n63\r\nE-03/3053/2009\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n1º Termo Aditivo Nº 019/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE 022/2005\r\n09/02/2010\r\n19/12/2015\r\n64\r\nE-03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 040/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n65\r\nE-03/2645/2002\r\nPrefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n66\r\nE-03/7279/2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n23/06/2009\r\n23/03/2019\r\n67\r\nE-03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 004/2009\r\n24/03/2009\r\n23/03/2019\r\n68\r\nE-03/001/10916\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nTermo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC Nº 37/2014\r\n22/10/2014\r\n31/12/2016\r\n69\r\nE-03/10118//2007\r\nPrefeitura Municipal de Cordeiro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 003/2009\r\n24/03/2009\r\n23/03/2019\r\n70\r\nE-03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 016/2009\r\n23/07/2009\r\n22/07/2019\r\n71\r\nE-03/2378/2002\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 010/2009\r\n23/07/2009\r\n22/07/2019\r\n72\r\nE-03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2º Termo Aditivo Nº 052/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 015/2010\r\n07/04/2010\r\n16/10/2015\r\n73\r\nE-03/12714/2009\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n2 º Termo Aditivo Nº 053/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n07/04/2010\r\n16/10/2015\r\n74\r\nE-03/9821/2007\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº023/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n15/09/2008\r\n16/10/2015\r\n75\r\nE-03/10048/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2006 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n13/02/2006\r\n16/10/2015\r\n76\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n77\r\nE-03/2641/2002 e E-03/2086/2005\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2005\r\n17/10/2005\r\n16/10/2015\r\n78\r\nE-03/8205/2012\r\nPrefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 49/2014\r\n30/12/2014\r\n31/07/2015\r\n79\r\nE-03/13570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nConvênio de Municipalização de SEEDUC Nº 48/2012 Renovação\r\n26/10/2012\r\n25/10/2022\r\n80\r\nE-03/13570/2012\r\nPrefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEE Nº 40/2012 - Renovação\r\n26/10/2012\r\n25/10/2022\r\n81\r\nE-03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nConvênio SEEDUC Nº 027/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n82\r\nE-03/1711/2004\r\nPrefeitura Municipal de Iguaba Grande \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 012/2009\r\n15/10/2009\r\n14/10/2019\r\n83\r\nE-03/4765/2002, E- 03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 010/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n84\r\nE-03/4765/2002, E- 03/1306/2005 e E- 03/8374/1998\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n85\r\nE-03/13614/2011 e E-03/3237/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\nConvênio SEEDUC Nº 41/2014 - Renovação\r\n03/11/2014\r\n02/04/2022\r\n86\r\nE-03/13614/201 e E-03/3237/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itaocara\r\nTermo de Cessão de Uso SEEDUC Nº 40/2014 - Renovação\r\n03/11/2014\r\n02/04/2022\r\n87\r\nE-03/6502/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 048/2010\r\n24/11/2010\r\n23/11/2020\r\n88\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo N° 097/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n24/05/2010\r\n19/12/2015\r\n89\r\nE-03/145/2006\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n2º Termo Aditivo Nº 098/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n24/05/2010\r\n19/12/2015\r\n90\r\nE-03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis\r\n01/12/2008\r\n19/12/2015\r\n91\r\nE-03/10263/2007\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\n1º Termo Aditivo Nº 036/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n01/12/2008\r\n19/12/2015\r\n92\r\nE-03/4766/2002, E- 03/11236/2004, e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 036/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n93\r\nE-03/4766/2002, E- 03/11236/2004, e E- 03/10300546/2002\r\nPrefeitura Municipal de Itaperuna\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 018/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n94\r\nE-03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nConvênio de Municipalização SEEDDUC Nº 036/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n95\r\nE-03/4152/2010\r\nPrefeitura Municipal de Itatiaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 078/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n96\r\nE-03/7726/2012\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 03/2014\r\n15/01/2014\r\n14/01/2024\r\n97\r\nE-03/7726/2012\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 01/2014\r\n15/01/2014\r\n14/01/2024\r\n98\r\nE-03/7726/2012\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 02/2014\r\n15/01/2014\r\n30/12/2015\r\n99\r\nE-03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 010/2008\r\n01/12/2008\r\n30/12/2018\r\n100\r\nE-03/9924/2007\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 002/2008\r\n01/12/2008\r\n30/12/2018\r\n101\r\nE-03/10042/2005\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\n1º Termo Aditivo Nº 010/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005 \r\n16/03/2009\r\n19/12/2015\r\n102\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 037/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n103\r\nE-03/13174/2001 e E-03/4110923/2003\r\nPrefeitura Municipal de Magé\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 019/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n104\r\nE-03/6746/2012\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 08/2013\r\n07/07/2013\r\n06/07/2023\r\n105\r\nE-03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 017/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n106\r\nE-03/3464/2002\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2007\r\n21/12/2007\r\n20/12/2017\r\n107\r\nE-03/6746/2012\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n1º Termo Aditivo Nº 30/2013 ao Convênio ASJU/SEE Nº 17/2007\r\n07/07/2013\r\n20/12/2017\r\n108\r\nE-03/6746/2012\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n1º Termo Aditivo Nº 31/2013 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº 01/2007\r\n07/07/2013\r\n20/12/2017\r\n109\r\nE-03/6746/2012\r\nPrefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n1º Termo Aditivo Nº 16/2014 à Gestão Compartilhada SEEDUC Nº 08/2013\r\n16/04/2014\r\n06/07/2023\r\n110\r\nE-03/6542/2010\r\nPrefeitura Municipal de Maricá\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 35/2012\r\n04/10/2012\r\n03/10/2015\r\n111\r\nE-03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo ao Convênio de ASJU/SEE Nº 055/2011\r\n17/05/2011\r\n19/12/2015\r\n112\r\nE-03/3313/2009\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\n1º Termo Aditivo Nº 056/2011 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE Nº004/2005\r\n17/05/2011\r\n19/12/2015\r\n113\r\nE-03/2614/2002, E- 03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 022/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n114\r\nE-03/2614/2002, E- 03/372/2004, E- 03/10800009/2004 e E-03/1015/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mendes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n115\r\nE-03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 152/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n04/10/2010\r\n19/12/2015\r\n116\r\nE-03/9362/2007\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n2º Termo Aditivo Nº 153/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n04/10/2010\r\n19/12/2015\r\n117\r\nE-03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 117/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n09/07/2010\r\n19/12/2015\r\n118\r\nE-03/120942/009\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\n1º Termo Aditivo Nº 118/2010 ao Termo de Cessão ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n09/07/2010\r\n19/12/2015\r\n119\r\nE-03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 030/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n120\r\nE-03/2962/2003\r\nPrefeitura Municipal de Mesquita \r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 012/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n121\r\nE-03/6355/2012\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 83/2013 Renovação\r\n19/09/2013\r\n18/09/2023\r\n122\r\nE-03/6355/2012\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis Estaduais SEEDUC Nº 15/2013\r\n19/09/2013\r\n18/09/2023\r\n123\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 039/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n124\r\nE-03/3459/2002 e E-03/10090/2004\r\nPrefeitura Municipal de Miracema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n125\r\nE-03/4747/2010\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 09/2013\r\n19/06/2013\r\n18/06/2023\r\n126\r\nE-03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 035/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n127\r\nE-03/3467/2002\r\nPrefeitura Municipal de Natividade\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 017/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n128\r\nE-03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 085/2011 ao Convênio ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n02/09/2011\r\n28/12/2015\r\n129\r\nE-03/7401/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n2º Termo Aditivo Nº 086 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n02/09/2011\r\n28/12/2015\r\n130\r\nE-03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 003/2010 ao Convênio Celebrado em 29/12/2005\r\n01/02/2010\r\n28/12/2015\r\n131\r\nE-03/12898/2008\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\n1º Termo Aditivo Nº 004/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 025/2010\r\n01/02/2010\r\n28/12/2015\r\n132\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 043/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n133\r\nE-03/708/2005\r\nPrefeitura Municipal de Nilópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n134\r\nE-03/11569/2011\r\nPrefeitura Municipal de Niterói\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2012\r\n02/04/2012\r\n01/04/2015\r\n135\r\nE-03/10500459/2011\r\nPrefeitura Municipal de Nova Friburgo\r\nGestão Compartilhada de Imóvel Municipal SEEDUC Nº 14/2013\r\n06/08/2013\r\n05/08/2023\r\n136\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Primeiro Termo Aditivo Nº 135/2010 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n10/08/2010\r\n02/11/2019\r\n137\r\nE-03/760/2009\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n1º Termo Aditivo Nº 136/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n10/08/2010\r\n02/11/2019\r\n138\r\nE-03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 029/2009\r\n03/11/2009\r\n02/11/2019\r\n139\r\nE-03/2391/2002\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 013/2009\r\n03/11/2009\r\n02/11/2019\r\n140\r\nE-03/7673/2012\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n2º Termo Aditivo 04/2014 ao Convênio SEEDUC Nº 029/2009\r\n03/02/2014\r\n02/11/2019\r\n141\r\nE-03/7673/2012\r\nPrefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n2º Termo Aditivo 05/2014 ao Termo de Cessão de Uso Nº 013/2009\r\n03/02/2014\r\n02/11/2019\r\n142\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 044/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n143\r\nE-03/3457/2002 e E-03/9481/2001\r\nPrefeitura Municipal de Paracambi\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n29/12/2005\r\n28/12/2015\r\n144\r\nE-03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 028/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n145\r\nE-03/10108/2007\r\nPrefeitura Municipal de Paraty\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 006/2011\r\n29/12/2011\r\n28/12/2021\r\n146\r\nE-03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 005/2010\r\n10/03/2010\r\n09/03/2020\r\n147\r\nE-03/4329/2002\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 001/2010\r\n10/03/2010\r\n09/03/2020\r\n148\r\nE-03/3281/2012\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nConvênio SEEDUC Nº 95/2013 Renovação\r\n04/11/2013\r\n03/11/2023\r\n149\r\nE-03/3281/2012\r\nPrefeitura Municipal de Pinheiral\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 20/2013 Renovação\r\n04/11/2013\r\n03/11/2023\r\n150\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 038/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n151\r\nE-03/4325/2002 e E-03/2935/2003\r\nPrefeitura Municipal de Piraí\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 020/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n152\r\nE-03/13251/2011\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nConvênio SEEDUC Nº 04/2014 - Renovação\r\n27/01/2014\r\n26/01/2024\r\n153\r\nE-03/13251/2011\r\nPrefeitura Municipal de Porciúncula\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC nº 03/2014 - Renovação Convênio\r\n27/01/2014\r\n26/01/2024\r\n154\r\nE-03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n155\r\nE-03/2611/2002\r\nPrefeitura Municipal de Porto Real\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n156\r\nE-03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 008/2009\r\n15/05/2009\r\n14/05/2019\r\n157\r\nE-03/1710/2004\r\nPrefeitura Municipal de Quatis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n15/05/2009\r\n14/05/2019\r\n158\r\nE-03/13253/2011\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\nConvênio SEEDUC Nº 18/2014\r\n28/05/2014\r\n03/04/2022\r\n159\r\nE-03/13253/2011\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 13/2014\r\n28/05/2014\r\n03/04/2022\r\n160\r\nE-03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n23/06/2009\r\n22/06/2019\r\n161\r\nE-03/3461/2002\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 007/2009\r\n23/06/2009\r\n22/06/2019\r\n162\r\nE-03/4004/202010 E-03/13224/2009\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 25/2012\r\n20/08/2012\r\n19/08/2022\r\n163\r\nE-03/9876/2007\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n1º Termo Aditivo Nº 075/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 028/2005\r\n03/07/2009\r\n19/12/2015\r\n164\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 028/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n165\r\nE-03/2392/2002 e E-03/13172/2001\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 010/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n166\r\nE-03/1704/2012\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n2º Termo Aditivo Nº 54/2014 ao Convênio ASJU/SEE Nº 28/2005\r\n03/11/2014\r\n19/12/2015\r\n167\r\nE-03/1704/2012\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n1º Termo Aditivo Nº 53/2014 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 10/2005\r\n03/11/2014\r\n19/12/2015\r\n168\r\nE-03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 037/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n169\r\nE-03/4328/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio Claro\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 077/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n170\r\nE-03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 007/2010\r\n07/05/2010\r\n06/05/2020\r\n171\r\nE-03/10845/2004\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\n1º Termo Aditivo Nº 073/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n07/05/2010\r\n15/07/2019\r\n172\r\nE-03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 014/2009\r\n16/07/2009\r\n15/07/2019\r\n173\r\nE-03/3458/2002\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Flores\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 009/2009\r\n16/07/2009\r\n15/07/2019\r\n174\r\nE-03/9619/2012\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nConvênio SEEDUC Nº 15/2014 - Renovação \r\n15/05/2014\r\n14/05/2024\r\n175\r\nE-03/9619/2012\r\nPrefeitura Municipal de Rio das Ostras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº12/2014\r\n15/05/2014\r\n14/05/2024\r\n176\r\nE-03/6716/2012\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nConvênio SEEDUC Nº 50/2014 - Renovação\r\n29/12/2014\r\n29/12/2023\r\n177\r\nE-03/6716/2012\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\nTermo de Cessão de Uso SEEDUC Nº 48/2014 - Renovação\r\n29/12/2014\r\n29/12/2023\r\n178\r\nE-03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 003/2011\r\n13/06/2011\r\n12/06/2021\r\n179\r\nE-03/3141/2010\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n1º Termo Aditivo Nº 062/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n13/06/2011\r\n19/12/2015\r\n180\r\nE-03/2646/2002, E- 03/4610045/2002 e E-03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 023/2005 \r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n181\r\nE-03/2646/2002, E- 03/4610045/2002 e E-03/11664/2004\r\nPrefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 005/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n182\r\nE-03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 023/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n18/02/2010\r\n19/12/2015\r\n183\r\nE-03/1028/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n2º Termo Aditivo Nº 022/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n18/02/2010\r\n19/12/2015\r\n184\r\nE-03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo Nº 001/2010 ao Convênio de Municipalização Celebrado em 20/12/2005\r\n11/01/2010\r\n19/12/2015\r\n185\r\nE-03/14356/2008\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\n1º Termo Aditivo nº 002/2010 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC Nº 023/2005\r\n11/01/2010\r\n19/12/2015\r\n186\r\nE-03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 041/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n187\r\nE-03/2393/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Fidélis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 023/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n188\r\nE-03/2044/2002, E- 03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E- 03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 012/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n189\r\nE-03/2044/2002, E- 03/11315/2004, E- 03/1521/2002 e E- 03/10400283/2002\r\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n190\r\nE-03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo Aditivo Nº 225/2009 ao Convênio ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n191\r\nE-03/10262/2007\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\n1º Termo Aditivo Nº 226/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 013/2005\r\n15/12/2009\r\n19/12/2015\r\n192\r\nE-03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 031/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n193\r\nE-03/3650/2003\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 013/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n194\r\nE-03/4959/2011\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 008/2014\r\n19/03/2014\r\n18/03/2024\r\n195\r\nE-03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 028/2010 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 006/2009 \r\n03/03/2010\r\n03/05/2019\r\n196\r\nE-03/3645/2009\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n1º Termo Aditivo Nº 029/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n03/03/2010\r\n03/05/2019\r\n197\r\nE-03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 006/2009\r\n04/05/2009\r\n03/05/2019\r\n198\r\nE-03/2043/2002\r\nPrefeitura Municipal de São João de Meriti\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 005/2009\r\n04/05/2009\r\n03/05/2019\r\n199\r\nE-03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 024/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n200\r\nE-03/3462/2002\r\nPrefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 006/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n201\r\nE-03/4461/2006\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n3º Termo Aditivo Nº 127/2011 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n30/12/2011\r\n19/12/2015\r\n202\r\nE-03/5099/2009\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n2º Termo Aditivo Nº 129/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n02/08/2010\r\n19/12/2015\r\n203\r\nE-03/10544/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\n1º Termo Aditivo Nº 009/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n16/03/2009\r\n19/12/2015\r\n204\r\nE-03/6190/2003, E- 03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 033/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n205\r\nE-03/6190/2003, E- 03/7449/2003 e E- 03/1123/2005\r\nPrefeitura Municipal de São Sebastião do Alto\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 015/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n206\r\nE-03/6523/2012\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 11/2014 - Renovação \r\n15/05/2014\r\n14/05/2024\r\n207\r\nE-03/4330/2002, E- 03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 021/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n208\r\nE-03/4330/2002, E- 03/11955/2003 e E- 03/11802/2004\r\nPrefeitura Municipal de Saquarema\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 003/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n209\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/01/2006\r\n17/01/2016\r\n210\r\nE-03/2390/2002 e E-03/11825/2003\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 002/2006\r\n18/01/2006\r\n17/01/2016\r\n211\r\nE-03/16648/2011\r\nPrefeitura Municipal de Sumidouro\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 17/2012\r\n20/07/2012\r\n19/07/2022\r\n212\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 027/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n213\r\nE-03/3455/2002 e E-03/439/2005\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 009/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n214\r\nE-03/6277/2011\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n1º Termo Aditivo nº 46/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 27/2005\r\n22/06/2012\r\n19/12/2015\r\n215\r\nE-03/6277/2011\r\nPrefeitura Municipal de Tanguá\r\n1º Termo Aditivo nº 47/2012 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 09/2005\r\n22/06/2012\r\n19/12/2015\r\n216\r\nE-03/3120/2012\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nConvênio de Municipalização SEEDUC Nº 13/2013 - Renovação\r\n19/03/2013\r\n18/03/2023\r\n217\r\nE-03/3120/2013\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis SEEDUC Nº 04/2013 - Renovação\r\n19/03/2013\r\n18/03/2023\r\n218\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n1º Termo Aditivo nº 56/2013 a Gestão Compartilhada SEEDUC Nº 01/2012\r\n04/11/2013\r\n12/01/2015\r\n219\r\nE-03/8956/2009\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 001/2012\r\n12/01/2012\r\n11/01/2015\r\n220\r\nE-03/3650/2010\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 03/2013\r\n27/02/2013\r\n26/02/2023\r\n221\r\nE-03/2387/2002 e E-03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 032/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n222\r\nE-03/2387/2002 e E-03/1257/2005\r\nPrefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 014/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n223\r\nE-03/3140/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nGestão Compartilhada SEE Nº 36/2012\r\n04/10/2012\r\n03/10/2022\r\n224\r\nE-03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1º Termo Aditivo Nº 121/2010 ao Convênio ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n19/07/2010\r\n20/03/2016\r\n225\r\nE-03/1480/2010\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n3º Termo Aditivo Nº 122/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n19/07/2010\r\n20/03/2016\r\n226\r\nE-03/523/2006\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n2º Termo Aditivo Nº 011/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n18/03/2009\r\n20/03/2016\r\n227\r\nE-03/9112/2007\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\n1° Termo Aditivo Nº 034/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n01/12/2008\r\n20/03/2016\r\n228\r\nE-03/4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 005/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n229\r\nE-03/4768/2002\r\nPrefeitura Municipal de Três Rios\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 004/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n230\r\nE-03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 224/2009 ao Convênio ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n08/01/2016\r\n231\r\nE-03/8193/2008\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n2º Termo Aditivo Nº 223/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n17/12/2009\r\n08/01/2016\r\n232\r\nE-03/144/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 154/2009 ao Convênio de Municipalização ASJU/SEEDUC Nº 001/2006\r\n15/10/2009\r\n08/01/2016\r\n233\r\nE-03/3115/2006\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\n1º Termo Aditivo Nº 005/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n06/03/2009\r\n08/01/2016\r\n234\r\nE-03/1712/2004, E- 03/2537/2005, E- 03/63352005 e E- 03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n09/01/2006\r\n08/01/2016\r\n235\r\nE-03/1712/2004, E- 03/2537/2005, E- 03/63352005 e E- 03/1310248/2005\r\nPrefeitura Municipal de Valença\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 001/2006\r\n09/01/2006\r\n08/01/2016\r\n236\r\nE-03/2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 008/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n237\r\nE-03/2647/2001\r\nPrefeitura Municipal de Varre-Sai\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2006\r\n21/03/2006\r\n20/03/2016\r\n238\r\nE-03/2385/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n2º Termo Aditivo Nº 208/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n09/11/2009\r\n19/12/2015\r\n239\r\nE-03/9949/2007\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\n1º Termo Aditivo Nº 031/2008 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n01/10/2008\r\n19/12/2015\r\n240\r\nE-03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 034/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n241\r\nE-03/2041/2002\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 016/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n242\r\nE-03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nGestão Compartilhada SEEDUC Nº 084/2010\r\n30/12/2010\r\n29/12/2020\r\n243\r\nE-03/4600/2010\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n1º Termo Aditivo Nº 192/2010 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n30/12/2010\r\n19/12/2015\r\n244\r\nE-03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nConvênio de Municipalização ASJU/SEE Nº 025/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n245\r\nE-03/3453/2002\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\nTermo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE Nº 007/2005\r\n20/12/2005\r\n19/12/2015\r\n246\r\nE-03/11892/2011\r\nPrefeitura Municipal de Volta Redonda\r\n2º Termo Aditivo nº 48/2012 ao Convênio ASJU/SEE Nº 25/2005\r\n09/07/2012\r\n19/12/2015\r\nId: 1877941\r\n"
        ],
        "1877968": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.1008/2014,\r\n- Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, Id. Funcional 5015972-0, pela servidora Wallyne Schuwartz de Almeida, Id. Funcional 5036942-3, como Presidente na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1364, de 13 de abril de 2015, constante do Processo Administrativo nº E-04/064.028/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1877968\r\n"
        ],
        "1878050": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n.\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência de Desenvolvimento e Treinamento - GDT, Gestora do Contrato nº 009/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, processo nº E- 26/011/907/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL - ID nº 2820934-6.\r\nMARIANA DEL NEGRO MARTINS PEREIRA - ID nº 5037156-8.\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI - nº ID: 5010183-8.\r\nÀ Comissão é responsável pelo Contrato nº 009/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 009/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1878050\r\n"
        ],
        "1878052": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Renan Ribeiro dos Santos, ID. Funcional 5015029-4, pela servidora Ana Paula Da Costa Tavares, ID. Funcional 4318474-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n045/2014\r\nE-04/064.015/2013\r\n1214/2014\r\n\r\n- Designar, em atendimento ao § 1º, do art. 3º, da Resolução nº 791/2015, o servidor Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato ora mencionado, em vista da disponibilidade de recursos por fonte pagadora que não é a do Tesouro.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Ana Paula da Costa Tavares, ID. Funcional 4318474-0, José Roberto Gomes, ID. Funcional 4318470-7, Thiago Carvalho Guimarães, ID. Funcional 5033373-9 e Fabiano da Silva Pereira, ID. Funcional 4316936-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1878052\r\n"
        ],
        "1878209": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " ATO DO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO E DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEA-DGAF/INEA-DIAFI N° 14\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 58/2011.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - DIAFI/INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 58/2015, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n, ID Funcional n° 5010736-4, para a Supervisão do Contrato; RICARDO ALVES DE OLIVEIRA TERESINHA DOS SANTOS MIRANDA, ID Funcional n° 2145735-2, para a Fiscalização do Contrato, e , ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças em Exercício\r\nLINCOLN MURCIA\r\nDiretor de Administração e Finanças/INEA\r\nId: 1878209\r\n"
        ],
        "1878279": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CASERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ,no uso de suas atribuições estatutárias, e em vista do decidido nos autos do processo Administrativo nº E-06/002/341/2014, e\r\no teor do contido no Parecer n° 001/2015/ATF, da lavra da Procuradora do Estado Aline Torres Felipo, aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado Ciro Grynberg, que concluiu pela ilegalidade da alteração unilateral de jornada promovida pela Portaria PRESI nº 201/2011, em relação aos empregados admitidos antes da sua vigência;\r\nRESOLVE:\r\nFica reestabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, com 15(quinze) minutos de intervalo, para os empregados efetivos da CASERJ, admitidos antes da vigência da Portaria PRESI 201/2011.\r\nFicará a cargo das respectivas Diretorias determinarem a distribuição dos funcionários efetivos em 02 (dois) turnos, de modo a permitir ao normal funcionamento da empresa no seu horário comercial, compreendido de 09 às 17h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1878279\r\n"
        ],
        "1878287": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/698//2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n07.173.309\r\nBRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n64.12\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1878287\r\n"
        ],
        "1878288": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDE 2015\r\nREESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EFETIVOS DA CEASA/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e em vista do decidido nos autos do processo Administrativo nº E-06/002/341/2014,\r\n\r\n- o teor do contido no Parecer n° 001/2015/ATF, da lavra da Procuradora do Estado Aline Torres Felipo, aprovado pelo Subprocurador- Geral do Estado Ciro Grynberg, que concluiu pela ilegalidade da alteração unilateral de jornada promovida pela Portaria PRESI 201/2011, em relação aos empregados admitidos antes da sua vigência; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA-RJ, em reunião realizada no dia 19 de agosto de 2015, determinou que fossem adotadas as medidas aprovadas no aludido Parecer nº 001/2015/ATF;\r\nFica reestabelecida a jornada de trabalho de 06 (seis) horas diárias, com 15 (quinze) minutos de intervalo, para os empregados efetivos da CEASA/RJ, admitidos antes da vigência da Portaria PRESI nº 201/2011.\r\nFicará a cargo das respectivas Diretorias determinarem a distribuição dos funcionários efetivos em 02 (dois) turnos, de modo a permitir ao normal funcionamento da empresa no seu horário comercial, compreendido de 09 às 17h.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2015, mantidas todas as demais disposições contidas na Portaria PRESI nº 201/2011, que passou a viger a partir de 08 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1878288\r\n"
        ],
        "1878420": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nSUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 016/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 016/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Pejota Pet Saúde Animal Ltda, por meio do processo nº E-21/026/208/2013, que será integrada pelos servidores lotados no Grupamento de Operações de Cães - GOC da SEAP/RJ, a saber: \r\nLÚCIA HELENA PIMENTEL RANGEL - ISAP - Chefe do Grupamento\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO - ISAP - Subchefe\r\nFÁBIO RODRIGUES MARQUES - ISAP - Veterinário\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais; e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 1878420\r\n"
        ],
        "1878422": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPORT COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 03, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2011, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Previsul Seguradora LTDA, por meio do processo nº E-21/901/320/2011, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Recursos Humanos SEAP/RJ, a saber: \r\nJOSIMAR OLEGARIO DE LIMA - ID 20051522\r\nTHAISSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS - ID 50294431\r\nALINE ADRIANO FERREIRA DA SILVA - ID 50340735\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais; e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\nId: 1878422\r\n"
        ],
        "1878438": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDE AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, como Gestor de Bens Móveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional n.º 44262132, designado pela Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012. \r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nº 439 DE 26 de AGOSTO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais, e\r\nas normas sobre guarda e controle de bens em almoxarifado, bem assim sobre a responsabilidade pela apresentação da competente prestação de contas desses bens, a ser enviada, anualmente ou por término de gestão, ao Órgão Central de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo Nascimento da Silva, Identidade Funcional nº 50241877, como responsável pelas rotinas do serviço de guarda, conservação e controle da movimentação física dos bens em almoxarifado da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional nº 44262132, designado pela Portaria AGENERSA nº 247, de 07 de maio de 2012.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Auditoria Geral do Estado (AGE).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1878438\r\n"
        ],
        "1878480": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DO CBB.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 160 a 165,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa do CBB:\r\nILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7 - Presidente;\r\nEDESIO JOSE TENORIO DE MELO, ID Funcional nº 641226-2;\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO, ID Funcional nº 641221- 1;\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ, ID Funcional nº 4442738-7;\r\nJULIANA AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 641633-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015 \r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1402/2015\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CBB.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 154 a 159,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do CBB:\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3 - Presidente\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8\r\nFABIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015.\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1402/2015\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CCTA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF arts. 154 a 159,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA desta Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF:\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641798-1 - Presidente\r\nLUCIANA APARECIDA RODRIGUES, ID Funcional nº 4218110-0\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS, ID Funcional nº 4211350-4\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES, ID Funcional nº 641213- 0\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 641240-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2015\r\nSILVERIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1403/2015\r\nId: 1878480\r\n"
        ],
        "1878499": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nQUADRO ANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\n2\r\n/2012\r\nFornecimento de Vale Transporte (3.649 cartões) \r\nGeisa Maria Dias;\r\n4417796-8\r\njo;\r\n4434263-2\r\nRodrigo Guilherme Hamze Donza.\r\n5074330-9\r\nE-08/007/ 996/2015\r\n011/2015\r\nFornecimento de vale refeição (996 cartões)\r\nGeisa Maria Dias;\r\n4417796-8\r\njo;\r\n4434263-2\r\nRodrigo Guilherme Hamze Donza.\r\n5074330-9\r\nId: 1878499\r\n"
        ],
        "1878627": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/073/120/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 318ª Sessão de 26 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, Diego Barros de Andrade, ID 4384078-7, e Gilson de Sá Rebello, ID 5401097, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1878627\r\n"
        ],
        "1878628": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/225.738/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 318ª Sessão de 26 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0 e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e de 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009, e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1878628\r\n"
        ],
        "1878629": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 645 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/204.646/2011, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externona 318ª Sessão, de 26 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2015.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0 e GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037- 6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, res pectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1878629\r\n"
        ],
        "1878630": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 318ª Sessão de 26 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2015,\r\nInstaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/033/78/2015.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, Id 4384449-9, para realizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1878630\r\n"
        ],
        "1878670": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições,\r\n- o interesse da PESAGRO-RIO em realizar a contratação de Produtores Rurais para exploração agrícola multifuncional, associada à instalação e condução de Unidades Experimentais voltadas para estabelecer a transição da atividade convencional para Produção Agroecológica de Culturas Diversas no Centro Estadual de Pesquisa em Horticultura - CEPH;\r\n- a publicação do Edital de Convocação Pública nº 001/2015 em 19/08/2015 até a data de 21/09/2015; e\r\n- a necessidade de criação da Comissão Julgadora para o Edital nº 001/2015 atingir os fins descritos no Processo Administrativo nº E- 02/003/45/2015;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Julgadora destinada a proceder em todo processo de seleção: o julgamento dos documentos de habilitação, classificação e realizar a entrevista dos interessados em participar da Convocação Pública, inclusive, análise dos recursos nos casos de interposição, tudo conforme mencionado no Edital nº 001/2015, referente ao primeiro item do Considerando.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nPresidente: SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, mat. nº 1241-9\r\nMembro: MARCIO REZENDE PIMENTEL, mat. nº 1281-5\r\nMembro: RÔMULO MEDEIROS PIMENTEL, mat. 1318-5\r\nMembro: JOÃO CARLOS STANIZIO, mat. 891-2\r\nO membro Marcio Rezende Pimentel substituirá o Presidente nos eventuais impedimentos.\r\n- Os servidores indicados na Portaria exercerão o mandato até a decisão final da Convocação Pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1878670\r\n"
        ],
        "1878742": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SINDICANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o art. 4º do Manual do Sindicante, que dispõe sobre os servidores competentes para instaurar sindicância,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar as circunstâncias relacionadas ao incêndio ocorrido no Sítio de Telecomunicações do Mendanha, no dia 22 de agosto de 2015.\r\n- Designar o servidor Eduardo Pereira Eisenlohr, CPF/MF nº 101.825.897-30, Id. nº 5928699, para o cargo de Sindicante, nos termos do art. 7º do Manual do Sindicante.\r\n- O Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, contados da data publicação desta Portaria em D.O., para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo, conforme o previsto do art. 13 do Manual do Sindicante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Comando e Controle\r\nId: 1878742\r\n"
        ],
        "1878745": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRIO\r\nDIVULGA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA INTERNACIONAL DE ARTE DO RIO DE JANEIRO (ARTRIO) DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 641, de 21 de junho de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução SEFAZ nº 765, de 11 de julho de 2014, \r\nRESOLVE:\r\nDivulgar que a Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro (ARTRIO), será realizada nos dias 09 a 13 de setembro de 2015, nos Armazéns 1, 2, 3, 4 e 5 do Pier Mauá, localizado na Avenida Rodrigues Alves - RJ.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1878745\r\n"
        ],
        "1878749": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER 101, DE 27 DE JULHO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo Único da Portaria SSER nº 101, de 27 de julho de 2015.\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Original\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n5,32\r\n\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 275\r\n\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 310\r\n\r\n1,61\r\n\r\n\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,27\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,51\r\n2,77\r\n\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,77\r\n2,91\r\n\r\n5,52\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n5,76\r\n6,10\r\n1.1.9\r\nAntarctica Sub Zero\r\nAte 310\r\n\r\n1,42\r\n\r\n\r\n1.1.10\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,22\r\n2,63\r\n\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,53\r\n\r\n4,97\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,49\r\n1.1.13\r\nBohemia Weiss\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,65\r\n\r\n1.1.14\r\nBrahma Chopp\r\nAte 275\r\n\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.15\r\nBrahma Chopp\r\nAte 310\r\n\r\n1,46\r\n\r\n\r\n1.1.16\r\nBrahma Chopp\r\nAte 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,30\r\n1.1.17\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.18\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,28\r\n2,77\r\n\r\n1.1.19\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n3,77\r\n2,54\r\n\r\n4,75\r\n1.1.20\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n5,82\r\n5,41\r\n1.1.21\r\nSkol 360\r\nAte 310\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.1.22\r\nSkol 360\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,27\r\n2,64\r\n\r\n1.1.23\r\nSkol 360\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,82\r\n\r\n4,27\r\n1.1.24\r\nSkol 360\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,39\r\n1.1.25\r\nSkol Pilsen\r\nAte 275\r\n\r\n\r\n1,73\r\n\r\n1.1.26\r\nSkol Pilsen\r\nAte 310\r\n\r\n1,55\r\n\r\n\r\n1.1.27\r\nSkol Pilsen\r\nAte 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1.1.28\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n1,79\r\n\r\n1.1.29\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,32\r\n2,77\r\n\r\n1.1.30\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,82\r\n2,70\r\n\r\n4,74\r\n1.1.31\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n5,89\r\n5,50\r\n1.1.32\r\nWals\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n8,50\r\n\r\n1.1.33\r\nWals\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n15,90\r\n\r\n1.1.34\r\nWals\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n39,99\r\n\r\n1.1.35\r\nWals Brut\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n130,00\r\n\r\n1.1.36\r\n- AMBEV \r\nAte 275\r\n\r\n\r\n2,87\r\n\r\n1.1.37\r\n- AMBEV \r\nAte 310\r\n\r\n2,64\r\n\r\n\r\n1.1.38\r\n- AMBEV \r\nAte 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,66\r\n1.1.39\r\n- AMBEV \r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n3,20\r\n\r\n1.1.40\r\n- AMBEV \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,56\r\n3,51\r\n\r\n1.1.41\r\n- AMBEV \r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n3,08\r\n5,32\r\n6,47\r\n1.1.42\r\n- AMBEV \r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n11,90\r\n6,96\r\n1.2 - Heineken\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.2.1\r\nBavaria Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.2.2\r\nBavaria Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,23\r\n\r\n3,09\r\n1.2.3\r\nBavaria Premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,19\r\n2,69\r\n\r\n1.2.4\r\nBavaria Premium\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,50\r\n1.2.5\r\nBavaria Sem Álcool/0,0%\r\nDe 311 a 360\r\n2,01\r\n\r\n\r\n1.2.6\r\nHeineken\r\nDe 311 a 360\r\n2,75\r\n3,62\r\n\r\n1.2.7\r\nHeineken\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,84\r\n6,36\r\n1.2.8\r\nKaiser Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n1,41\r\n\r\n1.2.9\r\nKaiser Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,71\r\n\r\n\r\n1.2.10\r\nKaiser Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,45\r\n\r\n3,47\r\n1.2.11\r\nAmstel\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,75\r\n\r\n1.2.12\r\nSol Premium\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,33\r\n\r\n1.2.13\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\nAté 310\r\n1,25\r\n1,52\r\n\r\n1.2.14\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\n3,28\r\n\r\n1.2.15\r\nOutras Marcas de cerveja comum - Heineken\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,33\r\n4,75\r\n1.3 - Petrópolis\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBlack Princess \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,49\r\n\r\n1.3.2\r\nBlack Princess \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,30\r\n\r\n1.3.3\r\nCrystal Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n1,97\r\n\r\n\r\n1.3.4\r\nCrystal Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n3,62\r\n1.3.5\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,92\r\n\r\n\r\n1.3.6\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,46\r\n\r\n3,13\r\n1.3.7\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n4,12\r\n1.3.8\r\nCrystal Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,34\r\n\r\n1.3.9\r\nItaipava Fest\r\nAte 310\r\n1,46\r\n\r\n\r\n1.3.10\r\nItaipava Fest\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,50\r\n\r\n1.3.11\r\nItaipava Light\r\nDe 311 a 360\r\n2,46\r\n\r\n\r\n1.3.12\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,65\r\n2,69\r\n\r\n1.3.13\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,30\r\n1.3.14\r\nItaipava Pilsen\r\nAte 275\r\n1,42\r\n1,62\r\n\r\n1.3.15\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n1,61\r\n1,88\r\n1.3.16\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,99\r\n2,17\r\n\r\n1.3.17\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,31\r\n\r\n4,30\r\n1.3.18\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,92 \r\n5,27 \r\n1.3.19\r\nItaipava Premium\r\nAte 275\r\n2,10\r\n\r\n\r\n1.3.20\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\n3,03\r\n\r\n1.3.21\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,27\r\n5,00\r\n1.3.22\r\nItaipava Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,45\r\n2,77\r\n\r\n1.3.23\r\nLokal\r\nDe 311 a 360\r\n1,54\r\n\r\n\r\n1.3.24\r\nLokal\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n2,90\r\n1.3.25\r\nPetra Escura \r\nDe 311 a 360\r\n2,78\r\n2,74\r\n\r\n1.3.26\r\nPetra Premium \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n12,24\r\n\r\n1.4 - Brasil Kirin\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.4.1\r\nBaden Baden\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n14,86\r\n\r\n1.4.2\r\nCintra\r\nDe 311 a 360\r\n1,52\r\n\r\n\r\n1.4.3\r\nCintra\r\nDe 361 a 660\r\n1,70\r\n\r\n3,24\r\n1.4.4\r\nCintra\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n4,00\r\n4,03\r\n1.4.5\r\nDevassa\r\nAté 310\r\n\r\n1,27\r\n\r\n1.4.6\r\nDevassa\r\nDe 311 a 360\r\n2,05\r\n4,18\r\n\r\n1.4.7\r\nDevassa\r\nDe 361 a 660\r\n2,76\r\n\r\n\r\n1.4.8\r\nDevassa \r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n4,83\r\n1.4.9\r\nEisenbahn\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,49\r\n\r\n1.4.10\r\nGlacial \r\nDe 311 a 360\r\n1,30\r\n\r\n\r\n1.4.11\r\nGlacial \r\nDe 361 a 660\r\n1,52\r\n\r\n2,73\r\n1.4.12\r\nSchin Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n1,69\r\n1.4.13\r\nSchin Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,59\r\n\r\n\r\n1.4.14\r\nSchin Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,31\r\n\r\n\r\n1.4.15\r\nKirin Ichban\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,57\r\n\r\n1.4.16\r\nSchin Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,67\r\n2,52\r\n\r\n1.4.17\r\nSchin Munich\r\nDe 311 a 360\r\n2,52\r\n\r\n\r\n1.4.18\r\nSchin Zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,41\r\n\r\n\r\n1.4.19\r\nKirin Ichban\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n5,57\r\n\r\n1.4.20\r\nSchin no Grau\r\nDe 311 a 360\r\n1,42\r\n\r\n\r\n1.4.21\r\nSchin no Grau\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n2,50\r\n1.4.22\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\nAte 275\r\n1,21\r\n\r\n\r\n1.4.23\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\nDe 311 a 360\r\n1,59\r\n\r\n\r\n1.4.24\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\nDe 361 a 660\r\n1,82\r\n\r\n3,18\r\n1.4.25\r\nOutras Marcas Comum - Brasil Kirin\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n3,82\r\n1.4.26\r\nOutras Marcas Escura/Zero Álcool - Brasil Kirin\r\nDe 311 a 360\r\n2,10\r\n2,33\r\n\r\n1.5 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.5.1\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n3,31\r\n\r\n1.5.2\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n2,91\r\n6,78\r\n6,12\r\n1.5.3\r\nCaracu\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3,10\r\n\r\n1.5.4\r\nCaracu\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,83\r\n3,11\r\n\r\n1.5.5\r\nCerpa\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,02\r\n\r\n1.5.6\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,63\r\n\r\n1.5.7\r\nGermânia\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,18\r\n\r\n\r\n1.5.8\r\nGermânia\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n\r\n\r\n1.5.9\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.5.10\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,71\r\n\r\n\r\n1.5.11\r\nPaulistânia\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,04\r\n\r\n1.5.12\r\nSol Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.5.13\r\nSol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n\r\n\r\n1.5.14\r\nSol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,74\r\n\r\n6,14\r\n1.5.15\r\nSol Premium\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,34\r\n\r\n1.5.16\r\nSt. Gallen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n20,89\r\n\r\n1.5.17\r\nStella Artois\r\nAté 310\r\n\r\n2,80\r\n3,05\r\n\r\n\r\n1.5.18\r\nStella Artois\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n11,29\r\n\r\n1.5.19\r\nSul Americana\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n9,56\r\n\r\n1.5.20\r\nTherezópolis\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n7,09\r\n\r\n1.5.21\r\nTherezópolis\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,22\r\n\r\n1.5.22\r\nXingu\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,95\r\n\r\n1.5.23\r\nProibida Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,83\r\n2,00\r\n\r\n1.5.24\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,27\r\n\r\n3,18\r\n1.5.25\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,29\r\n\r\n1.5.26\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,99\r\n\r\n1.5.27\r\nEcobier Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n1,31\r\n\r\n\r\n1.5.28\r\nEcobier Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.5.29\r\nEcobier Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n3,19\r\n2,46\r\n1.5.30\r\nEcobier Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,81\r\n\r\n\r\n1.5.31\r\nEcobier Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n3,50\r\n2,80\r\n1.5.32\r\nMalzbier\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,68\r\n\r\n\r\n1.5.33\r\nEcobier Sem Àlcool\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,66\r\n\r\n\r\n1.5.34\r\nA outra\r\nAté 310\r\n\r\n1,09\r\n\r\n\r\n1.5.35\r\nA outra\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,23\r\n\r\n\r\n1.5.36\r\nA outra\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n2,79\r\n1,98\r\n1.5.37\r\nA outra\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n4,25\r\n3,26\r\n1.5.38\r\nAmazônia Brazilian Beer\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3,00\r\n\r\n1.5.39\r\nGermânia Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n1,90\r\n\r\n\r\n1.5.40\r\nGermânia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,91\r\n\r\n\r\n1.5.41\r\nGermânia Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n3,83\r\n\r\n\r\n1.5.42\r\nGermânia Black\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,36\r\n\r\n\r\n1.5.43\r\nGermânia Black\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n3,94\r\n\r\n\r\n1.5.44\r\nConti\r\nAté 310\r\n\r\n1,08\r\n1,57\r\n1,34\r\n1.5.45\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310\r\n\r\n1,14\r\n1,58\r\n1,35\r\n1.5.46\r\nSamba\r\nAté 310\r\n\r\n1,14\r\n1,58\r\n1,35\r\n1.5.47\r\n1.500\r\nAté 310\r\n\r\n1,39\r\n1,92\r\n1,69\r\n1.5.48\r\nBurguesa\r\nAté 310\r\n\r\n1,19\r\n1,74\r\n1,40\r\n1.5.49\r\nConti Malzbier\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n1,58\r\n1,35\r\n1.5.50\r\nConti\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,50\r\n\r\n\r\n1.5.51\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.5.52\r\nSamba\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.5.53\r\n1.500\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,69\r\n\r\n\r\n1.5.54\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,53\r\n\r\n\r\n1.5.55\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,45\r\n\r\n\r\n1.5.56\r\nConti\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,90\r\n\r\n3,05\r\n1.5.57\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,80\r\n\r\n3,01\r\n1.5.58\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n1,80\r\n\r\n3,01\r\n1.5.59\r\n1.500\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,60\r\n3,82\r\n1.5.60\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,09\r\n3,20\r\n1.5.61\r\nConti\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,80\r\n1.5.62\r\nConti Zero Grau\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,26\r\n1.5.63\r\nSamba\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n3,26\r\n1.5.64\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\nAté 310\r\n\r\n1,46\r\n1,41\r\n\r\n1.5.65\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,70\r\n3,50\r\n\r\n1.5.66\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,23\r\n5,33\r\n3,47\r\n1.5.67\r\nOutras Marcas de cerveja comum\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n6,02\r\n4,68\r\n1.5.68\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3,10\r\n\r\n1.5.69\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,53\r\n3,05\r\n\r\n1.5.70\r\nOutras Marcas de cerveja escura\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,23\r\n1.5.71\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\nAté 310\r\n\r\n2,24\r\n2,38\r\n\r\n1.5.72\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,60\r\n3,60\r\n1,88\r\n1.5.73\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,35\r\n7,70\r\n5,79\r\n1.5.74\r\nOutras Marcas de cerveja extra\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n5,09\r\n8,80\r\n5,20\r\n1.5.75\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\nAté 310\r\n\r\n2,21\r\n\r\n\r\n1.5.76\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,64\r\n4,28\r\n\r\n1.5.77\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\nDe 361 a 660\r\n4,02\r\n2,91\r\n11,03\r\n5,21\r\n1.5.78\r\nOutras Marcas de cerveja premium\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n20,89\r\n\r\n1.5.79\r\nOutras Marcas de cerveja sem Álcool/zero Álcool\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,62\r\n\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\n2.1.1\r\nCitrus Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n\r\n2,60\r\n2.1.2\r\nCitrus Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n3,90\r\n\r\n\r\n2.1.3\r\nGuaraná Antarctica\r\nAté 250\r\n1,15\r\n\r\n\r\n2.1.4\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,52\r\n2.1.5\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 401 a 600\r\n3,60\r\n\r\n\r\n2.1.6\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 601 a 1000\r\n3,68\r\n\r\n\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,89\r\n\r\n\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,02\r\n\r\n\r\n2.1.10\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,92\r\n\r\n\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,39\r\n\r\n\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica\r\nAcima de 2751\r\n5,33\r\n\r\n\r\n2.1.13\r\nH2OH!\r\nDe 401 a 600\r\n3,18\r\n\r\n\r\n2.1.14\r\nH2OH!\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,09\r\n\r\n\r\n2.1.15\r\nPepsi Cola\r\nAté 250\r\n1,09\r\n\r\n\r\n2.1.16\r\nPepsi Cola\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,55\r\n2.1.17\r\nPepsi Cola\r\nDe 401 a 600\r\n3,56\r\n\r\n\r\n2.1.18\r\nPepsi Cola\r\nDe 601 a 1000\r\n3,84\r\n\r\n\r\n2.1.19\r\nPepsi Cola\r\nDe 751 a 1000\r\n\r\n2,17\r\n\r\n2.1.20\r\nPepsi Cola\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,75\r\n\r\n\r\n2.1.21\r\nPepsi Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,70\r\n\r\n\r\n2.1.22\r\nPepsi Cola\r\nDe 2001 a 2250\r\n3,61\r\n\r\n\r\n2.1.23\r\nPepsi Cola\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,06\r\n\r\n\r\n2.1.24\r\nPepsi Cola\r\nAcima de 2751\r\n5,26\r\n\r\n\r\n2.1.25\r\nPepsi Twist\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n\r\n2,54\r\n2.1.26\r\nPepsi Twist\r\nDe 401 a 600\r\n3,48\r\n\r\n\r\n2.1.27\r\nPepsi Twist\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2.1.28\r\nPepsi Twist\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,65\r\n\r\n\r\n2.1.29\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nAté 250\r\n1,12\r\n\r\n\r\n2.1.30\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,54\r\n2.1.31\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 401 a 600\r\n3,46\r\n\r\n\r\n2.1.32\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.1.33\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,79\r\n\r\n\r\n2.1.34\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,48\r\n\r\n\r\n2.1.35\r\nSoda Limonada Antarctica\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n\r\n\r\n2.1.36\r\nSukita\r\nAté 250\r\n1,12\r\n\r\n\r\n2.1.37\r\nSukita\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,44\r\n2.1.38\r\nSukita\r\nDe 401 a 600\r\n3,34\r\n\r\n\r\n2.1.39\r\nSukita\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.1.40\r\nSukita\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,79\r\n\r\n\r\n2.1.41\r\nSukita\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,58\r\n\r\n\r\n2.1.42\r\nSukita\r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n\r\n\r\n2.1.43\r\nTônica Antarctica\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,77\r\n2.1.44\r\n- AMBEV \r\nAté 250\r\n1,12\r\n\r\n\r\n2.1.45\r\n- AMBEV \r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,08\r\n2,57\r\n2.1.46\r\n- AMBEV \r\nDe 401 a 600\r\n3,44\r\n\r\n\r\n2.1.47\r\n- AMBEV \r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.1.48\r\n- AMBEV \r\nDe 1001 a 1500\r\n3,14\r\n\r\n\r\n2.1.49\r\n- AMBEV \r\nDe 1501 a 2000\r\n4,69\r\n\r\n\r\n2.1.50\r\n- AMBEV \r\nDe 2001 a 2250\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.1.51\r\n- AMBEV \r\nDe 2251 a 2500\r\n4,22\r\n\r\n\r\n2.1.52\r\n- AMBEV \r\nAcima de 2751\r\n5,30\r\n\r\n\r\n\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca \r\nVolume (ml) \r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola \r\nAté 250 \r\n1,46\r\n1,38\r\n1,70\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,22\r\n2,76\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n3,72\r\n\r\n\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola \r\nDe 601 a 1000 \r\n5,11\r\n3,75\r\n\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,04\r\n\r\n\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,48\r\n3,60\r\n\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola \r\nDe 2001 a 2250 \r\n7,35\r\n\r\n\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,50\r\n\r\n\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola \r\nAcima de 2751 \r\n5,81\r\n\r\n\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nAté 250 \r\n\r\n1,52\r\n1,65\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,21\r\n2,81\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,75\r\n\r\n\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 601 a 1000 \r\n4,10\r\n\r\n\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,10\r\n\r\n\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1501 a 1750 \r\n5,50\r\n\r\n\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,74\r\n\r\n\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,97\r\n\r\n\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,40\r\n\r\n\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Light/Zero \r\nDe 2501 a 2750 \r\n5,64\r\n\r\n\r\n2.2.20\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n\r\n\r\n1,73\r\n2.2.21\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,92\r\n2,64\r\n2.2.22\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.2.23\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,65\r\n\r\n\r\n2.2.24\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,93\r\n\r\n\r\n2.2.25\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n4,62\r\n\r\n\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,99\r\n\r\n\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular/Zero \r\nAcima de 2751 \r\n5,41\r\n\r\n\r\n2.2.28\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n\r\n\r\n1,81\r\n2.2.29\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,33\r\n2,64\r\n2.2.30\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,51\r\n\r\n\r\n2.2.31\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,51\r\n\r\n\r\n2.2.32\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,85\r\n\r\n\r\n2.2.33\r\nFanta Sabores Regular/Zero \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,82\r\n\r\n\r\n2.2.34\r\nAquarius Fresh \r\nDe 401 a 600 \r\n2,78\r\n\r\n\r\n2.2.35\r\nFanta Laranja Regualr/ Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,60\r\n\r\n\r\n2.2.36\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n\r\n1,49\r\n1,65\r\n2.2.37\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,06\r\n2,61\r\n2.2.38\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,64\r\n\r\n\r\n2.2.39\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n2,92\r\n\r\n\r\n2.2.40\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,55\r\n\r\n\r\n2.2.41\r\nGuaraná Kuat Regular/Zero \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,40\r\n\r\n\r\n2.2.42\r\nSchweppes Regular/Zero\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n\r\n2,91\r\n2.2.43\r\nSchweppes Regular/Zero \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,67\r\n\r\n\r\n2.2.44\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nAté 250 \r\n\r\n\r\n1,69\r\n2.2.45\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,21\r\n2,65\r\n2.2.46\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 401 a 600 \r\n3,67\r\n\r\n\r\n2.2.47\r\nSprite Limão Regular/Zero \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,88\r\n\r\n\r\n2.2.48\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nAté 250 \r\n\r\n\r\n1,73\r\n2.2.49\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n2,12\r\n2,65\r\n2.2.50\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n3,59\r\n\r\n\r\n2.2.51\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.2.52\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,78\r\n\r\n\r\n2.2.53\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,82\r\n\r\n\r\n2.2.54\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,10\r\n\r\n\r\n2.2.55\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 2251 a 2500 \r\n4,76\r\n\r\n\r\n2.2.56\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nAcima de 2751 \r\n5,41\r\n\r\n\r\n2.2.57\r\nOutras marcas de refrigerante - Coca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n2,78\r\n\r\n\r\n2.3 - Outras marcas de refrigerante \r\nSubitem\r\nMarca \r\nVolume (ml) \r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\n2.3.1\r\nAjeBIG \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,10\r\n\r\n\r\n2.3.2\r\nAmericana \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,89\r\n\r\n\r\n2.3.3\r\nCibal\r\nDe 251 a 400\r\n1,26\r\n\r\n\r\n2.3.4\r\nCibal \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,27\r\n\r\n\r\n2.3.5\r\nClassic Dillar's \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n\r\n1,88\r\n2.3.6\r\nClassic Dillar's \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,34\r\n\r\n\r\n2.3.7\r\nCliper \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,12\r\n\r\n\r\n2.3.8\r\nConti (todos os sabores)\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n1,09\r\n1,41\r\n2.3.9\r\nConti (todos os sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n1,73\r\n\r\n\r\n2.3.10\r\nConti (todos os sabores)\r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,95\r\n\r\n\r\n2.3.11\r\nConti (todos os sabores)\r\nAcima de 2751 \r\n3,96\r\n\r\n\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,03\r\n\r\n\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n1,65\r\n\r\n\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,91\r\n\r\n\r\n2.3.15\r\nCopa \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,47\r\n\r\n\r\n2.3.16\r\nCruzeiro Guaraná\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,02\r\n1,36\r\n2.3.17\r\nCruzeiro Guaraná\r\nDe 401 a 600\r\n2,00\r\n2,42\r\n\r\n2.3.18\r\nCruzeiro Guaraná\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,61\r\n\r\n\r\n2.3.19\r\nDolly \r\nDe 251 a 400 \r\n1,58\r\n\r\n\r\n2.3.20\r\nDolly \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,43\r\n\r\n\r\n2.3.21\r\nFanny \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,14\r\n\r\n\r\n2.3.22\r\nFlexa \r\nAté 250 \r\n1,44\r\n\r\n\r\n2.3.23\r\nFlexa \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,85\r\n\r\n\r\n2.3.24\r\nGaleguinha\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n2,02\r\n1,36\r\n2.3.25\r\nGaleguinha\r\nDe 401 a 600\r\n2,00\r\n2,42\r\n\r\n2.3.26\r\nGaleguinha\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,61\r\n\r\n\r\n2.3.27\r\nGrapette \r\nDe 251 a 400 \r\n1,98\r\n1,32\r\n\r\n2.3.28\r\nGrapette \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,68\r\n\r\n\r\n2.3.29\r\nGuaraná Taí \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,96\r\n\r\n\r\n2.3.30\r\nGuaranita \r\nAté 250 \r\n\r\n0,85\r\n\r\n2.3.31\r\nGuaranita \r\nDe 251 a 400 \r\n1,37\r\n1,49\r\n\r\n2.3.32\r\nGuaranita \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,23\r\n\r\n\r\n2.3.33\r\nGuaravita \r\nDe 251 a 400 \r\n1,38\r\n\r\n\r\n2.3.34\r\nGuaraviton \r\nDe 251 a 400 \r\n2,82\r\n\r\n\r\n2.3.35\r\nGuaraviton \r\nDe 401 a 600 \r\n2,98\r\n\r\n\r\n2.3.36\r\nIce Cola \r\nAté 250 \r\n1,12\r\n\r\n\r\n2.3.37\r\nIce Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n1,65\r\n\r\n\r\n2.3.38\r\nIceCola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,50\r\n\r\n\r\n2.3.39\r\nIndaiá \r\nAté 250 \r\n0,99\r\n\r\n\r\n2.3.40\r\nIT! \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n\r\n1,89\r\n2.3.41\r\nIT! \r\nDe 1501 a 2000 \r\n3,22\r\n\r\n\r\n2.3.42\r\nKibarato \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,01\r\n\r\n\r\n2.3.43\r\nMantiqueira \r\nAté 250 \r\n1,14\r\n\r\n\r\n2.3.44\r\nMantiqueira \r\nDe 401 a 600 \r\n1,83\r\n\r\n\r\n2.3.45\r\nMantiqueira \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,85\r\n\r\n\r\n2.3.46\r\nMil\r\nAté 250\r\n0,84\r\n\r\n\r\n2.3.47\r\nMil \r\nDe 251 a 400 \r\n1,22\r\n\r\n1,13\r\n2.3.48\r\nMil \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,73\r\n\r\n\r\n2.3.49\r\nMinalba \r\nAté 250 \r\n2,00\r\n\r\n\r\n2.3.50\r\nMineirinho \r\nAté 250 \r\n1,45\r\n\r\n\r\n2.3.51\r\nMineirinho \r\nDe 251 a 400 \r\n2,54\r\n\r\n\r\n2.3.52\r\nMineirinho \r\nDe 401 a 600 \r\n3,16\r\n\r\n\r\n2.3.53\r\nMineirinho \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,93\r\n\r\n\r\n2.3.54\r\nPakera \r\nDe 251 a 400 \r\n2,34\r\n\r\n\r\n2.3.55\r\nPakera \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,39\r\n\r\n\r\n2.3.56\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250 \r\n1,08\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.57\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n\r\n1,90\r\n2.3.58\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,18\r\n\r\n\r\n2.3.59\r\nSchin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n2,00\r\n\r\n\r\n2.3.60\r\nSoft\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,73\r\n\r\n\r\n2.3.61\r\nTaubaiana\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n1,12\r\n\r\n2.3.62\r\nTaubaiana\r\nDe 401 a 600\r\n\r\n1,19\r\n\r\n2.3.63\r\nTaubaiana\r\nDe 601 a 1000\r\n\r\n1,68\r\n\r\n2.3.64\r\nTaubaiana\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,59\r\n\r\n\r\n2.3.65\r\nTobi \r\nDe 251 a 400 \r\n1,30\r\n\r\n\r\n2.3.66\r\nTobi \r\nDe 401 a 600 \r\n\r\n2,09\r\n\r\n2.3.67\r\nTobi \r\nDe 1751 a 2000 \r\n2,75\r\n\r\n\r\n2.3.68\r\nTobi \r\nAcima de 2751 \r\n3,41\r\n\r\n\r\n2.3.69\r\nVitt's \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,21\r\n\r\n\r\n2.3.70\r\nXameguinho\r\nAté 250\r\n1,08\r\n\r\n\r\n2.3.71\r\nXamego\r\nDe 1751 a 2000\r\n2,61\r\n\r\n\r\n2.3.72\r\nXamego \r\nAcima de 2751 \r\n2,99\r\n\r\n\r\n2.3.73\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nAté 250 \r\n1,39\r\n\r\n\r\n2.3.74\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 251 a 400 \r\n\r\n\r\n2,96\r\n2.3.75\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 251 a 400 \r\n1,93\r\n1,32\r\n\r\n2.3.76\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 401 a 600 \r\n3,04\r\n2,09\r\n\r\n2.3.77\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 1001 a 1500 \r\n3,74\r\n\r\n\r\n2.3.78\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,61\r\n\r\n\r\n2.3.79\r\nOutras marcas de refrigerantes \r\nAcima de 2751 \r\n2,80\r\n\r\n\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix \r\nSubitem\r\nProduto \r\nVolume \r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós-Mix \r\nPor Litro - Xarope \r\n15,21\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1\r\n220V\r\nAté 310\r\n5,31\r\n\r\n3.2\r\n220V\r\nDe 361 a 660\r\n7,01\r\n\r\n3.3\r\n220V\r\nDe 661 a 1200\r\n7,06\r\n9,79\r\n3.4\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,23\r\n3.5\r\n220V\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\n10,69\r\n3.6\r\nBad Boy\r\nAté 310\r\n5,53\r\n\r\n3.7\r\nBad Boy\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,03\r\n3.8\r\nBig Power\r\nAté 310\r\n4,98\r\n\r\n3.9\r\nBig Power\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,98\r\n3.10\r\nBig Power\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,03\r\n3.11\r\nBurn\r\nAté 310\r\n5,33\r\n\r\n3.12\r\nBurn\r\nDe 361 a 660\r\n6,58\r\n\r\n3.13\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n10,20\r\n3.14\r\nEcco\r\nDe 361 a 660\r\n4,57\r\n\r\n3.15\r\nEnergy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n\r\n3.16\r\nExtra Power\r\nAté 310\r\n4,04\r\n\r\n3.17\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,61\r\n\r\n3.18\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,79\r\n3.19\r\nFontt Energy Drink \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,79\r\n3.20\r\nFontt Energy Drink \r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,48\r\n3.21\r\nFusion\r\nAté 310\r\n5,66\r\n\r\n3.22\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n\r\n3.23\r\nGladiator\r\nDe 361 a 660\r\n8,34\r\n\r\n3.24\r\nInfinity\r\nAté 310\r\n4,42\r\n\r\n3.25\r\nInfinity\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,54\r\n3.26\r\nIonic\r\nAté 310\r\n\r\n\r\n3.27\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n8,01\r\n3.28\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n6,41\r\n\r\n3.29\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n4,97\r\n\r\n3.30\r\nPlus Energy\r\nAté 310\r\n3,22\r\n\r\n3.31\r\nPlus Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,17\r\n3.32\r\nPlus Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,88\r\n3.33\r\nPower Drink\r\nAté 310\r\n5,38\r\n\r\n3.34\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n7,74\r\n\r\n3.35\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n8,58\r\n\r\n3.36\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n8,54\r\n3.37\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n4,87\r\n\r\n3.38\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,51\r\n3.39\r\nStart\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n9,55\r\n3.40\r\nSuper Power\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,31\r\n3.41\r\nSuper Power\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,06\r\n3.42\r\nTNT\r\nAté 310\r\n5,44\r\n\r\n3.43\r\nTNT\r\nDe 311 a 360\r\n5,95\r\n\r\n3.44\r\nTsunami Energy Drink\r\nAté 310\r\n3,56\r\n\r\n3.45\r\nTsunami Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n4,66\r\n3.46\r\nTsunami Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,67\r\n3.47\r\nTurn On\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,33\r\n3.48\r\nTurn On\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n7,14\r\n3.49\r\nVulcano\r\nAté 310\r\n2,67\r\n\r\n3.50\r\nVulcano\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,52\r\n3.51\r\nVulcano\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n\r\n3.52\r\nOutros Energéticos\r\nAté 310\r\n5,62\r\n\r\n3.53\r\nOutros Energéticos\r\nDe 311 a 360\r\n7,27\r\n\r\n3.54\r\nOutros Energéticos\r\nDe 361 a 660\r\n7,80\r\n4,56\r\n3.55\r\nOutros Energéticos\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n9,89\r\n3.56\r\nOutros Energéticos\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n10,32\r\n3.57\r\nOutros Energéticos\r\nDe 2500 a 3000\r\n\r\n10,69\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1\r\ni9 \r\nAté 600\r\n3,45\r\n4.2\r\nIronage \r\nAté 600\r\n2,87\r\n4.3\r\nMarathon \r\nAté 600\r\n3,58\r\n4.4\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n3,96\r\n4.5\r\nSkinka \r\nAté 600\r\n2,23\r\n4.6\r\nTaeq \r\nAté 600\r\n2,88\r\n4.7\r\nGatorade\r\nAté 600\r\n3,86\r\n4.8\r\nGatorade\r\nDe 601 a 1000\r\n5,40\r\n4.9\r\nOutros Isotônicos\r\nAté 600\r\n3,26\r\n4.10\r\nOutros Isotônicos\r\nDe 601 a 1000\r\n5,40\r\nV - ÁGUA MINERAL\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume (ml)\r\nCOPOS\r\nVidro Descartável\r\nDemais embalagens descartáveis\r\nEmbalagens retornáveis\r\n5.1\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\naté 210\r\n0,78\r\n\r\n\r\n\r\n5.2\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 211 até 310\r\n1,10\r\n\r\n\r\n\r\n5.3\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\naté 310\r\n\r\n2,90\r\n\r\n\r\n5.4\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 311 a 500\r\n\r\n3,20\r\n\r\n\r\n5.5\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\naté 360\r\n\r\n\r\n1,39\r\n\r\n5.6\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 361 a 650\r\n\r\n\r\n1,50\r\n\r\n5.7\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 651 a 1000\r\n\r\n\r\n1,44\r\n\r\n5.8\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 1001 a 1260\r\n\r\n\r\n2,83\r\n\r\n5.9\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 1261 a 1500\r\n\r\n\r\n1,87\r\n\r\n5.10\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 1501 a 2000\r\n\r\n\r\n2,39\r\n\r\n5.11\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 2001 a 2250\r\n\r\n\r\n2,35\r\n\r\n5.12\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 2251 a 3000\r\n\r\n\r\n3,62\r\n\r\n5.13\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 3001 a 5000\r\n\r\n\r\n6,26\r\n\r\n5.14\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 5001 a 8000\r\n\r\n\r\n7,32\r\n\r\n5.15\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 8001 a 10000 (Com Torneira)\r\n\r\n\r\n14,24\r\n\r\n5.16\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\nde 8001 a 10000 (Sem Torneira)\r\n\r\n\r\n11,80\r\n\r\n5.17\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n10000\r\n\r\n\r\n\r\n6,53\r\n5.18\r\nÁgua Mineral (ou Mineralizada)\r\n20000\r\n\r\n\r\n\r\n7,85\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1878749\r\n"
        ],
        "1878855": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nTIAGO MACHADO VIEGAS\r\nNATALIA OLIVEIRA AMORIM\r\nGUILHERME FANK KELLER\r\nCARLA GUERRA LEMOS CARDOSO\r\nFELIPE COUTO CAPUTE\r\nTALITA LEIXAS RANGEL\r\nJOANA GASPAR PINTO BRAZ BONFIM\r\nIAN KLEBER ICARAHY DE THUIN\r\nTHALES NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\nPEDRO PAMPLONA COTIA\r\nRODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\nRODRIGO GIL SPARGOLI\r\nMARIANA D'OLNE\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1878855\r\n"
        ],
        "1878920": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.731.827\r\nVESTTI INDÚSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\nE-04/025/577/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2015.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1878920\r\n"
        ],
        "1878976": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ronaldo da Silva Guimarães, Chefe de Serviço de Pré-impressão, matr. 1562, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas de pronto pagamento inerentes às demandas originadas da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Luiz Carlos Manso Alves.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1878976\r\n"
        ],
        "1878993": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\n2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n01/2012 - Consórcio Telefonia Fixa\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n08/2013 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\nLuciano Teixeira Pinheiro, ID: 502794-7\r\nSérgio de Jesus Santos Almeida, ID:5004855-4\r\n09/2013 - Vabrad Administração E Participações LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n11/2013 - Lógica Tecnologia LTDA\r\nHenrique Dummar Magalhães Carvalho, ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n18/2013 - Investiplan Comp. e Sist. de Refrigeração LTDA.\r\nHenrique Dummar Magalhães Carvalho, ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n20/2013 - VICMA Comércio de Equip. para Escritório LTDA\r\nHenrique Dummar - ID:4334725-8\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\n22/2013 - CVA Vigilância e Segurança LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n25/2013 - MOPP Serviços de Limpeza LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n26/2013 - RA Telecom LTDA-EPP\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\nDaniel Delphino da Silva, ID: 5001786-1\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n01/2015 - Mastervig Express de Serviços LTDA\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n02/2015 - PeP Turismo LTDA\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n03/2015 - OI móvel S/A\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\n04/2015 - Companhia de Locação das Américas \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n05/2015 - Companhia de Locação das Américas \r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n06/2015 - SR Engenharia e Comércio de Elétrica EIRELI - EPP\r\nAllan de Morais Barbosa, ID: 5004316-1\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nIram Alves de Barros, ID: 5033768-8\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n07/2015 - DSCON Soluções Tecnológicas LTDA\r\nSuhelem de Moura Dias, ID: 50022817-0\r\nRobson Muller Cordeiro, ID: 5027557-7\r\nPatricia Santos Maceiras, ID:4283028-1\r\nHenrique Dummar Magalhães Carvalho, ID:4334725-8\r\n08/2015 - GE PARK\r\nEmerson Ocampos Lopes, ID: 5001908-2\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nDenise Trindade de Oliveira, ID: 5002239-3\r\nEdnewton Souza, ID: 5013026-9\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria substitui o disposto nas Portarias PROCON-RJ nº 28/2015 e PROCON-RJ nº 30/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSERGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nId: 1878993\r\n"
        ],
        "1879060": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item V da Ata da 318ª Sessão, realizada no dia 26 de agosto de 2015.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o processo administrativo disciplinar nº E-04/067/254/2015 foi encaminhado à Corregedoria Tributária de Controle Externo em razão de suposta ofensa física praticada pelo AFRE LEANDRO RUSSO GALVÃO (matrícula nº 976054-7) contra o Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA (matrícula nº 184152-7) dentro da IRF 02.01- Araruama, no dia 11/06/2015;\r\n- que consta nos autos cópia do Termo Circunstanciado nº 118- 02282/2015, lavrado na 118ª Delegacia de Polícia, cuja narrativa do Agente de Fazenda aponta para uma suposta agressão do referido AFRE, consistindo em uma cabeçada em seu supercílio direito, após informar ao AFRE que só acataria ordem de seu chefe (fls. 03/04);\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979);\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influencie na apuração do suposto ilícito;\r\n- que já se encontra em curso o trabalho da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE/SEFAZ n° 634, de 30/07/2015; e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento de ordem cautelar;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, até o encerramento da fase instrutória do referido processo, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Leandro Russo Galvão, matrícula nº 976054-7 (ID Func. 4427337-1), sem prejuízo da remuneração.\r\n\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Auditor Fiscal afastado, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido Auditor Fiscal;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado Auditor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1879060\r\n"
        ],
        "1879083": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE DISTRIBUIÇÃO REDUZIDA DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e\r\na participação do Auditor Tributário Marcelo Habib Carvalho no Projeto Monitoramento Especial de Contribuintes do ICMS, em colaboração com a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização - SUPLAM e com a Coordenação de Gestão de Projetos - COGESP,\r\nO Auditor Tributário Marcelo Habib Carvalho, ID Funcional nº 43232043, receberá apenas a primeira das distribuições previstas para cada mês no calendário anual a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1879083\r\n"
        ],
        "1879087": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 016/2015, ACERCA DA AQUISIÇÃO DE 2.400KG (DOIS MIL E QUATROCENTOS) DE RAÇÃO CANINA, PARA OS CÃES DE TRABALHO DO GOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 016/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Pejota Pet Saúde Animal LTDA, por meio do processo nº E-21/026/208/2013, que será integrada pelos servidores lotados no Grupamento de Operações de Cães - GOC da SEAP/RJ, a saber: \r\nLÚCIA HELENA PIMENTEL RANGEL - ISAP - Chefe do Grupamento\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO - ISAP - Subchefe\r\nFÁBIO RODRIGUES MARQUES - ISAP - Veterinário\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/08/2015.\r\nId: 1879087\r\n"
        ],
        "1879088": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 03DE PRESTÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGESTÃO , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2011, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Previsul Seguradora LTDA, por meio do processo nº E-21/901/320/2011, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Recursos Humanos SEAP/RJ, a saber: \r\nJOSIMAR OLEGARIO DE LIMA - ID 20051522\r\nTHAISSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS - ID 50294431\r\nALINE ADRIANO FERREIRA DA SILVA - ID 50340735\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSubsecretária-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31/08/2015.\r\nId: 1879088\r\n"
        ],
        "1879100": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no que consta no Processo nº E-26/002/591/2015,\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na ausência de entrega de documentos acadêmicos e fornecimento de informações por parte do servidor Sérgio Henrique Seabra.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, ID 42528445, por aqui em diante denominado Sindicante.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nReitor\r\nId: 1879100\r\n"
        ],
        "1879285": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define a descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadonicípio do Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86.798.956/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n112951/1994\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.379.286/0002-20\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Sepetiba, nº 33 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n116298/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.379.286/0001-40\r\nEndereço:\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 2767 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/113197/1992\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n40.400.236/0001-30\r\nEndereço:\r\n- São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n101656/2002\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n00.086.616/0001-27\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110 - Bloco D, Galeria 05, lojas 11,13 e 15 e Galeria 03, loja 09 Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100785/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0028-33\r\nEndereço:\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 38/1ºandar, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. . \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\n7\r\nEmpresa:\r\n- CDR Vila da Penha.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0030-58\r\nEndereço:\r\nRua Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/117169/1981\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27.194.398/0001-09\r\nEndereço:\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/111692/1977\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0001-13\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Lucena, nº 57/61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/100583 /2000\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.496.127/0001-31\r\nEndereço:\r\nAvenida General Guedes da Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/105997/1984\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nCNPJ:\r\n28.000.479/0001-85\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nAtividade:\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1879285\r\n"
        ],
        "1879332": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n06 DE 26 DE AGOSTO DE 2015\r\nSERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nAtribuir aos servidores Denis Feitoza Pacheco, ID funcional: 1940306-2, Carlos André Ferreira de Almeida, ID funcional 4365049-0, Elaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID funcional 5028511-4, Vinicius Goulart Angelici dos Santos, ID funcional 4427436-0, e Roberto Forestieri Júnior, ID funcional: 1943797-3, competência para despachar e encaminhar, eventualmente, processos de restituição de indébito e de apostilamento, em substituição ao Coordenador da Coordenação de Planejamento e Arrecadação - CODEPLAN, Diogo Rangel Ribeiro, ID. Funcional 4427390-8.\r\n\r\nOs servidores mencionados, neste artigo, somente poderão executar as medidas informadas enquanto estiverem lotados na Superintendência de Arrecadação.\r\nApós instruídos, os processos deverão ser encaminhados diretamente aos setores pertinentes, sem tramitar pelo Gabinete, observadas as exceções previamente estabelecidas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1879332\r\n"
        ],
        "1879335": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO ESTIPULADO NA PORTARIA PR N\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n- Prorrogar, por mais 01 (um) ano, o prazo estipulado, através da Portaria PR nº 51, de 01 de setembro de 2014, que isentou o pagamento de publicações legalmente obrigatórias no Diário Oficial as Prefeituras e os empresários que tenham suas empresas sediadas nas localidades dos Municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Santa Maria Madalena, Italva, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Macuco, Cambuci e São Fidélis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até 01 de setembro de 2016.\r\nNiterói, 01 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1879335\r\n"
        ],
        "1879366": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DA DIRETORA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/611/2015,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nContratação de um circuito MPLS de 02 Mbps no Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n- FUNARJ.\r\n: 4032 - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Cetro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - Crédito:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.8021 - Prestação de serviços de utilidade pública.\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 01\r\nValor: R 15.000,00 (quinze mil reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nPresidente da FUNARJ\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\ndo PRODERJ\r\nId: 1879366\r\n"
        ],
        "1879407": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO\r\nPORTARIA SSCS N° 60 DE 29 DE AGOSTO DE 2015\r\n, QUE INSTITUIU E CONSOLIDA AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nRIO ADJUNTO EXECUTIVO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/477/2014,\r\n:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/CC/SSCS/2011, firmado entre o Estado, por meio desta Subsecretaria de Comunicação Social, e a Empresa FSB Estratégia Comunicação LTDA., de que trata a alínea “d”, do art. 1º da Portaria nº 45/2014, que passará a ser composta pelos servidores abaixo:\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, ID funcional nº 42706319;\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE. ID funcional nº 42846013; e\r\nPAULA ABREU MENDES, ID Funcional 50356810. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\nSubsecretário Adjunto Executivo\r\n31 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E- 12/002/1119/2015, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução de contrato,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída e consolidada a comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato 03/CC/SSCS/2015, celebrado com a empresa Paris Car Comércio e Serviços Automotores EPP, referente prestação de serviço de locação de veículo de representação, com os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro;\r\n\r\ne \r\n, ID Funcional nº 19068077.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas s disposições em contrário. \r\nSubsecretário Adjunto Executivo\r\nId: 1879407\r\n"
        ],
        "1879534": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 153 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n° 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\n- Instituir Comissão para apurar ocorrência relativa à divergência em estoque de medicamento Instituto Estadual de Hematologia “Arthur de Siqueira Cavalcanti” HEMORIO.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nVERA LÚCIA NEVES MARRA - ID 31213987\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 44281226\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ - ID 25515276\r\n- A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1879534\r\n"
        ],
        "1879547": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.735.639\r\n16.737.222/0001-21\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA\r\nE-04/011/438/2014\r\n01/01/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1877\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.328.096\r\n06.347.830/0002-57\r\nSEROPEC SHOPPING RURAL LTDA.\r\nE-04/018/128//2015\r\n01/08/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1878\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n78.843.462\r\n11.088.776/0001-21\r\nTrês Rios Indústria de Plásticos Ltda\r\nE04/031/826/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1879\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/09.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5.592/2009 e no Decreto nº 42.543/2010. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\nTérmino do Benefício\r\n\r\n79.366.234\r\n13.492.218/0001- 52\r\nCONSÓRCIO JARAGUA/EGESA- COMPERJ\r\nE-04/196584/11\r\n28/12/11\r\n17/04/14\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/12/2011 até 17/04/2014.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1879547\r\n"
        ],
        "1879558": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nELIENE DENITES DUARTE MESQUITA, Id Funcional nº 3131705-7, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DF, a ser exercido no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira.\r\nMARCIA DE FARIA MARTIN, Id Funcional nº 1977853-8, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DF, a ser exercido no Hospital Estadual Santa Maria.\r\nELIANE DIAS PANCHA PINTOR, Id Funcional nº 4406138-2, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Assistencial, símbolo DF, a ser exercido no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira.\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 3126423-9, a contar de 31/08/2015, do cargo de livre provimento de Assessor III, símbolo ASS III, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Id Funcional nº 3126423-9, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo DF, a ser exercido no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira.\r\nHEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 3234932-7, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Assistencial, símbolo DF, a ser exercido no Hospital Estadual Santa Maria.\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO, Id Funcional nº 4215496-0, para exercer, com validade a contar de 01/09/2015, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo DF, a ser exercido no Hospital Estadual Santa Maria.\r\nId: 1879558\r\n"
        ],
        "1879686": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ Nº 328 \r\nCRIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO VESTIBULAR NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/004/1216/2015,\r\n- Fica criada no âmbito da Fundação CECIERJ, Comissão para organizar os exames vestibulares aos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ/UAB, que será composta pelos servidores relacionados abaixo:\r\nREGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, matrícula SIAPE 0303187 - Professora Doutora do Departamento de Análise do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade Federal Fluminense, que presidirá a comissão;\r\nANA MARIA SENRA BREITSCHAFT, ID nº 5036561-4 - Diretora Acadêmica da Fundação CECIERJ;\r\nEMERSON COUTO DE AGUIAR, ID nº 4261617-4 - Diretor-Geral de Administração e Finanças da Fundação CECIERJ;\r\nMARIA LUCIANA DE ASSIS FAUSTINO TEIXEIRA, ID nº 4261641-7 - Chefe de Gabinete da Fundação CECIERJ;\r\nANA PAULA TRECE PIRES, ID nº 4261666-2 - Técnico Administrativo de Nível Superior Acadêmico da Fundação CECIERJ;\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO, ID nº 2011297-1 - Assessora de Comunicação da Fundação CECIERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Fundação CECIERJ nº 184, de 23 de agosto de 2011.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015 \r\nPresidente em exercício da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1879686\r\n"
        ],
        "1879728": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTA \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CAPEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 015/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Ação Comercial de Papéis LTDA, por meio do processo nº E-21/026/34/2015, que será integrada pelos servidores lotados no Centro de Análise e Processamento de Emissão de Carteiras de Visitante - CAPEC, a saber: \r\nELIZABETH ROMANO- IDF. 570298-4\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA- IDF. 4393600-8\r\nSANDRA MARTINS- IDF. 4371592-3\r\n- Cabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1879728\r\n"
        ],
        "1879812": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nCHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora Auxiliar, Jailce Souza Assis, ID 1950425- 0, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/121.068/2011.\r\nGilson de Sá Rebello, ID nº 5401097, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1879812\r\n"
        ],
        "1879813": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID. 1950425- 0, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/012.182/2011.\r\nDesignar o Corregedor Auxiliar Diego Barros De Andrade, I.D. 4384078-7, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1879813\r\n"
        ],
        "1879814": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID. 1950425- 0, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/86/2014.\r\nDesignar o Corregedor Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1879814\r\n"
        ],
        "1879815": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora Auxiliar, Jailce Souza Assis, ID. 1950425- 0, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/097.533/2011.\r\nDesignar o Corregedor Auxiliar, Breno Barros de Andrade, ID. 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar, Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1879815\r\n"
        ],
        "1879816": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425- 0, dispensada da função de membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/009.530/2014.\r\nDesignar o Corregedor Auxiliar Breno Barros de Andrade, ID 4384449-9, para integrar, como membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1879816\r\n"
        ],
        "1879824": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.526/84\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições conforme Decreto de 29/04/2015, publicado no D.O. de 30/04/2015, às fls. 08, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/430/2015.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA - Id. Funcional 28679946\r\nCESAR SOARES BALBI - Id. Funcional 20512155\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - 5751594\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1879824\r\n"
        ],
        "1879880": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor SÉRGIO ABRAMOVITCH, ID Funcional 4389535-2, pelo servidor BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ, ID Funcional 4429047-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n006/2015\r\nE- 04/056.1364/2014\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: THIAGO RUIZ LOPES, ID Funcional 5029002-9, RAFAEL DE AZEVEDO ROSA, ID Funcional 4280146-0, SÉRGIO DINIZ FESTAS, ID Funcional 4322931-0 e BENJAMIN DIZ Y ALVAREZ, ID Funcional 4429047-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1879880\r\n"
        ],
        "1879881": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DAFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais, e\r\no que estabelece a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2015, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis pertencentes à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro e os que estão cedidos, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPresidente:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO - Id. Funcional nº 2022455-9\r\nMARCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA - Id. Funcional nº 2021455-3\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO - Id. Funcional nº 873716- 9\r\nSuplente:\r\nMARIA LUIZA MACHADO SANTANA DA SILVA - Id. Funcional nº 4398622-6\r\nLÚCIA ROSADO DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 2013604-8\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 08 de setembro do corrente ano e concluí-lo em 27 meses.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria FIPERJ nº 33, de 12 de junho de 2014.\r\nNiterói, 31 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1879881\r\n"
        ],
        "1879995": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores João Teixeira Manoel, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, Id. 2012.916-5, Dineia Maria Severo de Barros, Assistente, Id. 0570.353-0, e Adriana Santos Costa, Secretário I, Id. 4214.161-3, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 002/2015, da Empresa P&P TURISMO LTDA/ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1879995\r\n"
        ],
        "1880022": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 004\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/09/2015 até 31/12/2015.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\n0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa: 3390 \r\nFonte: 00 \r\nValor: R 20.000,00\r\nTOTAL: R 20.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação \r\nSocial da Casa Civil\r\nId: 1880022\r\n"
        ],
        "1880201": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.08.2015\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1870\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n17.940.658\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n22.01\r\nLeia-se:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n17.935.998\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n22.01\r\nId: 1880201\r\n"
        ],
        "1880226": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 335 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nAutoriza, pelo prazo de 03 (três) anos, a Associação Instituto Batista Americano, mantenedor da Escola Técnica Electra, a ofertar o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com a habilitação Técnico em Equipamentos Biomédicos, no eixo tecnológico Ambiente e Saúde para as Unidades localizadas a Rua Visconde de Itamaraty nº 69, Maracanã; Av. Edgar Romero nº 345, Madureira; Rua dos Andradas, nº 96, Centro; Rua Alfredo Moraes, nº 85, Campo Grande, todas no Município do Rio de Janeiro e, Rua Gustavo Mayer, nº 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e nº 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.396/2009; E-03/100.397/2009; E-03/100.398/2009; E-03/100.399/2009 e E-03/100.400/2009 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA.\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Géssica Padilha da Costa para expedição de certidão de conclusão de Ensino Médio, na modalidade de Educação a distância, realizados na unidade escolar extinta denominada sistema Rei de Ensino, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro Niterói/RJ, com força de diploma. \r\nProc. nº E-03/002/133/2013 - GÉSSICA PADILHA DA COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Antonio Carlos dos Santos Souza Pinto para expedição de sua Certidão com Força de Certificado, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA- Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio João Paulo II, localizado à Rua Aristides Lima, nº 27 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/019/1054/2013 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA PINTO.\r\nPARECER CEE Nº 063 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Izadora de Freitas, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos ao Ensino Médio, no extinto Colégio Espaço Educacional VDL-EBAL, localizado na Rua General Almério de Moura, nº 320 - São Cristóvão/RJ, concluídos em 2008.\r\nProc. nº E-03/024/455/2013 - IZADORA DE FREITAS.\r\nPARECER CEE Nº 103 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luiz Claudio Braga Mascarenhas, referente a expedição de Histórico Escolar e de sua Certidão com Força de Certificado, concluído em 2009, no extinto Instituto Educacional Jardim Catarina, localizado na Avenida Padre Antônio Vieira, nº 537 - Jardim Catarina- São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/019/1539/2013 - LUIZ CLAUDIO BRAGA MASCARENHAS.\r\nPARECER CEE Nº 141 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega Provimento ao recurso interposto por Ivan Machado Pessoa Filho, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio concluído em 1991 na Extinta Escola Técnica de Comunicação - ETEC, Grupo River, localizado na Rua Uruguaiana, nº 104 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/81.724/2012 - IVAN MACHADO PESSOA FILHO.\r\nPARECER CEE Nº 142 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Sonia Alves Marinho, referente à expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 1986, no extinto Colégio São Francisco de Assis, mantido pelo Grupo River, localizado na Rua Uruguaiana, nº 104 - Centro - Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/019/1539/2013 - SONIA ALVES MARINHO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.08.2015\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3401 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nPARECER CEE Nº 156 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/024/1421/2015 ...\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/024/142/2015 ...\r\nId: 1880226\r\n"
        ],
        "1880278": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA A PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COMO RESPONSÁVEL PELA ASSESSORIA ÀS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- a Lei Estadual n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\n- O art. 62, caput do Regimento Interno da UEZO (Decreto nº 44.262/2013),\r\n- o art. 24, caput do Regimento Interno da UEZO (Decreto nº 44.262/2013),\r\n- o art. 19, caput e § 1º, inciso I do Regimento Interno da UEZO (Decreto nº 44.262/2013), e\r\n- o art. 25, inciso VIII, Regimento Interno da UEZO (Decreto 44.262/2013),\r\n\r\nDesignar a Pró-Reitoria de Graduação como responsável pela assessoria às Unidades Universitárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1880278\r\n"
        ],
        "1880289": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nSOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Srª. BEATRIZ PERCINOTO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 22/06/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/193726-5, de 15/06/2015, ar quivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7145, em 22/06/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nVice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1880289\r\n"
        ],
        "1880294": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.547/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Faculdade São José, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/11.547/2012.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1880294\r\n"
        ],
        "1880341": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 03/2015.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 03/2015, firmado com a Empresa ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP.\r\nDesignar Alcides Pissinatti, Chefe de Serviço, matrícula nº 390.905-8, na Supervisão do Contrato, Sílvia Bahadian Moreira, Médica Veterinária, matrícula nº 391.320-9, Sonia Maria Eduardo de França, Assistente Operacional, matrícula nº 2701418-2, na Fiscalização do Contrato, e Priscila Diniz Barros Almeida, Bióloga, matrícula nº 390.692-2, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, proceder ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/002.9657/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1880341\r\n"
        ],
        "1880385": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nCOMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO VISANDO VIABILIZAR A ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO DA UENF EM MACAÉ\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor comissão de negociação visando viabilizar a estruturação e implantação do Projeto de Expansão da UENF em Macaé, conforme relação a seguir:\r\nFERNANDO SÉRGIO DE MORAES, ID Funcional nº 641236-0 - Presidente;\r\nMARIA GERTRUDES ALVAREZ JUSTI DA SILVA, ID Funcional nº 4456401-5;\r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2015\r\nReitor\r\nProcesso nº E-26/009/1497/2015.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDEBENS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 45.171, de 04 de março de 2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS, no âmbito da Administração Pública Estadual, e considerando a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes ao controle, a segurança e a conservação dos bens móveis patrimoniais da UENF,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor PEDRO CESAR DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641672-1, CPF nº 769.420.077-49, Auxiliar Técnico Administrativo, e-mail gpat@uenf.br, telefone (22) 27486035, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da UENF, para compor a Rede de Gestores de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio Público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDEBENS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nProcesso nº E-26/009/1504/2015.\r\nId: 1880385\r\n"
        ],
        "1880405": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA ANEXO DA PORTARIA DE/FS N° 133/2013 QUE CRIA O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada FUNDAÇÃO SAÚDE; \r\nque a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º da Lei 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Alterar o teor do Anexo VI da Portaria n° 133, de 29 de janeiro de 2013, passando a conter o teor definido no anexo desta Portaria.\r\nANEXO VI\r\nValor mensal das liberações financeiras do SIDES/FS\r\nITEM\r\nUNIDADE/SETOR\r\nVALOR R \r\n01\r\nDiretoria de Planejamento e Gestão\r\n5.000,00\r\n02\r\nDiretoria Técnico-Assistencial\r\n5.000,00\r\n03\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n5.000,00\r\n04\r\nDiretoria Jurídica\r\n5.000,00\r\n05\r\nAssessoria Administrativa/DE\r\n5.000,00\r\n06\r\nCoordenação de Suprimentos/DAF\r\n5.000,00\r\n07\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n50.000,00\r\n08\r\nInst. Estadual de Hematologia Arthur Ciqueira Cavalcante (HEMORIO+HEMOCENTRO)\r\n100.000,00\r\n09\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglioni - IEDE\r\n30.000,00\r\n10\r\nCentral Estadual de Transplantes do Rio de Janeiro - CET\r\n30.000,00\r\n11\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n20.000,00\r\n12\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n20.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1880405\r\n"
        ],
        "1880413": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/210/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRAD.\r\nRG\r\nNOME\r\nMAJ PM\r\n57.368\r\nANDRÉ LUIZ CAETANO GOMES\r\nMAJ PM\r\n63.387\r\nMARCOS PAULO B. DE SANT'ANNA\r\nMAJ PM\r\n0\r\nFELIPE GALVÃO MOTTA\r\nMAJ PM\r\n65.325\r\nWAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES\r\nMAJ PM\r\n67.791\r\nMAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\nMAJ PM\r\n72.677\r\nBRUNO VIEIRA PALMA\r\nCAP PM\r\n74.294\r\nMARCELO BATISTA FERREIRA\r\nCAP PM\r\n80.430\r\nTIAGO RIBEIRO DE CASTRO\r\nCAP PM\r\n80.898\r\nLEONARDO RODRIGUES ALVARENGA\r\nCAP PM\r\n81.569\r\nTHIAGO ANTÔNIO FERREIRA\r\nTEN PM\r\n82.523\r\nJOÃO WESLEY S. DE CARVALHO\r\nTEM PM\r\n82.533\r\nMOISÉS MARINS MARTINS\r\nTEM PM\r\n41.781\r\nCELSO DE ALCANTARA BARBOSA\r\nTEM PM\r\n90.789\r\nALEXANDRE TONASSI FALCÃO JUNIOR\r\nCB PM\r\n83.509\r\nCARLOS DA SILVA SANTOS\r\nSD PM\r\n88.954\r\nLINCOLN LAMOUNIER CARDOSO ROQUE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1880413\r\n"
        ],
        "1880414": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/12248/2015, e\r\nque, nos termos do art. 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN/RJ.\r\nNome\r\nID\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n50297406\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n50312243\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n50299867\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\n50299743\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1880414\r\n"
        ],
        "1880415": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/13000/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n5° Congresso Fluminense de Municípios e I Encontro Regional de Municípios - Edição Sudeste.\r\n: Início: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1880415\r\n"
        ],
        "1880584": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1880584\r\n"
        ],
        "1880748": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.07.2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 101 DE 23 DE JULHO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - No período de 01 de agosto de 2015 a 31 de julho de 2016, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - No período de 01 de setembro de 2015 a 31 de julho de 2016, nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF) constante do referido anexo, em conformidade com o disposto no § 6º do art. 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 821/2014.\r\nId: 1880748\r\n"
        ],
        "1880753": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.09.2015\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 106 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 101, DE 27 DE JULHO DE 2015.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.36\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n8,54\r\nLeia-se:\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.36\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n10,00\r\nId: 1880753\r\n"
        ],
        "1880754": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços Ltda.\r\nCÍNTIA PERIARD SOARES - ID 4400617-9\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA - ID 50244140 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 2029995\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1880754\r\n"
        ],
        "1880788": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 5, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 31 (TRINTA E UM) VEÍCULOS BLINDADOS PARA ESTA SEAP\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 017/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a Empresa Companhia de Locação das Américas, por meio do processo nº E-21/075/040/2015, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Transportes da SEAP/RJ, a saber: \r\nMILENA LUNZ COELHO - ID 5032036-0\r\nMAYCO VINICIO RODRIGUES DA SILVA - ID 966303-0\r\nLUCIO SÁVIO VAZ DE ALMEIDA - MAT 816538-3\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1880788\r\n"
        ],
        "1880945": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/4447/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 42617812, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/4447/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1880945\r\n"
        ],
        "1881014": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2051 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLang Eletro Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nCa- RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n1173/2010\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nImportar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nrodutos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n405/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nrodutos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 15 de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n177/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nINQUE - Instituto Nefrológico de Queimados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101987/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n179/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1881014\r\n"
        ],
        "1881015": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2052 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nntadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n4408/2015\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1881015\r\n"
        ],
        "1881030": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nACOMPANHACONTRATO SEA/UEPSAM Nº 009/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A., INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 05/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/586/2013, \r\n- Designar os servidores MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID 4170096-4 e MOISÉS ALVES BARRETO, ID 50068806, servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em substituição ao servidor MARCUS VINICIUS SEIXAS, ID 5689945, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 009/2014, celebrado com a Empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nCoordenador Executivo \r\nId: 1881030\r\n"
        ],
        "1881040": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 00/2014, CELEBRADO COM A EMPRESA LM TRANSPORTES INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 0\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/008/2014, \r\n- Designar os servidores MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO ID 4170096-4 e MOISÉS ALVES BARRETO ID 50068806, servidores lotados na UEPSAM desta Secretaria de Estado do Ambiente, para, em substituição ao servidor MARCUS VINICIUS SEIXAS, ID 5689945, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2014, celebrado com a Empresa LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nCoordenador Executivo \r\nId: 1881040\r\n"
        ],
        "1881050": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 01/09/2015, o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2, da função de encarregado das Subunidades de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia em Construção Naval e Offshore - LTNO, designando como seu substituto o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8. \r\nDispensar, a contar de 01/09/2015, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837-8, da função de suplente das Subunidades de Bens Móveis Laboratório de Tecnologia em Construção Naval e Offshore - LTNO, designando como seu substituto o servidor Carlos Alberto Martins Ferreira, ID 4319159-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 01.09.2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1881050\r\n"
        ],
        "1881051": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/278/2015,\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval - Edital 002/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nProf. Dr. Carlos Alberto Martins Ferreira - Id Funcional 43191592\r\nProf. Dr. Carlos Vitor de Alencar Carvalho - Id Funcional 43191614\r\nProf. Dr. Jeferson Luis da Silva Rosa - Id Funcional 44578016\r\nProfª. Drª. Catharina Eccard Fingolo - Id Funcional 44409818\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1881051\r\n"
        ],
        "1881052": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 002/2015\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o item 8 do Edital 002/2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/278/2015;\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de cargos de Professor Adjunto I da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20/09/2011.\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso.\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas.\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída:\r\nEspecialidade: Planejamento e Controle de Produção (PCP) e Logística\r\nDr. Valdir Agustinho de Melo - Titular Interno\r\nDr. Alisson Clay Rios da Silva - Titular Interno\r\nDr. Augusto da Cunha Reis - Titular Externo\r\nDrª. Marlene de Jesus Soares Bezerra - Suplente Interno\r\nDr. Alexandre Alves Santiago - Suplente Externo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 12.08.2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1881052\r\n"
        ],
        "1881075": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.09.2015\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n004\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: UG: 390100\r\nLeia-se: UG: 3902.\r\nId: 1881075\r\n"
        ],
        "1881080": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Phelipe Baptista Britto, ID 4272445-7; Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3 e Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 4404716-9, como Fiscais do Contrato n° 009/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa HUFFIX AMBIENTES EMPRESARIAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nde Planejamento e Gestão\r\nId: 1881080\r\n"
        ],
        "1881093": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/09/2015\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 652 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...a que se refere o processo nº E-04/009.530/2014.\r\nLeia-se: ... a que se refere o processo nº E-04/009.530/2011\r\nId: 1881093\r\n"
        ],
        "1881102": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 03.09.2015\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 198\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º\r\nIV- PARA/Executante\r\nOnde se lê: \r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nLeia-se: \r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nId: 1881102\r\n"
        ],
        "1881127": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de Angra dos Reis, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- a atualização monetária da Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos inseridas pela Portaria Interministerial MF/MDIC nº. 707, de 31 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de Angra dos Reis, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 09.09.2015 e 10.09.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 9.674/2015, do Município de Angra dos Reis, datado de 19/05/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de Angra dos Reis no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de Angra dos Reis e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Angra dos Reis após o dia 10.09.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09.09.2015 e 10.09.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se a Rua Prefeito João Gregório Galindo nº 30/40 Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço a Rua Prefeito João Gregório Galindo nº 30/40 Japuíba - Angra dos Reis - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do\r\nLacre INMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Volta Redonda e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Volta Redonda, na Rua Desembargador Cesar Salamonde, 363 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de Angra dos Reis está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1881127\r\n"
        ],
        "1881139": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem Efeito a Portaria Conjunta DEGSE/CEPERJ n° 17, de 25/08/2015, publicada no D.O. de 27/08/2015, que descentraliza a execução do crédito orçamentário para a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro-CEPERJ, referente aos Processos n E- 03/90.963/2011 e E-03/91.417/2011.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1881139\r\n"
        ],
        "1881233": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 1472/2015, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os Processos nºs E-26/004/2435/2014 e E-26/004/2686/2014. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPaulo Roberto de Oliveira Ferraz - ID Funcional 1958634-5;\r\nLeonor de Ornelas Peixoto Poulis - ID Funcional 203242-7;\r\nMarco Antonio da Silva Lemos - ID Funcional nº 4261618-2.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1881233\r\n"
        ],
        "1881353": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.533/2015,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio à realização da 157ª Reunião CONFAZ 8ª CONSEFAZ\r\n: Data de início: Agosto 2015 Término: Dezembro de 2015.\r\nConcedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária \r\nUG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nExecutante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453 APOIO AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA SEFAZ\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\nFONTE: 00\r\nVALOR: R 154.525,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nFRANCISCO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\nGestor em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1881353\r\n"
        ],
        "1881370": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Rafael Mandarino de Carvalho Pereira, ID. Funcional 4344288-9; Edgar de Santa Cruz Lima, ID. Funcional 43650571-1; Léo Cunha de Albuquerque Salgado, ID. Funcional 4347664-3, e Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas, ID. Funcional 4273560-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2015, celebrado com o UNIVERSIDAD NACIONAL DE EDUCACIÓN - UNED, INSTITUTO DE ESTUDIOS FISCALES DO MINISTERIO DE HACIENDA Y ADMINISTRACIONES PÚBLICAS - IEF e a FUNDACION GENERAL DE LA UNIVERSIDAD NACIONAL DE EDUCACIÓN A DISTACIA - FUNDACION UNED, constante do Processo Administrativo nº E-04/073.138/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID. Funcional 5032829-8, como Gestor, do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1881370\r\n"
        ],
        "1881644": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DOSUBSECRETÁRIO\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Antônio Carlos da Silva Seabra, Tenente Coronel Médico PMERJ Registro Geral 56.504, Id Funcional 24633176, CPF nº 873.819.077-04 e Carla Emília Benevides Torres Santos, Subtenente PMERJ Registro Geral 66.020, Id Funcional 22482342, CPF nº 012.617.927-18, para fiscalizarem o objeto dos Ajustes, Contrato nº 88/2014, tendo como contratada a empresa Hunter Científica Comercial e Serviços Ltda.-MPE, Contrato nº 89/2014, tendo como contratada a Empresa Criticalmed Produtos Médico Hospitalar Ltda.-MPE, Contrato nº 90/2014, tendo como contratada a empresa Mediklab Rio Distribuidora de Produtos para Saúde Eireli-EPP, Contrato nº 91/2014, tendo como contratada a empresa Ardo do Brasil Distribuidora de Peças Ltda-ME, Contrato nº 92/2014, tendo como contratada a empresa Sérgio Henrique Vaz Borges - Equipamentos Hospitalares-MPE e Contrato nº 93/2014, tendo como contratada a empresa Danielle de Bezerril de Lima-ME, em substituição aos servidores Fernanda Dias Campos, Id Funcional 2445731-0, CPF nº 037.352.867-12 e Vânia Lúcia Huguenin, CPF nº 702.192.307-49, mantendo da designação anterior a servidora Larissa Farias de Castro Montenegro, CPF nº 012.311.121-82, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1881644\r\n"
        ],
        "1881677": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25.08.2015\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3401 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nPARECER CEE Nº 155 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/019/92/2015 - SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY.\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/019/92/2015 - SUSANA ELIZABETH WONG CHANCAY RIBEIRO.\r\nId: 1881677\r\n"
        ],
        "1881724": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015,\r\nDesignar os servidores Marilda Samico, ID 4336504-3; Beatriz Lucchetti, ID 4426927-7 e Daniel Domingues, ID 5074434-8, como fiscais do Contrato n° 010/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa BENGUELA PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1881724\r\n"
        ],
        "1881754": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E A GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/2697/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nImpressão de contracheques de pagamento mensal, suplementos e décimo terceiro de inativos e pensionistas referentes aos meses maio de 2015 a dezembro de 2015.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial, até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 09.122.0002.2010. - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/aquisição de combustíveis e lubrificantes.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.98\r\n10\r\n179.928,00\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\nDiretora-Geral do Departamento Geral de\r\nAdministração e Finanças - PRODERJ\r\nId: 1881754\r\n"
        ],
        "1881781": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2015\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/PRODERJ Nº 107 \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1° \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Fonte: 00\r\nLeia-se:.Fonte: 00 e 01\r\nId: 1881781\r\n"
        ],
        "1881799": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DO COMANDANTE GERAL\r\nO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEM EXERCÍCIO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR- PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 10/08/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA. \r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças em exercício\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/08/2015.\r\nId: 1881799\r\n"
        ],
        "1881800": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 150 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, INCLUISIVE LICENÇA AMBIENTAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Eduardo M. Valdetaro, Arquiteto, ID Funcional 2026015-6, Marllon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID Funcional 4436892-5, Luis Roberto Pereira Silva, Engenheiro, ID Funcional nº 4383286-5, Marcelo João da Cunha, Engenheiro, ID Funcional nº 2850552-2 e Francisco Ernesto David, Engenheiro, ID Funcional nº 2850872-6, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares, inclusive licenças ambientais e orçamento para implantação do projeto Cinema da Cidade em Miracema, no Município de Miracema, objeto do processo nº E-17/002/000.114/2015 e do Contrato nº 024/2015.\r\nA presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n04 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1881800\r\n"
        ],
        "1881808": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR-, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 03/09/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n261.100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho , elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\nId: 1881808\r\n"
        ],
        "1881815": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/071/606/2015, \r\n:\r\n- a necessidade de exame das rotinas adotadas na Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI);\r\notimizar o andamento dos procedimentos para julgamento das infrações, recursos e aplicação das penalidades;\r\na observância dos prazos, conforme o disposto no Código de Trânsito Brasileiro-CTB e demais legislações de trânsito;\r\nas atribuições da Corregedoria desta Autarquia, como previsto nos art. 3°, inciso II e 19 do Decreto n° 42.669/2010, assim como nos incisos I, II, III e IV da Portaria Pres-Detran/RJ n° 3815, de 15.02.2007;\r\nRESOLVE: \r\n- Determinar à Corregedoria a realização de uma correição extraordinária, com a finalidade de efetuar um levantamento das atividades e andamento dos procedimentos a cargo da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), com apresentação de relatório.\r\n- Determinar à Corregedoria a implementação de rotinas específicas de inspeção e fiscalização dos procedimentos e atividades da Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) e Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1881815\r\n"
        ],
        "1881867": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SAF N° 1880 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/040374/2012,\r\nE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n13.304.238\r\nBRASBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA\r\n11.01\r\nA empresa identificada, no caput deste artigo, deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1881 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDA RESOLUÇÃO SEFAZ 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/009140//2011,\r\nE:\r\nIncluir, no Subanexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n02.868.267\r\nTRANSIT DO BRASIL S/A\r\n64.10\r\nA empresa identificada, no caput deste artigo, deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1881867\r\n"
        ],
        "1881868": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " DJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 27 DE JULHO DE 2015\r\nA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/067/248//2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir, no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n06.234.797\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n05.997.742\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n10.01\r\n11.852.585\r\nFLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n64.09\r\n61.585.865\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n64.04\r\n44.015.477\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEITCOS LTDA\r\n64.02\r\n12.744.404\r\nUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA\r\n42.01\r\n04.177.443\r\nPUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA\r\n64.15\r\n05.762.204\r\nPLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n17.01\r\n03.470.672\r\nLR NORDESTE S/A\r\n64.03\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n15.068.359\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORT E DIST DE INSUMOS FARM E ALIMENTOS LTDA\r\n64.15\r\n11.020.574\r\nGR HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n35.01\r\n17.472.533\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n35.01\r\n12.523.728\r\nPRIME OPTICAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA\r\n64.03\r\n00.941.019\r\nVIDE BULA, IMPORT E EXPORT DE PROD HOSP E MEDIC LTDA\r\n64.09\r\n14.741.172\r\nMIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA\r\n64.09\r\n03.922.088\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA\r\n64.10\r\n11643.096\r\nAGILA ESPECIALIDADES FARMACEITICAS LTDA\r\n10.01\r\n00.785.482\r\nJADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA\r\n64.03\r\n08.198.623\r\nCASTRO E CASTRO COM E IMP DE AT DE PAP E AVIAMENTOS LTDA\r\n42.01\r\n73.856.593\r\nPRATI, DONADUZZI & CIA LTDA\r\n17.01\r\n03.883.438\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA\r\n60.01\r\n36.456.945\r\nBKNAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n17.01\r\n06.027.816\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA\r\n17.01\r\nQUIMICA HALLER LTDA\r\n64.03\r\n04.923.986\r\nREAL TABACOS LTDA\r\n17.01\r\n05.343.026\r\nMEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME\r\n35.01\r\n10.462.800\r\nCOMRCIAL RIO MATERIAIS CIRURGICOS LTDA\r\n49.01\r\n10.837.371\r\nCARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI\r\n49.01\r\n12.563.534\r\nROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA\r\n17.01\r\n06.256.565\r\nINTEGRALMED COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA\r\n33.01\r\n11.125.928\r\nACTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n49.01\r\n10.619.128\r\nCIRURGICA SIMÕES LTDA\r\n35.01\r\n04.177.571\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA\r\n33.01\r\n33.066.853\r\nBRANAC PAPEL E CELULOSE LTDA\r\n64.04\r\n17.226.994\r\nLEMOS E RAGO LTDA\r\n64.10\r\n01.212.194\r\nREVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n64.03\r\n11.124.629\r\nFLUXO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S/A\r\n64.03\r\n19.651.750\r\nSUL FLUMINENESE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TABACO LTDA\r\n03.01\r\n18.804.581\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n17.01\r\n\r\nAs empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/07/2015.\r\nId: 1881868\r\n"
        ],
        "1881926": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1412 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial ANDERSON PHELIPE DE MORAES ELIAS do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 07/08/2015, por Decisão Singular no Processo nº 66-2015/240691-3, de 15/07/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5366, em 11/08/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1881926\r\n"
        ],
        "1882002": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 32 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nREGULA O 2º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CCISP/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 735 e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014; e no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 2º CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (2 CCISP/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 2º CCISP tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar ao profissional de Inteligência de Segurança Pública (ISP), os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\natualizar o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\npadronizar para nivelar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP;\r\npropiciar maior integração entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com as do SISPERJ.\r\nespecializar o profissional de ISP de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nfazer compreender os procedimentos básicos da atividade de ISP, a fim de capacitar e treinar seus profissionais, no que compete ao ramo da Contrainteligência.\r\n- A Direção do 2º CCISP será assim constituída:\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n- Supervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n- Coordenador do Curso: Jaime Cândido da Silva Júnior, Del PF.\r\n- Auxiliar de Coordenação: Oswaldo Henrique Gonçalves da Silva, Cap PMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n- O 2º CCISP será realizado na sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2015 (2 semanas), com a carga horária total de 80 horas/aula (h/a);\r\ndias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 17:00h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas a serem distribuídas, mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à ASSINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 23 de outubro de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 06 de novembro de 2015.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem lotados numa AI, ou exerçam funções de natureza correicional;\r\nO ideal é que já tenham realizado o Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (CAISP) ou similar.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças;\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada, a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nSerá desligado do 2º CCISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Curso.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\nSerá reprovado e desligado do 2º CCISP o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0.\r\nO 2º CCISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares.....................................................72 h/a.\r\n- Disc 07.00: Fundamentos de ISP..........................................07 h/a\r\n- Disc 07.01: Ramo Contrainteligência....................................08 h/a\r\n- Disc 07.02: CI: Segurança Orgânica.....................................17 h/a\r\n- Disc 07.03. CI: Segurança Ativa...........................................08 h/a\r\n- Disc 07.04. CI: Segurança de Assuntos Internos..................16 h/a\r\n- Disc 07.05. CI: Plano de Segurança Orgânica.......................16 h/a\r\nAtividades Complementares..............................................08 h/a.\r\n- Recepção e Orientações.........................................................01 h/a\r\n-Trabalho Final de Curso..........................................................06 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento..............................01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 2 CCISP/2015, deverão ser prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 2º CCISP.\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\nId: 1882002\r\n"
        ],
        "1882007": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/51/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Rosane Araujo da Silva, ID. 1901087- 7, Claudia Gonzaga de Souza, ID. 4152241-9, e Cristiane Jose Correia da Silva, ID. 4436586-1, como fiscais do Contrato nº 03/2015, autorizado através do Processo nº E-18/003/51/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação dos serviços de agencia de viagens, consistindo em reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, realizado através de Adesão ao Registro de Preços nº 11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1882007\r\n"
        ],
        "1882057": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, que passa a ter a seguinte composição:\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - Id. Funcional nº 2706882.\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - Id. Funcional nº 4280192.\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - Id. Funcional nº 4397060;\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - Id. Funcional nº 5037538.\r\nMARIA IZETE DE OLIVEIRA - Id. Funcional nº 2706364.\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1882057\r\n"
        ],
        "1882125": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n001/5226/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n59\r\nProc. nº:\r\n1975\r\nAtividade:\r\nrmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1882125\r\n"
        ],
        "1882126": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n09\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Correlatos;\r\nImportar Saneantes Domissanitários; e\r\n.\r\nLicença:\r\n5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1882126\r\n"
        ],
        "1882127": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2055 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCREDENCIAR UNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- e Resolução ANVISA RDC nº 11, de 22/03/2011; e\r\n- e Portaria SUVISA nº 795, de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o credenciamento da Unidade Pública, abaixo mencionada, para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n70\r\nResponsável Técnico:\r\nago Vieira\r\nCRF/RJ:\r\n2384\r\nCadastro:\r\n5\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1882127\r\n"
        ],
        "1882231": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id Funcional 4427300-2, lotada na Coordenação de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustíveis, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs 44631200, 44790187, 43618600, 43618707, 44247562, 44606916.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1882231\r\n"
        ],
        "1882244": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3999/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2015, celebrado entre a empresa FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades dos edifícios do Órgão Central e das Regionais e Inspetorias do CONTRATANTE (Lote 01).\r\nPedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5.\r\nSilvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0.\r\nJosé Geraldo da Silveira Garcia, ID Funcional nº 2599406-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1882244\r\n"
        ],
        "1882259": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 2º da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação na operação de atendimento a uma colisão envolvendo 04 (quatro) veículos, transportando 01 (uma) vítima de mal súbito a pé na prancha longa rígida, da Av. Dom Hélder Câmara, próximo ao nº 1.080, até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Bairro do Jacarezinho, Zona Norte, no dia 31 de agosto de 2015, a saber:\r\n1º Sgt BM Q00/91 JORGE ALVES DA SILVA, RG 14.721;\r\n1º Sgt BM Q02/98 JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA, RG 23.862;\r\n1º Sgt BM Q00/91 JOÃO ROBERTO FURTADO CHAVES, RG 15.952;\r\n3º Sgt BM Q01/02 JAIRO GOMES FERREIRA DA SILVA, RG 31.919; e\r\nCb BM Q00/09 MURILO ALVES DAVIES DA COSTA, RG 45.566.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1882259\r\n"
        ],
        "1882309": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 186 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-15/001/1282/2015 e E-15/001/1602/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 009/2015, 010/2015, 011/2015 e 012/2015, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo (Operação Lei Seca, Operação Lapa Presente, Operação Barreira Fiscal e SEGOV).\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da cláusula oitava dos Contratos acima mencionados, os servidores a seguir elencados:\r\nSEGOV:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\nADILSON ALMEIDA - ID. 3132951 \r\nOPERAÇÃO LEI SECA:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\nOSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 50183435 \r\nOPERAÇÃO LAPA PRESENTE:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\nRICARDO MUNIZ BRANQUINHO JUNIOR - ID. 50234145 \r\nOPERAÇÃO BARREIRA FISCA:\r\nKÁTIA ROGNONI - ID 32162375 \r\nARÉDIA MARTINS - ID. 20297440 \r\nROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2015 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/07/2015.\r\nId: 1882309\r\n"
        ],
        "1882330": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo E-04/019/423/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n17.935.998\r\nANDRADE E GARCIA COMÉRCIO DE COURO LTDA.\r\n22.01\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/08/2015.\r\nId: 1882330\r\n"
        ],
        "1882332": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Processo n° E-11/004/419/2014,\r\n\r\nInstituir, na forma com o que prescreve o art. 67 da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato.\r\n- para os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanentes, ou prestação de serviços de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro os seguintes, servidores:\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS, ID N° 50246313;\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, ID N° 20274653;\r\nCOSME FERREIRA DE SOUZA, ID N° 50357344, \r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID Nº 50240536, E\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, ID N° 50377230\r\n\r\n- para conferência e atestação em recebimento de bens de consumo ou permanentes ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nANTÔNIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID Nº 32183143\r\nTAMARA TORÉ FARIA, ID Nº 6236154, \r\nRENAN DE SOUZA CID, ID Nº 44188021\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLUIZA MARIA MAIA PANNAIN, ID Nº 27092968\r\nBETÂNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, ID Nº 50377060\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, ID Nº 32183852\r\nA Comissão poderá contar com a avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida.\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas na forma do previsto nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças.\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento, de cobranças, notas fiscais e faturas atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da Comissão.\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento e atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria nº 108/2015, tendo vigência pelo período de 12 (doze) meses.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1882332\r\n"
        ],
        "1882419": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 15 (QUINZE) CAMINHÕES “TIPO BAÚ” PARA 15 (QUINZE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme processo administrativo nº E-07/002.9781/15,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 8.666, de 12/06/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição da República, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências,\r\n- a Lei Estadual nº 279, de 04/12/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n- o edital que determina os critérios básicos para o pleito de Municípios do Estado do Rio de Janeiro para receberem a doação de 15 “caminhões tipo baú” adquiridos pelo Inea com recursos do FECAM para os programas municipais de coleta seletiva solidária, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 31/03/2015,\r\n- a deliberação do Conselho Diretor, na sua 237ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, datada de 11/05/2015, que aprovou a doação dos referidos bens, nos termos do edital acima mencionado, a serem utilizados unicamente nos serviços de coleta seletiva, como parte do Programa de Coleta Seletiva Solidária - PCSS,\r\n- o expediente administrativo do Governador do Estado datado de 23/07/2015, que delega ao Secretário de Estado do Ambiente a competência para autorizar as doações dos referidos bens, publicado no Diário Oficial do dia 24/07/2015, e\r\n- a Resolução SEA nº 484, de 30/07/2015, que delega ao Presidente do INEA a competência para autorizar a doação dos referidos bens, publicada no Diário Oficial do dia 03/08/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFicam definidos, na forma prevista no Anexo desta Portaria, os 15 (quinze) Municípios do Estado do Rio de Janeiro que serão contemplados com os caminhões “tipo baú” adquiridos pelo INEA, por terem alcançado as maiores pontuações em critérios técnicos de habilitação previstos no Edital publicado pelo INEA no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31/03/2015, conforme decisão do Conselho Diretor deste Instituto.\r\nCompetem à Chefia de Gabinete da Presidência as providências necessárias para a celebração dos termos de convênio e de doação a serem firmados entre o INEA e os Municípios, contando com o apoio administrativo da Diretoria de Administração e Finanças para a transferência da titularidade dos veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nnº\r\nMunicípio\r\nE-07/002/5250/15\r\nAreal\r\nE-07/002/8334/14\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nE-07/002/8314/14\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nE-07/002/8336/14\r\nSão Fidélis\r\nE-07/002/5252/15\r\nMiguel Pereira\r\nE-07/002/8338/14\r\nSapucaia\r\nE-07/002/8332/14\r\nPorciúncula\r\nE-07/002/5255/15\r\nTeresópolis\r\nE-07/002/8320/14\r\nBarra Mansa\r\nE-07/002/11267/14\r\nParaíba do Sul\r\nE-07/002/8331/14\r\nQuatis\r\nE-07/002/8339/14\r\nCachoeiras de Macacu\r\nE-07/002/5262/15\r\nPetrópolis\r\nE-07/002/5259/15\r\nSão José de Ubá\r\nE-07/002/5260/15\r\nJaperi\r\nId: 1882419\r\n"
        ],
        "1882460": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação do Auditor Tributário Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira nos Seminários JRF/CC/SAF,\r\n- O Auditor Tributário EDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA, ID Funcional nº 4365038-4, fica dispensado do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 14/09/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1882460\r\n"
        ],
        "1882630": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Cristina Pinto da Silva ID Funcional 5015972-0, pela servidora Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo: \r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS\r\n114/2013\r\nE- 04/056.110/2013\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: Maurício Teixeira Noya, ID Funcional 4277759-3, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553- 2, Izabel Cristina Bessa, ID Funcional 5007693-0.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1882630\r\n"
        ],
        "1882674": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/29/2015,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, e Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, como fiscais do Contrato nº 04/2015, sob a presidência do primeiro autorizado, através do Processo nº E-18/003/29/2015, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n5\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1882674\r\n"
        ],
        "1882689": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nNega provimento ao recurso do Instituto Educacional Oliveira Santos LTDA., instituição mantenedora de Ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Instituto Educacional Oliveira Santos, localizado à Rua Goulart de Almeida, nº 77, Estrada do Piaí, nº 6001, Bairro de Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, para o funcionamento em sua filial de número 78, com oferta do Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano Regular, Ensino Médio Regular, Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano na modalidade de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio na modalidade de Educação para Jovens e Adultos, e indica outras providências, de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98.\r\nProc. nº E-03/11.200.779/2012 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 337 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\nDá provimento ao presente recurso, reconsiderando o Parecer CEE/RJ nº 349/2003, para determinar nulo os efeitos do referido parecer, determinando, ainda, a validação de todos os atos educacionais da instituição, em especial à vida escolar dos alunos, no período compreendido entre 17/11/2003, data da publicação do parecer recorrido, até a publicação do presente parecer, tornando regular o funcionamento das atividades do Instituto Analice, mantido pelo Instituto Analice Ltda. - EPP, localizado na Rua Viúva Dantas, nº 386, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/100.890/2003 e apensos - INSTITUTO ANALICE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Portaria CEE nº 077/2000 e da Deliberação CEE nº 260/2000,\r\n- Constituir a Comissão Especial da \"Medalha do Mérito Darcy Ribeiro\", composta pelo Conselheiro Raymundo Nery Stelling Junior, Vice-Presidente do CEE/RJ; Conselheiro Paulo Alcântara Gomes, membro do CEE/RJ; Professor Fernando Mota, representante da FAETEC; Professora Angela Regina Figueiredo da Silva Lomeu, membro do CEE/RJ e representante da UNDIME; representante da SEE/RJ a ser designado e Professora Maria Carolina Pinto Ribeiro, Secretária- Geral do Conselho Estadual de Educação, para, sob a presidência do primeiro, proceder à seleção dos candidatos à honraria, no ano de 2015, nos termos das normas pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1882689\r\n"
        ],
        "1882723": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015,\r\nID 4272445- 7; Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 4404716-9, como fiscais do Contrato n° 008/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nSubsecretário Adjunto\r\nId: 1882723\r\n"
        ],
        "1882774": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ , no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nos processos n°s E-11/004/302/2015 e E-11/004/303/2015;\r\n-as disposições da Lei n° 287/1979, art. 90, § 2°, inciso I; e\r\n- o Enunciado PGE n° 08/2001;\r\n\r\nInstituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, examinar e apurar os fatos e a regularidade dos atos que deram origem aos processos n°s E-11/004/302/2015 e E-11/004/303/2015.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a coordenação do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância: \r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS, Auditor, ID n° 43190855, como Presidente\r\nARTHUR ARNALDO DA SILVA NOVAES, Auxiliar Administrativo, ID n° 28706951\r\nMONIQUE FURTADO CONSTANTINO FABIANO ALVES, Assistente de Administração, ID n° 20274653\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1882774\r\n"
        ],
        "1882792": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS DO IADOM, NO ÂMBITO DO IASERJ.\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DOno uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 24.03.2015, publicado no D.O. de 25.03.2015, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42002, de 21.08.2009,\r\n- Constituir Comissão de Vistoria de Bens Móveis, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio Janeiro- IASERJ, nos termos do Decreto nº 153, de 09.06.1975.\r\n- A Comissão será responsável pela vistoria do IADOM.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nRUBEM OBELAR, ID nº 2105925-0\r\nJANE MARIA ASSIS VIEIRA, ID nº 2103245-9\r\nMAURI ALMEIDA DIAS, ID nº 4263947-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPresidente do IASERJ\r\nId: 1882792\r\n"
        ],
        "1882793": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/3807/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 105/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/3807/2013. \r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2933/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID. Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 20/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO DE PESQUISA DA ZONA OESTE - IPEZO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da Universidade Castelo Branco, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2933/2014.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2266/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Estácio de Sá, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2266/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/190/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC, Entidade Mantenedora da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/190/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1882793\r\n"
        ],
        "1882832": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nLVE:\r\n- Alterar a designação de servidores como responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nE-11/006/306/2014\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID Funcional nº 4331725-1\r\nExtrato de Contrato\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nE-11/50.379/2012\r\nLaércio Gonçalves Leão\r\nID Funcional nº 3213044-9\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID Funcional nº 4326016-0\r\nExtrato de Contrato\r\nBruna Cristina Klen dos Santos \r\nID Funcional nº 4396282-3\r\nBruna Cristina Klen dos Santos \r\nID Funcional nº 4396282-3\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1882832\r\n"
        ],
        "1882838": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 44.706, DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei nº 6.426, de 05 de abril de 2013;\r\n- o Of. SES GS/CG nº 254/15, Of. SEFAZ/SUCIEF nº 081/15; e\r\n- o Processo nº E-11/383/2010;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar representações da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Fazenda, no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com a nova composição estabelecida pela Lei nº 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nAlexandre Otavio Chieppe\r\nAna Paula Martins Brandão\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\nRaphael Ferreira Lacerda\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1882838\r\n"
        ],
        "1882882": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 03/09/2015\r\nPORTARIA FS/DE Nº 235/2015\r\nOnde se lê: ... da Diretoria Administrativa Financeira...\r\nLeia-se: ...da Diretoria de Planejamento e Gestão...\r\nId: 1882882\r\n"
        ],
        "1882955": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1724/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, ID 2820004; Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2826205, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1882955\r\n"
        ],
        "1882966": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1432/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2015, de aquisição de ração, firmado com a empresa LLF Peixoto Comércio de Rações Ltda. EPP:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI, ID Funcional nº 641424-9 - Presidente\r\nJOSÉ RENATO COSTA CAIADO, ID Funcional nº 642755-3\r\nMARCUS ANTÔNIO PESSANHA BARRETO, ID Funcional nº 558664- 0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1882966\r\n"
        ],
        "1883039": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/145/4190/2006,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, ID Funcional nº 41792785, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n06\r\n06\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1883039\r\n"
        ],
        "1883058": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.09.2015\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 03/09/2015\r\nPORTARIA FS/DE Nº 209/2015\r\nOnde se lê: ...da Diretoria Executiva...\r\nLeia-se: ...da Diretoria Administrativa Financeira...\r\nId: 1883058\r\n"
        ],
        "1883084": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\nATO DA DIRETORA\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 02/2015\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2291/2014,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 02/2015, firmado com a empresa DUC GÁS Equipamentos de Soldas LTDA-EPP.\r\nDesignar Anderson Canuto de Oliveira Silva, ID Funcional n° 4347756-9, para a Supervisão do Contrato; Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID Funcional n° 4355806-2; Andréa Seda da Silveira Braz Pinto, ID Funcional n° 2150769-4, para a Fiscalização do Contrato, e Wanderley Albernaz Rocha Filho, ID Funcional n° 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1883084\r\n"
        ],
        "1883106": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 21 de janeiro de 2015, e conforme Processo nº E- 03/021/1699/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos serviços a seguir relacionados:\r\n:\r\n, ID Funcional: 4342856-8;\r\n.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n.\r\nSUPLENTE:\r\n.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1883106\r\n"
        ],
        "1883327": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2015\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRONCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n:\r\na Lei Estadual n° 6.613/2013 que estabelece que o fornecedor não poderá justificar, em caso algum, a ausência do Livro de Reclamações;\r\n- a necessidade de autenticação da abertura e encerramento dos Livros de Reclamação, prevista no art. 11 do Decreto Estadual n° 44.810/2014; e \r\n- por fim, a necessidade da observância dos princípios administrativos da eficiência, proporcionalidade e razoabilidade,\r\n- As solicitações de autenticação do encerramento e de abertura de novo Livro de Reclamações (“LIVRO”) devem ser processadas de maneira prioritária pelo setor do Cartório.\r\nEm razão deste tratamento diferenciado, o novo LIVRO, devidamente autenticado, deve ser disponibilizado para retirada pelo Fornecedor na mesma data da abertura do requerimento.\r\n- Nos casos em que não for possível respeitar o prazo estabelecido no artigo anterior, o Cartório deve apresentar a declaração que compõe o anexo desta portaria.\r\nDurante o prazo assignado pelo Cartório, na declaração prevista no caput, não será considerada infração a ausência do LIVRO, desde que cumpridas as demais condições desta Portaria.\r\nO prazo assinalado deverá ser de, no máximo, três dias úteis.\r\nA declaração deverá ser emitida em papel tamanho A4.\r\nCabe ao Cartório informar, ao Setor de Fiscalização sobre a impossibilidade de autenticação imediata do novo livro, bem como, o prazo de regularização informado.\r\n- O Fornecedor deverá fixar o original da declaração, prevista no art. 2°, ao lado do cartaz que informa sobre a existência do LIVRO no estabelecimento.\r\n- Caso o LIVRO seja solicitado por consumidor, o estabelecimento entregará ao mesmo cópia da declaração emitida pelo cartório, sendo encaminhado imediatamente ao PROCON. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nA Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro/ PROCON/RJ, declara que o estabelecimento _______________________________________________________\r\n,\r\ncom sede no endereço: _________________________________________________________\r\n_________________________________________________________,\r\nadotou, regularmente, o procedimento de encerramento e abertura de novo livro de reclamações, que ainda não foi entregue em razão da adoção de procedimentos administrativos por esta Autarquia.\r\nO prazo para a regularização se encerra no dia _______________________________.\r\nNão será considerada infração administrativa a ausência do Livro de Reclamações neste estabelecimento, até as da data acima, desde que o original desta declaração seja afixado ao lado do cartaz informativo da existência do Livro de Reclamações.\r\nADVERTÊNCIA\r\nADVERTÊNCIA: “CASO ALGUM CONSUMIDOR SOLICITE O LIVRO DE RECLAMAÇÕES, DEVERÁ RECEBER CÓPIA DESTA DECLARAÇÃO E SER ENCAMINHADO, IMEDIATAMENTE, AO PROCON/RJ”\r\n\r\nId: 1883327\r\n"
        ],
        "1883375": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2056 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nProc. n° E-08/101176/2006\r\nProc. n° E-08/101183/2009\r\nProc. n° E-08/100519/2009\r\nProc. n° E-08/001/7436/2013\r\nProc. n° E-08/001/1779/2013\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1883375\r\n"
        ],
        "1883376": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2057 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n1\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 30/10/2003.\r\n\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no art.1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1883376\r\n"
        ],
        "1883377": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2058 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0016-11\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2009\r\nMotivo:\r\n.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n2011\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em 20/07/2015.\r\n\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1883377\r\n"
        ],
        "1883378": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de Licença Inicial de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nServiço extinto, conforme ofício nº 063/2015, protocolado pela empresa em 18/05/2015.\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede D´Or S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, nº 326/2º andar, parte - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0032-55 \r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nMotivo :\r\nNº 11486/2013, protocolado em 10/09/2013.\r\nE-08/001/10149/2013. \r\nDeclaração da empresa informando o encerramento das atividades\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n. \r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00254/2014, protocolado pela empresa em . \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 04 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1883378\r\n"
        ],
        "1883379": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2060 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nJardim Botânico - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n101284/2012\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\nGotasquímicas Indústria e Comércio de Produtos Químicos . \r\nEndereço:\r\nVila São Luiz - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n102126/2010\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 043, lavrado em 1/2013.\r\nEmpresa:\r\nFBX- Importação, Exportação e Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares . \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n09\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n148-70\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 4, lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nSaquarema - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0207/2010\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº 40, lavrado em 1.\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n1\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n/2012.\r\n/2012\r\nMotivo:\r\nNão cumprir as exigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em /2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1883379\r\n"
        ],
        "1883447": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015,\r\nID 5034877-9; Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, como fiscais do Contrato n° 013/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa A3 GESTÃO DE PESSOAS EIRELI-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1883447\r\n"
        ],
        "1883467": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 012/2014 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Separar Produtos e Serviços Ltda., por meio do processo nº E-21/026/65/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, a saber: \r\nCLAUDIA MARIA TOLEDO - ID 5544270\r\nJOSIANE DE FÁTIMA ALMEIDA SILVA - Matrícula 818309\r\nSHEYLA GOMES RAMOS - ID 19710950\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1883467\r\n"
        ],
        "1883580": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/6876/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da carreira de Executivo Público;\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID\r\nPONTUAÇÃO\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280236\r\n22\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142020\r\n28\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280287\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273361\r\n18\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272403\r\n27\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43224504\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141708\r\n30\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141430\r\n22\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146254\r\n20\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141929\r\n23\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50155504\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50210009\r\n26\r\nALAN MOREIRA ANTUNES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133861\r\n29\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192116\r\n25\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139568\r\n30\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137980\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274775\r\n26\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272365\r\n30\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50141090\r\n25\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193198\r\n24\r\nALESSANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135759\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140027\r\n22\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139037\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141937\r\n22\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50187511\r\n26\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139797\r\n27\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43157319\r\n26\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140043\r\n26\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50145940\r\n28\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142925\r\n23\r\nALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50196227\r\n30\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191012\r\n30\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142178\r\n28\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133845\r\n26\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141295\r\n26\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273671\r\n29\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271377\r\n26\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189301\r\n22\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19019220\r\n28\r\nALINE REGINA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50205285\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138405\r\n25\r\nALINE XAVIER DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134159\r\n28\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137948\r\n26\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142160\r\n28\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272330\r\n27\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50145975\r\n27\r\nAMARAL DOS SANTOS PLACIDO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272780\r\n20\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360990\r\n28\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136542\r\n28\r\nANA CAROLINA MAGALHAES ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191209\r\n24\r\nANA CAROLINA MANHAES MALHEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139290\r\n30\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50211129\r\n26\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272080\r\n24\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50140329\r\n28\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272608\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274910\r\n27\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141309\r\n27\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357867\r\n26\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141155\r\n20\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273558\r\n27\r\nANADIA OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138324\r\n24\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139096\r\n29\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139142\r\n26\r\nANDERSON COSTA CANDIDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273760\r\n22\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139843\r\n28\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189719\r\n29\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136046\r\n28\r\nANDRE DEMETRIUS ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140752\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50211048\r\n26\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136976\r\n28\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357573\r\n28\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50140892\r\n25\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135236\r\n28\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272900\r\n30\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357522\r\n29\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191608\r\n30\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189468\r\n28\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139428\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135996\r\n27\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50185934\r\n27\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50092235\r\n20\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50151665\r\n25\r\nANTONIO MANGABEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134892\r\n28\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273108\r\n28\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138910\r\n27\r\nARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141953\r\n21\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273205\r\n22\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135465\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270460\r\n26\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139061\r\n30\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280490\r\n24\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137026\r\n27\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138707\r\n29\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272500\r\n27\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149091\r\n28\r\nBARBARA FRAGA PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274414\r\n29\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43595910\r\n20\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44002777\r\n29\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139169\r\n25\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357468\r\n25\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138596\r\n20\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272209\r\n28\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146459\r\n26\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360914\r\n26\r\nBIANCA LACERDA DE LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138529\r\n26\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50140973\r\n26\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43754562\r\n26\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138790\r\n27\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50209930\r\n25\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50139401\r\n28\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272438\r\n28\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50139860\r\n30\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135139\r\n28\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271580\r\n20\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135040\r\n30\r\nBRUNO DOS SANTOS DORNELES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138430\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50188623\r\n28\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272705\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135783\r\n22\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137131\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135902\r\n28\r\nBRUNO REZENDE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139100\r\n27\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273248\r\n20\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273485\r\n29\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270591\r\n28\r\nCAIO DE SOUZA FELIPPE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192493\r\n27\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50318314\r\n28\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357638\r\n27\r\nCAMILA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141317\r\n25\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134582\r\n28\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135023\r\n28\r\nCARINA SASS PARAGUASSU\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272055\r\n30\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360957\r\n24\r\nCARLA ALESSANDRA ATHAYDE VOLDEMAR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50185861\r\n25\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273299\r\n25\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139363\r\n28\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44108982\r\n28\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139584\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139770\r\n25\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137115\r\n28\r\nCARLOS JOSE GUIMARAES DAS VIRGENS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138294\r\n23\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274457\r\n28\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271962\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142240\r\n28\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193244\r\n28\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142003\r\n26\r\nCASSIO GUINHO PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50196073\r\n27\r\nCECILIA FRANCO NETO CORONEL LAINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138057\r\n30\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141961\r\n28\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50277170\r\n21\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138570\r\n28\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140299\r\n29\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50185586\r\n29\r\nCINTIA ROCHA DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50052624\r\n23\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139495\r\n27\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50190407\r\n28\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44250606\r\n24\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50148702\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134884\r\n27\r\nCLAUDIO MARCIO DE BARROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135198\r\n23\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135430\r\n27\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191853\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42767075\r\n25\r\nCRISTIANE PICANCO BRITO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136917\r\n29\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273850\r\n28\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50146432\r\n30\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50185977\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149229\r\n30\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135775\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142127\r\n26\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135562\r\n27\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138413\r\n27\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140400\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142763\r\n29\r\nDANIELLE DA CONCEICAO COSTA BRUNO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137093\r\n25\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50361040\r\n26\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274759\r\n26\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50121316\r\n28\r\nDANIELLE MELLO DA SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138634\r\n23\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137972\r\n24\r\nDANILO ROCHA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134167\r\n28\r\nDAVID DA SILVA BATISTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135066\r\n10\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50194372\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272470\r\n25\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272667\r\n24\r\nDENISE DAS NEVES MOLINA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141902\r\n28\r\nDENNY REZENDE VIRIATO DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142089\r\n26\r\nDENOEMI FERNANDES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274783\r\n28\r\nDIANA DELGADO DA COSTA DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n43887511\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50135961\r\n28\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139207\r\n29\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43434533\r\n27\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50188674\r\n28\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134728\r\n30\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137921\r\n28\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140957\r\n27\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141899\r\n30\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134329\r\n28\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191144\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275100\r\n24\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273035\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140256\r\n29\r\nEDGAR CARVALHO CALADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138626\r\n27\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141635\r\n23\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44244991\r\n19\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192272\r\n26\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135287\r\n29\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42590477\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357786\r\n23\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50148222\r\n28\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192558\r\n26\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134957\r\n30\r\nEDUARDO ANDRE DOS SANTOS MARQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140558\r\n25\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271865\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149105\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146467\r\n28\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44315880\r\n28\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357859\r\n23\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50188453\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44078480\r\n27\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273469\r\n26\r\nEDUARDO TINOCO DE SOUZA PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136879\r\n27\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138472\r\n28\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141236\r\n28\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n43761372\r\n27\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141465\r\n28\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144219\r\n28\r\nELIANE LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138952\r\n21\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141554\r\n21\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140361\r\n28\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141449\r\n25\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140671\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272624\r\n27\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135325\r\n27\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273736\r\n26\r\nEMANUELLE CORREA DA SILVA BALANZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141457\r\n28\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141724\r\n27\r\nERIC RIVAS SOUSA VIEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146564\r\n20\r\nERICK MOREIRA MATOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134108\r\n24\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144197\r\n30\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133802\r\n30\r\nERISSON SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140965\r\n24\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141414\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357492\r\n22\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134280\r\n30\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274180\r\n22\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144510\r\n28\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44223498\r\n26\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274350\r\n28\r\nFABIANA REIS CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192868\r\n24\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50202375\r\n30\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50198912\r\n23\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273370\r\n30\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271423\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139002\r\n23\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134140\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138758\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140000\r\n28\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137034\r\n27\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50278630\r\n20\r\nFABIO DOS SANTOS NUNES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n34466290\r\n30\r\nFABIO EBENDINGER MARQUES HENRIQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50190741\r\n25\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140604\r\n28\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135210\r\n27\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139452\r\n24\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139274\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50279521\r\n26\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274465\r\n24\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274791\r\n26\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141422\r\n26\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139738\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138871\r\n29\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275178\r\n26\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280350\r\n30\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139541\r\n28\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136380\r\n26\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140175\r\n28\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140078\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134876\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146610\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139673\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271938\r\n21\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280457\r\n22\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144979\r\n30\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189417\r\n30\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133900\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357751\r\n28\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357875\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140205\r\n23\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50161644\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133837\r\n29\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274406\r\n27\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n44285094\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132725\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134698\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50197711\r\n24\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139819\r\n28\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140566\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139088\r\n23\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50190857\r\n24\r\nFLAVIA MARCIA ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138995\r\n29\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135252\r\n25\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274430\r\n29\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191810\r\n24\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139894\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50325213\r\n22\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357727\r\n29\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43974201\r\n21\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360370\r\n20\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274520\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273337\r\n28\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50093290\r\n26\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141627\r\n24\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272640\r\n14\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139550\r\n28\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50279009\r\n23\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357972\r\n28\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136666\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357905\r\n24\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271806\r\n28\r\nGERSON RABELO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146262\r\n25\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138839\r\n24\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50187830\r\n24\r\nGILVANE LIMA DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274244\r\n28\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280201\r\n23\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135872\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149040\r\n24\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135309\r\n27\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50142356\r\n23\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192418\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135848\r\n22\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50135163\r\n29\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357549\r\n29\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134825\r\n28\r\nGUSTAVO NASCIMENTO GONCALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357514\r\n29\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357794\r\n24\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146505\r\n25\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138219\r\n22\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138316\r\n28\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138197\r\n18\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272853\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275038\r\n22\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138200\r\n30\r\nIACIARA NEVES HART\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139282\r\n28\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192124\r\n27\r\nIGOR ROLAND MATHIAS NETTO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50277456\r\n28\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42524059\r\n25\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143875\r\n23\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357700\r\n25\r\nISABELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360434\r\n28\r\nISADORA DE SOUSA SIQUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280538\r\n23\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272950\r\n24\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50206370\r\n30\r\nIVAN LOPES CARUSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146661\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134671\r\n27\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50132717\r\n25\r\nIVO GUIMARAES NETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50202731\r\n28\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272217\r\n25\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50194321\r\n28\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272098\r\n12\r\nJADIEL DA SILVA FIORAVANTE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n41487273\r\n30\r\nJAIME PILAR COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272462\r\n29\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272594\r\n28\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50136828\r\n28\r\nJANAINA CAMPOS MIRANDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193422\r\n23\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135589\r\n27\r\nJANAINA FRANCA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142119\r\n22\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357743\r\n27\r\nJAQUELINE GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273078\r\n27\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42092167\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272896\r\n23\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132806\r\n22\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135341\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135473\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141163\r\n28\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138693\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135791\r\n27\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50137603\r\n28\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141872\r\n28\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270648\r\n24\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272837\r\n29\r\nJOAQUIM ALVES PEREIRA JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271695\r\n26\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142682\r\n27\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50187430\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143018\r\n23\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136054\r\n25\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50299778\r\n20\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135376\r\n30\r\nJORGE RICARDO MARQUES DE JESUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50233920\r\n24\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135457\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357840\r\n26\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271474\r\n22\r\nJOSE IVALDO DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50148826\r\n28\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42163161\r\n28\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135058\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135856\r\n27\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274996\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141759\r\n26\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43277632\r\n20\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141040\r\n30\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272519\r\n24\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140272\r\n30\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275062\r\n27\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272420\r\n27\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272446\r\n28\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137662\r\n26\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n31557546\r\n23\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137638\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146408\r\n28\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272489\r\n27\r\nKARINE DA SILVA DUARTE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275135\r\n20\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138022\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50148958\r\n28\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140337\r\n24\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135503\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134809\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357999\r\n30\r\nKLEBER SILVA DOS SANTOS FILHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139517\r\n24\r\nLARISSA AGDA PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138731\r\n28\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141589\r\n26\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50278959\r\n29\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143913\r\n25\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140019\r\n26\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n42623693\r\n25\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360388\r\n29\r\nLEANDRO DE SOUZA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191799\r\n29\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138669\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142038\r\n29\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142151\r\n25\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143000\r\n28\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139215\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139509\r\n27\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137689\r\n29\r\nLEONARDO GUARANI SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137697\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132776\r\n26\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138456\r\n26\r\nLEONARDO MARINHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139746\r\n26\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134795\r\n30\r\nLEONE JOSE DE SOUZA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139967\r\n27\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137590\r\n30\r\nLETICIA FAUSTINO COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135694\r\n27\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135104\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138103\r\n28\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138090\r\n28\r\nLIDIA CARDOSO DANTAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139800\r\n25\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138391\r\n24\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135171\r\n27\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142542\r\n28\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135244\r\n27\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138286\r\n28\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138464\r\n27\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138340\r\n28\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137727\r\n27\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138235\r\n16\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50211056\r\n19\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138359\r\n21\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50195204\r\n28\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192337\r\n22\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191462\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133829\r\n29\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136151\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135074\r\n25\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50033247\r\n25\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138880\r\n28\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17061024\r\n27\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138065\r\n26\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139878\r\n20\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137700\r\n29\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135600\r\n27\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43776701\r\n26\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141503\r\n22\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273612\r\n30\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140450\r\n30\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357530\r\n25\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50318110\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139355\r\n26\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134744\r\n28\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273396\r\n28\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50362011\r\n27\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273787\r\n23\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274864\r\n26\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138537\r\n26\r\nLUIS FELIPE QUARESMA CORBETT\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50155067\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138073\r\n19\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50307568\r\n30\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135929\r\n27\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135279\r\n25\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138030\r\n25\r\nLUIZ GUILHERME CERQUEIRA PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273019\r\n22\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139690\r\n23\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146025\r\n28\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139533\r\n29\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137786\r\n30\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50048112\r\n30\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272144\r\n29\r\nMAICOUS DE VASCONCELOS GUEDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136089\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138260\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133810\r\n27\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273663\r\n23\r\nMARCELE GONCALVES MARQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135821\r\n27\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138499\r\n28\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140370\r\n25\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138928\r\n26\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142186\r\n30\r\nMARCELLO GONCALVES MILLIOLE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146513\r\n24\r\nMARCELLO LUIS DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189336\r\n29\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141228\r\n22\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138863\r\n28\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357565\r\n26\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149164\r\n21\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132750\r\n23\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44101830\r\n27\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141619\r\n19\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193368\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357476\r\n25\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21857440\r\n28\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274902\r\n30\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50358014\r\n25\r\nMARCIO ANDRE GUIMARAES DE ATHAYDE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141279\r\n18\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357697\r\n20\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193341\r\n25\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274929\r\n28\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141244\r\n23\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136097\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50155148\r\n25\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134779\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140680\r\n26\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357956\r\n22\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138812\r\n21\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140876\r\n24\r\nMARCUS VINICIUS SILVA SOMBRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141058\r\n26\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50277774\r\n26\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50193295\r\n30\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139665\r\n24\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50152386\r\n28\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274627\r\n18\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n5671027\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138685\r\n28\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360809\r\n28\r\nMARIA ROBERTA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140663\r\n27\r\nMARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272756\r\n28\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA FONSECA MARQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357611\r\n29\r\nMARIANA MACHADO EGITO MARQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137255\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140353\r\n30\r\nMARIANA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274660\r\n22\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137506\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138553\r\n21\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50206842\r\n30\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357603\r\n29\r\nMARINA MOREIRA VICENTE GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274287\r\n18\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357646\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139029\r\n26\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141260\r\n21\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50366823\r\n24\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140728\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134736\r\n28\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17218055\r\n23\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50230433\r\n14\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139118\r\n24\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272918\r\n24\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271911\r\n23\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140523\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273710\r\n27\r\nMICHELL FREITAS CAMPELO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141406\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136836\r\n26\r\nMICHELLE NOVAES MORAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136623\r\n30\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138804\r\n22\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275194\r\n26\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140736\r\n26\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT ANNA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191080\r\n28\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138642\r\n28\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272381\r\n28\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50137310\r\n28\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140590\r\n25\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191942\r\n25\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191985\r\n26\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144456\r\n24\r\nNARA LINDICE CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137735\r\n28\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50189204\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137913\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140108\r\n28\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270559\r\n25\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357891\r\n26\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280317\r\n28\r\nNAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50208543\r\n28\r\nNAYARA BATISTA BARROSO FRANCISCO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132601\r\n23\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138014\r\n26\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n41403851\r\n27\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142046\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144847\r\n28\r\nNILTON PALADINO LINS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50141511\r\n28\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139851\r\n23\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138138\r\n20\r\nPABLO DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274872\r\n21\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141023\r\n24\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143883\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140302\r\n30\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50139975\r\n24\r\nPATRICIA CASANOVA CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137859\r\n28\r\nPATRICIA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275992\r\n25\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136445\r\n29\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142828\r\n20\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143905\r\n23\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146670\r\n26\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274848\r\n28\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138006\r\n21\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50275097\r\n29\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50143948\r\n26\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272527\r\n23\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138162\r\n26\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50206907\r\n30\r\nPAULO ROBERTO MARTINS BAHIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137719\r\n20\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50185942\r\n24\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357557\r\n28\r\nPAULO ROGERIO CARVALHO DE MOURA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271830\r\n19\r\nPAULO VICTOR DAS NEVES SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135406\r\n27\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50113178\r\n28\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138170\r\n27\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138154\r\n30\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137883\r\n28\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272411\r\n14\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272314\r\n25\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273965\r\n30\r\nPRISCILA IMBUZEIRO PORTUGAL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13781561\r\n29\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357417\r\n25\r\nPRISCILA REIS BAPTISTA DE SA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274490\r\n20\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139410\r\n24\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139231\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50136739\r\n30\r\nRAFAEL ASSIS ESTEVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274112\r\n24\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50195344\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137956\r\n26\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50140833\r\n27\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134981\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271784\r\n28\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135414\r\n27\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360973\r\n24\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139711\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50235923\r\n21\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134183\r\n28\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140906\r\n25\r\nRAFAEL SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135333\r\n29\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144766\r\n25\r\nRAFAEL VILARDO MARTINS BITTENCOURT\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134256\r\n27\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50191179\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271288\r\n20\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146394\r\n29\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270672\r\n29\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272284\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139703\r\n29\r\nRENAN DE BARROS SZANTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272748\r\n27\r\nRENAN DE SOUZA PECANHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140574\r\n28\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274767\r\n26\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50143077\r\n23\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274821\r\n25\r\nRENATA CAVALCANTI DE A LEMOS AFONSO PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136810\r\n26\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280074\r\n28\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134485\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139630\r\n28\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44201320\r\n24\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141481\r\n28\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43638872\r\n28\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141171\r\n24\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43252818\r\n28\r\nRICARDO CORRADI JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50156241\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357964\r\n25\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50279556\r\n19\r\nRICARDO SEBASTIAO DE MATOS MACIEL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n41904931\r\n28\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272187\r\n24\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50279564\r\n14\r\nRILEUDO LIRA GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357662\r\n24\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357719\r\n27\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50143603\r\n25\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139380\r\n29\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280090\r\n30\r\nROBERT BRAUN SENNA DO VALLE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139789\r\n28\r\nROBERTA DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50148133\r\n29\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357689\r\n25\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137239\r\n30\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135201\r\n27\r\nROBSON DE FREITAS AZEVEDO SA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139487\r\n21\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139371\r\n27\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270990\r\n26\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140868\r\n21\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149458\r\n20\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357450\r\n24\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357484\r\n29\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136518\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141716\r\n28\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50190784\r\n25\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139991\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50277596\r\n26\r\nRODRIGO MILONE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139339\r\n23\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135422\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139258\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50366238\r\n28\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134221\r\n20\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139657\r\n28\r\nROGERIO ALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n6429327\r\n28\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274619\r\n24\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141031\r\n23\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272110\r\n26\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357735\r\n18\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139045\r\n23\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140388\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50112600\r\n28\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50194402\r\n26\r\nRUDA DE SOUSA GONÇALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134752\r\n20\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134973\r\n25\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146629\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135090\r\n26\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274880\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50134116\r\n25\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50176617\r\n23\r\nSARA BEZERRA SANTANA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140850\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50360906\r\n27\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274589\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271849\r\n29\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50236806\r\n28\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132644\r\n22\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50211137\r\n24\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138421\r\n22\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271970\r\n22\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273744\r\n28\r\nSILVANA HELLEN VIEGAS CUNHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141201\r\n30\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274651\r\n21\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50272292\r\n26\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n34486747\r\n29\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50280708\r\n29\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146041\r\n27\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50148770\r\n25\r\nTAINA CHELES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146572\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270850\r\n27\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50137565\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138111\r\n26\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50132636\r\n24\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135643\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138081\r\n19\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138308\r\n29\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50146246\r\n28\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138120\r\n26\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141945\r\n28\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136658\r\n26\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357670\r\n13\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50155644\r\n26\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50140612\r\n24\r\nTHAINA AZEVEDO LEMES DE MENEZES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142011\r\n26\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50134418\r\n29\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138251\r\n19\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141996\r\n28\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270931\r\n30\r\nTHAYS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140183\r\n29\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50270958\r\n23\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271059\r\n11\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137743\r\n21\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146386\r\n20\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271156\r\n21\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140817\r\n25\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135317\r\n25\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142135\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44324464\r\n27\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357980\r\n30\r\nVAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139223\r\n28\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274970\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149679\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50142070\r\n24\r\nVALERIA FERREIRA DINIZ ALVES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50147706\r\n22\r\nVANDERLEI BARACHO VERNECK\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50144855\r\n28\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357816\r\n30\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50318012\r\n24\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357433\r\n26\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139240\r\n29\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271431\r\n27\r\nVANESSA VICENTE CUNHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141147\r\n28\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50139010\r\n20\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271415\r\n24\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43782345\r\n16\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140191\r\n26\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50148249\r\n28\r\nVERONICA DINIZ CARLOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140086\r\n22\r\nVINICIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n6538533\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273132\r\n22\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146548\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50363425\r\n26\r\nVINICIUS DE JESUS FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50133918\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140469\r\n21\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141988\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140213\r\n25\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140345\r\n19\r\nVINICIUS THIAGO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140280\r\n24\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50146351\r\n20\r\nVITOR COSTA RIOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50209965\r\n23\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50151029\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n43604331\r\n28\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50156616\r\n29\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138448\r\n28\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138049\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50138901\r\n29\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50136933\r\n28\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50279017\r\n21\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140132\r\n21\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271393\r\n27\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n50135660\r\n29\r\nWAGNER DE JESUS OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n44109130\r\n22\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135724\r\n28\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271342\r\n22\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n6052096\r\n25\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192027\r\n29\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50149016\r\n26\r\nWALTER TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50137964\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50196260\r\n29\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50273574\r\n8\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50140647\r\n28\r\nWILLIAN DEZZE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50274503\r\n27\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50145908\r\n28\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50357778\r\n28\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135767\r\n28\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50141287\r\n11\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50271660\r\n27\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50192787\r\n28\r\nYSDAM REYNALDO DA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n50135082\r\n30\r\nId: 1883580\r\n"
        ],
        "1883591": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA A EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE CADUCIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8421/2015, \r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 1153, publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2014, que estabeleceu a intervenção no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros autorizado à empresa Viação Itaguaí LTDA. sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, \r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à empresa Viação Itaguaí LTDA. (RJ-209), para a operação do transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. \r\n- A Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID 2689443-2 \r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO - ID 3213758-3\r\nRÔMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8 \r\nA Comissão deverá encaminhar relatório circunstanciado à presidência, para decisão final, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1883591\r\n"
        ],
        "1883633": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10/09/2015\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 97\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 98 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 99\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 100\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nOnde se lê: Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2015\r\nLeia-se: Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nId: 1883633\r\n"
        ],
        "1883639": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.09.2015\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, INCLUINDO LICENÇA AMBIENTAIS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: ...Francisco Ernesto David, Engenheiro...Contrato nº 024/2015.\r\nLEIA-SE: ... Francisco Ernesto David, Arquiteto...Contrato nº 030/2015.\r\nId: 1883639\r\n"
        ],
        "1883650": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 e Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423- 8 e Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2015, celebrado com JOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO, constante do processo administrativo nº E- 04/056.1500/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1883650\r\n"
        ],
        "1883682": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1513/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete, firmado com a Empresa LMF dos Santos Lopes:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 41451228 - Presidente;\r\nJOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID Funcional nº 2079556-4;\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/1512/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de papelaria, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 6399789-3 - Presidente;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1883682\r\n"
        ],
        "1883704": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1930/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 22/2015, celebrado entre a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO, por intermédio do INSTITUTO CONFUCIUS, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação de Curso de Mandarim e Cultura Chinesa em uma Unidade Escolar do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1883704\r\n"
        ],
        "1883719": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/12750/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional nº 43474543, a responsabilidade para atuar na gestão e fiscalização do instrumento relacionado abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/12750/2015\r\n014A/2015\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1883719\r\n"
        ],
        "1883740": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em conta a decisão do Colegiado na 319ª Sessão, de 08 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2015,\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/031/744/2014.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID. 4365326-0, para realizar a Sindicância.\r\n- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nDeverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1883740\r\n"
        ],
        "1883753": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO PARA REMARCAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/066/21585/2015,\r\n:\r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2° do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\no que dispõe o art. 6° da Resolução n° 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB; e\r\npor fim, a norma do art. 10, § 1° da Resolução n° 282/2007, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação chassi e motor de veículos automotores à SVP Vistoria e Perícia Veicular LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.225.883/0001-66, com sede Rua Padre Telêmaco, n° 129, loja D, Cascadura/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1883753\r\n"
        ],
        "1883770": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1883770\r\n"
        ],
        "1883783": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/8346/2014, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 27/11/2014,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Wilson Batista, s/nº, Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2015\r\nFundamento Legal: Art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 735 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n- Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\n- Habilitação: Técnico em Manutenção e Suporte em Informática\r\n- Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\n- Habilitação: Técnico em Recursos Humanos\r\nFormas a serem ministradas: Integrada, Concomitante e Subsequente\r\n- Eixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n- Habilitação: Técnico em Portos\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1883783\r\n"
        ],
        "1883792": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°07/2014 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COM A FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidor PAULO CUNHA PAIXÃO HENRIQUES, Identidade Funcional 4138764-3, como Gerente Executivo do Convênio n° 07/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com a Fundação Arte de Niterói visando a execução do Projeto Niterói Ecocultural. \r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1883792\r\n"
        ],
        "1883894": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DE 201.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 8 de setembro de 2015,\r\n\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015, são os seguintes:\r\nI - gasolina automotiva comum: R 3,5111 por litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 3,6751 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 2,9650 por litro;\r\nIV - diesel: R 2,7949 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,5593 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6626 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 2,0174 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1883894\r\n"
        ],
        "1883938": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITORA TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a participação da Auditora Tributária Vera Lúcia Marques de Freitas nos Seminários JRF/CC/SAF,\r\nA Auditora Tributária Vera Lúcia Marques de Freitas, ID Funcional nº 1938316-9, fica dispensada do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 14/09/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1883938\r\n"
        ],
        "1884090": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 156 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA 3ª RISP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores Paulo Roberto Gomes Faria, Engenheiro, ID Funcional 2851872-1, para acompanhar e fiscalizar a fundação e estrutura e Anderson de Anchieta, ID. Funcional 4200018-1, para acompanhar e fiscalizar às obras de demolição/construção da 3ª Região Integrada de Segurança Pública - 3ª RISP, no Município de Mesquita, objeto do Processo nº E-17/002/000.218/2013 e do Contrato nº 027/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1884090\r\n"
        ],
        "1884125": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n093135671\r\nDIC\r\n02596115735\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n2\r\n203840053\r\nDIC\r\n12062800770\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n3\r\n212932883\r\nDIC\r\n12355546789\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n4\r\n05962220972\r\nCNH\r\n03351648707\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n5\r\n127325496\r\nDIC\r\n10213046709\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n6\r\n01117953250\r\nCNH\r\n92991335734\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n7\r\n210984381\r\nDIC\r\n11395216754\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n8\r\n05374905812\r\nCNH\r\n13805361700\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n9\r\n209576149\r\nDIC\r\n02423237740\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n10\r\n068467737\r\nIFP\r\n76217787768\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n225065267\r\nDIC\r\n15632629759\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n2\r\n271008773\r\nDIC\r\n06085143737\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n3\r\n239937410\r\nDIC\r\n11507437781\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n4\r\n241545763\r\nDIC\r\n13033153780\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n5\r\n119831188\r\nIFP\r\n07963410799\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n6\r\n222174393\r\nDIC\r\n12814641719\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n7\r\n279840573\r\nDIC\r\n11121158706\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n8\r\n117315382\r\nIFP\r\n08124899770\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n9\r\n245576160\r\nDIC\r\n14129706799\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n10\r\n202145330\r\nDIC\r\n12672819793\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n11\r\n04452479018\r\nCNH\r\n10306187710\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n12\r\n290061118\r\nDIC\r\n16896669780\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n13\r\n274509215\r\nDIC\r\n16836408700\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n14\r\n02493650537\r\nCNH\r\n03612905783\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n15\r\n256338757\r\nDIC\r\n13747814794\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n16\r\n224526962\r\nDIC\r\n14029295797\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n17\r\n209299247\r\nDIC\r\n10724930710\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n18\r\nMG16579706\r\nIIMG\r\n09043394670\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n19\r\n03664666007\r\nCNH\r\n07724947708\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n20\r\n221921547\r\nDIC\r\n11737300796\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n21\r\n221867336\r\nDIC\r\n15470935795\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n22\r\n202122164\r\nDIC\r\n12136294709\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n23\r\n264392473\r\nDIC\r\n14020529795\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n24\r\n276129145\r\nDIC\r\n16693669794\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n25\r\n101199651\r\nIFP\r\n03747282750\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n26\r\n06121291218\r\nCNH\r\n12883466700\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n27\r\n133927673\r\nDIC\r\n09223059780\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n28\r\n00492130509\r\nCNH\r\n00491785712\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n29\r\n05264801783\r\nCNH\r\n10758581785\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n30\r\n274229715\r\nDIC\r\n16440049763\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n247805534\r\nDIC\r\n13942337797\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n2\r\n095153201\r\nDIC\r\n02308111755\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n3\r\n00482186492\r\nCNH\r\n01452880727\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n4\r\n05348199970\r\nCNH\r\n13350365710\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n5\r\n276172756\r\nDIC\r\n15916793707\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n6\r\n03176607428\r\nCNH\r\n09569623780\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n\r\n7\r\n03372398866\r\nCNH\r\n09500953706\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n8\r\n218323897\r\nDIC\r\n11888612711\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n9\r\n217471044\r\nDIC\r\n16513022789\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n10\r\n298411398\r\nDIC\r\n17638396723\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n11\r\n05735929168\r\nCNH\r\n12742006796\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n12\r\n06153854896\r\nCNH\r\n12731985739\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n13\r\n207978685\r\nDIC\r\n11101097760\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n14\r\n224525675\r\nDIC\r\n12295489717\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n15\r\n04674277918\r\nCNH\r\n13148692721\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n16\r\n209754431\r\nDIC\r\n11280872780\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n17\r\n203416334\r\nDIC\r\n11037299779\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n18\r\n235446010\r\nDIC\r\n12767982705\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n19\r\n115424301\r\nDIC\r\n08746920757\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n20\r\n241971910\r\nDIC\r\n12954664738\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n21\r\n234645539\r\nDIC\r\n12865527700\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n22\r\n080439656\r\nDIC\r\n98530470710\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n23\r\n208409029\r\nDIC\r\n13825921751\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n24\r\n2007942780\r\nCREA\r\n01234895714\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n25\r\n06147409490\r\nCNH\r\n14279254702\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n26\r\n245152871\r\nDIC\r\n13902727705\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n27\r\n216028845\r\nDIC\r\n11907209735\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n28\r\n281819987\r\nDIC\r\n13459137703\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n29\r\n263531600\r\nDIC\r\n14705201760\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\n30\r\nMG18243875\r\nIIMG\r\n10547404700\r\n28/05/2015\r\n28/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n104312897\r\nDIC\r\n04746675708\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n2\r\n288917560\r\nDIC\r\n11814585796\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n3\r\n091406090\r\nDIC\r\n01238486797\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n4\r\n292349644\r\nDIC\r\n07786919422\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n5\r\n097715494\r\nDIC\r\n02801699730\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n6\r\n289528291\r\nDIC\r\n15317553725\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n7\r\n132679747\r\nDIC\r\n10742324702\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n8\r\n293378352\r\nDIC\r\n13621754717\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n9\r\n212113286\r\nDIC\r\n12381389776\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n10\r\n02865628700\r\nCNH\r\n08656005707\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n11\r\n268809555\r\nDIC\r\n15086868742\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n12\r\n245666847\r\nDIC\r\n13028329727\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n13\r\n289767675\r\nDIC\r\n15453708778\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n14\r\n102491081\r\nIFP\r\n03642710786\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n15\r\n257777102\r\nDIC\r\n13812195780\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n16\r\n202641478\r\nDIC\r\n10449654796\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n17\r\n103798625\r\nDIC\r\n07605938764\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n18\r\n06040927187\r\nCNH\r\n07715416789\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n19\r\n303711477\r\nDIC\r\n15184759735\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n20\r\n242450856\r\nDIC\r\n14404012764\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n21\r\n216310235\r\nDIC\r\n11616620730\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n22\r\n277599999\r\nDIC\r\n15935220709\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n23\r\n115425936\r\nDIC\r\n05315494705\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n24\r\n05481557389\r\nCNH\r\n14325773797\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n25\r\n278296330\r\nDIC\r\n15000272781\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n26\r\n103185807\r\nIFP\r\n03606934742\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n27\r\n262928849\r\nDIC\r\n14265390706\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n28\r\n268809498\r\nDIC\r\n15464942785\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n29\r\n01354661684\r\nCNH\r\n01931017778\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\n30\r\n278969670\r\nDIC\r\n14862002730\r\n23/05/2015\r\n23/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n213836828\r\nDIC\r\n11153331780\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n2\r\n205634801\r\nDIC\r\n05892067700\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n3\r\n02077975729\r\nCNH\r\n07353906731\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n4\r\n215222167\r\nDIC\r\n11943615799\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n5\r\n275884633\r\nDIC\r\n16178880790\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n6\r\n217522788\r\nDIC\r\n12341920713\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n7\r\n114070881\r\nIFP\r\n07997064770\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n8\r\n257193136\r\nDIC\r\n15486082703\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n9\r\n117111427\r\nIFP\r\n09451602755\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n10\r\n268172400\r\nDIC\r\n14364426725\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n11\r\n285719506\r\nDIC\r\n16106670773\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n12\r\n05877071640\r\nCNH\r\n14987331748\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n13\r\n241605393\r\nDIC\r\n14420875798\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n14\r\n02744433962\r\nCNH\r\n09141507746\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n15\r\n303206361\r\nDIC\r\n17042042751\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n16\r\n214459463\r\nDIC\r\n12276017783\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n17\r\n06207441280\r\nCNH\r\n16577166781\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n18\r\n05858759739\r\nCNH\r\n13689073774\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n19\r\n06181065042\r\nCNH\r\n11682165752\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n20\r\n080689854\r\nDIC\r\n99650410759\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n21\r\n00164207742\r\nCNH\r\n04449532724\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n22\r\n264311028\r\nDIC\r\n13711711731\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n23\r\n280252479\r\nDIC\r\n15210301702\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n24\r\n123986572\r\nDIC\r\n09085350743\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n25\r\n02237401356\r\nCNH\r\n09371032766\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n26\r\n05862394025\r\nCNH\r\n03888302552\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n27\r\n271290512\r\nDIC\r\n15280574732\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n28\r\n257584391\r\nDIC\r\n14451070740\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n29\r\n05143270164\r\nCNH\r\n05670954793\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\n30\r\n276442100\r\nDIC\r\n14842533706\r\n06/06/2015\r\n06/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n100419464\r\nDIC\r\n02826522728\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n2\r\n237997663\r\nDIC\r\n12768293709\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n3\r\n257097550\r\nDIC\r\n14562089776\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n4\r\n230770349\r\nDIC\r\n12739882726\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n5\r\n0205861941\r\nDIC\r\n10029631769\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n6\r\n241591379\r\nDIC\r\n12044099780\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n7\r\n05422302300\r\nCNH\r\n13049537779\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n8\r\n115049355\r\nDIC\r\n07763362740\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n9\r\n246552889\r\nDIC\r\n13971074723\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n10\r\n257446542\r\nDIC\r\n13754876716\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n11\r\n256308115\r\nDIC\r\n14900488712\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n12\r\n201498102\r\nDIC\r\n14692331771\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n13\r\n219126638\r\nDIC\r\n13563177740\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n14\r\n216409417\r\nDIC\r\n15204157700\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n15\r\n273280123\r\nDIC\r\n14877943714\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n16\r\n202683439\r\nDIC\r\n10966308778\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n17\r\n05013468015\r\nCNH\r\n10590737732\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n18\r\n04331089637\r\nCNH\r\n02343352704\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n19\r\n124547753\r\nIFP\r\n08376227785\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n20\r\n04368020802\r\nCNH\r\n11597802778\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n21\r\n267386605\r\nDIC\r\n14023880710\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n22\r\n104250139\r\nDIC\r\n08340901710\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n23\r\n125458497\r\nDIC\r\n05919937750\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n24\r\n05802084836\r\nCNH\r\n09118206719\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n25\r\n234651115\r\nDIC\r\n12905013788\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n26\r\n087009809\r\nIFP\r\n01152672711\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n27\r\nRJ-ASB-17059\r\nCRO-RJ\r\n08983768746\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n\r\n28\r\n300857604\r\nDIC\r\n18461415752\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n29\r\n215854142\r\nDIC\r\n13252528754\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\n30\r\n06165579104\r\nCNH\r\n13385766745\r\n27/06/2015\r\n27/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n235473634\r\nDIC\r\n13182043722\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n2\r\n281611079\r\nDIC\r\n12075805709\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n3\r\n207262676\r\nDIC\r\n10258437707\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n4\r\n05976854769\r\nCNH\r\n13349014739\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n5\r\n120235304\r\nDIC\r\n09033000792\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n6\r\n225333269\r\nDIC\r\n15453803762\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n7\r\n05856711802\r\nCNH\r\n11423646665\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n8\r\n04098798984\r\nCNH\r\n12113945738\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n9\r\n123100166\r\nDIC\r\n08539876701\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n10\r\n7456056\r\nCTPS\r\n16235766793\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n11\r\n225472570\r\nDIC\r\n12145571710\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n12\r\n286020003\r\nDIC\r\n16228445723\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n13\r\n278985379\r\nDIC\r\n16977178701\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n14\r\n205505241\r\nDIC\r\n15067714751\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n15\r\n296920192\r\nDIC\r\n17347345740\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n16\r\n299207290\r\nDIC\r\n13786804729\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n17\r\n254808488\r\nDIC\r\n14366332736\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n18\r\n288736424\r\nDIC\r\n15190411796\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n19\r\n112212659\r\nDIC\r\n09411681743\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n20\r\n242728996\r\nDIC\r\n1413754706\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n21\r\n246281497\r\nDIC\r\n14601394708\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n22\r\n109833202\r\nDIC\r\n05418902717\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n23\r\n117395657\r\nIFP\r\n07910570708\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n24\r\n113145759\r\nDIC\r\n07409479744\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n25\r\n215681156\r\nDIC\r\n00996456376\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n246626220\r\nDIC\r\n13372039718\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n2\r\n201714342\r\nDIC\r\n10007971710\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n3\r\n04158356930\r\nCNH\r\n01651380767\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n4\r\n212175269\r\nDIC\r\n12283753724\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n5\r\n235248903\r\nDIC\r\n13092377788\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n6\r\n272041468\r\nDIC\r\n15066068732\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n7\r\n282207018\r\nDIC\r\n15393017707\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n8\r\n275504819\r\nDIC\r\n07471434473\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n9\r\n00314458170\r\nCNH\r\n89195132791\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n10\r\n296797814\r\nDIC\r\n17264698750\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n11\r\n286425681\r\nDIC\r\n16496275726\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n12\r\n272513300\r\nDIC\r\n15470585794\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n13\r\n285926143\r\nDIC\r\n15763494709\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n14\r\n275417319\r\nDIC\r\n15566443702\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n15\r\n010032\r\nCBMERJ\r\n54471532715\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n16\r\n125027748\r\nDIC\r\n15847499701\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n17\r\n05223923412\r\nCNH\r\n08171216765\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n18\r\n254845068\r\nDIC\r\n13950042776\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n19\r\n06100431279\r\nCNH\r\n14675465773\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n20\r\n00866560940\r\nCNH\r\n02619191726\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN DOS SANTOS COELHO\r\n201871100\r\nDIC\r\n09749647785\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n2\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA MOUTA DE OLIVEIRA\r\n207466087\r\nDIC\r\n12371030708\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n3\r\nJAERTON LOURENA DE MELO\r\n214817587\r\nDIC\r\n11684242754\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n4\r\nJONATAS FERREIRA PESSANHA\r\n232898817\r\nDIC\r\n13491227771\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n5\r\nMARILUZE MENDES BORRETI\r\n075859702\r\nDIC\r\n00276469712\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n6\r\nMAURICIO LIMA DA SILVA\r\n00233568132\r\nCNH\r\n02206512726\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n7\r\nMICHAEL DA SILVA MACIEL\r\n05048504007\r\nCNH\r\n14569789773\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n8\r\nNAILSON DOS SANTOS RIOS\r\n05699117042\r\nCNH\r\n14071316721\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n9\r\nPABLO RICARDO LAIBER DA SILVA\r\n257155275\r\nDIC\r\n13627362799\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n10\r\nRAPHAEL DOS SANTOS SCARPIN\r\n04096193327\r\nCNH\r\n12908386747\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n11\r\nRAPHAEL ROCHA BARBOSA\r\n217382282\r\nDIC\r\n11639510729\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n12\r\nRODRIGO HONORIO DE SOUZA\r\n214741571\r\nDIC\r\n11163064769\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n13\r\nRODRIGO MERELLI DA SILVA\r\n237673413\r\nDIC\r\n12656145716\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n14\r\nTATIANA DE SOUZA SANTOS\r\n04118982614\r\nCNH\r\n09445379799\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n15\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA CORREIA\r\nMG17509552\r\nIIMG\r\n12856768741\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\n16\r\nWESLLEY DO COUTO NOGUEIRA\r\nMG18469720\r\nIIMG\r\n12101191610\r\n06/07/2015\r\n06/07/2017\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE GALVÃO TEDESCHI\r\n00282718097\r\nCNH\r\n99747596768\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n2\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA\r\nMG13071993\r\nIIMG\r\n08715434605\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n3\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n093330298\r\nDIC\r\n01934412767\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n4\r\nMARCOS VINÍCIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n278255161\r\nDIC\r\n13196729737\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n5\r\nNIVALDO DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n129063541\r\nDIC\r\n10017066760\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n6\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n264433814\r\nDIC\r\n14143864789\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n7\r\nROBSON SANTOS DA HORA\r\n264404716\r\nDIC\r\n13185317726\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n8\r\nRODOLFO RIBEIRO DIAS JUNIOR\r\n00636504630\r\nCNH\r\n01754004741\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n9\r\nRODRIGO DE JESUS RIGO\r\n248776122\r\nDIC\r\n15095955709\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n10\r\nTHAISA REGINA DE LIMA\r\n218109304\r\nDIC\r\n11767519729\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n11\r\nVANILY DA SILVA E SILVA\r\n267441491\r\nDIC\r\n10993023746\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n12\r\nVITOR HUGO DA SILVA MARTINS BARBOSA\r\n04301140749\r\nCNH\r\n12627673777\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n13\r\nWASHINGTON SILVA DE ARAUJO\r\n115265100\r\nDIC\r\n08022687731\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\n14\r\nYAGO MAXIMO DIOGO\r\n06168266045\r\nCNH\r\n14244074783\r\n04/07/2015\r\n04/07/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n095464749\r\nIFP-RJ\r\n65945166715\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n2\r\n01088961760\r\nDetran-RJ\r\n07190737740\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n3\r\n210731964\r\nDetran-RJ\r\n10955370752\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n4\r\n064557895\r\nDetran-RJ\r\n80996191704\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n5\r\n267670560\r\nDetran-RJ\r\n16477918714\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n6\r\n100500685\r\nIFP-RJ\r\n96492910753\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n7\r\n216177063\r\nDetran-RJ\r\n11658502736\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n8\r\n291843597\r\nDetran-RJ\r\n06273249750\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n9\r\n268486255\r\nDetran-RJ\r\n14169296737\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n10\r\n105488936\r\nIFP-RJ\r\n04705399765\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n11\r\n203495775\r\nDetran-RJ\r\n11245951718\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n12\r\n216864348\r\nDetran-RJ\r\n12633033741\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n13\r\n265655001\r\nDetran-RJ\r\n15652298782\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n14\r\n213885692\r\nDetran-RJ\r\n13261610751\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n15\r\n093450450\r\nDetran-RJ\r\n08142344700\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n16\r\n278551247\r\nDetran-RJ\r\n15656342760\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n17\r\n239366248\r\nDetran-RJ\r\n14154016750\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n18\r\n268858669\r\nDetran-RJ\r\n14535352763\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n19\r\n244649273\r\nDetran-RJ\r\n13385228760\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n20\r\n227318011\r\nDetran-RJ\r\n12427941743\r\n22/05/2015\r\n22/05/2017\r\n\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n270577794\r\nDetran-RJ\r\n13834527769\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n2\r\n209786136\r\nDetran-RJ\r\n12599711711\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n3\r\n061593885\r\nDetran-RJ\r\n85757330791\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n4\r\n302912589\r\nDetran-RJ\r\n16254702746\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n5\r\n099945750\r\nDetran-RJ\r\n2735850706\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n6\r\n205661366\r\nDetran-RJ\r\n14208489766\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n7\r\n241952076\r\nDetran-RJ\r\n12966079762\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n8\r\n204128649\r\nDICRJ\r\n10960283790\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\n9\r\n214713471\r\nDetran-RJ\r\n13635850705\r\n19/05/2015\r\n19/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n12.6019066\r\nDetran-RJ\r\n5663567755\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n2\r\n093908382\r\nDetran-RJ\r\n2221075706\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n3\r\n275030286\r\nDetran-RJ\r\n14672489752\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n4\r\n205683147\r\nDetran-RJ\r\n10994355797\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n5\r\n095371035\r\nDetran-RJ\r\n2242436759\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n6\r\n132232901\r\nDetran-RJ\r\n5602150706\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n7\r\n0206940058\r\nDetran-RJ\r\n10603153780\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n8\r\n104702766\r\nDetran-RJ\r\n3231056705\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n9\r\n1262885\r\nDetran-CE\r\n11205308733\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n10\r\n237422365\r\nDetran-RJ\r\n12621386717\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n11\r\n09645.3535\r\nIFP\r\n1904331750\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n12\r\n224295501\r\nDetran-RJ\r\n14246230731\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n13\r\n204725337\r\nDetran-RJ\r\n10164965750\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\n14\r\n241437839\r\nDetran-RJ\r\n15406667785\r\n09/05/2015\r\n09/05/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n214165573\r\nDetran-RJ\r\n11172752729\r\n17/04/2015\r\n17/04/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n268043403\r\nDETRAN/RJ\r\n16469014798\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n2\r\n1532684\r\nSSP/AL\r\n08382968740\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n3\r\n244878096\r\nDETRAN/RJ\r\n14834838781\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n4\r\n283046498\r\nDETRAN/RJ\r\n15687504710\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n5\r\n131525933\r\nDETRAN/RJ\r\n08944493707\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n6\r\n097356562\r\nDETRAN/RJ\r\n03003391780\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n7\r\n100811629\r\nDETRAN/RJ\r\n05179757770\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n8\r\n263588964\r\nDETRAN/RJ\r\n16701012744\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n9\r\n265614560\r\nDETRAN/RJ\r\n14281980750\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n10\r\n3870057\r\nMTPS/RJ\r\n12974071724\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n11\r\n110989779\r\nIFP\r\n07172943740\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n12\r\n123045940\r\nDETRAN/RJ\r\n07519489779\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n13\r\n129475422\r\nIFP\r\n09416120740\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n14\r\n204009062\r\nDETRAN/RJ\r\n10859701751\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n15\r\n133984369\r\nDETRAN/RJ\r\n10959014780\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n16\r\n223926924\r\nDETRAN/RJ\r\n12316293719\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n17\r\n207425539\r\nDETRAN/RJ\r\n05848651710\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n18\r\n106890114\r\nDETRAN/RJ\r\n05160478760\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n19\r\n256540394\r\nDETRAN/RJ\r\n05908127779\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n20\r\n264324336\r\nDETRAN/RJ\r\n14002856747\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n21\r\n105702203\r\nDETRAN/RJ\r\n04550210745\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n22\r\n129001228\r\nIFP\r\n08713470752\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n23\r\n126636885\r\nIFP\r\n08730980720\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n24\r\n239878598\r\nDETRAN/RJ\r\n12894549733\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n25\r\n223756842\r\nDETRAN/RJ\r\n15824751722\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n26\r\n247945355\r\nDETRAN/RJ\r\n13989500767\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n27\r\n215590480\r\nDETRAN/RJ\r\n10860567796\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n28\r\n5943779\r\nMB/RJ\r\n09932182702\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n29\r\n208280479\r\nDETRAN/RJ\r\n12296898777\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\n30\r\n256414210\r\nDETRAN/RJ\r\n13658465719\r\n01/06/2015\r\n01/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO SOARES DUTRA\r\n124666918\r\nDIC/RJ\r\n12483492703\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n2\r\nANDRÉ DO NASCIMENTO LIRA\r\n211695036\r\nDETRAN/RJ\r\n12027636773\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n3\r\nANDRÉ LUIS GOMES DE OLIVEIRA\r\n301552784\r\nDETRAN/RJ\r\n5424800343\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n4\r\nANTONIO ÁTILA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n30521261\r\nDIC/RJ\r\n52375578322\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n5\r\nDAVID HENRIQUE ALVES DO AMARAL\r\n264433533\r\nDETRAN/RJ\r\n14047205702\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n6\r\nEDER RODRIGUES CANDIDO\r\n2013866885\r\nDETRAN/RJ\r\n11143661702\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n7\r\nELENITA BETANIA DE OLIVEIRA\r\n106459233\r\nIFP\r\n7008393725\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n8\r\nERICKSON WILLIAM SOUZA DOS SANTOS\r\n256379074\r\nDETRAN/RJ\r\n12514998727\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n9\r\nEVANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n116005117\r\nIFP\r\n2567090762\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n10\r\nFABRICIA FERNANDES DA SILVA\r\n215591520\r\nDETRAN/RJ\r\n12645554741\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n11\r\nFELIPE MOURA CARVALHO\r\n265723627\r\nDETRAN/RJ\r\n14126285717\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n12\r\nFELIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n276990470\r\nDIC/RJ\r\n14846921794\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n13\r\nFREDERICO CARRILHO RIBEIRO\r\n330289767\r\nSSP/SP\r\n9499126708\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n14\r\nGABRIELA VIANA DA SILVA\r\n121076376\r\nDETRAN/RJ\r\n9094693771\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n15\r\nGENILSON DA SILVA\r\n100938109\r\nDETRAN/RJ\r\n3741012726\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n16\r\nJANETE BRAGA FELIPE FERNANDES\r\n92884345\r\nDETRAN/RJ\r\n3552878700\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n17\r\nJULIANA MIRIAN DOS SANTOS\r\n209050780\r\nDETRAN/RJ\r\n10487978722\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n18\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n131632374\r\nIFP\r\n10923016740\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n19\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n223854688\r\nDETRAN/RJ\r\n13710073785\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n20\r\nLEONARDO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO\r\n293802682\r\nDETRAN/RJ\r\n5607657469\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n21\r\nLUCAS ALVES DE SOUZA\r\n281131540\r\nDETRAN/RJ\r\n12623159726\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n22\r\nMARCELLO CHIANDOTTI\r\n189944845\r\nSSP/SP\r\n10836834895\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n23\r\nMARLON DE CARVALHO\r\n264309378\r\nDETRAN/RJ\r\n15294898730\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n24\r\nPAULO CÉSAR PINHEIRO FERREIRA JUNIOR\r\n268997756\r\nDETRAN/RJ\r\n12837862738\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n25\r\nSANDRA MORAES DA CRUZ\r\n106433725\r\nDETRAN/RJ\r\n8056620737\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n26\r\nTHALLES DA FONSECA BORGES\r\n273038240\r\nDETRAN/RJ\r\n15122001740\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n27\r\nTHIAGO ARAÚJO SANTANA\r\n241932573\r\nDETRAN/RJ\r\n13648889710\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n28\r\nUELITON DE OLIVEIRA SILVA\r\n127500379\r\nDETRAN/RJ\r\n9041455736\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n29\r\nWANDERSON DE ASSIS MANSO\r\n209245513\r\nDETRAN/RJ\r\n10477191770\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\n30\r\nYHAGO MARLEY MACIEL EVANGELISTA\r\n291438240\r\nDETRAN/RJ\r\n16097783752\r\n23/06/2015\r\n23/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALINE DA COSTA LOPES\r\n200143105\r\nDETRAN\r\n09986807700\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n2\r\nJOSIELIO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n0202708970\r\nDETRAN\r\n92712002768\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n3\r\nANDERSON FERREIRA LEMOS\r\n094599321\r\nDETRAN\r\n03012474714\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n4\r\nRENE BARTHAR DE SOUZA\r\n0207346651\r\nDETRAN\r\n09101429710\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n5\r\nSIDNEY ANDRADE DA SILVA\r\n116433160\r\nDETRAN\r\n07760182724 \r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n6\r\nCLAUDIO OSCAR DUARTE DA FONSECA\r\n092389832\r\nIFP\r\n01191606767\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n7\r\nVAGNER FERREIRA BASTOS\r\n087247664\r\nIFP\r\n01333280742\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n8\r\nRAFAEL CARDOSO DE BARROS LEITE\r\n201990561\r\nDETRAN\r\n11428799761\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n9\r\nJOSE LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA\r\n082849415\r\nDETRAN\r\n00339693703\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n10\r\nJONATAS DA SILVA PEREIRA\r\n210755476\r\nDIC\r\n12289880728\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n11\r\nJEFFERSON FERREIRA DE VÉRAS\r\n102170784\r\nDETRAN\r\n11647284740\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n12\r\nANDRE LUIZ CORREA DE OLIVEIRA\r\n109518928\r\nIFP\r\n08212149773\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n\r\n13\r\nLEANDRO CESAR DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n202863742\r\nDETRAN\r\n10352160780\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n14\r\nDARIO DA SILVA ADAO\r\n099856577\r\nIFP\r\n04129463780\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n15\r\nRAFAEL DA SILVA SALVADOR\r\n222712622\r\nDETRAN\r\n12120466769\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n16\r\nADVANGELO PONTES MACENA\r\n0204743439\r\nDETRAN\r\n12362733700\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n17\r\nWANDERSON GABRIEL DE ALMEIDA\r\n097647580\r\nIFP\r\n07137284779 \r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n18\r\nCLEITON SANTOS DE MELO\r\n202721965\r\nDETRAN\r\n10233190716\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n19\r\nIVO MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n094369337\r\nDETRAN\r\n01175657760\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n20\r\nMARCELO ANTONIO FERRAZ\r\n097523765\r\nDETRAN\r\n03026262714\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n21\r\nWALLACE DE MORAES BAPTISTA\r\n128343100\r\nDETRAN\r\n09733466719\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n22\r\nMARIO GADELHA BORGES\r\n118681535\r\nIFP\r\n07886812735\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n23\r\nANDRE NEVES VALENTE\r\n115263881\r\nDETRAN\r\n07587653716\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n24\r\nJORGE LUIZ SOARES DA CUNHA\r\n080224538\r\nDIC\r\n00310003717\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n25\r\nWENDEL AMARAL DA SILVA\r\n30389\r\nCBMERJ\r\n14245160721\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n26\r\nCLEITON DOS SANTOS BARROS\r\n231451535\r\nDETRAN\r\n13721006798\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n27\r\nITALO RODRIGO LIMA RICARDO\r\n203665070\r\nDETRAN\r\n10811385728\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\n28\r\nJUPIRACI DE BRITO MOSRY\r\n071630552\r\nIFP\r\n64754553772\r\n23/05/2015\r\n22/05/2017\r\nNSG Saúde e Seg. do Trab.\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n00.351.267-2\r\nSSP-PB\r\n159.304.587-58\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n2\r\n12.637.752-2\r\nDIC-RJ\r\n057.034.107-89\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n3\r\n21.054.131-4\r\nDIC-RJ\r\n105.286.007-96\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n4\r\n29.284.713-4\r\nDIC-RJ\r\n128.755.947-61\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n5\r\n20.048.090-3\r\nDIC-RJ\r\n117.273.047-48\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n6\r\n30.425.581-3\r\nDIC-RJ\r\n175.317.757-00\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n7\r\n39.149.395-7\r\nSSP-MA\r\n802.979.433-91\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n8\r\n26.850.132-7\r\nDIC-RJ\r\n147.894.467-60\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n9\r\n01.674.019-7\r\nBPE-MG\r\n101.297.086-82\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n10\r\n27.955.803-5\r\nDIC-RJ\r\n146.253.537-26\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n11\r\n00.393.777-9\r\nIFP\r\n471.452.777-00\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n12\r\n27.945.294-0\r\nDIC-RJ\r\n157.893.207-67\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n13\r\n00.725.966-2\r\nMB-RJ\r\n144.884.467-36\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n14\r\n25.593.161-0\r\nDIC-RJ\r\n171.494.547-20\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n15\r\n21.625.210-6\r\nDIC-RJ\r\n131.404.037-55\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n16\r\n09.616.929-7\r\nDIC-RJ\r\n030.342.337-44\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n17\r\n21.226.351-1\r\nDIC-RJ\r\n133.760.887-48\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n18\r\n00.285.812-9\r\nSSP-DF\r\n123.489.417-32\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n19\r\n26.491.383-1\r\nDIC-RJ\r\n141.291.637-28\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n20\r\n21.486.130-4\r\nDIC-RJ\r\n115.759.527-85\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n21\r\n27.335.294-8\r\nDIC-RJ\r\n150.301.297-23\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n22\r\n27.587.126-7\r\nDIC-RJ\r\n159.628.047-67\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n23\r\n10.246.754-5\r\nDIC-RJ\r\n028.722.767-10\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n24\r\n24.683.224-0\r\nDIC-RJ\r\n126.709.327-70\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n25\r\n27.730.066-1\r\nDIC-RJ\r\n152.692.437-41\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n26\r\n24.813.702-8\r\nDIC-RJ\r\n148.348.467-09\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n27\r\n24.813.703-6\r\nDIC-RJ\r\n148.348.487-44\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n21.242.525-0\r\nDIC-RJ\r\n136.251.187-00\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n2\r\n21.195.749-3\r\nDIC-RJ\r\n112.999.007-98\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n3\r\n11.043.821-5\r\nIFP\r\n078.799.217-88\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n09.827.361-8\r\nIFP\r\n031.278.917-33\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n2\r\n10.648.946-1\r\nDetran\r\n075.036.267-71\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n3\r\n06.733.806-1\r\nIFP\r\n842.559.277-15\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n4\r\n20.852.485-0\r\nDIC-RJ\r\n125.390.627-09\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n5\r\n11.684.618-9\r\nDIC-RJ\r\n084.026.187-07\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n6\r\n20.016.294-9\r\nDIC-RJ\r\n093.977.397-00\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n7\r\n21.251.135-6\r\nDIC-RJ\r\n110.087.987-03\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n8\r\n11485547-1\r\nDIC-RJ\r\n074.533.687-66\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n9\r\n22.533.395-4\r\nDIC-RJ\r\n059.887.987-05\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n10\r\n07.083.160-7\r\nDIC-RJ\r\n833.354.717-68\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n11\r\n11.007.119-8\r\nSSP-RJ\r\n053.790.037-37\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n12\r\n21.885.645-8\r\nDIC-RJ\r\n119.722.087-99\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n13\r\n13.422.547-3\r\nDIC-RJ\r\n111.730.727-13\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n14\r\n12.850.077-4\r\nDIC-RJ\r\n106.714.587-79\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n15\r\n12.606.816-2\r\nDetran\r\n096.632.787-06\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n16\r\n13.171.093-1\r\nDIC-RJ\r\n094.580.607-88\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n17\r\n13.317.050-6\r\nDIC-RJ\r\n101.817.677-24\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n18\r\n08.202.338-3\r\nIFP\r\n018.936.647-83\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n19\r\n09.196.331-4\r\nDIC-RJ\r\n010.817.737-82\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n20\r\n20.690.971-5\r\nDIC-RJ\r\n105.730.697-51\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n21\r\n12.768.120-3\r\nDIC-RJ\r\n094.345.047-08\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n22\r\n08.899.514-7\r\nDIC-RJ\r\n014.522.067-24\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\n09.229.032-9\r\nIFP\r\n083.470.197-97\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n2\r\n11.017.212-9\r\nIFP\r\n085.388.517-64\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n3\r\n07.759.797-9\r\nIFP\r\n967.550.757-87\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n4\r\n27.527.031-2\r\nDetran\r\n146.902.247-81\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n5\r\n28.427.088-1\r\nDetran\r\n179.379.617-32\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n6\r\n21.426.449-1\r\nDIC-RJ\r\n115.179.417-17\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n7\r\n22.850.294-4\r\nDetran\r\n123.979.997-73\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n8\r\n20.664.788-5\r\nDetran\r\n103.623.697-80\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n9\r\n11.576.816-0\r\nDIC-RJ\r\n083.354.557-40\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n10\r\n21336938-2\r\nDIC-RJ\r\n157.131.757-07\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n11\r\n12.706.702-3\r\nDIC-RJ\r\n087.279.667-12\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n12\r\n24.131.946-6\r\nDIC-RJ\r\n140.423.957-08\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n13\r\n20.297.361-6\r\nDetran\r\n109.970.137-61\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n14\r\n20.276.734-9\r\nDetran\r\n111.470.317-62\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n15\r\n12.290.080-6\r\nDic -RJ\r\n084.449.217-50\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n16\r\n08.394.022-1\r\nDIC-RJ\r\n683.680.387-15\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n17\r\n20755425-4\r\nDIC-RJ\r\n128.372.937-76\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n18\r\n21.329.704-7\r\nDIC-RJ\r\n116.431.757-18\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n19\r\n12.909.507-1\r\nDetran\r\n054.680.297-40\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n20\r\n12.925.171-6\r\nDIC-RJ\r\n088.205.777-47\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n21\r\n22.184.073-9\r\nDIC-RJ\r\n132.265.377-17\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\nNº\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAIRTON DA SILVA RISCADO\r\n21.916.245-0\r\nDETRAN\r\n121.841.577-08\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n2\r\nANDERSON INOCENCIO DA SILVA \r\n10.899.315-5\r\nDETRAN\r\n075.875.737-98\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n3\r\nANITA REGINA DOS SANTOS LOPES\r\n24.865.588-8\r\nDETRAN\r\n130.297.377-05\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n4\r\nCEZAR CEZARIO MAIA JUNIOR \r\n20.077.645-8\r\nDETRAN\r\n056539297-27\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n5\r\nDAVI RICARDO MOMEIRA AMANCIO\r\n23.832.732-4\r\nDETRAN\r\n128.470.957-48\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n6\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n24879964-5\r\nDETRAN\r\n129236077-16\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n7\r\nEDINALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n07209898-1\r\nDETRAN\r\n842724907-10\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n8\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n21.137.514-2\r\nDETRAN\r\n059.401.347-00\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n9\r\nFILIPE GARCIA SILVA\r\n12.044.851-9\r\nDETRAN\r\n053.991.287-56\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n10\r\nGABRIELA PEREIRA DOS SANTOS DE AQUINO\r\n20.775.779-0\r\nDETRAN\r\n118.036.797-94\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n11\r\nGERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO\r\n27.362.144-1\r\nDETRAN\r\n165.194.607-88\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n12\r\nJORGE LUIZ SILVA JUNIOR \r\n20.837.107-0\r\nDETRAN\r\n118.190.977-57\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n13\r\nLEONARDO DA SILVA SOUZA\r\n20.954.028-5\r\nDETRAN\r\n057.962.477-35\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n14\r\nLUDYANI BARBOSA COSTA DOS SANTOS\r\n26.324.163-0\r\nDETRAN\r\n134.167.437-17\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n15\r\nLUZIA CELIA ANSELMO SOUZA\r\n13.361.603-3\r\nIFP\r\n116.892.887-79\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n16\r\nMARCUS VINICIUS MONACO ALBUQUERQUE\r\n011.017.828-2\r\nDETRAN\r\n052.582.257-71\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n17\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n20.491.682-9\r\nDETRAN\r\n098.306.917-48\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n18\r\nMAXWELL DA SILVA MOURA\r\n21.825.688-1\r\nDETRAN\r\n125.708.127-65\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n19\r\nPAULO HENRIQUE GOMES NASCIMENTO\r\n27.546.989-8\r\nDETRAN\r\n158.168.997-75\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n20\r\nRENATO FERREIRA PINHEIRO\r\n08285978-6\r\nDETRAN\r\n009967727-07\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n21\r\nRENATO MELO DE LIMA \r\n20459941-9\r\nDETRAN\r\n104629947-67\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n\r\n22\r\nRUDSON VIEIRA SANTOS\r\n12.823.214-7\r\nDETRAN\r\n056.331.027-89\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n23\r\nSAMYRA ARBEX PIANTA\r\n29.308.051-1\r\nDETRAN\r\n161.952.867-37\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\n24\r\nTALITA GOMES FREIRES\r\n20.891.145-3\r\nDETRAN\r\n083.377.157-40\r\n14/07/2015\r\n13/07/2017\r\nId: 1884125\r\n"
        ],
        "1884126": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada DBM 3/3 - Itaipu, Código 16.04.180.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º Sargento BM Q00/00 - REINALDO LUIZ KNUPP, RG CBMERJ nº 27.364 - ID Funcional 04142443-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1884126\r\n"
        ],
        "1884127": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/03 RAFAEL FREITASRG 34.053 - ID Funcional nº 00595684-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO I/QOC 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1884127\r\n"
        ],
        "1884168": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nJANEIRO.\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Estatuto Social e o Regulamento de Pessoal, e\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Diretor de Planejamento, ID 2713658- 2, para praticar, no período em que não se fizer presente na companhia por motivos de viagem a trabalho, os seguintes atos de gestão:\r\nrepresentar a Sociedade, ativa ou passivamente, em todas as relações jurídicas e extrajurídicas, e constituir os Procuradores ad judicia;\r\nconvocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\ndirigir as atividades da Sociedade conforme a orientação geral fixada pelo Conselho de Administração;\r\nobservar e fazer cumprir o Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e da Diretoria;\r\ninstalar e presidir as Assembleias Gerais até a constituição da mesa;\r\nsubmeter relatório ao Conselho de Administração depois de aprovado pela Diretoria;\r\nexercer todos os atos de administração em geral, podendo delegar competência.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 26/08/2015.\r\nId: 1884168\r\n"
        ],
        "1884245": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n78.071.940\r\n/0001- 06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de SegurançaLtda\r\n3\r\nº- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002- 04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA. \r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001- 16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA. \r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012- 18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005- 42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA. \r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001- 29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011- 03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001- 02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003- 97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006- 45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001- 91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA. \r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001- 89\r\nEdwi Indústria Eletrônica EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001- 20\r\nConex Importação e Exportação LTDA. \r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001- 03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA. \r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014- 13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726- 0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA. \r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001- 67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA. \r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA. \r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001- 78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA. \r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA. \r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001- 00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA. \r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001- 09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA. \r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA. \r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA. \r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012- 94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004- 71\r\nAlcateia Distribuidora LTDA. \r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001- 55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001- 47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares LTDA. \r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001- 06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança Ltda\r\nE-04//007/1651/2013\r\nId: 1884245\r\n"
        ],
        "1884311": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nSUSPENDE, PREVENTIVAMENTE, O AGENTE DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101 da Lei Complementar n° 69/90, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item V da Ata da 319ª Sessão, realizada no dia 26 de agosto de 2015,\r\n- que o processo administrativo disciplinar nº E-04/067/254/2015 foi encaminhado à Corregedoria Tributária de Controle Externo em razão de suposta ofensa física praticada pelo AFRE LEANDRO RUSSO GALVÃO (matrícula nº 976054-7), contra o Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA (matrícula nº 184152-7) dentro da IRF 02.01- Araruama, no dia 11/06/2015;\r\n- que consta nos autos cópia do Termo Circunstanciado nº 118- 02282/2015, lavrado na 118ª Delegacia de Polícia, cuja narrativa do Agente de Fazenda aponta para uma suposta agressão do referido AFRE, consistindo em uma cabeçada em seu supercílio direito, após informar ao AFRE que só acataria ordem de seu chefe (fls.03/04);\r\n- que em oitiva realizada nesta CTCE na data de 28/08/2015, o AFRE LEANDRO RUSSO GALVÃO apresentou sua versão sobre os fatos ocorridos e juntou documentos pertinentes ao caso, incluindo declarações de servidores (em sede policial) que se encontravam na Inspetoria de Araruama na hora do acontecimento, além de documento demonstrando que o Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA estava na referida Inspetoria durante o gozo de Licença Prêmio.\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena (art. 101 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, c/c o art. 60 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c o art. 309 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979);\r\n- que se impõe o afastamento do investigado, a fim de que este não influencie na apuração do suposto ilícito;\r\n- que já se encontra em curso o trabalho da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CTCE/SEFAZ n° 634, de 30/07/2015; e\r\n- que devem ainda ser adotadas outras medidas decorrentes do predito afastamento de ordem cautelar;\r\nRESOLVE:\r\nSuspender preventivamente, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, até o encerramento da fase instrutória do referido processo, o Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÂNTARA (matrícula nº 184152-7), sem prejuízo de sua remuneração.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo precedente, deverá:\r\no Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda efetuar o bloqueio de acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda pelo Agente de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor;\r\na Diretora-Geral do Departamento de Administração e Finanças determinar o registro na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor o afastamento cautelar e as providências previstas no inciso I, deste artigo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1884311\r\n"
        ],
        "1884329": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação, na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nPregoeiro:\r\nId Funcional nº 4214000-5\r\nPregoeira Substituta:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID: 4438141-7\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nElaine Camodego Coelho - ID 4436411-3\r\nLuiz Claudio dos Reis da Fonseca - ID: 4417788-7\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de Procedimentos Licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015 \r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1884329\r\n"
        ],
        "1884330": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " ÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE DE UNIDADE - \r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC, seguindo conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nMARIA DA GLÓRIA BARROSO STANEK - ID Funcional nº 3144819- 4\r\n\r\nMembros da Comissão:\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO - ID Funcional nº 31438628\r\nELI RIBEIRO BITTENCOURT DO AMPARO - ID Funcional nº 31440029\r\nSUELY ALVES GÓES - ID Funcional nº 31438857\r\n\r\n- Compete à Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de Novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO \r\nDiretora-Executiva \r\nId: 1884330\r\n"
        ],
        "1884345": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 207 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 23/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/16409/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 23/2015, firmado com a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; DANIELA CODEÇO FERREIRA, ID Funcional n° 4465010-8, para a Fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 208 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 25/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/5936/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 25/2015, firmado com a empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; WELLINGTON LIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5074344-9; JEOVAN XAVIER DE SOUZA, ID Funcional n° 4275929-3, para a Fiscalização do Contrato, e MARIA DE FÁTIMA MASSARO ABRANTES, ID Funcional n° 2051485-9, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1884345\r\n"
        ],
        "1884348": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA ACOMPANHAMENTO E O CONTRATO DE OPERAHIDROMETEOROLÓGICA E RADARES PARA O INEA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.101/2007 e Decreto 41.628/2009, de 12.01.2009, conforme o processo administrativo nº E- 07/002.1685/2013,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato INEA n° 09/2015, referente à operação da rede Hidrometeorológica e Redares, firmado com o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Empresa CETREL S/A.\r\nDesignar RICARDO MARCELO DA SILVA, Assessor, ID n° 4459432-1, CESAR GARCIA, Assessor, ID n° 4249493-1 e WILSON DUARTE DE ARAÙJO, Adjunto, ID n° 2597762-8, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato para prestação de serviços, de acordo com o Contrato 09/2015 aprovado no processo n° E-07/002.1685/20132.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1884348\r\n"
        ],
        "1884368": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDispensar, a contar de 27/08/2015, a servidora Amanda Maciel, ID 4460678-8, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Secretaria dos Conselhos, designando como sua substituta a servidora Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 530/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 27.08.2015.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1884368\r\n"
        ],
        "1884372": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n§ 1°, DO ART. 91, DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA A EVENTUAL APLICAÇÃO DA PENA DE CADUCIDADE À EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/005/8421/2015, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que expirou o prazo estabelecido na Portaria DETRO/PRES. nº 1153, publicada no Diário Oficial de 17 de junho de 2014, que estabeleceu a intervenção no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros autorizado à empresa Viação Itaguaí LTDA., sem que a mesma tenha regularizado sua situação visando a retomada da operação; e\r\n- que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança, \r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de caducidade da autorização conferida à Empresa Viação Itaguaí LTDA. (RJ-209), para a operação do transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. \r\nA Comissão será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID: 2689443-2 \r\nJOSÉ RICARDO AUAR PINTO - ID: 3213758-3\r\nRÔMULO FERREIRA DA SILVA - ID: 4345692-8 \r\nA Comissão deverá encaminhar relatório circunstanciado à Presidência, para decisão final, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.09.2015.\r\nId: 1884372\r\n"
        ],
        "1884445": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/017/1884/2014, \r\na regra estabelecida pelo art. 114, § 2°, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal n° 9.503/1997;\r\no que dispõe o art. 6° da Resolução n° 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB; e\r\npor fim, a norma do art. 10, § 1° da Resolução n° 282/2008, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país;\r\nRESOLVE: \r\n- Conceder credenciamento para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à Oficina Waulucia Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 29.823.911/0001-09, com sede rua Carlos Chagas, 805, Volta Redonda/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1884445\r\n"
        ],
        "1884446": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/12247/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de in fração de competência do Estado.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMAJOR PM RG 65.141 DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA\r\n23894474\r\nCAP PM RR RG 41.898 HAMILTON S RODRIGUES\r\n21726353\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1884446\r\n"
        ],
        "1884454": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16/03/2015\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 223 \r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/08/2015.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até 31/12/2015.\r\nId: 1884454\r\n"
        ],
        "1884663": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação TCE n° 223, de 24 de setembro de 2002; e\r\n- a Deliberação TCE n° 262, de 02 de dezembro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores responsáveis pela operacionalização e utilização mensal do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, nas áreas indicadas:\r\nAdministrador Geral\r\nSilvio Cesar Moreira dos Santos, ID n° 2880361-2.\r\n- Administrativos\r\nStefanie de Carvalho Fernandes, ID n° 5034329-7.\r\nKelly Karoline O. Krüger, ID n° 4435706-0.\r\nPessoal\r\nAlex Bastos Machado, ID n° 4211344-0.\r\nOrçamento e Finanças\r\nValéria Sampaio Oliveira, ID n° 4397521-6.\r\nSara Correia Reimol, ID n° 4323146-2.\r\n/ Licitação e Contratos\r\nMaria de Lourdes Baptista de Azevedo, ID n° 4218009-0\r\nCarlos Adriano de Oliveira, ID n° 5023759-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente FTM/RJ\r\nId: 1884663\r\n"
        ],
        "1884681": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5.188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/2345/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Colégio Santos Moura\r\nEntidade Mantenedora: Colégio Santos Moura LTDA.\r\nCNPJ nº: 17.331.525/0001-02\r\nEndereço: Rua Dias da Cruz, nº 868, Méier, Município do Rio de Janeiro\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/01/2014\r\nEficácia a partir de: 01/01/2014\r\nFundamento Legal: Arts. 27 e 28 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 168 alunos distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio \r\n- Eixo Tecnológico: Segurança\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1884681\r\n"
        ],
        "1884709": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Esther Parrini Hoffman, ID Funcional 619448-6, Marcia Valéria de Miranda, ID Funcional 2823116-3 e João Carlos da Silva, ID Funcional 4318097-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 023/2015, celebrado com a Empresa AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E- 04/056.275/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1884709\r\n"
        ],
        "1884712": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (COPAD) NO ÂMBITO DA SES.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nConstituir Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.\r\nDesignar Eclair Valério Pereira dos Santos, Identidade Funcional nº 4392872-2; Renato José da Costa Braga, Identidade Funcional nº 2482922-6 e Washington Bianchy da Silva, Identidade Funcional nº 4400418-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão descrita no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1884712\r\n"
        ],
        "1884733": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPARA FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos que deram origem a despesa de exercícios anteriores, objeto do Decreto nº 41.880/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores:\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, ID nº 1943741-2 - Presidente\r\nCLÉA MARIA RÉGIS DOS REIS, ID nº 2133024-7\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 4428020-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1884733\r\n"
        ],
        "1884756": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 330\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCOMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/1801/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrarem COMISSÃO DE PREGÃOELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nIzabella Rosa Marques de Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- O Pregoeiro Titular nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Helio Lopes Dias, ID Funcional nº 3215197-7\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 1884756\r\n"
        ],
        "1884926": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1426/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Vistoria para disponibilidade de Bens:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 6399789-3 - Presidente;\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0;\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 4145122- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1884926\r\n"
        ],
        "1884958": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nDO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 46-CEJUR/PGE DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nº 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000, e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3703, de 26.01.2015, 3759, de 12.05.2015, 3425, de 12.09.2013, 3649, de 16.10.2014, 3637, 16.09.2014, 3650, de 16.10.2014, 3635, de 04.09.2014 e 3609, de 31.07.2014, serão consideradas efetuadas na data da assinatura, dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nJULIA ASTORGA DE SOUZA\r\nMARCIA BISPO DOS SANTOS\r\nYOUSSEF RODRIGUES CRESPO DA SILVA\r\nNAYANE CHRISTINE FERREIRA DIAS\r\nVICTOR DIAS VALENTE\r\nBERNARDO TAVES SILVA\r\nRAQUEL ALONSO GUIMARÃES\r\nRAFAEL DE SOUSA VARGAS DA SILVA\r\nLOUISE OLIVEIRA RODRIGUES FRANGO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nSIMONE CAMPOS ALVES\r\nBRUNO LEONARDO MENESES DOS SANTOS\r\nCAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE\r\nWILKER LUIZ FERNANDES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nESTERLANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nSIDNEY DOS ANJOS BRANDÃO\r\nCAMILA NOGUEIRA DE BARROS\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nHELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA\r\nLUANA DE JESUS ALVES\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nLETICIA SOARES DE CARVALHO DIAS\r\nTHAÍSA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\nROSANGELA DE CASTRO MELO\r\nGISELLA MORAES DOS SANTOS BOM\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\nJULIANA BORHER VALADARES\r\nWENDEL DAMASIO DE MORAIS\r\nROBERTA DE FREITAS MOURA ALVARENGA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nMAYCON BARRETO LOPES\r\nCAIO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nDANIELA GARCIA BOTELHO\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nLÍVIA MARINHO CHAVES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884958\r\n"
        ],
        "1884959": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 47-CEJUR/PGE DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014, 3736, de 10.03.2015 e 3762, de 14.05.2015, serão consideradas efetuadas, na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nSAMARA AMARAL FREITAS\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\nSUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\nSALOMAO GUERRA DE FREITAS\r\nANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO\r\nAKACYA SILVA DE MOREIRA\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\nGILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES\r\nISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT\r\nJULIA DE ANDRADE ARAÚJO\r\nKELLY SORAIA DA SILVA\r\nSANDRA FRATANE MACIEL DE OLIVEIRA\r\nWANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\nJESSICA MATOLLA DANTAS RAMOS\r\nALESSANDRA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO \r\nJONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\nARISLA DOS SANTOS LUZ\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\nGABRIELA ALVES SANT`ANA\r\nJOANA GOMES DE ARAÚJO\r\nITALO PEIXOTO E SILVA\r\nLUIZA LINDGREN GUIMARÃES\r\nBRUNO LINS LIPPO ACIOLI\r\nPEDRO ALEXANDRE CRUZ BARROS\r\nGABRIELA DALL'ALBA E SILVA RECH\r\nAMANDA RODRIGUES DAGER\r\nBRUNA MARIA CAMPOS LEITÃO\r\nJULIANA GONÇALVES DOS ANJOS\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\nBEATRIZ GOMES SAMPAIO\r\nANDRESSA RODRIGUES PINTO DA SILVA GOMES\r\nGUSTAVO DA SILVA HOLANDA LEITÃO\r\nANAELSON ALMEIDA BONFIM\r\nLAUCIANO MANSO DE SOUZA\r\nPAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO\r\nEVERTON MARCELO LEITE BOGARIM\r\nPAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS\r\nFREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA\r\nGABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\nALLAN CARLOS DA SILVA MARQUES\r\nANA CLARA BESSA DA SILVA\r\nALVARO CAPRA DA CUNHA LOPES\r\nCAROLINA DEZANI FERREIRA\r\nRAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\nADALBERTO SOUZA DE SANTANA\r\nELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nGABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\nMICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\nNICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\nNATÁLIA SIMÕES DOS SANTOS\r\nCLAUDIA LEARENO MONTEIRO\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\nVICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA\r\nSUELEN ARAÚJO DE MACÊDO NOGUEIRA\r\nCINTIA TATIANE ALVES DA HORA\r\nRENATA DE OLIVEIRA FREITAS\r\nDIEGO ALVES CRESPO\r\nSONIA MARIA MENDES GUEDES\r\nISABELA PAROLI DUARTE DE ALMEIDA\r\nMAYARA DE FREITAS RIBEIRO\r\nGUILHERME VARJÃO MEJIDO\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\nJOÃO VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHAO\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\nLÍVIA MADEIRA PINTO\r\nRODRIGO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\nANTONIO AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA\r\nISADORA ALMEIDA LACERDA\r\nMARIA ELISA CALDAS RAMOS DA SILVA\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\nRENATO GAVINHO KASTRUP CARNEIRO ALVES\r\nDEIWERSON VIEIRA PUREZA\r\nPAULA FABER CONTI CARVALHO\r\nSARA SOUZA FERNANDES\r\nTATIANA MENDES DE ARAUJO RICHE\r\nMARINA MOREIRA VICENTE GOMES\r\nJAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR\r\nTHAÍS JUNGER DE SOUZA\r\nTHIAGO MACHADO ARAUJO\r\nJESSICA CRISTINA MARTINS MOTTA GOUVEA\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\nLARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA DA SILVA\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884959\r\n"
        ],
        "1884960": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 48-CEJUR/PGE DE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\nIGOR GAGO GARCIA\r\nVICENTE TAVARES QUARESMA\r\nVINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES\r\nVANESSA DE ALMEIDA FRANCO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884960\r\n"
        ],
        "1884961": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 49-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLÍVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\nANNA LUISA DINIZ FLORENCIO\r\nRODRIGO DUTRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nMARIAH DE OLIVEIRA ROSA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884961\r\n"
        ],
        "1884962": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 50-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\nMARCONDES ALVES DIAS JÚNIOR\r\nJESSIVAN LEAL ARAUJO\r\nTHAYANE ALVARES XAVIER\r\nMARIA ISABELLA BASÍLIO DA GRAÇA COUTO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884962\r\n"
        ],
        "1884963": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 51-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJONATHAN AFRISIO NUNES DA CUNHA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884963\r\n"
        ],
        "1884964": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nFABIANA MAGNO DE LACERDA\r\nLORENA DOS SANTOS SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1884964\r\n"
        ],
        "1885011": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2061 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n699/2000\r\nMotivo:\r\n. \r\n\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n001/1180/2015\r\nMotivo:\r\npela empresa em 09/07/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n3\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n101121/2012\r\nMotivo:\r\n/2015, protocolado pela empresa em \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1885011\r\n"
        ],
        "1885012": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2062 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nFundação Bio - Rio \r\n:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n101/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nProtocolo:\r\n06\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1885012\r\n"
        ],
        "1885013": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2063 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n1982\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n76\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n186/2015\r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n187/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n109060/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n188/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Remanso, s/nº - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n17.302.964/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11568/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n189/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 612 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101332/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas .\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n42\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n191/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Godofredo Viana, nº 201 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.910.557/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101314/2000\r\nAtividade:\r\nReprocessar Produtos Correlatos pelo Método do Peróxido de Hidrogênio.\r\nLicença: \r\n192/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n/1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n193/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida João Ribeiro, nº 310 - Terra Nova - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.583.635/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/102196/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença: \r\n194/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1885013\r\n"
        ],
        "1885018": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS DE CRIMES DE FURTO E ROUBO DE APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, \r\n- que o grande número de comunicações falsas de furto ou roubo de aparelho de telefonia móvel cria estatística errônea, com consequente tomada de decisões equivocadas sobre policiamento de áreas;\r\n- que o número de série denominado IMEI (International Mobile Equipament Identity), consta do próprio aparelho e de sua respectiva nota fiscal de compra e é essencial para identificar o objeto do ilícito;\r\n- que o bloqueio do IMEI impossibilita, definitivamente, a utilização do aparelho objeto de ilícito na rede das operadoras, sendo medida que desincentiva a prática da receptação;\r\n- que se faz necessário garantir maior celeridade na coordenação entre a Polícia Judiciária e as operadoras de telefonia móvel, no que concerne à matéria da presente normativa; \r\n- que o art. 3º da Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar as informações ali contidas às autoridades policiais; e \r\n- o que consta na Resolução SESEG nº 883, de 28 de maio de 2015,\r\n:\r\nTodo Registro de Ocorrência - RO, no qual seja relatada dinâmica de furto ou roubo de aparelho de telefone celular deverá conter o respectivo número de série denominado IMEI (International Mobile Equipment Identity) válido, bem como a indicação do(s) número(s) da(s) linha(s) e da(s) operadora(s) de telefonia móvel correspondente(s) ao aparelho subtraído no tempo do crime.\r\nO desconhecimento do IMEI do aparelho subtraído não impedirá a confecção do registro de ocorrência. \r\nNo momento da lavratura do RO, a vítima ou seu representante legal, declarará que concede autorização para que a operadora correspondente bloqueie o IMEI do aparelho subtraído vinculado à(s) linha(s) utilizada(s) no momento do crime, independente das demais providências a serem adotadas pelo usuário junto à operadora.\r\nA lavratura da declaração, de que trata o caput deste artigo, conterá a informação prestada pela vítima ou seu representante legal sobre o desconhecimento do IMEI do aparelho subtraído, devendo a operadora correspondente identificar e proceder ao bloqueio do IMEI do aparelho na forma solicitada pelo comunicante do fato criminoso.\r\nA declaração, de que trata o caput deste artigo, deverá ser colhida em termo de declarações ou em outro campo criado para esta finalidade.\r\nCaberá aos DPA(s) - Departamentos de Polícia de Área - fiscalizar as unidades de polícia a eles subordinadas quanto ao cumprimento da presente normativa, bem como extrair do sistema de controle operacional, por intermédio da DGTIT, as informações dos registros que envolvam furto ou roubo de aparelhos celulares e que contenham a autorização de que trata o art. 2º desta Portaria.\r\nPeriodicamente, os DPA(s) deverão solicitar o bloqueio do(s) IMEI(s) às respectivas companhias telefônicas via CECOPOL - Centro de Comunicações e Operações Policiais, órgão centralizador de que trata a Resolução supracitada.\r\nReferida solicitação deverá se dá por meio do envio de planilhas a cada operadora, contendo dados que permitam a identificação: \r\ndo comunicante do fato criminoso, seja o possuidor ou o proprietário do aparelho de telefone celular, ou representante legal destes, incluindo, preferencialmente, o CPF;\r\ndo aparelho celular: número da linha telefônica e, preferencialmente, do IMEI; \r\nda operadora; \r\nda unidade policial; e \r\ndo número do Registro de Ocorrência. \r\n- Caberá ao CECOPOL enviar às operadoras de telefonia móvel, por e-mail institucional, as planilhas com as autorizações dos bloqueios de que trata o art. 3º, § 2º, desta Portaria.\r\nO Delegado de Polícia responsável pelo registro de ocorrência, caso entenda que a medida de bloqueio possa causar prejuízos à investigação, deverá comunicar ao CECOPOL, através do e- mail institucional, para que não promova o envio da respectiva autorização.\r\nO fornecimento do número de IMEI do aparelho celular furtado ou roubado e o consequente registro de ocorrência que não correspondam com a veracidade ensejarão apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal.\r\nO DGTIT - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações adotará as providências necessárias e indispensáveis ao cumprimento da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nChefe da Polícia Civil em exercício\r\nId: 1885018\r\n"
        ],
        "1885224": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSUB - SSCSno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2014; o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.29/2015,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de matéria legal (aviso de licitação, editais, balanços etc.) da Concedente.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL. \r\n-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n33.90.00\r\n00\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais).\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do , inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1885224\r\n"
        ],
        "1885235": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E- 11/003/168/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de publicação no Anuário Finanças dos Municípios Fluminense - 2015\r\n08/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n2271.22661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n0.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1885235\r\n"
        ],
        "1885291": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2015, para fornecimento de Óleo Diesel, no Município de Macaé, Processo nº E- 02/001/000799/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Alberto Campos, ID. Funcional nº 26935457, Sidney Resende do Carmo, ID. Funcional nº 26946033 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2015, para fornecimento de Gasolina, no Município de Niterói e São Gonçalo. Processo nº E- 02/001/000800/2015.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores Sergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26972824 , Sergio Lima Pereira, ID Funcional nº 26922177 e Ueber Pereira Said, ID. Funcional nº 26927453.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de setembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1885291\r\n"
        ],
        "1885297": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n04 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 45.070, de 04 de dezembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (GABSUCIEF):\r\na) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0 \r\nb) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6 \r\nc) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6 \r\nd) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0 \r\ne) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9 \r\ng) MARILANDI BARBOSA MACIEL, I.D. nº 1.939.335-0\r\nna Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF):\r\na) RAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS, I.D. nº .427.423-8 \r\nb) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3 \r\nc) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4 \r\nd) RAUL VICENTE TARDIN COSTA, I.D. nº 1.942.367-5 \r\ne) MARIA HELENA BARROSO PEREIRA, I.D. nº 1.939.742-9 \r\nf) ELISABETE REIS LANA, I.D. nº 1.939.537-0 \r\ng) DIEGO DOS SANTOS VIEIRA, I.D. nº 4.427.390-8 \r\nh) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4 \r\ni) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9 \r\nj) ANDRE LUIZ CAMACHO TELO, I.D. nº 4.387.489-4 \r\nl) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5 \r\nm) ALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1.941.298-3\r\nna Coordenação de Cadastro Fiscal (COCAF):\r\na) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1 \r\nb) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1 \r\nc) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0 \r\nd) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8 \r\ne) ORIMAR CRISTÓVÃO, I.D. nº 1.942.234-2 \r\nf) MARCO ANTONIO DUTRA, I.D. nº 1.945.654-9 \r\ng) ANA LETICIA NACIF DA COSTA, I.D. nº 4.417.082-3 \r\nh) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\ni) JOÃO EDSON DA CUNHA GOMES, I.D. nº 2.032.296-8 \r\nj) MARCOS ALBERTO LOPES DE FREITAS, I.D. nº 4.338.778-0 \r\nk) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1 \r\nl) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8 \r\nm) CASSIA ROMANA DAHER CHEDIER, I.D. nº 1.942.188-5 \r\nn) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 1885297\r\n"
        ],
        "1885356": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE ESTABELECER AS NORMAS QUE REGERÃO OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO CONSÓRCIO CEDERJ EM RELAÇÃO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÃNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/004/0717/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Alexandre D'Oliveira Rezende Filho, pela servidora Clara de Azevedo Gomes- ID Funcional 42616980, e substituir Gisele Pereira dos Santos, pela servidora Cristina Moore Portella- ID Funcional 50320050, na Comissão encarregada de estabelecer as normas que regerão os procedimentos a serem adotados pelo Consórcio CEDERJ em relação aos alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais, instituída pela Portaria Fundação CECIERJ nº 183, de 16 de agosto de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente em Exercício \r\n\r\nId: 1885356\r\n"
        ],
        "1885443": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " PENITENCIÁRIA\r\nGERAL\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/001/20/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a Empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015, que será integrada pelos servidores, lotados na Superintendência de Inteligência - SEAP/RJ, a saber: \r\nANDRÉ LUIZ GUIMARÃES DA SILVA - IDF. 5000276-7\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA - IDF. 4392888-9\r\nTHIAGO GOMES COUTO - IDF. 4381518-9\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo.\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas. \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nSubsecretário-Geral de Administração Penitenciária\r\nId: 1885443\r\n"
        ],
        "1885462": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nGRUPO ESPECÍFICO PARA SEGUNDA FASE DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (GERCON) NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.109, de 05 de janeiro de 2015; e\r\n- a necessidade de adequação desta fundação pública estadual às medidas de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo Específico para Segunda Fase de Renegociação de Contratos (GERCON), no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\nMARCOS ALBERTO DE PAULO REI, ID Funcional nº 4455010-3, Assessor I\r\nRICARDO MARTINS RIBEIRO, ID Funcional n° 4417789-5, Gerente de Provisão e Administração de Pessoas\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ, ID Funcional nº 5035325-0, Coordenador Jurídico de Contratos e Convênios\r\nJULIANA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX, ID Funcional n° 4465703-0, Coordenadora de Regulação\r\nUALDO SILVA, ID Funcional nº 4428122, Assessor de Infraestrutura\r\n- Ficam determinadas as seguintes atribuições aos membros do grupo:\r\nfixar parâmetros e diretrizes para negociação dos contratos com as fornecedoras contratadas;\r\niniciar e conduzir renegociações com as fornecedoras contratadas por esta fundação pública;\r\nexecutar as diligências necessárias à implementação das renegociações firmadas;\r\napresentar à Diretoria Executiva relatório das iniciativas e dos resultados alcançados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1885462\r\n"
        ],
        "1885468": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2015\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 153 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: Pedro Di Marco da Cruz - ID 25515276\r\nLeia-se: Ana Paula de Almeida Queiroz - ID 3123772-0\r\nId: 1885468\r\n"
        ],
        "1885486": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " \r\nZONA OESTE\r\nDO REITOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização orçamentária para atender as medições complementares de recálculo, sem cobertura orçamentária, referente a Elaboração do Projeto Básico e Orçamento para Construção do Campus da UEZO.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nV - CRÉDITO:\r\n4047 - 12.364.0379.3618 - Construção de um Campus para a UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n21.262,87\r\n21.262,87\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor da UEZO\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP N° 009\r\nDE 22 DE JULHO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015;\r\n- o Decreto nº 45.538, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015; e\r\n- o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução do Termo Aditivo n° 01 referente à elaboração do projeto básico e orçamento do campus da UEZO.\r\n: Esta portaria terá vigência até 31/12/2015.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\n4047- 12.364.0379.3618- Construção de um Campus para a UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n40.065,36\r\n40.065,36\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor da UEZO\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1885486\r\n"
        ],
        "1885487": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO N° 594 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/618/2015; e\r\n- o art. 285, incisos III e IV, do Decreto nº 2.479/79;\r\nRESOLVE:\r\nInstaura de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticados pelos servidores Gilberto Jorge da Cruz Araújo, ID 4252844-5 e Sued Rangel Cortás, ID 4462353-4.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida, unicamente, pela servidora Karen Cassiano de Lunna Silva, ID 4387326-0, por aqui em diante denominada Sindicante.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1885487\r\n"
        ],
        "1885488": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO N° 595 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/619/2015;\r\n- o art. 285, incisos III e IV do Decreto nº 2.479/79; e\r\n- o Decreto nº 44.012/2013;\r\nRESOLVE:\r\nInstaura de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticado pela servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 453165-9.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, a Sindicância será dirigida unicamente pelo servidor João Bosco de Salles, ID 4350439- 6, por aqui em diante denominado Sindicante.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, o Sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nO Sindicante terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1885488\r\n"
        ],
        "1885566": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12254/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização da VI Corrida e Caminhada pela Paz no Trânsito.\r\nInício: data da publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n472.437,00\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1885566\r\n"
        ],
        "1885572": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições e conforme previsto no art. 31 do Estatuto, e \r\na C.I.PESAGRO-RIO/DT n° 90/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir Renata Madeira Villar Palmier, Assessora Jurídica matrícula n° 1222-9, na Comissão Julgadora, constituída através da Portaria PESAGRO-RIO n° 14/2015, publicada no D.O. de 01/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/09/2015\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 14 DE 28 DE AGOSTO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê:\r\nMEMBRO: JOSÉ CARLOS STANIZIO, mat. 891-2\r\nLeia-se:\r\nMEMBRO: JOSÉ CARLOS STANIZIO, mat. 891-2\r\nId: 1885572\r\n"
        ],
        "1885604": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, ID. Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID. Funcional 543423-8, e Gustavo Silva Peixoto, ID. Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 021/2015, celebrado com ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.224/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1885604\r\n"
        ],
        "1885605": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "5\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.004/2015,\r\n- Substituir a servidora Cristina Pinto da Silva, ID. Funcional 5015972-0, pela servidora Izabel Cristina Bessa, ID. Funcional 5007693-0, como membro na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1434, de 03 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/089.004/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1885605\r\n"
        ],
        "1885610": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no Hemocentro Regional do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, CNPJ: 28.523.215/0003-78, situado na Rua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ, que constatou o não cumprimento das Boas Práticas do Ciclo do Sangue, contrariando a Resolução RDC nº 34, de 11/06/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso XIII da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoHOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, , situado na atividade d,\r\nRESOLVE:\r\nparcial HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO, Rua Marquês do Paraná, Processamento de Hemocomponentes.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1885610\r\n"
        ],
        "1885611": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\na no D.O. de 24/08/1977, \r\nRelatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoAERO, situado na RJ, que constatou que a empresa fabrica produtos saneantes domissanitários que não possuem notificação junto a ANVISA, contrariando o 12 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor de Medicamentos e Produtos, interditando Silicone Spray Brandy e YD-50, fabricados pela empresa AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n, suspensão da venda e uso dos produtos Silicone Spray Brandy e YD-50 fabricados pela empresa AEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nAEROJET QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 33.152.885/0001-01, situado na Rua Jura, s/nº Quadra 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJo recolhimento imediato; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no . 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1885611\r\n"
        ],
        "1885612": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 22 DE 04 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 673 - Neves - São Gonçalo - RJ, que constatou que o referido estabelecimento não dispor de condições estruturais, higiênico sanitárias e de processos de trabalho adequados para regular funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011, e RDC nº 15, de 15/03/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal ,\r\nRESOLVE:\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Floriano .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nSubsecretário Interino de Vigilância em Saúde\r\nId: 1885612\r\n"
        ],
        "1885617": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 157 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Engenharia LUÍS ROBERTO MARTI DA SILVA, ID. Funcional nº 02851663-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de serviços de reparos “Preservando as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado de Educação” - SEEDUC, localizadas em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/001.928/2014 e do Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 26/03/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1885617\r\n"
        ],
        "1885620": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 67, caput, da Lei Federal nº 8666/93, que determina que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração; e \r\na necessidade de aprimorar e melhorar a fiscalização da execução dos contratos celebrados no âmbito desta FTM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nOs contratos celebrados pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, terão como responsáveis, para sua regular execução, os servidores especialmente designados, no ANEXO da presente Portaria, incumbindo-lhes:\r\nverificar se a prestação de serviços está sendo realizada em conformidade com os termos de contrato;\r\npromover, segundo as normas administrativas vigentes no âmbito da Administração Estadual e da FTM/RJ, atestação das notas fiscais apresentadas pela empresa contratada, declarando que o serviço foi realizado em condições satisfatórias para o serviço público;\r\nanotar, em livro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;\r\ndeterminar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, do objeto do contrato, quando verificados defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais e componentes empregados;\r\ncomunicar à Diretoria Administrativa e Financeira, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem sua competência;\r\nsugerir, à Diretoria Administrativa e Financeira, providências que reputar convenientes e oportunas para a Administração, inclusive no tocante às hipóteses de alteração, prorrogação ou rescisão contratual, bem como à abertura de novo procedimento licitatório ou sua dispensa, se couber, no prazo de 90 (noventa) dias de antecedência;\r\nemitir relatórios, trimestralmente, informando se os serviços estão sendo prestados de maneira regular e satisfatória, conforme cláusulas e condições contratuais;\r\nOs responsáveis pela fiscalização poderão solicitar à colaboração consultiva de funcionários ou prestadores de serviço, para assistência e fornecimento de subsídios pertinentes a execução do contrato.\r\nEncerrada a vigência do contrato, deverá ser editado novo ato, quando da celebração de novo instrumento contratual, objetivando a designação de servidor responsável, nos moldes da presente Portaria.\r\nOs casos omissos e demais questões concernentes ao tema objeto da presente Portaria serão resolvidos pela Diretoria Administrativa e Financeira, que os submeterá se for o caso, à Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 221, de 04/02/2013.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nUnidade\r\nParte/Participe\r\nObjeto\r\nGestor\r\nDRHU\r\nPRODERJ\r\n, Rais e SVT\r\nID 869834-1\r\nDRHU\r\nFIA/RJ\r\nPrograma de Patrulheiros\r\nID 4211344-0\r\n\r\nDRHU\r\nCIEE/RJ\r\nEstágios Laborativos\r\nID 4211344-0\r\nDEAM\r\nLIGHT\r\nFornecimentos de energia elétrica\r\nID 626927-3\r\nDEAM\r\nSR ENGENHARIA\r\nManutenção Sistema de Ar Central Prédio Anexo\r\nID 626927-3\r\nDATM\r\nFORÇA TÁTICA\r\nServiços de vigilância\r\nLucia Maria Sampaio Guimarães2878216-0\r\nDATM\r\nGLOBAL SERVIÇOS LIMPEZA\r\nServiços de Limpeza e Conservação\r\nucia Maria Sampaio Guimarães, 2878216-0\r\nDMPS\r\nE SIST. LTDA\r\nLocação de computadores\r\nMarcus Vinicius Azevedo, 4322900-0\r\nDAFI\r\nEBCT\r\nServiços de Correios\r\nB. de A. ViannaID \r\n4218009-0\r\nDAFI\r\nCELULAR\r\nServiços de Telefonia\r\nStefanie de Carvalho Fernandes, 5034329-7\r\nDATM\r\nINGRESSO.COM\r\nServiços de Bilheteria\r\nCelso Luis de O. Telles, 4394713-1\r\nDAFI\r\nMARÍTIMA SEGUROS\r\nSeguro Patrimonial\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID 4180621-2\r\nPRESIDÊNCIA\r\nOURO VERDE\r\nServiços de locação de veículo\r\nID 2876351-3\r\nPRESIDÊNCIA\r\nTRANSPORTES\r\nServiços de locação de veículo\r\nID 2876351-3\r\nDRHU\r\nUFRJ\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\nID 4261300-0\r\nDAFI\r\nP&P TURISMO\r\nSERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS\r\nKelly Karoline Otaviano Krüger, 4435706-0\r\nDRHU\r\nMG\r\nRENOVAÇÃO DE CESSÃO SERVIDOR FEDERAL\r\nID 4261300-0\r\nDATM\r\nSELTEC SEGURANÇA\r\nLOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES\r\nLucia Maria Sampaio Guimarães, 2878216-0\r\nDMPS\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\nINFOVIA 2.0\r\nAzevedo, 4322900-0\r\nRTISTICA\r\nCOPY HOUSE\r\nServiços de fotocópias\r\nMarcia Cristina Rodrigues Magalhães, ID 4180621-2\r\nDRHU\r\nMICROCIS\r\nLicença software\r\nID 4261300-0\r\nDMPS\r\nCS & CS COMERCIO E SERVIÇOS\r\nServiços de locação de impressoras\r\nLuis Carlos Vasconcellos S. Junior, 4420870-7\r\nDEAM\r\nTELEMAR NORTE LESTE\r\nServiços de telefonia Lotes I e II\r\nID 626927-3\r\nDEAM\r\nEXCEL ELEVADORES LTDA\r\nManutenção de elevadores\r\nID 626927-3\r\nDEAM\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA\r\nManutenção de elevadores\r\nID 626927-3\r\nDEAM\r\nELEVADORES OTIS\r\nManutenção de elevadores\r\nID 626927-3\r\nOPERACIONAL/ DIR.ARTÍSTICA\r\nCONTRATOS DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\nSimone Lima, ID 43866917-3\r\nDIRETORIA OPERACIONAL\r\nCONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO\r\nClaudia Maria de A. Marques, 4186060-8\r\nId: 1885620\r\n"
        ],
        "1885640": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.09.2015\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FTM/RJ N° 266 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARQA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\n- Material, Patrimônio e Serviços / Licitação e Contratos\r\nMaria de Lourdes Baptista de Azevedo, ID n° 4218009-0\r\nMaria de Lourdes B. de Azevedo Vianna, ID n° 4218009-0\r\nId: 1885640\r\n"
        ],
        "1885807": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do processo nº E-11/003/178/2013,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação / PROEIS\r\n04/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2271.221220.002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n10\r\n559.500,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\nDiretora-Presidente\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 1885807\r\n"
        ],
        "1885824": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASECOMUNICAÇÃO SOCIAL no uso das suas atribuições legais, de acordo o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC n° 5.190, de 16/01/2015; o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas; a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; \r\n\r\n: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes às publicações em Jornais de Grande Circulação, que se reporta à divulgação dos Editais de Licitações e qualquer outro ato administrativo, tendo em vista, o princípio da publicidade.\r\nData de início: 04/09/2015 até 04/09/2016.\r\n2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 0390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\ncom operacionalização do Novo DEGASE\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n12.243.0153.2703\r\n339039\r\n00\r\n.000,00\r\nTotal\r\n.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1885824\r\n"
        ],
        "1886043": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de setembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1886043\r\n"
        ],
        "1886068": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2015.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.241/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Eduardo Lombardi da Silveira, ID Funcional 50235664, André Guilherme D'Angelo, ID 5032513-2, Selma Barbosa Fonseca, ID Funcional 6177352, José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID Funcional 42055431 e Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID Funcional 50269569, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 08/2015, firmado com a SAS Institute Brasil LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1886068\r\n"
        ],
        "1886070": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n4 DE SETEMBRO DE 2015\r\nTRATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO PRELIMINAR REGULADO PELA LEI ESTADUAL N\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\nque o descumprimento dos acordos realizados no âmbito do procedimento preliminar regulado pela Lei Estadual nº 6.007/2011 deve ser comprovado antes da instauração do processo administrativo sancionatório, em razão dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa,\r\n- Comprovado o cumprimento do acordo ao qual se refere o art. 22, I da Lei Estadual nº 6.007/2011, dentro do prazo fixado na ata de audiência, o procedimento preliminar será imediatamente arquivado.\r\n- Em caso de notícia de descumprimento de acordo indicado no art. 1º, será concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o fornecedor comprovar o seu cumprimento.\r\n- O fornecedor será notificado do início do prazo estabelecido pelo caput através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nComprovado o cumprimento intempestivo do acordo, mas dentro do prazo do caput, o fornecedor será advertido pela intempestividade e o procedimento preliminar será arquivado.\r\n- Não comprovado o cumprimento do acordo na forma dos arts. 1º e 2º desta Portaria, será instaurado processo administrativo sancionatório para apuração da responsabilidade do fornecedor pela infringência das regras do Código Civil de Defesa do Consumidor e/ou da legislação correlata.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1886070\r\n"
        ],
        "1886071": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/71/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico e Pedagogo; Heloísa Teixeira Argento, Pedagoga, Especialista em Gestão de Educação à Distância e Coordenadora de Tecnologias Digitais na Educação; Claudio Wilson Xavier de Amorim, Bacharel em Administração e Contabilidade, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico de Secretaria Escolar, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE COLÉGIO REALENGO, mantido pelo Realengo Educacional Ltda., localizado na Rua Marechal Soares Andréa, nº 90, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; Francine Macedo Dias, Bacharel em Administração e Mestre em Ciências Contábeis e Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; Francine Macedo Dias, Bacharel em Administração e Mestre em Ciências Contábeis e Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal e Francine Macedo Dias, Bacharel em Administração e Mestre em Ciências Contábeis, para, sob a presidên cia do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015.\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\nDesignar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funciona mento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Metalurgia, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Manutenção Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/004/5247/2014,\r\n- Designar Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2; André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação; Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na Escola Técnica de Campos, mantida pela Escola Técnica de Campos Ltda., localizada na Av. Sete de Setembro, nº 03, Centro, Campos de Goytacazes, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 183 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Celma Celeste da Silva dos Ramos, concluídos em 2008, no Instituto Médio de Economia de Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio Brasileiro de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/4090/2014 - CELMA CELESTE DA SILVA DOS RAMOS.\r\nPARECER CEE Nº 235 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Moreira Luís, concluídos na Escola do Ensino Secundário do II Ciclo Divina Providencia nº 1224 ex. 6043, em Luanda, República de Angola, no ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/309/2015 - MOREIRA LUÍS.\r\nPARECER CEE Nº 236 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Fábio Gabriel da Cruz Simões, concluídos na Escola Básica e Secundária de Penacova, em Portugal, no ano letivo de 2004/2005, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/392/2015 - FÁBIO GABRIEL DA CRUZ SIMÕES.\r\nPARECER CEE Nº 237 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Edna Carina da Silva Dias, no Instituto Médio Industrial de Luanda, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2012, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/001/1598/2015 - EDNA CARINA DA SILVA DIAS.\r\nPARECER CEE Nº 239 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Rebeca Elizabet Gonzalez, concluídos na Escuela Superior de Comercio nº 02, em Jardín América, Provincia de Misiones, República Argentina, ano letivo de 2003, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/015/4623/2013 - REBECA ELIZABET GONZALES.\r\nPARECER CEE Nº 240 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Ana Paula de Arruda Silva Dias, conforme documento datado de 15/10/1996, expedido pelo FOC “24 de Febrero”, República de Cuba, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/018/281/2015 - ANA PAULA DE ARRUDA SILVA DIAS.\r\nPARECER CEE Nº 245 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Luana de Brito Fernandes, na Mesa High School, em Mesa, Arizona, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2012, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/661/2014 - LUANA DE BRITO FERNANDES.\r\nPARECER CEE Nº 246 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Estêvão Nestório Rodrigues, concluídos no CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica - Núcleo de Caldas da Rainha, em Portugal, ano letivo de 2008, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/260/2015 - ESTÊVÃO NESTÓRIO RODRIGUES.\r\nPARECER CEE Nº 247 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Leandro António Sango, no Complexo Escolar Politécnico Elsamina, em Viana, Governo da Província de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2010, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/327/2015 - LEANDRO ANTÓNIO SANGO.\r\nPARECER CEE Nº 248 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Christian Villalva Lopez, na Instituição Educacional Privada - “Santa Isabel”, em Urb. Vista Alegre, Distrito de Santiago de Surco, Província de Lima, República do Peru, concluídos no ano letivo de 1994, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/366/2015 - CHRISTIAN VILLELVA LOPEZ.\r\nPARECER CEE Nº 274 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Sebastiana Dembi, no Colégio Kimbanguista e, conforme documentação expedida pelo Instituto Médio de Saúde de Luanda, ambos localizados na República de Angola, concluídos no ano letivo de 2003/2004, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/917/2014 - SEBASTIANA DEMBI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Edmilson Matheus da Silva, para expedição do Certificado de conclusão do Ensino Médio, com habilitação profissional de Técnico em Eletrotécnica, que alega ter concluído no extinto Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos, situado na Rua Néri, nº 152, São Cristóvão, RJ.\r\nProc. nº E-03/1.807/2010 - EDMILSON MATHEUS DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Michelle Paiva de Mattos Ventura, para expedição do Certificado de conclusão e de Histórico Escolar relativo ao Ensino Médio, que alega ter concluído no extinto Colégio Verde, situado na Rua Alfredo Backer nº 989, Alcântara, São Gonçalo, RJ.\r\nProc. nº E-03/10.103.941/2010 - MICHELLE PAIVA DE MATTOS VENTURA.\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luiz Fernando do Vale Ferreira para expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Eletrônica, concluído em 2003, no extinto Colégio CEITEC, localizado à Avenida Dom Helder Câmara nº 2504 - Higienópolis/RJ e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/76586/2012 - LUIZ FERNANDO DO VALE FERREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 077 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nAcolhe o recurso interposto por Jefferson Moura de Andrade e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/84.242/2012 - JEFFERSON MOURA DE ANDRADE.\r\nPARECER CEE Nº 127 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso impetrado por Ana Paula Miranda e determina a expedição dos documentos escolares solicitados pela requerente.\r\nProc. nº E-03/82.053/2012 - ANA PAULA MIRANDA.\r\nPARECER CEE Nº 228 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Flavia Santanna Lopes, referente a expedição de certidão de conclusão do Ensino Médio na habilitação Técnico em Processamento de Dados, realizados no extinto Colégio Hoje localizado na Rua General Canrobert Pereira da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com força de diploma.\r\nProc. nº E-03/018/2489/2013 - FLAVIA SANTANNA LOPES.\r\nPARECER CEE Nº 233 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por José Carlos Torres de Carvalho Júnior, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2006, no extinto Colégio Rei, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.102.022/2010 - JOSÉ CARLOS TORRES DE CARVALHO JÚNIOR.\r\nPARECER CEE Nº 244 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Kleber Victorino Vidal, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em 2011, no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Município de Itaboraí, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/019/637/2013 - KLEBER VICTORINO VIDAL.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1886071\r\n"
        ],
        "1886192": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nDelegar competência à Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, matriculada sob o n° 253, e sua substituta eventual, Carina Moreno Perlingeiro, Gerente- Executiva, matriculada sob o n° 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência à Priscila Fernandes Mesquita, Gerente- Executiva, matriculada sob o n° 157, e sua substituta eventual, Dilcinéia da Silva Silveira, Consultora Técnica I, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGERIO/PR nº 03, de 25 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nJOSÉ DOMINGOS VARGAS\r\nPresidente\r\nId: 1886192\r\n"
        ],
        "1886201": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PARA COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 10/2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Cristina Flores Silva, ID 2691944-3, Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7 e Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824- 7, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 010/2015, celebrado com a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP, conforme consta do processo n° E-06/002/196/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1886201\r\n"
        ],
        "1886212": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/12863/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nID\r\nJANSEN CORRÊA\r\n44161409\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n44323662\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n44232896\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1886212\r\n"
        ],
        "1886220": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 019/2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Armando Venturotti de Almeida, ID 2809477-8, Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9 para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 019/2012, celebrado com a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme consta do processo n° E-06/20.233/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1886220\r\n"
        ],
        "1886235": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 50-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: \r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\nMARCONDES ALVES DIAS JÚNIOR\r\nJESSIVAN LEAL ARAUJO\r\nTHAYANE ALVARES XAVIER\r\nMARIA ISABELLA BASÍLIO DA GRAÇA COUTO\r\nLEIA-SE:\r\nWILLIAM RODRIGUES DA SILVA SOUSA\r\nMARCONDES ALVES DIAS JÚNIOR\r\nMARIA ISABELLA BASÍLIO DA GRAÇA COUTO\r\nId: 1886235\r\n"
        ],
        "1886236": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.09.2015\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 03 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1886236\r\n"
        ],
        "1886414": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 1487 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor RENNAN FAGUNDES, ID. Funcional 4391671-6, pelo servidor RONALDO CORDEIRO, ID. Funcional 5072735-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA\r\n060/2012\r\nE- 04/006.173/2012\r\n1386/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato mencionado, passa a ser: RONALDO CORDEIRO, ID. Funcional 5072735-4, IAN BASTOS DE ALMEIDA ID. Funcional 4318176- 7, e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID. Funcional 4392876-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1488 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE- 04/013.113/2010\r\n1322/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato mencionado, passa a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE- 04/056.1322/2013\r\n1143/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato mencionado, passa a ser: ALOÍZIO RICARTE DE SOUZA FILHO, ID. Funcional 5016568-2, GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID. Funcional 4424658-7, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID. Funcional 5036189-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n052/2014\r\nE- 04/006.830/2011\r\n1275/2014\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n054/2014\r\nE- 04/056.868/2013\r\n1295/2014\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA\r\nTERMO DE USO\r\nE- 04/036.396/1990\r\n1307/2015\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos mencionados, passam a ser: BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCOMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO BASTOS\r\n040/2007\r\nE- 34/001.217/2005\r\n1306/2015\r\nJOÃO PEDRO GOUVÊA VIEIRA FILHO\r\n050/2014\r\nE- 04/056.891/2014\r\n1296/2014\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos mencionados, passam a ser: BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID. Funcional 5010514-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - BOTAFOGO\r\n068/2011\r\nE- 04/005.651/2011\r\n1456/2015\r\nBERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE- 34/001.148/2005\r\n1457/2015\r\nCARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO\r\n020/2014\r\nE- 04/056.1157/2013\r\n1448/2015\r\nCARLOS CESAR PIRES FILHO\r\n132/2013\r\nE- 04/005.652/2011\r\n1052/2014\r\nEDUARDO AUGUSTO GOMES DE MATOS\r\n026/2014\r\nE- 04/063.004/2014\r\n1150/2014\r\nELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n073/2011\r\nE- 04/007.476/2011\r\n1012/2013\r\nHEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n011/2014\r\nE- 04/056.069/2014\r\n1447/2015\r\nISABEL VICENTE BARROS DE SOUZA\r\n001/2013\r\nE- 04/006.186/2012\r\n1012/2013\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos mencionados, passam a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCELSO COSTA\r\n105/2011\r\nE- 34/010.217/2006\r\n1459/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato mencionado, passa a ser: FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID. Funcional 4277759-3, MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067- 4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nFRONT ESTRUTURAS LTDA - EPP\r\n030/2014\r\nE- 04/004.187/2012\r\n1432/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato mencionado, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID. Funcional 4277759-3 MARIANA CARDOSO PENA, ID. Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nPORTARIA DGAF Nº 1495 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID. Funcional 4391671-6, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA\r\n011/2015\r\nE- 04/000.620/2012\r\n1435/2015\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n090/2011\r\nE- 04/009.266/2011\r\n1012/2013\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO BAIXADA FLUMINENSE\r\nCONVÊNIO\r\nE- 011/050.224/2010\r\n1455/2015\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nCONVÊNIO\r\nE- 11/050.224/2010\r\n1454/2015\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - BOTAFOGO\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 04/002.741/2009\r\n1446/2015\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 04/056/097/2013\r\n1463/2015\r\n- As atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, dos Contratos mencionados, passam a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e IZABEL CRISTINA BESSA, ID. Funcional 5007693-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1886414\r\n"
        ],
        "1886539": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n41862830\r\n0.893.159-4\r\nJORGE LUIS JOSÉ BORGES\r\n21/01/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/007045/2009\r\n42060001\r\n0.916.040-9\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FER REIRA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90308/2010\r\n42178690\r\n0.937.499-2\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\n27/03/2008\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021447/2013\r\n42015065\r\n0.916.039-1\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\n09/12/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90112/2009\r\n43915400\r\n0.963.387-6\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n03/08/2010\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-0211348/2015\r\n19821557\r\n0.859.307-1\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BONFIM\r\n09/08/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/91778/10\r\n43218920\r\n0.937.192-3\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\n14/02/2008\r\n01/06/2015\r\n26\r\n6\r\nE-03/021686/2013\r\n41992083\r\n0.916.012-8\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n01/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/91226/2010\r\n42015057\r\n0.916.033-4\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\n06/12/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/92355/2009\r\n6146937\r\n0.930.151-6\r\nMARCIO JOSÉ DA VITÓRIA\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90555/2011\r\n41992130\r\n0.916.017-7\r\nJORGE LUÍS TELES DOS SANTOS\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/92266/2009\r\n20366159\r\n0.861.470-3\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR\r\n04/07/2001\r\n01/06/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/007381/2009\r\n42015081\r\n0.916.077-1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n17/12/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91067/2010\r\n42060346\r\n0.921.130-1\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90399/2010\r\n42531705\r\n0.930.127-6\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90604/2011\r\n19861575\r\n0.849.265-4\r\nMARCELO HONORATO GUIMARÃES LIMA\r\n27/08/1999\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-03/010340/2009\r\n42532566\r\n0.930.164-9\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90599/2011\r\n19825218\r\n0.853.209-5\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\n21/01/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/90211/2010\r\n43367305\r\n0.947.922-1\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n09/09/2008\r\n01/06/2015\r\n36\r\n6\r\nE-03/0212028/2013\r\n43245200\r\n0.944.037-1\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\n03/04/2008\r\n01/06/2015\r\n31\r\n6\r\nE-03/0211342/2015\r\n42000750\r\n0.916.064-9\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n27\r\n5\r\nE-03/90018/2010\r\n41862880\r\n0.893.164-4\r\nMARCIO SILVA DE MORAES\r\n08/03/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90464/2009\r\n42000785\r\n0.916.067-2\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/92424/2009\r\n41862848\r\n0.893.160-2\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\n29/01/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/005225/2009\r\n41862856\r\n0.893.161-0\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n30/01/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-03/90234/2009\r\n19849451\r\n0.820.808-4\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\n29/07/1996\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-23/500650/2006\r\n42532825\r\n0.930.118-5\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90486/2011\r\n41962389\r\n0.916.060-7\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n28/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/92506/2009\r\n42060311\r\n0.921.127-7\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90564/2010\r\n43249469\r\n0.946.708-5\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVÊA FERREIRA\r\n21/07/2008\r\n01/06/2015\r\n23\r\n6\r\nE-03/0211375/2013\r\n20090250\r\n0.930.136-7\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n20/03/2006\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90518/2011\r\n36049824\r\n0.930.145-8\r\nALMIR BEZERRA GALVÃO\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/91109/2011\r\n19808569\r\n0.849.240-7\r\nADRIANO JACOMIANI\r\n08/07/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90850/2011\r\n41898362\r\n0.893.169-3\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\n12/04/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/91562/2008\r\n42060257\r\n0.921.120-2\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90335/2010\r\n42060141\r\n0.921.104-6\r\nJOSÉ ARI NOGUEIRA LIMA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90195/2010\r\n42060389\r\n0.921.134-3\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n17/02/2005\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/90522/2010\r\n27103072\r\n0.916.090-4\r\nWAGNER JOSÉ LEITÃO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90461/2010\r\n42535883\r\n0.930.171-4\r\nALEXANDRE ARAGÃO DO NASCIMENTO\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90513/2011\r\n43520170\r\n0.952.697-1\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\n19/05/2009\r\n01/06/2015\r\n35\r\n6\r\nE-03/0211339/2015\r\n42533945\r\n0.930.147-4\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/0211683/2015\r\n19811969\r\n0.820.801-9\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n22/07/1996\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-12/650804/2008\r\n42060133\r\n0.921.102-0\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\n25/02/2005\r\n01/06/2005\r\n34\r\n5\r\nE-03/90453/2010\r\n24802654\r\n0.916.093-8\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/92106/2009\r\n41992288\r\n0.916.037-5\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n27\r\n5\r\nE-03/92330/2009\r\n42806704\r\n0.932.826-1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n13/06/2007\r\n01/06/2015\r\n30\r\n6\r\nE-03/90865/2012\r\n41992180\r\n0.916.024-3\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/92250/2009\r\n42000912\r\n0.916.084-7\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\n03/01/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90010/2010\r\n42536189\r\n0.930.178-9\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90509/2011\r\n42000698\r\n0.916.057-3\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/92480/2009\r\n42536278\r\n0.930.174-8\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90467/2011\r\n5550572\r\n0.930.187-0\r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\n05/05/2006\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/91105/2011\r\n41898370\r\n0.893.172-7\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n19/04/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/90806/2009\r\n42060087\r\n0.916.097-9\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90340/2010\r\n42060079\r\n0.916.096-1\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90480/2010\r\n19862261\r\n0.853.304-4\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\n19/06/2000\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/91389/2010\r\n42015090\r\n0.916.085-4\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\n06/08/2007\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/92423/2009\r\n42000793\r\n0.916.068-0\r\nJOSÉ ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/92481/2009\r\n41989856\r\n0.893.196-6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\n23/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/92082/2009\r\n42528003\r\n0.930.111-0\r\nADRIANO GUEDES CUSTODIO\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/91359/2011\r\n19842180\r\n0.859.322-0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n30/10/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90045/2011\r\n41872541\r\n0.893.166-9\r\nANEDRÉ LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n29/03/2004\r\n01/06/2004\r\n30\r\n5\r\nE-03/90752/2009\r\n41980174\r\n0.893.180-0\r\nZÓZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n15/10/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/91752/2009\r\n42527961\r\n0.930.112-8\r\nCLAUDEMIR SAGATÉRIO\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/91360/2011\r\n25195255\r\n0.893.197-4\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\n24/11/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/90386/2009\r\n19846444\r\n0.861.477-8\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\n02/08/2001\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE-03/91494/2008\r\n42533708\r\n0.930.142-5\r\nLAURO COUTINHO COELHO JUNIOR\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/90851/2011\r\n44253044\r\n0.974.702-3\r\nFABIO NUNES DA PAIXÃO\r\n26/01/2011\r\n01/06/2015\r\n33\r\n6\r\nE-03/021/1408/2015\r\n42000815\r\n0.916.070-6\r\nMÁRCIO SIQUEIRA VALÉRIO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90810/2010\r\n41992210\r\n0.916.028-4\r\nREGINALDO SODRÉ DOS SANTOS\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/92249/2009\r\n41980182\r\n0.893.181-8\r\nJOSÉ EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n15/10/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91639/2008\r\n42060290\r\n0.921.125-1\r\nMIGUEL GUIMARÃES\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90361/2010\r\n41872568\r\n0.893.170-1\r\nNILTON DA COSTA NETTO\r\n07/04/2004\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/90697/2009\r\n32145560\r\n0.916.054-0\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90050/2010\r\n41992164\r\n0.916.020-1\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/92419/2009\r\n42522870\r\n0.921.145-9\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURÃO\r\n09/02/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90270/2011\r\n4200080-7\r\n0.916.069-8\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/90024/2010\r\n19869231\r\n0.853.327-5\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n21/07/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/91266/2008\r\n41992296\r\n0.916.038-3\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/91268/2008\r\n4187255-0\r\n0.893.167-7\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\n25/03/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90633/2009\r\n42060028\r\n0.916.089-6\r\nANDRE LUIS FERREIRA COSTA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90449/2010\r\n42000572\r\n0.916.026-8\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90296/2010\r\n41989872\r\n0.893.199-0\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\n25/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91134/2010\r\n5898099\r\n0.893.188-3\r\nALEXANDRE GAMA DAMAS\r\n03/11/2001\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/91926/2009\r\n41992261\r\n0.916.035-9\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n25\r\n5\r\nE-03/92196/2009\r\n42534496\r\n0.930.156-5\r\nJOSÉ RICARDO SOUSA CAETANO\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90612/2011\r\n42534275\r\n0.930.158-1\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90406/2011\r\n19817410\r\n0.820.599-9\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\n16/07/1996\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90445/2008\r\n41862864\r\n0.893.162-8\r\nJOÃO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n02/02/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90282/2009\r\n42528208\r\n0.930.120-1\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90383/2011\r\n19828225\r\n0.853.257-4\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\n07/04/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90685/2010\r\n41992300\r\n0.916.041-7\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\n03/12/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/92339/2009\r\n19818750\r\n0.859.326-1\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARÃES\r\n04/12/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/92727/2010\r\n24164275\r\n0.887.659-1\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\n01/10/2003\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90633/2009\r\n5550637\r\n0.893.179-2\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n14/10/2004\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/91873/2009\r\n19860234\r\n0.849.326-4\r\nMANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA JUNIOR\r\n04/01/2000\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90203/2010\r\n42060249\r\n0.921.118-6\r\nMARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO\r\n17/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90506/2010\r\n42060052\r\n0.916.094-6\r\nCRISTOVÃO PEREIRA DA SILVA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90504/2010\r\n42000661\r\n0.916.052-4\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/92643/2010\r\n42535514\r\n0.930.133-4\r\nMONICA COELHO\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90602/2011\r\n42000653\r\n0.916.051-6\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMÕES\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90027/2010\r\n42533457\r\n0.930.138-3\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90448/2011\r\n41992156\r\n0.916.019-3\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/90026/2010\r\n43516815\r\n0.949.758-7\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n19/03/2009\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1210/2015\r\n41992237\r\n0.916.031-8\r\nLUIZ ANTONIO DEFELIPPE\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/92197/2009\r\n42060281\r\n0.921.124-4\r\nSERGIO ANTONIO DA SILVA MUNIZ\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n25\r\n5\r\nE-03/90406/2010\r\n42536480\r\n0.930.182-1\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90613/2011\r\n42077630\r\n0.921.139-2\r\nJOSÉ CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n01/04/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90740/2010\r\n19138512\r\n0.937.195-6\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\n28/01/2008\r\n01/06/2015\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/794/2013\r\n41862821\r\n0.893.158-6\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n21/01/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90137/2009\r\n41980220\r\n0.893.186-7\r\nMARCIO CARDOSO LEÃO\r\n26/10/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91917/2009\r\n19894210\r\n0.859.298-2\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\n31/07/2000\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91713/2010\r\n20398824\r\n0.853.329-1\r\nANA PAULA MARQUES TOSTES\r\n19/07/2000\r\n01/06/2015\r\n33\r\n4\r\nE-03/91635/2010\r\n5761603\r\n0.893.184-2\r\nMAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO\r\n19/10/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/91990/2009\r\n42000645\r\n0.916.048-2\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-033/91115/2008\r\n43280498\r\n0.944.191-6\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\n08/05/2008\r\n01/06/2015\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1213/2015\r\n42000831\r\n0.916.072-2\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90002/2010\r\n42000610\r\n0.916.044-1\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n14/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/92417/2009\r\n42000777\r\n0.916.066-4\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90014/2010\r\n42533600\r\n0.930.140-9\r\nJOSÉ GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90380/2011\r\n19896530\r\n0.859.306-3\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\n02/07/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90446/2008\r\n42060117\r\n0.921.100-4\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90369/2010\r\n19135360\r\n0.921.105-3\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/8649/2009\r\n19891172\r\n0.835.838-4\r\nSILAS JOCSÃ SANTOS DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90427/2008\r\n41992032\r\n0.916.003-7\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/92256/2009\r\n5550610\r\n0.937.197-2\r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\n28/01/2008\r\n01/06/2015\r\n32\r\n6\r\nE-03/91538/2012\r\n42060362\r\n0.921.132-7\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90371/2010\r\n21518947\r\n0.893.189-1\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n03/11/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91969/2009\r\n19865090\r\n0.853.323-4\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n12/07/2000\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/91576/2010\r\n41992075\r\n0.916.011-0\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/92252/2009\r\n1981228-0\r\n0.820.804-3\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\n19/06/1996\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91189/2011\r\n8761663\r\n0.921.108-7\r\nJOSÉ ONÍZIO FERREIRA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n27\r\n5\r\nE-03/91070/2010\r\n42000742\r\n0.916.063-1\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90030/2010\r\n4200056-4\r\n0.916.022-7\r\nROBSON JOSÉ MATEUS\r\n22/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/92479/2009\r\n42060036\r\n0.916.091-2\r\nCARLOS ALBERTO KELLY MACIEL\r\n15/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90404/2010\r\n5782260\r\n0.921.138-4\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n25/02/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91548/2010\r\n42060222\r\n0.921.115-2\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\n15/02/2005\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/90433/2010\r\n42000890\r\n0.916.082-1\r\nLUIS ALVES BARBOSA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90246/2010\r\n41967100\r\n0.930.126-8\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90807/2011\r\n43219098\r\n0.937.194-9\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\n12/02/2008\r\n01/06/2015\r\n24\r\n6\r\nE-03/021/1317/2015\r\n42534070\r\n0.930.149-0\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90483/2011\r\n42636051\r\n0.930.117-7\r\nMARIO LOVISI PETROSINO\r\n17/07/2006\r\n01/06/2015\r\n24\r\n5\r\nE-03/91459/2011\r\n42000904\r\n0.916.083-9\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\n03/01/2005\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/90061/2010\r\n42536014\r\n0.930.181-3\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90561/2011\r\n42532590\r\n0.930.122-7\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90552/2011\r\n5912881\r\n0.916.001-1\r\nGIOVANI DE SOUZA FERRERREIS\r\n30/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90042/2010\r\n42000700\r\n0916.058-1\r\nANSELMO RICARDO DE FREITAS\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/90022/2010\r\n42000718\r\n0.916.059-9\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90059/2010\r\n42527910\r\n0.930.113-6\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90393/2011\r\n42060354\r\n0.921.131-9\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90410/2010\r\n42533430\r\n0.930.135-9\r\nLUIZ CARLOS BENTO DA SILVA\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90484/2011\r\n42529026\r\n0.930.116-9\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90400/2011\r\n42088321\r\n0.921.141-8\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\n28/04/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91047/2010\r\n42060265\r\n0.921.121-0\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90360/2010\r\n42534186\r\n0.930.150-8\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90724/2011\r\n42533651\r\n0.930.134-2\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90418/2011\r\n42060397\r\n0.921.136-8\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\n21/02/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90227/2010\r\n41989864\r\n0.893.198-2\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\n25/11/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/92263/2009\r\n19869355\r\n0.859.318-8\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\n02/10/2000\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91992/2010\r\n42000688\r\n0.916.056-5\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/90063/2010\r\n42060095\r\n0.916.098-7\r\nEDUARDO JOSÉ DA COSTA FRAGA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/90367/2010\r\n42015103\r\n0.916.086-2\r\nJOSÉ MARIA BRAGA\r\n19/01/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90138/2010\r\n41980212\r\n0.893.185-9\r\nMAURO GOUVÊA\r\n19/10/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91849/2009\r\n42000122\r\n0.893.193-3\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\n22/11/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/92156/2009\r\n19889240\r\n0.820.600-5\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO\r\n16/07/1996\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91394/2011\r\n41980204\r\n0.893.183-4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\n15/10/2004\r\n01/06/2015\r\n27\r\n5\r\nE-03/91851/2009\r\n41937260\r\n0.893.176-8\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEA\r\n08/06/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/7203/2009\r\n42532949\r\n0.921.147-5\r\nADILSON CAMARA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90470/2011\r\n41989848\r\n0.893.195-8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\n23/11/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/92086/2009\r\n42533392\r\n0.930.146-6\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90512/2011\r\n42000840\r\n0.916.073-0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90336/2010\r\n19879954\r\n0.860.147-8\r\nRAFAEL ALVES GODIM\r\n26/04/2001\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/91029/2011\r\n42060010\r\n0.916.088-8\r\nANDRÉ AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90530/2010\r\n42000734\r\n0.916.062-3\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/92507/2009\r\n41954416\r\n0.893.177-6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n05/07/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/7276/2009\r\n41992270\r\n0.916.036-7\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/92245/2009\r\n43218989\r\n0.937.191-5\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\n14/02/2008\r\n01/06/2015\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/328/2013\r\n42532914\r\n0.930.119-3\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90549/2011\r\n42533996\r\n0.930.148-2\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEÃO\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90681/2011\r\n42535727\r\n0.930.163-1\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90396/2011\r\n42526043\r\n0.930.114-4\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90720/2011\r\n19857720\r\n0.836.086-9\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n11/12/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE-03/91263/2008\r\n19883811\r\n0.853.309-3\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n10/07/2000\r\n01/06/2015\r\n33\r\n4\r\nE-03/91535/2010\r\n42122279\r\n0.921.142-6\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n03/06/2005\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91372/2010\r\n42060044\r\n0.916.092-0\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90372/2010\r\n42531934\r\n0.930.162-3\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90472/2011\r\n42534410\r\n0.930.154-0\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\n07/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90572/2011\r\n42532680\r\n0.930.121-9\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/90601/2011\r\n42528909\r\n0.930.110-2\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n06/03/2006\r\n01/06/2015\r\n25\r\n5\r\nE-03/90437/2011\r\n42000637\r\n0.916.047-4\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90016/2010\r\n41862899\r\n0.893.165-1\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n08/03/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90700/2009\r\nId: 1886539\r\n"
        ],
        "1886540": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE I\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n20407246\r\n0.859.303- 0\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\n31/07/2000\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE- 03/91716/2010\r\n19880065\r\n0.859.364- 2\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\n08/01/2001\r\n01/06/2015\r\n33\r\n4\r\nE- 03/90050/2011\r\n19865830\r\n0.853.290- 5\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n01/06/2000\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE- 03/91539/2010\r\n19870540\r\n0.242.799- 5\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\n20/05/1985\r\n01/06/2015\r\n35\r\n1\r\nE- 03/91138/2010\r\n19872682\r\n0.859.3451\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\n20/06/2001\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 03/91192/2011\r\n20365764\r\n0.853.280- 6\r\nANTONIO DE SOUSA FONA\r\n11/05/2000\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE- 03/91369/2010\r\n19863063\r\n0.853.293- 9\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\n02/06/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE- 03/91246/2010\r\n20366345\r\n0.859.360- 0\r\nZAIRA SONIA DALALLE\r\n08/01/2001\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE- 03/90051/2011\r\n20368739\r\n0.853.277- 2\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\n28/04/2000\r\n01/06/2015\r\n28\r\n4\r\nE- 23/1073/2006\r\n19816952\r\n0.817.994- 7\r\nANTONIO CARLOS LEITE BASTOS\r\n27/01/1995\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE- 03/5302/2009\r\n19815328\r\n0.859.383- 2\r\nANDRÉ TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n31/01/2001\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/90384/2011\r\nId: 1886540\r\n"
        ],
        "1886541": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19891881\r\n0.853.295-4\r\nSOLYMAR MARTEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n02/06/2000\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91279/2010\r\n19880367\r\n0.859.367-5\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS \r\n08/01/2001\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-23/1072/2006\r\n19817762\r\n0.859.312-1\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\n08/11/2000\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-23/1071/2006\r\n19855087\r\n0.853.292-1\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\n01/06/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-23/1063/2006\r\n19815557\r\n0.859.366-7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n08/01/2001\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90087/2011\r\n19887639\r\n0.239.6455\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA\r\n15/05/1985\r\n01/06/2015\r\n32\r\n1\r\nE-03/92166/2010\r\n\r\n19892462\r\n0.859.380-8\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n30/01/2001\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90818/2011\r\n19887930\r\n0.853.272-3\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\n27/04/2000\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-23/1068/2006\r\n19870779\r\n0.853.276-4\r\nMARIÂNGELA LUENGO LATORRE\r\n28/04/2000\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90259/2011\r\nId: 1886541\r\n"
        ],
        "1886542": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n5462266\r\n0.817.414-6\r\nBALADE CRISTINA AREF AYALA\r\n13/12/1994\r\n01/06/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/91247/2008\r\nId: 1886542\r\n"
        ],
        "1886543": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19859830\r\n0.820.811-8\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\n02/08/1996\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-23/500219/2007\r\nId: 1886543\r\n"
        ],
        "1886544": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20133251\r\n0.817.323-9\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91808/2009\r\nId: 1886544\r\n"
        ],
        "1886545": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19873816\r\n0.817.420-3\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\n01/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/92483/2009\r\nId: 1886545\r\n"
        ],
        "1886546": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19822170\r\n0.817.290- 0\r\nCARMEN LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n24/11/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-03/0211448/2015\r\nId: 1886546\r\n"
        ],
        "1886710": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/163478/2012,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n07.739.834\r\nSPAD COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n64.15\r\nA empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1886710\r\n"
        ],
        "1886804": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA O PREGOEIRO DO DETRO/RJ E EQUIPE DE APOIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso IV, art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, combinado com o disposto nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Pregoeiro e Equipe de Apoio, na forma Eletrônica e Presencial, no âmbito do DETRO/RJ.\r\nPregoeiro Titular:\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7.\r\nPregoeiro Substituto:\r\nAna Lucia Meirelles de Araújo, ID 4193666-3.\r\nEquipe de Apoio:\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9,\r\nMaria Pia Neiva Gilson Barreto, ID 4433158-4,\r\nRonaldo Adriano Alves da Silva, ID 435514-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 10 de setembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1886804\r\n"
        ],
        "1886866": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 158 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA E REFORMA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar em substituição ao Engenheiro Maurício Brandão Carneiro, matrícula 200.046-1, o Engenheiro Adilson Antunes Backer , ID Funcional nº 4432282-8, para acompanhar e fiscalizar as obras de complementação da reforma do Prédio Sede do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro- IPERJ, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/401.325/2011 e do Contrato nº 112/2011, conforme disposto no art. 2º da Portaria EMOP/PRES nº 57, de 16 de junho de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/09/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1886866\r\n"
        ],
        "1886904": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2830/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2015, firmado com a Empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços LTDA.\r\nSTEPHANIE APARECIDA DOS SANTOS ARANTES - ID 507456-7\r\nMAURI JOSÉ DE FREITAS LOPES - ID. 5074563-8\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1886904\r\n"
        ],
        "1886929": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIOno uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- Delegar competência à Dra. Maria da Conceição Andrade de Souza, Diretora de Administração Substituta, matr. 09-1, no período de 15/09/2015 a 25/09/2015, para, como Ordenadora de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos.\r\n- concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas.\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor.\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes.\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “I” inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento.\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de Órgãos da Estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o Órgão de origem, quando cedidos.\r\n- autorização de publicação, em Órgãos Oficiais, de matéria referente à Empresa.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/09/2015. \r\nNiterói, 15 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1886929\r\n"
        ],
        "1886971": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7, Marcos Antônio dos Santos, ID 623498-4, e Claudio Herdenson Dantas Peixoto, ID 43213502, como Fiscais do Contrato n° 012/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa QUANTA AUTOMAÇÃO AUDIO E VIDEO COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1886971\r\n"
        ],
        "1886972": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Maria Regina Pontim de Mattos, ID 2023695-6, Luciana Leite de Souza, ID 4334329-5, e Márcia Silveira Bibiani, ID 2867292-5, como Fiscais do Contrato n° 014/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa RETRÔ - PROJETOS DE RESTAURO LTDA-EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1886972\r\n"
        ],
        "1886973": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXECUTAR/ATUALIZAR OS DADOS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-12/020.211/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\nAuditoria Interna - AUDIT\r\nNilsa Lopes de Oliveira - ID Funcional nº 19439024\r\nCâmara de Resíduos Sólidos - CARES\r\n- Pedro Alexandre Moitrel Pequeno - ID Funcional nº 06177603\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n- Oldemar Corrêa Guimarães - ID Funcional nº 42639867\r\nCâmara de Energia - CAENE\r\nID Funcional nº 06177662\r\nSuperintendência Administrativa - SUPAD\r\n- Bruno do Nascimento Teixeira - ID Funcional nº 44276362\r\nSuperintendência Orçamentária e Financeira - SORFI\r\nGabriella Dias Maia Santoro - ID Funcional nº 19074379\r\n-Ademir Lage - ID Funcional nº 42710782\r\nAssessoria de Informática - ASSIN\r\nJosé Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957\r\nAssessoria de Recursos Humanos - ARH\r\n- Rachel de Araujo Calôr, - ID Funcional nº 05701147\r\nComissões de Pregão e Licitação\r\n- Eliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes - ID Funcional nº 19585420\r\nTrimestralmente os responsáveis deverão encaminhar a Auditoria de Controle Interno - AUDIT as informações lançadas no SIGFIS.\r\nA Auditoria deverá manter o processo administrativo atualizado informando nos autos todos os procedimentos adotados pelas Unidades Gestoras, objetivando centralizar e unificar as informações no processo nº E-12/020.211/2010.\r\nSemestralmente a Auditoria deverá apresentar ao Conselheiro-Presidente relatório contendo comprovação de que os dados estão atualizados e de acordo com as Deliberações aplicáveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 427/2015, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1886973\r\n"
        ],
        "1887195": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 159 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar servidores para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: ELIZABETH CORREA LAIZA, ID. 4072357-7\r\nMembros: EDGAR DE A. GOMES DA SILVA, ID. 4189771-4\r\nSANDRA LILIAN M. CAZONATTI, ID 2040094-2\r\nSILVIO PALHARES, ID. 2849394-0\r\nSUPLENTES:\r\nPresidente:\r\nSAMIR MANSUR, ID 4271248-3\r\nVICTOR ALBERTO F. CORREA, ID. 4345846-7\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO - ID. 2853245-7\r\nARNALDO HOROWICZ - ID. 4407016-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1887195\r\n"
        ],
        "1887259": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.09.2015\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 03 DE AGOSTO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA Nº 52-CEJUR/PGE DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 1887259\r\n"
        ],
        "1887269": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 53-CEJUR/PGE DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nMIRIAN ARIAS VILLARES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1887269\r\n"
        ],
        "1887270": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 54-CEJUR/PGE DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nJESSIVAN LEAL ARAUJO\r\nTHAYANE ALVARES XAVIER\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1887270\r\n"
        ],
        "1887289": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2064 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nLTDA-ME.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n102475/2010\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n000.107/0020-11\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n2\r\nMotivo:\r\nDecreto Estadual nº 1754 de 14/03/1978 não prever licenciamento para atividade de Quimioterapia, independente do licenciamento da Unidade Hospitalar onde o serviço está instalado.\r\nEmpresa: \r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, nº 1080, Lotes 05 e 06 - Quadra 17 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.060.586/0002-60\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 09/08/2013.\r\nE-08/001/8788/2013\r\nMotivo:\r\noperacional adequada para o funcionamento.\r\nEmpresa: \r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, nº 383/435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0326-88\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\nprotocolado em 08/01/2015.\r\nE-08/001/0307/2015\r\nMotivo:\r\nE- 08/.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSanitária\r\nId: 1887289\r\n"
        ],
        "1887290": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2065 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nItaboraí \r\n:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n043/2011\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Especializada em Manipulação de Concentrado Polieletrolíticos para Hemodiálise.\r\nProtocolo:\r\n11\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1887290\r\n"
        ],
        "1887291": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2066 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n1553/2008\r\n8\r\nProc. n° E-08/101837/2008\r\nProc. n° E-08/100515/2008\r\nProc. n° E-08/101958/2009\r\nProc. n° E-08/101494/2009\r\nProc. n° E-08/101676/2010\r\nProc. n° E-08/100495/2010\r\nProc. n° E-08/101356/2010\r\nProc. n° E-08/100248/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1887291\r\n"
        ],
        "1887292": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2067 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVictor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza .\r\nEndereço:\r\nPavuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n2331/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está e não atender convocação por Edital publicado em DOE nº 069, publicado em 22/04/2015. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n9437/1989\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades \r\nEmpresa:\r\nBrainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A.\r\nEndereço:\r\nBandeirantes, nº 3191, parte 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.161.069/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100427/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Nobre de Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.328.341/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/112913/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nMotivo:\r\nCNPJ Baixada. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n2012\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n/0001-72\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos;Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Armazenar e Produzir Insumos Farmacêuticos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nCNPJ Baixada\r\nEmpresa:\r\nHypermarcas S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.932.074/0058-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/100477/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Medicamentos;\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Expedir e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está em funcionamento no endereço cadastrado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua São João Batista, nº 35 - Niterói - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.491.672/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/102485/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas Pesquisas e Anatomia Patológica.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou o encerramento das atividades. \r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Celestino, nº 26 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.162.755/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/111106/1994\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nMotivo:\r\nNão atender convocação por Edital publicado em DOE nº 069, publicado em 22/04/2015. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1887292\r\n"
        ],
        "1887293": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2068 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento, abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nNiterói RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n14468\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1887293\r\n"
        ],
        "1887294": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2069 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n4\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1887294\r\n"
        ],
        "1887424": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 598 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UEZO.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Deliberação CEE nº 296/2006; e\r\n- a Portaria UEZO nº 265/2013;\r\n:\r\nDispensar o servidor Ronaldo Figueiró Portella Pereira, ID 4402768-0, Presidente da Comissão Própria de Avaliação - CPA, designando, como sua substituta, a servidora Ana Beatriz Santoro de Carvalho, ID. 4440850-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 479, de 11.07.2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1887424\r\n"
        ],
        "1887551": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "\r\nDIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCredenciar os servidores, constantes do Anexo da presente Portaria, para assinatura de formulários de isenções de documentações expedidos pela Fundação Leão XIII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nLotação\r\nID. Funcional\r\nMatrícula\r\nTIPO\r\nEVERSON TOMAZ DOS SANTOS\r\n910.402.137/15\r\nAssessoria de Informática\r\n50741306\r\n18065714\r\nExtra Quadro\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA\r\n720.998.447/04\r\nAuditoria Interna\r\n50364499\r\n18064972\r\nExtra Quadro\r\nARLETE MARCELINA DE SOUZA\r\n519.851.607/49\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21403252\r\n18022939\r\nFuncionário\r\nBARTOLOMEU EXPEDITO DA C FRANCA\r\n168.198.374/53\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21400849\r\n18028506\r\nFuncionário\r\nCARLOS ALBERTO ANDRADE\r\n562.361.827/87\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21407932\r\n18041459\r\nFuncionário\r\nCESAR CEREJA CHICAYBAN\r\n109.011.087/15\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21405956\r\n18022731\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n748.588.907/91\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21409617\r\n18042309\r\nFuncionário\r\nCLAUDIO FERNANDO LEITE\r\n573.682.447/72\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21408254\r\n18024034\r\nFuncionário\r\nDEISIMAR PEREIRA\r\n250.981.287/49\r\nC. R. S. Itaipú\r\n5803870\r\n18044073\r\nFuncionário\r\nDENISE CARVALHO F DA MACACCHERO\r\n837.816.097/15\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21409846\r\n18046839\r\nFuncionário\r\nHERMOGENES GONCALVES DIAS\r\n281.691.667/72\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21406456\r\n18019661\r\nFuncionário\r\nJOSE AUGUSTO F SOBRINHO\r\n444.423.517/91\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21402450\r\n18050450\r\nFuncionário\r\nJOSE EDUARDO GARNIER TEIXEIRA\r\n880.117.717/87\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21405352\r\n18041269\r\nFuncionário\r\nJOSE ROGERIO PEREIRA\r\n003.058.007/28\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21405581\r\n18046490\r\nFuncionário\r\nKLEBER AUGUSTO DE SOUZA\r\n504.063.707/10\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21407568\r\n18024182\r\nFuncionário\r\nMARIA DAS G DE S MAIO\r\n247.218.917/68\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21406278\r\n18046151\r\nFuncionário\r\nMARIA LUZIA MOURA DE OLIVEIRA\r\n500.608.217/87\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21322864\r\n18019505\r\nFuncionário\r\nMARIA THEREZA ARAUJO DUARTE\r\n485.236.077/49\r\nC. R. S. Itaipú\r\n32385684\r\n18041665\r\nFuncionário\r\nNELIO DE OLIVEIRA VIANNA FILHO\r\n617.759.757/20\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21404240\r\n18028068\r\nFuncionário\r\nOZIAS DE OLIVEIRA MANHAES\r\n760.808.207/06\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21409722\r\n18050245\r\nFuncionário\r\nPAULO CESAR S ASSIS\r\n006.666.807/79\r\nC. R. S. Itaipú\r\n32281439\r\n18050039\r\nFuncionário\r\nROBERTO AZEVEDO DA SILVA\r\n005.487.067/43\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21405654\r\n18048843\r\nFuncionário\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n455.341.797/91\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21402566\r\n18030809\r\nFuncionário\r\nROMERO ARAUJO DE SOUSA\r\n758.275.907/97\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21404666\r\n18032706\r\nFuncionário\r\nSERGIO ANTONIO B DA MOTA\r\n866.960.417/53\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21432058\r\n18048777\r\nFuncionário\r\nVALDEMIR DE MACEDO PIMENTEL\r\n728.690.207/59\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21409420\r\n18045641\r\nFuncionário\r\nZILMEIA RANGEL DE CASTRO\r\n720.256.897/72\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21409285\r\n18048934\r\nFuncionário\r\nTELMA MARIA LINHARES DA SILVA\r\n590.078.507/68\r\nC. R. S. Itaipú\r\n21381020\r\n18025262\r\nFuncionário\r\nROBERTA CRISTINA SILVA ALVES\r\n776.360.747/53\r\nC. R. S. Itaipú\r\n50749234\r\n18064771\r\nExtra Quadro\r\nAMANDA DOS SANTOS LEMOS\r\n052.679.637/55\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n50743376\r\n18065748\r\nExtra Quadro\r\nAUREA BELISARIO DA SILVA\r\n535.753.507/87\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21414432\r\n18020271\r\nFuncionário\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA\r\n405.461.797/20\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21413037\r\n18028951\r\nFuncionário\r\nFRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA\r\n632.010.707/34\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21398429\r\n18034819\r\nFuncionário\r\nGLORIA MARCIA PENHA\r\n772.599.207/34\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21375780\r\n18034397\r\nFuncionário\r\nIOLETE NUNES DA SILVA\r\n464.768.657/49\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21413746\r\n18037010\r\nFuncionário\r\nISMAEL SEVERINO DO CARMO\r\n746.505.807/49\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21416990\r\n18032912\r\nFuncionário\r\nJOSE CARLOS MACHADO\r\n427.969.547/49\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21413266\r\n18032649\r\nFuncionário\r\nJUAREZ SOARES FOGACA\r\n847.526.457/34\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21372950\r\n18048637\r\nFuncionário\r\nKATIA DE ANDRADE PAIVA\r\n624.171.697/20\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21415951\r\n18043661\r\nFuncionário\r\nLUCI CAMPOS DO VAL\r\n004.728.737/33\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21410240\r\n18045575\r\nFuncionário\r\nMARIA DAS GRACAS FIORIO\r\n671.610.307/49\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n5803012\r\n18031336\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO\r\n594.645.007/78\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n32280440\r\n18029082\r\nFuncionário\r\nMARTHA FATIMA M COSTA CAVALCANTE\r\n669.115.757/53\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21398658\r\n18036582\r\nFuncionário\r\nNEUSA MARIA TORRES FORMOZO\r\n384.480.687/34\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21395152\r\n18050344\r\nFuncionário\r\nPAULO DA SILVA RIBEIRO\r\n624.776.177/53\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21323437\r\n18029868\r\nFuncionário\r\nSIMAO FERREIRA DA SILVA\r\n549.237.357/91\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21415056\r\n18034520\r\nFuncionário\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n024.740.197/82\r\nC. R. S. Campo Grande\r\n21391564\r\n18046367\r\nFuncionário\r\nELIANE DE ARAUJO CRUZ\r\n002.869.837/10\r\nC. R. S. Fonseca\r\n50736337\r\n18065672\r\nExtra Quadro\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO\r\n270.530.677/34\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21393770\r\n18046789\r\nFuncionário\r\nANA CLARA DE SOUZA CARVALHO\r\n345.287.927/53\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21336873\r\n18024810\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n573.633.157/87\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21403856\r\n18035253\r\nFuncionário\r\nANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n580.633.827/49\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397368\r\n18030189\r\nFuncionário\r\nANTONIO PAULO ALVES CERQUEIRA\r\n018.688.607/10\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n50370863\r\n18065250\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n766.708.487/49\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21359326\r\n18037549\r\nFuncionário\r\nCOSME PEREIRA DA SILVA\r\n716.122.707/00\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21409170\r\n18047282\r\nFuncionário\r\nDAYSE LUCID PINTO OLIVEIRA\r\n785.310.807/97\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21364370\r\n18052175\r\nFuncionário\r\nDIACOMO CORREA DOS REIS\r\n673.769.597/34\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21323666\r\n18046466\r\nFuncionário\r\nDINA LEMOS OLIVEIRA\r\n611.038.887/49\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21398160\r\n18034264\r\nFuncionário\r\nFRANCISCO EDIVALDO FERREIRA AGUIAR\r\n671.043.987/91\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21398720\r\n18019232\r\nFuncionário\r\nIRANI DA CONCEICAO SARDINHA\r\n614.161.187/72\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21398283\r\n18030312\r\nFuncionário\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LULA\r\n607.326.287/68\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397910\r\n18036103\r\nFuncionário\r\nJORGE ADILSON DA SILVA\r\n402.092.457/00\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21395454\r\n18031351\r\nFuncionário\r\nJOSE LUIS POSTIGA NETO\r\n403.774.077/04\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21391742\r\n18029967\r\nFuncionário\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n545.759.667/20\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397171\r\n18031195\r\nFuncionário\r\nJURASE LOPES PONTES COELHO\r\n448.652.017/34\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21407142\r\n18022442\r\nFuncionário\r\nLAUDIR ALOIZIO DA ROCHA LIBANIO\r\n606.349.447/20\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397848\r\n18022772\r\nFuncionário\r\nLIANA VITORIA DUARTE\r\n949.812.057/91\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21400245\r\n18047381\r\nFuncionário\r\nLUZIMAR ALBINO FIGUEIREDO\r\n403.824.607/82\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21412944\r\n18043497\r\nFuncionário\r\nMARIA DA GLORIA BANDEIRA FERREIRA\r\n541.992.127/87\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21396922\r\n18038489\r\nFuncionário\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA\r\n342.341.607/68\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21372128\r\n18020180\r\nFuncionário\r\nMARIA LUCIA EUZEBIO S DE OLIVEIRA\r\n783.200.387/15\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21404844\r\n18034579\r\nFuncionário\r\nMILTON GUEY SEABRA\r\n660.585.547/72\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21366241\r\n18030650\r\nFuncionário\r\nONDINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n630.088.827/49\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21408505\r\n18034124\r\nFuncionário\r\nOTACILIO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n602.705.787/49\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397732\r\n18043455\r\nFuncionário\r\nSANDRA MARIA JESUS DOS SANTOS\r\n601.721.507/87\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21397619\r\n18041889\r\nFuncionário\r\nSILVINO MOREIRA SANTOS FILHO\r\n173.020.485/68\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21340730\r\n18043638\r\nFuncionário\r\nSONIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n608.297.457/34\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21398054\r\n18024802\r\nFuncionário\r\nVALERIA EVANGELISTA R VIANA\r\n013.843.967/21\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21392439\r\n18047019\r\nFuncionário\r\nZEIR OTERO DE SOUZA\r\n749.478.777/15\r\nCentro de Triagem de População de Rua - Bonsucesso\r\n21399417\r\n18044792\r\nFuncionário\r\nALVARO DE SOUZA\r\n708.908.037/49\r\nCentro Social Água Branca\r\n42111846\r\n18059824\r\nExtra Quadro\r\nCLAUDIO DAMIAO N DE FREITAS\r\n013.728.977/47\r\nCentro Social Água Branca\r\n21319162\r\n18050005\r\nFuncionário\r\nFERNANDO VITOR BONFIM\r\n464.749.357/15\r\nCentro Social Água Branca\r\n21322740\r\n18046110\r\nFuncionário\r\nPAULO AMARAL CAVALCANTE\r\n441.727.887/34\r\nCentro Social Água Branca\r\n21372470\r\n18045302\r\nFuncionário\r\nREGIO SANTOS AGUIAR\r\n427.205.247/00\r\nCentro Social Água Branca\r\n21372241\r\n18023861\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA\r\n600.683.617/34\r\nCentro Social Andaraí\r\n44059302\r\n18063164\r\nExtra Quadro\r\nELAINE TORRES ARAUJO\r\n000.598.137/92\r\nCentro Social Andaraí\r\n21349614\r\n18048942\r\nFuncionário\r\nLUIZ GUILHERME WEGNER CANTANHEDE\r\n634.079.577/34\r\nCentro Social Andaraí\r\n21332568\r\n18036087\r\nFuncionário\r\nADEMILSON ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n375.322.197/04\r\nCentro Social Antares\r\n21373949\r\n18020529\r\nFuncionário\r\nEDSON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n025.763.497/57\r\nCentro Social Antares\r\n44561377\r\n18064410\r\nExtra Quadro\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n628.791.037/20\r\nCentro Social Antares\r\n21319642\r\n18050872\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n602.260.807/49\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n21408483\r\n18025072\r\nFuncionário\r\nDEISE LUCIA LOUZADA VIANNA\r\n010.754.137/88\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n44029616\r\n18064170\r\nFuncionário\r\nDENISE DA SILVA PROENCA\r\n754.733.487/34\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n21353867\r\n18033027\r\nFuncionário\r\nDENISE MIRANDA DE ANDRADE\r\n709.581.817/72\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n21353638\r\n18033035\r\nFuncionário\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n752.651.687/53\r\nCentro Social Barreira do Vasco\r\n21353751\r\n18032524\r\nFuncionário\r\nANTONIO ELIAS DIB FERREIRA\r\n519.452.157/04\r\nCentro Social Barreto\r\n20215770\r\n18046094\r\nFuncionário\r\nIVAN DE JESUS OLIVEIRA\r\n444.393.507/04\r\nCentro Social Barreto\r\n21402337\r\n18023440\r\nFuncionário\r\nJOÃO PEDRO AZEVEDO MAIA TAVARES\r\n153.841.847/95\r\nCentro Social Barreto\r\n44576587\r\n18064477\r\nExtra Quadro\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n000.037.427/09\r\nCentro Social Barreto\r\n21377952\r\n18045450\r\nFuncionário\r\nREGINA COELI FONTES MONERAT\r\n621.989.127/91\r\nCentro Social Barreto\r\n21379076\r\n18044818\r\nFuncionário\r\nVICENTE GUILHERME VIDAL\r\n003.078.507/30\r\nCentro Social Barreto\r\n21378088\r\n18048462\r\nFuncionário\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS BARROS\r\n581.154.127/91\r\nCentro Social Belford Roxo\r\n44412134\r\n18064279\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS AUGUSTO ABREU RIGONI\r\n588.786.377/34\r\nCentro Social Belford Roxo\r\n21385440\r\n18033274\r\nFuncionário\r\nELIZABETH DIANO BRAGA\r\n753.893.717/04\r\nCentro Social Bras de Pina\r\n21362351\r\n18036244\r\nFuncionário\r\nJUREMA COSTA MOREIRA\r\n543.542.427/53\r\nCentro Social Bras de Pina\r\n21363048\r\n18051714\r\nFuncionário\r\nLEONARDO GONCALVES CASARTELLE\r\n512.931.107/87\r\nCentro Social Bras de Pina\r\n21361738\r\n18029843\r\nFuncionário\r\nSEILC LISBOA TEIXEIRA MENDES\r\n099.260.907/02\r\nCentro Social Bras de Pina\r\n44618743\r\n18064634\r\nExtra Quadro\r\nANA ELVINA SOARES REGINALDO\r\n711.033.927/00\r\nCentro Social Brasilândia\r\n21383650\r\n18031633\r\nFuncionário\r\nCLOTILDE NANCI GONÇALVES PEREIRA\r\n858.442.927/15\r\nCentro Social Brasilândia\r\n44050330\r\n18063057\r\nExtra Quadro\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n518.880.177/91\r\nCentro Social Brasilândia\r\n21383359\r\n18024877\r\nFuncionário\r\nILCA ARAUJO DA ROCHA\r\n639.424.887/87\r\nCentro Social Brasilândia\r\n21408734\r\n18051110\r\nFuncionário\r\nMARIA ROSENILDA SOARES REGINALDO\r\n787.989.577/91\r\nCentro Social Brasilândia\r\n21383766\r\n18034587\r\nFuncionário\r\nANTONIO MONTEIRO FILHO\r\n336.605.657/68\r\nCentro Social Campinho\r\n21366772\r\n18031401\r\nFuncionário\r\nCLECIA DE ALMEIDA DUTRA\r\n765.874.877/34\r\nCentro Social Campinho\r\n21375674\r\n18035428\r\nFuncionário\r\nDAVID WILLIAM BAHIA COUTINHO\r\n159.828.637/42\r\nCentro Social Campinho\r\n50701746\r\n18065409\r\nExtra Quadro\r\nILZO EVARISTO DA SILVA\r\n590.927.507/00\r\nCentro Social Campinho\r\n21374260\r\n18034454\r\nFuncionário\r\nVERA LUCIA DA SILVA ALVES\r\n547.865.847/20\r\nCentro Social Campinho\r\n21338361\r\n18043356\r\nFuncionário\r\nSELMA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n830.471.317/91\r\nCentro Social Campinho\r\n21375852\r\n18044842\r\nFuncionário\r\nALEX MARCELO ALLAIN\r\n670.725.937/72\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n21338736\r\n18034769\r\nFuncionário\r\nAUGUSTO CESAR DA CUNHA\r\n582.871.917/34\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n32281064\r\n18027771\r\nFuncionário\r\nHERALDO RODRIGUES GOMES\r\n436.209.577/20\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n21345171\r\n18041228\r\nFuncionário\r\nVANESSA CARDOSO HELOUANI\r\n082.513.297/52\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n44563345\r\n18064436\r\nExtra Quadro\r\nREGINA PINHO DA SILVA\r\n589.005.787/15\r\nCentro Social Duque de Caxias\r\n21388393\r\n18036863\r\nFuncionário\r\nGINO VICENTE HOSP\r\n638.687.767/53\r\nCentro Social Fonseca\r\n21408629\r\n18031948\r\nFuncionário\r\nHELEN DE JESUS PASSOS\r\n008.913.587/30\r\nCentro Social Fonseca\r\n21381852\r\n18045237\r\nFuncionário\r\nLUIZ ANTONIO MICHELI\r\n540.593.487/91\r\nCentro Social Fonseca\r\n32280858\r\n18035717\r\nFuncionário\r\nNEI MOREIRA VIANNA\r\n771.322.547/15\r\nCentro Social Fonseca\r\n21382840\r\n18033621\r\nFuncionário\r\nPATRICIA COSTA DA SILVA\r\n022.394.727/07\r\nCentro Social Fonseca\r\n21405883\r\n18051888\r\nFuncionário\r\nALMIR COSTA DIAS\r\n547.414.407/53\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21367272\r\n18029876\r\nFuncionário\r\nALUIZIO MOYSSES JORGE\r\n631.321.767/53\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21367710\r\n18043620\r\nFuncionário\r\nCELSO DO ESPIRITO SANTO FARIA\r\n434.250.387/53\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21365962\r\n18028985\r\nFuncionário\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\n052.267.177/25\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n44262647\r\n18063685\r\nExtra Quadro\r\nRICARDO LIVRAMENTO MENDES\r\n771.084.267/49\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21352160\r\n18038075\r\nFuncionário\r\nSIDNEI GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n716.588.407/63\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21366470\r\n18030627\r\nFuncionário\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA\r\n600.469.617/04\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21367574\r\n18037663\r\nFuncionário\r\nMARIA RITA NOBREGA DA SILVA FAVARIN\r\n600.375.557/15\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21367469\r\n18028654\r\nFuncionário\r\nNELSON EDY MOURA DE MATTOS\r\n436.071.017/87\r\nCentro Social Gabinal Margarida\r\n21366055\r\n18044214\r\nFuncionário\r\nANALIA DA SILVA RANGEL CARDOSO\r\n804.396.597/87\r\nCentro Social Guapimirim\r\n44059400\r\n18063180\r\nExtra Quadro\r\nGERALDO BATISTA DA SILVA\r\n581.978.507/04\r\nCentro Social Guapimirim\r\n21363153\r\n18036509\r\nFuncionário\r\nMARIA DA CONCEICAO R PIRES\r\n210.351.641/91\r\nCentro Social Guapimirim\r\n21321221\r\n18047845\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA MARIA C L CATTETE REIS\r\n859.930.427/53\r\nCentro Social Indiana\r\n21399948\r\n18051664\r\nFuncionário\r\nDERALDO CERQUEIRA SANTOS\r\n003.828.788/92\r\nCentro Social Indiana\r\n21354073\r\n18042564\r\nFuncionário\r\nDILMA ALVES DO N DA SILVA\r\n773.771.257/72\r\nCentro Social Indiana\r\n21324050\r\n18031609\r\nFuncionário\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES TAVARES\r\n371.811.737/15\r\nCentro Social Indiana\r\n21354677\r\n18020636\r\nFuncionário\r\nMARIA LUCIA AMARO\r\n023.984.507/24\r\nCentro Social Indiana\r\n21354375\r\n18042614\r\nFuncionário\r\nJOSENIAS CAMPOS DA SILVA\r\n542.867.607/82\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21323062\r\n18043554\r\nFuncionário\r\nCARLOS ANTONIO DE CARVALHO GAIA\r\n537.082.457/68\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21364974\r\n18029918\r\nFuncionário\r\nLUIZ DANIEL DENISE DA COSTA\r\n481.987.307/53\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21390525\r\n18027441\r\nFuncionário\r\nMARIA MAGDALENA MORAES DE SOUZA\r\n707.789.497/53\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21390754\r\n18029942\r\nFuncionário\r\nNELSON DONATO SOBRINHO\r\n644.647.767/87\r\nCentro Social Itaguaí\r\n50722964\r\n18065524\r\nExtra Quadro\r\nPAULO CESAR DE SOUZA GABRIEL\r\n543.104.407/97\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21414556\r\n18024885\r\nFuncionário\r\nRENATO DA CUNHA LETRA\r\n629.605.717/20\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21376247\r\n18034058\r\nFuncionário\r\nROSANGELA PINHO BARBOSA\r\n604.622.137/49\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21375445\r\n18044974\r\nFuncionário\r\nSERGIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n541.634.127/00\r\nCentro Social Itaguaí\r\n21365130\r\n18030775\r\nFuncionário\r\nEDSON EDUARDO DOS SANTOS\r\n358.840.617/49\r\nCentro Social Itauna\r\n21384045\r\n18029561\r\nFuncionário\r\nGUILHERME DE FREITAS GANEM\r\n708.742.717/20\r\nCentro Social Itauna\r\n21381143\r\n18044834\r\nFuncionário\r\nJORGE RICARDO LEMOS\r\n380.950.847/00\r\nCentro Social Itauna\r\n21384274\r\n18044933\r\nFuncionário\r\nMARIA ZELI ARAUJO DE SOUZA\r\n786.660.827/04\r\nCentro Social Itauna\r\n21384878\r\n18037085\r\nFuncionário\r\nVANESSA DA SILVA NASCIMENTO\r\n087.343.507/99\r\nCentro Social Itauna\r\n44291787\r\n18063800\r\nExtra Quadro\r\nAUREA CRISTINA MOREIRA RUBEM\r\n047.869.767/84\r\nCentro Social Jayme Camara\r\n42769825\r\n18061648\r\nExtra Quadro\r\nESTER BITENCOURT CESAR\r\n595.950.517/72\r\nCentro Social Jayme Camara\r\n21364141\r\n18024018\r\nFuncionário\r\nRONALDO FELIX DOS SANTOS\r\n635.681.797/68\r\nCentro Social Jayme Camara\r\n21359920\r\n18030528\r\nFuncionário\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ROSA\r\n534.835.107/53\r\nCentro Social Jayme Camara\r\n21344060\r\n18036970\r\nFuncionário\r\nMAURO RAPHAEL C DO NASCIMENTO\r\n287.092.501/82\r\nCentro Social Magé\r\n21330840\r\n18042895\r\nFuncionário\r\nROSANA MARIA DA PENHA C DE OLIVEIRA\r\n553.496.687/49\r\nCentro Social Magé\r\n21389527\r\n18042903\r\nFuncionário\r\nDULCINEA BENEDITA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n012.471.937/64\r\nCentro Social Manguinhos\r\n44365993\r\n18064048\r\nExtra Quadro\r\nELIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n672.180.167/15\r\nCentro Social Manguinhos\r\n21353565\r\n18043190\r\nFuncionário\r\nMARIO BARBOSA RANGEL\r\n609.710.457/04\r\nCentro Social Manguinhos\r\n21364265\r\n18036616\r\nFuncionário\r\nPAULO MARCOS MORAES\r\n428.311.217/87\r\nCentro Social Manguinhos\r\n21359733\r\n18034322\r\nFuncionário\r\nWAGNER DE LIMA COSTA\r\n546.522.357/04\r\nCentro Social Manguinhos\r\n21397244\r\n18032557\r\nFuncionário\r\nLUCIA TEIXEIRA M DA COSTA\r\n812.112.107/82\r\nCentro Social Mata Machado\r\n21355240\r\n18051177\r\nFuncionário\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO\r\n386.761.177/72\r\nCentro Social Mata Machado\r\n21395381\r\n18033589\r\nFuncionário\r\nLIBANIA DE CASTRO MENDES\r\n536.829.637/15\r\nCentro Social Mata Machado\r\n21367167\r\n18047068\r\nFuncionário\r\nMARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA\r\n686.925.527/04\r\nCentro Social Mata Machado\r\n21355061\r\n18023432\r\nFuncionário\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n088.016.837/40\r\nCentro Social Mata Machado\r\n43369618\r\n18064527\r\nCedido\r\nANA MARITA RODRIGUES\r\n603.887.577/87\r\nCentro Social Mesquita\r\n21354979\r\n18036731\r\nFuncionário\r\nFRANCISCA LIMA GONCALVES PEREIRA\r\n079.564.364/00\r\nCentro Social Mesquita\r\n21359431\r\n18046383\r\nFuncionário\r\nIRINELMA VARGAS\r\n704.495.547/91\r\nCentro Social Mesquita\r\n21361240\r\n18028977\r\nFuncionário\r\nLILIA BATISTA LEOCADIO\r\n389.498.907/63\r\nCentro Social Mesquita\r\n21360979\r\n18016436\r\nFuncionário\r\nRENATO PEREIRA BRUM\r\n587.769.827/34\r\nCentro Social Mesquita\r\n50723421\r\n18065573\r\nExtra Quadro\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n331.415.767/34\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\n21365784\r\n18043448\r\nFuncionário\r\nMARCOS PAULO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n114.081.237/89\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\n44613164\r\n18064626\r\nExtra Quadro\r\nMAURICIO MENDES DA SILVA\r\n692.712.837/91\r\nCentro Social Miguel Gustavo\r\n21372659\r\n18037762\r\nFuncionário\r\nALCIDEA DOS SANTOS NOVAES\r\n448.054.387/20\r\nCentro Social Nilópolis\r\n21358265\r\n18032227\r\nFuncionário\r\nJOÃO BATISTA SAYED JUNIOR\r\n002.445.057/05\r\nCentro Social Nilópolis\r\n42742331\r\n18063636\r\nFuncionário\r\nJOAO CARLOS DE F SILVA\r\n851.975.217/91\r\nCentro Social Nilópolis\r\n21387354\r\n18050070\r\nFuncionário\r\nRAIMUNDA APARECIDA PINTO MASSACESI\r\n006.872.087/42\r\nCentro Social Nilópolis\r\n21386064\r\n18029678\r\nFuncionário\r\nYVONE NUNES DE LIMA\r\n586.043.087/68\r\nCentro Social Nilópolis\r\n50723138\r\n18065557\r\nExtra Quadro\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n754.714.937/53\r\nCentro Social Nova Holanda\r\n21360324\r\n18046631\r\nFuncionário\r\nMARIA BETANIA SOUZA DA SILVA\r\n037.643.857/66\r\nCentro Social Nova Holanda\r\n44618360\r\n18064642\r\nExtra Quadro\r\nRUBENS CORREA DE ABREU\r\n773.818.157/53\r\nCentro Social Nova Holanda\r\n21360448\r\n18033423\r\nFuncionário\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n002.061.797/66\r\nCentro Social Paracambi\r\n21390878\r\n18048348\r\nFuncionário\r\nLUCIENNE FONSECA DE MEDEIROS\r\n781.078.817/53\r\nCentro Social Paracambi\r\n44559810\r\n18064378\r\nExtra Quadro\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR\r\n287.748.687/72\r\nCentro Social Paracambi\r\n21391033\r\n18048355\r\nFuncionário\r\nSUELY RODRIGUES MARTINS\r\n989.234.127/91\r\nCentro Social Paracambi\r\n21391335\r\n18048322\r\nFuncionário\r\nARNALDO HENRIQUE ROSSI\r\n337.806.927/91\r\nCentro Social Pavão - Pavãozinho\r\n21356904\r\n18043265\r\nFuncionário\r\nGISELE LEAL\r\n842.019.917/68\r\nCentro Social Pavão - Pavãozinho\r\n40109186\r\n18044057\r\nFuncionário\r\nJOSENILTON DE SOUZA SILVA\r\n694.316.717/00\r\nCentro Social Pavão - Pavãozinho\r\n21356165\r\n18031302\r\nFuncionário\r\nMARIA EULALIA PEREIRA DE SOUZA\r\n838.501.987/15\r\nCentro Social Pavão - Pavãozinho\r\n21357277\r\n18044743\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS SOUZA SIMOES\r\n892.076.887/00\r\nCentro Social Pedro I\r\n5803799\r\n18043364\r\nFuncionário\r\nCLOVIS PINTO\r\n360.660.107/78\r\nCentro Social Pedro I\r\n21357714\r\n18037861\r\nFuncionário\r\nELOAR DOS SANTOS PINTO\r\n736.370.417/15\r\nCentro Social Pedro I\r\n21372772\r\n18045583\r\nFuncionário\r\nFRANCISCO CARLOS FERREIRA\r\n595.448.807/04\r\nCentro Social Pedro I\r\n21370630\r\n18041079\r\nFuncionário\r\nNOEMIA MIGUEL FELIPE\r\n668.624.427/91\r\nCentro Social Pedro I\r\n21332754\r\n18062703\r\nExtra Quadro\r\nWILMA TERESA CARDOSO RAMOS\r\n464.579.927/49\r\nCentro Social Pedro I\r\n5803314\r\n18035501\r\nFuncionário\r\nGLORIA MARIA BATISTA FERREIRA\r\n600.892.027/91\r\nCentro Social Pedro I\r\n21387842\r\n18026435\r\nFuncionário\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n096.889.117/98\r\nCentro Social Queimados\r\n43279120\r\n18062034\r\nExtra Quadro\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n524.038.907/15\r\nCentro Social Queimados\r\n21385378\r\n18033944\r\nFuncionário\r\nANGELA MARTINS B PEREIRA\r\n468.418.737/34\r\nCentro Social Ramos\r\n21366918\r\n18048736\r\nFuncionário\r\nMARIA JOSE ALENCAR\r\n607.547.297/53\r\nCentro Social Ramos\r\n44365985\r\n18064055\r\nExtra Quadro\r\nKATIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n693.851.497/68\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21323739\r\n18023176\r\nFuncionário\r\nELISABETH LOPES ABREU\r\n597.777.537/72\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21356653\r\n18042804\r\nFuncionário\r\nLUIZ DE SOUZA\r\n174.483.797/04\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21356467\r\n18017194\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n601.517.737/34\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21323135\r\n18033290\r\nFuncionário\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n012.498.627/79\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21354146\r\n18042671\r\nFuncionário\r\nSIDNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n703.439.507/15\r\nCentro Social Salgueiro\r\n21342946\r\n18033555\r\nFuncionário\r\nANA ROSA MELLO DA SILVA\r\n461.880.887/04\r\nCentro Social São Carlos\r\n21351546\r\n18031427\r\nFuncionário\r\nJAQUELINE MARCIA G DE SOUZA\r\n013.897.117/06\r\nCentro Social São Carlos\r\n21349916\r\n18048629\r\nFuncionário\r\nMARLENE ROSA DA SILVA\r\n919.335.017/15\r\nCentro Social São Carlos\r\n21356769\r\n18042606\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS LEONEL\r\n989.482.297/53\r\nCentro Social São Domingos\r\n21383880\r\n18034827\r\nFuncionário\r\nGERES DE SOUZA GUIMARAES\r\n197.479.007/00\r\nCentro Social São Domingos\r\n21379637\r\n18026054\r\nFuncionário\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n441.683.227/34\r\nCentro Social São Domingos\r\n43700047\r\n18062638\r\nExtra Quadro\r\nLUCIA TUBENCHLAK BOECHAT\r\n881.525.107/34\r\nCentro Social São Domingos\r\n21381445\r\n18044941\r\nFuncionário\r\nPEDRO PAULO BERBA DA SILVA\r\n366.957.937/00\r\nCentro Social São Domingos\r\n21380031\r\n18041053\r\nFuncionário\r\nSAYONARA GARCIA DA CRUZ PEREIRA\r\n974.822.857/68\r\nCentro Social São Domingos\r\n21381674\r\n18040634\r\nFuncionário\r\nRITA DE CASSIA DA C TAVARES\r\n873.971.887/53\r\nCentro Social São João de Meriti\r\n32112165\r\n18049114\r\nFuncionário\r\nANGELA THEODORO DA COSTA\r\n355.767.907/15\r\nCentro Social São João de Meriti\r\n21388270\r\n18049072\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA BATISTA\r\n563.444.307/53\r\nCentro Social São João de Meriti\r\n43480535\r\n18062323\r\nExtra Quadro\r\nSIDNEI TELES DA COSTA\r\n958.476.007/63\r\nCentro Social São João de Meriti\r\n21388644\r\n18051250\r\nFuncionário\r\nEDVALDO JOSE DIAS\r\n609.031.987/20\r\nCentro Social Seropédica\r\n21348812\r\n18036160\r\nFuncionário\r\nERMILA APARECIDA MARICATO\r\n725.734.907/00\r\nCentro Social Seropédica\r\n21391262\r\n18030023\r\nFuncionário\r\nTERESA MARIA QUINTELLA ZATORRE\r\n709.427.737/72\r\nCentro Social Seropédica\r\n44082002\r\n18063222\r\nCedido\r\nVILMA LEA FERREIRA\r\n265.635.767/53\r\nCentro Social Seropédica\r\n21357684\r\n18020586\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA REGINA MENDES CARDOSO\r\n919.119.907/72\r\nCentro Social Sta. Margarida\r\n21400059\r\n18051805\r\nFuncionário\r\nILTON ALVES DE SOUZA\r\n428.888.167/68\r\nCentro Social Sta. Margarida\r\n21342040\r\n18018192\r\nFuncionário\r\nJANAYNA RODRIGUES DA ROCHA\r\n624.791.487/34\r\nCentro Social Sta. Margarida\r\n50724045\r\n18065599\r\nExtra Quadro\r\nMARCO AURELIO DINIZ MARIANNO\r\n790.061.917/87\r\nCentro Social Sta. Margarida\r\n21369623\r\n18035162\r\nFuncionário\r\nTANIA REGINA NEVES\r\n734.078.877/87\r\nCentro Social Sta. Margarida\r\n21344850\r\n18042648\r\nFuncionário\r\nHELIO VILLACA\r\n533.474.987/04\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n21339953\r\n18029850\r\nFuncionário\r\nLUIZ CARLOS ALBERTO VILANOVA BITTENCOURT MARQUES\r\n922.176.307/25\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n50731840\r\n18065649\r\nExtra Quadro\r\nREGINA BEZERRA DA SILVA\r\n434.601.197/72\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n21371555\r\n18018374\r\nFuncionário\r\nLUCIA MARIA N NAZARETH\r\n259.859.907/10\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n21354553\r\n18051961\r\nFuncionário\r\nADRIANNA SILVA LUTFI\r\n006.140.427/63\r\nCentro Social Vila Aliança\r\n21371253\r\n18047761\r\nFuncionário\r\nDANIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n605.470.817/15\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\n21369321\r\n18051797\r\nFuncionário\r\nJAIRO ALVES DE SOUSA\r\n752.151.107/78\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\n50747169\r\n18065755\r\nExtra Quadro\r\nPAULO JOSE LEAL\r\n183.143.501/25\r\nCentro Social Vila Kennedy\r\n21368406\r\n18029520\r\nFuncionário\r\nAILTON PEREIRA\r\n732.997.827/20\r\nCentro Social Zaira Duna\r\n21323968\r\n18043745\r\nFuncionário\r\nARAO RIBEIRO DA SILVA\r\n513.925.267/87\r\nCentro Social Zaira Duna\r\n21361843\r\n18049544\r\nFuncionário\r\nJOELSON RODRIGUES FERNANDES\r\n747.371.477/53\r\nCentro Social Zaira Duna\r\n21363340\r\n18045427\r\nFuncionário\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES VALLE DE VASCONCELOS\r\n908.275.897/00\r\nCentro Social Zaira Duna\r\n50749293\r\n18065797\r\nExtra Quadro\r\nANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA\r\n078.614.307/07\r\nChefia de Gabinete\r\n50370570\r\n18065219\r\nExtra Quadro\r\nCRISTINA MARIA FERREIRA\r\n665.871.587/49\r\nChefia de Gabinete\r\n21338620\r\n18030643\r\nFuncionário\r\nDENISE ARAUJO FEITOZA\r\n239.610.821/20\r\nChefia de Gabinete\r\n21330654\r\n18047548\r\nFuncionário\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA\r\n785.404.707/30\r\nChefia de Gabinete\r\n44175221\r\n18063511\r\nCedido\r\nFERNANDO STEIN KUCHENBEKER JUNIOR\r\n284.409.488/08\r\nChefia de Gabinete\r\n50731807\r\n18065391\r\nExtra Quadro\r\nJOÃO FERNANDO RODRIGUES\r\n599.441.297/04\r\nChefia de Gabinete\r\n50248197\r\n18064741\r\nExtra Quadro\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PORCIUNCULA\r\n024.212.357/07\r\nChefia de Gabinete\r\n44291850\r\n18063867\r\nExtra Quadro\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI\r\n634.930.127/72\r\nChefia de Gabinete\r\n21319715\r\n18038562\r\nFuncionário\r\nMATHEUS AUGUSTO MARTINS RODRIGUES\r\n133.693.957/54\r\nChefia de Gabinete\r\n50369555\r\n18065078\r\nExtra Quadro\r\nMILTON PAULO NEMY JUNIOR\r\n927.747.087/20\r\nChefia de Gabinete\r\n21333742\r\n18049312\r\nFuncionário\r\nYURI PAZ GUIDA\r\n108.469.207/43\r\nChefia de Gabinete\r\n50058630\r\n18064758\r\nExtra Quadro\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREIA DA SILVA\r\n016.711.867/61\r\nChefia de Gabinete\r\n19402260\r\n8355885\r\nCedido\r\nLEONARDO RAFAEL DIAS FERREIRA\r\n101.231.127/96\r\nChefia de Gabinete\r\n50703188\r\n18065433\r\nExtra Quadro\r\nLUCIANE ARAUJO SANTOS\r\n006.884.397/64\r\nCoord. Geral de Planejamento\r\n5717310\r\n18062851\r\nExtra Quadro\r\nRICARDO GARRITANO SEPE\r\n553.483.867/15\r\nCoord. Geral de Planejamento\r\n21324778\r\n18033498\r\nFuncionário\r\nSUELEM ALVES DA SILVA\r\n054.542.946/32\r\nCoord. Geral de Planejamento\r\n50254693\r\n18065086\r\nExtra Quadro\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL\r\n911.091.917/15\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n21324247\r\n18043133\r\nFuncionário\r\nFABIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA\r\n056.518.397/47\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n50370146\r\n18065177\r\nExtra Quadro\r\nJOSE ROOSEVELT DOS SANTOS\r\n717.897.747/72\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n21362165\r\n18037135\r\nFuncionário\r\nLUIZ ANTONIO LOPES\r\n760.816.997/49\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n41392698\r\n18033126\r\nFuncionário\r\nRAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA\r\n512.411.537/87\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n21387613\r\n18033647\r\nFuncionário\r\nREGINA MARIA PEREIRA DUARTE\r\n539.880.787/00\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n32384041\r\n18022582\r\nFuncionário\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n082.157.787/55\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n50109782\r\n18065060\r\nExtra Quadro\r\nEURICO FELIPE BRAGA MESQUITA\r\n052.492.187/33\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n50370049\r\n18065144\r\nExtra Quadro\r\nMARCOS ANTONIO HONORATO DA SILVEIRA\r\n528.364.017/53\r\nDepartamento de Material\r\n21325766\r\n18025031\r\nFuncionário\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA\r\n094.317.017/66\r\nDepartamento de Material\r\n50245210\r\n18065045\r\nExtra Quadro\r\nGERALDO MELLO\r\n355.971.277/72\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21386188\r\n18027680\r\nFuncionário\r\nTANIA TALIA MAZZEO NORTE\r\n160.031.367/15\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n8758646\r\n18026336\r\nFuncionário\r\nBLANDINA ALVES MATIAS GUIMARÃES\r\n716.189.887/00\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21337373\r\n18036129\r\nFuncionário\r\nELIZABETH DE MORAES MIRANDA RAPOSO\r\n957.877.557/15\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21410011\r\n18048835\r\nFuncionário\r\nFLAVIO MARCIO SOARES RIBEIRO PINTO\r\n343.661.057/72\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21355665\r\n18032748\r\nFuncionário\r\nFRANCISCA DE SALES PEREIRA M LIMA\r\n595.250.027/72\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21367345\r\n18027862\r\nFuncionário\r\nJORGE PINTO SANA\r\n253.989.707/04\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21325049\r\n18020248\r\nFuncionário\r\nMANON CALIOCANE C SANTA MARINHA\r\n026.488.457/47\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21329532\r\n18043224\r\nFuncionário\r\nMARISE LIPORACE PIRES DA SILVA\r\n398.370.767/04\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n5803047\r\n18031617\r\nFuncionário\r\nMAURO DE ALVARENGA P GONCALVES\r\n771.267.937/15\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21333378\r\n18051458\r\nFuncionário\r\nMERIOJANE DOS SANTOS\r\n663.768.747/20\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21373469\r\n18048389\r\nFuncionário\r\nRITA MARIA F COELHO\r\n483.105.737/15\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21331944\r\n18040998\r\nFuncionário\r\nROMILDO LIMA DOS SANTOS\r\n602.405.207/34\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21332452\r\n18043463\r\nFuncionário\r\nVALERIA MODESTO FAQUER\r\n913.452.357/04\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21381550\r\n18048827\r\nFuncionário\r\nEDNA COQUEIJO PORTELA\r\n438.616.017/53\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n21328471\r\n18019356\r\nFuncionário\r\nJOSE CARLOS SILVA SANTOS\r\n510.313.377/68\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\n21338183\r\n18035733\r\nFuncionário\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n032.505.257/31\r\nDepartamento de Serviços Gerais\r\n5626633\r\n18064360\r\nExtra Quadro\r\nALOIZIO MACHADO RODRIGUES\r\n365.204.707/91\r\nDepartamento Financeiro\r\n21346461\r\n18023515\r\nFuncionário\r\nEDSON LUIZ EVARISTO\r\n447.472.927/72\r\nDepartamento Financeiro\r\n21346763\r\n18030601\r\nFuncionário\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA\r\n052.117.157/13\r\nDepartamento Financeiro\r\n50327410\r\n18065102\r\nExtra Quadro\r\nDAILSON SABINO DA SILVA\r\n011.509.667/18\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n50266888\r\n18065235\r\nExtra Quadro\r\nDANIELE CRISTINE MORAES DA SILVA\r\n076.191.797/71\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n50365037\r\n18064956\r\nExtra Quadro\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n013.086.516/86\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n50243713\r\n18064931\r\nExtra Quadro\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n021.067.547/01\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n50370219\r\n18065128\r\nExtra Quadro\r\nMONICA TENUTA DA SILVA\r\n950.282.777/53\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n21324352\r\n18046052\r\nFuncionário\r\nSANDRA FATIMA MOTTA GERHARDT\r\n760.844.427/49\r\nDiretoria de Admininstração e Finanças\r\n44586647\r\n18064535\r\nExtra Quadro\r\nALEXANDRE DE VASCONCELOS RIBEIRO\r\n130.925.047/20\r\nDiretoria de Assistência Especializada - D A E\r\n50366130\r\n18065052\r\nExtra Quadro\r\nANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS\r\n088.682.123/15\r\nDiretoria de Assistência Especializada - D A E\r\n20008260\r\n18065094\r\nCedida\r\nFÁBIO LUIZ FRAZZOLI\r\n377.274.947/04\r\nDiretoria de Assistência Especializada - D A E\r\n43041370\r\n18061853\r\nExtra Quadro\r\nMARINALVA SANTOS MAXIMO\r\n372.182.397/49\r\nDiretoria de Assistência Especializada - D A E\r\n20106742\r\n18065706\r\nExtra Quadro\r\nTANIA MARLI NASCIMENTO DE LIMA\r\n626.424.567/49\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n19209258\r\n18065730\r\nCedida\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS FIGUEIRA\r\n479.190.867/87\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n21391971\r\n18051003\r\nFuncionário\r\nCATIA MONTEIRO QUINTANILHA\r\n875.878.317/20\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n21368260\r\n18037341\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA SIMONE DOMINGUES\r\n002.157.067/14\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n50723065\r\n18065540\r\nExtra Quadro\r\nDENILSON ALVES DO COUTO\r\n720.656.646/49\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n50242164\r\n18065227\r\nExtra Quadro\r\nGARATI BRAZ MUNIZ\r\n893.231.227/34\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n21364567\r\n18050062\r\nFuncionário\r\nIGOR GROSMAN BERRO\r\n105.116.097/95\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n50240226\r\n18064964\r\nExtra Quadro\r\nJOSE LUIZ SILVA\r\n236.454.407/63\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n1846248\r\n18065359\r\nExtra Quadro\r\nLICIA MARIA R MACHADO\r\n314.530.667/72\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n40323447\r\n18048918\r\nFuncionário\r\nMARIA NILCE XAVIER\r\n729.512.227/34\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n21382778\r\n18031070\r\nFuncionário\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n805.305.837/04\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n50243861\r\n18065201\r\nExtra Quadro\r\nRUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES\r\n748.324.927/72\r\nDiretoria de Prom.Social Reg. Metropolitana\r\n20259824\r\n18037416\r\nFuncionário\r\nARI DE OLIVEIRA BARBOSA SOBRINHO\r\n242.533.327/49\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21420432\r\n18025387\r\nFuncionário\r\nARLINDO RIBEIRO MENDES\r\n669.260.257/20\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21327556\r\n18030718\r\nFuncionário\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n403.839.117/53\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21417687\r\n18035543\r\nfuncionário\r\nDARINEY BRAGA A DE OLIVEIRA\r\n783.564.407/00\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21334773\r\n18036772\r\nFuncionário\r\nELIZABETE DE MELO CARDOSO\r\n440.303.807/78\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21417822\r\n18032433\r\nFuncionário\r\nILMA GONCALVES OLIVEIRA\r\n992.825.507/53\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21418071\r\n18044388\r\nFuncionário\r\nJOAO MARCOS FERREIRA LEITE\r\n786.494.047/15\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21446474\r\n18045609\r\nFuncionário\r\nLUIZ CLAUDIO BORGES CORDEIRO\r\n487.272.457/72\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n21429626\r\n18041244\r\nFuncionário\r\nMONICA BARBOSA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n084.065.197/03\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n50748440\r\n18065789\r\nExtra Quadro\r\nSERGIO LUIZ PERES SOARES\r\n278.762.097/34\r\nDiretoria de Promoção Social do Interior\r\n44330189\r\n18063966\r\nExtra Quadro\r\nGENILDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n044.810.977/87\r\nDivisão Contábil\r\n20442343\r\n18061879\r\nExtra Quadro\r\nANA ALICE A IRIGON\r\n447.797.470/15\r\nDivisão de Administração de Pessoal\r\n21335583\r\n18050096\r\nFuncionário\r\nKELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n058.357.167/02\r\nDivisão de Administração de Pessoal\r\n43485162\r\n18065292\r\nExtra Quadro\r\nNILMA DA SILVA TOZZI\r\n628.770.467/53\r\nDivisão de Administração de Pessoal\r\n21335885\r\n18049643\r\nFuncionário\r\nROSANGELA BENTO RAMOS\r\n552.170.287/34\r\nDivisão de Administração de Pessoal\r\n21335656\r\n18027169\r\nFuncionário\r\nANDRE BRANDÃO FERREIRA\r\n018.389.147/30\r\nDivisào de Controle de Material\r\n21325340\r\n18051847\r\nFuncionário\r\nFELIPE DA SILVA JESUS\r\n112.759.897/05\r\nDivisão de Farmácia\r\n50736442\r\n18065698\r\nExtra Quadro\r\nADRIANO PEREZ\r\n506.175.327/53\r\nDivisão de Fiscalização e Obras\r\n21342458\r\n18038158\r\nFuncionário\r\nANTONIO HENRIQUE NEVES\r\n567.786.947/34\r\nDivisão de Fiscalização e Obras\r\n21342873\r\n18030791\r\nFuncionário\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA\r\n033.116.197/49\r\nDivisão de Fiscalização e Obras\r\n21340439\r\n18017061\r\nFuncionário\r\nGILSON GUEDES\r\n345.703.497/49\r\nDivisão de Fiscalização e Obras\r\n21341354\r\n18033662\r\nFuncionário\r\nNELSON ROGERIO POLASTRI\r\n337.829.467/15\r\nDivisão de Fiscalização e Obras\r\n21341230\r\n18038539\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA DIAS MOTTA\r\n499.045.667/04\r\nDivisão de Liquidação e Despesas\r\n21346879\r\n18037788\r\nFuncionário\r\nMARIA LUCIA SOARES PINTO TELLES BUENO\r\n633.496.637/53\r\nDivisão de Liquidação e Despesas\r\n21346992\r\n18040949\r\nFuncionário\r\nNILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n788.823.387/20\r\nDivisão de Liquidação e Despesas\r\n16690036\r\n18065383\r\nExtra Quadro\r\nMIRIAN PAULA DA SILVA\r\n946.282.467/34\r\nDivisão de Manutenção e Suprimentos - Bonsucesso\r\n21400121\r\n18049635\r\nFuncionário\r\nWALDENIA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n088.629.377/41\r\nDivisão de Manutenção e Suprimentos - Bonsucesso\r\n41840410\r\n18065565\r\nCedida\r\nFLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES\r\n083.908.217/70\r\nDivisão de Manutenção e Suprimentos - Campo Grande\r\n50243799\r\n18065342\r\nExtra Quadro\r\nIVSON MARQUES\r\n597.732.517/72\r\nDivisão de Manutenção e Suprimentos - Fonseca\r\n50370227\r\n18065110\r\nExtra Quadro\r\nELITA VALENTIM\r\n665.613.027/53\r\nDivisão de Manutenção e Suprimentos - Itaipú\r\n43406386\r\n18064113\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES\r\n768.119.137/20\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n21334668\r\n18035410\r\nFuncionário\r\nFERNANDO CESAR G DE OLIVEIRA\r\n838.328.827/15\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n21334846\r\n18045211\r\nFuncionário\r\nJOAO LUIZ ROCHA\r\n389.686.307/04\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n21334366\r\n18023929\r\nFuncionário\r\nLUIS CLAUDIO GONÇALVES BORGONGINO DE CARVALHO\r\n599.159.947/53\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n21334471\r\n18032813\r\nFuncionário\r\nMARCIA APARECIDA D DE MESQUITA\r\n612.608.197/87\r\nDivisão de Preparo de Pagamento\r\n21334544\r\n18045922\r\nFuncionário\r\nANGELA MARIA FERREIRA\r\n347.695.017/49\r\nDivisão de Protocolo e Expedientes\r\n21337810\r\n18024307\r\nFuncionário\r\nFAUSTO COSTA MOREIRA\r\n083.487.837/25\r\nDivisão de Protocolo e Expedientes\r\n50370588\r\n18065516\r\nExtra Quadro\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n612.861.177/04\r\nDivisão de Protocolo e Expedientes\r\n21319537\r\n18046763\r\nFuncionário\r\nMARILDA MENDES BARBOSA BATISTA\r\n748.418.587/68\r\nDivisão de Serviço Social - Bonsucesso\r\n21371857\r\n18034645\r\nFuncionário\r\nELIZIANE DA SILVA LIMA\r\n077.325.747/02\r\nDivisão de Serviço Social - Campo Grande\r\n50748807\r\n18065763\r\nExtra Quadro\r\nMONICA DOS SANTOS MARMELO\r\n029.912.197/69\r\nDivisão de Serviço Social - Itaipú\r\n42638798\r\n18060558\r\nExtra Quadro\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS\r\n714.543.737/68\r\nDivisão de Transportes\r\n43729096\r\n18062661\r\nExtra Quadro\r\nALMIR PEREIRA MAGALHAES\r\n306.015.337/04\r\nDivisão de Transportes\r\n21406570\r\n18041863\r\nFuncionário\r\nCARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n697.936.467/72\r\nDivisão de Transportes\r\n21340242\r\n18028407\r\nFuncionário\r\nCRISTINA SOARES CALDAS\r\n003.401.877/86\r\nDivisão de Transportes\r\n50701789\r\n18065425\r\nExtra Quadro\r\nGENEBALDO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n513.079.367/68\r\nDivisão de Transportes\r\n21339848\r\n18031997\r\nFuncionário\r\nJOSE DE ARIMATHEIA DA CONCEICAO\r\n595.073.307/04\r\nDivisão de Transportes\r\n21340013\r\n18035964\r\nFuncionário\r\nMARCO ANTONIO SODRE PEDREIRA\r\n633.864.707/00\r\nDivisão de Transportes\r\n21344558\r\n18030171\r\nFuncionário\r\nMARCOS SA DE SOUZA PINTO\r\n641.029.637/15\r\nDivisão de Transportes\r\n21345350\r\n18037424\r\nFuncionário\r\nSEBASTIAO ONOFRE ALVES FILHO\r\n483.358.277/53\r\nDivisão de Transportes\r\n21339724\r\n18033134\r\nFuncionário\r\nSERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA\r\n371.344.937/68\r\nDivisão de Transportes\r\n50375440\r\n18065334\r\nCedido\r\nLUCIA SILVIA DA SILVA DE BRITO\r\n013.626.697/50\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n21350850\r\n18042705\r\nFuncionário\r\nMARIA ROSA ALCANTARA DA SILVA\r\n849.591.857/91\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n21355363\r\n18042622\r\nFuncionário\r\nNIZIA DA SILVEIRA GOMES\r\n790.197.907/06\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n21344965\r\n18036293\r\nFuncionário\r\nGABRIELA HELENA MAGALHAES DE SOUZA\r\n095.941.307/33\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n50373196\r\n18065300\r\nExtra Quadro\r\nDILZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n984.231.347/68\r\nN. A . C . de Aperibé\r\n42727251\r\n18061176\r\nExtra Quadro\r\nMARCIA CONCEICAO DAMATO OLIVEIRA\r\n407.427.257/15\r\nN. A . C . de Araruama\r\n21370265\r\n18050773\r\nFuncionário\r\nMARIA DA CONCEICAO GRANJE\r\n636.486.367/15\r\nN. A . C . de Araruama\r\n32386486\r\n18031112\r\nFuncionário\r\nMARIA NAZARE MENDONÇA DE SOUZA\r\n964.392.547/15\r\nN. A . C . de Araruama\r\n50721194\r\n18065466\r\nExtra Quadro\r\nMARILIA GONCALVES DA SILVA\r\n614.878.647/87\r\nN. A . C . de Araruama\r\n21419612\r\n18044784\r\nFuncionário\r\nLUCIANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n086.038.367/95\r\nN. A . C . de Areal\r\n44324049\r\n18063917\r\nExtra Quadro\r\nMONICA MAYWORM LEAL\r\n024.849.967/05\r\nN. A . C . de Areal\r\n5804329\r\n18047514\r\nFuncionário\r\nCARLOS HENRIQUE R DOS SANTOS\r\n730.918.477/72\r\nN. A . C . de Armação de Búzios\r\n21429731\r\n18034439\r\nFuncionário\r\nNAYANNA AMARAL DE SOUZA FARIAS\r\n115.405.047/51\r\nN. A . C . de Armação de Búzios\r\n44095732\r\n18063354\r\nExtra Quadro\r\nANA LUCIA CABRAL PEREIRA\r\n819.439.707/34\r\nN. A . C . de Arraial do Cabo\r\n44095694\r\n18063347\r\nExtra Quadro\r\nMARCELO FELIPE MAGALHAES DE FARIAS\r\n601.884.727/20\r\nN. A . C . de Arraial do Cabo\r\n21429855\r\n18036285\r\nFuncionário\r\nMILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n694.242.767/53\r\nN. A . C . de Arraial do Cabo\r\n21367949\r\n18034728\r\nFuncionário\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO\r\n795.801.147/49\r\nN. A . C . de Barra do Piraí\r\n21419841\r\n18049106\r\nFuncionário\r\nALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO\r\n071.225.537/01\r\nN. A . C . de Barra Mansa\r\n41739167\r\n18064816\r\nExtra Quadro\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS DA SILVA\r\n422.143.007/91\r\nN. A . C . de Bom Jardim\r\n21432953\r\n18031658\r\nFuncionário\r\nMARIA DAS GRACAS FERNANDES\r\n023.513.937/83\r\nN. A . C . de Bom Jardim\r\n21426651\r\n18041392\r\nFuncionário\r\nADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA\r\n616.265.897/04\r\nN. A . C . de Bom Jesus de Itabapoana\r\n21447837\r\n18041939\r\nFuncionário\r\nANTONIO DADALTO\r\n560.852.907/30\r\nN. A . C . de Bom Jesus de Itabapoana\r\n21447608\r\n18045260\r\nFuncionário\r\nDALVA MARTINS PEREIRA\r\n319.947.927/87\r\nN. A . C . de Bom Jesus de Itabapoana\r\n21447357\r\n18048033\r\nFuncionário\r\nJOAO BATISTA FERNANDES\r\n473.180.827/87\r\nN. A . C . de Bom Jesus de Itabapoana\r\n21447586\r\n18049932\r\nFuncionário\r\nREGINA CELIA R DE CARVALHO\r\n322.885.227/04\r\nN. A . C . de Bom Jesus de Itabapoana\r\n21447462\r\n18047977\r\nFuncionário\r\nCINTHIA KELLY PORTO GONÇALVES\r\n038.762.127/07\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n44047150\r\n18063149\r\nExtra Quadro\r\nJOAO DE DEUS MENDES\r\n996.776.287/04\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21434034\r\n18042143\r\nFuncionário\r\nMARIA HELENA GOULART AMANCIO\r\n701.894.987/49\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21433348\r\n18042077\r\nFuncionário\r\nROSANGELA VIEIRA MORAES\r\n879.264.667/00\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21433879\r\n18047373\r\nFuncionário\r\nROSILEIA BATISTA VIEIRA DEBERG\r\n620.364.597/49\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21433275\r\n18042036\r\nFuncionário\r\nSEBASTIAO BITTENCOURT MELO\r\n717.257.337/49\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21433453\r\n18042119\r\nFuncionário\r\nSILMA MARIA GUIMARAES\r\n768.533.307/49\r\nN. A . C . de Cachoeiras de Macacu\r\n21433577\r\n18042044\r\nFuncionário\r\nDENISE DE SOUZA CABRAL FARIAS\r\n759.506.267/53\r\nN. A . C . de Cambuci\r\n21353980\r\n18033043\r\nFuncionário\r\nANDREA VIEIRA MELLO\r\n728.827.787/91\r\nN. A . C . de Cambuci\r\n21444684\r\n18045716\r\nFuncionário\r\nCARLA VIEIRA MELLO\r\n817.440.567/49\r\nN. A . C . de Cambuci\r\n21444862\r\n18045708\r\nFuncionário\r\nDORIS HELENA O HUGUENIN\r\n080.085.887/56\r\nN. A . C . de Cantagalo\r\n21428263\r\n18045823\r\nFuncionário\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO\r\n090.266.307/00\r\nN. A . C . de Cantagalo\r\n21428379\r\n18050815\r\nFuncionário\r\nZENILDA SEIXAS\r\n002.685.897/55\r\nN. A . C . de Cantagalo\r\n42846617\r\n18061812\r\nExtra Quadro\r\nDARCLE BERSOT LEAL\r\n872.421.097/87\r\nN. A . C . de Carapebus\r\n32169710\r\n18046987\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS REIS\r\n322.428.247/91\r\nN. A . C . de Cardoso Moreira\r\n42724708\r\n18060996\r\nExtra Quadro\r\nARLETE DE SOUZA SILVA\r\n845.857.307/53\r\nN. A . C . de Carmo\r\n10752129\r\n18058172\r\nExtra Quadro\r\nFRANCISCO DE ASSIS C SERAFIM\r\n750.219.607/25\r\nN. A . C . de Carmo\r\n21428077\r\n18049973\r\nFuncionário\r\nJOSE HENRIQUE DA S RODRIGUES\r\n516.390.687/91\r\nN. A . C . de Carmo\r\n21427941\r\n18051326\r\nFuncionário\r\nNEUSELY APARECIDA DOS S COSTA\r\n952.711.397/00\r\nN. A . C . de Carmo\r\n21428140\r\n18049965\r\nFuncionário\r\nDILMA XAVIER DE AMORIM\r\n025.109.997/02\r\nN. A . C . de Casimiro de Abreu\r\n21432163\r\n18048900\r\nFuncionário\r\nIRENE DE OLIVEIRA NEVES\r\n804.065.137/91\r\nN. A . C . de Casimiro de Abreu\r\n21440638\r\n18045120\r\nFuncionário\r\nKATTIA REGINA LOPES M SARZEDAS\r\n804.067.267/87\r\nN. A . C . de Casimiro de Abreu\r\n21440743\r\n18049569\r\nFuncionário\r\nRENATA SEIXAS DE CASTRO ALVES\r\n003.453.977/89\r\nN. A . C . de Casimiro de Abreu\r\n21378150\r\n18051557\r\nFuncionário\r\nURANI RANGEL SIQUEIRA\r\n546.483.787/68\r\nN. A . C . de Casimiro de Abreu\r\n21440565\r\n18049601\r\nFuncionário\r\nGERALDO DE AZEVEDO OZORIO\r\n482.813.797/15\r\nN. A . C . de Conceição de Macabú\r\n21439621\r\n18037259\r\nFuncionário\r\nGILBERTO PEREIRA MARTINS\r\n418.934.927/53\r\nN. A . C . de Conceição de Macabú\r\n21439516\r\n18037333\r\nFuncionário\r\nROGERIA BELMONT BARBOSA\r\n017.491.867/48\r\nN. A . C . de Conceição de Macabú\r\n44178786\r\n18065482\r\nExtra Quadro\r\nMARISE LUTTERBACH MASSAUD\r\n637.665.157/72\r\nN. A . C . de Cordeiro\r\n21426058\r\n18048470\r\nFuncionário\r\nSELMA ALMEIDA GONÇALVES\r\n802.893.987/20\r\nN. A . C . de Cordeiro\r\n5806470\r\n18064428\r\nExtra Quadro\r\nSHIRLEI NEVES WERLING\r\n023.577.247/06\r\nN. A . C . de Cordeiro\r\n21425841\r\n18050807\r\nFuncionário\r\nANDREA RODRIGUES TURQUE\r\n003.774.127/67\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n21427046\r\n18050955\r\nFuncionário\r\nJOSE EVERARDO DE CASTRO MOREIRA\r\n741.378.917/53\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n21427453\r\n18038778\r\nFuncionário\r\nLEONARDO LUTTERBACH\r\n142.436.557/07\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n44195214\r\n18063594\r\nExtra Quadro\r\nMARILDA WERNECK DE ARAUJO\r\n837.046.477/72\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n21427682\r\n18050948\r\nFuncionário\r\nNILDA TAVARES ZAO\r\n017.859.217/03\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n21427151\r\n18050930\r\nFuncionário\r\nPAULO CESAR BRITO C FILHO\r\n771.160.627/34\r\nN. A . C . de Duas Barras\r\n21427577\r\n18051953\r\nFuncionário\r\nANA PAULA NEVES SIQUEIRA\r\n026.834.277/60\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n44082347\r\n18063255\r\nExtra Quadro\r\nANTONIO CARLOS M DE O BARBOSA\r\n006.187.907/05\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n21390940\r\n18051417\r\nFuncionário\r\nCARLOS VINICIUS PAGLIARES PERROTA\r\n783.231.777/91\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n21422648\r\n18047159\r\nFuncionário\r\nEVANDO RUBENS RODRIGUES CAPITAO\r\n556.650.987/87\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n21386803\r\n18030015\r\nFuncionário\r\nLUIZ ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n427.761.557/00\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n21422044\r\n18048298\r\nFuncionário\r\nSANDRA ELENA ESTEVAO DE ALMEIDA\r\n897.191.407/63\r\nN. A . C . de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n21422230\r\n18044255\r\nFuncionário\r\nJANE MARTINS JORGE DAVID\r\n680.550.567/49\r\nN. A . C . de Iguaba Grande\r\n21430250\r\n18038950\r\nFuncionário\r\nJOSE RENATO DOS S SILVA\r\n799.150.867/68\r\nN. A . C . de Iguaba Grande\r\n21382964\r\n18048793\r\nFuncionário\r\nMARIA LAURA VIEIRA CANELLAS\r\n457.965.307/63\r\nN. A . C . de Iguaba Grande\r\n44195257\r\n18063586\r\nExtra Quadro\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS E SANTOS\r\n934.259.027/68\r\nN. A . C . de Iguaba Grande\r\n21430446\r\n18044594\r\nFuncionário\r\nTEREZINHA CARDOSO GONCALVES\r\n762.825.387/34\r\nN. A . C . de Iguaba Grande\r\n21430322\r\n18035519\r\nFuncionário\r\nANDREA LUCIA MEDEIROS ROQUE\r\n039.346.037/18\r\nN. A . C . de Italva\r\n44095767\r\n18063362\r\nExtra Quadro\r\nELISEU SILVEIRA MARINHO\r\n968.443.377/87\r\nN. A . C . de Italva\r\n21447055\r\n18050310\r\nFuncionário\r\nBETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS\r\n010.383.107/09\r\nN. A . C . de Itaocara\r\n21442240\r\n18050906\r\nFuncionário\r\nDARLENE COSTA RODRIGUES\r\n626.553.887/04\r\nN. A . C . de Itaocara\r\n41485661\r\n18058628\r\nExtra Quadro\r\nVERA LUCIA EIRAS COSENDEY\r\n355.010.657/20\r\nN. A . C . de Itaocara\r\n21441731\r\n18019158\r\nFuncionário\r\nELIANE BESSA LEITE\r\n332.037.337/49\r\nN. A . C . de Itatiaia\r\n44607407\r\n18064592\r\nExtra Quadro\r\nANA DILA JAUHAR DE SOUZA\r\n688.927.567/53\r\nN. A . C . de Laje do Muriaé\r\n21419434\r\n18036475\r\nFuncionário\r\nCARLOS FERNANDES POEYS\r\n453.538.327/87\r\nN. A . C . de Laje do Muriaé\r\n21448272\r\n18035667\r\nFuncionário\r\nLEANDRO FERREIRA FREITAS\r\n095.722.547/40\r\nN. A . C . de Levy Gasparian\r\n50345508\r\n18064857\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n452.986.027/20\r\nN. A . C . de Macuco\r\n21427275\r\n18050922\r\nFuncionário\r\nJUAN VILLA NOVA PINTO RIBEIRO\r\n129.999.507/13\r\nN. A . C . de Macuco\r\n44380810\r\n18064105\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS ALBERTO NEVES FONSECA\r\n465.426.477/91\r\nN. A . C . de Mangaratiba\r\n21375143\r\n18026500\r\nFuncionário\r\nZENILDA MEDINA BARBOSA\r\n810.377.327/15\r\nN. A . C . de Mangaratiba\r\n44082053\r\n18063230\r\nExtra Quadro\r\nADAILTON ANTONIO SANTOS\r\n519.514.107/00\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21431736\r\n18046128\r\nFuncionário\r\nEUCY PINHEIRO DOS SANTOS\r\n694.084.757/04\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21431841\r\n18048132\r\nFuncionário\r\nGELSON DA SILVA FONSECA\r\n452.114.507/87\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21380457\r\n18036483\r\nFuncionário\r\nINES POVOA E PINTO DO NASCIMENTO\r\n387.716.677/68\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21380155\r\n18038620\r\nFuncionário\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n370.440.107/25\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21431361\r\n18041558\r\nFuncionário\r\nNEY FERREIRA BORGES\r\n267.940.397/53\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21361436\r\n18050393\r\nFuncionário\r\nPAULO GUILHERME MILWARD DUQUE\r\n789.686.827/04\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21431965\r\n18032318\r\nFuncionário\r\nVALDELIR NASCIMENTO GONCALVES\r\n002.429.247/86\r\nN. A . C . de Maricá\r\n21430748\r\n18046029\r\nFuncionário\r\nRAQUEL MATHIAS COELHO GUGLIELMI SILVEIRA\r\n037.767.117/79\r\nN. A . C . de Mendes\r\n50723030\r\n18065532\r\nExtra Quadro\r\nREGEA MARIA DE SIQUEIRA CHAVES\r\n755.808.537/34\r\nN. A . C . de Mendes\r\n21422460\r\n18046375\r\nFuncionário\r\nNANCY DE FREITAS SANTOS NEVES\r\n859.899.327/15\r\nN. A . C . de Miguel Pereira\r\n44600496\r\n18064568\r\nExtra Quadro\r\nELISABETH DE OLIVEIRA PINTO\r\n032.539.007/03\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21443041\r\n18047811\r\nFuncionário\r\nJOSE HAMILTON DA SILVA ALVES\r\n320.227.947/53\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21443572\r\n18028480\r\nFuncionário\r\nJOSE SINILBALDO CAVEARI FREIRE\r\n346.550.857/20\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21443874\r\n18025205\r\nFuncionário\r\nLINDINALVA DOS SANTOS DUARTE\r\n545.057.047/34\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21365253\r\n18037119\r\nFuncionário\r\nMONICA DA SILVA TAVARES\r\n994.537.707/87\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21444455\r\n18048652\r\nFuncionário\r\nSELIO GONCALVES PEREIRA\r\n323.012.437/53\r\nN. A . C . de Miracema\r\n21443645\r\n18024422\r\nFuncionário\r\nADILSON RIBEIRO SOARES\r\n569.880.957/72\r\nN. A . C . de Natividade\r\n21449210\r\n18046235\r\nFuncionário\r\nALCENIR FERNANDES MADEIRA JUNIOR\r\n131.023.837/50\r\nN. A . C . de Natividade\r\n44291779\r\n18063818\r\nExtra Quadro\r\nANDERSON CUNHA DE LIMA\r\n879.232.467/34\r\nN. A . C . de Natividade\r\n21449635\r\n18046599\r\nFuncionário\r\nCLAUDIO DE BARROS\r\n852.918.977/91\r\nN. A . C . de Natividade\r\n21449511\r\n18041657\r\nFuncionário\r\nHELENA MARIA DE SOUZA BERNARDES\r\n654.542.277/49\r\nN. A . C . de Paraíba do Sul\r\n43494765\r\n18062406\r\nExtra Quadro\r\nFRANCIELE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n118.457.697/16\r\nN. A . C . de Paty do Alferes\r\n50732536\r\n18065631\r\nExtra Quadro\r\nKLEBER GENUINO DE OLIVEIRA\r\n634.894.577/49\r\nN. A . C . de Paty do Alferes\r\n21423032\r\n18047530\r\nFuncionário\r\nMARINETE FERNANDES RIBEIRO\r\n021.298.627/99\r\nN. A . C . de Paty do Alferes\r\n21422940\r\n18047662\r\nFuncionário\r\nSANDRA SOARES OTERO\r\n774.271.307/15\r\nN. A . C . de Paty do Alferes\r\n21399751\r\n18047167\r\nFuncionário\r\nCLARA ROSA M DOS SANTOS\r\n858.153.067/20\r\nN. A . C . de Petrópolis\r\n21424373\r\n18046573\r\nFuncionário\r\nDALVA REZENDE JANUZZI\r\n583.809.307/20\r\nN. A . C . de Petrópolis\r\n21424144\r\n18047480\r\nFuncionário\r\nDIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n126.454.897/45\r\nN. A . C . de Petrópolis\r\n44364776\r\n18064030\r\nExtra Quadro\r\nLUIZ ANTONIO O TORTORA\r\n455.685.377/04\r\nN. A . C . de Petrópolis\r\n21423989\r\n18047217\r\nFuncionário\r\nMARLUCE APARECIDA MOREIRA\r\n007.601.387/10\r\nN. A . C . de Pinheiral\r\n42628539\r\n18060277\r\nExtra Quadro\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO PINTO\r\n394.054.197/49\r\nN. A . C . de Pinheiral\r\n21420734\r\n18022988\r\nFuncionário\r\nFATIMA APARECIDA FORTUNATO VALLE DE M CHAGAS\r\n003.496.287/50\r\nN. A . C . de Piraí\r\n21421773\r\n18051409\r\nFuncionário\r\nJULIANE PEREIRA ARAÚJO\r\n099.140.497/10\r\nN. A . C . de Piraí\r\n43344836\r\n18062117\r\nExtra Quadro\r\nEVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA\r\n056.050.257/59\r\nN. A . C . de Porciuncula\r\n44411987\r\n18064204\r\nExtra Quadro\r\nJAMIR DE SOUZA\r\n472.585.607/00\r\nN. A . C . de Porciuncula\r\n21448949\r\n18037481\r\nFuncionário\r\nSIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA\r\n735.194.807/00\r\nN. A . C . de Porciuncula\r\n21449198\r\n18050724\r\nFuncionário\r\nMARLI DA SILVA TEIXEIRA DAMIÃO\r\n775.329.887/91\r\nN. A . C . de Porto Real\r\n44633645\r\n18064733\r\nExtra Quadro\r\nNORMA SUELI FERREIRA BRAGA\r\n082.034.217/33\r\nN. A . C . de Quatis\r\n44291906\r\n18063859\r\nExtra Quadro\r\nMARIA DE JESUS PESSANHA BRASIL\r\n705.737.437/20\r\nN. A . C . de Quissamã\r\n21439184\r\n18035485\r\nFuncionário\r\nGRACINA ANTUNES BORGES\r\n452.383.837/20\r\nN. A . C . de Rio Bonito\r\n39005178\r\n18064162\r\nExtra Quadro\r\nMARIA JOSE VALADARES SADER\r\n490.322.327/20\r\nN. A . C . de Rio Bonito\r\n21432350\r\n18022186\r\nFuncionário\r\nCARINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n079.332.717/23\r\nN. A . C . de Rio das Flores\r\n5584914\r\n18062182\r\nExtra Quadro\r\nIVALDIRA CORREA\r\n743.673.587/04\r\nN. A . C . de Rio das Flores\r\n21421420\r\n18046250\r\nFuncionário\r\nPAULO ROBERTO F VINAGRE\r\n726.105.737/15\r\nN. A . C . de Rio das Flores\r\n21333149\r\n18049296\r\nFuncionário\r\nSONIA VITOR CESAR\r\n927.511.487/00\r\nN. A . C . de Rio das Flores\r\n21421650\r\n18041590\r\nFuncionário\r\nACLESIO RANGEL SIQUEIRA\r\n438.563.817/91\r\nN. A . C . de Rio das Ostras\r\n21440336\r\n18022228\r\nFuncionário\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA CUNHA\r\n573.718.737/34\r\nN. A . C . de Rio das Ostras\r\n21438935\r\n18040709\r\nFuncionário\r\nLUIZA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n737.198.627/04\r\nN. A . C . de Rio das Ostras\r\n21368155\r\n18031385\r\nFuncionário\r\nPATRICIA COELHO GOMES\r\n023.156.397/35\r\nN. A . C . de Rio das Ostras\r\n21440140\r\n18049353\r\nFuncionário\r\nROSAURA CRISTINA VIQUIATO PEREIRA\r\n868.677.257/91\r\nN. A . C . de Rio das Ostras\r\n21433755\r\n18042051\r\nFuncionário\r\nANA BEATRIZ BARROSO SIQUEIRA F. DOS SANTOS\r\n073.824.697/27\r\nN. A . C . de São Fco do Itabapoana\r\n41767063\r\n18058834\r\nExtra Quadro\r\nVILMA FERNANDES DE SIQUEIRA\r\n030.498.237/71\r\nN. A . C . de São Fco do Itabapoana\r\n21432236\r\n18036038\r\nFuncionário\r\nELIDIANA RAMOS DOS SANTOS\r\n056.480.367/79\r\nN. A . C . de São Fidelis\r\n42757266\r\n18061556\r\nExtra Quadro\r\nJUMAR FELIX DE SOUZA\r\n561.507.687/91\r\nN. A . C . de São Fidelis\r\n21436657\r\n18036533\r\nFuncionário\r\nNILVA CORTAT LOPES\r\n853.946.707/06\r\nN. A . C . de São Fidelis\r\n21436916\r\n18049536\r\nFuncionário\r\nSEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n423.783.117/53\r\nN. A . C . de São Fidelis\r\n21436479\r\n18051474\r\nFuncionário\r\nSORMANY FERREIRA DE SOUSA\r\n786.726.357/87\r\nN. A . C . de São Fidelis\r\n21436886\r\n18048926\r\nFuncionário\r\nJOAO ANTONIO MOREIRA PINHEIRO\r\n561.368.627/00\r\nN. A . C . de São João da Barra\r\n21437165\r\n18036228\r\nFuncionário\r\nFERNANDO GARCIA PEREIRA\r\n680.661.207/53\r\nN. A . C . de São José de Ubá\r\n21446245\r\n18036194\r\nFuncionário\r\nUILSELAINE MARIA DA SILVA MELLO\r\n023.457.887/47\r\nN. A . C . de São José de Ubá\r\n41891791\r\n18059253\r\nExtra Quadro\r\nJULIA GAMA RABELLO\r\n120.088.617/83\r\nN. A . C . de São José do Vale do Rio Preto\r\n50731815\r\n18065656\r\nExtra Quadro\r\nLILIANNE ROSY B PESSANHA\r\n940.730.907/04\r\nN. A . C . de São Pedro D'Aldeia\r\n21437041\r\n18051912\r\nFuncionário\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n702.970.617/04\r\nN. A . C . de São Pedro D'Aldeia\r\n44412053\r\n18064238\r\nExtra Quadro\r\nADRIANA D MARTINS LATINI\r\n886.047.057/91\r\nN. A . C . de São Sebastião do Alto\r\n21428638\r\n18046318\r\nFuncionário\r\nMARCIA DA SILVA\r\n015.878.017/52\r\nN. A . C . de São Sebastião do Alto\r\n5805880\r\n18058297\r\nExtra Quadro\r\nROSSANA C DE B LATINI MAGALHAES\r\n718.636.727/53\r\nN. A . C . de São Sebastião do Alto\r\n21428492\r\n18037770\r\nFuncionário\r\nJOSEMARY A. DA SILVA FERREIRA\r\n127.006.487/81\r\nN. A . C . de Sapucaia\r\n44664397\r\n18064832\r\nExtra Quadro\r\nNORMA MARTINS GOMES\r\n552.295.307/63\r\nN. A . C . de Sapucaia\r\n21423865\r\n18019208\r\nFuncionário\r\nEDILENA PEREIRA DELFINO\r\n722.742.207/00\r\nN. A . C . de Saquarema\r\n21430551\r\n18035337\r\nFuncionário\r\nROSENY MOURA GOMES VIGNOLI\r\n847.290.317/68\r\nN. A . C . de Saquarema\r\n21430624\r\n18046870\r\nFuncionário\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n032.191.527/59\r\nN. A . C . de Silva Jardim\r\n44195010\r\n18063552\r\nExtra Quadro\r\nCELSO PINTO DA ROCHA\r\n819.331.007/10\r\nN. A . C . de Silva Jardim\r\n21405239\r\n18048751\r\nFuncionário\r\nMARIA JOSE COELHO VALENTE\r\n097.036.067/33\r\nN. A . C . de Sta. Mª Madalena\r\n43658822\r\n18062604\r\nExtra Quadro\r\nVALDINEA DA S R SALGADO\r\n570.986.207/00\r\nN. A . C . de Sta. Mª Madalena\r\n21429324\r\n18046615\r\nFuncionário\r\nFRANCIANE FONSECA LEITE\r\n054.472.207/85\r\nN. A . C . de Tanguá\r\n43181600\r\n18064519\r\nExtra Quadro\r\nCARLA LUIZA KLAYM DA ROCHA\r\n894.691.007/00\r\nN. A . C . de Trajano de Moraes\r\n21428930\r\n18045393\r\nFuncionário\r\nDEBORA SUELY P ALMEIDA\r\n005.012.707/10\r\nN. A . C . de Trajano de Moraes\r\n32386370\r\n18046714\r\nFuncionário\r\nHELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES\r\n910.435.737/04\r\nN. A . C . de Trajano de Moraes\r\n21429065\r\n18047027\r\nFuncionário\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n639.735.617/53\r\nN. A . C . de Trajano de Moraes\r\n5803098\r\n18061549\r\nExtra Quadro\r\nMARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL\r\n974.532.427/20\r\nN. A . C . de Três Rios\r\n50721208\r\n18065474\r\nExtra Quadro\r\nMARIA TEREZA CAMPOS RIBEIRO\r\n529.591.047/49\r\nN. A . C . de Três Rios\r\n21423458\r\n18021493\r\nFuncionário\r\nJOSE DOMINGOS BATISTA\r\n188.539.357/15\r\nN. A . C . de Valença\r\n21420327\r\n18018895\r\nFuncionário\r\nMARCO ANTONIO DOS S BATISTA\r\n007.460.667/08\r\nN. A . C . de Valença\r\n21420025\r\n18047951\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA LACERDA\r\n281.945.276/00\r\nN. A . C . de Valença\r\n44140355\r\n18064667\r\nExtra Quadro\r\nMAURO DE SOUZA COUTO\r\n657.495.707/97\r\nN. A . C . de Valença\r\n21421242\r\n18032342\r\nFuncionário\r\nVALERIA MUNIZ DE PAULA MACHADO\r\n745.923.007/34\r\nN. A . C . de Valença\r\n21421358\r\n18031872\r\nFuncionário\r\nDOUGLAS OLIVEIRA CORREA\r\n121.987.987/86\r\nN. A . C . de Varre - Sai\r\n44291795\r\n18063792\r\nExtra Quadro\r\nROBERTO FLAVIO N DE MENEZES\r\n777.835.657/00\r\nN. A . C. de Varre - Sai\r\n21449740\r\n18045278\r\nFuncionário\r\nALEXANDRE MARTINS DE SOUZA\r\n759.229.757/49\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I - Cabo Frio\r\n21338850\r\n18035774\r\nFuncionário\r\nJORGENEL DOS SANTOS MENDES\r\n637.727.367/34\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I - Cabo Frio\r\n50736388\r\n18065680\r\nExtra Quadro\r\nELENITA ABRAHÃO BASTOS CONCEIÇÃO\r\n173.387.357/00\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n41126793\r\n18063107\r\nExtra Quadro\r\nIARA REGINA PEREIRA DA COSTA\r\n840.772.207/34\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21409951\r\n18049320\r\nFuncionário\r\nJOELSON DE SOUZA PEREIRA\r\n638.916.467/04\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21404364\r\n18043703\r\nFuncionário\r\nJULBERTO MOURA DE MENDONCA\r\n517.202.057/87\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21396671\r\n18023838\r\nFuncionário\r\nLEILA ROMERO LOURENCO DA SILVA\r\n574.236.797/04\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21403970\r\n18035055\r\nFuncionário\r\nMARIA GORETTI NUNES DE OLIVEIRA\r\n881.588.457/20\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21432465\r\n18051185\r\nFuncionário\r\nVIVIANNE SCHIAVINI SOARES\r\n022.178.857/31\r\nPolo de Art.Reg. Baixada Litorânea I I - Itaboraí\r\n21379335\r\n18045625\r\nFuncionário\r\nEDILEIA GOMES MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n026.761.477/22\r\nPolo de Art.Reg. Médio Paraíba I - Resende\r\n41853326\r\n18064097\r\nExtra Quadro\r\nLYS CRISTINA SILVA TAVARES\r\n976.195.237/15\r\nPolo de Art.Reg. Médio Paraíba I - Resende\r\n21419060\r\n18045674\r\nFuncionário\r\nHELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n995.277.667/53\r\nPolo de Art.Reg. Médio Paraíba I I - Volta Redonda\r\n43475370\r\n18063487\r\nExtra Quadro\r\nROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n656.132.107/30\r\nPolo de Art.Reg. Médio Paraíba I I - Volta Redonda\r\n21418810\r\n18037804\r\nFuncionário\r\nVANDERSON FERNANDES ALMEIDA\r\n761.217.807/97\r\nPolo de Art.Reg. Médio Paraíba I I - Volta Redonda\r\n21418926\r\n18041905\r\nFuncionário\r\nCESAR MUNIZ MOTA\r\n763.797.367/00\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I - Sto. Antonio de Pádua\r\n50721151\r\n18065441\r\nExtra Quadro\r\nELIANA ORCAI DE O DAHER\r\n017.721.307/88\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I - Sto. Antonio de Pádua\r\n21441022\r\n18048009\r\nFuncionário\r\nRAMIRO JARDIM MIGUEL\r\n846.176.917/15\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I - Sto. Antonio de Pádua\r\n21442126\r\n18050377\r\nFuncionário\r\nREGINA CELIA C COELHO DE OLIVEIRA\r\n213.266.737/34\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I - Sto. Antonio de Pádua\r\n21441367\r\n18025668\r\nFuncionário\r\nVALERIA PEGORIM PEREIRA\r\n465.001.627/49\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I - Sto. Antonio de Pádua\r\n21441960\r\n18019166\r\nFuncionário\r\nJOSE MAGNO VARGAS HOFFMANN\r\n330.563.587/87\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n21445850\r\n18023648\r\nFuncionário\r\nLEANDRO COELHO DE OLIVEIRA\r\n023.455.397/98\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n21445141\r\n18050427\r\nFuncionário\r\nLIA DE FATIMA MALAPHAIA\r\n561.579.087/34\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n40061256\r\n18030908\r\nFuncionário\r\nMARIA JULIA MERHGE DE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n065.762.966/90\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n50721178\r\n18065458\r\nExtra Quadro\r\nMARY LANE M MUNIZ\r\n771.857.497/00\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n21446369\r\n18051722\r\nFuncionário\r\nMOACIR PINTO FILHO\r\n301.910.417/34\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n21445672\r\n18049627\r\nFuncionário\r\nSANDRA TEREZINHA RIGHETI FIGUEIRA\r\n346.071.967/20\r\nPolo de Art.Reg. Noroeste I I - Itaperuna\r\n21445974\r\n18034132\r\nFuncionário\r\nCATIA DE ARAUJO AZEVEDO\r\n928.431.907/20\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n21436240\r\n18051532\r\nFuncionário\r\nDAYSE LUCIDE PERES\r\n501.653.567/15\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n5627710\r\n18062547\r\nExtra Quadro\r\nIEDA REGINA BARCELOS ALVES\r\n322.714.257/00\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n40424561\r\n18051680\r\nFuncionário\r\nMARILAND GOMES NASCIMENTO\r\n680.382.087/49\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n21435960\r\n18036897\r\nFuncionário\r\nNAIRA REGINA B CORDEIRO\r\n570.518.447/68\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n21435480\r\n18052167\r\nFuncionário\r\nVALERIA BICUDO PEÇANHA\r\n311.055.807/68\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n21434379\r\n18043760\r\nFuncionário\r\nVALERIA SANTOS JANA\r\n782.306.837/00\r\nPolo de Art.Reg. Norte I - Campos\r\n21436177\r\n18037242\r\nFuncionário\r\nRUBJONE DE SOUZA VIANA\r\n723.333.247/91\r\nPolo de Art.Reg. Norte I I - Macaé\r\n44548320\r\n18064329\r\nExtra Quadro\r\nZILDA MARIA FERREIRA DE SA\r\n717.504.957/91\r\nPolo de Art.Reg. Norte I I - Macaé\r\n21439850\r\n18035477\r\nFuncionário\r\nEDUARDO SIDNEY DA SILVA\r\n008.311.517/06\r\nPolo de Art.Reg. Paraíba e B. de Ilha Gde - Angra dos Reis\r\n43982760\r\n18064824\r\nExtra Quadro\r\nAGOSTINHO RODRIGUES DE L FILHO\r\n172.965.287/53\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21424853\r\n18050567\r\nFuncionário\r\nANDREIA CARDOSO HANNAS\r\n841.411.076/20\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n44550553\r\n18064352\r\nExtra Quadro\r\nCATIA DA SILVA BRITO\r\n752.965.357/15\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21425663\r\n18033670\r\nFuncionário\r\nIZA DA MOTA EVANGELISTA\r\n480.229.777/72\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21425248\r\n18046904\r\nFuncionário\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA\r\n368.037.157/87\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21425060\r\n18032011\r\nFuncionário\r\nNOEMI TEIXEIRA DA SILVA\r\n019.695.187/90\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21424446\r\n18051441\r\nFuncionário\r\nRITA DE CASSIA S RIBEIRO\r\n588.056.487/87\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21425361\r\n18050674\r\nFuncionário\r\nSILAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n356.036.407/82\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I - Teresópolis\r\n21424977\r\n18045088\r\nFuncionário\r\nDENISE CARNEIRO KELLY\r\n494.202.597/49\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I I - Nova Friburgo\r\n21426465\r\n18021592\r\nFuncionário\r\nMARCIO DE OLIVEIRA TOSTES\r\n003.610.107/96\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I I - Nova Friburgo\r\n21426163\r\n18051896\r\nFuncionário\r\nNELSON MADEIRA FONTES\r\n617.601.297/04\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I I - Nova Friburgo\r\n21426589\r\n18026476\r\nFuncionário\r\nNICIA MARIA G DA S MOREIRA\r\n010.250.937/98\r\nPolo de Art.Reg. Serrana I I - Nova Friburgo\r\n21425779\r\n18048496\r\nFuncionário\r\nMEIRE LUCE DA COSTA\r\n012.498.657/94\r\nPolo de Articulação Regional I - Mangueira\r\n21354251\r\n18042689\r\nFuncionário\r\nADEILSON FERREIRA DA SILVA\r\n016.632.797/21\r\nPolo de Articulação Regional I - Mangueira\r\n21327785\r\n18050302\r\nFuncionário\r\nLUBINES APARECIDA DOS SANTOS DE SÁ\r\n853.537.447/72\r\nPolo de Articulação Regional I - Mangueira\r\n21350663\r\n18048017\r\nFuncionário\r\nNELCY DA SILVA GOMES\r\n982.059.867/20\r\nPolo de Articulação Regional I - Mangueira\r\n21350736\r\n18047241\r\nFuncionário\r\nCLAUDIA ALVES RODRIGUES DA GRACA\r\n018.158.337/26\r\nPolo de Articulação Regional I - Mangueira\r\n21357382\r\n18049098\r\nFuncionário\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n852.210.407/78\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n42742366\r\n18063602\r\nExtra Quadro\r\nCLAUDIA HELENA PEDRO DE OLIVEIRA\r\n598.965.907/53\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n21358818\r\n18031484\r\nFuncionário\r\nLEDA MACHADO TAVARES\r\n591.749.517/34\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n21358745\r\n18036962\r\nFuncionário\r\nMARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA\r\n018.269.887/42\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n21357455\r\n18048108\r\nFuncionário\r\nSEBASTIAO GOMES COELHO\r\n602.583.657/49\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n21358931\r\n18022970\r\nFuncionário\r\nSILVETE VALENTIM DO NASCIMENTO\r\n114.091.693/91\r\nPolo de Articulação Regional I I - Fazenda Botafogo\r\n21357579\r\n18034017\r\nFuncionário\r\nVERA LUCIA FLORIANO DE CARVALHO\r\n748.018.567/72\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n21374562\r\n18042663\r\nFuncionário\r\nARIANE AFONSO LIMA\r\n110.589.017/10\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n50736396\r\n18065664\r\nExtra Quadro\r\nMARCOS GOMES DA SILVA\r\n309.261.497/68\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n21412049\r\n18024729\r\nFuncionário\r\nMARGARETH MARINHO DOS SANTOS\r\n875.210.327/72\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n21417458\r\n18044123\r\nFuncionário\r\nSIBEL REZENDE\r\n512.969.267/53\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n21369186\r\n18043414\r\nFuncionário\r\nVERA LUCIA ANGELO\r\n624.737.437/20\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n21365482\r\n18029744\r\nFuncionário\r\nWELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n921.570.507/44\r\nPolo de Articulação Regional I I I - Cesário de Mello\r\n44006381\r\n18062885\r\nExtra Quadro\r\nALEX DO VALE ROCHA\r\n056.089.647/64\r\nPolo de Articulação Regional I V - Vila Lage\r\n44576633\r\n18064501\r\nExtra Quadro\r\nHILTON C BORGES DE ARAUJO\r\n006.596.337/79\r\nPolo de Articulação Regional I V - Vila Lage\r\n21381747\r\n18047399\r\nFuncionário\r\nMARCOS LUIZ GOMES FRANCA\r\n784.089.117/91\r\nPolo de Articulação Regional I V - Vila Lage\r\n21404968\r\n18036251\r\nFuncionário\r\nSIDNEY PATROCINIO LOPES\r\n518.376.847/15\r\nPolo de Articulação Regional I V - Vila Lage\r\n21377600\r\n18035279\r\nFuncionário\r\nUBIRAJARA SOARES CORREA\r\n197.823.737/53\r\nPolo de Articulação Regional I V - Vila Lage\r\n21377057\r\n18047183\r\nFuncionário\r\nEDILENE MENDONCA DE BARROS\r\n683.022.077/72\r\nPolo de Articulação Regional V - Nova Iguaçu\r\n21385670\r\n18029173\r\nFuncionário\r\nMARIZETE RENTE LAGE\r\n370.437.067/34\r\nPolo de Articulação Regional V - Nova Iguaçu\r\n21384150\r\n18023721\r\nFuncionário\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAPTISTA\r\n009.399.497/41\r\nPolo de Articulação Regional V - Nova Iguaçu\r\n44585365\r\n18065490\r\nExtra Quadro\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n648.133.207/91\r\nPolo de Articulação Regional V - Nova Iguaçu\r\n21385564\r\n18030320\r\nFuncionário\r\nSONIA DE ABREU RIGONI ANTUNES\r\n760.662.507/30\r\nPolo de Articulação Regional V - Nova Iguaçu\r\n21385866\r\n18033050\r\nFuncionário\r\nADEILDO BISPO DA SILVA\r\n341.356.937/68\r\nPolo de Articulação Regional V I - Japeri\r\n21387583\r\n18043349\r\nFuncionário\r\nANTONIO CANDIDO DE SOUZA\r\n585.902.697/87\r\nPolo de Articulação Regional V I - Japeri\r\n21387729\r\n18033936\r\nFuncionário\r\nJORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n785.735.647/68\r\nPolo de Articulação Regional V I - Japeri\r\n44668520\r\n18064840\r\nExtra Quadro\r\nDARLAN DIAS VIDAL\r\n087.918.407/83\r\nPresidência\r\n50370138\r\n18065151\r\nExtra Quadro\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n117.710.997/20\r\nPresidência\r\n50250205\r\n18064949\r\nExtra Quadro\r\nGELSON DOS SANTOS\r\n422.073.207/15\r\nPresidência\r\n20440545\r\n18054338\r\nExtra Quadro\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO\r\n785.133.167/68\r\nPresidência\r\n21320535\r\n18035212\r\nFuncionário\r\nLUIZ VITORIO GALLO\r\n383.324.697/91\r\nServiço de Almoxarifado\r\n21327920\r\n18033514\r\nFuncionário\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n974.374.177/15\r\nServiço de Almoxarifado\r\n21347450\r\n18047936\r\nFuncionário\r\nWALDECI DA SILVA\r\n507.954.657/34\r\nServiço de Almoxarifado\r\n21328242\r\n18043604\r\nFuncionário\r\nMARIA ADRIANA LIMA JOSE\r\n042.868.737/73\r\nServiço de Almoxarifado - Bonsucesso\r\n50723936\r\n18065607\r\nExtra Quadro\r\nRONALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n444.436.177/87\r\nServiço de Almoxarifado - Bonsucesso\r\n21396078\r\n18021584\r\nFuncionário\r\nVALTER SODRÉ ROCHA\r\n055.831.917/32\r\nServiço de Almoxarifado - Campo Grande\r\n42638313\r\n18060376\r\nExtra Quadro\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n720.835.227/53\r\nServiço de Almoxarifado - Fonseca\r\n50371045\r\n18065268\r\nExtra Quadro\r\nROSANGELA JOAQUIM LOPES\r\n573.543.597/34\r\nServiço de Almoxarifado - Itaipú\r\n21408181\r\n18048165\r\nFuncionário\r\nALBERTO FERREIRA\r\n238.833.087/49\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n21345775\r\n18034298\r\nFuncionário\r\nANTONIO CARLOS GENTIL\r\n995.645.137/15\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n21356882\r\n18041749\r\nFuncionário\r\nGILSON VENANCIO BENVINDO\r\n865.900.657/72\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n21345058\r\n18030296\r\nFuncionário\r\nJOSE COUTINHO DA SILVA\r\n610.704.327/68\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n21346046\r\n18033902\r\nFuncionário\r\nSANDRA SIMONE VILLELA\r\n729.310.357/34\r\nServiço de Arquivo Geral\r\n21399085\r\n18052019\r\nFuncionário\r\nARLINDO VALDONIER DURAES\r\n635.562.867/34\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21327483\r\n18023051\r\nFuncionário\r\nFRANCISCO CARLOS CABRAL DE FREITAS\r\n632.084.827/87\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21416273\r\n18036392\r\nFuncionário\r\nJANE CRISTINA ALVES BRANDAO\r\n777.533.057/00\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21360146\r\n18033654\r\nFuncionário\r\nJOEL CASTILHO\r\n426.623.467/87\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21319391\r\n18034462\r\nFuncionário\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n407.530.267/91\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21376549\r\n18026724\r\nFuncionário\r\nLUIZ HENRIQUE ARGOLLO DE JESUS\r\n054.636.357/14\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n50721224\r\n18065508\r\nExtra Quadro\r\nMARIA CONCEICAO CIDREIRA DA SILVA\r\n439.239.337/20\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21343675\r\n18038596\r\nFuncionário\r\nMARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n549.128.577/34\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21327378\r\n18023911\r\nFuncionário\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO SANTOS\r\n671.932.777/15\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21416346\r\n18029801\r\nFuncionário\r\nTADEU BRUGGEMANN DE SOUZA\r\n008.544.567/32\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\n21326681\r\n18051615\r\nFuncionário\r\nRICARDO DAVID SELEM\r\n671.221.407/68\r\nServiço de Compras\r\n21323550\r\n18035352\r\nFuncionário\r\nGILVAN JOSE DA SILVA\r\n021.025.277/43\r\nServiço de Cozinha e Refeitório - Bonsucesso\r\n50248049\r\n18065615\r\nFuncionário\r\nJOSE CLEMENTE FERREIRA\r\n436.138.617/04\r\nServiço de Cozinha e Refeitório - Campo Grande\r\n21413339\r\n18021477\r\nFuncionário\r\nEMILIA DE FÁTIMA MITEROFE GONÇALVES\r\n103.106.957/75\r\nServiço de Cozinha e Refeitório - Fonseca\r\n44412010\r\n18064220\r\nExtra Quadro\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MAIA\r\n077.119.947/37\r\nServiço de Cozinha e Refeitório - Itaipú\r\n44594240\r\n18064543\r\nExtra Quadro\r\nJOSIAS NAZARETH RODRIGUES\r\n391.511.827/34\r\nServiço de Inativos\r\n21331537\r\n18022590\r\nFuncionário\r\nZENILSON DA SILVA\r\n400.991.487/49\r\nServiço de Inativos\r\n21336040\r\n18045112\r\nFuncionário\r\nELINETE PEREIRA ALVES\r\n756.469.867/53\r\nServiço de Lavanderia - Bonsucesso\r\n21399522\r\n18048058\r\nFuncionário\r\nMAICON SILVA DA CRUZ\r\n123.088.917/50\r\nServiço de Lavanderia - Bonsucesso\r\n50724010\r\n18065581\r\nExtra Quadro\r\nMARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA\r\n112.099.947/20\r\nServiço de Lavanderia - Fonseca\r\n42619670\r\n18060228\r\nExtra Quadro\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n677.833.507/63\r\nServiço de Lavanderia - Itaipú\r\n42638283\r\n18060368\r\nExtra Quadro\r\nJACYARA FRANÇA NUNES\r\n020.382.017/73\r\nServiço de Portaria e Vigilância - Bonsucesso\r\n50244876\r\n18065623\r\nExtra Quadro\r\nSIDNEY BAHIENSE DE CARVALHO\r\n411.233.527/04\r\nServiço de Portaria e Vigilância - Bonsucesso\r\n21365857\r\n18023754\r\nFuncionário\r\nARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO\r\n438.083.367/49\r\nServiço de Portaria e Vigilância - Campo Grande\r\n21338060\r\n18018705\r\nFuncionário\r\nSOLANGE SOARES PEREIRA\r\n545.084.017/91\r\nServiço de Portaria e Vigilância - Fonseca\r\n44649363\r\n18064782\r\nExtra Quadro\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA PIRES\r\n413.686.497/34\r\nServiço de Portaria e Vigilância - Itaipú\r\n21402035\r\n18023127\r\nFuncionário\r\nLIVIO NORMANDES SALES DE ARAUJO\r\n012.004.217/79\r\nServiço de Preparo de Licitação\r\n50366106\r\n18065037\r\nExtra Quadro\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n109.810.177/46\r\nVice Presidência\r\n50268899\r\n18065003\r\nExtra Quadro\r\nFATIMA MARIA FERREIRA BISPO\r\n610.548.287/68\r\nVice Presidência\r\n21348928\r\n18034942\r\nFuncionário\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA\r\n002.153.407/10\r\nVice Presidência\r\n25820958\r\n18065185\r\nExtra Quadro\r\nMARIA JADNA C RODRIGUES\r\n127.438.444/34\r\nVice Presidência\r\n21385076\r\n18031989\r\nFuncionário\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES\r\n147.156.257/33\r\nVice Presidência\r\n50257919\r\n18065011\r\nExtra Quadro\r\nROSELI CORDEIRO FILARDO\r\n355.486.499/49\r\nVice Presidência\r\n21350329\r\n18046508\r\nFuncionário\r\nId: 1887551\r\n"
        ],
        "1887605": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            " \r\nPARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar o servidor Diogo de Oliveira Barroso, ID n° 50142607, para atuar como Gerente-Executivo do Convênio n° 814469/2014, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Favela Criativa”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1887605\r\n"
        ],
        "1887637": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO (EXPEDIENTE), NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso IV, art. 3º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20.09.2002,\r\nE:\r\n- Alterar a carga horária de trabalho dos Bombeiros Militares do serviço administrativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO serviço administrativo compreende o período de segunda à quinta-feira, das 08 às 17h, e às sextas-feiras, das 08 às 12h, com horário destinado ao almoço das 12 às 13h, excetuando-se às sextas-feiras, sendo que os bombeiros-militares deverão cumprir o seguinte regramento:\r\n04 (quatro) dias de serviço administrativo semanal; e\r\n01 (um) dia de serviço de prontidão de 24 horas a cada mês, não coincidente com os dias de serviço administrativo.\r\n- O Bombeiro Militar que residir em área distinta da sua OBM, considerando a tabela abaixo, poderá, quando autorizado pelo titular da OBM, cumprir o seguinte regramento:\r\n03 (três) dias de serviço administrativo semanal; e\r\n02 (dois) dias de serviço de prontidão de 24 horas a cada mês, não coincidentes com os dias de serviço administrativo.\r\nÁrea 1\r\nCBA I - Capital, CBA-VI Baixada Fluminense, CBA VIII - Atividades Especializadas, exceto 2º GSFMA, CBA-IX Metropolitana e CBA X - Capital II \r\nÁrea 2\r\nCBA II - Serrana\r\nÁrea 3\r\nCBA III - Sul\r\nÁrea 4\r\nCBA IV - Norte Noroeste\r\nÁrea 5\r\nCBA V - Baixadas Litorâneas\r\nÁrea 6\r\nCBA VII - Costa Verde\r\nÁrea 7\r\n(Magé e Guapimirim)\r\n- Os bombeiros-militares atendentes de consultório dentários, que estiverem exercendo suas atividades nos diversos consultórios odontológicos, deverão, excepcionalmente, cumprir o seguinte regramento:\r\n03 (três) dias de serviço na respectiva Odontoclínica Militar ou UAO; e\r\n02 (dois) dias de serviço de 24 horas a cada mês, não coincidente com os dias de serviço referido no inciso acima, no GBM mais próximo, não podendo, no entanto, serem escalados no trem de socorro.\r\n- Os bombeiros-militares participantes dos programas do Regime Adicional de Serviço (RAS), não poderão optar pelos mesmos dias do serviço administrativo, desta forma, não prejudicando o disposto no inciso I, dos artigos supracitados, no entanto, no caso de serviço de 24 horas de qualquer natureza, os bombeiros-militares terão direito ao descanso no dia subsequente. \r\n- Os titulares dos diversos setores da Corporação deverão adotar as providências administrativas de forma que seja mantida a continuidade do serviço de expediente.\r\n- Os militares pertencentes ao serviço de prontidão, que apresentarem dispensa médica em OBM deverão cumprir o regime de expediente em conformidade com o inciso I, do parágrafo único do art. 1º, enquanto vigorar a dispensa.\r\n- As normas complementares à alteração mencionada no art. 1º, da presente Portaria serão definidas pelo Comandante-Geral, através de Boletim Ostensivo da Corporação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2015, revogando-se a Portaria CBMERJ nº 653, de 13 de julho de 2011, bem como as normas que dispuserem em sentido contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1887637\r\n"
        ],
        "1887799": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINFORMA VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nconsiderando: \r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 827 de 23 de dezembro de 2014, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/2457/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInformar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente ao exercício de 2015, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam no anexo desta Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nADILSON ZEGUR\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\n\r\nCÓDIGO\r\nMARCA / MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n39205\r\nI/CHARMING BULL MAXX KRC\r\nG\r\n2012\r\n2.480,00\r\n202921\r\nI/TOYOTA RAV4\r\nG\r\n2014\r\n90.718,00\r\n308311\r\nI/RAM 2500 TRV TROPVAN\r\nG\r\n2012\r\n221.412,00\r\n315666\r\nSCANIA/P 360 B4X4\r\nD\r\n2014\r\n249.870,00\r\n320523\r\nMAN/TGX 33.440 6X4 T\r\nD\r\n2011\r\n281.188,00\r\n510408\r\nMR/NEWHOLLAND TLB B95B0\r\nD\r\n2013\r\n154.690,00\r\n514301\r\nI/MO ZOOMLION QY70 V\r\nD\r\n2006\r\n248.659,00\r\nId: 1887799\r\n"
        ],
        "1887876": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 223 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nResponde a consulta do CEMP - Centro Educacional Marapendi LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.735.339/001-07, mantenedor da instituição de ensino privado, de educação básica, denominada de fantasia CEMP - Centro Educacional Marapendi, localizada na Rua Guilherme Baptista, nº 239, Recreio dos Bandeirantes, RJ.\r\nProc. nº E-03/023/47/2015 - CENTRO EDCUACIONAL MARAPENDI.\r\nPARECER CEE Nº 286 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Sistema Educandus de Ensino, mantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda., localizado na Estrada da Cacuia, nº 409, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ; credencia, pelo prazo de 03 (três) anos, e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em Técnico de Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, também pelo mesmo prazo, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/001/7294/2014 e apensos - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Cruz Vermelha Brasileira, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu - RJ, com sede a Rua Travessa Cocoza, nº 86, Centro, Nova Iguaçu, RJ e autoriza, pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em Técnico de Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/10.003.869/2012 e apenso - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU.\r\nPARECER CEE Nº 332 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Curso Athena, mantido pelo Athena Educacional Ltda., localizado na Rua Antenor de Moura Raunheitti n º 19, Bloco K, andar 3/parte, CEP 26.260-050, Bairro Luz, Nova Iguaçu, RJ; credencia pelo prazo de 03 (três) anos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação em Técnico de Administração e Técnico em Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Enfermagem e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, também pelo mesmo prazo, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/005/1666/2014 - CURSO ATHENA.\r\nPARECER CEE Nº 336 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis, Município do Rio de Janeiro, RJ, aprovando o credenciamento da instituição por 02 (dois) anos e a autorização dos Cursos Técnicos de Nível Médio, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas habilitações Técnico em Enfermagem, Especialização em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Massoterapia e Técnico em Análises Clínicas, todos por 02 (dois) anos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.203.798/2010 e seus apensos - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1887876\r\n"
        ],
        "1887905": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " \r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 19/12/2014,\r\n- Autorizar a progressão para a Classe D, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público, do cargo de Assistente Executivo, listados no Anexo I. \r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros, a partir da data de progressão estabelecida no Anexo I. \r\n- Autorizar a progressão para a Classe A, padrão II, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, dos servidores da carreira de Executivo Público, do cargo de Analista Executivo, listados no Anexo II. \r\nA progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros, a partir da data de progressão estabelecida no Anexo II. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração\r\ne Desenvolvimento de Pessoas\r\nANEXO I\r\nID Funcional\r\nNome\r\nNome do Cargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota de avaliação\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n25\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n31\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n31\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n30\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n22\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n29\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n28\r\nANEXO II\r\nID Funcional\r\nNome\r\nNome do Cargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota de avaliação\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n30\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n30\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n32\r\n50240765\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n31\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n29\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n29\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/02/2014\r\n05/08/2015\r\n30\r\n\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a Lei n° 5355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e \r\n- o resultado da etapa de Avaliação de Desempenho do ano de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a progressão para a classe A, padrão IV, conforme disposto na Lei n° 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, listados no Anexo I.\r\nterá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nPAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração\r\ne Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\nId Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota da avaliação\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n31\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n32\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n32\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n02/08/2015\r\n30\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n32\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\n03/08/2015\r\n32\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n30\r\n\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\nEPPGG\r\n04/02/2011\r\n04/08/2015\r\n28\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\nEPPGG\r\n03/02/2011\r\n03/08/2015\r\n32\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n31\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n02/08/2015\r\n31\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n02/08/2015\r\n31\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n33\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n33\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n27\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\nEPPGG\r\n02/02/2011\r\n02/08/2015\r\n31\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\nEPPGG\r\n08/02/2011\r\n08/08/2015\r\n32\r\n50003216\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n31\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\nAPO\r\n10/02/2011\r\n10/08/2015\r\n33\r\n50003194\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\n09/08/2015\r\n33\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n31\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\nEPPGG\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n30\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\nEPPGG\r\n07/02/2011\r\n07/08/2015\r\n33\r\n50003224\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\nEPPGG\r\n24/02/2011\r\n24/08/2015\r\n32\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\nAPO\r\n11/02/2011\r\n11/08/2015\r\n32\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n31\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\nAPO\r\n07/02/2011\r\n07/08/2015\r\n31\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\nAPO\r\n01/02/2011\r\n01/08/2015\r\n33\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\nEPPGG\r\n09/02/2011\r\n09/08/2015\r\n31\r\nId: 1887905\r\n"
        ],
        "1887930": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " ENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO -FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Programa de conservação dos Botos-Cinza do Litoral do ERJ: Proteção, Educação Ambiental e Avaliação dos Riscos.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31/12/2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nCRÉDITO\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: R 828.800,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1887930\r\n"
        ],
        "1887959": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDE 17 de SETEMBRO DE 2015\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.899, de 05 de agosto de 2014, na Resolução SEFAZ nº 779, de 05 de agosto de 2014; e no Processo nº E-12/003.441/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para realizar o acompanhamento periódico da movimentação financeira dos recursos, na Conta Única do Tesouro Estadual do Rio de Janeiro - Conta CUTE, desta Agência Reguladora.\r\nA Comissão é composta pelos servidores Ademir Lage, ID nº 4271078-2, Gabriella Santoro da Silveira Machado, ID nº 1907437-9 e Marco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 1958542-0, sob a coordenação do primeiro. \r\nO acompanhamento abrangerá a escrituração e o reconhecimento das contas contábeis pertinentes vinculadas à Unidade Gestora própria, no Sistema de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - SIAFEM.\r\nA Comissão deverá, respeitada a subordinação técnico-contábil da Assessoria Contábil da AGENERSA à Contadoria Geral do Estado (CGE), dar conhecimento ao Conselho-Diretor desta autarquia, por meio de relatórios trimestrais nos autos do Processo nº E- 12/003.441/2014, das medidas a serem adotadas no âmbito da Agência Reguladora e da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1887959\r\n"
        ],
        "1887976": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\npeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoNECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, situado na que cnão cumpre os requisitos necessários para a fabricação e comercialização de saneantes domissanitários, contrariando o art 27 da Resolução RDC nº 16/2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos, interditando NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Japara a atividade de fabricar e comercializar produtos Saneantes Domissanitários \r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento NECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jauari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJde .\r\nNECTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 31.223.662/0001-54, situado na Rua Jauari, nº 189 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJo recolhimento imediato de todos do produto Nfabricados e comercializados; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no rt. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 3º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1887976\r\n"
        ],
        "1887977": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR, DISTRIBUIR E COMERCIALIZAR INSUMOS FARMACÊUTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\npeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento MERCK S/AEstrada dos Bandeirantes, que constatou que a empresa de insumo farmacêutico para produção do excipiente denominado sem Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SUVISA/RJ, da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo ciso IV do e\r\nde 15/07/2015, lavrado por equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, Interditando a linha de fabricação de insumo farmacêutico não ativos da empresa MERCK S/A, CNPJ nº 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\ndo MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJomercializar Insumos Farmacêuticos.\r\n, suspensão da venda e usoproduzidos nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, ddenominado DRAGIPOL ® fabricado pela empresa MERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001-84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nMERCK S/A, CNPJ: 33.069.212/0001- 84, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, os lotesexcipiente no prazo de 15 (quinze) dias mapa no prazo de 30 (trinta) dias, apresente destruição do recolhido.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de julho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1887977\r\n"
        ],
        "1888068": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 161 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE SERVIÇOS E REPAROS, EM SUBSTITUIÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar em substituição ao Aux. Técnico de Engenharia Carlos Cesar Gazanego, ID. 2852884-0, o Técnico de Edificações, Célio da Conceição, ID.2852792-5, para acompanhar e fiscalizar as obras de serviços de reparos “Preservando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP , localizada na Av, Marechal Fontenelle nº 2906 - Fazenda dos Afonsos, em Sulacap, no Município do Rio de Janeiro, conforme disposto no art. 2º da Portaria EMOP/PRES nº 57, de 16/06/2015, objeto do processo nº E-17/002/001.926/2014 e do Contrato nº 011/2015.\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar de 01/09/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1888068\r\n"
        ],
        "1888069": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE SETEMBRO DE 2015\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/1996, 22.637/1996, 32.559/2002, 39.683/2006, 40.223/2006. 41.920/2009, 42.156/2009, 42.868/2011 e 44.453/2013, tendo em vista o que consta do processo n° E-10/005/940/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a celebração de TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre a empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA. e o DETRO/RJ; e\r\n- que a referida empresa demonstrou dispor da frota adequada, regularizada e necessária para restabelecer a operação dos serviços autorizados;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender a intervenção nos serviços de transporte coletivo intermunicipal autorizados à Empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA. (RJ-224), estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1141 de 13/03/201, publicada no D.O. de 17/03/2014, ficando em consequência revogada a requisição indicada no art. 2º da referida Portaria, relativa às linhas Miguel Pereira - Petrópolis “A” e PS10 Miguel Pereira - Vale das Videiras “SA”, cuja operação será retomada exclusivamente pela empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA.\r\nA Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho da empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA., visando comprovar a adequada prestação dos serviços autorizados.\r\nA empresa Emanuel Transportes e Turismo LTDA. deverá iniciar a operação dos serviços, em substituição à Empresa Linave Transportes LTDA. (RJ-146), às 0h do dia 26 de setembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria DETRO/PRES. n° 1141/2014.\r\nJaneiro, 21 de setembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1888069\r\n"
        ],
        "1888071": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº , DE .\r\nS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Hanna Karolliny de Castilho Furtado, ID nº 443329-7, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 700, de 22 de abril de 2015, publicada no DOERJ de 28 de abril de 2015, pela servidora Maisa de Oliveira Pires Rodrigues, ID nº 5036893-1, bem como ratificar os termos da referida Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1888071\r\n"
        ],
        "1888077": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1884\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n84.971.006\r\n00.285.753/0001-90\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n15\r\n01/10/2015\r\n86.893.568\r\n05.402.904/0025-34\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n15\r\n01/10/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 37.255/2005.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n86.432.579\r\n04.496.987/0001-38\r\nSAT Belfort Usinagem Ind. E Com. LTDA\r\nE-04/024/1222//2013\r\n01/07/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.770.469\r\n14.903.451/0001-43\r\nMarcio R Cordoeira Confecção de Roupas ME\r\nE-04/023/141/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1888077\r\n"
        ],
        "1888121": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Iguaçu.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n16.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1888121\r\n"
        ],
        "1888135": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI DIREA 220/2015 de 14.09.2015,\r\nRESOLVE:\r\npara apurar responsabilidades referente aos valores contabilizados na conta SIAFEM 3323101.02 no valor de R 52.570,64 (cinquenta e dois mil quinhentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), designando os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - Id Funcional nº 0043688462\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361\r\nELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA- Id Funcional nº 0026972948.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1888135\r\n"
        ],
        "1888141": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta da CI DIREA 221/2015 de 14.09.2015.\r\nRESOLVE:\r\npara apurar responsabilidades referentes a ausência de prestação de contas de descentralização de crédito orçamentário de recursos do Programa Rio Rural da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC para a EMATER-RIO, através dos processos nºs E-02/002.289/2013 e E- 02/002.343/2013, e de combustível para atendimento ao Programa Estradas da Produção, processo nº E-02/002.134/2013, em cumprimento ao Decreto Estadual de nº 42.436/2010, combinado com a Instrução Normativa/AGE nº 24, de 2013, para tanto designa os funcionários abaixo elencados, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - Id Funcional nº 0043688462\r\nMARCILIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional nº 0044279361\r\nELISABETE GOMES RODRIGUES FERREIRA - Id Funcional nº 0026972948.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de setembro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1888141\r\n"
        ],
        "1888149": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/12861/2015, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME\r\nID\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n50350358\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\n50296477\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n50310739\r\nSILMARIO VALENTE JORDÃO\r\n50296477\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n50264680\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1888149\r\n"
        ],
        "1888150": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/12320/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 25, 26 e 30 de junho de 2015, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\nID \r\nPara\r\n- Progressão\r\n44331207\r\n1\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\nADMINISTRADOR\r\nA\r\nB\r\n25/06/2015\r\n44331231\r\n1\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n25/06/2015\r\n43590616\r\n1\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\n43566804\r\n1\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\n42603390\r\n2\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\n43566758\r\n1\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\n43566499\r\n1\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\n43573835\r\n1\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n30/06/2015\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 2 (Médio)\r\n5759099\r\n1\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\nF\r\nG\r\n26/06/2015\r\nId: 1888150\r\n"
        ],
        "1888168": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2015\r\nRESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAISDA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores do Anexo I, designados através da Portaria PRES/GAB nº 276/2015, publicada no D.O. de 30.01.2015, pelos servidores do Anexo II, como responsáveis, pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Fundação Leão XIII.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas pelos atuais responsáveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos casos que couber.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nAuditoria Interna\r\nOswaldo Luiz Lima Duque Estrada Costa\r\n18/3217\r\nAuditor Chefe\r\nAssessoria de Informática\r\nJosias Rezende da Silva\r\n18/6130\r\nAssessor de Informática\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento e Orçamento\r\nIrandy Alves\r\n18/2352\r\nAssistente II\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nRenata Pereira Santos Leite\r\n18/6246\r\nChefe de Serviço\r\nDivisão de Transportes\r\nFrancisco Pereira Firmes\r\n18/6392\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\nRenata Vidal André dos Santos\r\n18/6223\r\nDiretora de Divisão\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\nJoelma dos Santos Soares\r\n18/6284\r\nDiretora de Divisão\r\nDivisão de Farmácia\r\nAna Carolina Magalhães de Almeida\r\n18/6280\r\nDiretora de Divisão\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\nRenato Augusto Silva\r\n18/6457\r\nChefe de Serviço\r\nDivisão Administração de Pessoal e Serviço de Inativos\r\nJosias Nazareth Rodrigues\r\n18/2259\r\nAssistente Administrativo\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nIsa Mendes de Gouvêa\r\n18/5961\r\nAssessora\r\nVila dos Idosos Nova Sepetiba\r\nElita Valentim\r\n18/6411\r\nCoordenadora\r\nCentro de Triagem à População de Rua\r\nDiacomo Correa dos Reis\r\n18/4646\r\nCoordenador\r\nCRS Campo Grande \r\nMonica Cristina Bastos Fonseca\r\n18/6069\r\nCoordenadora\r\nPAR I - Centro Social São Carlos\r\nLubines Aparecida Santos\r\n18/4801\r\nAssistente Administrativo\r\nPAR II - Centro Social Ramos\r\nFrancisca de Moraes Ozorio\r\n18/3129\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR III - Centro Social Gabinal Margarida\r\nÂngela Martins B. Pereira\r\n18/4873\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Pedro I\r\nMauricio M. da Silva\r\n18/3776\r\nAg. Portaria e Vigilância\r\nPAR III - Centro Social Miguel Gustavo\r\nFernando Paulino\r\n18/4344\r\nAux. Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Santa Margarida\r\nRuan Felippe S. da Rocha\r\n18/6352\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR VI - Sede: Centro Social Japerí\r\nAlex Campos Soares\r\n18/4834\r\nAux. Administrativo\r\nPAR VI - Centro Social Queimados\r\nAdeildo Bispo da Silva\r\n18/4334\r\nAux. Administrativo\r\nNAC Mendes\r\nEliane Aparecida Baptista dos Reis\r\n18/5983\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR. Baixada Litorânea I Sede Cabo Frio\r\nÓzimo Lopes da Silva\r\n18/6302\r\nCoordenador\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO/FUNÇÃO\r\nAuditoria Interna\r\nJose Carlos de Oliveira Costa\r\n1806497-2\r\nAuditor Chefe\r\nAssessoria de Informática\r\nEverson Tomaz dos Santos\r\n1806571-4\r\nAssessor de Informática\r\nCoordenadoria Geral de Planejamento e Orçamento\r\nRicardo Garritano Sepe\r\n1803349-8\r\nAssessor \r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\nSandra Fátima Motta Gerhardt\r\n1806453-5\r\nAssistente II\r\nDivisão de Transportes\r\nCristina Soares Caldas\r\n1806542-5\r\nDiretora de Divisão\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\nGabriela Helena Magalhães de Souza\r\n1806530-0\r\nDiretor de Divisão\r\nDivisão de Protocolo e Expediente\r\nJefferson Carvalho\r\n1804676-3\r\nAgente Administrativo\r\nDivisão de Farmácia\r\nFelipe da Silva Jesus\r\n1806569-8\r\nDiretor de Divisão\r\nServiço de Bens Patrimoniais e Sucata\r\nLuiz Henrique Argollo de Jesus\r\n1806550-8\r\nChefe de Serviço\r\nDivisão Administração de Pessoal e Serviço de Inativos\r\nAna Alice Araújo Irigon\r\n1805009-6\r\nAgente Administrativo\r\nDiretoria de Assistência Especializada\r\nMarinalva Santos Máximo\r\n1806570-6\r\nAssistente II\r\nVila dos Idosos Nova Sepetiba\r\nMarinalva Santos Máximo\r\n1806570-6\r\nAssistente II\r\nCentro de Triagem à População de Rua\r\nAntônio Paulo Alves\r\n1806525-0\r\nCoordenador\r\nCRS Campo Grande \r\nArthur Felix dos Santos Neto\r\n1801870-5\r\nChefe de Serviço\r\nPAR I - Centro Social São Carlos\r\nJaqueline Marcia Gomes de Souza\r\n1804862-9\r\nAux. Administrativo\r\nPAR II - Centro Social Ramos\r\nMaria José Alencar\r\n1806405-5\r\nChefe de Centro Social\r\nPAR III - Centro Social Gabinal Margarida\r\nCátia Monteiro Quintanilha \r\n1803736-1\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Pedro I\r\nClovis Pinto\r\n1803786-1\r\nAgente Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Miguel Gustavo\r\nJorge Luiz Alves de Souza\r\n1804364-8\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR III - Centro Social Santa Margarida\r\nClaudia Regina Mendes Cardoso\r\n1805180-5\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR VI - Sede: Centro Social Japeri\r\nAdeildo Bispo da Silva\r\n1804334-9\r\nAuxiliar Administrativo\r\nPAR VI - Centro Social Queimados\r\nMaria Aparecida de Almeida\r\n1803394-4\r\nAuxiliar Administrativo\r\nNAC Mendes\r\nRaquel Mathias Coelho G. Silveira\r\n1806553-2\r\nChefe de Núcleo\r\nPAR. Baixada Litorânea I Sede Cabo Frio\r\nTania Regina dos Santos e Santos\r\n1804459-9\r\nAgente de Administração\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 295 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO MOTTA DE OLIVEIR, Diretor de Departamento - ID 5024521-0, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 008/2015, celebrado com a Empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que tem como objeto prestação de serviços oftalmológicos em várias especialidades conforme constam nos autos nº E-23/003/555/2015.\r\n- O servidor terá a incumbência de fiscalizar, acompanhar e atestar os serviços prestados em conformidade com o disposto no contrato citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\n- Designar os servidores RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, Diretor de Departamento - ID 5024521-0, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 005/2015, celebrado com a Empresa PERSONA SERVICE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA que tem como objeto prestação de serviços terceirizados de recursos humanos e materiais para o Projeto Vila Melhor Idade, conforme constam nos autos nº E-23/003/275/2015.\r\nOs servidores terão a incumbência de fiscalizar, acompanhar e atestar os serviços prestados em conformidade com o disposto no contrato citado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 297 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE GESTORES DE CONTRATOSPROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, o qual determina que a execução dos contratos deva ser fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SERGIO BERNARDINO DUARTE, Coordenador Jurídico - ID 5010978-2, KELLY REGINA DA SILVA OLIVEIRA, Diretora de Divisão - ID 4348516-2 e SUELEM ALVES DA SILVA, Assessor - ID 5025469-3, como responsáveis pela fiscalização dos Contratos nºs 007/2015 e 012/2015, celebrados com a Empresa CENTRAL DE OPORTUNIDADES, que tem como objeto prestação de serviços de apoio às atividades administrativas, técnicas e operacionais, conforme constam nos autos nºs E-23/003/462/2015 e E- 23/003/889/2015.\r\n- Os servidores terão a incumbência de fiscalizar, acompanhar e atestar os serviços prestados em conformidade com o disposto no contrato citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1888168\r\n"
        ],
        "1888172": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\nDO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CINPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das agências de inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificar os agentes orgânicos e os funcionários da Corregedoria, conforme processo nº E- 21/071.23/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do CINPE têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), a ser realizado nas instalações da Escola de Gestão Penitenciária da SEAP.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN) e, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes. Tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\nproporcionar ao profissional da Corregedoria condições para aplicação das técnicas de inteligência na atividade correcional.\r\nO CINPE destina-se aos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) lotados na SISPEN ou na Corregedoria da SEAP, ou cargo equivalente, e aos demais profissionais de inteligência.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\ndireção: superintende geral de inteligência;\r\ndireção-adjunta: superintendente de inteligência e corregedor;\r\ncoordenação: diretora de qualidade e ensino da SISPEN e subcorregedor;\r\nmonitoria;\r\ncorpo docente;\r\ncorpo discente.\r\nSão atribuições da direção e direção-adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da coordenação:\r\na direção em suas atribuições;\r\nsolucionar de imediato os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo docente e sob a supervisão da direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\ngrade curricular do curso;\r\nplano de matérias;\r\nquadro de trabalho semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\nas atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\nzelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\npromover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria\r\nSão atribuições do corpo docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos etc.);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n3 (três) verificações de múltipla escolha, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 8 (oito) pontos cada, que serão divididos conforme a carga horária de cada matéria. Ao final da última verificação, as três pontuações serão somadas e divididas também por 3 (três), a fim de obter a média aritmética destas verificações;\r\nprodução de um conhecimento por escrito, valendo 1 (um) ponto;\r\navaliação prática da disciplina reunião de dados (operações), valendo 1 (um) ponto.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média das verificações de múltipla escolha (8 pontos), somada às pontuações da produção de conhecimento (1 ponto) e prática operacional (1 ponto), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez), com centésimos.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno, no cômputo final das notas.\r\nPoderão ser aplicadas verificações imediatas, a critério de cada instrutor, mediante solicitação prévia à coordenação do curso, cuja pontuação não excederá a 50% (cinquenta por cento) dos pontos relativos à disciplina, na verificação.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16:00h do dia da vista de prova, encerrando-se às 16:00h do primeiro dia útil posterior.\r\nSerá considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7 (sete).\r\nnão haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n- faltas justificadas - 12 horas/aula;\r\n- faltas não justificadas - 8 horas/aula;\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\naquelas oriundas de doenças própria, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n- Os alunos que ultrapassem os limites de faltas, estabelecidos neste artigo, serão desligados.\r\nA cada hora aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\n- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\nA tolerância máxima de atraso é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizada 1 (uma) hora/aula de falta após esse prazo.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\nHavendo empate, terá precedência o aluno de mais idade.\r\nO aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is).\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por falta ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nfalecimento;\r\nmotivo de saúde.\r\n- Será excluído do curso o aluno que danificar as instalações do prédio.\r\nO ato de exclusão é de competência do diretor do curso.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela direção do curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nSuperintendente Geral\r\nId: 1888172\r\n"
        ],
        "1888185": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESGINA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3545/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fernando Alves Correia, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 21/2015, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes do Curso de Secretariado Escolar da FAETEC, em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1888185\r\n"
        ],
        "1888197": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E- 08/008/1935/2015, na forma do art. 52, inciso V, § 1º e 2, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instituído por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1888197\r\n"
        ],
        "1888198": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015.\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E- 08/008/8588/2014, na forma do art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1888198\r\n"
        ],
        "1888199": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo nº E- 08/008/9347/2014, na forma do art. 52, inciso V, § 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1888199\r\n"
        ],
        "1888286": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1105/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2015, que tem como objeto a locação de 110 (cento e dez) rádios transmissores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 004/2013, os servidores a seguir elencados:\r\nEDSON ANTONIO SOEIRO JR. - ID. 4395378-6;\r\nTHAIS LUCIEN COSTA P. S. ANTONIO - ID. 4270689-0;\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, e por força do constante no Processo Administrativo nº E-15/001/1601/2015, e na forma prevista do Decreto Estadual nº 44.558, de 13/01/2014,\r\nque tem como objeto a locação de impressoras, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de que trata o art. 1º, desta Portaria, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE M. HAMMES - ID. 4268619-9;\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375;\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1888286\r\n"
        ],
        "1888376": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 025/2015, celebrado com a empresaUNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA, constante do Processo Administrativo nº E- 04/056.1291/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no §1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1888376\r\n"
        ],
        "1888377": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2015, celebrado com a empresaARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO, constante do processo administrativo nº E-04/056.1360/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1888377\r\n"
        ],
        "1888378": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            " \r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.598/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o furto de processador, cooler, memória RAM e HD de 500 GB.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nZÉLIO MARQUES TEIXIRA DA NÓBREGA JÚNIOR - ID nº 5072010- 4,\r\nSCARLAT BARBOSA DA SILVA - ID nº 5036867-2,\r\nID nº 5018365-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nDiretora Geral\r\nId: 1888378\r\n"
        ],
        "1888433": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSECRETÁRIO\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E- 11/003/172/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas com a participação no evento Prêmio Rio+Empreendedor 2015.\r\n15/09/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2271.22.661.0400.2862\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n90\r\n10\r\n.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n2015\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nPresidente em Exercício\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Estado de Comunicação Social\r\nId: 1888433\r\n"
        ],
        "1888511": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1887\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nrocesso Nº\r\nInício do Benefício\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001- 86\r\nDNF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA\r\nE- 04/024/901/2014\r\n01/08/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1888\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nRESOLVE:\r\nº- Tornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 42.124/2009, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/12/2014 a 01/12/2019 dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.914.092\r\n10.296.767/0002- 44\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA\r\nE- 11/003/372/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1889\r\nECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º, 2º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001- 08\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA\r\nE- 04/007/3524/2014\r\n01/01/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2015.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1890\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E DECRETO Nº 42.543/2010.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.612.208\r\n19.485.822/0001- 38\r\nConsórcio AG- GDK-MPE\r\nE- 04/017/11//2014\r\n14/01/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1888511\r\n"
        ],
        "1888540": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\n:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n001/9344/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n4\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0203-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/100174/2012\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia - Banco de Sangue.\r\nProtocolo:\r\n17/02/2012\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1888540\r\n"
        ],
        "1888541": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2071 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBelford Roxo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n001/4954/2014\r\nAtividade:\r\nrmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Saneantes.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n108633/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n105691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1888541\r\n"
        ],
        "1888542": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2072 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n6770/2015, protocolado em 17/07/2015, do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 384 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 288 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição, 60.922.168/0025-53, localizada na Rua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1888542\r\n"
        ],
        "1888543": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1888543\r\n"
        ],
        "1888544": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "*PORTARIA Nº 2043 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar Visto em Plantas concedido através da Portaria nº 903 de 05/10/2011, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Quadra A, Lote 1 (parte) Térreo - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nrotocolado em 07/03/2010.\r\nE-08/100435/2010 \r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\nRequerimento de Visto em Planta nº 15250/2013, para o mesmo local, protocolado pela empresa em 13/12/2013, formalizando o processo nº E-08/001/14028/2013.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas nº E-08/100435/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/08/2015. \r\nId: 1888544\r\n"
        ],
        "1888567": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDE 2015\r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM O CONSORCIO SONDOTÉCNICA-COBRAPE-CH2M\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/000.013/2012, \r\n- Tornar sem efeito a designação do servidor MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID 4170096-4, no acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, permanecendo os demais membros na Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nCoordenador Executivo \r\nId: 1888567\r\n"
        ],
        "1888578": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\nSETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional do Quadro de Enfermagem.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nEDUARDO PEREIRA MARQUES - Diretor Técnico Assistencial, Id Funcional nº 2573137-8\r\nMARIANA DOS SANTOS SILVA - Coordenador de Desenvolvimento, Id Funcional nº4420075-7\r\nHELENE DO CARMO GOMES - Chefe de Avaliação de Desempenho, Id Funcional nº4434344-2\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora Executiva\r\nId: 1888578\r\n"
        ],
        "1888608": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/09/2015\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 555\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESGINA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 555\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nId: 1888608\r\n"
        ],
        "1888632": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/003.585/2013, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para rever procedimentos relacionados a cobranças de multas aplicadas às concessionárias no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nMARCO AURÉLIO ABAREU GUEDES - ID Funcional nº 1958542-0\r\nADEMIR LAGE - ID Funcional nº 4271078-2\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO - ID Funcional nº 4321781-8\r\nJULIANA VIANNA GUIMARÃES - ID Funcional nº 5035470-1\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO - ID Funcional nº 5018246-3\r\n- Fixa o prazo de 60 dias, sujeito a prorrogação por igual período, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação ou alteração dos atos normativos pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1888632\r\n"
        ],
        "1888731": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 17 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina São Gonçalo - RJ, que constataram não dispor de condições de processos de trabalhos, estruturais e higiênico sanitárias adequadas para o funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011 e RDC nº 36, de 25/07/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoo estabelecimento CLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina,\r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarina.\r\nCLÍNICA SANTA CATARINA LTDA, CNPJ: 31.690.019/0001-30, situado na Rua Jurumenha, nº 5347 - Santa Catarinaa elaboração e implementação de plano de remoção dos pacientes internados.\r\nDeterminar que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), apresente a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, o plano de remoção citado no art. 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015 \r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde Interino\r\nId: 1888731\r\n"
        ],
        "1888764": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8666/1993. \r\nMembros Efetivos:\r\nJORGE HENRIQUE FARAH - matrícula n° 13/56216,\r\nJÚLIO CESAR DE OLIVEIRA - matrícula 13/56833, \r\nJOSÉ LUCIO DUTRA MOREIRA, matrícula 13/90748,\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA - matrícula 13/56382\r\nSuplentes:\r\nROMULO KELLER RODRIGUES - matrícula 13/56524,\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES - matrícula 13/90660,\r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO - matrícula 13/90961, \r\nALINE DA COSTA MONÇORES - matrícula 13/71046.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1888764\r\n"
        ],
        "1888897": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMarcos Antônio Almeida - ID nº 3214883-6;\r\nRenata de Farias Fraiha Araujo - ID nº 4381177-9; e\r\nCaio Amitrano de Alencar Imbassahy - ID nº 4418791-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 setembro de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1888897\r\n"
        ],
        "1888898": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa P&P TURISMO LTDA, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMarcelo Augusto Branco dos Santos - ID nº 4418764-5;\r\nMaria Cláudia Wenceslau da S. e Silva - ID nº 3152235-1; e\r\nYuri Katayama Santos - ID nº 4409400-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 setembro de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1888898\r\n"
        ],
        "1888938": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA AGETRANSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar e instituir normas para a gestão de bens móveis, no âmbito da AGETRANSP.\r\n- Designar, como Gestor dos Bens Móveis da AGETRANSP, o servidor Werner Gunther Schmidt, ID 6177484.\r\n- Criar a Localização CICC, designando como Encarregado o servidor Dilson Correa Souza, ID 44185650, e o servidor Eduardo Lombardi da Silveira, ID 50235664.\r\n- Toda movimentação de bem permanente deverá ser comunicada previamente ao Gestor dos Bens Móveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação convalidando todos os atos praticados pelo servidor Werner Gunther Schmidt, ID. 6177484, até a presente data.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1888938\r\n"
        ],
        "1888958": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo, com a Lei Estadual nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto n° 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013, e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual e o que consta no Processo nº E-26 / 004/ 0390/ 2015, e\r\na necessidade de complementar o valor da locação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Cortes, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nLocação de 02 (duas) vagas de garagem no Terminal Menezes Côrtes S.A., para atender as necessidades de serviço da Fundação, vagas estas, instrumento do Contrato PRODERJ, com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A.\r\nR 300,00 (trezentos reais).\r\nData de Início: 15/09/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro PRODERJ.\r\n4046.12.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n3391.39\r\n10\r\nR 300,00 (trezentos reais).\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito, pela CECIERJ, no SIAFEM fica condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, e alterações pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da CECIERJ \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1888958\r\n"
        ],
        "1889204": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO E MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19891059\r\n0.817.555- 6\r\nSIDNEY TELES DA SILVA\r\n16/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/021/1623/2015\r\n29116147\r\n0.868.270- 0\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\n07/03/2002\r\n01/06/2015\r\n28\r\n4\r\nE- 03/001/10505/2014\r\n19858540\r\n0.836.440- 8\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\n16/03/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90484/2009\r\n22188819\r\n0.930.184- 7\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMÕES\r\n16/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE- 03/90307/2012\r\n19896956\r\n0.835.952- 3\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91583/2008\r\n19840870\r\n0.835.974- 7\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91440/2008\r\n19856865\r\n0.835.842- 6\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/92040/2008\r\n19840276\r\n0.835.979- 6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91401/2008\r\n5642159\r\n0.868.086- 0\r\nCARLOS ACLÓVIO CERQUEIRA LIMA\r\n04/11/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/91303/2008\r\n19814810\r\n0.835.799- 8\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91397/2008\r\n19898266\r\n0.836.479- 6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n01/06/1999\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/010688/2009\r\n42542510\r\n0.930.165- 6\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n13/03/2006\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE- 03/90344/2012\r\n19825749\r\n0.836.478- 8\r\nCLAUDIUS MAGALHÃES MOREIRA\r\n31/05/1999\r\n01/06/2015\r\n22\r\n3\r\nE- 03/006207/2009\r\n19878028\r\n0.835.735- 2\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91450/2008\r\n19862792\r\n0.835.376- 5\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\n02/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91155/2008\r\n19833601\r\n0.860.172- 6\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\n25/05/2001\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 03/90318/2008\r\n19827059\r\n0.817.492- 2\r\nDALVINA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n07/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92446/2009\r\n19846746\r\n0.835.915- 0\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LEAL\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/90058/2009\r\n19810253\r\n0.835.810- 3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91659/2008\r\n19815182\r\n0.835.839- 2\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91257/2008\r\n19897340\r\n0.835.651- 1\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/91069/2008\r\n19808933\r\n0.835.941- 6\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91396/2008\r\n19809433\r\n0.818.825- 2\r\nALEXANDER AUGUSTO CORRÊA MARTINS\r\n08/09/1995\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91765/2010\r\n23116072\r\n0.930.166- 4\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n17/08/2006\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE- 03/91639/2011\r\n19827652\r\n0.836.390- 5\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n07/01/1999\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/90060/2009\r\n19858248\r\n0.835.898- 8\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91500/2008\r\n20388497\r\n0.835.874- 9\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/92006/2008\r\n19829140\r\n0.835.867- 3\r\nDOUGLAS JOSÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91296/2008\r\n19834829\r\n0.817.515- 0\r\nEZEQUIEL HENRIQUE DIAS\r\n13/12/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE- 03/92518/2009\r\n19884850\r\n0.835.857- 4\r\nROGÉRIO SIQUEIRA FELIPE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/91126/2008\r\n19817118\r\n0.835.606- 5\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/90428/2008\r\n19819625\r\n0.835.809- 5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91292/2008\r\n19889135\r\n0.849.252- 2\r\nSÉRGIO BARBOZA DA SILVA\r\n03/08/1999\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE- 03/91430/2008\r\n1988936- 4\r\n0.820.807- 6\r\nSÉRGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n29/07/1996\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91736/2011\r\n19837240\r\n0.835.908- 5\r\nFLÁVIO MOTTA DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91082/2008\r\n19847661\r\n0.817.569- 7\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE- 03/90031/2010\r\n19823460\r\n0.835.973- 9\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91959/2008\r\n19883749\r\n0.835.506- 7\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n24/11/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90407/2009\r\n19873484\r\n0.835.655- 2\r\nMIGUEL ANGELO VILELLA DE SOUZA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/90989/2008\r\n19825510\r\n0.835.819- 4\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/91159/2008\r\n19837356\r\n0.835.643- 8\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE- 03/91328/2008\r\n19836627\r\n0.835.680- 0\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91128/2008\r\n19866526\r\n0.836.423- 4\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\n25/02/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/90440/2009\r\n19888856\r\n0.836.127- 1\r\nSEBASTIÃO SOUZA GOMES FILHO\r\n31/12/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE- 03/90022/2009\r\n19830262\r\n0.835.812- 9\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91380/2008\r\n19834942\r\n0.835.796- 4\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91331/2008\r\n19847319\r\n0.835.630- 5\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\n12/11/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91538/2008\r\n19841868\r\n0.817.583- 8\r\nHELDER SANTOS\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE- 03/92488/2009\r\n19838530\r\n0.836.047- 1\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n18/02/1999\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/90083/2009\r\n19816650\r\n0.835.613- 1\r\nANÍRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91318/2008\r\n19820569\r\n0.817.611- 7\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES CAMPOS\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92333/2009\r\n42522854\r\n0.921.146- 7\r\nWILIENS FERREIRA VARGAS\r\n13/02/2006\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE- 03/021/1215/2015\r\n19878966\r\n0.835.647- 9\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91344/2008\r\n19896654\r\n0.836.112- 3\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\n17/12/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/92038/2008\r\n19876947\r\n0.821.203- 7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n03/03/1997\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/90363/2008\r\n19842481\r\n0.835.683- 4\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91241/2008\r\n5704286\r\n0.887.594- 0\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/91958/2012\r\n19851154\r\n0.835.570- 3\r\nJOSÉ LUIS DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/90980/2008\r\n19863926\r\n0.835.711- 3\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91469/2008\r\n20133677\r\n0.836.420- 0\r\nSEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA\r\n18/01/1999\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/90126/2009\r\n19824939\r\n0.817.565- 5\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n19/12/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE- 03/92487/2009\r\n19890257\r\n0.818.337- 8\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\n04/04/1995\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/90754/2010\r\n19851030\r\n0.835.727- 9\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/91320/2008\r\n19891776\r\n0.817.476- 5\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n06/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE- 03/91199/2010\r\n19861451\r\n0.835.476- 2\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMÕES\r\n31/05/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/006873/2009\r\n19897758\r\n0.835.639- 6\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91499/2008\r\n19897049\r\n0.820.585- 8\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n19/06/1996\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE- 03/91868/2011\r\n19843054\r\n0.835.928- 3\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/90991/2008\r\n19841671\r\n0.835.743- 6\r\nHERBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91158/2008\r\n19814933\r\n0.835.691- 7\r\nANDRÉ LUIZ PEDRO ANDRÉ\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/91240/2008\r\n19858051\r\n0.835.805- 1\r\nLUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE- 03/91118/2008\r\n19816120\r\n0.835.597- 6\r\nANGELA MARIA DE SOUSA BESERRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91239/2008\r\n19864841\r\n0.817.521- 8\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n06/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92031/2009\r\n19808038\r\n0.817.587- 9\r\nADILSON DOS SANTOS\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92394/2009\r\n5704618\r\n0.887.646- 8\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n13/02/2003\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE- 03/90386/2008\r\n19834152\r\n0.835.949- 9\r\nERNANI FREITAS PENA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91393/2008\r\n19871767\r\n0.835.943- 2\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/021/1340/2015\r\n1985138- 3\r\n0.835.625- 5\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/90927/2008\r\n19889968\r\n0.835.779- 0\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/91243/2008\r\n19850344\r\n0.835.907- 7\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/91416/2008\r\n19885016\r\n0.836.389- 7\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\n08/01/1999\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/90373/2009\r\n19888449\r\n0.835.903- 6\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE- 03/91325/2008\r\n19831072\r\n0.836.399- 6\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91394/2008\r\n19838832\r\n0.835.716- 2\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/021/1212/2015\r\n19872569\r\n0.868.226- 2\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\n02/01/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE- 03/90093/2009\r\n19874065\r\n0.836.143- 8\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n06/01/1999\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/90029/2009\r\n19608764\r\n0.836.453- 1\r\nLUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI\r\n08/04/1999\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE- 03/000950/2010\r\n19847963\r\n0.836.081- 0\r\nJOAQUIM SEBASTIÃO E SILVA FILHO\r\n09/12/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91690/2008\r\n19818939\r\n0.835.930- 9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE3- 03/91154/2008\r\n19861680\r\n0.817.585- 3\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/90725/2010\r\nId: 1889204\r\n"
        ],
        "1889205": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nPROFESSOR I\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015 \r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nOFESSOR I\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n40541231\r\n0.859.315- 4\r\nCÉLIO NERY E SILVA\r\n28/09/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE- 23/1085/2006\r\n20368488\r\n0.859.368- 3\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n20/06/2001\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE- 03/90895/2012\r\n20367260\r\n0.817.995- 4\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\n08/11/1996\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE- 03/91096/2008\r\nId: 1889205\r\n"
        ],
        "1889206": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDAGOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19816243\r\n0.835.327- 8\r\nANGELA MARIA LOPES MENEZES\r\n23/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91273/2008\r\n19836252\r\n0.835.084- 5\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\n02/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/90970/2008\r\n19878133\r\n0.835.466- 4\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\n26/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91496/2008\r\n19880472\r\n0.835.708- 9\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\n12/11/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/92005/2008\r\n19887752\r\n0.835.437- 5\r\nSANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES\r\n15/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE- 03/91229/2008\r\n19884559\r\n0.835.302- 1\r\nROGÉRIA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n18/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91589/2008\r\nId: 1889206\r\n"
        ],
        "1889207": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19884923\r\n0.817.303- 1\r\nROGÉRIO VIEIRA DE MATTOS\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/91454/2008\r\n19869959\r\n0.817.310- 6\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n09/11/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE- 03/91985/2009\r\nId: 1889207\r\n"
        ],
        "1889208": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19889062\r\n0.835.459-9\r\nSELMA LOPES APOLINÁRIO\r\n22/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91573/2008\r\n19627432\r\n0.817.250-4\r\nREGINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91784/2009\r\n19861877\r\n0.835.105-8\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90796/2008\r\n19887035\r\n0.835.519-0\r\nSANDRA ANTUNES CORRÊA\r\n26/11/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91953/2008\r\n19621337\r\n0.817.253-8\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\n16/12/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/021/1372/2015\r\n19837844\r\n0.817.255-3\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/91650/2008\r\n19857136\r\n0.817.261-1\r\nLUCIMAR CORREA MAIA\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE-03/91812/2009\r\n1981014-8\r\n0.835.495-3\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\n10/11/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91899/2009\r\n19819749\r\n0.820.820-9\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\n09/10/1996\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-23/500224/2007\r\n19845634\r\n0.817.274-4\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/021/1303/2015\r\nId: 1889208\r\n"
        ],
        "1889209": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20369549\r\n0.835.479-7\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\n28/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/92028/2009\r\n19894929\r\n0.835.449-0\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n20/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91350/2008\r\n19885725\r\n0.835.950-7\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO\r\n17/11/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91809/2008\r\nId: 1889209\r\n"
        ],
        "1889210": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nPSICÓLOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19829337\r\n0.835.452- 4\r\nDULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA\r\n20/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/91791/2008\r\n19844832\r\n0.835.473- 0\r\nIVANIZE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n27/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE- 03/91782/2008\r\nId: 1889210\r\n"
        ],
        "1889211": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORARTÍFICE DE SERVIÇO DE GARAGEM\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e \r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19885245\r\n0.817.286- 8\r\nRONALDO DE SOUZA MARQUES\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE- 03/92425/2009\r\nId: 1889211\r\n"
        ],
        "1889212": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19843720\r\n0.835.474- 8\r\nISA CARNEIRO VIDINHO\r\n27/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE- 03/91588/2008\r\n19879849\r\n0.835.285- 8\r\nQUÉSIA BETÂNIA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n16/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91789/2008\r\n19813686\r\n0.835.341- 9\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE- 03/91120/2008\r\n20407661\r\n0.835.292- 4\r\nMARLENE CARDOSO DE ALMEIDA\r\n17/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91399/2008\r\n19886411\r\n0.835.316- 1\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\n21/09/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE- 03/91163/2008\r\n19841744\r\n0.817.399- 9\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE- 03/91595/2010\r\n20368623\r\n0.835.469- 8\r\nANA LUCIA PRADO DE ALMEIDA\r\n26/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE- 03/91582/2008\r\n19817347\r\n0.835.463- 1\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\n23/10/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE- 03/91501/2008\r\n19828640\r\n0.817.393- 2\r\nDENISE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n20/02/1995\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/90687/2010\r\n19895135\r\n0.835.427- 6\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n14/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE- 03/91793/2008\r\nId: 1889212\r\n"
        ],
        "1889213": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE, \r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19850468\r\n0.817.297-5\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/92029/2009\r\nId: 1889213\r\n"
        ],
        "1889214": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDORMÉDICO CLÍNICO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n2.037.275- 2\r\n0.835.451- 6\r\nMARIA DE FÁTIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\n20/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE- 03/91535/2008\r\nId: 1889214\r\n"
        ],
        "1889215": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDOR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19886535\r\n0.817.451- 8\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n07/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/92253/2009\r\nId: 1889215\r\n"
        ],
        "1889216": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDOR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19853610\r\n0.817.598- 6\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE- 03/91740/2009\r\nId: 1889216\r\n"
        ],
        "1889217": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nCOZINHEIRO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19820445\r\n0.817.343- 7\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE- 03/91792/2009\r\n19897456\r\n0.817.332- 0\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE- 03/91845/2009\r\nId: 1889217\r\n"
        ],
        "1889218": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\nDE SERVIDOR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19835191\r\n0.817.357- 7\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE- 03/91793/2009\r\nId: 1889218\r\n"
        ],
        "1889219": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " \r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de Progressão Funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19893930\r\n0.817.404-7\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\n13/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/021/816/2015\r\n19832060\r\n0.817.402-1\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\n21/03/1995\r\n01/06/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/021/1214/2015\r\nId: 1889219\r\n"
        ],
        "1889237": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0327/2015,\r\n\r\n:\r\n- Designar os servidores LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2015, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1889237\r\n"
        ],
        "1889249": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 505 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nDá provimento ao pedido de autorização de funcionamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Aperibé, instituição de Educação básica sem fins lucrativos, com o nome fantasia de Escola de Educação Especial “O Renascer da Esperança”, localizada na Rua Antônio Ferreira da Luz, nº 725, Bairro Centro, Município de Aperibé, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental 1º segmento, na Modalidade Educação Especial/EJA, a partir do ano letivo de 1998, de acordo com as Deliberações CEE nº 44/78, Deliberação CEE nº 231/98, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/8.800.044/1997 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\nPARECER CEE Nº 143 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pela Sociedade de Ensino Viana Romualdo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.557.373/0001-47 Localizada na Rua dos Prazeres, Lt. 10 Qd H, Parque São Pedro, Município de Duque de Caxias, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de acordo com o art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010, a partir do ano letivo de 2013 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.002.979/2011 - CENTRO EDUCACIONAL VIANA ROMUALDO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015.\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 224 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento à solicitação reconhecendo como válidos os estudos realizados por Sabrina Ribeiro Soares, no curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA - concluído em 2005, no extinto Colégio CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações, localizada na Av. Dom Helder Câmara antiga Suburbana nº 2.504, Higianópilis/RJ, com fulcro na informação contida as fls. 57/59.\r\nProc. nº E-03/14.840/2010 - SABRINA RIBEIRO SOARES.\r\nPARECER CEE Nº 259 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos por Fábio José Esteves do Rio Brandão, concluídos em 2014, conforme documentos expedidos pela Nayland College, em Wellington, Nova Zelândia, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/019/300/2015 - FÁBIO JOSÉ ESTEVES DO RIO BRANDÃO.\r\nPARECER CEE Nº 260 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Erickson Frederico da Costa Fernandes, concluídos no ano letivo de 2011, conforme documento expedido pela Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 6052 Nova Vida, em Luanda, República de Angola, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/321/2015 - ERICKSON FREDERICO DA COSTA FERNANDES.\r\nPARECER CEE Nº 263 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Josemar Hugo Fortes Pereira, no Instituto Médio Industrial de Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2007, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/001611/2010 - JOSEMAR HUGO FORTES PEREIRA.\r\nPARECER CEE Nº 264 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Rosangela Pinto Gerszt, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio e do Curso Técnico em Contabilidade, em 1982, no extinto Colégio Maristela, localizado na Rua Figueiredo Camargo, n° 1243, Bangu, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/70.624/2011(apensado Processo E-03/11.203.603/2010) - ROSANGELA PINTO GERSZT.\r\nPARECER CEE Nº 265 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Patrícia Lisboa de Souza e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, na modalidade Normal, concluído em 1984, no extinto Colégio Regina Coeli, mantido pela Associação Madre Cabrini, localizado na Rua Conde de Bonfim, nº 1.305, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.633/2010 - PATRÍCIA LISBOA DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 267 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Rafaela Vieira da Silva, na Henry Abbott Technical High School, em Danbury, Estado de Connecticut, Estados Unidos da América, concluídos no ano letivo de 2010, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/006/940/2014 - RAFAELA VIEIRA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente os estudos realizados por Benzira Maura Manuel da Mota, conforme documento expedido pelo Instituto Médio de Economia do Kilamba Kiaxi, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2008, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013. \r\nProc. nº E-03/015/4539/2013 - BENZIRA MAURA MANUEL DA MOTA.\r\nPARECER CEE Nº 269 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Nicolas Antolini, na Escuela de Educación Media nº 8 “Doctor Antonio Sagarna” ex Colegio Nacional nº 1 de San Isidro, Província de Buenos Aires, República Argentina, concluídos no ano letivo de 2005, de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/198/2015 - NICOLAS ANTOLINI.\r\nPARECER CEE Nº 271 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes à conclusão do Ensino Médio Brasileiro, conforme a legislação vigente, os estudos realizados por Carlos Mauricio Vicuña Cabezas, no Liceo Industrial A - 7 José Tomás de Urmeneta Garcia, comuna de Coquimbo, Región de Coquimbo, Chile, concluídos no ano letivo de 1987, e de acordo com a Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/398/2015 - CARLOS MAURICIO VICUÑA CABEZAS.\r\nPARECER CEE Nº 272 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jesuelma Adelaide Simões Torres, concluídos no Colégio A Colina do Sol, conforme documentação expedida pela Escola do II Ciclo do Ensino Secundário nº 3030 - Ingombota, ambos na República de Angola, no ano letivo de 2011, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/416/2015 - JESUELMA ADELAIDE SIMÕES TORRES.\r\nPARECER CEE Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos no ano letivo de 2013/2014, por Paula Felix Grace Torres, na Eastview High School”, Estado de Minnesota, Estados Unidos da América, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/1303/2014 - PAULA FÉLIX GRACE TORRES.\r\nPARECER CEE Nº 306 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nAutoriza, até 11 de novembro de 2017, a mudança de endereço de funcionamento do Polo de Apoio Presencial do CETEPIS Brasil, mantido pelo Centro de Tecnologia P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., para a Rua Doutor Raul Abbott Escobar, nº 216, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/36/2015 - CETEPIS BRASIL.\r\nPARECER CEE Nº 327 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nResponde consulta da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA quanto à expedição de Diploma de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio concomitante ao Ensino Médio.\r\nProc. nº E-03/10.001.837/2011 - HENRIQUE ANGELINO GOMES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.09.2015\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3416 DE 31 DE AGOSTO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 103 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/019/1539/2013 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA MASCARENHAS.\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/87.768/2012 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA MASCARENHAS.\r\nD.O DE 17.09.2015\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3430 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 248 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/024/366/2015 - CHRISTIAN VILLELVA LOPEZ.\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/024/366/2015 - CHRISTIAN VILLALVA LOPEZ.\r\nId: 1889249\r\n"
        ],
        "1889294": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nMBITO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44558, de 13.01.2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- que compete ao Presidente desta Autarquia, atribuir gestão dos bens móveis da Unidade aos agentes que tenham efetivas condições de responder pelo seu controle de acordo com o artigo 18, do citado Decreto Estadual, e\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio público de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar as Subunidades de Bens Móveis no IASERJ e designar os servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas subunidades de acordo com o Anexo da presente Portaria.\r\n\r\n- Ao Encarregado de Subunidade, compete as seguintes atribuições de acordo com o art. 20 do Decreto Estadual nº 44.558/2014:\r\n- assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade.\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade.\r\n- adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade.\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro.\r\n- comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis, qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade.\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens.\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade.\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade.\r\n- manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção.\r\n- apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n- O Encarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\nimpossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado de Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa.\r\nnão tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instituir comissão especial (nos casos de carga mais vultosa), para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\nA passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\nA verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade.\r\nCaberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por Término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\nCaberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais ítens na Instrução Normativa IN AGE nº 29/2014.\r\nO Gestor de Bens Móveis deste IASERJ será designado por Ato do Presidente da Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nPresidente do IASERJ\r\n\r\nUNIDADE - IASERJ\r\nSUBUNIDADES\r\nLOCALIZAÇÃO\r\nID\r\nPRESIDENCIA\r\nS/N°\r\nCARMEM DOLORES NUNES DA COSTA ID 21032637-3 \r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\nJOSE DA SILVA BARBOSA, \r\n21038554-2\r\nDIRETORIA DE ASSISTENCIA\r\nRUA JACEGUAI, S/Nº \r\n1º E 2º ANDAR\r\nHENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ, ID 44383100-1\r\nHOSPITAL EDUARDO RABELO\r\nESTRADA DO PRE, S/Nº\r\nCELIO RANGEL DOS SANTOS , 3053465-9\r\nANBULATÓRIO DE NITEROI\r\nRUA HEITOR CARRILHO, Nº 53\r\nJOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, 5071918- 1\r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS DA UNIDADE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 44.558, de 13.01.2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- o que compete ao Presidente desta Autarquia, designar o Gestor de Bens Móveis de acordo com o art. 18 do citado Decreto Estadual, e\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio público de Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional 4252818-6, como Gestor de Bem Móveis da Unidade Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em conformidade com o Decreto nº 44.558, de 13.01.2014, a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06.11.2014.\r\nFica designada a servidora CLECIA RAMOS FELIX DA ROCHA, ID Funcional nº 2042887, para sem prejuízo de suas funções, substituir o servidor ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da Unidade Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, em suas faltas e impedimentos.\r\nCompete ao Gestor de Bens Móveis, além das atividades que guardam relação com as suas funções, as tarefas elencadas, art. 19 do Decreto nº 44.558/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nPresidente do IASERJ\r\nId: 1889294\r\n"
        ],
        "1889332": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.656.370\r\n01.931.411/0003-25\r\nCARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\nE-04/023/2067/2014\r\n01/12/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1892\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n85.357.263\r\n01.675.208/0001- 73\r\nPION G PLUS LTDA\r\nE-04/032/6/2015\r\n01/02/2015\r\nretroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1893\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.455.250\r\n09.335.832/0001- 33\r\nMetalpower Metalurgia e Mecânica Ltda.\r\nE- 04/233317/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1894\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.848.278\r\n11.140.775/0001- 89\r\nRUBILAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\nE- 04/004/1188/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1895\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n85.830.619\r\n01.369.568/0001- 47\r\nLA ESTAMPA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\nE- 04/003/1297/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1889332\r\n"
        ],
        "1889339": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "\r\n003\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E- 12020.237/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nEsta Portaria terá vigência 14/08/2015 até 31/12/2015.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n213200 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n043500 - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2132.04.122.0002.2016 -Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n80.000,00\r\nTOTAL\r\n80.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nde agosto de 2015 \r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 17/08/2015.\r\nId: 1889339\r\n"
        ],
        "1889344": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056.598/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o furto de processador, cooler, memória ram e HD de 500 GB.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nIdentificação Funcional nº 5072010-4\r\nIdentificação Funcional nº 5036867-2\r\nIdentificação Funcional nº 5018365-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/09/2015.\r\nId: 1889344\r\n"
        ],
        "1889366": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA Nº 2043 DE 20 DE AGOSTO DE 2015\r\nANCELA VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar Visto em Plantas concedido através da Portaria nº 903 de 05/10/2011, para o estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Chagas Filho, nº 791 - Quadra A, Lote 1 (parte) Térreo - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\nprotocolado em 07/03/2010.\r\nE-08/100435/2010 \r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nBanco de Sêmen (BCTG tipo 1)\r\nRequerimento de Visto em Planta nº 15250/2013, para o mesmo local, protocolado pela empresa em 13/12/2013, formalizando o processo nº E-08/001/14028/2013.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas nº E-08/100435/2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada nos D.Os. de 28/08/2015 e de 23/09/2015.\r\nId: 1889366\r\n"
        ],
        "1889367": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo nº E-10/005/10871/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de setembro/2015 até dezembro/2015.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ.\r\n3133.26.125.0107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes\r\n: 4490.51.\r\n: 10.\r\n: R 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\nId: 1889367\r\n"
        ],
        "1889379": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/006/22/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado ao servidor André Luiz Alves Rodrigues, ID Funcional nº 43474543, a responsabilidade para atuar na gestão e fiscalização do Termo de Cessão de Uso relacionado abaixo:\r\nNº do Processo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\n22/2014\r\nA/2015\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1889379\r\n"
        ],
        "1889489": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "\r\nDE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de setembro a 04 de outubro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1889489\r\n"
        ],
        "1889624": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, INCLUINDO LICENÇAS AMBIENTAIS E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIno uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores: Elizabeth Corrêa Laiza, Arquiteta, ID Funcional 4072357-7, Edwaldo Lameira Novaes, Arquiteto, ID Funcional 2935675-0, Luciana de Oliveira Arrais, Arquiteta, ID Funcional 4346020-8, Marllon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID Funcional 4436892-5 e Waldemar Andrade Filho, Engenheiro, ID Funcional 2040103-5, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do CE Jornalista Maurício Azedo, no Caju, Munícipio do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.546/2015 e do contrato nº 034/2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1889624\r\n"
        ],
        "1889692": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1885/2012.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa O Universitário Restaurante Indústria Comércio Agropecuária Ltda.\r\nLUCIANO PIRES SENNA - ID 5075121-2 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID.: 202999-5\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1889692\r\n"
        ],
        "1889712": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 596 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONCURSO PÚBLICO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012; e\r\n- o que consta no Processo E-26/002/279/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I - da Unidade Universitária de Biologia - Edital 003/2015, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, Art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\nPROFª. DR. MARISE COSTA DE MELLO - Id Funcional 4321495-9\r\nPROFª. DR. VÂNIA LUCIA MUNIZ DE PÁDUA - Id Funcional 4253165-9\r\nPROFª. DR. JUDITH LILIANA SOLÓRZANO LEMOS - Id Funcional 4336621-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1889712\r\n"
        ],
        "1889713": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 597 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI BANCA EXAMINADORA PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR ADJUNTO I - EDITAL 003/2015 \r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n: \r\n- o item 8 do Edital 003/2015; \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 43.876 de 08 de outubro de 2012;e \r\n- o que consta no Processo E-26/002/279/2015; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- Instituir Banca Examinadora para o concurso público para provimento de uma vaga de Professor Adjunto I - da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, de acordo com autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-26/15.053//2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de setembro de 2011. \r\n\r\n- A referida Banca deverá se reunir para avaliação da documentação e julgamento dos candidatos, atribuindo notas para as provas escrita, de títulos e trabalho, defesa de memorial e didática, de acordo com os itens 8, 9 e os Anexos II e III do Edital do Concurso. \r\n\r\n- A Banca Examinadora divulgará o Resultado Final com as notas de cada candidato apresentando os candidatos classificados para as vagas. \r\n\r\n- A Banca Examinadora fica assim constituída: \r\n\r\nEspecialidade: Fundamentos de Bionanotecnologia \r\n\r\nDRª. LUCIANA DA COSTA CUNHA - Titular Interno \r\nDRª. ANA MARIA ROCCO - Titular Externo \r\nDR. FERNANDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - Titular Externo \r\nDRª. MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACEDO - Suplente Interno \r\nDRª MARIA CHRISTINA A. MOREIRA - Suplente Externo \r\nDR. EMERSON OLIVEIRA DA SILVA - Suplente Externo \r\nDRª. LUCIENE B. BALOTTIN - Suplente Externo \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18.08.2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1889713\r\n"
        ],
        "1889735": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO, como Preposto do Leiloeiro Público Mauro Marcello da Costa Machado, matrícula JUCERJA nº 206, devido ao deferimento em 16/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/313978- 1, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7208, em 16/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1889735\r\n"
        ],
        "1889740": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO - GT, DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte e deu outras providências;\r\n- o que estabelece o Decreto Federal nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, que regulamentou a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o Vale-Transporte, com alteração da Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987; e\r\n- o que estabelece o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, no qual determina que a informação para o exercício do direito de receber Vale-Transporte será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstancias relativas ao endereço residencial ou aos serviços e meios de transportes mais adequados ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho - GT - com a finalidade de avaliar as informações prestadas pelos empregados, servidores públicos e nomeados em cargo em comissão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para o exercício do direito de receber Vale-Transporte, tomando por base o Formulário de Recadastramento de Pedido de Vale-Transporte.\r\nO GT será composto por 04 (quatro) representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, ficando a Coordenação a cargo do primeiro membro:\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO, ID. Funcional nº 42796768\r\nGILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR, ID. Funcional nº 6191312\r\nLARISSA ALCANTARA LAVRADOR, ID. Funcional nº 44379480\r\nALYNE FERREIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 44200986\r\nA Coordenação do GT poderá convidar terceiros para contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto desta Portaria.\r\nCaberá ao GT autorizar, negar ou reformular a informação para o exercício do direito de receber Vale-Transporte constante do Formulário de Recadastramento.\r\nO GT no final dos seus trabalhos elaborará um Relatório Final no qual apresentará o resultado final relativo aos trabalhos feitos, informando a razão que ensejou a decisão tomada pelo Grupo, quanto ao deferimento ou indeferimento da informação quanto direito de receber Vale-Transporte feita pelos servidores do Instituto.\r\nO prazo para a conclusão dos trabalhos será de quarenta e cinco dias a contar da data final do recadastramento anual, previsto pelo § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1889740\r\n"
        ],
        "1889752": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/09/2015\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1220 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1220 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADOS À EMPRESA EMANUEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 1889752\r\n"
        ],
        "1889872": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Rennan Fagundes, ID 391671-6, Vinicius de Azevedo Leitão, ID Funcional 5025462-6 e Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2015, celebrado com a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1289/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1889872\r\n"
        ],
        "1889884": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nAVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº E-23/002392/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Avaliação do edital de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para, sob a presidência do primeiro, proceder a avaliação das Propostas de Projetos apresentadas pelas entidades sociais sem fins econômicos ou lucrativos e emitir parecer conclusivo sob os mesmos, no prazo de até 50 (cinqüenta) dias, a contar da data da publicação do mencionado Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nNeli Ferreira Mures - ID 13676911\r\nNeusa Maria Machado Pinto - ID 2860873\r\nGenilson Teixeira do Carmo - ID 2050756\r\nEdna Maria de Souza - ID 2862874\r\nAna Lucia Fernandes Pereira - ID 6540333\r\nMarcia Regina da Silva - ID 50365916\r\nMaria Lucila Soares - ID 2565250\r\nEliane Maia da Costa Cruz - ID 28559258\r\nFatima Curi Araujo do Nascimento - ID 28658043\r\nElizabete Tamburini Porto Cerqueira - ID 20506988\r\nCecília Silva da Cunha Branco - ID 50743333\r\nAngela Maria Martins Fontes - CPF 435.653.287-20\r\nCéfora Guadalupe Teixeira Simões Barata - CPF 682.820.287-20\r\nElisabeth Braz Pereira Gomes - CPF 750.093.827-68\r\nFlavia Martins David - CPF 072.548.377-66\r\nLisiane Mutti de Britto Magalhães - CPF 021.628.097-45\r\nLudmila Carvalho Colucci - CPF 032.418.126-42\r\nMaria Angela Alves Nogueira - CPF 402.406.737-00\r\nMaria de Fátima dos Santos Rosinha Motta - CPF 517.559.897-44\r\nRenato José Cursino de Moura - CPF 185.857.527-34\r\nRosângela Innocêncio da Silva de Paula - CPF 312.847.447-87\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1889884\r\n"
        ],
        "1889890": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/089.004/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora CRISTINA PINTO DA SILVA, ID Funcional 5015972-0, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como membro na Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, instituída pela Portaria DGAF nº 1434, de 03 de julho de 2015, constante do Processo Administrativo nº E- 04/089.004/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/09/2015.\r\nId: 1889890\r\n"
        ],
        "1889897": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.629/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n80.371.586\r\n30.755.458/0001-11\r\nPEDREIRA SAO PEDRO LTDA\r\nE-04/024/299/2014\r\n01/04/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1897\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º e 6º do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001- 33\r\nBIO CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA\r\nE- 04/007/1806/2014\r\n01/09/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1889897\r\n"
        ],
        "1889920": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 887/2008.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/1981, tendo em vista o que consta do processo n° E- 10/005/9276/2015, e\r\nque o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 2º da Portaria DETRO/PRES. nº 887, de 04/07/2008, requisitando a EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (RJ-122), em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, para operar as linhas abaixo indicadas, em substituição à empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108):\r\nLinhas\r\nFrotas\r\nMáquina\r\nA\r\n1\r\nN425\r\nGrajaú\r\nSA\r\n1\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\n2\r\nSalinas\r\nA\r\n1\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\n3\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\n1\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca)\r\nA\r\n1\r\nEm consequência do disposto no artigo anterior, fica a empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108) desobrigada da requisição em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de às 00h do dia 29 de setembro de 2015, mantidos os demais dispositivos da Portaria DETRO/PRES. nº 887/2008.\r\nJaneiro, 22 de setembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1889920\r\n"
        ],
        "1889959": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nPARA FISCAL DE CONTRATO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2.062/2012;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 34/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 576963-9, como fiscal para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2012, celebrado entre o CONSÓRCIO RIOTEC II, e esta SEEDUC, cujo objeto é a locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores tipo I e II), com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1302/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 07/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 07/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 118, de 25/03/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3210/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 33/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 33/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 144, de 27/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3211/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 34/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 34/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, mat. nº 975.683-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 145, de 27/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3211/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 37/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 37/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, mat. nº 975.683-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 139, de 23/05/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\n\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8256/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 61/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 61/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 179, de 22/11/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9235/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 72/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 72/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor André Luiz Moura de Melo, mat. nº 975.683-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 187, de 18/02/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9232/2013;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 73/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID. Funcional nº 5013888-0, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre a empresa MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcelo Soares Magalhães, mat. nº 959.689-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 186, de 18/02/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nId: 1889959\r\n"
        ],
        "1890046": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " TECNOLOGIA\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 24/09/2015\r\nPÁGINA 44 ­ 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/PRODERJ N° 332\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nVI - CRÉDITO: \r\nNatureza da Despesa: 3391.39\r\nLeia-se:\r\nVI - CRÉDITO:\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nId: 1890046\r\n"
        ],
        "1890048": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza RALPH COSTA CAVALCANTI, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Id Funcional 3000064-0, lotado na Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44921671, 42851435, 42909275, 44921671.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1890048\r\n"
        ],
        "1890049": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/824/2014,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n97.503.254\r\nMEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME\r\n64.02\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1890049\r\n"
        ],
        "1890076": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 721 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 699, DE 22/04/2015.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: ...através da Portaria IPEM/GAPRE nº 700, de 22 de abril de 2015...\r\nLEIA-SE: ... através da Portaria IPEM/GAPRE nº 699, de 22 de abril de 2015...\r\nId: 1890076\r\n"
        ],
        "1890095": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\nDA DIRETORA\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2015.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.11088/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 17/2015, firmado com a empresa Sovereign Comércio de Produtos para Laboratórios.\r\nDesignar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional nº 4370273-2, para a Supervisão do Contrato, MARISA DO CANTO ROCHA, ID Funcional nº 4190261-0, ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional nº 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\n\r\nId: 1890095\r\n"
        ],
        "1890096": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 02/2015.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.2291/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 02/2015, firmado com a empresa DUC GÁS Equipamentos de Soldas LTDA-EPP.\r\nDesignar Anderson Canuto de Oliveira Silva, ID Funcional nº 4347756-9, para a Supervisão do Contrato, Raquel Emerick Pereira Mencarini, ID Funcional nº 4355806-2, Andréa Seda da Silveira Braz Pinto, ID Funcional nº 2150769-4, para a Fiscalização do Contrato, e Wanderley Albernaz Rocha Filho, ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nPORTARIA INEA DIGAT Nº 005 DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº20/2015.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.6848/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 20/2015, firmado com a empresa Plast Labor Indústria e Comércio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda.\r\n- Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional nº 4370273-2, para a Supervisão do Contrato, MARISA DO CANTO ROCHA, ID Funcional nº 4190261-0, ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional nº 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1890096\r\n"
        ],
        "1890097": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº21/2015.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.6848/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 21/2015, firmado com a empresa Microbac Produtos e Serviços para Laboratório Ltda- ME.\r\nDesignar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional nº 4370273-2, para a Supervisão do Contrato, MARISA DO CANTO ROCHA, ID Funcional nº 4190261-0, ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional nº 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território \r\nId: 1890097\r\n"
        ],
        "1890098": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.6848/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 22/2015, firmado com a empresa Hexis Científica S/A.\r\n- Designar FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional nº 4370273-2, para a Supervisão do Contrato, MARISA DO CANTO ROCHA, ID Funcional nº 4190261-0, ROSIVAN PAULO DE SOUSA, ID Funcional nº 2150283-8, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território \r\nId: 1890098\r\n"
        ],
        "1890101": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/413138/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Carla Adriana Pereira, ID Funcional nº 50365045, em substituição a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, ID Funcional nº 42701235, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento relacionado abaixo:\r\nº \r\nº\r\nParte\r\n413138/2011\r\n128/2011\r\n-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1890101\r\n"
        ],
        "1890102": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/13575/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Ricardo Fioravante Lisboa, ID Funcional nº 50747800, em substituição ao servidor José Antonio Callegário, ID Funcional nº 29497019, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nParte\r\nE-12/588669/2010\r\n073/12\r\nA Cupelo Transportes Ltda.\r\nE-12/588657/2010\r\n238/10\r\nAuto Diesel Ltda.\r\nE-12/061/6725/2013\r\n140/13\r\nAuto Lotação Ingá Ltda.\r\nE-12/515638/2009\r\n107/10\r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.\r\nE-12/515635/2009\r\n114/12\r\nAuto Viação 1001 Ltda.\r\nE-12/588651/2010\r\n108/10\r\nAuto Viação ABC S/A\r\nE-12/061/1101/2013\r\n048/13\r\nAuto Viação Alpha S/A\r\nE-12/594154/2012\r\n090/12\r\nAuto Viação Jabour Ltda.\r\nE-12/594170/2012\r\n120/12\r\nAuto Viação Vera Cruz LTDA\r\nE-12/061/4707/2014\r\n103/14\r\nBal Prensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\nE-12/061/3818/2013\r\n059/13\r\nBel-Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\nE-12/588656/2010\r\n234/10\r\nBreda Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/588655/2010\r\n239/10\r\nBreda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\nE-12/588645/2010\r\n114/10\r\nCarioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\nE-12/594160/2012\r\n115/12\r\nCity Rio Rotas Turísticas LTDA.\r\nE-12/061/1555/2014\r\n049/14\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE-12/594182/2012\r\n126/12\r\nCompel Construções Montagens e Projetos Elétricos Ltda.\r\nE-12/531821/2009\r\n110/10\r\nCooperativa de Trabalho de Motoristas de Veículos de Transportes de Passageiros e Turismo do Est. RJ-TRANSCOOPASS\r\nE-12/594172/2012\r\n125/12\r\nDelta Car Locação de Veículos Ltda.\r\nE-12/588696/2011\r\n071/12\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-12/061/2337/2014\r\n062/14\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\nE-12/061/10722/2013\r\n002/14\r\nEmpresa de Ônibus Rosa Ltda.\r\nE-12/594175/2012\r\n127/12\r\nEmpresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\nE-12/061/6081/2014\r\n142/14\r\nEmpresa de Viação Algarve Ltda.\r\nE-12/594178/2012\r\n123/12\r\nEmpresa Viação Ideal S/A\r\nE-12/061/7964/2013\r\n143/13\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA.\r\nE-12/588653/2010\r\n105/10\r\nExplorer Transportes e Serviços Ltda.\r\nE-12/588658/2010\r\n241/10\r\nExpresso Mangaratiba Ltda.\r\nE-12/594169/2012\r\n124/12\r\nExpresso Pégaso Ltda.\r\nE-12/061/8772/2013\r\n219/13\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nE-12/515500/2009\r\n095/12\r\nGlobo Comunicação e Participações S.A.\r\nE-12/588650/2010\r\n116/10\r\nIcarái Auto Transportes S/A.\r\nE-12/588694/2011\r\n156/11\r\nIgreja Universal do Reino de Deus\r\nE-12/061/7602/2014\r\n155/14\r\nIMC Saste Construções, Serviços e Comércio Ltda.\r\nE-12/594177/2012\r\n113/12\r\nIndústria de Produto Alimentícios Piraquê S/A.\r\nE-12/061/7601/2014\r\n154/14\r\nItal Empresa Transportadora Ltda.\r\nE-12/061/4706/2014\r\n102/14\r\nLev Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/588648/2010\r\n162/11\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A.\r\nE-12/594180/2012\r\n128/12\r\nLitoral Rio Transportes Ltda.\r\nE-12/594159/2012\r\n145/12\r\nLocares Automotores Ltda.\r\nE-12/061/5642/2014\r\n101/14\r\nMan Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\nE-12/061/9812/2014\r\n159/14\r\nMov Cargo Serviços e Locação de Equipamentos e Veículos Ltda.\r\nE-12/061/2338/2014\r\n066/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/9811/2014\r\n158/14\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/594158/2012\r\n150/12\r\nParis Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda.\r\nE-12/061/10723/2013\r\n003/14\r\nPetro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\nE-12/515501/2009\r\n003/13\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóvéis Ltda.\r\nE-12/061/6726/2013\r\n141/13\r\nPlayvender Distribuidora de Higiene e Limpeza LTDA\r\nE-12/594156/2012\r\n081/12\r\nReal Auto Ônibus Ltda.\r\nE-12/061/6082/2014\r\n143/14\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\nE-12/515639/2009\r\n112/10\r\nRio Ita Ltda.\r\nE-12/588661/2010\r\n240/10\r\nRio Lopes Transportes Ltda.\r\nE-12/594174/2012\r\n129/12\r\nRodoviária A Matias Ltda.\r\nE-12/588643/2010\r\n113/10\r\nSibelly Transportes Ltda.\r\nE-12/061/5616/2014\r\n168/14\r\nSindicato das Empresas Locadoras de Táxis providos de taxímetro da Cidade do RJ\r\nE-12/061/895/2013\r\n050/13\r\nSit Macaé Transportes S/A\r\nE-12/061/8773/2013\r\n218/13\r\nSolazer Transportes e Turismo Ltda.\r\nE-12/061/10996/2014\r\n170/14\r\nTel Transportes Estrela S/A\r\nE-12/061/7600/2014\r\n153/14\r\nTop Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\nE-12/515640/2009\r\n096/12\r\nTrans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\nE-12/061/1128/2013\r\n047/13\r\nTransmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\nE-12/594161/2012\r\n116/12\r\nTransportadora Norte Fluminense de Macaé LTDA.\r\nE-12/061/11595/2013\r\n036/14\r\nTransportadora Tinguá LTDA.\r\nE-12/594166/2012\r\n112/12\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.\r\nE-12/594162/2012\r\n111/12\r\nTransportes A.M.S de Macaé LTDA.\r\nE-12/594165/2012\r\n144/12\r\nTransportes América Ltda.\r\nE-12/588665/2010\r\n235/10\r\nTransportes Barra Ltda.\r\nE-12/588670/2010\r\n089/12\r\nTransportes Carvalho Ltda.\r\nE-12/588644/2010\r\n158/11\r\nTransportes Della Volpe S.A.\r\nE-12/594147/2012\r\n072/12\r\nTransportes FS Ltda.\r\nE-12/588663/2010\r\n233/10\r\nTransportes Futuro Ltda.\r\nE-12/594167/2012\r\n117/12\r\nTransportes Santa Barbara LTDA\r\nE-12/594148/2012\r\n080/12\r\nTransportes Santa Maria Ltda.\r\nE-12/594168/2012\r\n119/12\r\nTransportes Santo Antônio LTDA\r\nE-12/594176/2012\r\n122/12\r\nTransportes São Silvestre S/A\r\nE-12/588659/2010\r\n237/10\r\nTransportes Zona Oeste Ltda.\r\nE-12/061/1556/2014\r\n050/14\r\nTransriver Transportes Ltda.\r\nE-12/061/10997/2014\r\n171/14\r\nTransurb S/A\r\nE-12/061/5615/2014\r\n117/14\r\nTrelsa Transportes Especializados de Líquidos Ltda.\r\nE-12/061/5614/2014\r\n118/14\r\nTrelsa-Log Transportes Especializados de Líquidos e Logística Ltda.\r\nE-12/061/10998/2014\r\n172/14\r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A\r\nE-12/061/5617/2014\r\n141/14\r\nVeloz Transrio Transporte Ltda.\r\nE-12/594173/2012\r\n118/12\r\nViação Acari S/A\r\nE-12/588660/2010\r\n031/13\r\nViação Andorinha Ltda.\r\nE-12/061/9674/2013\r\n217/13\r\nViação Cidade do Aço Ltda.\r\nE-12/061/3816/2013\r\n057/13\r\nViação Estrela S/A\r\nE-12/061/3817/2013\r\n058/13\r\nViação Galo Branco S/A\r\nE-12/594155/2012\r\n091/12\r\nViação Madureira Candelária Ltda.\r\nE-12/588649/2010\r\n109/10\r\nViação Mauá S/A.\r\nE-12/061/10061/2014\r\n163/14\r\nViação Nossa Senhora das Graças S/A\r\nE-12/061/9813/2014\r\n160/14\r\nViação Nossa Senhora de Lourdes S/A\r\nE-12/594151/2012\r\n097/12\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\nE-12/061/9810/2014\r\n157/14\r\nViação Pavunense S/A\r\nE-12/061/7963/2013\r\n142/13\r\nViação Ponte Coberta LTDA.\r\nE-12/588664/2010\r\n236/10\r\nViação Redentor Ltda.\r\nE-12/061/5960/2013\r\n105/13\r\nViação Rio Ouro LTDA.\r\nE-12/594163/2012\r\n152/12\r\nViação Rubanil LTDA.\r\nE-12/061/10995/2014\r\n169/14\r\nViação Verdun S/A\r\nE-12/594179/2012\r\n130/12\r\nViação Vila Real S/A\r\nE-12/061/9675/2013\r\n220/13\r\nYork de Araruama Locadora de Veículos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1890102\r\n"
        ],
        "1890103": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/329/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nRG\r\nNOME\r\n2º TENENTE\r\n90.876\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n1º SARGENTO\r\n63.777\r\nLEANDRO BONFIM PEDRO\r\nCABO\r\n84.891\r\nDILSON LISBÔA FEITOSA\r\nSOLDADO\r\n95.633\r\nMARCOS GALYDSON DA COSTA CAMPOLINO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1890103\r\n"
        ],
        "1890104": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/325/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do DETRO/RJ, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nID\r\nNOME\r\n1\r\n4326882\r\nALEX SANDER DIAS MARTINS\r\n2\r\n22608850\r\nANDRÉ CANDIDO DE SOUZA\r\n3\r\n24809322\r\nCARLOS EDUARDO MATTOS DE JESUS\r\n4\r\n24189421\r\nCLAUDIA DE MORAES FELIX DA SILVA\r\n5\r\n21748942\r\nEDGAR DOS SANTOS GOULART\r\n6\r\n50356801\r\nEDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n7\r\n21717882\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n8\r\n4370226\r\nFELIPE FREIRE GOMES\r\n9\r\n42114454\r\nFERNANDO SILVA TEIXEIRA\r\n10\r\n21756627\r\nJULIO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n11\r\n44184131\r\nKARLA ESTEVES DA SILVA\r\n12\r\n21586837\r\nLEONARDO JOSÉ MACHADO \r\n13\r\n22128948\r\nMARCELO MARCOS PINNA\r\n14\r\n42080363\r\nMARCO ALEXANDRE CABRAL DE MATOS\r\n15\r\n24497819\r\nRICARDO D'AZEVEDO SANTOS NETO\r\n16\r\n24742171\r\nRIVALDO BERALDO DE OLIVEIRA\r\n17\r\n4369884\r\nROBERTO SANTANA MARTINS FILHO\r\n18\r\n43660118\r\nTADEU RODRIGO LAURENTINO DA FONSECA\r\n19\r\n50166166\r\nTHIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA\r\n20\r\n42137136\r\nYAN DE LIMA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1890104\r\n"
        ],
        "1890105": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/11911/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Semana Nacional de Trânsito 2015.\r\n: Início: 18/09/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n,00\r\n- Os valores, previsto na portaria, poderão ser usados para quitar parcelas em aberto do Contrato nº 13/2014, desde que afetas ao mesmo objeto, incluído o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1890105\r\n"
        ],
        "1890110": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\n\r\n° 34\r\nAPROVA O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DOS INTEGRANTES DO SUBSISTEMA DE AUDITORIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEFAZ nº 45, de 02 de julho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n:\r\n- que a Auditoria Geral do Estado - AGE tem por objetivo orientar e difundir os princípios éticos entre seus servidores;\r\n- que os integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo devem adotar procedimentos adequados para assegurar-se de que o objetivo da Auditoria Interna está sendo alcançado;\r\n- que as Coordenadorias Setoriais de Auditoria, da Administração Direta e Indireta, estão subordinadas, técnica e normativamente, ao órgão central do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, conforme Decreto nº 43.363, de 14 de fevereiro de 2012;\r\n- que o propósito de um Código de Conduta Ética é promover uma cultura ética na atividade de auditoria interna; e\r\n- que boas práticas internacionais de Auditoria Interna, por exemplo, o , e a boa governança estabelecem a necessidade de elaboração de Código de Conduta Ética específico para a atividade de auditoria interna;\r\n:\r\n- Aprovar o Código de Conduta Ética dos integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.\r\n- Este Código de Conduta Ética se aplica tanto a entidades quanto a servidores e contratados que executam atividades de Auditoria Interna no Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.\r\nDA AUDITORIA\r\n- A Auditoria Interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, desenhada para agregar valor e melhorar as operações dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, visando auxiliá-los a alcançarem seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. \r\n- Os integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo deverão aplicar e defender os princípios e as normas internas da AGE.\r\nDOS PRINCÍPIOS\r\n- Os princípios são normas de conduta com atributos qualificativos a serem seguidos pelos servidores e contratados que executam serviços de Auditoria Interna, independentemente do órgão ou entidade, que representam a essência e ética profissional. \r\n- Integridade, Objetividade, Confidencialidade e Competência são princípios básicos que norteiam este Código de Conduta Ética. \r\nDA INTEGRIDADE\r\n- Cabem aos integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em conformidade com o princípio da Integridade:\r\nrespeitar e contribuir para os objetivos legítimos e éticos dos órgãos e entidades;\r\ndemonstrar probidade e lealdade;\r\ndemonstrar toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de mais de uma opção, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública;\r\nconscientizar-se de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;\r\nexecutar seus trabalhos com honestidade, diligência e responsabilidade;\r\nresguardar em sua conduta, a honra e a dignidade de sua função, em harmonia com a preservação da boa imagem institucional;\r\nobservar e divulgar informações exigidas pela lei, pelas Instruções Normativas da AGE e pela profissão, inteirando-se de todas as circunstancias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;\r\ndecidir pelo que é legal, correto e honesto;\r\nagir com transparência na prática das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades, zelando pelo patrimônio público;\r\nabster-se, no exercício da profissão, de agir em favor de interesses particulares, no que se refere a favores, benefícios ou vantagens indevidas para si, ou para outrem, sobretudo, interesses para órgãos ou entidades públicos e privadas;\r\nabster-se de tomar parte de qualquer atividade ilegal ou se envolver em atos impróprios para a profissão de auditoria interna ou para órgão/entidade;\r\nabster-se de comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública, quando se envolverem em conflitos nas situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e privados;\r\nabster-se de dar conhecimento público dos assuntos sigilosos ou informações relevantes que fazem parte do processo de decisão da administração pública e venham a repercutir econômica e financeiramente para o órgão ou entidade;\r\ncomportar-se profissionalmente cumprindo as leis e normativos internos evitando qualquer ação que desacredite a profissão.\r\nDA OBJETIVIDADE\r\n- Cabem aos integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em conformidade com o princípio da Objetividade:\r\nexibir o mais alto grau de objetividade profissional quando da obtenção, avaliação e comunicação de informações relacionadas à atividade ou ao processo examinado;\r\nadotar métodos e critérios, de acordo com a lei e normas internas, a fim de produzir informações transparentes, evitando conflitos na decisão do órgão ou entidade público; \r\nadotar uma avaliação equilibrada de todas as circunstancias relevantes, não sendo influenciados pelos interesses próprios ou de terceiros na formulação dos julgamentos;\r\ndivulgar todos os fatos materiais de seu conhecimento, no momento oportuno, a fim de não distorcer o relatório sobre as atividades ou processo examinado objeto da revisão; \r\nabster-se de participar de qualquer atividade ou relacionamento, que apresente conflito de interesse à organização, que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria sua avaliação imparcial; \r\nabster-se de aceitar algo que possa prejudicar ou que presumidamente prejudicaria seu julgamento profissional.\r\nDA CONFIDENCIALIDADE\r\n- Cabem aos integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em conformidade com o princípio da Confidencialidade:\r\nrespeitar o valor e a propriedade das informações que recebem, guardando sigilo e não divulgando informações, sem a autorização apropriada, sobre o que souber em razão do exercício profissional, a não ser em caso de obrigação legal ou quando solicitado por autoridades competentes;\r\nagir prudentemente no uso e proteção das informações geradas ou obtidas no curso de suas funções;\r\nmanter sigilo das informações de ordem pessoal, de colegas, subordinados ou da chefia superior, às quais, porventura, teve acesso em decorrência do exercício ou profissional ou da função, e que só a eles digam respeito;\r\nabster-se de utilizar informações para qualquer vantagem pessoal ou de qualquer outra maneira que seja contraria à lei ou em detrimento dos objetivos legítimos e éticos da organização ou entidade.\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n- Cabem aos integrantes do Subsistema de Auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo em conformidade com o princípio da Competência:\r\naplicar o conhecimento, habilidades e experiência necessárias na execução dos serviços de auditoria interna;\r\n- comprometer-se com serviços para os quais possua os necessários conhecimentos, habilidades e experiência;\r\nexercer suas atribuições com eficiência, eficácia e efetividade, a fim de evitar danos a sociedade e ao patrimônio público;\r\nexercer as prerrogativas funcionais que lhes sejam atribuídas, abstendo-se de realizá-las quando forem contrariamente à legitimidade do interesse social, do serviço público e do órgão ou entidade;\r\nexecutar atividades compatíveis com a sua função e horário de trabalho no órgão ou entidade, onde exerça suas funções, e aquelas permitidas por meio de dispositivo legal e das Instruções Normativas;\r\nmanter-se atualizados quanto às Instruções Normativas, normas de serviço e legislações pertinentes ao órgão e entidade onde exerce suas funções;\r\n- executar os serviços de auditoria interna em conformidade com as Normas Brasileiras e Internacionais para a Prática Profissional de Auditoria Interna;\r\nobter continuamente treinamentos específicos a fim de melhorar sua proficiência, eficácia e qualidade de seus serviços, correspondendo com profissionalismo e ética os benefícios oferecidos nessa forma ou em outras modalidades de treinamentos.\r\nDO COMITÊ DE CONDUTA ÉTICA\r\n- O Comitê de Conduta Ética será composto:\r\npelo Auditor-Geral do Estado, como membro nato;\r\npor um Superintendente de Auditoria da AGE, ou por servidor que responda por superintendência;\r\npor três representantes das Coordenadorias da AGE.\r\nO Auditor-Geral do Estado poderá indicar servidor como seu suplente.\r\nO Auditor-Geral do Estado indicará o Superintendente relacionado no inciso II e seu respectivo suplente.\r\nOs Superintendentes, ou servidor que responda por superintendência, indicarão os representantes relacionados no inciso III e seus respectivos suplentes.\r\n- Os integrantes do Comitê de Conduta Ética, indicados nos incisos II e III, terão mandato de um ano, podendo retornar como membro após cumprir interstício de um ano do seu último mandato.\r\n- As indicações para composição do Comitê de Conduta Ética se darão no mês de outubro de cada ano, com vigência a contar de 01 de janeiro do ano subsequente.\r\n- São atribuições do Comitê de Conduta Ética:\r\ndivulgar este código e suas alterações posteriores;\r\n- responder consultas relativas a padrões de conduta ética profissional, formuladas pelos membros do Subsistema de Auditoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\ndirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação deste código, orientar e deliberar sobre os casos omissos;\r\n- apurar condutas que possam configurar violação deste código, garantido o direito de contraditório e ampla defesa;\r\nencaminhar para instâncias de sindicância e inquérito, se o caso, quando restar comprovado violação ao presente código.\r\n- Do funcionamento do Comitê de Conduta Ética:\r\na presidência do Comitê ficará a cargo do Auditor-Geral do Estado;\r\na coordenação do Comitê ficará a cargo do Superintendente de Auditoria da AGE designado;\r\no Comitê reunir-se-á sempre que necessário para deliberar sobre os incisos II a V do art. 10 desta IN, com registro em ata própria, cujos membros serão convocados pelo Coordenador do Comitê;\r\n- as decisões serão tomadas por voto da maioria simples de seus membros, sendo necessária a presença de três membros no mínimo;\r\n- Os suplentes serão convocados para integrar o Comitê de Conduta Ética nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Este Código de Conduta Ética estabelece regras, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares.\r\n- A AGE dará ampla divulgação, inclusive por meio de portal na internet deste Código de Conduta Ética.\r\n- As membros do Comitê de Conduta Ética indicados no ano da publicação desta Instrução Normativa terão os mandatos válidos até o final do ano subsequente.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1890110\r\n"
        ],
        "1890186": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " \r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO SEA/MTE/SENAES N° 07/2012 CELEBRADO PELA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE.\r\nSUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 50087584, como Gerente Executivo do Convênio SEA/TEM/SENAES n° 07/2012, SINCONV 770608/2012, celebrado pela União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, objetivando o apoio à organização coletiva em Rede de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado do Rio de Janeiro. \r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nANTÔNIO FERREIRA DA HORA\r\nSubsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1890186\r\n"
        ],
        "1890389": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATO. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Cleiton Machado da Silva, ID. Funcional nº 44213387, e Anderson Silva de Lira, ID. Funcional nº 44213298, como Gestores do Contrato IPEM/RJ nº 018/2011, tendo como contratados José Philomeno Filho e Tereza Cristina Guimarães Taranto, em substituição aos servidores Flávia Dias da Costa, CPF nº 071.757.397-45 e Lilian Zimbardi, CPF nº 736.984.317-34. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1890389\r\n"
        ],
        "1890392": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA EM EXERCÍCIO E O \r\n713\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM EXERCÍCIOCHEFE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota com pagamento de juros.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte de Recursos: 00\r\nValor: R 6.420.026,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil e vinte e seis reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\nELIZABETH CAYRES\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1890392\r\n"
        ],
        "1890416": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E ODE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas. Processo nº E-07/002.09705/14.\r\nInício: 22/09/2015 - Término: 31/12/15.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SSCS.\r\nSSCS.\r\n: 2463.181220002.2010 - Prestação de serviços entre órgãos estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 10 \r\nValor: R 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1890416\r\n"
        ],
        "1890554": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1900 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009 E DECRETO Nº 42.543/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.592/2009 e Decreto nº 42.543/2010.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n79.019.925\r\n11.663.724/0001- 31\r\nConsórcio Techint - Andrade Gutierrez\r\nE- 04/195194//2010\r\n12/07/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.331/2012.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n79.265.110\r\n13.029.944/0001- 33\r\nLIPE COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\nE- 04/003/1461/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2013.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.868/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.868/2014.\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\n81.804.974\r\n42.300.616/0001- 28\r\nLACCA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\nE- 04/008/1069/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1890554\r\n"
        ],
        "1890597": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAROUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 23 de setembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,5072 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 3,8078 por litro;\r\ndiesel S10: R 2,9710 por litro;\r\ndiesel: R 2,7800 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,1264 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6494 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0756 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1890597\r\n"
        ],
        "1890656": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº. 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº. 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs .\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviço de Suporte Técnico Especializado ORACLE, com fundamento art.65, inciso II, e seu § 2°, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Contrato Casa Civil n° 13/2014.\r\nInício: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n0\r\n- Os valores, previsto na portaria, poderão ser usados para quitar parcelas em aberto do Contrato nº 13/2014 desde que afetas ao mesmo objeto, incluído o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1890656\r\n"
        ],
        "1890684": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/09/2015\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 23/09/2015\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 296\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nOnde se lê: ...processo nº E-03/001/3211/2013...\r\nLeia-se: ...processo nº E-03/001/3436/2013...\r\nId: 1890684\r\n"
        ],
        "1890707": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "\r\nGERAL\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/001/4719/2015, na forma do art. 50, inciso I, combinado com o art. 64, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e reproduzidos, respectivamente, no art. 296, inciso I, e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 01, de 10 de setembro de 2015, pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nCorregedor Geral de Saúde\r\nId: 1890707\r\n"
        ],
        "1890916": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nLTERA O ANEXO III DA PORTARIA FIPERJ Nº DE 02/04/2013, PUBLICADA NO D.O. DE 08/04/2013\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso IX, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\no disposto na Ata de Reunião de 22/09/2015, da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da FIPERJ, instituída pela Portaria FIPERJ nº 004, de 11/03/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo III, da Portaria FIPERJ nº 006, de 02/04/2013, publicada no D.O. de 08/04/2013, incluindo o Fator 3.6 “CAPACIDADE DE DECISÃO”, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CARGOS GERENCIAIS - CHEFIA IMEDIATA\r\nNome do(a) servidor(a): Matrícula:\r\nLotação: Período de avaliação: ____/____/_____ a ____/____/_____\r\nCargo:\r\nAvaliador (nome completo): Matrícula do Avaliador:\r\nFATORES a serem avaliados em: (4) (3) (2) (1)\r\nFATORES\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\nCAPACIDADE GERENCIAL:\r\nCapacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades.\r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências.\r\no potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo.\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe.\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe em prol de um objetivo comum.\r\nLIDERANÇA:\r\nCapacidade de motivar os membros da equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns.\r\n( )\r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum.\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles.\r\nPLANEJAMENTO\r\nCapacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nOrganiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nOrganiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nNão organiza muito bem as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nNão organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe.\r\nCOMUNICAÇÃO\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros da equipe.\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação.\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação.\r\nConsegue transmitir suas demandas com alguma clareza, mas com diversos ruídos na comunicação.\r\nNão consegue transmitir suas demandas com clareza e produz inúmeros ruídos na comunicação.\r\nCRIATIVIDADE:\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias.\r\nTem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\nRaramente apresenta novas ideias.\r\nNunca apresenta novas ideias.\r\nCAPACIDADE DE DECISÃO:\r\nCapacidade de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos\r\nSempre toma decisões bem fun damentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n( )\r\nÀ vezes toma decisões bem fundamentadas mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n( )\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n( )\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n( )\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho.\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos.\r\nRelaciona-se razoavelmente com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos.\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n( )\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO:\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões.\r\nÓtima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário.\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e às vezes toma decisões.\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e na tomada de decisões sempre que necessário.\r\nIncapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões.\r\nFLEXIBILIDADE:\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações, bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades.\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades.\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades.\r\nPRODUTIVIDADE:\r\nQuantidade de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo.\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\nNunca cumpre prazos.\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos.\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos.\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos.\r\nData: ______/_________/________ \r\n\r\n_____________________________\r\nAvaliador (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\na) Quais os fatores de desempenho que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n___________________________________________________________\r\n___________________________________________________________\r\nb) Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n___________________________________________________________\r\nc) Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n__________________________________________________________\r\nData _____/_____/______\r\nChefia Imediata: _____________________ Matr.: ____________\r\nServidor: ______________________ Matr.: _____________\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nNiterói, 25 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1890916\r\n"
        ],
        "1890932": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, para aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providenciais, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\nContrato 27/2011 e 35/2013, aquisição com gestão da frota da PMERJ:\r\nData de início: 24/09/2015. Data de término: 31/12/2015.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n26110.06.181.0147.2878\r\n48.668.127,00\r\nO órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\nPara cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos. \r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 24 de setembro de 2015\r\n- CEL PM\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1890932\r\n"
        ],
        "1891012": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO ANUAL DE AUDITORIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do Parágrafo Único, do art. 1º, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a constante evolução e a crescente importância da atividade de auditoria, que exige atualização e aprimoramento das normas e de seu planejamento anual; e\r\n- os incisos I e IV e Parágrafo Único do art. 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que o conteúdo do planejamento anual de auditoria, para o exercício de 2016, obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.\r\nTÍTULO I\r\nDO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES\r\n- O planejamento anual das atividades de todas as unidades setoriais de Auditoria da Administração Pública Direta e Indireta, denominadas Coordenadorias Setoriais de Auditoria - COSEAs ou equivalentes e das Coordenadorias de Auditoria da Auditoria Geral do Estado - AGE será consignado no Plano Anual de Atividades - PLANAT (Anexo I), que deverá abordar os seguintes itens:\r\nobjeto;\r\navaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado, e sua relevância em relação ao órgão/entidade;\r\norigem da demanda;\r\nobjetivo da auditoria, contendo os resultados esperados;\r\n- escopo do trabalho;\r\ncronograma contendo a data estimada de início e término dos trabalhos; e\r\nlocal de realização dos trabalhos de auditoria.\r\n- As COSEAs farão constar no PLANAT as atividades que executam com maior frequência, além daquelas relacionadas aos principais riscos dos órgãos/entidades nos quais as COSEAs estiverem vinculadas.\r\n- Tornar obrigatório, nos PLANATs das COSEAs da Administração Direta, no mínimo, os objetos 1, 2, 3, 5, 7, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 25 e 56, constantes do Catálogo PLANAT (Anexo II).\r\n- Tornar obrigatório, nos PLANATs das COSEAs da Administração Indireta, no mínimo, os objetos 1, 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 24, 25 e 56, constantes do Catálogo PLANAT (Anexo II) .\r\n- Os objetos relacionados nos §§ 2º e 3º deste artigo, quando não executados pelo órgão ou entidade deixam de ser considerados como obrigatórios, devendo os COSEAs fazer menção do fato no documento que apresenta o PLANAT.\r\n- As COSEAs e as Coordenadorias da AGE deverão informar, a qualquer tempo, à Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria novos objetos, quando necessários, a serem inseridos no Catálogo PLANAT.\r\n- Os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade, não estão obrigados à elaboração do PLANAT, devendo o órgão/entidade a que o fundo estiver vinculado contemplar o objeto, no planejamento, acerca da gestão do fundo.\r\n- O PLANAT deverá ser encaminhado até 30 de outubro de 2015 às Superintendências da AGE, as quais o órgão ou entidade estiverem vinculados tecnicamente, por intermédio de processo administrativo.\r\nNa hipótese de a COSEA da Administração Indireta não enviar o PLANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n- Caberá as Superintendências de Auditoria da AGE a consolidação dos PLANATs das COSEAs e das Coordenadorias da AGE, a qual deverá ser enviada à Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria até 13 de novembro de 2015.\r\nApós a consolidação, o processo que encaminhou o PLANAT deverá ser devolvido à unidade de origem.\r\nTÍTULO II\r\n- O Memorando de Planejamento de Auditoria (Anexo III) deverá ser elaborado de modo a descrever o escopo do objeto “Prestação de Contas Anual”, item do Catálogo PLANAT.\r\nO Memorando de Planejamento de Auditoria será encaminhado como parte integrante do PLANAT das COSEAs da Administração Direta e Indireta.\r\nº - O Memorando de Planejamento de Auditoria será composto dos seguintes itens:\r\ndados da unidade a ser auditada;\r\ndescrição do cliente e do negócio;\r\nprocedimentos analíticos gerais: Balancete, Orçamento, Outros, com base no último mês fechado no SIAFEM;\r\ninformações sobre itens obrigatórios demandados de atos normativos diversos;\r\naspectos importantes da auditoria no exercício anterior;\r\nrealização do trabalho.\r\n- As informações constantes do PLANAT e do Memorando de Planejamento de Auditoria, já consolidadas pela Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria, servirão de base para a elaboração do Plano Anual de Auditoria da AGE para o exercício de 2016.\r\nO Plano Anual de Auditoria deverá contemplar os fatores considerados na elaboração do plano, auditorias propostas, cronograma, além dos indicadores que balizam o processo de gestão por resultados da AGE.\r\ndeverá constar os seguintes itens como temas significantes para o exercício de 2016:\r\navaliação de programas de governo;\r\nlevantamento e sugestão de melhoria nos controles internos dos órgãos e entidades; \r\nações relacionadas a implementação do modelo de capacidade de auditoria interna (IA-CM) do (IIA);\r\nauditoria em contratos internacionais.\r\nO Auditor-Geral do Estado deverá apresentar, até o dia 21 de dezembro de 2015, o Plano Anual de Auditoria ao Secretário de Estado de Fazenda e o Planejamento Estratégico da AGE para o período 2016-2019.\r\nDE ATIVIDADES DAS UNIDADES\r\n- O Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT (Anexo IV) deverá ser elaborado pelas COSEAs e pelas Coordenadorias de Auditoria da AGE, com base no PLANAT.\r\n- O RANAT deverá ser encaminhado até o dia 04 de dezembro de 2016 às Superintendências da AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT.\r\n- Não serão considerados para fim de elaboração de indicadores no Plano Anual de Auditoria os dados dos RANATs enviados após a data estabelecida no § 1º deste artigo.\r\n- Na hipótese de a COSEA da Administração Indireta não enviar o RANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\nNa existência de fato novo e relevante, não contemplado no PLANAT, as COSEAs e as Coordenadorias de Auditoria da AGE deverão fazer menção do fato e dos achados no RANAT.\r\n- Caberá as Superintendências de Auditoria da AGE a consolidação dos RANATs das COSEAs e das Coordenadorias da AGE, a qual deverá ser enviada à Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria até 23 de dezembro de 2016.\r\nApós a consolidação, o processo que encaminhou o PLANAT, acompanhado do RANAT, deverá ser devolvido à unidade de origem.\r\nV\r\n- A Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria deverá elaborar o Relatório de Atividades da AGE, referente ao exercício de 2016, com base na consolidação das informações constantes dos RANATs e de outras relacionadas às atividades desempenhadas pela AGE.\r\nO Auditor-Geral do Estado deverá apresentar até o dia 19 de janeiro de 2017, o citado Relatório de Atividades para o Secretário de Estado de Fazenda.\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n- O Relatório Anual de Auditoria - RAA, deverá ser elaborado com base no Memorando de Planejamento de Auditoria, previsto na presente IN, e juntado no processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas referente ao exercício de 2016. \r\n- O RAA deverá conter em títulos específicos os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n- A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como das ações já implementadas, se for o caso.\r\n- O Certificado de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido pelo Coordenador Setorial de Auditoria na Administração Direta, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definições do art. 31 do Decreto nº 43.463/2012.\r\n- O Certificado de Auditoria a ser emitido para as prestações de contas dos ordenadores de despesas da Administração Indireta será subscrito pela Superintendência de Auditoria das Contas da Administração Indireta, da AGE.\r\n- Estabelecer que as Superintendências de Auditoria deverão manter um acompanhamento sistemático do monitoramento das recomendações, emitidas pela AGE no Relatório de Auditoria juntado, anualmente, nas prestações de contas dos ordenadores de despesas.\r\n) refletirá se as ações saneadoras para a gestão foram, ou não, efetivamente ou parcialmente implementadas ou, ainda, se os gestores superiores aceitaram o risco de não adotar qualquer medida.\r\n- O monitoramento será formalizado por meio da Matriz de Monitoramento das Recomendações (Anexo V), a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nreferência ao número de ponto de auditoria do Relatório da AGE;\r\ndescrição da recomendação elaborada no Relatório da AGE;\r\ntipo de recomendação;\r\nmedida mitigadora;\r\navaliação da implementação da recomendação.\r\n- A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o auxílio de suas coordenadorias vinculadas, efetuará monitoramento da execução das atividades das COSEAs da Administração Direta e das Coordenadorias de Auditoria da AGE. \r\n- Trimestralmente, até o quinto dia útil do mês subsequente, as COSEAs da Administração Direta e as Superintendências da AGE deverão encaminhar relatórios gerenciais relacionando os processos analisados e/ou certificados no período, por assunto, prazo, tipo de certificação, tempo de certificação dos processos, entre outros (Anexo VI), além de mencionar os cursos e eventos técnicos ou científicos em que servidores tenham participado (Anexo VII).\r\nCópia do PLANAT e do RANAT deverão compor o processo administrativo de prestação de contas dos respectivos, Ordenadores de Despesas do órgão/entidade, referente ao exercício de 2016.\r\n- Na hipótese de vacância de cargo de Coordenador Setorial de Auditoria da Administração Direta, as Superintendências de Auditoria da AGE, a que os órgãos estiverem vinculadas, deverão adotar estratégia de modo a elaborar o PLANAT, o RANAT e o RAA.\r\n- Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE. \r\n- A Coordenadoria de Tecnologia e Planejamento de Auditoria deverá dar transparência do Plano Anual de Auditoria e do Relatório de Atividades da AGE no Portal da AGE.\r\n- A Superintendência de Tecnologia, Planejamento e Normas de Auditoria da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, deverá viabilizar capacitação, em matéria específica desta IN, até o dia 15 de outubro de 2015, para os servidores das áreas central e setorial, integrantes do subsistema de auditoria.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 1891012\r\n"
        ],
        "1891088": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2074 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoNiterói:\r\nProc. n°:\r\n1271/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n73\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n136/1999\r\nEmpresa:\r\nClineo e Cecon Clínica de Especialidades Oncológicas e Centro de Coluna de Niterói Ltda.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1915/2006\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n75\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nrivativa com manipulação de Medicamentos Antineopl\r\nProc. n°:\r\n0758/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/102281/2006\r\nEmpresa:\r\nCancercare S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.446.964/0001-20\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Grupo 208 - Centro - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n2282/2006\r\nEmpresa:\r\nCancercare S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 455, Grupo 208 - Centro - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\nProc. n°:\r\n1418/2007\r\nEmpresa:\r\nOncologia Clínica Niterói Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.521.197/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua Lopes Trovão, nº 52, salas 405 e 406 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Oncológicos e Dispensação de . \r\nProc. n°:\r\nE-08/100504/2003\r\nEmpresa:\r\nOftalmos Reunidos Clínica e Cirurgia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.971.918/0001-39\r\nEndereço:\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 6723, salas 401/404 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Oftalmológica sem Internação. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102348/2009\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Oftalmologia de Niterói Ltda.\r\nCNPJ:\r\n00.697.400/0001-06\r\nEndereço:\r\nAvenida Almirante Ary Parreiras, nº 438E/448 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica Oftalmológica sem Internação. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101854/2010\r\nEmpresa:\r\nClínica OAL Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nEndereço:\r\n- Icaraí - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100018/2007\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Dom Bosco Ltda.\r\nCNPJ:\r\n29.216.090/0001-34\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 178, sala 609 - Centro - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nCentro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.\r\nCNPJ:\r\n39.256.128/0001-56\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa - Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/4104/2014\r\nEmpresa:\r\nCOI - Clínicas Oncológicas Integradas S/A.\r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0009-98\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiços Médicos, Clínicas e Ambulatórios sem Internação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1891088\r\n"
        ],
        "1891089": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2075 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n100896/2004\r\nAtividade:\r\ne Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nClínica Pró Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n516/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos ( BCTG)\r\nLicença: \r\n2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1891089\r\n"
        ],
        "1891093": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2076 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n150/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1891093\r\n"
        ],
        "1891094": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78; e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nFlamengo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n001/8500/2014\r\nMotivo:\r\nexigências do setor de Arquitetura conforme Termo de Intimação nº , lavrado em .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referidos no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1891094\r\n"
        ],
        "1891101": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Marcelo Magalhães, ID 5074433-0; Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, como Fiscais do Contrato n° 015/2015, sob a presidên cia do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa WNT TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1891101\r\n"
        ],
        "1891177": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nn°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nE- 08/007/\r\n2244/2014\r\n005/2015\r\nde equipamentos com fornecimento de kits, reagentes e acessórios para testes imunohematológicos\r\nLucia Gomes Alves\r\nShirley Lopes de Castilho\r\nNádia Maria Guimarães\r\n3054497-1\r\n3122334-6\r\n3126186-8\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 15/06/2015.\r\nId: 1891177\r\n"
        ],
        "1891213": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO PARA ESTA SEAP\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 023/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Sigmamed Distribuidora LTDA. EPP, por meio do Processo nº E-21/026/409/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da SEAP/RJ, a saber: \r\nCarlos Alberto Ramos Cavalcante - Id. 20056567,\r\nMaisa Ferreira Freire Barbosa Sisson - Mat. 264748-5,\r\nPatricio Gomes de Sá Filho - Mat. 196911-4.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1891213\r\n"
        ],
        "1891217": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar LUIZ ANTONIO RAMOS PACHECO, Assistente II, ID. 5072.368-5 como Encarregado da Subunidade ASSESSORIA DE INFORMÁTICA, código 49, ficando dispensado do referido encargo o servidor VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS ID 1915.254-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1891217\r\n"
        ],
        "1891231": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DE CONTRATO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.365/2010;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 105/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO, ID Funcional nº 5014060-4, para Gestor do Contrato SEEDUC nº 105/2010, celebrado entre o CONSÓRCIO INFOVIA II, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Ramatis Fonseca Vianna, mat. nº 954.398-4, designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 72 de 24/09/2012.\r\nConforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 73 de 24 de setembro de 2012, Ramona Perez Garcia, mat. nº 972.786-8, complementa a Comissão Gestora, na função de Fiscal e conforme Portaria SEEDUC/SUBIT nº 290 de 24 de agosto de 2015, são designados os Fiscais Regionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia em Exercício\r\nId: 1891231\r\n"
        ],
        "1891329": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425- 0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/067/37/2013.\r\nBreno Barros De Andrade, ID. 4384449-9, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1891329\r\n"
        ],
        "1891330": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425- 0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/144.698/2010.\r\nDiego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1891330\r\n"
        ],
        "1891331": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nCHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nFica a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425- 0, dispensada, da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/067/210/2015.\r\nDesignar o Corregedor Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID. 4384078-7, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora Auxiliar Jailce Souza Assis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor Chefe\r\nId: 1891331\r\n"
        ],
        "1891337": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nAPLICA A PENALIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 da Lei Complementar n° 69/90, ouvidos previamente os demais componentes do Colegiado, conforme item III da Ata da 320ª Sessão, realizada no dia 23 de setembro de 2015 e publicada no D.O. de 28 de setembro de 2015,\r\n- Aplicar a penalidade administrativa disciplinar de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Agente de Fazenda MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 0.183.690-7, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/86/2014.\r\n- Cumpre ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ adotar as medidas complementares decorrentes do disposto no art. 1º desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1891337\r\n"
        ],
        "1891431": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDA EMPRESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nresultantes da realização dos Jogos Olímpicos - Rio 2016 e produção de mudas para restauração de áreas degradadas no ERJ.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n4490.00\r\n04\r\n222.500,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\nId: 1891431\r\n"
        ],
        "1891598": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/111/2015:\r\n:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 007/2015, referente à prestação de serviços de Encadernação.\r\nPresidente:\r\nJOANA CORREA CHAVES GOMES FERNANDES, ID 50347667\r\nMembros:\r\nPATRICIA CARVALHO DE CASTRO, ID 44411820\r\nJOÃO CARLOS AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, ID 32160461\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1891598\r\n"
        ],
        "1891605": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE SETEMBRO DE 2015.\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INEA Nº 03/2014.\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto, conforme Processo nº E-07/002.2333/2014,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a Geógrafa, Sandra Cristina Pinheiro da Silva, Id. Funcional nº 4261497-8, designada como suplente da Geógrafa, Sâmea Silva de Melo Barcelos, Id. Funcional nº 4359418-2, pelo Assessor III, geógrafo, Helton Santos de Souza, Id. Funcional nº 5073497-0, na fiscalização do Contrato, da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014, celebrado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\nFicam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os membros da Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica INEA nº 03/2014.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território \r\nId: 1891605\r\n"
        ],
        "1891641": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n4° E INSERE CAMPO NA TABELA CONTANTE DO ANEXO DA PORTARIA FTM/RJ N° 236/ QUE CONCEDE AUXÍLIO AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DOS CORPOS ESTÁVEIS DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANERIO - FTM/RJ, NA FORMA DISPOSTA NO DECRETO N°\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E- 18/450.567/2009, e\r\na necessidade de se coadunar o período de apresentação do ANEXO, constante na Portaria FTM/RJ n° 236/13, em tempo hábil para que a Divisão de Recursos Humanos desta FTM/RJ possa realizar o correto fechamento da folha de pagamento,\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a redação do art. 4° da Portaria em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 4º - Para fins de atestação para percepção de Auxílio Financeiro de caráter indenizatório, os titulares das respectivas unidades administrativas da OSTM, Corpo Coral e Corpo de Baile emitirão relatório mensal, de acordo com o modelo do Anexo, constando o nome e número da identidade funcional de cada integrante que tenha cumprido as exigências do art. 2º acima, remetidos à Divisão de Recursos Humanos - DRHU da FTM/RJ, impreterivelmente, até o 1° dia útil do mês subsequente.\r\n- Alterar, conforme modelo abaixo, a tabela constante do ANEXO/RELATÓRIO MENSAL, indicada no art. 4°, inserido o seguinte campo: “Resumo das atividades artísticas desenvolvidas no período (conforme art. 3° do Decreto n° 44.154/2013 e art. 2° da Portaria n° 236/13)”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nRELATÓRIO MENSAL\r\nÀ DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FTM/RJ,\r\n44.514 de 10/12/13, COM VISTA À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.\r\nPERÍODO DE ______________________\r\nNome do Servidor:\r\nIdentidade Funcional:\r\n“Resumo das atividades artísticas desenvolvidas no período (conforme art. 3° do Decreto n° 44.154/13 e art. 2° da Portaria n° 236/13).\r\nRio de Janeiro, ..... de ......... de .......\r\nCoordenador/Titular Responsável: \r\nId: \r\nId: 1891641\r\n"
        ],
        "1891642": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " BLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\nPORTARIA DEPERJ Nº 02 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA MENBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o cesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas ás comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa, e \r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores s seguir elencados, para, sob a presidência de o primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções. \r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO - PRESIDENTE ID. FUNCIONAL 496436-5\r\nJOSE RAFAEL DAVID TAVARES - MEMBRO EFETIVO ID. FUNCIONAL 4280207-5\r\nELOISA FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES - MEMBRO SUPLENTE ID. FUNCIONAL 1914635-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nDiretor Geral\r\nId: 1891642\r\n"
        ],
        "1891695": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDE 2015\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N°040, DE 12.03.2014 E A PORTARIA PRESI N°\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo n° E-06/002/187/2014, \r\n:\r\nque o Processo Administrativo n° E-06/002/187/2014 apurou uma série de deficiências relacionadas ao funcionamento das atividades de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP);\r\n\r\n- que existem diversas circunstâncias alheias à CEASA/RJ, no que tange ao funcionamento da Comissão criada para Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatísticas de Comercialização (SEINP); e\r\n- que foi constatada uma série de deficiências para o pleno funcionamento da Comissão, tais como: faltas de amostras do Mercado Atacadista para coleta de preços; peso das embalagens; falta de controle sobre a entrada e a saída de mercadorias pela CEASA/RJ, dentre outros.\r\nTornar sem efeito a PORTARIA PRESI Nº 040, de 12.03.2014, que designou Comissão de Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP), com a finalidade de acompanhamento e estudo das informações diárias obtidas pelo Setor, bem como a PORTARIA PRESI N° 055, de 31.03.2014, que incluiu membro na Comissão de Análise de dados coletados pelo Setor de Índice de Preços e Estatística de Comercialização (SEINP).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1891695\r\n"
        ],
        "1891707": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 010/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura de Tecnológica - DIT, Gestora do Contrato nº 010/2015, celebrado entre o Proderj e a Vert LTDA. Processo nº E-26/011/1655/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 2823084-1.\r\nRAFAEL D'ESCOFFIER PONTIERI - ID nº 4371973-2.\r\nSTANISLAU SOUZA SANTOS - ID nº 4372188-5.\r\nA Comissão é responsável pelo Contrato nº 010/2015 e terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o mesmo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 010/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1891707\r\n"
        ],
        "1891723": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006021-0, lotado na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio do RAF: 440.426-87.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 21/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1891723\r\n"
        ],
        "1891729": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.09.2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nOnde-se lê: ... tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 8 de setembro de 2015,\r\nLeia-se: ... tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 8 de setembro de 2015,\r\nId: 1891729\r\n"
        ],
        "1891750": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 37, IX da Constituição da República e art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Lei nº 6.901 de 02 de outubro de 2014 e no Decreto Estadual nº 44.199, de 13 de maio de 2013, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.264, de 29 de maio de 2015;\r\n- os termos da Portaria JUCERJA nº 1183, de 15 de maio de 2013; e\r\n- Promoção ASJUR/CC nº 41/2015 - BCL, aprovado pelo Assessor Jurídico Especial da Casa Civil, e Autorizo do Exmo. Senhor Governador do Estado e da SEPLAG, no processo nº E-11/006.529/2014;\r\nE:\r\nAutorizar a prorrogação da Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 6.901 de 02 de outubro de 2014, dos seguintes servidores temporários inicialmente contratados pelas Portaria JUCERJA nº 1209, de 30 de setembro de 2013, Portaria JUCERJA nº 1216, de 18 de outubro de 2013 e Portaria JUCERJA nº 1222, de 31 de outubro de 2013:\r\nNome\r\nCargo\r\nLotação\r\nLÚCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEIRA\r\nContador\r\nSuperintendência de Controle Interno\r\nZAIDA DE ARAUJO CARDOSO\r\nContador\r\nSuperintendência de Administração e Finanças/ Área de Administração Financeira\r\nMARY ELLEN DA SILVA DE SOUZA\r\nTécnico Administrativo\r\nSuperintendência de Administração e Finanças/ Área de Administração Financeira\r\nÉRIKA DE JESUS GOMES AMORIM\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio\r\nVANESSA CRISTINA DA PAZ GUIMARÃES\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Registro de Empresas\r\nLUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Protocolo e Informação de Comércio/ Setor da Unidade Lavradio\r\nJAIME ALVES DA SILVA FILHO\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nSuperintendência de Registro de Comércio/ Área de Protocolo e Informação de Comércio/ Setor da Unidade Lavradio\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1891750\r\n"
        ],
        "1891774": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Srª. DIANE UZAI KNAUER BASTONE TAVARES, como Preposta do leiloeiro público Jean Fillipe Mattos Tavares, matrícula JUCERJA nº 207, devido ao deferimento em 16/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/311506- 8, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7207, em 16/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1891774\r\n"
        ],
        "1891775": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto consta do processo nº E-12/004.260/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Isabel Cristina da Fonseca Brandão, ID Funcional 19078935, Débora de Oliveira Giordano, ID Funcional 43526071 e Simone da Costa Nascimento, ID Funcional 43352510, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2015, firmado com a empresa P&P Turismo LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1891775\r\n"
        ],
        "1891781": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1417 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os art .23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 18/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/328289-4, de 16/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5376, em 21/09/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1891781\r\n"
        ],
        "1891782": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1418 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nAnna Christina Margareta Nystrom, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 18/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00- 2015/280638-5, de 12/08/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5375, em 21/09/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 23/09/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1891782\r\n"
        ],
        "1891783": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1419 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ANAPAULA VAZ CORREA MAIA, do idioma FRANCÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 22/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/335122-5, de 22/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5377, em 22/09/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1891783\r\n"
        ],
        "1891786": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos e programas: Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Sustentação Técnica do Processo Administrativo Digital Licenciamento Ambiental Fase 1ª; Nova Plataforma Tecnológica e Sistema de Informações do INEA - Fase II; Estruturação e Implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Rea proveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n52.582,86\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n25.090,52\r\n4490.00 \r\n04\r\n477.165,62\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1891786\r\n"
        ],
        "1891819": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.109.940\r\n76.639.285/0021- 10\r\nFerragens Negrão Comercial Ltda.\r\nE- 04/026/412/2015\r\n01/09/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1905\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\nno uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n77.593.306\r\n03.521.835/0001- 85\r\nCordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda\r\nE- 04/003/2496/2014\r\n01/04/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1891819\r\n"
        ],
        "1891848": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO GESTOR DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014,\r\n:\r\n- Designar o servidor Eduardo Hugo Frota Neto, ID Funcional nº 4442640-2, para, sem prejuízo de suas funções, substituir, em suas faltas e impedimentos, o servidor José Jeovan dos Santos, ID Funcional 0562699-4, designado como Gestor de Bens Móveis desta Autarquia pela Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1891848\r\n"
        ],
        "1891857": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luiz Antonio Ramos Pacheco, Assistente II, ID. 5072.368-5, como Encarregado da Subunidade Assessoria de Informática, código 49, ficando dispensado do referido encargo o servidor Vanderlei de Almeida Santos, ID 1915.254-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 29.09.2015. \r\nId: 1891857\r\n"
        ],
        "1891863": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ITAPERUNA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ITAPERUNA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 01.10.2015 e 02.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Oficio OS/GP Nº 140/2015, do Município de ITAPERUNA, datado de 29/04/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ITAPERUNA no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ITAPERUNA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITAPERUNA após o dia 06.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05.10.2015 a 06.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se BR 356 - KM 02, Mercado Produtor - Itaperuna - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço BR 356 - KM 02, Mercado Produtor - Itaperuna - RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos - RJ não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ITAPERUNA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1891863\r\n"
        ],
        "1891870": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4579, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, ALTERADA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/2453/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a 4ª Audiência Pública da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 28 de setembro de 2015;\r\n- a necessidade de estudos para verificar o impacto do curso de reciclagem de condutor infrator à distância no mercado de Centro de Formação de Condutores do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o dever do DETRAN-RJ de adotar medidas para assegurar o direito ao trânsito seguro, nos termos do § 2° do art. 1° da Lei n° 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, temporariamente, os efeitos da Portaria PRES- DETRAN/RJ n° 4.579/2015, alterada pela Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.665/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1891870\r\n"
        ],
        "1891969": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 024 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na Agência Transfusional do HOSPITAL DA UNIMED DE RESENDE, CNPJ: 68.709.211/0002-12, situado na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ, que constatou estar a mesma funcionando sem possuir Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES/RJ, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso III, do art. 10, da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoDA UNIMED DE RESENDE, CNPJ: 68.709.211/0002-12, situado na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDA UNIMED DE RESENDE, CNPJ: 68.709.211/0002-12, situado na Rua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Manejo - Resende - RJ. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a contar de 06 de agosto de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1891969\r\n"
        ],
        "1892109": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nTHAIS DE FREITAS CARVALHO, matrícula 1689, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nJOÃO CLAUDIO DE MORAES SOUZA, matrícula 1557, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAMÉRICO ANTONIO DA ROCHA CONCEIÇÃO, matrícula 1390, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1892109\r\n"
        ],
        "1892211": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-12/001/778/2015\r\n07/2015\r\nID 5017171-2\r\nID 4392661-4\r\nID 4173921-3\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1892211\r\n"
        ],
        "1892271": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS ID Funcional 4391671-6, pela servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1892271\r\n"
        ],
        "1892302": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3432 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/10.003.869/2012 e apenso - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU.\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/005/4010/2013 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU.\r\nId: 1892302\r\n"
        ],
        "1892311": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\nCRIA O NÚCLEO DE CIRURGIA MINIMAMENTE INVASIVA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as Chefias Médicas das Unidades Docentes Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\n- a consolidação das técnicas cirúrgicas minimamente invasivas, e\r\n- o engajamento do HUPE à Cirurgia Minimamente Invasiva desde a década de 90,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o Núcleo de Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto congregando representantes das Unidades Docentes Assistenciais (UDAs) de Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Torácica, Ginecologia, Proctologia e Urologia.\r\nHavendo solicitação formal, outras UDAs poderão ser incorporadas após avaliação pelo Núcleo.\r\nO Núcleo de Cirurgia Minimamente Invasiva do Hospital Universitário Pedro Ernesto tem como objetivo:\r\nsistematizar e organizar o fluxo de funcionamento dos procedimentos minimamente invasivos,\r\nnormatizar o uso da tecnologia na videocirurgia,\r\n- qualificar tecnicamente o material apropriado a ser adquirido para videocirurgia,\r\n- acompanhar os resultados evolutivos das técnicas empregadas,\r\ndifundir o conhecimento da cirurgia minimamente invasiva no HUPE/UERJ,\r\n\r\ncontribuir para a redução do tempo de internação hospitalar, diminuição das taxas de infecção e retorno mais rápido dos pacientes às atividades habituais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1892311\r\n"
        ],
        "1892378": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.932/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de ampliar o quantitativo e internos ocupados em atividades produtivas intramuros;\r\n- a relevância de estimular atividades produtivas que possam aumentar os recursos próprios auferidos pela Fundação; e\r\n- a imprescindível adequação entre as atividades de produção e aquelas destinadas à qualificação profissional dos apenados;\r\nInstituir Grupo de Tabalho para elaborar pojetos de recuperação e ampliação de oficinas de trabalho na diversas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs projetos apresentados deverão estr em estreita integração com as ações de qualificação profissional desenvolvidas ou em elaboração pela SEAP. \r\n\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos servidores a seguir designados:\r\nFERNAND MACHADO DA COSTA- ID5074734-7\r\nJOSÉ GONÇALVES- ID 4343625-0\r\nOSNI VIDREIRO- ID 4329531-2\r\nALCIDES MENEZES AZEVEDO- ID 2421974-6\r\nEDITE ROSA DE MESQUITA- ID 2025804-6\r\n- O Grupo de Trabalho reunir-se-á, semanalmente, em dia e hora previamente marcados pela Presidência e pela Vice-Presidência para deliberar sobre os assuntos que lhe são pertinentes. As atas de cada reunião serão encaminhadas, posteriormente, à Presidência e à Vice-Presidência com as assinaturas das pessoas presentes.\r\nº- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para encaminhar os resultados à Presidência e à Vice-Presidência.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\n\r\nPresidente\r\nId: 1892378\r\n"
        ],
        "1892405": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/474/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/001/2014, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE GUILHERME ARÁUJO - AMIGA, o servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745, cabendo ao mesmo todas atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1892405\r\n"
        ],
        "1892406": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/764/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2014, firmado entre esta Fundação e a PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL, o servidor LUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745, cabendo ao mesmo todas atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1892406\r\n"
        ],
        "1892407": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/67/2014,\r\nESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como Gerentes Executivos do Convênio n 18/004/2015, firmado entre esta fundação e a MOVIMENTO DESABAFO URBANO - MODU, cabendo aos mesmos todas as atribuições do inciso I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008:\r\nLUIZ FERNANDO LIMA SANTOS, ID 28661745\r\nMARIA LUIZA LOPES LUZIA, ID 28803914\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1892407\r\n"
        ],
        "1892428": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade para a UERJ,\r\n- Fica alterada a Portaria nº 268/REITORIA/2013, de 07 de agosto de 2013, da seguinte forma:\r\nMARCOS ANTONIO CHÁCARA, matrícula nº 33484-7, Presidente\r\nCARLOS FERNANDO CHAGAS, matrícula nº 6611-8, Membro\r\nMALBA SPINELLI MARTINS, matrícula nº 34225-3, Membro\r\nJORGE CAMPOS, matrícula 34225-3, Membro \r\nJORGE DENISSON FRANCISCO TITO, matrícula nº 6964-1, Membro\r\nGUSTAVO SOUZA LEÃO LAURIODÓ DE SANT`ANNA, matrícula\r\n36280-6, Apoio\r\nLUIZ ALBERTO DA ROCHA MARINHO, matrícula 27657-6, Apoio.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos e contar de 01 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2015\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor\r\nId: 1892428\r\n"
        ],
        "1892433": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 599 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo nº E-26/002/619/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância, para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível violação/desrespeito aos deveres do servidor público, praticados pela servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, objeto do Processo nº E- 26/002/619/2013, instituída através da Portaria UEZO nº 5595, de 14 de setembro de 2015, que passa a ser dirigida, unicamente, pelo servidor Florêncio Gomes de Ramos Filho, ID 4336380-6.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 595, de 14.09.2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1892433\r\n"
        ],
        "1892434": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 600 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇ SOCIOECONÔMICA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a Deliberação COEPE nº 039/2014; e\r\n- o Processo nº E-26/002/640/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2015 para alunos, ingressantes pelo sistema de cotas, regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Compete à Comissão de Análise da Reavaliação Socioeconômica 2015 auxiliar a Pró-reitoria de Graduação na avaliação da manutenção da condição de vulnerabilidade socioeconômica do aluno, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes do art. 6º da Deliberação COEPE nº 039/2014.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\nRosana Benatti Ferreira Pereira - Profª. ID 2093872-1;\r\nMonique da Fonseca Teixeira - ID 4462143-4;\r\nCamila Farias dos Santos Keller - ID 4464407-8;\r\nRafael dos Santos Nascimento - ID 4461387-3;\r\nRenata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-3. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1892434\r\n"
        ],
        "1892537": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12898/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplantação de Unidade de Referência de Serviços do DETRAN/RJ no Município de Arraial do Cabo, Rio de Janeiro/RJ, referente à Proposta n° 0042/2014.\r\nInício: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.51\r\n10\r\n6.554,68\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1892537\r\n"
        ],
        "1892538": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/12632/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Avaliação da estrutura existente na Unidade de Serviços do DETRAN/RJ - USD de Itaguaí (Proposta n° 0116/2015).\r\nInício: data de publicação no D.O. - Término: 31.12.2015.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n4490.51\r\n10\r\n26\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº. 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1892538\r\n"
        ],
        "1892586": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nE:\r\nNomear Nuno Luiz Azevedo dos Santos para exercer o cargo de confiança de Assistente, da Divisão de Planejamento Gráfico, símbolo CC-08, da Diretoria Industrial, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de setembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1892586\r\n"
        ],
        "1892623": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 05 A 11 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 05 a 11 de outubro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS 139,0000\r\nUS 99,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1892623\r\n"
        ],
        "1892654": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n2015\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- Patrícia Monteiro Ribeiro Barbosa, Maj PM RG 67.811, Id. Funcional nº 244937.8 - Pregoeira;\r\n- Marcos Fernando da Silva Marques, 2° Sgt PM RG 58.266, Id Funcional nº 2255386.0 - Equipe de Apoio;\r\nMax Alves Soares, CB PM RG 83.403, Id. Funcional nº 4264773.8- Equipe de Apoio; \r\nAugusto dos Santos Entrielli, Cb PM RG 85.441, Id. Funcional nº 4264773.8- Equipe de Apoio.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2° Sgt PM RG 58.266 Marcos Fernando da Silva Marques;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 612, de 10 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892654\r\n"
        ],
        "1892655": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "2015\r\nª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMaj PM RG 72.645, Id. Funcional nº 2450154-9 - Pregoeira;\r\n- Veronica Lemos Silva, Ten Cel PM RG 53.553, Id. Funcional nº 2449436-4 - Equipe de Apoio ;\r\nJurandir Almeida Junior, Cap PM RG 77572, Id. Funcional nº 0592865-6 - Equipe de Apoio;\r\n- Jeimison Gonçalves Cavalcante Barbosa, Cap PM RG 81.542, Id. Funcional nº 4211474- 8 - Equipe de Apoio.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Ten Cel PM RG 53553 Veronica Lemos Silva.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 610, de 10 de abril de 2015. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892655\r\n"
        ],
        "1892656": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "DE 2015\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMaj PM RG 65115, Id. Funcional nº 2519398-8- Pregoeiro;\r\nAna Margareth Moreira Mendes Consenza, Maj PM RG 72.645, Id. Funcional nº 2450154-9 - Equipe de Apoio;\r\nSheila da Silva Pereira, Maj PM RG 67886, Id. Funcional nº 2450154-9 - Equipe de Apoio;\r\nJorge Magalhães Almeida, Cap PM RG 45153, Id. Funcional nº 2462396-2 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Maj PM RG 72.645 Ana Margareth Moreira Mendes Consenza.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 611, de 10 de abril de 2015. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892656\r\n"
        ],
        "1892657": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nTen Cel PM RG 55547, Id. Funcional nº 2511394-1- Pregoeiro;\r\nVeronica Lemos Silva, Ten Cel PM RG 53553, Id. Funcional nº 2449436-4, Equipe de Apoio;\r\nFlávia Gabriella de Santana Xavier, Maj PM RG 67814, Id. Funcional nº 2449436-4- Equipe de Apoio;\r\nAna Paula Peres da Silveira, Maj PM RG 65142, , Id. Funcional nº 2398085-0, Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Ten Cel PM RG 53553 Veronica Lemos Silva.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892657\r\n"
        ],
        "1892658": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 5ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 5ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nVeronica Lemos Silva, Ten Cel PM RG 53553, Id. Funcional nº 2449436-4 - Pregoeira.\r\nFlávia Gabriella de Santana Xavier, Maj PM RG 67814, Id. Funcional nº 2449436-4- Equipe de Apoio;\r\nJosé Roberto Soares e Silva, 2º Ten PM RG 52691, Id. Funcional nº 219866-2, Equipe de Apoio;\r\nFernando Cesar de Souza, 2º Ten PM RG 41889, Id. Funcional nº 2181875-4- Equipe de Apoio;\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Maj PM RG 67814 Flávia Gabriella de Santana Xavier.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892658\r\n"
        ],
        "1892659": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 6ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 6ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMarcos Fernando da Silva Marques, 2º Sgt PM RG 58266, Id. Funcional nº 2255386-0- Pregoeiro;\r\nMarcos Roberto Oliveira dos Santos, 3º SGT PM 72503, Id. Funcional 2303434-3 - Equipe de Apoio;\r\nAugusto dos Santos Entrielli, Cb PM RG 85441, Id. Funcional nº 4327834-5 - Equipe de Apoio;\r\nVivian de Oliveira Constancio, Sd PM RG 89095, Id. Funcional nº 4383008-0 - Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3° Sgt PM RG 72503 Marcos Roberto Oliveira dos Santos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892659\r\n"
        ],
        "1892660": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 7ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n° 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/ 2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 7ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nFábio de Oliveira Silva, 3º Sgt PM RG 72502, Id. Funcional nº 2179707-2 - Pregoeiro.\r\nRogério Mattos Vieira, Sd PM RG 83443, Id. Funcional nº 4374764-7- Equipe de Apoio;\r\nFrederico Otávio de Assis Torga, Sd PM RG 96210, Id. Funcional nº 4429848-0 - Equipe de Apoio;\r\nHerminio da Conceição Rosa, Sd PM RG 88183, Id. Funcional nº 4382301-7- Equipe de Apoio.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo Sd PM RG 83443 Rogério Mattos Vieira.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892660\r\n"
        ],
        "1892661": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A 8ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais n°s 40.492/2007, 31.863/2002 e 31.864/2002, alterados pelo Decreto n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 8ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nRosana Fernandes de Paula, Ten Cel RG 54585, Id. Funcional nº 3220125-7 - Pregoeira; \r\nAnthoni Monteiro de Sousa, 3º Sgt PM RG 77962, Id. Funcional nº 0593249-1 - Equipe de Apoio;\r\nRogério Mattos Vieira, Sd PM RG 83443, Id. Funcional nº 4374764-7- Equipe de Apoio;\r\nHerminio da Conceição Rosa, Sd PM RG 88183, Id. Funcional nº 4382301-7- Equipe de Apoio.\r\nA Pregoeira será substituída, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, 3º Sgt PM RG 77962 Anthoni Monteiro de Sousa.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nComandante Geral\r\nId: 1892661\r\n"
        ],
        "1892662": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " 2015\r\n1ª POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93, c/c as disposições do Decreto Estadual n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 1ª Comissão Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nPatrícia Monteiro Ribeiro Barbosa, Major PM RG 67.811, ID Funcional 244937-8, Presidente;\r\nFlávia Gabriella de Santana Xavier, Major PM RG 67814, ID Funcional. 2449436-4 - Membro;\r\nEly Da Silva Moreira, Major PM RG 35.275, ID Funcional nº 3222022-7 - Membro;\r\nJorge Magalhães Almeida, Capitão PM RG 45.153, Id Funcional 2462396-2 Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Major PM RG 67814 Flávia Gabriella de Santana Xavier. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PMERJ n° 595, de 22 de dezembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral\r\nId: 1892662\r\n"
        ],
        "1892663": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "2015\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do artigo 51, da Lei n° 8.666/93, c/c as disposições do Decreto Estadual n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nDesignar servidores para compor a 2ª Comissão Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nEmerson Oliveira de Barros, Tenente Coronel PM RG 55547, ID Funcional 2511394-1 - Presidente\r\nAna Margareth Moreira Mendes Consenza, Major PM RG 72645, ID Funcional nº 2450154-9 - Membro;\r\nEly Da Silva Moreira, Major PM RG 35.275, ID Funcional nº 3222022-7 - Membro;\r\nJosé Roberto Soares e Silva, 1º Tenente PM RG 52691, Id Funcional 219866-2 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pela Major PM RG 72.645Ana Margareth Moreira Mendes Consenza.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral\r\nId: 1892663\r\n"
        ],
        "1892664": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " DE 2015\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de nomeação da 3ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4°, do art. 51, da Lei n° 8.666/93, c/c as disposições do Decreto Estadual n° 42.301/2010, e o que consta do Processo Administrativo n° E-09/094/703/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nRosana Fernandes de Paula, Tenente Coronel PM RG 54.585, ID Funcional 3220125-7 - Presidente;\r\nFábio de Oliveira Silva, 3º Sargento PM RG72502, ID Funcional. 2179707-2 - Membro;\r\nAnthoni Monteiro de Sousa, 3º Sargento PM RG 77962, ID Funcional nº 0593249-1 - Membro;\r\nFrederico Otávio de Assis Torga, Soldado PM RG 96.210, Id Funcional 4429848-0 - Membro.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 3º Sargento PM RG 72.502 Fábio de Oliveira Silva.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\nComandante Geral\r\nId: 1892664\r\n"
        ],
        "1892895": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-a Lei n° 5355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n° 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e \r\n- o resultado da etapa de Avaliação de Desempenho do ano de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a progressão para a classe A, padrão II, conforme disposto na Lei n° 5.355, de 23 de dezembro de 2008, dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, listados no Anexo Único.\r\nterá efeitos financeiros a partir da data de progressão estabelecida no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento \r\nde Pessoas\r\nANEXO ÚNICO\r\nId Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nData Exercício\r\nData Progressão\r\nNota da avaliação\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n33\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\nAPO\r\n24/03/2014\r\n24/09/2015\r\n31\r\n50254910\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n28\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n43926371\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n29\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50255754\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n29\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\nEPPGG\r\n21/03/2014\r\n21/09/2015\r\n26\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n28\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50255363\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n29\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50142224\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n28\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n29\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50251066\r\nLIDIANE JORDAO DE OLIVEIRA BARROS\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50174843\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\nAPO\r\n26/03/2014\r\n26/09/2015\r\n31\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\nAPO\r\n10/03/2014\r\n10/09/2015\r\n28\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50028367\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\nEPPGG\r\n25/03/2014\r\n25/09/2015\r\n31\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n28\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50252984\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\nAPO\r\n11/03/2014\r\n11/09/2015\r\n32\r\n50253077\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n50253123\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n29\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\nEPPGG\r\n24/03/2014\r\n24/09/2015\r\n31\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n30\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n28\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\nEPPGG\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\n50253166\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n32\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\nAPO\r\n27/02/2014\r\n27/08/2015\r\n31\r\nId: 1892895\r\n"
        ],
        "1892900": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E- 12/002/1237/2015,\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução de contrato, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída e consolidada a Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 04/CC/SSCS/2015, celebrado com a empresa P & P Turismo LTDA ME, referente à prestação de serviço de agência de viagem, com os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro;\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional nº 19068077,\r\nANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO, ID Funcional nº 50122932 e\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID Funcional nº 50051784. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto Executivo da Comunicação Social\r\nId: 1892900\r\n"
        ],
        "1892928": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do Processo nº E-12/004.202/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Carlos André da Silva Coutinho, ID Funcional 6177174, Fábio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 e Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968, para constituírem a Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\n- Revogar a Portaria AGETRANSP nº 135, de 08 de julho de 2014 e Portaria AGETRANSP nº 139, de 03 de setembro de 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1892928\r\n"
        ],
        "1892978": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 001 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015;\r\n- o determinado pelo Decreto Estadual nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que trata da Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n- o constante no Processo nº E-12/080/916/2015;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nVEICULAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL.\r\naté .\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2016\r\nManutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n3390\r\n10\r\nR 10.000,00 (dez mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa da AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da SSCS\r\n*Omitida no D.O. de 23.09.2015.\r\nId: 1892978\r\n"
        ],
        "1893019": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.01.2015\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1655\r\n\r\nREGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei,\r\nLeia-se: ... autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a Lei nº 5.636/2010,\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n84.586.617\r\n00.191.063/0001-09\r\nNATURALLE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI.\r\nE-04/031/252//2014\r\n01/05/2014\r\nLeia-se:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n84.586.617\r\n00.091.063/0001-09\r\nNATURALLE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI.\r\nE-04/031/252//2014\r\n01/05/2014\r\nId: 1893019\r\n"
        ],
        "1893042": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS ID Funcional 4391671-6, pela servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/09/2015.\r\nId: 1893042\r\n"
        ],
        "1893347": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCIRURGIA ENDOVASCULAR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as Chefias Médicas das Unidades Docente-Assistenciais do HUPE, incluindo a Unidade Docente-Assistencial (UDA) de Cirurgia Vascular;\r\n- o credenciamento do Serviço de Alta Complexidade em procedimentos endovasculares extracardíacos, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, pactuado pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Intergestores Bipartite;\r\n- a necessidade de modernizar e tornar mais eficiente a infraestrutura cirúrgica da UDA de Cirurgia Vascular do HUPE-UERJ, para ampliar a oferta de procedimentos vasculares e endovasculares à população do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o início da execução das obras do projeto de construção de uma unidade de cirurgia endovascular anexa ao centro cirúrgico;\r\nCriar o Núcleo de Cirurgia Endovascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à UDA de Cirurgia Vascular e ao Serviço de Cirurgia Geral. \r\n- A criação do Núcleo de Cirurgia Endovascular tem como objetivos:\r\nampliar a capacidade do HUPE para realizar procedimentos vasculares e endovasculares, em especial cirurgias de alta complexidade e procedimentos vasculares minimamente invasivos; \r\noferecer mais agilidade, autonomia e eficiência às rotinas que envolvem a realização de procedimentos vasculares e endovasculares realizados na instituição; \r\nconsolidar o HUPE-UERJ como centro de referência para o Estado do Rio de Janeiro em procedimentos vasculares de alta complexidade; \r\nbeneficiar a população do Estado do Rio de Janeiro que necessita deste tipo de procedimento, oferecendo mais segurança e aumentando a oferta de serviços em cirurgia vascular.\r\n- O Núcleo de Cirurgia Endovascular terá como atribuições o gerenciamento administrativo e operacional dos procedimentos endovasculares, no âmbito da Cirurgia Vascular, sendo responsável pela implantação e execução dos processos e rotinas, e pelo funcionamento e manutenção da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições sem contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1893347\r\n"
        ],
        "1893463": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA PENHA LEMOS, ID Funcional 4318058-2, pelo servidor MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCIELO S/A\r\n071/2012\r\nE- 04/008.686/2012\r\n776/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato, que menciona, passa a ser RAPHAEL FERREIRA LACERDA, ID Funcional 4427422-0, VIVIANY NOBRE DA COSTA, ID Funcional 4419178-2, e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1893463\r\n"
        ],
        "1893464": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID 4393553-2, ALEXANDRE GOMES DA SILVA, ID Funcional 4284930-6, e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 027/2015, celebrado com a empresaROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.1290/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1893464\r\n"
        ],
        "1893609": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4306/2014\r\nAtividade:\r\nServiço de Odontologia.\r\nLicença: \r\n205/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1893609\r\n"
        ],
        "1893610": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2080 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVinte Cinco de Agosto- RJ. \r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n113570/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nHLA-UERJ - Laboratório de Histocompatibilidade e Criopreservação.\r\nEndereço:\r\nAvenida Marechal Rondon, nº 381 - Pavilhão Professor José Roberto Feresin Moraes - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.8547/2013\r\n\r\nAtividade:\r\nMedula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n207/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1893610\r\n"
        ],
        "1893664": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\n03\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCINCA - FAETEC SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo E-26/005/1593/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Esta portaria terá vigência até 31/12/2015\r\n- De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n:\r\nPT 4041.12.363.0121.2167 Modernização Operacional das unidades da FAETEC\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n27.000,00\r\nTOTAL\r\n27.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2015.\r\nPresidente da FAETEC\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1893664\r\n"
        ],
        "1893719": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/249/2015,\r\nDiretora de Apoio Operacional, ID Funcional nº 3214586, ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento, ID Funcional nº 02847954 e JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, ID Funcional nº 1908426-9, para, sob a presidência do primeiro, constitur COMISSÃO DE VISTORIA dos bens patrimoniais do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para fins de verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens, arrolados no processo nº E-17/004/249/2015, em conformidade com o Decreto nº 43.301, de 21.11.2012, que revogou o Decreto nº 153, de 09.06.1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1893719\r\n"
        ],
        "1893753": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 090 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Fábio Filipe Pereira Graça, referente a declaração de equivalência ao Ensino Médio Brasileiro, dos estudos realizados em 1999/2000, conforme documento expedido pelo Instituto do Empego e Formação Profissional, IP, em Loulé, Portugal, com base na Deliberação CEE nº 333/2013 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/004/4708/2014 - FÁBIO FILIPE PEREIRA GRAÇA.\r\nPARECER CEE Nº 158 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nResponde consulta da Associação dos Cursos e Escolas de Educação Profissional e a Distância ACEPED sobre que legislação viabilizou a Secretaria de Estado de Educação a obter credenciamento e autorização para oferecer, na rede de ensino, o Curso de Educação de Jovens e Adultos, sob a metodologia a distância.\r\nProc. nº E-03/023/85/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS CURSOS E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DISTÂNCIA - ACEPED.\r\nPARECER CEE Nº 231 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Renata Almeida de Mello, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 1998, no extinto Centro Educacional São Marcelino, localizado na Av. Suburbana, nº 6845, Pilares, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/82.788/2012 - RENATA ALMEIDA DE MELLO.\r\nPARECER CEE Nº 333 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Escola Técnica Sandra Silva, com sede na Av. Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Loja E, F, G, H, I, J, Centro, Queimados, RJ e autoriza, pelo prazo de 02 (dois) anos, para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na forma concomitante, e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, com habilitação em Técnico de Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico de Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico de Eletrotécnica e Técnico de Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais e Técnico de Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE nº 314/2009 e 316/2010.\r\nProc. nº E-03/023/6/2015 - ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAutoriza, até 17 de novembro de 2017, o funcionamento do Polo de Apoio Presencial do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., na Rua Aluísio Neiva, nº 227, Centro, São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/42/2015 - COLÉGIO E CURSO P&C.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1893753\r\n"
        ],
        "1893761": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\n- Designar os servidores Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0; Carmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7 e Regiane Teresinha da Conceição Barros, ID 5021422-5, para participar, como equipe técnica, na Concorrência Menor Preço n° 001/2015, a ser realizada no dia 07/10/2015, as 11 horas, na Secretaria de Estado de Cultura - SEC. Processo n° E-18/001/557/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão\r\nId: 1893761\r\n"
        ],
        "1893842": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2078 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Tanguá:\r\nProc. n°:\r\nE-08/112488/1994\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Tanguaense Ltda- Me.\r\nCNPJ:\r\n00.071.497/0001-39\r\nEndereço:\r\nRodovia BE 101, KM 273, nº 391 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente; e \r\nServiços Farmacêuticos: Atenção Farmacêutica e Aplicação de Injetáveis (vias intramuscular, intradérmica e subcutânea).\r\nProc. n°:\r\nE-08/116216/1984\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Maranata Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.961.613/0001-04\r\nEndereço:\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 93, Loja 04 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nProc. n°:\r\nE-08/112086/1975\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Central de Tanguá Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n29.792.587/0001-09\r\nEndereço:\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 21 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos, Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brinco, Aferição de Pressão Arterial e Verificação de Parâmetros Bioquímicos). \r\nProc. n°:\r\nE-08/102064/2011\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Nossa Senhora do Amparo de Tanguá Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n14.372.044/0001-57\r\nEndereço:\r\nRua Vereador Manoel Macedo, nº 300, Loja 01 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensação de Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/11946/2013\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Popular do Brasil de Tanguá.\r\nCNPJ:\r\n01.612.089/0002-90\r\nEndereço:\r\nRua 19 de Novembro, nº 65 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/12880/2013\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Farmares de Tanguá Ltda -Me.\r\nCNPJ:\r\n18.614.035/0001-86\r\nEndereço:\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 07, Quadra 07, Lote 35 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/001/979/2014\r\nEmpresa:\r\nPerfumaria e Drogaria AJ Ltda - Me.\r\nCNPJ:\r\n18.827.828/0001-83\r\nEndereço:\r\nRua Firmino Francisco Leite, s/nº, Loja 05, Quadra D, Lote 02 - Vila Santo Antônio II - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101310/2011\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Dr. Dionizio de Análises Clínicas e Citologias Ltda.\r\nCNPJ:\r\n09.192.628/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua Henrique Luiz Figueiredo, nº 16, salas 101/102, parte - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100896/2009\r\nEmpresa:\r\nHemolab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.559.755/0003-01\r\nEndereço:\r\nPraça Roberto Pereira dos Santos, nº 243, Loja 06 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta. \r\nProc. n°:\r\nE-08/100754/2005\r\nEmpresa:\r\nFabrício Demier Ribeiro Farmácia-Me.\r\nCNPJ:\r\n06.913.866/0001-70\r\nEndereço:\r\nRua Manoel João Gonçalves, s/nº, Quadra 08, Lote AR-B - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101959/2011\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Vida Med Ltda.\r\nCNPJ:\r\n14.452.624/0001-54\r\nEndereço:\r\nRua Firmino Francisco Leite, s/nº, Quadra D, Lote 02, Loja - Vila Santo Antônio II - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101831/2012\r\nEmpresa:\r\nFarmácia da Praça de Tanguá Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n08.519.012/0001-39\r\nEndereço:\r\nRua Manoel João Gonçalves, nº 193, Loja 02 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensação de Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101683/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria e Perfumaria Cortes Farma Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n16.951.160/0001-56\r\nEndereço:\r\nAvenida Prefeito João Batista Caffaro, nº 15, Quadra 15, Lote 17 - Ampliação - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100488/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Tanguá Ltda-Me.\r\nCNPJ:\r\n01.980.830/0001-95\r\nEndereço:\r\nRua Cel. Luiz Pereira dos Santos, nº 08 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101830/2012\r\nEmpresa:\r\nDrogaria FM Vieira Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.405.426/0001-37\r\nEndereço:\r\nPraça Roberto Pereira dos Santos, nº 243, Loja 105 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nDispensação de Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nDispensação de Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela legislação vigente.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101483/2008\r\nEmpresa:\r\nCentro de Saúde Demerval Garcia de Freitas.\r\nCNPJ:\r\n01.612.089/0001-00\r\nEndereço:\r\nRua 1ª de Maio, nº 34 - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço Médico, Clínica e Ambulatório sem Internação - Radiologia. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102726/2010\r\nEmpresa:\r\nR-X Imagens Rio Radiologia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.634.649/0001-76\r\nEndereço:\r\nRua 19 de Novembro, nº 49, Loja A - Centro - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nServiço de Diagnóstico por Imagem (Mamografia e Ultra Sonografia). \r\nProc. n°:\r\nE-08/100116/2007\r\nEmpresa:\r\nCesário de Paulo Honório de Oliveira.\r\nCPF:\r\n02961997-00\r\nEndereço:\r\nEstrada do Pinhão, nº 100 - Pinhão - Tanguá - RJ.\r\nAtividade:\r\nIndústria de Alimentos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015 \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1893842\r\n"
        ],
        "1893899": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 06/2015.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/8/2014, \r\n- Designar o servidor ISAAC BENJÓ NETO ID 43722890, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2014, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 06/2015, em substituição ao servidor MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID 4170096-4, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1893899\r\n"
        ],
        "1893913": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 0\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM, na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/001/586/2013, \r\n- Designar o servidor ISAAC BENJÓ NETO, ID 43722890, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 009/2014, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 05/2015, em substituição ao servidor MARCIO LEITE D'ASSUNÇÃO ID 4170096-4, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1893913\r\n"
        ],
        "1893916": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1421 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\n- Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial ANA BEATRIZ CALDEIRA FERREIRA BRAGA, do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 24/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/336621-4, de 22/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5378, em 24/09/2015, matriculada na JUCERJA sob o nº 153.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1893916\r\n"
        ],
        "1893958": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DO SISTEMA DE CUSTO UNITÁRIOS DA EMOP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Jorge Willian Ferreira Teixeira, Engenheiro, ID Funcional 2853146-9, Ernani Knust Grassini, Engenheiro, ID Funcional 2853095-0 e Fávia Cassus de Araújo, Engenheira, ID Funcional 4324498-0, no Munícipio do Rio de Janeiro, objeto da CI EMOP/DPP nº 268 .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nId: 1893958\r\n"
        ],
        "1894013": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 25 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA, CNPJ: 30.461.586/0001-52, situado na Rua Cristóvão de Barros, nº 555 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o referido estabelecimento não dispõe de condições estruturais, higiênico sanitárias e de processos de trabalho adequados para funcionamento, contrariando as Resoluções RDC nº 50, de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011- ANVISA e Resolução SES 213/2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA, CNPJ: 30.461.586/0001-52, situado na Rua Cristóvão de Barros, nº 555 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nRESOLVE:\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA, CNPJ: 30.461.586/0001-52, situadoCristóvão de Barros, nº 555 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1894013\r\n"
        ],
        "1894014": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 26 DE 22 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas at,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento CLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR, CNPJ: 42.402.362/0001-59, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o referido estabelecimento não dispõe de condições estruturais, higiênico sanitárias e não cumpre as Boas Práticas de Serviços de Saúde, contrariando as Resoluções RDC nº 36, de 25/07/2013, RDC nº 63, de 25/11/2011, e RDC nº 15, de 15/03/2012 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e \r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditandoCLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR, CNPJ: 42.402.362/0001-59, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Jacarepaguá , Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nCLÍNICA TRÊS RIOS - URGECOR, CNPJ: 42.402.362/0001-59, situado na Estrada dos Três Rios, nº 563 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ. \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1894014\r\n"
        ],
        "1894015": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 27 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas at \r\nCONSIDERANDO:\r\na no D.O.,\r\npeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoNORTEC QUÍMICA S/ADezessete, a emas Boas Práticas de fabricação de insumos farmacêuticos, da Resolução RDC nº /2014 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo , e\r\n, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos, interditando NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJinsumos farmacêuticos \r\nRESOLVE:\r\na interdição NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar insumos farmacêuticos. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1894015\r\n"
        ],
        "1894016": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 028 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\npeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA- Rio de Janeiro as Boas Práticas de fabricação de da Resolução RDC nº - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso e\r\n, lavrado pelo Setor Medicamentos e Produtos, interditandoLABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0071-57, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJde medicamentos das linhas Semissólidas não estéreis (pomadas e cremes) Sólidos não estéreis (comprimidos simples cápsulas) e Líquidos não estéreis ão - gotas, xarope e suspensão),\r\nRESOLVE:\r\na interdição LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA, CNPJ 00.394.502/0071-57, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, atividade de das linhas Semissólidas não estéreis (pomadas e cremes) comprimidoscápsulas) e Líquidos não estéreis (solução - gotas, xarope e suspensão). \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1894016\r\n"
        ],
        "1894126": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ATOS DE EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS.\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III do art. 18 do Estatuto Social da AgeRio,\r\nDelegar competência à empregada Tatiana Oliver Guerrero de Souza, Superintendente de Administração e Finanças, matriculada sob o n° 253, e sua substituta eventual, a empregada Carina Moreno Perlingeiro, Gerente-Executiva, matriculada sob o n° 167, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência à empregada Priscila Fernandes Mesquita, Gerente-Executiva, matriculada sob o n° 157, e seu substituto eventual, o empregado Guilherme Gomes Nogueira, Analista de Desenvolvimento, matriculado sob o n° 285, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PR nº 04, de 11 de setembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 1894126\r\n"
        ],
        "1894189": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/985/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2015, firmado com a Caixa Econômica Federal.\r\nANA MARIA MACHADO VIEIRA - ID. 550344-2\r\nANGELA FEIJÓ BRAZZALE - ID. 4421505-3\r\nMONIKE MARQUES D'ALENCAR ARARIPE COSTA - ID. 5002836-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1894189\r\n"
        ],
        "1894193": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a EMPRESA HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nFERNANDO HENRIQUE RAMOS DA SILVA - ID. 5075351-7\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1894193\r\n"
        ],
        "1894195": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a EMPRESA HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - ID. 5037361-7\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1894195\r\n"
        ],
        "1894197": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1188/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a EMPRESA VIDA MAIS COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nCÍNTIA PERIARD SOARES - ID. 4400617-9\r\nRODINEI OCTÁVIO BARBOSA - ID. 5075395-9 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1894197\r\n"
        ],
        "1894203": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE \r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE COORDENADORES REGIONAIS DE GESTÃO DE PESSOAS, DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS E DIRETORES REGIONAIS PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014, e na Resolução n° 5.328, de 10 de setembro de 2015. Processo nº E-03/001/7605/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes das funções gratificadas de Coordenador Regional de Gestão de Pessoas, Diretor Regional Administrativo e Diretor Regional Pedagógico, constantes do quadro Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE DESEMPENHO DE COORDENADORES REGIONAIS DE GESTÃO DE PESSOAS, DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS E DIRETORES REGIONAIS PEDAGÓGICOS\r\nDIRETORIA REGIONAL PEDAGÓGICA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nCONCEITO\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\n50130624\r\n38,70\r\nEXCELENTE\r\nCLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO\r\n09178716\r\n33,50\r\nBOM\r\nDENISE DE OLIVEIRA\r\n02904993\r\n34,70\r\nBOM\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\n08783581\r\n36,90\r\nEXCELENTE\r\nLEONARDO MONTEIRO TROTTA\r\n08459414\r\n32,20\r\nBOM\r\nLUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE\r\n02940153\r\n37,30\r\nEXCELENTE\r\nLUCIANO DE SANTANNA DOS SANTOS\r\n50060706\r\n33,50\r\nBOM\r\nMARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE\r\n50168079\r\n36,30\r\nEXCELENTE\r\nNEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA FONSECA\r\n12085684\r\n30,10\r\nBOM\r\nA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nCONCEITO\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n08342743\r\n32,10\r\nBOM\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAUJO\r\n50158732\r\n30,25\r\nBOM\r\nANA CLARA CHAGAS DE LIMA\r\n50252881\r\n27,25\r\nBOM\r\nDENISE CARDOSO DA SILVA\r\n08479602\r\n31,00\r\nBOM\r\nJELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR\r\n08039984\r\n28,70\r\nBOM\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES\r\n09204777\r\n33,90\r\nBOM\r\nMARCOS DIAS VIEIRA\r\n02438752\r\n26,55\r\nBOM\r\nMARCUS VINICIUS PIRES DE BARROS\r\n50066141\r\n34,20\r\nBOM\r\nMARIA CAROLINA MAIA PEREIRA PINTO\r\n02834075\r\n25,75\r\nREGULAR\r\nMARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE\r\n50168079\r\n33,20\r\nBOM\r\nROBSON DE OLIVEIRA LAGE\r\n02912673\r\n29,60\r\nBOM\r\nSIMONE MARIA MELO DA SILVA\r\n08060618\r\n27,15\r\nBOM\r\nREGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nCONCEITO\r\nALEXANDRA FRANCA DE OLIVEIRA BANDOLI\r\n50058221\r\n37,43\r\nEXCELENTE\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES\r\n50109099\r\n33,20\r\nBOM\r\nANA MARIA MACHADO SILVA\r\n02408409\r\n31,03\r\nBOM\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS CALVAO\r\n08394298\r\n32,73\r\nBOM\r\nCRISTINA DE MORAES A PONTES\r\n02500536\r\n32,53\r\nBOM\r\nELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA\r\n50058668\r\n32,97\r\nBOM\r\nGIOVANE CORDEIRO VASCONCELOS\r\n50192640\r\n29,47\r\nBOM\r\nLIGIA CARNEIRO DE FREITAS\r\n50227040\r\n33,27\r\nBOM\r\nLUCIANA COELHO NUNES\r\n50133677\r\n31,03\r\nBOM\r\nMAGALI GOMES RAMOS COELHO\r\n02553659\r\n33,13\r\nBOM\r\nMARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n02384410\r\n32,50\r\nBOM\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA\r\n50243716\r\n30,63\r\nBOM\r\nSERGIO MAGALHAES SOUZA\r\n02848521\r\n30,57\r\nBOM\r\nSOLANGE MARIA FRANCA DE SOUZA\r\n50159011\r\n35,13\r\nBOM\r\nId: 1894203\r\n"
        ],
        "1894214": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2015.\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº DE 60 (SESSENTA) MÁQUINAS DE COSTURA, EQUIPAMENTOS EM GERAL PARA EQUIPAR A OFICINA DE COSTURA QUE AUXILIARÁ NA RESSOCIALIZAÇÃO DOS INTERNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 038/2015 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Jotele Construções Comércio e Serviços Ltda, por meio do processo nº E- 21/026/304/2014, que será integrada pelos servidores lotados nessa Subsecretaria, a saber: \r\nBRUNA RAFAELA GUIMARÃES DA SILVA - ID 4269722-0 - Direção da SEAPJF\r\nALCIDES DA COSTA VIANA - ID 1965307-7 - Direção da SEAPLB\r\nMOYSES HENRIQUES MARQUES - ID 4196109-9 - Direção da SEAPAT\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nSubsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário/SEAP\r\nId: 1894214\r\n"
        ],
        "1894215": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENE DAS UNIDADES PRISIONAIS E ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 009/2013 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Total Serv Comércio e Serviços Ltda-ME, por meio do processo nº E- 21/908/072/2015, que será integrada pelos servidores lotados nas Coordenações da SEAP/RJ, a saber: \r\nCOORDENAÇÃO DAS UP'S GERICINÓ - SEAP/PG:\r\nCARLOS ANDRÉ FAYÃO RENNA - ID: 19795718\r\nÉRICA TAVARES FERREIRA - ID: 19917430\r\nNADJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU - ID: 19921560\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO:\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUSA - ID: 19992840\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS - ID: 43484824\r\nJOSIANE MALATESTA MOTA - ID:50097946\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E NORTE/NOROESTE:\r\nALESSANDRO C. HALL - ID: 19653140\r\nMANOEL LINO DA C. NETO - ID: 199859-24\r\nRODRIGO SANTOS DE MACEDO - MAT: 931.238-0\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e\r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura/SEAP\r\nId: 1894215\r\n"
        ],
        "1894238": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPARA OS FINS QUE \r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\nas normas regulamentares previstas no art. 35 do Decreto nº 2.479/1979 e o que consta dos autos do Processo Administrativo nº E-12/002/1653/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Claudia São Pedro, Assistente, IF Funcional nº 1938086-0, para, sem prejuízo do exercício de suas próprias funções e ressalvando a opção de receber seus vencimentos e vantagens do seu cargo efetivo, substituir, a servidora Anelise Alves Tupinambá, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional nº 2044096-0, em todos os atos inerentes à função do cargo, em seu impedimento legal por afastamento, no período compreendido de 13 de outubro de 2015 a 11 de novembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1894238\r\n"
        ],
        "1894295": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 55-CEJUR/PGE DE 02 DE OUTUBRO DE 2015\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nANTÔNIO RICARDO DE MATTOS TENÓRIO FILHO\r\nMARIANA TAVARES MELO DE ARAÚJO\r\nMARCOS DANIEL SOEIRO MAAS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1894295\r\n"
        ],
        "1894296": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nPATRÍCIA DE LACERDA BAPTISTA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1894296\r\n"
        ],
        "1894311": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 448 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR FAETEC-ESF EM UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA FAETEC - UNIFAETEC.\r\nCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, e de acordo com o estabelecido no Processo nº E- 26/005/5646/2015,\r\n- Transformar a Escola do Servidor FAETEC - ESF, em denominação interna, Universidade Corporativa da FAETEC - UNIFAETEC, sem aumento de despesas, com vistas a contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional do servidor da FAETEC, através da viabilização e execução da política de formação continuada, que deverá: \r\n- propiciar condições para a formação de competências e habilidades que permitam ao servidor agir em consonância com as mudanças sociais e científicas;\r\n- oferecer qualificação na área tecnológica, de administração e gerência, de relações e desenvolvimento humano, de empreendedorismo e de outros que se fizerem necessários;\r\n- propor o estabelecimento de convênios de cooperação técnica com Universidades e Centros de Ensino, visando contribuir tanto para a construção do conhecimento profissional e científico quanto para a socialização do conhecimento entre a sociedade brasileira e a internacional;\r\n- constituir-se como espaço de pesquisa, de reflexão e construção de saberes na área da educação profissional e tecnológica;\r\n- estabelecer parcerias de formação continuada para servidores das demais Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, quando necessário;\r\n- cooperar com todas as diretorias, unidades e subunidades da FAETEC para realização de ações de formação continuada dos seus servidores;\r\n- promover a divulgação dos conhecimentos científicos, técnicos, tecnológicos e culturais, que constituem patrimônio da humanidade, bem como comunicar o saber através do ensino, das publicações ou de outras formas de comunicação;\r\n- promover a melhoria dos instrumentos de apoio pedagógico para que sejam utilizados pelos professores da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1894311\r\n"
        ],
        "1894370": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SSCS Nº 005\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/10/2015 até 31/12/2015.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452.00- Empresa de Obras de Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação da Casa Civil - SSCS.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa Fonte Valor (R )\r\n3390 00 40.000,00\r\nTOTAL: 40.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de créditos no SIAFEM em favor da executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 05 de setembro de 2015\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1894370\r\n"
        ],
        "1894396": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1906\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 da Resolução SEF nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/044/152/2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n04.978.985\r\nBRUDANI COMÉRCIO SERVIÇOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n64.03\r\n\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\nprovidenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1894396\r\n"
        ],
        "1894398": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.09.2015\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1898\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ... da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44921671, 42851435, 42909275, 44921671.\r\nLeia-se: ... da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44921671, 42851435, 42909275, 44921671 e 452528-80.\r\nId: 1894398\r\n"
        ],
        "1894469": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a subunidade de Controle Patrimonial IRF São Paulo e designar como sua respectiva encarregada a servidora Danielle Linhares Lauria, ID Funcional 4344417-2, a contar de 01/10/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1894469\r\n"
        ],
        "1894732": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Thiago Rocha Euzebio, ID 5017293- 0; Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2, e Rodrigo Rezende Monteiro, ID 1912386-8, como Fiscais do Contrato nº 016/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1894732\r\n"
        ],
        "1894884": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Fica criado, sem ônus e sem prejuízo de suas atribuições, Grupo de Trabalho com a finalidade de disciplinar a conformidade na gestão de processos no âmbito da Fundação CEPERJ.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nRicardo Quintiere Cortines Peixoto- ID. Funcional n° 4359788-2 - Diretor Administrativo e Financeiro - Coordenador do GT;\r\nCristiane Seixas Fernandes - ID. Funcional n° 0570266-6 - Assessor Jurídico\r\nPedro Pereira Martins - ID. Funcional nº 5075023-2 - Auditor;\r\nSérgio Murilo Saturnino Braga - ID. Funcional n° 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/Secretário I - APE;\r\nCarlos Henrique Santos Marchon Leão - ID. Funcional n° 0321533-5 - Contador;\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1894884\r\n"
        ],
        "1894909": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.10.2015\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE COMPOSIÇÕES DO SISTEMA DE CUSTO UNITÁRIOS DA EMOP.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ: ...Fávia Cassus de Araújo....\r\nLEIA-SE: ... Flávia Cassus de Araújo...\r\nId: 1894909\r\n"
        ],
        "1894933": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO COM IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no exercício de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o contido no processo administrativo n° E- 24/001/103/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a utilização do sistema de registro eletrônico de ponto com identificação biométrica, objetivando o controle da jornada de trabalho dos servidores em exercício nesta Autarquia, incluindo os cedidos, nos termos da legislação vigente. \r\nA identificação biométrica consiste na leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, em confronto com os elementos biométricos previamente armazenados no banco de dados. \r\nOs equipamentos de registro eletrônico de ponto serão instalados nas diversas unidades administrativas desta Autarquia. \r\nO sistema de registro eletrônico de ponto tem por finalidades: \r\nracionalizar a rotina de controle de assiduidade e pontualidade, proporcionando transparência no processo de registro; \r\narmazenar dados de forma sistematizada; \r\npermitir acesso rápido às informações pelo servidor, pela chefia imediata, pela área de gestão de pessoas e pelos órgãos de controle. \r\nO sistema de registro eletrônico de ponto deverá emitir: \r\nrelatório mensal individualizado por servidor, que deverá tomar ciência por escrito de seu conteúdo; \r\nmapa eletrônico de controle de frequência, segregado por órgão do PROCON, contendo dados consolidados de todos os servidores nele lotados, que deverá ser visado pelas respectivas chefias imediatas.\r\nO Departamento Geral de Administração e Finanças desta Autarquia tem a atribuição de supervisionar a implantação e de coordenar a gestão do sistema de registro eletrônico de ponto.\r\nO Setor de Recursos Humanos promoverá o cadastramento dos elementos biométricos indispensáveis ao registro eletrônico de ponto. \r\nQuando possível, serão armazenadas as impressões digitais de pelo menos dois dedos distintos, sendo um da mão esquerda e o outro da mão direita. \r\nNa hipótese de impossibilidade de captura das imagens das digitais, por motivos físicos, o controle de frequência será realizado por cartão. \r\nAs imagens das digitais capturadas serão utilizadas exclusivamente para o controle de frequência dos servidores, ficando vedado o seu uso para fins não previstos em lei. \r\nOs servidores deverão registrar no sistema de registro eletrônico de ponto todas as ocorrências de entrada e saída das dependências do PROCON, incluindo as seguintes circunstâncias: \r\ninício da jornada diária de trabalho.\r\ninício do intervalo para alimentação ou descanso.\r\nfim do intervalo para alimentação ou descanso.\r\nfim da jornada diária de trabalho. \r\n- Para os servidores ocupantes de cargos com carga horária diária de 8 (oito) horas, o intervalo para alimentação ou descanso não poderá ser inferior a 1 (uma) hora nem superior a 2 (duas) horas. \r\n- Para servidores ocupantes de cargos cuja carga horária diária seja inferior a 8 (oito) horas, o intervalo para alimentação ou descanso será de 20 (vinte) minutos. \r\n- Na hipótese de o servidor não efetuar os registros referentes aos intervalos para alimentação ou descanso, presumir-se-á que ele tenha usufruído duas horas, as quais serão descontadas automaticamente da jornada diária de trabalho. \r\n- A jornada de trabalho terá início e término conforme o horário institucional ou de acordo com o estabelecido entre os servidores e as respectivas chefias imediatas, com vistas a atender sempre ao interesse institucional e às peculiaridades de cada unidade de lotação, devendo ser respeitada a jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o art. 26 da Lei Estadual nº 5.738/2010, excetuando os cargos com jornada de trabalho reduzida estabelecida na legislação vigente. \r\n- Os ocupantes de cargo de direção ficam dispensados do registro de ponto, devendo cumprir a jornada integral de quarenta horas semanais, e podendo ser convocados sempre que houver interesse da Administração. \r\n- Nos setores onde os serviços exigirem atividades contínuas de regimes de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em razão de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo da Instituição autorizar os servidores a cumprirem jornada de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para as refeições, na forma da legislação vigente, e o servidor deverá registrar, tão somente, o início e o final da jornada diária de trabalho. \r\nA chefia imediata poderá, excepcionalmente, com a anuência do servidor e com as devidas justificativas, autorizar a execução de atividades fora do período de funcionamento do PROCON. \r\nA chefia imediata poderá alterar o horário de trabalho para atender as necessidades excepcionais do serviço, devendo o servidor ser cientificado por escrito e previamente.\r\nPoderá ser concedido horário especial ao servidor estudante quando houver incompatibilidade entre o horário das aulas e o horário da unidade de lotação, mediante compensação a ser realizada durante o horário de funcionamento da Instituição, mantendo-se a carga horária. \r\n- O controle de frequência do servidor estudante, caso não seja possível registrá-lo por meio do ponto eletrônico, poderá ser feito mediante folha de ponto, conforme o disposto no Decreto nº 30.824/2002, ficando o servidor sempre condicionado ao cumprimento integral da respectiva carga horária, observada a compensação imposta pela legislação vigente. \r\n- A partir do primeiro semestre de 2016 o controle de frequência do servidor estudante se dará exclusivamente por meio do sistema de registro eletrônico de ponto, conforme disposto no art. 1º desta Resolução. \r\n- Será concedido horário especial ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário. \r\ndeste artigo são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de horário na forma da legislação vigente. \r\nO sistema de registro eletrônico de ponto registrará, além das horas normais trabalhadas, créditos ou débitos relativos ao cumprimento da jornada diária, semanal ou mensal dos servidores, permitindo ajustes compensatórios, sempre com anuência prévia da chefia imediata. \r\nNa hipótese de débito ao final do mês, deverá o servidor compensá-lo até o último dia do mês subsequente ao do cômputo do débito, mediante prévia anuência da chefia imediata, sob pena de desconto da remuneração proporcional às horas não cumpridas. \r\nNa hipótese de saldo de crédito ao final do mês, o servidor poderá usufruir dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da obtenção do crédito, mediante prévia anuência da chefia imediata, sendo o crédito excluído do registro eletrônico caso o servidor não usufrua do saldo no prazo citado. \r\n, a chefia poderá autorizar previamente o cumprimento de até duas horas diárias, limitadas a quarenta horas mensais excedentes à jornada regular, por exclusiva necessidade do serviço. \r\n- Poderão ser computadas como horas de trabalho as despendidas em participações em reuniões de órgãos colegiados e de conselhos em que atuem como representantes técnicos e que porventura venham a exceder a jornada diária de oito horas e, inclusive, de treinamento realizado em dias não úteis ou fora do horário de trabalho, mediante prévia autorização da chefia imediata.\r\nAs participações em assembleias de entidades representativas de classe, oficialmente convocadas, não serão objeto de compensação. \r\nAs horas excedentes de que trata este artigo não serão remuneradas como adicional de serviço extraordinário. \r\nNas hipóteses do § 4º, o período de compensação observará a conveniência do serviço, em conformidade com a anuência da chefia imediata e interesse institucional. \r\nNão haverá compensação de horário nos períodos em que o servidor estiver oficialmente afastado ou em licença. \r\nAs faltas não justificadas não serão objeto de compensação no registro eletrônico de ponto, acarretando a perda da remuneração do dia em que o servidor faltar ao serviço. \r\n- Os atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas, ressalvados os casos previstos em lei, deverão ser compensados até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata, sob pena de perda proporcional da parcela de remuneração diária. \r\nAs faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como de efetivo exercício. \r\nCompete à chefia imediata, com as devidas justificativas, registrar e abonar no sistema eletrônico de ponto os atrasos ou saídas antecipadas do servidor, quando ocorridas no interesse do serviço. \r\nAs compensações de que trata este artigo não poderão ser realizadas durante o período de férias ou no intervalo mínimo para alimentação ou descanso. \r\nO sistema de registro eletrônico de ponto deverá conter as informações referentes a férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos, evitando-se o registro indevido do débito de horas. \r\nNa hipótese de o servidor realizar atividades externas que impossibilitem o registro diário de ponto, caberá à sua chefia imediata informar tal fato ao Setor de Recursos Humanos, informando o local, a atividade realizada, a data e os horários, com vistas a comprovar a efetiva prestação do serviço e a respectiva assiduidade, atestando a sua frequência, em obediência à legislação aplicável. \r\nPara o pleno funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto, o servidor deverá:\r\n- apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos, para fins de cadastramento das imagens digitais.\r\n- registrar, diariamente, no equipamento de ponto eletrônico, as movimentações descritas no art. 5º desta Resolução, por meio da leitura de sua impressão digital.\r\n- apresentar documentação comprobatória das ausências autorizadas por lei.\r\n- acompanhar o registro diário de sua frequência mediante emissão de comprovante pelo equipamento de registro eletrônico de ponto.\r\n- comunicar imediatamente, à chefia imediata, a inoperância ou irregularidade no funcionamento do equipamento de leitura biométrica. \r\nSão responsabilidades da chefia imediata: \r\norientar os servidores para o fiel cumprimento das disposições contidas nesta Resolução. \r\n- estabelecer os dias e horários para compensação das horas, considerando os débitos e créditos em conformidade com o disposto no art. 9º desta Resolução.\r\nencaminhar ao Setor de Recursos Humanos, até o 5º dia útil do mês subsequente, os relatórios mensais de frequência homologados, contendo as informações das ocorrências verificadas.\r\ntornar sem efeito os registros de períodos trabalhados em desacordo com as disposições constantes nesta Resolução. \r\nvalidar períodos trabalhados, em caráter excepcional, fora do horário de funcionamento da unidade. \r\nFica autorizado, excepcionalmente, o uso concomitante do sistema de registro eletrônico de ponto com o registro manual de frequência, por meio da assinatura de folha de ponto, durante o período de transição entre os sistemas ou nas ocasiões em que o sistema de registro eletrônico estiver temporariamente indisponível, devendo, para tal finalidade, ser usado o modelo de folha de ponto de que trata o Decreto nº 30.824/2002. \r\nCaberá às chefias imediatas fiscalizar o cumprimento das disposições contidas nesta Resolução, cuja inobservância poderá, respeitado o devido processo legal assegurado nas normas constitucionais e infraconstitucionais, acarretar a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando a Resolução SEPROCON/PROCON nº 05, de 23 de maio de 2014.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1894933\r\n"
        ],
        "1895019": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo \r\n:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n3\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n3\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1895019\r\n"
        ],
        "1895024": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que está sendo constituída a Comissão Organizadora para realização de audiência pública, objetivando o debate das minutas de Edital e Contrato de Concessão para a prestação dos serviços de exploração das linhas Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que as Audiências Públicas ocorrerão entre o período de 19 de outubro a 18 de novembro;\r\n- que estão previstas a realização de 12 Audiências Públicas em 12 Municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a Comissão tem por finalidade a preparação da convocatória e calendário do evento; o preparo e envio da documentação com as propostas aprovadas na audiência; e, a busca da participação de sociedade; observando-se a Legislação Federal e Estadual;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Criar Comissão para Audiência Pública nº 01/2015, designando os seguintes servidores:\r\nPresidente e Secretário: Andrea Sahione, ID Funcional nº 44329636 e Pedro Galdino, ID Funcional nº 43379109\r\nDTO: João Cassimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010; Sérgio Nuno Figueiró, ID Funcional nº 26894912; Alex Barbosa de Boaventura, ID Funcional nº 32200331\r\nDAF: Juliane Santana de Souza, ID Funcional nº 44647999; Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115; Evandro José da Silva, ID Funcional nº 42527511\r\nASCON: Alexandra Mato Ramos, ID Funcional nº 50156594; Pamela Lima Corrêa, ID Funcional nº 44636725\r\nASJUR: Domênica Pugliese Dias de Araújo, ID Funcional nº 50725815; Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID Funcional nº 44331584; Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724592\r\nCORREGEDORIA: Marcio Augusto de A. Tobias, ID Funcional nº 24458090; Heloísa Virginia dos Santos Soares, ID Funcional nº 22493875\r\nCODINF: Leonel Agostinho Coelho Ferreira, ID Funcional nº 43317553; Roberto Richter, ID Funcional nº 42635292;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1895024\r\n"
        ],
        "1895055": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nORÇAMENTÁRIOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Programa Preservando Cultura 2014. \r\nA contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n- EMOP.\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP .\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\nFonte: 01\r\nValor: R 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de \r\nArtes do Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\nId: 1895055\r\n"
        ],
        "1895079": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nnova Comissão de Licitação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nLeonardo Rego Blanchart - Id Funcional nº 0050365789\r\nRoberto Isidio De Oliveira Silva - Id Funcional nº 0026923351\r\nPaulo Cesar Fernandes Velinha - Id Funcional nº 0026913941\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMarcilio Fernandes De França - Id Funcional nº 0044279361\r\nOldemir Estumano Roterdan - Id Funcional nº 0043688462\r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1895079\r\n"
        ],
        "1895115": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ELABORA REGIMENTO ARTÍSTICO DOS CORPOS ARTÍSTICOS ESTÁVEIS E TÉCNICO DA FTM/RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9°, do Decreto n° 13.392/89, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-18/005/462/2015,\r\n:\r\n- o disposto no Regimento Interno da FTM/RJ, Decreto n° 13.392/89, art. 21, cujas atividades artísticas dos Corpos Artísticos Estáveis da FTM/RJ e de seus integrantes serão reguladas mediante Regimento Interno próprio, baixado pelo Presidente da FTM/RJ, e\r\n- a necessidade de regulamentação das atividades dos técnicos de espetáculo da FTM/RJ,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para elaboração de Regimento Artístico dos Corpos Artísticos Estáveis e Técnico da FTM/RJ.\r\nA Comissão será formada pelos membros titulares e respectivos suplentes, abaixo indicados, sendo presidida pelo primeiro:\r\nTitular: André Luiz de Campello Duarte Cardoso - Presidente - UFRJ SIAPE 1270322.\r\nTitular: Silvio Cesar Lemos Viegas - ID Funcional n° 4335151-4.\r\nTitular: Jésus Ferreira Figueiredo - ID Funcional n° 2876572-9.\r\nTitular: Ana Maria Botafogo Fonseca Marcozzi - ID Funcional n° 2878227-5.\r\nSuplente: Mateus Peres Dutra - ID Funcional n° 637498-0.\r\nTitular: Cecilia Kerche Kraszczuk - ID Funcional n° 2877565-1.\r\nSuplente: Mateus Peres Dutra - ID Funcional n° 637498-0.\r\nTitular: Jesuina Noronha Passaroto - ID Funcional n° 2879407-9.\r\nSuplente: Glauco Fernandes Cruz - ID Funcional n° 2879382-0.\r\nTitular: Pedro Ismael de Oliveira Neto - ID Funcional n° 3218818-8.\r\nSuplente: Manoel Pereira Mendes - ID Funcional n° 2877349-7.\r\nTitular: Edifranc dos Santos Alves - ID Funcional n° 637524-3.\r\n1° - Suplente: Santiago de Andrade Lima JR - ID Funcional n° 637537-5 \r\n2° - Suplente: Vanessa Pedro da Silva Menezes - ID Funcional n° 637539-1.\r\nTitular: Gelton Gonzaga Galvão - ID Funcional n° 2878375-1.\r\nSuplente: Priscila Lopes Bomfim Muniz - ID Funcional n° 2876645-8.\r\nTitular: Sonja Dominguez de Figueiredo França - Id Funcional n° 2878612-2.\r\nSuplente: Barbara Lima Coelho - ID Funcional n° 2878683-1.\r\nTitular: José Flavio de Azevedo - ID Funcional n° 2879764-7.\r\nSuplente: Jonas Silverio de Carvalho - ID Funcional n° 2880934-3.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a convidar outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo presente estudo possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Presidente desta Comissão deverá apresentar até o dia 18/12/2015, a minuta do documento, com vistas à apreciação do presidente da FTM/RJ, objetivando a implantação do Regimento Interno Artístico e Técnico, que será parte integrante do Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nPresidente FTM/RJ\r\nId: 1895115\r\n"
        ],
        "1895160": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n-GERAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°477, de 06 de julho de 2015, publicada no D.O. do dia 09 de julho 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA nº 08/2015, firmado com a P&P TURISMO LTDA ME (E-07/001.283/2015). \r\nAna Carolina de Castro Dominato, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, André Moreira de Sousa Silva, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, e Débora Costa dos Santos Silva, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, no acompanhamento e Fiscalização do Contrato, no que dispõe a presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1895160\r\n"
        ],
        "1895168": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/043/449/2015,\r\nE:\r\n- Incluir, no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n03.870.455\r\nFORNO DE MINAS ALIMENTOS S/A\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; e\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º, desta Portaria, deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1895168\r\n"
        ],
        "1895391": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e o constante no processo nº E-26/004/1951/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7\r\n- O Pregoeiro Titular nos seus impedimentos eventuais e legais será substituído pela Pregoeira Marcela Navega Gomes Reis, ID Funcional nº 4338306-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2015.\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012 e o constante no processo nº E-26/004/1952/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\nPREGOEIRO\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\nEQUIPE DE APOIO\r\nIzabella Rosa Marques De Santis - ID Funcional nº 5028786-9\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional nº 5029131-9\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7.\r\n- O Pregoeiro Titular nos seus impedimentos eventuais e legais será substituído pelo Pregoeiro Helio Lopes Dias, ID Funcional nº 3215197-7.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 29.09.2015.\r\nId: 1895391\r\n"
        ],
        "1895435": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/001/3176/2015, na forma do art. 50, inciso I, combinado com o art. 64, ambos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e reproduzidos, respectivamente, no art. 296, inciso I, e art. 320 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso, no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1895435\r\n"
        ],
        "1895536": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Marcele Santos Vasconcelos, ID Funcional 4391671-6, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE- 04/006.238/2011\r\n15\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/10/2015.\r\nId: 1895536\r\n"
        ],
        "1895571": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de outubro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\n,0000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1895571\r\n"
        ],
        "1895572": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O MANUAL DO SISTEMA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SIPAD NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E- 01/002/12/2014, \r\n- a criação do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, no âmbito da Superintendência de Inquérito Administrativo, pela Resolução SEPLAG nº 1212, de 08 de outubro de 2014;\r\n- o disposto no art. 5º da Resolução SEPLAG nº 1212/2014;\r\n- a necessidade de orientar os usuários do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD; e\r\n- a necessidade de manter de forma padronizada as informações do sistema informatizado de banco de dados próprio da Superintendência de Inquérito Administrativo para melhor supervisionar e controlar a tramitação dos processos administrativos disciplinares;\r\n- Fica aprovado o Manual do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD, instituído na Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, a ser disponibilizado aos usuários com permissão de acesso.\r\nA revisão e atualização do Manual ficarão sob a responsabilidade da Coordenadoria Técnico Operacional - COTEO, gerenciadora do SIPAD, sob a supervisão da Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA.\r\n- A Superintendência de Inquérito Administrativo - SUPIA promoverá capacitação dos servidores para a utilização do Sistema de Processo Administrativo Disciplinar - SIPAD.\r\n- A capacitação levará em consideração o nível de acesso do usuário, que é atribuído pela Coordenadoria Técnico Operacional - COTEO.\r\n- É obrigatória a utilização das orientações dispostas no referido Manual pelos usuários habilitados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 1895572\r\n"
        ],
        "1895589": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Lara Dantas Carvalho, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006372-3, lotada na Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio do RAF: 440207-08.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1909\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autoriza Maria de Guadalupe Rochemback Guterres, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 3859304-1, lotada na Superintendência de Arrecadação, da Subsecre taria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 39590341, 41340205,42067210 e 42067308.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1895589\r\n"
        ],
        "1895613": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.08.2015\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1861\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.814.710\r\n07.046.827/0001- 85\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE- 04/018/30//2014.\r\n01/02/2014.\r\nLeia-se: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.814.710\r\n07.046.827/0001- 85\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.\r\nE- 04/018/30//2014.\r\n01/05/10\r\nId: 1895613\r\n"
        ],
        "1895620": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITABORAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ITABORAI, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ITABORAI, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13.10.2015 e 14.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SETRAN/PMI nº 07/2015, do Município de ITABORAI, datado de 22/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ITABORAI no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ITABORAI e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ITABORAI após o dia 16.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 15.10.2015 a 16.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n- Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Avenida 22 de Maio, nº 7071, Venda das Pedras- Itaboraí - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço Avenida 22 de maio, nº 7071, Venda das Pedras- Itaboraí - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n- A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de Itaborai está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1895620\r\n"
        ],
        "1895634": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\n/PMERJ Nº 16 \r\nDE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO.\r\nO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/ 237/2015. \r\n: Início: 05/10/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\nPT: 2401.18.122.0002.2660\r\nNatureza de Despesa: 3190 Fonte: 97 Valor: R 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças - SEA \r\nSubchefe Operacional do Estado Maior Geral -PMERJ\r\nId: 1895634\r\n"
        ],
        "1895651": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de ARARUAMA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de ARARUAMA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 13.10.2015 a 16.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 079/2015, do Município de ARARUAMA, datado de 27/08/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de ARARUAMA no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de ARARUAMA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de ARARUAMA após o dia 22.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 19.10.2015 a 22.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Parque das Exposições Agropecuária de Araruama, Rua Dr. Batista - ARARUAMA - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço Parque das Exposições Agropecuária de Araruama, Rua Dr. Batista - Araruama - RJ e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de ARARUAMA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1895651\r\n"
        ],
        "1895661": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/995/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de credito para atender despesas com o Adiantamento do Contrato nº 004/ASJUR/15 (aquisição de 06 TUEs de 08 (oito) carros cada), financiados pelo BIRD - LOAN 8117-BR - Adicional PET II.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PETII .\r\n4490.00\r\n011211025.\r\n(dezenove milhões, trezentos e trinta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1895661\r\n"
        ],
        "1895664": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 13ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica designado, com validade a contar de 08 de outubro de 2015, o Auditor Tributário Eduardo dos Santos Melo, ID Funcional nº 4365314-6, para integrar a 13ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário Marcus Vinicius de Freitas Carvalho, ID Funcional nº 1939701-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente \r\nId: 1895664\r\n"
        ],
        "1895680": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FORMULAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA: CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV E SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO PARA O COMPLEXO DA CIDADE DA POLÍCIA\r\n, no uso de suas atribuições, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de atender as demandas das Unidades localizadas no Complexo CIDPOL, garantindo o funcionamento pleno do Complexo;\r\n- que há necessidade da contratação de serviço de manutenção do sistema de segurança eletrônica para o complexo da Cidade da Polícia, atualmente sem cobertura contratual; e\r\n- a relevância do serviço para a melhoria da qualidade no atendimento e segurança das instalações da Cidade da Polícia;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Formulação do Termo de Referência, visando à contratação de serviço de manutenção do sistema de segurança eletrônica: circuito fechado de televisão - CFTV e sistema de controle de acesso para o complexo da Cidade da Polícia, os seguintes servidores:\r\nPresidente - FLAVIO CHAVES CARDOSO, matrícula 836.194-1, ID 2.949197-5, Inspetor de Polícia, representante do DGPE\r\nMembro - JOSEMAR RODRIGUES BOTELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 261.380-0, ID 546.709-8, representante do SSPE\r\nMembro - ALEXANDRO RODRIGUES PASSOS, Inspetor de Polícia, matrícula 959.438-3, ID 4.372.851-0, representante da CCFC\r\nMembro - GERALDO ROBERTO PEIXOTO, Diretor da DTI/PCERJ, matrícula 888.826-5, representante do DGTIT\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\nChefe da Polícia \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/07/2015.\r\nId: 1895680\r\n"
        ],
        "1895764": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE 2015\r\nEXCLUSÃO DO NOME DO SERVIDOR DA PORTARIA DEGASE Nº 223, DE 21/09/2015.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído o nome do servidor SERGIO BARBOZA DA SILVA, ID Funcional: 1988913-5, da Portaria DEGASE nº 223, de 21/09/2015, publicada no D.O. de 24/09/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nPORTARIA DEGASE Nº 240 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nRETIFICA A NUMERAÇÃO DO PROCESSO DO SERVIDOR MENCIONADO NA PORTARIA DEGASE Nº 215, DE 04/09/2015.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nRESOLVE:\r\n, relativo ao servidor , ID Funcional: 4321909-8, da Portaria DEGASE Nº 215, de 04/09/2015, publicada no DOERJ de 18/09/2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1895764\r\n"
        ],
        "1895766": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\n19817045\r\n0.817.328-8\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n11/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91976/2009\r\n19852487\r\n0.817.302-3\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n26\r\n2\r\nE-03/91853/2009\r\n20398930\r\n0.817.316-3\r\nREGINA PASSOS\r\n31/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91843/2009\r\n19870051\r\n0.820.823-3\r\nMARIA LUISA PEREIRA FERNANDES\r\n05/11/1996\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-23/500220/2007\r\n19844646\r\n0.820.822-5\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\n29/10/1996\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91572/2008\r\n19898630\r\n0.817.312-2\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\n19/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91908/2009\r\n19817835\r\n0.817.322-1\r\nAQUIMAR CORRÊA CARVALHO\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/92026/2009\r\n19827954\r\n0.817.331-2\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\n05/01/1995\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/90041/2010\r\n19885318\r\n0.817.298-3\r\nRONALDO DO CARMO\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91791/2009\r\n19895844\r\n0.817.299-1\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/91909/2009\r\n\r\n19816316\r\n0.817.327-0\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91875/2009\r\n19876521\r\n0.817.330-4\r\nNILTON VIEIRA DA CRUZ\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91865/2009\r\n19897154\r\n0.817.318-9\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\n04/01/1995\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90046/2010\r\n19858957\r\n0.817.304-9\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n20/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/92456/2009\r\nId: 1895766\r\n"
        ],
        "1895767": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDAGOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no anexo único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\n19824157\r\n0.835.369-0\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91176/2008\r\n19834640\r\n0.835.447-4\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n19/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91278/2008\r\n19808143\r\n0.835.305-4\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n16/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90921/2008\r\n19886837\r\n0.835.413-6\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91463/2008\r\n19857322\r\n0.835.398-9\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\n08/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91150/2008\r\n19845820\r\n0.835.335-1\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n25/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/021/1218/2015\r\n19868847\r\n0.835.337-7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n25/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90993/2008\r\n19890850\r\n0.835.124-9\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\n10/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91488/2008\r\n19854307\r\n0.835.137-1\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\n11/09/1998\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE-03/90813/2008\r\n19846215\r\n0.835.083-7\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARÃES\r\n02/09/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/91094/2008\r\n19873921\r\n0.835.324-5\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n22/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91130/2008\r\n20368062\r\n0.835.412-8\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91611/2008\r\n20367449\r\n0.835.475-5\r\nJANETE BATISTA DO VALE DA SILVA\r\n27/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90356/2010\r\n19816545\r\n0.835.156-1\r\nANINA LIDIA CONCEIÇÃO D'ALESSANDRO DAMASCENO\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91084/2008\r\n19841078\r\n0.835.392-2\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\n07/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91297/2008\r\n19812760\r\n0.835.340-1\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/021/1302/2015\r\n19885849\r\n0.835.631-3\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\n17/11/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90119/2009\r\n20366574\r\n0.835.338-5\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE-03/90224/2009\r\nId: 1895767\r\n"
        ],
        "1895768": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR DEGASE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\n19832664\r\n0.868.227-0\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\n05/12/2001\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-23/1074/2006\r\n19828152\r\n0.250.226-8\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\n19/08/1986\r\n01/06/2015\r\n28\r\n1\r\nE-12/650854/2007\r\n19869126\r\n0.256.118-1\r\nMARIA DE CASTRO DE CASTRO CALVO\r\n17/02/1987\r\n01/06/2015\r\n30\r\n1\r\nE-23/1092/2006\r\n19863624\r\n0.853.271-5\r\nMARCIA DOS SANTOS SARAÇA BARRETO VIANNA\r\n27/04/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/021/1343/2015\r\n19888023\r\n0.859.373-3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\n16/01/2001\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/91685/2011\r\nId: 1895768\r\n"
        ],
        "1895769": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19818157\r\n0.835.143-9\r\nBARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\n14/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n1\r\nE-03/90372/2008\r\n19883633\r\n0.835.368-2\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91456/2008\r\n\r\n19890486\r\n0.817.260-3\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE-03/91943/2009\r\n19851987\r\n0.835.410-2\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\n09/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91326/2008\r\n19818459\r\n0.835.136-3\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO\r\n11/09/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90825/2008\r\n19857853\r\n0.835.387-2\r\nLUIZ ANTONIO DE MORAES\r\n07/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91392/2008\r\n19834713\r\n0.817.262-9\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n26\r\n2\r\nE-03/91785/2009\r\n19878737\r\n0.835.356-7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n29/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91487/2008\r\n20398751\r\n0.835.104-1\r\nNÉLIA PINTO DE ABREU MACEDO\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91175/2008\r\n19856334\r\n0.835.301-3\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA\r\n18/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91149/2008\r\n19887159\r\n0.817.249-6\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\n02/03/1995\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90455/2010\r\n19812906\r\n0.835.414-4\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91277/2008\r\n19846924\r\n0.835.420-1\r\nJOÃO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\n14/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91108/2008\r\n19865341\r\n0.817.264-5\r\nMARCO AURELIO TARGINO MAIA\r\n27/10/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE-03/92152/2009\r\n19868731\r\n0.817.272-8\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91868/2009\r\n19866631\r\n0.835.152-0\r\nMARCOS MATHIAS D'ONEILL\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE-03/91351/2008\r\n19882386\r\n0.835.424-3\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\n14/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91420/2008\r\n19808445\r\n0.835.440-9\r\nADRIANA REIS BRUM DINIS\r\n16/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91512/2008\r\n19626193\r\n0.806.673-0\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n31/10/1994\r\n01/06/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/91842/2009\r\n19849648\r\n0.835.425-0\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n14/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91302/2008\r\n19877560\r\n0.835.434-2\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\n15/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91258/2008\r\n19865112\r\n0.817.265-2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\n19/10/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91133/2010\r\n19829744\r\n0.817.252-0\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/92013/2009\r\nId: 1895769\r\n"
        ],
        "1895770": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19833059\r\n0.817.294-2\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\n09/11/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91953/2009\r\n19868960\r\n0.835.365-8\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n30/09/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/90061/2009\r\n19872380\r\n0.835.147-0\r\nMARTA GALDINO BERNARDO\r\n14/09/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91790/2008\r\n19888970\r\n0.835.150-4\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90051/2009\r\n19807945\r\n0.835.098-5\r\nADILSON DA SILVA MACHADO\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91903/2008\r\n19845456\r\n0.835.351-8\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/006117/2009\r\n19892691\r\n0.835.363-3\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\n30/09/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/021/1371/2015\r\n\r\n19859945\r\n0.835.477-1\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\n28/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91940/2008\r\n20368500\r\n0.818.317-0\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\n08/03/1995\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/90737/2011\r\n19867859\r\n0.835.419-3\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91505/2008\r\n19835930\r\n0.835.342-7\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS ANGELO\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91421/2008\r\nId: 1895770\r\n"
        ],
        "1895771": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PSICÓLOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\n19832176\r\n0.817.419-5\r\nELIANE MARIA DE QUEIROZ PEREIRA\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/90153/2010\r\n19868014\r\n0.835.110-8\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91151/2008\r\n19872267\r\n0.835.116-5\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91090/2008\r\n19870477\r\n0.817.416-1\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\n01/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92358/2009\r\n19836139\r\n0.817.422-9\r\nFATIMA DIAS ALVES TREMURA\r\n05/12/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/92484/2009\r\n\r\n19868545\r\n0.835.145-4\r\nMARIA DA GRAÇA MERCÊS\r\n14/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90956/2008\r\n20369611\r\n0.835.402-9\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\n09/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90430/2010\r\n19814143\r\n0.835.435-9\r\nANAISE CINELLI SANTOS\r\n15/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/007396/2009\r\n19811241\r\n0.835.441-7\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\n19/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90841/2008\r\n20354479\r\n0.835.359-1\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n30/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91329/2008\r\n19887868\r\n0.835.825-1\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\n16/11/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91788/2008\r\n19832770\r\n0.835.123-1\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/92024/2008\r\n19841973\r\n0.835.149-6\r\nHELIA LUCIA DACOL\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91232/2008\r\n19879059\r\n0.835.112-4\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91398/2008\r\n19824084\r\n0.835.715-4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\n13/11/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91939/2008\r\n19864957\r\n0.835.453-2\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\n20/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91808/2008\r\n20398638\r\n0.835.372-4\r\nMARIA DE FATIMA MACHADO MELCHIOR\r\n16/10/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/021/1788/2015\r\n19818866\r\n0.835.131-4\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\n11/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91089/2008\r\n19863853\r\n0.835.296-5\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n17/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91231/2008\r\n20409524\r\n0.835.096-9\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91803/2008\r\nId: 1895771\r\n"
        ],
        "1895772": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE PROFESSOR \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\n19811179\r\n0.817.993-9\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n09/01/1995\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/90298/2010\r\n19815069\r\n0.817.442-7\r\nANDRÉ LUIZ PORFIRO\r\n02/12/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE-03/91425/2008\r\n19837542\r\n0.835.128-0\r\nFRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n11/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91468/2008\r\n19872453\r\n0.817.446-8\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\n11/01/1995\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91814/2011\r\n19808330\r\n0.835.346-8\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91224/2008\r\n19868367\r\n0.835.378-1\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\n02/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/9815/2009\r\n19897820\r\n0.817.445-0\r\nWANIA LIMA DA ROCHA\r\n20/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92458/2009\r\n20369956\r\n0.835.467-2\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n26/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91778/2008\r\n19812167\r\n0.835.321-1\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\n22/09/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91579/2008\r\nId: 1895772\r\n"
        ],
        "1895773": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\n19885954\r\n0.835.364-1\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91426/2008\r\n19853475\r\n0.821.697-0\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\n18/06/1997\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE-12/650230/2008\r\n19893264\r\n0.817.383-3\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\n28/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92132/2009\r\n19869533\r\n0.824.211-7\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n22/01/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/90971/2008\r\n19895968\r\n0.835.308-8\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA PEREIRA\r\n18/09/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91275/2008\r\n19863730\r\n0.835.444-1\r\nMARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES\r\n19/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91424/2008\r\n19822359\r\n0.835.394-8\r\nCASSIA COLETTI\r\n07/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91460/2008\r\n19854420\r\n0.835.456-5\r\nLÉIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n10/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91250/2008\r\n19887221\r\n0.835.142-1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\n14/09/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91010/2008\r\n19822774\r\n0.835.565-4\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n10/09/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/90929/2008\r\n19850875\r\n0.835.154-6\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91428/2008\r\n19846320\r\n0.835.389-8\r\nJANETE VICENTE DA SILVA\r\n05/10/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE-03/90576/2008\r\n\r\n5567025\r\n0.835.352-6\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n29/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91290/2008\r\n19893086\r\n0.835.411-0\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\n13/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91570/2008\r\n19832915\r\n0.835.487-0\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\n03/11/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91087/2008\r\n19843178\r\n0.817.395-7\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92335/2009\r\n19845103\r\n0.835.298-1\r\nIZABEL CRISTINA DOS REIS BATISTA\r\n17/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91177/2008\r\n19871872\r\n0.835.151-2\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\n15/09/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91721/2008\r\n19897227\r\n0.835.315-3\r\nWALDEREZ DO NASCIMENTO CASTRO\r\n21/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91653/2008\r\n19870353\r\n0.835.380-7\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\n05/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91553/2008\r\n20366272\r\n0.836.027-3\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\n03/12/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-01/172056/2009\r\n19854722\r\n0.835.478-0\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\n28/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91590/2008\r\n19856148\r\n0.817.392-4\r\nLOURDES FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE\r\n28/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91719/2008\r\n19886110\r\n0.835.385-6\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\n06/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91156/2008\r\n19815921\r\n0.835.347-6\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n28/09/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91436/2008\r\n19886349\r\n0.835.320-3\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n22/09/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91005/2008\r\n19893388\r\n0.835.284-1\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\n16/09/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91437/2008\r\n19842368\r\n0.835.102-5\r\nHELOISE MARIA DE MORAES\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91091/2008\r\nId: 1895773\r\n"
        ],
        "1895774": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19840454\r\n0.817.281-9\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE-03/92426/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19811772\r\n0.817.276-9\r\nALMIR DA SILVA MAGANO\r\n25/10/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/91840/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19834381\r\n0.817.283-5\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\n25/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92176/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19836023\r\n0.817.278-5\r\nFATIMA DE SOUZA\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/91819/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\n19862679\r\n0.817.358-5\r\nMARCELO SILVIO BISPO\r\n09/12/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/92427/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19870248\r\n0.817.289-2\r\nMARIA REGINA ALT\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/91895/2009\r\nId: 1895774\r\n"
        ],
        "1895775": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MÉDICO CLÍNICO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único), do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19816847\r\n0.817.430-2\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n06/12/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE-03/90071/2010\r\n\r\n19812884\r\n0.817.433-6\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\n14/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92405/2009\r\n19874910\r\n0.835.446-6\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\n19/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/010254/2009\r\n20367562\r\n0.817.431-0\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\n02/01/1995\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92489/2009\r\n19688458\r\n0.835.290-8\r\nMARCIA DE CARVALHO REIS\r\n16/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90329/2009\r\n19868243\r\n0.835.493-8\r\nMARIA CELIA DE OLIVEIRA RICART\r\n09/11/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90063/2009\r\nId: 1895775\r\n"
        ],
        "1895776": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\n19863250\r\n0.817.463-3\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92177/2009\r\n19628951\r\n0.817.465-8\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n07/12/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/92269/2009\r\n19871040\r\n0.820.598-1\r\nMARILZA MAGALHÃES DE SÁ\r\n15/07/1996\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90701/2008\r\n19863500\r\n0.817.461-7\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n02/12/1994\r\n01/06/2015\r\n30\r\n2\r\nE-03/90307/2010\r\n32321538\r\n0.821.196-3\r\nCREUZA DE SOUZA MACEDO\r\n12/12/1996\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/92553/2011\r\n19871570\r\n0.817.466-6\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\n25/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92126/2009\r\n19820143\r\n0.817.458-3\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\n06/12/1994\r\n01/06/2015\r\n26\r\n2\r\nE-03/92338/2009\r\n19860463\r\n0.817.448-4\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n10/04/1995\r\n01/06/2015\r\n27\r\n2\r\nE-03/90756/2010\r\n19986130\r\n0.817.453-4\r\nMARCIA COIMBRA MENDONÇA LOPES\r\n05/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92181/2009\r\n\r\n19844271\r\n0.817.454-2\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\n01/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92153/2009\r\n19893825\r\n0.817.447-6\r\nTERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91571/2008\r\nId: 1895776\r\n"
        ],
        "1895777": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE COZINHEIRO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19882823\r\n0.817.333-8\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91866/2009\r\n19851561\r\n0.817.339-5\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\n09/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92203/2009\r\n19829264\r\n0.817.335-3\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n24/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91885/2009\r\n\r\n19890060\r\n0.817.337-9\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n25/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91901/2009\r\n19849940\r\n0.820.587-4\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\n20/06/1996\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91944/2011\r\n19823690\r\n0.817.336-1\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92150/2009\r\n19887523\r\n0.817.338-7\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\n25/11/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/91854/2009\r\n19875959\r\n0.817.334-6\r\nNILCEIA CARVALHO\r\n17/11/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE-01/172023/2010\r\nId: 1895777\r\n"
        ],
        "1895778": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MOTORISTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282, de 15 de junho de 2015, dos servidores per tencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos a contar de 01 junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\n19848420\r\n0.817.344-5\r\nJONAS SOBRAL ROSA\r\n10/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92008/2009\r\n19621159\r\n0.817.352-8\r\nIVAN DA SILVA RODRIGUES\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91890/2009\r\n19831676\r\n0.817.356-9\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92337/2009\r\n19861044\r\n0.817.348-6\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90051/2010\r\n19830459\r\n0.817.351-0\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\n19/10/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/91972/2009\r\n19861150\r\n0.817.355-1\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92785/2010\r\n19848838\r\n0.817.346-0\r\nJORGE DUARTE DE MORAES\r\n20/10/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91841/2009\r\nId: 1895778\r\n"
        ],
        "1895779": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE USICOTERAPEUTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\n19816014\r\n0.817.403-9\r\nANGELA MARIA DE JESUS CORREIA\r\n02/12/1994\r\n01/06/2015\r\n25\r\n2\r\nE-03/91317/2008\r\nId: 1895779\r\n"
        ],
        "1895780": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MÉDICO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19818335\r\n0.817.436-9\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\n29/11/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92183/2009\r\nId: 1895780\r\n"
        ],
        "1895781": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE ODONTÓLOGO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei Nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE\r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19813279\r\n0.835.093-6\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\n08/09/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/92102/2009\r\n19891474\r\n0.835.445-8\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n19/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/013319/2009\r\nId: 1895781\r\n"
        ],
        "1895782": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE TELEFONISTA\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 1º junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO \r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nAVALIAÇÃO\r\n19890664\r\n0.817.597-8\r\nSHEILA SOARES\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/91768/2009\r\n\r\nId: 1895782\r\n"
        ],
        "1895803": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/0729/2013,\r\nE:\r\nAlterar a Portaria PR-n° 003, de 31 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: DESIGNAR os servidores Ligia Manila da Silva Souza, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701; Márcio Vieira Minichini, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494; e Miguel Ribeiro Baptista, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de outubro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1895803\r\n"
        ],
        "1895847": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1910 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e \r\no disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento, anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar Amaro Pedro da Silva Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5006185-2, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Cantagalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 45106703, 41565759.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 24/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1895847\r\n"
        ],
        "1895862": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2015\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3524/2008;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, mat. nº 5.007.338-6, para Gestor do Projeto Portal “Conexão Professor e Conexão Aluno”, em substituição ao servidor Weslley Karllos Neves Conceição, mat. nº 928.787-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 308 de 01/11/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1895862\r\n"
        ],
        "1896017": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COORDENADOREXECUTIVO EM CONVÊNIOS DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de janeiro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para Coordenador-Geral e Gerente-Executivo em convênios que impliquem dispêndio financeiro, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, deste Instituto, a saber:\r\nCoordenador-Geral de Convênios:\r\nServidor: ANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Técnico Assistente - ID Funcional 0641043-0.\r\nGerente-Executivo de Convênios:\r\nServidor: SILVIA NOEMI MERANE DE SPREI - Técnico em Planejamento - ID Funcional 1917197-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.02.2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nde agosto de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1896017\r\n"
        ],
        "1896039": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 042/2010 e nº 020/2012, instituídas pela Portaria SSPG nº 66, de 15 de maio de 2015, bem como do Contrato nº 086/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 93, de 03 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Rodrigo Rezende Monteiro, ID 1912386-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos celebrados por esta Secretaria e as empresas ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, em substituição a Henrique Lopes Barone, sob a presidência de Thiago Rocha Euzébio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1896039\r\n"
        ],
        "1896075": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 588 DE 07DE OUTUBRO DE 2015\r\nPROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos contidos no art.3° inciso IV da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, no art. 7° do Decreto Estadual n° 31.863 de 16/09/2002, combinados os parágrafos 2°, 3° e 4° do art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301 de 12/02/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, Integrar a , pelo período de 01(um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, ID n° 2821094-8,\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID. 3240448-4, substituto eventual do Pregoeiro. \r\n, Analista de Sistemas e Métodos, ID 3218965-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n/PRE Nº 589 DE 07DE OUTUBRO DE 2015\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos contidos no Parágrafo 4° do artigo 51 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993, combinados os Parágrafos 1° e 4°do art. 26 do Decreto Estadual n° 42.301 de 12/02/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01(um) ano.\r\n, Assistente Administrativo, ID n° 2821094-8,\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID. 3240448-4, como membro e substituto eventual do Presidente. \r\nMEMBRO EFETIVO:\r\n, Analista de Sistemas e Métodos, ID 3218965-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1896075\r\n"
        ],
        "1896179": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDIVULGA EXTRATO DO DESPACHO DE CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 726/2014,\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Conforme determinação do inciso II do art. 5° da Resolução SEFAZ n° 726/2014, divulgar que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a Resolução SEFAZ n° 726/2014:\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial instituído\r\npela Portaria nº 726/2014.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nnº \r\nPercentual de Diferimento\r\n86.291.053\r\n31.007.883/0001- 95\r\nARDRY REPRESENTAÇÕES LTDA\r\nE- 04/005/1282//2014\r\n68,36%\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1896179\r\n"
        ],
        "1896184": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar os fatos ocorridos em Unidade sob a gestão da Fundação Saúde, envolvendo profissional do Quadro de Enfermagem.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nEDUARDO PEREIRA MARQUES - Diretor Técnico Assistencial, Id Funcional nº 2573137-8;\r\nLUCIA GOMES ALVES - Gerente de Ambiência, Id Funcional nº 3054497-1;\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - Controladoria, Id Funcional nº 4428122-6;\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1896184\r\n"
        ],
        "1896204": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVA\r\n/2015\r\na Portaria/FS/DE nº 258/2015, publicada no DOERJ de 23/09/2015, da Comissão de apuração de fatos em unidades sob a gestão da Fundação Saúde envolvendo profissionais do Quadro de Enfermagem.\r\nId: 1896204\r\n"
        ],
        "1896234": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n1º E O ART. 2º DA PORTARIA Nº DE 23 DE JANEIRO DE 2015\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os incisos I e II do art. 1º, da Portaria nº 153, de 23 de janeiro de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n- realizar o levantamento e acompanhamento de todas as Deliberações, Resoluções, Deliberações Internas, Instruções Normativas, e demais atos normativos editados pela Agência desde a criação da ASEP, de caráter regulatório, identificando o seu respectivo status atual (vigente, cancelada ou alterada), em caráter permanente;\r\n- acompanhar e requerer das Câmaras Técnicas o cumprimento dos atos mencionados no inciso anterior; \r\n- Fica revogado o § 3º do art. 1º da Portaria nº 153/2015.\r\n- Ficam incluídos na relação de que trata o art. 2º da Portaria AGETRANSP nº 153, de 23 de janeiro de 2015, os servidores a seguir:\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES - Id. Funcional - 32159412 \r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ - Id. Funcional - 50748122.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896234\r\n"
        ],
        "1896261": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/2002, Decretos Estaduais n° 31.863/2002, 31.864/2002 e 42.301/2010, seguindo conforme abaixo:\r\nPregoeiro:\r\nFERNANDO LUIZ SILVA - ID n° 5075734-2\r\nPregoeiro Substituto:\r\nRICARDO SILVA MAGALHÃES - ID n° 4214000-5;\r\nMembros da Equipe de Apoio:\r\nSÉRGIO CABRAL DE ALMEIDA - ID n° 5075657-5; \r\nÉRICO TEIXEIRA DA MOTTA - ID n° 5074967-6;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde\r\nId: 1896261\r\n"
        ],
        "1896269": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 029 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO, A VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nTermo de Desinterdição nº 000522, de 06/10/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, desinterditando a distribuição, o comércio e o uso de todos os lotes e apresentações, abaixo mencionados, do produto HEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA CÁPSULAS, MS nº 1.0407.0103, citados no Termo de Interdição Total nº 02437, lavrado em 28/04/2015, tendo em vista que a titular do registro, INSTITUTO VITAL BRAZIL, CNPJ: 30.064.034/0001-00, situado na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ, regularizou junto a ANVISA a alteração pós-registro envolvendo a empresa DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA como local de fabricação no registro junto à ANVISA. \r\nApresentação \r\nQuantidade de Lotes \r\nNº dos Lotes \r\n1,5 mg\r\n12 (doze) sequencialmente numerados\r\n148205 a 148216\r\n3,0 mg\r\n20 (vinte) sequencialmente numerados\r\n148301 a 148321\r\n4,5 mg \r\n04 (quatro)\r\n148403, 148404, 148407 e 148408\r\n6,0 mg\r\n13 (treze) sequencialmente numerados\r\n148502 e 148504 a 148515\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da distribuição, comércio e o uso dos lotes, conforme acima mencionados, referentes ao medicamento HEMITARTARATO DE RIVASTIGMINA, MS nº 1.0407.0103, de titularidade da , CNPJ: 30.064.034/0001-00, situado na Rua Maestro José Botelho, nº 64 - Vital Brazil - Niterói - RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2015, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1896269\r\n"
        ],
        "1896289": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DO INEA ENTRE OS DIAS 13.10.2015 E 23.10.2015.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04.10.2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12.01.2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Vice-Presidente como substituto em todos os seus atos e competências da Presidência, durante os dias 13.10.2015 e 23.10.2015, por motivo de férias, na forma prevista no art. 15 do Decreto nº 41.628, de 12.01.2009.\r\nRevogar a Portaria INEA PRES nº 601, de 20 de abril de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1896289\r\n"
        ],
        "1896346": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nCHEFE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante nos processos nºs E- 12/061/13100/2015 e E-12/001/1903/2014,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de suporte técnico especializado ORACLE, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Contrato Casa Civil nº 13/2014.\r\n: Data de início: 01.08.2015. - Término: 31.12.2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despea\r\nValor \r\n2133.06.125.0064.3836\r\n3390.39\r\n786.468,40\r\n- Os valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar parcelas em aberto do Contrato nº 13/2014, desde que afetas ao mesmo objeto, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1896346\r\n"
        ],
        "1896383": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar PAULO CESAR LOPES TAVORA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1941095-6, lotado Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização Oeste, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44150745, 44474090, 44686929 e 44872244.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1913\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 045/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar Beatriz Guerreiro Ferreira, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5028427-4, lotada na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Três Rios, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 44383581, 44840209, 44848380 e 45087736.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1896383\r\n"
        ],
        "1896416": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n77.243.763\r\n04.528.629/0001-60\r\nCDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nE-04/079/4015/2015\r\n01/11/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1896416\r\n"
        ],
        "1896431": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            " \r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO E MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO E MASCULINO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nDATA PARA EFEITO\r\nRETROATIVO\r\nNOTA DE\r\nAVALIAÇÃO\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\n19882157\r\n0.835.600-8\r\nRICARDO THIEL DRUMOND\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91264/2008\r\n19851758\r\n0.820.827-4\r\nJOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n19/11/1996\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90680/2008\r\n19865945\r\n0.861.488-5\r\nMARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n29/08/2001\r\n01/06/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/90689/2010\r\n19844719\r\n0.835.900-2\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91323/2008\r\n19836856\r\n0.835.608-1\r\nFLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS\r\n18/12/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90564/2008\r\n19857020\r\n0.835.925-9\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91071/2008\r\n19853599\r\n0.835.505-9\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\n23/11/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91262/2008\r\n19882947\r\n0.835.834-3\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90965/2008\r\n19843615\r\n0.835.947-3\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91017/2008\r\n19894449\r\n0.835.975-4\r\nUIMAR DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91066/2008\r\n19854951\r\n0.835.937-4\r\nLENIO ALVES BRANCO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91124/2008\r\n19885423\r\n0.835.829-3\r\nRONALDO FRAZÃO DA PAIXÃO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91235/2008\r\n19855648\r\n0.836.075-2\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n18/11/1998\r\n01/06/2015\r\n25\r\n3\r\nE-03/91693/2008\r\n19825072\r\n0.835.686-7\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91109/2008\r\n19889437\r\n0.868.159-5\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n06/02/2002\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/91293/2008\r\n19835639\r\n0.836.083-6\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\n11/12/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91812/2008\r\n19843585\r\n0.820.803-5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\n23/07/1996\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91265/2008\r\n19839758\r\n0.836.398-8\r\nGILBRTO VIEIRA DA SILVA\r\n11/01/1999\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/90403/2009\r\n19898037\r\n0.817.550-7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n13/12/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/92463/2009\r\n19811543\r\n0.835.728-7\r\nALLAM CARLOS VITIPÓ\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-09/91061/2008\r\n19815620\r\n0.835.615-6\r\nANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91246/2008\r\n19882041\r\n0.835.889-7\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91256/2008\r\n19856741\r\n0.835.737-8\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91283/2008\r\n19884737\r\n0.835.720-4\r\nROGÉRIO PLÁCIDO DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91280/2008\r\n19840349\r\n0.836.430-9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n11/03/1999\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/005402/2009\r\n41382072\r\n0.877.815-1\r\nJORGE LUIZ CASTRO ALVES VASQUES\r\n03/07/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90426/2008\r\n19875355\r\n0.817.475-7\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n03/02/1995\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/90230/2010\r\n19814372\r\n0.818338-6\r\nANDRE DA SILVA MARIANO\r\n05/04/1995\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/90755/2010\r\n19819323\r\n0.835.845-9\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91674/2008\r\n5691532\r\n0.877.819-3\r\nHERMES MENDES DA SILVA\r\n01/07/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90677/2008\r\n19849753\r\n0.817.591-1\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/92414/2009\r\n19839561\r\n0.835.783-2\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91048/2008\r\n19895437\r\n0.835.914-3\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91333/2008\r\n19824386\r\n0.835.579-4\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91267/2008\r\n19880243\r\n0.835.556-2\r\nREGINA BASTOS GUEDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91078/2008\r\n19825625\r\n0.868.216-3\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\n07/11/2001\r\n01/06/2015\r\n25\r\n4\r\nE-03/92665/2011\r\n19823711\r\n0.835.821-0\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/91081/2008\r\n19839456\r\n0.835.775-8\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91015/2008\r\n19809735\r\n0.817.558-0\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\n06/12/1994\r\n06/12/1994\r\n36\r\n2\r\nE-03/92242/2009\r\n19853912\r\n0.835.738-6\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91556/2008\r\n5704278\r\n0.887.593-2\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90751/2008\r\n19888252\r\n0.835.769-1\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\n08/02/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90270/2009\r\n19873077\r\n0.835.909-3\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91079/2008\r\n19877145\r\n0.835.956-4\r\nOTAIR JOSÉ DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90977/2011\r\n19877633\r\n0.836.131-3\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n04/01/1999\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/92108/2009\r\n19888740\r\n0.835.705-5\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91402/2008\r\n19857438\r\n0.817.508-5\r\nLUÍS CARLOS COELHO\r\n09/01/1995\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/91619/2010\r\n19886942\r\n0.835.876-4\r\nRUDY PEREIRA PINTO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91065/2008\r\n19882459\r\n0.835.603-2\r\nRITA DE CÁSSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91233/2008\r\n19890788\r\n0.835.620-6\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91310/2008\r\n19830033\r\n0.836.139-6\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\n06/01/1999\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90021/2009\r\n19860765\r\n0.835.725-3\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91343/2008\r\n19867140\r\n0.835.794-9\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91127/2008\r\n19820372\r\n0.835.955-6\r\nCARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91970/2008\r\n19849524\r\n0.835.863-2\r\nJORGE MÁXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91272/2008\r\n19838042\r\n0.835.841-8\r\nFRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91342/2008\r\n43202926\r\n0.948.139-1\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO\r\n04/11/2008\r\n01/06/2015\r\n32\r\n6\r\nE-03/021/1393/2015\r\n29115825\r\n0.868.305-4\r\nMARCCELLO COSTA DE SOUSA\r\n06/03/2002\r\n01/06/2015\r\n26\r\n4\r\nE-03/005886/2009\r\n5567149\r\n0.959.573-7\r\nVALERIA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ SOUZA\r\n04/03/2010\r\n01/06/2015\r\n31\r\n6\r\nE-03/021/1452/2015\r\n42060109\r\n0.916.099-5\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\n24/02/2005\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/90462/2010\r\n41989805\r\n0.893.187-5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\n29/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/92348/2009\r\n19810970\r\n0.835.887-1\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n11/02/1999\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90423/2009\r\n19862938\r\n0.821.696-2\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n11/06/1997\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/90795/2008\r\n19850573\r\n0.835.904-4\r\nJOSÉ CARLOS TRISTÃO \r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91230/2008\r\n5704596\r\n0.887.643-5\r\nPAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI\r\n06/05/2003\r\n01/06/2015\r\n27\r\n4\r\nE-03/90266/2008\r\n19855117\r\n0.835.665-1\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/91319/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19877862\r\n0.817.575-4\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n20/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92466/2009\r\n19881657\r\n0.836.101-6\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n22/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90371/2009\r\n19842783\r\n0.836.145-3\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\n07/01/1999\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90056/2009\r\n19831447\r\n0.835.502-6\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n20/11/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91858/2008\r\n19842554\r\n0.861.440-6\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\n15/08/2001\r\n01/06/2015\r\n31\r\n4\r\nE-03/90202/2008\r\n5546400\r\n0.817.590-3\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n15/12/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/92429/2009\r\n19864051\r\n0.836.052-1\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n22/02/1999\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90114/2009\r\n19821662\r\n0.817.531-7\r\nCARLOS MOTTA\r\n06/12/1994\r\n01/06/2015\r\n25\r\n2\r\nE-03/92334/2009\r\n19824750\r\n0.835.777-4\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/91581/2008\r\n5691419\r\n0.887.805-2\r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\n21/06/2002\r\n01/06/2015\r\n27\r\n4\r\nE-03/90390/2008\r\n19815433\r\n0.818.320-4\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\n04/04/1995\r\n01/06/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/90724/2010\r\n41992229\r\n0.916.030-0\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/021/1217/2015\r\n42615208\r\n0.930.189-6\r\nLISANDRO VIEIRA ZUMAN\r\n02/06/2006\r\n01/06/2015\r\n31\r\n5\r\nE-03/91039/2011\r\n19853068\r\n0.836.088-5\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\n11/12/1998\r\n01/06/2015\r\n37\r\n3\r\nE-03/92039/2008\r\n19837127\r\n0.835.891-3\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n37\r\n3\r\nE-03/90992/2008\r\n19836325\r\n0.835.848-3\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE-03/91242/2008\r\n22931961\r\n0.877.806-0\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\n26/06/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/91105/2012\r\n19873514\r\n0.817.579-6\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\n12/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92413/2009\r\n19822057\r\n0.820.583-3\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n19/06/1996\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91129/2008\r\n19885547\r\n0.817.502-8\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA\r\n20/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92492/2009\r\n5704413\r\n0.887.616-1\r\nHELIO CHAVES\r\n06/01/2003\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-03/90658/2008\r\n19621566\r\n0.817.478-1\r\nMARCIA FAYAD\r\n07/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92278/2009\r\n19842660\r\n0.835.762-6\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90994/2008\r\n19821255\r\n0.820.826-6\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n18/11/1996\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-12/650248/2008\r\n29115949\r\n0.868.277-5\r\nCARLOS ALBERTO HERCULINO\r\n21/02/2002\r\n01/06/2015\r\n28\r\n4\r\nE-03/91114/2008\r\n19833232\r\n0.868.223-9\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n27/11/2001\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90785/2008\r\n5630967\r\n0.861.469-5\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n22/04/2002\r\n01/06/2015\r\n33\r\n4\r\nE-03/90556/2008\r\n41383273\r\n0.887.600-5\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/92010/2011\r\n19817231\r\n0.836.434-1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n12/03/1999\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90513/2009\r\n19826842\r\n0.836.416-8\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n25/02/1999\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90381/2009\r\n19879776\r\n0.818.328-7\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\n08/03/1995\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/91322/2008\r\n19874731\r\n0.817.485-6\r\nMONICA TOBIAS\r\n02/01/1995\r\n01/06/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/92493/2009\r\n19833288\r\n0.817.491-4\r\nELLEN GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n05/12/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/92283/2009\r\n19844166\r\n0.835.656-0\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n27/01/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90125/2009\r\n19851863\r\n0.835.776-6\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91281/2008\r\n19820976\r\n0.821.699-6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n20/06/1997\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91113/2012\r\n19850948\r\n0.820.824-1\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\n08/11/1996\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91091/2012\r\n19809964\r\n0.835.650-3\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91147/2008\r\n19865414\r\n0.836.102-4\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\n26/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91260/2008\r\n19866453\r\n0.817.560-6\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\n13/12/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n2\r\nE-03/92411/2009\r\n19846851\r\n0.835.905-1\r\nJOAO CARLOS LEITÃO SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/90752/2010\r\n5691400\r\n0.877.804-5\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\n16/08/2002\r\n01/06/2015\r\n24\r\n4\r\nE-03/90987/2008\r\n19814631\r\n0.835.801-2\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90963/2008\r\n19862377\r\n0.835.852-5\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91423/2008\r\n19821131\r\n0.821.202-9\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n25/02/1997\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90394/2008\r\n19881053\r\n0.817.528-3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n05/12/1994\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE-03/92285/2009\r\n5704383\r\n0.887.607-0\r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\n11/10/2002\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/91929/2012\r\n19856512\r\n0.817.488-0\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\n16/12/1994\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/92430/2009\r\n19846622\r\n0.853.307-7\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\n28/06/2000\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91424/2011\r\n19827830\r\n0.820.816-7\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\n18/09/1996\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/650587/2008\r\n5704308\r\n0.887.597-3\r\nALEXANDER DE ABREU\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90623/2008\r\n19854838\r\n0.835.926-7\r\nLELIS PAIVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91047/2008\r\n19137419\r\n0.916.005-2\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\n30/11/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/021/1407/2015\r\n19866224\r\n0.821.206-0\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\n11/03/1997\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90548/2008\r\n19881886\r\n0.835.717-0\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91160/2008\r\n19847548\r\n0.817.589-5\r\nJOAO VILELA DE ANDRADE\r\n02/01/1995\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/91449/2008\r\n19865236\r\n0.835.816-0\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90162/2009\r\n5704367\r\n0.887.604-7\r\nVALTER GONÇALVES FILHO\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/90050/2008\r\n19892942\r\n0.835.866-5\r\nSYLVIO MATTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90961/2008\r\n19853734\r\n0.835.797-2\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91085/2008\r\n19842066\r\n0.818.324-6\r\nHELIO CORRÊA GOMES\r\n13/03/1995\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE-03/90576/2010\r\n5642841\r\n0.868.358-3\r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n14/06/2002\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/021/2056/2013\r\n19841264\r\n0.861.358-0\r\nGUSTAVO WALDBURGO SCHUINDT\r\n09/11/2001\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/92245/2011\r\n5691451\r\n0.877.810-2\r\nLUCIVALDO LOPES\r\n03/07/2002\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91251/2008\r\n20369310\r\n0.817.469-0\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\n04/01/1995\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90189/2010\r\n19841140\r\n0.818.322-0\r\nGUILHERME GUIMARÃES VAZ DIAS\r\n14/03/1995\r\n01/06/2015\r\n29\r\n2\r\nE-03/90788/2010\r\n19814496\r\n0.835.721-2\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91305/2008\r\n19861346\r\n0.836.393-9\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n08/01/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91894/2008\r\n42679176\r\n0.930.928-7\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\n09/11/2006\r\n01/06/2015\r\n25\r\n5\r\nE-03/92331/2011\r\n19826010\r\n0.817.532-5\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\n08/12/1994\r\n01/06/2015\r\n26\r\n2\r\nE-03/92331/2009\r\n19866828\r\n0.817.618-2\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\n02/12/1994\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/92243/2009\r\n19895011\r\n0.835.853-3\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90040/2009\r\n19855346\r\n0.853.296-2\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\n02/06/2000\r\n01/06/2015\r\n22\r\n4\r\nE-03/91222/2010\r\n19859465\r\n0.835.724-6\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91004/2008\r\n20407890\r\n0.835.574-5\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO \r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91063/2008\r\n19845529\r\n0.836.084-4\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\n11/12/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/92035/2008\r\n19876459\r\n0.835.826-9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90101/2009\r\n19894180\r\n0.861.458-8\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n01/10/2001\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/90146/2008\r\n19837011\r\n0.836.104-0\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n24/02/1999\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90380/2009\r\n19821484\r\n0.868.273-4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n04/02/2002\r\n01/06/2015\r\n36\r\n4\r\nE-03/90479/2008\r\n19819854\r\n0.820.815-9\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n29/08/1996\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91718/2011\r\n19829868\r\n0.835.959-8\r\nEDINEY DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90964/2008\r\n20369425\r\n0.835.602-4\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91022/2008\r\n19883145\r\n0.835.830-1\r\nROBERTO CESAR SOARES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91404/2008\r\n19859341\r\n0.835.894-7\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91016/2008\r\n19898746\r\n0.817.530-9\r\nZEFERINO JOSÉ CARMO DE SOUZA\r\n28/12/1994\r\n01/06/2015\r\n33\r\n2\r\nE-03/92397/2009\r\n19888627\r\n0.836.114-9\r\nSEBASTIÃO DA SILVA\r\n18/12/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90402/2009\r\n19827539\r\n0.836.097-6\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n15/12/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91180/2008\r\n20528078\r\n0.887.610-4\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n02/12/2002\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-12/1250/2008\r\n19823274\r\n0.835.773-3\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91117/2008\r\n19807821\r\n0.835.786-5\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n09/02/1999\r\n01/06/2015\r\n26\r\n3\r\nE-03/90289/2009\r\n5704669\r\n0.887.654-2\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\n02/05/2003\r\n01/06/2015\r\n26\r\n4\r\nE-03/90342/2008\r\n41383303\r\n0.887.648-4\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n01/04/2003\r\n01/06/2015\r\n25\r\n4\r\nE-03/90169/2008\r\n19863187\r\n0.817.496-3\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n16/12/1994\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/92462/2009\r\n19895240\r\n0.835.636-2\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n14/01/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/90140/2009\r\n19872933\r\n0.835.822-8\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91086/2008\r\n19855524\r\n0.817.599-4\r\nLEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA\r\n10/03/1995\r\n01/06/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/90567/2010\r\n5704359\r\n0.887.602-1\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n26\r\n4\r\nE-03/91105/2008\r\n19820747\r\n0.835.980-4\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91417/2008\r\n19880774\r\n0.821.210-2\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n20/03/1997\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90846/2008\r\n19848056\r\n0.835.637-0\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/90972/2008\r\n19881460\r\n0.835.508-3\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n24/11/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91178/2008\r\n19815204\r\n0.835.946-5\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91156/2008\r\n19834080\r\n0.817.603-4\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n02/01/1995\r\n01/06/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/92519/2009\r\n19875657\r\n0.835.617-2\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91255/2008\r\n5704324\r\n0.887.599-9\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/92107/2009\r\n5642833\r\n0.868.357-5\r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\n10/05/2002\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/90344/2008\r\n19818220\r\n0.835.940-8\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91093/2008\r\n19854285\r\n0.835.912-7\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\n16/11/1998\r\n01/06/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/91695/2008\r\n19820038\r\n0.835.817-8\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHÃES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/91457/2008\r\n19808747\r\n0.836.122-2\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\n23/12/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91892/2008\r\n19807520\r\n0.835.963-0\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/90547/2008\r\n19837720\r\n0.835.787-3\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n28\r\n3\r\nE-03/91259/2008\r\n19858124\r\n0.835.667-7\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/91152/2008\r\n19864175\r\n0.835.902-8\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91043/2008\r\n5704375\r\n0.887.605-4\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/90140/2008\r\n19869835\r\n0.836.392-1\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n08/01/1999\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91261/2008\r\n5691559\r\n0.877.821-9\r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO\r\n05/07/2002\r\n01/06/2015\r\n24\r\n4\r\nE-03/91309/2008\r\n5691672\r\n0.877.835-9\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n13/09/2002\r\n01/06/2015\r\n26\r\n4\r\nE-03/90587/2008\r\n19873379\r\n0.835.864-0\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91341/2008\r\n19830564\r\n0.835.828-5\r\nEDSON DE SOUZA GUSMÃO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91121/2008\r\n19880960\r\n0.835.524-0\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\n30/11/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91893/2008\r\n19847840\r\n0.835.759-2\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90974/2008\r\n19811667\r\n0.836.115-6\r\nALMIR CHAVES MANHÃES\r\n18/12/1998\r\n01/06/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/92028/2008\r\n42702127\r\n0.930.977-4\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n02/01/2007\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90200/2012\r\n5704340\r\n0.887.601-3\r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\n09/10/2002\r\n01/06/2015\r\n30\r\n4\r\nE-12/650801/2008\r\n19865716\r\n0.835.970-5\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91987/2008\r\n19831854\r\n0.836.450-7\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\n19/03/1999\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/90524/2009\r\n19842805\r\n0.836.092-7\r\nHORACIO VIEGAS\r\n14/12/1998\r\n01/06/2015\r\n31\r\n3\r\nE-03/92049/2008\r\n19814267\r\n0.835.663-6\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91030/2008\r\n19819145\r\n0.835.592-7\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/91009/2008\r\n19839154\r\n0.836.116-4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n18/12/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/92050/2008\r\n19812469\r\n0.835.967-1\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91113/2008\r\n19873620\r\n0.835.827-7\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91068/2008\r\n19855753\r\n0.835.897-0\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91070/2008\r\n42561892\r\n0.930.186-2\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n06/04/2006\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90733/2011\r\n43201180\r\n0.937.123-8\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\n21/05/2001\r\n01/06/2015\r\n23\r\n4\r\nE-03/021/1179/2015\r\n43272045\r\n0.944.141-1\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n29/04/2008\r\n01/06/2015\r\n28\r\n6\r\nE-03/021/1219/2015\r\n42060400\r\n0.921.137-6\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\n21/02/2005\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/90442/2010\r\nId: 1896431\r\n"
        ],
        "1896454": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 335\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, que estabelecem normas para a prestação de contas de descentralizações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e\r\na necessidade de complementação do valor descentralizado pela Portaria Conjunta CECIERJ/SSCS nº 308/2015, e o que consta no processo nº E-26/004/0013/2015, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAções de conteúdo relacionado com a publicidade da campanha do Vestibular CEDERJ 2016-1.\r\nData de Início: 01/10/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n4046 - Fundação CECIERJ.\r\n404600 - Fundação CECIERJ.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.122.0002.2016 - Ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2016-.1 \r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte Recurso: 00\r\nValor: R 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013 e Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 1896454\r\n"
        ],
        "1896497": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID 4365326-0, dispensado da função de Sindicante do Processo Administrativo de Sindicância, a que se refere o processo n° E- 04/031/744/2014.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para integrar, como Sindicante do Processo Administrativo de Sindicância, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1896497\r\n"
        ],
        "1896667": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n*PORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 713\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota com pagamento de juros.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\nSecretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: \r\n2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nVALOR: R 6.420.026,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte mil e vinte e seis reais).\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores, bem como juros, desde que afetos ao objeto de manutenção.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2015\r\nELIZABETH CAYRES\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em Exercício\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/09/2015.\r\nId: 1896667\r\n"
        ],
        "1896668": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CONJUNTA PCERJ/CASA CIVIL Nº 733\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Gestão de Frota com pagamento de juros.\r\nInício: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPT: 2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490\r\nFONTE DE RECURSOS: 01\r\nVALOR: R 13.300.000,00 (treze milhões e trezentos mil reais).\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\nVALOR: R 7.567.892,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e dois reais).\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores bem como juros, desde que afetos ao objeto de manutenção.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1896668\r\n"
        ],
        "1896687": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNCIA E PARA CONSOLIDAPROCESSOS DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESE OS TERMOS DE AJUSTE DE CONTASMBITO DESTA CORPORAÇÃO.\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, o §2º do art. 63 do Decreto nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1),\r\nConstituir Comissão de Instrução Processual para sistematizar os processos de pagamento de despesas dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 e os termos de ajuste de constas no âmbito da Corporação;\r\nA Comissão, que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTEN CEL PM RG 53.553 VERONICA LEMOS SILVA, Subdiretora da DOR, Identidade Funcional 3220113-3;\r\nCEL PM RR RG 43.612 MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA, Assessor, Identidade Funcional 3220514-7;\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA - Assistente Contador, Identidade Funcional 257097-1;\r\nSD PM RG 92.544 TAISA DE OLIVEIRA BONFIM, Identidade Funcional 4416139-5; e\r\nSD PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA M. GONÇALVES NONATO, Identidade Funcional 4416656-7.\r\nAs Diretoria Geral de Saúde (DGS) e Diretoria de Logística (DL) deverão encaminhar em 72 horas, os processos de liquidação (neste caso, todos os processos de reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores - DEA e termo de ajuste de contas - TAC) já iniciados e não concluídos ao Presidente desta Comissão, através de Comunicado Interno (CI).\r\nO Presidente da Comissão encaminhará ao Ordenador de Despesas todos os processos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores solicitando a submissão à Assessoria Jurídica do Gabinete do CMT Geral (GCG), para que seja confirmada ou não a prescrição da dívida.\r\nNos casos em que a dívida não estiver prescrita, a Comissão deverá classificá-la de acordo com art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, modificado pelo Decreto nº 45.230, de 22 de abril de 2015, agilizando, por conseguinte, a quitação das despesas inferiores a 6.000 (seis mil) UFIRs e, adotando as medidas necessárias para a inscrição da despesa no módulo “MDEA” do SIG. \r\nCaso não haja recursos financeiros para quitar a dívida, a Comissão deverá instruir processo ao Ordenador de Despesas para solicitar crédito adicional junto a SEPLAG;\r\nApós o prazo previsto no art. 3º, o Presidente da Comissão somente determinará a confecção de todo o processo de liquidação (DEA e TAC), após receber CI do DGS e do DL, devidamente instruída, com as notas fiscais da Empresa prestadora do serviço a que se pretende regularizar o pagamento.\r\nConstitui dever desta Comissão a promoção da apuração das circunstâncias que originaram a dívida, identificando os servidores responsáveis por ação ou omissão e o real valor da dívida, sugerindo a responsabilização nos casos pertinentes.\r\nTodos os processos de Termo de Ajuste de Contas deverão conter documentos que indiquem a fundamentação legal e justificativa, comprovação do exame prévio, aprovação da assessoria jurídica, comprovação da sua publicação em diário oficial, documentos que justifiquem a sua economicidade conforme art. 5º da Deliberação do TCE/RJ nº 244/2007 e Nota de Autorização de Despesa (NAD) ou documento equivalente.\r\nA Diretoria de Logística providenciará infraestrutura e material para que esta Comissão execute as suas atividades.\r\nFica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, para a Comissão concluir os seus trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015\r\nComandante-Geral\r\nId: 1896687\r\n"
        ],
        "1896771": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, ID Funcional nº 50176587, para:\r\nelaborar, até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas atividades a serem desenvolvidas no exercício subsequente;\r\nimplementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\ncoordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\ndesenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\nresponder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\nmanter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\nexercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\nconstituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\nelaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\ncumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\nacompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\nfazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nº 003/2008 e 005/2009;\r\nzelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\nser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2015, revogando a Portaria AGENERSA nº 351/2013.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896771\r\n"
        ],
        "1896772": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Bruno Santos da Cunha, ID Funcional nº 50182129, em substituição a George Freire Gomes, Identidade Funcional nº 50183320, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2015que tem por objeto a prestação de serviços sob demanda, de degravação de áudio e vídeo gravado em mídias eletrônicas: CD ou DVD, constituída pela Portaria AGENERSA nº 420/2015.\r\nDesignar a servidora Margarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 50182129, em substituição a George Freire Gomes, Identidade Funcional nº 50183320, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 011/2014, referente à contratação da empresa Som Bernardo LTDA, para prestação de serviços de locação de aparelho de áudio e vídeo com fornecimento de mão de obra - Portaria AGENERSA nº 406/2014.\r\nDesignar o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição a George Freire Gomes, Identidade Funcional nº 50183320, para integrar as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 011/2010 (prestação de serviços relacionados à INFOVIA-A.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS), nº 014/2012 (prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), nº 001/2013, (prestação de serviços de sistema de Ouvidoria - Call Center) e do Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL n° 025/2010 - (prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal-SMP) - Portaria AGENERSA nº 360/2013;\r\nDesignar o servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, em substituição ao servidor Paulo Estevão Leoncio Miranda, Identidade Funcional nº 50176587, para compor o Grupo de Trabalho para desenvolver estudo e certificação da AGENERSA pela International Organization for Standardization - ISO - Portaria AGENERSA nº 348/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896772\r\n"
        ],
        "1896773": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/387/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2015, que tem por objeto a Aquisição e Instalação de Sistemas de Áudio e Vídeo, os servidores a seguir:\r\nPresidente:\r\nJosé Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957.\r\nMembros:\r\nAlessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441;\r\nBruno Santos da Cunha, ID Funcional nº 50182129.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 421/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896773\r\n"
        ],
        "1896774": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SERVIÇO DE TRANSPORTE DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nDesignar a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277, para responder pelo Serviço de Transporte da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional nº 44262132, com as seguintes atribuições:\r\nexercer o controle de BDT'S dos automóveis de serviço;\r\nmanter rotina de utilização dos veículos de acordo com a legislação vigente;\r\nacompanhar os serviços realizados pelos motoristas, mantendo controle de rotina preenchido e assinado, bem como controlar a frequência determinada em contrato;\r\nacompanhar e fiscalizar os serviços de acordo com o contrato de locação;\r\nfiscalizar o estado de conservação dos veículos, realizando vistoria semanal;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela SUPAD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 292/2012.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896774\r\n"
        ],
        "1896775": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003.397/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 012/2014, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção e fornecimento de vale refeição, os servidores a seguir:\r\nPRESIDENTE:\r\nRachel Araújo Calôr, ID Funcional nº 05701147.\r\nMEMBROS:\r\nRosana Julião, ID Funcional nº 20494270;\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 410/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896775\r\n"
        ],
        "1896776": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/020.315/2007, e\r\na Instrução Normativa CODIR nº 003/2008, alterada pela Instrução Normativa CODIR nº 005/2009, que dispõem sobre a utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA;\r\nResolve:\r\nConstituir Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\nA Comissão, a que se refere o art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOSÉ CARLOS ABRAHÃO, ID Funcional nº 41832957;\r\nALESSANDRO MATHERA, ID Funcional nº 06177441;\r\nCLAUDIA CASTRO RODRIGUES, ID Funcional nº 42517745.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 379/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896776\r\n"
        ],
        "1896777": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/26/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2014, referente à contratação da empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA EPP, para prestação de serviços de locação de equipamentos reprográficos, os servidores a seguir:\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID Fundamental nº 44310277. \r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484;\r\nJuliana Oliveira de Carvalho Antunes Pereira, ID 44143141.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 392/2014.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896777\r\n"
        ],
        "1896778": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/542/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 15/2014,que tem por objeto a Prestação e Serviços de Apoio Administrativo, os servidores a seguir:\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277.\r\ns:\r\nJoana Correa Chaves Gomes Fernandes, ID Funcional nº 50347667;\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 414/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896778\r\n"
        ],
        "1896779": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/79/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 9912346472,que tem por objeto a Prestação de Serviços de Venda de Produtos, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID Funcional 44310277.\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484;\r\nRosana Julião, ID Funcional 20494270.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 424/2015.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896779\r\n"
        ],
        "1896780": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nINSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Processo nº E-12/003/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Eliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393, em substituição a Rodolfo Maciel Diniz, Identidade Funcional nº 44262132, para compor a Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, constituída pela Portaria AGENERSA nº 384/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1896780\r\n"
        ],
        "1896824": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nNº 20 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA C, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.324, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 45.356, de 31 de agosto de 2015, e o que consta dos autos do processo nº E-13/001/793/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil - na forma do Anexo à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nSubsecretário Militar\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\nA Subsecretaria Militar da Casa Civil, cuja estrutura básica foi aprovada pelo Decreto nº 41.324, de 28 de maio de 2008, e alterada pelo Decreto nº 45.356, de 31 de agosto de 2015, é órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil e tem por finalidade:\r\nprestar assistência ao Governador do Estado no desempenho de suas missões, incumbindo-se, inclusive, da promoção de sua segurança pessoal e de outros dignitários, por ele determinado;\r\nprestar apoio de transporte de representação aos Órgãos da Chefia do Poder Executivo;\r\npromover a prestação dos serviços médico e odontológico na sede do Poder Executivo;\r\nplanejar, coordenar, executar e controlar as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves da Subsecretaria Militar.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nÀ Subsecretaria Militar compete:\r\nassistir ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos de sua segurança;\r\nzelar pela segurança pessoal do Governador e Vice-Governador, pela de outros dignitários, quando lhe for recomendado e pela proteção das instalações dos Palácios e residências do Governador;\r\npromover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice -Governador;\r\nplanejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice- Governador, quando em trânsito, articulando-se com os demais órgãos de segurança;\r\nadministrar os serviços de recepção no Palácio Guanabara;\r\nadministrar os serviços de telecomunicações no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\ndirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nassessorar o Governador em decisões afetas aos assuntos militares;\r\nplanejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios e adjacências;\r\napoiar, em assuntos militares, o cerimonial nas solenidades oficiais;\r\nplanejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves da Subsecretaria Militar, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC, de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\nA Subsecretaria Militar da Casa Civil será dirigida por um Subsecretário de Estado, oficial do último posto da Polícia Militar do QOPM, com a colaboração de três Subsecretários Adjuntos, cargos estes ocupados por oficiais superiores do QOPM ou do QOBM.\r\nParágrafo único - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Subsecretário\r\nAssessoria de Comunicação \r\nAssessoria Jurídica\r\nAssessoria Técnica\r\nAssessoria de Informática e Telefonia\r\nDivisão de Telefonia\r\nServiço de Cadastro Telefônico\r\nServiço de Manutenção e Instalação\r\nDiretoria Geral de Administração Financeira/DGAF\r\nDiretoria de Licitações e Contratos\r\nComissão de Licitações\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nComissão Especial de Licitação\r\n- Pregoeiro e Equipe de Apoio\r\nFiscal dos Contratos\r\nServiço de Digitação e Publicação\r\nDiretoria de Pagamento\r\nDiretoria de Administração Financeira e Orçamentária\r\nDivisão Financeira\r\nDivisão de Revisão e Empenhamento\r\n- Divisão de Controle Interno \r\n- Divisão de Liquidação de Despesa\r\n- Serviço de Digitação\r\nDiretoria de Material e Patrimônio\r\nDivisão de Requisições e Custeamento\r\nDivisão de Material e Patrimônio\r\nDivisão de Controle de Arquivo\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento \r\nSuperintendência de Segurança\r\nDiretoria de Segurança Pessoal\r\nDivisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança\r\nDivisão de Administração e de Pessoal\r\nDiretoria de Segurança das Instalações\r\nDivisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas\r\nDiretoria de Acessibilidade aos Palácios\r\nSuperintendência de Representação\r\nAjudância de Ordens\r\nSuperintendência de Recursos Humanos e Gestão Administrativa\r\nDiretoria de Administração de Pessoal \r\nDivisão de Apoio Administrativo \r\nDivisão de Direitos e Vantagens \r\nDivisão de Expediente \r\n- Divisão de Arquivo \r\nDivisão de Protocolo\r\nSuperintendência de Inteligência\r\nDivisão de processamento de Informações\r\nServiço de Análise e Operações \r\nSuperintendência de Saúde\r\nDivisão de Saúde Médica\r\nDivisão de Saúde de Odontológica\r\nSuperintendência de Transportes \r\nDiretoria Operacional de Manutenção\r\n- Divisão de Administração\r\nDivisão de Operações\r\nDivisão de Controle de Material\r\nSubsecretaria Adjunta de Prevenção a Riscos\r\nDiretoria de Prevenção a Riscos\r\nDivisão de Prevenção Itinerante\r\nServiço de Prevenção a Incêndios\r\nSeção de Rede Hidráulica\r\nSeção de Expediente\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\nAssessoria Especial\r\nAssessoria de Segurança de Vôo\r\nDiretoria de Operações\r\nAssessoria Operacional\r\nAssessoria de Treinamento e Instrução\r\nDiretoria de Manutenção\r\nAssessoria da Diretoria de Manutenção\r\nSeção de Controle Técnico\r\nSeção de Suprimento \r\nDiretoria de Administração:\r\nAssessoria da Diretoria de Administração\r\nSeção de Serviços Gerais\r\nSeção de Expediente\r\nDAS ASSESSORIAS\r\nSEÇÃO I\r\nDA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Comunicação compete:\r\npromover o marketing institucional, planejando, coordenando e controlando o cerimonial decorrente das ações de comunicação social, internas e externas, a serem desenvolvidas pela Subsecretaria Militar;\r\ndesenvolver atividades para o bom relacionamento da Subsecretaria Militar com os diversos órgãos públicos, privados e a sociedade civil, através de ações de comunicação que permitam o fluxo de informações nos dois sentidos; \r\nviabilizar o endomarketing para estimular o público interno, através de eventos sociais, culturais e assistenciais.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\nÀ Assessoria Jurídica compete:\r\nemitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica;\r\nreunir os elementos de fato e de direito e preparar as informações que devam ser prestadas pelo Subsecretário Militar, aos Poderes Judiciário e Legislativo, bem como à Administração quando solicitado;\r\nadotar as providências necessárias junto aos órgãos da Subsecretaria Militar, inclusive fixando prazo, no sentido do atendimento às solicitações da Procuradoria Geral do Estado, relativas ao fornecimento dos elementos necessários à sua atuação em Juízo ou na parte referente à consultoria;\r\nsugerir, através do Subsecretário Militar, o encaminhamento ao Subsecretário Jurídico da Casa Civil, a remessa à Procuradoria Geral do Estado quanto a uniformização de decisões administrativas, bem como a padronização de atos e procedimentos no âmbito do Sistema Jurídico Estadual;\r\npropor, através do Subsecretário Militar, o encaminhamento ao Subsecretário Jurídico da Casa Civil, a remessa à Procuradoria Geral do Estado de alterações nas minutas padronizadas de convênios e contratos;\r\nexaminar e opinar em projetos de lei de iniciativa, competência ou atribuição do Governo do Estado, bem como Decretos e outros atos normativos ou de controle administrativo, referente às Corporações Militares do Estado ou às atividades da Subsecretaria Militar;\r\n- examinar, obrigatoriamente, licitações, contratos, concessões, permissões, acordos, ajustes ou convênios a serem firmados pelo Subsecretário Militar ou por autoridades da Subsecretaria Militar, bem como manifestar-se sobre a respectiva rescisão ou declaração de caducidade, dispensa, inexigibilidade e prorrogação de licitações;\r\nemitir parecer em relação a diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncumprir e fazer cumprir, no âmbito da Subsecretaria Militar, as normas que dispõem sobre o Sistema Jurídico;\r\nacompanhar a tramitação de projetos de Lei de interesse da Subsecretaria Militar, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nelaborar minuta de solução dos procedimentos apuratórios instaurados na Subsecretaria Militar;\r\npronunciar-se sobre os relatórios das Comissões de Sindicância, Inquérito, e demais procedimentos administrativos, no âmbito da Subsecretaria Militar, propondo, quando for o caso, providências saneadoras;\r\nrealizar os demais serviços da Assessoria Jurídica da Subsecretaria Militar e dos órgãos que a integram em conformidade com suas atribuições;\r\npropor, quando for o caso, de forma fundamentada, o encaminhamento de consulta à Procuradoria Geral do Estado, com explicitação das controvérsias, lacunas ou obscuridades porventura existentes;\r\nencaminhar obrigatoriamente à consulta da Procuradoria Geral do Estado matéria onde não haja entendimento doutrinário ou jurisprudencial uniforme ou que não tenha sido objeto de parecer normativo daquele órgão;\r\npropor soluções em IPM, Sindicâncias, Averiguações e outros instrumentos afins, cuja competência seja do Subsecretário Militar; \r\nSEÇÃO III\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\nÀ Assessoria Técnica compete:\r\nassistir ao Subsecretário Militar, estudando, analisando e emitindo pareceres em processos e nos assuntos inerentes às Corporações Militares do Estado, a serem submetidos à decisão do Governador;\r\nelaborar informações a serem prestadas aos órgãos da Subsecretaria Militar;\r\nassessorar o Subsecretário Militar relativamente a planejamento, orçamento e modernização administrativa;\r\ncoordenar e compatibilizar as atividades de programação, coordenação e análise de interesse da Subsecretaria Militar;\r\nanalisar, controlar e coordenar os planos dos demais órgãos da Subsecretaria Militar, quando determinado pelo Subsecretário Militar; \r\nexercer atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA\r\nÀ Assessoria de Informática e Telefonia compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar em assuntos relativos à área de informática;\r\nestudar, analisar e emitir pareceres técnicos referentes à sistemas de informática no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\nestudar, desenvolver e propor instrução técnica sobre equipamentos e sistemas de processamento de dados;\r\nestabelecer programas e coordenar cursos regulares de treinamento técnico-operacional em informática direcionados ao pessoal da Subsecretaria Militar;\r\nestudar, instruir e coordenar convênios firmados pela Subsecretaria Militar na área de informática;\r\nrepresentar, por delegação expressa, o Subsecretário Militar em atividades relativas à área de informática.\r\nÀ Divisão de Telefonia compete:\r\ncontrolar, quanto à aquisição, permuta, transferência de linhas telefônicas convencionais e celulares, linhas privativas e linhas privativas de comutação de dados na Subsecretaria Militar e no âmbito dos Palácios Oficiais;\r\nassessorar na especificação de equipamentos para sua aquisição de central telefônica ou qualquer equipamento de telefonia, bem como o acompanhamento da execução dos serviços de instalação; \r\nemitir Parecer de Conformidade Técnica nos projetos e contratação de serviços de telefonia.\r\nAo Serviço de Cadastro Telefônico compete:\r\npromover e registrar as alterações havidas com as linhas telefônicas na Subsecretaria Militar;\r\ncontatar com as Concessionárias/Operadoras de serviços de telefonia com vistas à viabilização das solicitações formalmente advindas da Subsecretaria Militar;\r\ncoordenar o fluxo de informações na área de sua competência, objetivando facilitar a tomada de decisão por parte da Direção;\r\nreceber e analisar os pedidos de serviços de telefonia e opinar sobre a oportunidade e a conveniência de sua execução;\r\navaliar os resultados dos processos aplicados e propor inovações e melhorias;\r\n- garantir um canal de comunicação com o público interno, capacitando o levantamento das necessidades de adequações dos processos internos e relacionamentos com os órgãos e pessoas diretamente vinculadas às atividades da Subsecretaria Militar;\r\nreceber, responder ou encaminhar, quando for o caso, interno ou externo, solicitações, queixas ou comentários por parte de usuários dos serviços da Divisão de Telefonia;\r\nrelatar ao escalão imediatamente superior a constatação ou a ocorrência de fatos relevantes inerentes à atividade, particularmente aqueles com implicação legal, sejam de ordem administrativa, civil e/ou penal;\r\nmanter em ordem e atualizado o “Cadastro Geral de Linhas Telefônicas da Subsecretaria Militar”, na forma das informações recebidas;\r\npropor a criação e adoção de normas e rotinas de serviço aplicáveis no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\npreparar relatórios, com estatísticas mensais, a cerca dos dados obtidos através da atividade da Divisão;\r\ndisponibilizar informações para fins de acompanhamento.\r\nAo Serviço de Manutenção e Instalação compete:\r\nregistrar em histórico próprio, os dados relativos a cada equipamento, as datas dos serviços realizados e outros dados úteis às atividades da Divisão;\r\nmanter em ordem e controlado todo o material em estoque, particularmente aquele para ser empregado no reparo de equipamentos;\r\nmanter em ordem, atualizado e em bom estado de conservação, arquivo com esquemas, manuais básicos, literatura, multimídia e outros documentos necessários ao serviço;\r\ninstalar ou promover a instalação, manter ou promover a manutenção de equipamentos de telecomunicações nas instalações dos Palácios Governamentais, Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, unidades subordinadas a Casa Civil e no Centro Administrativo do Governo Estadual, bem como nos locais em que se faça necessário, quando designados pelo Subsecretario Militar ou em atendimento do Chefe do Executivo Estadual;\r\nrealizar a administração técnica de sistemas de telefonia de edificações concentradoras de órgãos governamentais, de valor tecnológico estratégico, quando julgar necessário;\r\nexecutar, sistematicamente, a busca de deficiências e de elementos estranhos sobrepostos à rede de telefonia;\r\nexecutar os serviços de proteção aos sistemas de telefonia;\r\ncoordenar, executar e fiscalizar os atendimentos de sonorização das autoridades governamentais e dos auditórios da Subsecretaria Militar, prédio anexo e em áreas externas, pertinentes à sua área de atuação;\r\noperar o sistema de som móvel nas solenidades e festividades do Governador do Estado e de outras autoridades quando for solicitado e autorizado pelo Subsecretario Militar;\r\nplanejar e controlar as equipes técnicas dos postos avançados;\r\n- prestar assessoria às demandas provenientes do Subsecretário Militar, relacionadas com as competências da Divisão de Telefonia, para imediato conhecimento e tomada das medidas cabíveis;\r\npreparar relatórios, com estatísticas mensais, acerca dos dados obtidos através da atividade da Divisão.\r\nDA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA/DGAF\r\nÀ Diretoria Geral de Administração Financeira/DGAF compete:\r\ndirigir e propor normas reguladoras inerentes à administração orçamentária e financeira da Subsecretaria Militar;\r\nproceder ao acompanhamento da execução orçamentária, visando a perfeita compatibilidade com os recursos financeiros recebidos pela Subsecretaria Militar;\r\nprovidenciar apoio administrativo ao Subsecretário Militar, no tocante as matérias orçamentárias, financeiras, ao patrimônio e quanto aos servidores civis e militares, detentores de gratificações em geral;\r\nprovidenciar a aquisição de bens e a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços que atendam as necessidades desta Subsecretaria Militar, proporcionando o suporte necessário a execução das missões pertinentes, em consonância com a legislação vigente, em especial, à relacionada com as licitações públicas;\r\nelaborar os processos contendo os nomes dos servidores para perceberem a gratificação de Encargos Especiais, em conformidade com a legislação em vigor, indicados pelo Subsecretário Militar;\r\nindicar, dentre seus servidores, aqueles que irão compor as Comissões Permanente e Especial de Licitação, bem como o pregoeiro, e os integrantes da respectiva equipe de apoio, da Administração, para auxiliar na condução dos pregões;\r\nindicar, dentre seus servidores, aqueles que irão exercer a função de fiscal, para verificar a correta execução dos contratos em vigência.\r\nÀ Diretoria de Licitações e Contratos compete executar as seguintes atividades:\r\nassistir o Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF em assuntos pertinentes a sua área de atuação;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\npreparar a instrução processual das licitações e demais certames da Subsecretaria Militar, bem como a elaboração dos processos de dispensa ou inexigibilidade, providenciando os procedimentos para sua realização;\r\nprovidenciar a aquisição de materiais e a contratação de serviços;\r\nprovidenciar a expedição de notificações e punições, quando for o caso, às contratadas, sempre que determinado pelo Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF;\r\npreparar os procedimentos relativos aos apostilamentos e aditivos dos contratos vigentes;\r\nrealizar o gerenciamento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA);\r\nindicar, dentre os servidores, aquele que ficará responsável pela atualização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA);\r\nprovidenciar a remessa das peças processuais e esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação nº 244, de 18/12/2007.\r\nÀ Comissão Permanente ou Especial de Licitação compete realizar os procedimentos licitatórios necessários a aquisição de bens e a contratação de serviços, que atendam as necessidades desta Subsecretaria Militar, em conformidade com a legislação pertinente.\r\nAo Pregoeiro compete:\r\ncoordenar e instruir o processo licitatório, conduzindo os trabalhos da equipe de apoio;\r\nconduzir a sessão pública do pregão eletrônico e os procedimentos relativos à etapa competitiva de lances, discriminados no art. 3º do Decreto nº 31.864/2002, classificação, julgamento e escolha da proposta ou do lance de menor valor, e sua aceitabilidade de acordo com a legislação vigente;\r\nreceber, examinar admissibilidade, instruir e opinar sobre recursos interpostos, e sendo recepcionado, remetê-lo à autoridade competente para decisão final;\r\nadjudicar o objeto ao licitante vencedor, quando não houver interposição de recursos;\r\nelaborar, com a equipe de apoio, e emitir a ata da sessão do pregão;\r\nencaminhar o processo devidamente instruído para ratificação do julgamento dos recursos, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente, e em não havendo recursos, para homologação e contratação;\r\na prática dos demais atos pertinentes ao procedimento licitatório, de acordo com a legislação pertinente;\r\npossuir, obrigatoriamente, curso de capacitação específica para exercício das atribuições de pregoeiro, de acordo com o estabelecido no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012.\r\nÀ Equipe de Apoio compete:\r\nrecepcionar os licitantes, extrair cópias; credenciamento; verificar a promoção de rubricas nos documentos; recebimentos de envelopes, verificação das características da marca ofertada (internet), recebimento de amostras, organização da fase de lances, autuação dos documentos de habilitação, acompanhar vistas do processo, digitação da ata, e a prática dos demais atos pertinentes ao procedimento;\r\nA equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.\r\nÀ Divisão de Contratos compete:\r\nacompanhar o processo licitatório em todas as suas fases e preparar os contratos, suas alterações e demais documentos decorrentes e afins;\r\nacompanhar a assinatura dos contratos;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nprover aos fiscais de contrato as informações necessárias à execução das atividades de fiscalização;\r\nverificar se a contratada cumpriu com a garantia prevista no contrato;\r\ncertificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;\r\ninstruir o processo para as alterações contratuais, quanto aos acréscimos ou supressões;\r\n- manter o controle dos prazos contratuais;\r\nencaminhar os processos, após a contratação, à Divisão de Controle Interno para apreciação;\r\npromover junto à Administração os procedimentos regulares para a imposição de sanções conforme previsto no instrumento contratual e na legislação;\r\nindicar formalmente um fiscal, para verificar a correta execução do contrato.\r\nAo Fiscal dos Contratos compete:\r\nconhecer plenamente o Termo Contratual, seus anexos e fiscalizar sua execução;\r\ncriar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\nesclarecer as dúvidas da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolem sua competência;\r\napresentar, em tempo hábil, a autoridade competente as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência para a adoção das medidas convenientes;\r\nprocurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas;\r\nrecusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas em edital, na proposta da contratada e no contrato;\r\naveriguar se é o contratado quem executa o contrato e certificar-se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\nreceber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar (no verso da primeira via) a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n- confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\ncomunicar ao Chefe da Divisão de Contratos a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vista à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\napresentar ao Diretor de Licitações e Contratos ao término do contrato ou quando solicitado, relatório pronunciando-se pela regular execução do objeto contratual.\r\nAo Serviço de Digitação e Publicação compete:\r\nexecutar serviços de digitação em geral;\r\nselecionar, organizar e manter atualizados documentos;\r\ndigitar ofícios, expedientes, minutas de contrato, editais, propostas detalhe e todos os atos administrativos relacionados as suas atividades;\r\nredigir, digitar, controlar, providenciar e arquivar publicações oficiais, em consonância com as normas em vigor;\r\nprovidenciar a divulgação de editais e outras atividades correlatas;\r\nmanter em dia backup dos documentos redigidos e os lançados no sistema;\r\nprovidenciar a manutenção preventiva dos equipamentos de informática;\r\nprovidenciar material de expediente;\r\nprestar auxílio à toda atividade técnica, desenvolvida na sua área de atuação;\r\nprovidenciar cópias xerografadas e autuação dos processos em curso, e executar outras tarefas afins;\r\nprovidenciar o lançamento dos dados dos contratos celebrados, bem como suas alterações, no Sistema Integrado de Administração Financeira para o Estado e Municípios (SIAFEM), desempenhar outras atividades compatíveis com sua área, como a remessa de informações ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).\r\nÀ Diretoria de Pagamento compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades do comando de pagamento;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\n- executar, sob supervisão do órgão do sistema central, as atividades relativas ao preparo e comando de pagamento do pessoal da Subsecretaria Militar;\r\nverificar e controlar a regularidade dos documentos referentes às vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nexaminar e registrar dados financeiros relativos a direitos e vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nzelar pela manutenção atualizada das normas e critérios relacionados com o sistema;\r\natualizar a averbação, em folha de pagamento, de valores, até os limites legalmente estabelecidos, adotando, para tanto, os mecanismos necessários de controle;\r\nfornecer a Superintendência Central de despesa de Pessoal do sistema, dados relativos à despesa de pessoal sob sua administração;\r\npreparar, de maneira adequada, as informações para o processamento dos pagamentos;\r\ncoordenar, avaliar e analisar as informações concernentes aos registros e comando de pagamento;\r\nfornecer atestados, declarações e informações relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\nexercer outras atividades que lhes forem atribuídas pelo órgão do sistema central de pagamento do Estado;\r\nregistrar dados financeiros relativos a direitos e vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nfornecer informações relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\nmanter em ordem e em dia o cadastro de informações financeiras referentes ao pessoal sob sua responsabilidade;\r\n- preparar as relações mensais de pagamento;\r\npreparar as relações mensais de gratificação;\r\ninstruir processos administrativos relativos a pagamento de pessoal;\r\nemitir mensalmente nota de empenho no SIAFEM para despesa com o pessoal;\r\nemitir mensalmente programa de desembolso no SIAFEM para pagamento do efetivo da Subsecretaria Adjunta;\r\nimplementar o pagamento da gratificação orgânica da deliberação coletiva (JETON);\r\nrealizar o lançamento mensal no Sistema de Informação do FGTS para a Previdência Social ( SEFIP).\r\nÀ Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira mediante responsabilidades moduláveis de Serviços e suas respectivas Divisões, executar as seguintes atividades:\r\nassistir o Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF nos assuntos pertinentes à administração orçamentária e financeira da Subsecretaria Militar;\r\nplanejar, orientar coordenar e fiscalizar todas as atividades da Diretoria;\r\nconferir os documentos elaborados pelos serviços subordinados, assiná-los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter à consideração do Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF a documentação elaborada e que exija sua decisão;\r\ndirigir e propor normas reguladoras das atividades inerentes à Diretoria Geral de Administração Financeira/DGAF;\r\nremeter à Coordenadoria Setorial de Contabilidade da Casa Civil (COSEC) todos os documentos relativos à execução orçamentária, juntamente com os respectivos processos, para serem analisados pelo titular daquele Departamento;\r\nremeter à Coordenadoria Setorial de Contabilidade da Casa Civil (COSEC), dentro dos prazos estabelecidos, os documentos decorrentes da execução orçamentária e financeira;\r\ninformar e assistir as Unidades Administrativas da Subsecretaria Militar, quanto aos aspectos orçamentários e financeiros afetos à Diretoria Geral de Administração Financeira/DGAF;\r\nIX - propor normas relacionadas aos assuntos de sua competência, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nproceder ao acompanhamento da execução orçamentária, evidenciando as modificações decorrentes de créditos adicionais abertos, visando a perfeita compatibilização com os recursos financeiros recebidos;\r\ndestacar os créditos adicionais, cuja vigência se estende ao exercício subsequente ao da abertura;\r\nexaminar os expedientes relativos à proposição de abertura de crédito;\r\nsugerir a abertura de créditos adicionais, quando necessário;\r\nregistrar e manter atualizado o controle de disponibilidades orçamentárias da Subsecretaria Militar;\r\nregistrar os créditos orçamentários e demais alterações, observando a perfeita evidência de classificação prevista na legislação em vigor.\r\nÀ Divisão Financeira compete:\r\nassistir o Diretor de Administração Orçamentária e Financeira nos assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar, analisar e controlar a execução das despesas;\r\nelaborar as Notas de Autorização de Despesas - NAD, autorizadas pelo Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF;\r\nmanter registro de numeração em ordem crescente e ininterrupta das Notas de Autorização de Despesas - NAD, bem como o arquivamento respectivo;\r\nemitir os relatórios da execução orçamentária quando solicitado;\r\nreceber e extrair os documentos necessários dos processos provenientes da Coordenadoria Setorial de Contabilidade Analítica da Casa Civil, após a emissão das Notas de Empenho (NE) e, distribuí-las, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área.\r\nÀ Divisão de Revisão e Empenhamento compete:\r\nrealizar a revisão dos processos de licitação, diárias e adiantamentos concedidos;\r\nrealizar a revisão das prestações de contas de adiantamentos concedidos de despesas menores de pronto pagamento, despesas de caráter secreto e despesas extraordinárias para aprovação do Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF à Coordenadoria Setorial de Contabilidade da Casa Civil (COSEC), órgão de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ);\r\nrealizar a conferência das notas de autorização de despesas (NAD/SIGA), antes da aprovação do Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF para empenhamento;\r\nelaborar o empenhamento (NE) dos processos de licitação, diárias e adiantamentos concedidos no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM), após aprovação do Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF;\r\nrealizar a liquidação de despesas (DL) com diárias, adiantamentos concedidos e lançamentos (NL) no SIAFEM, de bens à incorporar e baixa de adiantamento concedido;\r\nelaborar a conferência e lançamento de programa de desembolso (PD) no SIAFEM para pagamento junto à SEFAZ, dos processos de aquisições de bens e prestadores de serviço, diárias, e adiantamentos;\r\nconsultar diariamente o SIAFEM, informando à chefia imediata suas alterações, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área de atuação;\r\nrealizar a análise da declaração de imposto de renda dos fornecedores (DIRF) desta Subsecretaria Adjunta para o envio à Receita Federal.\r\n° - À Divisão de Controle Interno compete:\r\navaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado destinados à SSMCC;\r\napoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\nindicar instrumentos de controle de desempenho quanto à eficiência, eficácia, efetividade e economicidade da observância das normas que regulam a unidade administrativa;\r\nassegurar eficácia, eficiência e economicidade na administração e aplicação dos recursos públicos;\r\nauxiliar a Administração no sentido de evitar erros, fraudes, abusos, malversação, desvios, perdas e desperdícios;\r\ngarantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais;\r\nidentificar erros, fraudes, desvios, malversação e seus agentes;\r\nsalvaguardar o patrimônio público;\r\ngerar informações sobre a gestão pública, de modo a orientar a tomada de decisões.\r\nÀ Divisão de Liquidação de Despesa compete:\r\nreceber as faturas dos diversos setores;\r\nelaborar os processos de liquidação de despesas, fazendo os devidos registros;\r\npreparar o encaminhamento dos processos à Coordenadoria Setorial de Contabilidade Analítica da Casa Civil, com vistas à liquidação das despesas;\r\n- confeccionar os processos de adiantamento, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área.\r\nAo Serviço de Digitação compete:\r\nregistrar todos os eventos relacionados à execução orçamentária e financeira;\r\nmanter em dia backup dos registros lançados no sistema;\r\nprovidenciar a manutenção preventiva dos equipamentos de informática;\r\nconsultar diariamente os Sistemas Integrado de Administração Financeira para o Estado e Municípios (SIAFEM), Sistema de Informações Gerenciais (SIG), Sistema de envio de documentos oficiais (E- dofs) e Sistema de Programação Orçamentária (SPO), informando à chefia imediata suas alterações, bem como desempenhar outras atividades compatíveis com sua área, como a remessa de informações ao Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).\r\nÀ Diretoria de Material e Patrimônio compete:\r\nassessorar o Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF, pertinentes à manutenção, suprimento e distribuição de material de consumo e permanente;\r\nplanejar, orientar, coordenar e fiscalizar todas as atividades da Assessoria;\r\nconferir os documentos elaborados pelos serviços subordinados, assiná-los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter a consideração do Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF a documentação elaborada e que exija sua decisão;\r\nelaborar um planejamento de aquisições em consonância com os recursos financeiros;\r\nsolicitar ao Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF, quando for necessária, a alocação de recursos suplementares à programação orçamentária, justificando sua destinação;\r\nfiscalizar o controle e conservação do material em carga distribuído no âmbito da Assessoria;\r\neventualmente, responder pelo Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF na sua ausência podendo assinar documentação no seu impedimento, exceto como Ordenador de Despesa;\r\nsupervisionar e controlar suas atividades do suprimento do material e serviços;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\ncontrolar e acompanhar a liberação das dotações orçamentárias estabelecidas pelo cronograma de desembolso financeiro fixado pelo Estado;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de aquisição de material de consumo e permanente;\r\nefetuar controles físicos, financeiros e de custos, relacionados com emprego dos recursos das dotações destinadas à execução das atividades de suprimento do material;\r\nfiscalizar as atividades relativas a requisição de materiais necessários a atender situações emergentes ou que estejam previstas no Plano Anual de Aplicação de Recursos;\r\nelaborar as agendas de suprimentos e compras para confecção do Planejamento de Aquisições;\r\norientar e acompanhar a verificação do custo médio, na praça, dos materiais a serem adquiridos por esta Subsecretaria Militar, e fiscalizar a confecção das requisições destes, conciliando a disponibilidade das dotações a do cronograma de compra prevista pelo Planejamento de Aquisições, pela Divisão de Requisição e Custeamento;\r\nestabelecer e submeter ao Diretor Geral de Administração Financeira/DGAF, se for o caso, um plano de aquisição de materiais prioritários, consoante disponibilidades das dotações;\r\nprovidenciar o suprimento de combustíveis e lubrificantes para a Subsecretaria Militar, controlando a respectiva dotação;\r\ncontrolar e acompanhar a liberação das verbas orçamentárias estabelecidas pelo cronograma de desembolso financeiro fixado pelo Estado;\r\nsupervisionar e coordenar a preparação da instrução processual das licitações e demais certames da Subsecretaria Militar, sua dispensa ou inexigibilidade, providenciando os procedimentos de requisição e custeamento para sua realização.\r\nÀ Divisão de Requisição e Custeamento compete:\r\nassistir o Diretor de Material e Patrimônio em assuntos pertinentes a sua área de atuação;\r\nestabelecer e submeter ao Diretor de Material e Patrimônio, se for o caso, um plano de aquisição de materiais prioritários, consoante disponibilidade de verbas;\r\ncontrolar as atividades de compras de material;\r\n- responsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\npreparar a instrução processual das licitações e demais certames da Subsecretaria Militar, sua dispensa ou inexigibilidade, providenciando os procedimentos de requisição e custeamento para sua realização;\r\n- requisitar materiais necessários para atender situações emergentes ou que estejam previstas no orçamento desta Subsecretaria Militar;\r\nelaborar as agendas de suprimentos e compras para confecção do Planejamento de Aquisições;\r\nverificar o custo médio, na praça, dos materiais a serem adquiridos e confeccionar requisições destes, conciliando a disponibilidade das dotações a do cronograma de compra prevista pelo Planejamento de Aquisições;\r\norganizar as agendas de suprimentos e compras para confecção do Planejamento de Aquisições;\r\norganizar e controlar o cadastro de fornecedores;\r\nmanter atualizado o catálogo de material classificado.\r\nÀ Divisão de Material e Patrimônio compete:\r\nassessorar o Diretor de Material e Patrimônio nos assuntos pertinente a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de material e patrimônio;\r\nmanter em cada seção da Subsecretaria Militar, onde haja distribuição de material de consumo e permanente, um funcionário responsável pelo controle, conservação e fiscalização do mesmo, o qual deverá ser conferido mensalmente, comunicando qualquer alteração junto à Divisão de Material e Patrimônio;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\nregistrar e manter rigorosamente em dia os registros de inventários permanentes dos órgãos da Subsecretaria Militar;\r\nmanter registro, em fichas individuais, dos bens móveis da Subsecretaria Militar, identificando sua localização e estado de conservação;\r\nmanter em dia a incorporação e baixa dos bens da Subsecretaria Militar;\r\n- inventariar os bens incorporados ao patrimônio da Subsecretaria Militar;\r\nemitir documentos referentes aos acréscimos e baixas verificadas no patrimônio da Subsecretaria Militar;\r\nefetuar a conferência anual das alterações do registro do inventário permanente, para Balanço Contábil Sintético;\r\npropor a declaração de disponibilidade dos bens móveis da Subsecretaria Militar, considerando obsoletos, em desuso ou inservíveis, com vistas às alienações e doações;\r\norganizar fichário com nome e identificação dos servidores responsáveis pela guarda e controle dos bens patrimoniais da Subsecretaria Militar;\r\nmanter atualizados os contratos de assistência técnica, certificados de garantia e outros;\r\nprovidenciar a identificação dos bens adquiridos ou transferidos para a Subsecretaria Militar;\r\nprovidenciar, frente ao órgão competente, a manutenção e conservação das dependências da Subsecretaria Militar;\r\ncobrar dos fornecedores de material o cumprimento do prazo estipulado para a entrega dos bens adquiridos;\r\nreceber e conferir o material entregue pelo fornecedor, observando se prazos de entrega estabelecidos estão em acordo com os estipulados pela Subsecretaria Militar;\r\natestar a aceitação do material entregue pelo fornecedor;\r\narmazenar e manter em boas condições de uso o material conferido e aceito.\r\n- À Divisão de Controle de Arquivo compete:\r\npromover o arquivamento e a preservação dos processos e documentos da Diretoria Geral de Administração Financeira/DGAF, em consonância com as normas vigentes;\r\nrealizar as atividades de classificação de documentos, de acordo com a legislação arquivística, editadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ);\r\npropor, quando cabível, ao Superintendente de Recursos Humanos e Gestão Administrativa descarte de processos e documentos em observância às normas regulamentares da temporalidade documental;\r\natender à legislação alusiva ao controle dos procedimentos relativos à entrada e à saída de processos e documentos para arquivamento.\r\nDAS SUBSECRETARIAS ADJUNTAS\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO\r\nÀ Subsecretaria Adjunta de Planejamento compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais, com o controle de projetos e atividades da competência do órgão.\r\ncoordenar a elaboração setorial da proposta anual de orçamento, como órgão do sistema;\r\ncoordenar a elaboração, rever e compatibilizar programas e projetos setoriais, observadas as diretrizes do órgão central do sistema;\r\n- promover a manutenção de fluxo permanente de informações, objetivando facilitar o processo decisório e a coordenação das atividades da Subsecretaria Militar;\r\nauxiliar o órgão do sistema central de planejamento no acompanhamento e avaliação dos planos, programas e projetos;\r\n- encaminhar à Assessoria Técnica, informações e relatórios referentes à elaboração e implantação de planos, programas e projetos;\r\norganizar e manter atualizado o registro de controle das atividades da Subsecretaria Militar;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições constantes dos regulamentos vigentes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, quanto ao pessoal militar em exercício na Subsecretaria Militar, bem como as disposições análogas inerentes ao pessoal civil;\r\n1\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\nÀ Superintendência de Segurança compete:\r\nexecutar e controlar as atividades de segurança pessoal do Governador e seus familiares, do Vice-Governador e seus familiares, conforme determinado;\r\nexecutar e controlar as atividades de segurança das instalações dos Palácios e das residências oficiais;\r\nexecutar e controlar as atividades de segurança dos Governadores e seus familiares, Vice-Governadores e seus familiares, dos demais Estados do Brasil, quando estes estiverem em agenda oficial neste Estado, conforme Decreto firmado entre as Casas Militares do Brasil;\r\nprovidenciar, quanto à prevenção de riscos de incêndios, interrupção de fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, circulação de pessoas, veículos e manutenção da ordem;\r\narticular-se com a Ajudância de Ordens para execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal das autoridades e dignitários constantes do inciso I e III deste artigo;\r\narticular-se com os órgãos de segurança para coordenar, providenciar e executar medidas complementares necessárias à execução de suas atividades;\r\narticular-se com a Superintendência de Inteligência (SupInt) desta SSMCC, a qual está ligada aos órgãos de inteligência do Estado para coleta, processamento e difusão de informações;\r\ninteragir com os Gabinetes do Governador, do Vice-Governador, da Primeira Dama do Estado, com o Cerimonial da Casa Civil, quando da realização de eventos;\r\npropor aquisição de equipamentos de segurança, comunicação, armamento e munição adequados; e,\r\nplanejar e executar o treinamento dos quadros, tanto a instrução de manutenção quanto à de atualização, através de cursos e estágios no país ou no exterior.\r\nÀ Diretoria de Segurança Pessoal compete coordenar, controlar, orientar e executar as atividades de segurança pessoal das autoridades constantes do inciso I e III do art. 14, nos Palácios Oficiais, residências e demais lugares onde venham a permanecer ou transitar.\r\nÀ Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança compete:\r\nconfeccionar e organizar a elaboração Mapas e roteiros dos itinerários a serem seguidos nos diversos compromissos das autoridades constantes do inciso I e III do art. 14, baseados em informações, reconhecimentos e levantamentos anteriormente realizados;\r\ncoordenar e controlar o fiel cumprimento das diretrizes de segurança e procedimentos operacionais próprios, durante deslocamentos e acompanhamentos do Governador e de outras autoridades, executando medidas de proteção pessoal;\r\nindicar locais de pouso, pontos de acesso, tipo e quantidade de viaturas a empregar, bem como identificar o apoio externo necessário, no que diz respeito a policiamento ostensivo e reservado, quando da realização de eventos externos em que as autoridades constantes do incisos I e III do art. 14 participem.\r\nÀ Divisão de Administração e de Pessoal compete:\r\norganizar e confeccionar toda a documentação referente ao pessoal da Superintendência de Segurança;\r\nconfeccionar as escalas e ordens de serviço, bem como organizar os dados cadastrais ligados ao pessoal da Superintendência de Segurança;\r\nrealizar o controle e arquivamento dos documentos pertinentes à Superintendência de Segurança;\r\nexecutar o serviço de expediente da Superintendência de Segurança.\r\nÀ Diretoria de Segurança das Instalações compete:\r\narticular-se com a Superintendência de Transportes (SupTrans) desta SSMCC, a qual é responsável por coordenar e controlar os serviços de transportes da Superintendência de Segurança; \r\narticular-se com a SRGHA, bem como com a SupInt desta SSMCC, a fim de apontar a implantação dos meios físicos, recursos humanos e materiais, necessários à implementação da segurança ostensiva e velada;\r\nÀ Divisão de Credenciamento, Circulação, Patrimônio e Controle de Viaturas compete articular-se com a SupInt desta SSMCC, a fim de:\r\ndelimitar as áreas de circulação no interior dos Palácios;\r\npromover a triagem de todos os veículos e viaturas oficiais nos Palácios;\r\ncadastrar os veículos que estacionam regularmente nos Palácios;\r\ncontrolar as áreas de estacionamento dos Palácios;\r\norganizar, coordenar e controlar todo o acervo dos bens patrimoniais móveis da Superintendência de Segurança;\r\nsupervisionar as atividades alusivas à carga e descarga de bens da Superintendência de Segurança;\r\n- supervisionar toda a escrituração inerente aos bens da Superintendência de Segurança;\r\nmanter registro, em fichas individuais, dos bens móveis da Superintendência de Segurança, identificando sua localização e estado de conservação;\r\ninventariar os bens incorporados ao patrimônio da Superintendência de Segurança;\r\nemitir documentos referentes aos acréscimos e baixas verificados no patrimônio da Superintendência de Segurança;\r\nefetuar conferência anual do inventário permanente para Balanço Contábil Sintético;\r\npropor a declaração de disponibilidade dos bens móveis da Superintendência de Segurança, considerados obsoletos, em desuso ou inservíveis, com vistas às alterações e doações;\r\norganizar fichário com nome e identificação dos servidores responsáveis pela guarda e controle dos bens patrimoniais da Superintendência de Segurança;\r\ncontrolar entradas, saídas e circulação de viaturas;\r\nsupervisionar e controlar a manutenção das viaturas;\r\n- controlar e arquivar todo o expediente relativo à Divisão de Patrimônio e Controle de Viaturas;\r\ncoordenar e executar as medidas necessárias ao controle de veículos e pessoas, quando da realização de eventos, com acesso aberto ou limitado, nas dependências dos Palácios Oficiais;\r\nDiretoria de Acessibilidade aos Palácios compete:\r\ncoordenar e controlar os serviços de recepção;\r\nacionar, em primeira linha, os meios e forças necessárias ao controle das manifestações na sede do Poder Executivo;\r\narticular-se a SupInt desta SSMCC, a fim de promover e coordenar medidas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios Oficiais e adjacências;\r\narticular-se a SupInt desta SSMCC, a fim de administrar, coordenar e controlar as atividades de segurança do Prédio Anexo;\r\npromover a triagem de todo o pessoal no interior dos Palácios, através do controle e orientação do público em geral, imprensa e visitantes;\r\npromover o funcionamento do serviço de recepção dos Palácios.\r\nrealizar o controle de portaria de todos os funcionários e das pessoas que adentram nos Palácios;\r\napoiar a equipe de atendimento social, no que diz respeito à ordenação das pessoas, atendimento inicial e de eventualidades não convencionais (pessoas agressivas, descontroladas ou que necessitem de atendimento de saúde emergencial ou com potencialidade de riscos).\r\nmonitorar permanentemente o acesso às áreas relativas ao jardim de inverno, interior dos palácios, área ômega e agência bancária;\r\nacionar a Subsecretaria de Comunicação Social, quando da chegada de funcionários de órgãos da imprensa.\r\n2\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO\r\nÀ Superintendência de Representação compete:\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança, com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador;\r\nprovidenciar o acompanhamento ao Governador e ao Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais de que participem.\r\nDa Ajudância de Ordens compete:\r\nacompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais de que participem;\r\ncolaborar na fiscalização da segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador nos locais em que venham a comparecer;\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador;\r\nagendar compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus Gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\n3\r\nRECURSOS HUMANOS E GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nÀ Superintendência de Recursos Humanos e Gestão Administrativa compete:\r\nAssessorar o Subsecretário Militar, no gerenciamento das atividades específicas de gestão técnico-administrativa e de recursos humanos;\r\nConfeccionar os atos oficiais do Subsecretário Militar, bem como toda documentação afeta à rotina administrativa da Superintendência, submetendo-a a sua apreciação, para análise e decisão;\r\nexercer, quanto ao pessoal civil, militar e detentores de Cargos em Comissão da Subsecretaria Militar, atividades pertinentes à lotação, controle de freqüência, direitos e vantagens, instrução de processos e a atualização do histórico funcional, em consonância com a orientação normativa em vigor;\r\nconferir os documentos elaborados pelos órgãos subordinados, assiná-los ou autenticá-los, se for o caso;\r\nsubmeter a consideração do Subsecretário Militar a documentação elaborada e que exija decisão do mesmo;\r\ncontrolar e manter atualizadas as atividades de administração de pessoal, inclusive lotação, movimentações, alterações funcionais, freqüência e cadastro;\r\nconfeccionar os processos de indicação, ao Governador do Estado, dos nomes dos servidores indicados pelo Subsecretário Militar para ocuparem ou serem exonerados dos cargos em comissão;\r\ncontrolar e manter atualizado o protocolo através do registro de entrada e saída da documentação afeta a Subsecretaria Militar;\r\nconservar e arquivar a documentação recebida e expedida pela Subsecretaria Militar;\r\nassessorar o Diretor Geral de Administração Financeira nos assuntos administrativos pertinentes a pessoal civil, militar e detentores de cargos em comissão;\r\nfiscalizar o controle e conservação do material em carga distribuído no âmbito da Superintendência.\r\nÀ Diretoria de Administração de Pessoal compete:\r\nsupervisionar e controlar as atividades de administração de pessoal;\r\napurar o tempo de serviço e manter atualizado o registro de cargos efetivos e função de todos os servidores civis e militares;\r\ncontrolar a lotação numérica dos diversos setores da Subsecretaria;\r\n- controlar as alterações de exercício, mantendo a atualização de frequência;\r\n- proceder as anotações das movimentações de pessoal conforme as publicações oficiais cumprindo e fazendo cumprir as formalidades do respectivo expediente de apresentação;\r\ninstruir processos e atualizar os registros necessários ao desempenho de suas atribuições;\r\nregistrar no mapa de controle de frequência, mensalmente, as ocorrências relativas a todo efetivo da Subsecretaria Militar e informar ao Órgão Competente;\r\nfazer o controle e a conferencia mensal das folhas de frequência do efetivo das unidades administrativas;\r\nregistrar alterações administrativas, funcionais, disciplinares e financeiras;\r\ncontrolar a lotação dos servidores militares, elaborando e atualizando suas folhas funcionais nas datas previstas;\r\ncontrolar os processos de Licença Especial (LE), progressão de qualquer natureza, aposentadoria e demais gratificações previstas na legislação em vigor, elaborando os respectivos mapas de Tempo de Serviço (MTS);\r\ninstruir os processos relativos a averbação de Tempo de Serviço;\r\ninstruir os históricos funcionais dos servidores e elaborar o cadastro do pessoal;\r\ninstaurar e controlar os procedimentos administrativos disciplinares e Inquéritos Policiais Militares; bem como, remeter estes últimos à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da CIntPMERJ, como também peças dos procedimentos administrativos disciplinares, conforme determinação do Subsecretário Militar;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda.\r\nÀ Divisão de Apoio Administrativo compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o Superintendente em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nresponsabilizar-se pelo controle, conservação e zelo do material permanente , assim como das instalações;\r\nconfeccionar minutas para fins de publicação em diário oficial, quando envolver matéria vinculada a Subsecretaria e de competência do Secretário de Estado da Casa Civil;\r\nconfeccionar ato do Subsecretário Militar, para fins de publicação em diário oficial, bem como elaborar minutas para publicação em boletins internos da Subsecretaria Militar;\r\nexaminar e emitir parecer relativo a instrução dos processos de nomeação e exoneração dos servidores Civis e Militares;\r\ninstruir processos de aposentadoria, abono de faltas, progressão de qualquer natureza, licença especial, férias e outros;\r\nregistrar direitos adquiridos pelos servidores;\r\nreceber, controlar e distribuir o material de consumo aos órgãos da Superintendência;\r\nmanter-se atualizados em relação à legislação pertinente e necessária aos serviços da Subsecretaria Militar;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda.\r\nÀ Divisão de Direitos e Vantagens compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\nassessorar o superintendente em assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de direitos e vantagens;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda;\r\ninstruir os processos que tratam dos direitos e vantagens dos servidores e submetê-los à apreciação da Superintendência;\r\nmanter atualizada a legislação e documentação pertinentes que tratam da sua área de competência;\r\nmanter através do serviço de estudo, um contínuo acompanhamento dos casos contenciosos, propondo as soluções cabíveis de acordo com a legislação vigente;\r\nreceber, analisar e emitir parecer os processos que tratem de direitos e vantagens dos servidores;\r\natualizar os registros de assentamentos funcionais dos servidores;\r\nregistrar as soluções dos processos administrativos nos assentamentos funcionais dos servidores.\r\n- À Divisão de Expediente compete:\r\nassistir o Superintendente nos assuntos pertinentes a sua área de responsabilidade;\r\npreparar expedientes destinados ao Subsecretário Militar e aos Subsecretários-Adjuntos; \r\npreparar os expedientes destinados as atividades da Superintendência;\r\nsupervisionar e controlar as atividades de expediente.\r\nÀ Divisão de Arquivo compete:\r\narquivar e conservar a documentação recebida e cópia da expedida pela Subsecretaria Militar;\r\nexercer serviços de guarda e conservação de processos e documentos em geral;\r\nmanter atualizada, em arquivo próprio, a documentação afeta a Diretoria de Administração de Pessoal a fim de viabilizar a consulta individual do efetivo da Subsecretaria Militar;\r\nmanter o arquivo do pessoal inativo atualizado;\r\nProceder, na forma da legislação em vigor, a eliminação da documentação arquivada, no concernente à temporalidade prevista;\r\nÀ Divisão de Protocolo compete:\r\nmanter atualizado o protocolo;\r\nmanter atualizados os registros de entrada e saída e a movimentação de processos e demais documentos;\r\ninformar o andamento dos processos e demais documentos em trâmite pela Subsecretaria Militar;\r\nprovidenciar a distribuição da documentação no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\nproceder à informatização de documentos e processos administrativos, na forma do estabelecido no Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA\r\nÀ Superintendência de Inteligência compete:\r\nassessorar o Subsecretário Militar sobre os assuntos ligados às atividades de inteligência;\r\npropor ao Subsecretário Militar que se estabeleça uma política junto aos órgãos de Inteligência do Estado para coleta, processamento difusão de informações, e desenvolvimento de Operações de Inteligência; e\r\npropor a elaboração de diretrizes, com base em levantamentos anteriores, para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto.\r\nÀ Divisão de Inteligência compete:\r\nprocessar as informações e quaisquer outros dados ligados às atividades previamente estabelecidas, das autoridades constantes no inciso II do art. 2º deste Regimento, no que diz respeito aos seus deslocamentos, meios de transporte, itinerários e outros;\r\ncoletar, previamente, dados pertinentes às atividades de segurança de acordo com a agenda diária do Governador;\r\ninvestigar e apurar informes e informações ligadas ao Governador, no que diz respeito às suas atividades extra palácios;\r\narticular com órgãos de inteligência do Estado para coleta, processamento difusão de informações, e desenvolvimento de Operações de Inteligência;\r\nelaborar diretrizes para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\nlevantar o grau de receptividade e clima por parte da população e lideranças dos locais onde serão realizados eventos;\r\nidentificar lideranças políticas ou não, favoráveis ou contrárias e seu grau de adesão ou adversidade;\r\n- manter atualizado o banco de dados dos Municípios do Estado;\r\napontar, com antecedência, pessoas, grupos e/ou localidades com possibilidades de ocorrer situações adversas;\r\nmanter nos assentamentos de cada servidor da Subsecretaria Militar da Casa Civil a cópia da declaração do imposto de renda;\r\ncontrolar os telefones celulares particulares, utilizados em serviço pelos servidores, realizado através do recebimento de requerimento individual, cópia da documentação da linha telefônica e do aparelho celular, que deverá ser autorizado pelo Cel PM Subsecretário Militar e publicado no Boletim Interno da SSMCC;\r\ncadastrar os veículos particulares dos servidores que utilizam o estacionamento das dependências do Palácio, com expedição de cartões de estacionamento, autenticados pelo Subsecretário Militar, através do recebimento de requerimento, cópia da documentação do veículo e CNH;\r\nelaborar diretrizes, com base em levantamentos anteriores, para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\ninvestigar e apurar os dados chegados a Divisão de Inteligência através de Disque-Denúncia, matérias dos meios de comunicação, Relatórios de Inteligência recebidos de outros Órgãos de Inteligência e Denúncia, ligados ao Governador, ao Governo do Estado, autoridades públicas, etc;\r\nacompanhar junto aos meios de comunicações, rádios, televisão, Internet, jornal e outros Órgãos do Sistema de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro, das notícias de interesse para a área de inteligência sobre o Governador e de outras autoridades;\r\nprocessar as solicitações de Placas Especiais, assim como solicitação para Revalidação e Desvinculação de Placa mantendo cadastro de cada placa concedida;\r\nidentificar, acompanhar e transmitir as autoridades competentes, quando da existência de manifestações populares nas imediações dos Palácios Guanabara e Laranjeiras, atuando conjuntamente, com as Agências de Inteligência envolvidas a fim de assinalar lideranças, impedir, quando necessário, a chegada destes as dependências do Governo;\r\nObter informações relevantes junto às classes com fito de assessorar no processo de tomada de decisões e, estabelecer canal de comunicação, quando possível, com autoridades, para eventual atendimento de lideranças;\r\nAssessorar o Subsecretário Militar no processo decisório, quando da necessidade de reforço policial, inserção de barreiras físicas, de acordo com a natureza da manifestação, levando em consideração a classe de servidores e/ou pessoas, a quantidade de manifestantes e as condições do ambiente operacional.\r\nÀ Divisão de Operações compete:\r\nemitir relatórios de informações e levantamentos sobre as condições de periculosidade dos locais onde as autoridades acima devam comparecer;\r\ncadastramento de todos os servidores civis e militares de cada órgão da Subsecretaria Militar da Casa Civil (SSMCC), através do preenchimento de formulários onomástico, no qual constam dados considerados de interesse para as práticas de inteligência; \r\ninvestigar e apurar os dados chegados à Divisão de Inteligência através de Disque-Denúncia, Matérias dos meios de Comunicação, Relatórios de Inteligência recebidos de outros Órgãos de Inteligência e Denúncia, ligados ao Governador, ao Governo do Estado, autoridades públicas, etc; \r\ninformar a existência de delinqüentes e pessoas ligadas ao crime ou contravenção, atuantes nos locais dos eventos, onde comparecer o Governador.\r\n5\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\nÀ Superintendência de Saúde compete:\r\ncoordenar a prevenção e execução de ações de saúde que visem proteção ao Governador do Estado e familiares;\r\ncoordenar e executar a prestação de ações de saúde em nível ambulatorial aos servidores dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras, através dos serviços disponíveis em funcionamento;\r\ncoordenar e executar ações de saúde específicas para a manutenção de condições mínimas necessárias de ação, aos responsáveis para segurança do Governador do Estado e familiares, lotados na Subsecretaria Militar;\r\navaliar a aquisição de materiais e medicamentos necessários à execução de suas atividades;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e conservação do material em carga sob sua guarda.\r\nÀ Divisão de Saúde Médica compete coordenar e executar as ações de saúde nas especialidades médica, fisioterápica e de enfermagem.\r\nÀ Divisão de Saúde Odontológica compete coordenar e executar as ações de saúde em suas especialidades.\r\n\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nÀ Superintendência de Transportes compete:\r\n- assessorar o Subsecretário Adjunto de Planejamento da Subsecretaria Militar na distribuição de viaturas oficiais aos órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo; \r\narticular-se com os órgãos competentes, sob a coordenação do Subsecretário Adjunto, para fins de controle e utilização das viaturas oficiais que atendem os órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nmanter em condições de uso a frota de viaturas, bem como os equipamentos e acessórios dos veículos distribuídos aos órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo;\r\nmanter o controle de emprego e do consumo de combustíveis e, emitindo relatórios estatísticos mensais e anuais, caso seja necessário que justifique a confecção dos mesmos;\r\nprever e realizar a distribuição das cotas de combustíveis da frota de veículos, em consonância com as determinações do Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos e da disponibilidade em estoque;\r\nrever o plano de aquisição de peças, acessórios, material de consumo e de expediente para o atendimento das necessidades da Superintendência de Transportes;\r\nelaborar o plano de operações e recursos correspondentes, específicos à participação da Superintendência de Transportes em eventos que envolvam o emprego de seus motoristas ou veículos;\r\nadministrar os recursos humanos e materiais dentro de sua área de atribuições;\r\nmanter contatos, com autoridades usuárias, relativos ao desempenho funcional e operacional de seus motoristas e dos veículos;\r\npropor ao Subsecretário Militar por intermédio da Subsecretaria- Adjunta de Planejamento, o Plano de Distribuição de cotas de combustíveis para as viaturas oficiais que atendem os órgãos da Chefia do Poder Executivo.\r\nÀ Diretoria Operacional de manutenção compete: \r\nassessorar o Superintendente de Transportes no desempenho de suas funções;\r\nestudar, desenvolver e propor instrução técnica-profissional em matéria de motomecanização, gestão de transportes, fiscalização e distribuição de materiais;\r\nassessorar na fiscalização do controle e conservação do material em carga na Superintendência de Transportes;\r\nmanter arquivo atualizado de toda a legislação pertinente às atribuições da Superintendência de Transportes;\r\ncoordenar e fiscalizar os serviços afetos às Divisões integrantes da Estrutura Organizacional da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e controlar a carga dos bens patrimoniais distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e coordenar o emprego do efetivo da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar e controlar o consumo de combustíveis, além do consumo e estoque de lubrificantes;\r\ncoordenar, controlar e fiscalizar o parqueamento, a manutenção preventiva e corretiva, das viaturas oficiais e não oficiais (locadas);\r\nsupervisionar o credenciamento dos motoristas para os diversos tipos de viaturas oficiais e o serviço de documentação veicular e de seguros;\r\nmanter o controle sobre reparos e consertos das instalações físicas da Superintendência de Transportes;\r\nfiscalizar a utilização dos serviços de reboque, bem como na prestação de socorro às viaturas que apresentarem defeitos e avarias;\r\natestar o recebimento de materiais e de equipamentos distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\ncomunicar ao Superintendente de Transportes das ocorrências que mereçam tratamento de segurança;\r\ncomunicar ao Superintendente de Transportes as necessidades referentes à cota de combustíveis e à compra de lubrificantes, peças, acessórios, material de consumo e de expediente necessários.\r\nÀ Divisão de Administração compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\ncoordenar a execução dos serviços administrativos relativos a pessoal, veículos e material;\r\n- coordenar a execução dos serviços administrativos gerais relativos a pessoal e veículos, e às comunicações administrativas e pessoais;\r\nresponsabilizar-se pela Carga dos bens patrimoniais distribuídos à Divisão;\r\nprovidenciar, executar e controlar o credenciamento de motoristas junto à Central de Recursos Logísticas e Patrimônio / SEPLAG e a SUBLO, mantendo atualizados o banco de dados;\r\nexecutar e controlar o licenciamento, a situação veicular e o seguro obrigatório das viaturas oficiais sob a responsabilidade da Superintendência de Transportes;\r\ncontrolar as atividades administrativas do pessoal constante do efetivo da Superintendência de Transportes;\r\ncoordenar e controlar as tarefas referentes a cadastro, alteração de exercício, lotação, instrução processual, classificação, direitos e prerrogativas pertinentes à administração de pessoal civil e militar da Superintendência de Transportes;\r\nreceber, controlar e distribuir o material de consumo e de expediente;\r\nzelar pela conservação das instalações físicas e de material permanente sob a sua responsabilidade;\r\nexercer o controle sobre os serviços de guarda e conservação de documentos em geral, mantendo atualizados os registros de entrada e saída de documentos, bem como os arquivos e coletâneas de leis e regulamentos necessários ao serviço;\r\nexecutar o expediente necessário ao andamento do serviço da Superintendência de Transportes; \r\nmanter organizada toda a documentação, mantendo o zelo pela qualidade da documentação elaborada;\r\nencaminhar as notas fiscais e empenhos à Diretoria Geral de Administração Financeira, após o recebimento e a aceitação do depósito, para liquidação da despesa e pagamento.\r\nÀ Divisão de Operações compete executar mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores as seguintes atividades:\r\ndirigir, coordenar e supervisionar as tarefas executadas pelo Serviço de Transportes, pelas Seções de Abastecimento e de Despachantes e pelos Setores de BDT (Boletim Diário de Transportes), Reboques, Recepção de Viaturas, Lubrificação e Lavagem, e de Faxina;\r\nmanter atualizada a relação das viaturas sob a administração da Subsecretaria Militar, fornecendo-a ao Diretor Operacional e ao Superintendente de Transportes;\r\nresponsabilizar-se pela carga dos bens patrimoniais distribuídos à Divisão;\r\ncontrolar o estoque de combustíveis e de lubrificantes;\r\ncoordenar a limpeza, a lubrificação e o parqueamento das viaturas oficiais na garagem;\r\ndeterminar prioridades em quaisquer serviços para os veículos que atendem ao Gabinete do Governador;\r\nsupervisionar e controlar a aquisição, recebimento, guarda, distribuição, registro, inventário e alienação de material;\r\norganizar e manter os serviços de manutenção corretiva e preventiva dos bens móveis;\r\nmanter e zelar pela conservação das instalações físicas (edificada) da Superintendência de Transportes, requisitando os reparos necessários, proporcionando a boa apresentação do local;\r\nzelar pela conservação do material de expediente sob sua responsabilidade;\r\nexecutar a manutenção e recuperação do patrimônio da Superintendência de Transportes;\r\nsupervisionar a distribuição de cotas de combustíveis, a lubrificação e a limpeza das viaturas oficiais, verificando as condições de uso das mesmas;\r\nsupervisionar e confeccionar a expedição do Boletim Diário de Transportes (BDT) e Mapa Mensal de Abastecimento (MMA);\r\nsupervisionar e controlar a entrada e saída de viaturas, verificando possíveis avarias, bem como verificar os acessórios e equipamentos;\r\nsupervisionar as condições de apresentação dos motoristas e dos veículos durante o serviço;\r\ncontrolar o abastecimento das viaturas oficiais;\r\nfazer a comunicação, por escrito, nos livros de registros das alterações de serviço;\r\n- providenciar a disponibilidade de viaturas e motoristas, proporcionando o atendimento às eventuais solicitações da Subsecretaria Militar e outros órgãos governamentais;\r\n- impedir o acesso de pessoas não autorizadas ao interior da Superintendência de Transportes;\r\nzelar pela eficácia, segurança, rapidez e modicidade de custos do serviço;\r\nzelar pela manutenção das máquinas e seus acessórios.\r\nÀ Divisão de Controle de Material compete, mediante responsabilidades moduláveis de Serviços, Seções e Setores, executar as seguintes atividades:\r\ndirigir, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelo serviço de depósito e pelas Seções de Material de Consumo e Setor de Mecanografia;\r\nresponsabilizar-se pela carga geral dos bens patrimoniais distribuídos à Superintendência de Transportes;\r\nsupervisionar e controlar a aquisição, recebimento, guarda, distribuição, registro, inventário, alienação e transferência de material e de bens;\r\nrequisitar e controlar os materiais solicitados, providenciando seu suprimento;\r\nzelar pela aplicação das normas vigentes sobre o recebimento de material, providenciando a sua atestação;\r\nprovidenciar a confecção dos dados estatísticos, referente ao consumo de material para programação de compras;\r\nreceber, conferir e atestar a aceitação do material entregue;\r\nregistrar nas fichas de controle de estoque os movimentos de entrada e de saída de material, mantendo o controle do estoque;\r\nguardar e conservar o acervo de material e de equipamento da Superintendência de Transportes;\r\nzelar pelo uso correto do material de consumo, evitando os gastos excessivos;\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PREVENÇÃO A RISCOS\r\n- À Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Riscos compete planejar e controlar, em colaboração com o Subsecretário, os projetos e atividades de competência da Subsecretaria no cumprimento de suas atribuições em sua respectiva área de atuação, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes à Subsecretaria.\r\nÀ Diretoria de Prevenção a Riscos compete:\r\ncoordenar as atividades de segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência onde o Governador deva comparecer bem como nos Palácios e Residências Oficiais;\r\ncoordenar a distribuição e restabelecimento de energia dos Palácios e Residências Oficiais e abastecimento de água para incêndio;\r\narticular-se com a Superintendência de Segurança, em tempo hábil, para execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência, nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\narticular-se com os órgãos de segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência, para coordenar, providenciar e/ou executar medidas necessárias;\r\nvistoriar locais abertos e fechados, bem como palanques, veículos e outros locais, de acordo com o inciso I deste parágrafo;\r\ncuidar do apoio médico necessário nos locais onde esteja prevista a presença do Governador;\r\nparticipar das atividades de coordenação e prevenção, com vistas a incêndios e atendimento médico nos locais onde esteja prevista a presença do Governador;\r\npropor medidas e implementação de recursos humanos e materiais necessários à execução de suas competências;\r\nmanter seu efetivo sempre em condições de pronto emprego, através constante atualização de instrução;\r\npropor ao Subsecretário Militar o Plano de Contingências na sua área de atuação, bem como sua atualização;\r\napoiar a Superintendência de Segurança na execução de cursos, estágios e outros treinamentos necessários.\r\nÀ Divisão de Prevenção Itinerante compete:\r\nelaborar diretrizes para serem executadas nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer e/ou durante o trajeto;\r\n- controlar e orientar a execução das atividades de prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer ou transitar;\r\nmanter dados estatísticos de interesse da Divisão;\r\nemitir parecer técnico da situação do local inspecionado;\r\nrelacionar os riscos encontrados;\r\nemitir relatórios de informações e levantamentos sobre segurança contra incêndio, pânico e socorro de emergência;\r\ntestar os equipamentos preventivos;\r\norganizar e manter atualizado o arquivo de legislação técnico- profissional de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Socorro de Emergência;\r\nrealizar viagens prévias de reconhecimento dos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\nverificar o projeto de segurança contra incêndio e pânico, Certificado de Aprovação e Plano de Emergência;\r\n- reconhecer a Organização de Bombeiro-Militar (OBM) da área;\r\narticular-se com a OBM da área;\r\nexecutar as medidas de prevenção contra incêndio, pânico e socorro de emergência nos locais onde o Governador e outras autoridades devam comparecer;\r\narticular-se com o socorro do CBMERJ escalado para a prevenção externa;\r\nplanejar e controlar os exercícios das atividades inerentes à prevenção de incêndios;\r\norientar e controlar as atividades inerentes à manobra d'água para incêndios nos Palácios e Residências Oficiais;\r\nsupervisionar as atividades de suprimento e manutenção de energia elétrica dos Palácios e Residências Oficiais;\r\nplanejar o serviço de pessoal e expediente da Divisão;\r\nministrar palestras de prevenção e combate a incêndio para o público interno das instalações;\r\nelaborar planos de combate a incêndio, salvamento e escape para as instalações,\r\nmanter dados estatísticos de interesse da Divisão.\r\nAo Serviço de Prevenção a Incêndios compete:\r\norientar a instrução técnico-profissional dos integrantes das equipes de combate a incêndio;\r\norientar o emprego de pessoal nas atividades de combate a incêndio e salvamento;\r\nreceber o material operacional e viaturas necessárias à execução dos serviços;\r\norientar o serviço de expediente e de pessoal da Diretoria;\r\nresponsabilizar-se pelo patrimônio da Diretoria;\r\nconfeccionar estatística de socorros e serviços prestados;\r\nministrar instrução de manutenção técnico-profissional dos Bombeiros Militares; \r\nmonitorar as palestras ministradas pelo Chefe da Divisão de Prevenção das instalações;\r\nconferir quesitos e ordens de serviço,\r\narticular-se com o Diretor Geral de Administração Financeira da Subsecretaria Militar.\r\nÀ Seção de Rede Hidráulica compete:\r\ncontrolar o abastecimento de água, providenciando para que os reservatórios e a rede preventiva estejam permanentemente em condições de utilização;\r\norientar as manobras d'água, necessárias à alimentação de bombas a serem empregadas no combate à incêndio;\r\nreceber o material empregado nas operações da Rede Hidráulica;\r\nsupervisionar o suprimento de energia elétrica e acionar o sistema de geradores, no caso de interrupção de fornecimento normal; \r\nreceber o material empregado nas operações da Rede Elétrica.\r\n- À Seção de Expediente compete:\r\ncontrolar administrativamente o pessoal, expediente, materiais e equipamentos da Diretoria de Prevenção a Riscos,\r\ncumprir as ordens de execução e de manutenção das atividades que lhe são afetas.\r\nDA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\n- À Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas compete:\r\nassistir ao Subsecretário Militar, com vistas a planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves da Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves;\r\nfiscalizar o planejamento, controle e execução das atividades referentes ao emprego operacional dos meios aéreos disponíveis em apoio aos órgãos estaduais, estabelecendo, para essa finalidade, critérios, normas e procedimentos operacionais, segundo a legislação aeronáutica vigente;\r\ncriar, conduzir e orientar implementos, objetivando a otimização administrativa da SAOA (Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas), com base na legislação vigente;\r\npresidir o Conselho Operacional de Vôo;\r\nmanter sob sua subordinação as equipes operacionais, quando em serviço no heliponto ou nos helicópteros;\r\nestabelecer critérios, aprovar e fiscalizar o planejamento e o treinamento de pilotos e mecânicos de seu efetivo, segundo a legislação aeronáutica vigente;\r\ndeterminar a elaboração, aprovar e supervisionar a execução do Manual Geral de Segurança Operacional (MGSO), que deverá ser cumprido por todos os setores envolvidos, direta ou indiretamente, com as operações, estabelecendo seus objetivos, diretrizes e os meios necessários para apoiar a execução das atividades nele previstas, bem como ajustar o aludido Manual em função de novas circunstâncias, principalmente quanto a desvios dos objetivos estabelecidos;\r\nrealizar os vôos em missão oficial e de transporte de dignitários e/ou autoridades, no âmbito da administração pública, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos, autorizados pelo órgão competente;\r\napoiar os órgãos públicos nas operações aéreas de segurança pública e/ou defesa civil, em casos de situações de emergência, tais como desastres naturais, calamidades ou operações especiais, conforme determinação da autoridade competente.\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\nassistir e assessorar o Subsecretário Adjunto na execução e controle de todas as atividades inerentes a SAOA;\r\nexecutar atividades que lhe forem especificamente delegadas;\r\narticular-se com órgãos da administração direta e indireta para coordenar, providenciar e executar medidas complementares necessárias à execução das atividades da SAOA;\r\nsubstituir o Subsecretário, em seus afastamentos legais e impedimentos, no exercício de suas atividades funcionais;\r\nestabelecer uma sistemática entre as atividades das Diretorias e Assessorias integrantes da Estrutura Organizacional da SAOA, de modo a otimizar o emprego da SAOA, visando um melhor atendimento das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC, bem como, nas diretrizes estabelecidas pelo Subsecretario Adjunto e demais órgãos competentes;\r\ncoordenar a elaboração setorial da proposta anual de orçamento da SAOA;\r\ncoordenar a elaboração, rever e compatibilizar programas e projetos setoriais, referentes as atividades da SAOA;\r\n- organizar e manter atualizado o registro de controle das atividades da SAOA;\r\ncoordenar, juntamente com o Diretor de Operações, o fluxo de informações, relacionado às atividades aéreas e o pessoal empregado, objetivando a tomada de decisão por parte do Subsecretário Adjunto;\r\ncontrole e gestão dos contratos administrativos que envolvam a SAOA;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e atualização das coletâneas de leis e regulamentos necessários às atividades desempenhadas pela SAOA.\r\nÀ Assessoria de Segurança de Vôo compete:\r\nassessorar o Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas quanto aos assuntos relativos à Segurança de Vôo;\r\n- gerenciar as atividade relacionadas à Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, bem como a Doutrina de Segurança de Vôo, no âmbito da SAOA;\r\nelaborar o Manual de Gestão de Segurança Operacional (MGSO), devendo submetê-lo à aprovação e avaliação da ANAC, devendo sofrer atualizações, quando necessário;\r\ncoordenar, controlar, supervisionar e executar o MGSO;\r\nelaborar o Programa de Resposta à Emergência (PRE), a ser aprovado pela ANAC, devendo sofrer atualizações, à medida que se fizerem necessárias;\r\ncoordenar, supervisionar e executar o PRE;\r\nrealizar, periodicamente, Vistorias de Segurança de Vôo, com a finalidade de detectar situações ou procedimentos inseguros, adotando as medidas cabíveis e informando-as ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nestabelecer a sistemática de processamento dos Relatórios de Perigo, cujas informações são analisadas e, de acordo com a sua pertinência, são adotadas medidas corretivas em tempo real, para solução do problema apresentado;\r\nmanter atualizadas e arquivadas em local adequado as publicações referentes a Segurança de Vôo;\r\nintegrar Comissões de Investigações de Acidentes e/ou Incidentes Aeronáuticos, quando necessário;\r\nintegrar o Conselho Operacional de Vôo;\r\n- realizar, em conjunto com a Seção de Instrução, cursos e/ou seminários sobre a Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e Segurança de Vôo;\r\nfazer o acompanhamento dos quadros das datas de vencimento do Certificado Médico Aeronáutico (CMA) e do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) elaborados pela Diretoria de Operações;\r\ntrabalhar em conjunto com as Diretorias de Operações e de Manutenção na avaliação de risco das missões.\r\nÀ Diretoria de Operações compete:\r\nelaborar a escala de serviço dos pilotos com suas respectivas funções a bordo e demais funcionários da Diretoria, remetendo-a à Diretoria de Administração;\r\nelaborar e encaminhar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas a relação de pilotos, segundo o perfil operacional para emprego nos diversos tipos de missões executadas pela SAOA;\r\nfiscalizar e controlar as decolagens e pousos das aeronaves da SAOA em operação;\r\npropor a ascensão dos pilotos à função de Comandante de aeronave e/ou piloto de linha aérea, de acordo com o Programa de Treinamento e instrução, para posterior avaliação pelo Conselho Operacional de Vôo;\r\nformular os elementos essenciais de acordo com informações recebidas e fornecê-las ao piloto responsável e/ou Serviço de Operações, de acordo com a natureza da missão;\r\nestabelecer os padrões mínimos de proficiência e o planejamento do treinamento de pilotos em conjunto com a Seção de Treinamento e Instrução, segundo as normas, procedimentos e regulamentos da SAOA e da ANAC;\r\nmanter atualizadas as normas operacionais e técnicas emanadas pelo Comando da Aeronáutica e pela ANAC;\r\ncomunicar as ocorrências ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, dentro ou fora do horário normal de expediente;\r\ncoordenar, junto com a Diretoria de Manutenção, os abastecimentos das aeronaves fora da SAOA;\r\nestabelecer, juntamente com a Diretoria de Manutenção, os critérios para a realização dos estágios de manutenção de aeronave;\r\nrealizar as missões precursoras, identificando e avaliando os locais de pouso para o Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;\r\nfiscalizar a programação de missões, levando em consideração a segurança e rendimento da missão, segundo os regulamentos e normas da aviação civil.\r\n- A Assessoria Operacional da Diretoria de Operações compete:\r\nprover, manter e controlar os sistemas de rádio;\r\nprovidenciar, junto à Diretoria de Administração, a devida requisição de material para reposição;\r\nelaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas pela Diretoria de Operações, endereçando-o ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nmanter os materiais de navegação em condições de utilização;\r\nmanter atualizado, nos helicópteros, resumos de auxílio à comunicação;\r\natualizar as horas voadas pelos pilotos, bem como o controle de voo diário de cada piloto por equipamento e o tipo de missão;\r\ncontrolar a validade dos Certificados Médicos Aeronáuticos (CMA) e de Habilitação Técnica (CHT) dos pilotos e tripulantes da SAOA;\r\n- manter atualizado o quadro de vôo, com aeronaves e tripulações a serem empregadas, de acordo com a natureza da missão;\r\ncoordenar o embarque e desembarque de passageiros nos vôos realizados pela SAOA;\r\ncoordenar o serviço de proteção contra incêndio e salvamento na área da SAOA;\r\nrealizar a estatística das missões operacionais realizadas mensalmente pela SAOA.\r\nA Assessoria de Treinamento e Instrução compete:\r\ndesenvolver, de acordo com a Diretoria de Operações, instrumentos e meios de manutenção dos níveis de proficiência de pilotos, tripulantes, mecânicos e outros técnicos que desenvolvam trabalhos especializados;\r\nelaborar, em conjunto com a Diretoria de Operações, o plano de instrução interna para o ano, considerando todos os treinamentos de formação, qualificação e reciclagem dos pilotos, das equipes operacionais e do pessoal técnico de manutenção da SAOA;\r\nestabelecer o programa de treinamento das tripulações, no que diz respeito às operações aéreas, segundo os padrões operacionais mínimos estabelecidos pela ANAC;\r\n- gerenciar os cursos de formação, qualificação, aprimoramento e manutenção operacional de todo o pessoal empregado nas operações aéreas;\r\ngerenciar, juntamente com a Diretoria de Manutenção, os cursos de formação, qualificação, aprimoramento e reciclagem do pessoal técnico de manutenção das aeronaves;\r\nestabelecer contatos com outras organizações federais, estaduais e municipais, da administração direta ou indireta, bem como outras organizações de interesse, a fim de propiciar o intercâmbio técnico necessário ao desenvolvimento das atividades da SAOA;\r\nestabelecer, juntamente com a Diretoria de Manutenção, os critérios para a realização dos cursos e estágios de manutenção de aeronaves;\r\n- receber material didático das Diretorias, para transformá-lo em apostilas e material de consulta;\r\nrealizar cursos, seminários e palestras sobre assuntos de interesse da SAOA, com vistas a trocas de informações, técnicas e conhecimento;\r\ncontrolar e manter todos os materiais e equipamentos de auxílio à instrução.\r\nÀ Diretoria de Manutenção compete:\r\nmanter os helicópteros em perfeito estado de conservação e em condições de vôo, cumprindo a rotina a ser seguida nas revisões periódicas, determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo fabricante;\r\nprover e controlar os níveis de suprimento técnico das aeronaves, encaminhando requisição de material necessário à manutenção das aeronaves às empresas fornecedoras contratadas, informando a Diretoria Geral de Administração Financeira da SSMCC os valores orçados;\r\nverificar as normas de segurança durante a realização das inspeções e serviços nas aeronaves;\r\ncontrolar e fiscalizar a Seção de Suprimentos;\r\nprover o material necessário, junto à Seção de Suprimentos, para a realização de inspeções e serviços;\r\nverificar todos os relatórios de discrepâncias do dia anterior, providenciando a correção necessária;\r\nobservar o quadro de vôo, ao iniciar o serviço diário, providenciando as aeronaves como necessário para a missão requerida;\r\nfiscalizar a conservação e limpeza durante e após as inspeções e serviços nas aeronaves;\r\nfiscalizar as inspeções periódicas e complementares nas aeronaves;\r\nsupervisionar o trabalho realizado pela equipe de pista;\r\nsupervisionar o pré-vôo e o pós-vôo das aeronaves, executado pelos mecânicos;\r\ncomunicar a situação das aeronaves, bem como a disponibilidade de horas para a próxima inspeção, à Diretoria de Operações e ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nestabelecer escalas de serviço e de férias de seu pessoal, remetendo mensalmente as escalas de serviço para a Diretoria de Administração;\r\nsupervisionar a atualização das fichas de inspeções e quadros de controle de manutenção referentes à célula, motores e demais componentes controlados;\r\nsupervisionar as atualizações das cadernetas de células e motor das aeronaves;\r\nsupervisionar as atualizações dos boletins e modificações determinadas pelo fabricante dos equipamentos, de acordo com manuais e ordens de serviço;\r\nsupervisionar o controle das próximas inspeções a serem realizadas nas aeronaves;\r\nelaborar, mensalmente, relatório das atividades de sua Diretoria, endereçando-o ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas;\r\nsupervisionar os níveis e gastos de combustíveis e lubrificantes de aviação, bem como, a qualidade do combustível das aeronaves;\r\npropor os cursos de formação, qualificação, aprimoramento e reciclagem do pessoal técnico de manutenção das aeronaves;\r\ncoordenar, juntamente com a Diretoria de Operações, os abastecimentos das aeronaves realizados fora da SAOA;\r\nestabelecer, juntamente com a Diretoria de Operações, os critérios para a realização dos estágios de manutenção de aeronave;\r\nsupervisionar os serviços executados pelas empresas contratadas para manutenção das aeronaves.\r\nA Assessoria da Diretoria de Manutenção compete:\r\nacompanhar a rotina diária dos serviços executados pela equipe de mecânicos reportando as alterações ao Diretor de Manutenção;\r\ncomunicar ao Diretor de Manutenção as dificuldades que surgirem no andamento das providências a serem tomadas;\r\nauxiliar a Diretoria de Manutenção no controle da documentação obrigatória, inspeções e serviços solicitados, faturados e executados nas aeronaves;\r\nfiscalizar os dados constantes nos relatórios gerados mensalmente pelas seções de Controle Técnico e Suprimento;\r\nprover o Subsecretário Adjunto de informações e documentações relativas aos serviços de responsabilidade da Diretoria de Manutenção nas ocasiões de ausência ou afastamento temporário do Diretor de Manutenção; \r\nprovidenciar junto à Diretoria de Manutenção a devida requisição de material para reposição do estoque de suprimentos;\r\nverificar diariamente o nível de abastecimento e a qualidade do combustível das aeronaves, através de testes do combustível drenado;\r\nacompanhar e fiscalizar a entrega de combustível, observando as normas de segurança e a qualidade do produto entregue.\r\nÀ Seção de Controle Técnico compete:\r\ncontrolar e fiscalizar as atualizações dos documentos de bordo, de porte obrigatório, das fichas de inspeções que acompanham as aeronaves;\r\natualizar os quadros de controle de manutenção referentes aos motores, células e de próximas inspeções;\r\nverificar a disponibilidade dos componentes referentes às aeronaves, bem como, dos motores instalados;\r\nverificar o vencimento de documentos obrigatórios exigidos pela ANAC como Licença de Estação, Seguro Aeronáutico, Certificado de Aeronavegabilidade e FIAM;\r\ncontrolar e fiscalizar as atualizações das cadernetas de célula, motor e de componentes das aeronaves, bem como a aplicação de boletins de serviço, diretrizes de aeronavegabilidade ou modificações determinadas pelo fabricante e/ou pela autoridade aeronáutica;\r\nmanter a Diretoria de Manutenção informada sobre as próximas inspeções a serem realizadas nas aeronaves.\r\nÀ Seção de Suprimentos compete:\r\nverificar os níveis de suprimento técnico para os serviços e inspeções nas aeronaves;\r\nprestar apoio durante a execução de serviços e inspeções realizadas no fornecimento de material de suprimento;\r\nmanter atualizado e responsabilizar-se pelo suprimento especializado;\r\nao fornecer qualquer material de suprimento, fazer constar na planilha de controle de serviços e inspeções realizados nas aeronaves;\r\nsolicitar e controlar os níveis de estoque e suprimentos técnicos das aeronaves, atualizando o cadastro de material, indicando as instalações e remoções dos componentes;\r\nmanter atualizado o controle do material referentes às manutenções das aeronaves;\r\npromover a manutenção e fiscalização dos equipamentos;\r\npropor a aquisição de materiais e instrumentos para as aeronaves, visando à continuidade e melhoria da qualidade dos serviços a serem realizados;\r\nsolicitar o reparo de equipamentos, sempre que necessário;\r\nacompanhar a reposição do estoque de suprimento das aeronaves junto à Diretoria de Manutenção;\r\nmanter os serviços sob sua responsabilidade sempre atualizados.\r\nÀ Diretoria de Administração compete:\r\nmanter atualizado o Inventário de Bens da SAOA;\r\ncontrolar e providenciar a emissão de empenhos para compras e serviços a serem executados por terceiros;\r\nfiscalizar e controlar a vigência dos seguros da frota;\r\nfiscalizar o controle de pessoal, andamento de processos e expediente;\r\nfiscalizar a elaboração do serviço de expediente;\r\nrealizar as atividades de apoio administrativo, atendendo às necessidades da SAOA;\r\nformular as requisições de material, segundo as necessidades das Diretorias;\r\nfiscalizar e fazer executar os serviços de conservação e limpeza das instalações da SAOA;\r\nmanter, controlar e fiscalizar o nível de suprimento administrativo do almoxarifado;\r\nprovidenciar, quando solicitado pela Diretoria de Manutenção, a reposição de combustível e lubrificantes de aviação;\r\nelaborar a previsão de consumo de suprimento técnico e administrativo; \r\ncolaborar na elaboração da proposta orçamentária da SAOA;\r\nauxiliar no controle financeiro relativo a gastos com o adiantamento para despesas miúdas, bem como as autorizações do Subsecretário para faturamento de serviços das empresas contratadas;\r\n- fiscalizar e controlar a utilização e o consumo de combustíveis e lubrificantes das viaturas da SAOA;\r\nsupervisionar, quando do recebimento das faturas das empresas contatadas, se estão compatíveis com os contratos, price list e com os orçamentos previamente autorizados pelo Subsecretário Adjunto;\r\ncontrolar os saldos dos empenhos das empresas prestadoras de serviços;\r\nrealizar a gestão e prestação de contas, referente ao processo de utilização do espaço público estadual;\r\nprover, manter e controlar os sistemas de telefonia e imagem da SAOA.\r\n- À Assessoria da Diretoria de Administração compete:\r\nprover à Diretoria de Administração de informações quanto a execução diária dos serviços das seções de expediente e serviços gerais;\r\nfiscalizar o controle de protocolo;\r\ncontrolar a saída diária das documentações do expediente;\r\ngerar relatório das documentações do arquivo da SAOA;\r\ninformar à Diretoria de Administração da necessidade de providenciar níveis de suprimento administrativo do almoxarifado às seções;\r\nacompanhar a emissão de empenhos para compras e serviços a serem executados por terceiros;\r\nauxiliar na fiscalização do controle da vigência dos seguros da frota;\r\nauxiliar no controle financeiro da SAOA;\r\n- controlar a utilização e o consumo de combustíveis e lubrificantes das viaturas da SAOA;\r\nauxiliar no controle dos bens patrimoniais distribuídos a SAOA;\r\ncoordenar e controlar o parqueamento de veículos na SAOA.\r\n- fiscalizar a entrada de pessoas e viaturas nas dependências da SAOA;\r\ncontrolar a execução de recarga e reparos dos equipamentos, extintores de incêndio e demais equipamentos de segurança de uso geral.\r\nÀ Seção de Serviços Gerais compete:\r\nresponsabilizar-se pela manutenção, conservação e limpeza das dependências da SAOA;\r\nzelar pela conservação dos móveis, utensílios e instalações da SAOA, solicitando à Diretoria de Administração, os reparos necessários;\r\nzelar pela conservação e manutenção das viaturas oficiais da SAOA, orientando os motoristas, quanto aos procedimentos mínimos necessários ao bom andamento do serviço;\r\ncontrolar as empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e benfeitorias e de transportes;\r\n- despachar com a Diretoria de Administração, os documentos inerentes a Seção de Serviços Gerais. \r\nÀ Seção de Expediente compete:\r\nnumerar, registrar e preparar documentos oficiais para publicação;\r\nexecutar tarefas de digitação em geral;\r\nnumerar o expediente oficial, elaborado no âmbito da SAOA;\r\nmanter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o cadastro dos serviços à disposição da SAOA;\r\nresponsabilizar-se pela conservação do acervo da documentação arquivada, facilitando a consulta a qualquer momento;\r\norganizar e manter atualizado o controle referente à movimentação dos processos;\r\nresponsabilizar-se pelo controle e o nível de suprimento administrativo;\r\n- executar o controle de pessoal, andamento de processos e expediente;\r\nreceber, registrar, classificar, expedir e arquivar as correspondências oficiais, processos, atos oficiais e documentos em geral, relacionados com as atividades da SAOA;\r\ndespachar com o Diretor de Administração os documentos inerentes à Seção de Expediente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDOS DIRIGENTES\r\nA Chefia e os Órgãos componentes da estrutura da Subsecretaria Militar serão dirigidos:\r\n- A Subsecretaria Militar, por um Subsecretário, provido em comissão, símbolo SS, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).\r\nAs Subsecretarias Adjuntas de Planejamento e de Operações Aéreas por Subsecretários Adjuntos, providos em comissão, símbolo SA, titulares do cargo de Oficial Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, dos Quadros de Oficiais Policiais Militares (QOPM).\r\nA Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco por Subsecretário Adjunto, provido em comissão, símbolo SA, titular do cargo de Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).\r\nA Assessoria Jurídica, a Assessoria Técnica e a Assessoria de Informática e Telefonia, por Assessores Chefes, providos em comissão, símbolo DAS-8, todos por Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ou do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), da ativa, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Diretoria Geral de Administração Financeira, por um Diretor, provido em comissão, símbolo DG, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).\r\n- A Superintendência de Saúde, por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, titular do cargo de Oficial Superior do último posto, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ou do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS).\r\nAs Superintendências de Recursos Humanos e Gestão Administrativa, Segurança, Representação e Inteligência, por Superintendentes, providos em comissão, símbolo DG, Oficiais Superiores do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro. \r\nA Superintendência de Transportes, por um Superintendente, provido em comissão, símbolo DG, Oficial Superior do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) ou do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM).\r\nAs Assessorias e Diretorias, por Assessores Chefes e Diretores de Diretoria, providos em comissão, símbolo DAS-8, quando alocados na estrutura. \r\nAs Divisões, por Diretores de Divisão, providos em comissão, símbolo DAS-6, quando alocados na estrutura.\r\nOs Serviços, por Chefes de Serviço, os quais, de acordo com a estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI- 6.\r\nAs Seções, por Chefes de Seção, os quais, de acordo com a estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI-5.\r\nOs Setores, por Chefes de Setor, os quais, de acordo com a disponibilidade da estrutura orgânica, poderão ser providos em comissão, símbolo DAI-4.\r\nCapítulo VI\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DO PESSOAL\r\nSEÇÃO I\r\nDO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\nAlém das atribuições próprias do cargo, bem como das que lhe forem delegadas, cabe ao Subsecretário Militar:\r\ndirigir e administrar a Subsecretaria Militar, integrando os planos, programas, projetos e atividades com a participação dos órgãos que lhe são subordinados e vinculados;\r\ndeterminar, em conformidade com planos de desenvolvimento sócio-econômico, prioridades, metas e diretrizes;\r\norientar, segundo as normas estabelecidas no Estado e, observada a disponibilidade de recursos, a elaboração da proposta orçamentária dos orçamentos, programas e dos planos anuais ou plurianuais, assim como as alterações orçamentárias e os pedidos de créditos suplementares;\r\npraticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo escalão superior do Estado;\r\n- praticar os Atos Administrativos necessários ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo de Subsecretário Militar;\r\nexpedir os Atos Administrativos necessários à execução de Leis, Decretos e Regulamentos;\r\n- presidir Comissões, Conselhos e Grupos de Trabalho, na forma do que a respeito se dispuser em Ato próprio;\r\nassinar Convênios, Acordos e Contratos, obedecidas as disposições legais e regulamentares a respeito;\r\nrepresentar o Governador do Estado, quando para isso receber designação ou delegação;\r\ndelegar competência, indicando no Ato, com precisão, a autoridade delegada e as atribuições objeto da delegação;\r\napresentar anualmente, em tempo hábil, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Relatório das Atividades da Subsecretaria Militar, evidenciando os resultados obtidos em confronto com os previstos; \r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nSEÇÃO II\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO\r\nSão atribuições do Subsecretário Adjunto de Planejamento da Subsecretaria Militar:\r\norganizar, coordenar, integrar, dirigir e supervisionar as atividades da Subsecretaria;\r\ncoordenar a elaboração e consolidar a proposta do Plano Anual;\r\ncoordenar, integrar e avaliar os trabalhos dos Assessores, Assistentes e demais integrantes da Subsecretaria Adjunta;\r\napresentar ao Subsecretário Militar relatórios das atividades realizadas;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas;\r\nsubstituir o Subsecretário Militar em seus impedimentos eventuais.\r\nSEÇÃO III\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PREVENÇÃO A RISCO\r\nSão atribuições do Subsecretário Adjunto de Prevenção a Riscos da Subsecretaria Militar: organizar, coordenar, integrar, dirigir e supervisionar as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Prevenção a Riscos.\r\nSEÇÃO IV\r\nDO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nAs atribuições do Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas são as definidas pela Resolução GC nº 206, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Resolução GC nº 211, de 23 de abril de 1999, que aprova o regimento Interno da então Coordenadoria Geral de Operações Aéreas.\r\nSEÇÃO V\r\nDOS ASSESSORES\r\nSão atribuições dos Assessores:\r\nassessorar os respectivos dirigentes de órgãos no desempenho de suas atribuições e propor soluções e alternativas em assuntos pertinentes a sua área específica;\r\norientar, coordenar, integrar e supervisionar programas, projetos e atividades da Subsecretaria Militar, assegurando a dinamização do processo;\r\ndeterminar funções em nível de organização interna e otimizar o desempenho funcional;\r\napresentar aos respectivos dirigentes de órgãos relatórios das atividades realizadas; \r\nexercer as atribuições que lhe forem especificamente delegadas.\r\nSEÇÃO VI\r\nDO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Administração Financeira:\r\nassessorar o Subsecretário Militar nos assuntos pertinentes á administração, orçamento, finanças e suprimentos;\r\ncoordenar a execução do orçamento e a elaboração da proposta orçamentária da Subsecretaria Militar;\r\ndirigir, controlar e coordenar os serviços de material e finanças;\r\njulgar e resolver os casos administrativos levados a sua apreciação;\r\nsupervisionar e aprovar a elaboração de um Plano Anual de Aplicação de Recursos em consonância com os recursos financeiros;\r\ndirigir os trabalhos do órgão, propondo normas de organização e funcionamento;\r\n- promover a coordenação e a integração dos órgãos que lhe estão subordinados;\r\n- orientar, coordenar, integrar e supervisionar programas, projetos e atividades do órgão, assegurando a dinamização do processo;\r\ncontribuir para a consecução dos objetivos e metas do plano anual na área de sua competência;\r\nzelar pela observância das normas emanadas dos órgãos superiores e pelo cumprimento da legislação e normas aplicáveis às atividades pertinentes ao órgão;\r\napresentar ao Subsecretário Militar relatórios das atividades realizadas;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas. \r\nSEÇÃO VII\r\nDOS SUPERINTENDENTES\r\nSão atribuições dos Superintendentes:\r\ndirigir os trabalhos do órgão, propondo normas de organização e funcionamento;\r\ncoordenar a elaboração do plano anual de trabalho da Superintendência e avaliar resultados em termos de tempo, custo, qualidade e quantidade;\r\nimplementar em regime de trabalho articulado, tarefas pertinentes a sua área de atuação;\r\nsupervisionar os órgãos subordinados, de modo a garantir a consecução dos resultados;\r\nzelar pela obtenção dos resultados previstos nos planos anuais;\r\nzelar pela observância das normas emanadas dos órgãos superiores e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar relatórios das atividades realizadas ao escalão superior;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas;\r\ncoordenar, controlar, supervisionar, fiscalizar e orientar o funcionamento dos órgãos subordinados;\r\nzelar pela integral e fiel aplicação das normas aplicáveis à atividade específica das Superintendências, no desenvolvimento dos trabalhos pertinentes;\r\nprestar colaboração técnica-profissional aos segmentos estaduais envolvidos com a atividade do órgão;\r\ndesenvolver técnicas e adotar padrões que visem melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas Superintendências;\r\nmanter estreita relação de colaboração técnica-profissional com os \r\nsegmentos federais envolvidos;\r\nestabelecer metas a serem alcançadas, bem como controlar, supervisionar e fiscalizar sua execução; \r\nexercer atribuições que lhe forem especificamente delegadas;\r\nSEÇÃO VIII\r\nDOS DIRETORES\r\nSão atribuições dos Diretores:\r\norientar, integrar, coordenar, dirigir e supervisionar a execução, no âmbito de sua competência, de projetos e atividades;\r\ncoordenar a elaboração do plano de trabalho do órgão em termos de tempo, custo, qualidade e quantidade;\r\nzelar pela obtenção dos resultados previstos nos planos anuais de trabalho do órgão;\r\npropor a designação dos substitutos eventuais dos órgãos que lhe estejam imediatamente subordinados;\r\nzelar pela observância das ordens emanadas do escalão superior e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar ao escalão superior, em tempo hábil, relatório das atividades do órgão que dirige;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nSEÇÃO IX\r\nDOS CHEFES\r\nSão atribuições dos Chefes:\r\nchefiar e orientar as atividades do órgão sob sua responsabilidade;\r\ncolaborar na elaboração do plano anual de trabalho e avaliar resultados obtidos;\r\nbaixar, na esfera de sua competência, atos administrativos necessários ao desempenho de suas atribuições;\r\ndistribuir e supervisionar o trabalho, otimizando o desempenho funcional;\r\n- montar mecanismos de trabalho, visando assegurar a dinamização dos processos;\r\npropor ao escalão superior a designação de substituto;\r\nzelar pela observância das ordens emanadas do escalão superior e pelo cumprimento da legislação aplicável;\r\napresentar ao escalão superior, em tempo hábil, relatório de atividades;\r\nexercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS SUBSTITUIÇÕES\r\n- As substituições dos titulares dos órgãos integrantes da Subsecretaria Militar, em caso de impedimentos eventuais e ausências temporárias, serão feitas:\r\ndo Subsecretário Militar, pelo Subsecretário Adjunto de Planejamento;\r\ndos demais titulares dos órgãos da Subsecretaria Militar, pelo servidor designado por Ato de Subsecretário Militar, nos termos da legislação em vigor.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO pessoal militar integrante da Subsecretaria Militar será recrutado do serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio do Janeiro, CBMERJ, sendo o exercício das respectivas funções considerado como de Interesse Policial Militar e Bombeiro Militar.\r\nO pessoal civil integrante da Subsecretaria Militar constituirá o Quadro de Servidores Civis.\r\nOs cargos ou funções cujos titulares não requeiram qualificação militar poderão ser preenchidos por pessoas estranhas aos Quadros das Corporações Militares do Estado e ao Quadro de Servidores Civis da Subsecretaria Militar, observadas as disposições legais vigentes.\r\nAlém das suas atribuições institucionais, compete ao Subsecretário Militar:\r\naplicar sanções disciplinares e conceder recompensas previstas nas Leis e Regulamentos ao pessoal sob suas ordens;\r\ninstaurar inquéritos, sindicâncias ou adotar quaisquer providências típicas de Polícia Judiciária Militar, na esfera de suas atribuições.\r\nO Subsecretário Militar, na área de sua competência, por iniciativa própria ou por proposição dos titulares dos órgãos que lhe estão subordinados, baixará Atos de:\r\n- instituição de mecanismos transitórios para a solução de problemas específicos ou necessidades emergentes;\r\ndesignação de servidores para orientação, supervisão, coordenação ou execução de trabalhos relacionados com o ajustamento, fusão, transformação, incorporação ou extinção de órgãos.\r\nOs Subsecretários Adjuntos, os Assessores-Chefes, o Diretor Geral de Administração Financeira e os Superintendentes proporão a expedição dos Atos necessários, visando a precisar, estabelecer, adequar e ajustar funções, competências, atribuições, encargos, estruturas, organização e responsabilidade em razão das determinações constantes do presente Regimento, assim como proporão a nomeação ou designação de ocupantes de cargos em comissão, para os necessários fins.\r\nOs casos omissos e não previstos neste Regimento Interno serão submetidos ao Subsecretário Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nId: 1896824\r\n"
        ],
        "1896841": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "NSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/300/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicidade institucional, eventos e assessoria de imprensa de interesse deste Órgão.\r\nEsta portaria terá vigência 01/09/2015 até 31/12/2015\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\nElemento de Despesa: 3390.39 Fonte: 10 Valor:R 3.500.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1896841\r\n"
        ],
        "1896854": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nA DIRETORA GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/052/878/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n- que a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos - atividades-fim da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, foi devidamente aprovada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nRESOLVEM:\r\nFicam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n- Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nId: 1896854\r\n"
        ],
        "1896855": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n15 - Pesquisa, produção, disseminação de informações, educação e prestação de serviços de interesse público\r\n15.01 - Planejamento e operação, supervisão e apoio técnico a concursos, supervisão pedagógica e à execução de concursos, processos seletivos e avaliações \r\n\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n15.01.01 \r\nAcompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online \r\n15.01.01.01 \r\nBanco de dados de armazenamento de dados dos fiscais de prova \r\n15.01.01.02 \r\nBanco de dados de armazenamento dos dados pessoais do candidato \r\n15.01.01.03 \r\nCartão de confirmação de inscrição \r\n15.01.01.04 \r\nCartão de resposta à questão de prova \r\n15.01.01.05 \r\nDossiê de realização do concurso \r\n15.01.01.06 \r\nEdital de divulgação das retificações dos resultados parciais e finais \r\n15.01.01.07 \r\nEdital de divulgação dos resultados do concurso \r\n15.01.01.08 \r\nLista de comprovação do comparecimento do candidato e de ocorrências na sala de prova \r\n15.01.01.09 \r\nLista de presença do fiscal ao local de trabalho \r\n15.01.01.10 \r\nProcesso de recurso de alteração de dados cadastrais \r\n15.01.01.11 \r\nProcesso de recurso de comprovação de pagamento de inscrição de candidato \r\n15.01.01.12 \r\nProcesso de recurso dos resultados parciais ou finais do concurso \r\n15.01.01.13 \r\nRelatório de ocorrência em dia de prova \r\n15.01.02 \r\nCoordenar ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos \r\n15.01.02.01 \r\nEdital de isenção de taxa de inscrição \r\n15.01.02.02 \r\nEdital de retificação do edital \r\n15.01.02.03 \r\nFicha de avaliação de títulos \r\n15.01.02.04 \r\nProcesso de avaliação de títulos \r\n15.01.02.05 \r\nProcesso de isenção de taxa de inscrição \r\n15.01.02.06 \r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar de avaliação de títulos \r\n15.01.02.07 \r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar do laudo médico \r\n15.01.03 \r\nIntermediação com vistas à contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados resguardando o sigilo e cronogramas \r\n15.01.03.01 \r\nBanco de dados para armazenamento das provas de concurso \r\n15.01.03.02 \r\nContrato de habilitação dos profissionais \r\n15.01.03.03 \r\nFicha de habilitação da prova prática \r\n15.01.03.04 \r\nGabarito de respostas corretas de prova \r\n15.01.03.05 \r\nProcesso de readequação de recurso contra o gabarito \r\n15.01.03.06 \r\nProcesso de readequação de recurso contra resultado da prova \r\n15.01.03.07 \r\nProva de concurso público \r\n15.01.03.08 \r\noral do candidato \r\n15.01.03.09 \r\nTeste de habilitação psicológica do candidato \r\n15.02 - Promover e ministrar cursos em nível de extensão, formação continuada e pós-graduação, voltados para a Gestão Pública, e outras áreas afins do conhecimento humano. \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n15.02.01 \r\nPlanejar, controlar e avaliar projetos de ensino e Ensino à distância (EAD), treinamento e desenvolvimento de cursos de formação e pós-graduação \r\n15.02.01.01 \r\nCertificado de conclusão de curso na Área de Gestão Pública \r\n15.02.01.02 \r\nFicha de cadastro dos professores \r\n15.02.01.03 \r\nFicha de inscrição dos cursos \r\n15.02.01.04 \r\nHistórico de desempenho escolar (Histórico Escolar \r\n15.02.01.05 \r\nHistórico dos cursos realizados \r\n15.02.01.06 \r\nLivro de registro de certificados na Área de Gestão Pública \r\n15.02.01.07 \r\nLivro de registro dos acontecimentos dos cursos \r\n15.02.01.08 \r\nLivro de registro dos Cursos de Especialização em Administração Pública - CEAPs \r\n15.02.01.09 \r\nPauta de registro dos cursos \r\n15.02.01.10 \r\nProcesso de emissão de certificado \r\n15.02.01.11 \r\nQuadro demonstrativo de resultados dos cursos realizados \r\n15.02.01.12 \r\nRelatório de final de curso \r\n\r\n15.03 - Prover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social. \r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n15.03.01 \r\nDivulgar e disseminar dados estatísticos e informações sobre o Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.01.01 \r\nBase de dados/banco de dados de apresentação de dados estatísticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.02 \r\nPlanejar e desenvolver estudos e projetos relacionados à representação cartográfica do Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.02.01 \r\nBase de dados/banco de dados de informações territoriais, demográficos e socioeconômicos do território em estudo \r\n15.03.02.02 \r\nMapa de representação de demarcação das divisas municipais e do Estado \r\n15.03.02.03 \r\nParecer técnico sobre jurisdição de elementos do terreno \r\n15.03.02.04 \r\nRelatório de andamento sobre os núcleos de informação de geoprocessamento \r\n15.03.02.05 \r\nRelatório de revisão dos limites dos municípios \r\n15.03.03 \r\nPlanejar e realizar pesquisas primárias e secundárias de políticas econômicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.03.01 \r\nmensal da economia estadual \r\n15.03.03.02 \r\nLivro de apresentação da matriz insumo produtos do Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.03.03 \r\nPlanilha de cálculo de PIB estadual \r\n15.03.03.04 \r\nPlanilha de cálculo do PIB municipal \r\n15.03.04 \r\nPlanejar e realizar pesquisas primárias e secundárias de políticas regionais, urbanas e ambientais do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios \r\n15.03.04.01 \r\nGuia pratico do observatório da coleta seletiva solidária do Estado do Rio de Janeiro \r\n15.03.04.02 \r\ne monitoramento do Programa de Coleta Seletiva Solidária \r\n15.03.04.03 \r\nQuestionário de estudo de demanda dos pontos turísticos \r\n15.03.04.04 \r\nQuestionário de pesquisa para construção do observatório coleta seletiva \r\n15.03.04.05 \r\ne intercept de estudo de valoração econômica \r\n15.03.04.06 \r\nRelatório de cumprimento dos Objetivos do Milênio-Relatório Rio de Janeiro \r\n15.03.04.07 \r\nhistórico do processo de elaboração do planejamento e gestão na esfera estadual \r\n15.03.05 \r\nmercado de trabalho, serviços públicos essenciais e políticas sociais \r\n15.03.05.01 \r\nDossiê de avaliação de impactos do Programa \"Renda Melhor\" \r\n15.03.05.02 \r\nProjeto de avaliação de impactos do Programa \"Renda Melhor \r\n15.03.05.03 \r\nProjeto de criação de centro municipal de estudos e pesquisas \r\n\r\n15.03.05.04 \r\nTermo de adiantamento de avaliações de impacto do Programa Renda Melhor \r\nId: 1896855\r\n"
        ],
        "1896856": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " \r\n15 - Pesquisa, produção, disseminação de informações, educação e prestação de serviços de interesse público \r\n15.01 - Planejamento e operação, supervisão e apoio técnico a concursos, supervisão pedagógica e à execução de concursos, processos seletivos e avaliações especiais \r\n15.01.01 - Acompanhar as inscrições de candidatos em postos especiais e via online \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.01.01.01\r\nBanco de dados de armazenamento de dados dos fiscais de prova\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n2012 / Contém dados pessoais.\r\n15.01.01.02\r\nBanco de dados de armazenamento dos dados pessoais do candidato\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.01.01.03\r\nCartão de confirmação de inscrição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais.\r\n15.01.01.04\r\nCartão de resposta à questão de prova\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.01.01.05\r\nDossiê de realização do concurso\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n15.01.01.06\r\nEdital de divulgação das retificações dos resultados parciais e finais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012\r\nDossiê de realização do concurso\r\n\r\n15.01.01.07\r\nEdital de divulgação dos resultados do concurso\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\nDossiê de realização do concurso\r\n\r\nContém dados pessoais.\r\n15.01.01.08\r\nLista de comprovação do comparecimento do candidato e de ocorrências na sala de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nprova\r\nContém dados pessoais.\r\n15.01.01.09\r\nLista de presença do fiscal ao local de trabalho\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.01.01.10\r\nProcesso de recurso de alteração de dados cadastrais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.01.11\r\nProcesso de recurso de comprovação de pagamento de inscrição de candidato\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de\r\n\r\n\r\n2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.01.01.12\r\nProcesso de recurso dos resultados parciais ou finais do concurso\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; \r\n\r\n\r\nPortaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n15.01.01.13\r\nRelatório de ocorrência em dia de prova\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 \r\n15.01.02 - Coordenar ações de planejamento relativas à realização de concursos públicos e processos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.01.02.01\r\nEdital de isenção de taxa de inscrição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa\r\n8.416 de 2012 / Preservar um exemplar \r\n15.01.02.02\r\nEdital de retificação do edital\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 \r\n15.01.02.03\r\nFicha de avaliação de títulos\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\nProcesso de avaliação de títulos\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.02.04\r\nProcesso de avaliação de títulos\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.02.05\r\nProcesso de isenção de taxa de inscrição\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria FESP RJ nº 8.291 de 2008; Ordem de Serviço DRS/FESP/RJ nº 001 \r\n\r\n\r\nde 2008 / Contém dados pessoais.\r\n15.01.02.06\r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar de avaliação de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\ntítulos\r\n15.01.02.07\r\nProcesso de recurso contra o resultado preliminar do laudo médico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nProcesso de avaliação de títulos / Contém dados pessoais. \r\n\r\n\r\n15.01.03 - Intermediação com vistas à contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados resguardando o sigilo e cronogramas\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.01.03.01\r\nBanco de dados para armazenamento das provas de concurso\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Reservado até o término da \r\nrealização da prova \r\n15.01.03.02\r\nContrato de habilitação dos profissionais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.03.03\r\nFicha de habilitação da prova prática\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Preservar um exemplar \r\n15.01.03.04\r\nGabarito de respostas corretas de prova\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Reservado até o término da realização da prova\r\n15.01.03.05\r\nProcesso de readequação de recurso contra o gabarito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 /. \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.03.06\r\nProcesso de readequação de recurso contra resultado da prova\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.03.07\r\nProva de concurso público\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nReservado até o término da realização da prova \r\n15.01.03.08\r\nProva de habilitação oral do candidato\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.01.03.09\r\nTeste de habilitação psicológica do candidato\r\nReservado\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n\r\n15.02 - Promover e ministrar cursos em nível de extensão, formação continuada e pós-graduação, voltados para a Gestão Pública, e outras áreas afins do conhecimento humano \r\n15.02.01 - Planejar, controlar e avaliar projetos de ensino e Ensino à distância (EAD), treinamento e desenvolvimento de cursos de formação e pós-graduação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.02.01.01\r\nCertificado de conclusão de curso na Área de Gestão Pública\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; \r\n\r\n\r\nPortaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n15.02.01.02\r\nFicha de cadastro dos professores\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais.\r\n15.02.01.03\r\nFicha de inscrição dos cursos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.02.01.04\r\nHistórico de desempenho escolar (Histórico Escolar)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n100 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.02.01.05\r\nHistórico dos cursos realizados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 / Contém dados pessoais. \r\n15.02.01.06\r\nLivro de registro de certificados na Área de Gestão Pública\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\n\r\nX\r\nResolução nº 1, de 8 de junho de 2007 \r\n\r\n\r\n15.02.01.07\r\nLivro de registro dos acontecimentos dos cursos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 \r\n15.02.01.08\r\nLivro de registro dos Cursos de Especialização em \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; \r\n\r\n\r\n\r\nAdministração Pública - CEAPs\r\nParecer nº 192 do Conselho Estadual de Educação - CEE \r\n15.02.01.09\r\nPauta de registro dos cursos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\n\r\n15.02.01.10\r\nProcesso de emissão de certificado\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução Federal nº 1 de 8 de junho de 2007 \r\n\r\n\r\n15.02.01.11\r\nQuadro demonstrativo de resultados dos cursos realizados\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\n\r\n8.416 de 2012 \r\n15.02.01.12\r\nRelatório de final de curso\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 / \r\n\r\n\r\nContém dados pessoais. \r\n15.03 - Prover o Estado do Rio de Janeiro de todo o acervo de dados e informações básicas necessários ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social \r\n15.03.01 - Divulgar e disseminar dados estatísticos e informações sobre o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.03.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de apresentação de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nEm vigor até nova edição\r\n\r\n\r\ndados estatísticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n15.03.02 - Planejar e desenvolver estudos e projetos relacionados à representação cartográfica do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.03.02.01\r\nBase de dados/banco de dados de informações \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; Convênio \r\n\r\nProcesso de implantação dos núcleos de informação de geoprocessamento\r\nterritoriais, demográficos e socioeconômicos do território em estudo\r\nCEPERJ/FINEP 01.10.0722.00 ref. 0964 de 2010 \r\n15.03.02.02\r\nMapa de representação de demarcação das divisas municipais e do Estado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; \r\n\r\nProcesso de revisão dos limites dos municípios\r\nPortaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; Convênio \r\nCEPERJ/FINEP 01.10.0722.00 ref. 0964 de 2010 /Em vigor até a atualização \r\ndo mapa\r\n15.03.02.03\r\nParecer técnico sobre jurisdição de elementos do terreno\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; \r\n\r\nProcesso de revisão dos limites dos municípios\r\nConvênio CEPERJ/FINEP 01.10.0722.00 ref. 0964 de 2010 \r\n15.03.02.04\r\nRelatório de andamento sobre os núcleos de informação de geoprocessamento\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; \r\n\r\nProcesso de implantação dos núcleos de informação de geoprocessamento\r\nConvênio \r\nCEPERJ/FINEP 01.10.0722.00 ref. 0964 de 2010; Convênio CEPERJ/FINEP \r\n01.10.0722.00 ref. 0964 de 2010 \r\n15.03.02.05\r\nRelatório de revisão dos limites dos municípios\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº \r\n\r\nProcesso de revisão dos limites dos municípios\r\n8.416 de 2012 \r\n15.03.03 - Planejar e realizar pesquisas primárias e secundárias de políticas econômicas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.03.03.01\r\nBoletim de acompanhamento mensal da economia estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.03.03.02\r\nLivro de apresentação da matriz insumo produtos do Estado do Rio de Janeiro\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n15.03.03.03\r\nPlanilha de cálculo de PIB estadual\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica CEPERJ/IBGE de 2013 \r\n\r\n\r\n15.03.03.04\r\nPlanilha de cálculo do PIB municipal\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica CEPERJ/IBGE de 2013\r\n\r\n\r\n15.03.04 - Planejar e realizar pesquisas primárias e secundárias de políticas regionais, urbanas e ambientais do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.03.04.01\r\nGuia pratico do observatório da coleta seletiva solidária do Estado do Rio de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nJaneiro\r\n15.03.04.02\r\nManual de diagnósticos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; Resolução- Conjunta \r\n\r\n\r\nmonitoramento do Programa de Coleta Seletiva Solidária\r\nSecretaria do Ambiente/CEPERJ nº 378 de 2013 / Preservar 1 exemplar \r\n15.03.04.03\r\nQuestionário de estudo de demanda dos pontos turísticos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\n\r\n15.03.04.04\r\nQuestionário de pesquisa para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 42.298 \r\n\r\n\r\nde 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; Resolução- Conjunta \r\n\r\nconstrução do \r\nobservatório coleta seletiva\r\nSecretaria do Ambiente/CEPERJ nº 378 de 2013 / Preservar 1 \r\nexemplar. Contém dados pessoais. \r\n15.03.04.05\r\nQuestionário de pesquisa domiciliar e intercept de estudo de valoração econômica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nnenhum\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ \r\n\r\n\r\n8.416, de 2012; Obras PRODETUR-RJ Contrato nº\r\n117, de 2010 / Contém dados pessoais. \r\n15.03.04.06\r\nRelatório de cumprimento dos \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ \r\n\r\n\r\nObjetivos do Milênio- Relatório Rio de Janeiro\r\nnº 8.416 de 2012; Acordo de Cooperação Técnica IPEA; Projeto PRÓ-REDES-\r\nDOU-Seção 3 de 2008 / Contém dados pessoais. \r\n15.03.04.07\r\nRelatório de diagnóstico histórico do processo de elaboração do \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012; Acordo de Cooperação Técnica \r\n\r\n\r\nplanejamento e gestão na esfera estadual\r\nIPEA; Projeto PRÓ-REDES- DOU-Seção 3 de 2008 / Contém dados pessoais. \r\n15.03.05 - Realizar pesquisas primárias e secundárias e estudos técnicos relacionados ao mercado de trabalho, serviços públicos essenciais e políticas sociais\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n15.03.05.01\r\nDossiê de avaliação de impactos do Programa \"Renda Melhor\"\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\n\r\n15.03.05.02\r\nProjeto de avaliação de impactos do Programa \"Renda Melhor\r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\nProcesso de prestação de contas\r\n15.03.05.03\r\nProjeto de criação de centro municipal de estudos e pesquisas\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\n\r\n15.03.05.04\r\nTermo de adiantamento de avaliações de \r\nReservado\r\n2 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nDecreto Estadual nº 42.298 de 2010; Portaria CEPERJ nº 8.416 de 2012 \r\n\r\nProcesso de prestação de contas\r\nimpacto do Programa Renda Melhor\r\nId: 1896856\r\n"
        ],
        "1896923": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA, ID Funcional 1943246-1 e DIEGO DA SILVA DIAS, ID Funcional 4402391-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2015, celebrado com a empresaEDISONHO EDITORA LTDA-ME, constante do processo administrativo nº E-04/064.011/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional 5033374-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1896923\r\n"
        ],
        "1896958": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 301 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/2058/2012,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Nona, do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JARBAS LEONEL PORFIRIO DE MOURA, ID Funcional nº 4065723-0, a contar de 01/07/2015 e FÁBIO INÁCIO DA SILVA, ID Funcional nº 2521842-5, a contar de 01/06/2015, para compor a Comissão de Fiscalização referente ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2012, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, com interveniência da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do PROEIS,e esta SEEDUC, em substituição aos servidores Ana Cristina Geyer de Moraes, ID Funcional nº 4058166-7, designada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 276 de 04/05/2015 e Major PM Alexandre Melo Halamy, ID Funcional nº 2439236-7, designado pela Resolução Conjunta SEEDUC/SESEG/PMERJ nº 867, de 05/02/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1896958\r\n"
        ],
        "1896971": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANOFECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Adequação ambiental da Estrada Parque Visconde de Mauá.\r\n: Início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n753.495,92\r\n- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nReitor em Exercício da UERJ\r\nId: 1896971\r\n"
        ],
        "1897064": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar Pedro Serpa Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 30015614, lotado na Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 443950-38 e 452610-44\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1897064\r\n"
        ],
        "1897065": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 209 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/11.896/2013,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir Rosane Nogueira Marques, ID Funcional n° 4431560-0, designada para a Fiscalização do Contrato INEA n° 20/2014, firmado com a Empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI n° 187, de 19/06/2015, publicada no D.O. de 24/06/2015, por MARCO LUIZ COELHO NETTO, ID Funcional n° 2038025-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1897065\r\n"
        ],
        "1897114": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\n664\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/007/4558/2013 e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 17/06/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS \r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521, 6º andar (Prédio Casa do Sol) - Engenho de Dentro - Município: Rio de Janeiro/ RJ.\r\nEficácia a partir de: Maio de 2014\r\nFundamento Legal: art. 27, art. 28 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 16.451 alunos \r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Administração em Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Agente Comunitário em Saúde\r\nHabilitação: Técnico em Enfermagem\r\nHabilitação: Técnico em Saúde Bucal \r\nHabilitação: Técnico em Vigilância em Saúde\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 665\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL SILVA DOS ANJOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n.º 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.887/2010 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 15/08/2012.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome fantasia: CESAL\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SILVA DOS ANJOS LTDA.\r\nCNPJ nº: 10364055/0001-34.\r\nEndereço: Rua do Rocha nº 89, Rocha - Município do Rio de Janeiro.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/07/2011.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 50 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ano ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1897114\r\n"
        ],
        "1897122": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA, NO ÂMBITO DO IPEM/RJ, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.500/2013, OS SERVIDORES QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS, no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, os seguintes membros:\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº 4437966-8, como Gestor de Frota; e\r\nFLÁVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4437952-8, como Encarregado de Transportes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1897122\r\n"
        ],
        "1897154": [
            "2015-10-13 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o manual do sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nconstante no Processo nº E-24/003/618/2015,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar os fatos ocorridos, conforme especificado no Processo nº E- 24/003/618/2015.\r\nROGÉRIO MEDEIROS\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, para apresentação de relatório final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1897154\r\n"
        ],
        "1897179": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2082 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nVolpharma Distribuidora de Produtos Hospitalares de Farmacêuticos .\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n00875/2012\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos; e\r\nImportar, Exportar, Armazenar e Distribuir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n101046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras de Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença: \r\n209/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1897179\r\n"
        ],
        "1897180": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "\r\n2083 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVinte e Cinco de Agosto - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n6714/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1897180\r\n"
        ],
        "1897194": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nYASMIN NAKED VIEIRA\r\nCARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS\r\nERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENÇO\r\nFÁBIO COSTELHA DE CARVALHO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1897194\r\n"
        ],
        "1897236": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 07/10/2015\r\nPORTARIA FS/DE Nº 268/2014\r\nOnde se lê: ...ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, Id. Funcional nº 5075830-6...\r\nLeia-se: ...ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS, Id. Funcional nº 5024159-1...\r\nId: 1897236\r\n"
        ],
        "1897237": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOSANÁLISE DO PROCESSO E-08/007/001860/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar suposta irregularidade, referente ao Processo nº E-08/007/001860/2015.\r\nA Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\nVERA LUCIA NEVES MARRA - Gerente de Escritório de Projetos e Processos, Id Funcional nº 3121398-7;\r\nDAYSE COHEN - Coordenador de Capacitação, Id Funcional nº 4426953-6; e\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA - Gerente de Sinergia e Otimização, Id Funcional nº 3122536-5.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\nTodo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1897237\r\n"
        ],
        "1897270": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCRIA A COMISSÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que foi constituída a comissão organizadora para realização de audiência pública, objetivando o debate das minutas de Edital e Contrato de Concessão para a prestação dos serviços de exploração das linhas Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que as Audiências Públicas ocorrerão entre o período de 27 de outubro a 30 de novembro;\r\n- que estão previstas a realização de 12 Audiências Públicas, em 12 Municípios do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- que a comissão tem por finalidade a preparação da convocatória e calendário do evento; o preparo e envio da documentação com as propostas aprovadas na audiência; e, a busca da participação de sociedade; observando-se a Legislação Federal e Estadual;\r\n:\r\nCriar a Comissão para a Audiência Pública nº 01/2015, designando os seguintes servidores:\r\nPresidente e Secretário: Andrea Sahione, ID Funcional nº 44329636 e Pedro Galdino, ID Funcional nº 43379109;\r\nDTO: João Cassimiro Araujo, ID Funcional nº 41785010; Sérgio Nuno Figueiró, ID Funcional nº 26894912; Alex Barbosa de Boaventura, ID Funcional nº 32200331;\r\nDAF: Juliane Santana de Souza, ID Funcional nº 44647999; Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115; Evandro José da Silva, ID Funcional nº 42527511; \r\nASCON: Alexandra Mato Ramos, ID Funcional nº 50156594; Pamela Lima Corrêa, ID Funcional nº 44636725;\r\nASJUR: Domênica Pugliese Dias de Araújo, ID Funcional nº 50725815; Maria Pia Neiva Gilson Barreiro, ID Funcional nº 44331584; Simone Pereira Caldas Caldeira, ID Funcional nº 50724592;\r\nCORREGEDORIA: Marcio Augusto de A. Tobias, ID Funcional nº 24458090; Heloísa Virginia dos Santos Soares, ID Funcional nº 22493875; e\r\nCODINF: Leonel Agostinho Coelho Ferreira, ID Funcional nº 43317553; Roberto Richter, ID Funcional nº 42635292.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.10.2015.\r\nId: 1897270\r\n"
        ],
        "1897292": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 07/10/2015\r\nPORTARIA FS/DE Nº 267/2014 - TANIA RIBEIRO PINTO\r\nOnde se lê: ...com validade a contar de 05/10/2015.\r\nLeia-se: ... com validade a contar de 01/10/2015.\r\nId: 1897292\r\n"
        ],
        "1897327": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n2015\r\nComissão para seleção dPlano Estratégico.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/056.644/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a obrigatoriedade de processo seletivo para escolha de proponente (pessoa jurídica) para elaboração do Plano Estratégico da SEFAZ (2016-2031), no âmbito do Programa Pró- Gestão II, consoante as políticas de aquisição do organismo financiador (Banco Mundial - BIRD), e\r\na necessidade de o referido processo ser devidamente formalizado,\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Seleção para Seleção do Plano Estratégico, formada pelos seguintes servidores: \r\nHENRIQUE GARCIA LIMA, ID4270843-5\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID 4378053-9\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA, ID-5006900-4\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, ID 4359660-6\r\nSÉRGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, ID 4322931-0\r\nDeterminar que o processo seletivo se dê em conformidade com as regras disciplinadas pelo Banco Mundial.\r\nDeterminar que a Comissão de Seleção encaminhe o resultado de sua avaliação à Subsecretaria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nFRANCISCO CALDAS\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nId: 1897327\r\n"
        ],
        "1897358": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na necessidade de promover ações de incentivo, a fim de reconhecer e de valorizar os empregados e colaboradores desta entidade, no aspecto pessoal e profissional, conforme estabelecido Processo nº E-03/007/0049/2014,\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Vantagens, que visa firmar parceria junto às sociedades empresárias, empresas individuais de responsabilidade limitada, bem como outras pessoas jurídicas, por meio do credenciamento, para concessão de descontos em produtos e serviços de interesse dos empregados e colaboradores desta entidade.\r\n- Fica constituído o Comitê Gestor destinado a validar e fiscalizar a parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e a Fundação Saúde.\r\n- O Comitê Gestor deverá ter sua composição configurada por 03 empregados/colaboradores da Fundação Saúde, a serem designados pela Diretoria de Recursos Humanos. \r\nPara o cumprimento do disposto nos arts. 2º e 3º serão indicados, através de Portaria, os nomes dos funcionários que irão compor o Comitê Gestor.\r\n- O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n- emitir parecer de validação da parceria;\r\n- fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e \r\n- avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do Titular da Diretoria Executiva.\r\nAs ações do Programa de Vantagens da Fundação Saúde são normatizadas através do Regulamento de Credenciamento, conforme Anexo I.\r\nO Termo de Adesão e o Termo de Credenciamento, mencionados no Regulamento de Credenciamento, se encontram nos Anexos II e III, respectivamente.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\nO presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas de diversos ramos de atividades que se proponham a conceder descontos ou condições vantajosas em serviços ou produtos aos profissionais da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, obedecendo às exigências constantes neste Regulamento.\r\nO credenciamento se insere no contexto do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE, e tem por objetivo proporcionar uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas às pessoas que compõem a Fundação Saúde.\r\nPoderão ser credenciadas mais de uma empresa no mesmo ramo de atividade.\r\n. A Fundação Saúde poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\nPara ser credenciada, a empresa deverá entregar a documentação a seguir relacionada, na Diretoria de Recursos Humanos, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Praça Pio X, 55 - 13° andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.040-020;\r\nTERMO DE ADESÃO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes deste Regulamento;\r\nO formulário será disponibilizado no sítio da Fundação Saúde, no endereço http://www.fundacaosaude.rj.gov.br;\r\nCópia do comprovante de inscrição e de situação cadastral;\r\nContrato social registrado na JUCERJA; e\r\nApresentar, como responsável pela parceria, o representante legal, ou terceira pessoa munida de procuração específica.\r\nApós a análise do TERMO DE ADESÃO pelo Comitê Gestor, estando ele em conformidade com os requisitos estipulados neste Regulamento, a Fundação Saúde fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados, disponível no site http://www.fundacaosaude.rj.gov.br;\r\nEm caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso à Fundação Saúde, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contato da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1 - deste Regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nA empresa credenciada fica obrigada a informar aos beneficiários do Programa de Vantagens, qualquer alteração de cadastro que importe em modificação dos dados apresentados quando da celebração do TERMO DE ADESÃO.\r\nAs empresas credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE:\r\ndescontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no TERMO DE CREDENCIAMENTO;\r\nserviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde nessa contratação;\r\ninformações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n) quantidade adequada de canais de comunicação para contato;\r\ninformações atualizadas perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens.\r\nAs empresas credenciadas não poderão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nTornar acessível aos beneficiados pelo Programa de Vantagens, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados.\r\nZelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\nAcordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços aos beneficiários.\r\nEmitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n- Divulgar os serviços da empresa credenciada em página web, mediante a inserção do nome e serviços desta que sejam objeto do ajuste no guia de credenciados. \r\nPoderá a Fundação Saúde, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\nA empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\ndescumprimento das exigências previstas neste Regulamento;\r\nnegligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\ninfringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\nÉ facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contada do recebimento da notificação encaminhada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento;\r\nO credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nAs empresas descredenciadas da rede de parceiros ficam impedidas de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\nO presente Regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\nA Fundação Saúde poderá alterar ou revogar o presente Regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\nO credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidades única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratarem.\r\nInformações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1 deste Regulamento ou por endereço eletrônico.\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nDeclaro estar de acordo com o Regulamento de Credenciamento de Serviços e/ou Produtos instituído pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de conceder condições especiais na contratação de serviço e/ou aquisição de produtos por parte dos colaboradores da Fundação Saúde, responsabilizando-me pelo cumprimento do disposto no art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Concordo, também, que o credenciamento ora firmado, válido por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, não importa em vínculo de qualquer natureza com o citado Órgão.\r\nDeclaro haver tomado ciência do REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em xx de xxxxxxxx de 2015, e autorizo a divulgação das condições ou descontos ora oferecidos aos colaboradores em Guia de Credenciamento, ou similar, a ser disponibilizado internamente pela Fundação Saúde.\r\nPor fim, declaro estar ciente das condições previstas no TERMO DE CREDENCIAMENTO que integra o Regulamento de Credenciamento.\r\nNome do responsável Legal\r\nCargo/Função do Responsável Legal\r\nNome da Empresa\r\nCPF/CNPJ:\r\nEndereço:\r\nBairro: Cidade:\r\nUF: \r\nCEP:\r\nResponsável pelo credenciamento:\r\nTelefone/Fax:\r\nE-mail:\r\nSERVIÇOS / PRODUTOS\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________________ de 2015.\r\nAssinatura do Representante Legal\r\nLEBRFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n20.040-020\r\nTE: CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n: 754.479.677-91\r\n- D.O.E.R.J de 14 DE JANEIRO DE 2014.\r\nO:\r\nSITE: \r\nSERVIÇOS / PRODUTOS\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\nCondições especiais: \r\nEDEPrograma de Vantagens da Fundação Saúde, lavrado no Processo Administrativo nº E- 08/007/0049/2014, tendo por finalidade proporcionar aos empregados da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, descontos e/ou outras vantagens, na aquisição de produtos e/ou serviços, mediante as seguintes cláusulas e condições:\r\nao Programa de Vantagens da Fundação Saúde, com a finalidade de oferecer aos empregados da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas, descontos e/ou outras vantagens na aquisição de produtos e/ou serviços.\r\nNão serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes em substituição a descontos.\r\nO presente Termo de Credenciamento abrange a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão considerados beneficiários, para todos os fins, empregados da Fundação Saúde, ativos, inativos, aposentados, servidores cedidos e funcionários terceirizados, podendo se estender tal benefício a seus dependentes desde que tal extensão seja aceita pelas empresas credenciadas.\r\nA identificação dos beneficiados para fins de obtenção dos descontos concedidos pela empresa parceira dar-se- á mediante a apresentação do de contracheque ou outro documento que comprove atuação na Fundação Saúde.\r\nA identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela credenciada, conjuntamente à apresentação do voucher em nome do titular.\r\né responsável pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do beneficiário.\r\nnão se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos beneficiários.\r\nse obriga a:\r\nPromover, por meio do Comitê Gestor, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\nTornar acessível aos beneficiários, o Guia de Credenciados, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\nZelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\nAcordar com a empresa interessada o percentual de desconto na aquisição de produtos e/ou serviços pelos beneficiários;\r\nEmitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas\r\nnão fornecerá qualquer informação funcional sobre os beneficiários.\r\noferecerá ao benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPrograma de Vantagens da Fundação Saúdedeverá cumprir os seguintes requisitos:\r\nApresentar Contrato social registrado na JUCERJA;\r\nManter os dados cadastrais sempre atualizados perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens;\r\nTer como responsável pela parceria o Representante Legal da empresa, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\nComunicar a desistência ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\nResponsabilizar-se pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do beneficiário;\r\nManter, durante a vigência deste Instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação previstas no Termo de Credenciamento nº /2015 de / /2015;\r\nSolicitar, previamente ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde autorização para veiculação de qualquer publicidade criada pelas empresas parceiras que envolva a marca ou o nome da Fundação Saúde;\r\nManter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio de parceria com o Programa de Vantagens da Fundação Saúde;\r\nPermitir a colocação de adesivos de divulgação do Programa de Vantagens da Fundação Saúde;\r\nConceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições vantajosas que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\nOferecer os serviços diretamente aos beneficiários do Programa de Vantagens da Fundação Saúde sem que haja qualquer envolvimento da Fundação Saúde nessa contratação;\r\nOferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido;\r\nNão subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE ADESÃO;\r\nManter os dados sempre atualizados perante o Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde\r\npoderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às empresas parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\nEDENpelos benefícios decorrentes de sua adesão ao Programa de Vantagens da Fundação Saúde.\r\nCompete ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde:\r\n- verificar o cumprimento das obrigações acordadas por parte das empresas parceiras cadastradas, na forma do Artigo 67 da Lei nº 8.666/93;\r\n- emitir notificação escrita à empresa que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\ndeverá comunicar ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, endereçada ao Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde, localizado na Praça Pio X, 55 - 13° andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.040-020.\r\nO credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\nA empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\nDescumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento;\r\nNegligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\nInfringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\nFica facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação;\r\nA empresa que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e, impedida de firmar nova adesão com o Programa de Vantagens da Fundação Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\npelos seguintes meios:\r\nSite: http://www.fundacaosaude.rj.gov.br, mediante a inserção do nome e serviços do credenciado que sejam objeto do ajuste, no guia de credenciados;\r\nPublicação em comunicados internos da Fundação Saúde.\r\nEDENque envolva a marca ou o nome da Fundação Saúde, só poderá ser veiculada após prévia aprovação do Comitê Gestor do Programa de Vantagens da Fundação Saúde.\r\nO presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, admitida a prorrogação.\r\nse reserva o direito de rescindir unilateralmente o presente Termo pela inobservância das cláusulas previstas neste instrumento e das previsões legais no Artigo 78 da Lei nº 8.666/93.\r\nOs casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme dispõe o parágrafo primeiro do Artigo 79, I, da Lei nº 8.666/93.\r\nFica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\nE por estarem de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento, às partes assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\nRio de Janeiro, de de 2015.\r\nCREDENCIANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREPRESENTANTE: CLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nCPF: 754.479.677-91\r\nCREDENCIADO: REPRESENTANTE:\r\nCPF:\r\n\tTESTEMUNHAS\r\nId: 1897358\r\n"
        ],
        "1897379": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 08 de outubro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar, a partir de 16 de outubro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,5020 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 3,7657 por litro;\r\ndiesel S10: R 2,9960 por litro;\r\ndiesel: R 2,8040 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,1398 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,6494 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0820 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nSuperintendente de tributação\r\nId: 1897379\r\n"
        ],
        "1897443": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Roberto Gomides de Barros Filho, ID Funcional 5006931-4, Sandro de Abreu Corrêa Parente, ID Funcional 5030740-1, e Ana Cecília de Souza, ID Funcional 4358108-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2015, celebrado com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, constante do Processo Administrativo nº E-04/095.003/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1897443\r\n"
        ],
        "1897444": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOCONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora Jaqueline Julio Getirana, ID Funcional 5018360-5, pela servidora Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portaria relacionadas, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA\r\n005/2013\r\nE- 04/008.949/2012\r\n15\r\nINTER MIL EMPREEN DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n042/2012\r\nE- 04/003.228/2012\r\n1081/2014\r\nJUCERJA - RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nCONVÊNIO\r\nE- 011/050.771/2010\r\n1312/2015\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE- 34/010.236/2006\r\n1315/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2, Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8 e Mariana Cardoso Pena, ID Funcional 5075067-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1897444\r\n"
        ],
        "1897491": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19.06.2015\r\nPÁGINA 17- 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 187 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nnde se lê: \r\nlavia da Silva, ID Funcional: 5009551-0\r\nLeia-se: \r\nFlavia Ramos Araujo Mariano Glória, ID Funcional: 5017962-4\r\nId: 1897491\r\n"
        ],
        "1897497": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE CONTROLE PATRIMONIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial IRF São Paulo e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Daniella Linhares Lauria, ID Funcional 4344417-2, a contar de 01/10/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/10/2015.\r\nId: 1897497\r\n"
        ],
        "1897516": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE PATRIMONIAL: ACERVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO QUE PASSA A SE CHAMAR ACERVO ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/1003/2015,\r\nE:\r\nAlterar a denominação da Unidade Patrimonial ACERVO E ADMINISTRATIVO DO MUSEU DO PRIMEIRO REINADO, para ACERVO E ADMINISTRATIVO DA CASA DA MARQUESA DE SANTOS/MUSEU DA MODA BRASILEIRA, tendo em vista o que consta no Decreto nº 35.456, de 19 de agosto de 2015.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1897516\r\n"
        ],
        "1897519": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nos Decretos nº 40.497/2012 e nº 42.301/2010,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\nPregoeira: BIATRIX BAPTISTA LEITÃO, matr. nº 1736.\r\nEquipe de Apoio: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. nº 1483; ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ANA PAULA PEREIRA DE CASTRO, matr. 1489 e TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575. \r\n- Designar Taciane Bezerra Barbosa, matr. nº 1575, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora Tânia Suely Cravo Tavares, matr. 537.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de outubro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1897519\r\n"
        ],
        "1897535": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA As atividades de protocolo e arquivamento DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as determinações do Decreto nº 42.002/2009, que dispõem sobre a avaliação de documentos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012/2013, e do Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto nº 44.414/2013; e\r\n- as diretrizes da Resolução SEFAZ nº 529, de 05 de setembro de 2012, que estabelece normas de procedimento para o cumprimento do Decreto nº 43.597/2012, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\nRESOLVE:\r\nA produção, o trâmite, a avaliação, o arquivamento e a destinação final de documentos e processos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ dar-se-ão nos termos desta Instrução Normativa.\r\nPara os efeitos da presente Instrução Normativa considera- se:\r\nARQUIVO CORRENTE - Conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da freqüência com que são por eles consultados.\r\n- Conjunto de documentos originários do Arquivo Corrente, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Os documentos são ainda conservados por razões administrativas, legais ou financeiras. É uma fase de retenção temporária que se dá por razões de precaução.\r\nARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, em função do seu valor científico ou cultural.\r\nATIVIDADES-FIM - Atividades que um órgão leva a efeito para o efetivo desempenho de suas atribuições específicas e que resultam na produção e na acumulação de documentos de caráter substantivo e essencial para o seu funcionamento.\r\nATIVIDADES-MEIO - Conjunto de operações que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas e que resultam na acumulação de documentos de caráter instrumental e acessório.\r\nSão todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Tecnicamente, não podem ser considerados atos administrativos, uma vez que não produzem efeitos jurídicos, não havendo manifestação da vontade da administração.\r\nSão aqueles que disciplinam o funcionamento interno da Administração. São decorrentes do Poder Hierárquico e podem ser emitidos por qualquer chefe a seus subordinados. Não obrigam particulares nem agentes subordinados a outras chefias.\r\nSão gerais e abstratos, aplicáveis a todas as pessoas que estiverem em determinada situação. Seu caráter normativo torna-os leis em sentido material e, por isso, são considerados atos administrativos impróprios. \r\nSão aqueles em que a vontade da Administração Pública coincide com o interesse do administrado, sendo-lhe atribuídos direitos e vantagens. São formalizados em alvarás, termos ou, mesmo, simples despachos. Podem ser discricionários ou vinculados, definitivos ou precários. \r\nSão aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos se forem precedidos de processo administrativo. Conforme seus destinatários, podem ser de atuação interna ou de atuação externa. Os últimos estão previstos em cada um dos estatutos dos servidores públicos (ex.: demissão e suspensão). \r\nConsiste na análise dos documentos de arquivo, visando estabelecer sua destinação de acordo com os valores que lhes forem atribuídos. Os documentos podem ser encaminhados para: descarte (quando não servirem à administração); transferência para arquivo intermediário (para cumprir prazo de guarda); recolhimento para guarda permanente.\r\no encaminhamento de documentos e processos entre os setores da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nUnidade de registro de informações, qualquer que seja o formato ou suporte.\r\n- DOCUMENTO DIGITAL - Todo arquivo digital gerado em um computador ou periférico, que também contenha um resumo de seu conteúdo () e a identificação de seu autor. Caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional.\r\nDOCUMENTO DIGITALIZADO - É a representação digital de um documento produzido em outro formato e que, por meio da digitalização, foi convertido para o formato digital.\r\n- É a remessa de documentos e processos para órgãos externos à estrutura da SEFAZ.\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS - Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos de arquivo em Idades Corrente e Intermediária, visando à sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente.\r\nRECOLHIMENTO - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Intermediário para o Arquivo Permanente.\r\n- Compreende os procedimentos de recebimento, conferência e registro dos documentos e processos;\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) - É o instrumento legal de gestão de documentos que regulamenta as ações de Transferência, Recolhimento e Eliminação, além de definir prazos para as Idades Corrente e Intermediária, em função de valores administrativo, legal e fiscal.\r\nTIPOLOGIA DOCUMENTAL - Configuração que assume uma espécie documental, de acordo com a atividade que a gerou.\r\nTRANSFERÊNCIA - É a passagem, conceitual e física, dos documentos do Arquivo Corrente para o Arquivo Intermediário.\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) - Setor da SEFAZ que realiza uma atividade que lhe é própria e específica; possui um gestor e funcionários com competência para consultar, tramitar e despachar em processos no Sistema de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual - UPO.\r\nUNIDADE PROTOCOLADORA SETORIAL - UPS - Setor da SEFAZ com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos e realizar procedimentos processuais dentro de sua esfera de atuação.\r\nUNIDADE PROTOCOLADORA CENTRAL - UPC - Setor da SEFAZ com competência para autuar processos administrativos e tributários, gerenciar expedição, recepção e tramitação de documentos, realizar procedimentos processuais, aplicar e disseminar as políticas e diretrizes de protocolo, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora, levando-se em conta a sua utilidade para fins administrativos (Idade Corrente), legais e fiscais (Idade Intermediária).\r\n- Valor atribuído a um documento em função do interesse que possa ter para a entidade produtora e outros usuários, tendo em vista a sua utilidade para fins diferentes daqueles para os quais foi originalmente produzido (Idade Permanente).\r\n- A Unidade Protocoladora Central da SEFAZ é a Divisão de Protocolo - DVPROT, a quem compete:\r\nmanter os dados relativos à SEFAZ no Sistema de Protocolo Integrado do Poder Executivo Estadual - UPO atualizados.\r\nmanter atualizada a relação de Unidades Protocoladoras.\r\natuar em conjunto com a Comissão de Gestão de Documentos da SEFAZ, o Arquivo Público do Estado Rio de Janeiro - APERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\norientar e capacitar as Unidades Protocoladoras Setoriais.\r\nreceber e realizar a distribuição interna de todos os documentos externos da SEFAZ, com exceção dos recebidos diretamente pela Central de Atendimento ao Contribuinte - CAC, pelas Repartições Fazendárias instaladas fora do edifício sede da SEFAZ, e pelo Conselho de Contribuintes.\r\nexcluir os registros de processos/documentos no UPO, após autorização das autoridades competentes e do DGAF.\r\nCompete às Unidades Protocoladoras Setoriais - UPS da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\nrealizar e controlar a recepção, a distribuição interna e a expedição de documentos e processos dentro de suas esferas de atuação.\r\nauxiliar a Comissão de Gestão de Documentos - CGD e a Chefia de Gabinete no atendimento às solicitações de desarquivamento, vistas e/ou cópias de processos ou documentos demandados por cidadãos/contribuintes que tenham optado ou não pelo acesso nos termos do Decreto nº 43.597/2012.\r\nrealizar procedimentos processuais exclusivamente dentro de suas esferas de atuação.\r\ngerir os acessos e as atividades realizadas no UPO exclusivamente dentro de sua esfera de atuação:\r\ne senhas;\r\n- Acompanhar o trâmite dos processos e dos documentos;\r\nComunicar à DVPROT qualquer inconsistência encontrada ou cometida;\r\ndisseminar as políticas e diretrizes de protocolo dentro de suas esferas de atuação.\r\n- A elaboração de todo documento oficial produzido pela SEFAZ deverá apresentar a seguinte estrutura:\r\nmargens superior e inferior de 2,5 cm e laterais de 3 cm;\r\ncabeçalho, que será inserido apenas na primeira página do documento e conterá: \r\nBrasão do Estado do Rio de Janeiro, disponível na Intranet, em órgãos-dgaf-dvprot-brasão oficial para documentos;\r\nIdentificadores fixos (Governo do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Fazenda), seguidos pela Unidade Administrativa com maior nível hierárquico à qual o produtor do documento está subordinado;\r\nOs identificadores e a Unidade Administrativa deverão ser escritos com a fonte , tamanho 9. As letras iniciais de cada palavra deverão estar em caixa alta e as demais em caixa baixa.\r\n, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5 cm e espaçamento de parágrafo de 1,25 cm;\r\nassinatura, sempre centralizada à página, com espaçamento entre linhas de 1cm, fonte , tamanho 12, e:\r\nNome completo do signatário;\r\nCargo e Unidade Administrativa, abaixo e centralizado, escrito com as letras iniciais de cada palavra em caixa alta e as demais letras em caixa baixa; \r\n- Número da Identidade Funcional, sob o cargo.\r\nTimes New Roman, tamanho 9, com o texto centralizado e conterá:\r\nNome da SEFAZ por extenso e em negrito;\r\nEndereço da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\n- Telefone da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nE-mail institucional da Unidade Administrativa produtora do documento;\r\nindividual do servidor.\r\no Código de Classificação deve ser inserido no canto superior esquerdo, conforme tipologia documental correspondente nos Planos de Classificação de Documentos das atividades-meio e fim de cada Unidade Administrativa, quando houver;\r\nse o documento produzido for de caráter sigiloso, deve ser inserida marcação ou indicação de grau de sigilo ou indicação das demais hipóteses de restrição de acesso que possuam legislação pró pria, no canto superior esquerdo, acima do Código de Classificação, com o respectivo grau de sigilo em todas as páginas;\r\nse o documento exigir, pela sua natureza, celeridade e prioridade de encaminhamento na sua tramitação, deve-se inserir carimbo de classificação de precedência (URGENTE ou URGENTÍSSIMO) abaixo da Classificação de Sigilo. Os documentos com classificação de precedência devem ter prioridade na tramitação;\r\n- se o documento possuir anexos, indicar o nome da(s) tipologia(s) documental(is) anexada(s) e a quantidade de folhas entre parênteses.\r\nO despacho é uma espécie documental, com códigos de classificação específicos.\r\nOs despachos não serão exarados na mesma folha do original, e sim em folha separada;\r\nÉ vedada a utilização do verso das folhas dos despachos;\r\nÉ obrigatório o uso de rodapé nos despachos;\r\nFica dispensada a inserção de folha em branco (Folha de Continuação) no final do processo.\r\nA Correspondência Interna (CI) será utilizada apenas para encaminhar documentos, prestar ou solicitar informações e realizar comunicações ordinárias e rotineiras no âmbito da SEFAZ, e, sob nenhuma hipótese, servirá para atos de regulamentação, negociais, normativos, sancionadores, ordinatórios ou enunciativos.\r\nO Ofício é uma correspondência expedida para entes externos à estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\npossuem competência para expedir Ofícios pela Secretaria de Estado de Fazenda: Secretário de Estado, Subsecretários de Estado, Subsecretários-Adjuntos, Chefe de Gabinete, Auditor-Geral, Contador-Geral, Corregedor-Geral, Diretor-Geral de Administração e Finanças, Superintendentes, Diretores de Departamento, Coordenador de Administração de Pessoal, Coordenador de Recursos Humanos e Inspetores.\r\nnormal do Ofício, e seus identificadores serão formatados do seguinte modo:\r\nNome abreviado da espécie documental, seguido pela palavra CONJUNTO, pelas siglas dos órgãos, em caixa alta, pelo número de ordem do documento e pelo ano, conforme o exemplo abaixo:\r\n- Of. CONJUNTO/SEFAZ/SEPLAG nº 024/2013.\r\nÉ obrigatório o uso do rodapé nos Ofícios expedidos pela SEFAZ. O rodapé aparecerá apenas na primeira folha do documento, ficará centralizado à página, será escrito utilizando a fonte , tamanho 9, com espaçamento entre linhas de 1cm e deverá conter os seguintes elementos:\r\nnome da SEFAZ por extenso e em negrito;\r\nnome e endereço completo do Setor que produziu o ofício;\r\ntelefone de contato;\r\ncorreio eletrônico institucional, caso exista;\r\n- Apenas os servidores estatutários e os servidores comissionados (extraquadro) podem assinar e/ou rubricar documentos oficiais, sejam eles analógicos, digitais ou eletrônicos.\r\nTodas as Unidades Administrativas deverão manter seus Arquivos Correntes devidamente organizados.\r\nAs diferentes tipologias documentais serão arquivadas em caixas distintas;\r\nEm cada caixa deverá ser afixada a etiqueta padrão da SEFAZ, disponível na em órgãos-dgaf-dvgd-modelo de etiqueta para caixa arquivo.\r\nNa etiqueta deverão constar:\r\na Unidade Administrativa e sua hierarquia.\r\na tipologia documental arquivada na caixa.\r\no Período ou o ano.\r\no número da caixa.\r\nDentro das caixas os documentos deverão estar organizados de modo a facilitar a pesquisa. \r\npoderá ser empregado qualquer método de arquivamento (alfabético, numérico, cronológico, geográfico, ou outro que auxilie na recuperação dos documentos, quando necessário);\r\nA quantidade de documentos arquivados não poderá ultrapassar a capacidade de armazenamento da caixa.\r\nAs caixas de cada Unidade Administrativa receberão uma numeração única e sequencial, em ordem crescente, reiniciada anualmente. \r\nAs pastas suspensas destinadas ao arquivamento de documentos deverão conter grampos, para fixação dos papeis e visor de etiqueta, devidamente preenchido com os dados dos documentos.\r\nAs pastas suspensas são de uso exclusivo das Inspetorias de Fiscalização Regionais e do Interior.\r\nAs pastas suspensas deverão ficar devidamente organizadas nos armários.\r\nA retirada por empréstimo de qualquer documento deverá ser registrada no formulário Guia Fora, disponível na Intranet em orgãos- dgaf-dvgd-guia fora, que substituirá o documento em seu local de arquivamento, até o retorno do mesmo.\r\nA Guia Fora, de que trata o parágrafo anterior, deverá conter os dados do documento e do local de armazenamento, o nome, a Identidade Funcional, a lotação atual e os contatos do requerente, bem como a data da retirada do documento.\r\nOs documentos originais da SEFAZ, ainda que digitalizados, deverão ser preservados pelo prazo informado nas Tabelas de Temporalidade ou de acordo com o disposto na legislação pertinente.\r\nOs documentos digitalizados terão seu acesso restrito aos interessados.\r\nUm sistema de controle deverá proteger os documentos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição indevidas.\r\nDeverá ser realizada indexação dos documentos digitalizados, de modo a permitir a precisa localização dos mesmos.\r\nApenas os gestores de cada área poderão requerer a criação de novas Unidades Protocoladora ou Administrativa, alteração de Unidades, e inclusão ou exclusão de operadores no sistema UPO.\r\nPara concessões de acesso ao sistema UPO a novos usuários, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\nsigla da Unidade Protocoladora ou Administrativa;\r\nnome completo;\r\nId. Funcional;\r\n- CPF;\r\n- e-mail corporativo;\r\ndata de nascimento; e\r\nnúmero do telefone para contado.\r\nPara alteração de perfis, inclusão ou exclusão de operadores em Unidades Protocoladoras ou Administrativas no UPO, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\nnome completo do operador;\r\nsigla de operador, utilizada no UPO;\r\nsigla de usuário, utilizada no Portal Corporativo;\r\n- sigla da Unidade Protocoladora/Administrativa.\r\nPara a criação alteração e exclusão de Unidades Protocoladora ou Administrativa no UPO, o gestor deverá encaminhar sua solicitação via e-mail, para o endereço upo@fazenda.rj.gov.br, informando:\r\no nome e a sigla da área e suas subordinações;\r\no nome, o CPF e o Id. Funcional do servidor responsável pela nova unidade no UPO;\r\no telefone e e-mail do servidor responsável pela nova unidade no UPO.\r\nA DVPROT deverá receber as solicitações indicadas no caput, preparando uma minuta de ofício, que, após aprovação pelo DGAF, será assinada e expedida ao APERJ, que atenderá as solicitações.\r\nPara resolução de qualquer problema de acesso ao Portal Corporativo (www.portalsistemascorporativos.rj.gov.br/), o servidor deverá clicar no link (Clique aqui) indicado, à esquerda no site.\r\nao acessar a página destinada à recuperação de acesso, o servidor preencherá os dados solicitados, substituindo a matrícula pelo Id Funcional, quando for o caso.\r\napós completar o preenchimento dos campos, o servidor confirmará os dados e anotará as informações concedidas ao fim do procedimento;\r\nretornará à página inicial do Portal Corporativo e preencherá os dados fornecidos.\r\ncaso o procedimento falhe, o servidor deverá contatar os técnicos do PRODERJ, pelo telefone 0800 941 3090.\r\n- Todos os procedimentos processuais, o trâmite e a confirmação de recebimento, a reconstituição e o arquivamento de documentos e processos serão obrigatoriamente registrados no UPO, observando sempre os seguintes procedimentos:\r\nconferir se a estrutura dos documentos está de acordo com o disposto no Manual de Gestão de Protocolo;\r\nconferir se os documentos estão classificados de acordo com os Planos de Classificação de Documentos em vigor;\r\nverificar se os documentos possuem classificação de sigilo e/ou celeridade;\r\nconferir se os processos estão íntegros, corretamente instruídos, com os devidos despachos, anexos, apensos e/ou volumes;\r\nregistrar o recebimento no UPO, no ato da entrega do processo/documento.\r\nAs falhas nos procedimentos processuais resultarão na devolução ao remetente para correção.\r\nÉ vedado aos Auditores Fiscais da Receita Estadual tramitar processos para fora de sua lotação, devendo fazê-lo por intermédio de sua Unidade Protocoladora Setorial/Administrativa.\r\nQuando da necessidade de abertura de processo, o solicitante deverá informar, á Unidade Protocoladora Setorial, o assunto, conforme as classes do Plano de Classificação de Documentos do Estado do Rio de Janeiro em vigor, ou o assunto do UPO e os graus de sigilo e celeridade.\r\nA relação de Códigos e Assuntos está disponível na Intranet, no endereço: órgãos/dgaf/dvprot/sistema de pesquisa de códigos de documentos;\r\nA Unidade Protocoladora Setorial abrirá o processo, instruirá o Termo de Abertura e o documento originador e preencherá a capa dos processos administrativos, informando o órgão, o número do pro cesso, a data de início, o nome do interessado e o assunto (de acordo com o Plano de Classificação de Documentos vigente);\r\nO solicitante receberá o processo aberto com o documento gerador e instruirá as demais peças processuais.\r\n\r\nOs Termos de Abertura, Acautelamento, Anexação, Desacautelamento, Desapensação, Desarquivamento e Reabertura possuem dois modelos, um será utilizado no caso em que o solicitante for servidor da SEFAZ, e o outro, quando não o for.\r\nOs Termos de Encerramento de Processos e de Volumes contam como peças do processo e receberão carimbo de instrução processual, que deverá ser devidamente preenchido e numerado.\r\nAo encerrar um processo ou volume, seus Termos de Encerramento serão considerados no total de folhas do processo ou volume.\r\nÉ vedada a quebra de páginas de documentos a serem instruídos no volume.\r\nA quantidade de volumes abertos deve ser informada nas capas do processo e de seus volumes.\r\nSempre encerrar o volume anterior antes da abertura do seguinte. \r\nPara a correta retificação dos elementos processuais no carimbo de instrução será necessário preencher todos os campos do carimbo de Emenda Carmim, com caneta de tinta vermelha, inclusive o número da Identidade Funcional.\r\nalteração ou exclusão de processos/documentos devem ser submetidas aos Subsecretários de Estado de Fazenda, ou gestor com cargo equivalente, a quem compete deferir ou indeferir tais solicitações.\r\nA solicitação de alteração ou exclusão de processos/documentos será feita mediante preenchimento de formulários próprios (Anexos VII e VIII).\r\nFica vedada a exclusão de processos/documentos que tenham sido tramitados;\r\nProcessos criados em duplicidade podem ser juntados ou apensados;\r\n- Os processos autuados antes da publicação do Decreto Estadual nº 43.897, de 30 de outubro de 2013, não precisarão ser adequados às suas regras.\r\nOs documentos criados a partir de 30 de outubro de 2013, e instruídos nos processos citados no , deverão estar em conformidade com a 2ª Edição do Manual de Gestão de Protocolo;\r\npossuírem mais de 10 % do limite de folhas determinado na 2ª Edição do Manual de Gestão de Protocolo, eles não poderão tramitar sem o encerramento e a abertura dos volumes correspondentes.\r\nA Procuradoria Geral do Estado, o Sistema Jurídico Estadual, os Órgãos da Administração Indireta e os órgãos externos ao Poder Executivo Estadual não estão sujeitos às regras do Manual de Gestão de Protocolo. \r\nAinda que os processos ou documentos advindos destes órgãos possuam inconformidades em relação a essas regras, as Unidades Protocoladoras da SEFAZ não deverão devolvê-los, exceto após análise dos casos abaixo:\r\nfalta de folhas;\r\nfalta de apensos ou anexos;\r\nfalta de assinatura;\r\n- rasura ou deterioração que prejudique a informação.\r\nOs documentos com classificação de precedência terão prioridade na tramitação.\r\nTodos os documentos com classificação de sigiloso e/ou dados pessoais deverão tramitar em envelope duplo.\r\nO período de acautelamento de um processo não poderá exceder 12 meses.\r\nA permanência do acautelamento deverá ser motivada pelo gestor da Unidade, em despacho instruído no processo. \r\nA Unidade Protocoladora deverá registrar, no campo Observação do UPO, todas as informações sobre a reconstituição de um processo.\r\nO processo reconstituído será apensado ao processo original caso este reapareça.\r\nA Eliminação de processos/documentos dar-se-á somente nos casos previstos na TTD de Atividade-Meio e na TTD-SEFAZ e seguirá os procedimentos descritos no Anexo II desta Resolução.\r\nA Eliminação de processos/documentos dar-se-á mediante autorização da CGD.\r\nOs processos e documentos não contemplados na TTD de Atividade-Meio e na TTD-SEFAZ deverão ser avaliados pela CGD da SEFAZ, que deliberará sobre sua destinação.\r\nEsgotado o prazo de guarda em Arquivo Corrente, a Unidade Administrativa deverá aplicar as Tabelas de Temporalidade, segundo as orientações da CGD, e transferir ou eliminar os documentos.\r\nProcessos apensos e acautelados não poderão ser transferidos.\r\nProcessos e documentos sigilosos não poderão ser eliminados até que sejam desclassificados.\r\nO gestor da Unidade Administrativa que irá proceder a eliminação deverá preencher e assinar a Listagem de Eliminação de Documentos, no campo “Responsável pela eliminação”.\r\nFindo o prazo de guarda em Arquivo Intermediário, os documentos e os processos administrativos serão selecionados pela Divisão de Arquivo - DARQ e destinados para eliminação ou guarda permanente.\r\nA DARQ deverá relacionar os documentos em uma planilha e encaminhá-la, via CI, à Unidade Administrativa, solicitando autorização para eliminar ou recolher os documentos.\r\nA Unidade Administrativa que possuir grandes volumes de processos e/ou documentos selecionados para Eliminação poderá encaminhá-los à DARQ, que providenciará a fragmentação dos papeis.\r\nA fragmentação dos processos/documentos poderá ser realizada por empresa ou cooperativa de catadores contratada para este fim.\r\nOs documentos não poderão ser incinerados.\r\nA Unidade Administrativa produtora dos processos/documentos deverá designar servidores para acompanhar a fragmentação dos processos/documentos.\r\nOs processos e documentos destinados à guarda permanente não permanecerão na , serão recolhidos ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, conforme previsto no Manual de Gestão de Documentos.\r\nOs casos não previstos nesta Resolução, serão tratados pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo da SEFAZ/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa DGAF nº 001/2013.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\n"
        ],
        "1897536": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de outubro de 2015, a convocação para 12 Audiências Públicas, com datas, locais e horários já definidos; objetivando a apresentação do projeto operacional básico, dos requisitos para a participação na licitação e dos principais instrumentos de gestão do sistema a serem implementados, visando colher contribuições para o término da elaboração das minutas de Edital e Contrato de Concessão do serviço de transporte coletivo público intermunicipal por ônibus do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o presente Regulamento para as 12 (doze) Audiências Públicas, referente à LICITAÇÃO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,sendo a primeira no dia 27 de outubro de 2015, no Município de São Gonçalo, e a última, no dia 30 de novembro de 2015, no auditório da PGE do Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, nº 14 - Centro.\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\nEste Regulamento fixa os procedimentos a serem adotados na realização das Audiências Públicas, a que se refere ao Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 09 de outubro de 2015.\r\nA Audiência Pública possui caráter consultivo e tem como objetivo tornar público, esclarecer dúvidas e coletar sugestões da comunidade visando a COLHER CONTRIBUIÇÕES PARA O TÉRMINO DA ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nAs Audiências Públicas serão integradas por uma Mesa de Abertura, uma Mesa de Manifestação Pública e por um Plenário.\r\nA Mesa de Abertura será composta pelo Presidente da Sessão, ou por pessoa por ele designada, por um representante do DETRO, pelo Secretário da SETRANS, ou por seu representante, e convidados.\r\nA Mesa de Manifestação Pública será constituída pelo Presidente da Sessão e por membros da equipe técnica do DETRO/RJ e da FGV, sob a coordenação do Secretário/Moderador. \r\nO Plenário será composto por representantes de empresas, entidades representativas, além de representantes da sociedade civil presentes ao evento.\r\nA Audiência Pública obedecerá à seguinte programação:\r\ncredenciamento (30´ antes da abertura);\r\nabertura (15´);\r\napresentação do DETRO (10´);\r\napresentação do Projeto e estudo elaborados pela FGV (30´);\r\napresentação do Projeto do Sistema de Informação e Monitoramento (15´);\r\napresentação da Ouvidoria Itinerante (10´)\r\nmanifestação Pública (1h30´) e\r\nencerramento (10´).\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\nCompete ao servidor do DETRO/RJ o credenciamento dos participantes, em lista apropriada, constando:\r\nnome;\r\nentidade, organização, instituição ou grupo que representa;\r\ntelefone;\r\ne-mail.\r\nA cerimônia de abertura da Audiência Pública será realizada pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\nAs demais autoridades presentes na sessão de abertura da Audiência Pública serão nomeadas pelos servidores de apoio que estarão presentes no local.\r\nApós a cerimônia de abertura do evento, terá início a apresentação do DETRO/RJ, seguindo pelos demais temas.\r\n- Atuarão durante todo o período de realização da Audiência Pública, o Presidente da Sessão e um relator, este último membro da ASJUR do DETRO/RJ.\r\nO Presidente da Sessão fará a leitura das regras para a Manifestação Pública durante a Abertura.\r\nDA APRESENTAÇÃO DOS TEMAS\r\nO DETRO/RJ, com o apoio da FGV, apresentará os Temas.\r\n- As apresentações terão a duração máxima de 65 minutos.\r\nFinalizadas as apresentações, será composta a Mesa de Manifestação Pública, a ser coordenada pelo Secretário/Moderador.\r\nDA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA\r\nPoderão apresentar questionamentos, por escrito, durante a Audiência Pública, somente as pessoas inscritas no local da sessão, mediante o preenchimento de formulário a ser disponibilizado, até o final da Apresentação dos Temas, pela equipe de apoio do DETRO/RJ devidamente identificada. \r\nA ordem de leitura e resposta aos questionamentos respeitará a ordem da apresentação dos mesmos, podendo o Secretário/Moderador aglutinar questionamentos de mesmo teor.\r\nCaso o questionamento não tenha sido dirigido a um expositor específico, caberá ao Secretário/Moderador indicar o responsável pela resposta. O interpelado terá prazo de 02 minutos para responder a cada questionamento, facultada uma réplica oral de 02 minutos e uma tréplica de 01 minuto, de acordo com o Presidente da Sessão.\r\nA Mesa poderá impugnar manifestações não pertinentes ao objeto da Audiência.\r\nO tempo disponível para a realização da Sessão de Manifestação Pública condicionará o número de manifestações respostas a serem dadas pela Mesa.\r\nOs questionamentos que não forem respondidos durante a sessão serão respondidos posteriormente pela equipe do DETRO/RJ, e disponibilizados em seu sítio eletrônico.\r\nO Secretário/Moderador poderá intervir para preservar o objetivo da Audiência Pública e disciplinar o seu desenvolvimento, caso julgue necessário, ou a pedido dos membros da Mesa.\r\nDO ENCERRAMENTO\r\nO encerramento da Audiência Pública será realizado pelo Presidente da Sessão ou por pessoa por ele designada.\r\nO encerramento terá duração de 10 minutos.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA Audiência Pública será gravada e filmada, ficando tais registros em poder do DETRO/RJ para consulta e comprovação, quando necessário.\r\n- O DETRO/RJ providenciará o registro da Audiência Pública em Ata, que será lavrada e assinada pelos integrantes das Mesas, sendo a ela anexada a lista de presença dos participantes.\r\n- A Ata da Audiência Pública será divulgada pelo DETRO/RJ, no prazo máximo de quinze dias úteis após a realização do evento:\r\nno sítio do próprio DETRO/RJ (www.detro.rj.gov.br);\r\nno Diário Oficial do Estado.\r\nOs casos omissos neste Regulamento serão dirimidos em Plenário, no tempo e na forma estabelecidos pelo Presidente da Sessão ou pelo Secretário/Moderador da Mesa de Manifestação Pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1897536\r\n"
        ],
        "1897557": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE POSSE E ATOS DE INVESTIDURA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a rotina padrão fixada pela Resolução SEPLAG n° 1.378, de 18/09/2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/061/1152/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar os Termos de Posse e Atos de Investidura dos servidores nomeados em concurso público, para os cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES-DETRAN/RJ n°s 4.439, de 20/02/2014, e 4.568, de 09/02/2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1897557\r\n"
        ],
        "1897558": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/006/150/2014;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 44014295, em substituição ao servidor Guilherme Nezinho Gomes, ID Funcional n° 44149310, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nnº\r\nnº\r\nParte\r\n4\r\n4\r\nDER-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1897558\r\n"
        ],
        "1897559": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/13574/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNOME\r\n1\r\n20636148\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1897559\r\n"
        ],
        "1897560": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no Processo nº E- 12/006/305/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAssessoria de imprensa deste órgão.\r\n: Início: 01/10/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n10\r\n710.856,96\r\n- O executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1897560\r\n"
        ],
        "1897599": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nNo período compreendido entre os dias 13.10.2015 a 16.10.2015 e de 19.10.2015 a 23.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 5786/2015, do Município de SÃO JOÃO DE MERITI, datado de 11/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DE MERITI no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SÃO JOÃO DE MERITI e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São João de Meriti após o dia 10.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26.10.2015 e 27.10.2015, 29.10.2015 e 30.10.2015, 03.11.2015 a 06.11.2015 e de 09.11.2015 a 10.11.2015 e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Duque de Caxias, na Rua Ceará s/n - Vila Operária - RJ para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se a Regional de Duque de Caxias a Rua Ceará s/n - Vila Operária - RJ.\r\n\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço na Regional de Duque de Caxias a Rua Ceará s/n - Vila Operária - R.J. e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Duque de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Duque de Caxias, na Rua Ceará - s/nº - Vila Operária - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DE MERITI está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1897794": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA A REVISÃO DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS E PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTA DE SISTEMA A SER ADOTADO PARA CONTROLE E RASTREAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor, deste Instituto, em reunião realizada no dia 28 de setembro de 2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico;\r\n- a Lei Federal nº 12.305, de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos;\r\n- a Lei Estadual nº 4.191, de 30/09/2003 - dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 41.084, de 20.12.2007;\r\n- a Lei Estadual nº 6.862, de 15/07/2014 - obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem, com rastreador, os veículos utilizados nessa remoção e transporte; e\r\n- DZ-1310.R-7, de 03/09/2004 - Que estabelece a metodologia do Sistema de Manifesto de Resíduos,\r\n- Criar Grupo de Trabalho para a revisão do sistema de manifesto de resíduos e para o desenvolvimento de proposta de sistema a ser adotado para controle e rastreamento dos veículos utilizados na remoção e transporte de resíduos.\r\n- Designar Luiz André Jóia, ID Funcional nº 2148256-0; Elaine Firmo de Moura Noce, ID Funcional nº 2028385-7; Marco Luiz Coelho Netto, ID Funcional nº 2038025-9; Sandra Cristina Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 4261467-8 e Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, ID Funcional nº 4411470-2, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E- 07/002.11147/2015.\r\n- O GT deverá apresentar a proposta de plano de ação, no prazo de 60 dias, a partir da publicação da Ata da 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA, do dia 28/09/2015.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O GT deverá convidar, quando necessário, um representante da Gerência de Tecnologia da Informação (GETEC) para participar das reuniões, assim como representantes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).\r\n- Designar ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora-Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1897794\r\n"
        ],
        "1897874": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 171 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Pedro Marcio Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 2850662-6, para acompanhar e fiscalizar a obra de construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo 2 - São José de Ubá, no Município de São José de Uba, objeto do Processo nº E- 17/400.722/2012, e do Contrato nº 019/2013, em substituição ao Engenheiro Luiz Abelardo Ferreira Silva, ID Funcional nº 20111888-0, objeto da CI EMOP/DOB nº 306, de 13/10/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1897874\r\n"
        ],
        "1897897": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 44.458, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003.007130/2015,\r\nRESOLVE: \r\nAtribuir ao Gestor de Bens Móveis GERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES, Engenheiro, matrícula 13/56227-2 - Id Funcional 285355-7, designado pelo Ato PRE de 04/03/2015, publicado no BIDER nº 037/2015 e DOERJ de 06/03/2015:\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento do exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na unidade;\r\n- organizar o inventário, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados das Subunidades e os usuários da Unidade; e,\r\n- responder pelo controle de localizações, Subunidades e Responsáveis dos bens móveis da Unidade. \r\nDesignar os atuais Chefes de Expediente e Patrimônio como Encarregados das Subunidades de Controle Patrimonial, listadas a seguir, com os responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas Subunidades, com as seguintes atribuições:\r\n- assumir a responsabilidade pelo bens móveis que estão destinados a sua Subunidade:\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor a chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção; e,\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\n\r\nSUB UNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nMATR.\r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nEGB/GAB\r\nMaria Luiza Ramalho Vieira\r\n13/55628\r\n2842174-4\r\nEJR/AJR\r\nMaria Helena Dias\r\n13/55190\r\n2833216-4\r\n1-AI/AIN\r\nJorge Francisco Facce\r\n13/90768\r\n3224286-7\r\n1-AC/ACM\r\nGaston Luiz Rocha Pinheiro\r\n13/56245\r\n2843305-0\r\n1-VC/AVC \r\nCassio Damasceno \r\n13/70448\r\n2847554-2\r\n1-LC/ALC\r\nMarileida de Souza Dantas\r\n13/55606\r\n2838297-8\r\n\r\n1-SI/SSI\r\nMaria Helena B. Mendonça\r\n13/56109\r\n2835033-2\r\n1-IN/SIN\r\nMayre Dias Moura\r\n13/90740\r\n3224587-4\r\n1-CM/DCM\r\nMarcus Ferreira da Silva\r\n13/55081\r\n2840548-0\r\nEPL/APL\r\nMartha Nicoleta M. Gigliato\r\n13/59313\r\n2846406-0\r\n1-LI/DLI\r\nIsaura Maria de Paula Mathias\r\n13/56141\r\n2846348-0\r\n1-EP/DEP\r\nLydia Mara Saures\r\n13/56823\r\n2840592-7\r\n1-PP/DPP\r\nPaulo Roberto de Lima\r\n13/56044\r\n2836347-7\r\n1-ET/DET\r\nMaria da Conceição Santos Albertossi\r\n13/70379\r\n2847802-9\r\n3-ET-1/3-ET\r\nHeliane Ribeiro Belonia Gonçalves\r\n13/70504\r\n2846802-3\r\n1-GP/DGP\r\nFatima Martins Duarte do Vabo\r\n13/56223\r\n3240588-0\r\nEOC/DOC\r\nDenise Silva de Oliveira Ferreira\r\n13/70460\r\n4143303-3\r\n1.1-SC/1-SOC\r\nJenilda Maria Vilares Linhares\r\n13/56698\r\n2848043-0\r\n1.1-OC/1-ROC\r\nCarlos Alberto Bastos\r\n13/36168\r\n2833783-2\r\n2.1-OC/2-ROC\r\nNorma André Baptista Cordeiro\r\n13/90714\r\n3224306-5\r\n5.1-OC/5-ROC\r\nJoão Barbosa Pinto\r\n13/90851\r\n4907035-5\r\n9.1-OC/9-ROC\r\nMauro Barbosa da Costa\r\n13/56299\r\n2841661-9\r\n11.1-OC/11-ROC\r\nAlmir Dias da Silveira\r\n13/55198\r\n2845392-1\r\n12.1-OC/12-ROC\r\nManoel Rodrigues Rosado\r\n13/55146\r\n2834562-2\r\n16.1-OC/16-ROC\r\nMaria Lúcia Marcelo da Silva\r\n13/55818\r\n2846447-8\r\n2.1-SC/2-SOC\r\nManoel dos Santos Herdy\r\n13/36276\r\n2833481-7\r\n3.1-OC/3-ROC\r\nJoão José do Amaral Figueiredo\r\n13/55531\r\n2839203-5\r\n6.1-OC/6-ROC\r\nSolange da Silva Santos\r\n13/56007\r\n2836952-1\r\n7.1-OC/7-ROC\r\nMaria Cristina Vieira de Melo\r\n13/55321\r\n2836607-7\r\n8.1-OC/8-ROC\r\nMaria Luiza Costa Pacheco\r\n13/56211\r\n2847165-2\r\n10.1-OC/10-ROC\r\nMarcio Francisco Nunes\r\n13/55093\r\n2842742-4\r\n13.1-OC/13-ROC\r\nAdemar de Oliveira\r\n13/55901\r\n2839611-1\r\n17.1-OC/17-ROC\r\nJorge Botelho Mansur\r\n13/55233\r\n2833833-2\r\n18.1-OC/18-ROC\r\nDavid José Baptista\r\n13/70236\r\n2838610-8\r\n19.1-OC/19-ROC\r\nAntonio Lourenço Lima\r\n13/56346\r\n2829365-7\r\nEOP/DOP\r\nRosemary Pedreira da Silva\r\n13/55987\r\n2846484-2\r\n1-SO/SOP\r\nLourdes Camargo Silveira\r\n13/70365\r\n2842266-0\r\n1-TE/DTE\r\nNoemi Costa da Silva\r\n13/55069\r\n2847406-6\r\nEOM/DOM\r\nAntonio Gomes da Silva Filho\r\n13/56743\r\n2838831-3\r\n1-OM/SOM\r\nSinésia Resende de Jesus\r\n13/70302\r\n2847641-7\r\n4.1-OC/4-ROC\r\nPaulo Moreira Ramos\r\n13/90922\r\n2827834-8\r\n14.1-OC/14-ROC\r\nJorge Thadeu Pereira Mirandella\r\n13/06401\r\n2832154-5\r\n15.1-OC/15-ROC\r\nGilberto de Moraes\r\n13/55965\r\n2845306-9\r\n20.1-OC/20-ROC\r\nCelso Nunes da Conceição\r\n13/90880\r\n5458447-7\r\n1-ID/DID\r\nMarcia Bertino de Vasconcellos\r\n13/70360\r\n2845484-7\r\n2-ID-1/2-ID\r\nAntonio Bonfim Araujo Correia\r\n13/56970\r\n2844743-3\r\n3-ID-1/3-ID\r\nPaulo Cesar Camargo dos Santos\r\n13/56819\r\n2846127-4\r\n4-ID-1/4-ID\r\nAdamil Balbino dos Santos\r\n13/56377\r\n2842975-3\r\n1-EQ/DEQ\r\nLuiz Carlos Ferreira\r\n13/70291\r\n2830744-5\r\n1-VO/DVO\r\nClaudia Fernandes de Oliveira\r\n13/70549\r\n2847671-9\r\nEOF/DOF\r\nNélia Maria Ramos da Costa\r\n13/70428\r\n2826387-1\r\n1-OR/DOR\r\nVanda Lúcia da Silva Lopes\r\n13/55789\r\n2840037-2\r\n1-CT/DCT\r\nMarietta José Pacheco\r\n13/90762\r\n2050183-8\r\n1-FN/DFN\r\nMarlene Vieira da Costa\r\n13/90813\r\n3224325-1\r\nEAD/DAD\r\nTereza Kellem Oliveira\r\n13/70529\r\n2839995-1\r\n1-MA/DMA\r\nJoubert Gonçalves da Luz\r\n13/54505\r\n2826695-1\r\n3-MA-1/3-MA\r\nJoão Renato Marcondes Garcia\r\n13/56137\r\n2839652-9\r\n1-RH/DRH\r\nPaulo Cosme Pinto da Cunha\r\n13/56134\r\n2830187-0\r\n1-SG/DSG\r\nAUXILIAR\r\nJanete dos Santos\r\nGeraldo Lopes da Silva\r\n13/9100913/06536\r\n2845516-92834067-1\r\n1-AS/DAS\r\nLuiz Carlos Rocha\r\n13/34087\r\n2829057-7\r\n1-PT/DPT\r\nMariza de Oliveira Menezes\r\n13/56165\r\n2840067-4\r\n2-PT/DPT\r\nJorge Carlos Mota\r\n13/90973\r\n2827742-2\r\n1-TL/DTL\r\nVera Lúcia Bastos Silva\r\n13/55162\r\n2841631-0\r\n1-SB/SSB\r\nPedro Paulo Conceição Rosa\r\n13/56147\r\n2846035-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 1897897\r\n"
        ],
        "1897898": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 17/003.007130/2015.\r\nDesignar GERALDO LUIZ FERNANDES DAS NEVES, Diretor da Divisão de Patrimônio, matrícula 13/56227-2- Id Funcional 285355-7; VLADIMIR DA SILVA RAMOS, Chefe do Serviço de Bens Móveis, matrícula 13/70312-4 - Id Funcional 2844552-0; MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Diretor da Divisão de Equipamentos, matrícula 13/56295-9 - Id Funcional 2843335-1; MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, Diretor da Divisão de Contabilidade, matrícula 13/56487 - Id Funcional 2838935-2; ALVARO DE LIMA DIAS, Assistente da Superintendência de Informática, matrícula 13/56800 - Id Funcional 2842915-0; e, FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO, Chefe do Serviço de Assistência Odontológica, matrícula 13/90952-3 - Id Funcional 3240505-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da Fundação DER-RJ, prevista na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, que orienta a operacionalização do procedimento estabelecido pelo Decreto nº 44489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\nA Comissão deverá obedecer ao cronograma limite para a implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela constante do Anexo II da Portaria CGE nº 179/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\n\r\nId: 1897898\r\n"
        ],
        "1897901": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 58-CEJUR/PGE DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA, NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nADENILSON CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1897901\r\n"
        ],
        "1897902": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 59-CEJUR/PGE DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nJONATHAN FREIRE ALVES\r\nNATALIA MARIA CORREIA BORGES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1897902\r\n"
        ],
        "1897919": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nGUANABARA \r\nACOMPANHA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/001/303/2013, \r\n- Designar os servidores Isaac Benjó Neto, ID. 43722890, e Moisés Alves Barreto, ID. 50068806, para acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 014/2013, celebrado com a Empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1897919\r\n"
        ],
        "1897924": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM NOVA KS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/009/2015, \r\n- Designar o servidor Moisés Alves Barreto, ID. 50068806, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015, em substituição ao servidor Marcio Leite D'assunção, ID. 4170096-4, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1897924\r\n"
        ],
        "1897936": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nE FISCALIZADO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0, CELEBRADO COM XSOL SERVIÇOS, COMÉRCIO, LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015 e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/097/2014, \r\n- Designar os servidores JESSIKA FRADE ALVES DO AMARAL, ID. 50068652 e ISAAC BENJÓ NETO, ID. 43722890, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nCoordenador-Executivo\r\nId: 1897936\r\n"
        ],
        "1898052": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.10.2015\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nDE 07/10/2015\r\nPORTARIA FS/DE Nº 261/2015\r\nOnde se lê: ... o cargo de livre provimento de ASSESSOR II, símbolo CH, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se: ... o cargo de livre provimento de ASSESSOR II, símbolo ASS II, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 1898052\r\n"
        ],
        "1898053": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nDE MEMBORS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/341/2015,\r\nE:\r\nCria a Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Patrimoniais e designa membros para compô-la:\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA, ID 28679946, da Divisão de Patrimônio.\r\nRAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS, ID 28680162, da Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\nVÂNIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA, ID 6496075, da Divisão de Patrimônio.\r\nEDUARDO JOSÉ NABUCO NUNES, ID 44183585, da Divisão de Patrimônio.\r\nWILSON CESAR MORAES, ID 6234445, do Teatro João Caetano.\r\nDENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA, ID 28673735, do Museu de História e Arte do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDANIELA EJZYKOWICZ, ID 50281330, da Casa da Marquesa de Santos/Museu da Moda Brasileira.\r\nMARIA DAS GRAÇAS LUZ PORTO, ID 50236660, do Museu Antonio Parreiras.\r\nISMENIA MOREIRA RODRIGUES, ID 20234678, do Museu Carmen Miranda.\r\nGILDA BIOLCHINI, ID 427005509, da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nEDVALDO ARAÚJO CAVALCANTE, ID 28680057, do Teatro Arthur Azevedo.\r\nFELIPE XISTO MONTEIRO, MAT. 094, da Casa de Casimiro de Abreu.\r\nLUCIANA MOTA GASPAR DE OLIVEIRA, MAT. 75/271220-6, do Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro.\r\nELIEZIA VITALINA BEZERRA, ID 44249110, do Teatro Armando Gonzaga.\r\nANDERSON DA SILVA, ID 44315902, do Teatro Armando Gonzaga.\r\nMARCELO AMARAL NUNES, ID 44315457, do Teatro Armando Gon zaga.\r\nDILSON MARTINS LOPES, ID 50341863, do Teatro Glaucio Gill.\r\nDJALMA NEVES FILHO, ID 28670167, do Teatro Glaucio Gill.\r\nLUIS FERNANDO BADENES SILVA, ID 8907765, Escola de Música Villa Lobos.\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, ID 28665520, da Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nLUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS, ID 28669045, do Teatro João Caetano.\r\nELI MARTINS, ID 28671686, do Teatro João Caetano.\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID da Informática.\r\nOs trabalhos desta Comissão serão presididos por Marcia Furtado Pereira, e na sua ausência por Ramilde Fernando Ferreira Santos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1898053\r\n"
        ],
        "1898085": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRUPO DE RECEPÇÃO E ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR - GRAM, E DISCIPLINA SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- ter a Organizaçao Mundial de Sáude classificada como doença e identificado como um grave e complexo problema social e de saúde pública a dependência de álcool e outras drogas;\r\n\r\n- a prevalência crescente desta doença em todas esferas da sociedade, atingindo também os bombeiros militares;\r\n- ser a premissa do Comandante-Geral do CBMERJ adotar todas as medidas cabíveis para manutenção do regular funcionamento do serviço oferecido à população do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de se aprimorar o modelo de prevenção, assistência e tratamento desta doença nas fileiras do CBMERJ; \r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Diretoria Geral de Saúde - DGS, o Grupo de Recepção e Acolhimento Multidisciplinar - GRAM.\r\nO GRAM será responsável pela execução das ações de avaliação, controle, monitoramento e reabilitação de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, sendo de natureza multidisciplinar.\r\nmedidas relativas à perícia médica e à saúde ocupacional ficam mantidas as atribuições do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - CPMSO.\r\nO local de instalação do GRAM será no âmbito do Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP, estando subordinado funcionalmente à sua Direção Técnica.\r\nTerá sua estrutura básica constituída por Oficiais e Praças da área de Saúde do CBMERJ, com coordenação própria, podendo ser solicitado apoio de outros órgãos da Corporação. \r\nbásica do GRAM:\r\nOficial Superior do Quadro de Saúde designado para a coordenação do GRAM;\r\nOficial Médico Psiquiatra;\r\nOficial Enfermeiro;\r\nOficial Psicólogo;\r\nOficial Assistente Social.\r\nO GRAM funcionará como porta de entrada para as demandas de tratamento referentes ao uso de álcool e outras drogas.\r\nDiretoria de Assistência Social e os serviços de saúde deverão informar ao GRAM sobre quaisquer atendimentos e/ou internações de militares, relacionados ao uso de álcool e drogas, no primeiro dia útil após o recebimento do paciente.\r\nOs Bombeiros Militares serão encaminhados ao GRAM pelos seus Comandantes, Chefes ou Diretores, sempre que forem verificados indícios de dependência química. \r\nNos casos oriundos de crime de natureza comum ou militar e de transgressões disciplinares que tenham ligação direta com o uso de álcool ou droga, será de responsabilidade dos Comandantes, Chefes ou Diretor, em casos excepcionais, do Corregedor Interno do CBMERJ, o encaminhamento compulsório do bombeiro militar ao GRAM.\r\nGRAM por iniciativa própria. \r\nOs casos não expressos nesta Portaria serão objeto de Instrução Normativa expedida pelo Comando-Geral do CBMERJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1898085\r\n"
        ],
        "1898116": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nRA E CONSOLIDA A PORTARIA Nº 294COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/002392/2015,\r\nE:\r\nFica alterada a Portaria nº 294/2015, publicada no D.O. 25/09/2015, que constituiu Comissão de Avaliação do edital de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade, para o atendimento integral de crianças e adolescentes, para incluir da relação dos profissionais da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, os nomes de Alba Regina de Souza Araujo, Leonor de Carvalho Marcelino, Maria José de Almeida, Sergio Ricardo Soares Nunes e Sonia Fonseca Ilha e, na relação dos profissionais de notório saber, retirar os nomes de Ludmila Carvalho Colucci e de Rosângela Innocêncio da Silva Paula e incluir os nomes de Emilson Costa de Lima, Jany Maria dos Santos e Roberto Oliveira das Neves. \r\nCom as alterações, de que fala o artigo acima, ficam consolidadas as designações dos profissionais que constituem a Comissão, conforme relação abaixo: \r\nNELI FERREIRA MURES - ID 13676911\r\nALBA REGINA DE SOUZA ARAUJO - ID 2860682-5\r\nANA LUCIA FERNANDES PEREIRA - ID 6540333\r\nCECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO - ID 50743333\r\nEDNA MARIA DE SOUZA - ID 2862874\r\nELIANE MAIA DA COSTA CRUZ - ID 28559258\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA - ID 20506988\r\nFATIMA CURI ARAUJO DO NASCIMENTO - ID 28658043\r\nGENILSON TEIXEIRA DO CARMO - ID 2050756\r\nLEONOR DE CARVALHO MARCELINO - ID: 2865247-9\r\nMARCIA REGINA DA SILVA - ID 50365916\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA - ID: 28616537\r\nMARIA LUCILA SOARES - ID 2565250\r\nNEUSA MARIA MACHADO PINTO - ID 286087\r\nSERGIO RICARDO SOARES NUNES - ID 4428479-9\r\nSONIA FONSECA ILHA - ID:2856097-3\r\nANGELA MARIA MARTINS FONTES - CPF 435.653.287-20\r\nCÉFORA GUADALUPE TEIXEIRA SIMÕES BARATA - CPF 682.820.287-20\r\nELISABETH BRAZ PEREIRA GOMES - CPF 750.093.827-68\r\nEMILSON COSTA DE LIMA - CPF - 568.563.697-00\r\nFLAVIA MARTINS DAVID - CPF 072.548.377-66\r\nJANY MARIA DOS SANTOS - CPF 606.568.087-72\r\nLISIANE MUTTI DE BRITTO MAGALHÃES - CPF 021.628.097-45\r\nMARIA ANGELA ALVES NOGUEIRA - CPF 402.406.737-00\r\nMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ROSINHA MOTTA - CPF 517.559.897-44\r\nRENATO JOSÉ CURSINO DE MOURA - CPF 185.857.527-34\r\nROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES - CPF 696.629.507-15\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1898116\r\n"
        ],
        "1898142": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nINSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 78/2013, celebrado entre a FIPERJ e o CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA CIEE, referente ao Processo nº E-06/004/214/2013, composta pelos servidores Bruna Costa Drummond da Fonseca, ID 5007924-7, Marcos Paulo Campos, ID 4463316-5, e Dayane Serra de Oliveira, ID 4411073-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1898142\r\n"
        ],
        "1898147": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, \r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos, abaixo relacionados, conforme se segue:\r\nCONTRATO nº 11/2013 - Lógica Tecnologia LTDA\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nCONTRATO nº 18/2013 - Investiplan Comp. e Sist. de Refrigeração LTDA.\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nCONTRATO nº 20/2013 - VICMA Comércio de Equip. para Escritório LTDA\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\nSuhellem de Moura Dias - ID: 5022817-0\r\nJorge Edson de Menezes, ID: 5001697-0\r\nCONTRATO nº 07/2015 - DSCON Soluções Tecnológicas LTDA\r\nSuhelem de Moura Dias, ID: 50022817-0\r\nRobson Muller Cordeiro, ID: 5027557-7\r\nPatricia Santos Maceiras, ID:4283028-1\r\nMichael Berenson Mariath Lopes, ID:5027536-4\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria substitui o disposto na Portaria PROCON-RJ nº 31/2015, referente aos Contratos, acima elencados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1898147\r\n"
        ],
        "1898149": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n110439/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n07\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVila São Sebastião - RJ. \r\nCNPJ:\r\n23\r\nProc. nº:\r\n101645/2004\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n0585/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença: \r\n214/2015\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/3759/2013\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n215/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1898149\r\n"
        ],
        "1898150": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n- a Portaria nº 2073, de 18/09/2015, publicada no D.O. de 23/09/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção do endereço.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.307.901/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/839/2015\r\nAtividade:\r\nprodutos correlatos.\r\nLicença: \r\n200/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1898150\r\n"
        ],
        "1898212": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015, para os taxímetros instalados no âmbito do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 19.10.20015 a 23.10.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 088/2015, do Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA, datado de 02/09/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO PEDRO DA ALDEIA após o dia 30.10.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26.10.2015 a 30.10.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255- Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço Avenida Francisco Coelho Pereira, nº 255- Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Niterói e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, na Rua Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO PEDRO DA ALDEIA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1898212\r\n"
        ],
        "1898230": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, que faculta aos Secretários de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Estadual delegar competência para a prática de atos administrativos,\r\nRESOLVE:\r\nDaniel Cortez de Souza Pereira, Chefe de Gabinete, para prática dos seguintes atos: \r\nautorizar a publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente ao Gabinete;\r\nencaminhar processos e/ou ofícios às Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta, indireta e fundacionais;\r\n- aprovar escala de férias, bem como administrar a frequência dos servidores em exercício no Gabinete da Presidência;\r\n- solicitar autorização para emissão de bilhetes aéreos ao Gabinete Civil, na forma da Lei;\r\n- cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Diretor, praticando todos os atos de sua respectiva competência necessários ao funcionamento regular do Instituto;\r\n- dirigir e supervisionar as unidades administrativas subordinadas à Presidência, cujas atribuições e funcionamento estão detalhados no Regimento Interno.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Egrégio Tribunal de Contas e aos órgãos de controle interno\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1898230\r\n"
        ],
        "1898232": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 36 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- Ficam expressamente destinados ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON as custas processuais e os honorários advocatícios, bem como demais recursos provenientes das ações judiciais propostas por esta Autarquia, constituindo as receitas eventuais previstas no inciso VI, do art. 2º da Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996.\r\n- Os efeitos previstos no artigo anterior serão aplicados, ainda aos resultados pecuniários originados de termos de ajustamento de conduta firmados entre fornecedores de bens e serviços e a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ.\r\n- As ações civis públicas serão assinadas e acompanhadas pelos advogados, individual ou coletivamente, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, designados pelo Diretor Jurídico, que assinará em conjunto com estes.\r\nFica autorizado ao Diretor Jurídico da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor designar, expressamente, e em caso específico, Assessor - Advogado para assinar as ações em sua substituição.\r\n- Os efeitos da presente Portaria serão estendidos às ações judiciais e procedimentos administrativos já existentes na presente data.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1898232\r\n"
        ],
        "1898269": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 30 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor s da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeSILIMED INDÚSTRIA, situado na Rua - Rio de Janeiro - RJque constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, RDC nº 16/2013, RDC nº 23/2012 e RDC nº 67/2009 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, CNPJ: 29.503.802/0001-04, situado na Rua Figueiredo Rocha, nº 374 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, de fabricar \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2015, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1898269\r\n"
        ],
        "1898270": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 31 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS CORRELATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor s da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeSILIMED INDÚSTRIA , situado na Rua - Rio de Janeiro - RJque constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, RDC nº 16/2013, RDC nº 23/2012 e RDC nº 67/2009 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\na interdição do estabelecimento SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, CNPJ: 29.503.802/000 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, produtos .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 30 de setembro de 2015, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1898270\r\n"
        ],
        "1898486": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, SEM AUMENTO DE DESPESA, AS UNIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar e ativar, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a Coordenadoria de Operações de Veículo Aéreo Não Tripulado (COVANT)\r\nA Coordenadoria, criada no caput deste artigo, será subordinada ao Comando-Geral da Corporação.\r\nA presente Coordenadoria terá a finalidade de regular os protocolos de ações e de segurança, bem como sua operação, atuando em missões administrativas e operacionais em apoio aos órgãos da SEDEC/CBMERJ e regular toda doutrina relacionada ao emprego de veículos aéreos não tripulados (VANT) pertencentes a SEDEC/CBMERJ.\r\nA criação e ativação ocorrerão sem aumento de despesa e de pessoal, devendo a Chefia de Gabinete do Comando-Geral adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta de mudança na estrutura organizacional, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1898486\r\n"
        ],
        "1898499": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nKebis Comércio de Materiais e Equipamentos para Estética e Medicina .\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n100952/2003\r\nAtividade:\r\nedir e Distribuir Pr.\r\nLicença: \r\n5\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n1997\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Justiniano de Serpa, nº 13, parte - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14.676.982/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n2411/2013\r\nAtividade:\r\nServiço em Terapia de Nutrição Enteral. \r\nLicença: \r\n218/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1898499\r\n"
        ],
        "1898500": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2087 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n101497/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n11687/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n220/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1898500\r\n"
        ],
        "1898632": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/314/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015, firmado com a empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\nRICARDO ARAÚJO DA SILVA - ID. 4427861-6 \r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. do dia 29/07/2015.\r\nId: 1898632\r\n"
        ],
        "1898722": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMATER-RIO/SEAPEC Nº 001\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA ATENDER DESPESAS COM OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ESTRADAS DA PRODUÇÃO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Aquisição de combustíveis para operacionalização do Programa Estradas da Produção.\r\n: Data de início: 14/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n:\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n: \r\n1353.20.606.0262.8.165 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS. \r\n: 3390.00 - Aplicações Diretas.\r\n: 01 - Ordinários não provenientes de impostos. \r\n: R 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de outubro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nCHRISTINO AUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\nId: 1898722\r\n"
        ],
        "1898731": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CONDUZIR PROCESSO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015, DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros para compor a Comissão Especial de Seleção, referente ao Chamamento Público nº 001/2015, realizado pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção: \r\nANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES, ID 5072601-3\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção:\r\nMARCELA CEREJA LEAL, ID 5036938-5\r\nMembros da Comissão Especial de Seleção:\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, ID 4420072-2\r\nMARIA DA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, ID 43221793\r\nFLAVIA ANTONIO FERREIRA, ID 44368550\r\n- Os membros da Comissão arrrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, devendo atuar no recebimento dos documentos relativos ao processo de seleção e julgamento das propostas, bem como dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões acerca do chamamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1898731\r\n"
        ],
        "1898796": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 601 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 594/2015.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo nº E-26/002/618/2015;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 594, de 14 de setembro de 2015, publicada no D.O. de 16.09.2015.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 594, de 14.09.2015.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1898796\r\n"
        ],
        "1898799": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de outubro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1898799\r\n"
        ],
        "1898800": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no constante no Processo nº E-24/003/621/2015,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar os fatos ocorridos conforme especificado no Processo nº E- 24/003/621/2013.\r\nROGÉRIO MEDEIROS - Ouvidor\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1898800\r\n"
        ],
        "1898882": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/201/2015,\r\n\r\nComissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 002/2015, celebrado pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda., através do processo nº E-17/004/201/2015, que será integrada pelos servidores, a saber:\r\n41863836\r\n29356334\r\n32146183\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe:\r\nerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\ndotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nPresidente do IEEA\r\n*Omitida no D.O. de 06/10/2015.\r\nId: 1898882\r\n"
        ],
        "1898913": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nMARCIO ARAÚJO DE MESQUITA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1898913\r\n"
        ],
        "1898954": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a rotina padrão fixada pela Resolução SEPLAG n° 1.378, de 18/09/2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E-12/061/12911/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n1234\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n44006209\r\n1235\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n44231474\r\n1236\r\nANDRÉ TIMOTEO DOS SANTOS \r\n50258249\r\n1237\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n50321269\r\n1238\r\nBRUNA REGIS IANNELLI \r\n50258257\r\n1239\r\nCARINA BOHRER FERNANDES \r\n50281372\r\n1240\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES \r\n50257706\r\n1241\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA \r\n50321471\r\n1242\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA \r\n43787312\r\n1243\r\nDAVID FIRMINO DUTRA \r\n50299913\r\n1244\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n5882877\r\n1245\r\nEPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR \r\n50327135\r\n1246\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA \r\n50351770\r\n1247\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\n44006357\r\n1248\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES \r\n50349473\r\n1249\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n44030100\r\n1250\r\nFELLIPE DE MELLO PENHA\r\n50350790\r\n1251\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA \r\n44001193\r\n1252\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS \r\n50321927\r\n1253\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n43798586\r\n1254\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n50261754\r\n1255\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n44001274\r\n1256\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n50262360\r\n1257\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n44001363\r\n1258\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES \r\n50262270\r\n1259\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n50262580\r\n1260\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA \r\n44005318\r\n1261\r\nLEANDRO SILVA MENEZES \r\n4403027\r\n1262\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n4424907\r\n1263\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL \r\n44321511\r\n1264\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n50320823\r\n1265\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n43767176\r\n1266\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n44232160\r\n1267\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n44232640\r\n1268\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR \r\n50262335\r\n1269\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n50321102\r\n1270\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO \r\n50300130\r\n1271\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n50328018\r\n1272\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA \r\n43583645\r\n1273\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n44002513\r\n1274\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n50260251\r\n1275\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE \r\n44231369\r\n1276\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n50323520\r\n1277\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n44345798\r\n1278\r\nVITOR XAVIER GOMES \r\n5026482\r\n1279\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n50327062\r\nId: 1898954\r\n"
        ],
        "1898955": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n4689\r\nEM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8315/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a disposição do art. 2º da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - O equipamento de reconhecimento de digital referido no art. 1º deverá possuir as seguintes especificações técnicas, relacionadas em leitores do tipo A e leitores do tipo B.\r\n§ 1º - Leitores do tipo A:\r\nI - Tecnologia de captura ótica;\r\nII - Uma impressão digital plana ou uma impressão rolada;\r\nIII - Área de captura mínima de 23 mm x 16mm;\r\nIV - Imagens de 500 dpi com 256 tons de cinza;\r\nV - Captura de impressões de dedos úmidos e secos;\r\nVI - Interface USB 2.0 High Speed ou superior;\r\nVII - Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8;\r\nVIII - LEDs ou visor indicativo do estado de operação;\r\nIX - Detecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo;\r\nX - Algoritmo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) por atender às especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization);\r\nXI - Certificado pelo FBI por atender às especificações para dispositivo de captura na modalidade PIV (Personal Identity Verification);\r\nXII - Disponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através das linguagens: C, .NET e Java.\r\nXIII - Através de seu SDK, fornecer rotinas para:\r\nObtenção de imagens nos formatos BMP, JPEG2000, WSQ e PNG;\r\nb) Realização de teste de qualidade seguindo o algoritmo padrão do NIST;\r\nHabilitação da captura de vídeo pela aplicação;\r\nProgramação para indicação do estado operacional do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou de visor;\r\nDetecção do nível de contaminação do platen ou mecanismo anti-latência;\r\nConfiguração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos.\r\n§ 2º - Leitores do tipo B:\r\nI - Tecnologia de captura multiespectral, que deve utilizar múltiplos (mais de dois) comprimentos de onda de luz e capturar também características da camada subcutânea;\r\nII - Uma impressão plana;\r\nIII - Área de captura mínima de 23mm X 16mm;\r\nIV - Imagens de 500 DPI com 256 tons de cinza;\r\nV - Captura de impressões digitais com dedos úmidos, secos, sujos, envelhecidos e desgastados;\r\nVI - Interface USB 2.0 High Speed ou superior;\r\nVII - Compatibilidade com sistemas operacionais Windows 7 e Windows 8;\r\nVIII - LEDs ou visor indicativo do estado de operação;\r\nIX - Detecção de dedos falsos feitos de material sintético ou de dedos “mortos” oriundos de amputação de dedo vivo;\r\nX - Algoritimo do SDK Certificado pelo FBI (Federal Bureal of Investigation) para atender as especificações do padrão de compressão de imagem WSQ (Wavelet Scalar Quantization);\r\nXI - Disponibilização de SDK (Software Development Kit) para integração do dispositivo aos sistemas de identificação através da linguagem C;\r\nXII - Através do seu SDK, fornecer rotinas para:\r\na) Obtenção de imagens nos formatos BMP, JPG2000, WSQ e PNG;\r\nb) Realização de teste de qualidade seguindo o algoritimo padrão do NIST;\r\nc) Programação para indicação do estado operacial do leitor (ativo, não ativo, em condições de espera de colocação da digital) através dos LEDs ou do visor;\r\nd) Configuração do nível de sensibilidade para a detecção de dedos falsos.”\r\nA Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:\r\n“Art. 2º-A - Se eventualmente alguma empresa especializada tiver interesse em homologar equipamento de reconhecimento de digital junto ao DETRAN-RJ, respeitados os requisitos relacionados no art. 2º, deve protocolar requerimento, endereçado à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, que demonstre o interesse de obter a homologação, e apresentar duas unidades do dispositivo biométrico, devidamente habilitados e configurados com os acessórios e itens necessários, além de licenças dos softwares, juntamente com lista descritiva do cumprimento de todos os itens do art. 2º.\r\n§ 1º - As amostras apresentadas pelas empresas servirão para testes de verificação, no período de até trinta dias, pelo DETRAN- RJ ou por laboratórios especializados, com o objetivo de evidenciar se os equipamentos estão de acordo com as características exigidas, bem como com os requisitos de segurança.\r\n§ 2º - Após a análise mencionada no parágrafo anterior, será emitido laudo acerca do resultado dos testes, que demonstrará se o equipamento foi aprovado ou reprovado.\r\n§ 3º - Em caso de reprovação do equipamento, o fornecedor será notificado para conhecimento do resultado, e será concedido o prazo de dois dias, a contar do recebimento da notificação, para solucionar os problemas apresentados, sendo considerada a inércia no prazo mencionado como desistência, acarretando a proibição da utilização do equipamento no sistema CFC WEB.\r\n§ 4º - Se a solução não for satisfatória, a utilização do equipamento será proibida no sistema CFC WEB.\r\n§ 5º - As amostras reprovadas poderão ser retiradas, juntamente com o laudo técnico, pelos fornecedores, no prazo de dez dias após a notificação, sendo considerada a inércia como desinteresse na retirada do equipamento, podendo o DETRAN-RJ descartar as referidas amostras.\r\n§ 6º - As amostras aprovadas serão enviadas ao responsável pela manutenção do CFC WEB para elaboração, no prazo de até noventa dias, dos drivers necessários para o funcionamento adequado do equipamento aprovado.\r\n§ 7º - O DETRAN-RJ se reserva ao direito de avaliar todo e qualquer modelo de leitor biométrico que não esteja homologado, por meio de Comitê de Avaliação Técnica do DETRAN-RJ ou de empresa especializada, para assegurar a integridade do sistema de registro de aulas.\r\nArt. 2º-B - Caso seja identificada utilização indevida ou fraude proveniente de qualquer leitor biométrico, o uso do modelo do equipamento será bloqueado no sistema CFC WEB até que a falha seja comprovadamente corrigida.\r\nParágrafo Único - O DETRAN-RJ poderá instaurar processo administrativo para apurar a utilização indevida ou fraudulenta do equipamento de reconhecimento de digital, bem como para obter esclarecimentos acerca da falha do equipamento.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1898955\r\n"
        ],
        "1898961": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.10.2015\r\nPAGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 35 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 37 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1898961\r\n"
        ],
        "1898962": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMADA PÚBLICA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, alterada pelo Decreto nº 45.040, de 17/11/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20, de 03 de abril de 2013, resolução SEEDUC nº 5.190, de 16 de janeiro de 2015 e demais legislação aplicáveis a matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Permanente de Chamada Pública com fins específicos de conduzirem os trabalhos de chamada pública, que tem como objetivo a seleção de projetos a serem patrocinados pelo DEGASE, que sejam relevantes para reestruturação do Departamento, objetivando propiciar acordos entre este Departamento e entidades da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os partícipes promovendo Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Chamada Pública instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nSUBDIRETOR-GERAL: Sylvio Amand de Castro Junior - ID. Funcional nº 1913536-0\r\nGERENTE DE PROJETOS: Rachel Frischgesell de Campos Vianna - ID. Funcional nº 4.379.007-0\r\nCOORDENADOR DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER: George Alexander Sibbald Fox - ID. Funcional nº 1.983.883-2\r\nIV- COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: Júlio Cesar Chagas Pires - ID. Funcional nº 4.211.374-1\r\nASSISTENTE TÉCNICO JURÍDICO: Jorge Luiz Guedes Pacheco - ID. Funcional nº 4187255-0\r\n- A Comissão Permanente de Chamada Pública iniciará seus trabalhos com a publicação desta Portaria e os encerrará com a publicação de uma nova Comissão. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1898962\r\n"
        ],
        "1898983": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nAPROVA VOTAÇÃO ONLINE DAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E DIRETORES DE UNIDADE\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\ndo Conselho Universitário - CONSU, a votação online das eleições para representantes do Conselho Universitário - CONSU, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, e Diretoria das Unidades Universitárias da UEZO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1898983\r\n"
        ],
        "1899042": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO OUVIDOR PARA CONTROLE, AVALIAÇÃO E SEGURANÇA DA REDE INTERNA DO PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- Fica delegada a competência para controle, avaliação e segurança da rede interna do PROCON/RJ ao Ouvidor da Autarquia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1899042\r\n"
        ],
        "1899094": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINTEGRALMENTE POR EXPEDIENTE.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/1724/2015 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\n- Designar Marcela Soares Dias de Miranda, Assistente, ID nº 5037392-7, para responder, integralmente, pelo expediente referente aos instrumentos contratuais com os clientes, relativos aos serviços prestados pelo PRODERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 13 de outubro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1899094\r\n"
        ],
        "1899111": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1422 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DE TRADUTOR. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a transferência do Tradutor Público e Intérprete Comercial CHRISTIANO ROBALINHO LIMA, do idioma INGLÊS, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 28/09/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/342399-4, de 25/09/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5379, em 28/09/2015, matriculado na Jucerja sob o nº 259.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1899111\r\n"
        ],
        "1899205": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 172 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DA 4ª RISP.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor Romeu Braune Guedes, ID Funcional 4316327-0, para acompanhar e fiscalizar as obras de demolição/construção da 4ª Região Integrada de Segurança Pública - 4ª RISP, no Município de São Gonçalo, objeto do processo nº E- 17/002/000.217/2013 e do Contrato nº 033/2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1899205\r\n"
        ],
        "1899314": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 2015\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 25 de outubro de 2015, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 1498, de 18 de setembro de 2015, constante do administrativo nº E-04/056.598/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1899314\r\n"
        ],
        "1899338": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - urbanização de assentamentos precários..\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n5.000.000,00\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n188.575,05\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1899338\r\n"
        ],
        "1899455": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.10.2015\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 544 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCRIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\nLeia-se: \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 544 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCRIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\nId: 1899455\r\n"
        ],
        "1899460": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n11 DE JUNHO DE 2015\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/056/277/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar os procedimentos para concessão de diárias e de passagens aéreas nacionais e internacionais, referentes a deslocamento a serviço dos servidores da SEFAZ.\r\n- Os setores da SEFAZ, para racionalização dos gastos com diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas para viagens a serviço, deverão observar os seguintes procedimentos:\r\na solicitação formal de viagem, com necessidade de passagem aérea nacional, deverá ser realizada, no mínimo com 10 dias antes da data prevista para o embarque e a internacional, no mínimo 30 dias antes da data prevista para o embarque;\r\na solicitação formal que deverá ser encaminhada diretamente ao DGAF e posteriormente ao Ordenador de Despesas deverá conter, obrigatoriamente:\r\na) justificativa da viagem;\r\nb) dados do passageiro para viagens nacionais: nome completo, RG, CPF, telefones de contato;\r\nc) dados dos passageiros para viagens internacionais: nome completo, RG, CPF, copia da folha de identificação do passaporte, telefones de contato;\r\nd) dados a respeito dos dias de afastamento (endereço, horário do evento, cópia da convocação, convite, conteúdo programático do curso entre outros);\r\ne) 3 (três) sugestões de horários e dias de embarque.\r\n- o não cumprimento dos prazos previstos no inciso I deste artigo deverá ser justificado a fim de embasar a adoção de medidas administrativas urgentes, ficando o servidor interessado ciente da possível inviabilidade de realização dos procedimentos obrigatórios para tramitação do processo administrativo e consequentemente do afastamento pretendido.\r\n- Em caráter excepcional, o Ordenador de Despesa poderá autorizar viagem solicitada em prazo inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo, desde que previamente formalizada a justificativa pelo servidor beneficiário, comprovando a inviabilidade de seu efetivo cumprimento.\r\n- A solicitação de autorização para emissão de bilhete aéreo deverá ser encaminhada ao DGAF, que analisará todo o conteúdo do documento para posterior autorização ou não do pleito pelo Ordenador de Despesa.\r\n- A autorização para a solicitação mencionada no artigo anterior, após aprovada pelo Ordenador de Despesa, deverá retornar ao DGAF que deverá proceder com as seguintes tarefas:\r\nautuação do processo administrativo;\r\ncotação de preços das passagens com a agência contratada, vencedora do Registro de Preços realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, observando as informações contidas na solicitação inicial;\r\na realização da reserva;\r\na verificação dos custos para eventual cancelamento ou troca da passagem;\r\ncálculo das diárias, valores de deslocamento e alimentação.\r\n- Em caso de viagens nacionais, o DGAF realizará a emissão do bilhete e encaminhará ao servidor beneficiário.\r\n- Em caso de viagens internacionais, previamente à emissão dos bilhetes o processo será encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do Decreto nº 44.772/2014.\r\n- Caso não seja possível realizar a reserva dentro das opções indicadas na solicitação inicial, serão encaminhadas ao servidor interessado, no máximo, 2 (duas) novas opções de vôo. O servidor interessado deverá escolher uma delas, em no máximo 24h, não havendo possibilidade de novas cotações.\r\n- As viagens deverão ser programadas e elaboradas, de maneira criteriosa e em observância aos princípios de administração pública, buscando a economicidade e eficiência, de forma que os afastamentos sejam executados, preferencialmente, em dias úteis, evitando-se que seu início e fim recaiam em fins de semana e feriados, em especial quando o deslocamento se der para localidade onde o servidor beneficiário das diárias e passagens, mantenha residência.\r\n- Em virtude do princípio da economicidade que rege toda a Administração Pública, deve-se, na pesquisa de preços de que trata o inciso II do artigo anterior, optar sempre pela passagem mais econômica disponível, salvo haja justificativa do Ordenador de Despesa para a contratação da passagem em classe diversa.\r\n- Quaisquer alterações de percurso, data ou horário de deslocamento será de inteira responsabilidade do servidor beneficiário se não forem autorizadas ou determinadas pelo Ordenador de Despesa.\r\n- Para a prestação de contas, o servidor beneficiário deverá acostar ao processo administrativo de solicitação de viagem, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do retorno da viagem, original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, bilhetes ou a declaração fornecida pela empresa de transporte juntamente com o relatório de viagem e encaminhar ao DGAF.\r\n- A autorização de nova viagem sem prestação de contas da anteriormente realizada é de competência e responsabilidade do Ordenador de Despesa.\r\n- O ônus das remarcações e/ou cancelamentos de bilhetes será suportado pelo próprio servidor beneficiário, salvo se o motivo gerador for decorrente de necessidade de serviço devidamente justificada pelo interessado, observados:\r\no prazo mínimo de 05 (cinco) dias corridos em relação à data de embarque;\r\na apresentação de justificativa, por escrito, a ser submetida à consideração do Ordenador de Despesa.\r\n- Quaisquer remarcações, cancelamentos, trocas e/ou alterações geradoras ou não de custo à SEFAZ, deverão ser solicitadas pelo servidor beneficiário e só serão efetivadas com a prévia autorização por escrito do Ordenador de Despesa nos autos do respectivo processo administrativo.\r\n- Caso o servidor beneficiário retorne da viagem em prazo inferior ao previsto inicialmente ou não viaje por motivo de força maior, deverá comunicar o fato por escrito ao DGAF. As diárias e traslados recebidos e efetivamente não utilizados pelo servidor beneficiário deverão ser devolvidos aos cofres públicos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do retorno, conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, através de depósito bancário, e o respectivo comprovante devidamente acostado ao processo.\r\n- O servidor beneficiário das passagens e/ou diárias responderá pelos atos praticados em desacordo com o disposto nesta Instrução Normativa.\r\n- Verificada a falsidade das informações ou dos documentos comprobatórios apresentados, além do ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, o servidor beneficiário estará sujeito às demais sanções que no caso couberem, apuradas em regular processo administrativo disciplinar.\r\n- Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão analisados com base na legislação em vigor acerca do tema e, caso perdure tal omissão será encaminhada ao Ordenador de Despesa.\r\n- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 12 de junho de 2015.\r\nId: 1899460\r\n"
        ],
        "1899472": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ; e, ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/004/1617/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS DO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA ELETRÔNICO \r\n\r\n- Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico - SIPE, como ferramenta oficial e auxiliar de verificação de pontualidade dos servidores em exercício na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA pontualidade será acompanhada através de registro realizado em qualquer computador conectado à rede CECIERJ, localizados no Centro, Mangueira e Museu, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da pontualidade dos servidores.\r\n- Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\n- Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho de 8 (oito) horas ou 6 (seis) horas diárias, bem como dos intervalos de descanso, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de cada unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\nO intervalo para descanso será de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, nomáximo 60 (sessenta) minutos.\r\nA chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\nOs registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor conforme acordado com a chefia de seu departamento, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\nFica dispensado do registro no SIPE o servidor que, mediante anuência da Chefia imediata, esteja fora das dependências da Fundação CECIERJ e no interesse da Administração Pública, devendo o referido registro ser inserido no sistema para validação.\r\n- São responsabilidades do servidor:\r\n- registrar, diariamente, através do SIPE, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o descanso indicado no art. 2º;\r\n- registrar, diariamente, através da folha de ponto trimestral;\r\n- apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas de identificação no SIPE.\r\n- Terão o seu registro de frequência controlado, diretamente pelo Gabinete da Presidência da CECIERJ, sem necessidade do uso do ponto através do SIPE, os servidores detentores da simbologia CECIERJ I, II e III desta Fundação.\r\n- Fica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta Portaria.\r\n- Os abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subsequente ao fato ocorrido.\r\n- É vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\n- Quando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\n- O descumprimento aos termos da Portaria, ressalvadas as exceções nesta previstas, poderá culminar na eventual aplicação de penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, observadas a ampla defesa, o contraditório e a proporcionalidade.\r\nA anotação de penalidades está a cargo do Departamento de Recursos Humanos, que deverá ser informado oficialmente pela chefia da unidade administrativa sobre o descumprimento aos termos da presente Portaria.\r\nINSTITUIÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ REGULARMENTE MATRICULADOS\r\n- Visando atender aos servidores regularmente matriculados em cursos de educação formal, os quais estão vinculados a Instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com o horário de trabalho da Fundação CECIERJ e considerando o disposto no art. 83, VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o que dispõe a Lei nº 6476, de 17/06/2013, acerca dos critérios de progressão e promoção que apresenta como um dos requisitos o aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente dos servidores da Fundação CECIERJ, fica instituído o horário especial para servidores da Fundação CECIERJ regularmente matriculados em cursos de educação formal, observada a compensação de que trata o art. 10, parágrafo único, do CAPITULO II da presente Portaria.\r\n- Considera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho e em conformidade com o que determina o CAPÍTULO I, art. 2º, § 4º, que dispõe sobre o horário de início e encerramento de cada jornada de trabalho, respeitado o turno de trabalho do servidor acordado com a chefia de seu departamento, incluindo os servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n- O horário especial concedido ao servidor e a respectiva compensação, deverão ser cumpridos no horário de expediente da Fundação CECIERJ.\r\n- O requerimento de horário especial deve vir acompanhado de proposta de compensação de horário, dentro do horário de expediente da Fundação CECIERJ e respeitada a duração semanal de trabalho estabelecida para os servidores, bem como de documentação comprobatória que ateste a matrícula do servidor em curso de educação formal vinculado à Instituição que compõe o sistema regular de ensino, através da abertura de processo.\r\n- Será concedido horário especial ao servidor estudante, mediante requerimento do interessado e decisão do chefe imediato, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho, sem prejuízo do exercício do Cargo e com base em critérios de oportunidade e conveniência, observado o artigo anterior, sem prejuízo das atividades do Setor e com a anuência do Presidente.\r\nAs horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, podendo excepcionalmente, nos casos de horário especial, ultrapassar o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia, sem prejuízo do estabelecido no CAPÍTULO III, art. 15, § 2º da presente Portaria.\r\n- A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho.\r\nCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS\r\n- Conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da CECIERJ será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas ou 30 (trinta) horas, conforme o cargo.\r\nO horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Presidente. \r\nO servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo- lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\n- Serão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológi cos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação do respectivo atestado, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\n- É permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\n- Integrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\nas entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\nas horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\nas horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento.\r\n- A compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia desde que devidamente autorizada pela Chefia imediata do servidor. \r\nAs horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de no máximo 02 (duas) horas por dia.\r\n- A realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Presidência, nos fins de semana e feriados, assim como trabalho realizado em dias úteis fora do horário de expediente da Fundação CECIERJ, será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n- É obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n- O banco de horas será contabilizado no SIPE mesmo quando o seu funcionamento for parcial, ou em eventuais impossibilidades de registro do ponto. \r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n- Integrarão o banco de horas do servidor, as horas excedentes contabilizadas durante o funcionamento do ponto biométrico (SIPE), regulamentado através da Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, até a data de sua revogação, sendo permitido sua compensação de acordo com o estabelecido no CAPÍTULO III da presente Portaria.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O servidor que ainda não efetuou o cadastro no SIPE terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para fazê-lo.\r\n- O Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças, feriados, pontos facultativos e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\nÉ dever da Chefia imediata informar ao Departamento de Recursos Humanos a solicitação de férias, ou outras condições referentes à frequência do servidor sob a responsabilidade de sua unidade administrativa. É dever do servidor informar diretamente ao Departamento de Recursos Humanos e a Chefia imediata sobre gozo de licenças.\r\n- O uso de artifícios por parte do servidor que visem fraudar a entrada de dados no SIPE o responsabilizará civil, penal e administrativamente, condicionado à presença do elemento subjetivo culpa/dolo, a ser apurado na forma da lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório e demais garantias processuais.\r\n- Demais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente Portaria, poderão ser expedidos pelo Presidente da CECIERJ, a qualquer momento.\r\n- As disposições e instruções contidas no Tutorial do Sistema SIPE constituem normas complementares que passam a integrar a presente Portaria.\r\n- As situações omissas nesta Portaria serão resolvidas pela Presidência da CECIERJ em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de dezembro de 2015, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 288, de 14 de julho de 2014, publicada no DOERJ de 17/07/2014; a Portaria Fundação CECIERJ nº 305, de 12 de janeiro de 2015, publicada no DOERJ, de 13/01/15 e a Portaria Fundação CECIERJ nº 316, de 12 de maio de 2015, publicada no D.O. de 14 de maio de 2015. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1899472\r\n"
        ],
        "1899509": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1916 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/110/2014,\r\nExcluir do Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n04.553.790\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA ME\r\n00.10\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/043/110/2014,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n04.553.790\r\nKAISTUDO DISTRIBUIDOR VAREJISTA LTDA ME\r\n00.11\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1899509\r\n"
        ],
        "1899560": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA AUXILIAR A PRESIDÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.744/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a relevância do planejamento estratégico para a modernização institucional da Fundação;\r\n- a necessidade de prover pessoal especializado para colaborar na elaboração do Plano Estratégico 2015-2020; e\r\n- a importância de acompanhar, monitorar e validar os procedimentos relacionados à elaboração do referido plano,\r\nCriar Grupo de Trabalho, subordinado diretamente ao Presidente, para executar as atividades de coordenação, planejamento, acompanhamento e avaliação dos serviços relacionados à elaboração do Plano Estratégico 2015-2020, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\nEFETIVOS:\r\nJosé Orlando Ribeiro, ID 41891775\r\nAugusto Paulo Guimarães Cunha, ID 21011524\r\nEdite Rosa de Mesquita, ID 20258046\r\nAntônio Valério dos Santos, ID 24708321\r\nMarilene Silva Correa, ID 20301138\r\nSECRETÁRIA\r\nVera Lúcia Abrantes Hercules, ID 32123159\r\nO Grupo de Trabalho reunir-se-á, semanalmente, em dia e hora previamente marcados pela Presidência para deliberar sobre os assuntos que lhe são pertinentes. As atas de cada reunião serão encaminhadas, posteriormente, à Presidência com as assinaturas das pessoas presentes.\r\nO Grupo de Trabalho receberá apoio técnico dos seguintes servidores:\r\nJadir Pereira da Silva Temoteo, ID 21010943\r\nSilvia Regina de Souza Lessa, ID 20300557\r\nAjuricaba Araújo de Azevedo, ID 21010641\r\nPaulo Rogério Campello Soares, ID 21008280\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1899560\r\n"
        ],
        "1899567": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\n- Fica delegada competência a LEANDRO MONTEIRO MURATORI, Id. nº 50.362.288-7, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nAutorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e gerais, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nAutorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nAutorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\nDispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\nAplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nAutorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nAposentadoria;\r\nAbono de Permanência\r\nAfastamento para pleito eletivo;\r\nAfastamento para estágio probatório;\r\nAfastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nAjuda de custo e indenização de transporte;\r\nAto de Investidura;\r\nAplicação de penalidades e revisão;\r\nFixação e refixação de proventos;\r\nLicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nLicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nExoneração de cargo efetivo;\r\nAssinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nReceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 de outubro de 2015, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, de 16 de outubro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1899567\r\n"
        ],
        "1899569": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1697/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 012/2013, de aquisição de ração, firmado com a Empresa Laborpec Rio Comércio LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrarem a Comissão, prevista no art. 1º.\r\nClóvis de Paula Santos, ID Funcional nº 641486-9 - Presidente\r\nMaria Joana de Souza Chagas, ID Funcional nº 641639-0\r\nÂngela Maria Peixoto Vieira, ID Funcional nº 641692-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1899569\r\n"
        ],
        "1899584": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984nte do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 24/003/626/2015.\r\n\r\n, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5022794-7.\r\n, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5024257-1.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n16 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1899584\r\n"
        ],
        "1899631": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nNº 278 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, bem como no processo administrativo nº E-01/008/4033/2013,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\n:\r\n- Deyve Frota Leal - PREGOEIRO\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Maria das Graças Martins \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4424668-4\r\n- Fica designado a servidora Maria das Graças Martins, ID FUNCIONAL 2058233-1, como substituta do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 279 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos n 42.301/2010 , na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações bem como no processo administrativo nº E-01/008/4032/2013,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\n:\r\n- Carlos Henrique dos Santos - PRESIDENTE\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\n- Aluisio José da Silva Salgado Araújo \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\n- Deyve Frota Leal dos Santos \r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4343593-9\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- Maria das Graças Martins\r\nRIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\n- Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\nRIOPREVIDENCIA - ID FUNCIONAL 4424668-4\r\n\r\n- Fica designado o servidor Deyve Frota Leal, ID FUNCIONAL 4343593-9, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1899631\r\n"
        ],
        "1899634": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4686\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nsº E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão n° 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, coma interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n- O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n- Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n- A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida nesses meses, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n- A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão.\r\n- Somente serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n- A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n- A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\nProdutividade;\r\nQualidade; \r\nPró-atividade;\r\nOrganização/Planejamento;\r\nCapacidade de Realização;\r\nConhecimento técnico; \r\nAprendizagem;\r\nDisseminação de conhecimento;\r\nTrabalho em equipe;\r\nRelacionamento interpessoal;\r\nDisciplina;\r\nZelo;\r\nAssiduidade e pontualidade.\r\n- Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n- Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\nNota da Avaliação Individual\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n3%\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n5%\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n8%\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n10%\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n13%\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n15%\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n18%\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n20%\r\n- Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\ninformar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\nimplementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n- Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\ngarantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\nmanter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\nelaborar calendário das avaliações individuais;\r\ntreinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\nnotificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos de pedidos de reconsideração e recurso;\r\nproceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nacessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n- O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\n- A primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo.\r\n- Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\nSe a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será realizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\nNa hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n\r\nOs § § 1° e 2° não se aplicarão caso o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação.\r\n- Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n- Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n- O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação de Individual.\r\n- O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\nNo caso da chefia imediata não responder ao Pedido de Reconsideração solicitado pelo avaliado e disponibilizado no sistema de Avaliação Individual, o avaliador, ao final do cilco, receberá nota mínima em sua Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\no § 1º não será aplicado caso o avaliador esteja em período de férias ou licença durante o ciclo de avaliação.\r\n- O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o 3º (terceiro) dia útil, subsequente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n- Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo de até 3 (três) dias úteis após a publicação da decisão da reconsideração, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n- Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n- Não fará jus à bonificação:\r\no candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\no servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\no servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\no servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\no servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\no servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n- O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\nSe durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n- Os servidores exonerados ou aposentados que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverão receber o valor do vencimento base ou gratificação correspondente ao ciclo em que participaram do programa. \r\nNestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior ao desligamento ou aposentadoria, em que teve remuneração integral.\r\nApenas farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n- Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4636, de 07 de julho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL\r\nNome do(a) servidor(a):\r\nID:\r\nLotação:\r\nPeríodo de avaliação:\r\nCargo:\r\n____/____ a ___/___\r\nAvaliador (nome completo):\r\nMatrícula do Avaliador:\r\nFatores\r\n(4)\r\n(3)\r\n(2)\r\n(1)\r\n: Volume de trabalho realizado em \r\nÉ altamente\r\nProdutivo.\r\nExecuta grande volume de *\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\nApresenta\r\nprodutividade um\r\npouco abaixo do\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\ndeterminado tempo dentro\r\ndos padrões \r\ntrabalho em pouco tempo \r\ne supera o \r\nadequado e estabelecido para a função\r\n*\r\nVolume e prazo\r\nAdequados para a\r\nFunções\r\n*\r\nVolume e prazo adequados para a função\r\nadequados para as funções \r\nesperado para a função\r\n*\r\n*\r\nQualidade:\r\nGrau de exatidão, correção e \r\nExcelente\r\nQualidade do trabalho realizado\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\nA qualidade do\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\nA qualidade do\r\nTrabalho realizado\r\nclareza nos trabalhos executados\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\nNão há necessidade de orientação\r\n*\r\nvezes há \r\nnecessidade\r\nde orientação\r\n*\r\né baixa e às vezes precisa de orientação\r\n*\r\nnecessidade de orientação\r\n*\r\n: Capacidade de identificar potenciais \r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\nÀs vezes\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\nRaramente\r\nse antecipa\r\naos problemas e tem \r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\nsuas atribuições. \r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\nsolucioná-los, \r\nidentifica\r\nnovas tarefas e \r\nprojetos e\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\nprocura \r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nmas tem\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n*\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê-los.\r\n*\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n*\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\nEstabelece prioridades e \r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\ne às vezes\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\nAções de forma organizada para executar\r\nestabelece \r\nprioridades para executar as tarefas\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n*\r\nas tarefas \r\nsob sua responsabilidade\r\n*\r\nsob sua\r\nresponsabilidade\r\n*\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n*\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de \r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\nRealiza e efetiva\r\nnovas ideias \r\ne às vezes\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n*\r\nprojetos e toma decisões quando\r\nnecessário \r\n*\r\ntoma decisões\r\n*\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n*\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise\", perícia na \r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\nBom\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\nRegular \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão\r\nPouco \r\nconhecimento sobre funcionamento \r\ndo órgão \r\nfunção exercida\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\ne das técnicas\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nInerentes às suas funções\r\n*\r\nFacilidade de aprender novos \r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\nAprende \r\nnormalmente novos métodos de\r\ntrabalho\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\nmétodos de trabalho.\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\ne tem iniciativa\r\nprópria para\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o conhecimento\r\n*\r\nbuscar o \r\nconhecimento\r\n*\r\npouca iniciativa para buscar o\r\nconhecimento\r\n*\r\nDisseminação de conhecimento:\r\nGarante a disseminação do \r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\nCompartilha informações e transmite\r\nconhecimento \r\nApresenta um pouco de resistência em \r\npassar informações\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\ne transmitir conhecimento para os \r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\nos colegas de\r\ntrabalho\r\n*\r\no faz por iniciativa\r\nprópria\r\n*\r\ncolegas de trabalho.\r\n*\r\ne pessoal dos colegas\r\n*\r\ncapacidade de atuar em grupo, \r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\nTem regular\r\nCapacidade de relacionamento e\r\nInteração\r\nTem pouca\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\ncom objetivos e metas comuns \r\ncom a equipe.\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\nna busca de resultados.\r\ne ajuda os colegas.\r\n*\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n*\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n*\r\ncolegas\r\n*\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar \r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\nRelaciona-se bem com os \r\nRelaciona-se normalmente com\r\nos colegas, \r\ne contribui \r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\npara um bom\r\nambiente de\r\ntrabalho \r\n*\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n*\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n*\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n*\r\nCapacidade de respeitar e \r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\nApresenta um pouco de dificuldade em cumprir ordens e em lidar com\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\nseu superior hierárquico.\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nrespeitoso com seu superior\r\nhierárquico\r\n*\r\nZelo:\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\nRaramente precisa\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\nÀs vezes se \r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\neconomizar na utilização de material\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\ndo órgão, colaborando com a conservação dos mesmos \r\n*\r\nmateriais e equipamentos \r\ndo órgão\r\n*\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\nutilização, dos mesmos\r\n*\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n*\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\nCostuma ser\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\nse atrasa \r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\naos compromissos e nunca falta ou \r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n*\r\nFalta com alguma frequência ao \r\nse atrasa ao trabalho\r\n*\r\nfortes justificativas\r\n*\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n*\r\nData: _________/_________/_________\r\n____________________________\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\nRecomendações da Chefia Imediata: \r\n_________________________________________________________________________________________________________________________\r\nANEXO II\r\nCálculo do Desempenho\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n%A = R / M\r\nOnde:\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\nM = Valor acordado da meta\r\nR = Valor realizado da meta\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\nIGE=\r\n)\r\nPn\r\nOnde:\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\nNa hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\nMecanismos de Bonificação\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n%AI= IGE X A\r\nOnde:\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\nFaixa de bonificação\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\nAté 1 salário (*)\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\nAté 1,5 salário (*)\r\nIgual ou maior que 120%\r\nAté 2 salários (*)\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n(i) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ;\r\n(ii) os valores de vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais), se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n(iii) o valor da gratificação do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais). se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n(iv) o valor da gratificação comum do cargo em comissão (GEE - Gratificação de Encargos Especiais) referente ao símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\nId: 1899634\r\n"
        ],
        "1899635": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\nADRIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - ID Funcional 50097610;\r\nALICE SILVA LODI - ID Funcional 50280813;\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL - ID Funcional 50321269;\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA - ID Funcional 50308394;\r\nEDUARDO PIERECK DE SÁ - ID Funcional 44014279;\r\nFLÁVIO HONÓRIO DOS SANTOS SILVA - ID Funcional 50262114;\r\nLORENA DO VABO A. G. DE ALBUQUERQUE - ID Funcional 44231636;\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES - ID Funcional 50299158;\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA - ID Funcional 43214754;\r\nMONICA ALVES SANTOS - ID Funcional 50323300;\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 50310089;\r\nRAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 50299336;\r\nRAQUEL FREIRE DA SILVA - ID Funcional 44014910;\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO - ID Funcional 50324560;\r\nREJANE GONÇALVES PEREIRA TEIXEIRA - ID Funcional 44015135;\r\nRENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 50284878;\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional 50309960;\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES - ID Funcional 50321005;\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES - ID Funcional 50299468;\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional 50299581;\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA - ID 50299590.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1899635\r\n"
        ],
        "1899645": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 24 DE JULHO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/10600/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4261781-2, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 104/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/10600/2013. \r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/07/2015.\r\nCONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/11.547/2012, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 17/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Sociedade de Educação e Assistência Realengo - SEARA, em substituição a servidora Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Faculdade São José, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/11.547/2012.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/09/2015.\r\nDE .\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/3807/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 105/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Fundação Educacional Dom André Arcoverde - FAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC nos termos do processo administrativo nº E-03/001/3807/2013.\r\nCaberá à gerencia o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/09/2015.\r\nDE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2933/2014, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID Funcional nº 5014036-1, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 20/2014, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Pesquisa da Zona Oeste - IPEZO, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da Universidade Castelo Branco, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/2933/2014. \r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/09/2015.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/2266/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 24/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - LTDA, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Estácio de Sá, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/2266/2013.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/09/2015.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido no processo nº E- 03/001/190/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 32/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, Entidade Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/190/2013. \r\nCaberá á gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2015\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/09/2015.\r\nId: 1899645\r\n"
        ],
        "1899648": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 302 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1879/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 12/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2015, celebrado entre a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, e esta SEEDUC, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos.\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID Funcional nº 4414889-5.\r\nJOSIEL BENTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5009394-0.\r\nFABIO DA SILVA LUCENA, ID Funcional nº 5074710-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1899648\r\n"
        ],
        "1899662": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 3423, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Designar LEONARDO DAS DORES CARDOSO, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor em Engenharia dos Materiais, em substituição a Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, na Comissão de Verificação criada pela Portaria nº 3423, de 11 de setembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 3424, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Designar LEONARDO DAS DORES CARDOSO, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor em Engenharia dos Materiais, em substituição a Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, na Comissão de Verificação criada pela Portaria nº 3424, de 11 de setembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 3425, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Designar LEONARDO DAS DORES CARDOSO, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor em Engenharia dos Materiais, em substituição a Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, na Comissão de Verificação criada pela Portaria nº 3425 de 11 de setembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA Nº 3426, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Designar LEONARDO DAS DORES CARDOSO, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor em Engenharia dos Materiais, em substituição a Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, na Comissão de Verificação criada pela Portaria nº 3426, de 11 de setembro de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1899662\r\n"
        ],
        "1899723": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3625, de 20.08.2014, 3736, de 10.03.2015, 3762, de 14.05.2015, 3777, de 29.06.2015, 3425, de 12.09.2013, 3635, de 04.09.2014 e 3761, de 12.05.2015, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nEDUARDO DE SOUZA LOPES\r\nEVERTON FREITAS BARBOSA\r\nPEDRO AUGUSTO TORRES DE MELLO PEREIRA\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\nALINE DA SILVA ANDRADE\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\nADRIANA CIRNE PUCCINI\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\nKAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\nDANIEL DA SILVA\r\nVLADIMIR PINTO NOVAES\r\nMARIANA DE ANDRADE ARAÚJO\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\nMARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\nNATHÁLIA VALLE AYRES FONTES\r\nLEONARDO PORTO PINTO\r\nTHIAGO CUNHA TEIXEIRA\r\nNATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\nGRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVEIRA\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO\r\nMARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA\r\nTHAINÁ ROCHA PINTO\r\nYOUSSEF YUNES BORGES PIRES\r\nNATHALIA DOS SANTOS SERMOUND\r\nANDRÉ DE ABREU SILVA\r\nLARISSA ARAGÃO ANASTÁCIO\r\nJULIANA FERREIRA SICURO DE MORAES\r\nLEANDRO GONZALES MONTEZUMA\r\nANITA MACHADO RIBEIRO DA SILVA\r\nWAGNER DURÃES DE BARROS\r\nMARIA CLARA CONDE MORAES COSATI\r\nMAIANA MARIA VIEIRA GOMES\r\nJEFERSON CARDOSO PEREIRA\r\nVANESSA SANTORO FERREIRA\r\nNAIARA RIBEIRO DA SILVA\r\nCAROLINE STERQUE TEIXEIRA\r\nANA PAULA CARVALHO ALMEIDA\r\nBRUNA DA SILVA CAVALCANTI\r\nISABELA RABELLO DE SOUZA\r\nEDUARDO VICTORINO DA CUNHA ABREU\r\nGISELE CASTRO DE ABREU\r\nCAROLINA CARDOSO CORDEIRO\r\nMARCIA DA SILVA FORMIGA\r\nISABELA FERREIRA BAPTISTA VIEIRA\r\nJULYANA DA SILVA PEDROSO\r\nTAYANE LIMA SANTOS\r\nTHIAGO CARTAXO ELOY UBATUBA\r\nISABELLA CARRIELLO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\nFLÁVIA GONÇALVES BALARINI\r\nJURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR\r\nCAMILA ALMEIDA DE AZEVEDO SOUTO\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nRENAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\nRODRIGO FERREIRA MACHADO\r\nVICTOR RIBEIRO FRANCO FERREIRA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\nESTHER ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nSAMANTHA PADILHA LOPES DA SILVA\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\nDÉBORA BOECHAT COUTINHO BARRETO\r\nCINDY OLIVEIRA FERREIRA\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\nMAURÍCIO FREITAS VIDAL\r\nFERNANDO GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1899723\r\n"
        ],
        "1899956": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nINFRAESTRUTURA\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 05 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 34/2015, ACERCA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA COM ADEQUAÇÃO DE SALAS DE AULA PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RAIOS-X NA UNIDADE PRISIONAL JOSÉ FREDERICO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de fiscalização do Instrumento Contratual nº 034/2015 celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Obra Prima Construção e Manutenção Eireli-ME, por meio do processo nº E- 21/045/48/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Superintendência de Engenharia - SEAP/RJ, a saber: \r\nCARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA - ID 4346414-9\r\nMARCOS ARRUDA POMPEU - ID 5021237-0\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA - ID 2009948-7\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e \r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1899956\r\n"
        ],
        "1900024": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS VALORES DESTINADOS DO PECÚLIO, BEM COMO AS SOLICITAÇÕES DE RESGATE DO SALDO DE PECULIO DOS INTERNOS GERENCIADOS DIRETAMENTE PELA FUNDAÇÃO E DOS INTERNOS CLASSIFICADOS COMO FAXINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, tendo em vista o que consta do n º E-21/089.988/2015.\r\nCriar Comissão para proceder o levantamento dos valores destinados à constituição do pecúlio, bem como as solicitações de resgate do saldo de pecúlio dos internos gerenciados diretamente pela Fundação Santa Cabrini e dos internos classificados como Faxinas, a partir da edição da Lei nº 4984, de 11 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 40.919, de 03 de setembro de 2007;\r\nCaberá a Comissão proceder estudo para viabilizar a abertura e migração das contas de poupança destinadas para depósito de pecúlio, dos internos que exercem atividade laborativa conforme art. 3º da Lei nº 4984/2007;\r\nA Comissão ora constituída será vinculada à Presidência e composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nCERES PIMENTA SOARES Diretora de Administração e Finanças ID 4275867-0\r\nPAULO ROGÉRIO CAMPELLO SOARES Assessor Jurídico ID 2100828-0\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA Técnico de Nível Superior ID 2101023- 4\r\nJORGE TARDIN Agente Técnico ID 2101133-8\r\nBERNARDO LELLIS KROKER PELKA Chefe de Serviço ID 5036939- 3\r\nA Comissão terá equipe de Apoio constituída pelos seguintes servidores:\r\nIARA DE SOUZA SALDANHA MESTRE de Produção ID 2100835-3\r\nSIDNEY MARINS LOPES Assistente de Produção ID 1958763-5\r\n- Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial para apresentação do documento conclusivo, referente ao que estabelece o art. 1º.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1900024\r\n"
        ],
        "1900111": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÂO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A PORTARIA Nº 295, PUBLICADA QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO EDITAL DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES SOCIAIS PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo Administrativo nº E-23/002392/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Portaria nº 295, publicada no D.O. de 15/10/2015, que constituiu Comissão de Avaliação do edital de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes, para incluir na relação dos profissionais da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ o nome de Regina Maria Polito Villardo.\r\nCom as alterações de que fala o art. 1º acima, ficam consolidadas as designações dos profissionais que constituem a Comissão, conforme relação abaixo: \r\nNeli Ferreira Mures - ID 13676911\r\nAlba Regina de Souza Araujo - ID 2860682-5\r\nAna Lucia Fernandes Pereira - ID 6540333\r\nCecília Silva da Cunha Branco - ID 50743333\r\nEdna Maria de Souza - ID 2862874\r\nEliane Maia da Costa Cruz - ID 28559258\r\nElizabete Tamburini Porto Cerqueira - ID 20506988\r\nFatima Curi Araujo do Nascimento - ID 28658043\r\nGenilson Teixeira do Carmo - ID 2050756\r\nLeonor de Carvalho Marcelino - ID 2865247-9\r\nMarcia Regina da Silva - ID 50365916\r\nMaria José de Almeida - ID 28616537\r\nMaria Lucila Soares - ID 2565250\r\nNeusa Maria Machado Pinto - ID 286087\r\nRegina Maria Polito Villardo - ID 28652541\r\nSergio Ricardo Soares Nunes - ID 4428479-9\r\nSonia Fonseca Ilha - ID 2856097-3\r\nPROFISSIONAIS DE NOTÓRIO SABER\r\nAngela Maria Martins Fontes - CPF 435.653.287-20\r\nCéfora Guadalupe Teixeira Simões Barata - CPF 682.820.287-20\r\nElisabeth Braz Pereira Gomes - CPF 750.093.827-68\r\nEmilson Costa de Lima - CPF - 568.563.697-00\r\nFlavia Martins David - CPF 072.548.377-66\r\nJany Maria dos Santos - CPF 606.568.087-72\r\nLisiane Mutti de Britto Magalhães - CPF 021.628.097-45\r\nMaria Angela Alves Nogueira - CPF 402.406.737-00\r\nMaria de Fátima dos Santos Rosinha Motta - CPF 517.559.897-44\r\nRenato José Cursino de Moura - CPF 185.857.527-34\r\nRoberto Oliveira das Neves - CPF 696.629.507-15\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\nPresidente\r\nId: 1900111\r\n"
        ],
        "1900142": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nDE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SUDERJ Nº 573/2015 QUE CONSTITUI A COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS MÓVEIS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, com base no que consta do Processo nº E-30/002/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SUDERJ nº 573/2015, que constitui a Comissão para reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens móveis, quanto aos servidores que compõem a mesma.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores abaixo, sob presidência do primeiro:\r\nCLÁUDIO CORDEIRO DE MELLO - ID 4270891-5\r\nFRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - ID 2875187-6\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO - ID 4381030-6\r\nJOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - ID 623758-4\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO - ID 4398307-3\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA - ID 4277530-2\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR - ID 4256895-1\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA - ID 4384592-4\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1900142\r\n"
        ],
        "1900174": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.10.2015\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 40 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5022794-7.\r\nLeia-se:\r\nERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5013084-6.\r\nId: 1900174\r\n"
        ],
        "1900265": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que se dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nAugusto da Cunha Raupp ID Funcional 4205629-2 \r\nJerson Lima da Silva ID Funcional 4142818-8\r\nEliete Bouskela ID Funcional 2555264-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha ID Funcional 5014327-1\r\nJosé Enio Pinto do Prado ID Funcional 1943886-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1900265\r\n"
        ],
        "1900274": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.449 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nO contribuinte, abaixo designado, fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o Decreto nº 36.449/2004.\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\n86.962.810\r\n00.776.574/0019-85\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL S.A.\r\nE-11/30064/2012\r\nO regime de substituição tributária, concedido à empresa indicada no artigo anterior, e em conformidade com o parágrafo único de art. 2º da Resolução nº 251/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1900274\r\n"
        ],
        "1900315": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta dos Processos n°s E-11/004/229/2015 e E-11/004/280/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 004/2015, que tem como objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhete no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com a cláusula sétima, § 1° do Contrato n° 004/2015, firmado entre o DRM-RJ e a Empresa P&P Turismo Ltda - ME:\r\nFicam designados para compor a referida Comissão os servidores, abaixo relacionados:\r\nVERA LUCIA PEREIRA, ID n° 32183852 - Auxiliar de Gabinete\r\nFLÁVIA ALBUQUERQUE DA SILVA GALVÃO, ID n° 44141815 - Auxiliar de Gabinete; e\r\nLELAINE CARVALHO SIMÕES, ID n° 32153171 - Agente de Planejamento.\r\n- Os profissionais designados atestarão a fatura, bem como emitirão Relatório de Acompanhamento e Fiscalização;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de outubro de 2015\r\nPresidente do DRM -RJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/10/2015.\r\nId: 1900315\r\n"
        ],
        "1900335": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nCOORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS , no uso de suas atribuições, nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\n- O Cadastro de Instrutores Internos SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Fica excluído do CADINT o servidor Rafael Santos Erbisti, ID 4403041-0.\r\nFicam incluídos, no CADINT, os servidores Erico Palma, ID 5033372-0, sob o número 53; Melina Moreira Amato, ID 4398760-5, sob o número 54; e Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID 4398767-2, sob o número 55.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias Conjuntas CRH/SEFAZ n 04 e 05, de 2014, e nº 08, de 2015.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2015\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento \r\nde Talentos\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n2\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n5005913-0\r\n3\r\nCLÍCIA JÚNIA BOECHAT PIRES\r\n2040895-1\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n7\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n5005906-8\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n11\r\nANDRÉA ANDRADE LENGRUBER\r\n1943932-6\r\n12\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n5015475-3\r\n13\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n1943630-0\r\n14\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n5015490-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n17\r\nEDUARDO WAGA\r\n5015479-6\r\n18\r\nELIANE MORAES MAGALHÃES\r\n1958450-4\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n20\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n5005900-9\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n22\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n5015481-8\r\n23\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n5006771-0\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n26\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n5006503-3\r\n27\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5015492-3\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n31\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n2911435-7\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n33\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n1943605-0\r\n34\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n1943913-0\r\n35\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n1943821-4\r\n36\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n5005911-4\r\n37\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n1958595-0\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n41\r\nWALTER RAMOS DA SILVA BATISTA\r\n4423431-7\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n43\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n5015480-0\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n45\r\nLUISA REGINA MAZER\r\n4317887-1\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\n\r\n-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\nId: 1900335\r\n"
        ],
        "1900493": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº , REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS PARA 300 (TREZENTOS) ESTAGIÁRIOS DESTAE DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\nADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 042/2013, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência, por meio do Processo nº E- 21/901/376/2012, que será integrada pelos servidores lotados na Divisão de Direitos e Vantagens da SEAP/RJ, a saber: \r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA - Id: 20051522;\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA - Id: 50051067;\r\nTHAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS - Id: 50294431.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2015\r\nSubsecretária-Adjunta\r\nId: 1900493\r\n"
        ],
        "1900582": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 001 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESEN DE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº2040082-9, do cargo em comissão de Assessor de Liquidação, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900582\r\n"
        ],
        "1900589": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 002 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº 2708579-1, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900589\r\n"
        ],
        "1900591": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 003 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\nTANIA REGINA PASSOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL nº2708625-9, do cargo em comissão de Assistente de Liquidação, para o qual a mesma foi designada, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900591\r\n"
        ],
        "1900600": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 004 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº2713357-5, do cargo em comissão de Assessor Financeiro, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900600\r\n"
        ],
        "1900601": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L nº 005\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº2708567-8, do cargo em comissão de Assistente de Liquidação, para o qual a mesma foi designada, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900601\r\n"
        ],
        "1900611": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 006 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº4197895-1, do cargo em comissão de Assistente de Liquidação, para o qual o mesmo foi designado, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900611\r\n"
        ],
        "1900612": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 007\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº2708567-8, do cargo em comissão de assistente de Liquidação, para o qual a mesma foi designada, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900612\r\n"
        ],
        "1900613": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 009 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\nNomear o empregado LUIZ CARLOS REIS DE LIMA, ID Funcional nº 4197895-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Liquidação, cargo este de livre nomeação e exoneração, anteriormente ocupado por Tania Regina Passos Gonçalves, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900613\r\n"
        ],
        "1900614": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 010\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976, conforme o disposto no Processo nº E- 12/086/35/2015,\r\nNomear a empregada CELIA MARIA SANTOS IBIAPINA, ID Funcional nº 02710528, para exercer o cargo em comissão de Assessor Financeiro, cargo este de livre nomeação e exoneração, anteriormente ocupado por Vanderlei Ferreira Torres, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900614\r\n"
        ],
        "1900615": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 011 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº0617481-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Liquidação, cargo este de livre nomeação e exoneração, anteriormente ocupado por Osvaldo Henrique de Souza Neves, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015 \r\nLiquidante\r\nId: 1900615\r\n"
        ],
        "1900617": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 08 \r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nEXONERA EMPREGADO DE CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\nExonerar a empregada DAISY MARIA DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 0617481-7, do cargo em comissão de Auditoria Interna, para o qual a mesma foi designada, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1900617\r\n"
        ],
        "1900635": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 26, 2° do Decreto n° 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011 e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro: \r\nANA LÚCIA DE SOUZA LOUREIRO - ID Funcional 6177263\r\nEquipe de Apoio:\r\nCAMILLA DA SILVA MESQUITA - ID Funcional 44160968\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID Funcional 6177484\r\nPregoeiro Substituto\r\nRAIMUNDO JOSÉ REIS FERREIRA - ID Funcional 19586531\r\nDê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 145, de 20 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nConselheiro - Presidente\r\nId: 1900635\r\n"
        ],
        "1900760": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA E CONSOLIDA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011, e;\r\n- Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nE:\r\n- Alterar e consolidar a designação de Pregoeiros e a composição da equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n: Luciene Fraga dos Santos - ID. 4326016-0;\r\n: Adriana Claro Ribeiro Amaral - ID. 4361563-0.\r\n:\r\nRonaldo Alves Barrozo - ID. 2101865-0;\r\nCristiano Gomes Carvalho - ID. 4343089-9;\r\nViviane Falco Ribeiro - ID. 4326048-9.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1.318/2014.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1900760\r\n"
        ],
        "1900830": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, a conclusão dos trabalhos do Grupo criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8497, de 05 de outubro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1900830\r\n"
        ],
        "1900871": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nDO CONSU DA VOTAÇÃO ONLINE DAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DOS CONSELHOS E DIRETORIA DAS UNIDADES UNIVERSITÁRIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nRESOLVE:\r\nAnular a aprovação, ad referendum, do Conselho Universitário - CONSU, da votação online das eleições para representantes do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, e da Diretoria das Unidades Universitárias da UEZO, determinada através da Portaria UEZO nº 602, de 15 outubro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 602, de 15.10.2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1900871\r\n"
        ],
        "1900883": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0346/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Paulo Roberto Ferreira de Castro, Chefe de Serviço de Comercialização de Produtos Gráficos, matricula 1662, Bruna Geron Velloso da Silva, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, Marcio Vieira Minichini, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2015 firmado com a empresa BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de outubro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1900883\r\n"
        ],
        "1900919": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ALINE GOUVÊA DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 5018836-4, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 78/2014, tendo como contratada a Empresa 2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO RAMOS DE QUEIROZ, ID Funcional nº 5032462-4, a contar de 01 de outubro de 2015, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015 \r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica \r\nId: 1900919\r\n"
        ],
        "1900947": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - SEDEIS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - Unidades Central do Brasil, Cantagalo, Baixada, São Gonçalo e Zona Oeste.\r\nInício: 01/08/2015 - Término: 31/12/2015\r\n: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 2232- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 223200- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n2.450.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1900947\r\n"
        ],
        "1900948": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/1265/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de publicações de matérias legais que exigem a veiculação em jornais de grande circulação.\r\n: Data de início: data da publicação - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\nR 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1900948\r\n"
        ],
        "1900998": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. RENATO GUEDES ROCHA, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 29/09/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/340530-9, de 24/09/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7247, em 29/09/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1900998\r\n"
        ],
        "1900999": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. MAURICIO MARIZ MILCZEWSKI, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 15/09/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/315823-9, de 04/09/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7217, em 17/09/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1900999\r\n"
        ],
        "1901028": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata os arts. 1º, 2º e 6º do mencionado Decreto.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n77.416.277\r\n05.209.279/0001-31\r\nCONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\nE-04/002/284/2015\r\n01/04/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/04/2015.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1901028\r\n"
        ],
        "1901045": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 12 \r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA EMPREGADA EM CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, conforme o disposto no Processo nº E- 12/086/32/2015,\r\nTornar sem efeito a nomeação da empregada DAISY MARIA DA SILVA FONSECA, ID Funcional nº 0617481-7, constante da Portaria nº 011, de 19 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2015, para o cargo em comissão de Assessor de Liquidação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1901045\r\n"
        ],
        "1901047": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 13\r\nTORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA EMPREGADA EM CARGO EM COMISSÃO\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,\r\n, ID FUNCIONAL nº02710528, constante da Portaria nº010/2015,de 19 de outubro de 2015,publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de outubro de 2015, para o cargo em comissão de Assessor Financeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1901047\r\n"
        ],
        "1901051": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPORTARIA LIQUIDANTE METRÔ E/L Nº 14\r\nO PARA EXERCER \r\nLIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404 de 15.12.1976,conforme o disposto no Processo nºE- 12/086/32/2015,\r\n, ID FUNCIONAL nº0617481-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Financeiro, cargo este de livre nomeação e exoneração,com efeitos a partir de 20 de outubro de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1901051\r\n"
        ],
        "1901066": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n54\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n20538\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n17213\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 1476, loja - Centro - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0005-02\r\nResponsável Técnico:\r\nKelly Souza da Silva Oliveira\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n13901\r\nCadastro:\r\n060/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA..\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Luiz Guimarães, nº 153 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nResponsável Técnico:\r\nMichele Candido Batista Ceppa\r\nCRF/RJ:\r\n366\r\nCadastro:\r\n061/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Nilo Peçanha, nº 439, Loja 101 - Parque Santo Antônio - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.063.960/0167-90\r\nResponsável Técnico:\r\nSabrina Cardoso Pessanha\r\nCRF/RJ:\r\n15632\r\nCadastro:\r\n062/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Aloisio da Silva Gomes, nº 800, Loja 101 - Granja dos Cavaleiros - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nResponsável Técnico:\r\noraia Werneck de Lima \r\nCRF/RJ:\r\n17758\r\nCadastro:\r\n063/2015\r\nEstabelecimento:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nAvenida Manoel Carneiro de Menezes, nº 3930, Loja 03 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.561.867/0001-06\r\nResponsável Técnico:\r\nStella Barreto Tavares de Azevedo \r\nCRF/RJ:\r\n13160\r\nCadastro:\r\n064/2015\r\nEstabelecimento:\r\n- EPP.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 207, Loja 103 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.460.235/0001-73\r\nResponsável Técnico:\r\nLuana Zini Pinho \r\nCRF/RJ:\r\n11061\r\nCadastro:\r\n065/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1901066\r\n"
        ],
        "1901067": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2089 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n111819/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n100548/2004\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 974 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0011-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/103471/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n223/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1901067\r\n"
        ],
        "1901068": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2090 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE F\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n49\r\nProc. nº:\r\n101758/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101513/2011\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n2648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233, parte - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0012-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102180/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n227/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n1992\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nCEDILAB - Centro de Diagnósticos Laboratoriais S/C .\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bonfim, nº 76, parte - Zumbi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.791.105/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/115318/1994\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nrtopedia Jamil Haddad.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/101136/1989\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta e Transfusão. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nCLINEFRON - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos .\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104182/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n110706/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia e Transporte de Hemocomponentes. \r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1901068\r\n"
        ],
        "1901134": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nREVOGA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, do Decreto nº 26.324, de 17 de maio de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/169/2015, \r\nRESOLVE:\r\na delegação de competência prevista no caput do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79, conferida ao Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, CHARLYE CORRÊA DOS REIS, ID Funcional nº 5000339-9, para praticar atos na qualidade de Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1901134\r\n"
        ],
        "1901266": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 96 \r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/001/4447/2013, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 42617812, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 73/2013, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, em substituição a Rosângela Pimentel Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/4447/2013.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/09/2015.\r\nId: 1901266\r\n"
        ],
        "1901298": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA \r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE PARCERIA SEA/OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/369/2012; \r\nRESOLVE:\r\n, Id Funcional, Id. Funcional nº 44168845 e , Id. Funcional nº 50244230, como fiscais do Termo de Parceria nº 01/12 celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a OSCIP PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS, para a implementação do Projeto Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, objeto do Convênio MTE/SENAES nº 07/12, autorizado através do processo E- 07/000.369/12, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente Termo de Parceria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1901298\r\n"
        ],
        "1901299": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA\r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DESTINADA A MONITORAR O TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/700/2013,\r\nRESOLVE:\r\n° - Instituir uma Comissão de Avaliação para promover o acompanhamento da execução do Termo de Parceria, observando as metas estabelecidas e os resultados previstos, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previstos no artigo 16 da Lei Estadual nº 5.501/2009. \r\n- A Comissão de Avaliação será composta pelos seguintes representantes titulares da Secretaria de Estado do Ambiente:\r\nCOORDENADOR SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL;\r\nGERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS;\r\nCOORDENADOR DE CONVÊNIOS.\r\n- A coordenação dos trabalhos, de que trata o artigo 1º, será exercida pelo COORDENADOR SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL e, na sua ausência pelo GERENTE DE PROJETOS ESPECIAIS.\r\n- Compete à Comissão de Avaliação:\r\nAvaliar e monitorar, semestralmente, os resultados do projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias”, objeto do Termo de Parceria nº 001/2012, observando as metas estabelecidas e os resultados previsto, de acordo com os critérios de avaliação de desempenho previamente determinados;\r\nEmitir parecer conclusivo sobre o Relatório Gerencial encaminhado pela OSCIP, contendo os resultados alcançados no período em análise;\r\nReceber e avaliar, mensalmente, os documentos referentes à comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária apresentados pela OSCIP.\r\n- Caberá ao Supervisor do Projeto, indicado pela SEA, a análise prévia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP e a elaboração de parecer, a ser enviado à Comissão de Avaliação.\r\n- A Comissão de Avaliação de que trata o art. 1º, em cumprimento às determinações do artigo 16 da Lei Estadual nº 5.501/29, encaminhará ao Secretário de Estado do Ambiente e ao Conselho de Políticas Públicas da área de atuação, uma cópia do Relatório Gerencial apresentado pela OSCIP, e do Relatório de Avaliação da Comissão.\r\nIndependentemente da avaliação semestral, a Comissão de Avaliação, sempre que julgar necessário, poderá requisitar à OSCIP a apresentação de documentos e informações complementares, visando verificar a veracidade e fidedignidade do Relatório apresentado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nANTONIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1901299\r\n"
        ],
        "1901300": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA HÍDRICA \r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\nDE 2015\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADOS ENTRE A SEA/RJ E AS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO PROJETO “CATADORES E CATADORAS EM REDES SOLIDÁRIAS - CRS”.\r\nSUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA HÍDRICA E SANEAMENTO AMBIENTAL, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEA nº 443/15 e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/001/836/13; \r\nRESOLVE:\r\n, Id Funcional, Id. Funcional 41880560 e , Id. Funcional 50246666, como COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrados entre a SEA/RJ e Cooperativas de Catadores e Catadoras de materiais recicláveis, no âmbito do projeto “Catadores e Catadoras em Redes Solidárias - CRS”, conforme CLÁUSULA SEGUNDA dos referidos termos.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES\r\n2.1-Compete à SEA:(...)\r\n2.1.5- Fiscalizar, através de comissão nomeada para este fim, o cumprimento do disposto no presente Termo de Cooperação Técnica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nANTÔNIO DA HORA\r\nSubsecretário de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\nId: 1901300\r\n"
        ],
        "1901518": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nprevisto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com aquisição e manutenção da frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\nContrato 27/2011 e 35/2013, Aquisição com Gestão da frota da PMERJ:\r\nData de início: 05/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT: 26110.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00.00\r\n001\r\n14.367.942,00\r\nO órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- Para cumprimento do cronograma acima, a Unidade Gestora Executante encaminhará trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeira, que servirá de condição para transferência das parcelas subsequentes, com vistas à demonstração de regular execução dos valores transferidos.\r\n- Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Orçamentários e Financeiros a janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1901518\r\n"
        ],
        "1901532": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO \r\n15\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 35\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 34\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 1901532\r\n"
        ],
        "1901588": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/364/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Município de Itaguaí, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATR.\r\nNOME\r\n40.963\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n40.997\r\nCLAUDIO MARCIO HERNANDEZ AMORIM\r\n17062\r\nSIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n17064\r\nMARCIO NASCIMENTO FERREIRA\r\n17066\r\nDENIS REIS MIRANDA\r\n17857\r\nCHARLES ODILON DA SILVA\r\n21433\r\nROGERIO SANTOS A SILVA\r\n21434\r\nSERGIO DOS SANTOS ESCORCIO\r\n33537\r\nMARCELO CARLOS DE ALBUQUERQUE\r\n33544\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n33545\r\nANA PAULA MOREIRA DA SILVA\r\n33547\r\nLUIS CARLOS MACHADO FILHO\r\n33548\r\nLUIZ RICARDO PILOTO RODRIGUES\r\n33549\r\nEMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n33550\r\nFABIANO SOARES COSTA\r\n33889\r\nHILARIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n33923\r\nLEONARDO AUGUSTO DA COSTA\r\n34388\r\nRONALDO CESAR DO NASCIMENTO SERRA\r\n34389\r\nJONAS SILVA FIGUEIREDO\r\n34390\r\nJEFFERSON JOSE DA SILVA SANTOS\r\n34391\r\nFERNANDO PEÇANHA MOREIRA\r\n34392\r\nMARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n34393\r\nCARLOS ELIAS SILVEIRA DE ARAUJO\r\n34394\r\nSILAS NUNES PUPPIN\r\n34395\r\nELIDIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n34396\r\nPAULO SERGIO ALVES CAETANO\r\n34397\r\nVINICIUS BARROS BRITO\r\n34399\r\nLEANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n34401\r\nMARCELO LUIZ DE ARAUJO SANTOS\r\n34402\r\nGUTIERREZ DIAS RUBIRA\r\n34403\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n34405\r\nPAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO\r\n34407\r\nFLAVIO DAS NEVES VENTURA\r\n34408\r\nCLAUDIO FIRMINO DE LIMA FILHO\r\n34409\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n34443\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n35170\r\nCRISLAINE ALVES DE AVELLAR\r\n35171\r\nCARLA DE SA MAGALHAES FERREIRA\r\n35172\r\nEDILSON SIMAO DE SA COUTINHO\r\n35173\r\nJORGE LUIZ BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n35174\r\nFERNANDO REIS DA COSTA\r\n35175\r\nRAFAEL ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n35177\r\nALINE FLURUCAVA DE MACEDO\r\n35178\r\nTHIAGO BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n35179\r\nJOAO VITOR NOGUEIRA PAIVA \r\n35180\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n35181\r\nMAURICIO ALEXANDRE ALVES\r\n35182\r\nCLEBER FELIX DOS SANTOS\r\n35183\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n35184\r\nJOAO ROBERTO DOS SANTOS LIMEIRA\r\n35185\r\nDUILES BISPO DE SOUZA\r\n35186\r\nENIO PAIM FERREIRA DOS SANTOS\r\n36648\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n36851\r\nMARCO AURELIO ROCHA CABRAL\r\n36852\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA NETO\r\n36853\r\nGABRIEL NUNES DE BARROS\r\n36854\r\nMARCO ANTONIO DANTAS SEGOVIA\r\n36855\r\nTHIAGO MENDONCA CAPELLA\r\n36856\r\nLORIVAL FERREIRA DA SILVA\r\n36857\r\nJOSE EDUARDO FONSECA REFFE\r\n36859\r\nSTEFANIA GOMES DO AMARAL\r\n36861\r\nVITOR PEREIRA BORGES\r\n36862\r\nMANASSES DO NASCIMENTO\r\n36863\r\nEDUARDO NOGUEIRA DA SILVA AMARO\r\n36864\r\nOTAVIO CESAR MOREIRA PIRES\r\n36865\r\nJOAO GABRIEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n36866\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n37061\r\nVELMIR DE ALMEIDA FONSECA JUNIOR\r\n37062\r\nTHIAGO CARVALHO DOS SANTOS\r\n37063\r\nJOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n37064\r\nSIMONE MARQUES LOPES\r\n37065\r\nALAN DE AZEVEDO SALÇA\r\n37066\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n37067\r\nELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n37068\r\nJOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n37069\r\nALAN SOARES DA SILVA\r\n37070\r\nALAN RODRIGUES DA SILVA\r\n37071\r\nJOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n37072\r\nEDWARD NEWMAN VENTURA DE SOUZA\r\n37073\r\nMANOEL DE SOUZA SOARES\r\n38766\r\nPAULO MARCOS BARBUTTI BARRETTO\r\n38911\r\nARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO\r\n38912\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA MOURA\r\n38913\r\nTHAISA SANTOS ARAUJO\r\n38914\r\nUBALDO SIQUEIRA\r\n38915\r\nVINICIUS DUARTE SILVA\r\n38916\r\nWALTER HIRABAI JUNIOR\r\n39150\r\nSERGIO MODESTO DAS NEVES\r\n39384\r\nANDRE DE SOUZA PINTO\r\n39385\r\nMARCELO PEREIRA DE ANDRADE\r\n39386\r\nCLAYTON LUIS LINS ALVES\r\n39387\r\nLEONARDO HOTTIS BARBOSA BASILIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1901588\r\n"
        ],
        "1901611": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 303 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2871/2014,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2015, celebrado entre a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é o registro de preços para a contratação de serviços de locação de veículos.\r\nPEDRO BALDEZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4414889- 5.\r\nJOSIEL BENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5009394-0.\r\nFABIO DA SILVA LUCENA, ID FUNCIONAL Nº 5074710-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1901611\r\n"
        ],
        "1901614": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2015.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/002/01480/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 10/2015, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT.\r\n\r\n- Designar Tania Maria Machado de Oliveira, ID Funcional n° 2150555, para Supervisão do Contrato; Wellington Lira dos Santos, ID Funcional n° 5074344-9; e Sandro Carneiro, ID Funcional n°4459730- 4, para a Fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nVice-Presidente\r\nId: 1901614\r\n"
        ],
        "1901639": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " \r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nNOVA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONCESSIONÁRIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Acompanhamento dos Processos de Concessionárias, sob a presidência do primeiro:\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id. Funcional nº 0026913712\r\nMARCOS ANTONIO LIDÍZIO - Id. Funcional nº 0044008724\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JUNIOR - Id. Funcional nº 0020225245 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1901639\r\n"
        ],
        "1901656": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2091 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n/842/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1901656\r\n"
        ],
        "1901673": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que se dispõe o Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, com redação alterada pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nJosé Enio Pinto do Prado ID Funcional 1943886-9;\r\nDayse do Espírito Santo Pinto ID Funcional 1943985-7;\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha ID Funcional 4273871-7.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nHeloísa Tavares Martins matrícula ID Funcional 641127-4;\r\nEliane Ferreira de Souza ID Funcional 2535137-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1901673\r\n"
        ],
        "1901679": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nAugusto da Cunha Raupp, ID Funcional 4205629-2; \r\nJerson Lima da Silva, ID Funcional 4142818-8;\r\nEliete Bouskela, ID Funcional 2555264-3.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAna Paula Torreira Fernandes da Rocha, ID Funcional 5014327-1;\r\nJosé Enio Pinto do Prado, ID Funcional 1943886-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/10/2015.\r\nId: 1901679\r\n"
        ],
        "1901685": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de outubro a 01 de novembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 139,5000\r\nUS 101,5000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1901685\r\n"
        ],
        "1901865": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 032 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\npelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeGREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nova Cidade que constatou a fabricação de produtos sem registro/cadastro junto a ANVISA, contrariando o artigo 12 da Lei Federal 6360/1976 c/c art. 27 da RDC nº 16/2014 - ANVISA IV e XXIX d 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\nlavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, o estabelecimento GREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 39.708.888/0001-57, situado na Rua de Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição GREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 39.708.888/0001-57, situado na Rua de Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ, psaneantes domissanitáriosDesengordurante Industrial GSF 200, Detergente Industrial GSF 201, Desengraxante GSF 300, Desengraxante GSF 1400, Desengraxante GSF 1400 Pronto Uso, GFS 301, GSF 303, Desengraxante Automotivo Eco 2000, Desengraxante Náutico GSF 360 e Detergente Automotivo Eco 500; \r\nGREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 39.708.888/0001-57, situado na Rua de Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJDesengordurante Industrial GSF, Detergente Industrial GSF 201, Desengraxante GSF 300, Desengraxante GSF 1400, Desengraxante GSF 1400 Pronto Uso, GFS 301, GSF 303, Desengraxante Automotivo Eco 2000, Desengraxante Náutico GSF 360 e Detergente Automotivo Eco 500 e que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domisanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\nº - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de outubro de 2015 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1901865\r\n"
        ],
        "1901866": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Ofício S/SUBVISA nº 281/15 de 26/02/2015;\r\n- o Laudo de Análise Fiscal nº 4004.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses SMS do Rio de Janeiro, do lote 940007/13, data de fabricação 09/2013, data de validade NÃO CONSTA, do produto ESCOVA MARROQUINA - MAX LISS, acondicionado na forma de kit, marca KERAFIOS, fabricante PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação do pH no componente integrante do kit, “Loção Redutora Escova Marroquina Keraprol”, Lote 942003/13; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03054, de 03/07/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, interditando o lote 940007/13, data de fabricação 09/2013, data de validade NÃO CONSTA, do produto ESCOVA MARROQUINA - MAX LISS, acondicionado na forma de kit, “Loção Redutora Escova Marroquina Keraprol”, Lote 942003/13, marca KERAFIOS, fabricante PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 940007/13, data de fabricação 09/2013, data de validade NÃO CONSTA, do produto ESCOVA MARROQUINA - MAX LISS, acondicionado na forma de kit, “Loção Redutora Escova Marroquina Keraprol”, Lote 942003/13, marca KERAFIOS, fabricante PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar à empresa PATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 01.301.163/0001-77, localizada na Rua dos Topázios, nº 376 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, que proceda o recolhimento imediato dos produtos referidos no Art. 1º; que no prazo de 15 (quinze) dias apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária o mapa de distribuição e recolhimento dos produtos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos produtos recolhidos.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 3º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03 de julho de 2015 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1901866\r\n"
        ],
        "1901950": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR MINUTA DE DECRETO VISANDO A REVISÃO DO LIVRO IX - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DO RICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho integrado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual relacionados no art. 2º, destinado a elaborar minuta de decreto relativo à revisão do Livro IX - Da Prestação de Serviço de Transporte, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo, contendo o texto da minuta e sua justificativa, a ser anexado a parecer elaborado pela Coordenação de Estudos e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Resolução, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, por solicitação do Grupo de Trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nAna Caroline Rabelo Umbelino - ID 5.005.994-7 (Coordenadora);\r\nJoão Paulo Freitas França de Barros - ID 4.344.343-5;\r\nAlex Bruno Freire Santos - ID 4.365.274-3;\r\nLuciano de Almeida Costa - ID 4.427.469-6; e\r\nVera Lucia Arias de Souza - ID 1.938.304-5.\r\nOs servidores, relacionados no caput deste artigo, desempenharão suas atividades no grupo de trabalho, sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1901950\r\n"
        ],
        "1902093": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITOR TRIBUTÁRIO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação do Auditor Tributário Alex Gabriel Siveris da Rosa nos Seminários JRF/CC/SAF,\r\n- O Auditor Tributário ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA, ID Funcional nº 4384135-0, fica dispensado do recebimento de processos na distribuição prevista para o dia 26/10/2015. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente em exercício da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1902093\r\n"
        ],
        "1902269": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602, de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Vera Schroeder, ID 5005693-0; Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3, e Márcio Menezes Moraes, ID 4249907-0, como Fiscais do Contrato nº 017/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa QUALITEST CIÊNCIA E TECNOLOGIA LTDA-ME, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1902269\r\n"
        ],
        "1902563": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 431 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014\r\nNega a solicitação do requerente com referência a autorização e funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Administração, promovido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação, localizado na Avenida Boulevard Vinte e Oito de Setembro, nº 337, Sobrado, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/200.477/2012 e apenso E-03/015/1665/2013 - INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO.\r\nPARECER CEE Nº 53 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo CENTRO PREPARATÓRIO MAXIMUS LTDA, instituição de Educação Básica, com o nome fantasia de CPM CONCURSOS, localizado na Avenida Doutor Galdino do Valle Filho, nº 33, Centro, Município de Nova Friburgo, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental (6º ao 9º anos) e Ensino Médio regular, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/10.502.046/2012 - CENTRO EDUCACIONAL E PREPA RATÓRIO MAXIMUS LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 71 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Luiz Felipe dos Santos Batista para expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2005 no extinto Centro Educacional Liceu Fluminense, localizado à Rua Doutor Farrula, nº 01 - Heliópolis - Belford Roxo/RJ.\r\nProc. nº E-03/8610.922/2011 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS BATISTA.\r\nPARECER CEE Nº 79 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Jairo Ferreira da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados na Escola Técnica Competência com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/007/3079/2013 - JAIRO FERREIRA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 144 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo CENTRO EUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA, para funcionar provisoriamente até a data da Vistoria Final com o Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º e Ensino Médio regular, instituição de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Cozzolino - CEC, localizado na Avenida Roberto Silveira, nº 825, Lt. 02 - Quadra 10, Praia do Imperador, Bairro de Mauá, Município de Magé, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/013/2.378/2013 - CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 243 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por BÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA LEAL à expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado, do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio REI, localizado em São Gonçalo - Niterói/RJ.\r\nProc. nº E-03/019/594/2013 - BÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA LEAL.\r\nPARECER CEE Nº 262 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega recurso interposto por Wallace Paul Mansur de Souza referente à expedição de Certificado e Histórico de Ensino Médio, presumidamente concluído no extinto Colégio José Fonseca, que se situava na Rua Marechal Floriano nº 2475, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.002.580/2012 - WALLACE PAUL MANSUR DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 307 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por David Sobreira da Silva Nunes, no sentido de expedir Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma de Ensino Médio/EJA na modalidade Educação a Distância, no extinto Centro Educacional Roberto Lamego/Colégio Kawima, localizado na Rua República El Salvador, nº 300, Parque Hotel, Araruama, RJ.\r\nProc. nº E-03/87.856/2012 - DAVID SOBREIRA DA SILVA NUNES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1902563\r\n"
        ],
        "1902696": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015, \r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n"
        ],
        "1902697": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/2142/2015 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\nDesignar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para, sob a presidência do primeiro, in tegrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015 \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1902697\r\n"
        ],
        "1902733": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas.\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 26.10.2015 a 13.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 260/2015, do Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES, datado de 08/10/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES após o dia 04.12.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09.11.2015 a 04.12.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235- Centro, Campos dos Goytacazes- RJ, para efetuar o agendamento.\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se a Rua Carlos Drumond de Andrade - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes- RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Rua Carlos Drumond de Andrade - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes- RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235- Centro, Cam pos dos Goytacazes- RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de CAMPOS DOS GOYTACAZES está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1902752": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 379, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5014675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 379, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 379, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, no POLO de Apoio Presencial do mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 379, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio), no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado na Rua Goulart de Andrade, nº 379, Realengo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\n.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tania da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, no POLO de Apoio Presencial do mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CVOL Educação e Cultura, localizado na Av. Engenheiro de Souza Filho, nº 1000, Lote 3, 2º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CVOL Educação e Cultura, localizado na Av. Engenheiro de Souza Filho, nº 1000, Lote 3, 2º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/85/2015,\r\n\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CVOL Educação e Cultura, localizado na Av. Engenheiro de Souza Filho, nº 1000, Lote 3, 2º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Edson de Almeida Naccor, Bacharel em Administração, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, no POLO de Apoio Presencial do mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CEFAL, localizado no CVOL Educação e Cultura, localizado na Av. Engenheiro de Souza Filho, nº 1000, Lote 3, 2º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/023/85/2015,\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico do CEE/RJ; Aline Cordeiro Rodrigues, Bacharel em Arquitetura e Conteudista em EAD e Tânia da Silveira Cardona, Doutora em Biologia para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio), no POLO de Apoio Presencial do , mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda., localizado no CVOL Educação e Cultura, localizado na Av. Engenheiro de Souza Filho, nº 1000, Lote 3, 2º andar, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1902752\r\n"
        ],
        "1902775": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " \r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de NOVA IGUAÇU, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM- RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 26.10.2015 a 06.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 10.578/2015, do Município de NOVA IGUAÇU, datado de 29/09/2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NOVA IGUAÇU, no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de NOVA IGUAÇU e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de NOVA IGUAÇU após o dia 27.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09.11.2015 a 27.11.2015, conforme anexo II - Etapa II, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel de Nóbrega, 539 - Piedade - R.J, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de NOVA IGUAÇU está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 deoutubro de 2015 \r\nPresidente\r\n"
        ],
        "1902796": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUA\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 604 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Materiais - Consumo e Permanente, para proceder, respeitada a Autonomia Universitária, na forma prevista no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, e suas alterações, como se aqui estivesse transcrito, sobre materiais colocados em disponibilidade na UEZO.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nMARISE COSTA DE MELLO - ID FUNCIONAL 4321495-9\r\nJULIANA DE SOUZA SERRANO SANCHES - ID FUNCIONAL 4460714-8\r\nVÂNIA FIRMINO VIEIRA - ID FUNCIONAL 4461367-9\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS - ID FUNCIONAL 2572834-2\r\n- A Comissão poderá propor rotinas operacionais adaptando os procedimentos às características próprias da UEZO, sem prejuízo do objetivo legal, para melhor cumprimento da responsabilidade atribuída nesta Portaria.\r\n- O Parecer conclusivo da Comissão será encaminhado a Coordenação Administrativa - COAD/PROADFI, para os procedimentos subsequentes.\r\nA Comissão irá se reunir em hora e local definidos pela Presidente mediante convocação formal dos demais membros, com antecedência mínima de dois dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1902796\r\n"
        ],
        "1902797": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 605 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014, e\r\n- o Decreto nº 44.558/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Liliane Silva de Assis, ID 4461405-5, como Gestora de Bens Móveis da UEZO, tendo como suplente a servidora Sandra Helena Macedo Bastos, ID 2562036-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1902797\r\n"
        ],
        "1902814": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DE ESCRITÓRIOS REGIONAIS DA FIPERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições legais, e\r\na necessidade de um responsável pelo expediente nos Escritórios Regionais da FIPERJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Henrique Rhamnusia de Lima, Id. Funcional nº 4463951-1, para responder pelo expediente do Escritório Regional Centro Sul.\r\nDesignar o servidor Hamilton Hissa Pereira, Id. Funcional nº 4248619-0, para responder pelo expediente do Escritório Regional Metropolitano I.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 21 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1902814\r\n"
        ],
        "1902820": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 41 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no constante no processo nº E-24/003/644/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 24/003/644/2015.\r\n- ROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR, OUVIDOR, ID N° 5076188-9.\r\n- LUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ID N° 5022794-7.\r\n- ERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ID Nº 5013084-6.\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1902820\r\n"
        ],
        "1902825": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/445/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração. \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a designação do agente da Prefeitura Municipal de São João da Barra/RJ, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n116.988/2\r\nThomas Edson Rangel\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1902825\r\n"
        ],
        "1902850": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3930/2015,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087 de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 18/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2015, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão de cadernos de testes, folhas ópticas e formulários diversos para a realização da avaliação externa em larga escala do desempenho escolar do programa de avaliação anual do SAERJ, para o ano de 2015.\r\nGestor: Eliane Martins Dantas - ID Funcional nº 4067724-9\r\nFiscais: Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira - ID Funcional nº 618968-7\r\nMonica Maria de Barros Xavier Santos - ID Funcional nº 5027619-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE DE MENESES OLIVEIRA\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino em Exercício\r\nId: 1902850\r\n"
        ],
        "1903183": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 660 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no processo administrativo disciplinar nº E- 04/084/15/2015, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 321ª Sessão, de 20 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial de 22 de outubro de 2015.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. nº 5401097, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, I.D. 4365326-0 e BRENO BARROS DE ANDRADE, I.D. 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1903183\r\n"
        ],
        "1903200": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nMENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1058/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA SALA CECILIA MEIRELES, a servidora LETICIA DE ASSIS SANTOS, ID 50356607, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUA MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1059/2014,\r\nRESOLVE\r\nDesigna como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO MUSEU DO INGÁ - AAMI, a servidora PATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO, ID 28677625, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nFELIPE MARRON\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUA MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E18/002/1060/2014,\r\nOLVE:\r\nDesigna, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre esta Fundação e a ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA, a servidora ELEONORA BIZZOTO VILLAR, ID 28677323, cabendo à mesma todas as atribuições do incisos I ao IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nFELIPE MARRON\r\nPresidente\r\nId: 1903200\r\n"
        ],
        "1903214": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/067/376/2015,\r\n:\r\nIncluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Origem\r\n11.806.723\r\nUNILEVER BRASIL GELADOS LTDA\r\n64.09\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1.º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário- Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1903214\r\n"
        ],
        "1903233": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA AGETRANSP Nº 150, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 143, de 16 de outubro de 2014, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 150, de 13 de novembro de 2014, para excluir o servidor Luís Marcelo Marques do Nascimento, ID Funcional 42665868, e incluir os servidores André Guilherme D'Angelo, ID Funcional 5032513-2, Ricardo Trigo, ID Funcional 50236172 e José Luiz Lopes Teixeira Filho, ID Funcional 42055431.\r\n- Com a alteração prevista no artigo anterior, a Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira:\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA - ID Funcional 4252863-1\r\nCLAUDIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 4409276-8\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID Funcional 617748-4\r\nANDRÉ GUILHERME D'ANGELO - ID Funcional 5032513-2\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015 \r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1903233\r\n"
        ],
        "1903327": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projetos: Estruturação e implementação do Cadastro Ambiental Rural no ERJ; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do Estado do Rio de Janeiro - Programa Rio Limpo; Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários; Complementação das obras de intervenção estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I e PAC II; Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Execução de obras e serviços de demolição e recuperação de áreas de proteção ambiental; Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n42.768,00\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n1.532.527,37\r\nPT: 2404.18.541.0413.1359 - Prevenção e controle de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n1.878.351,817\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n6.527.326,93\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1903327\r\n"
        ],
        "1903339": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData \r\nda Assinatura\r\n92.019.829\r\n48.897.086/0001- 23\r\nDAMM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE- 04/043/888/2013\r\n24/10/2013\r\n92.019.942\r\n01.130.631/0001- 98\r\nBELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/893/2013\r\n18/12/2013\r\n92.022.293\r\n20.945.275/0001- 05\r\nSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE- 04/043/61/2014\r\n24/02/2014\r\n92.022.030\r\n09.426.032/0022- 52\r\nDUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A\r\nE-04/043/8/2014\r\n24/01/2014\r\n92.022.366\r\n03.887.207/0001- 18\r\nPRODUMAC PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARIA CLARA LTDA\r\nE- 04/043/82/2014\r\n11/04/2014\r\n92.021.440\r\n17.356.474/0001- 73\r\nNATURAL PORK ALIMENTOS S/A\r\nE- 04/043/1042/2013\r\n29/11/2013\r\n92.021.599\r\n26.189.084/0001- 47\r\nIND E COM DE LATICÍNIOS MARIA MADALENA DE SOUZA LTDA\r\nE- 04/043/1055/2013\r\n16/01/2014\r\n92.018.610\r\n33.033.028/0036- 04\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\nE- 04/043/476/2013\r\n15/10/2013\r\n92.021.386\r\n06.004.860/0001- 80\r\nBEM BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/1040/2013\r\n29/11/2013\r\n92.018.733\r\n05.889.863/0001- 85\r\nINBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA\r\nE- 04/043/650/2013\r\n15/10/2013\r\n92.019.071\r\n61.070.694/0001- 28\r\nSAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/719/2013\r\n15/10/2013\r\n92.020.649\r\n07.874.295/0001- 74\r\nJAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/961/2013\r\n31/10/2013\r\n92.018.709\r\n31.565.104/0309- 12\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\nE- 04/043/649/2013\r\n15/10/2013\r\n92.021.122\r\n94.904.133/0001- 36\r\nADEGA CASA DE MADEIRA LTDA\r\nE- 04/043/999/2013\r\n22/11/2013\r\n92.021.130\r\n38.652.293/0001- 64\r\nDOCE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE- 04/043/1001/2013\r\n22/11/2013\r\n92.019.535\r\n48.349.526/0001- 08\r\nAMENDUPÃ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE- 04/043/834/2013\r\n21/10/2013\r\n92.019.195\r\n02.097.007/0005- 22\r\nPERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA\r\nE- 04/043/760/2013\r\n15/10/2013\r\n92.019.624\r\n03.853.896/0003- 01\r\nMARFRIG ALIMENTOS S/A\r\nE- 04/043/843/2013\r\n17/10/2013\r\n92.019.233\r\n49.275.829/0003- 58\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS FESTPAN LTDA\r\nE- 04/043/842/2013\r\n21/10/2013\r\n92.021.157\r\n94.261.534/0001- 15\r\nDOCILE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/1015/2013\r\n14/01/2014\r\n92.019.012\r\n04.955.487/0001- 17\r\nRAÇÕES VB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE- 04/043/742/2013\r\n15/10/2013\r\n92.019.055\r\n05.205.107/0002- 70\r\nOMAMORI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/743/2013\r\n19/11/2013\r\n92.021.297\r\n07.635.660/0001- 98\r\nNOR-IMPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/1019/2013\r\n22/11/2013\r\n92.020.681\r\n07.874.295/0003- 36\r\nJAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/962/2013\r\n31/10/2013\r\n92.020.754\r\n05.017.780/0011- 78\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S/A\r\nE- 04/043/989/2013\r\n12/11/2013\r\n92.022.250\r\n07.502.387/0001- 23\r\nMINAS VERDE DOCES LTDA\r\nE- 04/043/47/2014\r\n20/02/2014\r\n92.020.282\r\n17.904.558/0001- 02\r\nSILMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE- 04/043/921/2013\r\n24/10/2013\r\n92.020.576\r\n03.744.755/0001- 99\r\nG T COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\nE- 04/043/957/2013\r\n31/10/2013\r\n92.018.717\r\n56.073.307/0001- 77\r\nBEL S/A\r\nE- 04/043/611/2013\r\n15/10/2013\r\n92.018.350\r\n46.732.210/0001- 75\r\nAGRO PECUÁRIA TUIUTI LTDA\r\nE- 04/043/500/2013\r\n15/10/2013\r\n92.002.268\r\n33.033.028/0023- 90\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\nE- 34/071193/2004\r\n31/03/2004\r\n92.021.858\r\n16.977.972/0001- 70\r\nGVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\nE- 04/043/1084/2013\r\n14/01/2014\r\n92.021.866\r\n18.294.674/0001- 01\r\nGAVEC DO BRASIL LTDA\r\nE- 04/043/1083/2013\r\n14/01/2014\r\n92.002.640\r\n75.222.901/0001- 27\r\nITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\nE- 34/071.360/2004\r\n18/05/2004\r\n92.003.922\r\n46.025.722/0001- 00\r\nPASTIFÍCIO SELMI S/A\r\nE- 34/072336/2004\r\n02/12/2004\r\n92.002.861\r\n35.402.759/0001- 85\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA\r\nE- 34/071613/2004\r\n15/06/2004\r\n92.021.602\r\n22.350.482/0001- 42\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MAR DE ESPANHADA\r\nE- 04/043/1059/2013\r\n14/01/2014\r\n92.004.333\r\n60.409.075/0111- 97\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA\r\nE- 34/072021/2005\r\n14/10/2005\r\n92.003.264\r\n62.461.140/0005- 48\r\nLUA NOVA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\nE- 34/071728/2004\r\n29/06/2004\r\n92.003.914\r\n29.737.368/0014- 33\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 34/072260/2004\r\n25/11/2004\r\n92.003.612\r\n03.440.865/0001- 67\r\nBERCAMP ALIMENTOS LTDA\r\nE- 34/071930/2004\r\n19/08/2004\r\n92.003.698\r\n04.707.195/0001- 65\r\nFARMINA PETS FOODS BRASIL LTDA\r\nE- 34/072004/2004\r\n16/09/2004\r\n91.017.369\r\n01.615.814/0020- 66\r\nUNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\nE- 34/071625/2004\r\n17/06/2004\r\n92.020.592\r\n17.136.805/0001- 60\r\nLATICÍNIOS BOM PASTOR LTDA\r\nE- 04/079/2994/2013\r\n17/10/2013\r\n92.020.711\r\n01.405.821/0001- 70\r\nLATICÍNIOS VERDE CAMPO LTDA\r\nE- 04/079/2919/2013\r\n31/10/2013\r\n92.002.535\r\n57.016.578/0004- 04\r\nARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 34/071306/2004\r\n21/05/2004\r\n92.002.667\r\n47.066.774/0001- 89\r\nJ. MARINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\nE- 34/071362/2004\r\n18/05/2004\r\n92.002.519\r\n57.016.578/0005- 87\r\nARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 34/071304/2004\r\n21/05/2004\r\n92.003.221\r\n33.033.028/0099- 98\r\nMONDELEZ BRASIL LTDA\r\nE- 34/071706/2004\r\n09/06/2004\r\n92.003.892\r\n89.548.523/0024- 77\r\nALISUL ALIMENTOS S/A\r\nE- 34/072244/2004\r\n22/11/2004\r\n92.002.624\r\n17.159.518/0001- 75\r\nDOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A\r\nE- 34/071338/2004\r\n28/05/2004\r\n92.021.823\r\n19.160.762/0001- 83\r\nINBRASCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/1085/2013\r\n14/01/2014\r\n92.001.717\r\n32.447.567/0001- 05\r\nINSÚSTRIA E COMÉRCIO DE BISCOITOS GATTI LTDA\r\nE- 04/095530/2002\r\n15/10/2002\r\n92.014.975\r\n46.325.254/0001- 80\r\nGRANDFOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE- 04/112070/2012\r\n19/04/2011\r\n92.002.527\r\n57.016.578/0002- 34\r\nARYZTA DO BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\nE- 34/071305/2004\r\n21/05/2004\r\n92.020.312\r\n23.294.275/0001- 80\r\nVEREDA ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/079/2705/2013\r\n15/10/2013\r\n92.016.528\r\n65.377.897/0004- 65\r\nVALE D'OURO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO S/A\r\nE- 04/112444/2012\r\n01/10/2012\r\n92.026.922\r\n57.235.426/0001- 41\r\nINTEGRALMÉDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A\r\nE- 04/043/203/2015\r\n29/05/2015\r\n92.025.454\r\n09.583.224/0001- 48\r\nGAUER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA\r\nE- 04/043/898/2014\r\n03/12/2014\r\n92.026.639\r\n42.942.235/0001- 42\r\nCOOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA\r\nE- 04/043/159/2015\r\n15/04/2015\r\n92.026.310\r\n07.206.816/0047- 06\r\nM. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\nE- 04/043/112/2015\r\n18/03/2015\r\n92.026.302\r\n07.206.816/0001- 15\r\nM. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\nE- 04/043/111/2015\r\n18/03/2015\r\n92.028.089\r\n21.005.582/0001- 79\r\nNOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA\r\nE- 04/043/376/2015\r\n29/07/2015\r\n92.028.038\r\n29.336.187/0003- 42\r\nNOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA\r\nE- 04/043/410/2015\r\n18/08/2015\r\n92.028.046\r\n29.336.187/0004- 23\r\nNOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA\r\nE- 04/043/411/2015\r\n18/08/2015\r\n92.021.548\r\n07.019.669/0001- 74\r\nGRANTERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/043/1058/2013\r\n16/01/2014\r\n92.021.890\r\n00.429.046/0001- 20\r\nSILVA E ALVES LTDA EPP\r\nE- 04/043/1086/2013\r\n16/01/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1903339\r\n"
        ],
        "1903545": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nODIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/106/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº 0162/2015, composta da elaboração de Projetos, Orçamento e Planejamento de Obra para a implantação do Módulo de Internação Provisória, inclusive demolição, no CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda. \r\nData de início (previsto): 180 (cento e oitenta) dias a contar de 01/12/2015, com término (previsto) para o dia 30/05/2016.\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE.\r\n: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas- NOVO DEGASE. \r\n: 0452-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP. \r\n045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP. \r\n. Atend. Socioeducativo\r\nND\r\nFR\r\nValor (R )\r\n202\r\n4490\r\n00\r\n3.482.390,20\r\nTotal\r\n3.482.390,20\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1903545\r\n"
        ],
        "1903630": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2009, FIRMADO ENTRE O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E A ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA., COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2009, instituída pela Resolução Conjunta SESDEC/PRODERJ nº 182, de 27 de julho de 2009, publicada no D.O. de 31 de julho de 2009, nos termos da cláusula terceira item 3.1.7 do referido Contrato.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, passará a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nLUIS FRANCISCO ROMEIRO LEAL - ID nº 004181243-3;\r\nOTAKAR GUILHERME NEVES SVACINA - ID nº 005028498-3;\r\nLUCIA TAVARES NAZARETH - ID nº 004354136-4;\r\nANTONIO MENDES DE SOUZA - ID nº 004215672-6;\r\nBENEDITO SERGIO RABELO MUNIZ ID nº 002822831-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1903630\r\n"
        ],
        "1903681": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nSUBSTITUI MEMBROS DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\nO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/1640/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor ELIAS FERNANDES DE SOUZA, ID Funcional nº 641230-0, pelo servidor RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA, ID Funcional nº 4148746-0 e o servidor RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA, ID Funcional nº 4148746-0, pelo servidor ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4145081-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato abaixo mencionado, instituída por Portaria Reitoria:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO Nº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA REITORIA Nº\r\nALKAHEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n009/2014\r\nE-26/009/1640/14\r\n032/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2015\r\nEDSON CORRÊA DA SILVA\r\nReitor em exercício\r\nId: 1903681\r\n"
        ],
        "1903682": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA SUBUNIDADES E DESIGNA OS SERVIDORES ENCARREGADOS PELO CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS BENS PATRIMONIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e a Instrução Normativa AGE nº 29/2014, e considerando a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes ao controle, a segurança e a conservação de bens móveis patrimoniais da UENF,\r\nCriar as Subunidades da UENF, designando como Encarregados de Subunidades os servidores abaixo listados, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga à respectiva Subunidade Patrimonial, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558/2014):\r\nassumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\nzelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\nadotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\nmanter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\ncomunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\nnos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\ncomunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\nprestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\nCompete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos Bens Móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a estes Bens (art. 21 do Decreto nº 44.558/2014).\r\nQualquer usuário poderá ser chamado à responsabilidade pelo desaparecimento do Bem Móvel que lhe for confiado para guarda e uso, e pelo dano que, dolosa ou culposamente, causar a qualquer Bem Móvel que esteja ou não sob sua guarda (art. 22 do Decreto nº 44.558/2014).\r\nOs contratados temporários, quando houver, não poderão ter sob sua guarda Bens Móveis, salvo por motivo de força maior devidamente justificado e apresentado ao Gestor de Bens Móveis da Unidade (art. 23 do Decreto nº 44.558/2014). \r\n- Os Bens Móveis utilizados pelos servidores temporários serão de responsabilidade da chefia imediata a que estiver subordinado, não estando os mesmos isentos das responsabilidades sobre o bem público.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de outubro de 2015 \r\nReitor\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nDIR/CCH\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nSMAL\r\nSALA DE MULTIMEIOS DE APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nEDUENF\r\nEDITORA DA UENF\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nLESCE\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n6415008\r\nLESCE 103 GAB1\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 01\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES\r\n5386977\r\nLESCE 103 GAB3\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 03\r\nHAMILTON GARCIA DE LIMA\r\n41808347\r\nLESCE 103 GAB4\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 04\r\nWANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA\r\n41808355\r\nLESCE 103 GAB6\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 103 GABINETE 06\r\nPAULO SÉRGIO BELCHIOR MESQUITA\r\n44401124\r\nLESCE 108B GAB4\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108B GABINETE 04\r\nHUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO\r\n6415008\r\n\r\nLESCE 108A GAB2\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/SALA 108A GABINETE 02\r\nVITOR DE MORAES PEIXOTO\r\n43339042\r\nLESCE NEEV\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/NÚCLEO DE ESTUDOS E V \r\nLUCIANE SOARES DA SILVA\r\n43874118\r\nLESCE MEMÓRIA\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/CENTRO DE MEMÓRIA\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES\r\n5386977\r\nLCL\r\nLAB. DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM \r\nPAULA MOUSINHO MARTINS\r\n6412793\r\nLEEA\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/GABINETE \r\nSIMONNE TEIXEIRA\r\n6412920\r\nLEEA ATELIÊ\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR ATELIÊ DE IMAGEM E SOM\r\nLILIAN SAGIO CEZAR\r\n44212810\r\nLEEA SESMA\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR DE ESTUDOS SOBRE A SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE\r\nMARCOS ANTÔNIO PEDLOWSKI\r\n6412688\r\nLEEA SOEPA\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR OFICINA DE ESTUDOS SOBRE O PATRIMÔNIO\r\nSIMONNE TEIXEIRA\r\n6412920\r\nLEEA SECEU\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/SETOR DE ESTUDO DA CIDADE E ESPAÇO URBANO\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\n6413579\r\nLEEA CTDS\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/ SETOR DE CULTURA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nGERALDO MÁRCIO TIMÓTEO\r\n44150164\r\nUESI\r\nLAB. DE ESTUDO DO ESPAÇO ANTRÓPICO/UESI \r\nMARCELO CARLOS GANTOS\r\n6413617\r\nLEEL\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n6414591\r\nLEEL/FUND\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/FUNDAMENTOS\r\nLEANDRO GARCIA PINHO\r\n20993986\r\nLEEL/ ENSINO\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ENSINO DE CIÊNCIAS\r\nMARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI\r\n6413269\r\nLEEL/ TECNOLOG\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TECNOLOGIAS\r\nGERSON TAVARES DO CARMO\r\n6409954\r\nLEEL/ LINGUAG\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ LINGUAGENS\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n43516190\r\nLEEL/ TECNICOS\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ TÉCNICOS\r\nEUNICE DE CASTRO E SILVA\r\n4456403-1\r\nLEEL/ SECRETARIA\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ SECRETARIA\r\nELIANA CRISPIM FRANÇA LUQUETTI\r\n43516190\r\nLEEL/ BRINQUEDO\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ BRINQUEDOTECA\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n44118066\r\nLEEL/ ARTES\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ ARTES\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n6425321\r\nLEEL/ 3ª IDADE\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ 3ª IDADE\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n41837762\r\nLEEL/ SECOLI\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ CÓDIGOS E LINGUAGEM\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nLEEL/ POL EDU\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ POLÍTICA EDUCACIONAL\r\nRENATA MALDONADO DA SILVA\r\n4440082-9\r\nLEEL/ SOCIOL\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ SOCIOLOGIA\r\nMYLENE NOGUEIRA TEIXEIRA\r\n4434830-4\r\nLEEL/ AUTO REG\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ AUTO REGULAÇÃO\r\nVERA LÚCIA DEPS\r\n641796-5\r\nLEEL/ NTICS\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n576599-4\r\nLEEL/ DIDÁTICA\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ DIDÁTICA\r\nBIANKA PIRES ANDRE\r\n4387651-0\r\nLEEL/ AÇÃO\r\nLAB. DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM/ AÇÃO AFIRMATIVA\r\nSHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL\r\n4189756-0\r\nLGPP\r\nLAB. DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO\r\n6413188\r\nBIBCCH\r\nBIBLIOTECA DO CCH\r\nJANE SILVA MUNIZ\r\n6415539\r\nCOOR GRAD/ PL\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/LICENCIATURA\r\nGIOVANE DO NASCIMENTO\r\n6425321\r\nCOOR GRAD/ CS\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS\r\nVITOR MORAES PEIXOTO\r\n43339042\r\nPÓSGRAD/ CL\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COGNIÇÃO E LINGUAGEM\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA\r\n5765994\r\nPÓSGRAD/ SP\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SOCIOLOGIA POLÍTICA\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO\r\n6413188\r\nPÓSGRAD/ PS\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS\r\nSILVIA ALICIA MARTINEZ\r\n6414591\r\nCCH/COOEX\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\nMARIA CLARETH GONÇALVES REIS\r\n44118066\r\nBANC/COMP\r\nBANCADAS DE COMPUTADORES\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nARQ PÚBLICO\r\nLAB. DE ESTUDO DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO/ARQUIVO PÚBLICO\r\nSÉRGIO ARRUDA DE MOURA\r\n6412939\r\nCOOR GRAD/ PL/SIND II\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/ LICENCIATURA/SINDICÂNCIA\r\nROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE\r\n41837762\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nSECCBB\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n41450930\r\nLBCT\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL\r\nFLÁVIO COSTA MIGUENS\r\n6413234\r\nLBCT Geral\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ SECRETARIA GERAL\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n44323565\r\nLBCT Cultura\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ CULTURA DE CÉLULAS\r\nRENATO AUGUSTO DA MATTA\r\n6412815\r\nLBCT Cultura/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ CULTURA DE CÉLULAS/ SINDICÂNCIA\r\nRENATO AUGUSTO DA MATTA\r\n6412815\r\nLBCT Biotecno\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOTECNOLOGIA VEGETAL\r\nCLAUDETE SANTA CATARINA\r\n43231888\r\nLBCT Reprodução\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA DA REPRODUÇÃO\r\nFERNANDO COSTA E SILVA FILHO\r\n4432356-5\r\nLBCT Nematologia\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEMATOLOGIA\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n6414869\r\nLBCT Neurobiologia\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ NEUROBIOLOGIA\r\nARTHUR GIRALDI GUIMARÃES\r\n64245064\r\nLBCT OPTA\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ OPTA\r\nNADIR FRANCISCA SANT'ANNA\r\n32120141\r\nLBCT Toxicologia\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ TOXICOLOGIA CELULAR\r\nEDÉSIO JOSÉ TENÓRIO DE MELO\r\n6412262\r\nLBCT Ecofisio\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA E ENERGÉTICA CELULAR\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n6414958\r\nLBCT Biologia\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ BIOLOGIA VEGETAL\r\nMAURA DA CUNHA\r\n6413340\r\nLBCT Microbiana\r\nLAB. DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL/ ECOFISIOLOGIA MICROBIANA\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n6414958\r\nLBR\r\nLAB. DE BIOLOGIA DO RECONHECER\r\nFERNANDO CESAR LOPES\r\n6414265\r\nLBT\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA\r\nFRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS\r\n6412378\r\nLBT GENOMICA\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/UNIDADE DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/GENÔMICA\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO\r\n41450930\r\nLBT PROTEOMICA\r\nLAB. DE BIOTECNOLOGIA/UNIDADE DE BIOLOGIA INTEGRATIVA/PROTEÔMICA\r\nVANILDO SILVEIRA\r\n42728150\r\nLCA\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SECRETARIA\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n6413633\r\nLCA/TERRA\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA TERRESTRE\r\nCARLOS RAMON RUIZ-MIRANDA\r\n6412203\r\nLCA/MAR\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/ SETOR DE ECOLOGIA MARINHA\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n41451074\r\nLCA/HÍDRICO\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS/SETOR DE RECURSOS HÍDRICOS\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n6413331\r\nLCA-GAB201A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 A\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n41450825\r\nLCA-GAB201B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 B\r\nMARINA SATIKA SUZUKI\r\n6413331\r\nLCA-GAB201C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 201 C\r\nANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO\r\n41451074\r\nLCA-GAB202A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 202 A\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n6415083\r\nLCA-GAB202A/ SIND\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 202 A/ SINDICÂNCIA\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n6415083\r\nLCA-GAB202C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 202 C\r\nALVARO RAMON COELHO OVALLE\r\n6412165\r\nLCA-GAB203B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 203 B\r\nDORA MARIA VILLELA JOSÉ\r\n6412246\r\nLCA-GAB203C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 203 C\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n6412661\r\nLCA-GAB204A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 A\r\nILANA ROSENTAL ZALMON\r\n6412467\r\nLCA-GAB204B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 B\r\nPAULO PEDROSA ANDRADE\r\n6415245\r\nLCA-GAB204C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 204 C\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE\r\n6413633\r\nLCA-GAB205A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 A\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n6415164\r\nLCA-GAB205B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 B\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE\r\n6415164\r\nLCA-GAB205C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 205 C\r\nCARLOS RAMON RUIZ-MIRANDA\r\n6412203\r\nLCA-GAB208A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 A\r\nRONALDO NOVELLI\r\n6414583\r\nLCA-GAB208B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 B\r\nMARCOS SARMET MOREIRA DE BARROS SALOMÃO\r\n44060874\r\nLCA-GAB208C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS /GABINETE 208 C\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA DE CARVALHO\r\n6412211\r\nLQFPP\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /SECRETARIA\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n6412548\r\nLQFPP BIOPLAN\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE PLANTAS\r\nKÁTIA VALEVSKI SALES FERNANDES\r\n6412548\r\nLQFPP/ BIOINS\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /BIOQUÍMICA DE INSETOS\r\nMARÍLVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI\r\n6412734\r\nLQFPP/ ESTPR\r\nLAB. DE QUÍMICA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS E PEPTÍDEOS /ESTRUTURA E FUNÇÕES DE PROTEÍNAS\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n6413315\r\nLFBM\r\nLAB. FISIOLOGIA E BIOQUÍMICA DE MICROORGANISMOS\r\nANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA\r\n6414770\r\nBIBCBB\r\nBIBLIOTECA DO CBB\r\nMARIA LÚCIA SALDANHA PEREIRA\r\n42059275\r\nNUDIM\r\nNÚCLEO DE DIAGNÓSTICO E INVESTIGAÇÃO MOLECULAR\r\nZILA SOUSA DE MACEDO\r\n6399517\r\nHERBÁRIO\r\nHERBÁRIO\r\nMARCELO TRINDADE NASCIMENTO\r\n6412661\r\nBIOTÉRIO\r\nBIOTÉRIO\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n6414869\r\nCEUA\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SOBRE O USO DE ANIMAIS\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS\r\n6414869\r\nC GRAD/ BAC\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/BACHARELADO\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES\r\n6415326\r\nC GRAD/ LIC\r\nCOORDENAÇÃO DE GRADUAÇÃO/LICENCIATURA\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES\r\n6415326\r\nPÓSGRAD\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS - GRADUAÇÃO EM BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO\r\n6413315\r\nCPG/ERN\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS\r\nLEANDRO RABELLO MONTEIRO\r\n6415083\r\nCBB/COOEX\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\nNADIR FRANCISCA SANT'ANNA\r\n32120141\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nSECCCT\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nALEXANDRE MOURA STUMBO\r\n6413595\r\nSECCCT/P5\r\nSECRETARIA DO CCT NO P5\r\nEDSON COSTA TERRA\r\n41487150\r\nSECCCT/P5/ SINDICÂNCIA\r\nSECRETARIA DO CCT NO P5/ SINDICÂNCIA\r\nEDSON COSTA TERRA\r\n41487150\r\n\r\nSECCP/ CGEMMLF\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD GRAD ENGENHARIA METAL.MATERIAIS E COORD LICENCIATURA EM FÍSICA\r\nANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ\r\n641576-8\r\nSECCP/ R.DIURNO\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ RECEPÇÃO DIURNO\r\nJOSILANE VICENTE DA SILVA\r\n4181315-4\r\nSECCP/ CPECM\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD PÓSGRAD ENGENHARIA DE CIÊNCIAS DOS MATERIAIS\r\nLUCIANO VIANNA MUNIZ\r\n641389-7\r\nSECCP/ R.NOTURNO\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ RECEPÇÃO NOTURNO\r\nMARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR\r\n4198603-2\r\nSECCP/ CPEP\r\nSECRETARIA DE CURSOS E PROGRAMAS/ COORD PÓSGRAD ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO\r\n641565-2\r\nLAMAV/SEC\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS/ SECRETARIA\r\nHERVAL RAMOS PAES JÚNIOR\r\n41450841\r\nLAMAV/ SMSD\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS SUPER DUROS\r\nMICHEL PICANÇO OLIVEIRA\r\n43327737\r\nLAMAV/ SMF\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA\r\nRUBEN ROSENTHAL\r\n6412890\r\nLAMAV/ SMF 1\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA 1\r\nLUIZ AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES\r\n64125801\r\nLAMAV/ SMF 2\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALURGIA FÍSICA 2\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS\r\n6415288\r\nLAMAV/ SEPOL1\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n41787463\r\nLAMAV/ SEPOL2\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS/ ÁREA\r\nTERESA ELÍGIO CASTILLO\r\n6415717\r\nLAMAV/ SEPOL2/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE POLÍMEROS/ ÁREA/ SINDICÂNCIA\r\nTERESA ELÍGIO CASTILLO\r\n6415717\r\nLAMAV/ Microscopia\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MICROSCOPIA\r\nLIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA\r\n64135521\r\nLAMAV/ Metalografia\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE METALOGRAFIA\r\nSILVIO GONÇALVES MENDES\r\n444018761\r\nLAMAV/ SMMA\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /SETOR DE MATERIAIS E MEIO AMBIENTE\r\nHERVAL RAMOS PAES JUNIOR\r\n41450841\r\nLAMAV/ GRAD\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /GRADUAÇÃO\r\nRAÚL ERNESTO LÓPEZ PALÁCIO\r\n41787463\r\nLAMAV/ PÓS GRA\r\nLAB. DE MATERIAIS AVANÇADOS /PÓS GRADUAÇÃO\r\nJOSÉ NILSON FRANÇA DE HOLANDA\r\n41450850\r\nLCMAT\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE \r\n42528976\r\nLCMAT/ COMPUT\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS /COORD. DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ\r\n42728843\r\nLCMAT/ COMPUT/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS /COORD. DO CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ SINDICÂNCIA\r\nANNABELL DEL REAL TAMARIZ\r\n42728843\r\nLCMAT/ LICENCIAT\r\nLAB. DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ COORD. DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA\r\nLUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE\r\n6415121\r\nLCMAT/ MESTRE\r\nLAB. CIÊNCIAS MATEMÁTICAS/ MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA\r\nOSCAR ALFREDO PAZ LA TORRE \r\n42528976\r\nLCFIS\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\nHELION VARGAS\r\n6413064\r\nLCFIS/ ESPECTRO\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SETOR DE ESPECTROSCOPIA\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n42728924\r\nLCFIS/SALA 210\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 210\r\nCARLOS EDUARDO NOVO GATTS\r\n6412181\r\nLCFIS/ FIS AMB II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL II\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n6412637\r\nLCFIS/ SALA 11B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 11B\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n6412637\r\nLCFIS/ FIS AMB I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL I\r\nMARCELO SILVA STHEL\r\n6412653\r\nLCFIS/ SALA 14\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 14\r\nMARCELO SILVA STHEL\r\n6412653\r\nLCFIS/ ELETR II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA II\r\nLUIZ ANTÔNIO MIRANDA MEIRELLES\r\n6413900\r\nLCFIS/ RAIO X III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X III\r\nRONALDO LERNER\r\n6414206\r\nLCFIS/ RAIO X II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X II\r\nROSANE DA SILVA TOLEDO MANHÃES\r\n6414354\r\nLCFIS/ GAB BIBLIOTECA\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ GABINETE DA BIBLIOTECA\r\nJOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA\r\n6414605\r\nLCFIS/ SALA 13B\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 13B\r\nDELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM\r\n6414885\r\nLCFIS/ RAIO X I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ RAIO X I\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n6414893\r\nLCFIS/ SALA 17\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n6414893\r\nLCFIS/ CARACT MAT I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS I\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n6415270\r\nLCFIS/ SALA 13A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 13A\r\nROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR\r\n6415270\r\nLCFIS/ ELETR I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA I\r\nISRAEL ANDRADE ESQUEF\r\n6415512\r\nLCFIS/ ELETR III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ELETRÔNICA III\r\nSÉRGIO SEBADELHE DUTRA\r\n6416527\r\nLCFIS/ FIS AMB III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ FÍSICA AMBIENTAL III\r\nMARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO\r\n6425380\r\nLCFIS/ SALA 11C\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 11C\r\nMARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO\r\n6425380\r\nLCFIS/ EPR II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR II\r\nROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO\r\n6425399\r\nLCFIS/ SALA 15\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 15\r\nROBERTO WEIDER DE ASSIS FRANCO\r\n6425399\r\nLCFIS/ ENSINO I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ENSINO DE CIÊNCIAS I\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MUSSUNAGA\r\n41450868\r\nLCFIS/ SALA 201\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 201\r\nMARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MUSSUNAGA\r\n41450868\r\nLCFIS/ ADM\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ADMINISTRATIVO\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO\r\n41451180\r\nLCFIS/ SALA 10A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 10A\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n41786076\r\nLCFIS/CARACT MAT VI\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS VI\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA\r\n41786076\r\nLCFIS/ SALA 18A\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 18A\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n42728924\r\nLCFIS/ SÍNT MAT\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SÍNTESE DE MATERIAIS\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n42728924\r\nLCFIS/CARACT MAT III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS III\r\nJURACI APARECIDO SAMPAIO\r\n42728924\r\nLCFIS/CARACT MAT IV\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS IV\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n43900453\r\nLCFIS/EPR III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR III\r\nANDRÉ OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n43900453\r\nLCFIS/ ENSINO II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ ENSINO DE CIÊNCIAS II\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n44167725\r\nLCFIS/CARACT MAT V\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS V\r\nMAX ERIK SOFFNER\r\n44266391\r\nLCFIS/EPR IV\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR IV\r\nMAX ERIK SOFFNER\r\n44266391\r\nLCFIS/ SALA 16\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ SALA 16\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n6415130\r\nLCFIS/CARACT MAT II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ CARACTERIZAÇÃO DE MATERIAIS II\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n41856406\r\nLCFIS/EPR I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS FÍSICAS/ EPR I\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n41856406\r\nCPG/ CIÊNC NATUR \r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS NATURAIS\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n6415156\r\nLCQUI\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS /CHEFIA\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n41374231\r\nLCQUI LICENC\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ LICENCIATURA\r\nSERGIO LUIS CARDOSO\r\n41450892\r\nLCQUI GAB I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE I\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\n6415113\r\nLCQUI ENSINO\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ENSINO\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n41374231\r\nLCQUI MULT\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ MULTIDISCIPLINAR\r\nMARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI\r\n6415156\r\nLCQUI CATÁLI\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ CATÁLISE\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n41374231\r\nLCQUI NAT I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS I\r\nIVO JOSÉ CURCINO VIEIRA\r\n6412475\r\nLCQUI NAT II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS II\r\nLEDA MATHIAS\r\n6412564\r\nLCQUI SÍNT I\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE I\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n41959736\r\nLCQUI SÍN II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE II\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MATOS\r\n6414478\r\nLCQUI SÍNT III\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SÍNTESE III\r\nEDMILSON JOSÉ MARIA\r\n6412254\r\nLCQUI RMN\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ RESSONÂNCIA MAGNÉTICA\r\nJAN SCHRIPSEMA\r\n641307-2\r\nLCQUI/SEC\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SECRETARIA\r\nTÂNIA VIRGÍNIA DE SOUZA E SILVA\r\n41451201\r\nLCQUI GAB II\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE II\r\nFERNANDO JOSÉ LUNA DE OLIVEIRA\r\n6414966\r\nLCQUI GABIII\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE III\r\nROSANA APARECIDA GIACOMINI\r\n41959736\r\nLCQUI GAB IV\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE IV\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO MATOS\r\n6414478\r\nLCQUI GAB V\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE V\r\nCIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA\r\n44613326\r\nLCQUI GAB VI\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ GABINETE VI\r\nJAN SCHRIPSEMA\r\n6413072\r\nLCQUI INS\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ SALA DE INSTRUMENTOS\r\nCARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MATOS\r\n6414478\r\nLCQUI ESI\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ E S I \r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n42842794\r\nLCQUI BIOATIVOS\r\nLAB. DE CIÊNCIAS QUÍMICAS/ PRODUTOS NATURAIS BIOATIVOS\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n42842794\r\nLEPROD\r\nLAB. DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nRODRIGO TAVARES NOGUEIRA\r\n41868080\r\nLEPROD/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO/ SINDICÂNCIA\r\nRODRIGO TAVARES NOGUEIRA\r\n41868080\r\nLECIV\r\nLAB. DE ENGENHARIA CIVIL\r\nVÂNIA JOSÉ KARAM\r\n6413013\r\nLENEP\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO/ADMINISTRAÇÃO\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n41487435\r\nLENEP COORD ANP\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /COORD. DA ANP\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n41487435\r\nLENEP ENGENH\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /ENGENHARIA DE RESERVATÓRIO\r\nADOLFO PUIME PIRES\r\n4252909-3\r\nLENEP GEOFÍSICA\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOFÍSICA\r\nSÉRGIO ADRIANO MOURA OLIVEIRA\r\n41450965\r\nLENEP GEOLOGIA\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOLOGIA\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n43166474\r\nLENEP GEOQUIM\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GEOQUIMICA\r\nVICTOR HUGO SANTOS\r\n43166474\r\nLENEP GRAD\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /GRADUAÇÃO\r\nELIANE SOARES DE SOUZA\r\n6415628\r\nLENEP MODELAG\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL\r\nANDRÉ DUARTE BUENO\r\n41487435\r\nLENEP PETROFIS\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PETROFÍSICA\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n6412122\r\nLENEP POS GRAD\r\nLAB. ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO /PÓS-GRADUAÇÃO\r\nROSEANE MARCHEZI MISSÁGIA\r\n6426522\r\nBIBLIOT LENEP\r\nBIBLIOTECA DO LENEP\r\nJOSÉ HIGINO GOMES DE SOUZA\r\n6415555\r\nLAMET\r\nLAB. DE METEOROLOGIA\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA\r\n42160022\r\nBIBCCT\r\nBIBLIOTECA DO CCT\r\nAGENOR LOBATO GAIA\r\n6415741\r\nNEAL\r\nNÚCLEO DE ENERGIA ALTERNATIVA\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n28810570\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nDIR/CCTA\r\nDIRETORIA DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n6414990\r\nBIBCCTA\r\nBIBLIOTECA DO CCTA\r\nLUCIANE BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n41450795\r\nCGRAD/VET\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM VETERINÁRIA\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n6425100\r\nCGRAD/ZOO\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM ZOOTECNIA\r\nHUMBERTO PENA COUTO\r\n41487451\r\nCGRAD/ AGRO\r\nCOORD. DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n28810570\r\nCOOR/EXT\r\nCOORDENAÇÃO DE EXTENSÃO\r\nFÁBIO DA COSTA HENRY\r\n42550106\r\nCOOR PÓS ANI\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO ANIMAL\r\nRICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA\r\n41487460\r\nCOOR PÓS VEG\r\nCOORD. DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRODUÇÃO VEGETAL\r\nELIAS FERNADES DE SOUSA\r\n6412300\r\nLMGV\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /SECRETARIA\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n6412769\r\n\r\nLMGV FIS VEG\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL\r\nELIEMAR CAMPOSTRINI \r\n6413285\r\nLMGV FISVGII\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /FISIOLOGIA VEGETAL II\r\nRICARDO ENRIQUE BRESSAN SMITH\r\n6412823\r\nLMGV MEL PLA\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\nALEXANDRE PIO VIANNA \r\n6414427\r\nLMGV MEL PLA II\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS II\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JÚNIOR\r\n6412149\r\nLMGV MEL PLA III\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS III\r\nHELAINE CHRISTINE CANCELA RAMOS\r\n42113504\r\nLMGV MP CAGRIC\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS COLÉGIO AGRÍCOLA\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n6414370\r\nLMGV MP PESAGRO\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MELHORAMENTO DE PLANTAS PESAGRO\r\nJOSÉ MANOEL DE MIRANDA\r\n6414125\r\nLMGV FIS PÓS\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL/ FISIOLOGIA VEGETAL PÓS-COLHEITA\r\nELIEMAR CAMPOSTRINI \r\n6413285\r\nSEC PGGMP\r\nSECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GENÉTICA E MELHORAMENTO DE PLANTAS\r\nROSANA RODRIGUES\r\n41450884\r\nLMGV MAR DNA\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA \r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA\r\n6412769\r\nLMGV MAR DNA II\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /MARCADORES DE DNA II\r\nVITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n6414052\r\nLMGV CITO\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /CITOGENÉTICA\r\nTELMA NAIR SANTANA PEREIRA\r\n6412971\r\nLMGV RES DOE\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS\r\nROSANA RODRIGUES\r\n41450884\r\nLMGV RES DOE II\r\nLAB. MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL /RESISTÊNCIA A DOENÇAS II\r\nCLÁUDIA POMBO SUDRÉ\r\n6414044\r\nLZNA\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SECRETARIA\r\nCLÁUDIO TEIXEIRA LOMBARDI\r\n6414249\r\nLZNA LABOR\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR LABORATÓRIO\r\nALMIR RIBEIRO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n44408293\r\nLZNA SUAPE\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE SUÍNOS, AVES E PEIXES\r\nPAULO CESAR PAES FERNANDES\r\n41855680\r\nLZNA BOVINO LEITE\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE CAPRINOCULTURA E BOVINOCULTURA DE LEITE\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO\r\n6417361\r\nLZNA BOVINO CORTE\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE BOVINOCULTURA DE CORTE\r\nJOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO\r\n6417361\r\nLZNA AQUICULTURA\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE AQUICULTURA\r\nMANUEL VASQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n6422489\r\nLZNA AQUICULTURA II\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE AQUICULTURA II\r\nANDRÉ VELOSO FERREIRA\r\n41449681\r\nLZNA FORRAG\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/ SETOR DE FORRAGICULTURA\r\nROGÉRIO DA SILVA AGUIAR\r\n6414338\r\nLZNA ALIMENTOS\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE ALIMENTOS\r\nLUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA\r\n6412599\r\nLZNA AVICULTURA\r\nLAB. DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL/SETOR DE AVICULTURA\r\nKAROLL ANDREA ALFONSO TORRES\r\n44313829\r\nLTA SEC\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS /SECRETARIA\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n41380754\r\nLTA ENG ALI\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE ENGENHARIA DO FRIO EM ALIMENTOS\r\nÉDER DUTRA DE RESENDE\r\n6414923\r\nLTA QUI ALIM\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE QUÍMICA E BIOQUÍMICA DE ALIMENTOS\r\nDANIELA BARROS DE OLIVEIRA\r\n41380754\r\nLTA MICRO AL\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ SETOR DE MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE ALIMENTOS\r\nMEIRE LÉLIS LEAL MARTINS\r\n41450876\r\nLTA NUT AN ALIM\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ NUTRIÇÃO E ANÁLISE DE ALIMENTOS\r\nKARLA SILVA FERREIRA\r\n6415067\r\nLTA AN SENS ALIM\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ANÁLISE SENSORIAL DE ALIMENTOS\r\nSELMA BERGARA ALMEIDA\r\n43245080\r\nLTA OPER UNIT\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/OPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\nNÁDIA ROSA PEREIRA\r\n43245056\r\nLTA ENG PROC\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n43231594\r\nLTA ENG PROC/ SIND\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/ENGENHARIA DE PROCESSOS/SINDICÂNCIA\r\nVICTOR HABER PEREZ\r\n43231594\r\nLTA TEC PROD ANI\r\nLAB. DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\nFÁBIO DA COSTA HENRY\r\n42550106\r\nLSOL SEC\r\nLAB. DE SOLOS/SECRETARIA\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n41451082\r\nLSOL QUI SOL\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE QUÍMICA E FERTILIDADE DO SOLO\r\nANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES\r\n6412130\r\nLSOL FOR SOL\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO SOLO\r\nCLÁUDIO ROBERTO MARCIANO\r\n41451082\r\nLSOL MAT ORG\r\nLAB. DE SOLOS/ SETOR DE MATÉRIA ORGÂNICA E MANEJO DO SOLO\r\nEMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES\r\n6412327\r\nLSOL MIC SOL\r\nLAB. DE SOLOS/SETOR DE MICROBIOLOGIA DO SOLO \r\nMARCO ÂNTONIO MARTINS\r\n6412670\r\nLSOL FERTIL\r\nLAB. DE SOLOS/ FERTILIDADE\r\nLUCIANA APARECIDA RODRIGUES\r\n42181100\r\nLFITO\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SECRETARIA\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n6414990\r\nLFIT PLA MED\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE PLANTAS DANINHAS E MEDICINAIS \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n6405592\r\nLFIT PRO SEM\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR PRODUÇÃO E TECNOLOGIA DE SEMENTES\r\nANTÔNIO CARLOS BRAGA\r\n6416225\r\nLFIT GRA CUL\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE GRANDES CULTURAS\r\nHENRIQUE DUARTE VIEIRA\r\n6414990\r\nLFIT GRA CUL II\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS II\r\nSILVIO DE JESUS FREITAS\r\n43821960\r\nLFIT GRA CUL III\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE GRANDES CULTURAS III\r\nSÍLVIO DE JESUS FREITAS\r\n43821960\r\nLFIT SILVICUL\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE SILVICULTURA\r\nJOSÉ GERALDO DE ARAÚJO CARNEIRO\r\n6412513\r\nLFIT SILV 2\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE SILVICULTURA 2\r\nDEBORAH GUERRA BARROSO\r\n6414877\r\nLFIT NUT PLA\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE NUTRIÇÃO MINERAL DE PLANTAS\r\nMARTA SIMONE MENDONÇA FREITAS\r\n6424023\r\nLFIT HORTI\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA\r\nCLÁUDIA SALES MARINHO\r\n6414834\r\nLFIT HORTI II\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ SETOR DE HORTICULTURA II\r\nJANIE MENDES JASMIM\r\n6413447\r\nLFIT HORTI III\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA III\r\nDETONY JOSÉ CALENZANI PETRI\r\n41855531\r\nLFIT HORTI IV\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE HORTICULTURA IV\r\nALMY JÚNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n41450817\r\nLFIT ITAOCA\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE ITAOCARA\r\nCARLOS MAURÍCIO CASTRO SILVA\r\n6416993\r\nLFIT SARLO\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA ESCOLA TÉCNICA ANTÔNIO SARLO\r\nMÁRCIO LUIZ LOPES DE ALMEIDA\r\n26945754\r\nLFIT PESAG\r\nLAB. DE FITOTECNIA/ESTAÇÃO EXPERIMENTAL PESAGRO\r\nHERVAL MARTINHO FERREIRA PAES\r\n6414273\r\nLFIT CUL TEC\r\nLAB. DE FITOTECNIA/SETOR DE CULTURA DE TECIDOS\r\nVIRGÍNIA SILVA CARVALHO\r\n42842778\r\nLEF\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/PATOLOGIA DE INSETOS\r\nDENISE DOLORES OLIVEIRA MOREIRA\r\n41451023\r\nLEF/CHEFIA\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/CHEFIA\r\nANA MARIA MATOSO VIANA-BAILEZ\r\n6412092\r\nLEF/CHEFIA/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/CHEFIA/ SINDICÂNCIA\r\nRICARDO MOREIRA DE SOUZA\r\n641526-1\r\nLEF CT BIO 1\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ CONTROLE BIOLÓGICO 1\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE\r\n6412408\r\nLEF TAXONOM\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/TAXONOMIA\r\nMAGALI HOFFMAN\r\n6412610\r\nLEF MIC CLI\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/MICOLOGIA CLÍNICA\r\nSILVALDO FELIPE DA SILVEIRA\r\n6412904\r\nLEF NEMAT\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA/ NEMATOLOGIA\r\nSILVALDO FELIPE DA SILVEIRA\r\n6412904\r\nLEF SEMIOQU\r\nLAB. ENTOMOLOGIA E FITOPATOLOGIA /SEMIOQUÍMICOS/ COMPORTAMENTO DE INSETOS\r\nOMAR EDUARDO BAILEZ\r\n6415202\r\nSECRET LEAG\r\nSECRETARIA DO LAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\nJÚLIO CÉZAR DE MEIRELLES\r\n41813065\r\nLEAG ECONOMIA I\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA I\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n6401589\r\nLEAG ECO I/SIND\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA I/SINDICÂNCIA\r\nNIRALDO JOSÉ PONCIANO\r\n6401589\r\nLEAG ECONOMIA II\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA II\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA\r\n6415237\r\nLEAG ECONOMIA III\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ ECONOMIA III\r\nJOSÉ PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA\r\n26948052\r\nLEAG SECAGEM\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS\r\nPEDRO AMORIM BERBERT\r\n6413480\r\nLEAG IRR DRE\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\nELIAS FERNANDES DE SOUSA\r\n6412300\r\nLEAG IRR DRE II\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM II\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA\r\n28810570\r\nLEAG IRR DRE III\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/IRRIGAÇÃO E DRENAGEM III\r\nROMILDO DOMINGOS GOTTARDO\r\n6416519\r\nLEAG MEC AGR\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\nRICARDO FERREIRA GARCIA\r\n6425429\r\nLEAG ESTATÍS\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DAHER\r\n6414346\r\nLEAG ESTATÍS II\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA II\r\nGERALDO DE AMARAL GRAVINA\r\n5773580\r\nLEAG ESTATÍS IV\r\nLAB. DE ENGENHARIA AGRÍCOLA/ESTATÍSTICA IV\r\nCLÁUDIO LUIZ MELO DE SOUZA\r\n5762723\r\nLRMGA\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE MONOGÁSTRICOS\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n6412505\r\nLRMGA/ RUMINA\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SETOR DE FISIOLOGIA E BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO DE RUMINANTES\r\nANGELO JOSÉ BURLA DIAS\r\n41841468\r\nLRMGA/ CRPA\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\nISABEL CANDIA NUNES DA CUNHA\r\n6425100\r\nLRMGA/MGA\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\nCÉLIA RAQUEL QUIRINO\r\n6414826\r\nLRMGA/ CROGA\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/CLÍNICA REPRODUTIVA DE GRANDES ANIMAIS\r\nLUIS FONSECA MATOS\r\n6418821\r\nLRMGA/ IMUNO\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/IMUNOLOGIA VETERINÁRIA\r\nMARCOS FERNANDES DE RESENDE MATTA\r\n6412696\r\nLRMGA/ ENDOCRINO\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/ENDOCRINOLOGIA E METABOLISMO\r\nMARIA CLARA CALDAS BUSSIERE\r\n6412718\r\nLRMGA/ BIOTECNO\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/BIOTECNOLOGIA DE EMBRIÕES\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n6412807\r\nLRMGA/BEM-ESTAR\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/COMPORTAMENTO E BEM-ESTAR\r\nROSEMARY BASTOS\r\n6418007\r\nLCCA SEC\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n43909990\r\nLCCA LAB CLIN\r\nLCCA/SETOR DE LABORATÓRIO CLÍNICO, TOXICOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS E SEMIOLOGIA\r\nCLÁUDIO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n6413412\r\n\r\nLCCA PATOLOGI\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/SETOR DE PATOLOGIA E CLÍNICA CIRÚRGICA VETERINÁRIA, TÉCNICA CIRÚRGICA, RADIOLOGIA, ANESTESIOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n41959698\r\nLCCA/ CIRURGIA\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CIRURGIA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO\r\n43909990\r\nLCCA/ CLÍNICA\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE GRANDES ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\nFLÁVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\n24432768\r\nLCCA/ PEQUENOS\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/CLÍNICA DE PEQUENOS ANIMAIS\r\nANTÔNIO PEIXOTO ALBERNAZ\r\n4145457\r\nLCCA/ TERAPÊUTICA\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/ TERAPÊUTICA VETERINÁRIA\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA\r\n6422250\r\nLCCA/ ANESTESIA\r\nLAB. DE CLÍNICA E CIRURGIA ANIMAL/ANESTESIA\r\nFERNANDA ANTUNES\r\n43214169\r\nLSA EPIDEMI\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/ SETOR DE EPIDEMIOLOGIA, MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA\r\nCARLOS EURICO PIRES FERREIRA TRAVASSOS\r\n6414532\r\nLSA CLI MED\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE CLÍNICA MÉDICA DE GRANDES ANIMAIS E TERAPÊUTICA\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n6417981\r\nLSA BACTERIO\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/BACTERIOLOGIA\r\nMÁRCIO MANHÃES FOLLY\r\n6412700\r\nLSA MICOLOG\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/MSETOR DE MICOLOGIA\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\n6420427\r\nLSA VIROLOGI\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE VIROLOGIA\r\nSÍLVIA REGINA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA\r\n6428924\r\nLSA/ PARASITOLOGIA\r\nLAB. DE SANIDADE ANIMAL/SETOR DE PARASITOLOGIA\r\nMARIA ANGÉLICA VIEIRA DA COSTA PEREIRA\r\n41808088\r\nLMPA SEC\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SECRETARIA\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n6426590\r\nLMPA MORFO\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE MORFOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA E PARASITOLOGIA\r\nEULÓGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO\r\n6414940\r\nLMPA MORFO/ SINDICÂNCIA\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE MORFOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA E PARASITOLOGIA/SINDICÂNCIA\r\nEULÓGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO\r\n6414940\r\nLMPA/SDI\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA\r\n41808363\r\nLMPA FARMACO\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE FARMACOLOGIA\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n6426590\r\nLMPA ANATOMIA\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE ANATOMIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\nANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES\r\n6412792\r\nLMPA INSPEÇÃO\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL\r\nFRANCIMAR FERNANDES GOMES\r\n6428240\r\nLMPA HISTOLOGIA\r\nLAB. DE MORFOLOGIA E PATOLOGIA ANIMAL/SETOR DE HISTOLOGIA VETERINÁRIA\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA\r\n6426590\r\nNUDIBA\r\nNÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE INSUMOS BIOLÓGICOS\r\nFÁBIO LOPES OLIVARES\r\n6414958\r\nLRMGA/SIND\r\nLAB. DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL/SINDICÂNCIA\r\nJOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA\r\n6412505\r\nREITORIA\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nGABINETE\r\nREITORIA/GABINETE\r\nMANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR\r\n6422489\r\nVICE REITORIA II\r\nVICE REITORIA II\r\nEDSON CORREA DA SILVA\r\n41856406\r\nSECACAD\r\nSECRETARIA ACADÊMICA\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n44401817\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nPASCHOAL RENATO IZABEL NICOLAU\r\n41451155\r\nASCOM\r\nASSESSORIA DE COMUNICACÃO\r\nFÚLVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT\r\n41451139\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO\r\nRENATA MARIA PARENTE DO COUTO\r\n6411894\r\nASCONT\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\nMARCOS BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO\r\n6416012\r\nAUDITORIA\r\nAUDITORIA\r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO\r\n6415466\r\nHOSPVET\r\nDIREÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\nANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA\r\n41959698\r\nCHEFIA HOSP/VET\r\nCHEFIA DO HOSPITAL VETERINÁRIO\r\nREGINALDO DA SILVA FONTES\r\n6412807\r\nHOSPVET/ UEANIMAL\r\nHOSPITAL VETERINÁRIO/UNIDADE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL\r\nCARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA\r\n6414818\r\nGRC\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/E1\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA\r\n6412122\r\nCCVM/INF\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/VILLA MARIA\r\nLUIZ CLÁUDIO VIEIRA\r\n6402607\r\nCCT/P5/INF\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT E P5\r\nLUCIANO ALVES VITORINO\r\n6413757\r\nCCT/INF\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCT\r\nLEANDRO SOUZA VIEIRA\r\n41855574\r\nCCH/INF\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCH\r\nFERNANDO CÉSAR COELHO FRANÇA\r\n6416292\r\nCCTA/P4/INF\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS COMPUTACIONAIS/CCTA E P4\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES\r\n6416306\r\nPROTOCOLO\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nELISAEL PEREIRA BARROS\r\n6411630\r\nPROGRAD\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/ GABINETE\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n6412084\r\nPROGRAD/ SIND\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/ GABINETE/ SINDICÂNCIA\r\nANA BEATRIZ GARCIA\r\n6412084\r\nCEDERJ\r\nPRÓ-REITORIA GRADUAÇÃO/CEDERJ\r\nJOÃO CARLOS DE AQUINO ALMEIDA\r\n6415016\r\nPROPPG\r\nPRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR\r\n6412149\r\nDIRPROJ\r\nDIRETORIA DE PROJETOS\r\nRICARDO ANDRADE POHLMANN\r\n41450736\r\nDIC\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nVANILDO SILVEIRA\r\n42728150\r\nPROEX\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ GABINETE\r\nELIANE VIEIRA PARENTE\r\n6415857\r\nPROEX/ RESTAURANTE\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA\r\n41374231\r\nBOLSAS/ PROEX\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SETOR DE BOLSAS\r\nIVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n41770897\r\nPROJ.C. CIÊNCIA\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ PROJETO COM CIÊNCIA\r\nJONAS ALEXANDRE\r\n6414486\r\nESP.CIEN\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ESPACO DA CIÊNCIA\r\nRONALDO NOVELI\r\n6414583\r\nS SOCIAL\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SERVIÇO SOCIAL\r\nROSÂNGELA DA SILVA CAVALCANTE\r\n41855442\r\nS SOCIAL/ CCH\r\nPRO-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/SERVIÇO SOCIAL DO CCH\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n41270045\r\nCCVM/GAB\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/GABINETE\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n6415989\r\nSECCCVM\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/SECRETARIA\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA\r\n6415989\r\nCCVM/ARTE\r\nPRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/ PÓLO ARTE NA ESCOLA\r\nDANUZA DA CUNHA RANGEL\r\n6415423\r\nVIDEOTECA\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/VIDEOTECA\r\nJODIR PEREIRA DE SOUZA FILHO\r\n6415954\r\nFONOTECA\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/CCVM/FONOTECA\r\nLUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA\r\n6411282\r\nSLLEITURA\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CCVM/SALA DE LEITURA\r\nMARIA CELI ALVES DE CARVALHO\r\n6411592\r\nCINEMA\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ CINEMA\r\nRONALDO NOVELI\r\n6414583\r\nAPOIO ACADÊMICO\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ APOIO ACADÊMICO\r\nTERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES\r\n42085713\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ EDUCAÇÃO FÍSICA\r\nRONAN DA SILVA CARNEIRO\r\n5622778\r\nITEP\r\nPRÓ - REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS/ INCUBADORA TECNOLÓGICA DE EMPREENDIMENTOS POPULARES\r\nNILZA FRANCO PORTELA\r\n6417914\r\nTEC CAMPOS\r\nTEC CAMPOS INCUBADORA DE BASE TECNOLÓGICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRONALDO PINHEIRO DA ROCHA PARANHOS\r\n6415288\r\nC CONVENÇÃO\r\nCENTRO DE CONVENÇÃO\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n6429238\r\nPREFEITURA\r\nPREFEITURA DO CAMPUS\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n6429238\r\nPREFEITURA/UCP\r\nUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL DA PREFEITURA\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n6429238\r\nGALPÃO\r\nPREFEITURA DO CAMPUS/ GALPÃO\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n6429238\r\nGALPÃO 1\r\nPREFEITURA DO CAMPUS/ GALPÃO 1\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER\r\n6429238\r\nASTRAN\r\nASSESSORIA DE TRANSPORTE\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIOIA\r\n6414109\r\nSUB-ASTRAN 1\r\nSUB-ASTRAN 1\r\nAILTON AZEVEDO DA SILVA\r\n6416764\r\nSINTUPERJ\r\nSINTUPERJ\r\nCELSO BARBOSA DE LIMA\r\n6415415\r\nGEPENG\r\nGERÊNCIA DE PROJETOS E ENGENHARIA\r\nLUIZ GABRIEL SARMET MOREIRA SMIRDELE\r\n6411827\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\nSIGLAS\r\nSUBUNIDADES\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID FUNCIONAL Nº\r\nDIRETOR\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\nANTÔNIO CONSTANTINO DE CAMPOS\r\n6414230\r\nUENF/RIO\r\nASSESSORIA DA UENF/RIO\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO\r\n41855485\r\nGRH\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nJOSE FERNANDO A ALMEIDA\r\n41363248\r\nGPAF\r\nGERÊNCIA FINANCEIRA\r\nMARCELO TAVARES PINHEIRO\r\n6399800\r\nGCOM\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS \r\nMÁRCIO TOLEDO BARRETO\r\n41808096\r\nGPAT\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\nPEDRO CÉSAR DA COSTA SOARES\r\n6416721\r\nALMOXARI\r\nALMOXARIFADO\r\nMARIA JOSÉ BARRETO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n6418147\r\nPROTOCOLO/DG\r\nPROTOCOLO/DG\r\nELIANE DA SILVA BASTOS\r\n6416608\r\nPREGÃO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nLAURO PEREIRA MARTINS\r\n6417892\r\nId: 1903682\r\n"
        ],
        "1903716": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            "DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº \r\nData da Assinatura\r\n92028380\r\n04885728/0001- 07\r\nGuimarães Filhos & Cia Ltda\r\nE- 04/043/435/2015\r\n31/08/2015\r\n92022137\r\n03870455/0011- 28\r\nForno de Minas Alimentos S/A\r\nE- 04/079/3150/2013\r\n10/08/2015\r\n92028186\r\n20166020/0001- 44\r\nBenutrix Importadora e Distribuidora Ltda\r\nE- 04/043/453/2015\r\n08/09/2015\r\n92.028437\r\n00588458/0007- 07\r\nFugini Alimentos Ltda\r\nE- 04/043/445/2015\r\n04/09/2015\r\n92.025217\r\n10657019/0001- 69\r\nD. S. A. Industria e Comercio Ltda\r\nE- 04/043/773/2014\r\n12/11/2014\r\n92.028291\r\n01257995/0031- 59\r\nGoiasminas Industria de Laticinios Ltda\r\nE- 04/079/3564/2015\r\n25/08/2015\r\n92.027139\r\n21229645/0007- 66\r\nElebat Alimentos S.A.\r\nE- 04/043/241/2015\r\n25/05/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1903716\r\n"
        ],
        "1903720": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/04/2015\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FAETEC Nº 224 \r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nONDE SE LÊ:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.110.299,39\r\nTOTAL\r\n2.110.299,39\r\nLEIA-SE:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n2.424.349,89\r\nTOTAL\r\n2.424.349,89\r\nId: 1903720\r\n"
        ],
        "1903723": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO ESPECIALPARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS EM OBSERVÂNICA À PORTARIA FS/DEX N° 270 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Designar os membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens em observância à Portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\nNATHALIA VICTORINO DE MATTOS, ID 4455444-3.\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção: MARCELA CEREJA LEAL, ID 5036938-5.\r\nMembros da Comissão Especial de Seleção: \r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, ID 4420072-2;\r\nMARIA DA PIEDADE AUGUSTO DE SOUZA EVANGELISTA DA SILVA, ID 43221793;\r\nFLAVIA ANTONIO FERREIRA, ID 44368550.\r\n- Os membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n- O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n- emitir parecer de validação da parceria;\r\n- fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n- emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n- proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n- avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1903723\r\n"
        ],
        "1903823": [
            "2015-10-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.10.2015\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 547 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ...a servidora ELEONORA BIZZOTO VILLAR, ...\r\nLeia-se: ...a servidora ELEONOR BIZZOTO VILLAR, ...\r\nId: 1903823\r\n"
        ],
        "1903869": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar fatos contidos no Proc. nº E-26/007/8275/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial, os seguintes membros: FABIANA VIEIRA MAIAMARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO, matr. 32863-3, ID 255695- 5, Técnico Universitário Nível II e , matr. 37135-1, ID 4459709-8, Técnico Universitário II, como Presidente da Comissão.\r\nId: 1903869\r\n"
        ],
        "1904052": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-15/001/1842/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de sistema de comunicação viária luminosa, através de painéis de mensagem variável, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 019/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - Assessor Especial / ID. 4270985-7;\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - Assessor / ID. 4184263-4;\r\nWELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS - Assessor / ID. 4198351- 3.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1904052\r\n"
        ],
        "1904056": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1966/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2015, que tem por objeto a locação, instalação, manutenção de Hardware e Software, transmissão de dados e telefonia via rádio, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 020/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - Assistente/ ID. 4270977-6\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JUNIOR - Assessor/ ID. 4184263-4\r\nNORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR - Assessor Especial/ ID. 4270985-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1904056\r\n"
        ],
        "1904065": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria Conjunta DEGASE/EMOP n° 61, de 13/04/2015, que trata da Proposta nº 0125/2015, publicada no D.O. de 15/04/2015; bem como a Portaria Conjunta DEGASE/EMOP n° 66, de 31/07/2015, publicada no D.O. de 03/08/2015, as quais descentralizam a execução do crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), referente ao Centro de Socioeducação (CENSE) Irmã Asunción de La Gándara Ustara.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1904065\r\n"
        ],
        "1904129": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.116/2015.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCaminhões.\r\nLei 6.439/2013.\r\nIsenção; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 01/06/2018.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCaminhões.\r\nLei 6.439/2013.\r\nRegulamentada pelo Decreto 44.332/2013.\r\nIsenção; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 01/06/2018.\r\nRedação atual:\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto 44.498/2013.\r\nDiferimento ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto 44.498/2013.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ 728/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo de 36 meses, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria da SAF que der publicidade ao deferimento do pedido.\r\nRedação atual:\r\nEstabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais: I - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai; II - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\nLei 6.979/2015.\r\nDiferimento; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\nPrazo mínimo de 180 meses e máximo de 240 meses (período de utilização para cada estabelecimento enquadrado).\r\nRedação que passa a viger:\r\nEstabelecimentos industriais localizados nos seguintes municípios ou distritos industriais: I - Municípios: Aperibé, Areal, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro , Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Paty de Alferes, Porciúncula, Quissamã, Rio das Flores, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Vassouras e Varre Sai; II - Distritos Industriais: de Barra do Piraí, de Japeri, de Paracambi, de Pinheiral, da Posse (Petrópolis) e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, no Município de Queimados.\r\nLei 6.979/2015.\r\nDiferimento; Isenção; Suspensão; Tributação sobre saída.\r\nPrazo mínimo de 180 meses e máximo de 240 meses (período de utilização para cada estabelecimento enquadrado).\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFeira da providência.\r\nDecreto 44.459/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira da Providência.\r\nDecreto 44.459/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 24/11/2013.\r\nRedação atual:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 610/2013.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ 610/2013.\r\nVide Resolução SEFAZ 641/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação atual:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS 25/1993, que altera Convênio ICMS 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/05/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei 3.266/1999.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei 3.266/1999.\r\nRegulamentada pelo Decreto 27.259/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nJ\r\nRedação atual:\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nLei 7.036/2015.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\nRedação que passa a viger:\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nLei 7.036/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto 45.333/2015.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPETROBRÁS e Empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\nLei 5.592/2009.\r\nRegulamentada pelo Decreto 42.543/2010.\r\nDiferimento ; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 11/12/2034.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPETROBRÁS e Empresas integrantes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\nLei 5.592/2009.\r\nRegulamentada pelo Decreto 42.543/2010.\r\nVide Decreto 45.325/2015.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 11/12/2034.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003.\r\nCrédito Presumido ; Diferimento ; Isenção ; Redução de Base de Cálculo; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense.\r\nLei 4.177/2003.\r\nRegulamentada pelo Decreto 35.033/2004.\r\nVide Resolução SER 112/2004.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Isenção; Redução de Base de Cálculo; Tributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\n, a que se refere a Portaria ST nº 1.116/2015.\r\nO\r\nOperações de aquisição de mercadorias para ativo fixo na implementação de projetos de base naval no Rio de Janeiro.\r\nDecreto 45.339/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado. \r\nId: 1904129\r\n"
        ],
        "1904151": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 21, de 23 de outubro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,6950 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 3,9115 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1150 por litro;\r\ndiesel : R 2,9250 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,2620 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,8280 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1074 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1904151\r\n"
        ],
        "1904170": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\n, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\nb) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2;\r\nc) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\nd) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\na) Décio Gil de Oliveira, I.D. nº 1.953.266-0;\r\nb) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\nc) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\nd) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\ne) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\nna Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT):\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. nº 4.427.387-8;\r\nc) Filipe Magalhaes Schimzel Alves, I.D. nº 4427314-2;\r\nd) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\ne) Jilson Torres da Silva, I.D. nº 1.938.822-5;\r\nf) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\ng) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\nh) Kerma Talarico Vidal, I.D. nº 4.377.033-9; \r\ni) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\nj) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\nk) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\nl) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\nm) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\nn) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1; \r\no) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\np) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\nq) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\nr) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-5;\r\nna Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\na) Alyne Priscila dos Santos, I.D. nº 4.380.867-0;\r\nI.D. nº 5.005.994-7;\r\nc) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7;\r\nd) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\ne) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\nf) Eduardo Anesi Nogueira, I.D. nº 5.006.759-1;\r\ng) Ellye Kiyomi Ishiy, I.D. nº 5.028.430-4;\r\nh) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\ni) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\nj) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\nk) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6; \r\nl) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\nm) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\nn) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\no) Raphael da Motta e Silva, I.D. nº 5.019.039-3;\r\np) William Bruno Cavalcante de Souza, I.D. nº 5.075.950-7.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1904170\r\n"
        ],
        "1904190": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "\r\nOUTUBRO DE 2015\r\nE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela RESOLUÇÃO SESEG Nº 750 DE 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, FLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO, matrícula nº 871.005-5, para:\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD´s, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos, sendo sua assinatura bastante e suficiente para tais atos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 27/10/2015.\r\nId: 1904190\r\n"
        ],
        "1904295": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDORES PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES DE CREDENCIADOS NO SISTEMA -TCERJ.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SESEG nº 750, de 14 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 2014,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as atribuições de servidores credenciados no Sistema e-TCERJ, de acordo com a Deliberação nº 261, de 02 de dezembro de 2014.\r\nA) TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula 269.697-9\r\nB) JOÃO MARCELO A. B. DA SILVA, matrícula 959.290-8\r\nC) MÁRIA FÁTIMA MAIA DE SOUZA, matrícula 267.151-9\r\nD) ANDRÉA DOS SANTOS AZEVEDO, matrícula 888.652-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1904295\r\n"
        ],
        "1904331": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3705, DE 29 DE JUNHO DE 2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a atribuição estabelecida no artigo 14 da Resolução SEFAZ nº 78, de 23 de outubro de 2007, bem como o que consta do Processo nº E-04/079/976/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte abaixo identificado, habilitando-o, em caráter precário, à fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico, sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ), instituído pelo Decreto nº 37888/05, de 29 de junho de 2005:\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nEMPRESA\r\nNº\r\n80.639.015\r\n33.435.231/0001-87\r\nGE CELMA LTDA\r\nE-04/079/976/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Termo de Acordo, 23/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1904331\r\n"
        ],
        "1904387": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\nR 162.279.895,65 (cento e sessenta e dois milhões, duzentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1904387\r\n"
        ],
        "1904406": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2092 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102279/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nSão José do Avaí.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n115770/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nlínica de Doenças Renais Ltda - CDR São João de Meriti.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n119295/1981\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n112484/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n7/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/14206/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n001/5025/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\n- São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n102211/2008\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\n\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1904406\r\n"
        ],
        "1904407": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no :\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\nMavix Comércio e Representação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.426.311/0001-33\r\nEndereço:\r\nRua República Árabe da Síria, nº 373, sala 306 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n/2011\r\nEmpresa:\r\nDebby Shop Comércio e Importação Ltda.\r\nCNPJ:\r\n11.342.486/0001-62\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nImportar Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n49\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\nImportar Cosméticos.\r\nProc. n°:\r\n1195/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n86\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/113616/1998\r\nEmpresa:\r\nIMARJ - Exames Complementares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.735.195/0001-43\r\nEndereço:\r\nRua Cardoso de Morais, nº 61, Loja 315 - Bonsucesso - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nServiço Médico, Sem Internação / Ginecologia.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102649/2003\r\nEmpresa:\r\nCillen Medical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n05.677.072/0001-91\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº500, Bloco 22, Sala 241 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro .\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101773/2007\r\nEmpresa:\r\nSinal Vital Comercial de produtos Médicos e Serviços Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.270.468/0001-45\r\nEndereço:\r\nRua General Belford, nº 492 - Rocha - Rio de Janeiro .\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Expedir Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/112562/1996\r\nEmpresa:\r\nD-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nEndereço:\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102225/2005\r\nEmpresa:\r\nFusão Rio Comércio, Importação e Exportação de Material Médico Hospitalar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.391.291/0001-35\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 142, salas 601 a 603 - Ipanema - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102289/2010\r\nEmpresa:\r\nW.A 2010 Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\nCNPJ:\r\n12.122.517/0001-32\r\nEndereço:\r\nRua Vinte e Oito de Setembro, nº 44, sala 707 - Vila Isabel - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/100750/2007\r\nEmpresa:\r\nRio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n08.044.840/0001-68\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro .\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101241/2011\r\nEmpresa:\r\nVirus Control Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.365.200/0001-73\r\nEndereço:\r\nRua Constante Ramos, nº 44, cobertura 03 - Copacabana - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101968/2006\r\nEmpresa:\r\nPositiva Comércio de Produtos para Saúde Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.861.044/0001-55\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 550, sala 501 - Ipanema - Rio de Janeiro \r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1904407\r\n"
        ],
        "1904408": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2094 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nSTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n- a Portaria nº 2062, de 09/09/2015, publicada no D.O. de 16/09/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Visto em Plantas do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção da atividade.\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio - Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nE-08/100101/2004\r\nAtividade:\r\nIndústria de Farmoquímico. \r\nProtocolo:\r\n15/05/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1904408\r\n"
        ],
        "1904581": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II DO ART. 14 DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta do Processo nº E-26/004/1591/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 203242-7\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional 4261618-2\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015 \r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1904581\r\n"
        ],
        "1904621": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 27/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/4035/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 27/2015, firmado com a empresa LOCAL RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n- Designar Roberta de Souza Lopes, ID Funcional n° 4317661- 5, para a Supervisão do Contrato; Thiago Gama Martins Larangeira, ID Funcional n° 4274321-4; Sandor Luiz Caetano, ID Funcional n° 2146865-6, para a Fiscalização do Contrato, e Moisés de Freitas Almeida, ID Funcional n° 2870124-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1904621\r\n"
        ],
        "1904640": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nSERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2014, referente à prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, constituída pela Portaria AGENERSA nº 437/2015.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 005/2014, referente à contratação da Empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda EPP, para Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, constituída pela Portaria AGENERSA nº 450/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1904640\r\n"
        ],
        "1904641": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/542/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 15/2014,que tem por objeto a prestação e serviços de apoio administrativo, os seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\n, ID Funcional nº 08764484\r\nMembros:\r\nID Funcional nº 50347667\r\nID Funcional nº 20494270\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 451/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1904641\r\n"
        ],
        "1904646": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1134, DE 26/12/2013\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nProrrogar, até 31 de março de 2016, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1134, de 26 de dezembro de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1904646\r\n"
        ],
        "1904659": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/10/2015\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 660 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ... GILSON DE SÁ REBELLO, I.D. nº 5401097...\r\nLeia-se: ... DIEGO BARROS DE ANDRADE, I.D. nº 4384078-7...\r\nId: 1904659\r\n"
        ],
        "1904783": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2015\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP Nº 002\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nFonte 00.\r\nValor: R 2.110.299,39.\r\nLeia-se:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nND 4490, Fonte: 00\r\nValor: R 2.424.349,89.\r\nId: 1904783\r\n"
        ],
        "1905149": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A CDOS CURRÍCULOS O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e, no uso de suas atribuições legais, Processo nº E-03/022/97/2015, \r\n:\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n- o autorizo Governamental ocorrido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, caput, da CRFB/1988. \r\n:\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Avaliação para atuarem na 1ª Etapa - ANÁLISE CURRICULAR para contratação, por tempo determinado, de 332 (trezentos e trinta e dois) profissionais de Nível Superior, Médio Técnico e Médio para exercício, no âmbito do DEGASE, em conformidade com o item 6 do Edital 01/2015. \r\n- A Comissão de Avaliação de Análise Curricular será presidida pelo primeiro membro, sendo substituído, em seu impedimento justificado, pelo servidor George Alexander Sibbald Fox, ID Funcional 1983883-2, sendo os 04 (três) primeiros titulares e o servidor subsequente, suplente. \r\nTitulares:\r\nNº\r\nServidor\r\nID Funcional \r\nUA\r\n1\r\nKatia Barghigiani Affonso\r\n3968703-1\r\nCECEL\r\n2\r\nGeorge Alexander Sibbald Fox\r\n1983883-2\r\nCECEL\r\n3\r\nMarizélia Barbosa\r\n1987199-6\r\nESGSE\r\n4\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes\r\n1983206-0\r\nSUBDG\r\n5\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n4200083-1\r\nDIRDEGAS\r\nOs atos da Comissão de Avaliação de Análise Curricular serão norteados pelos critérios definidos no item 6 do Edital 01/2015 do Processo Seletivo Simplificado.\r\n-Todos os casos em que a Comissão se julgar impedida de deliberar ou decidir por razões justificadas, serão analisados e/ou julga dos pelo Diretor-Geral do DEGASE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1905149\r\n"
        ],
        "1905150": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NO EDITAL/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008 - no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, conforme o Processo nº E-03/022/98/2015, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n- que constatou em levantamento procedido no DEGASE a necessidade de contratação imediata de pessoal de apoio; \r\n- o Autorizo Governamental ocorrido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no Art. 37, Caput, da CRFB/1988; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Análise de Documentação dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, conforme o item 8 da Etapa III - PESQUISA SOCIAL do Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Análise de Documentação instituída no art. 1º. \r\nANTONIO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL: 19655428\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID FUNCIONAL: 20366159\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS, ID FUNCIONAL: 19894210\r\n- A Comissão de Análise de Documentação, após exame dos documentos deverá elaborar a Relação Final dos profissionais partícipes considerados aptos para posterior convocação, nos termos do item 8, Etapa III do Edital/2015 do Processo Seletivo Simplificado. \r\n- Será concedido ao candidato, para ciência, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do dia posterior ao da divulgação do Resultado da Pesquisa Social. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1905150\r\n"
        ],
        "1905151": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ENTREVISTA DOS PROFISSIONAIS ÀS VAGAS DESTINADAS AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, conforme o Processo nº E-03/022/103/2015, \r\n:\r\n- o permissivo decorrente da publicação da Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n- a Lei nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre a Proteção Integral à criança e ao adolescente;\r\n- que constatou em levantamento procedido no DEGASE a necessidade de contratação imediata de pessoal de apoio; \r\n- o Autorizo Governamental estabelecido através do Decreto nº 45.424, de 22/10/2015, em prol da realização do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital/2015 do DEGASE; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo os da eficiência, da moralidade e o da publicidade preconizada no art. 37, caput da CRFB/1988,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, conforme o Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital/2015, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nMarcos Vinícius Poubel, ID Funcional: 4198985-6; \r\nGustavo Felipe Carvalho Lima, ID Funcional: 4200012-2;\r\nChristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional: 1982408-4; \r\nLeila Mayworm Costa, ID Funcional: 1985472;\r\nLeonardo Lucio De Souza, ID Funcional: 5009284-7;\r\nAdilson Camara, ID Funcional: 4253294-9;\r\nGeorge Alexander Sibbald Fox, ID Funcional: 1983883-2.\r\nMiguel Ângelo Villela de Souza, ID Funcional: 1987348-4;\r\n.\r\n- A Comissão para Entrevista dos profissionais partícipes do Processo Seletivo Simplificado iniciará os trabalhos a partir da publicação desta Portaria, em conformidade com o Edital/2015 do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1905151\r\n"
        ],
        "1905179": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "\r\nDEFINE PRAZO PARA QUE OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS APRESENTEM OS ARQUIVOS A QUE SE REFERE O ART 3° DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 821/2014.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3° da Resolução SEFAZ n° 821/2014,\r\n- Os contribuintes, abaixo listados, deverão apresentar até 13/11/2015, à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11, os arquivos previstos no art. 3° da Resolução SEFAZ nº 821/2014, no leiaute estabelecido nos Anexos I e II da referida Resolução:\r\nAMBEV S A\r\n7.526.556\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n74.569\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n73.410.326\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA\r\n02.946.761\r\nBRASIL KIRIN BEBIDAS LTDA\r\n02.864.417\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n54.505.052\r\nCERVEJARIAS KAISER BRASIL S A\r\n19.900.000\r\nSPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A\r\n61.186.888\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA\r\n06.429.454\r\nNESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n33.062.464\r\nLEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n76.490.184\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n29.588.019\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA\r\n3.131.613\r\nMINERACAO AGUA PADRE MANOEL LTDA\r\n17.315.060\r\nREFRIGERANTES ITAMONTE LTDA\r\n18.623.157\r\nAGUAS PRATAS LTDA\r\n60.344.173\r\nVITON 44 INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n08.146.691\r\nREFRIGERANTES COROA LTDA\r\n27.657.485\r\nFLAMIN MINERACAO LTDA\r\n68.248.210\r\nEMPRESA DE AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA\r\n61.072.898\r\nAGUAS MINERAIS SANTA CRUZ LTDA\r\n33.122.326\r\nEMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA\r\n828.821\r\nAJEBRAS INDUSRTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n11.515.056\r\nREFRIGERANTES CONVENÇÃO\r\n28.293.066\r\nEMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT´ANNA LTDA\r\n04.574.135\r\nINDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA\r\n48.785\r\nMINERADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA JOIA DE LINDOIA\r\n2985731\r\nOs contribuintes não relacionados no caput deste artigo que comercializem os produtos listados no art. 1° da Resolução SEFAZ n° 821/2014, na qualidade de substitutos tributários, e que desejem a inclusão de tais produtos na pesquisa de preços para definição dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final que servirão de base de cálculo da substituição tributária, poderão apresentar os arquivos previstos no caput, no prazo ali estabelecido.\r\n- A não apresentação dos arquivos no prazo previsto nesta Portaria acarretará a não inclusão dos produtos comercializados pelo contribuinte na lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, observando-se, nesse caso, o disposto no parágrafo único do art. 2° da Resolução SEFAZ n° 821/2014.\r\n- Relativamente à Nota 2 do Anexo II da Resolução SEFAZ n° 821/2014, deverão ser utilizados os códigos a seguir indicados:\r\nCerveja/Chope\r\nLow price\r\n01\r\nCerveja/Chope\r\nComum\r\n02\r\nCerveja/Chope\r\nEscura\r\n03\r\nCerveja/Chope\r\nExtra\r\n04\r\nCerveja/Chope\r\nPremium\r\n05\r\nCerveja/Chope\r\nSem Álcool/ Zero Álcool\r\n06\r\nRefrigerante\r\nNormal\r\n07\r\nRefrigerante\r\nLight\r\n08\r\nRefrigerante\r\nZero\r\n09\r\nRefrigerante\r\nDiet\r\n10\r\nÁgua\r\nSem Gás\r\n11\r\nÁgua\r\nCom Gás\r\n12\r\nIsotônico\r\n-\r\n00\r\nEnergético\r\n-\r\n00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1905179\r\n"
        ],
        "1905204": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n299 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV em cumprimento ao Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, publicado no D.O. de 21 de outubro de 2015.\r\nFicam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º.\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA - Diretor de Departamento - ID. 5626630, como Presidente.\r\nADRIANO PEREZ - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - ID. 21342458.\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - ID. 21340439\r\nMARIA DE FÁTIMA DIAS MOTTA - Administrador - ID. 21346879.\r\n- Caberá a Comissão acompanhar todas as instruções editadas pela SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1905204\r\n"
        ],
        "1905257": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2095 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes Domissanitários e Produtos .\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1905257\r\n"
        ],
        "1905258": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n7342/2015, protocolado em 06/08/2015 do estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A, CNPJ: 06.047.087/0033-16, localizada na Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 400 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Rede D`Or São Luiz S/A, CNPJ: 06.047.087/0033-16, localizada na Rua Olinda Ellis, nº 93 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1905258\r\n"
        ],
        "1905259": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2097 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nUNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- a Resolução ANVISA RDC nº 11/2011, de 22/03/2011, e\r\n- a Portaria SUVISA nº 795/2011, de 13/05/2011,\r\nRESOLVE:\r\nº- Aprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n1\r\nResponsável Técnico:\r\nAdriana Blando Antelo\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1905259\r\n"
        ],
        "1905275": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nN° 42 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015\r\nETERMINA AOS FORNECEDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRAZO PARA A ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E TELEFONE EM SEUS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJuso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.73843.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\n- Fica determinado que os fornecedores com estabelecimento comercial do Estado do Rio de Janeiro atualizem, em seus documentos fiscais, o endereço e telefone da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, nos termos abaixo:\r\n“Av. Rio Branco, 25, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro. Tel: 151”\r\n- O prazo para as alterações pertinentes se dará nos termos da Lei Estadual n° 5.817/10.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n29 de outubro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1905275\r\n"
        ],
        "1905291": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de novembro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1905291\r\n"
        ],
        "1905299": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nº 338\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10/09/2013 e AGE nº 25, de 31/01/2014, e o que consta no processo nº E-26/62.257/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/11/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.366.0373.3612\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte Recurso: 00\r\nValor: R 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFEM fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a prestar contas dos recursos recebidos, em conformidade com o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010 e com as IN AGE nº 24/2013 e IN AGE 25/2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 1905299\r\n"
        ],
        "1905320": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/4208/2014/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Rosana Carlos Vidal Nascimento, matr. 36414-1 ID nº 443366-2, Pedagoga, Leandro Luiz Laurindo da Silva, matr. 35515-6, ID 440462-6, Técnico Universitário II, e Prof. Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8261/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8262/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8264/2015/UERJ, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8265/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8266/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/8267/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Alexsandra Barbosa da Silva, matr. 36249-1 ID nº 443293-2, Pedagoga, Daniel de Oliveira Ferreira, matr. 37441-3, ID 446228-9, Técnico Universitário II, Profª Pedro Antonio Sarubbi, matr. 4732-4, ID 2546682-8, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1905320\r\n"
        ],
        "1905340": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas de exercício anterior, conforme processo n° E-12/078/3314/2013.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID Nº 5036662-9 - PRESIDENTE\r\nVANESSA MARCHON DE AZEVEDO CONCEIÇÃO - ID Nº 4267957- 5\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA - ID Nº 4347422-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015 \r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1905340\r\n"
        ],
        "1905345": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-18/002/891/2014,\r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nExecução do Programa Preservando Cultura 2014. \r\n: A contar desta data, com término em 31/12/2015.\r\n1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ.\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ.\r\n0452 - EMOP.\r\n- Unidade Orçamentaria 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.392.0280.3503 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\nNatureza de Despesa: 4490.39\r\nFonte: 01\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDiretor-Presidente de EMOP\r\nId: 1905345\r\n"
        ],
        "1905347": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/2191/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\nDesignar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015 \r\nPresidente\r\nId: 1905347\r\n"
        ],
        "1905360": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 1240365-2, lotada na Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 40604430, 41467473, 41808935, 41809904, 41971385, 41971561, 41972266, 41973235, 41973411, 43792362, 43792549, 43808107, 44205832, 44586419, 44586604, 44816256, 45163682, 45163869, 45164002, 45164100, 41625751, 41625840, 41626093, 41628680, 41639619, 41639707.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21/10/2015.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1905360\r\n"
        ],
        "1905399": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Alessandro Failaz da Costa, ID Funcional 5030487-9, Alexandre Mandarim de Lacerda, ID Funcional 1944136-3 e Natália dos Santos Pereira, ID Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2015, celebrado com a LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.495/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Kassya Gotelip Stevens, ID Funcional 4327571-0, como gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n]Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1905399\r\n"
        ],
        "1905400": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Adriano Ribeiro da Silva, ID Funcional 4409437-0, José Carlos da Cunha Lima, ID Funcional 1943246-1 e Diego da Silva Dias, ID Funcional 4402391-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2015, celebrado com a empresaCOMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, constante do processo administrativo nº E-04/064.013/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar a servidora Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional 5033374-7, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1905400\r\n"
        ],
        "1905405": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 011/2015\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\nDesignar Getulio Roque Villela, ID 5037523-7, José Mauro Diniz Vanconcellos, ID 2809505-7 e Roberto Willemen de Faria Junior, ID 2816012-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 011/2015, celebrado com a empresa ATRIO - RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, conforme consta do processo E- 06/002/788/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1905405\r\n"
        ],
        "1905662": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA \r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providênciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução referente ao Seguro de Aeronaves da PMERJ.\r\nPrestação de Serviço de Seguro das Aeronaves da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nPREFIXO\r\nFABRICANTE\r\nMODELO\r\nANO\r\nNÚMERO DE SÉRIE\r\nPP-EPN\r\nHELIBRAS\r\nESQUILO AS 350 B2\r\n2001\r\n3476\r\nPP-EMA\r\nHELIBRAS\r\nESQUILO AS 350 B2\r\n1995\r\nAS 2809\r\nPR-IDR\r\nHELIBRAS\r\nESQUILO AS 350 B3\r\n2009\r\n4844\r\nPP-OPE\r\nHELIBRAS\r\nESQUILO AS 350 B3\r\n2013\r\n7306\r\nPP-ECF\r\nHELIBRAS\r\nESQUILO AS 350 BA\r\n1998\r\n3062\r\nPR-COE\r\nBELL HELICOPTER\r\nUH - 1H II\r\n1968\r\n67-17431\r\nPR-LEI\r\nSCHWEIZER\r\n269C-1\r\n2011\r\n373\r\nPR-PMR\r\nHELIBRAS\r\nEC-145\r\n2014\r\n9642\r\nPR-RJG\r\nHELIBRAS\r\nEC-145\r\n2015\r\n9664\r\nData de início: 22/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nPT: 26110.06.181.0147.8112\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n001\r\n2.397.502,75\r\nO órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- O órgão executante deverá observar o disposto no Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário Militar da Casa Civil\r\nId: 1905662\r\n"
        ],
        "1905674": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nAUTORIZA O CESF - CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA FELIZ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.702.876/2011, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 20/03/2012,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CESF- CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHA FELIZ\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Sementinha Feliz Ltda\r\nCNPJ nº: 13.092.197/0001-88\r\nEndereço: Travessa das Goiabas nº 06, Quadra 30, Lote 25-D, Parque Mambucaba, Município de Angra dos Reis - RJ. \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 23/11/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012 \r\nCapacidade máxima de matrículas: 194 alunos distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - Anos Iniciais - 1º ao 5º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1905674\r\n"
        ],
        "1905704": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional n.º 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 003/2014, referente à prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, constituída pela Portaria AGENERSA nº 437/2015 - processo administrativo nº E-12/003/715/2013.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição a servidora Fernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277, para compor, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA Nº 005/2014, referente à contratação da empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda EPP, para Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, constituída pela Portaria AGENERSA nº 450/2015 - processo administrativo nº E-12/003/26/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/10/2015.\r\nId: 1905704\r\n"
        ],
        "1905711": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Instalação de Fossas Sépticas, constante do Processo n° E-02/001/000204/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 20225067, Marcos Sullivan Damasceno, ID. Funcional nº 26947439 e Liesse de Sá, ID Funcional nº 20465556.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 12 de outubro de 2015\r\nDiretor-Geral/SEAPEC-DGAF\r\nOmitida no D.O. de 15.10.2015.\r\nId: 1905711\r\n"
        ],
        "1905727": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2015\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 192 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nÁVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6.\r\nLeia-se:\r\nÁLVARO VIEIRA DE SOUZA NETO - ASSISTENTE/ ID. 4270977-6.\r\nId: 1905727\r\n"
        ],
        "1905782": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\nJANEIRO\r\nDIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91 e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância visando à apuração dos procedimentos relativos ao processo nº 516/2000-CEPUERJ, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Cassiano Monteiro - matr. 7588-7, Márcia de Almeida Caoduro - Matr. 6869-2 e Marcos Antônio de Araújo Martins - Matr. 7354-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nDiretora \r\nId: 1905782\r\n"
        ],
        "1905793": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/1696/2014, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3382, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/014/3787/2013, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3383, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3892/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3384, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3891/2013, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3385, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo de nº E-03/005/3890/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, até 30/11/2015, o prazo para emissão de relatório técnico estabelecido na Portaria CEE nº 3386, de 12/08/2015, publicada no DOERJ de 21/08/2015, página 23.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 093 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lilian Furtado Pavuna de Lourdes, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído em 1999, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/10.200.887/2011 - LILIAN FURTADO PAVUNA DE LOURDES.\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nAtende solicitação do Representante Legal da Pessoa Jurídica denominada Colégio e Curso Tamandaré, localizado à Avenida Mem de Sá, nº 302, Centro, Município do Rio de Janeiro, para regularização da vida escolar dos alunos que passaram pela instituição dos anos letivos de 2013 e 2014 e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/023/108/2014 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ.\r\nPARECER CEE Nº 182 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Matthias Kormaksson, de acordo com o Artigo 5º da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/334/2015 - MATTHIAS KORMAKSSON.\r\nPARECER CEE Nº 186 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Raphaela Preza da Silveira Costa, no Colégio Crawford, Pretória, República da África do Sul, concluídos no ano letivo de 2014, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/100/2015 - RAPHAELA PREZA DA SILVEIRA COSTA.\r\nPARECER CEE Nº 225 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge dos Reis Oliveira, referente à expedição de Certidão de Conclusão do Ensino Médio, concluído, alegadamente, em 2002, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475 e na Trav. Ernestina, nº 68, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com força de diploma.\r\nProc. nº E-03/10.001.599/2011 - JORGE DOS REIS OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 234 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Joilza Ferreira Cota, relativo à expedição do Diploma de Técnico em Enfermagem, concluído em 2009, na extinta CIMA - Escola Técnica, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 86 - 2º andar - Campo Grande, Município do rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/483/2013 - JOILZA FERREIRA COTA.\r\nPARECER CEE Nº 241 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Carla Rafaela de Souza Silva, referente a expedição de seu Histórico Escolar e sua Certidão com Força de Certificado, concluído em 2012, na extinta Escola Técnica Resultante, localizado na Rua Gianerine, nº 25/31 - Campo Grande/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/971/2013 - CARLA RAFAELA DE SOUZA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nIndefere o recurso de Alessandra Farias da Penha, para expedição de sua Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2003, no extinto Colégio REI, localizado à Avenida Kennedy, nº 341 / salas 501 a 504 e 506 a 511 - Centro - São Gonçalo/RJ.\r\nProc. nº E-03/87.858/2012 - ALESSANDRA FARIAS DA PENHA.\r\nPARECER CEE Nº 256 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso de Lívia Cristina da Silva para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Informática, concluído em 1999, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/1793/2013 - LÍVIA CRISTINA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 311 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciene de Oliveira Lima de Andrade, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, do Ensino Médio, concluído em 2002, no extinto Colégio Pinheiro, localizado na Rua Figueiredo Camargo, nº 1.243, Bangu, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/6.454/2010 - LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE.\r\nPARECER CEE Nº 313 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nReconsidera o recurso interposto por José Claudio Rodrigues, revoga o Parecer CEE/RJ 383/2014 e aprova a expedição de seu Histórico Escolar e Certidão com força de Diploma do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação de Técnico em Contabilidade, concluído em 2000, no extinto Colégio Instituto Nossa Senhora de Nazareth, localizado na Rua Araguaia, nº 394, Freguesia, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/79.006/2011 - JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1905793\r\n"
        ],
        "1905819": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 28 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2048 de 25/08/2015, publicada no D.O. nº 157 de 28/08/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39E - Guaxindiba - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11654/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n172/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1905819\r\n"
        ],
        "1905826": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 449 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/ 005/6350/2015,\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização de Termo Contratual celebrado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o disposto na Deliberação TCE nº 049/82, pelo período de vigência do instrumento contratual, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nNº. CONT.\r\nNº PROCESSO\r\nEMPRESA\r\nGESTOR / COGESTOR\r\n001/2013\r\nE- 26/38.551/2012\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n002/2014\r\nE- 26/005/9757/2013\r\nOURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n004/2015\r\nE- 26/005/7464/2014\r\nSOARES & BOZZI COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n005/2013\r\nE- 26/38.557/2012\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n005/2014\r\nE- 26/005/406/2013\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\nVÂNIA CARVALHO DE SOUZA\r\nID 41283473\r\nJOÃO LUIZ DA COSTA MARTINS ID. 44120460\r\n006/2013\r\nE- 26/39.374/2012\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S.A\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n007/2013\r\nE- 26/38.558/2012\r\nEMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n013/2013\r\nE- 26/38.552/2012\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n016/2013\r\nE- 26/005/720/2013\r\nGP7 LOGÍSTICA LTDA\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n016/2014\r\nE- 26/005/51/2014\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nVERA LUCIA DE O. NASCIMENTO ID. 20717180\r\nIURI ASSU SIMÕES CARDOSO\r\nID. 19065248\r\n018/2014\r\nE- 26/005/1668/2014\r\nSINDPASS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA EDONDA\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n027/2014\r\nE- 26/005/2668/2014\r\nWORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-ME\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n028/2014\r\nE- 26/005/2669/2014\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n029/2014\r\nE- 26/005/2670/2014\r\nCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n033/2014\r\nE- 26/005/2322/2014\r\nSINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS DE PASSA DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\nID. 20744552\r\nALEXANDER MORAES CORREA ID. 4416039\r\n034/2014\r\nE- 26/005/5484/2013\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n035/2014\r\nE- 26/005/4163/2014\r\nFEDERAÇÃO DAS EMPR DE TRANS DE PASSAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFETRANSPOR\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\nID. 20744552\r\nALEXANDER MORAES CORREA ID. 44160399\r\n039/2014\r\nE- 26/005/5176/2014\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 4426538\r\n040/2013\r\nE- 26/005/1656/2013\r\nELISEU REIS E RUTH DE FREITAS REIS\r\nVERA LUCIA DE O. NASCIMENTO ID. 2071716\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n040/2014\r\nE- 26/005/5177/2014\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n041/2012\r\nE- 26/34.882/2012\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A (LÍDER) E BRASIL TELECOM S.A\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA ID. 4426538\r\n041/2014\r\nE- 26/005/5178/2014\r\nCOMERCIAL FLEX DO BRASIL LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n042/2014\r\nE- 26/005/5179/2014\r\nHOME BREAD INFUSTRI E COMERCIO LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n043/2011\r\nE26/31.296/2011\r\nPARNORTE ELEVADORES LTDA\r\nPAULO CESAR DOMINGUES\r\nID. 559486-3\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\nID. 420152-5\r\n043/2014\r\nE- 26/005/5180/2014\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n044/2014\r\nE- 26/005/5181/2014\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\nANA PAULA MARTINS CERVEIRA ID: 4459065-2\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n044/2013\r\nE- 26/005/6426/2013\r\nMAPFRE SEGUROS GERAIS S/A\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n045/2014\r\nE- 26/005/5041/2014\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 4426538\r\n046/2014\r\nE- 26/005/5993/2014\r\nMAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n047/2014\r\nE- 26/005/4985/2014\r\nSÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n048/2014\r\nE- 26/005/5373/2014\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\nTIMOTEO ROCHA DOS SANTOS ID. 1960045-3\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n053/2013\r\nE- 26/38.553/2012\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n063/2012\r\nE- 26/36.436/2012\r\nEBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A\r\nLUCIO FRANCO DE FARIAS\r\nID: 50365770\r\nGILSON DE SOUZA SODRÉ\r\nID: 20730241\r\n068/2013\r\nE- 26/005/5485/2013\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS\r\nID. 20744552\r\nPAMELA MOREIRA DE SOUZA\r\nID. 44266383\r\n078/2012\r\nE- 26/38.554/2012\r\nATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO S.A\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 4382635\r\n079/2012\r\nE- 26/38.784/2012\r\nPROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\nMARCELO CARVALHO DE ARAÚJO - ID: 44646003\r\nROBERTO JÚNIOR DA SILVA SOARES - ID: 43826350\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente \r\nId: 1905826\r\n"
        ],
        "1905910": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1925\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nData da Assinatura\r\n92.027.236\r\n21.229.645/0024- 67\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/263/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.244\r\n21.229.645/0052- 10\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/264/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.228\r\n21.229.645/0003- 32\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/262/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.210\r\n21.229.645/0042- 49\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/261/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.201\r\n21.229.645/0039- 43\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/260/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.252\r\n21.229.645/0016- 57\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/265/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.295\r\n21.229.645/0014- 95\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/269/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.287\r\n21.229.645/0026- 29\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/268/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.279\r\n21.229.645/0059- 97\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/267/2015\r\n29/05/2015\r\n92.027.260\r\n21.229.645/0058- 06\r\nElebat Alimentos S A\r\nE- 04/043/266/2015\r\n29/05/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1905910\r\n"
        ],
        "1905934": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que consta do Processo Administrativo nº E- 02/002.780/2015, de 22.10.2015,\r\nRESOLVE:\r\npara apuração do consumo excessivo de água no Escritório Local de Campo Grande, da Empresa, composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nJORGE HILTON MATTOS JUNIOR - Id. Funcional nº 20225245\r\nSOLIMAR OLIVEIRA DE FARIA VERRA - Id. Funcional nº 26923165\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - Id. Funcional nº 43688462\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015 \r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 1905934\r\n"
        ],
        "1905937": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n.\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições, e\r\na necessidade do cumprimento da Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços, registrado sob o nº 022/2015 celebrado entre a PESAGRO-RIO e a Webkey Soluções Internet LTDA-ME;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 022/2015.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nMARIO ANTONIO SILVA LOPES, ID Nº 25229427\r\nLUIZ PAULO SOARES DA SILVA, ID Nº 25226568\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES ID Nº 25228439\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1905937\r\n"
        ],
        "1906069": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPREPOSTO DE\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932, e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. RENATO DE ARAUJO SIVUCA FERREIRA, como Preposto da leiloeira pública Bianca Soares Pais de Carvalho, matrícula JUCERJA nº 156, devido ao deferimento em 22/10/2015, por Decisão Singular no Processo nº 00-2015/376519- 4, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7259, em 22/10/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1906069\r\n"
        ],
        "1906156": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO MOBILIÁRIOS PARA USO MÉDICO, HOSPITALAR E REABILITAÇÃO PARA ATENDER A UMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 036/2015, celebrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa Hand Life Suprimentos Médicos e Fisioterápicos LTDA, por meio do Processo nº E- 21/022/25/2014, que será integrada pelos servidores lotados na Unidade Materna Infantil/ SEAP TPMI, a saber: \r\nANA CHRISTINA FAULHABER - ID: 41962281;\r\nKARLA DE DEUS GAMA - ID: 20078250;\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE - ID: 41974573.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e \r\npraticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\nId: 1906156\r\n"
        ],
        "1906353": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUIÇÃO DE GESTOR \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional nº 5018365-6, pela servidora Carla Alessandra de Souza Romão, ID Funcional 5033374-7, como Gestora, do Contrato mencionado no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nUNI-MANG DISTRIBUIDORA DE BORRACHAS LTDA\r\n025/2015\r\nE-04/056/1291/2014\r\n1496/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1906353\r\n"
        ],
        "1906648": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISÃO PARA OS FINS QUE\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/278/2015,\r\n\r\nComissão para formalizar o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015, no tocante à Emissão de Notas de Empenho ou Controles Orçamentários, Programação de Desembolso, Apuração de Valores Existentes em Caixa, bem como o Levantamento Físico dos Bens Patr 12 do Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015.\r\npelo servidor ALEXANDRE DA SILVA RAMOS,Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão, Id funcional nº 28479548, pela servidora CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id Funcional nº 41839811 e pela servidora JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 1908269.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1906648\r\n"
        ],
        "1906707": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2099 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDEFERE REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeferir o pedido de alteração da Razão Social da Empresa Agila Especialidades Farmacêuticas LTDA., que passa a ser conforme abaixo descrito:\r\nRazão Social:\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\n1118 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\n2704/2010\r\nMotivo:\r\nprotocolado pela empresa em .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1906707\r\n"
        ],
        "1906708": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2100 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n102496/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nFundação Bio Rio - Fundão - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n829/1985\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n00706/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n02382/2002\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e\r\nDistribuir, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\n00101/2004\r\nAtividade:\r\nInsumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n247/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n102481/1992\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nedicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n. \r\nLicença: \r\n249/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n001/8730/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n250/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1906708\r\n"
        ],
        "1906752": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que constam nos processos administrativos nº E-15/001/1754/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de filmagens, monitoramento e armazenamentos de dados, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo, no âmbito da Operação Lei Seca.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 016/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nCLAUDIO PORTUGAL RODRIGUES JUNIOR - ID. 2450246-4\r\nJOSÉ OSVALDO FONTOURA DE CARVALHO NETO - ID. 5018343-5\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1906752\r\n"
        ],
        "1906762": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1926\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo nº E- 04/102/40/2015,\r\nESOLVE:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes, abaixo relacionados, a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no inciso XII do art. 24 do livro VI do Decreto nº 27.427/2000.\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n78.986.263\r\nPLASTPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS\r\n23/02/2010\r\n78.467.274\r\nNEW MOLD PLASTIC IND E COM PLAST LTDA\r\n31/07/2010\r\n78.733.535\r\nMARE PET BENEFICIAMENTO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n27/04/2009\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1906762\r\n"
        ],
        "1906788": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de MESQUITA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de MESQUITA, na forma do Anexo à presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 05.11.20015 e 06.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do DECRETO nº 1688/2015, do Município de MESQUITA, datado de 10/07/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de MESQUITA no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de MESQUITA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de MESQUITA após o dia 10.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 09.11.2015 e 10.11.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à comparecer à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n- O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço da Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Duque de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de MESQUITA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1906788\r\n"
        ],
        "1906790": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/11350/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Vídeos Institucionais.\r\n: Data de início: data da publicação - término: 31/12/2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39 \r\n10\r\nR 291.900,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1906790\r\n"
        ],
        "1906791": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/444/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Agentes da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n2491\r\nSIMONE LIMA SÁ\r\n2509\r\nWALLACE BRUM LIMA BASTOS\r\n3336\r\nVALÉRIO LUIZ PONTES JARDIM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 1906791\r\n"
        ],
        "1906870": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nIZABELLY FULY DA SILVA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906870\r\n"
        ],
        "1906871": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nHUGO NUNES DE SOUSA\r\nJORGE VINICIO DE SOUZA MACHADO\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906871\r\n"
        ],
        "1906872": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nTAIS MORETT GAMA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906872\r\n"
        ],
        "1906873": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudante do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJESSICA DE SOUSA FERREIRA\r\nTAYAN E PONTES DE SOUZA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura do respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906873\r\n"
        ],
        "1906874": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nJULIA GLEICH DE ALMEIDA SANTOS\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBRUNA FRANÇA RODRIGUES\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nGUILHERME MOYSES PFEFFER\r\nRAFAEL NOBREGA RODRIGUES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906874\r\n"
        ],
        "1906875": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 67-CEJUR/PGE DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC, para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nHENRIQUE DE SÁ TOJAL\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906875\r\n"
        ],
        "1906876": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO, HISTÓRIA DA ARTE E PINTURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Conservação e Restauração, História da Arte e Pintura na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO:\r\nCAROLINA BEZERRA MARTINS DA SILVA\r\nHISTÓRIA DA ARTE:\r\nDANIELE DE SOUSA MACHADO\r\nMARIANA DOS SANTOS MARTINS\r\nMARIANA RODRIGUES NOVAES\r\nPINTURA:\r\nCAMYLLA ROCHA LIMA BARROS\r\nFLÁVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES\r\nGILMAR RAMOM DOS SANTOS GOMES\r\nPATRÍCIA DA SILVA CHAVES\r\nRAFAEL ROBERTO AGOSTINI\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura do respectivo Termos de Compromisso, respeitada a validade nele indi cada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1906876\r\n"
        ],
        "1906905": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nn°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nRicardo Martins Ribeiro\r\n4417789-5\r\nE-08/974/2014\r\n002/2015\r\nPrestação de Serviço de Apoio Hospitalar\r\nLeonardo Pereira Reis;\r\n4197408-5\r\nMariana dos Santos Silva;\r\nId: 1906905\r\n"
        ],
        "1906945": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n: A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de novembro de 2015 ,em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1906945\r\n"
        ],
        "1906981": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994, e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a Gabriel Pinton, ID. nº 5010926- 0, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, expedição das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de Permanência\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto-Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 03 de novembro de 2015\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1906981\r\n"
        ],
        "1907052": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 19 do Decreto Estadual nº 32.019, de 15 de outubro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como Ordenadora de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria FAPERJ/PR nº 255, de 02 de março de 2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2015\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\nPresidente\r\nId: 1907052\r\n"
        ],
        "1907098": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 558 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO VIA SORTEIO PÚBLICO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/8268/2015;\r\no subitem 5.14, alínea “a”, do Edital que rege o Processo Seletivo via Sorteio Público publicado no D.O. de 09/10/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Sorteio Público, objetivando acompanhar e fiscalizar a realização dos Sorteios Públicos para as seguintes unidades escolares nas respectivas datas:\r\n1- CE Almirante Rodrigues Silva - 10/11/2015\r\n2- CE Brigadeiro Castrioto - 11/11/2015\r\n3- CE Chico Anysio - 12/11/2015\r\nPRESIDENTE DA MESA: \r\nFlávia Pereira Guimarães - ID Funcional nº 574387-7\r\nASSISTENTES: \r\nÉder Inocencio Terrin - ID Funcional nº 4406081-5\r\nGeovani Lever de Mendonça - ID Funcional nº 4378289-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 559 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/6753/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 25/2015, celebrado entre o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO, e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 560 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3504/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 26/2015, celebrado entre LOJAS AMERICANAS S.A. - LASA, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração, entre a SEEDUC e a LASA, para oferecimento da formação técnica em Logística aos alunos do C.E. São João e do CIEP 111 Gelson Freitas, no âmbito do Programa Dupla Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1907098\r\n"
        ],
        "1907140": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\nDANIEL MOYSES BARRETO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente \r\nId: 1907140\r\n"
        ],
        "1907142": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO REIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem o Decreto Estadual nº 45.138, de 28 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o que consta no Processo nº E- 19/014/485/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Execução de serviços de fornecimento de 02 (dois) Link's de dados lógicos, com capacidade de alimentação de 10 MB cada, destinados à rede de internet do ITERJ. \r\n- Data de início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015;\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n- Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Centro de Tecnologia e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n1931.21.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas do ITERJ.\r\nNatureza da Despesa \r\nFonte\r\nValor Estimado\r\n339039 \r\n00\r\nR 76.546,20\r\n76.546,20\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhado e elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2014\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\nPresidente - ITERJ\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 1907142\r\n"
        ],
        "1907201": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ \r\n:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n1449/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n3\r\nEmpresa:\r\nInstituto D`Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4062/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nProtocolo:\r\n19/04/2013\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1907201\r\n"
        ],
        "1907349": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar fatos contidos no Processo nº E-26/007/3332/2015/UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os seguintes membros: Rafael de Oliveira Costa, matr. 39086-4 ID nº 5074972-2, Técnico Universitário Superior, Sergio Lúcio Vianna Rodrigues, matr. 3213-6, ID 2527795-2, Técnico Universitário Superior e Profª. Marcia Regina de Faria da Silva, matr. 35939-8, ID 2540253-6, como Presidente da presente Comissão.\r\nId: 1907349\r\n"
        ],
        "1907406": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 43 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-24/003/618/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738 de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\nque o servidor Luciano Teixeira Pinheiro e Guilherme Gomes de Araújo se encontram, na data de 04 de novembro de 2015, impossibilitados de participar da Comissão de Sindicância instituída no processo administrativo n° E-24/003/618/2015 devido a licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento de saúde, respectivamente, e\r\no prazo exíguo de 30 dias para elaboração de relatório final da sindicância;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para ato de oitiva, a ser realizado no dia 04 de novembro de 2015, os servidores abaixo, em substituição aos membros acima elencados:\r\nID: 5022818-5\r\n, ID: 5013084-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 04 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1907406\r\n"
        ],
        "1907415": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1927\r\nDIVULGA CONCESSÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nConforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014 e nos termos da Portaria SAF nº 1911/2015, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nProcesso n.º\r\nPercentual de Diferimento\r\n77.931.520\r\n07.328.397/0001- 94\r\nROBOT COUPE BRASIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\nE- 04/006/2487/2014\r\n26%\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1928\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 6.331/2012:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n80.654.391\r\n28.829.109/0001- 55\r\nLEXMAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA\r\nE- 04/239367/2012\r\n01/01/13\r\n79.019.240\r\n11.731.515/0001- 88\r\nFZP INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA\r\nE- 04/004/190/2015\r\n01/02/15\r\n79.195.413\r\n12.093.445/0001- 42\r\nBROCKTON INDÚSTRIA E COMERCIO DE VESTUÁRIO E FACÇÕES LTDA\r\nE- 04/003/27/2013\r\n01/01/13\r\n84.051.187\r\n36.142.412/0001- 03\r\nSILEMAR CONFECÇÕES DE FRIBURGO LTDA\r\nE- 04/023/962/2015\r\n01/07/15\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1929\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, \r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 40.170/2006, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/11/2011 a 01/12/2016 dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n75.862.857\r\n02.895.077/0001- 00\r\nPORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nE-11/30071/2006\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/11/2011.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1930\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n78.290.072\r\n08.843.038/0001- 38\r\nAMORECO JH CONFECÇÕES DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\nE- 04/023/1176/2015\r\n01/08/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1907415\r\n"
        ],
        "1907489": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n103 \r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/001/8545/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes no Anexo I.\r\nO servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nSERVIDOR\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n25\r\nADRIANA FERNANDES MIRANDA\r\n50141430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n27\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nANA CLAUDIA POITE HERMENEGILDO\r\n50211129\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nANADIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n50138324\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n30\r\nANDERSON AMORIM DAHER\r\n50139142\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n20\r\n25\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n27\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n22\r\nBERNARDO DOS SANTOS\r\n50146459\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES\r\n50142003\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n28\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n29\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nDANIELLE DA CONCEICAO COSTA BRUNO\r\n50137093\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n28\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n28\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n21\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n27\r\nEVELYN GOMES DA SILVA CORREA\r\n50274180\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n30\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n30\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n22\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n27\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n25\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITAO\r\n50272640\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\n14\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\n26\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n27\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nISADORA DE SOUSA SIQUEIRA\r\n50280538\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n25\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\n29\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nIZABELLA STELLA SILVA\r\n50272098\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n12\r\n12\r\nJANAINA CAMPOS MIRANDA\r\n50193422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nJANAINA FRANCA DE ARAUJO\r\n50142119\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n22\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n22\r\nJOAQUIM ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n50271695\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n28\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n27\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nLARISSA DE JESUS SOUZA\r\n50141589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nLAURA NUSS VON HELD DE ABREU\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n29\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n21\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n28\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n24\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n21\r\nMARCIO ANDRE GUIMARAES DE ATHAYDE\r\n50141279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n30\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA\r\n50141244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nMARGARETE BARBOSA BRANCO\r\n50277774\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n25\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n30\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n29\r\nMERICE SANTIAGO SILVA\r\n50271911\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n26\r\nMICHELLE SILVA NOGUEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n26\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nNÍVEA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n28\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n50139975\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nPATRICIA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n50275992\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n23\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\n20\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n23\r\n26\r\nRENATA CAROLINA SANTOS BASTOS\r\n50274821\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n28\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n19\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\n14\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n25\r\n29\r\nROBSON BENEDITO DA SILVA\r\n50135201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n27\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n21\r\n23\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n24\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n18\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n30\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n20\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n25\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n28\r\nSIDNEI LUIZ PAULA\r\n50211137\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n50148770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n23\r\nTATIANA SANCHES DEL GIUDICE RANGEL\r\n50138120\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n13\r\n16\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n28\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n25\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n11\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n22\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n21\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n25\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n16\r\n19\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n29\r\nVERONICA DINIZ CARLOS\r\n50140086\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n26\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n23\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n24\r\nVIVIANE ROCHA DE SOUZA\r\n50140132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n21\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n8\r\n18\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n18\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 1907489\r\n"
        ],
        "1907504": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 339\r\nNO ART. 1º DA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 2015\r\nPRESIDENTE DA UNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÃNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/0714/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto no art. 1º da Portaria Fundação CECIERJ nº 319, de 15 de maio de 2015, para apresentar alteração na composição do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, referente à substituição do membro suplente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nMEMBROS\r\nNOME\r\nUNIVERSIDADE\r\nINICIO/TÉRMINO MANDATO\r\nSuplente\r\nCelly Cristina o Nascimento Saba\r\nUERJ\r\n20/10/2015 - 31/12/2015 \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1907504\r\n"
        ],
        "1907541": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1931\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n77.964.436\r\n07.515.551/0001- 37\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\nE- 04/129822/2012\r\n01/01/2013\r\n84.430.625\r\n40.414.658/0001- 64\r\nGRAPEFRUIT CONFECÇÕES LTDA\r\nE- 04/004/1563/2013\r\n01/12/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1932\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\n:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001- 06\r\nGSN BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA\r\nE- 04/007/1651/2013\r\n01/07/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1933\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\nno uso da competência estabelecida pelo Art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010, \r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nInsc. Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n78.798.491\r\n10.702.511/0002- 90\r\nAXIS S/A\r\nE-04/233261/2010\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 07/01/2010.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1907541\r\n"
        ],
        "1907570": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 300 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nFINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, \r\nRESOLVE:\r\nJosé Carlos de Oliveira Costa, Auditor Interno, ID. 5036448-9, Mauro Sérgio Barcellos da Silva, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e Ricardo Garritano Sepe, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/1272/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na Data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1907570\r\n"
        ],
        "1907633": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 289 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015\r\nPELA , NA FORMA QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar o prazo previsto na Portaria FS/DE nº 253/2015, publicada no D.O. de 14/09/2015, concedendo mais 60 (sessenta) dias para que o grupo instituído apresente à Diretoria Executiva o relatório das iniciativas e dos resultados alcançados.\r\nEsta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1907633\r\n"
        ],
        "1907646": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar fatos inerentes à conduta de profissional da Diretoria Administrativa Financeira no ambiente laboral.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUaldo José da Silva, ID 44281226;\r\nLúcia Gomes Alves, ID 30544971;\r\nDaniel Galliza Simões Lorenzo Gonzalez, ID 50353250.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1907646\r\n"
        ],
        "1907796": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            " TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 606 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo nº E-26/002/619/2015;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 8 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 599 de 25 de setembro de 2015, publicada no DOERJ de 01.10.2015.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 599 de 25.09.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 04/11/2015.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1907796\r\n"
        ],
        "1907963": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 104 DE 05 DE NOVEMBRO 2015\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE COORDENADORES REGIONAIS DE GESTÃO DE PESSOAS, DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, na Resolução nº 5.096 de 09 de maio de 2014 e na Resolução n° 5.328 de 10 de setembro de 2015. Processo n° E-03/001/7605/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar pública a retificação do resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes das funções gratificadas constantes do quadro Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO\r\nRETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - 1° CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE COORDENADORES REGIONAIS DE GESTÃO DE PESSOAS, DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS E DIRETORES REGIONAIS PEDAGÓGICOS.\r\nCOORDENADOR REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nMÉDIA FINAL\r\nCONCEITO\r\nCINTHYA DUBOC DE JESUS CALVAO\r\n839.429-8\r\n34,20\r\nBOM\r\nCRISTINA DE MORAES A PONTES\r\n250.053-6\r\n32,77\r\nBOM\r\nMAGALI GOMES RAMOS COELHO\r\n255.365-9\r\n33,83\r\nBOM\r\nMARIA INES FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n238.441-0\r\n32,97\r\nBOM\r\nSOLANGE MARIA FRANCA DE SOUZA\r\n5.015.901-1\r\n36,07\r\nEXCELENTE\r\nId: 1907963\r\n"
        ],
        "1908024": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF Nº 1934\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/044/33//2015,\r\nRESOLVE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 720/2014, parte II, anexo I, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 16 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n00.921.214\r\nSOL BÚZIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n07.01\r\n- A empresa identificada no caput deverá:\r\n- providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1935\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/038/322/2015,\r\nESOLVE:\r\nIncluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de origem\r\n14.339.696\r\nSTEEL BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n60.01\r\n61.075.552\r\nARO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n04.01\r\n12.016.067\r\nSTEEL CANS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA\r\n60.01\r\n49.795.800\r\nMANETONI DIST. DE PROD. SID., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n17.01\r\n10.430.740\r\nIBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA\r\n64.09\r\n19.559.163\r\nBOA SORTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇO LTDA\r\n03.01\r\n07.020.252\r\nAMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n60.01\r\n42.956.441\r\nSOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A\r\n04.01\r\n28.114.296\r\nCHANCELLER COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n64.09\r\n- As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:\r\n- providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n- para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1908024\r\n"
        ],
        "1908034": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Giuliano Carvalho de Oliveira, ID Funcional 4322979-4, Nara Kroger dos Santos, ID Funcional 4427416-5 e Jacques Postigo da Silva, ID Funcional 4427613-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2015, celebrado com a EmpresaDATA PROJECT CONSULTING INFORMÁTICA LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.1362/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar a servidora Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestora do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1908034\r\n"
        ],
        "1908038": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL E DO \r\nEXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o previsto nos Contratos nºs 27/2011e 35/2013, celebrados pela Casa Civil com a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, com Aquisição e Manutenção da Frota da PMERJ, e\r\n- o que preceitua a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de acordo com previsto nos Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, celebrado entre a Casa Civil e a Empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais.\r\n: Contratos nºs 27/2011 e 35/2013, manutenção da frota da PMERJ:\r\nData de início: 16/10/2015 - Data de término: 31/12/2015.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 21010- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n: 210100- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nPT:26110.06.181.0147.2878\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.00.00\r\n001\r\n36.238.713,31\r\n- O órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n- A Prestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nO órgão executante deverá observar o disposto no Decreto nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros à janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2015\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 1908038\r\n"
        ],
        "1908041": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2124/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2015, que tem como objeto prestação de serviço de instalação, fornecimento e manutenção preventiva de computadores, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº 018/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nGUSTAVO DE MELO HAMMES - ID. 4268619-9\r\nKATIA ROGNONI - ID. 32162375\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1908041\r\n"
        ],
        "1908084": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0384/2015,\r\n\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 10/2015, firmado com a empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908084\r\n"
        ],
        "1908129": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\nIRF 10.01 - CAMPOS DE GOYTACAZES\r\nATO DO INSPETOR\r\nPORTARIA IRF10.01 N° 03\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica instaurada Comissão de sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo administrativo nº E- 04/014/001544/2015.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Thiago Coelho Nascimento ID 5006076-7, Milton Angelim Neto, ID 1941024-7 e Felipe Caliari Perini, ID 5021091-2, sob a presidência do primeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de novembro de 2015\r\nULISSES SCHMID\r\nInspetor da IRF 10.01 - Campos dos Goytacazes\r\nId: 1908129\r\n"
        ],
        "1908224": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/2237/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n:\r\n- Designar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1908224\r\n"
        ],
        "1908383": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\nFELIPE SALES JUNQUEIRA FRANCO\r\nGABRIEL CURCI TAVARES RISSO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1908383\r\n"
        ],
        "1908453": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2102 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015.\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico, a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio Bonito RJ.\r\nCNPJ:\r\n4-81\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n21988\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n20395\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nResponsável Técnico:\r\nPatrícia dos Santos \r\nCRF/RJ:\r\n12567\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1908453\r\n"
        ],
        "1908454": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 301 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10 de outubro de 1984 e o que consta no Decreto 41880/2009, artigo 14,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTAMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633-3 e , Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA) da empresa , no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação. Processo nº E-23/003/1276/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na Data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\nId: 1908454\r\n"
        ],
        "1908482": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nExpedientes no Diário\r\nId: 1908482\r\n"
        ],
        "1908521": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE HISTÓRIA DA ARTE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso História da Arte, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nHISTÓRIA DA ARTE:\r\nSTHELA PIETROBON TREVISANO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1908521\r\n"
        ],
        "1908584": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-24/003/618/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJuso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738 de 06 de janeiro de 2012 e\r\no prazo exíguo de 30 dias para elaboração de relatório final da sindicância,\r\nRESOLVE: \r\n- Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar de 08/11/2015, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria PROCON/RJ n° 35, de 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nJaneiro, 05 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1908584\r\n"
        ],
        "1908586": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015,\r\n:\r\n- Estabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos relacionados abaixo, que deverão ser observados para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015.\r\n- Emissão de Reserva de Dotação - até o dia 30.12.2015.\r\nPagamentos Pendentes - data limite 30.12.2015.\r\nSuprimento de Caixa - só poderá ser solicitado até o dia 27.12.2015 e sua respectiva prestação de contas, entregue até o dia 30.12.2015.\r\nCobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas - deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia 29 .12.2015, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados.\r\n- Entrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 29.12.2015, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual.\r\nRequisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 18.12.2015, excetuando-se, porém, as Divisões de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, ambos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à matéria prima, cujo limite será permitido até o dia 29.12.2015.\r\n- Inventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 22.12.2015 e a respectiva emissão de relatório final até o dia 12.01.2016.\r\n- Balanço Geral e Anexos - fechamento e remessa à Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Finanças até o dia 05.02.2016.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\nNiterói, 06 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908586\r\n"
        ],
        "1908587": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015 e a Instrução Normativa nº IO/002/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do primeiro, para processar a lavratura do “TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES”, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro de 2015, que deverá acontecer até o dia 30.12.2015:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOS\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2015 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015 e a Instrução Normativa nº IO/002/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os empregados abaixo relacionados e sob a Presidência do primeiro, para proceder o levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 22.12.2015:\r\nTACIANE BEZERRA BARBOS\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2015 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,considerando o Encerramento do Exercício Financeiro de 2015 e a Instrução Normativa nº IO/002/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com os empregados abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta empresa, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 dias, a contar do dia 22 de dezembro de 2015: \r\nTACIANE BEZERRA BARBOS\r\nAssessora Chefe da Auditoria - matr. 1575\r\nChefe da Divisão Financeira - matr. 1658\r\nSAMUEL ANTUNES SANTOS\r\nChefe da Seção de Almoxarifado - matr. 501\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de novembro de 2015 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908587\r\n"
        ],
        "1908600": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 211 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 19/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/2336/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 19/2015, firmado com a Imprensa Oficial Do Estado Do Rio De Janeiro.\r\nDesignar NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional n° 579148-0, para a Supervisão do Contrato; BRUNA MANDARINO HOFFMAN, ID Funcional n° 1673794-6; TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, ID Funcional n° 4348058-6, para a Fiscalização do Contrato, e ANNA CAROLINA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC, ID Funcional n° 4352058-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1908600\r\n"
        ],
        "1908647": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N°012/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\nDesignar Jorge Lucio, ID 2809558-8, Gilson Teixeira de Oliveira, ID 2809397-6 e Carlos Augusto de Souza Quintanilha, ID 5037448-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 012/2015, celebrado com a Empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, conforme consta do processo nº E-06/002/613/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908647\r\n"
        ],
        "1908649": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 34 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais \r\n:\r\nublicada no D,\r\n- a Ordem de Serviço nº 2801/20185, para realizar inspeção sanitária no estabelecimento CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTA DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ: 01.875.308/0001-43, situado na Rua Atininga, nº 684 - Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02249, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTA DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ: 01.875.308/0001-43, situado na Rua Atininga, nº 684 - Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para atividade de Internação Clínica e Cirúrgica, por ter constatado não haver estrutura física e condição técnica operacional adequadas para o funcionamento da Central de Material Esterilizado, Centro Cirúrgico, Unidade de Alimentação e Nutrição e Rouparia, contrariando as Resoluções RDC nº 50 de 21/02/2002, RDC nº 63, de 25/11/2011, RDC nº 06, de 30/01/2012, RDC nº 15, de 15/03/2012 e RDC nº 36, de 25/07/2013 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977; \r\nRESOLVE:\r\nparcial CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPEUTA DE JACAREPAGUÁ LTDA, CNPJ: 01.875.308/0001-43, situado na Rua Atininga, nº 684 - Tanque - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJpara atividade de Internação Clínica e Cirúrgica.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1908649\r\n"
        ],
        "1908683": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 45 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nREGULA O PROCEDIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no disposto no Processo Administrativo n° E- 24/003/643/2015, \r\n- O procedimento de criação de postos de atendimento presencial do PROCON/RJ, junto às instituições de ensino será regido por esta Portaria.\r\n- A criação de postos de atendimento do PROCON/RJ em instituição de ensino consiste em acordo de cooperação técnica e operacional entre o PROCON/RJ e as instituições de ensino visa a expansão da rede de atendimento ao consumidor, com a implantação do Sistema nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\n- A implementação do SINDEC inclui a realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro e armazenamento de demandas de consumo nas bases de dados estadual e nacional, inclusive, para fins de elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\n- A implementação dos referidos acordos não pode acarretar ônus financeiro para o PROCON/RJ.\r\n- Somente poderá ser realizado acordo de cooperação técnica com entidade de ensino que disponha de núcleo de prática jurídica, devidamente organizado, sobre a supervisão de orientador.\r\n- Os acordos com cada entidade de ensino serão registrados em processos específicos. \r\n- As renovações de acordos de cooperação, celebradas por meio de termos aditivos de prorrogação, serão registradas no mesmo processo.\r\n- A celebração de novo acordo de cooperação, demandará a abertura de novo processo, ainda que exista processo destinado a acordo anterior, já vencido.\r\n- A minuta-padrão do acordo de cooperação técnica será encaminhada a entidade de ensino, que se concordar com os termos, deverá encaminhar termo de aceite da minuta.\r\n- O termo de aceite deverá ser assinado pelo representante da faculdade com poderes para celebrar o convênio, ou por procurador, devendo, neste último caso, ser encaminhado junto com o instrumento de procuração por instrumento público.\r\n- O envio do termo de aceite significa na concordância expressa da entidade com o teor dos termos da minuta do convênio, com o adequado trâmite e aprovação internos da instituição.\r\nA minuta do convênio deverá especificar as características técnicas dos computadores e conexão com a internet necessários para operar o sistema SINDEC.\r\nCompete a instituição de ensino disponibilizar as condições técnicas para a implementação do acordo de cooperação, sendo vedado ao PROCON/RJ fornecer equipamentos ou contratar serviços em favor da entidade.\r\n- A entidade de ensino deverá fornecer cópia dos seguintes documentos ao PROCON/RJ, para registro no processo:\r\n) Estatuto ou Contrato Social;\r\nAta da eleição da atual diretoria, se for o caso;\r\nCédula de identidade e CPF do (s) representante (s) legais;\r\nCartão do CNPJ;\r\nCertificado ou comprovante de registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso;\r\nProcuração Pública com poderes para assinar o acordo, quando for o caso;\r\n- As cópias dos documentos previstos neste artigo deverão ser autenticadas.\r\n- Os documentos que puderem ter sua autenticidade validada em portal de internet público, ficam dispensados de autenticação.\r\n- A ausência de qualquer um dos documentos previstos neste artigo, impede a realização do convênio.\r\n- Após o envio do acordo de cooperação técnica para assinatura, este deverá ser devolvido no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n- O descumprimento deste prazo poderá resultar no cancelamento das tratativas.\r\n- Caso o termo de cooperação esgote sua validade, o acesso da instituição de ensino ao sistema SINDEC deve ser suspenso imediatamente.\r\n- As renovações dos termos de cooperação poderão ser realizadas por meio de termos aditivos.\r\n- Para a celebração do termo aditivo, a minuta-padrão será encaminhada para avaliação da instituição de ensino, que, se concordar, encaminhará termo de aceite específico.\r\n- Junto com o termo de aceite, a entidade de ensino deverá encaminhar os seguintes documentos: \r\nAlterações do Estatuto ou Contrato Social, se existirem;\r\n) Ata da eleição da atual diretoria, salvo se ainda vigente o mandato daqueles que firmaram o acordo;\r\nCédula de identidade e CPF do (s) representante (s) legais, se diferentes daqueles que firmaram o acordo;\r\nCertificado ou comprovante de registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, quando for o caso, salvo se o documento apresentado anteriormente ainda estiver válido;\r\nProcuração Pública com poderes para assinar o acordo, quando for o caso;\r\n- Aplicam-se às renovações as previsões dos arts. 6° e 8° desta Portaria.\r\nOs termos aditivos poderão contemplar, além das renovações, demais alterações ao termo de cooperação que se façam necessárias.\r\n- Os extratos de celebração de termo de cooperação, bem como seus termos aditivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento de Projetos e Convênios do PROCON/RJ ficará responsável pela adoção das medidas necessárias para a celebração dos termos de cooperação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1908683\r\n"
        ],
        "1908684": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Controle de inundações e recuperação ambiental das Bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Urbanização de Assentamentos Precários; Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n01\r\n828.567,00\r\n4490.00 \r\n04\r\n1.019.703,05\r\nPT: 2404.18.541.0413.1359 - Prevenção e controle de inundações\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n840.222,23\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n19.451,65\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do INEA \r\nId: 1908684\r\n"
        ],
        "1908685": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nREGULA O PROCEDIMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no disposto no Processo Administrativo n° E- 24/003/641/2015, \r\n- O procedimento de municipalização do PROCON/RJ será regido por esta Portaria.\r\n- Entende-se por municipalização a realização de acordos de cooperação técnica e operacional entre o PROCON/RJ e os entes municipais de proteção e defesa do consumidor, com a implantação do Sistema nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\n- A implementação do SINDEC inclui a realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com as bases estadual e nacional, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\nO acordo de cooperação poderá contemplar atribuições referentes aos Livros de Reclamações, criados pela Lei Estadual n° 6.613/2013, autorizando o Município a promover a autenticação, cancelamento, abertura de novo livro e recebimento das reclamações ou termos de ausência de reclamações.\r\n- A implementação dos referidos acordos não pode acarretar ônus financeiro para o PROCON/RJ.\r\n- Somente poderá ser realizado acordo de cooperação técnica com o Município que possuir órgão municipal destinado a promover e implementar as ações direcionadas à proteção e defesa do consumidor e coordenação a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON Municipal).\r\n- Os acordos com cada Município serão registrados em processos específicos. \r\n- As renovações de acordos de cooperação, celebradas por meio de termos aditivos de prorrogação, serão registradas no mesmo processo.\r\n- A celebração de novo acordo de cooperação, demandará a abertura de novo processo, ainda que exista processo destinado a acordo anterior, já vencido.\r\n- A minuta-padrão do acordo de cooperação técnica será encaminhada ao Município, que, se concordar com os termos, deverá encaminhar termo de aceite, em papel timbrado do Município.\r\n- Caso o termo de aceite seja assinado por autoridade que recebeu delegação para tanto, a comprovação do ato de delegação deverá acompanhar o documento.\r\n- O envio do termo de aceite significa na concordância expressa do ente municipal com o teor dos termos da minuta do convênio, com a adequada apreciação e aprovação pelas autoridades municipais competentes.\r\nA minuta do convênio deverá especificar as características técnicas dos computadores e conexão com a internet necessários para operar o sistema SINDEC.\r\n- O Município deverá apresentar, junto com o termo de aceite previsto no artigo anterior, declaração de técnico de informática de que dispõe dos meios técnicos especificados na minuta do convênio.\r\n- A ausência das condições técnicas previstas impede a realização do convênio.\r\n- Compete ao Município disponibilizar as condições técnicas para a implementação do acordo de cooperação, sendo vedado ao PROCON/RJ fornecer equipamentos ou contratar serviços em favor do Município.\r\n- O Município deve fornecer arquivo com o logo municipal, para inclusão no portal de acesso ao SINDEC, em resolução definida pelo setor de informática do PROCON/RJ.\r\n- O Município deverá fornecer cópia dos seguintes documentos ao PROCON/RJ, para registro no processo:\r\nPublicação em diário oficial da íntegra da lei de criação do PROCON Municipal;\r\nTermo de Posse ou cópia da Ata de Posse do Prefeito ou publicação do extrato de posse em Diário Oficial;\r\nCNPJ do Município;\r\nRG e CPF do Prefeito;\r\n- As cópias dos documentos previstos neste artigo deverão ser autenticadas.\r\n- A autenticação poderá ser substituída pela declaração assinada de “confere com o original”, fornecida por servidor municipal, identificado pelo nome, cargo, identidade e matrícula, sob sua responsabilidade pessoal.\r\n- Nos casos previstos no parágrafo anterior, a declaração de “confere com o original”, deverá ser repetida em cada folha ou documento.\r\n- Os documentos que puderem ter sua autenticidade validada em portal de internet público, ficam dispensados de autenticação.\r\n- A ausência de qualquer um dos documentos previstos neste artigo, impede a realização do convênio.\r\n- Após o envio do acordo de cooperação técnica para assinatura, este deverá ser devolvido no prazo máximo de 15 (quinze) dias.\r\n- O descumprimento deste prazo poderá resultar no cancelamento das tratativas.\r\n- Caso o termo de cooperação esgote sua validade, o acesso do Município ao sistema SINDEC deve ser suspenso imediatamente.\r\n- As renovações dos termos de cooperação poderão ser realizadas por meio de termos aditivos.\r\n- Para a celebração do termo aditivo, a minuta-padrão será encaminhada para avaliação das autoridades municipais, que, se concordarem, encaminharão termo de aceite específico.\r\n- Junto com o termo de aceite, o Município deverá encaminhar os seguintes documentos: \r\nPublicação em diário oficial das alterações da lei de criação do PROCON Municipal, se existirem;\r\nTermo de Posse ou cópia da Ata de Posse do Prefeito ou publicação do extrato de posse em Diário Oficial;\r\nRG e CPF do Prefeito;\r\nAplicam-se às renovações as previsões dos arts. 6° e 8° desta Portaria.\r\nOs termos aditivos poderão contemplar, além das renovações, demais alterações ao termo de cooperação que se façam necessárias.\r\n- Os extratos de celebração de termo de cooperação, bem como seus termos aditivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Departamento de Projetos e Convênios do PROCON/RJ ficará responsável pela adoção das medidas necessárias para a celebração dos termos de cooperação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de novembro de 2015 \r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor- Presidente \r\nId: 1908685\r\n"
        ],
        "1908704": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.562, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Comissão de Sindicância para apuração dos fatos dos objetos dos processos nºs E- 30/002/338/2015 e E-30/002/339/2015.\r\nA Comissão de Sindicância será integrada e presidida pelos seguintes servidores públicos estaduais, lotados na SUDERJ.\r\nJOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, ID: 20520859, Diretor do Departamento de Administração e Finanças.\r\nVITOR FORTI, ID: 44634390, Assistente.\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID: 44638906, Assistente.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1908704\r\n"
        ],
        "1908717": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do processo administrativo nº E-19/014/886/2014,\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação: \r\n\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO - Presidente, Analista de Gestão Organizacional - ID Funcional nº 4442640-2;\r\nANTONIO CARLOS VIOLA MACHADO - Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 0641043-0; \r\nCLEDSON DOS SANTOS CUNHA- Membro, Técnico Assistente - ID Funcional nº 4145068-0; \r\nMARCIA ELAINE DOS REIS - Membro, Assistente Executivo - ID Funcional nº 4436186-6;\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO- Membro, Assistente Executivo - ID Funcional nº 4436191-2.\r\nSUPLENTES:\r\n1º PAULO LOPES DA CUNHA - Membro, Secretário - ID Funcional 4400909-7;\r\n2º MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO - Membro, Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional nº 4401024-9.\r\nAo servidor Antonio Carlos Viola Machado, Membro, Técnico Assistente, ID Funcional nº 0641043-0, é conferida a qualidade de Presidente Substituto, de modo a substituir o Presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nproduzindo seus efeitos a contar de 06/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1908717\r\n"
        ],
        "1908902": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretária de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado, Diretora Administrativa, matrícula 1655, como sua substituta, responder pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 20, § 2° c/c o artigo 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 11/11 a 19/11/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de novembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908902\r\n"
        ],
        "1908937": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/10 e a Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações e, o que consta no processo nº E-01/008/4032/2013.\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 279, de 14 de outubro de 2015, publicada no D.O de 19.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2712715-0\r\nAluisio José da Silva Salgado Araújo \r\nRioprevidência - ID Funcional: 4406094-7\r\nDeyve Frota Leal \r\nRioprevidência - ID Funcional: 4343593-9\r\n:\r\nMaria das Graças Martins\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2058233-1 \r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nRioprevidência - ID Funcional 10059-4\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\nID Funcional 10190-7\r\n, ID Funcional 4343593-9, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 05 DE\r\nNOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 42.301/10 e a Lei n.º 8.666/93, e respectivas alterações e, o que consta no processo n.º E-01/008/4033/2013,\r\n: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Pregão Presencial e Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 278, de 14 de outubro de 2015, publicada no D.O de 19.10.2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n:\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4343593-9\r\nCarlos Henrique dos Santos \r\nRioprevidência - ID Funcional: 2712715-0\r\nAluisio José da Silva Salgado Araújo\r\nRioprevidência - ID Funcional: 4406094-7\r\n:\r\nMaria das Graças Martins\r\nRioprevidência - ID Funcional: 2058233-1 \r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nRioprevidência - ID Funcional 10059-4\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\nRioprevidência - ID Funcional 10190-7\r\n, ID Funcional 2058233-1, como substituta do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1908937\r\n"
        ],
        "1908964": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANTAMARINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL - 6ºAO 9º ANO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 06/02/2009, no processo nº E- 03/10.201.600/2008,\r\n:\r\nAutorizar o Colégio Santamarinha, mantido pelo COLÉGIO SANTAMARINHA LTDA-ME, CNPJ nº 04.102.036/0001-37, com sede na Rua Porto Valter nº 18, Piedade, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º, art. 18, § 3º, c/c art. 20, b, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1908964\r\n"
        ],
        "1908979": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização de contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/1427/2015\r\n10/2015\r\nMAURÍCIO COELHO SANTOS - ID 5017171-2\r\nANTONIO FERREIRA MACIEL FILHO - ID 4392661-4\r\nCÉLIO HENRIQUE RODRIGUES WERNECK - ID 5027774-0\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1908979\r\n"
        ],
        "1909036": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA CONSELHEIRO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, para compor a QUARTA CÂMARA deste Conselho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes\r\nId: 1909036\r\n"
        ],
        "1909055": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 607 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597 ,de 26.05.2012; e\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos ficará assim composta:\r\nTitular: Bianca Moreira Santos - ID 4359161-2\r\nSuplente: Liliane Silva de Assis - ID 4461405-5\r\nTitular: Karen Cassiano de Lunna Silva - ID 4387326-0\r\nSuplente: Felipe Biancardi Justo - ID 4463179-0\r\nTitular: Vânia Lúcia Muniz de Pádua - ID 4253165-9\r\nSuplente: Thiago Henrique Souza dos Santos - ID 4460682-6\r\nTitular: Cíntia Pires Jorge - ID 2094064-5\r\nSuplente: Paulo Gomes de Lima - ID 4433597-0\r\nTitular: Patrícia Reis Pinto - ID 3791086-8\r\nSuplente: Clarice Vaz da Cunha - ID 4460648-6\r\nTitular: Emerson Azevedo dos Santos - ID 4460694-0\r\nSuplente: Cristiane Pimentel Victório - ID 4207127-5\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será presidida pela servidora Bianca Moreira Santos, ID 4359161-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 435, de 31.03.2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1909055\r\n"
        ],
        "1909065": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nALTERA A PORTARIA Nº 13 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do processo nº E-08/007/000119/2015,\r\n:\r\n- Alterar a Redação do inciso V do art. 1º da Portaria Conjunta FS/SSCS nº 13, de 26 de fevereiro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º ...\r\nV - CRÉDITO:\r\n- 2942 - 10.302.0319.2912 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n40\r\nR 130.000,00\r\nTOTAL\r\nR 130.000,00\r\n”\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicaão.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909065\r\n"
        ],
        "1909086": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 48 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nREFERENTES AO PROCEDIMENTO DE MUNICIPALIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n- Os termos de cooperação técnica para municipalização do PROCON/RJ, termos aditivos e termos de aceite devem obedecer a minuta-padrão anexa a esta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº __ /ANO\r\nAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o Município de (NOME DO MUNICÍPIO), por intermédio da Prefeitura Municipal, com vistas a estabelecer Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para implementação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor SINDEC.\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei 5.738 de 07 de Junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado , e o Município de (NOME DO MUNICÍPIO), pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) (QUALIFICAR), doravante denominado ; em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8078 de 11 de Setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1999, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, bem como o Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), mediante as seguintes cláusulas e condições, a saber:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nO presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto a Municipalização do PROCON, com a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao PROCON-RJ, realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal de demandas de consumo com as bases estadual e nacional, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\nI - Do PROCON-RJ:\r\na) Requerer a cessão por parte da União para o MUNICÍPIO do direito de uso do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, de propriedade da União, para ser utilizado exclusivamente pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do MUNICÍPIO;\r\nb) Realizar, na sede do PROCON/RJ, capacitação e treinamento do corpo técnico, indicado pelo MUNICÍPIO, para a completa e adequada implantação e utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\nc) Orientar e apoiar o MUNICÍPIO na adequação dos procedimentos de atendimento e processamento das demandas dos consumidores para a linguagem e rotina do SINDEC;\r\nd) Após recebimento de toda e qualquer atualização e ou informação referente a utilização e manutenção do Sistema SINDEC, repassar imediatamente ao MUNICÌPIO.\r\nII - Do MUNICÍPIO:\r\na) O MUNICÍPIO se compromete a adequar o espaço físico para instalação do PROCON MUNICIPAL em lugar de fácil acesso à população, de acordo com a orientação do PROCON-RJ.\r\nb) Iniciar as atividades descritas no presente instrumento no prazo máximo de 3 (três) meses contados da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado.\r\nc) Comunicar eventuais alterações em seu endereço ou no quadro de pessoal.\r\nd) Aderir ao programa federal descentralizado de implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor promovendo a execução do objeto do presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional.\r\ne) Disponibilizar, ao PROCON MUNICIPAL microcomputadores que possam suportar Windows XP, ou superior, com no mínimo 2 GB de memória RAM. \r\nf) Disponibilizar, ao PROCON MUNICIPAL, acesso rápido via Internet com um Link de no mínimo 5 Mbps, para comunicação com o PROCON/RJ e para acesso às informações dos demais órgãos integrados ao Sindec via portal www.mj.gov.br/dpdc/sindec.\r\ng) Promover a devida adequação do procedimento interno do PROCON MUNICIPAL à linguagem e rotinas do SINDEC, sendo vedadas quaisquer alterações ou derivações no programa.\r\nh) Observar as regras procedimentais e processuais estabelecidas pelo Decreto Federal n. 2.181, de 20 de março de 1997, ou norma que venha a substituí-lo, bem como eventuais regulamentações administrativas complementares, na elaboração do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, caso não haja norma local estabelecendo rito diverso;\r\ni) Elaborar e publicar anualmente o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, nos termos da lei, preferencialmente na mesma data de divulgação do cadastro Estadual.\r\nj) Promover a alimentação diária do Sistema SINDEC com todas as demandas dos consumidores recebidas. \r\nk) Manter o PROCON-RJ informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do presente termo cooperação.\r\nl) Propriciar as condições necessárias para que os servidores participem dos cursos de capacitação, eventos técnicos, reuniões e demais atividades promovidas pelo PROCON-RJ para habilitação e atualização técnica.\r\nm) Indicar corpo técnico, composto de funcionários municipais designados para o PROCON MUNICIPAL e estagiários, para capacitação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC pelo PROCON/RJ; \r\nn) Manter o corpo técnico de funcionários do quadro Procon Municipal, devidamente capacitados pelo PROCON/RJ;\r\no) Realizar, periodicamente, reciclagem da capacitação do corpo técnico, perante o PROCON/RJ; \r\np) Apresentar relatório das atividades realizadas, até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\nq) Iniciar, junto ao PROCON/RJ, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do término do convênio, as tratativas de renovação.\r\nr) Realizar as autenticações dos Livros de Reclamações, nos termos previstos no § 2º, do art. 1º do Decreto Estadual nº 44.81082014. \r\ns) Receber as vias de reclamações registradas e/ou declarações de ausência de reclamações, referentes aos Livros de Reclamações e encaminhar, mensalmente, ao PROCON-RJ. (VER NOTA EXPLICATIVA 1)\r\nt) Adotar as providências necessárias para os cancelamentos e abertura de novos livros de reclamação, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013. (VER NOTA EXPLICATIVA 1)\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES\r\nO MUNICÍPIO se compromete a repassar relatório oficial mensal de suas atividades zelando pela veracidade, correção, precisão e clareza das informações encaminhadas ao PROCON-RJ e, consequentemente, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, sendo responsável perante terceiros prejudicados por eventuais falsidades, enganosidades, imprecisões ou obscuridades contidas nas ditas informações.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\nA União permanecerá com a plena, total e definitiva titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual do projeto básico relativo e respectivas derivações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, sendo expressamente vedado ao Município efetuar quaisquer modificações, derivações ou licenciamentos sem prévia e formal autorização, sob pena da aplicação dos dispositivos constante da Lei nº 9.609/98. Os direitos previstos nesta cláusula são definitivos e perduram mesmo após a extinção do presente vínculo, seja por decurso de prazo, seja por denúncia de uma das partes ou em virtude da rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\n- Como titular dos direitos de propriedade intelectual do sistema de computador descrito no da presente cláusula, a União tem o direito de alterar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, desde que razões técnicas supervenientes justifiquem a mudança. Por sua vez, o Município, na hipótese de alterações no citado , compromete- se a promover a devida adaptação no prazo máximo de 01 (um) mês, a contar da comunicação expressa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou do PROCON-RJ, desde que receba o suporte e as informações técnicas para esse fim por parte do órgão estadual.\r\n- O MUNICÍPIO poderá propor modificações na classificação das tabelas integrantes do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, bem como em outros itens do mesmo. As propostas de alterações deverão ser encaminhadas ao PROCON-RJ, que, por sua vez, fará o devido encaminhamento à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, órgão do DPDC, que elaborará manifestação técnica opinativa a ser submetida à apreciação majoritária dos órgãos de defesa do consumidor integrados.\r\n- O Município responsabiliza-se por eventuais ações de terceiros decorrentes de toda e qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual em relação ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS HUMANOS\r\nCabe ao MUNICÍPIO disponibilizar recursos humanos necessários a realização das atividades inerentes ao presente instrumento, inexistindo qualquer vinculação funcional/empregatícia destes com o PROCON/RJ.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\nEste Instrumento vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado ou alterado, por igual período, através de Termo Aditivo.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nEste Instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro adicional aos seus signatários, nem importa transferência de recursos, uma vez que as atividades atribuídas aos partícipes fazem parte de suas atribuições institucionais, compatíveis com as normas orçamentárias em vigor.\r\n- Cada Partícipe será responsável pela alocação de recursos financeiros próprios para o custeio das atividades que constituem suas obrigações na execução do objeto deste instrumento.\r\n- Em razão da ausência de ônus financeiro, não será consignada dotação orçamentária específica para a celebração do presente acordo.\r\nEventuais omissões deste Convênio de Cooperação Técnica serão resolvidas de comum acordo entre os Partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste instrumento.\r\nCLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\nEste Instrumento poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente, inexeqüível e, particularmente, quando restar constatada a utilização do sistema de computador em desacordo com o estabelecido por este Convênio de Cooperação Técnica e Operacional.\r\nO presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, desde que o interessado notifique a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n- Na hipótese de rescisão, denúncia ou extinção do presente Termo, cessará o acesso recíproco aos dados e informações objeto deste convênio, persistindo as obrigações ressalvadas na Cláusula Quarta relativo ao direito de propriedade intelectual do programa SINDEC. Nessas hipóteses, cessará também o direito de uso do Sistema Sindec, de que trata a alínea 'a' do inciso I da Cláusula Segunda do presente Convênio.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Instrumento;\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n(NOME)\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\nPrefeito (a) MUNICIPIO\r\nTestemunha:\r\nTestemunha:\r\nNome:\r\nNome:\r\nRG:\r\nRG:\r\nCPF:\r\nCPF:\r\nA inclusão das alíneas “r”, “s” e “t”, do inciso II, da cláusula segunda, depende do prévio acordo entre o PROCON/RJ e o MUNICÍPIO. Sua exclusão não apresenta outros reflexos na celebração do termo de cooperação.\r\n\r\n(NÚMERO ORDINAL) TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº (NUMERO/ANO), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E O MUNICÍPIO DE XXXXXXXXXXXX POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXX, NA FORMA ABAIXO.\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 5.738 de 07 de junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON- RJ, e o Município de (NOME DO MUNICÍPIO), pessoa jurídica de direito público, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº, neste ato representado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) (QUALIFICAR), doravante denominado resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº , com fundamento no processo administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/08 e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nA renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto dar continuidade a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, pelo MUNICÍPIO.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA\r\nO presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica, a partir da data de sua assinatura, prorrogando o prazo de validade pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, permitida nova prorrogação, por igual período, através de novo termo aditivo.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nQUARTA - DA RATIFICAÇÃO\r\nOs partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº , não alteradas pelo presente Termo Aditivo. \r\n° 1)\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n(NOME)\r\nDiretor-Presidente PROCO-/RJ\r\nPrefeito (a) do MUNICIPIO\r\nTestemunha:\r\nTestemunha:\r\nNome:\r\nNome:\r\nRG:\r\nRG:\r\nCPF:\r\nCPF:\r\n\r\nCaso já tenha havido termo aditivo anterior, deve ser adotada a redação “Os partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº e Termo(s) Aditivo(s) n° (NUMEROS/ANOS), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ° 1)\r\n- TERMO DE ACEITE\r\nTERMO DE ACEITE\r\nO Município (NOME), inscrito no CNPJ sob o nº (CNPJ), com sede administrativa situada no endereço (ENDEREÇO DA SEDE), neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito (QUALIFICAR), concordar com os termos da Minuta ofertada para Acordo de Cooperação Técnica (VER NOVA EXPLICATIVA 1) com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n(NOME)\r\nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO)\r\nA expressão “”Acordo de cooperação técnica” deverá ser substituída por “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° (NUMERO/ANO)”, nas hipóteses de aditamento para renovação ou alteração de conteúdo.\r\nId: 1909086\r\n"
        ],
        "1909093": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\nAPROVA AS MINUTAS-PADRÃO REFERENTES AO PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\no disposto no Processo Administrativo n° E- 24/003/643/2015, \r\n\r\n- Os termos de cooperação técnica para a instalação de postos de atendimento do PROCON/RJ em instituição de ensino, termos aditivos e termos de aceite devem obedecer a minuta-padrão anexa a esta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº __ /ANO\r\nAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), com vistas a estabelecer Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para implementação do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor SINDEC.\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei nº 5.738 de 07 de Junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado PROCON- RJ, e (NOME DA INSTITUIÇÃO), (QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), neste ato representada por (QUALIFICAR REPRESENTANTE); doravante denominada em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 e Decreto 2.181 de 20 de março de 1999, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o seu art. 116, bem como o Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, em especial o art. 5º, I, IV E VI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº (NÚMERO DO PROCESSO), mediante as seguintes cláusulas e condições, a saber:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nO presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto a criação de um posto de atendimento presencial representante do PROCON-RJ, junto ao núcleo de prática jurídica da INSTITUIÇÃO, compreendendo a autorização de uso do software licenciado pela União ao PROCON-RJ, realização de cursos e treinamentos para sua aplicação, possibilitando o registro, armazenamento e compartilhamento de demandas de consumo com as bases estadual e nacional, resultando, inclusive, na elaboração dos Cadastros Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas, dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES\r\nI - Do PROCON-RJ:\r\na) Requerer a cessão, por parte da União, do direito de uso do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, de propriedade da União, para ser utilizado exclusivamente pelo posto avançado do PROCON/RJ nas dependências da INSTITUIÇÃO;\r\nb) Realizar, na sede do PROCON/RJ, capacitação e treinamento do corpo técnico, indicado pela INSTITUIÇÃO, para a completa e adequada implantação e utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC;\r\nc) Autorizar a utilização do nome PROCON/RJ por parte do posto de atendimento conveniado e zelar pela sua adequada utilização;\r\nd) Orientar e apoiar a INSTITUIÇÃO na adequação dos procedimentos de atendimento e processamento das demandas dos consumidores para a linguagem e rotina do SINDEC;\r\ne) Após recebimento de toda e qualquer atualização e ou informação referente a utilização e manutenção do Sistema SINDEC, repassar imediatamente a INSTITUIÇÃO.\r\nINSTITUIÇÃO:\r\na) Adequar o espaço físico do núcleo de prática jurídica para a instalação do posto avançado do PROCON/RJ, em lugar de fácil acesso à população, de acordo com a orientação do PROCON-RJ;\r\nb) Iniciar as atividades descritas no presente instrumento no prazo máximo de 3 (três) meses contados da publicação do extrato do convênio no Diário Oficial do Estado;\r\nc) Comunicar eventuais alterações de endereço do núcleo de prática jurídica, ou no quadro de pessoal da coordenação do mesmo;\r\nd) Aderir ao programa federal descentralizado de implementação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, através do PROCON/RJ, promovendo a execução do objeto do presente Termo de Acordo de Cooperação Técnica e Operacional;\r\ne) Disponibilizar microcomputadores que possam suportar Windows XP, ou superior, com no mínimo 2 GB de memória RAM;\r\nf) Disponibilizar acesso rápido via Internet com um Link de no mínimo 5 Mbps, para comunicação com o PROCON/RJ e para acesso às informações dos demais órgãos integrados ao Sindec via portal www.mj.gov.br/dpdc/sindec;\r\ng) Adotar o devido procedimento para a inclusão de demandas dos consumidores no sistema SINDEC, incluindo linguagem e rotinas, sendo vedadas quaisquer alterações ou derivações no programa;\r\nh) Observar as regras procedimentais e processuais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997, ou norma que venha a substituí-lo, bem como eventuais regulamentações administrativas complementares, na elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas;\r\ni) Promover a alimentação diária do Sistema SINDEC com todas as demandas dos consumidores recebidas;\r\nj) Manter o PROCON-RJ informado sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do presente termo cooperação;\r\nk) Manter o sigilo das informações necessárias ao adequado desenvolvimento do sistema SINDEC, bem como responder por qualquer desvio de informações relacionadas ao Posto PROCON/RJ;\r\nl) Prestar atendimento adequado aos consumidores, criando metodologia de atendimento capaz de solucionar as demandas apresentadas;\r\nm) Indicar corpo técnico, composto de funcionários da INSTITUIÇÃO e estagiários, estagiários, para capacitação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC pelo PROCON/RJ; \r\nn) Manter o corpo técnico de funcionários do quadro permanente, devidamente capacitados pelo PROCON/RJ;\r\no) Realizar, periodicamente, reciclagem da capacitação do corpo técnico, perante o PROCON/RJ; \r\np) Apresentar relatório das atividades realizadas, até o dia 10 (dez) de cada mês.\r\nq) Iniciar, junto ao PROCON/RJ, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias antes do término do convênio, as tratativas de renovação.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES\r\nA INSTITUIÇÃO se compromete a repassar relatório oficial de suas atividades zelando pela veracidade, correção, precisão e clareza das informações encaminhadas ao PROCON-RJ e, consequentemente, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, sendo responsável perante terceiros prejudicados por eventuais falsidades, enganosidades, imprecisões ou obscuridades contidas nas ditas informações.\r\nO não envio dos relatórios mensais ao setor de supervisão do PROCON/RJ, durante dois meses consecutivos implicará na suspensão das atividades do posto, até a regularização da situação.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL\r\nA União permanecerá com a plena, total e definitiva titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual do projeto básico relativo e respectivas derivações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, sendo expressamente vedado a INSTITUIÇÃO efetuar quaisquer modificações, derivações ou licenciamentos sem prévia e formal autorização, sob pena da aplicação dos dispositivos constante da Lei nº 9.609/98. Os direitos previstos nesta cláusula são definitivos e perduram mesmo após a extinção do presente vínculo, seja por decurso de prazo, seja por denúncia de uma das partes ou em virtude da rescisão do Termo de Cooperação Técnica.\r\n- Como titular dos direitos de propriedade intelectual do sistema de computador descrito no da presente cláusula, a União tem o direito de alterar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, desde que razões técnicas supervenientes justifiquem a mudança. Por sua vez, a INSTITUIÇÃO, na hipótese de alterações no citado , compromete-se a promover a devida adaptação no prazo máximo de 01 (um) mês, a contar da comunicação expressa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça ou do PROCON-RJ, desde que receba o suporte e as informações técnicas para esse fim por parte do órgão estadual.\r\n- A INSTITUIÇÃO poderá propor modificações na classificação das tabelas integrantes do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, bem como em outros itens do mesmo. As propostas de alterações deverão ser encaminhadas ao PROCON-RJ, que, por sua vez, fará o devido encaminhamento à Coordenação Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, órgão do DPDC, que elaborará manifestação técnica opinativa a ser submetida à apreciação majoritária dos órgãos de defesa do consumidor integrados.\r\n- A INSTITUIÇÃO responsabiliza-se por eventuais ações de terceiros decorrentes de toda e qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual em relação ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS HUMANOS\r\nCabe a INSTITUIÇÃO disponibilizar recursos humanos necessários a realização das atividades inerentes ao presente instrumento, inexistindo qualquer vinculação funcional/empregatícia destes com o PROCON/RJ.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA\r\nEste Instrumento vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado ou alterado, por igual período, através de Termo Aditivo.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nEste Instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro adicional aos seus signatários, nem importa transferência de recursos, uma vez que as atividades atribuídas aos partícipes fazem parte de suas atribuições institucionais, compatíveis com as normas orçamentárias em vigor.\r\n- Cada Partícipe será responsável pela alocação de recursos financeiros próprios para o custeio das atividades que constituem suas obrigações na execução do objeto deste instrumento.\r\n- Em razão da ausência de ônus financeiro, não será consignada dotação orçamentária específica para a celebração do presente acordo.\r\nEventuais omissões deste Convênio de Cooperação Técnica serão resolvidas de comum acordo entre os Partícipes, podendo ser firmados, se necessário, Termos Aditivos que farão parte integrante deste instrumento.\r\nCLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA\r\nEste Instrumento poderá ser rescindido por inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que torne material ou formalmente, inexeqüível e, particularmente, quando restar constatada a utilização do sistema de computador em desacordo com o estabelecido por este Convênio de Cooperação Técnica e Operacional.\r\nO presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, desde que o interessado notifique a outra parte, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n- Na hipótese de rescisão, denúncia ou extinção do presente Termo, cessará o acesso recíproco aos dados e informações objeto deste convênio, persistindo as obrigações ressalvadas na Cláusula Quarta relativo ao direito de propriedade intelectual do programa SINDEC. Nessas hipóteses, cessará também o direito de uso do Sistema Sindec, de que trata a alínea 'a' do inciso I da Cláusula Segunda do presente Convênio.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\nFica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Instrumento;\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n(NOME)\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\n(CARGO E NOME DA INSTITUIÇÃO)\r\nTestemunha:\r\nTestemunha:\r\nNome:\r\nNome:\r\nRG:\r\nRG:\r\nCPF:\r\nCPF:\r\n\r\n(NÚMERO ORDINAL) TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº (NUMERO/ANO), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, E (NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), NA FORMA ABAIXO.\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, criada pela Lei 5.738 de 07 de Junho de 2010, vinculada à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.025.815/0001-30, com sede na Av. Rio Branco, 25 - 4º, 5º, 6º e 7º andar - Centro - Rio de Janeiro, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, (QUALIFICAR O DIRETOR PRESIDENTE), doravante denominado , e (NOME DA INSTITUIÇÃO), (QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO), neste ato representada por (QUALIFICAR REPRESENTANTE); doravante denominada resolvem celebrar o presente Termo Adi tivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº , com fundamento no processo administrativo nº , que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/08 e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nA renovação do presente Termo de Cooperação Técnica e operacional tem por objeto dar continuidade ao posto avançado do PROCON/RJ, junto ao núcleo de prática jurídica da INSTITUIÇÃO, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA\r\nO presente Termo Aditivo passa a compor, na íntegra, o Acordo de Cooperação Técnica, a partir da data de sua assinatura, prorrogando o prazo de validade pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, permitida nova prorrogação, por igual período, através de novo termo aditivo.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO\r\nO PROCON-RJ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data da assinatura deste instrumento, promoverá a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, como condição para sua eficácia e validade, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOs partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº , não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ° 1)\r\nE, por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim de direito, na presença de testemunhas abaixo qualificadas.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n\r\n(NOME)\r\n(NOME)\r\nDiretor-Presidente PROCON-RJ\r\n(CARGO)\r\nTestemunha:\r\nTestemunha:\r\nNome:\r\nNome:\r\nRG:\r\nRG:\r\nCPF:\r\nCPF:\r\nCaso já tenha havido termo aditivo anterior, deve ser adotada a redação “Os partícipes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº e Termo(s) Aditivo(s) n° (NUMEROS/ANOS), não alteradas pelo presente Termo Aditivo. ° 1)\r\n\r\n(NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO), inscrita no CNPJ sob o nº (CNPJ), com sede administrativa situada no endereço (ENDEREÇO DA SEDE), neste ato representado por (NOME, CARGO E QUALIFICAÇÃO) concordar com os termos da Minuta ofertada para Acordo de Cooperação Técnica (VER NOVA EXPLICATIVA 1) com a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ.\r\nRio de Janeiro, (dia) de (mês) de (ano).\r\n(NOME)\r\n(CARGO)\r\nA expressão “”Acordo de cooperação técnica” deverá ser substituída por “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n° (NUMERO/ANO)”, nas hipóteses de aditamento para renovação ou alteração de conteúdo.\r\nId: 1909093\r\n"
        ],
        "1909169": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARTICIPANTES DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-24/003/618/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJuso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738 de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\nque o servidor Luciano Teixeira Pinheiro e Guilherme Gomes de Araújo se encontram, na data de 05 de novembro de 2015, impossibilitados de participar da Comissão de Sindicância instituída no processo administrativo n° E-24/003/618/2015devido a de licença por motivo de doença em pessoa da família e licença para tratamento de saúde, respectivamente; e\r\no prazo exíguo de 30 dias para elaboração de relatório final da sindicância;\r\nRESOLVE: \r\no dia 05 de novembro de 2015, o servidor abaixo, em substituição aos membros acima elencados:\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID 5022818-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 05 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1909169\r\n"
        ],
        "1909183": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\n-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nE-24/003/664/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 24/003/664/2015.\r\nN° 5076188-9, \r\nLUCIANO TEIXEIRA PINHEIRO, ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ID N° 5022794-7\r\nTE ADMINISTRATIVO, ID 5022818-5\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n10 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1909183\r\n"
        ],
        "1909211": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Srª. GIOVANA MARCELA DIMICIOLI TAMARA PLANTZ, como leiloeira pública, devido ao deferimento em 24/10/2015, por Decisão Singular no processo nº 16- 2015/356330-3, de 06/10/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7256, em 14/10/2015, matriculada na JUCERJA sob o nº 212.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1909211\r\n"
        ],
        "1909219": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2015\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RIALTO PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E PORTO REAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA CEG RIO S.A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para instalação de ramal de distribuição de gás natural Rialto para atender aos Municípios de Barra Mansa e Porto Real, sob a responsabilidade da CEG RIO S.A.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; ROBERTA LINS FAGUNDES, ID Funcional nº 4366961-1; VLAMIR FORTES DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4348066-7; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1; DANIEL FIRMO KAZAY, ID Funcional nº 4466338-2 e MAÍRA PEREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 4348041-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/508.392/2012.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nLUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora-Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 474, de 19.07.2013, publicada no D.O. de 24.07.2013.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1909219\r\n"
        ],
        "1909255": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA\r\n**\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\n1\r\n1\r\nExpedientes no Diário \r\ne Souza\r\nRei\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt\r\n8657\r\n44550103\r\n4434863\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.11.2015.\r\nId: 1909255\r\n"
        ],
        "1909290": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- Instituir Comissão para apurar responsabilidade, em relação ao atraso no recolhimento das guias de encargos sociais da folha de pagamento, no período de janeiro de 2014 a setembro de 2015.\r\n- A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nDOMINGOS SÁVIOS F. DE LIMA, Auditor Interno, ID 1943683-1;\r\nROSIMARY FERNANDES DE O. CALDAS, Auditor Júnior, ID 5024159-1;\r\nPEDRO DI MARCO DA CRUZ, Auditor Sênior, ID 2551527-6.\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1909290\r\n"
        ],
        "1909620": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "\r\nO ESPAÇO TEATRO B DO PRÉDIO ANEXO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DE SALA MÁRIO TAVARES.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9° do Decreto n° 13.392/89, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-18/005/481/2015,\r\n:\r\n- a necessidade de ser preservada a memória das relevantes atividades artísticas desenvolvidas em vida pelo Maestro Mário Tavares;\r\n- a sua atuação a frente da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal como Regente, por trinta e oito anos; e\r\n- justa a homenagem ao compositor e interprete, de carreira nacional e internacional;\r\nRESOLVE:\r\nDenominar o espaço Teatro B, do Prédio Anexo da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, de SALA MÁRIO TAVARES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1909620\r\n"
        ],
        "1909638": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 26/011/2279/2015, e de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 2821762-4, Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 2822638-0 e Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 2821571-0, para sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1909638\r\n"
        ],
        "1909669": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 06/2015\r\nA DIRETORA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002.1883/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº06/2015, firmado com a empresa MB MARTINS AGROPECUÁRIA - ME.\r\n, ID Funcional nº 21508828, para a Supervisão do Contrato; MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOMINGUESWANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional nº 42079020, para a Fiscalização do Contrato, e , ID Funcional nº 43594522, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2015\r\nELIANE PINTO BARBOSA\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território \r\nId: 1909669\r\n"
        ],
        "1909683": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICA.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o previsto no Processo Administrativo E-09/094/743/2015; e\r\n- o que preceitua a Lei 6.955 de 13/01/2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 44.138, de 23 de janeiro de 2015 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providenciais e o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária;\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada, para a execução de Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2015.\r\n: Prestação de Serviço da Rede Governo INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI SERVIÇOS (links de dados e voz; internet de banda larga; Mini-Moden:\r\n\r\nLINKS\r\nQTD\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR TOTAL\r\nIP connect 100MB\r\n02\r\nR 41.237,08\r\nR 82.474,16\r\nMPLS 100MB\r\n03\r\nR 19.329,88\r\nR 57.989,64\r\nMPLS 1MB\r\n61\r\nR 2.628,86\r\nR 160.360,46\r\nMPLS 2MB\r\n53\r\nR 3.969,07\r\nR 210.360,71\r\nMPLS 10MB\r\n16\r\nR 6.443,29\r\nR 103.092,64\r\n\r\nADLS 2MB(VELOX)\r\n103\r\nR 154,64\r\nR 15.927,92\r\nMINI-MODEN 1MB\r\n352\r\nR 39,85\r\nR 14.027,20\r\nTOTAL\r\n590\r\nR 73802,67\r\nR 644.232,73\r\n: Data de início: 01/11/2015.\r\nData de término: 31/12/2015.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 26110 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUO: 21350 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 403200 - PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPT: 26110.06.122.000.28021 - Pagamento de Despesas com Serviço de Utilidade Pública.\r\n3390.00.00 001 1.288.465,46\r\nO órgão Concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual n.º 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\nPrestação de Contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do artigo 16, inciso V, do Decreto n.º 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ n.º 24, de 10/09/2013.\r\nO órgão executante deverá observar o disposto no Decreto n.º 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CEL PM\r\nComandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 1909683\r\n"
        ],
        "1909721": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENT Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Franklin da Silva Francisco, ID Funcional 543423-8, Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional 4393553-2 e Gustavo Silva Peixoto, ID Funcional 4424658-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2015, celebrado com a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/056.246/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Eliseu de Oliveira Porto, ID Funcional 5018365-6, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1909721\r\n"
        ],
        "1909748": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/2889/2015,\r\nDesignar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula 837052-0, Sonia Regina Fernandes, ID 3616097-7 e Célia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, ID 3924925-5, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento em horário parcial do Curso de Ensino Bilingue do Ensino Fundamental I e II e para o segmento do Ensino Médio no COLÉGIO ALFA CEM, mantido pelo Prisma Educacional Ltda, localizado na Estrada de Jacarepaguá - nº 6816, entrada suplementar Rua Uruçanga - nº 56 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. \r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/119/2014,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula n° 130.540-8, Ericka Ferreira Cunha, Mestre em Educação e Sergio Luiz Fernandes, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Eletrotécnica, no Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico - , localizado na Rua São João, n° 222, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/119/2014,\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula n° 130.540-8, Ericka Ferreira Cunha, Mestre em Educação e Sergio Luiz Fernandes, graduado em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Automação Industrial, no Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico - , localizado na Rua São João, n° 222, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/119/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula n° 130.540-8, Ericka Ferreira Cunha, Mestre em Educação e Cesar William Maciel Ferreira, graduado em Técnicas Industriais, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, no Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Mecatrônica, no Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico - , localizado na Rua São João, n° 222, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\nA visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros da Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/119/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celia Maria Penedo, Assessora Técnica do CEE/RJ, matrícula n° 130.540-8, Ericka Ferreira Cunha, Mestre em Educação e Luciana Ramos Leite de Oliveira, graduada em Engenharia Civil, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, no Eixo Tecnológico de Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações, no Núcleo de Ensino Tecnológico - , mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO LTDA, localizado na Rua São João, n° 222, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELAPORTARIA CEE N º 3423, DE 11 DE SETEMBRO DE .\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3423, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3424, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3424, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE N º 3425, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3425, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3426, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3426, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3427, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3427, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3428, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais; em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3428, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3429, DE 11 DE SETEMBRO DE \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\nDesignar Leonardo das Dores Cardoso, Engenheiro de Produção, Mestre em Engenharia de Produção e Doutor e Engenharia de Materiais e Francine Macedo Dias, Bacharel em Administração e Mestre em Ciências Contábeis, em substituição a André Pitanga Soneghet, Engenheiro Mecânico e Pós-Graduado em Engenharia de Tubulação e Ziraldo Moreno dos Santos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre e Doutor em Produção Vegetal, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3429, de 11 de setembro de 2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1909748\r\n"
        ],
        "1909776": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/03/2015\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 156 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\n- CLAUDIO PORTUGAL R. JUNIOR - CAPITÃO PM / ID. 24250246-4\r\n- ANDERSON MORAES PEREIRA - SARGENTO PM / ID. 593975-5\r\n- ARÉDIA MARTINS - ASSISTENTE / MATRÍCULA 09326281\r\nLeia-se:\r\nÁLVARO VIEIRA DE S. NETO - ID. 4270977-6\r\nWELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS - ASSESSOR / ID.4198351-3\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\nId: 1909776\r\n"
        ],
        "1909805": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E- 10/002/130/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Publicação de Matéria Legal em jornal de grande circulação\r\n: Esta Portaria terá vigência 10/11/2015 até 31/12/2015.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos. \r\n: 317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n:\r\nPT: 3173.26.122.0002.2016 Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n00\r\n0.000,00\r\nTOTAL\r\n0.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nTATIANA CARIUS\r\nDiretora-Presidente da RioTrilhos\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1909805\r\n"
        ],
        "1909825": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade, I.D 4384449-9, dispensado, da função de sindicante do processo administrativo de sindicância a que se refere o processo n° E- 04/031/744/2014.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, ID 4365326-0, para integrar, como Sindicante do processo administrativo de sindicância a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1909825\r\n"
        ],
        "1909886": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4692\r\nAPROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES INTERESSADAS NA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO, DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REFERIDOS CURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9694/2013, \r\nos termos das Resoluções CONTRAN n°s 168/2004, 350/2010 e 358/2010, que estabelecem normas e procedimentos para o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de especialização e capacitação de profissionais; e\r\no disposto na Portaria nº 47, de 18 de março de 1999 do DENATRAN,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os critérios para credenciamento de entidades interessadas na realização dos cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, bem como para realização de complementação e atualização dos referidos cursos. \r\nA complementação de que trata o art. 1º desta Portaria aplica-se aos Instrutores de Trânsito que possuam curso de 120 horas/aula e que desejam alcançar a condição de Diretor Geral e Diretor de Ensino, bem como para os Diretores Gerais e os Diretores de Ensino que deverão se adequar às exigências estabelecidas no art. 46, § 1º da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\nA atualização de que trata o artigo 1º desta Portaria aplica- se aos Instrutores de Trânsito, aos Diretores Gerais e aos Diretores de Ensino, os quais deverão realizá-la a cada 05 (cinco) anos, conforme exigência estabelecida no Anexo Único, item V, alínea “a” da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\n- Os cursos serão desenvolvidos na modalidade de ensino presencial, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos.\r\n- O credenciamento será atribuído a título precário, não importando em qualquer ônus para o Estado.\r\nAs alterações da composição do quadro societário deverão ser comunicadas à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ no prazo de quinze dias a partir de sua efetivação.\r\nAs entidades que descumprirem o prazo previsto no parágrafo anterior estarão sujeitas à penalidade de advertência por escrito, nos termos do art. 31, inciso I da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n- A entidade interessada no credenciamento deverá formalizar requerimento (anexo I), assinado pelo seu representante legal, endereçado à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN- RJ, anexando os seguintes documentos: \r\nDa Entidade: \r\na) Contrato Social da entidade registrado na Junta Comercial; \r\nb) Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; \r\nc) Relação nominal de proprietários, corpo diretivo e docente; \r\nd) Alvará de localização e funcionamento expedido pelo Município de localização da entidade, referente ao ano em curso; \r\ne) Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; \r\nf) Prova de regularidade com os tributos federais e com a dívida ativa da União, mediante Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; \r\ng) Prova de regularidade com os tributos estaduais mediante Certidão emitida pelo Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio da Entidade; \r\nh) Prova de regularidade com os tributos municipais mediante Certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de domicílio da entidade; \r\ni) Prova de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, mediante respectiva certidão;\r\nj) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante respectiva certidão; \r\nk) Plano de Ensino (de acordo com o Anexo Único da Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN);\r\nl) Amostra do material didático (apostilas e/ou livros); e\r\nm) Cópia da planta baixa ou layout do imóvel onde serão ministradas as aulas;\r\nDo recolhimento das taxas de serviço\r\na) Para fins de concessão do credenciamento, além de apresentar toda a documentação prevista no inciso I deste artigo, deverá ser juntada documentação que comprove o recolhimento da taxa de serviço relativa à vistoria técnica pertinente ao processo de credenciamento, conforme o art. 104 do Decreto-Lei n° 05/75.\r\nDos Proprietários: \r\na) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais. \r\nDo Coordenador Geral, Coordenador de Ensino e Corpo Docente: \r\na) Carteira Nacional de Habilitação (CNH); \r\nb) Certidão Negativa da Vara de Execuções Penais; \r\nc) Curriculum Vitae; \r\nd) não ter sofrido penalidade de cassação de CNH;\r\ne) não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias; e\r\nf) Certidão de conclusão de curso superior, de cursos relacionados ao tema de sua disciplina e de curso específico na área de Trânsito. \r\nOs documentos mencionados neste artigo deverão ser entregues à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ, na forma original ou, na impossibilidade, através de apresentação cópia simples, acompanhada do documento original para conferência, ou por meio de cópia autenticada por tabeliães de notas. \r\nOs integrantes do corpo docente deverão possuir formação que lhes propicie condições pedagógicas para ministrarem as matérias previstas nos cursos. \r\nAs alterações no contrato/estatuto social da entidade que interfiram na relação desta com o Órgão Executivo Estadual de Trânsito devem ser comunicadas à Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ.\r\nNão sendo aprovada a documentação, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ fixará prazo de 10 dias úteis para saneamento da(s) irregularidade(s). \r\nNão sendo sanada(s) a(s) irregularidade(s) ou não havendo manifestação da entidade interessada no prazo acima disposto, o requerimento de credenciamento será indeferido. \r\nAlém da apresentação dos documentos previstos no artigo anterior, a entidade deve comprovar que as instalações físicas são adequadas à realização das atividades para as quais postula o credenciamento. \r\n- Após aprovação dos documentos encaminhados, será realizada vistoria no local pelo Órgão Executivo Estadual de Trânsito. \r\nAprovada a vistoria, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ fará a lavratura do termo de credenciamento e o registro do credenciado no sistema informatizado do DETRAN/RJ. O ato de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Estado. \r\n- O credenciamento será válido pelo período de 02 (dois) anos, contado de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos. As entidades credenciadas devem cumprir as mesmas exigências do credenciamento para a sua renovação. Além do recolhimento da taxa de serviço relativa à vistoria técnica.\r\n- Na abertura do processo de renovação do credenciamento anual, será necessária a apresentação de toda a documentação prevista no incisos I, III e IV do art. 6° desta Portaria, devendo ser recolhida a taxa de serviço relativa à vistoria técnica.\r\nOs documentos mencionados no parágrafo anterior deverão ser protocolados perante este DETRAN/RJ, impreterivelmente, em até 15 (quinze) dias antes da data do vencimento do credenciamento, podendo o credenciado ser impedido de ter acesso ao sistema do DETRAN/RJ.\r\nA não renovação do licenciamento até a data da validade do credenciamento, por atraso na remessa da documentação, falta ou deficiência na documentação que tiver sido apresentada, implicará em sua imediata restrição de acesso aos sistemas do DETRAN/RJ, até a regularização do processo de renovação.\r\n- A entidade de ensino deverá possuir equipamentos e materiais em quantidade compatível com o número de alunos, nos termos da Resolução CONTRAN nº 358/2010.\r\n- A entidade de ensino deverá fornecer material didático aos alunos.\r\nO material didático deve ser aprovado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito.\r\n- O regime de funcionamento dos cursos obedecerá aos seguintes critérios:\r\n- registro das aulas ministradas em livro próprio e do controle de presença dos alunos; e\r\n- elaboração e afixação, em local visível, do quadro de trabalho contendo as disciplinas ministradas, seus horários e indicação do corpo docente.\r\nO fechamento temporário, a qualquer pretexto, inclusive férias coletivas, será comunicado com antecedência mínima de trinta dias à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, não desonerando a entidade de ensino do cumprimento das regras destinadas à renovação do credenciamento.\r\n- Nos casos de suspensão das aulas por qualquer motivo é obrigatória a comunicação à Coordenadoria de Educação para o Trânsito para agendamento de reposição.\r\nO cancelamento dos cursos será comunicado previamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito com indicação expressa dos motivos.\r\nA alteração do quadro docente será comunicada antecipadamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito que analisará e autorizará o novo docente, desde que preencha os requisitos legais.\r\n- A alteração da Coordenação Geral ou de Ensino será comunicada antecipadamente à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, que analisará e autorizará o exercício do novo Coordenador, desde que preencha os requisitos legais.\r\nO afastamento do Coordenador Geral ou de Ensino, por prazo superior a trinta dias, implicará na imediata apresentação de novo Coordenador à Coordenadoria de Educação para o Trânsito, devendo atender aos requisitos legais. \r\n- Para realização dos cursos previstos nesta Portaria, a entidade deverá cumprir os requisitos previstos na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 e na Portaria DENATRAN nº 47, de 18 de março de 1999, bem como nas demais disposições previstas na legislação de trânsito e ainda, possuir equipamento de reconhecimento digital.\r\nO credenciado deverá ser cadastrado no Sistema Informatizado do DETRAN/RJ, visando à sistematização de todo o processo didático e técnico operacional.\r\n§ 2° Para a matrícula dos alunos, a entidade deverá observar todas as exigências dispostas no Anexo Único da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN e no Anexo II da Portaria nº 47, de 18 de março de 1999 do DENATRAN.\r\n- As matérias curriculares dos cursos e a carga horária devem seguir o disposto no Anexo da Resolução CONTRAN nº 358/2010 e constam nos Anexos II e IV.\r\nPara atendimento ao § 1º do art. 46 da Resolução CONTRAN nº 358/2010, as matérias curriculares e a carga horária seguirão o disposto no Anexo III.\r\n- A carga horária presencial diária será organizada de forma a atender as peculiaridades e as necessidades dos interessados, não podendo exceder, em regime intensivo, 10 horas/aula por dia. \r\n- Cada turma deverá ser composta por no máximo 35 (trinta e cinco) alunos. \r\n- Considera-se hora/aula o período de 50 (cinquenta) minutos. \r\nNo final de cada módulo, será realizada prova sobre os conteúdos ministrados. \r\nSerá considerado aprovado no curso, o aluno que acertar, no mínimo, 70% (setenta por cento) das questões da prova. \r\n- O aluno reprovado ao final de cada módulo poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. \r\nAo aluno aprovado e com frequência mínima de 75% em cada um dos módulos que compõe a grade curricular do curso será conferido o certificado de conclusão de curso com a nota final de desempenho, que será homologado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ. \r\nPara conclusão dos cursos de Instrutor de Trânsito, o aluno terá que realizar duas provas finais, aplicadas pelo DETRAN-RJ. A primeira de conhecimento teórico dos conteúdos apreendidos no curso; a segunda, o aluno deverá ministrar uma aula expositiva.\r\n- O aluno reprovado na prova de conhecimento teórico deverá refazer uma nova prova; \r\nCaso o aluno seja reprovado na aula expositiva, deverá refazer o módulo de didática e refazer a referida prova; \r\n- Caso seja reprovado novamente, deverá refazer os módulos de didática e o escolhido na sua avaliação. Após, deverá ministrar uma nova aula expositiva e assim, sucessivamente, até obter a aprovação, e\r\n- O aluno somente receberá o certificado quando for aprovado em todas as provas finais.\r\nO aluno, para fins de agendamento das avalições, deverá recolher a taxa correspondente às provas finais dos cursos de Instrutor de Trânsito; e\r\nO calendário de provas, período de inscrição e locais de provas serão divulgados mensalmente pelo DETRAN/RJ.\r\n- Os certificados de conclusão de curso a serem homologados pelo DETRAN/RJ deverão estar acompanhados dos documentos necessários a matrícula do aluno, conforme Resolução nº 358 de 13 de agosto de 2010 do CONTRAN. \r\n- As entidades que ministrarem os cursos previstos nesta Portaria deverão manter em arquivo, por no mínimo 05 (cinco) anos, todos os documentos dos alunos, inclusive com cópia do certificado de conclusão do curso. \r\n- A Coordenadoria de Educação para o Trânsito realizará inspeções periódicas, tendo como objetivo o cumprimento integral das normas legais e conservar o padrão de qualidade de ensino, mantendo supervisão administrativa e pedagógica. \r\n- A entidade obriga-se a franquear ao DETRAN-RJ ou a quem para tanto seja por ele indicado, para fins de auditoria, livre acesso às instalações físicas e aos arquivos de documentos. \r\nCompete ao DETRAN/RJ, no âmbito de suas circunscrições, fiscalizar as entidades públicas ou privadas por eles credenciadas. \r\nO DETRAN/RJ, mediante o emprego de recursos próprios ou contratados, acompanhará, orientará e fiscalizará as atividades realizadas pelos credenciados, bem como a execução desta Portaria, e toda normatização pertinente, utilizando-se de todos os meios administrativos e legais necessários para este fim.\r\n- O credenciado deve permitir o livre acesso às suas dependências e documentos, aos dados relativos à administração, equipamentos, recursos técnicos e registro de empregados da pessoa jurídica, oportunizando e fornecendo todas as informações para supervisão, fiscalização ou serviços de auditoria realizados ou autorizados pelo DETRAN/RJ.\r\nO DETRAN/RJ fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes desta Portaria.\r\n- A Coordenadoria de Educação para o Trânsito poderá definir processos e padrões a serem observados pelos credenciados e, ainda, criar indicadores de desempenho para aferição e certificação da qualidade dos serviços prestados.\r\n- Observado o descumprimento das normas estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 358/2010, em conjunto com esta Portaria, o processo administrativo de apuração será instaurado de ofício ou mediante requerimento, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e as seguintes etapas: \r\nnotificação do credenciado sobre a instauração do processo administrativo; \r\ninstrução técnica do processo administrativo, com a realização de perícias, correições ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados; \r\n- notificação do credenciado para a apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação; \r\n- manifestação do setor técnico competente sobre os fatos apurados e a defesa apresentada pelo credenciado, opinando justificadamente sobre a conclusão da apuração; \r\n- parecer jurídico sobre a apuração; \r\n- decisão pelo Coordenador de Educação para o Trânsito sobre a existência ou inexistência de irregularidade praticada pelo credenciado e sobre a aplicação de penalidade, se for o caso; \r\n- notificação do credenciado sobre a decisão proferida; e\r\n- Da decisão caberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. \r\nO representado será notificado da instauração do processo administrativo.\r\n- Na hipótese de cancelamento do credenciamento por aplicação da penalidade de cassação, somente após 5 (cinco) anos, poderá a entidade e o proprietário requerer um novo credenciamento.\r\nA autoridade, de ofício ou a requerimento do representado, poderá determinar a realização de perícias ou de quaisquer outros atos necessários à elucidação dos fatos investigados.\r\n- Aplicam-se subsidiariamente ao processo administrativo, no que couber, as disposições da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\r\n- O credenciado que permanecer inativo por um período superior a 90 (noventa) dias poderá ter o seu credenciamento cancelado pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito. \r\nA instituição ou entidade que tiver seu credenciamento cancelado, somente poderá retornar às atividades, mediante um novo processo de credenciamento.\r\nO credenciamento não implica vínculo contratual entre o DETRAN-RJ e os credenciados, seja a que título for. \r\n- Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como válidas as expedidas até 60 (sessenta) dias imediatamente anteriores à data de sua apresentação.\r\nA credenciada deverá comunicar ao DETRAN/RJ quaisquer alterações nas condições inicialmente apresentadas.\r\nOs credenciados deverão manter-se atualizadas com a legislação em vigor sobre os serviços pertinentes.\r\n- Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ. \r\nO DETRAN/RJ poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.221, de 05 de setembro de 2011.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\n\r\nREQUERIMENTO\r\nÀ COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO - DETRAN-RJ\r\n(Entidade)\r\n________________________________________________________localizada na\r\nRua ____________________________________________________, nº___________, Bairro\r\n_______________________________________, Município de _________________________\r\nCEP__________________________________, telefone _____________________________,\r\nSite ___________________________, e-mail _______________________________________, \r\nREQUER o credenciamento para ministrar os cursos de __________________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ________de ______________de _____________.\r\n________________________\r\n(Assinatura) \r\n\r\nMATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO \r\n1) CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 220 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS- AULA\r\nMÓDULO II - NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO - 12 HORAS- AULA\r\n· Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico;\r\n· Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes;\r\n· Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos;\r\n· Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.\r\nMÓDULO III - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 12 HORAS-AULA\r\n· Instituições de direito público e privado;\r\n· Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades;\r\n· Atos normativos relativos à atuação do CFC;\r\n· Noções de relações trabalhistas;\r\n· Contratos de prestação de serviço.\r\nMÓDULO IV - GESTÃO DE PESSOAS - 12 HORAS-AULA\r\n· Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\nMÓDULO V - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 4 HORAS-AULA\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n2) CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 220 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS- AULA\r\nMÓDULO II - NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - 24 HORAS-AULA\r\n· Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC;\r\n· Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso;\r\n· Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC;\r\n· Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores;\r\n· Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames;\r\n· Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC;\r\n· Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos;\r\n· Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor;\r\n· Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.\r\nMÓDULO III - GESTÃO DE PESSOAS - 12 HORAS-AULA\r\n· Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\nMÓDULO IV - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 4 HORAS-AULA\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n3) CURSO DE INSTRUTOR - TOTAL 180 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA 8 HORAS-AULA\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n· Interpretação de textos.\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 92 HORAS-AULA\r\n· Legislação de Trânsito - 32 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito;\r\n· Direção defensiva -20 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito;\r\n· Noções de primeiros socorros e Medicina de Tráfego -12 horas-aula - A legislação de trânsito e os socorros de urgência; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima - o que não fazer; ações básicas no local do acidente - sinalização do local, acionamento de recursos, telefones de emergência;\r\n· Noções de proteção e respeito ao meio ambiente e de convívio social no trânsito - 12 horas-aula - Poluição ambiental causada por veículos automotores - emissão sonora, de gases e de partículas - manutenção preventiva do veículo; meio ambiente - contexto atual e regulamentação do CONAMA sobre poluição causada por veículos; relações interpessoais - diferenças individuais, o indivíduo como cidadão;\r\n· Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito - 8 horas-aula - Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito;\r\n· Noções sobre funcionamento do veículo de 2 e 4 rodas / Mecânica Básica - 8 horas-aula. - Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; extintor de incêndio - manuseio e uso; responsabilidade do condutor com a manutenção do veículo; alternativas de solução para reparos, em eventos de emergência mais comuns, no veículo.\r\nMÓDULO V - PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VEÍCULO DE DUAS E QUATRO RODAS - 24 HORAS-AULA\r\n· Postura do instrutor na condução das orientações com o veículo em movimento e procedimentos nas solicitações de manobra;\r\n· O veículo de duas ou três rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;\r\n· O veículo de quatro rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas;\r\n· Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação;\r\n· Prática de direção veicular na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação; cuidados e atenção especiais com a circulação com veículos de duas ou três rodas.\r\nMODULO VI - PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADO 20 HORAS- AULA\r\n· Planejamento da prática de ensino - 5 horas-aula. - Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso;\r\n· Observação de aulas - 10 horas-aula, sendo: 5 horas de observação de aula teórica; 3 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de quatro rodas nas diferentes categorias de sua habilitação; 2 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de duas rodas; Apresentar relatório, ao final das observações feitas em CFC credenciado pelo DETRAN;\r\n· Prática de ensino - 5 horas-aula. Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.\r\nCURSOS PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - 50 HORAS-AULA\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte de passageiros;\r\n· Direção defensiva aplicada ao transporte coletivo de passageiros; comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros do veículo de transporte coletivo e demais atores do trânsito;\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de transporte de passageiros;\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com passageiros, pedestres e demais condutores e agentes de trânsito;\r\n· Diferenças individuais - características dos usuários do transporte coletivo, responsabilidade e cuidados especializados;\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor: passageiros, usuários das vias, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente.\r\nCURSO PARA INSTRUTORES DE CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 270 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 50 HORAS- AULA\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte escolar;\r\n· Direção defensiva aplicada ao transporte escolar; comportamentos seguros e sua importância para a segurança dos passageiros do veículo de transporte escolar e demais atores do trânsito;\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de transporte escolar;\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com passageiros do transporte escolar e demais condutores e agentes de trânsito;\r\n· Diferenças individuais - características da infância, adolescência, e fase adulta; pessoas com necessidades especiais: responsabilidade e cuidados especializados;\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor do veículo de transporte escolar: escolares, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente.\r\nCURSO PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - 270 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORASAULA\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - 50 HORAS-AULA\r\nMÓDULO III - O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) ao transporte de produtos perigosos;\r\n· Direção defensiva aplicada e comportamento preventivo do transporte de produtos perigosos; comportamento seguro e sua importância para a segurança do condutor de veículos de transporte de produtos perigosos e demais atores do trânsito;\r\n· Relações interpessoais - a interação saudável e solidária com os demais condutores, pedestres e agentes de trânsito e de transporte;\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de produtos perigosos;\r\n· Responsabilidades da empresa e do condutor do veículo de transporte de produtos perigosos com a carga, usuários das vias, meio ambiente e vítimas, em casos de acidente;\r\n· Aperfeiçoamento em reações químicas e seus riscos.\r\nCURSO PARA INSTRUTOR DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - 270 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - 180 HORAS- AULA\r\nMÓDULO II - CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - 50 HORAS-AULA\r\nMÓDULO III - SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA - FUNDAMENTOS E NOÇÕES GERAIS - 40 HORAS-AULA\r\n· Legislação aplicada (nacional, estadual e municipal) aos veículos de emergência;\r\n· Direção defensiva aplicada aos veículos de emergência; comportamento seguro e sua importância para a segurança do condutor de veículos de emergência e demais atores do trânsito;\r\n· Valores, habilidades e atitudes - o papel destes fatores no cotidiano do condutor de veículo de emergência;\r\n· Relações interpessoais - a interação com os demais condutores, pedestres, passageiros, outros condutores e agentes de trânsito;\r\n· Responsabilidades das instituições e entidades e do condutor do veículo de emergência com as pessoas transportadas, usuários das vias, meio ambiente e vítimas em casos de acidente, com as vítimas e demais usuários das vias.\r\nANEXO III \r\nMATÉRIAS CURRICULARES DA COMPLEMENTAÇÃO DOS CURSOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO QUE POSSUAM CURSO COM MENOS DE 180 HORAS- AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO\r\n1) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 80 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - 60 HORAS-AULA\r\nMÓDULO II - NOÇÕES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO - 06 HORAS- AULA\r\n· Organização: conceito, objetivos, missão, visão e elementos de uma empresa; processos de trabalho; normalização de procedimentos; planejamento estratégico;\r\n· Princípios éticos aplicáveis às atividades empresariais: clientes, concorrentes, fornecedores, empregados e governantes;\r\n· Noções de administração financeira e contábil: contas a pagar e a receber; folha de pagamento; faturamento; balancete, apuração de resultados; gestão tributária; gestão de custos;\r\n· Empreendedorismo: conceito; perfil do empreendedor.\r\nMÓDULO III - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO -06 HORAS- AULA\r\n· Instituições de direito público e privado;\r\n· Entidades credenciadas pelos Órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados ou do Distrito Federal, exigências e responsabilidades;\r\n· Atos normativos relativos à atuação do CFC;\r\n· Noções de relações trabalhistas;\r\n· Contratos de prestação de serviço.\r\nMÓDULO IV - GESTÃO DE PESSOAS -06 HORAS-AULA\r\n· Relações interpessoais: características individuais; relacionamento vertical e horizontal; comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\nMÓDULO V - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 02 HORAS-AULA\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n2) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 80 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - 60 HORAS-AULA\r\nMÓDULO II - NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - 12 HORAS-AULA\r\n· Noções de supervisão pedagógica: o papel do diretor de ensino como coordenador das ações pedagógicas do CFC;\r\n· Planejamento global da instituição: seleção de métodos, técnicas e procedimentos de ensino e avaliação; elaboração do plano de curso;\r\n· Planejamento e realização de reuniões de cunho técnico pedagógico com os instrutores do CFC;\r\n· Procedimentos e técnicas de acompanhamento e avaliação do desempenho dos instrutores;\r\n· Noções básicas de estatística para tratamento dos resultados dos candidatos nos exames;\r\n· Regimento escolar: definição, aspectos básicos e importância para o CFC;\r\n· Estrutura e funcionamento do CFC: atos normativos específicos;\r\n· Papel do diretor de ensino na busca de soluções para problemas de aprendizagem candidato/condutor;\r\n· Psicologia da Aprendizagem / Andragogia.\r\nMÓDULO III - GESTÃO DE PESSOAS - 06 HORAS-AULA\r\n· Relações interpessoais: características individuais, relacionamento vertical e horizontal, comunicação, motivação; ética e respeito nas relações interpessoais;\r\n· Visão sistêmica em gestão de pessoas: recrutamento e seleção, desenvolvimento, gestão de desempenho e remuneração;\r\n· Desenvolvimento de habilidades gerenciais: liderança; integração de equipes de trabalho, técnicas de negociação, administração de conflitos, delegação.\r\nMÓDULO IV - O PAPEL DO CFC NA SOCIEDADE - 02 HORAS-AULA\r\n· Postura do diretor na condução do CFC;\r\n· Responsabilidade social do CFC na construção de um trânsito mais seguro e cidadão;\r\n· Relações dos CFC com a comunidade e os órgãos do SNT.\r\n3) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 120 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 60 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 10 HORAS-AULA\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n· Interpretação de textos.\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 26 HORAS-AULA\r\n· Legislação de Trânsito -16 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n· Direção defensiva - 10 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n4) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 99 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 81 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n· Interpretação de textos.\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 37 HORAS-AULA\r\n· Legislação de Trânsito -27 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n· Direção defensiva - 10 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n5) COMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO, PARA OS INSTRUTORES QUE POSSUAM CURSO DE 12 HORAS-AULA E DESEJAM ALCANÇAR A CONDIÇÃO DE DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 168 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO - 16 HORAS-AULA\r\n· Fundamentos da Educação - relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica; teorias educacionais;\r\n· Currículo e construção do conhecimento: processo de ensino-aprendizagem;\r\n· Noções de Psicologia da Educação - Bases psicológicas da aprendizagem: conceitos básicos; principais teorias e suas contribuições; processo de aprendizagem do jovem e do adulto; relações da psicologia e a prática pedagógica;\r\n· Relação instrutor/candidato - atribuições do instrutor: instrutor como educador; princípios éticos da relação instrutor/candidato ou condutor; direitos, deveres e responsabilidade civil durante as aulas de direção veicular; interdependência entre ação profissional e princípios éticos;\r\n· Relacionamentos no Trânsito.\r\nMODULO II - DIDÁTICA - 20 HORAS-AULA\r\n· Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional; processo de planejamento e a elaboração de planos de ensino: objetivos, conteúdos, métodos e técnicas de ensino, recursos didáticos e avaliação;\r\n· Orientações pedagógicas para o processo de formação de condutores: especificidade da atuação do instrutor nos cursos teórico e de prática de direção veicular em veículos de duas e de quatro ou mais rodas;\r\n· Acompanhamento e avaliação no processo de ensino e aprendizagem: importância, procedimentos e habilidades necessárias.\r\nMODULO III - LÍNGUA PORTUGUESA - 8 HORAS-AULA\r\n· Habilidades de comunicação e expressão oral e escrita;\r\n· Importância da comunicação no processo de aprendizagem e na direção de um veículo;\r\n· Interpretação de textos.\r\nMODULO IV - CONTEÚDOS A SEREM DESENVOLVIDOS NOS CURSOS TEÓRICOS - 80 HORAS-AULA\r\n· Legislação de Trânsito -32 horas-aula - Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de Trânsito - SNT; Órgãos executivos, normativos e consultivos; vias públicas; habilitação de condutores; normas de circulação e conduta; infrações e penalidades; medidas administrativas; processo administrativo; crimes de trânsito; sinalização. Resoluções do CONTRAN: resoluções aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação para o trânsito.\r\n· Direção defensiva - 20 horas-aula - Definição e elementos da direção defensiva; física aplicada - conceitos de física aplicados ao trânsito; condições adversas do meio ambiente e da via; normas para ultrapassagem; acidentes de trânsito - situações de risco e como evitá-los; condução econômica; manutenção preventiva do veículo; condutor defensivo - procedimentos defensivos; a responsabilidade do condutor de veículo de maior porte em relação aos de menor porte; pilotagem de motocicleta - equipamentos obrigatórios; postura do motociclista; aspectos físico, emocional e social do condutor e interferência na segurança do trânsito.\r\n· Noções de Primeiros Socorros e Medicina de Tráfego - 8 horas-aula - A legislação de trânsito e os socorros de urgência; verificação das condições gerais da vítima; cuidados com a vítima - o que não fazer; ações básicas no local do acidente - sinalização do local, acionamento de recursos, telefones de emergência.\r\n· Noções de Proteção ao Meio Ambiente e de Convívio Social no Trânsito - 8 horas-aula - Poluição ambiental causada por veículos automotores - emissão sonora, de gases e de partículas - manutenção preventiva do veículo; meio ambiente - contexto atual e regulamentação do CONAMA sobre poluição causada por veículos; relações interpessoais - diferenças individuais, o indivíduo como cidadão.\r\n· Psicologia Aplicada à Segurança no Trânsito - 8 horas-aula - Relações interpessoais; a obediência às leis e à sinalização; o controle das emoções; a atenção e cuidados indispensáveis a segurança do trânsito.\r\n· Noções sobre Funcionamento do Veículo de 2 e 4 rodas / Mecânica Básica - 4 horas-aula - Equipamentos de uso obrigatório do veículo e sua utilização; extintor de incêndio - manuseio e uso; responsabilidade do condutor com a manutenção do veículo; alternativas de solução para reparos, em eventos de emergência mais comuns, no veículo\r\nMODULO V - PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VEÍCULO DE DUAS E QUATRO RODAS - 24 HORAS-AULA\r\n· Postura do instrutor na condução das orientações com o veículo em movimento e procedimentos nas solicitações de manobra.\r\n· O veículo de duas ou três rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.\r\n· O veículo de quatro rodas: funcionamento, equipamentos obrigatórios e sistemas.\r\n· Os pedestres, os ciclistas e demais atores do processo de circulação.\r\n· Prática de direção veicular na via pública: direção defensiva, normas de circulação e conduta, parada e estacionamento, observância da sinalização e comunicação; cuidados e atenção especiais com a circulação com veículos de duas ou três rodas.\r\nMODULO VI - PRÁTICA DE ENSINO SUPERVISIONADO - 20 HORAS-AULA\r\n· Planejamento da prática de ensino - 5 horas-aula.\r\n- Elaborar instrumentos de observação de aulas, de planos de aula e de relatórios, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso;\r\n· Observação de aulas - 10 horas-aula, sendo:\r\n5 horas de observação de aula teórica;\r\n3 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de quatro rodas nas diferentes categorias de sua habilitação;\r\n2 horas de observação de aula prática de direção veicular em veículo de duas rodas;\r\n· Apresentar relatório, ao final das observações feitas em CFC credenciado pelo DETRAN.\r\n· Prática de ensino - 5 horas-aula.\r\n· Cada aluno deverá ministrar aula teórica, sob supervisão do professor da Instituição de Ensino em que realizou o curso.\r\nMATÉRIAS CURRICULARES DOS CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA DIRETOR GERAL, DIRETOR DE ENSINO, INSTRUTOR DE TRÂNSITO E INSTRUTOR DE CURSO \r\n1) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR-GERAL - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - GESTÃO E DIREITO ADMINISTRATIVO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n· Relações humanas e qualidade no atendimento ao cliente;\r\n· Chefia e liderança;\r\n· Marketing gerencial;\r\n· O papel do CFC na sociedade;\r\n· Noções de Direito Administrativo.\r\nMODULO II - SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS- AULA\r\n· Legislação atualizada pertinente a tarefas do Diretor Geral;\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n· Responsabilidade social do CFC.\r\n2) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE DIRETOR DE ENSINO - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - GESTÃO E SUPERVISÃO ESCOLAR - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n· Relações humanas e espaço público;\r\n· Psicologia Educacional e da Aprendizagem;\r\n· Noções de Supervisão Pedagógica;\r\n· Qualidade no atendimento ao cliente interno.\r\nMODULO II - SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS- AULA\r\n· Legislação atualizada pertinente a tarefas do Diretor de Ensino;\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n· Responsabilidade social do CFC.\r\n3) ATUALIZAÇÃO DO CURSO DE INSTRUTOR DE TRÂNSITO - TOTAL 20 HORAS-AULA\r\nMÓDULO I - LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n· Normas Legais (CTB, últimas Resoluções e Portarias);\r\n· Resoluções do CONTRAN aplicáveis ao processo de habilitação, sinalização viária, documentação obrigatória e educação;\r\n· Órgãos de trânsito e suas competências; DETRAN-RJ: objetivos, organização e estrutura;\r\n· Infrações de trânsito;\r\n· Processos administrativos e recursos;\r\n· Medidas administrativas.\r\nMODULO II - REQUALIFICAÇÃO DIDÁTICA, EDUCACIONAL E SEGURANÇA NO TRÂNSITO - TOTAL - 10 HORAS-AULA\r\n· Avanços tecnológicos;\r\n· Saúde preventiva e condução cautelosa;\r\n· Estudo de caso: prática x fundamentos teóricos;\r\n· Responsabilidade social do CFC;\r\n· Ética, cidadania e relações interpessoais.\r\nId: 1909886\r\n"
        ],
        "1909887": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/14470/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nID Funcional\r\nPOSTO/GRAD - RG - NOME COMPLETO\r\n24416274\r\nCAP PM RG 43.915 MARCOS NEVES DA SILVA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1909887\r\n"
        ],
        "1909888": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo Ext- 03/003.200/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Agentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n6315550\r\nZACARIAS RODRIGUES DA SILVA BARBOSA\r\n6323881\r\nALBINO PEQUENO \r\n6325439\r\nANANIAS BRUM\r\n6331270\r\nJOSE AUGUSTO SERRALHA NETO\r\n6336942\r\nSEBASTIAO ROBSON DE JESUS DUARTE\r\n6350239\r\nEDUARDO DA ROCHA DIAS\r\n6362047\r\nLUIS ADNILSON JENDIROBA\r\n6371334\r\nMARCELO DE JESUS FREITAS\r\n6378031\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA SOARES\r\n6383970\r\nDANIEL DA SILVA ESTEVES \r\n6396446\r\nSERGIO HENRIQUE PINTO SILVA\r\n6396616\r\nIVAN MARTINS MACHADO JUNIOR\r\n6415258\r\nLEONARDO SILVA SOARES\r\n6416779\r\nAIRTON ALVES DE SANT' ANNA\r\n6416822\r\nALVANITO DOS SANTOS NETO\r\n6416871\r\nANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n6417243\r\nELDON CLEY SANTOS REIS\r\n6417530\r\nJEFFERSON ANDRADE BARBOSA\r\n6418053\r\nPABLO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n6418144\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\n6418351\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO\r\n6418727\r\nEDGARD BRAZ DE LUCENA\r\n6418855\r\nALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\n6418934\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\n6418971\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS\r\n6419483\r\nHUGO CUNHA DA SILVA\r\n6419525\r\nJEFERSON BARROS DOS SANTOS\r\n6419653\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA SOARES\r\n6419689\r\nJULIO CESAR DA SILVA CHAGAS\r\n6419938\r\nMARCOS VINICIUS MORAES DA SILVA\r\n6420047\r\nPAULO ORLANDO BARONE\r\n6420187\r\nRENE PERRONE\r\n6420345\r\nANDERSON RIBEIRO DA CRUZ\r\n6420424\r\nDIOGO HENRIQUE CONRADO DA SILVA\r\n6420904\r\nSIMONE DA SILVA LUZ\r\n6420941\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\n6422688\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\n6431963\r\nLEONARDO VICENTE\r\n6433005\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n6436160\r\nARIANO DE QUEIROZ CAVALCANTE\r\n6436810\r\nDIEGO DOMINGUES SOUZA\r\n6437473\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\n6437620\r\nHENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEIÇAO\r\n6438532\r\nLENILSON DA SILVA CARNEIRO\r\n6440745\r\nWALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO\r\n6441336\r\nANDERSON GOMES DOS SANTOS\r\n6441816\r\nCASSIO DE OLIVEIRA MORAIS\r\n6443783\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO CHAVES\r\n6443928\r\nMAICON RODRIGUES DE ASSIS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1909888\r\n"
        ],
        "1909901": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 36 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR INSUMOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoNORTEC QUÍMICA S/ADezessete, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação , e\r\n, lavrado pelo Setor de Vigilância e Fiscalização de Insumos,o estabelecimento NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJpara a atividade de fabricar \r\nRESOLVE:\r\nnterdição NORTEC QUÍMICA S/A, CNPJ 29.950.060/0001-57, situado na Rua Dezessete, nº 220 - Xerém - Duque de Caxias - RJ, para a atividade de fabricar insumos farmacêuticos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1909901\r\n"
        ],
        "1909989": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.11.2015\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 41/FUNARJ/EMOP\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLeia-se:\r\nATO DO PRESIDENTE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 41/FUNARJ/EMOP\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: Fonte 01\r\nLeia-se: Fonte 00\r\nId: 1909989\r\n"
        ],
        "1910000": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 09 de novembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,6860 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 3,9818 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,0870 por litro;\r\n- diesel : R 2,9170 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,3442 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 2,8710 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0880 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1910000\r\n"
        ],
        "1910004": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de novembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1910004\r\n"
        ],
        "1910116": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a regulamentar a Emenda Constitucional nº 87/2015, Convênio ICMS nº 93/2015 e Lei nº 7.071, de 05 de outubro 2015.\r\nO Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob a coordenação do primeiro: \r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\nCRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\nOs servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo até o dia 05 de dezembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1910116\r\n"
        ],
        "1910205": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID Funcional 1943036-1, LUIS ALFREDO RIBEIRO, ID Funcional 1942966-5 e WELSON BAPTISTA DE S. JUNIOR, ID Funcional 1943216-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 036/2015, celebrado com CARLOS CESAR DE OLIVEIRA, constante do processo administrativo nº E-04/053.059/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1910205\r\n"
        ],
        "1910287": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID Nº 5036662-9 - PRESIDENTE;\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID Nº 2826205-0;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID Nº 2820402-2.\r\n- Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/3088/2014 \r\nE-12/078/3088/2014 E-12/078/1638/2014\r\nE-12/078/2366/2014 E-12/078/2613/2014\r\nE-12/078/1638/2014 E-12/078/2618/2014\r\nE-12/078/1571/2014 E-12/078/2376/2014\r\nE-12/078/2613/2014 E-12/078/2661/2014\r\nE-12/078/2615/2014 E-12/078/2983/2014\r\nE-12/078/2618/2014 E-12/078/2367/2014\r\nE-12/078/2072/2014 E-12/078/1629/2014\r\nE-12/078/2376/2014 E-12/078/1739/2014\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/2073/2014\r\nE-12/078/2661/2014 E-12/078/2382/2014\r\nE-12/078/2910/2014 E-12/078/2909/2014\r\nE-12/078/2983/2014 E-26/011/33/2015\r\nE-12/078/2595/2014 E-26/011/50/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1910287\r\n"
        ],
        "1910391": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 184 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o servidor José Emygdio de Oliveira Filho, ID Funcional 2852905-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de sondagem em terrenos que sofrerão intervenções para implnatação ds Unidades do DETRAN, localizados em divrsos municípios do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-17/002/000.393/2015 e do Contrato nº 035/2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1910391\r\n"
        ],
        "1910392": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/10/2014\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 151 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê:\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON - ID. 191928620\r\nLEVI BARBOSA DE LIMA - ID. 44058802\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS - ID. 50142208\r\nLeia-se:\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA - ID. 42508355\r\nId: 1910392\r\n"
        ],
        "1910490": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA LOTAÇÃO DE SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe na CI JUCERJA/SRC nº 101/2015,\r\nRemover o servidor Robson de Oliveira Pessanha, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4344990-5/1, da Área de Protocolo e Informação de Comércio/SRC para a Área de Pessoal/SAF.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1910490\r\n"
        ],
        "1910546": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n10\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/10739/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação de arquivos deslizantes do IIFP\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de novembro/2015 até dezembro/2015.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3133.26.121.0107.2767 - Reforma e modernização das unidades descentralizadas.\r\n: 3390\r\n: 10\r\n: R 53.425,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1910546\r\n"
        ],
        "1910559": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/327/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPropaganda e Publicidade de interesse deste Órgão.\r\nData de início: 01.11.2015 - Término: 31/12/2015.\r\n: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n10\r\n12.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1910559\r\n"
        ],
        "1910592": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n671/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no processo nº E- 24/003/.\r\n5076188-9\r\nção e Defesa do Consumidor, ID 5022794-7\r\n5022818-5\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n12 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 1910592\r\n"
        ],
        "1910593": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CURSO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS EM GRANDES EVENTOSNO ÂMBITO DO CBMERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20/09/2002, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/052/13/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, o CURSO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS EM GRANDES EVENTOS (COIGE), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I, II e III, respectivamente, a Matriz Curricular, a Ementa Disciplinar e o Distintivo do COIGE.\r\n- As Ementas de Disciplinas do COIGE serão arquivadas na Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e no Grupamento de Prevenção em Estádios (GPrevE).\r\n- O COIGE será ativado de acordo com a necessidade da Corporação em comum acordo com a DGEI e o GPrevE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nComandante-Geral \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nMÓDULO 0 - AULA INAUGURAL\r\nNº\r\nDISCIPLINA\r\nCARGA HORÁRIA\r\n00\r\nIntrodução e objetivos da Capacitação Operacional Integrada para Grandes Eventos\r\n06 h/a\r\nMÓDULO I - TÁTICO\r\n01\r\nNoções de legislação aplicada para Grandes Eventos\r\n04 h/a\r\n02\r\nA Defesa Civil e os grandes eventos\r\n02 h/a\r\n03\r\nComunicação Social\r\n02 h/a\r\n04\r\nPsicologia de Massas\r\n04 h/a\r\n05\r\nGestão de Conflitos\r\n04 h/a\r\n06\r\nAntiterrorismo\r\n04 h/a\r\n07\r\nNoções de Emergências com Produtos Perigosos\r\n04 h/a\r\n08\r\nSocorros de Urgência e Acidentes com Múltiplas Vítimas em Grandes Eventos\r\n04 h/a\r\nMÓDULO II - ESTRATÉGICO\r\n09\r\nGestão Integrada de Comando e Controle em Grandes Eventos\r\n06 h/a\r\n10\r\nGerenciamento e análise de Risco\r\n04 h/a\r\n11\r\nGerenciamento de Incidentes Críticos\r\n06 h/a\r\nMÓDULO III - TÉCNICO\r\n12\r\nDimensionamento de lotação e saídas de emergências em centros esportivos e de exibição e locais de shows e eventos e técnicas de evacuação de público\r\n06 h/a\r\n13\r\nSistema de hidrantes e extintores e espetáculos pirotécnicos\r\n06 h/a\r\n14\r\nSinalização, iluminação de emergência, sistema de detecção, alarme de incêndio e chuveiros automáticos\r\n06 h/a\r\n15\r\nNoções de Perícia de Incêndio em Locais de Reunião de Público\r\n04 h/a\r\n16\r\nAnálise das principais instalações para Grandes Eventos no Brasil\r\n04 h/a\r\nMÓDULO IV - OPERACIONAL\r\n17\r\nPlano e condutas de Operações em locais com Reunião de Público\r\n04 h/a\r\n18\r\nOperações aéreas de salvamento\r\n04 h/a\r\n19\r\nOperação Simulada\r\n08 h/a\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO\r\n92 h/a\r\nANEXO II À PORTARIA CBMERJ Nº 868,\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\nMÓDULO 0 - AULA INAUGURAL - TOTAL 06 HORAS/AULA\r\nCapacitação Operacional Integrada para Grandes Eventos\r\nObjetivo:\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nCitar os objetivos do curso;\r\nCompreender a rotina diária do curso;\r\nConhecer a estrutura organizacional do curso;\r\nConhecer o Ambiente Virtual de Aprendizado (AVA)\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender a complexidade das ocorrências em estádios e locais de grande aglomeração de público, bem como a necessidade de capacitação específica nesta área.\r\nEmenta: \r\nOrigem do COIGE;\r\nObjetivos do curso;\r\nRotina do curso e quadro de trabalho semanal;\r\nApresentação do GPREVE.\r\nAtitudinais:\r\nGrandes desastres em estádios e locais de grande concentração de público.\r\nCarga horária: 06h/a\r\nQuantidade de Docentes: 01 (um)\r\nPor meio de exposição teórica, debates, apresentação de slides e vídeos.\r\nAcervo de documentos e vídeos do Grupamento de Prevenção em Estádios (GPREVE) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública.\r\nPresencial\r\nNão há avaliação nesta instrução\r\nMÓDULO I - TÁTICO - TOTAL 28 HORAS/AULA\r\nUnidade 1: Noções de legislação aplicada para Grandes Eventos\r\nObjetivo:\r\nRelacionar organizações desportivas;\r\nEntender os princípios de direito do espectador;\r\nDescrever as regras de acessibilidade em grandes eventos;\r\nCitar as principais regras relativas ao Regulamento de Segurança da FIFA, COI e demais órgãos similares;\r\nCompreender o papel do profissional de segurança pública como defensor dos direitos do espectador relativo aos grandes eventos.\r\nEmenta:\r\nOrganizações Desportivas nacionais e internacionais (COI, CBF, FIFA e similares);\r\nEventos desportivos internacionais:\r\nCopa do mundo;\r\nOlimpíadas;\r\nParaolimpíadas. \r\nEventos desportivos Nacionais:\r\nFederações e ligas;\r\nRegulamento de competições;\r\nGrandes Eventos Nacionais:\r\nCarnaval;\r\nRéveillon;\r\nEstatuto do torcedor:\r\nSegurança do torcedor partícipe de evento esportivo;\r\nIngressos em eventos esportivos;\r\nTransporte para os locais de eventos esportivos;\r\nRegras básicas de acesso de deficientes físicos em estádios de futebol (ABNT NBR 9050);\r\nPapel do profissional de segurança pública como defensor dos direitos do Torcedor/Espectador.\r\nCarga horária: 04h/a\r\nMetodologia:\r\na)Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia Básica:\r\nCarta Olímpica;\r\nConstituição Federal;\r\nCódigo Penal e Código Penal Militar;\r\nCódigo de Processo Penal Militar;\r\nABNT NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos;\r\n5.ed. United Kingdom, 2008;\r\nCaderno de Segurança Rio 2016;\r\nCaderno de Diretrizes Técnicas de Acessibilidade Rio 2016\r\nFifa Safety Regulations. 2013.\r\nConfederação Brasileira de Futebol. Disponível em: http://www.cbf.com.br/I \r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública. \r\nEAD\r\nQuestionários\r\nUnidade 2: A Defesa Civil e os grandes eventos\r\nObjetivo:\r\nAmpliar conhecimentos para: \r\nCompreender a política de defesa civil nas fases de prevenção, preparação e resposta em caso de desastres;\r\nConhecer a estrutura do Sistema de Defesa Civil Nacional;\r\nCitar as atribuições da Defesa Civil em Grandes eventos;\r\nFortalecer atitudes para:\r\nDefender o trabalho em conjunto entre as equipes de bombeiro e a Defesa Civil.\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nAspectos sobre a estrutura de Defesa Civil Nacional:\r\nEstrutura e Atribuições das Unidades da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC);\r\nPolíticas de Governo Associadas às Ações de Proteção e Defesa Civil;\r\nReflexões sobre o histórico de Desastres no Brasil;\r\nCiclo de gestão de defesa civil;\r\nEstudo dos desastres;\r\nConceitos de Desastres, de Risco, de Ameaça e de Vulnerabilidade;\r\nDesastres em grandes eventos.\r\nAtitudinais:\r\nPapel da Defesa Civil nos grandes eventos.\r\nCarga horária: 02h/a\r\nMetodologia:\r\na)Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos, fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia Básica:\r\nSANTA CATARINA, Universidade Federal. Centro Universitário de Pesquisa e Estudos sobre Desastres. Capacitação básica em Defesa Civilhttp://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=50a50482-1db3-4f73-bcfa- d76b82d9b1a6&groupId=10157 \r\nBRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria Nacional de defesa Civil. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Gestão de riscos e de desastres: contribuições da psicologia. Curso à distância / Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Florianópolis: CEPED, 2010.\r\nBRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos. Planejamento Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Brasília/DF, 2012.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional: \r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública. \r\nEAD\r\nQuestionários\r\nAmpliar conhecimentos para: \r\nConceituar informações, comunicação, relações públicas, imprensa e mídia;\r\nCompreender a comunicação nos setores públicos;\r\nIdentificar as vantagens e desvantagens da aproximação com a mídia.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nAplicar técnicas e táticas de relacionamento com a mídia;\r\nCitar os papeis do Porta-Voz de segurança pública.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nPreocupar-se com a imagem da organização perante a opinião pública;\r\nCompreender a importância das informações para o público nos grandes eventos;\r\nCompreender a importância da comunicação nos casos de crises em situações de grandes desastres.\r\n\r\nConceituais:\r\nComunicação social;\r\nInformações, relações públicas, imprensa e mídia;\r\nComunicação no setor público;\r\nImportância das informações;\r\nVantagens da aproximação com a mídia.\r\n\r\nPanorama, estratégias, táticas e técnicas para relacionamento com a mídia;\r\nA figura do Porta Voz.\r\nAtitudinais:\r\nEstudo de casos:\r\nInvasão da Torcida do Chile no Maracanã - Copa do Mundo FIFA 2014;\r\nIncêndio na Boate KISS em Santa Maria/SC - 2013.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\n\r\nSOFFNER, Marcel Lacerda. Comunicação Social - Porta Voz: Resultados e carências a partir da implantação na PMSP. Monografia de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMSP. São Paulo, 2008;\r\nEID, Marco Antonio de Carvalho. Entre o Poder e a Mídia. São Paulo: M. Books, 2003;\r\nFARIAS, Luiz Alberto de. A Literatura de Relações Públicas: produção, consumo e perspectivas. - São Paulo: Summus, 2004;\r\nOLIVEIRA, Mateus Furlanetto de. O papel essencial das Relações Públicas no gerenciamento de crises. In: ORGANICOM - Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, Gestcorp/ECA-USP, a.4, n.6, p. 161-173, 2007.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional: \r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública \r\nEAD\r\nEstudo de caso discutido em grupo por meio de um Fórum.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConceituar massa e pânico do ponto de vista da psicologia;\r\nCompreender o comportamento coletivo;\r\nDiferenciar as atitudes do individuo em particular e quando o mesmo está inserido na coletividade;\r\nCompreender a importância da liderança para orientação de um grupo em situação de crises;\r\nEntender o comportamento das grandes multidões em situações que provoquem pânico.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nOrientar uma multidão para a evacuação ordenada de um local de grande aglomeração de público.\r\nCompreender a consequência das influências psicológicas no individuo quando o mesmo está inserido na coletividade.\r\nConceituais:\r\nMassas e multidões;\r\nA interação social, a interdependência entre os indivíduos e o encontro social;\r\nO comportamento social;\r\nInteração pessoa-pessoa;\r\nInteração pessoa-grupo\r\nPsicologia do pânico;\r\nEfeito manada;\r\nLiderança no grupo;\r\nProcedimentais:\r\nAspectos psicológicos que envolvem a evacuação de uma área de risco com grande aglomeração de pessoas;\r\nO papel do bombeiro militar perante um grande grupo em situações de pânico.\r\nAtitudinais:\r\nInfluências no comportamento individual quando inserido na coletividade.\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\n. Tradução de Paulo Cezar de Souza. Companhia das Letras 1920 - 1923.\r\n. Redes Sociais Formadas no Fenômeno do Pânico em Multidão: uma Análise via Simulação MultiagentesDissertação de mestrado.SP, 2011.\r\nI Seminário Nacional. DF, 2006\r\nFutebol, sociabilidade e psicologia de massas: ritos, simbologia e violências nas ruas. http://www.revistas.ufg.br/index.php/fef/article/view/208/1466 , GO 2006\r\nDesenvolvimento de modelo para simulação de situações de evacuação de multidões. Dissertação de mestrado. SP, 2005\r\nJournal of social psychology. 1961\r\nBROWN, R. Social Psychology (The Free Press, New York, 1965)\r\nESCUDERO, L., & SALMERON, J. (2005). On a Fix-and-Relax framework for a Class of\r\n, pp. 163-188.\r\nGAREY, M., JOHNSON, D. S., & SETHYi, R. (1976). The Complexity of Flowshop and\r\n, Vol. 1, p.117-129.\r\nA Review of Building Evacuation Models.\r\nÁrea temática IV: Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos.\r\nEAD\r\nEstudo de caso discutido em grupo por meio de um Fórum.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConceituar Relações Humanas e comunicação;\r\nConceituar Conflitos;\r\nClassificar os tipos de comunicação, ruídos e comunicação interpessoal;\r\nCompreender as relações interpessoais entre equipe de trabalho e público externo;\r\nAplicar técnicas e táticas no relacionamento com o público;\r\nAnalisar e compreender as pessoas;\r\nIdentificar pessoas propensas ao desequilíbrio emocional;\r\nAdministrar conflitos sociais. \r\nFortalecer atitudes para:\r\nDesenvolver atitudes de comunicação mediadoras do conflito.\r\nConceituais:\r\nRelações Humanas:\r\nRelações Humanas e a equipe de Trabalho;\r\nRelações Humanas: a equipe de trabalho e o público a ser socorrido\r\nComunicação interpessoal;\r\nConflitos:\r\nDefinição e Tipos de conflito (intrapessoal, interpessoal, intragrupal e intergrupal);\r\nNíveis de conflito;\r\nProcedimental\r\nTécnicas e táticas no trato com a equipe de trabalho e o público externo;\r\nEstratégias para resolução de conflitos.\r\nAtitudinais:\r\nComunicações mediadoras de conflito.\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\n. São Paulo: Atlas, 2003.\r\n: psicologia das relações interpessoais. São Paulo: Atlas, 2001.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública \r\nEAD\r\nFórum Temático\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConceituar terrorismo;\r\nConhecer a história, evolução e tendências do terrorismo moderno;\r\nCitar as modalidades e tipos de terrorismo e terroristas;\r\nConhecer o histórico de terrorismo no Brasil;\r\nConhecer o histórico de terrorismo em grandes eventos;\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nIdentificar riscos de ações terroristas;\r\n) ao terrorismo;\r\nAtuar tecnicamente na função de bombeiro militar, nos desdobramento de ações antiterroristas;\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender os riscos, probabilidades e vulnerabilidade quanto a ações terroristas nos grandes eventos do Brasil.\r\nConceituais:\r\nConceito do fenômeno do terrorismo;\r\nHistórico, evolução e tendências das operações de terrorismo. \r\nModalidades e tipos de Terrorismo e terroristas.\r\nO terrorismo no Brasil; \r\nO terrorismo nos grades eventos\r\nHomens Bombas, \r\nAtentados suicidas e carros Bombas;\r\nO tráfico de drogas e o terrorismo;\r\nControle de Fronteiras;\r\nMétodos de Segurança Antiterrorista\r\nProcedimental:\r\nGestão de ocorrências e contenção;\r\nA atuação de primeiro-combate (\"first-responders) ao terrorismo;\r\nAções de combate aos ataques terroristas. Desdobramentos nas ações de bombeiro-militar.\r\nComportamento em face de coação;\r\nInteligência e linguagem corporal;\r\nAtitudinais:\r\nEstudo de caso de atuações terroristas ocorridas em Grandes Eventos.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos, fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia:\r\nBásica:ARAGON, Alexandre Augusto. Terrorismo Internacional: A nova ameaça mundial e a brigada militar. Monografia apresentada no Curso Avançado de Administração Militar. Porto Alegre, 2006.\r\nCUNHA, Leal da Cunha. Terrorismo internacional e política externa brasileira após o 11 de setembro. Dissertação de Mestrado em Diplomacia pela IRBr. Brasília, 2010.\r\nCAMARGO, Carlos Alberto de. Planejamento da segurança antiterrorista na copa do mundo. São Paulo, 2011. \r\nALMINO, João, Inserção internacional de segurança do Brasil: a perspectiva diplomática, in Brigagão, Clóvis; Proença Jr., Domício (orgs.), Brasil e o mundo - novas visões, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 2002.;\r\nBARBOSA, Rubens Antônio, Os Estados Unidos pós 11 de setembro de 2001: implicações para a ordem mundial e para o Brasil, in RBPI 1 (2002);BASSIONI, M. Cherif, Legal control of international terrorism: a policyoriented assessment, in Harvard International Law Journal 1 (2002);\r\nCEPIK, Marco, Adequação e preparo institucional do Brasil para o enfrentamento da ameaça terrorista: avaliação crítica e sugestões preliminares, in II encontro de estudos: terrorismo, Brasília, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004;\r\nConsiderações sobre a possibilidade de atentados terroristas no Brasil, in II encontro de estudos: terrorismo, Brasília, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais, 2004;\r\nUma estratégia militar para o Brasil, in Brasil, Ministério da Defesa, Seminário “Atualização do pensamento brasileiro em matéria de defesa e segurança”, disponível [on-line] in https://www.defesa.gov.br/enternet/sitios/internet/ciclodedebates/textos.htm [15.09.2004].\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\nFunções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nCompreender os principais conceitos referentes a produtos perigosos;\r\nReconhecer as classes de risco;\r\nConhecer as formas de identificação dos produtos perigosos;\r\nCompreender a forma de utilização do Manual da ABIQUIM;\r\nConhecer equipamentos de proteção;\r\nConhecer equipamentos operacionais;\r\nEntender os procedimentos na operação;\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nIdentificar corretamente um produto perigoso;\r\nEscolher a guia adequada no Manual da ABIQUIM para um produto específico;\r\nCompreender os riscos e as principais características de cada classe de produto perigoso;\r\nFortalecer atitudes para:\r\nAtuar na primeira intervenção até a chegada do socorro especializado no atendimento a emergências com produtos perigosos;\r\nConceituais:\r\nConceitos referentes a produtos perigosos;\r\nClassificação de risco;\r\nIdentificação dos produtos perigosos;\r\nEquipamentos de proteção;\r\nEquipamentos operacionais;\r\nProcedimental:\r\nUtilização do Manual da ABIQUIM;\r\nProcedimentos operacionais;\r\nAtitudinais:\r\nAtuação nas emergências envolvendo produtos perigosos.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia:\r\nABIQUIM, Departamento Técnico, Comissão de Transportes. Manual para atendimento de emergências com produtos perigosos. 6ª ed. São Paulo, 2011;\r\nFederal Emergency Management Agency Hazardous Materials Response Technology Assessment. Washinton, DC: FEMA, 2008;\r\nFederal Emergency Management Agency. Guidelines for Haz Mat/ WMD Response, Planning and Prevention Training. Washington, DC: FEMA, 2003 National Fire Protection Association - NFPA. Fundaments of Fire Fighter Skills. ISBN 0-7637-3454-3. Sudbury, Massachussets: Jones and Bartlett Publishers, 2004;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Grupamento de Operações com Produtos Perigosos. Manual Básico de Operações com Produtos Perigosos. Rio de Janeiro, RJ: CBMERJ, 2004;\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Procedimento Operacional Padrão - Incêndio envolvendo Produtos Perigosos. Rio de Janeiro, RJ: CBMERJ, 2013. MAJ BM Fábio Andrade.\r\nFunções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nUnidade 8: Socorros de Urgência e Acidentes com Múltiplas Vítimas em Grandes Eventos\r\nObjetivo:\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer o papel do agente público nas ações de APH;\r\nConceituar Acidente com Múltiplas Vítimas;\r\nAmpliar e revisar os conhecimentos já adquiridos em Primeiros Socorros;\r\nDefinir o termo triagem;\r\nConhecer o método START;\r\nCompreender o significado do código de cores, para sinalizar as prioridades no atendimento de vítimas múltiplas.\r\nEstabelecer a priorização em um local de múltiplas vítimas onde houver recursos disponíveis.\r\nDesenvolver habilidades para:\r\nCapacitar o aluno a prestar assistência inicial em caso de Emergência Pré-Hospitalar\r\nRealizar Triagem START em uma situação de múltiplas vítimas.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nSeguir os passos necessários à aplicação do Método START;\r\nAssumir atitudes para realizar a priorização em local com múltiplas vítimas.\r\nConhecer os principais tipos de ocorrências em instalações esportivas e locais de grande aglomeração de público;\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nTriagem;\r\nMétodo START;\r\nCritérios Utilizados no Método START ;\r\nCódigo de Cores no Processo de Triagem.\r\nFluxograma START;\r\nExecução do processo de triagem através do método START.\r\nAtitudinais:\r\nPassos a seguir na aplicação do Método START;\r\nPriorização em Local com Múltiplas Vítimas.\r\nCarga horária: 04 h/a\r\n\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos, fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nAPH ao traumatizado PHTLS - Básico e Avançado - Tradução da 5ª ed. Americana;\r\nFundamentos do socorrista pré-hospitalar - Ten Cel BMSC Marcos de Oliveira, 4ª Edição;\r\nCuidados Emergencistas - Editora HIDKEL;Traumas no Atendimento Pré-Hospitalar, Editora Atheneu - Beatriz Ferreira Oliveira, Mônica Parolin, Edson Vale Teixeira Júnior;\r\nProtocolo do atendimento pré-hospitalar do técnico em emergências médicas - PMERJ - 2004.\r\nFunções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nMÓDULO II - ESTRATÉGICO - TOTAL 16 HORAS/AULA\r\nUnidade 9: Gestão Integrada de Comando e Controle em Grandes Eventos\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer as agências envolvidas em Grandes Eventos;\r\nConhecer as atribuições de cada um dos agentes envolvidos;\r\nElaborar um planejamento estratégico das ações integradas a serem implementadas em Grandes Eventos;\r\nAnalisar e compreender o fluxo de informações;\r\nPromover a atuação conjunta de forma sinérgica dos órgãos que integram o Sistema Integrado; \r\nFortalecer atitudes para:\r\nIdentificar demandas e eleger prioridades, com base em diagnósticos locais;\r\nGarantir um sistema no qual a inteligência e as estatísticas trabalhem de forma integrada.\r\nConceituais:\r\nConceito de Planejamento;\r\nEstrutura organizacional;\r\nFormas de análises;\r\nCondução de planejamentos direcionados\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nGABINETES DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAIS DOCUMENTO ORIENTADOR -Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - CGAP, Departamento de Políticas Programas e Projetos - DEPRO - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ\r\nSistema Gênesis - SESGE\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública \r\nEAD\r\nFórum Temático\r\nUnidade 10: Gerenciamento e análise de Risco\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConceituar e conhecer os riscos específicos em Grandes Eventos;\r\nDescrever os principais riscos existentes em Grandes Eventos;\r\nConhecer o histórico de mortos e feridos em Grandes Eventos seja por sinistro estrutural, pânico, incêndio, quedas de grades, terrorismo ou distúrbios sociais.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nRealizar uma vistoria de verificação de riscos específicos em Grandes Eventos.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nConhecer o histórico de mortos e feridos em Arenas Desportivas seja por sinistro estrutural, pânico, incêndio, quedas de grades, terrorismo ou distúrbios sociais.\r\nEmenta:\r\nConceito de risco em Grandes Eventos;\r\nConceitos Gerais de Gestão de Risco em Grandes Eventos;\r\nRisco estrutural;\r\nRisco de incêndio;\r\nRisco de desenvolvimento de pânico;\r\nRisco de descargas atmosféricas;\r\nRisco de ações terroristas;\r\nRisco de desencadeamento de distúrbios sociais, com base nas divisões de espaços de espectadores;\r\nRiscos biológicos;\r\nInstalações e serviços de emergências.\r\nProcedimental:\r\nAnálise de riscos específicos em Grandes Eventos;\r\nPlanilha padrão de análise de risco.\r\nAtitudinais:\r\nHistórico de mortos e feridos em Grandes Eventos seja por sinistro estrutural, pânico, incêndio, quedas de grades, terrorismo ou distúrbios sociais.\r\nCarga horária: 04h/a\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia Básica:\r\nFIFA. Football Stadiums Technical recommendations and requirements; Switzerland, 2004, 248 p.\r\nMARCELLI, Maurício. Sinistros na Construção Civil. Causas e soluções para danos e prejuízos em obras.1ª ed. São Paulo: Pini, 2007, 259 p.\r\nVEYRET, Yvette. Os Riscos. O homem como agressor e vítima do meio ambiente. São Paulo: Contexto,2007, 319 p.\r\nCUNHA, Albino Joaquim Pimenta da; LIMA, Nelson Araújo; SOUZA, Vicente Custódio Moreira de.Acidentes Estruturais na Construção Civil. 1ª ed. São Paulo: Pini, 1996, Vol 1, 201 p.\r\nSTEINBERG, José Gustavo. Desenvolvimento de modelo para simulação de situações de evacuação demultidões. Campinas, 2005. p.94. Dissertação de Mestrado Universidade Estadual de Campinas,Campinas, 2005.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nEstudo de caso discutido em grupo por meio de um Fórum.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer os conceitos referentes ao gerenciamento nas diversas atividades operacionais no CBMERJ;\r\nConhecer os conceitos referentes às estratégias usadas pelo CBMERJ em diversas ações operacionais;\r\nIdentificar os aspectos decorrentes de um incidente crítico nas operações de Bombeiro Militar;\r\nConhecer as fases de um planejamento estratégico dentro dos processos organizacionais nas atividades operacionais do CBMERJ;\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nAnalisar os sinais referentes ao tipo de incidente crítico;\r\nAplicar as técnicas de planejamento estratégico numa situação de Incidente Crítico;\r\nAtuar na criação de planejamento estratégicos\r\nAtua na montagem de planejamento estratégico visando aprimoramento na atuação das guarnições num Incidente Crítico;\r\nCompreender as características e aspectos relacionados ao Incidente Crítico e planejar as ações adequadas.\r\nConceitual:\r\nGestão/Gerenciamento estratégico;\r\nIncidente Crítico relacionado com atividade de Bombeiro Militar;\r\nPlanejamento Estratégico em diversos níveis;\r\nProcedimental:\r\nTécnicas de desenvolvimento de planejamento estratégico;\r\nTécnicas de construção de uma cultura organizacional;\r\nProcedimentos referentes a processos organizacionais.\r\nAtitudinal:\r\nEstudo de casos e simulacro direcionado ao planejamento estratégico para um Incidente Crítico.\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nGerenciamento de Projetos - David I. Cleland/Lewis R. Ireland. Rio de Janeiro, LTC,2007;\r\nGestão de Risco Aplicada à Segurança Pública e aos Grandes Eventos - Secretaria de Segurança Pública-RJ, 2014;\r\nIntrodução a Teoria Geral da Administração - Idalberto Chiavenato - Editora Mac Graw Hill, 2010;\r\nGestão de Incidentes Críticos - Agencia Antiterroristmo Ameriacana ATA, 2013\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública \r\nEAD\r\nFórum Temático\r\nMÓDULO III - TÉCNICO - TOTAL 26 HORAS/AULA\r\nUnidade 12: Dimensionamento de lotação e saídas de emergências em centros esportivos e de exibição e locais de shows e eventos e técnicas de evacuação de público\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nCompreender os conceitos que envolvem as saídas de emergência e rotas de fuga emcentros esportivos e de exibição e locais de shows e eventos \r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nCalculo e aferição de lotação em centros esportivos e de exibição e locais de shows e eventos;\r\nTécnicas de evacuação de público.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCoordenar e orientar a evacuação de público em situações de pânico em grandes eventos.\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nDefinições e terminologia de Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico;\r\nComponentes da saída de emergência;\r\nÁreas de acomodação de público;\r\nAcessos;\r\nRampas;\r\nEscadas;\r\nCorrimãos e guarda corpos;\r\nDescarga e espaço livres no exterior;\r\nAcesso de saída;\r\nBrigada de incêndio e bombeiro profissional civil;\r\nExigências estruturais\r\nProcedimental:\r\nCalculo de população;\r\nDimensionamento das saídas de emergência;\r\nLargura das saídas;\r\nLarguras mínimas a serem adotadas;\r\nExigências adicionais sobre largura de saídas;\r\nAtitudinais:\r\nTempo máximo de Saída;\r\nSala de segurança.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\n\r\nDecreto Estadual n° 35.671 - 09/06/2004 - Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações anteriores ao Decreto n° 897/76.\r\nDECRETO Nº 44.035 DE 18 DE JANEIRO DE 2013 - Estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico em centros esportivos, de eventos e de exibição e dá outras providências.\r\nABNT NBR 5410/2001 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;\r\nABNT NBR 5419/2001 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas\r\nABNT NBR 9050/2004 - Adequação das Edificações e do Imobiliário Urbano à Pessoa Deficiente;\r\nBRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nUnidade 13: Sistema de hidrantes e extintores e espetáculos pirotécnicos\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer as condições mínimas necessárias para o dimensionamento, manuseio e aceitação, bem como as características dos componentes dos sistemas de hidrantes e mangotinhos para uso exclusivo de combate a incêndio;\r\nCompreender as prescrições mínimas que deverão ser observadas para a realização de Espetáculos Pirotécnicos na presença de público;\r\nCompreender os critérios básicos indispensáveis para proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco por meio de extintores de incêndio (portáteis ou sobre rodas), com o estabelecimento de medidas para aplicação em operações em estádios.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nUtilizar sistema de extintores e hidrantes no combate a incêndio em edificações, locais de reunião de público, em especial estádios e casa de shows.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender a importância de uma intervenção rápida no caso de incêndios.\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nProteção por extintores em estádios casa de shows e eventos;\r\nCapacidade extintora;\r\nNúmero mínimo, tipo e capacidade dos extintores;\r\nInspeção manutenção e recarga;\r\nProteção por sistema de hidrantes em estádios, casa de shows e eventos;\r\nDistribuição de hidrantes e mangotinhos;\r\nReserva técnica de incêndio;\r\nBombas de incêndio;\r\nMedidas de segurança em espetáculos pirotécnicos: \r\nConceitos (classes de incêndio, espetáculo pirotécnico, área de segurança, distancia de segurança e blaster pirotécnico);\r\nDocumentação necessária para realização de espetáculos pirotécnicos;\r\nCondições específicas da área de segurança;\r\nProcedimentos na execução do evento;\r\nProcedimental:\r\nUso de extintores;\r\nClasses de incêndio;\r\nTipo de extintores;\r\nCombate a princípio de incêndios com utilização de extintores;\r\nUso de hidrantes;\r\nAbrigos, mangueiras e esguichos e demais materiais hidráulicos;\r\nProcedimentos na execução de eventos pirotécnicos.\r\nAtitudinais:\r\nIntervenção rápida em princípios de incêndios.\r\nCarga horária: 06h/a\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nDecreto Estadual n° 35.671 - 09/06/2004 - Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações anteriores ao Decreto n° 897/76.\r\nABNT NBR 5419/2001 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas;\r\nABNT NBR 9050/2004 - Adequação das Edificações e do Imobiliário Urbano à Pessoa Deficiente;\r\nABNT NBR 5410/2001 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;\r\nBRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências;\r\nBRASIL. Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;\r\nCOELHO, Antônio Leça. Modelação matemática do abandono de edifícios sujeitos à ação de um incêndio.\r\nFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Portugal;\r\nCOTÉ, Ron. NFPA-101 - Life Safety Code Handbook 18.ed. Quincy: NFPA, 2000;\r\nDecreto 2.423-R de 15 de dezembro de 2009 - Regulamenta a Lei 9.269, de 21 de julho de 2009 e institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Espírito Santo (COSCIP);\r\nFIFA. Football Stadiums - Technical recommendations and requirements. 4.ed. FIFA: Zurich, 2007;GUIDE TO SAFETY AT SPORTS GROUNDS (Green Guide). 5.ed. United Kingdom, 2008; \r\nLei nº 9.269, de 21 de julho de 2009;\r\nPAULS, JAKE. Movement of People. Fire Protection Engineering. 2ed. Quincy: NFPA,1995;\r\nPORTUGAL. Decreto Regulamentar nº 34/95, de 16 de dezembro de 1995. Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos;\r\nInstalações Hidráulicas de Combate a Incêndio nas Edificações - Telmo Brentano - Editora EDIPUCRS, 3ª edição - Porto Alegre - RS - 2007;\r\nLei 9.269, de 21 de julho de 2009;\r\nR-105 - Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 3665, de 20 de novembro de 2000, da Presidência da República, publicado no DOU de 21 de novembro de 2000;\r\nREG/T 02 - Fogos de Artifício, Pirotécnicos, Artifícios Pirotécnicos e Artefatos Similares, do Exército Brasileiro;\r\nREG/T 03 - Espetáculos Pirotécnicos, do Exército Brasileiro.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública.\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nUnidade 14: Sinalização, iluminação de emergência, sistema de detecção, alarme de incêndio e chuveiros automáticos\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer as características, tipos, e funções da sinalização de emergência;\r\nCompreender as condições gerais para aplicação de iluminação de emergência em estádios;\r\nEntender o princípio de funcionamento dos sistemas de detecção e alarme de incêndio;\r\nCompreender as regras gerais de funcionamento de chuveiros automáticos.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nVerificar a confiabilidade, os tipos de materiais, e funcionamento dos sistemas de sinalização e iluminação de emergência, detecção e alarme de incêndio e proteção por chuveiros automáticos;\r\nUtilizar a central de segurança e emissões sonoras para alarme de incêndio em estádios e locais de grande aglomeração de público.\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nCaracterísticas da sinalização de emergência:\r\nTipos de sinalização;\r\nCondições gerais para aplicação de iluminação de emergência;\r\nDistancia máxima entre luminárias;\r\nSistema de gerador de energia;\r\nSistemas de detecção e alarme de incêndio\r\nCentral de segurança e emissão de avio sonoro com orientações sobre evacuação;\r\nAcionadores manuais e automáticos;\r\nSistemas de proteção com utilização de chuveiros automáticos.\r\nProcedimental:\r\nVerificação de materiais de sinalização de emergência;\r\nUtilização de central de segurança para informar sobre riscos.\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nBibliografia Básica:\r\nDecreto Estadual n° 35.671 - 09/06/2004 - Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações anteriores ao Decreto n° 897/76.\r\nABNT NBR 5410/2001 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão;\r\nABNT NBR 5419/2001 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas;\r\nABNT NBR 9050/2004 - Adequação das Edificações e do Imobiliário Urbano à Pessoa Deficiente;\r\nBRASIL. Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências;\r\nBRASIL. Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009. Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003;\r\nCOELHO, Antônio Leça. Modelação matemática do abandono de edifícios sujeitos à ação de um incêndio.\r\nFaculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Portugal;\r\nCOTÉ, Ron. NFPA-101 - Life Safety Code Handbook 18.ed. Quincy: NFPA, 2000;\r\nDecreto 2.423-R de 15 de dezembro de 2009 - Regulamenta a Lei 9.269, de 21 de julho de 2009 e institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Espírito Santo (COSCIP);\r\nFIFA. Football Stadiums - Technical recommendations and requirements. 4.ed. FIFA: Zurich, 2007;\r\nGUIDE TO SAFETY AT SPORTS GROUNDS (Green Guide). 5.ed. United Kingdom, 2008; \r\nLei nº 9.269, de 21 de julho de 2009;\r\nPAULS, JAKE. Movement of People. Fire Protection Engineering. 2ed. Quincy: NFPA,1995;\r\nPORTUGAL. Decreto Regulamentar nº 34/95, de 16 de dezembro de 1995. Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos;\r\nNFPA 13 -- “Standard for the Installation of Sprinkler Systems - 1999 Edition”.\r\nNFPA 72 - National Fire Alarm Code, 1993.\r\nNorma BS 5499-1 - Fire Safety Signs, Notices and Graphic\r\nSymbols. Specification for Fire Safety Signs; \r\nNorma ISO 3864 - Safety Colours and Safety Signs\r\nABNT NBR 10898/1999 - Sistema de Iluminação de Emergência.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConceituar fenômenos químicos e físicos relacionados a incêndios; \r\nPropiciar conhecimentos para o emprego de técnicas e métodos já consagrados na investigação de sinistros; \r\nApresentar estudos de casos de incêndios em locais de reunião de público; \r\nApresentar o desenvolvimento e as consequências dos incêndios em locais de reunião de público; \r\nPropiciar informações técnicas periciais para a realização de exames periciais de incêndio em locais de reunião de público.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nIdentificar causa e local da gênese dos incêndios;\r\nAplicar as técnicas ideais de investigação pericial em locais de incêndio;\r\nAtuar tecnicamente na função de bombeiro militar, na investigação pericial de incêndios.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender a importância da fase investigativa, para o fortalecimento do ciclo operacional bombeiro militar.\r\nEmenta:\r\nConceituais:\r\nConceito dos fenômenos químicos e físicos e sua aplicação na análise para elucidação das causas e conseqüências dos incêndios;\r\nDescrever a missão institucional de Investigação e o ciclo operacional do CBMERJ;\r\nConceituar os procedimentos preliminares de Investigação; \r\nDescrever os diversos mecanismos, formas e processos de origem dos incêndios;\r\nClassificar as causas de Incêndio;\r\nConceituar os procedimentos preliminares de Investigação;\r\nIdentificar, classificar e analisar danos à vida e aos materiais em razão dos incêndios;\r\nA perícia de incêndio em grades eventos.\r\nProcedimental:\r\nProcedimentos para o acionamento da perícia do CBMERJ;\r\nProcedimentos básicos de preservação de local;\r\nTécnicas básicas de levantamento de vestígios;\r\nProcedimentos para orientação do público externo ao CBMERJ quanto à solicitação de perícia de incêndio.\r\nAtitudinais:\r\nEstudo de caso de investigação de incêndios em grandes eventos.\r\nCarga horária: 04h/a\r\nMetodologia:\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nIntroduccion a La Investigacion de Incêndios. Goberno Vasco. 2005.\r\nQuímica Legal e Incêndios. Sagra Luzzatto: Porto Alegre, 1999.\r\n: Su Investigacion, Sintomas Y Causas. Simar Editorial. 2003.\r\nForensía Aplicada a La Investigación de Incêndios Y Explosones. Editora CEP. 2006.\r\n. Prentice Hall. 2002.\r\n: A New Concept. Charles C. Tomas Publisher: Nova York, 1992.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública \r\nEAD\r\nFórum Temático / Questionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nUnidade 16: Análise das principais instalações para Grandes Eventos no Brasil\r\nObjetivo:\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer a origem e desenvolvimento das instalações para grandes eventos;\r\nCompreender as divisões estruturais das instalações para grandes eventos;\r\nCompreender os aspectos gerais que envolvem o projeto, organização e planejamento das instalações para grandes eventos.\r\nConhecer, através de apresentações de fotos, vídeos e plantas arquitetônicas, as principais Arenas Desportivas do Brasil.\r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nReconhecer as características das instalações para grandes eventos, localização, estrutura física, edificações vizinhas, hospitais próximos, vias de acessos e divisões internas.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender a dinâmica e complexidade das instalações para grandes eventos.\r\nConceituais:\r\nArenas desportivas e não desportivas: área de atividade; área de segurança pessoal; área dos espectadores; área de circulação; área externa. \r\nTransportes e estacionamentos;\r\nPaisagismo;\r\nEstádio e arquitetura;\r\nControle de público;\r\nVisão do espectador;\r\nAssentos dos espectadores;\r\nCamarotes privativos;\r\nCirculação;\r\nAlimentos e bebidas;\r\nBares e lanchonetes;\r\nÁreas de vendas;\r\nÁreas de mídia;\r\nInstalações para jogadores, árbitros e auxiliares;\r\nOperações administrativas;\r\nIluminação;\r\nSistemas de TV e Som;\r\nSistemas de combate a incêndio;\r\nProcedimental:\r\nApresentação das principais instalações para grandes eventos;\r\nDiscussão sobre a complexidade de atuação em Arenas de grande porte.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nManual de Planejamento preventivo e operacional para bombeiros militares em Estádios de Futebol. Recife, PE;\r\nFIFA, Safety Regulations; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Manual de Recomendações para a Segurança e Conforto nos Estádios de Futebol.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nFórum Temático.\r\nMÓDULO IV - OPERACIONAL - TOTAL 16 HORAS/AULA\r\nUnidade 17: Plano e condutas de Operações em locais com Reunião de Público\r\nObjetivo:\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nIdentificar as principais informações constantes de um Plano de Operações BM;\r\nRelacionar as necessidades de informações para o Centro de Comando e Controle de Segurança para Grandes Eventos.\r\nCriar, analisar e executar um Plano de Operações de Segurança e Emergências;\r\nExecutar o plano de escape e abandono em locais com grande reunião de público.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nCompreender a dinâmica de trabalho de natureza bombeiro militar em locais com Reunião de Público, bem como a necessidade de ações previamente planejadas e coordenadas.\r\nConceituais:\r\nFases de operação:\r\nFase Inicial;\r\nFase de prevenção e operação;\r\nFase final;\r\nFluxo de escape e abandono;\r\nProcedimentos para escape e abandono;\r\nSetorização de arquibancadas e/ou locais destinados ao público;\r\nDistribuição de efetivo, equipamentos e viaturas;\r\nCentro de Comando e Controle:\r\nFunção;\r\nÓrgãos/agências participantes;\r\nPlataformas tecnológicas;\r\nProcedimental:\r\nPlano de Operações de natureza Bombeiro Militar em locais com Reunião de Público;\r\nDescrição das funções microrregionais:\r\nGuarnições a pé;\r\nGuarnições motorizadas\r\nAções integradas entre varias instituições em eventos esportivos e não esportivos de grande magnitude;\r\nAtitudinais:\r\nDiscussão sobre a complexidade de atuação em locais com Reunião de Público.\r\n\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, Procedimento Operacional Padrão - Incêndio em locais com Reunião de Público. Rio de Janeiro, RJ: CBMERJ, 2013. MAJ BM Grigorovski\r\nPERNAMBUCO, Corpo de Bombeiros de. Manual de Planejamento preventivo e operacional para bombeiros militares em Estádios de Futebol. Recife, PE;\r\nFIFA, Safety Regulations;\r\nFUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Manual de Recomendações para a Segurança e Conforto nos Estádios de Futebol.CAMARGO, Carlos Alberto. Centro de Comando e Controle da segurança nos estádios. Visão Consultoria. São Paulo, 2011.\r\nALAGOAS, Corpo de Bombeiros Militar. Plano de Atuação do Corpo de Bombeiros no Estádio Rei Pelé. Alagoas, 2011.\r\nArticulação com a Matriz Curricular Nacional:\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\nEstudo de caso discutido em grupo por meio de um Fórum.\r\nAmpliar conhecimentos para:\r\nConhecer os tipos de operações de salvamento em instalações para Grandes Eventos com utilização de Aeronave de asas rotativas;\r\nConhecer os aspectos básicos da aeronave de asas rotativas mais comum para o uso na área de segurança pública (helicóptero esquilo);\r\nCompreender o sistema de comunicação utilizado entre comandante de aeronave e tripulantes nas operações de salvamento;\r\nCompreender todos os aspectos de segurança envolvendo operações com uso de aeronave. \r\nDesenvolver/exercitar habilidades para:\r\nRealizar o embarque e desembarque em helicópteros, respeitando as regras de segurança;\r\nPreparar uma zona de pouso de helicóptero;\r\nIdentificar a necessidade de utilização e formas de acionamento para apoio do Grupamento Aéreo de salvamento;\r\nRealizar uma simulação do salvamento de vítima em estado grave com utilização de aeronave, bem como simular a evacuação de vítimas com uso de helicópteros.\r\nFortalecer atitudes para:\r\nComparar as dificuldades e vantagens do uso de aeronaves para realização de salvamento em locais de reunião de público com o fito de verificar a necessidade do seu uso em ocorrências reais em detrimento das demais formas de operar.\r\nConceituais:\r\nOperações helitransportadas de resgate e salvamento;\r\nConhecimentos técnicos da aeronave de uso na Segurança Pública;\r\nSistema de comunicação em operações aéreas;\r\nFraseologia padrão;\r\nAtuação sincronizada entre comandante de aeronave e tripulantes;\r\nSegurança de vôo;\r\nRegulamento de tráfego aéreo\r\nProcedimental:\r\nProcedimentos de segurança em operações aéreas;\r\nProcedimentos de embarque e desembarque de aeronave;\r\nZona de Pouso de Helicóptero;\r\nProcedimentos para acionamento e emprego da aeronave;\r\nSimulado de resgate aeromédico em estádio de futebol;\r\nSimulado de evacuação de vítimas em local de difícil acesso em estádios.\r\nAtitudinais:\r\nAnalise da necessidade do emprego de aeronaves, no salvamento de vítimas, resgate aeromédico e/ou evacuação de pessoas em local de difícil acesso, em estádios de futebol e locais de grande aglomeração de público.\r\na) Todas as oportunidades deverão ser aproveitadas para criar no instruendo o hábito da interatividade em cursos online, dessa forma o aluno irá praticar as atividades em um ambiente de prática criado no AVA Moodle da DGEI.\r\nb) Sugere-se a utilização de Recursos e Atividades presentes no AVA Moodle: Link para arquivo ou site, Página WEB, Rótulos,fórum, tarefa, chat, wiki e/ou questionário, entre outros que o planejamento da Matriz de Design Instrucional do instruendo contemplar.\r\n- Nesta disciplina recomenda-se fortemente o uso de objetos de aprendizagem que enriqueçam o estudo por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da DGEI: Vídeos, Podcasts, Simulações, Ilustrações e outros Objetos de Aprendizagem produzidos pelos profissionais que trabalham no Estúdio e na Ilha de Edição da DGEI.\r\n- Sugere-se que sejam utilizados os seguintes meios auxiliares: Apostilas planejadas conforme o conceito de Arquitetura da Informação e Materiais Interativos conforme o conceito de Design de Interfaces.\r\nManuais Técnicos: Curso de Salvamento em Alturas. Florianópolis - SC, 2012.\r\nManual Técnico de Bombeiros 26: Salvamento em altura. São Paulo-SP, 2006.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nEAD\r\nQuestionário com respostas fechadas para as perguntas.\r\n\r\nCriar condições para que os profissionais de segurança pública e colaboradores possam identificar as normas de segurança que deverão ser seguidas, bem como, organizar o local e a equipe para dar início de uma operação de prevenção e resposta às emergências em Arena Desportiva .\r\nProcedimental: \r\nFiscalizar as instalações para grandes eventos no cumprimento das Leis do Estatuto do Torcedor e da Resolução SEDEC 80/2007; Isolar e assegurar o acesso à cena da emergência; Acionar socorro especializado para controlar o acidente; e Adotar as medidas iniciais de segurança e controle de pânico. \r\n\r\nFortalecer atitudes para que os profissionais de segurança pública e colaboradores sejam capazes de valorizar a priorização da vida, a incolumidade física e dignidade da pessoa humana.\r\nAlinhamento teoria com a prática de todos os conhecimentos construídos ao longo do curso.\r\nRealização de operação simulada integrada, para fins de avaliação de aprendizado.\r\nAulas online e Material didático fornecido ao longo do curso.\r\n: Funções, técnicas e procedimentos em Segurança Pública\r\nPresencial no CBA ao qual cada aluno está subordinado.\r\nExercício prático no terreno.\r\n1) O símbolo do COIGE estiliza as figuras da Praça da Apoteose, Calçadão de Copacabana e Estádio Olímpico João Havelange - lugares onde ocorrem diversos grandes eventos - próximos aos quatro ícones representativos das características que servem de pilares para a atuação integrada do Grupamento inseridos em um escudo metálico e esmaltado, valorizando a presença desses elementos nas atuações do Corpo de Bombeiros que têm como instrumento o Grupamento de Prevenções em Estádios;\r\n1.1) No limite da parte superior existirá uma faixa em fundo vermelho com 1,0 u.m. de altura, circundando a largura do emblema, onde será inscrito “OPERAÇÕES INTEGRADAS EM GRANDES EVENTOS CBMERJ - COIGE”, em fonte tipo Arial , na cor amarela;\r\n1.2) Ao centro do brasão foram dispostas figuras da Praça da Apoteose, Calçadão de Copacabana e Estádio Olímpico João Havelange, locais de realização de grandes eventos tradicionais da cultura da população fluminense, que são: Carnaval, Réveillon e Futebol;\r\n2) A representação do enaltecimento ao valor descrito é evidenciada através de uma composição em 4 símbolos, cada um trazendo uma característica de atuação;\r\n2.1) O primeiro símbolo, da esquerda para direita, selecionamos o símbolo do Bombeiro combatente, representado pelas machadinhas cruzadas superpostas pela tocha flamejante, que é representativa da propensão do CBMERJ para atender a emergências;\r\n2.2) No segundo símbolo, da esquerda para direita, está presente o símbolo das comunicações, o circulo com as setas apontando para as quatro direções, a fim de inspirar a doutrina de integração e coordenação entre as diversas forças de trabalho que necessitam de sincronia para conjugar seus esforços.\r\n2.3) No terceiro símbolo, da esquerda para direita, vislumbramos a bóia, equipamento símbolo do salvamento em nossa Corporação. Tal escolha deve-se à importância que as técnicas de salvamento têm para a atuação nos eventos de aglomeração de público;\r\n2.4) Finalizando a sequência, o quarto e último símbolo, da esquerda para direita, foi disposto o símbolo de atendimento a emergências médicas visto que tal gama de conhecimentos é de cabal importância para as equipes do GPrevE que lidam corriqueiramente com este tipo de evento.\r\n3) O símbolo do COIGE, englobando as figuras e a inscrição, deve possuir medidas de circunferência máximas de 4,0 u.m., observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto, e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto que serão pretas.\r\nFigura1\r\n*Fora de Escala\r\nId: 1910593\r\n"
        ],
        "1910605": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "\r\nDO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISCIPLINA O APRIMORAMENTO DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SERVIDOR LOTADO EM POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no exercício de suas atribuições regulamentares,\r\n:\r\nque a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ implementou, recentemente, em sua sede, o sistema biométrico de controle de frequência regulamentado pela Portaria PROCON/RJ n° 34, de 05 de outubro de 2015;\r\nque a efetividade do controle de frequência deve ser estendida para todos os Postos Avançados de Atendimento ao Consumidor;\r\nque é preocupação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ a prestação de um serviço eficiente à sociedade; e\r\nos recursos informatizados disponíveis em todos os Postos Avançados de Atendimento ao Consumidor, etendo por objetivo, estabelecer critérios e uniformizar os procedimentos relativos ao controle de frequência dos servidores lotados nos Postos Avançados de Atendimento ao Consumidor, e garantindo o funcionamento adequado das atividades administrativas, bem como a eficiente prestação de serviços para a sociedade, o Diretor-Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nSem dispensa da folha individual de frequência mensal, pela qual o servidor faz a dupla comprovação de sua assiduidade para fins de recebimento de seu salário, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro PROCON-RJ estabelece, para os servidores lotados nos Postos Avançados de Atendimento ao Consumidor, a seguinte rotina operacional de controle de frequência que deverá ser observada:\r\nao chegar ao Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor, em que se encontra lotado, o servidor deverá ligar sua estação de trabalho, e realizar o login com sua conta de servidor;\r\ne-mail para o correio eletrônico “frequenciapaac@procon.rj.gov.br”, e confirmar, até o final da jornada diária de trabalho, o recebimento do e-mail de CONTROLE;\r\nao final da jornada diária de trabalho, o servidor lotado no Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor deverá, ainda com seu login ativo em sua estação de trabalho, enviar para o correio eletrônico “frequenciapaac@procon.rj.gov.br” e confirmar, até o início da jornada de trabalho seguinte, o recebimento do de CONTROLE que comprova o envio de sua saída da unidade de trabalho.\r\nde CONTROLE, o servidor, lotado no Posto de Atendimento Avançado ao Consumidor, deverá procurar sua chefia imediata.\r\nO servidor, lotado no Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor, deverá realizar o envio do de início de expediente, obrigatoriamente, dentro dos 15 minutos iniciais de sua jornada diária.\r\nO servidor, lotado no Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor, deverá realizar o envio do de término de expediente, obrigatoriamente, dentro dos 15 minutos que antecedem o término de sua jornada de trabalho.\r\nA folha individual de frequência mensal será utilizada subsidiariamente para a realização do controle de ponto do servidor lotado no Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor.\r\n- Em existindo incidente que implique em alteração de frequência e/ou pontualidade do servidor, ou ainda, que crie incoerência entre as informações contidas na ficha individual de controle de frequência mensal do servidor e o controle realizado pelo sistema login-mail, deverá o servidor esclarecer e justificar a incoerência, por escrito, direcionando a mesma ao chefe imediato para que este exare seu parecer fundamentado e encaminhe, em tempo hábil, para análise, sujeita à aprovação da chefia mediata para efeito de abono, desconto ou compensação.\r\nA chefia imediata é responsável pelas informações constantes na ficha individual de controle de frequência. Portanto, deve conferir todo o conteúdo antes de assinar. Se houver inconsistências, fazer as devidas correções antes de encaminhá-las.\r\nFica proibida qualquer alteração de horário ou jornada de trabalho de servidor lotado em Posto Avançado de Atendimento ao Consumidor, sem o conhecimento e a anuência prévia e expressa da chefia mediata.\r\npelo servidor, em estrita observância das instruções presentes nesta Portaria, ocasionará desconto salarial, observada, no que for pertinente, a regra aplicável na Portaria PROCON/RJ n° 34, de 05 de outubro de 2015, que disciplina o controle de frequência por biometria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n13 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nPresidente \r\nId: 1910605\r\n"
        ],
        "1910740": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\nACOMPANHAMENTO EFISCALIZAÇÃODE ELABORAÇÃO DE PROJETOSE ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar os servidores: Aurélia Tamisa Silvestre de Alencar, ID Funcional 4432241-0, José Luiz Azamor Rodrigues, ID Funcional 2851755-5 e Paulo Pereira Ribeiro, ID Funcional 2034644-1, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para restauração das coberturas na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/ 002/ 000.440/15 e do Contrato nº 037/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1910740\r\n"
        ],
        "1910792": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL E DO PRESIDENTE\r\n2015 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nRemuneração dos Guarda-parques referente aos meses de novembro e dezembro, com recurso proveniente do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2013, firmado entre a SEA e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInício: 05/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nFR: 97, ND: 3190, o valor: R 737.004,04 (setecentos e trinta e sete mil quatro reais e quatro centavos).\r\nFR: 97, ND: 3390, o valor: R 68.974,92 (sessenta e oito mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n2401.18.122.0002.2016 - Manutenção, atividades operacionais e administrativas \r\nFR: 97, ND: 3390, o valor: R 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir, integralmente, o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015 \r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 1910792\r\n"
        ],
        "1910827": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0368/2015,\r\n\r\nE:\r\n- Designar os servidores Marcos José da Silva Lopes, Chefe de Gabinete, matricula 1483, Paulo Cesar de Faria Chaves, Assistente de Diretoria, matr. 1661, Marcio Vieira Minichini, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 11/2015, firmado com a empresa MEGACARD EQUIPAMENTOS ELÊTRONICOS LTDA ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de novembro de 2015\r\nDiretora-Presidente em Exercício\r\nId: 1910827\r\n"
        ],
        "1910904": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2361/2015.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, no sentido de compor Comissão permanente de Baixa Patrimonial, conforme Decreto nº 43301/2011, para fins de vistoria e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID. 50118447 \r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 50352547\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 42761816\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1910904\r\n"
        ],
        "1910908": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL XIMENES ALVES LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.101.764/2011 de 30/05/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 02/05/2013, \r\nRESOLVE: \r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL XIMENES ALVES\r\nEntidade Mantenedora: V.A DE SOUZA XIMENES VIEIRA CENTRO EDUCACIONAL\r\nCNPJ nº: 11.632.368/0001-99.\r\nEndereço: Rua Camilo Formige nº 159, Lote 29, Quadra 156, Jardim Catarina, Município de São Gonçalo - RJ\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 24/11/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 174 alunos distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 1º ao 5º ano\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nESTADUAL ADOLPHO BLOCH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/201.690/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 09/11/2012,\r\nAUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão - Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: Art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1764 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados:\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design \r\nHabilitação: Técnico em Dança\r\nHabilitação: Técnico em Publicidade \r\nHabilitação: Técnico em Produção de Áudio e Vídeo\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nHabilitação: Técnico em Marketing\r\nEixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer\r\nHabilitação: Técnico em Agenciamento de Viagem\r\nHabilitação: Técnico em Eventos\r\nHabilitação: Técnico em Guia de Turismo\r\nHabilitação: Técnico em Hospedagem\r\nFormas a serem ministradas: Integrado, Concomitante e Subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT nº 648, de 15 de junho de 2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1910908\r\n"
        ],
        "1910915": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDE 2015\r\nCOMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “IMPLANTAÇÃO DO COMPONENTE BIOTA DO BANCO DE DADOS ESPACIAIS - MODULO 3”\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\na licitação em curso do Projeto “Implantação Componente Biota do Banco de Dados Espaciais - Módulo 3”; e\r\na necessidade de construção de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para análise e aprovação dos produtos entregues pela contratada;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) que ficará responsável pelo acompanhamento do projeto;\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão a que se refere o artigo anterior:\r\nNome \r\nMatrícula\r\nFormação, Setor\r\nCoordenação:\r\nLeandro Ramos\r\n390192-3\r\nTécnico de Informática, GEOPEA/DIGAT\r\nEquipe Técnica:\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n0228-7\r\nBiólogo, Gerente da GEFAU/DIBAP\r\nFabiana C.S. Bandeira\r\n390359-8\r\nBióloga, GEUC/DIBAP\r\nClarice Costa G. Pinto\r\n390074-3\r\nBióloga, GEUC/DIBAP\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n391311-8\r\nBiólogo, GEUC/DIBAP\r\nMariana Beauclair de Oliveira\r\n390414-1\r\nGeógrafa, GEOPEA/DIGAT\r\nBreno Pereira Ornellas\r\n390338-2\r\nTécnico de Informática, GETEC/DIAFI\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1910915\r\n"
        ],
        "1910918": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 2260/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, objeto dos processos de que dá notícia o administrativo nº E-26/004/2260/2015\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 203242-7\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 1910918\r\n"
        ],
        "1910953": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS E NORMAS RELATIVOS AO USO DE BERMUDÕES, CALÇAS E BERMUDAS NA ALTURA DO JOELHO PARA OS TAXISTAS E DEMAIS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DO IPEM-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer normas e os procedimentos relativos ao uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os taxistas e demais usuários dos serviços do IPEM-RJ; E\r\n- as altas temperaturas alcançadas durante o verão, bem como a sensação térmica.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os taxistas e usuários dos serviços do IPEM-RJ, dentro das dependências do Instituto.\r\nA aprovação do uso de bermudas fica restrita aos usuários, excluindo-se os servidores do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1910953\r\n"
        ],
        "1910977": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 008 DE 27 DE JANEIRO DE 2015\r\nRenova o credenciamento pelo prazo de 03 (anos), do Realengo Educacional Ltda, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, com sede na Rua Marechal Soares Andreia, 90, parte, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, autoriza, também por 03 (três) anos, o funciona mento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (Anos Finais) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação; Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância, em sua SEDE situada no mesmo endereço; autoriza também por 03 (três) anos, nos Polos de Apoio Presencial os seguintes cursos, localizados nos endereços: Polo 1 - ML Cursos Profissionalizantes Ltda. (Curso Marca), localizado na Rua Prado, 78, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ: Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação; Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança; Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio. Polo 2 - Mantenedora São Francisco Xavier Ltda. (Centro Educacional Cinco de Julho), localizado na Rua General Bocaiuva, 546, Centro, Itaguaí, RJ: Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação; Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança; Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio. Polo 4 - CEBRAT Nova Iguaçu Cursos Ltda.-ME (Curso Marca), localizado na Travessa Irene, 27, sobreloja, Centro, Nova Iguaçu, RJ: Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios; Técnico em Informática, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação; Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico: Segurança; Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental e Médio, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nº 314/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/11.205.009/2011 e apensos - COLÉGIO REALENGO E CRECHE ALDEIA MIRIM.\r\nPARECER CEE Nº 175 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento para o primeiro segmento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, do Centro Educacional Pintando as Letras de Friburgo LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.704.521/0002-07, mantenedor da Instituição de Ensino privado de Educação Básica denominada com o nome fantasia de Centro Educacional Pintando as Letras, localizado na Rua Francisco Barradas, nº 87, Lote 02, Bairro Riograndina, Município de Nova Friburgo e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/012/1742/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO AS LETRAS.\r\nPARECER CEE Nº 178 DE 26 DE MAIO DE 2015\r\nRevê decisão anterior - revoga o parecer 342/2013 e dá provimento ao recurso interposto por Ronilo Pereira Mariani, para expedição de certificado de conclusão de ensino médio, realizado na unidade escolar extinta denominada Sistema Rei de Piratininga, localizado no município de Niterói/RJ.\r\nProc. nº: E-03/811.674/2011 - RONILO PEREIRA MARIANI.\r\nPARECER CEE Nº 220 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nIndefere o pedido de recredenciamento da instituição denominada com nome fantasia de Colégio de Ensino por Módulos CEMS/CEMEC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.564.860/0001-10 (matriz) e nº 01.564.860/0002-00 (filial), para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autorização para oferta do Curso de Ensino Médio para Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados na matriz e filial, localizada respectivamente na Praça Dr. Heitor Valle, nº 39, Centro, Município de Barra do Piraí e na Av. Paulo de Frontin, nº 349, salas 204, 206, 208, 210 e 212, Aterrado, Município de Volta Redonda, RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 297/2006 e Deliberação CEE nº 314/2009, e indica outras providências.\r\nProc. nº: E-03/100.282/2007 - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULO.\r\nPARECER CEE Nº 276 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega Provimento ao recurso interposto por Catia Ribeiro dos Santos Sant´anna referente a expedição de Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso Técnico em Contabilidade, concluído no ano de 1987, no extinto Instituto Bittencourt Rosas, localizado na Rua Dr. Pio Borges, Nº 612 - Covanca, Município de São Gonçalo/RJ. e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/87.993/2012 - CATIA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\nPARECER CEE Nº 277 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega Provimento ao recurso interposto por Pierre Baptista Diniz, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado do Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio Milenium, localizado na Rua Carolina Machado, 1946 - 2º Andar Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/88.035/2012 - PIERRE BAPTISTA DINIZ.\r\nPARECER CEE Nº 279 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nProvimento ao recurso interposto por Cid Motta Junior, referente a alteração de nomenclatura do Curso Básico em Química, para ser reconhecido como Curso Técnico em Química, concluído no ano de 1980, no Liceu Nilo Peçanha, localizado na Avenida Amaral Peixoto, S/ Nº - Niterói/RJ e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/002/3892/2013 - CID MOTTA JUNIOR.\r\nPARECER CEE Nº 282 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Letícia Lima de Souza, referente a expedição de Histórico Escolar, relativo ao 2º ano do Ensino Médio, concluído em 2012, no extinto Colégio Resultante II, localizado na Rua Gianerine, nº 22/31 - Campo Grande - Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/018/351/2013 - LETÍCIA LIMA DE SOUZA.\r\nPARECER CEE Nº 283 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Márcio Silveira dos Santos, referente à expedição de Histórico Escolar e Certificado com Força de Diploma do Curso de Educação Profissional e Nível Médio de Técnico em Radiologia, concluído em 2010, no extinto CIMA - Escola Técnica, localizada na Avenida Rio Branco, nº 81 -5º andar- Centro- Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/024/224/2013 - MÁRCIO SILVEIRA DOS SANTOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1910977\r\n"
        ],
        "1911111": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS E DE CONSUMO PARA OS FINS QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.1131/2015,\r\nConstituir, nos termos do art. 6º do Decreto nº 43.301/2011, Comissão de Vistoria com objetivo de verificar bens patrimoniais e de consumo em desuso, obsoletos ou imprestáveis, visando descarte de acordo com as normas que regem a matéria.\r\nMembros Titulares:\r\nJADIR TEMOTEO - Chefe de Serviço Suprimento - ID 2101094-3\r\nSEVERINO NUNES DA SILVA - Mestre de Produção -ID 4392335-6\r\nJOEL PEREIRA-Chefe de Serviço Especializado - ID 2027884-5\r\nGERALDO LUCIO VIEIRA TELES- Chefe de Seção de Patrimônio- ID 2100777-2\r\nMembros Suplentes:\r\nJOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO- Coordenador de Unidade - ID 4343625-0\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA - Chefe de Serviços Gerais - ID 4274239-0\r\nAJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO - Assessor da Presidência- ID 2101064-1\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES - Chefe de Serviço de Informática - ID 1985046-8\r\nCaberá ao primeiro titular a Presidência da Comissão de Vistoria. \r\nA Comissão de Vistoria deverá verificar e cumprir as orientações do item 15.4 e 15.5 do Manual do Gestor Público.\r\nA Comissão de Vistoria deverá apresentar relatório final à presidência desta Fundação, para adoção das providências que se fizerem necessárias, em até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015 \r\nPresidente\r\n\r\nId: 1911111\r\n"
        ],
        "1911132": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID Funcional 4407259-7, pelo servidor Marcos Buarque Montenegro, ID Funcional 5033379-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº \r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE- 04/056.794/2013\r\n1025/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos André Ferreira de Almeida, ID Funcional 4365049-0, Antonio Carlito de Mesquita Junior, ID Funcional 3996324-1 e Marcos Buarque Montenegro, ID Funcional 5033379-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1911132\r\n"
        ],
        "1911156": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 35 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal ,\r\nRESOLVE:\r\nCASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, CNPJ: 31.686.892/0001-50, situado na Rua Marechal Peixoto, nº 673 - Neves - São Gonçalo - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1911156\r\n"
        ],
        "1911517": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DER-RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 17/003.007130/2015.\r\n- Designar VLADIMIR DA SILVA RAMOS, Diretor da Divisão de Patrimônio, matrícula 13/70312-4, Id Funcional 2844552-0; MARIZA DE OLIVEIRA MENEZES, Chefe do Serviço de Bens Móveis, matrícula 13/56165-4 - Id Funcional 2840067-4; MARLÚCIA DA SILVA NUNES CRUZ, Diretor da Divisão de Equipamentos, matrícula 13/56295- 9 - Id Funcional 2843335-1; MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, Diretor da Divisão de Contabilidade, matrícula 13/56487 - Id Funcional 2838935-2; ALVARO DE LIMA DIAS, Assistente da Superintendência de Informática, matrícula 13/56800 - Id Funcional 2842915-0; e, FLORIANO AMINTHAS DA SILVA FILHO, Chefe do Serviço de Assistência Odontológica, matrícula 13/90952-3 - Id Funcional 3240505-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da Fundação DER-RJ, prevista na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, que orienta a operacionalização do procedimento estabelecido pelo Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\n- A Comissão deverá obedecer ao cronograma limite para a implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela constante do Anexo II da Portaria CGE nº 179/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRE n° 28, de 01.10.2015, publicada no BIDER n° 180, de 01.10.2015, e no D.O.de 15.10.2015. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 1911517\r\n"
        ],
        "1911518": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nALTERA A PORTARIA QUE ATRIBUI AO GESTOR DE BENS MÓVEIS OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 44.458, de 13 de janeiro de 2014 e a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003.007130/2015,\r\nRESOLVE: \r\n- Atribuir ao Gestor de Bens Móveis VLADIMIR DA SILVA RAMOS, Agente Administrativo, matrícula 13/70312-4 - Id Funcional 2844552-0, designado pelo Ato de 11/11/2015, publicado no BIDER nº 206, de 11/11/2015, e no D.O. de 13/11/2015.\r\nresponder pela escrituração da gestão dos bens móveis da unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\norganizar o inventário de encerramento do exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na unidade;\r\n- organizar o inventário, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n- elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n- organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n- manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações de contas dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n- orientar, tecnicamente, os Encarregados das Subunidades e os usuários da Unidade; e,\r\n- responder pelo controle de localizações, Subunidades e Responsáveis dos bens móveis da Unidade. \r\nDesignar os atuais Chefes de Expediente e Patrimônio como Encarregados das Subunidades de Controle Patrimonial, listadas a seguir com os responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas Subunidades, com as seguintes atribuições:\r\n- assumir a responsabilidade pelo bens móveis que estão destinados a sua Subunidade:\r\n- zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- adotar e propor a chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\nmanter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção; e,\r\napoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nSUB UNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nMATR.\r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nEGB/GAB\r\nMaria Luiza Ramalho Vieira\r\n13/55628\r\n2842174-4\r\nEJR/AJR\r\nMaria Helena Dias\r\n13/55190\r\n2833216-4\r\n1-AI/AIN\r\nJorge Francisco Facce\r\n13/90768\r\n3224286-7\r\n1-AC/ACM\r\nGaston Luiz Rocha Pinheiro\r\n13/56245\r\n2843305-0\r\n1-VC/AVC \r\nCassio Damasceno \r\n13/70448\r\n2847554-2\r\n1-LC/ALC\r\nMarileida de Souza Dantas\r\n13/55606\r\n2838297-8\r\n1-SI/SSI\r\nMaria Helena B. Mendonça\r\n13/56109\r\n2835033-2\r\n1-IN/SIN\r\nMayre Dias Moura\r\n13/90740\r\n3224587-4\r\n1-CM/DCM\r\nMarcus Ferreira da Silva\r\n13/55081\r\n2840548-0\r\nEPL/APL\r\nMartha Nicoleta M. Gigliato\r\n13/59313\r\n2846406-0\r\n1-LI/DLI\r\nIsaura Maria de Paula Mathias\r\n13/56141\r\n2846348-0\r\n1-EP/DEP\r\nLydia Mara Saures\r\n13/56823\r\n2840592-7\r\n1-PP/DPP\r\nPaulo Roberto de Lima\r\n13/56044\r\n2836347-7\r\n1-ET/DET\r\nMaria da Conceição Santos Albertossi\r\n13/70379\r\n2847802-9\r\n3-ET-1/3-ET\r\nHeliane Ribeiro Belonia Gonçalves\r\n13/70504\r\n2846802-3\r\n1-GP/DGP\r\nFatima Martins Duarte do Vabo\r\n13/56223\r\n3240588-0\r\nEOC/DOC\r\nDenise Silva de Oliveira Ferreira\r\n13/70460\r\n4143303-3\r\n1.1-SC/1- SOC\r\nJenilda Maria Vilares Linhares\r\n13/56698\r\n2848043-0\r\n1.1-OC/1- ROC\r\nCarlos Alberto Bastos\r\n13/36168\r\n2833783-2\r\n2.1-OC/2- ROC\r\nNorma André Baptista Cordeiro\r\n13/90714\r\n3224306-5\r\n5.1-OC/5- ROC\r\nJoão Barbosa Pinto\r\n13/90851\r\n4907035-5\r\n9.1-OC/9- ROC\r\nMauro Barbosa da Costa\r\n13/56299\r\n2841661-9\r\n11.1-OC/11- ROC\r\nAlmir Dias da Silveira\r\n13/55198\r\n2845392-1\r\n12.1-OC/12- ROC\r\nManoel Rodrigues Rosado\r\n13/55146\r\n2834562-2\r\n16.1-OC/16- ROC\r\nMaria Lúcia Marcelo da Silva\r\n13/55818\r\n2846447-8\r\n2.1-SC/2- SOC\r\nManoel dos Santos Herdy\r\n13/36276\r\n2833481-7\r\n3.1-OC/3- ROC\r\nJoão José do Amaral Figueiredo\r\n13/55531\r\n2839203-5\r\n6.1-OC/6- ROC\r\nSolange da Silva Santos\r\n13/56007\r\n2836952-1\r\n7.1-OC/7- ROC\r\nMaria Cristina Vieira de Melo\r\n13/55321\r\n2836607-7\r\n8.1-OC/8- ROC\r\nMaria Luiza Costa Pacheco\r\n13/56211\r\n2847165-2\r\n10.1-OC/10- ROC\r\nMarcio Francisco Nunes\r\n13/55093\r\n2842742-4\r\n13.1-OC/13- ROC\r\nAdemar de Oliveira\r\n13/55901\r\n2839611-1\r\n17.1-OC/17- ROC\r\nJorge Botelho Mansur\r\n13/55233\r\n2833833-2\r\n18.1-OC/18- ROC\r\nDavid José Baptista\r\n13/70236\r\n2838610-8\r\n19.1-OC/19- ROC\r\nAntonio Lourenço Lima\r\n13/56346\r\n2829365-7\r\nEOP/DOP\r\nRosemary Pedreira da Silva\r\n13/55987\r\n2846484-2\r\n1-SO/SOP\r\nLourdes Camargo Silveira\r\n13/70365\r\n2842266-0\r\n1-TE/DTE\r\nNoemi Costa da Silva\r\n13/55069\r\n2847406-6\r\nEOM/DOM\r\nAntonio Gomes da Silva Filho\r\n13/56743\r\n2838831-3\r\n1-OM/SOM\r\nSinésia Resende de Jesus\r\n13/70302\r\n2847641-7\r\n4.1-OC/4- ROC\r\nPaulo Moreira Ramos\r\n13/90922\r\n2827834-8\r\n14.1-OC/14- ROC\r\nJorge Thadeu Pereira Mirandella\r\n13/06401\r\n2832154-5\r\n15.1-OC/15- ROC\r\nGilberto de Moraes\r\n13/55965\r\n2845306-9\r\n20.1-OC/20- ROC\r\nCelso Nunes da Conceição\r\n13/90880\r\n5458447-7\r\n1-ID/DID\r\nMarcia Bertino de Vasconcellos\r\n13/70360\r\n2845484-7\r\n2-ID-1/2-ID\r\nAntonio Bonfim Araujo Correia\r\n13/56970\r\n2844743-3\r\n3-ID-1/3-ID\r\nPaulo Cesar Camargo dos Santos\r\n13/56819\r\n2846127-4\r\n4-ID-1/4-ID\r\nAdamil Balbino dos Santos\r\n13/56377\r\n2842975-3\r\n1-EQ/DEQ\r\nLuiz Carlos Ferreira\r\n13/70291\r\n2830744-5\r\n1-VO/DVO\r\nClaudia Fernandes de Oliveira\r\n13/70549\r\n2847671-9\r\nEOF/DOF\r\nNélia Maria Ramos da Costa\r\n13/70428\r\n2826387-1\r\n1-OR/DOR\r\nVanda Lúcia da Silva Lopes\r\n13/55789\r\n2840037-2\r\n1-CT/DCT\r\nMarietta José Pacheco\r\n13/90762\r\n2050183-8\r\n1-FN/DFN\r\nMarlene Vieira da Costa\r\n13/90813\r\n3224325-1\r\nEAD/DAD\r\nTereza Kellem Oliveira\r\n13/70529\r\n2839995-1\r\n1-MA/DMA\r\nJoubert Gonçalves da Luz\r\n13/54505\r\n2826695-1\r\n3-MA-1/3-MA\r\nJoão Renato Marcondes Garcia\r\n13/56137\r\n2839652-9\r\n1-RH/DRH\r\nPaulo Cosme Pinto da Cunha\r\n13/56134\r\n2830187-0\r\n1-SG/DSG\r\nAUXILIAR\r\nJanete dos Santos\r\nGeraldo Lopes da Silva\r\n13/9100913/06536\r\n2845516- 92834067-1\r\n1-AS/DAS\r\nLuiz Carlos Rocha\r\n13/34087\r\n2829057-7\r\n1-PT/DPT\r\nJuaciara Soares da Silva\r\n13/54748\r\n3240604-5\r\n2-PT/DPT\r\nJorge Carlos Mota\r\n13/90973\r\n2827742-2\r\n1-TL/DTL\r\nVera Lúcia Bastos Silva\r\n13/55162\r\n2841631-0\r\n1-SB/SSB\r\nPedro Paulo Conceição Rosa\r\n13/56147\r\n2846035-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRE nº 027, de 01.10.2015, publicada no BIDER nº 180, de 01.10.2015, e no D.O. de 20.10.2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nId: 1911518\r\n"
        ],
        "1911544": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 531, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do processo nº E18/002/1138/2015.\r\nAlterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 531, de 10 de fevereiro de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU ANTONIO PARREIRAS, Kátia Araújo de Marco Rangel, Diretora, Id. 43951619, em substituição a PEDRO JORGE LODUCA VASCONCELOS, Encarregado II, Id. 50236644.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1911544\r\n"
        ],
        "1911561": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058. de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos situados no município dMacaé: \r\nProc. n°:\r\n102477/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1507/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/102690/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\n- Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\n1986/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n132-30\r\nEndereço:\r\nMacaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n°:\r\nE-08/101121/2001\r\nEmpresa:\r\nJ.C. Beraldini - Me.\r\nCNPJ:\r\n03.689.704/0001-78\r\nEndereço:\r\nRua Lauro Pacheco, s/nº - Glicério - Macaé - RJ.\r\nAtividade:\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1911561\r\n"
        ],
        "1911562": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2104 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDE FUNCIONAMENTO \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de revalidação de licença de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n0541/2007\r\nMotivo:\r\nde 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014 e Resolução SES-SMS/RJ nº 295 de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n13197/1992\r\nMotivo:\r\nde 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014 e Resolução SES-SMS/RJ nº 295 de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro.\r\nEmpresa: \r\nLtda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nRequerimento:\r\nProc. n°:\r\n.\r\n521/1999\r\nMotivo:\r\nde 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014 e Resolução SES-SMS/RJ nº 295de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro.\r\nDeterminar o arquivamento dos requerimentos referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1911562\r\n"
        ],
        "1911563": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2105 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n101841/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n112495/1988\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n1471/2008\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n88\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro - Maternidade Escola.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n101407/2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSeropédica - RJ. \r\nCNPJ:\r\n59.476.770/0039-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101625/2012\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Produtos de Higiene Pessoal. \r\nLicença: \r\n258/2015\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n05\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n259/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n827/2003\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\n992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n112886/1988\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n261/2015\r\nEmpresa:\r\nZammi Instrumental Ltda.\r\nEndereço:\r\n992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112886/1988\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização pelo método do Óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n263/2015\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n0\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n264/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1911563\r\n"
        ],
        "1911564": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nEngenheiro Belford - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n3124/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar e Reembalar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n70\r\nProc. nº:\r\n17/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1911564\r\n"
        ],
        "1911565": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2107 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n21478\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nVilar dos Teles - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n6132\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Duque de Caxias, nº 617 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0102-00\r\nResponsável Técnico:\r\nThamara Amorim Lima\r\nCRF/RJ:\r\n20590\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nResponsável Técnico:\r\nRicardo de Melo Pinna\r\nCRF/RJ:\r\n16770\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua da Ajuda, nº 35, Loja B/C - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.100.374/0021-22\r\nResponsável Técnico:\r\nGiselle Nunes Loureiro\r\nCRF/RJ:\r\n15200\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nResponsável Técnico:\r\nsalves\r\nCRF/RJ:\r\n17297\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n09 RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nResponsável Técnico:\r\nBarros Valviesse Motta\r\nCRF/RJ:\r\n22769\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Canto da Saúde Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Visconde do Rio Branco, s/nº, Lojas 31 e 32 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12.216.147/0002-83\r\nResponsável Técnico:\r\nPaulo Alves Longobuco Hammerschlag\r\nCRF/RJ:\r\n17006\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua André Azevedo, nº 150, Loja A - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0310-46\r\nResponsável Técnico:\r\nElisete Aragão Gomes\r\nCRF/RJ:\r\n21879\r\nCadastro:\r\n077/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1911565\r\n"
        ],
        "1911730": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 608 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, a contar de 01.09.2014, a servidora Liliane Silva de Assis - ID 4461405-5, para responder pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, com as seguintes atribuições:\r\norganizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\nrecepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações; \r\nassegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa a integridade física dos bens em Almoxarifado Central; \r\nassegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem; \r\ncontrolar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO; \r\nassegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem; \r\nadotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio; \r\napresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado; \r\ncomunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\nassegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem;\r\ncomunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil; \r\napresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem; \r\npropor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO; \r\ncontrolar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais; e\r\ndesempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 463, de 21.05.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 01.09.2014.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1911730\r\n"
        ],
        "1911752": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, ESUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCSno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, para atender despesas com publicação, em jornais de grande circulação, de avisos de diversas modalidades de licitações, erratas e remarcações das mesmas. Processo nº E-07/002.9705/2014.\r\n: Data de início: 11/11/2015 - Data do Término: 31/12/2015.\r\n: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n- SSCS.\r\nSSCS.\r\n2463.181220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR\r\n3390\r\n10\r\nR 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nPresidente do INEA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1911752\r\n"
        ],
        "1911842": [
            "2015-11-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/007/6/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional nº 05717647, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento mencionado abaixo:\r\nnº\r\nInstrumento\r\nE- 12/007/6/2015\r\n5\r\nSecretaria de Estado de Segurança, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ribunal Regional Federal da 2ª Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1911842\r\n"
        ],
        "1911850": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nAUTORIZAÇÃO DE DESPESASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no Processo n° E01/008/1400/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Seguridade, REGES MOISES DOS SANTOS, matrícula n° 00950, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA presente delegação possibilita ao indicado, no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e Também para:\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em Lei e regulamentos:\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar/ impugnar as respectivas prestações de contas~ e\r\nfazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos.\r\nA cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretária de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único de art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1911850\r\n"
        ],
        "1911975": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n07 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/008/1645/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\nCorregedor Geral de Saúde\r\nId: 1911975\r\n"
        ],
        "1911976": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "PORTARIA SES/CS Nº 008 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/008/2224/2015, na forma do art. 52, inciso V, § § 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1911976\r\n"
        ],
        "1912005": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nLTDA.\r\n242061/2012\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nANEXO\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora .\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\n.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nLTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nLTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nLTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nLTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nLTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional .\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nLTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação .\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nLTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas .\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação .\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar .\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos .\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos .\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora .\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica .\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nLTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\n.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares .\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nLTDA.\r\nE-04/242061/2012\r\nId: 1912005\r\n"
        ],
        "1912050": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) PONTES NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, SUMIDOURO E TERESÓPOLIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Reconstrução de 06 (seis) pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis, constante do Processo nº E-02/001/000142/2015.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Ricardo Zarour, CREA 24.149-D, José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 20225067 e Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 26923351\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1912050\r\n"
        ],
        "1912089": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n5\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA-PEM E PELA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GERICINÓ MENDANHA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o responsável pelo Parque Estadual do Mendanha e da APA de Gericinó Mendanha, Carlos Dário de Castro Moreira, matrícula nº 931.634-0, designado pela Portaria INEA/PRES nº 489, de 26/08/2013, e Portaria INEA/DIBAP nº 36, de 01/10/2013, pelo servidor Felipe de Souza Queiroz, ID Funcional nº 2046414-2, com data a contar de 24 de agosto de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n*Omitida no D.O. de 28/09/2015.\r\nId: 1912089\r\n"
        ],
        "1912178": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 187 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS DO PROGRAMA PRESERVANDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, possíveis irregularidades havidas nos serviços executados pela empresa BMP Construtora Eireli-ME, CNPJ 14.274.447/0001-63, no âmbito do programa preservando, assim como a atuação do Fiscal responsável, C.C.S., ID nº 2852884-0.\r\n- Durante os trabalhos da Comissão, o Fiscal responsável será afastado do exercício de suas funções e colocado à disposição do Departamento de Recursos Humanos.\r\n- Nos casos de licença para tratamento de saúde, deverá o sindicado comprovar mediante atestado médico, devidamente periciado, a sua incapacidade de participar das sessões da Sindicância.\r\nPara cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão de Sindicância será composta pelos servidores Paulo Alexandre Martins Reis, ID nº 623.600-6, que a presidirá; Sergio Marques Fabiano Alves, ID nº 2850324-4; e Sandra Lilian Moreira Cazonatti, ID nº 2040094-2. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2015\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, Id. 4189771-4; DENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id. 4432295-0 e JOSÉ VALTER MINERVINO, Id. 2849886-0, para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato celebrado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA., referente à prestação de serviço continuado para coleta de resíduos, transporte e destinação final de lixo domiciliar extraordinário e do entulho produzidos no prédio sede da EMOP, no Processo n° E-17/002/001.469/15.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1912178\r\n"
        ],
        "1912201": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nAlterar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução do Contrato a seguir especificado:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUIDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1/5\r\nFlávio Guimarães Dias\r\nID Funcional nº4371983-0/1\r\n/2013\r\nJuliana Gusmão Ribeiro\r\nID Funcional nº4326009-8/2\r\nRafael Carvalho do Valle \r\nID Funcional nº4349341-6/1\r\nExtrato de Contrato\r\nAna Maria de Castro Panaro\r\nID Funcional nº4325968-5/2\r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\nID Funcional nº4344978-6/1\r\nEstabelecer que a cópia, desta Portaria e sua respectiva publicação, constem dos processos indicados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1912201\r\n"
        ],
        "1912234": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\nLIQUIDANTE\r\nSUBSTITUTO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA DO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\nFica estabelecido que em eventual ausência do Liquidante deste METRÔ “Em Liquidação”, a Sra. Daisy Maria da Silva Fonseca, ID n° 0617481-7, responderá, integralmente, pela empresa liquidanda, investido de todos os poderes inerentes ao cargo.\r\nFicam ratificados todos os atos eventualmente praticados pelo Sra. Daisy Maria da Silva Fonseca nas condições acima.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Metrô E/L nº 002/2014.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\nLiquidante\r\nId: 1912234\r\n"
        ],
        "1912273": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nEXECUTIVO DO FECAM E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto: Educação Ambiental e Mobilização Social - Campanha Protetores.\r\nInício: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2015.\r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n:\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n2404.18.542.0415.1058 - Implementação da Educação Ambiental.\r\nNatureza da Despesa: 4490.00 \r\nFonte: 04 \r\nValor: R 347.560,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária, disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 1912273\r\n"
        ],
        "1912306": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA ST Nº 1.122 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS CONCEDIDOS DE JULHO A SETEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 67 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\n:\r\n- Publicar a relação, em anexo, com os regimes especiais concedidos de julho a setembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nANEXO\r\nRegime Especial nº\r\nProcesso nº\r\nInscrição Estadual\r\nAssunto\r\nPrazo de validade\r\n058/15\r\nE- 04/079/4078/14\r\n77.863.508\r\nNF-e - Emissão nas vendas da escória líquida em até 15 dias após fornecimento, dentro do período de apuração do imposto. º 092/13 \r\n31/05/20\r\n059/15\r\nE- 04/079/2227/15\r\n78.776.587\r\nNF-e dispensa de emissão a cada operação, emitindo-se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, por período de apuração do ICMS, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. \r\n30/04/20\r\n060/15\r\nE- 04/079/1978/15\r\n82.447.393\r\n.\r\n2 - Nota Fiscal - dispensa na circulação de material promocional que não configure como mercadoria de venda da empresa.3 -Venda de mercadoria submetida ao regime de Substituição Tributaria, com destino à banca de jornal ou pessoa física de organização rudimentar instalada em local de difícil acesso, sem inscrição estadual.me do Regime Especial nº 079/13.\r\n31/05/20\r\n061/15\r\nE- 04/079/986/15\r\n77.863.508\r\ndispensa da emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, nas vendas da escória líquida em até 15 dias após o fornecimento, dentro do período de apuração do imposto. \r\n30/04/20\r\n062/15\r\nE- 04/079/2547/15\r\n85.124.811\r\nCentralização da apuração e pagamento do ICMS - Substituição e ICMS-Normal de todos os seus estabelecimentos em seu estabelecimento principal, localizados neste Estado. º 171/13 \r\n31/05/20\r\n063/15\r\nE- 04/079/6617/14\r\n83.804.513\r\nVendas fora do estabelecimento. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 059/14 \r\n30/04/20\r\n064/15\r\nE- 04/079/2226/15\r\n78.776.587\r\nNF-e Dispensa de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica emitindo- se uma única NF-e, modelo 55, com destaque do imposto, se for o caso, em até 24h (vinte e quatro horas), com base na quantidade constante do “Boletim de Medição”. \r\n31/03/2020\r\n065/15\r\nE- 04/079/2494/15\r\n85.297.767\r\nNfe (saída) por período de apuração do ICMS - fornecimento de Gás Natural (FPSO) - Cidade de Itaguaí). \r\n31/04/2020\r\n066/15\r\nE- 04/091/1462/15\r\n81.862.656\r\n(entrada) - Emissão de uma única Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário mas de uma, pelas entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de seus revendedores autônomos localizados em outra Unidade da Federação. º 163/13 \r\n30/11/16\r\n067/15\r\nE- 04/079/6049/14\r\n79.538.914\r\nNota Fiscal Eletrônica, em nome de cada pessoa jurídica adquirente, sem a indicação do numero da NF-e de entrega. Recurso - Provimento Parcial. Regime Especial - Deferimento.\r\n30/04/15\r\n068/15\r\nE- 04/079/6393/14\r\n85.398.474\r\nVenda fora do estabelecimento. Reexame do Regime Especial nº 058/14 \r\n30/04/15\r\n069/15\r\nE- 04/003/297/15\r\n82.098.798\r\n- substituição de peças - serviços de manutenção. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 265/12l.\r\n31/05/20\r\n070/15\r\nE- 04/033/1086/13\r\n85.994.964\r\nAnuência- regime Especial Concedido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Processo tributário Administrativo - PTA nº 16.468385-26. Emissão de DACTE em formulário de segurança, em contingência do conhecimento de transporte Eletrônico - CT-e, centralização em Juiz de Fora. Reexame do Regime Especial nº 135/13\r\n31/05/20\r\n071/15\r\nE- 04/002/1330/14\r\n86.622.963\r\nEmpresa de Self-Storage-Depósito Temporário- Operações Realizadas entre a empresa pertencente ao Grupo “Guarda Aqui” e seus Diversos Clientes. \r\n30/04/20\r\n072/15\r\nE- 04/079/4800/14\r\n85.432.788\r\nEmissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), na remessa, devolução e faturamento de mercadorias remetidas para venda futura, por ocasião da aplicação/consumo das mesmas. Reexame de Regime Especial n.º 243/12 \r\n31/12/17\r\n073/15\r\nE- 04/079/4476/14\r\n82.310.797\r\nModelo 55, - Nas aquisições feitas a sucateiros, em função das frequentes divergências entre o peso e o preço constante do documento fiscal emitido pelo sucateiro e a verificação técnica efetuada na empresa. Reexame do Regime Especial nº 293/12\r\n31/05/20\r\n074/15\r\nE- 04/079/1695/15\r\n77.425.756\r\nAutorização para emissão na venda para não contribuinte do ICMS. Reexame do Regime Especial de Obrigação Acessória nº 081/13 \r\n31/05/20\r\n075/15\r\nE- 04/079/3492/15\r\n82.145.079\r\nvenda de minigarrafinhas e miniengradados de Coca-Cola em posto de troca ou carro volante, campanha “Bebendo uma Coca-Cola Com a Galera”. \r\nAté o enquadramento na Lei nº 6.953/15\r\n076/15\r\nE- 04/079/3491/15\r\n82.145.079\r\nDocumento autorizado por Regime Especial, utilizado na entrega de mercadorias, em operações realizadas fora do estabelecimento para clientes estabelecidos no local do - Remessa de pedidos e para estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica no estabelecimento da requerente, com dados registrados na “Ordem de Entrega” e apresentação da mesma ao cliente no prazo de 1 (um) dia. \r\n31/05/20\r\n077/15\r\nE- 04/018/202/15\r\n86.132.818\r\nCarreto de saibro. Emissão de uma única Nota Fiscal de saída, diariamente, englobando os dados contidos na Guia de Trânsito. \r\n30/06/20\r\n078/15\r\nE- 04/162.513/12\r\n77.278.931\r\nAutorização para empresas consorciadas do setor de construção e operação de linhas de transmissão de energia elétrica a funcionarem no mesmo endereço de cadastro. \r\n31/05/20\r\n079/15\r\nE- 04/079/3875/15\r\n85.124.811\r\nCentralização da apuração e pagamento do ICMS - Substituição e ICMS-normal de todos os seus estabelecimentos em seu estabelecimento principal, localizados neste Estado. Alteração do Regime Especial nº 062/15 \r\n30/05/20\r\n080/15\r\nE- 04/079/3309/15\r\n82.145.079\r\nOperações realizadas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - remessa para estocagem de produtos para atender pedidos durante o evento. Emissão posterior da Nota Fiscal eletrônica para cada cliente. \r\n30/06/2020\r\n081/15\r\nE- 04/091/2218/15\r\n78.416.246\r\nemissão de uma única Nota Fiscal (entrada) diária, se necessário, mas de uma, pelas entradas de mercadorias provenientes de devoluções recebidas de pessoas físicas. \r\n30/06/2020\r\n082/15\r\nE- 04/079/2822/15\r\n37.021.136/0001- 98\r\nCredenciamento junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/96, para exportação de chassis de Caminhões com trânsito pela Indústria de Carrocerias. Reexame do regime Especial nº 106/13 \r\n31/05/20\r\n083/15\r\nE- 04/079/1411/15\r\n85.586.181\r\nCredenciamento Junto à SEFAZ-RJ, nos termos do Protocolo ICMS 19/06, para exportação de chassis de caminhão com trânsito pela Industria de Carrocerias. Reexame do Regime Especial nº 053/12 \r\n31/07/20\r\n084/15\r\nE- 04/016/230/15\r\n82.402.497\r\nemissão de Documento “Ordem de Entrega de Gás Industrial/Medicinal”, por ocasião da venda e entrega do produto, no território do Estado do Rio de Janeiro, e posterior emissão de uma única Nota Fiscal, por cliente, no último dia útil de cada decêndio dentro do mesmo período de apuração do ICMS.Embalagens Recicláveis - Emissão de documento denominado “documento de transporte de Cilindros” para retorno de embalagens recicláveis. Regime Especial nº 116/13\r\n31/07/20\r\n085/15\r\nE- 04/008/411/15\r\n86.873.133\r\nNota Fiscal - emissão de uma única Nota Fiscal Complementar, englobando a saída do cimento asfáltico produzido.\r\n31/07/20\r\nId: 1912306\r\n"
        ],
        "1912375": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 30/200.324/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna os servidores como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2012, celebrado entre a SUDERJ e a Empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda.\r\nLUIZ EDUARDO LEITE DE QUEIROZ, ID 5075774-1\r\nMONIQUE CALHEIROS DE MOURA, ID 4398103-8\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 4316979-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1912375\r\n"
        ],
        "1912531": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3626/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades dos edifícios do Órgão Central e das Regionais e Inspetorias da SEEDUC (Lote 2).\r\n\r\nPedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5.\r\n\r\nSilvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0;\r\nRobson de Oliveira Lage, ID Funcional nº 3496874-1;\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto, ID Funcional nº 4065113-4;\r\nAlan Figueiredo Marques, ID Funcional nº 4024337-0;\r\nLuciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0;\r\nAline Gomes Medeiros de Araujo, ID Funcional nº 3904574-9;\r\nDenise Cardoso da Silva, ID Funcional nº 3600436-7;\r\nSimone Maria Melo da Silva, ID Funcional nº 3952307-1;\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros, ID Funcional nº 3523488-1;\r\nRosane de Barros Alves Gilson, ID Funcional nº 4001123-2;\r\nMarcos Dias Vieira, ID Funcional nº 3590534-4;\r\nLuiz Paulo Rodrigues, ID Funcional nº 567348-8;\r\nAna Clara Chagas de Lima, ID Funcional nº 3929292-4;\r\nJelcy Rodrigues Junior, ID Funcional nº 3270406-2;\r\nMonica Figueiredo de Moraes, ID Funcional nº 3900024-9;\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle, ID Funcional nº 3625216-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1912531\r\n"
        ],
        "1912546": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/6060/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “SENAC- ARRJ”, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o SENAC-ARRJ para oferecimento de formação técnica de nível médio em Logística a alunos do Colégio Estadual São João, neste instrumento denominado C.E. São João, e do CIEP 111 Gelson Freitas, neste instrumento denominado CIEP 111, no âmbito do Programa Dupla Escola, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1912546\r\n"
        ],
        "1912661": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9° do Decreto n° 13.392/89,\r\n: \r\n- o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79 e o art. 19, inciso IV, do Decreto n° 12.996, de 07/06/89, e\r\n- o que consta do processo n° E-18/005.543/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Artístico, símbolo VP-1, da FTM/RJ, ANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO, para nas minhas ausências e impedimentos legais praticar atos como ordenador de despesas, e, nos termos da legislação em vigor, promover autorização para contratações, bem como, celebrar instrumentos contratuais, de acordo com o disposto no inciso XIII, do art. 19, do Decreto n° 13.392/89, assim também, firmar os instrumentos administrativos que se fizerem necessários, no âmbito desta Fundação.\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 262, de 10/06/2015, publicada no DOERJ de 16/06/2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\nId: 1912661\r\n"
        ],
        "1912710": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2108 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015.\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nRequerimento\r\nProc. n°:\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nProjeto de arquitetura não corresponder ao atual endereço do estabelecimento que está registrado no CNPJ.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1912710\r\n"
        ],
        "1912711": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2109 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCare Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nRequerimento:\r\nProc. nº:\r\n.\r\n8\r\nMotivo:\r\n. \r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1912711\r\n"
        ],
        "1912712": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2110 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art.2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nParaíba do Sul - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n9\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n75\r\nProc. nº:\r\n00142/2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nItaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n1994\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n102219/2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n117356/1980\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda - Filial 01.\r\nEndereço:\r\nlote 30 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0002-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/101687/2012\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n272/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n117463/1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n101990/2002\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n116416/1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n5/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nLote 1 e 2 , Quadra 1 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n2008\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - RJ. \r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n101564/2012\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nComercial Importadora de Matérias Primas Químicas.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, sem fracionamento, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n11\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n1972\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1912712\r\n"
        ],
        "1912713": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\nE-08/101070/2012\r\nE-08/001/12962/2013\r\nPROC. N° E-08/001/14258/2013\r\nPROC. N° E-08/001/4022/2015\r\nPROC. N° E-08/001/5529/2015\r\nPROC. N° E-08/001/690/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\ntendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1912713\r\n"
        ],
        "1912714": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/11.204.524/2011, \r\n- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), em regime parcial, visando autorização do Centro Educacional Oliveira e Souza, mantido pelo Centro Educacional Oliveira e Souza, localizado na Estrada João Paulo, nº 1876, lote 73 - Quadra 26 - Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1912714\r\n"
        ],
        "1912881": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.896/2013,\r\nAlterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 20/2014, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 187/2015, e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 209/2015.\r\nDesignar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 187, de 19/06/2015, e n° 209, de 09/10/2015, publicadas no D.O. de 24/06/2015 e de 13/10/2015, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1912881\r\n"
        ],
        "1912957": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 33 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º EANARIS/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1 com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\nEANARIS tem os seguintes objetivos:\r\nrecordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\nespecializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\npropiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\nidentificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\nconhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\nfazer conhecer os principais conceitos da ANARIS, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública;\r\ndesenvolver a ANARIS tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\n- A Direção do 1º EANARIS/2016 será assim constituída:\r\nAntonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\nTorres Feitosa, ST CBMERJ.\r\nMachado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n, Maj PMERJ.\r\nManuel Fernandes Ribeiro, Insp PCERJ.\r\nde Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\nVieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 1º EANARIS/2016 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par, do 3º andar, do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 25 a 29 de janeiro de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ, respectivamente.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 23 de dezembro de 2015;\r\npara as indicações dos candidatos: até 08 de janeiro de 2016.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\nestarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças;\r\ndemais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Estágio.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Será desligado do 1º EANARIS, a critério da Direção, o aluno que:\r\nperder 5 (cinco) aulas não justificadas;\r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Estágio;\r\nnão apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- Será reprovado e desligado do 1º EANARIS o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\nO 1º EANARIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares: 35 h/a\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n03 h/a\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARIS\r\n06 h/a\r\n- Disc 10.02: Processo da ANARIS\r\n16 h/a\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARIS na ISP\r\n10 h/a\r\nAtividades Complementares: 05 h/a\r\n- Recepção e Orientações\r\n01 h/a\r\n- Trabalho Final de Estágio\r\n03 h/a\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n01 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º EANARIS/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º EANARIS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1912957\r\n"
        ],
        "1912964": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA,\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições JERSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 033987-9, Diretor Científico, para substituir a Diretora de Tecnologia, nas suas funções previstas no art. 15, § 2º do Decreto Estadual nº 45.275/2015, pelo período de 16/11/2015 a 01/12/2015.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1912964\r\n"
        ],
        "1912991": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- o § 2º do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta, assim como as atribuições dos seus membros;\r\n- a necessidade de adoção e revisões periódicas dos instrumentos de gestão documental, no âmbito desta casa;\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo;\r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; e\r\n- que alguns dos membros atualmente designados para a Comissão de Gestão Documental não fazem parte do corpo funcional, desta Autarquia;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA - ID. Funcional: 5023635-0; \r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID. Funcional: 5022818; \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI - ID. Funcional 50236407;\r\nALENA CRUZ - ID. Funcional: 50242369; e\r\nCLARISSA CRUZ DA SILVA - ID. Funcional: 50129856.\r\n- A presidência da Comissão será exercida por Juliana Lobianco da Silva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON-RJ nº 24, de 22 de abril de 2015.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do Procon-RJ\r\nId: 1912991\r\n"
        ],
        "1912995": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 610 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 24.11.2015 a 26.11.2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1912995\r\n"
        ],
        "1913022": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “OTTO BATISTA”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 32.129, de 05 de novembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\nà seguinte Instituição e personalidades militares, que distinguiram a Corporação prestando relevantes serviços em prol do desenvolvimento da Odontologia Militar do CBMERJ, a saber:\r\nCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA;\r\nCel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, RG 08.820;\r\nCel BM JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, RG 08.429;\r\nCel BM MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG 16.491;\r\nCel BM IRAPUAN STRAUSZ, RG 17.547;\r\nCel BM SUEO MIZUMOTO, RG 17.318;\r\nCel BM ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA, RG 19.901;\r\nCel PM VINICIUS LOPES COSTA;\r\nTen-Cel BM VICTOR ANTONIO LOURENÇO PEREIRA JUNIOR, RG 16.499;\r\nTen-Cel BM ERIKA SIMONE RODRIGUES, RG 18.725;\r\nTen-Cel BM GIANNA TAVARES DE SÁ VIANA, RG 19.311;\r\nTen-Cel BM PAULO ROBERTO REZENDE VENTURA, RG 19.316;\r\nMaj BM ISABELA BRAGA STRAUZ, RG 28.455;\r\nCap BM JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA, RG 28.460;\r\nCap BM SANDRO FERREIRA BON, RG 28.526;\r\nCap BM JANAÍNA SEBOLLELA DUQUE ESTRADA REGIS, RG 32.544;\r\nCap BM SIMONE VERÇOSA SIMÕES AMARAL, RG 32.643;\r\nSubten BM MICHELLE VALENTE DE MELLO, RG 26.904;\r\nSubten BM RENATA LEITE DA SILVA, RG 28.633;\r\nSubten BM MONIQUE MAIA SILVA, RG 27.940;\r\n1º Sgt BM CLAUCIO JOSÉ TURQUE, RG 18.048;\r\n2º Sgt BM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO FURTADO, RG 17.998;\r\n2º Sgt BM ROBERTA APARECIDA DA SILVA, RG 26.913;\r\n3º Sgt BM ELEONORA CHAVES BARRETO, RG 26.850;\r\n3º Sgt BM FRANCILANE CERTO DE ANDRADE SILVA, RG 19.023; e\r\n3º Sgt BM RODRIGO LUIZ DA FONSECA, RG 30.606.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1913022\r\n"
        ],
        "1913112": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 428, DE 14 DE JULHO DE 2015.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista aprovação do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 10 de novembro de 2015,\r\n:\r\nFica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido pelo art. 2º da Portaria AGENERSA nº 428, de 14 de julho de 2015, a qual constitui Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de Concurso Público para preenchimento das vagas do quadro de pessoal permanente da AGENERSA, levando em consideração as necessidades geradas a partir da regulação da CEDAE. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1913112\r\n"
        ],
        "1913152": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "\r\nDE CREDITO ORÇAMENTÁRIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009; \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de matéria legal.\r\n: 03 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n3242.\r\n3242.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n210200.\r\n390100.\r\n3242.08.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\nFONTE\r\n3390\r\n00\r\n00,00\r\nTOTAL\r\n00,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor da executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos financeiros, a contar de 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 12 de novembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2015.\r\nId: 1913152\r\n"
        ],
        "1913301": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, como responsável do Projeto Doutorado Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ, para docentes da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, integrante do 2º Termo Aditivo do Convênio firmado com a UERJ/UEA, o seguinte servidor , matrícula 34.660-1. Processo nº E-26/007/12452/2013. \r\nId: 1913301\r\n"
        ],
        "1913309": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.11.2015\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 61 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “IMPLANTAÇÃO DO COMPONENTE BIOTA DO BANCO DE DADOS ESPACIAIS - MODULO 3”.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: GEÓGRAFA - GEOPEA/DIGAT\r\nLeia se: BIÓLOGA - GEOPEA/DIGAT\r\nId: 1913309\r\n"
        ],
        "1913355": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação cons tante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, para o exercício de 2015, dos taxímetros instalados no Município de Queimados, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, do exercício de 2015, para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de Queimados, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 23.11.2015, 24.11.2015, 25.11.2015 e 26.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Portaria nº 027/2015, do Município de QUEIMADOS, datado de 05/11/2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de QUEIMADOS no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de QUEIMADOS e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de QUEIMADOS, após o dia 27.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25.11.2015 a 27.11.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Re gional de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ J, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de QUEIMADOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nEPS\r\nId: 1913355\r\n"
        ],
        "1913441": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015,\r\nDesignar os servidores Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, como fiscais do Contrato nº 021/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1913441\r\n"
        ],
        "1913549": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nOS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CDAS PELO CBMERJ\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nHomologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no DOERJ de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nComandante-Geral \r\n\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANGELO VILELA\r\n7257926\r\nIFP\r\n849.323.097.91\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n2\r\nRUBEM CARVALHO DOS SANTOS\r\n74630633\r\nDETRAN\r\n921.135.517.15\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n3\r\nSANDRO JORGE EVANGELISTA\r\n204190789\r\nDETRAN\r\n058.983.147.09\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n4\r\nALAN BOM CONSTANCIO\r\n122647605\r\nIFP\r\n087.965.007.94\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n5\r\nPAULO CÉSAR DA HORA AVELINO\r\n206975107\r\nDETRAN\r\n108.117.237.12\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n6\r\nALEXANDRO DOS SANTOS\r\n12367606\r\nDIC\r\n097.909.397.01\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n7\r\nCLEBER FERREIRA FREITAS DOS SANTOS\r\n84073485\r\nDIC\r\n836.786.387.91\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n8\r\nELECIR GOMES RODRIGUES\r\n97083307\r\nIFP\r\n010.546.987.40\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n9\r\nMOISÉS PERES PHILOT\r\n72451487\r\nIFP\r\n862.063.547.68\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n10\r\nANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n99024754\r\nIFP\r\n095.751.197.24\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n11\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n234779098\r\nDETRAN\r\n119.303.477.90\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n12\r\nALEX SANDRE DA SILVA DOGLIO\r\n102210234\r\nDETRAN\r\n034.116.497.36\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n13\r\nFERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n92860717\r\nDETRAN\r\n069.957.467.67\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n14\r\nMARCELO COSTA MARIANA\r\n118741636\r\nIFP\r\n096.357.457.45\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n15\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO AUGUSTO\r\n102023314\r\nDETRAN\r\n035.663.647..64\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n16\r\nLUIZ JULIO DOS SANTOS \r\n101176634\r\nIFP\r\n035.371.897.10\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n17\r\nFÁBIO HENRIQUE DA ROCHA DE SOUZA\r\n220829174\r\nDETRAN\r\n057.462.527.51\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n18\r\nALEXANDRE AMORIM\r\n105103584\r\nDETRAN\r\n076.951.727.11\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n19\r\nEDUARDO DIAS VASCONCELLOS \r\n62898184\r\nIFP\r\n004.095.727.64\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n20\r\nALEX SANDRO DE PAULA MORAES\r\n123485989\r\nIFP\r\n086.352.757.48\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n21\r\nWILLIAN SILVA MAIA\r\n131164709\r\nDETRAN\r\n055.669.447.36\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA MARCOLINO\r\n209496819\r\nDETRAN\r\n112.815.497.89\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n2\r\nPAULO CÉSAR DA HORA AVELINO\r\n209675107\r\nDETRAN\r\n108.117.237.12\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n3\r\nWILLIAN SILVA MAIA\r\n131164709\r\nDETRAN\r\n055.669.447.36\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n4\r\nLUCIANO JOSÉ SANTOS\r\n95083309\r\nDETRAN\r\n037.382.047.09\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n5\r\nVALDECI VIEIRA JUNIOR\r\n267621993\r\nDETRAN\r\n143.490.757.04\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n6\r\nCLAUDIO HENRIQUE IZIDORO\r\n480340\r\nPolitec-AP\r\n630.013.497.00\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n7\r\nCELSO MANOEL DE BARROS\r\n4014559\r\nIFP\r\n816.143.817.04\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n8\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SERAFIM\r\n128179850\r\nDETRAN\r\n054.492.027.92\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n9\r\nDEIVISSON CHILESE DE LIMA\r\n203369038\r\nDETRAN\r\n104.015.497.20\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n10\r\nCLAUDIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n107985707\r\nDETRAN\r\n077.430.397.22\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n11\r\nANTONIO CARLOS CORIOLANO DA SILVA\r\n65358947\r\nDIC\r\n839.619.097.68\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n12\r\nJEFERSON THOMAZ DA SILVA PEREIRA\r\n204224463\r\nDETRAN\r\n128.738.687.32\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n13\r\nMÁRCIO CARVALHO DA SILVA\r\n115409765\r\nIFP\r\n076.479.507.46\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n14\r\nWELLINGTON CRESPO PEREIRA\r\n108610940\r\nDIC\r\n075.471.997.98\r\n21/05/2015\r\n21/05/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nISABELLE DA SILVA PACHECO\r\n222643181\r\nDIC\r\n121.391.237.78\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n2\r\nJOÃO FELIPE SANTOS SABINO\r\n298590977\r\nDETRAN\r\n171.440.017.44\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n3\r\nFERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE\r\n4496106\r\nIFP\r\n532.851.747.49\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n4\r\nMARCUS VINICIUS ALVAREGA JUNIOR\r\n240774315\r\nDETRAN\r\n140.788.117.52\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n5\r\nJACQUELINE MATEUS DE ANDRADE\r\n202760127\r\nDETRAN\r\n114.070.867.82\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n6\r\nARTUR DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n281502955\r\nDETRAN\r\n152.321.507.07\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n7\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVA\r\n224003251\r\nDETRAN\r\n136.109.407.94\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n8\r\nULYSSES MEDEIROS NARCISO\r\n245912696\r\nDETRAN\r\n140.092.017.09\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n9\r\nTELMAR FREITAS FURTADO NETO\r\n276917283\r\nDETRAN\r\n148.648.257.00\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n10\r\nDÉBORA CRISTINA DO CARMO CARINHANHA\r\n205328438\r\nDETRAN\r\n104.200.467.63\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n11\r\nLEANDRO DOS SANTOS SOUZA\r\n107185167\r\nIFP\r\n069.838.573.6\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n12\r\nEDERSON DOMINGOS ALVES\r\n270760523\r\nDETRAN\r\n154.887.617.80\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n13\r\nJEFFERSON RICARDO SILVA DA ROCHA\r\n2469372221\r\nDETRAN\r\n136.417.787.12\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n14\r\nRICARDO ALVES SOARES\r\n91245167\r\nIFP\r\n042.739.637.95\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n15\r\nTHIAGO PAIVA PASSOS\r\n243907741\r\nDETRAN\r\n124.056.667.07\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n16\r\nYAGO WANDERLLI FERNANDES\r\n257238956\r\nDETRAN\r\n160.948.887.31\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n17\r\nJULIANO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n207975483\r\nDETRAN\r\n059.326.677.37\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nGABRIEL RODRIGUES PORTUGAL\r\n25718055\r\nDetran\r\n136.366.717.31\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n2\r\nMATHEUS GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n284733078\r\nDetran\r\n128.568.937.24\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n3\r\nIGOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n248886871\r\nDetran\r\n168.249.227.30\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n4\r\nNATALÍ RIJO NASCIMENTO\r\n255531832\r\nDetran\r\n259.615.857.35\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n5\r\nBEATRIZ DE CARVALHO ANTUNES\r\n129660379\r\nDetran\r\n092.006.167.20\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n6\r\nNATALI DOS SANTOS RODRIGUES\r\n96351952\r\nIFP\r\n070.789.907.90\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n7\r\nFRANCISCO JOSÉ CORREIA HORTA\r\n246618342\r\nDetran\r\n135.505.887.20\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n8\r\nKLEBER COIMBA DE SOUZA\r\n264889114\r\nDetran\r\n135.289.387.81\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n9\r\nWILIAM DIAS DA SILVA\r\n101194694\r\nIFP\r\n035.777.827.81\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n10\r\nEVERTON JOSE DE CRISTO\r\n129527784\r\nIFP\r\n093.768.087.70\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n11\r\nMARLON MOURA LEITÃO\r\n291702744\r\nDetran\r\n165.190.227.56\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n12\r\nYURI ZEFERINO JULIÃO\r\n277204285\r\nDetran\r\n158.309.617.50\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n13\r\nFELIPE DA SILVA BREVES\r\n267633493\r\nDetran\r\n152.067.907.61\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n14\r\nHAMILTON REBELO FERNANDES JUNIOR\r\n241248541\r\nDetran\r\n116.714.617.46\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n15\r\nWILLIAM COSTA DA SILVA\r\n267011146\r\nDetran\r\n152.240.097.40\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n\r\n16\r\nTHIAGO DA SILVA GABRIEL\r\n235305273\r\nDetran\r\n117.951.887.07\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n17\r\nRICARDO HENRIQUE GOMES NUNES\r\n240820209\r\nDetran\r\n135.332.837.63\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n18\r\nVIVIANE NUNES RODRIGUES SOARES\r\n122127285\r\nDetran\r\n090.744.827.59\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n19\r\nELTON EDUARDO VIEIRA\r\n95626180\r\nDetran\r\n036.341.637.47\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n20\r\nLUCIANE EZEQUIEL DOS SANTOS\r\n7748698\r\nMB\r\n783.238.350.04\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n21\r\nSTANISLAW RIBEIRO DE ARAUJO\r\n241901065\r\nDetran\r\n145.456.657.48\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n22\r\nMICHAEL LHAERT GOMES LIMA\r\n272060708\r\nDetran\r\n171.321.717.12\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n23\r\nRÔMULO PESSOA PRESTA\r\n219172038\r\nDetran\r\n119.820.877.57\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n24\r\nMATHEUS ALEXSANDER MOURÃO SILVA\r\n283173771\r\nDetran\r\n141.066.907.64\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n25\r\nANA CLAUDIA VIEIRA\r\n95626198\r\nDIC\r\n030.208.807.50\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n26\r\nVINICIUS ROENNER DE SOUZA\r\n133925669\r\nDetran\r\n106.083.137.45\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n27\r\nDIEGO LOURIVAL SOUZA DE QUEIROZ\r\n981135\r\nDetran\r\n008.106.762.30\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n28\r\nANDERSON LUIS DA SILVA BENTO\r\n255611568\r\nDetran\r\n159.118.127.54\r\n21/04/2015\r\n21/04/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nENITALI MARIA DOS SANTOS\r\n216133082\r\nDETRAN\r\n115.385.727.88\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n2\r\nJOÃO ALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA\r\n108916503\r\nDETRAN\r\n072.415.357.82\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n3\r\nANDRESA ALEIXO MONTEIRO\r\n207276932\r\nDETRAN\r\n102.262.827.59\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n4\r\nLEANDRO BARRETO ALVES\r\n120053665\r\nDETRAN\r\n094.173.487.01\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n5\r\nPEDRO DOUGLAS TAVARES GUERREIRO\r\n213720766\r\nDETRAN\r\n123.787.427.03\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n6\r\nNILCILENE CRISTINA DA SILVA\r\n262904113\r\nDETRAN\r\n151.315.477.09\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n7\r\nSERGIO GOMES DE LIMA\r\n97546145\r\nIFP\r\n030.0164.378.1\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n8\r\nFELIPE SANTOS DE BRITO\r\n212616676\r\nDETRAN\r\n058.739.657.14\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA FERNANDES\r\n269404661\r\nDETRAN\r\n060.734.537.36\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n10\r\nFELIPE DA SILVA DIAS\r\n269103321\r\nDETRAN\r\n167.440.917.60\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n11\r\nMARINALDO GONÇALVES DE SENA\r\n27856091\r\nDIC\r\n105.637.627.99\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n12\r\nKEVIN SCHWANTZ RIBEIRO\r\n258200500\r\nDETRAN\r\n139.575.347.47\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n13\r\nPAULO HENRIQUE MARTINS\r\n88493192\r\nIFP\r\n024.126.287.93\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n14\r\nROBERTO FERREIRA AMÉRICO DE JESUS\r\n280556358\r\nDETRAN\r\n136.463.527.52\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n15\r\nVANDERLAN PEREIRA BISPO\r\n117358085\r\nIFP\r\n077.123.077.09\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n16\r\nDOUGLAS LHAERT GOMES LIMA\r\n263193302\r\nDETRAN\r\n119.303.777.89\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n17\r\nORMANDINO PEREIRA\r\n73121410\r\nIFP\r\n820.308.807.44\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n18\r\nMARCIO ANDRÉ ROLA\r\n97786156\r\nIFP\r\n025.214.287.01\r\n27/03/2015\r\n27/03/2017\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON BARRETO GONÇALVES JUNIOR\r\n268286184\r\nDIC\r\n13796265790\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n2\r\nANDERSON RICARDO LEÃO DOS SANTOS\r\n204403851\r\nDIC\r\n10694834785\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n3\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PRATA DA SILVA\r\n224800235\r\nDIC\r\n14381161793\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n4\r\nCELSO SOUZA DE AQUINO\r\n01714027047\r\nCNH\r\n08985203711\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n5\r\nDANIEL FREIRE DO NASCIMENTO\r\n092043132\r\nDIC\r\n01191539717\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n6\r\nDIOGO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS\r\n0207507591\r\nDIC\r\n10813428700\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n7\r\nFABIANA COELHO COSTA\r\n06280135676\r\nCNH\r\n28545218893\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n8\r\nFERNANDO MELO DO ESPIRITO SANTO\r\n208347328\r\nDIC\r\n10646579746\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n9\r\nIVANILDO FIGUEIREDO JORDAO\r\n02114170520\r\nCNH\r\n00246442778\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n10\r\nJESSICA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n06005571947\r\nCNH\r\n12244167755\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n11\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n221706716\r\nDIC\r\n14606252774\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n12\r\nLAÍS DA COSTA SILVA\r\n90340\r\nCTPS\r\n15038267750\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n13\r\nLEANDRO ESPINATO DA SILVA\r\n01304219238\r\nCNH\r\n09304895782\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n14\r\nLEANDRO MARQUES PITOCO\r\n293363628\r\nDIC\r\n17248316741\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n15\r\nLEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n204935829\r\nDIC\r\n10489324789\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n16\r\nLEANDRO VEIGA CASAL\r\n00408497813\r\nCNH\r\n05241524703\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n17\r\nLÍVIA REGINA PEREIRA REIS\r\n130642564\r\nDIC\r\n05795297704\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n18\r\nLUAN PATRICK PEREIRA DE SOUZA\r\n246587919\r\nDIC\r\n15806756700\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n19\r\nLUCAS REZENDE DA SILVA\r\n222488660\r\nDIC\r\n15814638710\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n20\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DA SILVA\r\n271259640\r\nDIC\r\n15704370764\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n21\r\nMARCIO ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n102168119\r\nDIC\r\n04490578792\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n22\r\nMARLON LIMA DE BRITTO\r\n06077045159\r\nCNH\r\n14896209745\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n23\r\nOSNYR ARAUJO DA SILVA\r\n00037683520\r\nCNH\r\n07203106799\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n24\r\nROBERTO SANTANA ARAGÃO\r\n210378949\r\nDIC\r\n12455934713\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n25\r\nROGER DE SOUZA MORGADO\r\n210501979\r\nDIC\r\n05814827785\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n26\r\nRONALDO DE SOUZA JÚNIOR\r\n234807717\r\nDIC\r\n12605622711\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n27\r\nSHARLLES SILVA DOS SANTOS DA SILVA\r\n220176762\r\nDIC\r\n14165991775\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n28\r\nSILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA\r\n110782422\r\nIFP\r\n48950670178\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n29\r\nTHAMIRES COUTINHO DUTRA\r\n275388479\r\nDIC\r\n14233182776\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n30\r\nTHIAGO CARNEIRO LISBOA DOS SANTOS\r\n06021953124\r\nCNH\r\n14931533744\r\n23/07/2015\r\n23/07/2017\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO MARINHO FERREIRA\r\n119447209\r\nDIC\r\n09650125736\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n2\r\nALAN BARBOSA FLORENCIO\r\n202630117\r\nIFP\r\n05705538731\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n3\r\nALAN LUIZ CHAN DE PAULA\r\n204134563\r\nDIC\r\n07932864763\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n4\r\nCARLOS JOSE NOGUEIRA\r\n093820835\r\nDIC\r\n08096645773\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n5\r\nCARLOS ROBERTO JORGE RIBEIRO\r\n04342142300\r\nCNH\r\n09251446733\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n6\r\nCLAUDIO MARTINS SANTANA\r\n05784834088\r\nCNH\r\n13444951760\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n7\r\nDIEGO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n211337860\r\nDIC\r\n11534891714\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n8\r\nDIOGO VIEIRA BORGES\r\n131184467\r\nDIC\r\n11370325703\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n9\r\nEMANOEL SANTANA DA SILVA\r\n05225158493\r\nCNH\r\n09900181727\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n10\r\nERICK PEREIRA DA SILVA\r\n094902863\r\nIFP\r\n02174393735\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n11\r\nERNANDO DE PAIVA GUEDES DE SOUZA\r\n113129985\r\nIFP\r\n08102110767\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n12\r\nFABIO PEREIRA MARIA\r\n03924819739\r\nCNH\r\n09213194790\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n13\r\nHERBERT MESSIAS BELGA\r\n207430760\r\nDIC\r\n12375490789\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n14\r\nJANE DA SILVA SOARES\r\n129986667\r\nDIC\r\n08979353731\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n15\r\nJORGE ANDRE SENA\r\n093627628\r\nDIC\r\n02068763788\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n16\r\nJOSEVALDO SILVA SANTOS\r\n214036170\r\nDIC\r\n13680038771\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n17\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n0205383904\r\nDIC\r\n09924121708\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n18\r\nLUCIENE BORGES TRINDADE\r\n115884439\r\nDIC\r\n02085962750\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n19\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\n210318606\r\nDIC\r\n12762257760\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n20\r\nMAICON LIBERATO MENDES\r\n04480126649\r\nCNH\r\n12220399745\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n21\r\nMARCOS FELIPE WOLFF VIEIRA\r\n246746598\r\nDIC\r\n13170454757\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n22\r\nMARIA ADRIANA BORGES TRINDADE DE SOUZA\r\n105812424\r\nDIC\r\n08005011792\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n23\r\nPAULO ROBERTO JERONYMO\r\n068120732\r\nIFP\r\n79561462753\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n24\r\nSEBASTIÃO MANOEL SANTANA FILHO\r\n3807128\r\nIFP\r\n52042812749\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n25\r\nTHIAGO DA SILVA DIAS\r\n210618682\r\nDIC\r\n11904225730\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n26\r\nVINICIUS DE SOUZA TAVARES\r\n04293470861\r\nCNH\r\n10789414759\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n27\r\nWELLINGTON DA SILVA AUGUSTO MENDES\r\n130747033\r\nIFP\r\n05476023755\r\n18/07/2015\r\n18/07/2017\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n203649603\r\nDIC\r\n05721887737\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n2\r\nALLAN RICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n06289043417\r\nCNH\r\n14966232740\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n3\r\nAVICHEKY LIMA DE PAIVA\r\n292489598\r\nDIC\r\n10968283756\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n4\r\nBRUNO ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n263718900\r\nDIC\r\n14112381760\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n5\r\nCLAYTON CANDIDO DA SILVA\r\n129758348\r\nIFP\r\n08951719707\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n6\r\nDJAVAN PAULO GOMES DA SILVA\r\n122288293\r\nDIC\r\n09996825710\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n7\r\nEMANOEL CALAZANS ANTONIO\r\n05252070273\r\nCNH\r\n11407327739\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n8\r\nEVANDRO DE MOURA BARBOSA\r\n126520568\r\nDIC\r\n10794241727\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n9\r\nFABIO PAULA DOS SANTOS\r\n06294516722\r\nCNH\r\n08695220788\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n10\r\nJOÃO MARCOS DA COSTA\r\n061167375\r\nDIC\r\n74055488734\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n11\r\nJUANDESON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n245609029\r\nDIC\r\n14633518798\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n12\r\nMAICOM LIMA DA SILVA\r\n272337072\r\nDIC\r\n14226045785\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n13\r\nMARCO AURELIO CORREA DIAS\r\n03961468792\r\nCNH\r\n07845069736\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n14\r\nMARILTON DE OLIVEIRA BARROSO JÚNIOR\r\n122645583\r\nDIC\r\n08813547757\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n15\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n723307\r\nCOREN-RJ\r\n10516526774\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n16\r\nTEHEIK JIMMY LIMA DE PAIVA\r\n111203378\r\nDIC\r\n10968111700\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n17\r\nTHUAN RAFAEL MARTINS DE SOUZA\r\n276482239\r\nDIC\r\n16082985745\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n18\r\nWENDEL JULIO CORREIA\r\n125892521\r\nDIC\r\n09001613705\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXSANDRO PEREIRA ESTEVES\r\n095667804\r\nDIC\r\n02402708786\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n2\r\nANDERSON MACHADO DE SOUZA\r\n05299185376\r\nCNH\r\n08743781764\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n3\r\nANDRESSON DOS SANTOS MARTINS\r\n267529832\r\nDIC\r\n14180131706\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n4\r\nBEATRIZ DE SOUZA GEVEGIR DA SILVEIRA\r\n122503832\r\nDIC\r\n09669911761\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n5\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES\r\n215447749\r\nDIC\r\n10511492740\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n6\r\nCREMILCIA DE OLIVEIRA CRISPIM\r\n200304632\r\nDIC\r\n10499302745\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n7\r\nDÉBORA DE JESUS SANTOS\r\n218900298\r\nDIC\r\n12212715714\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n8\r\nDIOGO PEREIRA CUSTÓDIO\r\n132537671\r\nDIC\r\n09675613700\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n9\r\nEDUARDO CONCEIÇAO FURTADO\r\n04886309104\r\nCNH\r\n12977728732\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n10\r\nIEDA KAREN SOUZA CARVALHO\r\n242021079\r\nDIC\r\n14073624709\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n11\r\nISAAC NEWTON COSTA DA SILVA\r\n242760015\r\nDIC\r\n12899366769\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n12\r\nISABELA BISPO DA SILVA\r\n256649187\r\nDIC\r\n12312795752\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n13\r\nJESSE DE ANDRADE RUFINO\r\n06031346415\r\nCNH\r\n13976919721\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n14\r\nJOINGRIDY SILVA RIBEIRO\r\n279799258\r\nDIC\r\n17497911708\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n15\r\nLAURICIA ALVES DOS SANTOS\r\n113686471\r\nDIC\r\n08329719790\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n16\r\nMARCELA CRISTINA DE SOUZA DE AZEVEDO\r\n217366103\r\nDIC\r\n11794294783\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n17\r\nMARCELLY DE FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n278508197\r\nDIC\r\n15029762779\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n18\r\nPABLO FERREIRA DE BRITO\r\n00227049801\r\nCNH\r\n04753414736\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n19\r\nPATRICIA SILVA GUEDES\r\n100024256\r\nIFP\r\n02299624759\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\n20\r\nPRISCILA DOS SANTOS\r\n219744497\r\nDIC\r\n37486111888\r\n01/08/2015\r\n01/08/2017\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nFRANCELENE KETY DOS SANTOS\r\n05479351966\r\nCNH\r\n10568023757\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n2\r\nJAQUELINE MANAIA DE BARROS\r\n215789090\r\nDIC\r\n12902558732\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n3\r\nJONATHAN CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n288189814\r\nDIC\r\n14992273700\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n4\r\nJULIO CESAR CANTISANI\r\n2008615030\r\nCREA\r\n05508414746\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n5\r\nLUCAS PEREIRA DE CARVALHO\r\n290551399\r\nDIC\r\n16716315799\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n6\r\nMATTHEUS LALTUF ROCHA\r\n286677521\r\nDIC\r\n15850078703\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n7\r\nMAURÍLIO DOS SANTOS GABRIEL\r\n314914607\r\nDIC\r\n11502794780\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n8\r\nMICHELLE PEREIRA NOGUEIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n205921448\r\nDIC\r\n10885827708\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n9\r\nNELSON DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n04095345021\r\nCNH\r\n10287458776\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n10\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO\r\n271079634\r\nDIC\r\n15276507740\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n11\r\nRHUAN GABRIEL MARTINS DE SOUZA\r\n276482247\r\nDIC\r\n18558594759\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n12\r\nSTEPHANY GUEDES DE LIMA\r\n05804669114\r\nCNH\r\n13945656745\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n13\r\nTATIANE DA SILVA COSTA PINTO\r\n200301588\r\nDIC\r\n09445408721\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n14\r\nVAGNER ANTONIO DE ALMEIDA ASSIS\r\n0114460827\r\nDIC\r\n07782033799\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\n15\r\nVICTOR NUNES DE MATTOS\r\n302341052\r\nDIC\r\n17402966720\r\n18/08/2015\r\n18/08/2017\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX SANDRO RANGEL DE MENDONÇA\r\n125624106\r\nIFP\r\n04523976775\r\n07/08/2015\r\n07/08/2017\r\n2\r\nALEXANDRE ALVES DE MACEDO\r\n103859583\r\nDIC\r\n06855548725\r\n07/08/2015\r\n07/08/2017\r\n3\r\nJEFFERSON WAGNER CAVALERI\r\n224554303\r\nDIC\r\n09019508741\r\n07/08/2015\r\n07/08/2017\r\n4\r\nJOAQUIM AMANCIO RODRIGUES\r\n077314730\r\nIFP\r\n89082478749\r\n07/08/2015\r\n07/08/2017\r\n5\r\nMARCELO DA SILVA BANDEIRA\r\n068618578\r\nIFP\r\n00130525782\r\n07/08/2015\r\n07/08/2017\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN LUIS MACHADO DA SILVA\r\n263983272\r\nDIC\r\n13920395760\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n2\r\nANDERSON ROMÃO TEIXEIRA\r\n210171633\r\nDIC\r\n11988224730\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n3\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA UMBELINO\r\n106562614\r\nDIC\r\n05571271736\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n4\r\nANEILTON DE JESUS SANTOS\r\n03491996734\r\nCNH\r\n77826469520\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n5\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS MAXIMO\r\n392983382\r\nIIRGD\r\n15464133755\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n6\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS DO SACRAMENTO\r\n286362199\r\nDIC\r\n15897348740\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n7\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n216487660\r\nDIC\r\n12258359767\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n8\r\nDAMARES VENCESLAÚ DE SOUSA\r\n125658328\r\nDIC\r\n09474618763\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n9\r\nDIEGO CORREA MARQUES\r\n277005393\r\nDIC\r\n14902594730\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n10\r\nDIEGO DIAS OLIVEIRA\r\n218699411\r\nDIC\r\n13618744730\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n11\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CANDIDO\r\n280225392\r\nDIC\r\n15065108765\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n12\r\nEDSON BAPTISTA DA SILVA\r\n287345250\r\nDIC\r\n16305032742\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n13\r\nEDUARDO ALVES DOS SANTOS\r\n088614797\r\nDIC\r\n02739754710\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n14\r\nFABIANO DE MELO MAIA\r\n00356420590\r\nCNH\r\n08192562778\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n15\r\nFÁBIO DE MENEZES BARBOZA\r\n119793115\r\nDIC\r\n08271668773\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n16\r\nFERNANDO DEOLINDO CERQUEIRA\r\n209632470\r\nDIC\r\n05892022781\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n17\r\nGABRIEL EDUARDO DE SOUSA BARBOSA\r\n278250360\r\nDIC\r\n16996343780\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n18\r\nIVANDO DA ROCHA MORGADO\r\n115858995\r\nIFP\r\n08238992761\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n19\r\nTHIAGO COSTA DA SILVA\r\n217749704\r\nDIC\r\n13407348770\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\n20\r\nWALLYSON OLIVEIRA GOMES\r\n238054258\r\nDIC\r\n12469392748\r\n15/08/2015\r\n15/08/2017\r\nE-27/35494/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX ANTONIO VARGAS\r\n125512715\r\nDIC\r\n05398500716\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n2\r\nALEX SANDRO DO NASCIMENTO\r\n112551122\r\nIFP\r\n08232749776\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n3\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MOREIRA\r\n05638268501\r\nCNH\r\n05805495775\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n4\r\nDEIVID DO NASCIMENTO OLIMPIO\r\n276858818\r\nDIC\r\n15081750719\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n5\r\nFELIPE CARDOSO GUIMARÃES\r\n268100286\r\nDIC\r\n14192854759\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n6\r\nFERNANDO DE SOUZA VERGILIO\r\n118717453\r\nDIC\r\n10545460700\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n7\r\nFERNANDO LUIS DOS SANTOS MIRANDA\r\n128230596\r\nIFP\r\n05601966796\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n8\r\nLEANDRO BORBA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n257478412\r\nDIC\r\n13962931759\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n9\r\nLUCIANA SABINO PEREIRA\r\n108728676\r\nIFP\r\n08161132704\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n10\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n091446997\r\nDIC\r\n03329251700\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n11\r\nLUIZ FILIPE ANTUNES DO NASCIMENTO\r\n283726289\r\nDIC\r\n15490895799\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\nE-27/35496/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAILTON VITAL DE ARAUJO\r\n209300904\r\nDIC\r\n11228681708\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n2\r\nCARLOS ANTONIO RABELLO LOURENÇO\r\n268282431\r\nDIC\r\n15956303760\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n3\r\nGIRLAINE NETO DE MENEZES\r\n805434\r\nCOREN-RJ\r\n13245380747\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n4\r\nGLÓRIA MORAES DO NASCIMENTO\r\n312079692\r\nDIC\r\n02527410219\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n5\r\nMAICON DOS SANTOS RAMOS\r\n131978850\r\nDIC\r\n10720323762\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n6\r\nMARCELO PAULO LEOCADIO DE OLIVEIRA\r\n266802149\r\nDIC\r\n15281869744\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n7\r\nMARCO AURELIO DE CARVALHO\r\n00364558076\r\nCNH\r\n03406779700\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n8\r\nMARCOS ADRIANO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n268230109\r\nDIC\r\n15189642739\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n9\r\nPAULO ROBERTO VIANA PORALLA\r\n217581156\r\nDIC\r\n12864713705\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n10\r\nPAULO ROGÉRIO GONÇALVES SANTOS\r\n116067356\r\nDIC\r\n07580143763\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n11\r\nPEDRO ROQUE DE SOUZA SILVA\r\n276004132\r\nDIC\r\n06236488738\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n12\r\nRAFAEL DA SILVA DE SOUZA\r\n05829224651\r\nCNH\r\n13596830702\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n13\r\nRENATA JOSEFA DA SILVA\r\n219299443\r\nDIC\r\n11952817730\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n14\r\nROBSON NOGUEIRA DO AMARAL\r\n00140137033\r\nCNH\r\n01105659755\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n15\r\nROSEMBERG EDUARDO GONÇALVES BARBOSA\r\n222399156\r\nDIC\r\n12153011701\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n16\r\nSERGIO PEREIRA FILHO\r\n01457550926\r\nCNH\r\n09555341788\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n17\r\nTHALISSON MAZIM SIQUEIRA\r\n294362744\r\nDIC\r\n16599825702\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n18\r\nVALENTINO LOPES ISAÚ\r\n132664780\r\nIFP\r\n09525643786\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n19\r\nVICTOR MONTEIRO PEREIRA\r\n205196207\r\nDIC\r\n11338061712\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\n20\r\nVITOR OLIVEIRA DE MELLO\r\n275834224\r\nDIC\r\n15606281708\r\n31/08/2015\r\n31/08/2017\r\nE-27/35498/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS\r\n117072405\r\nDIC\r\n07682267755\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n2\r\nCRISTIANO TORRES DO CARMO\r\n115230591\r\nDIC\r\n07549799709\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n3\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA\r\n247282189\r\nDIC\r\n12803824736\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n4\r\nFLAVIO LUIZ DAS DORES\r\n393744\r\nMM\r\n99012103720\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n5\r\nGILVAN MENDES BARBOSA\r\n0078702511\r\nDIC\r\n00467983747\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n6\r\nGLEYDESON REIS DOS ANJOS\r\n04976129303\r\nCNH\r\n03442504740\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n7\r\nGUILHERME SOARES DE LIMA\r\n111295044\r\nIFP\r\n05156674712\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n\r\n8\r\nIVO GONÇALVES SANTOS\r\n117213694\r\nDIC\r\n07758153739\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n9\r\nJEAN CARLOS DA SILVA\r\n104619838\r\nIFP\r\n07266366739\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n10\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n03994114445\r\nCNH\r\n10459478737\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n11\r\nMARCELO LUÍS MARQUES\r\n091202366\r\nDIC\r\n00397132700\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n12\r\nMARCELO MOREIRA\r\n090892837\r\nDIC\r\n00868547719\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n13\r\nMARCIO DA SILVA\r\n087577029\r\nIFP\r\n01149949783\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n14\r\nMÁRCIO DE MEDEIROS SOUZA\r\n112548144\r\nDIC\r\n03732046710\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n15\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n0093820694\r\nDIC\r\n01919254706\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n16\r\nPEDRO ALEIXO MOURA PRAZERES MAIA\r\n03065378903\r\nCNH\r\n09886304782\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n17\r\nRAFAEL GOMES BRANDÃO\r\n128693850\r\nIFP\r\n09651194758\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n18\r\nRICARDO LARA MONTE NEVES\r\n100856046\r\nIFP\r\n01080422781\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n19\r\nRICARDO LEOCADIO DA SILVA\r\n064559925\r\nIFP\r\n87491982700\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n20\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n204400329\r\nDIC\r\n10761988726\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n21\r\nRODRIGO FABIANO DE VASCONCELLOS BARREIRA\r\n01611250302\r\nCNH\r\n05382241775\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n22\r\nROGERIO GOMES DOS REIS\r\n097093249\r\nIFP\r\n02902007760\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n23\r\nRUI BEZERRA DOS SANTOS\r\n128518727\r\nIFP\r\n05702258762\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n24\r\nSAIMON MELO DE SOUZA\r\n114945900\r\nIFP\r\n05271918769\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n25\r\nSEBASTIÃO GOMES DA SILVA FILHO\r\n208202366\r\nDIC\r\n11225003784\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n26\r\nUBIRACY MATTOS DA SILVA\r\n115023558\r\nDIC\r\n09879735765\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n27\r\nWANDERLEY FERREIRA LOPES\r\n01828418417\r\nCNH\r\n00508178762\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n05914194911\r\nCNH\r\n10245576770\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n2\r\nANDRESSA GOMES DE SOUZA\r\n238157127\r\nDIC\r\n13790055743\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n3\r\nANGELO DINIZ GRION\r\n292125697\r\nDIC\r\n16137119726\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n4\r\nARTHUR EDUARDO CAVALCANTI JUNIOR\r\n05658262948\r\nCNH\r\n15047542718\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n5\r\nCLAUDINEI DA SILVA JANUÁRIO \r\n210202354\r\nDIC\r\n11559965770\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n6\r\nDIEGO DA SILVA MAMEDIO\r\n286976915\r\nDIC\r\n11622234723\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n7\r\nEDSON PEREIRA DA CUNHA\r\n110489994\r\nIFP\r\n07437508702\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n8\r\nEDMAR GONÇALVES GUERSON\r\n043483353\r\nIFP\r\n40368572749\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n9\r\nFABIANE SOUZA DA SILVA\r\n125572859\r\nDIC\r\n09343868707\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n10\r\nHERALDO DE ARAÚJO\r\n122736580\r\nDIC\r\n08176463701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n11\r\nINGRID MACEDO SOARES\r\n211109905\r\nDIC\r\n15441045701\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n12\r\nBRUNO DOS REIS IGLESIAS\r\n00791339480\r\nCNH\r\n09139741702\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n13\r\nFABIO ALESSANDRO DOS REIS IGLESIAS\r\n00340391751\r\nCNH\r\n07226436752\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n14\r\nDOUGLAS MARQUES DA SILVA\r\n222157885\r\nDIC\r\n12080688731\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n15\r\nTHIAGO MARCOS DO PRADO\r\n249115601\r\nDIC\r\n13877905790\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n16\r\nSALOMÃO JORGE LEITE\r\n305332322\r\nDIC\r\n14452606709\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n17\r\nKALINE BRITO TEIXEIRA\r\n05464851206\r\nCNH\r\n13004584700\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n18\r\nLEANDRO MONTEIRO DE LIMA\r\n03236566481\r\nCNH\r\n09258987756\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n19\r\nMAICON NASCIMENTO MAIA\r\n05202839130\r\nCNH\r\n13550134703\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n20\r\nMARCELO DA SILVA DIAS JUNIOR \r\n241832872\r\nDIC\r\n15778187769\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n21\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n03465227202\r\nCNH\r\n05395257748\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n22\r\nPEDRO DIEGO MATOS CARVALHO\r\n230832008\r\nDIC\r\n13176631790\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n23\r\nPEDRO PEREIRA CARVALHO NETO\r\n0065697138\r\nDIC\r\n77371763734\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n24\r\nRODRIGO VASCONCELLOS LIMA\r\n285808937\r\nDIC\r\n13198177774\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n25\r\nTHIAGO CARDOSO DA SILVA\r\n203513320\r\nDIC\r\n10928555720\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n26\r\nTHIAGO BATISTA COSTA\r\n233029701\r\nDIC\r\n13633208747\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n27\r\nCHRISTOFER DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n287087076\r\nDIC\r\n12653158760\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n28\r\nCARLA RIBEIRO DUARTE\r\n219694163\r\nDIC\r\n12535882795\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n29\r\nVERÔNICA FELICIANO TEIXEIRA\r\n223846114\r\nDIC\r\n12272225754\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\n30\r\nJONATHAN RODRIGUES\r\n221166044\r\nDIC\r\n12043008790\r\n23/08/2014\r\n23/08/2016\r\nE-27/37432/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX SANDRO CORREA DEMETRIO\r\n256975392\r\nDIC\r\n13513558724\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n2\r\nBRUNO FELIPE PERROTTA\r\n05346980432\r\nCNH\r\n14270592761\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n3\r\nDANIELE CARDOSO DE FARIAS\r\n123202855\r\nDIC\r\n05539708792\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n4\r\nDIEGO RODRIGUES DA SILVA\r\n205228844\r\nDIC\r\n11929662793\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n5\r\nEDSON MAXIMO DE SOUZA\r\n116175308\r\nDIC\r\n08691781726\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n6\r\nELIDA MARCIA OLIVEIRA DOS REIS\r\n127173185\r\nDIC\r\n09234545788\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n7\r\nERICKSON GUSTAVO DE OLIVEIRA MONTARROYOS\r\n275263507\r\nDIC\r\n06109661708\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n8\r\nFABRICIO DO NASCIMENTO CORREIA DOS SANTOS\r\n05913432548\r\nCNH\r\n16695368740\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n9\r\nFLAVIO ACACIO DA SILVA\r\n00296375977\r\nCNH\r\n07488711793\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n10\r\nGABRIEL DE SOUZA ALMEIDA\r\n279912620\r\nDIC\r\n06188950783\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n11\r\nHUMBERTO DE SANT ANNA COPIO\r\n04435147890\r\nCNH\r\n13494690766\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n12\r\nJACHOMO GOMES PEPE\r\n262837321\r\nDIC\r\n13804351700\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n13\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n127853216\r\nDIC\r\n09983262754\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n14\r\nJOÃO VICTOR MARINHO DA SILVA\r\n255373474\r\nDIC\r\n13920346718\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n15\r\nJONATHAN DA SILVA CARVALHO\r\n05937658354\r\nCNH\r\n14329982773\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n16\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA\r\n04358480093\r\nCNH\r\n13476153770\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n17\r\nLEONARDO SANTOS FERREIRA\r\n133994608\r\nIFP\r\n13782559762\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n18\r\nLORRAINE PESSANHA DOS SANTOS\r\n06158823047\r\nCNH\r\n11671444736\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n19\r\nMAIK GARRETT DOS SANTOS\r\n211241559\r\nDIC\r\n11005776709\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n20\r\nMARCELO SILVA SANTOS\r\n123900656\r\nIFP\r\n08740052729\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n21\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO DIAS\r\n240914242\r\nDIC\r\n15808997739\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n22\r\nMAYCON QUARESMA APOLINÁRIO\r\n240965798\r\nDIC\r\n16166802706\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n23\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA FILHO\r\n234926269\r\nDIC\r\n14028405785\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n24\r\nSAMUEL GOMES PLACIDO\r\n234367340\r\nDIC\r\n15903541763\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n25\r\nTAMIRES VICENTE DA SILVA\r\n278540430\r\nDIC\r\n15050118760\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n26\r\nVICTOR ALVES SILVA A SANT ANA\r\n04040211253\r\nCNH\r\n10027206645\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\n27\r\nYGOR ROSÁRIO LIMA PEREIRA\r\n250677937\r\nDIC\r\n14709608776\r\n12/09/2015\r\n12/09/2017\r\nE-27/38673/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nABRAHÃO ARAUJO CABRAL\r\n128126398\r\nDIC\r\n09238249792\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n2\r\nALAN PITER DA COSTA GARCIA\r\n209126481\r\nDIC\r\n11523421770\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n3\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n205742638\r\nDIC\r\n10679870709\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n4\r\nALEX DA SILVA JUNIOR\r\n05120642770\r\nCNH\r\n11549540726\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n5\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA\r\n286030309\r\nDIC\r\n13487584735\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n6\r\nARIEL BARROS BARBOSA\r\n295111231\r\nDIC\r\n16150960781\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n7\r\nDAVID DANTAS RODRIGUES\r\n285273629\r\nDIC\r\n11559491701\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n8\r\nDIOGO RENAN DE FRANÇA\r\n210300166\r\nDIC\r\n11353814700\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n9\r\nEDUARDO SILVA RUFINO\r\n221155906\r\nDIC\r\n12041857781\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n10\r\nELTON MARIANO DE JESUS\r\n799104\r\nCORENRJ\r\n10224717758\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n11\r\nFELIPE NOGUEIRA MESQUITA\r\n257471987\r\nDIC\r\n13942049732\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n12\r\nFERNANDO AMARO TEIXEIRA ALVES\r\n208210443\r\nDIC\r\n13461669784\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n13\r\nITALO GUEDES NOGUEIRA\r\n294433271\r\nDIC\r\n16004628719\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n14\r\nJULIO CEZAR LOPES MATOS\r\n4125104\r\nSSPPA\r\n71789677220\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n15\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ARAUJO CORREA\r\n05507254970\r\nCNH\r\n15159170707\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n16\r\nLEONARDO SOUSA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n04393721267\r\nCNH\r\n10805676740\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n17\r\nLUCAS JONATAS MEIRELES ARAUJO\r\n201856135\r\nDIC\r\n09715298761\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n18\r\nMARLON GOMES CALAZANS\r\n274657394\r\nDIC\r\n15199962760\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n19\r\nMICHEL GOMES MARINHO\r\n211429451\r\nDIC\r\n13954303736\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n20\r\nMISAEL VIEIRA DEVEZA\r\n212779433\r\nDIC\r\n11524167746\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\nE-27/38676/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nJOABE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA\r\n256249889\r\nDIC\r\n14036276735\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n2\r\nKELLEY REGINA SANTOS TELES\r\n131423204\r\nDIC\r\n10344296717\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n3\r\nLUANA LOPES MASCATE CUSTODIO DOS SANTOS\r\n205054653\r\nDIC\r\n09862363738\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n4\r\nMONIQUE LARA DA MOTA\r\n203044292\r\nDIC\r\n05818525759\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n5\r\nPAULO VINNICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n239885304\r\nDIC\r\n13962741704\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n6\r\nRAFAEL HENRIQUE DE SOUZA PINHEIRO\r\n06179853853\r\nCNH\r\n12633049745\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n7\r\nRAFAELA DA SILVA VILELA\r\n208999094\r\nDIC\r\n12748821769\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n8\r\nRAONIR PEREIRA COSTA DA SILVA\r\n06215019488\r\nCNH\r\n14486317777\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n9\r\nRAPHAEL MOURA BRITTO\r\n269448361\r\nDIC\r\n14376995703\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n10\r\nSIMONE ALVES DOS SANTOS\r\n04244807708\r\nCNH\r\n08407853720\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n11\r\nTAUAN SAUL RODRIGUES DE SOUZA\r\n274256692\r\nDIC\r\n14834205746\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n\r\n12\r\nTHIAGO DOS SANTOS LIMA\r\n265689323\r\nDIC\r\n06109343765\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n13\r\nTHIAGO PEREIRA GOMES\r\n275938637\r\nDIC\r\n15007412724\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n14\r\nVALBERT DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n05048463904\r\nCNH\r\n13945095700\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n15\r\nWAGNER GOMES DA SILVA\r\n06021948419\r\nCNH\r\n14734372705\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n16\r\nWANDO CASTRO DE BRITO\r\n218306249\r\nDIC\r\n11805815717\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\n17\r\nYURI FONSECA DA SILVA\r\n245616156\r\nDIC\r\n11262941792\r\n21/09/2015\r\n21/09/2017\r\nE-27/40308/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADILCE DA SILVA SOUZA\r\nMG10820409\r\nSSPMG\r\n02090560703\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n2\r\nALESSANDRO SILVA PINHO\r\n217827716\r\nDIC\r\n13230230701\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n3\r\nBRENO MENDES VILLELA\r\n264012824\r\nDIC\r\n15175976761\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n4\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n278360185\r\nDIC\r\n15913000706\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n5\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA VERLY\r\n094060845\r\nIFP\r\n07053179788\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n6\r\nDELCIMAR COSTA GERALDO DA SILVA\r\n100678192\r\nIFP\r\n00115298738\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n7\r\nDIEGO GOMES DA SILVA\r\n04276113659\r\nCNH\r\n11908713780\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n8\r\nEDIVAN ABRANTES DA COSTA MENDONCA\r\n03520555720\r\nCNH\r\n10998326755\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n9\r\nESTHEFANI LUCINDO CUNHA\r\n265719930\r\nDIC\r\n15260839730\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n10\r\nFELIPE MUNIZ CAVALCANTI\r\n246925465\r\nDIC\r\n14174556750\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n11\r\nFELIPE YURI DE SOUZA BARBOSA\r\n230993438\r\nDIC\r\n13870537795\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n12\r\nJOÃO MARCELO DOS PRAZERES FERREIRA\r\n03652843904\r\nCNH\r\n11186103779\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n13\r\nJORGE FERNANDO FRANCISCO NOGUEIRA\r\n267878981\r\nDIC\r\n14201032701\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n14\r\nJOSIVAN SANTINO DE LIMA\r\n02402463723\r\nCNH\r\n08220863790\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n15\r\nJULIO CESAR LIMA SANTINO\r\n03377645479\r\nCNH\r\n09518063788\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n16\r\nMARCELLA BORGES GOULART\r\n215909631\r\nDIC\r\n12473808740\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n17\r\nMARCUS VINÍCIUS MOREIRA MENDES\r\n241969237\r\nDIC\r\n12379106762\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n18\r\nPEDRO WENES DE SOUSA SILVA\r\n256490178\r\nDIC\r\n13516953713\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n19\r\nRAFAEL PAULO SANTOS NUNES\r\n218210359\r\nDIC\r\n11638914796\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n20\r\nRHOMULO DE AVILA DA SILVA\r\n214207334\r\nDIC\r\n14609047705\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n21\r\nROBSON DA SILVA SOUTTO\r\n129679726\r\nDIC\r\n09862171740\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n22\r\nROGERIO MARTINS AMARAL\r\n131513459\r\nDIC\r\n11731634765\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n23\r\nROSIMERE PORTILHA DE PONTES\r\n216813766\r\nDIC\r\n12938420790\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n24\r\nSALOMÃO VITORELLI BARROSO\r\n240707539\r\nDIC\r\n15224573726\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n25\r\nSAULO MATHEUS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n1939032\r\nCTPS\r\n13752647701\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\n26\r\nULISSES LIMA DA SILVA\r\n05391575839\r\nCNH\r\n13820468714\r\n26/09/2015\r\n26/09/2017\r\nE-27/41174/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX DOS SANTOS SOARES\r\n247190036\r\nDIC\r\n13316542701\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n2\r\nALEXANDRE CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n262780620\r\nDIC\r\n06088730714\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n3\r\nANDERSON BARBOSA DA COSTA\r\n216971473\r\nDIC\r\n12747635767\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n4\r\nANDERSON LEANDRO BONFIM\r\n06332664482\r\nCNH\r\n09984838773\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n5\r\nANDRÉ DA SILVA REVORÊDO\r\n284989837\r\nDIC\r\n15961114708\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n6\r\nARIANA LUCIANO BITTENCOURT DE SOUZA\r\n131974388\r\nDIC\r\n10148009786\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n7\r\nBRUNA ROSA BRANDÃO\r\n127688711\r\nDIC\r\n08872468779\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n8\r\nDÉBORA REGINA SILVA DA COSTA\r\n275810059\r\nDIC\r\n14739843781\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n9\r\nDIEGO ROMILDO OLIVEIRA ALVES\r\n214713539\r\nDIC\r\n05816608703\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n10\r\nEVELYN XAVIER DA SILVA\r\n05586350599\r\nCNH\r\n13214408712\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n11\r\nFELLIPE RODRIGUES PEREIRA\r\n246215602\r\nDIC\r\n15121252706\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n12\r\nGUSTAVO AUGUSTO LIMA SANTOS MASCARENHAS\r\n1349119628\r\nSSPBA\r\n05614399585\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n13\r\nJACKSON ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n267879179\r\nDIC\r\n14861520746\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n14\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA\r\n207709122\r\nDIC\r\n13820876758\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n15\r\nLUCIANA DA SILVA CRUZ\r\n0207787177\r\nDIC\r\n11432878786\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n16\r\nLUIZ HENRIQUE PACHECO PEREIRA\r\n269001285\r\nDIC\r\n13689853788\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n17\r\nMAURICIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n270186380\r\nDIC\r\n15188773708\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n18\r\nRAVELLE DE SOUSA JOSÉ\r\n279340210\r\nDIC\r\n14990195728\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n19\r\nREJANE SOARES DE SOUZA\r\n211530597\r\nDIC\r\n11033253707\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n20\r\nSABINA ALEXANDRA NOBREGA KLASKALA\r\n062893441\r\nIFP\r\n02339861705\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n21\r\nTATIANA MARIA DA SILVA\r\n133944132\r\nDIC\r\n10130017701\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n22\r\nTHAYSON ANDRADE BARBOSA SILVEIRA\r\n264873241\r\nDIC\r\n12288501782\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n23\r\nUEVERTON GALDINO FERREIRA\r\n272876707\r\nDIC\r\n14698035775\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n24\r\nWAGNER DA SILVA GURGEL\r\n097093736\r\nDIC\r\n03386297773\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n25\r\nWAGNER DE OLIVEIRA GOMES\r\n120632393\r\nDIC\r\n08143198740\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n26\r\nYURI FERREIRA BARBOSA\r\n281209247\r\nDIC\r\n16175154770\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\n27\r\nYURI VIEIRA DE MELO\r\n122532054\r\nDIC\r\n16715271780\r\n03/10/2015\r\n03/10/2017\r\nE-27/41175/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n095168407\r\nDIC\r\n02579505750\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n2\r\nALEXANDRE SOARES VITORIA\r\n04336690643\r\nCNH\r\n02804853799\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n3\r\nANDERSON CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\n105138887\r\nDIC\r\n01847189709\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n4\r\nCESAR MACEDO DE ARRUDA\r\n02114207600\r\nCNH\r\n05250180779\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n5\r\nDANIEL GOMES ARGÔLO\r\n209103779\r\nDIC\r\n10990993744\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n6\r\nDARLAN LUIZ LEMOS SANTANA DA SILVA\r\n224113779\r\nDIC\r\n12330349793\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n7\r\nDJAIR MATTOS DA SILVA\r\n03901372305\r\nCNH\r\n01371278717\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n8\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n242923324\r\nDIC\r\n13800692708\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n9\r\nEDILSON RODRIGUES SIQUEIRA\r\n02536484605\r\nCNH\r\n09108339740\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n10\r\nEDMILSON ESPALA\r\n085903516\r\nDIC\r\n00629508780\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n11\r\nEDMIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n114840770\r\nIFP\r\n07836124789\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n12\r\nFABIO RODRIGUES DAVID\r\n207990649\r\nDIC\r\n10573111707\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n13\r\nJACY ALVES BARBOSA\r\n05623814861\r\nCNH\r\n10875149758\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n14\r\nJAIR VENANCIO DE OLIVEIRA\r\n113847065\r\nIFP\r\n07951486744\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n15\r\nJENIFFER DE MEDEIROS\r\n132809849\r\nDIC\r\n13575194785\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n16\r\nJONATHAN BORGES AGUIAR\r\n218473643\r\nDIC\r\n12102170748\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n17\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE SÁ\r\n083218263\r\nDIC\r\n83067450787\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n18\r\nJOUBER SANTOS PINHEIRO\r\n238109219\r\nDIC\r\n14997728748\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n19\r\nLUCIANO DA SILVA RABELO\r\n0205706807\r\nDIC\r\n10500579709\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n20\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA SILVA\r\n0073448110\r\nDIC\r\n87532441768\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n21\r\nSUENI SANT ANA JOSE\r\n05490872360\r\nCNH\r\n14114179763\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n22\r\nWILLIAN DE SÁ DOS SANTOS\r\n0201481405\r\nDIC\r\n05630365754\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\nE-27/42682/11214/2015\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALINE RAMOS DA SILVA\r\n213727969\r\nDIC\r\n10976339773\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n2\r\nCAIO BOTELHO CORREIA LIMA BRANDÃO\r\n218919546\r\nDIC\r\n11548018708\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n3\r\nDANILO DA SILVA ROSA\r\n256811399\r\nDIC\r\n14594895786\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n4\r\nEDVALDA HENTZY MACIEL\r\n134086263\r\nDIC\r\n10859353702\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n5\r\nFABIO FRANCISCO QUESADA SOARES\r\n02886368095\r\nCNH\r\n10572646798\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n6\r\nFELIPE DA SILVA CAVALCANTE\r\n264377862\r\nDIC\r\n13993507738\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n7\r\nGELCIMAR SILVA SANTOS\r\n207543547\r\nDIC\r\n10247186708\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n8\r\nGUILHERME EMERIK AMADO DE CERQUEIRA\r\n273472324\r\nDIC\r\n16414660736\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n9\r\nGUSTAVO MARQUES SANTOS JUNIOR\r\n05608557397\r\nCNH\r\n13353677720\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n10\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n043349489\r\nIFP\r\n58321063772\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n11\r\nKATHLEEN OLIVEIRA GUEDES\r\n3059508\r\nCTPS\r\n11996111744\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n12\r\nLUCAS DE SOUZA BARROS ALCANTARA\r\n05877015769\r\nCNH\r\n15335148799\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n13\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n295326524\r\nDIC\r\n10803192711\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n14\r\nLUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n043090653\r\nDIC\r\n47774304720\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n15\r\nMARCOS FERRAZ DE SOUZA\r\n225307966\r\nDIC\r\n12354921764\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n16\r\nMARLON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n217180181\r\nDIC\r\n13157057707\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n17\r\nPAULA PIMENTA DA SILVA DE LIMA\r\n282253764\r\nDIC\r\n15395825746\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n18\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA VIANA\r\n109748939\r\nDIC\r\n05156952704\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n19\r\nRAFAEL VELOZO ALVES\r\n223009283\r\nDIC\r\n12856997775\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n20\r\nRAPHAEL CAVALCANTE DA FONSECA\r\n258086370\r\nDIC\r\n13760035701\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n21\r\nRUAN FELIPE MARTINS NEVES\r\n209237635\r\nDIC\r\n14334076718\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n22\r\nSANDRO ALVES DAS CHAGAS\r\n086551520\r\nDIC\r\n01187858773\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n23\r\nSILAS LIMA DOS SANTOS\r\n097702005\r\nDIC\r\n03436609706\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n\r\n24\r\nTHIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO\r\n04497109280\r\nCNH\r\n05803475750\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n25\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n03631725782\r\nCNH\r\n05576092759\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n26\r\nVITOR HUGO OLIVEIRA VIEIRA\r\n06336146465\r\nCNH\r\n15160198733\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n27\r\nWALMIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n205195787\r\nDIC\r\n11952932750\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n28\r\nWELLINGTON MORAES DOS SANTOS\r\n267882686\r\nDIC\r\n14479782770\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n29\r\nWILTON DA SILVA ANDRADE\r\n34342796\r\nIISE\r\n04822399567\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\n30\r\nYAGO RIBEIRO DE SENNA\r\n267406197\r\nDIC\r\n15482538710\r\n10/10/2015\r\n10/10/2017\r\nLTDA\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n202620886\r\nDETRAN-RJ\r\n10342898701\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n2\r\nRAFAEL DA SILVA CAMILO\r\n217374263\r\nDETRAN-RJ\r\n13798532737\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n3\r\nPEDRO PAULO VALVERDE MOREN\r\n201110061\r\nDETRAN-RJ\r\n10564293725\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n4\r\nLUIS PAULO SOUSA DA SILVA\r\n131522161\r\nDETRAN-RJ\r\n09368084700\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n5\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BRAGA\r\n075657619\r\nIFPRJ\r\n96817445787\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n6\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n201803491\r\nDETRAN-RJ\r\n05824026700\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n7\r\nRODOLFO BRÁZ\r\n121819429\r\nIFPRJ\r\n05417677710\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n8\r\nEDMILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n071339881\r\nIFPRJ\r\n75876280704\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n9\r\nLEONARDO RIBEIRO COSTA\r\n094656519\r\nIFPRJ\r\n03304242708\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n10\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA FERREIRA\r\n049062177\r\nIFPRJ\r\n58610464768\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n11\r\nANA LÚCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n314302050\r\nDETRAN-RJ\r\n07829321779\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n12\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n071647770\r\nDGPC/DPT-RJ\r\n85286893791\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n13\r\nCARLOS EDUARDO TORRES CAMPOS DA CRUZ\r\n20816891\r\nDIC-RJ\r\n05793383719\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n14\r\nCRISTIAN ROCHINSKY TAVARES \r\n213845035\r\nDIC-RJ\r\n05871795706\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n15\r\nCRISTIAN JEFFERSON BOECHAT VELASCO\r\n210300398\r\nDIC-RJ\r\n11166518744\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n16\r\nDENIS ABREU DE SOUZA MARVILA\r\n209963560\r\nDIC-RJ\r\n10398728755\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n17\r\nDEIVISON MARCIEL DE SOUZA\r\n241529932\r\nDIC-RJ\r\n15203024790\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n18\r\nDOUGLAS DE SOUSA TERRA GONÇALVES \r\n215111683\r\nDIC-RJ\r\n11895397723\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n19\r\nGABRIEL BARBIRATO LACERDA\r\n0207810300\r\nDIC-RJ\r\n10379017709\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n20\r\nJACKSON LUIZ TALARICO MESQUITA\r\n0092489517\r\nIFPRJ\r\n01769662774\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n21\r\nLUCIANO COELHO DA ROSA\r\n204413603\r\nDIC-RJ\r\n10278719767\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n22\r\nMARLLON GONÇALVES TOLEDO\r\n215335985\r\nDIC-RJ\r\n13223656790\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n23\r\nMICHAEL CALDEIRA RAMOS\r\n473789358\r\nIIR-SP\r\n13034059701\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n24\r\nNAYAN DA SILVA SANTANA PESSANHA\r\n215740309\r\nDIC-RJ\r\n11525974777\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n25\r\nRICARDO RIBEIRO PRUDENCIO\r\n116498122\r\nIFPRJ\r\n10041499727\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n26\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n130618556\r\nDIC-RJ\r\n10664209718\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n27\r\nRONALD DA SILVA DE OLIVEIRA ROSA\r\n222095473\r\nDIC-RJ\r\n13160511707\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\n28\r\nWAGNER LUIZ PORTELLA\r\n116497454\r\nIFPRJ\r\n8079345775\r\n17/05/2015\r\n17/05/2017\r\nE-27/36847/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n73545352\r\nDETRAN-RJ\r\n84147512704\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n2\r\nPRISCILA DOS SANTOS ANCHIETA\r\n0126656453\r\nDETRAN-RJ\r\n10039611779\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n3\r\nLUCAS LEONARDO DE OLIVEIRA FAIAL\r\n271029019\r\nDETRAN-RJ\r\n14221184795\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n4\r\nWILLIAN DIAS RODRIGUES\r\n247970536\r\nDETRAN-RJ\r\n13777847704\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n5\r\nDANIEL GOMES DA SILVEIRA\r\n128502887\r\nIFP-RJ\r\n09946735741\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n6\r\nRÔMULO CARVALHO DA CONCEÇÃO\r\n211950621\r\nDETRAN-RJ\r\n12169647775\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n7\r\nMAYARA DE SOUZA FONSECA\r\n242739407\r\nDIC-RJ\r\n13446077723\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n8\r\nJOICE VIDAL\r\n206641482\r\nDIC-RJ\r\n10423778714\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n9\r\nRICARDO DE CARVALHO\r\n094896164\r\nDETRAN-RJ\r\n01269544705\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n10\r\nARLEI GUERRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n131319444\r\nIFP-RJ\r\n09472625711\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n11\r\nCHRISTIANO PIRES DOS SANTOS\r\n123287153\r\nIFP-RJ\r\n08700096725\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n12\r\nMARCELO DE SOUZA VIEIRA\r\n207507534\r\nDETRAN-RJ\r\n09113602713\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n13\r\nSERGIO CORRÊA DE MELO\r\n059235770\r\nDETRAN-RJ\r\n75780887772\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n14\r\nCLAUDIO MERLIM DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n238041172\r\nDIC-RJ\r\n13532289750\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n15\r\nYONE MARLI DOS SANTOS O ROCHA MARCIANO\r\n218909778\r\nDIC-RJ\r\n12142893716\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n16\r\nWESLEY DA SILVA\r\n218220457\r\nDETRAN-RJ\r\n06001047707\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n17\r\nDOUGLAS HENRIQUE CAMARA\r\n256976937\r\nDIC-RJ\r\n13805941706\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n18\r\nOSVALDO BARBOZA\r\n373057\r\nSIM-RJ\r\n71103503715\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n19\r\nSTHEFANIE CHRISTINE ALMEIDA SILVA\r\n281967281\r\nDETRAN-RJ\r\n16197869748\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n20\r\nLUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA\r\n088123104\r\nDETRAN-RJ\r\n01294565788\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n21\r\nJACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n129342952\r\nDETRAN-RJ\r\n09199078704\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n22\r\nRENATO DE SOUZA SANTOS\r\n125081034\r\nDETRAN-RJ\r\n09150484770\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n23\r\nLEONARDO RAMOS TEIXEIRA\r\nM7745361\r\nSSP-MG\r\n95595970600\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n24\r\nROBERTO DE SOUZA BARREIRA\r\n213913627\r\nDETRAN-RJ\r\n12468698703\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n25\r\nTIAGO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n203480611\r\nDETRAN-RJ\r\n12340454786\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\nE-27/36850/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO NUNES NASCIMENTO\r\n215943895\r\nDIC-RJ\r\n12150036762\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n2\r\nWAGNER ALAIR ANTUNES DE CARVALHO\r\n99712853\r\nIIFP-RJ\r\n07509888786\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n3\r\nJOSÉ CARLOS ANTÔNIO JUNIOR\r\n209920420\r\nDETRAN-RJ\r\n11329468759\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n4\r\nJACKSON BRITO GONÇALVES\r\n211368592\r\nDETRAN-RJ\r\n05831198758\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n5\r\nPAULO HENRIQUE SIQUEIRA PAULA\r\n215401274\r\nDETRAN-RJ\r\n11860786774\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n6\r\nWELLINGTON CORREIA DA SILVA\r\n209818806\r\nDETRAN-RJ\r\n10714161705\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n7\r\nEDUARDO CARVALHO IZIDIO\r\n133559484\r\nDETRAN-RJ\r\n09602292725\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n8\r\nDIEGO NUNES DE SOUZA\r\n20307155\r\nDETRAN-RJ\r\n13396902769\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n9\r\nGILSON CARDOSO MACHADO\r\n106584790\r\nIIFP-RJ\r\n07476897765\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n10\r\nALEXSANDRO NARCISO AGUSTINHO\r\n115550568\r\nDGPT-IIFP-RJ\r\n08045644770\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n11\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA\r\n107630097\r\nDETRAN-RJ\r\n05319225709\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n12\r\nDAVID SILVA HYGINO\r\n211446232\r\nDIC-RJ\r\n12991849797\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n13\r\nFLAVIO DA SILVA MANCINI\r\n107375495\r\nDETRAN-RJ\r\n07333074773\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n14\r\nGABRIEL BARCELOS SOUZA DA SILVA\r\n209035682\r\nDIC-RJ\r\n10135670721\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n15\r\nGUTTIERRYS RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n21304504\r\nDIC-RJ\r\n12062505779\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n16\r\nJOAS MAGALHAES DOS SANTOS\r\n1147129649\r\nIIPM-RJ\r\n03003033514\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n17\r\nMARCELO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n272451332\r\nIIRGD\r\n19887427810\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n18\r\nNICOLAS ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n216162123\r\nDIC-RJ\r\n14134971799\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n19\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n113804918\r\nIFP-RJ\r\n07441941725\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n20\r\nRODRIGO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n298937830\r\nDETRAN-RJ\r\n11101179732\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n21\r\nRICARDO GOMES MARINHO\r\n106302318\r\nDETRAN-RJ\r\n07110875717\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n22\r\nRONALD BOTELHO FIGUEIRA\r\n107559312\r\nDETRAN-RJ\r\n09744684798\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n23\r\nROBSON SOARES SILVA\r\n3104421\r\nSSP-PA\r\n69396582204\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n24\r\nPAULO CEZAR DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n223707035\r\nDETRAN-RJ\r\n13467623760\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n25\r\nVITOR HUGO FREITAS GONÇALVES\r\n239826787\r\nDETRAN-RJ\r\n13547121701\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n26\r\nYAN FILGUEIRA ROJAS\r\n6420282\r\nDETRAN-RJ\r\n14522095708\r\n22/08/2015\r\n22/08/2017\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADELMO SANTOS\r\n80807019\r\nIFP\r\n89779134700\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n2\r\nALEXANDER DOS SANTOS\r\n215638875\r\nDETRAN/RJ\r\n10246898755\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n3\r\nANDRÉ LUIZ BARBOSA SANTOS\r\n222696296\r\nDETRAN/RJ\r\n12570080721\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n4\r\nANTONIO CARLOS ALBAR QUEIROZ\r\n95520276\r\nIFP\r\n7027579774\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n5\r\nBRENO COUTINHO DOS SANTOS\r\n279293880\r\nDETRAN/RJ\r\n11678023736\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n6\r\nDOUGLAS DA SILVA ALVES\r\n217328053\r\nDETRAN/RJ\r\n11647137799\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n7\r\nELEANDRO CLÁUDIO SANTOS MATEUS\r\n205217169\r\nDETRAN/RJ\r\n10798787775\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n8\r\nELIAKIM COSTA QUEIROZ\r\n211299193\r\nDETRAN/RJ\r\n12247517790\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n9\r\nGERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n903666675\r\nIFP\r\n1491128747\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n10\r\nIVANILDO SOUZA FERREIRA JUNIOR\r\n268935152\r\nDETRAN/RJ\r\n14004130794\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n11\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n224752956\r\nDETRAN/RJ\r\n12325192784\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n12\r\nJHAM MICHELL FERREIRA ALVES MACHADO\r\n6808445\r\nPC/PA\r\n1351404202\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n13\r\nJOSÉ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA\r\n256598913\r\nDETRAN/RJ\r\n13579451758\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n14\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n76567080\r\nDETRAN/RJ\r\n95001107768\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n\r\n15\r\nMARCOS BARBOZA DUARTE\r\n89661649\r\nDETRAN/RJ\r\n1475473770\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n16\r\nMARCOS PAULO FRANÇA DE SOUZA\r\n235431822\r\nDETRAN/RJ\r\n13974224750\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n17\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS FILHA\r\n75710087\r\nDETRAN/RJ\r\n89395411772\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n18\r\nMARIANNA SILVA MAIMON\r\n284708260\r\nDETRAN/RJ\r\n15785272792\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n19\r\nPEDRO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n213662950\r\nDETRAN/RJ\r\n14340022764\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n20\r\nRODOLFO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n247034499\r\nDETRAN/RJ\r\n13227389711\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n21\r\nROGÉRIO DE MELLO\r\n63044499\r\nIFP\r\n80509118704\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\n22\r\nVINICIUS MENDES DE SOUZA\r\n94668308\r\nDETRAN/RJ\r\n984668308\r\n17/08/2015\r\n17/08/2017\r\nE-27/35485/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nÁLVARO AUGUSTO CAETANO SILVA\r\n210658522\r\nDETRAN/RJ\r\n10462534766\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n2\r\nANDERSON VENÂNCIO DOS REIS\r\n113270649\r\nIFP\r\n7730911736\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n3\r\nBRUNA DE AZEVEDO BEZERRA\r\n207409756\r\nDETRAN/RJ\r\n13417518725\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n4\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO DE SOUZA\r\n257018275\r\nDETRAN/RJ\r\n13686566761\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n5\r\nDANILO HENRIQUE DE BRITO GERVÁSIO\r\n211835913\r\nDETRAN/RJ\r\n12995391736\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n6\r\nDAVID DE MORAES ARGUELLES\r\n200602332\r\nDETRAN/RJ\r\n9562690792\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n7\r\nDIOGO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n266494582\r\nDETRAN/RJ\r\n14069837728\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n8\r\nDIONE FRANCISCO DA SILVA\r\n246007983\r\nDETRAN/RJ\r\n12070559726\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n9\r\nDOUGLAS PLÁCIDO BRUNETTI\r\n232283390\r\nDETRAN/RJ\r\n5341494300\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n10\r\nEDUARDO ANTÔNIO TELES\r\n124136961\r\nDETRAN/RJ\r\n9562774708\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n11\r\nELVES FIGUEIREDO DA SILVA\r\n0092298207\r\nDETRAN/RJ\r\n346693705\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n12\r\nEVERSON ROSA DA SILVA\r\n216255679\r\nDETRAN/RJ\r\n5937399730\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n13\r\nFABIANO CHIANDOTTI\r\n26296000\r\nDETRAN/RJ\r\n26361700802\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n14\r\nHOMERO BORGES TIBURCIO\r\n101700136\r\nDETRAN/RJ\r\n3630219730\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n15\r\nJONAS HOTTZ CARVALHO\r\n209830207\r\nDETRAN/RJ\r\n10600139751\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n16\r\nLEANDRO MAIA DOS SANTOS DE JESUS\r\n214092645\r\nDETRAN/RJ\r\n554454548\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n17\r\nMARCO TAVARES DOS SANTOS\r\n87346482\r\nDETRAN/RJ\r\n1002194709\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n18\r\nMARCUS AURÉLIO FONSECA GREGÓRIO\r\n27467350\r\nDETRAN/RJ\r\n15455558775\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n19\r\nNELSON JORGE DA CUNHA FERRAZ\r\n129536363\r\nDETRAN/RJ\r\n10157104761\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n20\r\nPEDRO HENRIQUE BALBINO\r\n216172551\r\nDETRAN/RJ\r\n12907956736\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n21\r\nRAFAEL MALAQUIAS LOURENÇO\r\n200809937\r\nDETRAN/RJ\r\n9867670779\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n22\r\nROBSON FREIRE GARCIA\r\n89811160\r\nDETRAN/RJ\r\n5158314764\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n23\r\nRODRIGO SANTOS GODINHO\r\n119285237\r\nDETRAN/RJ\r\n7928775786\r\n27/07/2015\r\n27/07/2015\r\n24\r\nWAGNER DINIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n114370810\r\nDETRAN/RJ\r\n5254871741\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\n25\r\nWELLINGTON LUIZ MARQUES DA CRUZ\r\n209634252\r\nDETRAN/RJ\r\n11542913756\r\n27/07/2015\r\n27/07/2017\r\nE-27/39115/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAILTON CARNEIRO BATISTA SANTOS\r\n25.790.908-5\r\nDETRAN/RJ\r\n140.702.287-30\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n2\r\nALEXANDRE WILLIANS GERALDES ALMEIDA\r\n12.910.526-8\r\nDIC/RJ\r\n109.015.697-98\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n3\r\nANA LUCIA RAMOS MARTINS \r\n353.514\r\nCOREN-RJ\r\n081.440.477-45\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n4\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CRUZ\r\n21.180.859-7\r\nDETRAN/RJ\r\n135.642.167-90\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n5\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA\r\n11.339.004-1\r\nIFP\r\n078.150.567-41\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n6\r\nDANIELLE DE SOUZA RAYMUNDO \r\n21.464.187-0\r\nDETRAN/RJ\r\n150.540.917-93\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n7\r\nDIEGO DA COSTA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n20.988.917-9\r\nDIC/RJ\r\n131.367.067-73\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n8\r\nDOUGLAS CARVALHO DE SOUZA\r\n27.800.236-5\r\nDETRAN/RJ\r\n157.060.257-38\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n9\r\nEDVALDO SANTOS DE SOUZA JUNIOR\r\n20.307.853-0\r\nDETRAN/RJ\r\n112.267.097-45\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n10\r\nELIAS GOMES DE OLIVEIRA\r\n638.826-4\r\nMBRJ\r\n080.182.687-03\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n11\r\nFERNANDA VICENTE VALLE\r\n13.075.963-2\r\nDETRAN/RJ\r\n104.442.677-27\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n12\r\nFLÁVIA ARAGÃO \r\n12.581.704-9\r\nDETRAN/RJ\r\n123.630.937-55\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n13\r\nGABRIEL RAMOS DA COSTA\r\n21.917.05-6\r\nDETRAN/RJ\r\n132.723.627-38\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n14\r\nJOSÉ CARLOS BLOIS BORGES\r\n05.247.892-2\r\nIFP\r\n662.744.867-04\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n15\r\nLUIZ FELIPE GOMES DA SILVA\r\n22.215.260-5\r\nDETRAN/RJ\r\n149.606.837-83\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n16\r\nMARIANA ALVES DA SILVA ROCHA\r\n20.206.371-5\r\nDETRAN/RJ\r\n096.006.087-17\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n17\r\nMARINA CAROLINE RAMOS ROCHA\r\n25.623.451-9\r\nDETRAN/RJ\r\n148.383.377-10\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n18\r\nMICHEL CÔRTES DE OLIVEIRA \r\n11.712.753-0\r\nIFP\r\n081.401.847-56\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n19\r\nPAULO ANDRÉ OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n25.598.100-3\r\nDETRAN/RJ\r\n140.457.757-22\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n20\r\nRHUAN CARLOS DIAS OLIVEIRA\r\n232.129-4\r\nSPTC\r\n116.142.587-08\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n21\r\nRODRIGO VALERIO FERREIRA\r\n11.338.032-3\r\nDETRAN/RJ\r\n087.829.597-65\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n22\r\nSANDRA DA SILVA GAZOLI CAETANO\r\n13.435.590-0\r\nDETRAN/RJ\r\n093.018.207-30\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n23\r\nSILVIA REGINA FERNANDES DOS SANTOS\r\n28.611.986-2\r\nDETRAN/RJ\r\n080.107.367-75\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n24\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS LARANJA\r\n24.787.682-4\r\nDETRAN/RJ\r\n153.165.527-09\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n25\r\nVICTOR MORENO LOPES DA SILVA\r\n21.335.085-3\r\nDETRAN/RJ\r\n110.742.467-48\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n26\r\nVINICIUS PEIXOTO PINTO\r\n20.205.649-5\r\nDETRAN/RJ\r\n106.007.247-51\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\n27\r\nWAGNER PINTO DE LIMA\r\n20.153.357-7\r\nDETRAN/RJ\r\n112.546.847-51\r\n25/09/2015\r\n25/09/2017\r\nCADA CONSULTORIA PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO LTDA\r\n.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDRÉ LUIS REZENDE DE ALBUQUERQUE\r\n124735788\r\nIFP\r\n10255929722\r\n28/03/2015\r\n28/03/2015\r\n2\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS PEREIRA\r\n274182401\r\nDETRAN\r\n14553225719\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n2\r\nDIEGO PASSARELI DE C. DOS SANTOS\r\n215905589\r\nDETRAN\r\n12476091707\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n3\r\nDIEGO SOUSA DOS SANTOS\r\n208905083\r\nDETRAN\r\n11194887708\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n4\r\nDOVAL BASTOS DOS SANTOS\r\nO108191602\r\nDETRAN\r\nO8036168723\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n5\r\nELIZABETH BARROS DE CASTRO\r\n105136428\r\nIFP\r\nO7071773750\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n6\r\nFÁBIO DE SOUZA SARTÓRIO\r\n241617067\r\nDETRAN\r\n12916012796\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n7\r\nFELIPE DELFINO DA SILVA\r\n231151911\r\nDETRAN\r\n14215290767\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n8\r\nGEORGE MARKONIZAS DO NASCIMENTO\r\n208848580\r\nDETRAN\r\n11673662714\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n9\r\nGLAUBER TAVARES GREGÓRIO\r\n205405459\r\nDETRAN\r\n11870225783\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n10\r\nJEFFERSON FIRMINO BARCELLOS\r\n122596687\r\nIFP\r\nO9594527706\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n11\r\nJONATAN CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n256482753\r\nDETRAN\r\n13569789756\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n12\r\nJONATHAS LOPES RAMOS\r\n218154284\r\nDIC\r\n12797483707\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n13\r\nMARCIO IDALINO RAIMUNDO\r\n132040510\r\nDETRAN\r\n11543512704\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n14\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n218456416\r\nDETRAN\r\n11950627705\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n15\r\nRENATO DA SILVA MACEDO\r\n216929463\r\nDETRAN\r\n13643832761\r\n28/03/2015\r\n28/03/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANA LÚCIA MANHÃES DA SILVA\r\n214116386\r\nDETRAN \r\n12155685769\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n2\r\nDAVI LIMA DOS SANTOS\r\n225326792\r\nDETRAN \r\n12467458792\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n3\r\nELIEZER LOPES CARDOSO DO AMOR DIVINO\r\n279732713\r\nDETRAN \r\n16127916704\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n4\r\nJOABY SILVA DOS SANTOS \r\n216447300\r\nDETRAN \r\n11814188797\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n5\r\nJOSÉ LEANDRO PEREIRA\r\n299932079\r\nDETRAN \r\n05178891457\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n6\r\nLUCAS HENRIQUE DA SILVA\r\n283756179\r\nDETRAN \r\n15389249780\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n7\r\nMARCELO ARIANO DE LUCENA LOPES\r\n303415897\r\nDIC\r\n04957595461\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n8\r\nMARINA RAMOS TEIXEIRA DE ALMEIDA GARCIA\r\n9113476924\r\nSSP\r\n02411268009\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n9\r\nRICARDO BORGES DE MORAIS\r\n107168130\r\nIFP\r\n06972430798\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n10\r\nROBERTH LUIZ SANTOS VITORIO \r\n264313123\r\nDETRAN \r\n13883785741\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n11\r\nRODRIGO DA SILVA LOPES\r\n269638284\r\nDETRAN \r\n06077946745\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n12\r\nRUAN CARLOS SALGADO DE OLIVEIRA\r\n237785654\r\nDETRAN \r\n17411909750\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n13\r\nRÔMULO FERNANDO SOUZA DE ANDRADE\r\n257915538\r\nDETRAN \r\n15936476707\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n14\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n081752156\r\nDETRAN \r\n00057539707\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n15\r\nWAGNER VALENÇA DO NASCIMENTO\r\n117562611\r\nDETRAN \r\n07737679758\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n16\r\nCARLOS ALBERTO SASTRE JÚNIOR\r\n124869124\r\nDETRAN \r\n09929306773\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n17\r\nWELLINGTON DA SILVA APPOLINÁRIO BARBOSA\r\n133082784\r\nDETRAN \r\n11169019781\r\n20/06/2015\r\n20/06/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nPEDRO PAULO BARCELLOS CARDOZO\r\n112161651-0\r\nDIC\r\n036.174.957-02\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n2\r\nABEL RODRIGUES DA SILVA\r\n08461915-4\r\nIFP\r\n010.856.997-73\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n3\r\nLUIZ EDUARDO GONÇALVES BARBOSA JÚNIOR\r\n12.941528-7\r\nDETRAN-RJ\r\n100.836.637-46\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n4\r\nRAFAEL GOMES BRANDÃO\r\n12869385-0\r\nIFP\r\n096.511.947-58\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n5\r\nWAGNER VALENÇA DO NASCIMENTO\r\n11756261-1\r\nDETRAN-RJ\r\n077.376.797-58\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n6\r\nJOSÉ DE ARIMATEA DIAS DOS SANTOS\r\n07377930-8\r\nIFP\r\n868.990.747-53\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n7\r\nAJOMAR NEVES DOS SANTOS\r\n11489474-7\r\nDETRAN-RJ\r\n077.935.917-80\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n8\r\nWILTON LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n020387470-6\r\nDETRAN-RJ\r\n097.569.607-60\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n9\r\nELIANE MACHADO NOGUEIRA\r\n020586098-4\r\nDETRAN-RJ\r\n111.734.367-74\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n10\r\nDANIEL DUARTE DE BARROS\r\n13229225-1\r\nIFP\r\n094.207.277-42\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n\r\n11\r\nDOUGLAS TEODORO MENDES\r\n12975483-4\r\nDETRAN-RJ\r\n058.875.517-63\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n12\r\nFERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n27853951-5\r\nDETRAN-RJ\r\n167.068.607-86\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n13\r\nEDSON GONÇALO\r\n116179102\r\nIFP\r\n083.617.457-77\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n14\r\nCAMILA CARMO DA COSTA\r\n21699042-4\r\nDETRAN-RJ\r\n059.419.297-81\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n15\r\nRODRIGO LIMA MOREIRA\r\n21240600-3\r\nDETRAN-RJ\r\n110.502.367-26\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n16\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n5633037\r\nSDS-PE\r\n010.434.504-75\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n17\r\nLUIZ CARLOS ANJOS PINHO\r\n10297100-9\r\nIFP\r\n075.857.187-99\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n18\r\nMARCIO GONÇALVES GARCIA\r\n10291116-1\r\nIFP\r\n038.531.397-79\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n19\r\nROSÂNGELA SOARES DE SOUZA\r\n5951019\r\nSSP-PE\r\n099.395.307-73\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n20\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n11052350-3\r\nDETRAN-RJ\r\n081.790.327-52\r\n27/02/2015\r\n26/02/2017\r\n7) Empresa Formadora:\r\nE-27/35362/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBRUNA ACIOLI DOS SANTOS\r\n20.643.028-2\r\nDETRAN-RJ\r\n057.196.947-06\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n2\r\nCLAUDIA REGINA CASTELIANO DIÓGENES\r\n10.877.779-8 \r\nDETRAN-RJ\r\n070.425.277-55\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n3\r\nLUIZ TARCIZO DOS SANTOS JUNIOR\r\n28.240.636-2 \r\nDETRAN-RJ\r\n154.672.347-14\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n4\r\nGILSON DA COSTA QUEIROZ\r\n09.316.278-2 \r\nIFP RJ\r\n068.362.997-23\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n5\r\nROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n08.135.972-1 \r\nIFP RJ\r\n935.212.867-20\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n6\r\nCLERIO CESAR DA SILVA\r\n05.403.423- 6 \r\nIFP RJ\r\n737.480.057.68\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n7\r\nANDERSON MORAIS RAMOS\r\n09.564.798-8\r\nIFP RJ\r\n020.365.617-21\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n8\r\nALEXANDRE MACHADO DE SOUZA\r\n11.509.442-7 \r\nIFP RJ\r\n075.741.757-48\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n9\r\nADALTO MOREIRA DA SILVA\r\n13.134.580.-3 \r\nIFP RJ\r\n080.657.617-04\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n10\r\nSIRLEI ALVES CHAVES\r\n11.493.405-2 \r\nDETRAN-RJ\r\n074.838.547-90\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n11\r\nLUIZ GERALDO BATISTA DE MATTOS JUNIOR\r\n06.729.315-9\r\nIFP RJ\r\n926.189.957-91\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n12\r\nJOSÉ WALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\n10.518.274-5\r\nIFP RJ\r\n072.708.067-99\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n13\r\nHELIO DINIZ MONTEIRO\r\n04.305.156-4\r\nIFP RJ\r\n437.308.337-15\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n14\r\nWASHINGTON LUIZ OLAVO DOS SANTOS\r\n26.182.236-5 \r\nDETRAN-RJ\r\n136.357.067-13\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n15\r\nFABIO FEIJÓ DE MEDEIROS\r\n12.044.643-0 \r\nDETRAN-RJ\r\n081.357.097-22\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n16\r\nJOÃO VICTOR VASCONCELOS DA SILVA\r\n26.440.647-1 \r\nDETRAN-RJ\r\n114.201.297-24\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n17\r\nMAURO DA SILVA BARCELOS\r\n07.099.894-0 \r\nDETRAN-RJ\r\n860.066.737.20\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\nE-27/35370/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nRONALDO RODRIGUES NASCIMENTO\r\n07.447.181-4 \r\nDETRAN-RJ\r\n882.024.107-20\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n2\r\nALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n02.328.416-9\r\nIFP RJ\r\n459.879.477-15\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n3\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA\r\n07.616.434-2\r\nDETRAN RJ\r\n907.382.927-53\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n4\r\nGUILHERME RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n290.609.791\r\nDETRAN RJ\r\n162.425.837-98\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n5\r\nREGINALDO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n20.354.925-8\r\nDETRAN RJ\r\n029.517.724-16\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n6\r\nKLEBER DE ARAUJO DIAS\r\n05.840.661-2\r\nIFP \r\n795.859.227-20\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n7\r\nEDMILSON DOS SANTOS PRATA\r\n09.285.531-1\r\nDETRAN RJ\r\n097.174.418-12\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n8\r\nCAIO DOS SANTOS PRATA\r\n20.993.766-3\r\nDETRAN RJ\r\n148.640.277-14\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n9\r\nPAULO CÉSAR NOGUEIRA JUNIOR\r\n25.669.635-2 \r\nDETRAN RJ\r\n136.843.567-00\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n10\r\nRAFAEL CUSTÓDIO DE SÁ FREIRE\r\n28.060.473-7\r\nDETRAN RJ\r\n144.646.547-03\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n11\r\nAYRTON DE LIMA SENNA\r\n25.813.720-7\r\nDETRAN RJ\r\n166.097.217-50\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n12\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA NESTOR\r\n12.397.161-6 \r\nIFP \r\n089.584.357-98\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n13\r\nALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n02.328.416-9\r\nIFP \r\n459.879.477-15\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n14\r\nESTEVÃO DE ASSIS BREVES\r\n26.281.663-0\r\nDETRAN RJ\r\n137.000.567-96\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n15\r\nLUAN FELIX DE OLIVEIRA\r\n28.198.570-5 \r\nDETRAN RJ\r\n157.576.067-38\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n16\r\nLUIS FELIPE LOPES ROSA\r\n26.719.009-8 \r\nDETRAN RJ\r\n140.768.157-50\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n17\r\nDEVID GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n28.366.558-6 \r\nDETRAN RJ\r\n159.993.597-08\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n18\r\nWILLIAM DA SILVA ROBERTO\r\n20.226.016-2 \r\nDETRAN RJ\r\n056.362.627-52\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n19\r\nJULIANA REVELLES LIRA DE LIMA\r\n21.491.740-3 \r\nDETRAN RJ\r\n113.019.367-58\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n20\r\nPEDRO EDUARDO DE BARROS FILHO\r\n30.111.224-9 \r\nDETRAN RJ\r\n172.842.827-03\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n21\r\nEDUARDO DE AZEVEDO SOUZA\r\n11.413.323-4 \r\nIFP RJ\r\n082.613.317-76\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n22\r\nPAULO ANDRÉ DA SILVA MOREIRA\r\n24.889.875-1 \r\nDETRAN RJ\r\n140.281.467-47\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n23\r\nEVANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n22.070.620-4 \r\nDETRAN RJ\r\n120.164.127-63\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n24\r\nROGERIO FERREIRA DIAS\r\n08.893.966-5\r\nIFP RJ\r\n018.188.437-22\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n25\r\nSERGIO DA SILVA PINTO\r\n09.889.226-8 \r\nDETRAN RJ\r\n068.499.937-47\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n26\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BARBOSA\r\n09.276.011-5 \r\nDETRAN RJ\r\n014.700.617-16\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n27\r\nJORGE VICTOR DA SILVA GUIMARÃES\r\n02.066.840-11\r\nDETRAN RJ\r\n106.512.857-63\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n28\r\nJORGE LUIZ FERREIRA MOTTA DA SILVA\r\n10.333.511-3 \r\nIFP RJ\r\n073.582.467-30\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n29\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n24.879.210-3\r\nDETRAN RJ\r\n132.642.867-50\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\n30\r\nARYQUERME BRITO DE ARAUJO\r\n26.912.388-1 \r\nDETRAN RJ\r\n144.318.307-58\r\n30/08/2015\r\n30/08/2017\r\nC.M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO\r\nE-27/36390/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA VIANA\r\n249046335\r\nDETRAN\r\n07860333635 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n2\r\nJONES CASTILHO DE SOUZA VICTORIO\r\n204750194\r\nDETRAN\r\n13681689733 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n3\r\nJANCIRLEI DO NASCIMENTO MARCELINO\r\n113216295 \r\nIFP \r\n10745280773\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n4\r\nNILSON SANTANA SILVA\r\n334283\r\nCOREN\r\n07464782755 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n5\r\nDIOGO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n127815108 \r\nDETRAN\r\n09332437742 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n6\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n097419238\r\nIFP\r\n02492424782 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n7\r\nRONALDO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n085400406 \r\nIFP \r\n00478591721 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n8\r\nRONALDO FERNANDES DA SILVA\r\n057166522 \r\nIFP\r\n77202791749\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n9\r\nDENILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n215090580 \r\nDETRAN\r\n11334388733 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n10\r\nELISIO MATHIAS DE SOUZA\r\n040766529\r\nIFP \r\n33206198704\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n11\r\nRAIMUNDO BATISTA RIBEIRO\r\n1568855 \r\nSSP MA\r\n02743778709 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n12\r\nROBERT DOS SANTOS CUNHA\r\n0206440919 \r\nDETRAN \r\n10960050779\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n13\r\nJUNIO CESAR SALVADOR SILVA\r\n110977766 \r\nIFP\r\n08385668713\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n14\r\nFABIANO DE SOUZA BASILIO\r\n235753717\r\nDETRAN \r\n12130896707\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n15\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES CARRARI\r\n218472892\r\nDETRAN\r\n12460096763 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n16\r\nCARLOS HENRIQUE MODESTO\r\n0076842244\r\nDETRAN \r\n92049923791 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n17\r\nDIOGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n133030361\r\nIFP \r\n10155383710 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n18\r\nVICTOR MACHADO DA SILVA\r\n115071896 \r\nDETRAN\r\n07544610764\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n19\r\nWAGNER CARNEIRO RIBEIRO\r\n085192854 \r\nIFP\r\n00705002748\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n20\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA\r\n126008051\r\nDETRAN\r\n08913829762 \r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n21\r\nMARCELO TRINDADE DE ARAUJO\r\n085687820 \r\nDETRAN\r\n00917917740\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n22\r\nJORGE LUIZ MAURICIO DA SILVA\r\n090136235 \r\nIFP\r\n02322926710\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n23\r\nJOSE LUIS OLIVEIRA RAYMUNDO\r\n106935729 \r\nIFP \r\n05297450705\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n24\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n206607608\r\nDETRAN \r\n10102203733\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n25\r\nADRIANO DA SILVA COUTINHO\r\n205406671\r\nDETRAN\r\n11331727766\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\n26\r\nJEFERSON GUSTAVO DOS SANTOS VILAÇA\r\n111684692\r\nDETRAN\r\n5337337742\r\n25/07/2015\r\n24/07/2017\r\nE-27/36392/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDIOGO DE MELO MARQUES\r\n100968247 \r\nDETRAN\r\n03737989702 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n2\r\nMARLOM COSTA DOS SANTOS\r\n209365592\r\nDETRAN\r\n14415874703 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n3\r\nERIC GOMES\r\n125502260\r\nDETRAN\r\n9659121750\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n4\r\nVINICIUS FONTES DA SILVA ASSIS\r\n129471736 \r\nIFP\r\n09623467729 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n5\r\nDIEGO DA COSTA GONÇALVES \r\n217705193 \r\nDETRAN \r\n13115970773 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n6\r\nWILLIANS ALONSO CARDOSO\r\n0082829656 \r\nDETRAN \r\n01469556766 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n7\r\nANDERSON SANTOS ALVES\r\n210293130 \r\nDETRAN \r\n11703361750\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n8\r\nDIEGO MARQUES DE SOUZA\r\n121909683 \r\nIFP \r\n09714666708 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n9\r\nRODRIGO LEANDRO DE JESUS SILVA\r\n203259833 \r\nSES \r\n11590910729 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n10\r\nRILDO GOMES CABRAL\r\n213233372 \r\nDETRAN \r\n12063535701 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n11\r\nJOEL LUIZ FREITAS DE LIMA \r\n210970075 \r\nDETRAN\r\n13291280792\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n12\r\nHENRIQUE FARIA DE ALMEIDA JUNIOR \r\n255029076\r\nDETRAN\r\n14927674762 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n13\r\nANTONIO MARCOS BRITO\r\n212482434 \r\nDETRAN \r\n76235122420\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n14\r\nLEANDRO RODRIGO SILVEIRA ROSA\r\n0206145021 \r\nDETRAN\r\n10195796764 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n15\r\nSIDNEY DE ALMEIDA LIMA MAGALHÃES\r\n054309067\r\nDETRAN \r\n77089634787\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n16\r\nCARLOS A. HOITE DOS SANTOS\r\n078660610 \r\nDETRAN \r\n02377927700 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n17\r\nLEANDRO MEIRA DIAS\r\n124685967 \r\nIFP\r\n08295965778 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n18\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES SILVA\r\n093157691 \r\nDETRAN \r\n01237996783\r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n19\r\nGILBERTO SOUZA DE ANDRADE\r\n084869254 \r\nIFP \r\n00879530723 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n20\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n085142875 \r\nDETRAN \r\n01038891752 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n21\r\nWALMIR DE ALMEIDA FARIAS\r\n117692723\r\nIFP \r\n08918908741 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n22\r\nFLAVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS\r\n072440456 \r\nDETRAN \r\n79182429715 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n23\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS\r\n047623103\r\nIFP \r\n57202990768 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n24\r\nJOSUE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n210319240 \r\nDETRAN \r\n11464541710 \r\n27/06/2015\r\n26/06/2017\r\n\r\nSPRINK Segurança Contra Incêndio LTDA\r\nE-27/35476/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nANDERSON AGUIAR DO PRADO \r\n115009458\r\nDIC\r\n092.444.827-03\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n2\r\nCARLOS HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS \r\n216121061\r\nSSP/RJ\r\n135.482.657-40\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n3\r\nDAYANE CASSIMIRO DA SILVA \r\n215789272\r\nDIC\r\n124.299.497-17\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n4\r\nDIONE CONCEICAO DE ANDRADE \r\n262889827\r\nDET/RJ\r\n138.277.957-70\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n5\r\nELECIR GOMES RODRIGUES JUNIOR \r\n230778631\r\nDIC\r\n139.211.137-41\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n6\r\nGIDEAO REZENDE FERRAZ \r\n206370900\r\nSSP/RJ\r\n099.974.387-28\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n7\r\nJAILSON RODRIGUES DA COSTA JUNIOR \r\n118512540\r\nSSP/RJ\r\n052.709.927-95\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n8\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n114599269\r\nIFP/RJ\r\n052.787.807-38\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n9\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR \r\n108542648\r\nDIC\r\n080.552.967-58\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n10\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA \r\n78914132\r\nSSP\r\n974.282.487-87\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n11\r\nRAFAEL FRAZAO DE SOUZA \r\n246620041\r\nDIC/RJ\r\n135.173.317-67\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n12\r\nRAFAEL VIRGILINO CORREIA \r\n211252978\r\nSSP/RJ\r\n114.746.687-47\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n13\r\nGERALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n91342022\r\nIFP/RJ\r\n021.045.387-77\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n14\r\nGILCLEIDE DOS SANTOS ARAUJO\r\n128232832\r\nSSP\r\n094.784.717-08\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n15\r\nRENATO DE OLIVEIRA LIBERATO \r\n206592834\r\nDIC\r\n127.529.717-02\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n16\r\nERICA DANIELLE POUBEL DE CARVALHO \r\n107966236\r\nSSP/RJ\r\n069.820.277-59\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n17\r\nROBERTO DE ARAUJO LIMA \r\n72935273\r\nSSP/RJ\r\n868.890.797-87\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n18\r\nROBSON MAURO ALMEIDA DA COSTA \r\n84757392\r\nSSP\r\n016.003.557-06\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n19\r\nSERGIO PERES PHILOT \r\n65915472\r\nSSP/RJ\r\n738.052.627-87\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n20\r\nALEX SANDRO DO CARMO SOUZA\r\n121249338\r\nSSP/RJ\r\n080.866.167-11\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\n21\r\nWELINGTON DA SILVA APPOLINARIO BARBOSA \r\n133082784\r\nSSP/RJ\r\n111.690.197-81\r\n24/06/2015\r\n24/06/2017\r\nE-27/35478/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nAMAURILIO AMARAL \r\n74779653\r\nSSP\r\n898.307.177-04\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n2\r\nANDERSON LIMA DOS SANTOS \r\n200565414\r\nDIC\r\n102.512.417-00\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n3\r\nCARLOS ROBERTO NOVAES SANTOS \r\n127111961\r\nSSP\r\n105.569.537-03\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n4\r\nDOUGLAS DE FRANCA MIRANDA \r\n213988942\r\nDIC\r\n060.438.837-32\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n5\r\nEDUARDO DA COSTA NASCIMENTO \r\n118643204\r\nSSP/RJ\r\n096.347.427-85\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n6\r\nJHONES SOARES HERMOGENIO \r\n208061473\r\nSSP/RJ\r\n111.263.747-84\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n7\r\nJORGE HENRIQUE DONATO BROCHADO\r\n245588298\r\nDIC\r\n134.316.357-92\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n8\r\nJULIO CESAR FERREIRA ALVES \r\n205662232\r\nDIC\r\n120.668.587-57\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n9\r\nMAGNO DE DEUS FARIAS COUTINHO \r\n211724620\r\nSSP/RJ\r\n123.864.147-44\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n10\r\nMARCELO SOUZA VENANCIO\r\n99491516\r\nSSP\r\n033.413.697-08\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n11\r\nNEY RICARDO DE ALMEIDA JUNIOR \r\n106163389\r\nSSP/RJ\r\n114.481.927-06\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n12\r\nRAFAEL CANDIDO DA SILVA NEVES \r\n217214477\r\nSSP/RJ\r\n135.601.857-26\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n13\r\nRAFAEL DIAS DE SANTANA \r\n210787040\r\nSSP\r\n107.328.097-70\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n14\r\nROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n131830150\r\nDIC\r\n056.974.867-40\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n15\r\nDALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n90947607\r\nSSP/RJ\r\n023.023.627-80\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n16\r\nSAULO DE CARVALHO E SILVA \r\n114177371\r\nSSP\r\n084.232.167-56\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n17\r\nELIAQUIM MORAES LOPES \r\n132183484\r\nSSP/RJ\r\n058.632.157-80\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n18\r\nSERGIO ROSA DA COSTA \r\n106765027\r\nSSP\r\n047.559.937-33\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\n19\r\nSTEVE ANDERSON MENDES GONCALVES \r\n123719312\r\nIFP/ \r\n096.170.837-95\r\n24.07.2015\r\n24.07.2017\r\nE-27/35670/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCRISTIANO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n121441331\r\nDIC RJ\r\n089.023.247-45\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n2\r\nDANIEL AMARAL DA SILVA\r\n113455182\r\nDIC RJ\r\n082.384.317-35\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n3\r\nÉRICA COELHO DOS SANTOS\r\n206480758\r\nDIC RJ\r\n106.759.427-21\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n4\r\nEVERTON PATRÍCIO BORGES\r\n210494902\r\nDIC RJ\r\n109.080.777-50\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n5\r\nFÁBIO JOSÉ MENDONÇA DA SILVA\r\n114746613\r\nDIC RJ\r\n091.408.617-08\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n6\r\nFERNANDO CESAR DIAS PEREIRA\r\n209972207\r\nDIC RJ\r\n105.499.727-65\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n7\r\nJACKSON ROBERTO DOS SANTOS SILVA \r\n280469693\r\nDIC RJ\r\n158.282.457-67\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n8\r\nLOHAN AVELINO DA SILVA \r\n281135103\r\nDIC RJ\r\n152.488.867-24\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n9\r\nMARCELO AZEVEDO MOURA \r\n105969828\r\nDIC RJ\r\n051.703.447-67\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n10\r\nMARCOS VINÍCIUS DUARTE PESSANHA TORRES\r\n292894706\r\nDIC RJ\r\n165.944.497-70\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n11\r\nMATHEUS DUARTE PESSANHA TORRES\r\n280387770\r\nDIC RJ\r\n128.012.227-71\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n12\r\nRODRIGO DE PAULA ALVARES\r\n131886491\r\nDIC RJ\r\n093.182.367-60\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n13\r\nSOLANGE LIMA BARBOZA LYRA\r\n98764731\r\nDIC RJ\r\n042.954.837-02\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n14\r\nUEVERTON SOUZA SANTOS\r\n200735058\r\nDIC RJ\r\n119.666.227-40\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n15\r\nVICTOR HUGO CUNHA DA SILVA\r\n276770260\r\nDIC RJ\r\n148.675.007-98\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n16\r\nWALLACE DA SILVA SANTIAGO\r\n111700241\r\nDIC RJ\r\n081.645.537-60\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\n17\r\nWALLACE DE LIMA SANTANA\r\n267692374\r\nDIC RJ\r\n141.699.037-22\r\n15/05/2015\r\n15/05/2017\r\nE-27/35682/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLEONARDO SANTOS DE MELO \r\n109186890\r\nSSP\r\n075.531.927-32\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n2\r\nLEONARDO ANTONIO DA SILVA \r\n203631759\r\nSSP\r\n101.387.527-37\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n3\r\nJUNIO DOS SANTOS CARNEIRO \r\n118787696\r\nSSP\r\n080.040.347-99\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\n4\r\nLAEL DA SILVA GUIMARAES \r\n62805239\r\nSSP\r\n760.859.617-15\r\n05/05/2015\r\n05/05/2017\r\nE-27/35700/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN DA SILVA SANTOS \r\n212110597\r\nSSP\r\n110.807.267-48\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n2\r\nANDERSON LUIS HENRIQUE \r\n114061450\r\nSSP\r\n051.886.427-86\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n3\r\nELCIO SOARES \r\n68255298\r\nSSP\r\n808.663.447-72\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n4\r\nFAGNER GERONIMO DE AGUIAR \r\n204673594\r\nSSP\r\n106.584.867-64\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n5\r\nJOAQUIM JOSE DO NASCIMENTO \r\n52005535\r\nSSP\r\n617.831.027-72\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n6\r\nLEONE MARQUES DA SILVA \r\n126541978\r\nSSP\r\n871.663.135-87\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n7\r\nRICARDO ELIAS MARADEI \r\n73756751\r\nSSP\r\n004.714.837-37\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n8\r\nRODRIGO MESQUITA MOREIRA \r\n222196008\r\nSSP\r\n128.360.987-83\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n9\r\nRONALDO DE AZEVEDO PINTO \r\n68859941\r\nSSP\r\n912.203.277-00\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\n10\r\nUELLINGTON RAMOS SILVERES \r\n204530539\r\nSSP\r\n109.007.917-64\r\n06/04/2015\r\n06/04/2017\r\nE-27/36526/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDER DE AZEVEDO LIMA\r\n2427138\r\nSSP RJ\r\n3682872701\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n2\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n210222758\r\nSSP RJ\r\n12079109707\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n3\r\nANDRÉ WILLIANS MOREIRA DA COSTA\r\n109513176\r\nDIC RJ\r\n7416696763\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n4\r\nANTONIO ROBERTO SERRA PINA\r\n84502194\r\nDIC RJ\r\n647394731\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n5\r\nBRENER RODRIGUES NUNES\r\n117615856\r\nDIC RJ\r\n7835403706\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n6\r\nEDSON DA SILVA FIRMINO\r\n204154108\r\nDIC RJ\r\n10424076730\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n7\r\nEVERTON RODRIGUES TINOCO\r\n100614155\r\nDIC RJ\r\n3238912763\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n8\r\nFABIO NUNES PEREIRA DO CARMO\r\n90563461\r\nDIC RJ\r\n1666337714\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n9\r\nFLAVIO DA COSTA JUNIOR\r\n133690826\r\nSSP RJ\r\n10067029701\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n10\r\nMAURICIO BENEDITO DE SOUZA\r\n124222050\r\nSSP RJ\r\n8369270794\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n11\r\nNARCISO DE JESUS PEREIRA\r\n96625595\r\nIFP RJ\r\n3225834700\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n12\r\nSEBASTIÃO DE FREITAS LESSA\r\n203264510\r\nDETRAN RJ\r\n9915819706\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n13\r\nVANDERSON CANDIDO DA SILVA\r\n128869526\r\nSSP RJ\r\n9468406792\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\n14\r\nVICTOR DE ARAGÃO MELO\r\n200153880\r\nDIC RJ\r\n10102098760\r\n21/07/2015\r\n21/07/2017\r\nResbritec Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\nE-27/35486/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALAN DE MORAIS SILVA\r\n256680356\r\nDetran-RJ\r\n15602985700\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n2\r\nBRUNA DANIELA SANTOS DA SILVA\r\n271809469\r\nDetran-RJ\r\n13513465718\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n3\r\nBISMARQUE DE ANDRADE ALVES\r\n232226803\r\nDetran-RJ\r\n13547899702\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n4\r\nCAMILA LEONEL REIS\r\n231594151\r\nDetran-RJ\r\n12943091707\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n5\r\nCELIO DA SILVA\r\n084596352\r\nDetran-RJ\r\n00941338754\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n6\r\nDANIEL LOPES DA ROCHA\r\n271614174\r\nDetran-RJ\r\n14729410718\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n7\r\nDANIEL RIBEIRO RODRIGUES\r\n223792946\r\nDetran-RJ\r\n12678399702\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n8\r\nDANIELLI DA SILVA GONÇALVES MOREIRA\r\n133908947\r\nDetran-RJ\r\n09772343711\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n9\r\nDEILSON COUTO DO NASCIMENTO\r\n13425751\r\nSSP-RJ\r\n10426600770\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n10\r\nDIOGENES SILVA FERNANDES\r\n128023660\r\nIFP-RJ\r\n11731684789\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n11\r\nESMERALDO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO\r\n074184417\r\nIFP-RJ\r\n83400362700\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n12\r\nESTEVES FERNANDES DE SOUZA\r\n216196386\r\nDetran-RJ\r\n12194469710\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n\r\n13\r\nGUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n1130159674\r\nDetran-MS\r\n14948032751\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n14\r\nGISELLE GONÇALVES ALVES\r\n209104843\r\nDetran-RJ\r\n05941394730\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n15\r\nJAQUELINE BASTOS GONÇALVES\r\n215462474\r\nDetran-RJ\r\n12211928765\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n16\r\nJESSICA DOS SANTOS FELIX\r\n267571768\r\nDetran-RJ\r\n14247792784\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n17\r\nLARISSA IRIA DOS SANTOS \r\n304767858\r\nDetran-RJ\r\n12869202725\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n18\r\nMAICON MANSO DA SILVA\r\n060547S0154\r\nMTPSRJ\r\n12768280712\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n19\r\nMARCO ANTONIO DE AGUIAR PACHECO\r\n071773683\r\nIFP-RJ\r\n84773421720\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n20\r\nOSEIAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n111205639\r\nIFP-RJ\r\n03795032717\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n21\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n245000997\r\nDetran-RJ\r\n12804775712\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n22\r\nRENATA DE JESUS PEREIRA\r\n127638419\r\nDetran-RJ\r\n09800483705\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n23\r\nTHIAGO AMANTINO BATISTA\r\n130593858\r\nIFP-RJ\r\n11510462724\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n24\r\nVINICIUS TALVANE SOUZA MARINHO\r\n223933854\r\nDetran-RJ\r\n15550640783\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\n25\r\nVICTOR DE ANDRADE ROCHA\r\n218141638\r\nDetran-RJ\r\n12772905713\r\n24/07/2015\r\n24/07/2017\r\nE-27/35488/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA PEREIRA\r\n119320976\r\nDetran-RJ\r\n07865094736\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n2\r\nANTONIO TOMÉ DAMASCENO ALVES DE VILHENA CARVALHO\r\n230516429\r\nDetran-RJ\r\n12829026799\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n3\r\nEDUARDO FORTUNATO DA SILVA\r\n270244510\r\nDetran-RJ\r\n15215027730\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n4\r\nFRANCIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n274923192\r\nDetran-RJ\r\n15264921725\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n5\r\nFRANK BARNABE LOPES\r\n205955487\r\nDetran-RJ\r\n13059405719\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n6\r\nGUILHERME SANCHES BANDEIRA\r\n202980694\r\nDetran-RJ\r\n10098152700\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n7\r\nIGOR CERQUEIRA DE MELO\r\n247422298\r\nDetran-RJ\r\n15707941703\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n8\r\nJEOSAFA DA SILVA BARBOSA\r\n237757083\r\nDetran-RJ\r\n13082143750\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n9\r\nJESSICA DA ROCHA DIAS\r\n246695480\r\nDetran-RJ\r\n13661278703\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n10\r\nJOANA D'ARC SILVA LUDGERO\r\n128206877\r\nDetran-RJ\r\n10688270760\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n11\r\nJONATHAS VIEIRA DA CRUZ\r\n211322623\r\nDetran-RJ\r\n11247049736\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n12\r\nJOSEMAR FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n11.172.3896\r\nDetran-RJ\r\n07568468704\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n13\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n222173916\r\nDetran-RJ\r\n12157943714\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n14\r\nLILIANE RIBEIRO CERQUEIRA\r\n119659050\r\nDetran-RJ\r\n09482181778\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n15\r\nMARCIA CAMILA DA SILVA FRANÇA\r\n113418792\r\nIFP-RJ\r\n07647853708\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n16\r\nMARINALDO SOUZA DE ANDRADE\r\n079467197\r\nDetran-RJ\r\n96653531791\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n17\r\nNATALIA DE JESUS\r\n235117298\r\nDetran-RJ\r\n12639300776\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n18\r\nRENATA FELIX GOMES\r\n209986652\r\nDetran-RJ\r\n11047387751\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n19\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n258123124\r\nDetran-RJ\r\n13781627730\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n20\r\nVALDINEI NELSON DE OLIVEIRA\r\n083312744\r\nIFP-RJ\r\n03258150702\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n21\r\nVANIA SOUZA DA SILVA\r\n217540335\r\nDetran-RJ\r\n15807899784\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n22\r\nYASMIN BENICIO DE OLIVEIRA\r\n284474038\r\nDetran-RJ\r\n16282702763\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\n23\r\nISAIAS AMORIM DE SOUZA\r\n051639839\r\nIFP-RJ\r\n69795290720\r\n26/06/2015\r\n26/06/2017\r\nE-27/35490/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nPAULO HENRIQUE GUIMARÃES\r\n049475890\r\nDetran\r\n61325856720\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n2\r\nALEXANDRE NUNES MARTINS\r\n206729337\r\nDetran\r\n11240743769\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n3\r\nALINE PAÔLA DA SILVA BRITO\r\n281151910\r\nDetran\r\n01646005660\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n4\r\nLETICIA MELINNA GABRIEL RABELO MOREIRA\r\n301963880\r\nDetran\r\n17372791774\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n5\r\nMAURILHO TAVARES MOREIRA\r\n317413953\r\nDetran\r\n34845060833\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n6\r\nRONALDO DOS SANTOS BRITO\r\n106048846\r\nIFP\r\n07542848755\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n7\r\nROBSON BATISTA CORRÊIA\r\n0206523722\r\nDetran\r\n09555142742\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n8\r\nWESLEY DELMONDES DA SILVA SANTOS\r\n297639684\r\nDetran\r\n13596758769\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n9\r\nVALDEMIRO JOSÉ DA SILVA\r\n0117174367\r\nDetran\r\n08164221767\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n10\r\nWELLINGTON LEANDRO DOS REIS SOUZA\r\n266147370\r\nDetran\r\n10624743683\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n11\r\nWILLIAN THOMAZ ARISIO RODRIGUES\r\n200223626\r\nDetran\r\n12876527782\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n12\r\nHEITOR FERREIRA DA SILVA\r\n100688514\r\nDetran\r\n03309234717\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\n13\r\nALEXANDRE ALVES DA SILVA\r\n098290968\r\nIFP/RJ\r\n06839127710\r\n08/08/2015\r\n08/08/2017\r\nE-27/35491/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO SILVA DE PAULA\r\n128510484\r\nIFP-RJ\r\n08662822703\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n2\r\nCARINA RAMOS DA MOTTA\r\n248249203\r\nDetran-RJ\r\n15055258705\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n3\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n100693936\r\nDetran-RJ\r\n02919767780\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n4\r\nDENIVALDO QUINTANILHA PEREIRA\r\n119932994\r\nDetran-RJ\r\n10632851783\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n5\r\nJHENNYFER DO NASCIMENTO CORREA\r\n296137771\r\nDetran-RJ\r\n16798448739\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n6\r\nJORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA\r\n069392736\r\nIFP-RJ\r\n87044331734\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n7\r\nJOSÉ ROBERTO AMARAL DA SILVA\r\n201387115\r\nDetran-RJ\r\n09859796742\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n8\r\nKETLEEN BERNARDO DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA\r\n291398063\r\nDetran-RJ\r\n16079036797\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n9\r\nLEILIANE SANTOS JUSTO\r\n205859382\r\nDetran-RJ\r\n10581845714\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n10\r\nLEONARDO DUARTE DO REGO E SILVA\r\n289657454\r\nDetran-RJ\r\n16461935711\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n11\r\nMARCOS PAULO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n254082746\r\nDetran-RJ\r\n17031924782\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n12\r\nPRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO\r\n211272265\r\nDetran-RJ\r\n11973875799\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n13\r\nRAYAN MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n271057697\r\nDetran-RJ\r\n14427297757\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n14\r\nRENATO DIAS DA SILVA\r\n130737133\r\nDetran-RJ\r\n09383002700\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n15\r\nRUBEM DO REGO E SILVA NETO\r\n124986050\r\nIFP-RJ\r\n08572504770\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n16\r\nTHIAGO ALVES MACHADO\r\n211052824\r\nDetran-RJ\r\n13096749736\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\n17\r\nWILLIAMS NOGUEIRA\r\n090961301\r\nDetran-RJ\r\n02724694759\r\n28/08/2015\r\n28/08/2017\r\nE-27/41901/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nBruno Cesar Lourenço de Almeida\r\n215396359\r\nDetran-RJ\r\n12116579732\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n2\r\nCarlos Augusto Silva Laurindo\r\n133971606\r\nDetran-RJ\r\n10988526727\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n3\r\nCarlos de Freitas Cardoso\r\n060770567\r\nDetran-RJ\r\n72925612768\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n4\r\nCarlos Eduardo de Mattos Coelho\r\n130905854\r\nDetran-RJ\r\n15678311760\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n5\r\nDanilo da Silva Figueiredo\r\n74571S174\r\nMTPSRJ\r\n14336147744\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n6\r\nDiego de Moura Vitor\r\n270923766\r\nDetran-RJ\r\n15821902754\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n7\r\nEdimar da Silva Botelho\r\n207642281\r\nDetran-RJ\r\n11771532700\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n8\r\nFernanda Aparecida Cordeiro dos Santos Medella\r\n209365337\r\nDetran-RJ\r\n13757771737\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n9\r\nLeandro de Assis Oliveira\r\n215632936\r\nDetran-RJ\r\n11589375718\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n10\r\nLuis Henrique manso Porto\r\n272303660\r\nDetran-RJ\r\n14570744788\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n11\r\nMonica da Silva leite\r\n117219865\r\nIFP-RJ\r\n07818152741\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n12\r\nNilton Santos Caetano Junior\r\n279738736\r\nDetran-RJ\r\n17045698771\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n13\r\nOctavio Lira Arruda\r\n120785266\r\nDetran-RJ\r\n08203428746\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n14\r\nRodrigo Espirito Santo dos Santos\r\n202100012\r\nDetran-RJ\r\n05728097782\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n15\r\nRuan Michel Oliveira de Souza\r\n222888414\r\nDetran-RJ\r\n12038251703\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n16\r\nSergio Luiz Correia de Freitas\r\n090015058\r\nIFP-RJ\r\n85655872749\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n17\r\nVictor Luiz Gonçalves Augusto\r\n255154916\r\nDetran-RJ\r\n16271454780\r\n02/10/2015\r\n02/10/2017\r\n/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADEILDO DA SILVA DE GOES\r\n08.488.757-9\r\nIFP-RJ\r\n005.473.517-39\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n2\r\nALESSANDRA CID DA SILVA NASCIMENTO\r\n10.655.069-2\r\nIFP\r\n038.524.717-61\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n3\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTIAGO\r\n20.738.806-7\r\nDIC-RJ\r\n115.755.637-03\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n4\r\nAMARO DA SILVA\r\n09.008.860-0\r\nIFP\r\n023.674.197-79\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n5\r\nANDERSON RODRIGO DE CASTRO SILVA\r\n24.479.085-3\r\nDIC-RJ\r\n166.451.557-78\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n6\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO SANT´ANNA\r\n28.135.036-3\r\nDIC-RJ\r\n152.975.107-16\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n7\r\nBRUNO PINHEIRO DA ROSA\r\n21.883.411-7\r\nDIC-RJ\r\n136.720.167-56\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n8\r\nCARINA SILVA DE SENA\r\n22.391.993-7\r\nDIC-RJ\r\n127.108.357-46\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n9\r\nDANIEL JOSÉ DE LIMA\r\n23.537.343-8\r\nDIC-RJ\r\n131.485.817-33\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n10\r\nDANILO MARTINS DOS SANTOS\r\n22.215.194-6\r\nDIC-RJ\r\n128.934.787-51\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n11\r\nELAINE CRISTINA HENRIQUE DAS CHAGAS\r\n20.697.160-8\r\nDIC-RJ\r\n030.294.984-41\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n12\r\nELIA JENIFER LIMA DE OLIVEIRA\r\n27.744.666-2\r\nDIC-RJ\r\n149.233.417-00\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n13\r\nELIZABETE SOARES FELIX\r\n10.740.763-7\r\nDIC-RJ\r\n069.953.327-92\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n14\r\nELOIR JOSÉ JACINTO DO AMARAL\r\n08.564.576-0\r\nIFP\r\n970.812.307-25\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n15\r\nFABIO SILVA DE SOUZA\r\n12.657.653-7\r\nDIC-RJ\r\n095.439.717-73\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n16\r\nFELIPE DA SILVA ELIAS LANDINI\r\n27.134.271-9\r\nDIC-RJ\r\n157558217-12\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n17\r\nFELIPE MENDES ALVES\r\n21.204.660-1\r\nDIC-RJ\r\n126.116.717-10\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n18\r\nHERIVELTON RODRIGO FERREIRA FREITAS\r\n11.353.711-2\r\nDIC-RJ\r\n051.925.267-52\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n19\r\nJEFERSON VALTER LIMA DE OLIVEIRA\r\n25.749.313-0\r\nDIC-RJ\r\n123.456.789-10\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n20\r\nJOÃO CLEBER MOREIRA SILVA\r\n27.262.437-0\r\nDIC-RJ\r\n167.881.537-36\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n\r\n21\r\nJORGE EDUARDO DE CASTRO\r\n09.582.111-2\r\nDIC-RJ\r\n033.316.467-92\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n22\r\nJOSÉ CHARLES CARVALHO DA SILVA\r\n07.198.072-6\r\nDIC-RJ\r\n016.813.517-57\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n23\r\nJUILIANA PALMEIRA DOS SANTOS\r\n24.113.984-9\r\nDIC-RJ\r\n154.120.497-29\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n24\r\nKELVIN GIL LIMA\r\n28.155.705-8\r\nDIC-RJ\r\n153.595.387-08\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n25\r\nLAYO WALLACE FRASÃO FONSECA\r\n26.843.592-2\r\nDIC-RJ\r\n162.126.697-40\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n26\r\nLEANE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n24429.832.003-7\r\nSPC-MA\r\n098.252.684-92\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n27\r\nLEONARDO FARIA DOS SANTOS\r\n29.738.827-4\r\nDIC-RJ\r\n169.225.347-60\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n28\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA \r\n04.193.739-2\r\nIFP\r\n547.691.167-72\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n29\r\nMARCOS VINÍCIUS MARINHO\r\n13.283.033-2\r\nIFP\r\n093.364.497-37\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n30\r\nMARIA CLEOVANE FREITAS DE LIMA\r\n31.669.963-6\r\nDIC-RJ\r\n896.857.763-34\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\nE-27/39663/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEX SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n09.678.881-5\r\nDIC-RJ\r\n028.696.187-35\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n2\r\nANDERSON ROSA DA SILVA\r\n10.586.423-5\r\nIFP-RJ\r\n087.171.637-22\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n3\r\nANDRÉ MARINHO DE CARVALHO\r\n25.796.233-2\r\nDIC-RJ\r\n139.027.367-98\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n4\r\nANTONIONE DA SILVA MELLO\r\n20.190.759-9\r\nDIC-RJ\r\n108.585.137-06\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n5\r\nDANIEL DE ALMEIDA SILVA\r\n12.901.677-0\r\nIFP\r\n104.651.377-09\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n6\r\nDANIEL MAIA BATISTA\r\n12.998.991-9\r\nDIC-RJ\r\n054.669.077-74\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n7\r\nDOUGLAS MARTINS FARIAS\r\n00.712.372-8\r\nMB\r\n138.096.757-09\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n8\r\nDYONNY CARLOS DOS SANTOS NUNES\r\n22.126.161-3\r\nDIC-RJ\r\n119.918.577-99\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n9\r\nGENISE FABRE DA SILVA\r\n07.770.689-3\r\nDIC-RJ\r\n966.620.697-87\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n10\r\nGIAN CARLOS DOS SANTOS CARDOSO\r\n21.177.080-5\r\nDIC-RJ\r\n104.858.597-26\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n11\r\nJEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO\r\n10.689.009-8\r\nDIC-RJ\r\n051.596.637-11\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n12\r\nJOSÉ GONÇALVES BRITO\r\n09.712.597-5\r\nIFP-RJ\r\n083.294.577-37\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n13\r\nJULIO CESAR DA SILVA CABRAL\r\n12.572.044-1\r\nDIC-RJ\r\n037.803.267-44\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n14\r\nJULIO CESAR GODINHO TRIDADE\r\n06.137.411-2\r\nIFP\r\n961.835.867-49\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n15\r\nMARCELO ARAUJO DE LIMA\r\n06.367.822-1\r\nDIC-RJ\r\n766.499.207-97\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n16\r\nMARCELO CAMELLO DE ANDREA\r\n07.836.494-0\r\nIFP\r\n950.258.207-15\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n17\r\nMICHEL MAIA DE MESQUITA\r\n22.531.632-2\r\nDIC-RJ\r\n125.206.047-51\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n18\r\nNICOLAS FERREIRA SALES\r\n24.184.005-7\r\nDIC-RJ\r\n145.201.297-02\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\nE-27/39664/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMAX PAULO RAIMUNDO DE MELO\r\n12.204.956-2\r\nIFP-RJ\r\n092.423.727-90\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n2\r\nNATÁLIA PINHEIRO DOS ANJOS\r\n22.860.944-2\r\nDIC-RJ\r\n130.787.067-88\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n3\r\nOLGA HELENA FERNADES MILITÃO\r\n21.822.990-4\r\nDIC-RJ\r\n123.624.727-28\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n4\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS SILVA\r\n12.972.350-8\r\nDIC-RJ\r\n101.965.827-41\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n5\r\nRODRIGO VASQUES DOS SANTOS\r\n11.546.805-0\r\nDIC-RJ\r\n075.939.517-90\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n6\r\nTELMA LAURIANO CORRÊA\r\n27.556.743-6\r\nDIC-RJ\r\n138.833.237-05\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n7\r\nTHIAGO DA SILVA NERY\r\n20.982.372-3\r\nDIC-RJ\r\n115.241.337-60\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n8\r\nVINICIUS GOMES FERREIRA\r\n24.134.487-8\r\nDIC-RJ\r\n151.026.657-74\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n9\r\nPAMELA REJANE AFONSO DOS SANTOS\r\n21.797.025-0\r\nDIC-RJ\r\n131.922.277-37\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n10\r\nRAMON MESQUITA MATTOS\r\n27.476.844-9\r\nDIC-RJ\r\n151.615.467-35\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n11\r\nROSIMAY SILVA\r\n07.378.853-1\r\nDIC-RJ\r\n757.820.497-15\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n12\r\nTHIAGO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n12.215.910-6\r\nDIC-RJ\r\n119.278.987-30\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n13\r\nTIAGO BRANDÃO DE SOUZA\r\n20.440.263-0\r\nDIC-RJ\r\n057.590.737-10\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n14\r\nUANDERSON LOPES BATISTA\r\n12.821.802-1\r\nDIC-RJ\r\n111.319.217-80\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n15\r\nWALNEY GOMES RAMALHO\r\n03.676.044-5\r\nIFP-RJ\r\n561.850.497-91\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\n16\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA BIANO\r\n12.030.915-8\r\nDIC-RJ\r\n083.411.807-66\r\n05/10/2015\r\n04/10/2017\r\nCentro de Trein. Esp. em Seg. do Trab. Ltda\r\nE-27/34205/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMARCELO ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n93311686\r\nDETRAN\r\n3344972723\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n2\r\nJEFFERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n285022364\r\nDETRAN\r\n16324750736\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n3\r\nBRUNA CAMILA DE LIMA MOREIRA\r\n256510298\r\nDETRAN\r\n13537988796\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n4\r\nRODRIGO WANDERLEY PERES\r\n247227903\r\nDETRAN\r\n13532457746\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n5\r\nMARILIA GABRIELA DE LIMA\r\n248890972\r\nDETRAN\r\n12033139778\r\n26/06/2014\r\n25/06/2017\r\n6\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHAL DE CARVALHO\r\n126395953\r\nDETRAN\r\n10260336750\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n7\r\nBRENDO ROSA DA ROCHA\r\n242703288\r\nDETRAN\r\n12946898784\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n8\r\nJULIANO PEDRO DANTAS\r\n110220249\r\nIFP\r\n9384191701\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n9\r\nVALÉRIA DOMINGOS PEREIRA DE AGUIAR\r\n209737808\r\nDETRAN\r\n11626684740\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n10\r\nLEONILTON NEVES DA CRUZ\r\n202973947\r\nDETRAN\r\n10620989785\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n11\r\nLEONARDO DA COSTA RIBEIRO\r\n215772013\r\nDETRAN\r\n12374737721\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n12\r\nRONALDO FERREIRA BRUM\r\n210855995\r\nDETRAN\r\n11246984776\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n13\r\nBRUNO JOVINO ADÃO\r\n248621138\r\nDETRAN\r\n14050596725\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n14\r\nMICHEL DA COSTA ABUZED\r\n208470989\r\nDETRAN\r\n9804399733\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n15\r\nFÁBIO JOSÉ CAMPOS\r\n104585179\r\nDETRAN\r\n4420156740\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n16\r\nCARLOS GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n207525163\r\nDETRAN\r\n12400553742\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n17\r\nALEX DA ENCARNAÇÃO DE SOUZA\r\n127099422\r\nIFP\r\n9794826740\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n18\r\nMARIA EMILIA SILVA DE ALMEIDA\r\n130552011\r\nDETRAN\r\n9781399767\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n19\r\nEDNALDO RICARDO DA SILVA\r\n213126196\r\nDIC\r\n11131841751\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n20\r\nFÁBIO JOSÉ CAMPOS\r\n104585179\r\nDETRAN\r\n4420156740\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n21\r\nOSVALDIR PAULINO DA SILVA JUNIOR\r\n240635938\r\nDETRAN\r\n8741014766\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n22\r\nMARCELO LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n94461480\r\nIFP\r\n2327006724\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n23\r\nFABIANO FERREIRA FRANÇA\r\n128925773\r\nIFP\r\n9404004723\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n24\r\nLUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n222706814\r\nDETRAN\r\n12117828752\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n25\r\nPATRÍCIA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n221793813\r\nDETRAN\r\n13677953707\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n26\r\nERIC SOUZA SILVA MARTINS\r\n116227182\r\nIFP\r\n8456796786\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n27\r\nELIZABETH ANA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n212427546\r\nDETRAN\r\n10396414745\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\nE-27/34207/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nMARCOS ADRIANO\r\n107482655\r\nIFP\r\n7529264702\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n2\r\nLEANDRO DA ANUNCIAÇÃO FERREIRA\r\n125278515\r\nDETRAN\r\n8823352789\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n3\r\nMARCELO MONTENEGRO DA CRUZ\r\n105116743\r\nIFP\r\n7076598760\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n4\r\nPAULO ANDRE BARBOSA\r\n84222355\r\nIFP\r\n577176722\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\n5\r\nMARCOS WALLACE MICHAEL DE SOUZA BENTO\r\n103101739\r\nIFP\r\n5166017765\r\n26/06/2015\r\n25/06/2017\r\nE-27/39670/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nEMILSON MOREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n223522327\r\nDICRJ\r\n12618557794\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n2\r\nDARLIS MACIEL DA PAZ\r\n100021153\r\nDETRAN\r\n4493305754\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n3\r\nFÁBIO FURTADO ANTUNES\r\n242732006\r\nDETRAN\r\n12943672777\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n4\r\nJOSIANE MORAES DE FARIAS GUENODI\r\n111772919\r\nDETRAN\r\n10901782718\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n5\r\nROSIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n201321015\r\nDETRAN\r\n10837875781\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n6\r\nFABIANO SILVA\r\n217857408\r\nDETRAN\r\n6820347626\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n7\r\nMARIA DAS NEVES SILVA NASCIMENTO\r\n88290523\r\nIFPRJ\r\n1557083762\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n8\r\nALEXANDRE ARTUR DA SILVA\r\n213732647\r\nDICRJ\r\n11323510737\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n9\r\nAGATHA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n207976192\r\nDETRAN\r\n11182166792\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n10\r\nCLEIDE ANGELA DE LIMA CARVALHO\r\n200652998\r\nDICRJ\r\n11888934751\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n11\r\nJONATHAN HILARIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n262805807\r\nDETRAN\r\n15693532712\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n12\r\nSILVANO CLEITON DE OLIVEIRA\r\n238063605\r\nDETRAN\r\n13946032745\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n13\r\nROGERIO DE LIMA MEDEIROS\r\n104449426\r\nDETRAN\r\n1940925770\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n14\r\nLUIZ PAULO BARBOZA LEITE\r\n246349377\r\nDICRJ\r\n13517013714\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n15\r\nRYAN AMARAL DOS SANTOS\r\n241875723\r\nDETRAN\r\n15900124703\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n16\r\nLEANDRO PEREIRA PIRES\r\n2150103356\r\nDETRAN\r\n11435799763\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n17\r\nRAFAEL DIAS SILVA DE CASTRO\r\n44794\r\nCBMERJ\r\n10717151786\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n18\r\nMARCOS VINICIUS DE CARVALHO DA SILVA\r\n21262\r\nCBMERJ\r\n7346803760\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n19\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n108325085\r\nIFPRJ\r\n7114286708\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n20\r\nCARLOS ALBERTO CANDIDO\r\n18328\r\nCBMERJ\r\n824404769\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n\r\nE-27/39671/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nDENIS PINTO GARCIA\r\n87310231\r\nIFP\r\n1310519706\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n2\r\nROBSON REGO DA SILVA\r\n77799062\r\nIFP\r\n83853669700\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n3\r\nMAGNO FERNANDES DE PAULA\r\n101733590\r\nDETRAN\r\n7569536770\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n4\r\nELEANDRO THEODORO DA SILVA\r\n100098037\r\nDETRAN\r\n1917597754\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n5\r\nANDERSON TADEU APRIGIO DE OLIVEIRA\r\n122804560\r\nDETRAN\r\n12326192729\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n6\r\nANDREA LOPES ALVES DE PONTE\r\n123047482\r\nDETRAN\r\n9510837750\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n7\r\nJORGE MATIAS DOS SANTOS\r\n120097829\r\nDETRAN\r\n83604332320\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n8\r\nEVANDRO GONÇALVES LADISLAU\r\n221740574\r\nDETRAN\r\n12417089750\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\nE-27/41943/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nCÉLIA PAULINO FARIAS DA SILVA GARCIA\r\n208641316\r\nDETRAN\r\n10424891735\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n2\r\nSANDRA DE LIMA CARVALHO\r\n200742195\r\nDETRAN\r\n9407368700\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n3\r\nVILMAR FERREIRA DE CARVALHO\r\n120446729\r\nDICRJ\r\n5626987797\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n4\r\nDENIS JAMES PEREIRA GUIMARÃES\r\n133703967\r\nDETRAN\r\n9871061774\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n5\r\nNATANAEL MARINHO DE ASSUMPÇÃO\r\n237668355\r\nDICRJ\r\n13686246775\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n6\r\nMARIA DOS ANJOS CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n271100182\r\nDETRAN\r\n15200597790\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n7\r\nTIAGO DE SOUZA MORAES\r\n37263\r\nCBMERJ\r\n12830296770\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n8\r\nUANDERLEI PETERSON DOS SANTOS\r\n215284100\r\nDETRAN\r\n14107245730\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n9\r\nRAFAEL PARREIRA MACEDO\r\n270186950\r\nDETRAN\r\n13967435709\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n10\r\nMARCELO CAMPOS DA SILVA\r\n36394892\r\nSSP/SP\r\n1870675703\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n11\r\nJESSÉ VIDAL DUARTE\r\n271964066\r\nDETRAN\r\n15019487767\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n12\r\nISAC VITORINO GOMES\r\n118477090\r\nDETRAN\r\n8810732707\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n13\r\nEDSON FELIPE DA SILVA DE AQUINO\r\n211306188\r\nDICRJ\r\n5906993770\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n14\r\nANDERSON SALUSTIANO PIMENTAL\r\n102977459\r\nIFPRJ\r\n3864890764\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n15\r\nANTONIO DE SOUSA LEITE\r\n204685069\r\nDETRAN\r\n11521145733\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n16\r\nEDUARDO LUZ DE MESQUITA\r\n214564866\r\nDETRAN\r\n6149486737\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n17\r\nPATRICIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n257509927\r\nDETRAN\r\n13717637711\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n18\r\nRAFAEL DE ABREU ANTAS\r\n232867846\r\nDETRAN\r\n13599189730\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n19\r\nANDRE MONTEIRO RIBEIRO\r\n104940721\r\nIFPRJ\r\n2859672745\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n20\r\nRAPHAEL KUNZEL DA SILVA\r\n128129665\r\nDICRJ\r\n9306158750\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n21\r\nNILTON CESAR DA SILVA\r\n89925408\r\nDETRAN\r\n244219796\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n22\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n124204926\r\nIFPRJ\r\n9409123763\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n23\r\nSEVERINO DA SILVA GOMES\r\n73672586\r\nDETRAN\r\n91336368772\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\n24\r\nMAURO VITOR PEREIRA QUADROS\r\n67632034\r\nIFPRJ\r\n448510731\r\n26/08/2015\r\n25/08/2017\r\nE-27/39222/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALCINEIA ALINE DOS SANTOS\r\n127854222\r\nDIC / RJ\r\n08693379712\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n2\r\nALEX DA MOTA TEIXEIRA\r\n257661082\r\nDIC / RJ\r\n13928496751\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n3\r\nALEX VIEIRA MENDES CASCARDO\r\n099645905\r\nDIC / RJ\r\n11022979760\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n4\r\nANDRÉ LUIZ DE MAGALHÃES\r\n100110451\r\nDETRAN/RJ\r\n02574361709\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n5\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n211866611\r\nDETRAN/RJ\r\n13429743796\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n6\r\nCASSIANO KALAF MOREIRA DE ANDRADE\r\n287827034\r\nDETRAN / RJ\r\n17486575779\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n7\r\nCLAUDIO ADRIANO ROSA FERREIRA\r\n243664919\r\nDIC / RJ\r\n13650209756\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n8\r\nDANIEL GOMES COTA\r\n128547155\r\nDIC / RJ\r\n10757624723\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n9\r\nDARLAN ARAUJO GORGOZINHO\r\n222549974\r\nDETRAN / RJ\r\n12270430743\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n10\r\nDAYANE SILVA DE QUEIROZ\r\n506632660\r\nIFP/RJ\r\n13336324793\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n11\r\nDIOGO ANGELO SENA DA SILVA\r\n246582837\r\nDIC / RJ\r\n13289612732\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n12\r\nDIOGO SILVIO DOS SANTOS\r\n216509125\r\nDETRAN / RJ\r\n13336612748\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n13\r\nELISANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n124118100\r\nDIC / RJ\r\n08992949790\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n14\r\nFABIO HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES\r\n264918202\r\nDIC / RJ\r\n14553581779\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n15\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA\r\n129627360\r\nDIC / RJ\r\n10549271708\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n16\r\nFERNANDO TAVARES DE ARAUJO FERNANDES\r\n206223232\r\nDIC / RJ\r\n12640924745\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n17\r\nFRANK DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n120105903\r\nIFP / RJ\r\n10132552752\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n18\r\nGRAZIELE RIBEIRO MARQUES\r\n108346271\r\nDIC / RJ\r\n07401501708\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n19\r\nIGOR EDUARDO CRUZ FLORENTINO\r\n207661398\r\nDETRAN/RJ\r\n10699626781\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n20\r\nJOÃO MARCOS BUENO DE MORAES\r\n214617524\r\nDIC / RJ\r\n26017264826\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n21\r\nLEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n308485218\r\nDETRAN/RJ\r\n03478747546\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n22\r\nLUIZ EDUARDO DE MEIRELES\r\n108184748\r\nIFP/RJ\r\n07848172783\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n23\r\nMANOEL FLORIANO DOS SANTOS\r\n313995045\r\nDETRAN/RJ\r\n09951710760\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n24\r\nMARCIO CARVALHO BISPO\r\n296822133\r\nDIC / RJ\r\n12593069767\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n25\r\nOSVALDINA SARAIVA DE ARAUJO\r\n212922355\r\nDIC / RJ\r\n11069647721\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n26\r\nPATRICK DE OLIVEIRA SILVA\r\n242758837\r\nDIC / RJ\r\n13290336719\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n27\r\nPAULO EDUARDO COKA VIEIRA\r\n214231870\r\nDIC / RJ\r\n11770779736\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n28\r\nRAPHAEL GUSTAVO VIGGIANI DE ANDRADE\r\n214235293\r\nDIC / RJ\r\n11518356761\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n29\r\nRITLE KLESLEY FELIX DE LIMA\r\n298274606\r\nDIC / RJ\r\n16321900796\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\n30\r\nTACIANA KALAF MOREIRA DE ANDRADE\r\n256468422\r\nDIC / RJ\r\n13525378777\r\n01/07/2015\r\n30/06/2017\r\nE-27/39224/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE LUIZ DE MAGALHÃES\r\n095330155\r\nDIC / RJ\r\n03743077760\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n2\r\nANA CAROLINA RODRIGUES BARROS\r\n254764848\r\nDETRAN / RJ\r\n13517014796\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n3\r\nANNA BEATRIZ PEREIRA LEITE\r\n275823763\r\nDIC / RJ\r\n14697810775\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n4\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n119694362\r\nDIC / RJ\r\n08034970751\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n5\r\nCARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA ANDRADE\r\n122721582\r\nIFP / RJ\r\n09244871785\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n6\r\nDANIELE ARAUJO BELLO\r\n208808170\r\nDETRAN / RJ\r\n12476795780\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n7\r\nDIEGO DA SILVA AGUIAR\r\n235338894\r\nDIC / SP\r\n13630553729\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n8\r\nDIOGO PACHECO CARVALHO DA SILVA\r\n242447605\r\nDETRAN / RJ\r\n13930968754\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n9\r\nERALDO JOSÉ GARCIA VIEIRA\r\n060083748\r\nIFP / RJ\r\n81880901749\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n10\r\nERIC RAMOS DA SILVA\r\n267315018\r\nDIC / RJ\r\n16718280704\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n11\r\nFELLIPHI DIAS MENDES\r\n044207204\r\nDPTC / SC\r\n03685321943\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n12\r\nHELIO MARCOS PAULINO GOMES\r\n130927908\r\nDIC / RJ\r\n11200393716\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n13\r\nJOÃO CARLOS RAMOS DOS SANTOS\r\n282040351\r\nDETRAN / RJ\r\n03883278556\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n14\r\nJOHNNY DE OLIVEIRA SILVA\r\n217766989\r\nDIC / RJ\r\n12917234717\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n15\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRIÇO\r\n205778145\r\nDETRAN / RJ\r\n11190107724\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n16\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MARMELLO DA SILVA\r\n209837988\r\nDIC / RJ\r\n12200547714\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n17\r\nMANOEL ALVES BARBOSA\r\n128856390\r\nIFP / RJ\r\n37416685400\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n18\r\nMARCOS AURELIO ROSA DE LIMA\r\n081409054\r\nDETRAN / RJ\r\n01449300723\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n19\r\nMATHEUS SOUZA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n241640226\r\nDETRAN / RJ\r\n14507345707\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n20\r\nPABLO FERREIRA DE MASCARENHAS\r\n109880518\r\nDIC / RJ\r\n07621603739\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n21\r\nPAULO ROBERTO SANTOS BASILIO \r\n242862696\r\nDETRAN / RJ\r\n14874428746\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n22\r\nPEDRO PAULO FRANCISCO AGUIAR\r\n091343780\r\nDETRAN / RJ\r\n02422748708\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n23\r\nRAFAEL DE JESUS EVANGELISTA\r\n1373031069\r\nIIPM / BA\r\n02833579594\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n24\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO BRITO\r\n118533843\r\nDIC / RJ\r\n10308924746\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n25\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA\r\n0201654233\r\nDIC / RJ\r\n10163977712\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n26\r\nROGERIO FRANCISCO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n122795420\r\nDIC / RJ\r\n05556913730\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n27\r\nROMULO DOS SANTOS NILO GOMES\r\n264111220\r\nDIC / RJ\r\n13111875709\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n28\r\nRONALDO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n074645938\r\nIFP / RJ\r\n93612028715\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n29\r\nRUBENS LUZ LISBOA\r\n03293956\r\nSSP/PI\r\n05821090350\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\n30\r\nVALDEMIR NUNES DA SILVA\r\n127792984\r\nDIC / RJ\r\n09331693702\r\n05/07/2015\r\n04/07/2017\r\nE-27/42793/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALESSANDRO BRAZ MOREIRA\r\n096396809\r\nDETRAN/RJ\r\n02208743792\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n2\r\nALEX RODRIGUES BORGES\r\n125145300\r\nIFP/RJ\r\n09999985793\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n3\r\nALEXANDRE SANTANA DE MATOS\r\n097858377\r\nIFP/RJ\r\n02558524798\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n4\r\nALEXANDRE SANTOS TAMBASCO\r\n126308402\r\nDETRAN/RJ\r\n09064703744\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n5\r\nANDERSON GONÇALVES\r\n124870825\r\nDETRAN/RJ\r\n09622034756\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n6\r\nANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO\r\n132585910\r\nIFP/RJ\r\n10706417747\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n7\r\nANTONIO VALADARES DA SILVA\r\n089279798\r\nIFP/RJ\r\n03759931774\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n8\r\nCLAUDIO HENRIQUE PEREIRA DE SÁ\r\n092560630\r\nIFP/RJ\r\n01182076793\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n9\r\nDILSON DOS SANTOS FRAGOSO\r\n079500849\r\nIFP/RJ\r\n01366713737\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n10\r\nERENY PEREIRA SOARES FILHO \r\n075858761\r\nIFP/IRJ\r\n92088384715\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n11\r\nFELIPE CRUZ DE ASSIS\r\n123974297\r\nIFP/RJ\r\n09109630708\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n12\r\nFRANCISCO ANTONIO DE SOUZA REIS\r\n070357041\r\nIFP/RJ\r\n97163147791\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n\r\n13\r\nFRANCISCO GRIJALBA RODRIGUES DA SILVA\r\n092551928\r\nIFP/RJ\r\n01235563766\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n14\r\nGABRIEL DELANE SIMOES\r\n067088310\r\nIFP/RJ\r\n81398476749\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n15\r\nGEOVANI ALI DA CONCEIÇÃO\r\n207346370\r\nDETRAN/RJ\r\n10866067795\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n16\r\nIVALDO LIRIVALDO TEODORO DA SILVA\r\n061918645\r\nIFP/RJ\r\n77437225700\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n17\r\nJADER DE MORAES DA SILVA\r\n121231435\r\nIFP/RJ\r\n08414438741\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n18\r\nJORGE RICARDO DOS PASSOS MASSEN\r\n207012956\r\nDETRAN/RJ\r\n69692777049\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n19\r\nJOSE LUIS FERNANDO DA SILVA\r\n6019722\r\nMB\r\n10553102745\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n20\r\nLEDA MARIA DE ALMEIDA SILVA \r\n072827074\r\nDETRAN/RJ\r\n91781949700\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n21\r\nLINDOMAR CRISTIANO DA SILVA\r\n084066596\r\nIFP/RJ\r\n00492548714\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n22\r\nLUCIANA ADOLFO DE FIGUEIREDO\r\n117129957\r\nDETRAN/RJ\r\n08258146777\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n23\r\nMARCIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n090370354\r\nIFP/RJ\r\n02065356782\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n24\r\nMILTON DE SOUZA BARROS\r\n088994256\r\nIFP/RJ\r\n01791797725\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n25\r\nRAQUEL SANTOS DAMASCENO DE BRITO\r\n112726625\r\nDETRAN/RJ\r\n05200552761\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n26\r\nRODRIGO PUELL DE CARVALHO RODRIGUES\r\n270150022\r\nDIC/RJ\r\n11502806703\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n27\r\nROGERIO FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n237805346\r\nDIC/RJ\r\n12838400738\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n28\r\nWALLACE DA SILVA SANTOS\r\n131687584\r\nIFP/RJ\r\n05912225747\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n29\r\nWANDERLEY BARBOSAA DA SILVA\r\n083183921\r\nIFP/RJ\r\n04772791710\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\n30\r\nWELTON DE SOUZA BORBA\r\n125818070\r\nDETRAN/RJ\r\n10223753777\r\n16/04/2015\r\n15/04/2017\r\nE-27/42795/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nADRIANO MATTOS DA SILVA\r\n119394906\r\nIFP / RJ\r\n09233205711\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n2\r\nALAN LUIZ HONORATO CARDOSO\r\n102085453\r\nIFP / RJ\r\n04253062750\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n3\r\nALEXSANDER FRANCISCO GOMES\r\n088742887\r\nIFP/RJ\r\n04430302782\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n4\r\nANA CLAUDIA BARBOSA CARVALHO\r\n093814184\r\nDIC / RJ\r\n02383940771\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n5\r\nANDERSON DA SILVA ALMEIDA\r\n114965387\r\nIFP/RJ\r\n08447506703\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n6\r\nBRUNO TAYLOR DE ALVARENGA\r\n215273038\r\nDETRAN/RJ\r\n12588540740\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n7\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA DAMASCENO\r\n231458837\r\nDETRAN/RJ\r\n11665550708\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n8\r\nCARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n111722898\r\nIFP / RJ\r\n05440851755\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n9\r\nCLEO DA SILVA BARBOSA \r\n094477130\r\nIFP / RJ\r\n06848112780\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n10\r\nEDVAL MENDES DOS SANTOS\r\n095761185\r\nDETRAN / RJ\r\n02035683700\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n11\r\nEVANDRO DE CASTRO RIBEIRO\r\n113417786\r\nIFP / RJ\r\n07375651795\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n12\r\nEVERALDO CATHOUD DA SILVA\r\n117587873\r\nIFP / RJ\r\n05345193770\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n13\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÃO GOMES\r\n109298877\r\nDETRAN / RJ\r\n07282151792\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n14\r\nFÁBIO DE SANTA HELENA RIBEIRO\r\n130834393\r\nDETRAN/RJ\r\n10605141762\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n15\r\nJAIRO TRAJANO DA SILVA\r\n117866889\r\nIFP/RJ\r\n07795359795\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n16\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n081612350\r\nDETRAN / RJ\r\n87857537772\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n17\r\nJORGE LUIZ PAPALARGO DAS NEVES \r\n105568976\r\nIFP/IRJ\r\n07456833710\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n18\r\nLEON SILVA DE OLIVEIRA \r\n094461472\r\nDETRAN\r\n02297144717\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n19\r\nLUIS CARLOS ANTONIO\r\n090312869\r\nDETRAN / RJ\r\n01072219778\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n20\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n105065254\r\nIFP / RJ\r\n07108815761\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n21\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n094174976\r\nDETRAN / RJ\r\n03317704748\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n22\r\nMARCO AURELIO DA SILVA\r\n092522465\r\nIFP / RJ\r\n02087682704\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n23\r\nMARCOS AURÉLIO MARQUES BERNARDO \r\n112428966\r\nDETRAN / RJ\r\n05403528709\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n24\r\nPABLO FERNANDO DA SILVA ESTEVES\r\n201727872\r\nDIC / RJ\r\n11812716737\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n25\r\nSAMUEL DA SILVA CLAUDINO\r\n202012878\r\nDIC / RJ\r\n10016972783\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n26\r\nSANDRO RAMOS PRADO\r\n100702547\r\nIFP / RJ\r\n91257379968\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n27\r\nVALNEI PEREIRA THIAGO\r\n097351894\r\nIFP / RJ\r\n02585086712\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n28\r\nVANDERSON OLIVEIRA DE MATOS\r\n209382381\r\nDIC / RJ\r\n05807983726\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n29\r\nVITOR PAULINO DOS SANTOS\r\n127234201\r\nIFP / RJ\r\n08983885700\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\n30\r\nWALMIR SILVA LAMECK\r\n081940629\r\nIFP / RJ\r\n01366164709\r\n13/04/2015\r\n12/04/2017\r\nE-27/42797/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDER DE ANDRADE PIMENTA\r\n121104178\r\nDIC/RJ\r\n08164832723\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n2\r\nAMILTON BARBOZA DOS SANTOS\r\n114084684\r\nDETRAN / RJ\r\n07291593700\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n3\r\nANDRÉ DE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA\r\n084230887\r\nDETRAN / RJ\r\n01100239782\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n4\r\nCLAYTON DA SILVA CASTANHEIRA\r\n256357997\r\nDETRAN / RJ\r\n13498001710\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n5\r\nCLEYTON FARIAS DE JESUS\r\n103501763\r\nDETRAN / RJ\r\n08212637735\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n6\r\nCRISTIANE DA COSTA VIEIRA MENEZES\r\n118121573\r\nDETRAN / RJ\r\n05272816706\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n7\r\nDOUGLAS PEIXOTO CARDOSO\r\n270833106\r\nDETRAN / RJ\r\n14545643779\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n8\r\nERICK MENDES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n269119640\r\nDETRAN / RJ\r\n15165708713\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n9\r\nERIKSON AZEREDO DOS SANTOS\r\n267335016\r\nDETRAN / RJ\r\n16738127758\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n10\r\nFABIANO SILVA VIEIRA\r\n265769562\r\nDETRAN/RJ\r\n15165709795\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n11\r\nFABIO BARBOSA MESSIAS\r\n215865973\r\nDIC/RJ\r\n12527226728\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n12\r\nFRED LUIZ BARBOSA DA SILVA\r\n115424202\r\nDETRAN/RJ\r\n05230320729\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n13\r\nISRAEL DE ASSIS SOUZA\r\n122818792\r\nDETRAN / RJ\r\n09046559700\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n14\r\nJONATHAN MEDEIROS QUINTANILHA PINTO\r\n214254229\r\nDIC/RJ\r\n11522877703\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n15\r\nJORGE AUGUSTO FRANCO MAUADIE\r\n277391736\r\nDETRAN / RJ\r\n16159946706\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n16\r\nLEANDRO DE SOUSA ANDRADE\r\n1389669s004\r\nMTPS / RJ\r\n09127642798\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n17\r\nLEONARDO DEGASPERI LEMOS\r\n221993736\r\nDETRAN / RJ\r\n14136331703\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n18\r\nLUCAS DA SILVA SOUZA\r\n264086893\r\nDETRAN / RJ\r\n14882059738\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n19\r\nLUIZ ANTONIO NASCIMENTO GOMES\r\n210285136\r\nDETRAN / RJ\r\n05809618774\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n20\r\nMICHEL ANGELO DA SILVA DOS SANTOS\r\n211593363\r\nDETRAN / RJ\r\n12447443790\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n21\r\nMILTON BERTO FERREIRA\r\n088962428\r\nIFP / RJ\r\n00395237726\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n22\r\nRAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO\r\n246554893\r\nDETRAN / RJ\r\n13100790723\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n23\r\nRAPHAEL GUEDES MALTA MOTTA\r\n217416171\r\nDETRAN / RJ\r\n12424702713\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n24\r\nRENILSON CARNEIRO DE AFONSO\r\n1122626517\r\nSSP/BA\r\n09296322731\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n25\r\nRODRIGO CARDOSO XASTRE\r\n267366235\r\nDETRAN / RJ\r\n14264238706\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n26\r\nRONI DE OLIVEIRA AGOSTINHO\r\n213453194\r\nDETRAN / RJ\r\n13757526775\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n27\r\nTHIAGO FELIPPE DA COSTA SILVA\r\n284570140\r\nDETRAN/RJ\r\n15190436780\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n28\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA MARÇAL\r\n248257024\r\nDETRAN / RJ\r\n13328541764\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n29\r\nWENDELL BARBOSA ALVES\r\n4794516\r\nSSP/PE\r\n95040846487\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\n30\r\nWILLIAN VALERIANO LOPES\r\n231186339\r\nDETRAN / RJ\r\n13141262705\r\n24/05/2015\r\n23/05/2017\r\nE-27/42799/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALCIONE DA SILVA CORREA\r\n112902747\r\nDETRAN / RJ\r\n07294606730\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n2\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n205850282\r\nDETRAN / RJ\r\n11011721775\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n3\r\nANILTON DE SOUZA MARQUES\r\n116221698\r\nIFP / RJ\r\n05657197771\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n4\r\nARLINDA APARECIDA MACHADO\r\n118944875\r\nDETRAN / RJ\r\n09472635784\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n5\r\nCAIO VIANNA DE CASTRO\r\n210018099\r\nDETRAN / RJ\r\n15753038760\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n6\r\nEWERTON CARNEIRO DUARTE\r\n266159854\r\nDETRAN / RJ\r\n10604289707\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n7\r\nJAIRO OLIVEIRA GONÇALVES\r\n237747951\r\nDETRAN / RJ\r\n13199567770\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n8\r\nJORGE ROBERTO MAGALHÃES DE BRITO\r\n267383420\r\nDETRAN / RJ\r\n17023846751\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n9\r\nJOSUE DA SILVA\r\n118141167\r\nIFP / RJ\r\n09199210789\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n10\r\nLÉO VITOR MACIEL SILVA\r\n230980401\r\nDIC / RJ\r\n14532828740\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n11\r\nMARCELO QUEIROZ GOMES\r\n117666339\r\nDETRAN / RJ\r\n08253762704\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n12\r\nMARCONI DA VITORIA RODRIGUES\r\n41658 s 083\r\nMTPS / RJ\r\n02505791708\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n13\r\nMARCOS FERREIRA SILVA\r\n113504500\r\nDETRAN / RJ\r\n07621087706\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n14\r\nMAYCON SILVEIRA SANDES\r\n270352073\r\nDETRAN / RJ\r\n14997691720\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n15\r\nPAULO SERGIO DOS SANTOS FILHO\r\n122055494\r\nIFP / RJ\r\n08820127709\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n16\r\nPÉRICLES DOS SANTOS BARRETO\r\n217199959\r\nDETRAN / RJ\r\n11672853796\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n17\r\nPHILLIPE CARLOS DE ANDRADE COUTINHO\r\n285693974\r\nDETRAN / RJ\r\n14373615799\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n18\r\nRAFAEL PEREIRA GUILHERME DE SOUZA\r\n215710542\r\nDETRAN / RJ\r\n12791345779\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n19\r\nRAPHAEL SILVA ANJO\r\n277456992\r\nDETRAN / RJ\r\n15572606723\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n20\r\nSIMONE QUIRINO MARTINS\r\n120923198\r\nIFP / RJ\r\n08286348745\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n21\r\nTATIANE GOMES DE ALMEIDA\r\n206252488\r\nDIC/RJ\r\n11549145770\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n22\r\nTHAYNA LACERDA\r\n265248666\r\nDIC / RJ\r\n14137294798\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n23\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO GOMES DOS REIS\r\n249027699\r\nDETRAN / RJ\r\n12945697750\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n24\r\nTHIAGO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n210667382\r\nDETRAN / RJ\r\n11009754700\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n25\r\nUALACE VINICIUS DA SILVA VELASCO\r\n201881000\r\nDETRAN / RJ\r\n13394958724\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n26\r\nULISSES SANTOS DA SILVA\r\n130824220\r\nDETRAN / RJ\r\n05462856784\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n27\r\nWALDILEY JOSÉ LOPES\r\n213246762\r\nDETRAN / RJ\r\n11356329799\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n28\r\nWASHINGTON ANDRADE\r\n119988582\r\nDETRAN / RJ\r\n10347584705\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n29\r\nWHALLYSON ESTANISLAU FERREIRA DA SILVA\r\n1505748780\r\nSSP - BA\r\n05790842569\r\n21/05/2015\r\n20/05/2017\r\n\r\nE-27/42802/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS\r\n285539037\r\nDETRAN / RJ\r\n08571461490\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n2\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n204823157\r\nDETRAN / RJ\r\n11349225746\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n3\r\nALLAN BERTO DA SILVA\r\n212023832\r\nDETRAN / RJ\r\n13428117719\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n4\r\nANTONIO AUGUSTO R. DE MELLO T. DA SILVA\r\n125072967\r\nDETRAN / RJ\r\n10291286771\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n5\r\nBRUNO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n22361898\r\nSSP/SE\r\n04550728507\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n6\r\nCAMILA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n286297551\r\nDETRAN / RJ\r\n15777658776\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n7\r\nCLAUDIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n205935851\r\nDETRAN / RJ\r\n10134739736\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n8\r\nDOUGLAS BATISTA RODRIGUES\r\n294473350\r\nDETRAN / RJ\r\n16637174785\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n9\r\nERALDO RAMOS D'OLIVEIRA\r\n082475138\r\nDETRAN / RJ\r\n02044426722\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n10\r\nFABIANO NUNES LIMA\r\n237717418\r\nDETRAN / RJ\r\n12728747709\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n11\r\nGABRIEL ANTONIO SUMAS DA SILVA\r\n270932361\r\nDETRAN / RJ\r\n14408148725\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n12\r\nGILSON DA PENHA N. DA S. FILHO\r\n205759384\r\nDETRAN / RJ\r\n101.304.527-00\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n13\r\nJOÃO LENON DA SILVA SANTOS\r\n214850520029\r\nII / MA\r\n05337696394\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n14\r\nJORGE LUIZ SOUZA DE AZEVEDO\r\n130033103\r\nIFP / RJ\r\n10563517727\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n15\r\nJOSÉ FELIPE FLORENCIO DOS SANTOS\r\n280738824\r\nDETRAN / RJ\r\n15234352757\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n16\r\nLEONARDO DOS SANTOS SOUZA\r\n211888854\r\nDETRAN / RJ\r\n14048848747\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n17\r\nLUCAS LOPES LIMA\r\n209837715\r\nDETRAN / RJ\r\n116.312.547-40\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n18\r\nLUCIANA FERREIRA CRUZ\r\n109960757\r\nDETRAN / RJ\r\n7439780728\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n19\r\nLUCIANO LUIZ DA SILVA COSTA\r\n304305618\r\nDETRAN / RJ\r\n2706666480\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n20\r\nLUCILENE VALENÇA FREIRE\r\n207800897\r\nDETRAN / RJ\r\n10843976764\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n21\r\nMARINALDO SOARES DE LIMA\r\n115779118\r\nDETRAN / RJ\r\n5244339761\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n22\r\nMAURO ROBERTO DA SILVA FIRMIANO \r\n208462036\r\nDETRAN / RJ\r\n5799170709\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n23\r\nNATHANY ALEXIA MARQUES SEMIÃO\r\n292346145\r\nDETRAN / RJ\r\n17687579763\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n24\r\nRENATO CARVALHO DE BARROS\r\n108556606\r\nDETRAN / RJ\r\n07336739709\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n25\r\nROBERTO CARLOS ROCHA NASCIMENTO\r\n272517947\r\nDETRAN / RJ\r\n8666383429\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n26\r\nRODOLFO DE MELLO R. TASQUINO DA SILVA\r\n241594654\r\nDETRAN / RJ\r\n10291273793\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n27\r\nRODRIGO DE ALENCAR SILVA\r\n127985844\r\nDETRAN / RJ\r\n10011965703\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n28\r\nSAMUEL MOTTA AIROSA\r\n094062080\r\nDETRAN / RJ\r\n10154848751\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n29\r\nWAGNER DE SOUZA BARBOSA\r\n105497788\r\nDETRAN / RJ\r\n8892558730\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\n30\r\nWESLEY CLAUDIO EGIDIO DE OLIVEIRA\r\n274765734\r\nDETRAN / RJ\r\n15144834752\r\n07/04/2015\r\n06/04/2017\r\nE-27/42803/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nALEXSANDER LEOPOLDO CONCEIÇÃO\r\n206529661\r\nDETRAN / RJ\r\n10470410736\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n2\r\nANA LUCIA ARANDA DA SILVA ALCANTARA \r\n126800085\r\nDETRAN / RJ\r\n08630694793\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n3\r\nAPARECIDA MERY DE JESUS ANSELMO\r\n115603284\r\nDETRAN / RJ\r\n05260563719\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n4\r\nBRUNO DUQUE PEREIRA\r\n238096713\r\nDETRAN / RJ\r\n12700379780\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n5\r\nCHRISTIAN ALEX RODRIGUES AGOSTINHO\r\n281166769\r\nDETRAN / RJ\r\n15101573795\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n6\r\nCINTIA MACHADO XAVIER\r\n209068311\r\nDETRAN / RJ\r\n10427080703\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n7\r\nCLARICE SANTOS DE JESUS\r\n220172506\r\nDETRAN / RJ\r\n13688264746\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n8\r\nCLEIVISSON RAMOS DE PAIVA\r\n287383343\r\nDETRAN/RJ\r\n06623690689\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n9\r\nDANIEL DE ANDRADE RODRIGUES\r\n224322818\r\nDETRAN / RJ\r\n13978643707\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n10\r\nDANILO DE CASTRO BISPO\r\n266136605\r\nDETRAN / RJ\r\n14087124746\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n11\r\nDENISON OSMAR SILVA RAMOS\r\n100726207\r\nIFP / RJ\r\n03540761756\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n12\r\nDIEGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n267105740\r\nDETRAN / RJ\r\n12131586728\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n13\r\nEMANUEL FELIPE ALVES DO CARMO\r\n217814284\r\nDETRAN / RJ\r\n11776904702\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n14\r\nFLAVIANE DA SILVA\r\n200933117\r\nDETRAN / RJ\r\n11487354703\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n15\r\nGLAUCEA FELIX DE FREITAS\r\n239950769\r\nDETRAN / RJ\r\n12964291721\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n16\r\nIGOR MACEIÓ DA SILVA\r\n281769950\r\nDETRAN / RJ\r\n15329218705\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n17\r\nILEVIMAR JULIO RODRIGUES\r\n057498461\r\nDETRAN / RJ\r\n90834720787\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n18\r\nIVAN LUIS CONGO DO SACRAMENTO\r\n130584535\r\nDETRAN / RJ\r\n9733464775\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n19\r\nLEANDRO MUNIZ BESER\r\n123449415\r\nIFP / RJ\r\n08325364742\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n20\r\nLILIANE DA SILVA\r\n200933109\r\nDETRAN / RJ\r\n10082024790\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n21\r\nMAIKE SANTANA FERREIRA\r\n132282872\r\nDETRAN / RJ\r\n10114940789\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n22\r\nMARCOS ANTONIO ALVES MAIA\r\n225392190\r\nDETRAN / RJ\r\n15101384712\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n23\r\nROGERIO GOMES DA SILVA\r\n124032707\r\nDETRAN / RJ\r\n8231439706\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n24\r\nROGERIO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n088907118\r\nDETRAN / RJ\r\n1604383739\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n25\r\nROGERIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n100000462\r\nIFP / RJ\r\n3382369702\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n26\r\nWAGNER DAMIÃO PEREIRA\r\n120656624\r\nDETRAN / RJ\r\n5973194728\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n27\r\nWAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n109680975\r\nDETRAN / RJ\r\n4479098780\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n28\r\nWELLINGTON FELIX MENEZES\r\n082642968\r\nDETRAN / RJ\r\n00073570796\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\n29\r\nWISLE GARCIA BASTOS\r\n209983477\r\nDETRAN / RJ\r\n12847250735\r\n19/04/2015\r\n18/04/2017\r\nE-27/41149/11214/2015.\r\nNº\r\nNOME DO ALUNO\r\nRG (somente números)\r\nÓrgão expedidor\r\nCPF (somente números)\r\nData de Conclusão\r\nData de Validade\r\n1\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BUTTER\r\n20.468.865-9 \r\nDETRAN-RJ\r\n106.345.277-54\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n2\r\nTHIAGO DE JESUS ISMERIM\r\n12.582.013-4 \r\nIFP RJ\r\n101.688.847-39\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n3\r\nCARLOS EDUARDO MORAES NASCIMENTO\r\n25.672.735-5 \r\nDETRAN RJ\r\n135.529.347-23\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n4\r\nLIGIA LIMA DOS SANTOS\r\n11.005.506-8 \r\nDETRAN RJ\r\n077.016.177-44\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n5\r\nEWERTON LUIZ MOREIRA LIMA\r\n25.510.590-0 \r\nDETRAN RJ\r\n172.634.857-10\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n6\r\nAMANDA SILVA VILAR\r\n24.878.748-3 \r\nDETRAN RJ\r\n137.456.067-79\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n7\r\nRAISSA JOHANA GOMES DOS SANTOS\r\n26.326.495-4 \r\nDETRAN RJ\r\n054.929.707-39\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n8\r\nJÉSSICA VEIGA CORRÊA\r\n28.412.722-2 \r\nDETRAN RJ\r\n169.528.667-79 \r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n9\r\nMARCIO DOS SANTOS CORRÊA\r\n20.274.239-1 \r\nDETRAN RJ\r\n106.624.257-74\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n10\r\nRÔMULO ALEX DOS SANTOS QUEIROZ\r\n21.700.652-7 \r\nDETRAN RJ\r\n142.460.357-93\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n11\r\nMONIQUE VENTURA GAMA\r\n29.931.202-5 \r\nDETRAN RJ\r\n070.043.676-65\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n12\r\nDOUGLAS CORREIA FERREIRA\r\n20.053.923-7 \r\nDETRAN RJ\r\n099.019.027-70\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n13\r\nTAIANE ALVES DOS SANTOS\r\n27.827.217-4 \r\nDETRAN RJ\r\n150.127.217-99\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n14\r\nEVANDRO DA FONSECA FERREIRA\r\n12.971.323-6 \r\nDETRAN RJ\r\n089.076.607-00\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n15\r\nFÁBIO DA SILVEIRA FAUSTINO\r\n27.611.264-6 \r\nDETRAN RJ\r\n157.576.067-38\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n16\r\nROBERTO QUINTINO DO NASCIMENTO\r\n25.748.838-7 \r\nDETRAN RJ\r\n140.360.517-33\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n17\r\nALESSANDRA DA SILVA LEAO\r\n29.502.089-5\r\nDETRAN RJ\r\n172.138. 577-03\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n18\r\nPRISCILLA GONÇALVES PIMENTEL\r\n12.953.078-8 \r\nDETRAN RJ\r\n093.917.597-50\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n19\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n20.379.585-1 \r\nDETRAN RJ\r\n101.435.817-59\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n20\r\nROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n03.492.076.-9 \r\nDETRAN RJ\r\n352.431.477-53\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n21\r\nMARCIO DE MEDEIROS BATISTA\r\n20.922.162-1 \r\nDETRAN RJ\r\n106.004.257-62\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n22\r\nMARCELO NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO\r\n11.256.589-0 \r\nIFP RJ\r\n076.710.807-80\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n23\r\nBRUNNO SOARES DE OLIVEIRA\r\n11.108.771-4 \r\nDETRAN RJ\r\n108.380.577-05\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n\r\n24\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n12.214.545-1 \r\nIFP RJ\r\n083.421.637-09\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n25\r\nVAGNER LUIZ ROSA\r\n12.109.840-4 \r\nDETRAN RJ\r\n088.368.517-54\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n26\r\nJONAS AZEVEDO DO PINHO\r\n21.982.355-6 \r\nDETRAN RJ\r\n125.565.847-93\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\n27\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS\r\n07.708.701-3\r\nDETRAN RJ\r\n778.309.387-68\r\n08/10/2015\r\n08/10/2017\r\nId: 1913549\r\n"
        ],
        "1913572": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas, referente ao exercício de 2015, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2015.\r\nANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA - matrícula 31070-6\r\nRODRIGO MEMÓRIA BARBOSA - matrícula 37873-7\r\nGABRIEL VIANA DA SILVA - matrícula 38082-4\r\nMICHELLE DA SILVA SAAB MEIRELES - matrícula 37217-7\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA - matrícula 37115-3\r\nSARAH DE ABREU SINDORF - matrícula 35609-7\r\nERIC DANIEL GRIGOROVSKI - matrícula 37974-3\r\nA contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nAUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 421/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1899/2015.\r\nId: 1913572\r\n"
        ],
        "1913579": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2015, que instituiu, sem aumento de despesa, comissões internas de conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- o que dispõe o Processo Administrativo nº E-11/006/554/2015,\r\nE:\r\nConstituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, e designar seus respectivos membros, a saber:\r\nTiago de Carvalho Santos - Id. Funcional: 2054212-7/3 - Assessor\r\nRepresentante da Superintendência de Controle Interno\r\n(membro titular)\r\nAdriana Claro Ribeiro Amaral - Id. Funcional: 4361563-5/1 - Administradora\r\nRepresentante da Superintendência de Administração e Finanças\r\n(membro titular)\r\nDouglas Gomes Henriques - Id. Funcional: 4351453-7/1 - Técnico de Informática\r\nRepresentante da Superintendência de Informática\r\n(membro titular)\r\nMaria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CREA/RJ 34157D - Assessor do Presidente\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n(membro titular)\r\n- \r\nRepresentante da Superintendência de Registro\r\n(membro suplente)\r\nCaberá ao representante da Superintendência de Controle Interno a Presidência da Comissão ora designada.\r\nHavendo impedimento do membro indicado no § 1º, a Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Superintendência de Administração e Finanças.\r\nNos casos de faltas ou impedimentos de um dos titulares designados nas alíneas “a”, “b” ou “c” do art. 1º, o membro suplente o substituirá.\r\nCaberá ao membro Douglas Gomes Henriques, secretariar a comissão, em conformidade com o § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.421/2015. \r\nO mandato dos membros da presente comissão será de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º do Decreto Estadual em comento.\r\nOs membros da referida Comissão não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto supramencionado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1913579\r\n"
        ],
        "1913639": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de novembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1913639\r\n"
        ],
        "1913678": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores Wilson Santiago da Silva, ID Funcional 4418460-3, Fernanda Cristina da Silveira Vieira Rosa da Silva, ID Funcional 4284176-3 e Jeferson Douglas Pereira do Nascimento ID Funcional 5017483-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2015, celebrado com aIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do Processo Administrativo nº E- 04/064.017/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do Contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1913678\r\n"
        ],
        "1913685": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 190 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 04421569-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - sede no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/000.112/2015 e do Contrato nº 022/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 105, de 18/11/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 191 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o Auxiliar Técnico de Engenharia Geraldo Luís Oliveira do Valle, ID Funcional nº 02868801-5, para acompanhar e fiscalizar as obras “Preservando as Unidades Pacificadores - UPP's”, em diversas localidades da Zona Norte, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/001.806/2014 e do Contrato nº 007/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 106, de 18/11/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 192 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Técnico de Edificação Roberto Martini Moreira, ID Funcional nº 08229814-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reforma geral e acréscimo, no DETRAN - Posto Veicular, em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/001.502/2014 e do Contrato nº 017/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 107, de 18/11/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1913685\r\n"
        ],
        "1913691": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Implantação da nova edificação (prédio anexo) do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n140.736,15\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1913691\r\n"
        ],
        "1913714": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS MULTIFUNCIONAIS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/206/2015,\r\n\r\nservidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2015, celebrado pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Empresa WP Sistemas Reprográficos e Impressão EPP, através do processo nº E- 17/04/206/2015, que será integrada pelos servidores, a saber:\r\nALCINA BILIO MERGULHÃO, Assistente I, ID Funcional nº 41863836.\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro, ID Funcional nº 29356334.\r\nRENATO AMARAL DOS SANTOS, Assessor, ID Funcional nº 32146183.\r\nCabe à Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe: \r\nerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nnotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; e,\r\ndotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses promovendo a atestação dos documentos apresentados e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 1913714\r\n"
        ],
        "1913740": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nComissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nnas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\nnas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009- 1\r\nRodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\na licitação será presidida pela servidora Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\nEquipe de Apoio fica designado como Suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 13 de novembro de 2014.\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1913740\r\n"
        ],
        "1913779": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 10 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor VITOR DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 014-1, pelo servidor GABRIEL GONÇALVES DO VALE MONTEIRO, mat. 13-3, na Comissão de Fiscalização de Contrato, designada pelo Diretor-Presidente, mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nº\r\nº\r\nOracle do Brasil Sistemas Ltda\r\nContrato nº 11/2014\r\nE-01/051/052/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1913779\r\n"
        ],
        "1913799": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 08 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Vitor de Oliveira Martins, matrícula nº 014-1, pelo servidor Rodrigo de Carvalho Fiorio, matrícula nº 12-5, na Comissão de Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, designada pelo Diretor-Presidente, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO\r\nPROCESSO N.º\r\nSECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPLAG\r\nSISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO - SIADC.\r\nE-01/051/013/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1913799\r\n"
        ],
        "1913806": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RJPREV PRE Nº 09 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Vitor de Oliveira Martins, matrícula nº 014-1, pela servidora Evanize Diniz, mat. 05-9, na Comissão de Fiscalização do Termo de Adesão, designada pelo Diretor-Presidente, relacionada no quadro abaixo:.\r\nEMPRESA\r\nTERMO DE ADESÃO\r\nº\r\nTim Celular S.A\r\no Contrato Casa Civil 25/2010.\r\nE-01/051/022/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1913806\r\n"
        ],
        "1913865": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 562 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/3289/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 24/2015, celebrado entre o CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEEDUC e o CIEDS, para implantação de dois Projetos, denominados “Jovens Urbanos” e “Nos Trilhos da Educação”, em unidades escolares de Ensino Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1913865\r\n"
        ],
        "1913974": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n11\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, processo nº E-10/005/13158/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplementação de Pagamento de despesas com o Contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa.\r\nEsta Portaria terá vigência novembro/2015 até dezembro/2015\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 310100 - Secretaria de Transportes Rodoviários - SETRANS/RJ.\r\n31010 - Secretaria de Transportes Rodoviários.\r\n: 310100 - Secretaria de Transportes Rodoviários.\r\nPT: 31.4345 - 3133.26.122.0107.4345 - Fiscalização dos Serviços de Transportes.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490.00\r\n10\r\n25.000,00\r\nTOTAL\r\n25.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\nId: 1913974\r\n"
        ],
        "1913989": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto n° 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE: \r\nDeterminar que o primeiro período de gozo das férias dos servidores, no qual haverá o recebimento do valor adicional previsto no inciso XVII, do art. 7° da Constituição Federal, se dará através de Comunicação Interna elaborada pela Chefia Imediata, nos termos do § 1° do art. 90 do Decreto Estadual n° 2.479/79. \r\nO primeiro período de gozo não poderá ser alterado após sua marcação, já os demais poderão ser marcados com antecedência de 30 dias da data de gozo, mediante pedido do servidor e anuência da Chefe Imediato.\r\n- Casos excepcionais poderão ser analisados pelo Diretor-Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n23 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1913989\r\n"
        ],
        "1914032": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 72-CEJUR/PGE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\nOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3736, de 10.03.2015, 3703, de 26.01.2015, 3659, de 04.11.2014 e 3760, de 12.05.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\nVÍTOR HUGO BARBOSA DE SANTANA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\nPAULA DE CARVALHO QUEIROZ\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS:\r\nROSILENE GOMES DE ARAUJO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 1914032\r\n"
        ],
        "1914068": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUDERJ Nº 591, DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista previsão do Decreto nº 45.247, de 08 de maio de 2015, que designa a SUDERJ como órgão fiscalizador da Permissão de Uso do imóvel denominado Estádio de Remo da Lagoa,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SUDERJ nº 591, de 22 de junho de 2015, que designa servidores para fiscalização da permissão de uso do Estádio de Remo da Lagoa.\r\nA Comissão será constituída pelos seguintes servidores:\r\nFÁBIO CORREA BARBOSA, ID: 5075863-2\r\nLÍLIAN MURILLO PRATA, ID: 4379598-6\r\nRODOLFO GOMES VIEIRA, ID: 5004659-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1914068\r\n"
        ],
        "1914091": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1936\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/783/2015,\r\nE:\r\nExcluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n28.662.500\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n35.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nOs documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IRF 35.01 - NOVA IGUACÚ, sua nova unidade de cadastro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1937\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/033/684/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n35.767.730\r\nAUTO POSTO 72 LTDA\r\n39.01\r\n- A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\nA IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1914091\r\n"
        ],
        "1914158": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SAF N° 1938\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º, 2º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n79.599.310\r\n14.747.667/0001- 67\r\nTELEMETRIK INDÚSTRIA E COMER ATACAD PRODUTOS DE TELEMETRIA LTDA\r\nE- 04/232115/2012\r\n12\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/09/2012.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1914158\r\n"
        ],
        "1914165": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FORMAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 1 do § 2º do art. 32 do Regimento Interno e o inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considerando a Resolução do Plenário de 17/11/2015 e considerando, ainda, a necessidade de que o Conselho Estadual de Educação obtenha a efetividade necessária para a sua organização e condução de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Conselheiros Carlos Eduardo Bielschowsky, Malvina TâniaTuttman e Maria Celi Chaves Vasconcelos, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Temporária Especial, com poderes de representação, visando a realização de estudos e diligencias com a finalidade de implementação do Projeto de Lei que reformula a organização interna do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, junto aos Poderes Constituídos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão Especial, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial para conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Professora Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Professor Doutor Alfredo Boente e Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistema, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\n- Designar a Professora Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Professora Doutora Maité Vaslin de Freitas Silva e Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito da renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Biotecnologia, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Professora Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Professor Doutor Alexandre Alves Santiago e Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito da renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Construção Naval, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\n- Designar a Professora Heloísa Helena Maciel Garcia, Professor Doutor Ailton de Souza Gomes e a Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito da renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Polímeros, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\n- Designar a Professora Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Professor Doutor Ladimir José de Carvalho e Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito da renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Processos Metalúrgicos, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Professora Heloísa Helena Maciel Garcia, Professora Doutora Adriana Passos de Oliveira e Professora Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito da renovação de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Produção de Fármacos, do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/023/83/2014, \r\n- Designar as Professoras Eliane Falcão de Araújo, Mestre em Educação, Heloísa Helena Maciel Garcia, Especialista em Educação, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 221.040-9, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para efeito da recredenciamento do Instituto Superior da Zona Oeste, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, localizado na Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1914165\r\n"
        ],
        "1914219": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 03 A 09 DE AGOSTO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 03 a 09 de agosto de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Omitida no D.O. de 03 de agosto de 2015.\r\nId: 1914219\r\n"
        ],
        "1914231": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2833/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2015, firmado com a Empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID 0554694-0 \r\nCALILI CARDOSO DOS SANTOS PARAVIDINI - ID 4252397-4\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1914231\r\n"
        ],
        "1914237": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/2832/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015, firmado com a Empresa Real Food Alimentação.\r\nETIENE LOBATO PEIXIOLINI BARBOSA - ID 5037034-0 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1914237\r\n"
        ],
        "1914238": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a Empresa Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - ID 5037361-7\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1914238\r\n"
        ],
        "1914239": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/15427/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAções educativas “Outubro Rosa”, “Dia do Servidor Público” e “Novembro Azul”.\r\n: Data de início: data da publicação - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n24.909,06\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1914239\r\n"
        ],
        "1914247": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2778/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2013, firmado com a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA.\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS - ID 5024503-1 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1914247\r\n"
        ],
        "1914248": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/11/2015\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 599 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2° - Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/3088/2014\r\nE-12/078/2366/2014 E-12/078/1638/2014\r\nE-12/078/1571/2014 E-12/078/2613/2014\r\nE-12/078/2615/2014 E-12/078/2618/2014\r\nE-12/078/2072/2014 E-12/078/2376/2014\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/2661/2014\r\nE-12/078/2910/2014 E-12/078/2983/2014\r\nE-12/078/2595/2014 E-12/078/2367/2014\r\nE-12/078/2813/2014 E-12/078/1629/2014\r\nE-12/078/2365/2014 E-12/078/1739/2014\r\nE-12/078/1570/2014 E-12/078/2073/2014\r\nE-12/078/1914/2014 E-12/078/2382/2014\r\nE-12/078/2075/2014 E-12/078/2909/2014\r\nE-12/078/2623/2014 E-26/011/33/2015\r\nE-12/078/2908/2014 E-26/011/50/2015\r\nLeia-se: \r\nArt. 2° - Serão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/2813/2014\r\nE-12/078/2366/2014 E-12/078/2365/2014\r\nE-12/078/1571/2014 E-12/078/1570/2014\r\nE-12/078/2615/2014 E-12/078/1914/2014\r\nE-12/078/2072/2014 E-12/078/2075/2014\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/2623/2014\r\nE-12/078/2910/2014 E-12/078/2908/2014\r\nE-12/078/2595/2014 E-12/078/2367/2014\r\nE-12/078/2813/2014 E-12/078/1629/2014\r\nE-12/078/2365/2014 E-12/078/1739/2014\r\nE-12/078/1570/2014 E-12/078/2073/2014\r\nE-12/078/1914/2014 E-12/078/2382/2014\r\nE-12/078/2075/2014 E-12/078/2909/2014\r\nE-12/078/2623/2014 E-26/011/33/2015\r\nE-12/078/2908/2014 E-26/011/50/2015\r\nId: 1914248\r\n"
        ],
        "1914466": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n1973\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nAssociação da Casa de Caridade de Conservatória.\r\nEndereço:\r\nRua Oswaldo Fonseca, nº 02 - Conservatória - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.352.809/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113521/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n285/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n9\r\nProc. nº:\r\n100117/2009\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Gaffreé e Guinle.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/10194/1963\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n288/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n110719/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n289/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914466\r\n"
        ],
        "1914517": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2113 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n3914/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Primavera - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n001/1167/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914517\r\n"
        ],
        "1914518": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2114 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°:\r\n101662/2009\r\nEmpresa:\r\nOncologistas Associados Serviços Médicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n35\r\nEndereço:\r\n.\r\nMotivo:\r\n. \r\nProc. n°:\r\nE-08/2183/1998\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Becher de Análises Clínicas S/C Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.233.055/0001-77\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Diz Martinez, nº 23, sala 205 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento não funciona no endereço cadastrado. \r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914518\r\n"
        ],
        "1914519": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009;\r\n\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis- RJ.\r\nCNPJ:\r\n1296-00\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n16123\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n17479\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n, Loja 1 e 2, Quadra B, Lote 4 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0443-77\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n18551\r\nCadastro:\r\n080/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nResponsável Técnico:\r\nEduardo Elias Neves\r\nCRF/RJ:\r\n21441\r\nCadastro:\r\n081/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914519\r\n"
        ],
        "1914520": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n7347/2015, protocolado em 07/08/2015, do estabelecimento Casa de Saúde de laranjeiras, CNPJ: 33.419.482/0002- 59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde de laranjeiras, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914520\r\n"
        ],
        "1914521": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2118 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n101205/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n858/1984\r\nAtividade:\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Marajora- RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n001/8498/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n313 - Loteamento Novo Botafogo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n106105/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n107593/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n101894/2004\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao .\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/104514/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n296/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\n80\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar e Importar medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n297/2015\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107041/1971\r\nAtividade:\r\nabricar e Importar Medicamentos; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n298/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1914521\r\n"
        ],
        "1914590": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, considerando o art. 2º do AEDA 046/REITORIA/2015 e no uso de suas atribuições,\r\nConstituir Comissão para organização do processo eleitoral de coordenador e chefes de serviços de enfermagem do HUPE.\r\nDesignar para compor a comissão os seguintes servidores:\r\nTitulares:\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula 30.329-7\r\nLUANA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula 34.955-5\r\nMARINA CABRAL COUTINHO FERNANDES, matrícula 35.588-3\r\nSuplentes:\r\nPLÁCIDO PASCOAL EMILIO DE TEIXEIRA, matrícula 26.707-0\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 36.776-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\nDE 18/11/2015\r\nsob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/3268/2015.\r\nANA TERESA PUGAS CARVALHO, matrícula 33633-9\r\nPATRÍCIA MARIA STARLING DE ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula 27900-0\r\nANA CLÁUDIA SANTOS CHAZAN, matrícula 34502-5\r\nId: 1914590\r\n"
        ],
        "1914607": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nDISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n031/2012\r\nE-04/003.030/2011\r\nGHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n092/2011\r\nE-04/013.113/2010\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n036/2014\r\nE-04/056.450/2013\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n063/2013\r\nE-04/056.014/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1914607\r\n"
        ],
        "1914608": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " \r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pelo servidor PAULO GABRIEL SOARES LOPES, ID Funcional 5032829-8, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nFULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n081/2010\r\nE-04/000.247/2009\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n045/2014\r\nE-04/064.015/2013\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056.144/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1914608\r\n"
        ],
        "1914609": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " \r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID Funcional 5018365-6, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A - EBEC\r\n061/2011\r\nE-04/005.907/2011\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n100/2013\r\nE-04/017.117/2012\r\nMULTIBEM TRANSPORTES LTDA\r\n082/2013\r\nE-04/056.173/2013\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n040/2013\r\nE-04/056.039/2013\r\nLM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n135/2013\r\nE-04/056.1515/2013\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n073/2013\r\nE-04/056.657/2013\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n004/2014\r\nE04/056.1680/2013\r\nWORLD TURISMO, TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA ME.\r\n017/2014\r\nE-04/056.1681/2013\r\nMULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA\r\n044/2014\r\nE-04/056.1750/2013\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n046/2014\r\nE-04/064.023/2014\r\nLOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS\r\n010/2015\r\nE-04/056.086/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1914609\r\n"
        ],
        "1914610": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "\r\nPARA GESTÃO DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MIRIAN RODRIGUES DE BARROS, ID Funcional 4212286-4, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nTRANS - EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n091/2013\r\nE-04/007.070/2012\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1914610\r\n"
        ],
        "1914667": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 609 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 16/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/15.580/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, com validade a contar de 06/11/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 16/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a HBS Vigilância e Segurança Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, ID 4429328-3, e Isabela Ribeiro de Lima, ID 5034521-4, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 414, de 31.01.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 06.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1914667\r\n"
        ],
        "1914731": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE COTAS DO SIDES PREVISTAS NA \r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\nque a Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012, autorizou a criação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, instituída por meio do Decreto nº 43.214/2011, aqui nominada Fundação Saúde; \r\n- que a Fundação Saúde integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da Fundação Saúde, prevista no art. 4º da Lei nº 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela Fundação Saúde;\r\nque devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da Fundação Saúde, a fim de garantir maior êxito na gestão; e\r\na necessidade de estruturar a Fundação Saúde na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz, \r\n:\r\n- Excepcionalmente para o exercício de 2015, será permitida a majoração em 100% do valor previsto no Anexo VI da Portaria FS nº 133, de 29 de janeiro de 2013, referente apenas à última cota para cada unidade de saúde, desde que autorizado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\n*Omitida no D.O. de 26.11.2015.\r\nId: 1914731\r\n"
        ],
        "1914756": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/272/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nQUANT.\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\n1\r\n6315550\r\nZACARIAS RODRIGUES DA SILVA BARBOSA\r\nCTRAN\r\n2\r\n6323881\r\nALBINO PEQUENO\r\n2ª IGM\r\n3\r\n6325439\r\nANANIAS BRUM\r\nUOP\r\n4\r\n6331270\r\nJOSE AUGUSTO SERRALHA NETO\r\nUOP\r\n5\r\n6336942\r\nSEBASTIAO ROBSON DE JESUS DUARTE\r\n2ª IGM\r\n6\r\n6350239\r\nEDUARDO DA ROCHA DIAS\r\nUOP\r\n7\r\n6371334\r\nMARCELO DE JESUS FREITAS\r\n2ª IGM\r\n8\r\n6378031\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA SOARES\r\n12ª IGM\r\n9\r\n6383970\r\nDANIEL DA SILVA ESTEVES\r\n2ª IGM\r\n10\r\n6396446\r\nSERGIO HENRIQUE PINTO SILVA\r\n2ª IGM\r\n11\r\n6396616\r\nIVAN MARTINS MACHADO JUNIOR\r\n2ª IGM\r\n12\r\n6416779\r\nAIRTON ALVES DE SANT' ANNA\r\nUOP\r\n13\r\n6416822\r\nALVANITO DOS SANTOS NETO\r\nUOP\r\n14\r\n6416871\r\nANDERSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\nUOP\r\n15\r\n6417243\r\nELDON CLEY SANTOS REIS\r\nUOP\r\n16\r\n6417530\r\nJEFFERSON ANDRADE BARBOSA\r\nUOP\r\n17\r\n6418053\r\nPABLO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\nUOP\r\n18\r\n6418144\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\nUOP\r\n19\r\n6418351\r\nSANDRA PINHEIRO FELICIANO\r\nUOP\r\n20\r\n6418727\r\nEDGARD BRAZ DE LUCENA\r\nUOP\r\n21\r\n6418855\r\nALEXANDRE BARROS DE OLIVEIRA\r\nUOP\r\n22\r\n6418934\r\nANDERSON ESTEVES DA SILVA\r\nUOP\r\n23\r\n6418971\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS\r\nUOP\r\n24\r\n6419483\r\nHUGO CUNHA DA SILVA\r\nUOP\r\n25\r\n6419525\r\nJEFERSON BARROS DOS SANTOS\r\nUOP\r\n26\r\n6419653\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA SOARES\r\nUOP\r\n27\r\n6419689\r\nJULIO CESAR DA SILVA CHAGAS\r\nUOP\r\n28\r\n6419938\r\nMARCOS VINICIUS MORAES DA SILVA\r\nUOP\r\n29\r\n6420047\r\nPAULO ORLANDO BARONE\r\nUOP\r\n30\r\n6420187\r\nRENE PERRONE\r\nUOP\r\n31\r\n6420345\r\nANDERSON RIBEIRO DA CRUZ\r\nUOP\r\n32\r\n6420424\r\nDIOGO HENRIQUE CONRADO DA SILVA\r\nUOP\r\n33\r\n6420904\r\nSIMONE DA SILVA LUZ\r\nUOP\r\n34\r\n6420941\r\nTHIAGO FERNANDES DA COSTA\r\nUOP\r\n35\r\n6422688\r\nRENATA DA SILVA RAMALHO\r\nUOP\r\n36\r\n6436160\r\nARIANO DE QUEIROZ CAVALCANTE\r\n2ª IGM\r\n37\r\n6437473\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\nUOP\r\n38\r\n6437620\r\nGUSTAVO HENRIQUE DIAS RIBEIRO DA CONCEICAO\r\nUOP\r\n39\r\n6438532\r\nLENILSON DA SILVA CARNEIRO\r\nUOP\r\n40\r\n6440745\r\nWALTER LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO\r\nUOP\r\n41\r\n6441336\r\nANDERSON GOMES DOS SANTOS\r\nUOP\r\n42\r\n6443783\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO CHAVES\r\nUOP\r\n43\r\n6443928\r\nMAICON RODRIGUES DE ASSIS\r\nUOP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1914756\r\n"
        ],
        "1914862": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 193 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nACOMPANHAMENTO ECUPERAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar o servidor Paulo Roberto Gomes Faria, ID Funcional 2851872-1, para acompanhar e fiscalizar as “obras de recuperação e reforço do muro de contenção no Palácio Laranjeiras, localizado na Rua Paulo Cesar Andrade, nº 407, Parque Guinle, em Laranjeiras, no Município do Rio de Janeiro”, objeto do Processo nº E- 17/002/000.984/15 e do Contrato nº 043/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1914862\r\n"
        ],
        "1914917": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO RECEBIMENO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em face ao estabelecido na Lei Estadual nº 5.427, de 01/04/2009, e Lei Federal nº 8666/1993, art. 67, e tendo em vista o contido no Processo nº E-19/003/1332/2014, de 20/08/2014; \r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização, do Contrato de limpeza e conservação,indicada às fls. 400, do volume II do Processo, acima mencionado, composta dos seguintes empregados:\r\nREGINALDO NOGUEIRA LUNA, mat. 0863-04 - Presidente\r\nAssistente Administrativo (04-SAG)\r\nPEDRO MOACIR TAVARES, mat. 9209-67- Membro\r\nCoordenador (04-COA)\r\nDALVANIRA FRIPP VALIANTE, mat. 0992-01- Secretária \r\nOrientador Habitacional (04-SME) \r\nDeterminar que os efeitos do presente Ato sejam contados a partir desta data, cumprindo determinação do Conselho Fiscal, na Ata nº 497 Reunião do Conselho Fiscal da Cia. em 20 de agosto de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2015\r\nJOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1914917\r\n"
        ],
        "1914929": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5\r\nCOLUNA\r\n\r\n5\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n-\r\nOnde se lê: \r\nd) Maria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CREA/RJ 34157D - Assessor do Presidente\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n(membro titular)\r\nLeia-se: \r\nd) Maria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CAU/RJ A2621-2 - Assessor do Presidente\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n(membro titular).\r\nId: 1914929\r\n"
        ],
        "1914999": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nGeral das Existências Físicas do Almoxarifado da Empresa, composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro.\r\nId Funcional nº 26915928;\r\nId Funcional nº 44279361; e\r\nId Funcional nº 06167136.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\nNiterói, 24 de novembro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1914999\r\n"
        ],
        "1915050": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA MARIA MENDES LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.201.957/2011, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/11/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA MARIA MENDES / JARDIM FORMIGUINHA ZIZI.\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ALZIRA MARIA MENDES LTDA.\r\nCNPJ nº 03.628.172/0001-00\r\nEndereço: Rua Otinga nº 186, Cordovil, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 198 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos finais - 6º ao 9º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/203.176/2010, considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final em 26/08/2013,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica: \r\nNome Fantasia: AÇÃO 1 - COLÉGIO E CURSO. \r\nEntidade Mantenedora: Ação 1 - Cursos Integrados LTDA.\r\nCNPJ nº: 05.976.202/0002-78.\r\nEndereço: Estrada Curumau nº 330, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 1110 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) PARACAMBI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.802.817/2012, considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 14/07/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) PARACAMBI.\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43.\r\nEndereço: Rua: Sebastião de Lacerda, s/nº - Centro - Município de Paracambi/RJ.\r\nEficácia a partir de: 10/04/2013.\r\nFundamento Legal: art. 27 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação.\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO DE RECREAÇÃO E APRENDIZAGEM URSINHO BRANCO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.100.111/2011, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 07/05/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: URSINHO BRANCO.\r\nEntidade Mantenedora: CRAUB - CENTRO DE RECREAÇÃO E APRENDIZAGEM URSINHO BRANCO LTDA.\r\nCNPJ nº: 11.445.279/0001-33.\r\nEndereço: Rua Alberto Hilares nº 229, Tribobó - Município de São Gonçalo - RJ. \r\nLaudo Favorável de Vistoria Inicial: 31/05/2011.\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012.\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 176 alunos distribuídos em 02 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - anos iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\nId: 1915050\r\n"
        ],
        "1915054": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\ncomo responsável do Projeto Intercâmbio Acadêmico e Iniciação Científica, para alunos do Curso de Tecnólogo em Petróleo e Gás da Universidade do Estado do Amazonas, integrante do 2º Termo Aditivo do Convênio firmado com a UEA, o servidor , matrícula 34.123-0. Processo nº E-26/007/12452/2013.\r\nId: 1915054\r\n"
        ],
        "1915055": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n096/2011\r\nE- 04/009.527/2011\r\n530/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser NÁTALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e PAULO GABRIEL SOARES LOPES ID Funcional 5032829-8.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1915055\r\n"
        ],
        "1915056": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n053/2012\r\nE- 04/007.689/2012\r\n/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser NÁTALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1915056\r\n"
        ],
        "1915057": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n055/2012\r\nE- 04/001.731/2012\r\n/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELISEU DE OLIVEIRA PORTO ID Funcional 5018365-6, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1915057\r\n"
        ],
        "1915058": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "PORTARIA DGAF Nº 1523 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MARIANA SANTOS RODRIGUES ID Funcional 4323393-7, pelo servidor JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE- 04/056.1514/2013\r\n1351/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser BRUNO CAMARA CARREIRO ID Funcional: 5025444-8, JOÃO BATISTA VASCONCELOS DE LUCENA, ID Funcional 50771914 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1915058\r\n"
        ],
        "1915061": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA E ANÁLISE DE RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AERÓDROMO PARTICULAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaboração de instrução técnica e análise de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente à implantação de aeródromo particular, localizado no município de São João da Barra, sob a responsabilidade da Porto do Açu Operações S.A.\r\nDesignar DENISE FLORES LIMA, ID Funcional nº 2151394- 5; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID Funcional nº 2151026-1; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4432891-5 e MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.7859/2015.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica e análise de do RAS, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 1915061\r\n"
        ],
        "1915073": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no Processo nº E-12/080/1091/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPatrocínio à realização da FEIRA DA PROVIDÊNCIA, evento organizado pelo Banco da Providência, organização social cuja missão é atuar de maneira articulada e convergente com as políticas públicas, para a redução da desigualdade social, a promoção e defesa de direitos e o desenvolvimento humano de jovens, adultos e famílias residentes nas comunidades empobrecidas do Município do Rio de Janeiro. E ainda, a execução e produção de STAND de 420m², destinado a LOTERJ, para a exibição de seus projetos e venda de produtos.\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- SSCS\r\n- SSCS\r\n2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa:\r\n0.39\r\n10\r\nR 350.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário da Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1915073\r\n"
        ],
        "1915105": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA RÁDIO ROQUETE PINTO QUE INTEGRA ESSA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/300/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Paula Marques Corrêa, ID Funcional 20291167, em substituição a servidora Rosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345, como responsável pela elaboração de prestação de contas dos bens patrimoniais da unidade de controle patrimonial 2102, de que trata a Portaria SSCS nº 50/2015, publicada no D.O. de 23 de março de 2015.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n*Omitida no D.O. de 03.11.2015.\r\n*PORTARIA SSCS Nº 65 DE 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDa COMISSÃO DE INVENTÁRIO e Avaliação DOs bens móveis da rádio Roquete Pinto QUE INTEGRA ESSA Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/759/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Paula Marques Corrêa, ID Funcional 20291167, em substituição a servidora Rosangela Alves Batista, ID Funcional nº 20233345, para compor a Comissão de Inventário e Avaliação para proceder ao ajuste inicial dos bens móveis da Rádio Roquete Pinto, que trata a Portaria nº 54/2015, publicada no D.O. de 17 de junho de 2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n*Omitida no D.O. de 03.11.2015.\r\nId: 1915105\r\n"
        ],
        "1915388": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Renata Silveira da Costa, ID 5031983-3; Clara Faria de Souza Pontes, ID 5075101-8 e Michele Cristina da Silva, ID 5031998-1, como Fiscais do Contrato nº 018/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1915388\r\n"
        ],
        "1915401": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 612 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAPROVA A NÃO OFERTA DE VAGAS PARA INGRESSO ATRAVÉS DO SiSU DO CURSO DE TECNOLOGIA EM BIOTECNOLOGIA PARA OS SEMESTRES 2016.1 e 2016.2\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\ndo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a não oferta de vagas para o ingresso através do SiSU, do curso de Tecnologia em Biotecnologia da UEZO, para os semestres 2016.1 e 2016.2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nReitor em exercício\r\nId: 1915401\r\n"
        ],
        "1915402": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 613 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 08/2013.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-26/002/428/2013; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 08/2013, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Evandro Renato de Oliveira, ID 207817-4, Ana Beatriz Mattos de Souza Silva, ID 4429328-3, e Isabela Ribeiro de Lima, ID 5034521-4, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 531, de 27.01.2015.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1915402\r\n"
        ],
        "1915431": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809 de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/061/11203/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito.\r\n: Data de início: 01.11.2015 - Término: 31.12.2015.\r\nConcedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n: PT: 2133.06.125.0064.4120\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390.39\r\n10\r\n574.314,55\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1915431\r\n"
        ],
        "1915454": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 23 de novembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2015, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 3,7880 por litro;\r\n: R 3,9936 por litro;\r\nS10: R 3,1310 por litro;\r\n: R 2,9520 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,2746 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,0290 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,1060 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 1915454\r\n"
        ],
        "1915558": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID Nº 5036662-9 - Presidente\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID Nº 2826205-0\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID Nº 2820402-2\r\nSerão avaliados por essa Comissão, os seguintes processos:\r\nE-12/078/2516/2014 E-12/078/3088/2014\r\nE-12/078/2366/2014 E-12/078/2983/2014\r\nE-12/078/1571/2014 E-12/078/1638/2014\r\nE-12/078/2615/2014 E-12/078/2613/2014\r\nE-12/078/2072/2014 E-12/078/2618/2014\r\nE-12/078/2604/2014 E-12/078/2376/2014\r\nE-12/078/2910/2014 E-12/078/2661/2014\r\nE-12/078/2595/2014 E-12/078/2367/2014\r\nE-12/078/2813/2014 E-12/078/1629/2014\r\nE-12/078/2365/2014 E-12/078/1739/2014\r\nE-12/078/1570/2014 E-12/078/2073/2014\r\nE-12/078/1914/2014 E-12/078/2382/2014\r\nE-12/078/2075/2014 E-12/078/2909/2014\r\nE-12/078/2623/2014 E-26/011/33/2015\r\nE-12/078/2908/2014 E-26/011/50/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1915558\r\n"
        ],
        "1915747": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 038 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas at e\r\n, de de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desinterditando a empresa GREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 39.708.888/0001-57, situado na Rua de Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ,para atividade domissanitáriosDesengordurante Industrial GSF 200, Detergente Industrial GSF 201, Desengraxante GSF 300, Desengraxante GSF 14000 e ,\r\nRESOLVE:\r\nGREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 39.708.888/0001-57, situado na Rua de Fonte, nº 1028 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJpara atividade de fabricação e comercialização dos produtos saneantes Desengordurante Industrial GSF 200, Detergente Industrial GSF 201, Desengraxante GSF 300, Desengraxante GSF 1400Desengraxante Automotivo Eco 2000 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1915747\r\n"
        ],
        "1915770": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Marcos André Rodrigues de Carvalho, ID 4337221-0; Carmen Maria Barros Valdez, ID 4366213-7 e Mariana Venturim Silva, ID 5070183-5, como Fiscais do Contrato nº 020/2015, para, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa ENGENHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1915770\r\n"
        ],
        "1915791": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nAlberto da Silva Lopes\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nA\r\nRedação atual:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS nº 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAdesivo hidroxilado produzido com material resultante da moagem ou trituração de garrafa PET.\r\nConvênio ICMS nº 8/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS nº 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAreia, lavada ou não.\r\nConvênio ICMS nº 41/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 695/2013.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS nº 63/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 159/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nAssociação Saúde Criança Renascer.\r\nConvênio ICMS nº 63/2008.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 159/2008.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBiodiesel - saídas de biodiesel (B-100).\r\nConvênio ICMS nº 113/2006.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS nº 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBens destinados à manutenção do Gasoduto Brasil-Bolívia.\r\nConvênio ICMS nº 9/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS nº 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nBolas de aço forjadas.\r\nConvênio ICMS nº 33/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.343/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS nº 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCertificado de Depósito Agropecuário - CDA e Warrant Agropecuário - WA.\r\nConvênio ICMS nº 30/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nCevada, malte e lúpulo.\r\nDecreto nº 41.860/2009.\r\nCrédito Presumido ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2021.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCevada, malte e lúpulo.\r\nDecreto nº 41.860/2009.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2021.\r\nRedação atual:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS nº 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nColetor Eletrônico de Voto (CEV).\r\nConvênio ICMS nº 75/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL; Secretaria de Estado de Transportes - SECTRAN, Transporte Ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 65/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 145/2008.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nD\r\nRedação atual:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS nº 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação a órgão e entidade da administração direta e indireta ou às entidades assistenciais para distribuição às vítimas da seca.\r\nConvênio ICMS nº 57/1998.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS nº 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação à Secretaria de Estado de Educação.\r\nConvênio ICMS nº 78/1992.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS nº 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoação efetuada ao Governo do Estado para distribuição gratuita a pessoas necessitadas.\r\nConvênio ICMS nº 82/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.644/1995.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS nº 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nDoença de Chagas.\r\nConvênio ICMS nº 23/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS nº 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEMBRAPA.\r\nConvênio ICMS nº 47/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS nº 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamento didático, científico e médico-hospitalar que se destinem ao Ministério da Educação e do Desporto (MEC) para atender ao Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HUS.\r\nConvênio ICMS nº 123/1997.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS nº 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEquipamentos e produtos utilizados em diagnóstico em imunohematologia, sorologia e coagulação.\r\nConvênio ICMS nº 84/1997.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.873/1997.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas.\r\nConvênio ICMS nº 87/2002.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 610/2013.\r\nVide Resolução SEFAZ nº 641/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFeira de Arte do Rio de Janeiro (ArtRio).\r\nConvênio ICMS nº 1/2013.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 610/2013.\r\nVide Resolução SEFAZ nº 641/2013.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS nº 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFerro e aço não planos.\r\nConvênio ICMS nº 33/1996.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.711/1996.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nFesta dos Estados de 2007 a 2010.\r\nConvênio ICMS nº 105/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFornecimento de alimentação e comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias na Festa dos Estados.\r\nConvênio ICMS nº 105/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nFornecimento de refeição.\r\nConvênio ICM 01/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFornecimento de refeições efetuado por: 1) estabelecimento industrial, comercial ou produtor, em seu próprio recinto e sem fim lucrativo, direta e exclusivamente aos seus empregados; e 2) agremiação estudantil, instituições de educação e assistência social, sindicato e associação de classe, diretamente a seu empregado, associado, professor, aluno ou beneficiário, conforme o caso, em decorrência de suas atividades.\r\nConvênio ICM 01/1975.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS nº 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFundação Pró-TAMAR - Programa Nacional de Proteção às Tartarugas Marinhas.\r\nConvênio ICMS nº 55/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS nº 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - APAE.\r\nConvênio ICMS nº 41/1991.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.132/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médicohospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS nº 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médicohospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nConvênio ICMS nº 104/1989.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 1.665/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS nº 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens para integrar o ativo fixo da Companhia Estadual de Saneamento Básico.\r\nConvênio ICMS nº 42/1995.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.616/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2012.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação de pós-larvas de camarão e reprodutores SPF, para fins de melhoramento genético, e saídas internas e interestaduais com reprodutores de camarão marinho.\r\nConvênio ICMS nº 89/2010.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 320/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS nº 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - fármacos - matérias-primas destinadas à produção.\r\nConvênio ICMS nº 14/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS nº 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - insumo e acessórios de uso exclusivo em laboratório pela Fundação Oswaldo Cruz.\r\nConvênio ICMS nº 5/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 3.852/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS nº 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - locomotiva do tipo diesel-elétrico e trilho para estrada de ferro.\r\nConvênio ICMS nº 32/2006.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 40.897/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS nº 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - mercadoria para utilização no processo de fracionamento, industrialização e embalagem de componentes e derivados de sangue.\r\nConvênio ICMS nº 24/1989.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS nº 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - obras de arte destinadas à exposição pública.\r\nConvênio ICMS nº 125/2001.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 43.064/2011.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS nº 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Radiodifusão sonora.\r\nConvênio ICMS nº 10/2007.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 95/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS nº 20/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.131/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/1995. \r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - reprodutores e matrizes caprinas.\r\nConvênio ICMS nº 20/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.131/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS nº 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituto Nacional do Câncer - INCA.\r\nConvênio ICMS nº 144/2006.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 08/2007.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInsumos Agropecuários.\r\nConvênio ICMS nº 100/1997.\r\nIncorporado pela Resolução 2.884/1997.\r\nCrédito Presumido; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS nº 147/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLaptops educacionais.\r\nConvênio ICMS nº 147/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS nº 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLeite de Cabra.\r\nConvênio ICMS nº 63/2000.\r\nIncorporado pela Resolução SEFCON 5.707/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nM\r\nRedação atual:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS nº 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMandioca.\r\nConvênio ICMS nº 153/2004.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 503/2012.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS nº 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1).\r\nConvênio ICMS nº 73/2010.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS nº 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMedicamentos.\r\nConvênio ICMS nº 140/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS nº 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadoria destinada ao Programa Fome Zero.\r\nConvênio ICMS nº 18/2003.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMercadorias sujeitas ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere a Lei Federal n.º 10485/02.\r\nConvênio ICMS nº 133/2002.\r\nCláusula 2ª incorporada pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nO\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.\r\nConvênio ICMS nº 53/2007.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS nº 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÓleo lubrificante usado ou contaminado.\r\nConvênio ICMS nº 3/1990.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nOperações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS nº 129/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 856/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nOperações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS nº 129/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 856/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPapel.\r\nDecreto nº 43.209/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 27/09/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPapel.\r\nDecreto nº 43.209/2011.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 26/09/2019.\r\nRedação atual:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS nº 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPedra britada e de mão.\r\nConvênio ICMS nº 13/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.424/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS nº 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPós-larva de camarão.\r\nConvênio ICMS nº 123/1992.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.205/1992.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de transporte ferroviário.\r\nConvênio ICMS nº 4/1998.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 2.925/1998.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS nº 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProgramas de Fortalecimento e Modernização das Áreas Fiscal, de Gestão, de Planejamento e de Controle Externo dos Estados e do Distrito Federal.\r\nConvênio ICMS nº 79/2005.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS nº 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProjeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.\r\nConvênio ICMS nº 62/2003.\r\nIncorporado pela Resolução SER 48/2003.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nQ\r\nRedação atual:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo -Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS nº 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nQueijaria Escola do Instituto Fribourg - Nova Friburgo -Sociedade sem fins lucrativos.\r\nConvênio ICMS nº 132/1993.\r\nIncorporado pela Resolução 2.389/1994.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nR\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 28/2005.\r\nIncorporado pelo Decreto 38.501/2005.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nREPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.\r\nConvênio ICMS nº 3/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Isenção.\r\nPrazo até 31/11/2015 para montadoras e até 31/12/2015 para concessionárias.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nConvênio ICMS nº 38/2001.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/03/2017 para montadoras e até 30/04/2017 para concessionárias.\r\nRedação atual:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapavigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS nº 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTijolos cerâmicos, não esmaltados nem vitrificados; Tijoleiras e tapavigas de cerâmica não esmaltada nem vitrificada; Telhas cerâmicas, não esmaltadas nem vitrificadas.\r\nConvênio ICMS nº 50/1993.\r\nIncorporado pela Resolução SEEF 2.305/1993.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nU\r\nRedação atual:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nUnião dos Escoteiros do Brasil - fornecimento de materiais e equipamentos de uso dos escoteiros, diretamente a seus associados.\r\nConvênio ICMS nº 142/1992.\r\nIncorporado pela Resolução 690/2013.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS nº 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVacina contra tuberculose - BCG.\r\nConvênio ICMS nº 49/2001.\r\nIncorporado pela Resolução SEF 6.344/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\nRedação atual:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo automotor destinado a pessoa portadora de deficiência física.\r\nConvênio ICMS nº 38/2012.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 591/2013.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Isenção.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\n\r\nC\r\nCervejaria Petrópolis S.A\r\nDecreto nº 45.446/2015.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nFeira da Providência 2015.\r\nDecreto nº 45.441/2015.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo até 29/11/2015.\r\nP\r\nPescado e organismos aquícolas.\r\nDecreto nº 45.417/2015.\r\nCrédito presumido; Diferimento; Redução de base de cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nProdutos de aço.\r\nDecreto nº 45.450/2015.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo de 42 meses, contados do início de sua utilização.\r\nVeículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.\r\nConvênio ICMS nº 95/2012.\r\nIncorporado pela Resolução SEFAZ nº 670/2013.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo até 30/04/2017.\r\n\r\nId: 1915791\r\n"
        ],
        "1915793": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADOn° 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado, no Anexo .\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a contar de 01 de junho de 2014.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nI\r\nRedação atual:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadoria de produção própria.\r\nConvênio ICM nº 38/1982.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nInstituição de assistência social e de educação - saída de mercadorias de produção própria, promovidas por instituições de assistência social e educação, sem finalidade lucrativa, cujas vendas líquidas sejam integralmente aplicadas na manutenção de suas finalidades assistenciais ou educacionais no país, sem distribuição de qualquer parcela a título de lucro ou participação e cujas vendas no ano anterior não tenham ultrapassado o limite de 189.488,86 UFIR. A isenção abrange também a transferência da mercadoria do estabelecimento que a produziu para o estabelecimento varejista da mesma entidade.\r\nConvênio ICM nº 38/1982.\r\nIncorporado pelo Decreto nº 27.815/2001.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 1915793\r\n"
        ],
        "1915838": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIODESCENTRALIZADO PELA PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/EMOP Nº 001, DE 13/07/2015,NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-12/080/633/2015\r\n:\r\nProrrogar o prazo de execução de crédito orçamentário, concedido pela Portaria Conjunta LOTERJ/EMOP nº 001, de 13 de julho de 2015, na forma a seguir especificada:\r\nInício: 15/07/2015 - Término: 31/12/2015.\r\nFicam mantidos os demais termos da Portaria Conjunta. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n*Omitida no D.O. de 11.08.2015.\r\nId: 1915838\r\n"
        ],
        "1915943": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE NOVEMBRO A 06 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de novembro a 06 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1915943\r\n"
        ],
        "1915973": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 28/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/6976/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 28/2015, firmado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\nDesignar Nelson Ferreira Cardoso Afonso, ID Funcional n° 579148-0, para a Supervisão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, ID Funciona n° 4464437-0, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 29/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/10.476/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 29/2015, firmado com a empresaCOMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\nDesignar NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, ID Funcional n° 579148-0, para a Supervisão do Contrato; THIAGO SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4454763-3; WAGNER VARGAS DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4464437-0, para a Fiscalização do Contrato, e ADILSON MARTINS NORONHA, ID Funcional n° 2145266-0, como Suplente.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1915973\r\n"
        ],
        "1915976": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/001/8593/2014, na forma do no art. 39, incisos III, IV, V e VII, c/c o art. 50, inciso I, e art. 64, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, todos em consonância, respectivamente, com o art. 285, incisos III, IV, V e VII, c/c \r\nart. 296, inciso I, e art. 320, do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nCorregedor Geral de Saúde\r\nId: 1915976\r\n"
        ],
        "1915977": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/008/0095/2013, na forma do no art. 39, incisos V, VI e VII; art. 40, inciso XV, c/c o art. 50, inciso I, e art. 64, do Decreto-Lei nº 220/1975, todos em consonância, respectivamente, com o art. 285, Incisos V, VI e VII; art. 286, Inciso XV, c/c o art. 296, inciso I, e art. 320, do Decreto nº 2479/1979, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\nDesignar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD) constituída pela Portaria SES/CS nº 001, de 10 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 90 (noventa) dias, na forma do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nCorregedor Geral de Saúde\r\nId: 1915977\r\n"
        ],
        "1916015": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\n-Os servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente \r\nFUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867- 0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270- 0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343- 5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033- 9\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691- 5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129- 1\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332- 4\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 1916015\r\n"
        ],
        "1916020": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 614 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2014.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/002/884/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 009/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, e Jorge Alves Varella, ID 2087651-3, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 519, de 11.12.2014.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1916020\r\n"
        ],
        "1916021": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 615 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nDispensar, a contar de 23/11/2015, a servidora Carla dos Santos Martins, ID 4462136-1, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Biblioteca 1, designando como sua substituta a servidora Camila Cabral Cardoso dos Santos, ID 4464441-8.\r\nDispensar, a contar de 23/11/2015, a servidora Carla dos Santos Martins, ID 4462136-1, da função de suplente da Subunidade de Bens Móveis Biblioteca 2, designando como sua substituta a servidora Camila Cabral Cardoso dos Santos, ID 4464441-8.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 568/2015, retroagindo seus efeitos a contar de 23.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1916021\r\n"
        ],
        "1916094": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Estado do Servidor Público Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979 e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 06/004/90/2015,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E- 06/004/90/2015, de 26/05/2015.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR- ID 2696942-4 - Presidente\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- ID 3223805-3 - Membro\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID 2022455-9 - Membro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1916094\r\n"
        ],
        "1916095": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Estado do Servidor Público Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979 e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 06/004/162/2015,\r\nConstituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E- 06/004/162/2015, de 03/11/2015.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- ID 3223805-3 - Presidente\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR- ID 2696942-4 - Membro\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID 2022455-9 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de novembro de 2015\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1916095\r\n"
        ],
        "1916096": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Estado do Servidor Público Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, de 08 de março de 1979 e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 06/004/171/2015,\r\nConstituir Comissão de Sindicância encarregada de apurar, prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do processo nº E- 06/004/171/2015, de 10/11/2015.\r\nA Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores abaixo, ficando o primeiro servidor responsável pela Presidência:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO- ID 2022455-9 - Presidente\r\nBENITO GONZAGA DA IGREJA JÚNIOR- ID 2696942-4 - Membro\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO- ID 3223805-3 - Membro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1916096\r\n"
        ],
        "1916162": [
            "2015-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nNº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\n.\r\n/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nSubsecretário da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, \r\nreferentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos Ltda.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas Ltda.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar Ltda.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos Ltda.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\nAlcateia Distribuidora Ltda.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares ltda.\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança Ltda\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nTurck do Brasil Automação Ltda.\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\nId: 1916162\r\n"
        ],
        "1916202": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional 3000066-5, pela servidora Érica Soares da Silva, ID Funcional 4322993-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nSERVIÇOS FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n011/2013\r\nE- 04/003.676/2012\r\n/2013\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Bárbara Castanheira de Carvalho, ID Funcional 4329137-6, Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, ID Funcional 4384245-3 e Érica Soares da Silva, ID Funcional 4322993- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1916202\r\n"
        ],
        "1916371": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 2112 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n101909/2002\r\nAtividade:\r\nFabricar Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.\r\nLicença: \r\n5\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1916371\r\n"
        ],
        "1916440": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " JANEIRO\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\nA DIRETORA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo AE- 019/Reitoria, de 15/03/91, e de acordo com a determinação do Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância visando à apuração dos procedimentos relativos ao Processo nº E-26/007/9903/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua publicação, designando para procedê-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: - Lilian Stramandinoli Bizerra dos Santos - Matr. 35705-3, Lilia Ribeiro Cavalcanti - Matr. 6412-1, e Evaldo Pereira Paiva - Matr. 5993-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nDiretora \r\nId: 1916440\r\n"
        ],
        "1916445": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nDE NOVEMBRO 2015\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR COMPETÊNCIA DE COORDENADORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS E PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 28 do Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, na Resolução nº 5.096, de 09 de maio de 2014, e na Resolução n° 5.328, de 10 de setembro de 2015. Processo nº E-03/001/8295/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores ocupantes das funções gratificadas de Coordenador de Ensino, Coordenador de Avaliação e Acompanhamento, Coordenador de Gestão e Integração da Rede, Coordenador Financeiro, Coordenador de Infraestrutura e Coordenador de Inspeção Escolar, constantes do quadro Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nROGÉRIO REVELES BARREIRA\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas em Exercício\r\nANEXO\r\nRESULTADO FINAL - 1° CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nPEDAGÓGICOS\r\nCOORDENADOR DE ENSINO\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n50075241\r\n37,10\r\nEXCELENTE\r\n50121268\r\n35,43\r\nBOM\r\n02523868\r\n35,13\r\nBOM\r\n02931509\r\n30,30\r\nBOM\r\n09261520\r\n34,27\r\nBOM\r\n50079920\r\n34,77\r\nBOM\r\n50078120\r\n26,17\r\nBOM\r\n08050130\r\n37,10\r\nEXCELENTE\r\n09409988\r\n32,77\r\nBOM\r\n50149574\r\n34,97\r\nBOM\r\n09146044\r\n27,03\r\nBOM\r\n08406266\r\n35,47\r\nBOM\r\n08380339\r\n31,47\r\nBOM\r\nCOORDENADOR DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n09155706\r\n29,60\r\nBOM\r\n50247758\r\n32,97\r\nBOM\r\n09355017\r\n30,10\r\nBOM\r\n09193632\r\n31,40\r\nBOM\r\n02836336\r\n36,20\r\nEXCELENTE\r\n02371425\r\n34,10\r\nBOM\r\n09381120\r\n28,00\r\nBOM\r\n50104934\r\n30,50\r\nBOM\r\n01950138\r\n30,90\r\nBOM\r\n08037954\r\n34,77\r\nBOM\r\n08259004\r\n35,13\r\nBOM\r\n08048134\r\n27,73\r\nBOM\r\nCOORDENADOR DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n08377210\r\n34,53\r\nBOM\r\n50214113\r\n31,85\r\nBOM\r\n09180373\r\n38,37\r\nEXCELENTE\r\n08467102\r\n34,00\r\nBOM\r\n08391252\r\n34,60\r\nBOM\r\n09451311\r\n32,97\r\nBOM\r\n50014406\r\n33,80\r\nBOM\r\n50202084\r\n33,96\r\nBOM\r\n09389206\r\n35,67\r\nBOM\r\n08332405\r\n36,23\r\nEXCELENTE\r\n50149574\r\n34,43\r\nBOM\r\nCOORDENADOR DE INFRAESTRUTURA\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n50083328\r\n33,10\r\nBOM\r\n09432659\r\n30,20\r\nBOM\r\n50133669\r\n28,85\r\nBOM\r\n02800829\r\n34,80\r\nBOM\r\n50038363\r\n32,15\r\nBOM\r\n01396860\r\n29,00\r\nBOM\r\n50141100\r\n35,60\r\nBOM\r\n50137239\r\n31,00\r\nBOM\r\n50019157\r\n31,80\r\nBOM\r\n02457042\r\n33,40\r\nBOM\r\n09448291\r\n32,55\r\nBOM\r\nCOORDENADOR FINANCEIRO\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n08046757\r\n37,40\r\nEXCELENTE\r\n09625245\r\n33,70\r\nBOM\r\n50188911\r\n35,35\r\nBOM\r\n50133669\r\n31,30\r\nBOM\r\n01888395\r\n34,90\r\nBOM\r\n50019207\r\n33,60\r\nBOM\r\n50192079\r\n37,70\r\nEXCELENTE\r\n08150658\r\n31,80\r\nBOM\r\n02467041\r\n34,00\r\nBOM\r\n09409806\r\n31,30\r\nBOM\r\n50150507\r\n34,85\r\nBOM\r\n50078468\r\n30,55\r\nBOM\r\n50104314\r\n32,10\r\nBOM\r\n09394305\r\n32,95\r\nBOM\r\nCOORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\nMATRÍCULA\r\nPONTUAÇÃO\r\nCONCEITO\r\n09498478\r\n32,50\r\nBOM\r\n09426370\r\n30,30\r\nBOM\r\n09743378\r\n33,05\r\nBOM\r\n09563149 \r\n30,05\r\nBOM\r\n02834729\r\n31,30\r\nBOM\r\n02515690\r\n30,70\r\nBOM\r\n09426172\r\n32,75\r\nBOM\r\n00765693\r\n31,95\r\nBOM\r\n50076421\r\n31,90\r\nBOM\r\n61670261\r\n34,05\r\nBOM\r\n09040064\r\n27,40\r\nBOM\r\n60412772\r\n29,65\r\nBOM\r\n02338887\r\n33,05\r\nBOM\r\nId: 1916445\r\n"
        ],
        "1916500": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3374, DE 28 DE JULHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Antonio Oliviero Neto, Bacharel em Engenharia Civil ; em substituição a Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3374, de 28 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nEM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3375, DE 28 DE JULHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Antonio Oliviero Neto, Bacharel em Engenharia Civil ; em substituição a Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção, na Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3375, de 28 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nEXCLUI MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 3376, DE 28 DE JULHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n- Excluir Priscila de Lemos Braga dos Santos, Bacharel em Engenharia de Produção, membro designado pela Comissão de Verificação designada pela Portaria CEE nº 3376, de 28 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/015/4555/2013, \r\nDesignar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico; Luís Guilherme Magalhães Andrade, Bacharel em Administração de Empresas, Piloto de Linha Aérea, ANAC Reg. SCD 1028/2011; Camila Góis Lyra, Pedagoga, Segurança de Vôo, ANAC Reg. SCD 998/2011; para verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico Aeroportuário (no Catálogo Nacional está assim), na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., localizado na Rua do Carmo, 11,0202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/015/4555/2013, \r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5.014.675-2, Assessor Técnico, Luís Guilherme Magalhães Andrade, Bacharel em Administração de Empresas, Piloto de Linha Aérea, ANAC Reg. SCD 1028/2011; Camila Góis Lyra, Pedagoga, Segurança de Vôo, ANAC Reg. SCD 998/2011; para verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico em Portos, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., localizado na Rua do Carmo, 11,0202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 111 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Everson Miranda de Lima, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado de Conclusão do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.201.158/2011 - EVERSON MIRANDA DE LIMA.\r\nPARECER CEE Nº 113 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Bianca da Silva Carmelito, referente à expedição de Certidão com Força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, concluído em 2009, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.003.217/2012 - BIANCA DA SILVA CARMELITO.\r\nPARECER CEE Nº 249 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nNego provimento ao recurso interposto por Rafael de Oliveira da Silva, referente a expedição de Conclusão do 2º Grau - Técnico em Processamento de Dados, concluído em 1999, na extinta Unidade Escolar denominada Colégio Barão do Rio Branco, localizada na Avenida Carolina Pereira Cossick, nº 34, Coelho da Rocha, Município de São João de Meriti/RJ.\r\nProc. nº E-03/017/2.359/2013 - RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 301 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDeclara equivalente ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Eric Hiheglo, concluídos em 2010, conforme Diploma do Baccalaureat - Bachelier de l'Enseignement du Second Degré, expedido pela Universites Nationales du Bénin, em Cotonou, République du Bénin, ao Ensino Médio vigente no Brasil, nos termos da Deliberação CEE nº 333/2013.\r\nProc. nº E-03/024/655/2014 - ERIC HIHEGLO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1916500\r\n"
        ],
        "1916511": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n100541/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n001/2101/2013\r\nAtividade:\r\nde Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1916511\r\n"
        ],
        "1916512": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2120 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n6059/2015, protocolado em 24/06/2015 do estabelecimento Unimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares LTDA, CNPJ: 09.219.138/0005-84, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Unimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares LTDA, CNPJ: 09.219.138/0005-84, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1916512\r\n"
        ],
        "1916513": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 4.5239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro do estabelecimento, abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico, a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nResponsável Técnico:\r\nRenata Alves Bucci\r\nCRF/RJ:\r\n16349\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1916513\r\n"
        ],
        "1916591": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO FEMININO E MASCULINO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006 quanto à Progressão Funcional,\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE, e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n43963099\r\n0.968.501-7\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n29/11/2010\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1923/2015\r\n42000629\r\n0.916.045-8\r\nDAMIÃO JOSÉ ANTUNES\r\n13/12/2004\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/90122/2010\r\n42624576\r\n0.930.167-2\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90394/2011\r\n41992245\r\n0.916.032-6\r\nMAURO LUIS MAGALHÃES\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/92332/2009\r\n19881584\r\n0.836.132-1\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n04/01/1999\r\n01/06/2015\r\n24\r\n3\r\nE-03/90028/2009\r\n42060125\r\n0.921.101-2\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n28\r\n5\r\nE-03/90403/2010\r\n19819447\r\n0.835.621-4\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES VIANNA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/91270/2008\r\n42060273\r\n0.921.122-8\r\nMARCOS FERNANDES RIBEIRO DA SILVA\r\n17/02/2005\r\n01/06/2015\r\n26\r\n5\r\nE-01/172022/2010\r\n44023430\r\n0.970.608-6\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\n17/03/2011\r\n01/06/2015\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1787/2015\r\n19856938\r\n0.853.273-1\r\nLUCIANO LOPES DE SOUZA\r\n27/04/2000\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/90865/2010\r\n41992253\r\n0.916.034-2\r\nSEBASTIÃO LIMA DA CRUZ\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90788/2008\r\n43246435\r\n0.944.038-9\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n03/04/2008\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1216/2015\r\n42077621\r\n0.916.087-0\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n23/03/2005\r\n01/06/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/92158/2010\r\n41992202\r\n0.916.027-6\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n02/12/2004\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90072/2010\r\n19883374\r\n0.820.821-7\r\nROBERTO WALDBACH ARAGÃO\r\n09/10/1996\r\n01/06/2015\r\n29\r\n3\r\nE-03/021/1718/2015\r\n26393158\r\n0.930.175-5\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/90557/2011\r\n43353320\r\n0.946.981-8\r\nMARCELO NOGUEIRA LAINO\r\n13/08/2008\r\n01/06/2015\r\n34\r\n6\r\nE-03/021/1966/2013\r\n42536430\r\n0.930.173-0\r\nSEBASTIÃO DE MOURA TORRES\r\n08/03/2006\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/91226/2008\r\n41960190\r\n0.893.178-4\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\n30/08/2004\r\n01/06/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/91816/2009\r\n19865643\r\n0.860.145-2\r\nMARCOS ANDRÉ TAVARES DE MELLO\r\n28/03/2001\r\n01/06/2015\r\n35\r\n4\r\nE-03/90709/2011\r\n42088712\r\n0.921.140-0\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n15/04/2005\r\n01/06/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/90835/2010\r\n42060370\r\n0.921.133-5\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\n14/02/2005\r\n01/06/2015\r\n32\r\n5\r\nE-03/91228/2008\r\n41989813\r\n0.893.190-9\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n10/11/2004\r\n01/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/92027/2009\r\n43915469\r\n0.963.388-4\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n03/08/2010\r\n01/06/2015\r\n36\r\n6\r\nE-03/021/1739/2015\r\n41989821\r\n0.893.191-7\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\n22/11/2004\r\n01/06/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/92247/2009\r\n19825927\r\n0.853.260-8\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\n10/04/2000\r\n01/06/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/90811/2010\r\n42000874\r\n0.916.080-5\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n22\r\n5\r\nE-03/90040/2010\r\n42000823\r\n0.916.071-4\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\n29/12/2004\r\n01/06/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/90114/2010\r\n43435688\r\n0.949.265-3\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\n27/11/2008\r\n01/06/2015\r\n30\r\n6\r\nE-03/021/1908/2015\r\n5704626\r\n0.887.647-6\r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\n02/05/2003\r\n01/06/2015\r\n32\r\n4\r\nE-03/91123/2008\r\n20113242\r\n0.835.739-4\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/021/1853/2015\r\n19864540\r\n0.835.692-5\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90508/2010\r\n19823835\r\n0.835.750-1\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91395/2008\r\n19858353\r\n0.835.700-6\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n35\r\n3\r\nE-03/91269/2008\r\n19822243\r\n0.817.472-4\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANÇA\r\n04/01/1995\r\n01/06/2015\r\n26\r\n2\r\nE-03/91248/2008\r\n19835817\r\n0.835.957-2\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91295/2008\r\n19874430\r\n0.836.429-1\r\nMONICA GUIMARÃES NUNES DE MELO\r\n11/03/1999\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/90547/2009\r\n19840756\r\n0.835.702-2\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1998\r\n01/06/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/91284/2008\r\n5691435\r\n0.877.808-6\r\nWESSLEN MARCUS BEDONI\r\n12/06/2002\r\n01/06/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/90275/2008\r\n42806704\r\n0.932.826-1\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA LEITE\r\n13/06/2007\r\n11/06/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/90865/2012\r\n19810555\r\n0.849.250-6\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETÁ\r\n03/08/1999\r\n30/07/2015\r\n31\r\n3\r\nE-01/17211/2009\r\n19849222\r\n0.818.852-6\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\n13/07/1995\r\n30/07/2015\r\n24\r\n2\r\nE-03/91549/2010\r\n19857969\r\n0.849.251-4\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\n03/08/1999\r\n31/07/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/008756/2009\r\n5628920\r\n0.934.737-8\r\nFABIO MACEDO PRATA\r\n09/08/2007\r\n07/08/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91486/2012\r\n19871643\r\n0.819.262-7\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\n15/08/1995\r\n12/08/2015\r\n34\r\n2\r\nE-03/91753/2010\r\n19814518\r\n0.836.446-5\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\n19/03/1999\r\n15/08/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/90871/2008\r\n42841534\r\n0.934.785-7\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\n29/08/2007\r\n22/08/2015\r\n26\r\n5\r\nE-03/91506/2012\r\n19868138\r\n0.819.266-8\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\n28/08/1995\r\n23/08/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/91756/2010\r\n42047633\r\n0.934.776-6\r\nPAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA\r\n27/08/2007\r\n25/08/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/021/149/2014\r\n19879245\r\n0.849.267-0\r\nPEDRO ROLÃO FREDERICO\r\n31/08/1999\r\n27/08/2015\r\n27\r\n3\r\nE-03/010032/2009\r\n42841852\r\n0.934.784-0\r\nMARCO ANTONIO FREIRE\r\n29/08/2007\r\n27/08/2015\r\n29\r\n5\r\nE-03/021/1244/2015\r\n19893400\r\n0.849.269-6\r\nTANIA MARIA BARCELLOS SORIANO NUNES\r\n31/08/1999\r\n28/08/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91227/2008\r\n19850166\r\n0.849.276-1\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\n03/09/1999\r\n30/08/2015\r\n33\r\n3\r\nE-03/011568/2009\r\n41801962\r\n0.887.658-3\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\n05/09/2003\r\n02/09/2015\r\n28\r\n4\r\nE-03/90764/2008\r\n42846692\r\n0.934.801-2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n25\r\n5\r\nE-03/91539/2012\r\n43039898\r\n0.934.803-8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91568/2012\r\n19847017\r\n0.817.291-8\r\nJOÃO LOPES DA COSTA\r\n04/09/1995\r\n03/09/2015\r\n31\r\n2\r\nE-03/92089/2010\r\n42846838\r\n0.934.805-3\r\nSANDRA GARCIA MOURÃO DOS SANTOS\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n35\r\n5\r\nE-03/91589/2012\r\n42846544\r\n0.934.808-7\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA\r\n05/09/2007\r\n03/09/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/91516/2012\r\n20367791\r\n0.849.277-9\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\n10/09/1999\r\n06/09/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/90356/2009\r\n19851456\r\n0.818.327-9\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\n06/09/1995\r\n16/09/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/92316/2010\r\n19830157\r\n0.849.283-7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\n22/09/1999\r\n18/09/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/11716/2009\r\n19898142\r\n0.819.678-4\r\nWILDE JOSÉ DA FONSECA\r\n22/09/1995\r\n20/09/2015\r\n32\r\n3\r\nE-03/92066/2010\r\n19871996\r\n0.849.278-7\r\nMARIZÉLIA BARBOSA\r\n29/09/1999\r\n25/09/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/12787/2009\r\n41738802\r\n0.936.638-6\r\nMARIZA WERNECK T. RODRIGUES GUIMARÃES\r\n28/09/2007\r\n26/09/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/022/62/2015\r\n43044689\r\n0.936.633-7\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\n28/09/2007\r\n26/09/2015\r\n30\r\n5\r\nE-03/021/194/2013\r\n43044522\r\n0.936.632-9\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n28/09/2007\r\n26/09/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/021/1246/2015\r\n19870957\r\n0.817.470-8\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\n08/12/1994\r\n01/10/2015\r\n32\r\n2\r\nE-03/90037/2010\r\n41738837\r\n0.936.694-9\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\n08/10/2007\r\n06/10/2015\r\n34\r\n5\r\nE-03/91858/2012\r\n43167918\r\n0.936.702-0\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\n16/10/2007\r\n14/10/2015\r\n36\r\n5\r\nE-03/91888/2012\r\n5547571\r\n0.936.716-0\r\nMIRIAN ANGÉLICA GUIMARÃES RIOS\r\n22/10/2007\r\n20/10/2015\r\n33\r\n5\r\nE-03/91252/08\r\n41818440\r\n0.893.154-5\r\nSUELY SILVA LOUREIRO\r\n03/11/2003\r\n31/10/2015\r\n29\r\n4\r\nE-03/92059/2008\r\n41818431\r\n0.893.153-7\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\n03/11/2003\r\n05/11/2015\r\n34\r\n4\r\nE-03/91658/2008\r\nId: 1916591\r\n"
        ],
        "1916592": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nLei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19852819\r\n0.819.264-3\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\n15/08/1995\r\n10/08/2015\r\n36\r\n2\r\nE-03/91772/2010\r\n20112971\r\n0.817.468-2\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n04/09/1995\r\n30/08/2015\r\n31\r\n2\r\nE-03/021/1245/2015\r\nId: 1916592\r\n"
        ],
        "1916593": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MÉDICO CLÍNICO.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19871341\r\n0.817.427-8\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n18/09/1995\r\n13/09/2015\r\n36\r\n3\r\nE-03/92698/2010\r\nId: 1916593\r\n"
        ],
        "1916594": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE MÉDICO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para o nível descrito, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor perten cente ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n20369280\r\n0.819.681-8\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\n06/10/1995\r\n01/10/2015\r\n25\r\n2\r\nE-03/92165/2010\r\nId: 1916594\r\n"
        ],
        "1916595": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19624603\r\n0.817.300-7\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\n08/11/1994\r\n01/06/2015\r\n35\r\n2\r\nE-03/007952/2010\r\n19819250\r\n0.817.325-4\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\n21/10/1994\r\n01/06/2015\r\n28\r\n2\r\nE-03/91847/2009\r\n\r\nId: 1916595\r\n"
        ],
        "1916596": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORES DA CARREIRA DE ASSISTENTE SOCIAL\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Lei nº 6.834/2014, que altera a redação do art. 10 da Lei nº 4.802/2006, quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE; e\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir de 01 de junho de 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nDATA DE \r\nDATA PARA EFEITO \r\nNOTA DE\r\nNÍVEL\r\nPROCESSO \r\nEXERCÍCIO\r\nRETROATIVO\r\nAVALIAÇÃO\r\n19813040\r\n0.835.120-7\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n09/09/1998\r\n01/06/2015\r\n34\r\n3\r\nE-03/91477/2008\r\n19896123\r\n0.835.381-5\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n05/10/1998\r\n01/06/2015\r\n30\r\n3\r\nE-03/91441/2008\r\n\r\nId: 1916596\r\n"
        ],
        "1916668": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 39 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDE ESTABELECIMENTONO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nCoordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após TRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA, situado na , que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeTRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: Ramos de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal,\r\nRESOLVE:\r\nTRIASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA/0001- Rio de Ja neiro para atividade de fabricação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015 \r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1916668\r\n"
        ],
        "1916762": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MAGÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/001/5204/2014, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/07/2015,\r\n:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO - CVT - MAGÉ \r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0001-43\r\nEndereço: Rua Coronel João Valério, nº 485, Centro - Município de Magé/RJ.\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 19/11/2014\r\nEficácia a partir de: 02/02/2015\r\nFundamento Legal: Art. 27 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 522 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\nForma a ser ministrada: Concomitante e Subsequente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nRIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALFER/JARDIM ESCOLA PASSINHO DE ANJO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/8.612.147/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/10/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: JARDIM ESCOLA PASSINHO DE ANJO\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL ALFER S/S LTDA- ME \r\nCNPJ nº: 11.830.756/0001-84\r\nEndereço: Rua Lucinda Evangelista Coelho da Silva, nº 66, Lote 06, Quadra 04, Heliópolis, Município de Belford Roxo \r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 13/12/2011\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2012\r\nCapacidade máxima de matrículas: 144 alunos distribuídos em 02 turnos\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - anos iniciais - 1º ao 5° ano \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1916762\r\n"
        ],
        "1916798": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n*PORTARIA UEZO Nº 614 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2014.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n:\r\n- o Processo nº E-26/002/884/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, a contar de 06/11/2015, a composição da comissão fiscalizadora do contrato nº 009/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Rodocon Construções Rodoviárias LTDA., designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Raphael Esteves de Brum, ID 4426911-0, e Evandro Renato de Oliveira, ID 2072817-4, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 519 de 11.12.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 06.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.11.2015.\r\nId: 1916798\r\n"
        ],
        "1916799": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA UEZO Nº 616 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/733/2015; e\r\n- o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, aprovado através da Resolução CONSU nº 009, de 28.04.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível transgressão ao Inciso III do art. 6º do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, cometidos pelos discentes Caio Nicolas Venturi e Aída Cordeiro Dias.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS - ID 4336621-0\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1 \r\nRAÍSSA NASCIMENTO DA SILVA - matrícula 1211321010\r\nMARCOS ALVES GONÇALVES JUNIOR - matrícula 1313331057\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório, prorrogável uma vez por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\nReitor em exercício\r\nId: 1916799\r\n"
        ],
        "1916950": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "\r\nRIA\r\nGERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7276/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar Flávia Pereira Guimarães, ID. Funcional nº 574387- 7, para Gestora do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2015, celebrado entre a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento das condições de colaboração entre a SEEDUC e a UERJ para realização de processo seletivo, via Sorteio Público, para preenchimento das vagas de unidades escolares definidas pela SEEDUC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1916950\r\n"
        ],
        "1916991": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BANERJ DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E18/002/1205/2015,\r\nE:\r\nAlterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Gestora pelos Bens Patrimoniais do Acervo BANERJ Angela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira, Id. 2868244-0, em substituição a Thereza Beatriz Kuhnert, Id. 2867324- 7.\r\nDa Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 30 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1916991\r\n"
        ],
        "1917001": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2015\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo E-12/004.186/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Glória Maria Pedrosa Chediak, ID Funcional 5597340, Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090, e Fábio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2015, firmado com a empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA. EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1917001\r\n"
        ],
        "1917040": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições;\r\nAlterar o §1º do art. 1º da Portaria nº 27/2014, publicado no D.O. de 08/12/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - § 1º do art. 1º:\r\n§ 1º - Designar, como Gestor de Bens Móveis, a servidora Leila Maria da Silveira Guimarães, ID. Funcional 25228349.\r\n- Substituir o membro Aldeli Vieira da Silva, ID. 44542402, pelo Membro Fabio Lopes da Silva, ID. 43536670, no art. 1º, § 2º, inciso I - Sede.\r\n- Substituir o membro Silvio Claudio da Costa Medina, ID 44633149, pelo membro Rômulo Medeiros Pimentel, ID 50376772, no art. 1º, § 2º, inciso VIII - CEPH.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 26 de outubro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1917040\r\n"
        ],
        "1917055": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SSCS Nº 66 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/829/2015, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a Comissão de Fiscalização e Execução de Contrato,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída e consolidada a Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 02/CC/SSCS/2015, celebrado com a Empresa Companhia de Locação das Américas, referente a contratação de serviços de locação de veículos, com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50052330\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID Funcional nº 50051784\r\nFRANCISCO BASTOS MEDEIROS, ID Funcional nº 43570810\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\nId: 1917055\r\n"
        ],
        "1917088": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DO SUPERITENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2122 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nPró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. nº:\r\n174/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n7391/2015\r\nAtividade:\r\nbricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1917088\r\n"
        ],
        "1917089": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "ATO DO SUPERITENDENTE\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\na Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nde Visto em Planta situados no Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n102756/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102254/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n00472/2007\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n55\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/12217/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0091-69\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Shimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/13459/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3776/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0091-69\r\nEndereço:\r\nRua Jorge Shimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nBanco de Leite Humano.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/1596/2013\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0001-02\r\nEndereço:\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/3360/2014\r\nEmpresa:\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0006-17\r\nEndereço:\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nBanco de Leite Humano\r\nProc. n°:\r\nE-08/101230/2001\r\nEmpresa:\r\nGan Rio Apoio Nutricional Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.436.976/0001-62\r\nEndereço:\r\nRua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia de Manipulação de Nutrição Parenteral e Enteral.\r\nProc. n°:\r\nE-08/101843/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\nE-08/001/5189/2014\r\nEmpresa:\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n68.702.372/0003-65\r\nEndereço:\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\nProc. n°:\r\nE-08/102290/2010\r\nEmpresa:\r\nClínica de Doenças Renais S/A.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0023-29\r\nEndereço:\r\nRua Caviana, nº 138 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\nProc. n°:\r\n-08/101816/2011\r\nEmpresa:\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\nCNPJ:\r\n03.496.127/0001-31\r\nEndereço:\r\nAvenida General Guedes da Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nClínica de Hemodiálise.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1917089\r\n"
        ],
        "1917142": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo nº E-12/080/1196/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização de Programação Visual (plotagem/envelopamento) de veículos compactos para transporte de pacientes em tratamento, modelo NISSAN NEW MARCH 1.6 S FLEX MT, a serem doados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, credenciados no programa LOTERJ JÁ - MOBILIDADE COM QUALIDADE, que objetiva a realização de ações direcionadas à sociedade.\r\n.\r\n2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- SSCS.\r\n- SSCS.\r\n2134.23.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\n0.39\r\n10\r\n00,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\nPresidente da LOTERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitida no D.O. 27.11.2015.\r\nId: 1917142\r\n"
        ],
        "1917184": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução do crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.071/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,...).\r\nData de início: Novembro 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nFundo Especial de Administração Fazendária.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n3.3.90.39\r\nFR\r\n00\r\nVALORR 9.600,00\r\n\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015 \r\nGestora do Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1917184\r\n"
        ],
        "1917187": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nOMISSÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DAS CHEFIAS DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL,SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DO HOSPI\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, e no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para organização do processo eleitoral de Chefia da Divisão de Nutrição, Chefia do Serviço Social, Chefia do Serviço de Fisioterapia, e Chefia do Setor de Fonoaudiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n- Designar para compor a comissão os seguintes servidores, coordenados pelo primeiro:\r\nTitulares:\r\nVictor Emmanuel Cavalcanti Zamora, matrícula 35676-6\r\nBrunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\nLilyan Rodrigues da Motta, matrícula 38091-5\r\nRenata de Freitas Reis Luiz, matrícula 36593-2\r\nSuplentes:\r\nChristiane Lopes Albuquerque Merelles, matrícula 34138-8\r\nMonique Ribeiro Alves, matrícula 39077-3\r\nNatália Carion Haddad, matrícula 34890-4 \r\nViviane de Souza Mendes, matrícula 37.062-7\r\n- Instituir como observadores do processo eleitoral as servidoras Maria Cristina Martins de Jesus, matrícula 30577-1 e Neuza Maria Conceição, matrícula 31.336-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nJOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA matrícula 33.183-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 422/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para a UDA de Nefrologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3419/2014.\r\nSERVIDORA FLÁVIA MIRANDA GOMES DE C. BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 424/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1278/2015.\r\nId: 1917187\r\n"
        ],
        "1917196": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1939\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n86.554.810\r\n40.299.810/0027- 44\r\nAMPM COMESTIVEIS LTDA\r\nE- 04/003/1217/2015\r\n01/10/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1917196\r\n"
        ],
        "1917229": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ROGÉRIO BARCELOS ALVES, ID Funcional 5019081-4, CECILIA HELENA GOIA, ID Funcional 5007419- 9 e NELSON ANTUNES FARIAS JUNIOR, ID Funcional 5019838-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 034/2015, celebrado com aBEWARE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/089.032/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\nDesignar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1917229\r\n"
        ],
        "1917287": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/289/2015.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nReforma geral e acréscimo da Unidade de Prestação de Serviços de Vistoria Veicular Haddock Lobo, localizada na Rua João Paulo I, Tijuca (Termo Aditivo nº 01 - Proposta nº 0119/2014).\r\nInício: Data da publicação no D.O.E.R.J. - Término: 31/12/2015.\r\n/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490\r\n10\r\nR 169.813,30\r\n\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nPresidente \r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1917287\r\n"
        ],
        "1917391": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1225 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nALTERA DISPOSITIVOS DAS PORTARIAS DETRO/PRES. N° 1042 DE 28 DE JUNHO DE 2011 E DETRO/PRES. N° DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, \r\nRESOLVE:\r\n- O parágrafo único do art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 1042, de 28 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Parágrafo Único - Os contratos de comodato terão o prazo máximo de validade de até dois anos.”\r\n- O § 4° do art. 4º da Portaria DETRO/PRES. n° 1042, de 28 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“§ 4° - O Certificado de Autorização de Tráfego (CAT) expedido para as incorporações por comodato ou locação terá vencimento na data de vistoria da empresa em que for registrado”;\r\n1129, de 03 de outubro de 2013.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1917391\r\n"
        ],
        "1917538": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA OS CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGETRANSP\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto n° 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência,\r\n:\r\na aprovação do Conselho Diretor do Plano de Excelência de Fiscalização da AGETRANSP, propondo adoção de um novo modelo de fiscalização para os serviços concedidos sob regulação desta Agência;\r\nque o Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA foi considerado detentor de capacidade técnica adequada para coordenar o projeto de implantação do novo modelo de fiscalização;\r\nque, em decorrência dessa nova atribuição cometida ao titular da CATRA terá que realizar pesquisas e estudos específicos, para os quais deverá ter dedicação adicional, torna-se necessário, para fins de suplementar a força de trabalho do Gerente da CATRA no período de implantação do projeto, a designação de servidor para a gestão dos contratos de concessão, especialmente aqueles ato de natureza ordinatória; e\r\nque a designação de servidor para gestão dos contratos sob regulação desta Agência, não implica no afastamento do titular da CATRA das atividades previstas em Regimento Interno, nem tampouco o controle hierárquico do pessoal lotado naquela Câmara,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor André Guilherme D'Angelo, ID 5032513- 2, como gestor dos contratos de concessão de serviços públicos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias regulados por esta Agência, sem prejuízo de suas funções.\r\n- O gestor, no âmbito de sua atuação, exercerá as atividades ordinatórias previstas nos incisos IX e X do art. 23 do Regimento Interno da AGETRANSP, além de outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente da CATRA.\r\n- O Relatório de Fiscalização Mensal deverá ser entregue ao Gestor dos Contratos de Concessão até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se refere.\r\n- Para cumprimento do prazo de que trata este artigo, ficam designados os servidores a seguir mencionados, como responsáveis pela elaboração do Relatório de Fiscalização Mensal para cada uma das concessionárias reguladas por esta agência.\r\nBARCAS - Transportes Marítimos S.A.\r\nServidor Carlos Alberto dos Santos Arêas - Id 2712287-5\r\nMETRÔ RIO - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\nJosé Roberto Silva Gomes - Id 2712764-8\r\nSUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\nRafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel - Id 5026956-9\r\nConcessionária ROTA 116 S/A\r\nRui Duarte dos Santos - Id 617720-4\r\nConcessionária VIA LAGOS S/A\r\nJosé Carlos do Carmo Wanderley - Id 617721-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 1917538\r\n"
        ],
        "1917575": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nFRANCEANNE PINTO THOMAZ\r\nMARIA ISABEL SANTOS RIBEIRO DE JESUS\r\nRONALDO CRUZ DOS SANTOS\r\nMARIA HELENA CORRÊA\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\nDANIELLA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\nLETICIA ROCHA RIBEIRO\r\nMARI ANNA ROCHA DE SOUZA PROENÇA\r\nVICTORIA VENTURA MONTEIRO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1917575\r\n"
        ],
        "1917576": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJULIA PEPE GUIMARÃES\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1917576\r\n"
        ],
        "1917577": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDOUGLAS WALLISON DOS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1917577\r\n"
        ],
        "1917578": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Administração na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCAROLINA OLIVEIRA FERREIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1917578\r\n"
        ],
        "1917764": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1940\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 36.451/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em visto o disposto no art. 6º da Resolução SER nº 201, de 15 de agosto de 2005,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público a adesão ao Tratamento Tributário Especial estabelecido no Decreto nº 36.451/2004, o contribuinte abaixo citado:\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProc’esso nº\r\n77.566.414\r\n05.735.421/0001-84\r\nARGAMASSA MARICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-11/003/220/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01de outubro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1941\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/2008, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 04 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/07, Portaria SAF nº 363/2008 o seguinte contribuinte:\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nRAIZ CNPJ\r\nIE\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n03.550.953\r\n76.113.068\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/05/2005.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1942\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37.255/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresas Comerciais\r\nProcesso nº\r\nInício do Benefício\r\n82.341.768\r\n33.273.582/0001-39\r\nSOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A\r\nE-04/079/1567/2013\r\n01/07/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/07/2013.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1943\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n86.822.776\r\n11.971.100/0001-81\r\nWSREAL VALENÇA CORTE E IMPRESSÃO LTDA\r\nE-04/032/58/2015\r\n01/03/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1944\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n77.334.610\r\n01.764.151/0001-89\r\nWELM 15 MODA INTIMA LTDA\r\nE-04/023/1555/2015\r\n01/10/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1917764\r\n"
        ],
        "1917775": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETOR-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados à Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão periodicamente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nContr. n°\r\nObjeto\r\nFiscais\r\nMat./ID\r\nE-08/007/1857/2015\r\n026/2015\r\nContratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados\r\nLívia Aquino Maria Dias\r\nMarcos Roberto de Souza Lima\r\n507575\r\n124420039\r\npela Administração Pública\r\nBanco de Preços).\r\nId: 1917775\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/12/2015.\r\n"
        ],
        "1917789": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1945\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos incisos VII e IX do art. 63 do Regimento anexo à Resolução SEFAZ nº 45/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutoriza Mario Sliepoi Rutman, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional 5009929-9, lotado na Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Inspetoria Regional de Fiscalização de Nova Iguaçu, da Inspetoria Regional de Fiscalização interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda que foram iniciadas por meio dos RAFs: 437386- 97; 446823-93; 446958-20; 447104-49; 448523-04; 448558-82; 448810-58; 449121-20; 449652-51; 449791-19; 450070-96; 450475-02; 451797-74; 451810-13; 451835-12; 452152-00; 452659-54; 452971-64; 452972-52; 453074-16; 455874-37; 456520-70; 456522-57 e 456653- 21.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30/11/2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1917789\r\n"
        ],
        "1917793": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1915/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2015, da empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto locação de 06 veículos tipo Van, adaptados para cadeirantes, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o parágrafo primeiro da cláusula oitava do Contrato nº 021/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nEDUARDO RODRIGUES ALLOY - ID. 4397013-3\r\nFRANCISCO EDSON BENITES GRANADO - ID. 2029781-5\r\nARÉDIA MARTINS - ID. 0932628-1\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1917793\r\n"
        ],
        "1917813": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nno uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores designados para a função de Auditor Tributário, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX CONCEICAO CORREA DE SA\r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nALVARO MARQUES NETO\r\n4323019-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA\r\n4344242-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIZABETH LEITE DE ANDRADE\r\n1939549-3\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n1939632-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n4372051-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS CARVALHO\r\n1939701-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n4380867-0\r\n16/10/2015\r\n17/10/2015\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n4365270-0\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n4344343-5\r\n44.880/14 (art. 1º)\r\n18/07/2014\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n4377033-9\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n1938691-5\r\n44.871/14 (art. 1º)\r\n07/07/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n4365033-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nMARNE SÉRVULO DE ALVARENGA\r\n5006129-1\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n4365332-4\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/11/2015.\r\nId: 1917813\r\n"
        ],
        "1917814": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE CARGA DIFERENCIADA DE PROCESSOS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a vultosa quantidade de processos em trâmite relativos à infrações semelhantes praticadas pelo mesmo sujeito passivo, e considerando a imperatividade do cumprimento dos prazos regimentais de tramitação processual, \r\n:\r\nFica estabelecida a carga diferenciada, na distribuição a que alude o art. 36 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, dos processos que têm por sujeito passivo a sociedade CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA, inscrita no CNPJ sob a raiz de nº 27.177.096, os quais serão distribuídos à razão de dois para um. \r\nA carga diferenciada a que se refere o art. 1º vigorará por 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1917814\r\n"
        ],
        "1917816": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaboração de Instruções Normativas para tratar dos procedimentos a serem adotados pela AGENERSA nas ações de fiscalização das obrigações legais da CEDAE e na aplicação de penalidades à Companhia, em razão de infrações cometidas, quando for o caso.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nTIAGO DA SILVA MARRA, ID Funcional nº 44226640\r\nIGOR ALVES PEGADO DA SILVA, ID Funcional nº 43319327\r\nISABELLA PERALTA VAZ, ID Funcional nº 44147899\r\nJOHN CHARLES HENNEY, ID Funcional nº 21463352\r\nJOSÉ ANTONIO DE SANTANA, ID Funcional 43607454\r\nJOSIANE PERINI WEBBER THOMAZ, ID Funcional nº 44314787\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA, ID Funcional nº 43265200\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42738580\r\nROSANGELA SEBASTIANA DA SILVA, ID Funcional nº 44124295\r\n- Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor de propostas de criação dos atos normativos pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1917816\r\n"
        ],
        "1917818": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) PARA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA USINA TERMELÉTRICA CAPIVARI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MIG ENERGIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 26 de outubro de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a viabilidade ambiental da Usina Termelétrica Capivari, localizada no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa Mig Energia e Serviços Técnicos Ltda ME.\r\nDesignar SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, ID Funcional nº 2151026-1; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; TATIANA FARIA PEREIRA, ID Funcional nº 4437505-0; ANA CAROLINA CABRAL MIRANDA, ID Funcional nº 4461489-6 e RAFAEL BARBOSA CAMPOS, ID Funcional nº 4461228-1, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.4951/2015.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1917818\r\n"
        ],
        "1917840": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.10.2015\r\npor mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8275/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/4208/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n, por mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8261/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8262/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n, por mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8264/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8265/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n, por mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8266/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\n, por mais 08 (oito) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E-26/007/8267/2015/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 1917840\r\n"
        ],
        "1917853": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nCAD BM\r\nTAMIRIS VELLOZO GAMA\r\n113\r\nCAD BM\r\nLEANDRO DA SILVA REGO\r\n49.117\r\nCAD BM\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n49.116\r\nCAD BM\r\nRAMON MACHADO DE MIRANDA\r\n49.109\r\nCAD BM\r\nEDUARDO MOREIRA NETTO\r\n49.119\r\nCAD BM\r\nDIEGO SOUZA CARELLI\r\n49.151\r\nCAD BM\r\nANAUHAN SOARES DE SENA SALES\r\n49.130\r\nCAD BM\r\nRENAN LESSA DE OLIVEIRA\r\n49.122\r\nCAD BM\r\nYASMIM ESDRAS BANTIM DE CARVALHO\r\n49.111\r\nCAD BM\r\nCASSIO AMORIM DE LIMA\r\n48.070\r\nCAD BM\r\nMAGNO CELESTINO DE SOUZA\r\n49.123\r\nCAD BM\r\nPATRICK MAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n49.149\r\nCAD BM\r\nWILLIAM FREITAS DA COSTA\r\n49.124\r\nCAD BM\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\n49.110\r\nCAD BM\r\nJOAO PEDRO NUNES CORDEIRO\r\n49.148\r\nCAD BM\r\nRAFAEL DE ARAUJO REIS\r\n49.113\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1917853\r\n"
        ],
        "1917854": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE:\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM TAMIRIS VELLOZO GAMA, RG. 49.113, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1917854\r\n"
        ],
        "1917855": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL BM, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO OS CADETES BM\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2015, a contar de 02 de dezembro de 2015, os seguintes Cadetes BM:\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCAD BM\r\n2042\r\n49.117\r\nDA REGO\r\n9,125\r\nMB\r\n2º/54\r\nCAD BM\r\n2041\r\n49.116\r\nFERNADO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n9,059\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2079\r\n49.145\r\nMARQUES MENDES\r\n8,997\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2034\r\n49.109\r\nMACHADO DE MIRANDA\r\n8,907\r\nMB\r\n5º/54\r\nCAD BM\r\n2044\r\n49.119\r\nMOREIRA NETTO\r\n8,881\r\nMB\r\n6º/54\r\nCAD BM\r\n2052\r\n49.127\r\nDIAS DA SILVA\r\n8,873\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2073\r\n49.151\r\nDIEGO SOUZA \r\n8,838\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2055\r\n49.130\r\nSOARES DE SENA SALES\r\n8,836\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2047\r\n49.122\r\nDE OLIVEIRA\r\n8,796\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2036\r\n49.111\r\nESDRAS DE CARVALHO\r\n8,734\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2039\r\n49.114\r\nAZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n8,721\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1979\r\n48.070\r\nSSIO AMORIM \r\n8,712\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2048\r\n49.123\r\nCELESTINO DE SOUZA\r\n8,706\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2031\r\n49.147\r\nWILSON TAVARESNIOR\r\n8,689\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2071\r\n49.149\r\nMAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n8,675\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2032\r\n49.107\r\nALVES DE SOUZA \r\n8,626\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2049\r\n49.124\r\nFREITAS DA\r\n8,564\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2035\r\n49.110\r\nDA SILVA \r\n8,553\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2067\r\n49.148\r\nNUNES CORDEIRO\r\n8,538\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2037\r\n49.112\r\nSTOGMULLER DO REGO\r\n8,488\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2063\r\n49.138\r\nIVAN LEANDRO DA SILVA CAMPOS\r\n8,456\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2019\r\n48.106\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n8,451\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2007\r\n48.095\r\nDOS E SILVA\r\n8,407\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2080\r\n49.146\r\nDE OLIVEIRA CARDOSO\r\n8,403\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2070\r\n49.144\r\nDUARTE DE ASSIS\r\n8,397\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2074\r\n49.152\r\nFREDERICO JOSSILVA PASSOS\r\n8,390\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2056\r\n49.131\r\nNASCIMENTO DA SILVA\r\n8,385\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2017\r\n48.104\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n8,328\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2045\r\n49.120\r\nANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n8,255\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2043\r\n49.118\r\nDE ARAUJO \r\n8,240\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2060\r\n49.135\r\nLEMGRUBER DA SILVA\r\n8,219\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2064\r\n49.139\r\nMONTEIRO PEDRO\r\n8,161\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2069\r\n49.143\r\nMONNERAT FRANCO\r\n8,151\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2020\r\n48.107\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES NIOR\r\n8,148\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2033\r\n49.108\r\nTELES \r\n8,137\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1957\r\n34.037\r\nPEREIRA RODRIGUES\r\n8,074\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2053\r\n49.128\r\nDE OLIVEIRA FARIA\r\n8,058\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2059\r\n49.134\r\nALEXANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n8,050\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2075\r\n49.153\r\nPAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n8,049\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2076\r\n49.154\r\nPEREIRA DA SILVA\r\n8,042\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2081\r\n49.157\r\nGALVÃO DE \r\n8,035\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2030\r\n48.116\r\nCOLODETE ANTNIO\r\n8,031\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2077\r\n49.155\r\nDE SOUZA\r\n8,020\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2058\r\n49.133\r\nMACEDO FRANCA\r\n7,990\r\nB\r\nCAD BM\r\n2066\r\n49.140\r\nFELIPE BONNO\r\n7,920\r\nB\r\nCAD BM\r\n2000\r\n48.089\r\nVICTOR HUGO BARCELOS DOS REIS\r\n7,919\r\nB\r\nCAD BM\r\n2078\r\n49.156\r\nLIO DOS SANTOS ALVES\r\n7,896\r\nB\r\nCAD BM\r\n2061\r\n49.136\r\nMONTEIRO MESQUITA\r\n7,879\r\nB\r\nCAD BM\r\n2051\r\n49.126\r\nBARBOSA \r\n7,872\r\nB\r\nCAD BM\r\n2057\r\n49.132\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n7,839\r\nB\r\nCAD BM\r\n2008\r\n48.096\r\nGIOVANNI REIS \r\n7,835\r\nB\r\nCAD BM\r\n2054\r\n49.129\r\nMOTTA DE MATTOS \r\n7,805\r\nB\r\nCAD BM\r\n2050\r\n49.125\r\nALMADA FERREIRA \r\n7,695\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1917855\r\n"
        ],
        "1917864": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoBom :\r\nProc. n° \r\n01648/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\n1337/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nBom - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n° \r\n101709/1999\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\nJardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/116347/1975\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Azevedo Ltda.\r\nCNPJ:\r\n28.790.533/0001-33\r\nEndereço:\r\n- Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\n01414/2010\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\n- Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/114112/1998\r\nEmpresa:\r\nDrogaria Central de Bom Jardim Ltda.\r\nCNPJ:\r\n02.344.102/0001-50\r\nEndereço:\r\nPraça Coronel Monnerat, nº 08, Loja C - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/111935/1998\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Regional de Bom Jardim Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01.703.519/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua Getúlio Vargas, nº 118 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/101553/2002\r\nEmpresa:\r\nCefarma de Bom Jardim Farmácia Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.250.806/0001-99\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ, 146, Km 04, s/nº - Alto de São José - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/111717/1977\r\nEmpresa:\r\nIrmãos Reghini Ltda - Me \r\nCNPJ:\r\n29.785.888/0001-05\r\nEndereço:\r\nRua Nilo Peçanha, nº 102, Loja 01 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/113232/1998\r\nEmpresa:\r\nDrogaria de Povo de Bom Jardim Ltda. \r\nCNPJ:\r\n00.089.329/0001-70\r\nEndereço:\r\nRua João Jacinto de Carvalho, nº 1426 - São Miguel - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\nE-08/100235/2007\r\nEmpresa:\r\nPrefeitura Municipal de Bom Jardim. \r\nCNPJ:\r\n28.561.041/0024-62\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Erthal, nº 381 - Centro - Bom Jardim - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015 \r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1917864\r\n"
        ],
        "1917865": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadolença:\r\nProc. n° \r\n001/8217/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\n001/7010/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas, Pesquisa e Anatomia Patológica\r\nProc. n° \r\n001/9207/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nEndereço:\r\n.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n° \r\n7302/1975\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\nProc. n° \r\n0096/2002\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n° \r\n11174/1997\r\nEmpresa:\r\nE.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nEndereço:\r\nLoja 02 - Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n° \r\n153/2009\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nEndereço:\r\nVista Alegre - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\n\r\nProc. n° \r\n1231/2008\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nEndereço:\r\n- Centro - Valença - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1917865\r\n"
        ],
        "1917866": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº\r\n7\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº\r\n09\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1917866\r\n"
        ],
        "1917904": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE - POR MOTIVO DE ROUBO OU FURTO - EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 12/006/344/2015,\r\n:\r\no teor do Decreto nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, o qual transferiu ao DETRAN-RJ as atribuições relativas à prestação de serviços de identificação civil;\r\na Lei nº 3051, de 21 de setembro de 1998, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª Via de documentos roubados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2739, de 26/10/2001, a qual estabelece normas para a expedição de carteira de identidade em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nque a carteira de identidade apresenta fundamental importância para o exercício da cidadania;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado o atendimento prioritário, sem a necessidade de agendamento, no Acesso 5 da Sede deste Departamento de Trânsito e em seus Postos de Atendimento de Identificação Civil para os casos de solicitação de 2ª via (segunda via) de carteira de identidade cujo documento foi roubado ou furtado, que tem isenção do pagamento da taxa de 2ª via (segunda via), conforme previsto na Lei nº 3.051, de 21 de setembro de 1998.\r\n- Para isenção do pagamento da referida taxa, o cliente deve apresentar o respectivo original e cópia do Registro de Ocorrência policial (R.O), relativo ao roubo ou furto do documento de identidade.\r\n- Em se tratando de documento de identidade emitido pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP, o cliente deverá apresentar o original e cópia ou cópia Autenticada da Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Certidão de Casamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor em 04 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015 \r\nPresidente\r\nId: 1917904\r\n"
        ],
        "1917918": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "\r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nREITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-26/002/733/2015; e\r\n- o Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, aprovado através da Resolução CONSU nº 009, de 28.04.2010;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância designada para apurar fatos e responsabilidades que resultaram na possível transgressão ao inciso III do art. 6º do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UEZO, cometidos pelos discentes Caio Nicolas Venturi e Aída Cordeiro Dias, objeto do Processo nº E- 26/002/733/2015, instituída através da Portaria UEZO nº 616, de 26 de novembro de 2015, publicada no DOERJ de 30.11.2015.\r\nA Comissão de Sindicância passa a ter a seguinte composição:\r\nJUDITH LILIANA SOLORZANO LEMOS - ID 4336621-0\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA MATTOS - ID 2572834-2\r\nRAÍSSA NASCIMENTO DA SILVA - matrícula 1211321010\r\nMARCOS ALVES GONÇALVES JUNIOR - matrícula 1313331057\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 616, de 26.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1917918\r\n"
        ],
        "1917993": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 56, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID. 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.-EPP, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917993\r\n"
        ],
        "1917994": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 62, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Companhia de Locação das Américas, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917994\r\n"
        ],
        "1917995": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 57, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Companhia de Locação das Américas, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917995\r\n"
        ],
        "1917996": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 55, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917996\r\n"
        ],
        "1917997": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 65, de 31 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa Força Tática Vigilância e Segurança Eireli, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917997\r\n"
        ],
        "1917998": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 45, de 21 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa World Turismo, Transporte e Locação LTDA., em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917998\r\n"
        ],
        "1917999": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 025/2010 e nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 63, de 19 de março de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização dos Contratos, celebrados por esta Secretaria e as empresas Tim Celular S/A e Telemar Norte Leste S/A, em substituição a Marcio Gonçalves, sob a presidência de Fábio Santos Furtado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1917999\r\n"
        ],
        "1918000": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 74, de 04 de setembro de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa A3 Gestão de Pessoas Eirelli-ME, em substituição a Paulo José de Carvalho Costa, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1918000\r\n"
        ],
        "1918001": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 47, de 14 de novembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e a empresa Unis Plantas Ornamentais Ltda.-EPP, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Marcelo Rebello Magalhães.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1918001\r\n"
        ],
        "1918002": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 42, de 29 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0, e Paulo José de Carvalho Costa, ID 4418668-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato, celebrado por esta Secretaria e o Fundo de Investimento Imobiliário - FII Edifício Galeria, em substituição a Márcio Gonçalves, sob a presidência de Marcelo Rebello Magalhães.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1918002\r\n"
        ],
        "1918101": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7209/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 30/2015, celebrado entre o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI- RJ) e a PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, e esta SEEDUC, cujo objeto é a implantação e operacionalização de uma unidade escolar de ensino médio articulado a educação profissional na área de eletrotécnica no bairro Vista Alegre, Município de Barra Mansa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1918101\r\n"
        ],
        "1918152": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/94 JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO JUNIOR, RG. 17.674 - ID Funcional 2587894-8, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nCel BM Comandante-Geral do CBMERJ \r\nId: 1918152\r\n"
        ],
        "1918229": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 40/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 77, de 06 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Manoel Vieira Gomes Junior, ID 5023738-1, sob a presidência do primeiro, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Holorama Consultoria e Tecnologia Ltda., em substituição a Rafael Azevedo Fontenelle Gomes e Luiz Sérgio Caldieri.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1918229\r\n"
        ],
        "1918230": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015, \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 15/2014, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 43, de 03 de junho de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Manoel Vieira Gomes Junior, ID 5023738-1, sob a presidência do primeiro, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa Doc-Expoe Gestão Museológica e Documental Ltda.-EPP, em substituição a Rafael Azevedo Fontenelle Gomes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de dezembro de 2015\r\nSubsecretário-Adjunto\r\nId: 1918230\r\n"
        ],
        "1918397": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA AO DIRETOR DE AÇÃO REGIONAL A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ATENDIMENTO DURANTE VACÂNCIA DO CARGO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJuso de suas atribuições legais\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o Diretor de Ações Regionais, RAFAEL FERREIRA COUTO, ID n° 5015245-9 para exercer, sem prejuízo de suas competências, a função de Diretor de Atendimento, interinamente, durante a vacância deste cargo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 01 de dezembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 1918397\r\n"
        ],
        "1918406": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSPOA Nº 586 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/890/2015, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2015, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\nPETRUS PAES DA SILVA - ID 5076336-9 \r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID 202999-5\r\nTONNY ANGELO NACCARATO - ID 4389283-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1918406\r\n"
        ],
        "1918430": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "\r\nEMOP Nº 54\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/060/197/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, de nome “Preservando” para o exercício de 2015.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O. até 31/12/2015.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\nRIOPREVIDÊNCIA.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1234.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n10\r\n318.517,82\r\nlecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n de 23/07/2008. \r\nem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nneiro, 12 de novembro de 2015\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 1918430\r\n"
        ],
        "1918434": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARCELE SANTOS VASCONCELOS, ID Funcional 5015838-4, pelo servidor GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE- 04/007.926/2011\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658- 7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1918434\r\n"
        ],
        "1918444": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1946\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n665/ QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n77.607.749\r\n05.889.170/0001-92\r\nRIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA ME\r\nE-04/021/152/2013\r\n01/09/2013\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1947\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nI DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n78.275.219\r\n05.315.977/0004- 64\r\nANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nE- 04/233250/2010\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1948\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nI DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nº\r\nData de início\r\n86.848.244\r\n10.324.031/0001- 51\r\nECON METAIS LTDA\r\nE- 04/010/25/2015\r\n01/02/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1949\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 10, § § 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012,\r\n- Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nNº. do processo\r\nData da Assinatura\r\n92.013.421\r\n08.877.262/0001- 40\r\nSagra Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\nE- 04/107566/2011\r\n17/06/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF Nº 1950\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n80.846.274\r\n30.542.161/0001- 78\r\nHAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA\r\nE- 04/228937/2012\r\n01/01/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1951\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nI DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\nData de início\r\n79.274.470\r\n12.858.507/0001- 60\r\nFLAVIENSE - INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM MADEIRA LTDA\r\nE- 04/200265/2011\r\n01/09/2011\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1918444\r\n"
        ],
        "1918448": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA (UTE) A GÁS NATURAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ROLUGI PROMOTORA DE VENDAS LTDA..\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Usina Termelétrica (UTE) a gás natural, localizada no município de Campo dos Goytacazes, sob a responsabilidade da empresa ROLUGI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\nDesignar CLAUDIO NOGUEIRA VIGNOLI, ID Funcional nº 4326641-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4432891-5; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1 e RAFAEL BARBOSA CAMPOS, ID Funcional nº 4461228- 1, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.10501/2015.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTD.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar instrução técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de aterro sanitário, localizado no município de Itaperuna, sob a responsabilidade da Empresa TECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA..\r\nDesignar MARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4399212-9; RICARDO SOARES, ID Funcional nº 4432894-0; DANIEL MARZULLO PINTO, ID Funcional nº 4461105-6; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, ID Funcional nº 4434619-0; MARCELO SOARES VELLOSO, ID Funcional nº 4437500-0 e MICAELA NICOLITE, ID Funcional nº 6428797, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.8906/2014.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 608, de 29.05.2015, publicada no D.O. de 10.06.2015.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de novembro de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para análise da viabilidade ambiental da implantação de Distrito Industrial, localizado no Município de Paracambi, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n- Designar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, ID Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4199514-7; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, ID Funcional nº 4257065-4; MARIANA DE ANDRADE RAMOS, ID Funcional nº 4366944-1 e MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, ID Funcional nº 5073165-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/510.998/2011.\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\n- A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 386, de 24.10.2012, publicada no D.O. de 25.10.2012.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 1918448\r\n"
        ],
        "1918455": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/2361/2015,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, objetivando a vistoria Patrimonial, conforme Decreto nº 43301/2011, para fins de e emissão de relatório de disponibilidade, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização os servidores a seguir elencados:\r\nMAURÍCIO PAES GUIMARÃES - ID. 5011844-7 \r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\nVLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA - ID. 4276181-6\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1918455\r\n"
        ],
        "1918481": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA Nº 40 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D de 24/08/1977,\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimentoRIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ - rodutos de Higiene Pessoal 5º da Resolução RDC nº 48 de 25/10/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n, lavrado pelo Setor da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de SaúdeRIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento RIOX COMÉRCIO, INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 09.344.921/0001-46, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ, \r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de outubro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1918481\r\n"
        ],
        "1918495": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE CARREIRA DOCENTE - CCD DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, art. 70 ao art. 75, tendo em vista o Processo nº E-26/009/2105/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores relacionados abaixo, para compor a Câmara de Carreira Docente da UENF.\r\nANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, ID Funcional nº 641212-2, Professor Titular.\r\nMembros Titulares: \r\nVIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, Professor Titular/CCT; \r\nALDO DURAND FARFAN, ID Funcional nº 641464-8, Professor Associado/CCT;\r\nVIRGINIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8, Professor Associado/CCTA;\r\nGILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 641240-8, Professor Titular/CCTA;\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 576599-4, Professor Associado/CCH;\r\nCARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3, Professor Titular/CBB;\r\nFABIO LOPES OLIVARES, ID Funcional nº 641495-8; Professor Associado/CBB.\r\nMembros Suplentes: \r\nAUSBERTO SILVERIO CASTRO VERA, ID Funcional nº 4423742-1, Professor Associado/CCT;\r\nARNO VOGEL, ID Funcional nº 641463-0, Professor Titular/CCH;\r\nSERGIO ARRUDA DE MOURA, ID Funcional nº 641293-9, Professor Associado/CCH;\r\nVALDIRENE MOREIRA GOMES, ID Funcional nº 641299-8, Professor Titular/CBB;\r\nProf. FRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS, ID Funcional nº 641237-8, Professor Associado/CBB.\r\nELISAEL PEREIRA BARROS, ID Funcional nº 641163-0, Profissional de Nível Médio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2015 \r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nId: 1918495\r\n"
        ],
        "1918504": [
            "2015-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA FORMA DESCRITA NO DECRETO Nº 42.720 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 5.773, de 29 de junho de 2010, o Decreto nº 42.720/2010 e a Portaria SUDERJ nº 453, de 22 de fevereiro de 2011.\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão de Adicional de Qualificação conforme expresso no art. 5º da Portaria SUDERJ nº 453, de 22 de fevereiro de 2011.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo qualificados:\r\nDepartamento de Administração e Finanças:\r\nTitular: José Antônio Ribeiro, ID Funcional 20520859\r\nSubstituto: Amanda de Souza Ferreira, ID Funcional 44631111\r\nAssessoria Jurídica: \r\nTitular: Vitor Forti, ID Funcional 44634390\r\nSubstituto: Marcela Salvador Lima de Oliveira, ID Funcional 44570333\r\nDivisão de Recursos Humanos:\r\nTitular: Conceição Machado de Carvalho, ID Funcional 28742559\r\nSubstituto: Enéas Miranda da Silva Filho, ID Funcional 28742141\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 457, de 28 de março de 2011.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 609 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/002/546/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da SUDERJ.\r\nA Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:\r\nMarcelo Nery Costa, Id. Funcional 5075761-0\r\nRodolfo Gomes Vieira, Id. Funcional 5004659-4\r\nJohn Kennedy da Silva Costa, Id. Funcional 2875256-2\r\nA Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\nSão atribuições das CINCONSERV:\r\nmanter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\ndimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\nempreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\nparticipar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvem a obtenção e utilização de tais insumos;\r\nefetuar análises periódicas de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\nelaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\ncomparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1918504\r\n"
        ],
        "1918530": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.12.2015\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1941 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF Nº 363/2008, QUE DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O PROTOCOLO ICMS 68/07.\r\nArt.1º - \r\nOnde se lê: ... Incluir no Anexo Único do Protocolo ICMS 66/07, Portaria SAF nº 363/08 o seguinte contribuinte:\r\nLeia-se: ... Incluir na Portaria SAF nº 363/08 o seguinte contribuinte:\r\nId: 1918530\r\n"
        ],
        "1918776": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2127 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está \r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1918776\r\n"
        ],
        "1918806": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE GESTÃO DE TALENTOS no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário, contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "1918872": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09/10/2015\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS Nº 265 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDESIGNA A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º -\r\nMembros de Equipe de Apoio:\r\nOnde se lê: Érico Teixeira da Motta - ID n° 5074967-6\r\nLeia-se: Eriko Teixeira da Motta - ID n° 5074967-6\r\nId: 1918872\r\n"
        ],
        "1919013": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 70 (SETENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 4 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\n: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2015.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n- Secretaria de Estado de Transportes- SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n- Secretaria de Estado de Transportes-SETRANS. \r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 011211025.\r\n(cento e vinte e um milhões, duzentos e noventa e três mil dezenove reais e trinta e um centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesas nos termos do, inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,02 de dezembro de 2015\r\nCENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1919013\r\n"
        ],
        "1919025": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Designar Emerson Couto de Aguiar, Diretor-Geral de Administração e Financias, ID Funcional n° 4261617-4, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, na ausência do seu titular, no período de 04 a 18 de janeiro de 2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor de sua publicação e produzirá seus efeitos no período de 04 a 18 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 01 de dezembro 2015\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 1919025\r\n"
        ],
        "1919045": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2015 \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, e conforme processo nº E 26/008/1890/2015,\r\n:\r\nAprovar o Regimento Interno do Núcleo de Humanização do Hospital Universitário Pedro Ernesto que acompanha, em anexo, a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nREGIMENTO INTERNO DO NÚCLEO DE HUMANIZAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nCAPÍTULO I - Da Definição\r\nO Núcleo de Humanização (NH) é um espaço multidisciplinar que se destina a discussão, proposição, estímulo, sistematização, divulgação e análise das diversas ações desenvolvidas pelo conjunto de sujeitos (usuários, trabalhadores, estudantes e voluntários), a fim de propor uma política institucional de humanização na assistência à saúde, em beneficio dos usuários e dos profissionais das instituições que atuam no HUPE. \r\nCAPÍTULO II - Dos Objetivos\r\n- Sensibilizar os diversos atores da rede para um engajamento no processo de humanização, contribuindo assim para o fortalecimento destes. \r\n- Buscar a humanização do atendimento, visando um tratamento digno e a melhoria da qualidade e da eficácia da atenção dispensada aos usuários do hospital. \r\n- Participar e colaborar com os responsáveis pelo atendimento, auxiliando na construção de diretrizes que normatizem o fluxo de usuários nos serviços que integram a porta de entrada da Instituição, com vistas à melhoria da qualidade do atendimento prestado pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE). \r\n- Estimular a humanização das condições de trabalho do profissional de saúde e promover ações de educação permanente, com foco nos aspectos subjetivos da relação profissional/usuário, fomentando mudanças culturais. \r\n- Estabelecer prioridades no foco das ações de humanização do Hospital, levando em consideração as necessidades mais prementes. \r\n- Criar e vitalizar as redes internas de comunicação (informativos, caixa de sugestões, pesquisas e outros). \r\n- Estimular a participação efetiva das chefias e formadores de opinião no processo de humanização, pactuando com as unidades priorizadas, a implementação das ações de humanização. \r\n- Incentivar a integração do usuário à ambiência hospitalar sem destituí-lo de seus aspectos socioculturais, para que,durante o período da internação, ele não fique à margem dos acontecimentos sociais importantes da coletividade e continue exercendo a sua cidadania. \r\n- Conceber e propor novas iniciativas de humanização que venham a beneficiar os usuários e os profissionais de saúde, não deixando de fortalecer e articular todas as iniciativas de humanização já existentes no HUPE. \r\n- Desenvolver um conjunto de indicadores de resultados e sistema de incentivo ao tratamento humanizado. \r\nCAPÍTULO III - Da Constituição\r\n- O NH do HUPE, deverá ser constituído exclusivamente por profissionais estatutários vinculados à Instituição. \r\n- O NH do HUPE será um instrumento deliberativo constituído por uma equipe multidisciplinar, com gestão participativa, tendo como competência: apresentar, difundir, divulgar, publicar, informar e promover a Política Nacional de Humanização (PNH) com valores e princípios humanitários que favoreçam a vida e a dignidade do ser humano nas dimensões do usuário interno e externo. \r\nCAPÍTULO IV - Da Estrutura Organizacional\r\n- O Núcleo de Humanização está diretamente subordinado à Direção Geral do HUPE, sendo constituído de: \r\na. Coordenação geral \r\nb. Vice coordenação \r\nc. Apoio Administrativo \r\nd. Célula de Humanização (CH) \r\n- Fica a critério do Núcleo de Humanização a formação de grupos de trabalho quando se fizerem necessários. \r\n- O tipo de estrutura é linear mista, descentralizada com gestão participativa e interface com outros programas e segmentos do hospital e da sociedade. \r\nCAPÍTULO V - Das Competências\r\n- Compete ao Núcleo de Humanização: \r\na) Deliberar sobre as atividades de Humanização a serem desenvolvidas no HUPE; \r\nb) Traçar metas de elaboração e aprovar o plano operativo anual para humanização do hospital; \r\nc) Analisar propostas e denúncias sobre assuntos pertinentes às relações interpessoais a nível institucional; \r\nd) Contribuir para o processo de humanização no hospital; \r\ne) Buscar estratégias de comunicação e integração entre os diferentes setores; \r\nf) Apoiar e divulgar as iniciativas de humanização em desenvolvimento;\r\n\r\ng) Avaliar os projetos e/ ou ações de humanização que já estão em desenvolvimento e os que ainda vão ser desenvolvidos na instituição, de acordo com os parâmetros de humanização propostos; \r\nh) Estimular a participação da comunidade acadêmica e de entidades da sociedade civil e usuários nas ações de humanização dos serviços; \r\ni) Promover a participação do hospital na rede nacional de humanização; \r\nj) Estabelecer a política de atendimento ao voluntariado; \r\nk) Sensibilizar a comunidade universitária e do HUPE quanto a humanização ser uma ferramenta de qualidade de gestão com o objetivo de promover/ assegurar/garantir a segurança do paciente. \r\nAs deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes na reunião. \r\n- Compete ao Coordenador Geral:\r\na) Assessorar à Direção do HUPE e empreender políticas institucionais para a humanização na assistência e no ensino, em benefício de usuários, estudantes e profissionais da saúde e do ensino; \r\nb) Elaborar plano de trabalho a partir da análise de indicadores institucionais frente às políticas para a humanização (no que se refere às suas competências e princípios), propondo ações específicas e conjuntas com as áreas responsáveis; \r\nc) Coordenar as atividades do NH buscando a cooperação dos seus membros para o desenvolvimento das ações; \r\nd) Estabelecer as diretrizes técnico-políticas e promover integração das Células de Humanização (CH) existentes no HUPE, em suas diversas finalidades e ações; \r\ne) Convocar, presidir e elaborar a pauta das reuniões de trabalho; \r\nf) Fiscalizar a execução das deliberações do NH; \r\ng) Participar dos diversos cenários de discussão das ações gerenciais do HUPE; \r\nh) Representar o HUPE em todas as atividades relacionadas à Humanização a nível universitário, municipal, estadual e federal; \r\ni) Avaliar as necessidades orçamentárias destinadas à implantação dos projetos de humanização. \r\nj) Apresentar à Direção Geral do HUPE relatório anual das atividades do NH. \r\n- Compete ao Vice-Coordenador:\r\na) Assessorar o Coordenador Geral; \r\nb) Assumir as funções do Coordenador Geral na sua ausência, impedimento e/ou afastamento temporário; \r\n- Compete ao Apoio Administrativo: \r\na) Elaborar o edital de convocação de reuniões ordinárias e extraordinárias; \r\nb) Acompanhar e monitorar informações relacionadas à PNH e Câmara Técnica de Humanização (região sudeste) e órgão relacionados, inclusive no meio virtual; \r\nc)Secretariar e elaborar as atas das reuniões; \r\nd) Realizar a leitura das atas nas reuniões; \r\ne) Promover os registros das ações realizadas; \r\nf) Manter o arquivo de documentação e fotográfico das ações desenvolvidas; \r\ng) Encaminhar solicitação de materiais e equipamentos para implementação de ações. \r\nCompete às Células de Humanização:\r\nAs CH são instrumentos operacionais integrados e interdependentes e a eles compete: \r\na) trabalhar de acordo com as diretrizes técnico-políticas definidas pela coordenação e os objetivos definidos em conjunto à Direção do HUPE, assim \r\ncomo definir e promover ações locais por meio de um plano de trabalho definido. \r\nb) realizar ações humanizadas no âmbito de sua especificidade: projetos, parcerias, eventos sociais educativos, treinamentos, levantamento de pontos críticos, planejamento. \r\nc) apresentar os resultados semestralmente das ações propostas ao NH; \r\nd) divulgar o processo de humanização no hospital e comunidade; \r\ne) exercer outras atividades pertinentes. \r\nParágrafo Único - Cada CH só poderá ser criada se for formalmente instituída pelo NH, como as atividades e ações institucionais relacionadas à Humanização Hospitalar deverão ser compartilhadas e informadas a essa unidade a partir de sua implantação na instituição. \r\nCAPÍTULO VI - Dos Membros do Núcleo de Humanização\r\n- O Coordenador geral será designado através de portaria emitida pelo Gabinete da Direção Geral por indicação da maioria dos membros participantes do NH, com mandato de 4 anos, podendo ser reeleito somente por mais 4 anos. O Vice-Coordenador, juntamente com os membros da Secretaria, será escolhido pelos componentes do NH por votação. \r\n- Os membros do NH são servidores de diversas unidades do HUPE, com participação voluntária desde que autorizados por suas chefias imediatas, comprometidos com projetos ou ações a serem desenvolvidos no HUPE, com base nos princípios humanitários. \r\n- Os membros do NH terão direito a voz e voto quando da avaliação de projetos, ações e propostas tendo como foco o respeito ao ser humano; \r\nCAPÍTULO VII - Da Dinâmica de Funcionamento\r\n- Os membros do NH se reunir-se-ão ordinariamente a cada 14 (quatorze) dias e extraordinariamente quando convocado por um dos mesmos por meio da Secretaria; \r\n- O NH não se envolverá em questões políticas partidárias e religiosas; \r\n- As reuniões ordinárias serão realizadas em dia e hora previamente estabelecidos, sendo permanentes, podendo ser suspensas quando necessárias por decisão dos membros do NH; \r\n- As reuniões serão iniciadas com um número mínimo de 02 (dois) participantes e terão duração de 1:30h (uma hora e trinta minutos), sendo a metade do tempo destinada para discussão de pontos da pauta do dia e a outra metade para discussão dos assuntos relacionados às CH. \r\n- Os membros do NH que faltarem a 03 (três) reuniões consecutivas sem apresentar justificativa serão automaticamente desligados do NH. \r\nCAPÍTULO VIII - Das Disposições Gerais\r\n- O NH tem prazo indeterminado de atividade, buscando a consolidação dos indicadores propostos pela PNH. \r\n- Em caso de afastamento, o membro da coordenação ou do NH, compromete-se a prestar contas de todas as ações desenvolvidas e a devolver todos os pertences sob sua responsabilidade ao seu sucessor no prazo máximo de 15 (quinze) dias. \r\n- A fim de assegurar o suporte técnico, científico e operacional indispensável à eficiência do NH, a Direção Geral do HUPE, através do Serviço de Apoio Administrativo, proporcionará a infraestrutura necessária. \r\n- Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidos pelo coordenador do NH e em grau de recurso pelo Diretor Clínico. \r\n- O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da UH, por meio da maioria absoluta de seus membros e, submetido à apreciação do Diretor Clínico.\r\n\r\n- Os casos omissos a este Regimento Interno serão apreciados em reunião do NH levando em consideração os princípios de respeito, ética e dignidade humana. \r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da data de sua publicação em Portaria.\r\nPORTARIA HUPE Nº 469 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\nAPROVA O REGIMENTO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, e conforme processo E 26/008/2994/2015,\r\n:\r\nAprovar o Regimento Interno do Núcleo de Humanização do Hospital Universitário Pedro Ernesto que acompanha, em anexo, a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\nREGIMENTO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n- A Comissão do Núcleo de Segurança do HUPE (NSP/HUPE) tem por finalidade elaborar e/ou aprovar condutas normativas e técnico-científicas para a segurança dos pacientes admitidos nas unidades que compõem o HUPE. \r\n- O NSP/HUPE será constituído por um grupo técnico efetivo integrado por treze membros e seus respectivos suplentes, em igual número, que substituirão os titulares quando necessário, em qualquer reunião ou atividade do NSP/HUPE. \r\n- Os membros do NSP serão profissionais vinculados ao HUPE, indicados pela Direção Geral do HUPE ou pela Coordenação do NSP/HUPE.\r\n- O grupo técnico efetivo será composto por representantes da Coordenação Médica, Coordenação de Enfermagem, Coordenação de Serviços Técnicos, Gerência de Risco, Centro Cirúrgico, Engenharia Clínica, Divisão de Nutrição, Serviço de Fisioterapia, Núcleo Perinatal, Serviço de Farmácia, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, e Serviço de Treinamento e Avaliação de Enfermagem. \r\n- As atividades do NSP/HUPE serão dirigidas por um Coordenador, que será substituído em seus impedimentos por um Subcoordenador. \r\n- O NSP/HUPE é subordinado à Direção Geral do HUPE. \r\n- São atribuições do NSP-HUPE: \r\nI- elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente nas unidades de saúde; \r\nII- acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; \r\nIII- propor as condutas específicas referentes à segurança dos pacientes; \r\nIV- implantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores; \r\nV- analisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\nVI- compartilhar e divulgar à Direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\nVII- notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\nVIII- manter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos; \r\nIX- monitorar a efetiva aplicação das condutas propostas; \r\nX- definir as prioridades de ação quanto à segurança do paciente e à prevenção de eventos adversos; \r\nXI- rever periodicamente as condutas determinadas quanto à segurança do paciente; \r\nXII- indicar os profissionais que irão compor o grupo de consultores; \r\nXIII- desenvolver estratégias de avaliação da efetividade das ações do NSP/HUPE; \r\nXIV- orientar na definição do fluxo de ações nas diferentes áreas de atuação; \r\nXV- atualizar continuamente os profissionais de saúde, os residentes e os alunos quanto à segurança do paciente; \r\nXVI- estabelecer estratégias de divulgação das atividades da NSP/HUPE; \r\nXVII- propor e colaborar com as Unidades/Disciplinas no desenvolvimento de trabalhos técnicos e científicos relacionados à segurança do paciente; \r\nXVIII- realizar a educação continuada dos componentes da NSP/HUPE, semestralmente. \r\nDas Reuniões\r\n- O NSP/HUPE reunir-se-á em caráter ordinário e/ou extraordinário. \r\n- As reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente e independerão de convocação prévia. \r\n- O calendário das reuniões ordinárias quinzenais será elaborado a cada semestre. \r\n- A reunião terá início no máximo até quinze minutos após o horário \r\npreviamente agendado, independentemente do número de participantes. \r\n- O membro efetivo que não puder, por algum motivo, estar presente nas reuniões do NSP/HUPE deverá providenciar o comparecimento de seu suplente. \r\n- Quando o membro efetivo ou seu suplente estiverem impossibilitados de comparecer à reunião do NSP/HUPE, suas ausências deverão ser justificadas por escrito.\r\n\r\n- O NSP/HUPE poderá solicitar a participação de outros profissionais à reunião, na qualidade de consultores, para tratar de assuntos pertinentes. Os consultores não terão direito a voto. \r\n- As reuniões extraordinárias poderão ocorrer, de acordo com a necessidade, por convocação das Coordenadorias, do Coordenador do NSP/HUPE ou por, no mínimo, 1/3 dos seus membros, sempre com pauta específica. \r\nArt. 7º - Todos os membros do NSP/HUPE terão direito à voz e ao voto. \r\n- Enquanto não houver secretário, o Coordenador da NSP/HUPE solicitará a elaboração da ata a um dos membros presentes à reunião. \r\n- A leitura e a aprovação da ata serão realizadas sempre na reunião subseqüente. \r\n- Os membros do NSP/HUPE que não comparecerem a três reuniões consecutivas, sem a apresentação de justificativa por escrito ao Coordenador do NSP/HUPE, serão desligados automaticamente do Núcleo\r\n- A substituição do membro desligado do NSP/HUPE ocorrerá por indicação da Coordenadoria/Serviço ao qual estava vinculado. \r\n- As decisões oriundas do NSP/HUPE no que diz respeito à segurança do paciente e à prevenção de eventos adversos deverão ser adotadas como padrão de conduta pelos profissionais de saúde no âmbito do HUPE, após homologação pela Direção Geral do HUPE. \r\n- As decisões a que se refere o artigo anterior serão divulgadas para conhecimento dos profissionais do HUPE por meio: \r\na) de visitas às Unidades de internação e ambulatoriais; \r\nb) dos protocolos impressos; \r\nc) de cursos e palestras; \r\nd) de trabalhos científicos; e \r\ne) de instrumentos de comunicação interna. \r\n- Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nId: 1919045\r\n"
        ],
        "1919070": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA DETRO/PRES. N° 794 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81,\r\nRESOLVE:\r\n- O inciso IV do art. 1° da Portaria DETRO/PRES. n° 794, de 10 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\"IV - os certificados individuais do Seguro Facultativo terão que ser tipograficamente numerados e seriados, em duas vias sendo a original do passageiro e a cópia, não destacável, em bloco próprio, sendo permitido o preenchimento manual apenas nos campos em que conste o nome do segurado, a data de emissão, o número do bilhete de passagem e a data da viagem; poderão também ser emitidos eletronicamente, desde que de acordo com o estabelecido no inciso I deste artigo;\"\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1919070\r\n"
        ],
        "1919071": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 07 A 13 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1919071\r\n"
        ],
        "1919089": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0382/2015,\r\n- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 12/2015, firmado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2015 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1919089\r\n"
        ],
        "1919123": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1952\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que tratam os arts. 1º e 2° do mencionado Decreto. \r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº \r\nInício do Benefício\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257- 72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE- 04/079/3088/2013\r\n01/11/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1919123\r\n"
        ],
        "1919156": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCentro de Socioeducação (CENSE) Marlene Henrique Alves\r\nIvo César Ferreira de Souza\r\n4323315-5\r\n1ª Designação\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1919156\r\n"
        ],
        "1919157": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor mencionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\n- ONAL\r\nVAÇÃO\r\nCentro de Atendimento Intensivo (CAI) Belford Roxo\r\nJosé Ivan Lessa Vanderlei\r\n4200090-4\r\ndo\r\nRonaldo Barbosa Franklin\r\n1988501-6\r\ndo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1919157\r\n"
        ],
        "1919170": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nDESIGNA MEMBRO EFETIVO EXTERNO PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA CIBIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2133/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Adriano da Silva Campos, Técnico em Saúde Pública, lotado na FIOCRUZ, para atuar como assessor científico e membro efetivo externo da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, publicada no DOERJ de 29 de julho de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR FREEZER PARA LABORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2078/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2015 de aquisição de refrigerador freezer para laboratório, firmado com a empresa Nova Analítica Importação e Exportação LTDA.:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7 - Presidente\r\nPAULA ALESSANDRA DI FILIPPO, ID Funcional nº 4390999-0\r\nLEONARDO SERAFIM DA SILVEIRA, ID Funcional nº 642659-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1919170\r\n"
        ],
        "1919181": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR\r\npara levantamento geral das existências físicas dos almoxarifados da Policlínica Piquet Carneiro, formada pelos servidores: Abdon Barbosa da Slva - matr. 37542-8, Abilio José Pereira dos Santos - matr. 37298-7, Alirio Jorge de Albuquerque - matr. MS 0639747 e Douglas de Medeiros Rufino - matr. MS 62769-7, para conferência dos estoques existentes, considerando o fim do exercício de 2015. \r\nId: 1919181\r\n"
        ],
        "1919223": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "JUNTA DA REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEXTINGUE O INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE SESSÕES DE JULGAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\n:\r\na necessidade de reorganização dos horários das sessões de julgamento dos contenciosos administrativo-tributários submetidos à Junta de Revisão Fiscal, e \r\n- o disposto na Portaria JRF nº 16/2014,\r\n:\r\n- Fica revogado o art. 1º da Portaria JRF nº 16, de 21 de março de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1919223\r\n"
        ],
        "1919242": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " DEPÓSITO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE GESTÃO DOCUMENTAL.\r\nGERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPE-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o cesso aos documentos públicos e das novas atribuições conferidas ás comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n- a necessidade de adoção de instrumentos de gestão documental no âmbito desta casa; e\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo; e a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nHELIO CARDOSO DE CARVALHO - PRESIDENTE ID. FUNCIONAL 496436-5\r\nJOSE RAFAEL DAVID TAVARES - MEMBRO EFETIVO ID. FUNCIONAL 4280207-5\r\nELOISA FERNANDA NASCIMENTO RODRIGUES - MEMBRO SUPLENTE ID. FUNCIONAL 1914635-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nSERGIO DOS SANTOS \r\nDiretor-Geral\r\nId: 1919242\r\n"
        ],
        "1919250": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1953 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/034/11957/2015,\r\n:\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nInscrição Estadual\r\nRazão Social\r\nInício dos Efeitos\r\n86.834.987\r\nM FERREIRA DE MELO EIRELI ME\r\n05/12/2014\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nDecorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1919250\r\n"
        ],
        "1919296": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 305 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6857/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 23/2015,\r\n:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2015, celebrado entre a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos de ar condicionado, tipo janela e Split, contemplando sua instalação, manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento e substituição de peças de reposição, à higienização, retirada e/ou substituição do equipamento, das edificações da SEEDUC (Lotes 01 a 07).\r\nGestor: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823- 1\r\nFiscais: BIANCA DA COSTA GUIMARÃES - ID. Funcional nº 558586- 4\r\nJUSSARA MARTINS FELISMINO CAETANO - ID. Funcional nº 4336628-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1919296\r\n"
        ],
        "1919414": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nÁRIO E ERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nESPECIFICADA.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa dos Órgãos do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que estabelece Normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30.04.2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta o processo nº E-10/004/1160/2015, \r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Manutenção de links de acesso em banda larga de 10MB, sob o Consórcio INFOVIA II, assegurando o acesso à rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro nas dependências da CODERTE, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2015.\r\n: 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho: 26.122.0002.2010 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade \r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\nFonte de Recursos: 10\r\nValor: R 76.904,16 (setenta e seis mil novecentos e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE Nº 25, de 31/01/2014 e Nº 27, de 14/04/2014, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nParágrafo Único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo sua eficácia a 02 de janeiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais \r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\nPresidente\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1919414\r\n"
        ],
        "1919475": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n” às personalidades civis e militares, em ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nSr. Cel PM Anderson Fellipe Gonçalves;\r\nExmo. Sr. Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade;\r\nSr. Bruno Teixeira Azeredo Lima;\r\nSr. Claudio Portugal Rodrigues Junior;\r\nSr. Débora Guimarães Alves;\r\nSr. Edson Antonio Soeiro Júnior;\r\nSr. Elinei Jose Soares;\r\nSr. Fabiano Faraco;\r\nSr. Floriano Mattos Neto;\r\nSr. Francisco Edson Benites Granado;\r\nSr. Leonardo Laureano de Oliveira;\r\nSr. Marcelo Abel da Rocha;\r\nSr. Márcio Carneiro de Avellar Pinto;\r\nSr. Márcio da Silva Alcantara;\r\nSr. Marcio de Mello Lemos;\r\nSr. Marco Antonio Andrade Santos;\r\nSr. Paulo Ricardo de Oliveira Meira;\r\nExmo. Sr. Rafael Picciani;\r\nSr. Roberto Luis de Souza Ferreira;\r\nSr. Rogerio Jackes da Silva;\r\nSr. Cel PM Sergio do Carmo Schalioni; \r\nSr. Vicente de Paula de Souza Guedes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1919475\r\n"
        ],
        "1919572": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3486 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo FONSECA DE OLIVEIRA CENTRO DE ENSINO LTDA, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental do 1° ao 5°ano de escolaridade, instituição de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Pintando o ABC, localizado na Rua Resende, nº 75, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes, de acordo com art. 56 da Deliberação CEE n° 316/2010, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/004/4.024/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO O ABC.\r\nPARECER CEE Nº 226 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lucinda Sant´Anna Oliveira Campos, referente a expedição do Certificado de Conclusão, com força de Diploma, para atender os efeitos legais, do Ensino Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Administração, concluído em 1999, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.002.132/2012 - LUCINDA SANT'ANNA OLIVEIRA CAMPOS.\r\nPARECER CEE Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDefere pedido de Ana Cláudia Silva de Oliveira, que requer, a este colegiado, em grau de recurso, a expedição de seu Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado à Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, Gr. 207/310, Alcântara, São Gonçalo, RJ e/ou Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro, Niterói, RJ.\r\nProc. nº E-03/810.720/2010 - ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiani Izabel Barbieri da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Enfermagem, em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbamck da Câmara, nº 07, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1028/2013 - CRISTIANI IZABEL BARBIERI DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 331 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM, Identidade nº 544.354-7, expedida pela Marinha do Brasil, referente à expedição de seu Certificado de Técnico de Administração 2º grau, nomenclatura atual Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluídos no Colégio José Fonseca (ano 2000), localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.000.373/2012 - KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM.\r\nPARECER CEE Nº 355 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Wilson Anchieta Araújo, Representante Legal da Sociedade de Ensino Escola Técnica Padrão Ltda (SEETEP), inscrita no CNPJ sob o nº 03.251.994.0001/07, entidade mantenedora da instituição de ensino privado de educação profissional denominada SEETEP, localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 307, sobrado, Centro, Niterói/RJ e indica outras providências.\r\nProc. nº E-03/810.407/2011 e apensos - SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 358 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Everson Miranda de Lima, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado de Conclusão do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\nProc. nº E-03/019/584/2013 - DEUCI CAETANO DA SILVA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3487 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar as Deliberações deste Conselho, abaixo relacionadas.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 352 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nDá nova redação ao art. 14, da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 353 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nProrroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 335/2013, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*PORTARIA CEE Nº 3483 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5014675-2, Assessor Técnico; Luís Guilherme Magalhães Andrade, Bacharel em Administração de Empresas, Piloto de Linha Aérea, ANAC Reg. SCD 1028/2011; Camila Góis Lyra, Pedagoga, Segurança de Vôo, ANAC Reg. SCD 998/2011; para verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico Aeroportuário, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sl. 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/11/2015.\r\nId: 1919572\r\n"
        ],
        "1919631": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SAF N° 1954\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nIncluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº do processo\r\nInício do Benefício\r\n82.164.383\r\n33.040.122/0001- 60\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\nE- 04/079/747/2015\r\n01/01/2016\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1919631\r\n"
        ],
        "1919683": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA PRES/GAB Nº 270/2015,\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.932/2015,\r\n:\r\n\r\nO Grupo de Trabalho criado através da Portaria PRES/GAB nº 270, de 03/09/2015, deverá obedecer, no tocante à elaboração e apresentação dos projetos, às normas e procedimentos definidos pela Assessoria de Planejamento da Presidência.\r\nO prazo, previsto no art. 5º da Portaria nº 270/2015, fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1919683\r\n"
        ],
        "1919727": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nGestão de Frota com pagamento de juros.\r\n: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n2604 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. \r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n2604.06.181.0147.8060 - Gestão de Frota.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.\r\nFONTE DE RECURSOS: 01.\r\nVALOR: R 9.613.035,73 (nove milhões, seiscentos e treze mil trinta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores bem como juros, desde que afetos ao objeto de manutenção.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nId: 1919727\r\n"
        ],
        "1919784": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nDE 2015\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/858/2015 e E-06/003/45/2015\r\n:\r\nDesignar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2015.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente - CEASA-RJ\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente - CASERJ\r\nDE 2015\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/859/2015 e E-06/003/44/2015\r\nDesignar, Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, Helainy Rodrigues de Carvalho, ID 4316967-8 e Marcos Aurélio Matos Monteiro, ID 2808896-4 para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para elaboração do Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2015. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente - CEASA-RJ\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\nDiretor-Presidente - CASERJ\r\nId: 1919784\r\n"
        ],
        "1919809": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            "\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/192/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência, prevista no § 1º, do art, 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, à Diretora Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública ANTÔNIA LUIZA BARBOSA, ID Funcional 642999-8, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nautorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1919809\r\n"
        ],
        "1919810": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIR A CONEXÃO DE PROCESSOS NOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA OS AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, c/c o art. 38 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a importância de definir critérios objetivos para a conexão entre processos administrativos tributários, garantindo a eficácia, eficiência e efetividade dos procedimentos afetos à distribuição de processos,\r\nRESOLVE:\r\nConsideram-se conexos dois ou mais processos administrativos tributários, para efeitos do que alude o art. 38, §1°, da Resolução SER n° 023, de 16 de maio de 2003, quando lhes forem comuns o sujeito passivo, o objeto, ou os fatos que deram origem aos respectivos processos e a decisão de um puder influir diretamente na decisão dos outros.\r\nNo caso de conexão, a distribuição far-se-á por dependência, para o Relator que tiver recebido por sorteio o primeiro processo.\r\nSerão observados os seguintes critérios objetivos de conexão.\r\nAuto de Infração ou nota de lançamento lavrados em virtude da mesma ação fiscal;\r\nInfração idêntica atribuída a qualquer estabelecimento da mesma sociedade empresária;\r\nAuto de infração ou nota de lançamento lavrados em face do mesmo estabelecimento do contribuinte.\r\n- Na hipótese dos incisos II e III, do parágrafo anterior, o relator permanecerá prevento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo.\r\nPara processos de mesmo objeto, cessará a prevenção do Relator no momento em que houver julgamento definitivo de primeira instância.\r\n- Para o fim da compensação mencionada no art. 2°, ficará dispensado da distribuição quinzenal prevista no art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 4 (quatro) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:\r\nconexão;\r\nnovo julgamento, em virtude de decisão anulada em grau de recurso;\r\nrequerimento de manifestação nos autos, ou esclarecimentos sobre acórdão proferido.\r\nOs casos omissos, nesta Portaria, serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\nPresidente\r\nId: 1919810\r\n"
        ],
        "1920023": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 2128 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.39,4 de 02/10/2015.\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nResponsável Técnico:\r\nAdriana Carvalho do Amaral Guimarães \r\nCRF/RJ:\r\n6471\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Santo Agostinho Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n23\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n9729\r\nCadastro:\r\n084/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Predileta Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Moreira Cesar, nº 15, Loja - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.669.112/0001-63\r\nResponsável Técnico:\r\nNagila de Oliveira Santos \r\nCRF/RJ:\r\n17613\r\nCadastro:\r\n085/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1920023\r\n"
        ],
        "1920073": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 74, de 04 de setembro de 2015, que passa a ser composta pelo servidor Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa A3 Gestão de Pessoas Eirelli-ME, em substituição a Paulo José de Carvalho Costa, sob a presidência de Risonaldo Fernandes da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/12/2015.\r\nId: 1920073\r\n"
        ],
        "1920101": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8499, DE 01 DE DEZEMBRO 2015\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/2779/2015, considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 14.12.2015 a 30.12.2015:\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Presidente, \r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro,\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO - Id. Funcional nº 5070103-7 - Membro,\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente,\r\nVALDIR FAUSTINO FERREIRA, Id Funcional nº 2715864-0 - Suplente,\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional nº 0399722-8 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8500 DE 01 DE DEZEMBRO 2015\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/2785/2015 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 08.12.2015 a 22.12.2015:\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente, \r\nMARCOS FERREIRA, Id. Funcional nº 3215568-9 - Membro,\r\nJORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional nº 0399722-8 - Membro,\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO, Id Funcional nº 5030269-8 - Suplente do Presidente,\r\nCOSME MARCIO MARTINS, Id. Funcional nº 4417296-6 - Suplente,\r\nHUGO GOMES SALGUEIRO - Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1920101\r\n"
        ],
        "1920111": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTIRUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, INSTUÍDA PELA PORTARIA LOTERJ/GP Nº 367/2015.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e sobre os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei nº 287, de 04.12.79 (e alterações), do Decreto nº 44.879, de 15.07.2014, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, da Portaria LOTERJ/GP nº 367, de 20.08.2015, bem como nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/783/2015,\r\nE:\r\nDesignar o servidor MARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 5028290-5, para substituir o Presidente da Comissão de Chamamento Público, em seus impedimentos legais e eventuais, com alteração ao art. 2º da Portaria LOTERJ/GP nº 367/2015, o qual indicava a servidora Josinete Pinheiro Pacífico, ID Funcional nº 4142942-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 01.12.2015.\r\nId: 1920111\r\n"
        ],
        "1920147": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nA COMISSÃO DE E FISCALIZA DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 0\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, em uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7 do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/7/2014, \r\n- Designar o servidor CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID 43594123, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2015, em substituição a servidora ERIKA CANTANHEDE WUILLAUME, ID 0002148405, mantendo-se o outro membro anteriormente designado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1920147\r\n"
        ],
        "1920164": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA ASPIRANTE-A-OFICIAL, NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OS CADETES BM.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2015, a contar de 02 de dezembro de 2015, os seguintes Cadetes BM:\r\nNº DE ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nNOTA\r\nMENÇÃO\r\nCAD BM\r\n2042\r\n49.117\r\nDA REGO\r\n9,125\r\nMB\r\n2º/54\r\nCAD BM\r\n2041\r\n49.116\r\nFERNADO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n9,059\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2079\r\n49.145\r\nMARQUES MENDES\r\n8,997\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2034\r\n49.109\r\nMACHADO DE MIRANDA\r\n8,907\r\nMB\r\n5º/54\r\nCAD BM\r\n2044\r\n49.119\r\nMOREIRA NETTO\r\n8,881\r\nMB\r\n6º/54\r\nCAD BM\r\n2052\r\n49.127\r\nDIAS DA SILVA\r\n8,873\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2073\r\n49.151\r\nDIEGO SOUZA \r\n8,838\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2055\r\n49.130\r\nSOARES DE SENA SALES\r\n8,836\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2047\r\n49.122\r\nDE OLIVEIRA\r\n8,796\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2036\r\n49.111\r\nESDRAS DE CARVALHO\r\n8,734\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2039\r\n49.114\r\nAZEVEDO FERREIRA DA SILVA\r\n8,721\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1979\r\n48.070\r\nSSIO AMORIM \r\n8,712\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2048\r\n49.123\r\nCELESTINO DE SOUZA\r\n8,706\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2031\r\n49.147\r\nWILSON TAVARESNIOR\r\n8,689\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2071\r\n49.149\r\nMAGALHAES DE OLIVEIRA MACHADO\r\n8,675\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2032\r\n49.107\r\nALVES DE SOUZA \r\n8,626\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2049\r\n49.124\r\nFREITAS DA\r\n8,564\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2035\r\n49.110\r\nDA SILVA \r\n8,553\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2067\r\n49.148\r\nNUNES CORDEIRO\r\n8,538\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2037\r\n49.112\r\nSTOGMULLER DO REGO\r\n8,488\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2063\r\n49.138\r\nIVAN LEANDRO DA SILVA CAMPOS\r\n8,456\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2019\r\n48.106\r\nRODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n8,451\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2007\r\n48.095\r\nDOS E SILVA\r\n8,407\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2080\r\n49.146\r\nDE OLIVEIRA CARDOSO\r\n8,403\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2070\r\n49.144\r\nDUARTE DE ASSIS\r\n8,397\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2074\r\n49.152\r\nFREDERICO JOSSILVA PASSOS\r\n8,390\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2056\r\n49.131\r\nNASCIMENTO DA SILVA\r\n8,385\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2017\r\n48.104\r\nLUCAS HENRIQUE JACOMELLI POMBO FREITAS\r\n8,328\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2045\r\n49.120\r\nANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n8,255\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2043\r\n49.118\r\nDE ARAUJO \r\n8,240\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2060\r\n49.135\r\nLEMGRUBER DA SILVA\r\n8,219\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2064\r\n49.139\r\nMONTEIRO PEDRO\r\n8,161\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2069\r\n49.143\r\nMONNERAT FRANCO\r\n8,151\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2020\r\n48.107\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MORAES NIOR\r\n8,148\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2033\r\n49.108\r\nTELES \r\n8,137\r\nMB\r\nCAD BM\r\n1957\r\n44.071\r\nPEREIRA RODRIGUES\r\n8,074\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2053\r\n49.128\r\nDE OLIVEIRA FARIA\r\n8,058\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2059\r\n49.134\r\nALEXANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n8,050\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2075\r\n49.153\r\nPAULO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n8,049\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2076\r\n49.154\r\nPEREIRA DA SILVA\r\n8,042\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2081\r\n49.157\r\nGALVÃO DE \r\n8,035\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2030\r\n48.116\r\nCOLODETE ANTNIO\r\n8,031\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2077\r\n49.155\r\nDE SOUZA\r\n8,020\r\nMB\r\nCAD BM\r\n2058\r\n49.133\r\nMACEDO FRANCA\r\n7,990\r\nB\r\nCAD BM\r\n2066\r\n49.141\r\nFELIPE BONNO\r\n7,920\r\nB\r\nCAD BM\r\n2000\r\n48.089\r\nVICTOR HUGO BARCELOS DOS REIS\r\n7,919\r\nB\r\nCAD BM\r\n2078\r\n49.156\r\nLIO DOS SANTOS ALVES\r\n7,896\r\nB\r\nCAD BM\r\n2061\r\n49.136\r\nMONTEIRO MESQUITA\r\n7,879\r\nB\r\nCAD BM\r\n2051\r\n49.126\r\nBARBOSA \r\n7,872\r\nB\r\nCAD BM\r\n2057\r\n49.132\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n7,839\r\nB\r\nCAD BM\r\n2008\r\n48.096\r\nGIOVANNI REIS \r\n7,835\r\nB\r\nCAD BM\r\n2054\r\n49.129\r\nMOTTA DE MATTOS \r\n7,805\r\nB\r\nCAD BM\r\n2050\r\n49.125\r\nALMADA FERREIRA \r\n7,695\r\nB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de dezembro de 2015. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nCel BM Comandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.12.2015.\r\nId: 1920164\r\n"
        ],
        "1920182": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n501 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em cumprimento ao que estabelece o Decreto n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2016, publicado no D. O. de 26/06/2015; \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00063\r\n0,01248\r\n0,00000\r\n0,05713\r\n0,00305\r\n2,3465\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00530\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00310\r\n0,01299\r\n0,3657\r\nAraruama\r\n0,04141\r\n0,07494\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00003\r\n2,1465\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,01663\r\n0,06972\r\n1,4447\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,03870\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00863\r\n0,00095\r\n1,2806\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03870\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,01302\r\n0,00774\r\n1,5310\r\nBarra do Piraí\r\n0,01077\r\n0,00000\r\n0,00624\r\n0,05310\r\n0,00005\r\n0,00021\r\n0,5017\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,02185\r\n0,01770\r\n0,00224\r\n0,00680\r\n0,6755\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,01084\r\n0,01717\r\n0,00000\r\n0,00421\r\n0,01278\r\n0,8267\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00025\r\n0,00000\r\n0,1962\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,00780\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1653\r\nCabo Frio\r\n0,01997\r\n0,02424\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00356\r\n0,00138\r\n1,0124\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,18530\r\n0,00000\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,05270\r\n0,00761\r\n4,1308\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00421\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00521\r\n0,2069\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03455\r\n0,01248\r\n0,00885\r\n0,00598\r\n0,00054\r\n1,2051\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00262\r\n0,01743\r\n0,00000\r\n0,00004\r\n0,00016\r\n0,4038\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,01467\r\n0,00000\r\n0,7154\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00479\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1271\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01717\r\n0,00000\r\n0,00331\r\n0,01388\r\n0,5875\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,03917\r\n0,00136\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,02550\r\n0,00041\r\n1,5277\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00463\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00180\r\n0,00755\r\n0,2566\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00432\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00647\r\n0,02704\r\n0,7501\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00584\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00112\r\n0,3551\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00178\r\n0,00640\r\n0,3088\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,01092\r\n0,01770\r\n0,02596\r\n0,00192\r\n1,2670\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,03336\r\n0,00000\r\n0,01089\r\n0,00000\r\n0,00352\r\n0,00146\r\n0,6914\r\nGuapimirim\r\n0,06111\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,03806\r\n0,00000\r\n2,1686\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07739\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00717\r\n0,00578\r\n2,0454\r\nItaboraí\r\n0,00961\r\n0,00000\r\n0,01405\r\n0,00000\r\n0,00300\r\n0,00000\r\n0,4849\r\nItaguaí\r\n0,01057\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,01770\r\n0,00665\r\n0,01920\r\n0,7936\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00077\r\n0,00312\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0779\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00330\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2533\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01174\r\n0,00000\r\n0,00066\r\n0,00276\r\n0,2833\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,06483\r\n0,00000\r\n2,3650\r\nJaperi\r\n0,01039\r\n0,00122\r\n0,01330\r\n0,00000\r\n0,00831\r\n0,01654\r\n0,8420\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00735\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,00217\r\n0,00908\r\n0,6187\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00959\r\n0,03576\r\n0,8790\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00714\r\n0,01405\r\n0,05310\r\n0,00634\r\n0,02658\r\n1,1568\r\nMagé\r\n0,00037\r\n0,00000\r\n0,00468\r\n0,01770\r\n0,04723\r\n0,04182\r\n2,2625\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,02508\r\n0,00050\r\n1,0948\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00233\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,01572\r\n0,05496\r\n1,2943\r\nMendes\r\n0,01770\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00060\r\n0,2468\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01193\r\n0,02029\r\n0,03540\r\n0,04192\r\n0,11562\r\n3,3712\r\nMiguel Pereira\r\n0,05297\r\n0,04320\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,01776\r\n0,04016\r\n2,7066\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,00534\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,00911\r\n0,03821\r\n1,0909\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00468\r\n0,01405\r\n0,00000\r\n0,00374\r\n0,01540\r\n0,6477\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01873\r\n0,03540\r\n0,00136\r\n0,00571\r\n0,6520\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04003\r\n0,01108\r\n0,05310\r\n0,02420\r\n0,03707\r\n2,4925\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,02663\r\n0,00936\r\n0,05310\r\n0,02909\r\n0,01008\r\n2,1233\r\nNova Iguaçu\r\n0,01676\r\n0,00515\r\n0,02341\r\n0,05310\r\n0,03865\r\n0,03438\r\n2,7051\r\nParacambi\r\n0,04025\r\n0,00000\r\n0,01092\r\n0,05310\r\n0,00942\r\n0,01705\r\n1,3791\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00624\r\n0,00000\r\n0,00113\r\n0,00474\r\n0,2082\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00419\r\n0,01405\r\n0,00000\r\n0,02817\r\n0,00000\r\n1,3790\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,02185\r\n0,00000\r\n0,00389\r\n0,01632\r\n0,7326\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03925\r\n0,00780\r\n0,05310\r\n0,03265\r\n0,00184\r\n2,3984\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1873\r\nPiraí\r\n0,09222\r\n0,01451\r\n0,01248\r\n0,03540\r\n0,00116\r\n0,00012\r\n1,6819\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00070\r\n0,01405\r\n0,00000\r\n0,00426\r\n0,01784\r\n0,6086\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01798\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3596\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00087\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,00135\r\n0,00565\r\n0,3352\r\nQueimados\r\n0,01550\r\n0,00000\r\n0,01717\r\n0,03540\r\n0,00101\r\n0,00079\r\n0,7188\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,08007\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,02332\r\n0,00501\r\n2,6732\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02457\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,01941\r\n0,00999\r\n1,4673\r\nRio Bonito\r\n0,03112\r\n0,00000\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,00532\r\n0,00344\r\n0,7523\r\nRio Claro\r\n0,18964\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,03540\r\n0,01551\r\n0,01417\r\n2,9466\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,02598\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00005\r\n0,5516\r\nRio das Ostras\r\n0,00089\r\n0,01748\r\n0,00936\r\n0,03540\r\n0,01504\r\n0,00449\r\n1,3044\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,01338\r\n0,01402\r\n0,05310\r\n0,01891\r\n0,01304\r\n1,6116\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,02544\r\n0,02185\r\n0,01770\r\n0,01507\r\n0,00053\r\n1,5817\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00271\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00017\r\n0,00065\r\n0,2535\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00163\r\n0,00468\r\n0,00000\r\n0,00238\r\n0,00230\r\n0,2327\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,01248\r\n0,01770\r\n0,00749\r\n0,00549\r\n0,6624\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00602\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,01066\r\n0,00000\r\n0,7228\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,03626\r\n0,01717\r\n0,03540\r\n0,00020\r\n0,00085\r\n1,2606\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,01262\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00173\r\n0,4700\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,01602\r\n0,5192\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00093\r\n0,07739\r\n0,01717\r\n0,03540\r\n0,00391\r\n0,00140\r\n2,2309\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01007\r\n0,00621\r\n0,00000\r\n0,00003\r\n0,00011\r\n0,3276\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,02567\r\n0,02185\r\n0,03540\r\n0,00762\r\n0,03186\r\n1,6883\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,01706\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00430\r\n0,00000\r\n0,5272\r\nSeropédica\r\n0,00442\r\n0,00000\r\n0,01717\r\n0,03540\r\n0,00092\r\n0,00000\r\n0,5979\r\nSilva Jardim\r\n0,11013\r\n0,05542\r\n0,01092\r\n0,00000\r\n0,04762\r\n0,00000\r\n4,1425\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00000\r\n0,3160\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00176\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00258\r\n0,01083\r\n0,4130\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01717\r\n0,05310\r\n0,03299\r\n0,02014\r\n1,9778\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00936\r\n0,00000\r\n0,00444\r\n0,01599\r\n0,4910\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,01718\r\n0,07203\r\n1,2982\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00033\r\n0,00012\r\n0,0441\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00156\r\n0,00000\r\n0,00083\r\n0,00000\r\n0,0612\r\nVassouras\r\n0,00545\r\n0,00367\r\n0,01092\r\n0,05310\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,6155\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,00795\r\n0,01561\r\n0,00000\r\n0,00170\r\n0,00621\r\n0,5882\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.219, de 16/04/2015, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2016, EXCETO o município de São Francisco de Itabapoana. \r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nDELMO MORANI\r\nPresidente\r\nId: 1920182\r\n"
        ],
        "1920235": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDEZEMBRO DE 2015\r\nREQUISITA EMPRESA PARA A OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO E EMERGENCIAL DE LINHA INTERMUNICIPAL.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81, tendo em vista o que consta do procedimento administrativo n° E-10/005/13164/15 e seus apensos,\r\nCONSIDERANDO que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio do serviço adequado que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança,\r\nRESOLVE:\r\nRequisitar em caráter emergencial e precaríssimo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias ou até a conclusão do procedimento licitatório para seleção da futura concessionária, a empresa Viação Progresso e Turismo Ltda. (RJ-191) para operar a linha Sapucaia - Três Rios \"A\", obedecendo aos parâmetros abaixo indicados:\r\nItinerário:\r\nIda: Posto Flor da Manga (ponto inicial em Sapucaia), BR-393, BR- 040, BR-393, Avenida Zoelo Sola, Avenida Condessa do Novo Rio, Terminal Rodoviário Arsonval Macedo (ponto final em Três Rios).\r\nVolta: Terminal Rodoviário Arsonval Macedo (ponto inicial em Três Rios), Avenida Condessa do Rio Novo, Avenida Zoelo Sola, BR-393, BR-040, BR-393, Posto Flor da Manga (ponto final em Sapucaia).\r\nHorários:\r\nPartidas de Sapucaia:\r\nDias úteis: às 5h, 7h, 9h30, 12h45, 15h30, 17h30 e 19h45.\r\nSábados: às 7h, 9h30, 12h45, 15h30 e 17h30.\r\nDomingos: às 8h, 10h30, 14h30 e 17h30.\r\nPartidas de Três Rios: \r\nDias úteis: às 6h, 8h30, 11h40, 14h30, 16h30, 18h40 e 21h.\r\nSábados: às 8h30, 11h40, 14h30, 16h30 e 18h40.\r\nDomingos: 9h15, 12h, 16h e 18h40.\r\nQuadro Tarifário:\r\nSeções\r\nkm (*)\r\nCF (piso I)\r\nTarifa (R )\r\nDireta\r\n24,92\r\n02\r\n6,55\r\nTrês Rios - Anta\r\n17,86\r\n02\r\n4,70\r\nTrês Rios - Grama\r\n10,52\r\n02\r\n2,75\r\n(*) quilometragens equivalentes\r\nA Diretoria Técnica-Operacional diligenciará no sentido de assegurar a adequada prestação do serviço, promovendo os ajustes que se fizerem necessários, bem como coletando os elementos para elaboração do Projeto Básico do Edital de Licitação.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte da empresa requisitada sujeitá-la-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1920235\r\n"
        ],
        "1920272": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2652/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio SEEDUC nº 23/2015, celebrado entre o COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA - CDI e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o CDI para a disseminação de uma metodologia própria de uso da tecnologia em sala de aula que promova nos alunos o desenvolvimento de competências para o século XXI, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\nGESTOR: \r\nSandro Jorge Tavares Ribeiro - mat. nº 5.007.338-6.\r\nFISCAL: \r\nCléa Maria Ferreira Martins da Costa - ID. Funcional nº 4064085-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1920272\r\n"
        ],
        "1920289": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- C.I. JUCERJA/SRC nº 108/2015; \r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e;\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de São João da Barra - Processo nº E-11/50.227/2010;\r\nE:\r\nda Prefeitura de São João da Barra,RICARDO RIBEIRO FREITAS, matrícula 70782-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1920289\r\n"
        ],
        "1920350": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 450 DE 07 DEZEMBRO DE 2015\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA/TÉCNICA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/9132/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto no inciso I do art. 24, que fixa a carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares para o ano letivo de 2016, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares que compõem esta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.\r\n- Caberá às Unidades de Ensino da Educação Básica/Técnica e da Educação Superior, a partir dos Calendários Escolares determinados, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria a qual está vinculada, para análise e parecer.\r\n- Os encontros destinados aos Conselhos de Classe e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os profissionais de educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\n- Caberá às respectivas diretorias acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar e dos cronogramas planejados por cada Unidade Escolar a elas vinculada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1920350\r\n"
        ],
        "1920357": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/1085/2015\r\n11/2015\r\nId 5027774-0\r\nId 4173921-3\r\nId 4392661-4\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1920357\r\n"
        ],
        "1920359": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA Nº 2097 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\nUNIDADE PÚBLICA DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n- e Resolução ANVISA RDC Nº 11/2011 de 22/03/2011, e\r\n- e Portaria SUVISA Nº 795/2011 de 13/05/2011:\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o credenciamento da Unidade Pública abaixo mencionada para a dispensação do medicamento talidomida.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\nEstado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n09\r\nResponsável Técnico:\r\no Antelo\r\nCRF/RJ:\r\n\r\nCadastro:\r\n5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/11/2015\r\nId: 1920359\r\n"
        ],
        "1920360": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n600 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nSERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar as Comissões de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores.\r\nRÔMULO TEIXEIRA GUERRA - ID nº 5036662-9 - Presidente;\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0;\r\nPAULO SPINOLA DE OLIVEIRA - ID nº 2820402-2.\r\n- Serão avaliados por essa Comissão os seguintes processos:\r\nE-12/078/2985/2014 \r\nE-12/078/3019/2014\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nANTONIO BASTOS\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920360\r\n"
        ],
        "1920428": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE ESTUDO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4409437-0, e WALLYNE SHUWARTZ DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL 5036942-3, pelas servidoras SCARLET BARBOSA DA SILVA ID Funcional 5036867-2, e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 5015333-1, na Comissão de Estudo, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\n***\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nCOMISSÃO DE ESTUDO\r\n056.602/2014\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional 4393553-2; SCARLET BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 5036867-2, e DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID. Funcional 5015333-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1920428\r\n"
        ],
        "1920440": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES ID Funcional 4415057-1, pelo servidor MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA ID Funcional 4277759-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n102/2011\r\nE-04/006.355/2011\r\n608/2012\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID. Funcional: 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID. Funcional 543423-8, e MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID. Funcional 4277759-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1920440\r\n"
        ],
        "1920441": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora LAYLA DAIANNY DE MELO MARTINS DE OLIVEIRA, ID Funcional 4422872-4, pela servidora JULIANA DIAS DA SILVA, ID Funcional 5014005-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nOLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n040/2014\r\nE- 04/013.837/2008\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional: 4397919-0, e JULIANA DIAS DA SILVA, ID. Funcional 5014005-1. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1920441\r\n"
        ],
        "1920451": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), O BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR (CBOTFM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E- 27/052/33/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro o Estágio Básico de Orientador de Treinamento Físico Militar (CBOTFM), destinado aos Aspirantes-a-Oficial e Oficiais da Corporação.\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, o Currículo e o Plano de Matérias (PLAMA) do CBOTFM, que ficarão arquivados na Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e no Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD).\r\n- O Estágio terá como sede as instalações do Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) a Gestora do Estágio, ficando subordinada à Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- O Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) deverá propor, sempre que necessário, a realização do Estágio.\r\n- O Centro de Educação Física e Desportos (CEFiD) deverá propor a DGEI, sempre que se fizer necessário, um programa de reciclagens para os militares diplomados no Estágio Básico de Orientador de Treinamento Físico Militar (CBOTFM).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\nCel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNOVEMBRO \r\nBÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\nCURRÍCULO/PLANO DE MATÉRIAS\r\nDURAÇÃO DO ESTÁGIO: 32 HORAS/AULA.\r\n:\r\nCapacitar Aspirantes-a-oficial e Oficiais a conduzir as instruções diárias da tropa, no que tange ao treinamento físico militar (TFM).\r\nGRADE CURRICULAR:\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCORPO DOCENTE\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\n2h\r\n1º TEN BM NATAN\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\n3h\r\nSD BM ROBERTA ALVES\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\n4h\r\n2º TEN BM THAÍS FONSECA\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\n6h\r\n2º SGT BM ROBERTO\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\n10h\r\n1º TEN BM VINICIUS PUPO\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n5h\r\nOFICIAL CONVIDADO \r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\n2h\r\nCB BM GARCIA\r\nTOTAL\r\n32 h.\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\nCARGA HORÁRIA: 2,0 HORAS/AULA\r\nRegulamentação vigente do TFM e do TAF.\r\nCarga Horária: 1,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nLegislação.\r\nConhecer a legislação específica que orienta a atividade física no âmbito do CBMERJ. \r\n(1,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nNota GAB-CMDO GERAL 011/2014, publicada no boletim SEDEC/CBMERJ nº 005, de 08/01/2014.\r\n- 3ª Ed. 2002.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n30 MIN.\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\nCARGA HORÁRIA: 3,0 HORAS/AULA\r\nSistema Anaeróbio\r\nCarga Horária: 1,0h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nLático\r\nIdentificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\nIdentificar os medidores biológicos relacionados a estes sistemas energéticos;\r\n(1,0). (Palestra). (projetor).\r\nAlático\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\nAeróbio\r\nCarga Horária: 1,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nOxidação celular\r\nIdentificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\nIdentificar os medidores biológicos relacionados a este sistema energético;\r\nConhecer os principais sistemas energéticos utilizados durante a prática da atividade física;\r\n(1,5). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nFisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n3ª Ed. 2002.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n30 MIN.\r\nI e II \r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\nCARGA HORÁRIA: 4,0 HORAS/AULA\r\nPrincípios básicos do treinamento físico\r\nCarga Horária: 3,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nPrincípio da sobrecarga\r\nConhecer os princípios básicos do treinamento físico;\r\nDefinir comportamentos, que orientados pelos princípios básicos do treinamento físico, colaborem com a promoção e manutenção do preparo físico.\r\n(3,5). (Palestra). (projetor).\r\nPrincípio da especificidade\r\nPrincípio da individualidade biológica\r\nPrincípio da Reversibilidade\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nTodos os assuntos deverão ser ministrados em aula teórica.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nFisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n3ª Ed. 2002.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n30 MIN.\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\nCARGA HORÁRIA: 6,0 HORAS/AULA\r\nAspectos da sessão de treino.\r\nCarga Horária: 5,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nSessão de treino\r\nConhecer os procedimentos adotados para a elaboração de uma sessão de treinamento;\r\nConhecer as partes que compõe uma sessão de treino;\r\nElaborar uma sessão de treino;\r\n(5,5). (Palestra; exercício prático). (Projetor).\r\nIntensidade X Volume\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica seguida de instrução prática com sessão de treinamento elaborada pelos alunos.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nFisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n3ª Ed. 2002.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nPRÁTICA\r\n30 MIN.\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\nCARGA HORÁRIA: 10,0 HORAS/AULA\r\nMétodos de treinamento físico.\r\nCarga Horária: 9,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nFlexibilidade\r\nConhecer algumas das modalidades de treinamento físico que colaboram com o preparo do bombeiro para o exercício da atividade fim;Praticar cada modalidade de treinamento físico apresentada;Identificar os benefícios específicos da atividade física no desempenho das funções inerentes ao bombeiro militar.projetor).\r\n\r\nCorrida contínua\r\nFartlek\r\nTreinamento intervalado\r\nCalistenia\r\nTreinamento em circuito\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica seguida de instrução prática com sessão de treinamento baseada em diferentes métodos de treinamento.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\nFisiologia do Exercício - Nutrição, Energia e Desempenho Humano - 7ª Ed. 2011.\r\n- Denadai, Benedito Sérgio; Greco, Camila Coelho. Prescrição do treinamento aeróbio: Teoria e prática - 2011.\r\n3ª Ed. 2002.\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n30 MIN.\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\nCARGA HORÁRIA: 5,0 HORAS/AULA\r\nPrescrição de atividade física para grupos de risco.\r\nCarga Horária: 4,5h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nObesos\r\nConhecer as peculiaridades da aplicação de TFM para obesos, hipertensos, portadores de artrite, grávidas, cardiopatas e diabéticos;Conhecer os benefícios da atividade física regular para a promoção da saúde destes indivíduos;Elaborar um programa de treinamento para os diferentes grupos de risco. projetor).\r\nHipertensos\r\nArtrite\r\nCardiopatas\r\nDiabéticos\r\nGravidez\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n9ª Ed. 2014\r\n2ª Ed. 2009\r\nAVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM\r\nPROCESSOS DE AVALIAÇÃO\r\nINSTRUMENTO DE MEDIDA\r\nUD AVALIADA\r\nTIPO DE PROVA\r\nTEMPO ESTIMADO\r\nVERIFICAÇÃO IMEDIATA\r\nESCRITA\r\n30 MIN.\r\nI\r\nPLANO DE MATÉRIAS\r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\nCARGA HORÁRIA: 2,0 HORAS/AULA\r\nOs benefícios da atividade física para a promoção e manutenção da saúde.\r\nCarga Horária: 2,0h\r\nAssuntos\r\nObjetivos Específicos (nº de seções) (Processos de Ensino) (Meios Auxiliares)\r\nOs benefícios da atividade física para a promoção e manutenção da saúde.\r\nAmpliar a percepção da atividade física regular como forma de prevenção de diversas patologias;(2,0h). (Palestra). (Projetor).\r\nINSTRUÇÕES METODOLÓGICAS:\r\nO assunto deverá ser ministrado em aula teórica.\r\nREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n2ª Ed. 2009\r\nBÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR\r\n1) IDENTIFICAÇÃO DO ESTÁGIO: ESTÁGIO BÁSICO DE ORIENTADOR DE TREINAMENTO FÍSICO MILITAR.\r\n2) PÚBLICO ALVO: ASPIRANTES-A-OFICIAL E OFICIAIS BOMBEIRO MILITAR.\r\n3) DURAÇÃO DO ESTÁGIO - 32 HORAS\r\n4) OBJETIVOS GERAIS DO ESTÁGIO\r\n- Capacitar o aspirante-a-oficial e o oficial bombeiro militar a conduzir as instruções diárias da Tropa, no que tange ao treinamento físico militar (TFM).\r\n- Padronizar a aplicação das diferentes modalidades de Teste de Aptidão Física no âmbito do CBMERJ;\r\n- Ampliar, no âmbito da Corporação, o preparo físico dos militares através da especialização do orientador de TFM.\r\n5) GRADE CURRICULAR\r\n- Diretor do Estágio: Comandante do CEFiD \r\n- Coordenador do Estágio: Subcomandante do CEFiD\r\nMATÉRIAS CURRICULARES\r\nCARGA HORÁRIA\r\nCORPO DOCENTE\r\nA ATIVIDADE FÍSICA NO MEIO MILITAR, ASPECTOS REGULAMENTARES E LEGAIS.\r\n2h\r\n1º TEN BM NATAN\r\nSISTEMAS ENERGÉTICOS.\r\n3h\r\nSD BM ROBERTA ALVES\r\nPRINCÍPIOS BÁSICOS DO TREINAMENTO FÍSICO.\r\n4h\r\n2º TEN BM THAÍS FONSECA\r\nPLANEJAMENTO DE TREINAMENTO.\r\n6h\r\n2º SGT BM ROBERTO\r\nMÉTODOS DE TREINAMENTO.\r\n10h\r\n1º TEN BM VINICIUS PUPO\r\nCUIDADOS NA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS CONDIÇÕES ESPECIAIS.\r\n5h\r\nOFICIAL CONVIDADO \r\nIMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE.\r\n2h\r\nCB BM GARCIA\r\nTOTAL\r\n32 h.\r\n\r\n6) OBJETIVOS PARTICULARES DE CADA DISCIPLINA\r\na) A atividade fí\r\nsica no meio militar, aspectos regulamentares e legais.\r\nb) Conhecer a legislação específica que orienta a atividade física no âmbito do CBMERJ.\r\nc) Sistemas energéticos.\r\n- Conhecer os principais sistemas energéticos utilizados durante a prática da atividade física;\r\n- Identificar, nas diferentes modalidades de atividade física, o sistema energético priorizado;\r\n- Conhecer as alterações fisiológicas provocadas por cada sistema energético;\r\n- Identificar os medidores biológicos relacionados a cada sistema energético.\r\nd) Princípios básicos do treinamento físico.\r\n- Conhecer os princípios básicos do treinamento físico;\r\n- Definir comportamentos que, orientados pelos princípios básicos do treinamento físico, colaborem com a promoção e manutenção do preparo físico.\r\ne) Planejamento de treinamento.\r\n- Conhecer os procedimentos adotados para a elaboração de uma sessão de treinamento;\r\n- Conhecer as partes que compõe uma sessão de treino;\r\n- Elaborar uma sessão de treino.\r\nf) Métodos de treinamento.\r\n- Conhecer algumas das modalidades de treinamento físico que colaboram com o preparo do bombeiro para o exercício da atividade fim;\r\n- Conhecer os diferentes benefícios proporcionados pelas várias modalidades de treinamento;\r\n- Praticar cada modalidade de treinamento físico apresentada;\r\n- Identificar os benefícios da atividade física no desempenho das funções inerentes ao bombeiro militar.\r\ng) Cuidados na condução de atividades físicas - condições especiais.\r\n- Conhecer alguns dos chamados “grupos de risco”;\r\n- Conhecer as peculiaridades da aplicação de TFM para obesos, hipertensos, portadores de artrite, grávidas, cardiopatas e diabéticos;\r\n- Conhecer os benefícios da atividade física regular para a promoção da saúde destes indivíduos;\r\n- Elaborar um programa de treinamento para os diferentes grupos de risco.\r\nh) Importância da atividade física na manutenção da saúde.\r\n- Conhecer os benefícios da atividade física regular para a manutenção da saúde;\r\n- Ampliar a percepção da atividade física regular como forma de pre venção de diversas patologias;\r\n- Promover a adoção de hábitos saudáveis para a manutenção da saúde.\r\nId: 1920451\r\n"
        ],
        "1920517": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " \r\n283 \r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/2010 e alterações posteriores, como, também, em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nSerão admitidas, até seis instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra.\r\nEntende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\npossuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento, elaborada por agência de classificação de risco;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento;\r\nproposta firme de rentabilidade mínima em percentual do CDI para todas as operações compromissadas com liquidez diária, lastreadas em títulos públicos federais com valor mínimo de R 50.000.000,00, a serem realizadas com o RIOPREVIDÊNCIA durante o período de credenciamento.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA não poderá ter cotas representativas de mais de 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio de um único fundo de investimento, bem como manter mais de 20% (vinte por cento) de seus recursos em aplicações lastreadas em títulos ou valores mobiliários de emissão de uma mesma pessoa jurídica, ou instituição que pertença ao mesmo conglomerado financeiro; exceto nos casos de fundo exclusivo, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n- As instituições serão selecionadas, anualmente, mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:\r\ninstituição candidata: \r\nRetorno: variação percentual do valor da cota dos fundos de investimento adequados à Resolução CMN 3.922/10, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas; \r\nVolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota dos mesmos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”, nos 12 (doze) meses anteriores à avaliação, líquida da taxa de administração e demais despesas;\r\nPatrimônio Líquido (PL): valor correspondente ao último dia do mês que antecede a avaliação, dos fundos de investimento a que se refere a alínea “a”. \r\ninstituição credenciada: retorno, volatilidade e média do Patrimônio Líquido (PL) dos fundos de investimentos, durante o último período de credenciamento, realizados com a instituição financeira, e relacionamento com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Os fundos de investimento referidos nas alíneas “a”, “b” e “c” do Inciso I deverão ser necessariamente classificados como:\r\nrenda fixa ou referenciado em indicador de desempenho de renda fixa, inclusive aqueles que contém em sua denominação a expressão “crédito privado”. Suas políticas de investimentos deverão informar que o fundo busca acompanhar ou superar os índices de taxas de juros de um dia ou subíndices do IMA ou do IDkA (divulgado pela ANBIMA), e deverão ser adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010, e alterações posteriores;\r\nno segmento de renda variável como fundos referenciados em indicador de desempenho vinculado ao Ibovespa, IBrx e IBrx-50; fundos de índices em ações negociadas na bolsa admitindo-se exclusivamente o Ibovespa, IBrX e IBrx-50; fundos de investimento em ações cujas cotas de fundos de índice referenciados em ações da carteira estejam no âmbito do Ibovespa, IBrx e IBrx 50; ou fundos multimercados, todos adequados à Resolução CMN nº 3.922, de 2010, e alterações posteriores;\r\n- Para as instituições candidatas, será utilizada como critério de desempate, a proposta a que se refere o inciso I, alínea “a” do caput, deste artigo. \r\nPara os fins do disposto nesta portaria, considera-se:\r\nretorno: variação percentual do valor da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nvolatilidade: desvio padrão da variação diária da cota do fundo de investimento nos períodos determinados nesta Portaria, líquidas da taxa de administração e demais despesas;\r\nPL: valor do Patrimônio Líquido de cada fundo de investimento do último dia útil do mês de avaliação; \r\nrelacionamento: adoção, sem ônus para o RIOPREVIDÊNCIA nos períodos determinados nesta Portaria, de medidas como:\r\nenvio periódico de relatórios de informações de mercado, análises técnicas ou extratos;\r\nrealização das operações financeiras conforme demandado pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nrealização de apresentações sobre cenários macroeconômicos ou outros assuntos de interesse do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nqualidade no atendimento às consultas realizadas pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\npromoção de cursos, seminários e de outras atividades relacionadas à gestão de investimentos;\r\nrealização de Operação Compromissada.\r\nA avaliação das instituições financeiras se dará anualmente, pela média das avaliações dos itens relacionados no art. 5º, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nFator de Avaliação\r\nInstituição Credenciada\r\nInstituição Candidata\r\nRetorno\r\n55%\r\n60%\r\nVolatilidade\r\n20%\r\n25%\r\nPatrimônio Líquido \r\n15%\r\n15%\r\nRelacionamento\r\n10%\r\n\r\nA avaliação das instituições financeiras ocorrerá anualmente, observados os critérios mencionados na tabela. \r\n- A avaliação considerará exclusivamente os fundos de investimento referidos no Parágrafo §1º do art. 5º.\r\n- A instituição financeira candidata indicará 2 (dois) fundos de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV, V e VI, ressalvado o disposto nos § 10 e § 11, deste artigo, e que possuam taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III e IV, e menor ou igual a 3,0% para os grupos V e VI:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos por 100% (cem por cento) em títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nGrupo 2 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M ( IRF-M 1 e IRF-M 1+);\r\nGrupo 3 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\nGrupo 4 (quatro): fundos de investimento classificados como renda fixa ou como referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa que contenham em sua denominação a expressão \"crédito privado\";\r\nGrupo 5 (cinco): fundos de investimento classificados como multimercado, cujos regulamentos determinem tratar-se de fundos sem alavancagem;\r\nGrupo 6 (seis): Fundos de Investimentos classificados como referenciados que identifiquem em sua denominação e em sua política de investimento indicador de desempenho vinculado ao índice Ibovespa, IBrX ou IbrX-50 e/ou fundos de índices referenciados em ações, negociadas em bolsa de valores, admitindo-se exclusivamente os índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50 e/ou fundos de investimento em ações cujos regulamentos dos fundos determinem que as cotas de fundos de índices referenciados em ações que compõem suas carteiras estejam no âmbito dos índices Ibovespa, IBrX e IBrX-50.\r\nPara os fundos classificados no § 3º, I, a instituição financeira deverá informar obrigatoriamente um fundo com a característica de 100% título público federal e um fundo com até 50% de crédito privado. \r\nPara cada um dos grupos, serão apuradas as médias ponderadas pelo PL das rentabilidades e das volatilidades dos fundos de investimentos pelas seguintes fórmulas:\r\nRet1 x PL1+ . . + RetN x PLN\r\nRetGRUPO = __________________________________________________________\r\nPL1 + PLN\r\nVol1 x PL1 + . . . + VolN x PLN\r\nVolGRUPO = __________________________________________________________\r\nPL1 + PLN\r\nPL1 + . . . + PLN\r\nPLGRUPO = __________________________________________________________\r\nN\r\nOnde:\r\nRetN = retorno do fundo n\r\nVolN = volatilidade do fundo n\r\nPLN = Patrimônio líquido do fundo n no último dia útil do mês avaliado\r\n- Caberá à Gerência de Operações e Planejamento (GOP) realizar mensalmente a avaliação das instituições financeiras credenciadas, ressalvado o disposto no § 7º, deste artigo, tendo como base a seleção dos fundos informados por cada instituição financeira.\r\n- Dar-se-á a nota final de relacionamento pela média aritmética das notas mensais atribuídas a cada instituição financeira credenciada no período de avaliação, sendo 1 (um) ponto a cada R 50.000.000,00 em Operação Compromissada realizada no mês para o item “Operação Compromissada” e em grau de 0 (zero) a 10 (dez) para os demais itens, mediante proposta, acompanhada de relatório fundamentado, da Gerência de Operações e Planejamento e aprovação da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- As instituições financeiras serão ordenadas em ordem de classificação para cada fator de avaliação em cada um dos grupos referidos no §3º, deste artigo, calculando-se a pontuação por cada fator em cada grupo da seguinte forma:\r\npara instituições candidatas: 30 (trinta) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\npara instituições credenciadas: 6 (seis) pontos para a primeira colocada, decrescendo um ponto por colocação para as demais;\r\nOnde para cada um dos grupos referidos §3º serão obtidas as seguintes pontuações:\r\npRetgrupo= pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” (Retgrupo) de cada grupo\r\npVolgrupo= pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” (Volgrupo) de cada grupo\r\npPLgrupo1= pontuação obtida no fator de avaliação “PL” (PLgrupo) de cada grupo\r\nA partir da pontuação referida no §8º, serão calculados os fatores de rentabilidade, volatilidade e PL da instituição financeira pela média dos pontos obtidos por cada um dos grupos relacionados no §3º deste artigo, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nGrupo 1\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\nPara os casos em que a instituição financeira não possuir em sua carteira fundos pertencentes aos grupos 1 (um), 4 (quatro), 5 (cinco) e/ou 6 (seis) relacionados no §3º, deste artigo, serão considerados os seguintes pesos:\r\nNão possui Grupo 1\r\nNão possui Grupo 4\r\nNão possui Grupo 5\r\nNão possui Grupo 6\r\nGrupo 1\r\n0%\r\n40%\r\n25%\r\n25%\r\nGrupo 2\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\n10%\r\nGrupo 3\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\n30%\r\nGrupo 4\r\n40%\r\n0%\r\n15%\r\n15%\r\nGrupo 5\r\n10%\r\n10%\r\n0%\r\n20%\r\nGrupo 6\r\n10%\r\n10%\r\n20%\r\n0%\r\n\r\nCaso a instituição financeira possua apenas 1 (um) fundo de investimento de um determinado grupo, somente este será considerado para fins de avaliação. \r\nA pontuação final da instituição financeira credenciada será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 10:\r\nP = 0,55 x Fator Ret + 0,20 x Fator Vol + 0,15 x Fator PL + 0,10 x Fator Rel onde:\r\nP= pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno” através da seguinte fórmula:\r\nFator Ret= 0,25 x pRetgrupo1 + 0,10 x pRetgrupo2 + 0,30 x pRetgrupo3 + 0,15 x pRetgrupo4 + 0,10 x pRetgrupo5 + 0,10 x pRetgrupo6 \r\nFator Vol = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade” através da seguinte fórmula:\r\nFator Vol = 0,25 x pVolgrupo1 + 0,10 x pVolggrupo2 + 0,30 x pVolgrupo3 + 0,15 x pVolgrupo4 + 0,10 x pVolgrupo5 + 0,10 x pVolgrupo6 \r\nFator PL = pontuação obtida no fator de avaliação “PL” através da seguinte fórmula:\r\nFator PL = 0,25 x pPLgrupo1 + 0,10 x pPLggrupo2 + 0,30 x pPLgrupo3 + 0,15 x pPLgrupo4 + 0,10 x pPLgrupo5 + 0,10 x pPLgrupo6 \r\nFator Rel = pontuação obtida no fator de avaliação “relacionamento”.\r\nA pontuação final da instituição financeira candidata será apurada pela seguinte fórmula, ressalvado o disposto no § 10.º:\r\nP = 0,60 x Fator Ret´ + 0,25 x Fator Vol´ + 0,15 x Fator PL´, onde:\r\nP = pontuação final da instituição financeira;\r\nFator Ret´ = pontuação obtida no fator de avaliação “retorno dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §12º deste artigo;\r\nFator Vol´ = pontuação obtida no fator de avaliação “volatilidade dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §12º deste artigo;\r\nFator PL´ = pontuação obtida no fator de avaliação “média do Patrimônio Líquido dos Fundos de Investimento”, através da mesma fórmula descrita no §12º deste artigo.\r\nO processo de seleção de instituições financeiras e avaliação de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), fundos de investimento em participações (FIPs) e fundos de investimento imobiliário (FIIs), previstos na Resolução CMN nº 3.922/2010, obedecerão a critérios específicos descritos em Nota Técnica elaborada pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\nA lista das instituições financeiras credenciadas será publicada anualmente na página da Internet do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nOs requerimentos para o cadastramento de que cuida o caput deste artigo deverão ser instruídos, sob pena de indeferimento, com a documentação comprobatória dos fatores indicados no artigo 5º inciso I da presente Portaria.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria, sem prejuízo do disposto no § 1º, deste artigo.\r\nO período de cadastramento será de 18 de janeiro a 31 de janeiro.\r\nNão havendo expediente no RIOPREVIDÊNCIA no dia do início ou término do período de cadastramento, considera-se prorrogado o prazo para o primeiro dia útil seguinte.\r\nA instituição financeira credenciada que, na avaliação anual, estiver classificada na última colocação, será descredenciada, podendo ser convidadas ao credenciamento as instituições financeiras candidatas submetidas à avaliação concernente ao mesmo período, observados o limite previsto no art. 2º e a estrita ordem de classificação.\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas, observados o limite previsto no art. 2º e a estrita ordem de classificação.\r\n- Desde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes na instituição que vier a ser descredenciada no final do período anual, poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nA critério da Diretoria de Investimentos, as instituições financeiras que celebrarem contratos de grande vulto com o RIOPREVIDÊNCIA também poderão ser excepcionalmente credenciadas.\r\nConsideram-se contratos de grande vulto aqueles cujo valor nominal seja igual ou superior a 1 bilhão de reais.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, a instituição a ser credenciada com base neste artigo deverá atender aos pré-requisitos do art. 3º desta Portaria.\r\nO valor do investimento recebido com base no credenciamento de que trata este artigo será de, no máximo, o mesmo do contrato celebrado com a autarquia.\r\nO credenciamento com base neste artigo só poderá perdurar pelo mesmo prazo de duração do contrato de grande vulto, bem como enquanto a Diretoria de Investimentos entender presente o risco explicitado no § 2º.\r\nA instituição credenciada não poderá compor a lista de classificação indicada nos artigos 5º e 6º desta Portaria.\r\nA instituição credenciada já deve ter sido credenciada junto ao RIOPREVIDÊNCIA em data não superior aos últimos 3 (três) anos a contar da data inicial do período previsto no § 4º. \r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 244, de 22 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nNo\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) dos últimos 12 meses\r\nPatrimônio Líquido (R ) do último dia útil do mês anterior à avaliação\r\nArt. da Resolução CMN nº 10\r\nMês 1\r\nMês 2\r\nMês 3\r\nMês 4\r\nMês 5\r\nMês 6\r\nMês 7\r\nMês 8\r\nMês 9\r\nMês 10\r\nMês 11\r\nMês 12\r\nG \r\nI\r\n1\r\nG\r\nII\r\n1\r\nG III\r\n1\r\nG IV\r\n1\r\n\r\nG \r\nV\r\n1\r\nG VI\r\n1\r\nId: 1920517\r\n"
        ],
        "1920534": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. nº 4365326-0, dispensado, da função de presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/073/120/2015.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID. nº 5401097, para integrar, como presidente da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID nº 4365326-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1920534\r\n"
        ],
        "1920535": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "ATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, dispensado da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/073/120/2015.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar ELIANE MARIA DE ALMEIDA, ID nº 4387480-0, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 1920535\r\n"
        ],
        "1920537": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/12183/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 32/2015, firmado com a empresaINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\nOLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, ID Funcional n° 4374811-2, para a Supervisão do Contrato; CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional n° 4249563-6; e ROBERTO FREDERICO NIBRA COLOMENE, ID Funcional n° 4366896-8, para a Fiscalização do Contrato, e JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SOARES, ID Funcional n° 510135-2, como Suplente.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1920537\r\n"
        ],
        "1920624": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 2029995; \r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 43892833;\r\nJOSÉ PEXIOLINI BARBOSA - ID. 5693098.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1920624\r\n"
        ],
        "1920633": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/561/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1° SGT\r\n54.746\r\nWAGNER ANTÔNIO DO NASCIMENTO\r\nSD\r\n100.522\r\nLEO CARLOS ANJOS DOS SANTOS\r\nSD\r\n100.852\r\nEVERTON SILVA DOS SANTOS\r\nSD\r\n101.641\r\nRODRIGUES DE LIMA\r\nSD\r\n103.324\r\nWILLIAM DE AGUIAR ANDRADE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1920633\r\n"
        ],
        "1920634": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/15043/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de setembro de 2015, de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente \r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\nID \r\nPara\r\n- Progressão\r\n42836840\r\n2\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44349939\r\n1\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44358490\r\n1\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44358393\r\n1\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44350465\r\n1\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44345798\r\n1\r\nTHUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44014554\r\n2\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44030509\r\n2\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n43570283\r\n2\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHÃES\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44358474\r\n1\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44350368\r\n1\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44348053\r\n1\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44358466\r\n1\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44346140\r\n1\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44346123\r\n1\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONÇALVES\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44346379\r\n1\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\n44346220\r\n1\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nA\r\nB\r\n26/09/2015\r\nId: 1920634\r\n"
        ],
        "1920635": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nLAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/616/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor da Prefeitura Municipal de Mesquita, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\n13/007.642\r\nDAVIDSON MAIA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1920635\r\n"
        ],
        "1920688": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública, na forma do Art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n648\r\n62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos Ltda.\r\n091/1324/2014\r\n341\r\n01.126.142/0001-62\r\nLtda.\r\n/2014\r\nº - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo\r\nfirmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos Ltda.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas Ltda.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação Ltda.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar Ltda.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos Ltda.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\nE-04/024/901/2014\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\nAlcateia Distribuidora Ltda.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares ltda.\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança Ltda\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nTurck do Brasil Automação Ltda.\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\n79.680.648\r\n15.627.366/0001-62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos Ltda.\r\nE-04/091/1324/2014\r\n75.969.341\r\n01.126.142/0001-62\r\nCoani Material Elétrico Ltda.\r\nE-04/079/4891/2014\r\nId: 1920688\r\n"
        ],
        "1920722": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCOMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO PARA A PESQUISA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NO EDITAL/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nÓrgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30/05/2008; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, a Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, e conforme o Processo nº E- 03/022/98/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar membro à Comissão de Análise de Documentação para a Pesquisa Social, conforme previsto no Edital/2015, instituída através da Portaria DEGASE nº 263, de 29/10/2015, publicada no D.O. de 03/11/2015, designando, como novo membro, o servidor Carlos Henrique de Souza, ID. Funcional 1982097-6. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1920722\r\n"
        ],
        "1920813": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3486 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo FONSECA DE OLIVEIRA CENTRO DE ENSINO LTDA, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental do 1° ao 5°ano de escolaridade, instituição de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Pintando o ABC, localizado na Rua Resende, nº 75, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes, de acordo com art. 56 da Deliberação CEE n° 316/2010 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/004/4024/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO O ABC.\r\nPARECER CEE Nº 226 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lucinda Sant´Anna Oliveira Campos, referente a expedição do Certificado de Conclusão, com força de Diploma, para atender os efeitos legais, do Ensino Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Administração, concluído em 1999, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475 - centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.002.132/2012 - LUCINDA SANT'ANNA OLIVEIRA CAMPOS.\r\nPARECER CEE Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDefere pedido de Ana Cláudia Silva de Oliveira, que requer, a este colegiado, em grau de recurso, a expedição de seu Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado à Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, Gr. 207/310, Alcântara, São Gonçalo, RJ e/ou Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro, Niterói, RJ.\r\nProc. nº E-03/810.720/2010 - ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA.\r\nPARECER CEE Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiani Izabel Barbieri da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Enfermagem, em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbamck da Câmara, nº 07, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1028/2013 - CRISTIANI IZABEL BARBIERI DA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 331 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM, Identidade nº 544.354-7, expedida pela Marinha do Brasil, referente à expedição de seu Certificado de Técnico de Administração 2º grau, nomenclatura atual Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluídos no Colégio José Fonseca (ano 2000), localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\nProc. nº E-03/10.000.373/2012 - KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/12/2015.\r\nId: 1920813\r\n"
        ],
        "1920830": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2129 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nAprovar o cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nResponsável Técnico:\r\nBruno Rotondo Levenhagem Serabion\r\nCRF/RJ:\r\n16986\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n56\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n15631\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nResponsável Técnico:\r\nElisangela Lima Bastos Pereira \r\nCRF/RJ:\r\n14917\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira e Souza, nº 775 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/0943-85\r\nResponsável Técnico:\r\nAndreia Laureano de Carvalho \r\nCRF/RJ:\r\n15049\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 221, Loja 106 - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/1325-70\r\nResponsável Técnico:\r\nFabiano Pereira de Andrade\r\nCRF/RJ:\r\n18935\r\nCadastro:\r\n090/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1920830\r\n"
        ],
        "1920831": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2130 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78,\r\na Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009,\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n:\r\nIndefere requerimento de cadastro do estabelecimento, abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n4\r\n:\r\n\r\n:\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos e especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1920831\r\n"
        ],
        "1920832": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2132 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO. \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionadoo Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n653/2007\r\nEmpresa:\r\nCENACLIN - Centro de Análises Clínicas da Comunidade Ltda.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nEndereço:\r\nDel Castilho RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101355/2005\r\nEmpresa:\r\nSunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\nCNPJ:\r\n07.221.493/0001-39\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martins Luther King Júnior, nº 126 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101913/2006\r\nEmpresa:\r\nJF Gallo Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\nCNPJ:\r\n04.814.575/0001-07\r\nEndereço:\r\nRua Castro Alves, nº 170 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nDistribuir de Produtos Farmacêuticos. \r\nProc. n°:\r\n/2006\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir e Importar Produtos Correlatos. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101308/2006\r\nEmpresa:\r\nComércio de Produtos em Física Médica Ltda.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nEndereço:\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nCorrelatos. \r\nProc. n°:\r\n2553/2006\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/103760/1994\r\nEmpresa:\r\nRenaltec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nEndereço:\r\nBonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Transportar Produtos Correlatos;\r\nImportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Saneantes; e\r\nDistribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/107256/1980\r\nEmpresa:\r\nFarmácia Souto Ltda.\r\nCNPJ:\r\n33.538.083/0001-26\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Alfredo Barcelos, nº 755 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\nFarmácia. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1920832\r\n"
        ],
        "1920833": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2134 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n(Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos)\r\nEndereço:\r\nCachoeiras de Macacu RJ. \r\nCNPJ:\r\n73\r\nProc. nº:\r\n1\r\nAtividade:\r\nFabricar e Transportar Insumos Farmacêuticos de Origem Biológica.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n4515/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2015\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/821/2015\r\nAtividade:\r\nRadioterapia.\r\nLicença: \r\n316/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\n001/2295/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLinde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n318/2015\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1920833\r\n"
        ],
        "1920840": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n-PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor, em razão da nomeação no dia 03 de novembro de 2015:\r\nCARLOS ROBERTO DE CASTRO NATE - Diretor de Desenvolvimento Industrial - matrícula nº 3084120-9 - Id. Funcional nº 5076684-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 1920840\r\n"
        ],
        "1921042": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no Processo nº E-04/033/700/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir, do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Transito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\nRaiz do CNPJ\r\nRazão Social\r\nIRF de Destino\r\n35.767.730\r\nAUTO POSTO 72 LTDA\r\n00.04\r\n\r\n- A empresa identificada, no caput deste artigo deverá:\r\nprovidenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\npara atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n- A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1921042\r\n"
        ],
        "1921059": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 195 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2015.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão composta pelos servidores EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, Id. 4189771-4; DENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, Id. 4432295-0, e JOSÉ VALTER MINERVINO, Id. 2849886-0, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 041/2015, celebrado com a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, referente à prestação de serviço de locação de 1 (um) veiculo sedan de representação blindado, nível III A, através do ID 133.716, da ata de Adesão ao Registro de Preços n° 004/2015 da SEPLAG, contida no item 20.1 do edital de Pregão Eletrônico n° 023/2014 da SEPLAG, objeto do Processo Administrativo n° E- 17/002/002.067/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1921059\r\n"
        ],
        "1921090": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DAS DIRETORIAS DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no exercício de atribuições legais, conferidas pela Resolução SSP nº 781, de 08 de agosto de 2005, alterada pela Resolução SESEG nº 78, de 20 de setembro de 2007, alterada pela Resolução SESEG nº 547 de 12 de abril de 2012, e considerando o constante do Processo nº E-09/166/141/2014,\r\nTornar pública a relação dos integrantes das diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em atividade no Estado do Rio de Janeiro segundo sua distribuição por Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e o período de vigência dos mandatos das diretorias eleitas para o biênio 2014/2016.\r\nAs eventuais alterações nas diretorias dos CCS, bem como a implantação de novos conselhos serão oportunamente tornadas públicas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 1921090\r\n"
        ],
        "1921091": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " \r\nAISP\r\nCCS\r\nGESTÃO\r\nCARGOS\r\nNOMES\r\nRG\r\n2\r\nAISP02\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nMaria Beatriz N. Murtinho\r\n05378971-5 IFP\r\n\r\nCelinéia Paradela Ferreira\r\n80751343-7 IFP\r\n\r\nRegina Lúcia Farias de Abreu Chiaradia\r\n83011167-0 DETRAN\r\n: \r\nUbiratan José de Souza\r\n5084414-1 IFP/RJ\r\n:\r\nLeny da Costa Mattos\r\n2545458-8 IFP/RJ\r\n3\r\nAISP 03\r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nAndreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto \r\n93045 OAB/RJ\r\n\r\nHaydée Telles Ferreira \r\n2734614\r\n\r\nJandira de Oliveira Fernandes\r\n06195581-1 DETRAN\r\n: \r\nSebastião Gonçalves\r\n71995 OAB/RJ\r\n:\r\nMaria Catarina Abreu Gomes\r\n03622233-9\r\n4\r\nSão Cristóvão, Maracanã, Caju, Mangueira, Vasco da Gama, Praça da Bandeira e Tijuca (Parte)\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nSônia Maria Teixeira dos Santos\r\n03058001-3 DETRAN\r\n\r\nGilson da Silva Monteiro\r\n021853312 IFP\r\n\r\nMario dos Santos Lorena\r\n04938142-9 DETRAN\r\n: \r\nAndré Luiz de Oliveira \r\n09023153-1 IFP\r\n:\r\nRogério da Rocha Silva\r\n08832729-1 DETRAN\r\n5\r\nCentro Histórico e Lapa \r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nMaria da Conceição Sá Sousa\r\n06655856 IFP\r\n\r\nJoão Luiz Lemos\r\n02381034-4 IFP\r\n\r\nMaria João Bastos Gaio\r\n083986356 DETRAN\r\n: \r\nLuiz Henrique Lemos\r\n20738543-6 DETRAN \r\n:\r\nThiago Pedroso\r\n09588122-3 DETRAN\r\nRegião Portuária - Saúde, Gamboa, Santo Cristo e Centro (Parte)\r\nOUT 2014 / OUT 2016\r\nPresidente:\r\nLuiz Alberto Barbirato\r\n03.291-3 CRC RJ\r\n\r\nTelma Cristina Cannabrava Rangel\r\n03859346-3 IFP\r\n\r\nCélia Regina Espíndola de Jesus \r\n10869005-8 DETRAN\r\n: \r\nBenedito Eduardo Dantas\r\n1704816- IFP\r\n:\r\nWilliam Varella Fernandes da Silva\r\n04132822-0 IFP\r\n6\r\nAISP 06\r\nSET 2014 / SET 2016\r\nPresidente:\r\nLeonardo Oliveira Galvão\r\n3514685 IFP\r\n\r\nJaime F. Miranda de Freitas\r\n05264199-0\r\n\r\nEloisa Sentom Garcia\r\n509369-4\r\n: \r\nJosé Jandir Borges Alves\r\n108738386 DETRAN\r\n:\r\nVitor Chirity\r\n2119751 IFP\r\n7\r\nSão Gonçalo\r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nThereza Magdala Bogato de Paula e Silva\r\n04774945-2 DETRAN\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva\r\n901024 MD\r\n\r\nCarlos Alberto de Paula e Silva\r\n159.101 OAB/RJ\r\n: \r\nJosé Antônio Borges\r\n07552868-7\r\n:\r\nFrancisco Cesar Passos Ribas\r\n26391540\r\n8\r\nCampos dos Goytacazes\r\nDEZ 2014 / DEZ 2016\r\nPresidente:\r\nAmaro Ribeiro Gomes\r\n113199525\r\n\r\nIvanildo Cordeiro \r\n05219836-3\r\n\r\nAdemir Bernardo\r\n127279735\r\n: \r\nJoão Roberto P. Neves\r\n389398-5 \r\n:\r\nSadrack de Mattos Filho\r\n810351817\r\n10\r\nValença\r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nAléxis Abrahão Santos\r\n86300697-9 IFP\r\n\r\nSebastião de Souza Medeiros\r\n49599152\r\n\r\nJorge Alexandre da Silva\r\n17850891 SSP/SP\r\n: \r\nHelena Paiva de Souza\r\n050791615 IFP\r\n:\r\nOsvaldo Pereira dos Santos\r\n06105416-9 IFP\r\n11\r\nSanta Maria Madalena\r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nLuiz Henriqui Caetano\r\n1125790-IPF\r\n\r\nValdenir Bastos Lopes\r\n811645191\r\n\r\nNestor Luiz Cardoso Lopes\r\n68986918 IPF\r\n: \r\nLuciano Corrêa Marinho \r\n81248460-8 DETRAN\r\n:\r\nAdir de Abreu Gomes\r\n45149 PEMERJ\r\nCantagalo\r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nTaciana Barcellos Caldeira\r\n100454214 DIC/RJ\r\n\r\nAdemir Ortega Pereira\r\n87343 PMERJ\r\n\r\nKarina Ismério dos Santos Monnerat\r\n220930010 DETRAN\r\n: \r\nNarcizo de Abreu Gomes\r\n304112261 DETRAN \r\n:\r\nUbiratan Rodrigues França \r\n10104234-9 IFP/RJ\r\n12\r\nNiterói\r\nSET 2014 / SET 2016\r\nPresidente:\r\nMoacyr Chagas de Souza\r\n1417603-IFP\r\n\r\nLuiz Antonio Francisco Vieira \r\n82502-5 IFP\r\n\r\nLeandro Santiago de Barros\r\n10705472-8 DIC\r\n: \r\nFrancis Leonardo Ferreira Silva\r\n10601411-1 DETRAN\r\n:\r\nRuidilei Bismara \r\n05152770-3 DETRAN\r\n14\r\nAISP 14\r\nDEZ 2014 / DEZ 2016\r\nPresidente:\r\nJorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\n07567018-2 - IFP\r\n\r\nCandido Castro Rodrigues\r\n7528705-2 - DETRAN\r\n\r\nAlberto Carlos Alves Martins\r\n3819755 - IFP\r\n: \r\nAhlefeld Marynoni Fernandes\r\n54959 - PMERJ\r\n:\r\nFabio de Oliveira Silva\r\n072074198 - IFP\r\n15\r\nDuque de Caxias \r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nOsmar de Paiva\r\n364830 MAER\r\n\r\nAltair Alves de Moura Filho\r\n05545812-2\r\n\r\nJailson Liberato dos Santos\r\n09530067-9 DETRAN\r\n: \r\nCirley Campelo da Silva\r\n08459721-0 DETRAN\r\n:\r\nClério Gonçalves\r\n02656563-0\r\n17\r\nAISP 17\r\nMAI 2014 / MAI 2016\r\nPresidente:\r\nAntônio Pinheiro de Carvalho \r\n019804129 IFP\r\n\r\nIsabel Cristina Gomes Moreira\r\n1455 CRO\r\n\r\nAna Patrícia Lima de Almeida \r\n15561-05 CRP\r\n: \r\nLuiz Sérgio Tavares da Rocha \r\n283192 COMAER\r\n:\r\nAllan Gomes Marchione\r\n11605125-1 IFP\r\n18\r\nAISP 18\r\nSET 2014 / SET 2016\r\nPresidente:\r\nAntônio César Miranda\r\n06459468-2 DETRAN\r\n\r\nClidenor Carneiro de Macedo Júnior\r\n- - - - - - - - \r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Lima\r\n65070 OAB\r\n: \r\nRodrigo D'Eça Rangel\r\n10852954-6 IFP\r\n:\r\nJosé da Cruz \r\n55656821\r\n19\r\nAISP 19\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nCarlos Fernando Ferreira Belo\r\n23.307 PMERJ\r\n\r\nSergio L. Canedo de Freitas\r\n10715- CREA\r\n\r\nCarla Lyra \r\n3324615-8 IFP\r\n: \r\nAngela do Rio \r\n3484543-8 IFP\r\n:\r\nNeder Salles Cameiro\r\n1884741 IFP\r\n\r\n20\r\nNova Iguaçu\r\nSET 2014 / SET 2016\r\nPresidente:\r\nUéliton Pessanha de Carvalho \r\n80814156-8\r\n\r\nGicela de Carvalho \r\n05282905-8\r\n\r\nMoacir Pinheiro de Souza\r\n3063894 IFP RJ\r\n: \r\nBruno Gomes Madsen \r\n- - - - - - - -\r\n:\r\nAilana Scandian de Arantes Salgado\r\n044333233-6\r\nNilópolis\r\nOUT 2014 / OUT 2016\r\nPresidente:\r\nWanderley Luz Santos\r\n1/12623 PMERJ\r\n\r\nMarilene de Araújo\r\n05474808-2 DICRJ\r\n\r\nJoão Pereira Diniz Filho\r\n1/04020 PMERJ\r\n: \r\nTameme de Jesus Carvalho Pereira\r\n602741-5 MM\r\n:\r\nSalvador de Almeida Monteiro\r\n- - - - - - - -\r\nMesquita\r\nFEV 2014 / FEV 2016\r\nPresidente:\r\nRaimunda Oliveira de Landa\r\n2461208 IFP\r\n\r\nManoel Ferreira da Cunha\r\n361739- MB \r\n\r\nAlciene Alves da Fonseca Valiate\r\n642508-9\r\n: \r\nRosangela Albino do Nascimento\r\n- - - - - - - -\r\n:\r\nLuciene Ribeiro de Souza Teixeira\r\n06836932 DETRAN\r\n21\r\nSão João de Meriti\r\nJUN 2014 / JUN 2016\r\nPresidente:\r\nLuiz Renato Felix Vall Lloveras\r\n06574997-0 DETRAN\r\n\r\nMarcio Guimarães Diniz\r\n086402971 - IFP\r\n\r\nMarcelo Luis Pimentel Silva\r\n03898308609 CNH/RJ\r\n: \r\nFátima Cristina da Fonseca\r\n05174513-1 IFP\r\n:\r\nRogério Nascimento da Silva\r\n08905633-7 DETRAN\r\n22\r\nAISP 22\r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nValtemir Messias do Nascimento\r\n021194735-10\r\n\r\nPaulo Fernando da Cunha\r\n07036700-8\r\n\r\nMaria Angélica Oliveira Gabriel\r\n12017871-60\r\n: \r\nPaulo Marcos Valentin Alves de Lugão\r\n3446745\r\n:\r\nMaria José da Silva\r\n12245613-0\r\n24\r\nItaguaí\r\nAGO 2014 / AGO 2016 \r\nPresidente:\r\nVagner Frankin Campinos\r\n05976141 - IFP\r\n\r\nSergio Luiz Freitas \r\n614488-8 - MB\r\n\r\nJuvenil Martins de Oliveira\r\n06735251-8 - IFP\r\n: \r\nJorge Luiz Borges Teixeira\r\n08139754-9 - IFP\r\n:\r\nLuiz Augusto Carregal\r\n3077535-IFP\r\nSeropédica\r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nAdriano Amaral Gonçalves de Souza\r\n213474497 DIC/RJ\r\n\r\nJoão Castelo Branco\r\n04193372-2 IFP\r\n\r\nEdvá Oliveira Brito \r\n7103768 IFP\r\n: \r\nOdete Maria de Oliveira\r\n07389707-6 IFP\r\n:\r\nDarci da Penha Pereira\r\n006429210-5 IFP\r\n25\r\nCabo Frio\r\nJUL 2014 /JUL 2016\r\nDesativado em JUN 2015\r\nPresidente:\r\nValdeli Medeiros Rodrigues\r\n06957814-4 IFP\r\n\r\nPatricia Cardinot Santos \r\n0090885195 IFP\r\n\r\nCamila Melo Rodrigues\r\n2108025 DETRAN\r\n: \r\nDanieli Ferreira de Lima Oliveira\r\n2069284900 DIC\r\n:\r\nValéria da Silva\r\n088324898 IFP\r\nAraruama\r\nMAI 2014 / MAI 2016\r\nPresidente:\r\nSueli de Souza Lima\r\n2518268 IFP\r\n\r\nJoel Ferreira Batista\r\n33396672\r\n\r\nRosangela Fonseca de Oliveira\r\n11000294-IPF\r\n: \r\nFrancisco Carlos Lourenço Mattos\r\n417830 MAE\r\n:\r\nIvan Maurício Soares Andrade\r\n115248121-2 M.E.X\r\nIguaba Grande\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nMaria do Perpétuo Socorro de Lima Lopes \r\n28841542 IFP\r\n\r\nFrancisca Xavier Reis Schuchmann\r\n467858\r\n\r\nVanessa Ferreira\r\n081589061 IFP\r\n: \r\nEulina Santos de Oliveira\r\n1967086 IFP\r\n:\r\nMauro Stamato\r\n10529003 IFP\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nJosé Maria Cadimo Azevedo\r\n07322372-9 IFP\r\n\r\nFrancisco Galdino da Silva\r\n145665 MB\r\n\r\nRicardo Luiz Valle da Costa Barbosa\r\n3404169-9 DETRAN\r\n: \r\nRoberto dos Santos\r\n03430-6 CBMERJ\r\n:\r\nGuimar Pereira dos Santos\r\n1115192 IFP\r\nSaquarema\r\nJUN 2014 / JUN 2016\r\nPresidente:\r\nTerezinha Ruade\r\n3415861 IFP\r\n\r\nVAGO\r\n- - - - - - \r\n\r\nVAGO\r\n- - - - - - \r\n: \r\nSelma Gomes\r\n060399201 IFP\r\n:\r\nAlmir Pereira da Silva\r\n806718805 IFP\r\nArmação dos Búzios\r\nMAR 2014 / MAR 2016\r\nDesativado em MAR 2015\r\nPresidente:\r\nAnny Rodrigues Figueiredo\r\n05888632-6 IFP\r\n\r\nClaudio Ricardo Guimarães Fischer\r\n8363827 SSP-SP\r\n\r\nClóvis da Silva\r\n04216533-2 IFP\r\n: \r\nHector Horácio Juan Sirena\r\n(RNE) Y254173-3\r\n:\r\nSolange Geralda de Araújo\r\n49708465 SSP MG\r\n27\r\nAISP 27\r\nJUN 2014 / JUN 2016\r\nPresidente:\r\nNádia Maria Fernandes Ayres \r\n04056597-0 DETRAN\r\n\r\nPaulo Henrique Madeira\r\n415973 MD\r\n\r\nBenedito de Oliveira\r\n02582734-6 IFP\r\n: \r\nMarcio Sampaio Martinho\r\n10576195-1 DETRAN\r\n:\r\nGilberto Nicácio Aragão\r\n06417621-7 IFP\r\n28\r\nVolta Redonda\r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nPaulo Dias Chantal\r\n04794671-0 IFP\r\n\r\nGustavo de Oliveira Fernandes\r\n10803895-1 IFP\r\n\r\nJosé Carlos Silva\r\n11306747-4 IFP\r\n: \r\nDayse Penna\r\n07907662-6 IFP\r\n:\r\nCarlos Alberto Antonio\r\n05233227-7 DETRAN\r\n29\r\nItaperuna\r\nMAIO 2014 / MAIO 2016\r\nPresidente:\r\nOrozimbo Valentim Barbosa Filho\r\n1913491-5 DETRAN\r\n\r\nPaulo Cezar Cruz\r\n05675424-5 IFP\r\n\r\nElizangela Nunes Patrício \r\n12863952-3 IFP\r\n: \r\nRui Martins Moraes\r\n80472892-1 IFP\r\n:\r\nIrinelma Ferreira de Souza\r\n10493945-3 DETRAN\r\n30\r\nTeresópolis \r\nJUN 2014 / JUN 2016\r\nPresidente:\r\nHélio Neves\r\n89500943-9 - DETRAN\r\n\r\nRodiney Gomes Turl\r\n04791489-0 IFP\r\n\r\nAna Lucia Silva Medeiros \r\n07792864-6 IFP\r\n: \r\nMarlene Scofield Rocha Laricchia\r\n85927 OAB/RJ\r\n:\r\nNadim Kantara\r\n07995759-3 IFP\r\n\r\n31\r\nAISP 31\r\nAGO 2014 / AGO 2016\r\nPresidente:\r\nCléo Pagliosa\r\n8168487-5\r\n\r\nBernadette de Lourdes Pereira\r\n27187426\r\n\r\nRenato Gomes da Rocha\r\n04490972-9\r\n: \r\nRoberto Silva\r\n1464372-0 FP\r\n:\r\nMaria de Lourdes Wasserman\r\n130255599\r\n34\r\nMagé\r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nClaudio Farias da Silva\r\n07511909-9 DETRAN\r\n\r\nHenrique Florêncio de Jesus Filho\r\n05117697-6 IFP\r\n\r\nMaria Alice Dias Queiroga\r\n07271997-4-IFP\r\n: \r\nFrancisco Teófilo dos Santos\r\n003410467-44 \r\n:\r\nJair Lugão da Cruz\r\n977548467-72\r\nGuapimirim\r\nSET 2014 / SET 2016\r\nPresidente:\r\nFernanda Pinheiro da Silva\r\n25626942-4\r\n\r\nJosé Henrique de Campos Machado\r\n07138653-6 IFP\r\n\r\nRoseli Rosa \r\n10452487-1\r\n: \r\nWanderson Ribeiro Batista\r\n07138653-6\r\n:\r\nSaulo de Freitas\r\n\r\n35\r\nSilva Jardim \r\nJUL 2014 / JUL 2016\r\nPresidente:\r\nClaudia Marcia Faria de Macedo\r\n08563011-9 DETRAN\r\n\r\nVinícius Braga Ribeiro\r\n10897027-8\r\n\r\nMarla Regina Domingues de Morais \r\n90315615\r\n: \r\nWander Moraes dos Santos\r\n09293014-8\r\n:\r\nEvaldo Peclat Nascimento\r\n42709741 IFP\r\nCachoeiras de Macacu \r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nRosenei Morais Madeira\r\n05306732-8\r\n\r\nCeleida de Souza Rocha Bernardo\r\n- - - - -\r\n\r\nMarcos da Silva Medeiros\r\n04751724-8\r\n: \r\nSheila das Graças dos Santos Ramos\r\n810780452\r\n:\r\nFrancisco Ramos de Avelar\r\n- - - - \r\n38\r\nParaíba do Sul\r\nNOV 2014 / NOV 2016\r\nPresidente:\r\nJoão Augusto Figueiredo da Rocha \r\n809398696\r\n\r\nHélio Macacchero Júnior \r\n08181011-1\r\n\r\nJosé Luiz Fernandes Ribeiro \r\n80832130-1\r\n: \r\nDaniel da Costa Pereira Júnior\r\n5045322\r\n:\r\nLuiz Carlos Nogueira da Silva\r\n04140514-3\r\nComendador Levy Gasparian\r\nMAIO 2014 / MAIO 2016\r\nPresidente:\r\nLuiz Claudio Lopes da Silva\r\n11457938-6 DETRAN\r\n\r\nNilton Nei de Oliveira\r\n13363007-9 DETRAN\r\n\r\nAlexandre Ricardo Marques\r\n120146170 - OAB\r\n: \r\nFabio Joaquim Lopes Moreira\r\n0979974990511 IFP\r\n:\r\nManoel do Nascimento Rodrigues\r\n10611730-2 DETRAN\r\nAreal\r\nFEV 2014 / FEV 2016\r\nPresidente:\r\nMarco Antônio Mello Raposo\r\n108336 DFSP\r\n\r\nSaint-Clair Soares Senna\r\n5235094-0 CRM\r\n\r\nMarcelo Maia Câmara\r\n05624080-7\r\n: \r\nRomalha Silva Pereira\r\n113187157\r\n:\r\nJoão Paulo Silva de Abreu\r\n81254937-6\r\n41\r\nAISP 41\r\nJUN 2014 / JUN 2016\r\nPresidente:\r\nReginaldo Rodrigues Ribeiro \r\n165795 - OAB\r\n\r\nArtur Henrique Iunes Pereira\r\n06438307-8- IFP\r\n\r\nVirgílio Barbosa Teixeira \r\n07667534-7 DETRAN\r\n: \r\nMaria de Fátima Ribeiro de Sousa\r\n05815586-2 - IFP\r\n\r\n:\r\nMarcelo Miguez de Freitas\r\n95283 - OAB\r\nId: 1921091\r\n"
        ],
        "1921112": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras do Parque Fluvial nas Margens do Rio Paraíba do Sul, no Município de Pinheiral.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n01\r\n3.010.337,81\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1921112\r\n"
        ],
        "1921185": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/621/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\nSUB TEN PM \r\n56.535\r\nDILERMANDO DA SILVA FIGUEIREDO \r\n2º SGT PM\r\n56.952\r\nCARLOS NAVARONE RIBEIRO GOMES\r\n2º SGT PM\r\n61.229\r\nVANILDO MANHÃES TAVARES\r\n2º SGT PM\r\n61.372\r\nMARCOS FABIANO DA SILVA FERREIRA\r\n3º SGT PM\r\n67.358\r\nADRIANO GOMES PEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n67.524\r\nJOILSON CORREA LIMA\r\n3º SGT PM\r\n68.959\r\nRICARDO LEMOS RANGEL\r\n3º SGT PM\r\n71.732\r\nLEILTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n3º SGT PM\r\n71.734\r\nFABIO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n3º SGT PM\r\n75.820\r\nLUIS LEANDRO RIBEIRO FAGUNDES\r\n3º SGT PM\r\n75.823\r\nCARLOS ALBERTO LEOCADIO PEREIRA\r\n3º SGT PM\r\n80.091\r\nALAN HONORATO SOARES\r\nSD PM\r\n95.307\r\nRODRIGO ALMEIDA DE SOUZA\r\nSD PM\r\n99.295\r\nJOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO TOSTA\r\nSD PM\r\n99.318\r\nFELIPE LUCAS DE SOUZA\r\n- Revogar a designação dos policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n8º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME COMPLETO\r\nSUB TEN PM \r\n67.433\r\nDENIS FIDELIS RIBEIRO\r\nSUB TEN PM \r\n75.805\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARCELOS DOS SANTOS SIMÕES \r\n1º SGT PM\r\n55.436\r\nMARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA\r\n1º SGT PM\r\n54.511\r\nCLAYTON ALVES PINHEIRO\r\n1º SGT PM\r\n53.998\r\nJOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES\r\n2º SGT PM\r\n59.290\r\nGILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n2º SGT PM\r\n61.269\r\nROBSON SILVA DE BARROS COSTA\r\n3º SGT PM\r\n67.368\r\nANTÔNIO MARCELO DOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n67.489\r\nJOSÉ RENATO SOARES FLORÊNCIO\r\n3º SGT PM\r\n80.107\r\nJOSÉ LEANDRO RANGEL GOMES\r\n3º SGT PM\r\n80.127\r\nRAFAEL FRANCO CORTES\r\nCB PM\r\n83.273\r\nJONATHAN FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES\r\nCB PM\r\n82.301\r\nDIORIVAL NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\nSD PM\r\n87.272\r\nFLAVIO CAMPOS NUNES\r\nSD PM\r\n91.530\r\nMAYCOM LEAL DE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1921185\r\n"
        ],
        "1921186": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/556/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nG.H\r\nR.G.\r\nNOME\r\nATIVIDADE DESENVOLVIDA\r\nCB PM\r\n85.244\r\nDAVI DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\nMPTRAN\r\nCB PM\r\n85.355\r\nMOACIR MAURICIO LABRIOLA JUNIOR\r\nAUXILIAR P3\r\nCB PM\r\n85.423\r\nLEONARDO MAIA DE SOUZA\r\nAUXILIAR P3\r\nSD PM\r\n91.254\r\nVINICIUS MOSCA ROLIM SALES\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n91.307\r\nGABRIEL LUCENA PEREIRA\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n94.030\r\nRUDÁ FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n97.206\r\nANDRESON DA SILVA CARDOSO\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n102.877\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\nMPTRAN\r\nBPM - UPP MANGUINHOS\r\nG.H\r\nR.G.\r\nNOME\r\nATIVIDADE DESENVOLVIDA\r\n3º SGT PM\r\n71.085\r\nMARCIO ANDRE OLIVEIRA DE LIMA\r\n**********\r\nSD PM\r\n95.134\r\nBRUNO GOMES DE ARAUJO\r\n**********\r\nSD PM\r\n95.834\r\nMARCOS PAULO BRAZ\r\n**********\r\nSD PM\r\n95.842\r\nEDUARDO BARROS DOS SANTOS\r\n**********\r\nSD PM\r\n96.021\r\nDANIEL MENDONÇA SILVA\r\n**********\r\nSD PM\r\n96.033\r\nCARLOS EDUARDO DO MONTE LIMA ESTEVES\r\n**********\r\nSD PM\r\n96.154\r\nBRUNO VICENTE BAIXAS FERREIRA LIMA\r\n**********\r\nSD PM\r\n91.708\r\nJO EMERSON GOMES DA SILVEIRA\r\n**********\r\nSD PM\r\n99.814\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n**********\r\nG.H\r\nR.G.\r\nNOME\r\nATIVIDADE DESENVOLVIDA\r\nSUBTEN\r\n50.730\r\nALESSANDRO INÁCIO DA SILVA \r\nAUXILIAR P4\r\nSUBTEN\r\n52.427\r\nWAGNER SONCINE DE ARÁUJO\r\nSUPERVISOR\r\nCB PM\r\n84.060\r\nALEX SANDRO MACEDO DE OLIVEIRA\r\nSUPERVISOR\r\nSD PM\r\n93.952\r\nRAPHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n94.929\r\nTHIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n97.865\r\nROSIVALDO EVARISTO FRANÇA\r\nMPTRAN\r\nSD PM\r\n99.769\r\nFÁBIO JUNIOR DA SILVA GOMES\r\nMPTRAN\r\nSUBTEN\r\n53.055\r\nMARCUS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nSUPERVISOR\r\nSUBTEN\r\n56.217\r\nERALDO PEREIRA DE LUCENA\r\nSUPERVISOR\r\nSUBTEN\r\n79.175\r\nARLEN PALAGAR ARAUJO\r\nSUPERVISOR\r\n2º SGT PM\r\n62.938\r\nALEXANDRE JORGE DOS SANTOS\r\nSUPERVISOR\r\n3º SGT PM\r\n73.842\r\nELTON RODRIGUES FRANCO\r\nSUPERVISOR\r\n3º SGT PM\r\n77.627\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA PRADO\r\nSUPERVISOR\r\nSD PM\r\n86.428\r\nWILSON ARRUDA COELHO JUNIOR\r\nGTPP\r\nSD PM\r\n86.746\r\nRAPHAEL DE SOUZA CORREA\r\nGTPP\r\nSD PM\r\n89.062\r\nRAFAEL TEIXEIRA MARTINS\r\nGTPP\r\nSD PM\r\n90.499\r\nMARCELO DE JESUS MARGATO\r\nGTPP\r\n1º TEN PM\r\n85.164\r\nTHIAGO DA SILVA VARELLA\r\n*************\r\n3º SGT PM\r\n68.590\r\nLEMOS TIMETEO\r\n*************\r\n3º SGT PM\r\n78.213\r\nCALLADO\r\n*************\r\nCB PM\r\n85.283\r\nDE ANDRADE\r\n*************\r\nSD PM\r\n86.328\r\nGUERRA\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.277\r\nMARQUES DE SOUZA\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.301\r\nLOWENSTEIN JUNIOR\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.518\r\nDA SILVA\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.556\r\nEVERTON BRASIL PITOMBEIRA\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.586\r\nCOSTA JUNIOR\r\n*************\r\nSD PM\r\n87.615\r\nABREU \r\n*************\r\nSD PM\r\n87.625\r\nDAS NEVES COSTA\r\n*************\r\nSD PM\r\n88.048\r\nALVES \r\n*************\r\nSD PM\r\n88.950\r\nDA SILVA\r\n*************\r\nSD PM\r\n90.772\r\nGUMES \r\n*************\r\nSD PM\r\n91.238\r\nVIANNA\r\n*************\r\nSD PM\r\n91.249\r\nMENDES\r\n*************\r\nSD PM\r\n91.425\r\nRUIZ \r\n*************\r\nSD PM\r\n92.987\r\nPAULO\r\n*************\r\nSD PM\r\n93.527\r\nMENEZES BATISTA \r\n*************\r\nSD PM\r\n93.534\r\n\r\n*************\r\nSD PM\r\n93.765\r\nNASCIMENTO\r\n*************\r\nSD PM\r\n93.819\r\nBATISTA JUNIOR \r\n*************\r\nSD PM\r\n93.870\r\n\r\n*************\r\nSD PM\r\n93.960\r\n\r\n*************\r\nSD PM\r\n94.009\r\nDA SILVA\r\n*************\r\nSD PM\r\n94.290\r\nRAMOS DE SOUZA\r\n*************\r\nSD PM\r\n94.973\r\nTAVARES DA SILVA\r\n*************\r\nSD PM\r\n96.541\r\nNETO\r\n*************\r\nSD PM\r\n96.852\r\nTARDIN\r\n*************\r\nSD PM\r\n96.868\r\nBRAZ \r\n*************\r\nSD PM\r\n97.010\r\nMAIA MOREIRA \r\n*************\r\nSD PM\r\n97.013\r\nRIBEIRO DOS SANTOS\r\n*************\r\nSD PM\r\n97.026\r\nVICTOR CANDIDO FERNANDES DA SILVA\r\n*************\r\nSD PM\r\n97.120\r\nLOPES \r\n*************\r\nSD PM\r\n97.126\r\nMACIEL \r\n*************\r\nSD PM\r\n97.480\r\n\r\n*************\r\nSD PM\r\n97.524\r\nDE SOUSA\r\n*************\r\nSD PM\r\n97.658\r\nDOS SANTOS RODRIGUES\r\n*************\r\nSD PM\r\n97.906\r\nARAÚJO\r\n*************\r\nSD PM\r\n90.521\r\nTHIAGO DOS REIS LOURO\r\nOPERACIONAL\r\nSD PM\r\n93.780\r\nFAGNER DA SILVA ALVARENGA\r\nOPERACIONAL\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1921186\r\n"
        ],
        "1921187": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/654/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os policiais militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME \r\nPM \r\n54.618\r\n\r\nº SGT PM\r\n79.147\r\nEDUARDO CASTRO AZEVEDO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1921187\r\n"
        ],
        "1921278": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2133 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n2681/2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n115472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia- INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Oculares.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nPró - Nefro Assistência Nefrológica e Urológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro -Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.240.469/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/108652/1978\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/102379/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Oculares.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nI - Clínica de Radioterapia Ingá S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, nº 27, casa - Ingá - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\n00086/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n310/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n001/5681/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n311/2015\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.419.482/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/9017673/1963\r\nAtividade:\r\nClínica com Internação.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia- INTO.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos.\r\nLicença: \r\n313/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1921278\r\n"
        ],
        "1921354": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS A ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ,\r\nRESOLVE: \r\nao Setor de Recursos Humanos a competência para encaminhar os requerimentos de abono de falta por motivo de doença, protocolados pelos servidores da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, à Perícia Médica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 09 de dezembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 1921354\r\n"
        ],
        "1921361": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\nDE 2015\r\nOrienta a operacionalização dos procedimentos previstos no decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange ao ajuste inicial e a amortização dos BENS INTANGÍVEIS do Estado.\r\nórgão central do Subsistema de Contabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, visando atender o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e nas Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade n 1.136 e 1.137, e suas alterações, ambas de 21 de novembro de 2008, as quais aprovam a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão e 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades do Setor Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer para a Administração Direta, Autarquias e Fundações, normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Amortização dos bens intangíveis, de modo a dar fiel cumprimento ao Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\nPara os fins desta Portaria, entende-se por:\r\najuste inicial: ajuste a valor justo no intangível no momento da adoção das novas normas contábeis, por não terem sido ajustados anteriormente às valorizações e desvalorizações ocorridas no valor dos bens;\r\navaliação patrimonial: atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos;\r\nmensuração: a constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas;\r\nvalor de aquisição: soma do preço de compra de bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso;\r\nValor justo: o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração;\r\namortização: redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado;\r\nvalor amortizável: valor original de um ativo deduzido do seu valor residual;\r\nvalor residual: montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil, deduzidos os gastos esperados para sua alienação;\r\nvida útil:\r\no período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou\r\no número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo. \r\nlaudo de avaliação: documento hábil, conforme padrão mínimo definido no artigo 7º desta portaria, com as informações necessárias ao registro contábil;\r\ncomissão de inventário e avaliação: comissão responsável pela realização do inventário e avaliação dos bens intangíveis, com objetivo de realizar o ajuste inicial.\r\n- Para fins de início dos procedimentos previstos no artigo 1º, fica definido como data de corte 01 de janeiro de 2015, para a Administração Direta, Autarquias e Fundações.\r\n- Os softwares adquiridos, incorporados e/ou colocados em utilização, a partir de 01 de janeiro de 2015 serão amortizados de acordo com sua vida útil, que deverá ter início a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso, não sendo necessário submetê-los previamente ao procedimento de ajuste inicial. \r\nO valor residual do software será igual à zero, exceto quando tiver compromisso de terceiros para comprar o bem no final da sua vida útil ou mercado ativo para o bem e o valor residual possa ser determinado com base neste mercado. \r\nA vida útil do software não deverá exceder a vigência do prazo do contrato de licenciamento ou cessão de uso respectivo, podendo ser menor dependendo do período em que a entidade/órgão espera utilizar o ativo.\r\nEm caráter excepcional, poderão ser utilizados parâmetros de vida útil e valor residual diferenciados para bens singulares, que possuam características de uso peculiares, por meio de fundamentação escrita, encaminhada pelo setor de informática à Coordenadoria Setorial de Contabilidade - COSEC ou setor equivalente, dando ciência ao setor de patrimônio.\r\nSerá disponibilizada no sítio da Contadoria Geral do Estado , para uso opcional, planilha eletrônica para cálculo da amortização dos bens.\r\n- Para os bens adquiridos e postos em operação anteriormente a 01 de janeiro de 2015, fica estabelecido, para a Administração Direta, Autarquias e Fundações, cronograma limite para implantação do ajuste inicial, de acordo com a tabela disposta no Anexo I desta Portaria.\r\nO cronograma determina um prazo limite para o ajuste inicial dos bens, o que não impede os órgãos/entidades de efetuarem o ajuste antes do prazo definido.\r\n- Para realização dos procedimentos de ajuste inicial, será necessário ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado, baseado em laudo de avaliação, podendo ser fundamentado utilizando uma referência (cotação de mercado), e o cronograma estabelecido deverá ser observado pela Comissão de Inventário e Avaliação constituída em cada órgão ou entidade.\r\nA Comissão de que trata o caput deste artigo será designada pelo titular do órgão/entidade e constituída por meio de Portaria publicada no D.O.E., sendo composta de, no mínimo, 03 (três) servidores, dos quais pelo menos 01 (um) dos servidores, preferencialmente, possua conhecimento na área de Tecnologia da Informação e 01 (um) servidor seja ocupante de cargo de provimento efetivo.\r\n- Caso não haja registro contábil dos softwares que forem listados e avaliados pela Comissão de Avaliação e Inventário, ou pelo setor de informática do órgão/entidade ou outro formalmente designado pelo gestor responsável, deverá ser providenciada a realização do registro contábil pelas Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou setor equivalente.\r\n- O laudo de avaliação deverá conter pelo menos as seguintes informações:\r\ndescrição detalhada de cada bem intangível avaliado;\r\nidentificação contábil (conta, custo histórico, correção monetária, se for o caso, avaliações anteriores, amortizações);\r\ncritérios utilizados pela avaliação e sua respectiva fundamentação técnica;\r\ndata/período de referência da avaliação;\r\nvida útil remanescente do bem intangível;\r\nidentificação do responsável pela avaliação.\r\n- A amortização somente poderá ser iniciada nos bens intangíveis adquiridos após a data de corte estabelecida no art. 2º e para os bens que já passaram pelo ajuste inicial.\r\n- O relatório sintético de ajuste inicial dos bens intangíveis, conforme Anexo II desta portaria, e o relatório da amortização dos bens deverão ser encaminhados às Coordenadorias Setoriais de Contabilidade ou setor equivalente, até o terceiro dia útil do mês seguinte ao de referência, que fará os registros contábeis.\r\n- O relatório de amortização dos bens deverá ser elaborado pelo setor de informática do órgão/entidade ou outro formalmente designado pelo gestor responsável, dando ciência ao setor de patrimônio. \r\n- A Auditoria Geral do Estado poderá observar as não conformidades decorrentes do descumprimento do Decreto nº 44.489/2013 e desta Portaria, desde que programadas em seu Plano Anual de Atividades - PLANAT e relatado pelo órgão setorial de auditoria em seu Relatório Anual de Atividades - RANAT.\r\nA Contadoria Geral do Estado será responsável por elaborar e disponibilizar manuais com orientações complementares sobre os procedimentos descritos nesta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nContador-Geral do Estado\r\nId: 1921361\r\n"
        ],
        "1921362": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCronograma de Ajuste Inicial\r\nGrupo\r\nTítulo\r\nPrazo Máximo\r\n1\r\nSoftwares - Direito de uso \r\n2016\r\n2\r\nSoftware desenvolvido\r\n2016\r\n6\r\nProjetos em desenvolvimento\r\n2017\r\nId: 1921362\r\n"
        ],
        "1921363": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nRELATÓRIO SINTÉTICO DE AJUSTE INICIAL DE BENS INTANGÍVEIS\r\nGOVERNO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n====NOME DO ÓRGÃO====\r\n=====SETOR=====\r\nAJUSTE INICIAL DE INTANGÍVEIS (SOFTWARES)\r\nA Comissão de Inventário e Avaliação, designada por ______________ de __/__/___, para avaliar os (softwares) sob a responsabilidade desta unidade, procedeu, em ___/___/___, à vistoria e avaliação dos bens abaixo discriminados, de acordo com as normas previstas na Portaria CGE______, de ___/___/___, e concluiu que:\r\nNúmero\r\nDescrição\r\nIdentificação Contábil\r\nCritérios\r\nUtilizados\r\ne\r\nFundamentação\r\nVida útil remanescente\r\nAvaliação Final\r\nConta\r\nCusto Histórico\r\nCorreção Monetária\r\nAmortização Acumulada\r\nAvaliação Anterior\r\n____________________________________\r\nPresidente\r\n___________________________ ___________________________\r\nMembro Membro\r\nEste laudo foi aprovado em ___/___/___ por: ______________________________________\r\nOrdenador de Despesa\r\nId: 1921363\r\n"
        ],
        "1921472": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nSARAH MARQUES DA COSTA\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 1921472\r\n"
        ],
        "1921494": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nENTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n.º 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabe lece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-10/005/1282/2015,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nComplemento a Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\n: Data de Início: dezembro/2015 Término: dezembro/2015\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: PT: 3133.26.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n8.469,74\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nANTÔNIO BASTOS\r\nPresidente\r\nId: 1921494\r\n"
        ],
        "1921505": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n013\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no Processo E-10/005/13883/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesas com o contrato nº 016/2013, referente a prestação de serviços de consolidação de projeto executivo e execução de obras de engenharia para a reestruturação do sistema do bonde de Santa Teresa\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de dezembro/2015 até dezembro/2015\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\nIV - PARA/Executante: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização Unidades Descentralizadas\r\n: 4490.51\r\n: 10\r\n: R 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nId: 1921505\r\n"
        ],
        "1921568": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/03 THIAGO MUNIZ BUCKER,RG 35.685 - ID Funcional nº 4189692-0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO II/QOC 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1921568\r\n"
        ],
        "1921569": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/89 ELIAS ANTONIO DA SILVA,RG 11.480 - ID Funcional nº 2582461-9, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior do Quadro de Oficiais Administrativo - CCOS 2015. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1921569\r\n"
        ],
        "1921608": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR, ID Funcional 3996324-1, pela servidora ELIANE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE- 04/056.794/2013\r\n4\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ELIANE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 4365049-0, e MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, ID Funcional 5033379-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1921608\r\n"
        ],
        "1921618": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que tratam os arts. 1º, 2° e 6°, do mencionado Decreto. \r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nNº. do processo\r\nInício do Benefício\r\n79.131.130\r\n00.955.719/0005-00\r\nIMPORIENTE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\nE-04/136208/2011\r\n28/07/2011\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Parágrafo Único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta no Processo nº E-04/067/403/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, os incisos XXVI a XXXII, conforme se segue:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no artigo 3º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, conforme se segue:\r\nA - Pelo remetente da mercadoria: \r\na) Operações previstas no inciso II do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980503 - ICMS diferido - incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb) Operações previstas no inciso V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\nXXVI\r\n· Campo 02 - código “RJ99980504 - ICMS diferido - incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nB - Pelo destinatário da mercadoria: \r\n01/12/2015\r\na) Operações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980503 - ICMS diferido - incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb) Operações previstas nos incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980504 - ICMS diferido - incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXXVII\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980100 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nOs estabelecimentos industriais enquadrados no tratamento tributário especial da Lei nº 6.979/15 devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente (informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100). Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\na) Estorno dos créditos do período, na forma disposta no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ018000 - Estorno de créditos de ICMS - artigo 5º da Lei nº 6.979/15”;\r\nXXVIII\r\n· Campo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\nb) Estorno dos débitos escriturados das operações referidas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\nc) Lançamento de débitos de 2% sobre o valor total das operações referidas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ008001 - ICMS de 2% sobre operações dispostas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15”;\r\nXXIX\r\n· Campo 04 - ICMS de 2% sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\n01/12/2015\r\nAs operações de venda interna a consumidor final não contribuinte do imposto, na forma disposta no § 1º do artigo 6º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980200 - Tributação de 12% - § 1º do artigo 6º da Lei nº 6.979/15”.\r\nXXX\r\nAs operações de transferência interna do estabelecimento industrial enquadrado no tratamento especial de que trata a Lei nº 6.979/15, na forma disposta no § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980901 - Transferência interna do industrial - § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\nXXXI\r\nNa hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente das operações dispostas no § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverá o crédito ser estornado mediante lançamento no Registro E111 com o código “RJ018001 - Estorno de saldo credor - § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\n01/12/2015\r\nXXXII\r\nAs operações de saída interna, na forma disposta no § 2º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980201 - Saída interna - § 2º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\n01/12/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1921618\r\n"
        ],
        "1921663": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS EU MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/001536/2009,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a Unidade de Controle de Bens Patrimoniais 13.10.31 - Núcleo de Defesa Agropecuária de Miracema.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, principalmente, a Portaria DGAF nº 03, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009.\r\nNiterói, 07 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1921663\r\n"
        ],
        "1921667": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE AUXÍLIOS E BOLSAS E AS INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de atualizar os procedimentos para concessão de auxílios financeiros e bolsas, e para a apresentação da prestação de contas dos auxílios e bolsas concedidos pela FAPERJ; e\r\n- a aprovação pela Diretoria da FAPERJ das Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas, e das Instruções para Prestação de Contas, em conformidade com a legislação vigente,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar as Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas, e as Instruções para Prestação de Contas de Auxílios Financeiros e Bolsas, concedidos pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n- Integram a presente Portaria os seguintes instrumentos: \r\nInstruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas (Anexo I); e\r\nInstruções para Prestação de Contas de Auxílios Financeiros e Bolsas (Anexo II). \r\nAs Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas e as Instruções para Prestação de Contas estão disponibilizadas na página da FAPERJ - www.faperj.br.\r\nA utilização dos recursos e a prestação de contas devem obedecer às disposições contidas nas Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas e nas Instruções para Prestação de Contas.\r\n- As Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas, e as Instruções para Prestação de Contas aplicam-se aos Pesquisadores, Coordenadores, Instituições de Pesquisas Públicas ou Privadas, Empresas e aos demais parceiros que participem de projetos de pesquisa desenvolvidos por outorgados da FAPERJ, os quais deverão ser constantemente consultados na página FAPERJ - www.faperj.br.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2015, revogadas as Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas, e as Instruções para Prestação de Contas anteriores.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1921667\r\n"
        ],
        "1921695": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 196 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 187, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\no requerido pelo Senhor Presidente da Comissão de Sindicância, na C.I. EMOP/CSI nº 02, de 09/12/2015,\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo da conclusão dos trabalhos de apuração de possíveis irregularidades havidas nos serviços executados pela empresa BMP Construtora Eireli-ME, CNPJ 14.274.447/0001-63, no âmbito do programa preservando, assim como a atuação do fiscal responsável, C.C.S., ID nº 2852884-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1921695\r\n"
        ],
        "1921718": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1921718\r\n"
        ],
        "1921756": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor JEAN CLAUDE SILVESTRE GOMES, ID Funcional 5006777-0, pelo servidor MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nS2IT SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA\r\n/2015\r\nE- 04/056.995/2014\r\n/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser ANA DE FÁTIMA DOS REIS DIAS DA COSTA, ID Funcional 4332222-0, NATÁLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional 5025455-3, e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1921756\r\n"
        ],
        "1921757": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTCONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4391671-6, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0 e JULIANO ELOI RODRIGUES, ID Funcional 5075317-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 040/2015, celebrado com a, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.1385/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor, do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1921757\r\n"
        ],
        "1921768": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE EMBRO \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 08 de dezembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,7930 por litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 4,1334 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,1110 por litro;\r\ndiesel: R 2,9630 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 3,9454 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1400 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 2,0670 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1921768\r\n"
        ],
        "1921771": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Farmácia do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2015.\r\nA contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Farmácia.\r\nCAF - Central de Abastecimento Farmacêutico\r\nArlindo Bastos Filho - matrícula 31055-7\r\nCélia Renata Von Sohsten de Oliveira - matrícula 36755-7\r\nSonia Regina de Oliveira Diogo - matrícula 32827-8\r\nCAQ - Central de Abastecimento Químico \r\nAna Maria Valentim de Souza - matrícula 25434-2\r\nJosé Freitas Junior - matrícula 35585-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\n15 \r\nAPROVA O REGIMENTO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, conforme Processo nº E 26/008/2994/2015,\r\n:\r\nAprovar o Regimento do Núcleo de Segurança Hospital Universitário Pedro Ernesto que acompanha, em anexo, a presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\nREGIMENTO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nA Comissão do Núcleo de Segurança do HUPE (NSP/HUPE) tem por finalidade elaborar e/ou aprovar condutas normativas e técnico-científicas para a segurança dos pacientes admitidos nas unidades que compõem o HUPE. \r\nO NSP/HUPE será constituído por um grupo técnico efetivo integrado por treze membros e seus respectivos suplentes, em igual número, que substituirão os titulares quando necessário, em qualquer reunião ou atividade do NSP/HUPE. \r\nOs membros do NSP serão profissionais vinculados ao HUPE, indicados pela Direção Geral do HUPE ou pela Coordenação do NSP/HUPE.\r\nO grupo técnico efetivo será composto por representantes da Coordenação Médica, Coordenação de Enfermagem, Coordenação de Serviços Técnicos, Gerência de Risco, Centro Cirúrgico, Engenharia Clínica, Divisão de Nutrição, Serviço de Fisioterapia, Núcleo Perinatal, Serviço de Farmácia, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, e Serviço de Treinamento e Avaliação de Enfermagem. \r\nAs atividades do NSP/HUPE serão dirigidas por um Coordenador, que será substituído em seus impedimentos por um Subcoordenador. \r\n- O NSP/HUPE é subordinado à Direção Geral do HUPE. \r\n- São atribuições do NSP-HUPE: \r\nelaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente nas unidades de saúde; \r\nacompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde; \r\npropor as condutas específicas referentes à segurança dos pacientes; \r\nimplantar os Protocolos de Segurança do Paciente e realizar o monitoramento dos seus indicadores; \r\nanalisar e avaliar os dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\ncompartilhar e divulgar à Direção e aos profissionais do serviço de saúde os resultados da análise e avaliação dos dados sobre incidentes e eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\nNotificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos decorrentes da prestação do serviço de saúde; \r\nmanter sob sua guarda e disponibilizar à autoridade sanitária, quando requisitado, as notificações de eventos adversos; \r\nmonitorar a efetiva aplicação das condutas propostas; \r\ndefinir as prioridades de ação quanto à segurança do paciente e à prevenção de eventos adversos; \r\nrever periodicamente as condutas determinadas quanto à segurança do paciente; \r\nindicar os profissionais que irão compor o grupo de consultores; \r\ndesenvolver estratégias de avaliação da efetividade das ações do NSP/HUPE; \r\norientar na definição do fluxo de ações nas diferentes áreas de atuação; \r\natualizar continuamente os profissionais de saúde, os residentes e os alunos quanto à segurança do paciente; \r\nestabelecer estratégias de divulgação das atividades da NSP/HUPE; \r\npropor e colaborar com as Unidades/Disciplinas no desenvolvimento de trabalhos técnicos e científicos relacionados à segurança do paciente; \r\nrealizar a educação continuada dos componentes da NSP/HUPE, semestralmente. \r\nO NSP/HUPE reunir-se-á em caráter ordinário e/ou extraordinário. \r\nAs reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente e independerão de convocação prévia. \r\nO calendário das reuniões ordinárias quinzenais será elaborado a cada semestre. \r\nA reunião terá início no máximo até quinze minutos após o horário previamente agendado, independentemente do número de participantes. \r\nO membro efetivo que não puder, por algum motivo, estar presente nas reuniões do NSP/HUPE deverá providenciar o comparecimento de seu suplente. \r\nQuando o membro efetivo ou seu suplente estiverem impossibilitados de comparecer à reunião do NSP/HUPE, suas ausências deverão ser justificadas por escrito. \r\nO NSP/HUPE poderá solicitar a participação de outros profissionais à reunião, na qualidade de consultores, para tratar de assuntos pertinentes. Os consultores não terão direito a voto. \r\nAs reuniões extraordinárias poderão ocorrer, de acordo com a necessidade, por convocação das Coordenadorias, do Coordenador do NSP/HUPE ou por, no mínimo, 1/3 dos seus membros, sempre com pauta específica. \r\nTodos os membros do NSP/HUPE terão direito à voz e ao voto. \r\nEnquanto não houver secretário, o Coordenador da NSP/HUPE solicitará a elaboração da ata a um dos membros presentes à reunião. \r\nA leitura e a aprovação da ata serão realizadas sempre na reunião subseqüente. \r\nOs membros do NSP/HUPE que não comparecerem a três reuniões consecutivas, sem a apresentação de justificativa por escrito ao Coordenador do NSP/HUPE, serão desligados automaticamente do Núcleo\r\nA substituição do membro desligado do NSP/HUPE ocorrerá por indicação da Coordenadoria/Serviço ao qual estava vinculado. \r\nAs decisões oriundas do NSP/HUPE no que diz respeito à segurança do paciente e à prevenção de eventos adversos deverão ser adotadas como padrão de conduta pelos profissionais de saúde no âmbito do HUPE, após homologação pela Direção Geral do HUPE. \r\nAs decisões a que se refere o artigo anterior serão divulgadas para conhecimento dos profissionais do HUPE por meio: \r\nde visitas às Unidades de internação e ambulatoriais; \r\ndos protocolos impressos; \r\nde cursos e palestras; \r\nde trabalhos científicos; e \r\nde instrumentos de comunicação interna. \r\nEste Regimento Interno entrará em vigor a partir da data de sua publicação em Portaria.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 08/12/2015.\r\nId: 1921771\r\n"
        ],
        "1921932": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5915/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 17/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2015, celebrado entre a empresa NILCATEX TÊXTIL LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de uniforme (camisetas escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nLOTE 1\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nRosane de Barros Alves Gilson, ID Funcional nº 4001123-2;\r\nMarcos Dias Vieira, ID Funcional nº 3590534-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5916/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 16/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2015, celebrado entre a empresa R.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de uniforme (camisetas escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nLuiz Paulo Rodrigues, ID Funcional nº 567348-8;\r\nAna Clara Chagas de Lima, ID Funcional nº 3929292-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5917/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 15/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2015, celebrado entre a empresa SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de uniforme (camisetas escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nLOTE 4\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros, ID Funcional nº 35234881\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto, ID Funcional nº 40651134\r\nLOTE 5\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nRobson de Oliveira Lage, ID Funcional nº 34968741;\r\nSimone Maria Melo da Silva, ID Funcional nº 39523071.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5918/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 14/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2015, celebrado entre a empresa e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de uniforme (camisetas escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nLOTE 6\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nAlan Figueiredo Marques, ID Funcional nº 4024337-0;\r\nAline Gomes Medeiros de Araújo, ID Funcional nº 3904574-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1921932\r\n"
        ],
        "1921995": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a nomeação constante na Portaria FS/DE Nº 92 de 10 de julho de 2014.\r\nNomear nova Comissão Permanente de Inventário dos Bens Móveis da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens patrimoniais deste ente na sua sede, com fins de inventário; localização; avaliação inicial; elaborar laudos técnicos para os bens que não possuírem documentação comprobatória, a cerca do valor ou da data de entrada em uso do bem; reavaliar os bens, quando estes tiverem valor diferente do atualmente contabilizado, atribuindo-lhes o valor justo, mediante a emissão de laudo técnico contendo o novo valor e o tempo de vida útil do bem; determinar o valor residual dos bens, quando for o caso; assessar a chefia de contabilidade na elaboração das notas explicativas no item bens patrimoniais - depreciação; proceder à emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade dos setores onde os bens se encontram; Elaboração de inventário no final do exercício social, e emitir relatório conclusivo do trabalho, a ser enviado à Diretoria Executiva.\r\nA nova Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID 4428122-6\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS LIMA - ID: 1943683-1\r\nJOSÉ AUGUSTO SILVA - ID: 4438245-6\r\nA presente Comissão Permanente executará suas tarefas em cumprimento ao Decreto Nº 44.489, de 25/11/2014, que instituiu a obrigatoriedade de realizar procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, a depreciação, a amortização e a exaustação dos bens do Estado, assim como a Portaria CGE Nº 179, de 27/03/2014, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 01/04/2014, que regulamenta e orienta a operacionalização dos procedimentos citados no Decreto, e também do Manual do Gestor - Do tratamento inicial dos bens patrimoniais móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2014, no que tange ao ajusta inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado.\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do trabalho da avaliação inicial é até o último dia útil do segundo mês do ano subsequente e do inventário ao final do exercício social é até o último dia útil do primeiro mês do ano subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDiretora- Executiva\r\nId: 1921995\r\n"
        ],
        "1921997": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nA EXECUTIVA\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a nomeação constante na Portaria FS/DE Nº 93 de 10 de julho de 2014.\r\nNomear nova Comissão Permanente de Inventário dos Bens de Almoxarifado da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para, realizar o levantamento dos bens deste ente na sua sede, com fins de inventário no final do exercício social; assessorar a chefia de contabilidade na elaboração das notas explicativas no item bens de almoxarifado; e emitir relatório conclusivo do trabalho, a ser enviado à Diretoria Executiva.\r\nA nova comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\nUALDO JOSÉ DA SILVA - ID: 4428122-6\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS LIMA - ID: 1943683-1\r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - ID: 4434623-9\r\nO prazo para envio do Relatório Conclusivo do ao final do exercício social é até o último dia útil do primeiro mês do ano subsequente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nDiretora Executiva\r\nId: 1921997\r\n"
        ],
        "1922012": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n001/12630/2013\r\n/2013\r\nProcesso n°: E-08/001/8283/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922012\r\n"
        ],
        "1922013": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2135 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nAprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBotafogo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nResponsável Técnico:\r\nJuliana de Paula Antunes David\r\nCRF/RJ:\r\n6859\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0326-03\r\nResponsável Técnico:\r\nSheila Rosa Soares \r\nCRF/RJ:\r\n15775\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n14178\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n92\r\nResponsável Técnico:\r\nSueli Ferreira da Silva \r\nCRF/RJ:\r\n18168\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Feliciano Sodré, nº 235 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0034-25\r\nResponsável Técnico:\r\nVivian Correa de Vieira Lopes de Souza \r\nCRF/RJ:\r\n21423\r\nCadastro:\r\n095/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua do Comércio, nº 256 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0146-21\r\nResponsável Técnico:\r\nLivia de Souza Monteiro\r\nCRF/RJ:\r\n11820\r\nCadastro:\r\n096/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Getúlio Vargas, nº 08 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nResponsável Técnico:\r\nSusana Lopes da Silva\r\nCRF/RJ:\r\n6795\r\nCadastro:\r\n097/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nnº 520 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0088-18\r\nResponsável Técnico:\r\nIsabella Fontes de Azevedo \r\nCRF/RJ:\r\n0587\r\nCadastro:\r\n098/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n72, Loja A - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n99\r\nResponsável Técnico:\r\nJúlio Cesar Carneiro \r\nCRF/RJ:\r\n7277\r\nCadastro:\r\n099/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nResponsável Técnico:\r\nPatrícia da Silva Nascimento \r\nCRF/RJ:\r\n19197\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922013\r\n"
        ],
        "1922014": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2136 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nAprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Gavião Peixoto, nº 212 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0049-01\r\nResponsável Técnico:\r\nCaroline Stefania de Atoguia Macedo \r\nCRF/RJ:\r\n18656\r\nCadastro:\r\n101/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boaventura, nº 944 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0244-22\r\nResponsável Técnico:\r\nMary Cavalcanti Alves Cardoso \r\nCRF/RJ:\r\n3090\r\nCadastro:\r\n102/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ewerton Xavier, nº 1469, Lojas 105 e 106 - Loteamento Maravista - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.438.250/0233-70\r\nResponsável Técnico:\r\nKarine Pessanha dos Santos Moco \r\nCRF/RJ:\r\n16486\r\nCadastro:\r\n103/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n067-93\r\nResponsável Técnico:\r\nCristiane Pereira\r\nCRF/RJ:\r\n14346\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n70\r\nResponsável Técnico:\r\nMarcelo dos Santos Medeiros\r\nCRF/RJ:\r\n7508\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nResponsável Técnico:\r\nMarco Antônio Gonçalves da Silva \r\nCRF/RJ:\r\n9090\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nResponsável Técnico:\r\nimone Araújo de Oliveira \r\nCRF/RJ:\r\n9299\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n82\r\nResponsável Técnico:\r\nElizabeth Morette Azeredo Ribeiro \r\nCRF/RJ:\r\n209\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nNova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nResponsável Técnico:\r\nFabiana de Jesus Fonseca\r\nCRF/RJ:\r\n12275\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922014\r\n"
        ],
        "1922021": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O DESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesa, o Destacamento de Bombeiro Militar 6/22 - Mendes (DBM 6/22 - Mendes).\r\n- O DBM 6/22 - Mendes será subordinado ao 22º Grupamento de Bombeiro Militar - Volta Redonda (22º GBM - Volta Redonda), e instalado na Rodovia RJ 127, nº 410, Bairro Falcão Dias, no Município de Mendes/RJ.\r\n- A presente criação é sem aumento de despesa e de pessoal, devendo o Estado-Maior Geral do CBMERJ adotar os procedimentos necessários à inclusão da presente modificação nos estudos para a proposta da nova Lei de Organização Básica, e os devidos órgãos envolvidos adotarem as providências decorrentes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 1922021\r\n"
        ],
        "1922081": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo n E-03/813.500/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0; Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9; e Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental - 1º seguimento (do 1º ao 5º ano), visando a autorização de funcionamento do , mantido pelo Centro de Ensino Edna Gomes da Silva LTDA, localizado na Rua Santa Margarida - lote 1 - quadra 05 - Sapê - Niterói, RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.09.2015\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3430 DE 11 DE SETEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nPARECER CEE Nº 239 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nOnde se lê: ...REBECA ELIZABET GONZALES...\r\nLeia-se: ...REBECA ELIZABET GONZALEZ...\r\nD.O. DE 16.11.2015\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3470 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 276 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nOnde se lê: ... CATIA RIBEIRO DOS SANTOS ...\r\nLeia-se: ... CATIA RIBEIRO DOS SANTOS SANT´ANNA ...\r\nId: 1922081\r\n"
        ],
        "1922221": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/3789/2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA MELLO GABRIEL, ID 5013349-1, em substituição a servidora TÂNIA BRASIL DE MENEZES, ID 5699590-2, designada através da Portaria SSPOA nº 534, publicada no D.O. de 19.03.2015, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 017/2013 celebrado com a empresa Sibelly Transportes Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de locação de ambulância com motorista, para atendimento do Abrigo Cristo Redentor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015.\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1922221\r\n"
        ],
        "1922227": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/2050/2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA MELLO GABRIEL, ID 5013349-1, em substituição a servidora TÂNIA BRASIL DE MENEZES, ID 5699590-2, designado através da Portaria SSPOA nº 532, publicada no D.O. 19.03.2015, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 010/2014 celebrado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Abrigo Cristo Redentor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nId: 1922227\r\n"
        ],
        "1922230": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2726/2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CLÁUDIA MELLO GABRIEL, ID 5013349-1, em substituição a servidora TÂNIA BRASIL DE MENEZES, ID 5699590-2, designada através da Portaria SSPOA nº 533, publicada no D.O. 19.03.2015, membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 019/2012 celebrado com a empresa Ferlim Serviços Técnicos Ltda., cujo objeto é a prestação dos serviços de lavanderia no Abrigo Cristo Redentor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Adminsitração\r\nId: 1922230\r\n"
        ],
        "1922241": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°23 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, COM\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879 de 18 de julho de 2014; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 23/2012, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Quatis visando a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Potável. \r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1922241\r\n"
        ],
        "1922295": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/617/2015, e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o policial militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n77.308\r\n3° SGT\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922295\r\n"
        ],
        "1922310": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\nDA DIRETORA\r\n23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 31/2015.\r\nA DIRETORA DE SEGURANÇA HIDRICA E QUALIDADE AMBIENTEL - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002/0136/2015,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2015, firmado com a empresa METROHM PENSALAB INSTRUMENTAL ANALÍTICA LTDA.\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2150815-1, para a Supervisão do Contrato; RICARDO CELSO ALVES DA SAILVA , ID Funcional n° 2150691-4; DEBORA BONFIM NEVES DA SILVA, ID Funcional n° 4364588-7, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0 , como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nDiretora de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 26/2015.\r\nA DIRETORA DE SEGURANÇA HIDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/16302/2014,\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 26/2015, firmado com a empresaDF TECNO-CIENTIFICA LTDA.\r\nGLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2150882-8, para a Supervisão do Contrato; ANA CLAUDIA PIMENTEL DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 3531083-9; WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4027902-9, para a Fiscalização do Contrato, e ADALICE GONÇALVES DOS SANTOS FILHA, IDFuncional n° 2145816-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nDiretora de Gestão das Águas e do Território\r\nId: 1922310\r\n"
        ],
        "1922318": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nREVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA SAF QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria SAF nº 1937, de 23 de novembro de 2015, excluiu o contribuinte de Raiz de CNPJ nº 35.767.730 do Subanexo I.C.8 - Empresas Vinculadas à IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais - do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e\r\n- que a Portaria SAF nº 1955 de 09 de dezembro de 2015 realizou, novamente, a mesma exclusão, do Subanexo, do contribuinte citado,\r\nE:\r\n- Revogar a Portaria SAF nº 1.955, de 09 de dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1922318\r\n"
        ],
        "1922402": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nE:\r\nDesignar os servidores Edna de Araújo, ID nº 32158165, Denise Cardoso, ID nº 19587031 e Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, ID nº 20284543, nos termos do Decreto Estadual nº 44.787, de 13 de maio de 2014, como Gestores do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n5\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1922402\r\n"
        ],
        "1922403": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Denise Cardoso, ID: 19587031,Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, ID: 20284543 e Maria Tereza Guedes Barcellos, ID: 1395173, nos termos do Decreto Estadual nº 44.176, de 25 de abril de 2013, para exercer a função de GESTORES DA REDE SIGA.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1922403\r\n"
        ],
        "1922404": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de2015, a contar da data da publicação presente.\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID: 32157738;\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID: 4280414;\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID: 42617960.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais existentes.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1922404\r\n"
        ],
        "1922429": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O ART. 3º DA PORTARIA JRF N° 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 20, inciso X, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Para fins de compensação, ficará dispensado da distribuição quinzenal prevista no artigo 36 do Regimento Interno da Junta de revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 4 (quatro) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 1922429\r\n"
        ],
        "1922435": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/5914/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 13/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2015, celebrado entre a empresa COMERCIAL FERUMA LTDA,e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de uniforme (camisetas escolares), para os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nJelcy Rodrigues Correa Junior, ID Funcional nº 3270406-2\r\nMonica Figueiredo de Moraes, ID Funcional nº 3900024-9\r\nAna Cristina Ramos Britto Teixeira, ID Funcional nº 5027260- 8.\r\nLuciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0\r\nDenise Cardoso da Silva, ID Funcional nº 3600436-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1922435\r\n"
        ],
        "1922449": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Denise Cardoso, ID: 19587031, Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, ID: 20284543 nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para exercer a função de GESTORES DE CONTRATO, objetivando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com aplicação das melhores práticas de Gestão de Suprimentos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1922449\r\n"
        ],
        "1922450": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMISno uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nDesignar os servidores Renato Baptista Alves, ID nº 44280203, Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414, nos termos do Decreto Estadual nº 44.500/2013, para exercer a função de Gestores de Transportes Oficiais, objetivando a gestão de combustível e outras atividades inerentes a Frota da FMIS.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n5\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 1922450\r\n"
        ],
        "1922451": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2015, a contar da data da publicação presente.\r\nSÔNIA REGINA BARROS DIAS, ID: 41784766;\r\nEDNA DE ARAÚJO, ID: 32158165;\r\nMARCOS VARANDA, ID: 42617669;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais existentes.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1922451\r\n"
        ],
        "1922470": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Maria Tereza Guedes Barcellos, ID: 1395173, Renato Baptista Alves, ID: 4428020 para exercer a função de Gestores de Bens Patrimoniais em atendimento ao Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\nPresidente\r\nId: 1922470\r\n"
        ],
        "1922482": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: FRANCISCO BASTOS MEDEIROS, ID Funcional 43570810\r\nLeia-se: FRANCISCO MELO DE QUEIROZ, ID Funcional Nº 41979206\r\nId: 1922482\r\n"
        ],
        "1922492": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 735 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2015 dos taxímetros instalados no Município de SÃO JOÃO DA BARRA, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do exercício de 2015 para os taxímetros instalados no âmbito do Município de SÃO JOÃO DA BARRA, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo dia 16/12/2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 95/2015, do Município de SÃO JOÃO DA BARRA, datado de 03/12/2015 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO JOÃO DA BARRA no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de SÃO JOÃO DA BARRA e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no artigo 7º da presente Portaria.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nO lacre identificador de que trata este Artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio www.servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de SÃO JOÃO DA BARRA após o dia 16.12.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\nCAPÍTULO II\r\nENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado no dia 16.12.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determina ções, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) referente a este serviço.\r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, para efetuar o agendamento.\r\nSeção II\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nO taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção III\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na Regional de Campos - Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o artigo 12 da presente Portaria.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Regional de Campos e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Campos, na Rua Voluntários da Pátria, 235 - Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de SÃO JOÃO DA BARRA está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nINSERIR EPS\r\n"
        ],
        "1922494": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " \r\nº 67 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS\r\nADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/1403/2015, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar a comissão de fiscalização e execução de contrato. \r\nRESOLVE:\r\nmissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato 05/CC/SSCS/2015, celebrado com a empresa , referente a contratação de serviços de locação de mensal de equipamentos de informática, com os seguintes membros, sob a Presidência do primeiro;\r\nMATEUS JESUS DE SOUZA, ID Funcional 50372971\r\nRENATO BASTOS MEDEIROS, ID Funcional 43570810 e\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 21347085,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. \r\nJaneiro, 10 de dezembro de 2015\r\nMARCELO GIGLIO\r\nSubsecretário Adjunto da Comunicação Social\r\nId: 1922494\r\n"
        ],
        "1922551": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão permanente de licitação, para a realização de processos de licitação nas modalidades convite, tomada de preços, concorrência, leilão e concurso, atendendo aos ditames da Lei nº 8666/93, seguindo conforme abaixo:\r\nI - Presidente da Comissão de Licitação:\r\nAdriana Cosmo dos Anjos - ID n° 4438141-7;\r\nII - Presidente Substituto da Comissão de Licitação:\r\nFernando Luiz Silva - ID n° 5075734-2;\r\nIII - Membros da Comissão de Licitação:\r\nAlexandre de Souza Lima - ID n° 4420035-8; \r\nCaroline Bianca da Motta Varga - ID nº 4434623-9;\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico do setor de procedimentos licitatórios.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde \r\nId: 1922551\r\n"
        ],
        "1922564": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCREDENCIA DE OFÍCIO, NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFC-E (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA), MODELO 65, OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IV DO ART. 1º DO ANEXO II-A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o § 5º do art. 2º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nA partir de 01 de janeiro de 2016 ficam credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes optantes:\r\npelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano- base 2014 superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);\r\npor demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida.\r\nPara fins do disposto no caput deste artigo, será considerado para o credenciamento o regime de tributação informado no CAD- ICMS, constante do Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte (CISC).\r\nPara fins do disposto no inciso I do caput de artigo, a receita bruta, como tal definida nos termos § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720/14, será aferida com base nos valores constantes das declarações socioeconômicas enviadas à Administração Fazendária. \r\nAo contribuinte credenciado no ambiente de produção também será concedido de ofício acesso ao ambiente de testes, caso ainda não tenha solicitado.\r\nO credenciamento realizado nos termos desta Portaria:\r\nnão determina a obrigatoriedade de uso da NFC-e:\r\nindepende da atividade econômica exercida pelo contribuinte.\r\nO uso da NFC-e não é obrigatório:\r\ncaso o contribuinte não realize operações que por ela devam ser acobertadas;\r\npelo prazo estabelecido no art. 1º, § 5º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para os contribuintes que, antes do credenciamento, autorizaram equipamento ECF na SEFAZ, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\nNa hipótese do inciso II do § 3º deste artigo, o contribuinte, a seu critério, poderá emitir Cupom Fiscal, NFC-e ou ambos os documentos.\r\nA partir da data prevista no caput deste artigo, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.\r\n- O contribuinte credenciado de ofício para emissão de NFC-e deverá obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), a que se refere o art. 2º, § 2º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no Portal da NFC-e www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção “Manutenção do CSC”.\r\n\r\n- O contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção \"Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes\".\r\n\r\n- O contribuinte que discordar do credenciamento realizado nos termos desta Portaria poderá protocolar na repartição fiscal de sua vinculação pedido de descredenciamento, instruído com a documentação que comprove ter sido indevido seu enquadramento no inciso IV do caput do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Imediatamente após a recepção do pedido de que trata o art. 4º desta Portaria, a repartição fiscal deverá apreciá-lo, e:\r\n- deferi-lo quando comprovado que a receita bruta auferida em 2014 foi igual ou inferior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);\r\nindeferi-lo, caso não fique comprovada a hipótese prevista no inciso I do caput deste artigo.\r\nDa decisão que indeferir o pedido, cabe recuso ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência.\r\nO descredenciamento realizado nos termos deste artigo não impede novo credenciamento, voluntário ou de ofício.\r\n\r\n- Deferido o pedido descredenciamento, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na repartição fiscal deverá comunicar o fato ao Grupo Gestor da NFC-e, por meio de mensagem eletrônica (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\nnúmero do processo que deferiu o pedido de descredenciamento;\r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal;\r\na repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\nO contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante consulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\n- O disposto nesta Portaria não afeta o credenciamento de ofício de que trata a Portaria SAF nº 1814, de 25 de junho de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1922564\r\n"
        ],
        "1922583": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 34\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREGULA O 15º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15º CISP/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto n 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG n 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto n 903, de 26 de agosto de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (15 CISP/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n- O 15º CISP tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de ISP de acordo com a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ);\r\nproporcionar ao profissional de ISP os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\nronizar procedimentos, a fim de orientar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Públicas (AISP) do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\nciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ.\r\n- A Direção do 15º CISP será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref;\r\nSupervisor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ;\r\nCoordenador do Curso: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ;\r\nAuxiliar de Coordenação: Kátia Machado Fernandez, Inv PCERJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ;\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n- O 15º CISP será realizado na sala 356 (Sala de Aula 1), da ala par, do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 22 de fevereiro a 01 de abril de 2016 (6 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 0830h às 12:20h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\nferiados: em virtude dos feriados nos dias 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de março de 2016, as 8 h/a, a serem repostas, serão ministradas nos dias 28 (segunda-feira) e 29 (terça-feira) de março de 2016, com expediente integral nestes dias, das 08:30h às 17:20h.\r\n- Haverá 100 (cem) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE no caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ.\r\nPrazos:\r\npara resposta ao convite: até 22 de janeiro de 2016, possibilitando que a ESISPERJ possa remanejar as vagas não desejadas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 05 de fevereiro de 2016, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\nGrau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\npara a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\npara a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\nprofissionais de Inteligência: que estejam lotados em AI ou em atividade análoga;\r\nas AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso, na medida em que revelarem não possuir condições para tornarem-se profissionais de ISP.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nem caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\nA avaliação do aluno do 15º CISP/2016 será realizada em atenção a dois parâmetros:\r\nVerificação do aproveitamento (prova): com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, no valor de 2 pontos para cada questão, considerando-se reprovado o aluno que não atingir a Nota da Prova (NP) mínima de 50 (cinquenta) pontos.\r\nFrequência: é obrigatória e a Nota de Frequência (NF) será calculada à razão de 0,9 pontos (nove décimos) para cada aula efetivamente assistida, sem contar as Atividades Complementares, até o máximo de 100 (cem) pontos.\r\na falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula;\r\nas faltas justificadas influirão na NF com a metade do valor da aula efetivamente assistida, isto é, 0,45 pontos;\r\nserá desligado do 15º CISP/2016, a critério da Direção, o aluno que:\r\natingir 12 (doze) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do curso;\r\natingir 30 (trinta) faltas, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do curso, ainda que as faltas tenham sido justificadas;\r\nfaltar à prova.\r\nO resultado final de cada aluno no 15º CISP/2016 será a média ponderada da NP, com peso 3, e da NF, com peso 1.\r\nO 15º CISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares\r\n112 h/a\r\nDisciplina 01: Fundamentos Doutrinários\r\n08 h/a\r\nDisciplina 02: Produção de Conhecimento\r\n22 h/a\r\nDisciplina 03: Reunião de Dados\r\n52 h/a\r\nDisciplina 04: Contrainteligência\r\n18 h/a\r\nDisciplina 05: Organização da ISP\r\n12 h/a\r\nII - Atividades Complementares\r\n08 h/a\r\nOs alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 15º CISP/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 15º CISP/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 1922583\r\n"
        ],
        "1922625": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA O FIM QUE \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015; e\r\n- o disposto no art. 12 que determina o levantamento dos inventários físicos dos Bens Patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para promover o levantamento dos Bens Patrimoniais desta Fundação, apurados em 31/12/2015.\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - ID 4332747-8\r\nMARCOS PAULO CAMPOS - ID 4463316-5\r\nLUCIENE PAES SIQUEIRA CALDEIRA MARTINS FONTES - ID 5076569-8\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1922625\r\n"
        ],
        "1922627": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96, 3487, de 21.01.2014 e 3736, de 10.03.2015 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\nCAROLINE HENRIQUES DE AQUINO\r\nCLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES\r\nJEAN CARLOS DA SILVA BRAGA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1922627\r\n"
        ],
        "1922630": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nOMISSÃO PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015; e\r\n- o disposto no art. 12 que determina o levantamento dos inventários físicos dos materiais em Almoxarifado;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão composta pelos servidores a seguir, para promover o levantamento dos bens do Almoxarifado desta Fundação, apurados em 31/12/2015;\r\nROBSON CAMANHO ROCHA DE AGUIAR - ID 5036566-5\r\nBRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA - ID 5007924-7\r\nELTON ALVES DE ANDRADE - ID 5076145-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\nPresidente\r\nId: 1922630\r\n"
        ],
        "1922633": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA OS FINS QUE MENCIONADÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015; e\r\nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1223/2015, que cuida da designação de Comissão de Material Permanente, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015,\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material Permanente existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2015.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nJOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6\r\nMARCO ANTÔNIO GONÇALVES SOARES, ID Funcional nº 618942-3\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA, ID Funcional nº 4426253-1\r\nA Comissão terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nDeverão quaisquer ajustes necessários serem realizados até o dia 22 de janeiro de 2016, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levantamento do material permanente da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1922633\r\n"
        ],
        "1922642": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDO DIRETOR\r\nMEMBRO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 32/2015.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Le n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/12183/2015,\r\nROBERTO FREDERICO NIBRA COLOMENE, ID Funcional n° 4366896-8, designado para a Fiscalização do Contrato INEA n° 32/2015, firmado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, conforme Portaria INEA DIAFI N° 215, de 07/12/2015, publicada no D.O. de 09/12/2015, por FREDERICO ALDABALDE MUNCK MACHADO, ID Funcional n° 5073090-8.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1922642\r\n"
        ],
        "1922650": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/14841/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento dos servidores, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2°, do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de setembro de 2015, de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nID \r\nPara\r\n- Progressão\r\n6465536\r\n1\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\nCONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n/09/2015\r\n43634044\r\n1\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\nCONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n/09/2015\r\n43651437\r\n1\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\nCONTÁBIL\r\nB\r\nC\r\n/09/2015\r\n43643728\r\n1\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\nDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nB\r\nC\r\n/09/2015\r\nId: 1922650\r\n"
        ],
        "1922651": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/564/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n71.086\r\nMAURÍCIO JOSÉ FERREIRA GOMES\r\nPM\r\n85.218\r\nRAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\nCB PM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922651\r\n"
        ],
        "1922652": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/618/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n3º SARGENTO\r\n68.590\r\nRONALDO OLIVEIRA LEMOS TIMETEO\r\n3º SARGENTO\r\n78.213\r\nJOSÉ MARCOS DA SILVA CALLADO\r\nCABO\r\n85.283\r\nFLÁVIO COELHO DE ANDRADE\r\nSOLDADO\r\n86.328\r\nSALMIR LUCIO GUERRA\r\nSOLDADO\r\n87.277\r\nRONNIE MARQUES DE SOUZA\r\nSOLDADO\r\n87.301\r\nRICARDO FRANSCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR\r\nSOLDADO\r\n87.586\r\nEDSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\nSOLDADO\r\n87.625\r\nLEANDRO BAUMANN DAS NEVES COSTA\r\nSOLDADO\r\n90.772\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA GUMES \r\nSOLDADO\r\n91.238\r\nTHIAGO PASSOS VIANNA\r\nSOLDADO\r\n91.249\r\nSILAS WENDEL MENDES\r\nSOLDADO\r\n93.765\r\nBRUNO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\nSOLDADO\r\n93.819\r\nSINVAL BATISTA JUNIOR \r\nSOLDADO\r\n94.290\r\nRENAN RAMOS DE SOUZA\r\nSOLDADO\r\n96.541\r\nJOSÉ JORGE DA SILVEIRA NETO\r\nSOLDADO\r\n96.852\r\nVALÉRIA PEREIRA TARDIN\r\nSOLDADO\r\n96.868\r\nMARIANA DOS SANTOS BRAZ \r\nSOLDADO\r\n97.524\r\nDANIEL RAMOS DE SOUSA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922652\r\n"
        ],
        "1922653": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/619/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n100.001\r\nBRUNO DIAS SANTANA\r\nSOLDADO\r\n81.544\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\nSOLDADO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922653\r\n"
        ],
        "1922654": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/14724/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a designação dos Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD\r\nRG\r\nNOME\r\n1° TEN PM \r\n82.491\r\nBERNARD GIUSEPP B.B CARNEVALLE\r\n1° TEN PM\r\n82.551\r\nEDILTON BEZERRA FILHO\r\n1° TEN PM\r\n82.488\r\nCAIO DIAS PESQUEIRA\r\n1° TEN PM\r\n84.555\r\nTATIANE CRISTINE BATISTA LOPES\r\nSUBTEN PM\r\n51.478\r\nMARCELO PEREIRA BAHIA\r\nSUBTEN PM\r\n48.427\r\nWAGNER WILLIAM CHAPMAN\r\n2° SGT PM\r\n60.964\r\nVITOR DOMINGOS CARDOSO FILHO\r\nCB PM\r\n77.353\r\nALEXANDRE CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922654\r\n"
        ],
        "1922655": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/560/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n81.988\r\nJAIRO DA SILVA SALETI\r\nCB\r\n84.891\r\nDIDSON LISBOA FEITOSA\r\nCB\r\n85.114\r\nALESSANDRO BEZERRA GOMES\r\nCB\r\n85.567\r\nWESLLEY FERNANDES BARCELOS\r\nCB\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922655\r\n"
        ],
        "1922656": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/558/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n59.649\r\nROBSON BARBOSA DA COSTA\r\n2° SGT\r\n87.750\r\nLORRANE DA COSTA FERNANDES\r\nSD\r\n93.006\r\nCASSIO DE ARAÚJO COUTINHO\r\nSD\r\n102.480\r\nLPHO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nSD\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922656\r\n"
        ],
        "1922657": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/562/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPOSTO/GRAD\r\nRG\r\nAtividade desenvolvida\r\n1º TEN\r\n82.457\r\nLima da Silva\r\nCmt 1ª Cia\r\n2º TEN \r\n90.842\r\nCosta\r\nSubCmt 1ª Cia\r\nSUB TEN\r\n45.743\r\nRebello\r\nPOO\r\nSUB TEN\r\n45.750\r\nTripodi\r\nPOO\r\nSUB TEN\r\n51.220\r\nSupervisão\r\nSUB TEN\r\n51.280\r\nSupervisão\r\nSUB TEN\r\n79.949\r\nFelizmino\r\nSupervisão\r\n1º SGT\r\n56.839\r\nRP\r\n1º SGT\r\n68.762\r\nCarlos da Apresentação \r\nRP\r\n2º SGT\r\n57.992\r\nMaciel\r\nRP\r\n2º SGT\r\n58.916\r\nMarcelo dos Santos\r\nRP\r\n2º SGT\r\n62.152\r\nFernando C. do Nascimento\r\nRP\r\n3º SGT\r\n67.217\r\nRodrigues da Cruz\r\nAPTran\r\n3º SGT\r\n68.764\r\nGonçalves de Souza\r\nSupervisão\r\n3º SGT\r\n68.772\r\nSilva\r\nAPTran\r\n3º SGT\r\n69.896\r\nSantana de Castro\r\nRP\r\n3º SGT\r\n71.984\r\nCarlos dos Santos Corrêa\r\nSupervisão\r\n3º SGT\r\n72.594\r\nBarbosa Mendes\r\nAux. P/3\r\n3º SGT\r\n75.952\r\nPinto\r\nRP\r\n3º SGT\r\n75.996\r\nde Jesus Santana\r\nAPTran\r\n3º SGT\r\n76.096\r\ndos Santos\r\nPatamo\r\nCB\r\n81.252\r\nda Silva\r\nRP\r\nCB\r\n83.217\r\nMota\r\nRP\r\nCB\r\n84.084\r\nJunior\r\nPatamo\r\nCB\r\n84.094\r\nda Silva\r\nMPTran\r\nCB\r\n84.138\r\nValva\r\nRP\r\nCB\r\n85.232\r\nNascimento\r\nRP\r\nSD\r\n86.062\r\nLuiz de Souza\r\nRP\r\nSD\r\n86.183\r\nLavinski\r\nRP\r\nSD\r\n86.186\r\nda Costa Julio\r\nRP\r\nSD\r\n86.545\r\nde Souza\r\nRP\r\nSD\r\n87.365\r\nSilva\r\nPatamo\r\nSD\r\n87.447\r\nGameiro\r\nRP\r\nSD\r\n87.565\r\nRibeiro\r\nRP\r\nSD\r\n88.169\r\nAPTran\r\nSD\r\n88.195\r\nReis\r\nAPTran\r\nSD\r\n88.530\r\nSouza\r\nRP\r\nSD\r\n91.458\r\nBulé de Andrade\r\nMPTran\r\nSD\r\n91.460\r\nPamplona\r\nMPTran\r\nSD\r\n91.699\r\nPereira Netto\r\nRP\r\nSD\r\n93.413\r\nAlves\r\nRP\r\nSD\r\n93.486\r\nPauferro\r\nRP\r\nSD\r\n93.979\r\ndos Anjos Nascimento\r\nMPTran\r\nSD\r\n94.178\r\nLuiz Philipe Martins de Paula Bonfim\r\nSD\r\n94.390\r\nPascoal Ferreira\r\nRP\r\nSD\r\n94.504\r\nMoreira de Souza\r\nRP\r\nSD\r\n94.884\r\nMalta\r\nPatamo\r\nSD\r\n96.785\r\nCoelho\r\nRP\r\nSD\r\n96.825\r\nda Silva\r\nRP\r\nSD\r\n97.004\r\nJunior\r\nRP\r\nSD\r\n99.421\r\nBatista\r\nMot. Supervisão\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922657\r\n"
        ],
        "1922658": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/328/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nNOME\r\nMATRICULA\r\nCAP\r\nALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n67.861\r\n1° TEN\r\nPEDRO RIBEIRO FERANDES CANDIDO\r\n84.558\r\nSUB TEN\r\nDAGOBERTO DE ALCANTARA\r\n51.072\r\nSUB TEN\r\nFRANCISCO SANTOS MELO\r\n53.153\r\nSUB TEN\r\nPAULO HENRIQUE ALVES SILVA\r\n71.632\r\n2° SGT\r\nJAIR RIBEIRO DA SILVA NETO\r\n55.069\r\n2° SGT\r\nADALBERTO LOPES DA SILVA\r\n58.316\r\n2° SGT\r\nLUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO\r\n61.452\r\n2° SGT\r\nMARCELO MENEZES DA PAZ\r\n62.740\r\n3° SGT\r\nJIVALDO RODRIGUES\r\n69.440\r\n3° SGT\r\nLEONARDO DA SILVA GARCIA\r\n69.494\r\n3° SGT\r\nUALACE GOMES DA CUNHA \r\n70.335\r\n3° SGT\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n71.645\r\n3° SGT\r\nROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n72.295\r\n3° SGT\r\nLEANDRO GUIMARÃES PALMA \r\n72.916\r\n3° SGT\r\nANDERSON SILVA DA COSTA\r\n73.226\r\n3° SGT\r\nSANTIAGO BOMFIM LOZANO\r\n74.230\r\n3° SGT\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n74.257\r\n3° SGT\r\nMARCELO DE LYRA GALVÃO JUNIOR\r\n74.962\r\n3° SGT\r\nROBSON MAIA DA SILVA\r\n75.230\r\n3° SGT\r\nJOSUE DIAS FROTA DA SILVA\r\n77.479\r\n3° SGT\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n77.910\r\n3° SGT\r\nALESSANDRO STORINO AFONSO\r\n78.504\r\n3° SGT\r\nCARLOS EDUARDO ALEXANDRE CHAGAS\r\n78600\r\nCB\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDEZ\r\n83.895\r\nCB\r\nFABIO NERY DE PONTES\r\n83.895\r\nCB\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n83.895\r\nCB\r\nANA GUILHERMINA GRÉGGIO FERNANDES\r\n84.481\r\nCB\r\nCARLOS EDUARDO GOMES NERI\r\n84.720\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922658\r\n"
        ],
        "1922659": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4716\r\nRECONDUZ OS SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/16514/2015;\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n20685068\r\nAdmilson M Oliveira \r\n20680554\r\nAdriana Maria Costa Rozas\r\n43743935\r\nAdriano da Silva Antonio\r\n50325930\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nAdriano Vieira do Nascimento\r\n44231296\r\nAislam da Silva Grillo\r\n43744052\r\nAlessandra Fernandes de Souza\r\n50295454\r\nAlex Andrade de Meireles\r\n50261746\r\nAlexandre Afonso de Sousa\r\n43786928\r\nAlexandre Falseth\r\n50295500\r\nAlexandro Vieira Martins\r\n44001614\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nAline da Silva Alcantara\r\n50328131\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n50280856\r\nAline Santos Carvalho Alves\r\n44006128\r\nAllan da Cruz Rodrigues Souza\r\n50295705\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n44230524\r\nAlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n20662335\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n44230966\r\nAna Carolina Luz Ferreira\r\n44000782\r\nAna Lucia de Avilez Fonseca da Silva\r\n50323369\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n32375670\r\nAna Paula Barbosa Andrade Martins\r\n50309986\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n44232187\r\nAnderson José da Costa\r\n44000090\r\nAnderson Silva Campos\r\n50134850\r\nAndre Luiz Ferreira Costa\r\n50281852\r\nAndré Luiz Melo Brites\r\n50308335\r\nAndre Mendes Freitas Britto\r\n50295870\r\nAndreza Pereira Fernandes\r\n50304399\r\nAnthony José da Silva\r\n50260537\r\nAntonio Diego Vieira Moço\r\n50296035\r\nAriane Souza de Vasconcelos Esch\r\n50308360\r\nArmando Vianna Matagueira de Cunha\r\n44030460\r\nArnaldo Lopes Furtado\r\n50296108\r\nArnaldo Pereira da Silva Junior\r\n50296116\r\nArquimedes Nunes Machado\r\n50322184\r\nAryane Cunha Alschefesky\r\n44000332\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n20636148\r\nBeatriz de Oliveira Garcia\r\n50304372\r\nBelmira Sarti Portela\r\n41951662\r\nBernardo da Costa Reis\r\n50312782\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n44230362\r\nBruna Fagundes dos Santos\r\n44000618\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\nBruno Almeida Jacinto Mendes\r\n50324950\r\nBruno Carneiro Pachú\r\n50283782\r\nBruno de Oliveria Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\nBruno Ferreira Azevedo da Silveira\r\n50296647\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nBruno Silva Maciel Amorim\r\n44000367\r\nBruno Victer Soeiro\r\n44230583 \r\nCaio Gonçalves Maciel\r\n50289730\r\nCamilla Bela Pereira\r\n50326007\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n21689229\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n44004745\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n44230567\r\nCarlos André Ferreira da Silva\r\n5701627\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\nCarlos Espirito Santo de Andrade\r\n50308459\r\nCarlos Moreira de Oliveira\r\n20636377\r\nCaroline Schwartz da Silva\r\n50296680\r\nCelso Jose Tinta\r\n50296728\r\nCharles de Oliveira Rodrigues\r\n50296809\r\nChristiano Arlove Costa de Freitas\r\n43339050\r\nCicero Bohrer Marques\r\n43988920\r\nCid Leonardo Reis Pinto\r\n50308467\r\nCíntia de Moraes da Silva\r\n44230907\r\nClaiton Pereira Ramos\r\n50308483\r\nClaudia Castro Cuellar\r\n43840540\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nCleber Martins\r\n43798527\r\nCleilton Lima\r\n20636253\r\nClemilce Lopes Rodrigues Santana\r\n31840981\r\nClovis Bastos de Mattos\r\n44002629\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n23876441\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\nCristiano Andrade de Souza\r\n50296868\r\nCristiano da Silva Fernandes\r\n43802303\r\nCristiano Machado\r\n44030002\r\nCristina Santos Marcos\r\n50296892\r\nCynthia da Silva Martins\r\n50282000\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n50297600\r\nDaniele Ferreira Lopes\r\n50296949\r\nDaphne C das Neves Franco Viana\r\n50296981\r\nDavid de Freitas Moreira\r\n44009933\r\nDebora Duarte Pimentel\r\n50282433\r\nDeivid Alves Farias\r\n44091931\r\nDiego Amorim Nunes\r\n43746462\r\nDiego França Baptista\r\n50283308\r\nDiego Monteiro Schuenck\r\n50297384\r\nDiego Nascimento Do Vale\r\n50258192\r\nDiego Oliveira Ribeiro\r\n50309749\r\nDiogenes Ribeiro Tavares\r\n44030320\r\nDiogo Souza de Farias do Carmo\r\n43799230\r\nDjalma Martins de Moura\r\n50321560\r\nDurval da Silva Soares\r\n20670435\r\nEbla Mahin Marcondes de Oliveira\r\n50326112\r\nEdielson Gomes Pimentel\r\n50328115\r\nEdilson da Silva Ribeiro\r\n50297430\r\nEdimara Carbone da Silva\r\n50326147\r\nEdivaldo Rangel da Silva\r\n35844175\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\nEdlaine Jardim da Silva\r\n50283472\r\nEdmilson Telles Machado\r\n50327739\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n44030258\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n23781742\r\nEdson Barcellos da Silva\r\n5758157\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n20672047\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n23219610\r\nEduardo da Conceição Vila Nova\r\n44000545\r\nEduardo de Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n44232110\r\nEliane Mello Lopes\r\n50326180\r\nEliane Regina Silva Thess\r\n50327127\r\nElielson Bernardes Ditôre\r\n44013418\r\nEliene Marinho dos Santos\r\n43609473\r\nElisa Saad Nascentes\r\n50282476\r\nElisangela Ximenes Trindade\r\n50282549\r\nEliseu Carlos de Almeida Silva\r\n44000650\r\nEllen Maria Soares Alves\r\n50282646\r\nElloah Gravino Maia\r\n44091770\r\nElpidio da Conceição Siqueira\r\n20706375\r\nElzo Santos de Oliveira\r\n50309170\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n44000413\r\nEric Davis Machado de Souza\r\n50321625\r\nEric de Azevedo Carvalho\r\n44000812\r\nErica Aparecida do Carmo Pereira\r\n50297570\r\nErica Quadros Wanderley\r\n50297643\r\nErika Verissimo Machado\r\n44232209\r\nErlon Ribeiro de Matos\r\n44005440\r\nEvandro Alves Vieira\r\n43786189\r\nEvandro Candido da Silva\r\n44231156\r\nEvandro Garcia Rodrigues \r\n43339395\r\nEvandro Pacheco Casemiro\r\n44000839\r\nFabiana da Silva Dias\r\n43811701\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n50309900\r\nFabio Aces Almeida \r\n23119535\r\nFabio Braga da Silva\r\n50309196\r\nFabio da Silva Muniz\r\n50325027\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n50309854\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n44231350\r\nFabio Magalhães dos Santos\r\n50297112\r\nFabio Trindade Teixeira\r\n44233027\r\nFabiola Balbino Gonçalves\r\n43799736\r\nFabiola Ramalho de Almeida\r\n43791603\r\nFabiola Souza de Oliveira\r\n43639160\r\nFabricio Furtado Marques\r\n44155859\r\nFabricio Lotufo Corbelino\r\n50282530\r\nFabricio Segato Disconzi\r\n44006233\r\nFatima Cristina Carvalho\r\n50297244\r\nFelipe Costa Oliveira Valente\r\n44006497\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nFelipe Jose Santos Fabião\r\n50309242\r\nFelipe Santos Lamim de Almeida\r\n50325515\r\nFelipe Veronese de Mello Menezes\r\n50309307\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da Silva\r\n50290606\r\nFernanda Cristina Firmino Lins\r\n50297309\r\nFernanda Santana Nunes\r\n50282972\r\nFernando Cesar Britto de A do Carmo\r\n50297317\r\nFernando Cesar Rocha dos Santos\r\n50283057\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\nFilipe dos Santos Nunes\r\n50297376\r\nFilipe Góes Magalhães\r\n44093330\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n44231245\r\nFlavia Ramalho Ramos\r\n43811647\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\nFrancisco José Braga Marins \r\n44001690\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n43800106\r\nGabriel Vaz Araújo de Souza\r\n43747574\r\nGabriel Viana de Freitas\r\n50283600\r\nGabrielle Sant'anna dos Santos\r\n50297902\r\nGeisa Lourenço Rosario\r\n50297910\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n20619332\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n24997242\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nGiovana Franco Berni de Avezedo\r\n50283936\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nGuilherme Walter Silva de Lemos \r\n50261576\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n44230079\r\nGustavo da Silva Dias\r\n43802591\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\nHelder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nHeleandra Saraiva de O Amaral\r\n44231598\r\nHelio Felipe Soares\r\n44323735\r\nHenrique Cesar Silva da Fonseca\r\n44001231\r\nHeron Borges Machado\r\n44006241\r\nHumberto José Ruchiga\r\n44030517\r\nIghor de Almeida Pereira\r\n50282867\r\nIghor Mendes Eccard\r\n50298631\r\nIndira da Silva Landi de Oliveira Barros\r\n50299301\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\nItalo Cosendey Siqueira Vieira\r\n50313185\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nIviny Wanne Rodrigues Gomes\r\n50283146\r\nIzabel Cristina Crispim Coutinho Marins\r\n5083413\r\nIzabel Cristina Massini Ferreira\r\n50283464\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nJade Guaracy de Lima Ribeiro\r\n50298569\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\nJamille Nascimento Selva\r\n50298593\r\nJanaina Rodrigues da Cruz\r\n50207512\r\nJayme Rodrigues do C N de Oliveira\r\n44230176\r\nJean Ferreira Pereira\r\n22474781\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n22372555\r\nJeanini Joanes Siqueira\r\n50298780\r\nJesse Vieira dos Santos \r\n37277219\r\nJessica Cassimiro Silveira\r\n50309862\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n20707738\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\nJoão da Silva Pereira\r\n43893210\r\nJoão Henrique de Araujo Marinho\r\n50299492\r\nJohnson Nogueira dos Santos \r\n50263552\r\nJonatas Carneiro Leao da Silva\r\n50308971\r\nJonatas Muniz Rodrigues\r\n50298399\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n20704046 \r\nJorge Eurípedes de Souza\r\n42603390\r\nJorge Henrique Almeida de Jesus\r\n50259199\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n20634765\r\nJorge Luis Nascimento de Oliveira\r\n50312030\r\nJorge Luiz da Conceição Moreira\r\n50298437\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nJorge Milton Camillo Pinto\r\n50298461\r\nJorge Pereira da Silva\r\n20615370\r\nJose Antonio dos Santos \r\n21894078\r\nJose Carlos de Souza\r\n20659423\r\nJose Carlos Santos de Souza\r\n50298500\r\nJose Fabiano Domingues Coelho\r\n43797946\r\nJosé Ricardo Freitas Duarte \r\n20711867\r\nJose Roberto Lopes\r\n20637063\r\nJose Roberto Pereira da Silva\r\n44001398\r\nJoselete dos Santos Matias\r\n43793061\r\nJoyce Labio de Mattos\r\n50283499\r\nJoyla Meireles da Costa\r\n50283065\r\nJulia Santos Amador\r\n50283120\r\nJulio Antonio Monteiro\r\n20700156\r\nKeila Carine de Souza\r\n50283294\r\nLaiza Takamine\r\n44230320\r\nLarissa da Silva Peres\r\n50298666\r\nLarissa Pereira da Costa\r\n50304569\r\nLays da Silva Carvalho\r\n50298720\r\nLeandro Santos Faria \r\n44002718\r\nLeandro Soares Cardoso\r\n50284096\r\nLeomar Silva Barreto\r\n50323555\r\nLeonardo da Silva Fernandes\r\n43810950\r\nLeonardo Francisco \r\n44030177\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n50320122\r\nLeticia Oliveira Assumpção\r\n50283456\r\nLidiany Therezinha Costa Mafort\r\n50298844\r\nLilian Castro Nunes\r\n50298852\r\nLino Pedro Maia de Alcantara\r\n44230346\r\nLivingston Hass\r\n50322044\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\nLucas Duarte Figueiredo\r\n50323601\r\nLucas Pellegrini da Costa\r\n50322192\r\nLucas Rodrigues Viegas\r\n50322214\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nLuciana Pereira Caetano\r\n50298887\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nLuciene Ribeiro de Azevedo\r\n50195573\r\nLudmila Vasconcellos Billio\r\n44002076\r\nLuis Carlos Arruda Junior\r\n50315340\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n20680430\r\nLuiz Eduardo Matias Mota \r\n44001517\r\nLuiz Felipe Alves Izaias\r\n44233124\r\nLuiz Felipe Amaral de Souza\r\n50325523\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n50283570\r\nLuiz Felipe Rodrigues Mendonça\r\n50322320\r\nLuiz Fernando de Oliveira Valverde\r\n44002084\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n50322346\r\nLuiz Marlon Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nLydia Barros Esqueff Abdala\r\n50300075\r\nMacilio Portela da Silva\r\n50289446\r\nMaicom de Souza Gomes\r\n50313096\r\nMarcele da Silva Prata\r\n50322699\r\nMarcelle Wanderley da Costa\r\n50284665\r\nMarcelo Benevides Nogueira\r\n50284681\r\nMarcelo de Souza Machado \r\n44003404\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nMarcia Regina Pereira da Silva\r\n20293674\r\nMarcia Romero Lopes\r\n22990240\r\nMarcio Batista Oliveira\r\n43798845\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nMarcos Andre de Oliveira Salgado\r\n44231415\r\nMarcos Leão Félix\r\n43793193\r\nMarcos Leonardo Alves Menezes\r\n50264125\r\nMarcos Paulo de Alencar Nunes Oliveira\r\n50321978\r\nMarcos Rogerio Silva\r\n50325060\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\nMaria Elisa Gomes de Carvalho\r\n50285181\r\nMaria Ester Amorim de Oliveira Simões\r\n50284398\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n20689020\r\nMaria Jose Ferreira da Silva\r\n50309641\r\nMaria Rosimere Antunes dos Santos Galhardo\r\n44002726\r\nMariana Alves Viana Correia de Mello\r\n50284290\r\nMariana Palmira Severiano de Castro\r\n50258680\r\nMariana Viana Ribeiro\r\n50284193\r\nMarina Maria Gomes Santos\r\n50284100\r\nMariniz Iris Ramos\r\n20636555\r\nMateus Pinto Candido\r\n50328140\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nMauricio Marcellus Goffi Pinheiro\r\n44231776\r\nMauro dos Santos\r\n20708726\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nMichelle Ribeiro Lessa do Nascimento\r\n50284037\r\nMichelli Cristiane da Silva Serafim\r\n50326953\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nMilena Larissa Brito Barbosa\r\n50323296\r\nMonique Gomes de Souza Rosa\r\n50326538\r\nMorgana Rodrigues de Moraes Santos\r\n50283952\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\nNatanael Guarda dos Santos Junior\r\n50310160\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n20684444\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\nNilo de Souza\r\n20686358\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n20700520\r\nNubia Marques Bocompagni\r\n50322885\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n20635451\r\nOtavio Monteiro Olivieri\r\n50287028\r\nPablo Luiz T da Costa Lodi Nascimento\r\n44003854\r\nPamela Fatima de Souza Gonçalves\r\n44416741\r\nPatrese Cardoso Ferreira\r\n44002890\r\nPatricia Barbosa da Fonseca\r\n44004869\r\nPatricia Porto Bezerra\r\n50283855\r\nPatricia Viviane Roth de Araujo\r\n44003331\r\nPaula Souza Gomes\r\n50326562\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n20634641\r\nPaulo Cesar Araujo\r\n20615787\r\nPaulo César da Costa Machado\r\n50321021\r\nPaulo Cesar Serpa\r\n43794890\r\nPaulo Henrique Rodrigues Damasceno\r\n6409644\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n20700873\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n50260073\r\nPaulo Sergio Modesto Sodre\r\n50326619\r\nPaulo Victor França de Souza\r\n50233980\r\nPedro Henrique de Assis Ferreira\r\n50318195\r\nPhilippe Alves de Almeida\r\n50284088\r\nPriscilla Fudisaki Blachessen\r\n43793088\r\nRafael Aguiar Magalhães\r\n50321170\r\nRafael Alves Guedes\r\n50321196\r\nRafael Barros da Silva\r\n43339590\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n44233108\r\nRafael Monteiro da Costa\r\n50209400\r\nRafaela Mazula Montenegro\r\n50322931\r\nRaniel Figueiredo Lopes\r\n43797628\r\nRaphael de Oliveira Lima\r\n50284584\r\nRaphael Ferreira dos Santos Conceição\r\n43799604\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n44233744\r\nRaquel dos Santos Viana\r\n50308092\r\nRayane Ferreira Gonçalves da Silva\r\n50312260\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nReinaldo da Silveira Moreira\r\n44031866\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n44232039\r\nRenato Alexandre de Sousa\r\n50260200\r\nRicardo Jose Coelho\r\n20673566\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nRodolfo Cabral de Frias \r\n43804420\r\nRodrigo Bispo Antunes\r\n50284940\r\nRodrigo Crespo Gomes\r\n43794122\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nRodrigo de Carvalho Pavão\r\n50324861\r\nRogério Santos Nascimento\r\n50313517\r\nRogerio Sergio Areal de Melo\r\n43804799\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos \r\n43794017\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n24911038\r\nRosaleia de Almeida Amorim Ferraz\r\n43794955\r\nRosimeri de Oliveira de Souza Proença \r\n50311220\r\nRosita Rodrigues Machado Silva\r\n44003366\r\nRuan Carlos Seixas da Silva \r\n50260618\r\nRuan Carlos Tavares Domingues\r\n50311280\r\nRubem Jotha Pessoa\r\n50285572\r\nSabrina de Souza Carvalho\r\n50326643\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n50285637\r\nSamuel Douglas do Nascimento \r\n44350368\r\nSelmo Lopes Pereira de Jesus\r\n44003820\r\nSergio Luis Nogueira Magalhães\r\n23529024\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\nSeverino Alexandre José Pereira\r\n50308416\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\nSheila Gomes de Araujo\r\n50327623\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\nSidnei Xavier da Cunha\r\n50232797\r\nSissiane Santina Araujo Afonso Esteves\r\n50299646\r\nSonia Pires\r\n20668929\r\nSueli Lopes Castro\r\n50285904\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\nTais Baptista De Jesus\r\n50326651\r\nTais Vieira do Vale\r\n50290070\r\nTalita Rezende Silva\r\n43799582\r\nThais Baldez de Rico\r\n50309129\r\nThais Ribeiro Dias\r\n44029918\r\nThiago Morais Amaral\r\n43797822\r\nTuiany Guimarães Leal\r\n50290525\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n20618824\r\nValeria da Costa Andrade Souza\r\n43793355\r\nValeria Pires Rodrigues\r\n50326678\r\nVander Ferreira dos Santos\r\n43811140\r\nVanessa da Cunha Santos Brum\r\n50286021\r\nVania Demetrio Moreira\r\n44013361\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n44231229\r\nVeronica Helena Ferreira Guimarães\r\n50286056\r\nVictor Loureiro da Silva e Silva\r\n50286080\r\nVictor Rabello de Carvalho \r\n44003919\r\nVictoria Regina de Oliveira Lins\r\n50304607\r\nVinicius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\nVinicius Cordeiro Duarte\r\n43804985\r\nVinicius Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nVinicius Vicente Lutz\r\n43799515\r\nVitor Vinicius Brito da Silva\r\n50314041\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva \r\n44232314\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nViviane Finote da Silva\r\n43810730\r\nWagner Bonfim dos Santos\r\n50267931\r\nWagner dos Santos Barroso\r\n50285963\r\nWalfredo Gustavo Pinho dos Santos\r\n44013167\r\nWanderson Peixoto da Silva \r\n44233159\r\nWanderson Silva Cabral\r\n50324330\r\nWashington Muzitano Neto\r\n50287206\r\nWendel Carlos Carvalho\r\n50326724\r\nWillian Robson dos Santos Martins\r\n44233558\r\nZarack Silveira Durães\r\n50314386\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente\r\nId: 1922659\r\n"
        ],
        "1922660": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/040/555/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n5ª UPP 6° BPM - UPP MACACOS\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nSUB TEN PM\r\n50.730\r\nALESSANDRO INÁCIO DA SILVA\r\nSUB TEN PM\r\n52.427\r\nWAGNER SONCINE DE ARAÚJO\r\nCB PM\r\n84.060\r\nALEX SANDRO MACEDO DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n93.952\r\nRAFHAEL DE MATOS DE CARVALHO\r\nSD PM\r\n94.929\r\nTHIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\nSD PM\r\n97.865\r\nROSIVALDO EVARISTO FRANÇA\r\nSD PM\r\n99.769\r\nFÁBIO JUNIOR DA SILVA GOMES\r\n4ª UPP 6° BPM - UPP SALGUEIRO\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n3° SGT PM\r\n77.795\r\nGEOVANI CARDOSO DE LUNA\r\nSD PM\r\n87.785\r\nNEURIANE DA SILVA PENHA\r\nSD PM\r\n100.902\r\nVINICIUS SILVEIRA ESCORCIO\r\n1ª UPP 18° BPM - UPP CDD\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCB PM\r\n85.244\r\nDAVI DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\nCB PM\r\n85.355\r\nMOACIR MAURICIO LABRIOLA JUNIOR\r\nCB PM\r\n85.423\r\nLEONARDO MAIA DE SOUZA\r\nSD PM\r\n91.254\r\nVINICIUS MOSCA ROLIM SALES\r\nSD PM\r\n91.307\r\nGABRIEL LUCENA PEREIRA\r\nSD PM\r\n94.030\r\nRUDÁ FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nSD PM\r\n97.206\r\nANDERSON DA SILVA CARDOSO\r\nSD PM\r\n102.877\r\nWALTER BANDEIRA CRESPO JUNIOR\r\nVIDIGAL\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n3º SGT PM\r\n73.542\r\nDEIVISON AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n100.450\r\nCARLOS EDUARDO JORAS ANDRÉ\r\nSD PM\r\n91.179\r\nLUIZ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\nSD PM\r\n96.019\r\nALEXANDRE JOSÉ SECUNDE XAVIER\r\nSD PM\r\n91.553\r\nLEONARDO FIGUEIRA DE LIMA\r\nCHATUBA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCB PM\r\n85.837\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n86.691\r\nMAURO SOUZA DA SILVA\r\nSD PM\r\n95.522\r\nCARLOS RENATO DOS SANTOS GOMES\r\nSD PM\r\n99.888\r\nALEXANDRE DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n3ª UPP 19° BPM - UPP TABAJARAS\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nPM\r\n86.978\r\nLUIZ FERNANDO AQUINO DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n90.521\r\nTHIAGO DOS REIS LOURO\r\nMANGUINHOS\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nPM\r\n99.814\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\nCAMARISTA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCB PM\r\n85.195\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA LANCE\r\nSD PM\r\n91.171\r\nDIEGO LUIZ MONTEZUMA LIMA\r\nSD PM\r\n98.047\r\nMARCOS VIDAL DE NEGREIROS\r\nSD PM\r\n98.170\r\nALEX SANDRO NICÁCIO DE OLIVEIRA\r\nSD PM\r\n98.514\r\nFÁBIO GIANNI XAVIER\r\nSD PM\r\n98.516\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MALLENS\r\nSD PM\r\n102.157\r\nLUIZ PHELIPE BARBOSA DA SILVA FREIXINHO\r\nFORMIGA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1° TEN PM\r\n88.475\r\nLUCAS FERNANDES DE MEIRA LIMA\r\nSD PM\r\n103.074\r\nRAFAEL CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n103.211\r\nLEANDRO MUNIZ DE SOUZA\r\nADEUS\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAP PM\r\n77.306\r\nANDRESA DAS C. FRUGONI DE SOUZA\r\nTEN PM\r\n90.839\r\nDOS REIS H. DE SOUZA\r\nSD PM\r\n92.766\r\nFERNANDES\r\nSD PM\r\n102.093\r\nDA CRUZ FONSECA\r\n1ª UPP 5° BPM - UPP PROVIDÊNCIA\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nPM\r\n86.271\r\nROMULO CORREIA DE ALMEIDA\r\nCAJU\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nSUBTEN\r\n53.055\r\nMIRANDA DE OLIVEIRA\r\nSUBTEN\r\n56.217\r\nLUCENA\r\nSUBTEN\r\n79.175\r\nARAUJO\r\n2º SGT PM\r\n62.938\r\nDOS SANTOS\r\n3º SGT PM\r\n73.842\r\nRODRIGUES FRANCO\r\n3º SGT PM\r\n77.627\r\nPRADO\r\nSD PM\r\n86.428\r\nCOELHO JUNIOR\r\nSD PM\r\n86.746\r\nCORREA\r\nSD PM\r\n89.062\r\nMARTINS\r\nSD PM\r\n90.499\r\nMARGATO\r\nBATAN\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\n1º SGT PM\r\n57.592\r\nNASCIMENTO\r\n2º SGT PM\r\n62.076\r\nDA COSTA\r\n3º SGT PM\r\n67.107\r\nBARBOSA DE AZEVEDO\r\n3º SGT PM\r\n73.981\r\nSIQUEIRA\r\n3º SGT PM\r\n74.816\r\nSOARES ALCANTARA\r\nSD PM\r\n96.831\r\nROGER DOS SANTOS\r\nSD PM\r\n98.445\r\nDE JESUS\r\nSD PM\r\n101.981\r\nDE ARAUJO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1922660\r\n"
        ],
        "1922669": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nPERMANENTE DE BAIXA DEFINITIVA DOS BENS PATRIMONIAIS DESTA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, com base no que consta no Processo nº E-30/002/534/2015,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída a Comissão Permanente de Baixa Definitiva dos Bens desta Autarquia.\r\nA Comissão será constituída pelos servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro: \r\nCLÁUDIO CORDEIRO DE MELLO, Id: 4270891-5;\r\nFRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO, Id: 2875187-6;\r\nBRAYAN LIMA CORDEIRO, Id: 4381030-6;\r\nJOSÉ TRINDADE DOS SANTOS, Id: 623759-4;\r\nRONALDO DE MATOS GALDINO, Id: 4398307-3;\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA, Id: 4277530-2;\r\nVANDER LOBOSCO NUNES JUNIOR, Id: 4256895-1;\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, Id: 4384592-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1922669\r\n"
        ],
        "1922695": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " \r\n*PORTARIA PRES/GAB/Nº 305 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nFINS QUE MENCIONA,\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta no Decreto nº 41880/2009, art. 14,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, Auditor Interno, ID. 5036448-9, MAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA, Diretor do Departamento de Serviços Gerais, ID. 5626633- 3, e RICARDO GARRITANO SEPE, Assessor, ID. 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando apurar Despesas Financeiras do Exercício Anterior (DEA), no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2015.\r\nId: 1922695\r\n"
        ],
        "1922706": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR, ID Funcional 3996324-1, pela servidora ELIANE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n097/2013\r\nE- 04/056.794/2013\r\n5\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELIANE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, CARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 4365049-0, e MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, ID Funcional 5033379-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/12/2015.\r\nId: 1922706\r\n"
        ],
        "1922718": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2137 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Amália - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. nº:\r\n001/8488/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922718\r\n"
        ],
        "1922719": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2138 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n108680/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n106738/1980\r\nAtividade:\r\ne Transportar Medicamentos;\r\n, sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\narmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n101144/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n66\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Transportar Medicamentos, Inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n-Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuas Pedras - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n75\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos Saneantes e Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11\r\nProc. nº:\r\n100301/2004\r\nAtividade:\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n100299/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nTNC-GAN Terapia Nutrição Enteral e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guilherme Briggs, nº 59 - São Domingos - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.554.883/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100031/2011\r\nAtividade:\r\nPrestação de Bens em Terapia de Nutrição Enteral.\r\nLicença: \r\n330/2015\r\nEmpresa:\r\nAmparo Feminino de 1912.\r\nEndereço:\r\nRua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.379.371/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/105842/1969\r\nAtividade:\r\nHospital e Maternidade.\r\nLicença: \r\n331/2015\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua S 1, nº 188 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0012-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/102498/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n332/2015\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lions Club, nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0002-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/102497/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n333/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n101474/2000\r\nAtividade:\r\nedicamentos;\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nSICOR- Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. March, nº 207 - Barreto - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n335/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n71\r\nProc. nº:\r\n14\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n336/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922719\r\n"
        ],
        "1922720": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2139 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999,\r\n3552/2015, protocolado em 20/04/2015 do estabelecimento Casa de Saúde São Lucas S/A, CNPJ: 30.537.740/0001- 22, localizada na Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde São Lucas S/A, CNPJ: 30.537.740/0001-22, localizada na Avenida Antônio Mário de Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922720\r\n"
        ],
        "1922721": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2140 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nEMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nartigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78,\r\nportaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009, \r\ndecreto nº 45239 de 30/04/2015,\r\ndecreto nº 45394 de 02/10/2015, e\r\n- a Portaria nº 2107 de 12/11/2015, publicada no DOE nº 210 de 17/11/2015.\r\n:\r\nAlterar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações, para correção do nome e CRF do Responsável Técnico:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogaria Marcon 22 Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Yolanda Saad Abuzaid, nº 80, Loja 09 - parte - Alcântara - São Gonçalo RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.915.236/0001-01\r\nResponsável Técnico:\r\nGiovania Firmino de Almeida Aguiar \r\nCRF/RJ:\r\n13380\r\nCadastro:\r\n074/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1922721\r\n"
        ],
        "1922747": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 59,0 de 08/01/2015, \r\nDesignar os servidores Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, como Fiscais do Contrato nº 019/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 1922747\r\n"
        ],
        "1922869": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 736 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\nDESIGNA GESTOR PARA O CONTRATO Nº 008/2015, INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS, PINTURA E INSTALAÇÕES EM OBRAS - EIRELI/EPP.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras Astrid de Souza Brasil Nunes, ID. Funcional nº 20134134, e Renata de Oliveira Roque, ID. Funcional nº 4205908, como Gestoras do Contrato IPEM/RJ nº 008/2015 - Integração de Serviços Elétricos, Pintura e Instalações - EIRELI/EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1922869\r\n"
        ],
        "1922920": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVA\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para apurar fatos narrados no Ofício SES/IECAC/ADM nº 541/2015, que versa sobre a Notificação nº 1190615 do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro - CRF- RJ ao IECAC.\r\nA Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n- Controladoria - ID: 4428122-6;\r\n- Gerente de Ambiência - ID: 3054497-1;\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ - Coordenação de Incorporação de Tecnologias - ID: 3123772-0\r\nA Comissão de Apuração terá o prazo de 30 (trinta) dias, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n- Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1922920\r\n"
        ],
        "1922921": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\n14 de DEZEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/43/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Rafael Lemos Costa, ID Funcional nº 50748840, em substituição a servidora Verônica da Costa Paranhos Muniz Passos Lattari, ID Funcional nº 44247893, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviços de publicações de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constituída pela Portaria AGENERSA nº 419/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1922921\r\n"
        ],
        "1922925": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 618 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA UEZO Nº 616/2015.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Processo nº E-26/002/733/2015;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria UEZO nº 616, de 26 de novembro de 2015, publicada no D.O. de 30.11.2015.\r\nPortaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 616, de 26.11.2015, retroagindo seus efeitos a contar de 10/12/2015.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1922925\r\n"
        ],
        "1922930": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n*PORTARIA SAF N° 1959 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCREDENCIA DE OFÍCIO, NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO DA NFC-E (NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA), MODELO 65, OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO IV DO ART. 1º DO ANEXO II- A DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o § 5º do art. 2º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- A partir de 01 de janeiro de 2016 ficam credenciados de ofício no ambiente de produção da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica), modelo 65, os contribuintes optantes:\r\npelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano- base 2014 superior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);\r\npor demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida.\r\ndeste artigo, será considerado para o credenciamento o regime de tributação informado no CAD- ICMS, constante do Comprovante de Inscrição Estadual do Contribuinte (CISC).\r\ndeste artigo, a receita bruta, como tal definida nos termos do § 2º do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, será aferida com base nos valores constantes das declarações socioeconômicas enviadas à Administração Fazendária. \r\n- Ao contribuinte credenciado no ambiente de produção também será concedido de ofício acesso ao ambiente de testes, caso ainda não tenha solicitado.\r\n- O credenciamento realizado nos termos desta Portaria:\r\nnão determina a obrigatoriedade de uso da NFC-e:\r\nindepende da atividade econômica exercida pelo contribuinte.\r\n- O uso da NFC-e não é obrigatório:\r\ncaso o contribuinte não realize operações que por ela devam ser acobertadas.\r\ndurante o prazo estabelecido no art. 1º, § 5º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, para os contribuintes que, antes do credenciamento, autorizaram equipamento ECF na SEFAZ, observado o disposto no § 6º deste artigo.\r\ndeste artigo, o contribuinte, a seu critério, poderá emitir Cupom Fiscal, NFC-e ou ambos os documentos.\r\ndeste artigo, não será concedida autorização de uso de equipamento ECF nem poderá ser emitida Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2, exceto nas operações realizadas fora do estabelecimento, observado o disposto no art. 3º desta Portaria.\r\n- O contribuinte credenciado de ofício para emissão de NFC-e deverá obter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), a que se refere o art. 2º, § 2º, do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção “Manutenção do CSC”.\r\n\r\nO contribuinte que realiza operações fora do estabelecimento, nos termos dos arts. 21 a 25 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, deverá informar esse fato no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante acesso, com certificação digital, da opção \"Credenciamento no ambiente de produção ou acesso ao ambiente de testes\".\r\n\r\nO contribuinte que discordar do credenciamento realizado nos termos desta Portaria poderá protocolar na repartição fiscal de sua vinculação pedido de descredenciamento, instruído com a documentação que comprove ter sido indevido seu enquadramento no inciso IV do do art. 1º do Anexo II-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nImediatamente após a recepção do pedido de que trata o art. 4º desta Portaria, a repartição fiscal deverá apreciá-lo e:\r\ndeferi-lo quando comprovado que a receita bruta auferida em 2014 foi igual ou inferior a R 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais);\r\nindeferi-lo, caso não fique comprovada a hipótese prevista no inciso I do deste artigo.\r\n- Da decisão que indeferir o pedido, cabe recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da ciência.\r\n- O descredenciamento realizado nos termos deste artigo não impede novo credenciamento, voluntário ou de ofício.\r\n\r\n- Deferido o pedido de descredenciamento, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:\r\na repartição fiscal deverá comunicar o fato ao Grupo Gestor da NFC-e, por meio de mensagem eletrônica (nfce@fazenda.rj.gov.br), na qual informará:\r\nCNPJ e IE do contribuinte;\r\nnúmero do processo em que foi deferido o pedido de descredenciamento.\r\no Grupo Gestor da NFC-e deverá efetivar o descredenciamento e comunicar a repartição fiscal\r\na repartição fiscal dará ciência ao contribuinte.\r\nO contribuinte poderá verificar seu descredenciamento no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce), mediante con sulta à opção “Consulta de credenciados ou com acesso ao ambiente de testes”.\r\ndisposto nesta Portaria não afeta o credenciamento de ofício de que trata a Portaria SAF nº 1814, de 25 de junho de 2015.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/12/2015.\r\nId: 1922930\r\n"
        ],
        "1922966": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nR QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/001/5126/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC nº 25/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2015, celebrado entre a empresa COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 8.000 (oito mil) galões de água mineral sem gás, de 20 (vinte) litros.\r\nAugusto César Lemos de Andrade, mat. nº 3045644-6.\r\nDenise de Figueiró Correa, mat. nº 4426846-7.\r\nIzabel Lessa Barbosa Nougueira, mat. nº 3049463-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 1922966\r\n"
        ],
        "1922967": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 197 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão Especial de Licitação e designar os servidores abaixo discriminados para funcionarem, sob a Presidência do primeiro, na licitação referente à execução do Plano de Trabalho Social Preliminar (PTSP - Rocinha) - PAC 3, no Complexo da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\nRUTH JURBERG, ID 4274903-4\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS PINTO, ID 2030032-8\r\nVÂNIA MARIA MACIEL, ID 4454646-7\r\nAs tarefas referentes aos assuntos aqui tratados deverão ser realizadas sem prejuízo daquelas atualmente desempenhadas pelos supramencionados servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1922967\r\n"
        ],
        "1922996": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002.010/2012,\r\n- Substituir o servidor Claysson Silva da Cunha, ID Funcional 4370470-0, e Cistina Pinto da Silva, ID Funcional 5015972-0, pelos servidores Walkiria Vieira Rocha, ID Funcional 4360916-3, e Aloízio Ricarte de Sousa Filho, ID Funcional 5016568-2, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF nº 1165, de 05 de agosto de 2014, constante do Processo Administrativo nº E-04/002.010/2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1922996\r\n"
        ],
        "1923028": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.781/2006 COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.845/2014.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/13601/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a progressão funcional e alterar o padrão de vencimento dos servidores, conforme Anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei n° 4.781/2006, com a nova redação dada pela Lei nº 6.845/2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de junho de 2015, de acordo com os tempos de serviço apurados.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - Nível 1 (Superior)\r\nID \r\nVinc.\r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\nVal.\r\n- Progressão\r\n20710941\r\n1\r\nGIANINI PAMATO GONÇALVES\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20692358\r\n1\r\nCLAUDIO GOULART DE SOUZA\r\nANALISTA DE GESTÃO E TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20694075\r\n1\r\nGRACE LIMA PAUL\r\nANALISTA EM EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20632061\r\n1\r\nMARCIA REGINA B. DOS ANJOS\r\nPSICÓLOGA\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n)\r\nID \r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\n- Progressão\r\n20663854\r\n1\r\nFRANCISCO ANDRE B. DE VASCONCELOS\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20626789\r\n1\r\nJOSE DE ANCHIETA SOARES\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20703651\r\n1\r\nLUIZ FERNANDO F. DE OLIVEIRA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20693575\r\n1\r\nMARCIA DE FREITAS TAVARES\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20666578\r\n1\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nH\r\nI\r\n26/06/2015\r\n20693982\r\n1\r\nWANDERSON DA COSTA NEVES\r\nAGENTE DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20687524\r\n1\r\nCLAUDIA FERNANDES C. RIFAN\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20685548\r\n2\r\nJUAREZ GONÇALVES SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20643543\r\n1\r\nLAURO HENRIQUE DE CASTRO COSTA\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20627475\r\n1\r\nRENATO REIS DOS SANTOS\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20627050\r\n1\r\nDENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nAUXILIAR DE PSICOLOGIA\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n20624271\r\n1\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\nDESENHISTA\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\n)\r\nID \r\nNome\r\nCargo\r\nDe\r\nPara\r\n- Progressão\r\n5757053\r\n1\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\nG\r\nH\r\n26/06/2015\r\n20663749\r\n1\r\nWALDIR RAMOS BARBOSA\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\nI\r\nJ\r\n26/06/2015\r\nId: 1923028\r\n"
        ],
        "1923055": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo por fundamento o art. 165 da Lei n° 287/79, o subitem 16.4.7 do Manuel do Gestor, da Secretaria de Estado de Fazenda, tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/004/420/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para proceder ao Inventário das Existências Físicas de Bens em Almoxarifado do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, em cumprimento das formalidades administrativas, para fins da prestação de contas ao exercício de 2015.\r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, Assistente de Administração, ID n° 50240536;\r\nMembros:\r\nLaerte da Silva Santos, Agente Administrativo, ID n° 28707230;\r\nSylvio Ferreira dos Santos Filho, Servente, ID n° 28225945.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de dezembro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente \r\nId: 1923055\r\n"
        ],
        "1923067": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCOSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, e o que consta do Processo nº E- 18/002/1258/2015,\r\nE:\r\nConstituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCOCERV, no âmbito da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de janeiro, com mandato de 2 (dois) anos.\r\nA Comissão, de que trata o art. 1º, será composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nFERNANDO DOS SANTOS, Id Funcional: 32180845.\r\nMembros:\r\nFLÁVIO ASSUNÇÃO DUTRA, Id Funcional: 43943837,\r\nSANDRA HELENA DA SILVA, Id Funcional: 6164005,\r\nSOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, Id Funcional: 21347263. \r\nA Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\nSão atribuições da CINCOSERV:\r\nmanter permanentemente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\ndimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão, ou entidade, e divulga-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\nempreender ações, visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\nparticipar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim, das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\nefetuar análise periódica de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\nelaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apresentação pela SEPLAG; e \r\ncomparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1923067\r\n"
        ],
        "1923080": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1228 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2016.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/141.773/2009, e considerando o estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ,para o ano de 2016, conforme abaixo discriminado:\r\nBaixada Litorânea: DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302\r\nBaixada Litorânea: DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO (08 VEÍCULOS)\r\n303 e 304\r\nCosta Verde: DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO (14 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\nSerrana: DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO (16 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\nNorte / Noroeste: DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO (10 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO (19 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 205 e 206 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO (28 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 501 e 507 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e AGOSTO (49 VEÍCULOS)\r\nLinha: 503\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548 \r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: DE 16 a 31 DE MARÇO e SETEMBRO (50 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO (49 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: DE 16 a 30 DE ABRIL e OUTUBRO (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO (45 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: DE 16 a 31 DE MAIO e NOVEMBRO (46 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO (47 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534 \r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: DE 16 a 30 DE JUNHO e DEZEMBRO (44 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos, devidamente atualizados e dentro do prazo de validade, ou apresentar na CTC, cópias autênticas dos documentos renovados que ficarão arquivados na respectiva pasta individual, conforme segue:\r\nCRLV atualizado, pertinente ao ano da vistoria, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\n) Apólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nCadastro de endereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema SUPREMUS;\r\nCNH do permissionário e motoristas auxiliares;\r\nCertificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\nCertificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168/2004 do CONTRAN; \r\nNão possuir débitos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos;\r\nOs dados do GPS contendo os relatórios de posição e velocidade, devem estar sendo regularmente transmitidos ao CCO do DETRO/RJ;\r\nEstar em dia com o envio do BOM-STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federais (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS) relativo ao domicílio de residência, devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\nO não comparecimento no dia agendado, deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado na CTC do DETRO/RJ, ou pelo módulo de atendimento aos permissionários do STC, existente no Portal do DETRO/RJ (SUPREMUS)anexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado,sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência.\r\nA vistoria deverá ser agendada eletronicamente pelo Portal do DETRO/RJ (SUPREMUS), utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC. \r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais: CRLV, Apólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação, CNH, Certificado do Tacógrafo, Certificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168/2004 e o boleto quitado da TVF referente ao último mês.\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade.\r\nEm caso de reprovação na vistoria, novo agendamento deverá ser realizado pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo, específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nVeículos aprovados na vistoria de inclusão, não precisam realizar a vistoria no mesmo semestre.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/2007.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nId: 1923080\r\n"
        ],
        "1923094": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/301.575/2012,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas com o Contrato nº 018/ASJUR/12 para fornecimento de 70 (setenta) trens unidades elétrico, com 4 (quatro) carros cada. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 8117-BR) adicional ao PET2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211025.\r\nR 127.801.590,13 (cento e vinte e sete milhões, oitocentos e um mil quinhentos e noventa reais e treze centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade das despesas, nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1923094\r\n"
        ],
        "1923098": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/003/1637/2013,\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPAGAMENTO DAS DESPESAS COM O REAJUSTE DO CONTRATO 006/ASJUR/2009, PARA FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 04 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD - EMPRÉSTIMO BIRD - LOAN 7719-BR) PET2.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.12.2015.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS. \r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES-SETRANS.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET2.\r\n4490.00\r\n011211017.\r\n(três milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade das despesas, nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 1923098\r\n"
        ],
        "1923220": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão João de Meriti- RJ. \r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n101532/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n101740/2000\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº:\r\n101781/2008\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\n107256/1975\r\nAtividade:\r\n;\r\nsujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n109182/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produto Médico Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n112814/1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produto Médico Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112814/1980\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno.\r\nLicença: \r\n343/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTeresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101971/2006\r\nAtividade:\r\nFabricar, Expedir e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n102404/1981\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPraça da Bandeira - RJ. \r\nCNPJ:\r\n96\r\nProc. nº:\r\n103845/1972\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n1690/1997\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n101052/2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nMoneró - Ilha do Governador - RJ. \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n101357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n105138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos;\r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n105715/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSanta Cruz da Serra - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n001/1698/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir, Exportar e Armazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101401/2011\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n354/2015\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\nEndereço:\r\n- Rio de janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n409-03\r\nProc. nº:\r\n114785/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n355/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. nº:\r\n100017/2008\r\nAtividade:\r\ne Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n356/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923220\r\n"
        ],
        "1923222": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Barra Limpa - Eixo Olímpico.\r\n: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n070200 - CEDAE - Ações descentralizadas.\r\nPT: 2404.17.512.0162.1198 - Esgotamento Sanitário da Zona Oeste.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n7.771.493,04\r\nA emissão, da respectiva nota de crédito no SIAFEM, ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 1923222\r\n"
        ],
        "1923264": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL D\r\nA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 619 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2012.\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-26/15.518/2012; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, a contar de 24/11/2015, a composição da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 007/2012, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, designando como responsáveis pela fiscalização os servidores Márcio Martins Mafra, ID 4388417-2, Vinícius Reis da Conceição, ID 4388421-0, e Luiz César Galiza Alves da Silva, ID 4433187-8em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto na cláusula sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 416, de 31.01.2014, retroagindo seus efeitos a contar de 24.11.2015.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\nReitor\r\nId: 1923264\r\n"
        ],
        "1923336": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.12.2015\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA/FS/DE Nº 308 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA/FS/DE Nº 308 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 1923336\r\n"
        ],
        "1923343": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.12.2015\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1957 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/02/2016.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 1923343\r\n"
        ],
        "1923344": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 02/2015 FIRMADO COM O CONSÓRCIO CT NOVA E INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 02/2015\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E- 07/013/020/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, Matrícula n° 0-015.516-1, funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, indicado por seu Presidente, para integrar a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2015, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 02/2015, em substituição a AUGUSTO JOSÉ GRAVATO RODRIGUES, Matrícula 15540-5, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 1923344\r\n"
        ],
        "1923381": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nMOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/14725/2015, e\r\nque, o art. 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNOME \r\nID\r\nANDRÉ FARIAS MUNIZ\r\n50295845\r\nBERNARDO ARAÚJO VEIGA POVOA PIMENTEL\r\n50259032\r\n'ANNA DA SILVA\r\n50264753\r\nBRUNO GONÇALVES DE LIMA\r\n44230630\r\nCARLOS EDUARDO AMBRÓSIO DE SOUZA\r\n50308394\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\n50326163\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n50298534\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n50352474\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n44001673\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\n50321986\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n0980\r\nFERNANDES PEREIRA NEVES\r\n50264680\r\nTHIAGO ANTÔNIO DOS REIS\r\n50313797\r\nDE AZEVEDO\r\n50325221\r\nVICTOR AUGUSTO PIMENTEL NASCIMENTO\r\n50299506\r\nVIVIANE DE ARAÚJO NOGUEIRA MOURA \r\n50320955\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1923381\r\n"
        ],
        "1923382": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/008/150/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correição e Inspeção da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nANEXO - PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4718\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nJANEIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n18\r\nSEGUNDA\r\n19ª CRT S. J. DE MERITI\r\n22\r\nSEXTA\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n28\r\nQUINTA\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEGUNDA\r\n16ª CRT TRÊS RIOS \r\n12\r\nSEXTA\r\n12ª CRT MACAÉ\r\n17\r\nQUARTA\r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n\r\nMARÇO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nSEXTA\r\n28ª CRT MARICÁ\r\n8\r\nTERÇA\r\n2ª CRT CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n23\r\nQUARTA\r\n4ª CRT N. IGUAÇU\r\n31\r\nQUINTA\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n\r\nABRIL\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n5\r\nQUINTA\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n6\r\nQUARTA\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n12\r\nTERÇA\r\n24ª CRT VALENÇA\r\n29\r\nSEXTA\r\n27ª CRT MESQUITA\r\n\r\nMAIO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nTERÇA\r\n25ª CRT MIRACEMA\r\n13\r\nSEXTA\r\n15ª CRT NILÓPOLIS\r\n23\r\nSEGUNDA\r\n10ª CRT ITAGUAÍ\r\n\r\nJUNHO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nQUINTA\r\n22ª CRT RIO BONITO\r\n15\r\nQUARTA\r\n21ª CRT ANGRA DOS REIS\r\n24\r\nSEXTA\r\n5ª CRT PETRÓPOLIS\r\nJULHO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nSEXTA\r\n7ª CRT DUQUE DE CAXIAS\r\n12\r\nTERÇA\r\n20ª CRT CABO FRIO\r\n20\r\nQUARTA\r\n8ª CRT ARARUAMA\r\n28\r\nQUINTA\r\n17ª CRT BARRA MANSA\r\n\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n1\r\nSEGUNDA\r\n16ª CRT TRÊS RIOS\r\n12\r\nSEXTA\r\n19ª CRT SÃO JOÃO DE MERITI\r\n17\r\nQUARTA\r\n9ª CRT TERESÓPOLIS\r\n\r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEXTA\r\n11ª CRT S. GONÇALO\r\n14\r\nQUARTA\r\n28ª CRT MARICÁ\r\n20\r\nTERÇA\r\n15ª CRT NILÓPOLIS\r\n\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n4\r\nTERÇA\r\n13ª CRT ITAPERUNA\r\n10\r\nSEGUNDA\r\n12ª CRT MACAÉ\r\n14\r\nSEXTA\r\n1ª CRT NITERÓI\r\n21\r\nSEXTA\r\n26ª CRT ITABORAÍ\r\n\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n3\r\nQUINTA\r\n6ª CRT VOLTA REDONDA\r\n9\r\nQUARTA\r\n3ª CRT NOVA FRIBURGO\r\n18\r\nSEXTA\r\n4ª CRT NOVA IGUAÇU\r\n28\r\nSEGUNDA\r\n14ª CRT S.ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\nLOCAIS\r\n5\r\nSEGUNDA\r\n17ª CRT BARRA MANSA\r\n13\r\nTERÇA\r\n23ª CRT BARRA DO PIRAÍ\r\n16\r\nSEXTA\r\n10ª CRT ITAGUAÍ\r\n21\r\nQUARTA\r\n24ª CRT VALENÇA\r\nId: 1923382\r\n"
        ],
        "1923401": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA PRAZO DO GRUPO DE TRABALHO - GT, CONSTITUÍDO PELA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 722/2015.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando justificativa da Coordenadora do Grupo de Trabalho, conforme C.I. IPEM/GT PORTARIA GAPRE 722 nº 02 de 09 de dezembro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/005/1162/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de dezembro de 2015, o prazo do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria IPEM GAPRE Nº 722/2015 para apresentação do Relatório Final relativo aos trabalhos feitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1923401\r\n"
        ],
        "1923402": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 738 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, tendo em vista o que consta no processo nº E- 11/005/1461/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nA Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente: Octávio Vidal da Silveira, ID. Funcional nº 20256787\r\nMembro: Hanna Karolliny de Castilho Furtado, ID. Funcional nº 44332971\r\nMembro: Samuel Sodré da Silva, ID. Funcional nº 6191088.\r\nA Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\nSão atribuições da CINCONSERV:\r\nmanter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\ndimensionar o potencial de redução de gastos de energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\nempreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\nparticipar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvem a obtenção e utilização de tais insumos;\r\nefetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\nelaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e \r\ncomparecer às reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1923402\r\n"
        ],
        "1923423": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA O “CAPUT” DO ART. 3º DA PORTARIA JRF N° 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. \r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o “caput” do art. 3º da Portaria JRF nº 55, de 04 de dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º- Para fins de compensação, ficará dispensado da distribuição quinzenal prevista no artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 4 (quatro) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/12/2015.\r\nId: 1923423\r\n"
        ],
        "1923424": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 41 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA A ATIVIDADE DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D O U de 24/08/1977,\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001- 55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Responsável Técnico legalmente habilitado, além defabricar e comercializar o produto saneante sem registro/cadastro junto a ANVISA, contrariando os artigos 8º e 12 da Lei Federal 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV e XIX do Artigo 10 da Lei nº 6437/1977, e\r\nTermo de Interdição nº 03255, de 24/11/2015, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, interditando o estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários. \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário a interdição do estabelecimento LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, para a atividade de fabricar e comercializar produtos saneantes domissanitários. \r\nLeimar Desengraxante Alcalino, fabricado pela empresa LEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ.\r\nLEIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO LTDA, CNPJ 32.583.635/0001-55, situado na Avenida João Ribeiro, nº 310 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, que proceda recolhimento imediato dos lotes fabricados à partir de 05/11/2014 do produto Leimar Desengraxante Alcalino e que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde o mapa de distribuição e recolhimento do produto interditado e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição do produto recolhido.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro que retire o produto referido no Art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no Art. 4º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 24 de novembro de 2015 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 1923424\r\n"
        ],
        "1923436": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13\r\nProc. nº:\r\n001/7347/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n86\r\nProc. nº:\r\n01253/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1700, Galpão 3, Armazéns 108 a 113 - RJ. \r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n100783/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nCapsugel Brasil Importação e Distribuição de Insumos Farmacêuticos e Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nBarra da Tijuca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n100452/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n001/14530/2013\r\nAtividade:\r\nInsumos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100788/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença: \r\n362/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n2009\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3/2015\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n111496/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n7\r\nProc. nº:\r\n105951/1964\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n101074/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923436\r\n"
        ],
        "1923487": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DOS CORPOS ESTÁVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, instituição vinculada à Secretária de Estado de Cultura, no exercício de suas competências regulares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público dos Corpos Estáveis da FTM/RJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nAndré Luiz de Campello Duarte Cardoso - ID Funcional N° 5077181- 7\r\nEduardo Roberto Pereira - ID Funcional N° 28787757\r\nHelio Jesus Bejani - ID Funcional N° 28775317\r\nJésus Ferreira Figueiredo - ID Funcional N° 2876572-9\r\nSilvio Cesar Lemos Viegas - ID Funcional N° 4335151-4\r\nAna Maria Botafogo Fonseca Marcozzi - ID Funcional N° 2878227-5\r\nCecília Kerche Kraszczuk - ID Funcional N° 2877565-1\r\nTatiana Oliveira Silva - ID Funcional N° 4261300-0\r\nO Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Eduardo Roberto Pereira, ID Funcional n° 28787757.\r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogando a Portaria FTM/RJ n/ 230 e n° 246.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1923487\r\n"
        ],
        "1923488": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n- a Lei Federal n°. 8.666 de 21 de julho de 1993,\r\n- a Lei Federal n°. 10.520 de 17 de julho de 2002; e\r\n- os Decretos Estaduais n°. 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da FTMRJ, a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nPREGOEIRO:\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR, ID N°4420870-7.\r\nMembros Efetivos FTMRJ: \r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N°2876351-3.\r\nMARIA AUGUSTA HENRIQUE OLIVEIRA, ID N°. 4323096-2.\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N°. 4218009-0.\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nMARCIA CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES, ID N°. 41800621-2.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nDê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1923488\r\n"
        ],
        "1923547": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDJUNTO\r\nPORTARIA SAF N° 1960 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nE:\r\n- A partir de 21 de dezembro de 2015, o atendimento da Inspetoria Especializada de Comércio Exterior - IFE 02 será prestado em novo endereço: Rua Marechal Floriano, nº 45, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1923547\r\n"
        ],
        "1923552": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/7747/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FABIANO FARIAS DE SOUZA, mat. nº 953.697-0, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 28/2015, celebrado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE/RJ, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de formas de colaboração entre os convenentes para a realização da edição 2015 do projeto “Contando com o TCE” nas escolas estaduais, localizadas nas Diretorias Regionais Metropolitanas IV e V, do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1923552\r\n"
        ],
        "1923570": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca.\r\n: Início: 01/12/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n14.364.959,94\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1923570\r\n"
        ],
        "1923572": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de dezembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1923572\r\n"
        ],
        "1923581": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA UEZO Nº 620 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso da atribuição legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975; e\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nDelegar competência ao Vice-reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, e ao Pró-reitor de Administração e Finanças, Moacir Almeida do Nascimento Id Funcional 3214791-0, para como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nsolicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 534, de 02 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nReitor\r\nId: 1923581\r\n"
        ],
        "1923604": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e\r\na necessidade de adoção de medidas de racionalização de despesas e otimização dos gastos públicos na Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n- Instituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015.\r\n- A Comissão mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores Marcus Vinicius Brigido Costa, ID Funcional nº 0193576-3; Rafael Quixada Oliveira, ID Funcional nº 4382286-0; Camila Abreu, ID Funcional nº 5013046-3 e Leonardo Vilela, ID Funcional nº 5013077-3 e será presidida pelo primeiro.\r\nA Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia terá as atribuições estabelecidas no art. 3º do Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 23.11.2015.\r\nId: 1923604\r\n"
        ],
        "1923611": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 45.190, de 17 de março de 2015, e das disposições da Resolução SES nº 1248, de 01 de setembro de 2015,\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionado no Processo Administrativo nº E- 08/008/7291/2014, na forma do art. 52, Inciso V, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n- Designar a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), constituída pela Portaria SES/CS nº 01, de 10 de setembro de 2015, pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 168, de 15 de setembro de 2015, para dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluso no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975; com as alterações introduzidas pela Lei nº 1.497, de 21 de agosto de 1989.\r\n. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nRONALDO ANTONIO DE MENEZES\r\nCorregedor-Geral de Saúde\r\nId: 1923611\r\n"
        ],
        "1923612": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/006/355/2015, \r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização e assessoramento, através de auditorias no âmbito desta Autarquia;\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\n- a necessidade de acompanhamento da execução das orientações emanadas pelo Controle Interno; e\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, bem como das prestações de contas dos respectivos responsáveis.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o cronograma de Auditoria de Conformidade a ser realizada no âmbito do DETRAN/RJ, visando o exame dos controles durante o exercício fiscal.\r\nConforme o cronograma previsto no Anexo desta Portaria serão realizadas auditorias de verificação e orientação.\r\n- A auditoria operacional tem por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais utilizados pelas Unidades inspecionadas, evitando desvios e descontroles.\r\nAs auditorias serão realizadas no setor por uma equipe da Assessoria de Controle Interno, cabendo ao titular do setor auditado fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como espaço físico necessário para os auditores.\r\nAo final de cada auditoria será elaborado relatório, que será remetido ao Presidente, bem como ao titular do setor, e ainda, incluído no processo de prestação de contas que será remetido ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nANEXO à Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4720 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCronograma de Inspeções a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o Exercício de 2016, nos Bens Patrimoniais em uso e em Almoxarifado das Unidades Administrativas a seguir:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n02/02/2016\r\n04/02/2016\r\nDiretoria de Administração e Finanças\r\n02\r\n15/02/2016\r\n17/02/2016\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n03\r\n22/02/2016\r\n24/02/2016\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n04\r\n29/02/2016\r\n02/03/2016\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n05\r\n14/03/2016\r\n16/03/2016\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infração\r\n06\r\n21/03/2016\r\n23/03/2016\r\nCoordenadoria Geral do RENAVAM\r\n07\r\n04/04/2016\r\n06/04/2016\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n08\r\n25/04/2016\r\n27/04/2016\r\nOuvidoria\r\n09\r\n23/05/2016\r\n25/05/2016\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n10\r\n30/05/2016\r\n01/06/2016\r\nServiço de Vistoria\r\n11\r\n13/06/2016\r\n15/06/2016\r\nAlmoxarifado (consumo)\r\n12\r\n11/07/2016\r\n13/07/2016\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n13\r\n22/08/2016\r\n24/08/2016\r\nDivisão de Controle de Habilitação\r\n14\r\n29/08/2016\r\n31/08/2016\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito\r\n15\r\n12/09/2016\r\n14/09/2016\r\nDivisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação\r\n16\r\n03/10/2016\r\n05/10/2016\r\nCoordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n17\r\n10/10/2016\r\n11/10/2016\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n18\r\n17/10/2016\r\n19/10/2016\r\n08ª CIRETRAN - Araruama\r\n19\r\n24/10/2016\r\n25/10/2016\r\n06ª CIRETRAN - Volta Redonda\r\n20\r\n26/10/2016\r\n27/11/2016\r\n11ª CIRETRAN - São Gonçalo\r\n21\r\n31/10/2016\r\n01/11/2016\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n22\r\n07/11/2016\r\n09/11/2016\r\n23ª CIRETRAN - Barra do Piraí\r\n23\r\n21/11/2016\r\n23/11/2016\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCronograma de Auditorias Operacionais a serem realizadas, pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o Exercício de 2016:\r\nItem\r\nData\r\nUnidade a ser inspecionada\r\nInício\r\nTérmino\r\n01\r\n04/01/2016\r\n11/03/2016\r\nDiretoria de Administração e Finanças / Coordenadoria de Administração \r\nDiretoria de Administração e Finanças / Núcleo de Apoio Administrativo - Divisão de Formação e Qualificação - Coordenadoria de Finanças - Coordenadoria de Coordenadoria de Gestão de Pessoas \r\n02\r\n14/03/2016\r\n15/04/2016\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\n03\r\n14/03/2016\r\n15/04/2016\r\nCoordenadoria de Fiscalização\r\n04\r\n18/04/2016\r\n13/05/2016\r\nOuvidoria\r\n05\r\n18/04/2016\r\n13/05/2016\r\nCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\n06\r\n16/05/2016\r\n01/07/2016\r\nDiretoria de Registro de Veículos / Núcleo de Apoio Administrativo - Divisão de Cadastro e Informação - Divisão de Terceiros Permissionários e Entidades \r\nDiretoria de Registro de Veículos / Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n07\r\n04/07/2016\r\n12/08/2016\r\nDiretoria de Identificação Civil / Núcleo de Apoio Administrativo - Divisão de Processamento do SEI - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nDiretoria de Identificação Civil / Coordenadoria de Registro de Identificação Civil - Divisão de Cadastro de Identificação Civil - Divisão de Controle de Identificação\r\n08\r\n15/08/2016\r\n30/09/2016\r\nDiretoria de Habilitação / Núcleo de Apoio Administrativo - Divisão de Controle de Habilitação - Divisão de Aprendizagem\r\nDiretoria de Habilitação / Divisão de Medicina e Psicologia do trânsito - Divisão de Serviços Desconcentrados\r\n09\r\n03/10/2016\r\n11/11/2016\r\nCoordenadoria Geral de Integração de Serviços / Núcleo de Apoio Administrativo - Divisão de Recursos e Logística - Divisão de Planejamento de Serviços Integrados - Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário\r\nCoordenadoria Geral de Integração de Serviços / Coordenadoria de Serviços Descentralizados\r\n10\r\n14/11/2016\r\n23/12/2016\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação / Núcleo de apoio Administrativo - Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos\r\nDiretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação / Divisão de Tecnologia e Serviços - Divisão de Sistemas e Informação\r\nId: 1923612\r\n"
        ],
        "1923660": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATOS DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/2164/2015,\r\nRESOLVE:\r\nÉ considerado facultativo o ponto na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015 em virtude do recesso de final de ano.\r\nO expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nos setores cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. \r\nOs servidores que aderirem ao recesso de final de ano compensarão os dia 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2015, com uma jornada extraordinária durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2016, de modo que totalize 48 (quarenta e oito) horas, não devendo ultrapassar a 10 horas a jornada de trabalho diária do servidor.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de dezembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015, publicado no DOERJ de 21/10/2015 e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2172/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água, e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, com mandato de 2 (dois) anos.\r\n- As atribuições da CINCONSERV estão descritas Decreto nº 45.421/2015. \r\nA Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água, e Telefonia - CINCONSERV será composta pelos seguintes membros, com mandato de 02 (dois) anos:\r\nJOSÉ CARLOS MENDONÇA, Professor Associado, ID Funcional nº 2881057-0 - Presidente;\r\nALCEMIR MARQUES BARRETO, Profissional de Nível Médio - Técnico em Edificações, ID Funcional nº 641173-8;\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, Profissional de Nível Superior - Analista de Planejamento, ID Funcional nº 641378-1;\r\nSHIRLENE CHAGAS, Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico, ID Funcional nº 641568-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19 de novembro de 2015, revogando- se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor \r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL (ARMADA E DESARMADA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/2167/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 008/2015 de prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial (armada e desarmada), firmado com a empresa k9 Vigilância Patrimonial Ltda. ME:\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9 - Presidente;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de dezembro de 2015\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\nReitor\r\nId: 1923660\r\n"
        ],
        "1923669": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, do Anexo VII da Parte II, os incisos XXXIII a XXXVI:\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXXIII\r\nNas operações com sucata deverá ser preenchido o registro C197 com o código “RJ99990201 - Operações com sucata”.\r\n01/12/2015\r\nXXXIV\r\nNas operações destinadas à Zona Franca de Manaus deverá ser preenchido o registro C197 com o código “RJ99990202 - Operações destinadas à Zona Franca de Manaus”.\r\n01/12/2015\r\nXXXV\r\nO crédito de ICMS decorrente de aquisições de mercadorias de empresas enquadradas no Simples Nacional deverá ser lançado no Registro C197, como se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ10000001- crédito de ICMS originário de operações com empresas do Simples Nacional”\r\n· Campo 04 - valor do crédito do ICMS.\r\nXXXVI\r\nAs empresas beneficiárias do tratamento tributário especial definido na Portaria SUACIEF 27/2013, a partir de setembro de 2014, deverão, em substituição ao disposto no artigo 2º da Portaria SUACIEF 27/13, informar o registro E116, como se segue:\r\n01/12/2015\r\nCampo 02 - código da obrigação a recolher, conforme a tabela 5.4 do Ato Cotepe ICMS 09/08;\r\n· Campo 03 - Valor do ICMS;\r\n· Campo 04 - Data de Vencimento do ICMS;\r\n· Campo 05 - Código informado no Anexo I da Portaria SUACIEF 31/14;\r\n· Campo 06 - Número do processo concessório do benefício;\r\n· Campo 07 - “2”;\r\n· Campo 08 - “L3641”;\r\n· Campo 10 - o mês de referência no formato “mmaaaa”.\r\nPara períodos de referência anteriores à publicação dessa norma, deverá enviar o arquivo da EFD ICMS/IPI de mesma competência, ainda que seja um arquivo retificador.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1923669\r\n"
        ],
        "1923679": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRAJOÃO SOARES ALMEIDA, Assessor, Id. 2029.961-3, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2015, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1923679\r\n"
        ],
        "1923692": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E EMPRESAS INTERESSADAS EM FORNECER SOFTWARE PARA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES QUE VENHAM A UTILIZAR O WEB SERVICE DO SISTEMA CFC WEB DO DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/136/64/2015; e\r\na atribuição do DETRAN-RJ de garantir a qualidade e segurança no uso do sistema CFC WEB do processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro,\r\nEstabelecer normas à concessão de cadastramento de instituições e empresas interessadas em fornecer software de gestão aos Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ.\r\n\r\nAs instituições e empresas interessadas em fornecer software, para os Centros de Formação de Condutores, que venha a consumir o Web Service do sistema CFC WEB DETRAN-RJ deverão ser cadastradas junto ao DETRAN-RJ.\r\nA solicitação de cadastramento deverá ser feita através de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, endereçado à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e deverá conter os seguintes documentos: \r\nfotocópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF da pessoa física responsável pela solicitação;\r\ncomprovante de residência.\r\ncertidão negativa da Vara de Execução Penal do Município sede da instituição ou empresa e do Município onde reside;\r\ncertidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça, expedidas no local de seu domicílio ou residência;\r\ncertidão negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial etc.), expedidas no local de seu domicílio ou residência;\r\ncontrato social, devidamente registrado, com capital social compatível com os investimentos;\r\ncertidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais;\r\ncertidões negativas do FGTS e do INSS;\r\ncartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal.\r\ndocumento que comprove que a instituição ou empresa possui registro ou patente do software/sistema.\r\nA Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação analisará os documentos apresentados no requerimento de cadastramento, podendo solicitar informações e documentos complementares para comprovar os dados contidos no requerimento do solicitante de cadastramento.\r\nSe eventualmente houver ausência de informações e/ou documentos necessários, as instituições ou empresas serão notificadas para que, no prazo de até dez dias, apresentem os dados necessários, sendo considerada a inércia, após esse prazo, como desinteresse pelo cadastramento, podendo o processo administrativo ser arquivado.\r\nAlém do cumprimento do disposto no art. 1º desta Portaria, e dos demais atos necessários, o cadastramento de instituições e empresas será precedido de preenchimento de termo de Responsabilidade e Sigilo das rotinas inerentes ao Sistema CFC WEB do DETRAN-RJ e uma declaração escrita, firmada pelo representante legal da empresa, da aceitação das regras de cadastramento junto ao DETRAN-RJ.\r\n- As instituições e empresas só estarão aptas a realizar transações no ambiente de Produção do Web Service do sistema CFC WEB após a validação, pelo setor técnico do DETRAN-RJ, da documentação apresentada pelo solicitante do cadastramento, bem como após a confirmação e comunicação do DETRAN-RJ dos procedimentos de homologação do Web Service do CFC WEB.\r\nO cadastramento tratado nesta Portaria será concedido a título precário, não importando em qualquer ônus para o DETRAN-RJ ou para a Fazenda Estadual e estarão sujeitas à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\nO layout do sistema deverá seguir o modelo definido pelo DETRAN-RJ, e que será entregue juntamente ao termo de responsabilidade e sigilo.\r\nEm caso de mudança por parte do DETRAN-RJ no layout de dados do padrão de integração Web Service para o Sistema CFC WEB, o DETRAN-RJ informará com antecedência e concederá prazo para que as instituições e empresas adequem os seus sistemas, sendo este um requisito à continuidade do cadastramento.\r\nAs credenciais de acesso (usuário e senha) deverão ser únicas por Centro de Formação de Condutores e software administrativo, e deverão ser enviadas em formato criptografado.\r\nApós a aprovação do cadastramento, caso seja identificado que o sistema provido pelas instituições e empresas esteja causando impacto negativo nos sistemas do DETRAN-RJ ou que possua alguma falha de segurança ou sistêmica, este sistema terá suas transações suspensas até que a instituição ou empresa envie ao DETRAN-RJ um relatório contendo as seguintes informações:\r\nperíodo do problema (data e hora de início e data e hora do fim);\r\ncausa raiz do problema com evidências e detalhamento técnico;\r\nsolução aplicada com evidências de funcionamento no ambiente de homologação.\r\nAs informações mencionadas neste artigo deverão ser encaminhadas ao DETRAN-RJ, em formato de relatório, por meio de ofício subscrito em papel timbrado, encaminhado ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, endereçado à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nAs transações somente serão ativadas após análise do relatório e validação de que o problema foi resolvido.\r\nAs instituições e empresas cadastradas que agirem em desacordo com os preceitos desta Portaria estarão sujeitas a sofrerem suspensão ou até cancelamento do cadastramento, de acordo com a gravidade do ato, quando comprometer a dignidade e do decoro da função pública, ou quando existir problemas técnicos ou administrativos que possam comprometer a segurança do sistema do DETRAN- RJ.\r\nEm caso de risco iminente, a Administração Pública poderá adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado, instaurando-se em seguida processo administrativo para assegurar a ampla defesa e o contraditório, nos termos do art. 54, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 5.472/2009.\r\nO DETRAN-RJ poderá instaurar processo administrativo, de ofício ou a requerimento, visando à apuração de irregularidades praticadas pelas instituições e empresas cadastradas, devendo ser observado o principio da ampla defesa e do contraditório.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Tec nologia da Informação e Comunicação e pela Diretoria de Habilitação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1923692\r\n"
        ],
        "1923693": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA EM PARTES A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 4.610, DE 13 DE MAIO DE 2015\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/061/8315/2014;\r\nimprescindibilidade de homologação dos equipamentos de reconhecimento de digital para o registro de aulas realizadas nos processos de habilitação, que momentaneamente encontra dificuldade na importação, e o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos Centros de Formação de Condutores,\r\ndo art. 8º da Portaria Pres- DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 8º - A utilização definitiva do sistema CFC WEB e do equipamento de reconhecimento de digital serão obrigatórios a todos os Centros Formação de Condutores, credenciados pelo DETRAN-RJ, para o registro de aulas realizadas nos processos de habilitação, observadas as datas limites definidas no escalonamento de que trata o ANEXO desta Portaria.”\r\nFica alterada a data limite, definida no Anexo da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4.610, de 13 de maio de 2015, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\nFase 1 - Abrange 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n1.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n1.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nOs CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo.\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\nFase 2 - Abrange outros 30% dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n2.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n2.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nOs CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo.\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\nFase 3 - Abrange 40% restantes dos CFCs - Centro de Formação de Condutores - credenciados em cada município do ERJ\r\n3.1 - TREINAMENTO DO SISTEMA CFC WEB\r\nPublicação da convocação no sistema REFOR - Rede Estadual de Formação e Habilitação de Condutores -\r\n3.2 - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CFC WEB\r\nOs CFCs desta fase deverão utilizar definitivamente o CFC WEB e o equipamento de reconhecimento de digital, definido na Portaria nº 4.610/2015 (com as alterações promovidas posteriormente), conforme o calendário abaixo.\r\nCFCs localizados no Centro do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Sul do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Norte do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados no Leste do Município do Rio de Janeiro\r\nCFCs localizados na Baixada Fluminense\r\nCFCs localizados na Região Serrana\r\nCFCs localizados na Região do Vale Paraíba\r\nCFCs localizados na Região do Sul Fluminense\r\nCFCs localizados na Região dos Lagos\r\nCFCs localizados no Norte e Noroeste Fluminense\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1923693\r\n"
        ],
        "1923694": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/359/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nimplementação de ações socioeducativas inerentes às atividades relacionadas ao DEGASE, visando ao incremento das políticas públicas referentes à segurança, e aos recursos logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: Data da publicação no D.O.RJ - Término: 31/12/2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ. \r\n2107 - Departamento Geral De Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas-Novo DEGASE.\r\n- Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE.\r\n\r\n2133.06.122.0064.4087\r\n\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n0\r\n10\r\n5.000.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\nPresidente do Detran-RJ\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 1923694\r\n"
        ],
        "1923696": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/165/529/2015;\r\n- a competência desta Autarquia, estabelecida no art. 22, I e X da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito; e\r\n- a iminente implantação do sistema CFC WEB em todos os Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ, como forma de contribuir para a melhoria da segurança e a integridade dos dados de aulas transmitidos pelos CFCs,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica suspenso, por 90 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1923696\r\n"
        ],
        "1923697": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias, para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 04 a 18 de janeiro de 2016.\r\n- Fica suspensa a solicitação de fornecimento de materiais, no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1923697\r\n"
        ],
        "1923698": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora JAQUELINE JULIO GETIRANA, ID Funcional 5018360-5, pelo servidor JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADEMAR GEORGES MAKHLOUTA.\r\n006/2012\r\nE- 04/000.620/2012\r\n1308/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, do Contrato que menciona, passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2; FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1923698\r\n"
        ],
        "1923755": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHOCONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÂO AMBIENTAL ESTADUAL DA BACIA DO RIO MACACU\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- a Lei Estadual nº 4018, de 05 de dezembro de 2002, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio Macacu. \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio Macacu, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n1. Instituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n2. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER - RIO\r\n3. Espaço Cultural 7 Quedas Inn\r\n4. Fundação Macatur (Cachoeiras de Macacu)\r\n5. Hotel Pousada Água Cristalina LTDA-ME\r\n6. IHOCA - Instituto Homo-Caballus\r\n7. Instituto Vital Brazil\r\n8. Jequitibá Produções\r\n9. OAB Cachoeiras de Macacu\r\n10. Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - Secretaria Municipal\r\ndo Ambiente \r\n11. Prefeitura Municipal de Guapimirim - Secretaria de Meio Ambiente \r\n12. Prefeitura Municipal de Itaboraí - Secretaria de Meio Ambiente\r\n13. Reserva Ecológica de Guapiaçu - REGUA\r\n14. Sindicato dos Produtores Rurais de Cachoeiras de Macacu\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo (a) Gestor (a) da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio Macacu.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual da Bacia do Rio Macacu serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1923755\r\n"
        ],
        "1923770": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETERIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E AS EMPRESAS PEDRACOM PEDREIRAS LTDA-EPP E A CRP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME E MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS \r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Fornecimento de Bens que, entre si celebram, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e as Empresas CRP Comercial e Serviços Ltda-Me, Pedracom Pedreiras Ltda EPP e MR-NIT Comercial e Serviços Ltda, nas Regiões Serrana, Norte, Metropolitana e Sul do Estado do Rio de Janeiro constantes do Processo nº E-02/001/003367/2015.\r\nA Comissão será composta pelos servidores da Emater-Rio, Liese de Sá, ID Funcional nº 20465556, e pela Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, José Luiz Teixeira Magalhães, ID. Funcional nº 20225067 e Marcelo Peçanha Ximenes, ID Funcional n.º 50720848.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1923770\r\n"
        ],
        "1923882": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2143 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nospital Universitário Clementino Fraga Filho - UFRJ.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n102135/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBotafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n83\r\nProc. nº:\r\n116401/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - Angra dos Reis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n4/1995\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLIAC - Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº:\r\n186/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n111289/1996\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nChácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n122/2007\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº:\r\n1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n3/2015\r\nEmpresa:\r\nToque das Feiticeiras Produtos Naturais Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n112021/1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPolo Bio Rio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n101167/2011\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nVide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares .\r\nEndereço:\r\nJardim Guanabara - Ilha do Governador - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n102050/2006\r\nAtividade:\r\nrodutos Correlatos, Insumos Farmacêuticos e Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923882\r\n"
        ],
        "1923883": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2144 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro \r\n:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n12343/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n3\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923883\r\n"
        ],
        "1923884": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2145 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n001/10719/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído;\r\nUnidade de Esterilização pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio;\r\nÚmido.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\nUNIMED Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n001/2102/2013\r\nAtividade:\r\nHospital Geral.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n81\r\nProc. nº:\r\n9014675/1962\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHS COR Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias .\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n1722/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n100959/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29\r\nProc. nº:\r\n112791/1987\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n171-50\r\nProc. nº:\r\n112285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença: \r\n3/2015\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nVicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102391/2002\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Angélica Mota, nº 66, 76 e 90, parte - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0004-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/101284/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n102763/2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923884\r\n"
        ],
        "1923885": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2146 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nQueimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n100383/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Reembalar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n107463/1969\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Precursores de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- \r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n001/4395/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n11183/1990\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nLAM Dental - Comercial Latino Americana de Importação e Exportação .\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n14857/1998\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nBracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nProc. nº:\r\n001/1894/2013\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nProc. nº:\r\n0348/1993\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n114424/1995\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n108309/1976\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim Primavera - RJ. \r\nCNPJ:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n102221/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Precursores de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923885\r\n"
        ],
        "1923886": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2147 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n225/3º andar - RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n107866/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n104999/1983\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n106568/1976\r\nAtividade:\r\npensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nProc. nº:\r\n101800/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n00674/2000\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Reembalar, Embalar e Fracionar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n103695/1966\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. nº:\r\n00651/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVárzea das Moças - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n01214/2005\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n111401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar e Armazenar Precursores de Entorpecente e/ou Psicotrópoicos \r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923886\r\n"
        ],
        "1923887": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2148 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSanta Cruz - \r\n:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n102253/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nProtocolo:\r\n0\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n5\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923887\r\n"
        ],
        "1923888": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2149 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015.\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. nº:\r\n9809/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEmpresa:\r\nSetre - Serviço de Tratamento e Reabilitação Especializada Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n1\r\nProc. nº:\r\n100314/2003\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n2015\r\nEmpresa:\r\nranca Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Felipe Cardoso, nº 1025 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.410.229/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101798/2011\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n408/2015\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Real, nº 722, parte - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0707-18\r\nProc. nº:\r\n001/5634/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n409/2015\r\nEmpresa:\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João de Castro, nº 1250, parte - Cabuis - Nilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.539.279/0056-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/100623/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\nLicença: \r\n410/2015\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço:\r\nrra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nProc. nº:\r\n5\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Analises Clínicas.\r\nLicença: \r\n411/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1923888\r\n"
        ],
        "1923913": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 451 DE 10 DEZEMBRO DE 2015\r\nDISPÕE SOBRE A MIGRAÇÃO DE MATRIZ CURRICULAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS ANTES DO ANO DE 2013 E QUE CURSARAM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES COM ÊXITO, NOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o processo nº E- 26/005/7427/2015, e considerando,\r\n- a reformulação das matrizes curriculares;\r\n- a possibilidade de migração de matriz curricular;\r\n- a necessidade de atender aos alunos dos cursos técnicos de nível médio no que concerne ao cumprimento do estágio profissional supervisionado;\r\nRESOLVE:\r\nOs alunos matriculados nos Cursos Técnicos de Nível Médio nas formas Concomitante e Subsequente antes do ano de 2013, que cursaram todos os componentes curriculares com êxito eque não tenham realizado o estágio profissional supervisionado, poderão migrar para a matriz curricular atual, por meio de requerimento dirigido à Secretaria Escolar de sua unidade de ensino, nos termos do Anexo I.\r\n- Para que a migração de matriz curricular seja deferida, o requerimento do aluno será analisado pela respectiva Coordenação Técnica do curso, com emissão de parecer e com vistas a autorização por parte da Direção/Coordenação Geral da unidade de ensino para que o discente possa receber e assinar o termo de opção de estágio, nos termos do Anexo I da Portaria PR/FAETEC nº 443, de 13/03/2015.\r\nA unidade de ensino terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para pronunciamento quanto ao requerimento no caput do art.1º;\r\nA unidade de ensino deverá informar a Diretoria a qual está vinculada os casos de solicitação de migração de matriz curricular com o respectivo resultado para efetiva ratificação pela Diretoria.\r\n- Havendo compatibilidade entre a matriz de ingresso do aluno e a matriz curricular vigente, sem a necessidade de qualquer atualização tecnológica ou processo semelhante, e o aluno faça a opção por não fazer o estágio, poder-se-á prosseguir com a emissão do Diploma de conclusão da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, caso o Ensino Médio esteja concluído.\r\nPara os alunos matriculados no Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem o estágio profissional supervisionado é obrigatório.\r\nO aluno que optar pela migração de matrizes curriculares e sua matriz de ingresso for incompatível com a vigente deverá realizar as devidas adaptações curriculares no sentido de se adequar ao novo modelo proposto, condicionado a disponibilidade da unidade de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\nPresidente\r\nId: 1923913\r\n"
        ],
        "1923914": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 452 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA/FAETEC, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 44.489 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 E A PORTARIA CGE Nº 179/2014 E CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 427 DE 03 DE OUTUBRO DE 2014 . \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7684/2014,\r\nInstituir, no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da FAETEC, nos termos do artigo 1º, parágrafo único, item XI da Portaria CGE nº 179/2014, que estabelece a normatização dos procedimentos relativos ao Ajuste Inicial e a Depreciação dos bens móveis a fim de dar fiel cumprimento ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sem prejuízo das suas funções compor a Comissão de Inventário e Avaliação. Serão responsáveis pelos procedimentos e operacionalização relativos ao ajuste inicial, à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis da Fundação de Apoio a Escola Técnica, sob a Presidência do primeiro:\r\nPRESIDENTE:\r\nVALÉRIA RANGEL BEZERRA - ID: 20717504\r\nMEMBROS:\r\nBIANCA DOS SANTOS BANHOS - ID: 44669267\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS - ID: 44126395\r\n- A Comissão designada pelo art. 2º desta Portaria, deverá atender ao disposto no Decreto Estadual nº 44489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, gerenciando os procedimentos de forma de dar continuidade aostrabalhos de cadastramento a partir da publicação desta Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria FAETEC/PR Nº 427 de 03 de outubro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1923914\r\n"
        ],
        "1923990": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 12/079/0480/2015,\r\nE:\r\nDesignar os servidores JORGE NARCISO PERES, matr. 758, Diretor Industrial, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe de Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 013/2015, firmado com a empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1923990\r\n"
        ],
        "1924036": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o constante no Processo nº E-12/006/358/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicidade institucional de interesse deste órgão.\r\nData de início: 01.09.2015 - Término: 31.12.2015.\r\n2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nPT: 2133.06.125.0064.3836\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor \r\n3390\r\n10\r\n2.500.000,00\r\nTOTAL\r\n2.500.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como, apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\nId: 1924036\r\n"
        ],
        "1924037": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/040/620/2015; e\r\nque, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME \r\n\r\n84.571\r\nBRAÚLIO ORTEGA CAMPOS\r\nCABO\r\n84.493\r\nTHIAGO RODRIGUES PACHECO\r\nSOLDADO\r\n93.461\r\nFABRICIO SILVA SESSA\r\nSOLDADO\r\n102.000\r\nLEONARDO JOSÉ LOPES PEREIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1924037\r\n"
        ],
        "1924050": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO VII (DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD ICMS/IPI) DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, instituídas pelo Parágrafo Único do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014 e o que consta do Processo n° E-04/067/403/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam acrescentados à Tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o inciso III do artigo 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ 720/2014, os incisos XXVI a XXXII, conforme se segue:\r\n\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\n[...]\r\nXXVI\r\nAs operações com diferimento de ICMS, na forma disposta no artigo 3º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, conforme se segue:\r\nA - Pelo remetente da mercadoria:\r\n01/12/2015\r\na) Operações previstas no inciso II do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980503 - ICMS diferido - incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb) Operações previstas no inciso V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980504 - ICMS diferido - incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nB - Pelo destinatário da mercadoria:\r\na) Operações previstas nos incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15,conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980503 - ICMS diferido - incisos I, II e III do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nb) Operações previstas nos incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ99980504 - ICMS diferido - incisos IV e V do artigo 3º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXXVII\r\nAs operações isentas de ICMS, na forma disposta no artigo 4º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980100 - ICMS isento - artigo 4º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 07 - valor do ICMS que seria devido se a operação fosse tributada normalmente.\r\nXXVIII\r\nOs estabelecimentos industriais enquadrados no tratamento tributário especial da Lei nº 6.979/15 devem escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente (informando o ICMS destacado na nota fiscal no campo 22 no Registro C100). Devem, ainda, escriturar os ajustes no registro E111, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\na) Estorno dos créditos do período, na forma disposta no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ018000 - Estorno de créditos de ICMS - artigo 5º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada.\r\nb) Estorno dos débitos escriturados das operações referidas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ038001 - Estorno de débitos de ICMS - artigo 5º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 04 - Somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída.\r\nc) Lançamento de débitos de 2% sobre o valor total das operações referidas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15, conforme se segue:\r\n· Campo 02 - código “RJ008001 - ICMS de 2% sobre operações dispostas no artigo 5º da Lei nº 6.979/15”;\r\n· Campo 04 - ICMS de 2% sobre o valor das operações de saídas interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções.\r\nXXIX\r\nAs operações de venda interna a consumidor final não contribuinte do imposto, na forma disposta no § 1º do artigo 6º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980200 - Tributação de 12% - § 1º do artigo 6º da Lei nº 6.979/15”.\r\nXXX\r\nAs operações de transferência interna do estabelecimento industrial enquadrado no tratamento especial de que trata a Lei nº 6.979/15, na forma disposta no § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente e destinatário da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980901 - Transferência interna do industrial - § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\nXXXI\r\nNa hipótese de haver saldo credor no estabelecimento destinatário, a partir de crédito decorrente das operações dispostas no § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverá o crédito ser estornado mediante lançamento no Registro E111 com o código “RJ018001 - Estorno de saldo credor - § 5º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\n01/12/2015\r\nXXXII\r\nAs operações de saída interna, na forma disposta no § 2º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15, deverão ser lançadas no registro C197 da EFD, pelo remetente da mercadoria, conforme se segue:\r\n01/12/2015\r\n· Campo 02 - código “RJ99980201 - Saída interna - § 2º do artigo 5º da Lei nº 6.979/15”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/12/2015.\r\nId: 1924050\r\n"
        ],
        "1924102": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLUDIMIRA NETO OLIVEIRA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 1924102\r\n"
        ],
        "1924109": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2150 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n- a Portaria nº 2118, de 19/11/2015, publicada no D.O. de 26/11/2015,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades.\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/101894/2004\r\nAtividade:\r\ninclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n295/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1924109\r\n"
        ],
        "1924110": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2151 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n115061/1985\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n5\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. nº:\r\n1160401975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1924110\r\n"
        ],
        "1924111": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCentro de Tecnologia Celular do Instituto Nacional de Cardiologia.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nProc. nº:\r\n8928/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2015\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1924111\r\n"
        ],
        "1924142": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SIDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS COM O EXTRAVIO DOS PROCESSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, bem como o Decreto Estadual nº 2479, de 08/03/1979 e, ainda o que consta no Processo nº E- 26/004/2609/2015, \r\n- Instaurar Sindicância para apurar as circunstâncias relacionadas com o extravio dos processos administrativos a seguir enumerados:\r\nE-26/60.471/2010, E-26/62.400/2011, E-26/62.399/2011, E- 26/62.436/2012, E- 26/ 004/393/2013, E - 26/ 004/803/2013, E - 26/ 004/804/2013, E - 26/ 004/805/2013, E - 26/ 004/856/2013, E - 26/ 004/857/2013, E- 26/ 004/1167/2013, E -26/ 004/1537/2013, E - 26/ 004/1664/2013, E- 26/ 004/024/2013, E- 26/ 004/2539/2013, E - 26/ 004/254/2013, E - 26/ 004/2540/2013, E - 26/ 004/2543/2013, E - 26/ 004/2544/2013, E - 26/ 004/2632/2013 e E - 26/004/2633/2013.\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 203242-7\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - ID Funcional nº 4261618-2\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1924142\r\n"
        ],
        "1924217": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE CONSUMODÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015, e\r\nos termos do Processo Administrativo nº E-12/080/1224/2015, que cuida da designação de Comissão de Material de Consumo, para execução das providências previstas no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.404, de 14 de outubro de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para efetuar o levantamento do Material de Consumo existente na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2015.\r\nFicam designados para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS, ID Funcional nº 618917-2\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 618900-8\r\nFABIO DA SILVA CABRAL, ID Funcional nº 5021413-6\r\nA Comissão terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o encerramento dos trabalhos de que trata esta Portaria.\r\nDeverão quaisquer ajustes necessários serem realizados até o dia 22 de janeiro de 2016, de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio da LOTERJ.\r\nApós as providências constantes desta Portaria e o levanta mento do Material de Consumo da LOTERJ, deverá a Comissão ora constituída encaminhar o Balanço à Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1924217\r\n"
        ],
        "1924235": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDO PRESIDENTE\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 223 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nResponde a consulta do CEMP - Centro Educacional Marapendi LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.735.339/001-07, mantenedor da instituição de ensino privado, de educação básica, denominada de fantasia CEMP - Centro Educacional Marapendi, localizada na Rua Guilherme Baptista, nº 239, Recreio dos Bandeirantes, RJ.\r\nProc. nº E-03/023/47/2015 - CENTRO EDCUACIONAL MARAPENDI.\r\nPARECER CEE Nº 286 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Sistema Educandus de Ensino, mantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda., localizado na Estrada da Cacuia, nº 409, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ; credencia, pelo prazo de 03 (três) anos, e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em Técnico de Informática, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, também pelo mesmo prazo, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/001/7294 /2014 e apensos - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO.\r\nPARECER CEE Nº 304 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, a Cruz Vermelha Brasileira, nome de fantasia Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu - RJ, mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, localizada na Rua Travessa Cocoza, nº 86, Centro, Nova Iguaçu, RJ, e autoriza, pelo mesmo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação em Técnico de Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, neste mesmo endereço, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProc. nº E-03/10.003.869/2012 e apenso - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU.\r\nPARECER CEE Nº 332 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Curso Athena, mantido pelo Athena Educacional Ltda., localizado na Rua Antenor de Moura Raunheitti, nº 19, Bloco K, andar 3/parte, CEP 26.260-050, Bairro Luz, Nova Iguaçu, RJ; credencia pelo prazo de 03 (três) anos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação em Técnico de Administração e Técnico em Logística, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Enfermagem e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, também pelo mesmo prazo, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/ 2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/005/1666/2014 - CURSO ATHENA.\r\nPARECER CEE Nº 336 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis, Município do Rio de Janeiro, RJ, aprovando o credenciamento da instituição por 2 (dois) anos e a autorização dos Cursos Técnicos de Nível Médio, do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, nas habilitações Técnico em Enfermagem, Especialização em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Radiologia Médica, Técnico em Massoterapia e Técnico em Análises Clínicas, todos por 2 (dois) anos, nos termos da Deliberação CEE nº 316, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.203.798/2010 e seus apensos - CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL ALBANO REIS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/09/2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 090 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\nNega provimento ao recurso interposto por Fábio Filipe Pereira Graça, referente a declaração de equivalência ao Ensino Médio Brasileiro, dos estudos realizados em 1999/2000, conforme documento expedido pelo Instituto do Empego e Formação Profissional, IP, em Loulé, Portugal, com base na Deliberação CEE nº 333/2013 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/004/4708/2014 - FÁBIO FILIPE PEREIRA GRAÇA.\r\nPARECER CEE Nº 158 DE 28 DE ABRIL DE 2015\r\nResponde consulta da Associação dos Cursos e Escolas de Educação Profissional e a Distância ACEPED sobre que legislação viabilizou a Secretaria de Estado de Educação a obter credenciamento e autorização para oferecer, na rede de ensino, o Curso de Educação de Jovens e Adultos, sob a metodologia a distância.\r\nProc. nº E-03/023/85/2014 - ASSOCIAÇÃO DOS CURSOS E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E A DISTÂNCIA - ACEPED.\r\nPARECER CEE Nº 231 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Renata Almeida de Mello, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 1998, no extinto Centro Educacional São Marcelino, localizado na Av. Suburbana, nº 6845 Pilares, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/82.788/2012 - RENATA ALMEIDA DE MELLO.\r\nPARECER CEE Nº 333 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nCredencia, pelo prazo de 02 (dois) anos, a Escola Técnica RJ S/S Ltda-ME, mantenedor da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional denominada Escola Técnica Sandra Silva, com sede na Av. Professor Avenino Xanxão, nº 215, Anexo Número 147, Loja E, F, G, H, I, J, Centro, Queimados, RJ e autoriza, pelo prazo de 02 (dois) anos, para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na forma concomitante, e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, com habilitação em Técnico de Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; Técnico de Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico de Eletrotécnica e Técnico de Mecânica, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais e Técnico de Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança, todos na modalidade à distância, em conformidade com o previsto nas Deliberações CEE Nº 314/2009 e 316/2010.\r\nProc. nº E-03/023/6/2015 - ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA.\r\nPARECER CEE Nº 334 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\nAutoriza, até 17 de novembro de 2017, o Polo de Apoio Presencial do Colégio e Curso P&C, mantido pelo Colégio Serrana Um Ltda., na Rua Aluísio Neiva, nº 227, Centro, São Gonçalo, RJ, para funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio e os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação de Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Automação Industrial, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais; Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura; Técnico em Telecomunicações, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Meio Ambiente, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social, em conformidade com a Deliberação nº 314/2010, e dá providências.\r\nProc. nº E-03/023/42/2015 - COLÉGIO E CURSO P&C.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/10/2015.\r\nId: 1924235\r\n"
        ],
        "1924294": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DAS CANTINAS LOCALIZADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES DESIGNA SERVIDORES PARA COMPÔ-LA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização dos Termos de Permissão de Uso nºs 01/2015, 02/2015, 03/2015, 04/2015, 05/2015, 06/2015, 07/2015, 08/2015, 09/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 16/2015, 17/2015, 18/2015 celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os permissionários ROMULO & ANA COMÉRCIO DE ALIMENTO LTDA ME, MAURA SILVA DE CARVALHO DA SILVA, RAFAEL ROBALINHO DE ALMEIDA, NÉLIO BARBOSA GUIMARÃES, PATRICIA BALZI MOURÃO, JANAINA RIBEIRO, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, JÉSSICA DO NASCIMENTO, BEATRIZ VIEIRA BELMONT, JAIRO PESSANHA PINTO, RAQUEL THOMAZ DA SILVA, JOVANILDO GOMES DA SILVA, por meio do processo nº E-21/005/503/2015.\r\n- Designar CLÓVIS ANTÔNIO DA SILVA, ID 438.1543-0, para a Gestão dos Termos de Permissão de Uso; CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS - ID 196.5763-3, WELLINGTON NUNES DA SILVA - ID: 437.1575-3 e AFLAUDÍZIO MATTOS SANTOS - ID 199.8926-1, para a fiscalização das cantinas localizadas nas Unidades Prisionais e Hospitalares que sejam de sua competência.\r\n- Sem prejuízo das obrigações constantes no termo de referência, caberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do Termo de Permissão de Uso, incumbindo-lhe: \r\nverificar se a execução do termo está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do termo, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do termo sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nCID SOUZA SÁ\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 1924294\r\n"
        ],
        "1924357": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8174/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 21/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 01, 02 e 04).\r\nGestor: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nFiscais: Bianca da Costa Guimarães - ID. Funcional nº 558586-4\r\nWesley Karllos Neves Conceição - ID. Funcional nº 576963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 312 \r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/8174/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014;\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 22/2015,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios (Lotes 03, 05 e 06).\r\nGestor: Marcelo Soares Magalhães - ID. Funcional nº 4377560-8\r\nFiscais: Bianca da Costa Guimarães - ID. Funcional nº 558586-4\r\nWesley Karllos Neves Conceição - ID. Funcional nº 576963-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 1924357\r\n"
        ],
        "1924363": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n676\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/004/5840/2013, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 02/06/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 07.363.649/0001-16\r\nEndereço: Rua: Benedito Peixoto, nº 35 - Centro - Município de Macaé/RJ.\r\nEficácia a partir de: 02/06/2014.\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 454 alunos, distribuídos em um turno\r\nCursos a serem ministrados: \r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios \r\nHabilitação: Técnico em Qualidade\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) RESENDE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188 de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.702.124/2012, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 22/10/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome da Instituição: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) RESENDE\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0021-97\r\nEndereço: Avenida Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 1920 - Campo de Aviação - Município de Resende/RJ.\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2013\r\nFundamento Legal: art. 53 e art. 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\nCapacidade máxima de matrículas: 654 alunos, distribuídos em 03 turnos\r\nCursos a serem ministrados: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\nEixo Tecnológico: Informação e Comunicação\r\nHabilitação: Técnico em Informática\r\nHabilitação: Técnico em Informática para Internet\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios\r\nHabilitação: Técnico em Administração\r\nHabilitação: Técnico em Logística\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1924363\r\n"
        ],
        "1924395": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I, do Decreto nº 41.425, de 06/08/2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984 (Manual do Sindicante), e de acordo com que consta do Processo nº E-21/089.1261/2015,\r\n:\r\n\r\nInstaurar Comissão de Sindicância para apurar a transmissão de responsabilidade sobre bens móveis arrolados na subunidade - 02, denominada Oficina Laborativa da Fundação Santa Cabrini, localizada na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, UC - 02/VFN, por término de gestão.\r\nDesignar os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta no art. 1º da presente Portaria.\r\nCARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES, ID 21009384;\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES, ID 21328617;\r\nTHADEU GONÇALVES DA COSTA, ID 32121773.\r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para apresentação de documento conclusivo da sindicância. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1924395\r\n"
        ],
        "1924414": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO DRM- RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Manual do Gestor - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais, a Deliberação TCE nº 198, de 23/10/96, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 11/004/430/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão para proceder ao Inventário Físico de Bens Móveis, com vistas à validação do controle físico pelas unidades, patrimonial e contábil para a prestação de contas do exercício de 2015. \r\n- A Comissão de Inventário será composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente:\r\nLUANA SICILIANO SANCLAT, Auxiliar de Gabinete, ID n° 50377230;\r\nMembros:\r\nLAERTE DA SILVA SANTOS, Agente Administrativo, ID n° 28707230;\r\nRICARDO DE LACERDA SOUZA, Auxiliar de Gabinete, ID n° 32185057.\r\n- A Comissão deverá atestar a existência do bem quando o vir e confirmar suas características; podendo informar sobre o estado de conservação e disponibilidade para transferência, baixa ou cessão, caso receba tal informação da chefia da unidade.\r\nA responsabilidade pela localização do bem que não se confirme para a comissão na unidade cadastrada pelo patrimônio, é do servidor responsável pelos bens, ou caso este não tenha sido formalmente constituído da chefia da unidade.\r\nO servidor responsável por bens patrimoniais em cada unidade deverá acompanhar o trabalho da Comissão de Inventário, indicando a localização de cada bem.\r\nFica estabelecido o prazo de 50 (cinquenta) dias, após publicação do presente ato, para entrega do Relatório Conclusivo pela Comissão de Inventário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2015\r\nWilson Ferreira Giozza\r\nPresidente do DRM -RJ\r\nId: 1924414\r\n"
        ],
        "1924515": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE DA AGENERSA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n:\r\nFica designado para responder pelo expediente da CHEFIA DE GABINETE da AGENERSA, por motivo de férias da titular, no período de 23/12/2015 a 01/01/2016, o servidor Tiago da Silva Marra, Assessor Especial, ID Funcional nº 44226640, sem prejuízos de suas atribuições.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1924515\r\n"
        ],
        "1924586": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARIANA JUCÁ SANTANA, Assistente, Id. 5036.298-4, como Encarregada da Subunidade GABINETE DO SECRETÁRIO - PARTE IV - CÓDIGO 01, ficando dispensado do referido encargo o servidor PETER LEMOS BARCELOS, Id. 434.832-2, a contar de 31/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1924586\r\n"
        ],
        "1924587": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nSERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSENEIDE MODESTO RIBEIRO, Assistente, Id. 4190.677-2, como Encarregada da Subunidade ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- CÓDIGO 09, ficando dispensado do referido encargo o servidor PEDRO FALSETH, Id. 1915.364-3, a contar de 31/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1924587\r\n"
        ],
        "1924588": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar ELIZABETH CHAVES HARTALIAN, Assistente, Id. 2025.086-0, como Encarregada da Subunidade ASSESSORIA CONTABILIDADE ANALÍTICA - CÓDIGO 54, ficando a referida subunidade com saldo zerado, tendo em vista que os bens foram transferidos para outras Subunidades a contar de 31/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1924588\r\n"
        ],
        "1924589": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar ZELIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Superintendente, Id. 1900.722-8, como Encarregada da Subunidade SUBSECRETARIA - PARTE II - CÓDIGO 55, ficando a referida subunidade com saldo zerado, tendo em vista que os bens foram transferidos para outras Subunidades a contar de 31/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1924589\r\n"
        ],
        "1924590": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29 de 06 de novembro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARCIA PERES JORDÃO PINTO, Assistente, Id. 4363.947-0, como Encarregada da Subunidade PASSE ESPECIAL- CÓDIGO 56, ficando dispensada do referido encargo a servidora CELINA RODRIGUES DA SILVA, Id. 569.257-1, a contar de 31/12/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1924590\r\n"
        ],
        "1924618": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " E \r\nD\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)\r\n: Início: 01/12/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n3173 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n317300 - Cia.de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS.\r\nPT: 2404.18.453.0104.3944 - Transporte sobre trilhos\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00 \r\n04\r\n33.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\nId: 1924618\r\n"
        ],
        "1924682": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2015\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-30/002/498/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nVITOR FORTI, Id nº 44634390, Assistente\r\nMARIA SIMONY PEREIRA SOUZA, Id nº 4463890-6, Assessora\r\nJOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, Id nº 2875056-2, Assessor\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1924682\r\n"
        ],
        "1924685": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA CLÍNICA DO HUPE\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n- os termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em particular dos arts. 27, parágrafo único, 32, § 5º, e 45, , que abrangem a inclusão de atividades de pesquisa como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no que tange à atuação de hospitais universitários e de ensino,\r\n- os termos do Memorando 100/DPG/DPL/FCM/2012, constante do processo nº E-26/008/3817/2015,\r\n- a necessidade de prosseguir com a implementação e implantação da Unidade de Pesquisa Clínica do HUPE, com a construção da área física a partir de recursos da FAPERJ, e\r\n- a participação conjunta do HUPE e da FCM na consecução do projeto final do referida Unidade,\r\nRESOLVEM:\r\n- Instituir a Comissão de Implementação e Implantação da Unidade de Pesquisa Clínica do HUPE, coordenada pela primeira:\r\nDesignar os servidores abaixo como membros da Comissão:\r\nMARIA HELENA ORNELLAS DE SOUZA, matrícula 5021-1.\r\nANA LUIZA DE MATTOS GUARALDI, matrícula 31.455-9.\r\nGILDA ALVES BROWN, matrícula 241644.\r\nMARCIO NEVES BÓIA, matrícula 30.540-9.\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula 36.334-1.\r\nRAPHAEL HIRATA JUNIOR, matrícula 32.660-3.\r\nROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matrícula 32.859-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015\r\nDiretor- Geral do HUPE\r\nDiretora da FCM-UERJ\r\nId: 1924685\r\n"
        ],
        "1924754": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/4770/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar Thais Camargo Pacheco, ID Funcional nº 5013441- 8, como Gestora do Convênio SEEDUC nº 31/2015, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Sociedade Metropolitana de Educação, Cultura e Tecnologia São Carlos, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciatura da Faculdade Metropolitana de São Carlos, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/4770/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\nId: 1924754\r\n"
        ],
        "1924763": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0391/2015,\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe de Seção de Transportes, matr. 553, e MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2015, firmado com a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015 \r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1924763\r\n"
        ],
        "1924774": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 015/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Miguel Carlos Chain, ID 2816134-3 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato n° 015/2015, celebrado com a empresa EXAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, conforme consta do processo E- 06/002/675/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 013/2015.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social da CEASA/RJ.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar André Luiz dos Santos Dias, ID 2810580-0, Miguel Carlos Chain, ID 2816134-3 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n° 013/2015, celebrado com a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA, conforme consta do processo n° E-06/002/572/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1924774\r\n"
        ],
        "1924783": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO DIRETOR\r\nOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA)DO PROJETO “ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO ALTO IGUAÇU.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\nque a licença de Instalação (LI) n° IN031395, emitida pelo INEA em 12 de agosto de 2015, estabelece como condicionante a elaboração do plano de manejo para a APA do Alto Iguaçu; e\r\nas recomendações do Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo do INEA, que estabelece a necessidade de constituição de uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) para análise e aprovação dos produtos entregues pela empresa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação (CTAA) do Projeto “Elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental do Alto Iguaçu.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a CTAA:\r\nNome\r\nID\r\nFormação, Setor\r\nFernando Matias de Melo\r\n4372234-2\r\nBiólogo, Gerente da GEUC/DIBAP\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n4337845-5\r\nBióloga, GEUC/DIBAP\r\nLiane da Cruz C. Moreira\r\n437456-7\r\nBióloga, GEUC/DIBAP\r\nMarcelo Soares dos Santos \r\n8794750-8\r\nBiólogo, GEUC/DIBAP\r\n\r\nMariana de Beauclair D. de Oliveira \r\n434797-5\r\nBióloga, GEOPEA/DISHQA\r\nPatrícia Rosa Martines Napoleão\r\n4348009-8\r\nGeógrafa, GEGET/DISHQA\r\nDébora Rocha A. Veras\r\n446111-4\r\nBióloga, GEUC/DIBAP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1924783\r\n"
        ],
        "1924787": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-15/001/1995/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2015, da empresa FISCUS Consultoria e Informática LTDA, que tem por locação de imóvel, para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 017/2015, os servidores a seguir elencados:\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - ID. 5014247-0\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO - ID. 4379024-0\r\nRENATA IGNARRA - ID. 4357303-7\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à contar de 09 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 1924787\r\n"
        ],
        "1924836": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nSEA DGAF/PMERJ Nº 18 DE 21 DE DEZEMBRO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentária,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) - Recurso de Compensação Ambiental - Proc. n° E-07/001/237/2015. \r\n: Início: 21/12/2015 - Término: 30/12/2015.\r\n\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\n\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n: \r\n2401.18.122.0002.2660\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nComandante-Geral da PMERJ \r\nId: 1924836\r\n"
        ],
        "1924895": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o orçamento anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto: Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca.\r\n: Início: 01/12/2015 - Término: 31.12.2015.\r\n24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nPARA/Executante:\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n4490.00\r\n04\r\n4.000.000,00\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 1924895\r\n"
        ],
        "1924912": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2150 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: \r\nAtividade: Armazenar, 1 inclusive os sujeitos no Regime Especial de Controle.\r\nLeia-se : \r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Medicamentos; Armazenar, Distribuir, Expedir e Exportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle\r\nId: 1924912\r\n"
        ],
        "1924976": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA INDSTRIA MECÂNICA ANDRADE LTDA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Fornecimento constante do Processo nº E- 02/001/002452/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Liesse de Sá, ID. Funcional nº 20465556; Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 26923351; e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 20225067.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO ENTRE A SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E A EMPRESA AMEC- AMÉRICA CAMINHÕES LTDA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Fornecimento, constante do Processo nº E- 02/001/002452/2014.\r\nA Comissão será composta pelos servidores Liesse de Sá, ID. Funcional nº 20465556; Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID. Funcional nº 26923351; e José Luiz Teixeira Magalhães, ID Funcional nº 20225067\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral\r\nId: 1924976\r\n"
        ],
        "1924983": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nWERLL ARAUJO LEITE, Gerente de Agência, matrícula 1699, para substituir SAMUEL ANTUNES SANTOS nas Comissões constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 043/2015, 044/2015 e 045/2015 de 06 de novembro de 2015, publicadas no Diário Oficial de 10 de novembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de dezembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1924983\r\n"
        ],
        "1925005": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n11\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/14466/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Perícias Médicas para atendimento do Vale Social.\r\n: Dezembro/2015.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\n3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\n: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização Unidades Descentralizadas\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339000\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\nVALOR: R 817.334,70 (oitocentos e dezessete mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSORIO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-10/005/14465/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviço experimental para operação, administração, manutenção e conservação do Sistema de Teleférico do Complexo do Alemão.\r\n: Dezembro/2015\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística.\r\n: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n317200 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central.\r\n:\r\nPT: 3133.26.121.0107.2767 - Reforma e Modernização Unidades Descentralizadas\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.00\r\n10\r\n2.200.000,00\r\nTOTAL\r\n2.200.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde dezembro de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nROBERTO MARQUES DA COSTA NETO\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-10/005/14313/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Produção de Vídeo para audiências públicas da Licitação das Linhas de Ônibus Intermunicipais.\r\n: Dezembro/2015\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n33300 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - \r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3133.26.122.0002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativas.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n10\r\n182.000,00\r\nTOTAL\r\n182.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde dezembro de 2015\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n*Omitido do D.O. do dia 23/12/2015.\r\nId: 1925005\r\n"
        ],
        "1925021": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETO-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e com base no Decreto nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no constante no Processo nº E-24/003/743/2015,\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, a seguir indicados, que, presidida pelo primeiro, deverá apurar fatos ocorridos conforme especificado no Processo nº E- 24/003/743/2015,\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR, Ouvidor, ID n° 5076188-9; \r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO, Advogado, ID n° 5013086-2;\r\nGUILHERME GOMES DE ARAÚJO, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, ID 5024257-1.\r\n- Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável pelo período previsto em lei, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1925021\r\n"
        ],
        "1925036": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a proceder revisão e atualização do Regimento Interno e do Estatuto Social da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados:\r\nCESAR AUGUSTO DE P. S. WERNECK MARTINS - Diretor de Planejamento e Projetos - ID 2713658-2\r\nARNOLDO FREITAS GOULART - Diretor de Administração e Finanças - ID 2713794-5\r\nTIAGO PORTUGAL LASMAR - Assessor Jurídico - ID 5037020-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor- Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 23/10/2015.\r\nId: 1925036\r\n"
        ],
        "1925037": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 05/002/114/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato RP 18/002/2014, que tem por objetivo a locação de veículo SEDAN 1.6, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Oitava do Contrato nº RP18/002/2014, os empregados a seguir elencados:\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL - ID 4275618-9\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA ID 4394641-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2015\r\nId: 1925037\r\n"
        ],
        "1925038": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 05/002/133/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2014, que tem por objetivo a prestação de serviços de fornecimento de vales refeição, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2014, os empregados a seguir elencados:\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL - 4275618-9\r\nVALÉRIA FELIX PEREIRA - GERENTE DE PROJETOS - ID 2713753- 8\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1925038\r\n"
        ],
        "1925039": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 05/002/140/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, que tem por objetivo a prestação de serviços de agência de viagem, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2014, os empregados a seguir elencados:\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - ASSESSOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ID 2713863-1\r\nFLÁVIA SERPA COSTA - GERENTE DE INFORMAÇÃO -ID 4274139- 4\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA - ID 4394641-0\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1925039\r\n"
        ],
        "1925040": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 05/002/166/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/10, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar e odontológica para atendimento aos funcionários desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2010, os empregados a seguir elencados:\r\nDINEY DE LIMA MEDEIROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGIONAL ID 4275618-9\r\nLISSA NUNES AGUIAR COELHO - SECRETÁRIA DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES - ID 4454693-9\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor - Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1925040\r\n"
        ],
        "1925041": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 05/100.172/2011,\r\n\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2012, que tem por objetivo a locação de equipamentos de informática (computadores e notebooks), para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata a Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2012, os empregados a seguir elencados:\r\nPAULO CESAR CARMO DE SOUZA QUEIROZ - GERENTE DE PESQUISA - ID 4434810-0;\r\nDINEY DE LIMA MEDIEROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5;\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGINAL - ID 4275618-9.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de dezembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1925041\r\n"
        ],
        "1925042": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 05/002/158/2014,\r\n\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2014, que tem por objetivo a locação de impressoras, para atender as demandas desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio.\r\nFicam designados, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2014, os empregados a seguir elencados:\r\nDINEY DE LIMA MEDIEROS - GERENTE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS - ID 1944295-5;\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - GERENTE REGINAL - ID 4275618-9;\r\nLUCIANA DANTAS CAVALCANTI - GERENTE DA DIVISÃO FINANCEIRA - ID 4394641-0.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/05/2015.\r\nId: 1925042\r\n"
        ],
        "1925071": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2153 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Aprovar o cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nResponsável Técnico:\r\nAdemir Barbosa Cezário\r\nCRF/RJ:\r\n414\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nResponsável Técnico:\r\nTatiana Pereira de Lima \r\nCRF/RJ:\r\n20705\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n21411\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n155-12\r\nResponsável Técnico:\r\nAna Paula Amaral Donado \r\nCRF/RJ:\r\n20803\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n188-80\r\nResponsável Técnico:\r\nRaphael de Almeida Benedito \r\nCRF/RJ:\r\n16665\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n047-40\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n16890\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRuk Andrade Medicamentos Ltda. \r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n18994\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\n.\r\nEndereço:\r\nResende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43\r\nResponsável Técnico:\r\nMarina Aparecida da Silva Duarte \r\nCRF/RJ:\r\n11604\r\nCadastro:\r\n/2015\r\nEstabelecimento:\r\nRaia Drogasil S/A.\r\nEndereço:\r\narata Ribeiro, nº 197 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.585.865/1052-55\r\nResponsável Técnico:\r\nBianca da Silva Correa \r\nCRF/RJ:\r\n22348\r\nCadastro:\r\n/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1925071\r\n"
        ],
        "1925072": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2154 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78;\r\nPortaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no DOERJ nº 124 de 14/07/2009; \r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nIndeferir requerimento de cadastro dos estabelecimentos abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nParque MartinhoRJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nquerimento:\r\n\r\n:\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentose especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nEstabelecimento:\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nNº do Requerimento:\r\n/2015 \r\nMotivo:\r\nNão possuir Autorização de Funcionamento, para dispensar medicamentos ao sujeito a controle especial - Portaria SVS/MS nº 344/98.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1925072\r\n"
        ],
        "1925108": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\nPARECER CEE Nº 238 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Daniele Silva Ribeiro, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2007, no extinto Instituto Maria Laura, localizado na Rua Alvarenga Filho, nº 118 - Parque Avenida Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\nProc. nº E-03/004/380/2013 - DANIELE SILVA RIBEIRO.\r\nPARECER CEE Nº 309 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Paulo Roberto Mendes Lyra Gonçalves, para expedição de Certidão de Conclusão do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, subsequente, do ano de 2012, realizado na unidade escolar extinta denominada Escola Técnica Competência, que era localizada na Rua Ewbanck da Câmara, nº 07, Madureira, Rio de Janeiro, RJ, com força de diploma.\r\nProc. nº E-03/007/3238/2013 - PAULO ROBERTO MENDES LYRA GONÇALVES.\r\nPARECER CEE Nº 310 DE 18 DE AGOSTO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso interposto por Monica de Farias Ribeiro Biais, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Contabilidade e Ensino Médio, em 1994, no extinto Colégio ATG, localizado na Rua Clarimundo de Mello, nº 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/018/1565/2014 - MONICA DE FARIAS RIBEIRO BIAIS.\r\nPARECER CEE Nº 374 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\nDá provimento ao recurso de Vanessa Moreira de Andrade para expedição de seu Diploma de Técnico em Enfermagem, concluído em 2011, na extinta Cima - Escola Técnica, localizada à Rua Barcelos Domingos, nº 86 - 2º andar - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nProc. nº E-03/018/1885/2013 - VANESSA MOREIRA DE ANDRADE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nId: 1925108\r\n"
        ],
        "1925113": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores Mariana Santos Rodrigues ID Funcional 4323393-7 e Aylton Araujo de Oliveira ID Funcional 4212286-4, pelos servidores Paulo Roberto Sant'Anna Junior ID Funcional 4385211-4 e João Kenichi Tsujimoto ID Funcional 5006144-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nADUANEIRAS INFORMÁTICA LTDA\r\n131/2013\r\nE-04/001.719/2008\r\n41301/2014\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser João Vicente Simão Wagner ID Funcional 4417354-7, Paulo Roberto Sant'Anna Junior ID Funcional 4385211-4 e João Kenichi Tsujimoto ID Funcional 5006144-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral\r\nId: 1925113\r\n"
        ],
        "1925158": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " DE DEZEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID Funcional 1939015-7 e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID Funcional 5018956-5, pelos servidores ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO SANTANDER S.A.\r\n049/2012\r\nE-04/405.702/2007\r\n1436/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, ROBERTO FORESTIERI JUNIOR, ID Funcional 1943794-3 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral\r\nId: 1925158\r\n"
        ],
        "1925167": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/003.000766/2015,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização para construção da Sede da Fundação CECIERJ.\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2015.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n11.645.142,70\r\nTOTAL\r\n11.645.142,70\r\n\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 1925167\r\n"
        ],
        "1925170": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do processo \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Descentralização para construção da sede da UEZO.\r\n- Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2015.\r\n/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n/Executante: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2223 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UEZO.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n00\r\n24.083.941,82\r\nTOTAL\r\n24.083.941,82\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do deste artigo.\r\n- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nReitor\r\nId: 1925170\r\n"
        ],
        "1925191": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA A ROTINA NAS LOTAÇÕES DOS POLICIAIS CIVIS PROVENIENTES DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais constantes na Resolução SESEG n° 750/2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.239, de 11 de julho de 2013;\r\n- o disposto no art. 1º do Decreto nº 45.026, de 04 de novembro de 2014;\r\n- o elemento teleológico das legislações mencionadas, que visa à proteção do policial em razão da atividade desempenhada na lotação anterior;\r\n- que a finalidade das disposições contidas nos artigos acima mencionados visa atender a escolha do servidor quanto a sua nova lotação, beneficiando seu novo órgão de atuação e a Administração Superior; e\r\n- que as normativas em vigor devem atender aos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Razoabilidade;\r\n- Regulamentar a rotina referente às lotações dos policiais civis provenientes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança/SSINTE/SESEG, da Delegacia de Repressão as Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais da Secretaria de Estado de Segurança/DRACO-IE/SESEG, da Corregedoria-Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança/CGU/SESEG e da Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/COINPOL/PCERJ, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/PCERJ.\r\n- A escolha da nova lotação tratada no art. 3º do Decreto nº 44.239/2013 e no art. 1º do Decreto nº 45.026/2014 será realizada pelo servidor, devendo o Policial Civil ofertar seu rol de opções à Subchefia Administrativa/PCERJ, que o analisará, levando em consideração a necessidade da Administração Superior em promover o equilíbrio de seus quadros funcionais, observando o quantitativo de servidores policiais lotados no local e a natureza do serviço executado no órgão e/ou delegacia de destino. \r\nO órgão e/ou delegacia de destino do Policial Civil oriundo da SSINTE/SESEG, DRACO-IE/SESEG, CGU/SESEG e COINPOL/PCERJ, ofertará à Subchefia Administrativa da PCERJ, ato contínuo à publicação do ato em Boletim Informativo/BI, servidor policial em permuta.\r\n- A Subchefia Administrativa da PCERJ promoverá os atos administrativos necessários, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade, visando adequar seu quadro de funcionários às necessidades do órgão e/ou delegacia de destino do policial civil oriundo dos órgãos citados no . \r\n- Em caso de novas remoções dos policiais civis oriundos dos órgãos citados, os critérios da nova lotação seguirão o disposto no art. 2º.\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Subchefia Administrativa da Polícia Civil. \r\n- O descumprimento do disposto nesta normativa importará em transgressão disciplinar de acordo com a legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nChefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1925191\r\n"
        ],
        "1925202": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "Superintendência de ArrecadaçÃo\r\nAto do Superintendente\r\nDIVULGA Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 107 do Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 3.347, de 29 de dezembro de 1999, e na Resolução SEFAZ nº 952, de 18 de dezembro de 2015, que fixou em R 3,0023 (três reais e vinte e três décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2016,\r\n:\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2016 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 1925202\r\n"
        ],
        "1925203": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n56,43\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n56,43\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n56,43\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n56,43\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n2.821,45\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1.975,01\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n3.950,02\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n5.642,89\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n7.617,90\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n2.821,45\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n564,29\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n28,21\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n169,29\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n169,29\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n423,22\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n126,97\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n253,93\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n126,97\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n5.642,89\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n98,75\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n84,64\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n56,43\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n169,29\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n564,29\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n169,29\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n423,22\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n141,07\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n169,29\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n56,43\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n338,57\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n564,29\r\n4.3 - realização de perícia\r\n2.821,45\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n846,43\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n126,97\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n141,07\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor deR 846 centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o artigo 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput dº da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo07.\r\nId: 1925203\r\n"
        ],
        "1925204": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n33,86\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n50,79\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n564,29\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.410,72\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n846,43\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n846,43\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n846,43\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n846,43\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n846,43\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n56,43\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n846,43\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.410,72\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.257,16\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n3.385,73\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n5.642,89\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n8.464,34\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n11.285,78\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n987,51\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n987,51\r\n9.4 - prados de corridas\r\n7.053,61\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n70.536,13\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.269,65\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n4.514,31\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.269,65\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.269,65\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n663,04\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.326,08\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.551,79\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n12.791,35\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n4.796,75\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n12.791,35\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n23.983,79\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n31.978,36\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n39.972,96\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n28,21\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n70,54\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n84,64\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n112,86\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n141,07\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n169,29\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n56,43\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n84,64\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n169,29\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n474,00\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n620,72\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n790,00\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.410,72\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n1.692,87\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n564,29\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n846,43\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n846,43\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n846,43\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n564,29\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n141,07\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n5.642,89\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n8.464,34\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n846,43\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n846,43\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n846,43\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n846,43\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n846,43\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n282,14\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n2.821,45\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n282,14\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n50,79\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n141,07\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n846,43\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não\r\nintegrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 1925204\r\n"
        ],
        "1925205": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n94,91\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n126,97\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n126,97\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n126,97\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n126,97\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n84,64\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n846,43\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n423,22\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n126,97\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n126,97\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n152,36\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n50,79\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n126,97\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n141,07\r\nornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n54,24\r\nornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n18,60\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n126,97\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n126,97\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n126,97\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n183,39\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n253,93\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n126,97\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.241,44\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n70,73\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n175,06\r\nemoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n253,52\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n56,43\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n126,97\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n126,97\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n126,97\r\nveículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n27,12\r\nornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n9,30\r\nornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatrorodas ou mais\r\n151,88\r\nornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatrorodas ou mais\r\n75,94\r\nornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n24,80\r\nornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n12,40\r\nornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n46,49\r\nornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n23,25\r\nemoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n357,63\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n37,96\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n82,93\r\niária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n130,89\r\niária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n161,04\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n169,29\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n352,68\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n126,97\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n126,97\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n169,29\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n169,29\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n126,97\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n39,50\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n28,36\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\ns veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 1925205\r\n"
        ],
        "1925206": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.410,72\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n4.232,17\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n2.821,45\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.410,72\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.410,72\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n7.053,61\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n4.232,17\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.821,45\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n11.285,78\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n7.053,61\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n4.232,17\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.410,72\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n7.053,61\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n4.232,17\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.821,45\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n7.053,61\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n4.232,17\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n2.821,45\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.128,58\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n282,14\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n564,29\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.116,08\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n987,51\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n8.464,34\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n5.642,89\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n2.821,45\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n564,29\r\n1.14 - prótese dentária\r\n423,22\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n564,29\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n1.975,01\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n987,51\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n564,29\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n84,64\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n987,51\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n141,07\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n987,51\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n141,07\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.269,65\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.269,65\r\n3.3 - análise biológica\r\n2.116,08\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.116,08\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n239,82\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.410,72\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n987,51\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n1.975,01\r\n6 - Registro de livro\r\n112,86\r\n7 - Registro de certificado\r\n84,64\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n84,64\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.410,72\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n5.642,89\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n2.821,45\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.410,72\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n112,86\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n2.821,45\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.410,72\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n705,36\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n282,14\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.410,72\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n846,43\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n282,14\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n282,14\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.410,72\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n846,43\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n282,14\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n1.975,01\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.410,72\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n564,29\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n564,29\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.410,72\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n846,43\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n282,14\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.410,72\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n846,43\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n282,14\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n282,14\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n282,14\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n282,14\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n282,14\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n282,14\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.410,72\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n846,43\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n282,14\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n282,14\r\n13.14 - prótese dentária\r\n282,14\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n282,14\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n282,14\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n282,14\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n282,14\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n84,64\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n282,14\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n282,14\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n282,14\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 1925206\r\n"
        ],
        "1925207": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "\r\nCO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n931,08\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n239,82\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n126,97\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n239,82\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n620,72\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n987,51\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.410,72\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n1.833,94\r\nId: 1925207\r\n"
        ],
        "1925208": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n790,00\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.297,86\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.410,72\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.410,72\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.975,01\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.539,30\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.385,73\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.149,14\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n7.053,61\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n6.489,32\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n9.028,63\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n11.285,78\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n1.763,40\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n2.652,16\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n3.526,81\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n888,76\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.326,08\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n1.763,40\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n437,32\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n663,04\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n888,76\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n790,00\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.297,86\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.410,72\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.326,08\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n1.890,37\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.454,66\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n2.821,45\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n4.852,89\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n5.783,96\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n6.489,32\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n9.028,63\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n11.285,78\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n225,72\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). \r\nDurante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 1925208\r\n"
        ],
        "1925209": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            " \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n33,86\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n67,71\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n141,07\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n1.975,01\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n84,64\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n395,00\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.410,72\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n197,50\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n395,00\r\nId: 1925209\r\n"
        ],
        "1925210": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "\r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n16,93\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n16,93\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n16,93\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n16,93\r\n1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais\r\n846,44\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n592,5\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1185,01\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n1692,87\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2285,37\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n846,44\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n169,29\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n28,21\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n50,79\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n50,79\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n126,97\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n38,09\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n76,18\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal\r\n38,09\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n1692,87\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n29,63\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n25,39\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n16,93\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n50,79\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n169,29\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n50,79\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n126,97\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n42,32\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n50,79\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n16,93\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n101,57\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n169,29\r\n4.3 - realização de perícia\r\n846,44\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n253,93\r\n6 - Expedição de segunda via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual\r\n38,09\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS para contribuinte já inscrito (vide nota V)\r\n42,32\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota IV)\r\n-\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4 observará o seguinte: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo R 846,43 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos).\r\nIII - A taxa referente a serviços prestados exclusivamente pela Internet poderá ser dispensada, conforme dispuser a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nIV - A taxa prevista no item 8 deixou de ser exigida pela Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 01/07/2001, em virtude do preenchimento da Nota Fiscal Avulsa ser de responsabilidade do interessado, conforme o art 36, do Livro VI do Regulamento do ICMS.\r\nV - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam- se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual nº 5.147/07.\r\nId: 1925210\r\n"
        ],
        "1925279": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/057/2642/2015, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ n° 948, de 08 de dezembro de 2015, que estabelece prazos de recolhimento de IPVA relativo à veículo automotor terrestre usado para o exercício de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer calendário de licenciamento anual para o ano de 2016, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:\r\n0 e 1\r\nAté 31.05.2016\r\n2 e 3\r\nAté 30.06.2016\r\n4 e 5\r\nAté 31.07.2016\r\n6 e 7\r\nAté 30.09.2016\r\n8 e 9\r\nAté 31.10.2016\r\n- O licenciamento anual somente poderá ser realizado após a quitação integral dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientes vinculados ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1925279\r\n"
        ],
        "1925280": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/165/529/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n- a iminente implantação do sistema CFC WEB em todos os Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN-RJ, como forma de contribuir para a melhoria da segurança e a integridade dos dados de aulas transmitidos pelos CFCs;\r\n- as novas exigências, estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 571/2015, para credenciamento de Centros de Formação de Condutores; e\r\n- o prazo previsto para adequação das novas exigências dispostas na Resolução CONTRAN nº 571/2015.\r\nRESOLVE:\r\nFica suspenso, por 180 dias, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRESI-DETRAN/RJ nº 4724, de 16 de dezembro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1925280\r\n"
        ],
        "1925285": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/14.283/2015,\r\n:\r\n- Designar Sandor Luiz Caetano, ID Funcional n° 2146865-6; Wanderley Eneas Gonçalves, ID Funcional n° 4254716-4; Diego Luiz Feitosa da Silva, ID Funcional n° 4216513-0 e Roberta Perez Paranhos, ID Funcional n° 4397990-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Bens de Consumo do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 1925285\r\n"
        ],
        "1925289": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2015\r\nPARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE DEZEMBRO 3 DE JANEIRO DE 2016.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n00\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro 2015\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1925289\r\n"
        ],
        "1925320": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E VALIDAÇÃO DE CADASTROS DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar normatiza referente aos procedimentos a serem adotados pelos técnicos do INEA, no que se refere à operação do Módulo de Análise do CAR e validação dos cadastros efetuados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). \r\n- Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho:\r\nNome\r\nID\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n4347935-9\r\nJosé Maria Soares Filho\r\n4256268-6\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n4347916-2\r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva\r\n4186796-3\r\nMaxoel Barros Costa\r\n640492-8\r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n4347791-7\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n4379688-5\r\n- A coordenação do GT será exercida pela servidora Júlia Kishida Bochner e na sua ausência ou impedimentos pelo servidor José Maria Soares Filho, para as ações descritas no art. 1° desta Portaria. \r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros técnicos deste Instituto que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\nId: 1925320\r\n"
        ],
        "1925351": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AGERAÇÃO DE MULTAS POR ATRASO NA ENTREGA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES Á PREVIDÊNCIA SOCIAL GEFIPs E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como no Decreto Estadual nº 2479, de 08/03/1979 e, ainda o que consta no Processo nº E-26/004/2630/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a geração de multas por atraso na entrega de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIPs, de que noticia o Processo Administrativo nº E-26/004/2630/2015. \r\n\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634- 5;\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO - ID Funcional 4220047-4;\r\nROSANA LIMA BANDEIRA - ID Funcional nº 616577-0.\r\n\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 1925351\r\n"
        ],
        "1925352": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Assessoria de Segurança da Informação - ASI, Gestora do Contrato nº 011/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Processo nº E-26/011/1928/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\nRAPHAEL CARVALHO MONETTO - ID nº 4438270-7;\r\nROSANA ALVES DE ANDRADE - ID nº 4347470-5.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 011/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 011/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1925352\r\n"
        ],
        "1925375": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n°- Fica o servidor relacionado na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE nº 111, de 03/08/2011, publicada no DOERJ de 09/08/2011. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRecursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu\r\nMarcio Aguiar da Silva\r\n4198984-8\r\nDesignado\r\nHenrique Gonçalves de Oliveira\r\n1982125-5\r\nSubstituído\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 1925375\r\n"
        ],
        "1925411": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E- 12/165/1945/2015;\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e\r\n\r\n- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012,\r\nAtualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n\r\nFicam estabelecidos os valores de R 70,00 (setenta reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R 100,00 (cem reais) para a Avaliação Psicológica.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4388, de 15 de agosto de 2013.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1925411\r\n"
        ],
        "1925506": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "\r\nGERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E A DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UERJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Ordem de Serviço Normativa nº 001/HUPE/1999, que cria as chefias médicas das Unidades Docente-Assistenciais (UDAs) do HUPE,\r\nRESOLVEM:\r\nAtualizar a lista das Chefias das respectivas Unidades Docente-Assistenciais:\r\nAnatomia Patológica - Heleno Pinto de Moraes, matrícula 36041-2\r\nAnestesiologia - Sérgio Luiz do Logar Mattos, matrícula 30232-3\r\nAngiologia - Carmen Lúcia Lascasas Porto, matrícula 32644-7\r\nBucomaxilofacial - Paulo José D'Albuquerque Medeiros, matrícula 4575-7\r\nCardiologia - Denílson Campos de Albuquerque, matrícula 2426-5\r\nCirurgia Cardíaca - Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho, matrícula 26746-8\r\nCirurgia Geral - Lia Roque Assumpção, matrícula 36701-1\r\nCirurgia Pediátrica - Paulo Barroso Tavares, matrícula 30701-7\r\nCirurgia Plástica - Maria Lídia de Abreu, matrícula 35308-6\r\nCirurgia Proctológica - Paulo Cesar de Castro Júnior, matrícula 36485- 1\r\nCirurgia Torácica - Cláudio Higa, matrícula 7407-0\r\nCirurgia Vascular - Carlos Eduardo Virgini de Magalhães, matrícula 34110-7\r\nClinex - Sérgio Emanuel Kaiser, matrícula 33188-4\r\nClínica Médica - Mário Fritsch Toros Neves, matrícula 36334-1\r\nCTI Cardíaco - João Carlos Jazbik, matrícula 6188-7\r\nCTI Geral - Sérgio da Cunha, matrícula 26951-4\r\nDermatologia - Alexandre Carlos Gripp, matrícula 4659-9\r\nDiabetes - Marília de Brito Gomes, matrícula 3687-1\r\nDIP - Anna Caryna Cabral, matrícula 36401-8\r\nEndocrinologia - Lenora Maria Camarate Silveira Martins Leão, matrícula 32509-2\r\nFisiatria - James Nascimento, matrícula 5023-7\r\nGastroenterologia - Alexandre Abrão Neto, matrícula 2895-1\r\nGinecologia - Marco Aurélio Pinho de Oliveira, matrícula 32709-8\r\nHematologia - Carolina de Andrade Leite, matrícula 35860-6\r\nMedicina Integral - Ana Cláudia Santos Chazan, matrícula 34502-5\r\nMedicina Interna - Aloysio Guimarães da Fonseca, matrícula 27902-6\r\nMedicina Nuclear - Michel Pontes Carneiro, matrícula 35060-3\r\nNefrologia - José Hermógenes Rocco Suassuna, matrícula 33183-5\r\nNESA - José Augusto da Silva Messias, matrícula 2911-6\r\nNeurocirurgia - Flávio Nigri, matrícula 34287-3\r\nNeurologia - José Marcelo Ferreira Bezerra, matrícula 3486-8\r\nObstetrícia - Fátima Regina Dias de Miranda, matrícula 30707-4\r\nOftalmologia - Ricardo Lima de Almeida Neves, matrícula 5335-5\r\nOncologia Clínica - Carlos Eduardo Sampaio dos Santos, matrícula 34032-3\r\nOrtopedia - José Maurício de Morais Carmo, matrícula 3930-5\r\nOtorrinolaringologia - Aída Regina Monteiro de Assunção, matrícula 7706-5\r\nPatologia Geral - Maria Helena Faria Ornellas de Souza, matrícula 5021-1\r\nPediatria - Christianne d'Almeida Martins, matrícula 30710-8\r\nPneumologia - Rogério Lopes Rufino Alves, matrícula 32859-1\r\nPsicologia Médica - Elizabeth Maria Pini Leitão, matrícula 2906-6\r\nPsiquiatria - Max Luiz de Carvalho, matrícula 33169-4\r\nRadiologia - Alexandra Monteiro Grisolia, matrícula 33189-2\r\nRadioterapia - Rafael Daher Carvalho, matrícula 342048\r\nReumatologia - Evandro Mendes Klumb, matrícula 34062-0\r\nUnidade Cardiointensiva - Roberto Esporcatte, matrícula 32365-9\r\nUrologia - Ronaldo Damião, matrícula 6104-4\r\nUTI Neonatal - José Luiz Muniz Bandeira Duarte, matrícula 5027-8\r\nUTI Pediátrica - Raquel de Seixas Zeitel, matrícula 27739-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\nDiretora \r\nId: 1925506\r\n"
        ],
        "1925567": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nSECRET no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto n° 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo n° E-26/001/460/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da SECTI.\r\nA Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros:\r\nPresidente: Selvi Mendonça, Id. Funcional 1944067-7 - Assessora do DGAF\r\nMembro : Rodrigo Rocha, Id. Funcional 5075782-2 - Assessor Chefe de Planejamento:\r\nMembro: Estanislau José Correa, Id Funcional 5012192-2 - Assessor.\r\n- A Comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n- São atribuições das CINCONSERV;\r\n- manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\n- dimensionar o potencial de redução de gastos e energia , água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulgá-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n- empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia água e telefonia;\r\n- participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvem a obtenção e utilização de tais insumos;\r\nefetuar análises periódicas de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as sugerindo medidas para sua correção;\r\n- elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\n- comparecer às reuniões de trabalho,quando convocados pela SEPLAG.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nDiretor-Geral \r\nId: 1925567\r\n"
        ],
        "1925574": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2147, de 17/12/2015, publicada no D.O. de 21/12/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção da razão social e endereço.\r\nEmpresa:\r\nLFB - Hemoderivados e Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 11, sala 101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.207.572/0001-95\r\nProc. nº\r\nE-08/100651/2005\r\nAtividade:\r\nImportar Medicamentos e Exportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n403/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 1925574\r\n"
        ],
        "1925585": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 25, de dezembro de 2015,\r\n\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2015, são os seguintes:\r\ngasolina automotiva comum: R 3,8200 por litro;\r\n: R 4,0985 por litro;\r\nS10: R 3,1420 por litro;\r\n: R 2,9690 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,0703 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 1,5960 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,1760 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 2,0730 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 1925585\r\n"
        ],
        "1925592": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA CURRICULAR DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM PARA A OBTENÇÃO E ADIÇÃO DE HABILITAÇÃO NA CATEGORIA \"B\" E DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SIMULADOR DE DIREÇÃO VEICULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO543, DE 15 DE JULHO DE 2015 E DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, TODAS DO CONTRAN\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E- 12/061/5877/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as normas previstas nos art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998;\r\n\r\n- o disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 358, de 19 de agosto de 2010 e alterações; e\r\n- o disposto na Resolução CONTRAN nº 543, de 15 de julho de 2015, que alterou a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer diretrizes sobre a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem para a obtenção e adição de habilitação na categoria \"B\" e das regras de utilização do simulador de direção veicular, nos termos da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com as alterações promovidas pela Resolução nº 493, de 05 de junho de 2014 e pela Resolução nº 543, de 15 de julho de 2015, bem como pelas regras contidas na Resolução nº 358/2010, todas do CONTRAN.\r\nAs aulas ministradas no simulador de direção veicular deverão observar o conteúdo didático-pedagógico previsto na Resolução CONTRAN nº 168/2004, com as alterações promovidas posteriormente.\r\nAs instituições, entidades públicas ou privadas e empresas fabricantes e/ou fornecedoras do simulador de direção veicular homologadas pelo DENATRAN deverão ministrar curso de capacitação ao diretor geral ou diretor de ensino ou um instrutor do Centro de Formação de Condutores que adquirir seu equipamento, de forma a transmitir o conhecimento técnico das aulas de simulador de direção veicular, devendo ao final do treinamento emitir certificado de participação.\r\nOs Centros de Formação de Condutores, para que possam ministrar aulas de simulador de direção veicular, deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:\r\na) certificado de participação dos Instrutores e/ou Diretor Geral/Ensino no curso de capacitação ministrado pela empresa fornecedora do equipamento de simulador em nome do diretor geral ou de ensino ou um de seus instrutores;\r\nb) relação de equipamentos adquiridos e utilizados para ministrar as aulas de simulador;\r\nc) indicação da empresa devidamente homologada pelo DENATRAN e cadastrada no DETRAN-RJ, para fabricação ou fornecimento dos simuladores de direção veicular que será responsável pela transmissão e armazenamento dos dados das aulas.\r\nÉ obrigatória a presença do Instrutor ou Diretor de Ensino ou Diretor Geral do Centro de Formação de Condutores durante as aulas realizadas em simulador de direção veicular, para fins de supervisão do aluno, prestando-lhes todos os esclarecimentos solicitados.\r\n- Será permitida a supervisão simultânea de no máximo 3 (três) alunos, desde que no interior de um único ambiente.\r\nPara cumprimento das determinações previstas na Resolução CONTRAN n° 543/2015 e nesta Portaria, exigir-se-á a verificação da biometria do aluno e do instrutor, ou dos diretores geral/ensino, no início de cada aula.\r\nOs candidatos deverão estar matriculados no CFC que possui o Simulador de Direção Veicular ou no CFC que o utiliza de modo compartilhado.\r\nAs 05 (cinco) horas/aulas obrigatórias em simulador de direção serão ministradas após a prova teórica e antes das aulas práticas de direção veicular.\r\nAs aulas de simulador de direção veicular seguirão as mesmas regras de limitação diária em vigor para as aulas práticas de direção veicular.\r\nO Centro de Formação de Condutores deverá manter o equipamento de simulador de direção veicular em perfeito estado de funcionamento e conservação, devendo obedecer às regras de manutenção preventiva estipuladas pelas empresas fornecedoras do equipamento.\r\nO uso compartilhado do simulador com outros Centros de Formação de Condutores ocorrerá em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 493/2014 e esta Portaria, desde que situados no mesmo município ou em municípios limítrofes do CFC, mediante prévia vinculação do equipamento pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\n- A utilização do espaço compartilhado pelos Centros de Formação de Condutores, não afasta, para todos os fins, a responsabilidade do Centro de Formação de Condutores, de seus diretores e de seu corpo docente em relação ao candidato nele matriculado.\r\nOs Centros de Formação de Condutores deverão, obrigatoriamente, utilizar simuladores de direção veicular fabricados ou comercializados por empresas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e cadastrados pelo DETRAN-RJ:\r\nI - quando o equipamento for instalado nas dependências do CFC, este deverá dispor de sala, com tamanho adequado que abrigue o aparelho e permita a acomodação do aluno e do instrutor, cuja destinação seja exclusiva para o uso do simulador de direção veicular:\r\na) Para utilização de mais de 1 (um) equipamento, a sala deve ter capacidade para comportar os simuladores de direção veicular, de forma que haja uma área de circulação de no mínimo 1,20m entre os simuladores ou paredes;\r\nb) A cada 3 (três) equipamentos, a sala deve oferecer isolamento visual e acústico;\r\nII - garantido o conforto, a segurança, a conectividade de rede e a supervisão dos alunos, os simuladores poderão ser instalados em salas com endereço diverso do local onde o CFC encontra-se situado ou em Centros de Simulação de Direção Veicular, desde que estejam estabelecidos no mesmo município ou em municípios limítrofes do CFC, com prévia aprovação do DETRAN/RJ. \r\na) Quando o equipamento for instalado em local diverso da sede do CFC, a sala destinada ao simulador de direção deve ter o tamanho que abrigue o(s) equipamento(s), e permita a acomodação do aluno e do instrutor, com área de circulação de no mínimo 1,20m entre os simuladores ou paredes, cuja destinação seja exclusiva para o uso do simulador de direção veicular;\r\nb) A cada 3 (três) equipamentos, a sala deve oferecer isolamento visual e acústico;\r\nc) A sala deve apresentar estrutura com banheiro para os usuários, acessibilidade e todos os equipamentos necessários para a execução das aulas de simulação de direção veicular. \r\n- Para fins de aprovação do espaço mencionado no inciso II deste artigo, apresentar-se-á ao DETRAN/RJ: \r\nI- cópia do contrato de locação ou do registro de propriedade em nome do CFC ou da empresa registrada para esta atividade;\r\nII- contrato social, devidamente registrado;\r\nIII- cartão do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;\r\nIV- alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão competente;\r\nV- cópia da planta baixa do imóvel; e\r\nVI- atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.\r\n°- Serão consideradas nulas as aulas em simulador de direção veicular ministradas em equipamentos fornecidos por empresas não homologadas e não cadastradas nos termos do \"caput\" deste artigo, sem prejuízo da apuração das responsabilidades dos Centros de Formação de Condutores envolvidos e de seu respectivo corpo diretivo e técnico.\r\nOs resultados das aulas ministradas no simulador de direção veicular, de caráter pedagógico, serão utilizados pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do DETRAN-RJ para o estabelecimento de políticas públicas de trânsito.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria sujeitará os infratores às sanções administrativas previstas na legislação aplicável.\r\nCom fulcro na Resolução CONTRAN nº 543/2015, a nova estrutura curricular do processo de aprendizagem e demais exigências tratadas nesta Resolução deverão ser implantadas pelos Centros de Formação de Condutores até 31 de dezembro de 2015.\r\nOs casos omissos e as dúvidas serão resolvidos pela Diretoria Geral de Habilitação do DETRAN-RJ.\r\nO DETRAN-RJ poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria.\r\nEsta Portaria tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4531/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1925592\r\n"
        ],
        "1925606": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " \r\nFINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 26 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-10/001/643/2015, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores GERDAL TONASSI SIGNORELLI, Diretor de Departamento, ID Funcional 5010.853-0, RAFHAEL MACHADO PACHECO, Assessor Adjunto de Contrato, Registro nº 40.100 e JOÃO SOARES DE ALMEIDA, Assessor, ID 2029.961. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 1925606\r\n"
        ],
        "1925615": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a nomeação da Sr. Flavio Cesar de Carvalho Bastos, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 09/12/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/424266-7, de 07/12/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7267, em 09/12/2015, matriculada na JUCERJA sob o nº 213.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 1925615\r\n"
        ],
        "1925694": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " \r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, e\r\no que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2015, que instituiu, sem aumento de despesa, comissões internas de conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV-, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\nRESOLVE:\r\nConservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCINSERV e designar seus respectivos membros, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\nJOÃO MAURÍCIO GRALHA TOMASI - Id Funcional Nº 05568722\r\nMARCÍLIO FERNANDES DE FRANÇA - Id Funcional Nº 044279361\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - Id Funcional Nº 026918528\r\nWANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS - Id Funcional Nº 026917424\r\nId Funcional Nº 026919338\r\n- O mandato dos membros da presente Comissão será de 02(dois) anos, conforme disposto no art. 4º do referido Decreto Estadual. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDIretora-Presidente \r\nId: 1925694\r\n"
        ],
        "1925788": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e considerando o que consta do Processo nº E- 11/006/00.618/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/10/2015 - Término: 31/12/2015\r\n:2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n:2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nFonte Valor\r\n3390 10 R 3.200.000,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nId: 1925788\r\n"
        ],
        "1925822": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 567 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/4715/2015, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 32/2015, celebrado entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS, PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, por meio da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO MARTINHO (ABSM) e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) e esta SEEDUC, cujo objeto é a formalização da parceria entre a Petrobrás, Província Carmelitana de Santo Elias, por meio da ABSM, SENAI e SEEDUC para implementação do Programa PETROBRÁS Jovem Aprendiz, no âmbito da atuação do Comitê Local Centro/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 1925822\r\n"
        ],
        "1925894": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nDO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nde DEZEMBRO DE 2015\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o processo nº E-12/003/304/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, em substituição a Eliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393, para compor a Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA, constituída pela Portaria AGENERSA nº 384/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1925894\r\n"
        ],
        "1925915": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 315 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nOS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nInstitui Comissão Permanente de Auditoria das Farmácias do IECAC, IEDE e HEMORIO para realizar monitoramento do estoque, do consumo, da distribuição, das indicações e do descarte dos medicamentos localizados nas Farmácias dos respectivos Institutos.\r\nA Comissão Permanente terá a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n- 1 (um) membro da DTA - FSERJ;\r\n- 1 (um) membro da Auditoria - FSERJ;\r\n- 1 (um) membro da Controladoria - FSERJ;\r\n- 1 (um) membro da Gerência de Suprimento - FSERJ;\r\n- 1 (um) membro da Farmácia do IECAC;\r\n- 1 (um) membro da Farmácia do IEDE, e\r\n- 1 (um) membro da Farmácia do HEMORIO.\r\nFica impedido o representante farmacêutico de cada Instituto a ser monitorado, de auditar sua própria unidade.\r\nA Comissão Permanente realizará monitoramento das citadas Farmácias trimestralmente, sendo uma a cada mês.\r\nA Comissão Permanente terá 30 (trinta) dias para apresentar relatório com a avaliação periódica dos resultados de cada Farmácia, após a data de sua auditagem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\nDiretora-Executiva\r\nId: 1925915\r\n"
        ],
        "1925943": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/079/0295/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Biatrix Baptista Leitão, mat. nº 1736, como Leiloeira, com o objetivo de proceder ao Leilão dos equipamentos relacionados no processo nº E-12/079/0295/2015 e que foram destinados para este fim.\r\n- Delegar aos servidores Taciane Bezerra Barbosa, mat. nº 1575 e Luiz Carlos Manso Alves, mat. nº 595, para assinarem a Carta de Arrematação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2015\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 1925943\r\n"
        ],
        "1925948": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECRETO A SER ELABORADA PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER N° , DE . \r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nO prazo a que se refere o parágrafo único do art. 1° da Portaria SSER n° 108, de 21 de outubro de 2015, fica prorrogado por 30 dias, tendo em vista solicitação do Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015 \r\nSubsecretário de Receita\r\nId: 1925948\r\n"
        ],
        "1925966": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.12.2015\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nOnde-se lê:\r\nPORTARIA ST N° 1033\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016.\r\nLeia-se:\r\n1133\r\nDE 28 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016.\r\nId: 1925966\r\n"
        ],
        "1926018": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nADJUNTO\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n, no uso das atribuições estabelecidas pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nº\r\nInício do Benefício\r\n78.837.101\r\n11.003.135/0001-27\r\nNOVA BONI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\nE-04/091/2276/2015\r\n01/11/2015\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1963\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 4º do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 359, de 29 de dezembro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o arts. 1º, 2º e 6º do Decreto nº 42.649/2010. \r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa Comercial\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n86.781.751\r\n20.813.445/0001-06\r\nCIA BANDEIRANTE DE ELETRODOMESTICOS CBE\r\nE-04/017/662/2014\r\n01/12/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/12/2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1964\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa.\r\nEmpresa enquadrada no Regime Especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n84.587.532\r\n32.296.378/0016-57\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\nE-04/073013/2008\r\n07/01/2010\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1965\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nQUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, a seguinte empresa:\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\nInscrição Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\nData de início\r\n77.249.605\r\n04.605.305/0001-88\r\nJESIANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\nE-04/196117/2010\r\n01/04/2010\r\nvigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de início do benefício.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1966\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nº 44.629/2014, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS QUE BENEFICIEM E/OU INDUSTRIALIZEM PRO DUTOS APLICADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\nnº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nnº\r\nInício do Benefício\r\n82.500.189\r\n27.895.762/0001-50\r\nCASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATS DE CONSTRUCAO LTDA\r\nE-04/038/54/2014\r\n01/04/2014\r\nvigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015 \r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nPORTARIA SAF N° 1967\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n, no uso da competência estabelecida pelo § 1º do art. 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a renovação do pleito de concessão, nos termos do Decreto nº 40.170/2006, dos benefícios do programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição, de 01/04/2011 a 01/04/2016, dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei, e o Decreto nº 36.453, de 29 de outubro de 2004, pelo contribuinte abaixo citado:\r\nInsc. Estadual nº\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n84.299.553\r\n36.167.492/0001-51\r\nBARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA\r\nE-11/30253/2003\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/04/2011.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1926018\r\n"
        ],
        "1926022": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA SUDERJ/SSCS Nº 009\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, e o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, de acordo com o que consta no processo nº E-30/002/543/2015,\r\nESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPublicidade Institucional de interesse deste órgão.\r\nInício em 18/11/2015 - Término em 31/12/2015.\r\n1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n: 173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n: 1731.00 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\nPT: 1731.27.812.0272.4293\r\nNatureza de despesa - 3390.39.98\r\nFonte - 00\r\nValor R 70.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015\r\nRODRIGO VIEIRA\r\nPresidente da SUDERJ\r\nCARLOS TOLOMEI\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 1926022\r\n"
        ],
        "1926029": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS PATRIMONIAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Samuel da Silva Sodré, ID Funcional nº 619108-8, Gilmar da Cruz Évora, ID Funcional nº 4433295-5, Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, Julio Cesar Cardoso, ID Funcional nº 2817298-1 e Janini de Fátima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8, para que constitua a Comissão e sob a presidência do primeiro, providencie o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 15 de janeiro de 2016.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\na) descrição dos bens;\r\nb) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens;\r\nc) registro patrimonial do INMETRO;\r\nd) localização;\r\ne) estado de conservação do bem;\r\nf) descrição da marca, modelo e ano de fabricação;\r\ng) data de incorporação do bem; e\r\nh) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e Patrimônio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2015\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\nPresidente\r\nId: 1926029\r\n"
        ],
        "1926294": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo E-10/005/12947/2015,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 29/12/2014, entrando em vigor em 10/01/2015;\r\n- que neste período ocorreram diversos aumentos dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal por ônibus, com destaque para mão de obra e combustíveis;\r\n- que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA nos últimos 12 (doze) meses foi de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento),\r\nRESOLVE :\r\nFicam reajustados os coeficientes tarifários das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, no percentual de (dez vírgula quarenta e oito por cento).\r\nPassam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 13,4001 e 0,1153\r\nnas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 214,7583\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2086\r\nCoeficiente (piso II): 0,2329\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2353\r\nCoeficiente (piso II): 0,2713\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2796\r\nCoeficiente (piso II): 0,3632\r\nnas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2637\r\nCoeficiente (piso II): 0,2991\r\nOs valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticam tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- as empresas que majorarem os valores promocionais na forma do deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens, e se for o caso, nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\ndeste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96.\r\nConsoante disposto na Portaria DETRO/PRES N.º 975/09, os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia.\r\nAs permissionárias só poderão atualizar os valores a serem debitados nos cartões do Vale-Transporte eletrônico Riocard 30 (trinta) dias após a vigência deste reajuste.\r\n- De acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente\r\nId: 1926294\r\n"
        ],
        "1926295": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTipo\r\nTarifa \r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n702M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Boa Vista do Laranjal (via Tribobó) \r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\nC\r\n11,60 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\nCH\r\n8,90 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Glória \r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\nC\r\n17,55 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\nCH\r\n8,90 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\nCH\r\n8,90 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\nCH\r\n8,90 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n17,55 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\nCH\r\n17,55 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\nCH\r\n17,55 \r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nO\r\n4,05 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\nC\r\n4,10 \r\nRJ\r\n- 103 -\r\nEXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.\r\n\r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR- 101)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\nO\r\n4,45 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n0\r\n605M\r\nTanguá (Vila Cortes) - Venda das Pedras\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n38,40 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n38,40 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\nCH\r\n49,30 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nCH\r\n57,00 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n27,05 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Nova Friburgo \r\nA\r\nC\r\n40,80 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Castelo\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ-104)\r\nAC\r\nC\r\n49,95 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n20,30 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n35,20 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\nS\r\n35,80 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo\r\nA\r\nC\r\n43,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n46,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n29,75 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\nO\r\n107,60 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n10,55 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n78,90 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n68,35 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n47,75 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n91,70 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n104,70 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n99,40 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n96,50 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\nS\r\n82,20 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n83,55 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n81,25 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\nC\r\n93,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nO\r\n70,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n57,60 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n55,05 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n47,70 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n39,65 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,60 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n14,45 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\nC\r\n31,60 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n15,95 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,80 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n17,10 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\nO\r\n82,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n43,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n37,95 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n59,80 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,15 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n75,10 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\nS\r\n78,15 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n9,40 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n41,25 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n45,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\nC\r\n78,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n43,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n39,00 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,15 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n76,15 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\nS\r\n41,55 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\nO\r\n14,05 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\nO\r\n109,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n64,90 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n44,95 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,25 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n53,45 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n23,25 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n35,95 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n44,45 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n100,80 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,45 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,40 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\nS\r\n42,15 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n51,10 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,60 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n20,90 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\nS\r\n56,35 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\nC\r\n66,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,30 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\nC\r\n44,95 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n32,25 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n38,40 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n20,45 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n20,90 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\nO\r\n83,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n80,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n43,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n63,35 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n50,15 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,50 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n43,25 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\nC\r\n91,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n9,10 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\nS\r\n55,15 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n6,25 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n47,70 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\nS\r\n50,15 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n57,60 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\nS\r\n36,50 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\nS\r\n49,90 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n52,20 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n31,35 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\nS\r\n12,55 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n33,50 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n72,00 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\nS\r\n31,20 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n62,75 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n26,10 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\nS\r\n82,20 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n46,10 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n22,10 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\nS\r\n65,40 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n81,25 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n60,10 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n39,65 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n44,40 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n67,70 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n83,55 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n62,40 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n17,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nO\r\n69,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,20 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nS\r\n31,55 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nS\r\n64,75 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n50,10 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\nC\r\n31,55 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\nS\r\n16,30 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n18,70 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n26,30 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n26,50 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,80 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\nO\r\n36,85 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n15,60 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,15 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nO\r\n10,65 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\nO\r\n21,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\nS\r\n5,35 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n7,80 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\nS\r\n10,80 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n9,80 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\nC\r\n17,05 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n12,30 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n13,05 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\nO\r\n12,50 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\nO\r\n18,45 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\nC\r\n19,70 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n13,45 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\nS\r\n13,20 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\nC\r\n8,20 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\nO\r\n6,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\nC\r\n4,35 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\nO\r\n22,95 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n6,95 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n12,30 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n16,40 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\nC\r\n30,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n7,20 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n14,60 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,75 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\nO\r\n29,95 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\nS\r\n2,30 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\nS\r\n3,55 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n41,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\nS\r\n25,85 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n37,05 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,55 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\nCH\r\n42,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n62,35 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n43,15 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n36,35 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n49,35 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n55,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\nO\r\n47,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\nS\r\n21,60 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n34,75 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n38,90 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,45 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\nS\r\n11,25 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n17,25 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n21,35 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n25,90 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n29,95 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n12,15 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n8,60 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n43,15 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n39,05 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n30,40 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n34,55 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\nS\r\n21,35 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,00 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\nO\r\n41,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n31,60 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\nS\r\n35,20 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n37,20 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n11,75 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\nS\r\n15,40 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n21,50 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\nS\r\n12,45 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n16,50 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\nO\r\n61,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n47,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n52,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n55,80 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n17,60 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n23,10 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n26,15 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\nS\r\n32,25 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n10,10 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\nS\r\n15,60 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\nS\r\n18,65 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n24,75 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\nS\r\n14,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nO\r\n37,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n17,55 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,50 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n28,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n16,10 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,50 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n34,60 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,30 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n22,00 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n25,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n21,65 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n15,65 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\nMB28\r\nCastelo - Araruama (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n31,00 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n22,70 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n4\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ- 106) \r\nAC\r\nC\r\n37,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n20,35 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n25,30 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n31,50 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n18,00 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\nS\r\n12,10 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\nC\r\n14,05 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\nC\r\n17,50 \r\n1\r\n\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n0\r\n750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\nC\r\n17,50 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\nC\r\n26,25 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\nO\r\n13,05 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n19,55 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nO\r\n40,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\nC\r\n33,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\nC\r\n49,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,35 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n39,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nO\r\n43,95 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n30,80 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\nCH\r\n57,00 \r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\nS\r\n36,00 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n31,45 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n50,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\nS\r\n46,80 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\nS\r\n39,35 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\nS\r\n27,35 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n29,00 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n36,45 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\nS\r\n40,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\nC\r\n40,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\nC\r\n48,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n26,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nC\r\n55,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n50,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n43,95 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\nS\r\n43,10 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\nS\r\n46,25 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n52,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nC\r\n65,90 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n54,00 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n47,20 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\nS\r\n60,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\nC\r\n39,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\nS\r\n28,35 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n39,70 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n37,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\nC\r\n72,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\nS\r\n65,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nC\r\n76,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\nS\r\n70,20 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n59,05 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n41,00 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n49,35 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n56,25 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n43,50 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n54,70 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\nS\r\n60,80 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n57,25 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n58,15 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,35 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n54,40 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,20 \r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,05 \r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n54,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n20,35 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,20 \r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,05 \r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\nC\r\n49,85 \r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Búzios\r\nA\r\nS\r\n24,25 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\nO\r\n34,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\nS\r\n16,10 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\nS\r\n13,85 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\nS\r\n9,30 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\nS\r\n14,95 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n10,00 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\nS\r\n21,70 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\nC\r\n30,80 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\nS\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n12,35 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n25,75 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n21,65 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\nS\r\n13,35 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nA\r\nO\r\n25,95 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n4,55 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n9,25 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\nS\r\n24,20 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\nS\r\n11,50 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n11,15 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\nS\r\n6,75 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\nC\r\n19,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\nS\r\n16,40 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\nMB22\r\nCastelo - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n28,75 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n16,45 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nSA\r\nC\r\n23,20 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n9,95 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n21,65 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n13,25 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n17,40 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Saquarema\r\nA\r\nC\r\n32,05 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Manoel Ribeiro\r\nA\r\nS\r\n21,95 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Castelo\r\nA\r\nS\r\n30,25 \r\n3\r\n\r\nCastelo - Sampaio Correa\r\nA\r\nS\r\n25,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ- 106)\r\nAC\r\nC\r\n33,75 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\nS\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\nO\r\n127,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\nS\r\n123,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n108,35 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n117,00 \r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n40,05 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\nS\r\n46,00 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\nId: 1926295\r\n"
        ],
        "1926296": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\nS\r\n5,85 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n39,95 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n85,15 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n95,75 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n99,90 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n110,85 \r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n109,45 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\nS\r\n115,60 \r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\nS\r\n116,90 \r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n120,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\nO\r\n124,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n120,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n108,35 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\nS\r\n116,90 \r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\nS\r\n39,95 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n43,50 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n24,15 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n85,15 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n95,75 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n99,90 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n110,85 \r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\nS\r\n109,45 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\nS\r\n113,10 \r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n120,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nA\r\nO\r\n77,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR-101) \r\nAC\r\nC\r\n100,20 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n118,20 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,65 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,15 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\nS\r\n89,40 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,05 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\nS\r\n76,30 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,30 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\nS\r\n72,55 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n85,75 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,05 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\nS\r\n50,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ-106)\r\nA\r\nO\r\n117,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n85,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n101,30 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n72,55 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n64,30 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,30 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\nS\r\n68,05 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n79,95 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\nS\r\n60,45 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n88,25 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,05 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,80 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ- 106)\r\nA\r\nC\r\n89,45 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n60,45 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n79,95 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n85,65 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,05 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n73,85 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,30 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n73,85 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n13\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n54,40 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n58,15 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n27,40 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n31,80 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n70,15 \r\n21\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,15 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,65 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n24\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n55,90 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n59,65 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n71,55 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n50,05 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,15 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n68,85 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\nS\r\n60,45 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n90,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n60,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n85,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n56,55 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\nS\r\n44,55 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\nS\r\n28,80 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n33,35 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\nS\r\n53,30 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,50 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ-106) \r\nA\r\nC\r\n29,20 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\nS\r\n8,85 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\nS\r\n19,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-124)\r\nAC\r\nC\r\n117,15 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n79,20 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\nS\r\n111,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\nS\r\n73,50 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n35,80 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\nS\r\n74,05 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\nS\r\n52,40 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\nS\r\n64,20 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\nS\r\n24,30 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n8,40 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nA\r\nO\r\n80,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n61,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n80,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\nC\r\n95,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR- 101/Macaé)\r\nA\r\nC\r\n93,55 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n59,85 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n64,35 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n53,30 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n89,00 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n82,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\nC\r\n104,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n95,65 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\nC\r\n67,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\nC\r\n92,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\nC\r\n85,70 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\nS\r\n45,65 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\nS\r\n38,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\nC\r\n94,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nE\r\nC\r\n101,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\nS\r\n99,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR- 101/RJ-104)\r\nL\r\nC\r\n123,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\nS\r\n121,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\nO\r\n53,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\nC\r\n68,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\nS\r\n61,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,30 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\nS\r\n52,70 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,30 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,25 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n30,75 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n38,00 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n43,50 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n15,45 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n61,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\nC\r\n53,30 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n28,25 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\nS\r\n38,00 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n15,30 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\nS\r\n43,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\nC\r\n38,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ- 104)\r\nAC\r\nC\r\n69,30 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n19,90 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n36,70 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n46,35 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\nS\r\n49,40 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\nS\r\n56,60 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\nS\r\n66,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n116,20 \r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\nS\r\n112,15 \r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n99,90 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n95,75 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n85,15 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\nS\r\n104,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR- 101) \r\nA\r\nO\r\n110,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n95,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n99,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n108,35 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n87,25 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n85,15 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\nS\r\n100,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR-101) \r\nA\r\nC\r\n112,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\nS\r\n80,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n95,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\nS\r\n99,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n109,50 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\nS\r\n77,05 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n92,60 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\nS\r\n96,40 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\nS\r\n102,05 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\nS\r\n69,65 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\nS\r\n85,15 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\nS\r\n88,95 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\nO\r\n91,00 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,65 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,15 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n85,80 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n40,30 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\nS\r\n49,40 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\nS\r\n58,15 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\nS\r\n73,85 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\nS\r\n76,65 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n72,75 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\nS\r\n59,65 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\nS\r\n11,10 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n75,65 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\nS\r\n54,40 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n70,15 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\nS\r\n73,85 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\nS\r\n25,20 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n37,60 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n53,15 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n64,30 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n68,05 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,85 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\nS\r\n61,65 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\nS\r\n32,45 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n81,15 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\nS\r\n29,20 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\nS\r\n18,65 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\nS\r\n44,75 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\nS\r\n48,55 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n56,95 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\nO\r\n27,05 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\nReq.\r\n72,70 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\nS\r\n53,30 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n61,70 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\nS\r\n46,50 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n54,90 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n70,90 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\nS\r\n37,55 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,95 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n62,00 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\nS\r\n32,30 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n40,70 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n61,95 \r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\nO\r\n21,80 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n7,35 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\nC\r\n14,30 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Búzios \r\nSA\r\nC\r\n19,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Búzios\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n13,75 \r\n4\r\n\r\nBúzios - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,30 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\nC\r\n24,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n10,85 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n20,40 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\nS\r\n12,00 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n24,70 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n21,80 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\nC\r\n32,10 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n14,55 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n17,00 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n25,50 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n29,10 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n21,80 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n24,70 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\nC\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n24,75 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n16,85 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n25,35 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n18,20 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n21,80 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n24,70 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n14,30 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n17,45 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\nS\r\n14,95 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n10,75 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\nO\r\n7,35 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\nC\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\nS\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\nC\r\n11,05 \r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\nO\r\n29,15 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n14,05 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n22,05 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n14,40 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n21,50 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n8,00 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n15,10 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n11,05 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\nC\r\n33,80 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n11,30 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n15,55 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n25,05 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n17,75 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n25,85 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n13,80 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n20,85 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n18,25 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n14,25 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n8,25 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\nC\r\n14,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\nO\r\n50,55 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,40 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\nS\r\n42,00 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\nO\r\n52,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n34,40 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n44,15 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\nS\r\n18,10 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\nC\r\n34,40 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nC\r\n16,15 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n7,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n12,00 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n14,10 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\nC\r\n67,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\nS\r\n52,35 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n20,35 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n30,30 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n22,80 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\nS\r\n60,10 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\nO\r\n21,25 \r\n1\r\n\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\n\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\nO\r\n26,15 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\nO\r\n14,30 \r\n1\r\n\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\nS\r\n10,20 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\nS\r\n10,20 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n10,20 \r\n6\r\n\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n7\r\n\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\nO\r\n6,20 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\nC\r\n3,10 \r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n2418C \r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\nC\r\n11,05 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cacuia\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nAC\r\nC\r\n9,75 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n6,40 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\nC\r\n11,10 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n16,70 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n16,70 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\nO\r\n26,30 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\nS\r\n19,35 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n19,50 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n15,70 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\nC\r\n16,60 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\nO\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nA\r\nC\r\n15,40 \r\n0\r\nB151\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo\r\nSAC\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Figueira \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB505\r\nBúzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Búzios (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Búzios\r\nA\r\nC\r\n15,40 \r\n0\r\nB161\r\nCabo Frio - Búzios\r\nSAC\r\nC\r\n7,50 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Búzios\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB510\r\nCabo Frio - Saco Fora\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n625I\r\nNova Iguaçu - Vila de Cava (via Caioaba)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n626I\r\nNova Iguaçu - Miguel Couto (via Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\nO\r\n5,65 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n10,40 \r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\nC\r\n11,55 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n2,85 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n9,65 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n7,30 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\nCH\r\n5,20 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\nO\r\n6,15 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\nO\r\n12,40 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\nS\r\n7,20 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\nCH\r\n20,50 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\nCH\r\n18,20 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\nCH\r\n16,10 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\nO\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n8,65 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n9,50 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\nO\r\n6,55 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\nCH\r\n7,30 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nCH\r\n5,20 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\nO\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n6,55 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\nRJ\r\n- 114 -\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nA\r\nO\r\n29,40 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n10,40 \r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nA\r\nS\r\n14,55 \r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\nA\r\nS\r\n18,85 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n39,75 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\nCH\r\n42,40 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nC\r\n9,30 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n5,20 \r\n0\r\nL404\r\nItaorna - Paraty\r\nSA\r\nC\r\n16,85 \r\n1\r\n\r\nTarituba - Praia Brava\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nC\r\n6,25 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\nCH\r\n6,25 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\nC\r\n16,20 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n61,50 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n46,60 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n36,20 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n25,45 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\nS\r\n57,80 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n50,55 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n40,15 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,40 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\nS\r\n29,40 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n32,80 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n25,60 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n20,50 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\nC\r\n43,65 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n21,00 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\nS\r\n22,75 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\nC\r\n14,35 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\nC\r\n20,50 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n36,20 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n12,40 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n15,20 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\nCH\r\n42,40 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\nCH\r\n39,75 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n15,10 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\nC\r\n11,60 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\nC\r\n17,25 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\nS\r\n5,65 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\nReq.\r\n1,25 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\nO\r\n25,95 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n12,60 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n427A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n12,05 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n12,05 \r\nRJ\r\n- 118 -\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.\r\n\r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\nO\r\n9,60 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\nS\r\n0,80 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\nId: 1926296\r\n"
        ],
        "1926297": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\n5\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n6\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n8\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n9\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n1,05 \r\n10\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n11\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n12\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\nO\r\n9,90 \r\n1\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\nS\r\n1,05 \r\n2\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n7\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n8\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n9\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n11\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n12\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\nO\r\n6,85 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n3\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\nO\r\n9,35 \r\n1\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\nO\r\n13,30 \r\n1\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n2\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n3\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n5\r\nCampos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n6\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n7\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n8\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n9\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n11\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n12\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n13\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n14\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n15\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n16\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n17\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n18\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n19\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n20\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n21\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n22\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n23\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\nC\r\n11,20 \r\n1\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n2\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n6,25 \r\n3\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n4\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n5\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n7\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n8\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n9\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n4,65 \r\n10\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\nS\r\n8,05 \r\n11\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n12\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n1\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n0\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\nO\r\n16,05 \r\n1\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n2\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n3\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\nC\r\n15,85 \r\n1\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n12,20 \r\n2\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n3\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n4\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Candelária\r\nAC\r\nC\r\n8,15 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\nO\r\n10,95 \r\nRJ\r\n- 121 -\r\nAUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\nO\r\n15,05 \r\n1\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n10,80 \r\n2\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n6,90 \r\n4\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n9,60 \r\n5\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n6\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n7\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n6,15 \r\n8\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n9\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n8,35 \r\n10\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n1,45 \r\n11\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n5,70 \r\n12\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\nO\r\n16,80 \r\n1\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n2\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n3\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n4\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n13,00 \r\n5\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n16,00 \r\n6\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n7\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n8\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n9\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n10\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n11,95 \r\n11\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n12\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n5,75 \r\n13\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n14\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n9,80 \r\n15\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n16\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n17\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n18\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n19\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n4,40 \r\n20\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\nC\r\n10,90 \r\n1\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\nO\r\n27,95 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n9\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n10\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nC\r\n14,00 \r\n1\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n3\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n4\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n20,90 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\nC\r\n31,25 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nA\r\nS\r\n3,60 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n4\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\nS\r\n3,80 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\nS\r\n2,75 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,40 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\nO\r\n38,90 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n13,95 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n7\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n8\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n9\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n10\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n11\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\nS\r\n10,95 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\nC\r\n10,95 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n4\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\nC\r\n50,35 \r\n1\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n49,55 \r\n2\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n28,05 \r\n3\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\nS\r\n38,90 \r\n4\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\nS\r\n24,60 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n13,95 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n8\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n11\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n12\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n13\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n14\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n15\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n10,90 \r\n16\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\nS\r\n13,10 \r\n17\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\nS\r\n8,85 \r\n18\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\nS\r\n13,50 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\nO\r\n38,35 \r\n1\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\nS\r\n13,95 \r\n2\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n4\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n24,40 \r\n7\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n21,05 \r\n8\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n14,80 \r\n9\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n10\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n11\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\nO\r\n9,85 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\nC\r\n11,00 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\nS\r\n4,10 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n29,10 \r\n1\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n2\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n4\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n7\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n8\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n9\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n11\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\nO\r\n22,20 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n8\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n9\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nC\r\n10,60 \r\n1\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\nS\r\n2,25 \r\n2\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n3\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\nO\r\n28,05 \r\n1\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n4\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n5\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n6\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n7\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n8\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n9\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n10\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\nO\r\n7,70 \r\n1\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n5\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\nC\r\n12,70 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\nO\r\n12,95 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n4\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n0\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\nO\r\n58,95 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,70 \r\n4\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n5\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\nS\r\n2,45 \r\n6\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n7\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n8\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\nS\r\n4,40 \r\n9\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n10\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n11\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n12\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\nO\r\n41,90 \r\n1\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n3\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n4\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n5\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n3,00 \r\n9\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n2,65 \r\n10\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n5,10 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\nO\r\n14,00 \r\n1\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\nS\r\n3,85 \r\n2\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n3\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\nC\r\n6,70 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\nS\r\n1,30 \r\n3\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\nO\r\n21,05 \r\n1\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n2\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n3\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\nS\r\n2,00 \r\n4\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\nS\r\n1,75 \r\n5\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n6\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n7\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n8\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n9\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\nC\r\n20,25 \r\n1\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\nS\r\n15,65 \r\n2\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\nS\r\n1,50 \r\n0\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nO\r\n25,10 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n6,55 \r\n3\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\nS\r\n6,00 \r\n4\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\nC\r\n26,65 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n21,00 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n10,40 \r\n2\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n3\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n17,25 \r\n4\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n4,90 \r\n5\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n6\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via Aré)\r\nSA\r\nC\r\n10,85 \r\n1\r\nItaperuna - Aré\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n2\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\nO\r\n8,00 \r\n1\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n2\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n3\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\nReq.\r\n11,50 \r\n1\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n6,10 \r\n3\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\nS\r\n4,80 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\nO\r\n48,05 \r\n1\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n2\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\nS\r\n6,85 \r\n5\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n6\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n7\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n8\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n9\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n10\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\nC\r\n20,65 \r\n1\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n2\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n3\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n4\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\nC\r\n31,65 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n6,80 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n4\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\nS\r\n5,15 \r\n5\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\nS\r\n2,40 \r\n6\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n0\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\nO\r\n67,20 \r\n1\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n7,10 \r\n2\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\nS\r\n4,75 \r\n4\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\nS\r\n8,25 \r\n5\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n6\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n7\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\nS\r\n5,65 \r\n9\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\nS\r\n2,95 \r\n10\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n11\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,80 \r\n12\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\nS\r\n2,55 \r\n13\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nO\r\n29,40 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\nS\r\n1,60 \r\n6\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\nS\r\n2,55 \r\n7\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n3,35 \r\n8\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n9\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n10\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n11\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n12\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n13\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n7,45 \r\n14\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n9,25 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n28,85 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n5\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n7\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n8\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n9\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n10\r\nGuandu - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n11\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\nC\r\n9,25 \r\n1\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n2\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\nS\r\n1,80 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n10,65 \r\n1\r\nCampos - Km-10 da BR-101\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n6\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n7\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n8\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n0\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\nO\r\n22,00 \r\n1\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n2\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n12,30 \r\n5\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n6\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\nC\r\n10,75 \r\n1\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\nCH\r\n49,30 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\nO\r\n20,60 \r\n1\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\nS\r\n2,10 \r\n3\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\nO\r\n10,65 \r\n1\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n2\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n3\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n4\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\nS\r\n2,15 \r\n5\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\nS\r\n1,85 \r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\nO\r\n12,40 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n9\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\nO\r\n12,40 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n8\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\n0\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\nO\r\n12,40 \r\n1\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\nS\r\n6,20 \r\n2\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n4\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n5\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\nO\r\n12,40 \r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n5\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n6\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n7\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\nO\r\n16,90 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\nS\r\n4,95 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\nO\r\n27,60 \r\n1\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n7\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n8\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\nS\r\n4,05 \r\n9\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\nC\r\n16,85 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n4\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\nS\r\n3,20 \r\n5\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\nO\r\n25,60 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\nC\r\n41,30 \r\n1\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n2\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\nS\r\n1,45 \r\n3\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n4\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n6\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\nS\r\n2,35 \r\n0\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\nO\r\n22,80 \r\n1\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\nS\r\n1,75 \r\n3\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\nS\r\n4,35 \r\n5\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\nS\r\n2,90 \r\n6\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\nS\r\n3,30 \r\n7\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\nS\r\n1,65 \r\n8\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\nS\r\n1,25 \r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\nCH\r\n3,50 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n(*) \r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\nO\r\n3,60 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\nO\r\n16,30 \r\n1\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\nS\r\n3,20 \r\n2\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\nS\r\n3,10 \r\n3\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\nS\r\n2,40 \r\n4\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n5\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n6\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n7\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\nS\r\n8,75 \r\n8\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n9\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n10\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n10,05 \r\n11\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n10,35 \r\n12\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\nO\r\n11,25 \r\n4\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n5\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n720L\r\nMadureira - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n721L\r\nShopping Sendas - Madureira\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n427L\r\nCascadura - São João de Meriti\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n103I\r\nPavuna - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n440I\r\nNova Iguaçu - Lote XV\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n473B\r\nCoelho da Rocha - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n476B\r\nCoelho da Rocha - Castelo\r\nSAC\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n721I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Santa Marta)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\nC\r\n16,30 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\nC\r\n6,35 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\nO\r\n16,30 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\nC\r\n16,30 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n2\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n447B\r\nJardim Nova Era - Central (via Rua Barros Junior)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n1134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nA\r\nC\r\n12,95 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nO\r\n30,75 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n11,80 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\nC\r\n38,10 \r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nO\r\n18,50 \r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\nC\r\n18,50 \r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\nO\r\n18,50 \r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n2,80 \r\n2\r\nSeropédica - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n1\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n2\r\nSeropédica - Vila Geni\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\nParacambi - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\nCampo Grande - Seropédica\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n10,10 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n565D\r\nSanta Rosa - Glória\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n2565D\r\nSanta Rosa - Glória\r\nAC\r\nC\r\n18,95 \r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\nC\r\n13,85 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\nO\r\n25,55 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\nC\r\n25,60 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n1\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n131B\r\nNilópolis - Central (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\nRJ\r\n- 137 -\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n427P\r\nItaguaí - Santa Cruz (via CODIN)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n458S\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Av. Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n459S\r\nCampo Grande - Mangaratiba (via Av.Brasil/BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n3\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n5\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n6\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n122T\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\nO\r\n24,55 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n23,45 \r\n3\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n10,05 \r\n5\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n6\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nS\r\n11,45 \r\n7\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n19,10 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\nC\r\n24,55 \r\n0\r\n1902S\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n19,10 \r\n0\r\n1903S\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nC\r\n11,85 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n457U\r\nConceição de Jacareí - Itaguaí \r\nSAC\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSAC\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n590 I\r\nItaguaí - Nono (via Caçador)\r\nSA\r\nReq.\r\n6,85 \r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\nO\r\n3,10 \r\nRJ\r\n- 139 -\r\nAUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n457M\r\nNiterói - Cova da Onça (via Morro do Castro)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,35 \r\n0\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\nC\r\n29,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n21,10 \r\n0\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n24,50 \r\n1\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,70 \r\n0\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,55 \r\n0\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,75 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n22,80 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n14,10 \r\n1\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n17,35 \r\n1\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n17,90 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n21,55 \r\n0\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,25 \r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n1\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n5,40 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\nO\r\n34,35 \r\n1\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\nS\r\n18,80 \r\n2\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n3\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n4\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n29,10 \r\n5\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n6\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\nS\r\n19,55 \r\n7\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\nS\r\n13,35 \r\n8\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR-135\r\nA\r\nS\r\n10,25 \r\n9\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\nS\r\n23,15 \r\n10\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\nS\r\n19,75 \r\n11\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\nS\r\n15,50 \r\n0\r\n601 I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n2\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n3\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n4\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n5\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n6\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\n0\r\nP416\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ-137)\r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n3\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n2,95 \r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n175 I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n606 I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n155 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n165 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n607 I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n608 I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n170 I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n605 I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n610 I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n840 I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n845 I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nMP70\r\nTrês Rios - Miguel Pereira (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\nO\r\n14,40 \r\n2\r\nMiguel Pereira - Avelar\r\nSA\r\nS\r\n5,80 \r\n3\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n4\r\nCavaru - Três Rios\r\nSA\r\nS\r\n7,25 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\nC\r\n12,35 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n2\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\nId: 1926297\r\n"
        ],
        "1926298": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n15,00 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\nS\r\n2,70 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\nS\r\n10,55 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\nO\r\n4,05 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n15,55 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\nS\r\n3,85 \r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n7,20 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Petrópolis (via Vale das Videiras)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,80 \r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\nS\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n560 I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n565 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n570 I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n575 I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n750 I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n59,20 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\nS\r\n46,30 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n52,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\nC\r\n52,10 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n69,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n59,60 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n62,15 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n55,75 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n58,45 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n52,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\nC\r\n72,95 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n59,20 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\nS\r\n32,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\nC\r\n76,95 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\nS\r\n35,80 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nAC\r\nS\r\n60,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nAC\r\nS\r\n67,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n59,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\nS\r\n48,40 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\nO\r\n53,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\nS\r\n42,95 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\nS\r\n45,60 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n61,65 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\nC\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\nC\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\nS\r\n7,60 \r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\nO\r\n7,60 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\nSA\r\nC\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\nSA\r\nC\r\n7,60 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\nS\r\n4,45 \r\n5\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\nB700\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\nB705\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\nB706\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 152 -\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\nCH\r\n5,40 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\nCH\r\n7,85 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n26,25 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\nS\r\n3,65 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n6,00 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n6,50 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\nS\r\n1,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\nC\r\n23,80 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\nO\r\n24,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n11,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\nC\r\n27,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n18,40 \r\n0\r\nMB10\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\nO\r\n11,80 \r\n1\r\n\r\nNIterói - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Tanguá\r\nSA\r\nS\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n4\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n6,05 \r\n5\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\n6\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Vendas das Pedras\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\nC\r\n18,40 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\nC\r\n3,05 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\nC\r\n12,25 \r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\nC\r\n15,20 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\nC\r\n21,55 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR- 101)\r\nA\r\nO\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\nS\r\n22,85 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\nC\r\n15,30 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n22,85 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n47,80 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\nCH\r\n8,30 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n4,60 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\nO\r\n6,45 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR- 101)\r\nSA\r\nO\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\nO\r\n12,15 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n4,30 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\nS\r\n7,00 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\nCH\r\n12,20 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\nCH\r\n13,25 \r\n0\r\nMB70\r\nCachoeiras de Macacú - Praça XV \r\nSA\r\nReq.\r\n26,45 \r\nRJ\r\n- 153 -\r\nEMPRESA ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\nO\r\n5,45 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\nS\r\n2,90 \r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\nC\r\n13,05 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n484L\r\nDuque de Caxias - Largo da Cancela\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\nO\r\n15,65 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n10,85 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\nS\r\n6,60 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n14,10 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n9,90 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n11,75 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\nC\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\nS\r\n3,05 \r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\nC\r\n21,85 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n28,40 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\nS\r\n7,40 \r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n10,50 \r\nRJ\r\n- 158 -\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n134 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n137 I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n140 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n135 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n138 I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\nRJ\r\n- 160 -\r\nSÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Escritório Central (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n3,90 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Praça José Calazans\r\nSA\r\nC\r\n3,90 \r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n0\r\n449 I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n502 I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n501 I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n500 I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n499 I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n418 I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n727 I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n726 I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n447 I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n10,50 \r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n406 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n404 I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\nC\r\n6,75 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\nC\r\n8,60 \r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n24,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\nS\r\n13,50 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n21,55 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n17,90 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n17,35 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n9,55 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\nC\r\n14,10 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\nS\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\nO\r\n61,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n21,35 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\nC\r\n29,60 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,75 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n27,55 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n18,00 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\nC\r\n34,25 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\nC\r\n20,75 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n22,80 \r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n510 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n512 I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n511 I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n513 I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n514 I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n509 I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR- 493)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n508 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n507 I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n506 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n505 I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\nS\r\n8,30 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n765 I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n470 C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n571 C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n565 C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n478 C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n486 C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n566 C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n473 C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\nC\r\n11,00 \r\n0\r\n100 N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\nO\r\n10,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\n410 N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\nO\r\n10,45 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n0\r\n413 N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\n704 N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\nC\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\nS\r\n11,00 \r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n17,50 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\nC\r\n13,60 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\nC\r\n8,30 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\nO\r\n18,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\nS\r\n11,60 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\nS\r\n8,90 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\nC\r\n14,25 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\nC\r\n14,25 \r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n601 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n602 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n661 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n663 I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n3,15 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,15 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n142 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n141 I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 172 -\r\nVIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\nO\r\n5,60 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\nO\r\n11,45 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n5,60 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n5,50 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\nRJ\r\n- 173 -\r\nVIAÇÃO CARAVELE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n527B\r\nSargento Roncali - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n1522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n10,75 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n528B\r\nHeliópolis - Praça Mauá\r\nSAC\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\nC\r\n10,75 \r\n0\r\n610B\r\nBelford Roxo - Central (via Rocha Miranda) [Corujão]\r\nSA\r\nReq.\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\nO\r\n24,50 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n21,75 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\nS\r\n8,75 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\nS\r\n4,65 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\nC\r\n14,10 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n9,10 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\nS\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n11,60 \r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\nC\r\n32,80 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\nC\r\n27,05 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n24,15 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n11,30 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\nC\r\n4,15 \r\n0\r\nP542\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\nC\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Moinho de Vento (via São Sebastião) \r\nAS\r\nC\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n59,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n32,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n46,85 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\nC\r\n49,45 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\nS\r\n23,05 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n37,30 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n34,55 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n26,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\nC\r\n46,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,05 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\nS\r\n32,55 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\nS\r\n59,80 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,40 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n44,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n47,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\nO\r\n44,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\nS\r\n38,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\nC\r\n38,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n38,60 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\nC\r\n36,90 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\nS\r\n34,85 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\nS\r\n34,20 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\nS\r\n32,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\nC\r\n51,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\nS\r\n48,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\nO\r\n41,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n38,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n33,85 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\nS\r\n28,25 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n19,50 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n24,50 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n21,75 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n14,35 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\nS\r\n5,60 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n10,20 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n7,40 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\nS\r\n37,35 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\nS\r\n6,10 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\nS\r\n11,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\nC\r\n28,25 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\nC\r\n10,30 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\nC\r\n41,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n38,60 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n31,00 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\nO\r\n57,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,00 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\nS\r\n51,65 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n53,95 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\nS\r\n25,70 \r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\nS\r\n29,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\nO\r\n48,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\nC\r\n64,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\nS\r\n61,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\nS\r\n48,00 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\nS\r\n28,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\nC\r\n60,00 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\nEsp.\r\n44,75 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n32,80 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n38,05 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n39,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n29,90 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n35,15 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n36,60 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n41,85 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n28,15 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n29,60 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n34,85 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n17,40 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,65 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\nO\r\n41,10 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\nC\r\n49,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\nS\r\n48,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n41,10 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\nO\r\n27,75 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n670 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n220 I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n225 I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\nO\r\n3,20 \r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\nC\r\n3,20 \r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n525M\r\nNiterói - Gradim\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nA\r\nC\r\n4,45 \r\n0\r\n3526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\nReq.\r\n5,20 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\nO\r\n10,05 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n8,55 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\nC\r\n7,30 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\nO\r\n6,50 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\nS\r\n1,90 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n1520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n9,25 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\nC\r\n12,60 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\nC\r\n20,50 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\nC\r\n15,75 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\nO\r\n15,75 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR- 101)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR- 101)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n3,70 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n537M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March) (Direto)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\nO\r\n8,90 \r\n0\r\n534D\r\nAlcântara - Piedade (via UGF)\r\nSA\r\nC\r\n8,90 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\nC\r\n13,30 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n1532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n101D\r\nCandelária - Niterói\r\nSAC\r\nO\r\n5,40 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\nO\r\n8,15 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,75 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\nC\r\n4,75 \r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\nReq.\r\n10,50 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\nReq.\r\n28,70 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\nC\r\n14,45 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\nC\r\n14,45 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Ponta Negra\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\nO\r\n3,70 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\nC\r\n3,70 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\nO\r\n4,75 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\nC\r\n28,70 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\nCH\r\n10,50 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\nCH\r\n28,70 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\nCH\r\n8,30 \r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n7,65 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\nCH\r\n9,30 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n13,00 \r\n1\r\n\r\nSantanésia - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n5,45 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\n\r\nSantanésia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n10,65 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Bairro São Luiz\r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n9,30 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n12,50 \r\n8\r\n\r\nDorândia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n7,65 \r\n9\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n5,25 \r\n10\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n0\r\nP130\r\nBarra do Piraí - Viaduto Castelo Branco (via Votla Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n10,35 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n6,30 \r\n3\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda \r\nA\r\nC\r\n10,40 \r\n0\r\nP426\r\nDorândia - Viaduto Castelo Branco (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nC\r\n6,30 \r\n1\r\n\r\nDona Belinha - Viaduto Castelo Branco\r\nSA\r\nS\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 188 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA PENHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n551L\r\nNova Iguaçu - Penha\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nDeodoro - Nova Iguaçu\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n543L\r\nNova Iguaçu - Méier\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n544L\r\nNova Iguaçu - Méier (via Norte Shopping)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n542L\r\nNilópolis - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n541L\r\nNova Iguaçu - Cascadura\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n546L\r\nNova Iguaçu - Taquara (via Brigada Paraquedista)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n540L\r\nNova Iguaçu - Ricardo de Albuquerque (via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n547L\r\nNilópolis - Ricardo de Albuquerque (Circular - via Mariópolis)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n737L\r\nBelford Roxo - Deodoro\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n432L\r\nNova Iguaçu - Bangu\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n479 I\r\nNova Iguaçu - Parada de Lucas\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Deodoro\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n1133B\r\nNova Iguaçu - Central\r\nAC\r\nC\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nNilópolis - Parada de Lucas\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 189 -\r\nVIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP145\r\nBarra do Piraí - Ponte Alta (via Pinheiral)\r\nSA\r\nO\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n3\r\n\r\nPonte Preta - Vargem Alegre\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n4\r\n\r\nVargem Alegre - Pinheiral\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n5\r\n\r\nVargem Alegre - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n7,70 \r\n6\r\n\r\nPinheiral - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,70 \r\n7\r\n\r\nTrês Possos - Ponte Alta\r\nSA\r\nS\r\n4,15 \r\n0\r\nP431\r\nPinheiral - Ponte Alta \r\nSA\r\nC\r\n4,70 \r\nRJ\r\n- 190 -\r\nVIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n742P\r\nCampo Grande - Cabuçu \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n548P\r\nCampo Grande - Nilópolis\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n743P\r\nCampo Grande - Jardim Paraíso\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n704P\r\nLagoinha - Campo Grande\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n746P\r\nPqe. S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\nO\r\n4,00 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,00 \r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\nO\r\n5,85 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\nC\r\n6,50 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nO\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\nS\r\n3,00 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\nO\r\n24,55 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n20,70 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\nO\r\n21,45 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n16,30 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n18,10 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n12,20 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,70 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\nS\r\n3,15 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n9,75 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\nS\r\n3,95 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\nS\r\n11,90 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\nS\r\n8,45 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nA\r\nC\r\n19,20 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR-040)\r\nAC\r\nC\r\n22,05 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\nC\r\n25,65 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n21,45 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\nS\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\nS\r\n12,60 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\nS\r\n8,05 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\nS\r\n8,80 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\nO\r\n5,50 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\nC\r\n41,95 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\nS\r\n29,65 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\nS\r\n23,65 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n20,00 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n22,05 \r\nId: 1926298\r\n"
        ],
        "1926299": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "\r\n5\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n18,30 \r\n0\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\nC\r\n51,20 \r\n1\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\nS\r\n33,75 \r\n2\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n3\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n4\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n31,25 \r\n5\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\nS\r\n13,80 \r\n6\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\nS\r\n26,55 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\nC\r\n3,35 \r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\nC\r\n3,00 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\nO\r\n7,90 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n3\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\nS\r\n1,15 \r\n4\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n1,70 \r\n6\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,25 \r\n7\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\nS\r\n2,65 \r\n0\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\nO\r\n8,80 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n38,30 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n2\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,45 \r\n3\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n4\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n5\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n6\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,20 \r\n7\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n0\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n18,35 \r\n1\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,20 \r\n0\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\nC\r\n49,45 \r\n1\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n29,45 \r\n2\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n38,30 \r\n3\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n18,35 \r\n4\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n34,45 \r\n5\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,20 \r\n6\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n7\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\nS\r\n23,55 \r\n8\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n24,65 \r\n0\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\nC\r\n44,00 \r\n1\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\nS\r\n21,10 \r\n2\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\nS\r\n22,95 \r\n0\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\nO\r\n25,30 \r\n1\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n11,95 \r\n2\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n4\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n5\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n7\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n8\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n9\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n19,95 \r\n10\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n16,45 \r\n11\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\nS\r\n16,60 \r\n0\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\nC\r\n19,95 \r\n1\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n4,50 \r\n2\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n13,55 \r\n3\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n9,05 \r\n4\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n6,70 \r\n5\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\nS\r\n3,35 \r\n6\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\nS\r\n6,40 \r\n7\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\nS\r\n10,90 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\nC\r\n8,10 \r\n1\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n4,55 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\nO\r\n3,00 \r\n0\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\nO\r\n11,85 \r\n2\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\nS\r\n8,55 \r\n3\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n10,80 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n3\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\nS\r\n2,05 \r\n4\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n5\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nS\r\n5,35 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\nC\r\n5,35 \r\n1\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\nS\r\n2,45 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\nO\r\n6,70 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n2\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\nS\r\n4,50 \r\n3\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\nS\r\n3,25 \r\n4\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\nS\r\n2,20 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\nO\r\n4,50 \r\n1\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Quirino e Valença)\r\nSA\r\nO\r\n32,45 \r\n1\r\nTrês Rios - Valença\r\nSA\r\nS\r\n26,80 \r\n2\r\nTrês Rios - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n23,05 \r\n3\r\nTrês Rios - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n21,00 \r\n4\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n17,85 \r\n5\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n8,10 \r\n6\r\nParaíba do Sul - Rio da Flores\r\nSA\r\nS\r\n29,45 \r\n7\r\nParaíba do Sul - Valença\r\nSA\r\nS\r\n23,90 \r\n8\r\nParaíba do Sul - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n20,10 \r\n9\r\nParaíba do Sul - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n18,05 \r\n10\r\nParaíba do Sul - Vassouras\r\nSA\r\nS\r\n14,90 \r\n11\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n12\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\nS\r\n24,35 \r\n13\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\nS\r\n18,80 \r\n14\r\nAndrade Pinto - Quirino\r\nSA\r\nS\r\n15,00 \r\n15\r\nAndrade Pinto - Barão de Juparanã\r\nSA\r\nS\r\n5,15 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\nO\r\n22,65 \r\n1\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\nS\r\n7,80 \r\n2\r\nAfonso Arinos - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n3,40 \r\n3\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n3,90 \r\n4\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n5\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\nS\r\n7,55 \r\n6\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\nS\r\n11,20 \r\n7\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n15,15 \r\n8\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n17,95 \r\n9\r\nAfonso Arinos - Manuel Duarte\r\nSA\r\nS\r\n7,35 \r\n10\r\nAfonso Arinos - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n10,15 \r\n11\r\nAfonso Arinos - Valença\r\nSA\r\nS\r\n14,85 \r\n12\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\nS\r\n6,75 \r\n13\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\nS\r\n11,45 \r\n0\r\nP453\r\nTrês Ilhas - Valença \r\nSA\r\nC\r\n11,45 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\nO\r\n8,25 \r\n1\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\nS\r\n5,40 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n3\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n2,85 \r\n4\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\nS\r\n6,45 \r\n0\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\nO\r\n7,25 \r\n1\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n2\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\nS\r\n3,05 \r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n12,45 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n2\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\nC\r\n16,00 \r\n1\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n8,15 \r\n2\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n13,55 \r\n3\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\nS\r\n10,00 \r\n4\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n5\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\nS\r\n12,45 \r\n0\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\nC\r\n13,95 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\nO\r\n10,00 \r\n1\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\nS\r\n4,60 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n8,55 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n8,55 \r\n1\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\nCH\r\n8,55 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\nO\r\n5,45 \r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\nO\r\n38,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\nS\r\n34,85 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\nC\r\n34,90 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n24,10 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n26,80 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\nS\r\n28,95 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nO\r\n36,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n32,90 \r\n0\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\nO\r\n49,00 \r\n1\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n41,95 \r\n2\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n45,95 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\nS\r\n45,95 \r\n4\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\nS\r\n42,90 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\nS\r\n38,70 \r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\nO\r\n2,95 \r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n4,95 \r\n0\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nA\r\nC\r\n15,40 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB441\r\nCabo Frio - Bacaxá (Rápido)\r\nSA\r\nC\r\n13,70 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\nC\r\n12,50 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\nC\r\n4,95 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\nO\r\n4,95 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,95 \r\n1\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\nCH\r\n4,95 \r\nRJ\r\n- 198 -\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nBarra da Tijuca - Itaguaí\r\nAC\r\nO\r\n11,20 \r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n147 I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n561 I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n553 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n552 I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n550 I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n714 I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n160 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n190 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,70 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\nC\r\n3,90 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nO\r\n4,70 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\nO\r\n3,90 \r\n0\r\nAmparo - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\nReq.\r\n4,70 \r\n1\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\nS\r\n4,20 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\nC\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\nO\r\n12,20 \r\n1\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\nS\r\n8,20 \r\n2\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,55 \r\n3\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\nS\r\n5,05 \r\n4\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n5\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n7,45 \r\n6\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\nS\r\n4,80 \r\n0\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\nO\r\n34,00 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n3\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\nS\r\n18,45 \r\n4\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n26,00 \r\n5\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n6\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\nS\r\n20,95 \r\n7\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\nS\r\n15,55 \r\n8\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n26,25 \r\n0\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nC\r\n13,05 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,75 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\nO\r\n30,95 \r\n1\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n7,00 \r\n2\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n24,95 \r\n3\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\nS\r\n18,90 \r\n4\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n25,35 \r\n0\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\nO\r\n6,25 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\nC\r\n6,25 \r\n0\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\nO\r\n22,95 \r\n1\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\nS\r\n3,90 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\nS\r\n16,00 \r\n4\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\nS\r\n17,70 \r\n5\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n13,00 \r\n6\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,65 \r\n7\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n5,25 \r\n8\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n6,90 \r\n0\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nO\r\n12,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n2\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n5,20 \r\n3\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\nO\r\n16,95 \r\n1\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\nS\r\n11,85 \r\n0\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n25,75 \r\n1\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\nS\r\n19,45 \r\n2\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n20,65 \r\n0\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\nO\r\n14,90 \r\n1\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\nS\r\n5,50 \r\n2\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\nS\r\n9,35 \r\n3\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\nS\r\n3,50 \r\n4\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\nS\r\n2,05 \r\n0\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Teresópolis) \r\nA\r\nO\r\n48,65 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n25,75 \r\n2\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\nS\r\n12,25 \r\n3\r\nTeresópolis - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n22,95 \r\n4\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\nS\r\n10,65 \r\n0\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\nO\r\n26,55 \r\n1\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n2\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n3\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\nS\r\n19,00 \r\n4\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\nS\r\n7,55 \r\n5\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n13,45 \r\n0\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n54,55 \r\n1\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\nS\r\n25,75 \r\n2\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\nS\r\n51,95 \r\n3\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\nS\r\n7,35 \r\n4\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\nS\r\n13,10 \r\n5\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\nS\r\n28,85 \r\n6\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\nS\r\n15,75 \r\n7\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\nS\r\n19,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\nO\r\n27,00 \r\n0\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\nC\r\n26,70 \r\n1\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\nS\r\n19,70 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n40,50 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\nO\r\n29,00 \r\n0\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\nC\r\n43,50 \r\n0\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\nO\r\n57,25 \r\n1\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\nS\r\n45,35 \r\n2\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\nS\r\n22,70 \r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\nC\r\n10,05 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\nC\r\n10,05 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n554 I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n558 I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\nC\r\n5,40 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n556 I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n555 I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\nO\r\n5,40 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\nS\r\n3,70 \r\n0\r\n557 I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\nO\r\n17,40 \r\n0\r\n473C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\nO\r\n17,40 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\nO\r\n10,45 \r\n1\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n7,30 \r\n2\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n3\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\nS\r\n3,45 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n0\r\n461 C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n463 C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n17,40 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\nC\r\n17,40 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\nO\r\n7,85 \r\n0\r\n2462C\r\nCandelária - Piabeta\r\nAC\r\nC\r\n12,55 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\nC\r\n6,05 \r\n1\r\nMadureira - Duque de Caxias\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n2\r\nMadureira - Freguesia\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n566L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSAC\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\nC\r\n7,70 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\nS\r\n3,50 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\nAL\r\n10,50 \r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n563 I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n562 I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n675 I\r\nNova Iguaçu - BNH (via Mesquita)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\nO\r\n6,05 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\nC\r\n6,05 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\nC\r\n13,00 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\nO\r\n(*) \r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n27,05 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\nC\r\n7,40 \r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP470\r\nResende - Bulhões (via Estrada Velha)\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP515\r\nResende - Rio Preto \r\nSA\r\nO\r\n15,35 \r\n0\r\nP520\r\nResende - Serrinha \r\nSA\r\nO\r\n8,60 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\n0\r\nP255\r\nResende - Bairro de Fátima\r\nSA\r\nO\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\nO\r\n5,45 \r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\nS\r\n9,75 \r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\nO\r\n74,50 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\nS\r\n60,15 \r\n2\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n56,90 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\nS\r\n72,80 \r\n4\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n51,00 \r\n5\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n49,30 \r\n6\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\nS\r\n42,85 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\nC\r\n62,90 \r\n3\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n48,95 \r\n5\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\nS\r\n56,90 \r\n6\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\nS\r\n60,65 \r\n7\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n29,30 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\nO\r\n49,30 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nS\r\n32,60 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\nS\r\n25,90 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n41,15 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\nC\r\n32,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n25,90 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\nC\r\n64,10 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\nO\r\n55,45 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\nS\r\n31,10 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n37,45 \r\n3\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\nS\r\n16,70 \r\n4\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n28,90 \r\n5\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\nS\r\n6,35 \r\n6\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\nC\r\n60,10 \r\n0\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\nO\r\n43,00 \r\n1\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n0\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n37,55 \r\n1\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n0\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\nO\r\n51,00 \r\n1\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n17,45 \r\n2\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n27,60 \r\n3\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\n4\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n5\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\nS\r\n42,85 \r\n0\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n41,65 \r\n1\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\n0\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\nC\r\n46,90 \r\n1\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\nS\r\n22,60 \r\n2\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n24,35 \r\n3\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\nS\r\n8,15 \r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\nO\r\n7,30 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\nO\r\n18,80 \r\n1\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\nS\r\n10,50 \r\n2\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\nS\r\n16,20 \r\n3\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\nS\r\n2,60 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\nO\r\n4,85 \r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\nO\r\n9,55 \r\n1\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\nS\r\n5,95 \r\n2\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\nS\r\n7,15 \r\n3\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\nS\r\n9,45 \r\n4\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n5,00 \r\n0\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\nC\r\n13,50 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\nC\r\n9,55 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\nO\r\n30,55 \r\n1\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\nS\r\n12,15 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n18,50 \r\n3\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\nS\r\n15,35 \r\n4\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n20,85 \r\n5\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n6\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n15,20 \r\n7\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n9,65 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nC\r\n13,40 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\nS\r\n4,85 \r\n2\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\nS\r\n8,50 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\nO\r\n24,05 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\nS\r\n8,60 \r\n2\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\nS\r\n9,85 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\nO\r\n8,50 \r\n1\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n6,40 \r\n2\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\nS\r\n3,15 \r\n3\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n5,55 \r\n4\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\nS\r\n2,35 \r\n5\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\nS\r\n3,30 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\nC\r\n3,30 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\nC\r\n12,40 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\nO\r\n10,20 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\nS\r\n3,75 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\nS\r\n6,20 \r\nRJ\r\n- 225 -\r\nVIAÇÃO COSTEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n405T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\nO\r\n8,30 \r\n0\r\n118T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n3\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n4\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\nS\r\n4,75 \r\n5\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n454U\r\nItaguaí - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n453T\r\nDuque de Caxias - Cabuçu (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n456T\r\nDuque de Caxias - Itacuruçá\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n455U\r\nItaguaí - Muriqui\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n7,85 \r\n1\r\nDuque de Caxias - Km 32/BR-465 \r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n452T\r\nDuque de Caxias - Muriqui (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\nC\r\n10,50 \r\n0\r\n456I\r\nDuque de Caxias - KM 32 / BR 465\r\nSA\r\nC\r\n4,00 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\nO\r\n10,50 \r\n1\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\nS\r\n7,85 \r\n2\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n3\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\nS\r\n4,00 \r\n0\r\n116T\r\nItaguaí - Mangaratiba (via BR-101)\r\nSA\r\nC\r\n4,75 \r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\nO\r\n35,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\nC\r\n43,90 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nC\r\n52,40 \r\n0\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\nO\r\n50,00 \r\n1\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n39,25 \r\n2\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n30,80 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\nO\r\n46,65 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\nS\r\n35,00 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\nC\r\n69,90 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\nS\r\n52,40 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\nC\r\n54,90 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n46,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\nC\r\n52,85 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\nS\r\n46,55 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\nO\r\n33,70 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\nS\r\n27,55 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n25,10 \r\n0\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\nC\r\n37,30 \r\n1\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\nS\r\n31,10 \r\n2\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\nS\r\n28,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n50,60 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\nS\r\n41,20 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\nS\r\n37,55 \r\n3\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\nS\r\n23,45 \r\n0\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\nC\r\n50,60 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nO\r\n33,45 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\nC\r\n35,65 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nA\r\nO\r\n36,85 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n14,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\nC\r\n41,20 \r\n1\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\nS\r\n33,45 \r\n2\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\nS\r\n36,85 \r\n0\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nAC\r\nC\r\n52,85 \r\n1\r\nJaperi - Arcozelo\r\nAC\r\nS\r\n21,20 \r\n0\r\nP110\r\nValença - Volta Redonda \r\nSA\r\nO\r\n17,10 \r\n1\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n20,50 \r\n2\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n18,20 \r\n3\r\nMendes - Volta Redonda\r\n\r\nCH\r\n16,10 \r\n0\r\nValença - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\nC\r\n21,80 \r\n0\r\nPaty do Alferes - Nova Iguaçu \r\nA\r\nO\r\n27,15 \r\n1\r\nPaty do Alferes - Japeri\r\nA\r\nS\r\n14,50 \r\n2\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nA\r\nS\r\n24,40 \r\nRJ\r\n- 227 -\r\nTRANSTUR VILA EMIL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n210 I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via SASE)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\n0\r\n654 I\r\nNova Iguaçu - Praça Tocantins\r\nSA\r\nC\r\n3,50 \r\n0\r\n660 I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (Direta)\r\nSA\r\nO\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 228 -\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\nO\r\n7,40 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\nO\r\n10,50 \r\n0\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\nAL\r\n10,50 \r\n\r\n\r\n\r\n(*) Tarifas vinculadas ao sistema municipal de Nilópolis e Niterói, respectivamente.\r\n\r\n\r\nId: 1926299\r\n"
        ],
        "1926454": [
            "2015-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\nREAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o reajuste tarifário de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento), autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1230, publicada no D.O. de 30 de dezembro de 2015;\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto n.º 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927 publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada no D.O. de 30/12/2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 29/12/2014, entrando em vigor em 10/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 10 de janeiro de 2016, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, e se for o caso, nos meios eletrônicos ou físicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO/PRES. N° 895 de 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n- De acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\nPresidente \r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1231\r\nDEZEMBRO 2015\r\nTARIFAS DE SERVIÇOS COMPLEMENTAR PARA 2016\r\nREGIÃO METROPOLITANA \r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 4,05\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,15\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 4,05\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ- 104)\r\nR 4,05\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 8,90\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 4,05\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\nR 5,25\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 8,15\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 8,15\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 8,15\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 6,65\r\nLINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\nR 3,85\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 3,85\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 11,55\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 8,15\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 11,55\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 8,15\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 9,15\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 11,55\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 8,65\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 8,15\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 8,15\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 8,65\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 8,15\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 8,65\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 11,55\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,80\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 8,65\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 8,65\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 8,15\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 8,65\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 8,15\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 8,65\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 5,95\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 9,15\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\nR 8,65\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 4,05\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\nR 9,15\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\nR 8,15\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 3,80\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 8,65\r\nLINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 4,05\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 13,00\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 5,25\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 6,65\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 9,15\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\nR 8,65\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 16,85\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 9,15\r\nLINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 9,15\r\nREGIÃO SERRANA\r\nCONQUISTA - TERESÓPOLIS \r\nR 17,60\r\nCORDEIRO - NOVA FRIBURGO \r\nR 14,90\r\n- GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS \r\nR 6,90\r\nMACUCO - NOVA FRIBURGO \r\nR 18,70\r\nMAGÉ - TERESÓPOLIS \r\nR 13,40\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 67,85\r\nNOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\nR 42,25\r\nNOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS \r\nR 25,20\r\nRIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS \r\nR 63,05\r\nSOLEDADE - TERESÓPOLIS \r\nR 16,40\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\nBARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI \r\nR 13,65\r\nBARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ \r\nR 7,25\r\nITATIAIA - RESENDE \r\nR 4,20\r\nRESENDE - VOLTA REDONDA \r\nR 13,65\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\nLINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\nR 4,45\r\nLINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI \r\nR 16,00\r\nLINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS \r\nR 12,40\r\nLINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\nR 3,50\r\nLINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA \r\nR 6,40\r\nLINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS \r\nR 15,85\r\nLINHA: 207 MC - PARACAMBI - VASSOURAS \r\nR 11,85\r\nREGIÃO NORTE\r\nLINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\nR 16,30\r\nLINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS \r\nR 10,50\r\nLINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 10,50\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nLINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA \r\nR 10,85\r\nLINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ \r\nR 8,75\r\nLINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ \r\nR 12,00\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\nLINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 54,30\r\nLINHA: 209 VP - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA \r\nR 39,80\r\nLINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ \r\nR 13,10\r\nLINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ \r\nR 4,40\r\nLINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA \r\nR 5,20\r\nLINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI \r\nR 5,20\r\nLINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ \r\nR 6,90\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\nLinha: 126 L - Araruama - Cabo frio \r\nR 5,50\r\nLinha: 301 LM - Araruama - Rio de Janeiro \r\nR 34,10\r\nLinha: 210 LN - Araruama - Macaé \r\nR 30,25\r\nLinha: 302 LM - Araruama - Niterói \r\nR 28,35\r\nLinha: 211 LN - Armação dos Búzios - Macaé \r\nR 20,90\r\nLinha: 128 L - Bacaxá - Iguaba Grande \r\nR 5,50\r\nLinha: 212 LN - Barra de São João - Macaé\r\nR 8,10\r\nLinha: 130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande\r\nR 5,50\r\nLinha: 213 LN - Cabo Frio - Macaé\r\nR 24,00\r\nLinha: 131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras \r\nR 15,75\r\nLinha: 303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro \r\nR 48,30\r\nLinha: 214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo \r\nR 11,70\r\nLinha: 304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro \r\nR 18,50\r\nLinha: 133 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito \r\nR 16,60\r\nLinha: 134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\nR 9,80\r\nLinha: 215 NL - Macaé - Rio Bonito\r\nR 32,10\r\nLinha: 216 NL - Macaé - Rio das Ostras \r\nR 8,05\r\nLinha: 217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia\r\nR 20,10\r\nLinha: 218 NL - Macaé - Unamar \r\nR 12,15\r\nLinha: 136 L - Rio Bonito - Silva Jardim \r\nR 9,30\r\nLinha: 137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia \r\nR 11,75\r\nLinha: 138 L - Rio das Ostras - Unamar \r\nR 4,10\r\nId: 1926454\r\n"
        ]
    }
}